{
    "2007-08-03": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "277419": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.379\r\n\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nDispõe sobre a Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o convênio de cooperação no combate à sonegação fiscal, celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se estruturarem administrativamente os serviços auxiliares com o fito de se otimizar a atuação dos Promotores de Justiça na repressão à sonegação fiscal, \r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, na estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça, vinculada ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, a Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal, que terá um Coordenador especialmente designado para esse fim.\r\n\r\nArt. 2° - À Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal incumbe:\r\n\r\nI - apresentar ao Procurador-Geral de Justiça sugestões para a elaboração da política institucional relativa ao combate de atos ilícitos praticados contra a ordem tributária;\r\n\r\nII - coordenar ações destinadas à prevenção, orientação e apoio às Promotorias de Justiça na persecução penal de ilícitos praticados contra a ordem tributária;\r\n\r\nIII - sugerir a realização de palestras, seminários e outros eventos sobre temas referentes às atribuições da Coordenadoria, bem como a celebração de convênios;\r\n\r\nIV - promover intercâmbio de informações com os órgãos fiscais;\r\n\r\nV - atuar como órgão fiscalizador do Ministério Público no planejamento, na coordenação, no controle e na execução dos convênios celebrados pela Instituição em sua área de interesse temático;\r\n\r\nVI - sugerir ao Procurador-Geral de Justiça a propositura de ações de sua atribuição originária, assim como a iniciativa do processo legislativo ou o encaminhamento de propostas de modificações legislativas;\r\n\r\nVII - remeter ao Procurador-Geral de Justiça, a cada bimestre, relatório das atividades da Coordenadoria;\r\n\r\nVIII - desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Procurador-Geral de Justiça;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 277419"
                    ],
                    "277420": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 29.06.2007\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias da Promotora de Justiça SIMONE DOMINGUES COACHMAN, no período de 01 a 08 de julho de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação das Promotoras de Justiça MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY e MARISA EL-MANN para atuarem na 4ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 01 a 08 de julho de 2007.\r\n\r\nDE 17.07.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital, nos autos do Processo nº 1988.001.0238350-6, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 20.07.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaboraí, no período de 20 a 31 de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 23.07.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO para atuar na 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Petrópolis, no período de 23 a 30 de julho de 2007, em razão da licença por luto do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 26.07.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí para atuar, como representante do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, no dia 27 de julho de 2007 (sexta-feira), em razão de feriado municipal.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA para cumprir o plantão do dia 27 de julho de 2007, em substituição à Promotora de Justiça ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA, na Comarca de Barra do Piraí.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO para cumprir o plantão do dia 28 de julho de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça FABIO VIEIRA DOS SANTOS, na Comarca de Resende.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça RENATA NEME CAVALCANTI e KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 28 e 29 de julho de 2007, na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LÚCIO PEREIRA DE SOUZA para cumprir o plantão do dia 29 de julho de 2007, em substituição à Promotora de Justiça LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA, na Comarca de Araruama.\r\n\r\nDE 30.07.2007\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS para ter exercício na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 15ª Câmara Cível, no período de 01 a 31 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça Substituto EDUARDO FIORITO PEREIRA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, nos dias 30 e 31 de julho de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDUARDO FIORITO PEREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 30 e 31 de julho de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Seropédica, nos autos do Inquérito Policial nº 442/94, no período de 30 de julho a 10 de agosto de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 31.07.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANDREZZA DUARTE CANÇADO para atuar nas 6ª e 10ª Promotorias de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no dia 31 de julho de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular e designada, respectivamente, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.08.2007\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA para emitir parecer na Apelação Criminal n° 2007.050.02731 da 2ª Câmara Criminal, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SIMONE ROCHA DE ARAUJO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 01 a 03 de agosto de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação das Promotoras de Justiça Substitutas CAROLINA NACIFF DE ANDRADE e PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM para atuarem na 5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no mês de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO para atuar na 5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no mês de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES para atuar junto à 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no mês de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE para atuar junto à 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no mês de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MAURO MONTEIRO VIEIRA para prestar auxílio às Promotorias de Justiça junto às 1ª e 3ª Varas Criminais da Comarca de Duque de Caxias, no mês de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no mês de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São João de Meriti, no mês de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São João de Meriti, no mês de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE para atuar na 5ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Niterói, no mês de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES para atuar na 5ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Niterói, no mês de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça Substitutos LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO, VINICIUS LAMEIRA BERNARDO e TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS para atuarem na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Macaé, no mês de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUDMILLA DE CARVALHO MOTA para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Macaé, no mês de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua, no mês de agosto de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR para prestar auxílio à Promotoria de Investigação Penal da Comarca de Petrópolis, no mês de agosto de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Friburgo, no mês de agosto de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ADRIANA VITAL DE MATOS para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Resende, no mês de agosto de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SUZANA SALGADO LOPES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim, no mês de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RENATA MACHADO COTTA BUHATEM para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 04 a 31 de agosto de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça LUDMILLA DE CARVALHO MOTA e JULIANA DA GLÓRIA POMPEU para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 04 e 11 de agosto de 2007, na Comarca de Macaé.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, no dia 13 de agosto de 2007, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 277420"
                    ],
                    "277421": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00057556 - Autorizo a contratação direta da ACECO TI Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 43.209.436/0001-06, para fornecimento de ambiente de segurança de alta disponibilidade, denominada “sala-cofre”, em conformidade com a norma ABNT NBR-15247, nas condições expostas às fls. 28/59. \r\n\r\nId: 277421"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "277422": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2007\r\n\r\nLota CARLOS AUGUSTO ASSUMPÇÃO DE FIGUEIREDO no Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE, com eficácia a contar de 27 de julho de 2007 (Processo nº MP-2007.00073636). \r\n\r\nId: 277422"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "277423": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00075552 (Origem: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Resende-RJ - Processo nº 2002.045.001153-0) - Oferecer proposta de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 31.07.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.001.61047.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade do § 1º do art. 4º da Lei nº 606/03, do Município de Itaocara) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.001.29079.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade do art. 257 da Lei nº 30/97, alterada pela Lei nº 41/98, do Município de São Gonçalo) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 277423"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "277424": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDELIBERAÇÃO OECP nº 17\r\n\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2007.. \r\n\r\nEstabelece normas regulamentares para a eleição de membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, relativa ao biênio 2007/2009, e dá outras providências.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, III, da Lei Complementar estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003,\r\n\r\nD E L I B E R A\r\n\r\naprovar as normas regulamentares para a eleição de dez Procuradores de Justiça que integrarão o Colegiado no biênio 2007/2009, nos termos seguintes:\r\n\r\nArt. 1º - Realizar-se-á, no dia 27 de agosto de 2007, a eleição dos membros que integrarão o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no biênio 2007/2009.\r\n\r\nArt. 2º - A eleição referida no artigo anterior será realizada em turno único e o colégio eleitoral será integrado pela totalidade dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça. \r\n\r\nArt. 3º - São elegíveis os Procuradores de Justiça que não estejam afastados da carreira até sessenta (60) dias antes da data da eleição, nos termos do art. 18, § 4º, da Lei Complementar estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nArt. 4° - Somente poderão concorrer à eleição os Procuradores de Justiça regularmente inscritos como candidatos.\r\n\r\n§ 1º - A inscrição referida neste artigo dependerá de requerimento do interessado, dirigido ao Procurador-Geral de Justiça, na condição de Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. \r\n\r\n§ 2º - O requerimento de que cuida o parágrafo anterior deverá ser protocolizado na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, térreo, no período de 06 a 10 de agosto de 2007, das 9:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nArt. 5º - O Procurador-Geral de Justiça indicará para compor a Mesa Receptora e Apuradora, ad referendum do Órgão Especial, três (3) Procuradores de Justiça não afastados da carreira, vedada a indicação de candidato, bem como do respectivo cônjuge, ascendente, descendente ou colateral, inclusive por afinidade, até o terceiro grau. \r\n\r\n§ 1º - Presidirá a Mesa Receptora e Apuradora o mais antigo na classe, dentre os indicados.\r\n\r\n§ 2º- No caso de não comparecimento de qualquer dos membros da Mesa Receptora e Apuradora, o Presidente designará substituto, dentre os Procuradores de Justiça presentes.\r\n\r\n§ 3º- Se o faltoso for o Presidente, caberá ao Procurador-Geral de Justiça convocar e designar o substituto.\r\n\r\nArt. 6º - A Mesa Receptora e Apuradora abrirá os trabalhos às 9:30 horas do dia 27 de agosto de 2007, iniciando-se a votação às 10:00 horas e encerrando-se às 17:00 horas do mesmo dia.\r\n\r\nParágrafo único - Às 17:00 horas, impreterivelmente, o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora determinará que sejam distribuídas senhas aos eleitores que se encontrarem no recinto de votação, assegurando-lhes o direito de voto. \r\n\r\nArt. 7º - O voto será secreto e exercido pessoalmente, vedada a representação por procurador ou a intermediação por portador, bem como a remessa do sufrágio por via postal.\r\n\r\nArt. 8º - O eleitor exercerá o direito de voto em cabina indevassável, assinalando, com uma cruz ou outro sinal que torne expressa a sua intenção, o quadrilátero ao lado do nome do candidato que queira sufragar, podendo votar em até dez (10) candidatos constantes da cédula oficial. \r\n\r\nParágrafo único - A cédula oficial será encerrada em sobrecarta previamente rubricada pelo Presidente da Mesa Receptora e Apuradora e depositada em urna própria, após ter o eleitor assinado a lista de presença.\r\n\r\nArt. 9º - Será considerado nulo o voto quando:\r\n\r\nI - conferido a mais de dez (10) candidatos;\r\n\r\nII - exercido em cédula não oficial ou em sobrecarta não rubricada pelo Presidente da Mesa;\r\n\r\nIII - houver na cédula ou na respectiva sobrecarta escrito, rasura ou sinal que permita a identificação do eleitor.\r\n\r\nParágrafo único - Não será computado o voto atribuído a quem não conste da cédula oficial.\r\n\r\nArt. 10 - Abertas as sobrecartas e apurados os votos válidos, o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora anunciará o resultado e, de imediato, proclamará eleitos os dez (10) candidatos mais votados, a partir do que houver obtido a maior votação.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de empate, a precedência resolver-se-á em favor do candidato mais antigo na classe.\r\n\r\n§ 2º - Os candidatos que não se classificarem entre os dez (10) mais votados serão declarados suplentes, na ordem decrescente das respectivas votações, observando-se, em caso de empate, o critério previsto no parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 11 - Qualquer reclamação ou impugnação relativa à recepção e à apuração dos votos ou à proclamação dos eleitos deverá ser formulada imediatamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nArt. 12 - As questões suscitadas na forma do artigo anterior serão decididas pela Mesa Receptora e Apuradora, por maioria simples, assegurando-se ao Presidente o voto de membro e de qualidade.\r\n\r\nArt. 13 - A Secretaria-Geral do Ministério Público proverá a Mesa Receptora e Apuradora dos meios materiais necessários à realização do pleito.\r\n\r\nArt. 14 - Os eleitos tomarão posse no dia 26 de setembro de 2007, em sessão solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, e exercerão seus mandatos até 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 15 - Os casos omissos serão resolvidos pela Mesa Receptora e Apuradora.\r\n\r\nArt. 16 - A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nMarija Yrneh Rodrigues de Moura\r\n\r\nMembro\r\n\r\nJoão Baptista Lopes de Assis Filho\r\n\r\nMembro\r\n\r\nEvangelina Fontelas Rosado Spinelli\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMaria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea\r\n\r\nMembro\r\n\r\nLevi de Azevedo Quaresma\r\n\r\nMembro\r\n\r\nContinuação das assinaturas referentes à Deliberação OECPJ nº 17, de 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMaria Amélia do Couto Carvalho\r\n\r\nMembro\r\n\r\nHugo Jerke\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMárcio Klang\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAlexandre Araripe Marinho\r\n\r\nMembro\r\n\r\nJosé Roberto Paredes\r\n\r\nMembro\r\n\r\nLuiz Roberto Saraiva Salgado\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMaria da Conceição Lopes de Souza Santos\r\n\r\nMembro\r\n\r\nKarla Maria da Cruz Carvalho\r\n\r\nMembro\r\n\r\nNilo Augusto Francisco Suassuna\r\n\r\nMembro\r\n\r\nGladys Mary Licinio Holanda\r\n\r\nMembro\r\n\r\nLuiz Fabião Guasque\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMárcia Álvares Pires Rodrigues\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 277424"
                    ],
                    "277425": [
                        "IA - Editais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nELEIÇÃO DE MEMBROS DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos do art. 18, § 2º, da Lei Complementar estadual nº 106/2003 e tendo em vista o disposto na Deliberação OECP nº 17, de 02 de agosto de 2007, CONVOCA os Senhores Procuradores de Justiça para a eleição de 10 (dez) membros que integrarão aquele Colegiado, no biênio 2007/2009, para mandato que terá início em 26 de setembro de 2007 e término em 25 de setembro de 2009. \r\n\r\nA eleição, que se regerá pelas disposições da Deliberação acima referida, terá lugar no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, no dia 27 de agosto de 2007, segunda-feira, das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nOs Procuradores de Justiça interessados em concorrer à referida eleição deverão protocolizar seus pedidos de inscrição no período de 6 a 10 de agosto de 2007, das 9:00 às 17:00 horas, na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo.\r\n\r\nId: 277425"
                    ],
                    "277426": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nDESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça titulares de órgãos de execução de substituição e aos Promotores de Justiça Substitutos que estará aberto, por 5 (CINCO) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte à data da publicação deste edital, o prazo para apresentação de requerimentos de DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA para as Promotorias de Justiça abaixo relacionadas, nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2007. A inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Movimentação/Movimentação dos Promotores de Justiça/Designação Temporária. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo. Os optantes poderão gozar apenas 1 (um) mês de férias ou 1 (um) mês de licença especial neste período, devendo encaminhar previamente os requerimentos de adiamento, renúncia ou cancelamento.\r\n\r\n1) Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Sérgio Bumaschny;\r\n\r\n2) Promotoria de Justiça de Fundações, em razão da vacância do órgão de execução;\r\n\r\n3) 2ª Promotoria de Justiça da Infância, da Juventude da Comarca da Capital (Núcleo: Centro/Sede: Praça XI), em razão do afastamento da Promotora de Justiça Maria Amélia Barreto Peixoto;\r\n\r\n4) 11ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, em razão do afastamento do Promotor de Justiça Gianfilippo de Miranda Pianezzola;\r\n\r\n5) 26ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, em razão do afastamento da Promotora de Justiça Maria Luiza Ribeiro Cabral.\r\n\r\nId: 277426"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "277427": [
                        "IA - Editais",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nE\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nSede: Rua Tenente Coronel Amado, nº 283 / sala 101, Centro\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro.\r\n\r\nId: 277427"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "277428": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de setembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de setembro de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 17 de agosto de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n06/07\r\n\r\n28/09\r\n\r\nFérias 2008\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n02/08\r\n\r\n17/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2007.\r\n\r\n02/08\r\n\r\n17/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2007.\r\n\r\n02/08\r\n\r\n17/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2007 \r\n\r\n(Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n03/08\r\n\r\n16/08\r\n\r\nDesignações Temporárias e Plantão Noturno\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n03/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n06/08\r\n\r\n10/08\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n13/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n16/08\r\n\r\n-\r\n\r\n06/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\n24/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n28/08\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 277428"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "277429": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e os COORDENADORES DOS CRAAIs de CAMPOS e ITAPERUNA CONVIDAM os Promotores de Justiça em atuação nos órgãos de execução integrantes daqueles Centros Regionais para o I Encontro de Promotores de Justiça das Regiões Norte/Noroeste Fluminenses, a realizar-se nos dias 09 e 10 de agosto de 2007, no Hotel Via Park, em Campos/RJ, conforme a programação abaixo. \r\n\r\nI ENCONTRO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nDAS REGIÕES NORTE/NOROESTE FLUMINENSES\r\n\r\nDias 09 e 10 de agosto de 2007 \r\n\r\nHotel Via Park - Av. 28 de março, 424 - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n09 de agosto\r\n\r\n19:00h\r\n\r\nEncontro de Trabalho com o Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\n21:30h\r\n\r\nJantar.\r\n\r\n10 de agosto\r\n\r\n9:30 às 10:15h\r\n\r\nPalestra: Gestão de Promotoria de Justiça.\r\n\r\nDr. Eduardo da Silva Lima Neto\r\n\r\nSubprocurador-Geral de Administração.\r\n\r\n10:15 às 10:30h\r\n\r\nIntervalo.\r\n\r\n10:30 às 12:00h\r\n\r\nApresentação do Módulo de Gestão de Processos e do Portal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço.\r\n\r\n14:00h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nAs inscrições poderão ser feitas por correio eletrônico (cejur@mp.rj.gov.br), pelo fax (21) 2550-9060 ou pelos telefones (21)2550-9059 ou 2550-9196.\r\n\r\nId: 277429"
                    ],
                    "277430": [
                        "IA - Avisos",
                        "O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e a ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação na área de Infância e Juventude, bem como os servidores da Procuradoria-Geral de Justiça, magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito, conselheiros tutelares, assistentes sociais e demais interessados para participar do Seminário “Abandono x Convivência Familiar: Um Desafio para o Século XXI”, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2007, das 10:00 às 16:00 horas, no auditório do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“ABANDONO X CONVIVÊNCIA FAMILIAR: UM DESAFIO PARA O SÉCULO XXI” - 24 de agosto de 2007 - Auditório do MPRJ - Av. Mal. Câmara, 370 - 9º andar - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n24 de agosto\r\n\r\n10:00 às 10:30h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira. \r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10:30 às 11:00h\r\n\r\nA História do Abandono de Crianças no Brasil. \r\n\r\nProfessora Mary Lucy Murray Del Priore. \r\n\r\nDoutora pela Faculdade de Filosofia, Letras e \r\n\r\nCiências Humanas/USP; Autora do Livro “A História das Crianças no Brasil”, São Paulo, Contexto, 1998, ganhador do Prêmio Casa Grande e Senzala, Fundação Joaquim Nabuco - 2000.\r\n\r\n11:00 às 12:00h\r\n\r\nApresentação do MCA - Módulo Criança e Adolescente.\r\n\r\nAssessoria de Direito Público e Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação.\r\n\r\n12:00 às 14:00h\r\n\r\nAlmoço.\r\n\r\n14:00 às 15:00h\r\n\r\nA Institucionalização de Crianças e Adolescentes:\r\n\r\nDesafios do Presente.\r\n\r\nPalestrante: Professora Irene Rizzini.\r\n\r\nDoutora em Sociologia pelo IPUERJ, Professora e Pesquisadora da Pontifícia Universidade Católica/RJ, Diretora do Centro Internacional de Estudos e\r\n\r\nPesquisas sobre a Infância, Presidente da Rede Internacional de Pesquisa Childwatch.\r\n\r\nDebatedora: Dra. Monica Rodrigues Cuneo.\r\n\r\nPromotora de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Cabo Frio/RJ; Especialista em Direito da Criança e do Adolescente pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.\r\n\r\n15:00 às 15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:15 às 16:00h\r\n\r\nApresentação da Campanha “Mude um Destino”.\r\n\r\nDr. Francisco de Oliveira Neto.\r\n\r\nJuiz de Direito do Estado de Santa Catarina,\r\n\r\nCoordenador da Campanha “Mude um Destino”, da Associação dos Magistrados Brasileiros.\r\n\r\n16:00h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nAs inscrições são gratuitas e serão realizadas por correio eletrônico (cejur@mp.rj.gov.br) ou pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059, no Centro de Estudos Jurídicos/CEJUR. Serão concedidos certificados de participação aos interessados. \r\n\r\nId: 277430"
                    ],
                    "277431": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial do aludido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 05 de agosto de 2007, domingo, às 07:00 horas, no auditório do 2º andar da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nALINE AGRELLI FERNANDES \r\n\r\nALINE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\nCARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\nCAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\nCHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE \r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA \r\n\r\nDEBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\nEDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA \r\n\r\nFABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nKARINA CID FINOQUIO\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO \r\n\r\nMARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nMAURO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\nMONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA \r\n\r\nPATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\nPATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\nTHAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nId: 277431"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "275466": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 105/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/08/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.139-0/2002 - CONTRATO/DE CESSÃO/PERMISSÃO/CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS/PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ BENTO ARGON SOBRINHO, oposto à decisão proferida na sessão de 03.08.2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.822-6/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. SAÚDE DE SANTA MARIA MADALENA/Recurso de Reconsideração interposto por ROGÉRIO SILVA MANSUR, oposto à decisão proferida na sessão de 10.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.050-7/2001 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. AGR. ABAST. PESC. DES. INT. (EXTINTA)/Imputação de Débito a CESAR DE SOUZA BEZERRA.\r\n\r\nId: 275466"
                    ],
                    "276221": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 106/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/08/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: MIRACEMA\r\n\r\nINTERESSADOS: CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS E CARLOS ARMANDO DE AZEVEDO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.784-0/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 16/08/2007\r\n\r\nId: 276221"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "277378": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº 242, de 24 de julho de 2007\r\n\r\nAltera as Deliberações nos 236/06 e 237/06 referentes ao Prêmio Ministro Gama Filho e ao Prêmio Melhores Práticas, respectivamente.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de flexibilizar a forma de constituição da Comissão Julgadora responsável pela avaliação final dos Prêmios Ministro Gama Filho e Melhores Práticas;\r\n\r\nCONSIDERANDO as novas diretrizes adotadas pela COPEP para a viabilização do Prêmio Melhores Práticas;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - As alíneas “a” e “b” e o § 6º do artigo 2º da Deliberação 236, de 31 de agosto de 2006, passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º ...................................................................................\r\n\r\na) habilitação preliminar, a cargo da Comissão de Estudos e Pesquisas da ECG/TCE-RJ, que nomeará três dos seus membros para a avaliação, sob o aspecto formal, do preenchimento dos requisitos objetivos previstos no regulamento para a participação do(s) candidato(s) no certame, concluindo pelo encaminhamento ou não do(s) respectivo(s) trabalho(s) à Comissão Julgadora formada por instituição conveniada à ECG/TCE-RJ ou por avaliadores externos indicados por esta, de acordo com o respectivo regulamento;” (NR)\r\n\r\n“b) avaliação final, a cargo da Comissão Julgadora constituída na forma da alínea anterior, formada em qualquer hipótese, por três membros indicados no Edital e respectivo regulamento, que apreciará, sob o aspecto material, o(s) trabalho(s) habilitado(s) referente(s) ao tema previsto, sendo considerado(s) vencedor(es) aquele(s) que obtiver(em) maior pontuação, de acordo com os parâmetros e a ordem de classificação previstos no respectivo regulamento.” (NR)\r\n\r\n...\r\n\r\n“§ 6º. Além de outras vedações previstas no Regulamento anual próprio, ficam vedados de concorrer ao prêmio de que trata esta Deliberação os integrantes e colaboradores da ECG/TCE-RJ, bem como os avaliadores externos e os integrantes e colaboradores da respectiva instituição conveniada, inclusive seus parentes consangüíneos, colaterais e/ou afins, até o terceiro grau de parentesco.”(NR)\r\n\r\nArt. 2º O caput, as alíneas “a” e “b” e o § 6º do artigo 2º da Deliberação no 237, de 31 de agosto de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º A concessão do prêmio far-se-á por intermédio de concurso regido por regulamento anual próprio, cujos relatos serão submetidos às seguintes fases:” (NR)\r\n\r\n“a) habilitação preliminar, a cargo da Comissão de Estudos e Pesquisas da ECG/TCE-RJ, que nomeará três dos seus membros para a avaliação, sob o aspecto formal, do preenchimento dos requisitos objetivos previstos no regulamento para a participação do(s) candidato(s) no certame, concluindo pelo encaminhamento ou não do(s) respectivo(s) relato(s) à Comissão Julgadora formada por instituição conveniada à ECG/TCE-RJ ou por avaliadores externos indicados por esta, de acordo com o respectivo regulamento;” (NR)\r\n\r\n“b) avaliação final, a cargo da Comissão Julgadora constituída na forma da alínea anterior, formada em qualquer hipótese, por três membros indicados no Edital e respectivo regulamento, que apreciará, sob o aspecto material, o(s) relato(s) habilitado(s) referente(s) ao tema previsto, sendo considerado(s) vencedor(es) aquele(s) que obtiver(em) melhor avaliação, de acordo com os parâmetros e critérios previstos no respectivo regulamento.” (NR)\r\n\r\n...\r\n\r\n“§ 6º. Além de outras vedações previstas no Regulamento anual próprio, ficam vedados de concorrer ao prêmio de que trata esta Deliberação os integrantes e colaboradores da ECG/TCE-RJ, bem como os avaliadores externos e os integrantes e colaboradores da respectiva instituição conveniada, inclusive seus parentes consangüíneos, colaterais e/ou afins, até o terceiro grau de parentesco.”(NR)\r\n\r\nArt. 3º Fica excluído o parágrafo único do artigo 3º da Deliberação no 237, de 31 de agosto de 2006.\r\n\r\nArt. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições das Deliberações nos 236 e 237, ambas de 31 de agosto de 2006.\r\n\r\nArt. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 277378"
                    ],
                    "277258": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 91 de 1º de agosto de 2007.\r\n\r\nEstabelece o horário de atendimento ao público externo pela Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o horário de atendimento ao público externo pela Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, objetivando otimizar e racionalizar suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Estabelecer o horário de atendimento ao público externo pela Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral no período de 10h às 17h, de segunda a sexta-feira. \r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Normativo entra em vigor em 1º de setembro de 2007, sem prejuízo do disposto no Ato Normativo nº 63, de 12 de março de 2002, restando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de agosto de 2007.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 277258"
                    ],
                    "277248": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.066 - Exonera RUTH DOS SANTOS FARIAS, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3156/0-6, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador-Geral da CMA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.067 - Exonera ADELAIDE REGINA MODESTO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3170/0-0, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador-Geral da CMA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.068 - Nomeia TELMA LUCIA DOS SANTOS LIMA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3179/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Ruth dos Santos Farias, matr. 02/3156/0-6.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.069 - Nomeia MARTA REGINA QUINTELA CARVALHO REIS, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3133/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Adelaide Regina Modesto, matr. 02/3170/0-0.\r\n\r\nId: 277248"
                    ],
                    "277264": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.760-9/2007 - Rejane Pereira Coelho, matr. 02/3002/0-9. DEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.236-4/2007 - Renato Luciano Amora. DEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.103-5/2007 - José Luiz Lima Abreu, matr. 02/3046/0-9. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.464-7/2007 - Alfredo Pedro Lebel Jimenez, matr. 02/1797/3-4. DEFIRO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nId: 277264"
                    ],
                    "277267": [
                        "IB - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.06.2007\r\n\r\nParte I - B Pág. 12 - 3ª Coluna\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2007\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nProc. TCE nº 301.769-8/2007 - Bruno Fonseca Vilas Boas, matr. 02/3150/0-4. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.769-8/2007 - Bruno Fonseca Vilas Boas, matr. 02/3150/0-4. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 277267"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "277342": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 31/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.404-7/2007\r\n\r\nDIA: 16/08/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS TIPOS DE ENVELOPES\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 13.531,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - AUDITÓRIO DO TCE-RJ\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 277342"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "277435": [
                    "II - Edital",
                    "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DOS SENHORES DEPUTADOS PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DO 4º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA, A REALIZAR-SE NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2007, TERÇA-FEIRA, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em obediência ao preceito do artigo 12 e na forma que preconizam os artigos 7º e 8º, todos do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados para Sessão Extraordinária destinada ao preenchimento por eleição do cargo de 4º Secretário da Mesa Diretora, a realizar-se no próximo dia 07 de agosto de 2007 (terça-feira), que se iniciará às 18 horas e 35 minutos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nId: 277435"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "277436": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 2 de agosto de 2007, do Projeto de Resolução nº 02, de 2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 122\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no calendário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Nacional da Consciência Negra, a ser comemorado anualmente no primeiro dia útil após o dia 20 de Novembro, com a realização de Sessão Solene Extraordinária.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 25, DE 2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA DELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nAUTOR: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA DELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nArt. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar uma Delegacia de Polícia no Município de Areal.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 27, DE 2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADMITIR A PARTICIPAÇÃO DOS CONTADORES E AUDITORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA NA FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTOR: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADMITIR A PARTICIPAÇÃO DOS CONTADORES E AUDITORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA NA FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a admitir a participação dos Contadores e Auditores da Secretaria de Estado de Fazenda na fiscalização do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores mencionados no caput deste artigo deverão realizar curso de capacitação para a realização das atividades de fiscalização, a ser ministrado pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 32, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.\r\n\r\nAUTOR: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 10 E 11 DA LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.\r\n\r\nArt. 1º - O incisos II e IV do artigo 10 da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 10 - A alíquota do imposto é de:\r\n\r\n...\r\n\r\nII - 2% (dois por cento) para automóveis de passeio e caminhonetes, exceto utilitários;\r\n\r\n...\r\n\r\nIV - 1% (um por cento) para microônibus, ônibus, motocicletas e ciclomotores\".(NR)\r\n\r\nArt. 2º - O art. 11 e o seu §1º da Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 11 - O imposto é devido anualmente e recolhido nos prazos e forma previstos em resolução do Secretário de Estado de Fazenda, podendo ser parcelado para pagamento em até seis cotas, iguais, mensais, a critério do contribuinte\".\r\n\r\n§1º - O imposto será pago à vista ou em seis parcelas, mensais e iguais, sem acréscimo.\" (NR)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 34, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NOS BAIRROS CAMPO GRANDE, VILA AMERICANA E JARDIM NOVA VIDA, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ.\r\n\r\nAUTOR: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NOS BAIRROS CAMPO GRANDE, ,VILA AMERICANA E JARDIM NOVA VIDA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ.\r\n\r\nArt.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar Unidades Básicas de Saúde nos Bairros de Campo Grande, Vila Americana e Jardim Nova Vida, no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a cargo do orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro, ficando autorizado, se necessário, crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 35, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS EM JARDIM SAMBAÍBA NO BAIRRO PARQUE SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAUTOR: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS EM JARDIM SAMBAÍBA NO BAIRRO PARQUE SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar programa para a construção de praças poliesportivas em Jardim Sambaíba no Bairro Parque São José, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares para implantação do disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 39, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A PRIORIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MUNICÍPIO DIGITAL DO PRODERJ NOS MUNICÍPIOS QUE APRESENTAREM MELHORES RESULTADOS NO IDEB.\r\n\r\nAUTOR: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MUNICÍPIO DIGITAL DO PRODERJ NOS MUNICÍPIOS QUE APRESENTAREM MELHORES RESULTADOS NO IDEB\r\n\r\nArt. 1º - O Projeto \"Município Digital\",do PRODERJ, será prioritariamente implantado nos cinco municípios que apresentarem os melhores resultados no IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do MEC, divulgado no ano anterior.\r\n\r\nArt. 2º - Os municípios a que se refere o presente projeto ficam isentos de contrapartida dos convênios firmados com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para a participação na INFOVIA. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 41, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO PARQUE FLUMINENSE, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAUTOR: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO PARQUE FLUMINENSE, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar programa para a construção de praças poliesportivas no Bairro Parque Fluminense, no município de Belford Roxo - Rj.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito suplementares para a implantação do disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 111, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS ESTATUTÁRIAS E REGULAMENTARES, ABRANGENDO POLICIAIS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAUTOR: Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE NORMAS ESTATUTÁRIAS E REGULAMENTARES, ABRANGENDO POLICIAIS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica permitido aos Policiais Militares, Policiais Civis e Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro o exercício de atividades comerciais e de outras atividades profissionais em seus horários de folga, podendo, desta forma, participar da composição societária de Empresas legalmente constituídas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei 2465, de 24 de novembro de 1995; o art. 7º da Lei 1432, de 1º de março de 1989; o art. 1º da Lei 2216, de 18 de janeiro de 1994; o caput do art. 28 da Lei 443, de 01 de julho de 1981; o caput do art. 26 e suas letras “a”, “b”, “c” e “d”, da Lei 880, de 25 de julho de 1985; o art. 10 do Decreto 3044, de 22 de janeiro de 1980 e o inciso XIX do art. 16 do Decreto 3044, de 22 de janeiro de 1980.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 112, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DECORRENTES DE PRÊMIOS LOTÉRICOS NÃO RECLAMADOS DENTRO DO PRAZO LEGAL”\r\n\r\nAUTOR: Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS RECURSOS DECORRENTES DE PRÊMIOS LOTÉRICOS NÃO RECLAMADOS DENTRO DO PRAZO LEGAL.\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o \"Fundo Lotérico\", destinado a garantir a gratuidade de inscrição em concurso público de qualquer natureza, envolvendo instituições públicas do Estado do Rio de Janeiro, para o cidadão reconhecidamente pobre.\r\n\r\nParágrafo Único - São considerados reconhecidamente pobres, para os efeitos desta Lei, os cidadãos desempregados e aqueles que percebam renda familiar igual ou inferior a 100 UFIR-RJ “per capta”.\r\n\r\nArt. 2º - O \"Fundo Lotérico\" será constituído pelas premiações da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ que não forem reclamadas no prazo regulamentar.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando a premiação não reclamada for um bem móvel ou imóvel, o mesmo será leiloado e o valor em reais apurado será depositado no \"Fundo Lotérico\".\r\n\r\nArt. 3º - O \"Fundo Lotérico\" será gerido por um Conselho Diretor, composto por representantes do Poder Executivo, das Casas Lotéricas e de Organizações Não Governamentais cujos objetivos estatutários estejam relacionados a geração de emprego e renda.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar por ato próprio o disposto no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 4º - O \"Fundo Lotérico\" prestará contas anualmente ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e trimestralmente encaminhará relatório de suas atividades à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 277436"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "277437": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 662/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES PRESTADAS EM CONSULTAS A BANCO DE DADOS SOBRE RELAÇÕES DE CONSUMO, A CADASTROS DE CONSUMO, A SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO OU A OUTROS CONGÊNERES\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nEm 02.08.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As pessoas jurídicas responsáveis por banco de dados sobre relações de consumo, cadastros de consumo, serviços de proteção ao crédito ou outros congêneres, manterão pontos de atendimento ao público, de modo a possibilitar o acesso gratuito às informações arquivadas, nos termos dos arts. 20 e 21 da Constituição Estadual, onde será entregue ao consumidor informações atualizadas sobre sua situação, na qual constará:\r\n\r\nI - nome completo de quem tenha solicitado a inclusão de informações sobre o consumidor;\r\n\r\nII - número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) de quem tenha solicitado a inclusão de informações sobre o consumidor;\r\n\r\nIII - endereço completo e atualizado de quem tenha solicitado a inclusão de informações sobre o consumidor;\r\n\r\nIV - data da inclusão de cada informação sobre o consumidor;\r\n\r\nV - motivo da inclusão com o número do documento e data de vencimento;\r\n\r\nVI - data do envio à residência do consumidor do comprovante de comunicação prévia a que alude o art. 43, § 2º, da Lei nº 8.078, de 1990;\r\n\r\nVII - quem tenha enviado à residência do consumidor o comprovante de comunicação prévia a que alude o art. 43, § 2º, da Lei nº 8.078, de 1990;\r\n\r\nVIII - inteiro teor das demais informações arquivadas sobe o consumidor.\r\n\r\n§ 1º Os responsáveis pelos pontos de atendimento previstos no caput disponibilizarão ao consumidor uma cópia integral do comprovante de envio da comunicação prévia a que alude o art. 43, § 2º, da Lei nº 8.078, de 1990, em que constarão o nome e a assinatura de quem o recebeu, bem como o endereço atribuído ao destinatário;\r\n\r\n§ 2º A informação prevista no caput, bem como a cópia do comprovante de comunicação prévia prevista no parágrafo anterior, serão entregues conjuntamente e no mesmo dia em que solicitados pelo consumidor.\r\n\r\nArt. 2º É vedado às entidades referidas no art. 1º, caput, desta lei prestar qualquer informação a fornecedor que utilize instrumento de consulta que não possibilite o exame integral dos dados arquivados, dentre os quais se incluem:\r\n\r\nI - os dados exigidos por esta lei;\r\n\r\nII - as correções providenciadas pelo consumidor nos termos do art. 43, § 3º, da Lei nº 8.078, de 1990.\r\n\r\nArt. 3º É vedado às entidades referidas no art. 1º, caput, desta lei, incluir em seus arquivos dados sem relevância para a proteção do crédito.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa regulamentar os arts. 20 e 21 ambos da Constituição Estadual dispondo sobre informações prestadas em consultas a banco de dados sobre relações de consumo, a cadastros de consumo, a serviços de proteção ao crédito ou a outros congêneres.\r\n\r\nA Constituição Estadual dispõe, em seus arts. 20 e 21, sobre o acesso a informações cadastradas em banco de dados:\r\n\r\n\"Art. 20 - Todos têm direito de tomar conhecimento gratuitamente do que constar a seu respeito nos registros ou bancos de dados públicos, estaduais e municipais, bem como do fim a que se destinam essas informações, podendo exigir, a qualquer tempo, a retificação e atualização das mesmas.\r\n\r\n§ 1º - O habeas data poderá ser impetrado em face do registro ou banco de dados ou cadastro de entidades públicas ou de caráter público.\r\n\r\n§ 2º - Os bancos de dados no âmbito do Estado ficam obrigados, sob pena de responsabilidade, a averbar gratuitamente as baixas das anotações em seus registros, compilados das mesmas fontes, que originaram a anotação.\r\n\r\nArt. 21 - Não poderão ser objeto de registro os dados referentes a convicções filosófica, política e religiosa, a filiação partidária e sindical, nem os que digam respeito à vida privada e à intimidade pessoal, salvo quando se tratar de processamento estatístico, não individualizado.\"\r\n\r\nA Lei Estadual nº 2397, de 10 de maio de 1995, que \"regulamenta os artigos 20 e 21 da Constituição Estadual e concede ao cidadão o direito de acesso às informações nominais sobre a sua pessoa\", nos bancos de dados dos órgãos públicos estaduais.\r\n\r\nCom a apresentação desse projeto, esperamos um processo de discussão capaz de fortalecer e engrandecer o nosso Estado, na tentativa de fazer com que o Rio de Janeiro disponha de uma legislação clara e eficaz sobre o assunto, considerando-se a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar concorrentemente, na conformidade do artigo 24, V, da Constituição Federal.\r\n\r\nComo é do conhecimento de todos, um dos principais requisitos para a realização de bons negócios é a existência de informações fidedignas que permitam ao credor ou vendedor avaliar a capacidade financeira e o comprometimento do cliente em honrar os compromissos a serem assumidos. Isso vale para qualquer tipo de relação comercial e financeira, principalmente quando envolve concessão de crédito, seja no âmbito do sistema bancário ou do comércio.\r\n\r\nEmbora o Código de Defesa do Consumidor brasileiro já estabeleça, no caput do art. 43, que o consumidor tem direito a conhecer as informações arquivadas sobre a sua pessoa num banco de dados de proteção ao crédito, não existe previsão legal ou regulamentação que defina os critérios para a concretização desse acesso. Em outras palavras, o consumidor tem direito ao acesso, mas não dispõe de meios para exercê-lo. O Projeto procura sanar essa deficiência. Veda-se, por exemplo, a possibilidade de os bancos de dados estabelecerem políticas que impeçam, limitem ou dificultem o acesso do cadastrado às informações sobre a sua pessoa.\r\n\r\nTodo cadastrado poderá requerer ao banco de dados, de maneira gratuita e a qualquer tempo, informações arquivadas sobre a sua pessoa. Ele poderá também solicitar uma listagem das fontes de informações e de todos os consulentes que realizaram pesquisas sobre seu nome nos seis meses anteriores ao pedido, além de um texto sumário contendo os direitos dos cadastrados e os órgãos governamentais a quem pode recorrer caso considere que seus direitos tenham sido infringidos. Essas medidas permitirão que o indivíduo tenha total conhecimento sobre aquilo que é transmitido ao mercado a seu respeito.\r\n\r\nPor essas razões apresento o presente Projeto de Lei contando com o indispensável apoio dos meus Pares para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 663/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO TECNOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Ciência e Tecnologia; de Economia Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 02.08.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todas as empresas que importem, produzam ou comercializem produtos eletro/eletrônicos no Estado do Rio de Janeiro são responsáveis pela destinação final ambientalmente adequada desses produtos, bem como de seus componentes, considerados lixo tecnológico.\r\n\r\n§ 1º - Para efeito desta Lei considera-se destinação final ambientalmente adequada:\r\n\r\nI - A utilização dos produtos, e/ou de seus componentes, em processos de reciclagem, com vistas a novo uso econômico;\r\n\r\nII - A reutilização dos produtos, e/ou de seus componentes, respeitadas as vedações e restrições estabelecidas pelos órgãos federais, estaduais e municipais competentes da área de saúde e meio ambiente.\r\n\r\nIII - A neutralização e a disposição final adequada dos componentes tecnológicos equiparados à lixo químico, nos termos da legislação ambiental em vigor.\r\n\r\n§ 2º - Para efeito desta Lei, considera-se lixo tecnológico: componentes e periféricos de computadores, inclusive monitores e televisores (que contenham tubos de raio catódicos), lâmpadas de mercúrio e componentes de equipamentos eletro-eletrônicos e de uso pessoal, que contenham metais pesados ou outras substâncias tóxicas.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo estabelecerá diretrizes para que as empresas citadas no art. 1º da presente lei declarem os componentes tecnológicos dos seus produtos e as quantidades comercializadas anualmente, ficando as mesmas obrigadas a apresentarem, num prazo de 30 dias, projeto de coleta e destinação final ambientalmente adequada ou mecanismo de custeio para este fim.\r\n\r\n§ 1° - O descumprimento do estabelecido nesta Lei sujeita os infratores as penalidades previstas nas leis n°s. 3467/2000 e 4191/2003.\r\n\r\n§ 2° - No caso de aplicação de penalidade pecuniária por descumprimento aos termos desta Lei, os valores arrecadados serão destinados à coleta seletiva e à destinação final ambientalmente adequada, nos termos do art. 1º desta lei.\r\n\r\nArt. 3º - As empresas que produzam, importem e/ou comercializem produtos tecnológicos eletro/eletrônicos são co-responsáveis pela destinação final dos produtos, ficando obrigadas a dar as seguintes informações em rótulo:\r\n\r\nI. Advertência para não descartar o produto em lixo comum;\r\n\r\nII. Orientação ao consumidor de onde dirigir o lixo tecnológico;\r\n\r\nIII. Endereços e telefones de contato dos locais para descarte do lixo tecnológico.\r\n\r\nArt. 4º - As empresas que produzam, importem e/ou comercialize produtos tecnológicos eletro/eletrônicos devem manter em seus estabelecimentos recipientes para a coleta destes produtos, e encaminhá-los para a destinação final adequada.\r\n\r\nArt. 5º - Convênios com cooperativas de catadores poderão ser estabelecidos visando atender as exigências desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo estabelecerá normas e procedimentos para o gerenciamento e destinação final do lixo Tecnológico no Estado do Rio de Janeiro, devendo levar em consideração as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - reutilização; atualização dos equipamentos existentes;\r\n\r\nII - reciclagem;\r\n\r\nIII - incentivo ao comércio de produtos com menor proporção de componentes tóxicos;\r\n\r\nIV - incentivo ao uso preferencial de materiais não tóxicos na produção dos componentes tecnológicos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei será regulamentada por ato próprio do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei objetiva regulamentar a responsabilidade das empresas que produzem, comercializem e/ou importem produtos eletro/eletrônicos no Estado do Rio de Janeiro pela destinação final ambientalmente adequada desses produtos, bem como de seus componentes, considerados lixo tecnológico.\r\n\r\nCom a crescente demanda por produtos tecnológicos no mundo todo, convivemos com o problema da destinação final dos resíduos tóxicos gerados por seus componentes como tubo de televisão, monitores de computadores, aparelhos celulares defeituosos, etc.\r\n\r\nA Apple anunciou, nesta quarta-feira (02/05/07), uma notícia que esperávamos ansiosamente. A fabricante de computadores declarou que, até 2008, pretende eliminar algumas das substâncias químicas mais tóxicas de seus produtos. Entre esses químicos estão os retardantes de chamas à base de bromo (BFR, da sigla em inglês) e o plástico policloreto de vinila (ou PVC, sigla em inglês).\r\n\r\nAlém disso, a Apple anunciou um novo programa de reciclagem para iPods. Cada aparelhinho velho e quebrado devolvido a uma loja da Apple vale 10% de desconto em um tocador novo.\r\n\r\nO único problema pendente é que, por enquanto, essas boas notícias valem apenas para os consumidores norte-americanos. No resto do mundo, os computadores e aparelhos da Apple continuam virando lixo eletrônico. Altamente tóxico, diga-se de passagem.\r\n\r\nNão é exatamente tudo o que queríamos, mas já é um grande passo em direção a computadores e outros produtos eletrônicos menos agressivos ao meio ambiente.\r\n\r\nAcredito que estamos no caminho certo, ao pressionar justamente a empresa que mais lança tendências na indústria de computadores a criar máquinas mais “verdes”. E isso não se resume apenas em banir químicos tóxicos da linha de produção, mas sim evitar ao máximo que todo o lixo eletrônico vá parar em aterros a céu aberto. Essa é uma lição para toda a indústria de computadores e “gadgets”.\r\n\r\nA organização Rede de Ação de Basilea (BAN, sigla em inglês), dedicada ao seguimento de problemas relacionados aos resíduos tóxicos, garante que a Nigéria se está transformando num destino para os resíduos eletrônicos do Ocidente. A organização afirma que cerca de 500 containers gigantes, cheios de velhos computadores, televisores e telefones celulares, chegam à capital nigeriana, Lagos, por mês.\r\n\r\nEsses equipamentos deveriam ser fáceis de reparar em Lagos, onde existe um importante mercado para os produtos em questão, mas BAN calcula que cerca de 75 por cento dos que chegam à cidade são inúteis e irreparáveiss. A rede também expressou sua preocupação pelos perigoso efeitos de algumas substâncias químicas tóxicas presentes em máquinas, que podem se filtrar para as fontes de água, e também tornar-se cancerígenas ao ser incineradas.\r\n\r\nDe acordo com Jim Puckett, coordenador de BAN e líder da investigação em Lagos, trata-se de “outra pesadelo da ciber-era que chega aos países em desenvolvimento”.\r\n\r\nUm relatório fotográfico da BAN mostra de onde provêm as máquinas, a través de cartões de identificação de computadores de escolas e agências governamentais.\r\n\r\nA BAN afirma que este comércio “é ilegal sob as normas internacionais que regem o comércio de residuos tóxicos, tais como a Convenção de Basilea”. No entanto, os governos, e especialmente o dos Estados Unidos, se recusam a ratificar ou cumprir esses acordos.\r\n\r\nA Convenção de Basilea sobre o Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Residuos Perigosos e sua Disposição é um tratado internacional “dirigido a uma produção mais limpa, uma minimização dos residuos perigosos e um controle dos movimentos destes resíduos”, que funciona a través do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).\r\n\r\n“As coisas estão completamente fora de controle, os produtores têm que tirar os químicos tóxicos dos bens eletrônicos, os governos têm que começar a cumprir as normas internacionais e nós, os consumidores, temos que ser muito mais cuidadosos acerca do que realmente fazem os recicladores locais”, afirmou Puckett. “É tempo de que todos tomemos consciência do que hoje é um tsunami de residuos tecnológicos tóxicos, que abre caminho dos países ricos aos mais pobres, e comecemos a assumir certas responsabilidades”.\r\n\r\nA investigação anterior de BAN, realizada na China, gerou um programa de administração eletrônica nos Estados Unidos, com mais de 30 empresas de reciclagem que têm prometido manter os mais rigorosos padrões na manipulação dos resíduos de artefatos eletrônicos.\r\n\r\nFontes: www.ban.org; www.basel.int\r\n\r\nSeja você também um usuário 'verde'\r\n\r\nPor Camila Rodrigues, da PC WORLD\r\n\r\nNa semana do Meio Ambiente, conheça iniciativas de empresas para se adequar ao ecologicamente correto e o que você pode fazer para colaborar também \r\n\r\nAmanhã, 5 de junho, é o Dia Mundial do Meio Ambiente. Em meio a tanta discussão sobre o aquecimento global, as empresas de tecnologia vem tentando se adequar e adotar atitudes ecologicamente corretas e fabricar “produtos verdes”.\r\n\r\nSegundo o Greenpeace, um equipamento com essa classificação não deve utilizar como matéria-prima substâncias químicas perigosas à natureza, como PVC (plástico que libera resíduos tóxicos na fabricação), BFR (retardante de chamas) e mercúrio (contido nas telas). Ele também deve ser resistente e fácil de consertar- para que se demore mais a descartar, e não consumir energia elétrica em excesso.\r\n\r\nA organização não-governamental (ONG) afirma que, atualmente, ainda não existe nenhum computador, no mundo, que pode ser classificado como “verde”. No Brasil, informa a entidade, não existem equipamentos eletrônicos que utilizem energia renovável.\r\n\r\nPor isso, a entidade divulgou o Guia Verde dos Eletrônicos (em inglês), com o ranking dos fabricantes ecologicamente correto. Com isso, a ONG esperar gerar um movimento na indústria em busca de ser tornar ecologicamente responsável.\r\n\r\nLíderes no ranking mundial do Greenpeace\r\n\r\n1º - Lenovo \r\n\r\n2º - Nokia \r\n\r\n3º - Sony Ericsson\r\n\r\nEntretanto, a ação dessas empresas varia de acordo com a geografia de atuação. A Lenovo, por exemplo, não possui programa de descartes de PCs e notebooks no Brasil, e as baterias são recicladas por intermédio da IBM.\r\n\r\nNo caso da Nokia, existe um programa de reciclagem de baterias há sete anos e de aparelhos desde 2005. Mais de 80% dos aparelhos da empresa é reciclável.\r\n\r\nA Sony Ericsson, por sua vez, foi a primeira fabricante a interromper o uso de baterias de níquel-cádmio em todos os celulares e faz reciclagem de aparelhos e bateria em suas lojas autorizadas.\r\n\r\nO exemplo mais recente de que a iniciativa do Greenpeace pode dar resultado veio da Apple. Após a notícia de que ocupava o último lugar no ranking da ONG, Steve Jobs, CEO da empresa, alardeou planos para remover os componentes químicos tóxicos dos produtos da companhia.\r\n\r\nContudo, para que a ação seja realmente eficaz, é importante que os usuários também colaborem e descartem seus equipamentos e suprimentos de maneira correta.\r\n\r\nComo descartar PCs, notebooks e periféricos\r\n\r\nSegundo a IDC, devem ser vendidos mais de 8,5 milhões de PCs no Brasil em 2007, além de 1,5 milhão de de notebooks, pelos números da IT Data. \r\n\r\nIsso significa que muitas pessoas irão se desfazer de máquinas antigas. Como Usuário Verde, envie o seu computador para estes locais:\r\n\r\nAssociação Brasileira de Redistribuição de Excedentes: a entidade atende Belo Horizonte (MG), interior da Bahia, Florianópolis (SC), Manaus (AM), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP), e aceita equipamentos em qualquer condição para repassar a uma das 56 instituições cadastradas. O envio pode ser agendado pelo site ou por e-mail abre-sp@uol.com.br.\r\n\r\nCasas André Luiz - a instituição aceita qualquer equipamento de informática, mesmo com defeito. Para a retirada dos produtos nas regiões de São Paulo e Grande São Paulo, basta ligar para (11) 6459-7000, ou mandar um e-mail para mcaldoacoes@terra.com.br, com endereço, telefone e informações sobre o aparelho.\r\n\r\nComitê pela Democratização da Informática (CDI) - se você tem um computador Pentium II ou superior, com HD a partir de 2 GB, memória RAM de, no mínimo 64 MB, pode doá-lo para o CDI, que mantém escolas de informática em todo o País. A organização aceita também caixas de som, hubs, impressoras, kits multimídia, modems, mouses, no-break, scanners e teclados em bom estado. Preencha o formulário no link “Doe um computador usado” no site.\r\n\r\nDell: Se o seu computador tiver CPU 486 ou superior, você pode doá-lo para a Fundação Pensamento Digital, pelo site da Dell. A entidade exige que você apague todas as informações do disco rígido do equipamento, tanto softwares quanto arquivos. Podem ser doados, também, monitores, teclados e mouses.\r\n\r\nHP: a fabricante recebe todos os tipos e marcas de produtos eletroeletrônicos em seu programa Take Back & Recycling, que aceita inclusive cabos, teclados e mouse.\r\n\r\nMuseu do Computador: pode-se também colaborar com a história do computador, doando computadores e peças como floopy drive, hard disk, placas-mãe, teclado, monitores, mouse e fontes para o Museu do Computador, mesmo que não estejam mais funcionando. Eles também aceitam telégrafos, telefones, máquinas de calcular e de escrever, videogames, softwares, disquetes e materiais bibliográficos relacionados à informática.\r\n\r\nO que fazer com os celulares velhos\r\n\r\nA evolução tecnológica dos telefones celulares tem aumentado o número daqueles que precisam descartar modelos antigos. Se esse é o seu caso, veja como proceder:\r\n\r\nNokia: a empresa informa que envia o material para a a fábrica em Chicago, nos Estados Unidos, para reciclagem.\r\n\r\nSony Ericsson: não há informações no site e o interessado deve ligar para 4001-0444. \r\n\r\nSamsung: também não tem informaçes no site da empresa; deve-se ligar para 4004.0000 ou 0800-124421\r\n\r\nComo descartar baterias e pilhas\r\n\r\nAs pilhas (comuns e alcalinas) comercializadas por indústrias ligadas à Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), já atendem os limites estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente em 2001, e podem ser descartadas em lixo comum. \r\n\r\nO mesmo já não deve ser feito com baterias de celulares, laptops e outros eletrônicos. Veja onde descartá-las:\r\n\r\nMicrosol: baterias de chumbo, encontradas em no-breaks, podem ser enviadas para um dos pontos de coleta da Microsol . As baterias são enviadas para reciclagem a uma fábrica em Belo Jardim, Pernambuco.\r\n\r\nHP: deve-se preencher um formulário no site da empresa e , no prazo de sete dias úteis, a HP envia pelo correio um envelope pré-pago para cada bateria usada a ser reciclada. \r\n\r\nIBM: informações sobre os locais de coleta podem ser obtidas pelo telefone em 0800-701-4815.\r\n\r\nMotorola: para saber o posto de recolhimento mais próximo, ligue para 4002-1244 ou 0800-773-1244. O material recolhido é encaminhado à fábrica da Motorola em Jaguariúna (SP) para reciclagem. O cádmio, um metal tóxico, é transformado em 99,99% de pureza, o aço e o níquel são enviados a siderúrgicas para serem transformados em aço inoxidável, e os plásticos e os circuitos impressos são incinerados para a geração de energia elétrica.\r\n\r\nDescarte consciente de consumíveis\r\n\r\nVocê sabia que toners e cartuchos podem virar asfalto? É o que conta Thomas Viertler, diretor comercial da Lexmark, sobre o destino dos suprimentos que seus clientes descartam.\r\n\r\nEles também podem virar ingresso de cinema na rede Cinemark. A permuta pode ser efetuada em um dos postos de troca. O material recolhido é reciclado - e não remanufaturado.\r\n\r\nA HP incluiu envelopes de postagem pré-paga nas embalagens dos cartuchos de impressão a jato de tinta desde 2003, e postos de coleta toners da marca HP nos estados de Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP) e em Brasília (DF). Empresas podem participar do programa escrevendo para recoleta.cartuchos@hp.com.\r\n\r\nOs usuários de equipamentos Epson podem entrar em contato com a empresa pelo telefone (11) 4196-6350.\r\n\r\nOutra opção é revender a remanufaturadoras, como a Brasilfax.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 664/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR A INFORMAÇÃO \"PORTAR OU UTILIZAR MOTOSSERRA SEM LICENÇA OU REGISTRO É CRIME, PUNÍVEL COM MULTA E PENA DE TRÊS MESES A UM ANO DE DETENÇÃO (LEI FEDERAL 9605/1998 - DECRETO 3179/1999)”, EM EMBALAGENS E EQUIPAMENTOS DE MOTOSSERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia Indústria e Comércio; e de Orçamento Finanças, Fiscalização, Financeira e Controle\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Torna obrigatório constar a mensagem: “PORTAR OU UTILIZAR MOTOSSERRA SEM LICENÇA OU REGISTRO É CRIME, PUNÍVEL COM MULTA E PENA DE TRÊS MESES A UM ANO DE DETENÇÃO (LEI FEDERAL 9605/1998 - DECRETO 3179/1999)\", em embalagens quando da comercialização de motosserras no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único: Os fabricantes e revendedores devem providenciar a inscrição da mensagem do caput do Artigo acima nas embalagens do equipamento de motosserra e em locais de fácil acesso para visualização do consumidor.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Lei acarretará ao infrator as sanções penais previstas na legislação federal e nas demais sanções administrativas previstas na Lei Estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nArt. 3º - A fiscalização do disposto nesta Lei caberá à Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 1º de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto tem como finalidade conscientizar e informar o consumidor e operador de motosserra sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 665/2007\r\n\r\nDA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 55º DA LEI Nº 3.467, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Da nova redação ao artigo 55º da Lei Nº 3.467, de setembro de 2000, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 55 - Comercializar motosserra, motosserra elétrica e eletrosserra ou utilizá-la em floresta ou demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade ambiental competente: \r\n\r\nMulta simples de R$ 1500,00 (quinhentos reais), por unidade comercializada.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto de lei tem por finalidade complementar o artigo 55º da Lei Nº 3.467, de setembro de 2000, ao estender às máquinas denominadas como motosserra elétrica e eletrosserra a penalidade prevista apenas à motosserra. A diferença entre a motosserra e as máquinas acima citadas é quase inexistente, sendo que as motosserras elétricas e eletrosserras possuem RPM e Potência (Kw) iguais ou superiores às da motosserra, além de produzirem menos ruídos e serem mais leves, o que facilita o transporte e armazenamento. As duas máquinas, entretanto, são acionadas por eletricidade - ao contrário das motosserras, que usam combustível -, mas todas são usadas para extração de madeira e desmatamento. \r\n\r\nPor não estarem discriminadas na lei citada, o uso desses dois tipos - motosserra elétrica e eletrosserra - não incorre em nenhum tipo de pena. Tal fato incentiva a compra e o uso dessas máquinas, no lugar das motosserras, já controladas por lei. A inclusão das motosserras elétricas e eletrosserras na lei é, portanto, uma forma de contribuir para um controle maior das práticas de desmatamento. A aprovação deste projeto de lei se constitui em mais um passo à preservação do meio ambiente. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 666/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO A EMPREENDIMENTOS DE PANIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Segurança Alimentar; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - A política estadual de incentivo a empreendimentos de panificação será implantada pelo Poder Executivo em articulação como a Firjan, o Sebrae, o Senai, o IPC-RJ Instituto de Panificação e Confeitaria do Estado do Rio de Janeiro e a Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria.\r\n\r\nArt.2º - São objetivos da política de que trata esta lei:\r\n\r\nI - apoiar os pequenos empreendedores interessados em revitalizar seu negócio, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que tenham como objetivo a fabricação e a comercialização de produtos da padaria e confeitaria;\r\n\r\nII - estimular o consumo de pães e demais produtos de fabricação própria, incluindo os produtos derivados de trigo e farináceos de forma geral, respeitada a vocação de cada região do Estado;\r\n\r\nIII - abrir um canal de comunicação entre o setor de padaria e os órgãos da administração das demandas dos empreendedores do segmento da padaria e confeitaria;\r\n\r\nIV - estímulo à criação de empregos e a geração de renda\r\n\r\nArt. 3º - A política de que trata esta lei terá as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - estímulo à criação de um fundo específico de apoio ao pequeno empreendedor do ramo de padaria e confeitaria;\r\n\r\nII - disponibilização de meios que possam facilitar o entendimento entre o setor produtivo e o empreendedor, proporcionando o barateamento da matéria-prima, diminuindo o reflexo para o consumidor final;\r\n\r\nIII - incentivo à melhoria do aparelhamento das padarias e confeitarias, por meio da disponibilização de linhas de crédito facilitadas para a aquisição de maquinário;\r\n\r\nIV - tratamento diferenciado no tocante à tributação, buscando-se a redução dos custos com a fabricação, favorecimento do uso de energias que gerem o menor impacto sobre o meio ambiente, priorização do uso de equipamento elétrico em substituição aos fornos a lenha;\r\n\r\nV - aprimoramento da produção, objetivando a busca de um padrão de qualidade tipicamente estadual, com diminuição do desperdício e aprimoramento do potencial produtivo de cada região.\r\n\r\nArt. 4º - Na articulação da política de que se trata esta lei, ao Poder Executivo compete:\r\n\r\nI - promover o intercâmbio, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico entre a Firjan, o Sebrae, o Senai, o IPC-RJ Instituto de Panificação e Confeitaria do Estado do Rio de Janeiro e a Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria - ABIP.\r\n\r\nII - promover estudos técnicos com vistas à apresentação de propostas de redução de alíquotas de impostos que possibilitem a compensação de aparente perda tributária, mediante o incremento do volume do comércio dos produtos de padaria, respeitando sempre a vocação de cada região do Estado e a oferta de produtos mais acessíveis ao consumidor final;\r\n\r\nIII - proporcionar aos pequenos empreendedores do segmento o acesso rápido a recursos destinados à manutenção de equipamentos utilizados na fabricação dos produtos de padaria e confeitaria;\r\n\r\nIV - articular junto aos setores competentes com vistas à criação de um selo para os produtos tipicamente fluminenses;\r\n\r\nV - facilitar o acesso dos representantes do segmento de padarias aos órgãos competentes que exerçam influência direta na produção de padaria e confeitaria;\r\n\r\nVI - promover a educação do empreendedor, no tocante aos cuidados necessários à conservação da imagem dos estabelecimentos, além da vigilância sanitária rigorosa;\r\n\r\nVII - articular com os Municípios, em especial com as regiões metropolitanas, com vistas à implantação de redução de taxas e impostos sobre eventos de negócios, com o objetivo de incrementar o turismo de negócios.\r\n\r\nArt. 5º - São fontes de recursos para a efetivação da política de que se trata esta lei:\r\n\r\nI - dotações consignadas no orçamento do Estado;\r\n\r\nII - compensações oriundas dos valores auferidos com a implantação da política adotada;\r\n\r\nIII - recursos de fundos específicos;\r\n\r\nIV - financiamentos;\r\n\r\nV - outras fontes.\r\n\r\nArt. 6º - Fica assegurada a participação de representantes do setor de panificação na efetivação da política de incentivo proposta nesta lei.\r\n\r\nArt. 7º - O empreendedor fará jus à redução da alíquota tributária relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias incidentes sobre a energia elétrica, quando manifestar-se expressamente pelo uso de forno elétrico, na proporção do empreendimento realizado.\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o último levantamento feito pela ABIP (Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitarias), existem 6.122 padarias e confeitarias, representando cerca de 11% do mercado brasileiro. O ramo de panificação, no estado, conta 180 mil empregados, tendo um público médio de 5 milhões de pessoas e um faturamento diário de 4,5 milhões . Embora tenha esse destaque na economia no estado do Rio, o setor de panificação não dispõe de uma política própria, patrocinada pelo Poder Executivo, que incentive empreendimentos significativos aliada a segmentos importantes da área (IPC-RJ Instituto de Panificação e Confeitaria do Estado do Rio de Janeiro) e parceiros apropriados (Firjan, Sebrae). Portanto, torna-se mais que necessário formular uma política estadual de incentivo a panificação que venha a apoiar os pequenos empreendedores, que estimule o consumo de seus produtos e conseqüentemente estimular a criação de empregos e a geração de renda. Essa política buscará a criação de um fundo de apoio aos pequenos empreendedores, disponibilizando meios que possam facilitar o entendimento entre o setor produtivo e esse empreendedor objetivando o barateamento da matéria-prima, assim como garantir um melhor suporte tecnológico nos diversos setores da linha de produção. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 667/2007\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS TELEFONES E SÍTIOS ELETRÔNICOS DA CORREGEDORIA E DA OUVIDORIA DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, NOS POSTOS DE PATRULHAMENTO E NAS VIATURAS DE POLÍCIA, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Servidores Públicos. \r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Resolve\r\n\r\nArt. 1° - Os postos de patrulhamento, assim como as viaturas das Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, obrigatoriamente terão expostos em lugares que facilitem a sua visualização, de forma legível, os telefones e o sítios eletrônicos da Ouvidoria e da Corregedoria dos respectivos Órgãos. \r\n\r\nParágrafo único - Exclui-se do disposto no caput deste artigo, as viaturas descaracterizadas, utilizadas em investigações policiais. \r\n\r\nArt. 2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem o cunho de divulgar amplamente os canais de comunicação com as Polícias Civil e Militar para sugestões e denúncias sobre o serviço prestado por seus agentes públicos. \r\n\r\nA facilitação da comunicação com a Corregedoria e a Ouvidoria desses Órgãos, pode auxiliar o trabalho dos polícias, assim como aumentar o poder de fiscalização aos polícias que vierem a cometer irregularidades e ilegalidades no exercício da profissão.\r\n\r\nTendo a convicção da relevância do projeto, espero o apoio dos meus pares para a aprovação da presente proposição. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 668/2007\r\n\r\nMODIFICA A LEI Nº 2830 / 1997, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei nº 2830 de 12 de novembro de 1997 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Ficam os shopping centers e assemelhados que possuam, pelo menos, 50 (cinquenta) lojas, localizados no Estado do Rio de Janeiro, obrigados a colocar a disposição de seus clientes um posto de pronto-socorro médico no interior so shopping, além de uma ambulância para transporte de pacientes em estado grave.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de agosto de 2007\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDa Tribuna.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 669/2007\r\n\r\nPROÍBE A PUBLICIDADE E A VENDA VINCULADAS DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam proibidas no Estado do Rio de Janeiro, a publicidade e a venda vinculadas de títulos de capitalização a qualquer outro produto ou serviço.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto nesta lei acarretará ao infrator as seguintes penalidades:\r\n\r\nI - multa prevista no Código de Defesa do Consumidor;\r\n\r\nII - imposição de contra-propaganda;\r\n\r\nIII - suspensão temporária da atividade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDa Tribuna.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 670/2007\r\n\r\nOBRIGA A DIVULGAÇÃO DE RELAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os órgãos da Administração Pública direta, indireta e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a divulgar, mensalmente, através do Diário Oficial e da Internet, a relação de pessoas físicas ou jurídicas impedidas de contratar com o respectivo órgão.\r\n\r\nArt. 2º - A relação disposta no artigo 1º deverá conter:\r\n\r\nI - nome ou razão social da pessoa impedida de contratar;\r\n\r\nII - Rg e CPF, ou, CNPJ;\r\n\r\nIII - motivo do impedimento;\r\n\r\nIV - período de impedimento.\r\n\r\nArt. 3º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDa Tribuna.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 671/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO E FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Educação; de Obras Públicas; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o licenciamento para o funcionamento de escolas, públicas ou privadas, no Estado do Rio de Janeiro, condicionado à inclusão de quadras poliesportivas em suas respectivas instalações.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo deverá providenciar a instalação de quadras poliesportivas nas escolas estaduais já licenciadas, desde que possível civilmente, num prazo de 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação desta lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDa Tribuna.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 672/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE COLETA SELETIVA DE LIXO POR CENTROS COMERCIAIS E ASSEMELHADOS.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os Centros Comerciais e assemelhados que possuam, pelo menos, 50 (cinqüenta) estabelecimentos comerciais, obrigados a implantar coleta seletiva de lixo.\r\n\r\nParágrafo único - a coleta seletiva disposta no caput deverá proceder a separação dos seguintes materiais:\r\n\r\nI - papel;\r\n\r\nII - plástico;\r\n\r\nIII - metal;\r\n\r\nIV - vidro;\r\n\r\nV - material orgânico;\r\n\r\nVI - resíduos gerais não recicláveis.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto nesta Lei acarretará ao infrator multa inicial de 500 (quinhentas) UFERJs, dobrada a cada reincidência.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de agosto de 2007\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDa tribuna.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 673/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ANÁLISE BACTERIOLÓGICA DA ÁGUA POTÁVEL COMERCIALIZADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A água potável de mesa e mineral comercializada no Estado do Rio de Janeiro deverá ser analisada anualmente em laboratório oficial, para análise de suas condições físico-químicas e bacteriológicas.\r\n\r\nParágrafo único - a água disposta no caput deste artigo deverá estar em conformidade com a Norma Técnica Ambiental - NTA 60.\r\n\r\nArt. 2º - As empresas distribuidoras de água mineral no Estado do Rio de Janeiro deverão ser cadastradas por órgão competente do Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo único - as empresas de trata este artigo ficam obrigadas a manter livro de controle contendo:\r\n\r\nI - locais de distribuição da água;\r\n\r\nII - quantidade comercializada e distribuída;\r\n\r\nIII - data da distribuição;\r\n\r\nIV - nome do técnico responsável pela fonte e pelo produto.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto em tela visa garantir a qualidade da água potável de mesa e mineral comercializadas no Estado do Rio de Janeiro, obrigando seus distribuidores a comercializarem água que atenda as normas técnicas ambientais\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de meus pares para a aprovação deste importante Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 674/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE PROVAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCapítulo I \r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt.1º - Fica assegurada a pessoas com deficiência visual a adequação de condições especiais para realização das provas de concursos públicos, destinados ao provimento de cargos e empregos públicos dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, bem como para o preenchimento de quaisquer vagas oferecidas por meio de processo seletivo congênere de acesso ao serviço público estadual.\r\n\r\nArt.2º - São portadores de deficiência visual para fins desta Lei aquelas que se enquadram nos critérios fixados no Anexo Único da Lei nº 2298, de 28 de julho de 1994.\r\n\r\nCapítulo II \r\n\r\nDas Modalidades de Adequação das Condições para Realização das Provas\r\n\r\nArt.3º - O candidato com deficiência visual, em razão da necessária igualdade de condições com os demais candidatos, fará jus às condições especiais durante a realização das provas de que trata o Art.1º, optando por realizá-las por um dos meios seguintes:\r\n\r\nI - através do sistema Braille;\r\n\r\nII - com auxílio de ledor;\r\n\r\nIII - com auxílio de computador;\r\n\r\nIV - através do sistema convencional de escrita e com caracteres ampliados.\r\n\r\nParágrafo único - As condições especiais previstas neste artigo não impedem que o candidato com deficiência visual solicite outros meios que melhor atendam as suas necessidades, ficando a aceitação dos mesmos sujeita aos critérios de viabilidade e de razoabilidade.\r\n\r\nArt.4º - O formulário de inscrição no concurso público ou processo seletivo oferecerá ao candidato com deficiência visual as opções previstas no artigo anterior e seus incisos, ficando o mesmo obrigado a assinalar desde logo a alternativa de sua preferência.\r\n\r\n§1º - O candidato com deficiência visual não poderá arepender-se da opção assinalada no formulário de inscrição no concurso público ou processo seletivo, ainda que promova nova inscrição para o mesmo cargo.\r\n\r\n§2º - O candidato com deficiência visual que deixar de efetuar a opção referida nos Art. 3º e 4º desta Lei realizará as provas com auxílio de ledor, ainda que se trate de candidato com baixa visão.\r\n\r\n§3º - O candidato com deficiência visual prestará igualmente as provas com auxílio de ledor caso a comissão do concurso público ou processo seletivo não acolha a opção solicitada no parágrafo único do Art.3º, comunicando-se a decisão ao interessado até 10 (dez) dias antes da realização das provas.\r\n\r\nCapítulo III \r\n\r\nDo Ledor\r\n\r\nArt.5º - Ledor é a pessoa indicada pela comissão do concurso público ou processo seletivo para, durante a realização das provas, transmitir ao candidato com deficiência visual o conteúdo das questões respectivas e preencher o cartão-resposta nas provas subjetivas, reproduzindo fielmente as afirmações do interessado.\r\n\r\nParágrafo único - A prova realizada com auxílio de ledor será gravada em fita cassete ou qualquer outra mídia congênere fornecida pela comissão do concurso público ou processo seletivo e seu conteúdo será preservado até o final do certame, podendo o candidato com deficiência visual requerer a degravação das mesmas caso exista divergência entre as suas respostas e a marcação ou transcrição do ledor.\r\n\r\nArt.6º - A escolha do ledor será feita pela comissão do concurso, com auxílio de órgão ou entidade especializada na educação de pessoas com deficiência visual ou que tenha por objeto a defesa dos interesses dos deficientes visuais, devendo, no caso de entidade privada, estar legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 01 (um) ano.\r\n\r\nArt.7º - A escolha de que trata o artigo anterior buscará na pessoa do ledor, dentre outros, os seguintes atributos:\r\n\r\nI - boa dicção;\r\n\r\nII - entonação;\r\n\r\nIII - inteligibilidade de textos da área de atuação específica;\r\n\r\nIV - transmissão inteligível do conteúdo da prova.\r\n\r\nArt.8º - Poderá funcionar como ledor qualquer pessoa que satisfaça os atributos definidos no artigo anterior, recaindo a escolha preferencialmente sobre:\r\n\r\nI - os servidores públicos estaduais que tenham diploma universitário na área de conhecimento objeto do concurso público ou processo seletivo;\r\n\r\nII - os universitários, servidores ou não, que estejam matriculados em cursos afetos à área de conhecimento objeto do concurso público ou processo seletivo.\r\n\r\nParágrafo único - O universitário que funcionar como ledor terá o tempo de leitura computado em dobro para efeito de estágio profissional perante os conselhos profissionais respectivos, ficando o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com entidades para este fim.\r\n\r\nArt.9º - Não poderá funcionar como ledor de candidato beneficiário desta Lei:\r\n\r\nI - o cônjuge;\r\n\r\nII - o companheiro ou companheira;\r\n\r\nIII - o parente consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.\r\n\r\nArt.10 - Nas provas com consulta, o candidato com deficiência visual que optar por realizá-la com auxílio de ledor terá direito a 02 (dois) auxiliares, ficando um deles responsável pela leitura das questões e preenchimento das respostas e o outro pela consulta do material permitido pelo edital do concurso público ou processo seletivo.\r\n\r\nCapítulo IV \r\n\r\nDo Uso do Computador\r\n\r\nArt.11 - É assegurado aos beneficiários desta Lei, que participarem de concurso público ou processo seletivo, no ato da inscrição, optarem por realizar a respectiva prova com auxílio de computador, equipado com programa que execute a função de leitor de tela escolhido pelo candidato.\r\n\r\n§1º - A indicação do programa referido no caput do Art. constará de requerimento apresentado pelo candidato no momento da inscrição, devendo o interessado mencionar o nome e as especificações técnicas do programa que pretende utilizar, o local em que o mesmo poderá ser obtido e a pessoa responsável por sua instalação, podendo o próprio candidato instalar o mesmo, ficando a instalação sujeita à fiscalização da comissão do concurso público ou processo seletivo.\r\n\r\n§2º - O candidato que não fizer as indicações referidas no parágrafo anterior perderá o direito à realização da prova com o auxílio do computador, participando do concurso público ou processo seletivo com o auxílio de ledor, aplicando-se neste caso as normas do Capítulo III.\r\n\r\n§3º - O candidato que optar por realizar a prova de que trata o presente Capítulo receberá, no dia do certame, o caderno com as respectivas questões digitalizado, com plena correspondência ao oferecido aos demais candidatos, em arquivo de texto, preferencialmente no formato rtf, doc ou txt, ou em qualquer outro que lhe proporcione absoluta acessibilidade.\r\n\r\nArt.12 - O candidato que optar por realizar a prova com o auxílio de computador utilizará equipamento fornecido pela comissão do concurso, ficando proibida a utilização de computador de outra natureza, ressalvando o disposto no §2º, inciso II, deste artigo.\r\n\r\n§1º - Para fins do disposto no caput do Art., fica assegurado ao candidato com deficiência visual o direito de testar o equipamento em que realizará a prova até 15 (quinze) dias antes do concurso público ou processo seletivo, solicitando nesta oportunidade a correção das falhas que identificar.\r\n\r\n§2º - Caso a comissão do concurso público ou processo seletivo não tenha providenciado a correção das falhas referidas no parágrafo anterior até 07 (sete) dias antes da realização da prova, comunicará o fato ao candidato com deficiência visual incontinente, o qual poderá prestá-la por um dos meios seguintes, conforme sua preferência:\r\n\r\nI - no equipamento em que executou o teste mencionado no §1º deste artigo, assumindo a partir de então, os riscos da escolha;\r\n\r\nII - em equipamento próprio, sujeitando-se à fiscalização da comissão do concurso público ou processo seletivo até 03 (três) dias antes da aplicação da prova, o que não afasta a realização de nova verificação no dia da realização daquela;\r\n\r\nIII - com o auxílio de ledor disponibilizado pela comissão do concurso público ou processo seletivo, aplicando-se neste caso as normas do Capítulo III.\r\n\r\nArt.13 - Nas provas objetivas, em que serão assinaladas alternativas, o candidato que a realizar com computador disporá de auxiliar, oferecido pela comissão, apto a transpor as suas marcações para cartão-resposta, a fim de resguardar a não identificação da prova.\r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese de que trata este Art., será guardado, em disquete ou em qualquer outra mídia congênere, o conteúdo produzido pelo candidato, até o final do concurso, para eventual confronto entre a produção e a reprodução das respostas.\r\n\r\nArt.14 - Nas provas subjetivas, serão adotadas as seguintes medidas, destinadas à igualdade de competitividade entre o candidato com deficiência visual e os demais candidatos:\r\n\r\nI - desabilitação de corretores ortográficos automáticos, na eventualidade de o aplicativo utilizado ser dotado dessa função;\r\n\r\nII - previsão expressa do limite das linhas para as respostas das questões, equivalente ao concedido aos demais participantes do certame;\r\n\r\nIII - possibilidade de consulta a partir do computador às fontes permitidas aos demais candidatos, ficando a cargo do candidato com deficiência visual a produção do seu material, o qual estará sujeito à mesma fiscalização imposta aos demais participantes do certame;\r\n\r\nIV - reprodução fiel do conteúdo produzido pelo candidato, consistente na transcrição, por pessoa devidamente qualificada, das sua respostas para a folha de respostas disponilbilizada para os demais candidatos.\r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese de que trata o inciso III, será guardado, em disquete ou em qualquer outra mídia congênere, o conteúdo produzido pelo candidato, até o final do concurso, para eventual confronto entre a produção e a reprodução das respostas.\r\n\r\nCapítulo V \r\n\r\nDas Provas Ampliadas\r\n\r\nArt.15 - O candidato deficiente visual com baixa visão requererá, no ato da inscrição, o caderno de provas com as questões ampliadas, de modo a facilitar-lhe a leitura das mesmas.\r\n\r\n§1º - O candidato referido no caput do Art. fará jus, também, ao cartão-resposta ampliado, a fim de, com autonomia, proceder às marcações.\r\n\r\n§2º - Na hipótese de que trata o parágrafo anterior, a organização do concurso público ou processo seletivo fará reproduzir, em cartão-resposta, no modelo utilizado pelos demais candidatos, o conteúdo produzido pelo candidato deficiente com baixa visão, com o fim de se resguardar a não identificação da prova.\r\n\r\n§3º - O conteúdo produzido pelo candidato referido no parágrafo anterior será guardado até o final do concurso, para eventual confronto entre a produção e a reprodução das respostas.\r\n\r\nCapítulo VI \r\n\r\nDas Disposições Finais e Transitórias\r\n\r\nArt.16 - O candidato com deficiência visual, no ato da inscrição no concurso público ou processo seletivo, apresentará laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa daquela.\r\n\r\nArt.17 - É assegurado, independentemente de requerimento, aos candidatos beneficiários desta Lei, em tempo adicional de uma hora para a realização das provas dos concursos públicos ou processos seletivos referidos no Art.1º desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - O tempo adicional mencionado no caput do Art. compreende o tempo necessário para a reprodução das respostas do candidato para o cartão-resposta nas provas objetivas e para a folha de resposta nas provas subjetivas, ficando vedada a concessão de tempo adicional para esse fim.\r\n\r\nArt.18 - É assegurado aos candidatos beneficiários desta Lei, independentemente de requerimento, o direito de realizarem as provas em salas individuais e separadas dos demais candidatos, ficando vedada a utilização de corredores, pátios ou quaisquer outras áreas de circulação coletiva.\r\n\r\nArt.19 - Os editais dos certames mencionados no Art.1º deverão prever de maneira expressa a adequação das condições de realização das provas objeto da presente Lei.\r\n\r\nArt.20 - Os órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a exigir das empresas contratadas para a organização dos concursos públicos ou processos seletivos, no edital de licitação, a satisfação das condições de que trata esta Lei, para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos, sem cuja providência não terá início a execução da respectiva prestação, nem será entregue o objeto da licitação.\r\n\r\nArt.21 - O Poder Executivo baixará as normas necessárias a sua execução da presente Lei, sendo assegurada a participação das entidades e órgãos representativos dos interesses de pessoas de deficiência visual, bem assim a dos beneficiários desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - Independentemente da regulamentação de que trata o caput do Art., os concursos públicos ou processos seletivos abertos após a vigência desta Lei regulam-se pelas disposições nela contidas, obrigando-se o órgão ou entidade organizadora a criar condições para sua efetivação.\r\n\r\nArt.22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA inserção profissional das pessoas com cegueira congênita ou adquirida prematuramente é muito difícil. A grande maioria dessas pessoas estão fora do mercado formal de trabalho. Alguns vivem completamente tutelados por seus familiares ou por instituições filantrópicas. Poucos conseguem trabalhar com vínculo empregatício, especialmente em ocupações que escolheram. Aqueles, cujo poder aquisitivo o permite, ocupam a posição de proprietários ou de empregadores. O direito de participação em concurso publico é uma conquista assegurada pela Constituição Federal de 1988. Mesmo assim, enfrentamos resistências e objeções, pois o candidato com deficiência visual perde muito tempo respondendo perguntas e dando explicações. Quase nunca encontra condições apropriadas e quase sempre precisa convencer aos outros de suas potencialidades. Vencida a maratona do concurso, enfrentamos um teste de resistência física e moral: o exame medico pré-admissional que homologa a \"incapacidade\" com base em dispositivos legais definidores de restrições ocupacionais. Se for impedido de ocupar o cargo para o qual foi aprovado - por motivo de incompatibilidade entre a limitação visual e a função a ser desempenhada - o candidato poderá recorrer aos recursos administrativos e à justiça para tentar reverter a situação. A lei é genérica e linear, ao colocar sob uma mesma instância de julgamento casos absolutamente heterogêneos. Neste sentido, a aposentadoria por invalidez que, aparentemente, representa um benefício, torna-se também um instrumento de estagnação e de exclusão. Mas, não é justo e não é digno excluir a pessoa com deficiência visual do mercado de trabalho sem proporcionar-lhe condições adequadas de seu aproveitamento. A propositura objetiva adequar a Lei tornando possível à portadores de deficiência visual a realização de provas para concursos públicos sem que o mesmo torne-se um obstáculo inatingível.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 675/2007\r\n\r\nINSTITUI A SEMANA EDUCATIVA \"NÃO FIQUE POR BAIXO - PIPAS SEM CORTES\" E CRIA O PIPÓDROMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Defesa Civil; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Semana Educativa \"Não fique por baixo - Pipas sem cortes\", a ser realizada a cada ano nas escolas públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Semana Educativa \"Não fique por baixo - Pipas sem cortes\" deverá ser organizada pelas escolas e poderá conter atividades que incluam:\r\n\r\nI - informações e orientações a respeito do modo correto de utilização de pipas, fotos, palestras com representantes do Corpo de Bombeiros e Concessionárias de Serviço Público de Energia Elétrica, reforçando o modo perigoso da má utilização da pipa e da linha cortante;\r\n\r\nII - orientação sobre o lado lúdico da pipa com sua utilização correta e montando uma oficina de pipas;\r\n\r\nIII - organização de um concurso e exposição de pipas com a participação da prática pelos alunos, pais e populares.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo editará os atos necessários para cumprimento da presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Fica criado o pipódromo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - O pipódromo tem como objetivo:\r\n\r\nI - proporcionar ao público amante das pipas um local seguro para se soltar pipas e papagaios, sem causar e sofrer acidentes;\r\n\r\nII - criar um local próprio para pipas e papagaios, que além de lazer, ofereça educação quanto as regras de segurança e de responsabilidade ao se soltar pipas;\r\n\r\nIII - criar em todas as zonas da cidade locais seguros que ofereçam eventos, cursos, campeonatos de pipas, e afastem crianças e adultos de ruas, locais movimentados e redes de energia elétrica.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de julho de 2007\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA histórias das pipas data de muitos séculos e se confunde com a própria história da civilização, sendo utilizada como brinquedo, instrumento de defesa, arma, objeto artístico e de ornamentação. Conhecido como quadrado, pipa, papagaio, pandorga, barrilete ou outro nome dependendo da região ou país, ela é um velho conhecido de brincadeiras infantis. Todos nós, com maior ou menor sucesso, já tentamos empinar um. E temos obrigação de preservar sua beleza e simbologia, pois uma infância sem pipa certamente não é uma infância feliz. As pipas adornam, disputam espaço, fazem acrobacias, mapeiam os céus. São a extensão natural da mão, querendo tocar nas ilusões. \r\n\r\nA propositura objetiva incentivar a soltura de pipas, estimulando a prática com segurança entre crianças, adolescentes e adultos nas instituições de ensino e áreas específicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 676/2007\r\n\r\nEXCLUI OS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES REFORMADOS DOS REGULAMENTOS DISCIPLINARES DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Defesa Civil.\r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam excluídos dos respectivos Regulamentos Disciplinares das Polícias Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, os militares reformados dessas corporações.\r\n\r\nParágrafo único - As corregedorias internas dessas corporações deverão, a partir da promulgação desta Lei, encerrar os procedimentos em curso nesses órgãos, que envolvam militares reformados.\r\n\r\nArt. 2º - Os militares reformados estaduais que em tese, tornarem-se suspeitos de ilícitos penais, serão investigados pela Delegacia de Polícia Civil Judiciária, com jurisdição sobre os mesmos.\r\n\r\nArt. 3º - Os militares reformados dessas corporações, só poderão ser recolhidos à prisão, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - quando presos em flagrante delito de crime inafiançável;\r\n\r\nII - por mandados judiciais;\r\n\r\nIII - por sentença judicial transitada em julgado.\r\n\r\nArt. 4º - Os militares reformados estaduais, mesmo que condenados em sentenças judiciais, às penas maiores que 02 (dois) anos, não perderão sua condição de militares.\r\n\r\nParágrafo único - A pena acessória de perda da função somente poderá ser aplicada nos seguintes casos, pelo Tribunal de Justiça, dessa decisão cabendo recurso:\r\n\r\na) por improbidade administrativa, corrupção ou extorsão;\r\n\r\nb) por crime contra a administração pública, quando exercendo cargo público.\r\n\r\nArt. 5º - Quando os militares reformados tiverem que ser recolhidos à prisão, nos casos previstos no Art.3º desta Lei, cumprirão suas penas nos seguintes estabelecimentos:\r\n\r\nI - no caso de oficiais superiores, no Estado Maior do Quartel General, ou nos Estados Maiores dos Batalhões, a critério dos Comandantes Gerais das Corporações.\r\n\r\nII - no caso de oficiais intermediários, oficiais subalternos, praças especiais e praças, em batalhões próximos as suas residências, para que possam receber assistência psico-social de suas famílias, respeitando-se nesses locais, seu grau hierárquico.\r\n\r\nParágrafo único - Quando o militar reformado que for cumprir prisão, for portador de necessidades especiais, deficiente físico, ou necessitar de acompanhamento médico constante, deverá ser internado em Unidade de Saúde das Corporações, onde cumprirá sua pena.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei não será aplicada aos militares da reserva remunerada, por se encontrarem ainda sob a Lei do Serviço Militar, que prevê seu retorno à ativa, nos casos previstos. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura tem por objetivo corrigir uma injustiça praticada pelo Estado contra os nossos militares reformados. Esses profissionais quando são reformados por idade, estão na \"terceira idade\" e em casos de invalidez ou incapacidade física, por doenças incapacitantes ou ferimentos em serviço que lhes causam paraplegia, envelhecem condenados à cadeira de rodas.\r\n\r\nQualquer deslize funcional previstos aos militares ativos, penaliza, arbitrariamente, um militar reformado, idoso ou deficiente físico, em flagrante desrespeito ao estatuto do idoso e a legislação que protege o portador de deficiência.\r\n\r\nEsta Casa dará um exemplo de cidadania e respeito aos idosos e inativos dessas corporações, que muitos anos deram a sua juventude, saúde e vida para garantir o bem estar da nossa sociedade.\r\n\r\nNas Forças Armadas, os militares inativos são amparados pela súmula do STF nº 56, direito que deve atingir também a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 677/2007\r\n\r\nINSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE DOMÉSTICO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a campanha anual de prevenção ao acidente doméstico, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A campanha disposta no artigo 1º deverá promover o aumento da segurança no ambiente familiar e a redução dos acidentes, bem como a atenuação de seus efeitos.\r\n\r\nArt. 3º - A campanha será realizada em escolas, creches e unidades de saúde públicas e privadas, bem como em associações de bairros, devendo promover as seguintes ações:\r\n\r\nI - divulgação dos fatores causadores de acidentes domésticos;\r\n\r\nII - combate à negligência familiar quanto às situações de risco;\r\n\r\nIII - instruções sobre o uso e o armazenamento de substâncias potencialmente perigosas, tais como:\r\n\r\na) líquido quente;\r\n\r\nb) fiação elétrica;\r\n\r\nc) fogo;\r\n\r\nd) fogos de artifício;\r\n\r\ne) água;\r\n\r\nf) inflamáveis\r\n\r\ng) substâncias tóxicas\r\n\r\nh) animais peçonhentos;\r\n\r\ni) plantas tóxicas\r\n\r\nj) medicamentos.\r\n\r\nIV - instruções sobre os primeiros socorros;\r\n\r\nV - orientações aos órgãos municipais de saúde sobre a divulgação da campanha.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Público deverá promover a publicidade da campanha de prevenção aos acidentes domésticos em todos os meios de comunicação disponíveis.\r\n\r\nParágrafo único - os temas das campanhas publicitárias deverão priorizar a incidência e o fator de risco no local de sua divulgação.\r\n\r\nArt. 5º - A campanha disposta nesta Lei deverá ser promovida durante, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias, distribuídos pelos meses do ano.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDep. CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto em tela visa garantir a divulgação de campanhas destinadas à prevenção de acidentes domésticos, que vitimam principalmente idosos e crianças, mais vulneráveis aos fatores de risco.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de meus pares para a aprovação deste importante Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 678/2007\r\n\r\nAUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTO, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a isenção do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e serviços - ICMS, desde a matéria prima da fabricação até a sua venda ao consumidor final, para todas as operações relativas à produção de brinquedos especiais destinados ao lazer de:\r\n\r\nI - crianças cadeirantes;\r\n\r\nII - portadores de deficiência física ou mental;\r\n\r\nIII - portadores de deficiência sensorial;\r\n\r\nIV - portadores de deficiência visual;\r\n\r\nV - portadores de deficiência auditiva.\r\n\r\nParágrafo único - para efeito desta Lei, consideram-se brinquedos especiais todos aqueles que visam atender às pessoas discriminadas nos incisos deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto em tela visa reduzir os custos de produção de brinquedos destinados a portadores de deficiência, tornando mais fácil o acesso ao consumo por parte destas pessoas.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de meus pares para a aprovação deste importante Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 679/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Educação. \r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O conteúdo programático das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro incluirá noções de direito e cidadania, sobretudo:\r\n\r\nI - acesso a conteúdo básico da legislação brasileira em geral;\r\n\r\nII - conscientização sobre direitos e deveres e do exercício da cidadania.\r\n\r\nArt. 2º - A implementação do conteúdo programático disposto no artigo anterior deverá observar os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - integração à grade curricular correspondente;\r\n\r\nII - respeito às normas e recomendações do Conselho Estadual de Educação;\r\n\r\nIII - enfoque interdisciplinar aos temas abordados;\r\n\r\nIV - estímulo à participação dos alunos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto em tela visa proporcionar aos jovens estudantes um contato preliminar a noções de direito e cidadania, temas pertinentes ao pleno exercício da vida civil e política, trazendo de volta para a participação estudantil ao processo político brasileiro.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de meus pares para a aprovação deste importante Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 680/2007\r\n\r\nOBRIGA A INSERÇÃO DE ADVERTÊNCIA NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS QUE CONTENHAM A SUBSTÂNCIA “GLUCURONOLACTONE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os fabricantes de produtos que contenham a substância “GLUCURONOLACTONE” obrigados a inserir em suas embalagens as seguintes advertências:\r\n\r\nI - A INGESTÃO DESTE PRODUTO ASSOCIADO AO ÁLCCOL É PERIGOSA PARA A SAÚDE;\r\n\r\nII - A INGESTÃO DESTE PRODUTO DEVE SER ACOMPANHADA DA PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS.\r\n\r\nParágrafo único - as advertências dispostas nos incisos I e II deste artigo deverão estar destacadas em negrito e ocupar, no mínimo, 10% (dez por cento) da superfície da embalagem.\r\n\r\nArt. 2º - Fica proibida, no Estado do Rio de Janeiro, a comercialização de produtos em desconformidade com o disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe acordo com a sociedade médica internacional, a ingestão de produtos à base da substância GLUCURONOLACTONE, um estimulante poderoso, tem sido comumente associada a enfartos e acidentes vasculares cerebrais, uma vez que seu uso deveria ser destinado a pratica de exercícios físicos, pois aumenta o número dos batimentos cardíacos e provoca o efeito popularmente conhecido como “sangue ralo”.\r\n\r\nOcorre que essa substância vem sendo empregada na fabricação de “energéticos” cada vez mais utilizados por jovens em associação com o álcool, o que potencializa os seus riscos, sem que nenhuma advertência seja feita aos seus consumidores.\r\n\r\nProdutos que contêm essa substância foram recentemente proibidos na França e na Inglaterra, pelos motivos anteriormente expostos.\r\n\r\nDessa forma, o Projeto em tela visa proteger a saúde dos consumidores do Estado do Rio de Janeiro, ao obrigar a inserção de advertências nas embalagens de produtos que contenham tal substância.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de meus pares para a aprovação deste importante Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 681/2007\r\n\r\nINSTITUI O TESTE DE TRIAGEM NEONATAL AMPLIADO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o teste de triagem neonatal ampliado, a ser aplicado em recém-nascidos, por estabelecimentos de saúde públicos e privados de atenção à gestante, com o objetivo de diagnosticar as seguintes doenças:\r\n\r\nI - leucinose;\r\n\r\nII - fenilcetonúria e outras aminoacidopatias;\r\n\r\nIII - anemia falciforme e outras hemoglobinopatias;\r\n\r\nIV - hipotireoidismo congênito;\r\n\r\nV - fibrose cística;\r\n\r\nVI - hiperplasia adrenal;\r\n\r\nVII - deficiência de G6PD;\r\n\r\nVIII - galactosemia;\r\n\r\nIX - toxoplasmose congênita;\r\n\r\nX - deficiência de biotinidase.\r\n\r\nParágrafo único - o teste disposto no caput deverá ser aplicado na alta hospitalar e seus resultados deverão ser encaminhados aos pais ou responsáveis pela criança num prazo de quinze dias a contar da data de sua aplicação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO teste de triagem neonatal consiste no exame de algumas gotas de sangue do recém-nascido, popularmente conhecido como “teste de pezinho”, originalmente criado como forma de diagnosticar o hipotireoidismo congênito.\r\n\r\nO Projeto em tela visa reunir no mesmo procedimento a pesquisa de diversas outras moléstias congênitas, facilitando o diagnóstico e respectivo tratamento.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de meus pares para a aprovação deste importante Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 682/2007\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGO 1º E 3º DA LEI Nº 2.864, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Minas e Energia; de Ciência e Tecnologia; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os Art. 1º e 3º da Lei nº 2.864, de 15 de dezembro de 1997, passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Poder Executivo fica autorizado a reduzir em até 75% (setenta e cinco por cento) a alíquota do ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - sobre a produção e comercialização dos equipamentos e sistemas que produzam ou utilizem:\r\n\r\nI - Energia eólica e solar;\r\n\r\nII - Hidroenergia;\r\n\r\nIII - Biomassa.”\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\n“Art. 3º - Só será beneficiada pela redução da alíquota pessoa física que comprovar que a instalação dos equipamentos e sistemas tem como objetivo reduzir o consumo de energia elétrica da rede convencional de fornecimento.”\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 1º de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs energias renováveis são provenientes da natureza, praticamente inesgotáveis e podem apresentar impacto ambiental muito baixo ou quase nulo. Os tipos de energia renovável mais conhecidos são:\r\n\r\nEnergia Solar - Energia proveniente da radiação solar direta, que pode ser aproveitada de várias formas através de diversos tipos de conversão, permitindo seu uso em aplicações térmicas em geral, obtenção de força motriz diversa, obtenção de energia elétrica química.\r\n\r\nEnergia Eólica - Energia cinética das massas de ar provocadas pelo aquecimento desigual na superfície do planeta. Além da radiação solar também têm participação na sua formação fenômenos geofísicos como rotação da terra, marés atmosféricas e outros. Os cata-ventos e as embarcações a vela são formas bastante antigas de seu aproveitamento. Os aerogeradores modernos têm se firmado como uma forte alternativa na composição da matriz energética de diversos países.\r\n\r\nHidroenergia - A Hidroenergia, aproveitamento das quedas d'água, tem a energia solar como fonte de renovação. O ciclo se dá através da evaporação da água dos rios, lagos, mares e oceanos, pela radiação solar direta e os ventos. O vapor d'água mistura-se com o ar atmosférico e sobe até formar as nuvens. Boa parte dessas nuvens é transportada pelos ventos até regiões de maior altitude. Através da chuva, a água é devolvida ao solo, passando a alimentar os rios em seus fluxos descendentes. A retenção temporária da água e liberação gradativa pelo solo e vegetação tem papel importante: o de perenização dos rios, funcionando como um regulador natural e garantindo uma certa estabilidade de vazão. Secundariamente, os lagos também contribuem para esse controle. \r\n\r\nBiomassa - A energia química produzida pelas plantas na forma de hidratos de carbono através da fotossíntese - processo que utiliza a radiação solar como fonte energética - é distribuída e armazenada nos corpos dos seres vivos graças à grande cadeia alimentar, onde a base primária são os vegetais. Plantas, animais e seus derivados são biomassa. Sua utilização como combustível pode ser feita nas suas formas primárias ou derivados: madeira bruta, resíduos florestais, excrementos animais, carvão vegetal, óleos animal ou vegetal, gaseificação de madeira, biogás etc.\r\n\r\nAs vantagens da energia renovável\r\n\r\nA utilização das energias renováveis em substituição aos combustíveis fósseis é uma direção viável e vantajosa.\r\n\r\nO desenvolvimento das tecnologias, para o aproveitamento das energias renováveis, pode beneficiar comunidades rurais e regiões afastadas, bem como a produção agrícola através da autonomia energética e conseqüente melhoria global da qualidade de vida dos habitantes. \r\n\r\nSegundo a ONG Greenpeace, os ventos são capazes de suprir 10% da demanda por eletricidade no mundo; a energia solar poderá suprir até 25% da demanda energética mundial em 2040; e a energia gerada a partir da biomassa, se explorada com cuidado e com os recursos tecnológicos necessários, será equivalente à que seria gerada por hidrelétricas e usinas nucleares até 2050.\r\n\r\nA energia eólica é a forma de energia que mais cresce no mundo e, embora o Brasil tenha um grande potencial eólico, o país ainda não aparece entre os dez maiores produtores desse tipo de energia no mundo. \r\n\r\nAs vantagens da energia renovável foram bem delimitadas pelo Brasil em sua proposta apresentada na Rio+10, em 1992. Na ocasião, foi esclarecido que as novas fontes renováveis de energia - como biomassa, eólica e energia solar - oferecem vantagens como:\r\n\r\n- Aumento da diversidade da oferta de energia; \r\n\r\n- Segurança de sustentabilidade na geração de energia a longo prazo; \r\n\r\n- Redução das emissões atmosféricas de poluentes; \r\n\r\n- Criação de novas oportunidades de empregos nas regiões rurais, oferecendo oportunidades para fabricação local de tecnologia de energia; \r\n\r\n- Fortalecimento da garantia de fornecimento já que, diferentemente do setor que depende de combustíveis fósseis, não requerem importação. \r\n\r\nAlém de solucionar grandes problemas ambientais, como o efeito estufa, as energias renováveis ajudam a combater a pobreza: \r\n\r\n- Podem aumentar o acesso à água potável proveniente de poços. Água limpa e alimentação cozida reduzem a fome (95% dos alimentos precisam ser cozidos antes de serem ingeridos); \r\n\r\n- Reduzem o tempo que mulheres e crianças gastam nas atividades básicas de sobrevivência (buscando toras, coletando água, cozinhando). Energia em casa facilita o acesso à educação, aumenta a segurança e permite o uso de mídia e comunicação na escola; \r\n\r\n- Diminuem o desmatamento.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 683/2007\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO “BULLYING” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa de Combate ao Bullying, nas escolas públicas e privadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - entende-se por Bullying, atitudes de violência física ou psicológica, intencionais e repetitivas, que ocorrem sem motivação evidente, praticadas por um indivíduo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.\r\n\r\nArt. 2º - A prática do Bullying pode ser identificada pelos seguintes atos:\r\n\r\nI - insultos pessoais;\r\n\r\nII - comentários pejorativos;\r\n\r\nIII - ataques físicos;\r\n\r\nIV - grafitagens depreciativas;\r\n\r\nV - expressões ameaçadoras ou preconceituosas;\r\n\r\nVI - isolamento social;\r\n\r\nVII - ameaças;\r\n\r\nVIII - pilhérias.\r\n\r\nArt. 3º - O Bullying pode ser classificado em três tipos, conforme as ações praticadas:\r\n\r\nI - sexual (assediar, induzir e/ou abusar);\r\n\r\nII - exclusão social (ignorar, isolar e excluir);\r\n\r\nIII - psicológica (perseguir, amedrontar, intimidar, dominar, infernizar, tiranizar, chantagear e manipular).\r\n\r\nArt. 4º - Para a implementação deste Programa, cada unidade de ensino deverá criar uma equipe de trabalho multidisciplinar, com a participação de professores e alunos, associações de pais e responsáveis.\r\n\r\nParágrafo único - cada equipe deverá promover atividades didáticas voltadas para a orientação e prevenção do Bullying.\r\n\r\nArt. 5º - São objetivos do Programa:\r\n\r\nI - prevenir e combater a prática de Bullying nas escolas;\r\n\r\nII - capacitar as equipes de trabalho;\r\n\r\nIII - incluir nos regimentos escolares regras normativas contra o Bullying;\r\n\r\nIV - informar sobre os aspectos éticos e legais envolvidos;\r\n\r\nV - observar e identificar os praticantes de Bullying;\r\n\r\nVI - desenvolver campanhas de conscientização;\r\n\r\nVII - integrar a comunidade e os meios de comunicação nas ações desenvolvidas;\r\n\r\nVIII - realizar debates e reflexões a respeito do tema;\r\n\r\nIX - propor dinâmicas de integração entre professores e alunos;\r\n\r\nX - orientar pais e familiares sobre como proceder diante da prática do Bullying;\r\n\r\nXI - auxiliar vítimas e agressores.\r\n\r\nArt. 6º - Fica autoriza a celebração de convênios para o cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 7º - esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUNHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto em tela visa garantir instrumentos de combate a uma prática cada vez mais identificada em escolas de nosso Estado, o Bullying, que consiste em intimidar e agredir repetidamente indivíduos considerados como excluídos por grupos de alunos.\r\n\r\nO Bullying é uma prática nefasta que isola e exclui crianças e adolescentes do convívio social, através de atitudes que a princípio podem ser consideradas como brincadeiras, mas, que expostas a uma análise mais acurada, mostram-se como verdadeiro terrorismo psicológico, capaz de intimidar suas vítimas.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de meus pares para a aprovação deste importante Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 684/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SEGURANÇA INTERNA DOS EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, DE DIVERSÃO OU LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados ÁLVARO LINS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Servidores Públicos; de Cultura; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A segurança interna dos eventos artísticos, culturais, de diversão ou lazer poderá ser realizada por policiais civis e militares, mediante solicitação escrita à Secretaria de Estado de Segurança, e pelo efetivo de seguranças particulares contratado pelos organizadores.\r\n\r\n§ 1º - Durante o evento, os policiais militares deverão estar fardados e os policiais civis utilizando distintivo e colete de identificação.\r\n\r\n§ 2º - Para fins do disposto no \"caput\" deste artigo, os eventos deverão se submeter às seguintes condições:\r\n\r\nI - Serem organizados por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado;\r\n\r\nII - Serem realizados em locais sob administração pública;\r\n\r\nIII - Não serem gratuitos.\r\n\r\n§ 3º - A solicitação da presença dos policiais deverá ser feita com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência, sob pena de seu não atendimento, contendo, obrigatoriamente:\r\n\r\nI - Data, local e horário do evento;\r\n\r\nII - modalidade do evento;\r\n\r\nIII - perfil e quantidade de público previsto;\r\n\r\nIV - quantitativo de segurança particular contratada para o evento.\r\n\r\n§ 4º - A Secretaria de Estado de Segurança responderá à solicitação, por escrito, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, podendo indeferi-la dentro de sua conveniência e discricionaridade, hipótese que não impedirá a realização do evento.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Secretaria de Estado de Segurança fixar o número de policiais necessários à segurança interna dos eventos, limitado à 20% (vinte por cento) do quantitativo de seguranças particulares contratados.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo fixará o valor da taxa a ser cobrada pela designação dos policiais que atuarão no evento, que deverá ser recolhida até 48 (quarenta e oito) horas antes da sua realização.\r\n\r\nParágrafo único - Para a fixação do valor da taxa a que se refere o \"caput\" deste artigo, o Poder Executivo levará em consideração o número de policiais a serem utilizados na segurança interna dos eventos.\r\n\r\nArt. 4º - Os policiais designados para trabalharem na segurança interna dos eventos farão jus a uma gratificação a ser fixada pelo Poder Executivo.\r\n\r\n§ 1º - As atividades desempenhadas pelos policiais na segurança interna dos eventos será considerada, para fins de remuneração, de serviço extra, conforme disposto no art. 83, inciso VI e art. 92, parágrafo único, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - As despesas decorrentes do pagamento da gratificação de serviço extra correrá por conta da arrecadação da taxa a que se refere o artigo 3º desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - O disposto nesta Lei não se aplica aos eventos esportivos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA , ÁLVARO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo é do conhecimento geral, a segurança interna de eventos particulares de grande porte realizados no Estado do Rio de Janeiro, tais como shows, bailes, \"raves\" feiras, etc., não tem sido capaz de restringir as práticas delituosas, como, por exemplo, o consumo e o tráfico de drogas e entorpecentes.\r\n\r\nCada vez mais, vemos notícias sobre menores drogados ou embriagados, que se envolvem em tumultos e confusões nos locais desses eventos, e, infelizmente, acabam também provocando acidentes fatais no trânsito, vitimando a eles próprios e a terceiros inocentes.\r\n\r\nO Projeto em tela, visa transmitir uma maior sensação de autoridade e segurança nesses eventos, ao permitir que policiais fardados possam participar da segurança interna, coibindo com maior eficácia o tráfico de drogas, a prostituição infantil, e a violência praticada pelos chamados \"pitboys\" contra grupos minoritários.\r\n\r\nOportuno acrescentar que a atuação dos policiais na segurança interna dos eventos será considerada como atividade extra, devendo ser remunerada, na forma dos artigos 83, VI e 92, parágrafo único da Constituição Estadual, destacando-se entretanto, que não implicará em aumento de despesa para o Poder Executivo, tendo em vista que a fonte de custeio será a arrecadação proveniente do pagamento das taxas efetuado pelos organizadores dos eventos, proporcional ao efetivo policial empregado.\r\n\r\nPor fim, necessário frisar que ao conceder à Secretaria de Estado de Segurança a discricionaridade de indeferir as solicitações, de acordo com sua conveniência, estaremos resguardando o efetivo policial para a sua atividade precípua: a segurança pública.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio dos Senhores Deputados para a aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 685/2007\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA “ESCOLA DE PAIS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Educação; de Cultura; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa Escola de Pais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que funcionará junto às redes estaduais de ensino e saúde, com os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - Orientar e apoiar famílias cujos filhos encontram-se em situação de risco pessoal e/ou social, por omissão ou abuso dos pais ou responsáveis;\r\n\r\nII - Disponibilizar informações sobre maternidade/paternidade responsável e o exercício da cidadania;\r\n\r\nIII - Facilitar o processo de auto-conhecimento, auto-expressão e auto-valorização;\r\n\r\nIV - Favorecer vivências de formas alternativas de resolução de conflitos;\r\n\r\nV - Disponibilizar informações e treinamento que favoreçam o despertar de aptidões e interesses na busca de atividades laborais;\r\n\r\nVI - Encaminhar a população-alvo para cadastros oficiais de oportunidade de trabalho;\r\n\r\nVII - Oferecer oportunidades de trabalho protegido e/ou geração de renda, por até dois anos consecutivos.\r\n\r\n§ 1º - A população-alvo do programa será a de pais e responsáveis por crianças e adolescentes, prioritariamente aqueles que respondem a processo por abandono, negligência, maus tratos e/ou abuso, aqueles que colocam seus filhos em situação de risco pessoal e/ou social e crianças e adolescentes, matriculados ou não na rede pública de educação, que apresentarem necessidade de orientação e apoio familiar.\r\n\r\n§ 2º - Aquele que responde a processo pelos motivos do parágrafo primeiro poderá ter o mesmo sobrestado, aguardando parecer técnico da Escola de Pais.\r\n\r\n§ 3º - A administração pública estadual, através de suas secretarias técnicas das áreas de saúde, educação e assistência social, fará o cadastramento de crianças e adolescentes que se encontrem nas situações previstas no parágrafo primeiro.\r\n\r\n§ 4º - Perderá o direito a participar do programa disposto no caput, aquele que reincidir na conduta reprovável do parágrafo primeiro, sendo encaminhado ao órgão responsável para que responda judicialmente, na forma da lei.\r\n\r\nArt. 2º - Para o detalhamento e implementação desta Lei, a administração pública poderá solicitar assessoramento e participação do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nParágrafo único - Cada unidade escolar e/ou de saúde deverá formar uma equipe multidisciplinar de trabalho, composta, entre outros, por especialistas no acompanhamento de crianças e adolescentes, visando:\r\n\r\nI - Atuar na conscientização de pais e responsáveis sobre a necessidade de um melhor acompanhamento das atividades de seus filhos;\r\n\r\nII - Desenvolver ações voltadas para orientação dos pais e responsáveis sobre atividades extra-escolares com caráter sócio-educacional;\r\n\r\nIII - Promover ações sócio-culturais de integração entre pais e filhos;\r\n\r\nIV - Garantir a qualificação e treinamento de todos os integrantes das equipes de trabalho envolvidos no Programa;\r\n\r\nV - Orientar e encaminhar os pais e responsáveis sobre o acompanhamento médico e social de seus filhos.\r\n\r\nArt. 3º - Para execução desta Lei, fica autorizado o Poder Executivo a firmar convênios com as organizações não governamentais voltadas à proteção da criança e do adolescente.\r\n\r\nArt. 4º - A execução desta Lei correrá por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTemos assistido em nosso Estado, o crescimento dos índices de delinqüência juvenil, em todos os níveis e classes sociais.\r\n\r\nA sociedade moderna parece trazer o advento de uma nova mazela: a banalidade da violência. Jovens de comunidades pobres se envolvem desde cedo com o tráfico e com o crime organizado. Jovens de classe média alta igualmente praticam estes crimes, além de demonstrarem preconceitos diversos, que se manifestam em ações violentas injustificadas.\r\n\r\nNão obstante todas as dificuldades enfrentadas pelos pais na educação de seus filhos parece ocorrer certo desleixo no acompanhamento da vida familiar. Tal fato acontece, dentre outras razões, por falta de uma política pública voltada para orientação e acompanhamento da educação familiar.\r\n\r\nO Projeto em tela visa garantir aos pais e responsáveis um instrumento capaz de colaborar decisivamente na orientação de seus filhos, resgatando a família como a célula mais importante da sociedade e que, gozando de proteção legal, precisa de apoio e orientação para bem planejar a sociedade familiar.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de meus pares para a aprovação deste Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 686/2007\r\n\r\nESTABELECE EXIGÊNCIAS PARA AS EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - As empresas contratas pelo Poder Executivo para a execução de obras e serviços públicos, em qualquer modalidade de licitação, apenas poderão subcontratar outras empresas desde que estas apresentem todos os documentos necessários, de forma a comprovar a legalidade jurídica, capacitação técnica, idoneidade financeira e regularidade fiscal.\r\n\r\n§ 1º - As empresas subcontratadas não poderão, em qualquer hipótese, firmar demais contratos de subcontratação com outras empresas para a execução do objeto para o qual foram contratadas, devendo ainda proceder à sua execução com pessoal integrante de seu quadro próprio.\r\n\r\n§ 2º - As empresas subcontratadas, nos termos previstos nesta lei, deverão ainda atender as demais exigências, normas e procedimentos aplicáveis as empresas contratadas pelo Poder Público Estadual para a execução de obras e serviços públicos, em qualquer modalidade de licitação, especialmente no que se refere a apresentação mensal das guias comprobatórias de recolhimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.\r\n\r\nArt.2º - As empresas contratadas através de processo licitatório para a realização de obras e serviços públicos, ao realizar a subcontratação descrita nos termos do artigo 1º, serão solidariamente responsáveis perante os funcionários destas últimas:\r\n\r\nI - pelo cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias;\r\n\r\nII - pelas condições de segurança e saúde do trabalhador.\r\n\r\nArt.3º - Comprovadas quaisquer irregularidades com relação ao previsto nesta lei, a empresa contratada estará sujeita a multa de 5% (cinco por cento) e 10% (dez por cento) do valor total do contrato, aplicadas, respectivamente, na primeira infração e na (s) reincidência (as).\r\n\r\nArt.4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações próprias no orçamento. \r\n\r\nArt.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA subcontratação de obras ou de etapas de obras públicas de engenharia é uma prática que vem sendo adotada pelas grandes construtoras, de forma cada vez mais freqüente. No entanto, as empresas subcontratadas, não raro, carecem de formalidade legal ou mantém vínculos informais com seus empregadores.\r\n\r\nNão é surpresa, portanto, que sejam encontradas nas obras públicas as condições mais adversas de trabalho, que se traduzem nas más condições para o desempenho das atividades, na excessiva carga horária, na falta de equipamentos de segurança e alimentação, e nas acomodações insalubres, entre outros. Nestas obras são encontrados os maiores índices de trabalhadores sem vinculo formal de trabalho e ainda os piores salários. Dentre os prejuízos que atingem os trabalhadores nesta situação podemos citar, por exemplo, o seu completo desamparo numa situação de enfermidade e ainda o descumprimento das exigências necessárias para sua aposentadoria.\r\n\r\nAssim, a presente proposta estabelece que as empresas contratadas pelo Poder Público Estadual para a execução de obras e serviços públicos, em qualquer modalidade de licitação, apenas poderão subcontratar outras empresas desde que estas últimas atendam a todos os requisitos expressos no projeto. Ou seja, neste dispositivo há a preocupação de que as empresas subcontratadas para a execução de obras públicas cumpram as mesmas exigências com relação a sua responsabilidade jurídica, habilidade técnica, idoneidade financeira e regularidade fiscal e que estejam de fato habilitadas perante a lei para exercerem as funções para as quais foram contratadas.\r\n\r\nAlém disso, a presente propositura também proíbe que as empresas subcontratadas para a realização de obras e serviços públicos de engenharia subcontratem seus serviços, de forma a impedir que se amplie a cadeia de subcontratação, o que poderia dar margens a uma maior precarização das relações de trabalho. Prevê também que se apliquem as empresas subcontratadas todas as demais exigências, normas e procedimentos aplicáveis as empresas contratadas pelo poder público estadual para execução de obras e serviços públicos, em qualquer modalidade de licitação, especialmente no que se refere a apresentação mensal das guias comprobatórias de recolhimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.\r\n\r\nContamos com o apoio de nossos pares para a aprovação do presente projeto de lei, que certamente beneficiará milhares de trabalhadores.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 687/2007\r\n\r\nACRESCENTA O INCISO XIV AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Minas e Energia; de Ciência e Tecnologia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Acrescenta-se o Inciso XIV, ao artigo 6º, da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, com a seguinte redação:\r\n\r\n“XIV - Aquisição e instalação de sistema de aproveitamento de energia solar para aquecimento de pelo menos 40% (quarenta por cento) da água quente consumida na edificação.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de agosto de 2007.\r\n\r\nRODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei objetiva adoção, por parte da administração pública, de medidas para incentivar o desenvolvimento tecnológico de sistema de aproveitamento de energia solar para aquecimento de água no Estado do Rio de Janeiro, visto que, no Brasil, há condições muito favoráveis para a realização desta iniciativa. Em levantamento recente, constatou-se que o país recebe 2,2 mil horas de insolação, suficiente para gerar 15 trilhões de megawatts.\r\n\r\nOs modelos adotados para fonte de produção de energia - com o emprego do petróleo e seus derivados, de hidrelétricas e mais recentemente a energia termoelétrica - vêm demonstrando que nenhum deles atende completamente às demandas. Além disso, interferem no meio ambiente de forma mais ou menos intensa, já que, para o caso da queima de combustíveis fósseis, há emissão de gases que contribuem para a poluição e o aquecimento global. As hidrelétricas também exercem amplo impacto sobre a fauna e a flora, quando da construção e alagamento dos reservatórios.\r\n\r\nO aquecimento solar provém de fonte limpa e constante, abundante em nosso País, além de ser vantajoso se comparado a qualquer outro, tanto em relação ao meio ambiente como ao custo.\r\n\r\nPaíses como os Estados Unidos e alguns europeus, com menor incidência de luz solar, estão mais avançados do que nós. Na China - onde 80% do aquecimento de água é feito através de energia solar - a cidade de Rizhao, com cerca de 3 milhões de habitantes, tem aquecedores solares em 99% das casas. Lá até os sinais de trânsito têm células fotovoltaicas.\r\n\r\nAo adotar como modelo o sistema de aquecimento de água por energia solar a administração pública assume atitude indutora que vai certamente ajudar a generalizar o uso. Consequentemente as indústrias poderão, no futuro, reduzir seus custos em razão da fabricação em série, o que possibilitará o acesso às classes sociais menos favorecidas.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, conto com o apoio dos deputados para aprovação deste Projeto de Lei, que irá contribuir como importante medida na preservação do meio ambiente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 688/2007\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO § 9º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº. 5.044, DE 13 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Defesa do Meio Ambiente; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O § 9º do artigo 3º da Lei nº 5.044, de 13 de junho de 2007, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 9º - Na construção de mais de 01 (uma) unidade habitacional em área de patrimônio público estadual, estas deverão ser edificadas em lotes urbanizados, de acordo com as legislações estadual e municipal, e com aquecimento de pelo menos 40% (quarenta por cento) da água quente consumida por sistema de aproveitamento de energia solar.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei objetiva adoção, por parte da administração pública, de medidas para incentivar o desenvolvimento tecnológico de sistema de aproveitamento de energia solar para aquecimento de água no Estado do Rio de Janeiro, visto que, no Brasil, há condições muito favoráveis para a realização desta iniciativa. Em levantamento recente, constatou-se que o país recebe 2,2 mil horas de insolação, suficiente para gerar 15 trilhões de megawatts.\r\n\r\nOs modelos adotados para fonte de produção de energia - com o emprego do petróleo e seus derivados, de hidrelétricas e mais recentemente a energia termoelétrica - vêm demonstrando que nenhum deles atende completamente às demandas. Além disso, interferem no meio ambiente de forma mais ou menos intensa, já que, para o caso da queima de combustíveis fósseis, há emissão de gases que contribuem para a poluição e o aquecimento global. As hidrelétricas também exercem amplo impacto sobre a fauna e a flora, quando da construção e alagamento dos reservatórios.\r\n\r\nO aquecimento solar provém de fonte limpa e constante, abundante em nosso País, além de ser vantajoso se comparado a qualquer outro, tanto em relação ao meio ambiente como ao custo.\r\n\r\nPaíses como os Estados Unidos e alguns europeus, com menor incidência de luz solar, estão mais avançados do que nós. Na China - onde 80% do aquecimento de água é feito através de energia solar - a cidade de Rizhao, com cerca de 3 milhões de habitantes, tem aquecedores solares em 99% das casas. Lá até os sinais de trânsito têm células fotovoltaicas.\r\n\r\nAo adotar como modelo o sistema de aquecimento de água por energia solar a administração pública assume atitude indutora que vai certamente ajudar a generalizar o uso. Consequentemente as indústrias poderão, no futuro, reduzir seus custos em razão da fabricação em série, o que possibilitará o acesso às classes sociais menos favorecidas.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, conto com o apoio dos deputados para aprovação deste Projeto de Lei, que irá contribuir como importante medida na preservação do meio ambiente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 689/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIÇOS QUE INSCREVER CLIENTE INADIMPLENTE NOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ESTAR EM SITUAÇÃO REGULAR JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Torna obrigatório, no Estado do Rio de Janeiro, ao fornecedor de produtos ou serviços, quando pretender inscrever consumidor inadimplente nos bancos de dados e cadastros dos serviços de proteção ao crédito e congêneres - como as entidades SPC, SERASA e outros - apresentar prova de regularidade fiscal para a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, bem como em relação à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, na forma das leis vigentes no país.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá aos Sistemas de Proteção ao Crédito, quando solicitado pelo consumidor que receber a comunicação, providenciar, junto ao fornecedor de produtos ou serviços, autor da inscrição, cópias das certidões demonstrando situação regular junto aos órgãos públicos.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O descumprimento desta Lei sujeitará os Sistemas de Proteção ao Crédito a multa de 10.000 UFIR`s, sem prejuízo das sanções previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei objetiva utilizar os serviços de proteção ao crédito e congêneres, como as entidades SPC, SERASA e outros, no Estado do Rio de Janeiro, como aliados no combate às sonegações fiscais no País.\r\n\r\nO SPC, SERASA e outros são entidades que proporcionam às instituições financeiras uma fonte imprescindível de informações para um melhor controle em relação à concessão de crédito. Porém, muitas vezes, as próprias empresas que incluem seus clientes inadimplentes nos cadastros estão, elas mesmas, em débito com o fisco federal, estadual ou municipal.\r\n\r\nEste Projeto de Lei visa estimular as empresas a quitarem seus débitos com o fisco, a fim de que tenham condições morais de pressionar seus clientes a fazerem o mesmo por meio da restrição de seu cadastro nos serviços de proteção ao crédito no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom isso, pretende-se criar um círculo virtuoso de proteção ao crédito e de proteção aos direitos do consumidor. \r\n\r\nPelos motivos acima expostos, conto com o apoio dos deputados para aprovação deste Projeto de Lei, que irá contribuir como importante medida de combate às sonegações fiscais no País.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 690/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O CONSUMIDOR TER ACESSO AO CONTRATO DE ADESÃO 24 HORAS ANTES DA ASSINATURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Torna obrigatório no Estado do Rio de Janeiro que os consumidores tenham direito a lerem o instrumento do contrato de adesão com antecedência mínima de vinte e quatro horas, antes de contratar o serviço.\r\n\r\nParágrafo Único - Todas as dúvidas do consumidor devem ser esclarecidas antes da data da sua assinatura no contrato de adesão.\r\n\r\nArt. 2º - O negócio jurídico realizado sem a observância ao estabelecido no artigo 1º desta Lei será considerado nulo, de acordo com Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei objetiva coibir o que vem ocorrendo com os consumidores, pois os contratos de adesão são hoje objetos de grande número de ajuizamento de ações no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, principalmente nos Juizados Especiais, pela prática dos fornecedores disponibilizarem-no apenas no ato da contratação do serviço.\r\n\r\nNão há, na sociedade brasileira, o hábito de se ler de forma prévia, e com a devida atenção, os contratos que se assina. Por esse motivo, pretende-se impor o prazo de 24 horas antes da assinatura, pois, ao tomar ciência dos termos do contrato com antecedência, as dúvidas que possam surgir darão oportunidade a eventual alteração de cláusulas lesivas. Até porque, tal imposição, além de auxiliar o consumidor, deverá contribuir para a diminuição das ações propostas junto ao Poder Judiciário, acelerando a tramitação das demais em andamento.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, conto com o apoio dos deputados para aprovação deste Projeto de Lei, para que logremos êxito em atingir um elevado grau de conscientização da necessidade de se ler antes tudo aquilo que se assina.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 691/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA COMPRA DE MATERIAL DIDÁTICO RECICLADO PARA USO DO MESMO, NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a compra de material didático reciclado (lápis, cadernos, livros...) para o uso do mesmo em todas as escolas da rede de ensino estadual do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei para garantir a sua execução. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHoje em dia, as sociedades desenvolvidas atribuem enorme importância aos problemas ambientais. \r\n\r\nA aceitação do material reciclado para diversos fins é crescente, especialmente no mercado corporativo, e seu uso têm um apelo ecológico, que, além de promover o aproveitamento dos resíduos urbanos, é uma forma de combater números assustadores, a saber: por cada tonelada de papel reciclado, pode-se evitar o abate de 15 a 20 árvores, reduz-se em 70% a contaminação atmosférica, gasta-se menos 35% de água e menos 64% de energia.\r\n\r\nSeria importante se nós tivéssemos essa iniciativa começando essa redução pelo material didático que é consumido nas escolas públicas da rede de ensino de nosso Estado. \r\n\r\nA inclusão de programas para a compra desses materiais, contribuirá, e muito para a preservação do meio ambiente, incentivando mudanças de atitude em nossas crianças e melhorando a qualidade de vida das pessoas. \r\n\r\nÉ estimulando a melhoria de vida através de pequenos atos que teremos grandes resultados no futuro.\r\n\r\nDiante do exposto, dada à relevância da matéria e tendo em conta a finalidade social do projeto em tela, conto, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos Nobres Deputados para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 692/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA FLORICULTURA\r\n\r\nAutor: DEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Ciência e Tecnologia; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Estadual de Desenvolvimento da Floricultura, vinculado a Secretaria de Estado de Agricultura, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, com suporte da EMATER - RJ, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural e da PESAGRO - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro, visando o desenvolvimento da cadeia produtora de flores, de plantas ornamentais e medicinais no Estado do Rio de Janeiro, com condições facilitadas de financiamento, voltado para a implementação de novas tecnologias de produção, profissionalização e capacitação do setor produtivo e comercial, assim como alcançar competitividade nos mercados interno e externo.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa Estadual de Desenvolvimento da Floricultura alcançara seu objetivo mediante benefícios fiscais garantidos pelo Poder Executivo ( Lei n. 4.177 Art. 4º de 29/09/03 ), incentivos tributários próprios e outros relacionados com consumo, cursos, oficinas e seminários para qualificação profissional, criando linhas de crédito subsidiado que enseje a capital e financiamento da cadeia produtiva e recursos adequados para o custeio e comercialização.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtualmente o Estado do Rio de Janeiro, produz aproximadamente de 8 a 9,9% do seu consumo de flores, tendo em vista ser o segundo maior mercado consumidor do país, com mais de 8 milhões de potenciais consumidores e que devido a falhas no nosso sistema de produção, infelizmente ainda não contempla um ou mais elos da cadeia produtivo deste setor.\r\n\r\nOs produtores sofrem uma carência generalizada de assistência técnica, falta de crédito e financiamento desde ao cultivo, transporte e colocação do produto no mercado. Por outro lado, outros estados, concorrentes com o nosso, garantem toda a gama de recursos possíveis que facilitam em muito os produtores e seus produtos no mercado.\r\n\r\nNo nosso estado existem 686 produtores rurais de flores e plantas ornamentais, que concentram suas atividades em 53 municípios.. A região serrana participa com 77% dos produtores no estado, com destaque o município de Nova Friburgo com 30%, Bom Jardim com 17% e Petrópolis com 11% da produção. O município do Rio de Janeiro, participa com 20%. O restante da produção é rarefeita nos demais municípios, havendo casos de ter apenas um produtor num município, que é o caso de 28,30% dos municípios onde a floricultura é explorada como atividade. \r\n\r\nA importação de insumos de outros estados, junto a carência generalizada na infra-estrutura como estradas abandonada, meios de transporte, meios de comunicação inexistente, aliado a um processo freqüente e sistemático do êxodo rural deixa o setor de floricultura estagnado e sem perspectiva. Nesse sentido é que o projeto em tela busca suprir tais carências, através de um programa amplo e plural com incentivos fiscais, facilidade de financiamento aliado a um suporte técnico oferecido por entidades/instituições governamental ou com parceria com a iniciativa privada, apoio na melhoria da infra-estrutura garantirá ao agricultor suas condições mínimas de trabalhos e suporte efetivo a cultura de flores e plantas ornamentais no nosso estado. \r\n\r\nGarantir um desprendimento vigoroso da cultura da floricultura e reservando um papel significativo na economia do nosso estado é o objetivo real desse projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 693/2007\r\n\r\nCRIA O “SELO MAIOR IDADE - ESTA EMPRESA INVESTE NA EXPERIÊNCIA”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído o “Selo Maior Idade - Esta Empresa Investe na Experiência”, a ser conferido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB.\r\n\r\nArt. 2º - O selo tem por finalidade incentivar as empresas a contratarem cidadãos que possuem mais de 40 (quarenta) anos de idade.\r\n\r\nArt. 3º - A empresa somente receberá o “Selo Maior Idade - Esta Empresa Investe na Experiência” se atender às seguintes condições:\r\n\r\nI - Contratar funcionários com mais de 40 anos de idade na proporção da tabela abaixo:\r\n\r\nQuadro de funcionários atuais\r\n\r\nNovas Contratações\r\n\r\n0 - 50 funcionários\r\n\r\n01 contratado\r\n\r\n51 - 150 funcionários\r\n\r\n03 contratados\r\n\r\n151 - 500 contratados\r\n\r\n05 contratados\r\n\r\n501 - 1000 contratados\r\n\r\n10 contratados\r\n\r\nAcima de 1.001 funcionários\r\n\r\n50 contratados\r\n\r\nII - Possuir 20% de funcionários com mais de 40 anos de idade;\r\n\r\nIII - Demonstrar que aumentou o número de funcionários com mais de 40 anos de idade em relação ao ano anterior;\r\n\r\nIV - Comprovar que manteve o percentual mencionado no inciso II no mínimo por 01 ano a contar da data do requerimento de certificação;\r\n\r\nV - Comprometer-se a manter por mais de 02 (dois) anos o percentual previsto no inciso II, nos exatos patamares verificados, sendo que, caso sejam demitidos funcionários com esta faixa etária, abrir-se-à a contratação de novos nas mesmas condições.\r\n\r\nArt. 4º - O atendimento dos incisos do artigo anterior serão comprovados mediante apresentação dos documentos enviados ao Ministério do Trabalho, em especial pela Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, instituída pelo Decreto n. 76.900, de 23/12/75, correspondente ao ano em exercício e ao ano anterior.\r\n\r\nArt. 5º- O “Selo Maior Idade - Esta Empresa Investe na Experiência” será conferido a cada ano pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, àquelas empresas que apresentarem os documentos necessários para a comprovação dos requisitos do art. 3º.\r\n\r\nArt. 6º - o “Selo Maior Idade - Esta Empresa Investe em Experiência” vigorará por 02 (dois) anos e poderá ser renovado desde que novamente atendidas as condições para certificação.\r\n\r\nArt. 7º - Somente as Empresa instaladas no Estado do Rio Janeiro poderão solicitar a certificação junto à SETRAB.\r\n\r\nArt. 8º - A relação de empresas certificadas será amplamente divulgada mensalmente em todo o Estado do Rio de Janeiro através do Diário Oficial e dos maiores órgãos de imprensa e televisão.\r\n\r\nArt. 9º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.\r\n\r\nArt. 10 - O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 11 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO desemprego é um dos principais problemas sociais que afetam, atualmente, de maneira geral a sociedade. Desprovido de qualquer ganho mensal o desempregado sofre todos os tipos de mazelas possíveis afetando de forma direta sua auto-estima às vezes de forma devastadora. \r\n\r\nEsse contingente sofre de maneira drástica as conseqüências desse quadro, perpassando todas as faixas etárias, agravando-se naquelas acima da faixa dos 40 anos. \r\n\r\nO crescimento do preconceito para com estes cidadãos em serem considerados como “velhos” apenas aumenta as dificuldades em conseguir um posto de trabalho, basta vermos os anúncios em jornais e revistas e sites da Internet de todo o país, que sempre dão prioridade para contratação de pessoas dentro de uma faixa etária sempre limitada. \r\n\r\nOutro agravante é o fato de que a permanência no emprego tem constantemente diminuído e os empregados acabam sendo forçados a mudarem de empresas sempre à procura de novos postos de trabalho. \r\n\r\nSão esses que, quando fora do mercado, sofrem de forma geral uma nova recolocação, pois são preteridos pelos de menor idade, desconsiderando até a experiência por eles adquirida. \r\n\r\nNesse sentido, o projeto em tela busca estimular que as empresas contratem pessoas dessa faixa de idade permitindo sua inserção novamente no mercado de trabalho e assim fazendo que sejam reconhecidas através do recebimento deste selo, que deve ser apoiado e estimulado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 694/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PRÉLIOS ESPORTIVOS PRELIMINARES DE FUTEBOL FEMININO EM TODAS AS PARTIDAS OFICIAIS DE FUTEBOL PROFISSIONAL REALIZADAS NO ESTÁDIO DO MARACANÃ. \r\n\r\nAutores: DEPUTADOS JORGE PICCIANI, PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Turismo; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigatória a realização de prélios esportivos preliminares de futebol feminino em todas as partidas oficiais de futebol profissional realizadas no Estádio do Maracanã.\r\n\r\nParágrafo único - Não se faz necessário que os prélios esportivos preliminares sejam realizados pelos mesmos times do prélio esportivo principal.\r\n\r\nArt. 2º - A responsabilidade pelo cumprimento da presente Lei caberá aos clubes - times - participantes do prélio esportivo, bem como aos organizadores do mesmo.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento desta Lei acarretará em multa de 5% (cinco por cento) da renda obtida pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro no prélio esportivo, que deverá ser revertida para a Secretaria Estadual de Turismo, Esporte e Lazer com a finalidade de difundir a prática do futebol feminino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, JORGE PICCIANI.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJá está amplamente comprovada a importância da prática de esportes coletivos, para promover a integração de vizinhos, colegas de escola, colegas de trabalho, compatriotas, entre outros. No caso específico do Brasil, e mundialmente sabido que o futebol é a “grande paixão nacional”. \r\n\r\nApreciado por crianças, adultos, jovens, velhos, homens e mulheres, não há justificativa para a exclusão ou discriminação das mulheres nos campeonatos, tanto regionais, quanto nacionais e internacionais. A Seleção Brasileira de Futebol Feminino comprovou no RIO PAN 2007 que pode ser tão importante quanto qualquer agremiação masculina. \r\n\r\nDesta forma, por entendermos que o Futebol Feminino é mais um canal de integração entre os municípios do Estado, com especial foco nas mulheres, de difusão do nome do Rio de Janeiro e do Brasil, assim como forma de integração entre os estados da federação, consideramos justificada a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 695/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE DOCUMENTO COM FOTO DE IDENTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR NAS VENDAS COM CARTÕES DE CRÉDITO E DE DÉBITO REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: DEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos comerciais e financeiros bem como os demais fornecedores que praticam vendas de produtos e serviços com cartões de crédito e débito exigirão a apresentação de documento com foto que comprove a identidade do consumidor.\r\n\r\nArt. 2º - A exigência documental prevista no art. 1º desta Lei será feita no ato de realização da transação comercial ou financeira, podendo ser negada a utilização do cartão de crédito ou de débito na falta de correta identificação do consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Considera-se documento com foto que comprova a identidade do consumidor aqueles emitidos por órgãos oficiais bem como as identidades funcionais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEncontra amparo normativo-constitucional a presente proposição nos preceitos estabelecidos no art. 24, incisos I, V e VIII de nossa Lex Mater de 1988, que respectivamente tratam da competência legiferante concorrente estadual em estabelecer regras de caráter econômico, de cunho consumerista e atinente à responsabilização por danos relacionados ao consumidor.\r\n\r\nA supracitada competência estadual ora exercida funciona em caráter complementar às normas gerais estabelecidas pela União no conhecido CPDC (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), mas que na verdade almeja atender não apenas os anseios dos consumidores como também dos lojistas, dos fornecedores e mesmo das administradoras de cartões de crédito, visando com a medida proposta diminuir fraudes e inúmeros prejuízos causados com a utilização indevida de documentos e na infeliz prática diuturna de estelionatos.\r\n\r\nO presente projeto de lei objetiva, primordialmente, garantir a segurança e o patrimônio do cidadão além da lisura e dos interesses que envolvem as relações de consumo, pois infelizmente, hoje se mostra bastante constante a prática de fraudes e outros delitos que envolvem as compras com cartões de crédito e débito em nosso Estado, seja através de clonagem de cartões seja pelo \"comércio\" de centenas de cartões furtados e roubados diariamente.\r\n\r\nPortanto, apresenta esta proposição hialino caráter socio-jurídico que objetiva garantir a transparência e licitude nas transações comerciais e financeiras que utilizam cartões de crédito e débito nos milhares de estabelecimentos existentes em nosso Estado.\r\n\r\nPela razões e fundamentações expostas na presente justificativa, solicito aos meus pares o apoio e a necessária aprovação desta proposição que representa grande alcance social à população de nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 379/2007\r\n\r\nINSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ADEQUAR O SISTEMA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ DE AGENDAMENTO PARA A RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 26.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Esta Lei institui a obrigatoriedade do DETRAN/RJ de adequar seu sistema de agendamento de exames para fins de renovação da Carteira Nacional de Habilitação, priorizando os usuários que se encontram com as mesmas vencidas ou a vencer.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá constar do referido sistema, podendo ser acessado pela autoridade competente pela aplicação de multas e outros , o agendamento requerido pelo usuário, afim de evitar as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nArt. 2º- Os usuários de veículos automotores que estão com a Carteira Nacional de Habilitação vencidas ou a vencer , terão prioridade para a realização dos exames exigidos,dentro do prazo permitido por Lei, quando no ato de seu agendamento, evitando que se tornem inabilitados ou sejam penalizados como dispõe o inciso V do art.162 da Lei 9503 de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\n*(Republicado em decorrência de acordo em Plenário)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 213/2007\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO SETOR DE PANIFICAÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia Indústria e Comércio; e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Frente Parlamentar de Apoio ao setor de Panificação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - A Frente Parlamentar de Apoio ao Setor de Panificação do Estado do Rio de Janeiro terá caráter suprapartidário, tendo por objetivo reunir parlamentares desta casa comprometidos com o ideal de apoiar as ações do Governo e de Instituições com visitas à consecução dos melhores meios para obtenção do desenvolvimento pleno do setor de panificação do Estado do Rio Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os Deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, independentemente das indicações dos partidos políticos.\r\n\r\n§ 1º - Os partidos políticos com representação nesta Assembléia terão o prazo de 30( trinta) dias para indicar seus representantes nesta Frente, contados da publicação desta Resolução, se assim o preferirem.\r\n\r\n§ 2º - Os signatários da presente propositura legislativa comporão a Diretoria e os Conselhos de Frente Parlamentar de Apoio do Setor de Panificação do Estado do Rio de Janeiro e escolherão entre si os titulares dos cargos constantes do Estatuto da Frente a ser elaborado pelos seus membros fundadores após a aprovação deste Projeto de Resolução. \r\n\r\n§ 3º - Os parlamentares signatários serão na ordem de subscrição deste Projeto de Resolução, respectivamente, Presidente, Primeiro e Segundo Vice-Presidente e Secretário Executivo da Frente e competir-lhes-á a indicação para preenchimento dos demais cargos a serem criados no Estatuto.\r\n\r\nArt. 3º - As reuniões da Frente Parlamentar de Apoio ao Setor de Panificação do Estado do Rio de Janeiro terão caráter público, podendo ser assistidas por qualquer cidadão.\r\n\r\nArt. 4º - A Frente Parlamentar terá sede e foro no Estado do Rio de Janeiro, com prazo de 24 ( vinte e quatro) meses de duração. \r\n\r\nParágrafo Único - Esta Resolução da Frente Parlamentar poderá ser prorrogada enquanto perdurar a necessidade de suas atividades.\r\n\r\nArt. 5º - A Frente Parlamentar de Apoio ao Setor da Panificação do Estado do Rio de Janeiro reger-se-á pelo Estatuto a ser elaborado, cujas disposições obedecerão a legislação em vigor, e atuará sem ônus para Assembléia Legislativa.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO segmento de panificação e confeitaria no Brasil representa um faturamento anual de aproximadamente R$ 25 bilhões. A mão-de-obra direta empregada pelo setor é de 550 mil. O setor é composto por 100mil pequenos empresários em 52 mil empresas.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o último levantamento feito pela ABIP ( Associação Brasileira da Indústria de Panificação ), existem 6.112 padarias e confeitarias, representando cerca de 11% do mercado brasileiro. \r\n\r\nConstituir uma Frente Parlamentar de Apoio ao Setor de Panificação se faz necessário no sentido de garantir um suporte a este importante setor da economia do nosso estado.\r\n\r\nA Frente se empenhará para que sejam promovidas ações visando a viabilização de desenvolvimento pleno no setor de panificação, tendo por objetivo reunir parlamentares desta casa comprometidos com o ideal de apoiar as ações do governo e demais instituições.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 214/2007\r\n\r\n\"APROVA O RELATÓRIO PARCIAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2007 PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006\r\n\r\nAutor(es): COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\n02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o relatório parcial da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 01/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, em 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO-Presidente; CIDINHA CAMPOS-Vice-Presidente; PAULO MELO-Relator; APARECIDA GAMA; EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 215/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EMPRESÁRIO E ADMINISTRADOR DE EMPRESAS DOUTOR MÁRCIO JOSÉ RESSOL - PRESIDENTE DO GRUPO NOVEZALA.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes ao Empresário e Administrador de Empresas Doutor MÁRCIO JOSÉ RESSOL - Presidente do Grupo Novezala.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: JOSÉ NADER, Paulo Melo, Luiz Paulo, Doutor Wilson Cabral, Alair Corrêa, Chiquinho da Mangueira, Gerson Bergher, João Pedro, Mário Marques, Pedro Augusto, Pedro Fernandes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO empresário e Administrador de Empresas Dr. Márcio José Ressol, CRA/RJ 20.60271-5, com mais de 26 (vinte e seis) anos de experiência em gestão de Recursos Humanos, natural do Rio de Janeiro, Presidente do Grupo Novezala, partiu de uma origem humilde para galgar degraus de conhecimento que o levaram a altas posições em empresas de grande porte nas áreas mercantil-financeira, industrial e varejista.\r\n\r\nHá 15 (quinze) anos fundou a empresa Novezala Recursos Humanos, hoje parte do Grupo Novezala, que ocupa posição de destaque no setor de prestação de serviços de RH na Cidade e no Estado do Rio de Janeiro, com presença significativa em todo o país através de parceiros criteriosamente selecionados.\r\n\r\nAlém de ser um centro de excelência em recrutamento e seleção de pessoal, o Grupo Novezala é destaque em responsabilidade social apoiando e executando diretamente projetos para empregabilidade e inclusão social de pessoas de baixa renda, moradoras em comunidades carentes, e para inserção de grupos vulneráveis no mercado de trabalho.\r\n\r\nDr. Márcio José Ressoal também faz parte do corpo diretivo das seguintes instituições:\r\n\r\nINSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COSTA VERDE, Diretor Presidente; organização não-governamental que tem como finalidade planejar e realizar projetos de caráter profissionalizante, educacional, cultural, social, artístico, esportivo e ambientalista para os segmentos menos favorecidos da sociedade;\r\n\r\nABRH/RJ - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS, Diretor de Varejo;\r\n\r\nADVB - ASSOCIAÇÃO DOS DIRIGENTES DE VENDA E MARKETING DO BRASIL, Vice-Presidente;\r\n\r\nASSERTTEN - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZÁVEIS E DE TRABALHO TEMPORÁRIO, Diretor;\r\n\r\nINTEGRARE, Diretor; organização não-governamental que tem como objetivo a promoção da diversidade humana como valor fundamental para o desenvolvimento sustentável dos negócios e da sociedade;\r\n\r\nAPERJ - ASSOCIAÇÃO DE PATRULHEIRISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Diretor de Relações Institucionais;\r\n\r\nROTARY CLUB/BARRA DA TIJUCA, Diretor de Protocolo;\r\n\r\nGOERJ, filiado como MM.\r\n\r\nFoi buscando inspiração em antigos textos da Cabala que Márcio José Ressol criou o nome de sua empresa - Novezala - que significa, exatamente, novos ares, novo terreno, novo lugar e nova vida.\r\n\r\nO Empresário e Administrador de Empresas Dr. Márcio José Ressol com tantas qualidades faz dele merecedor da mais importante comenda deste Parlamento, a Medalha Tiradentes, motivo pelo qual conto com os nobres Deputados nesta Casa Legislativa a aprovar este Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 216/2007\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À CANDIDATURA DO RIO DE JANEIRO PARA SEDIAR A OLIMPÍADA DO ANO DE 2016.\r\n\r\nAutores: Deputados ROBERTO DINAMITE, RODRIGO NEVES, PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Frente Parlamentar de Apoio à Candidatura do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos do ano de 2016. \r\n\r\nParágrafo Único - A Frente Parlamentar de Apoio à Candidatura do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos do ano de 2016 terá caráter suprapartidário, tendo por objetivo reunir parlamentares desta Casa comprometidos com o ideal de apoiar as ações do Governo, de Instituições Privadas e do Terceiro Setor com vistas à consecução dos melhores meios para alavancar a candidatura do Rio de Janeiro na disputa por sediar os Jogos Olímpicos de 2016. \r\n\r\nArt. 2º - A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os Deputados da Assembléia Legislativa Estado do Rio de Janeiro, independentemente das indicações dos partidos políticos.\r\n\r\n§ 1º - Os partidos políticos com representação nesta Assembléia terão prazo de 30 (trinta) dias para indicar seus representantes nesta Frente, contados da publicação desta Resolução, se assim o preferirem. \r\n\r\n§ 2º - Os signatários da presente propositura legislativa comporão a Diretoria e os Conselhos da Frente Parlamentar de Apoio à Candidatura do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos do ano de 2016 e escolherão entre si os titulares dos cargos constantes do Estatuto da Frente a ser elaborado pelos seus membros fundadores após a aprovação deste Projeto de Resolução. \r\n\r\n§ 3º - Os parlamentares signatários serão na ordem de subscrição deste Projeto de Resolução, respectivamente, Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo da Frente e competir-lhes-á a indicação para preenchimento dos demais cargos a serem criados no Estatuto. \r\n\r\nArt. 3º - As reuniões da Frente Parlamentar de Apoio à Candidatura do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos do ano de 2016 terão caráter público, podendo ser assistidas por qualquer cidadão. \r\n\r\nArt. 4º - A Frente Parlamentar terá sede e foro no Estado do Rio de Janeiro, com prazo de 24 (vinte e quatro) meses de duração.\r\n\r\nParágrafo Único - A duração da Frente Parlamentar poderá ser prorrogada enquanto perdurar a necessidade de suas atividades.\r\n\r\nArt. 5º - A Frente Parlamentar de Apoio à Candidatura do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos do ano de 2016 reger-se-á pelo Estatuto a ser elaborado, cujas disposições deverão respeitar a legislação em vigor, e atuará sem ônus para a Assembléia Legislativa. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2007 \r\n\r\nDeputados: ROBERTO DINAMITE, RODRIGO NEVES, PEDRO PAULO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Resolução se justifica tendo em vista a inconteste importância do esporte e do turismo para o desenvolvimento Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOs Jogos Olímpicos da Era Moderna - assim como na Grécia Antiga - acontecem de 4 (quatro) em 4 (quatro) anos e a cidade escolhida para sediar a Olimpíada é anunciada pelo Comitê Olímpico Internacional 7 (sete) anos antes da realização do evento.\r\n\r\nO Rio de Janeiro é forte candidato na disputa para sediar os Jogos Olímpicos de 2016 em razão do sucesso dos Jogos Pan-Americanos de 2007, da infra-estrutura de alta tecnologia e modernidade dos equipamentos, estádios e arenas, sem falar do cenário favorável com relação às belezas naturais do Rio de Janeiro e a cultura de realização de esportes que o povo fluminense sempre cultivou.\r\n\r\nO conceito dos Jogos Olímpicos se alicerça em esporte, cultura e meio-ambiente. Esses fatores são extremamente favoráveis ao Rio de Janeiro nessa disputa.\r\n\r\nAlém do mais, com a eleição do Cristo Redentor como uma das Novas 7 (sete) Maravilhas do Mundo o turismo internacional e a busca para conhecer o monumento crescerá ano a ano.\r\n\r\nA edição dos Jogos Olímpicos de 2016 no Brasil irá incrementar, ainda mais, o turismo, o desenvolvimento econômico do Estado, o desenvolvimento de políticas desportivas de cunho social e também voltadas ao desporto de alto rendimento, destarte, haverá uma melhoria nas áreas de segurança pública, transportes, saúde, sem contar com a geração de empregos.\r\n\r\nA Frente Parlamentar de Apoio à Candidatura do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos do ano de 2016 se empenhará para que sejam promovidas ações visando o fortalecimento do Rio de Janeiro como candidato a sediar as Olimpíadas. \r\n\r\nPor tal razão, vimos solicitar aos pares que apóiem a presente proposição revelando-se de extrema relevância para o desenvolvimento, não só do Estado do Rio de Janeiro, como também do Brasil.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 153/2007\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO” .\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades nos Medidores de Consumo instalados pela Ampla Energia e Serviços S.A., principalmente aqueles do tipo “Aéreo”.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Parlamentar de Inquérito ora instituída será composta de cinco membros e terá prazo de noventa dias para a conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis por mais sessenta dias, na forma do disposto no § 6º, do art. 30, do Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA empresa AMPLA ao promover a instalação indiscriminada de medidores de energia do tipo aéreo além de usurpar o direito alienável do consumidor de acompanhar o seu próprio consumo, infringe, segundo o próprio INMETRO, diversas normas técnicas de aferição de consumo residencial. \r\n\r\nAssim sendo, proponho a presente Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar tais denúncias à luz dos procedimento técnicos de medição que devem ser respeitados em qualquer hipótese e no que se refere ao direito dos consumidores, ainda mais se tratando de serviços básicos para a garantia da cidadania e da preservação dos direitos humanos, posto que estamos na era da energia e sem ela praticamente nada se processa dentro de um lar.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/ Nº /2007\r\n\r\nRETIRADA DEFINITIVA DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº125/2007, DE 27 DE JUNHO DE 2007, DE AUTORIA DO SIGNATÁRIO.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido .\r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a RETIRADA DEFINITIVA da Indicação Legislativa nº 125/2007, de 27 de julho de 2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2007\r\n\r\nRETIRADA DEFINITIVA DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 126/2007, DE 27 DE JUNHO DE 2007, DE AUTORIA DO SIGNATÁRIO.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a RETIRADA DEFINITIVA da Indicação Legislativa nº 126/2007, de 27 de junho de 2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nOFÍCIO GLPSDB Nº 48/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho, pelo presente, na qualidade de Líder do PSDB, indicar a V.Exa., nos termos do Regimento Interno, o nome do Deputado Estadual Zito, para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades nos medidores de consumo instalados pela AMPLA Energia e Serviços S.A., principalmente aqueles do tipo “Aéreo”, criada pela Resolução nº 121/2007.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDeputado, LUIZ PAULO - Líder do PSDB/RJ\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 049/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PT na ALERJ, indico o Deputado Gilberto Palmares para compor, como membro, a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”, instituída pela Resolução nº 121/07, de autoria do Deputado Marcos Figueiredo.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nLíder da Bancada do PT\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDCB/64/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 27de julho de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNo alento de salvaguardar o direito constitucional à educação, de cumprir os objetivos conferidos regimentalmente a esta Comissão, e buscando ainda, dignificar esta Casa Legislativa, a Comissão de Educação desenvolveu ao longo do primeiro semestre um trabalho de acompanhamento da situação educacional de nosso Estado.\r\n\r\nAssim, dirijo-me a Vossa Excelência a fim de encaminhar, em anexo, o relatório de atividades da Comissão Permanente de Educação da Assembléia Legislativa, referente ao primeiro semestre de 2007.\r\n\r\nRenovando os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT - Presidente da Comissão de Educação\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDO. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAo assumirmos a presidência da Comissão Permanente de Educação da ALERJ, no mês de fevereiro, nos deparamos com sérios problemas na rede estadual de ensino, tanto no que se refere à falta de docentes quanto às estruturas físicas das escolas.\r\n\r\nUma de nossas primeiras iniciativas foi visitar o Colégio Estadual Liceu Nilo Peçanha, no centro de Niterói, que estava em péssimas condições. Logo depois de nossa visita, o telhado da escola desabou. Outra unidade visitada foi o Colégio Estadual Irineu José Ferreira, em Campo Grande, zona oeste do Rio, que foi despejado por falta do pagamento do aluguel no governo anterior.\r\n\r\nConsideramos então fundamental que a Comissão de Educação se exercesse enquanto canal de integração entre o legislativo e os órgãos estaduais, diretamente ligados à educação, através de audiências públicas semanais, com a participação das autoridades representativas de cada um destes órgãos, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nData\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nConvidados\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n28/02/07\r\n\r\nRegime único PEC 03 - Mensagem 07/2007\r\n\r\nRepresentação das entidades de profissionais da Educação\r\n\r\nMarço\r\n\r\n14/03/07\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação (SEE)\r\n\r\nSecretário Nelson Maculan\r\n\r\n21/03/07\r\n\r\nUniversidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)\r\n\r\nReitor Nival Nunes de Almeida\r\n\r\n28/03/07\r\n\r\nUniversidade Estadual Norte Fluminense (UENF)\r\n\r\nReitor Raimundo Brás Filho\r\n\r\n30/03/07\r\n\r\nRegime único PEC 03\r\n\r\nAudiência realizada na sede da UPPES, em Niterói\r\n\r\nAbril\r\n\r\n04/04/07\r\n\r\nPasse livre\r\n\r\nRepresentação das entidades de alunos da rede estadual de ensino.\r\n\r\n18/04/07\r\n\r\nConselho Estadual de Educação (CEE)\r\n\r\nVice-presidente José Antonio Teixeira\r\n\r\n25/04/07\r\n\r\nSecretaria de Ciência e Tecnologia (SCT)\r\n\r\nSecretário Alexandre Cardoso\r\n\r\nMaio\r\n\r\n,\r\n\r\n02/05/07\r\n\r\nInstituto Superior de Educação do Rio de Janeiro (ISERJ)\r\n\r\nCoordenadores dos Institutos Superiores de Educação / FAETEC\r\n\r\nO9/05/07\r\n\r\nUniversidade Estadual da Zona Oeste (UEZO)\r\n\r\nReitor Marco Antonio Lucidi\r\n\r\n16/05/07\r\n\r\nFundação de Apoio Tecnologia e Ciência (FAETEC)\r\n\r\nPresidente Nelson Massini\r\n\r\n22/05/07\r\n\r\nSituação da rede estadual de educação\r\n\r\nAudiência realizada na sede da UPPES, em Niterói\r\n\r\n23/05/07\r\n\r\nFundação de Apoio Tecnologia e Ciência (FAETEC)\r\n\r\nPresidente Nelson Massini\r\n\r\n28/05/07\r\n\r\nUENF - Campos\r\n\r\nAudiência realizada no campus da Universidade, em Campos\r\n\r\nJunho\r\n\r\n06/06/07\r\n\r\nCECIERJ - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância/consórcio CEDERJ\r\n\r\nPresidente Masako Oya Masuda\r\n\r\n13/06/07\r\n\r\nEMOPE/SEE - Empresa de obras Públicas/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPresidente Ícaro Moreno Júnior e Dra. Fátima Henriqueta (SEE)\r\n\r\n20/06/07\r\n\r\nConselho Estadual de Educação\r\n\r\nConselheiros do CEE\r\n\r\n25/06/07\r\n\r\nInstituto Politécnico do Rio de Janeiro - UERJ - Nova Friburgo\r\n\r\nReitor da UERJ - Diretor do Instituto\r\n\r\n27/06/07\r\n\r\nUNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação\r\n\r\nDireção do UNDIME/RJ\r\n\r\nAlém das audiências públicas, temos, em nossas viagens, buscado a integração dos presidentes das comissões de educação das câmaras municipais, temos nos reunido com as coordenadorias regionais da Secretaria de Estado de Educação e com as representações do movimento social organizado.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 67/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCom os meus sinceros cumprimentos, reporto-me a V. Exa. Para, na qualidade de líder do Partido Republicano Brasileiro - PRB, indicar o meu próprio nome para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 121/2007 que investigará possíveis irregularidades nos medidores de consumo instalados pela AMPLA Energia e Serviços S.A., principalmente aqueles do tipo aéreo.\r\n\r\nNa certeza de contar com vosso atendimento, aproveito o ensejo para apresentar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente.\r\n\r\nDeputada BEATRIZ SANTOS - Líder do PRB/RJ\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD.Presidente da ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO GLPDT Nº 93/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder do Partido Democrático Trabalhista - PDT, indico o meu nome para membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 121/2007, para investigar possíveis irregularidades nos medidores de consumo instalados pela AMPLA Energia e Serviços S.A., principalmente aqueles tipo “aéreo”.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputada PAULO RAMOS\r\n\r\nLíder da Bancada do PDT\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GBJC Nº 249/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nValho-me do presente para INDICAR a Vossa Excelência o meu nome para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades nos medidores de consumo instalados pela AMPLA Energia e Serviços S.A., principalmente aqueles do tipo “aéreo”, aprovada pelo Projeto de Resolução nº 153/2007, de autoria do senhor Deputado MARCO FIGUEIREDO.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GL-PR S/Nº/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder do PARTIDO REPUBLICANO, na forma regimental, indico o nome do Deputado ÉDNO FONSECA para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito “para investigar possíveis irregularidades nos medidores de consumo instalados pela AMPLA Energia e Serviços S.A.”, instituída através da Resolução nº 121/2007.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar a V.Exª. o meu protesto de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ALCIDES ROLIM - Líder do Partido Republicano - PR\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD.Presidente da ALERJ\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 90/2007 QUE “SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA ME DALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS ALBERTO LIBÂNIO CHRISTO (FREI BETTO) E PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO QUIQUITA DE OLIVEIRA”. \r\n\r\nAutor: DEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes ao Senhor Carlos Alberto Libânio Christo (Frei Betto) e para entrega de Título de Cidadão do Rio de Janeiro ao Senhor Paulo Quiquita de Oliveira.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputada cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 90/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA ÀO REQUERIMENTO Nº 91/2007 QUE “SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES.”\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes ao Senhor José Luiz Alquéres, conforme deliberação da Resolução nº 120/07.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 91/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\n1465 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências necessárias no sentido da ida do SEBRAE e Escolas Técnicas Móveis para cursos de esclarecimentos aos cidadãos no Município de Iguaba Grande.\r\n\r\n1466 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências necessárias no sentido da criação de frentes de Cooperativas de Trabalho no Município de Iguaba Grande.\r\n\r\n1467 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências necessárias no sentido da criação de uma área de lazer para prática de esportes radicais no Município de Iguaba Grande.\r\n\r\n1468 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências necessárias no sentido da autorização da liberação de recursos financeiros para reorganização da Escola Estadual Francisco Lourenço Alves, no Município de Carmo.\r\n\r\n1499 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências necessárias no sentido da drenagem e manilhamento do rio localizado na Estrada dos Sete Riachos na altura do nº 358 - Coqueiros, Santíssimo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n1469 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, a implantação de um Restaurante Popular em São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADO JOSE NADER\r\n\r\n1463 - SOLICITA ao Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER no sentido de viabilizar, urgentemente, o asfaltamento da estrada que liga Cardoso Moreira a Dr. Matos.\r\n\r\n1464 - SOLICITA ao Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER no sentido de viabilizar, urgentemente, o asfaltamento da estrada que liga Cardoso Moreira a São Fidelis, via Cambuci.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1498 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado Senhor SÉRGIO CABRAL providências necessárias para a implantação de uma Universidade Estadual, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\n2472 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmo. Sr. JOSÉ CARLOS VIEIRA TITO, 3º Sargento do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, pelos seus gestos sempre cordiais, competência e eficiência no desempenho de suas funções no CBMERJ.\r\n\r\n2473 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Santo Antônio de Pádua através de seu Presidente Vereador RALPH KEZEN LEITE, por ocasião do 125º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\n2474 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Santo Antônio de Pádua através de seu Vereador DERLI MAIA MACEDO, por ocasião do 125º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\n2475 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Santo Antônio de Pádua através de seu Prefeito Sr. LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE, por ocasião do 125º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\n2476 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Santo Antônio de Pádua através de seu Vereador JADIR PEREIRA DE BARROS JUNIOR, por ocasião do 125º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\n2477 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Santo Antônio de Pádua através de seu Vereador JOÃO LUIZ BELLOTI NACIF, por ocasião do 125º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\n2478 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Santo Antônio de Pádua através de seu Vereador JOAREZ FLORIANO DE SOUZA, por ocasião do 125º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\n2479 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Santo Antônio de Pádua através de seu Vereador JOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHO, por ocasião do 125º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\n2480 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Santo Antônio de Pádua através de seu Vereador JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO, por ocasião do 125º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\n2481 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Santo Antônio de Pádua através de seu Vereador MAURÍCIO DE OLIVEIRA PINTO, por ocasião do 125º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\n2482 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Santo Antônio de Pádua através de seu Vereador WALDIR NETO PACHECO FERREIRA, por ocasião do 125º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n2494 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Prefeitura Municipal de Porciúncula pelos 60 anos de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\n2495 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a ABBR - Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação, pelos seus 53 anos transformando vidas.\r\n\r\nDEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\n2355 - DE APLAUSOS à Professora SONIA MARIA DUTRA PARAGÓ, matrícula 77062-8, ora em exercício na Diretoria de Direitos e Vantagens da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n2356 - DE APLAUSOS à Professora e Pedagoga MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA BRANDÃO, matrícula 5023197-6, Agente de Pessoal E/DRM.1, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n2357 - DE CONGRATULAÇÕES aos nubentes VANESSA e CARLOS CESAR que, sob as bênçãos do Criador, unir-se-ão em matrimônio. Ela filha de Vitória da Costa Moraes e Ary Alves de Moraes, membros de tradicional e querida família do município de Miguel Pereira; e ele, filho de Virgínia Maria Guimarães Pires Hortala e Carlos César Hortala.\r\n\r\n2358 - DE EFUSIVAS CONGRATULAÇÕES ao casal ANALÚCIA TÁVORA DOS REIS e JOSÉ EDUARDO CORTES DOS REIS, pelo transcurso, nesta data, de suas Bodas de Prata. Ambos, vitoriosos empresários iguaçuanos.\r\n\r\n2359 - DE CONGRATULAÇÕES aos membros do “Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio de Janeiro”, na pessoa do Sr. JORGE COUTINHO, Presidente eleito.\r\n\r\n2360 - DE CONGRATULAÇÕES ao nubentes PAULINHA e MARINHO, que, unir-se-ão em matrimônio. Ela é dileta filha de Ana Maria Guidone Pereira e de Paulo César Pereira, consagrado jornalista e ele, filho do casal Diva Sobreira da Silva/Mario Maria da Silva, representa a tradição da família na sociedade de Queimados.\r\n\r\n2361 - DE APLAUSOS a uma das mais competentes integrantes do Serviço Público do nosso Estado, a Professora ESMERALDA RABELO DE SOUZA, matrícula 157297-3, atual Diretora da Diretoria de Direitos e Vantagens da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n2362 - DE CONGRATULAÇÕES ao nubentes DENISE e FERNANDO LEANDRO, que, contrairão núpcias. Celebra-se, assim, a união de descendentes de duas tradicionais famílias fluminenses - ela, filha de Maria da Conceição da Silva Nascimento e Francisco Leonel Marques do Nascimento - e ele, filho de Altina Ismênia Monteiro e Mario Monteiro, este, presente na saudade e na recordação.\r\n\r\n2363 - DE APLAUSOS à Professora e Especialista em Administração Educacional IZABEL CABRAL FERNANDES, matrícula 509859-5, ora no exercício da função de Assistente na Diretoria de Direitos e Vantagens da Secretaria de Estado de Educação, pelos relevantes serviços que vem prestando, ao longo dos anos, nos diversos setores da SEE.\r\n\r\n2364 - DE APLAUSOS à Professora MARIA DO CARMO PINTO, matrícula 233.417-5, desde 1984 prestando relevantes serviços à Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n2365 - DE APLAUSOS à Professora KHELMA VIGORITO CONSTANCIO SILVA, matrícula 1154661-1,que, desde 1977 - ano de sua admissão na Secretaria de Estado de Educação -, vem se distinguindo, sobremodo, por sua competência e dedicação ímpar às tarefas que lhe cabe dirigir ou executar. \r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n2366 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a ASSOCIAÇÃO DOS TAIFEIROS DA ARMADA E MARÍTIMOS, pela passagem de seu 48º aniversário.\r\n\r\n2367 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Inspetor da Polícia Civil, ANDRE LUIS DO NASCIMENTO, matrícula 267.443-0 PCERJ, tem sua vida pautada na luta pelo direito, justiça e humanidade para todos os brasileiros que necessitam de sua ajuda.\r\n\r\n2368 - DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. ARMANDO COSTA VIEIRA JUNIOR, Diretor de Distribuição e Comercialização Metropolitana, pelos relevantes serviços que vem prestando junto a CEDAE para a população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\n2369 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Advogado LUIZ HENRIQUE NASSARALLA pelos relevantes serviços prestados à advocacia e ao ensino do Direito no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2370 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Advogado FÁBIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO pelos relevantes serviços prestados à advocacia e ao ensino do Direito no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2371 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Advogado FÁBIO RODRIGO CONDE pelos relevantes serviços prestados à advocacia e ao ensino do Direito no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2483 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Inspetor de Polícia ÂNGELO AUGUSTO X. VELLASCO, mat. nº 267.447-1, lotado na Delegacia de Roubos e Furtos, pela eficiência revelada no desempenho de sua função.\r\n\r\n2484 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Inspetor de Polícia ANSELMO NUNES DA PAIXÃO mat. nº 267.449-7, lotado na Delegacia de Roubos e Furtos, pela eficiência revelada no desempenho de sua função.\r\n\r\n2485 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Inspetor de Polícia JORGE MARTINS SARPA, mat. nº 265.621-3, lotado na Delegacia de Roubos e Furtos, pela eficiência revelada no desempenho de sua função.\r\n\r\n2486 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Inspetor de Polícia SÉRGIO LUIZ GUARANY DE CARVALHO, mat. nº 265.437-7, lotado na Delegacia de Roubos e Furtos, pela eficiência revelada no desempenho de sua função.\r\n\r\n2487 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Dr. MÁRCIO FRANCO DE MENDONÇA, mat. nº 815.889-1, Delegado Titular da Delegacia de Roubos e Furtos, pela eficiência revelada no desempenho de sua função.\r\n\r\n2488 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Major Médico de Exército MARCO AURÉLIO DE SOUZA BARRETO pelos relevantes serviços prestados ao Exército Brasileiro e à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2489 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Inspetor de Polícia NELSON ALEXANDRE DA S. MONTEIRO, mat. nº 267.835-7, lotado na Delegacia de Roubos e Furtos, pela eficiência revelada no desempenho de sua função.\r\n\r\n2490 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Inspetor de Polícia CARLOS MAURÍCIO DE SANT'ANNA, mat. nº 264.061-3, lotado na Delegacia de Roubos e Furtos, pela eficiência revelada no desempenho de sua função.\r\n\r\n2491 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Inspetor de Polícia MAURÍCIO VICENTE SOBRINHO, mat. nº 263.692-6, lotado na Delegacia de Roubos e Furtos, pela eficiência revelada no desempenho de sua função.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\n2497 - DE PESAR, pelo falecimento de MAURÍCIO DE ANDRADE, Coordenador Geral da Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria e Pela Vida, ocorrido no dia 06 de julho do corrente ano.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\n2492 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Atleta VANDERSON ALVES DA SILVA, pelo exemplo de determinação, superação e pela dedicação ao esporte.\r\n\r\n2493 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Atleta LEANDRO MANSO MARINHO, pelo exemplo de determinação, superação e pela dedicação ao esporte.\r\n\r\nDEPUTADO Dr. WILSON CABRAL\r\n\r\n2496 - DE PESAR pelo trágico desaparecimento de MARINA SUZUKI SELL, vítima do acidente do vôo 3054 da TAM, ocorrido em São Paulo.\r\n\r\nId: 277437"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "277438": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 02 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Aparecida Gama, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dica, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Ronaldo Medeiros, Wagner Montes (27), assume a Presidência o Senhor Deputado Gilberto Palmares, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Dica, 3º Secretário; Nelson Gonçalves, a convite; Mário Marques, a convite; Alair Corrêa, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é a Sra. Deputada Cidinha Campos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Alerj, todos sabem que eu ocupo raramente esta tribuna, não porque tenha pouco a dizer, mas porque prefiro o trabalho no meu gabinete, que considero mais proveitoso. Hoje não tem ninguém nas galerias para alguém dizer que a estou usando para receber aplausos. Não! Neste momento, ocupo a tribuna, em primeiro lugar, para falar do meu apoio ao reajuste salarial dos serventuários de Justiça. \r\n\r\nA Constituição diz, no seu artigo 2º: “São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, Executivo, Legislativo e Judiciário”. Muito do que está na Constituição eu interpreto como normas pátrias - ou pétreas. Não podemos abrir mão dessas normas porque quem desrespeita a Constituição desrespeita todas as pessoas, desrespeita a si mesmo. Todavia, vemos que há uma dificuldade muito grande em se cumprir a Constituição, inclusive nas suas cláusulas mais básicas. \r\n\r\nRecebemos aqui a visita do Presidente do Tribunal de Justiça que conversou com todos os deputados, explicando as razões de enviar para esta Casa proposta de aumento salarial para os seus servidores. Ele tem lá no TJ o seu próprio orçamento. Se ele economiza em alguns setores e acha que aquele dinheiro pode melhorar a vida dos trabalhadores, é um direito dele: ele responde por seus atos, porque tem que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Dr. Murta Ribeiro não é idiota, não é irresponsável. Ele sabe que não pode usar mais dinheiro do que possui, mesmo que seja importante para a gestão dos trabalhos. \r\n\r\nVirou norma aqui: cada governo que chega - um superado pelo outro e pelo outro e pelo outro, sucessivamente - diz que não tem dinheiro para pagar os servidores. O governo do Estado não dá aumento para policiais, não dá aumento para professores, não dá aumento para a saúde, e assim o caos vai se estabelecendo em todos os setores. Será que é isso que o Governador Sérgio Cabral quer que aconteça também no Poder Judiciário? Se o Dr. Murta Ribeiro está dizendo que tem dinheiro - e nos disse aqui, pessoalmente, que tem dinheiro para pagar - não adianta o depu... - eu ia dizer deputado, mania, porque ele foi um entre nós - não adianta o Governador Sérgio Cabral dizer que os servidores da Justiça estão ganhando mais do que os servidores do Legislativo ou do Executivo. Se for assim, vamos nivelar sempre por baixo e tentar colocar um servidor contra o outro. Logo estarão dizendo que “ele ganha mais e não merece o aumento”. \r\n\r\nQuero é que todos ganhem como os servidores do Poder Judiciário e não que os servidores do Poder Judiciário caiam de nível e passem a receber como servidores do Poder Legislativo e do Executivo. Então, a minha primeira palavra é de apoio a todos os servidores. O meu partido não fez emendas, porque entende que deve ser aprovado como o presidente do Poder quer, e diz que pode pagar. Não fizemos emendas. Ele esteve aqui para nos explicar e nós concordamos que ele deve administrar o Poder que preside, com toda responsabilidade.\r\n\r\nOutra coisa chama a minha atenção no jornal. Tem tanta coisa na imprensa chamando nossa atenção, não é? Pode parecer uma coisa menor, mas revela o temperamento da sociedade brasileira. Está no Jornal Extra de hoje. Uma sugestão minha é que todos entrem num site e vejam o temperamento e como se comportam vândalos poderosos com relação às pobres pessoas que caminham pelas ruas, e são flagrados jogando ovo na população. Falo de pessoas muito famosas, da sociedade e, entre elas, lamentavelmente, um neto do Governador Leonel Brizola. Acho que o velho Brizola ficaria profundamente triste com o comportamento desse seu neto que, inclusive se vê no vídeo, faz gestos obscenos na frente da mulher. Que tipo de família é esse que se permite esse tipo gestual em casa? Eu não conheço esse neto do governador! Não conheço. Eu sei que o governador teve muitas dificuldades em administrar o temperamento de alguns membros de sua família, mas fiquei chateada porque ele, além da responsabilidade pessoal, devia ter a responsabilidade histórica que o seu avô pregou a vida inteira. \r\n\r\nVou dizer a V. Exa., Sr. Deputado Gilberto Palmares, que hoje ocupa a presidência: o Governador Leonel Brizola foi o único homem, o único político com quem convivi, que jamais agrediu a população, a socar, dizendo para um: “Olha, mesmo quando perdi a eleição ...” Ele jamais se referia de maneira deselegante com relação ao eleitor ou ao povo. Jamais disse “Ah, o povo é assim mesmo, não sabe escolher!” Ele dizia: “Eu errei em algum lugar e preciso ver onde foi. O povo tem sempre razão!” \r\n\r\nGraças a Deus ele não está passando por isso, mas imagino se ele visse um membro da sua família atirando ovo podre na população! É lamentável! E vemos outras figuras notórias, que merecem grande espaço na mídia, como pessoas que se vestem muito bem, que são muito bem sucedidas, ganham muito dinheiro, fazendo a mesma coisa.\r\n\r\nVamos começar: esse menino deve ter uns 20 e poucos anos. É um débil mental, mas novo. Ainda pode ter cura! Agora tem a Narcisa Tamborindeguy, que ocupa todos os noticiários, como uma pessoa importante, fina e rica. Ela tem 46 anos. Não tem mais idade para fazer isso. Tem o Bruno Chateaubriand, herdeiro dos donos de rádios e televisão, fazendo isso. A idade dele, não consegui apurar, mas já é maduro! Tem a Ana Furtado. Dondoca, mulher do Boninho. O Boninho é filho do Bonão, que foi diretor da Rede Globo de Televisão, e que também está no vídeo, aplaudindo atirar ovo na população. O Boninho está com 48 anos! A Luiza Jobim, que vergonha! Filha do Antônio Carlos Jobim, está no vídeo, atirando ovo na população. A minha amiga Marilena Cury, promoter, morreu aos 60 anos, com quem convivi pessoalmente - jamais pude imaginar fosse capaz de um gesto desses, - atirando ovo na população! E o Boni, que foi o mais poderoso homem deste País, enquanto dirigia a Rede Globo de Televisão, ao 72 anos orgulhando-se de atirar ovo na população! E o Boninho, filho dele, que é o diretor do Big Brother Brasil, flagrado atirando ovo, disse: “Eu adoro atirar ovo! Já peguei muita vagabunda e atirei ovo podre nela! É fácil, você injeta éter dentro do ovo, espera três dias, e joga em cima.” Que tipo de coisa tem na cabeça um homem que espera três dias um ovo chocar, para jogar em cima de uma prostituta?!\r\n\r\nIsso não é de graça! Por trás desse folclore há um retrato da educação no País, dos valores que a sociedade dá a este País, e da responsabilidade. São essas pessoas que vão aos lugares e dizem: “Político nenhum presta! Eu não voto mais, porque nenhum político ...” São eles os que escolhem vítimas entre a polícia e que jogam ovos nos policiais. Entre as prostitutas, coitadas das prostitutas, jogam os ovos. São esses que vêm pregar valores morais à sociedade!\r\n\r\nEsse vídeo é uma lição! Ocupei a tribuna, porque acho importante mostrar que a sociedade está degringolando. E não é só no ambiente político. Também nas grandes casas e entre as grandes fortunas.\r\n\r\nÉ preciso que isso não fique no esquecimento, é preciso que eles dêem o exemplo e a sociedade cobre deles uma explicação. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Gilberto Palmares, inicialmente queria dizer a V. Exa. que ontem, mais pela sua “emocionalidade” do que pela minha oratória, tivemos profundas divergências no plenário por causa da CPI das Barcas. Eu sou, Sr. Deputado Gilberto Palmares, um homem incoerente mas que sempre busca a coerência. Seguramente, o único homem coerente na face da Terra morreu há dois mil anos.\r\n\r\nAqui, com V. Exa. presidindo, tive a oportunidade de me pronunciar no sentido de que a operação das barcas que atravessam a Baía de Guanabara é uma operação que deixa muito a desejar e, muitas vezes, coloca em risco a vida da população. Continuo a pensar a mesma coisa. Acho que todas as medidas necessárias e fundamentais para melhorar esse tipo de transporte têm que ocorrer. Não divirjo de V. Exa. no conteúdo, minha divergência é na forma, por decisão de minha bancada. \r\n\r\nNeste plenário, dezenas de vezes, fui derrotado nas minhas concepções; muitas vezes, com V. Exa. votando do meu lado. Tive aqui, nesta Casa, uma das piores derrotas, quando, após fazer audiências públicas, discutir com diversos segmentos da sociedade, o projeto tramitar em todas as Comissões Permanentes, tramitar por esta Casa por mais de dois anos, receber dezenas de emendas, que foram superadas em audiência pública, tive esse meu projeto rejeitado. E ele tinha uma única motivação: disciplinar o direito de greve. Muitos dos que derrotaram meu projeto hoje são os mesmos que apóiam o projeto do Presidente Lula de regulamentar o direito de greve.\r\n\r\nFaço menção a V. Exa. porque sou líder da minha bancada e sou um líder disciplinado - decisão da minha bancada vale para mim e eu a assumo. Por isso, ontem fiz absoluta questão de, nas três CPIs, encaminhar e não simplesmente ficar num canto do plenário e dar meu voto na pedra. Quero que V. Exa. considere que nossa posição foi uma posição político-partidária e jamais uma posição de caráter pessoal, porque, se existe um parlamentar na bancada do Partido dos Trabalhadores que respeito, este parlamentar é V. Exa. e V. Exa. sabe disso. Então, queria fazer essa preliminar. \r\n\r\nAgora, quero fazer uma reflexão. A Constituição Federal, Sr. Deputado Comte Bittencourt, no artigo 2o - Princípios Fundamentais -, diz que os Poderes são independentes e harmônicos entre si. É o artigo 2º da Constituição Federal, Princípios Fundamentais. Mas o que estamos vendo nos últimos 15, 20 dias é exatamente a desarmonia entre os Poderes. \r\n\r\nNós fazemos parte de um Poder. E por que uma República precisa ter três Poderes, se a palavra “Poder” aí está a se confundir com a própria figura do Estado? É porque, sob a forma administrativa, cada um tem que ter uma competência e praticá-la com zelo visando ao interesse público. Por isso são três Poderes distintos e no sistema de pesos e contrapesos eles devem fiscalizar-se entre si e viver em harmonia a bem do interesse da sociedade.\r\n\r\nRecebi no meu gabinete, como V. Exa. também deve ter recebido, já três ofícios. Primeiro, do Presidente do Tribunal de Justiça discorrendo sobre a necessidade de reajuste, pelo IPCA, dos salários dos serventuários da Justiça e, além do mais, a correção de perdas atrasadas. Depois, recebi um segundo ofício, do governador do Estado, dando uma série de razões para a impossibilidade de haver tal reajuste; e, por final, um terceiro ofício, do Presidente do Tribunal de Justiça, rebatendo os argumentos do governador. Ora, se isso não é desarmonia eu não entendo mais o que seja desarmonia.\r\n\r\nNos jornais, o que é muito pior, pairam ameaças. Chefes de Poderes não podem adotar esse tipo de postura porque são chefes de Poderes. Ora, e a Assembléia Legislativa, no dia de hoje, tornou-se a mediadora de conflitos, quando deveria, em se tratando de dois Poderes, ser simplesmente mediadora dos interesses do corpo funcional. Então, há uma mancha que esta Casa vai administrar. Seguramente, Sr. Deputado Dica, às 16h30, essas galerias estarão lotadas com faixas muitas vezes muito mais agressivas do que as que daqui leio: “Parlamentar, hoje quem vota é você. Amanhã, seremos nós. Estamos de olho.”\r\n\r\nAcho que o movimento sindical tem todo o direito de fazer qualquer faixa que quiser, de reivindicar o que quiser e bem desejar. Organizar-se e protestar é da luta sindical. O que não pode é haver colisão dos chefes de Poderes, porque é anticonstitucional. Uma das nossas funções é preservar a Constituição. Eu diria até que é nossa função mais nobre. Por isso, é necessário, antes de termos aqui o calor das galerias, que o bom senso reine e que o diálogo entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo retorne. \r\n\r\nO Sr. Deputado Comte Bittencourt é membro da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, o Sr. Deputado Gilberto Palmares foi membro da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e ambos sabem que a receita que paga a folha de pessoal é uma só, dividida entre os três Poderes - o Poder Judiciário tem uma receita a mais, que é o seu fundo especial, e que não paga a folha. Fora isso, a folha é paga pela mesma fonte: tributos e transferências. Para decidir sobre isso, são necessários harmonia e compreensão. \r\n\r\nEu diria que não há um parlamentar nesta Casa que não queira que os servidores do Poder Judiciário ganhem e produzam cada vez melhor, mas isso tem que ocorrer com harmonia entre os Poderes, até porque temos um instituto chamado RioPrevidência, onde todos os Poderes - Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público - deveriam, de seus respectivos orçamentos, depositar 22% de folha salarial. E para harmonizar a contradição, para que esses Poderes não ultrapassassem o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei que aqui tramitou em 2006 só deu essa obrigação ao Poder Executivo, porque, se fosse dada essa obrigação ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Alerj, nesta ordem, ano a ano cada um deles estouraria o limite de gastos definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal - o do Poder Judiciário, especificamente de 6%. \r\n\r\nAssim, afirmo que os problemas podem ser ultrapassados com bom senso, equilíbrio e harmonia; em guerra aberta não há solução, pois em tudo onde há vencedor e vencido, o vencido sempre irá buscar torpedear o vencedor. Por isso, conclamo os chefes dos Poderes ao equilíbrio e bom senso.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sr. Deputado Luiz Paulo, como presidente desta Sessão, é evidente que não vou entrar no mérito da fala inicial de V. Exa. sobre as barcas, mas quero dizer do apreço e da admiração que tenho por V. Exa. As divergências manifestadas de forma racional ou com veemência significam a ênfase que damos a uma proposta que consideramos justa, mas de forma alguma significa desapreço pessoal. Esteja certo disso.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo, que dispõe de dez minutos\r\n\r\nDeputado Paulo Melo\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em especial o Sr. Deputado Luiz Paulo, eu pedi para falar, tendo em vista que no Expediente Inicial não existe pela ordem nem questão de ordem, a fim de tratar de dois assuntos que considero relevantes: o primeiro, é que o Parlamento é o local apropriado para as grandes discussões. \r\n\r\nAlguns convencimentos nos levam à vitória e a falta de convencimento nos impõe as derrotas. V. Exa. ontem, no seu legítimo direito, apresentou uma CPI. Direito de V. Exa. Também legítimo direito do Parlamento e do parlamentar interpretar legal e politicamente. Não vou aqui entrar no mérito de que: Ah! O PT... Ontem, falaram bem claro. Isso é besteira. Não podemos confundir ou querer encontrar paralelo com Brasília. Cada Parlamento é um parlamento. Lá há uma performance, é outro governo; aqui é um governo. Lá, a Casa tem 513 membros; aqui são 70 deputados, mas é a interpretação de cada um.\r\n\r\nAcho V. Exa. um brilhante deputado. Brilhante, uma das pessoas mais honradas de palavra que eu conheci. Tenho falado isso a Exa. Eu também sou de palavra porque o que tratei com V. Exa., aqui mesmo contra governo, já assomamos a tribuna e derrubamos vetos do governo quando tínhamos tratado. \r\n\r\nOntem V. Exa. ficou meio enraivecido com a derrota, e usou palavras que não são suas porque V. Exa. é um homem cordato. Firme, positivo e cordato. Dizia V. Exa. que o Parlamento atendia a interesses de A, B e C. Não. Eu acredito inclusive, não falei ontem, que a questão das barcas não de V. Exa. mas havia pessoas, inclusive pessoas que servem ao governo que interessava o caos para desacreditar o serviço prestado. Esse não é o caso de V. Exa. Porque se o serviço está ruim o Governo tem os mecanismos necessários e suficientes. E aí, concordo com V. Exa.: se a agência não está trabalhando bem, esta Casa que tem a legitimidade de aprovar o nome do conselheiro, também deve ter a legitimidade de extirpá-lo; de não permitir que ele exerça uma função quando esta não vem em prol do Estado e do povo. Nesse ponto V. Exa. está perfeito. Quero dizer que entendo o posicionamento de V. Exa. Já falei isso e disse hoje aqui numa reunião do governo, que muitas vezes as pessoas tentam encontrar uma solução destruindo o que já existe e não consertando o que já existe. \r\n\r\nA questão seguinte, Sr. Presidente, é para os Srs. Deputados Luiz Paulo, Dica e Comte Bittencourt.\r\n\r\nEu sou uma pessoa apaixonada pelo Regimento Interno da Casa. Porque entendo eu que, neste pequeno recinto, o Regimento Interno é a nossa Constituição maior. Este instrumento legal permite o funcionamento do Parlamento, que norteia a legalidade das ações. \r\n\r\nEntão, caro Deputado Luiz Paulo - que não está prestando atenção - para discutir matéria tem que ser daqui da tribuna. É uma violência ao parlamentar, quando se pede para discutir uma matéria e se discute ali de baixo. Quem faz isso está cerceando o legítimo direito da participação, porque eu não posso pedir aparte do microfone de aparte a quem está falando no microfone de apartes. É, portanto, um desrespeito. V. Exa. não pode chegar, e nem eu, ali para discutir a matéria. Teço-lhe críticas e não tenho como defender meu ponto de vista porque não tenho como pedir aparte. Discussão da matéria é daqui e encaminhamento é de lá. Aliás, orientação, porque no encaminhamento não se permite aparte. Do mesmo jeito que V. Exa. acabou de fazer - e eu já disse isso ao Presidente - ele, da presidência não se pode discutir nem responder. A Presidência é um local sagrado para encaminhamento dos trabalhos. A discussão se faz do foro apropriado que é a tribuna da Casa. Sr. Presidente, só queria esclarecer, porque é uma questão de legitimidade. Eu ontem queria apartear os quatro oradores e me senti impedido, porque os quatro oradores falaram do microfone de aparte, discutiram a matéria por dez minutos do microfone de aparte.\r\n\r\nBem, a matéria seguinte trata do projeto da Justiça. Sr. Presidente, ninguém nesta Casa - ninguém - tem mais legitimidade para discutir a questão do Judiciário do que eu. Nos últimos oito anos, eu fui relator de todos os projetos do gênero. Fui relator do Fundo da Justiça, dos Juizados Especiais; autor da emenda que deu, no Governo da Benedita, o aumento ao Judiciário. E me arrependo, porque na época fizemos isso com todos os outros órgãos do Estado, mas o Judiciário infelizmente julgou inconstitucionais todos os aumentos: do DER, cujo pessoal ganhava uma miséria; do Instituto de Engenharia e Arquitetura, outra miséria; da Junta Comercial e da Saúde, misérias reunidas. No entanto, não considerou inconstitucional o aumento dado à Justiça, como aconteceu com todas as outras categorias. Diga-se de passagem - temos aqui um embate, Deputado Gilberto -, a Governadora Benedita foi decente porque ela, na época, disse o seguinte: “eu veto porque por uma questão de concepção, mas o assunto é aí com a Assembléia”. E a Assembléia derrubou o veto. \r\n\r\nPara a Justiça, um percentual altíssimo, de quase um quarto do salário, efetivado um aumento de 25%. Hoje nós temos aí no bojo da discussão novamente o aumento para a Justiça. Legítimo, sim, porém o dinheiro vem do mesmo lugar, de uma única fonte. O direito de beber água é um direito de todos, mas para produzir, só o poço. A discussão que estamos acompanhando pelo jornal é de ameaça. E ameaça não é instrumento eficaz na democracia. Instrumento eficaz na democracia é o convencimento, não a ameaça. Temos que discutir o aumento com transparência e altivez, Deputado Gilberto Palmares, mas também temos que discutir o aumento, o reajuste, a reposição de todo funcionalismo público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTemos que discutir aumento para o policial, assim como a punição aos maus policiais e a valorização daquele que invadiu o Alemão, arriscando a vida, colocando sua família à mercê do abandono, porque emprestou o seu corpo e a alma na defesa da sociedade. Temos que discutir o aumento para o professor que educa os nossos filhos, mas não consegue alimentar os seus. E o aumento àqueles que trabalham e que efetivamente se doam ao Estado. Temos que discutir tudo isso, que sentar à mesa para discutir e chamar o governo à responsabilidade de trazer à mesa os números para confronto. Se um diz que são 190 milhões e outro diz que não são, se um diz que são 380 e outro diz que não são, há que se comparar! Há que se abrir os dados e ver quem diz a verdade e quem mente! Temos que trazer os outros sindicatos para participar do debate, pois o Estado que desejamos não é o da minoria, mas um Estado respeitado e vigoroso na totalidade de seu funcionalismo, na complementação de seus quadros e na valorização dos que prestam um serviço igualitário à população. \r\n\r\nPor isso, falei aqui e argüi a respeito do que já prestei ao Poder Judiciário. Na ocasião do último aumento, fui xingado, vaiado e ofendido, porque se esqueceram do aumento que dera. Melhor dizendo, reclamaram do pão colocado na mesa, porque esqueci-me de colocar também a manteiga. Nem por isso, deixei de votar de forma contrária. Sentei à mesa com o Dr. Cavallieri, com o ex-governador e com o Sr. Presidente Jorge Picciani e discutimos exaustivamente para chegar a um percentual. Mas todos se esquecem muito rápido! O que foi feito ontem, não vale hoje. Mas aplaudem o que se promete hoje - e que não será feito amanhã. \r\n\r\nEssa é uma discussão que devemos travar. Este é um Parlamento e - usando o discurso da própria Justiça - os Poderes são autônomos, independentes e harmônicos. O Parlamento, mais do que todos, pois nossa satisfação maior é que somos contratados e demitidos não pelos sindicatos, não por uma categoria, mas por quem rege todas as atitudes e norteia nossos atos: o povo. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DICA, 3º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Sr. Deputado Paulo Melo, gostaria de dizer que concedi um pouco a mais de tempo porque o Regimento Interno é feito por homens - e estes falham. Como V. Exa. é um escravo do Regimento Interno, permiti-me errar com V. Exa. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, inscrevi-me para tratar de outro tema, mas quero dizer que gostaria que isso ocorresse com mais freqüência nesta Casa, pois uma das coisas mais importantes do Parlamento é efetivamente o debate das questões, é cotejarmos os argumentos e opiniões divergentes. Embora tivesse me inscrito para tratar de outra temática - uma Comissão Especial que presidimos, tratando da área de telecomunicações - tentarei abordar pelo menos um dos temas que está sendo levantado aqui. \r\n\r\nO nobre Sr. Deputado Paulo Melo tem enorme experiência. Por vezes, brincamos, dizendo que S. Exa. participa de várias Comissões. Contudo, justiça seja feita: participa efetivamente, participa de fato. Gostaria que, ontem, o Sr. Deputado Paulo Melo tivesse feito o que fez agora, quando reclamou que vários de seus pares, de forma equivocada - o Sr. Deputado Luiz Paulo, eu mesmo e vários outros, que nos inscrevemos para debater -, tiraram-lhe o direito de apartear. Ouso dizer, Sr. Deputado Paulo Melo, que, com a experiência que V. Exa. tem e com as responsabilidades de líder de Governo, cada um de nós tem expectativas, imaginava que V. Exa. fosse ocupar a tribuna ontem para debater o assunto. O assunto das CPIs era de tamanha importância, que merecia tal atuação de V. Exa., que - de forma legítima, democraticamente - fez um lobby para sensibilizar outros parlamentares para que votassem contra a CPI das Barcas. \r\n\r\nV. Exa. certamente tem argumentos e deveria ter ocupado a tribuna para manifestá-los aqui. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Com todo o prazer, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Só a bondade e o caráter cordato de V. Exa. conseguem me imputar esse prestígio de que não sou possuidor, de convencimento das pessoas. Mas sou grato a V. Exa. \r\n\r\nNão ocupei a tribuna ontem na qualidade de líder de governo, como V. Exa. falou, porque não era matéria de governo. Encaminhei em nome do PMDB. Encaminhei em nome do PMDB e disse por que estava encaminhando, mas volto a dizer da legitimidade de V. Exa. \r\n\r\nAproveito o aparte que V. Exa. me concede para dizer ao Sr. Deputado Dica, meu querido amigo e Presidente desta Sessão, que, diante da não-observância do tempo, agradeço-lhe por ter me permitido falar mais alguns segundos. Nem a luz foi acendida e, apesar de participar de várias comissões, ainda não me foi delegado o poder da premonição e da adivinhação. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Ainda com relação ao assunto que foi abordado, lamento que a CPI relativa ao transporte aquaviário não tenho sido aprovada, apesar de todo o histórico recente, dos últimos meses, pois todos os deputados e deputadas que haviam tratado do tema tinha entendido ser esta uma CPI importante. \r\n\r\nA sociedade democrática não é livre de conflitos. Ao contrário, a sociedade democrática reconhece que há conflitos. O que buscamos é encaminhar esses conflitos de forma civilizada, de forma democrática, sem abafar qualquer opinião que seja. É ilusão dizermos que o Parlamento não sofre pressão, que, dependendo de como seja exercida, também é legítima de diversos segmentos da sociedade. Não estou dizendo que ninguém tenha votado contra uma CPI por conta disso, mas estou convencido de que a Barcas S.A. deve ter feito todo esforço para que essa CPI não saísse, porque é evidente que à Barcas S.A. não interessava que essa CPI acontecesse. \r\n\r\nFalei uma outra coisa que é verdade: eu li o contrato e lá está escrito que na composição da Barcas S.A. um componente importante é a 1001, uma das maiores empresas de transporte. Acho que a 1001, que tem linha que passa pela Ponte Rio-Niterói e atua na Barcas S.A., quer deter dois instrumentos de transporte de massa e não via com bons olhos essa CPI. Isso é uma opinião, é um convencimento meu. Posso estar equivocado, não sou dono da verdade. Aliás, um elemento da democracia é pressupor que, por mais que a nossa opinião, nosso argumento seja importante, encontra-se algum grau de legitimidade, e também de verdade, naqueles que estão debatendo conosco, porque ninguém é dono da verdade absoluta. \r\n\r\nO que eu disse aqui, e continuo convencido disso, é que a Assembléia Legislativa perdeu uma grande oportunidade de servir à população do Rio de Janeiro. Repito: até hoje eu não vi nenhum dado, nenhuma informação sobre qualquer um dos acidentes que ocorreram recentemente na Baía de Guanabara. Disse também que há, e ninguém contestou - queria que as pessoas contestassem -, vários itens no contrato de concessão que não foram honrados e continuam não sendo honrados pela Barcas S.A. \r\n\r\nSr. Deputado Paulo Melo, líder do governo, estarei aqui na expectativa e debatendo, Sr. Deputado Comte Bittencourt, porque o Sr. Governador Sérgio Cabral afirmou publicamente, do alto da sua autoridade de chefe do Poder Executivo estadual, que ia licitar a linha de barcas para São Gonçalo. O Secretário de Transportes, Sr. Júlio Lopes, várias vezes falou que ia licitar a linha de barcas para São Gonçalo. \r\n\r\nEspero que daqui a três ou quatro meses ninguém ocupe a tribuna para dizer que é exagero, é ilegítimo perguntar ao governo por que não foi licitada a linha para São Gonçalo. Vou continuar repetindo à exaustão que São Gonçalo é o segundo município mais populoso do Estado; mais de 60% das pessoas que fazem o trecho Rio-Niterói são munícipes de São Gonçalo. Não fui eu quem inventei essa história. Em 1998, quando foi assinado o contrato de concessão, estavam previstas várias questões de responsabilidade da Barcas S/A, entre elas a instalação de uma linha social e de uma linha seletiva para São Gonçalo.\r\n\r\nEspero também que todos os atores que têm responsabilidade nessa história tenham o mínimo de solidariedade com relação aos moradores de Paquetá, que continuam reclamando. Vou continuar insistindo, sendo chato: o morador de Paquetá tem como única forma de se ligar ao continente o sistema aquaviário, Sr. Deputado Luiz Paulo e Sr. Deputado Comte Bittencourt. Quero ver qual vai ser a responsabilidade do poder concedente da Barcas S/A, que é a concessionária, e da agência reguladora.\r\n\r\nPara encerrar, quero dizer que por mais que sejamos movidos a razão e emoção, tento me policiar para não blefar. Não falei desta tribuna o nome do membro da agência reguladora, Agetransp, que fez o papel de defensor da Barcas S/A, contrariando seu papel como membro da agência reguladora, porque ainda não o obtive. Mas, independentemente da opinião que cada um de nós tenha sobre esse modelo, há uma regra do jogo, que foi estabelecida. As agências reguladoras têm o papel de pensar para que os serviços sejam prestados com qualidade aos usuários. \r\n\r\nÉ um absurdo que, em uma audiência pública, para discutir revisão qüinqüenal, com vários representantes da sociedade, com representantes de prefeitura, com o próprio representante da Barcas S/A tendo usado um tempo ultraprivilegiado para defender suas posições, para defender que o Estado tinha que pôr 123 milhões na empresa, para defender que as linhas de barca para Niterói às sextas, sábados e domingos tinham que ser extintas à noite, ainda precise que um membro da agência reguladora... \r\n\r\nNão estou aqui generalizando. Gosto de trabalhar em cima de fato concreto. Acho que um cidadão desse tipo deveria fazer uma reflexão maior, porque perdeu a legitimidade de estar em uma agência reguladora. Se ele quer defender os interesses da Barcas S/A, se ele acha que a Barcas S/A está órfã de quem defenda seus interesses, que abdique da agência reguladora e vá fazer isso com legitimidade. \r\n\r\nEntão, digo que fiz e vou continuar fazendo o debate. Faz parte do processo democrático, como disse aqui o Sr. Deputado Luiz Paulo, o indivíduo defender uma posição que acha justa, mas, no Parlamento, só vale se conseguir sensibilizar a maioria. A CPI não foi aprovada, mas isso não há de impossibilitar a mim, nem a nenhum de nós, de continuar cobrando, em nome da segurança dos usuários do transporte aquaviário, em nome da qualidade dos serviços, que o contrato de concessão em vigor seja cumprido, que sejam descobertas as causas dos acidentes, que continuam acontecendo. E que também façamos o papel de cobrar daqueles que exercem o mandato, como é o caso dos integrantes da agência reguladora, que olhem, pois estão ali para no mínimo mediar os interesses, sim, da concessionária, do poder concedente, e também dos usuários.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Convido o Sr. Deputado Gilberto Palmares para reassumir a Presidência dos trabalhos neste Expediente Inicial. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente quero fazer o mesmo registro que fiz na Sessão de ontem: lamento pela recusa à CPI do Transporte Hidroviário.\r\n\r\nO assunto que eu trago é referente ao tema transporte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Nós todos, parlamentares desta Casa, e aqueles moradores da Região Metropolitana, e eu, como deputado e morador da Cidade de Niterói, sabemos o drama que é o trabalhador fluminense ter que se deslocar, em qualquer transporte de massa, não só o aquaviário, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, região mais deformada do País por falta de investimentos na história da gestão pública no interior do nosso Estado.\r\n\r\nMais deformada porque aqui se concentra a maior população metropolitana brasileira. Aqui neste Estado, 75% dos fluminenses vivem na Região Metropolitana. É um reflexo de políticas equivocadas que, ao longo de mais uma década, vêm implementando o flagelo de um Estado que não é mais capaz de ter infra-estrutura, nem de ter qualidade de serviço público - tema que vamos discutir hoje, na Mensagem do Poder Judiciário.\r\n\r\nUm dos grandes papéis do Estado é a prestação do serviço público com qualidade. E um Estado que não valoriza as chamadas 'carreiras de Estado' - e é o caso do Rio de Janeiro -, se apresenta como hoje, em um processo completo de um serviço público, seja na educação, seja na saúde, seja na segurança, ou seja, em todos os campos do serviço que o Poder Executivo tem que prestar. O Estado do Rio de Janeiro não cumpre, sequer, com o mínimo necessário para que a população seja bem-atendida.\r\n\r\nMas o que me traz à Sessão de hoje é um tema que meu partido, o PPS, tem posição firmada nesta tese. O que me traz é a questão do transporte rodoviário e dos corredores deste transporte na Cidade de Niterói, ex-capital do antigo Estado do Rio de Janeiro. Recebeu, no meio da década de 70, o advento da ligação com a Cidade do Rio de Janeiro, da Ponte Rio-Niterói, ligação fundamental entre os dois lados da Baía de Guanabara, ligação fundamental entre o Sul e o Norte do País porque completa o trajeto da principal rodovia brasileira.\r\n\r\nQuais os investimentos dos governos federal e estadual realizados nos corredores viários de Niterói, para que a cidade pudesse receber a ponte e pudesse atender à nova demanda de tráfego pelo advento da Ponte Rio-Niterói?\r\n\r\nO que trago é um débito histórico do Estado brasileiro com a ex-capital do Estado do Rio de Janeiro, Cidade de Niterói. Temos dois corredores importantes na região norte da cidade, que fazem a ligação do Norte, do Noroeste, da Região dos Lagos e do leste metropolitano com a capital: a tradicional Alameda São Boaventura e a Avenida do Contorno, que liga a recente, mas com mais de dez anos de existência, Estrada Niterói-Manilha. A Alameda São Boaventura é a mesma há quase 70 anos. \r\n\r\nA Cidade de São Gonçalo, cidade limite aos territórios de Niterói, é a segunda cidade em população no Estado do Rio de Janeiro. A cidade de São Gonçalo, hoje, tem mais de um milhão de habitantes. O Município de Itaboraí é um dos mais populosos da Região Metropolitana também do Estado do Rio de Janeiro. Acoplado a esses dois municípios, temos um conjunto de outros municípios, ditos como municípios-dormitórios, ditos como municípios em que o cidadão, obrigatoriamente, para ter acesso a uma ocupação e renda, precisa se deslocar para o centro da Região Metropolitana, a Cidade do Rio de Janeiro. E a Alameda São Boaventura é o mesmo corredor há 70 anos. O governo anterior, da ex-governadora Rosinha Garotinho, assinou um convênio com a Cidade de Niterói, com a participação do Banco Mundial, para um financiamento de dez milhões do Banco Mundial, uma contrapartida de um milhão da Cidade de Niterói, para fazer as obras do corredor viário da Alameda São Boaventura, importante ligação entre a ponte, o norte da Cidade de Niterói e os limites dos municípios vizinhos.\r\n\r\nEsse convênio foi assinado, o recurso foi disponibilizado pelo Banco Mundial. Essas obras foram prometidas. Aliás, a ex-Governadora Rosinha e o seu marido tinham o costume - eu diria, tradição - de não cumprir nada que prometiam. Mas, a governadora assinou e prometeu, de 2003 para 2004, a realização das obras da Alameda São Boaventura. A licitação foi feita. A empresa ganhadora superfaturou a obra, passou de 11 milhões para 15 milhões de reais. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, as obras da Alameda não foram realizadas e o dinheiro liberado pelo Banco Mundial foi parar naqueles trens comprados da Coréia.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral, do mesmo partido da Governadora Rosinha Garotinho e do Governador Garotinho, prometeu na campanha. Um dos principais compromissos do Governador Sérgio Cabral na Cidade de Niterói seria a realização das obras do corredor viário da Alameda São Boaventura. O Secretário de Transportes, o Dr. Júlio Lopes, em audiência pública nesta Casa e em audiência pública na Câmara Municipal de Niterói prometeu o início das obras para agosto de 2007, com conclusão prevista para o primeiro semestre de 2008. Para nossa surpresa, alguns dias depois, ele anunciou que o estado não tinha recursos para fazer a obra, jogando a responsabilidade em cima de exigências do Tribunal de Contas do Estado. O Governador Sérgio Cabral, mês passado, anunciou que quem vai financiar as obras do corredor viário da Alameda São Boaventura é o Detro, com a verba da arrecadação de multas no Estado do Rio de Janeiro. Por outro lado, o presidente do Detro diz que só terá recursos no final do exercício de 2007. A licitação foi cancelada e o Estado publicou no Diário Oficial da última sexta-feira uma nova licitação. \r\n\r\nNobre Deputado Gilberto Palmares, eu quero colocar em dúvida essa intenção de o Governador Sérgio Cabral realizar a obra. Tenho dito aqui - muito à vontade porque o meu partido não foi base de sustentação nesta Casa no governo passado, como foi o partido de V. Exa. - que o meu mandato nesta Casa, no governo passado, foi um mandato de críticas profundas ao modelo de gestão do casal Garotinho. Continuamos no campo de oposição, mas me parece que os compromissos assumidos pelo governo eleito, eleito pela maioria da população do Estado do Rio de Janeiro, começam a apontar na direção igual à do governo anterior. Ou seja, perspectiva de um estado que, no final do nosso recesso do primeiro semestre, aprovou aqui uma mensagem que tem ampla capacidade de privatizar os serviços públicos essenciais. Votamos contra e indicamos o crime que estava sendo cometido ao se permitir parceria público-privada em áreas essenciais como educação, saúde e segurança. A mensagem foi aprovada nesta Casa pela ampla maioria dos nossos parlamentares. \r\n\r\nParece, nobre Sr. Deputado Gilberto Palmares, que esse problema de infraestrutura e essa grande questão em que se transformou a péssima qualidade do serviço público desempenhado pelos governos do Estado do Rio de Janeiro vão continuar neste governo. Começou o segundo semestre de um ano letivo na segunda-feira passada e continuam milhares de crianças sem professor em sala de aula - o Estado paga R$ 431 ao professor. Continuamos com a mesma crise que abala a saúde do Estado há quase uma década e parece que ela vai continuar.\r\n\r\nNobre Sr. Deputado Gilberto Palmares, lamento que mais uma vez a população de Niterói vá enfrentar a retórica da promessa com relação a um débito antigo com aquela cidade. O problema do ir-e-vir do trabalhador fluminense da região leste metropolitana vai, rigorosamente, continuar o mesmo.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, faço uma saudação inicial aos serventuários da Justiça aqui presentes.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nNaturalmente, vamos ter a oportunidade de debater a mensagem encaminhada a esta Casa por S. Exa. o Desembargador Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça, a partir das 16h30, quando a mensagem, já incluída na Ordem do Dia, será apreciada.\r\n\r\nVenho, Sr. Presidente, a esta tribuna para abordar uma questão sobre a qual falei ontem muito rapidamente, uma intervenção feita no plenário quando debatíamos a conveniência da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Federação de Futebol, aproveitando o clima do Pan-Americano, bem-sucedido sob diversos aspectos, principalmente considerando as medalhas conquistadas, resultado única e exclusivamente dos esforços dos atletas, muitos dos quais sem ter recebido qualquer forma de patrocínio ou apoio de qualquer instância do poder público. Ser atleta no Brasil, especialmente nas modalidades esportivas que não são tão dignas de espaço na mídia, chega a ser um sacrifício. \r\n\r\nAbordei matéria publicada no Jornal O Globo, ressaltando uma expressão que foi atribuída ao Secretário de Esporte e Lazer, Sr. Deputado Federal Eduardo Paes. O título da matéria é o seguinte: “Voluntários do Pan vão trabalhar no Maracanã”. Até aí, tudo tranqüilo. O Maracanã, nos dias de jogos, contrata prestadores de serviços para as atividades de bilheteiros etc. Até aí, nada a considerar, entretanto, passou a ser uma prática - aliás, uma prática mentirosa - na atual administração para o exercício de cargos comissionados, para cargos de direção ou cargos de chefia, cargos de assessoramento não haver indicação política. Há um mistério nisso, porque afinal de contas a indagação que fica no ar é: “Quem está indicando se a indicação não é política?” A começar pelo próprio chefe do Poder Executivo que é um governador eleito e que organiza o seu secretariado a partir de indicações próprias. Naturalmente, como não conhece todos os setores da atividade pública e também não conhece todos os quadros disponíveis para o preenchimento dos cargos, recebe indicações, opiniões. Mas, vem aqui o Secretário de Esporte e Lazer, o Sr. Deputado Eduardo Paes, com quem tenho um grande relacionamento, mas incorporando uma prática desenvolvida pelo chefe do Poder Executivo, para enganar não sei a quem, e diz o seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Os voluntários do Pan vão ganhar uma boa notícia. O Secretário de Turismo, Esporte e Lazer, Eduardo Paes, vai pedir ao Comitê Organizador dos Jogos para indicar mil profissionais que exerceram bem suas funções durante o Pan-Americano para compor o quadro móvel da Suderj no Maracanã”.\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nEntão, a indicação de mil já vem do Comitê Organizador do Pan que vai ter a obrigação - e vamos trabalhar nesse sentido - de prestar contas dos gastos com o Pan-americano, porque o sucesso não pode aplacar o superfaturamento. \r\n\r\nMas diz lá o nosso Deputado Eduardo Paes:\r\n\r\n(Continuando a leitura)\r\n\r\n“Hoje, são chamadas as escolhas de cabos eleitorais de políticos que foram responsáveis, que mandaram no Maracanã”.\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nComo ele fala genericamente “políticos” eu estou até tomando a iniciativa de encaminhar para S. Exa., o Sr. Deputado Eduardo Paes, um ofício solicitando que ele nomine quais são os políticos que mandaram no Maracanã e que indicam seus cabos eleitorais para o quadro móvel da Suderj. Ele tenta colocar, para não comprometer a sua própria imagem, um biombo. No caso dele, quem vai fazer as indicações é o Comitê Organizador dos Jogos, mas no passado, nas administrações anteriores, eram indicados os cabos eleitorais daqueles que mandavam no Maracanã. Então, isto não representa um detalhe porque já começa a demonstrar o caráter do governo, porque todos aqueles - e eu não conheço até hoje nenhuma exceção - que pregam no peito uma moralidade exacerbada são exatamente os imorais. Fazem questão de dizer que são os maiores defensores da probidade, quando assim agem é por que têm algo a esconder. \r\n\r\nComo aqui, no Poder Legislativo, exercendo mandato, temos parlamentares que já dirigiram a Suderj, foram Secretários de Esporte e Lazer, especialmente o último, conhecido muito mais pela comunidade que se apresenta como representante - a Mangueira. Aliás, não é o fulano da Mangueira. Já podemos inverter, é a Mangueira do fulano. Como aqui não vi reação do alcançado pela insinuação, vou procurar, com o Secretário Eduardo Paes, conhecer.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, é uma espécie de tendência do atual governo fazer esse tipo de discurso. Já ouvi: “Não vou aceitar a indicação de deputados.” Quais? Fala genericamente... Hoje, na administração Sérgio Cabral, os parlamentares da base do governo estão indicando, sim. Isso é natural. Não há nenhum crime, nada que desabone, porque o poder é exercido com as pessoas. As correntes políticas, que conquistam o poder, governam. O que não pode - algo que vem se incorporando à administração pública - é indicar, por exemplo, um diretor de colégio, já que não estão admitindo. \r\n\r\nO Secretário de Educação, por quem tenho o maior respeito, Professor Nelson Maculan, já disse que vai restabelecer nas escolas estaduais as eleições. Isso já é um grande passo, porque a partir do momento em que o Supremo Tribunal Federal entendeu que era inconstitucional a lei que determinava a eleição, muitos, em muitos casos comprovados, indicavam o diretor, para indicar também quem ia fornecer a merenda escolar, ou indicavam um diretor de hospital, para indicar também as empresas que forneceriam medicamentos e insumos. Talvez, o esforço para dizer que não há indicação política esteja no sentido de ocultação de alguma coisa.\r\n\r\nPara encerrar, estamos recebendo aqui hoje uma representante da União dos Escoteiros do Brasil, Região Rio de Janeiro. Acredito que todos conheçam o escotismo, que todas as pessoas, a partir de uma certa idade, tenham tido contato com essa atividade que enobrece, forma. É bonito ver especialmente as crianças que se dedicam à prática do escotismo, os valores que são incorporados. No entanto, exatamente na Secretaria de Esporte e Lazer, que, sob certos aspectos, não patrocinava, mas apoiava o escotismo, hoje existe a possibilidade da perda desse apoio. \r\n\r\nA representante da União do Escotismo Brasileiro vem aqui para nos alertar. Como tenho uma profunda admiração pelo escotismo e conheço vários grupos, certamente, com outros parlamentares, estarei aqui atento de modo a lutar por algo que é tão sadio e, por isso, há de continuar merecendo o apoio governamental. Minha homenagem ao escotismo, não só no Brasil, como no mundo, porque tem um congraçamento muito grande. Parabéns! Que o escotismo prevaleça.\r\n\r\nVamos esperar, hoje, aqui, que possamos aprovar a mensagem que vem do Presidente do Tribunal de Justiça, para que possamos fazer justiça aos nossos serventuários. (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abraão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Wilson Cabral, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Doutor Wilson Cabral\r\n\r\nO SR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde senhoras e senhores nas galerias, servidores, convidados. Assomo à tribuna para lhes dizer que não gostaria de registrar o fato, mas julgo absolutamente necessário fazê-lo. É sobre a tragédia que houve com o avião da TAM, no aeroporto de Congonhas, vôo 3054, dia 17 do mês passado. Eu, que tenho minha base eleitoral no Município de Campos dos Goytacazes, interior do Rio, região Norte do Estado, sofri a perda de uma ilustre cidadã campista, fluminense, brasileira - Maria Suzuki Sell. Com muito pesar registro essa ocorrência, pois ela era filha de um colega meu de profissão, do médico Luiz Carlos Sell, colega aguerrido, de muitas lutas. Foi Presidente do Sindicato dos Médicos em nosso município, sempre lutando pelas causas populares, defendendo os interesses principalmente das minorias e dos excluídos, grande militante. Como eu já disse, ele é muito aguerrido e, infelizmente, como pai, passou e continua passando momentos dos mais dramáticos em sua vida. Nós, pais, não podemos sequer dimensionar a dor que um pai sente ao perder sua filha num acidente tão trágico. \r\n\r\nNeste momento, não quero aqui questionar as causas do acidente, mas sim, fundamentalmente, me solidarizar com a família e amigos, com nossos irmãos campistas, nossos irmãos do Estado e de todo o Brasil. \r\n\r\nMaria Suzuki Sell tinha 30 anos de idade. Era advogada, formada pela Uerj, especialista em Direito Ambiental, tendo se especializado nessa área no Japão, durante quatro anos. (Lendo) “Ela saiu do nosso País para aprimorar-se na carreira de Direito Internacional. Falava e escrevia em quatro idiomas, além da língua nativa. Especialista em recursos hídricos, fez da água sua bandeira de luta, água como um direito da humanidade. Nos inúmeros países em que visitou representando o nosso país, tornou-se respeitada por sua postura corajosa e aguerrida na defesa de seus princípios. Discreta e humilde, ela não divulgava nem mesmo à sua família a importância de seu trabalho. Após sua morte, vieram milhares de manifestações através do seu Orkut, provenientes das mais variadas regiões do mundo, o que deu a nós noção exata do alcance do seu trabalho.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nQuero aqui, mais uma vez, deixar meus sinceros sentimentos de pesar ao colega Luiz Carlos Sell, a toda sua família e a todos seus amigos, esperando que Deus a tenha num bom lugar. Que ela, de onde estiver, esteja sempre olhando para o nosso Estado, para o nosso Município de Campos dos Goytacazes, para o nosso País e, porque não dizer, para as questões ambientais de todo mundo. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, senhoras e senhores, venho à tribuna hoje em função de uma matéria publicada ontem no Jornal Extra, na qual o Secretário de Esportes, Turismo e Lazer do Estado do Rio de Janeiro declara que vai trocar o quadro móvel da Suderj, composto por pessoas indicadas por políticos, pelos voluntários que trabalharam nos Jogos Pan-Americanos. \r\n\r\nAcho que seria da maior importância que o Sr. Secretário Eduardo Paes desse a relação dos políticos que indicaram aquelas pessoas, até porque S. Exa. já está lá há seis meses e, pelo que me consta, todos os que lá trabalham foram indicados por S. Exa. Então, vai tirar as pessoas indicadas por S. Exa. para colocar outras, não sei se indicadas por S. Exa. ou voluntários escolhidos por S. Exa., o que, no final, acaba dando no mesmo. \r\n\r\nÉ bom ressaltar que, no Maracanã, a prioridade para o quadro móvel deveria ser dos funcionários da casa, dos funcionários que já trabalham ali, dos aposentados que estão afastados do quadro móvel há mais de cinco meses e que fizeram a história daquele estádio, que se aposentaram ali. Existem aposentados que ajudaram a construir o estádio e ganham um valor de aposentadoria muito baixo. O quadro móvel sempre foi uma contrapartida do salário desses funcionários ativos e inativos. Infelizmente, os inativos estão fora e, dos ativos, os atuais, alguns estão trabalhando e outros não. \r\n\r\nO Sr. Deputado que me antecedeu na tribuna, não o Dr. Wilson Cabral, o anterior, falou sobre o “fulano da Mangueira, a Mangueira do fulano”. Acho que seria mais fácil falar do Chiquinho da Mangueira, porque não sou o dono da Mangueira. Apenas tenho o privilégio de ser responsável pelo maior programa social deste país, que é a Mangueira Responsável. Estou há 20 anos fazendo um trabalho na Mangueira, honro-me muito disso, e tive o privilégio de ser citado e de receber a maior honraria do presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, em 1999, quando ele foi à Mangueira entregar o prêmio do programa social mais bem-sucedido nos países em desenvolvimento.\r\n\r\nA comunidade não é minha. Ela vota em mim porque faço alguma coisa por ela. Mesmo assim, procuramos fazer não só pela Mangueira como também por todas as outras comunidades. A identidade maior com a Mangueira é porque milito ali e desenvolvo um trabalho há 20 anos. \r\n\r\nAs pessoas precisam parar de falar nas entrelinhas para fugirem da responsabilidade ao citar um nome, precisam falar diretamente o que pensam. Escorregam daqui, escorregam dali. Acho que não há necessidade disso. As pessoas têm que ser mais transparentes, mais claras. Por isso estou usando esta tribuna, pedindo a quem falou aqui que dê nomes a quem tiver que dar e que o Sr. Secretário de Esportes tome realmente uma atitude e diga quem são os políticos que indicam cargos no Maracanã. \r\n\r\nIsso está virando uma polêmica. Ontem, aqui na Casa, só se falou desse tema. Há pouco o Sr. Deputado Paulo Ramos também citou isso. Ontem os jornalistas me ligaram o dia inteiro sobre o assunto que precisa de uma resposta e uma resposta pública para que acabemos definitivamente com essa história. Assim, poderemos saber quem realmente está indicando ou não está indicando, quem está nomeando as pessoas para trabalhar no Maracanã. \r\n\r\nGaranto que eu não nomeei ninguém, não indiquei ninguém e nem pedi para nomear ninguém. Mas como falou nos políticos que passaram por ali, eu tive a honra de passar por ali durante seis anos e meio e sei da luta, da batalha, da perseverança que eu tive junto com o ex-governador Garotinho e a ex-governadora Rosinha para transformar aquele estádio novamente num dos melhores estádios de futebol do mundo. E hoje o é, tanto que foi palco da grande abertura e do encerramento do Pan-Americano. Agora o estádio será sede principal da candidatura do Brasil à Copa do Mundo de 2014.\r\n\r\nIsso pra mim é de uma relevância muito grande porque quando assumi em 1999 não tive a sorte que o atual secretário está tendo, de receber o estádio pronto. Eu recebi o estádio interditado, há dez meses que não funcionava, o campeonato estadual estava acontecendo em Juiz de Fora. Nós tiramos quase 400 caminhões de entulho de dentro do estádio.\r\n\r\nEm outubro de 1999 começamos a grande trajetória de reforma do estádio do Maracanã e em janeiro tivemos o privilégio de realizar o primeiro campeonato mundial interclubes, organizado pela Fifa, já no Maracanã. Durante 2001, 2002 e 2003 eu não estava lá. Em 2004, 2005 e 2006, continuamos a grande reforma e hoje está esse estádio que, até pouco tempo, era a vontade do atual Presidente da CBF de implodir o Maracanã. Há um ano e meio ele queria implodir e agora ele apresenta o Maracanã como o estádio de melhor equipamento para a prática do futebol para a Copa do Mundo de 2014. \r\n\r\nEsse mesmo presidente, que é o Dr. Ricardo Teixeira, hoje dá uma declaração bombástica de que o Brasil perdeu a Copa do Mundo porque os jogadores foram diariamente às boates, chegando bêbados à concentração. Ele mais uma vez foi omisso, porque se ele sabia disso deveria ter tomado uma atitude, a de não permitir que isso acontecesse. \r\n\r\nMais uma vez, acho que ele é omisso porque não diz quais jogadores foram para a noite, viravam a noite e chegaram bêbados à concentração de manhã. Por isso não renderam o que o Brasil inteiro esperava que eles rendessem. E o Brasil perdeu a Copa do Mundo.\r\n\r\nPrimeiro, se ele estava lá e não tomou nenhuma atitude, mais uma vez ele é omisso. Segundo, como Presidente da CBF, ele foi desmentido hoje claramente pelo Professor Carlos Alberto Parreira, de que isso não aconteceu. É uma história inventada por ele, que está querendo justificar alguma coisa. Certamente está querendo justificar o hotel em que os atletas ficaram na Copa do Mundo da Alemanha, um hotel que fez um acordo com ele. Certamente, ele deve ter levado algum benefício para que o Brasil ficasse ali. Como o hotel era próximo de uma série de outras atividades, de boates e outras coisas mais, isso pode até ter facilitado a ida dos jogadores a esses locais. Mas se isso aconteceu o maior culpado foi ele, porque foi ele quem escolheu aquele hotel para que os jogadores do Brasil ali ficassem.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Pedro Paulo\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna para apresentar uma defesa ao Secretário Eduardo Paes, primeiro, por uma questão de desinformação, de falta de conhecimento do que significa, do que pensa S. Exa. em relação à política de esporte, à política de turismo e também por aquilo que foi o pressuposto, as premissas que foram apresentadas pelo Sr. Secretário Eduardo Paes e por parte do PSDB, para que nós ingressássemos no governo Sérgio Cabral, por conta do segundo turno. \r\n\r\nÉ preciso esclarecer alguns pontos aqui, para que não exista mais confusão sobre a concepção do que é interferência política e do que não é. É claro que também há exagero na matéria que foi publicada ontem no Jornal Extra, na medida em que possa haver alguma inferência do deputado sobre a administração x ou y, mas ela é genérica e faz sentido, sim. \r\n\r\nÉ compreensão nossa que o governo passado levou a política ao extremo em toda a administração pública, sem aqui nominar Secretaria a, b ou c. É claro que há exceções e essas exceções, Sr. Deputado Chiquinho, têm sido feitas sempre na sua presença e tem sido sempre feito registro da importância da sua administração, do que vimos da sua administração na Suderj e na Secretaria de Esportes. Isso tem sido apontado permanentemente pelo Sr. Secretário Eduardo Paes, sempre na sua presença, do que foi a sua administração, não só pelo reconhecimento nosso, mas pelo reconhecimento das urnas, também, na sua votação.\r\n\r\nAcho que há uma confusão e é preciso esclarecer que o governo passado exagerou a dose na politicagem dentro da administração pública. Um dos pontos que nós deixamos muito claro para o Sr. Governador Sérgio Cabral é que a nossa participação no governo do Estado, do Sr. Secretário Eduardo Paes, teria que passar por uma premissa, Sr. Presidente, por uma profissionalização da administração pública, o que não era a lógica do governo passado. Por isso, a declaração do Sr. Secretário Eduardo Paes de que precisa haver um critério na composição do quadro móvel do Maracanã. \r\n\r\nÉ claro que ao assumir o quadro móvel do Maracanã não houve uma mudança radical, porque é claro que existem pessoas que têm o caráter meritório de estar ali, têm o conhecimento de como funcionam o quadro móvel e os dias de jogos.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Claro, meu líder. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Não quero tirar V. Exa. da direção, não sei se V. Exa está móvel ou imóvel. \r\n\r\nEu estava ouvindo a Comissão e entendo seus critérios de defesa. Porém, esta é uma Casa política. As coisas não podem e não devem ser levadas ao ar sem nenhuma sustentação. As pessoas brincam. Eu estou na frente de um ex-presidente e secretário. Eu nunca entrei no Maracanã nem nunca coloquei um quadro móvel, como também o Sr. Eduardo Paes, na condição de líder do governo, não tem um ofício meu e nem uma indicação. Ele, como Secretário legitimado pelo cargo que lhe foi designado pelo governador, tem colocado.\r\n\r\nO que nós temos que fazer é parar de tentar encontrar desculpas, sempre dizendo que o critério político é nefasto à administração quando todos os critérios são políticos. O Sr. Deputado Eduardo Paes é Secretário de Esporte e Lazer por um critério político. Diga-se de passagem, é um grande Secretário, é meu amigo pessoal, mas foi nomeado por um critério político, somente por um critério político.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Obrigado. Esclareço ao meu líder que não há aqui um deputado que esteja renegando a sua posição de político. Acredito, meu líder, que a política é um poderoso instrumento de transformação, não tenho a menor dúvida disso. Sou político, somos políticos - o Sr. Secretário também é - com muito orgulho e política tem que ser feita de forma profissional, sim. O problema é quando a política é levada ao extremo e a administração pública é toda tomada por critérios políticos que não passam por critérios técnicos. É importante que haja um equilíbrio entre as duas coisas. \r\n\r\nPor isso é preciso estabelecer, e essa é a tentativa da Secretaria de Esportes, um critério para o quadro móvel, sejam servidores do Estado por um critério de sorteio ou seja qual for o critério que se encontre. Mas é preciso se estabelecer um critério, para que isso não fique ao léu, simplesmente, das indicações. Que esse critério seja exclusivamente político. Então, é preciso deixar isso claro para que não venha um ou outro deputado também imaginar que aquilo tenha que ser feito só para um critério, ao bel-prazer da política.\r\n\r\nSr. Presidente, aproveito para esclarecer ao Sr. Deputado Paulo Ramos, que fez referência a essa matéria, talvez o entendimento dele seja diferente do nosso. Acredito e repito, mais uma vez, que é importante que determinados cargos da administração pública, principalmente aqueles que são funções de governo, tenham na sua ponta políticos, é importante isso, pela sua capacidade de mobilização, pela sua sensibilidade na decisão, pela questão temporal. O político tem um tempo distinto do tempo da administração pública. Então, esses cargos que são cargos de governo, é importante, caso a caso, que sejam avaliados e possa ser dado o critério político. Agora, os cargos de Estado, como os da Justiça, da arrecadação, da Fazenda e da Controladoria, bem como da Segurança Pública, estes têm que ser cargos de Estado. \r\n\r\nNão tenho dúvidas de que o governador está na direção certa quando vem falando repetidamente que não há mais indicação política nos comandos de batalhão e nas delegacias de Polícia. Esse é o critério correto e precisa haver nesses cargos uma blindagem maior, que pode vir, sim, do Poder Legislativo. Temos que discutir nesta Casa a questão da inamovibilidade dos delegados de Polícia e dos comandantes de batalhão. É importante que o critério para a proteção desses delegados e dos comandantes de batalhão não seja só pela vontade do governador, e uma vontade que é meritória. É importante também que isso perpasse este governo, que seja um critério estabelecido que determinados cargos da administração política tenham que ter sim a proteção, que isso não seja só um critério político.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, há um movimento sobre uma mensagem que foi encaminhada para esta Casa com relação a alguns critérios que precisam ser reformulados no tocante às receitas do Maracanã, por exemplo, quanto à questão dos escoteiros, da associação dos cronistas. É preciso rever esses critérios de liberação de recursos para essas entidades, não que elas não mereçam isso, mas tem que ser previsto em Orçamento, de forma transparente, e não como percentual da receita de uma atividade que absolutamente nada tem a ver com a atividade que prestam essas associações. Mas isso é um debate para outro momento que vamos travar na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Wagner Montes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje fiz questão de declarar publicamente, na televisão, que votamos a favor da instalação das CPIs do Futebol e dos Transportes Marítimos, e não fomos felizes ontem neste plenário.\r\n\r\nOuvia eu atentamente o discurso do Sr. Deputado Pedro Paulo sobre as indicações políticas para o comando de batalhões e delegacias de Polícia, o que acho de fundamental importância. Ontem, inclusive, declarei que eu estava procurando nas gavetas a minha CPI porque, quando começou a legislatura, tínhamos direito a sete CPIs; coloquei um parceiro meu na fila, embora eu pudesse até avocar a lei que me dá o direito de ser o primeiro da fila por ser portador de deficiência física. No entanto, acabei perdendo porque cada um apresentou três, quatro, cinco CPIs, e a minha ficou pra trás, ninguém sabe onde está. \r\n\r\nA CPI era justamente sobre isso, Sr. Deputado Pedro Paulo. Minha CPI se baseava nas declarações dadas pelos candidatos ao Governo do Estado. Ambos declararam que, em muitas delegacias, muitos hospitais, muitos batalhões, as indicações eram políticas. \r\n\r\nAssim, entrei com um pedido de CPI, para que os candidatos ao Governo na época - agora, um deles é Governador do Estado - declarassem quais eram os políticos que estavam indicando, quais os coronéis, delegados e diretores de hospitais indicados, e quais as vantagens dessas indicações. Esta seria uma CPI que realmente rasgaria o tumor, mas minha CPI está por aí, nem eu a achei mais. Fico triste, porque o assunto é importante. Já disse aqui que há políticos no Brasil inteiro, de uma forma geral, que deveriam nascer com dois dedos indicadores, porque gostam muito de indicar.\r\n\r\nSr. Presidente, hoje, nesta Casa, estou torcendo para que haja a votação do pessoal do Sindjustiça. (Palmas) Hoje, foi publicado no jornal Extra, na coluna da Berenice Seara, que eu assomaria à tribuna a fim de discutir esse projeto. Do mesmo jeito que brigo pelo aumento dos policiais militares, um aumento que não vem há anos, estou brigando pelo reescalonamento e pela recuperação do que foi perdido através da GEAT, da Polícia Civil. Não posso ser hipócrita e não brigar, como briguei pela primeira vez em que atuei nesta Casa, a favor dos serventuários da Justiça. (Palmas).\r\n\r\nTambém, considero um fato relevante o próprio desembargador presidente do Tribunal de Justiça se empenhar pessoalmente para que esse projeto seja aprovado nesta Casa de Leis. Conversei com o Dr. Murta Ribeiro, que foi meu professor na Universidade Gama Filho, e lhe disse: “Professor, fique tranqüilo, porque eu vou assomar à tribuna e discutir o projeto. Se meu voto valer alguma coisa, se a discussão valer alguma coisa, eu, a exemplo de estar ao lado dos policiais militares e civis, e também a exemplo do que aconteceu há treze anos, novamente estarei ao lado dos serventuários da Justiça”. (Palmas) Nada mais justo do que essa votação. \r\n\r\nEu li na coluna da Berenice Seara que o projeto receberia emendas. Tomara que, se houver emendas, sejam para favorecer os serventuários da Justiça, não simplesmente para se ganhar tempo e empurrar com a barriga um problema com o qual essa gente vem sofrendo há muito tempo. (Palmas) Tenho um profundo respeito pelo Governador do Estado. Pelo que me foi passado pelo Tribunal de Justiça, o impacto na folha de pagamento seria em torno de 29 milhões de reais ao ano, facilmente absorvido pelo Estado, um Estado que atualmente não está arrecadando tanto, mas, no ano que vem, poderá arrecadar muito mais, proporcionando uma série de incentivos, a fim de que a arrecadação seja maior. \r\n\r\nEstejam certos da palavra que dei ao meu professor, um homem de bem, um homem decente e honrado, que vai para as ruas e comparece a esta Casa, se preocupa com seus funcionários. Se os senhores não fizessem nada, ele já teria meu voto, mas como os senhores carregam a Justiça nas costas, podem contar que eu estarei lutando por vocês.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h15min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Anabal, André Correa, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Olney Botelho, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\n(Assume a presidência o Senhor Deputado Jorge Picciani, Presidente.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial. Passemos a Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A ata registra a presença de 59 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 442/2007, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 05/2007), QUE DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS PADRÕES REMUNERATÓRIOS E A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela Ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência do Sr. Deputado Zito que se submeteu a cirurgia no ombro direito e está internado no Hospital Copa D'Or, conforme atestado médico.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeito, Deputado Luiz Paulo, está justificado. O Deputado Zito falou comigo na tarde de ontem que faria um pequeno tratamento e que hoje estaria internado.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - (Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL \r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N°. 442/2007, QUE \"DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS PADRÕES REMUNERATÓRIOS E A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALlDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Poder Judiciário que trata do índice de revisão geral anual dos padrões remunerat6rios e a composição das perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA instituição de revisão geral anual dos vencimentos de servidores estaduais com base na variação de índice federal foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal que considerou essa vinculação inconstitucional - AG. REG. No Recurso Extraordinário 368.650-0 Alagoas; cuja relatora foi a Ministra ELLEN GRACIE:\r\n\r\nSegundo orientação pacífica desta Suprema Corte, normas locais que estabelecem o reajuste automático da remuneração dos servidores públicos estaduais pela variação de índice federal (IPC) - o chamado gatilho salarial - são inconstitucionais por contrariarem o princípio da autonomia dos Estados-Membros. Nesse sentido, aponto precedentes de ambas as Turmas deste Tribunal: RE 204.882, reI. Min. ILmar Galvão, 12 Turma, unânime, DJ de 27.2.98 e RE 166.581,22 Turma, rel, Min. Maurício Corrêa DJ de 30.8.96.\r\n\r\nA razão para isso é límpida: os índices federais são compostos por uma cesta de variação de preços do país inteiro. O aumento de vencimentos de servidores estaduais, portanto, não pode levar em consideração o aumento de preços ocorrido no Rio Grande do Sul.\r\n\r\nA Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, que \"dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências\", em seu artigo 1°, parágrafo único, inciso 111, veda a estipulação de pagamento de obrigações pecuniárias com o reajuste por índices de preços gerais. Portanto, o projeto na forma que se encontra redigido, além de inconstitucional é ilegal.\r\n\r\nNão há, no entanto, inconstitucionalidade no envio por parte do Poder Judiciário de mensagem visando estipular o índice de reajuste anual dos seus servidores, conforme dispõe o art. 161, alínea \"b\" da Constituição Estadual.\r\n\r\nDesta forma, apresentamos parecer retirando do projeto os vícios de inconstitucionalidade, conscientes de que o objeto da matéria será amplamente debatido por esta Casa e por toda a sociedade.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALlDADE COM AS SEGUINTES EMENDAS:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N°. 01\r\n\r\nO artigo 1 ° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido que o índice de revisão geral dos padrões remuneratórios dos servidores do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, conforme dispõe a Lei nº 4.620, de 11 de outubro de 2005, será enviado anualmente, com índice determinado na Lei.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N°. 02\r\n\r\nO artigo 2° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2°. Ficam reajustadas em 13,58% (treze virgula cinqüenta e oito por cento) as remunerações dos servidores do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a contar do dia 01 de maio de 2.007, respostas em duas parcelas da seguinte forma:\r\n\r\nI - O indice a ser aplicado para o exercício de 2007 será de 6,57% (seis virgula cinqüenta e sete por cento);\r\n\r\nII - O indice a ser aplicado para o exercício de 2008 será de 6,57% (seis vírgula cinqüenta e sete por cento).\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N°. 03\r\n\r\nO artigo 4° passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1° de maio de 2007, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei n° 4.847, de 25 de setembro de 2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado Paulo Melo, relator.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com o parecer emitido... (Palmas) Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão de Servidores Públicos acompanha o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Tem a palavra o Deputado Albertassi, como sempre presente, vai emitir o parecer.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, acompanhando a CCJ. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Está inscrito para discutir o líder do PPS, Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos discutido, ao longo desta legislatura, em especial na Comissão de Educação da Casa, o processo por que passa o Estado do Rio de Janeiro com relação ao esvaziamento das chamadas carreiras de Estado. Se fizermos uma retrospectiva desta última década e meia, carreiras importantes como educação, saúde e segurança pública, no Estado do Rio de Janeiro, ficaram praticamente à margem de qualquer movimento que tivesse certo grau de sensibilidade, não só na questão da remuneração do servidor, mas também na questão do papel do Estado junto aos contribuintes cidadãos fluminenses, no que diz respeito à infra-estrutura de serviços e à prestação de serviços essenciais com qualidade, de sua total responsabilidade. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro apresenta hoje um quadro salarial do magistério de 431 reais por mês. O Estado do Rio de Janeiro apresenta hoje uma das piores remunerações do profissional de segurança pública do país, desmotivando a procura até pela própria atividade.\r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço este breve histórico porque aqui, o que nós deputados precisamos fazer é promover um profundo debate do que queremos do papel do Estado junto ao cidadão. O Estado do Rio de Janeiro, nos últimos oito anos, aumentou significativamente sua receita de caixa e esse aumento não chegou ao servidor. O Estado do Rio de Janeiro vem, nestes últimos oito anos, ao invés de melhorar a prestação dos seus serviços, eu diria que num processo de profundo sucateamento daquelas atividades que, convém frisar, devem ser essencialmente de responsabilidade do Estado perante o cidadão. O retrato disso está nas ruas. Somos um Estado que presta um serviço de qualidade precária, que não tem como se desdobrar diante dessa violência que enfrentamos dia a dia, influenciando no nosso direito de ir e vir. O Tribunal de Justiça, de forma correta, de forma republicana e responsável, encaminha a esta Casa uma mensagem solicitando algo razoável, porque os números apresentados pelo presidente daquele Poder - se fizermos uma retrospectiva do custo de vida imposto pelo Estado brasileiro ao cidadão trabalhador - os números apresentados, Sras. e Srs. Deputados, pela mensagem encaminhada a esta Casa pelo titular do Poder Judiciário, eu diria que estão dentro do razoável. A análise pode ser feita de forma responsável. Não estamos sequer recuperando para o servidor da Justiça aquilo que ele perdeu de rendimento diante dos índices de inflação impostos pelo Estado brasileiro. Os números não mentem.\r\n\r\nSr. Presidente, nós do PPS fazemos essas considerações porque entendemos fundamental, como Poder Legislativo, na sua independência dentro do ordenamento republicano, contemporâneo, entendermos que se o chefe de um Poder ordenador e responsável, diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, se ele encaminha a esta Casa mensagem assumindo plena responsabilidade sobre aquilo que é pedido, não há motivo para negar, não há porque, independente da tese da verdadeira harmonia entre os Três Poderes. Mas que a harmonia não tire de foco a autonomia; que a harmonia pregada por vários deputados não tire o norte da independência e da autonomia necessárias ao bom funcionamento do Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, estamos fazendo essas breves considerações em nome do meu partido, o PPS, registrando que no momento do voto, se na Sessão de hojeou quando a matéria voltar ao Plenário com as emendas que serão apresentadas, o voto da bancada do PPS será pela aprovação da mensagem encaminhada pelo presidente do Poder, considerando os números solicitados por aquele Poder. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir a matéria, tem a palavra o nobre Deputado Wagner Montes, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, obrigado.\r\n\r\nSempre digo aqui que me sinto muito feliz em não precisar jogar para a arquibancada. Sinto-me feliz quando sou aplaudido antes de entrar em campo. Muito obrigado a vocês. \r\n\r\nVou discutir este projeto, porque estou frente a frente, eu falei no Expediente Inicial, mas falei pouquinho, dos homens e mulheres responsáveis pela segunda maior arrecadação do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro só perde em arrecadação para o ICMS. E são esses homens e mulheres que aqui estão os principais responsáveis pela fiscalização do recolhimento de custas processuais que dão ao Estado uma receita muito grande. \r\n\r\nE eu trouxe aqui uma colinha. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 442/2007, encaminhado pelo Desembargador José Carlos Murta Ribeiro, que dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos padrões remuneratórios e a recomposição das perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, visa alterar o índice de revisão geral anual a ser aplicado, passando a ser IPCA, que espelha a inflação efetivamente ocorrida no ano no lugar do índice de meta de inflação fixado pelo Banco Central do Brasil.\r\n\r\nSegundo afirmação do Desembargador Murta Ribeiro, baseada em levantamento realizado pela Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do Tribunal de Justiça, o impacto na folha de pagamentos dos funcionários da ativa é de 71 milhões e 500 mil reais, valor suportável pela dotação orçamentária do Poder Judiciário, e representará, em relação aos inativos, um acréscimo inferior a 1%, que em números financeiros representaria 3 milhões 640 mil ao mês, ou 29 milhões em 2007, ou seja, dentro do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nNo entanto, o Governador Sérgio Cabral afirma ser da ordem de 383 milhões o custo da aprovação do projeto, ou seja, os valores do governador são cinco vezes maiores que o cálculo da Presidência do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO governador argumenta também que a aprovação do projeto pode causar assimetria em relação às demais categorias, mas “o princípio da independência das três esferas administrativas é fundamental num Estado Democrático de Direito” (arts. 2º da CF e 7º da CE).\r\n\r\nDestaco, ainda que se compararmos a remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro à remuneração dos cargos semelhantes do Poder Judiciário é inferior e, em relação ao Poder Judiciário da União, a remuneração prevista para o cargo inicial da carreira dos servidores da União é superior à remuneração do último padrão da carreira dos servidores do Judiciário Estadual.\r\n\r\nAo invés de prestigiarmos as demais categorias como a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar com aumentos dignos, vamos negar os direitos dos serventuários? Não. Todo mundo tem que ganhar pouco? Não. Nós temos que prestigiar quem trabalha, porque senão corremos o risco de nivelar por baixo.\r\n\r\nPrefiro considerar que a “poliçada”, os professores, os médicos, enfim, todos os servidores estaduais conseguirão, a partir deste primeiro passo, resgatar o seu espaço, garantir o seu direito à remuneração digna.\r\n\r\nO Judiciário é um Poder autônomo, independente do Executivo, com verba orçamentária própria, que tem condição de arcar com segurança e eficiência, principalmente na valorização dos seus servidores.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nNão adianta dizer que o Poder Judiciário é independente se quem aumenta ou não deixa aumentar os salários dos servidores do Judiciário é o governo do Estado. (Palmas) Então, que o governo do Estado continue sendo o Poder Executivo. Nós, aqui, formamos o Poder Legislativo, temos verba própria e o Tribunal de Justiça não vem aqui querer saber por que o funcionário desta Casa ganha pouco - os funcionários daqui também ganham pouco. Aproveito para pedir a V. Exa., Sr. Presidente Jorge Picciani, mais uma vez, aumento para o salário dos funcionários do Legislativo. (Palmas) Temos que nivelar por cima.\r\n\r\nDo mesmo jeito que polícia boa e barata não existe, esses homens e essas mulheres, além de trabalharem, fazem parte de um Poder autônomo, o Judiciário, que é totalmente desvinculado dos demais - como nós, do Legislativo - e tem que ser autônomo de verdade. Se eles arrecadam, se contribuem com a segunda arrecadação do Estado, que se dê ao Poder Judiciário o direito de eles mesmos aumentarem salários, decidirem de quanto será o aumento de salários. Cada um que possa lamber a sua cria, essa é a verdade.\r\n\r\nDeixo registrada a minha opinião. Vou votar com o pessoal do SindJustiça e se alguém não gostar, não é problema meu. Escracha, SindJustiça! \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir a matéria tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, líder do PDT.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos diante de uma situação completamente inusitada e nunca experimentada por esta Casa. Não conheço, nos oito anos e meio em que aqui estou, em nenhum momento, qualquer mensagem encaminhada para apreciação desta Casa, por qualquer chefe de Poder, que tenha sido objeto de uma manifestação tão equivocada por parte do chefe do Poder Executivo, primeiro, porque manipula os dados, falta com a verdade. (Palmas) \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça encaminha mensagem que reajusta a partir de percentuais ridículos a remuneração dos serventuários da Justiça - digo “ridículos” porque não é possível admitir, como algo que possa ultrapassar qualquer limite, percentuais de reajuste de 9 e de 5%. Chega a ser surpreendente que o governador do Estado se insurja contra tal pretensão, que é uma reivindicação tão pequena que deveria ser concedida imediatamente. (Palmas)\r\n\r\nMas o Presidente do Tribunal de Justiça, ao encaminhar a Mensagem a esta Casa, aliás diferentemente do que tem acontecido, também nos informa sobre os impactos financeiros e o enquadramento da pretensão, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Vem o governador do Estado, em ofício que nos encaminha, apresentar o impacto com valores que, além de não corresponderem à verdade, têm o objetivo exatamente de levar esta Casa a um outro tipo de preocupação. \r\n\r\nMas o que considerei e considero muito mais lamentável é a tentativa do chefe do Poder Executivo de jogar os serventuários da Justiça contra outras categorias de servidores públicos. (Palmas)\r\n\r\nÉ lamentável porque o Governador Sérgio Cabral, quando presidiu esta Casa, soube estabelecer a diferença entre os servidores de cada Poder. E mais: nunca houve, nesta Casa, o que está acontecendo agora. A Mensagem encaminhada pelo chefe do Poder Judiciário, em outros momentos, foi arrancada a fórceps pelos serventuários da Justiça, que nunca enfrentaram nesta Casa qualquer dificuldade. O que o Desembargador Murta Ribeiro encaminha para nossa apreciação é o resultado de uma luta muito grande dos serventuários da Justiça. (Palmas)\r\n\r\nMas S. Exa. o Governador Sérgio Cabral resolve estabelecer uma comparação com os servidores do Poder Executivo que estão, há muito tempo, muito aniquilados, mas muito aniquilados. Deveria o governador do Estado nos dizer, em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, como estão as despesas em relação aos servidores do Executivo. As despesas estão na casa de 30, 31%, quando ele poderia alcançar o percentual de mais de 60%, mas isso ele não diz, porque o objetivo consiste em manipular a informação. Poderia, por exemplo, ao invés de fazer uma comparação com os servidores do Poder Executivo, massacrados durante muitos anos, fazer uma comparação com outras categorias, por exemplo, com a magistratura. (Palmas)\r\n\r\nPoderia fazer essa comparação. Os magistrados não têm que freqüentar as galerias da Alerj. (Palmas)\r\n\r\nOs Procuradores de Justiça também não, porque os salários daqueles que ocupam o topo da administração, estão fixados através de outros meios, e a Assembléia Legislativa sequer tem poder para se manifestar a respeito deles. (Palmas)\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal fixou novos valores da remuneração dos magistrados. Eu não vi nenhum governante, e muito menos o Governador Sérgio Cabral, dizer que não teria recursos para pagar o aumento dos magistrados. Deveria fazê-lo, deveria invocar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Deveria invocá-la, ou buscar o espírito público dos magistrados ou dos representantes do Ministério Público, mas não o faz. Em relação àqueles que têm alguns poderes, eles sucumbem. Em relação aos serventuários da Justiça, vêm com esse tipo de maquinação ou manipulação. \r\n\r\nSr. Presidente, nós, do PDT - o Sr. Deputado Wagner Montes já se manifestou também -, entendemos que esse reajuste ainda não faz justiça aos serventuários e gostaríamos de encerrar a apreciação dessa matéria hoje, pelo menos, aprovando nos termos da mensagem do presidente do Tribunal de Justiça. Aprovar hoje! Assim, estaremos contribuindo para que os serventuários da Justiça continuem prestando os bons serviços que prestam e, ainda, estaremos alertando o Sr. Governador do Estado sobre seus compromissos com os servidores do Poder Executivo. \r\n\r\nVou concluir, Sr. Presidente. Fiquei surpreso e, até sob certo aspecto, decepcionado. O Sr. Governador do Estado diz aqui que os profissionais da Saúde estão reivindicando a implementação do plano, mas foi S. Exa. que compareceu ao Sindicato dos Médicos e assinou um documento comprometendo-se com a implementação do plano. Por que não o faz? Quer jogar os profissionais da Saúde contra os serventuários, assim como em relação aos policiais civis e militares?\r\n\r\nO Sr. Governador Sérgio Cabral compareceu a todas as entidades representativas de todos os servidores públicos do Executivo. Ou, então, mentiu, porque se comprometeu a recuperar os salários dos servidores do Poder Executivo. Pelo menos, se não quer recuperar os salários dos servidores do Poder Executivo, que não seja obstáculo em relação aos servidores do Poder Judiciário!\r\n\r\nVamos votar “sim”, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna para reforçar e apresentar mais algumas questões sobre os temas já abordados aqui por alguns deputados, sobretudo pelo Sr. Deputado Comte Bittencourt. Nós, do PPS, temos o compromisso, não de hoje, mas já de outras manifestações, outras lutas, compromisso público assumido aqui, no sentido de votar favoravelmente ao projeto de lei que atende aos reclamos dos serventuários da Justiça. (Palmas) Por quê? Por algumas razões básicas, morais, éticas e jurídicas. \r\n\r\nJá foi dito aqui que esta Casa não pode cometer uma violência contra a autonomia dos Poderes. Com certeza, isso não irá ocorrer. Também, é público e notório que o reajuste ora aplicado está dentro dos limites orçamentários que esta Casa aprovou. Seria uma incoerência muito grande a Assembléia votar contra uma lei que nós próprios aprovamos aqui. Nós aprovamos o Orçamento do Estado. (Palmas) Esta Casa aprovou o Orçamento do Poder Judiciário, que o está usando dentro dos limites que esta Casa aprovou. (Palmas)\r\n\r\nFazemos parte da bancada de oposição e registro que tenho acompanhado o empenho, o esforço do governo do Estado no sentido de regularizar as suas contas. Realmente, não estamos aqui com a idéia de que quanto pior melhor. Entendemos que o Estado foi recebido numa situação difícil, numa situação complicada e que o governo está procurando encontrar os meios para sanar essa questão. Nesse sentido, vai ter o nosso apoio. \r\n\r\nPrecisamos inverter essa lógica. Não podemos, sob pena de termos um serviço público deficiente, equiparar o salário de determinadas categorias para baixo. O que precisamos fazer, de forma responsável - esta Casa e a oposição estão dispostas a participar dessas discussões -, é o inverso; é fazer, por exemplo, com que os professores e os policiais militares possam chegar a ter níveis salariais dignos, o que não acontece hoje, e não o inverso. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nTorcemos para que o governo do Estado construa essa engenharia financeira, e acho que vai conseguir, porque a economia do Estado do Rio de Janeiro é pujante, temos os royalties do petróleo. Somos um Estado forte economicamente, um Estado que, com gestão, com certeza, vai recuperar o equilíbrio econômico-financeiro. \r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, Srs. Deputados, será uma incoerência muito grande nossa votar contra esta matéria por conta do que aprovamos aqui logo no início desta legislatura, com o meu voto favorável. Acho que as pessoas que são convidadas para participar de cargos de envergadura como, por exemplo, o de secretário de Estado, precisam ter uma remuneração condigna com a responsabilidade que têm. Esta Casa, no início da gestão, com voto nosso, da oposição, mas com um alerta e com uma solicitação ao líder do governo, votou um aumento de quase 50% para os secretários de Estado. Como, agora, vamos rejeitar um aumento justo para os serventuários da Justiça? \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nTenho certeza de que vamos encontrar, torço muito para isso, um entendimento. Acredito que esse entendimento vai ocorrer, torço muito para isso e espero que essa matéria seja votada não somente pelos deputados da oposição, e sim por todos os deputados. É com essa esperança que trabalharemos, pois, como disse aqui, não faz parte da nossa ação política o quanto pior melhor. Tenho certeza de que esse entendimento vai acontecer, porque ele é justo e está dentro da lei. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o nobre Deputado Jorge Picciani, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários do Poder Judiciário, aqui presentes, funcionários do Poder Legislativo, imprensa, eu não pretendia ocupar esta tribuna na tarde de hoje. Pretendia presidir a Sessão, mas eu não posso deixar aqui passar em branco de responder, e não podendo, o Governador Sérgio Cabral que, por doze anos integrou esta Casa, evidentemente, se tivesse a possibilidade de acumular de ser governador e parlamentar poderia fazê-lo. O Governador Sérgio Cabral não tem posição equivocada. O Governador Sérgio Cabral tem posição de transparência. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nQuando ele envia a esta Casa uma carta com informações sérias da área econômica do governo - Dr. Joaquim Levy, Dr. Sérgio Ruy Barbosa - e a assina, é uma posição de respeito a esta Casa, aos funcionários do Poder Judiciário, aos funcionários do Poder Legislativo, aos funcionários do Poder Executivo e, sobretudo, ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDizer que falta ou que age de forma o Governador Sérgio Cabral a enfrentar os servidores quando não enfrentaria os poderosos, os que estão em cargos mais elevados: os magistrados, os deputados e os procuradores, é desconhecer a trajetória política que fez de Sérgio Cabral o senador mais votado da História do Rio de Janeiro. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nEu tenho tempo, eu tenho tanto tempo, que poderemos ficar meses discutindo esta matéria. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nSr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu quero informar às galerias, que a manifestação é livre. Esta Casa é do povo, mas eu gostaria que as galerias respeitassem o orador que ocupa a tribuna, e após a palavra do orador, a manifestação é livre.\r\n\r\nGostaria que vocês entendessem isso. (Palmas)\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Obrigado, Sr. Presidente. Eu não falo em paralelo. Eu só vou falar em silêncio absoluto.\r\n\r\nÉ desconhecer a trajetória do Governador Sérgio Cabral. Deputado estadual mais votado da história do Rio de Janeiro, deputado estadual mais votado da História do Brasil. Senador mais votado da História do Rio de Janeiro e governador eleito com praticamente 70% dos votos e da vontade do povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsta trajetória foi construída com coragem, com transparência e aqui, desde o microfone de aparte, quando fazia oposição ao Governo Brizola, governo que tive a honra de ser líder nesta Casa, até as posições que tomou como presidente desta Casa por oito anos, dos quais seis fui 1º Secretário, compondo a Mesa Diretora com outros companheiros. Tomamos medidas para enfrentar o teto salarial, para acabar com os salários aviltantes dos próprios funcionários do Poder Legislativo. Fizemos o que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro não teve coragem de fazer: enfrentar seus altos salários. Fizemos o que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro não teve coragem de fazer: enfrentar seus altos salários. \r\n\r\nAqui nós cortamos na própria carne, mesmo convivendo com os nossos funcionários, muitos nossos amigos e companheiros. Enfrentamos dez anos de batalha e, por isso, nossa situação é infinitamente melhor, em termos de responsabilidade fiscal, se comparada à dos outros Poderes. Isso se deve à coragem de enfrentar os poderosos do então presidente desta Casa e hoje Governador Sérgio Cabral. Mas é evidente que não podemos faltar com a verdade. O Governador não pode deixar de pagar os salários dos magistrados, dos membros do Ministério Público, dos deputados. Os parâmetros são constitucionais e não tem poder o Sr. Governador para interferir nisso, tanto que não há necessidade de fazer mensagem ou lei e enviar a ele para sanção. Se ele simplesmente não tem autonomia, como pode enfrentar o problema? Quando teve autonomia, ele enfrentou. Portanto, não posso aceitar esse tipo de colocação.\r\n\r\nA outra questão é que os poderes são harmônicos e independentes. A separação entre os poderes é fundamental em um Estado democrático de direito. As pressões que os funcionários estão fazendo aqui para aprovar ou rejeitar matérias são legítimas - cobranças, vaias, aplausos - e eu as respeito. Nunca me preocupei com a posição dos líderes sindicais, dos funcionários que lutam para conduzir suas carreiras a melhores condições de trabalho e salariais - isso eu respeito, a isso me curvo. \r\n\r\nVotarei aqui com a posição do governo, pois sou do PMDB. E aqui quem fala não é o presidente da Alerj, mas um dos deputados liderados pela Sra. Deputada Aparecida Gama, líder de meu partido nesta Casa. É evidente que é sempre muito mais fácil votar a favor e ser aplaudido. Mas o Sr. Governador Sérgio Cabral completou seis meses de governo em uma situação complicada. Os líderes de oposição diziam que a ex-governadora havia deixado este Estado falido e hoje cobram, com açodamento, o cumprimento de promessas! O Sr. Governador Sérgio Cabral vai cumprir os vários PCC&S nas áreas de Saúde, Educação e Segurança. Para isso, até criou uma mesa de negociações. Nas outras carreiras demos um aumento durante 24 meses no fim do mandato passado, portanto, que aumenta as folhas salariais mensalmente, aumento dado por esta Casa. A folha do Poder Judiciário cresce 8% ao ano, um crescimento histórico, mas nem por isso os funcionários deixam de merecer mais. O que está em discussão não é isso, mas sim a oportunidade, a forma e o encaminhamento dessa questão.\r\n\r\nRecebi aqui os sindicatos e vou continuar recebendo; recebi o Presidente do Tribunal de Justiça em três oportunidades e ele nos trouxe documentos defendendo seu ponto de vista, o que é legítimo. Da mesma forma, recebi a carta do Governador Sérgio Cabral, que fez questão de encaminhar, através de sua assessoria, para o gabinete de cada deputado, em respeito aos mandatos dos parlamentares, fossem de oposição ou de situação, a matéria que está em discussão. Os deputados são soberanos para emendar ou não a matéria. Segundo informação da Mesa antes de eu vir para cá, a matéria já tem 20 emendas, portanto sairá de pauta. Ao término, vamos fazer uma reunião para estabelecer quando retornará. Eu não pretendia ocupar esta tribuna, muito menos o mérito que vou discutir quando da votação, mas não posso deixar que colocações que fogem à história, à vida e à atuação do hoje governador, recentemente deputado desta Casa, sejam expostas de forma equivocada.\r\n\r\nEntão, para restabelecer aquilo que pode não ser a verdade para todos, mas é a verdade na qual acredito, porque vivenciei e por isso quero deixar nos Anais desta Casa, para que não se permitam colocações sem a oportunidade de defesa do então governador. Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado, Srs. Deputados. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de sete minutos e meio. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna certamente ocupar um tempo menor do que me cabe porque me considero bastante contemplado com as falas principalmente dos Deputados Paulo Ramos, Wagner Montes e André Corrêa. Mas faço questão absoluta de dizer que o PSOL-Partido do Socialismo e Liberdade é favorável ao reajuste dos servidores. (Palmas) Antes de dizer o porquê, líder do governo, Deputado Paulo Melo, e Presidente desta Casa, Deputado Jorge Picciani, quero dar os parabéns ao SindJustiça e à sua direção pela capacidade de mobilização permanente da categoria. Todos nós que temos vida sindical sabemos o quanto está difícil hoje se mobilizar alguma categoria, sabemos o quanto esse modelo econômico adotado no Brasil e perpetuado no atual governo federal ajudou a desmobilizar e a despolitizar as categorias de trabalhadores e quão raro e difícil é garantir a mobilização, o que a direção desse sindicato tem conseguido. Quem dera todo sindicato conseguisse lotar estas galerias para discutir suas questões salariais e as suas condições de trabalho. Certamente a realidade dos servidores do Rio de Janeiro seria outra. Parabéns à direção do Sindicato! (Palmas)\r\n\r\nReconheço, Sr. Presidente, as dificuldades deixadas pelo governo anterior, por mais que entenda seja do mesmo partido. Entretanto, é muito difícil falar para as atuais categorias em luta que esperem o próximo ano, que no ano que vem será melhor. Isso é muito complicado, Sr. Presidente, porque é verdade também, como já ouvi da base do governo desta Casa, a quem faço uma oposição leal e transparente, que a perda salarial dos serventuários da Justiça, de 13,58% de 2002 a 2006, é uma perda bem menor do que a de diversos outros servidores do Estado. É verdade, mas não pode ser argumento para que esses trabalhadores não lutem e não reponham a sua perda salarial. (Palmas) Não é possível que utilizemos como justificativa para manutenção da perda salarial desses servidores o fato de que os servidores da educação, da saúde e da segurança perderam muito mais, porque jogaremos sobre suas vidas profissionais e pessoais o peso da irresponsabilidade de todos os governos que passaram pelo Rio de Janeiro. Não foi culpa desses servidores a situação da educação chegar ao ponto que chegou no Rio de Janeiro. Não foi culpa desses servidores a situação dos policiais chegar à situação que chegou no Rio de Janeiro. Então, não podemos usar como justificativa para não conceder o reajuste salarial o fato de que outras categorias estão em situação pior, porque não podemos nivelar por baixo.\r\n\r\nA carta do Governador traz um conteúdo muito divergente da carta do Desembargador Murta Ribeiro. É preciso um debate mais profundo para saber se o Desembargador Murta Ribeiro, nas argumentações que utiliza para garantir que esse aumento é legítimo, possível e viável, estaria equivocado. O Desembargador Murta Ribeiro não conheceria a realidade do próprio Tribunal de Justiça? Eu acho isso muito pouco provável. \r\n\r\nLanço um desafio. É fundamental que esta Casa aprove o reajuste, mas lanço um desafio a todos os serventuários, que terão apoio para o reajuste neste momento. Que tenham também o compromisso de saber que a luta pelo Rio de Janeiro vai além da questão salarial de cada um. Que procurem os servidores da educação e da saúde, que unifiquem a luta dos servidores por uma política do Rio de Janeiro mais justa com os trabalhadores. Que unifiquem as lutas de todos os servidores do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsse é um passo fundamental para o segundo semestre. Estou dando apoio aos senhores, mas lanço o desafio. Que a direção do sindicato procure a direção do Sindicato dos Professores, do Sindicato dos Médicos, do Sindicato dos Policiais Civis e Militares e unifique a luta dos servidores, para que possamos construir uma realidade no Rio de Janeiro diferente da que temos hoje.\r\n\r\nUm grande abraço. Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra, o Sr. Deputado Paulo Melo, líder do Governo nesta Casa, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, serventuários da Justiça, em primeiro lugar, quero elogiar aqui o equilíbrio das discussões. É legítimo, sim, e nós reconhecemos como canal próprio de reivindicação de uma categoria o seu sindicato, faz parte do processo de representação. Eu, como deputado estadual, não na condição de líder do Governo, sempre reconheci isso. \r\n\r\nEstava hoje vendo o substitutivo que apresentei na Comissão de Constituição e Justiça, depois de um acordo que fizemos com o sindicato, que trabalhamos com o governo, e foi vetado. Hoje, sem nenhuma desculpa ou pronunciamento evasivo, o Governo demonstrou um posicionamento. Esta é uma Casa autônoma, regida pelos princípios elementares da representação. É claro que o projeto apresentado pelo presidente do Tribunal de Justiça atendeu aos critérios que o mesmo achou relevante. A esta Casa cabe, na sua autonomia constitucional, analisá-lo. Analisou e, quando chegou, veio sem o custeio, o impacto determinado pelo artigo 16 da Lei nº 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não baixamos em diligência, como poderíamos fazer. Ligamos para o presidente do Tribunal de Justiça e pedimos - eu e o Sr. Deputado Luiz Paulo - que o mesmo apresentasse e trouxesse aquilo que entendia, em suas análises contábeis e financeiras, como impacto. Assim foi feito. \r\n\r\nHá uma divergência de valores, como disse muito bem o Sr. Deputado Marcelo Freixo, e cabe a esta Casa dirimir essas dúvidas, não só em relação aos serventuários, que legitimamente reivindicam. Legitimamente, cabe a esta Casa analisar cada proposta e botar na mesa os números, trazendo para discutir, aproveitando as emendas que foram apresentadas, com técnicos do Governo, representantes dos sindicatos e técnicos do Poder Judiciário, de maneira transparente, muito clara, muito una, para que cada deputado desta Casa possa analisar cada proposta. É um direito!\r\n\r\nO Sr. Deputado Marcelo Freixo diz que acredita nos números do Sr. Presidente do Tribunal de Justiça. Certo. Façamos a contraprova, façamos o contraditório. Afinal, o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal diz que ele é fundamental para dirimir dúvidas. Então, vamos apresentar dados, discutir e dar ao sindicato o direito, como disse antes, de contestar os números apresentados pelo governo.\r\n\r\nSr. Presidente, falou-se aqui que outras categorias também fazem as suas reivindicações. Acho que Sr. Presidente da Comissão de Servidores Públicos e o Sr. Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle têm que chamar para si a responsabilidade dessa discussão, trazendo as entidades envolvidas para o debate nesta Casa. \r\n\r\nNão tenho medo do contraditório ou do embate. Tenho respeito por aqueles que represento. Represento o povo, que me delegou poderes; o sindicato representa os servidores. Se é assim, vamos sentar à mesa e discutir, sem imposições, medo ou retrocesso em nossas crenças, por temores das vaias ou do contraditório. É legítimo! \r\n\r\nSou o líder do governo e trabalho pelo governo. Como deputado, tenho a obrigação de ser sempre um elo nas negociações. Como líder do governo, desejo ser um elo nas negociações entre esta Casa e o governo; como deputado, quero participar das discussões e exercer plenamente meu mandato parlamentar. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, está encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu 20 emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 111/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS ESTATUTÁRIAS E REGULAMENTARES, ABRANGENDO POLICIAIS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, solicito a V. Exa. que explique aos serventuários presentes quais os próximos passos do projeto, pois, às vezes, o processo legislativo tem sua dinâmica e há muita ansiedade. Solicito que se registre com clareza que o projeto recebeu, segundo o Sr. Presidente anunciou, 20 emendas e sairá da pauta.\r\n\r\nNaturalmente, esperaremos que esta Casa - no máximo no início da semana que vem, assim como tem feito com outras mensagens em regime de urgência - possa definitivamente apreciar esta matéria, fazendo justiça aos serventuários. \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Paulo Ramos, a Presidência receberá os representantes do sindicato para avaliar as emendas e tomar as decisões cabíveis, providenciando a recolocação em pauta do projeto para posterior votação. \r\n\r\nComo explicação, digo que com as emendas o projeto sai de pauta para que essas emendas sejam analisadas. O Sr. Presidente já concebeu que as discutirá com o sindicato, recolocando em pauta o projeto para votação. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias) \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 112/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DECORRENTES DE PRÊMIOS LOTÉRICOS NÃO RECLAMADOS DENTRO DO PRAZO LEGAL”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 133-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI 3.984 DE 11 DE OUTUBRO DE 2002, GARANTINDO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO, PELA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, DE ESTÁDIO OLÍMPICO EM ÁREA DA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, COMO OBJETO DO CONVÊNIO A QUE SE REFERE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 101/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BENEDITO TELMO COUPÊ”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 240/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE OBRIGA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DA REDE ESTADUAL E PRIVADA, A MONITORAR O ÍNDICE DE MASSA CORPORAL (IMC) DOS ALUNOS MATRICULADOS\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3502/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DESAFIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E SAMUEL MALAFAIA; E NOVO PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a Emenda de Plenário da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 25/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA DELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 27/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADMITIR A PARTICIPAÇÃO DOS CONTADORES E AUDITORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA NA FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 32/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 34/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NOS BAIRROS CAMPO GRANDE, VILA AMERICANA E JARDIM NOVA VIDA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 35/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS EM JARDIM SAMBAÍBA NO BAIRRO PARQUE SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 39/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A PRIORIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MUNICÍPIO DIGITAL DO PRODERJ NOS MUNICÍPIOS QUE APRESENTAREM MELHORES RESULTADOS NO IDEB. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 41/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO PARQUE FLUMINENSE, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 83/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE REQUER SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AO NASCIMENTO DE ALLAN KARDEC.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 84/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE SOLICITO NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AOS CULTOS AFRO-BRASILEIROS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Antes, porém, pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero que fique registrado nos Anais que hoje a Sra. Cleide, do Movimento Gabriela Sou da Paz, esteve aqui, de gabinete em gabinete, distribuindo um convite para uma motociata, sendo, na verdade, mais uma manifestação dessa guerreira contra a impunidade no nosso País. Essa motociata pede que o governo federal, que o Congresso Nacional coloque em votação um projeto de lei de iniciativa popular, que teve mais de um milhão de assinaturas, para modificar sete itens da nossa legislação penal. A voz do povo tem que ser respeitada, principalmente em uma casa como o Congresso Nacional.\r\n\r\nEntão, fica aqui registrado que esse movimento acontecerá em Copacabana, no dia 16 de setembro deste ano, portanto, no próximo domingo, a partir das 10 horas, no Posto 6. Fica aqui registrado o apoio desta Casa, Sr. Presidente. Peço a todos que estejam assistindo a este pronunciamento, que possam fazer a sua parte, por menor que seja, contribuindo para tentar reduzir um pouco a impunidade neste País. E um dos caminhos é, sem dúvida alguma, fazer com que essas brechas da legislação penal possam ser reduzidas, e a sensação de impunidade, conseqüentemente, seja diminuída no nosso País. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, como as galerias encheram, automaticamente, também se esvaziaram, mas o processo legislativo continua.\r\n\r\nTive oportunidade de me manifestar sobre a mensagem do Poder Judiciário no Expediente Inicial, por isso, não é necessário aprofundar, neste momento, este tema, até porque o projeto voltará à pauta quando da análise das emendas, também na esperança, Sr. Deputado Pedro Paulo, de que o Legislativo possa servir como poder moderador, no sentido de restabelecer, Srs. Deputados Rodrigo Dantas e Rodrigo Neves, o diálogo entre os Poderes Executivo, Sr. Deputado Dionísio Lins, e Judiciário, hoje fortemente estremecido. Como sei que V. Exa. é fã do Poder Judiciário, e não pode deixar de ser, as suas preocupações poderão ser sanadas, e até mesmo saneadas, se o Poder Legislativo utilizar sua capacidade de poder moderador. É o que esperamos todos nós, os serventuários, os servidores públicos do Estado.\r\n\r\nTivemos, aqui, o exemplo do exercício da democracia. Alguns parlamentares, inclusive o nobre Sr. Deputado Wagner Montes, radicalizaram os seus discursos no intuito de conseguir o reajuste do Judiciário. Nada contra, é o dever do Parlamento. Alguns outros parlamentares defenderam a moderação, entre eles, o Sr. Deputado Paulo Melo. Neste tema eu tenho buscado funcionar, Sr. Deputado Paulo Melo, como V. Exa., como poder moderador.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Deputado Luiz Paulo, fico contente com a tranqüilidade de V. Exa. para discursar. Eu apenas, na qualidade de líder do governo, disse que sempre é necessário buscar o entendimento. Sou líder do governo e busco o entendimento; eu busco, sempre, a trégua, mas sem nenhuma preocupação de partir para a guerra, se isso for necessário. Não tenho nenhuma preocupação quanto a isso.\r\n\r\nEu, com V. Exa. governador, liderei, como relator, o Programa Estadual de Desestatização. Tentei, em mais de quarenta reuniões, um entendimento de emenda. Na hora em que o governo disse que não dava mais, partimos para o confronto. No Parlamento, é o seguinte: é quem tem maioria. Se eu perder, vou para casa tranqüilo. As pessoas têm que aprender, e precisam se acostumar com isso, a perder. Faz parte do jogo democrático.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas, Sr. Deputado Paulo Melo, tenho certeza, porque conheço um pouco a sua natureza, de que V. Exa. vai exercitar a função, neste momento, porque ainda há tempo, de poder moderador. É muito melhor uma paz negociada do que uma guerra triunfante, onde exista vencedor e vencido. No fundo, o que nós estamos aqui discutindo é uma cizânia entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário. Isto é ruim para a democracia. Isto não é saudável. Se houver esta negociação, quem ga nha? Ganha o conjunto do funcionalismo e ganham os próprios funcionários do Poder Judiciário.\r\n\r\nEsse é o desejo: restabelecer o que reza o artigo 2º da Constituição Federal em seus princípios fundamentais; os Poderes são autônomos e harmônicos entre si. O caminho aqui escolhido, das emendas, para melhorar o projeto, para apontar contradições, para dar outras possibilidades, foi o caminho correto de um Poder moderador. Enquanto as Comissões examinam as emendas, é possível que essas forças conscientes, esclarecidas - que tenho certeza de que são existentes no Poder Judiciário -, possam conversar com o Poder Executivo e Legislativo para se buscar o entendimento. Se, na busca do entendimento, ficarem exauridas todas as possibilidades, aí não tem jeito, se decide no voto. Mas acho que esse é o caminho justo a se perseguir. \r\n\r\nEntão, louvo aqui a Sessão que se concluiu, o caminho que a Assembléia buscou e o pronunciamento do Presidente desta Casa. Não é muito comum o presidente da Casa vir a plenário se pronunciar. S. Exa. veio no momento correto, como Chefe do Poder moderador, em defesa do companheiro de partido e ex-colega durante anos e anos nesta Casa, que é o Sr. Governador Sérgio Cabral. S. Exa. fez a defesa com a convicção de quem, durante muitos anos, trabalhou dentro do mesmo Parlamento.\r\n\r\nPosso aqui comprovar - e não sou da bancada do PMDB, orgulho-me de ser do PSDB - que uma entre outras virtudes tem o Sr. Governador, e esta não é de fugir do confronto. Jamais S. Exa. se acovarda perante um confronto. Tive eu a oportunidade, quando fui vice-governador, de mediar outros conflitos. Então, não é o Sr. Governador de se acovardar perante nenhum Poder, tampouco nenhuma ameaça.\r\n\r\nEsta é a hora, de fato, Sr. Deputado Coronel Jairo, de desarmar os espíritos. Seguramente, a Justiça Federal há de reivindicar ao Governo Lula, ao Poder Executivo federal, nesses dias que estão a transcorrer, reajuste, reposição. Vamos ver o que vai acontecer lá, qual o paradigma que essa luta, no plano federal, pode oferecer aqui, no plano estadual. Eu acho que podem se abrir muitos caminhos. Eu, particularmente, conheço muitos ex-presidentes do Tribunal de Justiça, uns cinco ou seis, profundamente lúcidos, que podem também ajudar nessa mediação. Por isso, o caminho adotado, me parece, o correto. É claro que não há um parlamentar nesta Casa - volto a afirmar - que não queira que o servidor serventuário seja reajustado. Nunca vi parlamentar ser contra reajuste de servidor. Eu, particularmente, nunca vi em Parlamento nenhum, porque sempre a categoria considerada mais mal remunerada é a do servidor público, mas é evidente que entre os servidores públicos, há alguns funcionários que são muito mais bem remunerados que outros; não há um equilíbrio entre essas remunerações.\r\n\r\nEntão, encerro aqui, Sr. Presidente. Não era sobre este tema que eu queria discorrer, porque já o tinha feito no Expediente Inicial, mas aproveito a oportunidade para dizer que hoje o Parlamento foi bastante maduro em buscar este caminho de Poder moderador.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes. (Pausa)\r\n\r\nO SR. ANABAL - Quero justificar a falta do Natalino que se encontra dodói.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Anabal.\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nNão se encontrando presente, convido o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Rodrigo Neves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero aqui corroborar o pronunciamento do Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que me parece muito adequado ao momento de tensão, de estresse, nas relações do Poder Judiciário com o Poder Executivo, e esta Casa certamente tem o papel fundamental no encaminhamento desse impasse, que preserve, evidentemente, as conquistas dos servidores da Justiça, mas que garanta, por outro lado, equilíbrio fiscal e orçamentário do Estado, até para que o Estado possa, Sr. Presidente, cumprir os seus objetivos, que são os objetivos, em minha opinião, do Estado e do povo do Rio de Janeiro, de recuperar a capacidade de prestação de bons serviços na área de saúde, educação e segurança.\r\n\r\nQuero, Sr. Presidente, fazer um pronunciamento aos colegas deputados, aos nossos telespectadores da TV Alerj, basicamente desenvolvendo uma avaliação sobre duas questões importantíssimas para o nosso Estado, e que ainda não foram comentadas nesses dias de retorno do nosso recesso. A primeira diz respeito a um anúncio importantíssimo no início do mês de julho, feito pelo Presidente Lula, com a participação do nosso Governador Sérgio Cabral, com a presença de dezenas de prefeitos de vários partidos políticos, de vários deputados, quando tive a honra de representar esta Casa na mesa dos trabalhos, representando o nosso Presidente Jorge Picciani, e também como presidente da Comissão que instituímos, a primeira Comissão especial aprovada pelo Plenário, nesta legislatura, de acompanhamento dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento no Estado do Rio de Janeiro nas diversas frentes de trabalho, seja no campo da energia, seja no campo da produção, ainda no setor de energia, produção de petróleo, seja na questão da construção naval seja nos importantes investimentos em biocombustíveis, seja nos investimentos em logística, como no Arco Metropolitano; seja naquilo que me parece o mais fundamental do PAC, justamente pelo seu conteúdo social, que são os investimentos em infra-estrutura urbana, sobretudo nas comunidades pobres do Estado do Rio de Janeiro, nas favelas da cidade do Rio de Janeiro e da Região Metropolitana e dos três maiores municípios do interior do nosso Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, quero registrar isto porque pela primeira vez estamos debatendo esses problemas profundamente, de forma grandiosa mesmo, em várias comissões permanentes nesta Casa; e pela primeira vez se tem um foco preciso de investimentos em infra-estrutura urbana e social na Região Metropolitana do nosso Estado, onde se encontram 80% da nossa população, 80% que infelizmente vivem em situações subumanas. E neste Estado, no início do mês de julho, para V. Exa. ter uma idéia, houve o anúncio de investimentos que não são poucos, da ordem de R$ 3,8 bilhões em vários projetos de urbanização de favelas da capital e da Região Metropolitana. Desses 3,8 bilhões, diga-se de passagem, a bem da justiça, o governo federal, o Presidente Lula está fazendo investimentos que somados chegam a quase 80% desse total, ou seja, o estado e os municípios entram com uma contrapartida de cerca de 20% do total desses investimentos. \r\n\r\nPara V. Exas. terem uma idéia, haverá investimentos importantes na Baixada Fluminense no setor de saneamento. Muitos municípios da Baixada Fluminense, como Belford Roxo, Nova Iguaçu, Nilópolis, Mesquita, São João de Meriti, Duque de Caxias, Magé, convivem há muitos anos com problemas de fornecimento de água e de esgoto. Há uma história contada pelo povo trabalhador dessas cidades - e nós que acompanhamos a luta dos seus vários movimentos sociais - que conhecemos: diz que as enchentes são episódios trágicos na Baixada Fluminense, a ponto de as pessoas terem de sair com sacos plásticos protegendo pés e pernas porque o esgoto em dias de chuva invade casas e caminhos, tendo em vista a ausência completa de saneamento, de sistemas decentes de esgoto e fornecimento de água. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Com certeza, deputado. Só gostaria de concluir esta primeira parte do meu pronunciamento. Na Cidade do Rio de Janeiro teremos investimentos no Complexo do Cantagalo, Pavão-Pavãozinho, Rocinha, do Alemão, de Manguinhos. Sr. Presidente, é necessário sim se combater a criminalidade, mas é fundamental a presença do Estado dando a todos infra-estrutura social e urbana, com a garantia dos direitos de cidadania, com políticas sociais amplas nessa comunidades para que as pessoas possam tem sua dignidade, sua cidadania garantida e respeitada. Só dessa forma teremos êxito na luta de todos, do Estado do Rio de Janeiro, pelo bom combate à criminalidade para que possamos viver em paz.\r\n\r\nGostaria de registrar que este é o momento histórico de grandes investimentos na infra-estrutura urbana, e a nossa Comissão Especial do PAC-Programa de Aceleração do Crescimento - já convidou o Ministro Márcio Fortes para estar conosco aqui para que os deputados possam acompanhar cada projeto nos quinze municípios contemplados com esses investimentos, que serão viabilizados e realizados a partir do segundo semestre deste ano de 2007. \r\n\r\nEu conversava com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dr. Nolasco, que vem realizando um brilhante trabalho, da necessidade de termos um Tribunal. E isso me foi garantido pelo presidente do Tribunal, de termos um acompanhamento, por parte do Tribunal de Contas, ágil, pari passu aos investimentos que serão feitos pelo governo do Estado e pelas prefeituras, com esses recursos, na infra-estrutura urbana das comunidades mais pobres do nosso Estado, sobretudo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConcedo com muito prazer, e com a generosidade do nosso Presidente, o aparte a V. Exa., Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nJá vou concluir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Meu caro Deputado Rodrigo Neves, quero parabenizá-lo pela exposição. E, como líder do Partido Progressista, liderado pelo Senador Francisco Dornelles, quero lhe dar um testemunho: o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem dado o maior exemplo, como o maior Chefe de Estado na execução hoje do tratamento ao Estado do Rio de Janeiro. Esse entrosamento com o Governador Sérgio Cabral, tem trazido para nós, para a população da nossa Cidade-Estado, para o Estado num todo, benefício a toda prova. Mas, se não fosse o Sr. Presidente Lula não teríamos a realização do Pan.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Isso o Governador Sérgio Cabral reconheceu anteontem, publicamente.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Naturalmente, no lançamento das futuras olimpíadas de 2016, mas se não fosse o Presidente da República, que levou, e sabia deste Estado, e neste Estado não há pessoas mal educadas, não. Ontem, eu disse isso aqui. Uma vaia tendenciada, dirigida, mafiosa, não diz respeito à população da nossa Cidade-Estado, e nem do Estado do Rio de Janeiro num todo. Ao contrário, eu disse ontem, e repito a V. Exa., que representa o partido do Poder Executivo Central, que o Presidente Lula merece sim, o aplauso de toda população do Estado do Rio de Janeiro, porque nenhum Chefe de Estado fez tanto pelo Estado do Rio de Janeiro como ele tem feito. \r\n\r\nComo líder do Partido Progressista, representando aqui o Senador Francisco Dornelles, quero lhe dizer que o Lula merece o nosso aplauso, a nossa gratidão, porque tenho certeza de que se depender dele, o Governo Sérgio Cabral vai sim, contemplar a Justiça, a Polícia Militar, os funcionários, porque ele tem hoje a maior boa vontade para com o Estado e, realmente, quer ajudar a alavancar um governo legítimo e democrático, que hoje tem o talento de conduzir o entendimento e avançar em benefício da população. \r\n\r\nMeu querido Líder, leve os nossos aplausos ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, um dos maiores presidentes da República para o Estado do Rio de Janeiro, pelo que deixou na História em investimento.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Obrigado, Sr. Deputado Dionísio Lins, líder do Partido Progressista. V. Exa. sempre engrandece os nossos pronunciamentos com sua fala propositiva e positiva.\r\n\r\nO Sr. Ministro Márcio Fortes, do partido de V. Exa., estará conosco, como convidado das nossas bancadas, do Partido dos Trabalhadores e do PP de V. Exa., para relatar esse trabalho extraordinário de infra-estrutura urbana e social que, como disse, dá conteúdo social ao Programa de Aceleração do Crescimento. Nós já crescemos neste País, Sr. Presidente, já crescemos a taxas muito elevadas, mas era um crescimento que concentrava renda. \r\n\r\nPara concluir, porque na semana que vem vou fazer um bom debate sobre distribuição de renda no nosso País, quero aqui relatar um trabalho feito pelo Instituto de Economia Aplicada, o Ipea, uma instituição absolutamente isenta. De maneira inequívoca, de maneira contundente, o Ipea, através de um estudo científico, apresenta uma ampla distribuição de renda e um cenário como há muito não se via. Segundo o Ipea, há mais de 30 anos a desigualdade na distribuição de renda neste País não sofria uma redução tão expressiva como a verificada nos últimos quatro anos. \r\n\r\nEsse estudo do Ipea confirma aquilo que nós, que temos sensibilidade social, Sr. Deputado Dionísio Lins; nós, que temos compromisso com o povo trabalhador, já sabíamos: que a imensa massa, a maioria do povo brasileiro com quem convivemos, nos últimos anos, a partir de programas importantes de transferência de renda, teve a sua vida minimamente garantida e preservada com dignidade. O Ipea confirma essa intuição, essa impressão, afirmando que, nos últimos quatro anos, houve uma diminuição de mais de 20% do índice de desigualdade de renda na sociedade brasileira, Sr. Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nEsse processo se iniciou no final do governo Fernando Henrique, com iniciativas incipientes de distribuição de renda que reconheço, mas que tomaram fôlego e corpo com a ampliação dos programas de transferência de renda, sobretudo o Bolsa-Família. \r\n\r\nVou fazer um debate, na semana que vem, muito firme, muito vigoroso, porque o Estado brasileiro precisa garantir, Sr. Presidente, os mínimos benefícios sociais àqueles que, historicamente, há 500 anos, são massacrados, excluídos da riqueza deste País. \r\n\r\nQuando começamos a observar a distribuição de renda, quando começamos a verificar, através de programas como o Bolsa-Família, a garantia dos direitos mínimos sociais ao povo pobre deste País, percebemos, em determinados setores políticos da elite política, da elite econômica deste País, uma tentativa de desqualificar, de desconstruir um programa essencial para a imensa maioria do povo pobre deste País. \r\n\r\nSó quem não passou fome, só quem não convive com a dificuldade daqueles que, no final do dia, não têm o que dar para os seus familiares e para os seus filhos, só esses, que não conhecem a realidade social do povo sofrido, podem fazer um discurso de desqualificação, um discurso que, na verdade, busca sustentar um posicionamento de redução dos investimentos sociais no nosso País e no nosso Estado. \r\n\r\nPortanto, este é um debate que nós precisamos fazer, porque acredito, Sr. Presidente, no crescimento econômico, no desenvolvimento, mas num outro padrão, num padrão de redistribuição de renda, redistribuição essa necessária para termos uma grande nação, a nação brasileira.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Concedo-lhe um aparte e peço-lhe que seja objetivo, Sr. Deputado Pedro Paulo, porque o Sr. Presidente já foi muito generoso comigo e espero concluir o meu pronunciamento. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Seu pronunciamento é tão interessante e estimulante ao debate, que não me furto ao pedido de aparteá-lo. Mas é claro que minha presença aqui, como membro do PSDB, me imputa esse direito de aparteá-lo e levantar algumas questões. É claro que V.Exa. cita um estudo que deve ser analisado bem e debatido. Como V.Exa. mesmo disse, essa diminuição da desigualdade começou há quatro anos, por efeito de uma política que começou antes de 2002. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Isso, reconheci, Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Não no final, como se engana V.Exa., simplesmente com um projeto de transferência de renda, mas, sim, com o desenvolvimento que teve este País na universalização da educação, nos indicadores de qualidade de educação deste País, que ainda tem muito para avançar, mas esse avanço foi fruto do governo do PSDB, do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. \r\n\r\nEsse debate é estimulante, não só o debate da desigualdade, mas o debate do PAC, principalmente na sua execução orçamentária. A intenção é boa, mas é preciso ver a questão da gestão do PAC, dos atrasos constantes da execução orçamentária do PAC. Precisamos discutir isso. Então, é importante que V.Exa. estimule esse debate e eu, modestamente, estarei aqui, do lado do PSDB, debatendo com V. Exa., do ponto de vista técnico, econômico, político e partidário. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Agradeço seu pronunciamento, Sr. Deputado Pedro Paulo. Nosso objetivo é fazer o contraditório, mas tendo como referência o compromisso de construir um país, um Estado desenvolvido e justo.\r\n\r\nQuero registrar a V.Exa., como falei, que esse processo que se deu de 2001 a 2004, segundo o estudo, é um processo que se inicia no final do governo Fernando Henrique Cardoso, mas é preciso reconhecer que, com a ampliação para mais de 12 milhões de famílias do Bolsa-Família - em contrapartida, o Bolsa-Escola não atendia nem a um milhão e meio de famílias -, em 2004, tivemos a mais avançada redução na desigualdade na distribuição de renda dos últimos 30 anos. \r\n\r\nEntão, é bem localizado no ano de 2004 o avanço mais considerável no que diz respeito à distribuição de renda neste País, o avanço que tivemos. E reputo que o programa Bolsa-Família, que é um aperfeiçoamento importante do programa Bolsa-Escola, pela sua amplitude, pelo seu foco e sobretudo pela unificação dos programas sociais, feito através da parceria de Estados e municípios com a União, é estratégico nesse enfrentamento. \r\n\r\nPor isso, Sr. Deputado Coronel Jairo, quero agradecer a generosidade de V.Exa. com meu pronunciamento. Não poderíamos deixar passar esta semana sem falar a respeito de tão importante acontecimento que tivemos em nosso Estado, no início do mês de julho. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 3 de agosto de 2007, às 14h30min, constando apenas do Expediente Inicial. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h25min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; DICA, 3º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 442/07, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 05/07)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Judiciário autorizado a utilizar até 40% (quarenta por cento) do montante anual do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ, criado pela Lei nº 2524, de 22/-1/1996.\r\n\r\n§ 1º - Fica o Poder Judiciário autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\n§ 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, caso o percentual disposto no caput não seja suficiente para cobrir as despesas de pessoal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Gerson Bergher, Edson Albertassi, Jorge Picciani.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de maio de 2007, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 4.847, de 25 de setembro de 2006, e o parágrafo único do Art. 2º da Lei nº 2524, de 22 de janeiro de 1998.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Jorge Picciani, Edson Albertassi, Paulo Melo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nO artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica estabelecido que o índice de revisão geral dos padrões remuneratórios dos servidores do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro será enviado anualmente, conforme o estabelecido pela Lei nº 4.620, de 11 de outubro de 2005, com índice determinado na lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Délio Leal, Domingos Brazão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nO Artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido que o índice de revisão geral dos padrões remuneratórios dos servidores do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro será enviado anualmente conforme o estabelecido pela Lei nº 4.620, de 11 de outubro de 2005, com índice determinado na lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, Sula, João Peixoto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nO Artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido que o índice de revisão geral dos padrões remuneratórios dos servidores do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro será enviado anualmente conforme o estabelecido pela Lei nº 4.620, de 11 de outubro de 2005, com índice determinado na lei, através de mensagem conjunta dos poderes Judiciário e Executivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, Pedro Paulo, Pedro Augusto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nO Artigo 4º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de agosto de 2007, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 4.847, de 25 de setembro de 2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: DÉLIO LEAL, Domingos Brazão, João Peixoto. \r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nQue seja incluído um novo artigo e um Parágrafo Único com a seguinte redação e renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. ... - A contribuição do Poder Judiciário ao Regime Próprio de Previdência Social a que sejam vinculados seus servidores ativos será o equivalente a vinte e dois por cento (22%) da totalidade da base de contribuição dos servidores, devendo o produto de sua arrecadação ser contabilizado em conta específica”.\r\n\r\n“Parágrafo Único - O Poder Judiciário será o responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do Regime Próprio de Previdência, decorrentes do pagamento dos benefícios previdenciários.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2007 \r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Délio Leal, João Peixoto, Sula do Carmo\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nQue seja incluído um novo artigo e um Artigo 3º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Único - Para atendimento do que preceitua o caput deste artigo, poderá o Tribunal de Justiça recorrer às reservas financeiras do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ), instituído pela Lei nº 2524 de 22 de janeiro de 1996 ou abrir créditos suplementares com remanejamento de recursos onde houver.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2007 \r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Délio Leal, João Peixoto, Sula do Carmo\r\n\r\nSUPRESSSIVA Nº 09\r\n\r\nQue seja suprimido o Artigo 2º e os incisos I, II e III, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2007 \r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Délio Leal, João Peixoto, Sula do Carmo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nQue seja modificado o Artigo 3º, passando o mesmo a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações próprias, vedado ao Poder Executivo abrir créditos suplementares.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Sula, Délio Leal, João Peixoto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nQue seja modificado o Artigo 4º, passando o mesmo a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Sula, Délio Leal, João Peixoto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nO Artigo 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Ficam reajustadas em 13,58% (treze vírgula cinqüenta e oito por cento) as remunerações dos servidores do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, relativas às perdas salariais do período de agosto de 2002 a abril de 2006, repostas em dez parcelas iguais de 1,35% (um vírgula trinta e cinco por cento), com base nos vencimentos de abril de 2007, a contar de janeiro de 2008.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Sula, Délio Leal, João Peixoto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nQue seja modificado o Artigo 1º, passando o mesmo a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica estabelecido que o índice de revisão geral dos padrões remuneratórios dos servidores do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pela Lei nº 4.620, de 11 de outubro de 2005, coincidirá com o índice que o Banco Central do Brasil fixar como meta de inflação para o exercício em curso.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Sula, Délio Leal, João Peixoto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nO Art. 3º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias do Poder Judiciário, observado os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO CALAZANS, Jorge Picciani, Aparecida Gama, Graça Matos, Paulo Melo, Edson Albertassi.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nO Art. 4º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2008, revogando-se a Lei nº 4847, de 25 de setembro de 2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO CALAZANS, Jorge Picciani, Aparecida Gama, Graça Matos, Paulo Melo, Edson Albertassi.\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nQue seja incluído o Parágrafo Único do artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nParágrafo Único - Para o exercício de 2007, o índice geral anual a que alude o “caput” deste artigo será de 4% (quatro por cento), em correspondência ao da meta de inflação fixada pela Resolução nº 3291/2005, do Banco Central do Brasil.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Sula, Domingos Brazão, Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nQue seja modificado o artigo 1º, passando o mesmo a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica estabelecido que o índice de revisão geral anual dos padrões remuneratórios dos servidores do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, estabelecidos pela Lei nº 4620, de 11 de outubro de 2005, coincidirá com o índice que o Banco Central do Brasil fixar como meta de inflação para o exercício em curso.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Sula, Domingos Brazão, Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nQue seja modificado o Artigo 1º, passando o mesmo a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Anualmente os padrões remuneratórios dos servidores do Quadro Único do Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro poderão ser revistos utilizando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA - aplicando nos últimos doze (12) meses, a contar de 1º de maio de cada ano, em mensagem conjunta dos Poderes Judiciário e Executivo, a ser enviado ao Poder Legislativo, considerando as previsões orçamentárias, a disponibilidade de Caixa e os limites de gastos de pessoal para os Poderes, impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Sula, Domingos Brazão, Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nQuebra MODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nQue seja modificado o Artigo 3º, passando o mesmo a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias do Poder Judiciário, ficando vedada a abertura de créditos suplementares.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Sula, Domingos Brazão, Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nQue seja modificado o artigo 2º, passando o mesmo a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Ficam reajustadas em 13,58% (treze vírgula cinqüenta e oito por cento) as remunerações dos servidores do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, relativas às perdas salariais do período de agosto de 2002 a abril de 2006, repostas em dez (10) parcelas iguais de 1,35% (hum vírgula trinta e cinco por cento), com base nos vencimentos de abril de 2007 a contar de janeiro de 2008.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Sula, Domingos Brazão, Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL PARA DISCUSSÃO DA JUVENTUDE, CRIMINALIDADE, CIDADANIA E SUAS INTERFACES COM AS DROGAS E A JUSTIÇA, REALIZADA NO 21 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado JOSÉ NADER. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Nader) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. \r\n\r\nVamos fazer a composição da nossa mesa.\r\n\r\nGostaria de convidar o Dr. Guaraci de Campos Viana, juiz da 2ª Vara de Infância e Juventude do Rio de Janeiro; Dr. Fernando Antônio de Almeida, Juiz da 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias; Dr. Antônio Elias Ordacgy, Delegado Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; Dr. Márcio Derenne, Delegado Federal, Subsecretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro; Professor Universitário Wanderley Rebello Filho; Professor Ney Matos, Coordenador da Comissão Permanente da Alerj.\r\n\r\nConvido a todos para, de pé, ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Nader) - Gostaria de agradecer a todos vocês, nesta audiência pública, palestrantes e membros da mesa. É com muita gratidão que esta presidência agradece aos palestrantes e a todos vocês que hoje vieram nos prestigiar e fazer parte de um começo de trabalho que iremos realizar, na Comissão Permanente de Dependência Química.\r\n\r\nDeputado de segundo mandato nesta Casa Legislativa, indicado pelos meus companheiros parlamentares para presidir a Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependência Química em geral, convoco entidades organizadas da sociedade, lideranças e especialistas na matéria para que, juntos, neste evento, onde todos têm o direito de se manifestarem, apresentem sugestões e experiências para melhor enfrentarmos essa luta que aflige a humanidade.\r\n\r\nDefensor da família como órgão vital na organização das sociedades, não aceito as posições passivas, nem admito a perspectiva que se apresenta com o avanço das drogas.\r\n\r\nCada vez mais, o público infanto-juvenil, em situação de exclusão social, usa drogas como uma reação aos problemas de negligência, violência, abuso sexual e desemprego.\r\n\r\nAo mesmo tempo é inegável o consumo de drogas entre jovens socialmente integrados. Podemos alegar que isso se deve ao fato de que grande parte da juventude está exposta a uma cultura cada vez mais tolerante com o uso de drogas, que banaliza substâncias como o álcool, o cigarro, a maconha e o ecstasy. Essa situação precisa ser discutida e, na visão das Nações Unidas, alterada. Todas as drogas são perigosas e devemos evitar seu consumo, cujos dados são alarmantes. \r\n\r\nPesquisas recentes revelam que o uso de drogas entre estudantes do Ensino Fundamental e Médio, em 27 capitais brasileiras, que a experiência com substâncias psico-ativas legais ou ilegais é cada vez mais precoce entre os estudantes. A média de idade do primeiro contato com o álcool e com o cigarro ficou entre os 12 e 13 anos de idade; entre os que experimentam maconha, o primeiro uso ocorreu em média aos 14 anos, e, no caso da cocaína, aos 14 anos e meio. O Brasil revelou-se o campeão mundial no uso de solventes, com 15,4 de jovens que utilizaram pelo menos uma vez. A novidade é que a pesquisa desmente a idéia de que os solventes, substâncias que vão desde a gasolina dos carros até a cola de sapateiro e o esmalte de unha, são os preferidos dos meninos de rua ou de crianças pobres. Esses entorpecentes não distinguem classes sociais e é a droga ilegal que os estudantes mais experimentam na vida. \r\n\r\nCampeão mundial também é o Brasil no consumo de drogas estimulantes, utilizadas principalmente para emagrecer - os moderadores de apetite. O país tem taxas que são quase o triplo das registradas nos Estados Unidos. Em 2001, 6,9% da população brasileira consumiram maconha. Já em 2005, o percentual cresceu para 8,8 dos brasileiros. As apreensões de cocaína, no Brasil, dobraram desde 2004. De quase sete toneladas, as apreensões de cocaína em território brasileiro, passaram a 15 toneladas em 2005, e mais de 13 toneladas em 2006. O nosso país, também, é um crescente mercado consumidor de anfetaminas e ecstasy, as chamadas drogas sintéticas. O Brasil, hoje, já é o país que mais consome ecstasy entre as nações do Cone Sul, e o 3º colocado no ranking de toda a América do sul. Cerca de 0,2 % da população entre 15 e 64 anos de idade utiliza esta droga no país. \r\n\r\nEntretanto, o que mais chama a atenção da Secretaria Nacional Antidrogas é a tendência crescente do consumo de álcool. Em 2001, 69,7% dos brasileiros consumiam álcool. Em 2005, o consumo dessa droga lícita aumentou para 74,6 % da população. \r\n\r\nUm outro cenário preocupante refere-se às farmácias que operam ilegalmente na Internet, o que representa um novo desafio para as instituições que trabalham com o enfrentamento das drogas. É comum vermos farmácias on line operando ilegalmente na Internet, vendendo substâncias controladas. É comum recebermos e-mails oferecendo substâncias psicotrópicas, anabolizantes e até mesmo medicamento para impotência masculina, que são vendidos ilegalmente, sem nenhum controle ou exigência de receita médica. \r\n\r\nIsso é assustador, pois os órgãos governamentais não dispõem de mecanismos para bloquear o acesso a esses sites ou prevenir que medicamentos controlados, vendidos ilegalmente pela internet, cheguem às mãos erradas. Os custos sociais, políticos, econômicos e de saúde associados às drogas afetam a vida de todos nós. A epidemia de aids, mortes prematuras e a violência do narcotráfico são apenas alguns desses efeitos, e apesar das diferentes abordagens do problema todos concordam e as respostas passam necessariamente pela mobilização da opinião pública.\r\n\r\nSenhoras e Senhores, o Brasil é um país que tem mais de 50 milhões de jovens, então, é um mercado atrativo para os traficantes. Cada vez mais drogas entram no país. Percebemos isso nas apreensões que a Polícia Federal e as outras polícias estão fazendo no Brasil. Percebemos que o fenômeno das drogas está em evolução e nos apresentam a cada dia novos desafios. O relatório da Junta Internacional de Fiscalização e Entorpecentes traz cenários positivos e negativos e ressalta a importância de um enfoque global do problema, com a colaboração entre governos, sociedade civil e iniciativa privada. Muito em breve teremos os jogos Pan-Americanos e veremos atletas que são referência à ética e comportamental para o público brasileiro. Eles nos mostrarão que a excelência esportiva requer dedicação e uma vida saudável que não comporta o uso de drogas e a violência. Alguns atletas têm um histórico de vida que não apontaria para uma carreira de sucesso no mundo esportivo. O próprio fato de estarem lá mostra como o esporte pode ser uma ferramenta de resgate social e de solução para os problemas característicos da sociedade brasileira contemporânea. Espero que o espírito esportivo que permeará toda a competição sirva de gancho para uma mensagem positiva em prol de um mundo solidário, com menos violência e sem drogas.\r\n\r\nO momento é de tamanha gravidade que ninguém tem o direito de ficar omisso ou inerte. Vamos educar para prevenir, e cuidar daqueles que quiserem se tratar.\r\n\r\nAgradeço a atenção. Juntos nós venceremos.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nGostaria neste momento, de convidar o Delegado Federal Antonio Elias Ordacgy, Presidente da Federação Nacional de Delegados da Polícia Federal, para que fale a respeito de drogas e a desigualdade.\r\n\r\nAntes, gostaria de registrar a presença do Coronel do Exército, Egberto Ribeiro Salões; Carlos Alberto Silva, assessor parlamentar do Comando do Exército; Cel. Aristel Leonardo, Secretário de Segurança Pública; Luiz Sérgio, ouvidor da Polícia Militar; Dra Maria Cecília, assessora da Secretária de Educação; João César Antunes, representando o Ministério da Saúde; Gisele Araújo, assessora da Secretaria de Prevenção e Dependência Química; Marcelo Branco - coordenador do curso de Direito na Unisuam, representante do Alcoólico Anônimo, Alanon e Naranon.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ELIAS ORDACGY - Exmo. Deputado Estadual, José Nader Filho, que ora preside essa Sessão, na pessoa de quem cumprimento todos os demais componentes da mesa, em primeiro lugar, cabe aqui o nosso agradecimento pela oportunidade de nos congratularmos, darmos os parabéns por esse evento tão prestigiado, por este auditório cheio - é uma satisfação que, numa segunda-feira como hoje, ainda as pessoas tenham tempo e a oportunidade de estarem aqui para discutir um assunto tão importante. \r\n\r\nSerei bastante breve, até em consideração aos nossos miúdos, que posso ver daqui sentados lá atrás, infelizmente, talvez essa não seja a forma melhor de os al cançar. Como os senhores sabem, a Lei 11.343/2006, a nova lei de drogas, veio revogar a legislação anterior, sobre o tema, e traçar, além dos crimes, todo o sistema nacional de combate às drogas. Como o nosso tema é Drogas e Desigualdade, busquei apenas alguns pontos que julguei interessantes nessa questão, especificamente na área que é de minha atuação, como Delegado de Polícia Federal, portanto, mais especificamente na questão do crime, na repressão. Mas, vou dar aqui um posicionamento pessoal e, portanto, faço já essa ressalva, porque é um posicionamento, hoje em dia, não muito, digamos, politicamente correto, ou talvez não seja o mais tradicional. Por isso, faço essa ressalva de que não estou falando aqui em nome nem da instituição Polícia Federal, nem em nome dos Delegados de Polícia Federal, que represento na condição de presidente da Federação Nacional da categoria. Essa é uma posição minha, pessoal, como cidadão, como pessoa de Direito Penal e Processo Penal.\r\n\r\nAs penas que a lei 11.343 estipulou para o crime de tráfico e para o crime de uso de drogas, vêm seguindo o contexto do que a doutrina nacional, os especialistas, os juristas e as autoridades governamentais vêm seguindo nos últimos tempos. Que doutrina é essa? A doutrina no sentido de que o uso deve ser mais descriminado, ou descriminalizado, ao passo que o tráfico é encarado como um crime de alta relevância, inclusive, sendo equiparado, no seu tratamento, aos chamados crimes hediondos. O artigo 28 da lei estipulou três tipos de pena para o usuário de drogas, três penas que podem ser aplicadas cumulativamente ou isoladamente. A primeira: advertência sobre os efeitos das drogas; a segunda: prestação de serviços à comunidade - que já é, por sinal, uma pena constante do nosso ordenamento jurídico - dita uma pena alternativa; e a terceira: a medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo, também essa dita uma pena alternativa.\r\n\r\nA lei, a nova lei de drogas, caminhou no sentido do que o direito penal ultimamente, especialmente no Brasil, tem estipulado, no sentido da descarcerização. Não se prende mais, já não se prendia, agora muito menos; nem teoricamente é estipulada a pena de prisão, reclusão ou detenção, para os crimes de uso de drogas. \r\n\r\nEm outro passo, o artigo 33 da lei estipulou a pena para o crime de tráfico de drogas. Ela, inclusive, agravou o mínimo previsto na legislação anterior, que era de três anos. A pena agora é de reclusão, de 5 a 15 anos, e pagamento de 500 a 1500 dias/multa. Então, de um lado, para o usuário não há mais a prisão da imposição do cárcere. Para o traficante, porém, a pena vai de 5 a 15 anos. A lei optou, então, claramente por um tratamento penal distinto ao usuário do que ao traficante. O usuário é visto com tolerância cada vez mais crescente, ao passo que o traficante é percebido como a pior espécie de delinqüente, digno, portanto, de penas severas.\r\n\r\nO que nos remete a pergunta: afinal, do que é que estamos efetivamente tratando? O que é o tráfico de entorpecentes? E aí eu chamo a atenção dos senhores para deixar de lado aquelas nossas idéias já arraigadas, pré-concebidas, que vinculam o tráfico de drogas à violência. E eu vou fazer esse vínculo daqui a pouco. Mas, agora, nesse momento, vamos pensar apenas sobre o tráfico de entorpecente. \r\n\r\nO que é o tráfico de entorpecente? Trata-se apenas de um comércio, na verdade, de um comércio ilegal. Tal qual o contrabando. A vender um produto que lhe é comprado na clássica relação entre oferta e procura. Claro que o produto não tem nenhum fim útil. Pelo contrário, daí o seu caráter ilícito. Mas é procurado, e muito, o que explica essa relação comercial clandestina. Numa relação de comércio, portanto, não há vendedor sem comprador. O interesse pelo produto é essencial para a venda e, logicamente, para a existência do vendedor. \r\n\r\nEntão, por que enxergamos, afinal, de maneira tão distinta, os atores sociais que desempenham esses dois papéis, o traficante de drogas e o usuário de drogas? Porque para um penas tão severas e tratamento equivalente aos que cometem crimes hediondos; e para o usuário, o abrandamento cada vez maior, que caminha inclusive para a descriminação ou descriminalização, deixar de ser crime?\r\n\r\nQuem são esses atores sociais, o traficante, de um lado, e o usuário de outro? E agora nós vamos falar sob uma perspectiva, digamos assim, de maneira geral, vamos olhar de maneira geral, porque nós não temos, inclusive, pesquisas consistentes - fiz questão de procurar - que tracem o quadro, o perfil e do usuário e do traficante de drogas no Brasil. Então, essa análise que ora faço aqui, vem mais de uma observação empírica do que vemos, do que lemos e não de uma pesquisa oficial. \r\n\r\nQuem é o traficante? De maneira geral é o pobre, miserável, excluído social, filho de excluídos, sem família estruturada, sem educação, sem saúde, sem perspectivas; nascido pela ausência de uma política pública de planejamento familiar, incentivado pela presença de uma política de concessão de bolsas-auxílio a quem tiver cada vez mais filhos.\r\n\r\nEsse excluído tem irrisórias chances de viver e, sobretudo, de sobreviver no mundo da legalidade, e envereda cada vez mais cedo na oportunidade do tráfico de entorpecentes. A quem ele vende? Ao usuário. Quem é o usuário? De maneira geral, é o sujeito de classe média, ou alta, com acesso aos serviços privados de educação e saúde, que tem chance inclusive de estudar em uma universidade pública ou particular; que tem automóvel, casa, comida, enfim, um padrão de vida razoável.\r\n\r\nPor que ele usa drogas? Ainda de maneira geral, porque sabemos que há uma parcela que excepciona essa regra, mas, de maneira geral, ele não é um dependente; ele é o chamado usuário eventual. O que movimenta fortemente o comércio de drogas é, de maneira geral, o usuário esporádico, de fim de semana; aquele que sai para a festinha, para uma curtição. Ele não usa drogas porque é doente, dependente e precisa. Não. Ele a usa por pura diversão e prazer.\r\n\r\nDiante disso, inevitável a pergunta, mais uma vez: por que o tratamento diferenciado? Quem merece mais reprovação? Que conduta é mais reprovável, se considerada a questão sob uma visão global que enxergue traficante e usuário dentro de suas realidades próprias? É razoável atribuir ao vendedor de drogas tanta reprovação social, e ao comprador praticamente nenhuma?\r\n\r\nO fato é que, de modo consciente, ou não consciente, o legislador e, na verdade, a opinião pública de maneira geral, não se enxerga nunca no lugar do traficante, mas se vê, ou vê seu filho, ou o amigo do seu filho no eventual papel do usuário. Daí porque soa muito natural a reprovação severa a um, e a tolerância quase paternal ao outro; que a mídia faz repetir e amplificar multiplicadamente na sociedade.\r\n\r\nCertamente um aspecto, e, agora sim, volto àquele ponto que eu havia deixado de lado, um aspecto que se pode argüir e que colabora para a imagem negativa do traficante, além do fato, evidentemente, de ser o traficante, é o que diz respeito à violência que cerca o comércio de drogas.\r\n\r\nNa nossa realidade específica, do Rio de Janeiro, a violência está predominantemente associada, de maneira direta ou indireta, ao tráfico. Tal relação não deveria ser surpresa, afinal, ela segue a mais rigorosa lógica capitalista. Quanto mais um negócio for lucrativo, mais o seu dono vai protegê-lo e mantê-lo seguro o quanto possível. Não é assim, por exemplo, com os bancos? E também não há violência quando o negócio é atacado por assaltantes? Quanto mais em um negócio ilegal como o de psicotrópicos!\r\n\r\nA forma de enfrentamento, portanto, do problema nos parece contraditória e incoerente. É preciso que a sociedade escolha um dentre dois caminhos possíveis. E eu não estou aqui, veja bem, advogando nenhum deles. Só chamo a atenção para a realidade, da qual nós não podemos nos dissociar.\r\n\r\nPrimeiro caminho: punir e combater o uso de drogas de maneira tão dura quanto o tráfico, já que ambos são faces indissociáveis da mesma moeda. \r\n\r\nSegundo caminho: adotar-se, também, um viés de tolerância ao que vende drogas, tal qual se faz ao usuário, com a proporcionalidade de tratamento a ambos. Nesse contexto, é de se louvar a iniciativa corajosa do Sr. Governador Sérgio Cabral, quando, logo ao início do governo, propôs o debate sobre a descriminação das drogas, como uma opção a ser encarada, para a solução da violência no Rio. Trata-se de abordar a questão de maneira pragmática, sem qualquer viés moralista, atingindo o problema segundo a lógica que o movimenta, qual seja, a lógica capitalista. Em outras palavras, é medir se vale a pena manter a atual política de combate às drogas, que traz - e aí posso falar em nome de todos nós, do Rio de Janeiro, da nossa realidade -, além da problemática das drogas em si, uma que é um custo ainda muito mais alto, que é o da violência. Ou buscamos um outro caminho. Essas são questões difíceis, em que não há escolhas certas ou erradas e, sim, custos que somente a sociedade pode decidir quais suportar. O que não se pode é continuar com uma política de drogas tão desigual quanto a que temos, e que a realidade demonstra e tem demonstrado estar falida. Essas são as considerações que julguei relevantes. \r\n\r\nNa verdade, não são soluções. Nós sequer sabemos se há soluções. São parte do problema e parte do problema que vem sido relegado a segundo plano. \r\n\r\nQuero, ainda, aproveitar, já encerrando, a presença de tantos adolescentes e estudantes, aqui, nessa oportunidade ímpar que nós temos, e aí falo principalmente de nós, policiais, que só nos defrontamos, em regra geral, com jovens em situações em que já não é possível se fazer muita coisa, nós nos defrontamos com jovens nas delegacias, aproveito, então, essa oportunidade para trazer uma mensagem que foi importante para mim e acredito que seja importante para vocês, principalmente os adolescente, que estão em idade escolar: O rei Salomão, também, teve uma vida que ele gozou bastante, usufruiu de tudo que ele tinha na sua época, ele sendo um dos maiores reis de Israel, no tempo em que Israel era uma potência. E, ao final de sua vida, ele escreveu, vocês podem procurar no Livro da Sabedoria, lá, no Velho Testamento: “Alegra-te, jovem, na tua juventude e recreie-se, divirta-se na sua mocidade. Anda pelos caminhos que satisfazem ao teu coração e agradam aos teus olhos. Sabe, porém...” - e, aí, ele faz a advertência - “...que, de todas essas coisas, Deus te pedirá a cota. Afasta, pois, do teu coração o desgosto e a dor. E goza a vida.” Se há alguma mensagem que, hoje, e com certeza os senhores vão ouvir muitas opiniões, inclusive, divergentes da minha, provavelmente, e que os adolescente e jovens hoje devem guardar é essa mensagem, que não é minha, é de alguém que com muita sabedoria falou sobre o tema e viveu também, porque as drogas não são um tema novo, muito pelo contrário, desde que o homem é homem já existiam drogas. \r\n\r\nEssa é a mensagem que nós trazemos para os senhores, que atentem que a vida dos senhores é um caminho longo a ser percorrido. Então, cuidem desse caminho sabendo que todos nós vamos evidentemente, sob uma perspectiva individual, prestar contas dos nossos atos.\r\n\r\nMuito obrigado, tenho muita satisfação por esta oportunidade. (Palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Nader) - Glória a Deus pelas palavras do Dr. Ordacgy, que citou Salomão, que foi o homem mais sábio do mundo. Gostaria de dizer ao plenário que a palavra está aberta a vocês. Se quiserem fazer qualquer tipo de pergunta a um dos nossos palestrantes é só se dirigir aos nossos microfones e se identificar. Com certeza, todos nós estamos aqui para contribuir para o início desse nosso trabalho na Comissão de Prevenção e Dependência Química. Gostaria de convidar para fazer uso da tribuna o professor Wanderley Rebello Filho, professor universitário que vai falar a respeito de direitos humanos, legislação e drogas. (Palmas). \r\n\r\nQuero ainda registrar a presença do Dr. Fábio Mota, Delegado Federal lotado na Inteligência do Ministério Público do Rio de Janeiro, do Dr. Cláudio Sérgio Bastos, da Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro, da Dra. Laíse Ellen Macedo, procuradora de Justiça e coordenadora da justiça terapêutica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigado pela presença de todos.\r\n\r\nO SR WANDERLEY REBELLO FILHO - Exmo. Sr. Deputado José Nader, Exmo. Delegado Dr. Antonio Ordacgy, Exmo. Dr. Juiz Fernando Antônio de Almeida, meu amigo da Pontifícia Universidade Católica, Dr. Delegado Márcio Derenne, Exmo. Juiz Guaraci de Campos, caro amigo Ney Matos que possibilitou a minha presença aqui neste evento, o meu tema trata de direitos humanos, legislação e drogas. Eu acho que a parte de legislação está bem assimilada pelas palavras do delegado, da autoridade policial. Então, eu vou me preocupar mais com o tema Direitos Humanos e Drogas. \r\n\r\nSó queria dizer que às vezes o meu posicionamento pode parecer para uns, ousado demais, para outros, inconveniente, para outros, uma loucura, mas o meu posicionamento, eu o defendo já há mais de uma década, escrevi um livro que está chegando aí, eu tive de vir do Fórum direto, mas eu vou sortear alguns desses livros, outros eu vou dar, chamado: “Drogas por quem nunca usou”. Então, tenham em mente o seguinte: o meu posicionamento é de uma pessoa que jamais fez uso de drogas, que tem três filhos adolescentes, quer dizer, a idade mais perigosa e que mesmo assim defende um posicionamento há muitos anos ao qual fez referência o delegado e ao qual fez referência, no início do seu mandato, o Governador, no sentido de que não há mais como se proibir o consumo de drogas. \r\n\r\nPrimeiro, vamos esquecer o Brasil, ainda uma realidade meio incompetente, insuficiente para combater o uso, o abuso, o tráfico de drogas e vamos nos remeter às grandes potências, Estados Unidos, Itália, Alemanha, que tudo fizeram para combater o uso de drogas, com todas as siglas, DEA, CIA, FBI, etc, e até hoje nada! O campeão em combate é o campeão também em uso de substância entorpecente, que são os Estados Unidos da América. E outra coisa que a gente tem que afastar, de uma vez por todas, no estudo das drogas, é a hipocrisia. Por quê? Porque existe uma droga lícita, uma droga legal, que mata mais do que todas as drogas ilegais e ilícitas juntas, que é o álcool. No entanto, basta ligar a televisão e nós temos os maiores anúncios, com as mais lindas mulheres, até a Juliana Paes, com o falecido Bussunda tentando tirar a tanga dela, incentivando o consumo de álcool. No entanto, os narcóticos anônimos estão assim de gente. Os alcoólicos anônimos não têm mais vagas. Então, quando a gente vai falar em drogas, até por que a lei diz isso, não sou eu quem diz, droga - substância que causa dependência, tirou até o entorpecente, a lei nova tirou o entorpecente, substância que causa dependência. Existem duas permitidas, legais, que são o cigarro e o álcool. No entanto, o cigarro é vendido aí com amônia, com um monte de substâncias proibidas, não sei nem como é que ele passa pela legislação de defesa do consumidor. E o álcool, eu não preciso falar nada. Ele mata mais direta e indiretamente do que todas as drogas juntas. Diretamente, pelo uso e abuso. Indiretamente, porque os homens bêbados agridem e matam suas mulheres, agridem e matam seus filhos, os homens bêbados atropelam as pessoas nas ruas, mas é droga permitida. \r\n\r\nSe a gente conseguir colocar tudo isso, toda essa sujeira, que são as drogas, no mesmo saco, sem querer dizer “Ah, ele fuma maconha, ele é criminoso”. Não é não, porque quem usa álcool não é criminoso. \r\n\r\nAntes dessa Lei, 11.343, de 2006, os jovens e os adolescentes e os adultos iam presos porque consumiam drogas ilícitas. Essa lei, pelo menos hoje, se discute se é crime, se não é crime. Pouco importa se é crime, se não é crime. Sei que não se pune mais com pena privativa de liberdade, isso já é uma coisa maravilhosa que eu defendia há 10, 15 anos, e coloquei no meu livro de 2005, que não podia mais se mandar para a cadeia usuários de drogas. \r\n\r\nQuanto aos traficantes, graças a Deus, fez palestra antes de mim uma autoridade razoável, uma autoridade pensante, sensível, que sabe que 90% dos traficantes cumprindo pena são efetivamente pobres. Eu falo isso com toda segurança porque eu sou do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e eu opino em processos, pedidos de indultos, comutação de pena, até pouco tempo atrás livramento condicional, e os traficantes são esses aí. 98% desarmados, 90% pobres, tentando ganhar um dinheirinho vendendo, comprando uma cocaína, uma maconha, porque os grandes, os verdadeiros traficantes, há meia-dúzia preso, o resto está acastelado nos seus bunkers, nas suas bocas-de-fumo. Essa é a verdade, a realidade. \r\n\r\nEntão, temos traficantes que, na realidade, fazem apenas parte dos 37 milhões de miseráveis que vivem no Brasil e dos cerca de 60 milhões de pobres; e pobre e miserável é totalmente diferente.\r\n\r\nEntão, temos que começar a ver essa situação de drogas com outros olhos. Temos que começar a ver com os nossos olhos. Lembro-me quando estudava na PUC, em 1978, 1979, um colega meu entrava em sala reiteradamente, reiteradas vezes alcoolizado. Até que um dia o professor chegou para ele e falou assim: “-Fulano, você não tem vergonha de entrar aqui sempre alcoolizado, não?” Ele olhou para o professor, meio cambaleante, e falou o seguinte: “-Vergonha maior é motivo pelo o qual eu bebo e que quero tentar esquecer.” Isso para mim foi uma lição de vida. Cito isso no meu livro. A facilidade de criticar e julgar, principalmente com relação às drogas. Então, senhores, esse meu colega de sala saiu com essa pérola para o professor. E é claro que o professor se sentiu completamente constrangido e arrependido. Como acabou essa história? O professor foi pedir desculpas, os dois sentaram e tomaram uma cervejinha no campus da faculdade. Menos mal. \r\n\r\nAgora, o que quero dizer com isso? Drogas sempre existiram; drogas sempre vão existir. Se tentarmos, se conseguirmos acabar com todas as drogas ilícitas, o que jamais vai acontecer, as pessoas que usam drogas vão tomar álcool, vão cheirar perfume, vão inventar, o que for, para fugirem da realidade. A verdade é que enquanto a sociedade não for capaz de suprimir todos os sofrimentos todas as mazelas que são impostas aos cidadãos, essa mesma sociedade não tem condições de proibir que elas se utilizem dos meios que elas quiserem para aliviar todos esses sofrimentos, todas essas mazelas. E isso existe no mundo inteiro, basta nos darmos conta de que até as pessoas que têm tudo, berço de ouro, carro importado, apartamento na Av. Atlântica, na Vieira Souto, até essas pessoas usam e abusam de drogas. O índice de suicídio nesse meio social é altíssimo. E qual é a explicação para isso? É a cabeça do ser humano, é a solidão, é tudo aquilo que leva qualquer indivíduo a querer fugir de uma realidade qualquer, e às vezes, ele faz isso através de drogas, lícitas ou ilícitas. E como é, e de onde é que tiramos esse poder de atribuir à determinada droga uma proibição legal, inserir em uma lei?\r\n\r\nVeja o tal do ecstasy que está surgindo, surgiu já há algum tempo. Até hoje a literatura médica é divergente com relação se é ou não é substância que causa dependência. Que é entorpecente, todos nós sabemos. Mas causa ou não causa? Pode procurar que é meio a meio. No entanto, está lá, dezenas de jovens e adolescentes e adultos sendo presos por causa de ecstasy: porte, compra, venda. Tenho cliente preso de 18, 19, 21, 22 anos porque conversou no telefone celular tramando a venda de ecstasy em festa: vou vender duas balinhas e vou ficar com uma para poder comprar o ingresso. Está preso, condenado a quatro anos. E é uma substância entorpecente que, segundo os adolescentes e a literatura médica, dá uma euforia por três horas e depois passa, dá uma taquicardia etc, logo, me parece muito menos nociva do que o álcool, no entanto, está aí, tudo proibido, tudo na lei, cadeia, e só o fato de estar na lei a possibilidade do juiz de dar aquela bronca, aquela advertência, aquele chamamento nos jovens, isso facilita o quê? A corrupção policial, PMs, Policiais Civis achacando a garotada aí nas ruas que continua, na realidade, a repressão. O que deveria ter sido retirado da Polícia porque deveria ficar só na área de saúde, continua porque está na lei como uma forma ainda que velada, aliviada, de repressão. Tem que tirar da lei, usuário de droga é negócio de saúde pública, é autolesão. Eu me lembro que a juíza Maria Lucia Karan, também o, hoje, o Desembargador Sérgio Verani, já tratavam desse tema há 10, 20 anos atrás assim, isso é auto-lesão, eu não posso punir esse usuário quando ia para a cadeia, mas, eram dois, três juízes que pensavam assim no meio de 30, 40. E a realidade mudou? Mudou. Melhorou? Melhorou, mas, ainda está bastante complicada para os usuários. A repressão ao uso de entorpecentes nunca sortiu efeitos em lugar nenhum do mundo, jamais vai surtir efeito, até porque ainda existe aquele gostinho do proibido, “o que é proibido é melhor”, adolescente e jovem pensa assim. Nós pensávamos, eu pensei, nós éramos imortais, hoje os imortais são os menores de 18 anos e assim eles se acham. Então, droga nenhuma vai fazer efeito, droga nenhuma vai torná-los viciados, eles podem fazer o que quiserem, sã imunes à bala, são imunes a atropelamentos, e é assim que vivem as crianças e adolescentes, isso é normal, nós passamos por isso. E a droga, que às vezes é a curiosidade que falou a autoridade, a gente tem que torcer para que ela fique na curiosidade e não passe de curiosidade, ou que ele seja o usuário eventual, esporádico, assim como ele bebe social um uísque, cerveja, por que ele, socialmente, não pode cheirar uma cocaína ou fumar uma maconha, sem medo da polícia, sem medo da repressão? Eu não estou incentivando nada. Eu não uso, nunca usei e nem vou usar, mas, eu tenho que defender isso porque eu acho uma tremenda hipocrisia não defender isso porque, principalmente, eu respeito direitos humanos fundamentais e um dos meus direitos humanos fundamentais está inserido no contexto da dignidade da pessoa humana do Artigo 3º da Constituição Federal, que é eu fazer o que eu quiser, desde que eu não incomode ninguém. É o limite que existe entre o poder do Estado contra mim e o meu direito de fazer, de ser, de acontecer. Então, se eu quero usar drogas, eu vou usar drogas, ninguém vai me impedir, seja às claras, seja ocultamente, mas é e assim sempre será, e para a gente entrar nesse debate de uma maneira honesta, a gente tem que, primeiro, aprender a respeitar, a respeitar quem usa e a tentar ajudar quem abusa, porque o único perigo que eu enxergo é no abuso e não no uso. Por que é que eu digo isso? Eu digo e afirmo, o Ney sabe disso, outras pessoas sabem disso, o que falta é a prevenção contra o abuso e existem pessoas de bem, eu conheço autoridades do mais alto nível, eu conheço médicos, eu conheço engenheiros, eu conheço dezenas de advogados que usam maconha, que usam cocaína e estão muito bem, exercendo bem suas profissões, todos nós sabemos disso. É claro que isso não é uma forma de incentivo, mas é uma forma de respeitar, nós temos que respeitar. Como é que a gente pode criticar, simplesmente criticar porque condena, porque não aceita, porque acha errado, mas, a realidade é essa: que essas pessoas existem, existem. É uma pena que elas façam uso, eu também acho, mas tenho que respeitá-las e respeito, que eu falo, é respeito que vem de dentro, é o respeito que vem do conhecimento, é o respeito que vem do entendimento, da liberdade de ser e de agir; não é tolerância, tolerância é coisa de bondade: ah, eu tolero isso, eu tolero aquilo porque sou bonzinho, porque vejo as coisas de uma maneira simpática. Ninguém quer simpatia, ninguém quer tolerância, todos querem e precisam de respeito, mesmo as pessoas que fazem coisas diferentes de nós, mesmo as pessoas que pensam de uma forma diferente da nossa.\r\n\r\nEu trabalho também em Comissões Disciplinares do Tribunal de Justiça Desportiva da Confederação de Futebol e da Confederação de Vôlei e essas drogas que tanto nos aflige... Eu, às vezes, tenho até receio desses meus posicionamentos, o que eu defendo, ainda não consegui ser convencido do contrário. Tenho três filhos adolescentes, não falo essas coisas achando que estou imune a sofrer no futuro algum problema, acho que é possível, independentemente disso continuo defendendo meu posicionamento. Sei que muita gente faz cara feia quando eu falo certas coisas, eu já vi cara feia nesse auditório, mas é normal, vou continuar falando, porque eu vou defender esses meus posicionamentos até que me provem que estou errado. \r\n\r\nUma coisa é certa, só fazendo um breve intervalo, e aproveitando até uma lembrança que me fez a autoridade policial: havia um sábio que estava ocupado em seu escritório escrevendo seus livros, lendo, até que entra um discípulo e pergunta ao sábio: “meu mestre, preciso ver a luz, preciso de informações, preciso de conhecimento, o que o senhor pode fazer por mim?” O sábio naquele seu ambiente soturno, tudo escuro, cortinas fechadas, janelas empoeiradas, olhou para o discípulo, apontou para um pano que estava pendurado num gancho perto da janela, abaixou o braço e continuou escrevendo. O discípulo olhou, foi lá, pegou o pano que estava caído no chão e começou a limpar a janela. Limpou a janela e tirou todo o pó, o do preconceito, limpou as teias da indiferença, do desconhecimento, e, de repente, começou a entrar luz naquele ambiente. Aí o discípulo olhou para o mestre e falou: “muito obrigado, mestre, o senhor me fez ver a luz, o senhor me mostrou que eu tenho que apagar a poeira do desconhecimento, tenho que limpar as teias do preconceito e da discriminação.” Foi embora todo satisfeito e o sábio, sem entender nada, riu e falou: “só pedi a ele para pegar o pano e colocar no gancho que estava ao lado da janela.”\r\n\r\nO que quero dizer com isso, senhores? Pouco importa o que cada um de nós aqui vai falar, os senhores só vão ver aquilo que os senhores quiserem. A luz de cada um de nós vai entrar, mas cada um de nós só enxerga aquilo que o nosso convencimento e o nosso conhecimento permite. Vai ser assim, isso é normal. Mas, às vezes, cada gotinha, que nem aquele passarinho no incêndio, cada gotinha que pinga diferente, de uma idéia diferente, de um pensamento diferente, acaba no futuro em uma experiência em que todos os senhores ainda vão viver nesse tema, acaba formando um somatório do coisas e de conhecimentos que permitirão a forma correta de agir, porque não é fácil agir nesses temas de uso de droga, abuso de droga. Eu vi dezenas de amigos morrerem, eu vi amigo ser baleado na minha frente, volta e meia eu recebo uma notícia de um amigo que levou um tiro em outro estado, envolvido com drogas, porque não pagou o traficante. Eu me vi um dia na minha vida, parado numa esquina e de repente eu tive que correr porque os traficantes chegaram armados, tentando matar um amigo meu e quando eu dei por mim eu estava debaixo de um carro dentro de uma garagem. É um tema difícil, é um tema apaixonante, cativante, mas ele é cruel, ele conduz as nossas crianças e os nossos adolescentes ao pior submundo que existe. Eu me lembro uma experiência de mais de 15 anos com o Juiz Siro Darlan, então Juiz da Infância, juiz de rua que estava sempre lá com aquela garotada cercando ele. Até que ele perguntou para uma daquelas crianças: por que você fica cheirando essa cola aí? E uma delas falou: eu tenho fome, é o único jeito de passar minha fome. E quem somos nós para criticar uma criança que cheira cola? Quando são milhares, centenas de crianças nas ruas cheirando cola diariamente. E o que as autoridades fazem com relação a isso? E vocês acham que vai diminuir esse número? Não vai não, vai aumentar, isso vai piorar. A indiferença com relação à infância abandonada tem aumentado. Outro dia saiu uma notinha no Anselmo Góis - que eu tenho certeza que poucos aqui leram, foi uma notinha pequena, não mereceu nada mais da imprensa - que uma mãe no Complexo de Favelas de Olaria pediu ao traficante emprego para o filho de 14 anos. Ele respondeu para ela: entra na fila, entra na fila. Está lá na coluna, eu tenho o clipping. Então, para obter um trabalho, para obter um rendimento, uma mãe vai ao traficante pede emprego e ele diz que não tem, é para esperar. Essa é a realidade que a gente desconhece. Essa é a realidade que a gente vive, mas desconhece. \r\n\r\nEu falo porque vejo isso, foram 15, 16 anos na Comissão de Direitos Humanos da OAB, toda hora esse tipo de notícia chegando, de mães desesperadas, o filho no tráfico. Por quê? Porque no tráfico eles ganham cem, duzentos reais por semana, às vezes mais. E quem vai convencê-los depois a ganhar 380 reais por mês? Ninguém. Porque aí é tarde demais, o mal já se infiltrou naquela criança e naquele adolescente porque é fácil. A realidade é que as autoridades e todos nós - todo nós eu digo porque a Constituição diz isso, está lá no artigo 227 que trata da proteção integral da criança e do adolescente e está também na Lei 8.069, Estatuto da Criança e do Adolescente, proteção integral, dever do poder público e da coletividade. E o que cada um de nós aqui faz, por exemplo, quando um garoto daqueles está fazendo malabarismo sob a chuva nos sinais ou tentando vender balas? A maioria fecha o vidro, a gente fecha o vidro e até com razão porque nós temos medo do assalto, nós temos medo do que vai acontecer, da gilete, da surpresa. Mas às vezes é só a bala, e às vezes é só o malabarismo. Mas, a gente já se acostumou ao medo, medo de crianças e adolescentes. Existe medo pior do que esse? Ter medo de crianças e adolescentes? A que ponto nós chegamos! Mas a grande ironia disso tudo é que todos nós agora somos vítimas dessas crianças e adolescentes que nós com a nossa omissão ajudamos a criar porque todos nós lavamos as nossas mãos nas águas da indiferença e, agora, nós estamos pagando. É justo, é injusto? Eu não sei se é justo ou se é injusto. Quem sou eu para julgar? Eu só sei que eu me considero um pecador assim como as autoridades são pecadoras, assim como a sociedade é pecadora e agora nós estamos sofrendo, as crianças estão sendo assassinadas, pobres e ricas, as pessoas estão sendo assassinadas, pobres e ricas, a violência aumentando, a insegurança aumentando e onde nós vamos parar com tudo isso? \r\n\r\nE a droga faz parte desse cenário; a droga é um instrumento dessa crueldade toda. Reprimir com pena de prisão vai solucionar? De jeito nenhum, de jeito nenhum. O problema das drogas é problema de prevenção, é problema de saúde pública. \r\n\r\nNós temos que tirar isso, de uma vez por todas, da mão do Judiciário. Nós temos que deixar isso nas mãos da saúde pública. \r\n\r\nMeu posicionamento é sempre no sentido de liberar. Me lembro que eu defendi isso numa palestra e a pessoa que falou depois de mim disse que meu objetivo seria facilitar a compra e venda de drogas e que, futuramente, haveria comerciantes e lojas: - “Venham comprar drogas!” - não, nada disso! \r\n\r\nVejam bem minha posição, esses traficantes que estão aí, encastelados, traficantes armados, que todos sabemos quem são, estes, coloca-se na cadeia, tranca e joga a chave fora. Isso é uma coisa. Os usuários não.\r\n\r\nE quem teria, no meu ponto de vista, com essa incumbência de vender drogas seria o poder público; o poder público, claro, com as secretarias de saúde, com Ministério da Saúde, uma coisa muito credenciada, muito formalizada e muito organizada. \r\n\r\nNão é uma coisa em que droga seria vendida em qualquer lugar, para qualquer um e seria consumida a qualquer lugar, a qualquer tempo. Não é isso. É claro que esse pensamento nunca foi, sequer, adiante. \r\n\r\nO Sr. Governador falou nisso, mas já silenciou também. Não existe uma regulamentação para isso; não existe um projeto para isso. Quando se fala, logo se abafa.\r\n\r\nQue assim fique, não tem problema. Que fique abafada essa tendência ou esse pensamento de poucos, mas é um pensamento que - ao menos - já tem vingado em alguns países da Europa. Há experiências bem sucedidas e mal sucedidas, mas nós só vamos saber tentando. \r\n\r\nUma coisa é certa: nunca se tentou e então ninguém pode afirmar que não vai dar certo. “Ah, no país tal não deu certo, porque eles caíam lá na rua, usando drogas”. Pouco importa a experiência de outros países; temos que tentar a nossa. Se ainda não estamos prontos, não tem problema: um dia nós vamos tentar. \r\n\r\nPorque esse combate, com armas, com prisão com juízes, jamais funcionou. A certeza eu tenho de que jamais vai funcionar com relação ao uso e abuso de drogas. Não estou falando de tráfico, mas uso e abuso de drogas. \r\n\r\nEntão, senhores, hoje já não é mais crime. Já falei de minha experiência no Conselho Penitenciário. Não há soluções definitivas; há apenas a possibilidade de fazermos alguma coisa. \r\n\r\nEu acho que ainda vamos ouvir muitas autoridades competentes neste tema. Eu, como meu tema era Direitos Humanos, acabei fugindo até dos Direitos Humanos fundamentais - de fazer uma digressão sobre eles - e fiquei na minha opinião sobre esse tema. \r\n\r\nMeu objetivo é esse mesmo: provocar o debate, a reflexão; provocar críticas, seja de que tipo for, e comentários. Quem tiver que tecê-los, quem tiver que tecer qualquer crítica e qualquer comentário, estou aberto às sugestões e acho que meu objetivo, aparentemente por algumas expressões, foi alcançado. \r\n\r\nEntão, queria encerrar dizendo o seguinte, é até uma brincadeira, mas se a gente adaptar, a gente vai ver que é isso mesmo: uma jovem casada, sempre que ela ia namorar com o seu marido ela sentia muita dor de cabeça. Não era aquela desculpa tradicional mesmo. Não, era dor de cabeça. E aí uma amiga dela aconselhou-a a procurar um médico e o médico tentou de tudo. Não conseguiu. Mandou que ela procurasse um daqueles sábios. Ele falou assim: “você precisa de uma sessão de hipnose.” Fez uma sessão de hipnose e orientou que sempre que ela dissesse diante do espelho: eu não vou ter mais dor de cabeça. Ela realmente não teria. Então, sempre antes de ir para a cama ela ia na frente do espelho e dizia: eu não vou ter mais dor de cabeça. Eu não vou ter mais dor de cabeça. E e não tinha. Estava pronta para namorar. \r\n\r\nMas, ela chegou para o marido e falou: olha, eu estou curada. Eu não sinto mais dor de cabeça quando eu venho para cá. Mas você não anda lá muito interessado, não, por que você não procura esse médico. Ele faz uma sessão de hipnose contigo e talvez. Ele foi. E se curou, também.\r\n\r\nE, aí, um dia foram para a cama e namoraram como nunca haviam feito antes. Ele de repente falou para ela assim: só um instantinho. Foi no banheiro e voltou. E namoraram mais. E, de repente, ele foi no banheiro e voltou e namoraram mais. E aí na quarta vez ela foi atrás. Pensou: espera aí o que será que ele faz ele ficar assim tão. Ela se esgueirou e foi atrás chegou lá e ele estava dizendo assim: “não é minha mulher, não é minha mulher”. Bom, o enterro desse rapaz é amanhã.\r\n\r\nO que eu quero dizer para vocês é o seguinte: basta a gente se olhar diante de um espelho e dizer com relação às drogas: não vou usar mais, várias vezes. Talvez a gente se convença disso. Isso depende de cada um, porque droga depende de cada um. Ou você se convence ou não se convence. \r\n\r\nA gente pode, também, diante do espelho pensar: será que estou certo? O que eu peço é isso: antes de baterem muito em mim vão diante do espelho e pensem: será que esse cara está tão errado assim? \r\n\r\nMuito obrigado e desculpa aí. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Nader) - Nós estamos abertos a perguntas. Se alguém quiser fazer alguma pergunta ao nosso palestrante está aberto o nosso microfone.\r\n\r\nGostaria de limitar a três perguntas, porque senão o nosso tempo vai ser muito curto.\r\n\r\nMuito obrigado. Pode se identificar, por favor.\r\n\r\nA SRA. NAIR - Boa-tarde, o meu nome é Nair, sou aluna da SUESC. \r\n\r\nNão discordando, mas não concordando completamente com o que o senhor disse, o senhor não acha que tem que haver também uma grande mudança na nossa legislação referente a essa liberação não só na nossa Constituição que trata que ninguém constitui prova contra si mesmo quanto no nosso Código de Trânsito referente a crime, porque hoje,acidente de trânsito com você alcoolizado é culposo. Tem que haver toda uma mudança. O senhor acha que realmente teria como dar certo numa sociedade tão mal educação como somos nós brasileiros?\r\n\r\nO SR WANDERLEY REBELLO FILHO Olha, você está falando se essas mudanças dariam certo numa realidade como a nossa? Veja bem, foi o que eu disse logo no começo. Se eu te responder positivamente, eu estou tentando adivinhar, se eu responder negativamente, também, estou tentando. Eu acho que, realmente, nós temos uma deficiência no Brasil todo com relação à educação. A educação nacional ainda é deficiente - as escolas públicas municipais, estaduais e federais. A gente vê o que tem acontecido em todo o País, na nossa Cidade, e em nosso Estado.\r\n\r\nA Educação é precária sob todos os ângulos e em todas as formas. Aquela campanha para o uso de cinto de segurança, você viu que foi uma campanha que pegou, uma campanha bem feita. Quando o Governo Estadual, Municipal e Estadual quer, faz, faz uma campanha bem feita. Hoje, são poucas as pessoas que não usam cinto de segurança.\r\n\r\nCom relação à camisinha, também são campanhas maravilhosas que têm surtido efeito. É claro que essas campanhas, às vezes, não atingem aqueles que abusam do uso de drogas, e a gente acaba sobrando lá de novo. \r\n\r\nO problema do código de trânsito, é um agravante se causar um acidente alcoolizado, porque, na realidade, não se poderia estar sequer dirigindo. Mas, as campanhas só surgem quando existe um acidente grave em que as vítimas são pessoas de classe média alta, porque aí morrem aqueles estudantes, aqueles adolescentes, aqueles jovens, e aí vem uma campanha temporária e some.\r\n\r\nA Educação, num país como o nosso de mais de cem milhões de pessoas, tem que ser consistente, freqüente, não pode parar nunca, porque Educação é isso, não pára nunca, não tem um momento em que se encerra; tem que dar continuidade. Agora, acho que o Brasil tem condições de desenvolver um bom projeto nessa área do uso de drogas, sem concordar com o que se pensa no sentido de, por sermos um país muito mal educado, não vai dar certo. Eu acho que daria certo aqui, sim, mas teria que ser uma campanha muito bem feita com os Governos Federal, Estaduais e Municipais.(Palmas).\r\n\r\nA SRA. LAÍSE ELLEN SILVA MACEDO - Vou tentar ser breve, considerando os demais, em respeito aos demais palestrantes.\r\n\r\nPrimeiro, o meu nome é Laíse Ellen, sou procuradora de Justiça e coordenadora de Justiça Terapêutica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Eu gostaria de perguntar ao professor Wanderley se ele tem conhecimento de quando foram proibidas as drogas no mundo, porque, na verdade, ele disse assim “nunca se tentou” - sempre se tentou. As drogas sempre foram liberadas. Apenas, no início do século passado, em mil novecentos e alguma coisa, perto de 1950, ou um pouco antes, que as drogas foram proibidas na convenção de Haya. Então, a política sempre foi de liberação. O mundo inteiro se reuniu, alguns países, a maioria decidiu proibir em razão da política que eles estavam vendo e do que estava acontecendo com as pessoas que usavam e que iam se tornando dependentes químicos. Então, na verdade, a liberação, na minha opinião, assim como o senhor tem a sua, é retrocesso e não seria um avanço, porque para se falar que não se tentou, professor, o senhor me desculpe, mas temos que conhecer a história. Estou dando dados objetivos e vou tentar continuar sendo objetiva e falar o mínimo possível. Então, e a primeira pergunta, o senhor sabia que sempre foi liberada a droga no mundo? Inclusive, sabemos de filósofos que usavam, psicanalistas que usavam e passou a ser proibida no início do século passado. \r\n\r\nSegundo, o senhor disse que acha que o ecstasy não faz mal. Trata-se de uma meta-anfetamina. O ecstasy é uma meta-anfetamina; está provado que ele atinge a parte temporo-frontal e prejudica justamente a parte cognitiva, causando demência nos usuários depois de um certo tempo. Então, eu gostaria também de saber se o senhor palestrante sabia que se tratava de meta-anfetamina e que causa anorexia e parada cardíaca, muitas vezes. Então, não se trata de uma droga simples, sem grandes efeitos.\r\n\r\nTerceiro item: o senhor disse que não há perigo no uso. O senhor não vê perigo no uso de uma cocaína, de uma maconha, de um ecstasy. O senhor vê perigo sim num abuso. Então, eu gostaria que V. Exa. dissesse se conhece as cinco fases da dependência química. A dependência química pela Organização Mundial de Saúde é uma doença. Ela tem até um CID e são cinco fases para você chegar à dependência. \r\n\r\nA primeira fase é o uso experimental. É a pessoa experimentar. A segunda fase é o usuário eventual. A terceira fase é o usuário abusivo. Nessa terceira fase é que o usuário acende uma luz vermelha como se fosse o perigo, porque o usuário abusivo pode ser apenas usuário abusivo ou ele pode já estar desenvolvendo a doença da dependência química, passando para a quarta fase que já é dependência química, que é o dependente químico funcional. \r\n\r\nA última e quinta fase, que é essa que nós conhecemos dos jornais, são as pessoas que matam pai e mãe, empregada, avó, é o dependente químico disfuncional. \r\n\r\nEntão, em se tratando de uma doença que tem início no uso, eu discordo do palestrante.\r\n\r\nGostaria de saber se ele conhecia isso. Claro que há perigo no uso. Você só sabe se você vai desenvolver a doença, que é pré-existente, se você começar a usar. Isso não sou eu que estou falando como Procuradora, mas como estudante, porque eu procuro estudar. Quem sabe disso é justamente a área de saúde. A gente para lidar com essa doença, com essas pessoas e com essa matéria, com esse tema tem que saber também da área de saúde. Temos que estudar. \r\n\r\nEntão, é uma doença progressiva, incurável e fatal. Ao contrário do que o palestrante disse, o que nós temos conhecimento, hoje, é que os países que abriram - voltando ao primeiro tema - praças para usuários, locais para usuários estão voltando atrás: a Holanda está voltando atrás; a Espanha já voltou atrás. Aqui no Brasil não deixou de ser crime o uso de drogas, apenas a pena não é mais privativa de liberdade, como bem falou o delegado primeiro palestrante. A pena não é mais privativa, mas continua sendo crime. Não foi descriminalizado. \r\n\r\nBom, e quando o palestrante também falou em olhar no espelho e dizer: não quero usar. Então, eu pergunto novamente a ele em se tratando de uma doença tão difícil de curar, porque não tem cura. Ela é progressiva, incurável, fatal e tão difícil de tratar. A Organização Mundial de Saúde diz que apenas 20% daqueles que querem parar é que conseguem, com tanta gente trabalhando nisso, com tantos nisso será tão fácil olhar no espelho e dizer: não quero mais usar? (Palmas)\r\n\r\nO SR WANDERLEY REBELLO FILHO - Vou tentar ser breve.\r\n\r\nPrimeiro, quando comecei falando de crime eu disse que se discute se é crime se não é crime, porque há uma corrente que entende que porque não há pena privativa de liberdade não há crime, outra que entende porque está numa lei de crime é crime tanto que eu disse depois: pouco importa se é crime ou se não é crime. Mas isso, realmente, é só terminologia.\r\n\r\nVamos lá. Com relação às drogas serem proibidas recentemente, eu sabia. Está no meu livro.\r\n\r\nCom relação à meta-anfetamina, ou ecstasy, que causa taquicardia, anorexia, causa um monte de doenças, eu também sei. Também está no meu livro. Eu não disse que não é substância entorpecente. Eu disse que a literatura médica diverge quanto a causar dependência, quer dizer, não se conhecem ainda dependentes de ecstasy, o que é totalmente diferente dos sintomas do ecstasy no uso eventual, freqüente, diário, horário pouco importa. Foi isso que eu disse. Eu não disse que isso faz bem ou faz mal até por que é óbvio que qualquer anfetamina faz mal e a literatura médica diz que o efeito é de três horas. Existem drogas como o próprio álcool que o efeito dura mais do que o próprio ecstasy.\r\n\r\nO perigo do uso todas aquelas fases de provar, experimentar, dependência também está tudo no meu livro. Fiz pesquisa com relação a isso. Eu conheci essas fases. Eu sei que o uso é perigoso. Eu sei que o meu pensamento é muito combatido. Eu sei que alguns países tentaram e não deu certo em parte, outros tentaram e deu certo. Eu sei também que tudo que se tem feito aí com relação à prevenção, com o crime, também nunca deu certo, ninguém deixou de usar porque é crime, e eu continuo dizendo, insisto que causa doença progressiva, fatal, etc. o uso é ruim. - Ah! Quem usa não faz, quem usa sem abusar não faz mal; para mim, o mesmo serve para o álcool. Eu não sei como é que as pessoas afastam o álcool do seu discurso. Eu gostaria que todos que combatessem a cocaína, a maconha, o ecstasy e, da mesma forma, combatessem o álcool, porque o álcool mata mais do que todas essas drogas ilícitas juntas. Eu não vejo as pessoas que combatem o meu posicionamento sequer tocar no assunto álcool, que enche os alcoólicos anônimos aí de dependentes e que causa todas aquelas coisas que eu já falei direta e indiretamente.\r\n\r\nEntão, de qualquer jeito, muito obrigado pelo posicionamento, pela abertura. É isso mesmo. Vocês, agora, conhecem um posicionamento e já conhecem outro. Agora, vão refletir e decidir pelo que acharem melhor, o que for mais conveniente para cada um de vocês. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Nader) - Obrigado, Professor Wanderley Rebello Filho. Gostaria, nesse momento, de chamar o Exmo. Juiz Fernando Antônio de Almeida, para ocupar nossa tribuna. Dr. Fernando é titular da 3ª Vara Criminal do Município de Duque de Caxias e vai falar a respeito da nova legislação de drogas e seus efeitos.\r\n\r\nEu faria uma pequena mudança. Pediria a vocês, componentes do nosso plenário, que guardassem as suas perguntas para o final das palestras, porque isso adiantaria bem o nosso expediente. Obrigado.\r\n\r\nExmo. Sr. Dr. Fernando Antônio de Almeida.\r\n\r\nO SR. FERNANDO ANTÔNIO DE ALMEIDA - Boa tarde a todos, quero cumprimentar a mesa na pessoa do Deputado José Nader e agradecer o convite que me foi formulado para participar desse evento; o Professor Ney Matos, somos colegas de infância, lá no nosso Botafogo, e foi um prazer também rever aqui o Dr. Wanderley, fomos colegas de faculdade.\r\n\r\nNão tenho pretensão de ser um palestrante, como os componentes da mesa. Minha função, sou mais um técnico do direito, ou melhor, modernamente, um operador de direito e sendo operador do direito eu tenho que buscar nas fontes desse direito para que eu possa fazer a prestação jurisdicional na área criminal.\r\n\r\nA questão da droga, realmente, como já foi dito aqui, não é por demais repetir, aflige a sociedade não só brasileira como do mundo inteiro, porque realmente o problema da droga é uma destruidora de lares, individual, e isso aí, no dia-a-dia, a gente pode acompanhar nos meios de comunicação. Então, o que acontece no nosso país? Como já foi dito, a legislação não é tão antiga no que diz respeito à repressão da droga, e essa droga, hoje tratada nessa nova lei como droga, o uso, como todos sabem ou devem saber, remonta há muito tempo, quer seja a droga hoje permitida, como o álcool, já vem lá dos tempos bem idos, inclusive tinha até o rei Baco, o rei do vinho, e a droga, curiosamente, na antiga Grécia, a droga era o demônio, porque era usada muito nos rituais. Esta lei - 11.343 - veio revogando as duas anteriores que conviviam, a 6.368/76, chamada Lei dos Entorpecentes, e a Lei 10.409, Lei Antitóxicos, parece. Como a edição da Lei 10.409 ficou pela metade, então, daí se utilizavam as duas leis. Então, veio esta aqui, em boa hora, para acabar com o problema existente.\r\n\r\nAntes de falar na parte, vamos dizer, técnica, que seriam as mais controvertidas, são os tipos penais, vou me reportar ao primeiro palestrante, Dr. Antônio, no que diz respeito ao pobre.\r\n\r\nRealmente, curiosamente, na comarca onde eu trabalho, 3a Vara Criminal, até hoje não posso dizer, vão lá 12 anos, que julguei um traficante. Tenho sentado no banco dos réus o verdadeiro traficante, aquela pessoa que tem um bom capital e etc., etc., que seja realmente traficante. Passou por lá o Fernandinho Beira Mar, mas nem esse eu considero como sendo um verdadeiro traficante. Isso aí é só um distribuidor. Então, o que senta para responder a ação penal referente a droga: o pobre, o jovem entre 18 e 22 anos, analfabeto, de cor negra e que vive na favela que, hoje, nem se pode falar favela, é comunidade. Então, politicamente correto, a comunidade tal.\r\n\r\nEssas chamadas boca-de-fumo são basicamente localizadas nessas comunidades. No Rio de Janeiro, os morros; Caxias, aquelas favelas no morro, ou mesmo horizontal, lugar onde só residem pessoas pobres. Eu fico imaginando, se o ponto de venda é num lugar pobre, lugar que até dá medo de passar por perto, quem compra essa droga? Serão os mesmos habitantes, mas são pobres, como vão dispor de dinheiro para comprar uma mercadoria que não é barata? É o da classe média que vai até o local para comprar? Aqui no Rio de Janeiro, não sei.\r\n\r\nFica difícil entender como esse comércio gira milhões e milhões de reais. Isso porque não se tem conhecimento que boca-de-fumo foi estourada em Copacabana, Ipanema, Leblon, Barra etc. É evidente que os traficantes começaram, também, a diversificar, com disque droga pelo telefone, Internet etc. etc. Mas, até hoje não entendi a razão pela qual só existem pontos de vendas de drogas nas comunidades. É impressionante. Eu nunca entendi bem isso. As pessoas são pobres, como pode girar tanto dinheiro na pobreza.\r\n\r\nE por que vai, já foi falado aqui, o garoto para isso? Os clientes da 3a Vara Criminal, 18 e 21 anos, analfabetos, sem qualificação, vão trabalhar onde? Fácil, é seduzido a ganhar R$ 50, R$ 40 pela chamada “carga” que, no fim do dia, lhe rende R$ 120, R$ 150. Vai trocar isso por quê? Por um salário mínimo? A sedução é grande.\r\n\r\nComo acabar com isso? Como minimizar o problema? Você vai acabar com o tráfico de entorpecentes de uma hora para outra? Não. Você vai, com a legislação reprimindo, acabar com o crime? Não! Ora, me parece que o consumo de cigarros baixou. Em razão de quê? A política da propaganda em massa, televisão, propaganda de cigarro vem com advertência. Aos poucos estão fazendo com o álcool, que, segundo o Dr. Wanderley, é o campeão. Daqui a pouco vai ser obrigatório explicar ao consumidor os malefícios que causam o álcool que também destrói a família. \r\n\r\nA lei diz aqui, quando criou o sistema do SISNAD, na cooperação do estado, União e município. Por que não canalizam esses recursos que são gastos na repressão para a educação, que foi mencionada pelo Deputado José Nader? Vamos criar mecanismos, vamos criar campanhas educativas para que o usuário da droga lícita ou ilícita tenha conhecimento do mal que aquilo lhe faz. Talvez, com isso, diminuirá bastante o consumo dessas drogas. \r\n\r\nGozado que a lei realmente trouxe aqui essa nova nomenclatura. É até melhor, porque droga é genérico. Antes, era entorpecente, tóxico, mas cada um tem a sua finalidade. Não sou conhecedor do assunto, mas posso dizer que droga é geral. O entorpecente tem o psicotrópico, o que entorpece etc. \r\n\r\nBem, mas vamos lá ao que interessa, que é nossa Lei 11.343, que traz pontos controvertidos. \r\n\r\nAfinal, na parte dos crimes, os dois grandes crimes, que continua a mesma coisa: o uso e o tráfico. Foi abolido o crime de uso? Houve a descriminalização? Creio que não, embora tenham opiniões diferentes, mas se existe uma norma penal descrevendo a conduta típica com a sanção, há o crime. As penas, aqui, são essas: advertência, prestação de serviço à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Então, é crime o uso de entorpecente, embora nessas condutas previstas no artigo 28, você tenha também, repetindo o 33, que é o tráfico, mas se o destino for o uso, é crime do mesmo jeito. Agora, na prática, na realidade, aqui houve uma descriminação. Por que isso? O juiz não pode aplicar pena privativa de liberdade, ele está circunscrito às três penas - advertência, prestação de serviço à comunidade ou medida educativa. Mesmo sendo reincidente, as penas são essas, não poderá ser aplicada a pena privativa de liberdade. \r\n\r\nAgora imagina o sujeito flagrado, lá, com a droga para seu uso. E ele vai, na primeira chance, à advertência. A segunda, já recebeu o primeiro benefício, que é a advertência. O juiz vai advertir o réu das conseqüências do uso da droga. Qual o juiz que tem o conhecimento técnico para dizer para aquele sujeito que a droga faz mal? \r\n\r\nNo meu caso, eu só fui conhecer maconha, Dr. Wanderley, em Paraíba do Sul, naquela época prendia-se o saquinho com a maconha ou a cocaína na contra a capa do processo. Foi a única vez que eu vi maconha. Então, como é que eu vou dizer para o réu: olha, o senhor, por favor, isso faz mal, e o réu poderá: Dr. O senhor já fumou maconha? Não. Então, como é que o senhor sabe que faz mal? Vou ficar com cara de tacho. O senhor experimenta, vai ver que é bom, é o maior barato, doutor, foi divertido.\r\n\r\nNuma segunda, prestação de serviço à comunidade. É a segunda vez que você aparece aqui rapaz, já te falei que isso não prestava. Ah, doutor, mas é muito bom. Então, vai prestar serviço à comunidade. Doutor, eu não vou não. Eu acostumei não fazer nada. Eu quero só fumar minha maconha e acabou. Não vou fazer não. Eu posso obrigá-lo? Não. Aí vem lá a solução legal. Bom, se você não cumprir esta pena alternativa, vou lhe aplicar uma multa. Aplique o que o senhor quiser, eu não tenho dinheiro mesmo. Ah, eu vou escrever o seu nome na divida ativa. Escreve lá. Não vai adiantar nada, porque não tem como responder por essa multa. E isso vai se repetir quantas vezes ele quiser, porque não poderá ser aplicada a ele a pena privativa de liberdade nem conversão dessas alternativas em privativas. Então, na prática, Dr. Wanderley, está finalizada. Pode fumar e cheirar à vontade porque em cana não vai mesmo. Talvez o legislador não tenha tido a coragem de logo dizer: é permitido o uso, pode usar à vontade. Mas cria um problema, na medida em que o Estado permite o uso, ele vai ter que arranjar o fornecedor. É o próprio Estado? - Maconha Municipal Ltda, será? Estou falando maconha, porque dizem que das drogas é a que causa menos mal.\r\n\r\nPor isso, talvez por isso não se tenha abolido essa figura como crime, porque teria que regulamentar o fornecimento.\r\n\r\nParece que na Holanda, estou falando isso sem muita convicção, existem as praças onde há “cheiródromo” ou o “fumódromo”. A pessoa adquiria a droga com o Estado e tinha um lugar destinado para fumar ou cheirar. Deu certo? Parece que não. É muito complicado você fazer agora essa discriminalização do uso de droga. Acredito que investir numa campanha educativa surtiria mais efeito. Não é só o Estado que é responsável, a sociedade, a família na educação de seus filhos. Cada um tem a sua parcela. Não adianta deixar só à culpa do Estado. Não. Somos todos nós responsáveis por essa utilização de drogas.\r\n\r\nA parte do trafico está no Artigo 33 e seguintes.É interessante o nosso Brasil querer resolver tudo com o Direito Penal. Ou aumentam a pena ou criam ativos penais para poder brecar aquela conduta. A nossa vida ela é regida por normas. Isso que faz com que convivamos em paz. Você tem normas administrativas civil etc. e penal. Ele entende que, dentro dessas normas que traçam a nossa convivência harmônica, a sanção e a penalização são as mais violentas. Por quê? Porque são aquelas condutas que se extrai daquela coletividade com mais gravidade, daí a sanção ser maior. Não adiantaria também ter a sanção sem a pena. Então, Dr. Wanderley, temos que conviver com o nosso ordenamento. É crime usar a droga. Se a pena é branda, é outro departamento. \r\n\r\nEntão, pulamos aqui para o tráfico de entorpecentes, no artigo 33, que tem umas quinze figuras típicas, evidentemente que tem uma norma penal em branco que deixa para o Ministério da Saúde, o Executivo, dizer quais são as drogas que causam dependência física ou psíquica a serem proibidas. Isso é necessário por uma razão muito simples, o legislador não é também técnico no assunto, não vai saber qual é a substância que causa dependência física ou psíquica. E, numa crescente movimentação, ao passar do tempo, vão surgindo drogas novas. Imagine se cada droga que aparece tiver uma lei. Seria um sem fim de leis neste País. Então, nesse particular, até acho que é assim mesmo, embora haja alguns que defendam a inconstitucionalidade desta lei por que estaria deixando para o Executivo legislar sobre matéria penal, ao deixar para o Ministério da Saúde estabelecer qual seria a droga ilegal.\r\n\r\nAqui, o legislador imaginando em aumentar a pena, ele iria diminuir, criou uma incoerência, ao meu sentir, nessa lei, porque de um lado me parece que iria dar oportunidade para aquele traficante primário sem antecedentes, ao criar uma tal diminuição de até dois terços da pena. Então, se a pena é de cinco anos - hoje, na realidade, a pena mínima para um traficante condenado ao tráfico, se ele é primário, sem antecedentes, é de um ano e oito meses - ora, isso me parece que iria dar uma chance a esse condenado para que pudesse o juiz fazer uma substituição da pena privativa por restritiva de direitos. Mas, curiosamente, a seguir, veda o sursis e veda a substituição expressamente. É de discutível constitucionalidade esse dispositivo, mas está no texto da lei, uma lei recente e vamos ver o que decidem os tribunais.\r\n\r\nEntão, o sujeito hoje, mesmo primário, se lhe é aplicada uma pena de um ano e oito meses, cria uma situação curiosa: sursis e sua substituição são expressamente vedados na lei. Resta-lhe a progressão do regime, porque o livramento condicional também não lhe é permitido em razão de a pena ficar abaixo dos dois anos. Então, resta-lhe a progressão. Então, o sujeito fica um ano e oito meses, cumpre um sexto em regime semi-aberto e mais um sexto em regime aberto, e pára por aí. Vai cumprir o resto da pena em regime aberto. Veja que, em termos de sistematização, o legislador, não quer saber. Se o livramento condicional, é o final do nosso sistema progressivo, estão, lá, o regime fechado, semi-aberto, aberto e o livramento condicional, essa pessoa vai ficar 1 ano e 8 meses preso, na convivência com os outros presos. Isso não é razoável. Porque se tratando de pena de curta duração seria mais lógico que deixasse essa pessoa cumprir uma pena alternativa para ela, que seria muito mais profilático do que jogá-lo para o sistema, por curto tempo nessa convivência com outros criminosos. Esses são os dois pontos controvertidos, o uso que teria sido ou não abolido e essa parte aqui dessa lei, da vedação da substituição da pena e ao sursis.\r\n\r\nNa parte processual não teve muita diferença, mas também a falta de visão do legislador da realidade brasileira é impressionante. Já foi dito que a maioria dos réus em processo de tráfico são pobres. E são atendidos, na maioria, por defensores públicos. Então, a lei determina que o réu, que o juiz antes de receber a denúncia, notificará o réu para que ele em 10 dias se defenda preliminarmente, através de advogado. O réu, não tem advogado, defensor público.\r\n\r\nVamos usar como exemplo Caxias. Ele é preso na 59 DP. Ele é transferido para Japeri. Então, a solução que eu arranjei, precatória para Japeri para notificar o réu para que ele apresente a sua defesa preliminar no prazo de 10 dias. Cria a situação embaraçosa. Ele não tem advogado, é defensor público; o defensor público insiste em querer se entrevistar antes com o réu para orientá-lo para ele ser interrogado. Qual o custo disso? Trazer o réu de Japeri para se entrevistar com o defensor, retornar com esse réu para Japeri e depois requisitar o réu novamente para uma audiência na qual ele será interrogado.\r\n\r\nEntão, isso é falta de quê? De visão, de conhecimento de uma realidade nossa. Deveria o legislador procurar uma integração com quem opera também o direito, defensores públicos, advogados, juízes, para que seja uma lei que possa ser editada. Não pode querer o legislador, por clamor público, pela mídia, legislar, porque dá nisso: leis que não são completas, leis que têm que se dar jeitinho e sobra para todo mundo. Sobra para a polícia, Ministério Público e o juiz.\r\n\r\nBem, senhores, essas eram as considerações que eu achei necessário fazer. E estou também à disposição.\r\n\r\nAgradeço mais uma vez o convite que me foi formulado. E me desculpo porque não sou tribunista, não sou bom de tribuna. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Nader) - Gostaria de dizer ao Exmo. Juiz Fernando Antônio de Almeida que, não sendo tribunista é um grande tribuno. Que Deus o abençoe.\r\n\r\nGostaria de anunciar o Delegado Federal Márcio Derenne, Subsecretário de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, que vai falar a respeito das questões de segurança pública.\r\n\r\nGostaria de pedir ao meu chefe de gabinete para entregar as Moções, pelos relevantes serviços prestados, ao Dr. Marcelo Pires Branco da Costa; Egberto Ribeiro Salões do Amor; Dra. Andréa Peçanha Japiassu de Araújo; e Frederico Cataldo de Souza.\r\n\r\nDr. Márcio, fique à vontade.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO DERENNE - Boa tarde; Exmo. Deputado Estadual José Nader Filho, por quem saúdo o restante da mesa, faço questão aqui de anotar a presença do ouvidor da polícia, o Dr. Luiz Sérgio Wigderowitz , Procurador de Justiça aposentado do Estado do Rio de Janeiro; um homem de 70 anos que ensina esse garoto aqui, que é Subsecretário de Segurança, muitas coisas sobre o Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigado, doutor, por todo o auxílio que o senhor vem dando. (Palmas)\r\n\r\nO Professor Ney conseguiu me afastar desse tema entorpecente, drogas e me trouxe para o tema específico da segurança pública. Então, vou abordar aqui algumas questões básicas. E acredito muito antigas de segurança pública, mas que nunca foram aplicadas, e que o governo do estado, hoje, está trazendo para o Rio de Janeiro e está começando a aplicar, principalmente no interior do estado. Porque, na Capital, infelizmente, o governador gosta de dizer que nós estamos em guerra. Desculpe-me governador, não vamos falar em guerra, mas estamos vivendo um combate.\r\n\r\nEu poderia, aqui, na frente, explicar para vocês de uma forma simples. Um delegado federal, como toda a equipe da cúpula, vem da polícia federal e estamos aprendendo com a polícia militar e com a polícia civil sobre a realidade do Estado do Rio de Janeiro, como funciona a segurança pública no Estado, trazendo o nosso conhecimento da inteligência da polícia federal para aplicar no dia-a-dia da segurança pública.\r\n\r\nEu poderia aqui discorrer para vocês e falar que, antes de entrarmos na Vila Cruzeiro, no Complexo do Alemão, nós fazemos todo um levantamento da área, e sabemos exatamente onde está aquele paiol de armas. Aí, vocês vão rir de mim. E vão perguntar, então, porque eu não vou lá e pego essas armas; porque nós estamos lá há um mês trocando tiros, cheio de gente sendo morta, com bala ferindo gente inocente, as escolas fechadas. Como vou responder isso? De uma forma. Falta de urbanização. \r\n\r\nO meu caveirão, que nós chamamos de “pacificador”, não consegue chegar aonde nós queremos que ele chegue; ou seja, nossos policiais não chegam lá. Por isso, um mês de batalha, de combate; policiais mortos, civis mortos, traficantes mortos. Cada traficante morto é uma derrota para o estado. O traficante não tem que ser morto, ele tem que ser preso, detido.\r\n\r\nNão vou entrar aqui na questão sobre a nova legislação, sobre se o usuário deve ser condenado ou não. Vou falar sobre segurança pública. E estou expondo a vocês, e essa nossa batalha, esse nosso combate machuca a nós. A cúpula da segurança tem consciência de que está machucando a Capital, o Estado do Rio de Janeiro, mas, entendemos que a única saída para que possamos aplicar, a longo prazo, tudo isso que eu vou expor aqui, e que já está sendo aplicado no interior, onde não existe essa criminalidade.\r\n\r\nOutra questão que eu acho importante falar para a mesa: o problema do tráfico de entorpecentes, as drogas, não é o problema primordial da segurança pública. Se as favelas, as comunidades carentes, tivessem traficantes, e esses traficantes fossem desarmados, eu entraria lá sozinho. Não precisava nem de reforço, não precisava que o Coronel Leonardo acionasse a Polícia Militar, a todo momento, para ajudar a gente. O comandante geral, Coronel Ubiratan, auxiliando. Nosso problema são as armas. Traficante desarmado é fácil. \r\n\r\nVou começar, aqui, uma breve exposição para vocês sobre o que é o Estado em matéria de segurança pública. No dia em que eu conseguir implementar isso aqui no Estado do Rio de Janeiro - se eu não tiver voltado já para a Polícia Federal, em Brasília, ou no Rio, onde quer que seja -, essa mesa vai se desfazer, porque nós não vamos mais ter problema em relação a entorpecente, nós vamos ter a presença do Estado e a urbanização em todos os locais da nossa Cidade. Essa é uma breve exposição do que é a Secretaria de Segurança, hoje. Hoje em dia, temos a Secretaria de Segurança, que é um órgão coordenador e gestor, a Polícia Militar e a Polícia Civil como órgãos operacionais. A Polícia Militar é a polícia fardada, ostensiva, é a polícia de prevenção. A Polícia Militar não é uma polícia investigativa. É a presença do Estado na rua. Aqui, eu gosto sempre de enaltecer o soldado da Polícia Militar, o recruta da Polícia Militar, aquele lá, o que acabou de entrar na Polícia Militar, que, muitas vezes, a gente passa e diz: “Olha o guardinha ali.” Não, ele não é o guardinha, ele é o Estado. Ele é um representante do Estado e tem que ser respeitado. O nobre colega, Professor Wanderley, citou, na sua palestra, que os jovens, muitas vezes, são abordados por policiais militares e civis que estariam tomando propinas deles para livrá-los do uso de drogas. Professor, se isso estiver acontecendo, garanto ao senhor, hoje, que a Corregedoria da Polícia Militar e da Polícia Civil apura os fatos e esses policiais são excluídos da carreira. \r\n\r\nQuero ressaltar a vocês que, como nós temos um procurador de Justiça na Ouvidoria, hoje, nós temos um desembargador, na Corregedoria Geral Unificada. O corporativismo acabou. Quem está julgando os policiais não são outros policiais, são desembargadores e procuradores. Ninguém passa mais a mão na cabeça de ninguém. Acreditamos que seja uma grande melhora e estamos no caminho certo.\r\n\r\nA Polícia Civil é a polícia judiciária comandada pelos delegados de polícia. Polícia Civil nada mais é do que uma Polícia Federal em âmbito estadual. Aí vocês vão me perguntar: “Mas por que a Polícia Federal está todo dia no Jornal Nacional, faz e acontece, e a Polícia Civil não faz?” Falta de investimento, falta de capacitação do ser humano que trabalha no dia-a-dia. A Polícia Federal fica reclusa, trabalhando, estudando o crime organizado. E, um belo dia, depois de um ano, dois anos de investigação, ela deflagra uma megaoperação que interessa à imprensa. A Polícia Civil atende os senhores no dia-a-dia. Se os senhores são assaltados, os senhores batem na porta da Polícia Civil e falam: “Fui assaltado.” Sou delegado federal. Ninguém nunca bateu na minha porta. Então, tenho tempo para trabalhar, organizar, estudar, pesquisar, me aperfeiçoar, para fazer uma operação de qualidade, utilizar de inteligência. Então, qual a solução para a Polícia Civil? Qualificar os homens da Polícia Civil. Tirar um pouco da carga de trabalho pesada que eles têm no dia-a-dia, de atendimento ao público. Ou vocês preferem que eles deixem de atender ao público e fiquem como a Polícia Federal, fechada? E vocês, como é que vão ficar, quando vocês tiverem o celular roubado e a operadora falar que só vai te dar outro se você tiver um R.O. da Polícia Civil. O dia-a-dia, o atendimento ao público, de qualidade, que hoje em dia vem sendo feito nas delegacias legais, mata a investigação da Polícia Civil. Com isso, estamos investindo em inteligência, criando um centro de inteligência só para a Polícia Civil utilizar exatamente nos mesmos moldes da Polícia Federal. Um quadro da Polícia Civil será deslocado para trabalhar com inteligência, para que a Polícia Civil possa fazer as operações nos mesmos moldes em que a Polícia Federal vem fazendo. Essas são as metas institucionais básicas da Secretaria de Estado de Segurança Pública no Governo Sérgio Cabral, com o Dr. Mariano frente à Secretaria.\r\n\r\nRecursos Humanos como eu já falei, valorização. Estamos agora fazendo um concurso para dois mil policiais militares para atuarem especificamente na Capital do Rio de Janeiro que é o nosso grande problema hoje em dia.\r\n\r\nInteligência policial. Estamos trazendo os conhecimentos adquiridos na Polícia Federal e tentando implementar no Estado do Rio de Janeiro volto a dizer, são 30 dias de combate numa favela, mas a gente sabe exatamente porque nós estamos lá e aonde nós chegaremos.\r\n\r\nIntegração. Hoje, se vocês pegarem o jornal vocês vêem todo mundo junto: é Polícia Federal, é Polícia Civil, Polícia Militar, é Detran o que seja. As operações são conjuntas. Não existe mais só o Bope entrando em algum lugar. Quando o Bope entra se você olhar na foto tem alguém do Core ao lado. O Bope é operação da Polícia Militar, batalhão especializado, e o Core, da Polícia Civil. Eles se falam e integraram agindo conjuntamente. A Polícia Federal age como? Repassando informações de inteligência. \r\n\r\nCorregedoria forte, eu não vou repetir, temos um desembargador frente à Corregedoria Geral Unificada tirando qualquer tipo de corporativismo que possa haver nessas correções.\r\n\r\nAqui, eu vou entrar bastante no que temos feito na área de interior. Como no interior não existe esse combate que vem existindo aqui na Capital a gente já está começando a aplicar algumas teorias de segurança pública no interior. Nós acreditamos que se a gente conseguir reduzir a segurança pública do interior, nós reduziremos a criminalidade e a violência do Estado em aproximadamente 30%. É um ganho bem grande para a sociedade do Estado do Rio de Janeiro. Nós visitamos cada município do interior pessoalmente. A cúpula da Segurança Pública. Eu vou pessoalmente a cada município, visito o prefeito, os vereadores, quem quer que seja, a Câmara de Segurança do local, e vou colhendo informações sobre o local. Porque cada local é diferente. Eu não posso comparar aqui para vocês Búzios com Paracambi. São locais completamente diferentes onde nós temos de aplicar a segurança pública de forma diferenciada. O comandante do batalhão de um local tem que aplicar um policiamento, e o de outro local de uma forma completamente diferente. Então, essa visita é essencial para nós termos um conhecimento e elaborarmos junto à prefeitura um plano de segurança pública municipal. Essa é a importância do município, você saber exatamente qual é a atividade financeira que mantém aquele município, se é o turismo, se é o extrativismo, se não tem atividade nenhuma, o município está quebrado, a gente tem que saber exatamente como atuar nesse sentido.\r\n\r\nAproximação da Secretaria de Estado de Segurança Pública com as Guardas Municipais, novas diretrizes e seu emprego. As Guardas Municipais são utilizadas primordialmente para controle a trânsito. Então, às vezes você vai para uma cidade do interior e eles têm 15 guardas municipais e eles ficam controlando exatamente o trânsito da cidade. Ora, por que a gente não pode ensinar esses guardas municipais, num convênio com a Polícia Militar, a fazer o policiamento comunitário da região? Esses 15 homens da guarda municipal para mim são 15 homens do Estado. Não me interessa se eles são do Exército, Marinha ou Aeronáutica. Uma vez eu fui perguntado: o que você pensa do Exército vindo para o Rio de Janeiro? É o Estado vindo para o Rio de Janeiro. São homens, é a presença do Estado. O que eles vão fazer é outra discussão. A gente precisa de sensação de segurança. Para dar sensação de segurança a gente precisa de homens. Homens e mulheres. É o Estado. Quando o cidadão vê um PM em pé ele está vendo o Estado. Ele sabe que ele vai passar por ali e ele não vai ser assaltado. Na outra esquina ele pode ser, mas, ali, onde está o policial ele não será. Então, a gente tem feito toda essa aproximação com as Guardas Municipais de forma a criar aquela integração que eu disse anteriormente. \r\n\r\nIsso aqui também trata de Guarda Municipal, apresentação de projetos e benfeitorias advindas da Senasp. A Senasp é a Secretaria Nacional de Segurança Pública, ela está trabalhando 100% integrada com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, também tem um delegado federal à frente da Senasp, a Senasp tem um projeto de criação e legalização de todas as Guardas Municipais de qualquer município do Brasil, não só do Rio de Janeiro. E com isso ela faz o quê? Ela faz repasse de verba imediato da União para os municípios. Não existe aquele repasse de verba: toma para a Secretaria de Segurança, e a Secretaria de Segurança repassa. Não. As necessidades das Guardas Municipais serão supridas diretamente pela União, seja com a compra de equipamentos não-letais, algumas Guardas Municipais não podem andar armadas, seja com compra de viatura, fardamento, enfim, os que as Guardas Municipais precisarem. \r\n\r\nPropostas aos Prefeitos de ações em parceria com a Polícia Militar, visando redução de índice de criminalidade e principalmente ameaça e lesões corporais. Fugindo novamente do Rio de Janeiro, Capital atual. Em qualquer cidade do interior, os maiores crimes chamam-se ameaça e lesão corporal, por um simples motivo - bebida. Eu acho que a gente entra um pouquinho mais aqui no que se fala, acho que até o professor vai gostar de eu falar mal de bebida. \r\n\r\nA bebida é o grande causador de todos os problemas do interior de qualquer estado, seja do interior, seja do litoral. Se nós acompanharmos o Instituto de Segurança Pública que dá todos os índices de criminalidade do estado, ele vai apontar em cada município do interior que às sextas-feiras e aos sábados, ameaça e lesão corpora, a curva dá uma subida muito grande. \r\n\r\nÀs vezes você pega segunda, terça, quarta e quinta sem nenhum crime numa cidade dessa e no fim de semana você tem dez lesões corporais. O que é isso? São dois amigos que foram para o bar, tomaram um pouco de álcool a mais, uma cachacinha e brigaram. Antes de brigar, um ameaça o outro, o registro tem a ver com o outro. Primeiro ele ameaçou, numa semana, e na semana seguinte ele deu uma bolacha na cara do outro. Ou ele bebeu e voltou para casa, encontrou a mulher, estava insatisfeito, ficou na frente do espelho “Não é minha mulher”, e bateu na esposa dele. Gerou também uma ocorrência de lesão corporal. \r\n\r\nEu quero que vocês pensem o seguinte: vocês vão falar “o Subsecretário está falando do interior, e o nosso problema aqui?” O nosso problema aqui é solucionável para daqui a 10, 15 anos. Se eu aplicar isso aqui que a gente está aplicando numa cidade do interior no Rio de Janeiro, nada vai acontecer. Não existe. Isso foi aplicado em Bogotá, em Nova York, na Europa, em Diadema, aqui do lado, em São Paulo, e a criminalidade reduziu. A queda de homicídio ficou em 62%, a queda de lesão corporal em 57%. São quedas grandes. \r\n\r\nO Prefeito de Diadema à época instituiu a Lei Seca. Imediatamente, ele teve uma rejeição da população de 67%. Ele não seria reeleito. Deputado, você que conhece bem de eleição, com 77% de rejeição não tem jeito. \r\n\r\nDois anos depois, os índices caíram, como acabei de dizer, e a aprovação dele passou a 92%. Quer dizer, existia um administrador corajoso, à frente daquela cidade que tomou uma atitude que atingiu muitos interesses, tanto que ele caiu, com 67% de rejeição. Dois anos depois as famílias começaram a compreender que os jovens estavam saindo e voltando para casa sem o olho roxo, sem o acidente de trânsito, sem ter tomado uma facada. E aí o Prefeito foi lá para cima e se reelegeu. São atitudes corajosas. Agora, são atitudes que poderíamos tomar em algumas cidades do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSe eu levar esse quadro aqui para Cabo Frio e falar com o Prefeito para instituir a Lei Seca, ele me toca de Cabo Frio na hora. Turismo não tem nada a ver. A gente tem que analisar, cidade por cidade, o que deve ser feito. A gente tem que descentralizar a segurança pública, a gente tem que ouvir aquele vereador que fica lá na ponta, que convive com a sociedade para saber quais são as necessidades reais. \r\n\r\nAqui, na Capital, continuamos no combate. Quando isso vai terminar? Será que nós ganharíamos esse combate? O Professor Wanderley sugere que deixe de ser um caso de polícia, o entorpecente, e passe a ser um caso de saúde pública.\r\n\r\nMuito obrigado, Professor. Eu vou ligar para o Secretário Sérgio Cortes, Secretário de Saúde, e vou dizer para ele: a bomba é sua, agora. Para nós, da Segurança, seria maravilhoso, sem opinar se é ou se não é. O que quero é que vocês reflitam, exatamente, quem é o culpado disso: será que nós, da Secretaria estamos atuando corretamente, indo para esse embate? Será que não estamos? Isso, a gente precisa ouvir da população. É a ressonância do que estamos fazendo. A ressonância do interior, já tenho. São ligações de prefeito com o governador elogiando. A ressonância da Capital, tento ver no jornal, todo dia. \r\n\r\nTodas as delegacias de polícia estão passando por uma auditoria. O que é isso? A Secretaria de Governo, em conjunto com a Secretaria de Segurança, criou forças tarefas, grupos de trabalho que vão a todas as delegacias, seja em Varre e Sai, seja na Tijuca. Todas as delegacias passam por um controle de qualidade. Se o atendimento ao público estiver ruim, vamos anotar e vamos cobrar um melhor atendimento ao público. Relatório de inquérito - se estiver fraco, vamos relatar. Solucionar homicídios - o delegado que não soluciona homicídios na sua região, ele não pode ser o delegado titular daquela região. Então, as auditorias estão dando a exata noção de todo o trabalho que a Polícia Civil vem fazendo.\r\n\r\nExpansão do projeto de Delegacia Legal para o interior do Estado, vou dar números por alto, são 100 delegacias. Estariam faltando em torno de 50 delegacias legais. Aos que conhecem uma delegacia legal e uma delegacia antiga, sabem exatamente do que estou falando. A delegacia legal tem computadores, os investigadores estão vestidos com gravata, o prédio é novo, tem ar condicionado, tem banheiro, tem bebedouro, tem sistemas de investigação dentro da rede de computador. E a delegacia antiga tem uma máquina de escrever e um policial suando no calor da delegacia, sem conseguir trabalhar. Então, esse é um projeto magnífico, que a gente vai levar adiante, tentar expandir para todo o Estado.\r\n\r\nIsso é outra proposta, também, que a gente tirou de Bogotá e do próprio interior de São Paulo, sem inventar nada, que é a adoção de localidades públicas por entes privados. O que vem a ser isso? Muitas vezes, aqui eu posso até trazer para a capital, você vai para o Maracanã ou Tijuca e você tem uma pracinha abandonada com os brinquedos quebrados, cheia de garotos cheirando cola e fumando maconha. Se a iniciativa privada adotar essa praça, reformar essa praça, e o Estado puser à disposição da população, seja um policial militar, seja um guarda municipal, seja um instrutor que possa coordenar toda a prática desportiva daquele local, a gente vai estar tirando as crianças e os jovens dessa maconha, desse cheiração de cola, desse ócio da vida, de não ter nada a fazer. Cito sempre Ipanema. Não sei se as pessoas conhecem o “quadrilátero do charme” de Ipanema, que são quatro quadras em Ipanema, onde tem um monte de joalheria, e todas elas adotaram os canteiros que ficam na frente das lojas. O que eles fazem? Eles põem uma propaganda no canteiro, pequenininha: “canteiro adotado pela loja tal.” E o canteiro é limpinho. Quando o mendigo passa ali, deita ali, imediatamente, alguém tira ele dali. Por isso é que é chamado o “quadrilátero do charme”. Ali, é tudo perfeito. A gente tem que levar isso, esse conceito de limpeza, de urbanização para toda a região do Estado do Rio de Janeiro. É difícil? É difícil. Precisa do apoio da sociedade privada? Precisa. Precisa dos empresários? Precisa. Força de vontade de todos nós, não só do subsecretário de segurança, do secretário do Governador.\r\n\r\nFalando em Governador, tudo isso que falei aqui, vou voltar para a capital, para o Rio de Janeiro, será aplicado no Rio. Assim que o Governador botar em prática a urbanização da Rocinha, a urbanização do Complexo do Alemão, aí poderemos entrar lá. Aí vocês vão perguntar: vocês vão entrar lá e vão descobrir onde estão as armas. Não, não vamos entrar lá. Na hora que ele fizer isso, a gente vai deixar de entrar lá. Por quê? Porque a saúde vai entrar lá, a educação vai entrar lá, o desenvolvimento vai entrar lá, a assistência social vai estar lá dentro. Aí, ninguém mais vai querer a Polícia. Ninguém quer a Polícia. A Polícia vem sempre a reboque de algo ruim. A Polícia é o mero..., é o esgoto, é o final. Quando tudo deu errado, escorre para dentro da polícia, ou é um muro: quando deu tudo errado, é a polícia que tem que segurar. Na hora vocês gritam: “Cadê a Polícia?” Isso só acontece quando falhou a educação, falhou saúde, falhou desenvolvimento, falhou ação social. Aí, nós entramos para trabalhar.\r\n\r\nCopacabana está tendo um choque de gestão de urbanização chamado “Copa Bacana”. A Secretaria de Governo, junto com o Município, junto com a Fundação Leão XIII, junto com a FIA, junto com a Comlurb, junto a Polícia Civil, com a Polícia Militar, estão indo para a rua diariamente dando um choque de urbanização, recolhendo os menores, levando para os abrigos, recolhendo os maiores, moradores de rua, levando para a Fundação Leão XIII. O índice de criminalidade caiu 32% em Copacabana, é um índice grande. Os turistas deixaram de ser assaltados. Para a imagem do Rio de Janeiro, isso é maravilhoso. Quem fez isso? Foi a Polícia? Não, não foi. A Polícia ia caminhando atrás dando segurança aos agentes do Estado que estavam trabalhando na urbanização de Copacabana. O que eu quero passar a vocês no final, aqui, o Dr. Ordacgy, meu colega de Polícia Federal, disse que precisávamos buscar um outro caminho para política antidrogas. Eu estou dando o caminho. Com esse caminho eu resolvo a questão dos usuários, eu resolvo a questão dos traficantes e a gente fica livre disso. Agora, como aplicar isso? Só o tempo vai dizer.\r\n\r\nObrigado a todos vocês, uma boa tarde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Nader) - Gostaria de convidar o Exmo. Juiz Dr. Guaraci de Campos Viana, titular da 2ª Vara de Infância e Juventude, para falar do tema “juventude, criminalidade e suas interfaces com a Justiça”.\r\n\r\nO SR. GUARACI DE CAMPOS VIANA - Exmo. Sr. Deputado, Exmos. integrantes da mesa, meu colega, Dr. Fernando, eu queria começar pedindo, se tivesse certeza de que fosse atendido ousaria fazer um pedido a vocês, os heróis da resistência por estarem aqui desde às duas horas da tarde, sentados aí, reforçando essa musculatura e ouvindo, pacientemente, essas coisas que nós pensamos serem as nossas melhores idéias sobre esse tema. Então, eu gostaria, antes de começar, que vocês se levantassem e aplaudissem a pessoa que está ao seu lado como uma moção de aplauso pelos heróis da resistência, por vocês serem responsáveis por nós estarem aqui hoje. (Aplausos)\r\n\r\nMuito obrigado. Agora, com essa energia toda, vamos imaginar aqui o que eu penso que passa pela cabeça de todos nós quando estamos diante de um caso concreto. Lá, no Supremo Tribunal Federal, no STJ, aqui, no Tribunal de Justiça, nos nossos gabinetes, nas Casas Legislativas, nas Câmaras, nas Assembléias, no Congresso Nacional, a gente pensa, não sei se vocês lembram dessa imagem, mas, para mim é muito forte, vocês lembram daquela imagem do George Lucas, naquela saga de Guerras nas Estrelas, que é um negócio interessante, que começou na 4ª, 5ª e 6ª, depois terminou na 1ª, 2ª, 3ª, mas, na 6ª edição ou na 5ª ou na 4ª, não me lembro, tem uma imagem em que um sábio, um jeday, estava ensinando o outro o domínio da força, e ele fechava os olhos e estava com a bolinha voadora e dizia: “concentre-se na força, a força está com você”. A imagem que eu tenho de todos nós é que nós fechamos os olhos e pensamos: a força do povo está com você. Vai meu filho. A força da sabedoria de Salomão está com você. Sua mãe de ungiu, Deus te ungiu, o seu estudo te ungiu, o seu concurso te ungiu, a sua nomeação te ungiu, a força está com você. Tenha certeza de que você vai acertar tudo. Infelizmente, também erramos, mas quando pensamos que somos seres ungidos pela força, achamos que os nossos, na verdade, não são erros, são acertos. E nesse caminhar de erros e acertos que, muitos de nós pensamos ser só de acertos, tentamos levar este país para frente.\r\n\r\nMas, vejam que interessante, selecionei cinco, mas poderia colocar mais. Antes de colocar isso aqui eu gostaria de mostrar o que talvez possa ser um acerto, mas talvez possa ser um erro. O art.5º da nossa Constituição Federal lá pelo Inciso LXIII: “a lei considerará crimes inafiançáveis, insuscetíveis de graça, anistia, a tortura, tráfico de entorpecente e drogas afins...” Muito bem, na própria Constituição Federal, lá no art.60, §5º, está dizendo que determinadas cláusulas, chamadas de pétreas não podem ser objeto de deliberação ou reforma, entre elas os direitos e garantias individuais.\r\n\r\nPergunto: será que esse art.5ª, LXIII, que acabamos de ler é ou não uma cláusula pétrea, porque está no rol de direitos e garantias individuais. Se for, meu colega Wanderley, que está ali, temos que ter um golpe de estado para descriminalizar o tráfico, porque o constituinte de 1988 colocou na Constituição que o combate e a consideração do tráfico como crime é algo que não se pode mexer. Então, vamos discutir à vontade, não podemos mexer nisso. Então o traficante, pela nossa Constituição Federal, não pode ser, vamos dizer assim, considerado um usuário, a menos que se tenha um golpe de estado e se reforme a Constituição, façam outra, ou se tenha que essa cláusula como não pétrea ou pior, desconsidere a própria Constituição Federal, o que seria para nós o desastre, levando-se em conta os outros aspectos que envolve a questão.\r\n\r\nO legislador estadual também teve aqui a sua emanação da força, colocou no art.24, da Constituição Estadual, a seguinte expressão: a tortura, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes definidos como hediondos serão objeto de prioritária prevenção e repressão. Então, a menos que reformemos também a nossa Constituição Estadual, a menos que esta Casa possa fazer isso, nós temos que cumprir o que está escrito na Constituição Estadual de que temos que atuar em duas classes prioritárias: prevenção e repressão. Também na Constituição Estadual, salvo engano, no art.52, está expresso: serão elaborados programas de prevenção e atendimento especializado à crianças e adolescentes dependentes de entorpecentes e drogas afins.\r\n\r\nMuito bem, então, penso que de uma coisa nenhum de nós discorda, temos que ter um programa de prevenção. E aí eu pergunto: qual é o programa de prevenção consistente que vocês conhecem? Por favor, por favor, multiplique essa experiência, porque é importante que esta Casa, esta comissão conheça todos os programas de prevenção e erradicação da droga. E se não tivermos um, pelo menos vamos tentar construí-lo porque droga, o nome está dizendo, não é uma coisa boa, ninguém pode dizer que é uma coisa boa, não é? \r\n\r\nTratamento e recuperação, meu Deus do céu! É muito difícil, a Dra. Laise falou muito bem aqui. A OMS trata a questão da droga como uma questão de Saúde pública. Veja que interessante, até 1940 estava presente aqui, no Brasil, a teoria da redução de danos. Nem o tráfico nem o uso eram considerados crimes, isso foi introduzido com o artigo 281 do Código Penal, de 1940, e justamente pensou-se em reprimir o tráfico porque, em 1940, estavam aumentando os índices de drogadição ilícita. Na época - interessante, não é? - as drogas tinham aquela tarja preta que você teria que ter a receita retida pelo órgão farmacêutico comercializador da droga. E, hoje, chegou-se a conclusão que a tarja preta faz menos mal do que qualquer droga, Dr. Fernando, inclusive a maconha. Então, aquela remédio que você toma como último recurso para salvar a sua vida é menos nocivo a sua saúde do que qualquer uma dessas drogas. Então, nós temos que tratar dessas questões ali. \r\n\r\nCrimes e penas, o Dr. Fernando tratou muito bem, mas há um negócio interessante que o legislador pensou que acertou mas, não sei, eu tento explicar, procurei entender aqui porque que o uso individual que está no artigo 28, que não tem pena, e o uso compartilhado está lá, na frente, dizendo que tem pena. Então, olha aqui, se eu não me engano, eu não separei o artigo, está lá no artigo 33, num dos parágrafos, § 3º, que se você oferece droga para consumo tem a pena de um a três anos. Se eu dissesse: olha aqui, se você fumar maconha sozinho, só você é o artigo 28, mas se tiver uma pessoa ao teu lado e você disser toma aqui, é o § 3º do artigo 33. Então o uso compartilhado é individual. O que é que o legislador quis? Incentivar o consumo individual ou reprimir o consumo coletivo? Quer dizer o seguinte: você pode fumar sozinho, mas junto com colega, com sua namorada, com um grupinho de festa não pode não, é crime, vai dar cadeia. Eu não sei, estava vendado, o legislador disse: a força está comigo, vamos aqui acertar no uso compartilhado uma pena e no uso individualizado sem pena.\r\n\r\nSenhores, o Marquês de Beccaria escreveu um livro chamado: Dos delitos e das penas e dizia assim: a pena tem que ser funcional. Meu Deus do céu, a grande arma que nós temos para diminuir a violência é a funcionalidade da pena. Não adianta você chegar para uma pessoa que está no último estágio de drogas e querer colocá-lo num curso educativo. Ele vai morrer. E é lícito a um juiz, a um legislador ou qualquer um de nós deixar uma pessoa sabendo que o fim dela é a morte e nada fazer para tirá-la desse vício? Então, nós temos que entender que o legislador precisa encontrar inspiração em Marquês de Beccaria e transformar a pena funcional. É só um parênteses. A última pena funcional que eu tive notícia, que é um negócio interessante, a última assim que foi divulgada, a mais funcional de todas, foi do antigo colega nosso, o Dr. Leonil, na Vara de Execuções Penais, condenou um marido porque toda vez que ele chegava em casa e a mulher fazia um arroz empapado ele dava uma surra nela. Então qual foi a pena? Você vai ter que cozinhar arroz para sua mulher. E ele viu que é difícil fazer o arroz sem estar empapado. E passou a entender que nem sempre a mulher poderia acertar a mão, porque ele também nunca acertou. \r\n\r\nResultado: eles fizeram um curso de culinária e resolveram o problema. Vejam: pena funcional. Resolveu o problema. \r\n\r\nQual é a pena funcional? Eu não sei. Mas eu sei a que não é: esse artigo 28 aí, à exceção do Inc. III, é absolutamente “infuncional” - se esta palavra existir, não funciona!\r\n\r\nO Dr. Fernando colocou muito bem: “- Meu filho, você está advertido, hein! Não pode fumar...”; “- Está bom”. “- Olha, agora você vai parar no hospital.” “- Beleza, numa boa...”. “- Vai fazer um curso”; “-Ora, lá eu nem vou...”\r\n\r\nMas, o curso talvez seja o mais funcional que se possa ter dessa lei, porque você colocar a pessoa orientada, esclarecida, seria muito melhor. O Dr. Fernando já falou: não cabe aqui falar da apreensão dos bens do traficante, porque é uma questão da polícia; perda da nacionalidade do traficante internacional também é interessante. \r\n\r\nMas a lei, o art. 28 fala da lei que “quem tiver em depósito, trouxer consigo para consumo pessoal, sem autorização e em desacordo com determinação legal, está submetido às seguintes penas...”, então, o que tem de novo nisso aí?: se você entrar com um remediozinho tarja preta sem a receita - aquele canhotinho - você entra nisso aí, no art. 28. \r\n\r\nEntão, os artigos que andam com aquele remédio sem receita na rua, podem ser presos pelo art. 28 e fazer um cursinho de drogas. Infelizmente, é nosso “acerto”; a força legislativa de nosso legislador. \r\n\r\nQuanto ao traficante, não precisa falar. Está ali, o Dr. Fernando já falou. Chamando a atenção de vocês para a multa, que pode ser mil e 500 dias/multa, lembrando que um dia/multa pode ser um salário mínimo. Então, você tem 500 salários a 1.500 salários mínimos de multa. É o limite máximo. \r\n\r\nAgora, em termos sociais, o que podemos falar? Acho que essa é a questão mais importante em termos de discussão de tudo o que foi feito aqui. Eu poderia dizer aqui outras coisas: da política americana de combate às drogas; da política brasileira. Não é a toa que na Secretaria de Combate às Drogas, que foi criada por nosso “Fernando II”, Fernando Henrique Cardoso, colocou lá à frente dela um general, porque a idéia é guerra ao narcotráfico. \r\n\r\nMuito bem, podemos falar dessas questões, da reparação, da redução de danos e de outras questões que já foram colocadas aqui, mas eu preferi fazer essa abordagem inicial na esperança de que eu fale pouca besteira, de modo a que a Comissão possa me convidar a falar outras vezes e abordar aqui outros temas. Esse talvez seja o princípio de tudo. \r\n\r\nEntão, olhem: o que são drogas? Vou repetir esta pergunta lá na frente. Não sei se vocês conhecem uma personificação da Mitologia Grega chamada Fraude. No Direito, a gente conhece muito: fraude contra credores, fraude à execução. A droga é uma fraude! E sabem por quê? Porque a Fraude é uma personificação que fica submersa num lago muito bonito. Ela tem o rosto de uma belíssima mulher, o corpo de uma serpente e a cauda de um escorpião. Você é atraído por aquela beleza, chega próximo a essa personificação, é envolvido pela corpo e recebe a picada letal do escorpião. \r\n\r\nQuanto mais próximo da droga você estiver, mais próximo do escorpião você estará. Esta é a expressão da droga. \r\n\r\nEu antigamente usava uma expressão para os adolescentes e as crianças entenderem melhor. Eu dizia assim: vocês imaginem um excremento de cachorro coberto de mel. Você vai comendo aquele mel, e acha que é docinho, maravilhoso! Uma hora, você começa a misturar o mel com o excremento e tem alguma coisa estranha, mas ainda está doce, no final, você come aquele restinho na expectativa de encontrar um sabor doce, que você jamais encontrará. Essa é a droga.\r\n\r\nVejam, coloquei ali o conceito de substâncias utilizadas para produzir alterações, mudança no grau de consciência, no estado emocional. Gente, a droga é o nosso melhor amigo, porque ela não falha. Se você tomar um comprimido, pode tomar duzentas doses de café e você vai dormir, a menos que o café seja mais forte do que a droga, mas não falha. \r\n\r\nEu costumo dizer que se você tomar qualquer tipo de droga, o Viagra - como foi colocado aqui - o nosso Deputado falou no início, funciona, a menos que você tenha uma disfunção - aí está demais se não funcionar você se interna e vai para as calendas da santidade lá do convento.\r\n\r\nBom, o problema é esse. Nós ouvimos falar dos efeitos da droga. Desculpem, todos os estudiosos do cérebro conseguiram descobrir no máximo 10% a 15% do que realmente existe. Estudos mostram que você usa, hoje, no máximo 5% da sua capacidade cerebral. Vamos lá, vamos arredondar para 50%. Então, nós temos 50% de uma massa cinzenta na qual nenhuma pesquisa chegou perto. E as drogas atuam no cérebro!\r\n\r\nNós temos três tipos de drogas: as que diminuem a atividade mental, os estimulantes, tranqüilizantes, o álcool, os inalantes, a cola, os narcóticos morfina e heroína; as drogas que aumentam a sua atividade mental, cafeína, tabaco, anfetamina, cocaína, crack e as drogas que alteram a sua percepção. Você fica meio que esquizofrênico “viajando”, as drogas LSD, ecstasy, maconha e outras derivadas. \r\n\r\nQuer fazer uma viagem, vai tomar cocaína? Vai tomar muita cocaína. Você vai ter é aumentada a sua pressão arterial lá na frente.\r\n\r\nQual o efeito da droga? É o mesmo? Não é. Depende do seu estado de espírito. Se você tiver numa boa, a droga vai fazer um efeito, se você tiver deprimido vai fazer outro, se você tiver sob o efeito - dou um exemplo ali uma pessoa ansiosa usuária de grande quantidade de maconha, em um lugar público terá grande chance de ser perseguido. Agora, do outro lado, o cara está em casa com os amigos, não vai ter essa reação. Isso quer dizer o quê? Para você consumir droga em casa? Não, quer dizer o seguinte: que por mais que você queira a pessoa diz assim: eu nunca tive problemas, doutor. O advogado, o Juiz sei lá o quê consome droga, mas ele não vai ser idiota de consumir droga numa festa, porque ele tem algo a perder. Ele vai consumir em casa. Então, o efeito é menor. Mas o efeito existe.\r\n\r\nDependência química já é outra coisa: é o desejo incontrolável de consumir droga. É uma doença. É o final da lua-de-mel com as drogas, acaba o uso da droga pelo prazer, ela passa a ser utilizada por compulsão, pelo o que a ausência dela causa a sua vida, ou seja, você começa na lua-de-mel e depois diz: se eu não tomar droga eu não consigo nem assinar o meu nome. Isso acontece com qualquer droga. \r\n\r\nQualquer substância natural ou sintética que o consumo resulte em mudanças fisiológicas ou comportamentais, as drogas podem ser lícitas ou ilícitas. Eu sempre pergunto aqui qual é o critério que se utiliza para dizer por que o álcool é droga lícita e a maconha e a cocaína são drogas ilícitas? A resposta mais satisfatória que eu encontrei foi: é que as drogas lícitas permitem que você esteja no controle. Você pode não ter controle de sua vida, mas não tem porque você não quer. E aí tem a embriaguês pré-ordenada, os problemas da violência, tal, tal, tal. Mas, as drogas ilícitas, você não tem controle sobre sua vida. Você diz que tem, mas não tem. \r\n\r\nEntão, eu vejo que setenta, oitenta por cento dos crimes praticados são sob efeito de drogas, incluindo álcool; mas mais de noventa por cento das pessoas que usam as drogas lícitas não cometem crime porque sabem dos efeitos e das conseqüências da má utilização da droga e da alteração do seu comportamento.\r\n\r\nEntão, o grande efeito é esse: é que das drogas lícitas, por estudos comprovados, científicos e médicos, permitem que você esteja no comando; e as drogas ilícitas, chega uma hora que não.\r\n\r\nE mais: as drogas lícitas, nitidamente, dão sinais exteriores, não atuam somente no cérebro. Elas alteram todo o seu corpo. O cara que está envolvido com álcool, ele bebe, espuma, vomita. O cara, quando está com ecstasy, cocaína, que vomita, pode levar, porque está em coma e vai morrer. Reparem.\r\n\r\nPor exemplo, o cara, quando está envolvido com excesso de consumo de álcool, o seu corpo exterioriza outros sinais que não a alteração metabólica do cérebro. Ele começa a falar mais alto, ele começa a babar, estrebuchar, ele começa a ter um comportamento diferenciado, você percebe sinais exteriores. Toma uma glicose na veia, vomita, dorme, no dia seguinte acorda em condições de dizer: que besteira que eu fiz ontem! Não vou beber nunca mais! Dura dois, três dias isso, ele bebe de novo.\r\n\r\nAgora, a pessoa que usa cocaína, ecstasy e até maconha, quando chega a esse extremo, já está, como a gente chama, na crise de abstinência. Se você tirar a droga, a pessoa morre ou, o que é pior, o consumo da droga faz com que a pessoa leve ao caminho, vamos dizer assim, sem volta, à morte.\r\n\r\nEu costumo dizer que a droga, em certo momento, é igual à Ponte Rio-Niterói, repararam? Não tem retorno. Você vai atravessar para Niterói, se você errar o caminho, danou-se. Vai ter que ir a Niterói para voltar: não tem retorno. Qualquer lugar, qualquer via que tenha mais de cinco quilômetros tem retorno: a Ponte Rio-Niterói não tem. Então, você pode chegar lá. Então, veja só, pegou o acesso aqui, se nós estamos aqui e vamos para a Ponte Rio-Niterói, é o consumo da droga. Você vai aqui, pega a Praça Mauá e tal, tem chance de voltar. Pegou ali o viaduto do Gasômetro, tem chance de voltar. Entrou na Ponte Rio-Niterói, não tem retorno. Será que você vai chegar ao outro lado? Esse é o grande problema.\r\n\r\nQuais são os sintomas dos dependentes? \r\n\r\n. Forte desejo ou compulsão de consumir drogas;\r\n\r\n. Consciência subjetiva e dificuldade da capacidade de controlar a ingestão de drogas;\r\n\r\n. Em termos de ilícito, término do consumo;\r\n\r\n. Uso de substâncias psicoativas para atenuar sintomas de abstinência;\r\n\r\n. Estado fisiológico de abstinência - é grave. Na crise de abstinência, tem que colocar camisa de força na pessoa, você não tem idéia. Se você já viu isso uma vez, vejam que o inferno existe para uma pessoa. Uma pessoa em crise de abstinência, eu tenho certeza, se qualquer um de nós aqui vir alguém em crise de abstinência de drogas, no mesmo instante fica a favor de qualquer coisa para impedir que a pessoa chegue àquele estado. É, vamos dizer assim, a miséria humana presente.\r\n\r\n. Doses crescentes de substâncias para alcançar os efeitos originariamente produzidos;\r\n\r\n. Estreitamento do repertório pessoal de consumo. O indivíduo passa, por exemplo, a consumir drogas em locais não propícios, a qualquer hora, sem nenhum motivo especial;\r\n\r\n. Negligência progressiva de prazeres. Em outras palavras, ele perde a sensibilidade do corpo e, dificilmente, produz aquela famosa anfetamina, a droga do prazer, que seu organismo produz. Anfetamina, não. como é? Eu acho que é isso mesmo, né? Serotonina é a do sono e tem outra do prazer, também.\r\n\r\n. Evidências de que o retorno à substância, após o período de abstinência, leva a uma restauração rápida do quadro anterior. Por isso, os Alcoólicos Anônimos dizem: evite o primeiro gole. É interessante.\r\n\r\nTipos de usuários. A Dra. Laise já falou isso aqui, mas, sei lá:\r\n\r\n. O experimentador ocasional, o habitual e o dependente ou toxicômano.\r\n\r\nUm, experimenta uma ou várias vezes; o outro, utiliza muitas vezes; o ter ceiro, faz freqüentemente o uso; o quarto, vive para a droga e em função da droga e só pensa na droga.\r\n\r\nEu costumo perguntar aos infratores, interessante: “quantos cigarros o senhor fuma por dia?”. “Por dia, doutor? Não sei”. “Mas quantos? Mais de um, mais de dois?”. Curiosamente, a gente tem meninos de 12, 13 anos que fumam mais de cinqüenta por semana.\r\n\r\nAí, você vai perguntar: por que essa droga não faz efeito nele? Porque a droga brasileira é misturada com estrume de boi, folha de mangueira queimada. A cocaína tem aquele vidro, pó de mármore, fermento e maisena e um pouquinho de cocaína. Aí, você dá aquela cheirada, aquela fungada, arranha seu nariz todo: “essa é da boa!”. Boa é o vidro que está arranhando e você colocando para dentro e causando esse dano todo aos seus órgãos internos.\r\n\r\nEstou correndo por causa do tempo e porque ainda tem o nosso Ney Matos para falar e, talvez, quem sabe?, uma tortura para nós que é a pergunta de vocês, que a gente nem sabe como fazer para responder aquelas saias-justas.\r\n\r\nO Sistema Nacional de Consumo, não sei o que é esse SNC, não, esqueci, coloca ali as drogas estimulantes, as depressoras e as perturbadoras. Outra classificação das drogas:\r\n\r\n. Estimulantes - bolinhas, ecstasy, cocaína, tal, tal;\r\n\r\n. Depressoras - álcool, tranqüilizantes, heroína e morfina. Aí, você coloca, também, o famoso comprimido para dormir, Lexotan. Ninguém toma Lexotan? Eu estava nervoso, tremendo, por exemplo, tenho que tomar um Lexotan para falar aqui na frente de vocês, estava meio nervoso, tal, inseri uma droga depressora. Brincadeira, não faço. Sou homeopático, vamos chamar assim.\r\n\r\n. Perturbadoras - alteram o sentido da realidade provocado por alteração da percepção. Maconha. Já falamos. O álcool, seus efeitos. Não vou falar muito, mas está ali: \r\n\r\n. Oitenta por cento dos jovens entre dez e 19 anos já usaram bebidas alcoólicas uma vez. \r\n\r\n. A dependência do álcool atinge cerca de dez por cento da população mundial e 15% da população brasileira. De cada cem, quinze.\r\n\r\n. 55 dos leitos hospitalares ficam ocupados por pessoas que sofreram acidentes de trânsito causados por ingestão de álcool.\r\n\r\n. O país gasta 7,3% do seu PIB para tratar de problemas relacionados ao álcool.\r\n\r\n. A indústria do álcool movimenta 3,5% do PIB.\r\n\r\nMuito interessante, nós gastamos mais para tratar dos problemas relacionados ao álcool do que ganhamos com a movimentação da entrada do álcool.\r\n\r\nPergunto a vocês: se, por acaso, passássemos pela Constituição, passássemos por todas as nossas opiniões, o que o nosso Wanderley falou ali, tirou tudo ali, vamos liberar a droga, a maconha, a cocaína, o ecstasy, LSD, tal. Qual seria a situação? Quanto teríamos que gastar para recuperar os drogado e quanto arrecadaríamos com a venda da droga? Quanto custa recuperar um drogado?\r\n\r\nImaginem a recuperação do drogado como política de saúde pública. Quanto do nosso Sistema Único de Saúde teríamos que dispor para recuperar o drogado, tratar o drogado? Não é interessante? Vejam, então, quando se pensa nessa questão de liberação das drogas, temos que pensar também no custo do nosso bolso, porque vai sair da gente. Então, penso eu que o Governo deu um tiro no pé, ao fazer essa idéia de tratar o drogado com cursos educativos, ele agora vai ter que fazer e patrocinar e gastar com cursos educativos, sem arrecadar. Olha que interessante, não é? Estamos chegando já ao final.\r\n\r\nTabaco aumenta 10 vezes o risco de câncer no pulmão. Eu costumo dizer sempre isso: quem fuma um cigarro, olha atrás. Eu costumo dizer assim: me dá um câncer, porque impotência sexual eu não quero. Olha atrás, pega o cigarrinho e você vê ali: fumar causa enfisema no pulmão, fumar causa impotência sexual, fumar causa sei lá o quê. Então, quando você olha atrás do cigarro, você vê que tipo de doença você está comprando. Eu, se fumasse, preferiria o câncer do pulmão do que a impotência sexual, porque o câncer você vai, um dia, encontrar um remédio aí, que vai limpar, mas a impotência sexual é imediata, o negócio é rápido. Pense bem, não é?\r\n\r\nAnticoncepcionais com cigarro - tem derrame cerebral e infarto. O cigarro contém mais de 4.720 substâncias tóxicas, por isso que eu sou partidário do charuto, que só tem duas: o fumo e a água. Se a água for maltratada, não é? O fumo natural não tem substâncias tóxicas.\r\n\r\nA maconha, então, é um negócio de louco, porque ela ataca aquela coisa que você tem de mais preciosa e que ninguém dá bola para isso, que é o seu sistema imunológico. Quem fuma maconha, pode ver, está mais propensa a ter resfriado, está mais propenso a ter tuberculose, está mais propenso a ter dor de cabeça, está mais propenso a ter doençazinhas levezinhas, porque elas atacam diretamente, no primeiro cigarro, o seu sistema imunológico, minam o seu sistema imunológico. O que salva a maconha é o THC, a maconha brasileira, que o THC da maconha brasileira é vinte vezes menor do que o THC da maconha européia, por exemplo. Se você fumar um cigarrinho de maconha lá, você pode ir até em coma, de imediato, porque não está acostumado com o nível de THC. Bom, está ali: resseca a boca, eleva os batimentos cardíacos, afeta as funções do cérebro e atinge as regiões responsáveis pelo julgamento e motivação. É comum que se tenha alucinações também. Está aí: perda da noção do tempo e espaço. Imediato. Lentidão de raciocínio e euforia. Provoca depressão e crises psicóticas. Em doses altas, alucinações. Dilata os vasos sanguíneos do globo ocular. Dá taquicardia, perda da coordenação motora, aumenta o apetite. Podem ver se não acontece isso com quem faz o uso de imediato, de imediato.\r\n\r\nA longo prazo, memória e capacidade de raciocínio ficam prejudicadas. Provoca o câncer. O ciclo menstrual fica desregulado nas mulheres. O uso na gravidez, prejudica o feto.\r\n\r\nCocaína. Com o passar do tempo, pânico, sensação de perseguição, alucinações auditivas e táteis, escuta-se vozes, sente bichos andando pelo corpo, provoca intoxicação aguda, aumenta a pressão arterial e freqüência cardíaca, provoca morte súbita, ou seja, se você tem uma arritmia ou aquela febre, tem uma febre reumática, uma doençazinha, se você fumar e cheirar cocaína com uma febre reumática, você pode ter um infarto no primeiro contato com a droga. Interessante. \r\n\r\nA cheirada. Como é que acontece. Olha o que acontece com a cocaína. A cocaína passa pelas suas mucosas nasais, vai ao pulmão, ao coração, vai para o fígado e depois volta para o cérebro, em cerca de um minuto. Depois, se você fumar com crack, atinge primeiro o cérebro, em três a oito segundos passa aos pulmões, depois o coração e o efeito é mais breve. Se você injetar na veia, cai na corrente sanguínea, atinge o coração e de lá é levada para o cérebro em cerca de dez segundos. Interessante.\r\n\r\nA mesma questão, diminui a fadiga, aumenta a pressão sanguínea, tal.\r\n\r\nO crack é uma cocaína em pasta não refinada com bicarbonato de sódio. Pedras de crack, essa é uma das piores drogas que nós temos. Você fica hiperativo, tem insônia, passa a ser violento, irritadiço, tem tremores, desconfiança, tem problema no sistema respiratório, ataque cardíaco, derrame cerebral, enfim, várias questões.\r\n\r\nEstou correndo para chegar ao ecstasy. Ecstasy não é uma droga nova, não. É uma droga que veio da Alemanha, desde 1912. Foi dada, inicialmente, como inibidor de apetite. Só foi proibida em 1985. Até 1985 era consumida mediante receita médica, receitinhas pretas. Muita gente aqui, que é daquela época, deve ter tomado ecstasy para emagrecer. Interessante. Veneno de rato, não sei o quê, é isso aí. Pílula do Amor e Droga do Amor, não sei por que isso. \r\n\r\nResseca a boca, perda de apetite, depressão, visão turva, altera o mecanismo de controle corporal, superaquece o organismo, aumenta a pressão do sangue, e, consumida com álcool, pode provocar choque cardiorrespiratório. É o famoso choque que muita gente chama de anafilático, mas, na verdade, é o choque cardiorrespiratório.\r\n\r\nCaminho da morte. Não sei quem foi que citou o Salomão, eu citei também um provérbio lá. Há caminho que ao homem parece direito, mas que pode dar em caminho de morte. Eu penso que a droga é um caminho que ao homem parece direito, mas ninguém nunca me convenceu, também, que o destino final da droga é a morte. Ninguém nunca me convenceu.\r\n\r\nEntão, tem aí várias questões, já foram colocadas aqui, Dr. Fernando, baixa estima, desestruturação familiar, pressão dos amigos, curiosidade, gosto pelo prazer, tudo isso aí influencia o consumo da droga.\r\n\r\nEstou acabando, gente, estou acabando, prometo a vocês que estou acabando.\r\n\r\nMas isso é que me interessa na questão escolar, porque uma das causas da evasão escolar, do baixo rendimento no trabalho, desemprego, problemas econômicos, judiciais e todos os outros problemas envolvendo crianças e adolescentes decorrem do uso da droga. Lembrando a vocês que o art. 243, eu acho que é o 243, do Estatuto da Criança e do Adolescente, proíbe que se dê à criança e ao adolescente um simples cigarro. Álcool, então, nem se fala, é proibido, é crime. Então, mesmo que possa ter essa noção de que a lei se aplica, quando se refere à criança e ao adolescente essa lei não se aplica. Infância e juventude, a despeito, data vênia, de todos os entendimentos que têm em sentido contrário, eu não aplico essa lei, não. O usuário de droga lá, se bobear, vai para a dura, porque a lei é para adulto, não é para menor de idade. É crime? É. A pena que está ali não é a pena para adolescente, é pena do adulto. A pena é a medida sócio-educativa. Então, o usuário de drogas menor de idade, me desculpem, mas pode ter prestação de serviços à comunidade, pode ter cursos educativos. Aliás, eu tenho um projeto, lá, que troca a droga pelo tratamento. Mas se ele, Dr. Fernando, chegar e falar assim: “não vou, não”, vai passar uma temporadazinha lá no Pe. Severino, sim, vai passar. Porque eu não aplico a lei do adulto com relação às penas, porque é um enorme contra-senso. Se eu aplicar a Lei de Tóxicos, eu tenho que aplicar o Código Penal, também. Para um homicídio, eu não posso dar medida sócio-educativa, tenho que dar pena prevista no código do adulto.\r\n\r\nDesculpem-me os delirantes, são delirantes, que dizem assim: “agora, na Lei de Tóxicos, não pode usar o estatuto para punir o usuário”. Bom, se eu não posso usar o estatuto para punir o usuário de tóxico, também não posso usar o estatuto para punir o traficante, o homicida, o estuprador. Tem que usar o Código Penal! Ou não é? Onde há a mesma razão há a mesma disposição de direito. \r\n\r\nJá vou terminar, prometo a vocês. \r\n\r\nRepressão, já foi falado aí pelo nosso Delegado. \r\n\r\nEu fiz algumas perguntas que vou deixar para vocês para uma outra palestra. Só vou ler as perguntas, vocês respondem depois, depois eu respondo: \r\n\r\nNão seria mais fácil simplesmente impedir que os jovens tenham acesso às drogas? Qual a relação entre disponibilidade de drogas e o seu consumo? A liberação resolveria os problemas ligados ao uso, à dependência? Se não é possível acabar com a oferta de drogas, o que pode ser feito? Estou lendo só as perguntas. Quais as razões que levam as pessoas a usar drogas? Não existe uma pressão externa para consumir drogas? Existem sinais para identificarmos alguém que se encontra usando drogas? Deve-se conversar com os filhos sobre o uso de drogas? Como deve ser a informação que os pais devem dar aos seus filhos a respeito de drogas?\r\n\r\nAqui vou parar um pouquinho, porque acho importante. \r\n\r\nQuando falar de drogas, os pais devem basear-se na substância que ele realmente conhece, senão vai passar o mico que o Dr. Fernando passou lá com o juiz. Se ele não souber, procure ajuda. Meu Deus do Céu, procure alguém que estudou sobre isso, não precisa ter consumido a droga! Alguém pode estudar a droga. Nunca usei nenhuma dessas drogas ilícitas, mas estudei sobre elas e posso falar dos efeitos de cada uma delas, sem nunca ter usado, com base no conhecimento empírico, experiências dos outros. Então, se não souber, procure ajuda, mas não deixe o filho sem uma resposta. \r\n\r\nComo os pais devem exercer a sua autoridade? Quando se torna impossível conversar com os filhos, a quem os pais devem procurar? Bom, um professor, um padre, um médico, um profissional especializado. Sei lá! Procure alguém, mas não deixe a criança, o adolescente sem resposta.\r\n\r\nO que pode ser feito para se descobrir que o filho está usando drogas? Para a próxima palestra também. Pais que usam, ou usaram drogas ilegais no passado, estão mais preparados para lidar com o problema? Freqüentemente eu acho que não. O cara que usou no passado, era outra época, era outra criação, outro sistema. Eu acho que a experiência do passado, aí, não serve como experiência no presente, mas deixo a cargo de cada família. \r\n\r\nAntes de acabar, eu queria contar para vocês uma história e, com ela, prometo acabar com tudo isso. \r\n\r\nEu contei essa história várias vezes, mas vou repeti-la, para podermos estabelecer um nível de, digamos, reflexão noturna; vou chegar em casa, vou botar a cabeça no travesseiro e vou pensar em alguma coisa que esse cara falou. Então pense nisso. \r\n\r\nUm determinado sábio tinha solução para todos os problemas. E um dia, chegou uma mãe desesperada e disse assim: eu queria que o senhor conversasse com meu filho para que ele deixe de consumir açúcar, porque está no diabetes tipo 2, e vai morrer de diabetes. Está ficando cego, e tal. Então o sábio disse: volte na semana que vem. Na semana que vem, a senhora voltou e disse: o senhor vai conversar com meu filho hoje? Ele disse: volte no mês que vem. Passou um mês, ela voltou, e ele disse: volte daqui a três meses. A senhora, então, ficou duvidando da credibilidade do sábio, mas mesmo assim voltou em três meses. Chegou lá, ele disse: volte daqui a seis meses. Votou no sexto mês, completamente descrente, mas não tinha outra alternativa, porque nesse período todo já tinha procurado tudo e a todos e não encontrou outra solução que não fosse ir lá. Lá, chegando o sábio conversou com a criança, com o adolescente, depois de três ou quatro sessões, o jovem resolveu não mais consumir açúcar. E todos ficaram estupefatos, se o senhor tinha já a resposta, por que esperou tanto tempo para dá-la? O sábio disse, porque primeiro eu tinha que deixar de consumir o açúcar.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Nader) - Pelo avançado do nosso tempo, o Prof. Ney Matos, coordenador da Comissão de Drogas, abriu mão da sua palestra, para deixar que vocês façam as perguntas que gostariam de fazer para os nossos palestrantes.\r\n\r\nFica aberto o microfone para vocês perguntarem, se quiserem. (Pausa)\r\n\r\nNão tendo quem faça algum tipo de pergunta, eu quero agradecer a todos os palestrantes, dizer a vocês que fico muito honrado com a palestra de cada um de vocês, porque nós sabemos que numa segunda-feira, para vocês se deslocarem para este Parlamento, para fazer suas palestras foi um sacrifício grande, mas com certeza contribuiu muito para o nosso conhecimento\r\n\r\nQuero agradecer também aos Deputados que compõem a Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas: Deputado Álvaro Lins, Deputado Edson Albertassi, Deputado Chiquinho da Mangueira e Deputado Audir Santana, que se desculparam por não poder estar nesta audiência pública. E quero agradecer a presença de cada um de vocês por ter vindo prestigiar os nossos palestrantes, e dizer a vocês que estamos começando um trabalho na Comissão de Prevenção de Drogas, que estaremos visitando a cada uma das Instituições, para saber mais de perto o problema que vocês atravessam, para que consigamos, junto ao governo do Estado, cuidar dos nossos dependentes. \r\n\r\nDigo a vocês que a dependência química é um mal que acaba com toda a nossa família e não só com o dependente. Então, isso nos trouxe à Presidência desta Comissão, para executarmos um trabalho junto à Comissão de Prevenção ao Uso de Droga.\r\n\r\nEu gostaria de dar a palavra à jovem.\r\n\r\nA SRA ADRIANA - Boa tarde a todos, na verdade, antes gostaria de agradecer ao Juiz Guaraci por tão brilhante palestra, e que todos os juizes possam estar tão capacitados e gabaritados como o senhor a conhecer tão profundamente o assunto.\r\n\r\nA minha pergunta é para o Delegado Márcio. A respeito das milícias que não foram faladas aqui. Eu gostaria de saber uma opinião sobre esse assunto. Obrigada. Meu nome é Adriana.\r\n\r\nO SR MÁRCIO DERENNE - Adriana, eu não falei sobre as milícias porque não fazia parte do tema da palestra. Mas não tem problema.\r\n\r\nAs milícias hoje são um grande problema de segurança pública no Rio de Janeiro. Mas as milícias são um problema que a gente pode combater com mais facilidade do que o tráfico. A milícia tem matrícula, tem nome, tem Batalhão e tem Delegacia onde eles trabalham. Então, um breve trabalho de inteligência, mapeando quem são esses policiais que estão desviados da sua função, com o tempo a gente pode fazer uma boa operação de prisão de milicianos. Agora, tem que ver o que é o conceito de milícia? Se eles estão explorando a população; qual é o crime que eles estão cometendo. Se você chegar para mim e falar que a milícia não passa de uma quadrilha, a quadrilha ela é formada para cometer crimes. Que crimes são esses? Então, precisa todo um levantamento da fase inteligência para a gente chegar a uma finalidade de uma ação policial. Mas a milícia é bem fácil de ser combatida. E assim que a gente tiver o mapeamento completo, você vai ver na televisão, eles sendo presos. Está bom?\r\n\r\nO SR CLÁUDIO - Boa tarde, o meu nome é Cláudio, uma pergunta para o Wanderley sobre as drogas. Você falou do álcool, que o álcool também é uma droga perigosa que mata muitas pessoas. Porém, o álcool é usado por 80% das pessoas, as drogas não. Então, para mim, legalizar uma droga como a cocaína, como o crack, é negar a ética, é falar que não tem mais jeito. \r\n\r\nE uma pergunta também para o delegado que no documentário de 99, da GNT, mostrou que o tráfico emprega tanto quanto a Prefeitura do Rio. Como combater o emprego?\r\n\r\nO SR. WANDERLEY REBELLO FILHO - Bom, com relação à liberação, o que defendo é o seguinte: acho muito complicado, e isso até com a minha experiência desde a tua idade, ver meus colegas, mês amigos, terem que subir o morro para comprar drogas de traficantes. Eu preferiria que, já naquela época, esses meus amigos tivessem comprado drogas, já que queriam consumi-las, em farmácias credenciadas pelo Poder Público - acho que evitaria, no mínimo, esse contato perigoso com o tráfico de drogas. O tráfico, posso ter sido mal interpretado, mas acho que com relação a esses traficantes, disse e repito: tranca na cadeia e joga a chave fora. Mas, defendo a liberação por motivo muito mais simples do que apenas esse perigo de ir ao morro comprar. Acho que as pessoas têm direito de usar o que elas quiserem, quando elas quiserem, desde que isso não afete a terceiros. Por exemplo, quando se usa álcool - e a autoridade policial aqui falou que todos os problemas de violência, lesão corporal e ameaça, em todas as cidades do interior, são por causa do uso do álcool, no entanto, ele é incentivado pela televisão. O álcool é muito mais perigoso do que as drogas ilícitas. Todas as drogas são perigosas. A própria lei fala em substâncias que causem dependência. O cigarro causa, o álcool causa e não são proibidas, são permitidas. \r\n\r\nEntão, para mim, isso é hipocrisia. E respeitando essa liberdade de cada ser humano de usar o que bem entender, acho um absurdo proibir o uso de drogas, quaisquer drogas, sejam elas lícitas ou ilícitas, cigarro, álcool, maconha, cocaína. E, que o Poder Público disponha de lugares para quem quiser comprar. É melhor do que subir morro, ver crianças, adolescentes, adultos, subindo morro para comprar drogas com traficantes. Essa é a minha sugestão.\r\n\r\nCom relação ao emprego, a última estatística de 2002 dava conta de sete mil crianças e adolescentes empregadas no tráfico no Rio de Janeiro. Sete mil, e isso de 2002 - não tenho uma estatística mais recente, e acho que deve ter aumentado porque não ouvi falar em redução desse tipo de problema.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO DERENNE - Era sobre o emprego que, como o Wanderlei falou, emprega sete mil jovens, o emprego no tráfico. Como combater o emprego? Se não se estiver combatendo as drogas, que medida, se você mata, sobe o morro, e qual a oportunidade para quem está lá?\r\n\r\nO desenvolvimento econômico e a assistência social. É a única coisa que a gente pode pedir na Polícia. Nós, policiais, só podemos pedir ao Estado isso, pedir Estado nessa população, porque quando você diz que o menor, que o jovem, foi empregado pelo tráfico, aí ele passa a ser um criminoso, e aí eu passo a ter que combater ele, porque enquanto ele não foi empregado, eu não o estou combatendo, ele foi empregado, ele se torna um inimigo do Estado e da sociedade.\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO - A Polícia não pode fazer uma assistência, subir o morro, criar, construir um batalhão? O Exército não pode subir lá e construir um prédio ou uma escola? Ou tem que ir lá armada?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO DERENNE - Não, a Polícia é o braço armado do Estado. Quem tem que ir lá e construir escola é a Secretaria de Educação.\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO - Faltou a integração. Se a Polícia tem homem, o que ela pode fazer é tudo. Ela não pode ir lá com arma, ela tem que fazer tudo.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO DERENNE - Você quer que o policial construa uma escola, dê aula?\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO - Eu quero que o Estado construa uma escola.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO DERENNE - Eu também quero, então, estamos iguais, queremos a mesma coisa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Nader) - Obrigado, Doutor, nós sabemos que essa função é função do Estado e, com certeza, o Governador Sérgio Cabral estará tentando dirimir essas diferenças sociais, como bem colocou o Dr. Márcio Derenne, e haverá uma integração junto às comunidades, nós esperamos isso do Governo. Eu quero dizer a vocês que a palavra de Deus diz que, em Provérbios 22:6, “Ensina o menino o caminho que deve andar e quando for velho nunca se desviará dele”. Então, essa educação vem desde dentro de casa, pequeno, pobre, rico, quando a gente ensina os nossos filhos a terem caráter, a terem uma identidade, eles não se desviarão para o mal.\r\n\r\nA gente sabe que o Governo do Estado está no início de um trabalho, são 150 dias de governo e nós temos esperança que o Governo possa integrar junto a essas comunidades e integrar os nossos jovens trazendo qualificação, trazendo emprego, trazendo esportes, como nós bem colocamos, que isso vai minimizar o emprego desses jovens no mundo das drogas.\r\n\r\nEu sou terminantemente contra a liberação da droga, sou divergente do nosso professor Wanderley. Acho que antes de se liberar a droga tem que se ter um projeto em cima de educação para dizer os malefícios que a droga traz a cada um usuário, a partir daí, com uma propaganda, com uma educação muito acirrada dentro do Estado nós poderemos até mudar o nosso pensamento, mas, é uma coisa muito difícil hoje, na atual conjuntura do nosso Estado do Rio de Janeiro e do nosso Brasil que a droga seja liberada. Mas, o Parlamento é para isso, é para diferenciar as opiniões, nós aceitamos opiniões e nós estamos no início de um trabalho com a Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral e nós precisamos da ajuda de cada um de vocês. Aqui hoje estiveram várias instituições de dependência química onde nós estaremos ouvindo as opiniões e vamos buscar a saída para os nossos dependentes químicos.\r\n\r\nEu gostaria de agradecer, mas antes eu gostaria de dar a palavra...\r\n\r\nA SRA. ANA - Ana. Eu gostaria de trazer a questão ao Márcio Derenne. É o seguinte, ele colocou essa questão dos jovens, das crianças que estariam saindo, que a preocupação da polícia em retirar de Copacabana. Então, eu gostaria de perguntas duas coisas: elas estão sendo levadas para onde? Porque o Estatuto da Criança e do Adolescente diz que elas têm o direito de estar, de ficar e permanecer na rua, então, a sensação que eu tenho, como cidadã, é que elas vão sair de Copacabana, não estarão ameaçando os turistas, mas estarão nos ameaçando porque elas estarão, simplesmente migrando para outros bairros e isso me apavora um pouquinho, então, eu gostaria que o senhor.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO DERENNE - Só uma correção, a polícia não está retirando as crianças da rua e nem é essa a intenção dela, a polícia está dando apoio, a polícia é um órgão de apoio, a polícia não efetiva esse tipo de ação, quem está efetivando a ação é a FIA, que é responsável pela infância e adolescência. Então, estão sendo encaminhadas, provavelmente, para abrigos da FIA e os maiores para a Fundação Leão XIII, ela já tem todo um cronograma determinado pelo próprio Governador do Estado, para que ela se estenda para outras regiões da Capital do Rio de Janeiro, então, ela vai adiante e a intenção dela não é retirar menor de rua, ou retirar mendigo, morador, população de rua. A intenção é urbanizar e trazer civilidade aos locais. Por isso é que não é a polícia que está fazendo; a polícia dá a retaguarda, quem vai à frente é o Município e o Estado com os seus órgãos de urbanização e fiscalização da área.\r\n\r\nA SRA. ANA - Eu entendo o que o senhor coloca, inclusive acho bastante interessante e fico mais segura. Mas a situação, me parece ser de muito longo prazo. E, a curto prazo, o que vai ser feito para inibir? Porque nós temos o Pan; essa é uma preocupação grande; nós não queremos colocar nenhum outro estado, os jogadores de outros países em risco e nem as pessoas que virão para o Pan. Mas, em curto prazo, o senhor acha que essa medida realmente vai ser efetiva? Ou, em quanto tempo vocês esperam que isso, de fato, possa trazer tranqüilidade para nós, Rio de Janeiro, população do Rio?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO DERENNE - Eu acho que a tranqüilidade está posta a partir do momento que a secretaria de governo, veja bem, de governo e não de segurança, criou uma força-tarefa de manutenção da urbanização, de onde vai passando essa força-tarefa; ou seja, passamos por Copacabana, o nome é Copa Bacana; temos agora um próximo bairro que iremos entrar também, sempre com a segurança pública dando o apoio. \r\n\r\nTodas as organizações trabalham e a segurança dá apenas o apoio, se for necessário; se não for necessário, são os policiais presentes no local, é o estado se fazendo presente ao local. Agora, é longo prazo, é bastante longo prazo. Eu não tenho nem policiais para fazer essa operação no Rio de Janeiro inteiro, nem a Fundação tem, nem a Comlurb tem, o estado, o município. Não temos como manter essa força intensa em todos os locais.\r\n\r\nEntão, há um planejamento, temos um tenente-coronel e um delegado da polícia civil à frente que fazem todo o planejamento, fazem o mapeamento de inteligência, de onde moram na rua essas pessoas para que a gente possa agir efetivamente.\r\n\r\nO SR. CELSO OLIVEIRA - Boa tarde a todos. Meu nome é Celso Oliveira. Quero fazer uma rápida pergunta ao Professor Wanderley.\r\n\r\nConsiderando a relação comercial do traficante e do usuário, o senhor tem algum tipo de estatística que mostre para a gente a quantidade de usuários que se transformaram em traficantes?\r\n\r\nO SR. WANDERLEY REBELLO FILHO - Não. Estatística de usuário que se transformou em traficante eu não tenho.\r\n\r\nA tendência do verdadeiro traficante é jamais fazer uso da droga, não é? Porque, senão ele perde o controle sobre o comércio dele. Então, o usuário, geralmente, se perde no meio do caminho porque ele, fatalmente, pode se tornar um dependente; mesmo quando não se torna, ele está lá comprando do traficante.\r\n\r\nMas esses verdadeiros traficantes, segundo me consta, segundo me informaram, e eu até coloquei isso no livro, não usam a droga que eles vendem.\r\n\r\nO SR. CELSO OLIVEIRA - Eles nunca foram usuários?\r\n\r\nO SR. WANDERLEY REBELLO FILHO - Não, podem até ter sido, mas não usam mais, ou evitam usar, pelo menos a maioria. Eu acho que não existe regra para isso.\r\n\r\nO SR. CELSO OLIVEIRA - Não havendo quem compre, não vai haver quem venda.\r\n\r\nO SR. WANDERLEY REBELLO FILHO - Tem sempre exceção.\r\n\r\nO SR. CELSO OLIVEIRA - Certo. E, considerando a sua colocação, se o estado viesse a legalizar, talvez, o número de usuários que se transformassem em traficantes aumentaria?\r\n\r\nO SR. WANDERLEY REBELLO FILHO - Eu não creio, não. E não faz nem sentido. Porque, a partir do momento em que o estado tem o poder, teria o poder de comercializar, de vender drogas, eu acho que diminuiria o poder do traficante, porque o estado teria condições de, primeiro, prender o traficante e apreender a droga dele; e aquela droga dele, se fosse de boa qualidade, seria vendida pelo estado, ou lá pelo poder público, da maneira que fosse, pela regulamentação que fosse. Isso esvaziaria o poder do traficante. \r\n\r\nÉ claro que hoje, para a autoridade policial, é muito mais fácil saber onde está o traficante, esta lá no lugar dele, sabe quando pode ir lá. Agora, no momento em que você esvazia o poder do tráfico e ele começa a se esvaziar realmente, eles vão sair para cometer outros crimes. Aí vai ter roubo, seqüestro; vai ter outra coisa na rua, porque essa é a realidade nacional.\r\n\r\nEntão, até uma das dificuldades para se legalizar o uso e transportar o comércio para o próprio poder público é porque o tráfico vai para onde? Essa bandidagem vai descer o morro e vai fazer o quê? É um complicador. E, só para encerrar, esse meu posicionamento não é tão assim absurdo, porque o próprio Governador do Estado já se manifestou favorável a esse pensamento, logo no início do governo. \r\n\r\nObrigado, boa tarde.\r\n\r\nO SR. PAULO CÉSAR - Boa tarde a todos. Sou da Suesc, primeiro ano de Direito. Minha pergunta é direcionada ao Deputado José Nader, sobre o professor primário, que, muitas vezes, é despreparado para receber um aluno, futuro cidadão brasileiro ou não, porque depende até quanto ele vai viver com a violência de hoje. Não existe um projeto de lei, no Brasil, ou no Estado do Rio, para preparar o professor para receber esse aluno e passar para ele a importância de ele continuar os estudos e passar, também, para esse professor a importância de conscientizar a família do aluno a incentivar o estudo do mesmo? Conheço várias crianças que começam e, mal terminam a 3ª série, já saem da escola por vários problemas, inclusive, um dos primeiros é dentro da família. E se não seria uma boa idéia que todos os professores se interessassem em entender um pouco de Direito e ter um pouquinho menos de medo do poder paralelo, para que ele pudesse, de certa forma, denunciar todos os problemas, tanto sociais quanto jurídicos que ele vê, na escola, na família.e no próprio bairro. Eu considero que tive uma formação até melhor, pela minha professora primária. Sou de escola pública, mas minha professora foi muito boa. Então, tudo que sou hoje começou por ali, começou por ela. E, hoje, graças a Deus, cheguei na faculdade com muita dificuldade, mas não vejo isso, hoje, nos alunos. Eles estão desistindo da escola muito cedo e muitos não chegam nem à 4ª série e já desistem, quando não morrem pelo caminho. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Nader) - É verdade. Creio que o Governo do Estado do Rio, nessa nova fase do governo, de 150 dias, estará olhando pela educação, porque eu, também, vim de escola pública, estudei em escola pública até a faculdade. Então, eu digo que, antigamente, o ensino público era um ensino de qualidade. Existem bons professores e, hoje, as pessoas procuram o ensino público, porque não têm dinheiro para pagar uma escola privada. Então, o Governo do Estado estará revendo o salário dos professores, qualificando melhor os professores, para poderem cuidar dos nossos filhos. E, conseqüentemente, tirando essas crianças das drogas e levando as crianças até terminarem o seu ciclo escolar, podendo, aí, ter uma qualificação melhor no mercado de trabalho. \r\n\r\nEntão, vamos esperar do Governo do Estado que faça o dever de casa, que entre na educação, porque todo esse mundo de droga vem da nossa educação, porque, quando se tem educação, esporte e ação social - como bem disse o nosso delegado -, a drogas ficam mais longe das crianças, e elas, não usando drogas, não há traficante e, não havendo traficante, não temos os problemas de segurança que, hoje, vemos dentro do Estado. (Palmas)\r\n\r\nPor favor, pode usar a palavra e nós vamos encerrar, porque o nosso tempo está esgotado.\r\n\r\nO SR. OSCAR ANIBAL - Correto. Tenho a oportunidade de dizer que sou estrangeiro, residente no Rio de Janeiro. Então, vejo que seu parecer, Presidente José Nader, como o parecer do Professor Wanderley, como as autoridades aqui representativas do poder público vigente têm a sabedoria de saber que não devemos pecar por presumir pressupostos. Eu pressuponho a verdade, eu pressuponho que estou certo nas minhas colocações. Na realidade, temos que acabar, como disse o professor Wanderley, com a hipocrisia. Eu pergunto também às autoridades policiais se não seria decente aquele policial usuário que trabalha dentro da sua função totalmente entorpecido, que ele não viesse a se colocar para que ele pudesse ser ajudado, de acordo com proposta bem colocada de liberação do Dr. Wanderley? Porque a droga é uma droga, e mata. Então, antes que as pessoas morram por cigarro, por cirrose, por estarem entorpecidas. As crianças absorvem o que elas vêem. Ela vê o pai hipócrita com o principado da mentira, fumar o seu cigarro de maconha na frente dela. E o garoto é careta. Então, isso cria uma culpa, ou seja, já vem desde antigamente. Então, eu acho que as instituições deveriam inserir as suas posições como entidades que são. Se nós queremos acabar com o preconceito. Quem é gay assuma que é gay, quem é viciado ou tem alguma dependência química que assuma (Palmas), mas, por favor, vamos poupar aqueles que gozam de boa saúde, que são nossas crianças. As crianças estão fumando maconha por tabela. Estão cheirando cocaína por tabela, estão bebendo por tabela porque elas imitam o que vêem. Então, o rapaz sente opressão em casa porque o pai cobra dele sucesso, mas não indica para ele uma verdade que é o Deus todo poderoso lá, de cima, porque não o conhece. Nós fomos progredindo tanto, copiando instituições americanas que já não se reza o Pai Nosso nas escolas, não se dá graças pela comida. Se acorda e se dorme sem agradecer. A sua posição como presidente desta Comissão, desta Casa, e também o Dr. Wanderley e todas as autoridades aqui presentes são pessoas realmente que têm uma capacidade infinita de se superarem. Nós, população, sempre estamos exigindo mais. E sempre indicamos os culpados. Mas, como verdadeiros cristãos que somos, verdadeiras etnias humanas que fogem ao conceito de qualquer labareda ideológica e sim de sobrevivência, temos que continuar preservando a boa saúde. Então, eu peço a vocês, eu não quero pecar pelo fato da presunção. Eu não quero presumir porque eu não sou novela. Ninguém é novela. Daqui vão sair crianças e vão sair pais e mães que têm que ter um governo e esse governo é pela razão. A saúde em primeiro lugar. Muito obrigado, parabéns pela sua identificação, porque através do conhecimento tem a cura. Aquilo que está oculto jamais será revelado. Parabéns! E parabéns ao senhor pela sua ponderação de não aceitar, mas escutar.\r\n\r\nPARTICIPANTE DA PLENÁRIA - Boa tarde. Eu gostaria de fazer uma pergunta. O Dr. Márcio Derenne falou que estão fazendo um projeto em Copacabana chamado Copa Bacana, que tira os menores das ruas e põe em abrigo. Por que começou pelo Centro, Copacabana, e não pelas periferias?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO DERENNE - Vai chegar nas periferias. Existe todo um planejamento para que isso seja feito. \r\n\r\nNós temos agora, em julho, o Pan-americano. Existe um plano da Secretaria Nacional de Segurança Pública também de recolhimento de menores de rua, então a Secretaria Estadual e a Secretaria Nacional, visando o Pan-americano, fizeram um planejamento e a Secretaria de Governo vem coordenando essas ações. Daqui a 20 dias você vai ver a gente atuando em outro bairro e daí para frente você vai ver a gente atuando e criando forças-tarefas de atuação para que a gente faça isso na cidade inteira.\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (José Nader) - Muito obrigado, Dr. Derenne.\r\n\r\nCom certeza, o Governo do Estado, como disse bem o Dr. Derenne, iniciou em Copacabana porque teria que iniciar em algum local e de Copacabana vai ser levado para todos os bairros do Rio de Janeiro, para todas as cidades, como ele bem citou o trabalho das secretarias junto às cidades. \r\n\r\nE nós só temos que agradecer ao Governo, agradecer a Deus por tudo que tem nos proporcionado, agradecer a Deus por ter nos proporcionado esses momentos aqui nesse Parlamento.\r\n\r\nQuero dizer a vocês que o meu gabinete está à disposição de vocês, à disposição de todas as instituições e nós estaremos trabalhando juntos. Isso é uma primeira audiência pública de muitas. \r\n\r\nMuito obrigado a todos vocês e aos palestrantes.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JOSÉ NADER.\r\n\r\nId: 277438"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "277439": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 527/2003, QUE “DETERMINA À INCLUSÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ALTERNATIVOS E NATURAIS NA MERENDA ESCOLAR, SOB SUPERVISÃO OBRIGATÓRIA DE NUTRICIONISTA, COM VISTAS À PREVENÇÃO E COMBATE DA DESNUTRIÇÃO INFANTO-JUVENIL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 527/2003, de autoria do Deputado Paulo Melo, que busca instituir no cardápio alimentar da merenda escolar da rede pública estadual de ensino, alimentos alternativos e naturais e ao mesmo tempo combater a desnutrição infanto - juvenil.\r\n\r\nII - PARECER D O R E L A T O R \r\n\r\nO presente projeto de lei já tramitou na legislatura passada, tendo tido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Servidores Públicos. O projeto de lei do nobre Deputado Paulo Melo reveste-se de grande importância na busca de dar melhores condições de alimentação ao aluno da rede pública estadual, de outra forma, propõe envolver os profissionais de nutrição infanto juvenil no universo escolar da rede pública estadual. Considerando a importância de dar tratamento adequado a questão abordada somos FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 527/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 527/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA - membros efetivos, LUIZ PAULO - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 177/2007, AO QUAL “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR SÁVIO NEVES\".\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 177/2007, da Deputada Aparecida Gama, ao qual fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Senhor Sávio Neves.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 177/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 177/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 180/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO AO ILMO. SR. RAYMOND CHARTINI\".\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 180/2007, do Deputado Dionísio Lins, que concede o Título de Benemérito ao Ilmo. Sr. Raymond Chartini.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 180/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 180/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 181/2007, QUE “CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR NORBERTO NOGUEIRA PINHEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 181/2007, do Deputado Armando José, que confere o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Norberto Nogueira Pinheiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 181/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 181/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 182/2007, QUE “CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR EMÍLIO HUMBERTO CARAZZAI SOBRINHO\".\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 182/2007, do Deputado Jodenir Soares, que confere o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Emílio Humberto Carazzai Sobrinho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 182/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 182/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 183/2007, QUE “REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 143 DE 05 DE OUTUBRO DE 1999\".\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 183/2007, do Deputado Átila Nunes, que revoga a Resolução nº 143 de 05 de outubro de 1999.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 183/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 183/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 186/2007, QUE “CONFERE A MEDALHA TIRADENTES A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER, PRESIDENTE DA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.\".\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 186/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que confere a Medalha Tiradentes a Ilustríssima Senhora Maria das Graças da Silva Foster, Presidente da Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 186/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 186/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 491/2007, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES POPULARES\".\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 491/2007, do Deputado Alessandro Molon, que considera de utilidade pública o Grupo de Formação de Educadores Populares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 491/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 491/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 3617/2006, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO BRASIL - AMINBRA\".\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 3617/2006, do Deputado Iranildo Campos, que considera de utilidade pública a Associação Mineira do Brasil - AMINBRA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3617/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3617/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 3694/2006, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EVANGÉLICO SOCIAL PASTOR ALCEBÍADES MENDONÇA - CESPAM\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 3694/2006, do Deputado Paulo Melo, que considera de utilidade pública o Centro Evangélico Social Pastor Alcebíades Mendonça - CESPAM.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3694/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3694/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI 1325/2000 QUE “DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS ACADEMIAS DE ARTES MARCIAIS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES POR SUAS RESPECTIVAS FEDERAÇÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei: Deputado CARLOS MINC \r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados LUIZ PAULO, CARLOS MINC e GEORGETE VIDOR \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 1, 3, 5, 6, 7, 8, 9 e 11; FAVORÁVEL À EMENDA Nº 12 COM SUBMENDA; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE Nº 2, 4 e 10 )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de emendas de Plenário ao Projeto de Lei de autoria dos nobres Deputados(a) Luiz Paulo, Carlos Minc e Georgete Vidor, que dispõe sobre a fiscalização e controle das Academias de Artes Marciais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nDe fato, as emendas oferecidas ao Projeto de Lei em comento contribuem para o seu devido aperfeiçoamento.\r\n\r\nIsto posto, acompanho o parecer da douta Comissão de Constituição e Justiça, sendo o meu parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 3, 5, 6, 7, 8, 9 e 11; FAVORÁVEL À EMENDA Nº 12 COM SUA SUBMENDA; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2, 4 e 10.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL AS EMENDAS Nºs 1, 3, 5, 6, 7, 8, 9 e 11; FAVORÁVEL À EMENDA Nº 12 COM SUA SUBEMENDA; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2, 4 e 10 ao Projeto de Lei nº 1325/2000 .\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2507/2001 Que “DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE OPERAM COM ESTACIONAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado: CARLOS MINC\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado LUIZ PAULO (nºs 1 e 2)\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS (nº 3)\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1 E 3)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise às emendas de Plenário apostas à proposição, da lavra do laborioso Deputado Carlos Minc, que pretende determinar procedimentos para os estabelecimentos que operam com estacionamento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda nº 1 pretende suprimir o Art. 4º do Projeto. Este artigo determina punição pelo descumprimento ao que preceitua a pretendida lei. Se não houver punições não haverá garantias para o seu cumprimento, por isso sou contrário à Emenda nº 1.\r\n\r\nA Emenda nº 2 aperfeiçoa o Projeto. Meu parecer é favorável.\r\n\r\nA Emenda nº 3 tem sua essência contemplada pela Emenda nº 2, tornando-se desnecessária. Meu parecer é contrário.\r\n\r\nEm resumo, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1 E 3.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1 E 3 ao Projeto de Lei nº 2507/2001 .\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2787/2001 QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS MINC, CHICO ALENCAR E PAULO PINHEIRO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados ALESSANDRO CALAZANS (nºs 1 e 2) e LUIZ PAULO (nºs 3 e 4)\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº1 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº \r\n\r\n2, 3 e 4)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise às emendas de Plenário apostas à proposição, que pretende dispor sobre a divulgação da análise da qualidade da água distribuída à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo meu entendimento a emenda nº 1 aperfeiçoa o projeto e as demais não contribuem para o seu aperfeiçoamento.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda nº1 e CONTRÁRIO às Emendas nºs 2, 3 e 4.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 2, 3 E 4, ao Projeto de Lei nº 2787/2001.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3122/2002 QUE “OBRIGA AS ADMINISTRADORAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E/OU COMERCIAIS, A DAREM INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO OU DÉBITO EXISTENTE AOS CONDÔMINOS, MENSALMENTE”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado DICA\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 2 (duas) emendas de plenário ao projeto de lei que obriga as administradoras de condomínios residenciais e/ou comerciais, a darem informação de quitação ou débito existente aos condôminos, mensalmente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição encontra-se prejudicada tendo em vista tratar-se de matéria de competência da União, conforme artigo 22, I, da Constituição Federal e já disciplinada pelo Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nAs duas emendas de plenário não retiram o vício da inconstitucionalidade da matéria e, portanto, não contribuem para o aperfeiçoamento do projeto de lei ora em exame.\r\n\r\nDo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ÀS EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007\r\n\r\n(a) DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária realizada em 24 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO às Emendas de Plenário, ao Projeto de Lei nº 3122/2002.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 1532/2004, QUE “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO QUE TRANSPORTAM PASSAGEIROS POR MEIO DE BARCAS OU SIMILARES A MANTER DOIS PROFISSIONAIS SALVA-VIDAS EM CADA EMBARCAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n° 1532/2004, do nobre Deputado Alessandro Molon, que obriga as concessionárias do serviço público que transportam passageiros por meio de barcas ou similares a manter dois profissionais salva-vidas em cada embarcação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é de grande valia, contudo, compulsando a lei 2782/97, verifica-se que a matéria já está inserida no ordenamento legislativo deste Estado. Ademais, o texto da lei supracitada é mais repressivo do que o texto do projeto de lei em comento, vez que prevê como punição ao infrator, além de multa diária, a suspensão definitiva de suas atividades. Diante do exposto, emito parecer pela PREJUDICABILIDADE ao Projeto de Lei n° 1532/2004. \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADO PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA PREJUDICABILIDADE ao Projeto de Lei nº 1532/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1707/2004 QUE “PROÍBE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE - 0300 - NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria da nobre Deputada Cidinha Campos, que proíbe a cobrança dos serviços de atendimento ao cliente - 0300 - na forma que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória e foi aprimorada com a emenda da Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nSendo assim o meu parecer é FAVORÁVEL com a emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei nº 1707/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 4 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ao Projeto de Lei nº 1707/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA- Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS, RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 2525/2005 QUE “ALTERA A LEI Nº 3125 , DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nQuebra I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2525/2005 que altera a lei nº 3125 , de 04 de dezembro de 1998, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA apresentação do projeto em lide, visava retirar do Programa Estadual de Desestatização, ou de qualquer outro programa de privatização ou cisão, a Companhia Estadual de Água e Esgoto (CEDAE), \r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça desta Casa Legislativa já havia se pronunciado pela Injuridicidade do Projeto de Lei nº 2525/2005 , uma vez que não havia, no campo legislativo, qualquer outro programa de privatização da empresa. \r\n\r\nDiante do exposto, nosso parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2525/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007\r\n\r\n(a) DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária realizada em 24 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2525/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3114/2006 QUE “DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO E DESTINO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS USADAS OU DANIFICADAS ARMAZENADAS EM CONCESSIONÁRIAS E OFICINAS PARTICULARES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende dar prazo para a disposição final de peças automotivas usadas ou danificadas armazenadas nas concessionárias de veículos automotores e oficinas particulares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria, no mérito, merece prosperar. Porém, à luz da Constituição de nosso Estado, não cabe a iniciativa parlamentar para dar atribuições a órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nMantido o texto original correr-se-ia o risco do veto por vício de iniciativa.\r\n\r\nPara preservar a meritória proposta ora analisada meu parecer é FAVORÁVEL, com a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\n“O Artigo 2º do Projeto de Lei nº 3114/2006 fica destituído dos seus parágrafos I e II e o caput passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º. O destino final das peças a que se refere o art. 1º desta lei será aquele determinado pelo órgão ambiental do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro que deverá credenciar os responsáveis para o recolhimento das peças descritas no artigo anterior”.\r\n\r\nEste é o meu parecer.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 3114/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3123/2006, QUE “REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE MEDIDORES ELETRÔNICOS DE ENERGIA ELÉTRICA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do conteúdo de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Paulo Melo, regulamentando a instalação de medidores eletrônicos de energia elétrica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nQuero registrar a relevante importância da presente proposição e seu aprimoramento com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Sendo assim, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3123/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 4 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3123/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 3457/2006 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO DE COMPRA E VENDA DE CABO DE COBRE NOS FERROS VELHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3457/2006, do nobre Deputado Carlos Minc, que dispõe sobre a criação de um cadastro de compra e venda de cabo de cobre nos ferros velhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de Lei em questão tem por objetivo tentar ajudar a coibir a prática de furto de cabos telefônicos e de energia que tanto vem afetando os serviços dessas concessionárias, atingindo, consequentemente, os cidadãos usuários de nosso Estado.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3457/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007\r\n\r\n(a) DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária realizada em 24 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3457/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 2698/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À MULHER COMO BENEFICIÁRIA DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada JUREMA BATISTA\r\n\r\nRelator: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a garantia à mulher como beneficiária dos programas de habitação de interesse social e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei apresentado pela nobre Deputada Jurema Batista é extremamente elogiável, pois ratifica a importância de ações afirmativas para que mulheres tenham preferência no atendimento aos programas de habitação de interesse social, em especial, às que se encontram em situações de vulnerabilidade social, como às de baixa renda, chefia de família, idosas, em situação de abandono ou portadoras de deficiência.\r\n\r\nDiante do exposto, o nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2698/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADA GRAÇA PEREIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 2698/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 3386/2006, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS CONTENDO OS TERMOS RELATIVOS À TRANSPORTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 10.741/2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de proposição que visa determinar a afixação de cartazes que contenham as determinações do Estatuto do Idoso nos terminais de transportes rodoviário e ferroviário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nImportante iniciativa apresentada pelo Deputado André do PV, no sentido de permitir aos idosos que conheçam melhor os seus direitos no campo dos transportes. Porém, a emenda proposta pela Comissão de Transportes aprimora o projeto de lei ao prever que a referida medida seja estendida às estações do metrô e aos terminais hidroviários, motivo pelo qual dou parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTES ao Projeto de Lei nº 3386/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTES, ao Projeto de Lei nº. 3386/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 73/2007, QUE “INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, O PROGRAMA ESTADUAL DO JOGO DE XADREZ”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui o programa estadual do jogo de xadrez, nas escolas públicas estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei apresentado pelo nobre Deputado Marcelo Simão é extremamente elogiável, e recebeu parecer favorável da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nDiante do exposto, o nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 73/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada Graça Pereira - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 73/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, Chiquinho da Mangueira - Vice-Presidente e Alessandro Molon.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 151/2007, QUE “ALTERA A LEI Nº 3273, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999, NO SENTIDO DE QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONHAM DE BANHEIROS DEVIDAMENTE ADAPTADOS PARA ATENDER A PESSOAS IDOSAS E/OU COM REDUÇÃO DE MOBILIDADE”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa aperfeiçoar a legislação existente com relação à disponibilidade de banheiros nas agências bancárias par uso dos clientes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora analisada reveste-se de méritos na medida em que incluirá no ordenamento jurídico estadual existente a exigência de adaptação dos banheiros das agências bancárias às pessoas idosas ou com redução de mobilidade. Tal medida será de grande importância para o referido público, posto que este já enfrenta muitas dificuldades em seu dia a dia. Cumpre ressaltar que se trata de medida legítima, pois cuida de matéria pertinente ao campo do direito do consumidor, fato pelo qual emito parecer FAVORÁVEL à mesma.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado Alessandro Molon - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 151/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: Mário Marques - Presidente, Chiquinho da Mangueira - Vice-Presidente e Alessandro Molon.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº. 191/2007, QUE “DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES PARA DIVULGAÇÃO DA LEI Nº. 2988, DE 18 DE JUNHO DE 1998, NOS LOCIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que determina a afixação de cartazes para divulgação da Lei nº . 2988, de 18 de junho de 1998, nos locais que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado é de extrema relevância, pois muitos interessados desconhecem que o benefício estabelecido pela Lei nº. 2988/98 não é automático, sendo necessária, portanto, sua divulgação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 191/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado Wagner Montes - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 191/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: Mário Marques - Presidente, Chiquinho da Mangueira - Vice-Presidente e Alessandro Molon.\r\n\r\ntemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR O IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO PELA POLUIÇÃO E DESMATAMENTO NA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL \r\n\r\n(REQUERIMENTO N° 39/2007)\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de junho de dois mil e sete, às treze horas e trinta minutos, no Auditório Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 39/2007, sob a Presidência da Senhora Deputada INÊS PANDELÓ e com a presença dos Senhores Deputados, ROGÉRIO CABRAL - Vice-Presidente, NELSON GONÇALVES - Relator, membros efetivos e do Senhor Deputado JOÃO PEIXOTO, membro suplente. Iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente deu boas vindas a todos, anunciando que esta Audiência Pública teria por objetivo levantar a importância do Rio Paraíba do Sul e os problemas relacionados a este rio, lembrando que esta Comissão tem, dentre outros, o objetivo de sensibilizar o Poder Legislativo da importância da bacia \r\n\r\nhidrográfica, e propor medidas de conservação e restauração. A seguir, convidou a Senhora ELIANE PINTO BARBOSA, Diretora da Associação Pró Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP e representante do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP e a Senhora FÁTIMA CASARIN, Secretária Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, para comporem a mesa. Em seguida, a Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor Deputado NELSON GONÇALVES, que parabenizou a Senhora Presidente pela iniciativa, revelando que por ser do Município de Volta Redonda presencia constantemente os diversos problemas relacionados ao rio Paraíba do Sul. Continuando, revelou, ainda, que grande parte da população metropolitana não sabe da importância que este rio tem para a região, lembrando-se somente quando acontece uma grande poluição, caindo no esquecimento após termino da veiculação na mídia. Em seguida, prosseguiu informando que desde seu primeiro dos quatro mandatos, tem se dedicado à luta em defesa do rio Paraíba do Sul, junto com o então Deputado Eduardo Meohas, quando formaram pela primeira vez uma Comissão em defesa do rio. Em seguida, a Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor Deputado JOÃO PEIXOTO, que prontamente saudou a todos e parabenizou a iniciativa da Deputada INÊS PANDELÓ, revelando estar muito satisfeito em fazer parte desta importante Comissão. A seguir, discorreu que por ser do Norte Fluminense, especificamente de São João da Barra onde desemboca o rio, revelou que se vê atualmente muito lixo, sujeira e a falta de atenção do Poder Público para esta realidade e propôs uma Audiência Pública local para juntar as pessoas interessadas em compartilhar e ajudar na busca de melhorias para população. Posteriormente, a Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor Deputado ROGÉRIO CABRAL, que saudou aos colegas Deputados e aos componentes da mesa, revelando o prazer de participar desta Comissão, pois o assunto água o preocupa muito, e que apesar de sua cidade, Nova Friburgo, ter fartura de água, pois toda água consumida é nascida dentro da própria cidade, deve-se ter bastante preocupação com o tema. Prosseguindo, relatou que quando Vereador aprovou um projeto de micro bacia hidrográfica para a Comunidade de São Lourenço e que todas as casas possuem fossa, evitando a emissão de esgoto no rio local. Revelou, ainda, que o Projeto Rio Limpo, forma técnicos agrícolas e uma vez por ano reúne a população para limpeza e retirada de lixo do rio. Retomando a palavra, a Senhora Presidente relatou que a Comissão além de ser suprapartidária, contempla representações das mais diversas regiões do rio Paraíba do Sul e isso é importante para perceber a situação regionalizada e contar com as mais diversas sugestões. Em seguida, passou a palavra para a Senhora ELIANE PINTO BARBOSA, que agradeceu o convite destacando a intenção desta audiência de divulgar as questões relativas ao rio Paraíba do Sul através de debates parlamentares, cumprimentou os Deputados e ressaltou a alegria por terem abraçado esta causa tão nobre. Em seguida, expôs aos presentes sua apresentação, enfatizando que o rio Paraíba do Sul é capaz de abastecer e sustentar a região Metropolitana e boa parte do Estado do Rio de Janeiro tornando-se vital para nossa população, onde atravessa de Sul a Norte dividindo o estado em duas regiões: a região do Vale do Paraíba e a região do Atlântico. Alegou, ainda, que o rio Paraíba do Sul representa, com sua transposição, oitenta e seis por cento das águas do rio Guandu, que abastece toda região Metropolitana, atendendo cerca de doze milhões de pessoas. A bacia do rio Paraíba do Sul é de domínio da União, com área de cinqüenta e cinco mil e quinhentos quilômetros quadrados, dos quais vinte e cinco por cento estão no Estado de São Paulo, onde nasce e passa por trinta e nove municípios; trinta e oito por cento no Estado do Rio de Janeiro, passando por cinqüenta e três municípios e ainda trinta e sete por cento no Estado de Minas Gerais, abrangendo oitenta e oito municípios. Prosseguindo, mencionou que apesar de representar somente 0.7% do território brasileiro e 6% da Região Sudeste, a bacia compreende uma área das mais industrializadas do país, responsável por cerca de 10% do PIB brasileiro e abastece cerca de quatorze milhões de pessoas. Continuando, citou que abrange três estados diferentes e cento e oitenta municípios com sistemas diferenciados de gestão esclarecendo que a bacia foi pioneira na implementação dos instrumentos de gestão. Para tanto, foi necessário um processo de politização dos atores, sendo necessário um “Pacto de Gestão” interinstitucional e uma implementação dos instrumentos de gestão. Revelou que outro desafio é o uso prioritário de abastecimento humano, porém seu potencial hídrico da bacia é usado na grande maioria pelo setor elétrico para geração de energia e o segundo uso é agricultura dando ao abastecimento uma menor importância. A seguir, explicou que o Comitê; deve promover a integração entre Poder Público, Usuários e a Sociedade Civil, numa composição de sessenta membros, e ressaltou a importância da bacia hidrográfica como unidade de planejamento de gestão participativa e descentralizada, devendo possuir um plano de gestão a ser seguido e implementado, tendo como instrumentos: a cobrança pelo uso da água, para incentivar a racionalização; a classificação dos corpos hídricos, estabelecendo metas de qualidade a ser alcançada; a outorga de direito de uso da água, que visa assegurar o controle quantitativo e qualitativo do uso e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água e o cadastramento, que reconhece quem são os usuários. Em seguida, mencionou que outro ponto relevante é que os recursos oriundos da arrecadação (44%), de contrapartida (39%) e da Agência Nacional de Água (17%), totalizaram aproximadamente sessenta e cinco milhões até o ano de dois mil e seis e que estão assegurados para aplicação na própria bacia, sem contingenciamento, garantidos pelo Contrato de Gestão viabilizado pela Lei 10.881/05, retornam em projetos e investimentos em ações de gestão, ações estruturais e de recuperação da bacia, que tem como metas prioritárias a estruturação e operacionalização do sistema de gestão, recuperação da qualidade da água e controle dos processos erosivos. Revelou ainda que o Plano de Investimento (2007-2020) está orçado em quatro bilhões, seiscentos e vinte milhões, seiscentos e trinta e sete mil e cento e setenta reais. Finalizando, a Senhora Eliane enfatizou que a principal função desta Comissão é a articulação e das diversas políticas estabelecidas alocando recursos unindo esforços no sentido de minimizar conflitos numa “Solidariedade Hídrica”. Com a palavra, a Senhora FÁTIMA CASARIN agradeceu o convite e reafirmou a importância desta articulação e destacou o Plano de Ação da SERLA neste contexto do rio Paraíba do Sul, que tem como objetivo a reversão do processo de degradação da bacia, destacando que no Estado do Rio de Janeiro, há uma nova divisão em dez Regiões Hidrográficas e que cada uma delas deve ter seu Comitê estabelecido, garantindo a representatividade destas regiões dando informes sobre o andamento de cada um, mostrando que o quanto mais estruturado está o Comitê, mais fácil será disponibilizar recursos para a bacia. A seguir, destacou a transposição de dois terços para o Complexo Light, onde beneficia a Região Metropolitana, e que deve se dar conta da importância do rio Paraíba do Sul no que diz respeito ao abastecimento de sua população, fazendo com que quinze por cento dos recursos arrecadados na bacia do Guandu sejam aplicados na recuperação do rio Paraíba do Sul. Outro fato realçado pela expositora, foi a unificação dos dados no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), indicando quem compra, quanto usa e para quê usa a água, unificando de uma vez por todas os cadastros de usuários de águas de domínio da União e dos Estados, otimizando o uso dos recursos. Prosseguindo, a Senhora Fátima destacou a liberação de recursos para o Convênio firmado entre a SERLA e a AGEVAP, disponibilizando recursos para saneamento básico da região do Alto Rio Preto, para construção de biodigestores em Petrópolis e para comportas em Campos. Ressaltou, ainda, o Plano de Trabalho da SERLA em ações de monitoramento, de regulação, de gestão, de recuperação ambiental e continuação das obras e serviços em andamento, além de ações de educação ambiental em parceria com o CEIVAP, para capacitação. Prosseguindo a Senhora Presidente franqueou a palavra para que os participantes fizessem perguntas aos palestrantes. Após debate, e todas as dúvidas esclarecidas, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a tratar, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, ÁLVARO FREIRE DA MOTTA, Secretário, Matrícula 201.725-9, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 14 de junho de 2007. (a) ÁLVARO FREIRE DA MOTTA - Secretário(a) Deputada INÊS PANDELÓ- Presidente.\r\n\r\nId: 277439"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "277440": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3726/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15822/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, OSVALDO DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 410.092-1, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3727/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15823/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OSVALDO DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 410.092-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PT do B. - Deputado Jodenir Soares, na vaga decorrente da exoneração de GILBERTO ANDRADE TOLEDO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3728/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15839/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SUELI TRINDADE DE SOUZA, matrícula nº 411.213-2, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Pedro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3729/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15841/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CLAUDIO BERTOLEIRO, matrícula nº 410.783-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Pedro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3730/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15843/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ THADEU DA SILVA, matrícula nº 410.782-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Pedro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3731/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15845/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO NILTON DA SILVA MELO, mtrícula nº 410.921-1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Pedro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3732/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15847/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DEMETRIO BITTAR NETO, matrícula nº 411.519-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Pedro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3733/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15848/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEMETRIO BITTAR NETO, matrícula nº 411.519-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ THADEU DA SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3734/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15849/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MERCELY CARDOSO DE LIMA, matrícula nº 411.413-8, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Pedro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3735/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15850/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MERCELY CARDOSO DE LIMA, matrícula nº 411.413-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO NILTON DA SILVA MELO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3736/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15851/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURICIO THADEU GARCIA, matrícula nº 411.486-4, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos - Deputado João Pedro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3737/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15852/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO THADEU GARCIA, matrícula nº 411.486-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de SUELI TRINDADE DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3738/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15853/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ROBERTO MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 410.786-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Pedro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 3739/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15854/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANOEL MAX LIN RODRIGUES, matrícula nº 411.485-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ CLAUDIO BERTOLEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3740/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15840/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUELI TRINDADE DE SOUZA, matrícula nº 411.213-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André do PV, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3741/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15842/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO BERTOLEIRO, matrícula nº 410.783-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André do PV, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3742/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15844/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ THADEU DA SILVA, matrícula nº 410.782-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André do PV, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3743/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15846/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO NILTON DA SILVA MELO, matrícula nº 410.921-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André do Pv, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3744/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEDIANE RODRIGUES PAIVA, matrícula nº 412.055-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Assistência Médica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3745/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR UBALNAZAR SOARES, matrícula nº 412.054-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 01.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1273/2007 - TEMC\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a alteração do Contrato Administrativo nº 03/2007, visando a redução do preço atualmente praticado.\r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14917/2007 - REVISTA ÉPOCA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD, em favor de Editora Globo S/A, referente à contratação de assinaturas anuais da Revista Época, sendo inexigível o procedimento licitatório conforme hipótese prevista no artigo 25, caput, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14918/2007 - REVISTA VEJA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD, em favor de Editora Abril, referente à renovação de assinaturas anuais da Revista Veja, sendo inexigível o procedimento licitatório conforme hipótese prevista no artigo 25, caput, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15113/2007 - JORNAL TRIBUNA DA IMPRENSA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD em favor da empresa Sazão Gráfica Editora Ltda., referente à renovação de assinaturas anuais do Jornal Tribuna da Imprensa, sendo inexigível o procedimento licitatório conforme hipótese prevista no artigo 25, caput, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15464/2007 - JORNAL O DIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD, em favor de Editora O Dia S/A, referente à renovação de assinaturas anuais do jornal O Dia, sendo inexigível o procedimento licitatório conforme hipótese prevista no artigo 25, caput, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nQuebra Despachos do Presidente\r\n\r\nEm 02.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15835/2007 - DEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 31.07.2007\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 520/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15571/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor MARCO AURELIO COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 304.793-3, da função gratificada de Encarregado do Setor de Processamento de Cálculos, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Preparo de Pagamento.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01.08.2007, fls. 05 e de 02.08.2007, fls. 20)*.\r\n\r\nEm 01.08.2007\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 525/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 15734/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado, BENHUR HENRIQUES DA MATTA, matrícula nº 301.893-4, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da dispensa de Rosimery Gonçalves Manhães\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.08.2007, fls. 20)*.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 02.08.07.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11625/2007 - PAULO CÉSAR DA COSTA QUINTANILHA\r\n\r\n12121/2007 - CARLOS ALBERTO MAURICIO DE FREITAS\r\n\r\n14981/2007 - JORGE LUIZ BARENCO DA SILVA\r\n\r\n15201/2007 - SABRINA DA SILVA GOMES\r\n\r\n15404/2007 - SEVERINO ALEXANDRINO DA SILVA\r\n\r\n15582/2007 - ALESSANDRA DANIEL ESTEVES\r\n\r\n15626/2007 - GUTEMBERG CARVALHO LINDOSO\r\n\r\n15649/2007 - ANTONIO RICARDO DE FREITAS\r\n\r\n15678/2007 - CARLOS CANEDO FRANCISCO\r\n\r\n15701/2007 - ADIR DOS SANTOS MANCEBO\r\n\r\n15726/2007 - ROBERTO SALDANHA PEREIRA FILHO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14598/2007 - WILTON SOARES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 09/12.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 01.08.2007.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 851/2007\r\n\r\nLOTANDO a servidora LUCIANA FRANCO DE AZEVEDO PAES FIGUEIREDO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 200.734-2, no Departamento de Expediente e Comunicações, com efeito a partir de 01 de agosto de 2007. (Processo nº 15.221/2007) \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 01.08.2007\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15766/07 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 007/2006, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, AUTORIZO a exclusão de férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\n200.905-8 - VERA LUCIA MARTINS\r\n\r\n200.920-7 - MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\n200.942-1 - PAULO FERNANDO JUCÁ\r\n\r\n200.962-9 - JARDANES FRANCISCO DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n201.080-9 - FERNANDO JOSÉ SALGADO\r\n\r\n201.081-7 - MÁRCIA MATTOS FRANCO MENDES\r\n\r\n201.084-1 - KÁTIA LEIROZ TEIXEIRA BALLARD\r\n\r\n201.085-8 - JUSSARA ISA DE MARINS MUNIZ\r\n\r\n201.087-4 - ADRIANA PEREIRA DE BRITO FONSECA\r\n\r\n201.088-2 - CLARISA HELENA SERRICHIO COZZOLINO\r\n\r\n201.093-2 - MARIA GORETTI DA SILVA LAMEIRA\r\n\r\n201.094-0 - MARCIA ELENA PAULO SANTOS\r\n\r\n201.097-3 - ANABELLA MACHADO DA ROCHA\r\n\r\n201.100-5 - GILBERTO JOSÉ ARAÚJO SILVA\r\n\r\n201.101-3 - CLAUDIO MURILO GIGLIO RODRIGUES REGO\r\n\r\n201.102-1 - JARDEL CARNEIRO MOREIRA\r\n\r\n201.104-7 - MARCO ANTONIO LEAL MARTINS\r\n\r\n201.109-6 - ALEXANDRE MACHADO DA ROCHA\r\n\r\n201.110-4 - FRANCISCO DE PAULA ARAÚJO FILHO\r\n\r\n201.111-2 - ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR\r\n\r\n201.112-0 - LUIZ CARLOS GOUVEA FILHO\r\n\r\n201.113-8 - MARCELO BARROS REGO\r\n\r\n201.114-6 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n201.115-3 - LEDENÍSIO BARATA FONTES\r\n\r\n201.117-9 - GILCIR DA LUZ SANTOS\r\n\r\n201.119-5 - SANDRO MARINO DUARTE\r\n\r\n201.125-2 - FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\n201.126-0 - HÉLIO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n201.127-8 - LUCIA HELENA COSTA NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n201.128-6 - CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA \r\n\r\n201.129-4 - MARCELO COSTA BARROS POSE\r\n\r\n201.130-2 - ROSA MARIA PINHO LODI\r\n\r\n201.132-8 - EDSON CARDOSO DA SILVA FILHO\r\n\r\n201.134-4 - ADA DE ASSIS PAIVA\r\n\r\n201.135-1 - CARLOS FERNANDO VIEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n201.136-9 - PAULO SÉRGIO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n201.139-3 - SAVIO MACHADO BARBOSA\r\n\r\n201.140-1 - ORLANDO DE SOUZA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n201.141-9 - FÁBIO GENÉSIO DA SILVA\r\n\r\n201.258-1 - MARISA BARROS RÊGO\r\n\r\n201.484-3 - ADRIANA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n201.541-0 - ELIAS CARDIM DE MELO\r\n\r\n201.543-6 - MAURO ALEXANDRE TOMAZ DA SILVA\r\n\r\n201.544-4 - ELAINE TERESINHA BLUMBERG\r\n\r\n201.545-1 - TANIA MARIA DA SILVA RUBANO\r\n\r\n201.612-9 - MAURÍCIO ALMEIDA DE QUEIROZ\r\n\r\n201.616-0 - LAURO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n201.622-8 - LANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\n201.623-6 - ROGER DE AQUINO GAZINEU\r\n\r\n201.624-4 - EDUARDO LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n201.625-1 - CARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\n201.626-9 - CLAUDIA MARCIA LESSA ALCÂNTARA\r\n\r\n201.627-7 - SANDRA SALDANHA MARTINS\r\n\r\n201.628-5 - CARLOS CHAGAS DINIZ\r\n\r\n201.692-1 - ANA RITA DA SILVA BECKER\r\n\r\n201.696-2 - LUIZA MARIA DE SÁ GUIMARÃES\r\n\r\n201.706-9 - ROGÉRIO COELHO DA SILVA\r\n\r\n201.712-7 - SAMUEL CABRAL RIBEIRO\r\n\r\n201.713-5 - GILSON ANTÔNIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n201.720-0 - PAULO LUCIUS VILARES PHILOMENO\r\n\r\n201.725-9 - ÁLVARO FREIRE DA MOTTA\r\n\r\n201.731-7 - ROGÉRIO FRANÇA PEREIRA\r\n\r\n201.783-8 - NÁDIA ROLIM NOVAES\r\n\r\n201.785-3 - SÔNIA PEREIRA ALBERTO NUNES\r\n\r\n201.784-6 - MARIA JOSÉ ALVES FONSECA\r\n\r\n201.786-1 - ELZA REGINA CORDEIRO NUNES\r\n\r\n402.219-0 - ANTONIO CEZARIO BEZERRA\r\n\r\n404.156-2 - CARLOS ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n404.688-4 - DANILO GROFF FILHO\r\n\r\n404.807-0 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n404.912-8 - MARIA JOSÉ ERTHAL BITTENCOURT\r\n\r\n405.190-0 - JULIETTE FERREIRA STOHLER\r\n\r\n407.075-1 - LEVI CARVALHO CANELLA\r\n\r\n408.026-3 - FERNANDA BARRETO PEDROSA\r\n\r\n408.052-9 - WALTER AURELIO ALCANTELADO\r\n\r\n408.203-8 - PAULO CESAR SOUZA JUNIOR\r\n\r\n408.335-8 - MARIA CLARA BORGES DE MENEZES\r\n\r\n408.417-4 - MARCUS ANTONIO SALLY\r\n\r\n408.439-8 - LUCIANA BARBOSA PIRES\r\n\r\n408.718-5 - JOSÉ CAVALCANTE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n408.724-3 - SONIA MARIA PAIVA\r\n\r\n408.791-2 - GERALDO JOSÉ DIAS ALVES\r\n\r\n408.948-8 - ARI VELOSO DE ARAUJO\r\n\r\n409.145-0 - CARLOS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n409.813-3 - CLAUDIO DUARTE CONTEIRO\r\n\r\n410.055-8 - AQUILES DE AZEVEDO\r\n\r\n410.056-6 - MARIA CECILIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n410.059-0 - NELI DE OLIVEIRA FRANÇA\r\n\r\n410.060-8 - SEVERINO RAMOS SOARES DE LIMA\r\n\r\n410.062-4 - ANA PAULA DE SOUSA MALLER\r\n\r\n410.063-2 - DANIEL PINTO GUIMARÃES JUNIOR\r\n\r\n410.075-6 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES\r\n\r\n410.077-2 - EDSON DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\n410.092-1 - OSVALDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n410.101-0 - BRUNO LUIZ DE SOUZA MAYRINK\r\n\r\n410.114-3 - LUCIA CRISTINA FONTES PINHEIRO\r\n\r\n410.133-3 - SELMA LIMA CONRADO IGNACIO\r\n\r\n410.153-1 - ROBERTO ALVES PEREIRA\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15765/07 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 007/2006, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, DEFIRO as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/08/2007 À 30/08/2007\r\n\r\n200.750-8 - SANDRA MARIA PINTO\r\n\r\n403.798-2 - ANA MARIA NARDELLI DA CRUZ\r\n\r\n403.967-3 - LILIAN MAGALI DA SILVA\r\n\r\n404.057-2 - MARCELO FELICIO\r\n\r\n408.279-8 - MAGDA LOPES CARDOSO GOMES\r\n\r\n409.894-3 - ELAINE VASCONCELLOS DE ARAUJO\r\n\r\nFÉRIAS DE 06/08/2007 À 04/09/2007\r\n\r\n201.118-7 HAMILTON ALOICE GOMES\r\n\r\nFÉRIAS DE 16/07/2007 À 27/07/2007\r\n\r\n(REGULARIZAR SITUAÇÃO FUNCIONAL)\r\n\r\n201.510-5 PEDRO PAES ARAÚJO\r\n\r\nId: 277440"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "277441": [
                            "II - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nNo Ofício GG/PL nº 93/2007, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 16 de julho de 2007.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nOFÍCIO GG/P Nº 93/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 12.07.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nOFÍCIO GG/P Nº 93/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 12.07.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo Projeto de Lei Complementar nº 04/2007, Mensagem nº 24/2007 do Poder Executivo, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 26/07/2007,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2007\r\n\r\nREVOGA O ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69/90, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE FISCAL DE RENDAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2007\r\n\r\nREVOGA O ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69/90, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE FISCAL DE RENDAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Servidores Públicos; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo Ofício GG/PL nº 65/2007, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 18 de junho de 2007, \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nOFÍCIO GG/P Nº 65/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nOFÍCIO GG/P Nº 65/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 15.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nId: 277441"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "277442": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a 7ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 08 de agosto de 2007, às 15 horas, na Presidência desta Casa, sala nº 211 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Assuntos pertinentes desta Comissão\r\n\r\nEm 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados, MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA e INÊS PANDELÓ, suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 07 de agosto de 2007, às dezesseis horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. Deliberação de convocação de Audiência Pública com o tema: O DIREITO À SAÚDE COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL.\r\n\r\n. Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA, membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e PAULO RAMOS - Vice-Presidente, PAULO MELO E MARCELO SIMÃO, membros efetivos da Comissão de Servidores Públicos, para a 1ª Audiência Pública Conjunta, a realizar-se no dia 03 de agosto de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, a fim de discutirmos o seguinte tema: \r\n\r\n“A CRIAÇÃO DO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nEm 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ do PV - Presidente \r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JOSÉ NADER, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, DOMINGOS BRAZÃO e ALTINEU CORTES, membros efetivos da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, para a 1ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 03 de agosto de 2007, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE “ A ELEVAÇÃO DO NÍVEL DO MAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 03 de agosto de 2007, as quatorze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 209/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Renato Moreira Carvalho”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 212/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Concede o Título do Estado do Rio de Janeiro ao Ministro Tarso Genro”.\r\n\r\nEm 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente. \r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SULA DO CARMO, Vice-Presidente, PAULO MELO, MÁRIO MARQUES e DIONÍSIO LINS, membros efetivos da COMISSÃO DE TRANSPORTES, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 08 de junho de 2007 às 14h30min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 329/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera a redação da Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para as pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 173/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Dispõe sobre a padronização das passarelas sobre as vias públicas e rodovias do estado”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 418/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Dispõe sobre a redução de pontuação que gera a suspensão do direito de dirigir e a conseqüente cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH - e dá outras providências.”\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 3773/2007, do Deputado Paulo Mustrangi, que “Isenta ICMS os portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista.”\r\n\r\n5. ÁS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 3261/2006, do Deputado Samuel Malafaia, que “Dispõe sobre a colocação de assentos nas plataformas de embarque das estações do metrô no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 458/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera a Lei nº 3.193, de 15 de março de 1999, que dispõe sobre a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nas redes de postos de combustíveis.”\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI nº 3282/2006, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a destinação dada aos combustíveis que forem apreendidos nos limites do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI nº 429/2007, do Deputado Zito, que “Obriga as empresas contratadas pelo serviço público estadual a emplacarem sua frota de veículos no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nRelator - Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI nº 342/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Dispõe sobre a fixação de mapas de localização do Estado do Rio de Janeiro nos postos de gasolina”.\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nEm 02 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GLAUCO LOPES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, COMTE BITTENCOURT e ALTINEU CORTES, membros efetivos da COMISSÃO DE TURISMO, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 07 de agosto de 2007, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº. 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 2701/2005, da Deputada Jurema Batista, que “Dispõe sobre a criação de um sistema unificado de cadastro visando a localização, informação e referência sobre a exploração sexual, violência, maus tratos e prostituição de criança e adolescente.”\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 6ª FEIRA, 03.08.2007.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 1ª Audiência Pública Conjunta, a fim de discutirmos o seguinte tema: “A CRIAÇÃO DO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. (EDITAL D.O. 03.08.07)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, para a 1ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberação de Audiência Pública sobre “ A ELEVAÇÃO DO NÍVEL DO MAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. (EDITAL D.O. 03.08.07)\r\n\r\nQuebra 14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 4ª Reunião Extraordinária. (EDITAL D.O. 03.08.07)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇ ÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS, para a 12ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 02.08.07)\r\n\r\nId: 277442"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "277443": [
                        "II - IPALERJ",
                        "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 2ª (SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, REALIZADA EM 1º/08/2007 (BIÊNIO 2007/2009).\r\n\r\nÀs 14,00 ( quatorze horas ) do dia 1º (primeiro) de agosto de 2007 (dois mil e sete) na sede do IPALERJ, à rua do Carmo, n.º 11 - 5º andar, reuniu-se o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, sob a presidência do senhor Josias Ávila Júnior e com as presenças dos senhores conselheiros Deputada Graça Matos, João Peixoto e servidores Carlos Dias Ferreira, Jocelino Alves Cabral e Lauro Fernandes Pereira. Presentes ainda, o Dr. Luiz Eduardo Torres Silva, Consultor Jurídico e o senhor Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente. Passando ao exame da pauta, decidiu: DEFERIR de acordo com o parecer da Perícia Médica os processos de credenciamento: n.º 2488/06 de ORTO-TRAUMA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, nos serviços oferecidos; n.º 4970/05 do CENTRO CARDIOLÓGICO LARGO DO MACHADO S/C LTDA, nos exames oferecidos; n.º 5043/05 da CLINICA ORTO SERV LTDA, nas especialidades oferecidas; n.º 7302/06 de GASTROVIEW ATENDIMENTO MEICO LTDA nos serviços oferecidos; n.º 6746/06 de DR. RODRIGO OTAVIO CARVALHO DE OLIVEIRA na especialidade de cirurgia geral; n.º 0539/07 1862/07 da FUNDAÇÃO BELA LOPES DE OLIVEIRA nas especialidades e serviços oferecidos; n.º 583/07 de CENTRAL DE NITEROI - CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM, nos serviços oferecidos; n.º 3023/07 de NEURO CONSULMED LTDA., na especialidade oferecida; n.º3110/07 de DRA. GLADYS CUNHA DOS SANTOS na especialidade de oftalmologia; n.º 3111/07 de DRA. YASMIM CORREA SILVA SIMÃO, na especialidade de endocrinologia; n.º 3596/07 de ANA CAROLINA SIMÕES SUMAM na especialidade de dermatologia; n.º 3670/07 da CLINICA DR. ALBERTO BEER nas especialidades de angiologia e cirurgia vascular; DEFERIR com parecer favorável a extensão dos serviços prestados: Processo n.º 6140/06 de BOM PASTOR FISIOTERAPIA; processo n.º 2987/07 de CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO; processo n.º 3024/07 de FRANZ LUIZ DIAGNOSTICOS E TRATAMENTOS EM OTORRINOLARINGO ; DEFERIR os processos de associados com parecer favorável:.n.º 1184/07 de JORGE FELICIO LEAL LOPES; n.º 2380/07 de PEDRO FORTUNA KALIL; n.º 3640/07 de MARCUS VINICIUS SEIXAS MARCOLINO; n.º 3737/07 de PAULO FRNANDO JUCA; INDEFERIR o processo n.º 3043/07 do associado JOSE WANDERLEY CONCEIÇÃO. APROVAR o ATO n.º 334 que suplementa dotação do IPALERJ Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da ata. Reaberta a reunião, é a ata lida e aprovada por unanimidade. Para constar, eu, Myrthes Felisberto de Faria, Assistente do Diretor Superintendente, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e por todos os presentes. IPALERJ, em 1º de outubro de 2007, Myrthes Felisberto de Faria, Assistente do Diretor Superintendente, Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente.\r\n\r\nPRESIDENTE: Josias Ávila Júnior\r\n\r\nCONSELHEIROS: Deputada Graça Matos, Deputado João Peixoto, Carlos Dias Ferreira, Jocelino Alves Cabral, Lauro Fernandes Pereira\r\n\r\nATO Nº 334\r\n\r\nO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, no uso de atribuição legal,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto o crédito de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente do IPALERJ:\r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\n10.302.1024.2002\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n01.01\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\n3390.92.00\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para atender à suplementação de que trata o art. 1º, são provenientes da seguinte dotação do mesmo orçamento:\r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\n...\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n01.01\r\n\r\nELEMENTO\r\n\r\n9000.00\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nIPALERJ, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nPRESIDENTE: Josias Ávila Júnior\r\n\r\nCONSELHEIROS: Deputada Graça Matos, Deputado João Peixoto, Carlos Dias Ferreira, Jocelino Alves Cabral, Lauro Fernandes Pereira\r\n\r\nId: 277443"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "277312": [
                    "V - Ata",
                    "APSA-ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS \r\n\r\nIMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 28.350.338/0001-92\r\n\r\nNIRE 333.0001272-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: No dia vinte e cinco do mês de julho do ano de dois mil e sete, devidamente convocados, reuniram-se na sala de reuniões da Empresa, à Travessa do Ouvidor, 32 - 7º andar às 17:00 horas, os atuais Conselheiros, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia, constante da pauta de convocação: a) Eleição da Diretoria Superintendente para o biênio 2007/2009. O Sr. Carlo Leonardo Schneider, Presidente do Conselho de Administração, assumiu a presidência desta reunião. Dando início aos trabalhos e deliberando sobre o item “A”, os Conselheiros, por unanimidade, reelegeram para os cargos de Diretores Superintendentes os Srs. Fernando Henrique Schneider, brasileiro, casado, Administrador de Empresa, residente e domiciliado nesta cidade do Rio de Janeiro, à Av. Oswaldo Cruz, nº 107, Aptº 1002 - Flamengo-RJ, portador da carteira de identidade nº 2050605-8, expedida pelo Conselho Regional de Administração - CRA e do CPF nº 028.581.917-86, percebendo honorários mensais no valor de R$ 14.850,00 (quatorze mil, oitocentos e cinqüenta reais) e Leonardo Conde Villar Schneider, brasileiro, casado, Economista, residente e domiciliado nesta cidade do Rio de Janeiro, à Av. Epitácio Pessoa, nº 4180, Aptº 101, Bl 01 - Lagoa - RJ, portador da carteira de identidade nº 08602146-6, expedida pelo Instituto Félix Pacheco e do CPF nº 021.352.097-40, percebendo honorários mensais o valor de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais), sendo que ambos serão re empossados em 01 de agosto 2007 e com mandato à vencer em 31 de julho de 2009. E como nada mais houvesse a tratar o Sr. Presidente encerrou os trabalhos desta reunião e mandou lavrar a presente ata, que lavrada, lida e aprovada, vai assinada por todos os Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007. Carlo Leonardo Schneider - Presidente da Mesa; Demais Conselheiros: Ronald Henrique Schneider; Márcio Roberto Schneider; Leonardo Conde Villar Schneider; Alessandra Conde V. Schneider; Frances Vivian Corrêa; Christian Kopke. Certidão: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - APSA-Administração Predial e Negócios Imobiliários S/A: Certifico o deferimento em 27/07/2007, e o registro sob o número 1718387 em 27/07/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 277312. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "277306": [
                    "V - Ata",
                    "APSA-ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS \r\n\r\nIMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 28.350.338/0001-92\r\n\r\nNIRE 333.0001272-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data e Local: Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil sete, às 16:30 horas na sede social da Empresa à Travessa do Ouvidor, nº 32 - 7º andar - Sala de reuniões, nesta cidade do Rio de Janeiro. Presença Acionistas representando mais de 80% (oitenta por cento) do Capital Social, conforme assinaturas lançadas no livro de presença. Mesa: Eleito o Sr. Carlo Leonardo Schneider e a Sra. Grace Vivian Schneider, para presidente e secretária, respectivamente. Convocação: Entregues para todos os acionistas protocoladas em 09/07/2007 e publicada nos jornais Diário Oficial e Diário Mercantil nas datas de 09/10 e 11 de julho de 2007. Deliberação: Dando início aos trabalhos, foi apresentada chapa única para compor o Conselho de Administração para o Triênio 2007/2010 com os mesmos acionistas eleitos para o período que encerra em 31 de julho de 2007. Co locando em votação os membros do atual Conselho de Administração foram reeleitos para o triênio 2007/2010. Serão reempossados, automaticamente, no dia 1 de agosto de 2007 com mandato a vencer em 31/07/2010, com honorários mensais e iguais para cada um, no valor de R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinqüenta reais). Sendo que, como Presidente continua o Sr. Carlo Leonardo Schneider, brasileiro, casado, Corretor de Imóveis, residente e domiciliado nesta cidade do Rio de Janeiro, à Praça Tenente Gil Guilherme, nº 01, Aptº 501, Urca - RJ, portador da carteira de identidade nº 213.312, expedida pelo Ministério do Exército e do CPF nº 010.336.707-15, para Vice-Presidente o Sr. Ronald Henrique Schneider, brasileiro, casado, Corretor de Imóveis, residente e domiciliado nesta cidade do Rio de Janeiro, à Rua Paissandú, nº 367, Aptº 302, Flamengo - RJ, portador da carteira de identidade nº 201.4029 expedida pelo Instituto Félix Pacheco e do CPF nº 221.589.017-72 e como Conselheiros sem designações específicas os seguintes acionistas: Márcio Roberto Schneider, brasileiro, casado, arquiteto, residente e domiciliado nesta cidade do Rio de Janeiro, à Rua Eduardo Guinle, nº 20, Aptº 1106 - Botafogo - RJ, portador da carteira de identidade nº 821032802, expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA e do CPF nº 720.200.087-34, Leonardo Conde Villar Schneider, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade do Rio de Janeiro, à Av. Epitácio Pessoa, nº 4180, Aptº 101, Bloco 01 - Lagoa - RJ, portador da carteira de identidade nº 086.021.46-6, expedida pelo Instituto Felix Pacheco e do CPF nº 021.352.097-40, Alessandra Conde Villar Schneider, brasileira, casada, administradora de empresa, residente e domiciliada nesta cidade do Rio de Janeiro, à Rua I do PAL 44651, nº 85, bloco 02 Aptº 1002, Condomínio Sunplace - Barra da Tijuca - RJ, portadora da carteira de Identidade nº 20.44503-2, expedida pelo Conselho Regional de Administração - CRA/RJ e do CPF nº 068.987.457-00, Francês Vivian Corrêa, brasileira, psicóloga, residente e domiciliada nesta cidade do Rio de Janeiro, à rua Marquês de Abrantes, nº 19, Aptº 805 - Flamengo - RJ, portadora da carteira de identidade nº 09.216379-9, expedida pelo Instituto Félix Pacheco e do CPF nº 004.047.497-63 e Christian Kopke, brasileiro, solteiro, administrador, residente e domiciliado nesta cidade do Rio de Janeiro, à Rua Professor Manuel José Ferreira, nº 19, Piratininga - Niterói - RJ, portador da carteira de identidade nº 08401203-8, expedida pelo Instituto Felix Pacheco e do CPF nº 018.533.147-57. E como nada mais houvesse a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia, mandando lavrar a presente ata, de forma sumária conforme autorizado, após o que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os acionistas que firmaram o livro de presença. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007. Carlo Leonardo Schneider - Presidente. Grace Vivian Schneider - Secretária. Certidão: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - APSA-Administração Predial e Negócios Imobiliários S/A: Certifico o deferimento em 27/07/2007 e o registro sob o número 1718385 em 27/07/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 277306. Valor: R$ 2170,56"
                ],
                "277308": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 277308. Valor: R$ 5358,57"
                ],
                "277346": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Aos 25 dias do mês de julho de 2007, às 10:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ruy Frazão Soares, 80, Barra da Tijuca. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º da Lei das Sociedades por Ações. Presenças: (i) João Uchôa Cavalcanti Netto, brasileiro, divorciado, magistrado aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 919.876, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.733.097-53, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Avenida Lúcio Costa, 6.700, apartamento 1.801, Barra da Tijuca, CEP 22.795-006; (ii) Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade nº 04.796.014-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 820.674.577-72, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Avenida Peregrino Júnior, 355, apartamento 104, Barra da Tijuca, CEP 22.631-460; (iii) André Cleófas Uchôa Cavalcanti, brasileiro, casado, magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 3.988.869-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 664.209.707-68, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Rua Juliana, 01, Barra da Tijuca, CEP 22.641-660; (iv) Monique Uchôa Cavalcanti de Vasconcelos, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade nº 04.106.656-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 688.656.607-59, residente e domiciliada no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Avenida Lúcio Costa, 6.700, apartamento 202, Barra da Tijuca, CEP 22.795-006; (v) João Clemente Baena Soares, brasileiro, viúvo, advogado, portador da carteira de identidade nº 14.844, expedida pela OAB/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 042.223.341-20, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Avenida Atlântica, 2.826, apartamento 1.201, Copacabana, CEP 22.070-000; (vi) João Baptista de Carvalho Athayde, brasileiro, separado consensualmente, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 01.146.957-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.510.467-53, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Rua Lopes Quintas, 390, apartamento 605, Jardim Botânico, CEP 22.460-903; (vii) Dilson Gomes Navarro Dias, brasileiro, divorciado, magistrado aposentado e advogado, portador da carteira de identidade nº 01.167.599-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.388.757-91, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Rua Professor Gastão Baiana, 50, apartamento 404, Copacabana, CEP 22071-030; (viii) Gilberto Mendes de Oliveira Castro, brasileiro, desquitado, médico, portador da carteira de identidade nº 10.767, expedida pelo CRM/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 185.012.907-00, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Rua Martins Ferreira, 59, apartamento 302, Botafogo, CEP 22.271-010; (ix) Nelson Manoel de Mello Souza, brasileiro, casado, sociólogo, portador da carteira de identidade nº 782211, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.683.507-10, residente e domiciliado na Rua Timóteo da Costa, nº 297 - apto. 1105, Rio de Janeiro, RJ; (x) Carlos Roberto Del Nero, brasileiro, solteiro, médico, portador da carteira de identidade nº 4.747.700-3, expedida pela SSP, inscrito no CPF/MF sob o nº 712.377.638-00, residente na Av. Borges de Medeiros 3193 - apto. 301, Rio de Janeiro, RJ; (xi) João Paulo dos Reis Velloso, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 1101264-8, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 019.687.267-72, residente na Rua Nascimento Silva 454 - apto. 201, Rio de Janeiro, RJ; e (xii) Renato Galvão Flôres Junior, brasileiro, solteiro, professor, portador da carteira de identidade nº 2.188.844, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 298.423.367-00, residente na Av. Lineu de Paula Machado 905 - apto. 507, Rio de Janeiro, RJ; sócios representando a totalidade do capital social. Mesa: O Sr. Nelson Manoel de Mello Souza assumiu a Presidência da mesa e convidou a mim, César da Silva Lage, para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: Ratificar os ajustes realizados nas demonstrações financeiras das sociedades controladas pela Companhia, referentes ao período de três meses encerrado em 31 de março de 2007. Deliberações: O Presidente da Mesa deu início aos trabalhos e, seguindo a ordem do dia, os presentes deliberaram, por unanimidade: Ratificar os ajustes realizados nas demonstrações financeiras das sociedades controladas pela Companhia, referentes ao período de três meses encerrado em 31 de março de 2007, constantes dos laudos de avaliação das sociedades controladas, elaborados pela ACAL Consultoria e Auditoria S.S., aprovado na Assembléia Geral de Constituição da Companhia, realizada em 31 de março de 2007, visando a adequar tais demonstrações financeiras às práticas geralmente aceitas no Brasil e à legislação aplicável. Como resultado de tais ajustes, o patrimônio da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. - SESES, Sociedade de Ensino Superior do Ceará Ltda. - SESCE, Sociedade de Ensino Superior do Pará Ltda. - SESPA, Sociedade Tecnopolitana da Bahia Ltda. - STB e Sociedade de Ensino Superior de Pernambuco Ltda. - SESPE passou de R$ 95,88 milhões para R$ 90,25 milhões, de R$ 8,66 milhões para R$ 7,13 milhões, de R$ 7,52 milhões para R$ 7,13 milhões, de R$ 15,25 milhões para R$ 13,90 milhões e de R$ 5,27 milhões para R$ 5,14 milhões, respectivamente. Conseqüentemente, o patrimônio líquido da Companhia passou de R$ 132,58 milhões para R$ 123,55 milhões. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007. Nelson Manoel de Mello Souza - Presidente; César da Silva Lage - Secretário.\r\n\r\nId: 277346. Valor: R$ 3193,96"
                ],
                "276277": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 276277. Valor: R$ 7982,52"
                ],
                "277329": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 277329. Valor: R$ 3566,43"
                ],
                "277104": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 277104. Valor: R$ 3716,37"
                ],
                "277285": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 277285. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "277287": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS s.a.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE: 3330026111-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 23 DE jULHO DE 2007\r\n\r\nI.DATA, HORA E LOCAL DAS ASSEMBLÉIAS: Às 09:00 horas do dia 23 de julho de 2007, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, n° 154, 5° andar.\r\n\r\nII.QUORUM: Acionistas signatários do livro de presença de acionistas e indicados ao final da ata, representando a maioria necessária do capital social da Companhia para preencher os quora legais de instalação e deliberação das matérias.\r\n\r\nIII.CONVOCAÇÃO: Editais de convocação publicados nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Valor Econômico, em suas edições de 06, 09 e 10 de julho de 2007, nas páginas 9, 14 e 8 e C7, B7 e B9, respectivamente, conforme disposto no artigo 124, inciso II da Lei n.º 6.404/76.\r\n\r\nIV.MESA: Nos termos do Artigo 24 do Estatuto Social da Companhia e ainda do Artigo 128 da Lei n.º 6.404/76, os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem reservas, o Sr. Eliezer Batista da Silva para exercer a função de Presidente da Assembléia, e o Sr. Paulo Carvalho de Gouvêa para exercer a função de Secretário da Assembléia.\r\n\r\nV.ordem do dia: (i) Deliberar sobre a proposta de desdobramento das ações ordinárias escriturais sem valor nominal de emissão da Companhia na proporção de 2 (duas) ações em substituição a cada 1 (uma) existente; (ii) Deliberar sobre a conseqüente alteração do Art. 5º do estatuto social da Companhia; e (iii) eleger novo membro para o Conselho de Administração da Companhia em substituição do Sr. José Luiz Alquéres.\r\n\r\nVI.DELIBERAÇÕES: Depois de prestados os esclarecimentos necessários, os acionistas presentes, por unanimidade, decidiram:\r\n\r\n(i) Aprovar o desdobramento das ações ordinárias escriturais sem valor nominal de emissão da Companhia, passando cada 1 (uma) ação ordinária existente da Companhia a corresponder a 2 (duas) ações ordinárias, igualmente de emissão da Companhia.\r\n\r\n(ii) Farão jus ao recebimento das ações desdobradas àqueles que forem acionistas da Companhia com base na sua composição acionária de 30 de julho de 2007, sendo certo que tais ações deverão ser creditadas em favor destes em 31 de julho de 2007, quanto então passarão a ser negociadas ex-desdobramento.\r\n\r\n(iii) As ações recebidas em virtude do desdobramento ora aprovado participarão em igualdade de condições em todos os direitos e benefícios que vierem a ser concedidos/distribuídos pela Companhia, inclusive na distribuição de dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados pela Companhia.\r\n\r\n(iv) Alterar o “caput” do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o novo número de ações em que se divide o capital social da Companhia, que passa então a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e bens, é de R$ 1.142.515.202,84 (um bilhão, cento e quarenta e dois milhões, quinhentos e quinze mil, duzentos e dois reais e oitenta e quatro centavos), dividido em 15.215.512 (quinze milhões e duzentos e quinze mil e quinhentas e doze) ações ordinárias escriturais e sem valor nominal”.\r\n\r\n(v) Eleger para o cargo de membro independente, conforme definido no regulamento de listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, do Conselho de Administração da Companhia o Sr. Luiz do Amaral de França Pereira, inscrito no CPF/MF sob o nº. 014.707.017-15, e portador da identidade de nº. 028.49.359-1 IFP/RJ, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na Praia do Flamengo, nº. 154, 5º andar, CEP 22210-030, Rio de Janeiro, em substituição ao membro independente Sr. José Luiz Alquéres, tendo em vista sua respectiva carta de renúncia protocolada na sede da Companhia. A nomeação do Sr. Luiz França Pereira será devidamente formalizada por meio da assinatura do respectivo termo de posse no livro próprio. O Sr. Luiz França Pereira declarou não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer suas funções como conselheiro de companhia aberta, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no Artigo 147 e parágrafos da Lei n° 6.404/76, regulamentado pela Instrução CVM n° 367/02.\r\n\r\nVII.DOCUMENTOS ASSINADOS: Fica arquivado na sede da Companhia e autenticado pela Mesa o Estatuto Social consolidado da Companhia, que depois de lido, discutido e aprovado pela unanimidade dos acionistas presentes, passa a constituir o Anexo I da presente Ata.\r\n\r\nVIII.ENCERRAMENTO: Às 09:20 horas, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente ata de forma sumária que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes. Os acionistas presentes autorizaram, ainda, a lavratura da presente ata em sua forma sumária, bem como sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei no. 6.404/76.\r\n\r\nIX.ACIONISTAS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, eliezer batista da silva, PAULO CARVALHO DE GOUVÊA, gavião-m trading llc, jpmorgan fleming funds latin america equity fund, jpmorgan fleming emerging markets investiment trust plc, ssga emerging markets fund, the brasil value and growth fund, ontario teacher´s pension plan board, the master trust bank of japan ltd., state street bank and trust company investiment funds for tax exempt retirement plans, international bank for reconstruction and development, gmo global active equity fund lp, us global investors funds e treasuarer of the state of north carolina equity investment fund pooled trust (todos representados por seu procurador, Clóvis Lópes da Silva Purgato).\r\n\r\nA presente é cópia fiel da Ata da Assembléia Geral Extraordinária da MMX Mineração e Metálicos S.A. realizada em 23 de julho de 2007, lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007 - Paulo Carvalho de Gouvêa - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o deferimento em 26/07/2007 e o registro sob o número 00001718002 datado de 26/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nANEXO 1\r\n\r\nMMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDa Denominação, Sede, Objeto e Duração\r\n\r\nArtigo 1º - A MMX Mineração e Metálicos S.A. é uma sociedade anônima que se rege pelo presente Estatuto, pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”) e pelas demais Leis e Regulamentos que lhe forem aplicáveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Com a admissão da Companhia no Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, sujeitam-se a Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA.\r\n\r\nArtigo 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Praia do Flamengo, 154, 5º andar (parte), CEP: 22210-030, podendo criar e manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria, independentemente de autorização do Conselho de Administração ou da Assembléia Geral.\r\n\r\nArtigo 3º - A Companhia tem por objeto social: (i) a indústria e comércio de minérios em geral, em todo o território nacional e no exterior, compreendendo a pesquisa, exploração, lavra, beneficiamento, industrialização, transporte, exportação e comércio de bens minerais; (ii) a prestação de serviços geológicos; (iii) a importação, exportação, transporte e comércio de produtos minerais, químicos e industriais; (iv) a construção, fabricação e montagem de estruturas metálicas; (v) a fabricação, transformação, comercialização, importação e exportação de produtos siderúrgicos; (vi) a instalação, operação e exploração de usinas integradas ou não integradas de aço, para a produção e comercialização de produtos e subprodutos de ferro e aço; (vii) a construção, operação e exploração de terminais marítimos próprios ou de terceiros, de uso privativo, misto ou público; (viii) a construção, operação e exploração de ferrovias e/ou de tráfego ferroviário próprio ou de terceiros, como concessionário de serviço público ou não; (ix) a prestação de serviços de logística integrada de transporte de carga; (x) a exportação e importação genérica de bens, equipamentos e produtos; (xi) a geração, importação, exportação e comercialização de energia elétrica, a implantação de usinas de geração elétrica, seja de fonte térmica, hídrica, eólica ou outra, a aquisição e importação de combustível e a implantação da infra-estrutura associada; (xii) o desenvolvimento, exploração, implantação, operação e gerenciamento de projetos de recursos hídricos, o comércio de água, mineral ou industrial, a implantação de logística associada com a comercialização ou entrega de água e a prestação de serviços da indústria de recursos hídricos; (xiii) a participação no capital de outras sociedades nacionais ou internacionais constituídas sob qualquer forma societária e qualquer que seja o objeto social.\r\n\r\nArtigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDo Capital Social e das Ações\r\n\r\nArtigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e bens, é de R$ 1.142.515.202,84 (um bilhão, cento e quarenta e dois milhões, quinhentos e quinze mil, duzentos e dois reais e oitenta e quatro centavos), dividido em 15.215.512 (quinze milhões e duzentos e quinze mil e quinhentas e doze) ações ordinárias escriturais e sem valor nominal.\r\n\r\nParágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da assembléia geral.\r\n\r\nParágrafo 2º - As ações da Companhia são todas escriturais, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, junto a instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários e contratada pela Companhia, podendo ser cobrada do acionista alienante o custo concernente ao serviço de tal transferência, observados os limites máximos fixados pela Comissão de Valores Mobiliários.\r\n\r\nParágrafo 3º - É vedado à Companhia emitir ações preferenciais ou partes beneficiárias.\r\n\r\nParágrafo 4º - A Companhia poderá emitir debêntures simples ou conversíveis em ações ordinárias, mediante deliberação do Conselho de Administração e, se conversíveis em ações, dentro do limite do capital autorizado.\r\n\r\nParágrafo 5º - Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas no Artigo 172 da Lei nº 6.404/76, sendo certo que tais aumentos poderão ser realizados mediante subscrição pública ou privada de ações, por conversão de debêntures ou outros valores mobiliários ou incorporação de reservas, capitalizando-se os recursos através das modalidades admitidas em lei.\r\n\r\nParágrafo 6º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a assembléia geral, quanto ao dividendo, deterrminar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado, e quanto ao aumento de capital, determinar que este seja pago em prazo inferior.\r\n\r\nParágrafo 7º - As ações participarão dos dividendos do exercício em que forem emitidas da seguinte forma: (i) as ações subscritas até 30 de junho de cada exercício farão jus aos dividendos integrais do referido exercício social; (ii) as ações subscritas a partir de 1º de julho de cada exercício farão jus a metade dos dividendos distribuídos no referido exercício social.\r\n\r\nArtigo 6º - A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital independentemente de decisão assemblear, até o limite de R$ 50.000.000.000,00 (cinqüenta bilhões de reais), mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará o número de ações ordinárias a serem emitidas, o preço de emissão e as condições de subscrição, integralização e colocação.\r\n\r\nArtigo 7º - O Conselho de Administração poderá aprovar a emissão de novas ações sem direito de preferência para os antigos acionistas, conforme estabelecido no parágrafo 5° do Artigo 5° deste Estatuto Social.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDa Administração\r\n\r\nArtigo 8º - A administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e executada pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social.\r\n\r\nParágrafo Primeiro - A Assembléia Geral dos Acionistas da Companhia, ou o seu Conselho de Administração, dependendo do caso, poderá criar os órgãos técnicos e/ou consultivos, destinados a aconselhar os administradores, que sejam julgados necessários para o perfeito funcionamento da companhia.\r\n\r\nParágrafo Segundo - A Assembléia Geral fixará a remuneração dos administradores, observado o disposto nos Artigos 13 e 20 deste Estatuto Social.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDo Conselho de Administração\r\n\r\nArtigo 9º - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 5 (cinco) membros e, no máximo, 11 (onze) membros, todos acionistas e residentes ou não no país, com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. A Assembléia Geral poderá, ainda, nomear até 2 (dois) membros suplentes ao Conselho de Administração, que substituirão eventuais ausências de quaisquer membros titulares do Conselho de Administração, nas reuniões regularmente convocadas.\r\n\r\nParágrafo 1º - Os membros do Conselho de Administração, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Conselheiros.\r\n\r\nParágrafo 2º - Dentre os membros eleitos para o Conselho de Administração, no mínimo 20% deverão ser conselheiros independentes, tal como definidos no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, devendo-se indicar esta condição na ata da Assembléia Geral que os eleger.\r\n\r\nParágrafo 3º - No caso de ocorrer vacância permanente de membro do Conselho de Administração, o Presidente do Conselho deverá convocar Assembléia Geral para proceder à eleição das vagas faltantes, respeitando-se sempre, o disposto no Parágrafo 2º deste Artigo.\r\n\r\nParágrafo 4º - Os membros do Conselho de Administração somente serão investidos nos respectivos cargos, mediante assinatura de termo de posse lavrado no livro de atas do Conselho de Administração, e por meio da assinatura do Termo de Anuência dos Administradores previsto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA.\r\n\r\nArtigo 10 - Imediatamente após a posse de seus membros, o Conselho de Administração elegerá: a) um Presidente, que convocará e presidirá suas reuniões; e b) um Presidente Honorário, que substituirá o Presidente em seus impedimentos e ausências.\r\n\r\nArtigo 11 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por trimestre, e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação do Presidente ou de 2 (dois) membros, ficando dispensada a convocação na hipótese de comparecerem todos os membros.\r\n\r\nParágrafo 1º - As reuniões serão convocadas mediante comunicação por escrito, expedida com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, devendo dela constar o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia.\r\n\r\nParágrafo 2º - A convocação prevista no parágrafo anterior será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\nParágrafo 3º - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria de seus membros em exercício, dentre eles o Presidente do Conselho ou, em caso de impedimento ou ausência temporária deste, o Presidente Honorário, sendo considerado como presente aquele que tenha enviado seu voto por escrito.\r\n\r\nParágrafo 4º - O Conselho de Administração deliberará por maioria dos votos, cabendo ao Presidente do Conselho, ou, em caso de impedimento ou ausência temporária deste, ao Presidente Honorário, o voto de desempate.\r\n\r\nParágrafo 5º - A ata de reunião do Conselho de Administração que eleger, destituir, designar ou fixar as atribuições dos Diretores deverá ser arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e publicada em órgão da imprensa local, adotando-se idêntico procedimento para atos de outra natureza, que devam produzir efeitos perante terceiros, ou quando o Conselho de Administração julgar conveniente.\r\n\r\nArtigo 12 - Em caso de ausência ou impedimento temporário, o Conselheiro ausente ou impedido será substituído, automática e temporariamente, por um dos membros suplentes, que será escolhido pelo Presidente do Conselho.\r\n\r\nArtigo 13 - A remuneração dos membros do Conselho de Administração será global e anualmente fixada pela Assembléia Geral, que homologará, também, quando for o caso, o montante e o percentual da participação que lhes deva caber no lucro, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei nº 6.404/76. O Presidente do Conselho de Administração distribuirá tal remuneração entre seus membros.\r\n\r\nArtigo 14 - Compete ao Conselho de Administração: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii)\r\n\r\nconvocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; (iii) nomear e destituir os Diretores da Companhia, fixando-lhes atribuições, observado este Estatuto Social;\r\n\r\n(iv) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício, dentre elas aquelas informações periódicas e eventuais a serem prestadas conforme as Regras da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA; (v) fiscalizar a gestão dos Diretores;(vi) examinar atos, livros, documentos e contratos da Companhia;(vii) deliberar a emissão de bônus de subscrição;(viii) deliberar aumentos do capital social até o limite previsto neste estatuto, fixando as condições de emissão e de colocação das ações; (ix) deliberar a emissão de debêntures e notas promissórias para subscrição pública;(x)deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas pelo artigo 172 da Lei nº 6.404/76; (xi)submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (xii) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; (xiii)escolher e destituir auditores independentes; (xiv) autorizar a compra de ações da Companhia, para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor; (xv) definir lista tríplice de empresas especializadas para determinação do valor econômico da Companhia para fins das ofertas públicas previstas neste Estatuto; e (xvi) deliberar sobre os casos omissos neste Estatuto Social.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDa Diretoria\r\n\r\nArtigo 15 - A Diretoria é composta de, no mínimo, 2 (dois) diretores e, no máximo, 8 (oito) membros, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração.\r\n\r\nParágrafo 1º - Observado este Estatuto Social, as atribuições e poderes dos membros da Diretoria serão fixados pelo Conselho de Administração, o qual deverá, obrigatoriamente, designar um Diretor Presidente e um Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nParágrafo 2º - Os membros da Diretoria serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no livro de atas das reuniões da Diretoria, bem como do Termo de Anuência dos Administradores previsto no Regulamento de listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA.\r\n\r\nParágrafo 3º - O prazo de gestão de cada Diretor será de 1 (um) ano, permitida a recondução.\r\n\r\nParágrafo 4º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores.\r\n\r\nParágrafo 5º - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, poderá o Conselho de Administração eleger substituto, cujo mandato expirará juntamente com o dos demais Diretores.\r\n\r\nArtigo 16 - Compete à Diretoria exercer a atribuições que a lei, este Estatuto Social e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direitos permitidos, necessários ao regular funcionamento da Companhia.\r\n\r\nArtigo 17 - Observado o disposto no Artigo 14 deste Estatuto, compete à Diretoria: (i) executar os trabalhos que lhe forem determinados pelo Conselho de Administração;(ii) representar a Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora deste; (iii) celebrar contratos, adquirir direitos e assumir obrigações de qualquer natureza, adquirir, alienar ou gravar bens e propriedades, contrair empréstimos e outorgar garantias no interesse da Companhia e suas subsidiárias, abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar cheques e notas promissórias; emitir e endossar duplicatas e letras de câmbio; endossar 'warrants', conhecimentos de depósito e conhecimentos de embarque; contratar e demitir funcionários; receber e dar quitação, transigir, renunciar direitos, desistir, assinar termos de responsabilidade; praticar todos os atos de gestão necessários à consecução dos objetivos sociais; manifestar o voto da Companhia nas assembléias gerais das empresas da qual a Companhia participe, de acordo com a orientação prévia do Conselho de Administração; registrar contabilmente todas as operações e transações da Companhia; segurar e manter segurados, adequadamente, por seguradora renomada, todos os ativos da Companhia passíveis de serem segurados; (iv) elaborar, anualmente, o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício, dentre elas aquelas informações periódicas e eventuais a serem prestadas conforme o Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, bem como submeter, após o parecer do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, caso este último esteja em funcionamento, as demonstrações financeiras exigidas por lei e a proposta para a destinação dos resultados do exercício;(v) preparar anteprojetos de plano de expansão e modernização da Companhia;(vi) submeter ao Conselho de Administração o orçamento geral e os especiais da Companhia, inclusive os reajustes conjunturais, no decurso dos exercícios anual e plurianual a que os membros se referirem;e(vii) aprovar e modificar organogramas e regimentos internos.\r\n\r\nArtigo 18 - A representação ativa e passiva da Companhia, em atos, contratos e operações que impliquem em responsabilidade da Companhia compete, privativamente, ao Diretor Presidente, agindo isoladamente, ou a dois Diretores, agindo em conjunto. A Diretoria, no entanto, poderá autorizar que a representação se cumpra por 1 (um) só Diretor, por designação coletiva do órgão.\r\n\r\nParágrafo Único - A Companhia será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais; representar-se-á, nos casos permiti dos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar.\r\n\r\nArtigo 19 - Nos limites de suas atribuições, 2 (dois) Diretores poderão constituir procuradores ou mandatários para, em conjunto com um Diretor ou outro procurador regularmente constituído, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Companhia na prática legítima de atos e assunção de obrigações em nome da Companhia. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados.\r\n\r\nParágrafo Único - Os mandatos serão outorgados, sempre, por prazo determinado, salvo os mandatos judiciais, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado.\r\n\r\nArtigo 20 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante e o percentual da participação da diretoria no lucro da Companhia, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei 6.404/76.\r\n\r\nArtigo 21 - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez por trimestre, e extraordinariamente, sempre que o interesse social da Companhia assim exigir, sendo certo que todas as suas reuniões serão presididas pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência, pelo Diretor que na ocasião seja escolhido dentre os presentes.\r\n\r\nParágrafo 1º - As reuniões serão sempre convocadas por quaisquer 2 (dois) diretores, ficando dispensada a convocação na hipótese de comparecerem todos os seus membros. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de dois diretores, se só houver dois diretores em exercício.\r\n\r\nParágrafo 2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos, cabendo também ao Presidente da reunião, em caso de empate, o voto de desempate.\r\n\r\nParágrafo 3º - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer diretor, este poderá indicar um substituto, ficando o ato sujeito à aprovação da Diretoria. O substituto aprovado exercerá todas as funções, com todos os poderes, inclusive o direito de voto e deveres do diretor substituído.\r\n\r\nParágrafo 4º - O substituto poderá ser um dos demais diretores que, neste caso, votará nas reuniões da Diretoria por si e pelo diretor que estiver substituindo.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDo Conselho Fiscal\r\n\r\nArtigo 22 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente.\r\n\r\nParágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no parágrafo 2º do artigo 161 da Lei nº 6.404/76, com mandato até a primeira assembléia geral ordinária que se realizar após a eleição.\r\n\r\nParágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus a remuneração que lhe for fixada pela Assembléia Geral, durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei nº 6.404/76 com redação dada pela Lei nº 9.457/97.\r\n\r\nParágrafo 3º - Os membros do Conselho Fiscal serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no livro de atas das reuniões do Conselho Fiscal, bem como do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal previsto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA.\r\n\r\nParágrafo 4º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDas Assembléias Gerais\r\n\r\nArtigo 23 - A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á:\r\n\r\na Ordinariamente nos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social para:\r\n\r\nI - tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras;\r\n\r\nII - eleger o Conselho de Administração nas épocas próprias e o Conselho Fiscal, quando for o caso;\r\n\r\nIII - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso; e\r\n\r\nIV - fixar a remuneração dos administradores.\r\n\r\nb Extraordinariamente sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas.\r\n\r\nArtigo 24 - A Assembléia Geral será instalada e dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência ou impedimento, instalada por outro Conselheiro e dirigida por um Presidente escolhido pelos Acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do Presidente da Assembléia.\r\n\r\nArtigo 25 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria.\r\n\r\nArtigo 26 - O Edital de Convocação poderá condicionar a presença do acionista na Assembléia Geral ao cumprimento dos requisitos previstos em lei, devendo, para tanto, apresentar documento que comprove sua qualidade de acionista, podendo o depósito de tais documentos ser exigido com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia marcado para a realização da Assembléia.\r\n\r\nParágrafo único - Além das matérias que são de sua competência previstas em lei e no presente Estatuto Social, competirá também à Assembléia Geral Extraordinária aprovar:\r\n\r\nI - o cancelamento do registro de Companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM;\r\n\r\nII - a saída da Companhia do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA;\r\n\r\nIII - a escolha da empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia para fins das ofertas públicas previstas neste Estatuto, dentre as empresas previamente apontadas pelo Conselho de Administração; e\r\n\r\nIV - os planos para outorga de opção de compra de ações a administradores e empregados da Companhia e de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia, com exclusão do direito de preferência dos acionistas.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDo Exercício Social\r\n\r\nArtigo 27 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro e obedecerá, quanto às demonstrações financeiras, o Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA e as disposições legais aplicáveis.\r\n\r\nArtigo 28 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda.\r\n\r\nArtigo 29 - O Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral para aprovação proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem:\r\n\r\na) 5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social;\r\n\r\nb) Importância destinada à formação de Reservas para Contingências e reversão das formadas em exercícios anteriores;\r\n\r\nc) Montante destinado à constituição da Reserva de Lucros a Realizar;\r\n\r\nd) Pagamento do dividendo mínimo obrigatório dos acionistas.\r\n\r\nParágrafo 1º - O dividendo mínimo obrigatório a ser distribuído pela Companhia será de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado da Companhia.\r\n\r\nParágrafo 2º - As demonstrações financeiras demonstrarão a destinação da totalidade do lucro líquido no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária, e deverão ser elaboradas com estrita observância do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA e as demais disposições legais aplicáveis.\r\n\r\nParágrafo 3º - A Companhia, mediante deliberação do Conselho de Administração, poderá creditar ou pagar aos acionistas juros remuneratórios sobre o capital próprio, observando, para tanto, a legislação aplicável. As importâncias pagas ou creditadas pela Companhia a título de juros sobre o capital próprio poderão ser imputadas, nos termos da legislação aplicável, ao valor dos dividendos obrigatórios.\r\n\r\nArtigo 30 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços. O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral.\r\n\r\nArtigo 31 - Prescreve em 3 (três) anos a ação para pleitear dividendos, os quais, não reclamados oportunamente, reverterão em benefício da Companhia.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDa Alienação de Controle\r\n\r\nArtigo 32 - A alienação do controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, somente poderá ser contratada, sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das demais ações dos outros acionistas da Companhia, observando as condições e prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante, e observando-se, no mais, os procedimentos estabelecidos pela Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA e pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM.\r\n\r\nParágrafo único - A oferta pública referida no caput deste artigo será exigida, ainda, quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do controle da Companhia, e em caso de alienação de controle de sociedade que detenha o poder de controle da Companhia, sendo que, neste caso, o acionista controlador alienante ficará obrigado a declarar à Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que comprove esse valor.\r\n\r\nArtigo 33 - A oferta pública prevista no artigo 32 também deverá ser efetivada caso o adquirente do controle já seja acionista da Companhia, e venha, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o acionista controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, a adquirir seu controle acionário. Nesta hipótese, o adquirente deverá ressarcir os acionistas de quem tenha comprado ações em bolsa nos 6 (seis) meses anteriores à data de alienação do controle acionário, a quem deverá pagar a diferença entre o preço pago ao acionista controlador alienante e o valor pago em bolsa, por ações da Companhia neste período, devidamente atualizado.\r\n\r\nArtigo 34 - A Companhia não registrará qualquer transferência de ações para o adquirente do poder de controle ou para aquele(s) acionista(s) que vier(em) a deter o poder de controle, enquanto esse(s) acionista(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores previsto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA.\r\n\r\nParágrafo único - Da mesma forma, nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do poder de controle poderá ser registrado na sede da Companhia sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência referido neste artigo.\r\n\r\nCAPITULO VIII\r\n\r\nDo Cancelamento de Registro de Companhia Aberta\r\n\r\nArt. 35 - Sem prejuízo das disposições legais e regulamentares, o cancelamento de registro da Companhia como companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM deverá ser precedido de oferta pública de aquisição de ações, que deverá ter como preço, no mínimo, obrigatoriamente, o valor da Companhia e de suas ações que vier a ser determinado em laudo de avaliação por empresa especializada, mediante a utilização do valor econômico das ações como critério de apuração, por meio de metodologia reconhecida ou com base em outro critério que venha a ser definido pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. A escolha da empresa especializada dar-se-á na forma deste Estatuto.\r\n\r\nParágrafo 1º - Obedecidos os demais termos do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, deste Estatuto e da legislação vigente, a oferta pública para cancelamento de registro poderá prever também a permuta por valores mobiliários de outras companhias abertas, a ser aceita a critério do ofertado.\r\n\r\nParágrafo 2º - O cancelamento deverá ser precedido de Assembléia Geral Extraordinária em que se delibere especificamente sobre tal cancelamento.\r\n\r\nArt. 36 - Caso o laudo de avaliação a que se refere o Artigo 35 não esteja pronto até a Assembléia Geral Extraordinária convocada para deliberar sobre o cancelamento do registro de companhia aberta, o acionista controlador, o grupo de acionistas que detiver o poder de controle da Companhia ou, ainda, a própria Companhia, deverá informar nessa assembléia o valor máximo por ação ou lote de mil ações pelo qual formulará a oferta pública.\r\n\r\nParágrafo 1º - A oferta pública ficará condicionada a que o valor apurado no laudo de avaliação a que se refere o Artigo 35 não seja superior ao valor divulgado pelo acionista controlador, grupo de acionistas que detiver o poder de controle da Companhia ou pela própria Companhia, na assembléia referida no caput deste artigo.\r\n\r\nParágrafo 2º - Caso o valor das ações determinado no laudo de avaliação seja superior ao valor informado pelo acionista, grupo de acio nistas que detiver o poder de controle ou então pela própria Companhia, a deliberação referida no caput deste artigo ficará automaticamente cancelada, devendo ser dada ampla divulgação desse fato ao mercado, exceto se o acionista que detiver o poder de controle concordar expressamente em formular a oferta pública pelo valor apurado no laudo de avaliação.\r\n\r\nArt. 37 - O laudo de avaliação a que se refere o Artigo 35 deverá ser elaborado por empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e/ou acionista controlador, bem como satisfazer os requisitos do parágrafo 1º do artigo 8º da Lei das Sociedades por Ações, e conter a responsabilidade prevista no parágrafo 6º do mesmo artigo.\r\n\r\nParágrafo 1º - A escolha da empresa especializada é de competência privativa da assembléia geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação ser tomada, não se computando os votos em branco, por maioria dos votos dos acionistas representantes das ações em circulação presentes naquela assembléia que se instalada em primeira convocação deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de Ações em Circulação, ou que se instalada em segunda convocação poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das Ações em Circulação.\r\n\r\nParágrafo 2º - Os custos incorridos com a elaboração do laudo serão arcados pelo acionista ou grupo de acionistas que detiver o poder de controle ou, então, pela própria Companhia, dependendo do caso.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDa Saída do Novo Mercado\r\n\r\nArt. 38 - Caso os acionistas da Companhia reunidos em Assembléia Geral Extraordinária deliberem a saída da Companhia do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, o acionista, ou grupo de acionistas que detiver o poder de controle da Companhia, deverá efetivar uma oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas, no mínimo, pelo valor econômico das ações apurado em laudo de avaliação conforme previsto no artigo 37, observados os prazos legais, (i) seja para que suas ações tenham registro para negociação fora do Novo Mercado, (ii) seja em virtude de reorganização societária da Companhia, na qual as ações da companhia resultante de tal reorganização não sejam admitidas para negociação no Novo Mercado.\r\n\r\nParágrafo Único - A oferta pública prevista neste artigo observará, no que for cabível, o disposto nos artigos 35, 36 e 37 acima.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDo Juízo Arbitral\r\n\r\nArt. 39 - A Companhia, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos das disposições contidas na Lei n.º 6.404/76, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado e do Contrato de Participação do Novo Mercado.\r\n\r\nCAPITULO XI\r\n\r\nDa Liquidação, Dissolução e Extinção\r\n\r\nArtigo 40 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei.\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho de Administração nomeará o liquidante e a assembléia geral determinará o modo de liquidação e elegerá o conselho fiscal.\r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArtigo 41 - A Companhia, a qualquer tempo, tendo em mira aperfeiçoar seus serviços e adaptar-se às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagrados em usos e praxes em vigor.\r\n\r\nArtigo 42 - A participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, poderá ser paga aos empregados, após manifestação da Assembléia Geral Ordinária, em consonância com a legislação pertinente.\r\n\r\nArtigo 43 - As disposições previstas no parágrafo único do Art. 1º, no parágrafo 2º do Artigo 9º, no parágrafo 2º do Artigo 15, no parágrafo 3º do Artigo 22, no parágrafo único do Artigo 26, no caput do Artigo 27 e, por fim, nos Artigos 32 a 39, somente terão plena eficácia a partir da data da assinatura do Contrato de Participação no Novo Mercado pela Companhia perante a Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA.\r\n\r\nId: 277287. Valor: R$ 22831,34"
                ],
                "277311": [
                    "V - Ata",
                    "TNL CONTAX S/A\r\n\r\nCNPJ 02.757.614/0001-48\r\n\r\nNIRE 33.3.0027595-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2007, lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76. 1. Local, Data e Hora: Na sede social da TNL Contax S.A. (“Companhia”), na Rua do Passeio nº 48 a 56, Parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 24 de abril de 2007, às 17:00 horas 2. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos Administradores da Companhia, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2006; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31.12.2006; e (iii) Fixar a remuneração dos administradores da Companhia. 3. Presenças: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, dispensada a convocação nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, bem como a representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, Sra. Estela M. Vieira Souza, e o Diretor Sr. Michel Neves Sarkis. 4. Mesa: Presidente: Rodrigo Panico; Secretária: Luciene Sherique. 5. Deliberações: i. Aprovar, por unanimidade, depois de examinados e discutidos, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, bem como o parecer dos Auditores Independentes, documentos esses referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006, conforme publicação integral na parte V do “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, edição de 27/3/2007, nas páginas 27, 28 e 29, e no Jornal “Diário Comercial”, edição de 27/3/2007, nas páginas 6 e 7, em conformidade com o artigo 133, da Lei nº 6.404/76, tendo sido dispensada a leitura de ditos documentos, uma vez que foram publicados na íntegra e eram de pleno conhecimento dos acionistas. ii. Aprovar, sem voto discordante, a proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras, quanto à destinação do Resultado do exercício findo em 31.12.2006, no valor de R$ 69.876.166,94, que se fará da seguinte forma: (a) destinação de R$ 40.193.184,10 para compensação de prejuízos acumulados; (b) constituição de reserva legal no valor de R$ 1.484.149,14; (c) distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia detentores de posição acionária no dia 24.04.2007, no montante total bruto de R$ 7.049.708,43, sendo R$ 0,02 por ação, sendo o valor dos dividendos remunerado a partir de 01.01.2007 até a data de início do pagamento, que será a partir de 27.04.2007, mediante a aplicação da Taxa Referencial (TR); (d) destinação do valor de R$ 21.149.125,27 para constituição de reserva estatutária. iii. Aprovar, por unanimidade, a remuneração da Administração para o próximo exercício, cuja verba global anual é de até R$ 2.000.000,00, exclusive eventuais valores pagos a título de benefícios, verbas de representação ou participação nos lucros. 6. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Luciene Sherique - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL CONTAX S/A. Certifico o deferimento em 15/05/2007, e o registro sob o número 1695855 e data de 15/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 277311. Valor: R$ 1768,34"
                ],
                "277268": [
                    "V - Certidão",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26 DE JULHO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Estácio Participações S.A. Certifico o deferimento em 30/07/2007 e o registro sob o número 1718867 e data de 30/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 277268. Valor: R$ 310,59"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "276192": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO FUTURO DE CAXIAS\r\n\r\nEntidade Mantenedora:CURSO FUTURO DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.409.068/0001-29\r\n\r\nAVISO:O Curso Futuro de Caxias s/c Ltda, sociedade mantenedora do Colégio Futuro de Caxias, localizado à Av. Presidente Kennedy nº514, Centro, Duque de Caxias,CNPJ 00.409.068/0001-29, neste ato representado pelo seu sócio quotista abaixo firmado, cumprindo o que determina a Lei Federal nº 9870, de 23/11/1999, por força do seu artigo 2º,comunica aos Pais e Responsáveis os valores das anuidades escolares para o ano letivo de 2008, discriminadas a seguir e assim, através do presente ato, tornam-se públicas e sujeitas a eventuais impugnações das partes legítimas no prazo legal, os valores das anuidades dos segmentos de ensino aqui caracterizados: Ensino Fundamental (5ª a 7ª séries) -60 alunos por turma, Ensino Fundamental (8ª série)-70 alunos por turma, Ensino Médio (1ª e 2ª séries) -80 alunos por turma, Ensino Médio (3ª série e Pré Vestibular)-160 alunos por turma.\r\n\r\nManhã\r\n\r\nTarde\r\n\r\n5ª série\r\n\r\nR$ 7.364,59\r\n\r\nR$ 5.585,76\r\n\r\nEnsino\r\n\r\n6ª série\r\n\r\nR$ 7.471,30\r\n\r\nR$ 5.666,94\r\n\r\nFundamental\r\n\r\n7ª série\r\n\r\nR$ 7.579,55\r\n\r\nR$ 5.748,12\r\n\r\n8ª série\r\n\r\nR$ 7.687,80\r\n\r\nR$ 5.829,30\r\n\r\n1ª série\r\n\r\nR$ 8.304,37\r\n\r\nR$ 6.291,81\r\n\r\nEnsino\r\n\r\n2ª série\r\n\r\nR$ 8.425,14\r\n\r\nR$ 6.382,32\r\n\r\nMédio\r\n\r\n3ª série \r\n\r\nR$ 9.158,25\r\n\r\nR$ 6.936,68\r\n\r\nPré Vest\r\n\r\nR$ 9.158,25\r\n\r\nR$ 6.936,68\r\n\r\nTornamos público, ainda, que a anuidade de 2008 poderá ser dividida em até 15 parcelas,sendo as 3 primeiras no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais),cada uma delas e c/vencimentos em 5/10/2007, 5/11/2007 e 5/12/2007,respectivamente. Curso Futuro de Caxias s/c Ltda. Diretor da Mantenedora: José Francisco Xavier de Mendonça\r\n\r\nId: 276192. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "269743": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA PETROLE BRASILEIRO S/A torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento de Licença Prévia para as obras de implantação do Aeroporto de Farol de São Tomé, no município de Campos dos Goytacazes, Rodovia RJ - 126-KM 45, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que o Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estão à disposição dos interessados na Biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro, na Prefeitura Municipal Campos dos Goytacazes, na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, na Comissão de Defesa de Meio Ambiente da ALERJ, no Ministério Público Federal, no Ministério Público Estadual, no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis - IBAMA/Rio de Janeiro, na Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, no Instituto Estadual de Florestas - IEF, na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA .\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/202.434/06).\r\n\r\nId: 269743. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "269909": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MANOEL BELISÁRIO JORDÃO NETO\r\n\r\nCNPJ: 449.072.497-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMANOEL BELISÁRIO JORDÃO NETO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE009322, com validade até 27 de setembro de 2008, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação comercial, em área de 488,51 m², na AVENIDA ANTÔNIO BERTOLDO DA SILVA JORDÃO, 1991 - MONSUABA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n° E-07/200042/2004)\r\n\r\nId: 269909. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "276371": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 06/07\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto de regularização Urbanística e Fundiária de Assentamento Popular na Região Norte de Niterói (Morro do MIC/ Ilha da Conceição).\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 20 de agosto de 2007, às 11:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na EMUSA, no valor de R$ 50,00 no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela SMUC ou pelo telefone 21-2622-2006. Niterói, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente. \r\n\r\nId: 276371. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "179079": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.201.990/0001-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nREAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012323, com validade até 09 de abril de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte de entulho de obras, na RUA IBIRAPITANGA , 13 - INHAÚMA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203050/2004)\r\n\r\nId: 179079. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "276934": [
                            "V - Convocação",
                            "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os Senhores Acionistas da Neoenergia S.A. para Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 20 de agosto de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada à Praia do Flamengo nº 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Proposta de alteração do Parágrafo 3º do Artigo 23 do Estatuto Social da Companhia, no sentido de possibilitar que procurações sejam outorgadas a instituições financeiras, no âmbito de financiamento de longo prazo da Companhia e suas Controladas, para que tenham validade compatível com as operações contratadas. Poderão participar da Assembléia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. RENATO SOBRAL PIRES CHAVES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 276934. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "277318": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF N° 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 3.33.0016601-7\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\n(i) A Telemar Participações S.A. (“TmarPart”) vem a público para informar que o seu Conselho de Administração, em reunião realizada nesta data, aprovou proposta para elevar de R$ 35,09 para R$ 45,00 (a vigorar na data do leilão) o valor por ação a ser pago aos acionistas de sua controlada Tele Norte Leste Participações S.A. que aderirem à oferta pública voluntária de aquisição de ações preferenciais desta companhia (“OPA TNL”), observada a condição indicada no item (ii) abaixo.\r\n\r\n(ii) A elevação do preço da OPA TNL está sujeita à obtenção, em condições satisfatórias para a TmarPart, dos financiamentos bancários necessários, o que será oportunamente informado ao mercado pela TmarPart.\r\n\r\n(iii) A estipulação de um valor fixo para a OPA TNL atende a regra da Securities and Exchange Commission norte-americana (“SEC”) de que o preço de toda oferta pública de aquisição de ações registrada perante a entidade deve ser divulgado com, no mínimo, 10 (dez) dias úteis de antecedência da data marcada para o respectivo leilão, sendo vedada a alteração do preço durante o leilão.\r\n\r\n(iv) Caso haja a efetiva elevação do preço da OPA TNL, que pressupõe o atendimento da condição descrita no item (ii) acima, a data do respectivo leilão será alterada de modo a atender às regras da SEC, e será oportunamente divulgada.\r\n\r\n(v) A TmarPart informa que o teor do presente aviso de fato relevante está sendo transmitido, neste ensejo, ao Diretor de Relações com Investidores da Tele Norte Leste Participações S.A., a fim de que seja divulgado, de igual modo, a seus acionistas.\r\n\r\n(vi) O edital da OPA TNL, o instrumento de oferta denominado Schedule TO e demais documentos relevantes relacionados à OPA TNL que forem arquivados na SEC podem ser consultados gratuitamente por meio do site da SEC, www.sec.gov ou mediante requerimento ao agente de informação, The Altman Group, através do telefone 800.398.2816 (ligação gratuita), para ligações nos Estados Unidos, ou 201.806.2234 (ligação tarifada), para ligações interurbanas. Os documentos relacionados à OPA TNL devem ser lidos atentamente por conterem informações importantes. A conclusão da OPA TNL está sujeita às condições descritas no respectivo edital.\r\n\r\n(vii) Teleconferência no dia 2 de agosto, às 13:00h, horário Rio de Janeiro (Brasil), em inglês. Os números de acesso e senha serão informados em Comunicado ao Mercado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de agosto de 2007\r\n\r\nFabio Schvartsman\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 277318. Valor: R$ 1519,63"
                        ],
                        "277314": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF N° 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 3.33.0016601-7\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\n(i) A Telemar Participações S.A. (\"TmarPart\"), controladora da Tele Norte Leste Participações S.A. (\"Tele Norte Leste\") e da Telemar Norte Leste S.A. (\"Telemar\") tendo em vista publicações constantes dos jornais desta data, vem a público informar que não está tomando parte em qualquer iniciativa no sentido de reestruturar o sistema da telefonia privada brasileira.\r\n\r\n(ii) Esclarece, de outra parte, que a análise de qualquer operação futura envolvendo a participação societária na Tele Norte Leste ou na Telemar Norte Leste será, no momento oportuno, tomada no interesse exclusivo dos acionistas das companhias abertas envolvidas e dos usuários, com vistas ao atendimento, de um lado, dos deveres legais do acionista controlador e, de outro, das obrigações legais de prestação de serviço adequado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2007\r\n\r\nFabio Schvartsman\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 277314. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "277310": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 27.149.095/0001-66\r\n\r\nEDITAL DE RETIFICAÇÃO - TP Nº 02/2007 - Pela presente publicação de retificação, tornamos público que a sessão pública que realizar-se-ia em 13/07/2007, referente a TP Nº 02/2007, será realizada em 17/08/2007, às 10:00 horas, na sede do COREN-RJ, no auditório localizado no 5º andar. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Sérgio Luiz Soares de Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 277310. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "272229": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NITOLE & CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.681.567/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNITOLE & CIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013070, com validade até 26 de julho de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de coleta, transporte, armazenamento e comercialização de sucata em geral, manutenção mecânica de máquinas e de veículos de sua própria frota, na RUA DOUTOR CATÃO COUTO JÚNIOR, 67, LOJA 71 - CENTRO, município de BARRA MANSA. (Processo n° E-07/202840/2004)\r\n\r\nId: 272229. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "276546": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.673.254/0001-02\r\n\r\nNIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 15 de agosto de 2007, às 10:00 horas, afim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de elevar o Capital Social de R$ 128.185.560,57 para R$ 168.165.560,57, com integralização em dinheiro; b) Alteração parcial de Estatuto Social; c) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 02 de agosto de 2007. Laboratórios B. Braun S/A. Milton Oliveira - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 276546. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "170321": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓRCIO RACIONAL-DELTA-RECOMA\r\n\r\nCNPJ: 05.817.737/0001-15\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSÓRCIO RACIONAL-DELTA-RECOMA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012510, com validade até 27 de março de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção do estádio olímpico - PAN 2007, na RUA JOSÉ DOS REIS, 425 - ENGENHO DE DENTRO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200512/2004)\r\n\r\nId: 170321. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "274945": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CNPJ 03.621.867/0001-52\r\n\r\nTERMO DE POSSE\r\n\r\nÀs 14 horas e 30 minutos do dia 2 de julho de dois mil e sete, na sede do SESC Rio - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Marquês de Abrantes, nº 99 - 1º andar, Flamengo, nesta Cidade, perante o Doutor Orlando Santos Diniz, Presidente do Conselho Regional desta Entidade, o Sr. Bruno César Villas Bôas de Moraes tomou posse no cargo de Diretor do Departamento Regional desta Administração, para o qual foi nomeado pela Portaria GP nº 92/07 de 2 de julho de 2007. E, para constar, foi lavrado o presente termo que vai assinado pelo empossado e pelo Sr. Presidente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2007.\r\n\r\nASS. ORLANDO SANTOS DINIZ; BRUNO CÉSAR VILLAS BÔAS DE MORAES\r\n\r\nId: 274945. Valor: R$ 880,60"
                        ],
                        "274698": [
                            "V - Ata",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas da Companhia Vale do Rio Doce (“Companhia”) a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 30 de agosto de 2007, às 16:30 horas, na Avenida Graça Aranha, 26, 19º andar, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: I. Proposta para alteração do Estatuto Social da sociedade nos seguintes termos: i. inclusão de um parágrafo único ao artigo 12, de forma a autorizar a realização das reuniões do Conselho de Administração, excepcionalmente, em local diverso ao da sede da sociedade; ii. alteração do caput do artigo 26, de forma a aumentar o número máximo de membros da Diretoria Executiva de 9 para 11; iii. adequação do artigo 27 e dos parágrafos 1º e 2º, e a conseqüente renumeração dos parágrafos subseqüentes, de forma a disciplinar a regra para as substituições do Diretor-Presidente e dos demais Diretores Executivos; iv. modificação do artigo 29 de forma a permitir que as reuniões da Diretoria Executiva possam se realizar por teleconferência, por videoconferência ou por outro meio de comunicação; v. alteração da redação do inciso “IV” do artigo 21 e a inclusão de um inciso “IV” ao artigo 25 de forma a ajustar as atribuições dos Comitês de Desenvolvimento Executivo e de Governança e Sustentabilidade quanto à emissão de parecer sobre as políticas de saúde e segurança; e vi. modificação do inciso “VI” do artigo 33 visando a adequação às alterações propostas ao artigo 27. II. Proposta de desdobramento das ações de emissão da Companhia, no qual cada ação ordinária e preferencial de emissão da Companhia passará a ser representada por duas ações da mesma espécie e classe, com a conseqüente alteração dos artigos 5º e 6º do Estatuto Social; III. Consolidação das alterações do Estatuto Social, mencionadas nos itens I e II acima, caso as mesmas venham a ser aprovadas; IV. Ratificar, de acordo com o disposto no §1º do artigo 256 da Lei 6.404/76, a aquisição do controle acionário da AMCI Holdings Australia pela Companhia; e V. Substituição de membro titular do Conselho de Administração. Nos termos da Instrução CVM 282 de 26/06/1998, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia necessário à requisição do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Aos acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, solicitamos o envio do instrumento de procuração com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da realização da Assembléia, para comprovação da legitimidade da representação exercida. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 274698. Valor: R$ 1573,18"
                        ],
                        "274989": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.374.984/0001-20\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 1ª CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores acionistas da COMPANHIA HOTÉIS PALACE a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no próximo dia 10 de agosto de 2007, às 09:00hs, na sede da Companhia localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Inclusão no objeto social das atividades de spa, incluindo centro de estética, bem estar e atividades físicas, e de lavanderia, para uso próprio e de hóspedes; 2. Outros assuntos de interesse geral. DIRETORIA.\r\n\r\nId: 274989. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "276262": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 07/07\r\n\r\nOBJETO: obras e/ou serviços de construção do módulo de ação comunitária no Morro do Palácio, no bairro do Ingá, neste Município.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 23 de agosto de 2007, às 10:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na EMUSA, no valor de R$ 50,00 no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone 21-2622-2006. Niterói, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco-Presidente. \r\n\r\nId: 276262. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "276030": [
                            "V - Convocação",
                            "CBP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 40.361.164/0001-69\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Senhores Acionistas a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 13/08/2007, na Rua Uruguaiana, 55 - sala 1004 - Parte - Centro - Rio de Janeiro/RJ, às 10h para fins de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Eleição e Remuneração da Diretoria e 2) Tratar de Assuntos Gerais. RJ, 01 de agosto de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 276030. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "276228": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Complementação das Disciplinas Pedagógicas - Magistério de 1ª à 4ª Série do Ensino Fundamental Parecer 103/96 CEE/RJ- 2004: Carla Costallat D'Alvear, Lindineia Furtado - 2005: Andréa Calvano da Silva, Camila Freitas Ramiro, Daniele Rodrigues de Araujo, Daniele de Souza Melo, Eliane Rosa dos Santos Pinto, Hévila Carvalheira dos Santos, Ione Castro da Silva, Isabella Pinto Salomão, Jaqueline Moreira da Silva, Kelly Cristina de Mello, Leila Moreira Almawi, Liliane Vieira da Conceição, Luci Vieira dos santos Maia, Luciana dos Santos Sant´Ana, Luciane Gonçalves Teixeira, Luciani de Azevedo Teixeira, Monica Cristina da Rocha Teixeira - 2006: Andreia Leite Moraes, Bruna de Almeida Abreu, Loanda Cano Mareli, Roberta Cordeiro Barros. Complementação das disciplinas pedagógicas para o magistério em educação infantil e para as séries iniciais do ensino fundamental, com abrangência em educação de alunos portadores de necessidades educativas especiais - Parecer nº 241/04 do CEE/RJ - 2006: Jeane Maria Cunha de Hollanda. Ensino Médio - Educação para Jovens e Adultos na Modalidade a Distância: Parecer 113/03 - CEE/RJ - 2006: Ana Cecilia Ferracciú Millen Coutinho, Eduarda Cerqueira Lima Carneiro de Albuquerque, Gabriela Lyra Schuch. 2007: Carla Adriany Santos Mars Carneiro. Secretária: Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 276228. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "198041": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "M.D.M. 2000 RETÍFICA DE MOTORES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.521.153/0001-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nM.D.M. 2000 RETÍFICA DE MOTORES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012636, com validade até 17 de abril de 2012, que a autoriza a realizar serviços de retífica de motores e/ou peças, na ROD0VIA BR 101 - KM 207 - QUADRA 1 GLAPÃO C - CONDOMÍNIO INDUSTRIAL, município de CASIMIRO DE ABREU. (Processo nº E-07/204115/2005)\r\n\r\nId: 198041. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "272921": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO POLITÉCNICO MILLENIUM\r\n\r\nCNPJ 03 855 307/0001-62\r\n\r\nO Diretor do Instituto Politécnico Millenium, Mantido por IPM Instituto Politécnico Milenio, situado na Rua Coronel Francisco Soares,66 - Centro - Município de Nova Iguaçu, Torna Publica a Relação Nominal dos Concluintes do ENSINO MÈDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2004/1° Elessandra Machado Silva, Elinaldo João da Silva, 2005/1º Carlos Ribeiro 2005/2° Adriana Costa Dionísio, Camila Sancanari Machado, Cristiane Andrade de Mello, Eliane de Andrade Reis, Rodrigo Santos da Luz, Wagner Evaristo dos Santos 2006/1° Alcides Pereira Junior, Kátia Regina Dias Souza, Leandro Borges,2006/2º Thiago de Medeiros Pessôa, ENSINO MÈDIO REGULAR 2005 Aline Gonçalves Leal, Felipe Corrêa Vieira, Glória Eloá Monteiro Francisco, Michelle Erculano Sampaio Rodrigues, Paulo Henrique da Silva Corrêa,Rebeca Gomes Lisbôa, Renata Ferreira Maciel, Tatiane Silva do Nascimento,Thaís Poubel Pereira,Thamires Azevedo Veroneses ,2006 Bárbara Soraya de Oliveira Araujo, Carlos Alves Vieira, Joziele Silva Costa,Ledielen Pereira D'Assumpção Lima,Patrícia Bravo da Silva, Thais Silva dos Reis, Carla Araujo Teixeira,TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO 2006 Débora de Macedo,TÉCNICO EM INFORMÁTICA 2006 Joziele Silva Costa,\r\n\r\nId: 272921. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "263352": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO, SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 15.185.358/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nM-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO, SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013004, com validade até 10 de julho de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de produção, armazenamento e transferência de fluidos de perfuração de base sintética, na RUA ENGENHEIRO FÁBIO GOULART, 302 E 605 - PARTES - ILHA DA CONCEIÇÃO, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/203400/2006)\r\n\r\nId: 263352. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "265927": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 -2007 - Acieli Bora, Ademir Aparecido de Souza, Ademir Francisco Vieira, Ademir Piccoli, Adriano Alves Santana, Adriano Menine Ribeiro, Almir Pereira Rangel, Amauri de Freitas Paula, Anderson Henrique de Almeida Ferreira, Andre Domingues da Silva, Antonio Braulino Teixeira, Antonio Marcelo de Carvalho, Claudemir Braulino Teixeira, Claudio Floriano Cristimo, Danielle Marie de Souza, Darlene de Oliveira Troi, Denival Celestino Teixeira, Edna Dalpin Correa da Silva, Eliane do Rocio de Freitas, Elias Velloso da Veiga, Emily Larissa Rigueiro, Emmanuel dos Santos, Evandro Gomes Idalino, Fabio Juliano Rocha, Franciele Borges, Francisco Carlos Cordeiro Junior, Gabriel Pacheco de Lima, Gilmar Rodrigues da Silva, Guilherme Alves Sarmento, Guilherme Bernardi Reichmann, Gustavo Karam Santos, Helia da Silva Barbosa, Humberto Vendramel, Iracema Antunes de Paula, Janete Norma Weirich, Joana Serineia de Almeida, João Cristiano Moro, Jonathan Souza da Silva, Jose Aparecido Inacio, Jussara Aparecida Moreira Martins, Liliane Cristina dos Santos, Luciomar Furuta, Luis Augusto Cruz de Souza, Maicon Diego Antunes, Maria Ivanete Pereira da Silva, Michele Jorge, Mirian Soares Pereira, Monica Andrea de Souza Batista, Nelson Brito dos Santos, Patrícia Castro, Patrícia Medeiros, Patricia Tavares, Paula Adriana de Oliveira Lemos, Raquel Cristina Candil Paes de Almeida, Ricardo Alexandre Koznski, Roger Schadlik Barbosa, Ruan Cleber Ferreira da Conceição, Sandra Adriana Steuernagel Dreyer, Sandra Holdizs Sabino, Solange Regina Lombardi, Valdecir Dias, Washington Correia Borges. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 265927. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "273663": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL SOUZA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA ESCOLINHA TURMA DA MÔNICA LTDA\r\n\r\nC.N.P.J. 02.022.718/0001-04\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO CURSO DE ENSINO MÉDIO em 06 de julho de 2007: Bruno dos Santos Silva, Heverton Carvalho Nuñez de Almeida, Rafael Braz, Sarah Lima Veiga, Taciane Oliveira dos Santos, Társio Gravina Enne Daumas, Thiago Gomes da Silva, Viviane Gomes Pereira; em 15 de dezembro de 2006: Frank Simões Sales. Diretora: Liliane Gonçalves Ramos de Souza, registro no MEC nº 01786/04-1.\r\n\r\nId: 273663. Valor: R$ 403,41"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "277305": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “NATAL”\r\n\r\nCNPJ 40.250.433/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Por determinação do Sr. Síndico e na qualidade de Assessores Administrativos do Condomínio do Edifício “NATAL”, sito à Rua Álvaro Alvim nº 48, Centro, RJ, convocamos os Srs. Condôminos para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 15/08/06, no próprio prédio, às 15:30 min., em primeira convocação, com a presença de Co-Proprietários que representem o quorum legal, ou ás 16:00 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de Condôminos, para deliberar sobre os assuntos constantes da seguinte Ordem do Dia: 1- Prestação de Contas; 2- Ratificação Normas Funcionamento Prédio; 3- Assuntos Gerais. Os Co-Proprietários que não puderem ou não desejarem comparecer, poderão ser representados por procuradores munidos de específico documento procuratório na forma da Lei. Os condôminos que não estiverem quites com suas obrigações condominiais, não poderão exercer o direito de voto. Atenciosamente, Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. IMOBILIÁRIA MAUÁ LTDA.\r\n\r\nId: 277305. Valor: R$ 621,18"
                        ]
                    }
                },
                "Entidade Esportiva": {
                    "Atos": {
                        "277279": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCNPJ 33.898.610/0001-03\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO - SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do Conselho Deliberativo do America Football Club, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 76, alínea a, e com o art. 68, alínea a, incisos I e II do Estatuto Social, convoca os Srs. Conselheiros para uma Reunião Ordinária e Extraordinária do Conselho Deliberativo, com início às 19:00h (dezenove horas), em primeira convocação ou, às 19:30 (dezenove horas e trinta minutos), em segunda convocação, com o quorum mínimo exigido, no dia 14 (quatorze) de agosto de 2007, terça-feira, para atender a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior; 2) Complementar o quadro de novos membros da Comissão Fiscal; 3) Julgar as contas do Sr. Presidente, referentes aos 1º, 2º, 3º e 4º trimestres de 2006, com o parecer da Comissão Fiscal; 4) Julgar as contas do Sr. Presidente, referentes aos 1º e 2º trimestres de 2007 com o parecer da Comissão Fiscal; 5) Discutir e deliberar sobre permanência do ATO DA PRESIDÊNCIA DO TRT, sob novas condições; 6) Constituir Comissão de Sindicância para julgar atos praticados por vice-presidente, via internet; 7) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. José Antonio da Rocha Ferreira - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 277279. Valor: R$ 744,94"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "271077": [
                            "V - Extravio",
                            "CELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.862.262/0003-98\r\n\r\nEXTRAVIO: de suas notas fiscais Modelo 1 de Saída nº 0681,0684 a 0688 e 0691, autorizada através da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais nº 7615 em 13/04/2007, conforme Registro de Ocorrência nº 002453/1918/07 datado de 09/07/2007. \r\n\r\nId: 271077. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "271072": [
                            "V - Extravio",
                            "PORTAL DAS ADEGAS COMÉRCIO DE ADEGAS,VINHOS E\r\n\r\nACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.176.357/0001-37\r\n\r\nEXTRAVIO: de sua nota fiscal Modelo 1 de Saída nº 0372, autorizada através da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais nº 7575 em 13/03/2007, conforme Registro de Ocorrência nº 002453/1918/07 datado de 09/07/2007. \r\n\r\nId: 271072. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "277309": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO CREFITO-2 informa que será realizada licitação pela modalidade convite, tipo menor preço para contratação de empresa prestadora de serviços de limpeza e copeiragem para o CREFITO-2, no dia 08/08/2007 às 13:00 horas, na Rua Moraes e Silva nº 129, sede do CREFITO-2.\r\n\r\nOs interessados deverão retirar o edital no endereço supra, mediante recibo.\r\n\r\nDr. João Carlos Magalhães\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 277309. Valor: R$ 446,25"
                        ],
                        "277315": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do CREFITO-2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em atendimento ao artigo 26, torna pública a contratação do jornalista Bernardo S. P. Nico em 15/06/07 por dispensa de licitação, com base no artigo 24, II, da lei 8666/93 alterada, para prestação de serviços de diagramação e confecção da revista do CREFITO-2 n. 23, por 30 dias, no valor de R$ 3.100,00- Rita Vereza - Presidente\r\n\r\nId: 277315. Valor: R$ 384,37"
                        ],
                        "277313": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em atendimento ao artigo 26, torna público o contrato de locação com a empresa RONDON MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA-ME., para o período de 26/06/07 a 25/06/2010 por dispensa licitatória, com base no artigo 24, II da lei 8666/93 alterada, no valor de R$ 1.795,20 por ano- Rita Vereza - Presidente.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nContratante: CREFITO-2; Contratata: RONDON MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA-ME; Prazo: 36 meses; Vigência: 26/06/07 a 25/06/2010 ; Valor: R$ 1795,20/ano; Dispensa de Licitação 006-2007; fundamento legal - artigo 24, inciso II da Lei 8666/93 - alterada - foro- Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/06/07.\r\n\r\nRita de Cássia Garcia Vereza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 277313. Valor: R$ 725,90"
                        ],
                        "277350": [
                            "V - Ata",
                            "DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.951.758/0001-29\r\n\r\nEXTRAVIO: Av. Pernambucana, 1260, São João de Meriti/RJ. I.E. Nº 77627758, comunica o extravio dos seus livros: Registro de Controle de Produção de Estoque 01 e o Registro de Entrada de Mercadorias nº 04.\r\n\r\nId: 277350. Valor: R$ 248,71"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "277316": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nPortaria nº 1968, de 31 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, a partir de 01 de agosto do corrente, Carlos Eduardo Zikan, do cargo em comissão de secretário municipal de administração, da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo SM. Portaria nº 1969, de 31 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, a partir de 01 de agosto do corrente, Carlos Eduardo Zikan, no cargo em comissão de secretário municipal de planejamento, da Secretaria Municipal de Planejamento, Símbolo SM. Portaria nº 1972, de 31 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, a partir de 01 de agosto do corrente, Valter Lúcio da Silva, do cargo em comissão de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Símbolo SM. Portaria nº 1973, de 31 de julho de 2007. O Prefeito municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, a partir de 01 de agosto do corrente, Valter Lúcio da Silva, no cargo em comissão de Secretário Municipal de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Símbolo SM. Portaria nº 1976, de 31 de julho de 2007. O prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, a partir de 01 de agosto do corrente, Edson de Sousa, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Fazenda, da Secretaria Municipal de Fazenda, Símbolo SM. Portaria nº 1977, de 31 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, r e s o l v e: Nomear, a partir de 01 de agosto do corrente, Edson de Sousa, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Administração, da Secretaria Municipal de Administração, Símbolo SM. Portaria nº 1980, de 31 de julho de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, a partir de 01 de agosto do corrente, Fúlvio Abrami Stagi, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Fazenda, da Secretaria Municipal de Fazenda, Símbolo SM. Registre-se e Cumpra-se\r\n\r\nJair Alexandre Gonçalves - Prefeito\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo: Pregão Presencial nº 46/2007, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que objetiva a aquisição de gêneros alimentícios para atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do Proc.Adm. n º 3750/2007 a ser realizado as 09:00 horas do dia 17.08.2007 na sede da PMI. O edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão nr 20 - Centro - Itatiaia/RJ, tel/fax (024)3352-6777 ramal 221/210, no horário de 08:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira. Itatiaia, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nCarlos José da Silva - Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 277316. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "276519": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO\r\n\r\nTERMO DE CANCELAMENTO - LICITAÇÃO Nº. 006/2007 - TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Paraty no uso das suas atribuições e acatando a exposição de motivos relatados na Ata de Sessão Reservada da Comissão Permanente de Licitação datada de 30/07/2007, decide CANCELAR a licitação nº006/2007 - Tomada de Preços, que tem como objeto Contratação de empresa de engenharia, na forma de empreitada global, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para reforma de uma praça com quadra poliesportiva descoberta na Chácara da Saudade, e reforma e construção de uma Praça com quadra poliesportiva descoberta da Chácara, por motivo de interesse público, que há de prevalecer sempre que confrontado com o interesse privado, devendo ser realizado novo certame licitatório visando ampliar o número de participantes em condições de igualdade, primando assim pelos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo.\r\n\r\nParaty, 31 de Julho de 2.007.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nId: 276519. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "277261": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N. º 008/2007 - SMS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de um aparelho de radiologia. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 16 de agosto de 2007, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 6,40 (seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 277261. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "276374": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nEDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/07\r\n\r\nFica adiada “sine die” a data de abertura da Concorrência Pública nº 002/07.\r\n\r\nQuissamã, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 276374. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "276416": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 77/2007\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público que será realizada às 10:30 horas do dia 27/08/2007 a licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 77/2007, que objetiva a Contratação de empresa para prestação de serviços de nutrição e alimentação, para a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para o fornecimento de refeições destinadas a servidores, por um período de 12 (doze) meses, através do Processo Administrativo nº 7732/2007. O edital deverá ser retirado na Coordenadoria Geral de Licitações/PMR, no Centro Administrativo, sito à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ. Maiores informações através do telefone (24)3355-3222 ramais 2207/2238. Valor do edital: 01 CD virgem regravável e 01 resma de papel A4 branco. Manoel Henrique de Morais - Coordenador Geral de Licitações.\r\n\r\nId: 276416. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "277296": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 049/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário.\r\n\r\nOBJETO: Reforma da Praça Marechal Rondon, no bairro São João. DIA/HORA: 20/08/2007 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 262.466,94\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 277296. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "277302": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 142"
                    ],
                    "277272": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 124/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que cabe à Administração do Tribunal de Justiça prover meios para arquivamento dos processos definitivamente julgados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Arquivo do Poder Judiciário do Poder Judiciário, em suas três unidades, vem atuando no limite de sua capacidade operacional, nada obstante as sucessivas medidas que foram implementadas para reduzir o acervo arquivístico;\r\n\r\nCONSIDERANDO a notória limitação de recursos do Poder Judiciário, bem como os limites orçamentários estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não é economicamente viável a construção de novas unidades de Arquivo do Poder Judiciário, seja em decorrência dos custos inerentes à construção, seja por conta do representativo valor necessário à manutenção e conservação de novos prédios;\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência da Resolução nº 22, de 15.8.2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça que regulamenta as hipóteses de arquivamento provisório no âmbito da competência cível;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a prática anterior de arquivamento provisório de processos cíveis abandonados pelos interessados não contribuiu para a melhoria da prestação jurisdicional e teve como conseqüência o preenchimento da capacidade física do Arquivo do Poder Judiciário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a superlotação do Arquivo do Poder Judiciário poderá comprometer a eficácia de seus serviços, cuja excelência foi comprovada pela concessão do Certificado NBR ISO 9001:2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o significativo percentual de processos depositados no Arquivo do Poder Judiciário na condição de “arquivamento provisório”, ou seja, sem julgamento definitivo, estando há mais de um ano no aguardo de providências que competem aos interessados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 267 do Código de Processo Civil estabelece diversas hipóteses de extinção, sem resolução de mérito, do processo cível que é abandonado pelo interessado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 238 do Código de Processo Civil, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382/2006, impôs à parte o ônus de atualizar seu endereço, de forma a permitir que as intimações se façam, pessoalmente, por meio de correspondência dirigida ao endereço da parte indicado na petição inicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO a reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido da viabilidade da intimação pessoal da parte por meio de correspondência remetida pelo correio (v.g., Agravo no Recurso Especial nº 262.979-MG);\r\n\r\nCONSIDERANDO que a centralização, em uma única unidade de processamento, das atividades tendentes a solucionar o problema relativo ao arquivamento provisório representará economia de recursos e material humano, facilitando a entrega da prestação jurisdicional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que cabe à Presidência do Tribunal de Justiça designar Juízes para atuar, em caráter excepcional, em mutirões, projetos especiais e outras formas de obter uma prestação jurisdicional mais eficaz, materializando a função institucional do Poder Judiciário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que cabe à Corregedoria-Geral da Justiça prover o quantitativo de serventuários necessário ao processamento dos feitos originários do Arquivo do Poder Judiciário, no âmbito deste Projeto;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArtigo 1º - Os autos de processos judiciais de competência cível que se encontram sob a guarda do Arquivo do Poder Judiciário na qualidade de “arquivados provisoriamente” serão, excepcionalmente, movimentados para a Unidade Especial de Processamento do Arquivo localizada no 7º andar do Fórum Central, sala 701, lâmina I, para fins de cumprimento do artigo 3º da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nParágrafo único - A Unidade Especial de Processamento do Arquivo não comporá a estrutura orgânico-funcional do Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 2º - As partes serão pessoalmente intimadas por correspondência, nos moldes dos artigos 238, parágrafo único e 267, inciso II e § 1º do Código de Processo Civil, a dar andamento ao processo no prazo legal, sob as penas da lei.\r\n\r\nArtigo 3º - As petições deverão ser encaminhadas à unidade mencionada no artigo 1º deste Ato Executivo, que promoverá seu devido processamento e restituirá o feito ao Cartório de origem na hipótese de ser atendida a determinação judicial, a que alude o artigo anterior.\r\n\r\nParágrafo único - O pedido de vista dos autos ou de prosseguimento do feito deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nArtigo 4º - Não atendida a determinação contida no artigo 2º e ocorrendo o trânsito em julgado da sentença que extinguir o processo, a baixa e o arquivamento serão feitos pela própria Unidade Especial de Processamento do Arquivo. Havendo recurso, este também deverá ser processado pela Unidade Especial de Processamento do Arquivo e, posteriormente, encaminhado ao Tribunal de Justiça.\r\n\r\nParágrafo único - O recurso a que se refere este artigo será autuado do Tribunal de Justiça tendo como referência o Juízo originário.\r\n\r\nArtigo 5º - O Presidente do Tribunal de Justiça designará os Juízes que atuarão junto à Unidade Especial de Processamento do Arquivo do Poder Judiciário relativamente aos processos referidos no âmbito deste Ato Executivo Conjunto e o Corregedor-Geral de Justiça lotará os serventuários necessários à viabilização do Projeto.\r\n\r\nArtigo 6º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral\r\n\r\nId: 277272"
                    ],
                    "277273": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº. 125/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Corregedor Geral da Justiça, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sistema Integrado de Gestão das Varas Criminais (SIGA/VCRI) é constituído atualmente pelas 9a, 19a e 32a Varas Criminais da Comarca da Capital - certificadas, e pelas 28a e 29a Varas Criminais da Comarca da Capital;\r\n\r\nCONSIDERANDO que há necessidade de formalizar uma coordenação do SIGA/VCRI, para facilitar a comunicação entre as Varas Criminais, a Corregedoria Geral de Justiça e o Tribunal de Justiça; \r\n\r\nCONSIDERANDO a importância de implementar o SIGA nas Varas Criminais, com base na NBR ISO 9001:2000, a fim de padronizar o gerenciamento dos cartórios e, assim, agilizar a prestação jurisdicional;\r\n\r\nRESOLVEM designar como Coordenador do Sistema Integrado de Gestão das Varas Criminais (SIGA/VCRI) o Juiz Luciano da Silva Barreto, titular da 9a Vara Criminal, e como Coordenadora dos Representantes da Administração Superior (RAS) do SIGA/VCRI a Escrivã Sônia Regina Melo França.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277273"
                    ],
                    "277293": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 126/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO E O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESEMBARGADOR CELSO MUNIZ GUEDES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização de obras nas dependências das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da transferência do acervo dos Gabinetes dos Srs. Desembargadores e da Secretaria da Terceira Câmara Criminal para instalações provisórias nos 4º e 5º andares da Lâmina I.\r\n\r\nCONSIDERANDO a distribuição dos processos criminais no âmbito do segundo grau de jurisdição, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º Prorrogar a suspensão da distribuição dos processos, do expediente externo e dos prazos processuais da Terceira Câmara Criminal para o dia 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente \r\n\r\n(a) Desembargador CELSO MUNIZ GUEDES - Segundo-Vice Presidente\r\n\r\nId: 277293"
                    ],
                    "277294": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO nº 127/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO E O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESEMBARGADOR CELSO MUNIZ GUEDES,no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização de obras nas dependências das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da transferência do acervo dos Gabinetes dos Srs. Desembargadores e da Secretaria da Terceira Câmara Criminal para instalações provisórias nos 4º e 5º andares da Lâmina I.\r\n\r\nCONSIDERANDO a distribuição dos processos criminais no âmbito do segundo grau de jurisdição, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º Suspender a distribuição dos processos, o expediente externo e os prazos processuais da Segunda Câmara Criminal nos dias 09, 10, 13 e 14 de agosto de 2007; da Quarta Câmara Criminal nos dias 08, 09, 10 e 13 de agosto de 2007 e da Quinta Câmara Criminal nos dias 07, 08, 09 e 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente \r\n\r\n(a)Desembargador CELSO MUNIZ GUEDES - Segundo-Vice Presidente\r\n\r\nId: 277294"
                    ],
                    "277270": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "* ATO EXECUTIVO Nº. 2985 - RESOLVE designar LUCIANA LOPES GONCALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 26264, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 25 de julho de 2007, na vaga decorrente da aposentadoria de Selene Rodrigues Abud, por indicação do Desembargador Carlos Santos de Oliveira, ao qual ficará vinculada tecnicamente, ficando conseqüentemente exonerada do cargo em comissão, S. DAI-6, da referida Assessoria Direta (processo nº. 2007/186787)\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 02.08.2007, Parte III.\r\n\r\nId: 277270"
                    ],
                    "277269": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 3043 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SILVANA CANUTO DE OLIVEIRA MULLER, RG n° 05.445.411-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 184.473/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3044 - R E S O L V E designar LUZIA SAMPAIO DE PAIVA DA SILVA, RG n° 09.626.146-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 183.458/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3045 - R E S O L V E designar LAILA MORAES DA COSTA SOUZA, RG n° 21.369.445-8 DETRAN, RAFAEL SILVEIRA PEREIRA, RG n° 21.221.834-1 DIC/RJ, DANDARA YAME DA SILVA COSTA, RG n° 21.428.738-5 DETRAN, ANA PAULA MESQUITA MONTEIRO, OAB/RJ n°138.062, ISABELLE FURTADO DE MOURA, RG n° 09.526.331-5 IFP, ANA MARIA GARCIA DA SILVA, OAB/RJ n° 92.805 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 18 de junho de 2007. Prot. n° 161.540/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3046 - R E S O L V E designar DEBORA SOARES MOURA DA SILVA, RG n° 21.589.000-5 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 20 de junho de 2007. Prot. n° 161.540/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3047 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MONICA RAMOS DA SILVA DE CARVALHO, RG n° 753.307-1 M.B. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 183.454/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3048 - R E S O L V E dispensar, a pedido, BRUNO RIBEIRO TELLES MARTINS, RG n° 21.286.736-0 DIC/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de Niterói. Prot. n° 186.069/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3049 - R E S O L V E designar LUIZ BASTOS DA FONSECA FILHO, RG n° 81.385.129-2 IFP, VALESKA ALMEIDA LEITÃO DE SOUZA, RG n° 36.222 CRCI/RJ, EDEMILTON ALVES PEREIRA, RG n° 21.082.392-8 DIC/RJ, JONATHAS FAZIOLATO DOS ANJOS, RG n° 58.072 PMERJ, HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA, RG n° 21.800.178-2 DETRAN, RENATA PACHECO GUIMARÃES PERES, RG n° 21.470.441-3 DETRAN, CAROLYNE FERNANDES LESSA, RG n° 21.293.155-4 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de Niterói. Prot. n° 149.647/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3050 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JOSE RENATO DA SILVA SANTOS, RG n° 04.997.039-5 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 184.377/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3051 - R E S O L V E dispensar, a pedido, EVELIZE AREAL RODRIGUES DOS REIS, RG n° 12.611.731-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 185.654/2007\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO N° 3052 - R E S O L V E designar PATRICIA DE MOURA ROCHA, RG n° 10.895.483-5 DETRAN, LUCIANA BENIGNA DE CAMARGO, RG n° 011.534.164-6 M.EX. para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 185.655/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3053 - R E S O L V E dispensar, a pedido, THIAGO LIPPI PINHEIRO FONTES, RG n° 12.112.896-1 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraíba do Sul, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca, a contar de 15 de junho de 2007. Prot. n° 184.475/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3054 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JASIEL CAMARGO DA SILVA, RG n° 10.1318.426-3 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Silva Jardim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 184.476/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3055 - R E S O L V E designar FERNANDA RATTES CARDOSO, OAB/RJ n° 141.044, LÍVIA PIMENTA DE ARAUJO BRITTO, RG n° 566.360-1 M.B. para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 186.277/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3056 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIA BERNADETE REIS, RG n° 123.142-0 SSP/CE da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 186.227/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3057 - R E S O L V E designar ELISABETE REGINA RIGUETI ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, OAB/RJ n° 134.446 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 184.432/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3058 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LEONARDO DE ARAUJO FERREIRA, RG n° 7.958.133-6 DIC/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 25 de julho de 2007. Prot. n° 185.733/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3059 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FERNANDA DE SOUSA AGUIAR FIGUEIREDO, RG n° 020.212.995-3 DETRAN, GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA, OAB/RJ n° 096.218, PAULA ROMÃO BASSOUL, RG n° 12.165.133-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 01 de agosto de 2007. Prot. n° 181.014/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3060 - R E S O L V E designar SONIA MARIA JUVENCIO MARIANO, RG n° 03.684.743-2 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 16ª Vara de Família da Comarca da Capital. Prot. n° 183.668/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3061 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CAMILA MARTINS OLIVA, RG n° 20.350.819-7 DETRAN, SUSY CRISTINA ANDRE LUCHIONE, RG n° 5.940.303-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 187.301/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3062 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LILIANE MADEIRA DE OLIVEIRA, RG n° 09.384.230-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Resende, a contar de 24 de julho de 2007. Prot. n° 185.613/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3063 - R E S O L V E designar ADRIANA BASSO DE ARAUJO PEIXOTO, RG n° 09.046.643-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família, da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Resende. Prot. n° 185.613/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3064 - R E S O L V E designar SANAIRA RAMOS DE AZEVEDO SANTOS, RG n° 20.156.788-0 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra. Prot. n° 185.622/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3065 - R E S O L V E designar RENATA MENDONÇA XAVIER, RG n° 20.657.831-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Silva Jardim. Prot. n° 184.477/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3066 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS, RG n° 12.430.150-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá. Prot. n° 186.460/2007\r\n\r\nId: 277269"
                    ],
                    "277271": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3068/2007, publicado no D.O. Parte III de 01/08/2007, pág. 01.\r\n\r\nOnde se lê: Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nLeia-se: Este ato entra em vigor a contar de 30/07/2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 277271"
                    ],
                    "277280": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "Processo nº 2007-189.794 \r\n\r\nRequerentes: GIOVANNI GIOVANNELLI \r\n\r\nGABRIELA PAES BARRETO TEIXEIRA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Giovanni Giovannelli e Gabriela Paes Barreto Teixeira, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se. Após, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 277280"
                    ],
                    "277277": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "PROCESSO Nº 125727/2004\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DECOR\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: Acolho o parecer da DGPCF de fls. 438/439 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, com fundamento nos artigos 25, caput e 26 da Lei nº 8.666/93: a) a atualização de valores, conforme indicado na planilha de fls. 423, com fundamento no artigo 40, inciso XI, da Lei nº 8.666/93; b) a prorrogação do contrato, pelo prazo de 12 meses, contados de 01/08/07 a 31/07/08, pelo valor total de R$ 1.197.891,24, com fundamento no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; c) a emissão de empenho, no valor de R$ 499.121,35, para fazer face às despesas decorrentes da prorrogação, neste exercício financeiro, conforme compromisso orçamentário de fls. 435, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo, conforme detalhado na Informação nº 444/07, à fls. 428 e à fls. 400. Em 30/07/2007\r\n\r\nId: 277277"
                    ],
                    "277276": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/697-DESIGNA o Doutor AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA, 86º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara da Fazenda Pública a partir de 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO convocado para o Tribunal de Justiça. \r\n\r\nATO M/698-DESIGNA o Doutor GUILHERME PEDROSA LOPES, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Ilha do Governador, para assumir a 3ª Vara Cível da Ilha do Governador a partir de 02 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER. \r\n\r\nATO M/699-DESIGNA o Doutor PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, Juiz de Direito da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, para assumir a 8ª Vara de Órfãos e Sucessões no dia 01 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições e da designação contida no item 110 do Ato M/657, publicado no D.O. de 27 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora GEÓRGIA DE CARVALHO LIMA. \r\n\r\nATO M/700-RESOLVE alterar o Ato M/655, publicado no D.O. no dia 27 de julho de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, do dia 17 de agosto de 2007, serão conhecidas, pelo Desembargador CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/701-DESIGNA a Doutora LUCIANA SANTOS TEIXEIRA, 97º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 5ª Zona do Registro Civil a partir de 01 de agosto de 2007, sem prejuízo da designação contida no item 67 do Ato M/657, publicado no D.O. de 27 de julho de 2007. \r\n\r\nATO M/702-DESIGNA a Doutora LÚCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, Juiz de Direito da 7ª Vara de Família, para assumir a 8ª Vara de Família a partir de 02 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora THEREZINHA MARIA AVELLAR DUARTE.\r\n\r\nATO M/703-RESOLVE tornar insubsistente o item 98 do Ato M/657, publicado no D.O. de 27 de julho de 2007.\r\n\r\nATO M/704-RESOLVE tornar insubsistente o Ato M/664, publicado no D.O. de 27 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 277276"
                    ],
                    "277332": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/705-DESIGNA a Doutora GILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões, para assumir a 8ª Vara de Órfãos e Sucessões a partir de 02 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora GEÓRGIA DE CARVALHO LIMA. \r\n\r\nId: 277332"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais": {
                    "Atos": {
                        "276326": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "PERIODO DE 01/07/2007 a 31/07/2007\r\n\r\nDADOS ESTATISTICOS \r\n\r\nProcessos \r\n\r\nVotos \r\n\r\nV \r\n\r\nRecebidos \r\n\r\nProfer. \r\n\r\nO \r\n\r\nc/relator \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\nC \r\n\r\nP \r\n\r\nS \r\n\r\nCodigo de Organizacao e \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nDivisao Judiciarias, art.30, \r\n\r\nM \r\n\r\nM \r\n\r\nD \r\n\r\nA \r\n\r\nD \r\n\r\ninc. XXXVII Regimento Interno \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nI \r\n\r\nC \r\n\r\nE \r\n\r\nC/ \r\n\r\ndo Tribunal de Justica, artigo \r\n\r\nD \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\n235 (alterada a numeracao pela \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nI \r\n\r\nR \r\n\r\nResolucao O.E.02/98) \r\n\r\nE \r\n\r\nE \r\n\r\nD \r\n\r\nS \r\n\r\nE \r\n\r\nL \r\n\r\nV \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nO \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nI \r\n\r\nI \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nI \r\n\r\n/ \r\n\r\nT \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nDESEMBARGADORES \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nA \r\n\r\nR \r\n\r\nADEMIR PIMENTEL \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\ns\r\n\r\nCAIRO ITALO FRANCA\r\n\r\nAF\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nCARLOS C. LAVIGNE \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAS\r\n\r\nAF\r\n\r\n101\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n82\r\n\r\n4\r\n\r\nCARLOS JOSE MARTIN\r\n\r\n173\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE O\r\n\r\n172\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n56\r\n\r\n44\r\n\r\nCARMINE A SAVINO F\r\n\r\nAP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCASSIA MEDEIROS \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nCELIA MELIGA PESSO\r\n\r\n173\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n94\r\n\r\nCELIO GERALDO M. R\r\n\r\n173\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n105\r\n\r\n20\r\n\r\nCELSO FERREIRA FIL\r\n\r\n172\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\nCELSO GUE \r\n\r\n2VP\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS S\r\n\r\nAF\r\n\r\n87\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO T\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nCONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAF\r\n\r\n49\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GA\r\n\r\n171\r\n\r\n54\r\n\r\n2\r\n\r\n100\r\n\r\n58\r\n\r\n78\r\n\r\nDENISE LEVY TREDLE\r\n\r\n174\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n63\r\n\r\n24\r\n\r\nEDSON SCISINIO DIA\r\n\r\nAF\r\n\r\n120\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n63\r\n\r\n69\r\n\r\n20\r\n\r\nEDSON VASCONCELOS \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\nEDUARDO MAYR \r\n\r\n57\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\nELISABETE FILIZZOL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nELIZABETH GREGORY \r\n\r\n81\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\n40\r\n\r\nERNANI KLAUSNER \r\n\r\n173\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n66\r\n\r\n5\r\n\r\nEUNICE FERREIRA CA\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\nFABRICIO BANDEIRA \r\n\r\n93\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\nFATIMA CLEMENTE \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nFERDINALDO DO NASC\r\n\r\nAF\r\n\r\n65\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\nFERNANDO CABRAL \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY \r\n\r\n176\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n97\r\n\r\n152\r\n\r\n21\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMO\r\n\r\nAF\r\n\r\n100\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\n173\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n28\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nGAMALIEL Q. DE SOU\r\n\r\nAF\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\nGERALDO PRADO \r\n\r\n76\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n59\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\nGILBERTO DUTRA MOR\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nGILMAR AUGUSTO TEI\r\n\r\nAF\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nGIZELDA LEITAO TEI\r\n\r\n77\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\nHELDA LIMA MEIRELE\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nHELENA CANDIDA LIS\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nHENRIQUE DE ANDRAD\r\n\r\n174\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n97\r\n\r\n75\r\n\r\n37\r\n\r\nISMENIO PEREIRA DE\r\n\r\n173\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n88\r\n\r\n7\r\n\r\nJ. C. MURTA RIBEIR\r\n\r\nPR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nJAIR PONTES DE ALM\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\nJESSE TORRES \r\n\r\n198\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n80\r\n\r\n102\r\n\r\n24\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMAR\r\n\r\n174\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n136\r\n\r\n65\r\n\r\n8\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DE B\r\n\r\n173\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\nJORGE LUIZ HABIB \r\n\r\nAF\r\n\r\n128\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n147\r\n\r\n15\r\n\r\n43\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE AR\r\n\r\n72\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\nJOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n172\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\nJOSE CARLOS PAES \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSE CARLOS VARAND\r\n\r\nAF\r\n\r\n67\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\nJOSE DE MAGALHAES \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nJOSE DE SAMUEL MAR\r\n\r\nAF\r\n\r\n113\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTON\r\n\r\n173\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n43\r\n\r\n28\r\n\r\nJOSE MOTA FILHO \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nKATIA JANGUTTA \r\n\r\nAF\r\n\r\n54\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n56\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\nLEILA ALBUQUERQUE \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nLEILA MARIANO \r\n\r\nAF\r\n\r\n59\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\nLEONY MARIA GRIVET\r\n\r\n67\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLETICIA SARDAS \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS M\r\n\r\nAF\r\n\r\n78\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n42\r\n\r\n32\r\n\r\nLUIS FELIPE SALOMA\r\n\r\n175\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n88\r\n\r\n73\r\n\r\n32\r\n\r\nLUISA BOTTREL SOUZ\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCI\r\n\r\n173\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n130\r\n\r\n75\r\n\r\n13\r\n\r\nLUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n178\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n74\r\n\r\n64\r\n\r\n21\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE C\r\n\r\n132\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n44\r\n\r\n18\r\n\r\nLUIZ LEITE ARAUJO \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ ZVEITER \r\n\r\nCG\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMALDONADO DE CARVA\r\n\r\n175\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n119\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\nMARCO ANTONIO IBRA\r\n\r\n173\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n87\r\n\r\n89\r\n\r\nMARCO AURELIO BELL\r\n\r\nAF\r\n\r\n70\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n5\r\n\r\n28\r\n\r\nMARCO AURELIO FROE\r\n\r\nAF\r\n\r\n114\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n77\r\n\r\n9\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TO\r\n\r\nAF\r\n\r\n65\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n13\r\n\r\n37\r\n\r\nMARCUS BASILIO \r\n\r\n73\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n49\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\nMARCUS FAVER \r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCUS QUARESMA FE\r\n\r\n69\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\nMARCUS TULLIUS ALV\r\n\r\nAF\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA AUGUSTA VAZ \r\n\r\nAF\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GO\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA SALCE\r\n\r\n72\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n7\r\n\r\n34\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA L\r\n\r\nAF\r\n\r\n87\r\n\r\n52\r\n\r\n4\r\n\r\n62\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\nMARIA INES GASPAR \r\n\r\nAF\r\n\r\n77\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA T. \r\n\r\nAF\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA ZELIA PROCOP\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIANNA PEREIRA N\r\n\r\n3VP\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nMARILENE MELO ALVE\r\n\r\nAF\r\n\r\n125\r\n\r\n73\r\n\r\n3\r\n\r\n79\r\n\r\n28\r\n\r\n51\r\n\r\nMARILIA DE CASTRO \r\n\r\nAF\r\n\r\n79\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\nMARIO ASSIS GONCAL\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n61\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS P\r\n\r\n146\r\n\r\n54\r\n\r\n4\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n28\r\n\r\nMARIO GUIMARAES NE\r\n\r\nAF\r\n\r\n80\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n46\r\n\r\n38\r\n\r\nMARIO ROBERT MANNH\r\n\r\n105\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\nMAURICIO CALDAS LO\r\n\r\nAF\r\n\r\n133\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n43\r\n\r\n111\r\n\r\n29\r\n\r\nMAURILIO PASSOS BR\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nMAURO DICKSTEIN \r\n\r\nAF\r\n\r\n150\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n85\r\n\r\n12\r\n\r\nMIGUEL ANGELO BARR\r\n\r\n171\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n68\r\n\r\n76\r\n\r\n44\r\n\r\nMILTON FERNANDES D\r\n\r\nAF\r\n\r\n90\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n100\r\n\r\n37\r\n\r\n32\r\n\r\nMOACIR PESSOA DE A\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\nMONICA COSTA DI PI\r\n\r\n175\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n113\r\n\r\n43\r\n\r\nMOTTA MORAES \r\n\r\nAF\r\n\r\n51\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\nMURILO ANDRADE DE \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\nNAGIB SLAIBI \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\nNAMETALA MACHADO J\r\n\r\nAF\r\n\r\n48\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nNANCI MAHFUZ \r\n\r\n174\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n91\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\nNASCIMENTO POVOAS \r\n\r\nAF\r\n\r\n77\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\nNILDSON ARAUJO DA \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\nNILZA BITAR \r\n\r\n59\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\nODETE KNAACK DE SO\r\n\r\n174\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n46\r\n\r\n25\r\n\r\nORLANDO SECCO \r\n\r\n173\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n84\r\n\r\n15\r\n\r\nOTAVIO RODRIGUES \r\n\r\n173\r\n\r\n56\r\n\r\n2\r\n\r\n114\r\n\r\n43\r\n\r\n64\r\n\r\nPAULO CESAR SALOMA\r\n\r\nAF\r\n\r\n47\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEV\r\n\r\n68\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n59\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\nPAULO GUSTAVO HORT\r\n\r\n93\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n85\r\n\r\n35\r\n\r\n46\r\n\r\nPAULO L. VENTURA \r\n\r\nAF\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULO MAURICIO PER\r\n\r\nAF\r\n\r\n116\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n62\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\nPAULO SERGIO PREST\r\n\r\n174\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n124\r\n\r\n12\r\n\r\nRAUL CELSO LINS E \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nREINALDO P. ALBERT\r\n\r\nAF\r\n\r\n82\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n105\r\n\r\n32\r\n\r\nRENATO SIMONI \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n17\r\n\r\n92\r\n\r\nRICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAF\r\n\r\n71\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nROBERTO DE ABREU E\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n87\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\nROBERTO FELINTO \r\n\r\nAF\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nROBERTO GUIMARAES \r\n\r\n175\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n63\r\n\r\n31\r\n\r\nROBERTO ROCHA FERR\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nROBERTO WIDER \r\n\r\nAF\r\n\r\n47\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIR\r\n\r\n174\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n170\r\n\r\n51\r\n\r\n68\r\n\r\nRONALD VALLADARES \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\nRONALDO ROCHA PASS\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\nROSITA MARIA DE OL\r\n\r\n63\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nRUDI LOEWENKRON \r\n\r\nAP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nRUYZ ALCANTARA \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\nSALIM JOSE CHALUB \r\n\r\nAF\r\n\r\n60\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI F\r\n\r\n90\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\n41\r\n\r\n20\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA VE\r\n\r\n54\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n48\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\nSERGIO LUCIO CRUZ \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nSIDNEY HARTUNG \r\n\r\n177\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n82\r\n\r\n87\r\n\r\n37\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLI\r\n\r\n173\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\n63\r\n\r\n59\r\n\r\nSUELY LOPES MAGALH\r\n\r\n71\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\nSYLVIO CAPANEMA \r\n\r\n1VP\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\nTELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVALERIA MARON \r\n\r\n94\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n12\r\n\r\n43\r\n\r\nVALMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nAF\r\n\r\n55\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\nVALMIR RIBEIRO \r\n\r\nAF\r\n\r\n52\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nVERA MARIA SOARES \r\n\r\n88\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n31\r\n\r\nWANY COUTO \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\nZELIA MARIA MACHAD\r\n\r\nAF\r\n\r\n83\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. ADOLPHO CORR\r\n\r\nAF\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n41\r\n\r\nJDS. ALEXANDRE ME\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. ARTHUR EDUAR\r\n\r\n48\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. CLAUDIO BRAN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ELTON LEME \r\n\r\n173\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n111\r\n\r\n37\r\n\r\nJDS. FLAVIA ALMEI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. GABRIEL ZEFI\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. HELENO RIBEI\r\n\r\n173\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n107\r\n\r\n29\r\n\r\nJDS. KATIA TORRES\r\n\r\n87\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\nJDS. LEDIR DIAS D\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. LUIZ FERNAND\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MARIA HELENA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MARIO HENRIQ\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\nJDS. MAURO MARTIN\r\n\r\n88\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n79\r\n\r\n19\r\n\r\n76\r\n\r\nJDS. PEDRO FREIRE\r\n\r\n182\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n145\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\nJDS. RENATO RICAR\r\n\r\n172\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n40\r\n\r\n32\r\n\r\nJDS. RICARDO COUT\r\n\r\n175\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n61\r\n\r\n14\r\n\r\nJDS. RONALDO ALVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SERGIO RICAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SERGIO SEABR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SIMONE GASTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SIRLEY ABREU\r\n\r\n85\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n17\r\n\r\nJDS. TERESA CASTR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. WERSON REGO \r\n\r\n173\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n69\r\n\r\n36\r\n\r\nT O T A L \r\n\r\n13951\r\n\r\n3760\r\n\r\n113\r\n\r\n9034\r\n\r\n5342\r\n\r\n3300\r\n\r\nAF - Afastado \r\n\r\nAP - Aposentado \r\n\r\nPR - Presidente\r\n\r\n1VP - 1o. Vice \r\n\r\n2VP - 2o. Vice \r\n\r\n3VP - 3o. Vice \r\n\r\nCG - Corregedor Geral \r\n\r\nDC - Desconvocado \r\n\r\nId: 276326"
                        ],
                        "276327": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "PERIODO DE 01/07/2007 a 31/07/2007\r\n\r\nDADOS ESTATISTICOS \r\n\r\nProcessos \r\n\r\nVotos \r\n\r\nV \r\n\r\nRecebidos \r\n\r\nProfer. \r\n\r\nO \r\n\r\nc/relator \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\nC \r\n\r\nP \r\n\r\nS \r\n\r\nCodigo de Organizacao e \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nDivisao Judiciarias, art.30, \r\n\r\nM \r\n\r\nM \r\n\r\nD \r\n\r\nA \r\n\r\nD \r\n\r\ninc. XXXVII Regimento Interno \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nI \r\n\r\nC \r\n\r\nE \r\n\r\nC/ \r\n\r\ndo Tribunal de Justica, artigo \r\n\r\nD \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\n235 (alterada a numeracao pela \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nI \r\n\r\nR \r\n\r\nResolucao O.E.02/98) \r\n\r\nE \r\n\r\nE \r\n\r\nD \r\n\r\nS \r\n\r\nE \r\n\r\nL \r\n\r\nV \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nO \r\n\r\nV \r\n\r\nORGAOS JULGADORES \r\n\r\nA \r\n\r\nI \r\n\r\nI \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nI \r\n\r\n/ \r\n\r\nT \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nA \r\n\r\nR \r\n\r\nTRIBUNAL PLENO E ORG\r\n\r\n123\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n266\r\n\r\n58\r\n\r\n15\r\n\r\nCONSELHO DA MAGISTRA\r\n\r\n177\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n62\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nSECAO CRIMINAL\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CIVE\r\n\r\n628\r\n\r\n211\r\n\r\n4\r\n\r\n461\r\n\r\n200\r\n\r\n176\r\n\r\nSEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\n800\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n378\r\n\r\n528\r\n\r\n105\r\n\r\nTERCEIRA CAMARA CIVE\r\n\r\n530\r\n\r\n122\r\n\r\n7\r\n\r\n299\r\n\r\n270\r\n\r\n105\r\n\r\nQUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n579\r\n\r\n131\r\n\r\n6\r\n\r\n448\r\n\r\n453\r\n\r\n146\r\n\r\nQUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n582\r\n\r\n185\r\n\r\n9\r\n\r\n562\r\n\r\n192\r\n\r\n254\r\n\r\nSEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n533\r\n\r\n95\r\n\r\n3\r\n\r\n163\r\n\r\n213\r\n\r\n45\r\n\r\nSETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n431\r\n\r\n166\r\n\r\n0\r\n\r\n285\r\n\r\n186\r\n\r\n92\r\n\r\nOITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\n546\r\n\r\n203\r\n\r\n1\r\n\r\n355\r\n\r\n256\r\n\r\n122\r\n\r\nNONA CAMARA CIVEL\r\n\r\n636\r\n\r\n192\r\n\r\n7\r\n\r\n563\r\n\r\n219\r\n\r\n271\r\n\r\nDECIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n523\r\n\r\n178\r\n\r\n0\r\n\r\n283\r\n\r\n243\r\n\r\n111\r\n\r\nDECIMA PRIMEIRA CAMA\r\n\r\n733\r\n\r\n229\r\n\r\n8\r\n\r\n489\r\n\r\n178\r\n\r\n243\r\n\r\nDECIMA SEGUNDA CAMAR\r\n\r\n778\r\n\r\n205\r\n\r\n3\r\n\r\n498\r\n\r\n263\r\n\r\n209\r\n\r\nDECIMA TERCEIRA CAMA\r\n\r\n384\r\n\r\n127\r\n\r\n1\r\n\r\n194\r\n\r\n150\r\n\r\n38\r\n\r\nDECIMA QUARTA CAMARA\r\n\r\n444\r\n\r\n114\r\n\r\n2\r\n\r\n323\r\n\r\n245\r\n\r\n67\r\n\r\nDECIMA QUINTA CAMARA\r\n\r\n519\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n130\r\n\r\n197\r\n\r\n23\r\n\r\nDECIMA SEXTA CAMARA \r\n\r\n571\r\n\r\n158\r\n\r\n5\r\n\r\n470\r\n\r\n286\r\n\r\n149\r\n\r\nDECIMA SETIMA CAMARA\r\n\r\n509\r\n\r\n116\r\n\r\n2\r\n\r\n285\r\n\r\n198\r\n\r\n89\r\n\r\nDECIMA OITAVA CAMARA\r\n\r\n757\r\n\r\n231\r\n\r\n2\r\n\r\n555\r\n\r\n219\r\n\r\n266\r\n\r\nDECIMA NONA CAMARA C\r\n\r\n522\r\n\r\n111\r\n\r\n2\r\n\r\n234\r\n\r\n184\r\n\r\n91\r\n\r\nVIGESIMA CAMARA CIVE\r\n\r\n570\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n284\r\n\r\n304\r\n\r\n122\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CRIM\r\n\r\n236\r\n\r\n130\r\n\r\n9\r\n\r\n173\r\n\r\n57\r\n\r\n75\r\n\r\nSEGUNDA CAMARA CRIMI\r\n\r\n263\r\n\r\n87\r\n\r\n3\r\n\r\n218\r\n\r\n25\r\n\r\n69\r\n\r\nTERCEIRA CAMARA CRIM\r\n\r\n238\r\n\r\n88\r\n\r\n2\r\n\r\n183\r\n\r\n30\r\n\r\n84\r\n\r\nQUARTA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n199\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n158\r\n\r\n17\r\n\r\n63\r\n\r\nQUINTA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n253\r\n\r\n77\r\n\r\n5\r\n\r\n177\r\n\r\n24\r\n\r\n59\r\n\r\nSEXTA CAMARA CRIMINA\r\n\r\n295\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n94\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\nSETIMA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n305\r\n\r\n89\r\n\r\n5\r\n\r\n266\r\n\r\n44\r\n\r\n111\r\n\r\nOITAVA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n257\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n178\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\nT O T A L G E R A L \r\n\r\n13951\r\n\r\n3760\r\n\r\n113\r\n\r\n9034\r\n\r\n5342\r\n\r\n3300\r\n\r\nId: 276327"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "276541": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 075243/07 - Na Licitação por Concorrência nº 044/07, para a execução da obra de reforma das Câmaras Criminais, localizadas nos 1-º, 11º, 12º e 13º andares da Lâmina II do Fórum da Comarca da Capital, localizado na Av. Erasmo Braga nº 115, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sagrou-se vencedora a sociedade empresária Ibeg Engenharia e Construções Ltda., que cotou o valor total de R$ 6.039.000,00 (seis milhões e trinta e nove mil reais). Decisão em 31/07/2007: “Homologo a presente licitação, adjudico seu objeto e determino a contratação com a(s) empresa(s) “IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 276541"
                            ]
                        },
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "276472": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/586/2007; CELEBRAÇÃO: Em 30/07/07; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de Cooperação para Viabilizar Programas de Monitoramento de Penas e Medidas Alternativas à Prisão; PRAZO: 02 (dois) anos, a contar da data da sua assinatura; PARTE: Hospital Estadual Alberto Torres; PROCESSO: nº 102.623/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/587/2007; CELEBRAÇÃO: Em 01/08/07; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar a consignação em folha de pagamento; PRAZO: 02 (dois) anos, a contar da data da sua publicação; PARTE: Banco BMG S/A; PROCESSO: nº 69.721/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/588/2007; CELEBRAÇÃO: Em 30/07/07; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E nº 08/77; OBJETO:Permissão de Uso no Foro da Comarca da Capital; RENUMERAÇÃO E DO ENCARGO: O permissionário obriga-se a pagar ao Tribunal, mensalmente, o preço da permissão fixado em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) já incluído o valor da energia elétrica; PRAZO: 07 (sete) meses, contados a partir de 01 de junho de 2007; PARTE: Mirian Pereira Freitas; PROCESSO: nº 288.765/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/589/2007; CELEBRAÇÃO: Em 30/07/07; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E nº 08/77; OBJETO:Permissão de Uso no Foro da Comarca da Capital; RENUMERAÇÃO E DO ENCARGO: O permissionário obriga-se a pagar ao Tribunal, mensalmente, o preço da permissão fixado em R$ 1.606,00 (um mil, seiscentos e seis reais) já incluído o valor da energia elétrica; PRAZO: 07 (sete) meses, contados a partir de 01 de junho de 2007; PARTE: Edemilson de Oliveira Marins; PROCESSO: nº 288.765/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/590/2007; CELEBRAÇÃO: Em 30/07/07; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a” da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração da alínea “a” da cláusula quinta (Do Encargo e da Contraprestação) do termo nº 003/495/04 de Permissão de Uso no Foro Regional de Santa Cruz; PRAZO: A contar de 14 de novembro de 2006; PARTE: 30ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.; PROCESSO: nº 101.870/00.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/591/2007; CELEBRAÇÃO: Em 13/07/07; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Fornecimento de energia elétrica na unidade situada à Av. Alfredo Agache, s/nº, Centro - RJ; PRAZO: 12 (doze) meses contado da data da assinatura; PARTE: Light Serviços de Eletricidade S.A.; PROCESSO: nº 182.325/07.\r\n\r\nId: 276472"
                                ],
                                "276422": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLES DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0067/07 (Proc Nº: 316042/06) \r\n\r\nOBJETO: Compra de lâmpadas \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 15 de agosto de 2007, às 13h \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0068/07 (Proc Nº: 180811/06) \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, mediante reserva, emissão, marcação e remarcação ou PTA (Autorização de Transporte de Passageiros) solicitadas pelo Gabinete da Presidência, no interesse do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 15 de agosto de 2007, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 276422"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "271029": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDA os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “A Nova Lei de Recuperação de Empresas - Parte II”, a realizar-se no dia 06 de agosto de 2007, a partir das 09:30 horas, na sede do II Núcleo Regional da EMERJ, situado no terceiro pavimento do Fórum de Petrópolis, na Avenida Barão do Rio Branco, 2001, Centro, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nA Celeridade Processual do Direito Falimentar e Aspectos Penais da Nova Lei\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marcio de Souza Guimarães\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nRecuperação Judicial\r\n\r\nPalestrante: Des. Paulo Penalva Santos\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nA Nova Lei de Falência na Visão da Consultoria\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Alberto Fiore\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24)2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 271029"
                                    ],
                                    "257445": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Curso sobre “A Violência Silenciosa do Incesto vista pelos Tribunais”, a realizar-se no dia 07 de agosto de 2007, com início às 09:00 horas, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: ”A Sexualidade Contemporânea e o Direito”\r\n\r\nPalestrante: Prof. Leonardo Boff\r\n\r\nTema: A escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento \r\n\r\nPsicanalítico.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: “Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no Âmbito Civil”.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nPalestrante: Dr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: “Aspectos Criminais que envolvem a Violência Intra-familiar”.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nPalestrante: Des. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 257445"
                                    ],
                                    "271194": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 25ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 07 de agosto de 2007, às 10:00h, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “ATOS DO JUIZ SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.232/05 E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04. NOVO CONCEITO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA PARCIAL” , tendo como palestrante: Professor Erik Navarro Wolkart (Juiz Federal) .\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEM TEMPO: ALTERAÇÃO NO AUDITÓRIO, publicado no D.O. de 26.07.2007.\r\n\r\nId: 271194"
                                    ],
                                    "273271": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 144ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 9 de agosto de 2007, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). O tema será O PAPEL DO PATRONATO NA INSERÇÃO SOCIAL, e os palestrantes serão: a Dra. Jussara Maria Pereira Barbosa Diretora do Patronato Magarino Torres e Casa do Albergado Crispin Ventino e o Dr. Edvaldo José Rodrigues da Costa Direção do Serviço de Observação Cautelar\r\n\r\nSerão conferidas três horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 273271"
                                    ],
                                    "276251": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Universidade Católica de Petrópolis, a União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro e a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro convidam Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para a Palestra a ser proferida pelo Professor IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, sobre o tema “Direito Fundamental à Vida”, a realizar-se no dia 7 de agosto de 2007, às 17h30min, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, na Av. Erasmo Braga , 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, bem como para o lançamento dos Livros: “Instrução e julgamento de Processos - Anotações de Prática Processual Canônica” de autoria do Professor Monsenhor Dr. JOSÉ GERALDO CAIUBY CRESCENTI e “Direito Fundamental à Vida”, sob a coordenação do Professor IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, que ocorrerá na mesma data e local.\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem da Palestra, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels.: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem da Palestra serão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 276251"
                                    ],
                                    "276256": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “Responsabilidade Civil e Dano Moral - Os Atuais Paradigmas”, a realizar-se no dia 10 de agosto de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n“NOVOS RUMOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL”\r\n\r\nPalestrante: Dr. José Roberto de Castro Neves -Doutor em Direito Civil pela UERJ, Mestre em Direito Civil pela Universidade de Cambridge-Inglaterra, Professor de Direito Civil da PUC/RJ e Advogado \r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Teresa de Andrade de Castro Neves - TJ/RJ\r\n\r\n10h30min \r\n\r\n“DANOS MORAIS: CONCEITO E QUANTIFICAÇÃO”\r\n\r\nPalestrante: Dra. Maria Celina Bodin de Moraes - Doutora em Direito Civil pela Università degli studi di Camerino-Itália, Professora Associada do Departamento de Direito da PUC/RJ e Professora Titular de Direito Civil da UERJ \r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Maria da Glória O. Bandeira de Mello - \r\n\r\nTJ/RJ \r\n\r\n14h\r\n\r\n“QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE DANO MORAL”\r\n\r\nPalestrante: Desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade - TJ/RJ\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Álvaro Henrique Teixeira de Almeida - TJ/RJ \r\n\r\n15h15min - Encerramento\r\n\r\nCoordenador: \r\n\r\nDesembargador André Gustavo Corrêa de Andrade\r\n\r\n15h30min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 276256"
                                    ]
                                },
                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                    "Atos": {
                                        "276439": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 142a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 01 de AGOSTO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200452633 IMPTEs: CARMEM ALONSO BRETZ IMPTEs: CELESTE ARACY FERNANDES DE SOUZA IMPTEs: ERINA TINOCO FERRAZ E SILVA IMPTEs: LEA CARDOSO ANTUNES DA COSTA IMPTEs: LECY VEIGA DE FIGUEIREDO IMPTEs: LIA STELLA DE AZEVEDO COSTA RAMALHO IMPTEs: MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA IMPTEs: MERCEDES DA SILVA ROCHA IMPTEs: REGINA COELI MEDINA FREIRE IMPTEs: ROSEMARIA MONTEIRO DE BARROS FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.00137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2004173757 REPTEs: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.s: ANTONIO VICENTE DA COSTA JUNIOR REPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REPDOs2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: DECRETO Nr 23.161 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005302829 IMPTEs: CRISTINA TAVARES FIGUEIRA IMPTEs: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ IMPTEs: MARIA CRISTINA JOAO DA FONSECA PASSOS IMPTEs: CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS IMPTEs: MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GURREIRO IMPTEs: MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO IMPTEs: LUCIANA CARMINATI SILVA IMPTEs: VALMIR DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA 0096546RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA- OAB 99423 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.050.011908-5 Protocolo: 200665725 AUTORs: MARVIN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO 0043573RJ REU: MUNICIPIO DE CORDEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200724331 IMPTEs: ALCIR LUIZ PERDIGAO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO3: ILMO SR DIRETOR DO HOSPITAL PEDRO II Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200736119 IMPTEs: MARCIO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200775985 IMPTEs: MAURO ROSA LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007219038 IMPTEs: CARLOS ALBERTO PINTO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES 0063094RJ IMPDOs1: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR RELATOR DA 1 INSPETORIA GERAL DE CONTROLE DE PESSOAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010011161323 - EXECUCAO DA 29.VARA CIVEL, (AP.CIVEL-200400117945-16.CC) PROC.20030010961750 EMBARGOS DO DEVEDOR Protocolo: 2007156970 AUTORs: ANTONIO AUGUSTO CORREIA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES 0125533RJ REUs: ALDO BARBOSA DE REZENDE INTERESSADO: PACTO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO(2005.001.040401-4/10 VARA FAZ.PUB.CAPITAL)APELACAO CIVEL 2005.001.46.527 Protocolo: 2007217323 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR.(a)ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO REU: ELIAS ANGELO DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20.060.014371-6 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA - ART.93,PAR.3. INTERESSADOs1: PAULO DE PAIVA NETO ADVOGADOs: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES 0121786RJ INTERESSADOs2: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA PROC.MUNIC.: RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 9 C. CIVEL 20.050.1415-4 Protocolo: 2007209411 RECLTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIANO MOREL 0106848RJ RECLDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR 154/2005 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26491 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.127247-0 Protocolo: 2007133098 APTEs: SERGIO NUNES MARTA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41535 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.042085-0 Protocolo: 2007210401 APTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646RJ APDOs: ELIEZER CORREA DE OLIVEIRA NETO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41815 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2006.001.157130-6 Protocolo: 2007207628 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: MARCELO ALVES MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41954 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.018.000476-7 Protocolo: 2007209696 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDOs: MARIA JOSE DE FREITAS MENEZES ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42047 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.003758-6 Protocolo: 2007211172 APTEs: ELISANGELA NUNES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42115 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004474-0 Protocolo: 2007211078 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDOs: CARLOS CESAR PIRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CESAR PIRES FILHO 0143311RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42117 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.012125-3 Protocolo: 2007212109 APTEs: GRAN METAIS COMERCIO DE FERROS E METAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO 0078291RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS 0116813RJ APDOs: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42224 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.007018-7 Protocolo: 2007211797 APTEs1: NORA ANA GALLO DE REID ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ APTEs2: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADOs1: DR(a). PAULO AFONSO DE MENEZES 0116946RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO 0031655RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO 0137772RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42392 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.203.014422-4 Protocolo: 2007210038 APTEs: IVONETE GOMES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO 0129049RJ ADVOGADO3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.018788-1 Protocolo: 2007213624 APTEs: NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE APDOs: MANOEL AILTON DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA 0071728RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42772 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003206-3 Protocolo: 2007212678 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43029 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.204.012668-3 Protocolo: 2007213181 APTEs: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ APDOs: ELAINE DA SILVA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43074 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.066.002059-5 Protocolo: 2007213132 APTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ APDOs: ACADEMIA DE APRENDIZAGEM E EVOLUCAO DA CRIANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43109 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.005074-3 Protocolo: 2007214262 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: MEGABYTE INFORMATICA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA 0127686RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA 0124589RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43145 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001323-4 Protocolo: 2007215815 APTEs: EDMILSON MORONE ADVOGADOs: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19992 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.011.005883-6 Protocolo: 2007214568 AGTEs: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ AGDOs: JORZIAS FORESTI ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20018 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.205.007041-2 Protocolo: 2007214682 AGTEs: VINICIUS SANT'ANA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA 0038190RJ AGDOs: MARCOS VINICIUS DE CARESS SANT'ANA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO 0101700RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20023 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.039420-8 Protocolo: 2007215505 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHAES 0135812RJ AGDO: TOGO NUNES VILLAR Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20245 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.028.003759-7 Protocolo: 2007217139 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ AGDO: FREDERICO MUSSI MUNARINI Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20283 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082575-0 Protocolo: 2007218247 AGTEs: DAYANNE DE SOUZA CARVALHO MORAES AGTEs: FABIANO DE SOUZA CARVALHO MORAES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ AGDO: SULINA SEGURADORA S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20289 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.004544-3 Protocolo: 2007215799 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ AGDOs: CARLOTA FELIX DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: indenizacao 2005.001.039653-4 Protocolo: 2007217228 AGTEs: RAIMUNDO SOUBREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO 0121450RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DAS NEVES PESSOA 0120724RJ AGDOs: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ ADVOGADO2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE 0091665RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20372 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.105391-7 Protocolo: 2007217769 AGTEs: TRANSPORTES SANTA MARIA S A AGTEs: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO: VIACAO VERA CRUZ S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20404 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.095941-5 Protocolo: 2007218347 AGTEs: SHAW GARCIA GULAMERIAN REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ AGDOs: RUSSEL ORIN GULAMERIAN ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON FERREIRA FELIS 0011586ES ADVOGADO2: DR(a). MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDE 0012926ES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.004.087491-9 Protocolo: 2007214983 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: NEILZILENE DA CONCEICAO CABRAL INTERESSADO: CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41603 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 2003.018.000508-5 Protocolo: 2007209590 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APDOs: LIDIANE BESSA LIMA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41856 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.021050-5 Protocolo: 2007208791 APTEs: WILSON ANTONIO SOARES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42029 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.710.002122-1 Protocolo: 2007209957 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: BEATRIZ ELVIRA VELOSO PORTO,MENOR Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42156 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.080864-5 Protocolo: 2007211885 APTEs1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APTEs2: PAULO HENRIQUE VILAR DE MACEDO APTEs2: VANIA GOMES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW 0053995RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL COMPULSORIA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42234 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.022215-0 Protocolo: 2007210146 APTEs: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA 0070535RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO 0111615RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42271 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153474-6 Protocolo: 2007212071 APTEs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ APDOs: MONICA DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA 0096109RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42395 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2000.001.051496-9 Protocolo: 2007211688 APTEs: CORNELIO ADRIANO SANDERS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO 0097239RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR 0128257RJ APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO3: DR(a). JULIANA LEAL DE MENEZES 0128487RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42406 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 98.001.160895-9 Protocolo: 2007212066 APTEs: CARLOS RENATO TEIXEIRA DE RESENDE APTEs: DELMA DE OLIVEIRA CRISPIM ADVOGADOs: DR(a). FABIO KIK DA SILVA 0080776RJ APDOs: PROHAB PLANEJAMENTO E PROGRAMAS HABITACIONAIS S C APDOs: ANAVILHANAS ENGENHARIA LTDA APDOs: PHOENIX IMOVEL LTDA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS 0080673RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42463 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.002.025495-0 Protocolo: 2007211859 APTEs1: ESPOLIO DE ALBERTO CORREA RE/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BARBOSA 0064020RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA ENITA SILVA 0058903RJ APTEs2: ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO 0134339RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 97.001.132684-8 Protocolo: 2007212117 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DRA MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: WALTER ISIDORO ADVOGADO: DR(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA 0077830RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42502 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.082820-5 Protocolo: 2007212406 APTEs: DARCY RAMOS VILLELA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE PIRES 0077089RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO 0115609RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42510 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.012195-0 Protocolo: 2007213639 APTEs: MICHELE CRISTINA DE MELLO TEODOSIO MONTENARI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42516 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.084115-3 Protocolo: 2007213765 APTEs: ROSANE MARIA VIEIRA DE ALMEIDA APTEs: SUELI FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES 0095537RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.009750-0 Protocolo: 2007212932 APTEs: DIGIDATA CONSULTORIA E SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO WOZNIAKI 0036538PR APDO: DATAMEC S A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42611 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.066.001179-0 Protocolo: 2007212711 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ APDOs: ALESSANDRA DOS REIS RODRIGUES APDOs: BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA APDOs: DURACY SOUZA RODY APDOs: LEILIMAR LEONEL DA SILVA APDOs: LIGIA SABENCA DE OLIVEIRA SANTIAGO APDOs: VANILDA MONTEIRO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42623 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.048464-7 Protocolo: 2007212922 APTEs: PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ APDOs: UNISYS BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ ADVOGADO3: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA 0113364RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42678 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.003.012657-9 Protocolo: 2007212719 APTEs: ADEMISON BATISTA MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO BELAVISTA DA PRAIA DE CARATUCAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES 0040589RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42698 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.209.002931-0 Protocolo: 2007212574 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR 0138172RJ APDOs: AMAURI CAETANO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE 0020314RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA 0062458RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42705 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.026.002893-6 Protocolo: 2007211599 APTEs: RUTILEIA FRANCO FERRAZ ADVOGADOs1: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO 0092706RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA FRANCO GONCALVES 0126806RJ APDOs: CASA DO CONTADOR DE ITAPERUNA PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO TEODORO MORAES 0056724RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42724 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.066.003740-2 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2007.066.002946-0 Protocolo: 2007211749 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42770 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.038.014249-9 Protocolo: 2007212584 APTEs: BONIFACIO ANACLETO DA TRINDADE ADVOGADOs1: DR(a). LACY CUNHA PALMEIRA 0052086RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA 0106748RJ APDOs: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: FERNANDO FROES OLIVEIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42818 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.070490-5 Protocolo: 2007213633 APTEs: JOMAR FARIA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42847 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.005139-1 Protocolo: 2007214513 APTEs1: SERGIO CARNEIRO NEUMAYER APTEs1: ANDRE GARCIA NEUMAYER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEAN MAURICIO MENEZES DE AGUIAR 0053584RJ APTEs2: VERONICA BARROS ARRUDA APTEs2: JOAO ARRUDA DE CAMARGO BARROSO REP/P/S/MAE APTEs2: PEDRO DE ALMEIDA PFALTZGRAFF BARROSO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO 0071365RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA 0023672RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42849 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 93.024.000017-1 Protocolo: 2007213269 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR RENATO ELIAS LEITE APDOs: SEBASTIAO BELMIRO ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA 0057206RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42882 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.208.007324-1 Protocolo: 2007214253 APTEs: MARCOS ROBERTO DA SILVA PETRUCE APTEs: NARA CHRISTINA FONSECA PETRUCE ADVOGADOs: DR(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA 0037251RJ APDOs: SYLVIO MAGALHAES DE SOUZA FILHO APDOs: CRISTINA VIANNA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42884 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO 2006.001.134938-4 Protocolo: 2007214914 APTEs: WALTER BAGGIO ADVOGADOs1: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS 0026140RJ ADVOGADO2: DR(a). ELTON FERREIRA DA SILVA 0031638RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42892 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006087-0 Protocolo: 2007214246 APTEs: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0102898MG Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42908 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.029970-4 Protocolo: 2007214875 APTEs: RONALDO MOURA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS 0023856RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTIA LINHARES BASTOS DOS SANTOS 0145128RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42936 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.008.006072-9 Protocolo: 2007213312 APTEs: MARIA GENI SOARES CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42953 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.005835-8 Protocolo: 2007213280 APTEs: JOSEFA PASSOS MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43039 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.061833-8 Protocolo: 2007214331 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA APDOs: MARCOS ANTONIO VIEIRA PERES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43125 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.006478-1 Protocolo: 2007214345 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: HELENICE GOMES DE MIRANDA APDOs: DEISE GOMES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19631 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.071405-7 Protocolo: 2007212325 AGTEs: ARALTIVA COSTA PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19880 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016669-8 Protocolo: 2007213499 AGTEs: SOCIEDADE EDUCACIONAL PROF JOSE DE SOUZA HERDY LTDA SOHERDY ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL 0129015RJ AGDOs: JESSICA MONTEZANO MIRANDA REP/P/S/MAE AGDOs: GILVA VERA MONEZANO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA 0034349RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20083 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 99.001.011670-0 Protocolo: 2007216548 AGTEs: PAULO MACHADO LIMA AGTEs: CLAUDIA BARRETO LIMA ADVOGADOs: DR(a). NEY FONTES GERHARD 0031293RJ AGDOs: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA AGDOs: AURELIANO MACHADO LIMA FILHO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ AGDOs: MICHELLE DE CARVALHO MACHADO LIMA AGDOs: BRUNA DE CARVALHO MACHADO LIMA ADVOGADOs: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ INTERESSADOs: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS 0075405RJ INTERESSADOs: SANDRA BARRETO LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN 0055107RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20144 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.080262-5 Protocolo: 2007216319 AGTEs: KOS & KOS CONSULTORES S C LTDA AGTEs: JOSE TRAMBUCH VEL KOS ADVOGADOs: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ AGDOs: AMADEUS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20203 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.001.004847-9 Protocolo: 2007216423 AGTEs: FENIXX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS DE LIMA MOREIRA 0116313RJ AGDOs: LUIZ CARLOS BARRENE NOLASCO AGDOs: ANDREA TEIXEIRA NOLASCO AGDOs: JOANA TEIXEIRA NOLASCO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20252 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.209.009271-6 Protocolo: 2007217112 AGTEs: JOAO PAULO CAPUTO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0118531RJ AGDOs: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE 0088124RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20325 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.013856-3 Protocolo: 2007217864 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE RODRI GUES CYRINO AGDOs: AUREA LUCIA DE ANDRADE SERAFIM FELIPE ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20332 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.007.001476-0 Protocolo: 2007215792 AGTEs: ANDRE FONSECA LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SHEILA MOREIRA CEZAR LOPES P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA 0106400RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA 0006005RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20360 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.022112-2 Protocolo: 2007218641 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ AGDOs: JOSE VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES 0088157RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.039302-2 Protocolo: 2007218509 AGTEs: FLAVIO CORREIA REBELO AGTEs: JOSE CELSO SILVEIRA LUZ AGTEs: JOSE EDVAL MENDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES 0058666RJ AGDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.031669-6 Protocolo: 2007218797 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL AGDOs: NET RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO AYRES BARRETO 0080600SP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2004.054.011631-0 Protocolo: 2007214978 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: MARIA DA GLORIA TEIXEIRA DA SILVA INTERESSADO2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39955 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2007.001.001943-4 Protocolo: 2007201839 APTEs: LUCIA HELENA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). WANDER VIEIRA LOPES 0096567RJ APDOs: ESPOLIO DE ALTAMIRO FIEL D OLIVEIRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO 0017472RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41700 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.000977-8 Protocolo: 2007207986 APTEs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ APDOs: FERNANDA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42251 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.005576-0 Protocolo: 2007211101 APTEs: LUCILENE NUNES QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO3: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42338 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.207.004415-0 Protocolo: 2007210035 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA 0141240RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ REC.ADESIVOs: ELIO PEREIRA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZANGELA JULIANA BARBOSA 0124142RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42497 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.001095-9 Protocolo: 2007212603 APTEs: WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO 0063982RJ APDOs: CLARICE SIMILI CARNEIRO NEVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO 0105786RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42515 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.150808-5 Protocolo: 2007212561 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: ELZA FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.151243-0 Protocolo: 2007212935 APTEs: INGRESSO COM S A ADVOGADOs1: DR(a). THAISSA SZAPIRO FREIRE MONTEIRO 0138896RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ REC.ADESIVOs: GESIANE MUNIZ COSTA REC.ADESIVOs: FABIO DAS NEVES RABELLO REC.ADESIVOs: CRISTIANO DA PAZ DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA 0123074RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42559 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.205.001417-4 Protocolo: 2007211638 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ APDOs: ELISABETE MARIA ANTUNES MELLO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SOARES SALES 0086377RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42629 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.141235-5 Protocolo: 2007213642 APTEs: DAISE DA ROCHA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42655 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS 2005.066.006326-7 Protocolo: 2007211941 APTEs: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS 0043096RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42657 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 2005.204.013112-5 Protocolo: 2007212704 APTEs1: RONALDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA 0073938RJ APTEs2: ERICA BACHSCHMIED DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42667 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA 2005.081.001346-0 Protocolo: 2007212611 APTEs: AUTO POSTO ROCHA PENEDO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO 0066854RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ 0051894RJ APDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42674 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.055.001570-9 Protocolo: 2007212730 APTEs1: VALDIR PEREIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ APTEs2: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES 0086220RJ ADVOGADOs2: DR(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO 0117674RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42694 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.055.001571-0 Protocolo: 2007212731 APTEs1: VALDEI DE JESUS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APTEs2: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES 0086220RJ ADVOGADOs2: DR(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO 0117674RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42708 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.055.001572-2 Protocolo: 2007212732 APTEs1: NELIO DE JESUS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APTEs2: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES 0086220RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO 0131070RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42713 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.055.001573-4 Protocolo: 2007212733 APTEs1: NILCE PEREIRA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APTEs2: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES 0086220RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO 0131070RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42716 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.053.000804-0 Protocolo: 2007212607 APTEs: MARILENE DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES 0109664RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42723 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.055.001574-6 Protocolo: 2007212734 APTEs1: NEUSA PEREIRA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APTEs2: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES 0086220RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO 0131070RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42731 Origem: MENDES Acao: INDENIZATORIA 2003.032.000793-0 Protocolo: 2007212604 APTEs: FANY FATIMA DA SILVA REIS ADVOGADOs: DR(a). ARILTON LEONCIO COSTA 0049872RJ APDOs: JOSE JOAQUIM SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42733 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.055.001575-8 Protocolo: 2007212735 APTEs1: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES 0086220RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO 0131070RJ APTEs2: MARIA HELENA DE JESUS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42738 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.055.001576-0 Protocolo: 2007212736 APTEs1: NELMA MARTINS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ APTEs2: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES 0086220RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO 0131070RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42744 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.055.001577-1 Protocolo: 2007212737 APTEs1: NELSON PEREIRA MARTINS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ APTEs2: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES 0086220RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO 0131070RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42755 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.055.001578-3 Protocolo: 2007212738 APTEs1: NILSON DE JESUS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APTEs2: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES 0086220RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO 0131070RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42897 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO C/C INDENIZACAO 2002.208.012784-9 Protocolo: 2007213197 APTEs1: IGREJA PRESBITERIANA DE MADUREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO 0044290RJ APTEs2: DIGYTAL COPIER 2001 MAQUINAS SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42914 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.042.008885-9 Protocolo: 2007214284 APTEs1: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ APTEs2: SEHEB SERVICO DE HEMATOLOGIA ERNESTO BAFFI S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ ADVOGADOs2: DR(a). TABATA CUNHA MARCONDES 0126804RJ APDOs: GUILHERME DE OLIVEIRA PAULA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PAULA 0073636RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43069 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.110467-1 Protocolo: 2007214326 APTEs: CRISTIANO BAETA NEVES BARBIERI ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA PELOSI MARTINS 0128387RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA PELOSI MARTINS 0132364RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19907 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE SEPARACAO LITIGIOSA C/C FIXACAO DE ALIMENTOS E REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.004.004769-9 Protocolo: 2007215365 AGTEs: FERNANDO JORGE DA ROSA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR 0094249RJ AGDOs: PATRICIA DE SOUZA OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19985 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080666-3 Protocolo: 2007215275 AGTEs: GENEZIO CELESTINO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20032 Origem: PARATY Acao: (TB 2311) ACAO POPULAR 93.041.000005-0 Protocolo: 2007214995 AGTEs: ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS 0116462RJ AGDOs: WILIAM JOSE DA SILVA MATHIAS AGDOs: VERA HELENA DE ARAUJO DA SILVA AGDOs: MARCELO AUGUSTO DE AMORIM ASSIS AGDOs: JOZY FERAZIM PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20113 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 95.055.000103-0 Protocolo: 2007212759 AGTEs: WILMA LEONICE PODIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: GERALDO FOLLY PEREIRA AGDOs: MARIA DAS NEVES LUSTOSA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR 0021209MG Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20126 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011217-3 Protocolo: 2007216684 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ AGDOs: NEUZA BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MONICA DOS SANTOS MOTTA 0124282RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20133 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.212.001124-3 Protocolo: 2007216163 AGTEs: HUGO NELSON DE OLIVEIRA ASSIS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA 0108852RJ AGDOs: JOSE GERALDO COSTA ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR 0083377RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20146 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.079443-0 Protocolo: 2007216462 AGTEs: FRANCISCO LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO 0051280RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20162 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 98.055.000317-3 Protocolo: 2007212760 AGTEs: WILMA LEONICE PODIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: GERALDO FOLLY PEREIRA AGDOs: MARIA DAS NEVES LUSTOSA ADVOGADO: DR(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI 0014285RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20218 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.023570-2 Protocolo: 2007217423 AGTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOs: LUCIANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20236 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.103859-7 Protocolo: 2007217257 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: NEIDE APARECIDA DO CABO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20244 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.018869-1 Protocolo: 2007216872 AGTEs: METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ AGDOs: RIKA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.108471-9 Protocolo: 2007217848 AGTEs: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MUSSI DA SILVA 0069691RJ AGDO: CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE COMERCIO EXTERIOR Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20314 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.056885-9 Protocolo: 2007218390 AGTEs: MARGARETH DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA 0121494RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20322 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.178552-3 Protocolo: 2007218096 AGTEs: PEDRO PETRIK MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ 0084937RJ AGDOs: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20348 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.005778-0 Protocolo: 2007218313 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JOSE EUDES DA CONCEICAO ANDRADE Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20371 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.004058-4 Protocolo: 2007218982 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: CICERO ROMAO BATISTA ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2004.011.002795-1 Protocolo: 2007215800 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE CABO FRIO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO INTERESSADOs1: AILTON DE SOUZA SILVEIRA INTERESSADO2: LUCIMAR COUTINHO DOS SANTOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41579 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: A IMPUG.A GRAT. (ANULACAO DE ATO JURIDICO C/C OBRIG.DE FAZER) 2006.066.016159-0 Protocolo: 2007208045 APTEs: MARIA DAS DORES BARBOSA FLORES ADVOGADOs: DR(a). STELA MACIEL E DAER 0025972RJ APDOs: MARGARIDA FRANCISCA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REGINA BAPTISTA 0117173RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41583 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: A IMPUG.A GRAT. (MED.CAUTELAR INOMINADA) 2006.066.012559-7 Protocolo: 2007208049 APTEs: MARIA DAS DORES BARBOSA FLORES ADVOGADOs: DR(a). STELA MACIEL E DAER 0025972RJ APDOs: MARGARIDA FRANCISCA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REGINA BAPTISTA 0117173RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41643 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.067.004676-1 Protocolo: 2007207921 APTEs: KENERSON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL PASTORE NETO 0213691SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR 0142452SP APDOs: OTICA AFETO DE QUEIMADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES 0115731RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41748 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.037.003706-5 Protocolo: 2007207920 APTEs: MARLI CORREA VIANA ADVOGADOs: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41975 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.001.106944-0 Protocolo: 2007212161 APTEs: JAYME FERREIRO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA 0102882RJ APDOs: MARLY CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES 0094540RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42278 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.029.046561-3 Protocolo: 2007210056 APTEs1: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MAGE ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA 0065656RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA 0085815RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA 0106620RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42485 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.127738-3 Protocolo: 2007213725 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.s: ROBERTA GOBERT TORRES APDOs: NESTOR SIDNEI AMARO MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY 0121567RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA 0079801RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42491 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.151920-4 Protocolo: 2007213056 APTEs1: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ APTEs2: HADER DA FONSECA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42626 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.136678-3 Protocolo: 2007212112 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDOs: ANDERSON AURELIO QUERINO FAUSTINO ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.056045-2 Protocolo: 2007212402 APTEs1: MARIA DOS PRAZERES DA SILVA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42669 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.053.000828-3 Protocolo: 2007212609 APTEs: AMY ALMEIDA CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES 0109664RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42714 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.053.001128-2 Protocolo: 2007212608 APTEs: EVANE AZEREDO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES 0109664RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42867 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.016008-8 Protocolo: 2007214842 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ APDOs: MARCIA CRISTINA DA ROCHA MOTA ADVO GADO: DR(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS 0099293RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42906 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.093220-0 Protocolo: 2007214517 APTEs1: RUBEM COELHO BRAGA APTEs1: DULCE LUCIA ANGELI BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MARQUES VIEIRA DA SILVA 0110555RJ ADVOGADOs2: DR(a). DULCE LUCIA ANGELI BRAGA 0110388RJ APTEs2: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42940 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.205.007474-6 Protocolo: 2007214286 APTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A APTEs: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA APTEs: FACA TURISMO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL 0105390RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADOs4: DR(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR 0113760RJ ADVOGADOs5: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ ADVOGADO2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43027 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2006.011.003380-3 Protocolo: 2007214267 APTEs: NILSON ALVES MORAES ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0113453RJ APDOs: VERA MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43064 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005803-6 Protocolo: 2007214259 APTEs: ELISA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19902 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.100123-7 Protocolo: 2007215421 AGTEs: ESPOLIO DE CLOWIS COPPOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ AGDOs: LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19989 Origem: CORDEIRO Acao: COBRANCA 2007.019.000671-0 Protocolo: 2007214933 AGTEs: RENATA FENO NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20009 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.087.000023-0 Protocolo: 2007215688 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A AGTEs: DELFHOS SERVICOS TECNICOS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: JALDIR VICENTE VIANA ADVOGADO: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO 0103912RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20237 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.009805-0 Protocolo: 2007217012 AGTEs: SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO 0089110RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA 0128241RJ AGDOs: SPORT & LAZER IV CENTENARIO S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL BAR 0100702RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20259 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.073743-4 Protocolo: 2007217550 AGTEs: SIDNEY PIRES DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA 0144380RJ AGDO: BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20261 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.019210-7 Protocolo: 2007217060 AGTEs: DANIEL TEIXEIRA AGTEs: GLAUCE HELENA DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ AGDOs: CHRISTIANO ABBOUD ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO 0029498RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20336 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.049077-2 Protocolo: 2007218902 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ AGDOs: BELLA CLERMANN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ 0078695RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41547 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.100433-2 Protocolo: 2007209851 APTEs1: GUSTAVO NORONHA DINIZ GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ APTEs2: BANCO ALVORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41807 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.000343-9 Protocolo: 2007209597 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDOs: LENISE DELGADO DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42137 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.212.002334-8 Protocolo: 2007211152 APTEs: LEONARDO ANTONIO DE FREITAS PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ 0061840RJ ADVOGADOs2: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA 0078500RJ APDOs: MRS GORO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42243 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.028.005308-2 Protocolo: 2007211040 APTEs: JOSE AUGUSTO BARRETO PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO 0125513RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS 0122859RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA 0125149RJ APDOs: DALVA TOLEDO BARCELOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON ROSADO FEIJO 0068033RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO 0027703RJ ADVOGADO3: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO 0090928RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42281 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.003048-5 Protocolo: 2007211092 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: THIAGO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARLY PORTO BARBOSA 0028210RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42361 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.006111-4 Protocolo: 2007210134 APTEs: MARIA MADALENA NUNES GREGORIO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42440 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.033889-1 Protocolo: 2007213760 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS 0052708RJ APDOs: SAMUEL MARTINS SANTANA APDOs: SULAMITA MARTINS SANTANA APDOs: RAQUEL MARTINS SANTANA APDOs: ROSANGELA MARTINS SANTANA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42484 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.002.020143-7 Protocolo: 2007212716 APTEs: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA 0111205SP APDOs: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA 0023497RJ ADVOGADO2: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42496 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INVENTARIO 2004.006.002188-0 Protocolo: 2007212701 APTEs: ANA PAULA SANTOS SOBREIRA POR SI E REP/P/S/FILHOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42512 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.052656-9 Protocolo: 2007213804 APTEs1: ALAIDE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES 0078759RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA ALINE TORRES FILIPPO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42519 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.135154-8 Protocolo: 2007213611 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: PAULO ONOFRE ARRUDA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42531 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.014406-5 Protocolo: 2007211779 APTEs: HELENA OLARIA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA 0103158RJ ADVOGADOs2: DR(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ 0044892RJ APDOs: ABDIAS DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42605 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2005.001.139280-9 Protocolo: 2007213740 APTEs: SILVIO RIBEIRO DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO 0023950RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42633 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.001.078771-9 Protocolo: 2007213069 APTEs1: RUI MACHADO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). MOISES RODRIGUES 0058800RJ APTEs2: SHIRLEY PEREIRA DE BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42725 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.205.013324-9 Protocolo: 2007211784 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO 0195136SP REC.ADESIVOs: MARIA EMILIA VIEIRA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA 0088654RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42831 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.105211-3 Protocolo: 2007214208 APTEs: IRACI CABRAL DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42871 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.058952-1 Protocolo: 2007214492 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO 0037533RJ ADVOGADOs3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: DORCA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO 0050039RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42931 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2006.205.001809-6 Protocolo: 2007214260 APTEs: ARLINDO BONIFACIO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA 0128665RJ ADVOGADOs2: DR(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA 0127313RJ APDOs: MARIA DE LOURDES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43103 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.008842-6 Protocolo: 2007214277 APTEs: LAYRA MARCIA DA SILVA KAPPAUN REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA 0098053RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUETA ALMEIDA ALVES DE SOUZA 0051587RJ APDOs: ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20188 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA POR PERDAS E DANOS 2007.028.001764-1 Protocolo: 2007216577 AGTEs: SYMANTEC CORPORATION AGTEs: AUTODESK INCORPORATED ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO 0092543RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA 0103741RJ AGDOs: SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL S/A ADVOGADOs1: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ ADVOGADO2: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20214 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.087.002579-0 Protocolo: 2007215692 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: ELESANDRO DA CONCEICAO ALVES ADVOGADO: DR(a). NAZARE CRISTINA DA ROCHA RANGEL BOECHAT 0101312RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20253 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.087.004152-9 Protocolo: 2007216988 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ AGDO: LUIZ EDUARDO SOUZA DA SILVA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20267 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.092390-4 Protocolo: 2007217279 AGTEs: RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO ADVOGADOs: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO 0116664RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20293 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.203.002698-9 Protocolo: 2007217831 AGTEs: LUCIANO MENDES NOLASCO ADVOGADOs: DR(a). JOAO DE ATHAYDES SILVA 0120644RJ AGDOs: CIRO ALVES NOLASCO REP/P/S/MAE AGDOs: REBECA ALVES NOLASCO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA 0093862RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20321 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.038.013506-4 Protocolo: 2007217342 AGTEs: SEVERINA JOSEFA FELIPE ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER 0117828RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ AGDO: EXPRESSO SAO JORGE LTDA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015926-6 Protocolo: 2007119850 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA EMBDOs: ESTENIO CANTARINO CARDOZO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2005.063.007319-2 Protocolo: 2007214988 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TRES RIOS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS INTERESSADOs1: JONAS MARQUES TENENTE ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ INTERESSADOs: CARLA DA SILVA MACHADO MAZA INTERESSADOs: CARLOS ALBERTO MAZA INTERESSADOs: IRANI DA SILVA MACHADO MAZA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI NUNES 0064266RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01367 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.073003-3 Protocolo: 2007213752 AUTORs: EUDECIO CONCEICAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01368 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE PENSAO 2004.001.025403-8 Protocolo: 2007213708 AUTORs: MARILENE SALIM BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s1: ANA PAULA SERAPIAO PROC. EST.2: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA 89.064.000071-8 Protocolo: 2007214699 RECLTEs: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS 0112191RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE VALENCA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41478 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.000511-0 Protocolo: 2007206581 APTEs: ORLANDINA PINHEIRO PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES 0017227RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41490 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2004.021.021602-2 Protocolo: 2007206445 APTEs: BANCO BCN S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOs: KAERRE ELETROMOVEIS LTDA ME APDOs: ROBSON CARLOS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LELIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO 0072634RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41640 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.003931-1 Protocolo: 2007209585 APTEs: REGINA DA COSTA CARVALHO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APDOs: CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA APDOs: ROMEU D ANDREA VAIRO APDOs: LUIZ ROBERTO SARAIVA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REV.DE BENEFICIO 2006.001.046768-3 Protocolo: 2007207680 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA REC.ADESIVOs: EDIR DA SILVA SANTO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42033 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.028.001347-5 EXECUCAO) 2006.028.006128-7 Protocolo: 2007211176 APTEs: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE STAVIS DE CASTRO 0032435PR ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: EVERALDO COSTA ADVOGADO: DR(a). UGO PEREIRA LIMA 0130498RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42106 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C EXTINCAO DO PATRIO PODER 2004.710.005866-9 Protocolo: 2007209988 APTEs: DANIELE DA SILVA APTEs: DANIEL MAX ARAUJO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS APDOs: ELEONORA LEITE MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: DARLAN MAX ARAUJO DA SILVA,MENOR Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42143 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.028.004811-6 Protocolo: 2007211064 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANNA CAROLINA G DE SOUZA APDOs: DANIEL CRISOSTOMO ALVES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE MACHADO 0075703RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42247 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2000.002.013358-2 Protocolo: 2007209892 APTEs: BARBARA MARIA CURTY DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA 0119874RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42282 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.120621-2 Protocolo: 2007212055 APTEs: MARIA DE FATIMA MATHIAS BULLOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE FIGUEIREDO COVAS 0111960RJ ADVOGADOs3: DR(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS 0076560RJ APDOs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA 0107746RJ ADVOGADOs2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO3: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42332 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.148283-7 Protocolo: 2007211218 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDOs: PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42396 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.066.003344-5 Protocolo: 2007210046 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ APDO: PAULO CUSTODIO MARCELINO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42494 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.118562-4 Protocolo: 2007212408 APTEs: LENITA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42498 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.002164-1 Protocolo: 2007212709 APTEs: EDUARDO SIMAS CASELLI ADVOGADOs: DR(a). MARCAL DE SOUZA HIARITA 0082474RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42508 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.017326-1 Protocolo: 2007212597 APTEs: ELENILDA FLORIANO ADVOGADOs1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ APDOs: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42509 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.203.013676-0 Protocolo: 2007212707 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: MANUEL MONTEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ 0087821RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.050196-4 Protocolo: 2007212937 APTEs: MARTA GONCALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42541 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.004572-7 Protocolo: 2007212577 APTEs: MAURILHO DA PONTE ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA 0127295RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA FUKS 0127440RJ APDOs: 371 VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO GOMES DA SILVA 0024539RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA SUELI DA SILVA TORRES 0137653RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42543 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.061220-8 Protocolo: 2007213630 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APDOs: FABRICA DE CALCADOS CHEBEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS SANTIAGO 0175499SP ADVOGADO2: DR(a). ROGERNES SANCHES DE OLIVEIRA 0172962SP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42579 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2005.001.155056-7 Protocolo: 2007213734 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s1: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE PROC. EST.s2: SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES APDOs: ADEMAR JOSE FERREIRA APDOs: ARACELY DORNELLAS SANTIAGO APDOs: DENANCY RIBEIRO DOS SANTOS APDOs: ELOI GOMES RODRIGUES APDOs: JOAQUIM LOPES APDOs: MARCIANO ARNALDO DE SOUZA APDOs: MOACYR PEREIRA DE ARAUJO APDOs: MOAYR SEPULVIDA FALCAO APDOs: VENANCIO JOSE DA COSTA APDOs: WALDIR LOPES MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42588 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.079083-5 Protocolo: 2007212401 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FER NANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ APDO: ANGELA LUCIANA ZANINOTTO MONT ALVERNE Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42590 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2005.042.009320-3 Protocolo: 2007211654 APTEs1: ESPOLIO DE HILARIO ALFREDO GERHARDT REP/P/INV ADVOGADOs: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO 0064363RJ REC.ADESIVOs: JOSE ESPECHITI REC.ADESIVOs: ALTAIR FRANCISCA ESPECHITI ADVOGADOs: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42630 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 96.001.015299-0 Protocolo: 2007212113 APTEs: PERFUMARIA E BAZAR CHEIRO ARDENTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDOs: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42800 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.209.001089-8 Protocolo: 2007213205 APTEs: EMI MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: RODRIGO DA SILVA BACELLAR ADVOGADOs1: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA 0036976RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO 0084379RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42828 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.128966-1 Protocolo: 2007212366 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP REC.ADESIVOs: JOSE RAIMUNDO BORGES MEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42835 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.065284-8 Protocolo: 2007215172 APTEs: GRAZIELLA FAGUNDES DALLA ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42853 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2005.001.037445-9 Protocolo: 2007214330 APTEs: EDUARDO VICENTE DO COUTO ADVOGADOs: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19866 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007766-0 Protocolo: 2007211185 AGTEs: SELMA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19958 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.065217-2 Protocolo: 2007215444 AGTEs: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ AGDOs: OLIVER ANDRADE KASIANCZUK ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20196 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.210.001136-1 Protocolo: 2007215271 AGTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ AGDOs: VANUSA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20210 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.209.004806-5 Protocolo: 2007215937 AGTEs: GRACIETE NASSIF DOS SANTOS RODRIGUES AGTEs: SERGIO DINIZ RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ SANTOS 0143522RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS 0111431RJ AGDO: IGNACIO LUIZ VILELA BARBOSA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20227 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.057059-1 Protocolo: 2007216281 AGTEs: REAL CENTER AGENCIA DE INFORMACOES COMERCIAIS E REABILITACAO DE CADASTRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). VALERIO LIMA VIDAL 0065235RJ AGDOs: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20246 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.051309-0 Protocolo: 2007216595 AGTEs: DANIEL ERIVAN GOULART DE AMORETI AGTEs: ELISEU DE AMORETI ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO 0138770RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20251 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.013260-0 Protocolo: 2007217145 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: JOAO ARAUJO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.087946-2 Protocolo: 2007214984 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7.VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: LEONARDO SEBASTIAO DA SILVA INTERESSADOs2: MONICA CRISTINA DA COSTA INTERESSADOs3: JULIANA COSTA DA SIVA INTERESSADOs4: LAYSA COSTA DA SILVA P/SI E REP/P/S/FILHA INTERESSADO6: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01376 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.000851-1 Protocolo: 2007214268 AUTORs: MARIA JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SECRETARIO MUNCIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.58023 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.040919-1 Protocolo: 2006280428 APTEs: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ APDOs: GILMAR MATTOS DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.39537 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.209.009450-2 Protocolo: 2007201226 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO BOZZA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA SILVA LIMA 0136579RJ ADVOGADO2: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA 0056313RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41945 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.126471-8 Protocolo: 2007210495 APTEs: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ APDOs: JOAO BAPTISTA DE ALBUQUERQUE PETRA BITTENCOURT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42037 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.153561-1 Protocolo: 2007212032 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ REC.ADESIVOs: UMILE GARDI ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42055 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.031059-5 Protocolo: 2007211437 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs1: JACIRA ALMEIDA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). MONICA DORIA VINCE 0091505RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDERLEY COELHO DE SOUZA 0120523RJ APDOs2: GISELE RIBEIRO DE MAGALHAES APDOs2: JESIEL RIBEIRO DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42164 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.037.003506-6 Protocolo: 2007210017 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ APDOs: PAULO DORNELES SCHUABB ADVOGADOs1: DR(a). WALDYR JOSE DA COSTA 0012895RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO 0059998RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42228 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.001.113203-3 Protocolo: 2007211790 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ REC.ADESIVOs: ROSA ALICE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42276 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.118196-8 Protocolo: 2007212143 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ APDOs: JACINEIDE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2000.001.088913-8 Protocolo: 2007211589 APTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42341 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.039451-8 Protocolo: 2007210019 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: JOSE MENDONCA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA 0132847RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42527 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.039685-4 Protocolo: 2007213781 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDOs: ANTONIA WATTS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42528 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.058354-1 Protocolo: 2007213720 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: MARIA EUGENIA DA SILVA PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42545 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.042.004844-0 Protocolo: 2007211637 APTEs: MARIA DAS GRACAS DE AZEVEDO CLAVERY ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO 0074959RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA 0079676RJ REC.ADESIVOs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42577 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -COBRANCA 2003.001.140815-1 Protocolo: 2007213637 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: NEIDA DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK 0129445RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA THOMAZ DE ARAUJO 0103106RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42580 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.029.001391-0 Protocolo: 2007211873 APTEs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDOs: DEISE MERI ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CONSUELO PINTO SILVA 0117667RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42618 Origem: MANGARATIBA Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2006.030.004598-1 Protocolo: 2007211594 APTEs: JOENAI AMADO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA COURA 0144244RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42647 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.026.004542-2 Protocolo: 2007211600 APTEs: GELSON MONTEIRO DA CUNHA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR 0121657RJ ADVOGADOs2: DR(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA 0142401RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42662 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.078251-8 Protocolo: 2007213579 APTEs: FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO 0086877RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU 0146386RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA DA SILVA MARQUES DE SOUZA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42686 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.146642-2 Protocolo: 2007213688 APTEs: MARCIA ARIETA FERREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42753 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO DE DANOS MORAIS 2006.087.003458-4 Protocolo: 2007212583 APTEs: MARCIO ANDRE RODRIGUES VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ APDOs: PEPE 40 BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA GONCALVES ALVES 0119366RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42779 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 8279 MEDIDA CAUTELAR EM APENSO A ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 2001.042.007.848-5. 2001.042.000571-9 Protocolo: 2007212728 APTEs: HELADE EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA KATAGI 0101969RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42804 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.149037-8 Protocolo: 2007214173 APTEs: GEORGINA DA SILVA VALENTE ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42900 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.000800-5 Protocolo: 2007214245 APTEs: ADRIANA DE LELIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REC.ADESIVOs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43023 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.157919-6 Protocolo: 2007214501 APTEs: JORGE LUIS GARCIA CESCHINI ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO 0131651RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO REIS COELHO AMARO 0134610RJ APDOs: YURI ARAUJO CESCHINI REP/P/S/MAE APDOs: CAIO ARAUJO CESCHINI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43158 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: (RENOVATORIA) E 2005.209.002123-7 (DESPEJO), JULGADAS EM CONJUNTO. 2004.209.010573-0 Protocolo: 2007214860 APTEs: CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0062258RJ ADVOGADOs2: DR(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA 0021155RJ APDOs: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20141 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.002.024470-4 Protocolo: 2007216340 AGTEs: RONALDO LUCAS DA SILVA AGTEs: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA 0072704RJ AGDOs: MARIO CURTIS GIORDANI FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANI 0087354RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA 0108144RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20168 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.113555-0 Protocolo: 2007216904 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOs: MARIO YPIRANGA MONTEIRO FILHO AGDOs: ANGELA MARIA DE MELLO MATTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON 0055469RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20177 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.130280-9 Protocolo: 2007216802 AGTEs: MARCIO CLARE GOULART DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS 0008577RJ AGDOs1: SANSUB LIMITADA ADVOGADOs: DR(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO 0048851RJ AGDOs2: LIGIA RIBEIRO CAMELLO ADVOGADOs: DR(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA 0019698RJ AGDO3: ESPOLIO DE FERNANDO PACHECO BOUREAU Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20205 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.027253-0 Protocolo: 2007216581 AGTEs: FERNANDA DA CUNHA DUARTE REP/P/S/MAE AGTEs: PAULA DA CUNHA DUARTE ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ AGDOs: EDUARDO RAMOS DUARTE ADVOGADO: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO 0123975RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20248 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.005515-1 Protocolo: 2007217142 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ AGDO: SANDRO NUNES DE OLIVEIRA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20254 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.007607-7 Protocolo: 2007217155 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20262 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.005665-9 Protocolo: 2007217118 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: TARCISIO CACADOR DE SOUZA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20312 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.078924-0 Protocolo: 2007218441 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALICE VORONOFF AGDOs: ISAURA CONCEICAO BERGAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20313 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.121119-2 Protocolo: 2007217557 AGTEs: WEG INDUSTRIAS S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ AGDOs: VALDIR ROSA DE OLIVEIRA AGDOs: MARCO AURELIO ALMEIDA DE OLIVEIRA AGDOs: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA AGDOs: VAUDELINO SAMPAIO AGDOs: JOSE ROBERTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20335 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.001.048902-3 Protocolo: 2007218762 AGTEs: DALVA COUTINHO RANGEL ADVOGADOs: DR(a). ARON JOSE WURMAN 0014233RJ AGDOs: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.134479-9 Protocolo: 2007217013 AGTEs: WALTER FERNANDO DE LIMA GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES 0098709SP AGDOs: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA 0024818RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41024 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.004079-6 Protocolo: 2007205738 APTEs: BELL BLUE CABELEIREIROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO 0098136RJ APDOs: PAMELLA GOMES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA 0134405RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41649 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.151546-4 Protocolo: 2007209915 APTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (SOB INTERVENCAO) ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ APDOs: LUIS ANTONIO BRAZILEIRO WAEHNELDT ADVOGADOs1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41889 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.070267-9 Protocolo: 2007207639 APTEs: LUIZ SEVERINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41931 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 2003.018.000509-7 Protocolo: 2007209605 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APDOs: LUZIA PEREIRA FONTES ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41964 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.037.006951-5 Protocolo: 2007209556 APTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KARLA SALLES GOMES 0133335RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CALDAS BARILLARI CANO 0111826RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ APDOs: IANES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO 0079324RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42056 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.009732-3 Protocolo: 2007209994 APTEs: JORGE ALBERTO ALVES DE SA E S/M ADVOGADOs: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO 0065766RJ APDO: COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42134 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.073384-8 Protocolo: 2007211901 APTEs1: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO 0104951RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO 0106329RJ APTEs2: TRAFFIC ASSESSORIA E COMUNICACOES S/C LTDA ADVOGADOs: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42186 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.206.004900-6 Protocolo: 2007211151 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: GABRIEL DOS SANTOS PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42197 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.002.008456-9 Protocolo: 2007211158 APTEs: MARCOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES 0035445RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANI MARINHO FILHO 0048622RJ APDOs: MARIA CRISTINA BORGES ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42214 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.005244-5 Protocolo: 2007210098 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ APDOs: MARTIVANIA ALVES NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42256 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.052.000442-0 Protocolo: 2007211084 APTEs: IBASMA INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA PROC.MUNIC.s: ANDREA CORDEIRO DA S MOURA APDOs: CLIMOS CLINICA MEDICA E DE OLHOS SAQUAREMA ADVOGADO: DR(a). SARITA MUNIZ BRAVO 0111222RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42299 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.136254-6 Protocolo: 2007211234 APTEs: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI ADVOGADOs: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDOs: FATOR S A CORRETORA DE VALORES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA 0062974RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.131784-8 Protocolo: 2007211866 APTEs: AMI CO SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ APDOs: JORGE ROBERTO LIMA OLAIA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42571 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.153467-7 Protocolo: 2007213809 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOs: LINDALVA PEREIRA KINUPA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42591 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.207.001341-4 Protocolo: 2007211744 APTEs: AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ APDOs: ESPOLIO DE ALFREDO PEREIRA LINDO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS 0042154RJ ADVOGADO2: DR(a). ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS 0037570RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42596 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.003036-4 Protocolo: 2007211777 APTEs: ROSA MARIA SOARES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES 0113983RJ APDOs: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA 0100573RJ ADVOGADO2: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42600 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.038.045702-8 Protocolo: 2007211718 APTEs: EMMERSON LUIZ DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE TEIXEIRA 0101883RJ APDO: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42609 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.105515-3 Protocolo: 2007213749 APTEs: JIMMY GOMES CENTENO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO 0078775RJ ADVOGADOs3: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0103843RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42619 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.016006-0 Protocolo: 2007211771 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: JUSSARA DA SILVA GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42624 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153691-3 Protocolo: 2007212274 APTEs1: ZILNE MARIA GONCALVES BUCHMANN ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42625 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.015835-4 Protocolo: 2007211765 APTEs: RAPHAEL PEDRO TORRES COPELLI VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS 0043534RJ APDOs: PLASTIMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDEMIR JOSE HENRIQUE 0071237SP ADVOGADO3: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42660 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS 2003.066.011499-4 Protocolo: 2007211929 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO 0073955RJ APDOs: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA 0038044RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42670 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.075575-4 Protocolo: 2007212968 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ APTEs2: MANOEL RAMOS CORREA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE 0090950RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA 0112442RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42671 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.081.000058-4 Protocolo: 2007212610 APTEs: TEREZINHA DAS DORES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO LUIZ BISOL 0103055RJ APDOs: PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: DR JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42680 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2003.001.056837-7 Protocolo: 2007212927 APTEs: MARINA DE ALENCAR E CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ APDOs: MOACIR FERREIRA DE ABREU E CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). LINO MACHADO FILHO 0005715RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI 0036009RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA PUCA DE MILITA 0114180RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42751 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005761-5 Protocolo: 2007210163 APTEs: DJANIRA SIQUEIRA TAVARES SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42765 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.010140-3 Protocolo: 2007212705 APTEs: ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA 0020180RJ APDOs: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE TUFANI 0095521RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI 0031319RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42803 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.028401-2 Protocolo: 2007211768 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: ADRIANO HENRIQUE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO 0079361RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO BENAION TORRES 0078252RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42841 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.011905-8 Protocolo: 2007214327 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ APDOs: JOSE MAURICIO VIANA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ ADVOGADO2: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 0084280RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42905 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.015125-7 Protocolo: 2007214935 APTEs: TERESA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42929 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATOS 2000.001.156311-3 Protocolo: 2007214679 APTEs: GLAUBER GURGEL VALENTE ADVOGADOs1: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA 0014986RJ APDOs: CLAUDIA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ESTHER SILVA 0071698RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42980 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.002769-6 Protocolo: 2007214272 APTEs: MONICA BORGES ALVES CAETANO ADVOGADOs: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA 0036976RJ APDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43047 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2006.083.004084-6 Protocolo: 2007213165 APTEs: FRANCISCO SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO 0140399RJ APDOs: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43112 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004743-6 Protocolo: 2007213436 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE SEBASTIAO SOUZA ALMEIDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20014 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2007.209.006734-5 Protocolo: 2007214817 AGTEs: MARCELO CORREA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20132 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.203.006492-3 Protocolo: 2007216144 AGTEs: ALESSANDRA DE ASSIS AMORIM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ 0068412RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20209 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.002.012407-1 Protocolo: 2007217152 AGTEs: JULIAN PHILIPPE DE LIMA SCHMIDT REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ AGDOs: WOLF DIETER SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES 0063094RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20216 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.071018-4 Protocolo: 2007217278 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: OLINDA SANTOS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS RICARDO 0123633RJ ADVOGADO2: DR(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA 0081569RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20217 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 98.536.007060-0 Protocolo: 2007217236 AGTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDOs: ERNANDE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARIEL CUNHA 0070610RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005098-1 Protocolo: 2007216848 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20278 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069437-0 Protocolo: 2007218331 AGTEs: LIGIA MARIA MELO CORREIA LIMA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA 0069386RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.089426-6 Protocolo: 2007217950 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE AGDOs: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MATIAS SANTOS 0127121RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20395 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.211.002329-9 Protocolo: 2007218962 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: EDMILSON NOGUEIRA MONTEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISIONAL DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2007.021.011362-8 Protocolo: 2007212182 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: NELI BONIFACIO COELHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO 0112641RJ INTERESSADO2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01363 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2005.001.144224-2 Protocolo: 2007211428 AUTORs: MARLI DE OLIVEIRA UMBELINO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR 0115765RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALI KHALIL KHADER 0053120RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41508 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005194-0 Protocolo: 2007207477 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: CIA AGRO PEC INDUSTRIAL SAO JOAO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41670 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.010301-4 Protocolo: 2007208041 APTEs1: RONIVALDO DA ROSA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO 0122992RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ APDOs1: CAMARA DE DIIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLA DA SILVA ROSA 0130165RJ APDOs2: RONIVALDO DA ROSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO 0122992RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41694 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REP.DE DANOS 2001.001.141348-8 Protocolo: 2007208649 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ADENILSON PAVANI ADVOGADOs: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ APDOs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41703 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.212.002367-1 Protocolo: 2007208247 APTEs: MAGDA VEIGA RODINO LANDEIRO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ ADVOGADO2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41706 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: -A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAL 2006.212.002367-1 Protocolo: 2007208256 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ APDOs: MAGDA VEIGA RODINO LANDEIRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41812 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(1991.011.0001456) 2005.011.006860-8 Protocolo: 2007209728 APTEs: HERMELINDO VIDAL DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NARA LEVY Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41820 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.016340-0 Protocolo: 2007209038 APTEs: ADMILSON NOGUEIRA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CAMILO ANDRADE 0088200RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS 0087040RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ 0126626RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41876 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.063598-6 Protocolo: 2007208698 APTEs: NELSON DA SILVA ANDRADE APTEs: ADILSON PINTO MARINS APTEs: DANIEL GOMES TERRA APTEs: EDVALDO SILVA RODRIGUES APTEs: JAIRO CAVALCANTI FAZOLATO APTEs: PAULO ROBERTO PEREIRA AGUIAR APTEs: RONALDO DENEGLE APTEs: REGINALDO FARIA FERNANDES APTEs: WALTER JOSE DO PATROCINIO APTEs: WILSTER ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2007.001.019341-0 Protocolo: 2007210268 APTEs: DROGARIA 24 HORAS DE DEL CASTILHO LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42189 Origem: SUMIDOURO Acao: 3348 DANOS MORAIS 2002.060.000007-6 Protocolo: 2007210967 APTEs: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO 0092749RJ APDOs: MUNICIPIO DE SUMIDOURO ADVOGADO: DR(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO 0099581RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42227 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.147386-1 Protocolo: 2007212022 APTEs: FATIMA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ APDOs: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO GONCALVES FEITOSA 0138963RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42439 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005057-8 Protocolo: 2007211755 APTEs: MARIA DA PENHA ROSA DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA 0086797RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUSSARA GONCALVES CORREA 0085789RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANO MOREIRA PEREIRA 0141882RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA 0100332RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42445 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.209.008127-0 Protocolo: 2007211880 APTEs: CASAVIVA MOVEIS PLANEJADOS LTDA APTEs: FERNANDO LUIZ DOS SANTOS GAMELEIRA ADVOGADOs: DR(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA 0122852RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42546 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2004.007.003515-2 Protocolo: 2007212619 APTEs: SERGIO COELHO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLEIN CUNHA DUARTE 0144449RJ APDOs: ESPOLIO DE JOAQUIM COELHO DE CASTRO REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE ANTONIA MARIA DA CONCEICAO REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42551 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.036.003725-1 Protocolo: 2007211844 APTEs: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42565 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.038.021222-2 Protocolo: 2007212713 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: RAFAEL RAMOS DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42575 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.084662-0 Protocolo: 2007213796 APTEs: TEREZINHA DE JESUS OLINDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO 0017093RJ APDOs: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42604 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004280-3 Protocolo: 2007211820 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HAROLDO RODRIGUES SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42614 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.033568-0 Protocolo: 2007211759 APTEs: ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ 0106150RJ APDOs: GEREMIAS RODRIGUES BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS 0098460RJ ADVOGADO2: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA 0098446RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42637 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2005.001.122041-5 Protocolo: 2007211450 APTEs: INEILDE SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS 0073300RJ APDOs: CARLOS HENRIQUE ABREU REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: MARIANA SANTOS REIS, MENOR Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42650 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.001075-0 Protocolo: 2007212579 APTEs: CARLOS ALBERTO RIBEIRO SOARES ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE FRANCO CAETANO 0131008RJ APDOs: MARIA DA GRACA AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA 0130347RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42661 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.009348-5 Protocolo: 2007213617 APTEs: LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO2: SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42668 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: POPULAR 2005.002.026083-0 Protocolo: 2007212729 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs1: ADYR FERREIRA MOTTA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ APDOs2: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A APDOs2: LORNE ENGENHARIA S A ADVOGADOs: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR 0092772RJ APDOs3: PLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT ADVOGADOs: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDOs4: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s1: LUIZ FERNANDO LEITE SIQUEIRA PROC.MUNIC.2: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42676 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.055661-8 Protocolo: 2007213728 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR(a). CIRO GRYNBERG APDOs: JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ 0075860RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42696 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.006.002297-9 Protocolo: 2007212723 APTEs: SINDICATO DOS PROFESSORES DE SUL FLUMINENSE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA 0031461RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE AVILA 0085224RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42773 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003277-4 Protocolo: 2007212676 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE MARIA NOVO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42813 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 13.011/99 INDENIZATORIA 99.003.000208-5 Protocolo: 2007214306 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ APDOs: EDICLEIDE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER 0025976RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42825 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 2005.205.012070-8 Protocolo: 2007213177 APTEs: TANIA REGINA BATISTA HENRIQUE APTEs: VALDEIR DE CASTRO HENRIQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JERUSA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42862 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.114716-7 Protocolo: 2007214887 APTEs: JOELSON MAIA DE CERQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ APDOs: BANCO ITAU S A APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42935 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.023.007771-7 Protocolo: 2007214258 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA FERREIRA FALACIO 0107654RJ APDOs: ALEXANDRE RODRIGUES AMANCIO ADVOGADOs1: DR(a). GELCEDIR DURVAL 0115361RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES 0031497RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43059 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.083.020964-4 Protocolo: 2007213171 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ APDOs: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO BITENCOURT ADVOGADO: DR(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR 0064333RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43079 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.019740-9 Protocolo: 2007214265 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES 0084576RJ APDOs: JAILSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA 0128022RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43110 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004751-5 Protocolo: 2007213425 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CLARICE BRAGA ROLLEMBERG Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43209 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZATORIA 2004.001.007934-4 Protocolo: 2007215827 APTEs: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ APDOs: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19855 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.005065-5 Protocolo: 2007213799 AGTEs: SANDRA CRISTINA MONTEIRO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO 0113281RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE DUQUE ESTRADA DE SOUZA 0142472RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO 0069823RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20107 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2005.209.006308-6 Protocolo: 2007216935 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOs: SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON AGDOs: JACQUELINE DIAS BOURGUIGNON ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KORN FRIGGO 0098653RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20125 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.094082-3 Protocolo: 2007216296 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDO: NILZA PINHEIRO DE ATHAYDE LICH Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20151 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.026.002791-4 Protocolo: 2007213675 AGTEs: MATIAS DE SOUZA ABREU ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS 0114167RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA AGDO: DOUGLAS MARCOLONGO COELHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.016780-2 Protocolo: 2007217216 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ AGDOs: JORGE CORREA GOMES FILHO AGDOs: MARCO ANTONIO CORREA GOMES AGDOs: GERSON CORREA GOMES AGDOs: TANIA CORREA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20260 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.087590-0 Protocolo: 2007217496 AGTEs: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs: PAULO SERGIO ARAUJO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE 0077143RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20269 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.007036-9 Protocolo: 2007217161 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: MARIA DE LOURDES CAVALCANTE NASCIMENTO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20307 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.023838-7 Protocolo: 2007217265 AGTEs: MANOEL IGREJAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20324 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 2007.206.004348-0 Protocolo: 2007218645 AGTEs: FLAVIA CARVALHO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FATIMA PRESTES LIMA 0043403RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO 0107326RJ INTERESSADO: ALINE SILVA CARVALHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20341 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONSTA 2007.203.003881-0 Protocolo: 2007217936 AGTEs: FABIANA LANCETTA PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA 0103160RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20346 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.109090-2 Protocolo: 2007218914 AGTEs: OLIVIA NOLASCO VIEIRA DE CASTRO ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDO: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20361 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.095195-4 Protocolo: 2007218300 AGTEs: JORGE EDUARDO MONT SERRAT ADVOGADOs: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTIRA ADVOGADOs: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ AGDOs2: CARLOS ALBERTO BORGES ADVOGADO: DR(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO 0063205RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2002.001.027645-5 Protocolo: 2007217505 AGTEs: PAULO PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20400 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.011139-0 Protocolo: 2007218920 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDO: ANFORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.021.013554-5 Protocolo: 2007212183 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: MARIA JOSE DA SILVA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ INTERESSADO2: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01361 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.125253-4 Protocolo: 2007211449 AUTORs: MARCELLY CAMPOS DE MOURA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41792 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.205.011728-0 Protocolo: 2007209698 APTEs: JOSE MARIA SANTANA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WALTER DE ASSIS SALES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PIRES 0106763RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41961 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.074135-5 Protocolo: 2007209968 APTEs: HOTEIS VERMONT LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ APDOs: ROBERTA SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA 0086692RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41996 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141664-6 Protocolo: 2007210860 APTEs: UNI MED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: ALESSANDRA DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42059 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: TB 1604 - MANUTENCAO DE POSSE 2001.067.000740-9 Protocolo: 2007210063 APTEs: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUXILIO AOS FLAGELADOS DA SECA DO NORDESTE BRASILEIRO ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO MENDES DA COSTA 0083417RJ APDOs: PAULO ANTONIO ADAO ADVOGADO: DR(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA 0016886RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167213-5 Protocolo: 2007212120 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: ADINAIR COSTA DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42213 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 96.001.000118-4 Protocolo: 2007211770 APTEs: ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO 0020894RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR 0087046RJ APDOs: CREUZA ROSALIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42253 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.008.007583-2 Protocolo: 2007211108 APTEs: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APDOs: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42503 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.042.004050-2 Protocolo: 2007212693 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ APDOs1: ESTRELA SERRA TEXTIL LTDA ME APDOs2: LUIS JOSE XAVIER JUNIOR APDO3: MARCIA JAQUELINE MORAES XAVIER Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42530 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.014796-2 Protocolo: 2007213756 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: DARCILEA CRUZ DE QUEIROZ APDOs: KATIA CRUZ DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO 0070671RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42594 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.150154-4 Protocolo: 2007212280 APTEs1: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APTEs2: PAULO SERGIO DE SIQUEIRA APTEs2: REGINA MARIA CIMAS DE SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42641 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.089380-5 Protocolo: 2007213064 APTEs: MAURILIO DIAS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42656 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.050308-0 Protocolo: 2007213696 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: PAULO ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42666 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.031872-3 Protocolo: 2007213712 APTEs: EDNILSON FELICIANO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.044736-0 Protocolo: 2007213076 APTEs: GENIVALDO DOS SANTOS DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ 0085842RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA CRUZ VERMELHA ADVOGADOs1: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ 0056981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS 0058351RJ APDOs2: CAFE E BAR RIO ARCOEIRAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO 0059293RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANE CARDOSO LOPES 0090173RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.144362-5 Protocolo: 2007213067 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ REC.ADESIVOs: GUTEMBERG AUGUSTO DE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42821 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.009570-7 Protocolo: 2007214282 APTEs: OSWALDO JOSE PIRES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42864 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.051946-4 Protocolo: 2007214334 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: ANTONIO CABRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42885 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.129386-0 Protocolo: 2007214880 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ APDOs: PAULO ROBERTO GOMES PARREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS 0044036RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR 0116776RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42949 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.209.007375-0 Protocolo: 2007212575 APTEs: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ REC.ADESIVOs: JOSE RUBENS DO AMARAL JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA 0109679RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43005 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.138402-5 Protocolo: 2007214766 APTEs: FABIO FERREIRA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ APDOs: TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43169 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001335-0 Protocolo: 2007214846 APTEs: DENISE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19713 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.008747-2 Protocolo: 2007213452 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: GERALDO RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19835 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.139023-9 Protocolo: 2007213657 AGTEs: RENAN MORENO FRAGA ALVAREZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ ADVOGADOs2: DR(a). THEREZA MARIA GALVAO CORREA 0101944RJ AGDOs: CARLOS RENATO HERNANDEZ ALVAREZ ADVOGADOs1: DR(a). RENATA COSTA CAMARAGIBE 0123603RJ ADVOGADO2: DR(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO 0124877RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19922 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.112082-4 Protocolo: 2007214496 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ AGDOs: VANESSA DE FATIMA LEITE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL 0065627RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMUNDO ANDRIES LEITE 0002241RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20013 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.008420-7 Protocolo: 2007214891 AGTEs: OZEIAS MOURA DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS 0015927RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN ADVOGADO: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20238 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074647-2 Protocolo: 2007217536 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO 0113918RJ AGDOs: TANIA SILVESTRIN AGDOs: ADYLES MARTINS COSTA DE SA AGDOs: ITACIR SILVESTRIN ADVOGADOs1: DR(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA 0131304RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIO FERNANDES 0131288RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20279 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.045.004898-3 Protocolo: 2007217774 AGTEs: JOSE GERALDO NUNES ADVOGADOs: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ AGDOs: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO MUNICIPIO DE RESENDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES 0029115RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES 0054629RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.072914-0 Protocolo: 2007217167 AGTEs: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO DO BRASIL S A AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20318 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 90.001.038177-0 Protocolo: 2007218428 AGTEs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs1: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO 0009447RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ AGDOs1: ABEL MUNIZ DE MELLO AGDOs1: ACACILIO APRIGIO DA SILVA AGDOs1: ADAIR INSAURRIAGA DA SILVA AGDOs1: ADELIA DISNAN AGDOs1: ADOLAR DE PAULA MENDES AGDOs1: AECIO GUIMARAES MENESES AGDOs1: AFONSO CARLOS CORDOVIL BRAGA AGDOs1: AGAPITO CAMPOS BAHIENSE AGDOs1: AGENOR GUIMARAES CARNEIRO AGDOs1: AGENOR JOSE DE CARVALHO AGDOs1: AILTON VIEIRA BRITO AGDOs1: ALBERI JOSE SOMAVILA MONEGO AGDOs1: ALBERICO VITORINO DA SILVA AGDOs1: ALBERTO OLIVEIRA DA FONSECA AGDOs1: ALCIDES ADOLFO PAULO AGDOs1: ALIPIO ALBERTO NEGRAO AGDOs1: ALIRIO PORTUGAL SANTOS AGDOs1: ALMIR MATHIAS DA COSTA AGDOs1: ALOYSIO NERI FRANCA AGDOs1: ALOISIO RAMOS DE LIMA AGDOs1: ALUISIO AGUIAR DE ANDRADE AGDOs1: ALVARO BENTO GONCALVES AGDOs1: AMANDO GOMES DE CERQUEIRA AGDOs1: ANILTON SACRAMENTO PEREIRA AGDOs1: ANDRE BALBINO DE SOUZA AGDOs1: ANDRE SABATIE FONSECA AGDOs1: ANIBAL UBIRAJARA DE ARAUJO AGDOs1: ANTONIO ALBINO DE LIMA CABRAL AGDOs1: ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS AGDOs1: ANTONIO CAMARA COSTA AGDOs1: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AGDOs1: ANTONIO SOUZA SANTOS AGDOs1: ANTONIO DIONIZIO GONCALVES DE SOUZA AGDOs1: ANTONIO FERNANDES NETO AGDOs1: ANTONIO FERREIRA DA CUNHA AGDOs1: ANTONIO FERREIRA FILHO AGDOs1: ANTONIO RIBEIRO DE JESUS AGDOs1: ANTONIO RODRIGUES VENTURA JUNIOR AGDOs1: ANTONIO RUY DE SOUZA BORGES AGDOs1: ANTONIO SANTIAGO DOS SANTOS AGDOs1: ARY DE PAULA AGDOs1: ARY PIANTA VEIGA AGDOs1: ASDRUBAL ALVES NEVES AGDOs1: AYLTON ALVES FERREIRA AGDOs1: BARTOLOMEU PEDREIRA DALTRO AGDOs1: BARTOLOMEU SANTOS SANCHES AGDOs1: BERNARDINO FERREIRA VITORIO AGDOs1: BERNARDO RUBINSZTAJN AGDOs1: CAETANO PINTO DA SILVA AGDOs1: CAIO SIMOES PIRES AGDOs1: CANTALICIO SILVEIRA REYES FILHO AGDOs1: CARLOS ALBERTO FERREIRA CARDOSO AGDOs1: CARLOS ANTONIO COSTA CAVALCANTE AGDOs1: CARLOS ANTONIO PINTO AGDOs1: CARLOS CORCINO DE SOUZA FILHO AGDOs1: CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS AGDOs1: CARLOS DE SOUZA AGDOs1: CARLOS FERREIRA COSTA AGDOs1: CARLOS HENRIQUE WENDT AGDOs1: CELSO BURGOS AGDOs1: CLAUDOMIR AUGUSTO MACEDO DA SILVA AGDOs1: CLOVIS RODRIGUES DOS SANTOS AGDOs1: CORRADO IONATA AGDOs1: DAMIAO MARTINS TORRES AGDOs1: DANIEL MAGALHAES RESENDE AGDOs1: DEOCLECIO JOSE DE BRITTO AGDOs1: DILSON COSTA SANTOS AGDOs1: EDGAR DE SANTANA AGDOs1: EDIMAR ACHE CORDEIRO AGDOs1: EDISON ARAUJO DOS REIS E SILVA AGDOs1: EDISON BLUM AGDOs1: EDISON BOTELHO CALENZO AGDOs1: EDMUNDO DOS SANTOS AGDOs1: EDMUNDO CORREIA BARRETO AGDOs1: EDUARDO DA COSTA BARCELLOS AGDOs1: EDUARDO MELLONI AGDOs1: EDUARDO PIRES AGDOs1: ELIAS ADRIANO DOS SANTOS AGDOs1: EDOARDO MAERO AGDOs1: ELZA MARIA KIESSLICH AGDOs1: EMIVALDO DA SILVA LESSA AGDOs1: ERALDO ALMEIDA DA SILVA AGDOs1: ERICK LIONEL LIMA COSTA AGDOs1: ERISVALDO BARBOSA DE AMORIM AGDOs1: ERNANI SCHWEITZER AGDOs1: EUCARDIO CORNELIO DE SOUZA AGDOs1: EUGENIO AUGUSTO PINHEIRO AGDOs1: EVALDO JOSE PEREIRA COSTA AGDOs1: FERNANDO CEREZER AGDOs1: FERNANDO MARIANO FERNANDES AGDOs1: FLAVIO ALVES DA FONSECA AGDOs1: FLODOARDO RIBEIRO DE SOUZA AGDOs1: FRANCISCO FERNANDO FERREIRA AGDOs1: FRANCISCO GOMES DA SILVA AGDOs1: FUET ALMEIDA AGDOs1: GEORGE VILA NOVA DE CASTRO AGDOs1: GERALDO BATISTA AGDOs1: GERALDO SILVA DE JESUS AGDOs1: GILBERTO ALCANTARA MOTTA AGDOs1: GINO ZERBINI AGDOs1: GIUSEPPE MASCOLO AGDOs1: GONCALO SANTOS DE MELO AGDOs1: HERMELINDO DE OLIVEIRA AGDOs1: HERMENEGILDO FRANCISCO DA PAIXAO AGDOs1: HERSEN CUMMING E SILVA AGDOs1: IRINEU JOSE TORTORI AGDOs1: IRINEU MARCELINO DOS SANTOS AGDOs1: ISRAEL FLORENTINO DE JESUS AGDOs1: ISRAEL ANGELO LOPES AGDOs1: IVAM PASSOS VINHAS AGDOs1: JADIR ALVES DE CARVALHO AGDOs1: JAHURY BRANDAO FILHO AGDOs1: JAIRO FERREIRA E SILVA AGDOs1: JAYME DE OLIVEIRA SANTOS AGDOs1: JAYME PEREIRA DA COSTA AGDOs1: JOAO BATISTA DOS SANTOS AGDOs1: JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA AGDOs1: JOAO BATISTA PIMENTA VIDAL AGDOs1: JOAO MARIA AGDOs1: JOAO NEVES DA ROCHA AGDOs1: JOAO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO AGDOs1: JOAQUIM LUIZ DE SOUZA NETO AGDOs1: JOAQUIM NEVES DOS SANTOS AGDOs1: JOATAN ALVES DE CARVALHO AGDOs1: JOEL CARNEIRO DE CASTRO AGDOs1: JOEL LOSADA ESCOBAR AGDOs1: JONAS DE MORAES FILHO AGDOs1: JORGE SAAB AGDOs1: JORGE THEODORO DA SILVA AGDOs1: JOSE ACIOLY LINS AGDOs1: JOSE ALVES DE JESUS AGDOs1: JOSE ANTONIO TRINDADE AGDOs1: JOSE APOLONIO RODRIGUES DE SOUSA AGDOs1: JOSE ARDUINO D ARRIGO DE BRITO AGDOs1: JOSE AUGUSTO DE ALENCAR AGDOs1: JOSE AUGUSTO PORTELA AGDOs1: JOSE PEDRO BARRETO DE OLIVEIRA BATISTA AGDOs1: JOSE BORGES SA BARRETO AGDOs1: JOSE CARLOS DE JESUS SOUZA AGDOs1: JOSE CERA SANSIGOLO AGDOs1: JOSE CERQUEIRA FERREIRA AGDOs1: JOSE COSTA PINTO AGDOs1: JOSE DAS NEVES AGDOs1: JOSE DE ANCHIETA FACUNDO DE OLIVEIRA AGDOs1: JOSE DE OLIVEIRA AGDOs1: JOSE EDRIO DE SOUZA AGDOs1: JOSE FERREIRA COSTA AGDOs1: JOSE FERREIRA DA SILVA AGDOs1: JOSE KAWAZOE AGDOs1: JOSE LEAL SANTOS AGDOs1: JOSE MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS AGDOs1: JOSE MAURILIO FACUNDES AGDOs1: JOSE PEREIRA AGDOs1: JOSE RAMOS DA SILVA AGDOs1: JOSE RAPHAEL FESCINA REIS AGDOs1: JOSE RIBAMAR ALVES DE OLIVEIRA AGDOs1: JOSE RIBEIRO DA SILVA AGDOs1: JOSE RODRIGUES DE MIRANDA AGDOs1: JOSE SALVADOR RIBEIRO SOARES AGDOs1: JOSIAS DA SILVEIRA AGDOs1: JOSINO INFANTE VIEIRA PIRES AGDOs1: JUAREZ DE ANDRADE ROCHA AGDOs1: LADISVALDO DA LUZ DIAS AGDOs1: LAERCIO RONALD CRUZ MORAES AGDOs1: LAUREANO OLAVO DO NASCIMENTO AGDOs1: LEONID MATVIJENKO AGDOs1: LUCIANO DE CASTRO FRANCA AGDOs1: LUIZ CARLOS BRITO DE OLIVEIRA AGDOs1: LUIZ EDUARDO SOCRATES BAPTISTA AGDOs1: LUIZ GONZAGA GURGEL REBOUCAS AGDOs1: LUIZ PERCY DA SILVA TEIXEIRA AGDOs1: LUIZ REIS BARRETTO AGDOs1: MANOEL AFFONSO DA ROSA MARTINS AGDOs1: MANOEL BISPO DE CASTRO AGDOs1: MANOEL LUIZ DOS SANTOS AGDOs1: MANOEL MOREIRA DOS SANTOS AGDOs1: MANOEL MOTA REBOUCAS AGDOs1: MANOEL PEREIRA DA COSTA AGDOs1: MANOEL RIBEIRO DA SILVA AGDOs1: MARLOWE PEREIRA DA SILVA AGDOs1: MAURICIO HERSKOVIC AGDOs1: MAXIMO DE SENA AGDOs1: MESSIAS ALVES DA SILVA AGDOs1: MERCEDES FERMIANO AGDOs1: MILTON DE SOUZA ALMEIDA AGDOs1: MILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ AGDOs1: MILTON PEDROSO DO PRADO AGDOs1: MOACYR MORAES AGDOs1: NARCIZO NUNES CARDOSO AGDOs1: NELSON BONFIM DE SOUZA AGDOs1: NELSON ELOY DE SANTANA AGDOs1: NELSON JORGE MOCARZEL AGDOs1: NELSON RODRIGUES BATISTA AGDOs1: NEPTUNO BOSCOLI AGDOs1: NILSON RIBEIRO CAMPOS AGDOs1: NOEL FORTUNATO DE SOUZA AGDOs1: NORMANDO AZEVEDO AGDOs1: NORMANDO JOSE DOS SANTOS AGDOs1: OLNEY MONTEIRO STARLING AGDOs1: ORESTES MESSIAS FERREIRA AGDOs1: ORLANDO ANDRADE AGDOs1: ORLANDO REIS DA SILVA AGDOs1: ORLANDO SOARES DE ARAUJO AGDOs1: OSCAR HENRIQUE DITT AGDOs1: OSMIR AUGUSTO DE MIRANDA GUEDES AGDOs1: OSTIANO FRANCISCO FERREIRA AGDOs1: OSVALDO DO CARMO VIEGAS AGDOs1: OSVALDO FIGUEIREDO SILVA AGDOs1: OTAVIO FRANCISCO XAVIER AGDOs1: OTO TEIXEIRA AGDOs1: PAULINO MARQUES VIANA AGDOs1: PAULO ALBERTO MONTENEGRO AGDOs1: PAULO DIAS DE ALMEIDA AGDOs1: PREGIDIO FERREIRA BISPO AGDOs1: RAYMUNDO CARMO PINHEIRO MALTEZ AGDOs1: RAIMUNDO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO AGDOs1: RAIMUNDO LIBERATO MARQUES AGDOs1: RAIMUNDO NONATO CARDOSO E CARDOSO AGDOs1: RAIMUNDO NONATO SILVA COSTA AGDOs1: RAPHAEL ROBOAN BERTONCINI AGDOs1: REGINALDO DOS SANTOS ROCHA AGDOs1: RENATO BERNSTORFF AGDOs1: RENATO PEREIRA DA SILVA AGDOs1: RENATO PEREIRA DE SOUZA AGDOs1: RENITO PAMPONET SUZART AGDOs1: RIAD GABRIEL SAHADE AGDOs1: RONALDO ALMEIDA LAMAS AGDOs1: ROBERTO MACHADO VIEIRA AGDOs1: ROBERTO ROSSI DE SA AGDOs1: ROBEVAL LYRA DA CONCEICAO AGDOs1: RUBEM ASSIS BRANDAO AGDOs1: RUBEM BARBOSA NERY AGDOs1: RUBENS DAL BELLO AGDOs1: RUY LAVIGNE DE LEMOS AGDOs1: SALVADOR DA COSTA SERRA AGDOs1: SEVERINO MARIA DA SILVA AGDOs1: SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO AGDOs1: TAKESHI KINA AGDOs1: THEODORO GOMES DA SILVA AGDOs1: UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO AGDOs1: UBYRAJARA LOPES DO CARMO AGDOs1: VALCIDES TAVARES DE OLIVEIRA AGDOs1: VALENTINO DE MELLO SANT'ANNA AGDOs1: VALTER HUGO BRUCKER AGDOs1: VENERALDO BATISTA PINTO AGDOs1: VIDIGAL DE OLIVEIRA LIMA AGDOs1: VILOBALDO BATISTA DOS SANTOS AGDOs1: VIVALDO MENDES DOS SANTOS AGDOs1: VIVALDO PEREIRA SUZART AGDOs1: VALDEMAR GABRIEL DOS SANTOS AGDOs1: VALDETE LEONARDO AGDOs1: WALDIR JORGE DE OLIVEIRA AGDOs1: WALDOMIRO FERREIRA BRASIL AGDOs1: WALTER BRASIL DE MENEZES AGDOs1: WILLY PORTUGAL AZEVEDO AGDOs1: WITOLD SKORUPA AGDOs1: ZENALDO GOMES SOUZA AGDOs1: ZEPHYRINO LAVENERE MACHADO FILHO AGDOs1: ZOZIMO DANTAS DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ AGDO2: ESPOLIO DE JOSE ALVES DE JESUS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20330 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.029.002240-0 Protocolo: 2007218882 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO 0042808RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20344 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.007084-0 Protocolo: 2007218241 AGTEs: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ AGDOs: IVONNE NAVARRO MENDES REP/P/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). IZA DE NOVAIS BARRETO 0055647RJ ADVOGADO2: DR(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS 0039181RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20353 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.047334-6 Protocolo: 2007217978 AGTEs: FELIPE FERNANDES CAMPOS REP/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA 0132499RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20366 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.017022-2 Protocolo: 2007218988 AGTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: RAIMUNDA NONATO LIMA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS 0102662RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20367 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.093424-4 Protocolo: 2007217964 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: VERA LUCIA BARROSO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO 0118963RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01365 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.007.005309-0 Protocolo: 2007210972 AUTORs: EDUARDO SARAIVA ARRAIS DE ALBUQUERQUE LEITE REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA 0111975RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41416 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.054.002772-3 Protocolo: 2007206072 APTEs: SANDRA DA ROCHA CARVALHO APTEs: ALMIR LINS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SAINT'CLAIR CARDOSO LABOISSIERE 0027604RJ APDO: CARLI TEIXEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41984 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.005495-0 Protocolo: 2007209964 APTEs1: VALMIR VIEIRA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.069830-7 Protocolo: 2007211595 APTEs: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42087 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.003836-1 Protocolo: 2007211098 APTEs1: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APTEs2: HELENA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42096 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.087092-8 Protocolo: 2007211210 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: LUCIENE SIQUEIRA DE MORAES SILVA APDOs: MARIA MARGARIDA SIQUEIRA DE MORAES APDOs: LEILA ALVES DE MORAES APDOs: MILLENE ALVES DE MORAES APDOs: LUIZ ANDRE ALVES DE MORAES APDOs: JOSIEL ALVES DE MORAES APDOs: JOSE FRANCISCO ALVES APDOs: JOSIMAR SIQUEIRA DE MORAES APDOs: JOCIMAR ALVES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42178 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.004991-0 Protocolo: 2007211062 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: HELENA ALMADA ROJAS PROC.MUNIC.s2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDOs: ELIELSON MAIA DOS SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42275 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141597-6 Protocolo: 2007212067 APTEs: RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADO4: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE 0116846RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42320 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REINVINDICATORIA 2003.002.016230-8 Protocolo: 2007211090 APTEs: ELY ALVES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NAIARA BAUER OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO 0125615RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42616 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.042.007353-8 Protocolo: 2007211625 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E NO RAMO FINANCEIRO DOS MUNICIPIOS DE PETROPOLIS E SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42634 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.007399-2 Protocolo: 2007212591 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: ELISIEL DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO1: DR(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES 0115937RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42639 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.007485-0 - EXECUCAO) 2007.066.003980-4 Protocolo: 2007211747 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42645 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.018425-9 Protocolo: 2007213737 APTEs: RAYZA BARBOSA ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.115533-0 Protocolo: 2007212763 APTEs: JORGE LUIS MENDES ABREU E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ APDOs: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS CARIELLO APDOs: HELOISA ANGELICA BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO 0008447ES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2005.001.072527-0 Protocolo: 2007212764 APTEs: JORGE LUIS MENDES ABREU E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ APDOs: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS CARIELLO APDOs: HELOISA ANGELICA BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO 0008447ES ADVOGADO2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42665 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - (1996.001.116195-0 - EXECUCAO) 2000.001.029596-2 Protocolo: 2007213583 APTEs: COMPANHIA DE TECIDOS ALASKA APTEs: ABUD MOYSES ALBERTO ABUD APTEs: HELIO VILLELA DE ANDRADE JUNIOR APTEs: ALBERTO ABUD ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA 0077471RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA 0138374SP ADVOGADOs3: DR(a). CARLA COELHO 0188905SP APDOs: BANCO BOZANO SIMONSEN S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42737 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.080574-6 Protocolo: 2007213575 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ITANEMA ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS 0139242RJ APDOs: ITANEMA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE 0124483RJ ADVOGADO2: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES 0008787RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42739 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.063.003052-3 Protocolo: 2007212616 APTEs: RAFAEL NOGUEIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO THEZOLIN 0212152SP ADVOGADOs2: DR(a). ANGELO DE MUNNO NETO 0152871SP APDOs: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL 0120754RJ ADVOGADO3: DR(a). SERGIO ALVARES CONTAGEM 0079213MG Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42743 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL C/C ALIMENTOS 2003.014.005789-0 Protocolo: 2007211743 APTEs: JOSE ROBERTO LEITE VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES 0068553RJ APDOs: CARYNA PEREIRA DAVID VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO 0031840RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42766 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.014337-1 Protocolo: 2007211842 APTEs: MARIA ALICE NATIVIDADE PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL 0112279RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS 0138363RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42854 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.137864-5 Protocolo: 2007212283 APTEs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ ADVOGADOs3: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA 0140928RJ APDOs: OSVANIA MARIS NOGUEIRA PESSOA ADVOGADOs1: DR(a). OSMARA NOGUEIRA 0137949RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA REIS DE CARVALHO 0075741RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42927 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.003.016750-3 Protocolo: 2007214281 APTEs: LUIZ CARLOS MOREIRA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42975 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.005673-0 Protocolo: 2007214899 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ APDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES 0119081RJ ADVOGADO2: DR(a). REGIANE CRISTINA GIMENEZ 0190083SP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43116 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.008733-1 Protocolo: 2007214276 APTEs1: ANDREA BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA 0123721RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO 0133473RJ APTEs2: ALOISIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA 0123721RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO 0133473RJ APDOs: JOCIANE CAMARGO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA 0104685RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA CORRALES 0096528RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43128 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2006.001.082994-5 Protocolo: 2007214494 APTEs: CLAUDIA FENERICH DE CARVALHO POSADA ADVOGADOs: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ APDO: JUAN DAVID POSADA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43148 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB 27715) 99.021.004599-2 Protocolo: 2007215816 APTEs: VALDECI BRUM ADVOGADOs: DR(a). ANGELO ZACARIAS 0005717RJ APDOs: TEJO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43207 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.002.012454-4 Protocolo: 2007214763 APTEs: ADILSON MARTINS GOMES ADVOGADOs: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ APDOs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA 0119874RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19656 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.052072-7 Protocolo: 2007212382 AGTEs: EUGENIO MAGALHAES DE ASSIS AGTEs: MARIA DE FATIMA MAGALHAES DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA 0032012RJ AGDOs: SAMUEL ISAC WARZAWSKI ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA 0107079RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19784 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.002426-3 Protocolo: 2007213450 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TINDIBA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ AGDOs: NELIO DILON AGDO: MARIA DO ROSARIO COSTA DILON Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19911 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.037.008495-1 Protocolo: 2007215458 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDOs: SEBASTIAO BARBOSA DA LUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20053 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.004788-9 Protocolo: 2007212755 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: DR. AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: VANDERLEI PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20054 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.004787-7 Protocolo: 2007212754 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: DR.AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: PAULO FERNANDO DE AQUINO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20112 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.536.004228-9 Protocolo: 2007216298 AGTEs: MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI 0098963RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELSO SATURNINO VALIAS JUNIOR 0096248RJ AGDOs: LIDERSUL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs: EVANDRO ALMEIDA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERT MACHADO PORTO 0044728RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20184 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.050.000361-3 Protocolo: 2007216424 AGTEs: PAULO FERNANDO DIAS ADVOGADOs: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20185 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.152148-0 Protocolo: 2007215931 AGTEs: ANGELA MARIA IBRAHIM ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO 0076814RJ AGDOs: ALVARO GUILHERME GASPARINE PASSOS ADVOGADO: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20232 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.029138-6 Protocolo: 2007216958 AGTEs: CLAUDIA REGINA WANDERLEY SOUB AGTEs: FREDERICO LUCIANO SA BARRETO SOUB AGTEs: ESPOLIO DE OSMARIO FERREIRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE AGTEs: THEREZA WANDERLEY SOUB AGTEs: WALTER RODRIGUES DA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20258 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069044-2 Protocolo: 2007217510 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO 0113918RJ AGDOs: MARIA TERESA DE REZENDE VERGUEIRO AGDOs: ANGELA MARIA DE REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20285 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: B/ CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE INDENIZACAO 98.001.035685-9 Protocolo: 2007217134 AGTEs: CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA ADVOGADOs: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ AGDOs: MARIA LOREDO GONCALVES AGDOs: ELAINE LOREDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20308 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.042788-3 Protocolo: 2007217359 AGTEs: MARTHA MARIA GALLI HARTVELD AGTEs: CARLOS HUGO GALLI HARTVELD AGTEs: FLAVIA SUZANA GALLI HARTVELD AGTEs: KARIN FRANCOISE GALLI HARTVELD AGTEs: PEDRO HENRIQUE GALLI HARTVELD REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO 0107045RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO ZUPEKAN 0127181RJ AGDOs: MICHEL SAMUEL HARTVELD ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20323 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.014.004146-2 Protocolo: 2007217543 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ AGDOs: MURILO PETILLO PERALTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.054613-6 Protocolo: 2007218595 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOs: ORLANDO BONIFACIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061026-4 Protocolo: 2007218751 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.022325-6 Protocolo: 2007217451 AGTEs: ONEZIA PIRES CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2005.001.084730-1 Protocolo: 2007219614 IMPTEs: VICENTE LOBASSO ADVOGADOs1: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE 0092771RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL 0080506RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA GOMES COUTO 0083487RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41461 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.029556-0 Protocolo: 2007206450 APTEs: EDITH DE SOUZA ASSIS FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES 0128040RJ APDOs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41488 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.202.014610-0 Protocolo: 2007206469 APTEs: SIDNEY CORREA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VIEIRA 0073625RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO 0053089RJ APDOs: NEIDE FERREIRA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41702 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2002.001.143262-0 Protocolo: 2007208820 APTEs: INALCI VENANCIO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO 0064264RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41810 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (TB. 9140) OBRIGACAO DE FAZER 2003.018.000502-4 Protocolo: 2007209722 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.s: DR CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDOs: TEREZINHA PARETO ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41838 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 2003.018.000501-2 Protocolo: 2007209720 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDOs: VALCI SILVA LESSA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41867 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.035940-9 Protocolo: 2007210410 APTEs1: DARCY DE AZEVEDO PADILHA ADVOGADOs: DR(a). VALDO NOVELLO 0047677RJ APTEs2: HIRAM DA SILVEIRA CAMARA ADVOGADOs: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO 0064645RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS APDOs2: HIRAM DA SILVEIRA CAMARA ADVOGADOs: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO 0064645RJ APDOs3: DARCY DE AZEVEDO PADILHA ADVOGADO: DR(a). VALDO NOVELLO 0047677RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42011 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2002.029.002553-2 Protocolo: 2007211178 APTEs: MARIA LAURA OLIVEIRA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA 0033458RJ APDOs1: JOSE RICARDO CHAGAS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO 0032295RJ APDOs2: NINA ROSA CARNEIRO DE ALMEIDA LUIZ ESTEVES APDO3: SONIA MARIA CARNEIRO DE ALMEIDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42188 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2005.001.138799-1 Protocolo: 2007211714 APTEs: MARIA MARINETH HUBACK MACEDO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ APDO: OSWALDO TEIXEIRA DE FREITAS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42225 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 2003.002.026367-8 Protocolo: 2007210968 APTEs1: ADOLPHO ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ APTEs2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO F TORRES COSTA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42233 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2000.054.009035-9 TB-33433 2003.054.001964-7 Protocolo: 2007210153 APTEs: ANTONIO SILVA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO 0027222RJ APDOs: GELOBOM RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA 0074082RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42287 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.079009-1 Protocolo: 2007212058 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK APDOs: SEVERINO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA 0045524RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42373 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RECONHECIMENTO DE DOENCA PROFISSIONAL COMO ACIDENTE DE TRABALHO 2001.001.035640-0 Protocolo: 2007211730 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES REC.ADESIVOs: LUIZ CARLOS CORREA DE SA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42640 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.147253-3 Protocolo: 2007212491 APTEs1: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ APTEs2: ALESSANDRO GEIGER PIMENTEL APTEs2: ROGERIO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42644 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 2000.001.116725-6 Protocolo: 2007212496 APTEs1: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ APTEs2: ALESSANDRO GEIGER SARMENTO PIMENTEL APTEs2: ROGERIO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42682 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.030352-2 Protocolo: 2007213699 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIA LATGE MANNHEIMER APDOs: JOSE ALBINO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADO2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42689 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.077730-0 Protocolo: 2007213770 APTEs1: MARIA DAS GRACAS MALAQUIAS FRANCISCO APTEs1: ADEMILDE MALACHIAS FRANCISCO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42750 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.011.006257-6 Protocolo: 2007212612 APTEs1: PEDRO AUGUSTINHO GUTOSVSKI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CORTES 0091363RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA 0037916RJ APTEs2: MARLICE URANIA SILVERIO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA 0135558RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42842 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.101201-6 Protocolo: 2007214909 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: MANUEL DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42851 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013760-1 Protocolo: 2007212287 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: ELVIRA DE SOUZA PONTES APDOs: WALDEMAR DA SILVA PONTES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42879 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.088768-0 Protocolo: 2007214344 APTEs: JANETE MENDES CREIS ADVOGADOs: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42888 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.128498-5 Protocolo: 2007214533 APTEs1: ROBSON LIMA CORREA ADVOGADOs: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO 0089044RJ APTEs2: TAMIRES CHAVES CORREA REP/P/S/MAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO 0134122RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42961 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.002592-3 Protocolo: 2007214271 APTEs1: ANDREWS RAYNER ROSA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APTEs2: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42998 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.207.005642-0 Protocolo: 2007214269 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDOs: CINEIDE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43098 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.028.000682-5 Protocolo: 2007214264 APTEs: JOANA NASCIMENTO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ALBECIR RIBEIRO 0125011RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA 0128022RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO3: DR(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA 0080276RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19751 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.056642-1 Protocolo: 2007213501 AGTEs: WAGNER MELO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). RENATO RANGEL VIEIRA 0103173RJ AGDOs: CAIO CORREIA MELO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO 0137611RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19933 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2003.210.011584-0 Protocolo: 2007215390 AGTEs: COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA ADVOGADOs: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ AGDO: SUMAX CONFECCOES LTDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19945 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO 2006.026.000239-3 Protocolo: 2007212745 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDO: EDYOMAR VARGAS DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20115 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.079696-7 Protocolo: 2007216376 AGTEs: RENATA PEREIRA DANTAS LEITAO ADVOGADOs1: DR(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA 0075752RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO 0074704RJ AGDO: BRETAGNE CONCESSIONARIA PEUGEOT Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20131 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2005.004.074444-8 Protocolo: 2007216342 AGTEs: PAULO CESAR MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ AGDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DR. SERGIO COSTA SILVA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20140 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.021048-0 Protocolo: 2007216313 AGTEs: EUCLIDES SIDRONIO DE LUCENA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ AGDOs: CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20156 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.146047-7 Protocolo: 2007216500 AGTEs: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOs1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ AGDOs1: ONELSO BRUNO ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO 0054877RJ AGDOs2: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY 0082811RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20230 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.208.003930-2 Protocolo: 2007217146 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MORETO HERMANN 0232836SP AGDOs: GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA 0106994RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20298 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.001.085119-2 Protocolo: 2007217535 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: SERGIO LUIZ DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20329 Origem: MANGARATIBA Acao: (TB 3132/98) INDENIZACAO 98.030.000059-4 Protocolo: 2007217054 AGTEs: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDOs: MARIA CRISTINA DE SOUZA AGDOs: CARLOS ALBERTO DA SILVA GOMES AGDOs: DAMEANA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDEIRO 0054823RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20377 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.004941-7 Protocolo: 2007218943 AGTEs: EDSON ANDRADE JORDAO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20380 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.058.002780-5 Protocolo: 2007218944 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ANA PAULA DOS SANTOS ASSIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012306-3 Protocolo: 2007132266 EMBTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ EMBDOs: FERNANDA CAROLINE DA SILVA VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012306-4 Protocolo: 2007132263 EMBTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ EMBDOs: CREUDA DA SILVA VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41486 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.075485-2 Protocolo: 2007208595 APTEs: LUCIANO RESENDE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDOs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DR MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41722 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.029811-3 Protocolo: 2007210392 APTEs: ELIZABETH MARIA CAPUA ADVOGADOs: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI 0118275RJ APDOs: JOAO FLAVIO TEIXEIRA LEMOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42006 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 2004.002.016340-6 Protocolo: 2007211177 APTEs: FRANCISCA DE ASSIS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER 0076197RJ APDOs: JOSE FRANCISCO FAUSTINO ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA 0117652RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES 0106115RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42216 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.208.008098-5 Protocolo: 2007210143 APTEs1: FUNDACAO CARDIOVASCULAR PEDRO ERNESTO FUNCAPE ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ APTEs2: ANA CRISTINA DE ALMEIDA RADEMACHER ADVOGADOs: DR(a). REINALDO COSME BAHIA FERREIRA 0093096RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42222 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.048649-6 Protocolo: 2007211216 APTEs1: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE TERRA PASSOS RIEGER 0132870RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ APTEs2: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP APDOs: BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO APDOs: FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A ADVOGADO: DR(a). GERALDO PELTIER BADU 0012008RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42277 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.148867-9 Protocolo: 2007211848 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ REC.ADESIVOs: ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42329 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.129897-2 Protocolo: 2007212088 APTEs1: MARMORARIA SAO CRISTOVAO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO 0074173RJ APTEs2: CENTRO REDENTOR ADVOGADOs: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ APDOs1: ARY RODRIGUES LOURENCO APDOs1: IVETTE DE AGUIAR LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ APDOs2: CENTRO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42424 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.062738-8 Protocolo: 2007213580 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ APDOs: FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO 0114886RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42514 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.015489-1 Protocolo: 2007213598 APTEs1: MARCOS VINICIUS MATOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ ADVOGADOs2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APTEs2: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42523 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.110507-9 Protocolo: 2007213772 APTEs: ABEL DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42540 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.003.004116-7 Protocolo: 2007212699 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ APDOs: REGINALDO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42601 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004279-7 Protocolo: 2007211819 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HAROLDO RODRIGUES SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42607 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.002332-0 Protocolo: 2007211782 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ APDO: MARILENE SOARES RAMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42621 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO CUMULADA COM REVISAO DE CLAUSULAS 2005.001.042795-6 Protocolo: 2007212359 APTEs: CARLOTA REGINA VIEIRA SOUTO WANDERLEY ADVOGADOs: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ APDOs: ANTHROPOS CENTRO DO DESENVOLVIMENTO DO HOMEM LTDA APDOs: DANIEL LARRY BENCHIMOL APDOs: AUGUSTO BENCHIMOL ADVOGADO: DR(a). SONIA SALOMAO 0076570RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42628 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.141285-3 Protocolo: 2007213758 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APTEs2: PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA 0065920RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42649 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.073232-1 Protocolo: 2007211677 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: PEDRO HENRIQUE DA SILVA MARTINS RODRIGUES REP/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42677 Origem: SAPUCAIA Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2006.057.000229-2 Protocolo: 2007212605 APTEs: ILSARA DO CARMO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR MARCELO NOVELINO CAMARGO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42732 Origem: SILVA JARDIM Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2002.059.001647-0 Protocolo: 2007211597 APTEs: LUANA DE AMORIM SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GUSTAVO DE OLIVEIRA ANTUNES Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42793 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.042.005010-4 Protocolo: 2007212715 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ REC.ADESIVOs: ANDREY GOMES DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42798 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146016-7 Protocolo: 2007215120 APTEs1: MARIA DA CONCEICAO TRINDADE PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42850 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.011645-8 Protocolo: 2007214401 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA 0124698RJ APDOs: WILLIAN DOS SANTOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES 0018156RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42856 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.054097-0 Protocolo: 2007215122 APTEs: VALERIA COELHO GOMES SILVA DA ENCARNACAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINE FALCAO ALVARENGA 0140630RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42873 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.132322-6 Protocolo: 2007214189 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: CAIO PAJTAK CORREIA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42883 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.077766-0 Protocolo: 2007214350 APTEs: JOAO PAULO MACHADO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA 0084382RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42913 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.042.002905-5 Protocolo: 2007214301 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: VANILSON MARINHO XAVIER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43051 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.034368-4 Protocolo: 2007214329 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: HEROISA DOS SANTOS LIMA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43060 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.051150-7 Protocolo: 2007214328 APTEs: JULIO CESAR COSTA ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43085 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.155051-8 Protocolo: 2007213754 APTEs1: HELIO DE SOUZA COSTA APTEs1: AGUEDO PEREIRA APTEs1: HELIO FRANCA MAIO ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.s: VANESSA H P SIQUEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43130 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.058355-3 Protocolo: 2007214183 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: ADRIANA GUIMARAES DE MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18825 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.007076-9 Protocolo: 2007204041 AGTEs: SANDRA MARIA DE MELLO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH 0136807RJ ADVOGADOs2: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR 0116345RJ ADVOGADOs3: DR(a). KATIA SUSANA REGIS WERNER 0137446RJ AGDO: MARCELA DE MELLO GOMES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19868 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007545-6 Protocolo: 2007211187 AGTEs: ADAIR DE OLIVEIRA DOMINGOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19981 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.004329-1 Protocolo: 2007215494 AGTEs: JOAO FERNANDO VIDAL ADVOGADOs1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MENINO CARDOSO 0125582RJ AGDOs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20029 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.027267-0 Protocolo: 2007215576 AGTEs: NEWTON PAULINO AGTEs: SILEY MUNIZ PAULINO ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs1: BANCO FININVEST S A AGDO2: EXTRA HIPERMERCADOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20233 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2000.001.143918-9 Protocolo: 2007216617 AGTEs: GLORIA OLIVEIRA DE AZEVEDO BOUCAS AGTEs: RITA DE CASSIA BOUCAS DE LU CENA GONCALVES AGTEs: LUIZ JOSE DE AZEVEDO BOUCAS ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO 0037470RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20309 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103052-8 Protocolo: 2007217219 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ AGDOs: MARCIA REGINA VETTER ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA 0053926RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20327 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2006.209.005032-0 Protocolo: 2007216986 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOs: ROBERTO CARDOSO BOTTO AGDOs: KATIA REGINA MOISES BOTTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20338 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001763-6 Protocolo: 2007217168 AGTEs: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SABDIN ADVOGADOs: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON 0115504RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20339 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.004.015107-3 Protocolo: 2007217821 AGTEs: AUGUSTO ALVES DA CUNHA NETO ADVOGADOs: DR(a). CHEILA MORETT MAIA 0106107RJ AGDOs: LUIZ FELIPE DE SOUZA CUNHA REP/P/S/MAE AGDOs: LARISSA DE SOUZA CUNHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20342 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.009693-0 Protocolo: 2007217513 AGTEs: AMOPREV ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ AGDOs: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20406 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.042254-0 Protocolo: 2007217453 AGTEs: CARLOS ALBERTO DE SOUZA VICENTE ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41621 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.002366-1 Protocolo: 2007207613 APTEs1: MARIA TERESA DE MAGALHAES TANNURI ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ APTEs2: ESPOLIO DE FRANCESCO ALLEVATO REP/P/S/INVTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41959 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.111359-5 Protocolo: 2007209857 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APDOs: DECIO ROCHA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARAES 0119005RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42343 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.006174-6 Protocolo: 2007210044 APTEs: IVONETE GOMES MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42521 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.151646-0 Protocolo: 2007212410 APTEs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP APTEs2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ APDOs: IVANILDA FERREIRA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42572 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.067408-1 Protocolo: 2007213716 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: CRENILDA SOARES DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42675 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.014.007287-2 Protocolo: 2007212596 APTEs: LEANDRO MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RONALDI POLICANI 0005016RJ APDOs1: JORGE RICARDO BITTAR ADVOGADOs: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ APDO2: PAULO CESAR DA SILVA TAVARES Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42693 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.065506-0 Protocolo: 2007211785 APTEs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ APDOs: JACY DA SILVA AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA 0122098RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA 0128974RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42769 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004037-0 Protocolo: 2007212683 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOSE IVANIR GUSSEM Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42802 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.021.001635-5 Protocolo: 2007213189 APTEs: PAULO PIEDADE DOS REIS REP/P/CURADOR ESPECIAL APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42910 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.003812-4 Protocolo: 2007214252 APTEs: ESPOLIO DE AGENOR NUNES DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES 0132007RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA SALAS ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO 0022112RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42965 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.209.009515-2 Protocolo: 2007213286 APTEs: ARAVIA EDIFICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ 0127971RJ APDOs: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43003 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATOTIA 2006.021.013651-1 Protocolo: 2007213195 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: ANTERO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). GISELE CALDAS HENRIQUE 0122959RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43014 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.005258-9 Protocolo: 2007214270 APTEs: PRO LIFE DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS 0098338RJ APDOs: NATALIA DE MACEDO FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL 0113732RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.097478-5 Protocolo: 2007216035 APTEs: FLAVIA DE CASTRO DOS SANTOS APTEs: FABIO DE CASTRO DOS SANTOS APTEs: FABIANI DE CASTRO DOS SANTOS APTEs: JAQUELINE RANGEL FERNANDES APTEs: CARLOS CRISTIANO RANGEL DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19092 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.203.008503-5 Protocolo: 2007206691 AGTEs: NUCENG ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ AGDOs: GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR AGDOs: MARIA AMELIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS MACHADO SOARES 0110100RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19904 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2004.203.008891-9 Protocolo: 2007215397 AGTEs: CONDOMINIO AQUARIUS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ AGDOs: ESPOLIO DE ALUISIO AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE AGDO: ARTHUR AZEVEDO REP/P/S/CURADOR Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20016 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.145958-8 Protocolo: 2007215724 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDOs: TRITAMARO MOTEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20221 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.114815-5 Protocolo: 2007216649 AGTEs: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST.s: MARIA TERESA WERNECK MELLO AGDOs: CARLOS ALBERTO BENEVENUTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COSMO LIRA 0076187RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20231 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.139107-8 Protocolo: 2007217438 AGTEs: RAPHAELA LOPES ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA 0132499RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SILVIA FABER TORRES AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OIVEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20235 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.005840-0 Protocolo: 2007216775 AGTEs: LEONARDO FRANCO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER MANOEL BEZERRA 0037339RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES 0075340RJ AGDOs: VALENTINA LIRA FRANCO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20390 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO COBRANCA 2007.066.006638-8 Protocolo: 2007217740 AGTEs: ANTONIO CARLOS DALBONE DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20408 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.206.003395-3 Protocolo: 2007217753 AGTEs: ANALIEZE WANDERMURM DE ANDRADE AGTEs: JARBAS LUIZ ANDRADE JUNIOR AGTEs: JAQUELINE WANDERMURM DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.021.013105-9 Protocolo: 2007212184 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: IGNEZ ALVES DA SILVA INTERESSADO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41470 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.202.000454-5 Protocolo: 2007206539 APTEs: FLAVIA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41601 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003982-3 Protocolo: 2007209601 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: PERCILIO LINO FURTADO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41825 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.047007-4 Protocolo: 2007207621 APTEs: MONICA NUNES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NEUZA NUNES DE FREITAS 0105964RJ APDOs: LOJAS CITYCOL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER 0033307RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42021 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.034488-3 Protocolo: 2007212118 APTEs: TATIANA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO 0110868RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES 0111700RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42066 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO TB-12177 94.502.002134-5 Protocolo: 2007211055 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC.s2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ROSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42138 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.097944-0 Protocolo: 2007211214 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: FABIO AMARAL MENNA SOARES APDOs: JORGE MENNA SOARES NETO APDOs: TATIANA CAMILO DE OLIVEIRA MENNA SOARES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO 0122851RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42245 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 2006.208.002870-5 Protocolo: 2007209891 APTEs: LAIS CARDOSO DE SOUZA APTEs: CAIO CESAR CARDOSO DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA 0094683RJ APDOs: ALDINO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA 0080236RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C CANCELAMENTO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.079795-6 Protocolo: 2007211857 APTEs: JOAQUIM CESAR RODRIGUES SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SONIA MARIA ASSUNCAO 0063811RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42335 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167220-2 Protocolo: 2007212063 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APTEs2: JOAO SOUSA DE FREITAS APTEs2: CARMOSITA MOREIRA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42345 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.161711-2 Protocolo: 2007212089 APTEs: JAILSON SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS 0115949RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42352 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.210.003588-6 Protocolo: 2007210161 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: MARIA GORETTI DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG 0129000RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42358 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.054.022870-4 Protocolo: 2007211160 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVO GADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDOs: FRANKLIN DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIA SORAIA REGO GONCALVES 0095461RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42378 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.048798-9 Protocolo: 2007210030 APTEs: DIANA RODRIGUES MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ APDOs: DORVALINA FONSECA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42397 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.011752-7 Protocolo: 2007210047 APTEs: SONIA REGINA FERREIRA DE MENEZES SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO RODRIGUES JOAO 0115517RJ APDOs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS 0123200RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42427 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2000.001.050113-6 Protocolo: 2007213050 APTEs: VOLKSWAGEN SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ APDOs: CLEBER BATISTA NICHELLI FILHO ADVOGADOs1: DR(a). NALDIR MEIRELLES 0088481RJ ADVOGADO2: DR(a). NAURIA REGINA MEIRELLES 0085436RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42454 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.066.010436-3 Protocolo: 2007210121 APTEs: DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS RODOVIARIOS DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ APDOs: RUBEM DA CUNHA NABETH ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER 0095533RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42478 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.154544-6 Protocolo: 2007213052 APTEs: GENIVAL CORREIA FILHO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO 0102518RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42568 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.006973-2 Protocolo: 2007212576 APTEs1: PREDIAL IBERIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO 0071109RJ APTEs2: MARIA DA LUZ BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS 0109051RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.049607-5 Protocolo: 2007213046 APTEs1: JAQUELINE VASCONCELOS ARANTES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42632 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.065.001423-7 Protocolo: 2007212618 APTEs: JALDECI VIEIRA GOMES SOARES ADVOGADOs: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY 0111225RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42690 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.125773-8 Protocolo: 2007212428 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: JACIRA GOMES INACIO SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42702 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.018203-5 Protocolo: 2007213576 APTEs: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs: DR(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA 0016612RJ APDOs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42718 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.014.013112-2 Protocolo: 2007212586 APTEs: PAULO SERGIO NOGUEIRA PAES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR 0126188RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA 0111951RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42721 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO -2005.066.004008-5 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 2007.066.002943-4 Protocolo: 2007211750 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42745 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.003758-0 Protocolo: 2007212600 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APDOs: VALDILEA DE ABREU AMARAL ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42791 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2002.042.009083-9 Protocolo: 2007214307 APTEs1: VERA FIUZA PEIXOTO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ APTEs2: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE COSTA REBELO BOTELHO 0078478RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42870 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.137327-1 Protocolo: 2007214900 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: LYGIA DANTAS PINTO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES 0050052RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES 0050053RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42887 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003231-9 Protocolo: 2007214254 APTEs: MARIA CRISTINA ZAMBELLI MARTINS GARCEZ ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42898 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.082412-1 Protocolo: 2007214913 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APTEs2: ANA PAULA E JOSE ANTONIO CABELEREIROS LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42904 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.208.013025-8 Protocolo: 2007213196 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: JORGE SERGIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42922 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.042.005174-7 Protocolo: 2007214300 APTEs: RECANTO DA CARNE LTDA ME APDOs: LOURDES MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA 0056688RJ APDOs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS 0125178RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO 0083109RJ ADVOGADO3: DR(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH 0080610RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43022 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.147389-7 Protocolo: 2007214536 APTEs: CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE DE SOUZA 0128463RJ APDOs: ADIR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI 0036009RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43090 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.008.006083-3 Protocolo: 2007213316 APTEs: DENISE LOPES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19847 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2003.204.004136-3 Protocolo: 2007213974 AGTEs: ZILDA MARASSI GOMES ADVOGADO: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19863 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093246-2 Protocolo: 2007213649 AGTEs: ESPOLIO DE ALBINA ISABEL DE MACEDO REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA NOGUEIRA 0124291RJ AGDO: TALITA PINHEIRO GUIMARAES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19906 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069321-2 Protocolo: 2007215195 AGTEs1: ESPOLIO DE MARIA DE NAZARETH GONCALVES MONTEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA 0008589RJ AGTEs2: DAVID MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA 0008589RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19964 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.115670-3 Protocolo: 2007214957 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOs: MARIO CESAR DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA 0051666RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20088 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.092647-4 Protocolo: 2007216336 AGTEs: LUIS CLAUDIO NETO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20106 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2007.003.001913-0 Protocolo: 2007212740 AGTEs: BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ AGDO: MH PAPAYANNAROS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20159 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066921-0 Protocolo: 2007216583 AGTEs: LOURIVAL CESAR MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20234 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A(EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA) 2007.001.010918-6 Protocolo: 2007216053 AGTEs: RAIMUNDO NONATO DA SILVA AGTEs: ANTONIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.118183-3 Protocolo: 2007217295 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: MARIO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20241 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.004.028546-8 Protocolo: 2007217031 AGTEs: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDOs: JOYCE DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ 0058266RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20266 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE EM EXECUCAO 2002.001.034392-4 Protocolo: 2007218401 AGTEs: VG CORRETORA E CONSULTORIA DE SEGUROS DE VIDA LTDA AGTEs: VICENTE GILBERTO VELASQUES PEREIRA AGTEs: SORAIA VIAU BEBBA PEREIRA AGTEs: RICARDO TEIXEIRA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS 0006272RS ADVOGADOs2: DR(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS 0114729RJ AGDOs: ANTONIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20297 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.002.012976-5 Protocolo: 2007217383 AGTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDOs: RAFAEL ARAUJO LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20315 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085544-3 Protocolo: 2007217098 AGTEs: CONCEICAO AMIRATO DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ AGDO: NET RIO S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20337 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.026414-3 Protocolo: 2007218667 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH PLUS ADVOGADOs: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20368 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.008293-0 Protocolo: 2007218971 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: HELOISA BALBINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA 0114532RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20384 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.030942-4 Protocolo: 2007218177 AGTEs: CELIA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ AGDOs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA C LYRA 0010566DF ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PRETTO FLORES 0014638DF Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20389 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.088087-9 Protocolo: 2007219406 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: ELIEL RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007219331 IMPTEs: REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LAURICIO SANTIAGO BREIS FERREIRA 0140079RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41413 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.001146-1 Protocolo: 2007206597 APTEs1: ELAINE DA SILVA AZEVEDO APTEs1: GUTEBERG AZEVEDO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE APTEs1: CARLA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APTEs2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41625 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.034502-7 Protocolo: 2007209943 APTEs: SULAMITA SOARES DA SILVA APTEs: IDERALDO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41627 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2005.028.002324-7 Protocolo: 2007207951 APTEs: MANUEL LEAO DAUDT ADVOGADOs: DR(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN 0036202RJ APDOs: LAYLA CRISTINA EDUARDO DE QUEIROZ FREIGNAN ADVOGADO: DR(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO 0118852RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41819 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 88.001.025610-2 Protocolo: 2007207619 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA BUGRE DOS SANTOS 0132424RJ APDOs1: ENGECENTER CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APDOs2: ADERITO GOMES GALVAO APDO3: RICARDO VIDAL CESAR Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41858 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.071054-0 Protocolo: 2007208764 APTEs: LUIZ CARLOS RAMALHO CHAGAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41898 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.128002-5 Protocolo: 2007210042 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDOs: NELSON CARRAZEDO MOURAO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS 0102170RJ ADVOGADO2: DR(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS 0014353RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42126 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: GUARDA 2006.006.001508-2 Protocolo: 2007211047 APTEs: LEDI SOUSA DINELLI ADVOGADOs: DR(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA 0092220RJ INTERESSADO: DANIEL SOUZA DINELLI DA SILVEIRA, MENOR Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42250 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.069.000371-8 Protocolo: 2007211042 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA APDOs: KAMILLY FERNANDES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42285 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.087821-0 Protocolo: 2007211418 APTEs: SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA DE CARVALHO PEREIRA 0060529RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR 0109280RJ APDOs: PAULO ROBERTO IGNACIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ ADVOGADO2: DR(a). CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA 0127063RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42409 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.027635-0 Protocolo: 2007211410 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42459 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DECLARATORIA NEGATIVA C/C REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL CREDITICIA 2003.040.002760-0 Protocolo: 2007212720 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: ROSANA DA COSTA BELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42499 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.090649-4 Protocolo: 2007213723 APTEs: LUIZ CARLOS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42507 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.004371-2 Protocolo: 2007212710 APTEs: NOEL DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA 0052235RJ APDOs: TELMA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE 0052463RJ ADVOGADO2: DR(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO 0064233RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42561 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.017424-0 Protocolo: 2007211773 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APDOs: BRUNO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42584 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.147999-0 Protocolo: 2007213073 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APTEs2: ARMEL CADEIRAS ESCOLARES E COMPENSADOS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO AZEVEDO E SILVA 0006879MT REC.ADESIVOs: GRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42631 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.000051-3 Protocolo: 2007211845 APTEs: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA 0025915RJ APDOs: CLAUDIA QUINTANILHA VIANA ADVOGADO: DR(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS 0105369RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.161200-0 Protocolo: 2007213044 APTEs1: ADRIANA DA SILVA ORCIOLI JOAQUIM ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42720 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.147145-8 Protocolo: 2007213684 APTEs: CLERIO ANTONIO DUQUE ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ APDOs: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42726 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.066.009114-7 - EXEUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2007.066.002948-3 Protocolo: 2007211748 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42763 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.004.081164-6 Protocolo: 2007212588 APTEs: GUILHERME VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ 0095297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CORINA ELOISA DA SILVA 0137604RJ APDOs: BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO 0132395RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42866 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.155328-5 Protocolo: 2007213970 APTEs: INAE RODRIGUES DE ALMEIDA APTEs: TATIANA FRANCA RAMOS DE OLIVEIRA APTEs: DANILO GONCALVES DO PRADO CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CUNHA PAULO 0124065RJ APDOs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOs2: PRESIDENTE DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO PETROBRAS PSP RH 01 2005 APDO3: GERENTE DA GESTAO DE EFETIVO DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42920 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.023.003588-5 Protocolo: 2007214250 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GUILHERME SOARES VIEIRA APDOs: JONAS FERREIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MARTINS ABREU 0111288RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43024 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2006.083.004117-6 Protocolo: 2007213162 APTEs: ADILSON PEREIRA DE CRISTO ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO 0117937RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43057 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REVISIONAL DE VALORES COBRADOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.083.003926-8 Protocolo: 2007213167 APTEs: PEDRO PAULO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ ADVOGADO2: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES 0111154RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43121 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.001131-6 Protocolo: 2007214283 APTEs: CHURRASCARIA LARANJEIRAS 62 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO 0090639RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE SOUZA VILLARDO 0133579RJ APDOs: OCHIARA RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA PIETRO BELLI 0113525RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43155 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.027262-2 Protocolo: 2007215817 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDOs: CONSEG CIA DE SERVICOS GERAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA 0040232RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.143934-8 Protocolo: 2007213343 AGTEs: VERA LUCIA XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19817 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.155005-2 Protocolo: 2007213983 AGTEs: BANCO CEDULA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LETICIA RIBEIRO DE CASTRO KERTI PEREZ 0107590RJ AGDOs: J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR 0037029RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19864 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007793-3 Protocolo: 2007211186 AGTEs: SUELI DE MELO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20122 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.075911-2 Protocolo: 2007216398 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE ADVOGADOs1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ AGDOs: PAULO BOTTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20257 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.006720-9 Protocolo: 2007217154 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: CARLOS ANDRE PEREIRA SANTOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.003801-4 Protocolo: 2007216860 AGTEs: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20280 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.088150-8 Protocolo: 2007217319 AGTEs: AMAURY CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO 0136389RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES 0141351RJ AGDO: BANCO HSBC AUTO FINANCE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20305 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.016255-0 Protocolo: 2007218339 AGTEs: JOSE ALBERTO SANTANA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ AGDO: TELEFONICA CELULAR S A VIVO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20378 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.087.002117-8 Protocolo: 2007218980 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ANGELICA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2001.001.061698-7 Protocolo: 2007218872 AUTORs: NELIO VILMAR SANTOS LOBO AUTORs: RITA DE LUZIE DOS SANTOS LOBO ADVOGADOs: DR(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR 0054109RJ REU: LEONIA ARAUJO DE ANDRADE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 2007.710.002888-0 Protocolo: 2007212186 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: ANA PAULA CAMARGO PIMENTEL REPRESENTANTE LEGAL DE ANA CLARA RODRIGUES CAMARGO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO 0102837RJ INTERESSADO2: ROBERTO CARELLI VIEIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41366 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.066.005135-6) 2005.066.005135-6 Protocolo: 2007207306 APTEs: SHEILA GERMANO BRUM ADVOGADOs: DR(a). TANIA CRISTINA PRADO 0088306RJ APDOs: ANA MARIA BRUM BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO 0005278RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41378 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2006.058.002027-8 Protocolo: 2007207362 APTEs: ROBERTO GOMES RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANA MEL DE CASTRO REP/P/S/MAE Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41428 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 88.272.003743-9 Protocolo: 2007206086 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES APDOs: MARIA BEATRIZ BARBOZA SALES ADVOGADO: DR(a). ALFREDO GONCALVES NETO 0057587RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41768 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.011.003031-3 Protocolo: 2007207979 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ APDO: JOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41941 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.131787-3 Protocolo: 2007210492 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ORLANDO PAES PINTO APDOs: CLEUBER PAES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO 0107955RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42045 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.008.002087-0 Protocolo: 2007211110 APTEs: PRISCILA FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42231 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.210.008689-9 Protocolo: 2007210170 APTEs: DURVAL FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ APDOs: MARIA ALDENILA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ 0121314RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42296 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.038.011315-1 Protocolo: 2007211162 APTEs: ALUIZIO BORGES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SESNI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42304 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.037.003796-0 Protocolo: 2007210026 APTEs: DENISE REIS GRILLO ADVOGADOs: DR(a). GERALDO PEREIRA 0099290RJ APDOs: CONFECCOES LAMIL LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA 0126254RJ ADVOGADO2: DR(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT 0123618RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42350 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.021.008374-3 Protocolo: 2007210095 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ APDO: ELCILENE DE OLIVEIRA ROLIM Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42388 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.160926-4 Protocolo: 2007212177 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA 2 PAVIMENTO DE LOJAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA 0108959RJ REC.ADESIVOs: MARIA MADALENA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). RAUL RENATO CARDOZO DE MELLO NETTO 0011068RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42444 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.052751-5 Protocolo: 2007213110 APTEs: ROSEMARY WASHINGTON BRUNO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA 0068849RJ APDOs1: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS 0132323RJ APDOs2: CARLOS ALBERTO BASILIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42475 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.007632-3 Protocolo: 2007211854 APTEs: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO 0063125RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA 0142916RJ APDOs: FERNANDO DE PAULA LOBO ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI 0081615RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42504 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL COM PARTILHA DE BENS 2004.028.004232-0 Protocolo: 2007211039 APTEs: PAULO RANGEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO RANGEL DA SILVA 0042958RJ APDOs: MARIA ALICE SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42506 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.145694-2 Protocolo: 2007213603 APTEs: JOSE LUIZ MARQUES GARCIAS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO 0102518RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42518 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.117015-8 Protocolo: 2007213615 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ APDOs: AMAURI RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JAMIL JACOB SILVEIRA 0042224RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42556 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.141626-7 Protocolo: 2007213776 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: IOLANDA DA ROCHA BARBOZA APDOs: MARLENE DA ROCHA BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.142651-9 Protocolo: 2007212434 APTEs: CONTATUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ APDOs: FICAP S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DANTAS VIDAL 0112541RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO 0135639RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42578 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.005370-3 Protocolo: 2007213111 APTEs: JOAO BELO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADOs3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42582 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: MAJORACAO DE PENSAO ALIMENTICIA C/C REGULAMENTACAO DE VISITA 2005.001.116523-4 Protocolo: 2007212272 APTEs1: ALFREDO RODRIGUES DA ROCHA NETO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA DE JESUS FENDER DA ROCHA 0039502RJ APTEs2: MARIO GONCALVES SABBA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42592 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2001.001.118036-6 Protocolo: 2007213729 APTEs: MANOEL ALBERTO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL 0114620RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42593 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ABERTURA DE INVENTARIO 2006.006.003660-7 Protocolo: 2007212702 APTEs: CIDINA DE JESUS OLIVEIRA DOROTEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42598 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.032956-9 Protocolo: 2007211700 APTEs: EVERALDO DA SILVA TELLES APTEs: GLORIA MARIA FERREIRA TELLES ADVOGADOs1: DR(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS 0109120RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO LOYOLA CRESPO 0115880RJ APDOs: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES 0039921RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO 0057992RJ LITISDENUN.s: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42613 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2005.202.014003-1 Protocolo: 2007211877 APTEs: MAGDA ANGELA CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DUTRA CID CRUZ 0126913RJ APDOs: MAURO TINOCO REZENDE FILHO APDOs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ ADVOGADO2: DR(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA 0082119RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42627 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.076612-0 Protocolo: 2007213747 APTEs: AMARO DE JESUS E SOUSA APTEs: GUSTAVO GUILHERME DE ANDRADE APTEs: CLAUDIA GOMES COSTA APTEs: SONIA CASTRO EHMKE APTEs: JULIO CESAR RIMES DE CARVALHO APTEs: JAYME MACHADO FILHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42646 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.208.008102-7 Protocolo: 2007212578 APTEs: JOSE ANSELMO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ALEXANDRE SOARES 0103998RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42683 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2006.204.009234-2 Protocolo: 2007212703 APTEs: JEFERSON DE FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LOUISY DUTRA RAMOS REP/P/S/MAE APDOs: RODRIGO DUTRA RAMOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42757 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.090939-4 Protocolo: 2007213075 APTEs1: JUAREZ LIRIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ APTEs2: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42760 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.004.096263-2 Protocolo: 2007212587 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ REC.ADESIVOs: RODRIGO WERBERG DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL 0068181RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ 0116380RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42771 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005687-0 Protocolo: 2007212681 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: OSMAR JERONIMO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42833 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.114751-1 Protocolo: 2007215123 APTEs: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ APDOs: LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42836 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.088905-8 Protocolo: 2007215131 APTEs: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ APDOs: LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42845 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DEMARCATORIA 2002.066.013752-9 Protocolo: 2007213133 APTEs: PAULO TOLEDO DE SA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA 0075105RJ APDOs: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS 0042505RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42859 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.066.006655-6 Protocolo: 2007213135 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ APDOs: ENERY CHAVES DE CARVALHO BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES 0031921RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42860 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.158026-5 Protocolo: 2007214205 APTEs: LUCIO ALEXANDER CORTEZ ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42863 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.005202-6 Protocolo: 2007213143 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0050150RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ APDOs: ALIONE DE SOUSA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42890 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.204.002111-5 Protocolo: 2007213307 APTEs: ALADIM PINTO MAXNUK ADVOGADOs: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO 0142478RJ APDOs: LUIZ VICTOR GREGORIANO PINTO MAXNUK REP/P/S/MAE APDOs: LOUISE GREGORIANO PINTO MAXNUK REP/P/S/MAE APDOs: VICTORIA GREGORIANO PINTO MAXNUK REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42947 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 7983 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.042.007590-2 Protocolo: 2007214273 APTEs: ALOISIO FRANCA BRANCO ADVOGADOs: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ APDOs: MARCO AURELIO SALLES PINTO SABOYA DE ALBUQUERQUE APDOs: LUCIANA CORTAZIO LARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42983 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005807-3 Protocolo: 2007213294 APTEs: NILZA CAROLINA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43012 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULATORIA) 2004.002.022796-2 Protocolo: 2007213260 APTEs: DARIELA MARIA NUNEZ NASCIMENTO LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43080 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.008.005706-8 Protocolo: 2007213296 APTEs: REGINALDO ALVES DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43088 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.138924-2 Protocolo: 2007214323 APTEs: ALEXANDRE JOSE SILVA SABINO ADVOGADOs1: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA 0061312RJ ADVOGADOs2: DR(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA 0119569RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43114 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004741-2 Protocolo: 2007213438 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HELENA COELHO CLAUSSEN Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43117 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004740-0 Protocolo: 2007213446 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RUTH FONSECA SOARES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43161 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001336-2 Protocolo: 2007214850 APTEs: LUIZ ANDRE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20001 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.012837-2 Protocolo: 2007215039 AGTEs: ROBERTO MATHEUS BRAGA MIRAGLIA ADVOGADOs: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO 0049175RJ AGDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20100 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2004.006.001293-3 Protocolo: 2007216337 AGTEs: MAURO SERGIO MACHADO BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ERIK DA SILVA BRAGA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20103 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.001.021735-5 Protocolo: 2007216328 AGTEs: SANZU SAT COMERCIO DE ELETRONICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ AGDOs: CUTELARIA CHAVEIRO E LOTERIAS IMACO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARLY CORREA ESPOSITO 0058951RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20120 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.203.008981-6 Protocolo: 2007216241 AGTEs: NAILDA SILVA SOARES TORRES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ AGDOs: RAFAELA SOARES TORRES AGDOs: PRISCILA SOARES TORRES AGDOs: REBECA SOARES TORRES AGDOs: ANA CAROLINA TORRES REP/P/S/MAE JAKELINE FERREIRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: CARLOS ALBERTO TORRES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20160 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR 2007.082.001911-5 Protocolo: 2007216402 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: LEONOR MARIA NEVES Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20222 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.089128-4 Protocolo: 2007216599 AGTEs: WANDA MARIA BUARQUE FRANZOSI ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA 0022469RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA 0076066RJ AGDOs: PAULO SERGIO ABREU GAMMARO ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO 0019221RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO SOARES TEIXEIRA 0108929RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20225 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.009695-9 Protocolo: 2007217337 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs1: STELLA CARDOSO CARNEIRO REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs2: MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20229 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2003.001.042763-0 Protocolo: 2007217306 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: JMP REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES 0069772RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20240 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 98.001.109116-1 Protocolo: 2007217285 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: LAURENI LOURENCO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20249 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.033213-6 Protocolo: 2007217316 AGTEs: EMS S A ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE NOGUEIRA 0020904RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALESKA SANTOS GUIMARAES 0080439RJ AGDOs: WYETH AMERICAN HOME PRODUCTS CORPORATION AGDOs: WYETH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PETER EDUARDO SIEMSEN 0086985RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.048835-5 Protocolo: 2007217166 AGTEs: ZILDA MARIA MARIANO JARDIM ADVOGADOs: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20284 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.002.015341-0 Protocolo: 2007217310 AGTEs: MARGARETH DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20352 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAODE DANOS 2007.001.075647-7 Protocolo: 2007218747 AGTEs: CLEDIA CHAVES SANTARELLI MANNO AGTEs: GERALDO BORGES DE FARIA AGTEs: GEORGE ALEXANDER DOUGLAS FOX AGTEs: BENJAMIM FERREIRA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20369 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C DECLARATOORIA E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.002.014581-3 Protocolo: 2007218945 AGTEs: MARCO AURELIO MORAES LEITE ADVOGADOs: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL LEITE JERKE 0140461RJ AGDOs: BERGSON VIERA DE MACEDO AGDOs: RICARDO LEME SANTELLI AGDO: REGINA CELIA LEME SANTELLI Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20396 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.011894-3 Protocolo: 2007217172 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ AGDOs: ESPOLIO DE AUGUSTO BAPTISTA PEREIRA REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). PAULO HEERDT 0042278RS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20402 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.002.003040-2 Protocolo: 2007217411 AGTEs: ESPOLIO DE ENRIQUE ARMAROLI FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ AGDOs: LUCIA HELENA CORREA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS 0116118RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.023.002034-1 Protocolo: 2007217908 IMPETRANTEs: DANIELE SANTANA NOGUEIRA - DEFENSOR PUBLICO PACIENTEs: JORGE DA CRUZ MOTTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITABORAI Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40610 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.203.006049-3 Protocolo: 2007203931 APTEs: JOIA MARIA GUIMARAES CESAR ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA 0112048RJ APDOs: CARLOS ALBERTO MAIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41710 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.211.005916-0 Protocolo: 2007207975 APTEs: TANIA MARIA ARAUJO COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0088022RJ APDOs: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ ADVOGADO2: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO 0057308RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41907 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIO 2006.001.117883-8 Protocolo: 2007208721 APTEs: ROSANGELA MARIA PAIVA LESSA CRUZEIRO ADVOGADOs: DR(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA 0059340RJ APDOs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO 0014852RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42255 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005764-0 Protocolo: 2007211096 APTEs: ADRIANA SILVA DE ALBUQUERQUE MELO ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42262 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.001440-9 Protocolo: 2007211103 APTEs: JOSE ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDOs2: TRANSPORTES NOVO ELDORADO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIULA MENDES PEDREIRA 0082483RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO 0120868RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42294 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.011189-3 Protocolo: 2007210106 APTEs: JOSE CARLOS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ APDOs: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42476 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.004940-8 Protocolo: 2007212712 APTEs: SERGIO ANTONIO DOS REIS CAMARGO ADVOGADOs1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42477 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.028.004945-5 Protocolo: 2007211037 APTEs: CRISTIEN RIBEIRO MEIRELES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JESSICA ALVES MEIRELES REP/P/S/MAE Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42490 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.000289-5 Protocolo: 2007211163 APTEs: ISMAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA 0122849RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42500 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.022480-6 Protocolo: 2007211766 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: ROLDAO DAS GRACAS CAMACHO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS 0107537RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42535 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2004.045.000777-4 Protocolo: 2007212722 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MATOS DA SILVA 0134806RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: IRACILDA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO 0114284RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42560 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004390-8 Protocolo: 2007211817 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DOMINGOS GONCALVES PEREIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42608 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.207.002451-7 Protocolo: 2007211569 APTEs: NAILDA VIEIRA MALVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO 0115686RJ APDOs: JARBAS GOMES DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ ADVOGADO2: DR(a). JARBAS GOMES DE MELO 0031530RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42672 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -MONITORIA 2004.001.009998-7 Protocolo: 2007213701 APTEs: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN ADVOGADOs1: DR(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA 0028015RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA 0090886RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA MARCIA CASTANHEIRA DE MELLO 0061408RJ APDOs: ARTHUR JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES 0083564RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO 0123571RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42673 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB - 17507 - EMBARGOS A EXECUCAO (1998.546.005544-8 - TB 17506 - EXECUCAO FISCAL) 98.546.005645-6 Protocolo: 2007211937 APTEs: APF DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42685 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.126634-0 Protocolo: 2007213060 APTEs: JOSE DE ARIMATHEA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ DE MELO 0054450RJ APDOs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42687 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N (2006.209.000988-4) 2006.209.007750-6 Protocolo: 2007212573 APTEs: BARRA SPORTS PHYSICAL THERAPY S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA 0085087RJ APDOs: OTTO LUIZ LIMA FRAGA ADVOGADO: DR(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO 0087957RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42727 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.013989-9 Protocolo: 2007212589 APTEs: FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE FENORTE FENORTE PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APDOs: SANDRO HENRIQUE ALVES ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42730 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.029672-9 Protocolo: 2007213813 APTEs: ROSANE NUNES SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42794 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.075.001100-3 Protocolo: 2007213344 APTEs1: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ APTEs2: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42834 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.129670-5 Protocolo: 2007212284 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ APDOs: SELMA BERTO DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42838 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.074398-4 Protocolo: 2007213823 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: NEUSA TRISTAO PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42843 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.158442-5 Protocolo: 2007213818 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: LIDIA CALOEIRO CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43081 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.087162-3 Protocolo: 2007214335 APTEs1: MONICA GONCALVES DE MOURA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: OS MESMOS APDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43092 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002702-6 Protocolo: 2007214263 APTEs: ALINE DA SILVA PEIXOTO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO 0056429RJ APDOs: TURISMO TRES AMIGOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19908 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080156-2 Protocolo: 2007215283 AGTEs: MARCIA PEIXOTO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19915 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071180-9 Protocolo: 2007215013 AGTEs: DANILO RANGEL BRIGIDO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA 0087789RJ AGDOs: BANCO ITAU S A AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19928 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.091257-8 Protocolo: 2007214723 AGTEs: ROBERTO REZENDE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20130 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.081.043712-4 Protocolo: 2007213673 AGTEs: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.s: ELMA SOUZA CARVALHO AGDOs: ESPOLIO DE JOSE DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.100940-0 Protocolo: 2007217473 AGTEs: KODAK ARGENTINA SOCIEDAD ANONIMA INDUSTRIAL Y COMERCIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ AGDOs: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS 0128496RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO VINICIUS SAYEG EGYDIO DE OLIVEIRA 0199255SP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.014677-0 Protocolo: 2007217008 AGTEs: JOAO CARLOS DE SOUZA BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20302 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.004541-8 Protocolo: 2007215798 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ AGDOs: AMANDA TEIXEIRA DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20319 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.045.001398-3 Protocolo: 2007215821 AGTEs: GERALDO COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ AGDOs: COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA COHAB/VR ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE 0055954RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013836-4 Protocolo: 2007106278 EMBTEs: ROBERTO GUIMARAES DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090RJ EMBDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01370 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.115647-4 Protocolo: 2007214491 AUTORs: RUBENS DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOAO PAULO SIMOES 0069168RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41409 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.061.008490-3 Protocolo: 2007206599 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEFER CENTER ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ APDOs: CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL 0141413RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.154595-1 Protocolo: 2007207633 APTEs: ADAUTO FRANCISCO COMBAT APTEs: AFONSO CHEVRAND STAEL APTEs: ANTONIO REZIER APTEs: BENJAMIN FONTES DA MOTTA APTEs: HARIM ORIAS ELER APTEs: JOAQUIM MANOEL MARQUES APTEs: ROBERTO MANOEL DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VANESSA H P SIQUEIRA APDOs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ APDOs3: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APDO4: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.41998 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.086549-7 Protocolo: 2007212091 APTEs: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ APDOs1: NUBIA MAIA DE SOUZA MAURICIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SOBRAL PINTO 0023707RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES 0010918RJ APDOs2: PAN SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI 0017153RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE 0033981RJ APDOs3: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42002 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: (TB. 7127) REVISAO DE CLAUSULAS 2002.051.000820-7 Protocolo: 2007211179 APTEs: J R SUHETT SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS 0106713RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO 0106141RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO 0058526RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42155 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.023727-2 Protocolo: 2007211153 APTEs: SUSANA MARIA ORMACHEA DE DURAN ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO 0077911RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM 0075136RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42450 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.001070-2 Protocolo: 2007211883 APTEs: OLDEMAR FERREIRA GARCIA DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DANA 0062676RJ APDOs: CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42529 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/DENUNCIA VAZIA 2005.209.009561-0 Protocolo: 2007212708 APTEs: JOSEMAR DA CONCEICAO ALVES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ALVES DA SILVA 0073740RJ APDOs: ELADIO ABEL RIERA RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS 0127366RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42554 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088069-0 Protocolo: 2007213632 APTEs: EDUARDO ROGERIO SOARES ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42595 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.003707-0 Protocolo: 2007211721 APTEs: DEOLINDA LOPES CARREIRO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42664 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS 2005.066.003590-9 Protocolo: 2007211934 APTEs: FLAVIO LUCIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO 0073955RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42684 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.042.011243-2 Protocolo: 2007211878 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: SERGIO ROBERTO SALAMONDE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO ADVOGADO2: DR(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO 0132015RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42728 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.039392-4 Protocolo: 2007213686 APTEs: REGINALDO JOSE NUNES GASPAR ADVOGADOs: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42747 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.003.000612-0 Protocolo: 2007212724 APTEs1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA VIZELLA CAVALCANTE 0129932RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APTEs2: ALEXANDRE DE SOUZA DUTRA ADVOGADOs1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA 0119664RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42759 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2006.014.007533-2 Protocolo: 2007212594 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: PENHA MARIA PESSANHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES 0123687RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42768 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005747-3 Protocolo: 2007212685 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: SILVINO GOMES DA SILVA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42775 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.003.026.574-0 2005.003.002133-8 Protocolo: 2007212727 APTEs: JUMARILIA INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ APDOs: FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA 0079017RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42827 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.000637-7 Protocolo: 2007213140 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDOs: BENEDITO FERREIRA DE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42895 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2004.204.012563-9 Protocolo: 2007213309 APTEs: OSMEIRE ARAUJO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WELBER WAN DER TOSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA 0054623RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42950 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.018588-7 Protocolo: 2007214884 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOs: JOSEMAR LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES 0088799RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43006 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.013586-9 Protocolo: 2007213180 APTEs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE BOTTINO ADVOGADO: DR(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO 0020785RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43016 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO 2007.205.000071-9 Protocolo: 2007213178 APTEs: MESSIAS RODRIGUES MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COELHO AUTOMOVEIS LTDA (REVEL) Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43031 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.126372-6 Protocolo: 2007214768 APTEs: LEONICE APARECIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43048 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.004747-2 Protocolo: 2007214251 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ 0118142RJ APDOs: MULTIMIX 2003 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA APDOs: MARCIA BEZENOVER NIGRI APDOs: JULIO CESAR TOUFIC NIGRI ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA 0116993RJ ADVOGADO2: DR(a). JAVIER LAGO ALONSO 0127449RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43111 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004750-3 Protocolo: 2007213431 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA SPRITZER Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43191 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REP.DE INDEBITO 2004.068.001231-7 Protocolo: 2007214767 APTEs: LUCIMAR VIEIRA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19960 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A(EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA EXECUCAO) 2006.001.125920-6 Protocolo: 2007214739 AGTEs: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO COREN RJ ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA MAGALHAES RIBEIRO 0143047RJ AGDOs: MOYSES LIBERMAN ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20099 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.031608-8 Protocolo: 2007216405 AGTEs: VALDIR DA SILVA POSES FILHO ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20186 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.207.005666-2 Protocolo: 2007216004 AGTEs: PAULO VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: SCHER AUTOMOVEIS LTDA ME Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20226 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.004646-9 Protocolo: 2007216751 AGTEs: PAULO BRUNO BORTKIEVICZ GUIMARAES AGTEs: LUIZ FELIPE DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS 0116918RJ AGDO: COLEGIO MARISTA SAO JOSE RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20292 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.014.010417-6 Protocolo: 2007218742 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDOs: MIGUEL MEDINA RANGEL SIGNORETTI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20354 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.075.001219-8 Protocolo: 2007218309 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01369 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2004.029.002388-6 Protocolo: 2007212582 AUTORs: ALBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA 0048480RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR HUMBERTO MARCELINO FERREIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42347 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.077146-3 Protocolo: 2007211792 APTEs: ANDREA AVELINO RABELO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42557 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.003973-5 Protocolo: 2007211815 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SALVADOR JOSHVA DE IONG SEQUEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42620 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.101787-9 Protocolo: 2007212111 APTEs1: WALLACE VIEIRA RAMOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADOs3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42622 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.042.007935-0 Protocolo: 2007211631 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ APTEs2: JUDITH HELENA DE FIGUEIREDO E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA 0062186RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42638 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.090685-0 Protocolo: 2007213644 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE 0134961RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: WAGNER PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ ADVOGADO3: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON 0121666RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42653 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.007467-3 Protocolo: 2007212580 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APTEs2: GIOVANNA RIZZO HAHN DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA 0106906RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42711 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.082109-0 Protocolo: 2007213047 APTEs: IVONETE DE ANDRADE PINHO ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES 0118224RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42729 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.108139-7 Protocolo: 2007213556 APTEs: CLAUDE ISRAEL HATCHUEL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAMIRO FARJALLA FERREIRA 0114280RJ APDOs: BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO 0114248RJ ADVOGADO2: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO 0129452RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42734 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.000391-6 Protocolo: 2007212595 APTEs1: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADOs3: DR(a). MURILO MADRUGA FARIA 0139443RJ APTEs2: DAIANA COUTINHO ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR 0126188RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42960 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2004.068.001239-1 Protocolo: 2007214290 APTEs: MARILENE DE REZENDE NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42974 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2004.068.001299-8 Protocolo: 2007214289 APTEs: MARIALVA GOMES DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.42996 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.028174-4 Protocolo: 2007213185 APTEs: GIANNY DE SOUZA CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43001 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.001665-0 Protocolo: 2007214294 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0139744RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APTEs2: CARLOS HUMBERTO SOUZA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO 0131011RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA 0132155RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43036 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.210.005554-6 Protocolo: 2007213159 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDOs: LAURA DE JESUS AUGUSTO PACHECO ADVOGADO: DR(a). PAULO OTRANTO 0081926RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43063 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.021.005635-0 Protocolo: 2007213172 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ APDO: ITALO ANDRE FELIX DA SILVA MEDEIROS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43084 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.011.001951-8 Protocolo: 2007214266 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ APDO: FYKAMAYS LANCHONETE E MERCEARIA LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19871 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.066.000101-0 Protocolo: 2007211189 AGTEs: ROSELI DE SOUZA ALVES ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA 0030926RJ AGDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ARLEUSE SALOTTO ALVES Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20007 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.081547-2 Protocolo: 2007215130 AGTEs: MARIA LUCIA LESSA HORATO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO 0092551RJ ADVOGADO2: DR(a). ARY PELEGRINO 0005124RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20200 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2004.028.002046-3 Protocolo: 2007214322 AGTEs: EDINALVA VICENTE DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20215 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INEXISTENCIA DE DEBITO 2007.037.002327-7 Protocolo: 2007212742 AGTEs: LINETE EMILIA SCHUMACKER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E DE ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20243 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.164458-9 Protocolo: 2007216694 AGTEs: ANDERSON DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA L MANIER HACK AGDO3: FAEPOL FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20274 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.002.072017-9 Protocolo: 2007216968 AGTEs: ERVIN MAURICE DRIVER ADVOGADOs: DR(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE 0005159RJ AGDOs: ESPOLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20290 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.011569-9 Protocolo: 2007217416 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ AGDOs: PANIFICACAO RIO BRANCO LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20294 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.005019-0 Protocolo: 2007215797 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20356 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067962-8 Protocolo: 2007217527 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: PAULO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DIONISIO MATOS 0038371RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01360 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165461-3 Protocolo: 2007211436 AUTORs: LUCIANO DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REUs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.024431-1 Protocolo: 2007214910 AUTORs: ALZIRA ELISABETH RODRIGUES AUTORs: VALERIA ELISABETH RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 276439"
                                        ],
                                        "276424": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Expediente do dia : 02/08/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/213203 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL). Personagens: INGRID DE MACEDO COUTINHO E OUTROS. OUTROS NOMES: DEFENSORA MARCELLA L.C.PESSANHA OLIBONI Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA A DEVIDA REGULARIZACAO.. Rio de Janeiro, 01/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 276424"
                                        ],
                                        "276423": [
                                            "IIIE - Portaria",
                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20394 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL) AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: RJ0034672 - DR(a). HISASHI KATAOKA AGDO 2: JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES ADVOGADO: RJ0054566 - DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 01/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00032 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTE: TUIUTI S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: RJ0067177 - DR(a). JOSE MARCO TAYAH EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 01/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01299 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: ANDREA EMILE BLUMER ABI ABIB ADVOGADO 1: RJ0066792 - DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO 2: RJ0097000 - DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE(EM EXERCICIO)DA EGREGIA DECIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,94. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,94. EM 02/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01293 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: JOSIMAR BEZERRA CAVALCANTE JOSE BEZERRA CAVALCANTE ADVOGADO: RJ0098193 - DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 17470/2007\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 2.657,51; EM 01/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 276423"
                                        ],
                                        "276425": [
                                            "IIIE - Relatório",
                                            "PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DISTRIBUICAO E AUTUACAO - CIVEL\r\n\r\nDIVISAO DE AUTUACAO\r\n\r\nESTATISTICA POR TIPO DE PROCESSO (Autuado)\r\n\r\nDE 01/07/2007 A 31/07/2007\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPROCESSOS CIVEIS QUANTIDADE\r\n\r\n001 APELACAO CIVEL ACOES SUMARISSIMAS: 0\r\n\r\n7.264\r\n\r\n002 AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\n3.738\r\n\r\n004 MANDADO DE SEGURANCA \r\n\r\n128\r\n\r\n005 EMBARGOS INFRINGENTES \r\n\r\n68\r\n\r\n006 ACAO RESCISORIA \r\n\r\n43\r\n\r\n007 REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\n12\r\n\r\n008 CONFLITO DE COMPETENCIA \r\n\r\n113\r\n\r\n009 DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. \r\n\r\n133\r\n\r\n012 IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\n2\r\n\r\n014 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA \r\n\r\n17\r\n\r\n017 ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\n4\r\n\r\n020 EXCECAO DE IMPEDIMENTO \r\n\r\n2\r\n\r\n022 RESTAURACAO DE AUTOS \r\n\r\n9\r\n\r\n023 RECLAMACAO \r\n\r\n7\r\n\r\n029 EXCECAO DE SUSPEICAO \r\n\r\n8\r\n\r\n035 IMPUGNACAO \r\n\r\n1\r\n\r\n036 EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\n8\r\n\r\n041 CARTA PRECATORIA \r\n\r\n6\r\n\r\n042 CARTA DE ORDEM \r\n\r\n1\r\n\r\n120 ACAO CIVIL PUBLICA \r\n\r\n1\r\n\r\n125 SUSPENSAO DE EXECUCAO \r\n\r\n4\r\n\r\n126 PEDIDO DE INTERVENCAO \r\n\r\n3\r\n\r\n144 HABEAS CORPUS \r\n\r\n39\r\n\r\n146 SUMULA DA JURIS.PREDOMINANTE(ART.122 RI) \r\n\r\n1\r\n\r\n148 EXECUCAO \r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL .........................................................................................\r\n\r\n11.613\r\n\r\nId: 276425"
                                        ],
                                        "276427": [
                                            "IIIE - Relatório",
                                            "1a. Vice - Presidencia\r\n\r\nDepartamento de Autuacao e Distribuicao Civel\r\n\r\nPeríodo de 01/07/2007 a 31/07/2007\r\n\r\nProcessos Recebidos\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nOE\r\n\r\nNU\r\n\r\nUR\r\n\r\nTOT\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCUS FAVER\r\n\r\n*A\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI FILH\r\n\r\n*\r\n\r\n5\r\n\r\n62\r\n\r\n23\r\n\r\n90\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n*AP\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\n47\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO L. VENTURA\r\n\r\n*AP\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DE BRIT\r\n\r\n131\r\n\r\n42\r\n\r\n173\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFABRICIO BANDEIRA FIL\r\n\r\n*\r\n\r\n7\r\n\r\n58\r\n\r\n27\r\n\r\n92\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nVALERIA MARON\r\n\r\n*\r\n\r\n7\r\n\r\n63\r\n\r\n24\r\n\r\n94\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAZEVEDO PINTO\r\n\r\n*A\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*A\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*A\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*A\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEDUARDO MAYR\r\n\r\n*\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*AP\r\n\r\n6\r\n\r\n57\r\n\r\n24\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n*A\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*A\r\n\r\n5\r\n\r\n49\r\n\r\n23\r\n\r\n77\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nA\r\n\r\n97\r\n\r\n31\r\n\r\n128\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA VERAN\r\n\r\n*\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNAMETALA MACHADO JORG\r\n\r\n*A\r\n\r\n7\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNILZA BITAR\r\n\r\n*\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLEILA MARIANO\r\n\r\n*A\r\n\r\n2\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n59\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n132\r\n\r\n45\r\n\r\n177\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*P\r\n\r\n4\r\n\r\n62\r\n\r\n27\r\n\r\n93\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n128\r\n\r\n43\r\n\r\n171\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA INES GASPAR\r\n\r\nA\r\n\r\n57\r\n\r\n20\r\n\r\n77\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*A\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBINATO DE CASTRO\r\n\r\n*\r\n\r\n1\r\n\r\n120\r\n\r\n44\r\n\r\n165\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nA\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nA\r\n\r\n90\r\n\r\n30\r\n\r\n120\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n128\r\n\r\n44\r\n\r\n172\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CARV\r\n\r\n*P\r\n\r\n3\r\n\r\n73\r\n\r\n29\r\n\r\n105\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nP\r\n\r\n130\r\n\r\n48\r\n\r\n178\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIDNEY HARTUNG\r\n\r\nP\r\n\r\n136\r\n\r\n41\r\n\r\n177\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREINALDO P. ALBERTO F\r\n\r\nAP\r\n\r\n62\r\n\r\n20\r\n\r\n82\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMILTON FERNANDES DE S\r\n\r\n*AP\r\n\r\n7\r\n\r\n62\r\n\r\n21\r\n\r\n90\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nOTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n133\r\n\r\n40\r\n\r\n173\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO ROBERT MANNHEIM\r\n\r\n*\r\n\r\n8\r\n\r\n70\r\n\r\n27\r\n\r\n105\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS PAUL\r\n\r\n*\r\n\r\n2\r\n\r\n108\r\n\r\n36\r\n\r\n146\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n126\r\n\r\n46\r\n\r\n172\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA GARC\r\n\r\n*\r\n\r\n3\r\n\r\n81\r\n\r\n30\r\n\r\n114\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nP\r\n\r\n127\r\n\r\n47\r\n\r\n174\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n125\r\n\r\n49\r\n\r\n174\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJESSE TORRES\r\n\r\n130\r\n\r\n45\r\n\r\n175\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nA\r\n\r\n88\r\n\r\n32\r\n\r\n120\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE DE SAMUEL MARQUE\r\n\r\nA\r\n\r\n85\r\n\r\n28\r\n\r\n113\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nA\r\n\r\n48\r\n\r\n19\r\n\r\n67\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS PE\r\n\r\n128\r\n\r\n45\r\n\r\n173\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n126\r\n\r\n46\r\n\r\n172\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERDINALDO DO NASCIME\r\n\r\nA\r\n\r\n47\r\n\r\n18\r\n\r\n65\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n131\r\n\r\n42\r\n\r\n173\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nA\r\n\r\n57\r\n\r\n23\r\n\r\n80\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNANCI MAHFUZ\r\n\r\n127\r\n\r\n47\r\n\r\n174\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO CESAR SIQUEIR\r\n\r\nAP\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n60\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nA\r\n\r\n71\r\n\r\n29\r\n\r\n100\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHENRIQUE DE ANDRADE F\r\n\r\n128\r\n\r\n46\r\n\r\n174\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARILENE MELO ALVES\r\n\r\nA\r\n\r\n95\r\n\r\n30\r\n\r\n125\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAP\r\n\r\n79\r\n\r\n35\r\n\r\n114\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nERNANI KLAUSNER\r\n\r\n128\r\n\r\n45\r\n\r\n173\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO SALDANHA PALH\r\n\r\nAP\r\n\r\n98\r\n\r\n38\r\n\r\n136\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORLANDO SECCO\r\n\r\n128\r\n\r\n45\r\n\r\n173\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nP\r\n\r\n131\r\n\r\n43\r\n\r\n174\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURO DICKSTEIN\r\n\r\nA\r\n\r\n110\r\n\r\n40\r\n\r\n150\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n125\r\n\r\n48\r\n\r\n173\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nP\r\n\r\n128\r\n\r\n47\r\n\r\n175\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLIVEI\r\n\r\n130\r\n\r\n43\r\n\r\n173\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n129\r\n\r\n46\r\n\r\n175\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nA\r\n\r\n37\r\n\r\n12\r\n\r\n49\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n132\r\n\r\n41\r\n\r\n173\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nA\r\n\r\n72\r\n\r\n28\r\n\r\n100\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO FELINTO\r\n\r\nA\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELIO GERALDO M. RIBE\r\n\r\n130\r\n\r\n43\r\n\r\n173\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n129\r\n\r\n45\r\n\r\n174\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nVERA MARIA SOARES VAN\r\n\r\nA\r\n\r\n66\r\n\r\n22\r\n\r\n88\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO MAURICIO PEREIR\r\n\r\nA\r\n\r\n84\r\n\r\n32\r\n\r\n116\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nA\r\n\r\n56\r\n\r\n17\r\n\r\n73\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nISMENIO PEREIRA DE CA\r\n\r\n126\r\n\r\n47\r\n\r\n173\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS MARI\r\n\r\nA\r\n\r\n57\r\n\r\n21\r\n\r\n78\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n122\r\n\r\n52\r\n\r\n174\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE OLIV\r\n\r\n130\r\n\r\n42\r\n\r\n172\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS JOSE MARTINS G\r\n\r\n130\r\n\r\n43\r\n\r\n173\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GAULI\r\n\r\n124\r\n\r\n47\r\n\r\n171\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY FER\r\n\r\n131\r\n\r\n45\r\n\r\n176\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS SCHW\r\n\r\nA\r\n\r\n68\r\n\r\n19\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO CARLOS ESTEVE\r\n\r\n129\r\n\r\n43\r\n\r\n172\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n133\r\n\r\n42\r\n\r\n175\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARILIA DE CASTRO NEV\r\n\r\nA\r\n\r\n59\r\n\r\n20\r\n\r\n79\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE\r\n\r\n134\r\n\r\n41\r\n\r\n175\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TORRE\r\n\r\nA\r\n\r\n48\r\n\r\n17\r\n\r\n65\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA S\r\n\r\n126\r\n\r\n48\r\n\r\n174\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n129\r\n\r\n45\r\n\r\n174\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n57\r\n\r\n28\r\n\r\n85\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n132\r\n\r\n50\r\n\r\n182\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRICARDO COUTO\r\n\r\n132\r\n\r\n43\r\n\r\n175\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELENO RIBEIRO P NUNE\r\n\r\n129\r\n\r\n44\r\n\r\n173\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nELTON LEME\r\n\r\n126\r\n\r\n47\r\n\r\n173\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nADOLPHO CORREA ANDRAD\r\n\r\nA\r\n\r\n53\r\n\r\n22\r\n\r\n75\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRENATO RICARDO BARBOS\r\n\r\n128\r\n\r\n44\r\n\r\n172\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURO MARTINS\r\n\r\n61\r\n\r\n26\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nWERSON REGO\r\n\r\n128\r\n\r\n45\r\n\r\n173\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nKATIA TORRES\r\n\r\n62\r\n\r\n25\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nARTHUR EDUARDO FERREI\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n117\r\n\r\n8527\r\n\r\n3044\r\n\r\n11688\r\n\r\n* - Figura no Orgao Especial\r\n\r\nA - Afastamento no Periodo\r\n\r\nP - Compensado Periodo Plantao\r\n\r\nC - Distribuicao de Acumulado\r\n\r\nOE - Orgao Especial\r\n\r\nNU - Processos Nao Urgentes nas Camaras Civeis\r\n\r\nUR - Processos Urgentes nas Camaras Civeis\r\n\r\nTOT- Total de Processos\r\n\r\nObs: Proc. Urgentes Devolvidos Sao Aqueles com\r\n\r\nRedistribuicao Obrigatoria Apos o Recesso.\r\n\r\nId: 276427"
                                        ],
                                        "276426": [
                                            "IIIE - Relatório",
                                            "Estatistica de Proc. por Tipo - Distribuicao\r\n\r\nPeriodo de 01/07/2007 a 31/07/2007\r\n\r\n===========================================================\r\n\r\nNATUREZA CIVEL\r\n\r\n===========================================================\r\n\r\nTIPO DIST RDIST QUANT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL\r\n\r\n7.288\r\n\r\n61\r\n\r\n7.349\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n3.708\r\n\r\n34\r\n\r\n3.742\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA\r\n\r\n141\r\n\r\n3\r\n\r\n144\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES\r\n\r\n69\r\n\r\n1\r\n\r\n70\r\n\r\nACAO RESCISORIA\r\n\r\n49\r\n\r\n17\r\n\r\n66\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS.\r\n\r\n140\r\n\r\n0\r\n\r\n140\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nEXCECAO DE IMPEDIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRECLAMACAO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nEMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nPEDIDO DE INTERVENCAO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nHABEAS CORPUS\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\nSUMULA DA JURIS.PREDOMINANTE(ART.122 RI)\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nEXECUCAO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n11.572\r\n\r\n119\r\n\r\n11.691\r\n\r\nREDISTRIBUICAO DOS GRUPOS 3\r\n\r\nId: 276426"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "276428": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 140a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 01 de AGOSTO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.62 Origem: Acao: 20070580015157 Protocolo: 2007210962 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA DE SAQUAREMA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1A.VARA CIVEL DE SAQUAREMA INTERESSADOs1: LUCIANA SANTOS LOPES DE MELLO INTERESSADO2: ARTUR SILVA DE MELLO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.00944-3, 20057110042144 Protocolo: 2007218285 IMPTEs: DR.(a)TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/MAT.852.734-3) PACTEs: M.P.L.DA C. FILIACAOs1: JANETE LINDOLFO DA CONCEICAO FILIACAOs2: JOSE FIRMINO DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/04402-6 E OUTRO Protocolo: 2007218373 IMPTEs1: DRA.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO - OAB/RJ 81260 IMPTEs2: DRA.CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO - OAB/RJ 89417 IMPTEs3: WALTAIR JERONIMO DA SILVA PACTEs: FABIO PINTO DOS SANTOS - RG 07292702-3 OUTRO NOMEs: FABIO PINTO SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210129880 Protocolo: 2007218307 IMPTEs: DR.ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ/85813) PACTEs: JEFERSON DA SILVA E SILVA OUTRO NOMEs: JEFFERSON DA SILVA E SILVA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010328051 Protocolo: 2007218726 IMPTEs: DR. MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (OAB/RJ0117369) PACTEs: GONZALO LEONEL LEON LOPES AUT.COATORAs: 27a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.: T.M.S. Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PEDIDO DE PRISAO TEMPORARIA, 20070670034293 Protocolo: 2007219297 IMPTEs: DR FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (OAB/RJ 80656) PACTEs1: ROGERIO PAIVA DE SOUSA PACTEs2: MARILDA CASATI DORCELINO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011663912 Protocolo: 2007217311 IMPTEs1: DRA FLAVIA PINHEIRO FROES (OAB/RJ 97.557) IMPTEs2: DRA NATALIA GOMES DA SILVA (OAB/RJ 155.693-E) PACTEs: PAULO CESAR DE SOUZA SOARES AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs: ISAIAS DA COSTA RODRIGUES OUTRO NOME: ISAIAS COSTA RODRIGUES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/04617-1 Protocolo: 2007217859 IMPTEs: DR.(a)GEISA FERREIRA DE SANTANA (OAB/RJ 102.560) PACTEs: ALEXANDRE LARANJEIRA (RG.11915037-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260001470 Protocolo: 2007218279 IMPTEs: DR.(a)TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/MAT.852.734-3) PACTEs: M.A.DE C. FILIACAOs: MARIA IZABEL ALVES DE CASTRO AUT.COATORAs: VARA FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO ITAPERUNA CO-REPDO.s1: A.DOS S.C. FILIACAOs1: SANDRA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS FILIACAOs2: LUIZ WAGNO DA SILVA CASTRO CO-REPDO.s2: E.J.P.T. FILIACAOs1: CLAUDIA REGINA PEREIRA FILIACAO2: EVALDO RAMOS TITO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011479334 Protocolo: 2007218861 IMPTEs: DR ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ 80.852) PACTEs: ALEXANDRE LUIZ DA SILVA AUT.COATORAs: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: PAULO HENRIQUE DOMINGOS DA COSTA CO-REUs2: CARLOS MESSIAS DE MOURA TEIXEIRA GOMES OUTRO NOME: CARLOS MESSIAS MOURA TEIXEIRA GOMES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/06255-8 Protocolo: 2007218255 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALEXANDRE QUIRINO (RG:11.597.060-0) Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1988/00467-6 E OUTRAS Protocolo: 2007217787 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTEs: LUIZ CLAUDIO SOARES DA SILVA - RG 06126517-9 IFP OUTRO NOMEs: EVALDO ADELINO FORTES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011019053 Protocolo: 2007218243 IMPTEs: DR.(a)SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA (DP/MAT.820.967-8) PACTEs: VIRGILIO PINTO ROSA AUT.COATORA: JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011023421 Protocolo: 2007218223 IMPTEs: DR.CRHISTOVAO DE MOURA (OAB/RJ 11.493) PACTEs: MAICON BARCELLOS ESTEVES AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007218418 IMPTEs1: CLOVIS SAHIONE - OAB/RJ 13393 IMPTEs2: ZOSER HARDMAN DE ARAUJO - OAB/RJ 142478 IMPTEs3: YURI SAHIONE - OAB/RJ 145879 PACTEs: WILSON MENECHINI - RG 02567966-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540023945 Protocolo: 2007217985 IMPTE/PACTEs: FABIO DE ALMEIDA PACTEs: VAGNER AMADOR RIBEIRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660033708 Protocolo: 2007219526 IMPTEs: DR. MARCELO BRUNER (OAB/RJ0131992) PACTEs: THIAGO DE OLIVEIRA RODRIGUES AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: PAULO CESAR DA SILVA SANTOS CO-REUs2: EDUARDO DE SOUZA VIEIRA CO-REUs3: RENATA DA SILVA PAULA CO-REUs4: CAMILO EDUARDO MENDES CO-REU5: ALEXANDRE BARROS NAZARETH Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/09807-3 Protocolo: 2007217885 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MAURO PEREIRA (RG:99.905.938-9) Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/03857-3 Protocolo: 2007218259 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JULIO CESAR SILVEIRA DE OLIVEIRA (RG:12.047.978-7) Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02350-1 Protocolo: 2007217890 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: CLEBIS DE BARROS SOUZA (RG:10867805-3) Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230094809 Protocolo: 2007218099 IMPTEs1: DR.JORGE LUIZ ABREU - OAB/RJ 108167 IMPTEs2: DRA.ANDREA GOMES DE FARIAS - OAB/RJ 155808 PACTEs: ANTONIO CARLOS AFFONSO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011593600 Protocolo: 2007218182 IMPTEs: DR.PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO - DP/MAT 820959-5 PACTEs: JOILSON DOS SANTOS AUT.COATORAs: 21 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.s1: T.DE O.S. FILIACAOs1: SHEILA CONCEICAO DE OLIVEIRA FILIACAOs2: CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS CO-REPDO.s2: T.DOS S.V. CO-REPDO.s3: P.S. FILIACAOs: FERNANDA SEBASTIAO CO-REPDO.s4: V.DOS S. CO-REPDO.s5: L.F.S. OUTRO NOMEs: M.DE O. FILIACAOs: FERNANDA SEBASTIAO CO-REPDO.s6: A.DE O.DOS S. FILIACAOs1: SHEILA DA CONCEICAO OLIVEIRA DOS SANTOS OUTRO NOME: SHEILA DOS SANTOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/03038-5 E OUTRA Protocolo: 2007217876 IMPTEs: Dr.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DEF.PUBLICO PACTEs: RAFAEL DE SOUZA MARINHO (RG:20023021-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011064241 Protocolo: 2007217892 IMPTE/PACTEs: MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES (OAB/RJ102689) AUT.COATORA: 29a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010659290 Protocolo: 2007219408 IMPTEs: DR. EDY SILVA FILHO (OAB/RJ0056496) PACTEs: MOISES LUIZ DOS SANTOS AUT.COATORAs: 37a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LUIZ ALBERTO SOARES DA COSTA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000370064410 Protocolo: 2007218437 IMPTE/PACTEs: MANOEL LUCIANO SOBRINHO FILHO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1991/04970-0 Protocolo: 2007218516 IMPTEs: DR(a). SANIRA FARIAS CABRAL (OAB/RJ0137744) PACTEs: JORGE PEREIRA DA SILVA - RG 04634244-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140024004 Protocolo: 2007218570 IMPTEs: DR. LUCIANO RODRIGUES LACERDA (OAB/RJ0123793) PACTEs: JAMIL GOMES DO ROSARIO AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: MOISES DE SOUZA PEREIRA CO-REU2: JOSE LUIZ DE SOUZA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 93.004.101247-1 (DESM), 930041013049 Protocolo: 2007218352 IMPTEs: Dra.DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (OAB/RJ100961) PACTEs: MARCELO RICARDO OLIVEIRA DE FARIA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: NILO SERGIO MONTEIRO DE ARAUJO CO-REUs2: ADILSON JORGE LOUREDO DA COSTA CO-REU3: ROBSON EDSON RAMOS MIRANDA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380118364 Protocolo: 2007217229 IMPTEs: COMISSAO DEFESA ASSISTENCIA E PRERROGATIVA - 1a.SUBSECAO OAB/NOVA IGUACU/RJ - CDAP ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA 0073259RJ IMPDO: 4a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 200701492-1 Protocolo: 2007218193 IMPTEs: DR.ISAIS DA RESSURREICAO SILVA - OAB/RJ 76249 PACTEs: DIEGO MOURAO DE CARVALHO - RG 13423230-5 OUTRO NOMEs: DIOGO MOURAO DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010152805 Protocolo: 2007217815 IMPTEs1: DR.RANIERI MAZZILLI NETO - OAB/RJ 71619 IMPTEs2: DR.SERGIO PERRONI PASSARELLA - OAB/RJ 65986 PACTEs: ARTUR OSORIO MARQUES FALK AUT.COATORAs: 03 VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL CO-REUs1: ESPOLIO DE KURT FALK CO-REUs2: LUIZ CARLOS PEDROSO CO-REUs3: MARCILIO TEIXEIRA MARINHO FILHO CO-REUs4: ALMIR DUARTE DA COSTA CO-REUs5: ANTONIO CARLOS LAMEGO DE SOUZA BANDEIRA CO-REUs6: PEDRO GOES MONTEIRO DE OLIVEIRA CO-REUs7: JOAO MAURICIO OTTONI VANDERLEI DE ARAUJO PINHO CO-REUs8: JULIO DE SOUZA DE AVELLAR NETO CO-REUs9: MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA CO-REUs10: JOAO JOSE FERREIRA FILHO CO-REUs11: JESSE FILHO CO-REUs12: MARISTELA DE OLIVEIRA VARGAS MORGADO CO-REUs13: GILBERTO BOUSQUET BOMENY CO-REUs14: ELIO JOSE FERREIRA CO-REUs15: MILTON GUEZO PETEGROSSO CO-REUs16: LUIZ ANTONIO CARDOSO CO-REUs17: WAGNER REZENDE DE OLIVEIRA CO-REUs18: LUIZ CARLOS PEDROSO CO-REUs19: JIN WHAN OH CO-REUs20: ROBERTO JOSUA CO-REUs21: JOAO MAURICIO OTTONI VANDERLEI DE ARAUJO PINHO CO-REU22: PLINIO GUILHERME DA SILVA FILHO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020106570 Protocolo: 2007218445 IMPTEs: DR.RAYMUNDO NONATO NERY DA SILVA - OAB/RJ 61680 PACTEs: LUIZ ALBERTO NASCIMENTO MARTINS JUNIOR AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: THIAGO DE CASTRO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020540217741 Protocolo: 2007219368 IMPTEs: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (DP/MAT.836.345-9) PACTEs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA LARANJEIRAS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011053425 Protocolo: 2007218032 IMPTEs: Dr.PAULO TAVARES FERREIRA (OAB/RJ102955) PACTEs: KLEBER REIS MARINHO AUT.COATORAs: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ERIVALDO SILVA SANTOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/04165-2 Protocolo: 2007217887 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: JOAO CESAR BEZERRA DA SILVA (RG:09.637.325-3) OUTRO NOME: JOAO CEZAR BEZERRA DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 276428"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                            "Atos": {
                                                "276434": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03622/2007 AGTE: DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 3: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ AGDO: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO 0026548SP ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO 0124042RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03622/2007 AGTE: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO 0026548SP ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO 0124042RJ AGDO: DOMINGOS FLEURY DA ROCHA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 3: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06123/2007 AGTE: LUIZ DURIGUETTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ AGDO: MARCELO COZZI RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04816/2007 AGTE: KUMON INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALMEIDA BLANCO 0147925SP ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA 0091792SP ADVOGADO 4: DR(a). CASSIANO PEREIRA VIANA 0007879DF AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06134/2007 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ AGDO: MARIZE CARLOS DE SOUZA LINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA 0019764RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05664/2007 AGTE: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ AGDO: MAGNO ANTERO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02960/2007 AGTE 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDO 1: FABIANA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO 0093417RJ AGDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO-COSESP ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI 0079131RJ AGDO 3: BANESPA S/A CORRETORA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06294/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ AGDO: SEBASTIAO DOS ANJOS E S/MULHER MARIA AMELIA CARVALHO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA ROSE JANUARIO 0115184RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03445/2007 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: SERGIO DOS SANTOS DE BARROS AGDO: FRANCISCO ALVES DE MOURA FILHO ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA 0053769RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02960/2007 AGTE: FABIANA ROCHA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO 0093417RJ AGDO 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSEP ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI 0079131RJ AGDO 3: BANESPA S/A CORRETORA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03445/2007 AGTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ AGDO: FRANCISCO ALVES DE MOURA FILHO ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA 0053769RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07150/2007 AGTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ AGDO: VIVIANE XAVIER DA ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06949/2007 AGTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ AGDO: PERFILMAX COMERCIO E INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05805/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO 0123382RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ AGDO: GISELA AVILA LUTZ ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES DIAS 0103829RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05813/2007 AGTE: ANTONIO CARLOS CARNEIRO E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ AGDO: WANEIDE NANAM SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES 0110855RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIO MENDES TAVARES 0110297RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05422/2007 AGTE: FRANCISCO RENATO DA SILVA HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE 0019322RJ AGDO: MARIA JOSE FERNANDES CERQUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04456/2007 AGTE: EDNA MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES 0048745RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELADIER AFONSO ALVES 0074826RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06393/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: ESPOLIO DE JEANETTE ROSARIA DOS SANTOS REP/P/S/INV NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO ADVOGADO: DR(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO 0094496RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07840/2007 AGTE: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA 0128276RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ AGDO: MARIA VIRGINIA DE FATIMA FONTAINHA NOGUEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03991/2007 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ AGDO: SUELI CERTO MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03899/2007 AGTES: ANGELA BEATRIZ TEDESCO DA ROSA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06147/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693SP ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDOS: ADRIANA SILVA DA SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04535/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA AGDOS: LYCIA DE CASTILHO RENNO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA WRIGG ARAGAO MOREIRA 0125585RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07121/2007 AGTES: HENRIQUE SERGIO GOLDBERG E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO 0104381RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ AGDO: PROFIX INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO 0155967SP ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DUMANS FRANCA 0117492RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08232/2007 AGTE: JOSE LUCAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA 0002302ARJ AGDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07481/2007 AGTE: DAYSE RABELLO DE MAGALHAES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA 0143927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA 0141426RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07840/2007 AGTE: MARIA VIRGINIA DE FATIMA FONTAINHA NOGUEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ AGDO: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA 0128276RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06720/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06720/2007 AGTE: JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ AGDO: MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04828/2007 AGTE: JOAO FELIPE DE CAMPOS NETO ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07154/2007 AGTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ AGDO: FRANCISCO SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07756/2007 AGTES: CESAR MULLER VILLELA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ AGDO: BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06577/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARIA JOSE DE ARAUJO EDUARDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS 0001456BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01334/2007 AGTE: SEBASTIAO DA ROSA GARCIA ADVOGADO: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO 0098724RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06485/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: CHRISTINA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO 0101677RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05080/2007 AGTES: VERA MARIA TINOCO DE PAIVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIANO GOMES NETTO 0097453RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL ADVOGADO: DR(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO 0040417RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04397/2007 AGTE: FRANKLINLUCE FRANCO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO AGDO: CREDICARD BANCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03813/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO AGDOS: MARIA DA PENHA LYRIO BARRETO MOURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08299/2007 AGTE: SUPER MERCADO AMOR DA ZONA NORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: HAMILTON DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07082/2007 AGTES: SINVAL PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14651/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO 1: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDO 2: AILTON GUIMARAES DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM 0002225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM 0011807RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS 0084760RJ AGDOS 2: ALMIR FRACASSO FAGUNDES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM 0002225DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM 0011807RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS 0084760RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19178/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO AGDO: ESPOLIO DE SALVADOR JOAO REP/P/S INVENTARIANTE JACOB SALVADOR JOAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05982/2007 AGTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ AGDO: SEBASTIAO LEAL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA 0014252RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE 0131813RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08186/2007 AGTE: WASHINGTON HENRIQUE WERNECK ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA 0127447RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06004/2007 AGTE: TAMBOR FILMES LIMITADA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ AGDOS: MANITOU FELIPE FERREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07439/2007 AGTE: VALDA SILVEIRA KAWAHARA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA 0102610RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO GUIMARAES LOULA 0117568RJ AGDO: HUGO FRANCO FILHO ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06718/2007 AGTE: IL PADRINO RESTAURANTE E BAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA 0145415RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ AGDO: EPIFANIO LEITE DE ALBUQUERQUE NETO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ALICE DE CLEONTE LEITE ALBUQUERQUE 0057175RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03862/2007 AGTES: JOSE ARMANDO KELLY E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA 0039715RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03338/2007 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINFRERJ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05871/2007 AGTES: ALBERTO LEANDRO DA SILVA BRITO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO 0076836RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ARAUJO DE BRITO 0080157RJ AGDO: RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08206/2007 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ AGDO: INGRID DOS SANTOS CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09139/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO 0141154RJ AGDO: MARCELO NUNES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07279/2007 AGTE: JULIANA DORIGO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES 0111289RJ AGDO: ADRIANO CESAR LOPES GUEDES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06724/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANICE R. L. DO VALLE AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ 0033973RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08682/2007 AGTE: MARCIO JOSE PEREZ MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ AGDO: JOSE MONTEIRO NETTO ADVOGADO: DR(a). CINTHIA BASTOS CRESPO 0103655RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04975/2007 AGTE: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN 0006695RJ AGDO: LUCIANO CARVALHO VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03536/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ AGDO: JOSE EVANGELISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02469/2007 AGTE: KUMON INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALMEIDA BLANCO 0147925SP ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA 0091792SP ADVOGADO 4: DR(a). CASSIANO PEREIRA VIANA 0007879DF AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02780/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: FRANCISCO JOSE ALMEIDA BRASIL ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01715/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: ESTA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARVALHO MOREIRA TOSTES 0131998RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03919/2007 AGTE: PADARIA E CONFEITARIA MCJ LTDA ME PADARIA PRINCESINHA DE IRAJA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA 0118659RJ AGDO: CANDIDO SIMOES GOMES ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01088/2007 AGTE: JORGE SEBASTIAO LEAL MARATEO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03659/2007 AGTE: DAYSE RABELLO DE MAGALHAES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA 0143927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA 0141426RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02294/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO AGDOS: LYCIA DE CASTILHO RENNO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA WRIGG ARAGAO MOREIRA 0125585RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02003/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: ERRE TREZE LTDA ME REP/P/S/SOCIA SIMONE MARIA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01966/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO AGDOS: MARIA DA PENHA LYRIO BARRETO MOURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03958/2007 AGTE: PAULO ROBERTO PERES ADVOGADO: DR(a). TADEU DE SALES PESSOA 0081024RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDFICIO ALFA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS 0114091RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03260/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA 0081610RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03327/2007 AGTE: RICARDO DO COUTO NEVES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03211/2007 AGTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDO: JOSIANE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03168/2007 AGTE: LUIZ PAULO FONSECA JORGE ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02108/2007 AGTE: FLAVIO LUIS FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01603/2007 AGTE: SERGIO COSTA BATTAGLIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM E PART LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02658/2007 AGTES: HELIO ALVES PEIXOTO JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ AGDO: AMOITA ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF 0030503RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04177/2007 AGTE: JOB & LAZER PASSAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA 0083516RJ AGDO: C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO 0032823RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA 0130014RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02012/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: HELTON LOPES GARCIA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09593/2006 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03335/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 276434"
                                                ],
                                                "276437": [
                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50547/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR LIMA DE FREITAS 0085340RJ RECDO 1: FORTUNEE ESKINASI ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00164/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ85984 RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44531/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO RECDO: FERNANDO LOUREIRO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA 0099241RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13681/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ RECDO: PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24991/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIANNA TELESFORO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA TELESFORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES 0080355RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38082/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JORBERTO SODRE ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53669/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDO: ARLETE PACHECO CANUTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60789/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS PAES E S/MULHER ROSANA STEPANSKI PAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: CONDOMINIO GERAL PORTOGALO ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS 0134541RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63693/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DENILSON DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43319/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO NORONHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04189/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAJAH ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00914/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO PEREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDELICE DE SOUZA 0085596RJ RECDO: NIZETTE DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES 0106435RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62898/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3797 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000034959 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: ELIZABETH DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA 0118968RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42645/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGITICA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG ADVOGADO 2: DR(a). JAPYASSU RESENDE LIMA 0045167MG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23607/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ALESSANDRO DE MACEDO CABRAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ 0112762RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3957 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000114190 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MONICA RODRIGUES COUTO ADVOGADO: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA 0062395RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11200/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ C. R. VELLOZO RECDO: ALBERTO MEDEIROS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14464/2004 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO VIEIRA REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE CARLOS BARBOSA FAILLACE ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4055 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000070976 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ RECDO: MARIA EDINA SILVA DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09719/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ADRIANA LUCY RAMOS DA COSTA MOREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: RICARDO AZEVEDO VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34159/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: KELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA 0016064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS 0067803RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO 0119359RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64806/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ZILDA PEREIRA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4601 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000160187 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: PATRICIA DA ROCHA RANGEL ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16965/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: AMARO TAYLOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30466/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BETY LERNER E S/MARIDO MIGUEL LERNER ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ RECDO: IRIS TCHAICOVSKY ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO 0056557RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09578/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4851 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000157760 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS 0011310RJ RECDO: NATHALIA SANTIAGO ANDRADE SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO 0040759RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5066 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000146014 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ RECDO: SIDNEY BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO 0091939RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50547/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 0: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ RECDO 1: FORTUNEE ESKINASI ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECTE ADESIVO: FORTUNEE ESKINASI ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ RECDO ADESIVO: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14146/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ RECDOS: ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAPELBAUM 0084980RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08073/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VASCO FERNANDO MALTA PASSOS ADVOGADO: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13681/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ RECDO: PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06008/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: EDITORA PEIXES S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DJAIR DE SOUZA ROSA 0095535SP ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24991/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIANNA TELESFORO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA TELESFORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES 0080355RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38615/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO: MARIA AMELIA RIBEIRO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66753/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA 0092629RJ RECDOS: THEOMAR DE LUCCA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53669/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LUIS E SILVA RECDO: ARLETE PACHECO CANUTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60789/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS PAES E S/MULHER ROSANA STEPANSKI PAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: CONDOMINIO GERAL PORTOGALO ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS 0134541RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43319/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO NORONHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00384/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: FABIOLA DA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE SEVERINA FLAVIA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA 0141257RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04189/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADOS 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAJAH ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03777/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: DALMO JORGE LIMA PALMEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49258/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ANDREIA BERNARDES LOPES PROC.MUNIC. 2: MARIA LUCIA MARCHESINI RIOS RECDO: LUCILIA BENEDITA DE LARA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02101/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: GABRIEL DA SILVA SEBASTIAO REP/P/S/MAE ELCINETE CLAUDINA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23594/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDOS: ALBA REGINA DE MAGALHAES E SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HOMERO SCHWARTZ 0061741RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49825/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO/RJ E OUTRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDOS: EUZE CORREA DE MEDEIROS SALGADO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00914/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO PEREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDELICE DE SOUZA 0085596RJ RECDO: NIZETTE DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES 0106435RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02422/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ RECDO: ARY JORGE DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA 0051705RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67020/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES 0092670RJ RECDO: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24468/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: JOSE CARLOS DE SOUZA COTRIM REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36853/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: DULCE SOBREIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA 0125909RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69929/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO 1: SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ RECDO 2: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53436/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: WALKIR FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24019/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: DRA.ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60762/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCUS ANTONIO MACHADO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: ENGEFEX CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI 0014285RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL ANDRE PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI 0097776RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO 0097944RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42645/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGITICA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG ADVOGADO 2: DR(a). JAPYASSU RESENDE LIMA 0045167MG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19764/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE GERALDO LOPES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA 0131862RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ FELIPE ALVES DE LARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54752/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANGU EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ RECDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23607/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ALESSANDRO DE MACEDO CABRAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ 0112762RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11200/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ C.R.VELLOZO RECDO: ALBERTO MEDEIROS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12260/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RECDOS: ALCIONE SANTOS ROMARIO DE BARROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ DE LIMA 0017276RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37410/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: JOSE ROBERTO GONCALVES DE LIMA NETO E S/MULHER ROBERTA HENRIQUES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ RECTE 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14464/2004 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO VIEIRA REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE CARLOS BARBOSA FAILLACE ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03864/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ RECDO: GISELI BARBOSA BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48831/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). VIVIANE COSER VIANNA RECDO: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DE BRITO 0050410RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00997/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: COSME FERREIRA PINTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA 0145999RJ RECDO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17440/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: NELI DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67615/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ RECDO: MARIA JOSE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA 0087606RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34159/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: KELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA 0016064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS 0067803RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO 0119359RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40248/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TANYRA VARGAS DE ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ RECDO: ZULMIRA VARGAS FRANCO NETTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EMMERICH SERRANO 0058972RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU BARCELLOS 0051348RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64806/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ZILDA PEREIRA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09414/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ RECDO: MOACIR FONTES FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04699/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: GINASTICA PEDRO AQUINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE 0139196RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00190/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ ALBERTO BRITO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS 0085918RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00311/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ENNES DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). JAIR DA COSTA CORTES 0000779RJ RECDOS: ADRIANA DUTRA BORGES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR 0102897RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02488/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ RECDO: LANCHONETE ALGODRENSE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMADO ROJO 0051610RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA 0090514RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16965/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: AMARO TAYLOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09578/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65129/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EUNICE ROSARIA QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA 0058364RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI 0101891RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19845/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ALEGRETES AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS 0083639RJ RECDOS: TELMA TARANTO DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO 0145183RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31127/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: TALITA ROMERO FRANCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO OAKIM DE CARVALHO 0070561RJ RECDO: PAULO ERTHAL TARDIN ADVOGADO 1: DR(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI 0059658RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU 0031972RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52549/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANGELA TONIN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO 0032890RJ RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13499/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: VERA LUCIA SANTANA MARQUEZINI ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12635/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON SANTOS MENINI 0102286SP RECDO: JAMES BACKER ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA 0100990RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63767/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: TELEVISAO CIDADE S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001021719 RECTE: ARMAZEM DOS AQUECEDORES ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO 0076432RJ RECDO: GISELLE DE PAULA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI 0111907RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA 0067264RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220712 RECTE: SAUDE EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: MPM TRANSPORTES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03760/2006 - QUINTA CAMARA CRIMINAL RECTES: MARCOS JOSE DA SILVA NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO RENATO CORREA GONCALVES 0055062RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 276437"
                                                ],
                                                "276438": [
                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "Expediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00569/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ RECDOS: RENATA COUTINHO MONTEIRO MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00571/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO SPARTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00572/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ RECDOS: AIDA GOULART TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00574/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ RECDOS: ALVA VALERIA FERNANDES DE ALMEIDA CHAVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00575/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ RECDOS: DEBORA CRISTIANE DE SOUZA FRANCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00569/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ RECDOS: RENATA COUTINHO MONTEIRO MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00571/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO SPARTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00572/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ RECDOS: AIDA GOULART TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00574/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ RECDOS: ALVA VALERIA FERNANDES DE ALMEIDA CHAVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00575/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ RECDOS: DEBORA CRISTIANE DE SOUZA FRANCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 276438"
                                                ],
                                                "276436": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40052/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MATHEUS DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PG-04) RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 137/138: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 102/113, INTERPOSTO POR MATHEUS DE OLIVEIRA FERREIRA, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. OUTROSSIM, PROSSIGAM-SE OS RECURSOS ESPECIAL, DE FLS. 96/100, E EXTRAORDINARIO, DE FLS. 115/123, INTERPOSTOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01835/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: MARIA CECILIA VASCONCELOS Despacho: ANTE OS DOCUMENTOS DE FLS.162/165, INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. JULGO, ASSIM, DESERTOS OS RECURSOS ESPECIAL 2007.135.4718 E EXTRAORDINARIO N 2007.134.2411. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2645 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000586681 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA SILVA MODERNO 0124692RJ RECDO: ELAINE LEAO SANCHES MASCHI OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: FLS. 91/94. TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 97, NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FL. 89 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4009 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000018747 - CONSELHO RECURSAL RECTE: DAHIL HASTENREITER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES 0095772RJ RECDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA 0084902RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4469 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20077000121443 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PAULO GIOVANNO MAZZARO ADVOGADO: DR(a). PAULO ISSA 0026794RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A DIVISAO DE AUTUACAO A FIM DE RETIFICAR A CERTIDAO DE FL.72,EIS QUE NAO SE TRATA DE APLICACAO DO ARTIGO 557 DO CPC. POR OUTRO LADO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO CONTRA DECISAO DO JUIZ A QUO, DE FL. 29, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESTRAORDINARIO DE FLS. 31/65.\" \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4469 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20077000121443 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PAULO GIOVANNO MAZZARO ADVOGADO: DR(a). PAULO ISSA 0026794RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 73. APOS, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\" \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24890/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA 0124018RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL 0123139RJ RECDO: CLAUDIA DANIEL COMBAT Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 158/223, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLS. 156, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4874 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000215840 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALDINEI LESSA BRITO ADVOGADO: DR(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS 0098289RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39589/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GERDAU S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA 0097534RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119020 RECTE: BARTHOLOMEU CELSO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5325 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000195396 RECTE: IGNACIO MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002004364 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEAN FRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205470 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO RECDO: MANUEL DO CEU GONCALVES GOMES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL LOURENCO DA SILVA 0042164RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA 0137868RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107049 RECTE: MARY LUCIA VASCON CELLOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130263 RECTE: OMAIR CUNHA DINIZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CORDEIRO 0062752RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166666 RECTE: SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138980 RECTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ RECDOS: JOSE CLAUDIO BRAGA MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGAO E TEIXEIRA 0060396RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2003.135.11061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07964/2003 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CESAR DA SILVA ABREU ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08511/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GEARBULK POOL LIMITED ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO 0062954RJ RECDO: MIRAMAR COMPANHIA NAVIERA S A PANAMA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA MOREIRA PAULA 0125470RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ RECTE ADESIVO: MIRAMAR COMPANHIA NAVIERA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ RECDO ADESIVO: GEARBULK POOL LIMITED ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO 0062954RJ Despacho: \"...NEGO,POIS,SEGUIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.\" \r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40052/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PG-04) RECDO: MATHEUS DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 137/138: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 102/113, INTERPOSTO POR MATHEUS DE OLIVEIRA FERREIRA, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. OUTROSSIM, PROSSIGAM-SE OS RECURSOS ESPECIAL, DE FLS. 96/100, E EXTRAORDINARIO, DE FLS. 115/123, INTERPOSTOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01835/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: MARIA CECILIA VASCONCELOS Despacho: ANTE OS DOCUMENTOS DE FLS.162/165, INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. JULGO, ASSIM, DESERTOS OS RECURSOS ESPECIAL 2007.135.4718 E EXTRAORDINARIO N 2007.134.2411. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60807/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA ELIZA NOVO DE SOUZA REP/P/S/INV FATIMA NOVO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO 0099473RJ Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE FLS 222, DEVENDO O SIGNATTARIO RETIRAR GUIA VERDE DE NUMERO 2001333900-9 NO BALCAO NO PRAZO DE 5 DIAS. OUTROSSIM, BAIXEM-SE OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM. \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59139/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LAURI CLAUDIO GORGEN ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ONDAMAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA 0011288RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA O TEOR DA INFORMACAO DE FLS.139, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 128. OUTROSSIM, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE, EIS QUE COMPROVADA A SUA HIPOSSUFICIENCIA A FLS. 130/136.\" \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55377/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PETERSON BUONOCORE NUNES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA 0058809RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11259/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDOS: ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO 0053089RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VIEIRA 0073625RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15407/2003 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ENY PINHO GUEDES E S/MARIDO JOAO ALEXANDRE LUCAS GUEDES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO 0028561RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24890/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA 0124018RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL 0123139RJ RECDO: CLAUDIA DANIEL COMBAT Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 158/223, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FLS. 156, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18324/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ RECDO: LAR FLUMINENSE AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18632/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: LIVIA DE SOUZA PEREIRA PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA ( SUMULA 281 DO STF ). \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07406/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GERALDO MARCELO GLORIA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA 0135605RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05037/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BRENO MAURIZIO TAVEIRA REP/P/S/MAE LEISE TAVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SIMOES BATISTA 0129618RJ RECDO: RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO 0085692RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17273/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVO GADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07045/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ RECDO: PAULO JACINTHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DANA 0062676RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119020 RECTE: BARTHOLOMEU CELSO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024058 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ RECDO: ATACADO DO PAO DA VILA CARVALHO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE MELLO ABRAHAO 0045952RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013358 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: NEIDE DA CONCEICAO CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONFORME SE DEPREENDE DA CERTIDAO DE FL. 95, O RECURSO ESPECIAL NAO SE ENCONTRA ASSINADO PELA PROCURADORA DO MUNICIPIO. ASSIM SENDO, INTIME-SE A SIGNATARIA DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 87/92 PARA, EM CINCO DIAS, REGULARIZAR A ALUDIDA PECA PROCESSUAL.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029082 RECTE: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES 0030337RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002000116 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANUBIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA 0133154RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128595 RECTE: COSME MARCIO PEREIRA SURCIN ADVOGADO: DR(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO 0048773RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215815 RECTE: JANE EUFRASIA MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA 0072907RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO 0084390RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220334 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: CONDOMINIO EDIFICIO VARANDAS DUQUE ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENDES DE SOUZA 0089217RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223250 RECTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ RECDO: FABIANO DE SOUZA AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220039 RECTE: WILSON ZACHARIAS CALIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200541 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: MANOEL BASILIO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002004364 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEAN FRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205470 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO RECDO: MANUEL DO CEU GONCALVES GOMES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL LOURENCO DA SILVA 0042164RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA 0137868RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227459 RECTES: ANDREA MONTEIRO DE BARROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0079452RJ RECDO: MARCOS NEVES COUTO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA 0099592RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124977 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: BILMAN DA CAL DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217787 RECTE: CBSP PRODUCAO CINEMATOGRAFICA E MULTIMIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR 0088406RJ RECDO: MARIA CECILIA SOARES DE SAMPAIO GEYER ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA ELIA QUERASIAN 0106631RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145733 RECTE: MANOEL MEDEIROS DA GAMA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS 0129490RJ Despacho: INTIME-SE A SIGNATARIA DE FLS 394 PARA ANEXAR AOS AUTOS INSTRUMENTO DE PROCURACAO COM PODERES PARA DESISTIR DO RECURSO INTERPOSTO, UMA VEZ QUE A MESMA NAO ESTA CONSTITUIDA NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130387 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ARLETE DE LUCENA PISMEL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219412 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: SIDNEY FIGUEIREDO PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES 0085516RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200455 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ALINE CORREA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO 0119942RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203561 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: TERESA DE JESUS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO 0119942RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223001 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ RECDO: FIDELIS VIEIRA DE ALTINO FILHO ADVOGADO: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA 0031880RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016221 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ RECDO: CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO 0076509RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO 0092154RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014387 RECTE: SOLANGE APARECIDA FRANCA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ RECDO 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116631 RECTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022262 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: ONDINA RUSSO TEIXEIRA DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210543 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ RECDO: MARIA DA GLORIA FREIRE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA 0058201RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA 0085816RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227620 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCO ANTONIO DE S SANT'ANA 0115784RJ RECDO: CELIA ALVES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131459 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: FATIMA SOUZA ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124147 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: CONCEICAO DE MARIA MIRANDA GALENO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130943 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: ANTONIA LUCIA TEIXEIRA RAMALHO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118269 RECTE: COOPTREIN COOPERATIVA DE TRABALHO VINCULADO A AREA DE FORMACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG 0015242RJ RECDO: AMARAL CONTABILIDADE E AUDITORIA CLASSISTA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS 0031331RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208271 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ RECDO: TEREZINHA OLIVEIRA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208392 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: LUPORMONT ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO 0044789SP ADVOGADO 2: DR(a). OTONIEL DE MELO GUIMARAES 0026420SP Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226428 RECTES: IVA SOFIA GONCALVES LIMA JULIUS VANSELOW E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ RECDO 1: RONALDO JULIUS VANSELOW ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE SOUZA 0016064RJ RECDO 2: RAFAEL GENTIL JULIUS VANSELOW RECDO 3: ANDREA LA ROSA GEIER RECDO 4: EDUARDO GENTIL JULIUS VANSELOW Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600612 RECTES: EDUCANDARIO MIOSOTIS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ RECDO: GISELE STUTZ RIBEIRO DE FARIA DEF.PUBLICO: DR. JORGE ESPOSITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARI ZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107049 RECTE: MARY LUCIA VASCONCELLOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165693 RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: BEROALDO ALVES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153723 RECTES: ANDRE BARROZO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES 0071800RJ RECDO: SERGIO ROBERTO SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023173 RECTE: MARIA BEATRIZ BOSCHI PORTELLA FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: SILVER STAR PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216784 RECTE: ACTION CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ RECDO: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125318 RECTE 1: JEHAEL MARKETING EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ RECTES 2: EDUARDO SALLUH BALBINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117270 RECTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: MAYARA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211897 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ RECDO: ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA 0069719RJ ADVOGADO 2: DR(a). DION CASSIO CASTALDI 0033786RP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214481 RECTES: DEISE CLARE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155970 RECTES: PAULO SERGIO FRANCISCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONES AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223026 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM 0061095RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES 0088268RJ RECDO: M CURY COMPUTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SOARES TRAVESSA 0093083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES 0110687RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150506 RECTE: MANTEFARMA PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO 0093329RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO DI PIETRO 0183410SP ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO DIAS FERREIRA 0095629RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011540 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ RECDO: ALEXSANDRO MIRANDA RIBEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218903 RECTE: LUCIA PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ RECDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166666 RECTE: SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143293 RECTE 1: REGINA HELENA ALVES DE ALENCAR E S/MARIDO ANTONIO DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ ADVOGADO 2: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 3: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138980 RECTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ RECDOS: JOSE CLAUDIO BRAGA MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGAO E TEIXEIRA 0060396RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 276436"
                                                ],
                                                "276435": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01614/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MIRIAM AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ 0127878RJ RECDO: EXMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REJEITO OS EMBARGOS \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13408/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...\"PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA, ESCLARECENDO AS RAZOES DE NEGAR A ALTERACAO DO EFEITO RETIDO DO RECURSO E INTEGRANDO A DECISAO EMBARGADA, CONDENAR O RECORRENTE AO PAGAMENTTO DA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\" \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5261 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000226915 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE AN DRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: TAMER SALMEM ADVOGADO: DR(a). FAUZI AMIM SALMEM 0079777RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111258 RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIO DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO 0115185RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5511 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000151290 RECTE: ANTONIO DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA 0124545RJ RECDO: JAVA NORDESTE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118955 RECTE: HEVANDRO WILSON PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004700 RECTE: ROBERTO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121181 RECTE: DOABERLLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 0131499RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA 0100573RJ RECDO: PAULA DE BARROS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO 0076992RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA 0086714RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5776 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000227804 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: JULIO CESAR ROCHA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA 0067354RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5777 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277315 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: JOSE ROBERTO RODRIGUES SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA 0089587RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126143 RECTE: RIFKE STERENTAL ADVOGADO: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5795 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000289901 RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: NILTON NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES 0038984RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5913 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000234729 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: SERGIO PACHECO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO 0131089RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5916 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000231650 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR 0114911RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110820 RECTE: MARIA DA PIEDADE GOMES ADVOGADO: DR(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE 0124790RJ RECDO: CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOREIRA 0013351RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019083 RECTES: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE 0073785RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ RECDOS: HERBO NUNES LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA 0087753RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISA GUIMARAES LIMA 0065932RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5974 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000236325 RECTE: CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS 0116287RJ RECDO: NEILTON VELASCO VIANA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA 0109272RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123545 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDO: ADRIANO AMADIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO 0095986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RISCADO 0127846RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13746/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho: \"RECEBO OS DECLARATORIOS, POR PRESENTES OS REQUISITOS, E ACOLHO-OS ... ASSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO, COM A VINDA DAS CONTRA-RAZOES.\" \r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62325/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO 0123890RJ RECDO: CARGOLUX AIRLINES INTERNATIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ Despacho: (...) ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17197/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE CELSO VITA CHAVES REP/P/S/INVENTARIANTE JUREMA ROCHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS 0104549RJ RECDO: MARIA CRISTINA VILLAR ANESI NOGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL COM A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES, PROCEDENDO-SE, APOS, AO SEU EXAME DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11468/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ILLYS GONCALVES DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES 0065661RJ RECDO: PAULO CARDOSO DE MIRANDA JUNIOR INV/ DO ESPOLIO DE PAULO CARDOSO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA 0104836RJ Despacho: REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52379/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA 0094683RJ RECDO: ARMCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS 0072476RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILTON ROVERI 0062397SP Despacho: \"(...) REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114839 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: RODRIGO DA ROCHA CUNHA JUNIOR REP/P/S/MAE CAMILA LIMA DE FARIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018817 RECTES: NEY GEBRAN PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEIL GUIMARAES CARVALHO FILHO 0098802RJ RECDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165966 RECTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ RECDOS: RAMON RAMALHO VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118955 RECTE: HEVANDRO WILSON PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004700 RECTE: ROBERTO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212163 RECTE: NKB RIO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ RECDO: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018145 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: CIRILO VAZ CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA 0113649RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015499 RECTES 1: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: RCTE 2\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116405 RECTE: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUINTES FRANCA 0125491RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207693 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO 1: MANOEL MENDES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA 0077381RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GARCIA DA SILVA 0049644RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123470 RECTE: REGINA CELIA COUTINHO VENENO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO 0129982RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018050 RECTE: DOCK LINE SERVICOS NAUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ 0132546RJ RECDO: PORTUGALO TURISMO S/A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104982 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: IARA APARECIDA SANTOS PANTALEAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019107 RECTE: ARTE E MANHA ESPACO CULTURAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119613 RECTE: CELMO JOSE VILANOVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ REC DO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121181 RECTE: DOABERLLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 0131499RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA 0100573RJ RECDO: PAULA DE BARROS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO 0076992RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA 0086714RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600113974 RECTE: AUGUSTO CESAR ATHAYDE ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA 0046668RJ RECDOS: FELIPE MARTINS ATHAYDE ALVES ASS/P/S MAE LILIAN CRISTINA XAVIER MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM 0096279RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155042 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: JOAO BATISTA MADRUGA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216734 RECTE: GEORGES RIESEN ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ RECDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES ADVOGADO 1: DR(a). PETER VIANNA KAHN 0128057RJ ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA 0093486RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012983 RECTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ RECDO: LUCIANA FERNANDES PORTELA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES 0092895RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013384 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ RECDO: CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALKER TONELLO JUNIOR 0064738MG ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO KALIL NASCIMENTO 0087816MG Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126143 RECTE: RIFKE STERENTAL ADVOGADO: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162959 RECTES: YVAN BARRETO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ RECDO: FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115858 RECTE: MANOEL MORAIS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211709 RECTE: SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO 0081965RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165331 RECTE: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL APLUB ADVOGADO: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ RECDO: BRUNO MOREIRA FACCION ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS 0090797RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222270 RECTE: ERLY TOLENTINO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131099 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: ROZA ACCACIA RETONDE DOS REIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE CASTRO DIAS 0106071RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146408 RECTES: ARTE INTERIORES 2150 COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO 0108285RJ RECDOS: TRANSWORLD MUDANCAS & RELOCATIONS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DOS REIS ALVES 0191634SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161446 RECTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECTE 2: SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA NAVARRO RODRIGUES 0175491SP ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA MARCELINO FERREIRA 0245442SP RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ILIO MARIA ESPOSITO ADVOGADO: DR(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA 0037034RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107540 RECTE: FASBEMGE FUNDACAO BEMGE DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: MARIA EUNICE OLIVEIRA DE CASTILHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA 0068908RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165115 RECTE: WILSON CUSTODIO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). CELIO BARBOSA 0033196RJ RECDO: PEDRO DE REZENDE MENEZES REP/P/S/MAE ELOISA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nQuebra 056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024524 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ RECDO: REGINA CARLA DE LIMA BURIS ADVOGADO: DR(a). ZILMAR EDUARDO SILVA 0113417RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121159 RECTE: MARLENE DE MOURA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ RECDO: MAFFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167261 RECTES: CLOVIS VEIGA DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSAURA TORRES FIGUEIREDO 0080140RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111495 RECTE: BAR LUXO DE ANCHIETA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205048 RECTE: CRISCO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO 0099887RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES 0133933RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024557 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ RECDO: DENISE COSTA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ RECDO: MARISTELA MAURO SPILLMANN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELI FERRON 0117331SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016437 RECTE: POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ RECDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116936 RECTE: NEI LUIZ DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL LILASES ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI 0023535RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134165 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: OSWALDO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA 0108754RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136824 RECTE: MARCO MARCELO AQUINO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 0022184RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169750 RECTE: EMIR VEIGA SOARES E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO 0054507RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES 0035740RJ RECDO: ESPOLIO DE MANOEL CRUZ REP/P/S/INV ENRICO ARRIGONI ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161550 RECTE: XILEX SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DAMM 0102251RJ RECDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017636 RECTE: ZILDA RAPOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112091 RECTE: DIRCE PERDONE COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: OLGA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130711 RECTE: SABI SABI PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA FROSSARD SANTOS 0138825RJ RECDO: EUROMOBILE INTERIORES S A ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157775 RECTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO GHONZAGA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS 0125453RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112598 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: JANDERSON AMARAL DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114632 RECTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ RECDO: ADRIANA ZILBERBERG ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123545 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDO: COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO 0095986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RISCADO 0127846RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118596 RECTE: ARMARINHO ARCO IRIS DA TIJUCA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n076. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.90 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: QUEIXA 20057000579340 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS 0117369RJ RECDO: ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES C COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007050548 RECTE: RENATO BAPTISTA DO PRADO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO 0011250RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, CONFORME PORTARIA N. 01/2000, DE.O. DE 03.07.2000, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO , NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705100003 RECTE: FRANCISCO MANOEL MARCONDES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA 0099967RJ ADVOGADO: DR(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA 0074928RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM,CONFORME PORTARIA N. 01/2000, D.O. DE 03/07/2000, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 276435"
                                                ],
                                                "276440": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17197/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE CELSO VITA CHAVES REP/P/S/INVENTARIANTE JUREMA ROCHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS 0104549RJ RECDO: MARIA CRISTINA VILLAR ANESI NOGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 276440"
                                                ],
                                                "276441": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59139/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LAURI CLAUDIO GORGEN ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ONDAMAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA 0011288RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 276441"
                                                ],
                                                "276442": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 03/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52353/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EXPEDITO HONORIO GIRAO ADVOGADO: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO 0112519RJ RECDO: OSWALDO NUNES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUIS BARBOSA 0083625RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52353/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EXPEDITO HONORIO GIRAO ADVOGADO: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO 0112519RJ RECDO: OSWALDO NUNES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUIS BARBOSA 0083625RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03841/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: OTAVIO DE OLIVEIRA BANDETINI - RG 13503302-5 ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS FERREIRA 0187842SP ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARONE 0184480SP RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DR(a). EDSON ANTONIO SOEIRO 0025861RJ Vista: AO(S) ASSISTENTE(S)\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03841/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: OTAVIO DE OLIVEIRA BANDETINI - RG 13503302-5 ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS FERREIRA 0187842SP ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARONE 0184480SP RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DR(a). EDSON ANTONIO SOEIRO 0025861RJ Vista: AO(S) ASSISTENTE(S)\r\n\r\nId: 276442"
                                                ]
                                            },
                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                    "Atos": {
                                                        "276430": [
                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011011956 Protocolo: 2006308217 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA C OMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ALEXANDRE JOSE E SILVA INTERESSADO 2: MOACIR DOS SANTOS INTERESSADO 3: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, DECLINANDO-SE DA COMPETENCIA PARA O JUIZO DA 2A. VARA DE FAZENDA PUBLICA, VENCIDO O DES. MARCUS FAVER. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2005.017.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 10 C. CIVEL 20040041410 Protocolo: 200539692 ARGTE: EGREGIA 10 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL. 1: LEI Nr 3851 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LEGISL. 2: CONVENIO ICMS Nr 58 DO ANO DE 1999 INTERESSADO 1: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JORGE MIGUEL E SILVA RJ0020193 INTERESSADO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA FREZE DA SILVA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" APOS O DES. ALBERTO MOTTA JULGAR PROCEDENTE A ARGUICAO, PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 3851/02, NO QUE FOI SEGUIDO PELA DES. VALERIA MARON, PEDIRAM VISTA OS DES. RUDI LOEWENKRON E SERGIO CAVALIERI FILHO. OS DES. NASCIMENTO POVOAS, MANOEL ALBERTO, NAMETALA MACHADO JORGE, MARIA HENRIQUETA LOBO, JOSE MOTA FILHO, NILZA BITAR, LEILA MARIANO, JAIR PONTES DE ALMEIDA, CELSO GUEDES, RONALD VALLADARES, ANTONIO AZEVEDO PINTO, SALIM CHALUB, MARCUS TULLIUS, GAMALIEL QUINTO E EDUARDO MAYR DECLARARAM AGUARDAR A VISTA, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA) \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTARAM O DES. RUDI LOEWENKRON E SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR, SENDO SEGUIDOS PELOS DES. NASCIMENTO POVOAS, MANOEL ALBERTO, NAMETALA MACHADO, JOSE MOTA FILHO, CELSO GUEDES, SYLVIO CAPANEMA, AZEVEDO PINTO, SALIM CHALUB, MARCUS TULLIUS ALVES, GAMALIEL QUINTO DE SOUZA, PAULO LEITE VENTURA E J.C. MURTA RIBEIRO. OS DES. MARIA HENRIQUETA LOBO E RONALD VALLADARES REJEITARAM A ARGUICAO. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A ARGUICAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 3851/02, VENCIDOS OS DES. MARIA HENRIQUETA LOBO E RONALD VALLADARES. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE (COM VOTO).\r\n\r\n003. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 4 C. CIVEL 20040041065 ARGTE: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 4275 DO ANO 2004 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: JOSE CARLOS RODRIGUES LAURA ADVOGADO 1: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE RJ0097424 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 INTERESSADO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, REJEITANDO-O, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 6 C. CIVEL 20060091705 ARGTE: EGREGIA 6 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 1715 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - INTERESSADO 1: NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO RJ0013412 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF RJ0125268 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI RJ0036876 INTERESSADO 3: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, JULGANDO-O IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200600136802 ARGTE: EGREGIA DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 2040 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE NITEROI - INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE NITEROI INTERESSADO 2: MARIA DA SOLEDADE LYRIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES RJ0129311 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A ARGUICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600159966 ARGTE: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: ARTIGO 1o DA LEI Nr 2430 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE ITAGUAI - INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ANA HELENA ROSSI COELHO INTERESSADOS: VERA LUCIA VIEIRA DE LIMA SHIRLEY DA SILVA PEREIRA MARILEI VIANA DE OLIVEIRA MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA ANA MARIA SOARES MARTINS EFIGENIO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS RJ0115152 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, E REJEITOU-SE A ARGUICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n007. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200600135758 ARGTE: EGREGIA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 2040 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE NITEROI - INTERESSADO 1: CLEMENTINA LACORTE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ LACORTE MAGALHAES RJ0107966 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A ARGUICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2007.018.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 265/2006 - 6 CAMARA CIVEL REQTE.: EGREGIA 6 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH INTERESSADO 2: GERSON AGOSTINHO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR ARGUIDA, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, JULGANDO-O NO SENTIDO DE PRESERVAR O DISPOSTO NA SUMULA DE JURISPRU DENCIA PREDOMINANTE 78, DESTA C. CORTE, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n009. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1110/2000 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200659245 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA EMBDO.: JULIO GOMES COSTA NETO ADVOGADO: DR(a). IRINEU VARANDAS BATISTA RJ0085954 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n010. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA(1998.004.00628) Protocolo: 2006214953 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY EMBDO.: ORMANDINA RAMOS DE FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n011. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1045/2000 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006281352 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EMBDO.: LUIZ FERNANDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n012. MANDADO DE INJUNCAO 2006.046.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006271933 IMPTE.:: COOVERP COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS E CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS DE PINHEIRAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER RJ0095533 IMPDO.:: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHERAM-SE AS PRELIMINARES, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 23/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n013. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2005.125.34 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.029.002163-6, 2005.029.002208-2, 2005.029.002159-4, 2005.029.001769-4, 2005.029.002270-7, 2005.029.002162-4, 2005.029.002207-0, 2005.029.0002206-9, 2005.029.002269-0, 2005.029.002205-7, 2005.029.002268-9, 2005.029.001728-1, 2005.029.002161-2, 2005.029.002210-0 MANDADO DE SEGURANCA - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE 20050290022379 Protocolo: 2005197269 REQUERENTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 INTERESSADOS: ALDIR FERREIRA ARISTIDES JOAQUIM FERNANDES FILHO ELSO FIGUEIREDO DE AZEVEDO FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA IVLAMIR DE SOUZA ALVES JOSE RICARDO BARBOSA DE MATOS MANOEL PEREIRA FILHO NATALINO FRANSCISCO GOMES NILTON LIMA TEIXEIRA ODALEA FERREIRA DOS SANTOS RONALDO CALDEIRA REBELLO SILAS TORRES QUINTANILHA SUELY FERREIRA RODRIGUES DA SILVA VALDINO DE OLIVEIRA COSTA WALCEMIR JOSE DO AMARAL PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ85059 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n014. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.14 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 VARA DE FAZENDA PUBLICA 20060010311701 Protocolo: 2006113529 REQUERENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REQUERIDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n015. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1669/2002 - 7 CAMARA CIVEL COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 7 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADOS: ANGELA EMILIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA AURANY CORREA DE SOUZA CLEIA HERNANDES FLORIDO ELZA MARIA NOGUEIRA DE ABREU JAUHAR FABIO CANDIDO DOS SANTOS GIZELDA DE ALMEIDA RIBEIRO JOSE OLINTO AZEREDO DUARTE SILVA LAURA BEATRIZ DE ALBUEQUERQUE LIMA CYGLER LEA LUCIA DA SILVA LOPES LINDOLPHO ANTUNES GONCALVES FILHO LYCIA MARIA TOLEDO BARRETO DE OLIVEIRA MARIA INES FREITAS JUNQUEIRA NILTON DE OLIVEIRA VERAS SILVIA SIMPLICIO MOREIRA VANETE MARINS DUARTE ZARA MARIA FREIRE NOE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 INTERESSADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O PEDIDO DE INSTAURACAO DO PROCESSO DE INTERVENCAO. RIO, 23/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n016. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 1359/1997 DA 1 VARA DO TRAB.DE ITAPERUNA(PRECATORIO 591/2001) Protocolo: 2006221515 COMUNICANTE: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: CARLOS TADEU PEREIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS RJ0040691 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INTERVENCAO. RIO, 23/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n017. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 421/1997 DA 1 VARA DO TRAB.DE ITAPERUNA(PRECATORIO 98/2001) Protocolo: 2006221506 COMUNICANTE: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: ANTONIO DA COSTA BUTERS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA RJ0118496 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE O PDEIDO DE INTERVENCAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n018. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIG.DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA 20050630076417 Protocolo: 200795745 COMUNICANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS INTERESSADO 1: JOSE PEREIRA DUTRA INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O PEDIDO DE INSTAURACAO DO PROCESSO DE INTERVENCAO. RIO, 23/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.367 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200439532 IMPTE: NILDSON DE MIRANDELA BYRON ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. CELSO GUEDES - 2o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.497 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200446396 IMPTE: RENE ALVES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK R.M. PAIXAO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.578 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200450583 IMPTE: MARLY BASTOS CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ 1: MARCELLO CERQUEIRA PROC.ALERJ 2: FATIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.983 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200476441 IMPTE: ALBERTO SILBERT ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200496459 IMPTES: MARILDA MOREIRA MEDEIROS CONSUELO MAFRA MAYER ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 23/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005261157 IMPTE: MARIA DE LOURDES CARVALHO SAIEG ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF A. ARCOSY FERNANDES Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 23/07/07.\" (A) DES. J.C .MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1784 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005286640 IMPTE: LUIZ CARLOS MARINHO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAM ABREU RJ0079796 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L.MAINIER HACK Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 23/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006173216 IMPTE: CLARICE MARIA CARDOSO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO RJ0105317 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M. CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 23/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006176478 IMPTE: ELISIO DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO RJ0096905 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 2A. AUTORIDADE IMPETRADA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, EM RELACAO A MESMA. NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDA A DES. MARIANNA PEREIRA NUNES. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1267 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 9 C. CIVEL 20050140154 Protocolo: 2006244743 IMPTE: SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMPOSITORES E AUTORES MUSICAIS SICAM ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 IMPDO: EGREGIA 9 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 16/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1309 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006254388 IMPTE: ANTONIO CARLOS DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, POR INFRINGENTES. RIO, 23/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275162 IMPTE: ROBERTO MARIANO RUFINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON RJ0043568 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTANA RJ0070110 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E EXTINGUIU-SE O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. RIO, 23/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006291207 IMPTE: HELENA MARIA ALCOFRA MIGUEL JORGE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO+ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, E NO MERITO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. PAULO GUSTAVO HORTA. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1627 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006306757 IMPTE: GERALDO BRUNO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 23/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1665 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006311955 IMPTE: ORIVALDO FREIRE ALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007139 IMPTE: JORGE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.21 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007168 IMPTE: ANTONIO DANTAS GALHARDI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.26 - AGRAVO LEGAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007182 IMPTE: DILSON DA COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 23/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007143 IMPTE: AURELIANO ALVES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO D0 E. DES. RELATOR. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.445 - AGRAVO LEGAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200744254 IMPTE: FELISBERTO DA COSTA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.618 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200770484 IMPTE: PATRICIO SOUZA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE RJ0019503 ADVOGADO 2: DR(a). NARA SUZANA LOURENCO DA SILVA RJ0137190 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.703 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 200600219874 Protocolo: 200787486 IMPTE: JOAO VICTOR PINTO CORREA P/S/REP/LEGAL GLAUCILENE PUGA PINTO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARVALHO RJ0079989 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19874 DA EGREGIA TERCEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 23/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.714 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200700400428 Protocolo: 200789926 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 428/2007 DO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 23/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n042. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1025 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200600166493 Protocolo: 2007146842 IMPTE 1: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA IMPTE 2: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 IMPDO: EXMA SRA DESEMBARGADORA RELATORA DA APELACAO CIVEL N.200600166493 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n043. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1070 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007162061 IMPTE: ANOREG RJ ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NEGANDO-SE A LIMINAR EM VIRTUDE DAS INFORMACOES E ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO E. CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA, VENCIDOS OS DES. MARCUS FAVER E MARIA HENRIQUETA DO AMARAL FONSECA LOBO. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. LUIZ ZVEITER. RIO, 09/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n044. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.012.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00977(ORGAO ESPECIAL)TJRJ Protocolo: 2006314906 IMPGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)GUSTAVO AMARAL IMPGDO: ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA RJ0118661 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PROCEDENTE O INCIDENTE, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA, QUE DECLAROU SER O VALOR DA CAUSA R$ 66.252,68. RIO, 23/07/07\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n045. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 08/2007 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200788191 IMPGTE: SEBASTIAO MACEDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 IMPGDO: LIMP TEC LIMPEZAS E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO RJ0024109 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, REJEITANDO-O, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2003.006.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 200000116428-1CC DO TJ Protocolo: 2003137351 AUTOR: ANTONIO ABREU OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS RJ0042551 REU: LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 DR(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO RJ0106205 DR(a). PAULO AFFONSO GENEROSO RJ0095075 Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM A REVERSAO DO DEPOSITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 23/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2004.006.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25.852//01 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 200491853 AUTORS: DAVID AZEREDO DRUBI GISELLE AZEREDO DUBRI ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 REU: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES ADVOGADOS: DR(a). ANDREYA MENDES DE ALMEIDA SCHERER NAVARRO RJ0068674 DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA RJ0067243 DR(a). MARTA BASILIO GRAVATA RJ0069201 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE OS AUTORES AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 20% DO VALOR DA CAUSA, COM A OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO O DES. PAULO CESAR SALOMAO. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n048. ACAO RESCISORIA 2004.006.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 199100103590 Protocolo: 2004218308 AUTOR: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DR(a) ROSANGELA BRAGANCA DE PINA REU: ELVIRA DA COSTA ALBUQUERQUE SUCESSORA DE AUGUSTO SUSSEKIND DE MORAIS REGO IDALICIA COELHO GRANADO VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ0102150 ADVOGADO 3: DR(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA RJ0138300 REUS: CARLOS AUGUSTO CARDOSO DE MORAIS REGO EDUARDO AUGUSTO CARDOSO DE MORAIS REGO PAULO SERGIO GRANADO PARANHOS MARIA BEATRIZ GRANADO PARANHOS MARIA ALICE PARANHOS MENDES DE MORAIS ANA MARIA GRANADO PARANHOS JOAO LUIZ GRANADO PARANHOS JOSE ANTONIO GRANADO PARANHOS CLAUDIA PARANHOS FARIA CARLOS GRANADO VIEIRA DE CASTRO E S/MULHER IDALICIA COELHO GRANADO VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA RJ0027164 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 169, III DO CPC. RIO, 23/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n049. ACAO RESCISORIA 2004.006.339 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200000115051 Protocolo: 2004244409 AUTOR: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCAOES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 ADVOGADOS 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 REU: WLAMIR GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO RJ0079245 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n050. ACAO RESCISORIA 2005.006.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.054524-3 - COBRANCA-17VC Protocolo: 200534930 AUTOR: CONSTRUJET ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO RJ0035482 REU: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA, POR SER UNANIME A DECISAO. RIO, 23/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n051. ACAO RESCISORIA 2005.006.202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200200126105 Protocolo: 2005171823 AUTOR: DELZA BARANDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 23/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n052. ACAO RESCISORIA 2005.006.271 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 1640/2000-3CC Protocolo: 2005231284 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES REU: GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, POR INFRINGENTE. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 23/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n053. ACAO RESCISORIA 2006.006.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.037.002102-8 - REMOCAO DE INVENTARIANTE - 3 VARA CIVEL DE NOVA FRIBURGO Protocolo: 2006230680 AUTOR: GILSON MIGUEL DE BESSA MENEZES ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 REU: JORGE MIGUEL DE BESSA MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO FIUZA RJ0082873 Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. MOTTA MORAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMIBNAR DE CARENCIA ACIONARIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 23/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n054. ACAO RESCISORIA 2006.006.294 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 10 C. CIVEL 20050090931 Protocolo: 2006267122 AUTOR: JANUARIO DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 PROC. EST.S: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 23/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n055. SUMULA DA JURIS.PREDOMINANTE(ART.122 RI) 2007.146.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO REQUERENTE:: EXMO SR DESEMBARGADOR DIRETOR GERAL DO CEDES ASSUNTO:: QUESTOES PROCESSUAIS Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, APROVOU-SE A SUMULA DE JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE NOS SEGUINTES TERMOS: 01- \"OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA CONSTITUEM VERBA AUTONOMA, DE NATUREZA ALIMENTAR, PODENDO SER OBJETO DE REQUISICAO ESPECIFICA E INDEPENDENTE DO REQUISITORIO CORRESPONDENTE A CONDENACAO DEVIDA A PARTE\"; 02- \"NAS HIPOTESES DE LITISCONSORCIO ATIVO FACULTATIVO, O CREDITO DEVIDO A CADA LITISCONSORTE, PARA FINS DE APLICACAO DO PARAGRAFO 3o. DO ARTIGO 100 DA CONSTITUICAO FEDERAL, DEVERA SER INDIVIDUALMENTE CONSIDERADO.\"; 03- \"A MEDIDA CABIVEL PELO DESCUMPRIMENTO DA REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, DE COMPETENCIA DO JUIZ DE 1o. GRAU, E O SEQUESTRO\".4 - \"O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER PELA ADMINISTRACAO...; 5 - \"A REGRA DO ART. 100 DA CR TEM APLICACAO RESTRITA AOS ENTES PUBLICOS...\".RIO, 04/06/07.\" (A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA.\r\n\r\nId: 276430"
                                                        ],
                                                        "276429": [
                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005207378 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: MAURO GOMES P.PINTO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MAGE LEGISL.: LEI Nr 1054 DO ANO DE 1991 DO MUNICIPIO DE MAGE - ARTIGOS 312 a 316 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE+ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO-SE INCONSTITUCIONAIS OS ARTIGOS 312 A 316 E SEUS PARAGRAFOS, DA LEI MUNICIPAL 1054/91, DO MUNICIPIO DE MAGE, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200622061 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)LUIZ ROBERTO DA MATA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 LEGISL.: LEI Nr 4176 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: FRANCESCO CONTE AMIC.CURIAE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RECREIO DOS BANDEIRATES ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO RJ0104101 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE N. 21/06, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, CASSANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006105598 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 462 PARAGRAFO UNICO EXPRESSAO e IV PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO- OAB 51304 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONSIDEROU-SE PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, E NO MERITO, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSAO \"E, ITEM IV\", DO ARTIGO 462, PARAGRAFO UNICO, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, COM EFEITOS \"EX NUNC\",NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 23/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006224211 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4309 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 4309/06, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 23/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006313208 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4038 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA OAB-67758 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4038/05, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 02/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200716628 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC. 1: DR.(a)MARCIA M.F.CALAINHO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)MARCUS AURELIUS M.CARDOSO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.CAMARA: ALEX CALVO LEGISL.: LEI Nr 2251 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 2251/06, DE MIGUEL PEREIRA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n007. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200730964 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO RJ0082023 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DA SILVEIRA VARELLA NETTO RJ0085338 REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3350 DO ANO DE 1999 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 47 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 276429"
                                                        ],
                                                        "277300": [
                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 75/2006 (2006.029.00075) - Relator: Exmo. Sr. Des. Motta Moraes - Excpte: Manoel Carlos da Silva e s/ mulher Raquel Acácio da Silva - Advogado: Dr. Manoel Carlos da Silva Neto - OAB/RJ: 26.524 - Excpto: Desembargador.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator. Rio, 23.07.2007.” (a) Des. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 22/2007 (2007.029.00022) - Relator: Exmo. Sr. Des. Salim José Chalub - Excpte: Ricardo Wagner Ramos - Advogada: Dra. Jocélia de Souza Ramos de Almeida - OAB/RJ: 90.607 - Excptos: Desembargador e Outros.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento do feito, nos termos do voto do E. Des. Relator. Impedida, não votou a Des. Maria Henriqueta Lobo. Rio, 09.07.2007.” (a) Des. Celso Guedes - 2º Vice-Presidente (no exercício da Presidência).\r\n\r\nId: 277300"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Seção Criminal": {
                                                        "Atos": {
                                                            "276432": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.198 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.01321 (PVO:2006.202.009145-9) Protocolo: 2007112007 IMPTE: LEONARDO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SOARES DO CARMO RJ0071144 IMPDO 1: DESEMBARGADOR IMPDO 2: DESEMBARGADOR Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITOU-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.7994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006336650 IMPTE: DR.JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ69553) PACTE 1: ADELSON VITORINO PACTE 2: ADILSON DA SILVA PINHEIRO PACTE 3: ADRIANO NASCIMENTO DE ARAUJO PACTE 4: ALEX RODRIGUES TRANCOSO PACTE 5: ALEXANDRE LANNA DE ARAUJO TAVARES PACTE 6: ALEXANDRE MIRANDA DA SILVA PACTE 7: ALEXANDRE OSORIO PACHECO PACTE 8: ALEXANDRE XAVIER DO NASCIMENTO PACTE 9: ANDERSON DE MATTOS PACTE 10: ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA PACTE 11: ANDERSON FERNANDES XAVIER DA COSTA PACTE 12: ANDERSON GOMES MENDES FERREIRA PACTE 13: ANDERSON MOREIRA SILVA PACTE 14: ANDRE CARLOS SOARES RIBEIRO PACTE 15: ANTHONY ANDERSON DE AZEVEDO PORTES PACTE 16: ARCHIMEDES AMARAL DOS SANTOS PACTE 17: CARLOS ANDRE SOUZA DE ALBUQUERQUE PACTE 18: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE ALMEIDA PACTE 19: CARLOS EDUARDO BERNARDO PACTE 20: CARLOS JAIME MARQUES PACTE 21: CARLOS LUIZ JUNIOR PACTE 22: CARLOS ROBERTO GUEDES PACTE 23: CECILIO DE SOUZA RIBEIRO PACTE 24: CLAUDIO BICALHO DA SILVA PACTE 25: CLAUDIO SANCHEZ GOMES SILVA OUTRO NOME: CLAUDIO SANCHEZ GOMES DA SILVA PACTE 26: DANIEL MACHADO DE SOUSA PACTE 27: EDILSON DE ANDRADE FERREIRA PACTE 28: EDMILSON DA SILVA CARVALHO PACTE 29: EDMILSON SILVA FONSECA PACTE 30: EDSON AMBROSIO DA SILVA PACTE 31: ELSON DA SILVA RIBEIRO PACTE 32: EMILIO DIAS PAVAO NETO PACTE 33: ESDRAS DE ALMEIDA PERNAMBUCO FILHO PACTE 34: EUZEBIO RABELO NEVES PACTE 35: EVERALDO LUIZ DE OLIVEIRA PACTE 36: EVERSON AZEVEDO DA MOTTA PACTE 37: FABIO DE SOUZA NASCIMENTO PACTE 38: FABIO LUIZ DA SILVA MARTINS PACTE 39: FERNANDO SOUZA DA CRUZ PACTE 40: FLAVIO ZAQUEU GERALDES PACTE 41: FLORENCIO CESARIO DE OLIVEIRA FILHO PACTE 42: FRANCISCO CARLOS DANTAS PACTE 43: FREDERICO MATUCH COELHO PACTE 44: GENARIO JOAQUIM DOS SANTOS FILHO PACTE 45: GENESSI JOSE MARIA FILHO PACTE 46: HAMILTON DA SILVA SANTOS PACTE 47: HILTON PEREIRA TRAVASSOS PACTE 48: ISAC VICENTE DA SILVA PACTE 49: ISAIAS SILVA PEIXOTO PACTE 50: IVAN DA SILVA AGUIAR PACTE 51: IVAN MACHADO PACTE 52: IVAN SILVA SOUZA PACTE 53: JADIR SIMEONE DUARTE PACTE 54: JARBAS HERNANDES ARAUJO PACTE 55: JAUMARLI SILVA DA CRUZ PACTE 56: JEFISANDER MEIRELLES BESSA PACTE 57: JOAO CARLOS SARAIVA DA SILVA PACTE 58: JOAO CRISTIANO MIRALHA DE MORES PACTE 59: JOAO RICARDO RODRIGUES CORREA OUTRO NOME: JOAO RICARDO RODRIGUES CORREIA PACTE 60: JOAQUIM ANTONIO PAINEIRAS PACTE 61: JOAQUIM GAMA PACTE 62: JOELMO MARQUES PACTE 63: JORGE COSME DOS SANTOS PACTE 64: JORGE DE MORAES FILHO PACTE 65: JORGE IGLESIAS CAO PACTE 66: JORGE LUIZ BARBOSA OUTRO NOME: JORGE LUIZ BARBOZA PACTE 67: JORGE LUIZ SOARES DA SILVA PACTE 68: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA PACTE 69: JOSE APARECIDO DA SILVA PACTE 70: JOSE CARLOS ABRANTES BRAVO PACTE 71: JOSE CARLOS DA SILVA PACTE 72: JOSE ELIAS BATISTA NETO PACTE 73: JOSE JERONIMO ALVES FERREIRA PACTE 74: JOSE RENATO MAIA PACTE 75: JOSE RICARDO MELO PACTE 76: JOVENTINO NARCIZO DE DEUS PACTE 77: KELLY MARCEL CAMPOS RODRIGUES PACTE 78: LAECIO PASSOS PACTE 79: LAZARO PEREIRA DE SOUZA PACTE 80: LUCIANO DE MELO MAIA PACTE 81: LUIS CARLOS DOS SANTOS PACTE 82: LUIS CLAUDIO CAMPOS DOS SANTOS OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO CAMPOS DOS SANTOS PACTE 83: LUIS CLAUDIO DE SOUSA PACTE 84: LUIZ CARLOS CARRE PACTE 85: LUIZ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA PACTE 86: LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS PACTE 87: LUIZ MARQUES SILVA PACTE 88: LUIZ OTAVIO DA SILVA COUTINHO PACTE 89: MANOEL BITTENCOURT DE MATTOS PACTE 90: MANOEL CASTRO SILVA PACTE 91: MANOEL JULIAO DE LEMOS PACTE 92: MARCELO DA COSTA AZEVEDO PACTE 93: MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS LOPES PACTE 94: MARCELO SANTOS DA SILVA PACTE 95: MARCELO SILVA SARTORI PACTE 96: MARCIO DE ARAUJO ARNALDO PACTE 97: MARCO ANTONIO BRANDAO PACTE 98: MARCO AURELIO ALVES DOS SANTOS PACTE 99: MARCOS AURELIO DIAS DE ALCANTARA PACTE 100: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA PACTE 101: MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA PACTE 102: MARCUS ANTONIO ALVES SUAREZ PACTE 103: MARCUS VINICIUS BORGES EMMANUEL PACTE 104: MARIO CESAR AIELO GOMES PACTE 105: MAURO CEZAR FERNANDES OUTRO NOME: MAURO CESAR FERNANDES PACTE 106: MAX DE PAULA SOUZA PACTE 107: MIGUEL FRANCISCO PEIXOTO DE OLIVEIRA PACTE 108: MOISES COUTINHO PACTE 109: NATALINO DE JESUS THOMAZIO PACTE 110: OLDAIR DIAS ALVES PACTE 111: PAULO CESAR DA SILVA PACTE 112: PAULO JOSE DA SILVA PACTE 113: PAULO RICARDO MENDES PACTE 114: PEDRO DA SILVA COSTA PACTE 115: PEDRO JUSTINO DA SILVA JUNIOR PACTE 116: RENATO DA CRUZ MANSO PACTE 117: RENATO VIEIRA SAMPAIO PACTE 118: RICARDO DUARTE PIRES VALERIO PACTE 119: RICARDO GOMES DA SILVA PACTE 120: RICARDO NASCIMENTO DE ALMEIDA PACTE 121: RICARDO SILVEIRA MELLO PACTE 122: RICARDO WAGNER SARMENTO ALVES PACTE 123: ROBERTO DE LIRA TINOCO PACTE 124: ROBERTO DOS SANTOS PACTE 125: ROBSON DE ASSIS SOUZA PACTE 126: ROBSON FREIRE DE JESUS PACTE 127: ROBSON NUNES VAZ PACTE 128: ROBSON SILVA DE ABREU PACTE 129: ROGER BOGONI PACTE 130: ROGER CORREA FERREIRA PACTE 131: ROGERIO FIGUEIREDO DOS SANTOS PACTE 132: ROGERIO SILVA DOS SANTOS PACTE 133: RONALDO DE SOUZA PACTE 134: ROSENVALDO HONORIO COSTA PACTE 135: SANDOVAL CONCEICAO BARBOSA PACTE 136: SANDRO ALVES DAS CHAGAS PACTE 137: SANDRO DA SILVA PEREIRA PACTE 138: SERGIO LUIZ BAPTISTA PACTE 139: SERGIO RAPHAEL PACTE 140: SERGIO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO PACTE 141: SIDNEI GIL ALCON PACTE 142: SILVIO DOS SANTOS ORTIZ PACTE 143: SIRLEY ALVES TEIXEIRA PACTE 144: TERCILIO OLIVIA COSTA FILHO PACTE 145: THALES FERNANDO MARQUES DA SILVA PACTE 146: UBIRACIR COUTINHO DOS SANTOS PACTE 147: UILSON AURELIO DA SILVA PACTE 148: VALDECI CLEMENTINO DA SILVA PACTE 149: VALDEMI GOMES JUNIOR PACTE 150: VALDEMIR SANTOS CERQUEIRA PACTE 151: VANDERLEI ANGELO PACTE 152: VANDERLEI DE SOUZA PACTE 153: VILSON DA SILVA MESQUITA PACTE 154: VINICIUS ESTEVES MAGALHAES PACTE 155: WELINGTON SILVA DE SOUZA PACTE 156: WILSON DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR PACTE 157: WILSON FARIA DOS SANTOS PACTE 158: WILSON ROBERTO DE ALMEIDA PACTE 159: SERGIO ULISSES ORLANDO KASA KEWITCH PACTE 160: ASSIS XAVIER PACTE 161: ALEXANDER PEREIRA PACTE 162: DOUGLAS DA SILVA BARBOSA PACTE 163: RUI RODRIGUES LIMA AUT.COATORA: SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENINTENCIARIA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EXCLUIRAM DO WRIT O 118o. PACIENTE, RICARDO DUARTE PIRES VALERIO, A REQUERIMENTO DO DOUTOR SAVIO HISSA, FORMULADO DA TRIBUNA. NO MERITO, DENEGARAM A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (1) E 2004.041.000719-2 (2) 20030410017675 Protocolo: 200779976 IMPTE: DR(a). JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES (OAB/RJ:124.213) PACTE: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA OUTRO NOME: JOSE ANTONIO PORTO FILHO AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. REVISAO CRIMINAL 2006.053.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1a VC PETROPOLIS 20010420080042 Protocolo: 20062231 REQTE: ANA MARIA QUEIROZ DA MOTTA (RG:07.939.284-1) OUTRO NOME 1: ANA MARIA QUEIROS DA MOTA OUTRO NOME 2: ANA MARIA QUEIROES MOTA ADVOGADO: DR(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA RJ0089958 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA, JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL E, DE OFICIO, FIXARAM O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, VENCIDOS NESTE PARTICULAR OS DESEMBARGADORES TELMA MUSSE DIUANA (REVISORA), EDUARDO MAYR, NILZA BITAR E MARIA RAIMUNDA T. DE AZEVEDO.\r\n\r\n005. REVISAO CRIMINAL 2006.053.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ITAOCARA 20010250002439 Protocolo: 2006114989 REQTE: ENIO BORGES PINHEIRO (RG:265.510-8 PCERJ) ADVOGADO: DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA RJ0082449 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. REVISAO CRIMINAL 2006.053.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: /01 - (TB:6215/98) 980010098093 Protocolo: 2006193350 REQTE: ANTONIO EDUARDO NUNES FREITAS (RG:09.292.329-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA, RECONHECENDO-SE A CONTINUIDADE DELITIVA DO ARTIGO 71, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, FIXAR A PENA DO REQUERENTE EM 18 ANOS DE RECLUSAO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, TUDO NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. REVISAO CRIMINAL 2006.053.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.514/1996 Protocolo: 2006277634 REQTE: VAUDELINO VELOSO (RG.02425286-8) OUTRO NOME 1: VALDELINO VELOSO OUTRO NOME 2: VELDELINO VELOSO OUTRO NOME 3: VALDERINO VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PRADO GONDIM RJ0089418 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS RJ0031988 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE, VENCIDO O DESEMBARGADOR MOTTA MORAES QUE A ACOLHIA. NO MERITO, JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.089.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 2007.059.01321 Protocolo: 2007143630 EXCPTE: LEONARDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 EXCPTO: 08 CAMARA CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Decisao: CONHECERAM DA EXCECAO E NO MERITO JULGARAM-NA IMPROCEDENTE. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 276432"
                                                            ],
                                                            "276433": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/09941-6 E OUTRA Protocolo: 20072278 IMPTE: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO (RG:09.702.235-4) OUTRO NOME 1: MARCIO QUEIROZ NEPOMUCENO OUTRO NOME 2: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA RJ0091794 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA RJ0090633 IMPDO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DESTA CONSTATACAO APRESENTA-SE A APLICACAO DO ART. 267, VI DO C. PR. CIVIL, MOTIVO PELO QUAL ESTOU, LIMINARMENTE EXTINGUINDO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. POR FORCA DA PRESENTE DECISAO, REFORMO O DESPACHO PROFERIDO AS FLS. 27, SENDO O PRESENTE DESAPENSADO DOS DO M. DE SEGURANCA 0049/07.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200712866 IMPTE: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO (RG9702235-4) ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA PINHEIRO FROES RJ0097557 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA DE ALMEIDA RJ0127288 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL RJ0119127 IMPDO 1: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA IMPDO 2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR CONSEGUINTE, DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS ACIMA APRECIADAS EVIDENCIA-SE A IMEDIATA INTERRUPCAO DO CURSO DA PRESENTE LIDE, COM A SUA EXTINCAO, E O QUE FACO AO AMPARO DO ART. 267, VI, NO QUE CONCERNE A FIGURA DO SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E, RELATIVAMENTE AO JUIZ DA V.E.P. ANTE O CONTEUDO DA SUMULA 267 DO S.T.F.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CRIM.2006.050.06574 Protocolo: 2007175248 IMPTE 1: KATIA CILENE DA SILVA SANTOS IMPTE 2: SANDRO COSTA D`ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA RJ0012819 IMPDO: 6a.CAMARA CRIMINAL Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESSA FORMA, CONSIDERANDO A PERDA DO OBJETO, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, EXTINGUINDO-O, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL. I. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010471076 Protocolo: 2007182523 IMPTE: LUIZ JAIME RIBEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 IMPDO: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REU: SCHARLEY TEIXEIRA JARDIM Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APOS, AS ANOTACOES CARTORARIAS, ENVIEM-SE OS AUTOS A 1a. VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO A UMA DAS CAMARAS CIVEIS.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/00786-1 Protocolo: 2007150758 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTE: JOSE CARLOS SOUZA DO AMARAL (RG.05471002-5) AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, POR PERDA DE SEU OBJETO, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO SEM LHE APRECIAR O MERITO. P.R.I.\r\n\r\n006. REVISAO CRIMINAL 2006.053.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.4684/2000 Protocolo: 2006209282 REQTE: ALFREDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE NETO (RG.07573715-5) Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A AUSENCIA DE CABIMENTO TORNA O PEDIDO REVISIONAL INADMISSIVEL, PELO QUE O REJEITO IN LIMINE, NEGANDO SEGUIMENTO AO MESMO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n007. REVISAO CRIMINAL 2007.053.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.14.448/96 960380002754 Protocolo: 2007115072 REQTE: TEREZA FONSECA GONCALVES OUTRO NOME: TERESA FONSECA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS RJ0070668 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, LATENTE O DESEJO DA REQUERENTE DE QUE SEJAM REAPRECIADAS AS PROVAS JA ANALISADAS, COM EVENTUAL MODIFICACAO DO JULGADO, O QUE NAO SE PERMITE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARACAO. ADEMAIS, O RECURSO E MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. POSTO ISTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. REVISAO CRIMINAL 2007.053.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO:2005.073.002904-8) 20050730009621 Protocolo: 2007117337 REQTE: JORGE EDUARDO FREIXIEIRO DO COUTO OUTRO NOME: JORGE EDUARDO FREIXEIRO DO COUTO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, DEIXO DE DAR SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO REVISIONAL, INDEFIRINDO-O IN LIMINE, O QUE FACO COM FULCRO NO ARTIGO 625, PARAGRAFO 3o. DO CPP E ARTIGO 31, VIII DO RI/TJ-RJ. CUSTAS EX LEGE. ANOTE-SE, COMUNIQUE-SE, P.R.I. E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\r\n\r\n009. REVISAO CRIMINAL 2007.053.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP:2006.050.06082 20050420042864 Protocolo: 2007132773 REQTE: SALVADOR ALEXANDRE TOMAZ ADVOGADO: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0041810 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO FIO DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTS. 625, PARAGRAFO 3o, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, REJEITO, \"IN LIMINE\", A PRESENTE REVISAO.\r\n\r\n010. REVISAO CRIMINAL 2007.053.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMB.2005.073.002904-8) 20050730009621 Protocolo: 2007141374 REQTE: JORGE EDUARDO FREIXIEIRO DO COUTO OUTRO NOME: JORGE EDUARDO FREIXEIRO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, DEIXO DE DAR SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO REVISIONAL, INDEFERINDO-O IN LIMINE, O QUE FACO COM FULCRO NO ARTIGO 625, PARAGRAFO 3o. DO CPP E ARTIGO 31, VIII DO RI/TJ-RJ. CUSTAS EX LEGE. ANOTE-SE, COMUNIQUE-SE, P.R.I. E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\r\n\r\n011. REVISAO CRIMINAL 2007.053.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.6864/2005 Protocolo: 2007150134 REQTE: JOSE ANTONIO DA SILVA (RG.09526991-6/DETRAN; 1316904-6) Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO DE REVISAO CRIMINAL, NO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, INCISO VIII DO RITJERJ, POR NAO ESTAREM CONFIGURADAS NENHUMA DAS HIPOTESES ENSEJADORAS DA ACAO RESCINDENDA, POR NAO HAVER INSTRUCAO ADEQUADA DOS AUTOS, TAMBEM NAO PODERIA O REU SER SEU PROPRIO PATRONO E NAO HAVENDO O RECONHECIMENTO DA GRATUIDADE, RESTARIA DESERTO O PROCESSO.\r\n\r\n012. REVISAO CRIMINAL 2007.053.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB:225; AP:2003.050.05282 20020010580302 Protocolo: 2007164913 REQTE: CHARLES THIERS FIALHO FELIX VIEIRA Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONSIDERANDO QUE JA FOI PROPOSTA PELO REQUERENTE UMA REVISAO CRIMINAL QUE FOI JULGADA IMPROCEDENTE. CONSIDERANDO QUE NAO E ADMISSIVEL A REITERACAO DO PEDIDO, SALVO SE FUNDADO EM NOVAS PROVAS (ART. 622, PARAGRAFO UNICO DO CPP), NAO CONHECO DESTA SEGUNDA REVISAO CRIMINAL, NA FORMA DO ART. 31, VIII, DO RITJ.\r\n\r\n013. REVISAO CRIMINAL 2007.053.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042030119862 Protocolo: 2007168912 REQTE: THIAGO DA FONSECA RIGAUD ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY RJ0038392 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTA FEITA, REJEITO LIMINARMENTE A PRESENTE REVISAO CRIMINAL COM FULCRO NO PERMISSIVO DO ENUNCIADO DA SUMULA 69 DO TJRJ. P.R.I.\r\n\r\n014. REVISAO CRIMINAL 2007.053.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030550020622 Protocolo: 2007173008 REQTE: LUIZ GUILHERME LIMA SILVA BARBOSA DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DA MATTA XAVIER RJ0071202 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, EVIDENTE A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 621 DO CPP, REJEITO IN LIMINE A PRESENTE REVISAO CRIMINAL, O QUE FACO TAMBEM COM FULCRO NO ENUNCIADO DA SUMULA N. 69 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSIM EMENTADO: \"APLICA-SE AO PROCESSO PENAL, POR ANALOGIA, O ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\". P.R.I.\r\n\r\n015. ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2004.068.14 Origem: CORDEIRO Acao: (9880/02) 20020190004117 Protocolo: 2004245403 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU 1: LEONARDO CALDAS VIEITAS REU 2: JOCILDA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ATENDA-SE, FLS. 239 (PARECER DO MINISTERIO PUBLICO: \"...POR TODO O EXPOSTO, REQUER O MINISTERIO PUBLICO A DEVOLUCAO DO PRESENTE FEITO A VARA UNICA DA COMARCA DE CORDEIRO, A FIM DE QUE LA SE TENHA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS.\"\r\n\r\nId: 276433"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "276443": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.6593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.714.002967-1) 20057110025821 Protocolo: 2006286103 IMPTE: DR(a). RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/8363004) PACTE: L.P.DA S.A. FILIACAO 1: MARCOS FILIACAO 2: SONIA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.7729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000810000908 Protocolo: 2006329735 IMPTE: DR(a). KAREN CRISTINA SANTIAGO (DP/860.763-2) PACTE: DARCI DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITATIAIA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020131950 Protocolo: 2007114920 IMPTE: DR.(a) VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO (DP/MAT.815.752-1) PACTE: RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL MADUREIRA CO-REU: CLAUDIO CAMARA PATROCINIO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140075472 Protocolo: 2007156283 IMPTE: DR.MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ/55266) PACTE: FABRICIO PINTO TAVARES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DE GOYTACAZES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630026662 Protocolo: 2007173695 IMPTE: DR. EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (OAB/RJ 87.950) PACTE: CARLOS ANTONIO RAMOS TAVARES AUT.COATORA: 2A.VARA TRES RIOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.238 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/09939-0 (V.O. 9430/98) Protocolo: 2006190258 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALDOZALEN DAS NEVES (RG:02859911-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, o recurso foi desprovido, nos termos do voto do Des. Relator, vencido o Des. Antonio Jayme Boente que o provia.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.269 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/04236-1 - 2A.VARA CRIM.DE CAMPOS 20040140024915 Protocolo: 2006191013 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO RANGEL DA SILVA - RG:20687441-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, o recurso foi desprovido, nos termos do voto do Des. Relator, vencido o Des. Moacir Pessoa de Araujo que o provia.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.555 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/00741-7 - 38A.VARA CRIMINAL DA CAPITAL 990010245389 Protocolo: 2006299949 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE LUIZ FERNANDES - RG:04207657-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que o desprovia.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.397 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/04198-5 Protocolo: 2007066585 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JERONIMO FERREIRA COSTA (RG.10201529-4) OUTRO NOME 1: JERONIMO FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME 2: JERONIMO FERREIRA SILVA OUTRO NOME 3: JERONIMO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Recurso provido para anular a decisao, por carencia de fundamentos, devendo ser proferida outra em primeiro grau, com observancia do disposto no artigo 93, IX, da Constituicao Federal, nos termos do voto do Des. Relator. Decisao unanime.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.616 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: (1279/87) 980270000238 Protocolo: 2007101834 AGTE: JOSE ROBERTO LAMAS GOMES OUTRO NOME: JOSE ROBERTO GAMA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JACKSON JOSE DA SILVA CHAGAS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.573 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20050010588484 Protocolo: 2006280828 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 39 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: JOSE MARCO TAYAH Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para receber a denuncia.\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.177 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 870610014097 Protocolo: 2007069119 RECTE 1: CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA RECTE 2: VILMAR DA SILVA TEIXEIRA OUTRO NOME: WILMAR DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, declarou-se extinta a punibilidade de WILMAR e negou-se provimento ao recurso de CARLOS ALBERTO, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4208 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010016053 Protocolo: 2006187038 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ISRAEL SOARES (RG:10064307-1) OUTRO NOME: SAULO RAMOS DE LIMA APDO 2: JOANA D'ARC RIBEIRO DA SILVA (RG:53179560) OUTRO NOME 1: JOANA DARC DA SILVA OUTRO NOME 2: JOANA DARC RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Negado provimento ao recurso ministerial. Decisao unanime.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4433 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050010555156 Protocolo: 2006196383 APTE: MOISES DE FIGUEIREDO CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e deu-se parcial provimento ao recurso para declarar extinta a punibilidade por ocorrencia da prescricao retroativa da pretensao punitiva, quanto aos quatro estelionatos e aos quatro usos de documento falso, ocorridos no ano de 2000 e em janeiro de 2001 e, quanto aos dois estelionatos e aos dois usos de documento falso remanescentes, ocorridos em junho e outubro de 2001, ficou o apelante condenado, definitivamente, a dois anos, oito meses e vinte dias de reclusao e quarenta dias-multa, estabelecido o regime prisional aberto, vencido, parcialmente, o Relator, que substituia a pena privativa de liberdade por prestacao de servico comunitario, a criterio do Juizo da Execucao, e por uma prestacao pecuniaria consistente no pagamento de dois salarios minimos em favor da vitima. No mais, a sentenca foi mantida. Fara declaracao de voto, quanto a este ultimo aspecto, o Desembargador Revisor.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5623 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040090238 Protocolo: 2006249796 APTE: JOSE ANDRE VIEIRA DA SILVA (RG-13318515-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no merito, proveu-se o recurso parcialmente para reduzir a pena privativa da liberdade para 3 anos de reclusao, mantida a pecuniaria, e o regime da sentenca, neste ultimo aspecto divergindo o Relator, que abrandava o regime para o inicial fechado.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5799 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050011595940 Protocolo: 2006257652 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PEDRO RODRIGUES DA SILVA RG 088107925 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Rejeitada a preliminar e, no merito, negou-se provimento a ambos os recursos. Decisao unanime.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5899 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020000568 Protocolo: 2006261938 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO BARBOSA - RG:10422783-0 OUTRO NOME: PAULO SERGIO VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso ministerial para acrescentar mais uma pena restritiva de direito consistente em limitacao de finais de semana por 3 anos, no mais mantida a sentenca. Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso defensivo, vencido o Des. Geraldo Prado que o provia parcialmente para reclassificar o tipo penal para sede do artigo 14 da Lei 10826/03, fixadas penas em 2 anos de reclusao e 10 dias-multa, mantida a substituicao acima, so que pelo periodo de 2 anos.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5909 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20050010502450 Protocolo: 2006263688 APTE 1: GERARDO XAVIER SANTIAGO (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE RJ0128852 APTE +: AURELIO PRADO MANSO (RG:13457537-2) ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AMARAL MANSO RJ0116949 APTE 3: QUESIO AURELIO GUEDES FARIAS (RG:07723346-8) OUTRO NOME 1: QUESIO AURELIO GUEDES DE FARIAS OUTRO NOME 2: QUESIO AURELIO GUEDES DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES RJ0088524 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA RJ0090661 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES RJ0123832 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: AURELIO PRADO MANSO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AMARAL MANSO RJ0116949 APDO 3: QUESIO AURELIO GUEDES FARIA OUTRO NOME 1: QUESIO AURELIO GUEDES DE FARIAS OUTRO NOME 2: QUESIO AURELIO GUEDES DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES RJ0088524 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA RJ0090661 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES RJ0123832 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, acolheram-se os embargos para, com relacao a AURELIO PRADO MANSO, determinar-se o recolhimento do mandado de prisao contra ele expedido e, relativamente aos embargos interpostos por QUESIO AURELIO GUEDES DE FARIAS, determinar-se a expedicao de alvara de soltura em seu favor.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6698 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380230500 Protocolo: 2006296123 APTE: LUCIANO NASCIMENTO DA COSTA (RG-12074213-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Negado provimento ao apelo. Decisao unanime.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6811 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T:19082 20050010365161 Protocolo: 2006300485 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: EVERTON MACHADO LIMA - RG:10111387-6 APDO 2: ARLINDO DA SILVA VIEIRA - RG:05451462-5 OUTRO NOME 1: SERGIO RIBEIRO DA SILVA OUTRO NOME 2: SERGIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para aumentar as penas de EVERTON para 3 anos e 8 meses e ARLINDO para 5 anos de 6 meses.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6884 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: (2005.001.066037-7, 2005.001.010623-4 DESMEMB.) 20050010106477 Protocolo: 2006304540 APTE 1: LUIS LAGO DOS SANTOS - RG:24815428-8 ADVOGADO: DR(a). JORGE SANTORO FILHO RJ0024412 APTE 2: ELIELTON ANDERSON DE MIRANDA HERDINA - RG:23107024-4 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS RJ0087679 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RONALDO PINTO LIMA SILVA - RG84971613 CO-REU 2: BRUNO DI CARLANTONIO MARTINS - RG:4059076-001-0-MTRAB CO-REU 3: SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO - RG:N/C CO-REU 4: ALEXANDRE BARBOSA - RG:99204869 OUTRO NOME: ALEXANDRE BARBOZA CO-REU 5: DIOGO ULRICH - RG:12678634-2 CO-REU 6: SILVIO DE MORAES - RG:5816291-8 CO-REU 7: GILSON DA CONCEICAO MACIEL DA COSTA - RG:9919984-6 CO-REU 8: WILSON GUEDES DA SILVA - RG:02971982809 CNH CO-REU 9: BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR - RG:08357411-1 CO-REU 10: LEANDRO DO NASCIMENTO SILVA - RG:12620410-6 OUTRO NOME: LEANDRO NASCIMENTO SILVA CO-REU 11: ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA - RG:12838831-1 OUTRO NOME: ALEXANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA CO-REU 12: MARCELO SOARES - RG:010241872-0 CO-REU 13: MAGNO LUIZ DE NASCIMENTO - RG:20125491-9 DETRAN CO-REU 14: ERIVAN NEVES DE SOUZA - RG:12424464-1 CO-REU 15: ADEILSON PIRES - RG:012739223-1 SSP/DETRAN CO-REU 16: CARLOS ANDRE CLEMENTE GOMES - RG:12371867-8 CO-REU 17: ROGERIO SOUSA DO NASCIMENTO - RG:20009356-5 OUTRO NOME: ROGERIO SOUZA DO NASCIMENTO CO-REU 18: CLODOALDO TADEU DE ALMEIDA PIMENTA - RG:11520998 SSP/MG CO-REU 19: DEJAQUESON BEZERRA DA SILVA - RG:21414559-1 CO-REU 20: FABIO DE OLIVEIRA - RG:2737J - SERIE 122-RJ MTRAB CO-REU 21: JAIR DE JESUS ARAUJO - RG:21131980-1 CO-REU 22: ROBERTA KELLY DA SILVA PINHO - RG:21013173-6 CO-REU 23: JONAS ARAUJO - RG:N/C CO-REU 24: AMIR JORGE DA SILVA FILHO - RG:59460PMERJ CO-REU 25: RICARDO DE CASTRO - RG:66164PMERJ CO-REU 26: JECELIO DE SOUZA LEMOS - RG67845PMERJ CO-REU 27: MARCOS PAULO GONCALVES DINIZ - RG:58520PMERJ CO-REU 28: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CONCEICAO - RG:69397PMERJ CO-REU 29: RODRIGO MARTINS ALEXANDRE - RG:69768PMERJ CO-REU 30: LEANDRO OLIVEIRA COELHO - RG:N/C CO-REU 31: OSEIAS FELIPE DE SOUZA - RG:N/C CO-REU 32: LUIZ DE SANT'ANNA MARTINS - RG:N/C Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas todas as preliminares arguidas pelos reus apelantes. No merito, tambem em decisao unanime, negou-se provimento ao recurso do reu LUIS LAGO DOS SANTOS, contra ele, mantida a decisao recorrida e determinada expedicao de mandado de prisao. Com relacao ao co-reu ELIELTON ANDERSON DE MIRANDA HERDINA, por unanimidade de votos e nos termos do voto do Des. Relator, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para reconhecer a continuidade delitiva quanto ao delito de receptacao, em consequencia reduzindo o computo da pena final para 20 anos e 2 meses de reclusao, a ser cumprida em regime inicial fechado, 267 dias-multa pelo trafico e 100 dias-multa pela receptacao, no mais mantida a decisao recorrida.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6919 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010760910 Protocolo: 2006306919 APTE: LUCIANO ALVES DA SILVA (RG:24688488-6 E 3379629-SSP/PE) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de estabelecer o regime prisional inicial fechado, no mais, mantida, a sentenca.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7171 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380111136 Protocolo: 2006317599 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EMERSON SAMPAIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Rejeitada a preliminar, no merito, deu-se provimento ao recurso do Ministerio Publico para cassar a substituicao da pena privativa de liberdade referente ao artigo 12 da Lei 10.826/03 e em dar-se provimento parcial ao recurso defensivo para estabelecer o regime inicial fechado quanto a lei de toxicos. Decisao unanime.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.358 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080072393 Protocolo: 2007001103 APTE: CARLOS HENRIQUE VENANCIO ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA RJ0055143 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Recurso provido parcialmente para fixar o regime inicial fechado. Decisao unanime.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.717 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030037926 Protocolo: 2007022546 APTE: CARLOS ALBERTO DIAS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por uanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.775 Origem: CANTAGALO Acao: 20040150005309 Protocolo: 2007023293 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO RICARDO DE ARAUJO FIDALGO OUTRO NOME: PAULO RICARDO ARAUJO FIDALGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso da defesa e deu-se provimento ao recurso ministerial para reconhecer a consumacao, assim reclassificando o tipo penal para a sede do art. 158, caput, do Codigo Penal, fixadas as penas em cinco anos de reclusao e doze dias-multa, estabelecido o regime prisional semi-aberto. Fara declaracao de voto o E.Desembargador MARCUS BASILIO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1099 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020056964 Protocolo: 2007039062 APTE 1: PAULO ROBERTO DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA RJ0101162 APTE 2: THIAGO DE ASSIS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO RJ0080628 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, os recursos foram desprovidos.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1257 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011244938 Protocolo: 2007047268 APTE: LEANDRO REGINALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1363 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380106750 Protocolo: 2007051898 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLEBER LUIZ VAILOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: JONES DE FRANCA CELESTINO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, os recursos foram desprovidos.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1817 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010552212 Protocolo: 200771227 APTE 1: LEANDRO BATISTA DA SILVA APTE 2: THIAGO DUARTE SOUZA APTE 3: PAULO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO RJ0083223 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento aos recursos de LEANDRO e THIAGO tao somente para abrandar o regime de pena para o semi-aberto, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2068 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20040630027430 Protocolo: 2007083963 APTE: NATANAEL FERREIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao somente para abrandar o regime da pena para o inicial fechado, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2177 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010552510 Protocolo: 2007094230 APTE 1: EVANDRO CARDOSO APTE 2: ANTONIO DONATO SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, os recursos foram desprovidos.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2957 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011162284 Protocolo: 2007133818 APTE: ALESSANDRO CARLOS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reduzir as penas para 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusao e 35 dias-multa, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3357 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052070007945 Protocolo: 2007153445 APTE: CARLOS ALBERTO CASTILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n035. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.107 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: 20050110003699 Protocolo: 2007076851 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: B.W.C.H. FILIACAO 1: WILIAN SOARES SIQUEIRA HAUSMANN OUTRO NOME: WILLIAN SOARES SIQUEIRA HAUSMANN FILIACAO 2: IVANI FERNANDES CAMPOS HAUSMANN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para cassar a sentenca que acolheu a prescricao, com determinacao para que o feito prossiga ate decisao final, tudo nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n036. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.110 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110038258 Protocolo: 2007074816 APELANTE: D.C.M. FILIACAO 1: EDILSON MIRANDA FILIACAO 2: JANAINA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO RJ0092785 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JONATHAN ALEXANDER CUTRIM CO-REU 2: LAION ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS CO-REU 3: DIOGO DA SILVA LOBO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, absolveu-se o menor pelo delito analogo ao artigo 33 da Lei 11.343/06, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n037. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.235 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110001493 Protocolo: 2007158836 APELANTE: W.M.G.F. FILIACAO: RITA DE CASSIA GODINHO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JEFFERSON FIRMO MARGARIDO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\nId: 276443"
                                                                    ],
                                                                    "276444": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.205 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11104-2 (PVO 1VCRI - BARRA MANSA) 20050070027054 Protocolo: 2006175152 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HELIO GONCALVES ROCHA - RG 10665941-0 - IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, o recurso foi desprovido, nos termos do voto do Des. Relator, vencido o Des. Moacir Pessoa de Araujo que o provia.\r\n\r\nId: 276444"
                                                                    ],
                                                                    "276446": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 7276/97 Protocolo: 2007180194 IMPTE: ADRIANO LADISLAU - RG 10783496-2 IFP ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY RJ0111225 IMPDO 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS IMPDO 2: CARTORIO DO 2o. OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA NO QUAL O IMPETRANTE ALEGA, EM SINTESE, TER SIDO CONDENADO EM 1999 A 2 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO E MULTA, SENDO QUE A SUA PENA FOI DECLARADA EXTINTA EM 28/03/2005 DEVIDO AO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. ADUZ, NO ENTANTO, QUE TAL ANOTACAO CONTINUA A CONSTAR NO 2 OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO, O QUE VIOLA O SEU DIREITO LIQUIDO E CERTO. ...ADEMAIS, A ACAO DE MANDADO DE SEGURANCA NAO E O MEIO PROPRIO PARA QUE O IMPETRANTE OBTENHA O PRETENDIDO SIGILO DOS REGISTROS OFICIAIS.... POR TAIS FUNDAMENTOS, E NOS TERMOS DO ART. 31, INC. VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE MANDAMUS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/04853-4 Protocolo: 2007210808 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA (RG.11291850-3) OUTRO NOME: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INCONFORMADO COM A DECISAO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, QUE CONCEDEU AO APENADO LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA, CONDENADO PELA PRATICA DE CRIME HEDIONDO, A PROGRESSAO DE REGIME PARA O SEMI-ABERTO, O MINISTERIO PUBLICO IMPETRA O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA. ADUZ, EM SINTESE, QUE A REFERIDA DECISAO JA FOI TEMPESTIVAMENTE COMBATIDA ATRAVES DO RECURSO PROPRIO (ARTIGO 197 DA LEP), QUE ENTRETANTO, SOMENTE E RECEBIDO NO EFEITO DEVOLUTIVO, SENDO MANIFESTO O PERIGO CASO ELA SEJA MANTIDA. VISA COM O PRESENTE MANDAMUS, COMO SE VE DO PEDIDO FINAL CONTIDO NA PECA DE INTERPOSICAO (ITEM \"B\"), OBTER EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO, MANTENDO-SE O APENADO EM ESTABELECIMENTO PENAL DE SEGURANCA MAXIMA. ....EM SINTESE: NAO TENDO O IMPETRANTE DEMONSTRADO PREVIA E CLARAMENTE A ABUSIVIDADE OU ILEGALIDADE DO ATO ALVEJADO E NAO SE VISLUMBRANDO DE PRONTO O SEU DIREITO LIQUIDO E CERTO, O INDEFERIMENTO LIMINAR DO MANDADO DE SEGURANCA SE IMPOE. POR TUDO QUE FOI EXPOSTO, INDEFIRO IN LIMINE O PRESENTE MANDAMUS, O QUE FACO COM FULCRO NOS ARTIGOS OITAVO DA LEI 1533/51 E 295, PARAGRAFO UNICO, III, DO CPC. I-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.6938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/06840-9 E OUTRA Protocolo: 2006299006 IMPTE: Dra.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DEF.PUBLICA PACTE: LUIZ VIEIRA DA SILVA (RG:13498385-7) OUTRO NOME: JOSE LUIZ VIEIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. SEGUNDO A ILUSTRE IMPETRANTE, DEFENSORA PUBLICA LEIDIMAR ROCHA VIDAL, O CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO PACIENTE LUIZ VIEIRA DA SILVA, RG N. 13.498.385-7, DECORRE DO FATO DE NAO TER SIDO DECRETADA PELO MM. JUIZ DA EXECUCAO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA QUANTO A CARTA DE EXECUCAO N. 2004/06840, PERTINENTE A UMA CONDENACAO A CINCO MESES E DEZ DIAS DE RECLUSAO, TENDO A RESPECTIVA SENTENCA TRANSITADO EM JULGADO EM 07 DE MAIO DE 2004...COMO SE VE, O RISCO DA PRISAO FOI AFASTADO PELA PROVIDENCIA ADOTADA EM PRIMEIRO GRAU, FICANDO, NO PARTICULAR, PREJUDICADO ESTE WRIT, POR PERDA DE OBJETO. POREM QUANTO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, E INVIAVEL A SUA DECRETACAO NESTA SEDE, A MINGUA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO, TENDO EM VISTA QUE O PACIENTE USA VARIOS NOMES, O QUE MOTIVOU AS MEDIDAS DETERMINADAS NO JUIZO DA EXECUCAO. AFINAL DE CONTAS, NAO SE PODE TRANSFORMAR ESTE HABEAS CORPUS NUM PROCESSO PARALELO DE EXECUCAO, SUPRIMINDO-SE A PRIMEIRA INSTANCIA. ASSIM, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO SEM APRECIACAO DE SEU MERITO, PORQUE UM PLEITO ESTA PREJUDCICADO E O ATENDIMENTO DO OUTRO E JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL NESTA SEDE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.714.002615-5 20040500015440 Protocolo: 20078899 IMPTE: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DP PACTE: M.V.R. FILIACAO 1: ANTONIO VALENTIM DA SILVA FILIACAO 2: SILVANA VENTURA RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC ...VEZ QUE A PROVIDENCIA RECLAMADA JA FOI ADOTADA EM PRIMEIRO GRAU, O PROCESSO PERDEU SEU OBJETO E E EXTINTO SEM JULGAMENTO DE SEU MERITO. P.R.I.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00542-5 Protocolo: 200762233 IMPTE: Dr.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DP PACTE: FRANCISCO EIDER DA SILVA (RG:07023129-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HABEAS CORPUS OBJETIVANDO PROGRESSAO PARA REGIME SEMI-ABERTO, O QUE, TODAVIA, JA FOI DEFERIDO NO JUIZO DA EXECUCAO, CONFORME ESCLARECIMENTOS DE FLS. 27/28. ASSIM, TENDO ESTE FEITO PERDIDO SEU OBJETO, JULGO-O EXTINTO SEM LHE APRECIAR O MERITO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2006/01631-5 Protocolo: 200766534 IMPTE/PACTE: EDMAR PENEDO DOS ANJOS (RG.120.89396-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O OBJETIVO DESTE WRIT FOI O DE OBTER O LIVRAMENTO CONDICIONAL, JA DEFERIDO,TODAVIA,NO JUIZO DE EXECUCAO. ASSIM,JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO SEM APRECIACAO DE SEU MERITO, POR EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO.P.R.I.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/02358-0 E OUTRA Protocolo: 200773095 IMPTE: DR(a). FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ:32.442) PACTE: ANTONIO HILARIO FERREIRA (RG:07.250.316-2) OUTRO NOME: ANTONIO ILARIO FERREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UMA VEZ QUE O PACIENTE ANTONIO HILARIO FERREIRA, RG 07.250.316-2, JA FOI POSTO EM LIBERDADE CONDICIONAL, COMO ESCLARECER A AAUTORIDADE JUDICIARIA, FLS. 20/21, FICA ESTE WRIT SEM OBJETO E, POR ISSO, JULGO EXTINTO O RESPECTIVO PROCESSO, SEM APRECIACAO DE SEU MERITO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/07147-7 Protocolo: 200788857 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTE: DELSO LUIZ GOMES CARLOS - RG 12186433-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Decisao: \"EM SUAS INFORMACOES, FLS.23/24, DISSE A AUTORIDADE JUDICIARIA QUE O PACIENTE FOI CONDENADO A TRES ANOS POR CRIME DE TRAFICO DE DROGAS E QUE NAO LHE FOI DADA QUALQUER NOTICIA SOBRE O ESTADO DE SAUDE DO PACIENTE. MESMO ASSIM, EXPEDIU OFICIO A ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS E RELATIVAS AO PACIENTE, PELO QUE O FEITO ATINGIU SUA FINALIDADE, PERDENDO SEU OBJETO, PELO QUE, ASSIM PREJUDICADO, O EXTINGO SEM LHE APRECIAR O MERITO\".\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/06596-8 Protocolo: 200793553 IMPTE: DR(a). LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/836.293-1) PACTE: MAYCON DE SOUZA (RG:12.935.188-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"HABEAS CORPUS. PROCESSO QUE SE EXTINGUE SEM JULGAMENTO DE SEU MERITO, PORQUE E JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL RESTITUIR A LIBERDADE QUEM TEM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A CUMPRIR\".\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.3627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.037.002541-5 20077140004770 Protocolo: 2007160237 IMPTE: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTE: L.S.R. FILIACAO: ROZELI SOARES RAMIRO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TRATA-SE DE HABEAS CORPUS ATRAVES DA QUAL SE PEDE O RETORNO DO PACIENTE PARA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. ENTRETANTO, CONFORME SE VE AS FLS.27/29, A AUTORIDADE COATORA, NO ULTIMO DIA 20/06/2007, DETERMINOU O IMEDIATO ENCAMINHAMENTO DO PACIENTE AO CRIAM NOVA FRIBURGO PARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. POR TAL FUNDAMENTO, E NOS TERMOS DO ART. 31, INSICO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\".\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.4030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1993/05915-2 E OUTRAS Protocolo: 2007179736 IMPTE/PACTE: SERGIO SOUZA ANDRADE (RG:10.858.680-1) OUTRO NOME 1: SERGIO DE SOUZA ANDRADE OUTRO NOME 2: ANTONIO FREIRE DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"O HABEAS CORPUS NAO E A VIA ADEQUADA PARA POSTULACAO DE PROGRESSAO DE REGIME. TAL PRETENSAO DEVE SER ENDERECADA E DECIDIDA PELO JUIZ DA VARA DE EXECUCOES PENAIS E, EM CASO DE INDEFERIMENTO, PODERA O INTERESSADO VALER-SE DO RECURSO PROPRIO PREVISTO EM LEI. POR TAIS FUNDAMENTOS, E NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT\".\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.4168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/12881-3 Protocolo: 2007184800 IMPTE/PACTE: ADILSON NERI CORREA (RG.08255803-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O HABEAS CORPUS NAO E A VIA ADEQUADA PARA POSTULACAO DE COMUTACAO DE PENA E NEM DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. TAIS PRETENSOES DEVEM SER ENDERECADAS E DECIDIDAS PELO JUIZ DA VARA DE EXECUCOES PENAIS E, EM CASO DE INDEFERIMENTO, PODERA O INTERESSADO VALER-SE DO RECURSO PROPRIO PREVISTO EM LEI. POR TAIS FUNDAMENTOS, E NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT. TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE PETICAO MANUSCRITA PELO PROPRIO PACIENTE, DETERMINO O ENVIO DE COPIA DA INICIAL PARA O ORGAO DA DEFENSORIA PUBLICA ATUANTE NA VARA DE EXECUCOES PENAIS.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.4200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.000264-5) 20067110042675 Protocolo: 2007187497 IMPTE: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTE: A.DE S. FILIACAO: ELZILENE DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\". COM EFEITO, A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMOU JA TER DEFERIDO A PROGRESSAO PARA A MSE DE SEMILIBERDADE, OBJETO DESTE HABEAS. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.4304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007192022 IMPTE: DR GABRIEL LAMBERT (OAB/RJ 115522) PACTE 1: DANIEL NOVAES LEAL DOS SANTOS PACTE 2: PEDRO NOVAES LEAL DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO DIURNO JUDICIARIO DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS VISANDO O RELAXAMENTO DA PRISAO OU A LIBERDADE PROVISORIA DOS PACIENTES DANIEL NOVAES LEAL DOS SANTOS E PEDRO NOVAES LEAL DOS SANTOS, QUE FORAM PRESOS EM VIRTUDE DE PRISAO EM FLAGRANTE, LAVRADO PELA 14a. DELEGACIA POLICIAL, COMO INCURSOS NO ARTIGO 155, PARAGRAFO QUARTO, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EM RAZAO DE DECISAO DO JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 07.07.2007, QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISORIA DOS PACIENTES, DE ACORDO COM PROMOCAO DO MINISTERIO PUBLICO. A FLS. 13/13V, CONSTA DECISAO DO PLANTAO JUDICIARIO DE 2a. INSTANCIA, PROFERIDA PELA EXMA. DES. EUNICE FERREIRA CALDAS QUE INDEFERIU A PRETENSAO DO IMPETRANTE, SENDO QUE A FLS. 33/34, FOI DEFERIDA A LIBERDADE PROVISORIA AOS PACIENTES, CONFORME ALVARAS DE SOLTURA E TERMOS DE COMPROMISSOS(UT FLS. 34/39), QUE COMPROVAM A SOLTURA DOS MESMOS. EM RAZAO DISSO, DECLARO PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRACAO, PELA PERDA DE SEU OBJETO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.4415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE 2006.003.003172-3 20060030016930 Protocolo: 2007197343 IMPTE: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: U.DA S.E S. OUTRO NOME 1: H.DA S.E S. OUTRO NOME 2: H.DA S. FILIACAO 1: ROSILENE DA SILVA FILIACAO 2: ROSINEI DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, O IMPETRANTE RECLAMA DO EXCESSO DE PRAZO DA INTERNACAO SANCAO, QUANDO, NA VERDADE, ESTA CAMRA, ANTERIORMENTE, JA PROVERA O APELO MINISTERIAL E APLICOU A MSE DE INTERNACAO, QUE, AO CONTRARIO DA INTERNACAO/SANCAO, NAO ESTA LIMITADA AO PRAZO DE 3 MESES. ASSIM, NA FORMA DO PARECER MINISTERIAL,JULGO PREJUDICADO O WRIT. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.814 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1992/04142-5 Protocolo: 2007133820 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FRANCIANO PEREIRA DA CONCEICAO - RG:08453335-5 ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES RJ0087478 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELA DECISAO DE FLS. 08 FOI DEFERIDA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVAO FRANCIANO PEREIRA DA CONCEICAO, QUE CUMPRE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO COMETIMENTO DA INFRACAO PENAL DEFINIDA NO ARTIGO 12, COMBINADO COM O ARTIGO 14, AMBOS DA LEI N. 6368/76. PRETENDE O MINISTERIO PUBLICO A REFORMA DE TAL DECISAO... EM VISTA DISSO, O DEFERIMENTO DO PEDIDO MINISTERIAL TORNOU-SE, AGORA, IMPOSSIVEL, TENDO EM VISTA QUE A NOVA REGRA, POR SER MAIS FAVORAVEL AO DELINQUENTE, RETROAGE PARA BENEFICIA-LO. PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, POR IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.967 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03356-8 Protocolo: 2007181495 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS EDUARDO TELES - RG 08469848-9 ADVOGADO 1: DR(a). EKNER RUBENS MAIA RJ0135574 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALVES DE FIGUEIREDO MAIA RJ0126315 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, VISANDO CASSAR A DECISAO DO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS QUE CONCEDEU PROGRESSAO DE REGIME AO PENITENTE ROGER CORREA FERREIRA...ASSIM SENDO, OUTRO CAMINHO NAO HA SENAO NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO QUE SE ACHA MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.93 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011585688 Protocolo: 2007031934 RECTE: VITOR REIS BELEM ADVOGADO: DR(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA RJ0050254 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DAMIAO RAMOS GUIMARAES Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RECURSO JULGADO PREJUDICADO, CONFORME DECISAO PROFERIDA NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 2007.051.00006, INTERPOSTO PELO CO-REU DAMIAO RAMOS GUIMARAES. JUNTE-SE COPIA DO ACORDAO LA PROFERIDO.\r\n\r\n019. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2007.214.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E 2006.066.000383-2 20060660022966 Protocolo: 2007180330 REQTE: NILTON CESAR DOS SANTOS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE PEDIDO DE AUXILIO FORMULADO PELO ACUSADO NILTON CESAR DOS SANTOS, EM VIRTUDE DE SUPOSTA DEFICIENCIA DE SUA DEFESA TECNICA NOS PROCESSOS 2006.066.002296-6 E 2006.066.000383-2.... POR OUTRO LADO, COMO PODE SER OBSERVADO NA CONSULTA PROCESSUAL DOS CITADOS PROCESSOS PELA INTERNET, ORA PARCIALMENTE JUNTADOS, NAO HA QUALQUER INDICIO DE QUE A DEFESA DO ACUSADO SEJA INEFICIENTE OU DE QUE ESTE ESTEJA SENDO MAL ATENDIDO PELA DOUTA DEFENSORIA PUBLICA DESTE ESTADO.... ADEMAIS, POR DIVERSAS VEZES ESTA CAMARA JA DECIDIU PELA ILEGALIDADE DA PRISAO CAUTELAR IMPOSTA AO REU, COMO NO HC-382/06, CUJO ACORDAO ENCONTRA-SE A FLS. 09/11 E NO HC 6360/06, DE MINHA RELATORIA, EM QUE A ORDEM TAMBEM FOI DENEGADA. POR FIM, MERECE SER REGISTRADO QUE EVENTUAL INJUSTICA DA CONDENACAO SERA APRECIADA NO MOMENTO OPORTUNO, DURANTE O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO, QUANDO A QUESTAO PODERA SER ANALISADA COM PROFUNDIDADE. POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O REQUERIMENTO, JA QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 276446"
                                                                    ],
                                                                    "276445": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/08/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6703 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050011618680 Protocolo: 2006297938 APTE 1: JOCILENE DA SILVA(RG.134492271) OUTRO NOME 1: JOCILENE SILVA OUTRO NOME 2: JOCILENE CONSTANTINO DE OLIVEIRA APTE 2: CARLOS JOSE PAULO RIBEIRO(RG.13456202-4) OUTRO NOME: CARLOS JOSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 276445"
                                                                    ],
                                                                    "276447": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). DILSON LIMA SOARES (OAB/RJ 0101931), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4058/2007 - Processo 2006.052.003320-7, oriundo do Juizo de Direito da ARARUAMA VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) JOSIEL DOS SANTOS CALDEIRA. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 276447"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "276448": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500003777 Protocolo: 2007214415 IMPTE: DR. MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (OAB/RJ0042808) PACTE: LUIZ CARLOS DA SILVA OUTRO NOME: LUIS CARLOS DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. NAO RECONSIDERO A DECISAO LANCADA AS FLS. 25, ATRAVES DA QUAL INDEFERI A PRETENDIDA LIMINAR. COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50, PAR. 2, ALINEA E, E 200, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O FEITO SERA APRESENTADO EM MESA, NA PROXIMA SESSAO, O QUE DEVERA SER OBSERVADO PELA SECRETARIA DA CAMARA. DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 276448"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "276449": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1712 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20050120026209 Protocolo: 200667472 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: TANIA REGINA VOGAS PINTO RG 108623539 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA FIXAR O REGIME DA PENA EM INTEGRALMENTE FECHADO, CASSANDO-SE A SUBSTITUICAO EFETUADA NA SENTENCA, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO. EXPECA0-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\nId: 276449"
                                                                            ],
                                                                            "276451": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/04665-1 Protocolo: 2007162506 IMPTE: DR.(a) MARLENE DA SILVA (OAB/RJ 97.349) PACTE: JEFFERSON DIAS MARINHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, E COM FULCRO NO ART. 267,VI, DO CPC.\r\n\r\nId: 276451"
                                                                            ],
                                                                            "276450": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/08/2007\r\n\r\n001. DESAFORAMENTO 2007.057.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040540117933 Protocolo: 2007127131 REQTE: MINISTERIO PUBLICO REQDO: INACIO NUNES DE QUEIROZ (RG.13197185-5) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TADEU GOMES RJ0045537 Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A DEFESA DO REQUERIDO INACIO NUNES DE QUEIROZ PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.\r\n\r\nId: 276450"
                                                                            ],
                                                                            "276452": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.36 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 82.054.000150-3 Protocolo: 2007162524 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI RECDO: EDILSON TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7352 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.004324-0 Protocolo: 2006321576 APTE: OZIAS MAGALHAES ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1864 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.025233-0 Protocolo: 200775333 APTE: MOISES POMPEU DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2076 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.103347-2 Protocolo: 200785684 APTE: PRESCILA DA SILVA TEIXEIRA OUTRO NOME: PRISCILA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 276452"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "276453": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09120-4 Protocolo: 2007150275 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: CRISTIANO VICENTE DA SILVA (RG.13456991-2) Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGARAM A SEGURANCA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/03223-2 Protocolo: 20071276 IMPTE: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTE: ROBERTO ANTONIO RODRIGUES (RG:01.779.642-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140026542 Protocolo: 200772064 IMPTE 1: DR SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (OAB/RJ 119785) IMPTE 2: DR CLAUDIO NOGUEIRA NUNES (OAB/RJ 102760) PACTE: LUCIO HENRIQUE MORI PRADO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11532-3 Protocolo: 2007118316 IMPTE: DRA LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (OAB/RJ 102.741) PACTE: BRIGIDA MATERA (RG.22297894-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08014-0 Protocolo: 2007142403 IMPTE: DR MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (OAB/RJB 023.563) PACTE: IVAN DA SILVA (RG.01582470-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04596-8 E OUTRAS Protocolo: 2007149363 IMPTE: DRA.LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ/64689) PACTE: ANDRE PEDROSA LARANJEIRA (RG:11.963.803-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.014.030.265-8 20060140142047 Protocolo: 2007156285 IMPTE: DR. MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (OAB/RJ 129.764) PACTE: BEAMIR NICOLAU JUNIOR AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL CAMPO DOS GOYTACAZES CO-REU 1: NILTON AZEVEDO DA SILVA CO-REU 2: ALESSANDRO FIUZA DA SILVA CO-REU 3: WAGNER DE SOUZA ROSA CO-REU 4: JOSE ROBERTO PESANHA CRESPO CO-REU 5: WALLESKA CARNEIRO DOS SANTOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07446-2 Protocolo: 2007161510 IMPTE: Dr.RAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES (OAB/RJ141111) PACTE: LEONILDO RODRIGUES DA SILVA (RG:12355916-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/06568-6 Protocolo: 2007162684 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: WALDEMIR MIRANDA BARBOSA (RG.062.610059-7) OUTRO NOME: VALDEMIR MIRANDA BARBOSA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.3717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.063.003396-2 20060630004330 Protocolo: 2007164582 IMPTE: DR.(a) JULIE ELISABETH NOSSAR WILLNER PACTE: ELIELSON FRANCO PROCOPIO AUT.COATORA: 2A.VARA TRES RIOS CO-REU: LUIZ CARLOS VERTA DIAS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.3743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/00662-0 E OUTRAS Protocolo: 2007165564 IMPTE: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ:111.071) PACTE: ALESSANDRO DOS SANTOS FREITAS (RG:10.496.611-4) OUTRO NOME 1: ALEXSANDRO DOS SANTOS DE FREITAS OUTRO NOME 2: ALEXSANDRO SANTOS DE FREITAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA, COM RECOMENDACAO. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.3783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020020226084 Protocolo: 2007165965 IMPTE/PACTE: CARLOS SERGIO DA SILVA CORREIA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.3959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/003019 E OUTRA Protocolo: 2007175367 IMPTE: DR.(a) BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ 116.555) PACTE: MARCIO DA SILVA MATOS (RG.10.789.911-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.4020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020019090 Protocolo: 2007178585 IMPTE: Dr.JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB/RJ101311) PACTE: EMMANUEL APOLINARIO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.4155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 982070052307 Protocolo: 2007185572 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTE 2: DR.MARCELO BIANCHI DE CARVALHO - OAB/RJ 131926 IMPTE 3: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTE 4: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTE 5: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTE 1: MARCIO DO NASCIMENTO ROZA OUTRO NOME: MARCIO NASCIMENTO ROSA PACTE 2: MAURICIO JOAQUIM DA ROZA OUTRO NOME: MAURICIO JOAQUIM DA ROSA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.4210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010522417 Protocolo: 2007187882 IMPTE 1: DR.JOAO CARLOS BATISTA (RJ/64449) IMPTE 2: INGRID CARLA SILVA BATISTA (RJ/155064-E) PACTE: RODRIGO FERREIRA ROCHA AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.4248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140037047 Protocolo: 2007189933 IMPTE: DR. CESAR DE ANDRADE MALTA (OAB/RJ0077322) PACTE 1: ANDERSON DE SOUZA MATHEUS OUTRO NOME: ANDERSON DE SOUZA MATEUS PACTE 2: JONATH DE SOUZA MATHEUS OUTRO NOME: JONATH DE SOUZA MATEUS AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: FELIPE QUEIROZ LINS CO-REPDO.: J.A.DE M. FILIACAO 1: MIGUELINA AGUIAR DA SILVA FILIACAO 2: JOEL BAPTISTA DE MELLO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.749 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/07863-7 Protocolo: 2007125975 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO CARLOS GUIMARAES - RG 06352593-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: PO0R MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR MARCUS QUARESMA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.874 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/12869-8 Protocolo: 2007164839 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA - RG:05155047-3 ADVOGADO: DR(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJU RJ0110862 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.363 Origem: NOVA IGUACU I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 20068070224587 Protocolo: 2007165001 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA OUTRO NOME: ANDRE LUIS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES RJ0113275 ASSISTENTE: CRISTINA RIBEIRO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1670 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050013496 Protocolo: 2007064519 APTE 1: CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO GERMANO APTE 2: AMILCAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS RJ0086390 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2219 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 20050730004593 Protocolo: 200788792 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS OUTRO NOME 1: MARCOS ANTONIO DA SILVA OUTRO NOME 2: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO RJ0077431 CO-REU: FELIPE DA COSTA DA SILVA PINTO OUTRO NOME: FILIPE DA COSTA DA SILVA PINTO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA ANULAR O JULGAMENTO E SUBMETER O APELADO A NOVO JURI, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2423 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050660098907 Protocolo: 2007105126 APTE 1: WALLACE DA SILVA APTE 2: JEANDERSON DOS SANTOS FELICIANO APTE 3: CLAUDINEI MENDONCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS RJ0039046 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2547 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20040610025384 Protocolo: 2007108659 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS FRANCISCO LEAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PACHECO RJ0022268 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DO RECURSO MINISTERIAL E, EM PARTE DO RECURSO DEFENSIVO E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2829 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011273008 Protocolo: 2007122161 APTE: MARCELO DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR REVISOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA ABSOLVER O APELANTE DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 307 DO CP.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2993 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010509525 Protocolo: 2007135515 APTE: LETICIA LACERDA FURTADO ADVOGADO: DR(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO RJ0093663 APDO: FABIO TRINDADE PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS RJ0074915 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3404 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011032558 Protocolo: 2007153115 APTE: VALDINEI DA SILVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA RJ0137616 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\nId: 276453"
                                                                                ],
                                                                                "276454": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/10205-0 Protocolo: 2007147065 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: PAULO DA SILVA RODRIGUES LEMOS (RG.13188545-1) OUTRO NOME: PAULO DA SILVA RODRIGUES Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO AS RAZOES EXPOSTAS NO PARECER DE FLS. 44/45. SAO AS MESMAS ACOLHIDAS PARA SER JULGADO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/01969-3 E OUTRO Protocolo: 2007155827 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: GLAUCO DE OLIVEIRA - RG 09037449-7 Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, ANTE A PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110007938 Protocolo: 2007144503 IMPTE 1: DRA.MELISANDA TRENTIN (RJ/144956) IMPTE 2: DRA.VERA CRISTINA OLIVEIRA (RJ/84724) IMPTE 3: DR.PEDRO PEREIRA (RJ/84724) IMPTE 4: PAULO MOREIRA DE SOUZA PACTE: R.DE P.R. FILIACAO 1: SOLANGE DE PAULA RODRIGUES FILIACAO 2: JORGE MARINHO RODRIGUES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: GUSTAVO BAPTISTA LISBOA Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050590004073 Protocolo: 2007190773 IMPTE: DRA.VERONICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ/130834) PACTE: CELSO DE CASTRO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SILVA JARDIM Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.17 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110007938 Protocolo: 2007134688 AGTE: R.DE P.R. FILIACAO 1: SOLANGE DE PAULA RODRIGUES FILIACAO 2: JORGE MARINHO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MELISANDA BERTOLETE TRENTIN RJ0144956 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA RJ0084724 ADVOGADO 3: DR(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA RJ0092110 AGDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GUSTAVO BAPTISTA LISBOA Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS.\r\n\r\nId: 276454"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "276455": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE COM APURACAO DE HAVERES 20030140304843 Protocolo: 2006242011 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO 1: MARCIA VALERIA RUBIM LATERCA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS RJ0105989 INTERESSADO 2: ROBERTO PIRES PINTO INTERESSADO 3: EMPRESA OFTALMOCLIN CLINICA E CIRURGIA OCULAR LTDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12291 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010552003 Protocolo: 2006166311 AGTE: JOANNA DAR'C BATISTA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON RJ0134491 AGDOS: ESPOLIO DE PAULO SERGIO MACEDO SELMA LIA COSTA DITTA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA RJ0066611 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA RJ0098859 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20626 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20010010880393 Protocolo: 2006264638 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AGDO: MARLENE CINTRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI RJ0075455 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25357 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: DESTITUICAO DE PATRIO PODER 20030011253519 Protocolo: 2006310714 AGTE: MARCO ANTONIO MARCOMINI CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 ADVOGADO 2: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES RJ0069772 AGDO: SILVANIA MEDEIROS GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR MG0094555 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26260 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 995360006616 Protocolo: 2006322181 AGTE: MARIA BARBOSA FLOZINO ADVOGADO: DR(a). GERALDO JORGE DA COSTA E SILVA RJ0003651 AGDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO ALCANTARA DE CARVALHO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE EDNIR MACEDO DE CARVALHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26929 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010287901 Protocolo: 2006327863 AGTE: MARCIA SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO MARIA BUENO PR0024696 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MESQUITA PARADA RJ0024086 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4197 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070610008769 Protocolo: 200744484 AGTE: GIRGI GERMAIN JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR RJ0092772 AGDO: SANDRA MARIA FILGUEIRAS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO RJ0113768 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: APOS VOTAR A DESa. RELATORA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. MALDONADO DE CARVALHO, AGUARDANDO-A O DES. MARIO GUIMARAES NETO(AGRAVO ART.557 PARAGRAFO 1o. DE GIGI GERMAIN JUNIOR) APOS VOTAR A DESa. RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. MALDONADO DE CARVALHO, AGUARDANDO-A O DES. MARIO GUIMARAES NETO(AGRAVO ART.557, PARAGRAFO 1o DE SANDRA MARIA FILGUEIRAS PIMENTEL) (AGRAVO P. 1 DO ART. 557 CPC DE GIRGI GERMAIN JUNIOR)EM CONTINUACAO: DES. MALDONADO DE CARVALHO VOTOU NEGANDO PROVIMENTO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. MARIO GUIMARAES NETO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DE DES. MARIO GUIMARAES NETO, DESIGNADO PARA O ACORDAO. VENCIDA A DES. RELATORA QUE O PROVEU: (AGRAVO P. 1 DO ART. 557 CPC DE SANDRA FILGUEIRAS PIMENTEL) EM CONTINUACAO: O DES. MALDONADO DE CARVALHO VOTOU DANDO PARCIAL PROVIMENTO, ACOMPANHADO PELO DES. MARIO GUIMARAES NETO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA., DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. MARIO GUIMARAES NETO, DESIGNADO PARA O ACORDAO. VENCIDA A DES. RELATORA QUE O DESPROVEU.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6650 Origem: PIRAI Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20050430040026 Protocolo: 200771828 AGTE: MARLI ADOLFO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS RJ0113607 AGDO: ARLINDO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA RJ0052235 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7479 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010890713 Protocolo: 200781263 AGTE: JOEL MARIA LOPES ADVOGADO: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 AGDO: CRISTIANE FARIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS RJ0079941 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9225 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20070040801930 Protocolo: 200799929 AGTE: HELIDA DE AZEVEDO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE RJ0079302 ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES GRANJA LIMA RJ0084858 AGDO: BRUNO LUIZ VALPASSOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA RJ0129084 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING RJ0034185 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10177 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042090046085 Protocolo: 2007111763 AGTE: NEWTON MOREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 AGDO: RECREIO LINK INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). DENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ RJ0082961 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12132 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200060764 Protocolo: 2007133348 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO MATARAZZO P/S/INVENTARIANTE MARCIA MACIEL MATARAZZO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12306 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010141935 Protocolo: 2007135411 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 AGDO: ARNALDO TELES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0066187 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13617 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010445370 Protocolo: 2007151131 AGTE: ANTONIO MOURA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14721 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010465549 Protocolo: 2007161196 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: MARIANA ALVES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA RJ0136884 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15587 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040470 Protocolo: 2007170081 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: DAVID ADLER Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.49746 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030140094101 Protocolo: 2006237662 APTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). WILSON ROBERTO AREAS ES0007471 APDO: SHEILA PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS RJ0059009 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.53880 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011520108 Protocolo: 2006259863 APTE: ELY ALVES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES RJ0088940 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO RJ0088354 APDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS APDO 2: MARIZA DE MENEZES SAAVEDRA DURAO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO RJ0104483 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.54694 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052040031593 Protocolo: 2006262009 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOS 1: LUCAS DE PAULA THIAGO BRANDAO REP/P/S/MAE DENISE APARECIDA DE PAULA LUAN DE PAULA THIAGO BRANDAO REP/P/S/MAE DENISE APARECIDA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ANDERSON LUIZ THIAGO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). LILA MARIA SILVA VALLE RJ0107559 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.54765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2951/1999 20030011301642 Protocolo: 2006263388 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ RJ0084937 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.58822 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010151199 Protocolo: 2006282269 APTES: JAYME DE OLIVEIRA LUIZ CAMPOS BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO GONCALVES DIAS RJ0034850 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.61896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020221236 Protocolo: 2006298385 APTE: ELAINE MARIA CARNEIRO SARMENTO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO RJ0122404 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA RJ0084902 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.66430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA 20010010236364 Protocolo: 2006321271 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR QUE O PROVIA INTEGRALMENTE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.67386 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010764491 Protocolo: 2006325781 APTES: MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA FABIO DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CESAR DE OLIVEIRA SILVA RJ0078185 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.2105 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010040093853 Protocolo: 2007005255 APTES: VALDENIR FLOR DE SA VALDILEIA MARIA CANUTO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA ANANIAS CITELE JARDIM RJ0080778 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA ALVES XAVIER RJ0106104 APDO 1: COOPERATIVA DOS TAXISTAS DE SAO GONCALO LTDA COOPERGON ADVOGADO 1: DR(a). MAURO PORTO E VIANNA RJ0072768 ADVOGADO 2: DR(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA RJ0065799 APDO 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO 3: FURACAO 2000 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL EDDE RJ0020584 APDO 4: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO 5: VIACAO ABC LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES RJ0100691 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.6585 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 13010 ACIDENTE DO TRABALHO 975400009896 Protocolo: 2007031387 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR APDO: ROGERIO LUIZ DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DE LIMA RJ0028644 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.8147 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030060058347 Protocolo: 2007038832 APTES 1: ELISANGELA DA SILVA DE OLIVEIRA LEANDRO DA SILVA DE OLILVEIRA DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE SUELI MARIA DA SILVA SUELI MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ROBSON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.11341 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ORDINARIA 20060330010506 Protocolo: 200754936 APTE: DANILO DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO RJ0121941 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.11733 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20050260072198 Protocolo: 200757255 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES RJ0064925 APDO: GELSON RANGEL DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 030. APELACAO CIVEL 2007.001.11943 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB 7957 - OBRIGACAO DE FAZER 20020060018852 Protocolo: 200757214 APTE: ELBIO JORGE CANTARINO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO RJ0109958 APDO: CLEBIO JOSE FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.12690 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011040907 Protocolo: 200763521 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 REC.ADESIVO: SOLRAC DE PARACAMBI REFORMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.13107 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO C/C REP.DE INDEBITO 20030011379655 Protocolo: 2007064656 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: BRUNA CAPOUTO BUENO NETTO ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA RJ0124115 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.16346 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460036710 Protocolo: 200775142 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: SIMONIDES PIRES DA CUNHA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.18301 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040550020430 Protocolo: 2007088802 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE NITEROI SAO GONCALO ITABORAI TANGUA RIO BONITO SILVA JARDIM CASIMIRO DE ABREU RIO DAS OSTRAS BUZIOS CABO FRIO ARRAIAL DO CABO SAO PEDRO D'ALDEIA IGUABA ARARUAMA SAQUAREMA MARICA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA RJ0126843 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA RJ0119874 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS RJ0118861 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE RJ0126997 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.19168 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE NAO FAZER E REPETICAO DE INDEBITO 20030010952219 Protocolo: 2007095665 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APTE 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT ALDA RJ0072945 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 APDO 3: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A PRIMEIRA APELACAO TAMBEM, DANDO PROVIMENTO PARCIAL A SEGUNDA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.19634 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010852705 Protocolo: 2007096353 APTE: OTONIEL GUALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN RJ0058924 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM PEREIRA REP/P/S/INVTE MARIA DO CEU FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.20185 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052050069970 Protocolo: 2007100430 APTE: ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU RJ0111948 APDO: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.20377 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010060143 Protocolo: 2007100804 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: EDSON PIMENTEL FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.20414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.120.020350-4) 20040010667760 Protocolo: 2007102327 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: EUGENIO BUGARIN VAZQUEZ ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.21338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20060010105888 Protocolo: 2007105826 APTE: DELBA MARITIMA NAVEGACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS LEITE MARQUES RJ0134595 APDO 1: SEA BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA RJ0078192 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO BASTOS SALLES RJ0114130 APDO 2: SEA SRL SERVIZI ECOLOGICI AFOSSAMENTI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.22980 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020030126142 Protocolo: 2007113422 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 APDO: AUTO POSTO ESAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS RJ0071900 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.23081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010158025 Protocolo: 2007115051 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA RJ0138674 APDO: ANA MOTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA RJ0123794 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO RJ0082586 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.23241 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20042020139518 Protocolo: 2007114824 APTE: JORGE ERNESTO DA COSTA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NOEMIA DE CASTRO LINHARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.23688 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040660165207 Protocolo: 2007117078 APTE: LAURA NASCIMENTO REP/P/S/MAE ROSEILCA CONCEICAO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCELO CORDEIRO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.24945 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030040343905 Protocolo: 2007123983 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: AUTO POSTO MARAMBAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR RJ0121038 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.25067 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2002.120.080676-4) 20040010008799 Protocolo: 2007125867 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SERGIO ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0143476 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.25112 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 18298 - ACIDENTE DE TRABALHO 840660005360 Protocolo: 2007125493 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: RENALDO MANOEL DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ0111487 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.25255 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011023752 Protocolo: 2007126873 APTE: ALFAYA COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO RJ0089664 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA RJ0112190 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.25512 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040011311376 Protocolo: 2007128385 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO: ADEMIR FRANCISCO DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.26542 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO FAZER 20060011336110 Protocolo: 2007129437 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: DAVID GRYNER ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO RJ0094623 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO RJ0092818 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.27499 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050010314323 Protocolo: 2007137452 APTE: SIDNEY DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA RJ0107933 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.27832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011149930 Protocolo: 2007139696 APTES: ISIS RODRIGUES SIQUEIRA IRACI RODRIGUES SIQUEIRA INALDO RODRIGUES SIQUEIRA IVANILDO RODRIGUES SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.28196 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011413050 Protocolo: 2007135854 APTE: CLEA PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO RJ0073124 ADVOGADO 2: DR(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS RJ0086216 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON RJ0116572 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.28628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070032886 Protocolo: 2007142273 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 APTE 2: EMPRESA FACA TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 APDO: DJALMA CARNEIRO LEAO FALCAO ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB RJ0065458 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.28864 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290016185 Protocolo: 2007143340 APTE: CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 APDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.30762 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE AUSENCIA 990040138605 Protocolo: 2007150834 APTE: SANDRENILDO CARLOS DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 ADVOGADO 2: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA RJ0107620 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO RJ0099954 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.31023 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050260064013 Protocolo: 2007151648 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES RJ0064925 APDO: TEREZINHA DA SILVA TELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.31678 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060630009741 Protocolo: 2007156130 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDO: ACACIO JOSE DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.32176 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: (T.34166) INDENIZATORIA 20010380137321 Protocolo: 2007158201 APTE: LUCIANO VIEIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MADALENA ROGERIO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.32958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011671349 Protocolo: 2007164251 APTE: MARIA DE LOURDES COSTA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADOS 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.33246 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360037666 Protocolo: 2007163550 APTE: LUZIA RODRIGUES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES RJ0135720 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL SP0199738 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA SP0135910 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.33964 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011356611 Protocolo: 2007168237 APTE: JOSE ROHMULO DEODORO FRISCH ADVOGADO: DR(a). MARCELO OSORIO DA COSTA RJ0081616 APDOS: LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA JULIANA DUARTE OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS RJ0120261 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.34976 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 830380004169 Protocolo: 2007173383 APTE: MIRTES NEVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.35435 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011469638 Protocolo: 2007175601 APTE: ALESSANDRA MASCARENHAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA RJ0123074 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.36336 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210017329 Protocolo: 2007179912 APTE: BANCO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: LEONARDO DA SILVA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS RJ0135909 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA RJ0103560 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.36746 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011604397 Protocolo: 2007183043 APTES: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO RJ0129049 APDO: LEANDRO LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.37982 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030660024593 Protocolo: 2007191393 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: ILIZETE DA S TEIXEIRA Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 276455"
                                                                                        ],
                                                                                        "276457": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22690 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20020120017007 Protocolo: 2006285412 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: NEUZA MARIA SILVA RIBEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 47/50: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19030 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO POPULAR 20070780005380 Protocolo: 2007203990 AGTE: MILTON DA SILVA PINHEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 AGDOS 1: FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE AXEL SCHMIDT GRAEL AGDO 2: PLARCON ENGENHARIA S A AGDO 3: MARSOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 20/21: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19357 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 960020083914 Protocolo: 2007207646 AGTE: ANA CORREIA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO FONTES RJ0025922 AGDO: ODYR BLONQUETE VIANNA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.28/30 - ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19448 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 970010693060 Protocolo: 2007210366 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA RJ0124197 AGDOS: MARIANA FRANCISCO DA SILVA VERA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.111/113: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19806 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040772690 Protocolo: 2007214062 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: LUCIMAR MONTEIRO DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO RJ0136263 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 49: CONVERTO O AGRAVO EM RETIDO FACE A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.39598 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320018241 Protocolo: 2007201060 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA RJ0114779 APDO: NILTON CARLOS PONCELL Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.24/27:...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 276457"
                                                                                        ],
                                                                                        "276456": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12721 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20050040771099 Protocolo: 2006172443 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 AGDO: JANETE RIBEIRO GABRIEL ADVOGADO: DR(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA RJ0001236B Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 212: FLS. 211-ATENDA-SE. (AO AGRAVADO).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007147583 AGTE: BRENO DO NASCIMENTO GONCALVES MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO RJ0133268 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 49: FLS. 48-O RECURSO DEVE SER ADEQUADAMENTE INSTRUIDO POR OCASIAO DE SUA INTERPOSICAO; INDEFIRO O PEDIDO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17342 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000010216569 Protocolo: 2007190909 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: LUCIA HELENA PIMENTEL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 93: FLS. 90-2)CUMPRA-SE. (AO AGRAVADO).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17463 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010218625 Protocolo: 2007191720 AGTE: ALESSANDRO TELES MARTINES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.45 - DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES...AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17855 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010761540 Protocolo: 2007195857 AGTE: DULCINEIA JOVENCIO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO RJ0098079 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.18 - DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19842 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL DE ALUGUEL 20060210268233 Protocolo: 2007214410 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT ADVOGADO: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225D AGDOS: ESPOLIO DE DINORAH PEREIRA COMBAT REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE PEREIRA COMBAT ESPOLIO DE ELY COMBAT REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE PEREIRA COMBAT ADVOGADO: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO RJ0054483 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.68: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO AO DOUTO JUIZO AGRAVADO, QUE DEVERA ESCLARECER AINDA ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. COM AS INFORMACOES, SERA APRECIADA A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19846 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20070210062888 Protocolo: 2007214413 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT ADVOGADO: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225D AGDOS: ESPOLIO DE DINORAH PEREIRA COMBAT REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE PEREIRA COMBAT ESPOLIO DE ELY COMBAT REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE PEREIRA COMBAT ADVOGADO: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO RJ0054483 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.57...COM AS INFORMACOES SERA APRECIADA A SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.40762 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 95.506.005063-7) 20060070063991 Protocolo: 2007205780 APTE: CAPRICORNIO DE BARRA MANSA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 APDOS: ANA LEITE TEIXEIRA ADRIANA LEITE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 58: SOB AS PENAS DA LEI, REGULARIZEM AMBAS AS PARTES SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 276456"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "276459": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15010 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20072040040733 Protocolo: 2007165230 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: MARCIA CRISTINA FLAU ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES RJ0093021 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...TAIS CIRCUNSTANCIAS, DESVELANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, AUTORIZA SE LHE NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, O QUE ORA FACO ANTES AOS ENCERROS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL..\" AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17228 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042090104657 Protocolo: 2007189392 AGTE: PISO E PLANO TECNOLOGIA EM PISOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO RJ0126999 AGDO: RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA BUSCACIO MG0087835 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P. 1-A, DO CPC, AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. DAI DAR-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS).\" AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17579 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070630038597 Protocolo: 2007189855 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES MARIAS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"ANTE AS INFORMACOES, DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17826 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010684724 Protocolo: 2007195310 AGTE: ALESSANDRO MONTEIRO DANTAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 AGDO: ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...MANIFESTA A IMPROCEDENCIA DO RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19823 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011554332 Protocolo: 2007214104 AGTE: SANDRA ELIZABETH SOARES DE ARAUJO GOES ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS RJ0087201 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA RJ0087621 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAIS MOTIVOS DEVE SER MANTIDA A DECISAO RECORRIDA, SENDO MANIFESTA A IMPROCEDENCIA DESTE RECURSO, PELO QUE NEGA-SE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19924 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070080019769 Protocolo: 2007215345 AGTES: JOAO ANICETO DE CASTRO NEZIO ANICETO DE CASTRO MIRIAN ANICETO DE CASTRO MIRIANE ANICETO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19997 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050030012556 Protocolo: 2007215451 AGTE: MARIO MULTEDO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES RJ0120356 AGDO: MARCELO RUBENS ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO RJ0061689 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.37798 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010395815 Protocolo: 2007190556 APTE: HELIO DE CASSIO SOUZA MANHAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO.\"\r\n\r\nId: 276459"
                                                                                            ],
                                                                                            "276458": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3035 Origem: PARATY Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 990410000451 Protocolo: 200731380 AGTE: LUIZ HENRIQUE PIRES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO RJ0105262 AGDO: RENATA DE SIQUEIRA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 65 - VENHAM AS CUSTAS DE EXPEDICAO DE OFICIO PELO AGRAVANTE. PECO DIA\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8231 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20050210165806 Protocolo: 200789886 AGTE: HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS RJ0008143 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CRUZ SALLES RJ0096250 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES RJ0089008 AGDO 1: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA AGDO 2: PLANEX ENCOMENDAS URGENTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RIANI SP0187369 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA DUARTE SP0085876 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS SP0207287 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Observacao: PETICAO DO AGTE COM O SEGUINTE DESPACHO: J. RECONSIDERO O DESPACHO, QUE DETERMINA VISTA A PROCURADORIA. VENHAM CERTIDOES DO 1o AO 4o DISTRIBUIDOR DESTA COMARCA A DA DE DUQUE DE CAXIAS. CONCEDO O PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8231 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20050210165806 Protocolo: 200789886 AGTE: HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS RJ0008143 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CRUZ SALLES RJ0096250 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES RJ0089008 AGDO 1: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA AGDO 2: PLANEX ENCOMENDAS URGENTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RIANI SP0187369 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA DUARTE SP0085876 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS SP0207287 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 192: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16066 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080065445 Protocolo: 2007175243 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B AGDO: NATANAEL RAMOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO RJ0027193 ADVOGADO 2: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS RJ0114091 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"NADA A PROVER. RECURSO JA JULGADO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18577 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062090088620 Protocolo: 2007200677 AGTE: JAIME LUIZ D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO RJ0062818 AGDO: DEA BOECKEL D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A CONTRAMINUTA E, EM SEGUIDA, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20190 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210203484 Protocolo: 2007216055 AGTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). ZELINA JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0106443 AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"1 - ...HA PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, QUE ORA DEFIRO...2 - CONFIRO AO RECURSO EFICACIA SUSPENSIVA ATIVA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A VISTA DA COMPROVACAO DE QUITACAO TOTAL DAS PRESTACOES, NAS DATAS DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS (FLS. 33-44), ESPECIALMENTE AQUELA REEFERIDA COMO VENCIDA E NAO PAGA (09.03.06). 3 - REQUISITEM-SE INFORMACOES. 4 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI No. 11.187/05.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.30170 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075961 Protocolo: 2007148806 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: NADA A PROVER. DEVOLVA-SE MEDIANTE RECIBO.\r\n\r\nId: 276458"
                                                                                            ],
                                                                                            "276460": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESAPROPRIACAO 76.002.000114-9 Protocolo: 2007162612 IMPTE: CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA 0005743RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3035 Origem: PARATY Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 99.041.000045-1 Protocolo: 200731380 AGTE: LUIZ HENRIQUE PIRES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO 0105262RJ AGDO: RENATA DE SIQUEIRA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13844 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.004411-0 Protocolo: 2007153519 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDO: ANA CAROLINA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIRLEY LOPES 0122776RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16798 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.112325-0 Protocolo: 2007184136 AGTE: ESPOLIO DE SETTE GARSON SERRUYA REP/P/S/INV ESTHER SERRUYA AZULAY ADVO GADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ AGDO: ISMAEL DE OLIVEIRA MELO INTERESSADO: DIVA RUIZ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: A - CARTA DE SENTENCA NA ACAO DECLARATORIA 2005.001.092124-0 Protocolo: 2007190250 AGTE: MAURO GERALDO MACIEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDO: ELIZABETH MAFALDA MACIEL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA 0110966RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.34071 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.202.004875-0 Protocolo: 2007170139 APTE: ROSANE RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RAUL OTONIEL BRANDAO CARNAUBA ADVOGADO: DR(a). NILTON DA SILVA FILHO 0073345RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.34725 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.080351-4 Protocolo: 2007173591 APTE: RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: FERNANDO KARL RAMOS FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.36283 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (ORDINARIA 2000.001.090249-0) 2006.001.053667-0 Protocolo: 2007179916 APTE 1: ALEJANDRO MARCELO PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA 0124832RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA 0107485RJ APTE 2: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.36803 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2005.204.007135-9 APTE: MARIA MADALENA PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JACOB ISAACC BIRER JUNIOR 0076832RJ APDO: RUTE REGINA DOS SANTOS PAULO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.36919 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.153317-0 Protocolo: 2007183159 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APTE 2: LUIZ SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.37445 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.007587-9 Protocolo: 2007188418 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDO: MILANO 80 MALHAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.37562 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.026160-3 Protocolo: 2007188161 APTE 1: MARLENE NASCIMENTO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA 0109158RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.37866 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.001.096671-1 Protocolo: 2007189120 APTE: CLAUDIO LUIZ DE ALMEIDA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA 0118659RJ APDOS: BARBARA MACHADO MOURA FONSECA REP/P/S/MAE LUIZA MARIA MACHADO MOURA FONSECA DEBORAH MACHADO MOURA FONSECA REP/P/S/MAE LUIZA MARIA MACHADO MOURA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA FERREIRA 0054336RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.37936 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.044971-1 Protocolo: 2007190265 APTES: SERGISMUNDO MECENAS DOS SANTOS LUCIA HELENA SABINO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA SOARES MESQUITA 0039895RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.37960 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.007.009833-4 Protocolo: 2007189787 APTE: RAIMUNDA VANIL SANTANA ADVOGADO: DR(a). ZALDICEIA DA SILVA 0082134RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.37989 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.109134-2 Protocolo: 2007191932 APTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA 0013395RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ APDO: GLORIA COSTA ANTUNES DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). EDINA MAGNAGO FONTES 0114494RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.38006 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.138948-5 Protocolo: 2007190223 APTES: CARLOS ROBERTO DA SILVA DORIVAL SOUZA OLIVEIRA FILHO EMANOEL ZAGNE AREAS JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO JOSE CORREA DOS ANJOS JOSE JORGE BARBOSA MESQUITA PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA VIBERTO AMARO GUIMARAES WANDERLEY DA COSTA BARROS SEBASTIAO RONEI BOUSQUET APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.38179 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: COBRANCA 2002.053.000365-3 Protocolo: 2007189829 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER 0093774RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS 0082399RJ APDOS: CARLOS ALBERTO SIMOES DE OLIVEIRA PAULO NOEL BERTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA 0039522RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILDA GONCALVES DIAS 0044377RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.38589 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ABERTURA REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 2006.001.104859-1 Protocolo: 2007195686 APTES: MARCIA ERMELINDO TABORDA ROBERTO BARRETO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ ADVOGADO 2: DR(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO 0061798RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.39118 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2005.021.015813-9 Protocolo: 2007198055 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MARTHA SOLANGE ARISTIDES JAYME SOUZA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ APDO 2: WANDERLEY ARISTIDES JAYME APDO 3: ELAINE MARIA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.39815 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.122161-6 Protocolo: 2007201521 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ APDO: JOSE CARLOS BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.40182 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO CIVIL 2007.205.002176-0 Protocolo: 2007201704 APTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ APDO: DAVID NAPOLEAO SERPA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.40214 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.113443-2 Protocolo: 2007202790 APTE: CONDOMINIO TIJUCA OFF SHOPPING ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ REC.ADESIVO: RICARDO MORROT LIMA ADVOGADO: DR(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR 0079016RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.40315 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.028.006609-1 Protocolo: 2007203911 APTE: A E M COMUNICACAO E MIDIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA 0090088RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO 0142749RJ APDO: RENATA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO AUGUSTO 0047149RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.40327 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESOLUCAO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA 2004.002.008379-4 Protocolo: 2007203932 APTES: SONIA MARIA DE ALMEIDA SOUTO MIGUEL DIAS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO 0002781RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ APDO: GERSON LUIZ PETTERLE E S/MULHER LUCIMARY PETTERLE ADVOGADO 1: DR(a). GLEICE FERREIRA FONSECA 0096115RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SANTOS POLI 0083976RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.40568 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ACAO PRINCIPAL: 2006.001.038262-8 INDENIZATORIA) 2006.001.038262-8 Protocolo: 2007204464 APTE: PERFIL ORTODONTIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 0144075RJ APDOS: ADRIANA CANDIDA GOUDART CRISTIANA CANDIDA GOUDART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.40583 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.127521-0 Protocolo: 2007203436 APTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASILIO DE GAYOSO E ALMENDRA 0142675RJ APDO: JOSE ANTONIO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.40627 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.104888-8 Protocolo: 2007204472 APTE 1: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APTE 2: ABDON ALBERICO FERREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALEO 0099010RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.40904 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATORIA 2005.004.049242-3 Protocolo: 2007204352 APTE: SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ APDO: EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA 0002043ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE 0105382RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.41074 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.117502-8 Protocolo: 2007206715 APTE: CRISTIANE LIMA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA 0047984RJ APDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.41384 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.069740-6 Protocolo: 2007206603 APTE: JOSE FREDERICO VALLADAO KOPLIN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA 0117420RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.41446 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.002075-6 Protocolo: 2007206482 APTE 1: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ ADVOGADO 3: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ APTE 2: MARIA IZABEL LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.41512 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER E DE DAR 2006.002.016182-8 Protocolo: 2007206500 APTES: GILBERTO CHAVES RAMOS VANIA LUCIA DA COSTA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA 0029304RJ APDOS: JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES ANA MARIA ALVES FERREIRA NUNES MARIA DA CONCEICAO ALVES NUNES ADVOGADO: DR(a). CELSO MARINS DE SOUZA 0071857RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.41536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.079597-9 Protocolo: 2007209759 APTE: PENICHE E MEDEIROS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.41732 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2000.002.016403-7 Protocolo: 2007208109 APTE: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDO: TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.41733 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.002.016405-0 Protocolo: 2007208139 APTE: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDO: TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.41985 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.054.025084-7 Protocolo: 2007210103 APTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO 0082713RJ APDO: MARIA JOSE DE MENEZES CAPITA ADVOGADO 1: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO 0079201RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA 0107791RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.41999 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.098351-6 Protocolo: 2007210540 APTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ APDO: GEUZA DE ALMEIDA PAZ ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.42364 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.019899-2 Protocolo: 2007211807 APTE: DULCEMAR BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY CHAVES RAMSCHEID 0093342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA 0042774RJ APDO: VALERIA CRISTINA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). VALERIO LIMA VIDAL 0065235RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.42393 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146193-7 Protocolo: 2007211887 APTE: VIRGINIA OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.42395 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2000.001.051496-9 Protocolo: 2007211688 APTE: CORNELIO ADRIANO SANDERS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO 0097239RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR 0128257RJ APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA LEAL DE MENEZES 0128487RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.42406 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 98.001.160895-9 Protocolo: 2007212066 APTES: CARLOS RENATO TEIXEIRA DE RESENDE DELMA DE OLIVEIRA CRISPIM ADVOGADO: DR(a). FABIO KIK DA SILVA 0080776RJ APDOS: PROHAB PLANEJAMENTO E PROGRAMAS HABITACIONAIS S C ANAVILHANAS ENGENHARIA LTDA PHOENIX IMOVEL LTDA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS 0080673RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.42463 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.002.025495-0 Protocolo: 2007211859 APTE 1: ESPOLIO DE ALBERTO CORREA RE/P/S/INV SERGIO EDUARDO BISPO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BARBOSA 0064020RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ENITA SILVA 0058903RJ APTE 2: ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO 0134339RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.42678 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.003.012657-9 Protocolo: 2007212719 APTE: ADEMISON BATISTA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO BELAVISTA DA PRAIA DE CARATUCAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES 0040589RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.42882 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.208.007324-1 Protocolo: 2007214253 APTES: MARCOS ROBERTO DA SILVA PETRUCE NARA CHRISTINA FONSECA PETRUCE ADVOGADO: DR(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA 0037251RJ APDOS: SYLVIO MAGALHAES DE SOUZA FILHO CRISTINA VIANNA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n046. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010494-5 Protocolo: 2007149716 EMBTE: TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ EMBDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n047. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013850-4 Protocolo: 2006327016 EMBTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ EMBDO: JOSE VICENTE DE ASSIS FILHO ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n048. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010438-2 Protocolo: 2007159435 EMBTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES 0114080RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI 0112678RJ EMBDO: GLADSTONE LUIS NEVES LOPES ADVOGADO: DR(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES 0111977RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nId: 276460"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "276461": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20050380253720 Protocolo: 200614070 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADO 1: SONIA MARIA DIAS MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS RJ0080232 INTERESSADO 2: MARINALVA CARVALHO LEITE ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ RJ0083246 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A CERTIDAO DE FLS. 166 PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: DESACOLHIDO O CONFLITO, MANTIDA A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UINANIME.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20067556 IMPTE: JORGE ANTONIO DAS CHAGAS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA RJ0121658 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040010437625 Protocolo: 2006252302 IMPTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA TORRI RJ0107834 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DE FREITAS GOUVEA RJ0051050 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RJ0056175 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: CONCEDEU-SE A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO ATACADA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25982 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050770022235 Protocolo: 2005262808 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A AGDO: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER RJ0129275 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2236 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 20050660120329 Protocolo: 200624760 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTAR OSSIAN M DE NADER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3220 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011515440 Protocolo: 200637998 AGTE: BENJAMIN STEINBRUCH ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO RJ0099893 AGDO 1: GERACAO DE COMUNICACAO INTEGRADA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 AGDO 2: RICARDO TIEZZI Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS - EXECUCAO 20060011031554 Protocolo: 2006246804 AGTE: NATHALIA GOMES RIBEIRO ALVES PEREIRA REP/P/S/MAE ANA PAULA GOMES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA RJ0075185 AGDO: FABIO ALVES PEREIRA Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3012 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO DE MENOR 20040010212639 Protocolo: 200730805 AGTE: GIUSEPPE RICARDO ACRI ADVOGADO: DR(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE RJ0069701 AGDO: ILTONY GONCALVES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS RJ0104114 INTERESSADO: ILRILON NUNES ACRI Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4976 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210291050 Protocolo: 200750839 AGTE: LUCILENE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO RJ0136343 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7667 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20000020162430 Protocolo: 200783385 AGTE: MARCIO THADEU DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA BRENNER Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9077 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 990011627427 Protocolo: 200796879 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDOS: CLEUDE MARIA DOS SANTOS SOUZA FRANCISCO XAVIER GUIMARAES JOAQUINA COSTA BORGES DA SILVA JOSE CARLOS NUNES DA SILVA MANOEL EMILIANO DA SILVA COSTA NETO MANOEL REGO FILHO MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA MARIA DOS REIS PINHEIRO ROQUE RUY DE OLIVEIRA VERA LUCIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12629 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042090069300 Protocolo: 2007139472 AGTES: BRUNO PIRES BANDAROVSKY PATRICIA VIEIRA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 AGDO: JUDITH BENTES SE QUERRA EVENTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DIAS RJ0089375 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2002.001.21714 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA Acao: 2000.008.001922-5 - TB 5181 - BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2002162974 APTE: CELSO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA RJ0002661 ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2005.001.11437 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020011191421 Protocolo: 200568494 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APTE 2: ROSAH CAMPOS GALIAZZI PASTRO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES RJ0102789 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.26861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 20020011414331 Protocolo: 2005158410 APTE: CAETANO MIRANDA NETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES RJ0062123 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 APDO 1: LEONARDO DIAS BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 APDO 2: MASSA INSOLVENTE DE CAETANO MIRANDA NETO REP/P/S/ADMINISTRADOR O SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM APLICACAO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOVRE O VALOR DA CAUSA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: CAETANO MIRANDA NETO).\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.32362 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: TB 2163 - ORDINARIA 970020201640 Protocolo: 2005192621 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APTE 2: JULIO HORVATH E S/MULHER MONICA MEDEIROS DE MOURA HORVATH ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA RJ0096064 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BIAGIO DE ALMEIDA SP0064975 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA FRANCO FERREIRA RJ0106591 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE AO MESMO DAVA PARCIAL PROVIMENTO, NOS TEMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.44282 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20000010556617 Protocolo: 2005251145 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO APDO 1: MARLY ALMENORES CHIMENES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES RJ0098135 APDO 2: ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO PEREIRA REP/P/S/INV ONEIDA PEREIRA QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.1823 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030040195692 Protocolo: 20065074 APTE 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: Dr. VICENTE DE FARIA COELHO NETO APTE 2: COG SAUDE S C LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDO O DES. REVISOR QUE AOS MESMOS NEGAVA PROVIMENTO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.4462 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20020010709487 Protocolo: 200622081 APTE: RIVA VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 APDO 1: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 APDOS 2: GIUSEPPE LEVY REP/P/CURADORIA ESPECIAL ANGELA LEVY REP/P/CURADORIA ESPECIAL MOISE MAURIZIO LEVY REP/P/CURADORIA ESPECIAL MIRIAM RUBEM LEVY REP/P/CURADORIA ESPECIAL MAURIZIO SALEM REP/P/CURADORIA ESPECIAL GLADYS SALEM REP/P/CURADORIA ESPECIAL LILIANE LEVY REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: RIVA VELMOVITSKY)\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.5687 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA - TB 31670 900540034209 Protocolo: 200627883 APTE 1: PAULO DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA RJ0058188 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO BAPTISTA RJ0040154 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES RJ0049020 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.9254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011257872 Protocolo: 200644372 APTE: MARIA AUGUSTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA RJ0047551 APDO: JOSE CESAR GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF RJ0054371 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ RJ0084009 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.33375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040010062034 Protocolo: 2006162365 APTE 1: CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 APTE 2: MAPALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONCALVES RJ0123316 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.36732 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N 2004.001.0728888-7) 20050010608598 Protocolo: 2006175489 APTES: FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO CELESTE MARIZE DE MENEZES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA RJ0097273 APDO: GB TERMINAIS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO LEME NOBREGA RJ0103060 ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA PEREIRA SOARES RJ0103460 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO PARA ANULAR A SENTENCA, COM VISTA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.41090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20030010582880 Protocolo: 2006197313 APTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO SP0224395 APDO 1: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A (CONCORDATARIA) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 3: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA RJ0134980 APDO 2: CONCORDATA PREVENTIVA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA RJ0062632 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.41469 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 20050011145259 Protocolo: 2006200289 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO: CAPUANO FRETAMENTO E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU DA PRELIMINAR, SUSCITADA DA TRIBUNA PELO DR. PROCURADOR DO ESTADO, DE NULIDADE DA SENTENCA. NO MERITO DA APELACAO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.43065 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010807155 Protocolo: 2006206892 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO: ANDREISA DOS SANTOS NAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ RJ0108235 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.44753 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20030640010101 Protocolo: 2006213893 APTE: MARIA CELIA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). ELVECIO ALVES DE MOURA RJ0009928 ADVOGADO 2: DR(a). ELSOM AFFONSO MOURA RJ0097972 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.45092 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040011027315 Protocolo: 2006217184 APTES: ARIEL DENISE PONTES AFONSO REP/P/S/MAE ADRIANA RIBEIRO DE ALENCAR PONTES ANYA LOUISE PONTES AFONSO REP/P/S/MAE ADRIANA RIBEIRO DE ALENCAR PONTES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES RJ0072474 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO RJ0100758 APDOS: DENISE COELHO AFONSO RAIMUNDO MOUTINHO AFONSO ADVOGADO: DR(a). JOSE CAETANO DA SILVA CAMPOS RJ0077793 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.53093 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011107539 Protocolo: 2006255441 APTE: SONIA REGINA DO CARMO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON TELLES DE SANT ANNA RJ0004371D APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.59349 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050020048334 Protocolo: 2006285870 APTE: LAURA CONDE DE MARINS ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY CURY RJ0052881 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CARLOS CURY RJ0058713 APDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.59481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010339632 Protocolo: 2006286878 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO RJ0092749 APDO: HYERES MARIA PEREIRA CALDAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA RJ0062051 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.60975 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL CREDITICIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20030011219949 Protocolo: 2006294759 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE SOUSA CARVALHO RJ0136332 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 APDO: MATHEUS CARLOS SOUSA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.61452 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20062030112526 Protocolo: 2006295132 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN RJ0102705 APDO: PATRICIA BONIFACIO CORREA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.61493 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20040420013620 Protocolo: 2006294988 APTES: MARCIO DA ROSA MAGALHAES BESSA EDNA RAMOS CABRAL BESSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO RJ0112511 APDO: WORLDMOVER AMERICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA QUEIROZ ROCHA RJ0094462 ADVOGADO 2: DR(a). ATTILIO MAXIMO JUNIOR SP0116251 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.62421 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVETIGACAO DE PATERNIDADE 20020370024404 Protocolo: 2006299621 APTE: EDUARDO SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE DA SILVA COSTA RJ0085422 APDO: KAIO LUIZ ROCHA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE GISELE ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO RJ0111464 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.64654 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200221794 Protocolo: 2006312538 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDO: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.65825 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010803897 Protocolo: 2006318688 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 APDO: DANIELE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON DA COSTA PERIQUITO RJ0117211 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.66400 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010040173253 Protocolo: 2006319926 APTE 1: HEDDILEHY SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0066187 APTE 2: HADASSA DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0066187 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI CATALDO BATISTA RJ0120021 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.66879 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020080012908 Protocolo: 2006322842 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APDO: SUELI ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.69105 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030077353 Protocolo: 2006332973 APTES 1: GABRIEL DA SILVA VELASCO REP/P/S/MAE MEIRE VIEIRA DA SILVA VICTOR VIEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE MEIRE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA RJ0098031 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.1768 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010566820 Protocolo: 2007005717 APTES 1: SCHALOM GRIMBERG SYLVIE HACCO GRIMBERG ADVOGADO 1: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA RJ0044797 ADVOGADO 2: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG RJ0023341 APTE 2: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS RJ0127266 APDO 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: RJ0072155 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.1771 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010966511 Protocolo: 20074551 APTE: ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA MORAES BASTO REP/P/S/INVENTARIANTE NORMA MACIEL BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGATUOCA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE OLIVEIRA MELO RJ0122564 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.3668 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010069549 Protocolo: 2007015744 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA HELENA XIMENES MARINHO DE CARVALHO RJ0110946 APDO: MARCIO ALEXANDRE DE SALES TORRES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES RJ0134709 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RJ0098587 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.4149 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050081611 Protocolo: 2007017346 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: ANDRE CHUNG ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA RJ0108100 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.4913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.EXECUCAO (2003.100.000135-5 EXECUCAO FISCAL 20060011069508 Protocolo: 2007024808 APTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.5837 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010175600 Protocolo: 2007029633 APTES 1: AGENOR GARCIA BRAGA ASTROGILDO SOUSA SANTOS EDUARDO DA SILVA SANTOS JOAO BATISTA MARRA SILVEIRA ELVIO LUIZ MAIA JOAO AMERICO NETO ROSA DE MAIO HENRIQUES EVANE GONCALVES DE TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA RJ0130699 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU DF0005040 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.6351 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090036122 Protocolo: 2007029770 APTE: LADISLAU GUARNIER FIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). MANOELA MENDES GONCALVES RJ0105781 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 ADVOGADO 3: DR(a). PEGGY MENDES GONCALVES RJ0101009 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.7953 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011332904 Protocolo: 200739160 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ADELMIRA DE FARIAS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.8673 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210224719 Protocolo: 200738997 APTE 1: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 APTE 3: JORGE DA COSTA MORAIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.11273 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870018657 Protocolo: 2007054699 APTE: ANTONIO DE PADUA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.11587 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A CARTA DE SENTENCA 93.001.071135-1/1,EXTRAIDA DA ACAO DE COBRANCA 93.001.071135-1) 20020011056943 Protocolo: 200756937 APTE 1: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 APTE 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 ADVOGADO 3: DR(a). ILANA DA COSTA RJ0135756 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.12103 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: 2006.001.041692-4 = COBRANCA C/C DANOS MORAIS 20060010416924 Protocolo: 2007059568 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: JOSE ERMELINDO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM RJ0125173 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GANEM RJ0066296 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.12384 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050070034496 Protocolo: 2007060215 APTE 1: PORTOMAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO SP0146754 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 APDO: JOAO GUILHERME ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES RJ0110826 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA RJ0129708 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.13173 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050380203557 Protocolo: 200763048 APTE: MANUEL DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 APDO: REINALDO DOS SANTOS NASCIMENTO E S/M NEUZA DE ALBANO CANDIDO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.14773 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610054556 Protocolo: 200770473 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: CARLOS CORRADINI Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.15561 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20002080122707 Protocolo: 200774993 APTE: AUREA CARDIA ROSTHEUSER ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA RJ0014124 APDO: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES; NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.18922 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042100090200 Protocolo: 2007093213 APTE: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 APDO: METALURGICA MOLDENOX LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM PEQUENA MODIFICACAO, DE OFICIO, NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.20612 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011249038 Protocolo: 2007101713 APTE: JOAO BATISTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.21539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011238604 Protocolo: 2007107162 APTE: ANA PAULA DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.21745 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040040640744 Protocolo: 2007107774 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA RJ0092989 APDO: EDILANDIA DE JESUS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.22368 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040863964 Protocolo: 2007110957 APTE 1: DAVI NOGUEIRA MOREIRA DE SOUZA REP/P/S/PAI UBIRAJARA MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APTE 2: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE RJ0110379 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJDUCIADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.22786 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS C/C REPARACAO DE DANOS 20040020045136 Protocolo: 2007113516 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR FLAVIO FERREIRA DA ROCHA REP/P/S/SIND MAURO CEZAR NUNES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS RJ0108951 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE CARVALHO RJ0114378 REC.ADESIVO: CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTIO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE: CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ)\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.22786 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS C/C REPARACAO DE DANOS 20040020045136 Protocolo: 2007113516 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR FLAVIO FERREIRA DA ROCHA REP/P/S/SIND MAURO CEZAR NUNES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS RJ0108951 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE CARVALHO RJ0114378 REC.ADESIVO: CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (AGRAVANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR FLAVIO FERREIRA DA ROCHA REP/P/S/SINDICO)\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.27285 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20040011353929 Protocolo: 2007136025 APTE: RENILTON LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA A EGREGIA 18. CAMARA CIVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.33329 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060640008976 Protocolo: 2007165638 APTE: M H P ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT LARA MENDES RJ0109998 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES RJ0087735 APDO: AUTO POSTO CHACRINHA DE VALENCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS RJ0030523 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS RJ0119546 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 276461"
                                                                                                ],
                                                                                                "276463": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1251 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010160255 Protocolo: 2007181255 AUTOR: MIRIAN DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, MANTEM-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19095 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020057764 Protocolo: 2007206866 AGTE: HORTIGIL HORTIFRUTI S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN RJ0126192 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 AGDO: REGINA MAGDALENA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.26435 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20050260069710 Protocolo: 2007132631 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: GILMAR MONTOVANI DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.26517 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011450911 Protocolo: 2007129296 APTE: MARIA LUCIA FERNANDES QUADRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.31449 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010962783 Protocolo: 2007154872 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APTE 2: MARIA MADALENA ALVES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, APELANTE 2, PARA QUE OS REUS SEJAM OBRIGADOS A FORNECEREM, ALEM DO MEDICAMENTO INDICADO NA INICIAL, OUTROS QUE VENHA A AUTORA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, NA QUANTIDADE PRESCRITA POR MEDICO INTEGRANTE DA REDE PUBLICA, E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO, APELANTE 1, PARA REDUZIR A CONDENACAO A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$ 100,00 (CEM REAIS), NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.35909 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610078800 Protocolo: 2007178343 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA AUGUSTA BATISTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\nId: 276463"
                                                                                                ],
                                                                                                "276462": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC.UNIAO ESTAVEL 20032030047241 Protocolo: 2007217760 IMPTE: MABEL DE OLIVEIRA DA ROCHA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK RJ0000304B ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA TURI MORAES RJ0093714 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA RJ0062323 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA LITIS 1: SALVADOR JOSE PINHEIRO LITIS 2: FELIPE MANSUR MILED Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PELO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PARA SUSTAR A REALIZACAO DO LEILAO DETERMINADO PELO JUIZO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA. OFICIE-SE COM URGENCIA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA VINDA DAS INFORMACOES. PROCEDA-SE A CITACAO DOS LITICONSORTES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24294 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20000010902659 Protocolo: 2006302426 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 AGDO: MADDALENA MICELI DEL CORNO ADVOGADO: DR(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ RJ0023689 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ASSISTE RAZAO AO AGRAVANTE QUANTO AS RAZOES DE FLS. 47/48, DAI PORQUE RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 45/46. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26275 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011022782 Protocolo: 2006322826 AGTE: ASSESSORIA JURIDICA ASSIS VIANNA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 DR(a). EDUARDO GOMES MENDES RJ0106802 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ANTE OS TERMOS DE FLS. 73/75. NADA A PROVER.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14965 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011531472 Protocolo: 2007164336 AGTES: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 AGDO: M5 INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR DE ARRUDA MIRANDA CARNEIRO SP0092158 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JOAO NESRALLAH SP0124543 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: A DECISAO AGRAVADA NAO REVELA, PRIMA FACIE, ILEGALIDADE QUALQUER. E AS INFORMACOES REFORCAM REFERIDA ILACAO. INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15325 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060011367891 Protocolo: 2007169424 AGTE: LUCIANO GOLLO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: IGOR QUINTILIANO RODRIGUES REP/P/S/MAE ISABEL CRISTINA RODRIGUES QUINTILIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. NO VERIFICAR DA URGENCIA, EM QUADRO DE PERIGO A DIREITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA POSTULADA PELO RECORRENTE, EM TERMOS CONTIDOS, PARA QUE A PENSAO DE ALIMENTOS POR ELE DEVIDA AO FILHO RECORRIDO SEJA REDUZIDA A METADE; ISTO E, PARA 02 SALARIOS MINIMOS FEDERAIS; POR ORA. 2. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO DECENDIO LEGAL. 3. JUNTE O AGRAVANTE, INDEPENDENTE DE SER PROVIDENCIADO O QUE ACIMA CONSTA, COPIA DE SUA CERTIDAO DE CASAMENTO COM AVERBACAO DO DIVORCIO, DA CERTIDAO DE NASCIMENTO DO DITO RECORRIDO (IGOR) E COPIA DE EVENTUAL PORCURACAO DADA PELO ULTIMO, ATRAVES DA MAE E REPRESENTANTE LEGAL, A ADVOGADO, OU DE EVENTUAL ATO DE ASSISTENCIA JURIDICA, PARA AQUELE, POR OUTRO ORGAO DA DEFENSORIA PUBLICA OU CORRELATO. PODENDO FAZE-LO POR FAC-SIMILE, UMA VEZ QUE RESIDE NO DISTANTE ESTADO DA PARAIBA. ASSINANDO-SE O PRAZO MAXIMO DE 15 DIAS, SOB AS SANCOES DA LEI DE REGENCIA. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA A DEFENSORIA AQUI ATUANTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18554 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070580004962 Protocolo: 2007200822 AGTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 AGDO: ANA MARIA VAZ MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES RJ0052178 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: 1) RECEBO O RECURSO, TEMPESTIVO (FLS. 02 E 53) E PREPARADO (FLS. 10, 62 E 63). 2) ...3) ...4) ...5) ...ASSIM SENDO, INDEFIRO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 527, PARAGRAFO UNICO, CPC, O REFERIDO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 6) OFICIE-SE AO MM. JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, SOLICITANDO AS INFORMACOES E INDAGANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO, PELA AGRAVANTE, DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 7) INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA (ART. 527, III, CPC). 8) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19369 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070070013242 Protocolo: 2007205877 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA AGDO: RICARDO OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO BOCK RJ0120970 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR RJ0135195 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: REQUISITE-SE AS INFORMACOES. APOS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19468 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210084951 Protocolo: 2007210778 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MAGDALENA SEIXAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: REQUISITE-SE AS INFORMACOES. APOS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19665 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010879678 Protocolo: 2007212376 AGTE: JOSE CARLOS VIEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 AGDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: A DECISAO AGRAVADA NAO REVELA ILEGALIDADE QUALQUER, AO MENOS PRIMA FACIE. INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. REQUISITE-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.7218 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 99.001.126921-3) 20040011365221 Protocolo: 200634102 APTE: CARMEN BEATRIZ VIANA ADVOGADO: DR(a). ELZA STROETZEL BORER RJ0058756 APDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: 1) INTIME-SE A APTE. PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, EM 10 DIAS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.22251 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011288979 Protocolo: 2006108073 APTE: ADAIL IVAN DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 APDOS: ESPOLIO DE MRCELLO MARTINS FERREIRA REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE DINA DOS SANTOS MARTINS FERREIRA MARCELO MARTINS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES RJ0008377 ADVOGADO 2: DR(a). ROSALI DOS ANJOS GOMES TRINDADE INACIO RJ0107080 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: J. DEFIRO, EM TERMOS. I.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.7526 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE C/C CCOBRANCA 20050011022782 Protocolo: 2007037424 APTE: ASSESSORIA JURIDICA ASSIS VIANNA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: AGUARDE-SE PUBLICACAO NO APENSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.19719 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011451294 Protocolo: 2007098279 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: GILMAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: FLS. 74/100: AS PARTES.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.28896 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20050020094824 Protocolo: 2007143706 APTE: VIVIANE OLIVEIRA MILWARD ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI RJ0003361 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 APDO 1: RUAN OLIVEIRA BORGES ASSIST/P/S/PAI CLAUDIO FERREIRA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL RJ0004200 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNCAO RJ0073994 APDO 2: SELMA SOARES DE MELO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. INTIME-SE COMO REQUER O MP AS FLS. 147 ITEM 3. A AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL PARA COLOCAR NO POLO PASSIVO, O LITISCONSORTE NECESSARIO, CLAUDIO FERREIRA BORGES.\r\n\r\nId: 276462"
                                                                                                ],
                                                                                                "276464": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.64847 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA E CAUTELAR (2002.001.009305-1), JULGADAS EM CONJUNTO. 2002.001.003744-8 Protocolo: 2006314063 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDO: LEISIS ESPINDOLA DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 276464"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "276465": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4934 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060010281812 Protocolo: 200750918 AGTES: AJOMAR LEITAO DE SOUZA LAIS ANDRADE DE SOUZA JOSE TEIXEIRA GOMES NELI DA SILVA GOMES ANA MARIA LINS DA COSTA RAQUEL OLYMPIA MADEIRA COSTA PAULO SILVA DE VASCONCELOS ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS ARLETE FERREIRA DE LIMA FABRICIO CERVANTES DE AQUINO ROSA CHRISTINA AIUB DE AQUINO FATIMA DE FREITAS PESSOA FABIOLA D'OLIVEIRA PEREIRA MARIA DO SOCORRO DINIZ PAULO SOLTI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0096391 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGUY NALI DE PAULA DIAS FERRANDINO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5104 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037408 Protocolo: 200752197 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JONAS SALOMAO PINHEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6923 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO -ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110013089 Protocolo: 200774549 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 AGDO: AURENIO BARROS AREAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8488 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011279941 Protocolo: 200792610 AGTE: DEOLINDA PIMENTEL GANNAM ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME,COM A RESSALVA DO ENTENDIMENTO AO DES. 1. VOGAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15594 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039648 Protocolo: 2007170008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15912 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010621330 Protocolo: 2007174448 AGTE: CARLOS ROBERTO FONSECA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16261 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010206751 Protocolo: 2007179322 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: GELSON TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE RJ0093030 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17930 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020652605 Protocolo: 2007196135 AGTE: LUCYANE GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA RJ0057676 AGDO: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.46247 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E DANOS MORAIS 20030040338624 Protocolo: 2006220971 APTES 1: REGINA DAS GRACAS ALVES DA CONCEICAO SANTOS MARIA RITA LUCAS ALVES DANIEL ELIDIA PEREIRA MARIA CECILIA SOARES DE AZEVEDO ALEXANDRE DE CASTRO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR RJ0119028 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.66057 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010979059 Protocolo: 2006320122 APTE: NAIDIA MARIA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RJ0086348 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.11359 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011175941 Protocolo: 200756201 APTE: LENIR MENEZES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY RJ0124083 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO RJ0138039 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.14987 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010724713 Protocolo: 200773204 APTES 1: TECPLAN TELEINFORMATICA S C LTDA TVI COMUNICACAO INTERATIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO RJ0109396 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA RJ0113301 APTE 2: RADIO E TELEVISAO OM LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO RJ0035650 REC.ADESIVO: FRANCIELLE CARDOSO FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS RJ0116598 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.16465 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011219516 Protocolo: 2007080006 APTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.18212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 2003.001.109085-0) 20060010958241 Protocolo: 2007087862 APTES: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA SERVICE COOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA RJ0081467 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO RJ0113724 APDO: FETRABALHO RJ SINDICATO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA RJ0041448 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.27350 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010917044 Protocolo: 2007136682 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDO: MACPLAN PLANEJAMENTO E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0123760 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.30001 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20060011034592 Protocolo: 2007147646 APTE 1: LILIAN ROMAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA RJ0091988 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN RJ0121777 APTE 2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.33159 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REPARACAO DE DANOS 20030790014184 Protocolo: 2007164387 APTE: VANIA DO CARMO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA RJ0020011 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO RJ0130771 APDO: VIACAO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.33743 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062030066310 Protocolo: 2007168726 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL RJ0140306 APDO: ANNA CAROLINA GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO RJ0125332 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.33879 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20062050129866 Protocolo: 2007167788 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 APDO: GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.34309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO C/INDENIZATORIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 20060011151869 Protocolo: 2007171056 APTE: MARIA CRISTINA ENDSON DE OLIVEIRA BAYAO ADVOGADO: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR RJ0057859 APDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE RJ0021524 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PINHEIRO DA SILVA FREIRE RJ0137851 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 4: DR(a). FABRICIO PINHEIRO DA SILVA FREIRE RJ0119722 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.35137 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010462834 Protocolo: 2007174476 APTE: MARIA JULIA DA SILVA TELES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.35841 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060870028160 Protocolo: 2007176692 APTE 1: EDNA OLIVEIRA ROQUE DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO RJ0056429 APTE 2: TURISMO TRES AMIGOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER RJ0061529 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECUROS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.35902 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20030420042938 Protocolo: 2007179357 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APDO: ESQUADRIAS DE ALUMINIO JOELMAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0081501 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.36181 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010621982 Protocolo: 2007181179 APTE 1: NEYDE BOTTENE CAMACHO E/S/MARIDO PETRONIO THEODORO CAMACHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 APTE 2: GOLDEN CROSS SSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.36228 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210224837 Protocolo: 2007181019 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: MARIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO RJ0117980 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 276465"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "276467": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18917 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010051340 Protocolo: 2007205024 AGTE: HAMILCAR DE CAMPOS FILHO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA RJ0050316 AGDO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010044840 Protocolo: 2007208935 AGTE: MARIA BEATRIZ SIMOES CORREA ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA RJ0015163 AGDO: ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19966 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010210145902 Protocolo: 2007215684 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: MARIA CRISTOVAM DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES RJ0075644 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.35599 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20000010297569 Protocolo: 2006172166 APTE: VINICIO JOAO NICOLAU CASCARDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 APDO 1: CRUZADA SAO SEBASTIAO APDO 2: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CORTES GOMES RJ0118434 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.35602 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970010020776 Protocolo: 2006172184 APTE: EDIMO VASCONCELLOS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA RJ0023859 APDO 1: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 APDO 2: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.35607 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 970010914544 Protocolo: 2006172202 APTE: TAMOTO NAKAMURA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA RJ0023859 APDO 1: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 APDO 2: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.35735 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 970011257231 Protocolo: 2006172216 APTE: FRANKLIN JOSE DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR RJ0021045 APDO 1: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 APDO 2: SODEME SOCIEADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.35738 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 970011332939 Protocolo: 2006172348 APTE: TAMOTO NAKAMURA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA RJ0023859 APDO 1: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 APDO 2: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.35780 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970011079006 Protocolo: 2006172358 APTE: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA RJ0023859 APDOS 1: NEWTON BATISTA CORDEIRO SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA RIO SUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 APDO 2: OSCAR VIEIRA FERREIRA APDO 3: SONIA MARIA OLIVEIRA FERREIRA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.35814 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010597717 Protocolo: 2006172379 APTE: AGOSTINHA APERCINA MACHADO ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 APDO 1: CRUZADA SAO SEBASTIAO APDO 2: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.35823 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 970011079018 Protocolo: 2006172392 APTE: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA RJ0023859 APDOS 1: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA NEWTON BATISTA CORDEIRO RIO SUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 APDO 2: DOMINGUES RIBEIRO LIMA E S/ESPOSA MARIA GERALDA DE RESENDE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY RJ0038392 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.35842 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 970011257243 Protocolo: 2006172227 APTE: MARIO JOSE DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR RJ0021045 APDO 1: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 APDO 2: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.50541 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040020028217 Protocolo: 2006241251 APTE: NELSON FONSECA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RJ0001714C APDO: LAURO TADEU BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA RJ0132292 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA QUE O AGRAVANTE NAO RECOLHEU AS CUSTAS DEVIDAS PELA INTERPOSICAO DO RECURSO DE FLS. 149/151, NAO CONHECO IRRESIGNACAO POR FALTA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. P.I.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.34332 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010718030 Protocolo: 2007171730 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: SEBASTIANA LISBOA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.38020 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011216293 Protocolo: 2007191666 APTE 1: CRISTIANE TAVARES DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APTE 2: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA...NEGANDO SEGUIMENTO A APELACAO DA RE...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.39205 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20052070038347 Protocolo: 2007198024 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: YURI DESSIMONI PALHEIROS DUANE DESSIMONI PALHEIROS ASSIST/P/S/MAE PATRICIA DESSIMONI SILVA YANN VICTOR DE ABBADIA LINS PALHEIROS REP/P/S/MAE CRISTINA PINTO IRIA DE ABBADIA ADVOGADO 1: DR(a). IBERCLEVES SILVA CORTE ALENCAR RJ0122822 ADVOGADO 2: DR(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS RJ0128260 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.40198 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 990010694342 Protocolo: 2007202110 APTE 1: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 APDO: ODILON SILVA AFONSO E S/MULHER LUCIMAR BARBE AFONSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.40604 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680012470 Protocolo: 2007203921 APTE: NALDINA HELENA HOTT DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\nId: 276467"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "276466": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18886 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /C CARTA DE SENTENCA - TB 19532 920010728804 Protocolo: 2007205237 AGTE: HMK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO RJ0058789 ADVOGADO 2: DR(a). DELSON PETRONI JUNIOR SP0026837 AGDO: VULCAN MATERIAL PLASTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN RJ0132836 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS SP0072080 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.COMPROVE O ART.526 DO CPC...APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2007215059 AGTES: FUNDACAO RUBEN BERTA FRB PAR INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO RJ0125001 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER RJ0094229 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PRIMEIRAMENTE, VENHAM AS INFORMACOES DO JUIZO AGRAVADO. OFICIE-SE. DE ORDEM. APOS, VOLTEM.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19987 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070580008621 Protocolo: 2007215322 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: ALEXANDRE MIRANDA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA RJ0104956 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVDA. COMPROVE O ART.526 DO CPC...APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20035 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010611034 Protocolo: 2007215642 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: FERNANDO FAUSTINO PORTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O ART.526 DO CPC... APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20173 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072090069860 Protocolo: 2007215583 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: MARIA CECILIA BRAZILIO DA SILVA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. COMPROVE O ART.526 DO CPC...APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO APOS...\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2007.006.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO (7 VARA CIVEL DA CAPITAL) 950010968421 Protocolo: 200742636 AUTOR: ESPOLIO DE CARLOS AFONSO PEIXOTO DA SILVA REP/P/S/INV MARLENE PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR RJ0067019 REU: LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVIE-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.39515 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280069171 Protocolo: 2007201050 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDOS: GREEN TOTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ALMIR NATALINO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES RJ0119979 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES RJ0124268 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"INICIALMENTE, MANIFESTE-SE A PARTE APELANTE, DIANTE DO CERTIFICADO AS FLS. 131.\"\r\n\r\nId: 276466"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "276468": [
                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.41672 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20040011084657 Protocolo: 2006199396 APTE: JOSEMILTON MIRANDA AMARO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELIANE ZOGHBI Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA 0\r\n\r\nId: 276468"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "276469": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4173 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.104259-6 Protocolo: 200744018 AGTES: RICARDO XAVIER DE BARROS CORREIA E S/MULHER REGINA LUCIA MACHADO DE BARROS CORREIA REGINA DE BARROS CORREIA CASILLO JOAO CASILLO ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRAGA LOURENCO 0095469RJ AGDO: LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ ADVOGADOS 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11519 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.097515-7 Protocolo: 2007125289 AGTE: LUIS ROBERTO QUINAN PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR 0133479RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER 0014247RJ AGDOS: JAMIL SAHADI CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA GARAGEM ADVOGADO: DR(a). MARCELO BORGES DA SILVA 0119706RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.080554-0 Protocolo: 2007138451 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO 0102518RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE 0121258RJ AGDO: JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE 0124827RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12950 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.207.005609-0 Protocolo: 2007143380 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER 0102861RJ AGDO: PATRICIA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13212 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.117513-8 Protocolo: 2007146656 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: ESPOLIO DE EDMAR DE ALMEIDA SANT'ANNA REP/P/S/INVENTARIANTE FATIMA MARIA DE ASSIS SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.007413-4 Protocolo: 2007167992 AGTE: POSTO DE ABASTECIMENTO A GAS PERFEITO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR 0096002RJ AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.58624 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.001.098155-4 Protocolo: 2006283106 APTE: AGLAIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ APDO: JOSE ROBERTO TEIXEIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO 0038319RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES IVO TEIXEIRA 0029481RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.59939 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: SOBREPARTILHA DE BENS 2005.001.079022-4 Protocolo: 2006290982 APTE: ROBERTO BESSI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO 0063503RJ APDO: MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO 0102508RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.61104 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALTERCAO DE REGISTRO CIVIL 2005.021.012299-6 Protocolo: 2006293964 APTE: CHRISTIANO LIMA DA SILVA ADVOGADO OAB: DR(a). SERGIO DA SILVA MARTINS 0082880RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.64862 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.023952-9 Protocolo: 2006313675 APTE: TOTAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES 0063638RJ APDO: CPAIR ASSISTENCIA TECNICA QUIMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR 0073906RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.64899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2005.001.114911-3 Protocolo: 2006313777 APTE 1: JEAN FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OTTO SCHROEDER 0063198RJ APTES 2: INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA COLEGIO SANTO AFONSO LTDA DENISE MARIA DA ROSA ROQUETTE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVANA GOMES DUARTE 0135683ERJ APDO: EDGARD CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO 0093764RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR FISZMAN 0016303RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.66648 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.141099-2 Protocolo: 2006322686 APTE 1: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ APTE 2: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APTE 3: MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APTE 4: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA VILLELA CORREA 0088640RJ APDOS: LUIZ CESAR DA FONSECA OLIVEIRA MARIA DO CARMO BARREIRA DA FONSECA OLIVEIRA JOAO MARCOS DA CRUZ GONCALVES ANTONIO PAVLOS EUTHYMIOU CLAUDIA AVIDOS JURENA PEREIRA BLEND CONFECCOES LTDA ROBERTO SIDI ESTHER BEATRIZ SIDIS FRANCISCO DE PAULA LACERDA DE ALMEIDA PEDRO CARLOS STORT VIEIRA ADVOGADO: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.69298 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.024.001747-9 Protocolo: 2006333894 APTE: PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM BRISAMAR ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI 0067733RJ APDO: JOSE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SIMOES 0069168RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.69424 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.134572-6 Protocolo: 2006335303 APTE 1: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA 0094077RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA 0117845RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.69553 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2006.002.006849-0 Protocolo: 2006334798 APTE: PAULO ROBERTO GONCALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LIMA RIZERIO 0004269DRJ APDOS: MARIZA RIBEIRO DE MACEDO ROSA TEIXEIRA PASSOS ELUZA HELENA JOSE DE OLIVEIRA MARTA LUCIA LIMA VALLE RITA DE CASSIA BARRETO DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA 0029705RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA 0060850RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.70095 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.011425-2 Protocolo: 2006336831 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APDO: JAYME PORTINHO SERZEDELLO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO 0098472RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS 0088900RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.70222 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.209.002399-6 Protocolo: 2006336174 APTE: ANTONIO CARLOS SOBRAL ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.70271 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.212.001256-9 Protocolo: 2006336699 APTE: MAURO MIRANDA DE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS 0130698RJ APDO: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.1211 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.001.057383-1 Protocolo: 2007002917 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOS: CLEUSA GONCALVES DE OLIVEIRA ADRIANA GONCALVES DE OLIVEIRA ANDREA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.3398 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2004.004.072699-7 Protocolo: 2007014141 APTE: JUCIARA FARIA MARINS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA 0132206RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.9674 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.038.006707-6 Protocolo: 2007045071 APTE: DAVID DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). AYLTON MOREIRA 0038353RJ APDO: SARA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO GONCALVES NETO 0057587RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.10202 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.003.000217-2 Protocolo: 2007049869 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA APDO: TOESA SERVICE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA 0101196RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO 0125817RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.10879 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.002.003808-9 Protocolo: 2007053121 APTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BORGES GONZALEZ 0118470RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ APDO: TITUR CAMBIO E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES 0113749RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET 0119936RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.11115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.124791-3 Protocolo: 2007056010 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER IPANEMA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO 0121766RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA PANZA BRETAS 0122024RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.13245 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.005836-0 Protocolo: 2007058232 APTE: JORGE DIB MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). MELQUIADES ALVES CORREA 0041357RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO 0024582RJ REC.ADESIVO: VIVALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO KIK DA SILVA 0080776RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.17845 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2004.023.008976-4 Protocolo: 2007086771 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ APDO: ARTHUR DE PAULA CANDIDO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES 0109379RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL 0107831RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.18229 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.151310-8 Protocolo: 200788903 APTE: DIMARCA APC COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM 0126337RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO INOCENCIO MATOS 0130666RJ APDO: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.19207 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA (JULG EM CONJ/C/CAUTELAR 2004.001.073423-1) 2005.001.055714-1 Protocolo: 200795441 APTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDOS: ROBERTO LUIS LEVACOV IVAN WROBEL CLAUDIO MOISES OKSENBERG DANIEL OKSENBERG MARCEL FRAJHOF CELSO SZWARCWALD FABIO EDUARDO SORIANO SZWARCWALD RODRIGO OTAVIO SORIANO SZWARCWALD ANDRE FELIPE BENCHIMOL GUSTAVO BENCHIMOL ADVOGADO 1: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV 0115669RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.19299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.133473-1 Protocolo: 2007094233 APTE: FERNANDO LUIZ SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES 0095772RJ APDO: CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.20373 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003900-4 Protocolo: 200799283 APTE: LUZIA DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.21252 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA COM PRECEITO COMINATORIO 2006.001.043093-3 Protocolo: 2007105076 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APDO: NAIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA 0121905RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.25036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 4932/98 - EXECUCAO FISCAL 2000.001.072534-8 Protocolo: 2007125863 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SERGIO MENGES MAURMANN ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES 0120978RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.26695 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TOMBO - 50924). 85.038.000476-9 Protocolo: 2007133868 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ APDO: ELSON CRISOSTOMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA 0125018RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.26782 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.075908-6 Protocolo: 2007131149 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ REC.ADESIVO: RAFAEL PEIXOTO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.27293 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.137491-3 Protocolo: 2007137249 APTE 1: ANTOEME PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTE 2: SUL AMERICA COMAPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.30171 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.013658-1 Protocolo: 2007145337 APTE: MARCIO GONCALVES CORDEIRO E S/MULHE SYLVIA APARECIDA GONCALVES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.30640 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2002.055.002188-0 Protocolo: 2007150220 APTE: RENATO DE SA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ APDO: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nId: 276469"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "276470": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2888 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050020125006 Protocolo: 2006335628 IMPTE: SERVICOS MARITIMOS DIALCAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS RJ0032271 ADVOGADO 2: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200753527 IMPTE: ISAAC FERREIRA DA SILVA COELHO REP P/S/MAE CLAUDIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONCEDEU-SE A ORDEM. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2878 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20050420087707 Protocolo: 200729650 AGTES: SERGIO WATKINS GILDA REGINA WATKINS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL RJ0088842 AGDO: SIMONE WATKINS ADVOGADO 1: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS RJ0112370 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA RJ0121414 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5564 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010508518 Protocolo: 200759461 AGTE: CARLOS HEITOR SANCHES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HEITOR SANCHES RJ0116297 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8113 Origem: CORDEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060190015331 Protocolo: 200788453 AGTE: RAQUEL DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RJ0126830 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDOS: ALICEU DA SILVA EDIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9377 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGANACAO A EXECUCAO DE SENTENCA EMMACAO DE EXECUCAO 20042030134553 Protocolo: 2007101672 AGTE: JORGE BCHARA KARRAZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 AGDO: JAQUELINE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA DE BRITO RJ0051139 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11795 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010500910 Protocolo: 2007129604 AGTE: SONIA CRISTINA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0061891 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS RJ0060837 AGDO: CARLOS ALBERTO MENDES ADVOGADO: DR(a). ROSA TEIXEIRA LOPES RJ0096425 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ANULATORIA DE DEBITO FISCAL C/TUTELA ANTECIPADA 20060011354471 Protocolo: 2007134515 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO RJ0108708 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR RJ0002420 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13057 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060020037236 Protocolo: 2007144624 AGTE: REGINA CELIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA RJ0032150 AGDO: ADEMIR SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13508 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011378578 Protocolo: 2007148648 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO RJ0130641 AGDO: JAIR ANTONIO HILLMANN ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVEIRA MOOJEN RS0047694 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13896 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980010515275 Protocolo: 2007154243 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: LARYSSA PAIVA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14209 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MARICA 1 VARA Acao: /A( IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA) 20060310196517 Protocolo: 2007157530 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA RJ0001063B ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 AGDO: RAFAEL ERNESTO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR RJ0103615 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14967 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011333820 Protocolo: 2007164712 AGTE: HUGO ANCIAES DA CUNHA REP/P/S/MAE ANA MARIA ANCIAES ADVOGADO: DR(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO RJ0086138 AGDO: IVAN MELLO DA CUNHA ADVOGADOS: DR(a). HERCILIO DA CONCEICAO FILHO SC0013209 DR(a). CARLOS EDUARDO TRAUER SC0008862 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15178 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010040195 Protocolo: 2007166792 AGTES: MARIA JOSE CRESPO SIQUEIRA MARIANA CRESPO SIQUEIRA ROSA REP/P/S/MAE MARIA JOSE CRESPO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). EYMARD DUARTE TIBAES RJ0066247 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15408 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010557016 Protocolo: 2007170489 AGTES: ESPOLIO DE ARMINDO PEREIRA LEANDRO MARIA DE LOURDES DE MAGALHAES LEANDRO ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES RJ0090836 AGDO: PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15822 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010831911 Protocolo: 2007173740 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PASINI SP0053785 AGDO: LEANDRO CEZARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS RJ0103694 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16973 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010887651 Protocolo: 2007186938 AGTE: HELIO MAURICIO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI RJ0041820 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA TAVARES DE PAIVA RJ0079785 AGDO: TEXACO BRASIL S A PRODUTOS DE PETROLEO ADVOGADO: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.18402 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20040010305897 Protocolo: 2005109267 APTE: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 REC.ADESIVO: BENEDITO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES RJ0065111 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.37472 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - TB 17064 975460100156 Protocolo: 2005218697 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: GILBERTO MANGELI VILELA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELO GERALDO GLIOCHE RJ0003305 APDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA D VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.31364 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 900212178562 Protocolo: 2006149682 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA RJ0046275 APDO: ITO SANGEROTI DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL RJ0072216 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010777199 Protocolo: 20071271 APTE: ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO RJ0106205 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.3259 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010275662 Protocolo: 2007012710 APTES: WALTER MUNHOZ DOS SANTOS MARIO LUIZ CHAGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.5497 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011198940 Protocolo: 200728280 APTES: JOAO COSMO LEITAO DA ROCHA JOSE DAMIAO LEITAO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0126416 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.5645 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011206698 Protocolo: 2007028820 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO MUNICIPAL LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: JACIRA CARVALHO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.5689 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20042030077326 Protocolo: 2007026454 APTE: RICARDO NOGUEIRA GESTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: THAYSA BENEVIDES GESTA REP/P/S/MAE MARIA NAZARETH BONZI BENEVIDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.5841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010068648 Protocolo: 2007029934 APTES: ANDRE BORGE DOURADO ANSELMO NUNES DA PAIXAO JORGE DE OLIVEIRA SAMPAIO NELSON ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO SERGIO DA COSTA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.9837 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050010836613 Protocolo: 200748167 APTE: QUIMICA EXATA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA STELLA LASCARIS DE SANT'ANNA RJ0052509 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10887 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010650570 Protocolo: 2007054901 APTE: SERGIO GUMERCINDO PEREIRA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILSON DA SILVA SANTOS RJ0093345 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.11433 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060010119218 Protocolo: 2007056911 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI RJ0134203 APDO: CLINICA CIRURGICA OFTALMOLOGICA LARGO DO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS RJ0115980 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.13409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040420024641 Protocolo: 2007064617 APTES: POLIZAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA RUBEM JULIO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 APDO: COMPANHIA PETROPOLITANA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0092500 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMAR GONZAGA RJ0065167 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.13895 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011507960 Protocolo: 200769289 APTE: MERCIA MARIA ALVES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 APDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 5: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.16028 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20030010893720 Protocolo: 200778436 APTE: LUCI DOS SANTOS FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 ADVOGADO 2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES RJ0063606 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: LUCI DOS SANTOS FARIA)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.16028 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20030010893720 Protocolo: 200778436 APTE: LUCI DOS SANTOS FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 ADVOGADO 2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES RJ0063606 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: BANCO ITAU S/A)\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.16222 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660046634 Protocolo: 2007079043 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 APDO: GALDINO JOSE DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0082723 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.18163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20030040445430 Protocolo: 2007088397 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 APDOS: ANDREA DE OLIVEIRA MENDONCA CECILIA DE OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SILVA DE BRITO RJ0001750B ADVOGADO 2: DR(a). GILVAM CAMPOS CONTE RJ0065460 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.18897 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 97.203.006493-0) 20022030010150 Protocolo: 2007093161 APTE: VALDECI MARTINS DE CASTRO E S/MARIDO SEVERINO GONCALVES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO RJ0059519 APDO: LUIS DOS SANTOS E S/MULHER MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO RJ0095748 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.22006 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380147517 Protocolo: 2007108317 APTE: MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA RJ0111842 APDO: LOJAS CEM S A ADVOGADO: DR(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO SP0135588 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.22429 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20040660127553 Protocolo: 2007109784 APTE: EUNILDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES RJ0102085 APDO: ALECIO RIBEIRO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARTA KNUPP DE SOUZA RJ0052096 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO RJ0064166 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.22724 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030118848 Protocolo: 2007113334 APTE: MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO RJ0121766 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO RJ0035650 APDO: MARTHA MANDINA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS RJ0071843 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO RJ0120868 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA ORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.23030 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011029814 Protocolo: 2007115401 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASBEL ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS RJ0123165 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.23031 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010715311 Protocolo: 2007115528 APTE: FABIO JOSE ANDRADE LIONEZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.23344 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010743078 Protocolo: 2007116422 APTE: JOSE VEGA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.24260 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060310083023 Protocolo: 2007121172 APTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO FERREIRA FILHO RJ0023466 APDO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FUNDACAO ASSEFAZ ADVOGADO: DR(a). PAULO LUIZ FERNANDES RJ0079093 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.24705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011508435 Protocolo: 2007123606 APTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 4: DR(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA RJ0104233 APTE 2: LUCIANO FONSECA DELBONS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.25227 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011265380 Protocolo: 2007127240 APTE 1: CLELIA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.26074 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030540113871 Protocolo: 2007129718 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: LUIS CARLOS CORREA PESSOA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.27020 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011597511 Protocolo: 2007135730 APTE: ALCENIR DE ARAUJO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.27268 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010363871 Protocolo: 2007135482 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 APDO 1: GM COSME E DAMIAO PECAS E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LEO DE OLIVEIRA RJ0026911 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DE LIMA MARQUES RJ0069014 APDO 2: NOVA ITAOCA AUTO PECAS LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.27397 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010500560 Protocolo: 2007137302 APTE: MARCELO GYULA GOMBIK E S/MULHER TAINA DE FREITAS TEIXEIRA LEITE GOMBIK ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA RJ0134346 ADVOGADO 4: DR(a). JULIANA COSTA COUTO RJ0142077 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.27657 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042080041248 Protocolo: 2007137326 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.27969 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011121619 Protocolo: 2007138909 APTE: SERGIO DIAS ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA RJ0111249 APDO: CREDIPM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXCUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO RJ0135154 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.29599 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090050867 Protocolo: 2007144395 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO 1: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS RJ0110075 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA RJ0093862 APDO 2: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON RJ0100830 ADVOGADO 2: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO RJ0032176 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.30205 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059226 Protocolo: 2007148913 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: GERSON LOPES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O 1o.VOGAL, QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.30323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 20010010176227 Protocolo: 2007149511 APTE: PAULO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO RJ0038884 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO RJ0067553 APDOS: SOLANGE VAZ PINTO DE CASTRO JOSE GERALDO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA RJ0083445 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO RJ0067874 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 055. APELACAO CIVEL 2007.001.30403 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20030060036339 Protocolo: 2007149014 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JUVENAL LUCIO PEREIRA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O 1o.VOGAL, QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.30612 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010925336 Protocolo: 2007150940 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: MARLENE DE MORAES REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.31285 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20060010799321 Protocolo: 2007154399 APTE: JORGE GALDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES RJ0133208 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA RJ0093035 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.32330 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040380061098 Protocolo: 2007159391 APTE: MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO NEVES ADVOGADO: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES RJ0004133 APDO 1: ALFREDO JORGE MARQUES DE SA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 APDO 2: CARLOS AUGUSTO PASCHOALINO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE RJ0004244 ADVOGADO 2: DR(a). JOZIANE APARECIDA NOGUEIRA MG0090307 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.32691 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072066 Protocolo: 2007162433 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SALVADOR JOSHVA DE IONG SEQUEIRA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.34006 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20010310047585 Protocolo: 2007167535 APTES: JORGE LUIZ GOMES BATISTA DENIZE GOMES BATISTA ANDRE LUIZ GOMES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). IDOVAN FERREIRA RJ0001629 ADVOGADO 2: DR(a). IANA FERREIRA RJ0062107 APDOS 1: JOSELIA CORREIA BATISTA JORGE ANDRE CORREIA BATISTA MARTA BATISTA JANDRE SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESPOLIO DE EGIDIO NUNES BATISTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.34277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011479530 Protocolo: 2007170979 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 APDO: MARCELO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.35280 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060040739029 Protocolo: 2007176360 APTE: LEILA DE OLIVEIRA REZENDE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA RJ0105231 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA RJ0117723 APDO: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERNANDES FERREIRA RJ0111076 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.35603 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042080069118 Protocolo: 2007176653 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA RJ0108636 APDO: JOSE RENATO SEPULVEDA TELES ADVOGADO: DR(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA RJ0078368 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.36006 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050420005454 Protocolo: 2007179451 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: NARCILEY PRUDENCIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO RJ0056692 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.36094 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040420087250 Protocolo: 2007179402 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO RJ0056692 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.36784 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011143303 Protocolo: 2007183393 APTE 1: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 APTE 2: RONALDO FELIPPE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.37908 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20042090028927 Protocolo: 2007189720 APTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA MARQUES COSTA RJ0084504 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LEONI ZARRO RJ0128025 APDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 276470"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "276473": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA 965360032259 Protocolo: 2007209787 IMPTE: JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). CELSO MARINS DE SOUZA RJ0071857 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM IMPOSICAO DE SUCUMBENCIA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18178 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210575216 Protocolo: 2007198953 AGTES: CATARINA TEREZINHA DE OLIVEIRA EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... A SOLUCAO PORTANTO FICOU LIMITADA AO QUE FOI PEDIDO, RAZAO PELA QUAL DOU LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ADMITIR A POSSIBILIDADE DO EXAME DA MATERIA PELA VIA DA EXCECAO, DEVENDO ENTAO O JUIZO EXAMINAR A VALIDADE OU NAO DA COBRANCA TAMBEM DO IPTU.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18685 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010975495 Protocolo: 2007203236 AGTE: AUGUSTO CESAR MESQUITA DIAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 AGDO: FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL ADVOGADO: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH RJ0046567 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO RJ0104381 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18707 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010713120 Protocolo: 2007203351 AGTES: ANTONIO MARCIO DE REZENDE MARITZA CARVALHO REZENDE ADVOGADO: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RJ0098128 AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A AGDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO AGDO 3: BANCO ITAU S A AGDO 4: BANCO BRADESCO S A AGDO 5: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18829 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010114174 Protocolo: 2007204194 AGTE: MARCELO SAMPAIO DURAN ADVOGADO: DR(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO RJ0013031 AGDO: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18831 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011196403 Protocolo: 2007204225 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 AGDO: MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... CONVERTO EM RETIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18952 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 20070030105216 Protocolo: 2007203413 AGTE: SEBASTIAO ERLEI DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO RJ0072862 ADVOGADO 2: DR(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE RJ0137265 AGDO: CELIA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 20060011539446 Protocolo: 2007206033 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO RJ0027310 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19121 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 20070140033388 Protocolo: 2007205890 AGTE: ANTONIO CARLOS DE MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, TENHO COMO RAZOAVEL LIMITAR O DESCONTO EM 25%(VINTE E CINCO POR CENTO) DO SALARIO DEPOSITADO O DEBITO AUTOMATICO DAS PRESTACOES, PELO QUE, NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1o-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19230 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011239000 Protocolo: 2007208219 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: GLAUCIA APARECIDA FONTES WALL DIEB JORGE FARAH AUCENIR GOUVEIA SERGIO MARCELINO SOEIRO ANTUNES VAGNER AUGUSTO CRUZ ANDREA ALPINO RODRIGUES HAGE ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19266 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 970010890539 Protocolo: 2007208359 AGTE: ESPOLIO DE WILSON NEVES DOS SANTOS FARIA REP/P/S/INV LANYDE BORGES NEVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO NEVES HELENO RJ0060291 AGDO: ARMANDO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA RJ0059214 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19338 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DA SEPARACAO EM DIVORCIO CONSENSUAL 20070660094839 Protocolo: 2007205876 AGTES: JANETE MALAQUIAS SILVA WASHINGTON LUIZ BUENO ADVOGADO: DR(a). CHARLES HENRIQUE PEREIRA RJ0105891 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19345 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062120008554 Protocolo: 2007209277 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 AGDO: PAULO SERGIO SIMAS DE BARROS E S/MULHER MIRIAM CERVO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA RJ0009915 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO PARA FIXAR OS HONORARIOS DO PERITO EM R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS)...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19360 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070380123931 Protocolo: 2007205875 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0133099 AGDO: GUSTAVO FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ROSA APARECIDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA RJ0105485 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19376 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 960011236213 Protocolo: 2007207969 AGTE: ROBERTO VIANA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA RJ0106232 AGDO: ROSANE JONES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM RJ0120020 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO, A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19416 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011334977 Protocolo: 2007208802 AGTE: ESTACAO CINEMA E CULTURA LTDA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA GONCALVES PANTOJA RJ0021400 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO RJ0140813 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19458 Origem: CAPITAL I JUI DE VIO.DOM.FAM.CON.MULHER ESP.CRIM. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010921506 Protocolo: 2007208751 AGTE: FRANCISCO LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ALINE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19657 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040008540 Protocolo: 2007212811 AGTE: LOURDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ENITE MACHADO GOMES E S/MARIDO URIAS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2004.006.368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999.063.000669-7 ORDINARIA(1 VARA CIV.DA COMARCA DE TRES RIOS) Protocolo: 2004262212 AUTORS: JOSE JORGE ANDRES GILBERTO FRANCISCO DE CARVALHO LUIZ VIEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS RJ0108932 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE LIMA CERQUEIRA RJ0036934 REU: IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 267,IV DO CPC. COMO O CONTRADITORIO CHEGOU A SE FORMAR, CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE R$ 1.000,00 A TITULO DE HONORARIOS SUCUMBENCIAIS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.40935 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040060 Protocolo: 2007204612 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: AILTON KELLY CIQUEIRA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.41020 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047121 Protocolo: 2007204590 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: ANTONIO ONOFRE PEREIRA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.41336 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042810 Protocolo: 2007207428 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JOSE LEVI DE PAIVA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.41402 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055312 Protocolo: 2007207425 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: VICENTE JOSE MULLER ALVES Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 276473"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "276471": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/08/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.19534 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010232358 Protocolo: 2007097612 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 APTES 2: JORGE MELLO E SILVA ODILON SAMPAIO GOMES KLEBER BERNARDES DE SOUZA SERGIO PAULO VIVIANI LUCIO SILVA DO NASCIMENTO AMENEMA FRANCISCO ALVES FILHO ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA SOUZA JULCINEI BONIFACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA RJ0081045 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO VIVIANI RJ0081151 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO RJ0124821 ADVOGADO 2: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO RJ0049733 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"EM DECORRENCIA DO CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC, AO APELANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL(FLS. 1431/1433).\"\r\n\r\nId: 276471"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "277199": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5453 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2006.006.001577-0 Protocolo: 200756880 AGTE: SIN VAL PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ AGDO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ANA SILENE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA 0059106RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5455 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 2006.006.001121-0 Protocolo: 200756884 AGTE: SINVAL PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ AGDO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ANA SILENE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA 0059106RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 277199"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "276475": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16353 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010657505 Protocolo: 2007180207 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: OLIVIA MARIA NOVAES ADVOGADO: DR(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES RJ0099366 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.67/68-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18377 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003624 Protocolo: 2007199088 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE OLIZERIO TEODORO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.40/41-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19017 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 960260001576 Protocolo: 2007206708 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO RJ0053868 AGDOS: CARLITO GEORGE MARTINS DE OLIVEIRA CLEA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI RJ0027619 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.69/71-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19151 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072080005471 Protocolo: 2007207183 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: EDITH MARIA ALVES ADVOGADO: DR(a). EDIL LOPES DA SILVA RJ0133829 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.159/161-\"...NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19625 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010700915 Protocolo: 2007212327 AGTE: FRANKLIN OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.35/39-\"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.31509 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011030482 Protocolo: 2007154385 APTE: ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT RJ0018730 APDO: LUCIA TURK BENIGNO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: 70/79:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.38180 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010030016 Protocolo: 2007192125 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APTE 2: JEHOVA PEREIRA E S/MULHER CONCEICAO PAULINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.87/90-\"...NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DA SEGURADORA...DANDO-SE PROVIMENTO AO APELO DOS AUTORES...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.39108 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011577308 Protocolo: 2007197396 APTE: EDUARDO DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO RJ0112685 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.121/126:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.39534 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039999 Protocolo: 2007201152 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ESPOLIO DE JOSE DE MELLO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.22/24-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.39828 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2006.066.005062-7) 20060660094333 Protocolo: 2007199689 APTE: ZELINDA AUGUSTA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA RJ0134456 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.26/28:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.39876 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 20050020255882 Protocolo: 2007201244 APTE: HELENA ESTEVES SERPA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 121/124:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.39934 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031198 Protocolo: 2007201135 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: NERY DINELLI Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.18/20-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.40130 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062100041229 Protocolo: 2007201649 APTE: RONALDO MARTIN REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDIVALDO RIBEIRO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA RJ0085330 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO CELESTINO AMARAL RJ0092293 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.88/90:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.40407 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030170 Protocolo: 2007203053 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: FRANCISCO PEDRO SOARES Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.18/20-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.40573 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027523 Protocolo: 2007203083 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: LUCIA HELENA GUIMARAES Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.18/20-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.40766 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027316 Protocolo: 2007205845 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: AUGUSTA DAIN E OUTRAS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.18/20-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.40830 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060034722 Protocolo: 2007204642 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: SERGIO LUIZ DOS SANTOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.18/20-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.40852 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027110 Protocolo: 2007204838 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.17/19-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.40959 Origem: MENDES Acao: TB 846-4/02 EXECUCAO FISCAL 20020320008464 Protocolo: 2007205787 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: JORGE LUIS MORRA PEREIRA APDO 1: FRANCISCO G SALLES APDO 2: LUIZ G SALLES Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.29/31-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 276475"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "276474": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200165063 IMPTE: GLADYS ANDRADE CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI RJ0013990 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA SOARES MARTINS RJ0001821A IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. LUIZ ODILON BANDEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.197:\"FLS. 196 - A VISTA DA EXIBICAO DE PROCURACAO, A QUAL SE ENCONTRA NAS FLS. 100, DEFIRO, ASSINADO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20060011416713 Protocolo: 2007186357 IMPTE: GABRIELLA DE FAZIO ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA DE FAZIO SP0127347 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 151 V. \"... INDEFIRO A LIMINAR. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20487 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA 20030010949270 Protocolo: 2006262885 AGTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 AGDOS: BERNARDINO JOSE DA SILVA OLGA ROSA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 75V: \"AO AGRAVANTE:HA NECESSIDADE DE INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC, P/POSSIBILITAR AO INFORMANTE PRESTAR SEU ESCLARECIMENTO, SEM O QUE NAO HA COMO DECIDIR COM SEGURANCA. FLS. 74. ANOTE-SE ONDE COUBER, COMO REQUERIDO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27463 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20042050102296 Protocolo: 2006333530 AGTE: CELSO PINTO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 AGDO: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MALAMUD RJ0080736 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS RJ0099717 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.97-'INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITANDO-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18874 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660074830 Protocolo: 2007201390 AGTE: LOURDES TEODORO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA RJ0117865 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.33-\"INDEFIRO POR ORA ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19259 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20050370027631 Protocolo: 2007205880 AGTE: TERESINHA CORDEIRO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 AGDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.138-\" INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...VISTA A PGJ...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19312 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20060010780129 Protocolo: 2007209340 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: CARLA CRISTIANE FROSSARD ADRIANO FROSSARD ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.95: \"INDEFIRO POR ORA ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19440 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010324377 Protocolo: 2007209925 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: ARLETE BANDEIRA DE MELO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA RJ0109890 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.38-\"INDEFIRO, POR ORA, A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...INFORMACOES NECESSARIAS AO JULGAMENTO, OFICIE-SE...INTIME-SE A AGRAVADA PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010420815 Protocolo: 2007213540 AGTE: RONALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.114-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIADO AO JUIZO DE 1o GRAU COMUNICANDO-SE E SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20158 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010439630 Protocolo: 2007216054 AGTES: JEFERSON AZEVEDO DOS SANTOS REP/P/S/MAE LINDALVINHA AZEVEDO JESSIANE AZEVEDO DOS SANTOS REP/P/S/MAE LINDALVINHA AZEVEDO JOSEILDO AZEVEDO DOS SANTOS REP/P/S/MAE LINDALVINHA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS RJ0092757 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.101: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20216 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010710184 Protocolo: 2007217278 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: OLINDA SANTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS RICARDO RJ0123633 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA RJ0081569 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.379-\"...ATRIBUIDO AO RECUR SO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...COMUNIQUE-SE SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2004.006.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2000.001.127.615-0 10 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Protocolo: 2004145120 AUTOR: BANDEIRANTE ENERGIA S A REP/P/S/ PRESIDENTE E P/S/ DIRETOR FIANCEIRO E DE RELACOES COM INVESTIDORES JOAQUIM ARMANDO FERREIRA DA SILVA FILIPE E THOMAS DANIEL BRULL ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PERCE RUSSO SP0021585 ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 REU: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0066408 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.530:\"...INDEFIRO, \"SI ET IN QUANTUM\", O PEDIDO DE PRESTACAO DE CAUCAO FORMULADO NA PECA FOCALIZADA...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.48753 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050020067456 Protocolo: 2006231881 APTE: CARLOS MARQUES LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERAFIM YASSIM RJ0045874 ADVOGADO 2: DR(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA RJ0077691 APDO: CONDOMINIO PORTAIS DE CAMBOINHAS ADVOGADO: DR(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO RJ0040710 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 197. \"FACE FLS. 181, AO APELANTE. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS\".\r\n\r\nId: 276474"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "276476": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20010011308401 Protocolo: 2007213000 IMPTES: ANA BEATRIZ PEDROSO CARVALHO FABIO DOS SANTOS CARVALHO LUCAS FELIPE PEDROSO CARVALHO REP/P/S/PAIS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE LIMA GOMES RJ0129338 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.92/94:\"...DESTA FORMA, COM FULCRO NO ART.8o DA LEI N.1533/51, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO A PRESENTE SEM JULGAMENTO DO MERITO.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11806 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011454933 Protocolo: 2007129562 AGTE: SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA RJ0115322 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). VINICIUS RIBEIRO RJ0084687 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: DE FLS. 85/86:\"(....)A VISTA DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NAO CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11908 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060450001880 Protocolo: 2007130531 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA RJ0095641 AGDO: LUIZ EDUARDO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE RJ0111282 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.385: \" (...) DESTA FORMA, COM ESPEQUE NO ART.529, MATRIMONIADO COM O ART.557, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANIFESTAMENTE PREJUDICADO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA ESTA DECISAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 26/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12574 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020010848360 Protocolo: 2007138792 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO OLIVEIRA JUNIOR SP0158843 AGDOS: ALBINO PINTO CARREIRA SONIA SILVA CARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO RJ0050865 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO RJ0103063 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS 36/38: \"(.....) DESSA FORMA, COM FULCRO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13656 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20070010336373 Protocolo: 2007151506 AGTE: PEREIRA DE SOUSA MONTE E LENCEH ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO RJ0104401 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CANTINI RJ0127774 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ GUILHERME ZARONI SEWAYBRICKER REP/P/S/INVENTARIANTE FERNANDA SOUZA SEWAYBRICKER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO RJ0125601 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: DE FLS. 45:\"(....)RESULTA DAI HAVER SEM OBJETO O PRESENTE RECURSO PELO QUE O JULGO PREJUDICADO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14115 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20010210029422 Protocolo: 2007155955 AGTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 INTERESSADOS: REGINA CELIA ESPILA RUBIA CRISTINA ESPILA CARLOS ELISIO ESPILA ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA RJ0102697 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 281/286: \" (.......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR DE 10% PARA 5% A PENHORA DE DINHEIRO, CORRESPONDENTE AO FATURAMENTO MENSAL LIQUIDO DA AGRAVANTE, PERCENTUAL QUE NAO ULTRAPASSA O NECESSARIO AO EXERCICIO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA, CONFORME PACIFICO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, NA OTICA DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE IMPLICITO NA CLAUSULA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E ATENDENDO A PONDERACAO DOS VALORES NORMATIVOS DE TUTELA AOS INTERESSES DO CREDOR E DEVEDOR, IMPOSTOS PELA ORDEM JURIDICA, ATE A EFETIVA SATISFACAO DO CREDITO, LIMITADA A VERBA HONORARIA A 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA NA DENUNCIACAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14871 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011032783 Protocolo: 2007163757 AGTES: MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 AGDO: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO RJ0066979 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 112/115:\"(....)POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, UT ART. 557, PARAG. 1-A DO CPC, TAO-SOMENTE PARA AFASTAR A EXIGENCIA DO RECOLHIMENTO DE EVENTUAL DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA PELOS AGRAVANTES. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14903 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010131738 Protocolo: 2007163984 AGTE: BRICK BRACK MAQUINAS PESADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO RJ0088664 AGDO: INTI E VOCE ARTESANATO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO RJ0124322 ADVOGADO 2: DR(a). TELMO SIMOES MATTOS RJ0127750 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 124/126:\"... POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" RIO, 26072007. A)DES. REL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17022 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060011607702 Protocolo: 2007187286 AGTE: ALEXANDRE FREDERICO MONTE KOESTER ADVOGADO: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK RJ0018011 AGDO: THALLES DELLA NINA KOESTER REP/P/S/MAE CRISTIANE DELLA NINA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 29/32:\"(....)COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA A DECISAO RECORRIDA. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE HABILITACAO DE CREDITO 20020010276455 Protocolo: 2007191586 AGTE: PAULO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 AGDO: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/SINDICO 2 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.124/128: \" ....... DESSA FORMA, COM FULCRO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 25072007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18764 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010667122 Protocolo: 2007203769 AGTE: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIANA ALVES CABIZUCA ADVOGADO: DR(a). SERGIO KATZ RJ0062178 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 82/85: \"(......) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18801 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010961430 Protocolo: 2007203789 AGTE: ANTONIO GONCALVES THADEU NETO ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA RJ0052325 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA RJ0118427 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.221/222: \" ...... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 24072007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18877 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011126770 Protocolo: 2007205139 AGTE: IZABEL CRISTINA MACHADO DOS SANTOS QUINTANA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA RJ0067412 AGDO: FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS ADVOGADO 1: DR(a). HELDOFRANIO MANOEL CIPRIANO GUIMARAES DF0009902 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE JAMAL GOTTI DF0008868 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.42/46: \" (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" (CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS: R$ 41,97 - CTA 0701-3 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 23/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18908 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010064440 Protocolo: 2007205621 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 AGDO: WILLIAN GUIDO CABRAL ADVOGADO: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL RJ0118873 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.139/145: \" (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 3.800,00.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 24/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18981 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010854086 Protocolo: 2007205468 AGTE: MAURO PINTO ALVES ADVOGADO: DR(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE RJ0076816 AGDO: BANCO DE BOSTON Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 23/27: \"(.....) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR AO AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRTUIDADE DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18989 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010924672 Protocolo: 2007206339 AGTE: MARIA PATRICIO DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 38/43: \"(.....) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ANOTE-SE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19055 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011284663 Protocolo: 2007206356 AGTE: JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO REIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 88/93: \"(.....) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19217 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110054687 Protocolo: 2007208020 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARCIA SOARES DA CRUZ ALVES Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.55/56: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, LIMINARMENTE, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 25/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19255 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011039507 Protocolo: 2007208339 AGTE: MARIA ALVARES NESI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA RJ0102348 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 43/45: \"(.....) DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZAO DE SUA INSTRUCAO DEFICIENTE, NA FORMA DOS ARTIGOS 525, I, E 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19262 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010692345 Protocolo: 2007208631 AGTE: EDSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO RJ0063796 AGDO: DINEA FERREIRA DA CUNHA REIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.66/67: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, O RECURSO E DE SER TIDO COMO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL E DAI, COM BASE NOS ARTS.525, I, 527, I E 557, DO CPC, NEGO-LHE LIMINAR SEGUIMENTO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 25/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19314 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010362800 Protocolo: 2007208862 AGTE: VOTORANTIM METAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO RJ0001416A ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA RJ0114610 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES RJ0024720 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS RJ0091121 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.89/90: \" (...) POR TAIS RAZOES, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS AO JUIZ DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART.527, II DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 25/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19386 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020059463 Protocolo: 2007209145 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA RJ0127655 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: MARIA ALCINDA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 101/107: \"(.....) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO-SOMENTE PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA DIARIA FIXADA PARA R$ 1.000,00, MANTENDO, NO MAIS, A DECISAO AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19536 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070210111450 Protocolo: 2007211723 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 AGDO: ARTHUR CORDEIRO DA SILVA FILHO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 21/24: \"(.....) ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZAO DE SUA INSTRUCAO DEFICIENTE, NA FORMA DOS ARTIGOS 525, I, E 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19593 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010712814 Protocolo: 2007212381 AGTE: JOSE ROBERTO CAMPANHOLI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 35/40: \"(.....) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19808 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010611700 Protocolo: 2007213506 AGTE: MARLY MOTA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 AGDO: EDITORA GLOBO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 47/51: \"(.....) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR A AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2007.006.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.117988-5 - REINT.DE POSSE(44 VARA CIV.CAP.) Protocolo: 2007142333 AUTOR: ELIETE PEREIRA DE SOUSA E S/MARIDO JOAO BATISTA MORAIS ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS RJ0079941 REU: OLGA TRUCHINSKA SAIKOVSKI Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 563/565: \"(......) DESTA FORMA, ANTE A FALTA DE INTERESSE-ADEQUACAO, INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 490, I, DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.21047 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB.10777 EXECUCAO 955120128084 Protocolo: 2007103330 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). NADJA SUELI CUSTODIO MONTEIRO SILVEIRA DE ANDRADE RJ0131251 APDOS: ALBERTO DA SILVA FERREIRA LEILA DOMINGOS JANE MAIA CARNEIRO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: DE FLS. 165/166:\"(.....)A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NA CONFORMIDADE DO ART. 557, PARAG. 1-A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA APELADA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.37630 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080012280 Protocolo: 2007188197 APTE: ZENITH JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 APDO 1: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARTINS BORGES RJ0111205 APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: DE FLS. 156/163:\"(....)COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.38137 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041520 Protocolo: 2007191390 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: RUIMAR MIRANDA DE FREITAS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 22/24: \"(.....) CONSEQUENTEMENTE, DIANTE DO EXPPOSTO, COM BASE NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557, CPC, CASSO A R. DECISAO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.38202 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO C/C COBRANCA 20032020032940 Protocolo: 2007189710 APTE: TRUCK MANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 APDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: DE FLS. 232/237:\"(....)COM FULCRO NO ART. 557, PARAG. 1-A DO CPC....DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NOS TERMOS DP ART. 298, PARAG. UNICO DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.38390 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011331860 Protocolo: 2007193587 APTE: LILIANE DE SOUZA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.97/102: \" (...) NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 20/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.38706 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057199 Protocolo: 2007194775 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: DALTON MARCELO LOPES Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.18/20: \" (...) CONSEQUENTEMENTE, DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO PARAGRAFO 1-A, DO ART.557, CPC, CASSO A R. DECISAO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 25/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.38792 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080031997 Protocolo: 2007196543 APTE: MARILY JATOBA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS. 275/281: \" ISTO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ...... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 20072007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.38987 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 985460078964 Protocolo: 2007196514 APTES: LUIZ PAULO PASCHOAL MARGARETH DE FATIMA TEIXEIRA PASCHOAL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSE FERREIRA GALITO RJ0141970 APDO: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.220/225: \" ..... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO EM SEUS ULTERIORES TERMOS.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 20072007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.39055 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320000420 Protocolo: 2007196529 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: DR JORGE LUIS MORRA PEREIRA APDO: ALBERTO DOS SANTOS FOZ Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.28/32: \" .... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E RECONHECO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO EXECUTADO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 30072007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.39461 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20062050103877 Protocolo: 2007199202 APTE 1: DANILO DOMINGOS DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA RJ0130811 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.142/146: \"..... COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE - NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO.\" RIO, 27072007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.39566 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320010928 Protocolo: 2007200988 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDOS: CELIO ROSA BRUM NELIO ROSA BRUM Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.19/22: \" ...... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E RECONHECO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO EXECUTADO.\" RIO, 30072007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.39684 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040226853 Protocolo: 2007200952 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOS 1: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA RJ0101761 DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ RJ0110563 APDO: EMPRESA AGRICOLA INDUSTRIAL FLUMINENSE S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.28/31: \" (...) NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 30/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.39850 Origem: MARICA 1 VARA Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060310188200 Protocolo: 2007199331 APTE: LUCIEZIO DE ALMEIDA MELO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA RJ0127756 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR RJ0103615 APDO: CONDOMINIO COSTA DO SOL V ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA RJ0121823 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA RJ0105910 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.60/63: \" ....... ISTO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 20072007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.40244 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010188599 Protocolo: 2007202618 APTE: HELIO RICARDO DA COSTA JARDIM ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). HERICA GONCALVES MARQUES MOCO RJ0125614 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.147/153: \" ISTO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ....... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 27072007. A) DES. RELATORA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.40307 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320010977 Protocolo: 2007202876 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: CELSO MARTINS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.19/22: \" ...... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E RECONHECO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO EXECUTADO.\" RIO, 30072007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.40375 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320009761 Protocolo: 2007202866 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: JOSE DE ALENCAR SEIXAS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.19/22: \" ISTO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ....... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E RECONHECO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO EXECUTADO.\" RIO, 30072007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.40547 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 20060080048067 Protocolo: 2007203941 APTE: VALDEMAR MELO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 216/222: \"(....) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, A INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.40794 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045823 Protocolo: 2007205836 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ANTONIO FERREIRA FILHO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 24/31: \"(.....) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, COM A DEVIDA CITACAO COM RELACAO AO EXERCICIO DE 2003, ACOLHENDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO EM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 2000/2002.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.40893 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320020739 Protocolo: 2007204329 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 24/27: \"(.....) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E RECONHECO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO EXECUTADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.40943 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320009705 Protocolo: 2007204325 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: FRANCISCO DE ALMEIDA IGNACIO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 34/37: \"(.....) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E RECONHECO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO EXECUTADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 276476"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "276477": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006243828 IMPTE: AZENIR NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006324682 IMPTE: MARIO NEVES CORREA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 1996.002.4459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 19706/95-14a.VARA CIVEL CAPITAL Protocolo: 199641499 AGTE: GALHARDO E MARTINS IND.E COM.LTDA-ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: TRECE SPORT CONFECCOES LTDA-ME ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR BRANDI SOBRINHO 0046372SP ADVOGADO 2: DR(a). CAIO PEREIRA SANTUCCI 0061408SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO 0035124RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8430 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2002.203.005053-5 Protocolo: 2006112265 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ AGDOS: CLINICA SAO BRAS S/C LTDA EDMUNDO JOSE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA 0001969RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA ARAUJO LIMA 0106927RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9474 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2004.001.019830-8 Protocolo: 2006128885 AGTE: SEVERINO RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA 0067142RJ AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO 0028308RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE 0085996RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24638 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.049923-0 Protocolo: 2006305432 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ AGDO: ADALTON ALVES MACIEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26588 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.016578-7 Protocolo: 2006324248 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ AGDO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS 0129121RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.452 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.004.027613-0 Protocolo: 20074800 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ AGDO: LEONTINA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA 0124416RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3255 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.072985-9 Protocolo: 200733607 AGTES: PEDRO ZUKOFF RODRIGUES NOBREGA SANDRA MARIA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4897 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 2006.001.007624-4 Protocolo: 200750902 AGTE: MARGARETE RAMPINELLI ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO 0122299RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA DE MENDONCA LIMA 0133475RJ AGDOS: ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI MARA BIASO BACHA DE HOLLANDA CAVALCANTI ELSON DE HOLLANDA CAVALCANTI MARIA DE FATIMA DE HOLLANDA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH 0090135RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13055 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.006502-8 Protocolo: 2007144711 AGTE: TRAVA MERCHANDISING COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ AGDO: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PRADO DE ALMEIDA 0067148SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOES ACERBI 0160291SP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14858 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062336-2 Protocolo: 2007163602 AGTES: ADALBERTO SILVA MACEDO ALCIDES RAMOS DE JESUS ALZIRA VITORIA ALMEIDA SANTANA ANTONIO CONCEICAO SANTOS CELIA NETO FREIRE MACEDO EDVALDO MACENA SANTOS EGILDO BARBERINO MATOS ELIZEU BATISTA FERREIRA ELY ANDRADE PEIXOTO ENALDO DE ARAUJO LIMA FRANCISCO DE MAGALHAES PINTO GARIBALDE VIEIRA COSTA IEDA SOARES SANT'ANA MOTA JARIVAL BARRETO DE OLIVEIRA JOSE ANSELMO JOSE EXPEDITO COSTA PERRONE MARCIA MARIA VIEIRA CARVALHO MARIA BERNADETE BARRETO MOREIRA DE OLIVEIRA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA RIBEIRO SILVEIRA MARIA DE FATIMA ASSUNCAO NOVAES MARIA EMILIA DETTOGNI DA SILVA NILSON PASSOS DOS SANTOS NOE RISERIO PESSOA OLYMPIO AUGUSTO RIBEIRO NETTO ONOFRE RIBEIRO DE OLIVEIRA OVIVES DOMINGAS DO BONFIM LIMA PEDRO BARRETO NETO RAIMUNDO GREGORIO CARDOSO VIANA RUY ALBERTO SAMPAIO DO NASCIMENTO SONIA MARIA BRITO PINTO SUREIDE OLIVEIRA FREITAS BARRETO ULYSSES DE SOUZA WANDERLEY VALMIR JOSE ANSELMO ZILNAI DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO 0000799BRJ AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14940 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.008856-5 Protocolo: 2007164349 AGTE: ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ AGDOS 1: JOSE FERRAZ DA ROCHA FILHO REGINA XAVIER FERRAZ DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA 0093862RJ AGDO 2: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17860 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.208.010527-8 Protocolo: 2007195644 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDOS: INMARTAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA JOSE MARCELO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR AZEREDO 0117459RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.34009 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.118836-7 Protocolo: 2005200602 APTE 1: TRANSPORTES HAVAI LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DIOGFO CAMPO DALL'ORTO 0010065ES ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MARINHO GUIMARAES 0003802ES APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO 0110920RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.11589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.146846-0 Protocolo: 200657052 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ APDO: SKAP FREE MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO FRAGA FERREIRA 0110885RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.43528 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.001.004835-0 Protocolo: 2006208095 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: RICARDO GOMES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.45711 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB.8124 MANDADO DE SEGURANCA 2001.018.000292-4 Protocolo: 2006217083 APTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES 0078950RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.69700 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.140353-0 Protocolo: 2006335821 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE BARROS LOPES 0112446RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTE 3: PEDRO HENRIQUE SANTOS DE LIMA (RECURSO ADESIVO) APDOS 3: PAULO HENRIQUE SANTOS DE LIMA DEBORA CRIATINA SANTOS DE LIMA MAICON HENRIQUE SANTOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.429 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.016608-9 Protocolo: 2006338592 APTE 1: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ APTE 2: MARIA DE LOURDES LISBOA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.1711 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2005.001.048080-6 Protocolo: 2007005114 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDOS: MARIA JOSE LINS LAGDEM MARLENE RODRIGUES GONCALVES JANETTE AZEVEDO DA SILVA SELMA BARBOZA FALEIRO DYLA DE ANDRADE NEUMAMM NADJA PARAENSE DOS SANTOS DULCINEA PARAENSE DOS SANTOS NEYDE ELVAS REBOUCAS DE AZEVEDO MARIA FATIMA DA SILVA DAGMAR MAYOR CARDOSO DA SILVA ARIALDA DE AZEVEDO TEIXEIRA NILDRACY BARBOSA FERREIRA IVANDA COELHO DOS SANTOS MARILZA RODRIGUES CASTILHO DA SILVA WANDA DE MENEZES OLDEMBURG MARIA FERNANDA MATIAS ALVES YERECE DA SILVA RODRIGUES MARIA MADALENA REBELO GUIMARAES MARIA REGINA DA SILVA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.3177 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2006.058.000421-2 Protocolo: 2007011992 APTE: GELSON NELI DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GEISE KELLY QUINTANILHA DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.3198 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE ALIMENTOS 2005.058.003028-2 Protocolo: 200711916 APTE: JOAO BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONCA 0119253RJ APDO: CAROLINA MANHAES DA SILVA REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA MANHAES PROCOPIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.3656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTOS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.005346-8 Protocolo: 200716233 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APTES 2: INTERMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (RECURSO ADESIVO) SIMOES S A COMERCIO E INDUSTRIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES 0100170RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS 0109267RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA 0097906RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.4672 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2004.004.015779-6 Protocolo: 200722171 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTE 2: OTAVIO FERREIRA AZEVEDO FILHO ADVOGADO: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nQuebra 026. APELACAO CIVEL 2007.001.5199 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.065498-7 Protocolo: 2007026377 APTE: THERESA CHRISTINA CUNHA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA 0095490RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.5538 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE TB-32012 92.038.000305-1 Protocolo: 2007027095 APTES: ADILSON DA SILVA AMARAL LUCIANO DA SILVA AMARAL ALEXANDRE DA SILVA AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO 0055160RJ APDOS: CATIA FLAVIA ROTH ALESSANDRA ROTH ADVOGADO: DR(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA 0061586RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.9350 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.061.004880-1 Protocolo: 2007045143 APTE 1: HELIAURA TRAVESSA SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ APTE 2: LUZIA MARTHA CORREA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AUREA TRAVESSA SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.9391 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.078472-0 Protocolo: 200746085 APTE: CELIA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.9401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.128369-3 Protocolo: 2007046086 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ APDO: THAMARA PACHU PEREIRA REP/P/S/MAE JERUSA PACHU PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.9828 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.006648-4 Protocolo: 200746512 APTE: WALMIR CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APDO: EXPRESSO BARRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.10267 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004009-9 Protocolo: 2007049883 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: VICENTE DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.10286 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.002.005610-9 Protocolo: 200749875 APTE 1: ALMIR DA SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APTE 2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.10864 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.004650-9 Protocolo: 2007053013 APTE: ELIAS LIMA MORENO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ APDO: RENATA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.10952 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.110556-9 Protocolo: 2007054586 APTE 1: SONIA REGINA BELTRAMI LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.11076 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.008079-3 Protocolo: 2007054752 APTE: BRASIL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL 0092019RJ APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO 0095943RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.11220 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2000.003.005528-3 Protocolo: 200754916 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA 0001966RJ APDO: JC BORGES BAR E MERCEARIA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.11269 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.007830-1 Protocolo: 2007054705 APTE: SEVERINO COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.11457 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.210.005866-3 Protocolo: 200755902 APTE: ROSSANA CRISTINA PAIVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.12169 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.100086-7 Protocolo: 200759826 APTES: LUCIANA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS SILVA ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS CLAUDIA GODINHO DOS SANTOS BEATRIZ GODINHO DOS SANTOS ADRIANA GODINHO DOS SANTOS CESAR ALEXANDRE GODINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.13111 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.050772-3 Protocolo: 2007064013 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDOS: GERALDO JOSE DOS SANTOS ROSA NUNES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA 0035064RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.14585 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.056484-6 Protocolo: 2007072393 APTE: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ APDO: ROBERTO GONZAGA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.14649 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.042.003171-0 EXECUCAO) 2005.042.009515-7 Protocolo: 2007070611 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.15271 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.023.001212-5 Protocolo: 2007072216 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 4: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES 0117346RJ APDO: CRISTAL 2000 COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.21352 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.061107-0 Protocolo: 2007105561 APTE: JOVAL DE IRAJA AUTO MECANICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE 0062044RJ APDO: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA 0068126RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA 0099272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE 0092167RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.21932 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: AUNLACAO DE NEGOCIO JURIDICO 2004.001.012011-3 Protocolo: 2007109695 APTE: RICARDO MONTEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS 0001442RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.23421 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB.11.781) ORDINARIA 2003.001.094409-0 Protocolo: 2007118507 APTE: REGINA MARCIA DE FREITAS MACIEL LEAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BLANDY BELFORT 0110850RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DE CASTRO BELFORT NETO 0067609RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.23794 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.027062-9 Protocolo: 2007121454 APTE 1: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.23902 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.203.004853-3 Protocolo: 2007118506 APTE 1: FABIO OLIVEIRA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ APTES 2: CAYO SOUZA MATTOS REP/P/S/MAE VIRNA CARVALHO DE SOUZA RYAN SOUZA MATTOS REP/P/S/MAE VIRNA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EROTILDES SILVA SANTOS 0078947RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.23903 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.003677-0 Protocolo: 2007118155 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: MYRTES DE MATTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.24304 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.120035-9 Protocolo: 2007122621 APTE: SAMUEL SOUZA JARDIM ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ APDO 1: O UNIVERSITARIO RESTAURANTE INDUSTRIA COMERCIO E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL LUIS GUZZO 0057083RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.24650 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.077592-2 Protocolo: 2007123232 APTE: JORGE ANDRADE PINTO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.25139 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.051260-8 Protocolo: 2007124882 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: MARIA JOSE BERNARDO LOPES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.25563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO AO ACIDENTE DO TRABALHO 95.001.104589-2 TB 47711 2001.001.027216-2 Protocolo: 2007128393 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO APDO: DALVA DA SILVA KOVAC ADVOGADO: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA 0059561RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.28295 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.091908-9 Protocolo: 2007140849 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: DOUGLAS ANTONIO CHAGAS LEONARDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.28333 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL:90.001.029471-0) 2004.001.118196-1 Protocolo: 2007141515 APTE: ESPOLIO DE FRANCISCO BERNARDO SARAIVA DOMINGUES CABRAL REP/P/S/INV SCHEILA MARIA FEITAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ REC.ADESIVO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.28830 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.011777-3 Protocolo: 2007142569 APTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.29255 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.007845-7 Protocolo: 2007145438 APTE 1: ZIULA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.29594 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.047313-5 Protocolo: 2007145210 APTE: JAIRO PEREIRA VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). NEUZI RANGEL BARRETO 0060781RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NAZARETH 0038852RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.29917 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.121178-5 Protocolo: 2007147002 APTE: OSVALDO FELIX COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.30022 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.075342-4 Protocolo: 2007149378 APTES: ROBERTO NUZMAN ANDRE LUIZ ARAUJO MAXIMO ARNALDO BAPTISTA RODRIGUES CHRISTIANE SILVA GONCALVES MANNARINO CLAUDIA DE LIMA SOARES RANGEL BALBINO JOSE ANDRES GUZMAN MOLTEDO RICARDO CIANELLA DE SOUZA MASSA ULISSES TADEU CATALDO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES 0135041RJ APDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINA SZCZERBACKI CASTELLO BRANCO 0058796RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA 0117253RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.30688 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.118689-6 Protocolo: 2007152208 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ APDO: JOSE EDNILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.31162 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.034.001035-5 Protocolo: 2007152859 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP APDOS: ADAO CHRISTOVAO CARDOZO HERMINIA NAZARETH NOVIS CARDOZO ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS 0004667RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.31340 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.202.001872-0 Protocolo: 2007153433 APTE: PRONCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0105076RJ APDOS: TECHIMAGEM EXAMES COMPLEMENTARES LTDA TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.31890 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.038.009512-6 Protocolo: 2007157662 APTE: JORGE LUIS PENNA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA 0102990RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.32817 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.113026-8 Protocolo: 2007163184 APTE: JAIR DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.32896 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.203.002792-4 Protocolo: 2007163618 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ APDO: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.32948 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.154791-0 Protocolo: 2007164601 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APDO: GEOVANA ARAUJO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.32993 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.083526-0 Protocolo: 2007164928 APTE: MARLENE TRAMONTANO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.33056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.066154-0 Protocolo: 2007164217 APTE: MARCELO CUNHA CORVACHO DA TORRE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE 0086722RJ APDO: SEXTO TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS ADVOGADO: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.33074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.164721-9 Protocolo: 2007164508 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDO: JESSE TEIXEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON 0125043RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DA SILVA RAFAEL 0129143RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.33815 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.107605-7 Protocolo: 2007169431 APTE: COLEGIO CURSO ALTERNATIVO SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER GOMES CRUZ 0123021RJ APDO: ROSANA ALESSANDRA MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA 0122788RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.34337 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.050.000966-2 Protocolo: 2007171545 APTE: LAUDELINO FERNANDES COSENDEY ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIDIPO 0120694RJ APDO 1: RENATO REIS MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA 0114402RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALVES 0140629RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.34519 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.061.004245-8 Protocolo: 2007170759 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0034094RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES 0035978RJ APDO: FABIO COUTO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISA MARIA SILVA CASTRO 0088287RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.34875 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.102143-3 Protocolo: 2007172975 APTE 1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APTE 2: JORGE MACHADO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.34920 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.066.028919-8-EXECUCAO 2005.066.002598-9 Protocolo: 2007172821 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS COBRAPI PROJETOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE 0062129MG ADVOGADO 2: DR(a). VANISE GOMES SANTOS 0076108MG ADVOGADO 3: DR(a). ANA NERI MARTINS MACHADO 0052550RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). JANE GOMES 0064400RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.35219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: HOMOLOGACAO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL 2007.001.055151-0 Protocolo: 2007176563 APTE: ASSOCIACAO DE DEFESA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL ADEPI ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS CASTRO BRUMANO FERREIRA 0119078RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ APDO: WCM INVESTIGACOES LTDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.35249 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (1999.001.073639-7) 2006.001.112128-2 Protocolo: 2007176629 APTE: SUELI LIMA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA 0023400RJ APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS 0015104RJ APDO 2: RICARDO SANTOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LELA MENAGED 0072552RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES 0116645RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.35316 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.112249-1 Protocolo: 2007174979 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APDO: KATIA DA SILVA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.35348 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.003.003171-1 Protocolo: 2007176411 APTE: RAFAEL ESPINDOLA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ APDO: GIZA DE NITEROI CALCADOS E ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAX ANTONIO PAUL 0088634RJ ADVOGADO 2: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY 0090281RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.36785 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.136172-2 Protocolo: 2007185278 APTE: LEILA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.37011 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.046955-9 Protocolo: 2007186809 APTE: JAHY FRANCA DE ALMEIDA FILHO E S/MULHER LILIAN SOLHA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GRATO DAVID 0001377DF APDO: MARCOS ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO E S/MULHER MARCIA CRISTINA RIBEIRO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.37048 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.002.000173-6 Protocolo: 2007186611 APTE: MARCELO RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA 0125251RJ ADVOGADO 2: DR(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR 0103575RJ APDOS: JARBAS ATHAYDE GUIMARAES FILHO GRUPO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES 0134233RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.37419 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.126850-1 Protocolo: 2007187740 APTE 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP APTE 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO 0087168RJ APDO: IURI DA COSTA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE 0053578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA 0037440RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.37491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.036665-0 Protocolo: 2007187897 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP APDOS: JORGE ALBERTO MONTEIRO ANITA REGINA PALMA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.38101 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.076608-0 Protocolo: 2007191433 APTE: MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES 0029472RJ APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ DR(a). KARLA LIMA MARQUES 0126395RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.38288 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.088849-0 Protocolo: 2007193990 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: ALBERTO BEZERRA NILO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.38647 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.027384-0 Protocolo: 2007194788 APTE: SERGIO ALMEIDA LACERDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FREIRE 0082404RJ APDO: LUDENDORFF BICHARA BOESCHENSTEIN ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO 0094937RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.38966 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.087506-9 Protocolo: 2007196874 APTE 1: WILSON JULIASSE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH 0085655RJ APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.39004 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000103-4 Protocolo: 2007196547 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ARY DELGADO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.39819 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003667-6 Protocolo: 2007201117 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: CELEIDA EUGENIO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.39963 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001297-8 Protocolo: 2007200964 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: PERY CRUZ NETTO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.40325 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2005.003.004032-1 Protocolo: 2007203913 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDO: AMOR PERFEITO 113 BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS 0001456RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.40412 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001116-5 Protocolo: 2007202881 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: NEWTON MORRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.40862 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004595-1 Protocolo: 2007205827 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ANA GALDINO BARBOSA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.40909 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005282-7 Protocolo: 2007204618 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: SILVINO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.41043 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003916-1 Protocolo: 2007204584 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: SILVIA DA VEIGA GUIMARAES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.41078 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003172-1 Protocolo: 2007205817 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.41203 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002683-0 Protocolo: 2007207374 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: SIVIL IMOBILIARIA E VENDA LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.41861 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004232-9 Protocolo: 2007209651 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: DORALICE CAMILO PIRAI Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nId: 276477"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "276478": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27713 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO DE MENOR 2006.068.018344-0 Protocolo: 2006336008 AGTE: PAULO IVO NECCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE GOES 0054991RJ AGDO: SARA DA SILVA FONTES ADVOGADO: DR(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA 0060266RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2609 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.109764-4 Protocolo: 200726699 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO LOPES LIMONGI 0108938RJ AGDO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADOS: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA 0111585RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.006315-0 Protocolo: 200735416 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDO: WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE 0137629RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO 0137611RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.006315-0 Protocolo: 200744973 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (BC 07) ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE 0137629RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO 0137611RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6287 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 95.001.053805-0 Protocolo: 200768041 AGTE: JOAO DE DEUS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA COR REA 0074322RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES 0076507RJ AGDOS: ANDREIA PENHA OLIVEIRA MAIA ANTONIO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7702 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.073237-6 Protocolo: 200783203 AGTE: PATRICIA MAROUVO FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA 0079192RJ AGDO: MAURO CORREA FAGUNDES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9446 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2002.001.055916-7 Protocolo: 2007102524 AGTE: LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA 0029684RJ DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA 0096630RJ AGDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR 0035133RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9470 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2002.001.055916-7 Protocolo: 2007102901 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR 0035133RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO 0038704RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9479 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.006.003834-3 Protocolo: 2007102686 AGTE: JOAO AUGUSTO ZANETTI LONDON ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO 0074924RJ AGDO: JADHE BORGES DO NASCIMENTO LONDON REP/P/S/MAE FLAVIA MARIA BORGES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TORRES FONSECA 0066777RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.019298-3 Protocolo: 2007133585 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO 0087341RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12341 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.209.009085-9 Protocolo: 2007136003 AGTES: ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES REP/P/S/INV MARIA ALICE MONTEIRO GONCALVES MARIA ALICE MONTEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ AGDOS: ALBERT MOURAD HADID ASLAN HADID SALIM MOURAD HADID TOUFIC MOURAD HADID ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12425 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2004.209.009383-0 Protocolo: 2007136934 AGTE: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ AGDO 1: ODILZA VITAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES 0089455RJ AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS 0093757RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044277-0 Protocolo: 2007141916 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: JOSE PEREIRA TRISTAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO 0123571RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12955 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.015975-0 Protocolo: 2007143503 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: FRANCISCO PONTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13176 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.015654-1 Protocolo: 2007146222 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: CRISTIANA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13388 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.103272-7 Protocolo: 2007148653 AGTE: JOSEMAR RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO 1: TRANSPORTES MOSA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ AGDO 2: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.15564 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.008.001049-3 Protocolo: 2007074744 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDO: CONSTRUTORA LUSO IGUACUANA LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.17081 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.102621-9 Protocolo: 200784520 APTE 1: ADRESS SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ APTE 2: ABSOLUTA SEGUROS S A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ APDO: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA 0137507RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA 0112853RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.21203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.070090-0 Protocolo: 2007105645 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: VANQUECIL CANDIDO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.21419 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: DECLARATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM OS PROCESSOS 2006.076.000499-8 E 2006.076.000482-2) 2006.076.000481-0 Protocolo: 2007106550 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: JOSE CARLOS DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.21465 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 2006.076.000499-8 Protocolo: 2007106551 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: JOSE CARLOS DA COSTA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.21533 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 2006.076.000482-2 Protocolo: 2007106549 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: JOSE CARLOS DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.21643 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.110561-6 Protocolo: 2007106330 APTE: JACIRA DA CRUZ FERREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.21807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.061840-3 Protocolo: 2007108103 APTE: PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANA VIANNA FERRAO 0126296RJ APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.22162 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.004925-6 Protocolo: 2007109844 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: CARLA VERONA BARRETO FARIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 026. APELACAO CIVEL 2007.001.22168 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR INOMINADA 2002.001.011476-5 Protocolo: 2007109870 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: CARLA VERONA BARRETO FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.22702 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.150637-4 Protocolo: 2007113896 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTE 2: LUCIA HELENA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.23509 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2002.028.016865-6 Protocolo: 2007116669 APTES: KATIA CARNEIRO DA SILVA BERNARDES ROWENA CARNEIRO DA SILVA BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA RIBAMAR MIRANDA 0135948RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ APDO: FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA ADVOGADO: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.23929 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.212.002496-1 Protocolo: 2007120890 APTE: RODRIGO VILLAR GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ APDO: WILSON MITRANO E S/MULHER DIRCE PEREIRA MITRANO ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA 0005575RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.23961 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.061.004248-9 Protocolo: 2007120878 APTE: EMMANUEL DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORDANA GONCALVES DA SILVA 0136253RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ REC.ADESIVO: RENATA VALINHAS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA 0081541RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.23980 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.134027-7 Protocolo: 2007121554 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ APDO: M H RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA 0046770RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALIPIO CORTES XAVIER BASTOS 0045701RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.24282 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003751-6 Protocolo: 2007121401 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: DORANDIA EMPR IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.24517 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB-36055 - COBRANCA 2003.021.016979-0 Protocolo: 2007120256 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ APDO: MAURICIO ANDRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.24757 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.004334-2 Protocolo: 2007123591 APTE: FERNANDA ALVES RAMOS ADVOGADO: DR(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO 0110612RJ APDOS: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA MARCELO LUIS BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO 0137829RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.25052 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.002.004308-0 Protocolo: 2007124074 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: ELETRO HIDRAULICA IRMAOS CERQUEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.25450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2006.001.006330-4) 2007.001.002727-3 Protocolo: 2007127862 APTE: RAPHAEL DAVID COHEN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APDO: FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA 0020854RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.25539 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.066.000775-6 Protocolo: 2007128141 APTE: J S OLIVEIRA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES 0069676RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ APDO 1: TALITA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA 0127818RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CHIEREGATO 0127816RJ APDO 2: MARILENE MARIA SAMPAIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALMIR MARQUES 0035986RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.25921 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENZATORIA 2006.001.017757-7 Protocolo: 2007129140 APTE: ANTONIO CICERO CAMELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.26697 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.205.006512-8 Protocolo: 2007133884 APTE: HILDA CONCEICAO PEREIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO 0091446RJ APDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.26829 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.072706-1 Protocolo: 2007134124 APTE 1: CARLA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.27398 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.001885-9 Protocolo: 2007137351 APTE: ANTONIO TAVARES HUGUENIN ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ APDO: KLINZLEY MAIA HUGUENIN REP/P/S/MAE ROSALICE GOMES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.27523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 85.120.001257-2 Protocolo: 2007136394 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO 1: AQUINO DOMINGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ APDO 2: FARES SIMAO RACY Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.28392 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.061.005634-8 Protocolo: 2007141011 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ REC.ADESIVO: SANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA FELIPPE FRAGA 0113100RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.28614 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.010207-9 Protocolo: 2007141367 APTE: LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AURELIO SILVA CARELLI 0090545MG APDOS: MANOEL ANTONIO MUNIZ TEREZA MARIA DE OLIVEIRA RENAN LUCIEN DE OLIVEIRA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.29283 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.054.011367-0 Protocolo: 2007144482 APTE: SANDRA MARA MOTTA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS 0073933RJ APDO: MARCOS ANTONIO CARVALHO DIAS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.30381 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.202.005790-7 Protocolo: 2007147441 APTE: JURANDYR DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA 0085144RJ APDO: CRISTINA DE ALMEIDA ROMAO SANTOS P/SI E REP/S/FILHO RICARDO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO 0059588RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.30536 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.072471-0 Protocolo: 2007151129 APTE: CLEBER GLAY DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI 0108986RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.30649 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.139110-0 Protocolo: 2007151034 APTE: MARIA MANUELA DOS ANJOS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL 0082469RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA 0088712RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.32051 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.087.003185-6 Protocolo: 2007157632 APTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.32653 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 94.001.119134-1) 2002.001.028491-9 Protocolo: 2007162813 APTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOS: MARIA LUCIA LIMA DE MENDONCA WILLIAM LIMA DE MENDONCA WELLINGTON LIMA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CELIA SOLEDADE LEMOS 0024215RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.32812 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.028.020444-0 Protocolo: 2007163177 APTE: RAFAEL DE ATAYDE MARQUES ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES 0115991RJ APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO 0126384RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR MENDONCA 0122448RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.33382 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.203.014363-6 Protocolo: 2007166943 APTE: JOSE FRANCISCO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO 0062179RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI 0124031RJ APDO: MONIQUE ANDRADE MENDES REP/P/S/MAE NANCI ANDRADE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES 0079725RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS 0104114RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.33648 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.007935-8 Protocolo: 2007166091 APTE: LARISSA SOARES DE ALMEIDA REP/P/S/MAE MARIA GENIVANIA SOARES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.34223 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.055953-0 Protocolo: 2007169767 APTE: JORGE FERREIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.34227 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.055950-4 Protocolo: 2007169779 APTE: JORGE FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.34500 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.089452-2 Protocolo: 2007171852 APTE: DORALICE PEREIRA SALES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ APDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA 0108009RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.35075 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.083.001672-8 Protocolo: 2007173327 APTE: DARLEI GONCALVES BRAGA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO 0105954RJ APDO: ITA DIAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA 0096726RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.35181 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.137837-0 Protocolo: 2007176573 APTE: IREIDES DE SALES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.35276 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.009734-6 Protocolo: 2007174917 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ APDO: CIRO NORBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL MAIROS ALVES 0054296RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.35831 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.010857-6 Protocolo: 2007176659 APTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS 0104870RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE 0087293RJ APDO: MARIA AMELIA PERES GARBER Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.36548 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.010601-4 Protocolo: 2007182767 APTE: GIZA DE NITEROI CALCADOS E ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY 0090281RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX ANTONIO PAUL 0088634RJ REC.ADESIVO: AGNALDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.36562 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.204.013158-7 Protocolo: 2007182757 APTES: OTILIA FERREIRA ZACCA ROSANGELA DA CONCEICAO SUELI FERREIRA DA CONCEICAO ROSENI DA CONCEICAO ALBERTO CARLOS DA CONCEICAO CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA 0062942RJ APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.37097 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.040.001028-9 Protocolo: 2007186714 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ APTE 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ APDO: ELIS APARECIDA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.37255 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.125421-0 Protocolo: 2007187005 APTE 1: DAIANE CRISTINA DA CONCEICAO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALUIZIO DUARTE VALENCA 0137929RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.37272 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.144335-9 Protocolo: 2007186371 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE SOUZA PEREIRA 0127136RJ APDO: ANA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VALDIR SILVA TELES 0065125RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nQuebra 066. APELACAO CIVEL 2007.001.37640 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 2004.079.001630-4 Protocolo: 2007188106 APTE: LUIS FERNANDO DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.37761 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.004.051421-0 Protocolo: 2007188184 APTE: MARCOS RICARDO COELHO GOMES ADVOGADO: DR(a). DILVA ZILDA DIAS 0044999RJ APDO: EMPRESA CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S C LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.39113 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.118772-0 Protocolo: 2007199176 APTES: CIRCE DELFINO DA SILVA JANAINA DELFINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.39444 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006027-5 Protocolo: 2007201030 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA 0039715RJ APDO: ESPOLIO DE LUIZ BARBOSA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.39778 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038796-4 Protocolo: 2007200961 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINARA DA SILVA MACHADO 0103860RJ APDO: WILMA ALCANTARA FERREIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.39922 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026866-5 Protocolo: 2007200955 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: IMOB ICARAI LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.40390 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005213-0 Protocolo: 2007203873 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: NILTON DIAS DA COSTA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.40439 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003537-4 Protocolo: 2007203018 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: MARIA HELENA TAVARES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.40673 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003062-5 Protocolo: 2007204637 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.40784 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002793-6 Protocolo: 2007203520 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.40924 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004612-8 Protocolo: 2007205840 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MARIA ALTINA DA GRACA FRANCISCO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.40925 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004153-2 Protocolo: 2007203038 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: JAMIL FERES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.40960 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002783-3 Protocolo: 2007203036 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOAO BATISTA FURLANI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.41258 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000215-0 Protocolo: 2007207481 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: AMELIA FRANCISCO DA ROCHA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.41259 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005015-6 Protocolo: 2007207463 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.41261 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004285-8 Protocolo: 2007207368 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE MALAQUIAS CAMPOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.41389 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005553-1 Protocolo: 2007207375 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: DAVID SILVA PIRES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.41538 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000045-1 Protocolo: 2007209643 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n084. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013115-5 Protocolo: 200725763 EMBTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ EMBDO: SELMA GUEDES SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE 0083388RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n085. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015534-9 Protocolo: 200777309 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO EMBDO: CLAUDIO MACHADO POMBAL ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO 0118575RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATUSUKE IKEDA 0076955RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funcio na: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 276478"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "276480": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380534655 Protocolo: 2006329394 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: TEREZINHA ESPOSITO WAN MEYL ADVOGADO: DR(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO RJ0108121 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7506 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010181936 Protocolo: 200781293 AGTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ SP0155165 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8718 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE PROCEDIMENTO OEDINARIO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010047438 Protocolo: 200795199 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EDIO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL RJ0080175 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9119 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010251859 Protocolo: 200798633 AGTE: THIAGO DAS NEVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: B V FINANCEIRA S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9911 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011377744 Protocolo: 2007108266 AGTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ALICE VORONOFF AGDO: MARIA AUXILIADORA GOMES DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA RJ0130422 ADVOGADO 2: DR(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT RJ0124570 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11854 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090091616 Protocolo: 2007130152 AGTES: JORGE HENRIQUE FRANCO DE MELO LIVIA BORGES DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GLORIA MARIA CROCEC LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA RJ0029665 ADVOGADO 2: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12958 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010525121 Protocolo: 2007143464 AGTE: SILVIA CAMARGO MARCONDES PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13635 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20032090072252 Protocolo: 2007150987 AGTE: RUBEM DOLANDA PAULO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 AGDO: ANDROMEDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13895 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012090052169 Protocolo: 2007154219 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA RJ0014946 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16624 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010713028 Protocolo: 2007181599 AGTE: RENATO JOSE DA COSTA BOUCOIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.57238 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010520342 Protocolo: 2006277470 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: FREDEGAR RIBEIRO LIMA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PUGLIESE RJ0080137 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AURELIO AZEVEDO RJ0084841 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO E O REVISOR QUE NEGAVA,PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. APOS VOTAR O DESEMBARGADOR JOSE SAMUEL MARQUES ACOMPANHANDO O RELATOR, FICOU ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. ADEMIR PIMENTEL.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.59860 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20042050118802 Protocolo: 2006287241 APTE: ROSEMERE MARIA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES RJ0062248 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA CAPUTO SP0105973 APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.68836 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20010011422088 Protocolo: 2006332638 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDO: PATRICK DE SOUSA PINTO REP/P/S/PAI JOELSON CABRAL PINTO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.2680 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20040730011819 Protocolo: 2007007367 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO 1: AMAURY DE SOUZA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.3440 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010191124 Protocolo: 2007015503 APTE: NAIR DA CONCEICAO VELLOZO ADVOGADO: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO RJ0067173 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.3498 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA 20040810012464 Protocolo: 200713325 APTE: MARGALI DAS GRACAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA REALIZACAO DE PERICIA NO JUIZO A QUO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.4251 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010815521 Protocolo: 2007020517 APTE: SANDRO HENRIQUE SAMPAIO FIGUEROA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.5576 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20040011436094 Protocolo: 200728172 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: EVA DE FREITAS CALVINO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.6791 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052070074340 Protocolo: 200731790 APTE: EDUARDO PIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 APDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.15924 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011064857 Protocolo: 200777533 APTE: MARCIA CRISTINA LOREDO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0132622 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO RJ0133065 REC.ADESIVO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.16614 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010422640 Protocolo: 200781056 APTE: NEY CASTELLO LOPES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO RJ0027580 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO RJ0027337 APDO: NILSON SOARES DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 022. APELACAO CIVEL 2007.001.18858 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052120005083 Protocolo: 2007092290 APTE: FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO RJ0089961 APDO: BRENO DE BRITO PINTO ALIMANDRO ASSIST/P/S/MAE ENEYDA MARA DE BRITO PINTO ADVOGADO: DR(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO RJ0064824 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.19138 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAOCARA Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR C/C INDENIZATORIA 20040250002963 Protocolo: 200793185 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 REC.ADESIVO: ISRAEL CARDOSO MENDES ME ADVOGADO 1: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO RJ0081092 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO RJ0094206 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.19951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067058 Protocolo: 2007098160 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROSA MARIA DAS S CUNHA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.20880 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20030011435075 Protocolo: 2007103808 APTE: CCO ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA RJ0124554 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA RJ0001894 APDOS: ENELPOWER DO BRASIL LTDA NOVATRANS ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN RJ0097426 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.23114 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052020156567 Protocolo: 2007113958 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDO: FATIMA PIRES TORRES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JORGE PINTO RJ0032374 ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO DA SILVA RJ0058727 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.24565 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010216669 Protocolo: 2007123761 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.24695 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052070035218 Protocolo: 2007122177 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 APDO: JOSE MARIO DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER RJ0135327 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento parcial aos recursos, tudo nos termos do voto do relator\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.25891 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010680104 Protocolo: 2007129426 APTES: JOSE TANNER PEREZ ROSANA ARAUJO TANNER PEREZ ANNA MARIA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 REC.ADESIVO: MARIA DA GLORIA FONSECA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.26639 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010770146 Protocolo: 2007134579 APTE 1: ELIZABETH SANTA ROSA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.27304 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 980011488292 Protocolo: 2007137469 APTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDO: SELMA REGINA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOURAO RJ0060651 ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.36659 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050520035093 Protocolo: 2007184881 APTE: EDILEA FIGUEIREDO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA RJ0045566 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0139218 APDO 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO 2: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.37649 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052100051312 Protocolo: 2007188153 APTE: GILDO FERREIRA DE LIMA E S/MULHER ROSANA FUCCI CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NICEAS ABSALAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO RJ0117712 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 276480"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "276483": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.965 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060047587 Protocolo: 2007126907 AUTOR: VANESSA DE BARROS MONTEIRO REP/P/S/TUTORA DANIELE XAVIER MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010718023 Protocolo: 2007132998 AUTOR: RODRIGO DE SOUZA AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE REMESSA OFICIAL, PARA CONFIRMAR A D.SENTENCA EM TODOS SEUS TERMOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7483 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010182084 Protocolo: 200781294 AGTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO RJ0095263 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ SP0155165 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ... ANTE A PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO ART 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12688 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20060010973163 Protocolo: 2007139766 AGTE: LUIZ FERNANDO DE JESUS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES RJ0122535 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1 A, PARA SE DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA ASSEGURADA, REPISE-SE, A SUA IMPUGNACAO PELA PARTE CONTRARIA, OBSERVADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13334 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 20060011622740 Protocolo: 2007147988 AGTE: ANA VALERIANO AMARAES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13980 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011501777 Protocolo: 2007155114 AGTE: JOAO CARLOS ASSUNCAO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14798 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990010578111 Protocolo: 2007161890 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: JERONIMO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, RECONSIDERO A DECISAO E, EM CONSEQUENCIA, DEVOLVO O PRAZO A PARTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16350 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20030011119839 Protocolo: 2007180314 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: CARLOS JARDIM BORGES ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17164 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010114706 Protocolo: 2007189290 AGTE: IONE AUGUSTA SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18028 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 990010590676 Protocolo: 2007197488 AGTES: CARLOS GOUVEA RITA LIZETE DOS SANTOS GOUVEA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010917473 Protocolo: 2007198764 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO RJ0032641 ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO RJ0102346 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18365 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070730014001 Protocolo: 2007198885 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 AGDO: NEY JOSE DO CANTO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18599 Origem: CANTAGALO Acao: ANULATORIA DE DEBITO 20070150005754 Protocolo: 2007201342 AGTE: CIPAC INDUSTRIA DE PAPEIS CANTAGALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONCLEI MARTIGNONI RJ0005710 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARTIGNONI RJ0098043 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18728 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011090870 Protocolo: 2007203521 AGTE: AILTON DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ....CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18734 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072110022430 Protocolo: 2007203543 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: JULIO CESAR GONCALVES COUTO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...A DECISAO AGRAVADA NAO PODE PREVALECER...IMPONDO-SE O PROVIMENTO DO RECURSO PARA O FIM DE SER DEFERIDA A LIMINAR, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.60729 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (DPVAT) 20050011159659 Protocolo: 2006293077 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 REC.ADESIVO: FABIO CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA RJ0117598 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.17346 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061573 Protocolo: 200785214 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.18658 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610054155 Protocolo: 200790103 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREZZA RAMOS FEO DE SOUZA RJ0136877 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.18769 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054088 Protocolo: 200790132 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.24468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010825198 Protocolo: 2007122405 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: WILSON GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME OBRIGATORIO, CONFIRMO A SENTENCA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.24834 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.006.018642-9) 20060660135773 Protocolo: 2007125506 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.25380 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060520086649 Protocolo: 2007126898 APTES: YOLE MARQUES DUARTE JORGE OLIVEIRA DA SILVA PAULO SILVA DE ASSIS MARIA CRISTINA NOGUEIRA MARIA ENIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.30060 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070089610 Protocolo: 2007147627 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: JOSE ROBERTO PRATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENDO-SE A SENTENCA POR FORCA DO REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.31768 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050010165925 Protocolo: 2007156406 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 APDO: HERMINIA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO RJ0102948 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS RJ0096177 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...DA-SE, PORTANTO, PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART.557, PAR. 1 -A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PARA AFASTAR A INCIDENCIA DA CORRECAO MONETARIA A VISTA DA FIXACAO DA IDENIZACAO EM SALARIOS MINIMOS. P.I.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.33038 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010953940 Protocolo: 2007163806 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: JOSE QUINTINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.34245 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020210097892 Protocolo: 2007170169 APTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO RJ0135837 ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 APDO: PATRICIA CRISTOFORI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA RJ0069309 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.38562 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060011039000 Protocolo: 2007195309 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: GLAUCIA ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA RJ0145431 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (CPC, 557, CAPUT) E, EX OFFICIO, CONHECO DA MATERIA, PARA, REFORMANDO A DECISAO ATACADA, FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 1.000 (UM MIL REAIS).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39899 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049373 Protocolo: 2007201017 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: EURICO GOMES DE ALMEIDA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.40768 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055348 Protocolo: 2007205833 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: IMOBILIARIA E TERRAPLANAGEM IPIABAS LTDA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.40788 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060034928 Protocolo: 2007205835 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: WILSON DIAS LOMBA FILHO E OUTROS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO MONOCRATICAMENTE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.40795 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060034515 Protocolo: 2007204627 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: CENTRAL SPORT CLUB CANCELADO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.40889 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026610 Protocolo: 2007204664 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\nId: 276483"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "276481": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9050 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010821119 Protocolo: 200796792 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: ODARA PRODUCOES E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: O JUIZO A QUO, ATENDENDO SOLICITACAO DESTE RELATOR, INFORMOU (FLS. 116) QUE A AGRAVADA EFETUOU O DEPOSITO DAS PRESTACOES VENCIDAS, CONFORME REQUERIDO NA ACAO CONSIGNATORIA. ESTE FOI O PRINCIPAL MOTIVO DA CONFIRMACAO DA DECISAO AGRAVADA. NO ENTANTO, O AGRAVANTE, EM SUA LONGAS ALEGACOES, NAO SE PRONUNCIA SOBRE A QUESTAO. ESCLARECA A RESPEITO, FUNDAMENTADAMENTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9314 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20052090073651 Protocolo: 2007101011 AGTE: ANGELA MARIA NICOLACI CORREIA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA RJ0130422 AGDO: ARIETTE FAUSTO DE SOUZA NICOLACI INV/ DO ESPOLIO DE ANGELO NICOLACI NETO ADVOGADO: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 142 - ATENDA-SE O MP.\" (NOTA DA SECRETARIA: DESPACHO DIRECIONADO A AGRAVANTE.)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15844 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070380003652 Protocolo: 2007174236 AGTE: LUIS CLAUDIO CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR RJ0064333 AGDO: DAVID REIS CARVALHO RODRIGUES REP/P/S/MAE JACQUELINE ROSA REIS ADVOGADO: DR(a). RONALDO BOHME RIOS RJ0050113 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"I. O AGRAVADO P/ A RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL.APOS,AO MP.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16598 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070450009820 Protocolo: 2007182205 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO AGDOS: JOAO BATISTA FERREIRA LEANDRO LOUREIRO DA SILVA MARLUCIO DA SILVA EDIMAR ANGELO DA SILVA ROGERIO MONLEVADE DE SOUZA MARIANDERSON GUIMARAES SOARES ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA RJ0138178 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17164 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010114706 Protocolo: 2007189290 AGTE: IONE AUGUSTA SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"FLS.41 E SEGUINTES - DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17348 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 942020003109 Protocolo: 2007190562 AGTE: EDSON CID CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ RJ0017202 AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: ...PLEITO QUE INDEFIRO. SOLICITEM-SE INFORMACOES INTIME-SE O AGRAVADO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17455 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060630022733 Protocolo: 2007191851 AGTES: LEONARDO SANTOS BARBOSA LUIZ GROSSI JUNIOR LUCIENE SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES RJ0082855 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE RJ0004875 AGDOS: CARLOS ALBERTO RODRIGUES FERNANDO MARQUES DA SILVA ADAIR RIBEIRO DE NOVAES FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA RJ0025714 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE FL. 136, UMA VEZ QUE NAO HA TEMPO HABIL P/ APRECIACAO DO AGRAVO REGIMENTAL, JA QUE ESTAREI EM FERIAS NOS MESES DE AGOSTO E SETEMBRO DO CORRENTE ANO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17468 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20000010370534 Protocolo: 2007191456 AGTE: ESPOLIO DE LAURITA LYRIO REZENDE REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO ROBERTO LYRIO REZENDE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO RJ0006372 AGDO: SARA LOUZADA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY RJ0065451 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17735 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022020085176 Protocolo: 2007193819 AGTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 AGDO: MARLY DAS NEVES LUDUVICE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER RJ0029466 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA EM FACE DO RISCO DE DANO IRREPARAVEL P/ A PARTE AGRAVANTE. OFICIE-SE COMUNICANDO E EM BUSCA DAS INFORMACOES.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18006 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011533504 Protocolo: 2007197014 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO RJ0028308 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 AGDO: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 ADVOGADO 2: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA LOPES GOMES RJ0130542 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. VENHAM AS INFORMACOES E, APOS, A RESPOSTA DA AGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011309082 Protocolo: 2007197553 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO RJ0094533 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE A DEVERGENCIA QUANTO AO NUMERO DO PROCESSO NOS DOCUMENTOS DE FLS. 28/29 E AQUELE ALEGADO NA INICIAL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18395 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010655387 Protocolo: 2007200791 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JANAINA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DR(a). CELSO SILVA RJ0082321 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA DEISPENSADAS AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18805 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660061945 Protocolo: 2007202728 AGTE: XEBRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU RJ0115252 AGDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD RJ0099520 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"1.DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.2.OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOEWS...3.AO AGRAVADO...\"\r\n\r\nQuebra 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18825 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090070769 Protocolo: 2007204041 AGTE: SANDRA MARIA DE MELLO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH RJ0136807 ADVOGADO 2: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR RJ0116345 ADVOGADO 3: DR(a). KATIA SUSANA REGIS WERNER RJ0137446 AGDO: MARCELA DE MELLO GOMES Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.Apreciarei o pedido de efeito suspensivo apos as informacoes e resposta; 2. Solicitem-se informacoes; 3.I-se a agravada. E/T: Defiro parcialmente o efeito suspensivo para retirada dos pertences da Agravante. O Oficial de Justica lavrara antes auto circunstanciado dos bens restituidos. (a) Desembargador ADEMIR PIMENTEL - Relator.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19428 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010670595 Protocolo: 2007209359 AGTE: ROBSON ALEXANDRIA MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA RJ0038113 AGDO: BANCO DIBENS S A Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 05(CINCO) DIAS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.68435 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010568129 Protocolo: 2006331135 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 APTE 2: NAPOLEAO FRAGA ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: \"EMBARGOS DE DECLARACAO AS FLS. 442/444, PEDINDO EFEITOS INFRINGENTES. INTIME-SE A EMBARGADA.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.19451 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030100147 Protocolo: 200794877 APTE: MANUEL FERNANDES E S/MULHER ESMERALDA CATARINA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOUZA DE PAULA RJ0026538 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS ADVOGADO 1: DR(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA RJ0098812 ADVOGADO 2: DR(a). NICE LEITE KOCHMANSKI RJ0106710 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"TENDO EM VISTA A INFORMACAO SUPRA, DETERMINO AOS APELANTES QUE SUBSTITUAM AS COPIAS REPROGRAFICAS JUNTADAS A FLS. 191/194 PELOS ORIGINAIS, QUE FORAM INDEVIDAMENTE RETIRADOS.\"\r\n\r\nId: 276481"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "276484": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12759 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.010339-0 Protocolo: 2007140445 AGTE: APOLO TECNOLOGIA E INFORMATICA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES PICOZZI 0087047RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MACHADO 0166229SP AGDO: MANITO EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13689 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.063.003730-1 Protocolo: 2007150385 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDO: JOSIAS DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13931 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.009459-9 Protocolo: 2007154150 AGTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: MARRA VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRY BOFFY 0056410RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2005.001.40187 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) 2004.202.008772-4 Protocolo: 2005233618 APTE: JOAQUIM ANTONIO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BRANDT FILHO 0054427RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CAVALIERE REZENDE 0038780RJ APDO: EDNA SUELI MATOS ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES 0062315RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.63967 Origem: CAMBUCI Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.013.002106-3 Protocolo: 2006307850 APTE: MAXWEL ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ APDO: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA 0025652RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.24385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA - 99.001.142943-5 ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.066812-0 Protocolo: 2007122167 APTE: FEJGA GLASMAN KRAMER ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.25646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.043486-7 Protocolo: 2007128318 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ APDO: NICEA DE SOUZA KELLY ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.27004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112992-0 Protocolo: 2007135233 APTES: INFOGLOBO COMUNICACOES S A MARIA CECILIA SOARES GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.27174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2001.001.071842-5 Protocolo: 2007132833 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ REC.ADESIVO: GILMAR DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA 0050316RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.28244 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.076163-9 Protocolo: 2007141085 APTE 1: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA 0137718RJ APTE 2: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.28319 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.013852-0 Protocolo: 2007140296 APTE: C & M LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO 0073275RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO 0057896RJ APDO: MICHELO SALES DE SANT'ANA ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE MARTA CUSTODIO 0117421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ 0123158RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.29940 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.011099-9 Protocolo: 2007146803 APTE: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA REP/P/S/INV FATIMA APARECIDA DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARAES 0125913RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA 0112853RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.31118 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.136099-9 Protocolo: 2007153518 APTE: CESAR ROBERTO MACHADO SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ APDO: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP ADVOGADO 2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.33296 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.013983-0 Protocolo: 2007165622 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.34576 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.054825-8 Protocolo: 2007172432 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOS: DRESSY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA GUSTAVO ADOLPHO DE CASTRO MAGALHAES GUIOMAR VIEIRA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.41909 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032739-6 Protocolo: 2007209854 APTE: MARIA ELIENE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nId: 276484"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "276487": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1075 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESAPROPRIACAO 20010110056105 Protocolo: 200711715 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: CYRO ANDRADE SILVA FILHO JOSETTE SIMONNE CASSABIAN ADVOGADOS: DR(a). JOSETTE SIMONNE CASSABIAN LINHARES RJ0056040 DR(a). CARLOS AUGUSTO DA FROTA LINHARES RJ0001518 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20060010907749 Protocolo: 200714571 AGTE: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADO: DR(a). JULIANA SOLON GAMA SALES RJ0099469 AGDO: PASCALE DENISE BERNADETTE DISS GOULART ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010401783 Protocolo: 200714196 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 AGDO: SIMONE ALVES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PONTES DE SOUZA RJ0111186 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1719 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011152400 Protocolo: 200716022 AGTE: ESPOLIO DE ROBERTO MACHADO REP/P/S/INV MARIA AMELIA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA RJ0108162 ADVOGADO 2: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2883 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011550521 Protocolo: 200729496 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: LUZIA VICOSE FELIX Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14104 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010472463 Protocolo: 2007155594 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 AGDO: RODRIGO FRANCA CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RJ0104771 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15165 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060011539793 Protocolo: 2007166833 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 AGDO: AGN TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX FERREIRA LEITE RJ0118685 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16501 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210101742 Protocolo: 2007178458 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC. EST.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: MOISES AGOSTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17300 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20042100020337 Protocolo: 2007190272 AGTES: DARCY AFONSO DA SILVA DEIVSON SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO RJ0107066 AGDO: ESPOLIO DE DAVID MORAIS PATOLEIA REP/P/S/INVENTARIANTE CUSTODIA RODRIGUES PATOLEIA ADVOGADO: DR(a). IAPERINA MARTA AIELLO RJ0063581 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.590 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010440737 Protocolo: 20071204 APTE 1: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO RJ0122976 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA RJ0130941 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 APDO 1: WASHINGTON ROBERTO BONITENCE BARRETO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 APDO 2: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA RJ0130941 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO RJ0122976 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.974 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040420075107 Protocolo: 2007001132 APTE: REYNALDO ALFREDO SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS RJ0080162 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.12482 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011132188 Protocolo: 200761370 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 APDO: MARLI DE SOUZA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.31670 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070926 Protocolo: 2007154806 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDIT LEBRE M MIRANDA OUT Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.35863 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068245 Protocolo: 2007179420 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.36653 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030028497 Protocolo: 2007184892 APTE: HAMILTON PEREIRA DA SILVA E S/MULHER ZENEIDE CURSINO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO RJ0105259 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.37647 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20042090091950 Protocolo: 2007188110 APTE: NELSON LAREDO ADVOGADO: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON RJ0134491 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS STRIP CENTER ADVOGADO: DR(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBA RJ0063732 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 276487"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "276488": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1240 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011132873 Protocolo: 2007173626 AUTOR: MARIA PRADO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MARIA PRADO DE MESQUITA RJ0013866 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRNO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...MANTEM-SE, MONOCRATICAMENTE, EM REEXAME NECESSARIO OS TERMOS DA SENTENCA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8288 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011136803 Protocolo: 200790524 AGTE: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA DE PAULA TROTTA RJ0114866 ADVOGADO 2: DR(a). SAMI PASKIN RJ0056499 AGDO: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GREGATI RJ0125152 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11004 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE EM ACAO DE INVENTARIO 932070001167 Protocolo: 2007120055 AGTE: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES RJ0015886 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA RJ0023911 AGDOS: RENATO STOR HUMBERTO STOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EMMERICH SERRANO RJ0058972 ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU BARCELLOS RJ0051348 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11195 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070670015316 Protocolo: 2007122369 AGTE: PROMOTUR PROMOCOES MOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO: VANIA SALVATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO RJ0090865 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19452 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210165902 Protocolo: 2007209879 AGTE: ITAMARA BEZERRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RITA BEZERRA DA COSTA RJ0117952 AGDO: ITAUCARD MASTECARD S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, ANTE SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA A AUTORA, ORA APELANTE, INCLUSIVE PARA FINS DE PROCESSAMENTO DETE RECURSO. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE....\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19581 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE ARROLAMENTO DE BENS 20072090074647 Protocolo: 2007211872 AGTE: PAULA WETZEL BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES RJ0098098 AGDO: MARILIA LEITE CAVALCANTI Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM AUSENTE REQUISITO INTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20234 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A(EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA) 20070010109186 Protocolo: 2007216053 AGTES: RAIMUNDO NONATO DA SILVA ANTONIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011181833 Protocolo: 2007217295 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO... COMPROVE A PARTE AGRAVANTE, EM 05 DICAS, O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.62708 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011092799 Protocolo: 2006295543 APTE: MARIO DE LUCA E S/MULHER SANTINA SILVANA D'ANDREA DE LUCA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 APDO: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.39694 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031083 Protocolo: 2007201115 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ANA LOUZADA DA SILVA ROSA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO DO RECURSO MONOCRATICAMENTE, FICANDO REFORMADA A SENTENCA RECORRIDA...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.40423 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032749 Protocolo: 2007203865 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: DANIEL MARQUES Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, FICANDO REFORMADA A SENTENCA RECORRIDA, EM REEXAME NECESSARIO, COM DETERMINACAO DO PROSSEGUIMENTO REGULAR DO EXECUTIVO FISCAL.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.40512 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031708 Protocolo: 2007203061 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: SYLVIO RIBEIRO QUINTANILHA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE,FICANDO REFORMADA A SENTENCA RECORRIDA...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.40940 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050636 Protocolo: 2007204621 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.42397 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660117527 Protocolo: 2007210047 APTE: SONIA REGINA FERREIRA DE MENEZES SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO RODRIGUES JOAO RJ0115517 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS RJ0123200 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.42632 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060650014237 Protocolo: 2007212618 APTE: JALDECI VIEIRA GOMES SOARES ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY RJ0111225 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\nId: 276488"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "276486": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200376681 Protocolo: 2006190770 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL RJ0066541 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS RJ0105437 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 138: BAIXEM.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20297 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070020129765 Protocolo: 2007217383 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 AGDO: RAFAEL ARAUJO LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ART.2, PARAGRAFO UNICO DA LEI 9800/99, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO.\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2001.006.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 8048 6 VARA CIV.DE SAO GONCALO(DESPEJO) Protocolo: 20016795 AUTOR: HELENO DE OLIVEIRA LIRA E S/MULHER LUCIANA LOPES LEITE LIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS RJ0020986 REU: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOHARIO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CERTIFICADO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADO POR MAIS DE 30 DIAS, AO ARQUIVO.\r\n\r\nId: 276486"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "276491": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1186 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140104812 Protocolo: 2007167031 AUTOR: MARIA JOMILTA CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS RJ0102786 REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RJ0085811 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...MANTEM-SE, EM REEXAME NECESSARIO, A SENTENCA,NA FORMA DO ART.557, CAPUT, CPC, ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2087 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050110046984 Protocolo: 200720170 AGTE: EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0135096 AGDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISSO POSTO,EM SENDO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O AGRAVO,NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2136 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062020103310 Protocolo: 200721394 AGTE: CARLOS MOLISANI MENDONCA ADVOGADOS: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDOS: JOAO CARLOS DEL CAMPO CORDEIRO MOLISANI MENDONCA REP/P/S/MAE MONICA DEL CAMPO CORDEIRO MOLISANI MENDONCA MARIA CLARA DEL CAMPO CORDEIRO MOLISANI MENDONCA REP/P/S/MAE MONICA DEL CAMPO CORDEIRO MOLISANI MENDONCA ADVOGADO: DR(a). VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS RJ0016692 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ....FACE A DESISTENCIA, PERDEU O OBJETO O PRESENTE RECURSO. ANTE O EXPOSTO, CONSIDERADO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6672 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040370021560 Protocolo: 200772527 AGTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 AGDO: JOSE FRANCISCO AGUIAR DO AMARAL ADVOGADOS: DR(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO RJ0115973 DR(a). KAREN NOGUEIRA RJ0122464 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...PELO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7017 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040718178 Protocolo: 200776344 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: ALCENIR DA ROCHA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7752 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 955360102454 Protocolo: 200783807 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADOS 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: ADAIR SILVA DA CONCEICAO CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...POR TODO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8171 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072040000826 Protocolo: 200789703 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 AGDO: COIMBRA MALLETT AUTO CENTER PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO RJ0080893 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...POR TODO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8212 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011371915 Protocolo: 200789630 AGTE: LUCINETE TELES DE SANTANA P/SI E REP/S/FILHOS MORGANA TELES DE SANTANA E ISRAEL TELES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 AGDO: QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA RJ0032636 ADVOGADO 2: DR(a). MARISE CAMPOS RJ0051913 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....CONHECE DOS EMBARGOS E OS REJEITO INTEIRAMENTE, CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA, EM FAVOR DO EMBARGADO, NO PERCENTUAL DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8305 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: (TB 11365) EXECUCAO 900010710261 Protocolo: 200790210 AGTE: CARLOS AUGUSTO RAMALHO DE MELLO E S/MULHER ROSSANA CORBO RAMALHO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS RJ0048274 AGDO 1: MANDALA CLINICAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND RJ0041177 AGDO 2: MC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA RJ0014063 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011565008 Protocolo: 200791375 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDOS: BALAI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA NELSON MARCOS ZEITOUNE PAULO ROBERTO NOVIK ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9096 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060011444149 Protocolo: 200798864 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: FABIO ACES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10464 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010858854 Protocolo: 2007113098 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A MARCEP CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDOS: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS MARCIA DE PAULA STOCKLER BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 ADVOGADO 2: DR(a). ALAOR DE LIMA FILHO RJ0001151 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ......NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR TER RESTADO O MESMO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10773 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20060011414832 Protocolo: 2007117275 AGTES: ALEXANDRE PERES MORALES ELISABETH PEREZ MORALES ELIANE PEREZ MORALES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: JUNTE-SE, MAS DEIXO DE RECEBER O AGRAVO POR SER ABSOLUTAMENTE INCABIVEL CONTRA ACORDAO...; INTIME-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11110 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20022090021424 Protocolo: 2007121502 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLE HILL S ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 AGDO 1: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES RJ0140633 AGDO 2: ELIZABETH ANGELA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12477 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 960010014026 Protocolo: 2007138098 AGTE: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 AGDOS: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SENDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CPC, CONHECO DOS EMBARGOS E OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12601 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 950011185434 Protocolo: 2007139270 AGTE: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 AGDO 1: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SENDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CPC, CONHECO DOS EMBARGOS E OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12621 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB 22756 SUSTACAO DE PROTESTO 950011299117 Protocolo: 2007139251 AGTE: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 AGDO 1: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SENDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CPC, CONHECO DOS EMBARGOS E OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12639 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE SUSTACAO DE PROTESTO 950011262416 Protocolo: 2007139252 AGTE: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 AGDOS: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SENDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CPC,CONHECO DOS EMBARGOS E OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12644 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 960010014002 Protocolo: 2007139340 AGTE: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 AGDOS: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SENDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CPC, CONHECO DOS EMBARGOS E OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\nQuebra 020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13654 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010997015 Protocolo: 2007151344 AGTES: JAIRO CARLOS DE JESUS MARIA FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.62/63. OFICIE-SE AO JUIZO DE 1o.GRAU, DANDO-SE-LHE CIENCIA DESTA DECISAO. ...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14738 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20070010208334 Protocolo: 2007162666 AGTE: CENTRO DE ESTUDOS PSICOPEDAGOGICOS TOCANDO EM VOCE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE RJ0046645 AGDO: CELIA MOYSES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FRANCO RJ0086662 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: \"...FACE AO EXPOSTO,REJEITAM-SE OS EMBARGOS.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15946 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420082697 Protocolo: 2007174881 AGTE: PAULO CESAR GOMES GURGEL ADVOGADO 1: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA RJ0101707 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CORREA DIAS RJ0135436 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. REVOGADA QUE FOI A PARTE DO DESPACHO ATACADA, DECLARO O AGRAVO PREJDICADO E COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16629 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060380037362 Protocolo: 2007182610 AGTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 AGDO: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS RJ0103403 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO COELHO NUNES RJ0125191 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...A REGRA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16660 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020079826 Protocolo: 2007182452 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: GERALDO MARCOS DA SILVA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: \"...DESTARTE,...APLICO O PARAGRAFO PRIMEIRO,A,DO ART. 557 DO CPC DANDO PROVIMENTO ANTECIPADO AO AGRAVO,PARA DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO,NA FORMA PRECONIZADA NO CAPUT DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO LEI NUMERO 911/69.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16866 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210044539 Protocolo: 2007184252 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: EDILSON CARDOSO MONTEIRO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...ART.557, CAPUT, DO CPC,NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17007 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020091944 Protocolo: 2007187461 AGTE: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEICAO RJ0131092 AGDO: LEO LYNCE COSTA CAVALCANTI DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 INTERESSADO: MARCIA DA COSTA FERREIRA E OUTROS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DESCUMPRIDO O DISPOSTO NO ARTIGO 525,I, DO CODIGO DE RITOS, QUE ELENCA AS PECAS OBRIGATORIAS PARA A INSTRUCAO DO RECURSO... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO... NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17080 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210138510 Protocolo: 2007187974 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 AGDO: KARLA BARBOSA RODRIGUES Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: \"...FACE AO EXPOSTO,APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC C.C SEU PARAGRAFO PRIMEIRO,A,DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO...\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17155 Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030540088293 Protocolo: 2007189083 AGTE: MAGNORIA ALGARRAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA RJ0038854 AGDO: ALCINO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...ART.557,CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17312 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010783110 Protocolo: 2007190328 AGTES: CINTIA SILVA CORREIA DIEGO CORREIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: \"...EM FACE DO EXPOSTO,...APLICO O ARTIGO 557,PARAGRAFO PRIMEIRO,A,DO CPC,DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17392 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010324875 Protocolo: 2007190976 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...APLICANDO-SE A REGRA DO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17479 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010867299 Protocolo: 2007191768 AGTE: MARIDEA MORAES MORENO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17495 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140254285 Protocolo: 2007192190 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH RJ0034797 AGDO: IONEIA BERNARDO LAURINDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17543 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM EXECUCAO 984100046230 Protocolo: 2007192472 AGTE: SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO RJ0047151 AGDOS: MANUEL DE SOUSA CORREIA E S/MULHER MARIA ELISABETE COUTINHO CORREIA MARIA DO CEU E SOUSA ADVOGADO: DR(a). ELCIO PERES MACHADO RJ0001285B Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: \"...PORTANTO,...E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.FACE AO EXPOSTO,NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17679 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060020036694 Protocolo: 2007192938 AGTE: MAYRA CARRIJO ROCHAEL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: MARCOS HERMONT BLOWER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO RJ0012183 INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DANDO-LHE PROVIMENTO NA FORMA DO ART.557.P.1o.-A, DO CPC... DEVENDO ESTA VERBA SER RECOLHIDA AO FINAL DA ACAO...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17691 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO - 2003.209.002469-5) 20072090029411 Protocolo: 2007193874 AGTE: PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDOS: AIDA MARIA GONCALVES CARDOSO LUCIANE REGINA GONCALVES DA COSTA SANTOS ELEISABETE CRISTINA GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELSA FATIMA RIBEIRO TEIXEIRA RJ0066925 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NA FORMA PREVISTA NO ART.557,P.1o.-A DO CPC, SEJA DADO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17852 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010765156 Protocolo: 2007196066 AGTE: JOSE EDUARDO FAUSTINO FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA RJ0010715 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR RJ0062963 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, DO CPC...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17879 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20072090042403 Protocolo: 2007195623 AGTE: INSTITUTO DE RADIOLOGIA ORAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES RJ0125869 AGDO: FELIPPE GABRIEL DE MELLO RODRIGUES REP/P/S/MAE VALERIA CRISTINA DE MELLO FREITAS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN RJ0117851 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PORTANTO,SENDO O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC.FACE AO EXPOSTO,NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\nQuebra 038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17939 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010854013 Protocolo: 2007195949 AGTE: MAURO PINTO ALVES ADVOGADO: DR(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE RJ0076816 AGDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010802049 Protocolo: 2007197238 AGTE: BANCO MODAL S A ADVOGADOS: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA SP0110862 DR(a). LUIZ EDUARDO DE C.GIROTTO SP0124071 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...APLICANDO-SE A REGRA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18145 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20040010152825 Protocolo: 2007197860 AGTE: PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LC BARRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MALECK COUTINHO RJ0118838 AGDO: K2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS RJ0072908 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO MARINELLO SP0154292 INTERESSADO: BRUNO VILLELA BARRETO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...APLICANDO-SE A REGRA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18153 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011026785 Protocolo: 2007197843 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSSEN ADVOGADO: DR(a). CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO RJ0062347 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...APLICANDO-SE A REGRA DO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18180 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011097184 Protocolo: 2007198700 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 AGDO: DARUIZ LESSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA RJ0083591 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DA LUZ CORREIA RJ0076710 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...APLICANDO-SE A REGRA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18251 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011352619 Protocolo: 2007199191 AGTES: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FRANCISCA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, MANTENDO-SE NA INTEGRA, A DECISAO GUERREADA.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18275 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280033322 Protocolo: 2007197828 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). ELOA GREICE FOYOS DE ALMEIDA SP0220273 AGDO 1: ALEJANDRO ARGENIS REP/P/S/MAE MELISSA NILSVERTH VERA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA RJ0126127 AGDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO ART.557, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18430 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062070009763 Protocolo: 2007200551 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: GENIMAR DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS RJ0070796 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18566 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090060727 Protocolo: 2007200344 AGTE: OLE CHRINTZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 AGDO: MARIANA HELENE CARRIERES POR SI E REP/S/FILHOS THOMAS CARRIERES CHRINTZ E TOBIAS CARRIERES CHRINTZ ADVOGADO: DR(a). RAFAELA SELEM MOREIRA RJ0140889 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART.557, DO CPC.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18627 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20010011350430 Protocolo: 2007200546 AGTE: PATRICIA MOTTA DO NASCIMENTO DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO PATRICK DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557, DO CPC,...\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18637 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010997015 Protocolo: 2007202259 AGTES: JAIRO CARLOS DE JESUS MARIA FERREIRA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO ART.557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18723 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070110034550 Protocolo: 2007203525 AGTES: LUIZ EDUARDO FREIRE DOS SANTOS SIMONE BARROSO LEITE ADVOGADO: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS RJ0110435 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO... NA CONFORMIDADE DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18752 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420066394 Protocolo: 2007201381 AGTE: ELIZETE FATIMA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS RJ0126108 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS RJ0005616 AGDOS: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO SA UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...NOS TERMOS DO ART.557,Pa 1-A DO CPC DOU PROVIMENTO LIMINAR AO PRESENTE AGRAVO REFORMANDO A DECISAO RECORRIDA E DEFERINDO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18766 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA 20030210157260 Protocolo: 2007203801 AGTES: SEVES POSTO DE SERVICO LTDA IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA POSTO DE ABASTECIMENTO APARECIDA DE ROCHA MIRANDA LTDA POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA ADVOGADOS: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDO 1: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES RJ0120213 AGDOS 2: CHIESSE COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ0055419 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... NA FORMA PREVISTA NO ART.557, CAPUT DO CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO...\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18780 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070680031240 Protocolo: 2007201380 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO SP0031618 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: JAILTON ELIAS DA SILVA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...ASSIM SENDO...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18924 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010618597 Protocolo: 2007205160 AGTE: FRANCISCA LUZINETE TIMBO DE SOUSA SANCHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18980 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051211957649 Protocolo: 2007205514 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NA FORMA PREVISTA NO ART.557, CAPUT DO CPC, SE NEGUE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19048 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050240024411 Protocolo: 2007206873 AGTE: FABIANO ROSSI DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE OLIVEIRA SIL VA RJ0111860 AGDO: TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES RJ0075347 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI RJ0063037 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NA FORMA PREVISTA NO ART.557, CAPUT DO CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO...\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19129 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010736727 Protocolo: 2007207029 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: MUNIKY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...NEGO CONHECIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO DIANTE DE INSTRUCAO DEFICIENTE DO MESMO...\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19161 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210096679 Protocolo: 2007204003 AGTE: LEONARDO VIEIRA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ROSANGELA VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NA FORMA DO ART.557, P.1o.A, CPC, SEJA DADO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19205 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010660826 Protocolo: 2007208036 AGTE: CLAUDIA PAULO BENINCASA ADVOGADO: DR(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONCA RJ0011928 AGDO: LUIZ PAULO WEJNER Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO PRESENTE RECURSO AO MESMO TEMPO EM QUE NEGO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGTE...\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19285 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010630494 Protocolo: 2007208590 AGTE: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 AGDO: VALNIRAN PONTES BARROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO CONTI MATIELLI RJ0112340 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ... NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, DE FORMA LIMINAR, AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19303 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 970010274737 Protocolo: 2007209509 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: CARLA APARECIDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NARCIZO RODRIGUES RJ0090656 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ... NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO DE FORMA LIMINAR.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19318 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380209122 Protocolo: 2007208402 AGTE: CRISTINA SIMOES DA SILVA RELVAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA RJ0076435 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE OLIVEIRA RJ0018296 AGDO 1: ALAIDE DA SILVA TORRES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA RJ0044547 AGDO 2: CETO CLINICA DE EXAMES E TERAPEUTICA OCULAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO RJ0118138 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA PREVISTA NO ART.557, DO CPC...\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19323 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010016846 Protocolo: 2007208169 AGTE: DIVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, MANTENDO-SE, NA INTEGRA, A DECISAO VERGASTADA.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19388 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010080832 Protocolo: 2007208888 AGTE: JLM PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY PEREIRA LOPES RJ0095615 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO RJ0081739 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA PREVISTA NO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010810447 Protocolo: 2007211783 AGTES: ROBERTO SEABRA BENEVIDES REGINA HELENA GALVAO BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA RJ0100286 AGDO: PLENA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ... NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, INDEFIRO DE FORMA LIMINAR, O SEGUIMENTO DO PRESENTE AGRAVO DE ISNTRUMENTO.\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19547 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010737045 Protocolo: 2007211801 AGTES: MARILIA DE BRITO GOMES MONICA CATTETE REIS VILELLA DOS SANTOS SELMA MARIA FERREIRA DE CARVALHO VERA LUCIA SOUZA NASCIMENTO DA SILVA LUISA DA CONCEICAO FERREIRA CASTRO CONSTANCA DA GLORIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU RJ0002144A AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A AGDO 2: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, DO CPC...\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000072095 Protocolo: 2007212215 AGTE: COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ... NOS TERMOPS DO ART. 557, CCAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2003.001.34455 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010020130546 Protocolo: 2003225230 APTE: GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO RJ0024416 APDO: VIANELLO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.163/164, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.19456 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030610039496 Protocolo: 2007094948 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: DEBORA CRISTINA DE FREITAS LEAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.25412 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.078733-0) 20050011054989 Protocolo: 2007128310 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDO: CRISTINA GONCALVES BASSALO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS RJ0125146 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: ...PELO EXPOSTO JULGO ENCERRADO O PROCESSO RECURSAL...DILIGENCIE A SECRETARIA PARA O ENCERRAMENTO DA TRAMITACAO DA APELACAO BAIXANDO O PROC A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.30952 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011261596 Protocolo: 2007151758 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 APDO: ITAMAR NORONHA JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES RJ0040065 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: JUNTE-SE. CONHECO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, POIS NAO E POSSIVEL....; INTIME-SE.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.30955 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050040237484 Protocolo: 2007150692 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS APDO: ROBERTO GONCALVES CARNOT ADVOGADO: DR(a). WILSON ALBERTO PESTANA RJ0027813 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.34339 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380003078 Protocolo: 2007171531 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: LUIZ ANTONIO GOMES JORGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGANDO-LHE PROVIMENTO, MANTIDA A SENTENCA MONOCRATICA...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.37073 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030610057760 Protocolo: 2007186605 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA DE LOURDES FRANCO FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.37719 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010434573 Protocolo: 2007190550 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: MARIA HELENA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALVES CAMACHO RJ0118856 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.38299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 20020011226927 Protocolo: 2007193265 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 APTE 2: CARMEN LUCIA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 ADVOGADO 3: DR(a). REGIANA PONTES LOPES RJ0135107 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.38353 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052020138322 Protocolo: 2007193360 APTE: ANA MARIA FERNANDES AGUIAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: SERGIO FERNANDES DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: SALETE SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA RJ0132383 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO RJ0056444 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: \"...DESTARTE,...APLICO O PARAGRAFO PRIMEIRO,A,DO ARTIGO 557 DO CPC,DANDO PROVIEMNTO A APELACAO...\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.38516 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: - EXECUCAO FISCAL 20040060045033 Protocolo: 2007194779 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: ZELINA MARIA DE SOUZA ESTEVAO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 276491"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "276490": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 01/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2766 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010182068 Protocolo: 2006318599 AUTOR: CANDIDO GIAGIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECONSIDERO A DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO REEXAME NECESSARIO.PUBLICADA A DECISAO ACIMA,SIGAM OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO.APOS,VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007194143 IMPTE: PRAIA CLUBE DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, APOS SERA APRECIADO O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007201641 IMPTES: SOPHIA MENEZES MUNOZ DA VEIGA AIRES REP/P/S/PAI MARCELO DA VEIGA AIRES IARLEI DAMIAO DE OLIVEIRA CRUZ REP/P/S/PAI ELCIO GOMES DE OLIVEIRA CRUZ JULIA VICTORIA PORTO CANEDO REP/P/S/MAE ANA CAROLINA DA COSTA PORTO ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PELO MENOS NA LEI ESTADUAL QUE EU CONHECO O SECRETARIO DE SAUDE NAO TEM ATRIBUICAO DE DISTRIBUIR, ENTREGAR E NEM MESMO COMPRAR MEDICAMENTOS (ATRIBUICOES QUE NA LEI COMPETEM A SERVIDORES DE 2 E 3 ESCALAO SUJEITOS A JURISDICAO DE 1 GRAU E NAO A DESTE TRIBUNAL). PARA SER POSSIVEL CONHECER DESTA IMPETRACAO, COMPROVEM OS IMPETRANTES A PRATICA DE ATO PESSOAL DO IMPETRADO NEGANDO-LHES O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO. PRAZO: 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007202654 IMPTE: RENATA DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR RJ0106747 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. INDEFIRO A LIMINAR...NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA PRESTAR INFORMCOES NO PRAZO LEGAL DANDO CIENCIA TAMBEM A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. APOS AO MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13310 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010442203 Protocolo: 2007147945 AGTE: REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE RJ0125936 AGDO: ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: DEFIRO O APENSAMENTO DO PRESENTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NUMERO 13.383/07, CONSIDERANDO QUE AMBOS SE REFEREM A MESMA DECISAO AGRAVADA. POR OUTRO LADO, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO, PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA DECISAO DE FLS. 111/113.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17007 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020091944 Protocolo: 2007187461 AGTE: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEICAO RJ0131092 AGDO: LEO LYNCE COSTA CAVALCANTI DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 INTERESSADO: MARCIA DA COSTA FERREIRA E OUTROS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: FLS.86/125 E 127/174 - NADA A PROVER ANTE O DECIDIDO A FLS.84\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17007 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020091944 Protocolo: 2007187461 AGTE: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEICAO RJ0131092 AGDO: LEO LYNCE COSTA CAVALCANTI DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 INTERESSADO: MARCIA DA COSTA FERREIRA E OUTROS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: 1-FLS.176/241: NADA A PROVER. 2- DE-SE REGULAR ANDAMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DA DECISAO RETRO E CERTIDAO SUPRA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17398 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070420065924 Protocolo: 2007191124 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA GORGES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVAO...REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17594 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090083745 Protocolo: 2007193048 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 AGDO 1: ARGEMIRO DIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA RJ0023400 AGDO 2: MARLENE MARIA DE CARVALHO SOARES Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO...REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18052 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060010950266 Protocolo: 2007197032 AGTE: ESPOLIO DE WANG SHU SHENG REP/P/S/INVENTARIANTE WANG CHIH KO ADVOGADO 1: DR(a). VANIA FOLLY BRITO RJ0105510 ADVOGADO 2: DR(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES AM0002649 AGDO: CONCEICAO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE O AGRAVNTE A EXTRACAO DIARIA DAS BOLETAS OU PELO MENOS O IMPEDIMENTO DE VISTA DOS AUTOS POR ESTAREM ELES CONCLUSOS AO JUIZ. PRAZO: 05 DIAS, SOB PENA DE SER NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (DESPACHO TRANSMITIDO VIA FAX PELO EXMO.SR.DES.MIGUEL ANGELO BARROS)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18056 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20052040127456 Protocolo: 2007197211 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 AGDO: JORGE HENRIQUE ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA RENATA SANTANA PASSOS RANGEL DOS SANTOS RJ0122076 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) RETIFIQUE-SE A AUTUACAO: \"E DEBITO\" E NAO \"INDEBITO\"; 2) ADMITO O AGRAVO E, PARA EVITAR PREJUIZOS OUTORGO-LHE EFEITO SUSPENSIVO E ORDENO A PARALISACAO DO PROCESSO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 3) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 4) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18130 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010837817 Protocolo: 2007197628 AGTE: REGINA LOPES PINGUELLI JACOMO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITIDO O AGRAVO; 2) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POIS SE O BANCO REMETEU OS EXTRATOS NA EPOCA E A AUTORA NAO OS GUARDOU, NAO TEM ELA DIREITO A NOVOS EXTRATOS GRATUITOS, ESTANDO OBRIGADA A PAGAR POR ELES, DEVENDO REQUERER O FORNECIMENTO DIRETAMENTE AO BANCO, PAGAR O VALOR QUE LHE FOR COBRADO E SO NO CASO DE REMESSA OU DEMORA PEDIR A INTERVENCAO DO JUIZO; 3) REQUISITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18322 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070360034199 Protocolo: 2007196382 AGTE: LUIZ ANTONIO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) PARA EVITAR MAIORES PREJUIZOS, ADMITO O AGRAVO E DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA MANDAR QUE O PROCESSO TENHA CURSO SEM EXIGENCIA DE CUSTAS ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) COM A RESPOSTA, VOLTE-ME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18437 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011551318 Protocolo: 2007200672 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ANTONIO CESAR GOMES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE SOL INF. AO AGDO.INT-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18439 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070210184386 Protocolo: 2007199916 AGTE: CARLA REJANE DE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PORQUE HA MORA CONFESSADA E NESSE CASO A INTERRUPCAO DO FORNECIMENTO FOI LEGITIMA; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E, COM A RESPOSTA, VOLTE-ME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18501 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052100058665 Protocolo: 2007201635 AGTE: CUSTODIO JOSE DE SA ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 AGDO 1: PR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA ME AGDO 2: ALVARO LOPES DA SILVA AGDO 3: ANDREIA CRISTINA DE ALMEIDA SURIANO DA SILVA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: ADMITO O AGRAVO. REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18536 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20070610047866 Protocolo: 2007200291 AGTES: MARIA CECILIA ROCHA DE FARIA HOMERO DA ROCHA FILHO MARIA CRISTINA DA ROCHA PAULO CESAR DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 AGDO: ELIZABETH DE MORAES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ RJ0136631 ADVOGADO 2: DR(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO RJ0140973 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO E PELO MESMO MOTIVO DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, ORDENANDO QUE NAO SE EXPECA O OFICIO AO INSS OU QUE SE CANCELE INCONTINENTI O QUE EVENTUALMENTE TIVER SIDO EXPEDIDO, ISSO PORQUE....; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18590 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20012090065590 Protocolo: 2007201373 AGTES: LUIZ LENZ CESAR MARIA CHRISTINA C. MASCOTE LENZ CESAR ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI RJ0066772 AGDO: ANA LUCIA BALBINO CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO RJ0020894 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2)REQUISITEM-SE INFORMACOES...3)INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18614 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980010146671 Protocolo: 2007200554 AGTE: SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO: JOAO FARIAS PINTO ADVOGADO: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA RJ0071808 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1-OFICIE-SE SOL INF; 2- AO AGDO, INT-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18709 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 20010011212914 Protocolo: 2007203360 AGTE: HELOISA MARIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 AGDO: ST CHAMINE CONSULTORES E ASSESSORES IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CESARIO RJ0037747 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO EM FACE DO CLAMOROSO RISCO DE DANO E PELO MESMO MOTIVO DETERMINO EM EFEITO SUSPENSIVO ATIVO ATIVO QUE A DRA.JUIZA EXAMINE E DECIDA O PEDIDO DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA AGRAVADA, POIS PRESENTES NOS AUTOS ESTAO TODOS OS ELEMENTOS AUTORIZADORES DO EXAME DO PEDIDO, CABENDO A DRA.JUIZA DEFERI-LO OU INDEFERI-LO, MAS DECIDI-LO; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18753 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A(IMPUGNACAO A EXECUCAO) 20050010273242 Protocolo: 2007203395 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA RODRIGUES BASTOS RJ0145237 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDOS: M M S S REPRESENTACOES LTDA MARIO PROVEDEL ADVOGADO: DR(a). FABIANO CARNEVALI RJ0084923 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2)REQUISITEM-SE INFORMACOES...3)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18767 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032090063457 Protocolo: 2007203352 AGTE: JOSE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA RJ0085572 AGDO 1: JOSE BARBERIO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA CONSTANTINO BARBERIO RJ0061877 ADVOGADO 2: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 AGDO 2: GERALDO JAKOBI ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 AGDO 3: THEREZINHA MOURO LEITAO ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1)DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO,APENAS PARA OBSTAR O LEVANTAMENTO DE VALORES PELO EXECUTADO.2)REQUISITEM-SE INFORMACOES...3)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18824 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20060011154986 Protocolo: 2007204091 AGTES: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 AGDOS: MAX RODRIGUES LOMBA ODAIR BASSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) O EFEITO SUSPENSIVO TEM QUE SER DEFERIDO POR UMA QUESTAO DE LOGICA; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18921 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011959872 Protocolo: 2007204438 AGTE: CETENCO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... APOS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20020010809305 Protocolo: 2007205414 AGTE: BRUNO ANDRADE SOARES SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO RJ0120712 AGDO 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 AGDO 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO, MAS INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POIS ENTENDO COMPLETAMENTE AUSENTES OS SEUS REQUISITOS; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18964 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070580001365 Protocolo: 2007205498 AGTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 AGDO: MARIA LUIZA STEPHAN GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA RJ0063302 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA RJ0065528 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1-VENHAM AS CUSTAS APONTADAS EM 48H;2-DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICADO QTO AO CORRETO RECOLHIMENTO,VOLTEM-ME CLS.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19012 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052090110090 Protocolo: 2007206100 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: RIANA TAXI AEREO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO CAETANO PORTUGAL RJ0081289 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: ADMITO O AGRAVO EM FACE DO RISCO DE DANO E OUTORGO-LHE EFEITO SUSPENSIVO PARA ORDENAR A PARALISACAO DA BUSCA E APREENSAO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA; COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19104 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010541023 Protocolo: 2007207030 AGTE: BRUNO CESAR LUCINDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 AGDO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO, MAS INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE O ESTADO DO RIO PARA RESPONDER.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19105 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050240027953 Protocolo: 2007206136 AGTES: ANTONIO LOBO SANTIAGO EULENIR DE MENEZES VASCONCELOS EULINA FERREIRA LAGE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS RJ0115152 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA RJ0114845 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO, MAS INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR EVIDENTEMENTE AUSENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19200 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20072090030814 Protocolo: 2007208593 AGTE: HEBERT DE SIMAS MAYER ADVOGADO 1: DR(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS RJ0138290 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA RJ0141104 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO RJ0084762 AGDO: ALEXANDRE MARTINS PEREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO CARLOS POURCHET RJ0138748 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO E PELO MESMO MOTIVO DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR A PARALISACAO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA ATE O JULGAMENTO DA CAUSA; 2) COMUNIQUE-SE VIA FAX E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3)INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20050011412250 Protocolo: 2007208829 AGTE: COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRHISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) EM FACE DO CLAMOROSO E EVIDENTE RISCO DE DANO, ADMITO O AGRAVO E DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA ORDENAR A PARALISACAO DO RPROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE VIA FAX, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19305 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20060810028166 Protocolo: 2007209347 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: HILA DO NASCIMENTO KANZLER ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO RJ0114284 AGDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA RJ0139125 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, MAS INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POR ENTENDER AUSENTES OS ELEMENTOS AUTORIZADORES; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIMEM-SE OS AGRAVADOS A RESPONDEREM, QUERENDO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010786561 Protocolo: 2007209019 AGTES: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDOS: STOLL TRANSPORTES LTDA RONALDO ALVES DE SOUZA DILSON ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO, ADMITO O AGRAVO E OUTORGO-LHE EFEITO SUSPENSIVO, DETERMINANDO A PARALISACAO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19354 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAIS 20070030105162 Protocolo: 2007205871 AGTE: LUIZ ALBERTO MILITAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO PARA PROCESSAMENTO, MAS INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EM FACE DA COMPLETA AUSENCIA DE \"FUMUS BONI JURIS\", PORQUE A DECISAO ATACADA ESTA DE ACORDO COM A MODERNA JURISPRUDENCIA DO STJ; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E, COM ELAS, VOLTE-ME.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19429 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 20070630038305 Protocolo: 2007208624 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: CREONICE DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA RJ0088222 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NAO DIVISO ELEMENTOS PARA CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO...SOL INF...AO AGRAVADO, INTIME-SE.VISTA AO M.P.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19451 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070010933144 Protocolo: 2007210535 AGTE: JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO RJ0092484 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO ADMITO O AGRAVO E OUTORGO-LHE EFEITO SUSPENSIVO PARA ORDENAR O SEGUIMENTO DA ACAO SEM EXIGENCIA DE CUSTAS ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) COM ESTAS, VOLTE-ME.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19494 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070610063148 Protocolo: 2007211287 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: V W J PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA MG0097297 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES... 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. 4- A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20050011274473 Protocolo: 2007215269 AGTE: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE RJ0117022 AGDO: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO RJ0051739 ADVOGADO 2: DR(a). SIBELE SENA CAMPELO RJ0065112 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO E PELO MESMO MOTIVO OUTORGO-LHE EFEITO SUSPENSIVO PARA PROIBIR JULGAMENTO DA CAUSA ANTES DO JULGAMENTO DESTE AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2006.006.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA-36VC 960010986668 Protocolo: 200671703 AUTOR: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE ROBERTO NEVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO RJ0106065 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA RJ0081976 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL BORGES PENTEADO RJ0116215 REU 1: CONSTRUTORA CIDADE NOVA CCN REU 2: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG ADVOGADO: DR(a). EDENILSON PIRES DE ALVARENGA MG0073667 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) MANTENHO A DECISAO. PERMANECA O AGRAVO RETIDO; 2) A AUTORA PARA CONTRA-ARRAZOAR O AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.26415 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050110003717 Protocolo: 2006123986 APTE: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO RJ0073168 ADVOGADO 2: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO RJ0037533 ADVOGADO 3: DR(a). NOELMA RAMOS FARIA RJ0120628 APDO: DIEGO DA SILVA SIMOES FILHO REP/P/S/MAE ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS.238/244, ADMITO-OS,POR OBSERVADAS AS REGRAS DO ART. 530 DOCPC;2-CUMPRA-SE O Pa.3 DO ART 130 DO RITJ.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.65660 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660008039 Protocolo: 2006316760 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: HELENA COSTA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 79/83.PUBLICADA A DECISAO SUPRA,SIGAM OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO.APOS,VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.66493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: RESOLUCAO DE SOCIEDADE 20050011105780 Protocolo: 2006320470 APTES 1: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 APTES 2: ODAIR BASSO (RECURSO ADESIVO) MAX RODRIGUES LOMBA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: 1-FLS. 1207/1208:COMPROVADO O RECOLHIMENTO DA MULTA A QUE FORAM CONDENADOS OS EMBARGANTES(FLS. 1194/1195),VOLTEM-ME CONCLUSOS;2-FLS.1209/1211:COMPROVADO O RECOLHIMENTO DA MULTA A QUE FORAM CONDENADOS OS EMBARGANTES(FLS.1196/1197),VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.70133 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060210129130 Protocolo: 2006336809 APTE: WALKYRIA DIAS DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 APDO: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI RJ0036876 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: CUMPRA-SE FLS. 111(PAGAMENTO DA MULTA)\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.1483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011392317 Protocolo: 20073743 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI RJ0124669 APTE 2: EXPEDITO DA SILVA RODRIGUES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS RJ0107129 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. ORLANDO SECCO Despacho: PROSSIGA-SE COM OS EMBARGOS INFRINGENTES.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.3962 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010170406 Protocolo: 200718904 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: LUCIA FONSECA CAMINHA REP/P/S/CURADOR MANOEL CAMINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 107/112.PUBLICADA A DECISAO SUPRA,SIGAM OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO.APOS,VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.25412 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.078733-0) 20050011054989 Protocolo: 2007128310 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDO: CRISTINA GONCALVES BASSALO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS RJ0125146 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: NADA MAIS A EXAMINAR EM FACE DE FLS.229 !\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.26192 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20060011072039 Protocolo: 2007130949 APTE: ANTONIO CARLOS CANTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CANTO BARBOSA RJ0090961 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: DIGA O APELADO SOBRE FLS.126/145 EM 10 DIAS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.28790 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011656749 Protocolo: 2007143669 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDO: CATIA CILENE RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Observacao: A APELADA PARA PRONUNCIAR-SE SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS DO PROCESSO.\r\n\r\nId: 276490"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "276493": [
                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.23402 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20012090070500 Protocolo: 2006111305 APTE: TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG RJ0023341 ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA RJ0044797 APDO: MAURICIO FERNANDES COUTINHO E S/MULHER MARIANGELA HEMERLY DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FELICIO PANZA RJ0004501D ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO RJ0005626 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER 0\r\n\r\nId: 276493"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "276494": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.6892 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.036.005795-8 Protocolo: 2007033325 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ APTE 2: DENTE CROSS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ APDO: NATHALIA FERREIRA PFALTZGRAFF RIBEIRO REP/P/S/PAI MARCIO PFALTZGRAFF RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO MENDES DE ARAUJO 0133201RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS 0087266RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.37770 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026633-1 Protocolo: 2007188771 APTE: PAULO ROBERTO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.37942 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003192-8 Protocolo: 2007189790 APTE: JOAO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA LEMOS 0037070RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 276494"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "276496": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.084543-4 Protocolo: 2007195459 AUTORS: MARLENE MACHADO VIEIRA CRISTIANE MACHADO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5919 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.028239-4 Protocolo: 200763540 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR. RENATO OTTO KLOSS AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8918 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.203.004574-1 Protocolo: 200796607 AGTE: MARCIO COSME CARDOSO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES 0094655RJ AGDOS: DANILLO CARDOSO FERREIRA THAMIRIS CRISTINE CARDOSO FERREIRA ASSIST/P/S/MAE ISABEL CRISTINA FERREIRA ARTHUR CARDOSO FERREIRA REP/P/S/MAE ISABEL CRISTINA FERRERIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.033213-6 Protocolo: 2007120605 AGTE: EMS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE NOGUEIRA 0020904RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALESKA SANTOS GUIMARAES 0080439RJ AGDOS: WYETH AMERICAN HOME PRODUCTS CORPORATION WYETH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PETER EDUARDO SIEMSEN 0086985RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE 0119932RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11491 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2005.207.008018-2 Protocolo: 2007125385 AGTE: GLADSTONE CHAGAS BUCCOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO 0088796RJ AGDO: ADRIANA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA 0098859RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12445 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.052437-2 Protocolo: 2007137240 AGTE: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO 0087125RJ AGDOS: AM PM COMESTIVEIS LTDA ISA SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12762 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.043577-2 Protocolo: 2007140484 AGTE: ESPOLIO DE GERALDO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA 0106066RJ AGDO: LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI 0130686RJ INTERESSADOS: BIO PLAN COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE JOSE MARINHO ANDRADE FIRMINO RODRIGUES ROSA JOSE FONTOURA MACHADO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12996 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.004009-1 Protocolo: 2007142307 AGTE: JULIO LO BIANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO 0034158RJ AGDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13934 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.107172-2 Protocolo: 2007154478 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER AGDO: JACKSON NUNES MAIA ADVOGADO: DR(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA 0071920RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14266 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.029.003326-4 Protocolo: 2007158225 AGTE: MAGE TENIS CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA 0065656RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA 0085815RJ AGDO: EDUARDO RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ 0070696RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14454 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE EXECUCAO ALIMENTICIA - 2004.052.002762-8 2004.052.002762-8 Protocolo: 2007159599 AGTE: CLAUDIO SERGIO FORAIN ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ AGDOS: CLAUDIO SERGIO FORAIN JUNIOR FERNANDA GIRAO FORAIN MARIANA GIRAO FORAIN ASSIST/P/S/MAE LUCIA DA PENHA VASCO GIRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14475 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.069.000270-2 Protocolo: 2007159754 AGTE: REGINA CELIA DE SOUZA CARMONA ADVOGADO: DR(a). MARLUCIA CANDIDO CASTILHO 0071012RJ AGDO: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: DR(a). FLAVIO PESSOA DOS SANTOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14490 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.001893-6 Protocolo: 2007159850 AGTE: MARCOS PONTES MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS 0081909RJ AGDOS: MARCOS VINICIOS GUIMARAES MORAES REP/P/S/MAE ELISA BASTOS AGUERO GUIMARAES MARIA CLARA GUIMARAES MORAES REP/P/S/MAE ELISA BASTOS AGUERO GUIMARAES PEDRO HENRIQUE GUIMARAES MORAES REP/P/S/MAE ELISA BASTOS AGUERO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE JACINTA DE CARVALHO 0102924RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14990 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2001.001.064282-2 Protocolo: 2007164275 AGTE: VICTOR MACHADO MARTINS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDO: VICTOR MACHADO MARTINS ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA 0107950RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15125 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.067.001775-1 Protocolo: 2007165948 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN AGDO: WILSON LOPES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO 0129570RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS 0110785RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15503 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.002727-5 Protocolo: 2007171441 AGTE: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ AGDO: JORGE ALVES DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO 0035424RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15570 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.001.084806-2 Protocolo: 2007171971 AGTE: CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ AGDO 1: SILVIA REGINA DO NASCIMENTO MACHADO AGDO 2: RAFAELA REZENDE MACHADO PORFIRIO AGDO 3: MARIANA REZENDE MACHADO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15710 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2003.001.107154-5 Protocolo: 2007172657 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE 0128818RJ AGDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA 0121160RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO TEMPESTIVA 2006.001.085112-4 Protocolo: 2007173219 AGTE: MARLI CAMARA ABELHA ADVOGADO: DR(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO 0031493RJ AGDO: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15894 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.032681-6 Protocolo: 2007174137 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ AGDO: MARLENE MARIA RIOS DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16105 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.202.010895-9 Protocolo: 2007176782 AGTE: FATIMA DUQUE SOARES ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ AGDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16297 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062506-1 Protocolo: 2007179533 AGTE: ANTONIO ALMEIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2003.001.089140-1 Protocolo: 2007179644 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REIDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GOMES SANDINS 0072856RJ AGDO: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16301 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.003.009056-0 Protocolo: 2007179224 AGTE: CONDOMINIO MORINGA DO FRADE I ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL 0090412RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ AGDO: RAPHAELLA AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16463 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.038.027484-9 Protocolo: 2007180576 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ AGDO: IONE AUGUSTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). GERCIANO DE LIMA LUZ 0094680RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16574 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.143297-0 Protocolo: 2007182166 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ AGDO: ANTONIO LUIZ FREITAG DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16645 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.111406-0 Protocolo: 2007182438 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: EVERTON DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO 0044546RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16754 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.061.011905-8 Protocolo: 2007180154 AGTES: VANIA CRISTINA LOPES CAMACHO MEYER REP/P/S/MAE CELIA LOPES CAMACHO MEYER MARCUS VINICIUS LOPES CAMACHO MEYER REP/P/S/AE CELIA LOPES CAMACHO MEYER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: HENRIQUE FREDERICO MEYER Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16760 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.001481-0 Protocolo: 2007183096 AGTE: MARCELO ASSUMPCAO BASTOS ADVOGADO: DR(a). HELOISA MARIA MASSAD 0034255RJ AGDOS: EDUARDO AMORIM DE ASSUMPCAO BASTOS ASSIST/P/S/MAE CARLA AMORIM DE ASSUMPCAO BASTOS FERNANDA AMORIM DE ASSUMPCAO BASTOS REP/P/S/MAE CARLA AMORIM DE ASSUMPCAO BASTOS RODRIGO AMORIM DE ASSUMPCAO BASTOS REP/P/S/MAE CARLA AMORIM DE ASSUMPCAO BASTOS ADVOGADO: DR(a). RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE 0139963RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 96.120.012834-8 Protocolo: 2007186359 AGTE: FRANCISCA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17017 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.047145-8 Protocolo: 2007187539 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ AGDO 1: ALVISA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA AGDO 2: WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO AGDO 3: ESPOLIO DE IVO LUIZ GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE MIRIAN GRACA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO 0052551RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17026 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.001.030615-4 Protocolo: 2007187406 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE STAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ AGDO: BOMBAS LUZA LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES 0043533RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17104 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.161777-0 Protocolo: 2007187824 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES 0106115RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.001.131028-3 Protocolo: 2007189612 AGTE: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ AGDO: HG BETA 14 FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17362 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2007.001.042247-2 Protocolo: 2007191206 AGTES: RAPHAEL HERMETO DE ALMEIDA MAGALHAES TERESA DE ALMEIDA MAGALHAES BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17397 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.028.007284-4 Protocolo: 2007191097 AGTE: LIGA MACAENSE DE DESPORTO ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ AGDO: ROBERTO RAULINO LAMEGO ADVOGADO 1: DR(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS 0055584RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS 0107743RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17629 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.072993-8 Protocolo: 2007192587 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ AGDO: LUIS DA SILVA NEUTZLING ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY SENDIM 0056702RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.6060 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2002.001.057291-3 Protocolo: 200628219 APTE: DAMIANA REGINA AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CADENGUE NETO 0028216RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA 0071856RJ APDO: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GORENSTEIN 0087314RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.549 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.018020-9 Protocolo: 2006338686 APTE: MARLY DE ANDRADE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER 0090609RJ APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ APDO 2: EDIMAR MATOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ACYR AMOZ AZEVEDO 0003214RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.5874 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.011.003136-6 Protocolo: 2007028700 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES 0063402RJ APDO: RICARDO PIZELLI GOIATA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA ASSUNCAO 0062188MG ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCIO TEIXEIRA COELHO 0021943MG Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.8526 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.021.018728-7 Protocolo: 2007040163 APTE 1: LAURIDES CONCEICAO LIVRAMENTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORTES MUNIZ 0102393RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS IPMDC ADVOGADO 1: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO 0054483RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA DE MOURA PENNA SOARES 0090881RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.13388 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.105484-9 Protocolo: 2007065785 APTES: IVO STORCK PAULO SERGIO MARTINS DE MELO CESAR LOPES DA SILVA PAULO ELIAS MAFORT JORGE RICARDO DIMACENA DA SILVA MAX DO VALLE CABRAL NELSON FIGUEIREDO THOMAZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO 0106054RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.14084 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE - TB 11482 2002.053.000054-8 Protocolo: 200767231 APTES: SALENIO DE BARROS CORREA GESI ROSA NASCIMENTO CORREA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER 0076280RJ APDO: CELIO RIBEIRO NETO REP/P/S/MAE ALESSANDRA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.14754 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.041284-0 Protocolo: 200771140 APTE: AUREA AURELIA GIOIA CARROZZINO ADVOGADO: DR(a). FLORA MARQUES PAZOS 0089747RJ APDO 1: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES 0095537RJ APDO 2: HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES 0095537RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.14780 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: -INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.001.112301-0 Protocolo: 200771069 APTE: JORGE LUIZ DE JESUS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HELISON AMADO DE CARVALHO 0134840RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ APDO: PEDRO JORGE WIENER REP/P/S/MAE ELEONORA ERIKA WIENER ADVOGADO 1: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA 0088817RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.15251 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.061.005534-2 Protocolo: 2007073427 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: COM CONSULTORIA ORGANIZACAO E METODOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CALMON GONZAGA ABDALA 0123045SP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.15268 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.002.026750-7 Protocolo: 2007071911 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUARES ALVES 0064636RJ APDO: JUAREZ ALBERTO KNAUER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.15974 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 98.002.034967-0 2005.002.011008-8 Protocolo: 2007077779 APTE: PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES 0101022RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.16224 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.024923-0 Protocolo: 2007079549 APTE: HUMBERTO FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO 0058250RJ APDO: ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DO JOA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE 0121084RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.17035 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.004338-5 Protocolo: 2007083916 APTE: ANA CHRISTINA IVO XAVIER ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES 0058295RJ APDO 1: ELIANA OLINDA ALVES ADVOGADO: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA 0110842RJ APDO 2: INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.17377 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 2006.205.010612-0 Protocolo: 2007085263 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ APDO: NILTON MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LISIANE DA SILVA MARTINS 0136295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.17647 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.031909-8 Protocolo: 2007086300 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ APDO: ALFREDO PROVENZANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.18299 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.037.003322-7 Protocolo: 2007088407 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO 0005618RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.19284 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO EM ACAO DE DESPEJO 2005.202.002572-2 Protocolo: 2007094865 APTE: EDNA SERGIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY 0117921RJ APDO: EMILIA ROSA DE SA ADVOGADO: DR(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO 0026922RJ APDO: CRISTIANA KELLY DO NASCIMENTO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.22643 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 98.001.004619-6 Protocolo: 2007114315 APTES: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA CONSTRUTORA PRESIDENTE S A PRESIDENTE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 3: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.25308 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.071417-9 Protocolo: 2007127280 APTES: DEJAILSON COSME SERRA MARIA DE LOURDES MENDES SERRA P/SI ASSIST/ E REP/S/FILHAS LETICIA MENDES SERRA E CAROLINI MENDES SERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.34094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 89.001.600020-0 Protocolo: 2007171071 APTES: CRISTINA MIDAO ROSADO ELIANE MIDAO ROSADO REP/P/S/CURADORA ELIETE ROSADO DA SILVA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.34156 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: AUTORIZACAO JUDICIAL 2005.001.144054-3 Protocolo: 2007170848 APTE 1: LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO 0078199RJ APTE 2: DOMENICA HONORATO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.34462 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.003.018207-3 Protocolo: 2007171557 APTES: MOISES FERREIRA MONTEIRO MARLENE DIAS TAVARES DUTRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DUARTE DA SILVA 0091600RJ APDO: ADILSON MARTINS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ 0036762RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.34699 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.156473-6 Protocolo: 2007173632 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: MERCIA MARIA ALVES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.35491 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C ANT TUTELA 2006.001.035411-6 Protocolo: 2007176714 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO 0017512RJ APDO: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.36343 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.014.002062-4 Protocolo: 2007182714 APTE 1: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO 0102344RJ APTE 2: RAQUEL FRANCO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA 0099529RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.36546 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB.7368 ACAO POPULAR 2001.061.000154-3 Protocolo: 2007181062 APTE 1: SUELY ALVES PIRES ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES 0102759RJ APTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0085057RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.36630 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.091838-3 Protocolo: 2007185749 APTE: SASKIA MARQUES ARAGAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.37071 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2000.001.003980-5 Protocolo: 2007186796 APTES: ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO LUCIETE SANTOS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO 0082256RJ APDO 1: SYBETON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI 0107123RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.37288 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2002.036.005616-0 Protocolo: 2007184835 APTE: CARLA VALERIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APDO: AMANDO DIAS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ELTAO CARVALHO 0028473RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA 0028774RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.37675 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.018516-6 Protocolo: 2007189689 APTE: ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDO: EDNA DAS NEVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.37809 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006678-0 Protocolo: 2007188222 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: ORLANDO CORREA NEVES CASTOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.38522 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.116686-1 Protocolo: 2007194138 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDO: MARIA HELENA GUEDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.39158 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.049387-2 Protocolo: 2007196686 APTE: ANTONIO JOSE GONCALVES NUNES ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE 0050507RJ APDO: ADOLFO SELSER ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO GUIMARAES SIAS 0092832RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO 0101353RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.41873 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002811-4 Protocolo: 2007209611 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ERNESTINA PORTO LEGAY E OUTROS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.42206 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005698-5 Protocolo: 2007211075 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: GERALDO NONATO DE OLIVEIRA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.43114 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004741-2 Protocolo: 2007213438 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HELENA COELHO CLAUSSEN Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nId: 276496"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "277117": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ACIDENTARIA 860660000985 Protocolo: 2006286820 IMPTE: SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA RJ0030926 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200752705 IMPTE: IVANI TOMAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA RJ0087980 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6188 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062030056821 Protocolo: 200766234 AGTE: DORALICE BRETAS ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 ADVOGADOS 2: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO RJ0114736 DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO RJ0114736 AGDO: VALTER BERTANHA VALADAO ADVOGADO: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO RJ0120557 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6477 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020020049149 Protocolo: 200769962 AGTE: CARLOS ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY PINTO JUNIOR RJ0063365 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL RJ0066165 AGDO: EDUARDO ROMANO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI RJ0073387 ADVOGADO 2: DR(a). MAX ANTONIO PAUL RJ0088634 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6845 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010380204954 Protocolo: 200773897 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010543231 Protocolo: 200786237 AGTE: FLAVIO MENEZES BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10768 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090023299 Protocolo: 2007117879 AGTE: CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO: LOUREIRO & FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2001.001.21542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAL. E CONC. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 990010144123 Protocolo: 2001122045 APTE 1: FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA RJ0106962 APTE 2: SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS RJ0060298 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOES RJ0081060 APTE 3: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO RJ0095928 APDO 3: FACTISA FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO RJ0095928 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DO NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2001.001.21542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAL. E CONC. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 990010144123 Protocolo: 2001122045 APTE 1: FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA RJ0106962 APTE 2: SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS RJ0060298 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOES RJ0081060 APTE 3: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO RJ0095928 APDO 3: FACTISA FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO RJ0095928 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DE SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA.).\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.64715 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060670024753 Protocolo: 2006311553 APTE: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 APDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA RJ0069768 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.66178 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010401829 Protocolo: 2006319289 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: MARIA SOLANGE MAURICIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.67414 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040010150816 Protocolo: 2006325710 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO APDO: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA RJ0123007 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DE ARETE EDITORIAL S A).\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.67414 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040010150816 Protocolo: 2006325710 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO APDO: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA RJ0123007 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO).R\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.3926 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050610087665 Protocolo: 2007016749 APTE 1: IBP INDUSTRIA BRASILEIRA DE PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO RJ0026621 APTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.6486 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - (2004.028.001017-2 - (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20050280155322 Protocolo: 200730070 APTE: HEITOR DINIZ FILHO ADVOGADO: DR(a). EDSON DALTRO MATOS RJ0076606 APDO: CONSUELO ALICE LOPES DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA RJ0120074 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.8304 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20052070007672 Protocolo: 200737345 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 APDO: SONIA REGINA DA COSTA MORAES ADVOGADO: DR(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE RJ0065200 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.8808 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20040011284816 Protocolo: 200742331 APTE: MARIA STELLA MELLO ZAMORA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 APDOS: JUAN CARLOS ZAMORA CASTILLO CLINICA & MICRO CIRURGIA DE OLHOS ZAMORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE RICHE JUNIOR RJ0136345 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.12735 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010776588 Protocolo: 2007062957 APTE: COLIGACAO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 APDO 1: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA RJ0133058 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO 2: ZULEICA BASTOS TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO RJ0127250 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.13096 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011246554 Protocolo: 2007064446 APTE: VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDO: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO RJ0006819 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.13501 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050280044550 Protocolo: 200764221 APTE: ROSA VALERIA SAIB LOYOLA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 APDO 1: BANKBONSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 3: FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO SP0132540 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA STRANO SP0118471 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.14566 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20002051019720 Protocolo: 2007070517 APTE: CARLOS ALBERTO RADICH ADVOGADO: DR(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES RJ0132427 APDO 1: COHABITAR COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: WARRE ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA APDO 3: EMPREENDIMENTO HABITACIONAL RESIDENCIAL SAO JOSE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.15207 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050023705 Protocolo: 200773440 APTE 1: ALINE DE OLIVEIRA PINTO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GOMES VIEIRA RJ0011190 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO GOMES DA SILVA RJ0070536 APTE 2: CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CALUGE ITABORAI INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL RJ0091572 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.15340 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011124763 Protocolo: 2007074656 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 APDO: CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA RJ0133793 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS RJ0128631 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.15525 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (1992.001.031133-4) 20040011211278 Protocolo: 2007076966 APTE: ANTONIO ROBERTO MARCICANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO RJ0017109 APDO 1: DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES RJ0087635 APDOS 2: CRISTINA SOARES DOS SANTOS CINTHIA BERMAN ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES RJ0077360 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM APLICACAO DA MULTA POR LITIGANCIA DE MA-FE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.16882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: TB 5074 - ACIDENTE DO TRABALHO 820015039177 Protocolo: 200782077 APTE: JORGE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO RJ0022066 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dra. GISELA DE CASTRO PIRES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.20507 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CANTAGALO Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20040150007720 Protocolo: 2007101768 APTE: ULYSSES PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA RJ0080444 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.24015 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010750145 Protocolo: 2007121237 APTE: FERNANDO JULIO DE MATOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RJ0107060 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.25087 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020010816840 Protocolo: 2007124110 APTE: OMAR SAAD FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA RJ0032377 APDO: ESPOLIO DE MARGARIDA DE MATTOS MIRANDA REP/P/S/INV GLORIA MIRANDA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS RJ0033892 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.26923 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011361025 Protocolo: 2007133658 APTE: ALVARO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.30349 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042100038640 Protocolo: 2007147146 APTE: CLAUDIO MARCIO BONAVITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANACLETO FERREIRA & IRMAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO COELHO RJ0035787 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.31535 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060040658807 Protocolo: 2007153320 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 APDO: JURACI JULIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA RJ0124416 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.31554 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010352648 Protocolo: 2007154782 APTE: LENA VILHENA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA RJ0065526 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA RJ0061673 APDOS: ARTURO FERNANDEZ MARTINEZ AUREA MENDEZ FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO RJ0043611 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ RJ0084009 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.31695 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010804340 Protocolo: 2007156323 APTE: GENERAL MILLS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 APDO: IVANILDO QUIRINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PORTO COSTA RJ0105305 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, PROVEU-SE PARCIALMENTE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.31987 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090110556 Protocolo: 2007157580 APTE: MARIA DO CARMO CALMON ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0108964 APDO: CONDOMINIO NOVA IPANEMA ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR FISZMAN RJ0016303 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO RJ0093764 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.32020 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060870000010 Protocolo: 2007157714 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MARIO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DUARTE SILVA RJ0068723 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.32177 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030106794 Protocolo: 2007159346 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 REC.ADESIVO: EVANILDO ALVES CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR PARA ANULAR A SENTENCA, DANDO-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.32850 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011587956 Protocolo: 2007163208 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: CASEMIRO NUNES DE FREITAS FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.33885 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011317097 Protocolo: 2007168104 APTE: MARIA HELENA RODRIGUES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.33933 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011537632 Protocolo: 2007169080 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 REC.ADESIVO: CAROLINA MONTEIRO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO O DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.34645 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010213299 Protocolo: 2007173672 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: SEBASTIAO LOPES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA RJ0109557 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700110166 Protocolo: 2007112014 EMBTE: MARCO ANTONIO DE SOUZA LUZIA ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 EMBDO: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 277117"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "276499": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/08/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.24845 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20042090027145 Protocolo: 2007124034 APTE: JORGE EDUARDO DO CANTO ABREU ADVOGADO: DR(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU RJ0034785 APDO: ADRIANA CAMPELO GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI RJ0049617 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY GALHANO FERNANDES VIANA RJ0081752 INTERESSADO: MATHEUS CAMPELO GAMA DO CANTO ABREU, MENOR Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISA A PRESENTE A CORRECAO DE ERRO MATERIAL VERIFICADO EM FLS. 125 DO ACORDAO...ASSIM, ONDE SE LE:\"ACORDAM OS DESEMBARGADORES QUE COMPOEM A 18a. CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO EM CONHECER E REJEITAR A PRELIMINAR E , EM MERITO, \"NEGAR PROVIMENTO AO APELO...\" LEIA-SE: \"ACORDAM OS DESEMBARGADORES QUE COMPOEM A 18a. CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO EM CONHECER E REJEITAR A PRELIMINAR \"POR UNANIMIDADE\" E, EM MERITO,\"DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\" PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.32477 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011065185 Protocolo: 2007162689 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: IVANILDA DIAS DA SILVA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO A APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.34007 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011077631 Protocolo: 2007168101 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: HILDO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.41280 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680016554 Protocolo: 2007207285 APTE: WANDA ESTEVAM FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, E DE SER CONHECIDO, MAS NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.41818 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058726 Protocolo: 2007209653 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ALAIDE CARVALHO QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.41925 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680012007 Protocolo: 2007209655 APTE: ALICE DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, E DE SER CONHECIDO, MAS NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.42172 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050670034811 Protocolo: 2007210089 APTE: MUNICIPIO DE QUEIAMDOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: EDIRICO DE JESUS SOUZA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO PARA CASSAR A SENTENCA, MAS, NO MERITO, JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM APRECIACAO DE MERITO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.42437 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060025160 Protocolo: 2007212638 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: CARLINDA CLAUDINO CARREIRA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO A APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 276499"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "276497": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11524 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010165347 Protocolo: 2007125344 AGTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA AS FLS. 280. (Requer seja procedida as intimacoes do Agravado e da Procuradoria do Estado) (Ao agravante para recolhimento das custas para as duas intimacoes pessoais)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15392 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120032490 Protocolo: 2007170538 AGTE: DILKA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA RJ0105832 AGDOS: SANTANDER SEGUROS S A BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 62 E SEGUINTES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17500 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011406379 Protocolo: 2007192370 AGTE: ALICE FUSO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDO PELO JUIZO MONOCRATICO, \"DATA VENIA\", NAO VINCULA A INSTANCIA SUPERIOR.NADA A RECONSIDERAR, POIS.COMPROVADO O RECOLHIMENTO, RETORNEM-ME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19509 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630044251 Protocolo: 2007209742 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ESPOLIO DE EDSON DA CAMARA GONCALVES REP/P LUZIA DE FREITAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: VISTOS, ETC.. ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... COMUNIQUE-SE. AO AGRAVADO. INT.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19795 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070630038299 Protocolo: 2007211191 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: THEREZINHA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19803 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630039875 Protocolo: 2007211194 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19825 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020210026137 Protocolo: 2007213651 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA RJ0093419 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 AGDO: AWA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA LOPES RAMOS RJ0075519 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20040 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20070780000605 Protocolo: 2007214320 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDO: PEDRO CANSANCAO DOS SANTOS REP/P/SUA MAE KATHERINE LEDO CANSANCAO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA RJ0080945 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE ... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011019898 Protocolo: 2007216574 AGTE: CONCEICAO DE MARIA FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA RJ0143150 AGDO: REGINA COELI GONZALEZ LOPEZ REP/P/S/PROCURADOR FREDERICO GONZALEZ LOPEZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO RPESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20319 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050450013983 Protocolo: 2007215821 AGTE: GERALDO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 AGDO: COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA COHAB/VR ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE RJ0055954 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- COMPROVANTE O AGRAVANTE O SEU ESTADO DE MISERABILIDADE JURIDICA, JUNTANDO, PARA TANTO COPIAS DE COMPROVANTES DE INADIMPLENCIA COM TERCEIROS. 2- INTIME-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.7031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010706067 Protocolo: 2007034050 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 255/257. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SENOS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.15111 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030230429720 Protocolo: 2007072255 APTE: EDINEY GUERREIRO MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA RJ0100592 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 158: NADA A RECONSIDERAR, EIS QUE NENHUM ELEMENTO OBJETIVO NOVO VEIO A SER TRAZIDO AOS AUTOS.\r\n\r\nId: 276497"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "276500": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.38257 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2003.002.001685-7 Protocolo: 2007193229 APTES: IGOR ALMEIDA FIGUEIREDO HENRIQUE SERGIO VALENTE E S/MULHER EDILZA FIGUEIREDO VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO JOSE NOGUEIRA DE PAULA 0037699RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONATAS OLIVEIRA SILVA 0081113RJ APDO: POMPEA DUTRA BRAZIL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nId: 276500"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "276503": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200793446 IMPTES: LOANA RIOS ANDRADE LIMA BARTOLOTTI SONIA MARIA SOUZA CRISOSTOMO SONIA MARIA ALVES LOUBACK ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 276503"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "276502": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE AGOSTO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200793446 IMPTES: LOANA RIOS ANDRADE LIMA BARTOLOTTI SONIA MARIA SOUZA CRISOSTOMO SONIA MARIA ALVES LOUBACK ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.38257 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2003.002.001685-7 Protocolo: 2007193229 APTES: IGOR ALMEIDA FIGUEIREDO HENRIQUE SERGIO VALENTE E S/MULHER EDILZA FIGUEIREDO VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO JOSE NOGUEIRA DE PAULA 0037699RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONATAS OLIVEIRA SILVA 0081113RJ APDO: POMPEA DUTRA BRAZIL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nId: 276502"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "276505": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26985 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010643620 Protocolo: 2006327968 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RJ0088468 AGDO: CHARLES EPHEYRE LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAGALHAES RJ0014926 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4097 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070420044556 Protocolo: 200743384 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA RJ0023400 AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA PREFEITURA DA CIDADE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8162 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20050330008583 Protocolo: 200788943 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: REINALDO JUSTINO DA SILVA JUNIOR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8221 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010208200 Protocolo: 200789607 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVAO SP0138681 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO HARUDI SHIMURA SP0157920 AGDO: COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10607 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060010304538 Protocolo: 2007116202 AGTE: JOSE MARCO TAYHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH DF0020802 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI RJ0117802 AGDOS: ARMANDO MARCHTEIN MARCIA HELENA MARCHTEIN ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13396 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042100047148 Protocolo: 2007148238 AGTE: JOANA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS RJ0116106 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16209 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS 20070010117250 Protocolo: 2007178271 AGTE: FLAVIO ROBERTO BOUCAS BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.2712 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041434 Protocolo: 20077588 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OLGA LIMA DE OLIVIERA SANTOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.2819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010720554 Protocolo: 200710319 APTE: WALNIR BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.4013 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010298976 Protocolo: 2007018049 APTE: NEY BRAGA DUARTE ROSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ RJ0102050 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO RJ0134568 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO RJ0112620 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.4573 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20050230052469 Protocolo: 2007020766 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDO: PAULO LEOPOLDINO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ELZA TOBIAS RJ0065312 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.4588 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050230052457 Protocolo: 2007020772 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO RJ0021080 APDO: PAULO LEOPOLDINO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ELZA TOBIAS RJ0065312 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.10686 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050110032225 Protocolo: 2007052079 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MAIS PALHEIRO APDO: FERNANDA DE FATIMA MONTEIRO FAGUNDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.11878 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660087651 Protocolo: 200757340 APTE: EDIR JARDIM DO VALE ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.11928 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010424222 Protocolo: 2007057888 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APTE 2: IRANILSON LUIZ BRASIL DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.13089 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011326801 Protocolo: 2007059764 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO COSTA LINS FILHO APDO: PAULO SERGIO BARTHOLOMEU MONSORES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.13094 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010661140 Protocolo: 2007059763 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI APDO: RAFAEL MANCINI PINHEIRO ASSIST/P/S/MAE AVA MARIA MANCINI PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA RJ0099342 ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO RJ0124705 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.13732 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20052070055801 Protocolo: 200765684 APTES: JOSE AUGUSTO ALVES DE SOUZA FILHO FERNANDA ALEXANDRA LESSA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA RJ0054691 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA RJ0054690 APDOS: NANCY INSAURRAULDE AREDE RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES RJ0112249 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.13797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011537885 Protocolo: 200767077 APTE: EDENIZE DE AZEVEDO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES RJ0047348 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO RJ0017429 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.14435 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010430580 Protocolo: 2007070624 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.14616 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010551357 Protocolo: 2007072235 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: ISLA MARIA CELESTE DA SILVA SABINO SAMYRA YANNI SILVA SABINO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.16445 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010132462 Protocolo: 2007080645 APTE: ELESONETE BORGES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.17058 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011330592 Protocolo: 200784043 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND RJ0123962 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 APDOS: GILMA FRANCA COELHO REP/P/S/CURADOR MARCELLO BRETAS FRANCA MARCELLO BRETAS FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA RJ0129299 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO E, DE OFICIO, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.17074 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011090780 Protocolo: 200784537 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASANOF ADVOGADO: DR(a). ROBSON DIAS DE AQUINO RJ0078440 APDO: ESPOLIO DE MOACYR DOS REIS ABREU REP/P/S/INV LAIS DE FREITAS NOVAES ABREU ADVOGADO: DR(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO RJ0101074 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.17308 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057922 Protocolo: 200785231 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUCIANO TADEU DE ABREU LIMA LOUREIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.18909 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011289016 Protocolo: 2007093028 APTE: JOSE FREIRE DE GOIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.19312 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040096281 Protocolo: 2007093926 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MONICA CRISTINA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO RJ0070881 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.19852 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011398654 Protocolo: 200799937 APTE: SHORN INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 APDO: INFOSHOPPING SAARA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA RJ0114641 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.20807 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011492016 Protocolo: 2007103727 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: ANA LUCIA BRAGA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.21069 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056991 Protocolo: 2007103389 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.21492 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140101574 Protocolo: 2007106443 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA APDO: JUREMA MANHAES CHAGAS ADVOGADO: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR RJ0115290 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.21518 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010952775 Protocolo: 2007106333 APTE: JULIANA MONICA FERNANDES LOPES ADVOGADOS: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.21940 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010312468 Protocolo: 2007110332 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS RJ0092757 APDO: IVANIR JOSE MARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.22056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010356794 Protocolo: 2007107719 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS ADVOGADO: DR(a). FRANCIANE CONCEICAO SILVA CARDOZO RJ0135046 APDO: CAPINA COOPERACAO E APOIO A PROJETOS DE INSPIRACAO ALTERNATIVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE CAMPOS GOMES RJ0064984 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.22707 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540106640 Protocolo: 2007113493 APTE: ANDRE PAES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA RJ0073320 APDO: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU RJ0085402 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.23476 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020065320 Protocolo: 2007117015 APTE: HAROLDO SALGADO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ RJ0098755 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.23928 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020004668 Protocolo: 2007118808 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDO: LYDIA KRYKHTINE DIEL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA RJ0118949 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO RJ0114213 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.24167 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020068383 Protocolo: 2007118816 APTE: POLO UM BOUTIQUE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE RJ0026669 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES RJ0089615 APDO: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA RJ0143310 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA CAMARA RJ0115593 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.25770 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042090091640 Protocolo: 2007128784 APTE: CARMEN LISBOA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA RJ0056738 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES RJ0087033 APDO: ARMANDO GONCALVES GALLO ADVOGADO 1: DR(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE RJ0069562 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE COURA DE ARAUJO RJ0111376 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.25912 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20010040122944 Protocolo: 2007128837 APTE: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO RJ0002430 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES RJ0074297 APDO 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO 2: PALLETES CENTRO OESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.25916 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20010040106471 Protocolo: 2007128838 APTE: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO RJ0002430 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES RJ0074297 APDO 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO 2: PALLETES CENTRO OESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.26011 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011501761 Protocolo: 2007131144 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: WORLD WIDE WEB CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR RJ0137693 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, E DE, OFICIO, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 267,VI, DO CPC, CONCERNENTEMENTE AO PEDIDO DE EXIBICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.26026 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060280044010 Protocolo: 2007130736 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: CENTRAL CARDIO CENTRAL DE EXAMES CARDIOLOGICOS S C LTDA ADVOGADOS: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918 DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO ANULOU-SE A SENTENCA, JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.27375 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460016449 Protocolo: 2007136716 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARINHO DA COSTA NUNES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.28143 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042100070328 Protocolo: 2007140974 APTE: CARLA REGINA SILVA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIA BARBOSA GOMES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY FURANI RJ0041127 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.28529 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20020610052450 Protocolo: 2007141095 APTES: MIGUEL ARCANJO PEREIRA CARVALHO SILVANA DE MEDEIROS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.28822 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420033360 Protocolo: 2007142644 APTES: VOZIN COMERCIO DE TINTAS LTDA ME LEANDRO HENRIQUE CASSIANO LOBO ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR RJ0002067 APDO: ANGELA MARIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS RJ0080471 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARREIRO CABANELAS RJ0114161 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.29894 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010152106 Protocolo: 2007147307 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 APDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.35166 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060830018397 Protocolo: 2007173353 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE APDO: MARIA DE FATIMA FONSECA COSTA BEBER ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES RJ0097868 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.36294 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011174699 Protocolo: 2007181902 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: CIRENE CORREA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 276505"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "276506": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26476 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040010446328 Protocolo: 2006323340 AGTE: HERCOLES GRECO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR RJ0122613 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 AGDOS: JANE COUTO GRECO VIRGINIA COUTO GRECO ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DECLAROU-SE PREJUDICADO O RECURSO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26531 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040610064225 Protocolo: 2006323940 AGTE: JOSE CARLOS RIZZO PENNA ADVOGADO 1: DR(a). NADIA SIMOES CARVALHO RJ0033378 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA RJ0084175 AGDO: ANA PAULA DANTAS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA DF0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26910 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040298453 Protocolo: 2006327653 AGTE: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS RJ0040607 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.478 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011398036 Protocolo: 20075154 AGTE: JORGE RUY LAMOZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO FERREIRA DE BARROS RJ0137747 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI RJ0134818 AGDO: BANCO DO BRASIL S A. ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3448 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011563504 Protocolo: 200735547 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 AGDO: BRUNA DUARTE MONTES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SERAFIM YASSIM RJ0045874 ADVOGADO 2: DR(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA RJ0077691 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4709 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20060630071859 Protocolo: 200748875 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: JORGE EDMAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7370 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011447746 Protocolo: 200780177 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ELISABETH CRISTINA NOGUEIRA AGUERO MACEDO ADVOGADO: DR(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA RJ0132899 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7620 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010315667 Protocolo: 200782603 AGTE: RELUK EVENTOS DO MILLENIUM LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO RJ0130635 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15382 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011557874 Protocolo: 2007170237 AGTE: RAIMUNDO MAIA GONDIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO RJ0083982 AGDOS: PINOFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CENTRALFIX FIXACAO E PERFURACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS RJ0092757 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CHEHAB MALESON RJ0100223 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15653 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010614671 Protocolo: 2007172178 AGTE: MOACIR ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA RJ0145044 AGDO: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.63738 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA- 20020011513758 Protocolo: 2006307731 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: RODRIGO MENDES MACIEL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.63741 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20030010189494 Protocolo: 2006307739 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: RODRIGO MENDES MACIEL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.69549 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20000011221743 Protocolo: 2006334348 APTE: EDUARDO DA SILVA PINHEIRO E S/MULHER LUCIA MARIA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 APDO: CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.2481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020610012725 Protocolo: 2007007584 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDO: MARCEL RABELO MELLO ADVOGADO: DR(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR RJ0084677 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.3749 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010612666 Protocolo: 2007016586 APTE: NEUZA DE CARVALHO CONDE PEREZ ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.5375 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - (2004.001.047444-3 - DESPEJO) 20040010658307 Protocolo: 200726075 APTE: ANA HELENA ANDRADE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DA COSTA MARTINS RJ0022081 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS RJ0107203 APDO: MARIA ELISABETE DE AZEREDO DOMIC ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA RJ0129655 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.13073 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20030010810164 Protocolo: 2007064518 APTE: ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA MAIA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). PETER VIANNA KAHN RJ0128057 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RJ0089562 APDO: ANGELA MARIA BENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BENTO RJ0072154 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.13084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010860071 Protocolo: 2007064525 APTE: AUGUSTINHO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ RJ0068412 APDO: ANGELA MARIA BENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BENTO RJ0072154 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.13088 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010860423 Protocolo: 2007064538 APTE: MARCIO DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ RJ0068412 APDO: ANGELA MARIA BENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BENTO RJ0072154 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.15942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 20050010871893 Protocolo: 200778121 APTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA RJ0084759 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA RJ0084106 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA RJ0128829 APDOS: RENTAX LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA B K LOCADORA DE VEICULOS LTDA REFERENCIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA APTA VEICULOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA LUXCAR S A LOCADORA DE VEICULOS RELUXCAR S A LOCADORA DE VEICULOS ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER DE OLIVEIRA RJ0030039 ADVOGADO 2: DR(a). OLINDO JORGE CORREA DA SILVA RJ0007668 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.18594 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 20060010170893 Protocolo: 2007091269 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 APDO: ALTAIR PEREIRA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.20095 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: USUCAPIAO 20050750017015 Protocolo: 2007100424 APTE: RICARDO WILLIAN CARRICO RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO RJ0098746 ADVOGADO 2: DR(a). EDNA SUCAR GOMES RJ0105319 APDO: CARLOS MAGNO ALVARENGA DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.30773 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090076492 Protocolo: 2007150824 APTE: RUY LOURENCO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO RJ0095775 APDO: LIGIA TAVARES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.31674 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030011313530 Protocolo: 2007156685 APTE: J CALLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 APDO: MARCIA ANTUNES INTERNATIONAL DESIGN CONFECCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA RJ0003874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS RJ0001643 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.31680 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20010011438552 Protocolo: 2007156687 APTE: J CALLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 APDO: MARCIA ANTUNES INTERNATIONAL DESIGN CONFECCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA RJ0003874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS RJ0001643 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.31723 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070550082510 Protocolo: 2007152869 APTE: PEDRO COSME CHAGAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABRICIA LEONARDO GOMES RJ0115122 APDO: VOLMAR VAZ MADRUGA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.31880 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE PROTESTO 20022080030600 Protocolo: 2007157630 APTE: PADARIA JOAO PINHEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO RJ0042559 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO RJ0070399 APDO: GLOBALGRAIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALVES DA SILVA SP0228994 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO LESCHKAU SP0241312 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE SAMPAIO FERRAZ COELHO SP0241311 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.31898 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022080072046 Protocolo: 2007157631 APTE: PADARIA JOAO PINHEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO RJ0042559 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO RJ0070399 APDO: GLOBALGRAIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ALVES DA SILVA SP0228994 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ALBERTO LESCHKAU SP0241312 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.32006 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210008490 Protocolo: 2007157796 APTE: CONFHIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA RJ0031737 APDO: JOSE ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE RJ0129336 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.32380 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011353439 Protocolo: 2007160593 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 APDO: GERALDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA RJ0059340 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO. RELATOR.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.32709 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 952030006626 Protocolo: 2007163142 APTE: JOAO JOAQUIM DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO RJ0086106 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ0057570 APDO: LENIVANE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.32810 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050020013162 Protocolo: 2007162340 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 APDO: DIJARME NUNES ADVOGADO: DR(a). VICTOR GUSTAVO NUNES RJ0104272 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32855 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011594728 Protocolo: 2007163444 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 REC.ADESIVO: MARIA INES FERREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO RJ0125372 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011152930 Protocolo: 2007164502 APTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO: ANDERSON SILVA SALAZAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA RJ0112129 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.33566 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20052030144604 Protocolo: 2007167009 APTES: CARLOS JOSE VALERIO DOS SANTOS SUELY MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES RJ0066497 APDO: LENY DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO RJ0046605 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.34755 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010986765 Protocolo: 2007173162 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 APDO: ESPOLIO DE HILDA FREITAS FARIA REP/P/INV ANGELA FREITAS FARIA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA RJ0124115 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 276506"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "276431": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                                "NOTICIAS DE JULGAMENTO\r\n\r\n001. Proc 2007.011.00881 Especie: RESOLUCAO Origem: GABINETE DA PRESIDENCIA Acao: 2007070610 Protocolo: 200701523 Propnte: DES. JOSE CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade de votos, deliberou o Conselho em acolher a proposta e aprovar a Minuta de Resolucao para elevar ate o maximo de 50 o numero de Conciliadores nos Juizados Especiais.\"\r\n\r\nId: 276431"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "276275": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Resoluções",
                                                                                                                                                                "RESOLUÇÃO Nº 01/2007\r\n\r\nO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 9º, XX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o decidido na sessão realizada no dia 26 de julho de 2007 (Processo nº 2007.011.881),\r\n\r\nCONSIDERANDO os esforços empregados pelos órgãos do Poder Judiciário em divulgar e convencer a população das vantagens do acordo entre as partes, como o “Movimento pela Conciliação”, criado pelo Conselho Nacional de Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de um maior número de conciliadores para que possam ampliar o acesso dos jurisdicionados à composição dos litígios nos Juizados Especiais e Adjuntos;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 2º da Resolução nº 01/2004, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“Art. 2º - Os Juizados Especiais e Adjuntos contarão com lotação máxima de 50 (cinqüenta) Conciliadores, que poderá ser fixada em número superior por decisão da Comissão Estadual dos Juizados Especiais, exercendo função delegada deste Conselho.\r\n\r\n(...).”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 276275"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "276358": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Pareceres (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Referente Processo n.º 2005-245013.\r\n\r\nParecer:\r\n\r\nCuida-se de procedimento administrativo disciplinar instaurado para apurar alegada falta funcional praticada pelos servidores Sérgio Alves Gomes e Sérgio Joaquim dos Reis, ambos analistas judiciários enquadrados na função de Oficial de Justiça, porque deixaram de entregar os respectivos relatórios de diligências referentes ao exercício do ano de 2005, ficando inviabilizada a intimação deles para o cumprimento de tal obrigação, posto que ambos se encontram licenciados para tratamento de saúde desde o ano de 2005, conforme informação do Departamento de Pessoal.\r\n\r\nA falta funcional apurada em face dos ditos servidores hoje não é mais passível de aplicação de pena disciplinar, conforme bem salientado na informação de fls. 265, vez que se trata de direito da administração fulminado pelo instituto da prescrição, à luz do art. 20 do Decreto Lei 220/75, que impõe o prazo prescricional de dois anos para as faltas sujeitas a multa, repreensão ou advertência, sendo este o caso dos autos, não cabendo outra solução para o presente procedimento que não o seu arquivamento, conforme já sugerido pelo Setor de Fiscalização às fls. 265.\r\n\r\nNo entanto, é importante ressaltar que o servidor Sérgio Alves Gomes se encontra licenciado desde agosto/2005, ou seja, a quase dois anos e o servidor Sérgio Joaquim dos Reis desde outubro/2006, ou seja, há quase um ano, fato que estatisticamente labora em prejuízo da própria lotação ideal das serventias onde eles se encontram lotados, vez que a despeito de afastados eles mantêm as suas vagas preservadas, ou seja, oficialmente há o preenchimento da lotação ideal pela serventia, mas, verdadeiramente há a efetiva carência daquele servidor afastado, que não poderá ser preenchida por outro até que sua situação funcional seja definida administrativamente. \r\n\r\nTendo em vista as considerações acima expostas, opino pelo arquivamento do presente procedimento e remessa destas considerações ao Diretor do Departamento de Pessoal, para avaliação da atual situação funcional dos referidos servidores, analisando se é a hipótese de aposentadoria ou de retorno deles a atividade funcional.\r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nReferente Processo n.º 2005-245013.\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nAcolho o parecer de fls. 267, tendo em vista que prescrito o direito da sanção administrativa neste procedimento, cabendo o seu arquivamento, encaminhando-se as informações constantes do parecer da Juíza Auxiliar Rita Vergette ao Diretor do Departamento de Pessoal, para as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nPublique-se. Após arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 276358"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "276544": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Pareceres (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-099840\r\n\r\nParecer\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde a Ilustre Doutora MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA, meritíssima Juíza de Direito da Quinta Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, encaminha para apreciação e homologação a Portaria de nº 001/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Portaria tem por escopo organizar e dinamizar os serviços internos cartorários, tendo por finalidade a melhor prestação jurisdicional.\r\n\r\nÀs fls 20/21, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres Para as Serventias Judiciais favorável à homologação da Portaria constante de fls. 12/16. \r\n\r\nA Portaria em tela merece homologação, uma vez que se refere a atos meramente ordinatórios, que não ferem a legislação vigente e estão em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, opino pela homologação da Portaria em exame.\r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProcesso n.º 2007-099840\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar da Corregedoria e HOMOLOGO a Portaria número 001/2007, da lavra do Juízo de Direito da Quinta Vara Cível Regional da Barra da Tijuca .\r\n\r\nPublique-se e, após, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 276544"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "277322": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Pareceres (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2.007 - 141205\r\n\r\nAssunto: Distribuição Tardia\r\n\r\nInteressado: 6º Ofício de Distribuição da Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre cancelamento de uma distribuição referente à Escritura de Compra e Venda, lavrada no Livro nº 5542, folhas nº. 185/187, em 28/12/2006 no Cartório do 24.º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nII. A análise dos atos pela Divisão de Custas e Informações revela que os atos foram tornados sem efeito, por rasura e não comparecimento das partes;\r\n\r\nIII. Nessa linguagem, opino pelo arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2.007.\r\n\r\nGilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar. \r\n\r\nArquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277322"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "277250": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Pareceres (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.006 - 082778.\r\n\r\nAssunto: Relatório de inspeção referente ao Aviso 13/06.\r\n\r\nInteressados: Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais da 13ª Circunscrição da Comarca da Capital e demais Serventias Extrajudiciais deste Estado com a mesma atribuição.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o presente procedimento de relatório apresentado pelo antigo DEFEX, em cumprimento ao Aviso n.º 13/06, junto a Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais da 13ª Circunscrição da Comarca da Capital - Posto de Atendimento, apontando as seguintes irregularidades: os registros de natimortos são feitos no Livro de Óbitos, e não há Livro para Nascimento fora do prazo.\r\n\r\nII. A matéria teve início com o Provimento 42/2.001 desta Corregedoria-Geral da Justiça, que determinou a abertura dos livros especiais AE e CE, respectivamente para registro de nascimento e de óbito, em Postos de Atendimento localizados em maternidades. \r\n\r\nIII. Em relação à abertura de Livro de Registro de Nascimento fora do prazo, nenhuma irregularidade há, pois, a natureza do serviço registral prestado nos Postos Avançados, tem por finalidade a observância dos prazos prescritos no artigo 50 da Lei n.º 6.015/73 e das dificuldades posteriores para a lavratura do ato, pois se já vencido o prazo estabelecido em lei, lavrar-se-á o registro de nascimento na sede da Serventia, não se coadunando com o objetivo traçado pelos Provimentos que regulam a matéria, sendo o mesmo dispiciendo.\r\n\r\nIV. Já com relação ao Livro ao “Livro C Auxiliar” para Registro dos Natimortos dispõe o artigo 53 e seus §§ 1º e 2º da Lei nº 6.015/73, in verbis: \r\n\r\nArtigo 53 - No caso de ter a criança nascida morta ou no de ter morrido na ocasião do parto, será, não obstante, feito o assento com os elementos que couberem e com remissão ao do óbito.\r\n\r\n§ 1º - No caso de ter a criança nascida morta, será o registro feito no livro “C Auxiliar”, com os elementos que couberem.\r\n\r\n§ 2º - No caso de a criança morrer na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado, serão feitos os dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas.\r\n\r\nV. Segundo a definição contida no Dicionário Aurélio da língua portuguesa “natimorto - (ô). (De nati + mortalidade) Adj. S.m 1. Diz-se de, ou que nasceu morto...”\r\n\r\nVI. Assim, é preciso interpretar o artigo 53 caput da Lei nº 6.015/73, em conjunto com os seus parágrafos, de forma que a melhor interpretação é aquela exposta por WALTER CENEVIVA para quem:\r\n\r\nNo caso de ter a criança nascido morta, o assento é indispensável, mas feito no livro “C Auxiliar” (art. 33, V), com os elementos que couberem, dentre os mencionados no art. 54, substituída a atribuição de nome pela menção de feto. Mesmo para o natimorto, o nome do pai (se a filiação não decorreu do casamento) depende de declaração deste para ser assentado. Morrendo a criança, na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado, serão feitos dois assentamentos reciprocamente referidos: o de nascimento e o de óbito. O mesmo procedimento será adotado no caso do art. 77, § 1º (CENEVIVA, Walter. Lei de Registros Públicos Comentada. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 133). No mesmo sentido: LOUREIRO FILHO, Lair da Silva e LOUREIRO, Claudia Regina Magalhães. Notas e Registros Público. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 112.\r\n\r\nVII. Desta forma, o registro do natimorto é procedido no Livro “C” Auxiliar, destinado a tal modalidade de assentos, sendo portanto, um livro obrigatório nos termos do inciso V do art. 33 da Lei nº 6.015/73.\r\n\r\nVIII. Apesar de não ter havido previsão expressa no Provimento nº 42/01, quanto a obrigatoriedade da utilização de Livro específico para o registro de natimorto, não poderia o Delegatário deixar de observar o disposto no inciso V, do art. 33 da Lei nº 6.015/73, que determina a obrigatoriedade, por parte dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, da utilização do Livro “C - Auxiliar”, destinado ao registro de natimorto. \r\n\r\nIX. Nesse diapasão, constatando a equipe de fiscalização a ausência de utilização de livro obrigatório de natimorto, previsto na Lei de Registro Público e na C.N.C.G.J., é possível verificar em tese conduta desidiosa do Senhor ELÍSIO CHAGAS, mat. 90/38, Delegatário do Cartório do RCPN da 13ª Circunscrição da Comarca da Capital, de forma a apontar possível responsabilidade funcional, em decorrência da violação dos arts. 31, I c/c 30, I da Lei nº 8.935/94.\r\n\r\nX. Nesta linguagem, opino no sentido de que seja publicado novo provimento visando especificamente à abertura do Livro de Registro de Natimortos junto aos Postos de Atendimentos dos hospitais, vinculados as respectivas Serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuição para a circunscrição da localização do hospital. Sem prejuízo da remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e disciplina do NURC competente para instaurar processo administrativo disciplinar em face do Delegatário do Cartório do RPCN da 13ºCircunscrição da Comarca da Capital com a finalidade de apurar falta funcional pelo ato praticado nos termos do art. 8º, II, “b” do Provimento nº 35/97 c/c art. 82 da C.N.C.G.J c/c art. 30, I c/c art. 31, I c/c 32 c/c 35, II da Lei nº 8.935/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2.007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para determinar: \r\n\r\n1. Aos Postos de Atendimentos com atribuição para registro de nascimento e óbito nas dependências dos hospitais, vinculados a Circunscrição da Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais da localização do hospital, a abertura do Livro “C Auxiliar” - de registro de natimortos, nos termos do que dispõe o artigo 33, inciso V da Lei n.º 6.015/73.\r\n\r\n2. A remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e disciplina do NURC competente para instaurar processo administrativo disciplinar em face do Delegatário do Cartório do RCPN da 13º Circunscrição da Comarca da Capital com a finalidade de apurar falta funcional pelo ato praticado nos termos do art. 8º, II, “b” do Provimento nº 35/97 c/c art. 82 da C.N.C.G.J c/c art. 30, I c/c art. 31, I c/c 32 c/c 35, II da Lei nº 8.935/94.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROVIMENTO Nº 30 /2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais (CODJERJ, art. 44, inciso XX), e de acordo com o que consta nos autos do processo nº 082.778/2.006.\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 33 inciso V da Lei n.º 6.015/1.973;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os referidos livros são de uso obrigatório em todas as Serventias Extrajudiciais com atribuição no Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive nos Postos de Atendimentos, vinculados a circunscrição da localização do hospital.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Nos Postos de Atendimento vinculados a circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, instalados nos hospitais, além dos livros especiais AE e CE, também será obrigatório o livro “C Auxiliar” - de registro de natimortos, nos termos do que dispõe o artigo 33, inciso V da Lei n.º 6.015/1.973.\r\n\r\nArtigo 2º - Ficam mantidas as demais disposições dos Provimentos desta Corregedoria-Geral da Justiça, que regulam a matéria em relação à instalação de Postos de Atendimento para registro de nascimento e óbito nas dependências dos hospitais, os quais estão vinculados as respectivas Serventias do Registro Civil das Pessoas Naturais, com atribuição para a circunscrição da localização do hospital.\r\n\r\nArtigo 3º - Este provimento entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277250"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "277251": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Pareceres (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-069108.\r\n\r\nAssunto: Solicita informação sobre a possibilidade de receber aluno estágio.\r\n\r\nInteressados: Exmº Juiz de Direito Dirigente do 11º NURC,Serventia do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São Pedro da Aldeia e demais Serventias Extrajudiciais deste Estado.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI. O presente procedimento versa sobre consulta formulada ao MM. Juiz de Direito Dirigente do 11º NURC desta Corregedoria, pelo Senhor Titular da Serventia do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São Pedro da Aldeia, acerca da possibilidade daquela serventia ser autorizada a receber aluno estagiário, menor de dezoito anos, supervisionado em curso de informática, por solicitação do Colégio Disneylândia, com autorização dos responsáveis da estudante, Thaise Cristine Nunes Silva, com 16 anos de idade, na forma do Decreto n.º 87.497/82.\r\n\r\nII. Preliminarmente, observo que se trata de serventia privatizada, isto é, administrada por pessoa física, por delegação, consoante aprovação em concurso público, ou por nomeação, na forma da lei, mediante o preenchimento dos requisitos por ela exigidos. \r\n\r\nIII. Cediço que o serviço público extrajudicial deverá ser exercido por particular, mediante delegação, em conformidade com mandamento constitucional (art. 236 CF/1988) e regulamentado pela Lei nº 8.935/94, que apresenta caracteres gerais sobre a atividade notarial e registral, restando, no entanto, confirmada a fiscalização externa pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nIV. Assim, os Serviços Notariais e de Registro constituem hoje, sob a égide do art. 236 da Carta Magna regulamentado pela Lei nº 8.935/94, uma nova forma de colaboração de particulares com o Poder Público. \r\n\r\nV. A Delegação, geralmente, é uma forma de repasse da execução de um determinado Serviço de utilidade pública a uma pessoa estranha ao organismo estatal, o que em doutrina modernamente se tem denominado de “técnica administrativa de descentralização”.\r\n\r\nVI. A par disto, reza o artigo 21 da Lei Federal n.º 8.935/94, in verbis:\r\n\r\nArt. 21 - O gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo titular, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, cabendo-lhe estabelecer normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços. (grifei). \r\n\r\nVII. Pessoal, na concepção do renomado Professor Walter Ceneviva, significa que “Trata-se das pessoas que trabalham na ou para a serventia, sob as ordens do delegado, ou mediante relação obrigacional de direito civil. Não se limita apenas aos empregados contratados sob a legislação trabalhista, mas também inclui os autônomos, os funcionários de empresas contratadas, que não se subordinam ao titular, mas atuam segundo os interesses e os efeitos próprios do serviço contratado”. (CENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e dos Registradores Comentada. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 54).\r\n\r\nVIII. Prosseguindo na interpretação do artigo 21 da citada lei, Ceneviva assevera: “Sendo o notário e o registrador independentes no exercício profissional e, ainda, responsáveis por todos os encargos da serventia, há, como decorrência, o direito de estabelecer, sob a lei, normas (as regras de trabalho), condições (os horários e a divisão do trabalho diário) e obrigações (os deveres gerais de todos os que atuarem no espaço físico da serventia)”. (ob. cit. loc. cit.)\r\n\r\nIX. Cabem, portanto, aos notários e registradores, promover todo o processo de seleção e recrutamento de pessoal do quadro da serventia, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, por eles gerenciadas e administradas financeiramente, podendo, inclusive, rescindir o contrato de trabalho, na forma da lei. \r\n\r\nX. Ademais, os notários e registradores respondem, pelos atos que seus prepostos causarem a terceiros, na prática de atos próprios da serventia, a teor do artigo 22 da Lei n.º 8.935/94. \r\n\r\nXI. Ao Poder Judiciário caberá a fiscalização nos serviços notariais e de registro, na forma preconizada pelos artigos 37 e 38 da Lei n.º 8.935/94. \r\n\r\nXII. O estágio previsto na Lei nº 6.494/77 regulamentada pelo Decreto nº 87.497/82 é aquele que se realiza sob responsabilidade e coordenação da instituição de ensino. Sua finalidade é formativa e não produtiva.O Decreto nº 87.497/82, regulamentador da Lei nº 6.494/77 tratou apenas do estágio curricular e não disciplinou qualquer outra relação jurídica, mesmo que de interesse social.\r\n\r\nXIII. A instituição de ensino que participa da formalização do estágio, firmando, inclusive, o Termo de Compromisso previsto na Lei nº 6.494/77 e no Decreto nº 87.497/82, com todos os requisitos ali exigidos, está participando de uma relação jurídica de estágio curricular, com obrigação, portanto, de fazer cumprir todos os demais requisitos exigidos pelo legislador, especialmente, o de acompanhamento pedagógico dessa atividade. A finalidade é impedir seu desvirtuamento. Lembre-se que o estágio curricular, \"como procedimento didático-pedagógico, é atividade de competência da instituição de ensino a quem cabe a decisão sobre a matéria\" (art. 3o do Decreto nº 87.497/82) e, também, é de sua competência a sua regulamentação, dispondo sobre a \"sistemática de organização, orientação, supervisão e avaliação do estágio curricular\" ( letra \"d\" do art, 4o do mesmo decreto).\r\n\r\nXIV. O simples fato de celebrarem-se termos de compromisso com esse amparo legal não inibe a necessária adequação do estágio à linha de formação do curso freqüentado pelo estudante e, tampouco dá guarida a relações jurídicas não previstas na legislação específica.\r\n\r\nXV. Segundo a Dra. Carmen Caminho, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4o Região - RS, o estágio profissional tem sido instrumento generalizado de fraude aos direitos sociais, não raro encobrindo contratos de trabalho, não só pelo concurso doloso dos sujeitos-cedentes que nada mais querem do que contar com a força do trabalho sem os ônus sociais, como pela negligência das instituições de ensino que se limitam a cumprir os requisitos formais, sem se preocuparem com o acompanhamento pedagógico, equiparando-os a meras intermediadoras de mão-de-obra. Assim tem sustentado, com fundamento do art. 1.518 do Código Civil, a possibilidade de responsabilização solidária da escola e do sujeito-cedente quando demonstrado o conluio para a exploração pura e simples da força de trabalho do estudante. A fraude às normas tutelares constituem o ilícito trabalhista, agasalhado no art. 9o da CLT, daí a possibilidade de responsabilização solidária de ambos os agentes que, em concurso, ensejam o prejuízo do trabalhador, travestido de \"estagiário\". Tal responsabilidade pode se estender, inclusive, ao agente de integração, se provado que este também concorreu para a ilicitude. (Revista LTR 60-05/635, Dra. Carmen Caminho, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4o Região - RS).\r\n\r\nXVI. A Jurisprudência assim já decidiu sobre o estágio:\r\n\r\n\"Relação de emprego. Estagiário.\" a finalidade essencial do estágio é propiciar ao estudante a complementação do ensino e da aprendizagem devidamente planejados, executados, acompanhados e avaliados conforme os currículos, programas e calendários escolares. Ausentes estas condições, surge o contrato de trabalho, com todos os direitos do empregado\" (Acórdão 24880/99-8 - TRT - 2o Região).\r\n\r\nXVII. Com efeito, entendo que a realização do estágio curricular, nos termos do Decreto n.º 87.497, de 18 de agosto de 1982, a ser formalizado entre a instituição de ensino e a serventia em comento, havendo interesse desta, independe de autorização desta Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, devendo, todavia, em caso de concretização do estágio curricular, na forma exigida pelo citado diploma legal, ser encaminhado a esta Corregedoria cópia do Termo de Estágio firmado com a instituição de ensino e toda a documentação do respectivo estagiário, bem como do comprovante da contratação do seguro de acidentes pessoais, nos termos, respectivamente, dos artigos 5º e 8º do referido decreto. \r\n\r\nXVIII. É requisito formal a celebração de um termo de compromisso entre o estudante e a parte concedente do estágio, bem como é requisito formal desse contrato a concessão de seguro de acidentes pessoais em favor do estagiário, tratando-se de obrigação inerente ao tomador de serviços (art. 4°, in fine da Lei nº 6.494/77).\r\n\r\nXIX. Neste diapasão, nada havendo a prover, OPINO no sentido de ser remetido o presente procedimento ao arquivo, devendo ser dado ciência ao titular da serventia do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São Pedro da Aldeia, do presente parecer, bem como ao MM. Juiz de Direito Dirigente do 11º NURC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, para determinar a remessa do presente procedimento ao arquivo.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277251"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "277323": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Pareceres (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2.007 - 131.951\r\n\r\nAssunto: Cancelamento de Distribuição de Escritura\r\n\r\nInteressado: 6º Ofício de Distribuição da Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre cancelamento de duas distribuições referentes às Escrituras e Promessa de Cessão de Direitos Hereditários, ambas do Livro 3169, de folhas nºs. 066/067 e 068/069, lavradas em 29/12/2006 no Cartório do 16.º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nII. A análise dos atos pela Divisão de Custas e Informações revela que os atos foram tornados sem efeito, por erro de impressão e discriminação do mesmo,assim como, não foram apresentados todos os documentos necessários a lavratura dos mesmos; \r\n\r\nIII. Nessa linguagem, opino pelo arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2.007.\r\n\r\nGilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar. \r\n\r\nArquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277323"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "276545": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Pareceres (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo. nº 2007-143850\r\n\r\nParecer\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nTratam os autos em epígrafe da solicitação efetuada pela advogada MARIA ODETTE FERRARI PREGNOLATTO, OAB-SP 80.307, acerca da dificuldade de preenchimento da GRERJ para pagamento de custas judiciais, que, à sua ótica, configuraria verdadeiro obstáculo ao direito constitucional de acesso à justiça. \r\n\r\nRequer, pelo presente procedimento, que sejam tomadas medidas urgentes para que os critérios de preenchimentos da GRERJ se tornem acessíveis aos seus usuários.\r\n\r\nÉ o relatório. Opino.\r\n\r\nInicialmente cabe esclarecer que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através do seu site (www.tj.rj.gov.br) oferece, na página da Corregedoria Geral da Justiça, na opção Custas, extensa informação sobre o tema, fornecendo inclusive, dezenas de modelos de preenchimento da GRERJ, abarcando toda sorte de ações e recursos, bem como o usuário pode optar, ainda, pelo DISQUE CUSTAS, nos telefones (21) 3133-2156/3428/2365, para sanar eventuais dúvidas existentes no preenchimento da GRERJ.\r\n\r\nNeste sentido, apesar da argumentação trazida no presente procedimento, verifica-se que a questão do recolhimento das custas judiciais é tratada de forma cristalina por esta Corregedoria, não se configurando, em face dos mecanismos colocados à disposição dos jurisdicionados e advogados, qualquer impeditivo à prestação jurisdicional.\r\n\r\nConforme as considerações acima expostas, opino pelo arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProcesso n.º 2007-143850\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar da Corregedoria e determino o arquivamento do presente procedimento, considerando que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através do seu site (www.tj.rj.gov.br) oferece, na página da Corregedoria Geral da Justiça, na opção Custas, extensa informação sobre o tema, fornecendo inclusive, dezenas de modelos de preenchimento da GRERJ, bem como o usuário pode optar, ainda, pelo DISQUE CUSTAS, nos telefones (21) 3133-2156/3428/2365, para sanar eventuais dúvidas existentes no preenchimento da GRERJ.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 276545"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "277324": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Pareceres (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2006-248238\r\n\r\nAssunto: Requer desistência da responsabilidade pelo expediente\r\n\r\nInteressados: Karollyne Dutra da Costa e RCPN do 1º Distrito de Itaperuna\r\n\r\nProcesso nº 2006-004403 \r\n\r\nAssunto: Requer designação para responder pelo expediente\r\n\r\nInteressados: Karollyne Dutra da Costa e RCPN do 1º Distrito de Itaperuna\r\n\r\nProcesso nº 2007-031934\r\n\r\nAssunto: Requer designação para responder pelo expediente\r\n\r\nInteressados: Luciano Cordeiro Rosa e RCPN do 1º Distrito de Itaperuna\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRelatório do Processo n.º 2006-248238\r\n\r\nCuida-se de requerimento de dispensa da função de Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna formulado pela Delegatária do 2º Ofício de Justiça da mesma Comarca, Srª. Karollyne Dutra da Costa, em razão de problemas de saúde.\r\n\r\nO Departamento de Pessoal manifestou-se a fls. 144/149, informando a existência de diversos processos de prestação de contas do referido cartório em trâmite naquele departamento.\r\n\r\nA requerente, a fls. 156/157 pronunciou-se acerca da informação do departamento de pessoal, relatando estar cumprindo todas as exigências formuladas por esta Corregedoria em cada um dos processos.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial informou, a fls. 277, a situação da serventia quanto ao reembolso de atos gratuitos, inclusive acerca da existência de uma prestação de contas em andamento.\r\n\r\nRelatório do DIFEX a fls. 210/212, favorável ao pedido de dispensa da função, já que não importa em prejuízo para a atividade fiscalizatória, até porque a requerente continua vinculada a Corregedoria na condição de Delegatária do 2º Ofício de Justiça de Itaperuna.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos ao gabinete deste Juiz Auxiliar para parecer.\r\n\r\nRelatório do Processo n.º 2006-004403\r\n\r\nCuida-se do procedimento onde, inicialmente, em janeiro de 2006, Karollyne Dutra da Costa formulou requerimento para responder pelo expediente do serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna.\r\n\r\nO pedido foi acolhido a fls. 09/11, tendo sido afastada da função a funcionária celetista Zenira de Oliveira Fernandes, a qual não viria desempenhando suas atividades a contento, preparando o cartório para provimento por concurso público.\r\n\r\nA fls. 69/71, na data de 20.6.07, Sonia Aparecida Possolini Manco Toledo interpõe petição nos autos postulando sua designação para a função de responsável pelo expediente do cartório, na medida em que seria a única escrevente substituta, responsável nas ausências e impedimentos do titular, do referido serviço.\r\n\r\nManifestação do Departamento de Pessoal a fls. 141/147.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos ao gabinete deste Juiz Auxiliar para parecer.\r\n\r\nRelatório do Processo n.º 2007-031934 \r\n\r\nCuida-se de requerimento formulado por Luciano Cordeiro Rosa no sentido de ser designado responsável pelo serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna, uma vez que seria o escrevente substituto mais antigo da serventia.\r\n\r\nO Departamento de Pessoal se pronunciou a 12/16 pelo indeferimento do requerimento, eis que a serventia já contaria com Responsável pelo Expediente designado por esta Corregedoria.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para parecer.\r\n\r\nSão os relatórios dos feitos. Passo ao parecer.\r\n\r\nOs processos merecem decisão conjunta, na medida em que versam sobre a mesma situação, qual seja a responsabilidade pelo expediente do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna.\r\n\r\nEnquanto a Delegatária do 2º Ofício de Justiça de Itaperuna, atual Responsável pelo Expediente da serventia, pretende a dispensa da função em razão de problemas de saúde, os escreventes Sonia Aparecida Possolini Manco de Toledo e Luciano Cordeiro Rosa postulam a assunção da mesma.\r\n\r\nA dificuldade se apresenta quando, após análise do histórico da serventia, se percebe que a designação da atual responsável pelo expediente decorreu de um processo de disputa de poder instaurado dentro do cartório logo após sua vacância, com envolvimento dos escreventes Sonia e Luciano.\r\n\r\nCom efeito, o RCPN do 1º Distrito de Itaperuna foi oferecido para provimento no XXVIII concurso público da Corregedoria Geral da Justiça - IV Concurso Público de Admissão as Atividades Notariais e Registrais, tendo sido objeto de escolha por Newton Franco Silvério de Toledo Filho, que assumiu o cargo em 06.01.2003. O Delegatário renunciou a delegação em 28.3.2005 para assumir o serviço do Ofício Único de São José do Vale do Rio Preto, ocasião em que passou a responder pelo expediente da serventia a substituta do titular, Sr.ª Sonia Aparecida Possolini Manco de Toledo.\r\n\r\nOcorre que, por razões não muito claras, instalou-se dentro da serventia situação de disputa pela gerência do serviço envolvendo Sonia Aparecida e Luciano, justamente os dois escreventes que ora pretendem a condição de Responsável pelo Expediente. A situação de disputa agravou-se a tal ponto que ultrapassou os limites do serviço interno, chegando ao conhecimento de clientes do cartório, afetando sua operacionalidade e maculando a imagem da Justiça e da atividade extrajudicial em Itaperuna. Foi instaurado procedimento administrativo junto ao 10º NURC, tendo o Juízo Dirigente daquele órgão prolatado decisão vedando a nomeação de Sonia Aparecida Possolini Manco de Toledo, Luciano Cordeiro Rosa e Ernane Carlos Lacerda Távora para a função de responsável pelo expediente da serventia. \r\n\r\nEm decorrência dos problemas acima mencionados, a Sr.ª Sonia Aparecida Possolini Manco de Toledo, demonstrando incapacidade para manter a ordem do serviço, foi dispensada da função de responsável pelo expediente da serventia em 30.6.2005, quando passou a exercer a função Zenira de Oliveira Fernandes. \r\n\r\nA nova responsável pelo expediente da serventia também demonstrou inaptidão para a função de gerência, tendo sido constatadas, em inspeção realizada em outubro de 2005, irregularidades que evidenciavam o não exercício a contento da responsabilidade pelo expediente.\r\n\r\nDessa forma, em 31.01.2006, Zenira de Oliveira Fernandes foi dispensada da função de responsável pelo expediente, passando a ser designada para tanto a Delegatária do 2º Ofício de Justiça de Itaperuna, Sr.ª Karollyne Dutra da Costa.\r\n\r\nImporta dizer que, quando da assunção da atual responsável pelo expediente do serviço, todos os escreventes substitutos designados pelo anterior titular foram dispensados da designação, conforme procedimento padrão instituído nesta Corregedoria a partir da decisão do processo n.º 2003-044399.\r\n\r\nLuciano Cordeiro Rosa só voltou a ter a condição de escrevente substituto do cartório em razão de tutela antecipada concedida em processo trabalhista, onde não se atentou, contudo, para o fato da expressão “substituto” referir-se a uma relação de confiança entre titular e funcionário e, ainda, para o fato de que, em 01.3.2003, antes que entrasse em licença, o antigo titular do cartório já havia dispensado o mesmo da condição de substituto, mantendo-o, apenas, no cargo de escrevente. \r\n\r\nFeito o histórico dos fatos, importa dizer que os problemas surgidos após a renúncia do antigo titular criaram uma situação de instabilidade na serventia, que chegou ao conhecimento da sociedade de Itaperuna, influindo na imagem do Poder Judiciário local. Tamanha foi a repercussão do fato, que ensejou decisão do Juízo do 10º Núcleo Regional da Corregedoria recomendando que não fossem designados para responder pelo expediente do cartório três escreventes, dentre os quais Sonia Aparecida Possolini Manco de Toledo e Luciano Cordeiro Rosa.\r\n\r\nA designação de responsável pelo expediente de serviço extrajudicial vago cabe a administração, de acordo com sua conveniência e oportunidade, sempre em caráter precário.\r\n\r\nA regra do art. 39, § 2º da Lei 8.935/94 é aplicada de forma supletiva, de acordo com o interesse da administração e desde que não haja contra-indicação a sua adoção.\r\n\r\nNo caso dos autos, não há justificativa para a não aceitação do pedido de dispensa da Srª. Karollyne Dutra da Costa da função de responsável pelo expediente do serviço do RCPN do 1º Distrito de Itaperuna. Primeiro, porque a administração não pode obrigar o delegatário de um serviço a responder por outro contra a sua vontade. Segundo, porque existe recomendação médica a fundamentar o pedido de dispensa formulado. Terceiro, porque a requerente Karollyne vem, aparentemente, cumprindo com todas as suas obrigações perante esta Corregedoria, atendendo a todas as convocações e exigências que lhe são feitas. Quarto, e último, porque não há risco de prejuízo a atividade fiscalizatória e disciplinar desta Corregedoria, na medida em que a requerente é Delegatária do 2º Ofício de Justiça de Itaperuna, permanecendo, mesmo com a dispensa requerida vinculada à fiscalização deste Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPor outro lado, existem várias razões, na situação em comento, para que a responsabilidade pelo serviço do RCPN do 1º Distrito de Itaperuna não seja repassada aos escreventes Sonia Aparecida Possolini Manco de Toledo e Luciano Cordeiro Rosa, ainda que a primeira possa se dizer substituta nas ausências do antigo titular e o segundo possa alegar ser o escrevente substituto mais antigo do cartório.\r\n\r\nComo primeira contra-indicação a designação de Sonia e Luciano como responsáveis pelo expediente, pode se apontar à situação de disputa pela gerência do cartório criada pelos mesmos após a renúncia do antigo titular, o que ensejou a decisão do Juízo Dirigente do 10º NURC de fls. 116/120 do Processo n.º 2006-004403.\r\n\r\nEm segundo lugar, tanto Luciano quanto Sonia se encontram em disputas judiciais com o RCPN do 1º Distrito de Itaperuna, aquele tendo sido demitido e reintegrado na função de escrevente substituto do cartório por decisão da Justiça do Trabalho e esta tendo distribuído ação de rescisão de contrato de trabalho em face da serventia.\r\n\r\nTerceiro, a condição jurídica de escrevente substituto mais antigo do cartório alegada por Luciano só se sustenta na ordem concedida pela Justiça do Trabalho, sendo certo que a designação “Substituto” supostamente decorre da relação de confiança que o funcionário gozava junto ao anterior titular do serviço, o que não era o caso do mesmo com Newton Franco Silvério Toledo Filho, que o dispensou desta designação em 01.3.2003. Frise-se, ainda, que durante a quase integralidade do tempo de titularidade de Newton Franco Silvério Toledo Filho a frente do serviço Luciano esteve de licença.\r\n\r\nQuarto, Sonia Aparecida Possolini Manco de Toledo foi a escrevente que, logo após a renúncia do último titular do serviço, foi designada pela administração para responder pelo expediente do cartório, nos exatos termos do artigo 39, § 2º da Lei 8.935/94. No entanto, a Sr.ª Sonia demonstrou inaptidão para o exercício da função de Responsável pelo Expediente, ao permitir que se instaurasse na serventia disputa pela gerência da mesma, que extrapolou os limites internos do cartório, chegando ao conhecimento da comunidade de Itaperuna.\r\n\r\nQuinto, em razão de Sonia e Luciano terem perdido a condição de “Substitutos” quando da assunção da atual Responsável pelo Expediente do serviço, não podendo mais pautarem-se na mesma para pretender sua designação para a função, caso haja a dispensa de Karollyne Dutra da Costa. \r\n\r\nSexto, porque Sonia Aparecida Possolini Manco de Toledo não comparece a serventia desde 08.11.2005, não sendo crível que ainda se considere escrevente substituta do serviço. Não há como se designar Responsável pelo Expediente do serviço uma pessoa afastada a mais de ano do cartório, que não tem qualquer vínculo funcional com esta Corregedoria e não é Delegatária aprovada em concurso público de acesso às atividades notariais e registrais.\r\n\r\nSétimo, porque tamanha é a inconveniência da nomeação de Sonia e Luciano para responderem pelo expediente do cartório, que a própria Delegatária que atualmente responde pelo serviço indica terceira pessoa para exercício de tal função.\r\n\r\nFace o exposto, robustos são os fundamentos que justificam o não acolhimento dos requerimentos de Sonia e Luciano no sentido de virem a responder pelo expediente do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna.\r\n\r\nA atual Responsável pelo Expediente do serviço indicou o escrevente Rubens Fingolo Marques para substituí-la na função de Responsável pelo Expediente, não existindo, nos assentos funcionais deste, qualquer contra-indicação ao acolhimento desta sugestão. \r\n\r\nDiante do exposto, entendo que deve ser acolhido o pedido de dispensa de Karollyne Dutra da Costa da função de responsável pelo expediente do serviço do RCPN do 1º Distrito de Itaperuna a contar de 01.8.2007, designando-se para o exercício da função o escrevente substituto Rubens Fingolo Marques.\r\n\r\nVisando ressalvar responsabilidades e apurar o atual estágio de organização dos serviços da serventia, determino a realização de inspeção, abrajendo todo o tempo de permanência da delegatária Karollyne Dutra da Costa a frente do serviço.\r\n\r\nOpino, dado o acima exposto, pela dispensa de Karollyne Dutra da Costa da função de responsável pelo expediente do serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna, designando-se para tanto o escrevente substituto RUBENS FINGOLO MARQUES, tudo a partir de 01.8.2007. \r\n\r\nSugiro, ainda, sejam expressamente rejeitados os pedidos de designação como responsável pelo expediente do serviço do referido cartório formulados por Sonia Aparecida Possolini Manco de Toledo e Luciano Cordeiro Rosa.\r\n\r\nPor fim, sugiro a realização de inspeção cartorária nos moldes acima propostos.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Julho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar e acolho o pedido de dispensa formulado por KAROLLYNE DUTRA DA COSTA, matr. 90/160, da função de Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna, a partir de 01 de agosto de 2007, designando RUBENS FINGOLO MARQUES, matr. 94/6085, para exercer a referida função a partir da mesma data. Lavre-se o Ato Executivo.\r\n\r\nRejeito os pedidos de designação como Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 1º Distrito de Itaperuna, formulados por Sonia Aparecida Possolini Manco de Toledo e Luciano Cordeiro Rosa, nos processos nº 2006-004403 e 2007-031934, respectivamente.\r\n\r\nPromova-se a inspeção cartorária nos moldes sugeridos no parecer.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1598/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 2006-248238,\r\n\r\nR E S O L V E designar RUBENS FINGOLO MARQUES, matr. 94/6085, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna, a partir de 01 de agosto de 2007, cessando conseqüentemente a designação de KAROLLYNE DUTRA DA COSTA, matr. 90/160, para a referida função na mesma data.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277324"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "277252": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Pareceres (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-102478.\r\n\r\nAssunto: Consulta acerca de exigência do RGI da Terceira Circunscrição da Comarca de Niterói.\r\n\r\nInteressado: Robson Pessoa da Silva - escrevente do 16º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói e Serventia do 9º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói - Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição. \r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTrata o presente procedimento de inconformismo manifestado pelo Senhor Robson Pessoa, através de e-mail endereçado a esta Corregedoria, em 29 de março de 2007, quanto à exigência formulada pelo Senhor Oficial do Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição da Comarca de Niterói, que exigiu o comprovante do pagamento ou dispensa do Laudêmio sobre imóvel objeto de permuta, para que se procedesse ao registro da escritura respectiva.\r\n\r\nParecer da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais as fls. 03/04 considerando devida a exigência de comprovação do pagamento do laudêmio referente à escritura de permuta, uma vez que a mesma faz parte do rol de contratos onerosos.\r\n\r\nManifestação do titular do cartório do Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição da Comarca de Niterói informando que a exigência do laudêmio na permuta tem por fundamento o fato da modalidade traduzir alienação onerosa e que a via eleita pelo consulente não se coaduna com o procedimento legal previsto no artigo 198 da lei 6.015/73.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais as fls. 16 ratificando fls. 03/04.\r\n\r\nObservo à fl. 13 deste procedimento, que a Escritura Pública de Permuta foi prenotada no Serviço Registral em comento e, após o exame da aludida escritura, ocorrido em 21/03/2007, foi formulada a seguinte exigência:\r\n\r\n1)-Corrigir na 1ª folha da escritura, o cartório de notas que foi lavrado o ato.\r\n\r\n2)-Considerando que as hipóteses do artigo 683 do Código Civil são meramente exemplificativas e que a permuta traduz espécie do gênero alienação onerosa, traga o interessado prova do pagamento ou dispensa do laudêmio.\r\n\r\nNa permuta um dos contratantes promete uma coisa em troca de outra, ou seja, uma parte se obriga a dar uma coisa por outra . Em outras palavras, a troca é o contrato pelo qual as partes se obrigam a dar uma coisa por outra que não seja dinheiro. Historicamente, o contrato de compra e venda é uma evolução da troca ou permuta (escambo), já que esta antes do surgimento da economia monetária, era o instrumento jurídico da circulação dos bens, o que não deixou de ser assinalado pela acuidade romana “origo emendi vendendique a permutationibus coepit” (Digesto, liv. XVIII, tít. I, fr. 1). \r\n\r\nCAIO MÁRIO define a permuta (troca, escambo ou barganha) da seguinte forma “o contrato mediante o qual uma das partes se obriga a transferir à outra uma coisa recebendo, em contraprestação coisa diversa, diferente de dinheiro” (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil Vol. III. Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 125).\r\n\r\nSendo certo que o contrato de permuta é oneroso segundo pacífico entendimento doutrinário (cf: CAIO MÁRIO, op. cit. p. 125; RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil Vol. 3. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 183), a exigência apontada na presente não se mostra ilegítima, isto porque, ocorrendo a transferência onerosa do domínio útil de terrenos da União ou de direitos sobre benfeitorias nele construídas é devido o laudêmio nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 2.398/87:\r\n\r\n“Art. 3º Dependerá do prévio recolhimento do laudêmio, em quantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor atualizado do domínio pleno e das benfeitorias, a transferência onerosa, entre vivos, do domínio útil de terreno da União ou de direitos sobre benfeitorias neles construídas, bem assim a cessão de direito a eles relativos.” \r\n\r\nApesar de não ser o laudêmio espécie de tributo, pode-se, sim, traçar um paralelo entre tais institutos, no que concerne ao momento em que passa a ser devido (elemento temporal do fato gerador)\r\n\r\nNa verdade, quanto à composição da obrigação laudemial em causa, observe-se que o art. 3º do Decreto-lei nº 2.398/87 permite concluir que a mesma tem como fato gerador: a transferência onerosa entre vivos do domínio útil de terreno da União ou de direitos sobre benfeitorias neles construídas.\r\n\r\nQuebra Logo a incidência do laudêmio somente é cabível quando houver transferência onerosa de domínio útil de bem imóvel, e assim sendo, a exigência formulada encontra respaldo legal (art. 3º do Decreto-Lei nº 2.398/87 c/c art. 1º e 2º, inciso I do Decreto nº 95.760/88 c/c art. 33 da Lei nº 9.636/98 c/c item 3.4.2.1 da Orientação Normativa - SPU- 001, de 20/08/00).\r\n\r\nDe outro lado, cabe destacar que, em se tratando de fato concreto, foge do âmbito desta instância administrativa a apreciação de tal matéria, devendo o interessado, se quiser valer-se do disposto no artigo 198 da Lei n.º 6.015/73, a fim de dirimir a dúvida.\r\n\r\nAssim, a Corregedoria só emite orientações de ordem genérica, conforme sedimentado entendimento administrativo (cf: processos números: 2005.183472, 2005.195422, 2006.032384, 2006.035476) sendo da competência do Juiz de Direito com atribuições para os feitos dos Registros Públicos dirimir dúvidas e decidir as consultas formuladas por tabeliães e oficiais de registro público, na forma do art. 89, III do CODJERJ.\r\n\r\nDesta forma, não pode o interessado se valer do presente expediente como a finalidade de se esquivar do procedimento de dúvida previsto no art. 198 da Lei de Registro Público, sendo certo que a discussão em tela envolve caso concreto e não havendo falta funcional a ser apurada nada mais se pode fazer no presente procedimento.\r\n\r\nNeste diapasão, nada mais havendo a prover, opino pelo arquivamento do presente procedimento, devendo ser dada ciência às partes, da presente decisão, com envio de cópia da mesma. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer de o Juiz Auxiliar para determinar o arquivamento do presente procedimento, devendo ser dada ciência às partes, da presente decisão bem como do parecer que a precede.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277252"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "277253": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Pareceres (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-111958.\r\n\r\nAssunto: Reclamação face a inércia de cartório de RCPN no tramite de requerimento de retificação de registro de casamento.\r\n\r\nInteressados: Doutor Wagner Esteves Junior - OAB/RJ n.º 142027 e Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas da 1ª Zona Judiciária do 1º Distrito da Comarca de Teresópolis. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nI. Trata o presente feito de reclamação enviada através de e-mail para a Ouvidoria do TJRJ pelo Sr. Wagner Esteves Junior relatando fatos acontecidos no cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas da 1ª Zona Judiciária do 1º Distrito de Teresópolis;\r\n\r\nII. Informa o reclamante que em 12/03/2007 protocolou petição requerendo a retificação no seu registro de casamento nos termos do artigo 111 da Lei de Registros Públicos e que decorrido um mês retornou ao cartório requerendo a restituição de seus documentos, uma vez que o seu requerimento sequer tinha sido autuado, o que foi negado pelos funcionários sob evasivos argumentos.\r\n\r\nIII. Por fim informou que ainda persiste o erro material em seu registro de casamento e tendo em vista a inércia injustificada requereu a adoção de medidas, punindo-se quem deva ser punido.\r\n\r\nIV. As fls. 03 informação da Divisão de Instrução e Pareceres sugerindo a expedição de ofício ao titular do cartório para prestar esclarecimentos acerca do alegado.\r\n\r\nV. Manifestação da titular do cartório do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Teresópolis sustentando que as alegações do reclamante são inverídicas, uma vez que no dia 12/03/07 o Sr. Wagner foi informado que o erro em discussão seria corrigido sem qualquer ônus, tendo sido solicitada a certidão fornecida no ato da celebração do casamento, tendo em vista a necessidade de se comprovar junto ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça a emissão de uma certidão gratuita sem ofício de gratuidade exarado pelos órgãos competentes. Sustenta a titular que o requerente insatisfeito com a explanação da funcionária exigiu o recebimento do seu requerimento. \r\n\r\nVI. Informa a titular do cartório que no dia seguinte (13/03/07) o erro material foi sanado e que no dia 09/04/07 o Sr. Wagner informado de que o erro havia sido sanado se recusou a devolver a certidão contendo o erro. Informou ainda que visando uma possível reclamação o fato ocorrido foi comunicado ao Juiz da 1ª Vara de família da Comarca de Teresópolis, que após manifestação do Ministério Público, determinou o arquivamento dos autos. Por fim informou que devolveu ao reclamante os documentos solicitados, requerendo a certidão original para que outra possa ser fornecida sem custas para as partes e requereu o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nVII. Com a manifestação vieram os documentos de fls. 09/34.\r\n\r\nVIII. Parecer da Divisão de Instrução e Pareceres as fls. 35/36 sustentando que não foi vislumbrada a prática de qualquer conduta passível de sanção disciplinar e opinando pela expedição de ofício ao serviço registral orientando a delegatária que não condicione a entrega da nova certidão de casamento à devolução da certidão anterior, uma vez que a gratuidade por erro material encontra-se comprovada na comunicação feita ao Juiz da 1ª Vara da Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nIX. Examinando o presente procedimento, dele não vislumbrei nenhuma irregularidade cometida pela Titular da Serventia do 1º Distrito do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Teresópolis, nem tampouco por quaisquer dos demais funcionários, por ocasião da tramitação do requerimento formulado pelo ilustre advogado, Dr. Wagner Esteves Junior, objetivando a retificação de dados que constaram erroneamente em seu assentamento de casamento.\r\n\r\nX. Restou comprovado, que a retificação foi promovida pela serventia no dia seguinte ao requerimento, ou seja, 13/03/2007 (fl. 08-v), ficando a expedição da nova certidão com os dados corretos, condicionada à devolução à serventia do original da certidão com os dados incorretos, pelo Senhor Wagner, o que não ocorreu, impedindo, destarte, que a serventia cumprisse com o seu mister.\r\n\r\nXI. Pelas narrativas das partes envolvidas, verifica-se que em verdade, houve um pequeno mal entendido, de fácil solução, bastando, para tanto, que se deixem de lado certos caprichos, que muitas das vezes, constitui fator preponderante para a criação de um verdadeiro imbróglio a impedir que se solucionem situações simplistas, como o caso vertente.\r\n\r\nXII. O caso foi comunicado ao Juiz de Direito com atribuição em Registro Civil de Pessoas Naturais, pela Titular da serventia e, após a oitiva do Ministério Público, o procedimento de Retificação de Assentamento foi arquivado em 29/05/2007, ante a constatação de seu efetivo cumprimento.\r\n\r\nXIII. Depois de tudo solucionado, não para o Reclamante, que continuava irresignado, a ponto de endereçar correspondência à serventia, postada com data de 23/05/2007, exigindo a devolução dos documentos que instruíram o seu requerimento de retificação, consignando o prazo de 05 (cinco) dias para a devolução, sob pena de constituição em mora, a Titular da serventia, por sua vez, entendeu por bem, acolher o pedido do ora reclamante, promovendo a devolução dos documentos, através de Ofício nº 259/2007/RCPN 1º DISTRITO, postado em 31/05/2007, ressaltando no aludido ofício, dentre outras coisas, da necessidade da devolução da certidão original (que contém erro) para que possa ser fornecida outra certidão, sem ônus para as partes.\r\n\r\nXIV. Mostra-se sobejamente correto o procedimento da Titular da serventia, ao exigir a devolução da certidão que contém dados errôneos, para promover a expedição de nova certidão, a uma porque o documento errôneo, em poder do reclamante, se mostra imprestável, a duas porque a serventia terá que ter este documento arquivado para fins de comprovação junto à fiscalização desta Corregedoria, em razão da não cobrança de emolumentos pela expedição da nova certidão.\r\n\r\nXV. Neste diapasão, por tudo que constou deste procedimento opino pela expedição de cópia do presente parecer para ciência das partes e o seu encaminhamento ao arquivo.\r\n\r\nXVI. É o parecer, sub censura, que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para determinar a expedição de ofício às partes com cópia da presente decisão e do parecer que a precede para ciência e após o encaminhamento dos autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277253"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "277325": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Pareceres (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-155523\r\n\r\nAssunto: Extravio de selo notarial\r\n\r\nInteressado: RCPN da 12ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nI. Versa o procedimento de notícia do extravio de um selo de fiscalização Notarial, de numeração NAZ84322, pertencente à Sucursal Barra da Tijuca do Serviço de RCPN da 12ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nII. O fato foi registrado junto à 16ª Delegacia de Polícia, sob o nº 016/01011- 2007, conforme cópia acostada às fls. 03.\r\n\r\nIII. Nesta dicção, opino no sentido de que seja encaminhada a comunicação do Serviço de RCPN da 12ª Circunscrição da Comarca da Capital à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, para que o referido selo seja cancelado junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”, e que seja publicado Aviso, conforme minuta acostada às fls. 05, nos termos do que dispõe o Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar que seja encaminhada a comunicação feita pelo Serviço de RCPN da 12ª Circunscrição da Comarca da Capital à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, para que o selo em questão seja cancelado junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”.\r\n\r\nPublique-se AVISO, observado o disposto no Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 387/07\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº 2007-155523, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral, sobre o extravio de 01 selo de fiscalização do tipo Notarial, de numeração NAZ84322, pertencente à Sucursal Barra da Tijuca do Serviço de RCPN da 12ª Circunscrição da Comarca da Capital, sendo o fato registrado na 16ª Delegacia de Polícia, conforme Registro de Extravio de Documentos nº 016/01011-2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277325"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "277254": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Pareceres (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-122298.\r\n\r\nAssunto: Dúvida sobre custas quanto a valores cobrados por cartório de notas em atos de abertura de firma e procuração pública.\r\n\r\nInteressados: Rogério Gonçalves da Silva e Serventia do 9º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI. Versam os presentes sobre reclamação formulada pelo Senhor Rogério Gonçalves da Silva, alegando, em síntese, que a Serventia do 9º Ofício de Notas da Capital, lavrou uma procuração e promoveu atos de abertura de firmas, fora da serventia, visto que a parte outorgante se encontrava internada por problemas de saúde, juntando recibo no valor de R$ 70,00 (setenta reais), bem como o documento lavrado, para ao final requerer, o pronunciamento desta Corregedoria acerca de eventual cobrança abusiva dos emolumentos;\r\n\r\nII. Instado a se manifestar, o Senhor Delegatário da serventia em comento, tentando retificar os atos cotados na aludida procuração, apresenta a discriminação dos valores cobrados do reclamante pela lavratura da escritura, abertura de firma e autenticações de documentos, incluindo o valor de R$ 15,00 (quinze reais) a título de táxi, esclarecendo, ademais, que por um lapso, o escrevente deixou de fazer constar na referida procuração o deslocamento do mesmo ao local onde se achava internada a outorgante.\r\n\r\nIII. Divergindo dos valores apresentados pelo Titular da Serventia do 9º Ofício de Notas da Capital, a Divisão de Custas e Informações apresenta os valores que entende serem corretos, para a lavratura de procuração fora da sede, conforme abaixo:\r\n\r\nProcuração e translado em livro próprio (tab. 07. 2. a) R$ 9,25 fls. 10\r\n\r\nInformática (tab. 01. 9) R$ 2,62 fls. 08\r\n\r\nGravação eletrônica (tab. 01. 10) R$ 2,62 fls. 08\r\n\r\nMicrofilmagem (tab. 01. 7) R$ 3,49 fls. 08\r\n\r\nSubtotal 1 R$ 17,98 \r\n\r\nAcréscimo de metade (item 12ª da tabela 07) R$ 8,99 fls. 11\r\n\r\nSubtotal 2 R$ 26,97\r\n\r\nAcréscimo de 20% - FETJ R$ 5,89 \r\n\r\nFUNPERJ - 5% R$ 1,34\r\n\r\nFUNDPERJ - 5% R$ 1,34\r\n\r\nMÚTUA/ACOTERJ R$ 7,82\r\n\r\nTOTAL R$ 42,86\r\n\r\nIV. O posicionamento divergente por parte da Divisão de Custas, na composição dos emolumentos para a lavratura de procuração fora da sede da serventia, relaciona-se ao acréscimo previsto no item 12ª da Tabela 07, editada pela Portaria 823/06, visto que já fora decidido nos autos do processo n.º 2005-207338, que aludido acréscimo de metade incide sobre os emolumentos integrais, isto é, sobre os elementos formadores do ato, como informática, microfilmagem, gravação eletrônica, desde que utilizados.\r\n\r\nV. Logo, restou configurado que a serventia ao cotar o acréscimo de metade, constante do item 12, da tabela 07, ao valor de R$ 4,62 (quatro reais e sessenta e dois centavos) ao invés do correto valor de R$ 8,99 (oito reais e noventa e nove centavos), recolheu a menor ao FETJ a quantia de R$ 0,87 (R$ 5,39 - R$ 4,53 = R$ 0,87), ao FUNDPERJ a quantia de R$ 0,21 (R$ 1,34 - R$ 1,13 = R$ 0,21) e ao FUNPERJ a quantia de R$ 0,21 (R$ 1,34 - R$ 1,13 = R$ 0,21).\r\n\r\nVI. Apurou-se, ainda, que os emolumentos referentes à abertura de firma, no valor de R$ 4,06 e à autenticações de 03 (três) documentos, no valor de R$ 13,95, estes foram cotados corretamente.\r\n\r\nVII. Todavia, a cobrança de R$ 15,00 (quinze reais) sob a rubrica de locomoção com utilização de táxi, afigura-se indevida, por falta de previsão legal, sendo certo que o acréscimo da metade previsto na observação 12ª da Tabela 07, tem por finalidade cobrir a despesa com locomoção para prática de atos fora da serventia, violando, destarte, o disposto no artigo 8º da Lei Estadual n.º 3.350/1999. \r\n\r\nVIII. Merece ser salientado, por oportuno, que a Lei Estadual nº 3.350/99, em seu artigo 8º, reza que sem prejuízo das sanções disciplinares e penais na forma da lei, a cobrança indevida ou excessiva, de custas ou emolumentos, sujeitará o infrator, além da restituição, à multa equivalente ao dobro do valor cobrado, a ser recolhida em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ);\r\n\r\nIX. De assaz importância ressaltar-se que na impossibilidade de devolução às partes, dos valores indevidamente cobrados, deverá a importância ser recolhida ao FETJ, na conta nº 0601-5;\r\n\r\nX. Neste diapasão, opino, no sentido de ser aplicada ao Senhor Delegatário do 9º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa no valor de R$ 30,00 (trinta reais) com fulcro no art. 8º da Lei 3350/99, bem como, pela devolução à parte, da importância de R$ 15,00 (quinze reais), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação dos recolhimentos.\r\n\r\nXI. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e as providências cabíveis com relação ao recolhimento a menor, devido ao FETJ, FUNDPERJ e ao FUNPERJ. A seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NURC competente, para as anotações pertinentes e demais providências, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar, para aplicar ao Senhor Delegatário do 9º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa no valor de R$ 30,00 (trinta reais), bem como, determinar a devolução à parte, da importância de R$ 15,00 (quinze reais), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação dos recolhimentos. \r\n\r\nCom relação aos valores recolhidos a menor ao FETJ, FUNDPERJ e ao FUNPERJ, remetam-se ao DEGAR.\r\n\r\nApós, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do Núcleo Regional competente, para as providências cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277254"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "277255": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Pareceres (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2.007 - 181758.\r\n\r\nAssunto: Comunica que foi autorizada a distribuição com atraso de bilhete de escritura conforme cópias em anexo.\r\n\r\nInteressados: Serventia do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Paraíba do Sul e Delma Guimarães Marques - matr. 06/2376\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de 01 (um) ato notarial a destempo, autorizado pelo excelentíssimo Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Paraíba do Sul, Dr. Flávio Silveira Quaresma.\r\n\r\nII. Não há no procedimento anotação sobre a existência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nessa linguagem, opino no sentido de ser aplicada à Tabeliã do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Paraíba do Sul, Srª Delma Guimarães Marques, mat. 06/2376, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NURC competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2.007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 3º NURC para as devidas providências relacionadas à falta funcional. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277255"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "277256": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Pareceres (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.005 - 172080.\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para eliminação de documentos e para lacrar livros cartorários.\r\n\r\nInteressado: Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas do 1º Distrito da Comarca de São João da Barra.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nO presente procedimento foi deflagrado através de solicitação formulada pela Delegatária do RCPN do 1º Distrito da Comarca de São João da Barra, para que seja autorizada a eliminação dos documentos enumerados as fls. 02 uma vez que estranhos ao interesse da serventia, bem como esclarecimento sobre a existência de interesse na conservação do acervo enumerado as fls. 03 e em caso negativo, autorização para sua eliminação. Por fim solicitou autorização para lacrar os livros que estão sem condição de consulta em razão do avançado estado de deterioração.\r\n\r\nParecer do DEIAC as fls. 06/07 apresentando diversas sugestões, entre elas a inspeção no local para verificação dos livros considerados sem condição de consulta e a autorização para descartar os documentos que já ultrapassaram o prazo previsto na Lista de Temporalidade e os processos que já tiveram decisão judicial.\r\n\r\nDespacho do Exmo. Juiz Auxiliar as fls. 08 mandando oficiar à Delegatária do RCPN do 1º Distrito de São João da Barra para proceder conforme sugerido pelo DEIAC.\r\n\r\nOfício da Delegatária as fls. 11/12 informando a adoção das providências recomendadas.\r\n\r\nManifestação do DIAEX as fls. 24/25 sugerindo a designação de data para realização de inspeção.\r\n\r\nParecer da DIFEX as fls. 27/28 comunicando que em contato telefônico com o cartório do 1º Distrito de RCPN de São João da Barra foi informado que a serventia não utiliza o procedimento de microfilmagem/digitalização, sugerindo que o cartório interrompesse o processo de descarte anteriormente autorizado e aguardasse nova orientação, bem como procedesse à restauração dos livros que estão sem condição de consulta nos termos dos artigos 139 e 140 da CNCGJ e artigo 90 do CODJERJ.\r\n\r\nOfício do Exmo. Juiz Auxiliar as fls. 31/32 determinando à Delegatária a adoção das medidas acima sugeridas, bem como no que se refere aos processos de retificação e alteração de registro, a submissão à apreciação do Juízo Competente na forma do artigo 90 do CODJERJ.\r\n\r\nAs fls. 38/40 manifestação da Titular da serventia informando que conforme autorização anteriormente concedida já havia descartado todos os maços referentes aos processos de habilitação realizados até o ano de 1998, estando preservados ainda os processos que compreendem o período de 1999 a 2007. Em relação aos livros danificados informou que os custos da restauração estão fora da realidade da serventia diante da especialidade e especificidade do serviço a ser realizado. Por fim informou que quanto à parte remanescente do acervo encontra-se observando rigorosamente as instruções contidas na tabela de Temporalidade e procedendo a lavratura de Termo de Eliminação.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Instruções e Pareceres para Serventias Extrajudiciais as fls. 57/59 sugerindo a remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 6º NUR para constatação da atual situação do acervo do Cartório do RCPN do 1º Distrito de São João da Barra, após o encaminhamento dos autos com o relatório da inspeção ao Juízo Competente para análise de matéria de registro civil de pessoas naturais para adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n1- Em relação ao pedido de autorização para lacrar os livros em estado de deterioração: \r\n\r\nO artigo 24 da Lei nº 6.015/73 disciplina que “Os oficiais devem manter, em segurança, permanentemente, os livros e documentos e respondem pela sua ordem e conservação” (destacamos) e o artigo 46 da Lei nº 8.935/94 dispõe que “Os livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistemas de computação deverão permanecer sempre sob a guarda e responsabilidade do titular de serviço notarial ou de registro, que zelará por sua ordem, segurança e conservação”.\r\n\r\nSegundo Walter Ceneviva uma das funções atribuídas pela lei às serventias de registros públicos é a de arquivo, repositório de documentos de interesse público, informadores dos assentos nelas realizados. O arquivo não consiste em depósito inerme e desordenado de papéis, mas em organismo vivo, acionável a todo o tempo, apto a assegurar publicidade fácil, rápida e segura do que nele se contém. (CENEVIVA, Walter. Lei dos Registros Públicos Comentada. 17ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 49).\r\n\r\nUma das funções relevantes dos Titulares é conservar seus livros em ordem, aptos ao fácil exame e à pronta certificação do que neles se contém. Assim, o delegatário responde pela ordem e conservação desses documentos, como obrigação autônoma, isto é, mesmo quando nenhum prejuízo decorra, para terceiros, da desordem ou má conservação, o oficial pode ser punido disciplinarmente. Assim, não se indaga se houve prejuízo, o dever de conservar é autônomo, válido em si mesmo.\r\n\r\nEmbora os serviços de registro sejam exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público (artigo 236 da CF/88), todos os livros, papéis e arquivos que formam o acervo da serventia pertencem ao Poder delegante. Por isso, os oficiais devem manter, em segurança, os livros e documentos e respondem, também pela sua ordem e conservação.\r\n\r\nPrevê o artigo 21 da Lei nº 8.935/94 que “O gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo titular, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, cabendo-lhe estabelecer normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços” (destaquei), portanto, é dever do Titular arcar com a conservação de seu acervo, investindo o que for preciso para a sua manutenção.\r\n\r\nEntretanto, conforme salientado pela Divisão de Instrução e Pareceres, o RCPN do 1º Distrito da Comarca de São João da Barra era oficializado de 08/11/1994 até 21/03/2005, conforme fls. 21/22 dos autos, sendo que os problemas apresentados com os livros eram anteriores à assunção da atual Delegatária, não podendo a mesma ser penalizada por atos anteriores à outorga da delegação, que somente ocorreu em 21/03/2005. Prova que os problemas já existiam antes da sua administração é o documento anexado as fls. 52.\r\n\r\nDe outro lado, os artigos 139 e 140 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça dispõem o seguinte:\r\n\r\n“Artigo 139 - O desaparecimento ou a danificação de qualquer livro cartorário será imediatamente comunicado ao NURC e, para fins de restauração, ao Juízo competente.\r\n\r\nArtigo 140 - A restauração de livro desaparecido ou danificado será feita à vista dos elementos constantes dos livros de índice cronológico, do arquivo do cartório, do registro de imóveis, do registro de distribuição dos traslados e certidões exibidos pelos interessados, e/ou de quaisquer outros elementos indicativos válidos.”\r\n\r\nSegundo a alínea i do artigo 128 da Resolução TJ/OE nº 46/2006: “Cabe aos Núcleos Regionais: (...) i- apoiar a gestão das serventias extrajudiciais, orientando sobre os procedimentos e controles estabelecidos pela Corregedoria Geral da Justiça.”\r\n\r\nPor fim, conforme dispõe o inciso IV do artigo 90 do CODJERJ: “Compete aos Juízes de direito, especialmente em matéria de registro civil de pessoas naturais: (...) IV - Inspecionar, mensalmente, os serviços a cargos dos oficiais sob sua jurisdição, rubricando-lhes os livros e verificando se os mesmos são regularmente escriturados e devidamente guardados, comunicando por ofício reservado ao Corregedor, nas vinte e quatro horas seguintes, os resultados da inspeção e solicitando as providências cabíveis.”\r\n\r\nAssim, a sugestão apontada pela Divisão de Instrução e Pareceres, deve ser acolhida, posto que, se mostra necessária a remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 6º NUR, para que seja constatada a situação atual do acervo do cartório do RCPN do 1º Distrito de São João da Barra. Após a realização da verificação com a elaboração do respectivo relatório, os autos deverão ser encaminhados ao Juízo Competente para adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2- Em relação ao pedido de autorização para eliminação dos documentos enumerados as fls. 02/04:\r\n\r\nTendo em vista a autorização concedida a fl. 08 e a informação prestada as fls. 27/28 a melhor solução a ser adotada parece ser àquela apontada pelo culto Juiz Auxiliar as fls. 31 que determinou a utilização dos procedimentos constantes na Tabela de Temporalidade antes da eliminação de qualquer outro documento, tendo em vista que alguns deles exigem a guarda permanente, microfilmagem ou digitalização e a elaboração de Termo para registrar os documentos eliminados.\r\n\r\n3-Em relação aos processos de retificação e alteração de registro\r\n\r\nO melhor entendimento parece ser aquele também esposado as fls. 31 pelo Exmo. Juiz Auxiliar que determinou que se permanecesse com o procedimento já adotado, submetendo à apreciação do Juízo Competente (artigo 90 do CODJERJ) conforme orientação do DEIAC as fls. 07.\r\n\r\nNesta linguagem,considerando os elementos trazidos aos autos opino pela adoção das seguintes providências:\r\n\r\n(1) Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 6º NUR, para que seja constatada a situação atual do acervo do cartório do RCPN do 1º Distrito de São João da Barra. Após a realização da verificação com a elaboração do respectivo relatório, pelo encaminhamento dos autos ao Juízo Competente para adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n(2) Pela adoção dos procedimentos determinados na Tabela de Temporalidade antes da eliminação de qualquer outro documento, tendo em vista alguns deles exigem a guarda permanente, microfilmagem ou digitalização e a elaboração de Termo para registrar os documentos eliminados.\r\n\r\n(3) Pela permanência do procedimento já adotado, em relação aos processos de retificação e alteração de registro, submetendo-os à apreciação do Juízo Competente (artigo 90 do CODJERJ) conforme orientação do DEIAC as fls. 07.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2.007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para determinar:\r\n\r\n(a) Remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 6º NUR, para que seja constatada a situação atual do acervo do cartório do RCPN do 1º Distrito de São João da Barra;\r\n\r\n(b) A adoção dos procedimentos determinados na Tabela de Temporalidade antes da eliminação de qualquer outro documento, tendo em vista alguns deles exigem a guarda permanente, microfilmagem ou digitalização e a elaboração de Termo para registrar os documentos eliminados.\r\n\r\n(c) A permanência do procedimento já adotado, em relação aos processos de retificação e alteração de registro, submetendo-os à apreciação do Juízo Competente (artigo 90 do CODJERJ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277256"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "277257": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Pareceres (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007-181930.\r\n\r\nAssunto: Encaminha ordem de serviço referente a procedimento para lavratura de registros de nascimentos oriundos de partos domiciliares para apreciação.\r\n\r\nInteressados: Exmª Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - Drª Mafalda Luicchese e Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da mesma Comarca.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI. Versa o presente procedimento acerca de pedido de aprovação de Ordem de Serviço da lavra da ilustrada Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, Drª Mafalda Lucchese, a ser observada pela Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Duque de Caxias, em conformidade com o Aviso n.º 191/2007 desta Corregedoria.\r\n\r\nII. O citado Aviso 191/2007, foi editado nos autos do Processo n.º 2005.284200, para consignar aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais, o prazo máximo de 05 (cinco) dias após a lavratura, que informem ao Juiz de Direito competente, os registros de nascimento oriundos de partos domiciliares, sob pena de responsabilidade. \r\n\r\nIII. Anexo à Ordem de Serviço, a MM. Juíza instituiu um modelo de formulário a ser preenchido no respectivo RCPN, conforme transcrição abaixo:\r\n\r\nCartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nNós, abaixo assinado e qualificados, declaramos que no dia ______ de ____________ de 200__ nasceu uma criança, do sexo ______________, tendo o parto ocorrido em casa, no seguinte endereço:____________________________, sendo a criança filha de __________________________________ e de ___________________________________________.\r\n\r\nTodos estamos cientes de que a falsidade da presente importa em prática de crime e, após devidamente lida a presente declaração, munidos de documentos de identidade, conferidos pelo Sr. Oficial do Registro, assinamos este documento na sua presença.\r\n\r\nA presente declaração deu origem ao registro de nascimento de ________________________________________, lavrado no livro nº _______________, às fls. ____________, termo nº _________________.\r\n\r\nMãe ____________________________________________________\r\n\r\nNome:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nIdentidade nº\r\n\r\nPai _____________________________________________________\r\n\r\nNome:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nIdentidade nº\r\n\r\nTestemunha _____________________________________________\r\n\r\nNome:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nIdentidade nº\r\n\r\nTestemunha _____________________________________________\r\n\r\nNome:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nIdentidade nº \r\n\r\nIV. Na aludida Ordem de Serviço, a MM. Juíza determina que após o preenchimento do formulário, este deverá ser anexado em livro de folhas soltas, devidamente numeradas, rubricadas e em ordem seqüencial.\r\n\r\nV. Neste diapasão, entendendo ter a Ordem de Serviço, juntamente com o formulário que a integra, alcançado o desejo almejado pelo Aviso nº 191/2007 desta Corregedoria Geral da Justiça, qual seja, evitar fraudes nos registros de nascimentos oriundos de partos domiciliares, OPINO no sentido de ser aprovada a referida Ordem de Serviço, devendo ser dada ciência a MM. Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, remetendo-se em seguida o presente procedimento ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, para aprovar a Ordem de Serviço, juntamente com o formulário que a integra, da lavra da Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, a ser observada pela Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Duque de Caxias, na forma do Aviso 191/2007 desta Corregedoria.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência. Arquive-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277257"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "277297": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2007-188802\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição, do 4º Distrito de São Gonçalo, a realizar o Casamento de TARSO DE AMORIM OLIVEIRA e NOEMY CAPELLA LIMA, a ser celebrado no dia 11 de agosto de 2007, às 19:30h, no Sítio Campestre, na Rua Salvatori, 1701, Rocha, São Gonçalo, Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhem-se os autos à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nCumpra-se. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2.007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277297"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "276278": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-168780\r\n\r\nAssunto: Questiona o fato de cartório exigir de cada cidadão uma cópia autenticada da identidade no ato da apresentação de qualquer título\r\n\r\nInteressados: Sra. Rosa Dantas e todas as serventias extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro com atribuição de notas e registro imobiliário\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nVersam os presentes autos sobre reclamação endereçada por e-mail pela Sra. Rosa Dantas, questionando se é correta a exigência que vem sendo feita pelos oficiais de Registros de Imóveis em relação à necessidade de juntada de cópia autenticada da identidade dos apresentantes dos Títulos.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Instrução e Pareceres as fls. 05/06 opinando pelo arquivamento dos autos e sugerindo que quaisquer dúvidas existentes em relação às exigências feitas pelos oficiais registradores devem ser levadas ao conhecimento do Juiz competente.\r\n\r\nA questão a ser enfrentada é saber se o Provimento nº 15/2007 da C.G.J. exigiu a apresentação e entrega de cópia autenticada do documento de identificação do apresentante do Título levado a registro, quando este não for nem o outorgante e nem o outorgado.\r\n\r\nO Provimento nº 15/2007, em seu artigo 1º estabeleceu que:\r\n\r\n“Artigo 1º - As serventias extrajudiciais com atribuição de notas e de registro imobiliário estão autorizadas a exigir a apresentação e entrega, para fim de arquivamento, de cópias autenticadas dos documentos de identificação e constituição do(s) outorgante(s) e outorgado(s), da certidão negativa de interdição e tutela, do título de aquisição ou de constituição de direitos reais e as demais certidões estipuladas no art. 402, V, alínea g, da Consolidação Normativa desta E. Corregedoria. Parágrafo Único - A autenticação das cópias elencadas acima suscita a cobrança de emolumentos nos moldes dispostos no Aviso nº. 98/2007, desta E. Corregedoria (D.O. de 02/03/2007, fls. 63).” (grifei)\r\n\r\nO Aviso nº 412/07 dispôs que “os preceitos estipulados pelo Provimento nº 15/2007, desta E. Corregedoria devem ser obrigatoriamente aplicados por todas as serventias extrajudiciais com atribuição de notas e de registro de imóveis, a fim de evitar a índole concorrencial da atividade extrajudicial”.\r\n\r\nConforme se pode observar do artigo 1º do Provimento nº 15/2007 da C.G.J. acima transcrito, a exigência da apresentação de cópias autenticadas dos documentos de identificação diz respeito apenas aos sujeitos do negócio jurídico, quais sejam, o outorgante e o outorgado, nada mencionando com relação ao apresentante do título. \r\n\r\nA Lei de Registros Públicos em seu artigo 175, inciso III menciona como um dos requisitos para escrituração do Livro nº 1 - Protocolo, o nome do apresentante e no artigo 217 dispõe que qualquer pessoa pode provocar o registro e a averbação, in verbis:\r\n\r\nArt. 175. São requisitos da escrituração do Livro nº I - Protocolo: (...) III - o nome do apresentante;\r\n\r\nArt. 217. O registro e a averbação poderão ser provocados por qualquer pessoa, incumbindo-lhe as despesas respectivas. \r\n\r\nO artigo 457 da C.N.C.G.J. prevê que “O recebimento do título deverá ser acompanhado de formulário de apresentação identificando, pelo menos, o apresentante e o seu endereço para cumprimento de qualquer notificação a que se refere a Lei de Registros Públicos”. \r\n\r\nO Livro de Protocolo (Livro nº 1) é a porta de entrada dos títulos na serventia, isto porque serve ele para o apontamento de todos os títulos apresentados para registro, sendo de fundamental importância a identificação do apresentante (mesmo que não seja parte no negócio jurídico que deu origem ao título), isto porque a ele serão formuladas eventuais exigências - como por exemplo, a prevista no Provimento nº 15/2007 da C.G.J., ou seja, a apresentação e entrega, para fim de arquivamento, de cópias autenticadas dos documentos de identificação e constituição do(s) outorgante(s) e outorgado(s) - e a quem caberá suscitar dúvida, se for o caso (artigo 198 da lei 6.015/73).\r\n\r\nQuebra Art. 198. Havendo exigência a ser satisfeita, o oficial indicá-la-á por escrito. Não se conformando o apresentante com a exigência do oficial, ou não a podendo satisfazer, será o título, a seu requerimento e com a declaração de dúvida, remetido ao juízo competente para dirimi-la (...).\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos tem-se que se o apresentante for sujeito do negócio jurídico, seja como outorgante seja como outorgado, necessária se fará a apresentação e entrega, para fim de arquivamento, de cópia autenticada do documento de identificação e constituição. A contrario sensu se o apresentante não for sujeito do negócio jurídico incabível se mostra a cobrança mencionada, tendo em vista a inexistência de norma regulamentadora.\r\n\r\nA par disto, restou configurado que caso as serventias estejam solicitando a cópia autenticada da identificação do apresentante por ser ele sujeito do negócio jurídico nenhuma irregularidade estão praticando. \r\n\r\nMerece ser salientado, por oportuno, que nenhum documento foi trazido nos autos por parte da reclamante, não havendo como ser verificada a existência ou não de irregularidades apontadas.\r\n\r\nDe outro lado, a edição do Provimento nº 15/2007 da C.G.J. buscou evitar a falsificação da identificação dos interessados, sobretudo na lavratura de escrituras públicas e de procurações e na seara registral imobiliária, sendo salutar a preocupação desta Corregedoria, com as fraudes ocorridas nestes casos.\r\n\r\nNeste diapasão, opino, no sentido de ser a reclamante cientificada do presente parecer através de e-mail e após pelo arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer, sub censura, que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar, para determinar o envio de e-mail à reclamante para ciência do presente parecer e da decisão que o precede e para determinar o arquivamento dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 276278"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "276279": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.007 - 134926\r\n\r\nAssunto: Solicita distribuição fora do prazo de escritura de compra e venda com quitação\r\n\r\nInteressado: Cartório do 18º Ofício de Notas da Comarca da Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitado pelo cartório do 18º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nA análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nNesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, Ato nº 093, às fls. 166/167, lavrada no Livro nº. 6804-ES, em 28 de março de 2007, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião da Serventia do 18º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nSem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2.007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 276279"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "276280": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2.007 - 018498\r\n\r\nAssunto: Pedido de Providências\r\n\r\nInteressado: Patrícia de Souza Seraphim\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nO presente procedimento foi deflagrado através do ofício n.º 28/2007/OF, da lavra do Excelentíssimo Juiz de Direito - Marcio da Costa Dantas, encaminhando cópia da sentença exarada no processo n.º 2006.064.001456-3 bem como do depoimento de Patrícia de Souza Seraphim.\r\n\r\nEndereçados os autos primeiramente ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 5º Núcleo Regional, o Excelentíssimo Juiz de Direito Dirigente à época - Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, lançou a seguinte decisão: \r\n\r\n“Após examinar estes autos, verifico neste momento não existir falta disciplinar, passível de apuração, praticada pela Responsável pelo Expediente do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença, Senhora Patrícia de Souza Seraphim, matrícula n.º 94/8.042, referente ao exercício de suas funções. Todavia, havendo referência de que a mesma, em seu depoimento colhido em sede criminal, alegou que “é usuária esporádica de substância entorpecente” (sic - fls. 03), e que, como de sabença, nos termos da Lei Federal n.º 8.935/94, o exercício da profissão de Registrador tem como requisito ter conduta condigna, bem como de dignificar a função exercida, tanto na atividade profissional como sua vida privada, e que tal notícia pode vir a causar espécie na bucólica comarca de Valença, determino que se encaminhem estes autos ao MM. Juiz de Direito Auxiliar desta Corregedoria, Dr. Murilo André Kieling Cardona Pereira, com atribuições em serventia extrajudiciais, para análise quanto à necessidade do afastamento da aludida funcionária na direção do citado RCPN...”\r\n\r\nÉ lançado parecer as fls. 47 pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria à época - Dr. Murilo Kieling, nos seguintes termos: “... Com efeito, a própria funcionária, admite em sede judicial que é usuária esporádica de substância entorpecente e que realmente ligou para o réu para comprar a droga para uso esporádico. O exercício da função notarial e registral tem como um dos requisitos sine quae non a boa conduta, devendo o Registrador proceder de forma a dignificar a função exercida, tanto nas atividades profissionais como na vida privada, na forma do art. 30, inciso V da Lei 8.935/94. Nesta toada, ante a conduta incompatível com o mister funcional, opino pela dispensa de PATRÍCIA DE SOUZA SERAPHIM, da função de Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito de Valença, sugerindo ainda a nomeação de ROSANA MOTTA DE OLIVEIRA, matrícula 94-7905, para a função de Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito de Valença”, tendo sido o parecer mais adiante acolhido pelo Exmo. Desembargador Corregedor da Justiça na sua íntegra, culminando com a edição do Ato Executivo n.º 756/2007, publicado no Diário Oficial de 14 de março de 2007, as fls. 62.\r\n\r\nMais adiante a Senhora Patrícia de Souza Seraphim protocola pedido de reconsideração nesta Corregedoria-Geral da Justiça sob o n.º 2007.069957, datado de 26 de março de 2.007 às 13h50min, tendo como premissa a necessidade de revisão da decisão que aplicou verdadeira punição à funcionária que exerce função pública, então Responsável pelo Expediente, com base em meras suposições, sem observar o devido processo legal, bem como os princípios do contraditório e da ampla defesa e sem prova cabal da prática de qualquer ilícito, não observando a gradação legal do art. 83 da CNCJ, dentre outras questões que fazem com que tal decisão seja nula e injusta, elementos que corroem qualquer sistema democrático; que se tratou apenas de um ato discricionário, independente de motivação, maculando de forma irreparável a conduta de peticionaria enquanto Responsável pelo Expediente do Cartório do 1º Distrito da Comarca de Valença. \r\n\r\nAssim requereu a reconsideração da decisão, na forma do art. 99 da Consolidação Normativa, anulando-a para conceder a peticionaria amplo direito ao contraditório e à defesa, ou mesmo reformando-a, por não haver elementos para aplicação de tal punição. Requereu ainda a expedição de ofício à Segunda Vara da Comarca de Valença para que informe quando foi prestado o depoimento retratado às fls. 03/04; e que seja concedido prazo para a juntada do exame toxicológico, ou então, se assim entender, que seja expedido ofício ao órgão oficial para realizar o referido exame. \r\n\r\nDiante do pedido de reconsideração o Corregedor-Geral da Justiça - Desembargador LUIZ ZVEITER, lançou a seguinte decisão: “Não conheço do recurso, face à intempestividade do mesmo. Publique-se. Arquive-se”, tendo sido publicada em 20 de junho do corrente ano (fls. 82).\r\n\r\nInconformada com esta decisão a Senhora Patrícia de Souza Seraphim interpôs recurso hierárquico, protocolado sob o n.º 2007.159590, datado de 25 de junho de 2007 às 16h08min, renovando os mesmos argumentos lançados no pedido de reconsideração, além do fato de que a declaração em sede de Juízo Criminal na condição de testemunha, não pode ser utilizada em desfavor da declarante, sob pena de se ferir a regra que prevê que “ninguém” é obrigado a produzir prova contra si mesmo.\r\n\r\nVale aqui relembrar o depoimento feito pela Recorrente, na sala de audiência da 2ª Vara da Comarca de Valença, na presença do Juiz de Direito, do Promotor de Justiça e das Defesas Técnicas dos réus: \r\n\r\n“que é usuária esporádica de substância entorpecente; que realmente ligou para o primeiro réu para comprar a droga para o seu uso esporádico; que o telefone do primeiro réu foi passado para a depoente por uma terceira pessoa que também é usuária, cujo nome não sabe informar; que o primeiro réu disse que não tinha droga e que era para comprar com o quarto réu; que não chegou a ir até a residência do quarto réu comprar droga; que tem conhecimento do local onde o quarto réu reside; que a droga seria negociada a trinta reais; que era maconha; que salvo engano, comprou droga duas vezes com o primeiro réu; que após ligar para o primeiro réu, o mesmo marcava o local na esquina do Clube Fenianos; que o próprio réu entrega a droga para a depoente...” (Ipsis Litteris, com supressões decorrentes da síntese). Grifo nosso\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto no inciso V do citado artigo: “Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro: (...) V - proceder de forma a dignificar a função exercida, tanto nas atividades profissionais como na vida privada.”\r\n\r\nAssim, a conduta da recorrente, que admitiu ser usuária esporádica de substância entorpecente não pode ser considerada compatível com a que se espera de uma pessoa que se encontra exercendo uma função de confiança, pelo contrário, há que ser entendida como um ato desabonador que macula e abala a credibilidade que deve existir nos atos praticados sob a tutela do Poder Judiciário.\r\n\r\nFato relevante para reforçar a quebra da confiança do Poder Judiciário com a recorrente é a circunstância de a mesma alegar que “(...) acreditando que estava fazendo um bem para a sociedade, foi convencida pela então representante do Ministério Público a testemunhar nesse sentido, o que acabou fazendo nos termos do depoimento que se encontra nos autos” (fls. 61 - grifei). Mais a frente disse “Quando perguntada se fazia uso de entorpecentes, respondeu taxativamente: que nunca foi usuária de drogas. Levada pela situação, acabou por dizer que fazia uso esporadicamente (...)” (fls. 61 - grifei).\r\n\r\nOcorre que do depoimento que consta nos autos o que ocorreu foi que a recorrente ao prestar o depoimento em Juízo na ação criminal disse que “melhor esclarecendo, não é dependente química; que é usuária esporádica de substância entorpecente.” (fls. 03)\r\n\r\nQuer agora a recorrente nos convencer que não disse aquilo, ou melhor, que disse sim, mas que mentiu acreditando que estava fazendo um bem para a sociedade. Se a recorrente não sabe, prestou depoimento sob o compromisso legal de dizer a verdade e segundo o artigo 342 do CP, considera-se crime de falso testemunho:\r\n\r\nArt. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001) Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.\r\n\r\nO Código de Processo Penal dispõe no artigo 203 que:\r\n\r\nArtigo 203. A testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado, devendo declarar seu nome, sua idade, seu estado e sua residência, sua profissão, lugar onde exerce sua atividade, se é parente, e em que grau, de alguma das partes, ou quais suas relações com qualquer delas, e relatar o que souber, explicando sempre as razões de sua ciência ou as circunstâncias pelas quais possa avaliar-se de sua credibilidade.\r\n\r\nVale ressaltar que o documento anexado as fls. 72 nada acrescenta aos autos uma vez que o exame somente foi realizado em 23/03/2007, nada comprovando que a recorrente nunca usou substância entorpecente. \r\n\r\nNada obstante o resultado negativo há nos autos declaração da recorrente afirmando: “que é usuária esporádica de substância entorpecente; (...) que depois do susto nunca mais vai se envolver com droga.” Assim sendo, podemos acreditar que depois do ocorrido a recorrente realmente tenha parado de fazer uso de substância entorpecente e queremos crer que seja para sempre e não apenas para instruir os autos com o referido documento, pois como já foi dito acima trata-se de um mal que acomete a sociedade moderna, fomentando o alto índice de criminalidade deste Estado.\r\n\r\nDos fatos e documentos constantes dos autos consubstancia-se que a recorrente não era detentora de cargo, mas simplesmente exercia função-atividade, podendo ser dispensada a qualquer tempo, não constituindo assim penalidade, mas mera dispensa, por não convir à Administração a sua permanência naquela função.\r\n\r\nNão se estadeou qualquer ofensa a direito líquido e certo da recorrente, nessa dispensa, prescindindo-se de qualquer procedimento administrativo, bastando a mera conveniência da Administração para fazer cessar o exercício daquela atividade, porque desprovida de cargo efetivo. Assim, não há que se falar em contraditório ou decisão fundamentada para a mera dispensa, não se ostentando qualquer violação a princípio de nobreza constitucional, mormente o do direito adquirido, ampla defesa, contraditório e estabilidade.\r\n\r\nHely Lopes Meirelles assim dispõe sobre o tema:\r\n\r\n“ Cargos e funções - Cargo público é lugar instituído na organização do funcionalismo, com denominação própria, atribuições específicas e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei. Função é atribuição ou conjunto de atribuições que a Administração confere a cada categoria profissional, ou comete individualmente a determinados servidores para execução de serviços eventuais. Todo o cargo tem função, mas pode haver função sem cargo. As funções do cargo são definitivas; as funções autônomas são, por índole, provisórias, dada a transitoriedade do serviço a que visam atender. Daí porque as funções permanentes da Administração devem ser desempenhadas pelos titulares de cargo, e, as transitórias, por servidores designados, admitidos ou contratados precariamente. Os funcionários podem estabilizar-se nos cargos, mas não nas funções.”( MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 4ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1976, pág. 381).\r\n\r\nFrise-se que a Recorrente não detém nenhum cargo público, junto a esta Administração Pública - cargo público é lugar dentro da organização funcional da Administração Direta e de suas autarquias e fundações públicas que, ocupado por servidor, tem funções específicas e remuneração fixada em lei ou diploma a ela equivalente (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Direito Administrativo. 8ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999, pág. 463) - mas exerce sim função transitória que pode a qualquer momento a Administração Pública dispensar ad nutum, isto é, livremente, quem os esteja titularizando, não havendo em nenhum dispositivo da Carga Magna e nem nas leis infraconstitucionais a exigência da oitiva da Recorrente para que o fato ocorra. Pelo contrário dispõe a Lei Federal n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1.990, em seu artigo 35, in verbis: \r\n\r\n“...Art. 35 - A exoneração de cargo em comissão e a dispensa da função de confiança dar-se-á:\r\n\r\nI - A juízo da autoridade competente(...)”\r\n\r\nO Cargo de provimento efetivo exige prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. A investidura é duradoura, assegurando-se estabilidade ao servidor, após três anos de exercício, só podendo ser destituído por sentença judicial transitada em julgada, processo administrativo disciplinar ou avaliação periódica de desempenho desfavorável, garantida em qualquer caso a ampla defesa, e para atender aos limites da despesa com pessoal, estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Frise-se que não é o caso da Recorrente.\r\n\r\nNesse sentido caminha a jurisprudência conforme se pode observar dos acórdãos que passo a colacionar:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - DISPENSA DE OFICIALA SUBSTITUTA DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL - CARGO DE CONFIANÇA - COMPETÊNCIA DO CORREGEDOR DE JUSTIÇA - DISCRICIONARIEDADE DO ATO.· É atribuição do Corregedor de Justiça a designação e destituição do oficial ou notário substituto mediante escolha do respectivo titular.·A função de Oficiala Substituta tem a mesma natureza das funções comissionadas previstas na Lei 9421/96, não possuindo, portanto, os atributos da efetividade e da estabilidade.· A ausência de motivação expressa no ato de dispensa não traduz vício ou irregularidade, diante do nítido caráter de discricionariedade da providência.· Ordem denegada. Unânime. (TJDF 19990020002932MSG, Relator OTÁVIO AUGUSTO, Conselho Especial, julgado em 14/12/1999, DJ 05/05/2000 p. 25)\r\n\r\nRECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DISPENSA - CARGO EM COMISSÃO - Legalidade do ato que dispensou as impetrantes dos cargos comissionados que ocupavam. O cargo de confiança tem como pressuposto essencial a possibilidade de exoneração \"ad nutum\". - Recurso desprovido. (STJ RMS 8285 / RJ, Rel. Ministro FELIX FISCHER, 5ª t., DJ 29.03.1999 p. 196)\r\n\r\nFuncionário. Substituto de serventia. Auxiliar contrato. Invalidação da portaria que o designou para a função. I - Compete ao Corregedor-Geral da Justiça designar o substituto do serventuário e, portanto, revogar a designação efetivada (Resolução n. 1, de 1975, art. 44, XIII, e Resolução n. 5, de 1977, art. 105, parágrafo 2º). II - A superveniência do art. 19 do Ato das Disposições Transitórias da atual Constituição não teve o condão de assegurar ao impetrante direito líquido e certo à designação, tanto mais que o ato atacado foi praticado sob a égide da Constituição anterior. III - Recurso Ordinário desprovido. (STJ - RMS 138 / RJ ; Rel. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro 2ª Turma, DJ 05.04.1993 p. 5822RSTJ vol. 47 p. 513).\r\n\r\nAssim, é da competência do Corregedor Geral da Justiça a designação e a destituição do oficial ou notário substituto, mediante livre escolha do titular.\r\n\r\nSendo o ato de designação provisória para o exercício da titularidade um ato discricionário da autoridade do Corregedor da Justiça, a perda da confiança no servidor acarreta obviamente na sua dispensa também por ato discricionário da mesma autoridade, este submetido à lei e vinculado aos princípios que regem a Administração Pública.\r\n\r\nO ato de dispensa para o qual fora a recorrente provisoriamente designada está absolutamente em conformidade com o ordenamento legal, pois por não ser funcionária concursada para o cargo não tem as mesmas garantias inerentes ao servidor público concursado. \r\n\r\nTrata-se de “servidora” ocupante a título precário da função de Responsável pelo Expediente de cartório extrajudicial, que teve perdida sua confiança pela autoridade que a designou por conta da prática de atos sérios e desabonadores apontados e levantados em processo criminal no qual figurou como testemunha.\r\n\r\nAssim, parece-me que quer a recorrente considerar que não ocupa cargo demissível ad nutum, e que a sua permanência no Cartório não depende de vontade discricionária do Sr. Corregedor, nem tampouco da confiança que nele suscita. Alega a recorrente que as faltas a si aludidas não foram regularmente comprovadas, de sorte que há defeito do motivo determinante do ato de dispensa, bastante para anulá-lo e que tais irregularidades não foram apuradas com atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa ( art. 5º, LV, da CF ).\r\n\r\nEm suas alegações de recurso afirma a recorrente que seu ato de punição não observou o devido processo legal, já que não teve assegurado a ampla defesa e o contraditório, já que nem foi intimada regularmente para acompanhar as investigações ou mesmo para produzir provas ou apresentar defesa.\r\n\r\nIsso porque foi a mesma designada provisoriamente para responder pela serventia extrajudicial, até que se efetivasse o concurso público para preenchimento da vaga aberta de seu antigo titular, assumindo assim a natureza jurídica das funções comissionadas demissíveis ad nutum, e assim não se lhe pode atribuir as garantias e atributos de estabilidade e efetividade devidos aos servidores públicos concursados.\r\n\r\nOs fatos narrados são sérios de modo a macular e abalar a credibilidade que deve existir nos atos praticados sob a tutela do Poder Judiciário.\r\n\r\nNão é crível que uma pessoa que se diz usuária de substância entorpecente, possa ficar à frente da direção de uma Serventia Extrajudicial. Deve suportar o ônus de seus atos. É este um mal que assola todas as sociedades (ricas, pobres, cultas, etc.) e que quase sempre está nas páginas dos noticiários de comunicações, dando notícia da destruição do seio familiar.\r\n\r\nO Estado-Administração tem o poder-dever de agir. Se para o particular o poder de agir é uma faculdade, para o administrador público é uma obrigação de atuar, desde que presente o ensejo de exercitá-lo em benefício da comunidade.\r\n\r\nA função de Responsável pelo Expediente do RCPN é basicamente função de confiança, tem a sua concessão sempre originária de um ato discricionário do Corregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nDesta forma, certo é que a competência administrativa para a designação das funções de Responsável pelo Expediente de serventia Extrajudicial é exclusiva do Corregedor Geral da Justiça, que dentro dos critérios de conveniência e oportunidade e prezando pelo princípio constitucional da eficiência faz as designações através de Ato Executivo.\r\n\r\nAssim sendo, a função de Responsável pelo Expediente é transitória e de livre nomeação pelo Corregedor Geral da Justiça, que determina os critérios para o seu preenchimento em nome do princípio constitucional da eficiência do serviço público.\r\n\r\nOra, se essa função é de confiança, e havendo nos autos notícia de conduta incompatível com a função desempenhada nos termos do art. 30, V, da Lei nº 8.935/94, está rompido o vínculo de fidúcia, sendo prudente o afastamento da recorrente da função exercida.\r\n\r\nDesta forma a dispensa da recorrente da função de Responsável pelo Expediente, adveio da possibilidade que tem a Administração de nomear Responsável pelo Expediente das Serventias Extrajudiciais discricionariamente observando o princípio constitucional da eficiência do serviço público e os dispositivos da Lei nº 8.935/94.\r\n\r\nSendo a nomeação de Responsável pelo Expediente na serventia extrajudicial equivalente a nomeação de cargo em comissão, aplicação tem no caso em análise a jurisprudência uníssona das Cortes Superiores no sentido que pela própria natureza do cargo em comissão este possui como pressuposto essencial a possibilidade de exoneração ad nutum.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se:\r\n\r\n\"RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE CARGO EM COMISSÃO. ATO DISCRICIONÁRIO. 1. Os cargos em comissão, por força de natureza, têm o seu provimento submetido à discricionariedade do Poder Público, sendo exoneráveis ad nutum os seus ocupantes. 2. Recurso improvido.\"(RMS 12.788DSE, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU de 09D02D2004). \r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS. DISPENSA. CARGO EM COMISSÃO. EXONERAÇÃO \"AD NUTUM\". LEGALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. - O ato do Secretário de Estado da Educação que dispensou os Recorrentes dos cargos comissionados que ocupavam, ante o cometimento de falta grave, reveste-se de legalidade, pois o cargo de confiança tem como pressuposto essencial a possibilidade de exoneração \"ad nutum\". Precedentes do STJ. - Recurso conhecido, porém, desprovido. (RMS 3.699DRJ, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU de 04D08D2003).\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO EXERCENTE DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO REGIME CELETISTA. TRANSFORMAÇÃO DE REGIME. ESTATUTÁRIO. CARGO EM COMISSÃO. DEMISSÍVEL AD NUTUM. POSSIBILIDADE DE EXONERAÇÃO. Não se verificam as alegadas contrariedades à legislação federal apontada, tendo em conta que, apesar de ter sido transformado o regime da servidora de celetista para estatutário, a mesma sempre exerceu cargo demissível ad nutum. Primeiro, “função de confiança”, após a implantação do RJU, “cargo em comissão”. Violação não caracterizada. Recurso desprovido.\" (REsp 451.024DPR, 5ª Turma, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJU de 04D08D2003). No mesmo sentido: RMS 14.220DTO, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU de 10D03D2003, RMS 7.992DES, Rel. Min. William Patterson, DJU de 08D09D1997 e RMS 14.520DRS, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU de 13D10D2003. \r\n\r\nAssim, a função de Responsável pelo Expediente de serventia extrajudicial é ocupada, independentemente de concurso público, mediante ato discricionário da Administração, motivo pelo qual aquele que o exerce não adquire direito à continuidade da função. Nesse sentido decidiu o Órgão Especial do TJRJ em situação análoga a presente:\r\n\r\nMandado de Segurança. Serventia Registral e Notarial: designação de Responsável na vacância. Ato Administrativo Condicional e a Termo. Direito ao exercício do \"mandamus\". Possibilidade jurídica do pedido. Direito liquido e certo do designado. Se, ao Poder Judiciário a lei confere o poder de delegar as atividades notariais e registrais, o Poder Administrativo de designar Responsável pelo Expediente quando vagos, ate' seu provimento por concurso publico, decorre do primeiro; o exercício do direito de impetrar Mandado de Segurança não se confunde com o direito postulado no mérito dada a autonomia do direito de ação que, na espécie mandamental tem sede constitucional. A possibilidade jurídica do pedido mede-se não pelo exame do direito material postulado, mas pela adequação da via processual `as normas que regulam o próprio exercício do direito de ação; quem tem por violado direito que sustenta ser liquido e certo, pode, segundo o ordenamento jurídico, propor Mandado de Segurança, se não ha' óbice legal impeditivo do exame do pedido. Se a Administração Publica, mediante Ato Administrativo, investe temporariamente alguém, mediante certas condições e por Termo determinado, no exercício de funções publicas, pode, ao seu próprio alvedrio, desconstituir o ato anterior, sem violar os direitos atribuídos e, se causa danos ao destinatário do seu ato primitivo, este pode pleitear, em sede própria, sua composição, jamais na via mandamental. (JRC) Declaração de Voto dos Des. Raul Quental e Semy Glanz. (1999.004.00268 - MANDADO DE SEGURANCA, DES. GAMA MALCHER - Julgamento: 04/08/2000 - ORGAO ESPECIAL)\r\n\r\nDe outro lado cabe destacar que a nomeação da atual Responsável pelo Expediente ROSANA MOTTA DE OLIVEIRA obedeceu ao disposto no § 2º do art. 39 da Lei nº 8.935/94, ou seja, ao critério da antiguidade, conforme determina a jurisprudência do nosso Tribunal:\r\n\r\nMandado de Segurança. Conselho da Magistratura. Desprovimento de recurso hierárquico. Ato do Corregedor-Geral de Justiça que designou responsável pelo expediente para substituir o delegatário do 17. Ofício de Notas da Capital até o preenchimento da vaga por concurso público. Vacância em razão de falecimento. Critérito da antiguidade na serventia. Inteligência dos artigos 20, par. 5. e 39, par. 2. da Lei n. 8.935/94. A substituição prevista no artigo 20, par. 5. da Lei Notarial só é aplicável em caso de ausência ou impedimento do delegatário, e não de sua morte, cuja ocorrência extingue a própria delegação. Hipótese em que o escrevente substituto nomeado é mais antigo na serventia do que o impetrante, a despeito de ser este o \"substituto legal\" nomeado pelo falecido. Inexistência de direito líquido e certo adargável pela via mandamental. Denegação da segurança. (2006.004.00893 - MANDADO DE SEGURANCA , DES. MARIA HENRIQUETA LOBO - Julgamento: 11/12/2006 - ORGAO ESPECIAL )\r\n\r\nMandado de segurança pelo qual visa escrevente substituta, na forma do § 2º do artigo 39 da Lei nº 8.935/94, ser oficialmente designada responsável pelo expediente de serventia vaga. Denegação da ordem, à constatação de não ser a Impetrante a substituta mais antiga e mais à consideração de que o dispositivo legal invocado não pode ser tão literalmente interpretado, sob pena de se retirar ao Corregedor-Geral da Justiça a discricionariedade necessária à garantia da eficiência do serviço público, erigida em princípio constitucional. (2005.004.00880 - MANDADO DE SEGURANCA, DES. JOSE LUCAS ALVES DE BRITO - Julgamento: 09/10/2006 - ORGAO ESPECIAL )\r\n\r\nCONDIÇÕES DA AÇÃO. Falta de Interesse Processual. Extinção do Processo. Mandado de segurança destinado a anular ato de designação de responsável pelo expediente do serviço do 1º Ofício de Justiça de Duque de Caxias. Constatado, todavia, que o impetrante não preenche os requisitos legais para desempenhar a função, é de rigor o reconhecimento da falta de interesse processual porquanto a prestação jurisdicional não lhe será de qualquer utilidade. (2000.004.00591 - MANDADO DE SEGURANCA , DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - Julgamento: 04/02/2002 - ORGAO ESPECIAL)\r\n\r\nNesta linguagem, opino pela manutenção da decisão guerreada, pelos seus próprios fundamentos, a uma porque a recorrente não traz nenhum fato novo capaz de abalar a decisão e a duas porque os fundamentos que busca para atacar a decisão não encontram amparo nem na Constituição da República Federativa do Brasil e nem nas Leis Infraconstitucionais. Por fim, manifesto pelo recebimento do recurso, no efeito meramente devolutivo e após o seu endereçamento ao Egrégio Conselho da Magistratura, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2.007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para manter a decisão de fls. 48. Corolário inexorável é o recebimento do recurso hierárquico, no efeito meramente devolutivo. Procedidas às devidas anotações, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 276280"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "276281": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2006-268160\r\n\r\nAssunto: Faz comunicação e solicita providências junto ao Cartório Civil de Itaperuna\r\n\r\nInteressado: Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nO presente procedimento foi deflagrado através de denúncia anônima comunicando a má prestação dos serviços pelos funcionários do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna.\r\n\r\nManifestação da Diretoria Geral de Administração as fls. 12 informando que o RCPN do 1º Distrito da referida Comarca tem como responsável pelo expediente (em caráter provisório) a delegatária Karollyne Dutra da Costa, matrícula nº 90/160.\r\n\r\nManifestou-se a delegatária as fls. 16/17 informando que não há nos autos qualquer situação concreta onde se possa vislumbrar eventual falta dos deveres funcionais, tendo o reclamante se limitado a formular alegação genérica. Informou ainda que os funcionários da serventia foram pessoalmente indagados acerca de desentendimentos com o público em geral, especialmente o funcionário Rubens Fingolo Marques, havendo todos negado tais fatos.\r\n\r\nParecer da Divisão de Instrução e Pareceres as fls. 20 opinando pelo arquivamento do feito, uma vez que não ficou comprovada a desídia dos funcionários e sugerindo que seja feita, em época oportuna, fiscalização pela DIFEX.\r\n\r\nDespacho do Exmo. Juiz Auxiliar as fls. 22 determinando a manifestação da Diretora da Divisão de Fiscalização Extrajudicial.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Fiscalização Extrajudicial as fls. 25 informando a realização de inspeção junto ao Cartório do RCPN do 1º Distrito de Itaperuna nos autos do processo nº 2006/248238 onde foram constatadas inúmeras irregularidades e sugerindo o apensamento do presente feito àqueles autos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a opinar.\r\n\r\nSabemos, que o veto constitucional ao anonimato, nos termos em que enunciado (CF, art. 5º, IV, “in fine”), busca impedir a consumação de abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e na formulação de denúncias apócrifas, pois, ao exigir-se a identificação de seu autor, visa-se, em última análise, com tal medida, a possibilitar que eventuais excessos derivados de tal prática sejam tornados passíveis de responsabilização, “a posteriori”, tanto na esfera civil quanto no âmbito penal, em ordem a submeter aquele que os cometeu às conseqüências jurídicas de seu comportamento.\r\n\r\nVê-se, portanto, tal como observa DARCY ARRUDA MIRANDA (“Comentários à Lei de Imprensa”, p. 128, item n. 79, 3ª ed., 1995, RT), que a proibição do anonimato tem um só propósito, qual seja, o de permitir que o autor do escrito ou da publicação possa expor-se às conseqüências jurídicas derivadas de seu comportamento abusivo.\r\n\r\nNisso consiste, portanto, a “ratio” subjacente à norma, que, inscrita no inciso IV do art. 5º, da Constituição da República, proclama ser “livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” (grifei).\r\n\r\nTorna-se evidente, pois, que a cláusula que proíbe o anonimato - ao viabilizar, “a posteriori”, a responsabilização penal e/ou civil do ofensor - traduz medida constitucional destinada a desestimular manifestações abusivas do pensamento, de que possa decorrer gravame ao patrimônio moral das pessoas injustamente desrespeitadas em sua esfera de dignidade, qualquer que seja o meio utilizado na veiculação das imputações contumeliosas.\r\n\r\nTenho para mim, portanto, em face do contexto referido neste procedimento, que não existe indício na espécie em exame, para realizar uma investigação, ainda que sumária, provocada pela denúncia apócrifa.\r\n\r\nDe outro lado, conforme concluiu o eminente Min. CARLOS VELLOSO, em voto dedicado a persecução penal na hipótese de delação anônima:\r\n\r\n“(a) os escritos anônimos não podem justificar, só por si, desde que isoladamente considerados, a imediata instauração da “persecutio criminis”, eis que peças apócrifas não podem ser incorporadas, formalmente, ao processo, salvo quando tais documentos forem produzidos pelo acusado, ou, ainda, quando constituírem, eles próprios, o corpo de delito (como sucede com bilhetes de resgate no delito de extorsão mediante seqüestro, ou como ocorre com cartas que evidenciem a prática de crimes contra a honra, ou que corporifiquem o delito de ameaça ou que materializem o “crimen falsi”, p. ex.);\r\n\r\n(b) nada impede, contudo, que o Poder Público, provocado por delação anônima (“disque-denúncia”, p. ex.), adote medidas informais destinadas a apurar, previamente, em averiguação sumária, “com prudência e discrição”, a possível ocorrência de eventual situação de ilicitude penal, desde que o faça com o objetivo de conferir a verossimilhança dos fatos nela denunciados, em ordem a promover, então, em caso positivo, a formal instauração da “persecutio criminis”, mantendo-se, assim, completa desvinculação desse procedimento estatal em relação às peças apócrifas; e\r\n\r\n(c) o Ministério Público, de outro lado, independentemente da prévia instauração de inquérito policial, também pode formar a sua “opinio delicti” com apoio em outros elementos de convicção que evidenciem a materialidade do fato delituoso e a existência de indícios suficientes de sua autoria, desde que os dados informativos que dão suporte à acusação penal não tenham, como único fundamento causal, documentos ou escritos anônimos”. (Inquérito nº 1957/PR, noticiado no Informativo nº 393 do STF)\r\n\r\nNo caso dos autos a denúncia formulada é por demais abstrata, não ensejando qualquer possibilidade de averiguação dos fatos mencionados. É certo que artigo 81 da C.N.C.G.J. dispõe que “A autoridade judiciária ou o Titular de serventia que tiver ciência de irregularidade(s) administrativa(s) promoverá sua apuração imediata, para assegurar o desempenho regular do serviço público e assentar a responsabilidade disciplinar do servidor por infração de dever funcional.” Contudo, na hipótese dos autos não se mostra possível realizar uma investigação, ainda que sumária, sobre os fatos narrados ante a ausência de qualquer materialidade ou indício de autoria da falta funcional apontada.\r\n\r\nDe outro lado, cabe destacar que já foi procedida por esta Corregedoria inspeção na serventia, sendo certo que os fatos identificados na serventia estão sendo apurados no processo nº 248.238/2006, circunstância esta que vem demonstrar a desnecessidade de prosseguimento do presente.\r\n\r\nPari passu, não tendo sido apurada a prática de qualquer desídia funcional nos presentes autos e por nada haver a ser provido nesta instância administrativa, sugiro o arquivamento do presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar, para determinar a remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 276281"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "276282": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2006- 228790\r\n\r\nAssunto: Solicita esclarecimentos sobre quando será liberado a retirada dos atos da base para que o cartório possa retransmitir os arquivos.\r\n\r\nInteressados: Sr. Fernando Sá, cartório do 1º Ofício de Notas da Capital e American Banknote S/A\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nI. Versa o presente procedimento de pedido para retirar atos da base de dados da ABNC que foram transmitidos erroneamente pelo 1º Ofício de Notas da Capital em razão de uma falha no seu sistema interno denominado SAN que estava com o layout em desacordo com o enviado pela CGJ/ABNC.\r\n\r\nII. Parecer da Divisão de Selos as fls. 06 informando que segundo o Sr. Fernando, do cartório do 1º Ofício de Notas da Capital, as referidas falhas já foram sanadas e opinando pela retirada destes dados da Base da ABNC com a conseqüente realização da retransmissão dos arquivos.\r\n\r\nIII. Manifestação da Diretora do Departamento de Apoio a Arrecadação as fls. 08 opinando pela retirada dos dados desde que seja realizada a retransmissão em seguida.\r\n\r\nIV. Manifestação do tabelião do 1º Ofício de Notas as fls. 12 informando que as correções dos arquivos já foram feitas e que se encontra aguardando autorização para que possa proceder à retransmissão dos dados para o banco de dados da ABNC.\r\n\r\nV. Manifestação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial - Serviço de Selos opinando pela expedição de ofício à American Banknote S/A autorizando a exclusão dos arquivos mencionados as fls. 05 da sua base de dados bem como a expedição de ofício ao 1º Ofício de Notas, comunicando a autorização concedida a ABN e dando ciência da necessidade de contato com a empresa para realização da retransmissão dos dados.\r\n\r\nVI. Nessa dicção opino pela expedição de ofício à American Banknote S/A autorizando-a a proceder a exclusão dos arquivos mencionados as fls. 05 (0701_20060614155654.XML de 21/06/2006 às 10:13:41; 0701_20060629121957.XML de 29/06/2006 às 12:24:19; 0701_20060706181427.XML de 06/07/2006 às 06:21:36; 0701_20060713181619.XML de 13/07/2006 às 06:22:02; 0701_20060718105622.XML de 18/07/2006 às 10:57:01; 0701_20060721170214.XML de 21/07/2006 às 05:3:27; 0701_20060725141450.XML de 01/08/2006 às 01:34:49 e 0701_2060801133207.XML de 01/08/2006 às 01:36:45) da sua base de dados, e a expedição de ofício ao 1º Ofício de Notas, comunicando que foi concedida autorização a ABN para proceder à exclusão dos arquivos da sua base de dados bem como dando ciência da necessidade de realização de contato com a empresa para a efetivação da retransmissão dos dados a fim de que o envio seja feito de forma a causar o menor impacto possível no desempenho do Sistema de Consulta de Selos Cartorários.\r\n\r\nÉ o parecer, sub censura, que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer de o Juiz Auxiliar para determinar: \r\n\r\n(1) a expedição de ofício à American Banknote S/A autorizando-a a proceder a exclusão dos arquivos mencionados as fls. 05 (0701_20060614155654.XML de 21/06/2006 às 10:13:41; 0701_20060629121957.XML de 29/06/2006 às 12:24:19; 0701_20060706181427.XML de 06/07/2006 às 06:21:36; 0701_20060713181619.XML de 13/07/2006 às 06:22:02; 0701_20060718105622.XML de 18/07/2006 às 10:57:01; 0701_20060721170214.XML de 21/07/2006 às 05:3:27; 0701_20060725141450.XML de 01/08/2006 às 01:34:49 e 0701_2060801133207.XML de 01/08/2006 às 01:36:45) da sua base de dados;\r\n\r\n(2) a expedição de ofício ao 1º Ofício de Notas, comunicando que foi concedida autorização a ABN para proceder à exclusão dos arquivos da sua base de dados bem como dando ciência da necessidade de realização de contato com a empresa para a efetivação da retransmissão dos dados a fim de que o envio seja feito de forma a causar o menor impacto possível no desempenho do Sistema “Link do Selo ao Ato”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 276282"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "277326": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2007-153477\r\n\r\nAssunto: Extinção da Titularidade\r\n\r\nInteressado: RCPN do 1º Distrito da Comarca de São Fidelis\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nReserve-se a vaga de Registrador do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de São Fidélis para preenchimento pelo critério determinado nos artigos 14/19, da Lei Federal nº 8.935/94, publicada no D.O.U. de 21/11/1.994, alterada pela Lei Federal nº 10.506, publicada no D.O.U. de 10/07/2.002.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 277326"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "276329": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1597/2007\r\n\r\nO Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E lotar JUSSARA REGINA AYETA DE CAMPOS, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/14310, no NÚCLEO ESPECIAL PARA ESCRIVÃES E TÉCNICOS JUDICIÁRIOS III, colocando-a à disposição da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, ficando, conseqüentemente, dispensada da função de Escrivã da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Publique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 276329"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Assessoria de Normatização": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "276417": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 402/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício OF.LIQ/SANTO INÁCIO/N.º 06/2007, de 20 de junho de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. WILSON JANUÁRIO IENO, Liquidante de SANTO INÁCIO AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, CNPJ n.º 02.216.363/0001-40 (N/REF. Proc. n.º 2007.175078 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que os ex-administradores, adiante nomeados e qualificados, da empresa acima referida, estão com seus bens indisponíveis, conforme o disposto na Portaria SUSEP n.º 2.662, de 15 de maio de 2007: JOÃO MARIGO FILHO, nacionalidade brasileira, casado, empresário, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 062.366.858-00, RG n.º 2.743.194 SSP/SP e DOLORES COLHADO MARIGO, nacionalidade brasileira, casada, do lar, portadora do Cadastro de Pessoa Física n.º 375.721.488-91, RG nº 5.671.192 SSP/SP, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 276417"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "276418": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 407/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 983/2007/OF, de 10 de julho de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO AURÉLIO ABI-RAMIA DUARTE, MM. Juiz de Direito da 1.ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.180498 CJ) AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2006.209.012534-3, em sede de Ação de Arrolamento de Bens, foi decretada a indisponibilidade de 50% dos bens de LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 269.348.177-53, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim que informem, direta e imediatamente, àquele douto juízo localizado na Av. Luiz Carlos Prestes, s/n, 3.º andar, Barra da Tijuca/RJ, CEP.: 22775-055, sobre os imóveis registrados, averbados e/ou inscritos em nome do réu, bem como sobre o direito e ação sobre imóveis ou quaisquer outros bens ou direitos constituídos por ato notarial ou em demandas judiciais em nome do mesmo, incluindo as transações e alterações de titularidade ou gravame sobre imóveis de sua propriedade, posse e direitos em processamento perante esses respectivos ofícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 276418"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "276419": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 408/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1724/2007/GGHRE(RE)/DIOPE/ANS, de 10 de julho de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ, Gerente Geral de Habilitação e Regimes Especiais de Operadoras (N/REF. Proc. n.º 2007.178406 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, nos termos da Resolução Operacional - RO n.º 462, de 8 de junho de 2007, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi instaurado o regime de Direção Fiscal na Operadora ROYAL SAÚDE LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o n.º 01.993.475/0001-99, com sede na Av. Brasil, 70, loja 01, Centro, Poa/SP, CEP: 08550-000, ocasionando a indisponibilidade de bens do administrador a seguir elencado e qualificado que integrou, nos últimos doze meses, a Administração da operadora em pauta, estando, conseqüentemente, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: MARCOS LUCIANO MATTAR CAGGIANNO, nacionalidade brasileira, divorciado, médico, portador da Carteira de Identidade n.º 4.180.163 SSP/SP, CPF n.º 898.438.788-68, residente e domiciliado na Rua Inglaterra, n.º 74, Jardim Europa, São Paulo - SP, devendo as informações sobre as medidas objeto deste Aviso, serem remetidas direta e imediatamente àquele Órgão, localizado na Av. Augusto Severo, 84, Glória, CEP: 20021-040, Rio de Janeiro/RJ .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 276419"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "276420": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 409/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3641/2007/OF, de 5 de julho de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. MÁRCIA PAIXÃO GUIMARÃES LÉO, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Três Rios/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.179128 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública n.º 2006.063.005266-0, decretou a indisponibilidade de bens dos réus: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB, nacionalidade brasileira, economista, atual Prefeito do Município de Três Rios, com domicílio legal na Praça São Sebastião, n.º 81, Centro, Três Rios - RJ e HF PUBLICIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, na pessoa de seu representante legal, Sr. Hélio Fazolato Reis Rodrigues, portadora do CNPJ n.º 16.610.289/0001-09, localizada na Rua Juliano Marques Duarte, n.º 110, Ilha Gama Cerqueira, Além Paraíba, Minas Gerais, tantos quantos bastem ao integral ressarcimento do dano causado ao patrimônio público, ora estimado em R$ 51.383,00 (cinqüenta e um mil, trezentos e oitenta e três reais), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 276420"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "276421": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 413/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 418/2007 - 18.ª VARA, de 26 de junho de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.179768 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2003.34.00.035521-9, decretou a indisponibilidade dos bens e direitos dos executados: BTS BRASÍLIA TECH SHOP INFORMÁTICA LTDA, portadora do CNPJ n.º 01.348.079/0001-09 e WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 310.852.291-49, com fundamento no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 276421"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "276415": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                            "A V I S O N.º 398/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1200/2007/OF, de 2 de julho de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE, MM. Juiz de Direito da 1.ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.177478 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Reconhecimento de União Estável n.º 2007.209.006021-1, decretou a indisponibilidade de qualquer imóvel registrado em nome de: CARLOS ALBERTO CARNEIRO, CPF n.º 246.428.007-00, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 276415"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "276346": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisão do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1596/2007 (Proc. 102783/2007) - R E S O L V E lotar GISELI MARIA RODRIGUES MESQUITA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/26589, no Juizado Especial Criminal Regional de Campo Grande (13º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí (8° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1595/2007 - R E S O L V E remover ALYNE BOTELHO LEITE BARBOSA, analista judiciário, matrícula nº. 01/25746 da Diretoria do Forum da Comarca de Nova Iguaçu (4º. NURC), para a Diretoria do Forum de Pavuna (12º. NURC), cessando, consequentemente, sua designação de auxílio no I Juizado Especial Cível daquela Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDepartamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1569/2007 (Proc. 182897/2007) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) ANTONIO CARLOS RANGEL PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/9227, da 2ª Vara da Comarca de Vassouras (7° NURC), para o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cabo Frio (11° NURC); 2) CLAUDIO LUIS GOLDSCHIMIDT, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26834, do Juizado Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cabo Frio (11º NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis da Comarca da Capital (1º NURC); 3) CRISTIANE BASTOS FERNANDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28108, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis da Comarca da Capital (1º NURC), para a 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói; e 4) VALÉRIA PINTO GOMES, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/22916, da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2° NURC), para a 2ª Vara da Comarca de Vassouras (7° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 276346"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "276345": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 110650/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento de processo - Decisão: Recebo o recurso de fl.s 45/47, por preencher os requisitos de admissibilidade. Reconsidero a decisão de fl. 40 da lavra da Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, confirmada pelo Juiz Dirigente do 11° NURC, a fl. 42, uma vez que vislumbro infração funcional. Devolvam-se os autos àquela Magistrada, a fim de que se apurem as circunstâncias que levaram o processo a permanecer fora do Cartório por mais de 6 (seis) meses, sendo certo que, à luz do art. 216, inciso IX, da Consolidação Normativa da Corregedoria, incumbe ao Titular verificar, quinzenalmente, os autos que estão fora do Cartório com prazos esgotados. Publique-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 184022/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Decisão: Acolho o parecer retro. Indefiro o pedido de remoção da servidora MONIQUE CARVALHO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28300, pela inexistência da excepcionalidade prevista no Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no D.O. de 13.11.2006. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 276345"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "276386": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1573/2007 - R E S O L V E lotar JACIRA CARVALHO CALADO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/9089, na 16ª Vara Criminal, cessando, conseqüentemente, sua disposição no VI Juizado Especial Cível, ambos da Comarca da Capital.Publique-se.Rio de Janeiro, 02/08/07.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1574/2007 - R E S O L V E lotar RENATO GOMES LIMA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22671 na 14ª Vara de Família, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 15ª Vara Cível, ambas da Comarca da Capital, bem como designação anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 02/08/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1575/2007 - R E S O L V E remover ALINE RODRIGUES SILVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-26979 do VII Juizado Especial Cível para o I Juizado Especial Cível, ambos da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1576/2007 - R E S O L V E lotar GLENIO DA CRUZ SIQUEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/24296, na 2ª Vara Cível, cessando, conseqüentemente, sua disposição no VI Juizado Especial Cível, ambos da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 02/08/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1577/2007 - R E S O L V E remover GABRIELA MACEDO GOULART MAIA, Analista Judiciário, matrícula nº 01-18498 do VI Juizado Especial Cível para o VII Juizado Especial Cível, ambos da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 02/08/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1578/2007 - R E S O L V E remover ROSA MARIA FACURI RAPHAEL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20632, do Serviço de Administração do Plantão Judiciário para o Serviço de Apoio aos Psicólogos - Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar da Corregedoria Geral da Justiça, a contar de 30/07/07.Publique-se.Rio de Janeiro, 02/08/2007.\r\n\r\nId: 276386"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "276129": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "4º. NÚCLEO REGIONAL - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º andar)\r\n\r\nDuque de Caxias-RJ-Cep 25075-095\r\n\r\nTel: 3661-9100\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O Nº 46/2007\r\n\r\nA MM. JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR, Dra. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, CONVOCA os Titulares e Responsáveis pelo Expediente da Baixada Fluminense - 4º NUR para o Encontro com Excelentíssimo Corregedor, Desembargador Luiz Zveiter, que será realizado no dia 15/08/2007, conforme programação abaixo:\r\n\r\nTEMA: 'MOTIVAÇÃO - TÉCNICA PARA CONQUISTA DE OBJETIVOS'\r\n\r\n10:00h - Credenciamento\r\n\r\n10:30h - Abertura - Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n11:00h - “Melhoria da qualidade dos serviços judiciários. Otimização dos recursos. O papel da liderança cartorária”\r\n\r\nPalestrante: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Júnior- Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\n12:00h - Almoço\r\n\r\n13:00h - “Participação e motivação de equipes”\r\n\r\nPalestrante: Albertina Maria Batista de Sousa da Silva\r\n\r\nAdministradora. Mestranda em Sistema de Gestão - UFF. Especialista em Estratégia e Organização - UFF. Especialista em Gestão de Pessoas e Reengenharia - UCAM. Docente da graduação e pós-graduação - UNIGRANRIO\r\n\r\n14:00h - Encerramento: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juíza Dirigente do 4º NUR\r\n\r\nDevido à ausência de espaço físico para o estacionamento, solicitamos que os convocados organizem-se, procurando locomover-se em grupos ou por outros meios de transporte, objetivando a menor concentração de veículos, para melhor atendimento.\r\n\r\nLocal: Plenário do Júri 2º andar - Fórum de Duque de Caxias\r\n\r\nRua General Dionísio, 764\r\n\r\nId: 276129"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "276040": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, nº 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\ne-mail:nur5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nPROCESSO: 2007/180301 - Assunto: Permuta - Personagem: ADAIL DYONISIO DA SILVEIRA e outra - Despacho: Defiro a permuta entre os servidores ADAIL DYONISIO DA SILVEIRA, Analista Judiciário, matr. 01/23.894, a disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Resende e ALCINA GOMES PROVENZANO, Analista Judiciário, matr. 01/15.774, a disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, a contar da data da publicação, já que não há óbice para o mesmo. Publique-se. Volta Redonda, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 113/SP/5ºNUR/2007 - DECLARA que ADAIL DYONISIO DA SILVEIRA, Analista Judiciário, matr. 01/23.894, foi colocado a disposição do Cartório do I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, por permuta, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, a contar da data da publicação. Publique-se. Volta Redonda, 26 de julho de 2007 (Fica o servidor ciente que deverá comparecer ao 5º NUR para retirar a referida Portaria - Ref. ao Proc. 2007/180301).\r\n\r\nPORTARIA Nº 114/SP/5ºNUR/2007 - DECLARA que ALCINA GOMES PROVENZANO, Analista Judiciário, matr. 01/15.774, foi colocada a disposição do Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, por permuta, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, a contar da data da publicação. Publique-se. Volta Redonda, 26 de julho de 2007 (Fica a servidora ciente que deverá comparecer ao 5º NUR para retirar a referida Portaria - Ref. ao Proc. 2007/180301).\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/181690 - Assunto: Licença médica - Personagem: DENISE AVILA DE MEIRELLES CARDOSO - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença médica à Anal. Jud. (Titular Direção Serventia - Escrivã), DENISE AVILA DE MEIRELLES CARDOSO, matr. 01/14.666, lotada na 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, pelo período de quinze (15) dias (13/07 à 27/07/2007), nos termos do Artigo 110 do Decreto 2479/79. Outrossim, defiro a designação automática do Analista Judiciário, PAULO ROBERTO MARTINS MARCONDES, matr. 01/13.178, a disposição na 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, como Responsável pelo Expediente da Serventia em epígrafe, no período de 13/07 à 27/07/2007, face licença médica da Escrivã supra mencionada. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 24 de julho de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA MANSA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/140323 - Assunto: Licença médica - Personagem: LIDIANE DE ASSIS LISBOA - Despacho Tendo em vista o requerimento de fls. 20, o atestado médico de fls. 21 e a justificativa de fls. 23, defiro a prorrogação da licença médica, conforme Artigo 110 do Decreto 2479/79 à Téc. Ativ. Jud., LIDIANE DE ASSIS LISBOA, matr. 01/27.570, a disposição na 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 22/06 à 06/07/2007 (15 dias), totalizando-se 45 dias. Defiro, ainda, o cancelamento das férias da referida servidora referentes ao exercício de “2007” previstas para Agosto/2007 (período de 01/08 à 30/08/2007) conforme fls. 30, em face do Aviso CGJ nº 879/2006, publicado no D.O. de 28/12/2006, oficiando-se ao DICAD para as providências cabíveis, referentes ao estorno das mesmas. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/140323 - Assunto: Licença médica - Personagem: LIDIANE DE ASSIS LISBOA - Despacho Em face do atestado médico de fls. 38, defiro a prorrogação da licença médica à Téc. Ativ. Jud., LIDIANE DE ASSIS LISBOA, matr. 01/27.570, a disposição na 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 07/07 à 13/07/2007 (07 dias), e não, como requerido às fls. 37 (09/07 à 13/07/2007), face término da licença anterior em 06/07/2007, totalizando-se 52 dias, nos termos do Artigo 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/181749 - Assunto: Licença médica - Personagem: GISELLE PASCINI DE OLIVEIRA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e atestado médico de fls. 02/03, defiro a licença médica por 30 dias (09/07 à 07/08/2007), à Escrivã GISELLE PASCINI DE OLIVEIRA, matr. 01/6653, lotada na 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, conforme Artigo 110 do Decreto 2479/79. Defiro ainda, a designação automática da Analista Judiciário, MARYANGELA CANCELA MATTOS DA SILVA, matr. 01/18.113, como Responsável pelo Expediente do referido Cartório, no período de 09/07 à 07/08/2007, face licença médica da Escrivã Giselle Pascini de Oliveira, matr. 01/6653. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/144462 - Assunto: Alteração de endereço - Personagem: DELZA REGINA FREIRE RODRIGUES - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02, procedida a alteração de endereço nos assentamentos funcionais da Téc. Ativ. Jud., DELZA REGINA FREIRE RODRIGUES, matr. 01/5484, a disposição na 1ª Vara da Comarca de Barra Mansa, conforme impresso de fls. 07. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/175030 - Assunto: Designação - Personagem: JULIANA BOARETTO AVILA - Despacho: Conforme requerimento de fls. 02, lavre-se ato, designando a servidora JULIANA BOARETTO AVILA, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/20.256, a disposição no I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, como Substituta de Escrivão do referido Cartório, cessando, conseqüentemente, a designação de Substituta do Escrivão, da servidora CÁSSIA MARIA CHAGAS FONSECA, Analista Judiciário, matr. 01/15.107, do Cartório supracitado, tudo a contar de 13/07/2007. Publique-se. Volta Redonda, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 112/SP/5ºNUR/2007 - DECLARA que JULIANA BOARETTO AVILA, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/20.256, a disposição no I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, foi designada para exercer a função de Substituta de Escrivão do referido Cartório, cessando, conseqüentemente, a designação da servidora CÁSSIA MARIA CHAGAS FONSECA, Analista Judiciário, matr. 01/15.107, da referida função do Cartório supracitado, tudo a contar de 13 de julho de 2007. Publique-se. Volta Redonda, 19 de julho de 2007 (Fica a servidora ciente que deverá comparecer ao 5º NUR para retirar a respectiva Portaria - Referente ao Processo 2007/175030).\r\n\r\nPROCESSO: 2007/182850 - Assunto: Licença médica - Personagem: CLÁUDIA FONSECA DE ALMEIDA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença médica à Analista Judiciário, CLÁUDIA FONSECA DE ALMEIDA, matr. 01/22.737, lotada na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, pelo período de sete (07) dias (16/07 à 22/07/2007), nos termos do Artigo 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 25 de julho de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE PORTO REAL/QUATIS -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/170625 - Assunto: Licença para tratamento em pessoa da família - Personagem: MARION DA CUNHA CERQUEIRA - Despacho: Acostados às fls. 02/03 e 16/20, os respectivos requerimentos, atestados médicos e Relatório Social, atendendo o disposto no Provimento CGJ nº 17/2007, publicado no D.O. de 11/05/2007, defiro licença para tratamento em pessoa da família à Téc. Ativ. Jud., MARION DA CUNHA CERQUEIRA, matr. 01/27.461, a disposição no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real/Quatis e prestando auxílio na Vara Única da referida Comarca, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, pelo prazo de 30 (trinta) dias, de 02/07 à 31/07/2007, nos termos do Artigo 117 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 26 de julho de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE RESENDE -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/178616 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: ANISLEY ALVES DE OLIVEIRA IMBUZEIRO - Despacho: Procedida a retificação da freqüência referente ao Mês de Maio/2007, com base no Ofício nº 44/2007, fls. 02, nos assentamentos funcionais da servidora a disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, ANISLEY ALVES DE OLIVEIRA IMBUZEIRO, Analista Judiciário, matr. 01/24.070. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 19 de julho de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE RIO DAS FLORES -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/179099 - Assunto: Férias - Personagem: LUCIO OLAVO DE OLIVEIRA PENTAGNA - Despacho: Com base no requerimento de fls. 02, no Mapa de Férias do servidor e na Escala anual de Férias da Serventia e, de acordo com o disposto no Artigo 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, defiro a transferência das férias relativas ao exercício “2007”, do servidor LUCIO OLAVO DE OLIVEIRA PENTAGNA, matr. 01/23.451, a disposição na Vara Única da Comarca de Rio das Flores, do Mês de Dezembro/2007 (01/12 à 30/12/2007), para o Mês de Setembro/2007 (01/09 à 30/09/2007). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 19 de julho de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE VALENÇA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/179069 - Assunto: Licença médica - Personagem: ISABEL CRISTINA DE LIMA REIS - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença médica à Analista Judiciário, ISABEL CRISTINA DE LIMA REIS, matr. 01/25.325, a disposição na 2ª Vara da Comarca de Valença, pelo período de 09 dias (05/07 à 13/07/2007), nos termos do Artigo 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/174987 - Assunto: Licença médica - Personagem: DARLENE ROMEIRO VARGAS TEIXEIRA - Despacho: Acostados às fls. 02/03, os respectivos requerimento e atestado médico, atendendo o disposto no Provimento CGJ nº 17/2007, publicado no D.O. de 11/05/2007, defiro licença médica de 09/07 à 13/07/2007 (05 dias), nos termos do Artigo 110 do Decreto 2479/79, à Téc. Ativ. Jud., DARLENE ROMEIRO VARGAS TEIXEIRA, matr. 01/24.784, a disposição na 1ª Vara da Comarca de Valença. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/168367 - Assunto: Licença médica - Personagem: GIL DANTAS MOREIRA FILHO - Despacho: Acostados às fls. 02/03, os respectivos requerimento e atestado médico, atendendo o disposto no Provimento CGJ nº 17/2007, publicado no D.O. de 11/05/2007, defiro licença médica de 03/07 à 06/07/2007 (04 dias), nos termos do Artigo 110 do Decreto 2479/79, ao Anal. Jud. (Titular Direção Serventia), GIL DANTAS MOREIRA FILHO, matr. 01/14.390, lotado na 1ª Vara da Comarca de Valença. Outrossim, defiro a designação automática do Analista Judiciário, FERNANDO CÉSAR ALVES MOREIRA, matr. 01/14.858, a disposição na 1ª Vara da Comarca de Valença, como Responsável pelo Expediente da referida Serventia, durante o período de licença médica do supracitado Titular Direção Serventia. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/163422 - Assunto: Licença médica - Personagem: RODOLPHO SILVA MARQUES - Despacho: Acostados às fls. 02/03 e 06/11, os respectivos requerimentos, atestados médicos e declaração médica com CID, atendendo o disposto no Provimento CGJ nº 17/2007, publicado no D.O. de 11/05/2007, defiro licença médica de 13/06 à 10/08/2007 (59 dias), nos termos do Artigo 110 do Decreto 2479/79, ao Anal. Jud. (Titular Direção Serventia), RODOLPHO SILVA MARQUES, matr. 01/6394, lotado na 2ª Vara da Comarca de Valença. Outrossim, defiro a designação automática da Analista Judiciário, SUELI VASCONCELOS DOS REIS, matr. 01/15.105, a disposição na 2ª Vara da Comarca de Valença, como Responsável pelo Expediente da referida Serventia, durante o período de licença médica do supracitado Titular Direção Serventia. (Sendo necessário prorrogação da mesma, fica o servidor ciente de que deverá atentar quanto ao prazo do Aviso 456/2002, publicado no D.O. de 19/09/2002). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/169456 - Assunto: Alteração de endereço - Personagem: DANIEL DUTRA DIAS BELLEI - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02/03, procedida a alteração de endereço nos assentamentos funcionais do servidor DANIEL DUTRA DIAS BELLEI, Anal. Jud. (OJA), matr. 01/28.468, a disposição na Central de Mandados da Comarca de Valença (conforme impresso de fls. 06). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 18 de julho de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE VOLTA REDONDA -\r\n\r\nAPOSTILA: Publicado no D.O. nº 127, fls. 34 de 10/07/2007.\r\n\r\nOnde se lê:... “PROCESSO: 2007/092637 - ASSUNTO: Licença Médica - PERSONAGEM: PAULO ROBERTO CALADO BASTOS”.\r\n\r\nLeia-se:... “PROCESSO: 2007/146059 - ASSUNTO: Inclusão de Dependentes - PERSONAGEM: PAULO ROBERTO CALADO BASTOS - ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA”. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/174283 - Assunto: Declaração de Bens - Personagem: OSVALDO LUIZ BARNABÉ - Despacho: Procedidas as anotações das Declarações de Bens referentes aos Anos-Calendários “2003” e “2005”, nos assentamentos funcionais do Anal. Jud. (OJA), OSVALDO LUIZ BARNABÉ, matr. 01/17.352, a disposição no Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/174988 - Assunto: Retificação de Freqüência - Personagem: RENATO BRAGA DA SILVA - Despacho: Procedida a retificação da freqüência referente ao Mês de Junho/2007 do Téc. Ativ. Jud., RENATO BRAGA DA SILVA, matr. 01/15.550, a disposição na 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda (registro de fls. 14), com base no Ofício nº 1346/2007/OF de fls. 02. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/175008 - Assunto: Alteração de nome e condição de dependência - Personagem: NEIDE RIBEIRO LEAL - Despacho: Alterados os dados de sua dependente nos assentamentos funcionais da Anal. Jud. (OJA), NEIDE RIBEIRO LEAL, matr. 01/21.852, a disposição na 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, conforme requerido às fls. 02. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/174739 - Assunto: Designação de Substituta de Escrivão - Personagem: MARILIA MOREIRA GONÇALVES - Despacho: Nada a proceder com relação ao Ofício 340/II JEC (fls. 02), designando a servidora MARILIA MOREIRA GONÇALVES, Analista Judiciário, matr. 01/25.004, a disposição no II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, como Substituta do Escrivão, tendo em vista não existir a função de Substituto de Substituto, e havendo necessidade, deverá ser adotado o previsto no Artigo 133, parágrafo 3º da Consolidação Normativa da CGJ. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/180004 - Assunto: Férias - Personagem: ANGELA MARIA SENA - Despacho: Com base no requerimento de fls. 02, no Mapa do servidor e na Escala anual de Férias da Serventia e, de acordo com o disposto no Artigo 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, defiro a transferência das férias relativas ao exercício “2007”, da servidora ANGELA MARIA SENA, Analista Judiciário, matr. 01/18.233, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Volta Redonda, do Mês de Setembro/2007 (01/09 à 30/09/2007), para o Mês de Dezembro/2007 (01/12 à 30/12/2007). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/167255 - Assunto: Licença médica - Personagem: JULIANA AMARAL MEIRELES - Despacho: Acostados às fls. 02/03, os respectivos requerimento e atestado médico, atendendo o disposto no Provimento CGJ nº 17/2007, publicado no D.O. de 11/05/2007, defiro licença médica de 02/07 à 16/07/2007 (15 dias), nos termos do Artigo 110 do Decreto 2479/79, à Anal. Jud. (Com. Just. Inf., Juv., Idoso), JULIANA AMARAL MEIRELES, matr. 01/25.536, a disposição na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda e em auxílio na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem. (Sendo necessário prorrogação da mesma, fica a servidora ciente de que, deverá atentar quanto ao prazo do Aviso 456/2002, publicado no D.O. de 19/09/2002). Publique-se. Volta Redonda, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/170462 - Assunto: Alteração de endereço - Personagem: MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO COSTA - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02, procedida a alteração de endereço nos assentamentos funcionais da Analista Judiciário, MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO COSTA, matr. 01/17.120, a disposição no I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, conforme impresso de fls. 07. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/181967 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: PAULO ROBERTO CALADO BASTOS - Despacho: Tendo em vista as informações do Ofício nº 082/S1ªVC/2007 e o impresso de fls. 04, procedida a regularização da freqüência de Maio/2007 do Anal. Jud. (OJA), PAULO ROBERTO CALADO BASTOS, matr. 01/23.716, a disposição na 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, conforme impressos de fls. 07 e 10. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/172762 - Assunto: Licença médica - Personagem: WALTER LUCIO GARCIA DUARTE FERREIRA - Despacho: Acostados às fls. 02/03, os respectivos requerimento e atestado médico, atendendo o disposto no Provimento CGJ nº 17/2007, publicado no D.O. de 11/05/2007, defiro licença médica no dia 29/06/2007 (01 dia), nos termos do Artigo 110 do Decreto 2479/79, ao Téc. Ativ. Jud., WALTER LUCIO GARCIA DUARTE FERREIRA, matr. 01/16.989, a disposição na 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/171705 - Assunto: Férias - Personagem: ELAINE SAAR NEVES - Despacho: Tendo em vista que a Escala de Férias do 5º NURC (fls. 21), está de acordo com o disposto no Artigo 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, defiro a previsão das férias da Téc. Ativ. Jud., ELAINE SAAR NEVES, matr. 01/13.218, a disposição na supracitada Serventia, para o Mês de Setembro/2007 (01/09 à 30/09/2007). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/174946 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: RICARDA DE OLIVEIRA BARBOSA - Despacho: Procedida a retificação da freqüência referente ao Mês de Maio/2007, com base no Ofício nº 081/S1VC/2007, fls. 02, nos assentamentos funcionais da servidora a disposição da 1ª Vara Cível da Comarca Volta Redonda, RICARDA DE OLIVEIRA BARBOSA, Aux. Jud. (OJA), matr. 01/22.543. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/180560 - Assunto: Licença médica - Personagem: ALUCIMAR LUIZA MACIEL - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença médica à Téc. Ativ. Jud., ALUCIMAR LUIZA MACIEL, matr. 01/15.539, a disposição no 5º Núcleo Regional na Comarca de Volta Redonda, pelo período de trinta (30) dias (19/07 à 17/08/2007), nos termos do Artigo 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 276040"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "276331": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente em exercício:\r\n\r\nDr. Sebastião Rugier Bolelli\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/174524 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Evandro Calafange Alencar - Despacho: “Defiro o pedido licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Evandro Calafange Alencar, matrícula nº 01/22561, pelo prazo de 12 (doze) dias a contar de 09/07/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/179113 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara de Família - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Patrícia Landim Riscado Abreu Soares -- Despacho: ”Defiro o pedido licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Patrícia Landim Riscado Abreu Soares, matrícula nº 01/25827, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 14/07/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/175393 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Cláudia de Lima Tinoco - Despacho: ”Defiro o pedido licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Cláudia de Lima Tinoco, matrícula nº 01/20164, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) dias a contar de 13/07/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/184020 - Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Regina Maria de Souza Silva -- Despacho: ”Defiro o pedido licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Regina Maria de Souza Silva, matrícula nº 01/26360, pelo prazo de 12 (doze) dias a contar de 16/07/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/179155 - Origem: Campos dos Goytacazes - 4ª Vara Cível - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Rosemarry Linhares Ferreira da Silva -- Despacho: ”Defiro o pedido licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Rosemarry Linhares Ferreira da Silva, matrícula nº 01/23033, pelo prazo de 07 (sete) dias a contar de 16/07/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/170596 - Origem: Macaé - Juizado Especial Cível - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Helena Maria Queiroga de Aguiar -- Despacho: ”Defiro o pedido licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Helena Maria Queiroga de Aguiar, matrícula nº 01/4269, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 05/07/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/184045 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara de Família - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Jaqueline Vaz Borges Macedo de Abreu - Despacho: “Defiro o pedido licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Jaqueline Vaz Borges Macedo de Abreu, matrícula nº 01/20457, pelo prazo de 14 (quatorze) dias a contar de 18/07/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/180325 - Origem: Cambuci - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Jeferson Robaina do Nascimento -- Despacho: “Defiro o pedido licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Jeferson Robaina do Nascimento, matrícula nº 01/17153, pelo prazo de 14 (quatorze) dias a contar de 18/07/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/089073 - Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Médica para Pessoa da Família - Personagem: Márcia Dias Manhães -- Despacho: ”Tendo em vista a avaliação médico-pericial do Departamento de Saúde do TJ, defiro o pedido de prorrogação de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Márcia Dias Manhães, matrícula nº 01/18880, pelo período de 17/04/2007 a 06/05/2007, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/113261 - Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Médica para Pessoa da Família - Personagem: Márcia Dias Manhães -- Despacho: ”Tendo em vista a avaliação médico-pericial do Departamento de Saúde do TJ, defiro o pedido de prorrogação de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Márcia Dias Manhães, matrícula nº 01/18880, pelo período de 07/05/2007 a 27/05/2007, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nProcesso nº 2007/178949 - Origem: São João da Barra - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Licença Especial - Personagem: Adriana Valéria da Silva Caldas -- Despacho: ”Tendo em vista que a serventuária em tela já exauriu todo o marco de licença prêmio ao qual tinha direito e ainda não adquiriu um novo marco, indefiro o presente requerimento. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”. \r\n\r\nProcesso nº 2007/183062 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Criminal - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: Eliane Pereira de Souza -- Despacho: “Defiro o primeiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Eliane Pereira de Souza, matrícula nº 01/23051, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 13/07/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/181288 - Origem: Macaé - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: Regiane Rocha de Jesus Martins -- Despacho: “Defiro o segundo período de licença aleitamento formulado pela servidora Regiane Rocha de Jesus Martins, matrícula nº 01/25744, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 14/07/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/174519 - Origem: São Fidélis - 2ª Vara - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: Caetana Nayara Barcellos Mendonça Barcelos -- Despacho: “Defiro o terceiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Caetana Nayara Barcellos Mendonça Barcelos, matrícula nº 01/15288, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 26/06/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/180480 - Origem: São Fidélis - 1ª Vara - Assunto: Licença Gestante - Personagem: Rosa Ludjane Talon Hespanhol Pina -- Despacho: “Defiro o pedido de licença gestante postulado pela servidora Rosa Ludjane Talon Hespanhol Pina, matrícula nº 01/24374, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar de 05/07/2007, nos termos do artigo 120 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/183821 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara de Família - Assunto: Férias (Transferência) - Personagem: Rubens Barreto Júnior -- Despacho: “Tendo em vista a imperiosa necessidade de serviço, anote-se a transferência de férias do servidor Rubens Barreto Júnior, matrícula nº 01/9974, do mês de outubro para o mês de setembro, na forma do artigo 4º § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/183127- Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Férias (Transferência) - Personagem: Cristina Barboza Bastos -- Despacho: ”Indefiro o presente requerimento, tendo em vista o mesmo a não ter observado os preceitos contidos no Aviso nº 879/2006 da E. Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se\".\r\n\r\nProcesso nº 2007/183804 - Origem: Conceição de Macabu - Vara Única - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Antônio José de Carvalho Salles -- Despacho: “O Aviso nº 383/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça determina em seu artigo 2º que as concessões e gozo de licenças prêmio deverão, no que couber, serem compatíveis com o Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, desta forma, os requerimentos de licenças prêmio para o ano de 2008 deverão aguardar o lançamento da escala de férias do referido ano, uma vez que a mesma balizará a análise das respectivas concessões de licenças prêmio. Assim sendo, aguarde-se o momento oportuno para a análise do presente requerimento. Publique-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/178950 - Origem: São João da Barra - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: Salvadora Pereira de Souza -- Despacho: “O Aviso nº 383/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça determina em seu artigo 2º que as concessões e gozo de licenças prêmio deverão, no que couber, serem compatíveis com o Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, desta forma, os requerimentos de licenças prêmio para o ano de 2008 deverão aguardar o lançamento da escala de férias do referido ano, uma vez que a mesma balizará a análise das respectivas concessões de licenças prêmio. Assim sendo, aguarde-se o momento oportuno para a análise do presente requerimento. Publique-se”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2007/154195 - Origem: Macaé - Diretoria do Fórum - Assunto: Solicitação de Serventuário - Personagem: Direção do Fórum de Macaé -- Despacho: “A Fundação Getúlio Vargas juntamente com o Tribunal de Justiça e a Corregedoria de Justiça vêm desenvolvendo um estudo pioneiro no sentido de otimizar os trabalhos do Poder Judiciário deste Estado e, em virtude deste fato as atribuições dos NURCs vêm sendo, continuamente, acrescentadas sem o conseqüente aumento de servidor para desempenho de tais funções, o que sobrecarrega em demasia as atividades laborativas dos mesmos. Assim sendo, não há como dispor de tais servidores, todavia, designo a serventuária Mailliw Thomi, Técnica em Atividade Judiciária, Mat. 01/26366, para prestar auxílio, junto ao Proger da Comarca de Macaé, com prejuízo de suas funções junto à serventia de origem, pelo período de 06 (seis) meses, a contar da publicação deste ato. Publique-se. Após anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nPortaria nº 034/2007 - CONSIDERANDO o que foi determinado pela Coordenação dos Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça. RESOLVE designar a servidora Mailliw Thomi, matrícula nº 01/26366, Técnica de Atividade Judiciária, para prestar auxílio ao Proger da Comarca de Comarca de Macaé, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da publicação deste ato, com prejuízo de suas atribuições junto à Secretaria da 3ª Vara Cível da mesma Comarca. Publique-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/024087 - Origem: Conceição de Macabu - Direção do Fórum - Assunto: Remoção - Personagem: Elaine Christina Alves Barreto Rodrigues -- Despacho: “Em cumprimento à decisão do E. Conselho da Magistratura, bem como o determinado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça às fls. 47, lavre-se ato lotando a servidora Elaine Christina Alves Barreto Rodrigues, matrícula nº 01/29224, na Secretaria da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, com validade a contar da publicação do presente ato, cessando a sua disposição junto a Secretaria da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu. Publique-se.”\r\n\r\nPortaria nº 35/2007 - CONSIDERANDO o que foi decidido pelo Egrégio Conselho da Magistratura nos autos do Processo nº 2007/024087, bem como o determinado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça nos referidos autos. RESOLVE lotar a servidora Elaine Christina Alves Barreto Rodrigues, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29224, na Secretaria da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, cessando, conseqüentemente a sua disposição junto à Secretaria da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, com validade a contar da publicação deste ato. Publique-se.\r\n\r\nId: 276331"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "276059": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dra. SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nExpedientes do dia 01 de agosto de 2007\r\n\r\nAVISO Nº 03/2007\r\n\r\n(Provimento CGJ 50/2001)\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora SIMONE DE FREITAS MARREIROS, Juiz de Direito Dirigente do Décimo Núcleo Regional da Corregedoria, no uso de suas atribuições legais e considerando exato teor do Provimento nº 50/2001, publicado no Diário Oficial de 04-10-2001, fls. 55, que alterou o Provimento nº 23/2000 em seu artigo 3º, AVISA aos Senhores Delegatários, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Cartórios Extrajudiciais integrantes deste Núcleo que deverão enviar ao Setor de Fiscalização, Controle e Disciplina a respectiva certidão negativa de débitos referentes aos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação de recolhimentos do FGTS relativa aos empregados da Serventia, referentes ao primeiro semestre do ano de 2007, esclarecendo-se ainda, que tais documentos deverão ser emitidos a partir do vigésimo dia do mês subseqüente ao término do respectivo semestre (emitidos a partir de 20 de julho de 2007), visando o seu correto e integral fechamento, tudo na forma dos Provimentos antes mencionados.\r\n\r\nItaperuna, 25 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2007/181097 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagem: CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Segundo Ofício de Justiça da Comarca de Itaperuna, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em relação ao primeiro semestre do ano de 2007. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos até o primeiro semestre do ano de 2007. Publique-se e cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2007/181095 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Itaperuna, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao primeiro semestre de 2007. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos até o primeiro semestre do ano de 2007. Publique-se e cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2007/181096 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO QUARTO DISTRITO Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Quarto Distrito da Comarca de Itaperuna, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao primeiro semestre de 2007. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos até o primeiro semestre do ano de 2007. Publique-se e cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2007/181098 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO QUARTO DISTRITO Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Quinto Distrito da Comarca de Itaperuna, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao primeiro semestre de 2007. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos até o primeiro semestre do ano de 2007. Publique-se e cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso 2007/164905 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Serventia: CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Segundo Ofício de Justiça da Comarca de Miracema, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise, em relação ao segundo semestre de 2006. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos até o segundo semestre do ano de 2006. Advirta-se ao Responsável pelo Expediente da serventia quanto aos prazos para a comprovação da regularidade do serviço, devendo ser destacado, por oportuno que já se encontra em aberto o período para a apresentação das mesmas certidões aqui analisadas em relação ao primeiro semestre de 2007. Publique-se e cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso 2007/190239 Assunto: COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA Serventia: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO Despacho: Considerando que as medidas reclamadas para a restauração do acervo cartorário dependem exclusivamente de manifestação direta da autoridade judiciária a que a serventia extrajudicial se encontra vinculada em correição ordinária, já inaugurado procedimento próprio para tal finalidade junto ao Juízo de Direito da Comarca de Laje do Muriaé, nada a prover, relevando-se ainda que eventual pesquisa sobre a responsabilidade disciplinar decorrente dos fatos anunciados restaria prejudicada pelo advento da prescrição administrativa. Diante do exposto, determino o arquivamento do presente procedimento, em prestígio às próprias atribuições do MM Juízo Comunicante, na forma do art. 89, VII cumulado com art. 151 do CODJERJ. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso 2007/185447 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Serventia: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Ofício Único de Justiça da Comarca de Porciúncula, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em relação ao primeiro semestre do ano de 2007. Destarte, coadunado com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos até o primeiro semestre do ano de 2007. Publique-se e cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nId: 276059"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "276332": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR-356, KM-1 -ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Itaperuna, Natividade, Bom Jesus de Itabapoana, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Porciúncula, Italva.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso nº 2007/187416 Origem: Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Licença-prêmio Personagem LILIANA GODOI PIMENTEL SCHWAN Despacho Considerando que o(a) servidor(a) LILIANA GODOI PIMENTEL SCHWAN, Analista Judiciário, matrícula 01/23962, lotado(a) no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a VI do Aviso CGJ 383/2007, encaminhem-se os autos à Divisão de Monitoramento Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007/186638 Origem: Direção Assunto Licença-prêmio Personagem ANA PAULA DO COUTO ALVES Despacho Considerando que o(a) servidor(a) ANA PAULA DO COUTO ALVES, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/22970, lotado(a) na Direção do Fórum da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a VI do Aviso CGJ 383/2007, encaminhem-se os autos à Divisão de Monitoramento Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007/186639 Origem Direção Assunto Licença-prêmio Personagem ANDERSON TORRES BASTOS Despacho Considerando que o(a) servidor(a) ANDERSON TORRES BASTOS, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/20158 lotado(a) na Direção do Fórum da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a VI do Aviso CGJ 383/2007, encaminhem-se os autos à Divisão de Monitoramento Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007/183233 Origem 2ª Vara Assunto Licença-prêmio Personagem CLAUDINEA GOMES REZENDE Despacho Considerando que o(a) servidor(a) CLAUDINEA GOMES REZENDE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26353, lotado(a) na 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a VI do Aviso CGJ 383/2007, encaminhem-se os autos à Divisão de Monitoramento Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007/183232 Origem: 2ª Vara Assunto Licença-prêmio Personagem ROGÉRIA DE OLIVEIRA ZANON Despacho Considerando que o(a) servidor(a) ROGÉRIA DE OLIVEIRA ZANON, Analista Judiciário, matrícula 01/21351, lotado(a) na 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a VI do Aviso CGJ 383/2007, encaminhem-se os autos à Divisão de Monitoramento Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça. \r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso nº 2007/184467 Origem: Direção Assunto Licença para tratamento de Saúde Personagem MÁRCIA DE SOUZA COSTA ROSALINO Despacho DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) MÁRCIA DE SOUZA COSTA ROSALINO, matrícula nº 01/9431, no período de 23/07/2007 a 20/09/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/180689 Origem: Vara Única Assunto Alteração de endereço Personagem CARLOS DE FARIA SOUTO Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo servidor CARLOS DE FARIA SOUTO, matrícula 01/21396, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso nº 2007/185164 Origem: Central de Mandados Assunto Licença-prêmio Personagem MÁRCIO MEDINA TINOCO Despacho Considerando que o(a) servidor(a) MÁRCIO MEDINA TINOCO, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/23480, lotado(a) na Central de Mandados da Comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a VI do Aviso CGJ 383/2007, encaminhem-se os autos à Divisão de Monitoramento Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007/185165 Origem: Central de Mandados Assunto Licença-prêmio Personagem NÚBIA FRAGOSO DA SILVA Despacho Considerando que o(a) servidor(a) NÚBIA FRAGOSO DA SILVA, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/21346, lotado(a) na Central de Mandados da Comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a VI do Aviso CGJ 383/2007, encaminhem-se os autos à Divisão de Monitoramento Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007/185166 Origem: Central de Mandados Assunto Licença-prêmio Personagem ROBERTA SANTOS NERY Despacho Considerando que o(a) servidor(a) ROBERTA SANTOS NERY, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/22720, lotado(a) na Central de Mandados da Comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a VI do Aviso CGJ 383/2007, encaminhem-se os autos à Divisão de Monitoramento Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007/185513 Origem: 1ª Vara Assunto Licença-prêmio Personagem VIVIANE CORDEIRO TEIXEIRA SILVA Despacho Considerando que o(a) servidor(a) VIVIANE CORDEIRO TEIXEIRA SILVA, Analista Judiciário, matrícula 01/17457, lotado(a) na 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a VI do Aviso CGJ 383/2007, encaminhem-se os autos à Divisão de Monitoramento Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007/186378 Origem: Distribuidor Assunto Licença-prêmio Personagem GUADALUPE FERREIRA PEREIRA MAGACHO Despacho Considerando que o(a) servidor(a) GUADALUPE FERREIRA PEREIRA MAGACHO, Analista Judiciário, matrícula 01/6679, lotado(a) no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a VI do Aviso CGJ 383/2007, encaminhem-se os autos à Divisão de Monitoramento Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007/186379 Origem: Distribuidor Assunto Licença-prêmio Personagem ANTÔNIO ALEXANDRE CARVALHAL MUNIZ DE QUEIROZ Despacho Considerando que o(a) servidor(a) ANTÔNIO ALEXANDRE CARVALHAL MUNIZ DE QUEIROZ, Analista Judiciário, matrícula 01/17198, lotado(a) no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a VI do Aviso CGJ 383/2007, encaminhem-se os autos à Divisão de Monitoramento Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007/177827 Origem: Vara de Família Assunto Licença para tratamento de Saúde Personagem JUSSARA DE LIMA FERREIRA Despacho DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) JUSSARA DE LIMA FERREIRA, matrícula nº 01/29135, no período de 02/07/2007 a 16/07/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/184263 Origem: 2ª Vara Assunto Licença para tratamento de Saúde Personagem ÂNGELA MÁRCIA CAMPOS DE SOUZA Despacho DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) ÂNGELA MÁRCIA CAMPOS DE SOUZA, matrícula nº 01/16253, no período de 24/07/2007 a 07/08/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça(alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2005/206243 Origem: Central de Mandados Assunto Redução de carga horária Personagem FABRÍCIA DE SOUZA LESSA POUBEL Despacho Considerando o laudo pericial do Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça (fls. 12), DEFIRO a redução de carga horária da servidora FABRÍCIA DE SOUZA LESSA POUBEL, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/22716, por 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), no período de 01/08/2007 a 30/07/2008, com fundamento no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual do Rio de Janeiro c/c os artigos 1º, 4º, 7º e 8º do Decreto nº 14870/90 e artigo 65, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/092362 Origem: Distribuidor Assunto Redução de carga horária Personagem PAULO DE OLIVEIRA BOECHAT Despacho Considerando o laudo pericial do Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 24), DEFIRO a redução de carga horária do servidor PAULO DE OLIVEIRA BOECHAT, Analista Judiciário, matrícula 01/7883, por 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), no período de 18/07/2007 a 16/07/2008, com fundamento no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual do Rio de Janeiro c/c os artigos 1º, 4º, 7º e 8º do Decreto nº 14870/90 e artigo 65, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/185167 Origem: Central de Mandados Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem JOSÉ ANTONIO FIGUEIRA Despacho DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) JOSÉ ANTÔNIO FIGUEIRA, matrícula nº 01/7637, no período de 18/07/2007 a 06/08/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/185081 Origem: Distribuidor Assunto Licença para acompanhamento de pessoa da família Personagem PAULO DE OLIVEIRA BOECHAT Despacho DEFIRO o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família postulado pelo servidor PAULO DE OLIVEIRA BOECHAT, Analista Judiciário, matrícula nº 01/7883, no período de 16/07/2007 a 20/07/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 e 65, inciso VII, § 5º e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça(alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nPortaria nº 029/2007 - A MM Juíza Dirigente do 10º NUR, no uso de suas atribuições...RESOLVE designar a servidora HALINI VASQUES GRAVEL, Analista Judiciário, matrícula 01/18569, lotada na Direção do Fórum da Comarca de Itaperuna, para auxiliar o Juizado Especial Cível da referida Comarca, com prejuízo de suas funções, no período de 01/08/2007 a 31/08/2007.\r\n\r\nPortaria nº 031/2007 - A MM Juíza Dirigente do 10º NUR, no uso de suas atribuições...RESOLVE designar o servidor PEDRO BATISTA CELLIS, Analista Judiciário, matrícula 01/23896, lotado no 10º NUR - GREAC, para auxiliar, sem prejuízo de suas funções a 2ª Vara da Comarca de Itaperuna, no período de 01/08/2007 a 31/08/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2007/188502 Origem: 10º NUR Assunto Designação de servidor Portaria nº 028/2007 A MM Juíza Dirigente do 10º NUR... RESOLVE prorrogar a designação da servidora MARIA DAS GRAÇAS MARTINS NUNES, Analista Judiciário, matrícula 01/25345, para auxiliar o Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Laje do Muriaé, com prejuízo de suas funções, no período de 01/08/2007 a 31/08/2007. Publique-se.\r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso nº 2007/177969 Origem: Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Inclusão de dependente Personagem DÉBORA MARIA ANDRA DE OLIVEIRA CAMPOS Despacho Anote-se, nos registros funcionais de DÉBORA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA CAMPOS, matrícula 01/24077, a inclusão do dependente para fins cadastrais, conforme solicitação, nos termos do disposto no artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso nº 2007/183073 Origem: Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem TITO DE FREITAS GERALDO Despacho DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) TITO DE FREITAS GERALDO, matrícula nº 01/26602, no período de 23/07/2007 a 06/08/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça(alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O.dia 11/05/07),ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-re feição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada.Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso nº 2007/186573 Origem: Jeacrim Assunto: Licença-prêmio Personagem ELISMAR FRANCY GONÇALVES NEVES DIAS Despacho Considerando que o(a) servidor(a) ELISMAR FRANCY GONÇALVES NEVES DIAS, Analista Judiciário, matrícula 01/18571, lotado(a) no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a VI do Aviso CGJ 383/2007, encaminhem-se os autos à Divisão de Monitoramento Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007/182948 Origem: 1ª Vara Assunto: Licença-prêmio Personagem JOSÉ GERALDO DA SILVA Despacho Considerando que o(a) servidor(a) JOSÉ GERALDO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula 01/21519, lotado(a) na 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a VI do Aviso CGJ 383/2007, encaminhem-se os autos à Divisão de Monitoramento Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007/182951 Origem: 1ª Vara Assunto: Licença para tratamento de Saúde Personagem SANDRA MARA CRETTON SOUZA Despacho Considerando que há dúvida a respeito do atestado apresentado e pelo fato desta Magistrada não possuir conhecimento técnico para avaliar a necessidade da licença médica pelo período pleiteado, encaminhem-se os autos ao Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça para a devida avaliação.\r\n\r\nId: 276332"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "276301": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Ato Executivo",
                                                                                                                                                                                "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1579/2007 - R E S O L V E lotar JOAQUIM BATISTA DOS SANTOS, Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/7939, na Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional da Leopoldina, cessando, conseqüentemente, sua disposição no Juízo do XI Juizado Especial Cível, ambos da Comarca da Capital, bem como suas designações anteriores. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. (Ref. Proc. 2007-153114)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1580/2007 - R E S O L V E colocar MARCELO QUEIROZ ROSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27819, à disposição da Distribuição do Fórum Regional do Méier, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 2ª Vara de Família Regional do Méier, ambas da Comarca da Capital, bem como sua designação anterior. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. (Ref. Proc. 2007-173156)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1581/2007 - R E S O L V E lotar SILVIA MENDES DE CARVALHO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/26966, na 3ª Vara de Família Regional de Madureira, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 1ª Vara de Família da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. (Ref. Proc. 2007-148834)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1582/2007 - R E S O L V E lotar os servidores abaixo relacionados na 5ª Vara Cível Regional do Méier, cessando suas disposições e designações anteriores.\r\n\r\nANTONIO POSSIDONIO DA SILVA, matrícula 01/6932\r\n\r\nMEIREMILIA DA SILVA MENDONCA MACIEL, matrícula 01/15815\r\n\r\nRITA DE CASSIA NUNES ALMEIDA, matrícula 01/9096\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1583/2007 - R E S O L V E lotar os servidores abaixo relacionados na 6ª Vara Cível Regional do Méier, cessando suas disposições e designações anteriores.\r\n\r\nALEXANDRE BARROS DO NASCIMENTO, matrícula 01/25634\r\n\r\nELAINE NOGUEIRA MASSAD PINHAO, matrícula 01/24510\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1584/2007 - R E S O L V E lotar os servidores abaixo relacionados na 7ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital, cessando suas disposições e designações anteriores.\r\n\r\nGILMAR JOSE GOMES, matrícula 01/17272\r\n\r\nIVANA ASSUNCAO MONTEIRO MEDEIROS, matrícula 01/27890\r\n\r\nCRISTINA LIMA VILLALONGA, matrícula 01/17281\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1585/2007 - R E S O L V E lotar os servidores abaixo relacionados na 4ª Vara Cível Regional de Madureira, cessando sua disposição na 1ª Vara Cível da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital, bem como suas designações anteriores.\r\n\r\nANNA PAULA OLIVA DOS SANTOS, matrícula 01/22802\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA MAGALHAES, matrícula 01/16923\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1586/2007 - R E S O L V E lotar as servidoras abaixo relacionadas na 5ª Vara Cível Regional de Madureira, cessando sua disposição na 2ª Vara Cível da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital, bem como suas designações anteriores.\r\n\r\nSANDRA OLIVEIRA DE MATTOS, matrícula 01/29530\r\n\r\nELIANE PESTANA AUGUSTO, matrícula 01/17139\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1587/2007 - R E S O L V E lotar os servidores abaixo relacionados na 6ª Vara Cível Regional de Madureira, cessando sua disposição na 3ª Vara Cível da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital, bem como suas designações anteriores.\r\n\r\nCRISTIANE SOARES MACEDO DA SILVA, matrícula 01/29427\r\n\r\nLEONARDO ALEX ARAUJO DE SOUZA, matrícula 01/29677\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1588/2007 - R E S O L V E lotar ROSILANDE LOPES DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18718, na 2ª Vara de Família Regional de Madureira, cessando sua disposição na Distribuição do Fórum Regional do Méier, ambos da Comarca da Capital. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1589/2007 - R E S O L V E remover ROSANE REIS SILVA SALES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26701, da 1ª Vara de Família Regional de Madureira para a 3ª Vara de Família da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital, cessando sua designação anterior. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1590/2007 - R E S O L V E lotar os servidores abaixo relacionados na 4ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital, cessando suas disposições e designações anteriores.\r\n\r\nJADIR NUNES DA SILVA, matrícula 01/25081\r\n\r\nELIZABETH OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula 01/22809\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1591/2007 - R E S O L V E lotar os Técnicos de Atividade Judiciária abaixo relacionados na 1ª Vara Criminal Regional de Madureira da Comarca da Capital, cessando suas disposições e designações anteriores\r\n\r\nANITA LEOCADIA DA SILVA CORREA, matrícula 01/22788\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ESTEVES BARROSO DE SIQUEIRA, matrícula 01/27986\r\n\r\nCARLOS MARTINS ESTRELA, matrícula 01/5382\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1592/2007 - R E S O L V E remover MARIA DE FATIMA FONSECA LEANE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14063, da 3ª Vara Cível Regional da Leopoldina para a 2ª Vara Cível da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1593/2007 - R E S O L V E remover AILDA LAURIANO DA SILVEIRA DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9341, da 6ª Vara Cível Regional de Madureira para a 3ª Vara Cível Regional da Leopoldina, ambas da Comarca da Capital. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1594/2007 - R E S O L V E remover NOELI DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26549, da 1ª Vara Criminal Regional da Ilha do Governador para a 4ª Vara Cível Regional da Leopoldina, ambas da Comarca da Capital. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 57/2007 - R E S O L V E designar SILVIA MENDES DE CARVALHO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/26966, lotada na 3ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da referida serventia, cessando, conseqüentemente, a designação de RAPHAEL AUGUSTO PEREIRA DE AMORIM, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26968, na aludida função. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. (Ref. Proc. 2007-148834)\r\n\r\nId: 276301"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "276247": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1570/2007 - RESOLVE remover MARIA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº. 01/19984, da Central de Cumprimento de Mandados Regional de Bangu da Comarca da Capital para o XVI Juizado Especial Cível da mesma Comarca. Publique-se. (Ref. Proc. nº 54.180/2007). Rio de Janeiro, 1º. de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1571/2007 - RESOLVE lotar GUSTAVO DE MELO PINTO GUEDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/29197, na 2ª. Vara de Família Regional da Barra da Tijuca, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 6ª Vara Cível da mesma Regional. Publique-se. (Ref. Proc. nº. 185.772/2007). Rio de Janeiro, 1º. de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 276247"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "276560": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.046559-1 - LUIZA DE FATIMA SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:Nomeia-se para perícia de nexo o Dr. Nilson Terra que deverá ser intimado \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.017744-1 - MARIA GONÇALVEZ PEREIRA NUCCINI DONATO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA SIMÕES E OUTRO À parte autora sobre o ofício de fls. 29. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.045120-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LAERTE LAFAYETE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054591-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS RENATO HERDY FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.101561-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA LUCIA TRINDADE CAETANO Decisão:1-Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls. 08; 2 - Notificação às fls. 11/12; 3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.176532-9 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARIA DE AZAMBUJA PACHECO Despacho:O requerimento está às fls. 297. Esclareça \r\n\r\nProc. 1999.001.094081-0 - TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X CARLOS ALBERTO GARRITANO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785), Dr(a). LUCIANA FREITAS REBELLO (RJ-119328) SR. ADVOGADO: PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.001.130739-3 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X CANADA LIFE PACTUAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Venha o valor da condenação para que a parte possa ser intimada \r\n\r\nProc. 2002.001.153965-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X PALACIO DO REY HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Fls. 240: defere-se a suspensão \r\n\r\nProc. 2003.001.108391-2 - ANA LUCIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966), Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X FINASA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Desde fls. 95 a autora estava perfeitamente ciente da contestação, nada mais requerendo, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.054141-6 - MARCIA PINTO D ALLINCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X RONALDO MONTEIRO DE MATOS YOLE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Decisão:Designe-se data do leilão e expeçam-se os editais com prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.054256-1 - ELY ROLAND DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.063900-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ROBERTA MOREIRA GALVAO E OUTROS), Assistente: AMAURY REBOUCAS GALVAO), Assistente: SANDRA REGINA MESQUITA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANE GASSE GALVÃO (RJ-030740) Despacho:Certifique-se o trânsito da sentença; Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.121893-9 - TEREZA CATARINA DE SOUZA SOLANO (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X ANGELA MARIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.127599-6 - NATA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.128824-3 - BEATRIZ GONCALVES ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) INTIME-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139598-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE B MONTE ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;...5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dr.Bernardo Lustosa, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes; 6 - (X) AIJ para 07/11/2007 às 13:30hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149696-4 - FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.154642-6 - JOSE PEREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.163627-1 - JOSERLI INÁCIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.167280-9 - DENER FRANCISCO DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.014106-9 - CLESENADJA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.022613-0 - ALIXANDRINA SEVERINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.037812-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JAENEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LAVAMAR EMPREENDIMENTOS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Decisão:Há duas \"réplicas\" nos autos; Desentranhe-se e devolva-se a cópia \r\n\r\nProc. 2007.001.042425-0 - ALDO FRANCISCO CANDIDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.046151-9 - NILZETE OUVERNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 14.000,00, equivalente a 40 salários mínimos da data do óbito...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.047488-5 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor correspondente a 14,02 salários mínimos da data do óbito...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.049778-2 - EDINEUSA BATISTA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor correspondente a 14,02 salários mínimos da data do óbito...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.050515-8 - ELIZETE DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor correspondente a 36,09 salários mínimos da data do óbito...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.053872-3 - MARIA LELIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor correspondente a 20,69 salários mínimos da data do óbito...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.054019-5 - TEREZINHA DE AMARAL MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor correspondente a 14,03 salários mínimos da data do óbito...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.059897-5 - ALOYSIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (SP-228180)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Int-se para recolher as taxas faltantes pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.065861-3 - ROBERTA MONTEIRO DE GOES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor correspondente a 28,30 salários mínimos da data do óbito,...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.068505-7 - RAFFAELE CASTELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X ITAU Despacho:Int-se a cumprir o determinado pena de extinção (D.O) \r\n\r\nProc. 2007.001.073203-5 - LIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Mantida a decisão com fulcro no art. 275, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.076263-5 - APARECIDA MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 23/10/2007 às 15:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078225-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X DENKICHI TAKAOCA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.078983-5 - ACHILLES ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Mantida a decisão com fulcro no art. 275, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.099410-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENTIAL GREEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 23/10/2007 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099416-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENTIAL GREEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 25/10/2007 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100090-1 - AYMORE PIMENTEL GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.100486-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MENOR, Síndico: IANDARA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X CARLOS JOSÉ LISBOA PEREIRA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 25/10/2007 às 14:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104249-0 - CARLOS JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO ITAU S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.045296-5 - GRACE MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:fls. 93: AIJ para 22/10/07 às 15:00hs; intimem-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017000-8 - DANIR SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.140317-7 - SIMONE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Despacho:Int-se a Instituição Financeira a juntar documentação que permitirá o julgamento pena de se terem como verdadeiros os fatos referidos pelo autor; em 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.042239-9 - SRD OFFSHORE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA (MG-076569), Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Decisão:1. Fls. 608 item \"a\" defere-se; 2. Quanto à prova contábil esclareça o requerente como pretende - através desta prova - atingir seu desiderato; 3. Como a perícia não foi ainda realizada (grafotécnica), retire-se o feito de pauta. Int-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105767-4 - CHERUBINA DE CICCO ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO PINE Decisão:Indefere-se a gratuidade; face o documento de fls. 22/23 , int-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.076508-9 - ARTHUR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha o comprovante ATUAL dos proventos do autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.034504-4 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X DJANICE FILIPE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.109313-0 - VIRGINIA BAPTISTA RODRIGUES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X TONATRAN LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.121952-6 - CLEIDE BARROS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810)) X JOSE RENATO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006573-8 - RONALDO FERREIRA DE MATOS YOULE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X MARCIA PINTO D ALLINCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Decisão:Recebe-se o recurso no efeito devolutivo. Ao embargado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.131630-3 - PAULA FRANCA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANETE DE SOUZA GOMES (RJ-073819), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X UNIÃO BRASILEIRA DE ENSINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.017440-4 (1011) - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA E OUTRA E OUTRO Despacho:Ao autor/exeqüente \r\n\r\nProc. 1996.001.138840-2 - FERRACO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571), Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X MARCO ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Decisão:Oficie-se ao Banco Snatander conforme 211/212 \r\n\r\nProc. 1999.001.114531-7 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X MARLENE FLORIANO E SILVA Deferem-se os ofícios, recolhidas as custas no valor de R$ 3,49 para cada ofício - campo 40, na conta 0711-2 - campo 28, APCJ - campo 14. \r\n\r\nProc. 2006.001.122404-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCUS SENA MOTTA E OUTRO Deferem-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.069715-3 - KLAUS KIRSTEIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARIA JOSE DIAS DOS SANTOS Despacho:Esclareça o leiloeiro o valor depositado ante a discrepância entre este, o valor da avaliação e do lance pelo qual foi exercida a precedência \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.115482-0 - LILIANE MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e após baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.001.104477-1 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CETELEM BRASIL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 25/10/2007 às 16:00 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104511-8 - JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 30/10/2007 às 14:45 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105317-6 - VIVIAN SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CASA SHOW S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104949-5 - DIRLE JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CREFISA S A E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 25/10/2007 às 16:15 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.075640-2 - MARIA DAS GRACAS SALINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS (RJ-083988), Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2002.001.092055-1 - ERIKA NILDES DOS SANTOS X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:A orientação é de aplicação por \"profissional habilitado\"; Nada mais requerendo, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.006430-2 - CRISTINA HELENA PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X MAURO DAHIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:AIJ para 05/11/2007 às 16:00hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.039525-4 - LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS P/ O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.107374-0 - ANGELA APARECIDA MENDONCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sr.AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.033480-4 - ANA APARECIDA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:fls. 216: À autora, int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.061551-9 - NEMER CHIDID FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X TACA Despacho:Observe fls. 73 e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.023532-5 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.043348-2 - JOÃO ALFREDO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X INTERBRASIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:Fls. 102: deferem-se os ofícios; Fls. 102: Indefere-se a exclusão da 2ª ré do feito, eis que o autor imputa-lhe proceder ilícito \r\n\r\nProc. 2007.001.101650-7 - ANTONIO EDIGAR PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 25/10/2007 às 15:30 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103714-6 - M M SANTANA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 30/10/2007 às 15:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA \r\n\r\nProc. 2007.001.099574-5 - LUIZ FELIPE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1 - Defere-se a antecipação de tutela para que seja oficiado ao Cadastro de crédito excluindo o nome do autor, havendo verossimilhança em suas alegações; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 23/10/2007 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.084524-5 - MARCUS VINICIUS MAUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X MARCO ANTONIO MOREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Venham: 1) O valor atual da dívida; 2) Os CPF's \r\n\r\nProc. 2005.001.108209-2 - EVANDRO MARINHO DE PAULA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X RENATO DA SILVA NETTO Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.167020-5 - WINNER RIDHER CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA PERAZO VIANA LIMA (RJ-110619)) X PATRICIA MACIEL SANTOS Despacho:Int-se a dar andamento, pena de extinção \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161296-5 - ALCIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-130514)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;4 - (X) expedição de ofício;5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dra. Cristine Couto, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 22/10/2007 às 16:00 hs; intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167932-4 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X LECCA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:AIJ para 29/10/07 às 14:00hs; intimem-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.031184-4 - EDIR DE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:A ação é de prestação de contas em 1ª fase; Nada a declarar. 1.Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.104360-2 - CARLOS OSBORNE MANSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X CASA DE SAUDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 30/10/2007 às 15:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.178269-8 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ao autor sobre o ofício de fls. 182-203. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140144-8 - RAIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X MARIA DE LOURDES QUEIROZ MIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Audiência de Conciliação para 23/08/2007 às 13:30hs; Desde logo, não havendo acordo, deferem-se as provas devendo ambas as partes juntar os quesitos na data da audiência caso não consigam acordar \r\n\r\nProc. 2007.001.008456-6 - HADID MM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS Despacho:Fls. 70/83: recebe-se como emenda à inicial. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.047753-9 - GUANABARA PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X ESPÓLIO DE EMÍLIO RAUL DE MIRANDA), Inventariante: HENRIQUE ALVES DA CUNHA MAGALHÃES Decisão:1) Fls. 42: O pedido de segredo de justiça há de ser fundamentado; 2) Expeçam-se os ofícios, constando o CPF do citando \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.131695-3 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NILO SERGIO RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça às fls. 188 e 191. \r\n\r\nProc. 2003.001.063605-0 - PAOLA QUEIROZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ante a desistência da prova, nada mais requerendo, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.064734-4 - ALCINA CARLA PIMENTEL CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PIMENTEL CORREIA BOTELHO DE SOUZA (RJ-116839E), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Dê-se vistas à autora por 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.129498-8 - FABIANO HENRIQUE VILELA FORMENTINI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Declara-se a omissão da sentença para julgar improcedente o pedido de danos morais não verificados na hipótese de mero cumprimento defeituoso do conserto do carro; Declara-se a sucumbência, esclarecendo-se que quanto às custas e despesas processuais restam dirimidas em 70 % para o autor e 30 % para as rés, condenando-se o autor em honorários de R$ 600,00 já considerada sua maior sucumbência condenação suspensa na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. PR.I. Quanto ao apelo, resta recebido no duplo efeito; ao apelado, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.100340-9 - VERA LUCIA MONTE BELLO MULLER (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X ELZA CANSANÇÃO MEDEIROS Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.046188-0 - MARILENE GOMES DA SILVA X ESPÓLIO DE WANDERLEY SIMAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Decisão:AIJ para 05/10/2007 às 14:00hs; Rol em 10 dias; Int-se e a autora (c/AR) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.142444-8 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.163316-6 - LUIZ CARLOS SANT ANA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. 5. Recebe-se o recurso no duplo efeito; Ao apelado para apresentar as contra-razões(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.044892-8 - MARIA MARCELINA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Audiência para 23/10/2007 às 15:00hs; cite-se e int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.045560-0 - RUTILANES DA CONCEIÇÃO GONÇALVES BELARMINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC....(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.084720-3 - CÁTIA PAULA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defere-se a Gratuidade. Defere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela, com base no artigo 273 do CPC, havendo verossimilhança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade do provimento;Expeçam-se ofícios para retirada de nome junto aos órgãos de proteção de crédito; Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044825-4 - ANA LÚCIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 42, ítens \"1\" e \"2\" esclareça a autora especificamente \r\n\r\nProc. 2007.001.099876-0 - IVAN MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.084730-1 - JOACIR DE SOUZA LAMEU (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099)) X VICENTE LOBASSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553), Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487) Despacho:Ao exeqüente sobre o referido pelo devedor \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.123436-9 - JOSE CARLOS BRAGAMONTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Int-se o réu, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2005.001.145425-6 - HELIO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.032805-4 - CESAR ROBERTO DE MATTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em provas \r\n\r\nId: 276560"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "276569": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.057660-0 - JOSE VICENTE RUFINO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:AO 8º CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.135360-0 - IVONE LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:.....DEVE A PARTE AUTORA, CIENTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS 33, ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS (REALIZAÇÃO DE EXAME NEUROLÓGICO)..... \r\n\r\nProc. 2007.001.007353-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:...DEVE A PARTE AUTORA, CIENTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS 22, ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS ( REALIZAÇÃO DE EXAME NEUROLÓGICO )..... \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.130189-5 - MARIA LUIZA DE OLIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X OTTO RAMOS E OUTRO Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 22/10/2007 ÁS 13:30 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE POR EDITAL OBSERVADO O PRAZO MÍNIMO LEGAL \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.038087-4 - HARLEY GUIRADO GAZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:....ÀS PARTES (FLS. 327). À SERVENTIA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 326. PUBLIQUE-SE FLS. 322 (AO AUTOR A LUZ DE FLS 313. SEM OPOSIÇÃO ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2001.001.047448-2 - KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BRACCO 64 INDUSTRIAL LTDA), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, .... \r\n\r\nProc. 2003.001.103687-9 - FERNANDO BRAVO URURAHY FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-089871)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.036838-0 - NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X CELSO FERREIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:.....CERTIFIQUE-SE (À LUZ DE FLS. 115). SE FOR O CASO, REITEREM-SE. PRAZO DE DEZ DIAS PARA ALGUMA RESPOSTA, SOB AS PENAS DA LEI. PUBLIQUE-SE FLS. 111(VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 (ART 4º). \r\n\r\nProc. 2004.001.144264-1 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:CERTIFIQUE-SE APÓS AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.161484-3 - LAERTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS. 223/224 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.007249-7 - INTERPART INTERNACIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219)) X BANCO DAYCOVAL S A E OUTRO Despacho:....DIGA A PARTE AUTORA SE A PEÇA DE 14/06/2007 DEVE \"PREVALECER\" (RENÚNCIA)..... \r\n\r\nProc. 2007.001.019542-0 - INTERPART INTERNACIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:...DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PEÇA DE 14/06/2007 E 28/06/2007, PARECENDO QUE A \"RENUNCIA\" É INCOMPATÍVEL COM O ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.106146-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JAZON OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE ENTÃO FLS. 203 \r\n\r\nProc. 2002.001.110631-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCELO BRAZ MARIANO Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.114557-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891) Despacho:DEFIRO A JG. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.148227-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FERNANDO ALBERTO FALOCCI Despacho:ANOTE-SE REITERANDO-SE FLS. 59 \r\n\r\nProc. 2004.001.104891-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DARIO MOARES FERREIRA Despacho:FLS. 85 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.072832-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ARMANDO CESAR MACHADO PENNA Despacho:DEFIRO OFICIE-SE POR ORA TELEMAR E VIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.027688-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ALEX SANDRO DA SILVA Despacho:.....REVOGO A ORDEM DE 16/07/2007.E. CARTA PRECATÓRIA OBSERVANDO-SE FLS. 41, À LUZ DE FLS. 31.. \r\n\r\nProc. 2007.001.037370-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X OLAVO RODRIGUES DE M JUNIOR Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE 05/06/2007 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.082633-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS ANDRE MENEZES Despacho:...CUMPRA-SE A ORDEM SUPRA.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.042825-0 - BAMERINDUS S A PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 55/56 - DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.035941-5 - BANCO BANDEIRANTES S A X PAULO SERGIO BRAGA E OUTROS Despacho:DEVOLVA-SE. ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039749-0 - HELIO LOURENÇO DE MELO X MAILSON DE OLIVEIRA Despacho:DEVOLVA-SE. ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.120094-1 - GABRIELA SAMANTA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:À LUZ DA INFORMAÇÃO RETRO OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO TAL INFORMAÇÃO. APÓS CUMPRA-SE A ORDEM RETRO (PENHORA ON LINE \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2000.001.058134-0 - EXTRACOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:....OFICIE-SE PARA EFEITO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES (CONTA JUDICIAL NO BANCO DO BRASIL). ANOTE-SE (FLS. 306 - ITEM 02). REJEITO O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA NA ESPÉCIE, VEZ QUE NOS TERMOS DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HÁ FALAR-SE EM \"EXECUÇÃO\" MAS SIM \"FASE\" DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA......À SERVENTIA PARA \"INFORMAR\" ACERCA DA ATUAL FASE DA DILIGÊNCIA.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.061670-0 (17877) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X REINALDO DE AZEVEDO PENNO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032), Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 1997.001.064483-8 - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X MIGUEL QUEIROZ SILAMI (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:A SERVENTIA PARA CERTIFICAR A LUZ DE FLS. 242...APÓS DIGAM AS PARTES INCLUSIVE ACERCA DA INORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1998.001.104870-0 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FERREIRA (RJ-076713)), Assistente: DR. JOSÉ ALVARO DE BARCELOS NOGUEIRA Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 1998.001.207530-8 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X GEORGINA MARIA ROBERTO Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO CONSIDERANDO-SE FLS. 67. APÓ E ENTÃO DEFIRO PUBLIQUE-SE E VOLTEM \r\n\r\nProc. 1999.001.045860-9 - SEBASTIAO JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703), Dr(a). ANA LUCIA JUNGER DE C. ADBOUNUR (RJ-056147)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA FEDERAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:....DÊ-SE GUIA, COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO EM ATÉ DEZ DIAS....ÀS FLS. 912/913, OS CREDORES FAZEM ALUSÃO AO TEMA MULTA. REJEITO O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA NA ESPÉCIE, VEZ QUE NOS TERMOS DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HÁ FALAR-SE EM \"EXECUÇÃO\" MAS SIM \"FASE\" DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA..... \r\n\r\nProc. 1999.001.056052-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X CARLOS ALBERTO FRAGA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) As partes sobre o Laudo de Avaliacao \r\n\r\nProc. 1999.001.088521-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO L S LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Despacho:A SERVENTIA PARA MANIFESTAÇÃO. AS PARTES SOBRE O DETALHAMENTO EM ANEXO \r\n\r\nProc. 1999.001.096454-0 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTRADA DA AGUA GRANDE (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)), MARIA DOMINGAS SILVA (ARREMATANTE), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CREDOR HIPOTECARIO), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X JAIR JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084) Despacho:AS PARTES E ARREMATANTE \r\n\r\nProc. 2000.001.024815-7 - COLEGIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X DAVID DA CUNHA D ESTILLAC LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-059600) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2000.001.085063-5 - CARLOS BEZERRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X NILTON RUBENS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE FLS. 159/160 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2001.001.025747-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X BERNARDO GOLDENTZVAIG Despacho:A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2002.001.112949-1 - ROGERIA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X CARLINDA DE MENDONCA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES DA ROCHA (RJ-137525) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO OFICIE-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2002.001.135293-3 - MOYSES SACKS (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X UBIRAJARA DARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:CERFIFIQUE-SE FLS. 239. SE FOR O CASO DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO, DESDE QUE HAJA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2003.001.108023-6 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.153232-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO- CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X EDNA ANACLETO DA PAZ Despacho:FLS. 113 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.033399-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DAVIS PASSOS ZAROUBIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:.....DEVE O \"CREDOR\" (ADVOGADO DA PARTE RÉ), ESCLARECER SOBRE QUAIS BENS DO DEVEDOR RECAIRÁ A CONSTRIÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2004.001.056314-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO EVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X REJANE SOUZA PAIVA DE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509) Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, RELATIVAMENTE A RÉ REJANE SOUZA PAIVA DE PINTO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DE 50% DO VALOR DAS DESPESAS JUDICIAIS;.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, PARA CONDENAR A PARTE RÉ (CARLOS MAGNO) NO PAGAMENTO DAS COTAS VENCIDAS E VINCENDAS (ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E EXTRAS: NA FORMA DO ARTIGO 290 DO CPC)...... \r\n\r\nProc. 2004.001.090194-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO LIDO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X MARIA IVA FERNANDES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 19/09/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA A AUD DO ART 277 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.147857-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMERIA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X HUGO MARQUES CERDEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 145, EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.001.151220-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ALINE MEDINA VILHENA (RJ-140878)) X OTAMAN RADIO COMUNITARIA LTDA RADIO SALFA Sentença:..... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2005.001.015343-1 - CLAUDIA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NA PEÇA DE 05/06/2007 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.020240-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUTIS PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MILHEIRO MARTINS (RJ-092731) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 125 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.070670-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016)) X ROGERIO LIMA MONTEIRO DE RESENDE E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2005.001.072278-4 - DAVID DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.086135-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO INACIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESPÓLIO DE EDUARDO MAMEDE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Sentença:.....HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NA PEÇA DE 05/06/2007 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.105165-4 - CELIO ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL...... \r\n\r\nProc. 2005.001.109610-8 - GENI CONCEICAO DE ASSUMPCAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A SERVENTIA A LUZ DE FLS. 105 \r\n\r\nProc. 2005.001.126473-0 - RAYMUNDO CERQUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X LETICIA TOLEDO GOMES FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.140476-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCO AUGUSTO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:DÊ-SE VISTA AO RÉU, IMEDIATAMENTE. APÓS, VOLTEM. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.142569-4 - ANTONIO PERALVA BORGES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.001.161785-6 - PAULO CESAR FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:....CERTIFIQUE-SE (EMBARGOS). AO RECORRIDO (PARTE AUTORA), FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2006.001.010756-3 - ALCEBIADES MONTEIRO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DEFIRO. CAUTELAS DE ESTILO. APÓS ARQUIVEM-SE COM BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2006.001.017327-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEANICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 83 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.024731-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HEITOR BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319) Despacho:....DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. ....DEFIRO A PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO O DR. ARMANDO DE MATOS ALMEIDA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.073763-7 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MARIA AUXILIADORA DA SILVEIRA CARRERA Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2006.001.083765-6 - EDUARDA CRISTINA PEDROSA JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.116566-2 - NILSON SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 95 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.116894-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HUMBERTO PERROTA Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE FLS. 33/34 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.001.126898-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUCIA STEFANO MATOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO.....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.136973-5 - RONALDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:.....CONHEÇO DO RECURSO.....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.139100-5 - ARLETE LUIZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CERTIFIQUE-SEFLS. 93. SE FOR O CASO A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.140095-0 - JOSE CAETANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:.....CONHEÇO DO RECURSO......NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.145202-0 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO.....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA...... \r\n\r\nProc. 2006.001.148158-4 - JOSE ANTONIO PINTO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.156323-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT OF SPAIN (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA REGINA LOBARINHAS OSCHENEEK (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (RJ-057716) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.160841-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IVO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433), Dr(a). LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-092330) Despacho:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA EFEITO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL.....NOMEIO O DR JOSE ALBERTO PARREIRA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.166307-9 - PRISCILA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 52, EM ATÉ DEZ DIAS SOB PENA DE PERDA DA CHANCE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.007154-7 - SEVERINA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:.....DIGA O RECORRIDO (PARTE AUTORA), FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.007451-2 - ADILSON DA SILVA, ELIZABETE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.014834-9 - REGINA GASPAR SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.021476-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ELOAH FREIRE DE CARVALHO RODRIGUES PINHEIRO Despacho:DEVE APARTE RÉ \"EXIBIR\" O INSTRUMENTO DE MANDADO RESPECTIVO, COMPROVANDO QUE O PATRONO QUE SUBSCREVE TAL PEÇA ESTÁ AUTORIZADO PELO INVENTARIANTE A ASSIM AGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.022611-7 - ALEXANDRA SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:.....CERTIFIQUE-SE (EMBARGOS). AO RECORRIDO (PARTE AUTORA), FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023185-0 - MARLUCE GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:.....CERTIFIQUE-SE (EMBARGOS). AO RECORRIDO (PARTE AUTORA), FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2007.001.026412-0 - LUIZ CARLOS DA ROCHA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351) Sentença:....HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de desistência apresentado às fls. 27, e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267, VIII do CPC.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.045186-1 - ANTÔNIA SALETE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, PRESENTE NA ESPÉCIE A CONDIÇÃO GENÉRICA DO DIREITO ABSTRATO DE AÇÃO SUPRA....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, A PARTE RÉ É A TITULAR EM ABSTRATO DO DIREITO DE RESISTIR A PRETENSÃO AUTORAL......O TEMA PRESCRIÇÃO SERÁ \"ENFRENTADO\" FINDA À INSTRUÇÃO......DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA....NOMEIO O DR ROBERTO ALCES FERNANDES..... \r\n\r\nProc. 2007.001.045840-5 - MANOEL EPIFÂNIO DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, PRESENTE NA ESPÉCIE A CONDIÇÃO GENÉRICA DO DIREITO ABSTRATO DE AÇÃO SUPRA.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA......NOMEIO O DR ROBERTO ALVES FERNANDES..... \r\n\r\nProc. 2007.001.060255-3 - MARLENE FERNANDES SERRADOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO REAL Despacho:...RETIRE-SE DE PAUTA. INTIME-SE A PARTE AUTORA POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 29 (1º PARÁGRAFO) EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.070250-0 - ADILSON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X BANCO ITAU S A Despacho:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....CITE-SE. INTIME-SE, INCLUSIVE E TAMBÉM PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVANDO-SE A LETRA C DE FLS. 08. \r\n\r\nProc. 2007.001.070259-6 - ANTONIO ANIBAL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X BANCO BRADESCO Despacho:....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50, À LUZ DE FLS. 12. VENHA \"AO MENOS\" UM ÚNICO EXTRATO OBJETIVANDO \"COMPROVAR\" A EXISTÊNCIA DE TAIS NEGÓCIOS (CADERNETAS DE POUPANÇA), NA ÉPOCA RELACIONADA AOS EXPURGOS SUPRA (BRESSER E OUTROS). \r\n\r\nProc. 2007.001.077349-9 - MARIO SENDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:CITE-SE E INTIME-SE, SALIENTANDO-SE AINDA QUE A PARTE RÉ DEVE EXIBIR NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A DOCUMENTAÇÃO VENTILADA PELA PARTE AUTORA NA LETRA \"G\" DE FLS. 16. DESIGNO O DIA 04/10/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011654-3 - JACOB LICHT (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:CITE-SE \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040314-3 - DJALMA DIAS TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ANDERSON ALEIXO NASCIMENTO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Despacho:....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, VEZ QUE A PARTE RÉ É A TITULAR EM ABSTRATO DO DIREITO DE RESISTIR À PRETENSÃO AUTORAL.....DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL CITADA.....AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA OCORRERÁ EM 29/10/2007 ÀS 14:00 HORAS. AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRO MUNICÍPIO SERÃO INQUIRIDAS NO LOCAL ONDE RESIDEM MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA RESPECTIVA, NOS TERMOS DO SISTEMA VIGENTE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.029298-4 - WANER DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ESPOLIO DE WILSON REIS NETTO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.156669-4 - LEANDRO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:AGUARDE-SE POR ORA A LUZ DE FLS. 51 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.059416-5 - IZA COIMBRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:À LUZ DE FLS 204, INTIME-SE COMO SE REQUER (POR \"AR\") PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO EM ATÉ DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.124583-5 - BAR E RESTAURANTE MAJES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2004.001.145881-8 - JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:,,,,CUMPRA-SE FLS. 156, DESDE QUE REGULARIZADA A SITUAÇÃO ALUDIDA (VIDE FLS. 157/157 VERSO)......INEXISTINDO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, MAS SIM FASE DE \"CUMPRIMENTO DA SENTENÇA\" NOS TERMOS DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HÁ FALAR-SE NA ESPÉCIE EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO RELACIONADOS A TAL \"FASE\", PARECENDO QUE O ARTIGO 20 § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AINDA SE APLICA AOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO \"FUNDADOS\" EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL...... \r\n\r\nProc. 2006.001.128953-3 - HIDROLUCK EQUIPAMENTOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:CERTIFIQUE-SE DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.155645-6 - EDUARDO ROZENSZAJN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X ELSTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) As partes sobre o calculo do Contador \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.117597-7 - MARCIO FORTUNA CAFFARO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X WILLY KRAUS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Decisão:... AGUARDE-SE POR ORA... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.001337-4 (14912) - ERNANI CORREA APOLINARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HABIB (RJ-000929)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-021807), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:...DEFIRO O PEDIDO DE FLS 158. AGUARDE-SE POR ORA (POR ATÉ TRINTA DIAS). APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 1999.001.058551-6 - DARLI DE JESUS BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X CARTAO CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS. 254 \r\n\r\nProc. 2000.001.028398-4 - GUGUIGA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:.....NOMEIO O ILUSTRE DR. ARMANDO DE MATOS ALMEIDA......INTIME-SE (POR AVISO DE RECEBIMENTO) PARA EFEITO DE \"RESTITUIÇÃO\" DOS TÍTULOS ALUDIDOS (NOTAS PROMISSÓRIAS), ESTIPULADO UM PRAZO DE DEZ DIAS PARA TANTO, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM, CONSIDERANDO-SE FLS. 401 PENÚLTIMO PARÁGRAFO..... \r\n\r\nProc. 2000.001.117748-1 - ROSANA ARAUJO DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:....OFICIE-SE O SINDICATO DOS CONTADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA EFEITO DE \"APRESENTAÇÃO\" DE 3 ( TRÊS ) PROFISSIONAIS DA ÁREA RESPECTIVA ( CONTÁBIL ) ONDE UM DELES SERÁ NOMEADO PARA REALIZAR A DILIGÊNCIA SUPRA ( PERÍCIA: LIQUIDAÇÃO ), FORNECENDO-SE O ENDEREÇO E TELEFONE DESTES ( PARA EFEITO DE CONTATO ), INSTRUINDO-SE O EXPEDIENTE COM CÓPIA DA INICIAL, DEFESA, SENTENÇA, V. ACÓRDÃO E MANIFESTAÇÃO DE FLS 358..... \r\n\r\nProc. 2001.001.005127-3 - DANUBIA DE MELO D AVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 618 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.134861-7 - HUMBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498), Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2002.001.032278-7 - MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROQUE LUCIO PONZI (RJ-001530)) X ELZA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209) Despacho:INTIME-SE A AUTARQUIA SUPRA (MANDADO-OJ) PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS A LUZ DE FLS. 184 E SEGUINTES, INSTRUINDO-SE O EXPEDIENTE COM CÓPIA DESTA PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.099677-4 - CELIA REGINA D ANUNCIACAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:CERTIFIQUE-SE RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2003.001.077407-0 - MARIA REGINA DE SOUZA NAPOLI NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:....AO CONTADOR PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE O FEITO À LUZ DA INICIAL, DEFESA, V. ACÓRDÃO E DOCUMENTOS OFERTADOS, DESTACANDO-SE OS TEMAS PERCENTUAL DE JUROS (MENSAL) E \"CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS\".... \r\n\r\nProc. 2004.001.094881-4 - FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.082623-3 - CECILIA MOREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA (CONSUMIDORA)....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.123898-7 - MARIO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 206 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.152827-8 - CAMILA BRAGA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:PUBLIQUE-SE FLS. 34 (CERTIFIQUE-SE. DIGA A PARTE AUTORA) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.060013-1 - RENATA BORGES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X CARTÃO DE CRÉDITO MASTERCARD DO BANCO BRADESCO Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.166584-2 - LUCI REBELO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA ( CONSUMIDORA ).....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA......INTIMEM-SE. ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE ( O VERDADEIRO NOME DA EMPRESA RÉ: BANCO SANTANDER BANESPA S/A). \r\n\r\nProc. 2007.001.010013-4 - OSMARINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X TELERJ CELULAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:CITE-SE COMO JA DETERMINADO EM 30/01/2007 \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031929-6 - GECI MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312)) X CREDICARD MASTERCARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERFIFIQUE-SE APÓS A PARTE AUTORA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.084682-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENER ALEXANDRE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:OFICIEM-SE COMUNICANDO FLS. 139/140 E 143 \r\n\r\nProc. 2007.001.018991-1 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HÉLCIO GUIMARÃES JUNIOR DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AO AUTOR SOBRE FLS. 27 \" \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.027729-8 - ANTONIA JOANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALLAN JOSE DA SILVA Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE POR ORA ( POR ATÉ SESSENTA DIAS ) APÓS VOLTEM. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.051837-6 - NADIR CARCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVID COSTA (RJ-016118)) X TJF COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). MARCIO AYALA PEREIRA FILHO (RJ-130920) Despacho:FLS. 122/126 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.150820-2 - ANGELA MARIA FLAVIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X RAINIER DOUGLAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...ENCAMINHE-SE A QUEM DE DIREITO O INSTRUMENTO RESPECTIVO, PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA SUPRA, DANDO-SE CIÊNCIA A AUTORIDADE \"RESPONSÁVEL\" PELA CENTRAL DE MANDADOS DA MANIFESTAÇÃO DA AUTORA DE FLS. 52/53.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.081663-7 - EYDI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CAETANO MARINHO CONRADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2000.001.117342-6 - JORGE LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ESPOLIO DE DAMIAO MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO MOURA DOS SANTOS (RJ-027637) Despacho:INTIME-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" (PARTE AUTORA) PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 218 EM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2000.001.142604-3 - MARIA ANGELICA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ULDERICO GONZALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:.....POR ORA, PRESUMINDO-SE A VERACIDADE DO QUE SE ALEGA, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. AUTUE-SE EM APARTADO O INCIDENTE OFERTADO EM 15/06/2007. DIGA O IMPUGNADO (PARTE AUTORA), SOBRE AS RAZÕES OFERTADAS PELO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.119728-7 - JOSANNE COVO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X LUCIA MARIA LUTHER DE LIMA Despacho:E. CP COMO SE REQUER. OFICIE-SE A SRF RELATIVAMENTE A ÚILTIMA DECLARAÇÃO. OFICIE-SE POR ORA A LIGHT E EMBRATEL \r\n\r\nProc. 2004.001.108697-6 - EMILIO FIGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X LUCIANA REGINA D ACRI), Fiador: HILDA ROSARIO GARECA ALBORNOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2004.001.131650-7 - ESPOLIO DE ARMANDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X AUGUSTO MANOEL BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Despacho:DEFIRO FLS 84 PRAZO DE DEZ DIAS.ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.035009-1 - ESPOLIO DE VICENTE SENATORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ZILDA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.075968-2 - OLINDA FERNANDES DEMAMBRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X MARCELA BORGES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A D P \r\n\r\nProc. 2006.001.111633-0 - MARIA DAS MEDALHAS DE LIMA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MEDALHAS DE LIMA MENDONÇA (RJ-025421)) X TEREZINHA VAZ DE ARAUJO Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.149292-2 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ROBERTO CATHARINA Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.159439-2 - TELÚ CALASSARA BALLIANA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X GERALDO MOREIRA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:......INTIME-SE A PARTE RÉ (GERALDO) POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. DIGA A PARTE RÉ (JESSEM), SOBRE A PEÇA DO AUTOR DE FLS. 143/144, COM DOCUMENTOS DE FLS. 145/193..... \r\n\r\nProc. 2007.001.030954-0 - IMOBILIARIA BORGES PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X LUCIANA MARIA GAMA Despacho:DEFIRO A JG. DIGA A PARTE AUTORA. DEFIRO. EMENDE-SE A MORA SEM REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. INTIME-SE A RÉ POR AR PARA EFEITO DO PAGAMENTO SUPRA NO PRAZO LEGAL,SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019735-0 - MARIO JOSÉ ARAUJO FRANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X NILZA DO NASCIMENTO Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084785-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X REGINA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:AO EMBARGANTE. A EMBARGADA. INTIME-SE O EMBARGANTE POR AR PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO SUPRA EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.001.073364-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X SUENEM CABRAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:.....DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DEFIRO A PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO O DR. ARMANDO DE MATOS ALMEIDA ...... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.142957-9 - ROGERIO DOS SANTOS SABAG (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:ANOTE-SE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.028762-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCEU AMOROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X MAURICIO ROCHA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY VIÉGAS (RJ-100342) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2002.001.001448-5 - TAMOIO S/A COMERCIO DE INDUSTRIA DE AGREGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DE P RAMALHO (RJ-000488B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357) Despacho:FLS 171 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.130225-7 - COM DE GEN ALIM FALCAO DO MERCADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.111234-5 - NILTON RUBENS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X CARLOS BEZERRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:...INTIME-SE O EMBARGANTE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI.... \r\n\r\nProc. 2006.001.101406-4 - LICEU FRANCO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X NADIA VASCONCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS38. AO EMBARGANTE PARA EFETUAR O PREPARO DA DILIGÊNCIA SUPRA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.001.013890-1A - TAMOIO S.A. COMERCIO DE INDUSTRIA DE AGREGADOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DE P RAMALHO (RJ-000488B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) Despacho:FLS 24 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.025459-6A - JOSE DELVACI LIMA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO TADEU MEDEIROS (SC-007369), Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X MADSON ELETROMETALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÉSSIA FONTES (MG-082126) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 48 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.117597-7A - WILLY KRAUS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MARCIO FORTUNA CAFFARO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Decisão:... DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM PROL DE UM DOS JUÍZOS DA BARRA DA TIJUCA (CÍVEL), DEVENDO-SE ENCAMINHAR OS AUTOS, ANOTANDO-SE ONDE COUBER E DANDO-SE A BAIXA RESPECTIVA, CABENDO A AUTORIDADE ALUDIDA, DIANTE DOS ARGUMENTOS DA CONEXÃO/CONTINÊNCIA, DECIDIR SE REALMENTE ALGUM \"JUÍZO ESPECIFICO\" DAQUELA ÁREA DEVE DIANTE DA NECESSIDADE DE REUNIÃO DAS AÇÕES CITADAS (SE FOR O CASO), PROLATAR SENTENÇA DE MOLDE A EVITAR DECISÕES CONTRADITÓRIAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.138464-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ADAIR COSTA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO....NEGANDO PROVIMENTO PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA, FORTE NA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (RIO DE JANEIRO),....REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, VEZ QUE É PATENTE A NECESSIDADE, UTILIDADE E ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO E PROVIMENTO RESPECTIVOS....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.146692-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCO ARCHIMEDES ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Deci são:...CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO, PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA, FORTE NA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (RIO DE JANEIRO)....Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.045186-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTÔNIA SALETE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:.....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA, FORTE NA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (RIO DE JANEIRO), PARA CONHECER E DECIDIR A LIDE, AINDA ASSIM, PARECENDO QUE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ADMITE QUE A PARTE AUTORA PODENDO OPTAR POR DOMICILIO OU LOCAL DO FATO QUE LHE SEJA \"MAIS CONVENIENTE\" DECIDA \"ABRIR MÃO\" DE TAL \"PRERROGATIVA\" PARA ELEGER O DOMICILIO DO RÉU COMO \"REFERÊNCIA\" PARA A FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.045840-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MANOEL EPIFÂNIO DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:.....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA, FORTE NA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (RIO DE JANEIRO), PARA CONHECER E DECIDIR A LIDE, AINDA ASSIM, PARECENDO QUE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ADMITE QUE A PARTE AUTORA PODENDO OPTAR POR DOMICILIO OU LOCAL DO FATO QUE LHE SEJA \"MAIS CONVENIENTE\" DECIDA \"ABRIR MÃO\" DE TAL \"PRERROGATIVA\" PARA ELEGER O DOMICILIO DO RÉU COMO \"REFERÊNCIA\" PARA A FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO...... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.100645-0 (106772) - CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X UBIRAJARA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINH (RJ-081638) Despacho:OFICIE-SE AO DEVEDOR. CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1995.001.048523-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X CIA COMERCIAL E EXPORTADORA DE COUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASELLI WIDER (RJ-029113) Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE POR ORA PRAZO MÁXIMO SEIS MESES \r\n\r\nProc. 1996.001.011687-0 (18891) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ANA MARGARETH CASTRO PECANHA E OUTRO Despacho:FLS. 130 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 1996.001.024870-0 (19071) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X S & A PROMOCOES PUBLICIDADE E ASSESSORIA ARTISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Despacho:PROVIDENCIAS ADMININSTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 1996.001.127282-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BH S/A E OUTROS Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 1997.001.028303-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X L M SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460) Despacho:CERFIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS. 84 \r\n\r\nProc. 1998.001.117656-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POSTO DE ABASTECIMENTO RIO 110 LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO.CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.131492-7 - RINALDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X M B R CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA Despacho:FLS. 132 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 1998.001.132618-8 - MARCIA CRISTINA DE LIMA FERNANDES X JORGE COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 97 \r\n\r\nProc. 1999.001.070645-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COM DE GEN ALIM FALCAO DO MERCADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS 91 - DEFIRO DES ENTREGUE-SE MEDIANTE RECIBO J. AS CÓPIAS CERTIFICANDO-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.149669-2 - GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X FASHION FACTORY COMERCIO DE VESTUARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:....DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO, DEVENDO EXISTIR PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO.... \r\n\r\nProc. 2000.001.058097-8 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X CMV CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104) Despacho:AOS DEVEDORES. SEM OPOSIÇÃO DEFIRO E. MAMDADO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2000.001.069754-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X FRANCISCO VIANNA TANAJURA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:VENHAM ESCLARECIMENTOS ACERCA DO PARADEIRO DO BEM CONSIDERANDO-SE A NECESSIDADE DO DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2000.001.106515-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X ADEMILSON LUIZ DOS SANTOS E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 83 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2000.001.118652-4 - ISA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCEIA ALVES DA SILVA (RJ-045225)) X LERT BIAZIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS 132 \r\n\r\nProc. 2001.001.013890-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745)) X TAMOIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357) Despacho:FLS 87 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.060940-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X RIO TEXAS BRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) Despacho:DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS,. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2001.001.072940-0 - JANETE DE SOUZA FREIRE E MARQUES LUZ (Adv(s). Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X PAULO ALIMONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860) Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2001.001.091359-3 - NEW CONCEPT SHOPPING S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Inventariante: NEUSA MARIA BAPTISTA DE ABREU MARQUES) X PLANET KID LTDA), SERGIO AUGUSTO DE ABREU MARQUES), ESPOLIO DE SERGIO RENATO DE ALMEIDA MARQUES), NEUSA MARIA BAPTISTA DE ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:DEFIRO AGUARDE-SE POR ORA- ATÉ SEIS MESES. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.070581-0 - GAUDENCIO DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X MARCELO BRESSAN GHETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Despacho:A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2003.001.109988-9 - AJM 7 INFORMACAO E CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ISAAC MOYSES BERGIER E OUTROS Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2004.001.022619-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO GOMES DE BRITO Despacho:DEFIRO AGUARDE-SE POR ORA. VOLTEM APÓS SEIS MESES \r\n\r\nProc. 2004.001.023183-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X WORCHAM NET CAMARA MUNDIAL DE MATURIDADE), WASHINGTON LUIZ IABRUDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)), JORGE DE AGUIAR BRENNAND Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.088779-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.081359-5 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X JOAQUIM NATAL MOREIRA SANTOS Despacho:OFICIE-SE O DETRAN COMUNICANDO ACERCA DA AÇÃO EM FOCO. CITE-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2005.001.130770-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X ANTONIO TONHA BRANDAO JUNIOR Despacho:FLS 82 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.152243-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LEKA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE-SE CITEM-SE HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.154976-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HPWR COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:FLS 54 PUBLIQUE-SE (CERTIFIQUE-SE. AO CREDOR). FLS 61 ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.027069-3 - EDUARDO DE CARVALHO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X CARLOS MARIANO MARCONDES FERRAZ Despacho:AO CREDOR SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2006.001.096677-8 - SWAMI REGO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CARLOS JOAQUIM MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho:....DIGA A PARTE RÉ (HELENA), VALENDO O SILÊNCIO COMO \"CONCORDÂNCIA\", QUANDO ENTÃO O PROCESSO FICARÁ \"SOBRESTADO\" POR ATÉ SEIS MESES NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.093279-7 (18292) - JOSE SALOME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X ESPOLIO DE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:REITERO FLS. 290. - AO CREDOR PARA SE MANIFESTAR A LUZ DA INFORMAÇÃO RETRO \r\n\r\nProc. 1998.001.166236-0 - SIMONE LIMA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Despacho:AO PATRONO DO DEVEDOR ACERCA DO TEMA EMBARGOS A LUZ DESSA PEÇA. AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.051594-2 - ANDRE TADEU PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA SERVULO MONTEIRO PENNA DE AZEVEDO (RJ-099324)) X LUIZ CARLOS MACHADO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876) As partes sobre o calculo do Contador \r\n\r\nProc. 2007.001.020347-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X J F ROSADO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE DIGA O CREDOR ACERCA DO PEDIDO SUPRA A LUZ DE FLS. 18V. CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.058593-8 - MIRIAN GOMES PIRAJA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL CSB (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉDEZ DIAS. VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.145606-0 - GECELIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:OFICIE-SE. A SERVENTIA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.028331-2A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X MARCELO BRAGA BAVIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS. 05 VERSO.AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.003767-9A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) Decisão:...CONHEÇO DO INCIDENTE SUPRA, MAS LHE NEGO PROVIMENTO, AFIRMANDO QUE A PRESUNÇÃO RELATIVA QUE MILITA EM PROL DO MESMO (IMPUGNADO), NÃO FOI DEVIDAMENTE DESCONSTITUÍDA PELO IMPUGNANTE, QUE AGIU DE FORMA VAGA, GENÉRICA E INCONSISTENTE NO TRATO DA MATÉRIA, NÃO PARECENDO QUE O STATUS PROFISSIONAL DO IMPUGNADO POR SI SÓ REVELE UMA SUFICIÊNCIA DE RECURSOS..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.146586-4 - MARIA JOSE GUEDES CURVELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050) Despacho:...REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, A PARTE RÉ (BANCO DO BRASIL) É A TITULAR EM ABSTRATO DO DIREITO DE RESISTIR À PRETENSÃO AUTORAL.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA ( CONSUMIDORA ).....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.018821-9 - CELSO LEONARDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE FLS 87/90 (ART 398 DOCPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.034993-8 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:CERTIFIQUE-SE APÓS A PARTE AUTORA. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.045271-3 - ROSENI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA ( CONSUMIDORA )........CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA......INTIMEM-SE. ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE ( O VERDADEIRO NOME DA EMPRESA RÉ: FINANCEIRA CBD S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.141465-7 (9022) - AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:FLS 579/580 - AS PARTES. SEM OPOSIÇÃO ENCANMIHE-SE ANOTANDO-SE E DANDO-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 1989.001.139193-3 - CLAUDEMIR JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:....DIGAM AS PARTES.... \r\n\r\nProc. 1991.001.076295-0 (12839) - RODNEY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (RJ-100953)) X BANERJ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:....AD CAUTELAM, DIGA O EXECUTADO SE CONCORDA QUE TAL CONSTRIÇÃO RECAIA SOBRE A SUA RENDA BRUTA DIÁRIA, OBSERVADO O PERCENTUAL DE 10%, SENDO CERTO QUE NÃO HAVENDO CONCORDÂNCIA, DEVERÁ O EXECUTADO SER INTIMADO PESSOALMENTE PARA EFEITO DE EVENTUAL AJUIZAMENTO DE EMBARGOS..... \r\n\r\nProc. 1993.001.022168-2 (15021) - CARLOS MAGNO DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 1994.001.042449-2 (16365) - CRISTOVAO GOMES DOS SANTOS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIANA SANTOS DA SILVA (RJ-104522)) X ORGANIZACAO GERAL DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). ERNESTO BELRAMI FILHO (SP-100188), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:AO AUTOR SOBRE O FEITO VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO JULGAMENTO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO \r\n\r\nProc. 1995.001.115748-7 (18574) - NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)), Litisconsorte: BANCO ITAU S.A.), Litisconsorte: FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE (CAPA E DISTRIBUIDOR). A SERVENTIA PARA ESCLARECER SE CONSIDERADATAL REALIDADE O FEITO (EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS) ESTÁ DEVIDAMENTE PREPARADO \r\n\r\nProc. 1996.001.002405-6 (19098) - PAULO ROBERTO BRASILEIRO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X FERNANDO ANTONIO FARIAS E OUTRO Despacho:.....INTIME-SE AROLDO POR EDITAL, OBSERVSADO O PRAZO MÍNIMO LEGAL, NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESDE QUE EXISTA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. AD CAUTELAM, OFICIEM-SE A SRF E TER PARA EFEITO DE EVENTUAL ESCLARECIMENTO SOBRE O PARADEIRO DO MESMO....INTIMEM-SE O DEVEDOR FERNANDO, POR EDITAL, OBSERVADO O PRAZO MÍNIMO LEGAL,A PRA EFEITO DE CIÊNCIA ACERCA DA \"PENHORA\" REALIZADA E DA \"OPORTUNIDADE\" DE OFERECER IMPUGNAÇÃO NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...... \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.002449-4 (19102) - NEW GEL THI REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290) Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, FORTE NO ARTIGO 794, I DO CPC..... \r\n\r\nProc. 1997.001.118086-6 - RICARDO JOSE FERRETTI (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X SUL AMERICA SEGUROS - DEPT.. DE SINISTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:.....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO......MOTIVOS QUE ME LEVAM A \"NEGAR PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA\", ...... \r\n\r\nProc. 1999.001.137210-3 - VANDA MARIA MENDES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X ZINA EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Despacho:INFORMAÇÕES PRESTADAS EM 16/07/2007.......AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR SE A PARTE RÉ DESDE A PUBLICAÇÃO ALUDIDA (12/07/2007), OFERTOU ALGUM \"OUTRO TIPO DE PETIÇÃO\". EM HAVENDO \"OMISSÃO\", DEFIRO O PEDIDO DA PARTE AUTORA. PROCEDA-SE A PENHORA ON-LINE (SISTEMA BACENJUD) DESDE QUE HAVENDO PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO. REJEITO O PEDIDO ATINENTE A SANÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 600 INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE O EXECUTADO NÃO ESTA OBRIGADO A RELACIONAR SEUS BENS PASSIVEIS DE PENHORA, COMO ENSINA A E. 4ª TURMA DO STJ RESP 152737-MG, RELATOR MINISTRO RUY ROSADO EM 10/12/97. \r\n\r\nProc. 1999.001.143178-8 - GLAUCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:.....DIGA O R. PERITO......DESIGNO O DIA 03/10/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO). INTIMEM-SE (SOMENTE AS TESTEMUNHAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DO RJ). \r\n\r\nProc. 2000.001.065435-4 - FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Sentença:.....HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NA PEÇA DE FLS. 753/754 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2000.001.090331-7 - MARCOS ADOLFO LEVI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795) Decisão:.....NOMEIO O ILUSTRE DR. ARMANDO MATOS ALMEIDA.... \r\n\r\nProc. 2001.001.032684-5 - VALERIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A)) X BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383) Despacho:CERTIFIQUE-SE......AUTUE-SE EM APARTADO (§ 2º DO ARTIGO SUPRA). SOMENTE RECEBO A IMPUGNAÇÃO \"NESTE EFEITO\" POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE O REQUISITO DO GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO, CONSIDERADA A PROVA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.040926-0 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:.....CERTIFIQUE-SE A REGULARIDADE DO PREPARO. A IMPUGNAÇÃO SUPRA IRÁ SER \"RECEBIDA\" SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AUTUE-SE EM APARTADO (§ 2º DO ARTIGO SUPRA), INCLUSIVE A \"DEFESA CITADA\". SOMENTE RECEBO A IMPUGNAÇÃO \"NESTE EFEITO\" POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE O REQUISITO DO GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO, CONSIDERADA A PROVA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.064172-6 - MARIA ELENA OLIVEIRA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \". \r\n\r\nProc. 2001.001.104284-0 - NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X OLYMPUS MARITIME LTD (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772)), THE WEST OF ENGLAND SHIP OWNERS MUTUAL INSURANCE ASSOCIATION LIMITED Despacho:ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.148059-3 - WALDERY GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A SERVENTIA FLS. 270 \r\n\r\nProc. 2002.001.021543-0 - PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:....LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. INTIME-SE NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA EFEITO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.035198-2 - JOSE CARLOS MENDONCA SOARES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:FLS. 169 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.107722-3 - JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (Adv(s). Dr(a). J. SULEMA MENDES DE BUDIN (PR-005361)) X HOSPITAL ITALIANO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Despacho:...PUBLIQUE-SE FLS. 175.PUBLIQUE-SE FLS. 175. (A AUTORA ART 475 J DO CPC).... \r\n\r\nProc. 2002.001.137902-1 - LUX IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). ANA PAULA LUCENA QUINTAES (RJ-089392)) X GERD ALEXANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2003.001.017966-0 - MARCIO ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X JOSE LUIZ JANSEN DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO A LUZ DE FLS. 147 \r\n\r\nProc. 2003.001.103174-2 - NORMA DE JESUS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:ANOTE-SE. AO R PERITO COMO JA DETERMINADO \r\n\r\nProc. 2003.001.110212-8 - ADOLPHO ARMANDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:INTIME-SE O RÉU POR AR PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 245 EM ATÉ DEZ DIAS,SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 ATÉ O CUMPRIMENTO DA ORDEM \r\n\r\nProc. 2003.001.146038-0 - MARCIO SOUZA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X TAM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2004.001.036798-2 - ROBERTA DUTRA MEGALE VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347)) X JORGE ANTONIO BERNARDES FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI (RJ-108557) Despacho:A SERVENTIA CERTIFICANDO-SE. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2004.001.101250-6 - MARIA AMELIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGELICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.117631-0 - LUIZ BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X VIACAO MORMANDY DO TRIANGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:DIGA O R. PERITO SE AINDA MANTÉM SEU PRONUNCIAMENTO DE FLS. 184, SE POSSÍVEL ESCLARECENDO OBJETIVAMENTE AS DIFICULDADES OU NÃO DE REALIZAR SEU \"TRABALHO\". DEVE A PARTE RÉ COMPROVAR \"OBJETIVAMENTE\" QUE NÃO É POSSÍVEL REALIZAR-SE TAL DILIGENCIA AINDA QUE DE FORMA INDIRETA......VENHAM AS PROCURAÇÕES RESPECTIVAS (OUTORGADAS PELOS FILHOS DE LUIZ) PARA QUE O DR. ADELMO ROCHA DA SILVA POSSA PATROCINAR OS INTERESSES DESTES NESTE FEITO, INCLUSIVE ATENTANDO-SE PARA O FATO RELACIONADO AO TEMA GRATUIDADE DE JUSTIÇA...... \r\n\r\nProc. 2004.001.134070-4 - NEIL MEIRELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X CREDICARD ADMINISTRADORAS DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Despacho:CERTIFIQUE-SE ARQUIVE-SE COM BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2005.001.052244-8 - JUAN MIGUEL FIGUEIREDO DORNELES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BRADESCO S A ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:FLS 144 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.083563-3 - LUCIANO MALIZIA NETO (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \". \r\n\r\nProc. 2005.001.115098-0 - ROSE DA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Despacho:CERTIFIQUE-SE APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.156030-5 - SELMA DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.003037-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Despacho:...ANOTE-SE. VENHAM ESCLARECIMENTOS ACERCA DA ATUAL FASE DO RECURSO DE AI SUPRA, COMPROVANDO-SE O ALEGADO. APÓS E ENTÃO, SE FOR O CASO, DÊ-SE VISTA AO R. PERITO PARA EFEITO DE EVENTUAL APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037477-2 - ALAIDE BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI C E A S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.057623-0 - FERNANDES DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR ( CONSUMIDOR ).....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA...... \r\n\r\nProc. 2006.001.073730-3 - VERA LUCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:....JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.108430-3 - JORGE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA PARTE AUTORA ( CONSUMIDORA )......CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA...... \r\n\r\nProc. 2006.001.134462-3 - ARCA DA ALIANCA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 111 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.139701-9 - ANITA ROSA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:.....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR À RÉ QUE \"EXIBA\" CÓPIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO RELACIONADO AO ÓBITO DE MARINEL, A \"PEDIDO\" DA AUTORA....REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, PRESENTE NA ESPÉCIE A CONDIÇÃO GENÉRICA DO DIREITO ABSTRATO DE AÇÃO SUPRA.....DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA...... \r\n\r\nProc. 2006.001.143020-5 - CELISMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X UNICARD BANCO MULTIPLO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:...FLS. 80 - ÀS PARTES. PETIÇÃO DA PARTE AUTORA DE FLS. 81/82 - DIGA À PARTE RÉ (ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). PUBLIQUE-SE FLS. 78 (AO AUTOR). \r\n\r\nProc. 2006.001.144018-1 - JOAO PEIXOTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:.....DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL CITADA......AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA OCORRERÁ EM 22/10/2007 ÀS 14:00 HORAS..... \r\n\r\nProc. 2007.001.003973-1 - L D S (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:CERTIFIQUE-SE. APÓS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.006250-9 - GILSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:CERTIFIQUE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.020266-6 - MARIA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.035777-7 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Despacho:....EM RÉPLICA. REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO.....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.052010-0 - ALLINE SILVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S A Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE FLS. 58/60 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.016869-8 (18962) - NEW GELTHI REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 58..... \r\n\r\nProc. 2001.001.000639-5 - TAMOIO S/A COMERCIO E INDUSTRIA DE AGREGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) Despacho:FLS 139 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.087008-0 - JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X HOSPITAL ITALIANO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Despacho:...EM APENSO ENCONTRAMOS OS AUTOS DO PROCESSO 87.008/2002. PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ÀS FLS. 225 (ON-LINE). À SERVENTIA..... \r\n\r\nProc. 2003.001.001103-6 - PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DE P RAMALHO (RJ-000488B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) Despacho:FLS. 117 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.062925-3 - CLAUDIO MARCIO FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X NELI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2004.001.101078-9 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MARCOS RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Despacho:INTIME-SE O AUTOR POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA EFEITO DE REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. AD CAUTELAM, DIGA O MINISTÉRIO PÚBLICO (CURADOR DE MASSAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.103518-6 - HILDA FERREIRA DA SILVA X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:...VENHA O DOCUMENTO \"ATUAL\" DE PROFISSIONAL DE ÁREA MÉDICA QUE \"ASSISTE\" A PACIENTE, INFORMANDO SE \"NA PRESENTE DATA\", TAL PROCEDIMENTO CIRÚRGICO CONTINUA SENDO INDISPENSÁVEL À MANTENÇA DA SAÚDE FÍSICA/MENTAL DA AUTORA, SOB PENA DE GRAVE OCORRÊNCIA DE LESÃO IRREVERSÍVEL, GRAVE OU DE DÍFICIL REPARAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.179022-1 - OVERPRINT EMBALAGENS TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 174. SE FOR O CASO DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 1999.001.136312-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 527. OFICIE-SE SERASA E O SPC INFORMANDO ACERCA DE FLS. 351/358 E 414/427 \r\n\r\nProc. 2003.001.070376-1 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA FALCAO OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.135354-0 - INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (PR-025430A)) X LOUCAS E FERRAGENS FLUMINENSE LTDA Despacho:DEFIRO EXPEÇA-SE CP OU AR \r\n\r\nProc. 2005.001.033551-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIANA CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO OFICIE-SE POR ORA BACEN E SERASA \r\n\r\nProc. 2005.001.061078-7 - SUPORTE HELP DESK LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X FALE FACIL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \". \r\n\r\nProc. 2005.001.120531-1 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIANA AUGUSTA SANFILIPPO CASCARDO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 42 \r\n\r\nProc. 2005.001.133250-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS Despacho:CITE-SE COMO SE REQUER. E. CP \r\n\r\nProc. 2006.001.016533-2 - AMO LOCACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X RAPHAEL DAVI COHEN Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2006.001.027358-0 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X PAULO FORTUNA Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.072222-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CLAUDIO FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO.....NEGO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA, VEZ QUE NÃO EXISTE \"AINDA\" DECISÃO QUE SEJA PASSÍVEL DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EM FOCO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) NÃO HAVENDO INTERESSE JURÍDICO (NECESSIDADE E UTILIDADE DO PROVIMENTO RESPECTIVO) DIANTE DO DESPACHO ORDINATÓRIO ALUDIDO (\"EM PROVAS\").... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1997.001.121871-7 - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SONIA MARIA DA SILVA Despacho:E. CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.018064-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X MARCOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"faltam custas para a diligencia - Ato dos OJA, conta 0714-6, R$ 24,48 \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.109255-7 (17611) - ANTÔNIO ALBERTO FERNANDES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X PAULO MARTINS CELANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:....PENHORE-SE O IMÓVEL ALUDIDO. CAUTELAS DE \"ESTILO\".....REJEITO O PEDIDO INERENTE PÁ LITIGÂNCIA DE MA FÉ POR AO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE O DOLO PROCESSUAL OU O ABUSO RELACIONADO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE \"PETIÇÃO\", NÃO SE CARACTERIZANDO SALVO MELHOR JUÍZO, NA ESPÉCIE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA..... \r\n\r\nProc. 1995.001.132863-4 (18747) - ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X RONALDO SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:ANOTE-SE DIGA A PARTE RÉ; A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1996.001.013044-0 - ANA MARIA JORGE SUDAIHA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X CONDOMINIO DO ED BARODIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:...INTIME-SE A PARTE AUTORA POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 588 (ADMINISTRATIVA), EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI..... \r\n\r\nProc. 1997.001.130017-3 - MARCUS VINICIUS ARAUJO PECANHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Despacho:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL.....NOMEIO O DR SERGIO L. ROSA..... \r\n\r\nProc. 1999.001.052926-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARODIN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X CAMPOS SILVA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981), Dr(a). ALVARO BARROSO KRUEL VIANNA (RJ-059069) Despacho:...PUBLIQUE-SE FLS. 524.( A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC)..... \r\n\r\nProc. 2001.001.005418-3 - ROSANGELA MARIA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) As partes sobre o calculo do Contador \r\n\r\nProc. 2002.001.071336-3 - LUIZ ALBERTO SERRA DE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:AO AUTOR SOBRE O PEDIDO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.032828-7 - EVERALDO BATISTA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DE BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:DEVE A PARTE AUTORA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DE SEU CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2003.001.069969-1 - PAULO JOSE FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA CAPITALFEITO: 69.969/2003D E C I S Ã ODECISÃO DE FLS. 159/160 (PENHORA ON-LINE).MANIFESTAÇÃO DE FLS. 163.IMPUGNAÇÃO DA PARTE RÉ EM 01/06/2007.AO CARTÓRIO PARA PROCEDER AO DESBLOQUEIO ALUDIDO, DIANTE DO DEPÓSITO REALIZADO.INTIMEM-SE.RIO DE JANEIRO, 23 DE JULHO DE 2007.SÉRGIO WAJZENBERGJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.001.069969-1 - PAULO JOSE FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS (DESBLOQUEIO) ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2003.001.077815-3 - ELVIRA MARIA SILVEROL SOARES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Despacho:A PARTE RÉ (ART 475 J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.144839-2 - ANTONIO FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:REITERO FLS. 155 \r\n\r\nProc. 2003.001.149714-7 - JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NA PEÇA DE 05/06/2007 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2004.001.040714-1 - REGINA VERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.101930-6 - OLENA DA COSTA NUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:FLS 309 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.136096-0 - ELYNA GARRIDO PRESTES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PRESTES VARELLA (RJ-100620)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WALDORF), Síndico: SRA. GLÁUCIA AZEMBUJA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.014440-5 - SEBASTIANA DAS GRACAS CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DEFIRO E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.001.057725-5 - FERCLA MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ÉDIO DOS SANTOS LACERDA FILHO (RJ-065259), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES (RJ-111468), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.096485-8 - HPWR COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO MORADA S A Despacho:A SERVENTIA. SE FOR O CASO CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.004419-0 - VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABLHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.032380-6 - CLAUDIA DOS SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.054794-0 - HELGA DE CASTRO MONTANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PINTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ- 072440) DESIGNO O PRÓXIMO DIA 04/09/07 ÁS 13:00 HORAS PARA A AUDIENCIA DO ART 331 DO CPC. INTIMEM-SE. A AUTORA - ART 398 DO CPC. A RÉ ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.059134-5 - JOSE LUIZ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.079929-1 - JARDIM ESCOLA O PEQUENO MARINHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:..... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.091964-8 - MARIA ADELAIDE GUEDES PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 68. SEM A CERTEZA DA CITAÇÃO DEFIRO. CITE-SE POR OJ \r\n\r\nProc. 2006.001.165521-6 - PC BYTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR ( CONSUMIDOR )......CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.044163-6 - SERGIO VIANA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S A Despacho:ANOTE-SE. AGUARDE-SE POR ORA FLS. 26 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004811-2 - APARECIDA JANE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:CERTIFIQUE-SE APÓS A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.024413-2 - MARISA ZELINA DE FREITAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERFIFIQUE-SE DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.140746-1 - FERNANDO SERGIO MARTINS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:AO RÉU ART 475 J DO CPC; AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.045852-9 - TANIA REGINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL....anote-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.023351-0 - ANA PAULA DE FIGUEIREDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X CARTAO UNIBANCO VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 338 \r\n\r\nProc. 2006.001.087559-1 - JOSE LUIZ PEREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.143403-0 - MARJORIE ESTETIC CENTER S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:....DIGA A PARTE AUTORA FACE A RESPOSTA ALUDIDA. REJEITO O PLEITO ALUDIDO, VEZ QUE NÃO SE TRATA DA \"VIA ADEQUADA\"..... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.073914-3 - NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X OLYMPUS MARITIME LTD (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772)), THE WEST OF ENGLAND SHIP OWNERS MUTUAL INSURANCE ASSOCIATION LIMITED Despacho:ANOTE-SE \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.043513-2 - DENISE PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X JOSÉ LAURENTINO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:....ANOTE-SE. AD CAUTELAM, DIGA O MINISTÉRIO PÚBLICO. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES. A DECISÃO DE FLS. 40/43, RESTOU IRRECORRIDA (POR ORA), NÃO HAVENDO COMO SE \"REEXAMINAR O TEMA\" SEM A INTERPOSIÇÃO DO COMPETENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.114640-1 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X ROBERTO JOSE CARNEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2000.001.058045-0 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X LUCIANO SILVA SANTOS Despacho:DEFIRO.CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.065213-0 - ESPOLIO DE WALTER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X FELIPE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) Despacho:....CERTIFIQUE-SE. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE TAL \"DEFESA\"..... \r\n\r\nProc. 2001.001.111629-9 - JOSE EDUARDO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X AURELIO LUIZ ROUX PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)), Procurador: ARMANDO DA SILVA, Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Despacho:ANOTE-SE. DEFIRO. PRAZO DE DEZ DIAS. CAUTELAS DE ESTILO. DEFIRO. OFICIE-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.148097-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ MARCOS DE SOUZA DANTAS Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.128501-1 - BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X INTERPART INTERNACIONAL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES (MG-063523) Despacho:....DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PEÇA DE 28/06/2007..... \r\n\r\nProc. 2007.001.062887-6 - ESPÓLIO DE ROGÉRIO POGGIO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Despacho:....OFICIE-SE À LIGHT COMUNICANDO ACERCA DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO EM FOCO....INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS (FLS. 73/74). À SERVENTIA SOBRE A \"EMENDA ALUDIDA\", CONSIDERANDO-SE AS DILIGENCIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000102-8 - RICARDO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE MOURA CRUZ Despacho:AO MP \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.140997-7 - LANCHONETE E BAR SABUGOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X MARIA NATÁLIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Despacho:AO CARTÓRIO PARA APENSAR. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.037336-4 - CHEZ REGINA SO QUEIJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Despacho:CERTIFIQUE-SE RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO.AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.057323-1 - INTERCAN TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MASSA FALIDA DAS INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A Despacho:CERTIFIQUE-SE. APÓS AO MP (CURADOR DE MASSAS) SEM OPOSIÇÃO CITE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.060660-0 - CARLOS FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) As partes sobre o calculo do Contador \r\n\r\nProc. 2003.001.152145-9 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.051219-2 - HUMBERTO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:....AUTUE-SE EM APARTADO (§ 2º DO ARTIGO SUPRA). SOMENTE RECEBO A IMPUGNAÇÃO \"NESTE EFEITO\" POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE O REQUISITO DO GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO, CONSIDERADA A PROVA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.106546-0 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X ESPOLIO DE LEIB KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:A MATÉRIA VERSADA ÀS FLS. 283/284 É DE ORDEM PÚBLICA. NAO PODENDO SER IGNORADA. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.135653-2 - PAULO CEZAR RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X GLAUBER MARCIO SUMAR PINHEIRO E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.026243-0 - GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.053465-9 - MAGALY MAIA DE ANDRADE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:...RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.094571-4 - DIOPTRIAS FOTOGRAFIA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:INTIME-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.036390-0 - ORLANDO FERREIRA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.040856-6 - MONICA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AO AUTOR SOBRE FLS. 49 \" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003767-9 - RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:...DIGA A PARTE RÉ SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA PELO AUTOR EM SUA PEÇA DE 28/06/2007 (ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007332-5 - MARIA DAS NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR CASO A PARTE AUTORA \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056089-3 - JOSÉ ALFREDO CHARNAUX SERTÃ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:....VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO RECURSO DE AI SUPRA, COMPROVANDO-SE O ALEGADO..... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.101868-7 - EUNICE PERES CAMMAROSANO (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X ANA LUCIA IGREJA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:...DIGA A R. PERITA DE FLS. 233 E SEGUINTES.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.117067-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO ESTRELA DE PRATA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.044484-6 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DAISY CARVALHO FURTADO DE MENDONCA Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.102191-0 - MARCELO DO VALE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) As partes sobre o calculo do Contador \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.083935-1 - JANE FREITAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X CARTAO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO.....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA..... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056529-5 - ESPÓLIO DE MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X NEW CORAL IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.094631-4 - ZORILDA SOUZA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463) Despacho:A SERVENTIA COMO JA DETERMINADO ANTERIORMENTE \r\n\r\nProc. 1998.001.082775-3 - ANDERSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Despacho:DEFIRO.DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ CINCO DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 1998.001.206773-7 - BRUNO AUGUSTO CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL BENEFICE (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS . ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.097307-1 - GABRIELA PASSOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X CURSO SANTOS FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS (RJ-085985), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Despacho:PROVIDENCIAS ADMININSTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2001.001.014955-8 - OVIDIO SARAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CERFIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2001.001.094370-6 - IVANETE GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X CONFECCOES IJOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:ANOTE-SE CUMPRA-SE FLS. 259 ÚLTMO PARÁGRAFO \r\n\r\nProc. 2002.001.056508-8 - ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:....DIGA A PARTE AUTORA À LUZ DE FLS. 466/467. DIGA A PARTE RÉ À LUZ DE FLS. 458/459 (ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nProc. 2002.001.093573-6 - ALDIR JOSE QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 199 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.001.012622-8 - LUCIO SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO (SP-195886), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:....CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO. INTIME-SE A PARTE RÉ POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 305, EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI..... \r\n\r\nProc. 2003.001.043250-9 - MARIA JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:....À PARTE AUTORA (À LUZ DE FLS. 656). À RÉ (À LUZ DE FLS. 569/571, CONSIDERANDO O ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). FLS. 572 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.152311-0 - NILCE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 283 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2004.001.046451-3 - CLAUDIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ELIOMAR DA SILVA (RJ-110015)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2004.001.053257-9 - WASHINGTON HENRIQUE WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:....PUBLIQUE-SE FLS. 252 (AO AUTOR). DIGA À RÉ SOBRE FLS. 261/263 (ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2004.001.062936-8 - CRISTIANE VIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:...ACOLHO O PEDIDO DA PARTE AUTORA PRA FIXAR ENTÃO UMA \"MULTA DIÁRIA\" DE VALOR EQUIVALENTE A R$ 300,00 ATE O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM, DEVENDO-SE INTIMAR QUEM DE DIREITO POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\", AFIRMANDO-SE QUE DESDE A INTIMAÇÃO E PERSISTINDO A INÉRCIA, DEVERÁ TAMBÉM PAGAR TAL SANÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2004.001.071278-8 - SEBASTIAO XAVIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.004359-5 - JOSE ROBERTO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:.....DEVE O \"TERCEIRO\" APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO SEU CRÉDITO (EM FACE DO CLIENTE).....HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO...... \r\n\r\nProc. 2005.001.028780-0 - TERESA CAETANO DA SILVA ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:....CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 57 (INTIMAÇÃO DE TERCEIRO PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO)..... \r\n\r\nProc. 2006.001.060145-4 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, À LUZ DAS RAZÕES OFERTADAS NO V. ACORDÃO. DESIGNO O DIA 20/09/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO ( AIJ ). \r\n\r\nProc. 2006.001.093857-6 - SERGIO LEAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CERFIFIQUE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.137952-2 - VICENTE DE PAULO FERREIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:....ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE (O VERDADEIRO NOME DO RÉU - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A)......DEFIRO A LIMINAR VINDICADA PARA DETERMINAR A RÉ QUE EM ATE DEZ DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PRESENTE DECISÃO (MANDADO - OJ), ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA EFEITO DE EXCLUSÃO DO NOME E CPF DO AUTOR DE TAIS CADASTROS SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR ( CONSUMIDOR )....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA...... \r\n\r\nProc. 2006.001.138464-5 - ADAIR COSTA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, VEZ QUE É PATENTE A NECESSIDADE, UTILIDADE E ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO E PROVIMENTO RESPECTIVOS, PARECENDO QUE A QUESTÃO ATINENTE À EXISTÊNCIA OU NÃO DO DIREITO MATERIAL ALEGADO, É MATÉRIA QUE DIZ COM A QUESTÃO \"DE FUNDO\"DESTACANDO-SE QUE A PARTE RÉ CITADA PARA OS TERMOS DA AÇÃO EM FOCO OFERECEU RESISTÊNCIA.....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, CABENDO ENTÃO A PARTE AUTORA EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO, \"EXIBIR\" EM JUÍZO AO MENOS COPIA DE REGISTRO DE OCORRÊNCIA POLICIAL., RELACIONADO AO SINISTRO CITADO...... \r\n\r\nProc. 2006.001.146692-3 - FRANCISCO ARCHIMEDES ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:....REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, VEZ QUE É PATENTE A NECESSIDADE, UTILIDADE E ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO E PROVIMENTO RESPECTIVOS, PARECENDO QUE A QUESTÃO ATINENTE À EXISTÊNCIA OU NÃO DO DIREITO MATERIAL ALEGADO, É MATÉRIA QUE DIZ COM A QUESTÃO \"DE FUNDO\", RESSALTANDO-SE QUE SE ACOLHIDO O ARGUMENTO DA QUITAÇÃO (OFERTADO NA RESPOSTA) CERTO É QUE O PEDIDO (CONDENATÓRIO) PODERÁ SER TIDO COMO IMPROCEDENTE....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, ISTO É, QUE SE OFICIE À AUTORIDADE POLICIAL (20ª DELEGACIA DE POLICIA - SP), PARA QUE SE POSSÍVEL FORNEÇA A ESTE JUÍZO COPIA DO \"B.O.\" RESPECTIVO (4849/86)..... \r\n\r\nProc. 2006.001.155867-2 - CONCEICAO LEANDRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO......NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.005293-0 - FCS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:AO M P \r\n\r\nProc. 2007.001.006242-0 - JORGE DURVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:.....CERTIFIQUE-SE (EMBARGOS). AO RECORRIDO (PARTE AUTORA), FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023388-2 - IOLANDA BRANDINO DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:.....CERTIFIQUE-SE (EMBARGOS). AO RECORRIDO (PARTE AUTORA), FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044215-0 - MÁRCIA ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TNL PCS SA OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CERFIFIQUE-SE AO AUTOR \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.132820-5 - VENICE DOS SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN GAIL HULSMEYER (RJ-110404), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) As partes sobre o calculo do Contador \r\n\r\nProc. 2007.001.004300-0 - RICARDO GONZAGA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X LUIZ CLÁUDIO DA SILVA Despacho:DEFIRO FLS. 34 (POR ORA SOMENTE SRF). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.137109-7 - MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327) Despacho:FLS 274 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.028136-8 - LA CREMASCA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOAO REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.146278-5 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CERTIFIQUE-SE ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.138728-1 - PEDREIRA BANGU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DE P RAMALHO (RJ-000488B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Despacho:FLS 499 AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.118490-8 - MARIA JOSE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:....CABE REITERAR A EXPOSIÇÃO APRESENTADA PELO PERITO NA SUA PEÇA DERRADEIRA....NAS CONDIÇÕES RESUMIDAS NÃO PROCEDE, A TODA EVIDÊNCIA, A IMPUGNAÇÃO (GENÉRICA) DO RÉU....HOMOLOGO A VERBA PERICIAL EM 100 UFERJ'S, VISTO SUA ADEQUAÇÃO AO FEITO, NÃO CABENDO, EM FACE DA EXAUSTIVA ANÁLISE, ALUSÃO A SEREM OS MESMOS 'INCOMPATÍVEIS'..... \r\n\r\nProc. 2003.001.013018-9 - LETICIA COELHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, VEZ QUE ESTA À LUZ DA INICIAL E RESPOSTA, PODERÁ DE ALGUMA MANEIRA CONTRIBUIR PARA O JULGAMENTO DA LIDE, REITERANDO-SE A DECISÃO DE FLS. 176/177, CABENDO, PORÉM E \"AGORA\", À AUTORA REALIZAR TAL DILIGÊNCIA..... \r\n\r\nProc. 2003.001.050846-0 - MARIA CRISTINA MANSOUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 167 APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.001.087620-5 - RUTH MONT MORENCY KANGE (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:DEFIRO. ANOTE-SE. AS PARTES. E. MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.009782-6 - SERGIO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE POR ORA (POR ATÉ SEIS MESES).APÓS E ENTÃO VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.018656-4 - MARCOS ANDRE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:....CERTIFIQUE-SE COMO JÁ DETERMINADO EM 10/03/2007 (FLS. 173). DE QUALQUER SORTE, MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUE RETIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055949-6 - DENER ALEXANDER DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO FLS 151/153 E 156 \r\n\r\nProc. 2006.001.013155-3 - MARCELO COSTA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.026579-0 - PAULO DE TARSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA QUE, DIANTE DOS EXTRATOS DE FLS. 64/72 EM CONJUNTO COM O CONTRATO DE FLS. 13, ESTE JUNTADO NA MEDIDA CAUTELAR EM APENSO, DIGA SE OS VALORES COBRADOS PELO RÉU OBEDECERAM AOS PARÂMETROS AVENÇADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061257-9 - TANIA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:FLS 242/256 - A PARTE AUTORA ART 398 DO CPC \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.064583-2 - ANDRE BENJAMIM ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:A SERVENTIA FLS. 203 8º PARÁGRAFO. CERTIFIQUE-SE FLS. 204 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.000251-5 - MARCOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X ESPOLIO DE WALTER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Despacho:...PUBLIQUE-SE FLS. 120 (CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR)..... \r\n\r\nProc. 2007.001.011258-6 - MARIA SALETE DA ROCHA, MARIA FERREIRA GOMES, JOSENITA DE MADEIROS LIMA, ROBERTO CARLOS AMORIM LOPES, EURENICE ALBUQUERQUE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:AO M P \r\n\r\nId: 276569"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "276562": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.158872-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X FERNANDO CESAR B DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.055108-9 - BRAZ NOGUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X EDUARDO PERRONI), Confrontante: ALTINO DE JESUS GOMES), Confrontante: PALMIRA ADAO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.069780-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALVARO MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Decisão: Ante certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.046079-3 - MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARNALDO DIETRICH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.097230-5 - JOSE CARLOS PONTES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2000.001.165206-7 - CONDOMINIO SPAZIO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ARMANDO MARTIN HAEBERER E OUTRO Decisão:Fls. 301 - Intime-se a parte devedora, por edital, com prazo de 20 dias, nos termos do art. 475, J, do CPC, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.001.080893-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANGELO MARCELLO DA SILVA OLIVA Decisão: Oficie-se, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, exceto ao TRE e à CEG, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente, identificado o receptor e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.109957-7 - DOUGLAS MALDONADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão: Fls. 322 - Diga a parte autora (art. 398, do CPC). Deposite a parte ré, em cinco dias, os honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.073463-0 - ESPOLIO DE FLAVIO LOUREIRO CINTRA, Inventariante: LEO FLAVIO DE OLIVEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI, do CPC, quanto ao pedido de obrigação de fazer, por falta de interesse de agir, e julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagar ao autor R$ 2512,27... \r\n\r\nProc. 2004.001.099677-8 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.004864-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO MAURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X CHEDID MALOUF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287) Ao autor para recolher custas referentes a uma diligência por via postal e fornecer cópia da inicial a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.134952-7 - SILVIA REGINA MORAES WEIGERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101386-2 - IRACEMA GONCALVES ALCINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS 116/121 AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.001.116777-4 - RONALDO PATRICK ACCIOLY DRUMMOND LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão: Fls. 73 - Providencie o requerente por seus próprios meios. Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.036517-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAIS DU LAC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X SERGIO LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO Fls 45/48: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.070013-7 - LENIDIMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.071664-9 - VANDEVAL LOUREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.072111-6 - TAMARA DE SOUZA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X UNIBANCO S A Decisão: Cumpra a autora fls. 14 e comprove o alegado às fls.16/17, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.072663-1 - DORLEI FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CONTE (RJ-038224)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.073858-0 - LUCAS ARMANDO BESSA BEIRÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO UNIBANCO Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.074966-7 - LEMUEL PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Tendo em vista o tempo já decorrido desde o protocolo de fls. 22, defiro o prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075836-0 - SAMUEL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.083463-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ANAMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HELIO VITA GOMES E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106877-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LETICIA DIONE BARONE CERQUEIRA (RJ-155775E)) X COSTA JUNIOR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Complementem-se as custas na forma do certificado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.051300-1 - NORLA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X IGUACU TOP SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho: Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, vez que infrutífera a penhora \"on line\", conforme consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.016333-0 - MARIA DE LOURDES CAVALCANTI DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.072079-0 - JUREMA CUNHA DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de reparação por danos materiais... e julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais. Custas pro rata... \r\n\r\nProc. 2006.001.081728-1 - DHIEGO MACEDO TAVARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BORGES VIEIRA (RJ-085307)) X UNAFISCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIANA ELIAS SETUBAL (DF-018627) Decisão: Ao exequente sobre depósito, manifestando-se, inclusive, quando à satisfação do crédito, valendo o silêncio como anuência. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.082973-8 - HUGO FRANCA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor em custas e honorários... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106711-4 - ADELIZIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se o réu. Após manifestação deste apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Exibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105067-9 - ADRIANO CASTRO CARNEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Conclusão de ordem: esclareça o autor em que órgãos apresenta restrições a seu nome, tendo em vista que os documentos de fls. 17/8, indicam que no SERASA e SPC nada consta. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.157938-7 - ERIK DE PAULA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X MARCO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 86 e segs - Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.116353-6 - ANA MARIA FONTES MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). SYLVIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-000505), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X JORGE LUIZ FERREIRA MOREIRA), Fiador: BO ARMAS HERMANSON), Fiador: CARLA CARVALHO HERMANSON (Adv(s). Dr(a). NILSON PESSÔA JÚNIOR (RJ-082133), Dr(a). LUCIANO CRUZ GONÇALVES (RJ-079730) Decisão: Intime-se o executado, através de seu patrono, nos termos do art. 475, J, do CPC, para que efetue o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. Decorrido o prazo, venham conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.001.077115-8 - LUIZ ANTONIO NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X ANTONIO FERREIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO (SC-000634S) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100600-6 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X DIRCE NOVAES Despacho: Ante certidão supra, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.080427-7 - ROBERTO FABIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710)) X MARIA DE JESUS BRITO Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.070805-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X BRUNA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Traslade-se cópia de fls. 38/39 e seguintes para os autos em apenso, lá prosseguindo-se. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.088815-7 - NILO GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Ao réu sobre fls. 151/2, devendo apresentar os contratos referidos na tabela I da petição do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.035171-1 - SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPERJ (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (RJ-109270)) X NSI CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378) Decisão: Segue solicitação de transferência dos valores bloqueados, bem como nova ordem de bloqueio, vez que insuficiente à satisfação do crédito o total ora transferido. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.045142-3 - SUELI ALBINO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X PROMOINFO S A Decisão:Fls. 37 - Tendo em vista o tempo decorrido desde seu protocolo, venha o documento no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.145932-3 - ALCIDES JOAO LADEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X ANTONIO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SPINA (SP-030832) Decisão: Intime-se a parte embargada, nos termos do art. 475, J, do CPC, através de seu patrono, para que efetue o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.017714-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ARMENIO ANTONINI SOARES E OUTRO Decisão:Defiro penhora \"on line\". Segue solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.094828-4 - COLEGIO GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X CARLOS HUMBERTO SANTA CRUZ OLIVEIRA Decisão:Informe o exeqüente o correto CPF do executado, vez que o indicado na inicial encontra-se inválido, conforme informação do BACEN em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027978-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KCS INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.092058-7 - EBENÉZER GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X MARCOS TEIXEIRA BRAZ Decisão: Cite-se em execução. Fixo honorários de 10%. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.110707-0A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.034506-0A - JORGE BIANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). MARINETE DA SILVA (RJ-071433)) X FRANCESCO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho: Ante certidão supra, digam as partes se desejam a produção de provas. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107326-6 - ROSANGELA TRINDADE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X AVON Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/09/07 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. Após manifestação do réu apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.059779-7 - CREMILDA CLEMENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão: Recebo o(s) recurso(s) de fls. 80/89, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.092980-0 - SAVIOR MEDICAL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X QUALICOOP COOPERATIVA DE QUALIDADE EM SAUDE (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Decisão: Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.107399-0 - RODRIGO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Venha cópia da inicial para acompanhar o mandado de citação. Após cumprido, cite-se. Quanto à antecipação de tutela, a verossimilhança das alegações do autor decorre da documentação que acompanha a inicial, assim como há efetivo risco de dano irreparável, dada a restrição que as anotações em órgãos de proteção ao crédito geram para o consumidor perante o mercado de consumo. Defiro, portanto, a medida para determinar a exclusão da anotação realizada pelo réu em face do autor. Oficie-se para cumprimento, devendo o autor retirar o ofício em cartório e comprovar a entrega no prazo nde dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.069415-3 (20901) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ALEXANDRE WERNECK REBELLO DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 334 e 336, e ainda o tempo pelo qual se arrasta a presente execução, reconsidero a decisão de fls. 298/302 e defiro a penhora \"on line\". Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 1999.001.097126-0 - MAURICLEIDE FILGUEIRA PARADA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CARAVELLE S/A TRANSPORTES RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171) Decisão: Tendo em vista que a parte ré tem patrono constituído nos autos, intime-se através dos mesmos, para que se manifeste sobre devolução de mandado de pagamento não recebido e depósito dos honorários periciais devidos, decorrido o prazo legal, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.117212-4 - LUIZ CLAUDIO FLORENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X FAD FUNDO AUXILIO DESEMPREGO AERONAUTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:Segue em anexo solicitação de transferência do valor bloqueado \"on line\". Com a confirmação do Banco do Brasil por ofício informando o número da conta judicial gerada, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.031407-4 - MARCOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X EUROPA LUSTRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.034137-0 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL LANCE (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho: Fls. 77 e segs - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.046609-8 - FUNDAÇÃO PRÓ INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X GIULIANO SOARES LIMA Decisão: Defiro a expedição de ofícios, exceto à CEG, com prazo de dez dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do solicitante, identificado o receptor, comprovada a entrega nos atos em 48 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.087306-4 - ANGELA DUTRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-019509)) X LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARQUES (RJ-014007) Decisão: Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, vez que infrutífera a penhora \"on line\", conforme consulta ao Bacen em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.109686-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X NORCOPY DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS REPROGRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE A (RJ-080170), Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Decisão:Fls. 210 - Tendo em vista a natureza do título executado, atente o credor para o disposto no art. 475, J, parágrafo terceiro, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.084006-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALVARO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.076079-1 - CARLOS EDUARDO AIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AIDA (RJ-114004)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.152555-4 - LARISSA LEITE CHAAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). JULIANA DOS SANTOS AGUIAR (RJ-103340) Decisão: Tendo em vista a sentença de fls. 98, defiro o desentranhamento requerido pela parte autora, substituindo-se por cópias, que deverão ser autenticados pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.102446-8 - CREUZA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131619-4 - BRUNO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Intime-se a parte ré, nos termos do art. 475, J, do CPC, para que efetue o pagamento sob as penas previstas no citado artigo. \r\n\r\nProc. 2006.001.085793-0 - PATRICIA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.107625-5 - MÁRIO CÉSAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Cite-se o réu. Após manifestação deste apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.108140-8 - NIVIA DE BULHÕES MARCIAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115)) X JOÃO BATISTA VIEIRA E OUTRO Decisão: Oficie-se ao RGI para que anote a existência da presente ação. Cite-se o réu. Após manifestação deste apreciaei a integralidade do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023214-2 - ROSALI DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os pedidos, para tornar definitiva a antecipação de tutela deferida, bem como condeno a parte ré a: (1) instalar linha telefônica... 2) cancelar o débito... (3) indenizar a autora por danos morais em R$ 12.000,00... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.011423-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se. Atente a autora para a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.163841-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X KLEBER LOBATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.113738-4 - LEONARDO AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X UOL UNIVERSO ON LINE (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão: Diga o autor sobre o alegado às fls. 523. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.138642-1 - ALOYSIO CAVALHEIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X RUTH FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/09/07 ÀS 16:30 HORAS.INTIMEM-SE partes e testemunhas tempestivamente arroladas. Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.059136-9 - CARLA GUIMARAES NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X RAFAEL COZER ANTAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.111824-6 - EDMILSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO DE LUCA JUNIOR (RJ-111740)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) adesivo(s) de fls. 115/121, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.044017-8 - JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258), Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X VISA INTERNACIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118), Dr(a). ALEXANDRE ABREU GONTIJO (RJ-110345), Dr(a). CARLOS OTÁVIO RODRIGUES CARVALHO (RJ-139691) Decisão:Fls. 349, expeça-se nova carta precatória, conforme requerido, juntando-se cópia de fls. 342/344, devendo o depositário comprovar a transferência, conforme determinado, sob pena de ser reputado depositário infiel. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161793-8 - ROBERTO DE ARRUDA CURI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, e condeno a parte ré a indenizar o autor por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros... Condeno ainda a que se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos... bem como se abstenha de emitir cobranças relativas às parcelas não pagas... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.107236-5 - SANDRA MARIA APELIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Cite-se o réu. A parte autora para proceder à juntada da via vermelha do GRERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.060786-7 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento, intime-se o réu para recolhimento das custas certificadas em dez dias, sob pena de encaminhamento ao FETJ. Após regularizadas as custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140769-2 - MARIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.001.097610-3 - ROSANA APARECIDA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: Ante certidão supra, diga o exequente, atento ao disposto no art. 475, J, parágrafo terceiro do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073565-6 - MARGARIDA RESENDE BUARQUE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.107623-1 - JOSÉ FERNANDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venham aos autos a afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF do autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.084195-7 - BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347)) X ERNESTO PEIXOTO BALDAN FLS 116/125: AO INTERESSADO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.112167-1 - ERIKA KOPKE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 295/321, no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.055045-0 - MARIA LUIZA DE JESUS DA SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho: Junte o autor cópia do financiamento firmado entre as partes. Fls. 227 e seguintes - Diga a parte ré. Regularize-se a numeração dos autos. Certifique o cartório quanto ao polo passivo, tendo em vista a ilegitimidade passiva da segunda ré (fls. 237/238). \r\n\r\nId: 276562"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "276564": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.131681-9 - ANTONIO AREAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X MARIA DA GLORIA FERNANDES DE BARROS E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.105014-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARJEAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Decisão:DEFIRO a liminar. Expeça-se Mandado de BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105693-1 - ADEMILDE DO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INOCENCIO DE AZEVEDO LOPES Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.105696-7 - HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BLIKSTEIN (SP-154894), Dr(a). VIVIANE DE CÁSSIA DARRI (SP-158571)) X AFIZON REVESTIMENTOS DE AMBIENTE GRUNERPI LTDA Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.017652-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL BCN (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) HERLEI GENTIL DIAS, Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DO CREDOR, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.097573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ALFREDO LUCIO SABACK SOARES QUADROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802) Despacho:DIGA O CREDOR QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 1998.001.186885-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X RUI BENEDITO VICTAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, na forma do art. 475 - \"J\", intime-se o devedor pessoalmente, por carta precatória, uma vez que está assistido pela Defensoria Pública, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 223/226, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.043497-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852)) X TAMOYO RIO AGRO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Decisão:1) Fls. 124: Anote-se e cadastre-se.2) I-se o devedor, da penhora de fls. 90, na forma do § 1º do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.028004-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ALICE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SERGIO DE JESUS ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.178/179. \r\n\r\nProc. 2004.001.076166-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ALVARO LUIZ SARAIVA Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, EXPEÇA-SE NOVO OFICIO DE BAIXA. EM SEGUIDA ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.115115-8 - DELMITA SCHEIDEGGER WANDERMUREM PASSOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se a parte autora para comparecer a perícia designada à fl. 106, via postal, dando-se ciência aos réus e assistentes técnicos, se houver. \r\n\r\nProc. 2006.001.163381-6 - PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X MARIA ASSUNTA MASELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:VISTA AO AUTOR E DENUNCIADO SOBRE FLS.193 E 205/210 \r\n\r\nProc. 2007.001.047797-7 - CLEUZA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes para apresentar cópia da pet nº 200702346709, protocolada em 11/07/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.047800-3 - ELIZABETE SOARES COELHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes para apresentar cópia da pet 200702346592, protocolada no dia 11/07/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.048969-4 - LUIZ ANTONIO SERPA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.066930-1 - MARLY NEVES (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616), Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X BANCO ITAU Decisão:1) INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça, (...). Assim, recolhidas as despesas, voltem.2) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.070076-9 - ALDO JORGE GOMES SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Fls. 19/20. A decisão de fls. 16, que indeferiu a gratuidade da Justiça, já se encontra preclusa. Portanto, nada a deferir com relação ao pedido de fls. 19.Ademais, o contra-cheque trazido aos autos a fls. 20 só veio confirmar que a decisão de fls. 16 está correta. \r\n\r\nProc. 2007.001.104637-8 - LÚCIA HELENA GUABERTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 24/09/2007 às 11:40h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105758-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CINTIA MARIZA DO AMARAL MOREIRA Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.086867-0 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.178/179. \r\n\r\nProc. 2002.001.098962-9 - CARLOS ROBERTO DIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, DIANTE DA JG DEFERIDA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.009115-9 - SABRINA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- FLS.325/7 QUALQUER DISCUSSÃO QUANTO A EXECUÇÃO DEVERÁ SER ARGUIDA ATRAVES DE IMPUGNAÇÃO (CPC, ART.475-J PARÁGRAFO 1º); 2- CERTIFIQUE-SE QUANTO AO PAGAMENTO (FLS.322). SENDO NEGATIVA A RESPOSTA, DIGA O CREDOR EM QUE CONSISTIRA A PENHORA. VISTA A DEF.PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2003.001.134236-0 - ALEXANDRE SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários do perito pois considero-os justos, proporcionais e razoáveis ao trabalho que será realizado. Daí, homologo os honorários no valor indicado à fl. 168, para que produza seus devidos e regulares efeitos. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.076563-3 - LUIZA RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.102483-8 - PAULO ROBERTO SARAIVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAY VIEW Decisão:A fim de dar continuidade à administração do prédio nomeio o autor provisoriamente síndico do prédio para evitar que o mesmo entre em colapso por falta de total representação,ficando, entretanto, sujeito a prestação de contas durante o período em que se mantiver na adminstração do prédio. Oficie-se à douta Corregedoria da Defensoria Pública e expeça-se alvará em favor do síndico ora designado,que terá os mesmos poderes constantes da convenção, com execeção das atribuições conferidas ao Douto curador à lide \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042745-7 - VALESKA DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) em replica \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.048980-3 - CAROLINA FERNANDES MEIRELES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) em replica \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.122805-7 - PAULO ROBERTO DA BOAMORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X MARIA ELZA FLORIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Despacho:Diga o credor da sucumbencia \r\n\r\nProc. 2006.001.147003-3 - EDNA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOCHARD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.51 e 53. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.011254-7 - FRANCISCO DE ASSIS SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X ALEXANDRE VASCONCELLOS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS (RJ-061507) Despacho:FLS.292 REPORTO-ME A DECISÃO DE FLS.290, SEGUNDA PARTE. REFORMULE O REQUERIMENTO \r\n\r\nProc. 2001.001.084829-1 - TEREZA CRISTINA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESPOLIO DE ANTONIO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para declarar o excesso de execução perpetrado pelo Impugnado e, por conseguinte, fixo o montante a ser executado, conforme resumo de fls. 342, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.155296-5 - RALIL NASCIF (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X RICARDO JOSE EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.73, somente no efeito devolutivo. Ao apelado para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1988.001.095523-5 (10409) - CARMEN LUCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO (RJ-028856), Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X DENIZE TRIGUEIROS POLICARPO (Adv(s). Dr(a). ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS (RJ-040963) Decisão:1) Fls. 191: Indefiro. (...)2) Inexistindo despesas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1993.001.074915-9 (17183) - FLORA STROZENBERG CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA (RJ-143076)) X PORTA DO SOL CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267), Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291) Decisão:1 - Abra-se novo volume;2 - Intime-se o credor, via AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.094995-9 - FAROPEL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X MAPEL FABRICA DE PAPEL DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094) Despacho:fls.191 segundo consta as fls.145 o executado esta sediado no municipio de Queimados. Assim, diga o credor \r\n\r\nProc. 1998.001.172865-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO CESAR CALVANO ROCHA E OUTRO Decisão:Fls. 255: Defiro a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.006372-0 - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X SDM SUL ENGENHARIA LTDA Despacho:FLS.266 ADITE-SE O MANDADO. CITE-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU SOCIO. DESENTRANHE-SE E ENCAMINHE-SE PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2001.001.112003-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOAO CESAR DA SILVA RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO A FLS.144 E AUTORIZADO A FLS.141. \r\n\r\nProc. 2002.001.054552-1 - ESPOLIO DE JOAO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X LUIZ CARLOS TORRES JUNIOR Decisão:E-se carta precatória, a fim de proceder ao arresto do bem. Cumpram-se os arts. 653 e 654, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.079042-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X DSS ENGENHARIA LTDA À parte autora sobre fls.83/84. \r\n\r\nProc. 2006.001.035258-2 - ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291)) X HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA (RJ-086816), Dr(a). RODRIGO NOGUEIRA MENDES (RJ-123734), Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080) Diga o exequente em que consistirá a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.133215-3 - CURSO DE ESPECIALIZACAO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X LUIS DE PAULO DODO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 43, dê-se baixa a arquive-se os autos. Oficie-se ao FETJ comunicando o recolhimento das despesas processuais devidas, face à expedição de certidão eletrônica em 17.04.2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.147286-8 - GP ANDAIMES LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614)) X FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Este juízo não se utiliza do sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às instituições bancárias. Vindo resposta positiva, oficie-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.041552-4 - EDITH FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TADEU LUIZ GONÇALVES RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO A FLS.227 E AUTORIZADO A FLS.221. \r\n\r\nProc. 2005.001.024273-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PACO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X CREUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Despacho:FLS.150/6 DIGA O DEVEDOR, APRESENTANDO OS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS NO PRAZO RAZOÁVEL DE DEZ DIAS \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.001.091122-0 - JOAO CAVALCANTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X VALDIR RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920), Dr(a). MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO (RJ-114575) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.129950-0 - TARSIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Expeça-se aguia, atentando o devedor para a planilha do credor de fls. 86/87 \r\n\r\nProc. 2006.001.054235-8 - LUZIA CLAUDIA VIEIRA JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) dIGA O CREDOR SE DÁ QUITAÇÃO DO DEPÓSITO DE FLS. 214 \r\n\r\nProc. 2006.001.103453-1 - REGINA CELIA DA SILVA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.141567-8 - JOSANGUI STUDIO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 5 ( cinco) dias, diante do depósito de fls 80, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.032600-8 - CLEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.065806-5 (18231) - JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:1) Renumere-se os autos a partir de fls. 33, certificando-se.2) Tendo em vista a certidão de fl. 211, remeta-se os autos ao contador judicial para cálculo da taxa judiciária devida, devendo o exequente recolher as custas para a diligência no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.150355-6 - JACIARA TEODORA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JACIR JUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:vista ao credor sobre a resposta das instituições financeiras \r\n\r\nProc. 2000.001.161246-0 - HELIUS SEIBT MENEGHETTI (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X IMOBILIARIA SUICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 04/09/2007 às 15:00hs, devendo intimar autor e representante legal dos réus para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.2) Providencie a Serventia a cópia do acórdão do A.I. nº 20445/05, pois a decisão de fls. 191/195 refere-se ao julgamento dos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.021042-0 - WILMA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.163253-8 - CRISTINA DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X VIKINGS TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMÕES DOS REIS (RJ-080958), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) em replica \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.097965-8 - CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1- vista ao 2º liquidante judicial; 2- após, ao MP \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.009343-1 (20463) - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANA MARIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.097906-3 - RUTE TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X CARLOS ROBERTO CONTINENTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Decisão:Renove-se a diligência para o endereço declinado às fls. 440. E-se mandado pelo correio. \r\n\r\nProc. 2002.001.081797-1 - HELIO DE GOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764) Decisão:I-se o réu, pelo correio, para apresentar os documentos solicitados pelo perito às fls. 243, no prazo razoável de trinta (30) dias, sob pena do art. 359, CPC. E-se mandado para o endereço declinado às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2005.001.118959-7 - SILVIA MARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Tendo em vista o que consta de fls. 208, nomeio em substituição ao perito o Dr. NELSON VASCONCELLOS, 2447-6617 R. 1510, 2447-5717 e 9234-2302, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo pelo valor de honorários já homologados(fl. 203). \r\n\r\nProc. 2005.001.125149-7 - LEO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.153/154. \r\n\r\nProc. 2006.001.010642-0 - ELISABETH DE VASCONCELLOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.130/131. \r\n\r\nProc. 2006.001.042532-9 - SANDRA MARCIA CERQUEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral,(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.140796-7 - LEANDRO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com os acréscimos legais e cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053537-0 - GLAUCIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833), Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X TELERJ CELULAR VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em provas justificando-as. Digam Às parte se há interesse na realização da audiência de conciliação do art. 331 do CPC \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.093320-0 - BLUE GARDEN CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.140262-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSIEL GOMES DE OLIVEIRA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.069303-2 - LUDONEL FLORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X HELIO NESSAR DONNI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO A FLS.186 E DETERMINADO A FLS.172. \r\n\r\nProc. 2003.001.137894-8 - NORMA SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.162/163. \r\n\r\nProc. 2004.001.090354-5 - ZELIA AGUIAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 333/338, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados, para responderem, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.114230-1 - MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, para excluam o nome da Autora de seus cadastros, referente aos apontamentos perpetrados pela Ré.Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral,(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.122977-7 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.191/193. \r\n\r\nProc. 2006.001.134424-6 - FABIO JOSE LOBO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:fls.115/6 vista ao autor \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.116905-0 - MARIA DA GRACA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X FERNANDO COELHO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)), Litisconsorte: WALDEIRA SANTIAGO CAVALCANTI BASTOS Despacho:FLS.295 COMPROVE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 2003.001.053815-4 - RIO CENTRO LOCACOES EVENTOS E SERVIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582), Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X IBRATEC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA SIMOES (RJ-063945) Este juízo não se utiliza do sitema de bloqueio de contas \" on line\", contudo, esclareça o esequente se deseja a expedição de ofício ao Bando Central objetivando localizar ativos financeiros junto às instituições bancárias. vindo a resposta positiva, oficie-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.079243-7 - ALDENORA DE CARVALHO SALES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:DIGA O AUTOR SE INSISTE NA PROVA ORAL \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.131202-2 - CONDOMINIO CASA DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026858-1 - DORALICE DO ARAGAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a pretensão executiva, com fundamento nos artigos 794, I, c/c 570, ambos do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.104734-6 - ELMAR FRANCISCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1)Defiro a gratuidade de Justiça;2)À perícia, para a qual nomeio o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, médico, encontrado no Setor de Perícias Acidentárias, 3º andar, corredor \"C\"; do Palácio da Justiça;3)Designada a data para realização da perícia, cite-se e intime-se o INSS para, querendo, formular quesitos, indicar assistente técnico e acompanhá-la.4)Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham-me conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato.5)Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.037098-8 - MANOEL OSCAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Fls. 186: Face à certidão de fl. 187, defiro o cumprimento da decisão de fl.183 através do Oficial de Justiça. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.031334-0 - SUELI DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:1) Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 231/232, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial.2) Fls. 235 - Qualquer discussão quanto aos cálculos deverão ser opostos através de incidente processual próprio (§1º do art. 475-J, CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.053828-6 - RINALDO LUCENA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Não há multa fixada às fls. 99, bem como em nenhum outro pronunciamento judicial. Daí, expeçam-se mandados de pagamento (...). Recolha o réu as custas e taxa na proporção que restou condenado. Prazo: dez (10) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.024429-6 - MARCIO JOSE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1) No apenso, cumpra-se fls. 14, item \"2\", segunda parte.2) Designo AC do art. 331, CPC, para 23/10/2007, às 12:00 horas.3) Esclareça o autor, nos autos da consignatória, a paralisação dos depósitos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.031354-3 - GENILDO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) À parte ré para recolhimento das custas processuais, conforme item 7 de fls.113. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.046913-0 - JOSÉ CECÍLIO DE SALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas justificand-as. Digam às partes se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nId: 276564"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "276566": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.001.058952-0 - DINA FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X JACQUES CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780) DE ORDEM: INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA DIZER SE CONCORDA COM O PEDIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE CONCORDANCIA, CONFORME JÁ DETERMINADO NA R. DECISÃO DE FLS. 269 E 270. [ PI] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.079504-5 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA PINTO DE ARAUJO Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.060246-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO QUARESMA SARAIVA Decisão:FLS 22/24: NADA A PROVER POR ORA. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS 20. AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS 20. (P.II) \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.061699-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE CARLOS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Venha a parte ré retirar o ofício pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2000.001.078207-1 - IOLANDA MACERI MAFFEI (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Às partes sobre a informação do Contador. (p.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.091440-5 - NILSON JORGE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:VENHA O EXECUTADO RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA NA PLANILHA DE FLS 107, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.122658-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINDIVAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SEVERINO CIPRIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047) Decisão:REDESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 21/11/07, AS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O PRIMEIRO RÉU ATRAVÉS DA D. CURADORIA ESPECIAL, PESSOALMENTE. CITE-SE E INTIME-SE O SEGUNDO RÉU POR CARTA PRECATÓRIA [ P / V) \r\n\r\nProc. 2006.001.066977-2 - DENIS CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.105066-4 - DALVANIA DIAS DE SIQUEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Venha a parte ré retirar o ofício pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.120771-1 - MARIA DE FATIMA FILADELFO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Venha a parte ré retirar o ofício pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.127018-4 - ANGELA MARIA ROSA BENDEL (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... VENHA A PARTE RÉ RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. ... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.005002-7 - CLAUDIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.015131-2 - VERONICA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DIGAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DE PROVA ORAL REQUERIDA NA ATA DE FLS 24, JUSTIFICANDO-A. VENHAM AS CUSTAS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA NO PRAZO DE 5 DIAS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.029349-0 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELA AUTORA. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 21/11/07 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. [ P / IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.069993-7 - MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II ) \r\n\r\nProc. 2007.001.070171-3 - PAULA SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) CITE-SE, COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; 2)DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 26/11/07 ÀS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. ADEQUE-SE O RITO PARA SUMÁRIO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. [ P / IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.073735-5 - MARIA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) CITE-SE, COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; 2)DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 26/11/07 ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.075671-4 - OFÉLIA FERREIRA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 26/11/07, AS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / V) \r\n\r\nProc. 2007.001.075755-0 - ESPÓLIO DE GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC;2) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.076443-7 - GIDEON BARBOSA LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538)) X BANCO REAL S A Decisão:1) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA; 2) VENHA A PROCURAÇÃO DO 1o AUTOR OUTORGANDO PODERES AO SEU PATRONO, TENDO EM VISTA QUE O DOCUMENTO DE FLS 08, APESAR DE ESTAR EM NOME DE AMBOS OS AUTORES, APENAS A 2a AUTORA O ASSINOU; 3) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.085967-9 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2)DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 26/11/07 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.086837-1 - MARIA DO CARMO PONTUAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II ) \r\n\r\nProc. 2007.001.087177-1 - JOÃO LEME DO PRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG. ; 2)DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 26/11/07 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. [ P / IV) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073219-9 - DJALMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X BANCO ITAÚ Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.009089-1 - SUELY CANDIDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:AO SR PERITO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.137490-2 - HELENA EUGENIA GAULIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X GTL ENGENHARIA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:... Sendo assim, oficie-se ao Banco Unibanco S.A. para que proceda ao desbloqueio do valor de R$ 15.200,00 (referente à conta acima mencionada, com base no art. 649, X do CPC), bem como para que seja transferida a diferença para uma conta do Banco do Brasil, em favor deste Juízo. Após, lavre-se termo de penhora e intime-se o Executado.Oficie-se ao Banco Itaú S/A para que proceda à transferência do valor indicado à fl. 192 para uma conta do Banco do Brasil, em favor deste Juízo. Após lavre-se termo de penhora e intime-se o Executado. Quanto ao bloqueio efetuado na conta do 1º executado (fl. 191), oficie-se ao Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S.A. para que proceda à transferência para uma conta do Banco do Brasil, em favor deste Juízo. Após, lavre-se termo de penhora e intime-se o Executado. (P.II) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.072092-3 - NELMO PRAGANA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X HANS PETER CORR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553) Decisão:DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC, PARA O DIA 21/11/2007, ÁS 14:45 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. V) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.015131-2A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VERONICA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:VENHAM AS CUSTAS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, SOB PENA DE REJEIÇÃO. (P.III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.119509-6 - LUCIO ZANGRANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X JORGE ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Decisão:ÀS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. DIGA O EXEQUENTE ACERCA DE FLS 325/327 E FLS 219 QUANTO AO DÉBITO DE IPTU E CONDOMÍNIO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.071191-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INTERDATA LOGISTICA OPERACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:TENDO EM VISTA O ALEGADO NO ITEM 11 DE FLS 136, VENHA O DOCUMENTO MENCIONADO, ANTES DE SER APRECIADA A OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE. PRAZO 5 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.111166-5 - TENDA ESPIRITA PENA BRANCA E VOVO LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X AMERICA MACEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:VENHA A CERTIDÃO DO RI ATUALIZADA, DO IMOVEL MENCIONADO A FLS 50. CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.117729-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FLINT RIO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Venha a parte executada retirar o ofício pronto. (p.III) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.156674-8 - MARCIA REGINA ANDRADE DA TORRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Venham as cópias de fls. 29 a 32 para instruir o mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.002364-1A - GILDA BRANDAO MAIA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X NELIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VENHA A IMPUGNANTE RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS REFERENTES À DILIGENCIA REQUERIDA, ... COM O RECOLHIMENTO, CITE-SE A PARTE RÉ... AO CARTÓRIO PARA ABRIR CONCLUSÃO... (P.V) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105456-6 - ALTINEU JANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DE NECESSIDADE DE PROVAS PERICIAL E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDAS NA ATA DE FLS 169, JUSTIFICANDO-AS. (P.II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.075197-3 (20139) - MARIA SOFIA GOMES NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:FLS 583: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO... APÓS, DE-SE VISTA AO MP. (P.II) \r\n\r\nProc. 1997.001.086492-9 - MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Decisão:... EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR (SR PERITO) BENS À PENHORA OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCARIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS CONFORME VALOR INDICADO COMO DEBITO ÀS FLS 197, QUAL SEJA, OITO SALARIOS MINIMOS VIGENTES. ... (P.II) \r\n\r\nProc. 1998.001.056796-2 - OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:REVOGO A DECISÃO DE FLS 806, PARA DETERMINAR O QUE SE SEGUE: FLS 803/804: OFICIE-SE AO 9o RI... FLS 805: DEFIRO O LEVANTAMENTO DA PENHORA... SOBRE O APARTAMENTO 201, INDEFIRO O LEVANTAMENTO DA PENHORA... (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.035104-4 - MASTER VIDA CLINICA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA), VIVO TELERJ CELULAR S/A), TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Decisão:VENHA A PARTE RÉ RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA PELA PARTE AUTORA, SOB PENA DE SER DEFLAGRADA A FASE DE EXECUÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.123711-5 - FERNANDO SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:... OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. DE-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098497-5 - ALESSANDRA DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELAS PARTES... DEFIRO AINDA, A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES, AS QUAIS DEVERÃO JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. ATO CONTINUO, MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DAS PROVAS DOCUMENTAIS JUNTADAS AOS AUTOS, ... DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/11/2007, ÀS 14 HORAS. DEVERÁ A PARTE RÉ RECOLHER TEMPESTIVAMENTE AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO REQUERIDA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.024442-9 - EVA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:FLS 50: RECEBO A EMENDA. VENHA A EMENDA DA INICIAL... OFICIE-SE... DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA O DIA 21/11/07 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ... (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.087225-8 - GILSON SOARES FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA Decisão:1) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC;2) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA.; 3) CONFORME SOLICITADO NO ITEM 3 DE FLS 07, DEFIRO AS PUBLICAÇÕES NO NOME DO DR PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, OAB/RJ 104439. ANOTE-SE ONDE COUBER. (P.II) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.118891-0 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EVELYN AFFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TENDO EM VISTA A COTA DE FLS 82V, INTIME-SE A RÉ VIA POSTAL, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PROPOSTA DA PARTE AUTORA DE FLS 78/80, CONFORME REQUERIDO PELA D. DP. (P.II) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.067376-2 - EUSTAQUIO ALBES DA COSTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X PMP PREMOLDADOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE O AUTOR POR D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE SER DADO BAIXA E ARQUIVADOS OS PRESENTES AUTOS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.034908-0 - LUIZ ALBERTO CALIL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CALIL ANTONIO (SP-082883)) X GOOGLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:FLS 451/452: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA ACERCA DA NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.086647-4 - SILVERIO ATTILA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA NEVES (RJ-092830)) X LOJA ESPACO DO BANHO E OUTROS Decisão:FLS 101: ... REMARCO A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 21/11/07 ÀS 14:15 HORAS E TENDO EM VISTA QUE A CARTA PRECATÓRIA JÁ FOI EXPEDIDA PARA CITAR O 5o e 6o RÉUS, ... OFICIE-SE A COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS... CITEM-SE E INTIMEM-SE OS DEMAIS RÉUS. EXPEÇAM-SE NOVOS OFICIOS... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.093541-1 - GLORIA BEATRIZ PAPALEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH UNIAO HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:Tendo em vista que os Réus foram regularmente citados, conforme fls. 51/57 e fls. 90/91, respectivamente, e considerando-se que em Réplica o Autor requereu a desistência da ação em face do 2º Réu (fl. 116v.) e que o mesmo não concordou, conforme petição de fls. 119, alegando que tem interesse no prosseguimento do feito, eis que é credor do 1º Réu, indefiro assim, o requerimento de fls, 116v. Digam as partes em provas, justificando-as, bem como se possuem interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Observe-se o prazo em dobro, conforme previsto no art. 191 do CPC. Após, dê-se vista à douta Defensoria Pública. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.069923-8 - MARCELO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC;2) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA; 3) VENHA O DOCUMENTO DE FLS 11, DEVIDAMENTE ASSINADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.070081-2 - FLORIVAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284, CPC; 2) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / V) \r\n\r\nProc. 2007.001.070095-2 - FLAVIA CRISTINA COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC; 2) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.070339-4 - JANISE VIEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.070931-1 - GILBERTO ABLE DE REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BRADESCO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 26/11/07 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. [ P / IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.074631-9 - MARIA CLARA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 26/11/07, AS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / V) \r\n\r\nProc. 2007.001.074949-7 - JONAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC;2) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II ) \r\n\r\nProc. 2007.001.077355-4 - GIORGIO AMATO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC; 2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS/TAXAS JUDICIAIS CORRETAMENTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 18. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.077375-0 - WALTER AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.087957-5 - MADALENA GONÇALVES BRISON ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC;2) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. (P.II) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.041303-3 - CONDOMINIO VILA JUSTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X DECTA ENGENHARIA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 21/11/07, AS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / V) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.096560-2 (21080) - JACIRA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-087552), Dr(a). PAULO LOURENCO DIAZ (RJ-089741)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE CARTAS PRECATÓRIAS [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.032967-5 - ISAIAS DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.III) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.092161-8 - VERALUCIA BEZERRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135)) X MANOEL NUNES DE OLIVEIRA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, INCLUSIVE ACERCA DO ALEGADO PELO MP EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.037345-0 - JOSEFA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X VANDA CORREA ARAÚJO) Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, CONFORME INDICADO PELO MP. (P.II) \r\n\r\nId: 276566"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "276568": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.089379-1 - HELENA GERBIS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116)) X ROBERTO SOARES CRISANTEMO E OUTROS Despacho:Defiro J.G à autora.Oficie-se à SRF e TRE, conforme requerido na petição inicial.E-25 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.050463-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DE MELO (RJ-083557), Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.T-12 \r\n\r\nProc. 2003.001.076256-0 - BUENO MACHADO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X JOSE MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). ARACY BARBOSA TEIXEIRA TAVARES (RJ-117756) Despacho:Ante a expressa quitação dada pelo credor, conforme fl.212, declaro extinto a obrigação. Certificado quanto as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.098727-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X PANIFICACAO SEREIA DO ESTACIO LTDA Despacho:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja a planilha se encontra às fls.107, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.E-4 \r\n\r\nProc. 2005.001.140382-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ESCOLA DINAMICA DO ENSINO MODERNO - EDEM (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Digam as partes sobre certidão supra, esclarecendo quanto ao julgamento do AI interposto.D-26 \r\n\r\nProc. 2006.001.060980-5 - CARLOS ALBERTO SABINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X RUTE NOEMI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOEMI DA SILVA SOUZA (RJ-000809) Despacho:Fl.92 defiro. Expeça-se mandado de despejo conforme requerido.B-32 \r\n\r\nProc. 2006.001.063018-1 - JOSIAS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ciência às partes da data designada para realização de exame pericial.D-27 \r\n\r\nProc. 2006.001.076030-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PLANETA SABOR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, salientando que houve interposição de AI perante ao STJ.D-25 \r\n\r\nProc. 2006.001.116904-7 - CASSIA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA ISOTEC/RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:J. Junte as rés, ante a elegação de coisa julgada material, a cópia da sentença prolatada nos autos mencionadas, bem como de sua certidão de trânsito em julgado.C-29 \r\n\r\nProc. 2006.001.162508-0 - GERALDO DE ASSIS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fl.83 - digam as partes. Após, conclusos para sentença.E-26 \r\n\r\nProc. 2007.001.008864-0 - LIA MARIA GALVÃO VALDERATO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR integralmente, e não apenas do recibo de entrega, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.B-25 \r\n\r\nProc. 2007.001.048768-5 - THIAGO DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra o disposto no art.276 do CPC, sob pena de preclusão.D-26 \r\n\r\nProc. 2007.001.070681-4 - OLIVAL FOMES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322), Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Defiro J.G aos autores. Cite-se.C-1 \r\n\r\nProc. 2007.001.070989-0 - ADEMAR DE MESQUITA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAÚ Despacho:Tendo em vista a inércia do autor no atendimento ao despacho de fl.23, indefiro J.G. Venha o correto recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(CPC, 257).D-27 \r\n\r\nProc. 2007.001.074318-5 - LUIZ RIBEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730), Dr(a). PRISCILA ALLIEVI (RJ-143957E)) X BANCO BRADESCO Despacho:1- Fl.- anote-se onde couber, recebendo-a como emenda à petição inicial.2- Cumpra-se fl.20, item \"2\" integralmente, sob pena de indeferimento da J.G.D-12 \r\n\r\nProc. 2007.001.076470-0 - NATALE CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X UNIBANCO S A Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl.15 no derradeiro prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento de JG e da inicial.C-4 \r\n\r\nProc. 2007.001.086599-0 - REGINALDO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl.26 em 5 dias, sob pena de indeferimento de JG.F-25 \r\n\r\nProc. 2007.001.097845-0 - JOSÉ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. ao autor.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24/09/07, às 10:45 h.Cite-se e intimem-se.A-25 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.104658-5 - RONALDO LACERDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Traga o autor as três últimas declarações de bens e rendimentos para análise do seu requerimento de gratuidade de Justiça e, bem assim, a declaração a que alude o art. 276, do CPC para análise do seu requerimento de gratuidade de Justiça.Ante o valor atribuído à causa, emende-se a epetição inicial para adequá-la ao rito ordinário, observada a regra do art. 276, do CPC.Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.C-4 \r\n\r\nProc. 2007.001.105744-3 - DIRLEY SEPULVIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X ART DU PAIN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Defiro J.G. ao autor.Emende-se a petição inicial para convolar para ação de rito sumário, ante o valor atribuído à causa, observada a regra do art. 276, do CPC.E-14 \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104835-1 - CARLOS JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Traga o autor as três últimas declarações de bens e rendimentos para análise do seu requerimento de gratuidade de Justiça e, bem assim, a declaração a que alude o art. 276, do CPC para análise do seu requerimento de gratuidade de Justiça.Ante o valor atribuído à causa, emende-se a epetição inicial para adequá-la ao rito ordinário, observada a regra do art. 276, do CPC.Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.C-7 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.082671-1 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 46ª Vara Cível, solicitando os autos do processo de nº. 2005.001.082675-9, uma fez que as ações são conexas, devendo receber julgamento conjuto, e este Juízo proferiu em primeiro lugar o despacho liminar positivo.B-36 \r\n\r\nProc. 2006.001.013481-5 - MABEL QUEIROZ DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X MILL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:Tendo em vista o efeito suspensivo defirido no AI, conforme ofício de fls 337/338, aguarde-se decisão definitiva da Superior Instância.B-35 \r\n\r\nDeclaratória, de Desconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Arbitramento de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105311-5 - JOSÉ GERALDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Trata-se de ação declaratória c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais ajuizada em face da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Tratando-se a ré de empresa pública estadual, a incompetência do Juízo Cível para processar e julgar a presente demanda é absoluta, nos termos da alínea \"a\", do inciso I, do art. 97, do CODJERJ.Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor das Varas de Fazenda Pública (1ª a 14ª) desta Comarca, a que couber segundo a livre distribuição.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.Intimem-se.D-27 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito em Conta Corrente C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040725-2 - MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Quanto ao AI, aguarde-se pedido de informações. No mais em réplica.D-24 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105559-8 - TATIANE NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X VIDA SEGURADORA S A Despacho:Decline a autora a sua profissão e, bem assim, traga as duas últimas declarações de bens e rendimentos para análise do seu requerimento de gratuidade de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.Em igual prazo, esclareça a autora o valor atribuído à causa e, bem assim, se possui a apólice do referido seguro.D-11 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.039911-6 (17951) - ERIMAR PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X ALVANIR DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Fls. 418 e 419/422- ciência ao exequente.2- Aguarde-se cumprimento do mandado de penhora.A-31 \r\n\r\nProc. 2005.001.118264-5 - ARTUR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MARIA LUCIANE RIBEIRO MARTINS Despacho:Com fulcro no art. da lei 8245/91, proceda-se a alteração do pólo passivo no D.R.A. Após, cite-se conforme requerido.C-31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.030483-4 - MARIO LUIS APARICIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MARIA EUGENIA BASTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LATERCA FALCÃO (RJ-107382) Despacho:Diga a parte credora sobre a certidão supra no prazo de 5 dias, requerendo o que entender cabível sob pena de arquivamento.D-32 \r\n\r\nProc. 2005.001.127539-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X JOAO MANUEL MENDES GERALDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes da interposição de AI perante ao STJS-10 \r\n\r\nProc. 2006.001.072346-8 - GLICERIO SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DAMASIO AFONSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:1- Recebo apelação apenas no efeito devolutivo (art520, V, do CPC).2- Ao apelado.3- Após, subam ao ETJ com nossas homenagens.A-33 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.002751-7 - NAIR DESSUPOIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X ROBERTO TARDIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Aguarde-se decisão do AI interposto.B-33 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.135204-3 - BANCO HNF S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA COELHO ZIONI (SP-188986), Dr(a). CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO (SP-105690)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Fl. 297 - Diga o exequente.B-39 \r\n\r\nProc. 1997.001.039631-4 - FLAVIO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334)) X LAILA MARIA ALFREDO TAYAR DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Fls.326/327 - digam os interessados.C-39 \r\n\r\nProc. 1997.001.073376-8 - BANCO DO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X NELSON AMERICO CASSAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Defiro vista do feito por 5 dias, observadas as cautelas de estilo.D-42 \r\n\r\nProc. 2001.001.149460-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X ABA DO BRASIL TRANSMECANICA LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exequente sobre CP devolvida, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito.D-42 \r\n\r\nProc. 2006.001.077020-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X DJALMA BOECHAT S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:Tendo em vista que a composição amigável não foi alcançada, conforme fls.84/85, determino o prosseguimento do feito com a penhora dos bens. Entretanto, paraa apreciação do pedido de penhora do bem indicado, necessário a juntada de certidão atualizada de seu RGI, no prazo de 10 dias. Com esta, voltem conclusos.D-41 \r\n\r\nProc. 2006.001.149255-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PRODUCTION CENTER EVENTOS ARTISTICOS LTDA Despacho:Esclareça o exequente o que pretende, tendo em vista a duplicidade de pedidos.(fls30 e 31)D-41 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.022488-2 (17708) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIDIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891) Despacho:Proceda-se ao leilão do(s) bens penhorado(s), acolhendo a indicação do leiloeiro (fl.581). Sem prejuízo, venha planilha atualizada e discriminada do débito no prazo de 10 dias.Após à designação das datas, vista à Curadoria Especial, conforme requerido.F-43 \r\n\r\nProc. 1996.001.131045-0 - SYLVIA ROSA DA SILVA S'ANTANA (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849), Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-051291)) X JOSE GERALDO BARBOSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:Às partes sobre cálculos.Y-10 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.065279-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA DE FATIMA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Às parte sobre os cálculos.E-25 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105013-8 - ROZINELE SEBASTIANA PENHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇOES S A Decisão:Defiro J.G.Ante o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, convolando-se para ação de rito sumário, observada a regra do art. 276, do CPC.Outrossim, para análise do seu requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, informe a autora o período em que manteve contrato com a ré em Belo Horizonte e, bem assim, instrua-se a presente com os comprovantes de pagamento das faturas referentes a utilização dos serviços da ré em Belo Horizonte.F-9 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099640-0 - CLAUDIO MARCIO NERY DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1- Certifique-se sobre quesitação da ré.2- Às partes sobre honorários periciais solicitados (fl.115).C-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.088174-0 - LUIZ CARLOS LOUBAK ZANON (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X VIVO S A TELERJ CELULAR Despacho:Venha a declaração completa de IR, e não apenas o recibo de entrega, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.A-4 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.042457-2 - ALOÍSIO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1-Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, com fulcro no art. 520,VII, do CPC.2- Ao apelado. 3- Após, subam ao E.T.J com nossas homenagens.E-26 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006942-5 - MARILDA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre honorários periciais (fl.107).D-21 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.154343-1 - EUDIR BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X PRESLAF - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja a planilha se encontra às fls.284, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publiciadade desta decisão, sob pena de multa tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.B-8 \r\n\r\nProc. 2005.001.077132-1 - RODRIGO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X INSTITUTO METODISTA BENNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários de fl.309.D-19 \r\n\r\nProc. 2005.001.139138-6 - ZULEIKA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Tendo em vista a cláusula 6ª do acordo firmado (fls. 366/369), expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.C-5 \r\n\r\nProc. 2005.001.144432-9 - FERNANDA MARQUES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Diga o credor sobre certidão supra, requerendo o que entender cabível, sob pena de arquivamento.E-25 \r\n\r\nProc. 2006.001.026205-2 - MARCIONILA AROUCHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se a ré na pessoa de seu patrono, para recolhimento das custas devidas no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de inscrição em D.A. junto ao FETJ.D-27 \r\n\r\nProc. 2006.001.035700-2 - ITAMAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga o autor sobre certidão supra, juntando cópia da aludida petição protocolizada em 10/01/2007 no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.096081-8 - ANTONIO SERGIO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:Digam as partes sobre certidão supra, manifestando-se quanto ao julgamento AI.D-27 \r\n\r\nProc. 2006.001.131288-9 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X BANCO DE MINAS GERAIS BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Diante da tempestividade do recurso interposto, conheço do mesmo.De fato, há contradição, pois o juízo reconheceu ser possível a restituição em dobro da quantia indevidamente restituída.Assim, acolho os embargos interpostos, para determinar que passe a constar da parte dispositiva da sentença que a condenação do item \"c\" seja efetuado em dobro. \r\n\r\nProc. 2007.001.029081-6 - GILVAN FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TECNOMANIA IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Cumpra o autor o item \"2\" de fl.41 no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de extinção.E-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.037770-3 - ESPÓLIO DE MILITÃO DA SILVA POZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:Em réplica.B-22 \r\n\r\nProc. 2007.001.070576-7 - NEYDE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Emende a autora sua petição inicial, adequando o pedido ao procedimento sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, inclusive quanto ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.B-9 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.109301-0 - TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X BANCO DO BRASIL S A CENTRO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA RIO DE JANEIRO Decisão: Indefiro a liminar requerida. Em primeira análise, as supostas omissões do edital não trazem prejuízo ao processo licitatório, não conduzindo à sua nulidade. Além do mais, a julgar-se pelo teor da decisão administrativa de fl. 68 que, em seu segundo parágrafo, alude ao fato de constar dos autos do processo a justificativa para a contratação (ponto principal contra o qual se insurge o impetratante) o que em tese superaria a irresignação manifestada neste MS, parece que a prova pré-constituída existente não permite, por ora, endossar a pretensão do impetrante. Assim, indefiro a liminar. Notifique-se a autoridade coatora a fim de prestar informação, em querendo, no prazo legal.F-28 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.071828-4 - JOAO ARLINDO ABDON CASTANHO (Adv(s). Dr(a). ANISIO VAZ DE QUEIROZ (RJ-058793), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X MARCUS OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre avaliação do bem penhorado.F-36 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.157047-8 - MARIO PICCAGLIA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X FLÁVIA CALVOSO PICCAGLIA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Autos com baixa, aguardando retirada pela parte autora.E-28 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.041385-4 - RODNEI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) SENHOR ADVOGADO do réu, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 141 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032330-2 - FERNANDES LADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Despacho:Tendo em vista a decisão monocrática de fls. 254/256, que restou irrecorrida, dê-se baixa e arquivem-se.B-18 \r\n\r\nProc. 2006.001.060346-3 - LUIZ GONZAGA TARDIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1- Recebo no duplo efeito.2- Ao apelado para oferecimento de contra-razões.3- Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio de Tribunal de Justiça com nossas homenagens.B-10 \r\n\r\nProc. 2006.001.069344-0 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tendo em vista a inércia dos interessados no cumprimento da sentença, certifique-se quanto as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.B-19 \r\n\r\nProc. 2006.001.125777-5 - VITOR AMADEU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Chamo o feito à ordem, uma vez que a ré atendeu ao despacho de fl. 42, item 2 a fl. 45 e, em sendo assim, defiro a prova pericial requerida, nomeando perito judicial o Dr.Sebastião Martins da Silva - telefones 2240-5179 e 2240-5891, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.D-14 \r\n\r\nProc. 2006.001.136193-1 - VERONICA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se integralmente.E-16 \r\n\r\nProc. 2007.001.088616-6 - ANA CRISTINA PUPO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM Despacho:Defiro novo prazo de 5 dias para atendimento ao despacho de fl.73. I.D-9 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166497-7 - JARDIM MARVAL DEPÓSITO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA (COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja a planilha se encontra às fls.108, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.B-20 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.110348-2 - CARLOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X MARIA DE LOURDES FREITAS SERPA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:1- Fls - 680/681 - anote-se onde couber. 2- Cumpra-se o V. acórdão.C-46 \r\n\r\nProc. 2004.001.132196-5 - MARIA DE LOURDES FREITAS SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X ARMINDA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. C46 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.070886-4 - CRYSTAL BAY COMERCIO DE COURO E VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X VITOR ZACARIAS ISAAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes da interposição de AI perante ao STJ, conforme certidão de fl.298.E-32 \r\n\r\nProc. 2007.001.024410-7 - AUTO PEÇAS IMPORTAÇÃO TIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.E-31 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.110329-4 (17353) - DELVANY MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU/RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, devolvo à ré prazo para eventual interposição recurso à sentença de de fl.231, a contar da publicação da presente.A-25 \r\n\r\nProc. 2005.001.057378-0 - JURANDYR DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1- Fl.180 - defiro. Expeça-se guia conforme requerido, estabelecendo prazo de 5 dias para depósito.2- Diga o credor sobre fls. 178/179, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito, ciente da pendência de julgamento do AI interposto.(Fl.167-verso).A-26 \r\n\r\nProc. 2005.001.161399-1 - ELI DOMICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X WAL MART BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Em réplica.E-18 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.048961-6 - MARCUS ALBERTO NADRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 449/452, POSTO QUE TEMPESTIVOS, E NEGO-LHES PROVIMENTO, NÃO PADECENDO O JULGADO DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE . LOGO, NÃO POSSUINDO OS EMBARGOS EFEITOS INFRINGENTES, DEMONSTRANDO A PARTE EMBARGANTE MERA INSATISFAÇÃO COM O JULGADO, DEVE ATACÁ-LO PELA VIA PRÓPRIA. OUTROSSIM, É DE SE ESCLARECER, QUE NÃO OBSTANTE A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO TER SIDO FAVORÁVEL AO EMBARGANTE, DITA SENTENÇA FOI POSTERIORMENTE REFORMADA, NA FORMA DO ACÓRDÃO QUE SE VÊ A FLS. 224/226 DOS AUTOS EM APENSO. ASSIM, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA ORA RESISTIDA.E-14 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.148253-7 - OSVALDO NORBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829)) X GRUPO ODEBRECHT Despacho:Tendo em vista os termos do V. acórdão, dê-se baixa e arquivem-se, certificando as partes.E-25 \r\n\r\nProc. 2006.001.138461-0 - ABILIO PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Expeça-se guia conforme requerido, fixando prazo de 15 dias para o depósito.C-23 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.120876-9 - LUIZ FELIPE GRACA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Esclareça o exequente seu pedido, uma vez que o pedido de penhora on line é feito através de convênio com BC, abrangendo todas as contas e/ou aplicações existentes em nome do executado.A-25 \r\n\r\nProc. 2004.001.073216-7 - EGON ZINK (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Despacho:Tendo em vista o V. Acórdão, dê-se baixa e arquivem-se, certificando as partes.B-8 \r\n\r\nId: 276568"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "276576": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.103494-0 - MARTHA CAVALIERI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: TEREZA CRISTINA C. DE CARVALHO Foi designada exame médico pericial para o dia 22/08/07, às 13:00 hs, no setor de pericia médica do TJ/RJ, 3º andar, lamina I, corredor C, Forum Central. Acompanhado com assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.143838-1 - ROSANE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES (MATR. 1.358.595) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.072706-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FRANCISCO DE ASSIS GALDINO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.002563-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE DE MATTOS FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.007701-8 - CONDOMINIO VIVANDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X ERASMO DOS ANJOS ERNANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Despacho:Regularize-se a procuração da parte autora conforme certidão retro, após dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.078185-6 - ARLINDO ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ao contador sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.138407-7 - PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X VERA CRUZ SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) Ao interessado para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.152666-0 - NELZA BONINI DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 40 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.158596-2 - PHOTOVIPP ESTÚDIO E MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO GONÇALO CDL (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:Esclareçam as partes se concordam com o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.009065-7 - CARLOS ALBERTO MARTINS COLLONNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 10/09/07 , às 16.00 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028044-6 - JOSÉ HENRIQUE DE MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 60 ,o duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.059742-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAUSANNE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X VALESKA ALVES PASTANA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MENDES FERREIRA (MG-059511) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais... Designo AIJ para o dia 09/10/07 às 15 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se a ré ... \r\n\r\nProc. 2007.001.063085-8 - AMÉRICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO REAL S A Decisão:Indefiro o pedido de pagamento ao final de custas e taxa judiciária em razão do disposto no artigo 19 do CPC.Recolham-se em 05 dias as custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento do feito nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068838-1 - MARIA EMILIA MONTEIRO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286), Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Não comprovada a hipossuficiência econômica, indefiro o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas processuais. comprove-se a sucessão. \r\n\r\nProc. 2007.001.075399-3 - MARIA ELIZABETH GONZAGA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO REAL S A Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 10/09/07 , às 15.20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.081762-4 - ALEXANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/07 , às 15.40 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.001.099785-7 - NADIA MARTINS BARBOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/09/07 , às 14.20 horas... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.103382-9 - LEONARDO GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034474-6 - CAMILE MOURÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.003360-4 (19289) - ESPOLIO DE CARLOS AFONSO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS (RJ-017639) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para que recolha o valor devido conforme fls.493 em 10 dias sob pena de inscrição na dívida ativa. A parte sucumbente deve ser intimada via postal e pelo DO na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.096842-1 (18473) - LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS (RJ-017639)) X ESPOLIO DE CARLOS AFONSO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Despacho:Após o recolhimento das custas de baixa no processo em apenso dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.019675-1 - MARIA CELIA DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704)) X PAULO JORGE DA FRAGA BULHOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Ao interessado sobre certidão de fls 180. \r\n\r\nProc. 1997.001.029630-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FLAVIO BEGNERT DELLAMARQUE Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. Sentença às fls. 48, custas de baixa recolhidas às fls. 52. \r\n\r\nProc. 1998.001.086880-9 - BANCO UBS WARBURG S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO SMCRJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680) Despacho:Regularize a parte autora em 05 dias sua representação processual no feito em razão de certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.033056-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JACINTHO MACHADO DE MENDONCA NETO Despacho:Anote-se onde couber. Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.088976-0 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.043192-7 (16344) - DEICOLA DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ISIDORO EDUARDO AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Ao credor para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 1996.001.049142-4 (19500) - GUIBSON COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464)) X L F F ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Nada a prover eis que é diligência da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.022748-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENY (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SONIA MARIA HENRIQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao credor para instruir mandado de avalição \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.009798-1A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BRUNO FRANCISCO D ANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Ao impugnante sobre os documentos acostados na forma do artigo 398 do CPC.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.109855-4 - PEDRO DA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.171697-7 - KATIA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão encaminhando-se os autos à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2000.001.040665-6 - MARIA INEZ DEL CARO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão: Declaro saneado o feito.... A prova oral é necessária para o deslinde do feito. Designo AIJ para o dia 09/10/07 às 15 hs.às hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se a ré para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2000.001.148367-1 - CARMEN ANGELICA FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). LEONARD DE QUEIROZ SOARES (RJ-112047) Despacho:Reitere-se a intimação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.029233-9 - PAULO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X ANTONIO SERGIO ANDROUKOVITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:1 - Fls. 679 - Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. 2 - Fls.693 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.052539-5 - MARIA EUNICE DOMINGOS ALVES PUGA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X YASUDA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Subam os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.117795-7 - TADEU DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHEINKMAN (RJ-000054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Dou por cumprida a sentença pelo executado ante a apresentação dos documentos.Indefiro o pedido de condenação do executado nas penas de litigância de má-fé eis que não comprovados os requisitos dos artigos 17 e 18 do CPC.Certificado o recolhimento das custas e taxa judiciária bem como das verbas sucumbenciais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.021594-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X JOBAMEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.053124-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP D ANTIBES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ALBERTO BAETA NEVES MUSSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). ANDRÉ OLIVEIRA BRITO (RJ-138238) Decisão:Tendo em vista que o 2º réu já apresentou contestação, nada a prover quanto ao pedido do autor de fls. 210.Aguarde-se o julgamento do Agravo em razão do deferimento de efeito suspensivo pelo Des. Relator. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072997-1 - MARIA JOSE BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Às partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044270-7 - NINA ROSA ULYSSES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.103277-0 - EDILTON BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista que as contas acostadas pelo autor referente ao ano de 2007 estão pagas, defiro a tutela antecipada para que a ré proceda ao religamento da luz em 24 hs, sob pena diária de R$ 500,00, estando presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103277-0 - EDILTON BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A CONFERÊNCIA URGENTE 01/08/07 (com re) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010585-5 - LYS MARIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Em réplica \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.023404-0 - CAFE NOVA LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)), Inventariante: REGINA FERNANDES SAYAO LOBATO, Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319)) X ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES NETO Decisão:Homologo os cálculos de fls.362/364. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.121888-1 - EURICO MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Dê-se vista por 10 dias. Após ao contador. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074216-8 - FRANCELLINA DO ROSARIO BRAUNS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A Decisão: Recebo a emenda de fls. 21. Venha cópia da mesma para contrafé. Recolha a diferença de taxa apontada às fls. 216.n O pedido refere-se às contas de fls. 10 e 11- Plano Bresser. \r\n\r\nProc. 2007.001.091103-3 - FRANCELLINA DO ROSÁRIO BRAUNS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Recolham-se as custas. 2- Não há litispendência já que refere-se à conta de fls. 245 - correção de 1990/1991. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.118172-3A - AGOSTINHO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X AFFONSO NUNES ANTIQUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento conforme fls.320. \r\n\r\nId: 276576"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "276578": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.002586-0 - NEIVA AVILAR GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: Indefiro a perícia de nexo causal, eis que o laudo pericial médico não condicionou o resultado à realização da mesma. Designo Audiência de Conciliação Especial (rito acidentário) para 16/01/08, às 13.30 horas.Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. Intimem-se o MP e oINSS. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1993.001.103286-8 (17988) - ISABEL CRISTINA PECANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919)) X SAMUEL JAIME VAISMAN (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:... O processo encontra-se paralisado desde janeiro de 2007. O autor foi intimado por A R e Edital publicado no Diário Oficial para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls.98. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CRTÓRIO] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.109767-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X WILMA FERREIRA PINHEIRO Sentença:... FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a ação de busca e apreensão, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. Confirmo a liminar concedida á fl.15 dos autos nº2000.001.109767-9. Trasladem-se cópias da presente sentença para os autos da ação de consignação em pagamento e busca e apreensão em apenso. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.028681-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BOMIX INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158348-7 - ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Decisão:...Assim sendo, ocorrida a arrematação e depositado o produto, deve ser do mesmo abatido o citado crédito tributário, antes mesmo de ser feita a distribuição aos credores, em conformidade com suas preferências. Trata-se, na verdade, de obrigação \"propter rem\". (...) Em outras palavras, não se justifica que o ITR, que tem sempre o mesmo fato gerador, deixe de incidir porque o arrematante foi o próprio exeqüente. (...) Portanto, se o arrematante não exibiu o preço, impedindo o abatimento que se impunha nos moldes em comento, deverá depositar o valor do débito pendente de ITR para que, então, juntamente com a comprovação do pagamento do ITBI, seja expedida a carta de arrematação. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.062537-4 (21621) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ERNANI VIEIRA DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307), Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 1997.001.090524-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X BANCO J. P. MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.104932-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ROSIMERI ALVES CANUTO INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.113320-2 - CONDOMINIO DO ED MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARIA JACY ALMEIDA DE SOUZA INFORME O EXEQUENTE SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA RETIRADA EM OUTUBRO DE 2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.075947-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X TEREZINHA DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Decisão:FL. 196 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL DE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2004.001.098197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIER CENTER (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)) X LUIS HENRIQUE DA COSTA VIEIRA INTIME-SE A PARTE AUTYORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093188-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE AZUL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X VICTOR FERREIRA MONTEIRO E OUTRO Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA 13/12/07 ÀS 15:10 HS \r\n\r\nProc. 2006.001.069428-6 - CONDOMINIO DOS EDIFCIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X MARIA ANTONIETA DE ALMEIDA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA A FALTA DE RESPOSTA AOS OFÍCIOS LIBERADOS EM MAIO /07. \r\n\r\nProc. 2006.001.073821-6 - NEUSA DOS REIS SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:À AUTORA INFORMAÇÃO DA FENASEG, À FL. 51. \r\n\r\nProc. 2006.001.123585-8 - NELI SANTOS AMERICO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.774,80 (sete mil, setecentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), correspondente a 20,46 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.157208-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA APIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ELMO DE ARAUJO DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA QUE OS OFICIOS FORAM LIBERADOS EM MAIO/2007 E ATÉ A PRESENTE DATA SÓ UM FOI RESPONDIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003831-3 - FLORIPIDES MARIA LESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:O PROCESSO NÃO PODE FICAR PARADO POR INÉRCIA DA RÉ. LIBEREM-SE OS OFÍCIOS DA 2ª CONTRA-CAPA, JUNTANDO EM CADA UM CÓPIA DO MEGADATA DE FLS. 28. ANOTE O I. CARTÓRIO PARA INCLUIR ESTA DILIGÊNCIA NO ROL DE CUSTAS PROCESSUAIS A SER PAGA PELO SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044221-5 - ANTÔNIO MARCOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:...ANTONIO MARCOS DE SOUSA propôs Ação de Cobrança em face de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Tendo em vista o informado à fl. 19, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.045768-1 - GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DESEGUROS Sentença:...Tendo em vista o informado à fl. 18, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro desentranhamento requerido às fls. 18. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.085204-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA ERNITA GONÇALVES DINIZ AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA E AS COPIAS PARA INSTRUI-LA. \r\n\r\nProc. 2007.001.098747-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRISCILA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HENRIQUE PIRES CARDIA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/01/08, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098871-6 - BRENDON SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/01/08, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100527-3 - LEILA CUNHA GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100695-2 - MARIA LÚCIA PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 15/01/08, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102004-3 - SUELI SANT ANGELO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO ITAU S A Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.005210-0 - KING SHOP NOVA IGUACU DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096026-0 - METANO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X CASA DA CASA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Decisão:...A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA RÉ ESTÁ REGULAR. OS SEUS ATOS COSTITUTIVOS FORAM JUNTOS NA AÇÃO DE EXECUÇÃO... DEFIRO PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 21/11/07 ÀS 14:30H. I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.150165-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ GUILHERME BORGES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRISIGHELLO MUNHOZ (SP-189896), Dr(a). RODRIGO ROMANO MOREIRA (SP-197500) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DANDO POR CUMPRIDA A SENTENÇA; 2) AO AUTOR PARA AS PROVIDÊNCIAS DE BAIXA DA ALIENAÇÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.001.155746-2 - SOFT COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X DECISAO FACTORING E FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)), Litisconsorte: E PURA MODA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Litisconsorte: CONTEMPORANEA COMERCIAL LTDA Despacho:AO EXEQUENTE PARA DIZER COMO PRETENDE PROSSEGUIR A EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\" (FL. 238). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.078232-0 - VALERIA MAIA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). BENICIO CORRÊA NETTO (RJ-041206)) X AILTON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2001.001.053044-8 - DALVA MARIA MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X LINDALVA ALVES DE JESUS E OUTRO Sentença:...O autor foi intimado por A.R e Diário Oficial para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidão às fls.50.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2002.001.020788-3 - WILSON DA SILVA PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X JORGE GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.079112-1 - CELIA MARIA BARRETO VALENCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X HERVAL LUIZ GUIMARAES RIOS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.081243-6 - MARIA ALBINA CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X JUREMA DE ASSIS ALVARENGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031321-0 - ANTÔNIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X FRANCISCO ASSIS AQUINO ALMEIDA Sentença:... ANTONIO TAVARES DUARTE propôs ação de despejo por falta de pagamento em face de FRANCISCO ASSIS AQUINO ALMEIDA.Tendo em vista a manifestação de fls. 29/30, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Transitado em julgado, após o cumprimento do acordo e recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.160424-2 - MARIA MARTHA MALARD MAYER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X GILBERTO URURAHY NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).P . R . I . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.067870-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X EDMILSON NASCIMENTO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Decisão:Ao autor: 1) houve bloqueio de R$ 1.331,01 da conta do Sisepolm, cuja transferência foi solicitada para o Banco do Brasil/TJ, conforme anexos; 2) aguarde-se confirmação do item 1; 3) quanto à petição de fls.228/229, venha a prova da alteração do nome da ré (Ata da Reunião), informando se houve modificação no CGC ou CNPJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.157762-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEA THEREZA DE LEMOS CARNEIRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2007.001.010734-7 - ABALONE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X LA BYANCCO COMÉRCIO PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036632-8 - MARIA DAS DORES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X PANIFICAÇÃO MONTANHA LTDA Despacho:AGUARDE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073626-0 - CARLOS WALTER DE CARVALHO THIESSEN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.011920-0A - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ANDREA PICCOLO BRANDÃO (RJ-140559)) X HAMILSON MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007026-9 - IVETTE DAVID SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:DEFIRO TÃO SOMENTE A PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNO AUDIÊNCIA A.I.J PARA O DIA 05/12/07 ÀS 13:30H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.097887-5 - CÉSAR DA SILVA BORDA (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.132498-2 - SULAMERICA ESTUDIO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 1999.001.105943-7 - JOSE MANOEL NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DIZER COMO DESEJA PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO TENDO EM VISTA O INSUCESSO DO BLOQUEIO \" ON LINE\" (FL. 184). \r\n\r\nProc. 1999.001.123836-8 - JANE FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091)) X VIACAO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) ÀS PARTES SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.033533-4 - JESSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:O \"DE CUJUS\" COMO VISTO DEIXOU FILHOS. ESTES, ENTÃO DEVERÃO OCUPAR O POLO ATIVO JÁ QUE, INEXISTINDO ESPÓLIO, A SUBSTITUIÇÃO SE DÁ NA PESSOA DOS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2003.001.049903-3 - JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:A RÉ DEVERÁ ENTRAGAR O IMÓVEL COM O PISO NA FORMA DO MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO. DE IGUAL MODO, DEVE INFORMAR AO AUTOR OS CUSTOS DE INSTALAÇÃO DO FOGÃO E AQUECEDOR SE ESTES ESTÃO PREVISTOS NO CONTRATO. ANTES DESSAS PROVIDÊNCIAS QUE SE IMPÕEM PARA A REGULAR ENTRAGA DO IMÓVEL, QUALQUER QUE FOSSE A SITUAÇÃO, A OBRIGAÇÃO NÃO PODE SER RECONHECIDA COMO CUMPRIDA \r\n\r\nProc. 2004.001.008984-2 - DANIELLE CABRAL DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) A AUTORA SOBRE FLS.449/450. \r\n\r\nProc. 2004.001.056067-8 - LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752) Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS. APÓS, CONCLUSOS PARA EXAME DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.082519-4 - SAMUEL SANZANAS CUEVAS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X KATIA CILENE CLAUDIO VARELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Sentença:Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido principal, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa. Julgo IMPROCEDENTE a reconvenção, condenando a ré/reconvinte nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.000318-4 - JENCARELLI E LEAO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 307 - INDEFIRO A CITAÇÃO DO EXECUTADO ANTE DECISÃO DE FL. 302 E PROCEDIMENTO DA LEI 11232/05, CUJA LEITURA REMETO AO SR. ADVOGADO. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE DECISÃO DE FL. 305 \r\n\r\nProc. 2005.001.023137-5 - SUZANA FONTES DE ARAUJO SOARES SCHNARNDORF (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a importância equivalente a 01 (um) salário mínimo mensal, no período de 18.06.04 a 18.12.04. Condeno a ré a pagar á autora a quantia de R$ 1.379,00 (mil trezentos e setenta e nove reais) relativa ao reembolso de despesas com material ortopédico, com juros e correção a partir de cada desembolso. Condeno a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigida a partir da sentença e juros a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).P . R . I . \r\n\r\nProc. 2005.001.081429-0 - NAGIB CHAMON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106075-8 - CARLA CARDOSO SANTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO FORMULADO ÀS FLS. 138. I-SE PARA INÍCIO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081887-0 - BAZILIO SOARES TARGINO, Assistente: MARIA DO CEU SOARES TARGINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, atendido o art. 12 da Lei 1060/50. Oficie o ilustre Cartório ao Distribuidor para inclusão do nome da segunda autora no pólo, encontrando-se o seu CPF à fl.07 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.001.037387-4 - AMANDA SÁ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (RJ-139758)) X UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.058429-4 - AUTO POSTO NIMBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X TRANSBRANDAO TRANSPORTES LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058165-9 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA PAULA RIBEIRO LAGE AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079638-1 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE GIGANTE PEREIRA BENZOS AO AUTOR PARA INFORMAR SE FOI CUMPRIDO O ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081918-6 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE CHAVES DE OLIVEIRA A AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.018260-6 - ESPOLIO DE OSCAR BLOCH SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INDICAR COMO DESEJA PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\" NOTICIADO ÀS FLS. 530. \r\n\r\nProc. 2005.001.124337-3 - MAURO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X SALVIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.071688-9 - ANTONIO FAUSTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:EM PROVAS, JUSTICICANDO-AS \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083714-3 - ANDREIA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.078040-9 - KILDA GULLO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO DA SILVA GOUVÊA (RJ-001346B)) X JULIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418), Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)), Litisconsorte: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL, Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802) Despacho:FLS. 860/861 - DEFIRO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.128698-5 - COLEGIO ENFOQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENEZES DE MESQUITA (RJ-102383)) X PAULO LIMA MATERIAIS AGRICOLAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL RAFAEL SOARES (RJ-097376) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.081611-5 - ZELY PINHEIRO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE DECISÃO DE FLS. 11, APRESENTANDO A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.029977-3 - MGPAR CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X LUIZ EDUARDO BRAGA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:FLS. 611 - AO IMPUGNANTE PARA ATRIBUIR VALOR DA CAUSA, PARA FINS DE CÁLCULO DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.121850-9 - MARIA REGINA TAVARES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X ANTONIO CARLOS LINO DA ROCHA E OUTRO AO AUTOR PARA CUMPRIR FLS.117 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098202-7 - ANDRÉA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:VENHA DECLARAÇÃO ANUAL DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006038-0 - ROMERO CÉSAR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:TENDO EM VISTA A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.169420-7 - WILMA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A CENTRAL OPERACIONAL ITAUCRED/RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438) Sentença:... Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação revisional, reconhecendo-se o saldo devedor de R$ 5.217,77(cinco mil, duzentos e dezessete reais e setenta e sete centavos), na data base de 04/12/03, relativamente ao contrato nº30413-61885117. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, inclusive as periciais homologadas à fl.106, e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50 no que se refer á autora. JULGO PROCEDENTE a ação de busca e apreensão, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. Confirmo a liminar concedida á fl.15 dos autos nº2000.001.109767-9. Trasladem-se cópias da presente sentença para os autos da ação de consignação em pagamento e busca e apreensão em apenso. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2003.001.121611-0 - AUREA MARIA CAMPOS GORDILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Decisão:Vistos, etc. (...) Feita a perícia contábil neste sentido, apurou o Sr. Perito, após expurgar a capitalização, que ainda remanescia saldo devedor, na data-base de 21/12/06, no montante de R$ 3.717,83, equivalente a Ufir/RJ 2.160,52 (Fls. 153). As partes não impugnaram o laudo. De ressaltar que não se impõe a devolução de qualquer valor à autora eis que, como visto acima, a mesma permaneceu devedora. O réu não pode executar o valor retro nestes autos, eis que não oposta reconvenção originalmente. Após o rateio das custas, nos moldes de fls. 119, dê-se baixa e arquive-se. P . R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nId: 276578"
                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                        "276579": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nZACHEO BRANDAO NETO - RJ098723 \r\n\r\n2003.001.051451-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n1998.001.198721-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA - RJ088097 \r\n\r\n1996.001.110589-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2007.001.068566-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA COIMBRA HADDAD - RJ031579 \r\n\r\n2003.001.033396-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nWALDIR DE ALMEIDA - RJ014426 \r\n\r\n2004.001.093529-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS - RJ043236 \r\n\r\n2007.001.008968-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nDJALMA MACEDO MACIEL FILHO - RJ090552 \r\n\r\n2006.001.039414-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT - RJ000387B \r\n\r\n2004.001.046290-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA - RJ077710 \r\n\r\n2007.001.028628-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n2007.001.002858-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nRAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER - RJ088265 \r\n\r\n2004.001.011104-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS - RJ095624 \r\n\r\n2003.001.080679-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2006.001.047446-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n1997.001.069962-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nNADIELE FONSÊCA DE MESQUITA FAVORETO - RJ143293 \r\n\r\n2003.001.073590-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nVIVIANE BARROS DE SOUZA - RJ139529 \r\n\r\n2006.001.071496-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nGABRIEL RENATINO GREGORIO - RJ136317E \r\n\r\n1998.001.160469-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMIGUEL DE CARVALHO BORGES - RJ143715E \r\n\r\n2002.001.018904-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2004.001.010205-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nISRAEL RIBEIRO ABDON - RJ147327E \r\n\r\n1999.001.172737-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2007.001.080797-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.053860-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLEANDRO SEABRA CANELAS - RJ154123E \r\n\r\n2003.001.051212-8B \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nGABRIELA DE ABREU FROTA GOMEZ - RJ153768E \r\n\r\n1999.001.171729-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nRENATO LUIZ CAMARA VIDAL REIS TORRES - RJ154462E \r\n\r\n2004.001.106612-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARCELA CRISTINA DA SILVA MACEDO - RJ155669E \r\n\r\n2002.001.094149-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nFILIPPO MICHALSKI DE OLIVEIRA PEIXOTO - RJ155745E \r\n\r\n2002.001.158203-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nPRISCILA REBOUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA - RJ156306E \r\n\r\n1985.001.100650-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.053868-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nANDERSON FERNANDES DA SILVA - RJ157197E \r\n\r\n2000.001.033579-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCAROLINA DOS SANTOS MUNIZ - RJ157711E \r\n\r\n1997.001.009572-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELINA GONÇALVES DA ROCHA - RJ157976E \r\n\r\n2005.001.148291-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nId: 276579"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "276581": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.139562-7 - BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEN . (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AUTO ESCOLA MANTIQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387) Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO.. \r\n\r\nProc. 2004.001.092362-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE WAGNO SAULOS DA CONCEICAO Sentença:JULGO EXTINTI O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.001.025465-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEVERINO DOS RAMOS ARAUJO AO AUTOR SOBRE FL 91/94. A30 \r\n\r\nProc. 2005.001.086243-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELIZABETH BARROUIN MELLO Sentença:...HOMOLOGO A TRANSAÇÃO..... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106554-3 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS SAMPAIO X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. D52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.137017-3 - HI TEC SHOP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X TANDY CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O ROL DE PEDIDOS, na forma da fundamentação supramencionada... \r\n\r\nProc. 2000.001.051340-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARCIA SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Decisão:...INDEFIRO O PLEITO DE FL 285/286. PROVIDENCIE O BANCO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A JUNTADA DO CONTRATO ASSINADO PELA RÉ REF. AO CARTÃO REAL VISA DE Nº 4916.7517.9160.2058, VINCULADO AO CONTRADO DE Nº 1791602. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O AUTOR A JUNTADA DAS BOLETAS RELATIVAS ÀS COMPRAS COM O CARTÃO DE CRÉDITO A QUE ALUDE A PRESENTE AÇÃO, CUJOS DÉBITOS ESTÃO SENDO COBRADOS NA PRESENTE AÇÃO E QUE SÃO IMPUGNADOS PELA RÉ. F9 \r\n\r\nProc. 2000.001.063516-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X LUANDA GUERRA Despacho:REDESIGNO A AC PARA O DIA 27/09/07 ÀS 16:30H. EXPEÇA-SE O MANDADO. D36 \r\n\r\nProc. 2001.001.017166-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPOLIO DE OTILIA MACHAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:À AVALIAÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 185,44 NA FORMA DA NOTA INTEGRANTE 2 DA TABELA 5 E R$ 9,27 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DO TERMO DE PENHORA, GRERJ, CERTIDÃO DO RI E ESPELHO DO IPTU...) RD \r\n\r\nProc. 2001.001.126214-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192)) X HILDA TENORIO DA SILVA Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO...E28 \r\n\r\nProc. 2002.001.091834-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X DARCY CARVALHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR FL 300 O Nº DE SEU CPF...) F28 \r\n\r\nProc. 2003.001.027341-9 - UNI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058)) X COMJEP COMERCIO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.001852-7 - VALERIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.001.150686-4 - ROSALINA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FL 134- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.089798-7 - AURELIO SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 111. B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.101471-4 - RAFAEL APARECIDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/10/07 ÀS 14:45H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.111532-4 - LEANDRO DE ABREU MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS FL 85. F31 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.131447-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU CHENONCEAUX (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X PAULO CESAR DE SOUZA AGUIAR E OUTRO Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. I-SE A PARTE AUTORA ,VP ,PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.161838-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726)) X MARCOS FÁBIO TAVARES CERQUEIRA Sentença:..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.002375-9 - JOSÉ MARIANO MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE A DATA E LOCAL DESIGNADOS PELO SR PERITO À FL 53- 29/08/07 ÀS 14H. CONDOMÍNIO RIO MAR. F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.028953-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X DOMINGOS PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS AO AUTOR SOBRE FL 70/72. E30 \r\n\r\nProc. 2007.001.044549-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ ANTÔNIO VACA DIEZ AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS DE FL 65/67. B31 \r\n\r\nProc. 2007.001.069414-9 - ALOYSIO DE FREITAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELA AUTORA À FL 26. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.072086-0 - ADRIANA ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...CITE-SE. A7 \r\n\r\nProc. 2007.001.087228-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X ESPOLIO DE JOSÉ ESCALZO FILHO Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/09/07 ÀS 16:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.091340-6 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.093892-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADRIÃO RAMADA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AINDA MARIA GONÇALVES CARDOSO E OUTROS Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 24/09/07 ÀS 16:00H. CITEM-SE E I-SE. D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.100425-6 - PAULO JUAREZ FERREIRA DARTORA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. F22 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.116106-1 - ELIANA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO ...JULGO EXTINTO O PROCESSO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.004913-0 - BIANCA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MUNYR ANTONIO ELIAS (RJ-052007)) X ANDERSON SOUZA MEDEIROS Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.078155-1 - LUCIANE ALLGAIER (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. E18 \r\n\r\nProc. 2006.001.128912-0 - ARCTURO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...A30 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098570-3 - MARIA DE FÁTIMA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/07 ÀS 15:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.A36 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.080653-5 - EVILAZIO GONÇALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X AJS SUL PINTURAS E REFORMAS LTDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE...CUMPRA-SE FL 32V, PARTE FINAL (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE R$ 62,96 CONTA 0714-6 E R$ 3,14 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...FORNEÇA CÓPIA DE FL 32V...) B43 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.124213-2 (20718) - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ ALBERTO TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133)), Fiador: CAMILO RABELO PINTO, Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272) Despacho:OFICIE-SE FL 201(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D44 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.001.087947-1 (19235) - JOSE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.055112-8 (17809) - CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL COMO DILIGENCIA DO JUIZO...Y5 \r\n\r\nProc. 2002.001.000310-4 - EDSON AVELLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X FRANCIS SLIVEKA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Sentença:..julgo extinto o processo, sem resolução do mérito..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.132908-1 - CARLOS ALBERTO BARBUSCI COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X AURORA MARIA RODRIGUES LOBO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223) FL 125- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. D39 \r\n\r\nProc. 2007.001.018997-2 - ELISABETE DE ALMEIDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CÉLULA CENTRO DE DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:DESPACHEI NA PETIÇÃO DA EXECUTADA, QUE REQUEREM A EXPEDIÇÃO DE GUIA COM O VALOR ATUALIZADO. (DESPACHO NA PETIÇÃO: J-SE. EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM 24H) \r\n\r\nProc. 2007.001.104184-8 - SA O ESTADO DE S PAULO (Adv(s). Dr(a). REGIS FERNANDO FERREIRA (SP-152074)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS.B41 \r\n\r\nProc. 2007.001.104195-2 - S A O ESTADO DE S PAULO (Adv(s). Dr(a). REGIS FERNANDO FERREIRA (SP-152074)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:INEXISTE CONEXÃO ENTRE A PRESENTE DEMANDA E A QUE TRAMITA PERANTE ESTE JUÍZO. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. B41 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.098711-6 - DISTRIBUIDORA DE AÇOS E METAIS TUBOMETAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MORAES (SP-086552)) X PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA ME Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10% (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 3,39 INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS) B41 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.030026-3 - ANTONIO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.040389-1 - ANTONIO LUIZ NUNES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO. NO MESMO PRAZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS...B7 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.102378-0 - LYLIAN EDITH BOGADO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)) X ESPOLIO DE ANTONIO LOPES CLEMENCIO Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, EM DEZ DIAS. E56 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.017166-7A - ESPOLIO DE OTILIA MACHAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020) Decisão:...DEIXO DE CONHECER O PRESENTE INCIDENTE. DESENTRANHE-SE E ARQUIVE-SE, CERTIFICANDO-SE O DESFECHO NOS AUTOS PRINCIPAIS. RD \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.020771-8A - CETELEM BRASIL CFI S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X JOSEMAR WANDERLEY ROSA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Sentença:..REJEITO A IMPUGNAÇÃO.. MANTENHO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.. \r\n\r\nProc. 2007.001.031439-0A - ELLEN DE CASSIA GONÇALVES X FÁBIO TABALIPA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196) Sentença:..REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.. MANTENHO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JÁ DEFERIDO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.040389-1A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ANTONIO LUIZ NUNES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Sentença:...REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066778-0 - DANIELA GANEM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 27/09/07 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE. F30 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.088285-0 - JOSE LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 1998.001.146633-8 - LIDIA NIGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LUCIA MARIA CALABRIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA CALABRIA DA SILVA (PE-000713B), Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS (RJ-072727), Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 65,10. D3 \r\n\r\nProc. 1999.001.128375-1 - JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença: ..JULGO IMPROCEDENTES SO PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2004.001.042953-7 - FERNANDO LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO DE FL 445/446; A13 \r\n\r\nProc. 2005.001.070178-1 - MARCOS ROBERTO DE FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO E DE DESBLOQUEIO DO VALOR EXCEDENTE. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA. D19 \r\n\r\nProc. 2005.001.113252-6 - FRANCISCA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PRDIUDO INICIAL...JULGO PROCEDENTE, OUTROSSIM, O PEDIDO CONTRAPOSTO...C33 \r\n\r\nProc. 2005.001.121253-4 - JOSE DA SILVA CREDMANN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499)) X EMPRESA DE TRANSPORTES VIACAO BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PELO JUÍZO DEPRECADO FL 323. E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.149424-4 - EMERSON OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...D14 \r\n\r\nProc. 2007.001.070381-3 - MARIA CECILIA RIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA...JULGO EXTINTO O PROCESSO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.074904-7 - MANUEL NEVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA (RJ-127904)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AC PARA O DIA 01/10/07 ÀS 14:000H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...FORNEÇA CÓPIA A EMENDA À INICIAL...) A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.077376-1 - WALTER AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AC PARA O DIA 01/10/07 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE. B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.089461-8 - ROBERTO ZÍPOLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TITAN Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. F22 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028988-7 - ANTONIO EUDES RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PROVA ORAL...DEFIRO A PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR GILBERTO ARRUDA MOUREN...FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. I-SE O PERITO...LAUDO EM TRINTA DIAS. A AIJ SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. E8 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.154847-0 - SILEZIA MIGNAC PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:HOMOLOGO A RENUNCIA......... JULGO EXTINTO O PROCESSO.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090250-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BENELUCE MONTEIRO E MONTEIRO Despacho:AO AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.084429-9 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X VALÉRIA CAVALHAES ASTY Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E PAGTO. D21 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060503-7 - JORGE NUNES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. C17 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141113-7 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO KOPPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. C12 \r\n\r\nProc. 2004.001.009495-3 - FEDERACAO DE LEVANTAMENTO DE PESO OLIMPICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE LEVANTAMENTO DE PESO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. F15 \r\n\r\nProc. 2004.001.091430-0 - TANIA REGINA AMORIM LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 346/356 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. C27 \r\n\r\nProc. 2005.001.141706-5 - LECY ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FL 274-276- AOS INTERESSADOS. A20 \r\n\r\nProc. 2006.001.057943-6 - CYNTHIA MAGALHAES DE ARAGAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO DAS UNIMEDES DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.137411-1 - NELSON RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192)) X SELECOES READER S DIGEST (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801) Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.102745-1 - DANIELA TIMOTEO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A Decisão:DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO- ART 275,I,CPC, EM DEZ DIAS. C32 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101903-0 - ADEILTON CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X REINALDO IMOVEIS COMPRA VENDA AVALIAÇÃO DE BENS IMOBILIÁRIA E OUTRO Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.C7 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.078027-5 - LUIS CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C19 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.082654-9 - IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X MARCO ANTONIO AMIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Despacho:REQUEIRA O RÉU O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS. X3 \r\n\r\nProc. 1999.001.018362-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO NUNES FERREIRA AO AUTOR SOBRE FL 74. C55 \r\n\r\nProc. 2005.001.051766-0 - EDMON PEDRO HABIB (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646)) X SERGIO NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO AUTOR...FAÇA JUNTAR O AUTOR EM DEZ DIAS, PLANILHA DE CRÉDITO, DEDUZINDO-SE O VALOR JÁ PAGO (DESP ORD- FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR FL 269 O Nº DE SEU CPF...) E56 \r\n\r\nProc. 2007.001.031439-0 - FÁBIO TABALIPA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X ELLEN DE CASSIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) Decisão:DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELO AUTOR, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA ARROLADA ÀS FL 65. DESIGNO AIJ PARA O DIA 02/10/07 ÀS 13:30H. I-SE. E57 \r\n\r\nProc. 2007.001.086286-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIANA SANTANA Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.095712-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X WALLACE FERNANDES DA SILVA Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A RETOMADA DO BEM...EFETIVADA, CITE-SE. C36 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.034248-3 - LEDIA FERNANDES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO...À RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA (DESP ORD- FORNEÇA O ADVOGADO DO AUTOR FL 180 O Nº DE SEU CPF...) A34 \r\n\r\nProc. 2005.001.042561-3 - HERBERT OLIVEIRA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR FL 190/191, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 192. B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.139402-0 - SERGIO ALTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:..JULGO PROCEDENTE EM PARTE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.032822-4 - MILTA RAIMUNDA VITORINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.097944-2 - GUILHERME LARGURA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO, EM DEZ DIAS. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.102256-8 - DELZELENA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO MERCANTIL S A Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, EM DEZ DIAS. EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO- ART 275, I, CPC, NO MESMO PRAZO. C13 \r\n\r\nProc. 2007.001.106304-2 - ANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X BRIDGE CULTURAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO - ART 275, I, CPC, EM DEZ DIAS. F7 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.101784-3 - COTTONE TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X TELERJ CELULAR S A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 1563/1573 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.D1 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.008732-4 - AURELICE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X FINASA SEGURADORA S A Decisão:DEFIRO JG...RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 34. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/10/07 ÀS 14:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. OFICIE-SE...D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.020771-8 - JOSEMAR WANDERLEY ROSA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X CETELEM BRASIL CFI S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE A 1ª PARTE DO DESPACHO DE FL 76. E16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063315-3 - ARISMALDO BRITO HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR FL 319/321, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS. B28 \r\n\r\nProc. 2005.001.152085-0 - PEDRO RODOLFO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. F29 \r\n\r\nProc. 2005.001.161909-9 - VALTER FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 19/10/07 ÀS 14:15H. CITE-SE E I-SE. E36 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074200-4 - JOÃO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO JG...RECEBO A EMENDA À INICIAL...CITE-SE (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FL 13...) C16 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.088657-5 - JOAO FERNANDES CASEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO- A SER CUMPRIDO POR OJA- DO PERITO JUDICIAL A FIM DE QUE O MESMO DEVOLVA OS AUTOS DO PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. E18 \r\n\r\nProc. 2006.001.025733-0 - SILEZIA MIGNAC PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:HOMLOGO A RENUNCIA .... JULGO EXTINTO O PROCESSO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.042909-0 - SEVERINO RAMOS PIMENTEL SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:...AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVERÃO SER RATEADAS ENTRE AS PARTES. MANIFESTEM-SE PORTANTO, EM CINCO DIAS. B27 \r\n\r\nId: 276581"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "276582": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.070538-3 - ALDENOR DE CARVALHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARAFRAN ASSESSORIA E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.021611-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRUNO FABRICIO PEREIRA CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.078620-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X REJANE DE OLIVEIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.047059-0 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ALEXANDER RODRIGO DA SILVA VIEIRA (RJ-082806)) X CDT TRANSPORTES E CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:À parte autora sobre certidão supra.(p2) \r\n\r\nProc. 1998.001.047059-0 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ALEXANDER RODRIGO DA SILVA VIEIRA (RJ-082806)) X CDT TRANSPORTES E CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.115752-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X IVAN RODRIGUES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA (RJ-029376) Decisão:1) Defiro a suspensão.2) Ao Arquivo Provisório.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.046159-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ CLAUDIO PEDRETTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.069221-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DIOGO HUDSON REIS ALVARENGA (RJ-135479)) X VANIA LUCIA MOREIRA CAMPOS E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão supra.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.088564-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ELZA SANTOS GUIMARAES COMPLEMENTE A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO R$ 12,24 (P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.093120-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRENZE (Adv(s). Dr(a). JULIANA MAGALHÃES E SOUZA (RJ-132003), Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X JEANETTE MALUHY SAMPAIO Ao contrário do alegado às fls. 87/89, o acordo de fl. 61 homologado às fls. 83/84 não abrange as parcelas vincendas.Aliás tal circunstância foi expressamente ressalvada na sentença transitada em julgado.Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao contador para cálculo da condenação nos limites da tutela judicial, abatendo-se as quantias já quitadas.(p2)- rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2005.001.102418-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ANA MESQUITA IMBILLICIERI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho:À parte autora sobre certidão supra.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.162492-7 - LIVIA DA CONCEICAO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.070939-6 - ESPÓLIO DE JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE LIMA (RJ-093121)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Comprove-se a ausência de recursos.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.071097-0 - CARLOS ALBERTO FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.072889-5 - BERTHA MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.073083-0 - JAYME TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.073181-0 - BRENO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X BANCO ABN AMRO BANK Decisão:Recebo a emenda de fl. 17. Cite-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.073224-2 - RUI SIQUEIRA PESQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.073467-6 - JELCIAS BAPTISTA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.075255-1 - GILVA MARIA MARIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro a gratuidade porquanto a declaração de rendimentos não autoriza a presunção de hipossuficiência econômica da autora.Recolham-se as custas e taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.078148-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"SÁ X\", Síndico: JOSÉ JARDELINO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X SÁ CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A Decisão:Declaro meu impedimento para atuar no feito porquanto possui imóvel financiado pela ré e conheço a maioria dos condôminos.Remetam-se os autos ao tabelar, anotando-se na capa.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.081158-0 - JOAQUIM LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO PRADO (RJ-099457)) X BRADESCO Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.084118-3 - PAULO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.086272-1 - MARIA DE RAMOS LEODINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.120260-8 - JORGE CELESTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Decisão:Nomeio perito o Dr. Moysés Marins Baptista, tel. : 2621-2604.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para proposta de honorários.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.083610-0 - MARIA DA PENHA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.115715-8 - MARAGOGIPE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728), Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Despacho:Fl. 72. Ao exequente para adequar a pretensão ao novo rito de cumprimento de sentença.(p4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.052779-8 - SOLANGE BARATA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação.(p2) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.122133-0 - INES SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C)) X BANCO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:1) Fls. 62/71. Ao embargante na forma do art. 398 do CPC.2) Sem prejuízo do item anterior, venha prova documental em 10 dias.(p3) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.105893-6C - ALEXANDRE FERREIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X SANDRO SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) (...) Ante o exposto, rejeito a presente exceção.Custas pelos excipientes.Publique-se.Após, voltem-me os incidentes de impugnação ao valor da causa e impugnação à gratuidade.(p2) - rep. inc. desp. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.025534-5 (18952) - BANCO ECONOMICO S/A X TV MANCHETE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). JOSÉ ALLAN LÉO CARUSO (RJ-014060), Dr(a). MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM (RJ-062689) Despacho:As partes sobre a avaliação.p/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.191762-2 - ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X LEA ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RIBEIRO GRUPILO (RJ-102630), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) Despacho:Fl. 255. Comprove-se a arrematação anterior pelo Juízo da 4ª Vara Cível.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.017509-0 - HELCIO ANGELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.144435-6 - AZIZ CHIDID NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X RICARDO MACHADO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.059616-4 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SÃO CRISTÓVÃO TRANSPORTES LTDA ENCAMINHE A PARTE AUTORA A CARTA PRECATÓRIA. /P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.083347-2 - MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X COPA CINCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se em execução. Honorários de 10% sobre o débito.(p4) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.088040-1 - COLÉGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PHILIP MARK MAGRATH Decisão:Citem-se em execução. Honorários de 10% sobre o débito.(p4) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.001.104708-7 (14627) - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X CIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAXIMILIANO NAVA ORIAS (RJ-047344), Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício.(p1) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075518-7 - MARLY RIBEIRO ALVARES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO ITAÚ S A Defiro a gratuidade. Cite-se.Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:D. p. dep. A. ap., conclusos.(p2) rep. desp. inc. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.103910-3A - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X HELDER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Decisão:A presente impugnação não merece acolhimento.À vista dos autos em apenso depreende-se que o pedido não tem conteúdo econômico imediato(fl. 06)Argumenta a impugnante que o valor perseguido alcança R$ 10.938,78.Ocorre que a matéria é controversa porquanto o impugnado argumenta que a planilha apresentada no presente incidente não é idônea.Como corolário, o valor da condenação depende de apuração a ser realizada por perícia técnica, pelo que aplicável o art. 258 do CPC.Ante o exposto, rejeito a presente impugnação.Custas pelo impugnante.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.078308-1 (22112) - JOAO LUIZ LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NORMA DO BRASIL ALMEIDA DE AVILA (RJ-049210), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). LINDINALVA DA SILVA (RJ-080878) Despacho:Cumpra-se fl. 140, requerendo o credor o que entender de direito eis que a requerida foi citada a nomear bens à penhora.(p2) \r\n\r\nProc. 1998.001.049917-8 - ALINE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Fl. 304. Esclareça-se.À D.P.(p2) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 1999.001.061501-6 - MAURA CRISTINA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 360 item 3, inclusive em relação à importância depositada à fl. 375.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.008999-9 - TIAGO RODRIGUES GALHARDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO COLEGIO DA CIDADE UNIDADE RECREIO DOS BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Primeiramente, intime-se por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.059611-0 - ADAO JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.061037-9 - ELIRROSE CAMARGO GUAICURUS (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em réplica.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.083678-3 - JULIANNA DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p1) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078822-3 - ALEJANDRO FÁBIO EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento para que sejam esclarecidos a causa de pedir e o dano material.(p1) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.009630-1 - JULIANA AZEVEDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA AZEVEDO LOURENÇO (RJ-104945)) X DIRETOR DA FACHA FACULDADES INTEGRADAS HÉLIO ALONSO CURSO JORNALISMO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) (...) Portanto, a não concessão da ordem ofenderia o princípio da razoabilidade com grande prejuízo para a formação profissional da jovem estudante até porque demonstrou excelente aproveitamento no curso de bacharelado em comunicação social realizado na Universidade Gama Filho.Assim, merece confirmação a liminar concedida até porque em nada prejudica a impetrada que poderá desligar a impetrante do curso acaso não apresente o documento após a data prevista para colação de grau.Ante o exposto, concedo a ordem para tornar definitiva a liminar concedida initio litis.Sem honorários.P.R.I./p2- rep por inc adv réu \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.071463-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SHIRLEY BARBOSA VACITE Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.033471-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DEPSEC PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.064466-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEONARDO LEONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.142813-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FERMAC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME E OUTRO Decisão:Fl. 49. Defiro. Oficie-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.081374-6 - HUMBERTO SALVADOR AFONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MILTON EUVALDO LODI Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102 do CPC.(p4) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.078558-1 - AFPUC- ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA PUC - RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X TEAM CORPORATE E OUTRO Despacho:Comprove-se a hipossuficiência de recursos.(p4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.018651-7 - PARK GREEN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081869-0 - MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039424-5 - JOSEANE LAMENHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:EM RÉPLICA.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas, Perdas e Danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.078547-7 - CRISTIANE PACHECO FONTES (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada.(p1) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.039363-8 - EDNA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor.(p4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.088767-2 - ALMIR FERNANDO DE MELLO BEU (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Recolha a parte ré as custas da intimação da parte autora- R$ 3,49./p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.075918-1 - MARINALDO BEZERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.085758-0 - RAFAEL SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA LOJA MARISA Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.085968-0 - FABIANO CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X BANCO ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p3) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080490-3 - ROGÉRIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro a gratuidade.Presentes os pressupostos autorizadores do art. 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações, pelo pagamento efetuado à fl. 15, determino que se oficie ao Serasa para fins de exclusão da anotação de fl. 14.Cite-se.(p1) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083303-4 - ADVENTURE WORLD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X REDECARD S A Decisão:Indefiro o pedido de tutela por não vislumbrar na espécie o requisito da verossimilhança.Cite-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.085024-0 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p1) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.128485-7 - FERNANDO JOSE GINEFRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.121392-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LAUDICEA DURAO NETO Decisão:Cumpra-se fl. 83.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.003039-2 - BENTO VENILSON DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 276/277- Expeça-se guia.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.120238-3 - MARLI DE LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.136038-9 - LUIZ ALONSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Considerando a manifestação de fls. 398 e o silêncio da parte autora após o despacho de fls. 316, decreto a perda da prova oral em relação as testemunhas faltantes. Em memoriais pelo prazo comum de 15 dias./p2- rep por inc no desp. \r\n\r\nProc. 2007.001.026866-5 - JACINTA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ENCAMINHE A PARTE RÉ O OFÍCIO SOLICITADO. /P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.078658-5 - MAURO DE LIMA MUSETTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Ao autor para cumprir a determinação de fl. 02 em 24 horas sob pena de cancelamento da distribuição.(p3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.085488-6 - JACIEMA SANDRA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FL.296.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.127506-2 - MARIA CHRISTINA DE MORAES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS) Despacho:Recebo o aditamento de fls. 122/124.(p3) \r\n\r\nId: 276582"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "276584": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.012690-1 - WALMIR DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora por via postal no endereço correto e o seu patrono elo DO para se manifestarem nos autos. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. 17 /// 15 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.090258-9 - CELINA PETTENA DOS SANTOS CANECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136277-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO FILHO E OUTRO Despacho:Regularize a parte autora o pólo passivo referente a 2ª ré, em face do que consta na certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 34. Após, apreciarei fls. 50. Int. 12 /// 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.154713-3 - CRISTINA VALERIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069472-1 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO BRADESCO S A Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte autora, confome descriminado a seguir:(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,39(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,56(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,56Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. **Idoso-01** \r\n\r\nProc. 2007.001.070928-1 - ALDA MARTINS OLIVEIRA, MÁRCIA DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X UNIBANCO Despacho:As declarações devem vir completas todas as folhas. Prazo: 48 h para juntada sob pena de indeferimento da JG. Idoso 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.077374-8 - SERGIO FERNANDO VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X GRUPO ITAÚ BANCO ITAÚ Despacho:Atenda meu despacho apresentando cópia de declaração do IR. É relativa a presunção e há indícios nos autos tais como residência em lugar de classe alta contratação de escritório de advocacia , profissão de cinegrafista , isto sem falar nos encunciados nº 40 e segts do Órgão Especial do TJ/RJ. Venha a declaração do IR completa em 48 hs sob pena de indeferimento da JG. Não terá mais prazo. # e 02 / P 09 # \r\n\r\nProc. 2007.001.087929-0 - NILTO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 26/30, mas rejeito-os, ........# e 02 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.089186-1 - ANA GONÇALVES DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Designo ACIJ para 17/09/07 às 11:20 horas. Cite-se. Int. 11/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.108832-4 - CARLOS MIRANDA DE SOUZA, ALZIRA UMEBARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A FORNEÇA A CONTRAFÉ 10/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.109557-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X BANCO DO BRASIL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.109561-4 - WALTER LUIZ GONÇALVES DISTASIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081270-5 - MARIA CHRISTINA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO EIRAS (RJ-046577)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 17: Defiro o sobrestamento , tão somente, por dez dias. Decorridos com ou sem manifestação , voltem os autos conclusos. 5/7 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.804791-1 - INDUSTRIA COELHO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X MARIA QUERUBINA MASELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629) Despacho:Autos sentenciados. Ao autor sobre informação supra. # e 12 / P 05 # \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.069695-5 - ESPOLIO DE SERGIO LUIS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE AZEVEDO (RJ-127392)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:De ordem. Reconsidero fls. 57. Esclareça o porquê da Carta de Sentença, face fls. 49 Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102518-1 - ADRIANO DIAS PORTUGAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X VIVO S A Decisão:....Portanto, pelos motivos expostos, INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida, NO MOMENTO. Intime-se o autor desta decisão. Cite-se a parte ré.11 //// 04 \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.109013-6 - JORGE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034195-2 - VIVIAN CHRISTINE DIAS BONFIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936), Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA XAVIER GOMES (RJ-104869)), MEDIAL SAÚDE S A, Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Face a proximidade da data do cumprimento do acordo firmado entre a autora e a 1ª ré, 03/08/2007, na ata de audiência de fls. 97/98, aguarde-se o integral cumprimento do mesmo, o que deverá imediatamente informado pela autora a este Juízo. Após, venham os autos conclusos para elaboração da decisão saneadora. Int. 16 // 11 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050118-9 - JOSE HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos....12 // 05 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.114403-8 - JACIRA DE FREITAS MALAGUTTI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 198/200, mas rejeito-os,....Idoso 15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.026560-0 - W M PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X PEDRO LUIZ DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução...18/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.167504-5 - HAYDEE POVOA RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X LUIZ CELSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:1) Alerto a parte executada... Idoso 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.155919-6 - JUSTINO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, ILDA DUTRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470), Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073) Despacho:1) Fls. 88: À parte autora. 2) Fls. 85: Aguarde-se. Idoso 04 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.035067-9 - VITO RIZZO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X BEM VIVER MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR LTDA Despacho:Fls. 61: Retifique na distribuição a ação para cobrança rito sumário. Anote onde couber. Desisigno ACIJ para o dia 21/09/2007, às 11:00 horas. Citems-e. 18 // 13 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041335-9 - SALLES EMILE ABI ABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X RONALDO JOSE NEVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Autos arquivados desde 23/06/2007, no maço 53126. Ao interessado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.049444-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X NALIEL BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA......11 // 09 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.804567-7 - BOCAINA DESENVOLVIMENTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135), Dr(a). SANDRA PISTOR (RS-026413), Dr(a). EGLE CRISTINA DE FREITAS GAVIÃO (SP-173858)) X DENISON INDUSTRIA E COMERCIO S/A Despacho:Fls. 449/450: Comprove o alegado por certidão. Prazo de 5 dias. Int. # e 14 / P 06 # \r\n\r\nProc. 1993.001.057411-6 (18020) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X AMAURY ALVES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....# e 14 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.114300-7 - VASCULINE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.024302-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Face ao teor da decisão da superior instância, oficie-se nos termos. Cite-se por edital. Prazo: 20 dias, após Tem o autor o prazo de cinco dias para cumprir a diligência quanto ao edital, cumprindo o v. acórdão. Int. 15/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.127206-5 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X RECOMATH COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA Despacho:Expeça-se nova CP com o cálculo apresentado. Tem o exeuqente o prazo de 5 dias para retirá-la e o mesmo prazo pra comprovar a entrega. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.017641-9 - THEREZINHA JOSEFA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X LAURO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.046387-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X FATIMA REGINA DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243) Despacho:1) Face informação de fls.332, reconsidero em parte, para determinar a intimação nos termos do item 2 das fls.332, por edital. Prazo: 20 dias.... 11/7 \r\n\r\nProc. 1998.001.124182-1 - TOP CAT PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X NATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line, eis que o mesmo restou negativo conforme comprovante em anexo. * E9/p 7 * \r\n\r\nProc. 1998.001.133380-6 - LUIZ ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ART PALLET IND COM E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Despacho:Exclua a parte autora o valor das custas e taxas judiciárias, eis que a mesma encontra-se sob a JG. E 08 / P 08 \r\n\r\nProc. 1999.001.075046-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X SINDICATO MESTRES CONT IND FIACAO TEC (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.136118-8 - JOSÉ MARCO TAYAH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). SARA ELIANA TAYAH (RJ-068274), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X LUIZ AMADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......# e 05 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2001.001.104934-1 - EVA ARARY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WALTER GROPIUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). SILVIA REGINA FERREIRA AGOSTINHO (RJ-058939) AS PARTES SOBRE O LAUDO DA VISTORIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.021090-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X JAIR JOAQUIM DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER VILAS BÔAS DE MEIRELES (RJ-017815), Dr(a). RUI MARCH (RJ-018707) Decisão:... defiro a penhora de dinheiro...Balcão 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.053907-4 - RONLE S FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X EMCAM EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:...Tem o exequente o prazo de cinco dias para retirá-la e o mesmo prazo de cinco dias para retirá-la e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação da entrega. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.113602-9 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA CIDALINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Não há a multa de 10% do art.475-J... Dizer se dá quitação. 12/6 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.046360-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDSON RUFINO DOS SANTOS Despacho:...2) Diga o autor sobre pedido de parcelamento. Int. 15/7 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060001-5 - LUK DO BRASIL EMBREAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BENTO DA SILVA (SP-233087)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Em réplica. **17/08** \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108513-0 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096672-1 - ANTONIA AUZINEIDE DA CONCEIÇÃO DE AQUINO, RAPHAEL DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA 2 PAVIMENTO DE LOJAS Decisão:...declino da competência... 1/5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105617-9 - ROSANGELA DE ARAUJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MAXIMA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:Fls. 166/167: Indefiro, eis que impossível o que requer a parte executada. Não pode este Juízo determinar o levantamento de quantia depositada em processo de cartório diverso deste, ainda mais em Tribunal de outro Estado. Venha o valor da condenação no prazo de 5 dias sob pena de penhora on line. Int. # e 06 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2004.001.103853-2 - MILTON DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_EXEQUENTE, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 11.209,57( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61Portaria 02/05: A parte EXEQÜENTE, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.144913-1 - NEUSA RODRIGUES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:JG. Recebo a apelação de fls.453/468 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 11/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.039121-6 - BARBARA COSTA MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO HONDA S A (Adv(s). Dr(a). CLEYTON SANTOS VIEIRA (SP-113344) Decisão:Vistos etc. Homologo os honorários do Dr. Perito em R$ 3.100,00 ( três mil e cem reais), valor compatível com o trabalho a ser realizado, p/ que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários. Expeça-se guia para que a parte ré deposite os honorários periciais conforme constou da decisao saneadora de fls. 194, que resto preclusa. 07 /// 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.044843-3 - APURAMAR MARMORARIA E PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:JUNTE SEM PROGER. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110215-9 - VALCIR PECANHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X MARCIO SCHIAVINATO Despacho:Venha a emenda em uma só peça, substituindo a inicial, com cópia para contra-fé. 3/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.108257-7 - TARDIM CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X TIM CELULAR S A), CONSUVE RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA 05/12 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108555-4 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X VPBAT VEICULOS E PEÇAS LTDA RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA 05/12 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.064818-4 - INFO WORLD COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Decisão:...Indefiro, por ora, o levantamento, face os motivos acima expostos. 21/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.115294-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Venham as custas para as diligências requeridas a fls. 162/163. Praao de 5 dias. # e 20 / P 14 # \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106145-8 - MAY LACERDA DE BRITO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ Decisão:Fls. 72: Indefiro, posto que não há qualquer conexão. Partes diferentes. 2) Aguarde a volta do mandado de citação. Idoso 06 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085510-8 - MAIZE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Verifico que no processo nº 2007.001.043398-6 o processo foi extinto por desistência da autora em face do não recolhimento das custas judiciais, tendo em conta o indeferimento da JG. Tendo em vista trata-se de mesmo objeto, partes, causa de pedir e pedido e como no processo em apenso já foi indeferida a JG, indefiro a JG, determinando que a autora recolha as custas judiciais no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição novamente. Desapense o cartório o processo nº 2007.001.043398-6, dando-se baixa e arquivando-se. 11 //// 07 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164526-0 - RICARDO FERNANDO BRIZIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 17/09/2007, às 11:00 hs.# e 08 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.110939-0 - MARIA THEREZA TEIXEIRA DE MELLO SABUGOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Cumpra o autor o determinado, às fls. 54 da autora e de seu representante legal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.076011-9 - EDNA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Fls. 622: Defiro vista à parte ré fora do cartório pelo prazo de 5 dias, mediante carga, observadas as cautelas de estilo. #18/// 10# \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.129611-9 - MARINA PALMEIRA MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X JOSE DA CONCEICAO BRITO E OUTRO Despacho:Aguardo por dez dias o endereço correto. Atente o patrono para art.14, do CPC. 12/13 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.010411-0 - M G SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X LUCIANO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES MACHADO DE SOUZA (RJ-022673), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.109636-9 - TRIGOMANIA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SARAIVA MACHADO GUIMARÃES (RJ-134333)) X SUELI BASÍLIO SILVA FORNEÇA A CONTRAFÉ 10/12 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.114251-5 - JOSE AUGUSTO BEZERRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X MARCOS JOSE LOBO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002261), Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ (RJ-100381) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 13/08/07 às 12:00 h. Int. 18/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.044015-8 - OBADIAS SCHNEIDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) A parte autora sobre fls. 305. **07/03** \r\n\r\nProc. 2006.001.051502-1 - MARIA LAURA CAVALCANTI ROMERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Às partes sobre esclarecimentos do Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.005481-1 - LUIZ CARLOS MACEDO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X BANCO PANAMERICANO S/A Certifico que retifico a certidão de custas de fls. 29, uma vez que a ação foi distribuída pelo rito sumário, sendo devidas as custas pela parte autora, confome descriminado a seguir:(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 7,81(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,80(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,80Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.096495-5 - MARCOS PAULO DA CONCEIÇÃO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:Fls. 35: Este Juízo examina a declaração do IR completa. Dou tão somente mais cinco dias, face o acrescido a fls. 35. Não terá mais prazo pois o cumprimento é fácil. 01 /// 03 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.128629-8 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS FERNANDO BARBOSA Autos arquivados desde 11/06/2007, no maço 53525. Ao interessado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.122592-9 - DENILSO JOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Indefiro a aplicação da multa.... 12/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.056061-3 - SHELDOAN GUSSONI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Cumpra a parte autora integralmente a determinação de fls. 18. 20 // 11 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107629-2 - JOÃO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Regularize a procuração em 10 dias face certidão de fls. 20. Para a JG junte declaração do IR ou ISENTO. Comprove a relação de direito material como reu à época ( art 333, I do CPC). # e13 / P09 # \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025899-4 - FLAVIO MAYA MONTEIRO, GEISE BIGI MAYA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:....Defiro a prova pericial contábil ....# e 09 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nId: 276584"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "276585": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADALTON PEREIRA DA SILVA - RJ082672 \r\n\r\n2001.001.149322-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nALEX TAVARES - RJ024167 \r\n\r\n1994.001.111531-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nMARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO - RJ054955 \r\n\r\n1996.001.111929-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n1996.001.111934-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n1996.001.132664-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2001.001.147583-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2007.001.020511-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO - RJ069556 \r\n\r\n1996.001.039936-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nSUELI FERREIRA RODRIGUES - RJ044893 \r\n\r\n1999.001.125364-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nHOMERO PEREIRA FILHO - RJ026369 \r\n\r\n1988.001.048932-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nALEX CORRÊA LIMA - RJ081405 \r\n\r\n1989.001.091675-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nMONICA PAPERA DA SILVA - RJ075534 \r\n\r\n2005.001.140369-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n2001.001.100889-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n1988.001.079307-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nLAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO - RJ058701 \r\n\r\n1999.001.062068-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO SCALFONE - RJ052065 \r\n\r\n1997.001.078165-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2004.001.129916-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMARTA GOMES PINTO - RJ085447 \r\n\r\n2005.001.093710-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2007.001.023595-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMONICA MARIA MACIEL RIÇA - RJ080414 \r\n\r\n2000.001.164601-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA - RJ046184 \r\n\r\n1997.001.013099-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJOSEFINA ANCA ALVAREZ - RJ039128 \r\n\r\n2005.001.072418-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2002.001.058184-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nHUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES - RJ001687D \r\n\r\n1987.001.910982-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/1990 \r\n\r\nJORDELMEY DELAURA MEYER - RJ012152 \r\n\r\n1990.001.122521-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nFRANCISCO ALCIEDES FERREIRA - RJ045612 \r\n\r\n1988.001.143350-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nLUIZ BORGES COELHO - RJ057591 \r\n\r\n2005.001.101589-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nOGMAR DA COSTA RAMOS - RJ066285 \r\n\r\n1985.001.101575-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n2003.001.066825-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nCARLOS DA COSTA CARVALHO - RJ062202 \r\n\r\n2007.001.000289-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE JESUS LIMA - RJ075601 \r\n\r\n2002.001.116409-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nOTTON SANT'ANNA FILHO - RJ061700 \r\n\r\n2005.001.025906-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nJÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES - RJ075569 \r\n\r\n1998.001.190113-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n1996.001.034116-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n2004.001.010439-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO - RJ087127 \r\n\r\n1992.001.001261-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA - RJ090310 \r\n\r\n1993.001.047630-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2001.001.064011-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n2006.001.109641-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLARA MARIA BARROS GOES - RJ105716 \r\n\r\n1992.001.024527-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n1995.001.080175-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA REZENDE - RJ108652 \r\n\r\n2007.001.005065-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n1997.001.099866-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA E SILVA MELLO - RJ123527 \r\n\r\n1996.001.112381-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nVANITA LIBANIO LOPES DA SILVA - RJ127215 \r\n\r\n1999.001.047136-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO - RJ122842 \r\n\r\n1997.001.075168-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nPAULO JOSÉ VARELA GERPE - RJ127552 \r\n\r\n2003.001.117069-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nQUITERIA DA SILVA SANTOS - RJ129657 \r\n\r\n2000.001.014167-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2005 \r\n\r\nLEONARDO PAES SOL - RJ116442 \r\n\r\n2001.001.048700-2A \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2004 \r\n\r\nDEMETRIO DOS SANTOS - RJ129421 \r\n\r\n2003.001.030086-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nGABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA - RJ131109 \r\n\r\n2000.001.057732-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.040756-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2002.001.024220-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2002.001.115693-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2002.001.130341-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2003.001.054202-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2004.001.003090-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\n2004.001.057868-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2005.001.040372-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA - RJ144214 \r\n\r\n1999.001.097659-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.090061-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nALINE BARRETO XAVIER - RJ126817E \r\n\r\n2000.001.044055-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA - RJ128390E \r\n\r\n2000.001.125321-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIO PAIVA LEITE - RJ129373E \r\n\r\n1994.001.091129-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ130111E \r\n\r\n2000.001.161251-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nBÁRBARA FIDRY DE REZENDE - RJ142263 \r\n\r\n1999.001.133959-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nROSA ELANI COELHO FORTUNATO SOARES - RJ130645E \r\n\r\n1999.001.151579-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARCOS LOURENÇO SARAIVA FILHO - RJ130896E \r\n\r\n2002.001.080528-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA - RJ134758 \r\n\r\n1998.001.123542-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO COSTA STRAUCH - RJ134766E \r\n\r\n1999.001.097710-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA SOARES - RJ142288 \r\n\r\n2004.001.088860-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE MEDEIROS FIGUEIREDO JÚNIOR - RJ136097E \r\n\r\n2000.001.025410-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DA SILVA - RJ135923E \r\n\r\n2002.001.044800-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2002.001.066741-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nSILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA - RJ137906 \r\n\r\n1999.001.107450-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2004.001.060835-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\n2004.001.117301-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1997.001.152401-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nOLIVIA TENORIO DE OLIVEIRA MARANGONI - RJ145362 \r\n\r\n2000.001.072358-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2003.001.113279-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nSABRINA FERNANDES - RJ139793E \r\n\r\n1990.001.058621-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\n1996.001.015361-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI - RJ145046 \r\n\r\n1999.001.145608-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2000.001.079761-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2001.001.140038-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nINGRID DE MELO SILVA - RJ144952 \r\n\r\n1998.001.069872-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nTONY GONÇALVES SOUZA - RJ143227 \r\n\r\n1998.001.176008-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SOARES - RJ142528E \r\n\r\n1995.001.048296-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ - RJ143327E \r\n\r\n2003.001.077163-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nPATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE - RJ143905E \r\n\r\n1989.001.022247-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2000.001.053311-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\n2002.001.008533-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\n2003.001.126718-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2003.001.139387-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\n2004.001.033424-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2004.001.051940-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2004.001.057793-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n1997.001.142440-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA - RJ145321E \r\n\r\n1995.001.097551-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nVIVIANE LOURENÇO BEZERRA - RJ144892E \r\n\r\n2005.001.150913-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES DE LIMA - RJ145400E \r\n\r\n2000.001.026408-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nANA PAULA PEREIRA MELGAÇO - RJ145281E \r\n\r\n1995.001.119278-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nFABIO JOSE RISPERI ROCHA - RJ145141E \r\n\r\n2003.001.073316-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2004.001.060705-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2000.001.063463-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nBEATRIZ SANTANA CALOMENY - RJ146179E \r\n\r\n2004.001.114696-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n1996.001.032436-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nANA TERRA BONAN TAVARES DOS SANTOS - RJ147096E \r\n\r\n1999.001.067327-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2005.001.017559-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2005.001.023208-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nLETÍCIA MACHADO DE OLIVEIRA - RJ148877E \r\n\r\n2000.001.111679-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n1989.001.130345-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nBRUNO SANTOS OLIVEIRA - RJ149061E \r\n\r\n2001.001.001510-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nANA ROSA MERÇON MARAFUZ - RJ149629E \r\n\r\n2002.001.159441-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nCLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI - RJ149884E \r\n\r\n2002.001.157791-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.006332-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULINO - RJ149492E \r\n\r\n1999.001.081662-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nRAPHAEL CRONER GICQUEL DA SILVA - RJ149557E \r\n\r\n2002.001.117437-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n1999.001.142602-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2000.001.063175-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2005.001.120073-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS - RJ151348E \r\n\r\n1996.001.060930-7A \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nVIVIAN MOURA RAMOS - RJ150484E \r\n\r\n1999.001.159726-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE ANACLETO DA CRUZ - RJ151139E \r\n\r\n2003.001.098988-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2004.001.097028-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARIANA MOREIRA ROSA E MACIEL ROCHA - RJ152382E \r\n\r\n2002.001.087006-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nEDVANA DA SILVA SANTOS - RJ153782E \r\n\r\n2002.001.130305-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n1998.001.186848-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2002.001.108594-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ OLYMPIO SOARES CORRÊA MEYER - RJ156399E \r\n\r\n2002.001.018983-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n1998.001.131373-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n1999.001.167390-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN TATE - RJ156718E \r\n\r\n2003.001.026966-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1999.001.151272-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.134783-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO STOB - RJ158195E \r\n\r\n2000.001.039014-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nId: 276585"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "276587": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1991.001.113187-8 - ARNON VELMOVITSKY X ESTHER PEDROSA DE FARIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977) Despacho:Processo vindo do arquivo. Já há sentença nos autos. Desarquivado por pessoa estranha aos autos. Anote-se para ciência do desarquivamento. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053883-8 - VALDECI VAIANA DE MELO X VALE DO RIO COURA LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se a presente carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.060405-7 - ALFREDO JOSE KALIL DA SILVEIRA, MARIA CAMILA GALLIEZ PINTO AVELINO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). JOSÉ LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070)) X HAROLDO PEREIRA DA ROCHA E S/M WALDECIRA LAVINAS DA ROCHA), Confinante: MARGOT ANTUNES MACIEL AVELINO), Confinante: ALCIDES PEREIRA DA ROCHA JUNIOR), Confinante: RFFSA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), PHILOMENA SANDORA BRANDÃO E S/MARIDO IGNACIO DE SOUZA BRANDÃO), PEDRO ANTONIO SANDORA Despacho:Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se a presente carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.091276-1 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MONICA CAMPOS RAMOS MARTHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.090399-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ARRAS RECUPERADORA DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828) Despacho:CONSIDERANDO QUE A RÉ NÃO DEPOSITOU O VALOR DOS HONORÁRIOS COMO REQUERIDO, DECRETO A PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.038542-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YUCATAN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ), ESPOLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776), Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2004.001.053632-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTA JATAHY SCHWIERSKOTT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:1 - JUSTIFIQUEM A NECESSIDADE DOS DOCTS. DE FLS. 414/448, PENA DE DESENTRANHAMENTO. 2 - FLS. 458: CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO DECIDIDO QUANTO À IMPUGNAÇÃO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR SENCE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE MARIA RIBEIRO CAETANO E ESPOLIO DE JORGE CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO MEIRELLES (MG-026289) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017377-0 - MAURO ARTUR DA CUNHA DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X MURILLO DA CUNHA DONATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060914-6 - MARIA REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.062302-7 - A C LAET BUSINESS CONSULTING LTDA, JHB CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X J BADIM S A), JOSÉ BADIM), CRISTINA DUARTE BADIM), JOSÉ MARCOS DUARTE BADIM), RICARDO AUGUSTO DUARTE BADIM), SOLANGE DUARTE BADIM Despacho:\"1- Quanto ao 4º réu, antes venha a consulta pelo sistema atualizado junto à CEG. Restando infrutífera a consulta, oficie-se à Secretaria da Receita Federal e ao TRE, solicitando o endereço atualizado; 2 - Expeça-se novo mandado de citação via postal quanto ao 3º réu, observando-se o informado às fls. 113, sem ônus para o autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069062-4 - ROSELI DO ROSÁRIO SARTÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO AGUARDANDO CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069396-0 - LUIZ CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070369-2 - JOSÉ CARLOS DA COSTA AYRES (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Logo, se não há prova sequer da relação jurídica, não há que se falar em verossimilhança da alegação. ...Nesse sentido, indefiro a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.071365-0 - JOSE ARMANDO VEIGA COELHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando o que estabelece os art.283 e 284 do CPC e que para exibição de documentos existe ação própria, nada a prover. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072930-9 - ÂNGELA MARIA ROSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando os rendimentos auferidos, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venha o recolhimento, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.075445-6 - RAIMUNDA DENISE DINIZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG.Considerando o que estabelece os art.283 e 284 do CPC e que para exibição de documentos existe ação própria, nada a prover. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076594-6 - ESPÓLIO DE DOMINGOS GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077636-1 - PAULINA SAMPAIO BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.081164-6 - DULCINEIA RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084226-6 - ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Nesse sentido, indefiro a inversão do ônus da prova.Considerando que a parte autora não comprvou seus rendimentos, indefiro a gratuidade dejustiça....Venha o recolhimento, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.093626-1 - JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 12 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095901-7 - JOSE SOARES BESSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra efetivamente o art. 5º LXXIV da CF, através de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.103595-2 - CÉLIO VITORINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X REAL SEGUROS S A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/09/07 ÀS 14:40 HORAS.(ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041724-5 - WALTER EVANGELISTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:\"Devolvo o prazo ao réu.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.102037-0 - EDY FREITAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:COMPROVE QUE O 1º AUTOR TEM PROCURAÇÃO DOS DEMAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040002-6 - MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178)) X GIOVANNI SEGALINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.137197-3 - JORGE CASEMIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X MARIO JORGE KUGLER Decisão:\"Cite-se para, no prazo legal, purgar a mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais ocupantes e fiadores...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025965-2 - AÇÃO SOCIAL FREI GASPAR (Adv(s). Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989)) X AMADOR GONÇALVES PINTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.075794-9 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ALBINA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Despacho:1-COMPROVE A RÉ O DISPOSTO NO ART. 5º LXXIV CF. 2- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.096983-7 - ALMENO ANTUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA LTDA E OUTROS 1- EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO. 2- MANDADO DE CITAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO CONTRAFÉ PARA INSTRUI-LO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101251-4 (6435) - SUETONIO OLIVEIRA MANCHESTER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500)) X EMPRESA PESQUEIRA PORTO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:FLS. 240: REITERE-SE O OFÍCIO, CORRIGINDO O ERRO ALEGADO. APÓS, CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO POR FALTA DE ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.027658-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ARMANDO BALTAZAR FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.119678-0 - MARIA LUIZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) 1- CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO CÓPIA DE GREEJDE FLS. 98 PARA INSTRUI-LA; 2- CERTIDÃO PARA O RGI PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.098004-9 - PAQUETA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X JANONI NETTUS FLORES E INTIMUS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.118489-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MERCEARIA DIRA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.046877-8 - NOVATIS BIOCIENCIAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X LC ET LIO PERFECT OTICA LTDA Despacho: Fls. 112: Defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.001155-4 (20714) - ADEMIR TEODORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X QUALITEC INFORMATICA COOPERATIVA DE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho: Fls. 589: Comprove o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.007622-8 - KARLA CRISTIANE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X EMPRESA BRASILEIRA DE DIVERSOES ORLANDO ORFEI LTDA E OUTROS Despacho: Aguarde-se, por ora, em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.005829-2 - RICARDO NORONHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BOGOSSIAN (RJ-035716)) X HENRIQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARITA DA COSTA ALMEIDA (RJ-060623) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.J-se. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.117443-3 - SERVICOS DE TRAUMATOLOGIA ORTOPEDIA FISIATRIA E RADIOLOGIA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSE MAURICIO DA FONSECA LESSA Despacho:Renove-se a ordem de bloqueio eletrônico como requerido. J-SE AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.113217-7 - MARIO RIBENBOIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RENATO STAITI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.116266-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Esclareça se deseja a penhora dos bens portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.001.125205-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILBER FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.J-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.148973-6 - YOLANDA MARIA ARAUJO JOAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X ELZA CLAUDIA ASSIS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.113483-3 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSANA DE ALMEIDA VERISSIMO LEITE (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.064638-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO CARLOS SODRE CORREA Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. J-SE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.023916-1 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X SOCIEDADE FARMACÊUTICA HENFER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.132099-0A - CARTORIO DO DECIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI (RJ-108557)) X JOSE ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001787-5 - GILSON RAMBELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA BARBURY MELCHIOR (SP-111240)) X LUIZ OCTÁVIO DE CASTRO CUNHA Despacho:RECEBO OS EMBARGOS DE FLS. 216/20 PARA ESCLARECER QUE, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 24 DO TJ, O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NÃO ISENTA A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.050994-2 - ALEXSANDER GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de embargos de declaração os quais acolho para esclarecer que o prazo de 15 dias estabelecido no art. 475-J do CPC corre a partir da intimação para o cumprimento da sentença, que ocorrerá com o trânsito em julgado ou com a execução provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.092331-0 - RONALDO LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/09/07 ÁS 15:10 HORAS. (ART.277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.103003-6 - MAURICIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI Despacho:1-DEFIRO JG. 2-DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/09/07 ÀS 14:50 HORAS. CITE-SE INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.105112-0 - CRISTINA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FLS. 13: COMPROVE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039723-4 - MARILENA FRANCISCA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.059122-7 (16182) - CARLOS EDUARDO ROSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X VERA LUCIA PRATES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:FLS. 748: NÃO ENTENDI NADA. ASSIM, NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 1997.001.111560-6 - ANTONIO BATISTA DOS ANJOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.067777-2 - CLAUDIA MARIA MARZANO NOGUEIRA VALSANGIACOMO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.014491-7 - DRAUSIO SOLON RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.116256-5 - ROBSON SIMOES SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LEONARDO PEREIRA DE FARIA Despacho:Fls. 116: Antes, porém, venha consulta, pela serventia, junto à CEG. Restando a mesma infrutífera, defiro a expedição de ofícios aos demais orgãos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.072781-2 - DELCIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X EDITORA ABRIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Despacho:CONSIDERANDO O ÍTEM 1 DE FLS. 310, VENHA A PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO QUANTOS ÀS MENCIONADAS DESPESAS DO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.120725-3 - ANTONIO CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:1- Manifeste-se o credor, em 48 horas, sobre os cálculos do contador ; 2 - Fl.416 : Esclareça o teor da manifestação ante o que consta à fl.408 ; 3 - Fls.417/8 : Desentranhe-se e entregue-se ao patrono do réu posto que refere-se à autos distintos deste. O patrono do réu deverá comparecer ao cartório, em 48 horas, para retirada da mesma, sob pena de distruição da mencionada petição. \r\n\r\nProc. 2005.001.154702-7 - DAMIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.J-se. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.068675-7 - GLEICE KELLY MOTA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) RETIFICANDO PUBLICAÇÃO: \"FLS. 202: COMPROVE HAVER SOLICITADO AS CÓPIAS REFERIDAS. FLS. 204: ACOLHO PARA DEFERIR O DEP. PESSOAL DA PARTE. FLS. 205: AOS AGRAVADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.132099-0 - JOSE ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CARTORIO DO DECIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI (RJ-108557) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.069557-9 - MARIA HELENA MARQUES HOKERBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:Considerando o que estabelece os art.283 e 284 do CPC e que para exibição de documentos existe ação própria, nada a prover. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.156195-5 - ED WILSON VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X SYTEC 3 ENGENHARIA E CONTROLE DA CORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Despacho:Antes diga o credor quanto ao prosseguimento do feito em relação ao veículo penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.001.049171-8 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X HUMBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR NUNES MACHADO PINTO (RJ-115214), Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) \"Ao autor sobre contestação.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.003165-3 - NELLY DE ALMEIDA HORTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068325-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JOSE MARCOS GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:Ao credor sobre a resposta do Detran. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1996.001.070131-5 (21357) - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X FRANCISCO JOSE BRECHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636), Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Despacho:Processo vindo do arquivo provisório. Anote-se o patrono de fls.52 para ciência do desarquivamento, devendo o mesmo regularizar sua representação nos autos. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.051346-0 - MAXMANIA 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129972-0 - DIRLEIDE RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X IBI ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.J-se. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.009002-2 - SANDRO LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DA SUNCUMBÊNCIA DEVIDA AO CEJUR/DPGE E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098037-4 - DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084698-3 - VALDIR DO COUTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), GRADIENTE ELETRÔNICA S A), GARANTIA ELETRÔNICA LTDA Despacho:1) DEFIRO J.G. 2) CONVOLO PARA RITO ORDINÁRIO. ANOTE-SE. 3) CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.000516-0 - MARIA DO SOCORRO ROGERIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ROSANGELA QUARELLI (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.J-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.072023-7 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ROBERTA STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:J-se. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.048078-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAX COSTA DOS SANTOS Despacho:DESENTRANHE-SE COMO REQUERIDO,INTIMANDO-SE O PATRONO DO AUTOR, POR D.O., PARA COMPARECIMENTO JUNTO À 1ª CENTRAL DE MANDADOS, SENDO CERTO QUE O NÃO COMPARECIMENTO PARA MARCAÇÃO DA DILIGÊNCIA ACARRETARÁ CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.075946-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE NASCIMENTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036982-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENOVEVA LATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062323-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CRISTIANE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Defiro a liminar, já que o esbulho está caracterizado pelo não pagamento e pela ausência de restituição dos bens arrendados nos termos do contrato.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.124639-9 - ESPOLIO DE VERA LUCIA BISPO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ESPÓLIO DE JOSE RUBENIL DAMASCENO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521), Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.082184-3 - NEUZA MARIA DIAS CURSINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X SILVIA BERDITCHEVSKY (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Despacho:INTIME-SE A RÉ, POR D.O , NA PESSOA DE SEU PATRONO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042122-4 - LEONARDO ALVES MICELI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X ISRAELI RODRIGO MATHIAS DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.059712-9 - ANTONIO BENTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X RENATA AZEREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.077768-0 - MARCOS ANTONIO ALVES LOBO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD;2 - Fls.400 e segs.: Por ora,aguarde-se o pedido de informações.3-J-SE. AOS INTERRESSADOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.020699-4 - SANDRA MARIA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.037929-0 - INALDO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS, POIS COMPATÍVEIS COM OS PRATICADOS E COM O TRABALHO A SER REALIZADO. I-SE O PERITO PARA LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049955-6 - DEISANY D ORLEANS MIRANDA DANTAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHEILA ORNELLAS BELLO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:\"J-se. Às partes. E-se mandado de pagto.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.063272-7 - FABIANE FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTE LTDA MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIA DE FLS. 20. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075914-4 - JOÃO BATISTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO Despacho:1-DEFIRO J.G. 2-CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.086573-4 - CLAUDIO CATALÃO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:\"Venha o comprovante de rendimento em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035974-9 - SÉRGIO HENRIQUE MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA SA Despacho:VENHA A INICIAL EM PEÇA ÚNICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.085173-3 - GUARACIABA AZAMBUJA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 276587"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "276589": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055156-9 - GALDINO PAULO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Decisão:Cite-se. 5/3 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.027311-9 - HAYLTON BASSINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1- Emende-se inicial p/ especificar \"montante total da dívida\", item \"a\" fls. 08 e pte. final de fls. 70, fins de limitar eventual arresto. 2- Desde logo, indefiro bem indicado como caução, tendo em vista que não se encontra na posse do reqte. Substituo por depósito em dinheiro no valor alegado débito. 3/4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.111781-5 (21620) - IMA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALISMAR FERREIRA DO REGO (RJ-023232)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:1- fls 205 - concedo o prazo de cinco dias. 2- Cumpra-se item 3, fls 201. Atente-se o cartório! Processo paralisado. 9/3 \r\n\r\nProc. 1996.001.090365-9 - POSTO ALVORADA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X JOSE DE ALMEIDA MARQUES DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.079881-0 - J E MAK EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X BORDA FERRAZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 239 - Recolhidas as custas, renove-se o expediente. 9/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.057910-9 - FATIMA ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X ELIZABETH CAEBRE STRAZERI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009), Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304) Despacho:1- fls. 159/161 - Primeiramente, int-se credor p/ dizer se obrig. foi integralmente cumprida (fls. 136/137), pz de três dias, vale silêncio como concordância. Após, direi s/ pedido de subrogação. 2- Certifique cart. tipo procedimento constante na distrib. 4/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.031447-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ELZA OLIVEIRA WEIL E OUTRO Decisão:Fls. 69 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 1/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.146146-9 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOSSERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X RICARDO TADEU MIGLIORA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552) 1- Indefiro JG à parte ré, posto não se cuidar de pessoa juridicamente necessitado. 2- Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem realização de AC. 6/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.069125-2 - NINA MARIA LABANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Cite-se. Por ora, indefiro inversão ônus da prova, ausência requisito legal de hipossuficiência técnica. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.084236-9 - FRANCISCO AMAURI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão na íntegra. 6/4 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064662-3 - SYLVIA MARIA COUTINHO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X UNIBANCO Decisão:1- Defiro JG. 2- Indefiro pedido liminar exib. doc., ausência do periculum in mora por força do decurso de tempo, o que reflete no fumus boni iuris. Cite-se. 5/14 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.142220-8 - MARIA EMILIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:à parte ré s/ documentos adunados pela parte autora, fls. 59/63, devendo, ainda, manifestar-se s/ fls. 73/74. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/9 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.096011-1 - HERMANN WELLISCH NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Despacho:1- Fls. 293 - Defiro o desentranhamento na forma requerida. 2- Com o cumprimento do item supra, remeta-se o feito ao arquivo, tendo em vista Certidão supra. 7/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.060191-0 - ESPOLIO DE DEOCLEA SERGIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) REPUBLICAÇÃO: Tendo em vista o silêncio da parte autora, certidão supra, bem como manifestação da parte ré às fls. 130, designo audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 07/08/07 às 13:20 h. Intimem-se. 14/14 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144950-5 - ESPOLIO DE ALBINO ANTONIO GARCIA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)), Inventariante: JULIO DE SOUZA AVELLAR NETO) X RENATO FRANCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) DESIGNO O DIA 07/08/07, ENTRE 11:00 E 18:00 HORAS, PARA O RÉU ENTREGAR AS CHAVES, NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018759-5 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X ELVITA SILVA CARDOSO DE ALMEIDA Despacho:Diga a parte autora s/ informação de fls. 49, requerendo o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 2/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.071881-3 - ESPOLIO DE SOLNES SCALER, Inventariante: SULAMITA SCALER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X MARIA DE LOURDES DE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)), Fiador: MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA), Fiador: MARIA HELENA DE CAMPOS RIBEIRO BERRINI DA FONSECA Despacho:1- Fls. 150/160 e 162/183 - A parte ré. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Fls. 184 - Anote-se prioridade. 2/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.033510-1 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL LEOPOLDINENSE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELIAS CHAVES DA SILVA Despacho:Fls. 41 - Recolhidas as custas, expeça-se o competente mandado. 2/1 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.088837-0 - ESTELA LEDERMAN SPRITZER (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X ISAC DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.002494-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JOSE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735) Despacho:Fls. 80/81 - Primeiramente, esclarece o Juízo que não cabe incidência de juros de mora em cobrança de honorários sucumbênciais. Desta forma, venha planilha de débitos na forma correta. Prazo de 5 (cinco) dias. 13/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.139463-6 - ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MARCIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710) Despacho:Fls. 75 - As partes s/ esclarecimentos do Sr. Contador. Prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, conclusos. 8/18 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.013711-7 - JAIR DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126), Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X JOACHAM DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831), Dr(a). JOÃO VIANEY RAULINO MARQUES (RJ-090291) Sentença:Considerado o elenco do art. 475-L, por força no disposto no art. 1211, ambos do CPC, melhor sorte não assiste ao executado, também ausente o interesse de agir, impondo-se a extinção do feito. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI do CPC. Custas e honorários em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo embargante, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Traslade-se cópia para os autos principais.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.064115-4 - TROIS TETTE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo embargante.Traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.064836-0 - OSCAR CARVALHO PEREZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X ESPOLIO DE GIL RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) FLS. 33/48: AO EMBARGANTE. 15/12 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.024397-8 - SOCIEDADE SCHWABEN INTERNACIONAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. 7/4 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.144834-5 - JORGE ALONSO FERRACO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X LUCIA MUTTO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. TJ, com as nossas homenagens. 15/1 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.111454-8 - F S PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO INTERUNION S A (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Decisão:Fls. 179 e seguintes - Recebo o Agravo, mantendo-se retido nos autos. à parte Agravada. 8/1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.148314-2 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X WELLINGTON MONDAINI COUTINHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Despacho:Fls. 277/278 e 280: Às fls. 264 consta termo de desapensação dos Embargos à Execução, constando do Ofício de fls. 265 solicitação para envio do presente feito à Eg. IIª Instância, fins de viabilizar julgamento no Embargos acima referido. S.M.J., ainda não houve decisão definitiva nos Embargos. Desta forma, cumpra-se o já determinado às fls. 260/verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.042248-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FORMIFREY COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO (RJ-103640), Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) Despacho:Segue protocolo de solicitação de bloqueio. Após 05 dias, retornem. 15/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.074409-8 - ESPÓLIO DE NAIR FIGUEIREDO RIOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X JOSE ALFEU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Ao Executado: - Recolham-se as custas corretamente (Campo 14 = APCJ; Campo 28 = 0711-2; Campo 40 = 3,49; Campo 34 = 600225174-9; Campo 47 = 0,17; Campo 35 = 5673.00124-3; Campo 48 = 0,17). \r\n\r\nProc. 2005.001.044228-3 - LAURINDA DE MEDEIROS DJELBERIAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CINTIA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Fls. 97 - Recolhidas as custas, exp-se ofícios na forma requerida. 15/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.125940-0 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B)) X LUIZ FERNANDO DE BARROS CARVALHO Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra. 15/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.164623-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DROGARIA ESTRELAR LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 46 - Recolhidas as custas pertinentes (certidão supra), exp-se ofícios na forma requerida. 8/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.032605-0 (15198) - CBTU (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VAGNER DA SILVA (RJ-049856)) X SONIA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 304. \r\n\r\nProc. 1998.001.046222-2 - MARINALVA VALOIS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). VIVIANE THOME DE OLIVEIRA (RJ-099038E) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.082099-0 - SHELL BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540)) X LINHAR DO RECREIO POSTO ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587), Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Despacho:Fls. 492 - Recolhidas as custas, oficiem-se. 1/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.131352-4 - HOME 1 AUTO BOX SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-077118), Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Decisão:1- Anote-se a execução. 2 - Fls. 1086 - Ao devedor Bco. Mercantil/Finasa S/A para pagamento, n.f. art. 475-J, CPC. 3 - Qto. aos demais executados, julgo extinto o processo n.f. do art. 794, inciso I do CPC, tendo em vista quitação expressa do credor, fls. 1040. Dê-se baixa com rel. a estes. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.026744-9 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X MARIA DOMINGAS GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho:1- Fls. 722/723 - Expeça-se guia para comprovação do depósito em 24 h. 2- Após, à parte exeqüente. 10/18 \r\n\r\nProc. 2001.001.021221-9 - ART E TELA SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X ASSARE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603) Despacho:Diante do conteúdo da Certidão supra, requeira a parte credora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 10/11 \r\n\r\nProc. 2002.001.031935-1 - MAURICIO MATHIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:1- Anote-se a execução. 2- Ao devedor para pagamento, n.f. art. 475-J, CPC, fls. 238. 11/11 \r\n\r\nProc. 2002.001.081602-4 - BIANCA MONTEIRO PERILLO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NERY MALLMANN (RJ-102634), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Ao credor sobre a resposta negativa de bloqueio. 13/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.117831-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JINHO'S BAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho:Fls. 207 - Tendo em vista o convênio entre o BACEN e o Judiciário, diga o exeqüente se pretende o bloqueio \"on line\". Prazo de 5 (cinco) dias, devendo adunar planilha atualizada. Desde já, fixo multa de 10% s/ valor devido. 2/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.000045-4 - ESPÓLIO DE NAIR FIGUEIREDO RIOS, REP. POR SUA INVENTARIANTE DIANA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X JOSE ALFEU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelos executados, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.089111-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X M R COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO OFÍCIO AO R.G.I E INTIMAÇÃO DA PENHORA. ( A.P.C.J - conta nº 0711-2: R$ 3,49 e 12,24 atos do o.j.a.) 9/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.110498-1 - CARMEM CECILIA LUNZ GUSMAO PAIVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 118.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128753-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEO DA CUNHA AZEVEDO Despacho:1 - Fls. 152 e 153 - Diga a parte credora s/ depósitos informados pelo Banco do Brasil. 2- Fls. 154 - Diante do contido no item supra, defiro, por ora, tão somente expedição de ofícios na forma requerida, devendo a parte providenciar o encaminhamento. 4/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.031243-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X ANTONIO JOSE GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995) Despacho:Fls. 260 - À parte autora/devedor para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 14/1 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060232-2 - JUREMA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X BANCO BMG EMPRÉSTIMOS Decisão:Indefiro JG, posto não se tratar o requerente de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas devidas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. 4/10 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.064836-0A - ESPOLIO DE GIL RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X OSCAR CARVALHO PEREZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) RECOLHAM-SE AS CUSTAS ( Campo 13: AEVC -Campo 27: 0702-1-Campo 39: R$ 38,48 ;Campo 41: valor do subtotal ;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 34: 600225174-9 Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3-Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05-Campo 49: valor total) 15/12 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157552-0 - ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Tendo em vista manifestação da parte ré às fls. 85, venha proposta concreta de possível acordo. Prazo de cinco dias. 5/18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.126736-6 - JURIVE NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 11/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.141719-6 - BLOCH EDITORES S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). JULIANA HOPPNER BUCHAMAR (RJ-105368E)) X TV OMEGA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). CELSO FERNANDO GIOIA (SP-070379), Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (RJ-001894A), Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). BETINA CALENDA (SP-155988), Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) Despacho:Fls. 1491 - com o traslado da decisão, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.074983-0 - PEDRO MACHADO POLZIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X SUPERMERCADOS PAO DE ACUCAR COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:1- Intime-se o executado p/ recolher custas, pena inscr. dívida ativa \r\n\r\nProc. 2004.001.074983-0 - PEDRO MACHADO POLZIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X SUPERMERCADOS PAO DE ACUCAR COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:1- Intime-e o executado para recolher custas, pena de inscr. dívida ativa. 2- Segue sentença em 01 lauda. 13/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.136116-1 - CLEBIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X CONSORCIO NACIONAL E OUTRO Despacho:Fls. 73 e seguintes - A parte autora para requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.084579-1 - SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Intimar a advogada Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB/RJ 115518 para devolver os autos do processo supramencionado, em 24 horas, sob pena de Busca e Apreensão e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.090548-9 - JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) FLS153: DIGA A PARTE RÉ. 10/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.098085-2 - ODILEA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:1- Intime-e a parte devedora para rcolher custas.2- Segue sentença em uma lauda. 7/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.102841-3 - ANTONIO ELIA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 136.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025477-8 - MARCIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Decisão:Diante da certidão supra, segue decisão em apartado, ficando, sem efeito, as certidões e a decisão de fls. 268. Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. 10/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.130555-1 - DONIZETTI FAUSTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Venha emenda por termo c/ observância do art. 282 c/c arts. 926 e segs. do CPC, vale dizer, pet. inicial completa de manutenção de posse. Pz de cinco dias, pena ext. 6/13 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.004988-6 - ANTONIO BISPO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito principal e a este, intimada na forma do parágrafo único, art. 238, CPC, naqueles autos, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.079158-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ARIZONA IMPORTACAO E EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. E OUTRO REPUBLICAÇÃO : Fls. 84 - Fica o feito suspenso, com fulcro no art. 791, inciso III do CPC. Em conseqüência, remeta-se o presente ao arquivo, com base no art. 1º; alínea \"b\" da Resolução TJ/OE nº 22/06. 5/17 \r\n\r\nProc. 2001.001.112331-0 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X GILMAR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls. 159v Diga a Parte Autora.13/17 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.107371-0 - MONTOURISME VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X IATA - INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (SP-102186), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Converto o julgamento em diligência p/ que a I. Perita preste esclarecimentos sol. pela A., 2º parágr. fls. 761. Int-se. Após, em cls. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.126303-1 - HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X EAT EMPRESA DE ALIMENTACAO DO TRABALHADOR LTDA Despacho:Diante da impossibilidade de se arquivar o feito pelo motivo exposto às fls. 96, aguarde-se manifestação da parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, fins de informar o endereço da parte ré, viabilizando, desta forma, o andamento do processo. (Resol. nº 22/2006 do Egr. OE/TJ). 13/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.150639-0 - MARCOS AURELIO DOS SANTOS CALASSARA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790) Ao Executado: - Recolham-se as custas corretamente, pena de inscrição na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO ( Campo 10 = Atos do Contador; Campo 13 = Distribuição; Campo 14 = A.E.V.C.; Campo 24 = 0712-0; Campo 27 = 0723-7; Campo 28 = 0702-1; Campo 36 = 24,49; Campo 37 = 24,48; Campo 39 = 3,49; Campo 40 = 150,45; Campo 41 = 202,91; Campo 42 = 20,29; Campo 43 = 17,45; Campo 45 = 3,49; Campo 46 = 189,56; Campo 49 = 433,70. \r\n\r\nProc. 2004.001.072456-0 - LETICIA ALGABA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1- fls. 176 - Desnecessária a devolução de prazo requerida, eis que os autos foram ao Contador para cálculo de valor referente ao cumprimento da Sentença, em atendimento a pedido formulado pela parte credora. 2- Fls. 175 - À parte ré/devedora para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 1/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.135558-8 - LEA NIGRI (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 7/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.052558-0 - JOSE CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 14/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.099670-9 - JACQUELINE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. 14/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.126180-8 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:fls. 108 - Diante do contido na certidão de fls. 109, devolvo o prazo na forma requerida. 6/8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027159-7 - SEVERINO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011997-0 - FERNANDO GOMES DE AZEVEDO AROUCA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Fls. 188 e seguintes - À parte autora, nos termos do art. 398 do CPC, sem juntar novos. Após, conclusos para decisão. 16/7 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.110573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAVAN (RJ-108732)) X ROMULO ABREU SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Decisão:Fls. 319 - Defiro dilação de prazo à parte ré por mais 10 (dez) dias. 3/2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.129820-7 - CBEX CB EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448), Dr(a). FERNANDA SARMENTO AQUILÃO MARTINHO (RJ-121586) Decisão:Fls. 247 - Defiro dilação de prazo à parte autora por mais 5 (cinco) dias. 10/6 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.067230-6 - MARLENE NACIF DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). EDSON JULIO DA COSTA (RJ-022438)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:1- Fls. 397 - Diante do documento adunado às fls. 399, indefiro JG, posto não se tratar o requerente de pessoa juridicamente pobre. 2- Diante da ausência de impugnação, fixo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. 390. Exp-se guia, comprovando, a parte autora, depósito no prazo de 48 h. 5/17 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.136063-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE DEZEMBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X PAULO COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1- Ciente da decisão de fls. 171/172. 2- Diante do contido às fls. 152 e 156, ao autor para emendar a inicial. Prazo de 5 (cinco) dias. Deverá constar tão somente relato de um único fato, i.é, única causa de pedir, bem como polo passivo correlato. Pz de dez dias, art. 284 CPC. 3/10 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.005937-2 - JOAO LEONARDO DA SILVA SOITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 246 - Diga o exeqüente se dá quitação com o recebimento da quantia depositada às fls. 243. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 10/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.061898-3 - ELIZABETH LOURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo nos seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. 6/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.119514-9 - FERNANDA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 79.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Antes, anote-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.105794-7 - IVANIZE DA SILVA POVOLERI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INSTITUTO MAXWELL DE VETERINARIA Despacho:Especifique valor do reembolso pretendido a título de dano material. 1/5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005104-6 - CREUZA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Fls. 307/308 - Recolhidas as custas, ao Sr. Contador, para o fim requerido. 12/12 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.012133-0 - ANTONIO SERGIO BISPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, e ainda a não atualização do seu endereço, dá-se a mesma por intimada, na forma do parágrafo único, art. 238, CPC. Em conseqüência, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.109520-9 - CREUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:1- fls. 108 - Diga a parte autora, pz 03 dias. 2- Após, abra-se cls. no apenso. 5/2 \r\n\r\nId: 276589"
                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                "276592": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO BRAUNE - RJ083388 \r\n\r\n1997.001.134020-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2003 \r\n\r\nNARCIZO RODRIGUES - RJ090656 \r\n\r\n2001.001.000236-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ROCHA FARIA - RJ052490 \r\n\r\n2000.001.039391-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2003.001.010043-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nPAULO DOS SANTOS FREITAS - RJ080543 \r\n\r\n1978.001.100230-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nVERÔNICA VOITOVITCH - RJ052593 \r\n\r\n2003.001.086477-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nDENISE LAMBLET VICTOR LYRA - RJ069149 \r\n\r\n1994.001.036145-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO LUTZ - RJ040600 \r\n\r\n2004.001.046131-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS - RJ080342 \r\n\r\n1999.001.041655-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2001 \r\n\r\nMAURI ALVES LOPES - RJ053303 \r\n\r\n1999.001.112684-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2001 \r\n\r\nMÔNICA MACHADO DOS SANTOS - RJ079770 \r\n\r\n1989.001.063761-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nGILBERTO CURI GOMES E SOUZA - RJ073876 \r\n\r\n2003.001.076243-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO - RJ032876 \r\n\r\n2007.001.021163-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nVALERIA DA COSTA BARBOSA - RJ070907 \r\n\r\n1994.001.014560-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2002.001.116800-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA BRAGA - RJ093389 \r\n\r\n1993.001.061480-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nJABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF - RJ046906 \r\n\r\n2007.001.073880-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nANDERSON PACHECO DE CARO - RJ091069 \r\n\r\n1992.001.072701-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nIARAPIASSU FRANCISCO MARTINS - RJ066804 \r\n\r\n1996.001.017546-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2000 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1994.001.078228-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ - RJ022913 \r\n\r\n2001.001.030555-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nANDRE SOARES TRAVESSA - RJ093083 \r\n\r\n2000.001.045393-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nEUDES PINTO COELHO - RJ016046 \r\n\r\n1995.001.062861-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nGERALDO GOMES DA SILVA - RJ036498 \r\n\r\n2002.001.064523-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE - RJ084344 \r\n\r\n2006.001.148280-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES - RJ082804 \r\n\r\n2004.001.105429-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJOSE MENDES DE FIGUEIREDO - RJ063214 \r\n\r\n1985.001.101070-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2005.001.088796-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA COSTA TORRES - RJ053659 \r\n\r\n2000.001.102936-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2000 \r\n\r\nJORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO - RJ056926 \r\n\r\n1977.001.700398-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2002.001.019826-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMILTON SANTOS DE OLIVEIRA - RJ099249 \r\n\r\n2005.001.014269-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2005.001.106454-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJOSIAS PEREIRA DA SILVA - RJ035935 \r\n\r\n1986.001.811394-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nWAGNER CESAR BARROSO - RJ065702 \r\n\r\n2006.001.075894-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nMARCELO CRUZ EVANGELISTA - RJ058404 \r\n\r\n2005.001.102021-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nPAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET - RJ009998 \r\n\r\n1998.001.123249-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2001 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA - RJ054260 \r\n\r\n1996.001.045922-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES - RJ053334 \r\n\r\n1998.001.096016-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.067267-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2007.001.069028-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2007.001.071554-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2007.001.072529-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nFABIO CARDOSO GRANA - RJ097511 \r\n\r\n2006.001.069181-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n2001.001.056364-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nFLÁVIO VELOSO VASCONCELOS - RJ123146 \r\n\r\n2005.001.088546-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n1999.001.166155-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA - RJ046354 \r\n\r\n2005.001.151279-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARCELLO PERAL HAMED HUMAR - RJ094771 \r\n\r\n2002.001.023884-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nRICARDO CANELLAS RINALDI - RJ017122 \r\n\r\n1996.001.040835-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2003 \r\n\r\nEUDES DINIZ VITOR FOUREAUX - RJ063005 \r\n\r\n2003.001.144607-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFABIANA HERBSTER PEREIRA KOBYLINSKI - RJ101252E \r\n\r\n1998.001.015622-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2001 \r\n\r\nVILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA - RJ087371 \r\n\r\n2003.001.079598-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nLAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA - RJ115518 \r\n\r\n2005.001.084579-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ115599 \r\n\r\n2003.001.086355-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nVIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES - RJ106435 \r\n\r\n2002.001.011118-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2000.001.013076-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2000 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2006.001.138818-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nVALMIRA SOUZA TARSITANO - RJ036065 \r\n\r\n1994.001.017064-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nHILTON DA FONTE FERREIRA - RJ081222 \r\n\r\n1999.001.129044-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2000 \r\n\r\nWILKA REINDERS - RJ010740 \r\n\r\n1992.001.059512-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/1998 \r\n\r\nPEDRO AQUINO - RJ092339 \r\n\r\n1999.001.069063-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2003 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO - RJ067570 \r\n\r\n1998.001.191384-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n1999.001.152808-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2002 \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA - RJ057676 \r\n\r\n1997.001.047247-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2003 \r\n\r\nALTAMIR DA SILVA COUTO - RJ029751 \r\n\r\n1998.001.098244-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2000 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA - RJ038535 \r\n\r\n1997.001.105811-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/1998 \r\n\r\nELIANE SEVERO YUNES - RJ036320 \r\n\r\n2006.001.146833-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nHILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO - RJ036111 \r\n\r\n1993.001.113988-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nLUENES OLIVEIRA MENDES - RJ034804 \r\n\r\n2000.001.024383-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ - RJ027605 \r\n\r\n1999.001.097136-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/1999 \r\n\r\nSUELY D'ALMEIDA E SOUZA - RJ027134 \r\n\r\n2006.001.157229-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n2000.001.096164-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA - RJ021304 \r\n\r\n1998.001.168412-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\nLINDOLPHO MENDONÇA DE SOUZA - RJ004998C \r\n\r\n2000.001.104165-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2003 \r\n\r\nOSWALDO PEREIRA MAGALHÃES - RJ016176 \r\n\r\n1997.001.086812-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA - RJ053905 \r\n\r\n2004.001.064654-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA - RJ055503 \r\n\r\n2006.001.149254-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nROGÉRIO ANTUNES RAYOL - RJ058827 \r\n\r\n2006.001.070772-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n2000.001.107841-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2003 \r\n\r\nANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE - RJ132868 \r\n\r\n2005.001.078210-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nDAN DA CUNHA MENDES - RJ069974 \r\n\r\n1996.001.086253-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/1997 \r\n\r\nANA MARIA TERENCIO - RJ073070 \r\n\r\n2004.001.140411-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO - RJ070058 \r\n\r\n1999.001.047402-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nHELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO - RJ087084 \r\n\r\n2004.001.105146-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA - RJ077710 \r\n\r\n2007.001.042063-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR - RJ075568 \r\n\r\n1999.001.007488-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nVANIA HESPANHOL - RJ078714 \r\n\r\n1998.001.205974-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS - RJ086390 \r\n\r\n2000.001.076807-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2000 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANÇA - RJ079073 \r\n\r\n2002.001.057552-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA - RJ100257 \r\n\r\n1992.001.056298-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2006.001.084133-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n1999.001.167756-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n1995.001.021526-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR - RJ092121 \r\n\r\n2002.001.091607-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD - RJ089030 \r\n\r\n1997.001.068359-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/1997 \r\n\r\nFÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA - RJ090112 \r\n\r\n2007.001.073899-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2002.001.109903-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2003 \r\n\r\n2003.001.081645-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2003 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n1996.001.043978-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJOELMO VAZ DUARTE - RJ104507 \r\n\r\n1997.001.057549-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2002 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n1997.001.075367-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nFABIANA RASE - RJ109278 \r\n\r\n2001.001.102985-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2004 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2007.001.073530-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA COSTA DOS SANTOS - RJ109297 \r\n\r\n1995.001.101869-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nKARLA LUIZA CAIANA GOMES - RJ107862 \r\n\r\n1997.001.015394-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO LIMA POSSAS - RJ128876 \r\n\r\n1998.001.008257-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2000 \r\n\r\nROQUE DE FREITAS PINTO FILHO - RJ112371 \r\n\r\n1999.001.105991-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nFABIANA RIBEIRO MARTINS - RJ120842 \r\n\r\n1998.001.048377-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2000 \r\n\r\nALOISIO FRANCA BRANCO - RJ102764 \r\n\r\n1998.001.072204-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES - RJ114754 \r\n\r\n2006.001.119902-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n1997.001.012405-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1998.001.039419-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nVILMA PORTO CENTURIONE SCOTTO - RJ106589 \r\n\r\n2005.001.059034-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA - RJ118751 \r\n\r\n1994.001.099617-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2000 \r\n\r\nLUCIANA BERMAN - RJ124612 \r\n\r\n1999.001.007353-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2002 \r\n\r\nRAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES - RJ116256 \r\n\r\n2007.001.084472-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA - RJ124071 \r\n\r\n2007.001.070232-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nRENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ126810 \r\n\r\n2000.001.082799-6B \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - RJ121758 \r\n\r\n2007.001.052397-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS - RJ138906 \r\n\r\n2000.001.131153-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA - RJ122445 \r\n\r\n2006.001.015660-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n2006.001.104385-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMATHEUS VIEIRA DA CRUZ - RJ116156E \r\n\r\n2002.001.114322-0A \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n2004.001.082706-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO - RJ128847 \r\n\r\n2006.001.004255-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO - RJ117261 \r\n\r\n2003.001.092566-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA - RJ117074 \r\n\r\n2005.001.145752-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMICHELLE ACÁCIO BAPTISTA - RJ122984E \r\n\r\n1998.001.148380-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2003 \r\n\r\nBRUNO REIS COUTO - RJ130776 \r\n\r\n2007.001.072651-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.087144-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2004.001.073266-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2004.001.100321-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2004.001.120566-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2007.001.052610-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLUIGI BARBOSA FIALHO - RJ120557 \r\n\r\n2006.001.079028-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nTELMO SIMÕES MATTOS - RJ127750 \r\n\r\n2001.001.042547-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n1998.001.056655-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nVICENTE SABATO FILHO - RJ143882 \r\n\r\n2007.001.074270-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nILKA SANTOS DE OLIVEIRA - RJ123640 \r\n\r\n2002.001.008285-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nROBERTA FREIRE DA SILVA - RJ140818 \r\n\r\n1997.001.117766-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nSAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS - RJ142994 \r\n\r\n2007.001.062705-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARIA EMILIA MANDARIM DE LACERDA - RJ144385 \r\n\r\n1993.001.097992-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL VELOSO SILVEIRA - RJ145136 \r\n\r\n2007.001.022017-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nISABELLE SILVA CARLOTO - RJ144316 \r\n\r\n2001.001.017768-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nFLÁVIA GARRIDO DIAS MAX - RJ143558 \r\n\r\n2001.001.055869-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA PIRES - RJ142030 \r\n\r\n2002.001.042794-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nCAROLINE MENDES CARVALHO - RJ142086 \r\n\r\n1995.001.090356-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nCARLA JATAHY LEONE - RJ142092 \r\n\r\n2002.001.063034-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE PAULA - RJ138006E \r\n\r\n2005.001.112465-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nTHAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO - RJ138261E \r\n\r\n1998.001.204429-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nTAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO - RJ146110 \r\n\r\n2003.001.109380-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ139418E \r\n\r\n2002.001.042427-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nJAILSON DA SILVA ALMEIDA - RJ139872E \r\n\r\n2006.001.143800-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO - RJ145620 \r\n\r\n2000.001.002410-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2007.001.046336-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n1995.001.100109-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1997.001.128051-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2000.001.083030-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2000.001.102617-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ143996E \r\n\r\n2007.001.047506-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2005.001.010227-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA LEMOS - RJ144502E \r\n\r\n2004.001.148743-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2003.001.063787-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nWANUSA RODRIGUES BARBATO DA SILVA - RJ145534E \r\n\r\n2001.001.056086-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2003.001.064337-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2001.001.016237-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2006.001.098896-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nPRISCILLA GUERREIRO BASTOS - RJ149398E \r\n\r\n2007.001.079519-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nLETÍCIA MACHADO DE OLIVEIRA - RJ148877E \r\n\r\n1996.001.129782-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nADRIANA AMARAL MAIA - RJ149097E \r\n\r\n2007.001.064459-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n1993.001.095150-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2007.001.066191-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nSÔNIA CRISTINA DE SOUSA MEDEIROS - RJ150004E \r\n\r\n2001.001.106982-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2003.001.153547-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2006.001.076205-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2007.001.082442-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO VIEIRA BRASIL - RJ152528E \r\n\r\n2005.001.104295-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n2001.001.067075-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nFELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ151825E \r\n\r\n2005.001.043850-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO LOESER DE OLIVEIRA - RJ153212E \r\n\r\n1999.001.040153-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ139904 \r\n\r\n1999.001.096467-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2000.001.043884-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.082168-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n1998.001.112349-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nDIONEA MEDEIROS DA SILVA BURGOS - RJ153590E \r\n\r\n1998.001.167658-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJOSIANE CRISTINA DA SILVA CASTRO - RJ153922E \r\n\r\n2002.001.024063-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GUIMARÃES DE ALMEIDA - RJ153955E \r\n\r\n1998.001.146554-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nNEUZA DE MATTOS DA SILVA - RJ154168E \r\n\r\n2004.001.120858-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLUANA CARLA DE AGUIAR SILVA - RJ153744E \r\n\r\n1997.001.140283-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA - RJ154832E \r\n\r\n2005.001.128891-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nFELIPE HEINE REIS - RJ155688E \r\n\r\n2003.001.148892-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ - RJ154371E \r\n\r\n1996.001.041523-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nALINE COSTA MOTTA - RJ156358E \r\n\r\n2004.001.046968-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nLUIZA TRAVASSOS VIEIRA BRUNNER - RJ156605E \r\n\r\n1996.001.062640-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.109129-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n1999.001.050604-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n1999.001.080069-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO FERNANDO WEIGRATZ TAVARES - RJ157302E \r\n\r\n1995.001.099533-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nPALOMA PAES RODRIGUES - RJ157585E \r\n\r\n1999.001.004382-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE - RJ158111E \r\n\r\n2001.001.121431-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJANSEN FERRARI RISSO - RJ157631E \r\n\r\n1997.001.026162-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA - RJ158581E \r\n\r\n2007.001.052257-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2003.001.126029-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2004.001.081611-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2004.001.100440-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2005.001.094541-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2001.001.050858-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA - RJ158675E \r\n\r\n1995.001.134431-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO ALVES RIBEIRO - RJ156984E \r\n\r\n2004.001.064182-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nId: 276592"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "276591": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088285-0 - ESPOLIO DE ANTONIO MARTINEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X LUIZ ALVAREZ BLANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Considerando o incidente de falsidade interposto pelo réu, em apenso, suspendo o processo na forma do art. 265, IV, a do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138166-8 - SUZANA DE PROENCA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL R DE PONTES (SP-139413)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032), Dr(a). MIRNA RODRIGUES DANIELE (SP-094121), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (SP-180737) Aos 19 dias do mês de junho de 2007, na sala de audiências deste Juízo, presentes os patronos das rés, ausente a patrona da autora e a testemunha arrolada. Pelo patrono da segunda ré foi requerida a expedição de mandado de condução da testemunha ausente. Pelo MM. Juízo foi decidido: redesigno o ato para 06 de agosto às 15:00 h, ficando desde já intimados os presentes. Expeça-se mandado de condução, eis que, intimada (fls. 44), a testemunha deixou de comparecer ao ato. Intime-se a autora por Diário oficial ante sua ausência. Ao cartório para observar que as publicações em relação à segunda ré devem ocorrer conforme fls. 25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.055561-5 - ADMINISTRADORA DE BENS RIO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPORANGA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao julgamento da lide, ... venha pelo autor os documentos necessários para que o perito possa realizar auditoria nas contas do condomínio à época. \r\n\r\nProc. 2001.001.133760-7 - FELIPE DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre o depósito judicial de fl. 243, no valor de R$ 4.900,00, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.034624-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHI (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X JOSE DE JESUS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Despacho:Junte-se. Ao devedor para depositar a diferença entre o valor constante de fl. 208 e o valor constante da planilha ora inclusa pelo credor, bem como o valor apontado pelo leiloeiro, sob pena de prosseguimento do feito e realização da praça. \r\n\r\nProc. 2004.001.123701-2 - CLODOALDO CUNHA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X CLAUDIO MARCIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA VICENTE FERREIRA (RJ-119494), Dr(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA (RJ-136392) Despacho:Ao exequente para se manifestar sobre proposta de acordo (5 x R$ 1.000,00), conforme fl. 79/80. \r\n\r\nProc. 2005.001.057551-9 - NIVEA DE SOUZA FELIX MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Decisão:A parte ré interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria dúvida a ser sanada. O que a parte ré pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos modificativos à sentença prolatada.Ocorre que a modificação da sentença não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria.Ademais, o que pretende é que o juízo se pronuncie sobre pedido que não foi feito nos autos.Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003152-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EUGENIO (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X JOSE CARLOS LOURENCO ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643) Sentença:... Por todo o exposto: (a)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais devidas a partir de outubro de 2000, ... corrigidas monetariamente... (b)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.078674-4 (18545) - THOMAS CORNELIUS AZEVEDO REICHENHEIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA ARANHA CASCIONE (RJ-002596A)) X BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806) Decisão:Fl. 640 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Reitere-se ofício de fl. 587. \r\n\r\nProc. 2002.001.076030-4 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Despacho:ao contador para elaborar cálculo do valor devido em 27/06/2006, considerando o valor do principal em R$ 220.445,00 e o teor da sentença/acórdão quanto aos juros e correção. Venham as custas pelo impugnante. \r\n\r\nProc. 2002.001.124011-0 - ELIZABETH RAMOS CLARO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA CONCHAL Decisão:Fl. 82 - Defiro. Publique-se corretamente o edital. \r\n\r\nProc. 2003.001.029640-7 - VALMIR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao perito sobre fls. 204/205. \r\n\r\nProc. 2006.001.048016-0 - SILVIA CHRISTINA DE CARVALHO MONSORES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO GUIGNONI DUTRA (RJ-124079)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081797-9 - IEHESKEL BOTNER (Adv(s). Dr(a). RENATA BOTNER (RJ-072105)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do marcapasso implantado no autor, tornando a tutela antecipada em definitiva, e para condená-la ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data, ... Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146389-2 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:Cumpra a parte autora a determinação de fl. 30 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.149629-0 - LIVIA DE ARAUJO ASSIS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a autorizar a internação da autora no Hospital Prósaúde, arcando com os custos integrais da internação e de todos os procedimentos médicos e medicamentos necessários para seu completo restabelecimento, .... Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002198-2 - EDNA GODINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.: 30/48: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127822-5 - MANUEL DE JESUS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X ADILZA LEILA SOARES NASCIMENTO FLS.: 24: DESENTRANHE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.038858-6 - ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-119603), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X MAURICIO LEAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.001.088285-0B - LUIZ ALVAREZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X ESPOLIO DE ANTONIO MARTINEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Ao autor (Espólio de Antonio Martinez Rodrigues) sobre o incidente de falsidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036847-4 - IZABEL GADEIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS.: 142/146 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520 DO CPC 1 PARTE. AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS... APOS, SUBAM OS AUTOS AO E. T. J. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025675-4 - AGUAYO E SOUZA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X FLORESSENCE COMERCIAL LTDA E OUTROS FLS.: 51/54: AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.116706-9 - VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) Despacho:1- JUNTE-SE. 2- E. MANDADO DE PAGTO. 3- AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.086130-5 - CYNTHIA DE ARAUJO MAGALHAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Converto o julgamento em diligência. ... Note-se que deve o perito considerar os valores pagos, bem como o depósito judicial de R$ 32.244,36 a fim de apurar se existia saldo credor ou devedor em favordos autores em 26/06/2003.... Intie-se o perito para realizar o cálculo nos termos supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.148394-1 - SILVANIA CRISTINA BARRIL PARIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão:Compulsando os autos verifico que a testemunha arrolada pela autora às fls. 220 não foi intimada, eis que não expedido mandado pela serventia. Assim sendo, retiro o feito de pauta. Esclareça a autora se insiste na produção da prova oral, informando os fatos que pretende comprovar comsua produção. Quanto aos réus, como não apresentaram rol no prazo legal, restou prelusa a oportunidade de produzir prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2007.001.021125-4 - EDMUNDO ANTONIO KRONEMBERGER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:J. DEFIRO O DEPOSITO EM 2 VEZES, DEVENDO A 1A. PARCELA SER DEPOSITADA ATE 03/08/07 E A 2A. ATE 03/09/07. APOS O DEPOSITO DA 2A. PARCELA, E. MANDADO DE REINTEGRACAO A SER CUMPRIDO POR OJA A FIM DE EVITAR DISCORDANCIA ENTRE AS PARTES ACERCA DO CUMPRIMENTO OU NAO DA MEDIDA, MANTENDO-SE SUSPENSO A MULTA, CONFORME DECISAO DE FLS.: 183. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.013224-7 - SILVIA CHRISTINA DE CARVALHO MONSORES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO GUIGNONI DUTRA (RJ-124079)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ... JULGO-A PROCEDENTE....PRI \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.003765-3 - SKIPPER RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819)) X MONAG MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) FLS.: 268/807: AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.121821-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONVES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS FLS.: 65: DE-SE VISTA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.032433-1 - ENYR RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SERRENHO (RJ-116577)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) SR. ADV. DA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A RETIRADA DO OFICIO DE FLS.: 41. \r\n\r\nProc. 2006.001.090253-3 - ANA PAULA HILARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) FLS.: 40/50: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO DO 20 . REU. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.016114-7 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X ESPÓLIO NHAMBICAHY CARAJÉ AMORIM E OUTROS Despacho:Junte-se. Considerando que o documento em anexo comprova que Neide não é representante do espólio e sim Marcus Vinicius, inválida a citação e intimação de fl. 48 em relação ao espólio. Assim sendo, retiro o feito de pauta, redesignando a audiência para 17/09/2007, às 14:00 hs. Venha o endereço de Marcus Vinicius, representante do espólio, para citação e intimação. Intime-se o autor e a testemunha arrolada à fl. 136, bem como o MP. Intime-se a 2ª ré na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.150435-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCELO DE ALMEIDA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Intime-se o devedor para que cunpra o julgado, noi prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 15.404,53, conforme planilha, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.076846-9 - NATASHA PRODUCOES E DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MAIA PRZEWODOWSKI (RJ-017190)) X HILDEGARD ANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo os embargos de fls. 542/543, eis que tempestivos, e no mérito, dou-lhes parcial provimento para reconsiderar a decisão tão-somente quanto ao trânsito em julgado da sentença, que ainda não ocorreu, mantendo-se os demais termos, esclarecendo que o recurso interposto não tem efeito suspensivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.080991-0 - LUIZ SARAIVA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PLASTINO (RJ-122586)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA SAMOC S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:... INVERTO O ÔNUS DA PROVA com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio como perito o Dr. Mouses Parseghian. Tel: 2293-4193 e 9641-0978. Venham os quesitos das partes e indicação de assistente técnico em 05 dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários, que serão arcados pela ré. Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária ao julgamento da lide. \r\n\r\nId: 276591"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "276595": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.107792-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO JOSE FERRAO Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls.21. (campo 13 - conta 0723-7 - R$ 3,49 e campo 14 - conta 0702-1 - R$ 110,21) (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078347-7 - EDSON ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ISIDORO PEDRO AVI (SP-140426)) X ROYAL CITRUS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.034232-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731)) X ESPOLIO DE GILDA ESPOSITO DE GIUSEPPE (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)), Interessado: KATIA REGINA SÁ SILVA, Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) As partes sobre a devolução do mandado de avaliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.012464-7 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X SUELI DE ANDRADE PENNA (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052) Fica intimada a parte exequente para Providenciar cópias de fls.269/270 e 271 e custas para instruir o mandado, bem como para retirada dos ofícios. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.108037-0 - SOROCABA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591), Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155672-9 - MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam as partes sobre ofício de fls. 151. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.032677-0 - BRAZINETE DE ARAÚJO FERREIRA PALHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a parte ré ao pagamento do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes à época do pagamento original, descontado o valor já recebido pela autora, corrigidos monetariamente a contar dali, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde a data da citação, mais custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.048544-5 - CAIUBI JOSÉ SILVA DE MATTOS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, por não haver provas acerca da ocorrência do fato que ensejaria o direito ao recebimento do seguro pelos autores. Condeno os autores ao pagamento das custas do processo em favor do FETEJ e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.062637-5 - DEODATA ADÃO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes na data do óbito, corrigidos monetariamente a contar dali, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde a data da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.078755-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ORLANDO SOARES SANTA JUNIOR E OUTRO Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 52, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.082618-2 - EVILANIA DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Considerando não ter a parte autora emendado sua inicial, conforme determinação de fl. 25 e certidão de fl. 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.107878-1 - JOAO DE OLIVIERA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CLAUS GUNTERT Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls.16. (campo 40 - conta 0702-1 - R$ 40,24). (ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.137491-0 - CARLOS GUERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Diga a parte exquente (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.130606-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066511-3 - TEREZINHA ANTUNES BARROCA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Digo o autor sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.105246-6 - GLOBAL INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X DI CARLO COMERCIO DE MOVEIS PARA CABELEREIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, decretando a rescisão do contrato de locação, assinando prazo de trinta dias para a desocupação voluntária, sob pena de desejo. Condeno-os, ainda, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação, tudo devidamente corrigido a partir de cada vencimento e acrescido de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.138333-0 - VICENTE FERNANDO MEDINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X LUIZ OTAVIO ARAUJO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:1) Recebo ambos os embargos de declaração , por sua tempestividade . Contudo , nego-lhes provimento , não vislumbrando na Sentença atacada omissão , contradição ou obscuridade. 2) Recebo a apelação em seu efeito devolutivo . Diga a parte apelada em contra- razões. (ord) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.032056-6 - EUCLIDES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Diga a parte interessada. (div) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.006221-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDIR DA ROCHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) Assim sendo REJEITO A EXCEÇÃO . (exc/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.048544-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CAIUBI JOSÉ SILVA DE MATTOS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, rejeito a exceção de incompetência, por entender ser e ste Juizo competente para processar e julgar a matéria ventilada no processo nº 2007.001.048544-5. Condeno o excipiente ao pagamento das custas processuais. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062637-5A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DEODATA ADÃO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:...Assim sendo, rejeito a exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.112307-6 (18757) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO Fica intimada a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.008537-9 (19101) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MANOEL EUSTAQUIO ALVIM MORAES BAPTISTA Diga a parte exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.012310-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. E1/C5 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA CARVALHO GOMES (RJ-024844), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X CULT RIO VIDEO LOCADORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Fica intimada a parte exequente para providenciar cópias de fls.202/205 e 207 para instruir o mandado.(exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.199174-3 - EWALDO LISBOA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X COOPERATIVA EDUCACIONAL DO INSTITUTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.160224-8 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X LYDIA APARECIDA DANA HEJDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010) Arquivem-se, até provocação da parte interessada. (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.079626-6 - APA CONFECCOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X MARROSA MODAS LTDA Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar a retirada do mandado de avaliação. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.120049-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDASO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTROS Diga a parte exequente sobre fls. 137/161. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.115993-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IESUS ALEX OLIVEIRA GUIMARAES Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar a retirada dos ofícios . (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.140064-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RR SPORT 2004 FITNESS E COMERCIO LTDA E OUTRO Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar a retirada dos ofícios. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.150233-2 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X ALZIMAR FERREIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015211-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X EMERSON E SILVA SANTOS Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar a retirada da Carta Precatória. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.042035-9 - JEJ MATIAS ASSESSORAMENTO A CARGAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLY RIBEIRO DA COSTA QUEIROZ (RJ-086844)) X DANRIC LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026909-8 - LUIZ VERÍSSIMO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Diga o autor sobre contestação. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.104591-2 - INES UARA DA SILVA JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.020375-6 - MARGIT BELLINGRODT MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389) Desarquivados, dê-se vista por 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.081675-6 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data, e acrescida de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação.Torno definitiva a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.042871-1 - ROSANA MERCADANTE SANTINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diga o autor sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.023614-2 - ESCOLA PINGUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X GISELE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518) Digam as partes. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.049724-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANDRE JOSÉ DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.024105-0 - ROGERIO FRANCA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Digam as partes sobre informações do avaliador (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.121150-7 - JACQUELINE SILVA IGIDIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 142/143. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.074555-7 (16941) - RAQUEL APARECIDA GARCIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ENGENHARIA REPRESENTACAO E COMERCIO -ERCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:1) Fls. 807/808 - Recebo embargos declaratórios dando-lhes provimento , esclarecendo que o valor devido é o mencionado às fls. 794.2) Fls. 810. Às partes.3) Fls. 815 e ss. À parte exequente . (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.087119-7 - RICARDO CORREA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Às partes sobre resposta do ofício. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.071177-9 - LUIZ CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.062402-6 - MARLY MAURA MATOS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete e expeça-se mandado de pagamento em nome do subscritor do laudo e após dê-se baixa e arquive-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.132635-7 - HELENA MENDES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Expeça-se guia conforme requerido. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070812-4 - ESTELA PERISSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Considerando não ter a parte autora recolhido as custas e taxa judiciária, conforme determinação de fl. 27 e certidão de fl. 29, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, IV, c/c 257, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.152234-3 - MARIO JOSE NASCIMENTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Diga a parte exequente sobre o depósito de fls. 97/98. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.027071-4 - JURANDIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Recolha a parte ré as custas da Denunciação da Lide: R$ 3,49- conta 0711-2; R$ 38,48 - conta 0702-1; R$ 42,59 - conta 010-6. \r\n\r\nProc. 2007.001.047229-3 - DAISY LUCE FREIRE DE MELLO AZELMAN (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Digam as partes. (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163836-0 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando o pedido formulado na inicial, para condenar a autora ao pagamento das custas e dos honorários, no equivalente a dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.032498-5 (13940) - WALTER MAROTTI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X PAULO MAURICIO DE QUEIROZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE PALMA (RJ-046381) Despacho:Fls. 335 vº . Atenda-se. (div) \r\n\r\nProc. 2002.001.050832-9 - RAIMUNDO GALDINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Diga a parte autora sobre certidão supra. (div) \r\n\r\nId: 276595"
                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                        "276594": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO - RJ080383 \r\n\r\n2002.001.071638-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nAMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES - RJ015425 \r\n\r\n1998.001.129837-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS - RJ075435 \r\n\r\n2004.001.076338-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nSÉRGIO DA SILVA PEREIRA - RJ025604 \r\n\r\n2002.001.120990-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nPAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA - RJ080246 \r\n\r\n2006.001.080567-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nSHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA - RJ066864 \r\n\r\n2007.001.090337-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nELMA RIBEIRO DE CASTRO - RJ065457 \r\n\r\n2003.001.116910-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ057069 \r\n\r\n2007.001.013752-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2007.001.023139-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.113314-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nREGINALDO PEIXOTO LOURENCO - RJ044794 \r\n\r\n1991.001.125857-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nLUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE - RJ064704 \r\n\r\n2004.001.144352-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.068855-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2007.001.048299-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2004.001.124651-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2006.001.154532-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nNELSON LAGES RANGEL - RJ057866 \r\n\r\n1996.001.045078-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nPEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS - RJ061418 \r\n\r\n2007.001.062094-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2007.001.078315-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ115599 \r\n\r\n1999.001.089322-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nRENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ - RJ096267 \r\n\r\n2004.001.073241-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2005.001.040332-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES - RJ027301 \r\n\r\n2000.001.032582-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS - RJ068190 \r\n\r\n2000.001.110908-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA - RJ103065 \r\n\r\n2000.001.049272-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANDREA DE MELO DIAS - RJ116894 \r\n\r\n2007.001.043062-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO - RJ089169 \r\n\r\n2006.001.059093-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nDANIEL COELHO DE MARCOS - RJ118923 \r\n\r\n2002.001.112507-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA - RJ128732 \r\n\r\n1996.001.009514-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nBRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE - RJ124405 \r\n\r\n1996.001.031178-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARCOS DE FREITAS BERNARDO - RJ127410 \r\n\r\n2002.001.064394-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nSÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR - RJ131271 \r\n\r\n2005.001.151402-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nELISA ACCIOLY GONÇALVES - RJ123258 \r\n\r\n2006.001.038204-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nRENATA CLAUDIA DÓRIA - RJ129333 \r\n\r\n1998.001.142980-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2001.001.058871-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2003.001.052588-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nSIMONE DE SOUZA CORDEIRO - RJ119477 \r\n\r\n1996.001.042124-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nFABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES - RJ143094 \r\n\r\n1992.001.002850-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRAMON DINIZ DA COSTA - RJ146522 \r\n\r\n2006.001.035280-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA VIEIRA - RJ144427 \r\n\r\n2006.001.167487-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARIANA DA SILVA VIEIRA - RJ141409E \r\n\r\n2004.001.013448-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n1997.001.028390-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1996.001.112084-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA BARRETO - RJ147643E \r\n\r\n2002.001.098365-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nRAPHAEL GAMA DALLES - RJ147686E \r\n\r\n1992.001.023938-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nADRIANA AMARAL MAIA - RJ149097E \r\n\r\n1998.001.084829-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nANA ROSA MERÇON MARAFUZ - RJ149629E \r\n\r\n2001.001.106147-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nFILLIPE MACIEL DOS SANTOS - RJ149841E \r\n\r\n2002.001.066590-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.160882-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES - RJ155367E \r\n\r\n2000.001.132162-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARCELA CRISTINA DA SILVA MACEDO - RJ155669E \r\n\r\n1998.001.119683-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nId: 276594"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "276598": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.138117-2 - JOSEFINA FERREIRA CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:FL. 99 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.086257-2 - JUICY BRAZILEIRO GRANATO FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.000764-2 (22190) - VICTOR RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:CONFORME DECIDIDO NO APENSO NÃO É POSSÍVEL A COMPENSAÇÃO, POSTO QUE NÃO HÁ IDENTIDADE DE CREDOR E DEVEDOR, NÃO SE CONFIGURANDO A HIPÓTESE DO ART. 368 DO CÓD. CIVIL DE 2002. TENDO SIDOO EXECUTADO INSTADO A PAGAR, CUMPRIR O JULGADO, TENDO QUEDADO-SE INERTE, ESTOU EFETUANDO O BLOQUEIO ON LINE. SEGUE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO AO BACEN. ABRA-SE CLS. APÓS 5 (CINCO) DIAS PARA VERIFICAR O SUCESSO. \r\n\r\nProc. 1996.001.000764-2 (22190) - VICTOR RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:NÃO CONSEGUI LOCALIZAR NENHUM VALOR DEPOSITADO NO APENSO. DE IGUAL MODO, DINHEIRO PREFERE NA ORDEM LEGAL CRÉDITOS A RECEBER...PELO RESULTADO DO BLOQUEIO RESTA CLARO QUE O EXEQUENTE POSSUI DINHEIRO SUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. ESTOU DESBLOQUEANDO O EXCESSO E TRANSFERINDO O VALOR DA EXECUÇÃO PARA CONTA JUDICIAL, CONFORME SOLICITAÇÃO DO BACEN QUE SEGUE EM ANEXO. ANEXE CÓPIA DO OFÍCIO DE FL. 442 NO PROCESSO Nº 96.001.005947-2! VINDO A RESPOSTA DO BB SOBRE A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.084894-7 - SUPERFONTEXPRESS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:AO CREDOR PARA QUE INDIQUE BENS À PENHORA, CONIDERANDO O QUE CONSTA NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.000573-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CARLOS VIEIRA FL.102: \" AOS INTERESSADOS P/ QUE RECOLHAM AS CUSTAS DE BAIXA NA CONTA CORRETA (3403-06966-3), R$ 17,45, A FIM DE QUE PROCEDA A BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.098320-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARTA CRISTINA DA CONCEIÇÃO Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE MESMO SENDO A MORA EX RE, PARA QUE SEJA CONCEDIDA A LIMINAR É NECESSÁRIA A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR OU PROTESTO DO TÍTULO, POSSIBILITANDO QUE ELE EMENDE EXTRAJUDICIALMENTE SUA MORA, E QUE FIQUE OMPROVADA DE PLANO, CONFORME DETERMINA A SÚMULA 72 DO STJ. 2 - DESTA FORMA, INDEFIRO A LIMINAR, ATÉ QUE FIQUE COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR. 3 - CITE-SE O RÉU, PARA CONTESTAR NO PRAZO DE TRÊS DIAS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.040082-6B - PAULO HENRIQUE RIBEIRO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:COMPROVE O ALEGADO EM FL. 130. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.055986-1 - BENEDITO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.005947-2 (22600) - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X VICTOR RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-014290) Decisão:NÃO HÁ COMPENSAÇÃO POSSÍVEL. OS HONORÁRIOS SÃO DO PATRONO DE VICTOR E NÃO DELE, NA FORMA DO ART. 22, CAPUT DA LEI Nº 8906/94. ASSIM, NÃO SÃO AS PARTES CREDOR E DEVEDOR UMA DA OUTRA. COM RELAÇÃO À INEXISTÊNCIA DE BENS, VERIFIQUEI NO BACEN O BLOQUEIO DE VALOR PARCIAL DO VALOR DA EXECUÇÃO. SOLICITEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES AO BANCO DO BRASIL, CONFORME CÓPIA ANEXA. INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR FALTA DE BENS E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.041964-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIM CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DELZA S. ROCHA (RJ-039930)) X ESPOLIO DE PEDRO GUINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). ROSE CLÉA AMORIM DO NASCIMENTO (RJ-042089) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR ( PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.158915-5 - BOWIEL KIOWA S/A CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:FLS. 458/462 - DIGA O EXECUTADO SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO, CONFORME FLS. 452/456, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CONSIDERANDO QUE O VALOR BLOQUEADO NÃO É SUFICIENTE PARA A QUITAÇÃO DO DÉBITO, DEFIRO A PENHORA DE 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO DA EMPRESA, ATÉ A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, SENDO QUE A ARRECADAÇÃO DEVERÁ SER EFETUADA ATRAVÉS DE DEPOSITÁRIO JUDICIAL. E. CARTA PRECATÓRIA, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR O PREPARO E AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.040199-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)), Síndico: RAIMUNDO BATISTA PAULO) X ESPÓLIO DE FLORA MENCONÇA VILLAR INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNAR EM 15 DIAS.(PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2004.001.048713-6 - DUCARNES REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458)) X FRIGMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Despacho:ÀS PARTES SOBREO LAUDO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.118813-1 - PAULO SIMOES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.148791-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUAN PABLO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.092507-7 - MARCOS VENICIO SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009151-0 - ROSINELI ANTONIA DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:EMENDE A INICIAL PARA O RITO SUMÁRIO, EM FACE DO VALOR DA CAUSA. COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU, TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A EXISTÊNCIA DACADERNETA DE POUPANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.054641-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERT MARQUET E EDIFÍCIO GUSTAV MOREAU, Síndico: ROSA MARIA MUNIZ TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586)) X GISELDA MAURY URMAN VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.065223-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X HOMERO FERNANDES DA FONSECA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.066541-1 - JORGE FERNANDES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X BANCO ITAÚ S A VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.069099-5 - MOACYR SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE A CITAÇÃO DO RÉU, INDEFIRO A EMENDA DA INICIAL, ART. 294 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073689-2 - NAIR ALVES RIPPER (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO ITAU S A Decisão:EMENDE A INICIAL, TRAZENDO AOS AUTOS COMPROVANTE DE QUE MANTÉM OU MANTEVE RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU. VENHA A DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DA RECEITA FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073835-9 - MARIA JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X BANCO ITAÚ S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.073905-4 - SONIA MARIA CABRAL TELLES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X BANCO REAL S A VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.073920-0 - PEDRO GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.077465-0 - ELIETE DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X BANCO DO BRASIL VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.077533-2 - THEREZINHA DOS SANTOS TABOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO ITAÚ S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.086304-0 - NILZA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.086360-9 - JEAMERSON LUIS DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.086386-5 - PAULO ROBERTO CABRAL FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.086481-0 - ARICEIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.093563-3 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:COMPROVE A NECESSIDADE JURÍDICA, TRAZENDO AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E DE BENS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.102866-2 - FERNANDO CEZAR SOARES QUITETE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:DEPOSITE-SE O AUTOR EM CINCO DIAS A QUANTIA. CITE-SE O RÉU PARA LEVANTÁ-LA OU OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS. TUDO COM FULCRO NO ART. 894 DO CPC. EM TEMPO: APÓS EFETUADO O DEPÓSITO, DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.161506-1 - MARÍLIA BURLAMAQUI MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.074263-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.114651-1 - SIRARPI KIRIKTZIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X ELIO FRANCISCO DE MATTOS Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO.2 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047305-1 - MARIA DE FATIMA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X EVARISTO JOSE BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 38/41 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096613-4 - CARLA FONTELES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X ESPÓLIO DE DUCLERC DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO (SP-112739) Decisão:INDEFIRO O RECEBIMENTO DO RECURSO NO DUPLO EFEITO, POSTO QUE NO MOMENTO DE APRESENTAR A CONTESTAÇÃO O RÉU ESTAVA VIVO TENDO EXERCIDO SEU DIREITO DE DEFESA. POR OUTRO LADO, A MORTE DO RÉU NÃO CAUSOU PREJUÍZO AOS HERDEIROS QUE SE FIZERAM REPRESENTAR ATRAVÉS DO ESPÓLIO, TENDO, INCLUSIVE, APRESENTADO RECURSO TEMPESTIVAMENTE. ASSIM, RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 49/56 NO EFEITO DEVOLUTIVO. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO QUE JÁ FORAM APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES. FL. 61 - PROMOVA A EXECUÇÃO ATRAVÉS DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135985-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO, COM URGÊNCIA! TENDO A EXECUTADA SIDO CITADA PARA CUMPRIR O JULGADO, RESTANDO INERTE, ESTOU PROCEDENDO A PENHORA \"ON LINE\".SEGUE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO AO BACEN.CUMPRIDO O DESPEJO, VOLTEM PARA VERIFICAR O SUCESSO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010256-8 - CARLOS EDUARDO KRAUSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X MIKE NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196) Decisão:CONSIDERANDO O INGRESSO ESPONTÂNEO NOS AUTOS, DOU OS RÉUS POR CITADOS, NA FORMA DO ART. 214, § 1º DO CPC. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.067975-6 - JOSE OTAVIO RODRIGUES DE MELLO E OUTRO X FABIO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.091496-1 - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X VALMIR BRITO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:AO CONTADOR PARA VERIFICAR O REAL VALOR DO DÉBITO, DEVENDO O EXECUTADO EFETUAR O PREPARO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000420-7 - NEO BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X SIMOES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAVARES CONDE (RJ-082384) Despacho:FL. 340 - DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096636-5 - TAP AIR PORTUGAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X GABRIEL NASLAUSKY MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910), Dr(a). MAURICIO FALCO ANTUNES (RJ-099016E), Dr(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (RJ-002251A) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR (PORT. 01/02) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.111757-6A - BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X NISIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) REGULARIZEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.057097-7 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MTA 156 EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO QUE A LEI N 11382/06 ENTROU EM VIGOR EM 21/01/2007, APLICANDO-SE AOS PROCESSOS EM CURSO, DADO A SUA NATUREZA PROCESSUAL, INCIDE SOBRE O ATUAL PROCESSO. 2 - DETERMINO, DESTA FORMA, A CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR NO PRAZO DE TRÊS DIAS, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 652, CAPUT DO CPC, NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À IMEDIATA PENHORA DOS BENS, PORTAS A DENTRO, LAVRANDO-SE O AUTO E REALIZANDO A AVALIAÇÃO. 3 - FIXO PROVISORIAMENTE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS), SENDO QUE CASO O DEVEDOR PAGUE NO PRAZO ACIMA, ESTES SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC. 4 - QUERENDO INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, EMENDANDO A INICIAL, NA FORMA DO ART. 652, § 2º DO CPC. PODERÁ, IANDA, REQUERER CERTIDÃO PARA O FIM PRECONIZADO NO ART. 615-A, CAPUT DO CPC, DEVENDO INFORMAR AO JUÍZO EM DEZ DIAS, SOBRE A AVERBAÇÃO NOS REGISTROS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.071428-2 - LUIZ CHERMAN (Adv(s). Dr(a). NEY FRANCISCO MENEZES (RJ-065490)) X WALTER MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 1998.001.023729-9 - AKIYOSHI MORIKAWA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X AMELIA DE LAVRA PINTO Despacho:INDIQUE O CREDOR OS BENS QUE DESEJA PENHORAR, EM FACE DO QUE CONSTA NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.151065-2 - SEGURADORA OCEANICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MARIO FELIPE NICODEMO E OUTROS FLS. 191/197 - AOS INTERESSADOS (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.001.123977-1 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X NEMA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Decisão:DIANTE DO ACORDO DE FLS.56/57, DIGA O EXEQUENTE SE PRESISTE O INTSRESSE NO PÓLO PASSIVO DO 3o.EXECUTADO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. DESENTRANHE-SE O MANDADO E CUMPRA-SE, EFETUANDO A PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014999-5 - DOLORES OTERO MANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X FABIO PEDRO DOS SANTOS LIMA E OUTRO Decisão:1 - CONSIDERANDO AS DIVERSAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO, CITE-SE A EXECUTADA VANDA DA SILVA MENDONÇA POR EDITAL, PARA NOMEAR BENS À PENHORA OU PAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS, SENDO QUE O PRAZO REFERENTEAO EDITAL É DE VINTE DIAS. TRANSCORRIDO ESTE, SERÁ CONVOLADO AUTOMATICAMENTE O ARRESTO, QUE FICA DESDE JÁ A EXECUTADA INTIMADA, EM PENHORA, FICANDO IGUALMENTE CIENTE DESTA, BEM COMO DE QUE DEVERÁ OFERECER EMBARGO NO PRAZO DE DEZ DIAS, TUDO CONFORME REZA O ART 654 C/C 652, AMBOS DO CPC. 2 - PROVIDENCIE O CREDOR O ENDEREÇO DO PRIMEIRO EXECUTADO OU BENS QUE SE POSSA PENHORAR. 3 -ESCLAREÇA, AINDA, SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130043-7 - INALAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO FERREIRA GOMES (RJ-138315)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICA ESPECIALIZADA LTDA Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006843-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FOTOLOGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033575-7 - EVERBIZ COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO BENKO LOPES (SP-139012)) X MEGA HERT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:CONSIDERANDO QUE A LEI N 11382/06 ENTROU EM VIGOR EM 21/01/2007, APLICANDO-SE AOS PROCESSOS EM CURSO, DADO A SUA NATUREZA PROCESSUAL, INCIDE SOBRE O ATUAL PROCESSO. 2 - DETERMINO, DESTA FORMA, A CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR NO PRAZO DE TRÊS DIAS, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 652, CAPUT DO CPC, NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À IMEDIATA PENHORA DOS BENS, PORTAS A DENTRO, LAVRANDO-SE O AUTO E REALIZANDO A AVALIAÇÃO. 3 - FIXO PROVISORIAMENTE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 3.400,00 (TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS), SENDO QUE CASO O DEVEDOR PAGUE NO PRAZO ACIMA, ESTES SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC. 4 - QUERENDO INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, EMENDANDO A INICIAL, NA FORMA DO ART. 652, § 2º DO CPC. PODERÁ, IANDA, REQUERER CERTIDÃO PARA O FIM PRECONIZADO NO ART. 615-A, CAPUT DO CPC, DEVENDO INFORMAR AO JUÍZO EM DEZ DIAS, SOBRE A AVERBAÇÃO NOS REGISTROS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051437-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X WILLIAM DOS SANTOS AQUINO Decisão:EMENDE A INICIAL, INSTRUINDO-A COM A NOVA DETERMINAÇÃO DA LEI 11.382/06, ART. 652, CAPUT. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070844-6 - CLARA DANIELA NEGRAÕ CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:COMPROVE A NECESSIDADE JURÍDICA, TRAGA AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE RENDAS E DE BENS DA RECEITA FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065421-5 - MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076928-6 - ANTONIO ROBERTO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 546/548. Ao agravado.Diante da desistência da da prova oral requerida pelo réu. Digam as partes se insistem na audiencia designada, ou se concordam com o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.004899-9 - AHARON DOTAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X EMATUR EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.018060-7 - ENEAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212) FLS. 485/487 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.076080-6 - WALDEMAR OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:FL. 296- OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME O SALDO DA CONTA EM QUE ESTÃO SENDO EFETUADOS OS DEPÓSITOS. COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.003969-6 - NADIA MARIA VELOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X LAMSA LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)), CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO, Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), CIA SUL AMERICA DE SEGUROS S/A, Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:FL. 686 - CIENTE DO VALOR ATUALIZADO COM A MULTA. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA O CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO. \r\n\r\nProc. 2003.001.023418-9 - JOSE MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 191, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.032717-9 - VIDRACARIA BANDEIRANTES DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS. DEPOSITE A RÉ O VALOR DA DIFERENÇA PARA GARANTIA DO JUÍZO, JÁ QUE PRETENDE IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.154222-0 - ANTIQUES SYLVIOS LUSTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2- INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. DECORRIDO O PRAZO, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO RÉU, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL DO TJ, APÓS, PROCEDA-SE À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.085396-7 - ELZA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) FLS. 140/141 -AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.095081-0 - LILIAN MINC MALAK (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) AOS INTERESSADOS SOBRE O DEPÓSITO (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.138341-0 - ADALGISA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085737-3 - FABIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X BANCO CACIQUE S A Despacho:ESCLAREÇA SE MANTÉM OU MANTEVE ALGUMA RELAÇÃO JURÍDICA COM A RÉ, EMENDANDO A INICIAL. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.115922-4 - MARCIO BELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.040582-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA MARIA RANGEL LANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LANA CARNEVALE (RJ-120676) Decisão:1 - RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. 2 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475-J CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 3 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.041750-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COMPEL COMPUTADORES E ELTRONICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.006906-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RIO QUADRA MUSICA GRAVAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA RIO MUSIC E OUTROS Despacho:FL. 41 - DEFIRO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.153222-4 - AUREA DOS SANTOS CARDIM (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA V. DOS SANTOS (RJ-106364) Decisão:DIGAM AS PARTES SE AINDA TÊM PROVAS A PRODUZIR OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO DO PROCESSO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112090-1 - IARA ANITA PERLROTH (Adv(s). Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516)) X ANA MARIA BLANCO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322) Sentença:...JULGO PROEDENTE EM PARTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.060453-4 - MAYKON SILVA TENORIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.066819-6 - SUE ELLEN COSTA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:TENDO EM VISTA O ÂNIMO CONCILIATÓRIO DEMONSTRADO PELA PARTE RÉ, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 25/09/07 ÀS16:40 H. DESDE JÁ FICA CIENTE O RÉU DE QUE DEVE TRAZER PROPOSTA VIÁVEL DE ACORDO, SOB PENA DE SER CARACTERIZADO O SEU INTUITO MERAMENTE PROCRASTINATÓRIO, CONFIGURANDO-SE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, COM A APLICAÇÃO DO ART. 601 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.101291-2 - MANOELA CARDOSO BLUSQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158746-6 - NELSON ALBANO RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X BANCO ITAU NUCLEO DE ACOES (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE ATENDA À D. PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.042138-8 - JOSEPH PETRUS BOOMGAARDT (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA (RJ-113379)) X JOSÉ RICARDO FRANKLIN DE QUEIROZ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028004-5 - RAISA HOROCHOVSKI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:FL. 121 - SE O RÉU PRETENDE CONCILIAR, PODERÁ FORMULAR PROPOSTA DE UM ACORDO E TRAZÊ-LA AO AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107718-1 - FELIPE PEREIRA LOPES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR I IMEDIATO RELIGAMENTO DA ENERGIA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA EQUIVALENTE A R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS), FIXANDO-SE CONFORME A REGRA DO ART. 84 & 4o.DO CDC., SUSPENDO A COBRANÇA RETROATIVA DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO E A MULTA, MAS NÃO OS VALORES VENCIDOS APÓS A COLOCAÇÃO DO MEDIDOR, DEVENDO A RÉ EMITIR NOVA CONTA RELATIVA AO MÊS DE MAIO DE 2007, SEM A MULTA, COMO NOVA DATA DE VENCIMENTO, SOB PENA DE NÃO PODER EFETUAR CORTE,EM CASO DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DESTA.5-CITE-SE E INTIME-SE A RÉ PARA DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO A PRESENTE, E CONTESTAR NA AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, QUE DESIGNO PARA O DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 17.00HS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107718-1 - FELIPE PEREIRA LOPES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A INSTRUA O PEDIDO DE GRATUIDADE. EM TEMPO: DEVEM OS DOIS FIRMAR A DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE E TRAZER COMPROVANTE DE RENDIMENTOS...4... DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR I IMEDIATO RELIGAMENTO DA ENERGIA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA EQUIVALENTE A R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS), FIXANDO-SE CONFORME A REGRA DO ART. 84 & 4o.DO CDC., SUSPENDO A COBRANÇA RETROATIVA DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO E A MULTA, MAS NÃO OS VALORES VENCIDOS APÓS A COLOCAÇÃO DO MEDIDOR, DEVENDO A RÉ EMITIR NOVA CONTA RELATIVA AO MÊS DE MAIO DE 2007, SEM A MULTA, COMO NOVA DATA DE VENCIMENTO, SOB PENA DE NÃO PODER EFETUAR CORTE,EM CASO DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DESTA.5-CITE-SE E INTIME-SE A RÉ PARA DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO A PRESENTE, E CONTESTAR NA AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, QUE DESIGNO PARA O DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 17.00HS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079959-2 - IRAD DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X SONY ERICSSON MÓBILE COMM DO BRASIL LTDA fl.42: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.124707-2 - MERCEARIA FLOR DO ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EM FL. 1812 E QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.095533-4 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDUARDO DAWIDMAN Decisão:1 - COMPROVE A MORA DO RÉU, TRAZENDO AOS AUTOS O PROTESTO DO TÍTULO OU À NOTIFICAÇÃO DIRIGIDA AO DEVEDOR, COM AVISO DE RECEBIMENTO, ENTREGUE NO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO DE MODO A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DE LIMINAR, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052239-9 - ANTONIO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:FL. 368 - E. GUIA PARA DEPÓSITO. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.035213-9 - NEUZA MARIA TAVARES LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:AO CREDOR SOBRE FL. 105. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.046359-9 - JOSE DA SILVA CIDADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:J-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.046359-9 - JOSE DA SILVA CIDADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) FICAM AS PARTES INTIMADAS ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 13/08/2007 E 23/08/2007, AMBAS ÀS 15:00 HORAS E NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DOS BENS PENHORADOS NESTES AUTOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086238-1 - MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) X CONAC ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.065185-6 - JORGE BARCELLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 146, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.065185-6 - JORGE BARCELLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) LANÇANDO CORRETAMENTE///1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 127, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115415-9 - DALVANIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.116965-4 - FABRIZIO GIULIODORI (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X DUILIO ANSELMO FLORES E OUTRO), Assistente: VITOR GUILHERME TREIDLER FRANCO), Assistente: FERNANDA LUCIA FRAZAO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:FL. 205 - ESCLAREÇA O PEDIDO DE INTIMAÇÃO, UMA VEZ QUE O EXECUTADO JÁ FOI INTIMADO, NÃO TENDO SE MANIFESTADO, INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.118645-7 - NIVALDO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:FL. 369 - ESCLAREÇA O CREDOR O SEU PEDIDO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.129365-0 - ESPOLIO DE SYLVIO BENJAMIM FOSTER VIDAL E OUTRO, Inventariante: CREMILDA FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEUREN (RJ-047521) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECOLHECIDA.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.001.048578-8 - JULIANA COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 84, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nId: 276598"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "276597": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.040299-6 - GLAUCIA VIEIRA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls.84: Atenda-se, intimando-se a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032847-9 - RJK TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X HSBC BANK BRASIL AS-BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Redesigno para o dia _13_/_09_/_07__, às _15_:_00_ horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, citando o segundo réu, como requerido a fls.71. Ciência ao primeiro réu, que deverá apresentar na oportunidade a sua contestação. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.038196-4 - CELSO LUIZ MASSAD (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X EMPRESA COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Às partes sobre a certidão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.110428-5 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUIZ ALEXANDRE ABIRACHED WERNECK DE FREITAS Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, a diferença de custas, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. Em caso de inércia, ao arquivo definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.057898-1 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOAO RAFHAEL CUNHA FILHO Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, CLARO, TIM, OI, VIVO, SERASA, SPC e CEDAE). \r\n\r\nProc. 2005.001.001790-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA ALICE BATISTA DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065394-9 - COCA COLA INDUSTRIAS LTDA X LAERTE CODONHO Despacho:Tendo em vista a ciência da testemunha, desnecessária a expedição de mandado de intimação. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.048600-9 - DANIELA SAADE ROVAY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES NOGUEIRA (RJ-077899)) X CLARINDO FERNANDES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Aguarde-se a avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2001.001.120278-7 - ANDRE LUIS BARRETO GERHARDT (Adv(s). Dr(a). IRACY K DA SILVA (RJ-076733)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2003.001.133467-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOAO GUILHERME MOREIRA DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416) Despacho:Fls.185: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.049803-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ITALO THURLER VALENTE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA DE JESUS (MG-056911) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.073981-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES CORREA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR QUEIROZ GARCIA (RJ-039847) Despacho:VENHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.116643-3 - JOAO CANDIDO PASCUAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.143610-2 - PAULO ROBERTO ABREU TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls.151/152. \r\n\r\nProc. 2005.001.146308-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CHRISTIAN ALEXANDER BERENDSEN Despacho:Redesigno para o dia _13_/_09_/_07_, às _15_:_20_ horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido a fls.114. \r\n\r\nProc. 2006.001.123739-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIROCO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X DIONE DE JESUS BARROS FERREIRA E OUTROS Despacho:À autora para providenciar a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.008869-9 - JALVES CURIAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venham cópias integrais dos documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.031502-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUITANDA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ADEMAR ALVES DA SILVA Despacho:Fls.50: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.074910-2 - SÉRGIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO INOCÊNCIO MATOS (RJ-130666)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Anote-se onde couber. Cumpra-se fl.15, pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.080409-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHIRLEY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARIA CREMILDE MAIA FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.037169-7 - JORGE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Não tendo havido concordância da parte ré, e, levando-se em consideração que o valor consignado é incontroverso, o levantamento deve ser feito pela parte ré. Certificada a existência de poderes especiais pelo advogado referido às fls.114, expeça-se mandado de levantamento em seu nome. Caso negativo, o mandado deve ser expedido em nome do réu. Cumprida a determinação, volvam ao arquivo definitivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.102970-0 - MARCELLO SOUZA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Às partes sobre os cáculos de fls. 279/282. \r\n\r\nProc. 2006.001.152936-2 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X MARINA COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.122734-6 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X LYDIA ODALEA SILVA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.109646-1 - FRANCISCO LUIZ CAVALCANTI DA CUNHA HORTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ E OUTRO Decisão:Por tais motivos é que se defere a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para que seja permitida ao autor, e à sua chapa, a participação nas eleições de amanhã. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que tome ciência dos termos da presente decisão, devendo a Federação, bem como a Comissão Eleitoral, tomar as devidas providências que assegurem a plena participação da chapa da oposição no certame, respeitando-se ainda o disposto no art. 95, inciso VI, do Estatuto Social, sob pena de nulidade das eleições.Em razão da urgência da medida, determino o cumprimento da providência pelo Sr. Oficial de Justiça de plantão. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.124301-0 - ESPOLIO DE RINA CATALDI MARTINELLI, Inventariante: ELISABETH MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X FATIMA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810), Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971) Despacho:Atente o exeqüente para certidão de fls. 210 . Cumpra-se fls. 211. \r\n\r\nProc. 2007.001.022149-1 - MARIO PITTA (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X LUCIA FERREIRA DO VALE PEREIRA Despacho:Fls.34: Diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022844-8 - SONIA MARIA OURIVIO BERTHELOT (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FARITH MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Despacho:À terceira ré (FERNANDA ASSUMPÇÃO SAMICO BORGES) sobre fls. 48/51, informando se concorda com a extinção do feito sem ônus para as partes, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.135346-4 - ALAN FEITOSA DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Fls. 50/51: Recebo a emenda. Adite-se o pólo passivo. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120752-8 - ANTONIO LOPES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X CELSO LUIZ MASSAD (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Desapense-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039702-0 (25961) - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Decisão:J-SE. SUSTO, POR ORA, A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. AO ADVOGADO ANTERIOR(DR. ROBERTO MEIRA M. JUSTA) SOBRE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.202742-9 - DIVA CAMPOS HEITOR NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575)) X SOLANGE FEIGA SINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada, sendo inócuo, portanto, o deferimento do pedido de fls. 168. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.171937-1 - MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X RANIRA PLANEJAMENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.144074-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CID VIEIRA DA ROCHA Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.049565-0 - PAYLANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X SELLINVEST DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEY MATTOS FERREIRA (SP-051138) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049669-8 - DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.159330-0 - ROBERT WILLIAM DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor conforme requerido a fls. 124.2) Quanto ao pedido de levantamento dos honorários, verifica-se que a patrona que requer os mesmos não tem procuração nos autos. Além do que, o crédito dos honorários pertence, em tese, a outro patrono. Portanto, para fins de levantamento conforme o requerido, venha o substabelecimento com renúncia expressa em relação aos honorários.3) À parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 125, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.082786-0 - MARIA DO ROSARIO DE FATIMA RIBEIRO COUTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:1) Venham, pela ré, as custas restantes (fls. 469).2) Diga a autora quanto ao noticiado acordo, dizendo se efetivamente ocorreu quitação, eis que o documento de fls. 465/466, não está subscrito por advogado. \r\n\r\nProc. 2001.001.051277-0 - EDINALDO BENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:O preenchimento da guia de depósito incumbe ao executado. Devida multa de 10% sobre a diferença devida. Venha, pois, a complementação do pagto, pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.150755-4 - FERNANDA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.029756-8 - JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.111507-3 - JOZYMARA CALOR DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. 2) Fls.161/162: Devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.133129-8 - BIANCA RIBEIRO LLOPIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fl.124: Dê-se guia, vindo o depósito em cinco dias. Após essa providência, será deferido o levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.148724-9 - ROSA DA CONCEICAO BANDEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.087272-3 - MARLI DA CUNHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607), Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125) Despacho:Ao Cartório para xerocopiar o documento, que está em papel de fax. Após, às partes sobre a resposta ao ofício (fls. 176/182). \r\n\r\nProc. 2006.001.101426-0 - ANA LUCIA LEITAO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Fls.369/374: Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.162751-8 - RENATO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA EXPRELOG Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.048504-4 - JOÃO BATISTA COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido pela ré em audiência, à exceção da indagação quanto às ligações realizadas, dada a patente dificuldade da providência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.135214-0 - ADHEMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X AMELIA TEIXEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226) Despacho:Fls. 393: Defiro. Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço informado a fls. 391.Cumpra-se fls.413 do apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.143227-4 - VIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARCO ANTONIO LINTZ LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135), Dr(a). ISABEL CRISTINA RIVERO GOMEZ LINTZ (RJ-041138) Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.040121-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LODI DESIGN LTDA E OUTROS Despacho:Fl.121: Recolhidas as custas, cite-se. Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte ( DETRAN, LIGHT, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nProc. 2005.001.085656-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.110: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2007.001.050999-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NILZA WALDECK DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Não há nos autos procuração do primeiro réu. Regularize-se. Após, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017733-7 - JULIANA CANCIO DE PONTE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MED LAR INTERNAÇÃO DOMICILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.051427-7 - NOEMIA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO PORTAL DA VILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2004.001.035354-5 - JOHAN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls. 320: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, ao executado sobre a diferença apontada pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.136039-0 - ROBERTO DE MELO SABINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X OTTO DE ALENCAR SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Decisão:(. . .) 2) (. . .) OFICIE-SE AO JUÍZO DA 44. VC SOLICITANDO A REMESSA DO PROCESSO REFERIDO NO ITEM 18 DE FLS. 151. 3) CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO EM 23/09/04. AÇÃO AJUIZADA EM 03/11/05. NA INICIAL O AUTOR AFIRMA QUE AS ATIVIDADES COMERCIAIS PARA AS QUAIS SE DESTINAVA O IMÓVEL NÃO FORAM INICIADAS. ESCLAREÇA O DEMANDANTE O QUE OCORREU APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO. 4) EM RELAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS POSTULADOS A FLS. 131, VENHA PLANILHA DESCRITIVA (SEPARADAMENTE, COM INFORMAÇÃO DA FOLHA NA QUAL SE ENCONTRA O DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, EM RELAÇÃO A MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA). 5) SEM EFEITO O ITEM 1, POIS SOMENTE AGORA SE PERCEBE QUE AS FOLHAS DE N. 140/141 NÃO DIZEM RESPEITO A ESTE PROCESSO. REGULARIZE O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.160141-1 - FLAVIO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Fls.127: Esclareça-se a finalidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.014133-9 - ANTONIO FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.047055-4 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:1) Esclareça o patrono o valor de seus honorários ante os termos da sentença.2) À parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 157, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.075723-5 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X EDITORA NOVA FRONTEIRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)), Assistente: MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREA DIAS), Assistente: RICARDO STRANG, Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:às partes sobre fls. 350/354, esclarecendo se ocorreu o trânsito em julgado, dizendo, ainda, se há alguma outra prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.156730-3 - JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO ITAU S A FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032633-1 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X LEADER CARD Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. Ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.124234-2 - ROBERTO LEITE PACHECO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ADRIANA MARIANI DE ALMEIDA AMADO (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.025335-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Por ora, defiro a expedição dos ofícios requeridos nos itens \"a\", \"c\", \"d\" e \"e\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000035-3 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS SECURITIZADORA S A E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.001.094026-0 - SILVIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). KARLA LIMA MARQUES (RJ-126395) Despacho:Extraia-se certidão ao Fundo Especial, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.006838-7 - PEDRO RIBEIRO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070868-9 - DANIELLE PORCARI ALVES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100023-8 - MARIA IZABEL ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PARA A DATA DE 13/09/2007, ÀS 14:40H. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.119525-3 - CARLOS EDUARDO MARTINS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X XAVIER E VIEIRA ADMINISTRADORA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ A ALEGAÇÃO FEITA EM CONTESTAÇÃO, POIS, PELO DOCUMENTO DE FLS. 62, A TRANSFERÊNCIA DO SEGURO DE AUTOMÓVEL DE PASSEIO PARA TAXI NÃO É VEDADA, MAS APENAS REDUZ UMA CLASSE DE BÔNUS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.076185-7 - ODILON DA COSTA CAMPINAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 424: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento na forma requerida. , devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. Venham as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.001.103468-1 - AUTO POSTO JARDIM SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA BASTOS (SP-158996)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Decisão:( . . . ) 3) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO À ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE O CONTRATO ESTARIA SENDO CUMPRIDO DESDE OUTUBRO DE 2004, ANTES, POIS, DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO. 4) DEMONSTRE A PARTE RÉ A REGULARIDADE QUANTO À OBTENÇÃO DOS NECESSÁRIOS ALVARÁS E LICENÇAS, COMPROVANDO A DATA DE EXPEDIÇÃO DE CADA DOCUMENTO. VENHA, AINDA, PROVA DOCUMENTAL COMPROBATÓRIA DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DESDE OUTUBRO/04. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.129034-4 - ORCELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:VERNHA PELA AUTORA RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO DE FLS. 1011/1013, APRESENTANDO CÁLCULO DISCRIMINADO EM CASO DE DISCORDÂNCIA QUANTO AO ALEGADO. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A PRODUÇÃO DE PROVAS, JUSTIFICANDO-AS EM CASO AFIRMATIVO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167673-6 - EVA SEBASTIANA SCHEDLER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Fls.67: Venham as custas faltantes. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls.58. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139856-5 - MARLI FERREIRA TARCIA LIBERATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELLE BRITO RANNA E OUTRO Despacho:Fls.81 Vº/ 82: Defiro. Diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.107191-7 - ROBERTO MILLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Venha pela parte executada o pagamento da diferença devida. \r\n\r\nProc. 2003.001.067180-2 - ELISABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls.344/346. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.108623-3 - JORGE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1) ESTE JULGADOR DESEJA CONHECER O HISTÓRICO DE CONSUMO DO AUTOR DESDE QUANDO ESTE PASSOU A CONSTAR COMO TITULAR DO CONTRATO (AGOSTO/05, SEGUNDO ALEGA A RÉ - FLS. 67). VENHA, POIS, A RELAÇÃO, ATÉ A PRESENTE DATA. CIÊNCIA À DP. 2) ESCLAREÇA A DP O PEDIDO DE REVISÃO DE FATURAS EM NOME DE TERCEIRO. 3) APÓS O CUMPRIMENTO DOS ITENS 1 E 2, AO MP, FACE À INCAPACIDADE DO AUTOR. ANOTE-SE A INTERVENÇÃO NA DOS AUTOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.137962-9 (25495) - CELINA CANDIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837)) X MARIA DA SILVA) Despacho:1) Fls. 741 item 11 b. Indefiro por ora, devem ser esgotadas todas as tentativas de localização da parte; 2) Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nId: 276597"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "276601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.129750-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:1- O ofício expedido à SRF deverá ser reiterado nos exatos termos pleiteados pelo Ministério Público às fls 180.2- Quanto à prestação de contas e demais documentos (pedido elencado no ítem \"4\" de fls 12), deverão ser apresentados na serventia cartorária deste Juízo pela requerida no prazo de dez dias a contar da intimação desta, devendo a Sra. Escrivã acautelá-los mediante termo, intimando-se a seguir o MP quanto ao depósito de tais documentos.3- Quanto aos pedidos elencados nos ítens \"2\" e \"3\" de fls 12, entende o Juízo ficar no aguardo do cumprimento da determinação supra por parte da requerida; após, oportunamente, decidirei. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.056397-5 - CLAUDIA MENEZES BORSETI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X INSS Ao Autor sobre fls. 269/272. Ao Reu sobre certidão supra. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.099347-9 - LUIZ OSVALDO PASTORE (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES (SP-121485)) X THEREZA RACHEL MASCARENHAS TEIXEIRA DE BRITO OLIVEIRA), PATRICIA RACHEL MASCARENHAS TEIXEIRA Decisão:Se corretas as custas, citem-se, via postal, como requerido às fls 141/142. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2003.001.145086-6 - SANDRA REGINA DE ARAUJO HILARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO DE ARAUJO HILARIO) GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao Réu sobre certidão de fls. 176/v (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: A.O.J.A - R$ 12,24; Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 75,22; A.P.C.J - R$ 10,47; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 42,59 ; Fundperj - R$ 5,94; Funperj - R$ 5,94). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.022618-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X JULIO CESAR LOURENCO COSTA Decisão:Fls. 119: Defiro, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.159814-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687) Fls. 184/v: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.048000-2 - LUCAS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:Fls. 382/385: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.027171-5 - MOYSES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076754-0 - WANDA ECKHARDT ELOY (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl.78/79, com retificação às fls 83/84 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma pactuada.Tendo em vista que as custas e taxa judiciária encontram-se devidamente recolhidas, como certificado às fls 91, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.079677-0 - FELIPE EDUARDO FIGALO BARBOSA, LUCI MARIA FIGALLO BARBOZA, VERONICA FIGALLO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Fls.69: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.160763-5 - HELENO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 68/79 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.165704-3 - ANILDA GONÇALVES BARRETO, ESIO BRUNO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 55/60 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007429-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RADIAL OESTE ENTRETENIMENTOS LTDA Despacho:1 - Redesigno o ato para o dia 03/10 /07, às 15:15 horas. 2 - Cite-se e intimem-se nas pessoas que representam legalmente a ré, como consta de fls 98. \r\n\r\nProc. 2007.001.023628-7 - MATHEUS SCHOTZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A FLS,51; ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.031487-0 - MARIA ALICE SILVA CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMÉRICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:... Rejeito a alegação preliminar de prescrição na forma do disposto no artigo 2028 do Código Civil e diante do documento de fls. 21, qual seja, comprovação de solicitação do seguro DPVAT enviada à ré pelo correio, com data de recebimento de 19/02/2003; A contagem do prazo de três anos se iniciou em 12 de janeiro de 2003, vindo a ser interrompido em 19/02/2003 em decorrência do requerimento administrativo retromencionado, sendo certo que não diviso nos autos a resposta pela ré a tal pleito; ... Intimem-se; Após, conclusos para sentença, se for o caso ... . \r\n\r\nProc. 2007.001.037268-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CRUZ À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.067290-7 - CARLOS VIANNA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao Autor sobre Contestação e documentos de lfs. 28/103. \r\n\r\nProc. 2007.001.073561-9 - ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X UNIBANCO S A Despacho:Venha mandado de fls. 15, devidamente cumprido.Cumpra-se o ordenado na inicial de ação cautelar apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.081958-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X PAULINA RABSTEIN Sentença: Cuidam os presentes autos de ação de cobrança de cotas condominiais, entre partes acima nominadas, em que antes da citação da parte ré, requereu a autora desistência da ação diante do recebimento do débito, objeto da presente (fls.31), sendo certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária às fls. 27. Conclusos, decido: Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, com custas e taxa pela parte autora, como já recolhidas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089876-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOSEFINA DA SILVA SANT ANNA), ITAMAR SANT ANNA), LUCIANA SANT ANNA), ELIANA SANT ANNA Sentença: Cuidam os presentes autos de ação de cobrança de cotas condominiais, entre partes acima nominadas, em que antes da citação da parte ré, requereu a autora desistência da ação diante do recebimento do débito, objeto da presente (fls.55), sendo certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária às fls. 51. Conclusos, decido: Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, com custas e taxa pela parte autora, como já recolhidas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.133532-5 - ALMIR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CONDOMINIO VILLAGE NOVO ACARI Ao Autor sobre certidão de fls. 69/v (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 110,21; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 42,59; Fundperj - R$ 6,55; Funperj - R$ 6,55). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011757-2 - NILSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), IBIBANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre o acrescido às fls. 151/155. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102730-0 - JULIANO SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1- Concedo ao autor os benefícios da GJ.2- Apreciarei pleito antecipatório da tutela após a resposta.3- Cite-se.4- Após a expedição do mandado, dê-se vista à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.075675-3 - RICARDO DI BENEDETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA (RJ-029833)) X SONIA BEATRIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.079729-0 - VALDIRA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X ADRIANO DE JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao executado, diante da documental apresentada. Efeitos \"ex nunc\". Ao exeqüente para resposta quanto impugnação apresentada (fls. 134/137); Também diga quanto fls. 159/160. Anote-se execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.109891-0 - MAIR SIMAO NIGRI, EFRAIM SIMAO NIGRI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X NOEMIA CANDIDA DA SILVA Fls. 61/63: À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.114486-5 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ALEM DO HORIZONTE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329) Decisão:Diante de fls. 151 e ss., regular a representação da parte autora.Quanto ao mais que se requer nestes autos, aguarde-se realização de pericial determinada nos autos da ação ordinária em apenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001996-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X JOAO CARLOS DE MORAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Fls. 247/256: Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.092662-9 - RUBENS GORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349)) X DOCES VOVO CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Para exame do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, traga o exequente, em dez dias, a última alteração contratual da executada averbada na JUCERJA.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2002.001.029090-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JAQUELINE FERRARI RODRIGUES E OUTRO Despacho:Fls. 188/189: 1 - Ao exeqüente cabe dar o andamento ao feito. 2 - Assim, neste sentido venha manifestação, dizendo qual medida almeja ver apreciada por este juízo ante o que dos autos consta. \r\n\r\nProc. 2002.001.035143-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ELISABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238) Decisão:Fls. 238: 1 - A sociedade cujas cotas foi indicada à penhora teve a falência decretada. Assim, justifique a pertinência do requerido no item \"1\". 2 - Com relação ao item \"2\", não diviso comprovado o alegado a ensejar o requerido. Demais disso o Depósito Publico não se presta para tal finalidade (ficar como depositário de bem penhorado). 3 - Assim, avalie-se os bens penhorados informados às fls. 226, devendo a executada-depositária franquear o acesso do avaliador aos bens para a efetividade do ato, ciente a mesma que responderá nos termos da lei em caso de criar obstáculo à realização da diligência. 4 - Quanto ao ofício requerido que implica na quebra do sigilo bancário da executada, por ora indefiro. Cuida-se de medida a ser adotada em caso extremo, quando esgotados todos os meios de levantamento de dados na via extrajudicial acerca de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.045934-5 - MARIA MADALENA DE JESUS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO Despacho:DE ORDEM: 1 - Diga o arrematante quanto fls. 394/395; 2 - Venha manifestação da exeqüente quanto ao prosseguimento do feito, interesse, dando atendimento ao determinado às fls. 400, em caso afirmativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.097292-2 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X CLARA DEL ROSARIO MARTINS FERREIRA Despacho:1- Fls 117: Oficie-se ao Detran, como requerido, entregando-se em mãos ao interessado.2- AO CARTÓRIO PARA DAR CUMPRIMENTO À PARTE FINAL DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS EM APENSO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.104214-1 (26464) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Ante a alegada fraude à execução, com pedido de declaração da ineficácia da alienação de imóvel da segunda executada e consequente lavratura do termo de penhora, diga a executada interessada no prazo de 72 horas, notadamente no que se refere ao documento constante de fls 404. Após, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado previamente, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1997.001.085431-6 - GECICLER TIUBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 186/187: Venha pelo Exeqüente declaração junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.059411-4 - SUELY MAGALHAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005), Dr(a). SUELI MAGALHÃES FRANCO (RJ-059622)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CAMINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Ao Exequente sobre certidao supra. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052618-6 - MARLI REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - A autora não se encontra inserida no disposto no artigo 5º, inciso LXXIV da CF/88.2 - Por meio da documental apresentada demonstra a autora ter condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família.3 -Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.4 - Venham as custas e taxa devida com relação ao presente.5 - Cumpra-se o ordenado na inicial de ação de cobrança de expurgos inflacionários dos planos Bresser e Verão apresentada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.114486-5A - ALEM DO HORIZONTE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação oposta na medida em que o réu-impugnante não deu atendimento ao determinado às fls. 43 providenciando o recolhimento de custas, pressuposto necessário para o desenvolvimento válido e regular da presente. Prossiga-se o feito principal em seus demais termos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118825-0 - LIZZIO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos de declaração de fls. 66/67. Conheço dos mesmos, por tempestivos. Dos termos da sentença, não verifico pontos omissos como sustentado a ser aclarado. O pedido de devolução em dobro foi apreciado. Na verdade, pretende a autora-embargante a reapreciação da matéria, com novo julgamento o que não é possível por meio da via eleita.Por estas razões, nego provimento aos embargos. Prossiga-se o feito em seus demais termos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.109924-8 - RAIMUNDO JUSTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ORCINIO CARDOSO INACIO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Fls. 482/483: Venha certidão atualizada do R.I. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.106933-7 - CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CLAUDIO DOMENICO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Ao Exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.046313-7 - SANAVE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE AMORIM MATTEONI (RJ-031274) Decisão:... Em razão do acima exposto, homologo os honorários periciais tal como pretendidos às fls 559 para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos.2- Na medida em que o próprio perito se dispôs a recebê-los de forma parcelada, o que contou com a aquiescência da parte autora às fls 562, defiro o seu pagamento em três parcelas iguais e sucessivas, devendo o réu proceder ao depósito da primeira no prazo de cinco dias, e as demais em trinta dias sucessivos, sendo certo que os trabalhos terão início após a integralização do pagamento. 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.132148-1 - LUIZ FERNANDO SIMFRONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1- Fls. Tendo em vista o informado às fls. 440, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada no valor constante da parte final de fls. 406, bem como do depósito de fls. 436.2- Após, nada sendo requerido, cumpra-se parte final de fls. 438. \r\n\r\nProc. 2003.001.024974-0 - VICTOR AGUEDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X SERGIO LUIZ NASCIMENTO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Ao Autor sobre contestação de fls. 253/262 e sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.068184-6 - FATIMA DIAS JULIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Indefiro a expedição de ofício ao Pronep na medida em que tal prova é do interesse da parte ré, a qual poderá obtê-la independentemente de ato judicial, sendo certo que o Juízo já deferira às fls 229 a documental superveniente pleiteadas pelas partes.2- Ante a conclusão do laudo pericial, esclareçam as partes se ainda têm interesse na audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas. Prazo comum de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.146558-6 - CINTIA DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071476-3 - ROSEMERI PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X VIACAO REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Fls. 166: Às partes sobre ofício. (foi designado o dia 22/08/2007, às 15h, para inquirição da testemunha pelo Juízo deprecado). \r\n\r\nProc. 2005.001.131148-2 - DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X PEDRO TRENGROUSE LAIGNIER DE SOUZA), ESPOLIO DE HEITOR LISBOA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:1- Homologo os honorários periciais para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos, sendo certo que tal encargo será pago ao final pela parte que vier a sucumbir.2- Sem prejuízo da decisão supra, digam as partes quanto à manifestação do Sr. perito às fls 446/447 no que concerne ao custeio mínimo para a realização da perícia.3- Defiro exclusivamente ao réu Pedro Trengrouse os benefícios da gratuidade de justiça ante a documental apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.153511-6 - MARLON MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1 - Tendo em vista a semelhança da denominação das empresas Rio Ita e Rio Minho, bem como do endereço das respectivas sedes, primeiro diga a ré se cuidam de empresas do mesmo grupo, comprovando-se documentalmente em caso negativo. 2 - Após o que apreciarei as questões preliminares aduzidas; Prazo de 05 dias para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.074955-0 - HENRIQUE SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), EDITORA GLOBO S A, Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840) Decisão:Recebo os recursos de fls. 98/103 e 105/122 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Esclareça o primeiro réu sua razão social diante do que consta às fls. 40 e 98. Havendo alteração de sua denominação como constante da inicial dos presentes autos, anote-se junto ao distribuidor competenteApós, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.101020-4 - VANDERLEI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fls. 226/229: ao autor, na forma da r. decisão de fls. 224. \r\n\r\nProc. 2006.001.143065-5 - MARIO LUIZ RODRIGUES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008156-5 - GUSTAVO DE CASTRO BRANTES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X TAP AIR PORTUGAL Decisão:1- Recebo f. 47 como emenda à inicial.2- Anote-se no D.R.A, alterando-se a capa, inclusive.3- Tendo em vista o que acima consta, certifiquem-se as custas. Se faltantes, intime-se para complementação. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.144644-7 - ADILSON ALVES BATISTA X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Fls. 407/424: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.102733-7 - CESAR HASKY (Adv(s). Dr(a). RUI SANTOS REIS (RJ-095638)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:A preliminar merece guarida na medida em que o ofício da ANATEL constante de fls 250 dá notícia de que a empresa TELEBRASÍLIA CELULAR S/A pertence ao Grupo VIVO, nada tendo haver com a BRASIL TELECOM S/A, parte ré.Sendo assim, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) em conformidade com o art. 20, parágrafo 4º do CPC.Após o trânsito em julgado da presente, certificado pelo cartório a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.071181-4 - OSMAR PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Primeiro, dê-se vista ao MP quanto à sentença proferida e embargos opostos.Após, apreciarei os embargos declaratórios ofertados pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.024818-3 - RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Recebo o recurso de fls. 79/87 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.049913-1 - RAFAELA NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À parte ré sobre certidão supra. (Custas a recolher: AOJ - 24,48; APCJ - 3,49; Ditribuição - 3,49; AEVC - 150,45; Atos dos Dist. - 17,45; Acrésc. 20% - 3,49; Taxa Judiciária; Funperj - 9,96; Fundperj - 9,96) \r\n\r\nProc. 2006.001.055799-4 - RENATO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, condenando o réu ao pagamento do dano moral sofrido no valor de R$ 20.000,00, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.093921-0 - ANA CRISTINA BORGES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Não tendo sido impugnados os honorários periciais, homologo-os como requeridos, sendo certo que tal encargo será suportado ao final pela parte que sucumbir. Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos.2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior análise pela instância superior. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029345-3 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 56/76 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047632-8 - DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho: Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.045934-5A - MARIA MADALENA DE JESUS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO Despacho:1 - Junte-se a estes autos cópia da manifestação da CEF constante dos autos em apenso (fls. 394/395) a estes, por dizer também respeito a este incidente, manifestação quanto ao ordenado às fls. 50. 2 - Digam os interessados (partes e credores) se desejam a produção de provas, justificando as acaso requeridas. 3 - Venha memória de cálculo discriminada e atualizada dos créditos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.059999-8 - MYRIAN DE MEDEIROS GNANI ERNESTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso de fls. 147/156 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 115 e 147.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.086158-0 - PEDRO LUIZ CERBINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Decisão:1- Entende o Juízo que os honorários estipulados e já reduzidos (fls 56) pelo Sr. perito encontram-se dentro da razoabilidade e adequados ao trabalho que se propõe a realizar, ressaltando que a parte ré tão-somente impugnou a pretensão honorária sem, contudo, ter apresentado parâmetros para a sua irresignação.Em razão do acima exposto, homologo os honorários periciais para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos.2- Concedo à parte ré o prazo suplementar de cinco dias para apresentação de quesitos e assistente técnico.3- Intime-se o Sr. perito para o início dos trabalhos nos termos da primeira parte do despacho de fls 94, vez que a parte autora já procedeu ao depósito da primeira parcela (1/2). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.072708-5 - LAIS RODRIGUES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso de fls. 143/154 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 88 e 143.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086970-0 - CARLOTA KAIP (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Decisão:1 - Inicialmente, anote-se advogado da parte ré cf. fls. 74 e 76. 2 - Quanto ao pedido de suspensão do feito por conta de possibilidade das partes transigirem, defiro em termos. Diante do tempo já decorrido, aguarde-se por trinta dias a manifestação das partes quanto ao prosseguimento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.140592-2 - ARIMAR TEIXEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À parte sutora sobre fls. 65/66. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1987.001.300797-4 (14081) - JOAO BAPTISTA BOTELHO E/O, ALZIRA BAPTISTA BOTELHO TAMASSIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN STOCKLER PINTO (RJ-013453), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X LUDMILA OLIVEIRA LINS DE BARROS E S/M (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)), MAURICIO SILVEIRA LINS DE BARROS, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116) Despacho:Fls 593: Esclareça a primeira executada o seu pedido, na medida em que o seu patrono, subscritor da petição, retirou o ofício de fls 544 para levá-lo em mãos ao RI competente. \r\n\r\nProc. 2003.001.066084-1 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CABO VERDE COM E REPRESENTACAO LTDA Vistas pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.128207-0 - JOAO CARLOS DE MORAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:1- Primeiro, oficie-se ao BB para transferência dos valores referentes a custas e taxa, conforme certidão de fls. 331, eis que estão incluídas na planilha de fls. 236. 2- Diga o Autor sobre fls. 344.3- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.040650-6 - MARIA NUBIA DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X GIACOMO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS (RJ-057062) Despacho:A diligência de penhora \"portas a dentro\" deverá ser reiterada no endereço informado às fls 238. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.024224-0 - NAIR GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.139457-5 - RICARDO DE SOUSA MARINHO VILA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.001.087737-6 - MEIRE LUCIA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Tendo em vista o documento de fls. 14, por cautela, oficie-se ao INSS, solicitando informações acerca do recebimento de pensão por morte de Francisco Conceição Santos, esclarecendo se a Sra. Meire Lúcia de Godoy consta de seus registros na qualidade de companheira do mesmo.2. Após, com a resposta, voltem para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.122143-0 - ANDRE AFONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA DAS ESSENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:Fls. 161/165: Comprove o Exeqüente ter esgotado meios de localização de bens do Réu passíveis de constrição para posterior apreciação do pedido de penhora 'on line'. \r\n\r\nProc. 2006.001.065572-4 - ALEM DO HORIZONTE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:Às partes quanto ao manifestado pelo perito às fls. 260/261, apresentando paradigma da irresignação, em sendo mantida a impugnação ao valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.069133-9 - KARMAIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Deixo de redesignar o ato ante a manifestação da ré às fls 87.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta.Tratando-se de questão única de direito, com a documental já constante dos autos, concedo às partes o prazo comum de quinze dias para apresentação de memoriais.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.131016-9 - LEILA FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Fls. 109:1- Incabível a aplicação da multa pretendida, pelo que indefiro o requerido nesta parte.2 - Apenas houve a inversão do ônus da prova. Não se pode obrigar a ré a fazer a prova, sendo certo que esta assume a conseqüência do seu atuar negativo. 3 - Quanto ao mais requerido, esclareça a autora à necessidade; Prazo de 05 dias para tanto.4 - Decorrido, certificado, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.065610-6 - CELIA MACENO TELLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ÀS PARTES SOBRE FLS. 187/188 \r\n\r\nProc. 2007.001.064364-6 - ANDRE LUIZ COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANC0S BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.132419-3 - CLAUDIO CASTELLO BRANCO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:A questão versa sobre anatocismo, não sendo o caso de inversão do ônus da prova. Quanto a última parte da decisão de fls 105 no que tange à produção de prova pericial, diga o autor, por derradeira e última vez, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.127033-6 - MARIA MELUCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 102: Acolho.Assim, no molde do manifestado, oficie-se em resposta a União por meio da Procuradoria da Fazenda Nacional neste Estado, enviando cópia da planta e certidão do registro de imóveis fornecida, bem como de fls. 102, para que diga efetivamente se tem interesse ou não no feito. Também, oficie-se em resposta ao Município (fls. 90) enviando cópia de peça solicitada. Dê-se ciência de todo o acrescido ao MP. \r\n\r\nId: 276601"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "276600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.132696-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HAMILTON STRYK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768) DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO DETRAN/RJ, DETERMINANDO-SE A BAIXA NAS RESTRIÇÕES CONSTANTES DO OFÍCIO DE FLS 43 (CÓPIA EM ANEXO), UMA VEZ QUE HÁ SENTENÇA NOS AUTOS DANDO CONTA DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. QUANTO À ALIENAÇÃOP FIDUCIÁRIA, ESTA DEVERÁ SER BAIXADA PELA RÉ, INFORMANDO AO DETRAN O FIM DO PARCELAMENTO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068796-0 - ROSANE DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) EM REPLICA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.125103-4 - ARCANGELO PAOLINO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X ADELMO BRUNO DINNELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591), Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) À PARTE RÉ SOBRE FLS 413/414 . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.026455-3 - SERGIO LUIZ RODRIGUES ISMAEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL ABRACIM (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) A PARTE AUTORA SOBRECONTESTAÇÃOSOBRE FLS35/68 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.057074-0 - RUI PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) A PARTE RE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.096223-7 (18683) - ESPOLIO DE SZULIM SCHACHENER (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924)) X AUTO ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) A PARTE INTERESSADA SOBRE A INFORMACAO DO CONTADOR. \r\n\r\nId: 276600"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "276603": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.091529-0 - FRANCESCO DANGELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA PENHA LEMOS (RJ-079110)) X IRACEMA LAMASSA MEROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Despacho:FLS. 324. CABE AO JUÍZO TÃO SOMENTE DETERMINAR O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 227/229. ESCLAREÇA O AUTOR SE O OFÍCIOS DE FLS. 296, FOI APRESENTADO NO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, POIS A CERT. DE FLS. 332, NÃO LHE FAZ QUALQUER REFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146758-7 - KARAPITO DO BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) À PARTE AUTORA SOBRE CERT. DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.010955-1 - CARLOS JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.049894-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X CRISTIANE DA SILVA COSTA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.096189-9 - DANIEL VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:VENHA, PELA PARTE RÉ, O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.200,00, RELATIVA À REMUNERAÇÃO DO SR. LEILEIRO PÚBLICO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.031670-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X SUPERMERCADO PIPO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.126224-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEILA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X REGINA PRATES MOTTA Despacho:Designo o dia 31/10/2007, às 14:00 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092496-6 - JOAO BATISTA VITORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:\"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pelo Autor, para condenar a Seguradora ré no pagamento da indenização do seguro DPVAT correspondente a 20 salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 04 de maio de 2000, corrigidos monetariamente desde então pelos índices oficiais e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 21, parágrafo único do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.105825-0 - YOLANDA DE SIQUEIRA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar, bem como a prova pericial requerida pelo Réu.Nomeio como expert do Juízo o Dr. RENATO DA GAMA ARAÚJO, tel. 9997-3314.Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.026426-0 - DJANIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida à Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.041651-4 - AILTON NUNES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VILLAS BÔAS (RJ-042155)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2007.001.043966-6 - VANESSA CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"...Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de Paranaíba-MS. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072336-8 - VERA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X UNIBANCO S A Despacho:Anote-se o rito ordinário em razão do valor atribuido à causa (R$ 25.000,00). Cite-se. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.073012-9 - BEATRIZ DE LIMA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.100139-5 - ANTONIO FERNANDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A PRÉVIA PROPOSITURA DA AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO, CONFORME MENCIONADO NA PEÇA INICIAL. VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DO RENDIMENTOS E BENS QUE COMPÕEM O SEU PATRIMÔNIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.036599-3 - SERGIO ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO BV FINANCEIRA S A Despacho:VENHA O DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, NO PRAZO LEGAL DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.056828-6 - EDSON BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.128694-5 - ALBERTO DE ASSUNCAO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:\"1)... Assim, a fim de sanar a alegada omissão, acolho os embargos de declaração para determinar que seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de providenciarem a exclusão do nome do Autor de seus cadastros.2) Recebo a apelação de fls. 96 e ss. no duplo efeito. Ao Apelado.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.051511-3 - BRUNO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X JUVENAL MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:PROCESSO FINDO, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NADA HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.148372-7 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ENVIO À COMARCA DE D. CAXIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.063633-8 - KLEBER GOES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X SOLANGE SAO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor para decretar o despejo da Ré, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa sua exigibilidade, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Dê-se ciência ao ilustre representante da Defensoria Pública. Na hipótese de execução provisória, fixo caução no valor equivalente a doze meses de aluguel, nos termos do artigo 64 da Lei nº 8.245/91.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.053365-8 - MARIA DO CARMO TERRA MOURA (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X HICELDA GASTÃO FERREIRA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078666-4 - HILDA NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ÓTICA RAPOSO LTDA Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090576-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X JOSE RODRIGUES PIO (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.019566-2A - MAURO SERGIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X CARLA MONTENEGRO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538) Despacho:A.A. AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.128144-4 - H.B. CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X S/A INDUSTRIA VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:\"Manifeste-se a parte executada, a respeito da planilha de fls. 793, apontando para o saldo credor residual de R$ 41.451,21, no prazo de cinco dias. Não havendo oposição, o depósito deverá ser feito no prazo de quinze dias. Havendo discordância parcial, no prazo supra destacado deverá a parte executada depositar a importância que entende devida...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.031114-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X THORTEX DO BRASIL REVESTIMENTOS S/C LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA. \r\n\r\nProc. 2004.001.135539-2 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CASA AREAL DE OLIVEIRA LEGUMES LTDA E OUTROS Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.060294-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZAMENHOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ESPOLIO DE JOSE DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS A RESPEITO DO REQUERIMENTO DEDUZIDO PELO ARREMATANTE, PLEITEANDO O DESFAZIMENTO DA ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055449-6 - JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X GRAFICA E PAPELARIA BIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Isto posto, ACOLHO a presente impugnação para declarar a nulidade da penhora efetivada sobre os bens descritos às fls. 127.No mais, diante do interesse das partes numa eventual composição, designo audiência especial de conciliação para o dia 15/08/2007 às 14:15 h. Dê-se ciência ao ilustre representante da Defensoria Pública.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1996.001.084626-3A - WALDIRENE MARIA BENTO E SILVA, Fiador: ANTONIO BENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X SANDRA REGINA CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:VENHA, PELA PARTE IMPUGNADA, INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E BENS QUE COMPÕEM O SEU PATRIMÔNIO, INCLUSIVE APRESENTANDO, SE FOR O CASO, CÓPIA DAS SUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA. DÊ-SE CIÊNCIA AO ILUSTRE D.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.049385-9 - MOISES RUFINO TARRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X CRUZEIRO DEL NORTE SRL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACARIO DA SILVA (SC-004350) Despacho:1-FLS. 189 E SS: AO RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIÁIS; 2-AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.005297-5 - PEDRO ARAUJO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X ASSOCIACAO CIRCO VOADOR ATIVIDADES CULTURAIS ARTISTICAS SOCIAIS E AMBIENTAIS ACASA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Despacho:Segue ordem de desbloqueio. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferir o valor bloqueado para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011042-5 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X TELMA RANZENBERGER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOMES SILVEIRA (RJ-089390) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e pericial. Nomeio como expert do Juízo a Dra. ANDRÉIA SOARES DA ROCHA NOGUEIRA, CRO-RJ 15455-9, tel.: 2423.3310; 2437.2327. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. A seguir, dê-se ciência à Perita para apresentar sua proposta de honorários. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade. Após a conclusão do trabalho pericial, será analisada a necessidade de produção da prova oral requerida.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032974-5 - DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X TAP AIR PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ- 094190) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar as Rés, solidariamente, ao pagamento de valor indenizatório a título de dano material, correspondente a ¿419,21, convertidos para o padrão monetário nacional na data do desembolso e desde então corrigidos monetariamente, e de valor compensatório a título de danos morais, na ordem de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data. Os juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) serão devidos a partir da citação, vez que se trata de responsabilidade contratual. Condeno as Rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.131118-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X WILLIAM MARTIN CIPRIANO QUINTEIROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167362-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BIOGAS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2007.001.056793-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MVA MILÊNIO ROUPAS LTDA E OUTRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.053208-3 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X JOSÉ ALBERTO CHAHON Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054254-4 - EDUARDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.129745-8 - IEDA RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X MIRIAM PITTA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABSALÃO GURGEL (RJ-039528) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.031292-4 - JOSE CEZAR TEIXEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTES NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108790-3 - FAVORINO TUPY MEYER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA JAEGER (RJ-118735)) X AMIL E OUTRO Despacho:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2) Diante do valor atribuído à causa, anote-se o rito sumário. 3)... Não se infere da documentação acostada que o atendimento médico do Autor não possa ser feito dentro de poucos dias. Impõe-se, assim, a observância do contraditório diante do requerimento de antecipação da tutela. Dessa forma, expeça-se ofício à Empresa de plano de saúde demandada para que a mesma, querendo, se manifeste no prazo de 48 horas, informando os motivos da recusa de cobertura do atendimento médico. O ofício deverá ser acompanhado de cópia da inicial e entregue ao ilustre patrono da parte autora, que deverá levá-lo à sede da Empresa ré, cujo endereço consta da inicial. Após, observado o contraditório, será imediatamente apreciado o pedido de antecipação da tutela.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.059321-4 - FLAVIO DA SILVA JAROSZEWSKI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.019119-7 - LUIS FELIPE LIMA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTACAS FRANKI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida pelos Autores, Luis Felipe Lima Vieira e Ademar Lima Vieira, para o fim de condenar a Empresa ré ao pagamento... Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, neste consideradas as obrigações vincendas por um ano a contar da sentença * Dê-se ciência ao nobre representante do Ministério Público.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.002237-8 - GLEICE DE CÁSSIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida pela Autora para declarar a inexistência da relação de crédito originada do suposto empréstimo/renegociação, bem como para excluir o nome da Autora dos cadastros do SPC e SERASA, expedindo-se os ofícios para tanto. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.038277-2 - CELIA NICACIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:\"Todavia, não merece acolhida a objeção processual argüida na peça de defesa. No mais, a análise atenta destes autos revela que a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC, se impõe... Pelo exposto, inverto o onus probandi e, em conseqüência, abro à parte demandada o prazo de cinco dias para informar se pretende produzir alguma prova complementar.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.025054-2 - JADYR VALLADARES DA FONSECA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:\"Portanto, acolho os embargos de declaração e condeno os Autores ao pagamento de honorários advocatícios, na ordem de R$ 500,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.158625-5 - AUDIR JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar. Assim, concedo o prazo de 10 dias, para que as partes apresentem documentação complementar e pertinente ao deslinde da controvérsia... \" \r\n\r\nProc. 2007.001.047808-8 - WILMA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X TRANSPORTE FABIO S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.099763-8 - MARCOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.159482-3 - NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:\"Nomeio como expert do Juízo o Dr. Lincoln de Almeida Vidal, rua Estácio Coimbra 58, tel - 2537-8299.O Juízo formula os seguintes quesitos... Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.061697-7 - MONICA SCHINKOETH SILVEIRA D AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984)) X ANIS ASSAAD SEOND) Sentença:\"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nId: 276603"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "276605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.082391-5 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X T H S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) recolha a parte requerente as custas da diligencia e informe o local do cumprimento da diligencia \r\n\r\nProc. 2007.001.056826-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSWALDO FRANCIS V ARAGÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.070664-8 - JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fl.277 - Defiro - após - dê-se baixa ... \r\n\r\nProc. 2005.001.109297-8 - CONDOMINIO MORADAS DO BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X MARCOS BARROS ESPINOLA fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, de que foi lavrado termo de penhora do bem imóvel matrícula 188.198 do Cartório do 9 º RGI, situado a Estrada do Copenha, 1127 ap 105 no Bairro de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro , nos termos do § 1º, do art. 475 - J, do CPC, ficando ciente do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.109821-1 - ELZA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.167326-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X LUIZ LAMHUT E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO R$ 24,48 \r\n\r\nProc. 2007.001.073969-8 - ALMIR ALVES PINTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.069965-0 - DM 2000 COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.009647-7 - ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/10/2007 às 14:00 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. 3. Não havendo acordo digam, na audiência, se há outras provas além das ofertadas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende ver provado com a prova. 4. O silêncio será interpretado como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.090227-9 - ESPOLIO DE MANUEL CARNEIRO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X GUIOMAR DE FATIMA MORAIS), Fiador: RICARDO BELEM DE ASSIS A parte autora para recolher as custas para expedição dos ofícios R$ 3,49, cada (5 ofícios) ou retirá-los na serventia \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013305-0 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X JUREMA PASSOS DE OLIVEIRA Decisão:... indefiro JG ... Recolham-se os tributos. Não recolhidos no prazo do art. 527 CPC, venham para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.019402-8 (18994) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X LASIL ALIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Nem com lupa é possível lê-los. Venha com letra que possa ser lida a documentação. \r\n\r\nProc. 1997.001.105784-9 - BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983)) X PENTA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. À parte interessada para apresentar cópia da petição n° 200702142059 protocolada em 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.027425-0 - KUCHYNA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CAFE E BAR COMERCIO PERNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Retifique na DRA ... Defiro JG. Defiro penhora on line. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.093624-8 - FABIO MARX SARAMAGO PINHEIRO X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A À parte interessada para apresentar cópia da petição n° 200702389569 protocolada em 16/07/07 . \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.009647-7A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094967-5 - MAYARA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X MARIANA DE ANDRADA UCHOA SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Ao réu para recolher as custas para instruir mandado de intimação via postal R$ 3,49 APCJ- 0711-2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.123606-8 - IVANIR VENANCIO DINIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 21 de maio de 2007 às 12:00 hs. H NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.017519-2 - KARINE GAMA REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X UNIVERCIDADE UNIDADES MEIER E LAGOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 55/66 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.090543-1 - NEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu para recolher as custas do mandado de intimação via postal R$ 3,49 APCJ - 0711-2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.150884-0 - ANNA ZILDA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Diga o A. sobre os documentos ... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.043215-2 - CARLOS ALBERTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X TALHO CAPIXABA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Designo A.C. para dia 21/8/2007 às 14:30 hs.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.018690-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X ADENIR SANTOS SILVA E OUTRO mandado de reintegração de posse expedido e remetido à central de mandados \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.062924-3 - ROSILENE IZIDORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Ao réu para recolher as custas do mandado de intimação via postal R$ 3,49 - APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.128638-4 - OTELINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Esclareça o credor por planilha a diferença a ser dada ... Expeça-se guia de levantamento do quantum não controvertido. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.111792-4 - DORALICE MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X JUCILIA FERNANDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782), Dr(a). CECILIA CORDEIRO BURLA DE AGUIAR NICOLAU (RJ-132956) Decisão:Suspendo o feito para efeito do art.265-CPC-de habilitação dos sucessores. Indique o subscritor os herdeiros e/ou espólio. Intime-se o adv. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.148246-2 - ESPÓLIO DE ELIAS ABRAHAO CALLAK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)), BANERJ SEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.080848-2 - WELLINGTON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) As partes sobre os novos honorários ofertados pelo perito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.055084-0 - REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X BANCO SUDAMERIS S A A parte autora para recolher a diferença de custas referentes aos atos dos oficiais de justiça R$ 12,24 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.103852-2 - DM 2000 COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.110667-3 - RN CENTER PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783)) X GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA) Decisão:DEFIRO A LIMINAR para que seja sustado o protesto e/ou efeitos do protesto caso já lançado. 2. Venha a caução em 24 horas. 3. Após, cite-se. \r\n\r\nId: 276605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.038068-8 - RICARTE VITOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Republique-se despacho de Fls. 92: Às partes sobre laudo de Fls.86/89. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.134445-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/AA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCIO DATRINO DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095338-6 - GERALDO MAGELA X RONALDO JOSE DE ABREU TORRES E OUTRO, Intimado: SUELY BONDAROVSKI Decisão:Reconsidero a decisão de fl.05. Não há litispendência ou prevenção deste com relação ao processo 2007.0001.095322-2 (carta precatória para citação de Márcia Bondarovski). À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, PORTANTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.147697-6 - CONDOMINIO SPAZIO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ARLECIO MOREIRA E S/M), ELIANE MARIA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)), Interessado: CAIXA/EMGEA, Dr(a). CAROLINA BASTOS LIMA (RJ-135073), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:I - Expeça-se na forma pleiteada em nome da pessoa formal demandante.II - Venham as peças e os recolhimentos faltantes para apreciação do deferimento de exepedição da carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2001.001.070923-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X ADRIANA TEIXEIRA SOAVE (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) VENHAM CORRETAMENTE OS RECOLHIMENTOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.001.082425-2 - NATIONWIDE MARITIMA E VIDA PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337), Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531) Despacho:1- Ao executado para complementar o depósito no valor de R$ 5.092,13, conforme as planilhas de fls.477 e 479, no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução na forma do art. 475 - J do CPC. 2- Expeçam-se mandados de pagamento dos valores depositados às fls.472/473, conforme fls.476 e 478, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.111680-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEANDRO JOSE M DE SOUZA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.112328-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HENRY LELOT (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Despacho:Diga o exeqüente sobre os bens oferecidos à penhora. Traga planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.126501-9 - HELIO FERNANDO LOBO NOGUEIRA DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Rejeito de plano os declaratórios, eis que não há qualquer determinação de liquidação na sentença condenatória, substituída pelo acórdão de fls.Por este motivo, voltem ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.076139-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANA PAULA MAGALHAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156) Decisão:Intimem-se os réus, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença / acórdão, e realizar o depósito conforme planilha de fls.137/138, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.031878-4 - CARLOS ALBERTO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 03/09/07, às 15:15 horas. 2) Cite-se e intime-se, via OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039529-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X FRANCISCO WENCESLAU DIAS DA SILVA Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 01/10/07, às 13:45 horas. 2) Cite-se e intime-se, através de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.093355-7 - JUREMA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1 - Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré nos meses pleiteados. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094940-1 - JULIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-102558)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Venham afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - No prazo do item 1, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 276 do Código de Processo Civil ... 3 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré nos meses pleiteados... \r\n\r\nProc. 2007.001.095153-5 - HILDA RIZZO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1 - Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. 2 - No prazo do item 1, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095952-2 - JOSÉ DA SILVA CREDMANN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, II, e) e 276 do CPC. Prazo: 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.199593-1 - CHURRASCARIA E RESTAURANTE POSTO CINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X SEVERINO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Despacho:Fls. 164/165, Ante a concordância de ambas as partes, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.089703-3 - RENATO DE JESUS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FIAT S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.010140-0 - PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Aguarde-se o decurso do prazo para eventual impugnação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me cls.2- Fl.233; O valor já foi transferido, conforme comprovante à fl.225. \r\n\r\nProc. 2007.001.093534-7 - FABIO CARVALHO SURIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X BANCO ABN AMRO BANK S A Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.115695-1 (4619) - FABIO MENKES (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.047934-2 - INCORPORADORA CARIOCA INGAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARCELOS Despacho:Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.145513-1 - EDNALVA MARIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X A VOGUE MAGAZINE S A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.095636-3 - SEVERINO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA (RJ-105371), Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150)) X BANCO ITAU CARTÕES S A CREDICARD ITAU E OUTRO Despacho:1) Venha declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.073961-0 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X RANGEL E YUNES MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.099724-0 - NATIONWIDE MARITIMA E VIDA PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X LUCI MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:1- Intime-se o embargante, ora executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para complementar o depósito no valor de R$ 5.924,75 conforme planilha de fl.407, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários.2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.403, na forma requerida á fl.406, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.065640-2 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EDUARDO TELLES ASSAD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:Verifiquei no sistema informatizado que os autos de nº 1999.001.104772-1 encontram-se arquivados. Ante a manifestação do Sr. Contador, desarquive-se o referido feito, apensando-se a este e remetam-se ao Contador Judicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.029477-5 - ATTILIO MOLINARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEYER J.ABECASSIS (RJ-030623) Despacho:Venha informação acerca do agravo de instrumento nº 96.022901-8/A. Após cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.053674-7 - VANIA MARIA BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ERIK DE PAULA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Decisão:Indefiro a prova oral requerida, uma vez que parte autora não justificou a necessidade da referida prova, apesar de regularmente intimada. Preclusa esta, cls para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.012592-0 - AMIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES ZANATTA (RJ-095952)) X NELSON GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.141195-8A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X WALDEMIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:I - Na ação de reparação de danos decorrentes de acidente automobilístico, tem o autor a faculdade de propor a ação no foro de seu domicílio, no do local do acidente ou, ainda, no foro do domicílio do réu. Consulte-se, por todos, STJ - 2ª Seção CC 42120 Rel. Min, Francisco Gonçalves.II -Tratando-se de competência relativa tem o mesmo dita faculdade.III - Isto posto, rejeito de plano a exceção proposta, determinando o regular evolver processual nos autos do feito principal.IV - Condeno o excipiente ao pagamento dos emolumentos.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.121683-2 (4657) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X TRANSBOI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Razão assiste ao Embargante. A sentença de fls. foi equivocadamente juntada no presente feito.Logo, prossiga-se na forma requerida às fls. 91, dês que corretamente recolhidas eventuais custas. \r\n\r\nProc. 1996.001.026909-0 (5141) - BANCO DE CREDITO NACIONAL. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X I B FRANCO SUCATAS LTDA E OUTRO E OUTRO Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.035537-3 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772)) X F Q INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.163360-7 - DAVI VEIGA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131)) X LUCILIA REGO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao leiloeiro indicado para designação de datas e expedição dos competentes editais. \r\n\r\nProc. 2002.001.116941-5 - JOSE MANUEL MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X MARAJA DAS TINTAS BARATA RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.134732-9 - LUCI MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:1- Intime-se a executada para complementar o depósito, conforme planilha de fl.163, no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução.2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado á fl.119, na forma requerida á fl.162, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.161051-5 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ESPÓLIO DE MAUD VICTORIO DA COSTA E OUTRO), Inventariante: ELIANA DE ANDRADE VEIGA BAILEY Decisão:Prossiga-se na forma requerida às fls. 82 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.001.015933-5 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). EDSON HASSELBACH ASSAD (SP-134372), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026495-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ARTES GRÁFICAS RT LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.181995-8 - HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.071661-0 - SANDRA LUZIA MACEDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:I - Busca o demandante a execução de título judicial, oriunda de sentença condenatória prolatada em feito cujo trâmite ocorreu no Distrito Federal. (9ª Vara Cível).II - Ora, sabido que a execução desta espécie deve ser processada no Juízo em que se decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.III - Tratando-se de competência absoluta, aplica-se o comando do art. 575, II do CPC.IV - Isto posto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade para reconhecer a incompetência absoluta do Juízo, devendo os autos ser remetidos à 9ª Vara Cível do D.F.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.077054-9A - IGASE INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X ASSOM ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA MARINHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:É sabido que o valor da causa nas ações possessórias é o do proveito econômico perseguido pelo autor, posto que dito valor é estimado, em razão da inexistência de valor determinado. Assim, consulte-se RJTJESP 64/205.Por isso, se o valor do título que arrima a ação possessória é de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), este o que deverá ser atribuído à inicial.Logo, acolho a impugnação e determino que o autor recolha os emolumentos processuais faltantes.PRI.Custas pelo impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150498-1 - SEVERINO COSME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) ÀS PARTES SOBRE FLS. 458/460. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.094123-2 - WALDICEA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461), Dr(a). ARLAINE ROCHA VIANA (RJ-145464)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.068028-8 - AUGUSTO RODRIGUESDA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X VIRTUAL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 155/162 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2002.001.117855-6 - SUZANA ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1. À PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, EM CINCO DIAS. 2. AO CONTADOR JUDICIAL PARA CÁLCULO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. 3. APÓS OS RECOLHIMENTOS, PELA PARTE RÉ, ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.139564-8 - JUREMA DE OLIVEIRA VICTORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.148794-4 - IARA FRANCKS DA CONCEICAO SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.158, na forma determinada à fl.142, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar, documentalmente, seu encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.142751-2 - JOSELY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.144049-8 - ANTONIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.029936-0 - MARCO ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X RENZO FRIGG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 03/09/07, às 14:45 horas. 2) Citem-se e intimem-se, via OJA, nos endereços fornecidos às fls.148 e 159. Venham as cópias para instruir as diligências.3) Ao cartório para cumprir o item 2 de fl.139. \r\n\r\nProc. 2005.001.079792-9 - POSTO JOIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos à fl.73 no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).2) Ao réu para comprovar o depósito no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.026258-1 - ANDERSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.86, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.006257-1 - ELOISA RIBEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INOVACARD Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.043341-0 - AIRTON RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) Recebo fl.20 como emenda à inicial. Oficie-se ao DRA para alteração do rito processual da presente ação que deverá seguir o procedimento sumário, bem como retifique-se a capa dos autos. 2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 03/09/07, às 15:00 horas. 3) Cite-se e intime-se, via OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050819-6 - MARTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A Decisão:1-Defiro a tutela antecipada, estando representada a verossimilhança das alegações pelo próprio relato da inicial, somando-se a documentação acostada. O perigo de dano de difícil reparação está na própria manutenção da inscrição no cadastro dos inadimplentes e negativa na praça de obtenção de crédito, além, do dano a sua imagem.2 - Determino seja oficiado ao cadastro restritivo do crédito cancelar as inscrições objeto da presente, no prazo de 48 horas. Fixo de ofício multa diária em caso da Ré voltar a realizar inscrição do nome da Autora pelos mesmos fatos sub judice, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), como me faculta o artº 84, § 4º do C.D.C.3- Cite-se e intime-se. Defiro GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.094127-0 - JOÃO CARLOS WIERZCHON (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Venham afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029770-7 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO BGN S A E OUTRO Decisão:1) Recebo fl.24 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 01/10/07, às 14:00 horas. 2) Citem-se e intimem-se. Venha a cópia da emenda para instruir as diligências. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.054427-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JULIO CESAR SANTANA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.158935-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X HUMBERTO CURY SAADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.101574-2 - TEREZA MARIA COUTINHO KIMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X MACHADO SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:1- À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.2- Fls.212/213; Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.098501-6 - EUFRAZIA VELOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Nomeado: DELTON DE OLIVEIRA MANFRENATTE FILHO) X AUREA MARIA LAGE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Decisão:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. 2. CUMPRA-SE FL. 170, ITEM 3. \r\n\r\nProc. 2005.001.019711-2 - LUIZ CARLOS ANDRE TAPARICA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156680-3 - OSWALDO MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X BRADESCO SAUDE Venham corretamente os recolhimentos pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094585-7 - ODONTOPAZ PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X TLN PCS S A OI Decisão:1) É sedimentado o entendimento neste Juízo de que a solvabilidade da Pessoa Jurídica é presumida. Logo, caberia ao Demandante afastar tal presunção e comprovar sua condição de hipossuficiente. Não o fez.Assim, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2)Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092354-0 - CREUZELINA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.085571-7 (4248) - ISRAEL BERLINSKY E S/MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009668)) X ENGEARTE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Rejeito os embargos de declaração de fl.402, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC, esclarecendo que, tendo em vista o tempo que o valor ficou retido, a autora levantará a importância com as devidas correções. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.127604-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELIA VALERIA DE SOUZA SODRE DÊ-SE VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.161875-7 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO DA COSTA (MG-097722)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:1- Justifique, a parte ré, a necessidade das provas requeridas à fl.210. Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida.2- Diga a autora sobre fl.216. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.004374-1 - EDNA MARCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X JOSE GAUDENCIO MEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348) Despacho:Justifique, a parte ré, a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.151242-8 - SOMAINE PATRICIA CERRUTI LISBOA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X DUANNA COM DE MATERIAL DE DECORACAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha apresentada à fl.66, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.073091-4 - AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS (RJ-109120)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:VENHAM CORRETAMENTE AS CUSTAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031766-4 - JENS KNUD PROBST (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011)) X CITIBANK S A E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial a fim de atender ao disposto no art. 276 do CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.041180-0 - CLEIDE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Tendo em vista que o executado, intimado pessoalmente não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.049823-1 - SOLANGE TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Despacho:Ao réu para recpolher as custas faltantes, conforme certidão retro.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.067813-2 - LEILA MACEDO ODA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A parte autora sobre fls. 144/146. \r\n\r\nProc. 2003.001.070915-5 - PAULO LOUREIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA)DIAS, A MANIFESTÇÃO DA PARTE INTERESSADA.DECORRIDO ESTE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO., RETORNEM ESTES AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.030181-0 - DENISE LIMA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.096099-3 - MARLENE MARIA MACHADO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.138, na forma requerida à fl.144.2- Ao réu para recolher as custas faltantes, na forma da certidão de fl.145.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066331-9 - MARLENE PASSOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 12/09/07, às 15:30 H. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte ré, bem como o autor para depoimento pessoal.2- Defiro a expedição de carta precatória para a oitiva das testemunhas arroladas pela autora que deverá providenciar o seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.160299-6 - DANIEL DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Expeça-se ofício à FENASEG a fim de comprovar o valor já pago ao Autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.025134-9 - ITAMAR APARECIDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017712-7 - IUCINARA DA CONCEICAO BRAGA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nId: 276670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091228-1 - SIMONE SENA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO BRADESCO S A DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 14:45HS, PREVISTA NO ART. 277 DO CPC.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.001491-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARTIM BATISTA TORRES Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.097980-3 - SECID SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X JOENIO LEANDRO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.128393-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 16/08/2007 E 28/08/2007 AMBAS ÀS 16:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, N. 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S) NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.067567-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALIMAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE ARMANDO JERÔNIMO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO), Inventariante: DAGMAR INGRIED WILLE Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2002.001.089108-3 - GERALDINO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.092123-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERT (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X MÔNICA DA COSTA ALVIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.143602-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X EDNA REGINA NEVES SALGADO E OUTRO DESARQUIVADO. AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.090504-9 - JORGE ANTONIO JAQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011308-1 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DESARQUIVADO. CONCEDIDA A VISTA SOLICITADA. AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.157166-2 - MARCIA CRISTINA FERREIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044370-0 - SANDRA MARIA MACEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DEVOLVO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046155-6 - ALBANIZA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047978-0 - LUCINDA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO A LIDE, JÁ QUE A JURISPRUDÊNCIA PACIFICA NOS DIRECIONA PELA LEGITIMIDADE PASSIVA DE TODOS AS SEGURADORAS, QUE POSTERIORMENTE DEVERÃO REGRESSAR CONTRA \"O POOL\". DIGAM SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.093963-8 - EDIFICIO DAKOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA LIDIA GOMES DE MATTOS Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 13:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.096571-6 - ALEGRIA SALGADO BOHADANA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:DEFIRO A JG. INDEFIRO A TUTELA, VEZ QUE NÃO PROVADA A URGÊNCIA OU VEROSSIMILHANÇA DA HIPÓTESE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.097873-5 - MANOEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078143-7 - MARTIM BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2007.001.097159-5 - ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SAFRA LEASING S A ARENDAMENTO MERCANTIL Despacho:PARA EFEITOS DE TUTELA, DEVERÁ O AUTOR DEPOSITAR JUDICIALMENTE TODO O VALOR DEVIDO. EXPEÇA-SE GUIA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.097406-7 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X MOISES DE MELLO E OUTRO Despacho:CITE-SE. EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO, QUE DEVERÁ SER COMPROVADO PELO AUTOR EM 05 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.103743-4 - SONIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055522-5 - JOAREZ SAUMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO PERITO O SUBSTITUO PELO DR. CELSO RONCINI. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130116-8 - LB BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:COM RAZÃO O CARTÓRIO CONSIDERANDO O PAGAMENTO POR DEPÓSITO, DETERMINO O DESBLOQUEIO DO VALOR PRINCIPAL. FICARÁ BLOQUEADO ON LINE APENAS A DIFERENÇA ENTRE O DEPÓSITO E O VALOR INDICADO PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.002718-2 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994)) X ACREAWI COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.019309-2 - JOSE RENATO FERREIRA CANEJO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X JORGE CHAVES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) FLS 239. TRATA SE DE IMPUGNACAO A EXECUCAO. AUTUE SE EM APENSO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.010062-6 - MARIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X SERGIO AQUILINO CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) MANDADO NTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143344-3 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X IVANIL CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARY LUZ FRANCA LEAO (RJ-088816) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO É AUTOMÁTICO. APLICO A MULTA LEGAL. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.047978-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LUCINDA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:CONHEÇO E REJEITO A EXCEÇÃO. O AUTOR PODE LITIGAR EM QUALQUER COMARCA ONDE A RÉ POSSUA SEDE, NÃO SENDO OBRIGATÓRIO LIGITAR NO LOCAL DO ACIDENTE. ASSIM, REJEITO A EXCEÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.114295-8 - ORLANDO PIMENTA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:CONSIDERANDO TRATAR-SE DE BEM DE FAMÍLIA, DETERMINO A BAIXA NA PENHORA DO IMÓVEL. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.139226-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OBJETIVA CONSULTORIA DESENVOLVIMENTO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILDA FAGUNDES DE MELO (RJ-089279) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.113401-4 - MAURICIO SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SELMA MARIA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Despacho:FLS. 170/171 - NADA A PROVER. NÃO HÁ DISCUSSÃO DE MÉRITO NA EXECUÇÃO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037743-0 - OSSCO SERVICOS DE HOTELARIA E REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X DE NADAI ALIMENTAÇÃO S A E OUTROS Despacho:JUNTE-SE AOS EMBARGOS. CONSIDERANDO O DESCUMPRIMENTO, AUMENTO A MULTA PARA R$ 1500,00. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.077502-0 - ESPOLIO DE MARILIA DA ROCHA MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X SERGIO CAMPOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189) MANDADO NTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.013061-1 (12744) - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X WALDIR DE LIMA MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE DEVOLVIDO, COM DATA MARCADA PARA 17/09/2007 COM DEPÓSITO PÚBLICO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.132459-7A - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ERIKA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.136367-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X BUFALO INFORMATICA TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR NO VALOR INCONTROVERSO DE R$ 6.936,30 (SEIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS). 2 - APÓS, AO CONTADOR PARA VERIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS DEVENDO INFORMAR SE A EXECUÇÃO OU IMPUGNAÇÃO ESTÃO CORRETOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.101417-5B - PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130116-8A - CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X LB BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.031797-6A - SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE CARGAS E (Adv(s). Dr(a). MARINÊS VALLE DA TRINDADE (RJ-001342B)) X VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197) Sentença:... ASSIM, TENDO SIDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E NÃO HAVENDO PROVA CONTRÁRIA À AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FEITA PELOS IMPUGNADOS, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.026799-5A - DENILSON MOULIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.037625-1 - JOSE FERRERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)), Litisconsorte: YONNE HUMBERTO SALDANHA DE MORAES), Litisconsorte: MARION HELGA PLATZ), Litisconsorte: ONOFRE SCHETINI FILHO), Litisconsorte: GREGORIO DUARTE SANTOS), Litisconsorte: NAZLE BARZELLAY), Litisconsorte: FERNANDO MATTOS ROIZ), Litisconsorte: DANIELLE DA CUNHA FERREIRA), Litisconsorte: ANIETE DOLORES CHAGAS JULIO), Litisconsorte: MARCOS LUCIO BRÊTAS DE NORONHA), Litisconsorte: GERSON WILLEMEN SOARES), Litisconsorte: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA), Litisconsorte: VALDO DA SILVA MARQUES), Litisconsorte: MARIA DA PIEDADE MAIA TOSTES), Litisconsorte: MARY NURY MARTINS) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA FLUI AUTOMATICAMENTE. APLICO A MULTA LEGAL. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008567-4 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.017461-0 - ALOÍSIO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE RE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIARIAS CONFORME FLS 60. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.068641-0 (14760) - JOSE ESMERALDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X IONILDA MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). ELIO NUNES FERRAZ (RJ-046216) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME CALCULOS DE FLS 164 / 166. \r\n\r\nProc. 2001.001.078277-2 - JOELTON RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X CARLOS AUGUSTO SILVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) Decisão:DEFIRO JG. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2002.001.121891-8 - GEORGIA MOREIRA SUISSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS REF. FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 1,74 NAS CONTAS 600225174-9 E 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.001.050693-5 - ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) FLS. 272/279 - AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DOS QUESITOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.067826-6 - MARIA DAS NEVES VIEIRA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X BANCO ITAU S A AS PARTES SOBRE DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES. \r\n\r\nProc. 2006.001.026932-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X APORTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PORTO ADRI (SP-173359), Dr(a). LUCIANA SHIMABUKURO (RJ-136966), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.050194-0 - MARCIA DAMIANA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643)) X VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.122891-0 - MARIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 13:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.097351-8 - EMERSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES Despacho:O AUTOR PODE CUSTEAR VIAGENS AÉREAS PARA ENTREVISTAS COM SEUS ÍDOLOS. ASSIM, PARECE-ME QUE O MESMO POSSUI CAPACIDADE FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, SEM AFETAR SEU SUSTENTO. VENHAM AS CUSTAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100673-3 - GABRIEL SALOMÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.072406-4 (19708) - CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CONFECCOES RENEBE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) DESARQUIVADO. CONCEDIDA A VISTA.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.103825-0 - FARID JAMIL GEORGES (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X JAIRE BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MORTARI (SP-126529) Decisão:J. DEFIRO AS DATAS COMO INDICADAS. FIXO A COMISSÃO DO LEILOEIRO EM 2,5% EM CASO DE ACORDO. ÀS PARTES. I. (FICAM AS PARTES INTIMADAS, POR SEUS PROCURADORES, DAS DATAS PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO EM 13/09/2007, ÀS 14:00H E 26/09/2007, ÀS 14H, NA AV. ERASMO BRAGA, 115 - ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL) \r\n\r\nProc. 1999.001.108484-5 - SERVEBEM FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150638-2 - BANCO DE SANGUE DE SAO PAULO E SERVICOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.031159-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM. JA HA SENTENCA HOMOLOGANDO ACORDO AS FLS 32.,SENDO PORTANTO NULA A 2 SENTENCA DE FLS 40. TRATA SE , PORTANTO DE MERO EXECUCAO DO ACORDADO. AO EXEQUENTE SOBRE A PRESENTE PETICAO, ONDE SE ALEGA O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055445-2 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DWALA FONTOURA COSTA AS PARTES SOBRE O DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078491-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TSUNAMI COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) DEFERIDA VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005938-9 - ISALTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) FLS. 153 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.111564-2 - MARCOS VINICIUS SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO E ASSIM APLICO A MULTA LEGAL. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. QUANTO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INDEFIRO DEVENDO A PARTE EXERCER DIRETAMENTE SEU DIREITO DE PETIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007860-8 - NILZA DIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) FLS. 48/49: À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096822-5 - TERESINHA DE JESUS RIBEIRO DE SOUZA GERONIMO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE SIQUEIRA SILVA (RJ-154354E), Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A Decisão:CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ FORNEÇA ENERGIA AO AUTOR EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE EFETUAR O CORTE, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.080480-3 (21374) - TANIA MARIA DAHMER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIENCIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) Despacho:FLS. 1025/1026 - DEFIRO (PRAZO DE 05 DIAS). APÓS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.016000-0 - LUZIA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134491-0 - EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) MANDADO NTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.125392-3 - LAURIDEA NOGUEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) 1 - AO PERITO SOBRE O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DE FLS. 263/264;2 - À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO, NO PRAZO LEGAL, DAS CUSTAS PROCESSUAIS CERTIFICADAS À FL. 265. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.169771-5 - ELSON SUCAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO GONZALEZ (RJ-077825), Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.001471-0 - GILDA COUTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) MANDADO NTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.087682-9 - KATIA ANASTACIO LAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X STOP TIME HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.054358-5 - ARSENOEL CARVALHO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.027207-1 - FERNANDO JOSE CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.028437-8 - LUIS CARLOS GUAL GELABERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X JOSÉ MARIA FERREIRA CASTIÑEIRA E OUTROS) Despacho:AOS RÉUS. \r\n\r\nId: 276671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.085258-0 - RAIMUNDA MARLEIDE DE SOUSA VIANA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Ao autor para retirar edital de citação no cartório. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.000805-9 - JOSE AUGUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867)) X KÁTIA LUCIA DOS SANTOS Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor.. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.076792-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO DA SILVA DO PATROCINIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.084752-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CHRISTIAN GOMES DE SOUZA EXPEDIÇÃO DE mandado de busca e apreensão. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.109886-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246)), Interessado: GILDO ANSELMO DE OLIVEIRA, Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2001.001.033174-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X NORBERT SCHLANGER Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.024350-0 - NILZETE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.031560-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ARTHUR NETO DE AZEVEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Ao autor para retirar mandado de avaliação no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.078475-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAROLDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE RISOVAL JOSE RODRIGUES E OUTRO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO AUTOR. OJA: R$ 24,48 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.001.088598-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DINAH OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.130708-0 - MARIA DAS GRACAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ALINE EVANGELISTA BOTELHO (RJ-103056)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR- BUSCA E APREENSAO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 MAIS 10% CAARJREF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2006.001.136270-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KATIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X ROMULO OLIVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. apcj: R$ 8,74 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.158912-8 - ALIETE RANGEL CHAPETA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se poor 30 dias a vonda do procedimento admnistrativo, conforme informado à fl. 65. Diligencie o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.026417-9 - IRACY BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA: DIA 04/09/07 ÀS 10H, À AV. PRINCESA ISABEL, 323, SALA 701, COPACABANA \r\n\r\nProc. 2007.001.070350-3 - NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.070654-1 - RITA DE CÁSSIA DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.096676-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA FLAT HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X LAZARO BANCHERO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 3,50 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.097490-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORION (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ELIAS JORGE TOMÉ E OUTRO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 17,48 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.085311-4 - LATEM TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LYCURGO LEITE NETO (DF-001530A) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.060289-9 - ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) 1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2004.001.081710-0 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.030627-2 - ELIEZE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:aguarde-se por 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.160506-4 - WELINGTON DE BRITO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842), Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) AO RÉU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 92 V. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064441-9 - ARTHUR DA COSTA ATHAYDE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X BANCO ITAÚ S A Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.105346-0 - INES SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962)) X WANDER BARBOSA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.Certidões requeridas disponíveis em cartório. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.015063-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EVARISTA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCIPIENTE P/RECOLHER CUSTAS, NA FORMA DO DEMONSTRATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031926-0A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NILTON CAPISTRANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCIPIENTE , P/RECOLHER CUSTAS NA FORMA DO DEMONSTRATIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.057085-0 (17649) - MARIA FERNANDA PROSDOSSIMI DOS REIS PERLINGEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA P. DOS REIS P. ROCHA (RJ-004355)) X ESPOLIO DE ORLANDO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.075306-4 (192150) - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALVES DE ABREU (RJ-001886A)) X EMPRESA MINEIRA DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS E OUTROS Ao autor para retirar precatóias no cartório. \r\n\r\nProc. 1997.001.055384-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SERGIO LUIZ CASTRO DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA LIGHT \r\n\r\nProc. 1999.001.079456-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X PAULO CESAR WITTACKER DE MORAES AO AUTOR PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZDA DO DÉBITO PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.071251-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X UNIMAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661) Despacho:Verificado os poderes, defiro vista por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.012129-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X EFICACIA INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.025554-5 - MARIA ANTONIETA CABRERA MANSILLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)) X IRALDO BARBOSA DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.071666-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680), Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.132749-3 - SERGIO PEDRO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X JOSE VIRGILIO SIMOES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107) A PARTE AUTORA, SOBRE AS RESPOSTAS DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.139371-4 - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X SUB EMPREITEIRA ABDALATIF LTDA Despacho:1)Oficie-se, por ora, à SRF2) I-se a executada, na pessoa de sua sócia no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2002.001.043461-9 - MARIA DE FATIMA CAVALCANTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) AO PATRONO DO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS: R$ 38,48 (OJA) + 10% DE CAARJ E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ E SOBRE ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.153798-4 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X QUANTUR QUANTIA TURISMO LTDA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.036121-0 - MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X DROGARIA MAJETOSA DE COPACABANA DESCONTAO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.125997-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BEMVINDO PEREIRA DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.116375-2 (14475) - ANIS RIZKALLAH KHOURY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ELAINE MARIA DE CARVALHO e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) ao exequente - fl 493 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060976-6 - NORMA VIEIRA GUERREDO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) EM PROVAS . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025797-7 - FERNANDO DOS SANTOS PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.128806-0 - MARCELO CARVALHO PECEGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X SANTA ALICE VIDEO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140678-0 - JOAO BATISTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) A PARTE RÉ SOBRE FL. 125 \r\n\r\nProc. 2006.001.152948-9 - ANTONIO NILTON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) EM PROVAS . \r\n\r\nProc. 2006.001.157477-0 - DULCINA CORREA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.036909-3 - LUCIANA LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X KORPER MEDICINA ESTÉTICA E OUTRO Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.143774-4 - PROJESERVICE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.032291-7 - LUCIANO VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468)) X ANA PAULA PEREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.018828-3 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X FEDERACAO NACIONAL DOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA (SP-040152) ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.103378-3 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NEWTON DE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.148278-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FOUR SEASONS DO BRASIL IMP EXP LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.001.084057-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2000.001.100135-4 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X OSCAR GOMES DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR A ENTREGA DO OFÍCIO Nº 550/2007 AO UNIBANCO \r\n\r\nProc. 2000.001.134916-4 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X ALDEMAR COTA CUPIDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) À PARTE EXEQÜENTE SOBRE JUNTADA DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.103862-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA LUCIA MAGALHAES VIANNA À PARTE AUTORA P/MANIFESTAR-SE SOBRE A EXISTÊNCIA DE INTERESSE NA CAUSA. EM VISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2005.001.046136-8 - GERARDO CARVALHO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA CEF. \r\n\r\nProc. 2005.001.055646-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CHRISTIANE SENRA SANTOS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.074545-0 - BY THREE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA JUNIOR AO AUTOR, PARA CUMPRIMENTO DE FL 89 NO JUIZO DEPRECADO COM URGENCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.143880-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X REPOR CONSTRUTORA LTDA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155427-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAUL HUE CHAVES NETO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.134676-1 - KEISABRO CHOKYU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.017272-3 - RICARDO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132870-8 - MARIA LUIZA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) CUMPRA-E O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.126492-1 - AMERICO DE JESUS SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.125184-1 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: JERRY ADRIANI GOMES RIBEIRO) X ANA LUIZA JACOB DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) ÀS PARTES SOBRE FLS 300/303. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139588-6 - N S C ROXY FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X ESPOLIO DE DECIO GUIMARAES DE ABREU E OUTRO Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.018902-0 (18616) - ANA MARIA LOYOLA FREITS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X RESTAURANTE YANKEE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-087871) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.075789-0 - MARLI CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO ALPHA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se.Retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.091507-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X CEL PARTICIPACOES S A CELPAR urgente: recolher o preparo da nova diligência deferida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.116709-9 - JOSE ROSA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.144754-3 - OCTAVIO DYCKERHOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI, conforme requerido \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.110765-5 - ANDERSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITOS, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082602-4 - CAROLINA LEAL CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118985-0 - ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.006577-3 - MARIA TELLES DE ALBUQUERQUE LINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FAMILIAR) AO AUTOR PARA INFORMAR QUAIS SAO OS RESUQ EU DEVERÃO SER CITADOS POR EDITAL \r\n\r\nId: 276673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROMILDO BORBA LIMA - RJ057098 \r\n\r\n2003.001.058012-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nROGERIO ALVES DE ALMEIDA - RJ047391 \r\n\r\n1981.001.100191-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nEDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO - RJ007872 \r\n\r\n2001.001.130645-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES - RJ082804 \r\n\r\n2005.001.157339-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.135382-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA - RJ033926 \r\n\r\n2006.001.029451-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nJAIME DA COSTA SANTOS - RJ040096 \r\n\r\n1998.001.177801-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL - RJ022603 \r\n\r\n2002.001.090019-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCRISTINE ROCHA D ALMEIDA - RJ070785 \r\n\r\n2007.001.043139-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - RJ071598 \r\n\r\n2002.001.067781-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - RJ126629 \r\n\r\n1998.001.090258-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nROGÉRIO GOMES COUTINHO - RJ085372 \r\n\r\n2006.001.087032-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nGRAZIELA MARTINS ROTTI - RJ107339 \r\n\r\n2006.001.026218-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nFLAVIA CÔRTES GOMES - RJ118434 \r\n\r\n2000.001.049391-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n1999.001.167243-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2006.001.005564-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nGIULLIANA MATALLO MACHADO - RJ136555 \r\n\r\n1998.001.188007-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nKATRINE DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ135411E \r\n\r\n1993.001.109371-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2007.001.078522-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n1995.001.047692-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.056435-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2001.001.049803-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nDANIELLA REZENDE D'IPOLITO - RJ153603E \r\n\r\n2003.001.079540-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nFELIPE AMORIM MUJALLI - RJ157820E \r\n\r\n1997.001.009090-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nId: 276674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276676": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.150628-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LILAH ELISABETH DO ESPIRITO SANTO WILDHAGEN (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Decisão:1) Fl. 143 - Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora providenciar os meios necessários para a efetivação da diligência.2) Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.136984-5 - TERESINHA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2002.001.119221-8 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058)) X SMB SISTEMA BRASILEIRO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Efetuo novo bloqueio. Segue termo. Oficie-se a SRF para vinda das 5 (cinco) últimas declarações de IR do executado \r\n\r\nProc. 2004.001.049918-7 - CARMEN DOS SANTOS FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X RURAL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Portaria 01/2002 - Ao credor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.086992-8 - CHRISTIAN AMARAL DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito, esclarecendo se o mesmo dá quitação ao débito \r\n\r\nProc. 2005.001.151465-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X BLUE CHIP GRAFICA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.051782-0 - VILMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORTARIA 01 DE 2002: AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS: CERTIDÃO: CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME ABAIXO DISCRIMINADAS: R$ 75,22 AEVC; R$ 3,49 DISTRIBUIÇÃO; R$ 3,49 APCJ; R$ 8,22 CAARJ; R$ . 17,49 ATOS DOS DISTRIBUIDORES, 3403-06966-3; R$ 1,86, ACRÉSCIMO DE 20%, LEI 3217/99, 3403-14129-8; R$ 131,20 TAXA JUDICIÁRIA, 0101-6; R$ 4,98 FUNPERJ; r$ 4,98 (FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.115847-5 - QUITERIA PALMEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (SP-014452) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043145-0 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061488-9 - MARIA LUIZA BOGARIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X GLOBEX UTILIDADES S A AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS (50% DOS VALORES) \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ 24,48; AEVC R$ 75,22; DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; CAARJ R$ 10,31; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 6,02 ; FUNDPERJ R$ 6,02 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ 90,00. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1993.001.101097-6 (16979) - ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X IZAULINA NOVAES VIANA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: APCJ R$ 10,48; CAARJ R$ 1,04; FUNPERJ, R$ 0,52 ; FUNDPERJ R$ 0,52 . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.112196-8 - ESTRELLA ERUNDINA RIOMAYOR LEMA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X JOAO ROCHA Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.096070-9 - BANCO ECONOMICO S/A, (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X MONICA PAVAN DE PAULA BARROS E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2000.001.037650-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2000.001.138350-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OLAVO LUIS O LIMA Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.152156-3 - MYRIAM TIZZANO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X ESPÓLIO DE ALAOR GONÇALVES COUTO), ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA UBACH COUTO), Inventariante: PAULO RENATO UBACH COUTO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Despacho:J. A complementação ora indicada é suficiente, conforme fl. 210. Assim, libero a penhora. E.-se ofício para cancelamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.002799-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DONNA COLETION MODAS LTDA E OUTROS Decisão:1) Anote-se onde couber o nome da advogada MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA, OAB/RJ 74.962 para futuras publicações, conforme requerido à fl. 52. 2) Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line e arresto. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.022512-5 - RAFAEL MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS MARISA), CREDI 21 P0ARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.012973-8 - RODRIGO CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X L M AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926) REPUBLICAÇÃO - AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 24,48; AEVC R$ 75,22, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 6,98; CAARJ R$ 11,02; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 6,38 ; FUNDPERJ R$ 6,38;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 42,59. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.094379-7 - BANCO DA AMAZONIA S/A, (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071608)) X ALAYDE ALVARES COLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.066757-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097)) X MARCOS GANEM Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.081064-0 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X FREE FLIGHT VIAGENS E EVENTOS LTDA E OUTROS Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.122382-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X SEMEDO E VENTURA LTDA E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.039681-6 (20742) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEVERINO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS (RJ-077201)) X CONASA CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTONIO ANTUNES (RJ-058506), Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103), Dr(a). BRUNA CAVALCANTE DRUBI (RJ-138185) Decisão:reconsidero fl.762. Diga o executado sobre fl.762, sob as penas de ato atentatório de jurisdição \r\n\r\nProc. 1999.001.113819-2 - AMILTON FRANCISCO SUZANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X PATRIFONE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA), DALILA PEIXOTO), ILMA DA COSTA RITO Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2001.001.115448-3 - JOAO DO NASCIMENTO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X JORETI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.152292-9 - ANILDA DA SILVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Portaria 01 de 2002: Às partes sobre o laudo do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.029166-0 - MARIA NOGUEIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 24,48; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 18,19; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 9,96 ; FUNDPERJ R$ 9,96 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 42,59 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.113006-0 - WILSON MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. Arquive-se o agravo \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.001611-6 - ANDREIA DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X MULTICARD ANALISE PROCESSAMENTO ADMINISTRACAO & GERENCIAMENTO DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:O processo ora restaurado desapareceu em situação um tanto suspeita. Proíbo a retirada dos autos do cartório por advogado não constituído, excepcionalmente.l Anote-se na capa. Indefiro fl.474, posto que não será dada efetividade à sentença do processo restaurado, até o julgamento da restauração \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090935-0 - MARIZETE DE GÓES SILVA, MARIA CAROLINA SILVA FORTES, BIANCA SILVA FORTES, UBIRATAN DA CONCEIÇÃO FORTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A) REPUBLICAÇÃO - Designo o dia 24/09/07, às 15:50h., para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nId: 276676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276677": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz Substituto: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nJuiz Substituto: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz Substituto: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA - RJ031891 \r\n\r\n1999.001.071838-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO - RJ085613 \r\n\r\n2001.001.142635-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nVICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA - RJ095224 \r\n\r\n2007.001.031357-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO - RJ056557 \r\n\r\n2006.001.138574-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - RJ071598 \r\n\r\n2001.001.068428-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nLYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA - RJ098812 \r\n\r\n2007.001.038193-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nPATRICIA PRINS SUAREZ - RJ087495 \r\n\r\n2000.001.047161-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO - RJ117403 \r\n\r\n2005.001.043677-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANO SOBRINHO DE ABREU - RJ123102 \r\n\r\n2006.001.071762-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES - RJ130700 \r\n\r\n2007.001.064707-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n2002.001.139203-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nANTHONY PABLO PEREIRA BRASIL - RJ148920E \r\n\r\n2005.001.088058-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2004.001.088741-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nFABIO GONCALVES BORGES - RJ157444E \r\n\r\n2006.001.069691-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SCOLARI JUNIOR - RJ158711E \r\n\r\n2002.001.081688-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nId: 276677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.041845-8 - HELOIZA MARIA MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO À PERICIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087700-1 - JOSE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:1. Defiro o benefício da assitência judiciária...2. Nomeio Perito(s) o Dr.(s), sala de perícias do Tribunal, Corredor \"c\", sala 313, tel.: 25883153. 3. CITE-SE o INSS, intiman do-se o Dr. Perito...4. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem...quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias; ...6. A audiência será oportunamente designada...7. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.059756-6 - ESTER MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X ADOLPHO SCHECHTMAN E OUTROS Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE A COTA DA CURADORIA ESPECIAL. I-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.018615-0 - BANCO FORD S/A: (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A)) X ESPÓLIO DE CLAYTON MANUEL PENA LIMA Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO O PRAZO PEREMPTÓRIO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101735-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELISANGELA APARECIDA ALBINA Decisão:OS DOCUMENTOS TRAZIDOS À COLAÇÃO, EM PRINCÍPIO, DEMONSTRAM A MORA CONTRATUAL, EM ESPECIAL QUANTO AOS MESES DE JANEIRO DE 2006 EM DIANTE. O CONTRATO DE FLS. 18, A NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA DE FLS. 18 REMETIDO PARA ENDEREÇO DECLINADO PELO RÉU. ORA, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO \"FUMUS BONI IURIS\" E DO \"PERICULUM IN MORA\". ASSIM, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA NA FORMA DA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1989.001.014348-6F - ADRIANA RINALDI GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MINASGAS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO ISAAC BENJO (RJ-005942), Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167), Dr(a). RODRIGO LUIZ DE ANDRADE (RJ-006573), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:FLS. 317: DEVOLVA-SE O PRAZO REQUERIDO. i-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099703-1 - ESPÓLIO DE MANUEL JOSE GONCALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X AFONSO VALE MIRANDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SA (RJ-058363) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.101616-7 - MARIA DAS GRAÇAS FARANI VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X CIA FÁBRICA DE TECIDOS SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.102438-3 - ANTONIO FARIA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO X ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO, Inventariante: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.071603-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY DI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANGELA TERESA ALBUQUERQUE DUTRA Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 287.I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.020723-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X IRENE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES FILHO (RJ-057030) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE A COTA DA CURADORIA ESPECIAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.149580-1 - FRANCISCO JOSE MARQUES BASILE (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.128642-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOAO BATISTA CASARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RUNCO DE ALMEIDA (RJ-128526), Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 91. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.145107-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGADAS VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ EMILIO BEAKLINI Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO A EVENTUAIS CUSTAS E/OU DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.074802-0 - MARIA JOSEPHINA REIS DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606), Dr(a). ILANA FRIED BENJÓ (RJ-103345), Dr(a). ANDRESSA BAHIA PIRES (RJ-144789)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CUMPRA A PARTE AUTORA O DETERMINADO ÀS FLS. 16, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.101402-0 - NADIA MARIA CAVALCANTI PAVÃO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102461-9 - ELCY PIRES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-069563)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103401-7 - MARIA CRISTINA COUSSENZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Emende-se a inicial com as planilhas referentes aos meses citados em conformidade com os artigos 282, 283, 284, 295 C/C 301, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.2) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.3) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103585-0 - ANTONIO JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.2) Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância.3) Intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.147122-0 - STAR TAC CELULLAR TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Decisão:FLS. 479/481: REMETAM-SE OS AUTOS À ILUSTRE JUÍZA DE DIREITO PROLATORA DA SENTENÇA DE FLS. 477. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.082315-8 - WANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.037209-6 - GILDA MARIA DE ARAUJO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA JORGE HAFNER (RJ-051648)) X HENRIQUE IBEAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 354. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.073595-1 - NELSON LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 19/09/2007, às 11:00 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.099024-1 - PREDIAL KARMIOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X THEREZA DE CARVALHO PECIS E OUTRO Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.112791-1 - MOHAMED ALI ATUE NEME (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X EDUARDO ZAIDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Decisão:À PARTE INTERESSADA SOBRE A JUNTADA DOS AR'S DE FLS. 295/296. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.136360-6 - ELVIRA FAGUNDES ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RUTH ELIZABETH MENDES ABREU COSTA), Fiador: JORGE LUIS MENDES ABREU), Fiador: JANE MASCARENHAS ABREU Decisão:FLS. 162/180: INTIME-SE DA PENHORA NO ENDEREÇO FORNECIDO, ANOTANDO-SE O NOME DO CAUSÍDICO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.035327-4 - PAULINA MOREIRA ALVES TEIXEIRA E FIGUEIREDO MELO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X TERESA MARIA PINTO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, julgo procedentes os pedidos contidos na inicial,e, em consequência, declaro rescindida a conclusão... \r\n\r\nProc. 2006.001.007282-2 - MARILIA BARTHOLO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121)) X ESPÓLIO DE MARIA TORRACA DANTAS E OUTRO), Fiador: MARIA HELENA DANTAS MESQUITA Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 61. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.083534-9 - HUGO KAUFMANN S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.021059-0 - ARTHUR DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JOAO DA FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:Manifeste-se a parte exeqüente sobre fls. 151. I-se \r\n\r\nProc. 2006.001.038012-7 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X ANDRES GUARDIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Sentença:Trata-se de Ação de Embargos de Devedor. Tem-se, entretanto, que as partes transigiram, conforme manifestado nos autos em apenso, às fls. 119/120, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto e pelos fundamentos explanados, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas, ex lege.. P.R.I. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.103376-2 (18915) - BANCO BOAVISTA S/A, (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X NORMANDO MORAIS OLIVAL E OUTRO E OUTRO Despacho:FLS. 82/83: OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.145421-0 - NADIR FIGUEIREDO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BOSCOLO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 183. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.095704-5 - JOAO DA FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X ARTHUR LUIZ DIAS DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:J-se petição de 27 (vinte e sete) deste e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.138403-5 - JAIRO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ARIAS MENDES (RJ-106874), Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA Decisão:EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DO INCIDENTE DE FALSIDADE POR PARTE DA EXECUTADA EM APENSO, RECONHEÇO A REFERIDA COMO CITADA NA PRESENTE EXECUÇÃO, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER A ANOTAÇÃO DO ADVOGADO, INTIMAMDO-SE A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.157113-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RENATO JOSE OLIVEIRA VASCONCELOS Decisão:FLS. 35/36: OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157837-4 - DAKOTA NORDESTE S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X QUITI CALÇADOS LTDA ao exequente para complementar taxa judiciaria no valor de R$ 8,97, no prazo de 5 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2007.001.033072-3 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155), Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X FLÁVIO FERNANDEZ GONÇALINHO LIMA oficie-se primeiramente a receita federal \r\n\r\nProc. 2007.001.037089-7 - AROANA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEL PEREIRA (SP-148600)) X RIO GENEVE STORE COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nProc. 2007.001.099526-5 - ELEVADORES FUJI FLF DO BRASIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.116007-8 - ANDRES GUARDIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que as partes se compuseram amistosamente no sentido de pôrem termo à presente demanda, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 119/120.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Defiro a eventual expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103661-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELISABETH APARECIDA BALLESTE Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.102515-6 - MARISTELA GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) ao quarto requerente- GOL TRANSPORTES AEREOS S A- para complementar a taxa judiciaria----19160.62 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.074916-5A - EDITORA J B S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). ELIZABETH SOARES (RJ-080473)) X SAMIRA SABBAD GUEDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALHO ROLEMBERG MORAIS (RJ-069327) Decisão:CERTIFICADO O TRÂNSITO, BEM COMO QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.106876-9A - SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CONCESSIONARIA AUTORIZADA DA CITROEN (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X AMIR WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091) Decisão:AGUARDE-SE A REALZAÇÃO DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA NO APENSO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131304-3A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X VIRGINIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao impugnado Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.138403-5A - ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X JAIRO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ARIAS MENDES (RJ-106874), Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984) Decisão:AS PARTES SOBRE AS MANIFESTAÇÕES DE FLS. 41 E 42/43. I-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.151092-2 - DELMINHA FERNANDES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X DAVID STEVEN PAUL Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE A RESPEITO DA CERTIDÃO DE FLS. 77. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053644-9 - HILMA BORGES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X JORNAL O GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:FLS. 90/91: MAIFESTE-SE A PARTE RÉ, VINDO APÓS CONCLUSOS PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102333-0 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) Defiro a J.G.2) O pedido de tutela antecipada será analisada após a contestação.3) Designo audiência para o dia 19/09/2007, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.119654-0 (13519) - WILSON EMANOEL ALVES MADALENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X MARCELLUS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:FLS. 174/175: DEFIRO. EXPEÇA-SE PRECATÓRIOA. I-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.065274-0 (18445) - MARIA JOSE CUSTODIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X INDUSTRIA VILLARES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)), WELLINGTON LUIZ CUSTODIO DA MATA), ALESSANDRA CUSTODIO DA MATA, Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Decisão:FLS. 1041: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO INFORMADO (R$ 498.840,24). I-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.118342-0 - SERGIO RETAMERA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X ALEXANDAR FERREIRA DUTRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-083128) Decisão:DEVE O CARTÓRIO CUMPRIR, IMEDIATAMENTE, A DECISÃO DE FLS. 275, EXPEDINDO O MANDADO DE INTIMAÇÃO, SOB PENA, NESSAS IDAS E VINDAS DESPECIENDAS, PERMITIR A ETERNIZAÇÃO DO PROCESSO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.119984-1 - JOSE GERALDO ROSA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X CONCESSIONARIA FORD MARAPENDI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da diferença (R$ 686,34) da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.131370-4 - CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). LIGIA FABRIS CAMPOS (RJ-128158)) X LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094)), Procurador: OSCAR QUEIROZ DE MORAIS JANEQUINE, Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Fls. 342: Venha planilha atualizada e discriminada do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.148909-0 - CALCADOS SAMELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Decisão:FLS. 624/627: REMETAM-SE OS AUTOS À ILUSTRE JUÍZA DE DIREITO PROLATORA DA SENTENÇA DE FLS. 616/622. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.101217-2 - ROSEMEIRE MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Intime-se pessoalmente o INSS do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.049677-0 - MARCELO DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE CUMUNICAÇÃO AO FETJ - NA FORMA DA SENTENÇA DE FL.185:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido, R$ 80,00 -.-Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total+ 02 ar - R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2004.001.052037-1 - VALDEZ CARVALHO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.106803-2 - MAGALI SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada.R$ 173,63, SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.132866-2 - JEFERSON DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE CUMUNICAÇÃO AO FETJ - NA FORMA DA SENTENÇA DE FL.177/180:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido, R$ 200,00 -.-Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total+ 01 ar - R$ 3,49 E MAIS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE 05 SAL. MÍNIMOS ( EM GUIA PRÓPRIA). \r\n\r\nProc. 2005.001.033553-3 - MARIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X ANNA ESMERIA TEIXEIRA CORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.072078-7 - ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X MARITIMA SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 20/09/2007, às 10:20 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094148-2 - LEONIZAR CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ADAIR MATTOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031911-6 - JOAO DANIEL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO M.P., INCLUSIVE, INTIMANDO-SE PESSOALMENTE O INSS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.056409-3 - TAISA DE AGUIAR PESSOA (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.102347-0 - BRUNO AUGUSTO MARQUES GOULART (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo audiência para o dia 19/09/2007, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.080551-5 - MARCO ANTONIO COMMANDUCCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FELICORI DE CARVALHO (MG-090636)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROBRAS PETROLEO BRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Decisão:FLS. 204/205: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO M.P. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048306-0 - MARIA LUCIA CORDEIRO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.009611-3 - ADILSON LEANDRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:FLS. 228 E 229: REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.046283-0 - SYLVIA KRAUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS FELIX DA SILVA Decisão:Designo audiência para o dia 20/09/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se, inclusive pessoalmente a D.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.106876-9 - AMIR WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CONCESSIONARIA AUTORIZADA DA CITROEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 20/09/2007, às 10:40 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110056-7 - MARIZA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:(...) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os seus respectivos pressupostos, para determinar à ré ( Banco Bradesco S/A) custeie e forneça, no prazo de 24 horas, a contar do ato da intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), além das eventuais sanções penais, pelo descumprimento, os remédios indicados na letra \"a\", de fls. 20, da inicial, nas quantidades necessárias, conforme relatório médico, e as que mais fores necessárias para a conclusão do tratamento, utilizando-se, se for o caso, da continuidade de outro tratamento condizente com o que vier a ser requisitados pelo profissional de medicina.2 - Cite-se e intime-se, com cópias da exordial e desta decisão, devendo o ilustre Oficial de Justiça apor certidão circunstanciada do ato, qualificando quem for intimado, no caso de negativa desta ordem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008849-3 - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) A PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS JUNTOS ( ART 398 CPC) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.067520-2 - MARIA IZABEL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296)) X PAULO CESAR THOMAZ DA SILVA Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS E/OU DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.103309-8 - WAGNER PEREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AYMORE VEICULOS BANCO REAL S A Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.103310-4 - ERENI PEREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARREFOUR COM E IND LTDA Decisão:Considerando-se que a Competência das Regionais é de natureza Absoluta, podendo ser declarada de ofício e considerando-se, ainda, que não se perfectibilizou a relação processual, eis que o objeto da presente ação de prestação de contas situa-se no bairro da Barra da Tijuca, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca (Capital), a que couber por Distribuição.Cumpra-se, dando baixa na Distribuição. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Responsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103000-0 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877)) X JOANA D ARC MORAIS Decisão:1) Defiro a J.G.2) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.017973-1 - JOSE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENAURA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512) Decisão:1) Fls. 170: o advogado abandonou a causa e deixou de prestar assistência jurídica à parte ré (...) a ré passou a ser assistida pela Defensoria tabelar, uma vez que o autor sempre foi assistido pela Defensoria Pública (fls. 138, 140 assinada a petição em defesa ds interesses da é pela Defensora tabelar Dra. Anna Cristina M. B. Brito, matrícula 816965-8 (...) Não constando novo instrumento de mandato público, prevalece a assistência pela Defensoria Pública (...).2) Cumpra-se a decisão de fls. 169.3) Para evitar qualquer prejuízo, recolha-se o mandato, contudo o patrono somente poderá peticionar com regularidade processual trazendo novo instrumento de mandato. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099432-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ AFFONSO RIBEIRO AVILA Decisão:OS DOCUMENTOS TRAZIDOS À COLAÇÃO, EM PRINCÍPIO, DEMONSTRAM A MORA CONTRATUAL, EM ESPECIAL QUANTO AOS MESES DE MARÇO DE 2007, ABRIL, E MAIO, ÀS FLS. 07. O CONTRATO DE FLS. 11/12, A NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA DE FLS. 13/14 REMETIDO PARA ENDEREÇO DECLINADO PELO RÉU. ORA, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO \"FUMUS BONI IURIS\" E DO \"PERICULUM IN MORA\". ASSIM, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA NA FORMA DA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043611-2 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMARO RENT A CAR SERVIÇOS LTDA Decisão:OS DOCUMENTOS TRAZIDOS À COLAÇÃO, EM PRINCÍPIO, DEMONSTRAM A MORA CONTRATUAL, EM ESPECIAL QUANTO AOS MESES A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2006. O CONTRATO DE FLS. 22/23, A NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA DE FLS. 24 REMETIDO PARA ENDEREÇO DECLINADO PELO RÉU. ORA, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO \"FUMUS BONI IURIS\" E DO \"PERICULUM IN MORA\". ASSIM, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA NA FORMA DA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.154157-2 - CLAUDIO SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Decisão:FLS. 162: MANIFESTEM-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO LOUVADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.074916-5 - SAMIRA SABBAD GUEDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALHO ROLEMBERG MORAIS (RJ-069327)) X EDITORA J B S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:MANFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 267. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.114738-2 - JOAO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM, 05 DIAS, SOB PENA DE C OMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido, -R$ 500,00- ACORDO R$ 25.000,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total+ 02 AR - APCJ - 6,98 \r\n\r\nProc. 2004.001.124671-2 - MARIA CATHARINA CIODARO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X JOSE CARLOS DA CUNHA ALVIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:FLS. 336/345, 346 E 347/348: PRELIMINARMENTE, CERTIFIQUE-SE QUANTO À INTEGRALIZAÇÃO DOS ATOS CITATÓRIOS, VINDO APÓS CONCLUSOS PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098677-7 - CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X JORNAL EXTRA INFOGLOBO COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 20/09/2007, às 10:00 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101698-2 - FÁBIO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X FELICCI TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a J.G.2) Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.061602-7 - ALMERINDA MARTINS BITTENCOUR (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANERJ S/A A AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.030746-2 - DULCE TAVORA GAYOSO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913), Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X CLAUDIA RANGEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308), Dr(a). GRAÇA MARIA DE SÁ MASCIA (RJ-094834), Dr(a). ALDA MALAGOLE MARTINEZ (RJ-031715) DIGA O PATRONO DA PARTE RÉ SOBRE DEPÓSITO EFETIVADO R$ 1030,33, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 5 ( CINCO) DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.084791-1 - SYLVIO DE CASTRO MOREIRA CAPELLAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE A COTA DA CURADORIA ESPECIAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099588-5 - HUMBERTO YAGELOVIC DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 19/09/2007, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.103080-2 - MÁRCIO DA SILVA ULLMANN (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X JÚLIO MANOEL PEREIRA DA SILVA Decisão:Considerando que a competência das Regionais é de natureza absoluta, podendo ser declarada de ofício e considerando-se, ainda, que não se perfectibilizou a relação processual, eis que o imóvel objeto da presente ação de rescisão contratual de locação comercial c/c consignatória de chaves situa-se no bairro de Bon sucesso, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Bonsucesso (Capital), a que couber por Distribuição.Cumpra-se, dando baixa na Distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.115978-0 - ALEXANDRE CARVALHO STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO MAGALHAES CRESCENTI (SP-055841), Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) As partes sobre cálculo do contador Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2006 \r\n\r\nProc. 1999.001.115978-0 - ALEXANDRE CARVALHO STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO MAGALHAES CRESCENTI (SP-055841), Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Decisão:Increva-se da Dívida Ativa, em relação à parte ré, o valor de fls 236, após, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.115978-0 - ALEXANDRE CARVALHO STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO MAGALHAES CRESCENTI (SP-055841), Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Despacho:Ao réu sobre fls. 246. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.144312-8 - TINTAS VINTE DE ABRIL PARIS LTDA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. INTIME-SE POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.106832-2 - PAULO CEZAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte interessada para trazer cópia da petição nº 200702346714 de 11/7/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.011415-3 - WALDIR GENOVEVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FLS. 378/379: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE E VOLTEM CLS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.100994-0 - EDILSON DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:FLS. 269/275: MANFESTE-SE A PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.102126-6 - ELISMARA ACAMPORA QUARIGUAZIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU CARTÕES S A Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.021301-2 (8118) - AGLAE DE FREITAS TIBAU (Adv(s). Dr(a). ARNALDO NEWTON CARVALHAES (RJ-041270)) X JOAO LOPES PINHEL (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Decisão:MANIFESTEM-SE A RESPEITO DA PROMOÇÃO DO MP. I-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.087083-9 - MARCELO ISAAC STADLER (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO M.P., ÀS FLS. 77 - VERSO, INCLUSIVE A AUTARQUIA.. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.126059-2 - MARIA LUCIA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO M.P., ÀS FLS. 76 - VERSO, INCLUSIVE A AUTARQUIA. I-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300520-5 (5993) - WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X MARIA APARECIDA SILVA DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). JAIME VELEZ-3351/SP (RJ-003351), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017585) Decisão:SOBRE AS CERTIDÕES CARTORÁRIAS DE FLS. 848 E 849, MANIFESTEM-SE AS PARTES. I-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.032782-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A;,. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPOLIO DE ROSA MARIA CHAVES LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480) Decisão:FLS. 134/139: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.083679-3 - GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X ERNESTO MOREIRA ESCHER (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:Certificados as custas dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.023888-4 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ELCINO ROSA DA SILVA Decisão:FLS. 52/54: OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. (VENHAM AS CUSTAS). I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.117929-4 - BANCO SANTADER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANIELE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.121300-1 - NRM EQUIPAMENTOS E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X YANES MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662) Decisão:Fls. 150: Certificado pelo cartório a ocorrência do alegado, devolva-se o prazo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095325-8 - SERGIO LUIS FIGUEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES Decisão:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COM VISTAS AO OFERECIMENTO DE DATA NOVEL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.060850-5 (17292) - TERMOESTE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA (GO-007691), Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-097480), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). JOSE CARNEIRO NASCENTE JUNIOR (RJ-009775)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCEDES DA SILVA CHAVES (RJ-051690), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.001.179712-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VAZ (RJ-101093) Decisão:Ao contador judicial como diligência do juízo para apurar eventuais débitos, custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1999.001.132300-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESPOLIO DE SOCRATES JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) Decisão:Manifestem-se em provas. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.004337-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LOMBARDI DORNELLES (RJ-087522)) X TRANSEMPRE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls.253/254, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.007330-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134)) X ANA MARIA REBELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012) Decisão:1) Fls. 155: DEFIRO. Junte-se o protocolo de desbloqueio.2) Após, certificado e cumprida as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.133104-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WOLNEY DOS SANTOS JUNIOR Decisão:FLS. 67/69: CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.027295-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRAOCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ELEONAY RIBEIRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.057733-2 - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.023072-3 - CONDOMINIO RIVOLI TANAGRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ESPOLIO DE EDSON COSTA TEIXEIRA E OUTROS Decisão:REITEREM-SE OS OFÍCIOS INFORMADOS ÀS FLS. 283, SEM ÔNUS, DETERMINANDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO NO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.119369-2 - TEREZINHA DO VALLE ROMEU (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.137690-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X LUCIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067928-5 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANNIE DUCOULOMBIER MORGADO A AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA NOVA DITAÇÃO R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2006.001.089818-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ANDRE LUIS COQUEMALA MOINHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor em face dos réus para condená-los ao pagamento da indenização no montante de R$ 4.102,49... \r\n\r\nProc. 2006.001.112387-4 - JORGE ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133241-4 - HAMILTON BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) FLS. 32/49: EM RÉPLICA. 2) AUTUE-SE A EXCEÇÃO DE INCONPETÊNCIA E VOLTEM CONCLUSOS DEVIDAMENTE CERTIFICADOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.024675-0 - JORGINA ROSA DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101476-6 - MARLI SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo com a resolução de mérito nos termos do art. 269,IV, do C.P.C. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.092900-5 - DANIELE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:FLS. 227: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.096832-8 - MARCELO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e, de conseguinte, considerando a ausência de depósitos efetuados no curso da lide, condeno a parte requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, corrigido monetariamente. Entretanto, suspendo a execução, em razão do deferimento da gratuidade de justiça à parte autora, de acordo com a Lei. 1.060/50.Junte-se cópia desta sentença nos autos do Processo nº 2006.001.1544039-4 e vice-versa.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.047057-6 - ANGELA MARIA ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSTELLATION (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275) Decisão:FLS. 264: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO, DESCONTADO O DEPÓSITO DE FLS. 258. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.152854-0 - FABIO ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao juizado Informal para o dia 24/09/2007, às 10:40 H. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.121456-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS. 70 - VERSO: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.159433-1 - ESPOLIO DE JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731)) X JOSE GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.073183-3 - ESPOLIO DE OSWALDO VALLE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011)) X MARIA DA GRACA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SILVA (RJ-043400), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES CASTRO (RJ-069915), Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E/OU DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.146469-3 - LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X FRANK SINATRA CESAR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 130. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.105567-0 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X SERGIO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368) Decisão:FLS. 62: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.101267-8 - CLAUDIO LUIS COSTA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA Decisão:AO EMBARGADO. I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.037252-6 (19780) - JOSE JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE FRANCA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124) ao autor sobre resposta dos ofícios 179/187 \r\n\r\nProc. 2000.001.138360-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE LUCIERI GRAF Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO A EVENTUAL CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.075188-1 - ETTORE GUGLIELMO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO (RJ-083096), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X ALEXANDRE FERNANDES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE EXEQÜENTE SE PRETENDE PENHORAR O IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS. 47/48 OU POR MEIO DE PENHORA \"ON LINE\". I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.092387-6 - JULIO CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X WAGNER DA SILVA MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957), Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça conforme determinado a fls. 389, após decidirei a impugnação do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.069480-8 - INTER JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X MARCOS ANTONIO LOPES FERREIRA Decisão:FLS. 51 E 52/53: 1) ANOTE-SE. 2) OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.078545-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROCHA E DIAS PNEUS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.315,48, NO PRAZO DE 5 ( CINCO) DIAS \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.107512-9 - GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls.75/76, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068608-6 - PAULO OTTONI PORTELLA COUTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X BANCO ITAÚ Decisão:FLS. 21: O PEDIDO DE LIMINAR DEVERÁ SER APRECIADO COM A VINDA DA RESPOSTA, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 19. I-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118552-0 - ALMIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 24/09/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012391-2 - LOWNDES & SONS S A ADM CORRETAGENS E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DLM TECH 2003 LETREIROS LTDA ME Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.017445-2 - MARIA LÚCIA SCHMID (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X SAMIR JOSÉ DE CARVALHO MAUAD (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.070596-7 - ELOISIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X EXPRESSO JAVALI S/A (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938) Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 563/575 \r\n\r\nProc. 1998.001.148899-1 - TRANSEMPRE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LOMBARDI DORNELLES (RJ-087522) Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO, COM O FIM DE POSSÍVEL REALIZAÇÃO DE PENHORA \"ON LINE\". I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.013736-2 - LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.037590-0 - JOSE TAMBASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 286/296, NO EFEITO SUSPENSIVO, AO IMPUGNADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.146469-0 - EDUARDO DA COSTA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Decisão:FLS. 333 - VERSO: MANIFESTE-SE A PARTE IMPUGNANTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.109971-0 - MARCILIA PIMENTA ESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FINCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197), Dr(a). SILVIO DE CARVALHO MEDELLA (RJ-020745), Dr(a). DOUGLAS POSPIESZ DE OLIVEIRA (RJ-086304) as partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2003.001.085822-7 - VINICIUS ROBERTO FERREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786), Dr(a). FABIANO DE LIMA CAETANO (RJ-113273)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075) Decisão:FLS. 283: DÊ-SE GUIA, APÓS, COM A VINDA DO DEPÓSITO, DÊ-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.102908-5 - CLAUDIA SOUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:PROVIDENCIE O CARTÓRIO A APENSAÇÃO DO PRIMEIRO VOLUME DOS AUTOS E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.105731-7 - ANA PAULA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X BANCO ITAU S A ITAU VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 78. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.039788-3 - JOAO DEMETRIO ALBERNAZ MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498), Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MONTAURY PIMENTA (RJ-050170), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. Dê-se vista ao M.P. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.142675-1 - MARISTELA VALDEZ DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ENRICO TAUSZ (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.144342-6 - LILIAN DE STEFANI NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CLAUDIO ROBERTO FALK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES (SP-055931) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO RECEITA FEDERAL... \r\n\r\nProc. 2005.001.020772-5 - MARIO SERGIO EDUARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) a parte autora para instruir carta precatoria, com urgencia \r\n\r\nProc. 2005.001.041831-1 - ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO (RJ-122132)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:SUBAM AO E.T.J.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.059305-4 - MARCELLO TORRES DE AZEVEDO (E12/C18) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CARTORIO DO DECIMO SETIMO OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.126710-9 - JEANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X FINANCEIRA ITAU CBD Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SE DESEJA PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.138249-0 - MARIA APARECIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048)) X UNAMAR CLUBE E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.001.160842-9 - SOLANGE MARIA DE CASTRO BARBOSA CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:FLS. 109: MANIFETE-SE A PARTE RÉ E VOLTEM PARA DECISÃO SANEADORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131394-8 - ROBERTO BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138758-0 - EDUARDO SENA SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao juizado Informal para o dia 24/09/2007, às 10:20 H. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154925-7 - WALLACE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.106961-3 - SUELY RIBEIRO MARQUES GONCALVES E OUTROS X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-025607), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS À ILUSTRE JUÍZA DE DIREITO VINCULADA À SENTENÇA DE FLS.77. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.099316-3 - WEIKERSHEIMER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X MR HELP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA VILAS BOAS GOLDBERG (SP-090270) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.129671-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X JTR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.001.153560-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA E OUTRO Decisão:FLS. 81/82: CITEM-SE NA FORMA E ENDEREÇOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035738-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WCR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 51 E 52: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS NA FORMA REQUERIDA, SEM EMBARGO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE OS EMBARGOS DE FLS. 36/50. I-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.006744-5 - EDMAR ESTEVES NETO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:FLS. 161/162: I-SE O LOUVADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.118182-1 - SUELI DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165632-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHANTECLER (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X SOTREL SOCIEDADE TÉCNICA DE REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.000865-5 - FRANCISCO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.065541-7 - MANUEL DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Decisão:Indefiro JG, eis que com a vinda da declaração de imposto de renda da parte interessada, ficou evidenciado condições econômico-financeiras mais do que suficientes no sentido de poder soportar as custas processuais e a taxa judiciária, não se enquadrando, como corolário, nos casos de miserabilidade jurídica, a teor do que precitua a Lei nº 1.060/5. Venham as referidas custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. I-se a D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.103086-3 - WANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE S A Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento de mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021839-0 - MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE J.G., EIS QUE ANALISANDO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE FLS. 19/21 ESTÁ COMPROVADO QUE POSSSUI RENDA MENSAL DE R$ 5.538,46 E TENDO COMO OCUPAÇÃO PRINCIPAL O CORRESPONDENTE AO CÓDIGO 120 PERATE À S.R.F, QUE IDENTIFICA COMO SENDO DE DIRIGENTE, PRESIDENTE E DIRETOR DE EMPRESA INDUSTRIAL (FLS. 19), NÃO HAVENDO A MISERABILIDADE JURÍDICA PARA FINS DA J.G.RECOLHIDAS AS CUSTAS, VOLTEM. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.042787-1 - MARIA CRISTINA CITRANGULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166825-9 - JIGGER ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X HSBC BANK DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034004-2 - MARIA CRISTINA CITRANGULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005840-0 - JORGE JOSE FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.017973-1 - JOSE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENAURA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512) Despacho:Fls. 134/168: Expeça-se a guia para que o exequente efetue em 24 horas o depósito relativo à indenização das benfeitorias. Comprovado o depósito, prossiga-se independente de nova conclusão, bastando para tanto que o Cartório certifique, executando o julgado na integralidade. Intimem-se ambas as partes por A.R. e dêem-se vistas aos Defensores de ambas as partes, exequente e executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.095979-9 - LLOYDS LEASING S/A S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X DANIELLE CHRISTIANE BESSA NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Decisão:FLS. 192: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.153941-5 - CONDOMINIO BOTAFOGO ONE FLAT (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X EMIL EMPRESA METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1) FLS. 207: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO A FAVOR DO LOUVADO. 2) FLS. 223/224 E 225/229: INTIME-SE O PERITO SOBRE AS IMPUGNAÇÕES. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166730-9 - MARILEIDE CARDOSO FEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.108324-0 - SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B)) X CARLA TORRES ZOMMER (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Decisão:FLS. 639/641: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.153219-4 - MIQUEIAS GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Decisão:FLS. 241: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.081604-1 - CATIA ANDREA INACIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:REMETAM-SE AO CONTADOR, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, PARA AFERIÇÃO E ELABORAÇÃO DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.011161-0 - JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.001.120495-3 - TANIA MATIA VILELA DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CORDELIA BRITO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 25/09/2007, às 10:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.065599-2 - ALBERTO BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.154039-4 - MARCELO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Diante do exposto, defiro Gratuidade de Justiça a parte autora e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Suspendo, a execução dos ônus de sucumbência nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.095444-5 - VALDIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X UNIBANCO UNICARD BANCO MULTIPLO Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.120239-3 - FRANCISCA MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNESTO MANDARINO E OUTROS) Decisão:J-SE O MANDADO CONSTANTE DO SISTEMA PROJETO COMARCA E VOLTEM.. \r\n\r\nId: 276680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.008420-4 - NARCISO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. I., SENDO QUE O INSS VIA OFÍCIO. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.091710-8 - BANCO VOLKSWAGEM S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial, condenando o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.032214-3 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FRANCISCO CARLOS R DOS SANTOS Sentença:Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a autora na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial, condenando-se o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.160397-3 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). PAULO MERTZ FOCACCIA (SP-222036) Sentença:Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido contido na inicial para confirmar o efeito da tutela anteriormente deferida e declarar a inexigibilidade das duplicatas referidas no item 1 de fls. 03, determinando o cancelamento definitivo dos respectivos protestos nas quais a autora figura como sacada. Em vista dos ônus de sucumbência recíproca, condeno os litigantes nas despesas processuais de forma proporcional, em igualdade de condições, arcando cada um com os respectivos honorários advocatícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027413-6 - FORTE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPOSTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Defiro, mediante a substituição dos originais por cópias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.118493-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X ESPOLIO DE AMARO MOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.001.040368-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE LACI RIBEIRO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)), Inventariante: ROSANE RIBEIRO MARQUES, Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus a pagar as cotas condominiais vencidas até o trânsito em julgado desta sentença, com atualização monetária e juros de 1% (um por cento) am., desde a citação, com o acréscimo de multa de 2% (dois por cento) sobre o débito, nos termos do ordenamento em vigor, abatidos os valores depositados pelos réus, como se apurar em liquidação por arbitramento.Condeno, ainda, os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.068451-1 - TEREZA RECAVARREN ACZEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X QUO VADIS AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.048824-4 - MARCELO SENA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X HENRIQUE ALBERTO DA MOTA OROFINO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO DA MOTA OROFINO (RJ-070532) Republicação da decisão de fl.302 especificando o que foi deferido: \"Fls.300, item 3: defiro (intimação do executado, na forma preconizada pelo art.475-J do CPC, na pessoa de seus ilustres patronos, via publicação, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 14.263,87, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2004.001.134801-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X PASCHOALINO CARRIOLO IMOVEIS LTDA Intime-se a parte ré para pagar, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.074274-8 - CLEITON MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.083105-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LUIZ HENRIQUE DE CASTRO LEVI Despacho:Venha cópia da petição de nº 200701334157, extraviada, informando o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.100589-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V DO CONJUNTO VILLAGE SAO CONRADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADA TOSTES FILHO E OUTROS Sentença:No compasso do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas até o trânsito em julgado desta sentença com atualização monetária e juros de 1% (um por cento) a.m., desde a citação, com o acréscimo de multa de 2% (dois por cento) sobre o débito, nos termos do ordenamento em vigor, desprezando-se as notificações, para se evitar o bis in idem. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.116167-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X PRACIDINA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Sentença:No fio do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC, condenando o(a) ré(u) ao pagamento das cotas condominiais vencidas até o trânsito em julgado desta sentença com atualização prevista nos termos da ata da assembléia geral ordinária de 05/06/2006. Condeno, ainda, o(a) ré(u) ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.146528-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GLORIA DE OLIVEIRA E CRUZ Sentença:No compasso do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o(a) ré(u) ao pagamento das cotas condominiais vencidas até o trânsito em julgado desta sentença com atualização monetária e juros de 1% (um por cento) a.m., desde a citação, com o acréscimo de multa de 2% (dois por cento) sobre o débito, nos termos do ordenamento em vigor, desprezando -se a correspondência em UFIR'S, para se evitar o bis in idem. Condeno, ainda, o(a) ré(u) ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.153695-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAGOINHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ESPOLIO DE FAUSTO AMELIO DA SILVEIRA GERPE Sentença: No fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o(a) ré(u) ao pagamento das cotas condominiais vencidas até o trânsito em julgado desta sentença com atualização monetária e juros de 1% (um por cento) am., desde a citação, com o acréscimo de multa de 2% (dois por cento) sobre o débito, nos termos do ordenamento em vigor, desprezando-se a correspondência em UFIR's, para se evitar o bis in idem. Condeno, ainda, o(a) ré(u) ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.164016-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DE ALLAH - BL C1 (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X VIVIANNE CALDAS BESERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.036814-3 - JOÃO BATISTA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Fls. 32/37: 1 - Rejeito a exceção de incompetência, em razão do lugar, quer por se tratar o presente feito de ação fundada em direito pessoal, a teor do art. 94, do CPC, quer, também, pela aplicação da regra do art. 100, IV, \"b\", do mesmo diploma legal, não havendo falar, por conseguinte, no domicílio da excepta e do local do fato. Vejam-se, sobre o assunto, decisões proferidas por este TJ/RJ, no AI's nºs 2007.002.01058 e 2007.002.00130. 2 - Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, volvam conclusos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.067341-9 - FRANCISCO JOSÉ VALENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X BANCO ITAÚ Forneça a parte autora cópia da emenda à inicial (fl.23). \r\n\r\nProc. 2007.001.074947-3 - SERGIO RANGEL DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o não atendimento do autor para regularizar sua representação nos autos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Códex Adjetivo. Sem custas e sem honorários, por ser o autor beneficiário da Justiça gratuita, ora deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.093801-3 (16141) - GILBERTO BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120)) X MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.001.120156-8 - POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.035497-6 - GUINA FUX LEVCOVITZ (Adv(s). Dr(a). EUMÁRIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) ÀS PARTES PARA QUE RECOLHAM A PARTE DAS CUSTAS QUE LHES CABE, DE ACORDO COM OS CÁLCULOS DE FLS. 469, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027780-0 - PEDRO FAUSTINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Sentença: Pelo talhe do exposto, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, e reconheço a decadência do direito do autor. Condeno o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.129392-6 - FRANCISCO MAGALHAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X JOSE FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os cálculos...sendo que a DP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2001.001.122406-0 - ESPOLIO DE JOAO BATISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI FARIA (RJ-048126)) X JAILSON PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS APURADAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146067-2 - DAIZO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X MARCOS ITAMAR PEREIRA DA SILVA Sentença:elo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral formulado na ação de despejo, para: a)rescindir o contrato de locação e decretar o despejo da parte ré; b)determinar, conseqüentemente, a imissão na posse por parte da autora, concedendo o prazo de 15 dias para a desocupação do imóvel pela parte ré, com base no disposto no artigo 63,§ 1º, alínea \"b\", da Lei de Locações; c)condenar o réu ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o montante do valor devido; d) condenar o réu ao pagamento dos alugueres em atraso no montante de R$ 1.676,80, e até a efetiva desocupação do imóvel. Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo com o § 1º, \"b\", do art. 63, do mesmo diploma legal, expedindo-se mandado de notificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011166-9 - DARIONALDO JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642), Dr(a). MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO (RJ-073735) Despacho:Ao exequente para se manifestar acerca da proposta apresentada pelo executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.057950-1 - DROGARIA HIPERFARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X CLAUDINEI OLIVEIRA DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160058-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDILEUZA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). MARCUS MÓ PASSOS (RJ-139229) Despacho:Reconsidero o item 03 de fls. 88, para determinar que o executado seja intimado da penhora, por Diário Oficial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.041595-7 - SEVERINA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X JOAQUIM PEREIRA MARQUES DE ALMEIDA AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 165. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.066672-2 (14722) - JOSE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X LUIZ DE FARIAS MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) ÀS PARTES SOBRE FL.2117 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.098524-7 - FRANCISCO JOSE VALENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X BANCO ITAU Forneça a parte autora contra-fé para liberação do mandado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.001978-5A - GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X DENISE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo talhe do exposto, REJEITO a presente impugnação à gratuidade de Justiça, mantendo o benefício concedido à Autora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.016852-0A - CLÍNICA SOROCABA S A (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X ALZIRA SIXEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:De acordo com o art. 259, II, do CPC, o valor da causa, tratando-se de cumulação de pedidos (danos materiais e danos morais), deve corresponder à soma dos valores de todos eles.Observa-se que a autora formulou pedido de R$ 357.455,16, referente tanto aos danos materiais, quanto morais, logo o valor da causa deve corresponder a este.Pelo talhe do exposto, acolho a presente impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 357.455,16 (trezentos e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e dezesseis centavos), condenando a impugnada nas custas deste incidente.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.055071-9 - ALDA BRANDAO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, declarando rescindido o negócio questionado e condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 21.832,00 (vinte e um mil oitocentos e trinta e dois reais), atualizada desde o ajuizamento da ação e com juros de 1% (um por cento) am., a contar da citação. Despesas processuais repartidas, arcando cada parte com os respectivos honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.096340-7 - LUCIANO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.057624-8 - ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença: Pelo talhe do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, extraia o cartório certidão das despesas processuais, enviando-a, por ofício, ao FE do TJ/RJ, com a observação de que a devedora é beneficiária da Justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2004.001.115885-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X MARCIO COSTA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Despacho:...Ao demandante sobre a proposta do réu... \r\n\r\nProc. 2005.001.125291-0 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) ÁS PARTES PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA APURADAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.035185-1 - MARCIO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar: a) ao autor: aa) a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, atualizada e com juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar desta data, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistentes; ab) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação; b) as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.066418-2 - ESPÓLIO DE JÚLIO DIAS DA SILVA E OUTRO, Inventariante: EREMITA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078030-3 - MARCIUS JOSE LESSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BCP S A CLARO Recolha a parte autora o valor de R$ 20,98 no campo 37. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035918-0 - MÔNICA MOREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, mas sob a condição do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, extraia o cartório certidão das despesas processuais, enviando-a, por ofício, ao FE do TJ/RJ, com a observação de que o devedor é beneficiário da Justiça gratuita. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.038556-6 - MJDV INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X MARLON FERNADES PEREIRA E OUTROS De ordem: Ao Autor sobre certidão supra e sobre fls. 53, último parágrafo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.119418-0 - MARIANA DE MELLO VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA (RJ-027440)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DAP G DE FURNAS CENTRAIS ELETR (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596), Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 352 verso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.062134-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Sentença:Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para constituir o título executivo no valor de R$ 1.218,03 (mil duzentos e dezoito reais e três centavos), devidamente corrigido desde o inadimplemento de cada parcela e com juros moratórios de 1% (um por cento) a.m., a contar desta sentença. Condeno, ainda, o réu, a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.020185-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X RODOVIARIO MARINO CARRA SCOSA LTDA Despacho:Intime-se, pessoalmente, para que a notificante retire a presente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.093192-1 - JOAO ROBERTO FARTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058)) X HAROLDO DONIZETE VOLPE Despacho:Fls. 179, defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.037007-5 - DOLORES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.053232-6 - VALDEMIRO DO CARMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU SOBRE FL.107, DEVENDO RECOLHER AS CUSTAS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.119191-9 - LEO PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.060811-7 - LEONOR COELHO SABÓIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:Tendo em vista que a ré ainda não apresentou defesa, defiro a emenda à inicial, designando nova AC para o dia 11/09/07, às 10:45 horas, ato ao qual deverá a ré apresentar sua peça de bloqueio. Intime-se a ré, por AR e por publicação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.009903-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). PATRICIA FLAVIA VILAÇA (MG-084274)) X IZAIAS JOSE PASSARELI DE CARVALHO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial, condenando-se o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.063293-7 (18780) - JOSE RICARDO DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Providencie a parte autora a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.139489-7 - CASIEL DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719) Sentença:Na vereda do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mas sob a condição do art. 12, da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.132122-9 - JANAINA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Sentença:Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão autoral, para condenar a ré a pagar à autora: a) o valor a título de dano material, pelo período de incapacidade total e temporária da autora (oito) dias, a ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento; b) o valor de R$ 53,66 (cinqüenta e três reais e sessenta e seis centavos), a título de danos emergentes sofridos, com incidência de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, com atualização e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar desta sentença, a partir da qual passou a existi tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que então inexistente; d) a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada desde o evento e com juros de 1% (um por cento) am., desde a citação a título de dano estético. \r\n\r\nProc. 2005.001.135245-9 - EDINALVA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Pelo talhe do exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido consubstanciado na obrigação de fazer, c/c pedido de ressarcimento, para confirmar a tutela anteriormente deferida e, por conseguinte:a) DECLARAR a inexistência de débito em nome da autora, referente à linha telefônica nº 2662-0569;b) DETERMINAR proceda a ré ao cancelamento da referida linha, no prazo de 72 h, contados da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais);c) CONDENAR a ré no pagamento à autora da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, com atualização e juros legais de 1% ao mês, contados da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que então inexistente;d) CONDENAR, ainda, a ré, no pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios, fixados estes em 10% ... \r\n\r\nProc. 2007.001.004252-3 - ESPLANADA 720 COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X CONSTRUTORA FRANCISCO SIMÕES CAMPOS LTDA E OUTROS Forneça a parte autora o número do CNPJ das empresas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.053697-9 - DALVA DOHLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.079617-2 - DIGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851) Decisão:6. Na vereda do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade agitada pela executada, para que prossiga a execução. 7. Providencie a executada o depósito, nos termos já determinados de fls. 163, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.111785-0 - ESTRATEGIA INVESTIMENTOS S A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X LISTA NEG LISTA DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS Retire o autor a precatória ou recolha as custas e forneça as cópias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.121643-7 - IOLANDA MARIA DE JESUS SIACA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão autoral, para condenar a ré a pagar à autora: a) a verba mensal, por pensionamento pela incapacidade parcial e permanente em 7% do salário mínimo nacional, devendo ser levado em consideração o piso do salário mínimo federal da época do evento, para aferição do montante devido pelas parcelas vencidas a contar do término do período de incapacidade total e temporária até a data do efetivo pagamento e com juros legais e correção monetária a contar do evento danoso. Com relação às prestações vincendas o montante devido deve levar em consideração o valor do salário mínimo vigente à época de cada prestação; b) a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, com atualização e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar desta sentença, a partir da qual passou a existi tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que então inexistente. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.024911-9 - MARIA CRISTINA EUFRAIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DE ORDEM: INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011525-3 - MARIA DULCE MATTOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a: a)autorizar e custear a cirurgia e tratamento pleiteados, nos exatos termos da tutela antecipada concedida, ora confirmada;b)pagar à autora: ba) a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada e com juros de 1% (um por cento) am., a contar desta data, a partir da qual passou a existir tal valor, a título de danos morais, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente;bb) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação. Pagará a ré, ainda, as despesas processuais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.128914-3 - CEZAR GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Às partes sobre fl. 446. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.090821-2 - RAMIRES DIESEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELLO CASADO (SP-138047A), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BOZANO SIMONSEM S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Cumpra o penúltimo parágrafo de fls. 544. \r\n\r\nProc. 2000.001.146444-5 - MAURO CEZAR CARDOSO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando o réu a rever o saldo devedor dos autores, excluindo o anatocismo (juros sobre juros) desde a primeira prestação, como se apurar em liquidação por arbitramento. Cada parte arcará com os respectivos honorários, repartidas as despesas processuais, sendo a parte dos autores sob a condição do art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2000.001.164729-1 - CLEBER RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.001.136664-6 - NEWTON JOSE DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) TENDO EM VISTA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NESTA DATA, PELO PREPOSTO DO BANCO, DIRIJA-SE A PARTE INTERESSADA AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA FORUM - PARA LEVANTAMENTO REQUERIDO, DAQUI A 48 HORAS. \r\n\r\nId: 276681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n2003.001.082957-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n2005.001.085566-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nALBERTO SIMON SALAMA - RJ010593 \r\n\r\n2005.001.046303-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nTERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ089415 \r\n\r\n2005.001.005354-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nPETER SILVA - RJ071978 \r\n\r\n2002.001.073438-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nIVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES - RJ081492 \r\n\r\n1999.001.077951-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nVIVALDO PEREIRA DA SILVA - RJ031880 \r\n\r\n1999.001.138667-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMARIA ZELIA BORBA - RJ058209 \r\n\r\n1999.001.072198-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n1998.001.208236-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nESTER DE SÁ CALVANO - RJ079205 \r\n\r\n2007.001.091776-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ - RJ062250 \r\n\r\n2007.001.076365-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO VILARDO - RJ061265 \r\n\r\n2002.001.050927-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nARCELINO ALMEIDA - RJ071694 \r\n\r\n2006.001.149977-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO - RJ101415 \r\n\r\n1982.001.503500-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANA MARIA DE SANT ANNA - RJ045834 \r\n\r\n1991.001.081821-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nARNALDO ARAUJO SANTOS - RJ042551 \r\n\r\n1994.001.018359-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES - RJ081044 \r\n\r\n1996.001.005188-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2001.001.056661-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARIA CELESTE SANTOS TRILHA - RJ083626 \r\n\r\n1997.001.033303-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2003.001.017216-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nMARCOS TAYAH - RJ015184 \r\n\r\n2000.001.006416-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nDALMATIE FERREIRA LANNES - RJ090828 \r\n\r\n1999.001.084711-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n1997.001.097184-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2006.001.135386-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nNEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ056647 \r\n\r\n2004.001.106540-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n1988.001.141505-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJURAÍ ALVES MONTEIRO - RJ061426 \r\n\r\n2000.001.088707-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA - RJ044773 \r\n\r\n2005.001.037584-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ - RJ021384 \r\n\r\n2002.001.111638-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nELIANE MEDEIROS DOS SANTOS - RJ072289 \r\n\r\n2005.001.039377-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA - RJ095729 \r\n\r\n2006.001.063857-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nWALDER MARCELINO DE ARAUJO - RJ057837 \r\n\r\n2001.001.053213-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES - RJ048610 \r\n\r\n2004.001.093211-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nLEDA MARIA LOPES PEDRO - RJ103624 \r\n\r\n2007.001.023889-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA - RJ092675 \r\n\r\n2000.001.029699-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nREGINA LEMOS DE OLIVEIRA - RJ033975 \r\n\r\n1995.001.110185-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2005 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n2004.001.114745-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS - RJ110647 \r\n\r\n2003.001.111480-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2004 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2004.001.089674-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1998.001.143102-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n1999.001.030003-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n1999.001.058022-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO - RJ012800 \r\n\r\n1997.001.099917-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARCELLO PERAL HAMED HUMAR - RJ094771 \r\n\r\n2007.001.052250-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nTOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO - RJ045279 \r\n\r\n2002.001.119910-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nANDERSON DE QUEIROZ BONAN - RJ102979 \r\n\r\n2003.001.154319-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO - RJ103663 \r\n\r\n1999.001.005571-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n2004.001.009904-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM - RJ106128 \r\n\r\n2003.001.067430-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n1987.001.003011-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2006.001.104868-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nROSIMERY LIMA DOS SANTOS - RJ083843 \r\n\r\n2003.001.126187-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2004 \r\n\r\nWELLINGTON VITALINO SANTOS - RJ114290 \r\n\r\n2000.001.011949-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nMARCIO BORGES PIMENTA - RJ079885 \r\n\r\n2001.001.008765-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nVERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA - RJ072789 \r\n\r\n2005.001.154044-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA - RJ100592 \r\n\r\n2002.001.098436-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nCARLA SAMPAIO COSTA - RJ086246 \r\n\r\n2000.001.090212-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nEURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO - RJ101700 \r\n\r\n1993.001.031412-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJOAQUIM S. MOUTINHO NETTO - MG079118B \r\n\r\n2003.001.116698-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nCLEMENTE MORGADO - RJ026214 \r\n\r\n1993.001.088118-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nDOROTÉA RACCA DA SILVA - RJ042455 \r\n\r\n1994.001.015660-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nHILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO - RJ036111 \r\n\r\n1999.001.173906-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA - RJ034580 \r\n\r\n1995.001.120136-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA LEMOS - RJ035294 \r\n\r\n1989.001.093603-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL - RJ030303 \r\n\r\n1990.001.055750-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nRICARDO JORGE MELLO - RJ039713 \r\n\r\n2000.001.117118-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nTEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO - RJ016650 \r\n\r\n2006.001.153437-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nROBERTO RAPOPORT - RJ052754 \r\n\r\n2005.001.115988-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nSIMÃO DROGE - RJ012824 \r\n\r\n2000.001.071212-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FALAGAN - RJ055107 \r\n\r\n2006.001.165601-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DA ROCHA FRAGOSO - RJ050293 \r\n\r\n2003.001.113121-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nTOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA - RJ046483 \r\n\r\n2001.001.122712-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2004 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA - RJ053905 \r\n\r\n2001.001.115574-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA - RJ045063 \r\n\r\n1997.001.098460-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nMARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI - RJ055022 \r\n\r\n2000.001.067195-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nPAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES - RJ046897 \r\n\r\n1999.001.049501-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nGUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA - RJ057314 \r\n\r\n1998.001.197655-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nMERCEDES SILVA - RJ062307 \r\n\r\n1999.001.148370-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2004 \r\n\r\nMARLENE TEIXEIRA DA COSTA - RJ050508 \r\n\r\n2003.001.052379-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1994.001.078951-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n2000.001.084556-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS - RJ077793 \r\n\r\n2004.001.009195-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA - RJ077710 \r\n\r\n2007.001.047142-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR - RJ078156 \r\n\r\n1995.001.115837-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA RIBEIRO - RJ079206 \r\n\r\n2003.001.088250-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nIONA CRISTINA ARAUJO BUTLER - RJ080188 \r\n\r\n2005.001.055511-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA - RJ079316 \r\n\r\n2004.001.011619-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nIVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO - RJ090752 \r\n\r\n2000.001.018227-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2005 \r\n\r\nMARCIO VALVERDE FERNANDES - RJ093270 \r\n\r\n1999.001.125607-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2000.001.107455-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2004 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n2000.001.160299-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nSANDRA BARBOSA - RJ101338 \r\n\r\n1997.001.011932-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nHERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL - RJ081033 \r\n\r\n1999.001.093162-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nPATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA - RJ118478 \r\n\r\n1998.001.083041-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nJAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR - RJ092121 \r\n\r\n2004.001.147854-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA - RJ096453 \r\n\r\n1996.001.079735-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA MELLO - RJ107941 \r\n\r\n2004.001.144871-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES - RJ118224 \r\n\r\n2005.001.060190-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nMELISSA CAVALCANTE BASTOS - RJ100353 \r\n\r\n2006.001.118666-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nDAVIDSON DE SOUZA DA SILVA - RJ113863 \r\n\r\n2005.001.122694-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nEGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA - RJ100191 \r\n\r\n1996.001.087924-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nFABIANO ALVES BARBOSA - RJ115444 \r\n\r\n1999.001.158216-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2006.001.167977-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES - RJ098182 \r\n\r\n2001.001.050860-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARCELO GIUBERTI DAVID - RJ129497 \r\n\r\n1996.001.000950-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA - RJ118561 \r\n\r\n2004.001.103232-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2005.001.137784-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nLUCIANO COUTINHO NASCIMENTO - RJ127210 \r\n\r\n2004.001.136808-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA - RJ114813 \r\n\r\n1998.001.106237-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n1999.001.120694-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2006.001.047583-7A \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA - RJ103158 \r\n\r\n2000.001.135041-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA - RJ118942 \r\n\r\n2003.001.104909-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES GASPAR - RJ115765 \r\n\r\n1999.001.148795-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n2000.001.062029-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nCRISTIANE FIGUEIRA AMADOR - RJ123759 \r\n\r\n2004.001.121985-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nRENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ126810 \r\n\r\n1998.001.191356-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2000.001.018247-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA - RJ109742 \r\n\r\n2005.001.057182-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2005.001.030554-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA DIAS - RJ121732 \r\n\r\n1998.001.200208-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nJANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA - RJ133068 \r\n\r\n1997.001.032769-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nROBERTA SIMOES MARTINS SOARES - RJ142843 \r\n\r\n2003.001.107314-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nLADISLAU DOMINGUES PORTO NETO - RJ137159 \r\n\r\n2007.001.050845-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FRANÇA BASTOS - RJ125162 \r\n\r\n2007.001.064323-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nGABRIELA TOLEDO DE CAMPOS - RJ128720 \r\n\r\n2007.001.011421-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nBRUNO SILVA PIMENTEL - RJ125235 \r\n\r\n2003.001.140074-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE CARVALHO - RJ126479 \r\n\r\n1999.001.035653-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nLUCIANA MARTINS NUNES - RJ142386 \r\n\r\n2004.001.031055-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL - RJ130215 \r\n\r\n1988.001.064048-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA - RJ120100 \r\n\r\n2003.001.082836-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nWILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - RJ128918 \r\n\r\n2000.001.070550-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2006.001.158051-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nSIVA CAMERA MAIA - RJ126873 \r\n\r\n2004.001.000146-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nELAINE GONÇALVES VIANNA - RJ129240 \r\n\r\n2001.001.147573-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nFRED CAMARA DE ALMEIDA - RJ128464 \r\n\r\n1997.001.120656-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nVIVIAN ROCHA DE ALMEIDA MOREIRA - RJ133275 \r\n\r\n2000.001.043611-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA - RJ122403E \r\n\r\n2006.001.112799-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2007.001.062633-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA - RJ117420 \r\n\r\n1999.001.105930-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nANGELO DE SÁ FONTES - RJ130620 \r\n\r\n1998.001.191549-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI - RJ134612 \r\n\r\n2007.001.029076-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nBIANCA NEVES BOMFIM - RJ131479 \r\n\r\n2002.001.090321-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2001.001.116325-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2002.001.023544-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2002.001.052130-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2003.001.047221-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2003.001.047746-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2004.001.016277-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2004.001.025628-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2004.001.081512-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2004.001.081588-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2004.001.087183-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2004.001.125719-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2004.001.140064-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2005.001.063804-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2005.001.093268-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2006.001.067004-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n2000.001.152947-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nJUAREZ TAVARES DE ALMEIDA - RJ124961E \r\n\r\n1997.001.123103-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2001.001.025245-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.049746-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES - RJ138297 \r\n\r\n1997.001.136356-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE BARROS DE SOUZA - RJ139529 \r\n\r\n1999.001.062698-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2004.001.022180-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nRACHEL ELIAS BERNACCHI - RJ135018 \r\n\r\n2003.001.103707-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2004 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n1999.001.163939-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nTHAIS PORTO MARTINS - RJ134719 \r\n\r\n1999.001.167045-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2004 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n1999.001.114594-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES - RJ144635 \r\n\r\n1999.001.141488-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2005 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n2001.001.103971-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BISPO - RJ132330E \r\n\r\n2001.001.019506-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2004.001.142701-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASCHE - RJ133367E \r\n\r\n2004.001.091710-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ145313 \r\n\r\n2002.001.134437-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO - RJ135143E \r\n\r\n1999.001.028301-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nFLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA - RJ134810E \r\n\r\n1996.001.114344-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nDIOGO ANDRADE LOUVISSE - RJ135113E \r\n\r\n1999.001.108932-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nADRIANO DA SILVA BARBOSA - RJ141556 \r\n\r\n2003.001.120293-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nBARBARA CRISTINA ALMEIDA PINHO - RJ136840E \r\n\r\n1998.001.163292-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nTATIANA ALVES BARBOSA DE ARAUJO - RJ136328E \r\n\r\n2003.001.147953-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2003.001.052596-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2004.001.051982-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nBIANCA DA SILVA ABRAHÃO - RJ132603 \r\n\r\n2007.001.047943-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nPRISCILA CUPERTINO DE ANDRADE - RJ141152 \r\n\r\n1996.001.109430-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n1997.001.142104-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2001.001.095202-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\n2002.001.038562-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nMÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ137597E \r\n\r\n2002.001.057022-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nDANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA - RJ140183 \r\n\r\n1997.001.100962-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1991.001.020446-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS LIMA - RJ138603E \r\n\r\n1999.001.037582-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS - RJ138690E \r\n\r\n1998.001.208298-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO COSTA CALDAS - RJ138875E \r\n\r\n1999.001.037662-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n1994.001.016734-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nDANILO DOS SANTOS LIMA XAVIER - RJ139354E \r\n\r\n1997.001.057843-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n2000.001.042009-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nBRIGIDA PINTO DANTAS - RJ146951 \r\n\r\n2004.001.140034-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nCAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA - RJ141518E \r\n\r\n2000.001.092178-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nROGERIO SANTIAGO SILVA - RJ130743 \r\n\r\n1999.001.103585-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n2003.001.088763-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRENATA FARIAS RESENDE - RJ143248E \r\n\r\n2005.001.113892-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ - RJ143433E \r\n\r\n1994.001.009286-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nLIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA - RJ144056E \r\n\r\n2006.001.006212-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA SILVA - RJ143505E \r\n\r\n2003.001.069838-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nHIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS - RJ143989E \r\n\r\n1982.001.501673-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nELIAS MEISELS PACCA - RJ144026E \r\n\r\n1999.001.042684-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2004.001.150908-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.097047-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ RODRIGO ARDUINO DE FIGUEIREDO - RJ144243E \r\n\r\n2005.001.017016-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nRAPHAEL AMARANTE SÃO BENTO MACEDO - RJ145494E \r\n\r\n2006.001.001983-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ VAZ LOBATO - RJ145051E \r\n\r\n2004.001.060088-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJOÃO FELIPPE DOS SANTOS - RJ145602E \r\n\r\n2002.001.023273-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n1991.001.059059-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nRACHEL FERNANDES BRANCO - RJ146100E \r\n\r\n2006.001.157583-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLAILA REGINA CARDOSO MARIANO - RJ145757E \r\n\r\n2006.001.152161-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2001.001.125695-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nPRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO - RJ147031E \r\n\r\n2000.001.002210-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nRAQUEL MUNIZ AMARAL - RJ147494E \r\n\r\n1999.001.144326-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nFLÁVIA LETICIA HENRIQUES PARANHOS GARCIA - RJ147935E \r\n\r\n1997.001.070652-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2007.001.008566-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DA SILVA - RJ147695E \r\n\r\n2005.001.106259-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO MARTINS - RJ149839E \r\n\r\n2003.001.111079-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMICHELI RIBEIRO LAVIOLA - RJ149297E \r\n\r\n2003.001.060017-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nBERNARDO MANOEL DAVID CORTEZ - RJ149305E \r\n\r\n2001.001.126465-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRAQUEL DE FREITAS SIMEN - RJ144034 \r\n\r\n2003.001.008304-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA SILVA - RJ149660E \r\n\r\n1999.001.064836-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.137575-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nERIANE DE ANDRADE PIRES - RJ149263E \r\n\r\n2002.001.021435-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS - RJ151348E \r\n\r\n1998.001.151303-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nVIVIAN MOURA RAMOS - RJ150484E \r\n\r\n2001.001.072266-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n1999.001.071145-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2001.001.078868-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nRAQUEL CORREA NUNES - RJ151894E \r\n\r\n1996.001.134263-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2006.001.116729-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA - RJ138657 \r\n\r\n1994.001.025959-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n2006.001.045848-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2005.001.109178-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLETICIA CONTE SANTOS - RJ153711E \r\n\r\n1994.001.114769-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR BARRETO MONTEIRO - RJ153771E \r\n\r\n2001.001.018602-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE SOUSA DIAS - RJ154275E \r\n\r\n2002.001.152358-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE MORAIS JUNIOR - RJ154869E \r\n\r\n2002.001.072316-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nJAIRO HONÓRIO CORRÊA DE OLIVEIRA - RJ155285E \r\n\r\n2004.001.003795-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN JOHANN DE AQUINO - RJ154202E \r\n\r\n1997.001.009010-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n2000.001.026452-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA SAINT-MARTIN DE MESQUITA - RJ155419E \r\n\r\n2006.001.108084-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRIVERSON DESTEFANIO REGLY - RJ154731E \r\n\r\n2005.001.052029-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ155319E \r\n\r\n2000.001.093604-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCELA CRISTINA DA SILVA MACEDO - RJ155669E \r\n\r\n1996.001.091918-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2004.001.100981-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nFABIO DE AZEVEDO OLIVEIRA - RJ156357E \r\n\r\n2005.001.011675-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2005.001.007483-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nNATÁLIA MARIA DA COSTA PINTO - RJ156615E \r\n\r\n2000.001.120179-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nKELLY SIMONIN DA COSTA - RJ156743E \r\n\r\n2003.001.153778-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2001.001.020277-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.057873-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n1999.001.160816-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nDIOGO PIRES CRUZ DE FREITAS - RJ157233E \r\n\r\n2004.001.090696-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJULIANA ROLA MARTINS - RJ157198E \r\n\r\n2005.001.060636-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMICHAEL RODIGHIERO VIEGAS - RJ157310E \r\n\r\n2003.001.001018-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO PECLY NUNES - RJ157663E \r\n\r\n2004.001.146568-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n1995.001.119645-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nLARISSA SANTIAGO ORMAY - RJ157885E \r\n\r\n2005.001.153190-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA NEVES PIRES GAMA - RJ157581E \r\n\r\n1998.001.166087-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nNICHOLAS KRAJNC ALVES DE MIRANDA - RJ158499E \r\n\r\n1998.001.088140-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nTISSIANA SOARES PIRES - RJ157737E \r\n\r\n2004.001.122124-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n1998.001.053641-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2004.001.122182-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nSULIVAN OLIVEIRA DA SILVA MATTOS - RJ158148E \r\n\r\n2006.001.004440-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nROGERIO FORTI - RJ158996E \r\n\r\n1984.001.100102-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRO FEITOZA MARIANO DA SILVA - RJ159956E \r\n\r\n1999.001.078010-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJULIENNE OWONDO - RJ160738E \r\n\r\n2002.001.055757-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nId: 276685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.019416-3 - ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X UNESUL DE TRANSPOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSO ZAFFARI (RS-036921) Decisão: Ao que tudo indica a despacho de fls. 821 que anexou comprovante de bloqueio on-line efetuado nas contas bancárias do executado, reconsiderou a decisão anterior de fls. 796 que havia indeferido o pedido de penhora on-line. Assim, mantenho o bloqueio efetuado as fls. 822, tendo em vista que dinheiro encontra-se elencado em primeiro lugar no rol do artigo 655 do CPC, o que evidencia que dinheiro deve ser preferido dentre os demais bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.107800-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JU NIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669) Digam as partes \r\n\r\nProc. 2003.001.140148-0 - HOK SPORTS FACILITIES GROUP (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Despacho:Digam os exeqüentes se dão integral quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.042526-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPÓLIO DE AUGUSTA MARIA DA SILVA BABO Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% ao mês, contados de cada vencimento, até janeiro de 2003 e, a partir desta data, 0,5% ao mês, bem como daquelas que se venceram no curso da demanda, conforme se apurar em liquidação de sentença, acrescidas das respectivas multas de 10% até janeiro de 2003 e 2% após esta data.Condeno, ainda, o primeiro réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, com base no artigo 20, § 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049120-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA NELSON MANDELA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X CIPA S A Recolham-se as custas conforme as fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.001.062925-0 - ARTHUR DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e acrescida de juros legais de mora de 1% ao mês desde a citação, valor que deverá ser depositado em conta judicial em nome do autor, sendo somente possível seu levantamento após sua maioridade ou mediante alvará judicial por se tratar de menor impúbere.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091312-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X CLARISSA GASPAR DE OLIVEIRA Venham as cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.079853-6 - MONIQUE DANIELE MARINHO ANNIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes . Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.020004-4 - MARCELO CANUTO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao réu para recolher a diferença apontada às fls. 132. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.082055-6 - MARISE BEZERRA JURBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOÃO CARLOS AYRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.190643-0 - JOSE GONCALVES DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X COSME PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Recolham-se as custas conforme fls.337 e 347 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.131654-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.022984-8B - BERKANA PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X ABOVE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:Tendo em vista o erro material constante as fls. 29, retifico a decisão para fazer constar que as custas judiciais da presente impugnação deverão ser arcadas pelo Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.152236-7 - RODRIGO ROQUE DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para TORNAR definitiva a tutela concedida as fls. 17-18 e para CONDENAR o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data do evento danoso, ou seja, desde 30/09/2006 (fls. 14). Condeno ainda o réu ao pagamento despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da presente condenação.Oficie-se o Ministério Público Estadual com cópia do presente processo para eventual responsabilização penal à vista dos fatos narrados na Inicial.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007822-0 - HELIO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X AZUL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Recolham-se as custas conforme fls.173. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.113390-1 - HSOPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.006882-0 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Recolham-se as custas conforme fls.146. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031078-5 - ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (Adv(s). Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. PRI. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.109703-9 - LANCHE MAG S DA PRAÇA DA BANDEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X LIGHT S A Decisão:CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE DÉBITO PRETÉRITO RELATIVO A SUPOSTA IRREGULARIDADE, E, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE AS CONTAS, SEGUNDO INFORMAÇÃO PRESTADAS, ESTÃO EM DIA, ENTENDO QUE DEVA SER DEFERIDA A MEDIDA LIMINAR, ANTE O MANIFESTO RISCO DE DANO DE GRANDES PROPORÇÕES. DETERMINO,AINDA, QUE O REQUERIDO RESTABELEÇA, IMEDIATAMENTE, O FORNECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 3.000,00 ( TRÊS MIL REAIS). INTIME-SE PESSOALMENTE. CITE-SE. DADA A URGÊNCIA DA MEDIDA, DETERMINO O CUMPRIMENTO DO MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.083801-4 - BARBARA LUCIANA DE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré: a) a restituir à autora a quantia de R$ 3.885,59 (três mil e oitocentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e nove), a título da de danos materiais, corrigida monetariamente desde 11/03/2005, data em que deveria ter sido pago, acrescida de juros legais a partir da citação; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.143488-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490), Dr(a). SOLANGE MESQUITA (RJ-108219) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, retendo-se a quantia controvertida, nos termos da decisão da 8ª Câmara Cível. 2- Prestei informações em separado. \r\n\r\nProc. 2000.001.039384-4 - YARA MARIA MARTINEZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ASB S/A C F I (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Recolher 2% sobre o valor impugnado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.140864-9 - MARCIO VALERIO DUARTE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para TORNAR definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 17-18; DECLARAR a inexistência da dívida de R$ 100,64 (cem reais e sessenta e quatro reais) atribuída ao autor; bem como para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), a qual deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e sofrer a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da presente condenação.Certificado o trânsito em julgado e havendo o correto recolhimento das custas judiciais, arquive-se e dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054276-3 - YEDDA PETRUCCI ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para TORNAR definitiva a tutela antecipada concedida às fls 29-30, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.127238-3 - PAULO DA ROCHA LAGOA QUINET DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALVES MOTTA (RJ-095659)) X LEDIR DIAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267,I c/c art. 295, I ambos do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais) ao patrono de cada réu, na forma do §4º do art. 20 do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao recolhimento das custas eventualmente devidas,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096802-0 - SÔNIA MARY BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Recolham-se as custas conforme fls.100. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149520-7 - MARIA SALETE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X C. LIMA E SILVA PRODUÇÕES MUSICAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) A autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.046040-2 - JOSIMAR FERREIRA TEDERIXE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN REAL AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.092651-6 - LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO) 1) Defiro jg.2) Retifique-se a autuação, uma vez que o presente feito segue o rito sumário. Anote-se.3) No corpo de sua peça inicial, a Parte Autora requereu a concessão de tutela antecipada, sendo que, a fim de possibilitar a análise do cabimento da mesma, mister se faz a composição da relação jurídica processual, motivo pelo qual, determino seja procedida a citação e intimação da Parte Suplicada, para comparecer a Audiência Conciliatória (art. 277, do CPC) que fica designada para o dia 16/10 /2007, às 12:30 horas, expedindo-se o necessário mandado, com as devidas cautelas \r\n\r\nId: 276687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.101350-6 - JOANNA D ARC DA COSTA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JULIA PORTO DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA O DIA 25/09/07, AS 13:45 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ POR EDITAL. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089702-4 - RITA DUARTE DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145)) X CARVALHO E SANTOS CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE, VIA FAX, AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO AS CÓPIAS FALTANTES. FLS. 18v - AGUARDE-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.143861-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAYMUNDO PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X FEKIE BEDRAN SUFAN E OUTROS Despacho:Fls. 250/251 - Mantenha-se suspensa a execução até o transito em julgado dos embargos de terceiro. Regularize-se o feito junto à distribuição conforme requerido às fls. 251, item 4 . \r\n\r\nProc. 2000.001.105543-0 - ARON KUGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:INFORMEI O AGRAVO NESTA DATA.MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.FLS. 707/708 - AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS. A PETIÇÃO PARA EXECUÇÃO DEVE VIR DE CONFORMIDADE COM A LEI ESTIPULANDO O VALOR EXEQUENDO. VENHA A PETIÇÃO NA FORMA CORRETA. \r\n\r\nProc. 2002.001.113758-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PERSONAL HOME CARE S/C LTDA Despacho:NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA EXPEDIÇÃO VIA POSTAL E O PRAZO PRECONIZADO NO ART. 277 DO CPC, RAZÃO PORQUE RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE A RÉ, COMO DETERMINADO ÀS FLS. 95, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.005890-2 - ANTONIO CARLOS CUNHA DE OLIVEIRA, SILVINO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)), UNICA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.091109-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LA GARE BAR BOATE E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 13:30 HORAS. I.-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.150188-0 - JULIANO SILVA PINHEIRO, MARIA NEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. 65/70 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.029153-2 - MILTON TEIXEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X MILHEM DE BARROS YUNES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MILTON TEIXEIRA CORRÊA para condenar o réu MILHEM DE BARROS YUNES ao pagamento de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), acrescidos dos juros legais que incidirão a partir da data da propositura desta ação, o que faço com base no art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu as custas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. P.R.I. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de DireitoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.085625-0 - ITAUTEC.COM SERVICOS S A GRUPO ITAUTEC PHILCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR ITAUTEC, ALEGANDO ERRO MATERIAL NA SENTENÇA.COM RAZÃO O EMBARGANTE, O VALOR DA COBRANÇA FOI RETIFICADO E FOI OBJETO DA CONTESTAÇÃO DO EMBARGADO.ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS E LHE DOU PROVIMENTO, PASSANDO A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA A TER O SEGUINTE TEOR: \"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 29.704,33...\" PERMANECENDO NO MAIS A SENTENÇA TAL QUAL LANÇADA. P.I. FLS. 91/94 - TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE RÉ, ALEGANDO OMISSÃO NA SENTENÇA.SEM RAZÃO O EMBARGANTE, EMBORA NÃO TENHA CONSTADO DA SENTENÇA QUE AS PRELIMINARES SE CONFUNDEM COM O MÉRITO, TAL OMISSÃO EM NADA ALTERAM O JULGADO, TENDO EM VISTA QUE O ALEGADO FOI DEVIDAMENTE APRECIADO NAS RAZÕES DE DECIDIR.REJEITO, POIS, OS EMBARGOS. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089093-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEIDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JORGE DUPRAT DE BRITTO PEREIRA E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.131407-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE LOURENCO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)), Inventariante: MARIA DO PERPETUO SOCORRO COSTA SILVA Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas e as vincendas, acrescidas de juros de 1% a.m., correção e multa moratória de 20% sobre as cotas vencidas até 10/01/2003 e multa de 2% sobre as demais cotas. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.145121-0 - FRANCISCA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.160631-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINELÂNDIA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X CASEMIRO DA SILVA MATOS Decisão:FLS. 43 - RETIRE-SE DE PAUTA. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO AUTORAL \r\n\r\nProc. 2007.001.100391-4 - GLÁUCIA DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1º) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À S.R.F.2º) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. 3º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101250-2 - LEONARDO DRUMOND MOÇO (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.102573-9 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ANDRÉA CORDEIRO MARCOLINO E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 15:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.104599-4 - WAGNER GRILLO LARANJA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.104635-4 - LIBIA RODRIGUES CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A DEFIRO A GRATUIDADE. Processo nº 2007.001.104635-4 S E N T E N Ç ALIBIA RODRIGUES CARLOS, qualificado nos autos, propõe Ação de cobrança, em face de BRADESCO SEGUROS S.A. requerendo o pagamento da diferença do seguro DPVAT. Não merece prosseguir a presente ação. Verifica-se que a autora recebeu o seguro a que fazia jus em dezembro de 1990, estando, pois, prescrita a pretensão. De acordo com o art. 219, parágrafo 5o. o Juiz pode decretar de ofício a prescrição. Isto posto, INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL com fulcro no art. 295, IV. Sem custas, devido a gratuidade de justiça. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104946-0 - CONDOMINIO EDIFICIO 25 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ZENILTO DOS SANTOS CORREA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.106210-4 - NIVALDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1º) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. 2º) VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À S.R.F. \r\n\r\nProc. 2007.001.106584-1 - OSMAR FAGUNDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA CÓPIA NA ÍNTEGRA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO APRESENTADA À SRF OU A DECLARAÇÃO DE ISENTO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153091-0 - SEBASTIAO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:FLS. 130/131 - INTIME-SE O SR. PERITO PARA QUE DÊ INICIO AOS TRABALHOS \r\n\r\nProc. 2007.001.039681-3 - KYRANA CONSTANTINO SPYRIDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUL ATLÂNTICO Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099955-6 - C C PIMENTEL DE LIMA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059), Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663)) X GUARDONE LATIN AMÉRICA MONITORAMENTO LTDA Despacho:VENHA A PROCURAÇÃO E O CONTRATO SOCIAL DA AUTORA. APÓS, APRECIAREI TAMBÉM A ALTERAÇÃO REQUERIDA A FLS. 91 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104627-5 - HELOÍSA TINOCO TOLEDO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X SENDAS DIST S A CARTÃO COMPREBEM E OUTRO Despacho:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149016-0 - PHILADELPHIA CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO (RJ-145991)) X TELSEC TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF NA ÍNTEGRTA PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIDO ÀS FLS. 31 \r\n\r\nProc. 2006.001.166158-7 - LUIZ CARLOS DIAS E OUTROS, Inventariante: IONE DA SILVA DIAS, Inventariante: CAIO LUCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330)) X MARIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Sentença:SENTENÇA...A lei do inquilinato, em seu art. 62, inc. II, estabelece que, não ocorrendo o pagamento do débito locatício, o pedido de despejo deve ser acolhido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, assinando à parte ré o prazo de 30(trinta) dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.107188-9 - JOSEFINA RODRIGUES GERPE (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO FILHO E OUTRO Despacho:1) FLS. 02 - EMENDE-SE A INICIAL INICIALMENTE QUALIFICANDO A PARTE AUTORA, NOS MOLDES DO ART. 282 DO CPC; ACRESÇA-SE O VALOR DO DÉBITO NO ITEM 03 DE FLS. 02. 2) INDIQUE OS BAIRROS ONDE SE LOCALIZA O IMÓVEL, OBJETO DA LOCAÇÃO E ONDE SE ENCONTRA O FIADOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.110497-8 - FILO S A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X SUELI GONCALVES DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Sentença:SENTENÇA...Verifica-se pelos novos cálculos feitos pelo Contador que o embargante, além de ter depositado o valor muito tempo após a citação, também não o fez pelo valor devido, e sim a menor.Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar a ocorrência do excesso de execução, devendo a mesma prosseguir de acordo com os valores apresentados no cálculo do Contador, que aponta o valor devido na data do depósito. Condeno a autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.004956-3 - REGINA LUCIA FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X ROBERTO LOPES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Despacho:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA (FLS. 62), DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119164-8 - FRANCISCO EUSTORGIO ALVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X JOANA D ARC SIQUEIRA PIETROLUONGO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) Despacho:COMPROVE O EMBARGANTE O ALEGADO, TENDO EM VISTA QUE A CERTIDÃO DE FLS. 22/22V, NÃO COMPROVA QUE A PENHORA FOI FEITA POR ESTE JUIZ.COMPROVE O EMBARGADO O ALEGADO, UMA VEZ QUE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO CONSTA O PEDIDO DE PENHORA DO IMÓVEL EM QUESTÃO.INDIQUE AS FLS. EM QUE FOI FEITA A ALEGADA PENHORA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.026346-1 - MOVEIS CIRCULAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048) Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO CREDOR \r\n\r\nProc. 2002.001.107564-0 - NEILDES COFFARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X FERRAGENS BELO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139) Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.041598-8 - ALFREDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) Despacho:FLS. 132/136 - AGUARDE-SE; FLS. 141/143 - EXPEÇA-SE GUIA (ITEM 01); FLS. 141/143 - AO CREDOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.008157-0 (9828) - ULISSES NAVARRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640)) X MILTON ORLANDO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MILTON ORLANDO DO BOMFIM (RJ-029871), Dr(a). ISRAEL MENDONCA SOUZA (RJ- 000672A) Despacho:FLS. 438/440: AO QUE TUDO INDICA A SRA. MARIA ALBINA É DEVEDORA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO. VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, INFORMANDO CPF DA MESMA, PARA QUE SE POSSA PROCEDER O REQUERIDO ÀS FLS. 428/431, NOS EMBARGOS DE 3º, PETICIONANDO SE NAQUELES AUTOS, EIS QUE NESTA EXECUÇÃO A SRA. MARIA ALBINA NÃO FAZ PARTE DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.179012-9 - ELLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X LUZ DO SOL LUSTRES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:AGUARDE-SE COMO É DE PRAXE, A DISTRIBUIÇÃO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.053287-0 - MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X MOVEIS CIRCULAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Despacho:FLS. 180 - SEGUE RESPOSTA DO BACENJUD COMO REQUERIDO PELO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.087049-3 - FERRAGENS BELO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139)) X NEILDES COFFARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:FLS. 49 - DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA REQUERIDA. PENHORE-SE O BEM INDICADO DE FLS. 50/51. EXPEÇA-SE DEPRECATA, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.025391-3 - ANDRE LUIZ LOURENCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.060774-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FELIPE DA SILVA FEITOSA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS . \r\n\r\nProc. 2007.001.024077-1 - ARMANDO CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X QUÍMICA SELO AZUL LTDA Despacho:FLS. 34 - DEFIRO. PENHORE-SE (FLS. 35). INTIMEM-SE OS EXECUTADOS. EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA REGISTRO NO RGI DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.104600-7 - SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X PAULO LINOMAR S BAHIA PRODUTO E PARTICIPAÇÕES EM EVENTOS E VÍDEO CONTEÚDO DINÂMICO LTDA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031656-8 - CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X BANCO RURAL S A AO AUTOR SOBRE FLS.30 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2007.001.060984-5 - LIDIA SECCI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:FLS. 17V - AGUARDE-SE. VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.121016-1 - NIBIA SCHELEGER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE TRATAMENTO E EXAMES LTDA COTEX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) ÀS PARTES SOBRE FL.77(EXAME MARCADO PARA O DIA 09/08/07, ÀS 16:00 HORAS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.095781-8 - ZENY EUGENIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:NESTA DATA PRESTEI AS INFORMAÇÕES AO E.T.J. MANTIVE A DECISÃO AGRAVADA \r\n\r\nProc. 1999.001.159445-8 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)) X MONTESA MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:FLS. 291 - A ADJUDICAÇÃO SOMENTE PODERÁ SER APRECIADA, APÓS A AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. AO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.004037-8 - MARIA APARECIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:NUMEREM-SE OS AUTOS, A PARTIR DEFLS. 296. INT. O SR. PERITO, COMO JÁ ANTERIORMENTE DETERMINADO \r\n\r\nProc. 2001.001.027998-3 - TEIXEIRA DE AUSTIN VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:FLS. 107 - QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA, NÃO CABE A ESTE JUÍZO RETÊ-LO, EIS QUE A NATUREZA DA CONDENAÇÃO É INDENIZATÓRIA. FLS. 111 - EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO À PARTE CREDORA E AO SEU PATRONO, NOS VALORES APONTADOS ÀS FLS. 111, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS E AS CAUTELAS DE ESTILO. APÓS, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE . \r\n\r\nProc. 2002.001.076115-1 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:SEGUE RESPOSTA DO BACENJUD, COMO REQUERIDO PELO CREDOR ÀS FLS. 157 \r\n\r\nProc. 2003.001.009686-8 - MAITE PROENCA GALLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANK OF AMERICA ASSET MANAGEMENT LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Sentença:Processo nº 2003.001.009686-8SENTENÇAHOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado às fls.1148/1149, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007.Lecília Ferreira LemmertzJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.034138-3 - IZAIAS PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X SUL AMERICA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:FLS. 188/189 - AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO BEM COMO, PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.052372-2 - MARIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X SASSE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Decisão:FLS. 270 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, NA PESSOA DE SEU PATRONO, RELATIVO AO DEPÓSITO D EFLS. 256, COM AS CORREÇÕES LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.091914-4 - LEONARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GVT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:FLS. 101/102 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO AO 2º RÉU CITADO, QUE NÃO PARTICIPOU DO AVENÇADO E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ CUSTAS PENDENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.104545-3 - VANDERLEI JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) DEFIRO A J.G.; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE. 3) NA AUDIÊNCIA ACIMA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051272-2 - EDILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER Despacho:JUNTE-SE A DECLARAÇÃO DE ISENTO EM CÓPIA OU A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESETNADA A SRF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.121623-9 - CANDIDA AZEVEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) ASSIM MIX GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), SEA & GYM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES (AO RÉU DENUNCIANTE) \r\n\r\nProc. 2006.001.132877-0 - ANNITA CYNAMON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:FLS. 220/241 - RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. À APELADA \r\n\r\nProc. 2007.001.030149-8 - ROSANGELA MARIA LAVINAS DE ANDRADE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X ZELIA BEIRÃO SILVA E OUTROS 1.FLS.39 - DEFIRO, POR ORA, OFICIOS A SRF, LIGHT, TELEMAR E CEG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107360-6 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DO MICROEMPRESARIO E DIFERENCIADO DA AREA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) NUMEREM-SE A PARTIR DE FLS. 78;2) VENHA A PROCURAÇÃO DE FLS. 14, EM ORIGINAL; 3) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107098-8 - ANA CLÁUDIA CORREIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:DIANTE DO QUE CONSTA A FLS. 22, APENSEM-SE OS AUTOS ALI MENCIONADOS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.084466-0 - TATIANA VALVERDE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X AMANDA LEMETTE TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.064236-5 - MARIA AMELIA DA MATA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À PARTE AUTORA QUANTO AO DOCUMENTO DE FLS. 89 \r\n\r\nProc. 2007.001.097441-9 - CLAUDIA APARECIDA SALGADO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despacho:DEFIRO A J.G. INT. O REQUERIDO. FEITA A INTIMAÇÃO E DECORRIDAS 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ENTREGUEM-SE OS AUTOS AO REQUERENTE, INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103641-5 - MARIA JOSE MATEUS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NET S A Decisão:TENDO EM VISTA A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTE JUIZO, EM RAZÃO DO DOMICILIO DA PARTE RE, DECLINO DE MINHA COMPETENCIA , EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CIVEIS DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. DE-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.038006-8 - CELESTINO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS. 208 IN FINE - ANOTE-SE, AONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO EXECUTADO.FLS. 212/214 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PATRONO DO AUTOR, REFERENTE AO DEPÓSITO DE FLS. 209, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS E AS CAUTELAS DE ESTILO. A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS. 216, A FIM DE QUE SE PROCEDA À BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.093140-8 - ÁLVARO MENEZES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA AO AUTOR SOBRE FLS.147 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2007.001.106267-0 - ARMANDO BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:1) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS E DOS DOCUMETNOS TRAZIDO AOS AUTOS, PARA DETERMINAR A PARTE RÉ QUE EXCLUA O NOME DO AUTOR DO SPC NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS ) HORAS, ATÉ O DESLINDE DA DEMANDA. O DESCUMPRIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 300,00. INT. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.014555-0 - MARIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO RÉU PARA FORNECER A CÓPIA DA PETIÇÃO COMO CERTIFICADO ACIMA (FLS. 217) . APÓS, VOLTEM \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009057-8 - ANA MARIA PALHARES CAMPOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO DO BRASIL Decisão:NESTA DATA PRESTEI AS INFORMAÇÕES AO E.T.J. E MANTIVE A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072026-4 - ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAU S A Despacho:PRESTEI AS INFORMAÇÕES NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.103262-8 - ELISABETE CARVALHO LUSTOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1º) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. 2º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103596-4 - JOSE MARIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102975-7 - WANICE BOING FORTKAMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO SHOP TIME E OUTRO Despacho:1) VENHA CÓPIA NA ÍNTEGRA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF DE AMBAS AUTORA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.051448-9 - HELIANE MOREIRA DE BARROS DALE (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457)) X AGO BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:O ACORDO PARA POR FIM AO LITÍGIO NÃO PODE ESTABELECER QUALQUER OBRIGAÇÃO PARA O JUDICIÁRIO.O VEÍCULO DEVE SER ENTREGUE INDEPENDENTEMENTE DE MANDADO DE ENTREGA, JÁ QUE AS PARTES SUPOSTAMENTE ESTÃO PONDO FIM AO LITÍGIO. O ACORDO NÃO PODE SER HOMOLOGADO COM A REDAÇÃO DADA À CLAÚSULA 8ª. CABE A AUTORA VERIFICAR AS CONDIÇÕES DO VEÍCULO ANTES DE FAZER QUALQUER ACORDO. RETIFIQUE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.104730-9 - ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:AO M.P. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Preceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100476-1 - RICARDO PINHEIRO PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS PENDENTES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.059374-3 - NAIR CARDOSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA, JOAQUIM DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X VASTI CAVALCANTE SILVA), ARNALDO SILVA), IRIDES PENNA TEIXEIRA), ANTONIO JOAQUIM MARIANO DA COSTA FILHO), GUILHERME ANTUNES MEIRELLES), CAROLINA ANTUNES MEIRELLES), MARIA APARECIDA RANZATO), CRISTINA SILVA GROOTENBOER), DIJORAH BRANDAO DE LOSSIO SEIBLITZ), JOSE ANTONIO LOSSIO SEIBLITZ), ELZA VASCONCELLOS MOREIRA) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nId: 276689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.051673-9 - BERNARDINO NEVES DE FARIA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X ESPÓLIO DE MARIA ADELAIDE MOREIRA NEVES E OUTROS E OUTROS), Inventariante: BERNARDINO NEVES DE FARIA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Decisão:Em complementação ao despacho de fls. 310, defiro a remoção dos bens encontrados no imóvel em questão para o depósito público.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.066581-5 (21346) - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS ANTONIO NOVARETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Decisão:Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2002.001.056239-7 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NEWTON GODINHO JUNIOR Despacho:Fls. 126/127: Se regulares as custas, intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.060989-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X BANCO J P MORGAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ CASTRO (SP-084264) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.081673-9 - REPRESENTACOES COMERCIAIS TESCH LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON FREDERICO CORRÊA SANTOS (RJ-106274)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.026421-0 - NEUZA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1) Venha a prova documental suplementar cuja produção foi requerida por ambas as partes, em dez dias, sob pena de preclusão;2) Diga a demandada o que pretende esclarecer com o depoimento pessoal da parte autora. Prazo: dez dias, valendo seu silêncio como desistência desta prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.032345-7 - MARIA DE LURDES ZUCATELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Venha a prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte ré, em dez dias, sob pena de preclusão;2) Diga a demandada o que pretende esclarecer com o depoimento pessoal da parte autora. Prazo: dez dias, valendo seu silêncio como desistência desta prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.051053-1 - FRANCISCA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: Cite-se, na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia 02/10/07, às 15:00 hs. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.056391-2 - CLAUDIO BARCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.057263-9 - ADJAIR GOMES X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: Cite-se, na forma do artigo 277 do CPC. Designo AC para o dia 27/09/2007, às 15:30 horas. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.069971-8 - ÁLVARO VALADÃO BORGES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.070585-8 - ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Especifique o valor do pedido formulado à luz dos extratos da conta que instruem a inicial, tendo em vista que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC.2) Venha o comprovante de rendimentos atualizado e a última declaração do IR para análise da GJ requerida \r\n\r\nProc. 2007.001.071203-6 - ELOÍSA AUGUSTA VIEIRA DE ALMEIDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.072228-5 - DENICE PEREZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.072238-8 - MANOEL TORRES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Especifique o valor do pedido formulado à luz dos extratos da conta que instruem a inicial, tendo em vista que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC.2) Venha o comprovante de rendimentos atualizado e a última declaração do IR para análise da GJ requerida \r\n\r\nProc. 2007.001.072413-0 - JOSÉ VERONEZZI DANELON (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Especifique o valor do pedido formulado à luz dos extratos da conta que instruem a inicial, tendo em vista que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072546-8 - ESPOLIO DE JAIR FIALHO ABRUNHOSA X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Especifique o valor do pedido formulado à luz dos extratos da conta que instruem a inicial, tendo em vista que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073526-7 - ESPÓLIO DE MANASSES BATISTA DO NASCIMENTO, Inventariante: ZILDA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X BANCO HSBC S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.073706-9 - LUCIA HELENA UCHOA MACHADO VELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Comprove-se a existência das conta em nome dos autores junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes às referidas contas. \r\n\r\nProc. 2007.001.073848-7 - GUGLINOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta-poupança em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de acostar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Defiro JG \r\n\r\nProc. 2007.001.074207-7 - THULIO SALES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.076183-7 - NILCEA ROBERTA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão: Defiro JG.Emende-se a inicial para cumprimento do artigo 276 do CPC, sob pena de perda da prova.Quanto ao pedido de exibição de documetos, adeque-se o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.076406-1 - FLORISVALDO PINTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.079103-9 - JDS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X ARCHI 5 ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA Decisão:Cumpra-se o artigo 276 do CPC.Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.081113-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X TRAVEL ROUPAS LTDA Decisão:Especifique-se o valor referente ao pedido de danos materiais, visto que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084175-4 - AUREA CALDAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta-poupança em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de acostar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Defiro JG \r\n\r\nProc. 2007.001.084269-2 - MARIA APPARECIDA DE PAULA COSTA VIGIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.084705-7 - ANTÔNIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Regularizem-se as custas. Especifique-se o valor do pedido, visto que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084826-8 - DEOLINDO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.086194-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SÉRGIO ANDRADE DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Especifique-se o valor referente ao pedido de danos materiais, visto que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC.Emende-se a inicial para cumprimento do artigo 276 do CPC, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.087871-6 - AUSTROGÉSIMO FERREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.089484-9 - ATÍLIO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: Venham aos autos a última declaração do IR, bem como a declaração atualizada de bens do requerente, a fim de se analisar o pleito de GJ.Emende-se a inicial para cumprimento do artigo 276 do CPC, sob pena de perda da prova, adequando o rito para sumário. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074916-3 - CONCEIÇÃO ROSA DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta-poupança em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de acostar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Defiro JG \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.163106-6 - ODONTOCLINICA TIJUCA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Certifico que faltam recolher R$ 17,49 referentes à penhora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039850-0 - VÂNIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Venha a prova documental suplementar cuja produção foi requerida por ambas as partes, em dez dias, sob pena de preclusão;2) Diga a demandada o que pretende esclarecer com o depoimento pessoal da parte autora. Prazo: dez dias, valendo seu silêncio como desistência desta prova.3) Da análise dos fatos narrados na inicial verifica-se que a relação jurídica havida entre as partes tem natureza eminentemente consumerista, cabendo, assim, a aplicação dos princípios norteadores do CDC. Dessa forma, defiro o pleito de inversão do ônus probatório e, a fim de se evitar futura argüição de cerceamento de defesa, assino prazo de cinco dias para que a parte ré diga se tem outras provas a serem produzidas, além das já requeridas no bojo da contestação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047028-4 - VALDEMIR PACÍFICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.036019-1 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X P 356 COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789), Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Decisão:Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2004.001.037371-4 - AYLSON DE LEMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X ANDREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:Venha planilha de débito atualizada, a fim de se possibilitar maior efetividade da penhora on-line requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.113503-7 - MAGDALENA MARIA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X NICOLAY GRISHANOV E OUTRO Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o processo em relação ao pedido de Despejo sem resolução do mérito na forma do art. 267,VI, do CPC , JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, referente ao pedido de cobrança em relação ao primeiro réu, tendo em vista a desistência de fls. 59/60, que ora o homolgo e JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança em relação ao segundo réu, condenando-o ao pagamento aluguéis e encargos vencidos e que se vencerem até a efetiva desocupação, bem como das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076782-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X ELIAS BALACIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.072892-0 - SAO PEDRO LOUCAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137)) X CHURRASCARIA CAMERINO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678), Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) REPUBLICACÃO: Fls. 288: Defiro. Proceda-se à penhora de 10% (dez por cento) da renda líquida diária da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.161959-5 - AMAURY FERREIRA PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X DISK-SIM COMERCIO E LOCACÃO DE BENS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309) Decisão:Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.087718-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA E OUTRO Despacho:Venha planilha de débito atualizada, a fim de se possibilitar maior efetividade da penhora on-line requerida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071510-4 - LOURDES VILAÇA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X UNIBANCO S A Decisão:Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.071571-2 - CLARISSE BARBOSA BARATA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO SIMIS (RJ-129690)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro parcialmente a tutela antecipada requerida para determinar que a parte requerida junte aos autos todos os extratos de que tenha a posse, relativos à conta descrita na inicial, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, em cinco dias. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076295-7 - MARCO ANTONIO GOMES GRECO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro parcialmente a liminar para determinar que a parte ré traga aos autos todos os extratos de que tenha posse, da conta-poupança indicada inicial, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, em 10 dias. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1997.001.072892-0A - PAULO AUGUSTO GARCIA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X SAO PEDRO LOUCAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137), Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678) Decisão:Fls. 063: Defiro. Proceda-se à penhora de 10% (dez por cento) da renda líquida diária da parte executada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.071972-5 - JOSENILDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X SONIA ALBUQUERQUE PINHEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)), Assistente: INTERAMERICANA CIA. DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Decisão:Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 1998.001.093188-0 - ROSELI DOS SANTOS CAROLINO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Decisão:Homologo por decisão o acordo celebrado entre as partes a fls. 488/490.Certificada a correção do recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.043296-7 - ADERITA MARIA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X EMPRESA CAICARAS DE ONIBUS S/A (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Despacho:Fls. 139: Indefiro, por ora. Aguarde-se informação do cumprimento do avençado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.087131-3 - MARCELO MENAGED (Adv(s). Dr(a). DEBORA MALIKI (RJ-119824)) X PORTALE RIO NORTE S A TIM (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito judicial de fls. 299 em favor da parte autora;Intime-se a parte ré para depósito do débito remanescente informado a fls. 335/336 na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.006978-0 - ANDREA BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X LOCADORA THUNDER HOME VIDEO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.099730-1 - PAULO WELLINGTON XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514), Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1) Venha a prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte ré, em dez dias, sob pena de preclusão;2) Diga a parte ré o que pretende esclarecer com a produção de prova oral. Prazo: 10 (dez) dias, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.165222-7 - JOÃO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ORGANIZAÇÕES GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência absoluta do juízo em relação ao pedido de retratação, visto que o que requer o autor difere do direito de resposta que fundamenta os dispositivos legais trazidos à colação pela demandada, sobretudo por se tratar este de um ato a ser praticado pelo lesado, enquanto aquele de um ato a ser praticado pelo que lesionou. Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar e testemunhal.A apresentação do rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações, bem como a vinda aos autos da prova documental suplementar pela parte autora, deverão ocorrer em até 10 dias da publicação.Com a vinda do rol de testemunhas designar-se-á data para realização da AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086648-9 - RENATO DE ARAÚJO CID SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Cumpram-se os artigos 259, II, e 260 do CPC, atribuindo-se corretamente o valor da causa.Sejam retificados os pedidos D a G da inicial, vistos que referentes a rito especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.089933-1 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X MENDES JUNIOR E ENGENHARIA S A Decisão: Defiro JG.Cumpram-se os artigos 259, II, e 260 do CPC, atribuindo-se corretamente o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089124-1 - FELIPE DO CARMO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão: Defiro JG. Cumpram-se os artigos 259, II, e 260 do CPC, atribuindo-se corretamente o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021945-9 - MOACIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Da análise dos fatos narrados na inicial verifica-se que a relação jurídica havida entre as partes tem natureza eminentemente consumerista, cabendo, assim, a aplicação dos princípios norteadores do CDC.Dessa forma, defiro o pleito de inversão do ônus probatório e, a fim de se evitar futura argüição de cerceamento de defesa, assino prazo de cinco dias para que a parte ré diga se tem outras provas a serem produzidas, além das já requeridas no bojo da contestação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.063760-9 - FRANCISCO WELTON MILHOMES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X GRACON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Despacho:Ao requerente de fls. 313 sobre a informação cartorária de fls. 336 para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.096333-5 - WASHINGTON LUIZ PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Despacho:Considerando-se o impedimento de instituições financeiras possuírem aplicações financeiras, não é possível a realização de penhora on-line neste feito.Ao exeqüente para que diga como pretende prosseguir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089647-0 - DEBORA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, visto que presentes os requisitos que a autorizam, ex vi artigos 273 do CPC e 84, § 3º do CDC, notadamente em razão do risco da manutenção de restrição a crédito no curso do presente feito, enquanto o consumidor questiona a própria dívida que motivou a anotação. Intime-se a parte ré para que proceda à baixa do nome da parte autora de órgãos de restrição a crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087434-6 - VERA LUCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X MARCOS DOS SANTOS MENDES Decisão:Venham aos autos dados complementares do réu, na forma do disposto no art. 282, II do CPC, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.188043-0 - DIVA MARTINS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725)) X LOCAL IMOVEIS LTDA Despacho:Fls. 367/368: Venha planilha de débito atualizada a fim de se viabilizar a efetividade da penhora on-line. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039440-0 - MARIA LAURA RIO PEREIRA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X LYGIA BRASIL GOULART (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819) Decisão:Considerando-se a informação constante do ofício de fls. 124, suspendo o curso da presente ação. Digam as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.091325-9 (18682) - MARGARIDA BISPO DE JESUS MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 429: Especifique a ré a incorreção que vislumbra nos cálculos apresentados, a fim de que possa a Contadoria aferir os mesmos, caso assim entenda. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como anuência aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.145248-4 - RAIMUNDO ODELY LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES (RJ-059293) Decisão:Recebo os Embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC. Ressalto ainda, que não houve intimação válida das partes para a audiência anteriormente designada, vez que a publicação no DOERJ ficou incompleta, e que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.086045-1 - FERNANDO LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ESTRELA AZUL S A Decisão: Venham aos autos a última declaração do IR, bem como a declaração atualizada de bens do requerente, a fim de se analisar o pleito de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.090485-5 - ELIAS SANTIAGO FRANCO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SUL AMERICA COMPANHIA Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, visto que presentes os requisitos que a autorizam, ex vi artigos 273 do CPC e 84, § 3º do CDC, notadamente em razão do risco da manutenção de restrição a crédito no curso do presente feito, enquanto o consumidor questiona a própria dívida que motivou a anotação. Intime-se a parte ré para que proceda à baixa do nome da parte autora de órgãos de restrição a crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Preceito Cominatório, de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.073215-1 - CONCEIÇÃO BARREIROS DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X HSBC BANK BRASIL S A BAMERINDUS Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.118189-3 - MARIA ISABEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLAN HAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Nomeio curador especial ao réu citado por edital a Defensoria Pública Tabelar. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090439-9 - LEKE ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X OKI DATA DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Cumpram-se os artigos 259, II, e 260 do CPC, atribuindo-se corretamente o valor da causa.Regularizem-se as custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.110787-6 - JOSEFA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CARTAO DE CREDITO BRADESCO VISA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Fls. 206/208: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081350-3 - THIAGO ANDRÉ NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão: Venham aos autos a última declaração do IR, bem como a declaração atualizada de bens do requerente, a fim de se analisar o pleito de GJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072860-3 - DARCY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Especifique o valor do pedido formulado à luz dos extratos da conta que instruem a inicial, tendo em vista que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC.2) Defiro JG \r\n\r\nProc. 2007.001.072868-8 - SIDNEY PINTO DA COSTA X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.074770-1 - SERGIO DE PROENÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO SUDAMERIS S A Decisão:1) Comprove-se a existência da conta em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, in casu, da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de juntar aos autos todos os extratos referentes à referida conta.3) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.076011-0 - HEROSILIO ALVES MOITINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Decisão:Especifique o valor do pedido formulado à luz dos extratos da conta que instruem a inicial, tendo em vista que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025115-0 - ANTONIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.081431-3 - GLORIA JANE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A) Decisão: Venham aos autos a última declaração do IR, bem como a declaração atualizada de bens do requerente, a fim de se analisar o pleito de GJ.Emende-se a inicial para cumprimento do artigo 276 do CPC, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 276690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.069489-5 - DAVID ANTUNES MEYOHAS (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a autarquia ré no pagamento de auxílio-acidente, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) do salário-de-benefício, devido a partir da data da citação, sem prejuízo do abono anual previsto no art. 40 da Legislação Previdenciária. Condeno a ré ainda ao pagamento da taxa judiciária e emolumentos de registro e baixa e as verbas destinadas à FUNDPERJ e FUNPERJ, nos termos do Aviso nº 72/2006 e Enunciado nº 33 do FETJ. Sem custas em decorrência da isenção legal (art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/1.991). Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.013008-4 - MARIA FRANCISCA MARQUES FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755)) X THEREZA PEDRINA DO REGO LINS Despacho:Cumpra-se fls. 34, no prazo final de 10 (dez) dias, sendo certo que não é tarefa afeta a este Juízo a localização das partes do processo, incumbindo a autora diligenciar a atual localização dos réus ou requer as providências necessárias para tanto. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067020-0 - BANDEIRANTES S A ARRENDAMENTO MERCANTIL X MANUEL REQUENA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.143045-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X LUIS MARIOS DE ASSIS MAGDALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE CASSAR (RJ-097583) Despacho:ATENDA-SE O MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.150954-4 - ANA LUIZA SIQUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542), Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.163304-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA Despacho:INTIME-SE O RÉU, POR AR, PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO ÓRGÃO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.081600-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X FARMACIA NOVA REX LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO O ADITAMENTO, NOS TERMOS REQUERIDOS EM FLS. 588, NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.120887-1 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Despacho:Em estrita observância aos termos do julgado e diante dos manifestos equívocos existentes na planilha atualizada do débito apresentada, traga o exeqüente nova memória de cálculo para que a correção monetária se paute pelos índices da Ufir e não do IGPM e expurgue as verbas relativas à multa de 10%, pois não vencido ainda o termo para que o executado cumpra a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.028569-4 - RICARDO RANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TJ, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112765-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X MARIA DE LOURDES GONCALVES ESTEVES E OUTRO Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso III, art. 267, do CPC. Custas pelo autor. Deixo de condená-lo em honorários, já que não houve citação válida nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.128577-0 - ANTONIO DA SILVA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:INTIME-SE O RÉU, POR DO, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO EM FLS. 79, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475 \" J \" DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.128585-9 - ANTONIO DA SILVA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DO QUANTUM DEBEATUR ÀS FLS. 84, DEVENDO-SE MANIFESTAR SOBRE SE DARÁ OU NÃO QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093528-9 - MARIA CELIA LIMA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542)) X FL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES RIBEIRO DE OLIVEIRA (MG-056986) Despacho:E. CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA. CONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO DE FLS. 238 É DA RÉ, ENTENDO QUE O DEPOIMENTO PESSOAL É DA AUTORA E QUE HOUVE ERRO MATERIAL NO ÚLTIMO PARÁGRAFO. ASSIM, INTIME-SE A AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL NA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005357-0 - KLEBER SANTANA VINHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores as diferenças monetárias advindas da recomposição do saldo das cotas pessoais, mediante a aplicação de correção monetária plena, com a adoção do IPC, acrescidas de juros remuneratórios de 6% ao ano e juros de mora de 12% ao ano a partir da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018918-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO M.KHALILI, Síndico: MÁRCIO DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPÓLIO DE MOUSSA KHALILI BOUKAI E OUTROS Decisão:DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 05/09/07, ÀS 14:50. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032958-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X FERNANDO RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Sentença:Considerando que as partes noticiaram, na audiência de conciliação, a realização de acordo no decorrer do processo (fls. 42), que teve por objeto todo o débito reclamado, fato corroborado pelos documentos colacionados pelo réus naquela oportunidade (fls 43/49) e pelas razões por eles apresentadas às fls. 51, entendo que houve a perda intercorrente do objeto da presente demanda. Dessa forma, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Com o trânsito em julgado e certificada a existência de custas processuais pendentes de recolhimento, intime-se o autor para promover o respectivo pagamento no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037265-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO DE CATAGERÓ (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X MANUEL JOAQUIM GONÇALVES CASAIS E OUTRO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA LIGHT \r\n\r\nProc. 2007.001.066944-1 - IVONETE CARNEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro J.G.. Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 18, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, haja vista que o novo valor oferecido não ultrapassa o limite de alçada do art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076605-7 - EDSON DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO J.G. CUMPRA-SE INTEGRALEMENTE FLS. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.096033-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE PANORAMICA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ENILDE RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 11/ 09 /2007, às 13:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076001-8 - DELFINA AUGUSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recebo fls. 20/21 como emenda na forma do art. 294, do CPC. Recolha-se a diferença de taxa judiciária no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.140859-4 - SIMONI MARIA NETTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) AS PARTES SOBRE INFORMAÇAO DO CONTADOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.114719-3 - ALEXANDRA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:À EXECUTADA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA EM FLS. 247, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008007-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS RECORRIDOS, NO PRAZO COMUM. COM AS RESPOSTAS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TJ, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026764-8 - CELIA MARIA SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:AO AUTOR/ RECONVINDO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.007874-3 - MAISA SILVIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:FLS. 561: COMPROVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.090828-5 - MARIA DE FATIMA MELO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Despacho:EM RAZÃO DA NOTÍCIA DA CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES, SUSPENDO AS PRAÇAS DESIGNADAS PARA ALIENAÇÃO DO BEM PENHORADO NOS AUTOS. COMUNIQUE-SE AO SR. LEILOEIRO. NO ENTANTO, PARA QUE O ACORDO SEJA HOMOLOGADO PELO JUÍZO E O FEITO EXTINTO, É NECESSÁRIO QUE OS EXECUTADOS COMPROVEM O RECOLHIMENTO DE TODAS AS CUSTAS, PENDENTES, BEM COMO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO SR. LEILOEIRO, QUE FIXO EM 2,5% DO VALOR DO ACORDO. CONSIDERANDO OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 253, AO CONTADOR PARA A VERIFICAÇÃO DAS CUSTAS. COM AS RESPOSTAS, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS DO SR. LEILOEIRO E DAS DESPESAS COM O LEILÃO FRUSTRADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083103-2 - DORA ANTUNES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X JESSE BAPTISTA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) Despacho:À EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130785-5 - ESPOLIO DE REGINA VEITZMAN, Inventariante: RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X CLAUDIA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Despacho:A intimação da segunda ré para os fins especificados às fls. 215 restou infrutífera, de sorte que incumbe ao autor diligenciar a sua atual localização com vistas ao regular andamento do feito. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.052769-5 - JOSÉ LUIZ COSTA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:JÁ FORAM DEFERIDAS DUAS OPORTUNIDADES PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS NO PRESENTE FEITO, SEM ÊXITO. ESCLAREÇO QUE NÃO HÁ PROVAS DA ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, SENDO CERTO QUE A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CONFORME SÚMULA Nº 39 DO TJ. ASSIM, DEFIRO O DERRADEIRO PRAZO DE 72 HORAS PARA QUE OS EMBARGANTES COMPROVEM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. NO MESMO PRAZO, OS EMBARGANTES DEVEM REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.154247-3 - RODRIGO AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X CARLOS ALBERTO DA CUNHA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Despacho:FLS. 233: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.042288-3 - CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.060812-0 - VANUSA DE CASTRO BUAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ARMANDO ANTUNES LITO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/09/2007, às 16:00 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, devendo as partes ainda providenciar, no mesmo prazo, o recolhimento das custas processuais respectivas, assim como das partes para o depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.001.120203-6 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X DALPES PERRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, com fulcro na fundamentação supra, para extinguir o feito na forma do inciso I, artigo 269 do CPC. Prossiga-se a execução. Condeno o embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.071339-3 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO PARENTE (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357)), Interessado: RUI DE SOUZA MARIANO, Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149)) X BRUNO CESAR OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075471), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE A POSSIBILIDADE DE ACORDO NOTICIADA EM FLS. 540. \r\n\r\nProc. 1998.001.192118-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ARTVIDEO LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQÜENTE PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.161272-2 - JOAQUIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X EMMANOEL ABI SAMARA E OUTRO Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso III, art. 267, do CPC. Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.100891-6 - RODRIGO FREIRE DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X TVM CENTRAL DE COMUNICACAO DE RADIO E TV LTDA Despacho:Renove-se a diligência como requerido às fls. 130/132, desta feita na pessoa do representante legal lá indicado, porém sem a providência constante do penúltimo parágrafo de fls. 132, eis que a modalidade requerida não se aplica ao processo executivo. Recolham-se as custas processuais pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.124590-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490)) X ROBERTO RICARDO SANTOS DA MOTA AO EXEQUENTE SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.001.025577-1 - COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038)) X CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA E OUTRO Decisão:Renove-se a diligência de citação em execução do segundo réu. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço informado, recolhidas as custas processuais pertinentes. Indefiro o requerido no item \"III\" por não restar configurada a hipótese preconizada no art. 653, do CPC. Relativamente ao requerido no item \"I\", destaco que tal providência já fora deferida pela decisão de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.095540-1 - YVELISE DE MARIA PINTO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549), Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X OSCAR RAMON CAVALCANTE Despacho:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 652 C/C ART. 730 DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% DO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.032571-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:FLS. 244: DEFIRO VISTAS EM CARTÓRIO. FLS. 301: AO EXEQÜENTE. O PRAZO É COMUM. \r\n\r\nProc. 2000.001.118769-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ANTONIO WALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.103440-9 - ESPOLIO DE RUBENS TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X RODOLFO TAVARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113426-4 - KELLERMANN SARMENTO MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.017881-0 (17903) - ZENAIDE XAVIER REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X YORK ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:... Chamo o feito à ordem para HOMOLOGAR o acordo celebrado entre a primeira exequente e o executado e julgar extinta a execução com relação apenas a Sra. Zenaide, primeira exequente, prosseguindo-se o feito com relação aos demais exequentes. Deixo de acolher a exceção de pré-executividade, pelos fatos e fundamentos acima expostos. Passo a prestar as informações pertinentes à 13ª Câmara Cível, em razão do Mandado de Segurança nº 1236/2007, para que sejam adotadas as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2001.001.074829-6 - MARIA DAS GRACAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.103181-6 - HELIO DAVIDOVICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X SHELL BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:Defiro fls. 517/518. \r\n\r\nProc. 2002.001.120686-2 - NEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:À LITISDENUCIADA, NA FORMA REQUERIDA PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063123-5 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO. AO RÉU PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS EM FLS. 523, 1º PARÁGRAFO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.138747-4 - ALMIR BERNARDINO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, COM OS FINS DE INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART. 475 \" J \" DO CPC, CIENTE DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 284 V. \r\n\r\nProc. 2006.001.027791-2 - REJANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X FININVEST BANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO, OBSERVANDO-SE OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.013192-1 - GERMANO AUGUSTO ZULCHNER GONÇALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:RECEBO AMBOS OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS RECORRIDOS. COM AS RESPOSTAS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047285-2 - KATIA REGINA DE AZEVEDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO VIRADOURO E OUTRO Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O DECURSO DO PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067726-7 - ALZIRA COSTA CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO J.G. ESCLAREÇA A AUTORA SEU REQUERIMENTO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, QUE POSSUI RITO ESPECIAL, INCOMPATÍVEL DE CUMULAÇÃO. SALIENTO QUE EVENTUAL INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO AUTORIZA A CUMULAÇÃO OU EXIME A AUTORA DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.014872-9 (20878) - RODOLFO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X FERRAGENS SANTOS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). HAMILTON LIMA BARROS (RJ-019824), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Providencie o recorrente a regularização do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção na forma do art. 511, § 2º. do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.046055-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X LES CONGELES ALIMENTOS CONGELADOS LTDA Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso III, art. 267, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.089085-1 - SANDRA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 370/385 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.110484-1 - RICARDO AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718), Dr(a). CHRISTIANE MATOS PORTELA FONSECA (RJ-105053)) MONFARDINI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à segunda ré, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários fixados em 10% do valor da causa. HOMOLOGO o acordo celebrado entre o autor e a primeira ré, nos termos da petição de fls. 219/222 e julgo extinto o feito conforme o inciso III, artigo 269 do CPC. Custas compensadas e honorários pro rata, em razão do acordo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.117812-5 - JOANA MARIA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO DE FLS. 133, NOTIFIQUE-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO ÓRGÃO COMPETENTE, NA FORMA DA LEI 3350/99. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.129351-0 - OSWALDO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Relativamente às verbas sucumbenciais, ao credor para apresentação de memória de cálculo atualizada, sem a inserção de multa e honorários advocatícios da fase de execução, esta verba por ser incompatível com as regras da Lei 11.232/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC, conferindo ao devedor oportunidade para o cumprimento voluntário do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.118352-4 - ISA FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO. AO RÉU PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA, NO TOTAL DE R$ 32,67, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149390-2 - KANZIRO ARAKAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:RECEBO O AGRAVO QUE DEVE PERMANECER RETIDO NOS AUTOS. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158173-7 - TATIANA SATANZANI PIRES E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Considerando a manifestação favorável do réu, designo audiência de conciliação para o dia 11/ 09 /2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.079007-2 - ANTONIO RAYMUNDO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO JOSÉ LOBATO SILVA (RJ-134760)) X AMIL E OUTRO Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267, do CPC. Revogo a tutela antecipada deferida em fls. 09. Intimem-se os réus, como diligência do Juízo. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038336-3 - RICARDO RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, POIS SE TRATA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO, QUE POSSUI RITO ESPECÍFICO, INCOMPATÍVEL A CUMULAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094099-6 - MARCIO DURAN SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:APRESENTE O AUTOR CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL QUE FOI DISTRIBUÍDA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL, PARA QUE O JUÍZO POSSA VERIFICAR O ROL DE PEDIDOS NELA CONSTANTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.102808-3 - JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X MARIO CESAR BRANDI PICOLI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147) Despacho:FLS. 200: AOS INTERESSADOS PARA QUE SEJA ATENDIDA A SOLICITAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.108147-4 - ESPOLIO DE BERNARDINO MARTINEZ ROZAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GIVALDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687) Despacho:CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.012346-5 - LEILA DA COSTA FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. À AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA DO VALOR DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, PARA VIABILIZAR A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.118627-0 - ADELIA DA ANUNCIACAO PEDROSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X AMILCAR DE ARAUJO BARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818) Despacho:NÃO HAVENDO PENDÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016331-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a integralidade do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.079372-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BMG CREDICERTO PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.146911-9 - MARIA ILDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083914-8 - ODILA GRANADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APRESENTE A AUTORA PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, PARA QUE O RÉU SEJA INTIMADO NA FORMA DO ART. 475 \" J \" DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163935-1 - OLAVO BILAC PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.029630-2 - ZELIA APARECIDA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), relativo ao seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085455-4 - ROSALIA MARIA DA TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão: Defiro J.G. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 13/ 09 /2007, às 14:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073773-2 - ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X BANCO ITAÚ Decisão:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS. 28, JÁ QUE, SE PRETENDE O RITO SUMÁRIO, DEVE ATENDER O PRECEITO CONSTANTE NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.119897-7 - DEPOSITO MAPUA 357 LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:... declaro o feito saneado... inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio como perito o Dra. Cássia Mannarino Pereira, tels. 2238-4936 e 9755-2916. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 (dez) dias. Intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 (dez) dias, observados os ditames do art. 397, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042083-9 - ROQUE MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada em fls. 143 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC. Custas pelo autor, observando-se a gratuidade de justiça que passo a deferir-lhe, apenas para a presente demanda. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 276692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.124212-8 - THEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTER CORDEIRO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.138902-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X VALERIA D'AVILA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Sentença:... HOMOLOGO ... O ACORDO ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM MÉRITO ... / P5. \r\n\r\nProc. 2001.001.082557-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X CLAUDIO GOUVEIA DE ALBUQUERQUE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão:1. Digam as partes acerca da resposta apresentada pelo avaliador judicial às fls. 26 no prazo comum de 05 dias; 2. Fls. 257. Expeça-se guia como requerido devendo o devedor efetuar o depósito do valor ATUALIZADO do débito no prazo de 05 dias. Indefiro, no entanto, a suspensão dos atos expropriatórios até que seja comprovado o depósito. /P5. \r\n\r\nProc. 2001.001.141039-6 - MARIO OSWALDO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X FEDERAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA (RJ-114319E), Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1. Tendo em vista que a devedora não apresentou impugnação apesar de devidamente intimada da penhora (fls. 384), conforme se verifica pelo teor da certidão de fls. 406, defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 393; 2. Providencie a devedora o depósito da diferença ainda devida em 05 dias sob pena de prosseguimento da execução. Defiro desde já a expedição de guia. /P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.076065-5 - MARIA ELIZA DA SILVA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1. Designo AIJ para o dia 10/10/07, às 15:15 h. 2. Intimem-se as partes pessoalmente por OJA para prestarem depoimento pessoal. /P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.049942-8 - VALERIA DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 02) \r\n\r\nProc. 2006.001.161015-4 - ESPÓLIO DE CLÉIA ADELAIDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARLA MEIRA GUIMARÃES TEMIDO (RJ-084983)) X ALICE PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Decisão:1. ... indefiro o requerimento da demandada de declínio de competência para o Juízo da 41ª Vara Cível ... 2. Em razão da apresentação tempestiva de incidente de falsidade pala ré (fls. 47/48), suspendo o feito com fulcro no art. 394 do CPC; 3. Nomeio perito do Juízo o Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira ... para que o mesmo verifique se a assinatura declinada no contrato de locação foi lançada pela demandada. Intime-se o expert ... sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida à ré. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.007960-1 - ASSOCIAÇÃO DE LOCATÁRIOS DO EDIFÍCIO MINISTRO AFRÂNIO COSTA ALAC (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CLEAN WORLD GROUP LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. /P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.057581-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZELIA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DA PENHA CASTOR E OUTRO Despacho:Designo A.C. prevista no art.277 do CPC para o dia 27/09/07, às 14:45 h. Cite-se e intimem-se. /P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.060239-5 - ROSALINA QUEIROZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1.Defiro J.G. à autora. 2.Providencie a autora a juntada da documentação hábil a comprovar a existência da relação jurídica entre as partes. /P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.060241-3 - ROSALINA QUEIROZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BANERJ ITAÚ Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Retifique-se o rito no DRA para ordinário; 3. Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada de documento hábil a comprovar a relação jurídica entre as partes. /P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.060800-2 - VERA LUCIA CAMERA GREGORY (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1.Defiro J.G. à autora. 2.Providencie a autora a juntada da documentação hábil a comprovar a existência de relação jurídica entre as partes. /P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.073892-0 - BADYR NESSAR DONNI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO LETRA S A Decisão:1. Deixo de receber a emenda de fls. 23/26 eis que o feito terá seu curso pelo rito ordinário; 2. Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada de documento hábil a comprovar a relação jurídica entre as partes. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.101394-4 - KEYLA CECILIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA Despacho:Para análise do pedido de J.G., venham comprovante de rendimentos da autora e cópia de sua última declaração de I.R. no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de J.G. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.101486-9 - SELMA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1.DEFIRO J.G. ... 2.DESIGNO A.C. ... ART 277 DO CPC PARA O DIA 27/09/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. 3.Oficie-se à FENASEG, solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à autora, em razão do acidente ocorrido com o sinistrado, salientando-se que na resposta deverá constar a data de pagamento e o valor. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.102678-1 - PABLO HENRIQUE DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:1.DEFIRO J.G. ... 2.DESIGNO A.C. ... ART 277 DO CPC PARA O DIA 25/09/07, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. 3.Oficie-se à FENASEG, solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à autora, em razão do acidente ocorrido com o sinistrado, salientando-se que na resposta deverá constar a data de pagamento e o valor. / P5. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.038528-9 (17123) - J M M FLORES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO AMARAL (RJ-056643)) X BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). VINÍCIUS BECHTLUFFT REZENDE (RJ-105493) Despacho:Considerando a ocorrência de erro material na sentença, o valor dos honorários advocatícios fixados de ve levar em conta o valor atribuído à causa. Assim, venha planilha atualizada do débito, relativo ao valor de 10% sobre o valor atribuído à causa. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.077682-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ERONIDES ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOMAZ Z. ADORNO FILHO (DF-001558), Dr(a). SARA MARLI M. BELARMINO (CE-010008) Decisão:Considerando a necessidade de que questão prejudicial relativa a validade do casamento do associado da autora com a 1ª ré seja dirimida, já existindo ação judicial em trâmite perante o MM. Juízo da 18ª Vara Cível de Fortaleza (CE) com tal pedido, suspendo o curso do presente feito. Oficie-se ao referido Juízo, mencionando o nº do processo constante às fls. 135, a fim de que seja informado o andamento do processo, bem como se já houve prolação de sentença. / P3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.006240-4 - ROSANE PINHEIRO DO AMARAL ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ante a quitação outorgada pelo ilustre perito, expeça-se em favor do mesmo mandado de pagamento relativo ao valor depositado às fls. 371. Após, dê-se baixa e arquivem-se. /P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.066155-5 - AIDE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199) Certifico que fiz nova publicação intimado o réu por DO dos valores das custas remanescentes por se tratar de pessoa jurídica . P \r\n\r\nProc. 1999.001.066155-5 - AIDE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REMANESCENTES,CUJA PLANILHA ESTÁ ÀS FLS. 308, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. P 7 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163460-2 - MARIO AMILTON FASSINI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) RECOLHA O AUTOR R$ 36,72 (R$ 12,24 em complementação á inicial) e PARA INT.DA TESTEMUNHA PARA AUDIENCIA PROXIMA TAMBÉM RECOLHA O RÉU R$ 12,24 INTIMAÇÃO DO AUTOR-DEPOIMENTO PESSOAL. MANDADOS EXPEDIDOS AGUARD. PAGAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.001.159553-0 - MURILO DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X VEISA VEICULOS ASIATICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Venha cópia da última alteração contratual da devedora no prazo de 10 dias. Após, será analisado o requerimento de fls. 201. /P5. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102214-3 - ANA MARIA TEIXEIRA LAPA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Decisão:Defiro JG.... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu. Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. Após, cite-se e intime-se. / P5. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.135300-8 (20761) - CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). PATRICIA DA SILVA ROCHA (RJ-109832), Dr(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (RJ-075993)) X JOSE ROBERTO VICENTE DE OLIVEIRA), Fiador: ISAIR AZEVEDO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FREIRE SIMAS (RJ-066299) Decisão:1. Defiro o bloqueio \"on-line\" requerido ante a inércia da parte devedora;2. Diga o credor quanto à resposta do pedido de bloqueio, eis que não foram localizados valores a serem bloqueados, requerendo o que entender de direito. /P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.038216-0 - FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE ANDRADE SILVA (RJ-139663E), Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X CARLOS EMILIO CARVALHO GOMES), Fiador: NELMA LAIDE CARRILHO Despacho:Certificada a inexistência de custas devidas dê-se baixa er arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.079349-5 - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X RIO COPA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 3) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.059126-7 - JOSE ANTONIO DIAZ VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X MARCELO CARLOS GUIMARAES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362), Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Decisão:Assiste razão à 2ª ré, eis que requereu a produção de prova pericial, sendo beneficiária de gratuidade de justiça. Sendo assim, intime-se o ilustre perito nomeado para dar início à perícia. /P4. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.154455-7 - MOVEIS BP LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)) X IRANY AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.43/47.( P 01) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.002928-6 - SUELY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X LELA MENAGED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645), Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881) Despacho:Suspendo o feito ... ante o óbito da 2ª embargada. ... o de cujus possuía bem ... imóvel que pretendia a alienação judicial, deve ser aberto seu inventário a fim de regularizar sua representação processual e viabilizar o prosseguimento da demandada. Indefiro o requerimento de remessa dos autos ao curador especial ... / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.049534-7 - OCTÁVIO PEREIRA PINTO BERQUÓ (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS Sentença:... defiro a J.G. aos embargantes. ... patente a falta de interesse jurídico superveniente, ... JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na ... Custas na forma da lei. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.061791-0 - ALCINA TERESINHA PINHEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS Sentença:... patente a falta de interesse jurídico superveniente, ...JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito... Custas na forma da lei.... indefiro o requerimento de J.G. e determino a intimação dos mesmos por AR para que efetuem o pagamento das custs devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. / P3. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.155643-1 - ESPOLIO DE ANTONIO ALBERTO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Digam as partes quanto aos esclarecimentos do contador. / P1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.129794-0 (15272) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X RUBENS FIGUEIREDO FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS NEVES VELOSO (RJ-041522) Despacho:Ao credor para requerer o que for de direito para o regular prosseguimento do feito, à vista do teor do v.acórdão proferido nos embargos em apenso. /P4. \r\n\r\nProc. 1996.001.086255-4 - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X EXPRESSO LUSO BRASILEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 192/194. (P1) \r\n\r\nProc. 1999.001.127683-7 - CELESTINO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X ESPOLIO DE FERNANDO JEREISSATI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329), Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DA CUNHA OBINO (RJ-021641) Despacho:Providencie a devedora o depósito do valor atualizado do débito eis que o importe apresentado corresponde ao devido em 21.02.06, conforme planilha de fls. 317. Expeça-se guia para depósito da diferença. Cumprido o presente despacho voltem cls. / P3. \r\n\r\nProc. 2000.001.009933-4 - MANUEL ORESTES PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X PARB REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO RECOLHA O REQUERENTE DE FLS. 384 AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA NA FORMA DIRETA. (P. 3) \r\n\r\nProc. 2001.001.082605-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO JOIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 214/215. Expeça-se carta precatória como requerido. /P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.065679-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LUIZ FERNANDO DOURADO LENZA E OUTROS Decisão:1.Citem-se os devedores em execução para o pagamento do débito em 3 dias. 2. ... intimem-se os executados, pessoalmente, para, caso não procedam ao pagamento, indiquem bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito, ... 3.Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. 4.Defiro desde já a expedição de guia. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.101620-9 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (RJ-077771)) X ENGECARF ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:1.Citem-se os devedores em execução para o pagamento do débito em 3 dias. 2. ... intimem-se os executados, pessoalmente, para, caso não procedam ao pagamento, indiquem bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito, ... 3.Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. 4.Defiro desde já a expedição de guia. / P3. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.073085-2 (18591) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X PAULO CORREA DE QUEIROZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Decisão:1. Defiro o bloqueio \"on-line\" requerido ante a inércia da parte devedora;2. Diga o credor quanto à resposta do pedido de bloqueio, eis que o valor bloqueado mostrou-se insuficiente para garantia do Juízo, requerendo o que entender de direito. /P5. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124036-2 - MARIA CRISTINA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RJ-141883), Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. / P3. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.001.011483-0 - ROSANGELA MORENO GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X CELIA GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.... dou o feito por saneado. Defiro a prova documental superveniente requerida pela ré, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro a prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal da autora e testemunhal. Oficie-se ao MP como requerido pela ré às fls. 112. Designo AIJ para o dia 03/10/07, às 15:30 h. Venha o rol de testemunhas acompanhado das custas necessárias para intimação destas, da autora e expedição de ofício no prazo de 10 dias. Diga a ré acerca de fls. 113/117 no prazo de 10 dias. Comprovado o recolhimento intimem-se. /P5. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.207573-4B - CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA (RJ-100726), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JOSEFA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Decisão:1. Tendo em vista que a impugnação versa sobre excesso de execução, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano ao impugnante ante o levantamento de todo o valor penhorado, defiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC); 2. Defiro desde já a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso; 3. Diga a impugnada no prazo de 15 dias. / P2. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040404-4 - VIVIANE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. (P2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127851-1 - JOSE CARLOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES (RJ-055665)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despa cho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. /P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.101225-3 - ROSEMARY LOPES DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos da autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. / P5. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.102746-3 - JOSÉ ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Recolha o autor a diferença das custas devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC. /P4. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.068798-7 (21586) - ELIANE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491), Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510)) X DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-046850), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Ante a certidão retro, regularize a parte autora sua representação processual; 2. Com a devida regularização, cumpra-se a decisão de fls. 183. (P/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.154278-0 - GEOVANE ALONSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:Homologo.... o acordo ... às fls. 256/257. ... JULGO EXTINTO O FEITO, com conhecimento do mérito...P.R.I. Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2000.001.164541-5 - PEDRO PAULO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X DELARA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-099344), Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) Decisão:1. Fls. 277/280, 287 e 291/292. Homologo os cálculos apresentados pelo contador judicial às fls. 269/270 eis que a correção do débito se deu na forma estabelcida no título judicial, ou seja, desde a data da sentença; 2. Providencie o devedor o depósito da diferença ainda devida, inclusive dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de ser expedido ofício ao Juízo Deprecado para realização da leilão do bem penhorado; 3. Defiro desde já a expedição de guias; 4. Dê-se ciência ao MP. / P3. \r\n\r\nProc. 2001.001.019248-8 - JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão; 2. Intime-se o ilustre perito nomeado nos autos para dar prosseguimento à perícia conforme determinado pelo V. Acórdão. / P4. \r\n\r\nProc. 2001.001.108106-6 - MAURICIO FONSECA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X BANCO DO BRASIL S/A), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIODE JANEIRO JUCERJA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-086617), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). FABIO GIUSTO MOROLLI (RJ-040656), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito; 2. Ao apelado; ... /P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.070031-0 - BEATRIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X EDILENE YULE DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849) Despacho:Intime-se o apelante para regularizar seu recurso, assinando o mesmo. Após voltem para o juízo de admissibilidade. /P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.097361-8 - LEILA MARIA AVILA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.107219-2 - NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Sentença:Homologo... o acordo ... às fls. 258/259. ... JULGO EXTINTO O FEITO, com conhecimento do mérito... Custas ex lege. P.R.I. Satisfeitas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.107891-1 - FERNANDA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA. EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.39/60.( P 01) \r\n\r\nProc. 2007.001.016573-6 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto à Ré. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. /P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.107653-0 - RENATO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela eis que, pelo que se extrai dos documentos acostados aos autos, o autor, além das contas impugnadas, deixou de pagar valor de débito antigo e que foi objeto de parcelamento, ficando na situação de inadimplente, a qual autoriza a interrupção do serviço fornecido; 3. Designo AC prevista no art. 277, do CPC, para o dia 03/10/07, às 14:00 h. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência à DP. /P5. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.074961-5 - ROBERTO AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X SULAMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:Fls.190/191: Diga o credor se concede quitação face ao depósito efetuado, valendo o silêncio como anuência. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.099570-5 - MAGDA DA PENHA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio com anuência. /P5. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.124759-0 - SILVIO COUTO RAMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito; 2. Ao apelado; ... / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.136487-0 - ADILSON CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ 151,08 EM 03/07/07) VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 03) \r\n\r\nProc. 2004.001.146793-5 - LOURDES DE SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X ANDREIA CALDAS CASTELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030), Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ... dou o feito por saneado. Defiro a prova documental superveniente requerida pelo denunciado, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro a prova pericial de engenharia requerida pela autora. Nomeio perito do Juízo o Dr. Sebastião Antônio dos Santos... sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida à demandante. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. Após a realização da perícia será apreciado o requerimento de prova oral. Intime-se o expert. Dê-se ciencia à DP. /P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.086507-0 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Esclareça o autor se concorda com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como anuência. /P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.118294-5 - ANTONIO NEY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00. Venha o depósito da metade desse valor pela ré, na forma da decisao saneadora. /P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.159743-5 - BRUNO SILVIO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas... dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Determino a realização de prova pericial, indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira ...sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. Intime-se o expert. /P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.024638-4 - EDUARDO CHAVES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré a pagar em favor do autor as diferenças das prestações já pagas em razão da Previdência Privada outrora contratada, ... correção ... IPC/INPC, sendo acrescidas de juros de 6% a.a. desde o respectivo mês em que for apurada diferença. Tendo em vista ter a parte ré sucumbido na maior parte dos pedidos, condeno a mesma ao pagamento das custas e honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor da condenação. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.065392-5 - LAUDELICE ARAÚJO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra a autora o item 02 do despacho de fls. 28 em 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. / P5. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046799-6 - IVANILDO APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeiras as alegações de que somente efetuou as ligações discriminadas nas planilhas acostadas na inicial, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. (P/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016319-3 - ANDRE SANTOS DE ANCHETE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. /P4. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099957-0 - NIVALDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO A.C. .... ART 277 DO CPC PARA O DIA 25/09/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. / P5. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.107719-8 - VASILIO PRADANOFF (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X JORGE FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Despacho:... Diga o autor acerca de fls. 399/405 em 05 dias. /P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.084825-1 - ESPOLIO DE DEA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Despacho:Fls.73: Defiro prazo de 30 dias. / P3. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.041765-6 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ALEXANDRE ANTONIO PAROVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.176/184.( P 02) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.121585-3 - ANIBAL RAMILO ALONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 3) \r\n\r\nProc. 2007.001.101854-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TYAGO VIRGINIO DOS SANTOS Despacho:Regularize o autor a sua representação processual com a juntada dos seus atos constitutivos, em 10 dias, sob pena de extinção. / P3. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017082-3 - LEANDRO DE OLIVEIRA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X BANCO IBI Em cumprimento a r. sentença de fls.38/41,recolha o réu as custas processuais,cuja planilha de cálculos está às fls.43, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.067987-2 - IZA RONDON LIMA VERDE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro requerimento J.G. ..., recolham-se as custas judiciais devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição (art. 257 CPC). / P5. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.146404-0 - JOSEFA MEIRE DE ARAUJO ROMAR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CHURRASCARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663), Dr(a). MARIA HELENA G. PRADO (SP-075401) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito; 2. Ao apelado;.... / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.003960-3 - VANIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:À vista da manifestação do autor às fls.146, esclareça a parte ré se pretende produzir provas, justificando-as, ou se concorda com o julgamento antecipado da lide. /P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.032813-3 - NEWTON ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129)) X PAULO FERNANDO CORREA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) HOMOLOGO, ...o acordo ...às fls. 33/35 entre autor e 3ª ré, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, ... Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.044299-9 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA. EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.37/113.( P 03) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.112893-0 - JOCELIA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM: 1. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 470, reconsidero o despacho retro e recebo a apelação de fls. 417/428 no duplo efeito;2.À Apelada; ... /P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.161967-1 - MARIA DE LOURDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 3) \r\n\r\nProc. 2006.001.044738-6 - CLAIRE PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 02) \r\n\r\nProc. 2007.001.023980-0 - RUTE LOPES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra a autora a 1a. parte da decisão de fls.22 e vo., bem como, de forma integral, o item II. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047037-5 - TENTAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) dou o feito por saneado. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acosta aos autos em 10 dias.(P/3) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.059862-2 - SIDNEY DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X FLAVIO GUILHERME G DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.257/259.( P 03) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.115778-1 - JOSE DE ANDRADE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1. Fls. 136/149. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações; 2. Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 27/09/07, às 14:30 h. /P5. \r\n\r\nId: 276694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276697": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.065604-3 - ROSANGELA ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.150472-6 - EDINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X EDSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.088177-3 - POPPY RIO INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Recolha o réu custas para o mandado de intimação: R$ 12,24 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.028900-0 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X SAMUEL TEXTIL INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036348-0 - JORGE ALBERTO GARCIA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X ANGELA PECCINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:Ao réu (fl. 161). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017848-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARONIL DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-115685) Despacho:FLS.72. DEFIRO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.030103-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARGARETH PEREIRA DA SILVA), Interessado: JUREMA LIMA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) Decisão:Int. o autor para cumprir a última parte do despacho de fls. 269 e v, sob pena pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.133204-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MICHEL GONZALEZ KNBIT Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.047517-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARTUR MANUEL TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:Int. o supte para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.146369-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077470)) X MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO Despacho:Int. ao autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.142423-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MAURO DOTTO GARCIA E OUTROS Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS.115 \r\n\r\nProc. 2005.001.057275-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDNALDO JOSE DE OLIVEIRA LIMA Decisão:AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFICIOS EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087887-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO CAETANO DA SILVA Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045829-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO PAULO DA SILVA FILHO Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116122-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GELSON ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158127-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRÍCIA GOMES Despacho:Ao autor sobre fl. 18 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.159963-8 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X GOLDEN LAPA COMERCIO Decisão:AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFICIOS EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.015857-4 - ZULMA BENEDITA MARTINO SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576) Decisão:Tendo em vista que a executada retirou os autos do cartório em abril/07 só os devolvendo em junho/07, após busca e apreensão por oficial de justiça, e sem cumpriu o despacho do juizo, retardando injustificadamente o prosseguimento do processo, em proveito próprio e em detrimento do credor, se opondo maliciosamente à execução empregando meios ardilosos, aplico a pena de 20% sobre o valor do débito, a fovor do credor, face ao reconhecimento de ato atentatório à dignidade da justiça. Defiro a avaliação indireta.Proíbo o executado de retirar os autos do cartório.Expeça-se Mandado de Avaliação. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.097425-8A - SEMINARIO ARQUIDIOCESANO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X GILBERTO DA COSTA ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Ao autor para recolher a diferença de custas para o mandado de despejo: R$ 26,24 em A.O.J., R$ 1,31 do FUNPERJ e R$ 1,31 do FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018710-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GHIRARDELO (SP-222386) Despacho:INT. O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE DEVOLUÇÃO AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.079007-0 - DISGAL-DISTRIBUIDORA DE GASES DE ARACAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). BELA GRACE ANNE FERREIRA LEITE (SE-002695)) X SDM SUL ENGENHARIA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161123-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HACHEM (PR-011347)) X FLÁVIO PINTO BOLLIGER E OUTRO Despacho:Republicação: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.18 V. \r\n\r\nProc. 2007.001.005114-7 - DCL DIFUSÃO CULTURAL DO LIVRO LTDA X TV OMEGA LTDA, Interessado: GEORGINA DA COSTA MARTINS Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE PARA INFORMAR NOVA DATA E PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048223-7 - MARIA SÔNIA MOTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURILIO FERREIRA BARBOSA (RJ-053934)) X AUGUSTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.097960-0 - SEMPER NET INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO FERRO (SP-181070A)) X MATRIX INTERNET S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FAITARONE (SP-193970), Dr(a). MARCIO BELLOCCHI (SP-112579), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 16/10/07, às 15h 30min \r\n\r\nProc. 2007.001.104968-9 - CASTRO E MONTEIRO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (MG-093817)) X RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.105091-6 - ONECALL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO BENKO LOPES (SP-139012)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.105205-6 - CLÍNICA ENIO SERRA LTDA X UNIMED DA BAIXADA SANTISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.105378-4 - MARCIO SEVERINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAU ZARZUR E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.130101-2 (12550) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X LIZ AZERA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Fl. 629: Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 1994.001.057862-8 (15972) - ESPOLIO DE ALVARO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Decisão:Assiste razão ao exeqüente (fls. 902/903). Int. o executado para depositar a quantia correspondente a 7618,5962 UFIR's nos termosdo art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.096462-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-024963), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577)), Interessado: AFONSO CELSO GARCIA REIS, Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CLAUDIO GUERRA NEVES E OUTRO E OUTRO Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.079886-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X ESPÓLIO MARIA CRISTINA KLAES (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Recolham-se as custas: R$ 12,24 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.116414-6 - AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Recolham-se as custas para a averbação da penhora: R$ 8,74 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.026547-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 4.852,09) \r\n\r\nProc. 2004.001.048690-9 - PAULO ROBERTO CEZAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.011411-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BERNARDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE ANTONIO PATURY E SOUZA), Inventariante: MARIA CRISTINA SOUZA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.017623-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RAIMUNDO JOSE F CALADO Despacho:O SUPTE NÃO ENCAMINHOU OS OFICIOS DE FLS.60/63. ENCAMINHAM-SE-OS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111599-3 - SPSCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X GEOTRAVEL LTDA Despacho:FLS.101/102. RETIRE=SE DA CAPA. ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133346-7 - MARIA LUCIA MENEZES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte autora sobre o depósito de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2006.001.141028-0 - JANIRA MARQUES DA SALINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 80/81 para que surta os seus devidos efeitos legais e julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. Int. o executado para recolher as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.147523-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA CLARA SANTOS NETA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SALGADO DA SILVEIRA (RJ-104912) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO E INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165730-4 - ALCINEA HORTENCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004182-8 - ANTONIO JORGE SOUZA E OUTRO X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039480-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X CORONADO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao autor para recolher as custas e fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.054268-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANITA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ISABEL PAES BARRETO Decisão:Cite-se e Int. como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.064955-7 - HERMANN FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X BANCO BRADESCO S A Forneça o autor cópia do despacho de fl. 32 como já requerido às 35 e 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.091462-9 - WILSON AUGUSTO COSME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:O SUPTE NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE FLS.17 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.035767-8 - MANUEL PIRES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 335/336, já que extrapola dos limites da coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2006.001.094456-4 - HAROLDO DA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 340,50) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097356-7 - KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA, A SUPTE, AS DEMAIS NEGATIVAÇÕES CONTRA SEU NOME. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105599-9 - SORAIA ABALLO DE FIGUEIREDO RELVAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435)) X FININVEST S A ADM DE CARTOES DE CREDITO Despacho:JUNTE A SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104833-8 - SANDRA VASQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BANCO ITAU CARTOES S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA A REQUERENTE A QUAL ACORDO PLEITEIA O RECÁLCULO DA DÍVIDA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.128719-0 (18067) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S,A, (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADILSON RODRIGUES DA FONSECA Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.045990-4 - ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X CELERA COMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:O OFICIO À JUCERJA SÓ PODE SER EXPEDIDO APÓS A PENHORA QUE NÃO FOI REALIZADA. INFORME O EXEQUENTE O ENDEREÇO E O NOME DO REPRES. LEGAL DA EMPRESA OMINIUM TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA PARA VERIFICAÇÃO SE O LOCAL DILIGENCIADO PELA OFICIALA DE JUSTIÇA É O MESMO, \r\n\r\nProc. 2005.001.116088-1 - JOAO LUIZ ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO), Fiador: RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.033250-9 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ROSIMERE VIEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Depreque-se para intimar a executada para o pagamento da quantia de R$ 7778,51 nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.137162-6 - MAGNUS BARCELLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X AUTO CENTER NOVO MUNDO LTDA Decisão:INDEFIRO. PROCEDA O SUPTE A CITAÇÃO DO SUPDO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.104944-6 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X GAGLIANO E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005083-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI ( PROCURADOR FEDERAL -MATR.1.437.336 ) X CARLOS EDUARDO NETO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.127343-2 - BRUNO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X JORGE CARLOS ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELISONI (RS-071365) Despacho:FLS.313. JUNTE A PARTE, PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.004510-7 - GIL BENITO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021784-2 - MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) X MARCIO MARTINO SALEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.081331-8 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (SP-198563) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.011086-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X FUTURA 2000 INFORMATICA LTDA Despacho:CITE-SE POR EDITAL. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104177-8 - POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X TEKMAIS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.103223-2 - ANTONIO MARCELO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X GIACOMO RAMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645), Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.162/163 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. INT. OS RÉUS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149749-6 - ILENA JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:ÀS PARTES ( FLS.100). \r\n\r\nProc. 2006.001.060876-0 - ZILAR ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Ao autor para que se manifeste se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.025165-3 - AHARON DOTAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X GTI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Venha o doc. de fls. 82 no idioma pátrio. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ad causam no polo passivo argüida pela ré (...) Defiro provas oral, documental e pericial grafotécnica. Nomeio perito o Dr. Roberto Vilarinho. Tel. 2262-4207. Quesitos em cinco dias. Laudo em trinta dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Rol de testemunhas e juntada de documentos em 10 dias. Intime-se o Dr. Perito. A audiência será oportunamente designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300340-3 (6341) - RICARDO MOREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRITES (RJ-019284)) X ESPÓLIO DE SAMUEL HERBERT SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR (RJ-018342) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.096494-0 - JULIO ALBERTO DA COSTA EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775)) X JAIME ALEXANDRE DE GOUVEIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Sentença:Republicação: Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da condenação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento do saldo existente nos autos em favor do executado. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.116075-6 - VALDINEI CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X CONSTRUTORA PRESITEC (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Fl. 265: Tendo em vista que a executada se encontra inativa sem bens para satisfazer a obrigação, em detrimento do credor, desconsidero a personalidade jurídica da executada, incluindo no pólo passivo os sócios da executada no distribuidor. Ao exeqüente para informar os endereços dos sócios para serem citados. \r\n\r\nProc. 2003.001.104037-8 - ANSELMO CARVALHO PADILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE AINDA INSISTEM NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. RETIFIQUE-SE O NOME DO 1º RÉU NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.125795-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO BENTO MONTEIRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 10.577,45, acrescida de multa de 2%, corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da distribuição do feito. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.028440-7 - EXART EXPOSITORES ART DESING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586) Despacho:O PROCESSO JÁ FOI EXTINTO, AGUARDANDO APENAS A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO PARA O BANCO DO BRASIL O QUE JÁ FOI EFETIVADO.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.019959-5 - MARCIA GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X THE WINNER AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288) Despacho:Int. a autora para informar como requerido (fl. 388). \r\n\r\nProc. 2005.001.058266-4 - PRS INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106032-1 - EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). CLAUDIA DILLAN FRAGOSO (RJ-092175)), Assistente: JOSÉ RAMALHO NETO Despacho:A RÉ PARA ATENDER FLS.877 \r\n\r\nProc. 2005.001.145703-8 - MARIA APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo o dia 17/10/07, às 14h 45min para a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.012153-5 - RACHEL TAUBMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e casso a antecipação da tutela concedida, condenando a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.068406-2 - RAIMUNDA AVELINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.113954-7 - SEBASTIAO ANTUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AO AUTOR PARA INT. A PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117017-7 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.122829-5 - SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE SINDMAR (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X EDSON NEVIO ZAMBONIN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Decisão:INDEFIRO. CUMPRA A PARTE O DESPACHO DE FLS.123 e 125. \r\n\r\nProc. 2007.001.024430-2 - WANESSA DAMASCENO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.031177-7 - RODRIGO PAMPLONA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X OUTBACK STEAK HOUSE (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035717-0 - CLAUDIO ANGELO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... Defiro provas oral e doc. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias.Determino a oitiva de André Jesus Moreira de Andrade, c/endereço às fls. 91, devendo ser intimado pessoalmente, além do depoimento pessoal do autor. Designo Audiência para o dia 07/11/07, às 14h 15min. \r\n\r\nProc. 2007.001.067529-5 - GLORIA CRISTINA REINSPERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X TELEMAR COMUNICAÇÕES Decisão:DEFIRO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099103-0 - MIRIAM LINHARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X FININVEST S A Ao interessado sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2007.001.105157-0 - RUBEM MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA RIO DE JANEIRO PAVILHAO SAO MIGUEL E OUTROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. DISCRIMINE O SUPTE, OS DANOS PLEITEADOS., \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.011555-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSMAR CASTILHO JUNIOR Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.054632-6 - MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513), Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:FLS.408/9. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058147-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDERSON DE OLIVEIRA PACHECO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e converto o Mandado de Pagamento em Mandado Executivo, condenando o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.645,10, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir de abril/05. (fls. 05) Condeno, ainda, o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.037932-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CAFÉ E BAR NOSSA SENHORA DA HORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Despacho:AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DO DÉBITO E POSTERIOR INT. DO EXECUTADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042292-9 - ARIELA SORANA SCHLANGER (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOSE NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:INDIQUE O RÉU NA PETIÇÃO QUAIS AS EXIGÊNCIAS QUE NECESSITAM SER CUMPRIDAS PELA PARTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.146736-2 - ELIANA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:INT. A AUTORA PESSOALMENTE AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.006193-5 - SHEILA RABELLO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X VIACAO AEREA SAO PAULO VASP (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO P. MOREL (SP-102922), Dr(a). PAULA DONIZETI FERRARO (SP-092382) Decisão:DEPREQUE-SE PARA A PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.121459-0 - VERI NICE PEREZ SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUZANA MAIA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Ao D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.064273-9 - KELLY REGINA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159924-6 - J DE SA PAVAO DOCES E SALGADOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Republicação: Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.046798-1 - ADEILTON VITORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767), Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.053932-3 - JORGE WELLINGTON TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CANUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)), COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa para cada uma das rés. \r\n\r\nProc. 2006.001.079465-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAGADO (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X BAR E RESTAURANTE RIO BARCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715), Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.089687-9 - CLEIA MARIA DIAS PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107121-7 - RAIMUNDA JANE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, confirmando, igualmente em parte, a antecipação da tutela concedida, determinando que a ré forneça uma nova linha à autora em lugar da de nº 8819-5472, nos mesmos planos da anterior, e sem qualquer imputação de débito, e transfira a titularidade das linhas nºs 8756-0622 e 8664-5474 para a titularidade da autora, igualmente com os mesmos planos contratados, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.127617-4 - ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.073800-1 - LEONCIO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.105428-4 - ANA PAULA PORTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CREDI 21 Despacho:JUNTE A SUPTE, SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.098514-4 - ANDRÉA SETARO DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.170019-2 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMINIO DO BLOCO H DA CRUZADA DE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728) Despacho:A proposta do executado é descontar o valor devido dos valores a serem pagos pelo exeqüente das cotas condominiais. Assim é sobre essa proposta que deve manifestar-se o exeqüente, sendo que qualquer outro acordo deve vir aos autos em petição conjunta para ser homologado. \r\n\r\nProc. 2003.001.048058-9 - ROSALBA PAULA RENZA PEROTTI (Adv(s). Dr(a). MARILENE CAPRA SICA (RJ-015588)) X LUCILEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.136263-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X ANTONIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Despacho:Ao autor (fl. 321). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.123566-0 - JOSE MAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS.155. ANOTE-SE NA CAPA. FLS.157. INT. A RÉ PARA DEPOSITAR OS HON. PERICIAIS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.096608-9 (13809) - CONDOMINIOS DO CONJUNTO RESIDENCIAL MONSENHOR FELIX E UNIAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143) Decisão:Proíbo o autor de retirar os autos do cartório. Int. o autor para dar proseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.186269-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.006296-9 - DIGICARE TECNOLOGIA BIOMEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEIXEIRA PINHEIRO (RJ-067767)) X LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575), Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.149855-0 - LLOYSDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PEDRO PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fl. 188: Anote-se na capa. Ao autor para dar prosseguimento ao feito, esclarecendo, o juízo, que, verificando a decisão exeqüenda, a condenação ocorreu na reintegração definitiva do bem na posse do autor e ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2001.001.014905-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X HENRIQUE AZEVEDO BRASIL Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.125474-7 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AQUARIO 2000 CABELEREIROS LTDA Despacho:AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.146437-7 - BANCO DA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X NOPAL NOVIDADES E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Despacho:Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.037770-0 - BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SAPORE D ITALIA RESTAURANTE LTDA Sentença:TENDO EM VISTA QUE O SUPTE NÃO DILIGENCIOU NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, APESAR DE INTIMADO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 III CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.091689-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CESAR AUGUSTO LEAL CASCARDO E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Trata-se, na espécie, de Ação de Reintegração na Posse. Restou incontroverso das provas dos autos, que o bem objeto do \"leasing\" foi roubado, o que impede a sua reintegração. Isto posto julgo extinto o processo com base no art. 267, VI, CPC, pela perda de objeto. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019269-7 - POSITANO PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TAMOTO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.107051-6 - MARLENE VILHENA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:ÀS PARTES ( FLS.597). \r\n\r\nProc. 2004.001.005197-8 - REGINA CELIA ACIOLI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X JULIO C MOSCHINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Às partes (fl. 393). \r\n\r\nProc. 2006.001.123505-6 - SIDNEIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.001330-4 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GLOBEX S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014043-0 - ECOBRÁS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO FACE À SUA INTEMPESTIVIDADE. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.121790-5 - MASSA FALIDA DE RECOVEMA REPRESENTACOES E COMERCIO DE VEICULOS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.088958-1 - FATIMA CRISTINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do supte, face à documentação acostada; assomado ao grave pedido de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e determino o cancelamento provisório do nome da supte dos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.047254-2 - ANA MARIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCELO ROSSI NOBRE (SP-138971) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, \r\n\r\nProc. 2005.001.162279-7 - MARIA DE LOURDES BERNARDO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte ré para ciência do ofício de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.104931-5 - MARCELA REGINA SANTOS DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Às partes sobre a data da perícia (16/10/07 às 11:30 hs, na sala 313, corredor C, do Fórum) e os honorários periciais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.016551-2 - JOAO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.146375-7 - ALEXANDRE LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.040149-7 - BRAZ CONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:FLS.347. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091143-1 - LEONARDO DAVID DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:HOMOLOGO OS HON. DA PERITA EM R$ 6.400,00. À DRA. PERITA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.149256-8 - VALDICE FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387)) X Confrontante: JORGE HENRIQUE BELLIZZI PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Decisão:INT. O SUPTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.075293-9 - MARIA DA CONCEICAO ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X HENRIQUE MARCELO Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.148662-9 - ANTONIO WALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ESPOLIO DE JOSE CORREA GUIMARAES E OUTRO Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 276697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009644-7 - ANDREIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 266. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.125836-4 (14453) - CONSORBRAS CONSORCIO NACIONAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA (RJ-019637)) X R B K DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA BAIXA. ( R$ 9,60 - CTA. 6002.02696-8) + R$ 1,92 (CTA. 3403-14129-8- CAMPO 32) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.001.165717-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADEMIR ANGELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Às partes sobre cálculos do contador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.068511-2 - FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V.ACÓRDA0 \r\n\r\nProc. 2004.001.145441-2 - CONDOMINIO EDIFICIO DEBRET (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). NAIR NILZA PEREZ DE REZENDE (RJ-002181), Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Decisão:Fls. 226- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.080740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VENEZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTO QUESADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Despacho:J. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.157473-3 - MARIA DA PENHA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes sobre esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.084246-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JURSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ELADIO RODRIGUEZ MIGUEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.037579-0 - ULISSE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.074580-3 - TERESINHA GONCALVES GENTILE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635)) X NORMANDO GUERINO SOFFIATTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) \"Recolham-se as custas para baixa na distribuição.\" \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.051883-7 - CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORMANDO GUERINO SOFFIATTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) \"Recolham-se as custas para baixa na distribuição.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.143081-2 - ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X ANA ISABEL BARBOSA PEREIRA Ao exeqüente sobre devolução de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.081719-7 (8327) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SERRALHERIA AVILA LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte executada, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 93, em até 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136410-5 - CARMEM ALBONETTI ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SEVERINO SEVERIANO MARINHO Despacho:Defiro a expedição de ofício para SRF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.125002-8 - ADELMO LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X A C DE IGUACU AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:1- Retifique-se a conclusão. 2- Restaure-se a distribuição, constando no pólo passivo somente o 2º réu . 3- Fls. 199 - ... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.082824-5 - DOMÍCIO NEVES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-079308)) X CHRISTIANE SOARES DIAS DE SOUZA \"Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.089158-2 - MANOEL FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO YORIMAR (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.132623-3 - IVONE DE SOUZA VILHENA (Adv(s). Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017)) X CENTRO DE COMERCIO JARDIM DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876) Decisão:Tendo em vista o alegado devidamente comprovado e, havendo permissivo legal, DEFIRO o desbloqueio da conta-poupança do executado ... \r\n\r\nProc. 2006.001.049277-0 - JOSUEL ZEFERINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.082648-8 - JOSINALDO GOMES NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X SIEMENS BUILDING TECNOLOGYS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.009313-0 - IVANILDO GRANGEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X OTIMA VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:\"Recebo todos os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.086589-8 - MARIA LUZANIRA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Às partes sobre esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.030627-4 - MARIA BERNADETE GONCALVES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA OU RECOLHA AS CUSTAS PARA ENVIO DO MESMO (R$ 3,49 + 10% DA CAARJ). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.105674-6 - ANGELA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) \"Às partes para ciência do teor do Agravo.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.017246-2 - EDUARDO DAVID DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO FINAUSTRIA S A \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.088465-0 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:A tutela antecipada é qualificada pela nota da excepcionalidade. É exceção e não regra só devendo ser deferida se presentes os requisitos da mesma. No caso em testilha, não os vislumbro presentes. ISSO POSTO, indefiro a tutela pretendida. I-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 276708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.083548-1 - HERMANO ROBERTO DA SILVA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249)) X ESPOLIO DE NATHALIA DE ALMEIDA CASADO COSTA E OUTROS), Inventariante: TERESINHA DE JESUS COSTA GAMARRA ALCÂNTARA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 10/09/2007, às 13:15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.080953-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.168431-7 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025824-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MAURICEIA DUTRA RANGEL Ao interessado sobre retorno do mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083508-0 - OSCAR AZEVEDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219)) X DEPARTAMENTO DE ECOCARDIOGRAFIA DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA Decisão:Designo audiência para oitiva de testemunha para o dia 04/09/2007, às 13:30 horas. Intime-se a testemunha arrolada à fl. 02. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.055739-7 - SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Aos interessados sobre o retorno do ofício \r\n\r\nProc. 2000.001.106790-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE MARIA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPOLIO DE DOMINGOS PINTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) intime-se o devedor da penhora realizada \r\n\r\nProc. 2005.001.065874-7 - MARIA NECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA (RJ-121424), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.123023-8 - CONDOMINIO EDIFICIO LUCINDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EDSON NAIF MARDINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.137803-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABIGAIL (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X ABEL NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto, Julgo Procedente o pedido para condenar o réu Abel Nascimento Junior ao pagamento das cotas condominiais ... \r\n\r\nProc. 2006.001.166713-9 - EDMUNDO LOPES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.001.051192-4 - ALAN LOGUE MAC ADAMS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 10/09/2007, às 14:00 horas. Cite-se por Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059586-0 - ALECY DA CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 27/08/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083524-9 - THAMYRIS APRIGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 27/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084424-0 - RENATA SOUZA DA PIEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 27/08/2007, às 13:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084818-9 - SILVIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 31/08/2007, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085910-2 - CONDOMINIO EDIFICIO MARIA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ANTONIO CELSO RIBEIRO PINTO E OUTROS Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 10/09/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.144018-4 - FELLICI TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS CRUZ (RJ-113289), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030148-6 - CARLOS ANDRÉ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272) Em réplica. À parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.001.024512-0 - CAROLYN MARIE BUSWELL (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746)) X HANI HUSSEIN ALY EL SHARAWY (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.55 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.059467-8 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X A G SERVICOS DE SERIGRAFIA LTDA Despacho:NOS AUTOS. AS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.164688-2 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X FREDERICO DA COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.007605-1 - BANCO BANDEIRANTES S/ZA (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). NATASCHA CASARENKO (RJ-096605)) X PANIFICACAO ANNA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Sentença:Tendo em vista a petição de desistência de fl.174, Julgo Extinta a presente Execução. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.068058-0 - FATIMA PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X NEUSA MARTINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.115304-7 - MIRLA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X GRUPO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Fls. 235/322 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.014461-4 - JORGE PEREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Por todo o Exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento das multas pendentes, e à realização da transferência da titularidade do veículo junto ao DETRAN, tudo em um prazo de 30 dias sob pena de multa diária que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais - DIA). \r\n\r\nProc. 2006.001.051402-8 - JULLIA BERBERT GAMA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X VIACAO ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Por todo o exposto, Julgo Procedente em parte o pedido para condenar o réu ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.050386-5 (14407) - MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO (RJ-044682)) X BAMERINDUS CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C DE ALBUQUERQUE (RJ-028334) Despacho:Diga parte que sucumbiu nos embargos sobre o pedido de levantamento formulado à fl. 1341. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.017984-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.147019-5 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI (RJ-092910)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.085650-2 - MARIA LUCIA BORGES DE VELASCO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X CONTINENTAL AIRLINES Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 31/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.030100-8 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA REGINA FERNANDES DA SILVA Despacho:NOS AUTOS. AS PARTES. RIO, 17/07/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.048930-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X EDELMIR ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO DOS SANTOS GUSMÃO (RN-005371) Despacho:Fl. 104 - À parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.146065-5 - JOAO ROBERTO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de agosto do corrente, às 13:00 horas. Venha o rol de testemunhas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.127827-5 - NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X AGENCIA IPANEMA DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho:NOS AUTOS. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.074491-8 - JOSE VALDECIR VALCANAIA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.003007-4 - JOSE ADALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Cumpra-se a decisão de fls.162/174. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027165-2 - ELENILDA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.089451-0 - ROBERTO AGAPIO ARMENGOL DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.059661-9 - JOAQUIM SALVADOR CASTANHEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088)) X ALESSANDRA MOUTINHO SIQUEIRA BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 31/08/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135699-6 - IRIS LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, nos moldes do art. 269, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, bem como para condenar a ré a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória, po cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2007.001.085270-3 - BLUM BRANDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X VIVO S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 31/08/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047314-5 - SEBASTIÃO PAULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 31/08/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085683-6 - JORGINA DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 27/08/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.138451-7 - TRES RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:Julgo Extinto o processo, sem o conhecimento do mérito, em virtude do não pagamento das despesas processuais pela parte autora, não tendo sido a mesma intimada a fazê-lo por não cumprir com seu dever legal de manter atualizado seu endereço. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.123331-8 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816)) X OUTLET CAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246) Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, entregando ambas no 30º (trigésimo) dia. \r\n\r\nProc. 2005.001.145452-9 - MARIA ESTHER PIZARRO BATALHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão da perita. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163960-0 - LEASING PROGRESSO S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REIS FERREIRA DE MELO (MG-046942), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X INDUSTRIA DE LATICINIOS BEMPOSTA LTDA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.009459-6 - NILZA DE OLIVEIRA ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGURO S A E OUTRO Despacho:NOS AUTOS. AOS INTERESSADOS. RIO, 24/07/07 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.104280-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA NOVA, Síndico: ESTEBAN CASTELLO BRANCO E SILVA X SONIA CARDOSO EYER JORAS (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753) À parte ré sobre fls. 115/155. \r\n\r\nProc. 2004.001.122829-1 - VANDERLEY DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 139/140 e, em consequência, Julgo Extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.102150-9 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 140 e, em consequência, Julgo Extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.014804-8 - LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X RICARDO OEST DE CARVALHO E OUTROS Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 81 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138999-0 - EQUIPAMED EQUIPAMENTO MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA BARREIRO (SP-042824)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060541-4 - ROSA PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X CAFÉ E BAR DOS CONTENTES LTDA E OUTROS Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 65 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.071481-7 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X PRINTRIO INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689) Sentença:Tendo em vista o novo acordo formulado, homologo o mesmo, determinando a baixa e arquivamento do processo, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.149182-6 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CLINICA BAMBINA LTDA Sentença:Rejeito o pedido de suspensão do processo, vez que não é razoável que se aguarde por 9 meses o cumprimento da obrigação por parte do devedor. Tendo em vista que informou o credor que formulou acordo, Julgo Extinta a presente execução por perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2007.001.051744-6 - DOVA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.012982-0 - HARLLEY SANTOS ASEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.118900-9 - JOAO PEREIRA LAZOSKI FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X PEDRO CARDOSO MARTINS MOREIRA PRODUCOES ARTISTICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL (RJ-109702) Ao autor sobre fls.84/128. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.092756-6 - SOLANO PEREIRA BANDINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: NOS AUTOS. DIGA A RÉ SOBRE O QUE POSTULA O AUTOR NESTA PETIÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.072961-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (Adv(s). Dr(a). AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (RJ-060935) Decisão:Rejeito o pedido de inversão do ônus da prova, vez que a produção da prova pelo réu não se apresenta inviável ou de difícil produção. Tendo em vista o requerimento feito pela parte ré ,nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.122876-3 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA IZABEL SOUTO ESPASANDIN Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.067367-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLAUDIO SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Despacho:Nos autos. Digam as partes sobre a concordância do parcelamento em duas parcelas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040321-0 - MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X UNIBANCO S A E OUTROS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo autor às fls. 60 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133040-5 - ROBERTA MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A AO AUTOR SOBRE RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.124316-7 - SELMA PASSOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 526. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.115594-0 - GRANDE HOTEL CANADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ABMR CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.082923-0 - MARCO ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068278-0 - IONE RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nId: 276715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276718": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.103471-6 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOSÉ ALEXANDRE MOREIRA CAMPITI Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.105116-7 - ADAMANT TRADING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X TECIDOS E CONFECÇÕES POLITEX LTDA Decisão:Defiro o pedido de expedição de guia para depósito no valor indicado à fl. 03. Após a juntada do comprovante de depósito, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Sem prejuízo, cite-se o Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.105208-9 - NILZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento da quantia equivalente a 90% de 40 salários mínimos vigente à data da liquidação, hoje R$ 13.680,00 (treze mil, seiscentos e oitenta reais), acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.157757-6 - VILA NOVA CONCEICAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a 2ª ré ao pagamento da comissão de corretagem à autora, no percentual de 6%, que deverá incidir sobre o saldo líquido do imóvel, que corresponde à quantia a ser apurada mediante o desconto do preço total pago pelo comprador, R$ 2.000.000,00, dos débitos decorrentes do credor hipotecário, das penhoras relativas à pensão alimentícia, do IPTU e da taxa condominial. O valor do saldo líquido deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da lavratura da escritura, 12/05/05, até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor de 10% sobre o valor total da condenação(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.002087-4 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA XIMENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.021334-2 - ANA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.038411-2 - RUBENS CLÁUDIO VIANA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar aos Autores a quantia equivalente a 20,71 salários mínimos federal, hoje R$ 7.869,80, (sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), acrescida de juros de mora mensais de 1% (um por cento), contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.049818-0 - NYLBI CESAR DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:...expeça-se ofício ao IML para que este esclareça o percentual de invalidez do autor,... \r\n\r\nProc. 2007.001.052555-8 - JUSCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: portanto, presumí-la total. Assim, oficie-se ao IML para que complemente o laudo pericial, ionformando o percentual de invalidez. \r\n\r\nProc. 2007.001.054477-2 - RAIMUNDO VENÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Dr. Frederico de Carvalho Roeder, tel.: 2535-0402, o qual deverá ser intimado para apresentar honorários periciais, os quais serão suportados pela parte Autora, observando-se a gratuidade de justiça deferida à fl 23. Quesitos periciais apresentados pelas partes às fls. 10 e 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.056617-2 - SERGIO PARANHOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial, nomeando o dr.º Frederico de Carvalho Roeder (tel.: 2535-0402) como perito do Juízo. ..indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nProc. 2007.001.071185-8 - JOSÉ CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIBANCO À parte autora para complementar as custas da diligência determinada às fls. 34: R$ 12,24; FUNPERJ e FUNDPERJ (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.072526-2 - JOSÉ MAURICIO SÉLLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO REAL S A Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072541-9 - OLGA DE JESUS BALTAZAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e \r\n\r\nProc. 2007.001.084265-5 - ELAINE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.100466-9 - CLAUDIA MARIA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.101559-0 - NILZA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.102561-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-143455)) X DANIEL LOUREIRO VELAY Decisão:não repetiu o dispositivo da Lei Estadual 1010 que previa o benefício do recolhimento das custas ao final, determino o recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.102713-0 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X UNIBANCO S A Despacho:exercício financeiro ou declaração de isento, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.103545-9 - JOÃO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.104036-4 - OSVALDO VIRGÍNIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 06/09/2007, às 16:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.001.105455-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANA CRISTINA VICTOR COSTA DE FARIA MOZER Despacho:Recolha-se a diferença das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.107722-3 - GERSSI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/2007, às 14h30.Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.107810-0 - EDNA MARIA MACHADO JOSE DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venha cópia da certidão de casamento para comprovação da relação com o falecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.108101-9 - JOSÉ PASTOR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venha cópia legível do documento de fls. 17, eis que o mesmo está praticamente apagado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.106408-3 - PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL Decisão:Recolha a parte Autora as custas processuais no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.208847-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LES BONJUS ALIMENTACAO E OUTROS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.081115-0 - RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores atos. Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, além da multa de 1% sobre o valor atualizado do débito exeqüendo, em razão da litigância de má-fé reconhecida(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.027218-8 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X USINA SAO MARTINHO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A) Decisão:Desta forma, o oferecimento dos embargos à execução não consiste nulidade absoluta, razão pela qual admite-se o prosseguimento regular destes. Por conseguinte, sendo as partes legítimas e bem representadas, pressentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova pericial contábil, nomeando como perita do juízo a Drª Cristiana Domingues Vinha Fernandes, telefone 2293-7934, 99764417, que deverá ser intimada para apresentação de honorários, os quais serão arcados pela embargante. Concedo às pates prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicação de assistente técnico, observando-se que aquelesdevem se limitar aos termos da liquidação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082510-4 - MARIA PEREIRA PINTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482)) X MARTHA ELISA JACUE DE SARABIA Sentença:Por conseguinte, conclui-se que os presentes embargos devem ser indeferidos liminarmente, nos termos do artigo 295, inciso III e V.Pelo exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 295, inciso III e V do CPC e julgo extinto o processo sem exame do mérito, com fulcro no artigo267, inciso I do CPC. Custas pela parte embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100628-0 - POSTO VAGALUME LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X WAL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Sentença:Em razão do exposto, há de se reconhecer a impenhorabilidade do bem hipotecado. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução para reconhecer a impenhorabilidade do bem de família objeto da hipoteca de fls. 35/38 dos autos em apenso e, consequentemente, determino o cancelamento da penhora que recaiu sobre este, fl. 96/97 daqueles autos. Oficie-se ao RGI para cancelamento da constrição. A execução deve prosseguir em seus ulteriores atos, indicando a exequente outros bens para fins de constrição. Condeno a exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, na forma do artigo 20,parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039270-7 (24738) - CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO (RJ-000747B)) X FERMACONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte exequente em fornecer elementos suficientes para ser intimada, visto que esta não reside mais no endereço indicado na petição inicial, informação contida na devolução do AR, julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, visto que os Executados não se manifestaram nos autos até a presente data. Proceda-se ao cancelamento das penhoras de fls. 125 e 129. Após o trânsito em julgado e certificado o recolhimento de eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.089621-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TAL SILK ESTAMPARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Os documentos juntados aos autos não são suficientes para se afirme a celebração do acordo entre as partes e, consequentemente, a inexistência de débito. Assim, mantenho a penhora e determino a intimação do credor para o credor se manifestar, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como anuência ao pedido de desbloqueio da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.108237-1 - MARIA ELENA LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LAERTE LUIZ LARA (RS-033473)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo o prazo de dez dias para que a parte autora traga o original do título, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.113322-0 - SELMA REGINA PEREIRA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) À ré para recolher as custas apontadas às fls.397. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.150918-8 - ISOLDA REICH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"o termo inicial do prazo para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução\" (RESP 590560/SP - Relator(a) Ministra NANCY ANDRIGHI - Órgão Julgador TERCEIRA TURMA - Data do Julgamento 14/12/2004 - Data da Publicação/Fonte DJ 01.02.2005 p. 546).(Republicando por não ter saído o nome do patrona da parte ré) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108030-1 - ELIANA PEDROSA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERMERCADO MUNDIAL Despacho:Venha cópia das duas últimas declarações de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047898-0 - HAMILTON QUIRINO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.144696-1 - EUSTAQUIO FERREIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X PRISCILLA MACHADO SOARES MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:de Raimundo Alves Camelo, em tramite perante o juízo da 19ª Vara Cível, juntando cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.154693-1 - MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X RESTAURANTE MARIUS CRUSTACEOS SELVAGEM CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC. Condeno, ainda, a Autora ao pagamento das custas processai e honorários advocatícios, estes fixados em razão de 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.101216-2 - JOSELITA PATRICIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Traga a parte Autora comprovante de que a parte Ré tenha inscrito o seu nome nos cadastros restritivos, visto que o documento de fl. 20 não apresenta esta informação, ao menos de forma legível. Sem prejuízo, cite-se a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.103456-0 - TERESINHA CAMPOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:De plano, defiro a gratuidade de justiça. Analisando-se os autos, observa-se que estão presentes os requisitos \r\n\r\nProc. 2007.001.105816-2 - ESPÓLIO DE MARCOS LEANDRO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a existência do espólio, juntando cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.105923-3 - ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.043030-6 - FRANCISCO JOSE REIS (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Ainda que este juízo tenha determinado o cancelamento da hipoteca e a inscrição da parte autora como proprietária do imóvel, consta averbada ordem proferida por outro juízo, determinando a indisponibilidade do bem, observando-se que tal questão não foi objeto da presente ação, não podendo, portanto, este juízo determinar o seu cancelamento e tampouco desconsiderá-la. Assim, para dirimir tal questão, considerando-se que existem duas ordens judiciais conflitantes, deve a parte interessada levantar dúvida junto ao juízo da Vara de Registros Públicos para que a regularidade e continuidade do registro público sejam asseguradas, nos termos do artigo 89 do CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.039675-8 - NÚBIA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Venha a prova documental requerida pelo réu. Indefiro as demais provas requeridas, visto que desnecessárias para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.053064-5 - RICARDO ANTONIO ABRANCHES DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a cada um dos autores a importância de R$ 6.000 (seis mil reais) a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.001.103711-0 - JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO QUINTELA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106488-5 - MARIA NAZARE RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:ter celebrado contrato com a Ré. Assim, ressaltando os prejuízos que podem decorrer da negativação indevida do nome da parte Autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte Ré providencie a exclusão do nome da parte Autora dos órgãos restritivos (SPC e SERASA), em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007305-2 - RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA CITROEN BARRA DA TIJUCA E OUTROS Aguardando recolhimento das custas para cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,61) (Port.01/2001) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.139633-7 - CLINICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se à Light, comunicando-se a decisão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046020-5 - ADILSON CARLOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316) Despacho:Informe a segunda ré quanto ao julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.100266-1 - ALEIR THERESINHA DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 11/09/2007, às 16:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091017-0 - RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR (RJ-088091)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A TBG Decisão:Recebo a emenda da petição inicial de fls. 143/173.Analisando-se os autos, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, verifica-se que não estão presentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos dos pedidos elencados às fls. 170/171, sem a prévia oitiva da parte contrária, consoante disposto no artigo 273 do CPC.Inicialmente, cumpre destacar que não se observa perigo de dano irreparável, eis que quando do oferecimento da emenda da petição inicial, o prazo de validade do concurso em questão já havia expirado.Ademais, o autor pretende que o juízo examine e consequentemente controle o mérito de vários atos administrativos, sendo, portanto, curial que a parte ré apresente sua defesa, evitando-se, desta forma, o perigo de decisões lesivas ao bem público.Assim, indefiro os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.Recebo a emenda da petição inicial de fls. 143/173. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.024490-8 (21723) - CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO (RJ-130116), Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) À parte ré para ter vista dos autos como requerido às fls. 290. (Port.01/2001). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.066527-4 - NARA SANTANA DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente pelo IGP-M e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação. Custas pro rata e honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.105667-0 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.049596-7 - WILLIAM COSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.108612-1 - DIRCE APARECIDA GENTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:...Fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora traga cópia do registro de ocorrência, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.009659-0 - JACINTO CARLOS EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réui a pagar ao Autor auxílio-acidente correspondente a 50% do salário de contribuição vigente na dara do acidente, a partir da cessaçãp dp auxílio-doença acidentário, acrescido dos indices legais. Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixoem 10% sobre as prestações vencidas até esta data, bem como ao pagamento da taxa judiciária. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.049528-3 - ANDRE LUIZ DE JESUS GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BMB BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:(...)Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 12.917,78 em dobro, atualizada monetariamente pelo INPC a contar do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. Condeno a ré ao pagamento custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação, nos termos do art. 20, parágrafo 3º do Código de Processo civil.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.151114-0 - NAPOLEAO NICACIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X A PRECE-PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pelo autor para condenar a ré a proceder ao desconto mensal das parcelas referentes ao contrato celebrado entre as partes no limite de 30% (trinta por cento) dos vencimentos do autor, mantendo-se as demais cláusulas contratuais. Face à sucumbência recíproca, cada parte deve arcar com os honorários de seus respectivos advogados, dividindo-se as custas proporcionalmente, nos termos do artigo 21 do CPC. Aplica-se ao autor o artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiário da Gratuidade de Justiça(...) \r\n\r\nId: 276718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.086093-2 (23495) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X HAMILTON SERAFIM (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Recolha, o autor, as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.103499-6 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIO LUIZ DA CONCEIÇÃO Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.074096-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CRISTIAN AMARAL MAIA ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.108896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORRO VELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SONIA ALVES QUINTAS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de cobrança havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 144, há petição da parte autora noticiando que a parte ré quitou o débito objeto da lide, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, dando conta da quitação do débito, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137447-0 - EVANGELINA MARIA CHRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado, cumprido o acordo, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.086838-9 - LEO ALVES TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.109704-8 - MANOEL PAES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes, sobre honorários do Perito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.078656-1 - CLEIDE MALAFAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Ao embargante, para recolher as custas referentes à FUNPERJ e à FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.066776-4 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X BENJAMIM AGUILLAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Ao exeqüente, para que recolha as custas de baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.106505-1 - HELVECIO VIDAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X WAGNER DOS SANTOS VILAS BOAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.088722-9 - CECILIA SEVERINA PAZ (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.055822-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364), Dr(a). ALEXANDRE ZAIDAN (RJ-099268)) X CONSTRUTORA VARCA SCATEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). LISE DE ALMEIDA KANDLER (SP-093025) Sentença:Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO pela total falta de qualquer suporte probatório e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, suspensa em razão do artigo 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.090968-0 - MAYARA MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO COM RELAÇÃO À PRIMEIRA AUTORA MAYARA MEDEIROS DA SILVA, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Com relação aos demais autores, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno os demais autores, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% ( dez por cento) do valor da condenação, suspensa esta em razão do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Ciencia ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.019566-8 - LEO ALVES TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075263-0 - GILBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Diante da declaração de renda apresentada, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050774-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA THOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DORIS CANEN (RJ-144945) REPUBLICAÇÃO: Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.109595-0 - SARA KORN (Adv(s). Dr(a). DAVI GEBARA NETO (SP-249618)) X JOAQUIM SABINO JÚNIOR E OUTRO) Decisão:1) Esclareça a requerente se pretende o bloqueio de 1/4 de todos os bens da sociedade (fls. 04) ou de 1/4 dos valores depositados em nome da sociedade (fls. 05), eis que contraditória a narrativa.2) Sem prejuízo, indique a requerente os bens da empresa, assim como os números das contas e/ou aplicações financeiras em nome da empresa, juntamente com as indicações das instituições financeiras.3) Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 276719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106248-4 - MACARTO JOSE CARLOS FERREIRA X OTHON FLORES Decisão:Anote-se em DRA e onde mais couber a alteração do pólo pasivo como informado às fls 13.e após, cumpra-se na forma de fls 13.(p/11) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.022460-0 (21706) - LENIDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Decisão:1-Fls 313-anote-se onde couber.2-Dê-se vista se requerido, mediante carga pelo prazo legal.(p/11) \r\n\r\nProc. 1994.001.034060-0 (21783) - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488), Dr(a). MARCELO ROBERTO FERRO (RJ-055317)) X MARIO DE ANDRADE NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil , o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls 652 totalizando a importância de R$ 308326,78.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/10) \r\n\r\nProc. 1998.001.152520-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCELO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383), Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Despacho:Ao credor sobre fls 326/327.(p/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.092932-1 - CONDOMINIO DO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598), Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X PAULO CESAR PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se(fls 374).(p/7) \r\n\r\nProc. 2002.001.122354-9 - LUIZA ELVIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X INTERBRAZIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 158, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.022720-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X BETAG COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Fls.139/162 - Ao autor sobre carta precatória.(p/11) \r\n\r\nProc. 2006.001.061572-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X FERNANDO DA CRUZ VIEIRA Despacho:Recolham-se as custas.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.115788-4 - ODIR JORGE BASTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls.88/89, informando ainda se dá quitação.(p/10) \r\n\r\nProc. 2006.001.117243-5 - MARINALVA GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl. 64/65 - À autora.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.159615-7 - ILACY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 72/99 , no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.043474-7 - MARINA SOUZA DE AZEVEDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 97/107 nos seus efeitos suspensivo edevolutivo.Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15(quinze) dias.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.045052-2 - MARILENE LIMA CORTES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls 47/51 e 53/63, nos efeitos devolutivo e suspensivo.À (aos) apelada (os) para resposder, no prazo de 15(quinze) dias.Após, subam ao E. tribunal de justiça, com as hoemnagens de estilo.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.052053-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PENSÃO BOM GOURMET DE FÁTIMA LTDA Decisão:Fls. 41 - Retire-se de pauta. Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias(p/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.063187-5 - MARIE COLETTE BERCOVITCH (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1-Recebo a emenda a inicial de fls 115/122...2-Cumpra-se a parte autora no prazo derradeiro de 48 horas o 1 parágrafo de fls 112, sob pena de indeferimento.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.066465-0 - ELIAS LAZARO HOMSY (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO SAFRA S A Decisão:Primeiramente, recebo a emenda a inicial de fls 17...indefiro benefício da gratuidade de justiça e em consequência, detrmino que o autor promova o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição...(p/10) \r\n\r\nProc. 2007.001.069589-0 - YOLANDA FLORIA DI GIOIA (Adv(s). Dr(a). TANIA FERNANDES SANTOS (RJ-049027)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Primeiramente recebo a emenda a inicial de fls 13...indefiro o pedido de gratuidade de justiça...determino que o autor promova o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.condeno o autor ao pagamento do décuplo das custas judicias....(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.070047-2 - JACYRA FERNANDES SCANSETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:1-Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados...2-Defiro JG.3-Recebo a emenda de fls 28 ...3-Cumpra a parte autora no prazo derradeiro de 48 horas o 2 e 3 parágrafos de fls 17 sob pena de indeferimento da inicial(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.070953-0 - NEIDE MORANI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Primeiramente, recebo a emenda a inicial de fls 21...indefiro o pedido de gratuidade de justiça...determino que o autor promova o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao pagamento do décuplo das custas judiciais...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.072052-5 - PAULO RUBENS COUTINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO Decisão:Considerando que cabe à parte autora ...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo de 10(dez) dias...fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma.Por fim, esclareça a parte autora a juntada dos documentos de fls 25/47, está pleiteando em nome próprio direito alheio(art 6 do CPC)?Prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento da incial...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.073802-5 - LEONCIO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fls 29/360.Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa e certifique o cartório se existem custas .Após, voltem.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.074912-6 - ESPÓLIO DE JAIME DE CARVALHO QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cumpra-se os parágrafos 1 e 3 de fls 19 no prazo derradeiro de 5(cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.097118-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X JULIA FREIRE HENRIQUE DE ALMEIDA NETO Decisão:Regularize-se o pólo passivo, que deverá constar todos os proprietários do imóvel como se vê de fls 11.Prazo de 10(dez) dias.(p/7) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.089874-2 - MARIA DE LOURDES CONDE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARDAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste , pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r sentença /acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art 475 J do CPC(p/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.091993-9 - ROSEMAY COUTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Reitere-se a intimação.(p/11) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.033192-0 - RONALDO GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Recolha o réu as custas apontadas na certidão supra em 5(cinco) dias sob pena de expedição de ofício ao FETJ.(p/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.121074-4 - GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar ...prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.156988-6 - FABIO CALIL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X L A LEO MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Aos interessados sobre fls 249/252.(p/1) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.026424-3 - TREENET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Fls. 210/213- Ao autor.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.068964-6 - MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Recebo as emendas a inicial de fls 26 e 30...2-...certifique o cartório se existem diferença de custas e taxa .Após, cls.(p/5) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.001.113540-5 - RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:...julgo extinta a execução, na forma do art 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento .Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente...(p/11) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.149859-3 - MONTE ESTORIL EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X ORLANDO CESAR DA SILVA FEDERICO Decisão:Traga o exequente planilha atualizada do débito p/ que seja procedida a penhora on line.(p/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.029754-7 - REINALDO PALMEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MENDONÇA (RJ-088994)) X AUTO ESCOLA NELCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124) Decisão:...1-Defiro o pedido contido no item A de fls 157.Expeça-se novo mandado de prisão que deverá ser cumprido através de precatória...2-Indefiro por ora a desconsideração da personalidade jurídica...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line das contas da executada ...totalizando a importância de R$ 152483,12.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.049191-0 - COSTA AZUL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CAFE E RESTAURANTE VIA MERCADO 2005 LTDA Decisão:Esclareça o pedido à luz de fls 59.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.123534-2 - MARIO LUIS LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X MARCOS JOSE ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Decisão:2-Ao autor sobre fls 46.Traga o réu no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR, sob pena de indefrimento do pedido de JG.3-Ao autor p/ recolher a taxa judiciária devida em 48 horas , sob pena de extinção.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.157698-5 - MARILIA GUTIERREZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X NELSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) Decisão:1-Nada a prover quanto ao pedido de gratuidade! recolha o réu-apelante as custas em 5(cinco) dias sob pena de deserção.2-Recolhidas as custas , expeça-se mandado de notificação.(p/8) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034326-2 - DIRCE DE MATTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X PREVBRAS SOCIEDADE NACIONAL E PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Despacho:Em réplica.(p/7) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.133326-6 - ENEIDA DE CASSIA MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746)) X ALDINEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Decisão:Cumpra-se a parte final de fls 187 verso, já que nada for requerida às fls 189/198.(p/11) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.153831-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SOLANGE FATIMA COSTA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:,,,julgo extinta a execução, na forma do art 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento...(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.044385-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MARIA TEREZA NUNES OTRANTO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Despacho:1-Ao agravado.2-Após, ao contador(p/9) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.072385-7 - ANDRE LACOMBE PENNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X STA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294) Decisão:Esclareçam as partes, no prazo de 10(dez) dias se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo.(p/5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.116958-5 - NILA LEOBET CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X CICERO BELLUOMINI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:...dê-se vista mediante carga.(p/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.133291-9 - EDILAINE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X JOSE GUZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300) Decisão:Fls 119-anote-se onde couber e dê-se vista mediante carga pelo prazo legal como requerido às fls 118.(p/11) \r\n\r\nProc. 2002.001.057618-9 - LUIZ CARLOS DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALICE SODRÉ DIAS LOPES (RJ-142666)), Interessado: VANIA MARIA DE OLIVEIRA NAHAS, Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X MAURO DE ARAUJO NAHAS Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito.(p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.032842-5 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RED INDIAN S A IND E COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:Traga o exequente planilha do débito .Após, direi sobre fls 91/93.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.082521-4 - VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385) Decisão:Traga o exequente planilha atualizada do débito , abatendo-se os valores depositados!(p/11) \r\n\r\nProc. 2005.001.103722-0 - VANIA SCHECHTER X PAULO ROBERTO MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Fls 146-Ao exequente .Dê-se vista a Def Pub.(p/10) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.026316-9 (19134) - LOCFIT VIDEO FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE R. VIEIRA (RJ-059092), Dr(a). SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS (RJ-022644), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da xecução, apontado às fls 439, totalizando a importância de R$ 1100,00.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/8) \r\n\r\nProc. 1995.001.063322-8 (23443) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ESPOLIO DE HELENA VALENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA (RJ-072345) Despacho:Art 985, \"c\" do CPC?esclareça?(p/10) \r\n\r\nProc. 1996.001.116122-5 - ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115), Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito.Após, direi sobre o pedido de penhora on line.(p/4) \r\n\r\nProc. 1997.001.046775-8 - ALCINDO IGNACIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Decisão:1-Fls 383-defiro vista mediante carga.2-Fls 385-E-se guia no valor apontado pelo exequente às fls 377devendo o depósito ser comprovado em 10(dez) dias.(p/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.121704-3 - ESPOLIO DE NELSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS, Inventariante: DINORAH CALABRIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C), Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378)) X FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Decisão:Oficie-se como requerido.(p/6) \r\n\r\nProc. 2000.001.116876-5 - THEREZINHA TEDESCHI DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X STATUS MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Levante-se a penhora de fls, ante o acordo celebrado nos embargos em apenso...(p/7) \r\n\r\nProc. 2002.001.036393-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO JUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X ESPOLIO DE GAUDELEI DA ROSA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) ...ao autor-exequente sobre a certidão supra em 48 horas sob pena de baixa e arquivamento. (p/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.052724-5 - ESPOLIO DE MAYER LEVCOVITZ (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 655, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/7) \r\n\r\nProc. 2002.001.067405-9 - VALESKA MEDEIROS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Decisão:I-se o réu p/ proceder ao depósito da quantia apontada às fls 223.(p/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.086282-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X SERRALHERIA E DECORACOES UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE M.SANTOS (RJ-021834) Decisão:Recolhidas as custas, defiro fls 153.(p/10) \r\n\r\nProc. 2004.001.137263-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X VIAMVI CHOPERIA LTDA Despacho:Esclareça o pedido à luz da certidão de fls 90 verso!(os réus não se encontram no local! não desconhecidos!!)(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.025255-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARIO SOARES FREIRE Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se no endereço fornecido às fl.70.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.050913-6 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X BAVARIA VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Desentranhe-se e adite-se no endereço fornecido às fl. 95.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.079357-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 99 CENTER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação.(p/5) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.009024-1 - LUIZA MARIA ROMANO TORRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:...julgo extinat a execução, na forma do art 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente...(p/10) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.194442-0A - CARLOS TAMEZ GUARDIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X EDITE AGUIAR BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Decisão:Fls 33-defiro pelo prazo derradeiro de 48 horas.(p/5) \r\n\r\nProc. 1999.001.121704-3E - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B)) X ESPOLIO DE NELSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS), Inventariante: DINORAH CALABRIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C), Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378) Despacho:...ao contador.Recolha o impugnante as custas.(p/6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.028393-2 - LUIZ FERNANDO GONCALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...julgo extinta a execução, na forma do art 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente...Intime-se o réu pelo DO para proceder ao recolhimento apontado às fls 127 no prazo de 10(dez) dias...(p/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.061794-9 - ALDMIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X EMPRESARIAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). DIEGO DA SILVA BRAGA (RS-049150) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC...prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.136935-4 - SUAMY DA CUNHA NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:Homologo os honorários de fls 81 vez que compatíveis c/ o trabalho a ser realizado.I-se o sr perito p/ dar início aos trabalhos.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.123995-3 - LUIZA NETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Decisão:Traga a parte ré prova documental requerida às fls 84 no prazo de 10(dez) dias.Desde já indefiro a prova oral requerida vez que desnecessária ao deslinde do feito.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.052087-9 - CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ELVIRA ALONSO LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Decisão:Deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art 331 do Código de Processo Civil...Quanto a preliminar de inépcia da petição, a mesma não merece acolhida ...Quanto a preliminar da ilegitimidade passiva, a mesma também não merece prosperar...declaro saneado o feito...defiro a produção de prova oral, em especial o depoimento pessoal da parte ré sob pena de confesso, designando para tanto audiência de instrução e julgamento para o dia 30/08/2007, às 14:00 horas.Venham as custas para a intimação da ré para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de perda de prova... ficam cientes desde já que o não comparecimento das mesmas importará na aplicação da regra prevista no parágrafo 1 do art 412 do CPC.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.018485-8 - PROSPER MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.077938-6 - WALDEMAR CHRYSOSTOMO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X TELEMAR NORTE S A Decisão:1-Defiro JG.2-Cite-se.(p/11) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.092057-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Decisão:1-...deixo de receber o recurso de fls 358/365 vez que intempestivo.2-Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da r sentença de fls.Em caso positivo e nada sendo requerido em 10(dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.(p/9) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.028103-7 - E.F.A. (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X P.T.T. Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls 66.Ao MP.(p/4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.042692-5 - FRANCISCO CELSO FARIA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X ESPOLIO DE ADRIENNE GUENIN BABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r sentença/acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art 475 J do CPC.(p/10) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.043711-9 (24806) - LUIZ RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X M C R REPRESENTACOES LTDA Decisão:Fls 186.Defiro .Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias , sob as penas do art 330 do Código Penal.(p/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.151724-9 - LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X RUBENS MACHADO PEREIRA Decisão:O Bacen não informar endereço .Ao autor p/ requerer o que for de direito!(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.009012-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X BENEDITA GUEDES MON TEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005) Decisão:1-Defiro JG a 2 ré , tão somente no tocante ao recolhimento das custas p/ o recurso interposto.2-Recebo o recurso de apelação de fls 171/186 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado , para contra-razões no prazo de 15(quinze) dias.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/7) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.028789-8 - ADYR BISPO DE SANT AANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Fls. 142/143 - Defiro pelo prazo de 5 (cinco) dias, anote-se.(p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.045613-5 - ERICO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Diga o credor se c/ o levantamento dá plena e total quitação.(p/8) \r\n\r\nProc. 2003.001.138254-0 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X WILSONKING AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Fls 455-indefiro o depoimento dos representantes legais das rés...venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10(dez) dias.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.030125-2 - DIVA DIAS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1- Fls. 166: Anote-se.2-Recebo o recurso de apelação de fls. 175/186, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.151656-2 - MARCOS DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...suspendo o feito c/ fulcro no art 265 I do CPC, pelo prazo de 30 (trinta ) dias.Dê-se vista a Def Pub p/ requerer o que for de direito.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.030537-6 - LUCAS FÉLIX AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.049418-5 - VALERIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/8) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022174-0 - ELAINE NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Retifique -se em DRA e onde couber o pólo passivo como requerido às fls 21.2-Tragam as partes a prova documental superveniente no prazo de 10(dez) dias.3-Ao autor no prazo do item 2 sobre fls 41/42.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.039376-9 - LUIS CLAUDIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/11) \r\n\r\nProc. 2007.001.048870-7 - LOURILDES FIÚZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X THISSALÉIA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/9) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000217-3 - MARCELO DAMASCENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Ao réu sobre a certidão de fls. 45.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.005484-7 - SANDRA PASSOS FARIA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X TELECOMUNIÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.030089-5 - WALKIRIA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X VIVO SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.036660-2 - MARIA LUISA MARQUES GOMES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/5) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.016562-7 - HIGH LIFE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MICHAEL LEO KAUTH Decisão:Fls 78-defiro.Recolham-se as custas se devidas.(p/7) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.051223-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ILZA BARBOSA DE MENEZES BRITTO Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra.(p/11) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101205-6 - VANIA LUCIA ALVAREZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X REX LORD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r sentença/acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, seráaplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do dé bito, na forma do disposto no art 475 J do CPC(p/10) \r\n\r\nProc. 2004.001.070646-6 - PAULO ROBERTO SOARES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Nada sendo requerido em 6(seis) meses, dê-se baixa e arquive-se.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.146934-0 - MARIA DAS GRACAS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Esclareça o autor a planilha apresentada já que o valor do dano moral é inferior ao determinado no v. acórdão.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.098682-0 - HELIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866) Despacho:Ao 2 réu p/ proceder ao depósito dos honorários no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de perda de prova.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.101804-5 - JOSIVAL DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO Decisão:Cite-se por OJA.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.150642-8 - ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.160154-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Designo dia 15/10/2007, às 14:30 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.O denunciado I-se o autor e o réu por DO.Anote-se em DRA e onde mais couber a denunciação.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.032819-4 - ELIANE CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.040938-8 - ABÉRIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X OSÓRIO E MAYA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:\"Considerando a inexistência de publicação da decisão de fls. 33, a fim de se evitar futura alegação de nulidade e/ou cerceamento de defesa, redesigno a audiência de conciliação para o dia 24/09/2007, às 14:15 horas. Intime-se o autor e seu patrono por publicação. Cientes e intimados os presentes. PUBLIQUE-SE COM URGÊNCIA\".(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.071588-8 - LUCIA MARIA PEREIRA BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Embargos de declaração, que são rejeitados porque inexistem vícios previstos no art 535 do CPC...cumpra-se o 1 parágrafo de 27 no prazo derradeiro de 48 horas, pois ninguém pode requerer em nome próprio, direito que pertence ao espólio de pessoa falecida!(p/5) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.116084-2 - AMERICAN TELECON LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X EBID EDITORA DE PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Decisão:Traga o exequente planilha atualizada do débito p/ que possa ser procedida a penhora on line pelo sistema Bacen Jud.Sem prejuízo, recolha as custas p/ a diligência requerida às fls 179.(p/11) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.132661-0 - PRISCILA XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), JAIME PESSOA DA COSTA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) Despacho:Às partes sobre fls 76.(p/11) \r\n\r\nProc. 2007.001.049606-6 - CÁTIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X SÉRGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA Despacho:Recolha as custas de baixa apontadas na certidão de fls. 22, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/7) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072385-0 - VALDICE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls 28/29-Recebo a emenda a inicial de fls 28/29...venha a certidão de inventariança pois o espólio sópode ser representado em Juízo pelo inventariante (art 12, inciso V do CPC), bem como venham as 1 declarações do espólio autor (ainda que negativas).Prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial.(p/5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.045056-5 - MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Venha o depósito da guia retirada às fls 155 verso em 24 horas, sob pena de perda de prova.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.092299-4 - ELIETE FERREIRA GRANDIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.141535-6 - MARTINIANO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível do Fórum Regional da Ilha do Governador para informar a data do depacho liminar positivo e o atual andamento do feito.(p/4) \r\n\r\nId: 276722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.064737-5 - MARCO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLs. 54/56: ao INSS, sobre os documentos acostados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.094646-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ESPOLIO DE OLGA GENTIL RICCI (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)), Inventariante: ZELIA GENTIL RICCI Despacho:Fls. 242: sim. Intime-se a ré da penhora, na forma requerida pelo exeqüente, eis que já ocorreu o recolhimento das despesas do processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.028633-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA PARANHOS Decisão:...a competência para solucionar o presente litígio pertence à Justiça Federal. Assim, declino de minha competência e, via de conseqüência, remetam-se-lhe os autos... \r\n\r\nProc. 2002.001.057333-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIETRA SANTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO EDEN BESSA CAVALCANTI Despacho:Fls. 219/221: já ocorreu a extinção do processo com resolução do mérito. Baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027745-6 - ELIDIO DE BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA (RJ-133957)) X DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.076699-0 (17803) - SONIA GOULART BONET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MIRANDA NUNES (RJ-080253) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 1998.001.115285-0 - ANDRE BEEKHUIZEN VILLAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA. (M) (RJ-001894A), Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) MOTORBEL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945) Despacho:A fim de se evitar futura arguição de nulidade, e, ainda, considerando a resposta negativa da penhora 'on line', republique-se corretamente a decisão de folhas 432, no tocante ao nome dos advogados. P.2 \r\n\r\nProc. 1999.001.070906-0 - MARIA DAS NEVES VIEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Ao réu para que atenda o requerido pelo perito às fls. 198. \r\n\r\nProc. 1999.001.113360-1 - ANGELA VASQUEZ RODRIGUEZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268), Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.031337-5 - RENATA CORREIA DA SILVA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) Despacho:Fls. 175/179: diga a exeqüente se concorda com a declaração de quitação do débito referido e depositado. \r\n\r\nProc. 2003.001.087561-4 - RAPAHEL ABREU DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.166228-2 - LUÍS RIBEIRO PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JORGE LUIZ PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) REPUBLICAÇÃO: 1) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove o réu a sua insuficiência econômica, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.2) Defiro a purga da mora, conforme requerido. Expeça-se guia.3) Isto feito, intime-se o autor para falar sobre a contestação.P.1 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.115804-5 - MARIANNA RIBEIRO CAMPOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Fls. 121: ao perito, diante da discordância manifestada pela embargante no que tange a estimativa de honorários. Pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.081529-6 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X JOSE RODRIGUES DA CUSTODIA E OUTRO Despacho:Suspendo o curso do processo até que sobrevenha o cumprimento integral do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.042872-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COSTA E REZENDE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.042872-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COSTA E REZENDE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. p1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.067570-0A - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO (RJ-137860)) X TANIA REGINA CONSTANT VERGARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.020439-4A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SO RETRO PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Decisão:Deixo de receber o presente recurso de apelação por ser o mesmo incabível face a decisão de fls. 14/15. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.113226-5 - MARIA CRISTINA E LAMONICA CABELEIREIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010288-0 - MARCELA DA GLORIA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre contestação.P.3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.042085-0 - MARIA LUZINETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X HOSPITAL DE CLINICAS IV CENTENARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Defiro a expedição de guia como requerido.P.2 \r\n\r\nProc. 2000.001.144402-1 - JOSE CARLOS SOUZA GURGEL (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.035895-4 - ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS SOBRAL (RJ-074877)) X ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 128: anote-se.Fls. 129: venha o requerimento adequado, eis que já ocorreu a intimação na forma do artigo 475-J, do CPC. Fl.s 130: para concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família. \r\n\r\nProc. 2004.001.134750-4 - RITA DE LUZIE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.006712-7 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ITAPUA RECURSOS HUMANOS I R H MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA AO INTERESSADO SOBRE A.R. NEGATIVO. P1 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.145805-1 - SO RETRO PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.077344-5 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KARLA CRISTINA TORRES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.109749-6 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Homologo os honorários periciais, face ao depósto efetuao às fls. 398 intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.090769-5 - ESTHER NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) REPUBLICAÇÃO: Fls. 114/129: indefiro o requerimento formulado pela autora visando o decreto de revelia...Intime-se a parte contrária para, em derradeiros cinco dias, manifestar-se a respeito. P.1 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.037243-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE ANTUNES FAUSTINO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. P1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.070131-6 - CREUZA NERI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971) Decisão:Fls. 284/285: indefiro...Cumpra-se o V. Acórdão em derradeiros cinco dias, sob pena de incidência de multa pecuniária. \r\n\r\nProc. 2004.001.143341-0 - FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.080235-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIO GERMANO DONNER PI RAJA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Fls. 165/168: diga o autor sobre a alegação de coisa julgada sustentada pelo réu, o qual deverá aguardar o julgamento do feito visando a condenação do arrendatário em perdas e danos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.014102-1 - EZEQUIEL MOREIRA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.124671-6 - LUIS CLAUDIO MONTEIRO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.019151-1 - CARLA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.083411-0 - ONOFRE LUIZ DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 117/118: ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.126522-0 - TEREZA RITA DE JESUS BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000001)) X EDNEI BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.001.115775-0 - JACQUELINE ZIMBUL CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X MARIA DA PENHA COELHO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA (RJ-129610) Despacho:Fls. 107, parte final: ao autor, para falar sobre a certidão exarada pelo cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.007237-0 - RICARDO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOBATO BRISOLLA (SP-156590), Dr(a). DAJAIR DE SOUZA ROSA (SP-095535), Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X WANDERLEA SALIM Decisão:Fica(m) as partes intimadas. através de seus patronos, via imprensa oficial, de que foram designadas as datas de 16/08/07 e 30/08/07, ambas às 14h00min e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Avenida Erasmo Braga nº 115, térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos. Oficie-se ao Juízo deprecante, conforme requerido às folhas 97. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.089293-4 - CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO CESAR (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Recebo as apelações de fls. 352/358 e 360/375 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.060795-6 - MEDSOU PROPAGANDA E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:J. ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.081294-3 - CLOVIS MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X AUTOBON VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA, Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688) Despacho:J.ÀS PARTES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.138269-3 - WASHINGTON DA PAZ CORREA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:J.`AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.159614-2 - SUZANA CASPARY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:J. ÀS PARTES \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.050026-2 - EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PINHEIRO (RJ-053256)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Despacho:J. ÀS PARTES \r\n\r\nId: 276724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276764": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401254-8 (122661) - SEVERINO MARIANO DA ROCHA, Habilitado: OTAVIA SILVA DA ROCHA, Habilitado: EUNICE DA ROCHA NASCIMENTO, Habilitado: HERONICE SILVA DA ROCHA, Habilitado: ELIAS SILVA DA ROCHA, Habilitado: EZEQUIAS SILVA DA ROCHA, Habilitado: ENEIAS SILVA DA ROCHA, Habilitado: ENOCH SILVA DA ROCHA, Habilitado: EDIÉJA SILVA DA ROCHA, Habilitado: EDIONE SILVA DA ROCHA, Habilitado: EURÍDICE SILVA DA ROCHA, Habilitado: ERCIDES SILVA DA ROCHA, Habilitado: ELOIDE SILVA DA ROCHA, Habilitado: EDGREI SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Ao autor sobre devolução de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 1981.001.400022-6 (188153) - DOMINGAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1981.001.400382-3 (195089) - LEVY RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1982.001.400458-1 (5467) - GENITA BATISTA DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Despacho:Cumpra-se integralmente a Sentença de fls. 199. \r\n\r\nProc. 1982.001.400914-1 (4440) - MARIA OSANA SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.091157-0 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X INSS Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.011274-6 - ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Expeça-se mandado de intimação, com o conteúdo do ofício de fls. 149. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.058720-5 - WALDIR PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ARNALDO CHERZMAN), MARLY CHERZMAN REPUBLICAÇÃO: \"Ao patrono do autor sobre o acrescido.\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.064347-3 - ANA MARIA BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARIA RITA DA FONSECA RANDON (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Decisão:Considerando a Decisão de fls. 121/122, venha a planilha do débito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.149157-3 - DEODATO PINHEIRO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X ASSOCIACAO DOS TAIFEIROS DA ARMADA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831), Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) AOINTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071301-3 - WELLINGTON TOSCANO BARRETO, ANDREA CRISTIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SANTANGELO DAS CHAGAS), COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Decisão:Expeçam-se ofícios à Light e à Telemar, para que informem o endereço atual da segunda ré. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001547-7 - IGOR DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.108844-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO BANDEIRA DE CASTRO NETO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se. ( art. 3º, Dec-Lei 911/69). Intimem-se. (Lei nº 10931/04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.074134-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X KATIA CRISTINA DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.088585-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIGI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE BYRON BARBOSA DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento do valor das cotas condominiais vencidas e vincendas, com os acréscimos legais e multa moratória. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.073995-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO VIEIRA DE MENEZES DO CONJUNTO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X WALTER BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando fls. 203/204, razão assiste à leiloeira, devendo a oferta ser considerada preço vil. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.137134-4 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X REYNALDO D V CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.121516-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COPAL COMERCIO DE PAPEIS ANDRADE LTDA Sentença:...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.097392-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRLANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X VICENTE DE PAULO THEOPHILO Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.050935-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ROSA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.083633-0 - CORIOLANO ROSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte re para efetuar os recolhimentos devidos conforme fls.158 \r\n\r\nProc. 2006.001.112248-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CARLOS JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.133472-1 - NOEMIA CELIA LEANDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.137754-9 - MARCIO LEANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA121, TOTALIZANDO R$ 324,50. \r\n\r\nProc. 2006.001.140025-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARMON (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X WANDERLEI JOSE AVILA JUNIOR), ANA LUCIA MACHADO AVILA), NELLY DOROTHEA SOARES AVILA), LEILA MARIA AVILA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.142709-7 - MARCIO DO AMARAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009408-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI MARSALA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CONCEPCION NOYA DE CASTRO), PAULO ROBERTO NOYA CASTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento do valor das cotas condominiais vencidas e vincendas, conforme o item 02 de fls. 02, com os acréscimos legais e multa moratória.Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012425-4 - DJALMA FERREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)), JOSÉ DIMAS DIAS JARDIM), MARIA DO CARMO GOMES), MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS), MARGARIDA DIAS JARDIM), CLEUZA FERREIRA MAGALHÃES), MARIA DAS DORES DIAS MARTINS) X FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.036142-2 - SANTOS MARQUES PEREIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 2.154,60, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sendo metade para cada autor, ou seja, R$ 1.077,30. Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC. DEVEM OS AUTORES PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTAS NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZEM JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTES EM BELO HORIZONTE / MG. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036755-2 - MARGARIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 801,80 , nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC.DEVE A AUTORA PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTA NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZ JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTE EM ANGICOS / RN. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062500-0 - MARIA LUIZA CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-141083)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), BANCO ITAÚ S A), UNIBANCO S A Sentença:Com gratuidade. Considerando a petição de fls. 19/20. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066620-8 - CHRISTINE FIDRY DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263), Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 40/41, mantém-se o despacho de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.069150-1 - IRENE MELO RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070479-9 - SERGIO DE SOUZA, MARIA CRISTINA FERRETTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO HSBC S A Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.071641-8 - EMILIO COELHO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO REAL Decisão:À parte autora para cumprir o despacho de fls. 16vº, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.073914-5 - DULCE GARIBALDI DE OLIVEIRA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.074946-1 - SOLANGE DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X BANCO ITAU S A Despacho:Aguarde-se a juntada dos demais documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.078288-9 - ROBERT NEWTON MORLEY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BANCO BRADESCO Decisão:Considerando o não atendimento ao despacho de fls. 13vº, indefiro a gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079023-0 - MARIA JOSÉ BARRETO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( TEOR DA PETIÇÃO RETRO REFERE-SE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.16153 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.080111-2 - BERNARDINA BRAGA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( TEOR DA PETIÇÃO RETRO REFERE-SE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.15976 ) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039689-8 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, rejeito-a, considerando que a seguradora integra o pool de seguradoras que atuam no consórcio DPVAT. Considerando o requerimento relativo à perícia médica formulado pela parte autora, com quesitos, às fls. 08, nomeio como perito o Dr. Celso Tavares Garcia; apresente a parte ré os quesitos, no prazo de 10 dias a partir da publicação. Após, intime-se o Sr. Perito para que aceite o encargo e indique honorários. A seguir, digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. Proceda-se a Perícia. P.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.065640-9 - ELIUDE GONDIM LEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Recebo a emenda de fls. 50/51. Anote-se. Indefiro o pedido de parcelamento da taxa judiciária, pelas mesmas razões do indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.084663-6 - MAURICIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:Com gratuidade. Expeçam-se guias, sendo a primeira no valor de todas as parcelas vencidas (da 25ª à 30ª). Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.116706-1 - ALEXSANDRO TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) às partes sobre fls.105 (pericia desiganada para 02/10/2007 as 16:00 h.) \r\n\r\nProc. 2006.001.017561-1 - MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (RJ-127805)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), VIP PROMOTORA DE VENDA, Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.050313-4 - DENRAQINFOR INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 200, devendo ser entregue, contra-recibo, ao Escrivão. \r\n\r\nProc. 2006.001.082690-7 - JANAINA BONZOUMET TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.089781-1 - SABRINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)), LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 91/92 para que surta os devidos e legais efeitos, com relação ao 1º réu e julgo extinto o presente feito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas de lei. (PUBLIQUE-SE); defiro o recolhimento no prazo de 05 dias, intimada desde já a advogada presente. Designo AIJ para o dia 21/11/2007 as 15:30 horas. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA, DE IMEDIATO, e encaminhando cópia do recolhimento. (PUBLIQUE-SE) \r\n\r\nProc. 2006.001.104594-2 - JAIR BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) ÀS RÉS SOBRE FLS. 272/288. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099242-2 - MARCELO HENRI MURILLO DELCOURT (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A CARTÃO UNIBANCO LTDA), MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS S/C LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, haja vista os documentos de fls. 58/69. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Protesto C/C Outras Não Especificadas, Ressarcimento por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.108545-1 - DANIEL BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBO HOLDINGS DO BRASIL Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE, APÓS A RESPOSTA DECIDIR-SE-Á SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.011656-7 - JORGE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CONSIDERANDO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO (FLS. 218) AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027707-1 - ROSA ARBA DI BENEDETTO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X DONNA STUDIO DE BELEZA LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir a locação, e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução antecipada da sentença (...) Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa (fls. 47vº). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051377-5 - MARCOS GREGÓRIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MAURÍCIO DOMINGUES DE ALMEIDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir a locação, e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução antecipada da sentença (...) Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165218-5 - LEDA FERREIRA ZAKHOUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428)) X PIN POINT PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)), Fiador: NÉDISON CARNEIRO DA SILVA Sentença:...quanto ao pedido de desalijo, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda do objeto e JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à COBRANÇA para condenar os réus ao pagamento dos aluguéis devidos até a data da desocupação (fls. 74, 28/06/2007), com os acréscimos legais, sendo correta a planilha de fls. 71/73. Condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa (fls. 28vº). \r\n\r\nProc. 2007.001.021787-6 - MARCIO BELMONTE DE BARROS, PATRÍCIA BELMONTE DE BARROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X PIZZARIA E RESTAURANTE BELLA NAPOLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)), NICOLAS MARIA MIGUEZ), SILVIA BEATRIZ FIORENZA DE MINGUEZ, Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:Antes do despejo a parte deve ser notificada para a desocupação voluntária conforme determinado na Sentença. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.037695-2 - JOSE ADMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA IPANEMA GARDEN LTDA), ISOLDA FONTANA), ARMINDO BIANCHINI), HERMES ANDREAZZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Despacho:A(O) EXEQUENTE (FLS. 647/648 E FLS. 666/667). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.114808-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GILBERTO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.063158-9 - OSWALDO DE OLIVEIRA, ODINEIA ILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X JOAO ANTONIO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho:Mantenham-se apensados. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.016588-8 - CLAUDIA SALLES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), JORGE CÉSAR BELLEZ WAMBURG Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ (2º). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.062561-9 - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Fls. 104, anote-se. Após, republique-se o despacho de fls. 111. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036142-2A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SANTOS MARQUES PEREIRA), MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.062859-0 - MAXIMINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X BALTAZAR FERNANDES TEIXEIRA Sentença:...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC C/C O ART. 598 DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS. 55. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.021503-0 - EUGENIO JOSE DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168)), BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA), TERMAR FORNECEDORA E AGENCIA MARITIMA LTDA), AGEPLAC AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.045767-0 - TELELISTAS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X G F SIQUEIRA SERRALHERIA ME Sentença:...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.149160-0 - J A CORSINO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X HILDA MARIA JUSTINO GUIMARAES BAR LANCHONETE Sentença:... ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.050893-9 - ERMINA LUZIA SANTORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X CARLINDO RAMOS CARNEIRO FILHO Sentença:...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.091847-9 - AD RIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X JALMIR PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESPACHO ÀS FLS. 55, CUMPRAM-NO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066041-9 - ESPÓLIO DE LUIZ ROBERTO DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844), Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.012618-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARMANDO CESAR NEVES DA CRUZ Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.040758-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOAO PAULO VASCO POIARES BAPTISTA), ANA CATARINA PINHEIRO NEVES DE SOUSA POIARES BAPTISTA Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.106134-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ AUGUSTO SILVA Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134583-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X IV RIO SOM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA), IVO CAETANO VIANNA Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.102238-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MPEX COMERCIAL LTDA), PAULO JOSÉ PORTO), EDUARDO FELIPE CARVALHO PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067061-3 - ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... julgo procedente o pedido, para determinar à parte ré a exibição dos documentos, conforme requerimento às fls. 06 item 01, no prazo de 05 (cinco) dias, mantendo a Decisão de fls. 17vº, com incidência de multa, ou seja, advertindo à parte ré que o não cumprimento implicará em multa de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento. Condeno a requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073406-8 - HILTON TORRES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.154143-8 - API ATENDIMENTO PERSONALIZADO EM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137010-5 - MANOEL FIRMIANO DA SILVA X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.022518-6 - CRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 17, devendo ser observado o disposto no artigo 275, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.108504-9 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC Decisão:DECISÃO Vistos, etc... COM GRATUIDADE. Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida às fls. 10, último parágrafo, considerando os fatos narrados na inicial, precipuamente a declaração de fls. 06 de jamais possuiu relação jurídica para com quaisquer das empresas acima que pudesse ensejar a negativação, os documentos acostados aos autos, precipuamente o documento de fls. 17 e os Princípios que regem o CODECON, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da ANTECIPAÇÃO pretendida pela parte autora, quanto à retirada do nome do autor do cadastro de devedores, no que tange à negativação, razão pela qual concedo o pretendido, para determinar à parte ré a RETIRAR O NOME DO AUTOR DO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO em 48 horas; advertindo-a de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento. Intime-se a parte ré. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.072069-9 - MONICA SOARES FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X MANOEL DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.077143-0 - JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo pelo STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.126120-6 - MAURO DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Observe o exequente, a parte final da Sentença de fls. 201/206. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.028715-9 - CARLOS ALBERTO FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)), MASTERCARD ADMINISTRADORA, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.001.079023-4 - JOSE VANDERLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.148875-8 - JORGE LUIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097645-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X GLASSMAR LTDA), COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), SHOCK RIO MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.047443-5 - RICARDO SILVA PATACO, SIMONE FORNEROLLI DE OLIVEIRA PATACO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AOS AUTORES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 75/85. \r\n\r\nProc. 2007.001.067753-0 - ESPÓLIO DE MANOEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)), Inventariante: CÉLIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 13vº, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 284 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008569-8 - EDILSON SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) às partes sobre manifestação do perito ás fls.70 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.108472-0 - LUIZ FERNANDO ARAGAO VIDAL (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X UNIAO BRASILEIRA DE EDUCAÇAO E ENSINO UBEE Despacho:1- À PARTE AUTORA, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 37. 2- EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO; ANTES DA CONCLUSÃO, AO M.P.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.075105-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ADRIENE RODRIGUES DO CARMO), HERCILIO LUIZ RODRIGUES SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) AO RÉU SOBRE FLS. 245/307. \r\n\r\nProc. 2002.001.126294-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). HUANDERSON SERAFIM PAVÃO (RJ-123736E)) X NILTON BERTOLOT), ORFEU JOSE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.078302-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X AGALMEI COMUNICACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 90vº, no endereço de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2004.001.142550-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Decisão:Oficie-se à Receita Federal objetivando informações acerca da existência de bens em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.014739-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANSELMO MATEUS VEDOVATO JUNIOR Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.025670-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TAKE PLACE TELECOM E INFORMATICA LTDA), PAULO RICARDO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)), OLDERICO PINHEIRO FILHO, Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Sentença:...REJEITO os embargos interpostos pela parte ré (art. 1.102 C, § 3º do C.P.C.) e JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à AÇÃO MONITÓRIA, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos da petição inicial, no valor de R$ 43.850,71 (fls. 07/15), com os acréscimos legais devidos desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Intimem-se os devedores, na forma do art. 475, do C.P.C. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.047427-4 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X DELMA DE SOUZA MAIA Decisão:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.072193-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSE ELIAS ANTUNES PINTO), ANTONIO AFONSO CABRAL MATIAS), MONTEIRO E ANTUNES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Fls. 80 defiro os benefícios do art. 172, §§1º e 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146872-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLOVIS PAES DE CARVALHO Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS DEMAIS OFÍCIOS EXPEDIDOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.013558-8 - DAGMAR DE OLIVEIRA BRAVO CUBA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHAS 287, NO VALOR TOTAL DE R$ 375,58. \r\n\r\nProc. 2003.001.014479-6 - COSME MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X IBURA LIMA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.072099-0 - PABLO AUSTELINO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507)) X HEAD CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.102223-0 - MOACIR JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Ao autor sobre deposito de fls.128 (R$ 18.550,22) \r\n\r\nProc. 2006.001.009645-0 - DEBORA SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045984-4 - MARCELO RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.001.075535-4 - GERALDO JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.001382-1 - VÂNIA ANAISSI CAAMAÑO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Mantém-se a Decisão de fls. 104. Às partes sobre fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.001.098837-6 - MARLENE CAVALCANTI LEITE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006474-9 - SÉRGIO MAURO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Nomeio o Perito indicado às fls. 118. Proceda-se como determina a Resolução nº 20/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.065243-0 - ALEX DIOGE ALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012107-1 - CARLOS EDUARDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) às partes sobre manifestaçao do perito as fls.84 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125028-8 - KELLY DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)), ERIG TRANSPORTE LTDA, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ERIG TRANSPORTES LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) às partes sobre proposta de honorarios periciais (08 salarios minimos) \r\n\r\nProc. 2007.001.065968-0 - CARLOS ALBERTO DE ROSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.149558-0 - LUIZ EDUARDO LOMAR (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:À parte ré para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.051731-5 - MARCOS AURELIO LEAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD FINANCEIRA INVESTIMENTO S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte ré para efetuar os recolhimentos devidos conforme fls.122) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.070103-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE WAGNER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.021059-6 - ALINE BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.077670-1 - NOEMIA MUNIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:...a Decisão agravada foi mantida pelos seus próprios fundamentos (fls. 406)... \r\n\r\nProc. 2004.001.140508-5 - GERALDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CLINICA DA MULHER), KARLA SUELY MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Diga a parte autora, se insiste no depoimento pessoal da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.142778-0 - CARLA DE AQUINO OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052048-8 - MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 330, TOTALIZANDO R$ 831,66. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.119762-6 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 186, o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Aguarde-se a manifestação das partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.128839-5 - DANIELLE GENUINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Despacho:À PARTE AUTORA TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 63Vº. \r\n\r\nId: 276764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401725-0 (88572) - AGEU DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Despacho:As partes e ao Ministério Público sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1979.001.400352-7 (8328) - JOSE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1983.001.401492-8 (10646) - JOAO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a JUNTADA DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 1984.001.400171-7 (17821) - PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308) Autos desarquivados à disposição dos interessados pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1984.001.404718-3 (28392) - IVANI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291), Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS Venham custas para o desarquivamento, tendo em vista que o arquivamento foi em definitivo. \r\n\r\nProc. 1987.001.600839-4 (50610) - MANOEL VIEIRA DE CARVALHO, Habilitado: ANA JANE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)), Habilitado: MARIA DE FATIMA SANTOS DE CARVALHO, Dr(a). MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-050053)) X I.N.S.S. Venham custas para o desarquivamento, tendo em vista que o arquuivamento foi em definitivo. \r\n\r\nProc. 1990.001.004390-6 (55139) - AURILO NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o réu efetivado o depósito do \"quantum\"(fls. 193), tendo sido expedidos mandados de pagamento em favor do autor e de seu procurador (fls. 209/210) e mandado de transferência (fls.220),extinguindo, assim, a obrigação.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.009868-9 (57433) - CARLOS ALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-121512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo depositado o valor do crédito (fls. 112) e expedido o mandado de pagamento em favor do autor (fls. 127) e mandado de transferência (fls. 129), extinguindo, assim, a obrigação.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.022914-0 (57632) - JORGE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido implantado o benefício pelo INSS (fls.78) e quitado o precatório (fls. 72) , extinguindo, assim, a obrigação.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.109088-1 (58364) - ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 111/112 \r\n\r\nProc. 1996.001.089384-8 (59327) - CICERO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido depositado o valor do crédito (fls.183), extinguindo, assim, a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e mandado de transferência referente às custas judiciais.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.122731-5 (59488) - CLAUDIO JORGE ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.092365-0 - CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SERGIO BOSCAYNO TEIXEIRA (SP-163132)) X CEBG VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Ao Réu p/ retirar Ofício e Documento desentranhado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.011547-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA DA SILVA ANTUNES Despacho:Fls. 22/23 - Desentranhem-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011547-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA DA SILVA ANTUNES À parte autora p/ fornecer cópia de fls. 25, 26 e 28 p/ instruir aditamento de mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.101788-5 - SEBASTIAO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X MANUEL FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Ao exeqüente sobre fls.253/255. \r\n\r\nProc. 2005.001.058332-2 - NILZA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X JOSE VAZQUEZ FONTAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.066681-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MIRTES ELVAS CORDEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODRIGUES PERES em face de MIRTES ELVAS CORDEIRO e em conseqüência, condeno o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas nos meses de setembro/2005, outubro/2005, novembro/2005, dezembro/2005, janeiro/2006, fevereiro/2006, março/2006, abril/2006 e as vincendas, acrescidas de juros de 1% ao mês e multa de 2% a contar do vencimento de cada cota, acrescidas de correção monetária, na forma da lei, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.096886-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIE DANON, Síndico: JOÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CARMEN LUCIA DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160430-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801) SENTENÇA: ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA - SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS em face RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO. E, em conseqüência, condeno o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas (...) Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.(REPUBLICADO PARA FAZER CONSTAR O PATRONO DO RÉU). \r\n\r\nProc. 2007.001.062356-8 - VALDEXLINO TIMBÓ MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Considerando que o autor reside no município de Crateús - CE, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.068884-8 - DANIEL SAMUEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X HSBC Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070028-9 - IRACEMA MARIA TEREZA FERREIRA DA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.070411-8 - RUY FIGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072023-9 - SANDRA TERRA LACERDA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072178-5 - ELVIRA DO NASCIMENTO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072179-7 - ESPÓLIO JOSÉ VAZ PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X UNIBANCO S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.072844-5 - IRIS MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082246-2 - ISAAC HOMSANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.082436-7 - MARIA DAS GRAÇAS WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Considerando que o autor reside no Estado de Pernambuco - PE, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.082620-0 - RAIMUNDO NONATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Considerando que o autor reside no município de Crateús - CE, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.084362-3 - EDNA DIAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.084444-5 - ARISTIDES F BICHARA ASSESSORIA CONSULTORIA FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X BOUCINHAS E CAMPOS SOTECONTI S C AUDITORES INDEPENDENTES E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095757-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS, Síndico: EROS PEDROZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X JAYME LOUREIRO E OUTRO Regularize-se o recolhimento (FUNDPERJ: R$ 6,03) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.074854-2 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X RICARDO BRINGEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)), DINAR FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)), CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 186, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado do executado (fls. 183) , dando quitação ao débito e com o levantamento da referida quantia pelo autor(fls. 190 e 194), JULGO EXTINTO o processo.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167367-0 - ELÇA DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da assentada de fls. 89, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.A baixa apenas será efetivada com a comprovação do cumprimento integral do acordo.P.R.I., e, transitado em julgado e recolhidas as custas acaso ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031221-6 - MARIA ANTÔNIA DEOLINDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida na petição de fls. 62 pela parte autora.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais , na forma do artigo 26 do CPC, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.130419-2 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X SUSEJ MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 97, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado do executado (fls. 93) dando quitação ao débito, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 93, na forma requerida às fls. 97.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.097433-0 - LUIZ ANTONIO PRADA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ALUIZIO PINTO), Fiador: JOSE ESPEDITO COLLARES FILHO Regularize-se o recolhimento (O.J.A: R$ 8,74). Fornecer cópia da emenda de fls. 18. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059823-9 - CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164)) X ALAN DELON SANTOS DIAS E OUTRO Decisão:Citem-se... caso requerido na inicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.088933-7 - JORGE DISEGNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOIVA DE ANDRADE SCHWER (SC-008264)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Regularize-se o recolhimento (Campo 45: R$ 3,49) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.025193-8 - RONDON ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JOÃO BATISTA FREIRE NETO Esclareça a parte exeqüente a divergência entre o valor informado às fls. 03 e os da planilha de fls. 17, atualizando-a se for o caso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.099784-5 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X RAPHAEL CAMILLO CORREA MEYER E OUTRO Sentença:Vistos, etc...Considerando que o exequente noticiou às fls. 131 que o débito cobrado nos presentes autos foi quitado, tendo sido feito o pagamento pelo executado do restante da dívida e requerendo a extinção do processo , julgo extinta a execução na forma do artigo 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056305-5 - MARTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.089791-0 - MARIA APARECIDA ELEOTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 192/193, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado do executado (fls. 187) , JULGO EXTINTO o processo.Expeçam-se mandados de pagamento do valor depositado às fls. 93, sendo um em favor do autor referente ao valor principal e outro em favor do advogado relativo aos honorários advocatícios.Intime-se para pagamento das custas judiciais faltantes.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com o recolhimento devido das custas faltantes.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.011158-8 - FEDERACAO DE TENIS DO ESTADO DO PIAUI (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINÍCIUS DA SILVA MOTTA (RJ-084652), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GAUSS NETO (RS-035579) Despacho:Fls. 434/435 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.016624-3 - NEWTON JOSE DE ALMEIDA AMADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se o devedor para pagaemnto na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.032424-0 - CLAUDINEI BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X COMPANHIA DSITRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.076299-1 - TRAVELLING AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JORGE OLIVEIRA CIDADE Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.035712-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINE ESSINGER Ao Autor Sobre Fls. 69. MANIFESTE-SE, TENDO ACESSO AOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA CAIXA 01/2007 DA SERVENTIA, DEVENDO PARA TANTO TER REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047679-3 - FLAVIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 303, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado do executado (fls. 304) e requer o levantamento , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandados de pagamento do valor depositado às fls. 304 , na forma requerida às fls. 303.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.145771-0 - EMILSON JOSE DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Ao Autor Sobre Fls.215/216. \r\n\r\nProc. 2005.001.010413-4 - EGNEZ APARECIDA BOTELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X LUZIA REGINA PROENCA BESSA DE NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUZIA REGINA PROENÇA BESSA DE NOGUEIRA DIAS (RJ-029592) As partes sobre fls.212. \r\n\r\nProc. 2005.001.058978-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Mandado de pagametno protocolado no Banco do Brasil em 26/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.109228-5 - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JJM BOTAFOGO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA Decisão:... CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata apreensão de todo e qualquer material publicitário envolvendo produtos das marcas MICHELIN e BFGOODRICH, e intimação da ré para que cesse de imediato, recolhendo os materiais informativos, a publicidade que contenha vinculação do seu estabelecimento às marcas das autoras, na forma requerida nos itens a(i) e a(ii) do pedido (fls. 10/11). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.100992-1 - MAURICIO LEMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao Autor Sobre Fls.143/145. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.077733-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA Autos desarquivados à disposição dos interessados pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.038843-9 - MARÇAL MOURAO DUQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067387-0 - PAULO CARRANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK BIGONI BURROWES (RJ-087025)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.057806-5 - JOAO ARTUR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). ÂNGELO COELHO (RS-023059)) X ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a CVM na forma pleiteada na letra\" b \"do item 7 de fls. 446. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.055081-0A - ANTONIO PENA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X TOP TOLDOS E ETENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.144132-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: PROCURADOR AUTÁRQUICO X HELCIO GALENO LOPES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica.Encaminhe-se os autos ao setor de perícias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087673-2 - GETÚLIO VARGAS BARRETO MENDES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nId: 276763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155814-3 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NILTON FERREIRA DO NASCIMENTO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.054565-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA MARIA DIAS AO AUTOR PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.107310-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X LEONARDO L FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300) Despacho:FACE A CERTIDÃO SUPRA , AO PERITO PARA INICIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117229-0 - MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X TELEDYNE INDUSTRIES INTERNATIONAL INC (Adv(s). Dr(a). KARLO ANTONIO CARNEIRO CASTRO (RJ-095805) Despacho:O PEDIDO JA FOI OBJETO DE DECISÃO ÀS FLS. 116. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE , ESCLARECENDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.001889-2 - SEA STAR SUCCESS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR ESTA REGULAR. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022751-1 - EDIMÉA CASTRO DOS SANTOS SOUTELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.041315-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X SEBASTIAO MACENA DE OLIVEIRA FILHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas em junho e julho de 2007, acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar do vencimento, e de multa de 2% ao mês, nos termos do parágrafo 1º, do art.1.336, do Código Civil (Lei 10.406/02), bem como ao pagamento das cotas vincendas, nos mesmos moldes. Sobre todas as cotas deverá incidir correção monetária, a ser calculada com base nos índices da Corregedoria Geral de Justiça, desde os seus respectivos vencimentos até o efetivo pagamento. Julgo, ainda, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.046866-6 - ALCIDES AURÉLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A PORTARIA: AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO A FLS 53, INFORMANDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SEU CONSITTUINTE. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.070749-1 - EUGENIA MARIA SALLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Tendo em vista que não houve citação, homologo a desistência expressada pela parte autora às fls. 19, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.071382-0 - RONALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS , POSTO QUE TEMPESTIVOS, E REJEITO-OS , VISTO QUE NÃO HÁ OMISSÃO , CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA REFERIDA DECISÃO. O INCONFORMISMO DA PARTE DEVE SER DEDUZIDO PELA VIA RECUSAL PROPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071920-1 - ESPÓLIO DE ESPERANÇA JESUS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X BANCO REAL S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, NA FORMA DO ART. 282, II, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073241-2 - FABIANA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo a audiência de que trata o art. 277, do CPC, para o dia 16 / 10 /2007, às 14:30 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074883-3 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Tendo em vista que não houve citação, homologo a desistência expressada pela parte autora às fls. 30, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.075697-0 - PAULO SERGIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473)) X BANCO BRASIL S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.076732-3 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO LUIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1- RECEBO A EMENDA. OFICIE-SE AO DRA. RETIFIQUE-SE NA CAPA DOS AUTOS.2- VENHA COPIAS DA DECLARAÇÃO DE IR DOS AUTORES PARA ANALISE DO PEDIDO DE FLS. 22/24. \r\n\r\nProc. 2007.001.077793-6 - OSIRIS BRENO DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X BANCO ITAU Decisão:1- Considerando que o Autor não juntou aos autos a afirmação de que trata o art. 4o, da Lei 1.060/50, nem tampouco a cópia da declaração de IR, apesar de regularmente intimado, INDEFIRO a gratuidade de justiça. 2- Quanto ao pedido formulado no item 3, de fls. 19/20, cabe ressaltar que o recolhimento de custas ao final, sendo medida excepcional à determinação de antecipação pelo Autor, somente é cabível se comprovada a incapacidade temporária de pagamento das mesmas. Assim, comprove-se a incapacidade financeira para arcar com tais despesas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido.3- Face ao novo valor atribuído à causa às fls. 19/20, deve o Autor atentar para o disposto no art. 276, do CPC, adequando-se o feito ao rito sumário, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.093341-7 - LÚCIA DUNHAM (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerado que a Autora não juntou aos autos a afirmação de que trata o art. 4o, da Lei 1.060/50, nem tampouco a cópia da declaração de IR, apesar de regularmente intimada, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.No mesmo prazo, cumpra-se o determinado nos itens 1 e 3, de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.104588-0 - NEUZA MARIA DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à litispendência, na forma do art. 267, inciso V, do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.103712-2 - ALFREDO STRAUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X ENI LUCIANO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.147786-6 - MARIA MARTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Despacho:1- O ÔNUS DA PROVA JA FOI INVERTIDO ÀS FLS. 306/307. 2- FLS. 324: A PARTE PODE LIVREMENTE NOMEAR ASSISTENTE TECNICO. 3- AO PERITO PARA INICIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148177-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X MANOEL AFONSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.025464-2 - ALCIRA LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023036-4 - ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X BANCO BVA S A Portaria 01/2002 Ao reu para recolher a taxa judiciaria no valor de r$ 42,59 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.053881-4 - MARIA DE FÁTIMA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 51, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.115356-0 - ELIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X JOSANE MARIA RIOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AS PARES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO (R$ 520.000,00) TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2003.001.015971-4 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO JUNIOR MARTINS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho:DÊ-SE VISTA À D.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.118154-5 - LAIS CHALITA CHAMMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X SANDRA BOECHAT CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) PORTARIA 01/2002, ART. 3º; COMPROVE A AUTORA A ENTREGA DO OFICIO DE FLS. 213. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2004.001.079404-5 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Despacho:RECOLHIDA AS CUSTAS , RENOVE-SE A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.032036-2 - AURELIO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ADRIANO FARIAS ARAUJO Despacho:ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE A PENHORA ON LINE, FACE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 70. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064900-1 - CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITE GONÇALVES (RJ-107389)) X FRANCISCO DEUCELIO RIOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO IVANIR DANIEL (RJ-062580) De ordem: Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.104883-9 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X DEVERLY ANTINAREL GOMES JUNIOR PORTARIA 01/2002, ART. 3º: COMPROVE O AUTOR O ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA. TJ SOLANGE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.037170-9 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X MARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766) Despacho:ÀS PARTES , EM ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 5 DIAS . APÓS, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032361-5 - VICTOR JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:1- AO EMBARGANTE SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS . 2- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE , INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.025881-7 - QUÍMICA HALLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X NIVALDO JOSÉ PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:EM PROVAS , JUSTIFICADAMENTE , ESCLARECENDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.010927-0 - JOSE TORRES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar que a Ré proceda à revisão do consumo de energia elétrica na residência do Autor referente ao período de setembro/2003 a janeiro/2004, abstendo-se de interromper o serviço pelo débito atualmente existente re ferente aos meses questionados, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 33. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.103340-0 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:SENTENÇA ÀS FLS. 525. PROCESSO FINDO. NADA MAIS A PROVER . CERTIFICADOS O TRANSITO EM JULGADO E A INSUBSISTENCIA DE CUSTAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.067497-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X VICTOR JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843) Despacho:AGUARDE-SE JULGAMENTO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095774-1 - ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:FACE A DECISÃO DE FLS. 138, AO DEVEDOR PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113511-6 - NIVALDO JOSE PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X QUIMICA HALLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030379-3 - S A O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.041079-2 - MÔNICA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ALDA DE SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS SOARES (SP-215381) Despacho:FACE A CERTIDÃO SUPRA, AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.046699-2 - PAULO PENCHINÁ CORTINES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372)) X JAYME MANHÃES DE AZEVEDO Decisão:Fls. 59: INDEFIRO, face à ausência de previsão legal. Ao Exeqüente para requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.038653-4 - ELISA ALHADEFF E OUTROS, Inventariante: RACHEL MARCOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: VENHAM AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48. TJ SOLANGE \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.041445-7A - SEBASTIAO DE PAULA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X RUHTRA LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112) Decisão:NA FORMA DO ART. 475 - B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. , NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA . NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS , A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO , SERA APLICADA MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR DO DEBITO , NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475 - J , DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138584-4 - SEVERINO LADISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO M.P. À CURADORIA DE LIQUIDAÇÔES EXTRAJUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031325-7 - ELI ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma dos arts. 283, 284, § único e 295, VI c/c 267, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.084318-0 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X ITAUCARD Decisão:1- Recebo a emenda.2- Designo a audiência de que trata o art. 277, do CPC para o dia 16 / 10 /2007, às 14:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005506-2 - ROBERTA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:...DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA , QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA ESTE FIM. A AUTORA NÃO SE MANIFESTOU EM PROVAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/10/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO DRA PARA QUE CONSTE NOME CORRETO DA RÉ . RETIFIQUE-SE NA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035726-1 - ALEXANDRE MOREIRA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA (RJ-106605), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES REFERENTE AO AI INTERPOSTO, EIS QUE NÃO HÁ NOTICIAS DO INDEFERIMENTO DE EFEITOS SUSPENSIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.145841-3 - ROBERTO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X EMPRESA TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:FLS. 1.851 : AOS INTERESSADOS. FLS. 1.854 : AOS INTERESSADOS. AO DEVEDOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.144700-6 - NOEMIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)), Assistente: INSTITUTO IVO PITANGUI, Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls 330vº no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.137506-1 - PRISCILA REIS DE FRANCA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar à Autora R$ 2.756,16 (dois mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e dezesseis centavos), correspondentes a metade do valor depositado, acrescidos de juros de mora a contar da citação e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça a contar da data do saque efetuado. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.035594-0 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A TV GLOBO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.057296-2 - CRISTIANO CERQUEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a tutela antecipada às fls. 22, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.095669-7 - MAGNO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:... Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083500-6 - TÂNIA MARIA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.050799-4 - ARCHIMEDES BARROS DE LALÔR (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS), ENRIQUE GONZALEZ MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Sentença:Tendo em vista a manifestação do Autor às fls. 195, e a concordância dos Réus às fls. 198 e 201, homologo a desistência expressada, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.027579-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA NAZARETH PORTO De ordem: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.016596-4 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nQuebra Nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.140349-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.033553-6 - CARLOS EUGENIO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:1- EXISTINDO ERRO NO RGI , CABE A PARTE REQUERER A RETIFICAÇÃO JUNTO ÀQUELA SERVENTIA . INDEFIRO , POIS, A EXPEDIÇÃO DO OFICIO. 2- RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS , EXPEÇA-SE CERTIDÃO COMO REQUERIDO. 3- ATENDA-SE A ALINEA E , DE FLS. 364 , V. \r\n\r\nProc. 2004.001.090751-4 - MARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU ALVARENGA MORAES (RJ-092051), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:AGUARDE-SE JULGAMENTO DOS EMBARGOS.. \r\n\r\nProc. 2005.001.128487-9 - JORGE LUIZ FERRAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Despacho:EM QUE PESE A DECISÃO DE FLS. 208, COMPULSANDO OS AUTOS , VERIFICO QUE NÃO FOI DESIGNADA AIJ, RAZÃO PELA QUAL NÃO SE PODE CONCLUIR PELO DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 407, CPC. ESCLAREÇAM , POIS, AS PARTES INSISTEM NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064176-2 - DONATO AMENTA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.073774-1 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL ODONTO CIRURGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.032968-0 - ROGER HANNA ASFOUR (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Portaria 01/2002 \" ao autor para recolher as custas devidas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005800-2 - DAIANA VASCONCELLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO ( R#$ 3640,00) TJ SOLANGE \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.095742-0 - MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:...Os Autores formularam pedido sucessivo. A hipoteca não é ineficaz. Apenas não é oponível aos promitentes compradores, uma vez pago o preço. Logo, deve ser acolhido o pedido formulado sucessivamente.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a proceder ao cancelamento da hipoteca e outorgar a escritura definitiva do imóvel aos Autores, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.056406-4 - SEBASTIAO PEREIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). LAURO BELTRAMI AYRÃO (RJ-050989)) X DENIZARD PESSOA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230) Despacho:J-se . Às partes \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.122959-7 - VILMA MEDRONHO NAUMANN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X DAGMAR BATISTA BREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PAULO RIHL (RJ-010091), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Sentença:... homologo a desistência expressada, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.127252-2 - JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X MAGNUS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) De ordem: Ao Exeqüente p/ recolher custas da avaliação (R$ 167,88 + 41,97) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.071432-3 - MABEL MOSCOSO WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RB1 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) Decisão:1- E-SE MANDADO DE PAGAMENTO , COMO REQUERIDO. EMQUE PESE O BRILHANTISMO DO MM. JUIZ SUBSCRITO DA DECISÃO DE FLS. 468/469 , NÃO CABE A FIXAÇÃO DE MULTA SE NÃO HOUVE INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART. 475 - J, CPC. 2 - FIXO HONORARIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO. 3- DA PLANILHA DE FLS. 480/481, DEVE SER EXCLUIDO O VALOR DA MULTA , CONFORME ITEM 1 DESTA DECISÃO. 4- FLS. 504/506 : EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR REQUERIDO. 5- I-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO , NA FORMA DO ART. 475 - J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.022302-0 - JACIARA DE ARAUJO SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, VISTO QUE A MULTA FOI FIXADA ÀS FLS. 215 E A DECISÃO RESTOU IRRECORRIDA , OPERANDO-SE , POIS, A PRECLUSÃO. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO . OFICIE-SE PARA DESBLOQUEIO DAS CONTAS PORVENTURA BLOQUEADAS . CERTIFICADOS O TRÂNSITO EM JULGADO E A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(republicado para correção do nome do patrono da empresa ré, conforme fls. 282) \r\n\r\nProc. 2005.001.136116-3 - MARLI DE SA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO DEVEDOR . CONSIDERANDO O CONTEUDO DO ACÓDÃO DE FLS. 191/196 E O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 197, NÃO INCIDE A MULTA PREVISTA NO ART. 475 - J . ACOLHO, POI, A IMPUGNAÇÃO , PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO CREDOR NO VALOR CONSTANTE DA PLANILHA , EXCLUINDO-SE O VALOR DA MULTA, E DE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO DEVEDOR , QUANTO A DIFERENÇA. EM CONSEQUENCIA , DECLARO ENCERRADA A FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. CERTIFICADOS O TRANSITO EM JULGADO E A INSUBSISTENCIA DE CUSTAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035230-5 - CLARA AKIKO KISHIDA (Adv(s). Dr(a). FANNY HEBEL (RJ-043513)) X SÃO SISVESTRE TRANSP. S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma dos arts. 283, 284, § único e 295, VI c/c 267, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.045315-8 - MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:AGUARDE-SE AUDIENCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.103981-7 - DAIANE CORREIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:1- DEFIRO JG. 2- Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04 de OUTUBRO de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045546-5 - JERÔNIMO PIRES DE ASSIS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X FLORESTAL ALIMENTOS S A DIV CHOCOLATE E OUTRO SR. ADVOGADO: FAVOR PROVIDENCIAR CÓPIA DA EMENDA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.071592-7 - ROMERO JOSE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:REITERE-SE O FEITO DE PAUTA. CONSIDERANDO O CONTEUDO DA CERTIDÃO DE FLS. 65 , RENOVE-SE A DILIGENCIA . DESIGNO NOVA AUDIENCIA PARA O DIA 24/10/2007, ÀS 14:00 HORAS . I-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.006597-9 - ROSE MEIRE FERREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇA O SR. PERITO SE, APLICANDO AS CLAUSULAS DO CONTRATO E A FORMA DE REAJUSTE ALI PREVISTA , RESTA SALDO DEVEDOR E QUAL O VALOR \r\n\r\nProc. 2007.001.060198-6 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma dos arts. 283, 284, § único e 295, VI c/c 267, I, do CPC... \r\n\r\nId: 276765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276766": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.106229-5 - LENY DE SA BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LUIS ALBERTO DE BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho: AO MM. JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.097537-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIANO DOS SANTOS SILVA Despacho: FLS. 105: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.133214-4 - SEBASTIAO LOPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (SP-089092A)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Des pacho:I. O DEVEDOR PARA QUE ARQUE COM O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO LEILOEIRO (POR D.O.) APENSEM-SE OS AUTOS DO AI. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030255-4 - HELOISA APARECIDA PAIVA GOMES X STAR TRANSPORTES S A Despacho: DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.043997-6 - DAIR MOURA WINCKLER (Adv(s). Dr(a). PAULETE SEGAT (RS-046608)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho: FLS. 12/20: DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.068121-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SILVIO REZENDE MENEZES Despacho:FLS. 94 E 96: DEFIRO. REDESIGNO O DIA 26/09/07, ÀS 13:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2002.001.094714-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X LEONARDO M DE S ROSA Despacho: DESIGNO O DIA 24/09/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.073321-2 - MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO SERGIO TAVARES DE CAMPOS Despacho: DESIGNO O DIA 24/09/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.137695-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LILIAN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Decisão:COM RAZÃO A EMBARGANTE. A RÉ DEVERÁ PAGAR A METADE DAS MENSALIDADES COBRADAS, NESTA AÇÃO, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTA E JUROS CONTRATUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA ACOLHÊ-LOS NA FORMA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.161727-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO Despacho: FLS. 136: OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087137-8 - PEDRO LEOPOLDO PARREIRA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 453/467, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098559-1 - JOSIMAR NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.199/216, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160196-7 - MARIA HELENA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE FL. 90, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018722-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE DA SILVA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 84. APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029801-3 - CRISTINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: FLS. 52/109: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048534-2 - LUIZ ALMIR FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X CENTAURO SEGURADORA S A Decisão: DEFIRO JG AO AUTOR. DESIGNO O DIA 24/09/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056841-7 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X AUGUSTO LEONY BRITTO DA SILVA E OUTRO Despacho:FLS. 53: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066619-1 - SILVIA TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO ITAU S A Despacho: DIANTE DAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDIMENTOS JUNTADAS, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067846-6 - KATRIN MURAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227), Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AG. O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.069390-0 - LUCI PESSOA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X ABN AMRO BANCO DO REAL S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.105073-4 - JOSÉ MARIA ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 26 de setembro de 2007, às 13:00 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.019315-1 - MARIA LAIS DE OLIVEIRA EGRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969) Decisão:À JUÍZA TABELAR. UMA VEZ QUE A AUTORA DESTA AÇÃO APRESENTOU RECLAMAÇÃO NO CNJ CONTRA ESTA JUÍZA, DECLARO-ME IMPEDIDA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.140968-9 - NILTON BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:A NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CONFERIU AO CREDOR O DIREITO DE INDICAR BEM À PENHORA. DIGA O EXEQÜENTE SE PRETENDE INDICAR ALGUM BEM OU AGUARDAR A MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.107655-1 - ORLANDO LIVIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO A.MACHADO (RJ-096207), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:OFICIE-SE. AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 284. \r\n\r\nProc. 2003.001.065917-6 - RUTH DE OLIVEIRA FAJOSES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017498) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 181. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 184, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, NÃO SE OPONDO AOS VALORES DEPOSITADOS. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.061290-7 - DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho: AO MM. JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075748-0 - JANAINA MACEDO VAILANT (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 163/177, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021133-3 - MARIA DA PIEDADE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho: À AGRAVADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.156889-5 - TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATAIDE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Despacho:FLS. 244: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.053141-8 - CATARINA SANTOLIN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RAMOS HORTA (RJ-057356), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) À PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 211, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.068728-0 - MAURO BASTOS GIARDULLO (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (RJ-095795)) X IVAN VIEIRA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038774-5 - CELINA REIS GUILHON (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X REGINALDO TOBIAS DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 40/46: À AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072983-5 - MARIA AMELIA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X FRANCISCO RAMOS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho: I. OS EMBARGOS PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, POR CARTA Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.072983-5 - MARIA AMELIA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X FRANCISCO RAMOS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho: REPUBLIQUE-SE A CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.041819-5 - GUSTAVO TEDESCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898)) X CARMEN SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho: FLS. 15: CERTIFIQUE O CARTÓRIO. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.052301-0 - GUSTAVO TEDESCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898)) X CARMEN SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho: AO EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.161542-2 - JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho: CUMPRA-SE FLS. 464. INFORME O CARTÓRIO A RESPEITO DA INFORMAÇÃO EQUIVOCADA NO SISTEMA, CORRIGINDO-SE SE FOR O CASO. RETIRE O NOME DO ADVOGADO DA CAPAR DOS AUTOS E ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.060860-9 - ADOLFO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO Despacho: FLS. 109: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.132182-1 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE F.D.GOMES (RJ-109508)) X MONREAL CORPORACAO NAC DE SERVICOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ FALCAO NOVAES (MS-002640) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.010828-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS RODRIGUEZ DE MELO PAIS (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Despacho:RESPOSTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.105312-2 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X LOCAL GROUP DO BRASIL LTDA Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138655-0 - BARANA E OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) AO EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIOS/RESPOSTA DE FLS.104 E 105, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.154350-2 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Despacho:FLS. 261/264: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134636-0 - CARMEN SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X GUSTAVO TEDESCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898) Despacho: FLS. 52: CERTIFIQUE O CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.125254-2 - DIVILAM MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: E. MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 207. FLS. 213/220: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082730-4 - BAR E MERCEARIA CARECA S DE CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NOVA ITAOCA AUTO PECAS LTDA E OUTROS Despacho: FLS. 130 E 131/147: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.049320-8 - ESPÓLIO DE MARLEIDE DA SILVA, Inventariante: TATIANA DA SILVA PAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-033982)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.445/460, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.034544-5 - MARIANNA DE MOURA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)), Assistente: EZENIR JULIAO DE MOURA), Assistente: JOSE OLIVEIRA REIS) X REVISTA SEXY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). KAREM FACHINELLI (SP-214133) Decisão: RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 214/216, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.113206-8 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão: TENDO EM VISTA A DECISÃO QUE DEFERIU EFEITO SUSPENSIVO AO PROCESSO (FAX EM ANEXO), RETIRO O FEITO DE PAUTA. APENAS REGISTRE-SE QUE O OFÍCIO FOI ENCAMINHADO À 21ª VC, MAS O Nº DO PROCESSO E O NOME DAS PARTES INDICAM QUE O PROCESSO É O AGORA DESPACHADO. TODAVIA, JÁ FOI DETERMINADO POR ESTE JUÍZO QUE COMUNICASSE O EQUÍVOCO À SECRETARIA DA CÂMARA E SOLICITASSE A REMESSA DA DEC. E PEDIDO DE INFORMAÇÕES A ESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.136191-4 - POLIANA MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho: FLS. 146: À DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.095881-0 - RICARDO AUGUSTO BRUM PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.316/319, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147504-1 - MARCOS HUMBERTO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: FLS. 106/114: AO DR. PERITO. FLS. 119: ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.045289-8 - MARIZA AZEVEDO GIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA (RJ-094564)) X ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA GERAL AOS SERVIDORES PUBLICOS AAGSP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão: Homologo os honorários periciais no valor de 1.650 UFIR's. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos, ao final, pela parte ré, se ela for sucumbente. Às partes para atenderem à solicitação de fls. 130 da Drª Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.057033-0 - ADRIANA JULIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115752-5 - SORAIA CRISTINA BEZERRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITA A DRA. SIMONE TICOM. QUESITOS EM 5 DIAS. APÓS, I. A DRA. PERITA PARA APRESENTAR SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116899-7 - AHOLIBAH RODRIGUEZ DE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:FLS. 33: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027678-9 - PAULO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Nomeio perito o Dr. Ricardo Salomão, tel: 2240-6218, 2533-4932, 2533-8458.O autor já apresentou seus quesitos.Ao réu para apresentar seus quesitos em 5 dias.I. o Dr. Perito para apresentar seus honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.120561-0 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARIA JOSE NUNES DA SILVA Despacho: FLS. 130: CERTIFIQUE O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113052-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RASTRO COMUNICACAO E PROMOCAO LTDA E OUTRO À exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.072981-4 - HELENO SELIM ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão: ANOTE-SE A AÇÃO COMO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.012439-8 - ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Junte-se. Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.105090-8 - ANTONIO CESAR MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). RENATA FRAGA GRILLO (RJ-137803), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 474/483, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.035870-3 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 290/304, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.117146-5 - LUIZA NICOLAU ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:AO DR. JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004685-9 - MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: Á DP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.038464-9 - MARIA LAIS DE OLIVEIRA EGRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:À JUÍZA TABELAR. DECLARO-ME IMPEDIDA, UMA VEZ QUE A AUTORA REALIZOU RECLAMAÇÃO PERANTE O CNJ CONTRA ESTA JUÍZA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101287-0 - ALEXIA CASSEMIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- DESENTRANHE O CARTÓRIO A FL. 120, VEZ QUE NÃO PERTENCE A ESTES AUTOS, ENTRANHANDO-SE CORRETAMENTE. 2- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.121/131, NO SEU DUPLO EFEITO E NO QUE SE REFERE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130431-5 - ELIS REGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão: Homologo os honorários periciais no valor solicitado às fls. 121. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos, ao final, pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.131275-0 - JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X COELHO E CUNHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DO MANDADO DE FLS. 57. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015503-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X TELEVISÃO RONDON LTDA TV RONDON (Adv(s). Dr(a). CASSIA CRISTINA DA SILVA (MT-004865), Dr(a). CELSO ALMEIDA DA SILVA (MT-005952) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 334/345 , NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067781-4 - PATRICK BIANCHINI COTTAR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BRADESCO S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015589-5 - ANTÔNIO CARLOS VITORINO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Indefiro a tutela antecipada. O autor pretende o cancelamento dos protestos realizados. Pelos documentos de fls. 23/24, tratam-se de duplicatas sacadas contra o autor. O demandante alega que não possui qualquer relação jurídica com a ARGEU. Ocorre que a ausência do vínculo não está comprovada nos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.162472-4 - PET STORE RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A Decisão:Não há qualquer razão para que haja distribuição de por dependencia. ASSIM, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.087291-5 - SOPRAMIM SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X DORA GOMES DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968), Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114) Despacho: À AGRAVADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.068837-1 - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT DIRETORIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X ELANI CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA SANGREMAN THEOPHILO (RJ-118464) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.010691-8 - ANDREA MARIA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEFUTURA TELEMARKETING S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO CHAPARINI (SP-050481), Dr(a). LEONARDO GUERZONI FURTADO (SP-194553) Decisão: DEFIRO A PENHORA. SEGUE MINUTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.094965-1 - RONY BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1- FLS. 135/136: DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- AO EXECUTADO SOBRE A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS.135/136. \r\n\r\nProc. 2006.001.058758-5 - EDMILSON CARLOS DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X CBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036) Decisão: APLICO A MULTA DE 10%. DEFIRO A PENHORA ON LINE. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078207-2 - LISZT BENJAMIN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051), Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Despacho: AO APELANTE PARA O PREPARO DE SEU RECURSO, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078667-3 - ROBERTO CARLOS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 115. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 151/152, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.007892-0 - FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272)) X JOSÉ AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS.61/62, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040115-8 - ZILMAR ESPÍNOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho: AG. AC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038005-2 - LUIZ CARLOS ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA Despacho:FLS. 148: ATENDA-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.035599-9 - CEZAR CAMPIO PINHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X JANETE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Despacho:EM MARÇO DE 2007, A DÍVIDA MONTAVA O VALOR DE R$ 31.590,26. DESSA FORMA, O DEPÓSITO EFETUADO NÃO É SUFICIENTE PARA COBRIR O DÉBITO E LIBERAR O IMÓVEL DA PENHORA. L. O TERMO QUANTO AO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114906-1 - NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889)) X OCEANO DRAGAGEM LTDA Decisão: FLS. 98: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104983-5 - THELMA STELLA BORRING HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.100788-0 - CVV INTEGRACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:FLS. 328. I. POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.121536-3 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X BERNARDO LEONE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho: DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.017695-9 - MARIA SANDRA DE SOUZA RAMOS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FLS.405, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037904-9 - JOÃO CLAUDIO MACEDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076758-0 - MARIA JOSE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: A PARTE AUTORA DEVERÁ JUNTAR CONTRACHEQUE E/OU DECLARAÇÃO DO IMP. RENDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.019326-4 - OTONIEL JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.062786-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Decisão:A fundamentação da sentença foi clara ao decidir que os argumentos da inicial estão cobertos pela eficácia preclusiva da coisa julgada. No segundo parágrafo de fls. 518, a fundamentação da sentença apenas expôs que, no cumprimento da sentença, proferida no Juizado Especial, caberá à autora alegar a impossibilidade da execução naquele Juízo e não perante outro Juízo. Entretanto, antes dessa impossibilidade, há outra que impede a apreciação do pedido, que á a eficácia preclusiva da coisa julgada.Conheço do recurso para rejeitá-lo.Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.057312-2 - NEWTON DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104960-1 - RONALDO PRINCIPE LIBONATI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.054864-9 - HILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Decisão:DEFIRO JG. TENDO EM VISTA QUE O DÉBITO ESTÁ SENDO DISCUTIDO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE O RÉU RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE R$ 200,00 POR DIA. I. CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.016041-6 - ANA CRISTINA DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho: INTIMEM-SE TODOS OS AUTORES, POR CORREIO, PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 276766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276768": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.097891-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X COLONIZADORA INDUSTRIAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.107283-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X RAPHAEL GAUI HOMSY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.151913-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI Ao Autor sobre resposta a ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.116880-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERICO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241) REPUBLICAÇÃO: 1 - Comprove o executado, no prazo de 5 dias, documentalmente, que os valores bloqueados são oriundos de conta salário.2 - Diga o exeqüente acerca de fls. 62/75, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162214-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X BANGU ATLETICO CLUBE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011590-3 - COLÉGIO SANTA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LILIANE RAQUEL DA SILVA Ao Autor sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.046142-8 - FELIPE CRUZ MARINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao interessado sobre fls 55. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.028702-0 - NELLIE DE CARVALHO WEYNE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X NEIDE MARIA SILVA ORLANDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.135427-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WILLIAN CARNEIRO FRUTUOSO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.139179-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WILLIAN CARNEIRO FRUTUOSO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.037861-6 - SERELINA FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RÉGIS BORGES DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022548-4 - CARLOS MÁRIO BENTO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X HOSPITAL SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.154363-7B - ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X OSIAS FOGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Ao impugnante, recolher taxa judiciária sobre o valor impugnado, conforme certidão a fls.12. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.094567-3 - TANIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). MARCUS SIMONINI FERREIRA (RJ-088822)) X RANISSA COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR MANDADO C/ CÓPIAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.048300-3 - NILCIANE APARECIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTAS PRECATÓRIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.155238-4 - AILTON VILLA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Recolha o réu as custas apontadas `a fl 155. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.145939-0 - MARCUS WELBY POGIAN GONZALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X IVETTE TOLLER GOMES Ao autor para recolher as custas certificadas às fls. 175. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103286-0 - JULIO CESAR ZUCHELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X PRONTO MED DISTRIBUIDORA) REPUBLICAÇÃO: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 276768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.020597-1 - ALESSANDRO REZENDE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X ATHAYDE BUENO ROCHA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Decisão:Cuida-se de ação de alimentos, onde o genitor ficou obrigado a pensionar o filho com o percentual de 15 % (quinze por cento) dos seus ganhos líquidos.À fl. 84, o Alimentante informa que o Alimentado passou a residir com este, juntado às fls. 85/86, cópia do acordo realizado na ação de alimentos entre as partes que tramitou na 3ª Vara de Família do Fórum Regional do Méier, na qual avençaram que a genitora passará a ser responsável pelo pagamento da obrigação alimentar ao filho em comum do casal. Requer o Alimentante seja expedido ofício ao órgão pagador o cancelamento do desconto dos alimentos. Manifestação da genitora, às fls. 93/95, não se opondo ao pedido de suspensão da obrigação alimentar pelo genitor. Parecer favorável do M.P. à fl. 97. Isto posto, oficie-se à fonte pagadora do Alimentante para o cancelamento da pensão em favor do filho Alessandro Rezende de Macedo. \r\n\r\nProc. 1999.001.098583-0 - ANA PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X SILVIO TADEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE CASTRO FONSECA (PA-009421) Despacho:1- Defiro a gratuidade para o momento; 2- manifeste-se a autora. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.015372-8 - LOUISE ABIGAIL TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ANTONIO GURGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:Este processo é cautelar. Venham os autos do processo nº 15.573 (2005.001), que não estão apensados, como afirmado à fl. 1.135, e que seria a ação principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.122885-2 - MARCIO TORRES LAURA, MARIA FATIMA TORRES LAURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X AMERICO VALERIO TORRES MUNOZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A INSTRUÇÃO DA ROGATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095873-6 - YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X DECIO MAURO RODRIGUES DA CUNHA Despacho:1- O réu já foi citado, ou assim é considerado pelo comparecimento aos autos; 2- já há alimentos decretados (fl. 11/12) com acordo homologado, por Sentença, à fl. 15; 3- a homologação do julgado desafia processo próprio; 4- indefiro fl. 24. P.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.003823-8 (140200) - ZELIA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELIA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA (RJ-060795)) X ANTONIO RAFAEL BINOTTI Despacho:1- Declaro a revelia do réu; 2- à Curadoria Especial; 3- I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.130377-0 - CLARICE FAUAZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X AECIO FLORENTINO PIMENTA DE ANDRADE Despacho:Manifeste-se o cônjuge-varão. \r\n\r\nProc. 2006.001.097877-0 - AVELINO LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ELIANA DRUMOND DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.150966-1 - MARIA CLAUDIA CRUZ LINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)), CARLOS ALBERTO BESSA TEIXEIRA, Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.056561-7 - HANS HEINRICH EGERT, SELMA EGERT (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:Indique as folhas em que estão os documentos que pretende substituir. P.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.133267-0 - CELIO SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X KATIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 92 do apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.123848-3 - MARIA ELISA CARDOSO CORREA, REINALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Despacho:Estando em ordem, expeça (m)-se o (s) título (s), satisfeitas eventuais custas e ressalvados direitos de terceiros. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051974-1 - VICTOR RODRIGUES DOS REIS, CLARA ELIZABETE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIRALDO MATOS SILVA (RJ-017979) Despacho:Às partes sobre a cota do M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.116183-4 - EMILIO LOURENCO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X LUISA MACHADO LOURENCO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Despacho:Intime-se, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas; transcorrido o prazo, sem manifestação, certifique o cartório e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.043839-2A - RAPHAEL BASTOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON TEIXEIRA PEDROSO Despacho:Oficie-se. I-se para a comprovação da entrega. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.069815-1 - IRENE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X NICOLAU CARAPETCOV (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Intime-se, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas; transcorrido o prazo, sem manifestação, certifique o cartório e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.147324-0B - JORGE RICARDO CABRAL RIZZO (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) X RICARDO RIZZO Despacho:Atenda-se ao M.P., oficiando; digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.027714-7 - GABRIEL GUILHERME CESARIO DE PONTES, GUSTAVO GUILHERME CESARIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X JOAO GUILHERME DA FONSECA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Manifeste-se a Exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.042852-6 - IARA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA MONSORES MARTINS (RJ-097947)) X GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo advogado constituído, intime-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.137098-8A - HANIEL HAMILTON SA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X MARCELO SILVA SA Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.055730-0A - PATRICIA AMORIM DE OLIVEIRA E OUTROS, RICARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA, PAULA AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X RICARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Manifeste-se a Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.107584-1 - REGINA CANECA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO AUGUSTO REIS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Manifeste-se a Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.111362-3 - LUCAS LOPES PENIDO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X MARCIA CRISTINA MENDONCA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797) Despacho:Esclareçam como será efetuado o pagamento do saldo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.094886-7 - VINICIUS AUGUSTO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JORGE ARNALDO VALENTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Decisão:Tem o executado rendimentos isentos e não tributáveis de 244.603,00 em 2005 (fl. 92) valor que recebeu como lucros e dividendos além de R$ 51.740,47 que recebeu de pessoas jurídicas (fls. 90) importância que, somadas, indicam rendimento mensal médio de R$ 24.500,00. O valor exeqüendo está em R$ 41.117,13, conforme fls. 111 não parecendo razoável um parcelamento de R$ 500,00 como pretende o executado. Considerando o valor dos alimentos (R$ 4.200,00), as condições do devedor e o débito cobrado, defiro o parcelamento em 25 prestações de R$ 1.644,70, pagamento que deverá ser efetuado mensalmente, até o dia 10 de cada mês. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106307-8 - MARCIA CRISTINA CORTEZ DA SILVA, FILIPE CORTEZ FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X ARNALDO FRANCO MERIAN Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.106309-1 - EDUARDO MONTEIRO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIO SIQUEIRA LIMA Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.063165-3 - ELIANE DE SANTA MARIA RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X JACOB CESAR RIBAS FILHO Despacho:Intime-se, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas; transcorrido o prazo, sem manifestação, certifique o cartório e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.071894-0 - ITALO PEREIRA SCHWENCK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X SANDRA MARA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812) Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.061183-6 - JORGE BERNARDINO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X MARIA MANUELA VIANA PAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.026286-9 - ROBSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ANA CLÁUDIA ANDRADE DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.148557-5 - PAULO FERNANDO RIBEIRO ALFENA E OUTRO X ROSINA SILVA RENNE, LEONARDO RENNE SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Recolha-se a parte _AUTORA__as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ _12,24_, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.004072-1 - MARIA APARECIDA RIBEIRO ELIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X HELIO LUCAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934) VENHAM AS CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL E RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2003.001.130243-9 - KATIA FERNANDES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Despacho:Dê-se baixa e aquivem-se (Sentença no apenso). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.031840-8 - YANNA MONTEIRO DE BARROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1965.001.200021-3 (33545) - IVETTE BRAGA DA COSTA PINTO, AMANDA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIZ DE AGUIAR COSTA PINTO Despacho:Dê-se vista, com as devidas cautelas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.162173-2 - CARLOS ERNESTO MIRANDA AVERSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X ANA MARGARETH TARDIN (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:EM VISTA DO MANDATO COM PODERES ESPECIAIS E O PARECER DO M.P. COLHA-SE O COMPROMISSO QUE SERÁ FIRMADO PELO MANDATÓRIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.088173-6 - PAULA MOURA FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X PAULO ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-109782) Despacho:Recebo o recurso de fl. 105/110, nos seus efeitos legais. Ao apelado. P. In-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.033909-7 - FERNANDO ANTONIO MENDES VIANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JANE AMADEU (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre o contido à fl. 65 e fl. 67. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.009967-1 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:I-se, como requerido pelo autor (espólio), sobre o contido à fl. 1.371, com prazo de 10 dias, recolhido o preparo em 05 dias. P.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.049151-2 - ANDRÉ BESSADAS PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X SÔNIA MESQUITA PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325) Despacho:Manifeste-se a parte Ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.200147-5 (108046) - PAULO ALONSO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X WANDEA DA SILVEIRA MUNIZ FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.001.002599-9 - LOURIVAL DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIDIA LUNA DE SOUZA), DANIEL LUNA DE SOUZA Despacho:Manifeste-se o autor, na forma do parecer do M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1971.001.700457-4 (50431) - JORGE DOS REIS, MARIA JOANA FONSECA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:Esclareça quanto ao uso do nome. \r\n\r\nProc. 2007.001.062818-9 - LEONARDO MORETZSOHN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X PATRÍCIA MELO BARREIROS MORETZSOHN DE ANDRADE), JOANA BARREIROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:À ratificação, devendo as partes vir acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091589-0 - JOSE RICARDO VIANNA DA SILVA, MARIA LUCIA BASTOS VIEIRA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:À ratificação, devendo as partes vir acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.157601-6 - SANDRA REGINA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro J.G. Distribua-se por dependência, registre-se a autue-se. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.002889-5 - ANGELA GARCIA DE MELO BATISTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DARIO R. DA CUNHA E MELLO (RJ-029799)) X MAURICIO TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Recolha-se a parte _RÉ__as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ _12,24__, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nId: 276606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.135039-4 (102.496) - EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO X ROBERTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645), Dr(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO (RJ-127992) Despacho:AOS INTERESSADOS PARA A CIENCIA NO PRAZO DE CINCO DIAS APOS VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1995.001.034646-0 (107181) - FABIO CINTRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X ARAPUA SERAPHIM MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:AO ALIMENTANTE SOBRE FLS. 117/119.Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.101460-5 (109064) - JORGE EDUARDO BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JONES RODRIGUES E SILVA (RJ-120263)) X VICTOR EDUARDO DA CUNHA BATISTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690), Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Oferecimento de Alimentos Jorge Eduardo Barbosa Batista ( Dra. Liane Cardoso da Cunha OABN. 138.690 e Dr. Jackson Roerigues Vieira oab.N. 138.732 ) x Vitor Eduardo da Cunha Batista. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2003.001.104866-3 - NATHAN BASTOS NEUSTADT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU SILVA BONATTO (RJ-065108)) X WILLIAM NEUSTADT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Despacho:Atenda-se ao MP.FLS. 74/90 - PELA MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANTE. APÓS, ENTÃO, DIRÁ O MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.016859-0 - LUCIANE BRIOTO GARLAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ROBERT KI PLING GARLAND (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:ESCLAREÇA-SE A PETIÇÃO DE FLS UMA VEZ QUE O ADVOGADO MENCIONADO NÃO ESTÁ SUBSTABELECIDO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.040604-1 - LÍGIA REGINA WARNECKE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X FLÁVIO DE FREITAS WARNECKE Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Ao alimentante sobre fls. 129. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.103403-0 - LEONARDO DAVID ZEFERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Aos requerentes sobre certidão de fls.12.(custas corretas;entretando, a taxa judiciária foi recolhida à menor. Feito consensual taxa em dobro.) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.045917-3 - VINICIUS SIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139) Despacho:VENHA A EXECUÇÃO DE PARTILHA EM TERMOS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.113275-9 - RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X MARCO AURELIO GONCALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 18/09/07, às 16:00 h. \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2002.001.019633-2 - MARCIA GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966)) X JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CALDAS (RJ-081343), Dr(a). ROSANGELA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-081500) À partes sobre o estudo social de fls.178/179. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.149874-7 - LUCILA DE OLIVEIRA CATANANTE DA COSTA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230), Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DA PETIÇÃO DE FLS 56/57 COM EXCEÇÃO DAS PEÇAS DE FLS 56/57 E 58/60 FICANDO DEFERIDO APENAS OS DOCUMENTOS DE FLS 61/108 \r\n\r\nProc. 2006.001.151624-0 - ANA PAULA MENDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143), Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.090810-6 - JORGE EDUARDO BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X SANDRA REGINA DA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Div.Judicial - Jorge Eduardo Barbosa Batista x Sandra Regina da Cunha Batista ( DrPaulo da Silva Pessoa OAB.n. 16.253 ). Nos termosda Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desaquivado à disposição da parte interessadsa '. \r\n\r\nProc. 2007.001.087155-2 - ANDRÉ ASSIS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ELIANE BRANDÃO SALLES Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL 29 V \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.017610-7C - MARCELO PEREZ FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CARLOS ALBERTO CORREIA FELIX (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.076052-8 - MARLI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X ADIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A JG AO EXECUTADO FLS 253 E SS A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.050425-3A - DANIEL CASSANO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X DANILO AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE EM FACE DA CONDIÇÃO SOCIAL DO REQUERENTE QUE NÃO CORRESPONDE AQUELA EXIGIDA PARA A CONCESÃO DA GRATUIDADE QUE SE INFERE PELA RESISTENCIA A JUNTADA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA DE SUA GENITORA QUE SE PRESUME ABASTADA RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.105737-6 - FRANCINE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO PATROCINIO (RJ-080479)) X ESPOLIO DE ARY TOLEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Cumpra-se adequadamente fl. 137. \r\n\r\nProc. 2002.001.132317-9 - RITA SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X FRANCESCO PAVONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho: MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2003.001.099837-2 - SAMARA BARBOSA COUTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ROBERTO FRANKLIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:A penhora do automóvel já foi indeferida por estar em nome de terceiro. Venha a indicação de bem do devedor à penhora, sob pena de suspensão do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.066806-4 - LEDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER GONCALVES DE SOUZA Despacho:À exequente. Após apreciarei o pedido de suspensão \r\n\r\nProc. 2005.001.105379-1 - ALEXIA DE MELLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X ANDRE LUIZ SACHET (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 19/09/07, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2005.001.159067-0 - RAFAEL VIEIRA CANO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X MARCOS DA SILVA CANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 89/90.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.086129-4 - VICTORIA DIAS DE BARROS MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX SANDER DE BARROS MOTA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.126403-2 - VANDA REGINA DE OLIVEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X TERCIO GALVAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GOMES (SP-105932) Despacho:Atenda-se ao MP.FLS. 130/133 - AO EXECUTADO SOBRE A CONTRAPROPOSTA DA CREDORA DOS ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142314-6 - BERNARDO BEZERRA VILLELA E ROSALEN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154)) X PEDRO JOSE ROSALEN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO FIXO A VERBA HPONORARIA EM 10 %SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.081557-3 - HEIMAR SALDANHA CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X ELIANE DINOLA CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:Aos requerentes sobre a promoção do MP (Reconhecida a firma da signatária do documento de fls. 200, onde a mesma concordou expressamente com o acordo avençado entre as partes apondo sua assintatura, sem oposição ao requerido às fls. 205/206.) \r\n\r\nProc. 2007.001.005547-5 - VICTOR ANTONIO THADEU BELTRAME (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ALEXINA BELTRAME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:Designo audiencia de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 19/09/07, às 14:30 h. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.080928-2 - VERA LUCIA GOMES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X MARCUS GRACO RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642) Despacho:j-se. defiro. e. mandado de busca e apreensão, como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.075247-4A - HIROHITO DE FARIA MARTINS X IRACEMA DE MESQUITA MARTINS, Inventariante: IRACEMA DE MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS.236. APÓS, DÊ-SE CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS.215\" \r\n\r\nProc. 2000.001.001726-3 - IACI SHEILA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM FONTANELLIEE (RJ-043674)) X JORGE LUIZ SA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Decisão:....ISTO POSTO, HOMOLOGO O LAUDO DE FLS. 250/252, COMPLEMENTADO PELO DE FLS. 261, COM EXCEÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA REGO LOPES, 19/101, NO BAIRRO DA TIJUCA, COM RELAÇÃO AO QUAL DEVE SER MANTIDO O VALOR CONTIDO ÀS FLS. 250/252, UMA VEZ QUE SEQUER FOI IMPUGNADO PELAS PARTES, ALÉM DE SER O MONTANTE MAIS CONDIZENTE COM AS AVALIAÇÕES TRAZIDAS PELOS INTERESSADOS, ÀS FLS. 303/307 E 308/314. Prossiga-se com a remessa do feito ao Partidor Judicial, que deverá observar a presente decisão.... \r\n\r\nProc. 2001.001.047593-0 - ANTONIO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866), Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481), Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156) Despacho:FL 79 AO EX CONJUGE VIRAGO SOBRE O PEDIDO DE SUSPENSÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.142047-9 - TANIA CASTRO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual ENDOSSO O PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS FEITO PELO MP AS FLS. 96/102, ESPECIAL MENTE NO QUE CONCERNE AOS BENS QUE NÃO CONSTARAM DO ACORDO JÁ HOMOLOGADO NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.065551-0 - SERIGNE FALILOU DIOP (Adv(s). Dr(a). ALFA OUMAR DIALLO (RS-043285)) X VIRGÍNIA DE ARAÚJO RICARDO Despacho:AO AUTOR EM FACE DA PROMOÇÃO DO MP...Cuida-se de competência absoluta, e neste caso deverá este juízo declinar de sua competência. para este fim, sendo neste sentido a manifestação ministerial. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1984.001.505733-0 (77.987) - FLAVIO PIRIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313), Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177)) X SONIA ISRAEL PIRIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:Vistos etc. Tendo em vista a sentença de fls. 69/71 dos autos do proc. 1984.001.505903-0 e considerando-se principalmente a maioridade da filha dos litigantes, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. PRI, Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.058754-8 - JOSE CARLOS SOUZA SANTOS JORGE (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X SYLVIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CANTERGIANI CAMPESTRINI (SP-138317) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE FL 236 UMA VEZ QUE OPERITO DEVE SER INDICADO PELO JUIZO E NÃO PELA PARTE. ASSIM COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURIDICA PARA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO CABENDO O AUTOR ARCAR COM A VERBA HONORÁRIA PLEITEADA QUE NÃO FOI IMPUGNADA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.033657-8 (105853) - MILTON GUEDES FERREIRA MOSQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELLY ACCIOLY GUEDES FERREIRA (RJ-039891)) X JESSICA FERNANDEZ MOSQUEIRA GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Oferecimento de Alimentos - Milton Guedes Ferreira Mosqueira Gomes ( Dra. Talitha FErnandez M. Gomes OAB.n. 143.365 ) x Jessica Fernandez Mosqueira Gomes. Nos Termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.098136-9 - RICARDO LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X ANA MARIA AMADO CONTINENTINO Despacho:1 - Fixo os alimentos na forma ofertada.2 - Cite-se e intime-se a ré para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25 de setembro de 2007, às 14:30 horas, na qual deverá ser apresentada a defesa que tiver, sob pena de revelia.3- Ficam as partes advertidas das sanções dos artigos 6º e 7º, da Lei 5.478/68.4- Autor e ré ficam também cientes de que deverão comparecer à audiência designada acompanhados das testemunhas, no máximo três, que quiserem sejam ouvidas, bem como de que nela devem produzir toda e qualquer prova. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2002.001.105977-4 - EDINAURA NOBREGA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X TELMO TORQUATO BARBOSA DA SILVA Despacho:A procuração constante de fl. 15, dos autos da Conversão de Separação em Divórcio, em apenso, foi outorgadq no ano de 2001, com poderes específicos para a apresentação de defesa naqueles autos, distintos dos presentes, razão pela qual deve ser apresentada procuração nestes autos para o seu deslinde. Assim, cupra-se fl. 83, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.022771-7 - NOENIO DANTASLÉ SPINOLA, REGINA DIAS DE RAMALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.154626-7 - C.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) AO INTERESSADO CONSTANTE ÀS FLS.274, EIS QUE TRANSCORREU O PRAZO SOLICITADO \r\n\r\nProc. 1999.001.071376-2 - LEA SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARRETO LEMOS (RJ-039662) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.002978-3 - GEYSA DE SOUZA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.102111-4 - MARIA ALICE TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X JOSÉ MIGUEL VICENTE DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO:À PARTE AUTORA NÃO ASSINOU A PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.065829-0 - ALBERICO RANGEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X DIEGO RANGEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR PARA O PAGAMENTO DA VERBA HONORARIA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.017653-9 - HENRIQUE RIBEIRO BASTOS X MICHELLE ROTBAND MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-132904)), BRUNA ROTBAND MIZRAHY RIBEIRO BASTOS, Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL. APÓS, AO M.P.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.701312-4 - DEOCLECIO JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)), Interessado: ELISABETE MARFIL DA COSTA Sep.Consensual c/Inventário - Deo clécio José da Costa x Maria Júli Marfil da Costa e Elisabete Marfil da Costa ( Dr. José Aleixo Freire de Carvalho OAB.n. 63.115 ) . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1986.001.803812-0 (85795) - SERGIO NEMIROVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Separação consensual -Sergio Nemirovsky ( Dr. Sidney Barbalho Pinto OAB.n. 89.430 ) x Fernanda Siqueira de Queiroz Varella . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1988.001.122651-8 - VALDIR MENEZES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815) Despacho:FLS. 23. DEFIRO \r\n\r\nProc. 1989.001.067168-5 (95871) - MARIO MARCIO VARES RICHARD E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HEINZELMANN (RJ-012705) Separação consensual - Mario Marcio Vares Richard x Lucia Maria Moreira da Fonseca Heinzelmann ( Dr. Huáscar Cahuide Lozano OAB.n. 17.849 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juí\\zo. \" processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1992.001.121306-0 (103950) - JOSE CARLOS MARQUES X CLAUDOMIRA LEAO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926) Despacho:NÃO FOI DETERMINADA A NOVA AUTENTICAÇÃO DA CERTIDÃO DE CASAMENTO, MAS SIM A VINDA DE UMA CERTIDÃO ATUALIZADA PARA QUE SEJA VERIFICADA A MANUTENÇÃO DA SEPARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.079456-0 - FRANCISCO ALVES BORGES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES BORGES FILHO (RJ-030513), Dr(a). ANGELICA MARIA PRINCIPE BORGES (RJ-028281) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.050998-2 (108613) - ANA LEDA COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118)) X ORLANDO COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719) Sep.Consensual - ana Leda Coelho da Costa e Orlando Couto da Costa ( Dr. João Batista Primo da Luz OAB.n. 59.719 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1997.001.133259-9 - ALEXANDRA DRABIK CHAVES CHAMBERS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X GUILHERME DE CASTRO CHAMBERS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS (RJ-013264) Separação Judicial - Alexandra Drabik Chaves Chambers x Guilherme de Castro Chambers Ramos. ( Dr. Carlos Pinheiro Chambers Ramos OAB.n. 13.264 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2005.001.132102-5 - PATRICIA CECILIA DA CUNHA SCHEYER (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X KLAUS SCHEYER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão: Isto posto, impõe-se o prosseguimento do feito, com a designação de nova audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de setembro de 2007, às 15:30 h., mantendo-se as provas já deferidas no despacho saneador de fl. 93. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045042-0 - ALEGRIA ASSAYAG ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIANE MONIZ DE ARAGÃO ALBUQUERQUE (RJ-097881)) X WALDOMIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C, para o dia 19/09/07, às 15:00 h. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.040445-7 - LUCIANO VILLANOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045)) X PATRICIA RAVASCO VILLANOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Despacho:DEFIRO A JG A RE . FLS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 4672/95 Maria da Conceição Marinho Bonifácio ( Dra. Jaqueline Aparecida Gomes de Melo OAB,.n 129725). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" a parte interessada para fornecer dados complementares (ano numero e nome da parte contraria para futuro desarquivamento \". \r\n\r\nId: 276608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276609": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.024554-6 - MARCOS VINICIUS PROVENZANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X MAYCON CALADO DA SILVA CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.017700-9 - JOMAR LACERDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENISE VIVAS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163218-6 - DÉA LORENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X CARLOS ALBERTO SKINNER LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Despacho:Fls. 92/94: Considerando que o presente feito já foi extinto, conforme sentença de fls. 85, transitada em julgado, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.003849-0 - REBECCA GOMES FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO FERREIRA LIMA Despacho:FLS. 49 - DEFIRO. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.014129-0A - SYLVIA FERREIRA DE ARAUJO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) Decisão:1.Recebo a apelação em seu efeito devolutivo;2.Ao Apelado. Após, ao MP;3.Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.065759-5 - SILVANA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146)) X FRANCISCO CARLOS BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Despacho:CONSIDERANDO-SE AS CERTIDÕES FLS. 91/93, DIGA O RÉU SE CONCORDA COM A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 141/142, REITERE-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.003302-9 - FLAVIO DE SOUZA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X MARLUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes e o MP sobre o estudo social de fls. 21/26. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.025248-0 (90253) - JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 276609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.108118-4 - BIRANÍ DE OLIVEIRA COSTA X BRUNO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:Regularizada a pendência de fls.13, item 04, ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.099152-1 - ELIANE APARECIDA DE AGUIAR, GABRIELA FOUAD (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Fls.23: Defiro. Desentranhe-se e devolva-se mediante recibo nos autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.162995-3 - MARIO SÉRGIO AINSWORTH DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ANA LUCIA QUEIROZ DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642), Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053), Dr(a). JAYME BAPTISTA FERREIRA (RJ-043680) Despacho:Atenda-se ao M.P. (fls.90 verso - o feito deve prosseguir uma vez que não houve acordo junto a partilha dos bens do casal. Assim, requeiro seja esclarecido pelas partes se pretendem produzir outras provas e se já existe inventário em curso). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.133362-8 - JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:I. a Ré, por mandado, para no prazo de dez dias cumprir o determinado na sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo da busca e apreensão dos objetos. Tal decisão é tomada com fulcro nos arts. 461, §5º e 461-A, caput, §2º, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.026921-9 - ANTONIO AMARAL NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS MACIEL (RJ-074197) Atenda-se a cota da Fazenda Estadual (Cota da Fazenda Estadual: Fls.6/10: Requeiro a comprovação do recolhimento do imposto sobre a resposição\"). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.106319-4 - CARLOS FERNANDO DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072)) X EDMARA DE PAIVA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.067328-6 - ADILSON LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X TANIA MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067) Despacho:Fls.31/73: manifeste-se o autor, em dez (10) dias. Após, ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.124154-6 (94659) - OSWALDO GERPE QUINTANS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) REPUBLICAÇÃO: Fls. 110/111: anote-se onde couber. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.117811-7 (102691) - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X INES DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da certidão de óbito do alimentado (fls.80), bem como, o parecer do M.P. (fls.85), expeça-se o ofício para cancelamento da pensão. I. \r\n\r\nProc. 1996.001.098893-8 (104719) - JOSE CARLOS MARINHO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). SANDRA APARECIDA DO CARMO (RJ-054947), Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459), Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Despacho:Já há decisão preclusa determinando o pagamento, à alimentada, de 10%, sobre o FGTS (vide fls.74 e verso). Assim, expeça-se, em favor da alimentada, o ALVARÁ requerido às fls. 119, item \"c\". Após, considerando que há notícia do recebimento da parte do FGTS pela alimentada, às fls.104, retornem para exame da diferença pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.001.137599-1 - JOSE MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual (Cota da Fazenda Estadual: Fls.53 - Ciente. Requeiro a comprovação do recolhimento do imposto devido pela reposição\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.147361-7 - ELIZABETH RODRIGUES POLANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (cota da Fazenda Estadual: \"Fls.36/37: Requeiro a comprovação do recolhimento do imposto sobre a reposição\"). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1987.001.901700-0 (87168) - JOAO BATISTA DE SOUZA X LEONOR SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). MONICA COSTA FEIJO (RJ-006233) Atenda-se a cota da Fazenda Estadual (Cota da Fazenda Estadual: Requeiro o pagamento do imposto devido pela cessão gratuita de direitos\"). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.054700-2A (103262) - EDUARDA CERQUEIRA LIMA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR A DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146)) X CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho:1 - Defiro J.G.; 2 - Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.049717-2 - RAPHAELA EHMKE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X DAGOBERTO DE PAULA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA (RJ-123965E) Diga a parte exequente sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.018427-9 - BERNARD GONCALVES PELLIZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X MARCO AURELIO DO VALLE PELLIZER (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO DO VALLE PELLIZER (RJ-074002) Despacho:Recolhidas as custas, ao Sr.Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.045239-4 - NATHALIA SAAD REBORDAO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.112559-7 - YASMIN LAMAH OTOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) FRANCISCO HABIB OTOCH, Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:Fls.76 e 80 - proceda-se à transferência dos valores para o BB - DEJUD. Após sua efetivação, voltem conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135341-7 - RICARDO KOELLER MARQUES CANARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR (RJ-146538)) X RICARDO DA SILVA CANARIO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Despacho:Atenda-se ao M.P.(seja indicado bens do devedor para penhora). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.108255-3 - PATRÍCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)), LAURA SILVA DOS SANTOS Despacho:1 - Corrija-se na D.R.A. o nome do representante legal da menor; 2 - À autora para regularizar o item 03, de fls.24; 2 - Após, ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.149353-5 - RAQUEL CHUEKE MURICY (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X EURICO DA SILVA MURICY FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Digam as partes. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.107201-1 - GABRIEL TAUAM COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X CARLOS ALBERTO DE ASCENCAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LISBÔA SOARES (RJ-138462) Despacho:Fls.161: o pedido já foi atendido às fls.158/160. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.090964-6 - MARC ALLEN DIAMOND (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X MARC ALLEN DIAMOND JÚNIOR Decisão:1- Fixo os provisórios em 2.6 salários mínimos;2- ACIJ em 30/08/07 às 14:00 h. I e cite-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.151155-0 - ARNALDO JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X ESPOLIO DE ELISETE SANCHES ASENCIO), Inventariante: AURELIA ASSENCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA ASSENCIO DE ALMEIDA LEMOS FURTADO (RJ-062914) Despacho:Fls.223/239: ciência ao autor, em cartório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.092404-4 - ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROSIMAR GUISANDO VIDAL MACEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:I. a genitora dos menores para que cumpra, com rigor, o regime de visitação. Em caso de desobediência, o Juízo avaliará o pedido de multa. A intimação será pessoal e será instruída com cópias de fls.257/258. \r\n\r\nProc. 2004.001.092404-4 - ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROSIMAR GUISANDO VIDAL MACEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Ao autor para recolher custas dos atos dos Oficiais de Justiça e fornecer cópias de fls.257/258. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.129592-3 - MARCELLO MANSUR (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA G DE MENDONCA (RJ-057223)) X TABATHA DE LACERDA MANSUR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA NETTO (RJ-147450E) Despacho:Fls.290/291: anote-se onde couber. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.057692-3 (97683) - OSMAR ROCHA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA: (RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS: CAMPO 43: VALOR CORRETO: R$ 17,45- CAMPO 45: VALOR CORRETO: R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 1994.001.059343-5 (102187) - CLEIDE GALDINO GUSMAO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURENTINO QUINTAO DE SOUZA (RJ-005877) Proc. 94.001.059343-5 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL: CLEIDE GALDINO GUSMAO REGO X RICARDO MAGALHÃES REGO (Adv(s).Dr(a). SANDRA DE MORAES - OAB/RJ 145.917)- PET N.200702449353 - \"O pedido de Gratuidade so pode ser apreciado nos autos\". \r\n\r\nProc. 2002.001.049020-9 - EDUARDO VICTOR MONTE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 273/278 (DEPÓSITOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.147378-0 - MAELCIO MAURICIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL: \" REQUEIRO SEJA ATRIBUÍDO VALOR AOS BENS E O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO QUE LEVAR A MAIOR UM DOS INTERESSADOS\" \r\n\r\nProc. 2006.001.158713-2 - HENRICUS BERNARDUS MARIA KAMPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (cota da Fazenda Estadual: \"Fls.77/80: Partilha sem compensação financeira. Requeiro o pagamento do imposto devido pelo que exceder a um dos interessados, mediante arbitramento fiscal da repartição competente\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.021363-9 - HERMANO ABRON CABERNITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). CHRYSTYANNE TONINI ROMERO LOPES CABERNITE (RJ-106668), Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365) Despacho:Fls.46: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nId: 276621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.069350-1 (88.881/96) - SUELEN DE LIMA SCALFONE (Adv(s). Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) X CASSIO MARIANO SCALFONE (Adv(s). Dr(a). FRED RIEMER SOUZA (RJ-095520) Despacho:Arquivem-se.- P.- \r\n\r\nProc. 2005.001.021249-6 - ENZO EVARISTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Deste modo, o processo não termina. Ao MP, com presteza. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.039329-2 - ANA PAULA DE CARVALHO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448)) X DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226) Despacho:Na listagem apresentada, há bens que não comportam a constrição, por força da Lei nº 8009/90.- Esclareça-se.- P.- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.028200-5 - RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.016353-0 - MILTON DE AGUIAR MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:Arquivem-se.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.028262-5 - CLAUDIA CALIRMAN GEIGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:Designo o dia 17/08/07, às 13:00h. para audiência de ratificação.- \r\n\r\nProc. 2007.001.080852-0 - MOACIR SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Despacho:Arquivem-se.- P.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.018244-0 - FERNANDA ROZENBERG E OUTRO, Assistente: RACHEL ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE SA (RJ-076213), Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X JULIO ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.- P.- \r\n\r\nProc. 2003.001.022339-8 - DANIEL SANTOS BISCAIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X MARCO ANTONIO BISCAIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Despacho:Prossiga-se com a execução. P. \r\n\r\nProc. 2006.001.046787-7 - ANDREA PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Recebo como impugnação, eis que não se trata de execução de título extrajudicial, incidindo, em plenitude, a Lei nº 11.1232.J-se. Conclusos, para análise. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.046787-7 - ANDREA PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho exarado em 01/08/07:\" Aguarde-se a juntada da petição recebida como impugnação, hoje\".- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.030786-2 - MARCOS MONTEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X GABRIELA DOMINGOS VIDAL Despacho:Proceda-se de acordo com a legislação do FETJ e atos normativos do Conselho de Magistratura.- \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.021249-6A - ENZO EVARISTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Ao impugnante, diante dos documentos, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.009364-6 - MARTHA JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Recebo o recurso adesivo, no duplo efeito.- Aos apelados.- A seguir, ao M.P. e conclusos.- P.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.033981-4 - LUIZ MAURICIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X HELENA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.057400-1 - JORGE EDUARDO DI GIORGIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X ARMINDA MARIA BARBOSA GOMES ANGEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557) Despacho:Recebo a apelação, no duplo efeito.- Aos apelados.- A seguir, ao M.P.- Depois, conclusos.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.067071-6 - JOSÉ ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X MARCEL GOMES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Despacho:Despacho exarado nestes autos: Diga o autor, em 10 (dez) dias.- P.- Despacho exarado na Impugnação ao Valor da Causa: A. em apenso.- Ao Impugnado.- P.- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.109397-3 - LUIZ FERNANDO CARNOT RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ADRIANA NORONHA FURTADO DE MENDONCA), PEDRO FURTADO DE MENDONCA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.089383-0 - CARLA RENATA DE PINHO SANTOS BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Dê-se a 2ª via, recolhidas as custas.- P.- \r\n\r\nProc. 2004.001.079832-4 - JOAO BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859) Despacho:despacho exarado na petição inicial - ação de execução de alimentos :Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.016563-9 - CARLOS ALBERTO CARDOZO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:Ao M.P., a fim de indicar peças para processo criminal, bem como para promoção visando a ratificação.- P.- \r\n\r\nId: 276622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.026714-1 - SILVANIA DAMAS DOS SANTOS, ROSEMARY DE OLIVEIRA SOUTO JORGE (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770) Despacho:Tendo em vista o teor do laudo da Assistente social à fl. 75, bem como a concordância da i. curadora de família à fl.79, vº, expeça-se a carta precatória, nos termos da promoção ministerial retro, para Comarca de Petrópolis - Areal. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.070887-9 - DOMINIQUE MOURA DANTAS DA SILVA, rep.p.mae E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004)) X ANDRE LUIZ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) DESARQUIVAMENTO//DRA. DENISE FAGUNDES DA ROCHA - OAB/RJ: 64.593 - Despacho: Venham: 1/ Declaração de miserabilidade jurídica; 2/ Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; 3/ Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 1999.001.133724-3 - ANDERSON BUY GRANJA JUNIOR, rep. p/sua mae (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE D. CERQUEIR (RJ-087901)) X ANDERSON BUY GRANJA (Adv(s). Dr(a). MONICA CARBONE MEDABER (RJ-093526) DESARQUIVAMENTO//DRA. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO - OAB/RJ: 74.799 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074924-8 - JOHN GRAEME BROWN (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X ANA CRISTINA GALVAO BROWN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Cumpra-se fl. 536 integralmente. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.095886-4 - BRUNO PINHEIRO BOTELHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475)) X PAULO BOTELHO DE MACEDO Decisão:1- Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu...2- Oficie-se aos empregadores, se houver...3- Designo a audiência de conciliação para o dia 24/08/2007 às 13:00 horas. 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente;5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.025350-6 - HELENA AMARANTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X SIDNEI MACHADO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito, ao apelado e ao MP. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.004666-4 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116)) X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) DESARQUIVAMENTO //DR. ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO - OAB/RJ: 55.881- Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.106610-9 - IVETE MARSICO LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Despacho:À parte autora (fls.52/161). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.106226-8 - CARLOS ROBERTO MARTINS CARRIJO (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.109323-1 - MARIO FRANCISCO CIAMBARELLI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA TREVIA (RJ-025609)), ROSINA LANNIA CIAMBARELLI, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.030153-3 - GISELE PONTES DA SILVA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.006335-6 - MOEMA CHAMMA JAFET, NAMI FREDERICO JAFET (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.087123-0 - ERNESTO MACHADO, JACKELINE COSTA MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 13/08/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.056541-6 - MAX BRITO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249)) X MARCIA TEIXEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:Tendo em vista que a ré, pessoalmente citada, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, ...DECRETO SUA REVELIA. À parte autora e após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.000292-2 - PATRICIA NUNES DE SOUSA rep/p/s/mae, ANDRE LUIZ NUNES DE SOUSA rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). DALVA DA FRANÇA SILVA (RJ-039291)) X LUIZ ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.080116-7 - ESTEPHANIA LOPES COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X ANTONIO FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.064099-0 - MARIA CARRILHO DE SOUZA ASFORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X PEDRO PEIXOTO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.085888-2 - PEDRO HENRIQUE RABELO PIRES GALHEGO, JOAO VICTOR RABELO PIRES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:1- Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.045017-0 - ELIANE GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao MP. Após a manifestação da exequente, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.052733-6 - WALTER GARCIA LUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:J-se. Recolha-se a guia em 48 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.134090-0 (74847) - LUIZ CARLOS BOECKEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X LEA REIS BOECKEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESARQUIVAMENTO//DR. MARCO AURELIO ALVES MIRANDA - OAB/RJ: 87.505 - Despacho: Venham: 1/ Declaração de miserabilidade jurídica; 2/ Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; 3/ Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.140763-3 - JURANDIR ALVES DE OLIVEIRA, DELZA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Aguarde-se a resposta do Ag. de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.158747-8 - LENIR MARINS DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ABRANTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.162462-0 - SUENE BELARMINO DA SILVA, rep.p.mae E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891)) X JAIR ERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Determino a expedição de ofício a presidência do TJ a fim de solicitar a designação de data para realização do exame gratuito de DNA. Com a data, intimem-se as partes para comparecimento. Com a vinda do laudo, dê-se ciência as partes e ao MP, voltando cls. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.081631-4 - AVILA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIVALDO LINS DE SANT'ANNA (RJ-010855)) X PAULO ROBERTO AZEVEDO DA COSTA Despacho:Ao i. patrono de fl. 62 para que entregue os originais dos ofícios de fls. 60/61, vez que o cartório remeterá via postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.040807-0 - FLAVIO BORGES MOURA (Adv(s). Dr(a). VANIA ALCANTARA ERTHAL ROCHA (RJ-106816)), SHEILA NOBREGA DA SILVA, Dr(a). JORGE FREITAS DE MOURA (RJ-018736) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.096590-8 - PEDRO PAULO THOBIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X SILVANA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS), PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS), GABRIELLA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DOMINGUES (RJ-017563) Decisão:1- Fls. 256- Oficie-se; 2- Especificadas as provas; 3- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/09/2007 às 14:45 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.078273-7 - WALTER BRÍGIDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CLÁUDIA MESQUITA), VICTORIA MESQUITA Decisão:Acolho in totum a promoção do MP à fl. 202, para confirmar a competência deste Juízo...Atenda-se ao requerido pelo MP à fl.202. Às partes para que especifiquem as provas justificadamente. Designo o dia 13/09/2007 às 14:00 horas para AIJ.I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.059601-0 - ROBERTO CESAR DE SOUZA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X LAURA DA COSTA ROMUALDO), BEATRIZ DA COSTA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258) Despacho:I-se o autor pessoalmente como requerido à fls.316. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.030878-7 - HELENA AMARANTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X SIDNEI MACHADO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Decisão:...Não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença , nos termos do art. 535 do CPC, motivos pelos quais nego provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.004630-7 - ANTONIO ALIPIO DOS SANTOS CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ANNA MARIA RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.091622-5 - ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X WALTER GARCIA LUNA DA SILVA Decisão:...In casu, os requisitos correspondentes ao periculum in mora e fumus boni iuris não se encontram suficientemente caracterizados, circunstância que deve determinar a denegação da tutela pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911112-0 (70.771) - SAMI TAMMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)), JACQUELINE HORESH TAMMAN Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.053869-2 (84595) - ALEXANDRE PINTO RILLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908), Dr(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Despacho:1- Fl. 136 : Anote-se onde couber; 2- À fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.115618-0 - SERGIO DE QUEIROZ KALIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)), MARCIA ALVES DA ROCHA, Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do MP, DEFIRO o pedido de fls. 27/28. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.043254-8 - MONICA FACANHA CAMARA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X ROBSON RAMOS DE CASTRO DESARQUIVAMENTO//DR. JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO - OAB/RJ: 98.193- Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 19.251 Restauração de autos//Parte: Maria Therezinha Rebello de Souza- Adv.Dr. Josias Pereira da Silva - OAB/RJ 111.609. Despacho: Oficie-se ao arquivo geral para que forneça cópia da sentença do proc. 19.251/66 - maço 934 ou 413. \r\n\r\nId: 276623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276626": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.098238-3 - DULCIRENE SEBASTIANA OLIVEIRA DE ARSOLINO ZAGHA, DEBORAH ARSOLINO ZAGHA, DANIEL ZAGHA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X NISSIM ZAGHA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Despacho:1- Recebo a apelação em seu efeito devolutivo;2- Ao apelado;3- Ao MP;4- Após, subam ao E.TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.034486-2 - PRISCILA MOREIRA LASALVIA, JOAO PEDRO MOREIRA LASALVIA, ANTONIO FREDERICO MOREIRA LASALVIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Decisão:Em sede de juízo de admissibilidade, conheço dos embargos, e, no mérito, os acolho, para fazer constar na decisão de fls. 215/216 que o réu deverá arcar com as despesas médicas e dentárias de seus filhos e de sua esposa, uma vez que o pagamento in natura foi motivo, inclusive, da redução do valor dos provisórios.Do mesmo modo, a verba foi fixada in natura em parte, levando em conta o binômio necessidade-possibilidade, e o compromisso do varão em assumir tais verbas, através do pagamento direto.No mais, nada mais a prover. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.029494-9 - CLAUDIA RODRIGUES PENNA, RICARDO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELOS REQUERENTES E ALTERO O REGIME MATRIMONIAL... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010037-7 - MARIA TERESA JONSSEN PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MAURIZIO MANGOSI Decisão:Indefiro o aditamento ao pedido requerido, considerando a própria natureza do feito, que é de jurisdição voluntária, sendo processualmente incabível a transmudação para o feito contencioso que se pretende. Venha pela via própria. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.091040-5 - LIZ DA COSTA SANDOVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464), Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DOS AUTORES E CONVERTO EM DIVORCIO A SEPARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.094714-3 - MANOEL PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DOS AUTORES E CONVERTO EM DIVORCIO A SEPARAÇÃO... \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2002.001.074984-9 - CLAUDIO MALAVOLTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)) X CRISTIANE FERREIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Despacho:Defiro G.J. Aguarde-se a manifestação da interessada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.132171-4 - WALLACE DE OLIVEIRA TRAJANO, ALINE MARTINS DA SILVA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Senten ça:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELOS REQUERENTES E DECRETO O DIVORCIO DO CASAL... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.074745-0 - WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828)) X ERMELINDA PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:As partes para atender ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.026691-5 - MARIANNA LORETO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X ALBERTO SALEM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:A exequente para atender o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.100906-2 - PHILLIP ANDREW TERENCE BARCELLOS CATTLEY, KEVIN EDWARD WILLIAM BARCELLOS CATTLEY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X KENNNETH ASHLEY THOMAS LATUFF CATTLEY (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Despacho:Diga a exequente se já houve julgamento pela 14ª Câmara Cível, preventa para análise da matéria. \r\n\r\nProc. 2004.001.017160-1 - DANIELLA CHIMELLI LOPES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X MARCO ANTONIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.139222-6 - ISABELLE CRISTINE MIRANDA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785), Dr(a). ANA CAROLINA MELLO PEREIRA DA SILVA (RJ-145593E)) X JOAO CARLOS RODRIGUES LAUREANO Despacho:J-SE. DEFIRO, RECONSIDERANDO A DECISAO ANTERIOR. J-SE PLANILHA TAMBEM NOS AUTOS 2005.001.139202-0. \r\n\r\nProc. 2005.001.144184-5 - MARCELA ALVAREZ GROTH, RAFAELA ALVAREZ GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.149681-0 - EDNA HENRIQUES SINDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO FABIANO DE BARROS SINDIM (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR QUEIROZ GARCIA (RJ-039847), Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137) Decisão:Recebo os embargos declaratórios porque são tempestivos, e os acolho, no mérito, considerando que fora deferida a gratuidade de justiça em favor da embargante, razão pela qual suspendo a condenação do ônus sucumbenciais, em razão do artigo 12 da Lei 1060/50, mantidas as demais determinações meritórias.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.079356-2 - LUIZA MACHADO FERRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JEREMIAS FERRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do Bacen-Jud, que não aponta saldo nas contas existentes em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.057125-8 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). NURIA MANSUR (RJ-018446) Despacho:INT-SE NA FORMA REQUERIDA PELO MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.124873-7A - EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X ALEXANDRE MORTAGUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247) Despacho:Ao impugnado. Após juntada da resposta, ao MP. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.001.004689-5B - JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)), JONY REIFMAN BRAS SOLTEIRO DENTISTA CI 12785 CRO/RJ CPF 833453967-34), RENATA DE BRITO FERNANDES Despacho:Às exequentes para indicação de bens penhoráveis. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.068349-1 - JULIO SZALAY NETO (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087), Dr(a). ALVARO AUGUSTO GUIMARÃES DE BRITO PEREIRA (RJ-037830)) X ROSANE ALVAREZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441), Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867) Despacho:Homologo o laudo de avaliação de fls. 411/412. Aos interessados para indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.020751-8 - PATRICIA DE SANSON (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X JOAO COELHO BRANDAO À parte interessada, regularizar a representação processual do Dr. André Furtado OAB 130.363 RJ \r\n\r\nProc. 2005.001.020751-8 - PATRICIA DE SANSON (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X JOAO COELHO BRANDAO À parte interessada, fornecer as CÓPIAS necessárias para a intrução da CARTA de SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050349-6 - ERMELINDA PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 09/08/2007, ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.067975-1 (137522) - RENATA AMORIM ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)) X BRENA CASTRO DE ANDRADE SOUTO Despacho:1 - DIGA A AUTORA SE HOUVE REALIZAÇÃO DO EXAME. 2 - INDEFIRO, POR ORA , VISTA... 3 - APOS, AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059258-1 - GIOVANNI BRANDIMARTE (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). PATRICIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-124951)) X ROBERTO BRITO RUSSO Despacho:Redesigno audiência de Ratificação para o dia 31/10/2007, às 14:00 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.161474-3 - PATRICIA JOZINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X NELSON FRANCO PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO COM FULCRO NO ART 267, VI... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.028272-8 - MARCOS FIGUEIREDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X FLORA MORAES GUIMARÃES DE OLIVEIRA Sentença:...Diante do exposto, e por tudo mais que nos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para fixar os alimentos em quinze por cento dos rendimentos brutos do autor, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, além da obrigação de repassar o auxílio-creche, enquanto a menor fizer jus. A verba deverá ser descontada em folha de pagamento, tudo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.124128-7 - ALZIRA RENATA TORRES SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X MURILO AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes da divisão, diga o genitor sobre fls.84/85. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1986.001.803501-5 - DEOGRACIA FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X SANDRA DE SOUZA FERREIRA BARBOSA), SHAYNE DE SOUZA LOUREIRO), ROSANI PRATES FERREIRA), INAH SOUZA FERREIRA), GILMAR DE SOUZA FERREIRA), GILSON DE SOUZA FERREIRA), MARIZA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA), JORGINA DE SOUZA FERREIRA IGNÁCIO), JOSIR JORGE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls. 273/275 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.030748-6 - ESPOLIO DE LAURO RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ASSIS DA PENHA (RJ-016511), Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180)) X ESPOLIO DE IRENE BONSANTO E OUTROS Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para DECLARAR e RECONHECER a EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL havida entre o SR. LAURO RODRIGUES FREIRE e a SRA. IRENE BONSANTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.149561-3 - MARCIA CRISTINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085), Dr(a). FÁTIMA MARIA DE MELO FERREIRA LOURENÇO (RJ-082787)) X RODRIGO REIS MAIA), RAFAEL REIS MAIA Sentença:...Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para DECLARAR e RECONHECER a EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL havida entre a Sra. MARCIA CRISTINA DOS REIS e MÁRCIO LUIZ SOARES MAIA, falecido em 21/05/2006, no período de 1982 até a data do falecimento do companheiro, com fulcro nos artigos 226, § 3º, 1ª parte, da Constituição Federal e na forma do art.269, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.093444-1 - ANDRE LUIS PEREIRA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). JULIANA FERREIRA SOARES (RJ-084755)) X MARCIA FREITAS DA SILVA Despacho:A peticionária poderá providenciar o desarquivamento e verificar na própria documentação acostada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.099449-0 - OLYMPIO FAISSOL PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X VILMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). ANDRE ZIMERFOGEL (RJ-134692) Despacho:Cumpra-se fl. 247, em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.127009-3 - ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X AMANDA RODRIGUES ROUSSO), ISABELLA RODRIGUES ROUSSO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora as custas para diligência do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.078577-5 - JOSÉ ELCIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X OLIMPIA TEREZA MARQUES E SILVA Despacho:Esclareça o autor se deseja retirar a ré do pólo passivo, emendando-se adequada mente a inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.057453-0 - ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ-121095)), SANDRA MARIA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO, Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.165 (OF. CEF). \r\n\r\nProc. 1998.001.186199-9 - KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)), MAYRA ANTUNES BARCELLOS CATTLEY, Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) Despacho:Justifique o interessado o pedido de restauração da baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.164513-2 - NEUMA BERNARDO GIORGINI, EDDY PIETRO GIORGINI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COSTA SOARES DE MENDONCA (RJ-041952) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELOS REQUERENTES E DECRETO O DIVORCIO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.078536-2 - ELZENIR MARQUES SILVA, GILDÁZIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELOS REQUERENTES E DECRETO A SEPARAÇAO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.093708-3 - RICARDO ROCHA DA COSTA, BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZAKHIA INACIO (RJ-122912) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELOS REQUERENTES E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.050253-0 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA BLANCO X LUIS CESAR BLANCO LA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045), Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Em sede de juízo de admissibilidade, conheço dos embargos, e, no mérito, os acolho parcialmente, uma vez que a própria disposição constante na sentença que determina que os bens ficarão em condomínio já constitui, por si só, partilhamento dos bens adquiridos em decorrência da sociedade conjugal.Desse modo, é perfeitamente cabível a execução da partilha, mas esta deverá vir pela forma processualmente adequada, atentando o exequente para todos os requisitos do artigo 282 do CPC, especialmente no que tange à citação do ex-cônjuge virago, mesmo que tal execução se faça nos mesmos autos.Posto isso, determino seja a execução de partilha deflagrada em atenção aos requisitos constantes no artigo 282 do CPC, pelos fundamentos acima nomeados. \r\n\r\nProc. 2006.001.104409-3 - MARIA APARECIDA SOSSAI PAES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X JUAREZ PAES (Adv(s). Dr(a). ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (RJ-045827) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.158971-2 - HORST WOLFGANG SONS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X LUCIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO COM FULCRO NO ART 267, VIII ... \r\n\r\nId: 276626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHILDA MARIA DONATO VIEIRA - RJ033161 \r\n\r\n1991.001.126024-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nSERGIO SIDNEI ALVES BARROS - RJ082674 \r\n\r\n2000.001.033712-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO BARBOSA CAMPOS - RJ100221 \r\n\r\n1998.001.205745-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nTINO ALEGRIA FRANCO - RJ049071 \r\n\r\n1997.001.059302-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nJULIANA FELDHAUS - RJ107645 \r\n\r\n2007.001.014902-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nLUÍS HENRY BOFFY - RJ056410 \r\n\r\n2005.001.142834-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA - RJ083291 \r\n\r\n1988.001.134272-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nALUISIO RODRIGUES FILHO - RJ089331 \r\n\r\n2006.001.145331-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ - RJ089397 \r\n\r\n1986.001.201869-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nANDREA SANT ANNA DO CARMO - RJ111114 \r\n\r\n1977.001.701781-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMYRELE SEPEDA MARTINS - RJ132660 \r\n\r\n1998.001.193874-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLUCIANO CARVALHO RODRIGUES - RJ124964 \r\n\r\n1996.001.031581-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA - RJ126950 \r\n\r\n2002.001.026302-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLEANDRO JORDÃO CRUZ - RJ122830 \r\n\r\n1997.001.081058-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES - RJ128820 \r\n\r\n1983.001.710267-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nRENATA FERREIRA PAIM - RJ135302 \r\n\r\n2006.001.047697-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nJOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA - RJ139336E \r\n\r\n2006.001.007317-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nTACIO RAMOS ROLIM DE MOURA - RJ142177E \r\n\r\n1999.001.133892-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nDANIEL SODRÉ DA SILVA FERREIRA - RJ144127E \r\n\r\n2004.001.039507-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS - RJ148579E \r\n\r\n2006.001.081863-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARIANA ANDRADE DA COSTA - RJ148949E \r\n\r\n2002.001.048193-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLUANA PAULA DA FONSECA PINHO - RJ152255E \r\n\r\n1998.001.198048-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nId: 276627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276629": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.034762-9 - JOAO VICTOR MINC OTOCH (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X FRANCISCO HABIB OTOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). MA RIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:Fls.493 e seguintes - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.119297-4 - SERGIO PEIXOTO LOURENCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X SERGIO LOURENCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-038618) Despacho:Intime-se o requerente de fls.381/382 pessoalmente, sem prejuízo da via postal com AR, para cumprir o despacho de fls.383/383vº e dar prosseguimento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.132111-8 - FABIOLA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VENTURA TROGO LOBATO MAIA (RJ-040465)) X SEVERINO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:Às partes sobre as respostas dos ofícios. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029574-7 - MAURO LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X IVO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Despacho:Fls.65/67 - Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.042488-2 - LUIZ FREDERICO VARELA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X FABRÍCIO DUARTE ROSA CAMPELO SALGADO Despacho:Através do D.O., haja vista o disposto no artigo 238, parágrafo único do CPC, notifique-se a advogada da parte Autora (fl. 06) de que a RL do autor não foi localizada no endereço informado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.105022-9 - TEREZINHA MACHADO DA SILVA GUIAMBA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X RAFAEL DA SILVA PEDRO GUIAMBA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Anote-se na capa dos autos e onde mais couber a prioridade de que trata a Lei 10.173/2001. 3 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 c.c. 259, ambos do CPC. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.104112-5 - ANDREA ROCHA AMITRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X WILSON PEREIRA Despacho:1 - Venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50, bem como cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. 2 - Esclareça a autora, em emenda à inicial, com qual das ações pretende prosseguir nos presentes autos, tendo em vista a total incompatibilidade de ritos. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.400322-8 (87762) - ALBERTO ANTONIO DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE MIRANDA (RJ-029679), Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589) Autos desaruivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 1991.001.020985-9 (1492) - JORGE FARINA FONSECA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 1992.001.127619-6 (4059) - CRISTOVAO LEAL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA PEREIRA LEITE (RJ-027821), Dr(a). FERNANDA COELHO VIEIRA (RJ-108063) Despacho:Fls. 52 - Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 55vº. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.087131-7 - LUIS PAULO MARINHO PARADELA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X WANELYTCHA SILVA SIMONINI (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890) Despacho:Através do D.O., haja vista o disposto no artigo 238, parágrafo único do CPC, notifique-se os advogados do Autor (fl. 08) de que este não foi localizado no endereço informado nos autos. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.042521-3 - ZAINE MARIA SALOMAO MUSSE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223), Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-114669E)) X PAULO CESAR AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-096274), Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.127682-5 - FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MACHADO PEREIRA (RJ-106885), Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 42. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.026399-0 - DANIELLE ESTEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X LÚCIO FLÁVIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO R. CHRISTO (MG-105760) Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo réu venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50, bem como cópia das 03 (três) últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. Prazo de 05 dias. 2 - Decorrido o prazo in albis, que deverá ser certificado, voltem conclusos incontinenti, para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.119852-7 - JOAO ADALBERTO DE GAYOSO E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X ANTONIO PEDRO DE GAYOSO E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.104. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.065241-4A - ESPOLIO DE JURACY DE ARAUJO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X ESPOLIO DE THORIBIO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Despacho:Fls. 35/39 - Aos interessados para que se manifestem sobre a resposta do ofício expedido à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.001.001534-0 - DORA PIZZOLATO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Fls. 131/138 - Tendo em vista os argumentos expendidos, aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.132827-1 - F.A.N. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)), Assistente: D.L.A.) X J.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702), Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.151293-3 - YURI ALVES CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X ALBERTO CHMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Despacho:Dê-se ciência ao executado do nº da conta poupança fornecida às fls.56/57, onde deverá o executado depositar as prestações avençadas em audiência especial constante de fls.52/53. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.005479-3 - LUYANNA SPINDOLA RIBEIRO CAVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X MARCOS SPINDOLA CAVALHEIRA Despacho:Com os dados constantes de fls.03, oficie-se como de praxe, visando à localização da parte ré. Entrementes, à parte autora para que traga os dados relativos à data e local de nascimento do réu, bem como sua filiação, a fim de possibilitar a expedição de ofício ao TRE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.022926-0 - CAIO PIMENTEL FELIX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) AUGUSTUS DE SOUZA SOARES DE ALMEIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Fls.43/44 - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.046357-7 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:1 - Ao executado para regularizar a sua representação processual.2 - Após, à exeqüente para que se manifeste sobre fls.25/154. 3 - Cumpridos os itens 1 e 2, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.025280-0 - JOSE BARCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X JOAO BARCELLOS DE CARVALHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016), Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206) Decisão:Defiro JG ao réu Leonardo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.159754-0A - FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS X FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:Fl. 07: certifique o Cartório sobre o alegado. Procedente a alegação, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.065405-5 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JOSE COSME DE MENTZINGEN Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.96. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.000031-0 - JAIRO DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAYLA BATISTA DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 51vº. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.200240-6 (77110) - EDISON PENZIN DO AMARAL X CAMILA VALADARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765) Decisão:Reconhecida a firma de fls.206, falarei sobre o pedido de fls. 205. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.103734-1 - JÚLIO CÉSAR VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X MATHEUS GOMES VALENTE Despacho:1 - Venha cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direito ou DAI, se for o caso. 2 - Esclareça o autor com qual das ações pretende prosseguir nos presntes autos tendo em vista a total incompatibilidade de ritos. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053340-3 - SUZY GOMES FERRAÇO (Adv(s). Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281), Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570)) X NILTON DA SILVA FREITAS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.36. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.038463-7 - SELMA CAMPOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X IVAN LINS PINTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 128vº. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.128270-8 - JACQUELINE FRAGOSO GATTS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO (RJ-077437)) X JOSE DALDEGAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Despacho:À parte autora para ciência e manifestação sobre a certidão negativa de intimação do réu, observando-se a data designada para audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.107721-9 - GISSANDRA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792), Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X WALTER GHIGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892) Despacho:Fls. 167/168 - Proceda-se na forma da promoção de fls. 171: \"Intime-se o réu por publicação quanto ao pedido de fls. 167/168\".Outrossim, a requerente de fls. 167/168 deverá diligenciar para cumprimento do Item 3 da promoção de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2007.001.035208-1 - EDNA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970)) X JORGE LUIZ MEDEIROS FERRO Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007, às 15:30h. Intimem-se as partes pessoalmente. Notifique-se o M.P e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.101840-1 - GEORGIANA GERIA GULLO X EMERSON DE PAULA DELFINO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790) Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053728-7 - ISMENIA MARIA FREIRE KREJCI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777), Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X FRANCISCO ELY MEIRELES JUNIOR Despacho:Cumpra-se o Item 1 do despacho de fls. 141. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.090862-9 - RÔMULO OLAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ANA CLARA FERREIRA OLAS Despacho:Fls.24 - Venha a emenda de fls. 24, em termos e com cópia para citação, no prazo de 72 horas, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRequerimento de conversão de união estável em casamento \r\n\r\nProc. 1991.001.120490-0D (2577) - PRISCILA ALVES ALE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDRE LUIZ FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X ROBERTO MIRANDA ALE Decisão:...Assim não há que se falar em ilegitimidade ativa de Priscila Alves Ale.2 - Trata-se a presente ação de execução de alimentos e não de ação de conhecimento, não sendo cabíveis, portanto, os pedidos elencados nos itens 5, 6, 7 e 9 d efls. 236/237. 2 - Outrossim, tendo em vista que a exeqüente não se manifestou ao ser intimada e que o débito reclamado na presente execução é anterior ao implemento da maioridade civil da exeqüente ......, intime-se sua genitora para dizer se pretende se sub-rogar no débito reclamado na presente execução. Prazo de 48h, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. P.R.I.... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.006500-6 - MARCOS MANCINI BROWN (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X VITORIA LAVINIA LAGO BROWN (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807) Decisão:1 - Cumpra-se o disposto no artigo 195 da CN.2 - Defiro JG à parte ré.3 - Fls.125/216 - Ao exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401082-8 (88490) - WILTON DE ALMEIDA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIS COSTA VELHO (RJ-029175), Dr(a). ELIANA GONCALVES EVAGELISTA (RJ-101659), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:1 - Fls. 158 - Oficie-se ao empregador como requerido.2 - Quanto ao pedido de levantamento do saldo de FGTS, atenda-se ao requerido pelo MP às fls.160vº. \r\n\r\nProc. 1992.001.087496-1 (3636) - REGINALDO RANGEL DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre a certidão cartorária de fls.61. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.139775-3 (97464) - ROSANA DE ALMEIDA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X ANTONIO CARLOS BATALHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE B RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692), Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100) Despacho:Intimem-se pessoalmente as alimentadas para regularizarem a sua representação processual, eis que maiores e para que atendam ao requerido pelo MP às fls.114vº. \r\n\r\nProc. 1993.001.112312-6 (5487) - MARIA LUIZA DA COSTA MELLO ROCHA (Adv(s). Dr(a). THAYSA FURTADO MENDES SANTOS (RJ-001671A)) X VALTER MELLO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991) Despacho:1- Adite-se a carta de sentença com a petição de fls. 88/90 do processo número 1993.001.112312-6 (separação judicial convolada em consensual); com a sentença de fls. 76 e 77, com a inicial de divórcio e a sentença de fls. 35/36 do processo de divórcio. Quanto ao item 3, com efeito, até a homologação do acordo o ex-casal era proprietário da totalidade do imóvel em razão do regime de casamento, consignado na certidão de fl. 94, qual seja o da completa comunhão de bens. Portanto, não há nenhum erro material a ser sanado na petição de fl. 88/90, especialmente no item \"b\", uma vez que só cabe a adjudicação da parte do ex-cônjuge mulher, sendo que a outra parte sempre foi de propriedade do cônjuge varão. 2 - Item 4 - a providencia cabe ao próprio requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.102852-2 - NEREIDE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X ZACARIAS DOS SANTOS) Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Esclareça a autora, emendando-se a inicial, a questão relativa aos bens do casal, ao nome que adotará após o decreto da separação, bem como a questão de alimentos entre os cônjuges. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 276629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.059069-7 - SARAH CARLA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:1. Esclareça a autora se o alimentante encontra-se adimplente com a obrigação alimentar.2. Sem prejuízo, oficie-se ao novo empregador para proceder aos descontos. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.059069-7 - SARAH CARLA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DOS SANTOS Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 06/08/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.059102-3 - IGOR SOBREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). PAOLA JANUZZI BRANDAO (RJ-144350E)) X MARCOS SOBREIRA DOS SANTOS Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 06/08/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.045755-3 - ANA LUCIA SOUZA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X OTAVIANO ALBINA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 06/08/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.052292-2 - SARAH RAQUEL SHELDA SHERON RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X JOSÉ LUIZ FELIPE DO NASCIMENTO Decisão:1. I as partes, via postal, para regularizar a representação processual.2. Fixo os provisórios em 35% dos ganhos líquidos do alimentante, e na hipótese de trabalho sem vínculo, em 1 (um) salário mínimo.3. À conciliação que designo para o dia 20/08/07, às 11:40h.4. Cite-se e intimem-se. (fev/1) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.043409-5 - MARCIA GANTUS JASMIN E OUTROS, ANDRESSA JASMIN EDDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)), Interessado: PAULO EDDE, Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832), Dr(a). ADIB JASMIN (RJ-013555)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569) PORTARIA 01/06: REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO: TENDO EM VISTA DOCUMENTAÇÃO ANEXADA, DEFIROO ADIAMENTO REQUERIDO.DESIGNO AO PRÓXIMO DIA 08/08/07, ÀS 14:00HI. AS PARTES, COMUNICANDO-SE OS PATRONOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.100280-6 - DOMÊNICA GALDINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSÉ ULISSES RAMOS Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se.3) Oficie-se à Associação de Moradores do local ... (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.100280-6 - DOMÊNICA GALDINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSÉ ULISSES RAMOS Atos da Serventia: Ofício para Associação de Moradores pronto para ser retirado a partir de 06/08/07.(vsp/4) \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.109130-0 - ARLEYSON MONTEIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES DA ROCHA (RJ-137525)) X CAIO DE OLIVEIRA MONTEIRO GASPAR Decisão:1) Defiro JG. 2) Cumulação incabível tendo em vista a diversidade de ritos. 3) Prossiga-se com o rito ordinário. 4) Regularize-se a autuação. 5) Considerando-se que é direito da criança a visitação paterna, defiro, parcialmente, a tutela requerida, para que o pai visite o menor, semanalmente, aos domingos, pelo período de 2 (duas) horas a ser indicado pela mãe, na residência materna, já que conta com apenas 6 meses de vida. 6) Se porventura a mãe não permitir que o pai permaneça em sua residência, a visitação poderá ser feita no play (se houver) ou em outro local indicado pela mãe, acompanhado de pessoa de confiança materna. 7) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 20/08/2007, às 15:00h, devendo o prazo para contestação fluir a partir da audiência. 8) Se não houver acordo, a genitora deverá especificar o motivo pelo qual não permite a visitação paterna. 9) A questão dos alimentos será apreciada posteriormente. 10) Cite-se e Intimem-se... (fev/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.095636-1 - ITANOR JOSE GOULART PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082), Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968) DECISÃO: Fls. 176 - Defiro. (fev/3) (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.090563-0 - MANOEL FERREIRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARIA ONEIDE DOMINGOS FERREIRA) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 14ª VF para que informe sobre a ação de Separação Judicial entre as partes (fls. 23) e a data do despacho liminar positivo. (fev/ 4) \r\n\r\nId: 276630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276632": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.060037-8 - WAGNER AUGUSTO SIMOES VIEIRA DE SOUSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO...FINDO O PRAZO, CLS. (1) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.056891-0 - ALEXANDRE SOLON BIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947), Dr(a). FLÁVIA BOTELHO DE ABREU (RJ-102054) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 06/08/07, às 15:05 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.015240-7 - VIVIANE GARCIA TAJIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X KENTARIO TAJIMA) Despacho:CITE-SE O RÉU...3) \r\n\r\nId: 276632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.019374-4 - F.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X A.D.F.M. Sentença:Tendo em vista que a parte autora na petição de fls. 23 desistiu da pretensão e que ainda não houve citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas \"ex-lege\"Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.102600-8 - ANGÉLICA MENDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X CARLOS RENATO SAAD QUEIROZ Decisão:Recebo a emenda da petição inicial de fls. 48. Anote-se na DRA e onde mais couber, para passar a constar os menores como autores, representedos por sua mãe. Defiro o pagamento de custas ao final.Fixo os alimentos provisórios em R$ 1.900,00, sendo R$ 950,00 para cada filho, vencido todo o dia 5 de cada mês, corrigidos anualmente pelo IGPDesigno o dia 27/08/2007 às 16:00 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será oportunamente designada caso não haja acordo na audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.162449-7 - E.R.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X E.M.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Despacho:1) Substitua-se o pólo passivo passando a constar as pessoas mencionadas às fls. 437.2) A parte autora para cumprir a decisão de fls. 436, no que concerne a habiliatação dos herdeiros das falecidas. Prazo: 05 dias.I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.046093-3 - C.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755), Dr(a). EMANUELA PESSOA DE ARAÚJO (RJ-123295) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE fls.596 E SEGUINTES \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.080072-4 - M.A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357), Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496) Sentença:m face do exposto, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no Art. 257 do CPC.Oficie-se ao distribuidor para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017424-5 - M.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435) Sentença:Vistos etc.MARCELO BUONOCORE NUNES e ANA PAULA VIEIRA PEIXOTO MAURO postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente há mais de um ano e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal.Juntaram documentos de fls.04, 10/19 e 22.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls.24.RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃOOs Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032031-6 - M.M.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Sentença:.....Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098493-0 - I.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) Sentença:Vistos etc.IRINEU STABENOW JUNIOR e SUZYE SENA SCHEFFEL postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente há mais de um ano e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal.Juntaram documentos de fls.04/13.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls.15.RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃOOs Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.026956-6 - M.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203)) X J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388), Dr(a). ERIVAN PEDRO DA SILVA (RJ-124696) Despacho:Diga a autora sobre a proposta de fls. 70/71. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.045986-0 - J.L.P. (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto a SEPARAÇÃO CONSENSUAL das partes em DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei nº 6515/77. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, observado o artigo 12, da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015 de 31/12/73. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.044225-2 - D.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755)) X D.S.M. E OUTRO DIGA A PARTE RÉ/ RECONVINTE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.122946-9 - A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA COSTA AFFONSO (RJ-050752) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 41/42, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.43). Oficie-se como requerido.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054676-8 - S.M.R.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060120-2 - J.A.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 16/08/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.149773-5 - M.B.H. (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X J.B.L.H. (Adv(s). Dr(a). MARIO DE NATAL BALERA (SP-043246) Sentença:Ante o exposto, JULGO A PRESENTE AÇÃO EXTINTA SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora a arcar com as custas processuais, além daquelas despesas apontadas à fl. 68, devidamente corrigidas. Venha o pagamento da primeira parcela em até 05 dias da intimação da presente. P.R.I. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142103-4 - R.M.M. (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X G.S.M. Despacho:Designo o dia 27/08/2007 às 15:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108398-3 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH PREZIDIO DE BRITO (RJ-137757)) X P.H.C.L. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ 12,24CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 3,49CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 21 FUMPERJ 600225174-9 R$ 0,83 CAMPO 22FUNDPERJ 5673-001243R$ 0,83TOTALR$ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.019713-6A - Y.S.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) I.M.S., Dr(a). JAIR HENRIQUE DE SOUZA MELO (RJ-125063) Sentença:Vistos, etcAnte a homologação do acordo formulado às fls. 02/03 e 06/07, dos autos do processo de execução nº 2005.001.019713-6B, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por falta de objeto. Dê-se baixa no sistema do presente processo.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118264-7A - R.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X R.A.P. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121593-8 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Esclarecido onde se encontra a planilha mencionada às fls. 79 e recolhidas as custas processuais devidas, voltem cls. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.016886-5 - V.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X R.G.M. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.118264-7B - R.A.P. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X R.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.200555-9 (78942) - R.M.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.O.B. (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE AUTO DE LEILÃO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 1994.001.027943-1 (4989) - LUIZA MARY SOUHAMI COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769)) X ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença:LUIZA MARY SOUHAMI COHEN ZAIDE propôs ação de invetário em face de ELIAS COHEN ZAIDE, pelos fatos e fundamentos da petição inicial de fls. 02/006.Às fls. 51 foi determinada a intimação pessoal da autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.É o relatório. Decido.A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito em 48 horas (fl. 57), não o fêz, deixando passar in albis o prazo.Desde janeiro de 2002 o feito está paralisado, sem que a parte Autora tenha adotado qualquer providência. Tudo indica que não tem mais interesse no andamento do processo.Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00. Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.056719-5 - N.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X O.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Sentença:13- Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil, considerando a falta de interesse processual. 14- Custas pelo autor. Cada parte arcará com os honorários de seus patronos.15- Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.122057-7 - R.J.A.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X R.V.A. (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Fls. 104: A questão já foi decida (fls. 96). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.109093-8 - I.M.A.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X J.R.G. Decisão:Atribua-se valor à causa.Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas processuais devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.I-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.037356-4 - E.S.Z. (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). CÁSSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-107473)) X C.M.C.Z. (Adv(s). Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972) Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora às fls.53, com a qual concordou a ré (fls. 51) e o Ministério Público, em promoção de Fls.54. Em conseqüência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC.Custas \"ex lege\"Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.156765-0 - C.M.Z.B.A. (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X R.G.M. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.064076-6 - A.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X J.S.P. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho:Fls. 87: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.084150-7 - M.E.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Certidão de 31/07/07 : A audiência de ratificação foi incluída na pauta do dia 11/09/2007 às 13:50h \r\n\r\nProc. 2007.001.004040-0 - G.B.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Sentença:Vistos, etcTrata-se de requerimento de Separação Consensual feita por JGABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS e LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE, pelos fatos e fundamentos da petição inicial de fls. 03/06.Com a petição inicial vieram os documentos de fls. 07/10.Petição dos requerentes (fls. 33 e 43) requerendo a extinção do presente feito.Promoção do Ministério Público (fls. 44) opinando pela extinção do processo, sem a resolução do mérito.É o relatório. Decido.Em não havendo acordo ou negando as partes a ratificá-lo, o feito deverá ser extinto sem exame de mérito.Considerando considerando que não há mais acordo entre os requerentes e que ambos requereram a extinção do feito, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem resolução de mérito, com base no inciso VI, do artigo 267, do CPC.Custas e honorários na forma da lei.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083938-3 - C.J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 18/08/2007 ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.108113-5 - E.A.P. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 276633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.004314-8 - CARLA DE GOIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"R. VENHA O TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO\") \r\n\r\nProc. 2006.001.140885-6 - AGATHA BAHIENSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X THIAGO BRANDAO DA CUNHA Despacho:\"REDESIGNO A AUDIÊNCIA P/ O DIA 10/09/2007, ÀS 14:00HS, EM CONJUNTO COM A AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, EM APENSO (...) CITE-SE E SE INTIME C/ URGÊNCIA NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 90 (...).\" \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.033973-5 - GEYSA DOS REIS VELOSO, JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:\" VENHA RELAÇÃO DOS IMÓVEIS DE TITULARIDADE DE AMBOS OS CÔNJUGES.\" \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.110066-5 - JAYME AKSTEIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X SUZANA KAUFFMAN SCHIPER (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:\"FLS. 68/69 - RECONSIDERO, POR ORA, O R. DESPACHO DE FLS. 67. NOMEIO PERITO O Dr. FILIPE A. CARNEIRO, INDICADO ÀS FLS. 66. QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM CINCO DIAS. LAUDO EM 45 DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.106765-5 - LUIZ AUGUSTO DE ALMEIDA NOVELLO, ELIZABETH LADEIRA NIGRO (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030), Dr(a). CARLOS RO BERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.143243-1 - MARIA DE LOURDES SALGUEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 44\" \r\n\r\nProc. 2006.001.065900-6 - JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ANDREIA CRISTINA DE AGUIAR VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:\"RAZÃO ASSISTE AO MP, NO TOCANTE AO 1º § DA PROMOÇÃO SUPRA. QTO. À MANIFESTAÇÃO REQUERIDA NO 2º § DA MESMA PROMOÇÃO, VENHA ELA NOS AUTOS DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL A QUE É PERTINENTE.\" \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável Com Dissolução Judicial de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.089091-1 - ANA CAROLINA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA Despacho:\"DEFIRO, À LUZ DE FLS. 28, O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TX. JUD. NO MOMENTO DA INAUGURAÇÃO DE EVENTUAL EXECUÇÃO DE PARTILHA, SE FOR O CASO. ATRIBUA-SE, CONTUDO, ADEQUADO VALOR À CAUSA, DE ACORDO COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PERSEGUIDO, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.152898-8 - LUIZ AUGUSTO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023)), SANDRA TOSTA FAILLACE, Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.104236-1 - CRISTIANO PINHEIRO NADAES, RENATA PINTO BRAVO NADAES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365) Despacho:\"Reconheçam-se as firmas nas declarações de fls. 14/16. Aud. ratificação dia 09/08/07, às 12:30 hs.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.048337-0 - ANA PAULA DE TOLEDO FIFIELD (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X DEAN FREDERICK FIFIELD \" A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 20/21.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.076769-7 (62549) - KARLA SKINNER STYZEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SERGIO CHAVES STYZEI (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527) Despacho:\" REGULARIZE-SE 1º O TERMO DE CONCLUSÃO ÀS FLS. 738 Vº, 2- À AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.067828-8 - MAXIMILIANO HOMSI (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ALBERTO PAIM HOMSI (Adv(s). Dr(a). UBIRACI MOREIRA LISBOA (DF-010134) Despacho:\"À PARTE INTERESSADA S/ A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 175.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.007964-4 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:\" VENHA PARA ESTES AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO REG. IMÓVEIS REF. AO BEM INDICADO AO FINAL DE FLS. 392 E CLS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.019130-4 - RONALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SILVESTRE CONCEICAO SANTOS Sentença:...Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 79 e julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III, do CPC. Determino o levantamento da penhora realizada conforme auto de fls. 62. Após o trânsito em julgado, estando o exeqüente sob o benefício da gratuidade de justiça, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.044706-2 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:\" VENHA P/ ESTES AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DO REG. IMÓVEIS REF. AO BEM INDICADO AO FINAL DE FLS. 356 E CLS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.111567-0 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Decisão:Não comprovado o pagamento do débito exeqüendo (junho/ agosto de 2005), bem como não devidamente justificada a impossibilidade de pagamento, certo, ainda, que os diversos temas trazidos à baila pelo executado estão sendo tratados através das vias próprias. Mantenho o decreto de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.124141-8 - BRUNA PECCINI GARCIA, LARA PECCINI GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X JORGE ALBERTO GARCIA GOMES Decisão:\" PROCEDA-SE NA FORMA DOS ARTS. 653 E SEGTES. DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.142779-4 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:\"HOUVE BLOQUEIO DA QUANTIA QUE COSNTITUI O DÉBITO EXEQÜENDO, CF. DOC. EM ANEXO. OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ P/ TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO P/ CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, NO BANCO DO BRASIL.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.068811-0 - GABRIEL RUIZ WERNECK VIANNA, ERIKA RUIZ WERNECK VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LUIZ SERGIO NAZARETH WERNECK VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"DIGAM AS PARTES SE DESEJAM OU NÃO A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.161998-4 - BENONE POMPEU FERREIRA, MARIA STELA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)), TERESA FRANCESCA GUIMARÃES DE SALES) X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)), TERESA FRANCESCA GUIMARÃES DE SALES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BENONE POMPEU FERREIRA), MARIA STELA RODRIGUES LIMA \"ÀS PARTES E AO MP SOBRE O ESTUDO SOCIAL.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080231-9A - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA, NO VALOR DE R$ 180,00, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.097970-5 - ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X OCTAVIO CEZAR DA COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"AO EX-CÔNJUGE-MULHER SOBRE FLS. 310.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.062637-2 - ELZA BENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO COELHO RANGEL FILHO Despacho:\" VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE RELATIVAS AO IMÓVEL E PESSOAIS DOS EX-CÔNJUGES.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.077592-0 (58260) - JORGE LUIZ CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PACHECO (RJ-036523)) X ROSA MARIA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062877-3 - GIL DE SOUSA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X MARIA EUNICE CALASANS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 37/45.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.143067-5 - M.S.V. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X J.R.S. Despacho:\" OFICIE-SE À FONTE PAGADORA P/ QUE INFORME, DISCRIMINADAMENTE, A QUE CORRESPONDE A QUANTIA DE R$ 9.343,03 (INDICADA ÀS FLS. 46), ENVIANDO-SE, TAMBÉM, CÓPIA DO TRCT. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA ALIMENTANDA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.140615-0 - THIAGO BRANDAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X AGATHA BAHIENSE DA CUNHA Decisão:\"Redesigno a audiência para o dia 10/09/07, às 14:00 hs, em conjunto com a ação de oferecimento de alimentos em apenso. Cite-se e se int com urgência no endereço indicado às fls. 90, nesta Comarca, certo, todavia, que a diligência não poderá ser realizada no horário noturno (18:00 às 06:00 hs) como requerido pela parte autora. Defiro, entretanto, a realização da citação conforme previsão do art. 172, parágrafo 2º do CPC...\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.072355-1 - ROGELINE PLADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X MARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES E AS POSITIVAS, NA FORMA NEGATIVA.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.104065-0 - PAULA CHRISTINA FERNANDES BRUNO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X DANILO CARRILHO CRUZ Despacho:\" O FILHO DA AUTORA C/O \" DE CUJUS \" DEVERÁ SER INCLUIDA NO PÓLO PASSIVO. EMENDE-SE A INICIAL SOB ESSE ASPECTO. VENHA TAMBÉM CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE DANILO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.802684-1 - SERGIO BARREIRO FERNANDES E OUTRO, Interessado: RUBEM LOUREIRO LEÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:\" AOS INTERESSADOS ESPECIALMENTE S/ O OFÍCIO DE FLS. 261.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.148900-4 - OCTAVIO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"PERANTE O REGISTRO DE IMÓVEIS, A Sra. JURACY FIGURA COMO CO-PROPRIETÁRIA DO BEM, SITUAÇÃO QUE NÃO SE DESCONSTITUI, A MEU VER, COM A ESCRITURA DECLARATÓRIA DE FLS. 209/212. CUMPRA-SE, PORTANTO, O DESPACHO DE FLS. 200.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.114355-1 - ALCIDES DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)), LETICIA DA CUNHA GUIDA FONSECA, Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:\"ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 180.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.090196-6 - MARILDA MARTINEZ MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X LUIZ ANTONIO MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500) Despacho:\" EM PROVAS. DIGAM SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046498-3 - MARCELLO DE PADUA DEKLEVA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X DANIELA HAMPSHIRE DEKLEVA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601) Despacho:\"Aud. ratificação dia 14/08/07, às 15:00 hs.\" Ciência ao MP.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.104885-5 - MARIO ALVES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X PRISCILLA NERY SOARES) Despacho:\" EMENDE-SE A INICIAL PARA EXCLUSÃO DOS PEDIDOS REFERENTES À GUARDA, VISITAÇÃO E PARTILHA. QUANTO AOS DOIS PRIMEIROS, DEVERÃO SER DEDUZIDOS PELA VIA PRÓPRIA, EIS QUE DISTINTO O OBJETO JURÍDICO, A EXIGIR DILAÇÃO PROBATÓRIA ESPECÍFICA. QUANTO À PARTILHA, DEVERÁ SER SOLVIDA ATRAVÉS DO COMPETENTE INVENTÁRIO, A SER DISTRIBUIDO P. DEPENDÊNCIA A ESTA, SE E APOS DECRETADA A SEPARAÇÃO JUDICIAL.\" \r\n\r\nId: 276635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276636": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.039064-7 - NELI BASTOS CORREA X AILTON DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.057976-9 - TAMIRES DO VALE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) JOAO LUIZ LEITE CORREA Decisão:Ante à evidência do erro material ocorrido na decisão de fls. 34, corrijo-a de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para que leia-se \"devida por JOÃO LUIZ LEITE CORREA a sua filha\" onde se lê \"devida a sua filha\".Reconsidero a decisão de fls. 43 para determinar a remessa dos autos ao MP a fim de que manifeste-se sobre o pedido de fls. 39, tendo em vista que este foi feito pela alimentada em favor do alimentante, considerando os poderes conferidos pelo instrumento de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2004.001.029160-6 - J.N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126347-7 - ADILSON JORGE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ADILSON JORGE DA SILVA Despacho:Designo o dia 04/10/2007, às 15:00h, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se, cientificando-se o réu de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.107116-6 - HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro jg. . Informar o autor ...acerca da possibilidade do suplicado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.138135-1 (21405) - EDNALDO CARNEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.117571-9A - SEBASTIAO TULIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X RAFAEL CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.131603-3 - RENAN RODRIGUES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X LUIZ ANTONIO COSTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao interessado sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2002.001.029453-6 - GABRIEL MARTINS COELHO Y MARTIM COSTA LOUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE MARTINS COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Decisão:DEFIRO A MANUTENÇÃO DA PENHORA REQUERIDA...; EXPEÇA-SE DESDE LOGO MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2004.001.068682-0 - THALES EDUARDO ARANTES RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023)) X SERGIO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 104 \r\n\r\nProc. 2006.001.067552-8 - MARIA DAS NEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) À EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIOS E CERTIDÃO DE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2007.001.104584-2 - LARYSSA ARAGÃO MIRANDA GUIMARÃES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X FLÁVIO GUIMARÃES DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de esclarecer o valor a ser executado (cf. art. 284 c/c arts. 598 e 614, II do CPC), observando-se que descabe a inclusão de honorários de advogado pelo rito do art. 733 do CPC. Retifique os exeqüentes o valor da causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.028251-0 - REBECA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X ANTONIO DE JESUS Decisão:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia proposta por REBECA SOUZA DE JESUS, representada por sua mãe, em face de ANTÔNIO DE JESUS, anexando cópia do título executivo oriundo da 14ª Vara de Família. Assim sendo, considerando o que se contém no inciso II do art. 575, é evidente a incompetência absoluta deste Juízo, que ora declaro. Dê-se baixa e remetam-se ao Juízo da 14ª Vara de Família. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.103362-1 - HELIO ROSALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X FABIO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP (cf. fls. 13v: \"1) Requeiro seja anexado o título executivo cuja exoneração se pretende\"). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1986.001.802204-5 (6555) - ONEZIMO PEREIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.116951-5 - DANIELA RIBEIRO MERCEDES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X FERNANDO CESAR GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOAO VICTOR RIBEIRO MERCEDES DE MELO), BEATRIZ RIBEIRO MERCEDES DE MELO Despacho:Designo o dia 04/10/2007, às 13:30h, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.108393-4 - MARIA FERNANDA GOMES ARIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X CARLOS AFONSO LABASTIE aguarda cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.131841-7 - OSCAR MAURO SAMPAIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X MARIA AUGUSTA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Digam as partes se há necessidade de produção de outras provas. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1987.001.900945-2 (7931) - ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ZULMA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.011755-9 - MARCELO ESTEVÃO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CIDONE SILVA CHEQUER), ADELE CHEQUER DE OLIVEIRA ÀS PARTES SOBRE LAUDO DA PSICÓLOGA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.034028-0 - VLADIMIR DA COSTA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X DANIELLE MASCARENHAS CALICCHIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070) às partes sobre laudo \r\n\r\nSeparação Consensual; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.100535-2 - CARLOS ALBERTO COELHO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ (RJ-137696) Despacho:Designo o dia 14/09/2007, às 10:30h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nSuprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.103871-0 - SOPHIA KELLER DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-108190) Decisão:1) Atenda-se ao requerido pelo MP a fls. 33v, item 1: \"Requeiro seja esclarecido e comprovado o período da viagem\".2) Firmada a ausência, oficie-se à Receita Federal, solicitando o CPF do réu e seu atual endereço. Com a resposta, oficie-se ao TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL, visando à localização do Réu. \r\n\r\nId: 276636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276643": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.503147-0 (3391) - R.C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X P.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371), Dr(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido. Expeça-se alvará no percentual de 8,3% (oito virgula três por cento) do saldo total do FGTS. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1990.001.008513-5 (11.103/90) - W.B.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.X. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Autos desarquivados.Ao Réu para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 1992.001.024013-3 - P.S.F.P.F.O. (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA AMARIO (RJ-104572)) X R.L.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1994.001.098214-2 (18.671/94) - R.M.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1996.001.013739-2 (20981) - D.F.P.P.O. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MORISAKI (PE-000647B)) X D.M.P. (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540)), D.F.P.P.O.), D.F.P.P. Sentença: ... Isso posto, julgo procedente o pedido. Expeçam-se alvarás no percentual de 13% (treze por cento) para cada um dos alimentados, totalizando 26% (vinte e seis por cento) do saldo total do FGTS. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.136605-4 - B.H.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X F.M.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771), Dr(a). JOSE CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486) Despacho:À EXEQÜENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO ABATENDO-SE OS VALORES PAGOS CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 862/870. FLS. 883: AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 1999.001.023837-3 - N.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X N.B. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867), Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.169850-1 - P.C.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X H.L.T. (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido. Expeça-se alvará no percentual de 15% (quinze por cento) do saldo de FGTS... \r\n\r\nProc. 2001.001.094574-0 - FRANCISCO ROBSON DE CASTRO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO CORREIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 56, regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2001.001.120163-1 - PAOLA VIEIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES (RJ-091392)) X JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345) À LIVRE DISTRIBUIÇÃO PARA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS (PETIÇÃO APARTADA) \r\n\r\nProc. 2003.001.107360-8 - M.E.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANNA RAPHAELA CORRÊA CANDIDO (RJ-131692)) X L.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). PATRICIA MARIA DUSEK (RJ-079137) A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO. AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 76/79. \r\n\r\nProc. 2004.001.109522-9 - R.P.B.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.129771-9 - L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GOMES DOMINGUEZ (RJ-028597)) X M.A.V.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873), Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224) Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.065713-5 - P.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X M.F.L. Sentença:Vistos, etc. Patrícia e Maurício Barbosa Lima propuseram a presente ação de alimentos em face de Mauro Fernandes Lima. A parte autora, apesar de intimada deixou de dar andamento ao feito, conforme fls. 40. Deste modo não é possível apreciar o mérito da presente lide, ante a inércia, impondo-se a extinção do feito.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito (art.267, inciso III do Código de Processo Civil). Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado no valor de 10% sobre o valor da causa nos termos dos arts.11 e 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.051364-4 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X J.M.S. Sentença:... julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.062029-1 - M.E.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638)) X A.B.F. (Adv(s). Dr(a). FÉLIX SOIBELMAN (RJ-076117) Cumpra-se o V.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.064861-6 - D.O.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X R.R.F. (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Sentença:(...) Tendo em vista a comprovação do óbito da alimentada, julgo procedente o pedido exonerando o alimentante do pagamento da pensão alimentícia no percentual de 15% (quinze por cento) nos termos do art. 267,IX do C.P.C. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.012565-9 - R.F.R.R. (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X F.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017531-6 - V.S.C.N. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X M.B.C.N. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Recebo a emenda de fls. 41/43.3 - Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. O pensionamento será depositado em nome da Representante Legal do menor. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias, bem como o mesmo percentual do F.G.T.S., à disposição do juízo. Em caso de inexistência de vínculo fica fixado o pensionamento em 63% (sessenta e três por cento) de um salário mínimo a ser pago até o dia 5 (cinco) de cada mês. (...) 5 - Designo o dia, 27.08.07 às 14.30horas, para a realização da audiência de conciliação ... 6 - Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.024004-7 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE VIEIRA PEREIRA ALBERTO (RJ-101218)) X R.S.J. Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 34 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034482-5 - I.F.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X J.T. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A autora é maior de idade, com a inicial não está comprovada a necessidade aos alimentos e a possibilidade do réu em prestá-los. Os laudos e documentos médicos juntados não comprovam a incapacidade da autora e se referem todos ao mês de fevereiro de 2007, como se observa de fls. 16/18 e 44.A declaração da faculdade juntada em fls. 34 atesta que a autora cursa apenas pouco mais da metade das disciplinas autorizadas por período, o que não a impede de trabalhar.Deste modo, deixo de fixar os alimentos provisórios, ausente a prova pré-constituída da obrigação alimentar (art. 2º da lei 5479/68), segue a presente o rito ordinário, previsto no Código de Processo Civil.Designo audiência prévia para o dia 03.09.07 às 14.45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054246-5 - P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X P.B. Despacho:Esclareça a parte autora os ganhos aproximados do réu a fim de verificar o binômio necessidade/possibilidade, indispensável à fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.088990-8 - W.S. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X P.R.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104561-1 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X J.R.P.J. Despacho:Esclareça-se os ganhos aproximados do réu e valor da causa. Após, voltem cls. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.054359-9 (11563) - F.A.S.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE ARAUJO (RJ-034290) Ao interessado sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.019958-8 - D.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) Sentença:(...) Face ao exposto, presentes os requisitos legais, com o decurso do lapso temporal de mais de 1 (um) ano, contado da decretação da separação entre as partes, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77. (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.011797-3 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-126675)) X K.M.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e § 1º, do art. 1.580, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes acima mencionadas. Julgado extinto com fulcro no artigo 269, II, do CPC, mantendo a parte ré o nome de solteira. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.144615-8 - M.F.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X J.A.C. Despacho:Esclareça-se o pólo passivo, que deverá ser composto pelos herdeiros do falecido, esclarecendo-se ainda o nome deste ante a certidão de óbito de fls. 06. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.032353-6 - L.B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Ao interessado sobre fl.57. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.150387-7 - G.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X A.M.R.G. Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.004985-2 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X J.M.S. Decisão:Partes legítimas. Autora bem representada. Réu revel, citado pessoalmente. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Designo o dia 25.10.07 às 13.45 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.030186-3 - VERONICA ALVES DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Digam as partes sobre os cálculos de fls. 174/176 \r\n\r\nProc. 2002.001.030393-8 - C.L.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X M.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Fls. 104- Tratando-se de dívida pretérita, ao exeqüente para que esclareça o rito. \r\n\r\nProc. 2002.001.063213-2 - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X W.S.O. Despacho:À parte autora sobre a promoção do MP de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2002.001.148032-7 - SAMYSON MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Sentença:... julgo extinta a presente execução com base no art. 794,II do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.085957-8 - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) AO INTERSSADO SOBRE FLS. 39/41. \r\n\r\nProc. 2003.001.107360-8A - M.E.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANNA RAPHAELA CORRÊA CANDIDO (RJ-131692)) X L.L.L. (Adv(s). Dr(a). ABEL RAFAEL SOARES (RJ-097376) Despacho:TENDO EM VISTA A PROMOÇÃO DO MP, REDESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 30.08.07 ÀS 14.30 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.020244-0 - M.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.042001-7 - I.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 289, redesigno audiência especial para o dia 26.09.07 às 13.30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.042001-7 - I.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.042012-1 - J.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X E.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685) Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.060849-3A - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.T.A.C. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência especial no dia às h. \r\n\r\nProc. 2005.001.001901-5A - A.B.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X S.H.A. Despacho:Traga a exeqüente planilha de débito discriminando os valores e os períodos cobrados nestes autos, esclarecendo-se o rito, tendo em vista a duplicidade da cobrança nos processos em apenso. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.040564-0A - M.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X L.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460) Despacho:Esclareça-se o rito. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.089460-1 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X V.A. AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 92 \r\n\r\nProc. 2005.001.090431-0 - M.O.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X H.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27.08.07 ÀS 16 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.001587-5 - T.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105) Sentença:VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DO DÉBITO, CONFORME OBSERVADO EM FLS. 55 E A DOUTA PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO C.P.CCONDENO O EXECUTADO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.036809-7 - J.P.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X M.J.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 74 e 78vº, com a anuência do Ministério Público, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC.Sem custas.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.051466-1B - D.E.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência especial no dia 19.09.07 às 13.45 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.053221-3 - J.V.R.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X F.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o acordo realizado em fls. 37, que incluiu o período executado nestes autos, sendo portanto novo título executivo, por força da novação, o descumprimento do acordado deverá ser cobrado no processo nº 2006.001.090652-5. Deste modo, julgo extinta a presente execução com base no art. 794,II do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.055609-6 - A.S.V. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X M.A.O.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assim sendo, DECRETO a prisão civil do alimentante/executado MARCO ANTONIO OLIVA DE OLIVEIRA VIEIRA pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art.733 § 1º do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado e oficie-se à POLINTER e à Delegacia Policial competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.059083-3 - B.F.A. (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X C.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Diga o exequente sobre o mandado de fls. 73/75 \r\n\r\nProc. 2006.001.076332-6 - C.R.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X S.R.G.R. (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 44. A diligência cabe a parte interessada.Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.090652-6 - J.V.R.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X F.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Homologo o acordo de fls. 39, com o parecer favorável do Ministério Público, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.001.094146-0 - J.E.L.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X O.L.C.F. Diga o exequente sobre fls. 59/60 \r\n\r\nProc. 2006.001.094308-0 - A.B.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X S.H.A. Despacho:Traga a exeqüente planilha de débito discriminando os valores e os períodos cobrados nestes autos, esclarecendo-se o rito, tendo em vista a duplicidade da cobrança nos processos em apenso. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.094358-4 - A.B.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X S.H.A. Despacho:Traga a exeqüente planilha de débito discriminando os valores e os períodos cobrados nestes autos, esclarecendo-se o rito, tendo em vista a duplicidade da cobrança nos processos em apenso. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.100172-0 - B.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.A.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348) Decisão:... DECRETO a prisão civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.102004-0 - P.A.S.R.V. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X C.M.V. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Despacho:Fls. 116/123: Ao executado.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.105795-6 - M.T.V.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X W.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 20.08.07 ÀS 15.15 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116746-4 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X E.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 2708/07 ÀS 13.45 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086467-5 - A.L.B.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X C.A.P.O. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda de fls. 25.Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência especial no dia 19.09.07 às 14 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.094638-2 - S.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.O. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência especial para o dia 01.08.07 às 1415 horas, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se na forma do § 1º, do artigo 733, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.022807-2 - M.E.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANNA RAPHAELA CORRÊA CANDIDO (RJ-131692)) X L.L.L. (Adv(s). Dr(a). ABEL RAFAEL SOARES (RJ-097376) Despacho:TENDO EM VISTA A PROMOÇÃO DO MP, REDESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 30.08.07 ÀS 14.30 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.080803-6 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X D.L. AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 69/70. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.101924-4 - V.S.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X C.M.V. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Despacho:Fls. 46/50: Ao executado.Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.033425-7 - G.D.R.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X M.J.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1983.001.701377-7 (1616) - B.T.L. (Adv(s). Dr(a). ADAO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X O.D. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos dentro do autos da ação de investigação de paternidade. Nada a retificar. Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 258. \r\n\r\nProc. 1987.001.904847-0 (7.511/87) - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS MANÇANO (RJ-123847)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... julgo extinto o processo, com julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2003.001.149640-4 - R.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X D.V.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Decisão:Desentranhe-se fls. 248 e devolva-se à parte.Não foi deferida a produção de prova através de DVD no saneador. Não requerida tal prova pela parte, precluso o seu direito à produção probatória.Designo AIJ para o dia 27/09/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.006887-1 - M.R.R. (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X R.G.T. Diga o autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.062287-8 - T.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105) Publicação de Decisão: ...declaro o erro material existente na sentença devendo constar da seguinte forma: HOMOLOGO O ACORDO ACIMA e declaro... Na parte que não foi objeto da correção, permanece a sentença como lançada nos autos... \r\n\r\nProc. 2004.001.090805-1 - J.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X J.B.A. Despacho:Informem as partes se possuem outras provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.069018-7 - G.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X M.G.M. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-101088) Despacho:Designo o dia 29/10/07 às 14 h. para a realização de audiência prevista no art.331 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.151861-3 - A.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510)) X E.X.L. Sentença:... julgo extinto o processo sem julgamento de mérito (art.267, inciso III do Código de Processo Civil)... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.068472-3 - C.E.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X V.P.C.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Despacho:Cumpra-se fls. 578/579- Às partes em alegações finais. Após, ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.162597-2 - P.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho:Às partes e ao MP sobre os laudos.Após, retornem a assistente social para conclusão. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.053682-9 - B.L.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X M.C.T.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.140738-0 - T.W. (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109)) X A.P.R. E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.104906-4 - S.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para reconhecer a união estável entre Silvana Costa Araújo e Evaldo Rosa da Silva de 1993 até 30/06/2005. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163103-0 - F.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X O.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) AO AUTOR SOBRE FLS. 146/208. \r\n\r\nProc. 2007.001.051265-5 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X R.D.F. Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 48, no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.113766-2 - T.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMEIRO MENDES DOS SANTOS (RJ-145430)) X D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.001.003215-9 - H.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-120581) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA A AUTORA PERMANECER ... NO IMÓVEL DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2005.001.105882-0 - J.D.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA CAETANO SAMPAIO (RJ-119175)) X A.V.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.109323-0 - H.D.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) INSTRUA-SE DEVIDAMENTE DE ACORDO COM FL. 44 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.145665-0 - L.V.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RENNER ALVIM (RJ-049626)) X C.C.F.), D.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Partes legítimas e bem representadas. Réu revel, citado pessoalmente. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro a produção de prova oral, sendo desnecessária a oitiva da menor, e documental superveniente.Designo o dia 02/10/2007 às 13:30 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047361-9 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MALVAR PAZ (RJ-141557)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Despacho:Designo o dia 29.10.07 às 14.15 h. para a realização de audiência prevista no art.331 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.000001-2 - A.V.N. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X M.L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOREIRA MEDINA GOMEZ (RJ-052623) Decisão:... Designo o dia 09.10.07 às 13.30 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.045207-5 - S.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X G.M.X.C. Sentença:Cuida-se de ação de regulamentação de visitas proposta por STEPHANE LUIS PATRICK COIFFU em face de GLÓRIA MARIA XAVIER COIFFU em que há perda do objeto, ante o acordo celebrado pelas partes nos autos em apenso, processo nº 2007.001.035791-5.O Ministério Público, à fls. 54, opina pela extinção do feito.Ante o exposto, não concorrendo o interesse processual, uma das condições da ação, julgo extinto o processo sem exame de mérito, nos termos do art. 267,VI C.P.C.Sem custas.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018441-0 - R.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MOURA FERREIRA (RJ-098825)) X A.C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929) Decisão:As preliminares argüidas não têm cabimento. Correto o nome da ação e possível seu ajuizamento nos termos do art. 15 da lei 5478/68. As partes são legítimas e estão representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Defiro a produção de prova oral e documental. O ponto controvertido é a separação judicial do casal. Designo o dia 02.10.07 às 14h. para audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032848-0 - I.O.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867), Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X B.S.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659), Dr(a). JOSÉ HERIBERTO COSTA (RJ-098820) 1 - CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO;2 - EM PROVAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.910908-2 (8.142/88) - A.L.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 38/40 Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.025476-4 (13.924/92) - E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829) Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.075390-9 (11130) - V.J.B. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X G.R.M.B. Despacho:A procuração de fls. 79 não atende o requerimento de fls. 76. Regularize-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048490-8 - S.D.G. (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X J.G. Diga a parte autora sobre o Mandado de Citação e Intimação (negativo) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.098915-0 - H.L.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X N.T.M.) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ante a declaração de fls. 14.Designo audiência prévia para o dia 30.08.07 às 14.15 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nId: 276643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.200382-7 - SUZETE COLLINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X OSWALDO COLLINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) A parte ré fls. 428 ( nº. da conta corrente e agência) \r\n\r\nProc. 1986.001.804881-2 - HUMBERTO LUIZ ROSA JUNIOR X HUMBERTO LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1991.001.068903-1 - CRISTINA VANIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VANIA DE OLIVEIRA (RJ-046140)) X FABIO LAGE MANSUR PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1992.001.035801-6 - DAYANNA DA SILVA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445), Dr(a). JOAO ROBERTO MALIGO (RJ-096351) Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo de fls.111/112, com a concordância do Ministério Público à fl. 113, na forma do art. 269, III do CPC para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.123285-0 - STEFAN WILLIAN NASCENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X ROBERTO NASCENTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Sentença:Julgo extinto o presente sem resolução do mérito, com base no art. 267 III, e seu parágrafo único do CPC, visto que a parte autora abandonou o feito por mais de 30 .... \r\n\r\nProc. 2006.001.000386-1 - L.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X P.R.E.M. (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.001.082425-2 - CRISTINA MARIA MOREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA PIRES Despacho:Face atestado médico, designo nova data para audiência no dia 10/09/07, às 11:55h. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.027923-4 - CHRISTINA CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X ABELARDO AMERICANO FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). CARMELO BRAREN DAMATO (RJ-148903E) Sentença:.....Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e julgo extinto o processo com base no art.269, I do CPC.Sem custas face gratuidade concedida..... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.057733-6 - B.S.G. (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Diante da seqüencial inadimplência do alimentante DECRETO A PRISÃO de RICARDO GOMES DA SILVA pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.083871-5 - TAMIRES FREITAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Sentença:Homologo o acordo de fls. 25/26, com a concordância do Ministério Público à fl. 30 e julgo extinta a presente execução com base no art. 269, inciso III, do CPC c/c art.794, II do CPC. Sem custas face gratuidade ora deferida ao executado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013561-6 - PEDRO BENEVENTUE DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ROBERTO DE SOUZA CABRAL Sentença:HOMOLOGO o acordo entre as partes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.010984-8 - LUIS ALBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177)) X MARIA DO CARMO DANTAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) Despacho:Devolvam-se ao patrono. Face doc. de fl. 137, cancelo a data de audiência e designo nova data para 18/09/07, às 14:40h. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.036441-1 - RONALDO TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X RENATA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527) Sentença:Cessado o poder familiar e não verificado hipótese para responsabilizar o pai ao pagamento de alimentos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro o alimentante exonerado do pagamento da pensão à sua filha Renata de Oliveira Gomes. Julgo Extinto o processo com base no art. 269, I do CPC... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.077513-2A - L.B.A. X S.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.167377-2 - M.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X G.S.A. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.106896-3 - LUIZ FERNANDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176)) X STEPHANIE LYS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Aos interessados \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.080265-5 - IARA VIEIRA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790), Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878)) X ALIOMAR GALVAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552), Dr(a). FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO NAKED CHALITA (RJ-088869) Despacho:Entregue-se o ofício de fl.275 ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.028785-4 - DILSON CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA NUNES FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529) Despacho:Em provas.Designo aud. do art. 331 CPC para 23/08/07, às 15:50h.Int.C. ao MP. \r\n\r\nId: 276644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276738": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.013238-0 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X S.R.S.C. Despacho:Aguarde-se o oferecimento da peça de bloqueio. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.115316-7 - R.M.D. (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351), Dr(a). ELIANE DA SILVA BARROS JEOLAS (RJ-068951)) X R.B.M.D. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107218-3 - R.S.V. (Adv(s). Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696)) X M.L.J.A. ... NÃO CONSTA DOS AUTOS CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO QUE FIXOU OS ALIMENTOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.158120-0 - NAIARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X IRAPUAN CAVALCANTI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE ALIMENTOS - À Livre Distribuição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.136659-8 - B.R.S. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X J.F.S. PROCESSO EM CARTORIO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.090410-4 - M.M.M.T., F.M.M.T. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223)) X W.A.T. (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036107-0 - R.J.V., G.J.V. (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GODINHO BARBOSA (RJ-099081)) X L.F.M.V. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-126748) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nId: 276738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006518-3 - NORMA MARIA ECHENIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X PÉRICLES FABRÍCIO RIQUET Aos interessados sobre custas e cópias para intimaçãoPilha 01 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.069951-0 - MARISE DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANDIRA NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Reconsidero, por ora, a decisão de fls. 53. Cancelem-se os alvarás que se encontram presos à contracapa.Fls. 49, 2º parágrafo - Comprove-se o alegado, vindo a certidão de nascimento da menor Tatiane. 11253 P.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.006450-4 - OSWALDO CARNAVAL FILHO E OUTROS X OSWALDO CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 112. 3550 P 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.135049-7 - AMAZILDA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO X JOAO HENRIQUE MAYA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947B) Aos interessados sobre ofício de fls. 86Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.044560-2 - LEDA MARIA BRANDAO X MARLY BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Aos interessados sobre ofício de fls. 39Pilha 01 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.140963-0 - WANIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X IVONE THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (RJ-104641) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1611 p.3 \r\n\r\nProc. 2000.001.016702-9 - FUMIO FRANCISCO YAMAGATA E OUTROS X FUMIO YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Aos interessados sobre certidão supra.2861 P. 1 \r\n\r\nProc. 2000.001.107607-0 - IEDA FERREIRA DA SILVA X JAYME BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405) AOS INETERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. 1410 P 01 \r\n\r\nProc. 2003.001.033750-1 - MARINA DIAS PEREIRA DA SILVA X OSSIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 3904 p3. \r\n\r\nProc. 2003.001.049014-5 - NADJA MARIA MACIEL ASSAD E OUTRO X JOSE MIRANDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ERICA MONTEIRO CARAPETICOW (RJ-099767) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA AB \r\n\r\nProc. 2004.001.088171-9 - CARLOS ALBERTO CORDEIRO DE LEMOS X CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:j-se aos autos. expeca-se oficio a cef informando do cpf orreto da sra wandirara para o fiel cumprimento do alavara expedido. 8559 p. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.097068-8 - LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS X RITA MAIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO M. E. DE LEMOS (RJ-044062) aos interessados sobre informação do contador // pilha 1 // 7934 \r\n\r\nProc. 2005.001.130018-6 - DAYSE FERREIRA BARTOLINI E OUTROS X ITALO BENITO BARTOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 10189 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.032694-7 - WAGNER ARAUJO PEREIRA X SCHUBERT NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 70. 10588 P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.057136-0 -, Inventariante: RENATO AUGUSTO ALVES DE REZENDE NEUDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Aguardando cópias e custas para expedição do título.11.182 P. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.050687-4 - BENEDICTA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X NORBERTO SOARES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA AB \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028423-3 - IVONNE MARIA LIMA CERQUEIRA DE OLIVEIRA X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA AB \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.135443-7A - ILKA ACCIOLI LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO JUDICIAL DE FLS. 164: \"E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXPERT. 5064 P.3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300151-5 (20335) - HARNISCH SASCHA ALESSANDRO X LUBA DALEXANDROWSKA OSORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES CARMONA (RJ-063944) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA AB \r\n\r\nProc. 1979.001.701252-7 (41526) - MARIA THEREZA GONCALVES MASCARENHAS GREENHALGH X JAYME GREENHALGH aos interessados sobre informação do contador // pilha 1 // 7056 \r\n\r\nProc. 1979.001.702168-1 (40706) - Inventariante: NELSON TRIGUEIRO JUNIOR X NELSON TRIGUEIRO aos interessados sobre os calculos do contador // pilha 1 // 6547 \r\n\r\nProc. 1982.001.300145-6 (4411) - JOSE ARMINDO NAZARIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897)) X ARMINDO NAZARIO E OUTROS), Inventariante: ERNESTINA NAZARIO DA COSTA aos interessados sobre fl. 356. 3230 p.3 \r\n\r\nProc. 1986.001.800641-6 (11531) - IRANY DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES (RJ-097771)) X ELVIRA MORAES DA CONCEICAO SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.11238 - CASA \r\n\r\nProc. 1986.001.804250-0 (57156) - ANTONIO EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTROS X JOSE CARLOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562), Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)), Inventariante: FRANCISCO EVANGELISTA DOS SANTOS aos interessados sobre oficio da caixa economica federal // pilha 1 // 5769 \r\n\r\nProc. 1986.001.811235-6 (57088) - Inventariante: TANIA CAMARGO CELIDONIO TANIA CAMARGO CELIDONIO X RENATO CELIDONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA AB \r\n\r\nProc. 1987.001.910943-4 (58.863) - FLAVIO NICOLAI CHAMMAS X BERGENES TORRES NICOLAU AOS INTERESSADOS PELO CUMPRIMENTO DE FL 107/2. 25 P. 3 \r\n\r\nProc. 1988.001.053793-0 (60206) - RUTE CARVALHO DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANISIO GOMES DA FONSECA RIBEIRO aos interessados sobre laudo de avaliuação // pilha 1 // 3787 \r\n\r\nProc. 1991.001.083535-7 (65687) - VANIA DE OLIVEIRA CARVALHO X EUGENIO EMERSON PESTALOZZI MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364) aos interessados pelo cumprimento da parte final da sentenca dos autos em apenso. 7311 p. 1 \r\n\r\nProc. 1992.001.119673-5 (67706) - COMBA SANTANA RIBEIRO COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) X JOSE LIMA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aos interessados sobre oficio do banco do brasil // pilha 1 // 448 \r\n\r\nProc. 1994.001.053270-7 (70064) - VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X EDUARDO BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR T DE BRITO (RJ-069382) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO. 148 P3 \r\n\r\nProc. 1994.001.111696-3 (70823) - CASTRUZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARIA DE AZEVEDO COUTINHO E OUTRO E OUTRO Aos interessados sobre ofício de fls. 143Pilha 01 \r\n\r\nProc. 1995.001.133255-8 (81516) - MARIA LUZINETE DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONCALVES COIMBRA (RJ-041819)) X AMADIR VICENTE PERES ATOS DA SERVENTIA:Aos interessados sobre certidão de fls. 120 e pelo recolhimento das custas de desarquivamento: R$ 17,49 (CONTA 0727-8) E R$ 0,87 EM CADA UMA DAS CONTAS 6002-25174-9(FUNDPERJ) E 5673-00124-3 (FUNPERJ). // PILHA 02 - 4432 \r\n\r\nProc. 1996.001.016571-5 (61765) - JOAO COELHO NOGUEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS.298. 1492 P 02 \r\n\r\nProc. 1996.001.097671-7 (27005) - ROBERTO VICENTE LEONE (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970), Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501)) X JANETE CELIA CURIONE LEONE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOSO (RJ-086243) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DE FLS.127 V. 11333 \r\n\r\nProc. 1996.001.125521-9 (63066) - ZENILDA CORREA DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X ALCINO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) aos interessados sobre esboço de partilha // pilha 1 // 11.163 \r\n\r\nProc. 1998.001.052329-6 - JHONY GANDARELA FERREIRA X IVANIA GANDARELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:R. hoje.Ao inventariante sobre certidão cartorária supra, procedendo-se à sobrepartilha. 1424 P..3 \r\n\r\nProc. 1999.001.070395-1 - NOEMIA LANZELOTE TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130) aos interessados sobre os calculos do contador // pilha 1 // 2045 \r\n\r\nProc. 2001.001.058279-5 - JORGE ANTONIO ALVARES BRASILEIRO X ROSANGELA FIALHO ALVARES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL aos interessados sobre saldos. 060 p. 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.071171-6 - JORGE LUIZ LUCAS NEVES, Inventariante: JOSE LUIZ LUCAS NEVES X MARIANNA LUCAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre os calculos do contador //// pilha 1 //// 11.296 \r\n\r\nProc. 2002.001.034942-2 - SENHORINHA ALPIM ROZA DA SILVA X DJALMA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE DE FLS. 138. 1300 P 02 \r\n\r\nProc. 2002.001.105143-0 - GRAZIELA DE ARAUJO X LIGIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) aos interessados sobre informação do contador // pilha 1 // 3172 \r\n\r\nProc. 2002.001.148532-5 - NEIDA ALVES DOS SANTOS REIS X YVONE DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA AB \r\n\r\nProc. 2003.001.117421-8 - LUCIA MARIA VELHO DOS SANTOS E OUTRO X JOAO CARLOS PALHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA AB \r\n\r\nProc. 2004.001.002638-8 - SONIA APARECIDA SCARMANHA X ALBERTO KALUSI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431), Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR / PILHA 2/ 7544 \r\n\r\nProc. 2005.001.151329-7 - SYLVIA RABELLO SERZEDELLO MACHADO X ZYEL LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) AOS INTERESADOS SOBRE COTA DE FLS. 99. 10.351 P 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.100676-6 - LYGIA PUPO QUINTANILHA VERAS X FRANCISCO QUINTANILHA VERAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 11894 P. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.126337-4 - JEANNE MARIA LETTIENI ALBUQUERQUE X ELCELY LETTIERI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Aos interessados sobre certidão de fl. 62.171 P. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.154140-4 -, Inventariante: NANCY JESUS MORAIS LOIOLA RAMPAZZO NEIDO RAMPAZZO aos interessados sobre os calculos do contador // pilha 1 // 1310 \r\n\r\nProc. 2007.001.021080-8 - MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARCELOS (RJ-124161)) X ALCIDEMA BARBOSA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE OTA DA PGE DE FLS.66. 7694 P 02 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.133730-8 - ESPOLIO DE LAURA VIANNA DA SILVA E OUTRO X OSMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA AB \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.131613-6 - MAURO HENRIQUE WESTPHALEN PALMA X ALYRIO PALMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Intime-se a testamenteira indicada no endereço mencionado a fls. 32. 4133 p.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.122970-6 - ALEXANDRE ARCURI DE ANDRADE X LEA PINHEIRO CIBRAO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:arquive-se. 160 p. 6 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.059972-9 - ROZIANE MALTONI JACONIANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ALBERTO FELIPE JACONIANO NETO Despacho:arquive-se. 279 p. 6 \r\n\r\nProc. 1998.001.092361-4 - MARINA GONCALVES PATRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (RJ-030856)) X MARIA PIRES LARANJEIRAS AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO ALVARÁ PELO BANCO DO BRASIL.11821 - PILHA 4 \r\n\r\nProc. 2003.001.052342-4 - NATASHA NOGUEIRA VIEGAS E OUTROS X CARLOS HENRIQUE VIEGAS DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO ALVARÁ PELO BANCO DO BRASIL.6307 - PILHA 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.130532-7 - ISAIAS DA SILVA X WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:1 - Regularize-se a habilitação do requerente.2 - Oficie-se ao Banco Itaú, solicitando informações acerca do saldo existente.3 - Com a resposta à Fazenda. 9051 p.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.041854-2 - MARIA VERONICA MARTINS COUTINHO E OUTROS X BRUNO MANUEL PEREIRA CARVALHIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:Diante das alegações de fls. 58/59, antecipo que, só há duas alternativas para a solução deste inventário: a partilha judicial, que dividirá o monte composto por dois imóveis em partes iguais entre os três herdeiros, mantendo, assim, o indesejado condomínio ou a alienação judicial dos bens, passando, então a constar na partilha a divisão cômoda do produto das referidas vendas. Assim, manifestem-se os interessados no prazo comum de cinco dias. 295 p.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.127723-3 - IRENICE DOS SANTOS PIRES X PEDRO PIRES (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 36/52. 296 P10 \r\n\r\nProc. 2006.001.167797-2 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO SIMÕES GERALDO Despacho:Arquive-se.1720 - pilha 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.035583-5 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X ESMERALDA FERREIRA MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 5 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8A - NORMA PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166)), Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287) Despacho:Ao Ministério Público. 678 p.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8B - NORMA PARAISO NOGUEIRA X ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166)), Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287), Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 88. 678 p.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.044498-8 - ELIZABETH DELEGA DA SILVA E OUTROS X CELOGRAFICA BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA (RJ-112012) Despacho:Fls. 53/55 - Digam os interessados. 1369 p.9 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.804621-9 (46689) - RITA JOSELEN CHAGAS BORBA X DARCILIA RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARITON SILVA LIMA (RJ-017879) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 130 seu interesse processual neste feito. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 4430 p.5 \r\n\r\nProc. 1996.001.044120-2 - WELBER DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA GOMES DOS SANTOS (RJ-046950)) X MANOEL DIAS E OUTRA E OUTRO Aos interessados sobre certidão de casamento do cessionário e representação processual de seu cônjuge.Pilha 04 \r\n\r\nProc. 1998.001.134638-2 - ANGELITA LEAL POUCHAIN (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ODELITA LEAL SCHILLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 7236 P4 \r\n\r\nProc. 1998.001.134665-5 - JOAQUIM DA MOTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X CARMEN RAMOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-013523) Aos interessados sobre certidão de fls. 62 11.941 p 04 \r\n\r\nProc. 1999.001.043539-7 - ROBERTO BENJAMIM DO CANTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X SYLVIA CURI KRAMER BENJAMIM DO CANTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HANG COUTINHO (RJ-074042), Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237), Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 1656 \r\n\r\nProc. 1999.001.150281-3 - FRANCISCO JOSE EVORA X GILDARTHE LIMA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Despacho:arquive-se. 155 p. 6 \r\n\r\nProc. 1999.001.160163-3 - IZILDA MARQUES PEREIRA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638), Dr(a). DEISE M DE BRITO (RJ-074760), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)), Inventariante: FERNANDO GONCALVES Aos interessados sobre cálculos do contador.1981 P. 4 \r\n\r\nProc. 2001.001.126940-7 - ELISETE PEREIRA DE ALMEIDA DA SILVA X ADELINA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:arquive-se. 206 p. 6 \r\n\r\nProc. 2001.001.136382-5 - SERGIO VALLE MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X LYS GONCALVES MARQUES DE SOUZA E OUTRO), Inventariante: LILIA MARQUES DE SOUZA COZAC Decisão:1 - Diante da existência de bens a sobrepartilhar, nomeio inventariante Lilia Marques de Souza Cozac. Lavre-se o termo. 2 - Comprove o interessado o recolhimento das custas relativas à sobrepartilha.3 - Quanto ao pedido de certidão de inventariança, defiro.4 - Considerando a existência de testamento, ao Ministério Público. 564 p.9 \r\n\r\nProc. 2003.001.030751-0 - GARCIA ELAINE SENRA GARCIA X ANTONINA CERQUEIRA SENRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502), Dr(a). EMILIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) AUTOS AGUARDANDO PROVIDENCIA PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULOSPILHA 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.019491-3 - ROSALY DE SA HASSELMANN X CARLOS ALBERTO HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS M. HASSELMANN (RJ-102477) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 10.860 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.091437-7 - ISABEL FATIMA DE SOUZA DE MIRANDA X ARACY DE SOUZA PACHECO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) AOS INTERESSADOS SOBRE APRESENTAÇÃO DO SALDO E DA CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS DO INSS.11789 - PILHA 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.115302-7 - MARIA VILANI DE ALENCAR E OUTROS X AYGO PERY RAMOS DE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454), Dr(a). ROBERTA FREIRE DA SILVA (RJ-140818) Despacho:arquive-se. 111 p. 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.116061-5 - ANA LUCIA BARBOSA X ARI BARBOSA Despacho:arquive-se. 109 p. 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.124605-4 - MARIA AUREA ALGODOAL PINTO E OUTROS X JOSE THEMISTOCLES MILANEZ CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Aos interessados sobre ofício de fls. 114Pilha 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.139286-1 - NORMA BARHOUCH DUARTE ROSA X MANOEL RODRIGUES DUARTE ROSA E OUTRO AUTOS AGUARDANDO PROVIDENCIAS DO ADVOGADOPILHA 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.041166-8 - WILMA PEREZ DE REZENDE X JANDYRA MANGABEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:À Fazenda. 3280 p.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.044522-8 - EDNEA CARVALHO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144)) X DOUGLAS DERR MATHESON AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 5 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126075-0 - NELLY LESTE NAUCK FABIANO X SILVIO NAUCK FABIANO E OUTRO Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 216 p.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.091588-9 - RENATO RIBEIRO LOWE E OUTRO X JOHN HARRY GABRIEL LOWE Despacho:Junte-se. Aos interessados. 4145 p.9 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.063690-1 - ELZA BAPTISTA COIMBRA X FRAMCISCO CASTELLI GUIMARAES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). SELMA DE CASSIA FELICIO DA SILVA (RJ-066500) Despacho:1 - Designo o dia 24/10/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de justificação com a oitiva da requerente e das testemunhas tempestivamente arroladas.2 - Intimem-se.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. 4003 p.5 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.038821-2 (26310) - VILOBALDO DA SILVA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA (RJ-079641)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA SANTOS Despacho:arquive-se. 247 p. 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.091943-3 - SONIA MARIA WILKEN MAURELL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X IRENE WILKEN DART Despacho:Ao Ministério Público. 10.614 p.5 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1913.001.300006-6 - ANTONIO COUTINHO GOMES PEREIRA X THEREZA DE JESUS CARNEIRO Despacho:arquive-se. 286 p. 6 \r\n\r\nProc. 1943.001.500018-3 (1203) - MARIA DO CARMO DE ARAUJO MARTINS X JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-044383) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Ao Ministério Público. 2288 p.8 \r\n\r\nProc. 1973.001.700756-7 (28386) - LEA DE ALMEIDA ROCHA X UBIRAJARA DO NASCIMENTO ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 744 P10 \r\n\r\nProc. 1973.001.706671-7 - DALTON JACOB X CONSTANCIA JACOB E OUTRO Despacho:Expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha. 4135 p.8 \r\n\r\nProc. 1979.001.300262-0 (40493) - BARBARA VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). LEA RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-011211)) X AMANTINA VIEIRA DE SA E OUTRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 5 \r\n\r\nProc. 1979.001.300677-6 (41197) - MARCIONILIA MATTOS DA SILVA X JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). CELSO LUIZ RIBEIRO PINTO (RJ-033610) Despacho:arquive-se. 10 p. 6 \r\n\r\nProc. 1981.001.700595-8 (44036) - MAURO DA SILVA ROCHA X VANIA LUCIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344) Despacho:Fls. 125v° - Ao contador judicial. 2153 p.5 \r\n\r\nProc. 1982.001.504359-4 (51225) - ALBANO DE AREDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X ROSA LEAL AREDE Despacho:Defiro fls. 343/344. Desentranhe-se a precatória de fls. 303/337, encaminhando-se-a por ofício ao Juízo deprecado, solicitando-se o cumprimento da mesma, ou seja, avaliação do imóvel nela indicado. A precatória deverá conter, ainda, cópia de fls. 343/344. 9671 P9 \r\n\r\nProc. 1985.001.301802-5 (57050) - SONIA CAMIZAO CAMANHO X DANTON CAMIZAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400), Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065705)), Inventariante: SONIA SAMPAIO CAMIZAO COSTA, Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Despacho:1 - Ao Ministério Público.2 - Após, voltem conclusos. 3388 p.8 \r\n\r\nProc. 1985.001.502611-6 (56226) - DORIS PORTO VIEIRA X ANTONIO CORDEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:À Fazenda. 5376 p.8 \r\n\r\nProc. 1989.001.006633-9 (61262) - MARIA FREIRES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANSELMO DE FARIAS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 5 \r\n\r\nProc. 1990.001.094823-0 (63748) - MARIA SANTOS DA SILVA X ANTONIO CARLOS DA SILVA, Cessionário: VERA LUCIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Lavre-se o termo de re-ratificação.2 - Recolhidas eventuais custas, adite-se. 1065 p.5 \r\n\r\nProc. 1990.001.112204-8 - CELIA REGINA DE MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X JOVELINO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a inventariante para que, no prazo de 5 dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de remoção. 1804 p.5 \r\n\r\nProc. 1993.001.033881-0 (57377) - ELISA LIMA MOTTA X JOSE JOAQUIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) Despacho:Fls. 118 - Anote-se a penhora no rosto dos autos, cancelando-se a anteriormente anotada (fls. 98). 4373 p.5 \r\n\r\nProc. 1994.001.022913-0 (69662) - MARIA GABRIELA WERNECK ROHE (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-020247)) X JOAO LUIZ SOUZA MATOS ROHE Despacho:arquive-se. 205 p. 6 \r\n\r\nProc. 1994.001.040271-0 (58983) - ROSELI PEREIRA DE CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X CARLOS ALBERTO DE CASTILHOS Despacho:arquive-se. 46 p. 6 \r\n\r\nProc. 1994.001.088011-4 (70893) - MAGDALENA RIBEIRO AMORIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DOMICIO RIBEIRO DOS SANTOS aguardando a sobrepartilha em termos // pilha 4 // 7670 \r\n\r\nProc. 1994.001.091883-0 (70530) - HELIO CHAVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO FELIX DE SOUZA (RJ-015215)) X DIVETTE LICIA PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE P GALVAO (RJ-066735), Dr(a). MARINY PEREIRA BANDAO (RJ-027913), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). ISIS MARIMON (MT-127665) Despacho:À Fazenda sobre o pedido de alienação do imóvel. 1462 p.8 \r\n\r\nProc. 1995.001.005087-9 (70956) - ISAURINA PEREIRA DOS SANTOS, Inventariante: MARY NELMA GALVÃO (INVENTARIANTE JUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PAULO RIHL (RJ-010091), Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973), Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X GERALDO LOPES LOMBA Despacho:arquive-se. 273 p. 6 \r\n\r\nProc. 1995.001.032146-2 (80317) - JOSE ROBERTO BRANDAO FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MENDES ALMEIDA (RJ-035343)) X FRANCELINA BRANDAO FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 108).911 - CASA \r\n\r\nProc. 1995.001.077487-0 (80855) - CIBELE DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574)) X ELEONE PEREIRA VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). CARLOS N.L.Y.G.L.LETRE (RJ-052563), Dr(a). NAIR SILVEIRA MELLO (RJ-040099), Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca do cumprimento do mandado de fls. 551.2 - Comprovado o pagamento das custas judiciais, ao contador. 1518 p.8 \r\n\r\nProc. 1996.001.028235-5 (81848) - MARILIA SOARES BERNARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X MANOEL JOSE DE CAIADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-088316E) Despacho:À Fazenda. 5651 P9 \r\n\r\nProc. 1996.001.051476-0 (82123) - ANGELINA LUCIA SCOFANO X LUZIA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CORREA CUNHA (RJ-094474), Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre fls. 325 e 326.1632 P. 4 \r\n\r\nProc. 1997.001.037434-3 - VALDIR PEREIRA COURA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X FLAVIO PEREIRA COURA Aos interessados sobre informação do contador.9530 P. 4 \r\n\r\nProc. 1997.001.042652-5 - NOEMI PALMER MOREIRA PAIXÃO E OUTROS X ALFREDO LUIZ PALMER PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). ROMILDO CORREA DA SILVA (MG-061447) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. 12007 P10 \r\n\r\nProc. 1998.001.041256-5 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X MANUEL LEITE PEREIRA AUTOS AGUARDANDO PROVIDENCIA PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULOSPILHA 4 \r\n\r\nProc. 1998.001.150465-0 - MOZART AIRES MARTINS ADAO X NAULILA MARTINS ADAO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINORAH DE SOUZA MARTINS ADAO (RJ-076059) Despacho:Fls. 279 - Indefiro. Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 276, vindo o pedido em termos, que deverá ser instruído com cópia autenticada da certidão de óbito, a cédula testamentária original e as certidões dos 5º e 6º Distribuidores. 616 p.9 \r\n\r\nProc. 1999.001.034707-1 - MARIA VITORIA DE ALMEIDA BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X LUIZ ALBERTO FEITAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS M.PEREIRA (RJ-053285) Despacho:arquive-se. 204 p. 6 \r\n\r\nProc. 2000.001.007926-8 - VERA LUCIA DA COSTA MARTINS X WILER LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE ABREU DA COSTA CARVAL (RJ-087516), Dr(a). DANIELLA COSTA MARTINS (RJ-131814) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. 658 P10 \r\n\r\nProc. 2000.001.090017-1 - MARIA MAGDALENA DA SILVA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CYRILLO DE CASTRO Despacho:Expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha. 4268 p.9 \r\n\r\nProc. 2000.001.135572-3 - MAURO HENRIQUE WESTPHALEN PALMA X ALYRIO PALMA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-100397) Despacho:1 - Fls. 50 - Anote-se para fins de publicações e intimações.2 - Proceda-se ao registro, arquivamento e cumprimento do testamento. 4133 p.8 \r\n\r\nProc. 2001.001.024984-0 - CACILDA GONCALVES SANTICO X ERNESTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DILZA S.M. F. RAMADON (RJ-106955), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) Despacho:arquive-se. 74 p. 6 \r\n\r\nProc. 2001.001.075743-1 - JUSTINO GOMES CARDOSO X MARIA DE LOURDES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906) Despacho:1 - Diga o inventariante acerca do alegado a fls. 187/188.3 - Após, à Fazenda sobre fls. 168. 8143 p.5 \r\n\r\nProc. 2001.001.101484-3 - ACICLEA DE BRITO BACELO E OUTROS X MANUEL TEIXEIRA BACELO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO GOMES BACELO (RJ-044041) Aos interessados sobre ofício de fls. 203Pilha 04 \r\n\r\nProc. 2002.001.024310-3 -, Inventariante: LEILA BRAGA CARDOSO BARRETO LUIZ GIMENES BARRETO Aos interessados sobre certidões negativas restantesPilha 04 \r\n\r\nProc. 2002.001.037557-3 - PAULO ROBERTO VARGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO OLIVEIRA (RJ-073609), Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X ANITA VARGES RODRIGUES Despacho:arquive-se. 246 p. 6 \r\n\r\nProc. 2003.001.009577-3 - FORTUNATO SALOMAO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Despacho:1 - Esclareçam os interessados se Salomão Levy deixou outros bens além de seu quinhão hereditário. Em caso negativo, venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando às 3 sucessões e recolham-se as custas referentes à 3ª sucessão.2 - Cumprido o item supra, aos Drs. Fiscais. 5573 p.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.079077-3 - LUCIA MARIA PEREIRA DA CUNHA E OUTROS X FERNANDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085) Despacho:Aguarde-se por 60 dias como requerido. Decorrido o prazo, voltem conclusos. 6768 p.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.097650-9 - CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO X JORGE GUSTAVO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. 5331 P10 \r\n\r\nProc. 2004.001.031149-6 - ESTHER SALEM SICRI X MOISE SICRI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:À Fazenda. 7973 p.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.062239-8 - CLEUZA COSTA NASSER E OUTROS X PAULO FREIRE DA COSTA AUTOS AGUARDANDO PROVIDENCIA PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULOSPILHA 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.111820-5 - ANNA CAROLINA BITTENCOURT DE CINTRA X PAULA CORSI DI BOSNASCO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369) Despacho:(Petição em separado n° 200700822178 de 23/03/20071 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.) 8898 p.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.085236-0 - RUI COUTINHO RIBEIRO X WALDYR DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657), Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.127408-6 - MONICA FERNANDES DE SOUZA RAMOS X MARIA FERNANDES DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Diante das alegações de fls. 58/59, antecipo que, só há duas alternativas para a solução deste inventário: a partilha judicial, que dividirá o monte composto por dois imóveis em partes iguais entre os três herdeiros, mantendo, assim, o indesejado condomínio ou a alienação judicial dos bens, passando, então a constar na partilha a divisão cômoda do produto das referidas vendas. Assim, manifestem-se os interessados no prazo comum de cinco dias. 295 p.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.025170-7 - MARA LÚCIA SOUTO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)), Interessado: MARIA EDITH PERES TOSTES RIBEIRO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ARTHUR DA CUNHA SOUTO Despacho:Cumprido o item 4 de fls. 61, avaliem-se os bens. 2491 p.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.027752-6 - PATRICIA FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X OLINDA FERNANDES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 5 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.017581-8A - VLAMIR RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTROS X ESTHER RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE FATIMA MATOS SERAFIM (RJ-083352), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:... Ante o exposto, acolho o presente incidente, pelo que é ESTHER RODRIGUES DO AMARAL removida do cargo de inventariante do ESPÓLIO DE DARY RODRIGUES DE SOUZA, nomeando-se em seu lugar a herdeira COELI REGINA DE SOUZA VASCONCELOS, que é a primeira requerente.Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário. Em seguida, lavre-se o termo de inventariança.Intimem-se. 11615 P9 \r\n\r\nProc. 2006.001.158609-7 - ELENIR NIELSEN RIBEIRO X RUI COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS RODRIGUES DE BARROS (RJ-014365), Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 43PILHA 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.092147-6 - NORMA PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X SOLANGE PARAISO NOGUEIRA Despacho:1 - Apense-se aos autos principais.2 - Após, intime-se a inventariante. 678 p.5 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.001334-1 - ANTONIO MANOEL SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X MANOEL JOSÉ RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.042974-0 - SYLVIA GUEIROS FURTADO CARNEIRO DA CUNHA X VIOLETA SICILIANO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 3210 P10 \r\n\r\nProc. 2007.001.082002-7 - JULIO CESAR MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PEREIRA DA COSTA (RJ-071759)) X RICARDO GONÇALVES TORRES) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 58).3967 - PILHA 4 \r\n\r\nId: 276524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.069982-8 - ODETTE TIBAU FIGUEIREDO X OLGA MASSIERI TIBAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA MATTOS (RJ-041902), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). HELANE DOS SANTOS SOUSA (RJ-145793E) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 44/59, juntando-se nos autos do inventário em apenso, eis que a eles pertinentes.2. Cumpra-se a sentença de fls. 42.3. Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.075637-8 - PATRICIA MELO DOS SANTOS E OUTRO X PAULO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDE (RJ-100899) Despacho:1. Cancele-se o alvará de fls. 71.2. Expeça-se novos alvarás nos termos requeridos às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2004.001.114394-7 - GENIVAL SEVERO DA SILVA X SEVERINA ANGELO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.041425-1 - VALERIA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342) Despacho:1. Postulam os Requerentes o levantamento de PIS e FGTS do irmão, falecido na condição de solteiro e sem filhos, sendo ambos os genitores falecidos.2. Os valores foram informados às fls. 39, havendo importâncias indisponíveis.3. Folhas 48 - Oficie-se para certidão de dependentes, informando os dados pessoais.4. Com a resposta, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.051546-8 - JOSE FERREIRA SANTOS DA COSTA X MARIA D AJUDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.000802-0 - TATIANA BARBOSA DE SOUZA E OUTROS X ELI BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) Despacho:1. Postulam os Requerentes o levantamento de resíduos salariais, PIS, FGTS e saldo em conta corrente de seus falecidos genitores.2. A UNIRIO informa os valores às fls. 51.3. Reitere-se o ofício à CEF para informação do valor.4. Oficie-se à UNIRIO para certidão de dependentes.5. Os demais ofícios são negativos. \r\n\r\nProc. 2006.001.087851-8 - CELSO DOMINGOS ALVES E OUTROS X SOLANGE DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529) Despacho:1. Postulam os Requerentes o levantamento de saldo em conta corrente da irmã, falecida na condição de solteira e sem filhos.2. Oficie-se ao INSS para certidão de dependentes habilitados.3. Recolha-se o ITD e dê-se ciência à Fazenda.4. Cumprido o acima, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.110875-7 - LUIZA FERREIRA DA COSTA X SERGIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432), Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 40. \r\n\r\nProc. 2006.001.154945-2 - VERA LUCIA DE ALMEIDA RUNG E OUTRO X MARIETTA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO ITAÚ. \r\n\r\nProc. 2007.001.104127-7 - MARIA ROSA GOMES MATTOS X WALTER ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Despacho:1. Postula a Requerente o levantamento de PIS e FGTS do irmão, falecido na condição de solteiro e sem filhos.2. Com a informação dos valores apreciarei a gratuidade.3. Oficie-se à CEF para informação das importâncias disponíveis.4. Oficie-se ao INSS para certidão de dependentes.5. Esclareça quanto à genitora Adelia Rosa Gomes, vindo o óbito se for a hipótese. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.903426-4 - ANNA RIBEIRO FAFFE X HERACLYTO DE SOUZA FAFFE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Despacho:1. Folhas 104 - Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.2. Juntem-se as certidões negativas faltantes.3. Venha a partilha amigável na forma contábil, assinada e rubricada por todos os interessados e com as firmas reconhecidas, observado que os cessionários deverão ser contemplados na mesma. \r\n\r\nProc. 1999.001.164166-7 - Inventariante: ANGELA THEREZA MORAES REIS X MARIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451), Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910) Decisão:1. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.2. Nomeio inventariante aa herdeira Angela Thereza Moraes Reis, independente de termo.3. Juntem-se as certidões negativas.4. Cumprido o acima, relatem. \r\n\r\nProc. 2001.001.039099-7 - SYLVIA DOYLE CARNEIRO E OUTROS X WALMY MIRANDA DOYLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM (RJ-083827), Dr(a). YASMINE L. R. FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (MG-062448), Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070) Despacho:1. Folhas 615 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas do partidor.2. No mais, aos herdeiros para cumprimento dos itens 2 e 3 de fls. 577. \r\n\r\nProc. 2001.001.077592-5 - ARMINDA MONTEIRO DA SILVA X LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935) Venham as certidões de quitação fiscal atualizadas e esclarecimento quanto as anotações constantes da certidão do 9º distribuidor, fls. 164 \r\n\r\nProc. 2001.001.130048-7 - Inventariante: DALVA RAMOS LOPES X ANDRE JOAQUIM LOURENCO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111) Decisão:1. Averbe-se o óbito de Nair Ferreira Ramos (fls.62).2. Venha a representação processual da herdeira Diva.3. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.4. Nomeio inventariante a herdeira Dalva Ramos Lopes para ambas as sucessões, independente de termo.5. Juntem-se as certidões negativas as duas sucessões.6. Venham as declarações de bens e herdeiros de forma consolidada, abrangendo as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 2002.001.122671-0 - SUAMI CATALAO MARTINS E OUTRO X SUEMA CATALAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B) VENHAM AS CUSTAS E TAXA REFERENTES À SOBREPARTILHA E AS CERTIDÕES NEGATIVAS REF. AO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.109571-9 - ANA BEATRIZ NOPP CEZAR PAIVA X SONIA NOPP CEZAR PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR FILHO (SP-176611) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2004.001.077427-7 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410)) MARIA DA CONCEICAO PIRES Decisão:1. Folhas 82 - Anote-se o nome do patrono.2. Defiro a conversão para o rito sumário.3. Juntem-se as certidões negativas.4. Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 2005.001.009976-0 - ROSANE OSORIO DE MENDONCA X NELCI OSORIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). TERESA R. ROCHA SILVA (RJ-032310), Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253) Despacho:1. Folhas 117 - Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas pertinentes.2. Sem prejuízo, oficie-se à CEF para informar quanto ao saldo e quanto à disponibilidade de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.018227-3 - TARCISIO TUPINAMBA VALENTE FILHO X LYS LINDOSO VALENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO R. DE DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Despacho:1. Folhas 62 - Trata-se de sobrepartilha de carneiro do Cemitério São João Batista.2. Venham as custas pertinentes.3. Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.030516-4 - RITA DE JESUS CRUZ X ANA DE JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213) recolher a diferença do FUNDPERJ E FUNPERJ no valor de R$ 0,57 cada campo \r\n\r\nProc. 2006.001.018608-6 - FERNANDO LUIZ DE LIMA RODRIGUES X IRAIDE NUNES DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE LIMA RODRIGUES (RJ-059362) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.031112-9 - Inventariante: ROSANGELA MENDES DAMASCENO X ROBERTO PROVENCA DAMASCENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199), Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:1. A viúva Rosangela Mendes Damasceno foi nomeada inventariante, independente de termo.2. Providencie a apuração de haveres da empresa Enkasa (fls.19).3. Venha a representação processual da herdeira (Raquel).4. Juntem-se as certidões negativas.5. Somente após a apuração de haveres poderá ser o plano de partilha elaborado, pelo que, desentranhe-se fls. 43/44 e devolva-se ao patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.058712-3 - JULIA LEAL GOMES DOS SANTOS X LOUISE MAYWORM LEAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLAC VICENTE DE CARVALHO (SP-235126), Dr(a). LUIS ROBERTO TORRES (SP-144312), Dr(a). RODRIGO GIORDANO CASTRO (SP-207616), Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133), Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764) Decisão:1. Deverá ser procedida a apuração de haveres da empresa visando sua inclusão na partilha. Providencie, em apenso.2. Folhas 76 - Por ora, o sócio deverá ser representado através do seu Espólio, pelo que, indefiro o pedido de substituição.3. Juntem-se as certidões faltantes.4. Somente após poderá ser julgada a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.136358-7 - ANINA IRENE FAGUNDES X SYLVIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Complementem as custas: Campo 43- valor correto R$ 7,85 ; Campo 45 valor correto: R$ 1,57; Campo 47 e 48 valor correto a recolher 16,16 cada . Valor total: R$ 840,90 \r\n\r\nProc. 2007.001.050343-5 - RUTH ALVES PAMPLONA CORTES X HERVE PAMPLONA CORTES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Despacho:1. Proceda-se a conversão do rito como determinado às fls. 14, item 02.2. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 14, eis que a hipótese é de partilha de saldo bancário, sendo o valor superior (fls.11).3. Emendada a inicial, voltem para nomeação de inventariante.4. Oficie-se ao Itaú para transferência do valor para conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo.5. Após, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das despesas processuais.6. Cumprido o acima, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.063046-9 - Inventariante: CAIO CESAR PACIFICO MARQUES X SERGIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520), Dr(a). BÁRBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832) Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro Caio Cesar Pacifico Marques, independente de termo.2. Juntem-se as certidões negativas.3. Venha o plano de partilha amigável assinado por todos e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.064562-0 - Inventariante: ISABEL DOS SANTOS TEIXEIRA X HELIO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Decisão:1. Folhas 22/23 - Desentranhe-se e devolva-se por impertinente ao feito.2. Diante do acervo hereditário e relação de herdeiros, indefiro a gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos.3. Nomeio inventariante a viúva Isabel dos Santos Teixeira, independente de termo.4. Regularize-se a representação processual do 4 herdeiros.5. Juntem-se as certidões negativas faltantes.6. O plano de partilha deverá ser apresentado na forma contábil, assinado por todos e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.103295-1 - GILSON PEREIRA X ESCLEPILDES MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292), Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845) Despacho:1. Diante do acervo hereditário, esclareça o Requerente a base legal para o pedido de gratuidade, observados os parâmetros da Lei 1060/50.2. Ainda, esclareça quanto à sucessão da \"neta\" se existe apenas um filho da inventariada, ora requerente.3. Sem prejuízo, oficie-se à CEF (fls.04, \"i\") para transferência dos valores para conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2004.001.044785-0 - ESPOLIO DE CACILDA DE ALMEIDA NEVES X HILDA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 87/88. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.030850-7A - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ESPÓLIO DE ELIZABETH BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) Despacho:Folhas 70 - Ao habilitante quanto à impugnação ao pedido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.074302-6 - EMIR DA SILVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHAVES DE MELLO (RJ-078557)) X NADIA DA SILVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) Despacho:1. Folhas 80 - Considerando que o feito é oriundo da extinta 10ª VOS, ao patrono para providenciar cópias de fls. 77 e seguintes, visando atualização do feito onde, inclusive, não consta a sentença de interdição proferida.2. Após, apreciarei o pedido de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.001.012546-0 - ANNA MOREIRA X JOSE FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA CEF. \r\n\r\nProc. 2007.001.040635-1 - MARIA DE LOURDES MADUREIRA X BENEDICTO JOSÉ MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-136943), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Despacho:1. Designo A.I.P. para o dia 20/09/2007, às 15:30 horas.2. Cite-se.3. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.056855-7 - VANIA MARIA LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X NILZA FRUCTUOSO LIMA Despacho:1. Fixo os honorários periciais em R$ 750,00, sendo que o exame será realizado no local.2. Efetuado o depósito, intime-se o perito para designação de data. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1956.001.705239-1 (1268) - Inventariante: JOSEFA FAUSTINA DE CASTRO X Falecido: AUGUSTO CALHEIROS Decisão:Folhas 242 - Diante da concordância da Fazenda, defiro alvará autorizando as requerentes ao levantamento de 50% para cada dos direitos autorais de seu genitor Augusto Calheiros junto aos órgãos mencionados, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1972.001.300116-7 (2000) - CENIRA TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO (RJ-038617)) X MILTON FRANCISCO FILHO Despacho:1. Folhas 188 - Venha a habilitação da cessionária.2. Certifique-se quanto à lavratura do termo de renúncia nos autos ou documento público.3. Cadastrem-se os patronos. \r\n\r\nProc. 1977.001.707714-1 (5109) - LEONOR DE FREITAS MOREIRA X OZEAS ELOY MOREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 62. \r\n\r\nProc. 1989.001.072527-0 (15790) - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). NISIA MARIA FERNANDES DE ALCANTARA (RJ-048575), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ADENOR PEREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 398-Verso. \r\n\r\nProc. 1992.001.073137-2 (22110) - LEONIDIA FERREIRA ARANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373)) X MARIO JORGE SADDY Despacho:1. Diante da venda dos imóveis, deverá constar no plano de partilha o \"produto da venda\".2. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.3. Esclareça a razão das procurações de fls. 852/853.4. Digam os herdeiros se inexiste impugnação à prestação de contas em apenso visando sua ultimação.5. Tudo cumprido, dê-se vista à Fazenda.6. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 1992.001.086127-9 (22320) - MARIA DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO (RJ-095263), Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911)) X JOSE AUGUSTO DE JESUS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 344/345. \r\n\r\nProc. 1992.001.123559-5 (22834) - AUREA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X EDSON PINTO CHAVES Decisão:1. Folhas 239 - Acolho a retificação dos cálculos às fls. 242, estando a complementação do ITD já recolhida às fls. 261/262.2. Adite-se a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1994.001.034925-1 (24813) - Inventariante: ELENY DE ALMEIDA SANTOS MARCELO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Venham aos autos a certidão do RGI e as negativas atualizadas., com comprovantes de autenticidade daquelas obtidas via internet. \r\n\r\nProc. 1994.001.054058-3 (24093) - LEONARDO BLASCHI GONCALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA PEIXOTO DA SILVA (RJ-018354), Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X NILO GONCALVES MARTINS Despacho:1. Folhas 125 - Postulam os Requerentes o levantamento do FGTS do genitor, não havendo dependentes habilitados.2. A CEF às fls. 140 informa valor aprovisionado, pelo que, não disponível.3. Assim, deverão os interessados utilizar-se da via ordinária junto à Justiça Federal para, somente após eventual liberação, ser requerido aqui o alvará para levantamento.4. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.079633-4 (25434) - THEREZINHA DE JESUS DA SILVA ROLLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ARY ARSOLINO BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-139864E), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172)) X TEREZA CRISTINA ROLLO DE ABREU manifestem-se sobre resposta de oficio fls 190/191 \r\n\r\nProc. 1994.001.106036-2 (25761) - SYLVIO DUARTE DOS SANTOS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Cessionário: CARLOS DUARTE DOS SANTOS), Cessionário: FLAVIA NUNES DUARTE DOS SANTOS), Cessionário: CLAUDIA NUNES DUARTE DOS SANTOS) X ANDREA NUNES DUARTE DOS SANTOS Despacho:1. Folhas 205 - Visando sanar a pendência, junte-se a certidão de casamento da herdeira Claudia para comprovação do correto nome de seu marido.2. Com o documento, voltem para decisão quanto ao aditamento do formal. \r\n\r\nProc. 1996.001.077903-1 (62803) - BELMIRA TAVEIRA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336)) X EUCLYDES BARBOSA DA SILVA Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.137086-0 (29087) - JULIA PETTERSEN MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVEIRA (RJ-035982)) X ARISTOTELES CURVELLO MIGUEZ Despacho:1. Folhas 108 - Venha o termo de inventariança para regular habilitação do Espólio do herdeiro Anderson.2. Após, recolha-se o ITD, observada a sentença de fls. 100. \r\n\r\nProc. 1997.001.073700-2 - JOAO BARBOSA ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307)) X HELENA MURANI ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). DIOGENES JOSE DE SOUZA BOGADO (RJ-016120) Despacho:1. O fato do inventario do genitor do ora inventariado tramitar por Vara distinta, data venia, não enseja conexão ou prevenção.2. Em decorrência, determino sejam os autos devolvidos ao Juízo da 12ª VOS para que o Magistrado reavalie sua decisão e, na hipótese de mantença, nos encaminhe para que seja suscitado o conflito negativo. \r\n\r\nProc. 1997.001.109251-5 - ALAYDE QUINTELLA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-055527)) X JOSE DA COSTA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) Decisão:1. Trata-se do inventário de José da Costa, sendo inventariante sua genitora Alayde, estando o genitor em local ignorado.2. Folhas 53 e 65 - Indefiro ofícios para a localização do genitor José da Costa Marques, devendo o interessado buscar a declaração de ausência do mesmo na via própria.3. Diante do óbito da inventariante (fls.73) esclareça se o pedido de fls. 79 é de averbação do óbito. \r\n\r\nProc. 1998.001.048591-0 - ADELINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO DA SILVA Despacho:1. Folhas 54 - Oficie-se ao Banco Itaú para transferência do saldo para conta judicial em nome do Espólio e á disposição do Juízo.2. Ao Contador para retificação, diante do valor ora informado. \r\n\r\nProc. 1998.001.153714-0 - PATRICIA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X NOEMIA SILVA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Despacho:1. A processante Adylla deverá arquivar o Agravo de Instrumento em todos os feitos, após cumprimento do Provimento 69/2003.2. Folhas 350 - Desnecessária audiência especial, devendo a inventariante proceder aos atos necessários à ultimação do feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.021312-1 - LINDAURA DINIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X NELSON PASSOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 290. \r\n\r\nProc. 1999.001.164902-2 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA ELIZARDO X EURICO DUARTE ELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIDALIA LOPES DA SILVA (RJ-077145) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 96/97. \r\n\r\nProc. 2000.001.005202-0 - MARIA GOMES DE SIQUEIRA X ALVARO ANTUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL (RJ-101066) Venha a quitação fiscal atualizada e as confirmações de autenticidade das certidões da receita federal, fls. 164/165 \r\n\r\nProc. 2000.001.025751-1 - Inventariante: ARIMAR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IZABEL DA SILVA E OUTRO Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.071923-3 - ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X MARIA EMILIA SANTOS DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984) Decisão:1. Folhas 219 - Indefiro o alvará, devendo ser o valor arrolado nos autos do inventário da herdeira falecida, a ser informado visando sua disposição.2. Folhas 222 - Ao Cartório para providências. \r\n\r\nProc. 2000.001.106965-9 - ROSALIA DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS X DANIEL CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316), Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507) Despacho:1. Folhas 237 - Oficie-se à CEF para esclarecer quanto ao saque do valor relativo ao FGTS de forma exclusiva por uma das herdeiras.2. Sem prejuízo, intime-se Viviane pessoalmente para depositar o quinhão dos demais, sacado indevidamente, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2001.001.039050-0 - JOSINA MARIA NUNES XAVIER PINA DOMINGUES X AURORA DA PENHA NUNES DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO JESUS ALMEIDA (RJ-018812) Despacho:1. Folhas 179 - Defiro a habilitação dos cessionários.2. Folhas 189 - Aguarde-se, tratando-se de cessionária e cujas petições deverão conter tal condição.3. Cálculos homogados às fls. 177.4. Ao inventariante para providenciar as guias de ITD na Seccional Fazendária, alertado o patrono quanto abster-se de retenção dos autos por tempo superior ao necessário, sob pena de comunicação à OAB. \r\n\r\nProc. 2001.001.056109-3 - VERA LUCIA DE TOLEDO MENEZES E OUTROS X CARMEM DE TOLEDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SAULO SILVA (RJ-087206) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.062184-3 - ANTONIETA AUGUSTA DO NASCIMENTO X SEBASTIAO NATALINO DO NASCIMENTO Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.115865-1 - VANIA VEIGA DA MOTTA GRANJA X LUIZ DA MOTTA GRANJA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-103585) Despacho:1. A viúva encontra-se citada para os termos do inventário (fls. 100 verso).2. Diante de sua inércia, ao partidor.despacho de petição avulsa:d. por dependenciaA. em pensoCertifique os recolhimentos.após cite-se \r\n\r\nProc. 2003.001.152072-8 - SUELI ROSA RODRIGUES MAIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841)) X JOSE CARLOS DE AZEVEDO MONTEIRO E OUTRO Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.055623-7 - EDINE ARAUJO DE MEDEIROS X JOAO WENCESLAO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073) Decisão:Vistos, etc.Homologo a retificação apresentada às fls. 84/86, em aditamento à partilha de fls. 57/59, homologada às fls. 73.Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Em nada se opondo, expeça-se o formal de partilha.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.058864-0 - YARA MARIA CORTEZ DE MELO X AMILCAR CORTEZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.106871-8 - ALEXANDRE DA SILVA E SA E OUTRO X JOAQUIM MARTINS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092) Despacho:Recolhidos as custas, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.056450-9 - MARIA HELENA IACK XIMENES (Adv(s). Dr(a). ADELMA CAVALCANTE FERREIRA BORGES (RJ-107623)) X GILSON SOARES XIMENES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) Despacho:1. O plano de partilha deverá observar a cota Fazendária de fls. 227.2. Por ora, à inventariante quanto ao pedido de reserva de quinhão deduzido por Natalicio Mariano Dias às fls. 228. \r\n\r\nProc. 2006.001.030850-7 - MARCELA BATISTA SOARES X ELIZABETH BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) Despacho:1. Nada a reconsiderar.2. Cumpra-se o despacho de fls. 60.3. Após, cumpra-se o item 02 de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.025397-2 - Inventariante: ELISABETH CARVALHO DA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ROBERTO PACHECO PINTO DE ALMEIDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nomeio inventariante a viúva Elisabeth Carvalho de almeida.3. Diante do regime de bens e não havendo descendentes ou ascendentes, esclareça quanto a colaterais.4. Juntem-se as certidões negativas.5. Comprove-se a titularidade dos imóveis, havendo necessidade de ultimação do inventário dos ascendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.049744-7 - Inventariante: JERORYMO MARTINIANO LIMA ROCHA F. DE MELLO X JULIA LISBOA FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971) Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro legatário Jeronymo Martiniano Lima Rocha Figueira de Mello. Lavre-se o termo.2. Oficie-se à CEF (fls. 35) e Banco do Brasil (fls. 56) para informar o saldo existente.3. Com as respostas, ao Ministério Público ante a existência de testamento.4. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.103783-3 - Inventariante: BIANCA MARTINS DA SILVA ANDRÉ MARTINS DA SILVA X EDMUNDO POMPEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:1. Com a relação de bens certifique-se os recolhimentos.2. Nomeio inventariante a herdeira Bianca Martins da Silva.3. Esclareça o rito eleito.4. Proceda-se a apuração de haveres da empresa (fls.08). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.078402-1 - MARIA DEA VIEIRA DA ROCHA BORGES E OUTROS X HELENA VIEIRA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243) Despacho:1. Folhas 150 - Aos Requeridos.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 276534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086263-4 - LAURA DICUGNO E OUTRO X JOSEFINA ANTONIA SCAGLIARINI GRASSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.084870-0 - LUCIA REGINA AFIF ELIAS X MARIA DAYOUB ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.092434-1 (70165) - IARA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922)) X PEDRO AUGUSTO ALVES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.085058-1 - AMANDA SPERLE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDREA SPERLE FERNANDES DO NASCIMENTO ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2002.001.134642-8 - JUNILDES GOUVEA SOARES X IZAEL SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO PIMENTEL DE SOUZA (RJ-088597), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.085554-8 - MAURO SERGIO REITH X HENRIQUE REITH (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE PAULA CORREA (RJ-033831) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.052173-2 - HILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X FRANCISCO RODRIGUES ABREU Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.113947-0 - MARCIA DIONISIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X LEVY PINTO FERREIRA Despacho:Esclareça o requerido às fls. 19, eis que o promitente comprador é o sr. Máximo Garcia Fernandes. \r\n\r\nProc. 2006.001.156589-6 - LÚCIA MARIA PAULA RODRIGUES X SÉRGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.021829-7 - ÁLVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386), Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X ÁLVARO PERES DA CUNHA Despacho:I - Indefiro o desentranhamento de fls. 40.II - Tendo em vista a existência de bens de titularidade do obituado de fls. 14, venha a habilitação e representação processual do Espólio de Álvaro Peres da Cunha Filho.III - Certifique o cartório se há resposta do ofício de fls. 30. Caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062550-4 - SUELI MACHADO CRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA CRAVO LAGE PAES (RJ-117340)) X ALZIRA MACHADO CRAVO Despacho:I - Venha a certidão de óbito do herdeiro Hercolino Cravo Filho, bem como esclarecimentos acerca da existência de bens de titularidade do citado herdeiro.II - Oficie-se para conhecimento do saldo e certidão de dependentes habilitados.III - Com a resposta, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.097710-0 - ANA MARIA MAISONNETTE GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133)) X NICE MAISONNETTE GOULART Despacho:I - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.II - Atendam-se as exigências apontadas na certidão de fls. 12. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.078980-0 - ADRIANA MARIA SALLES GONCALVES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA MARIA SOARES PRIORI (RJ-129402)) X FUN HOUSE IMP LOCADORA COMPRA E VENDA DE JOGOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 17, eis que as fls. 18/19 não atende o despacho deste Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.502673-6 (44693) - GEORGINA DO ACRE ESTACIO E OUTROS X EDEMIR DE ESTACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) FLS. 163/164 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.013695-3 - MARIA ALICE COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X EDUARDO PINTO COELHO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.139270-7 - MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES X ABILIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2001.001.004136-0 - CREMILDA DE OLIVEIRA ROCHA X JOSE ANTONIO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:Recolhidos os impostos incidentes sobre o valor do carro, devidamente verficados pela PGE, expeça-se alvará para a transferência do veículo arrematado. \r\n\r\nProc. 2001.001.014606-5 - RUTH DE BARROS ARAUJO LOURENZO X GERALDO LOURENZO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.010123-0 - FRANCISCO LUIZ ARAUJO GUIMARAES E OUTRO X JACINTHO DE CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707) Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável da Fazenda às fls. 238vº, defiro o requerido às fls. 236. Expeça-se alvará para venda do imóvel, por valor não inferior ao da avaliação, depositando-se integralmente o preço da venda em conta de depósito judicial, em nome do Espólio, à disposição deste Juízo, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 2003.001.148695-2 - MARCOS JORGE GASPARIAN X SONIA MARIA SAMPAIO GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596) Despacho:I - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, bem como as certidões negativas de praxe e o esboço de partilha.II - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.094077-5 - RITA NUNES DA SILVA X MARIO ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAGALHAES DA TRINDADE (RJ-023179) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.096153-5 - ALEXANDRE HENRIQUES LEAL FILHO X MARIA REGINA LEAL FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DUTKAS DE LIMA (RJ-086779), Dr(a). MICHEL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-107984) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.113929-6 - GLORIA MARIA CAMARGO DE LA VEGA X LEOPOLDO ISIDRO LUIZ DIAZ DE LA VEGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006524-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO X ERNANI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080516-3 - LILA REIS GALVAO E OUTROS X ATALIBA GALVAO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.113273-5 - HUMBERTO MARQUES SIQUEIRA DA SILVA X ARISTEU SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:Melhor examinando estes autos, constatei que as certidões do RGI acostadas ao presente feito são de data anterior ao falecimento do inventariado, devendo vir aos autos as referidas certidões com data posterior ao óbito. \r\n\r\nProc. 2006.001.126128-6 - MARCO AUREILO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X EMILIA SANTOS DE LIMA E SILVA Despacho:Atenda-se a certidão cartorária de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.090169-6 - LAERTE BORBA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X ZAINE MUSSI Despacho:I - Tendo em vista a certidão de fls. 29 apontar a existência de bens, não se aplicando ao caso o disposto no art. 1.044 do CPC, venha a habilitação e representação processual do Espólio de Maria José.II - Venha a declaração, no prazo de cinco dias, esclarecendo que herdeiro se acha na posse e administração do Espólio, juntando documentação comprobatória. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.001.106223-6 (54852) - SERGIO RIBEIRO X JULIETTA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Despacho:I - Defiro vistas em termos. Os autos somente poderão ser retirados do cartório por advogado regularmente constituído.II - Cumpra-se o despacho de fls. 139. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078770-7 - IVONE RODRIGUES LIMA DE ALMEIDA X OVIDIO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Despacho:APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS AS FLS 45, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068480-6 - MARIA CERES DE ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X Falecido: EUDES HOHMANN DE ALBUQUERQUE MOREIRA Despacho:I - Venha a guia de fls. 06 em seu original, bem como recolham-se as custas de avaliação.II - Sem prejuízo, oficie-se, como já determinado no item II de fls. 4. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.147537-6 - MARCOS ROBERTO DE SOUZA DOMINGUES X CARLOS ROBERTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.064464-0 - JAYME SCHTRUK X ALEXANDRE NIGRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078) Decisão:Tendo em vista o óbito da interditada, noticiada às fls. 1006 dos autos de Interdição, não mais se justifica o prosseguimento da presente ação, por perda do objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, determinando o seu arquivamento.Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.071994-8 - SERGIO BREVES X ENY ARAUJO BREVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.087202-4 - MARIA ANALIA VERISSIMO FILIPE MEIRELLES X EDIT DINIZ VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados para atenderem o item I da cota do MP de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.001.168174-4 - NILDA PONTES ESPÓSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X JOÃO LUIZ PONTES ESPÓSITO ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.000890-4 - WILLIAM SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X LEONIDAS DA COSTA FREIRE ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.700190-8 (20092) - FRANCISCA CELIA CUNHA RODRIGUES X FRANKLIN DA SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1970.001.300327-5 (23583) - HELENA VELLOZO SIMOES X JOAO ANTONIO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)), Inventariante: MARIANA VELOSO SIMOES BRITO GUIMARAES Despacho:I - Indefiro por ora fls. 266. Oficie-se solicitando a transferência para conta de depósito judicial.II - Cumpra-se o despacho de fls. 265. \r\n\r\nProc. 1973.001.700136-0 (28234) - RUCHLA WURMAN X USZER WURMAN (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Recolhidas as custas de 2ª via de formal, bem como fornecidas as cópias e custas para autenticação, expeça-se Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1975.001.300158-7 (30990) - ARMANDO ALVES X ARMINDO ALVES Despacho:I - Recolham-se as custas apontadas às fls. 69.II - Após, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1978.001.708260-6 (37231) - EBBA MARGARETA GHIATZA X GRIGORE GHIATA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.700092-2 (41581) - LILIA REGINA DE MEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE MIRANDA (RJ-029679) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.301647-8 (49747) - ANTONIO DE ALMEIDA TALHA, Inventariante: SANDRA DE ALMEIDA TALHA X NAIR PEREIRA TALHA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455), Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501458-1 (54209) - VERA LUCIA DE MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GECILDA ARAUJO SOARES (RJ-041798)), Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA LOBATO DE ABREU) X CESAR AUGUSTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.004163-7 (61997) - SORAIA PESSANHA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEA PESSANHA TELLES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1996.001.025632-0 (69310) - REBECA DE PAIVA PONTES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490), Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765)) X MARTINEZ PONTES E OUTRA E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.099433-3 - ALOISIUS TORRES (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726)) X MARIA VIRGINIA DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BELIZARIO DA SILVA (RJ-095637) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1997.001.118580-3 - MARIA GABRIELA GARBELOTTI VINHAES DE ARAUJO X MARCELO GARBELOTTI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA L.M.SAMPAIO. (RJ-037441) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.013669-0 - MARIO DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANY HUNGRIA (RJ-050235)) X MARIA ODILA DIAS COSTA E OUTRO ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1998.001.106920-9 - SONIA OLIVEIRA LOFRANO (Adv(s). Dr(a). THEMIS FLORIM EL-JAICK (RJ-002374C)) X OSCARINA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738) Despacho:Fls. 87/89 - O inventário dos bens deixados por Simara já se encontra findo, tendo sido proferida sentença naqueles autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.026619-8 - MERI SILVA TORTOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564)) X RUY TORTOLA (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1999.001.113555-5 - NILTON DE SOUZA VIEIRA X NORBERTO GERALDINO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: NILTON DE SOUZA VIEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.080185-7 - JORGE ALBERTO PIMENTA X JOSEFINA DRUMONT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:I - Venha o Esboço de Adjudicação nos moldes do art. 1.031 c/c 1.025, ambos do CPC.II - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.136176-2 - RENATA LEMOS BIA E OUTRO X AGENEA LEMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS SUPERBUS REBOUCAS DE SOUZA (RJ-096715) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.039940-1 - ROSANE GOMES X RAYMUNDO GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEDRO DA SILVA (RJ-047649) AGUARDANDO A PARTILHA NA FORMA DO ART. 1025 DO CPC, ASSINADA POR TODOS OS INTERESSADOS RECONHECENDO-SE AS FIRMAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.050474-9 - ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FERNANDA SARAIVA LELLIS (RJ-157555E)) X MARIA APPARECIDA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.079704-4 - MARIA CARMEM ARAUJO SILVEIRA X HYPSIPYLA ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARIA CARMEN ARAUJO SILVEIRA FLS. 94 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.072348-8 - MARLENE COSTA DOS SANTOS X WALDEMAR CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)), Inventariante: MARLENE COSTA DOS SANTOS ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.007001-0 - MARTA MARIA DE BARROS CORREIA PEIXOTO X WELLINGTON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). WANDERLEY PEREIRA DE SOUZA (MG-022779), Dr(a). RODRIGO ABREU FERREIRA (MG-070043) FLS. 80/82 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.134704-0 - MARLENE DE ASSIS SANTOS X ABEL ALVES RIBEIRO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299), Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622) Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 158, reconsidero, por ora, o despacho de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.001.058786-0 - VERA SANTOS X JAIR SBRUZZI SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PINTO DA SILVA (RJ-030030), Dr(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO (RJ-101459)), Inventariante: VERA SANTOS Despacho:RATIFICADOS, ADITE-SE, EXPEDINDO-SE OS COMPETENTES ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023537-4 - MÁRIO AUGUSTO MARTINS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X ROSANGELA MARTINS NUNES Despacho:VINDO AOS AUTOS, CERTIDAO DE FLS 48/51, EM SUA FORMA ORIGINAL, E A CERTIDÃO DE AUTENTICIDADE DA CERTIDAO DE FLS 53, RELATADOS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082017-9 - CARLOS GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X CARLOS GUIMARÃES DE ALMEIDA FILHO Despacho:I - Tome-se por termo a inventariança já deferida às fls. 02.II - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092005-8 - NEUSA BOANAFINA LOPES (Adv(s). Dr(a). IRIS LOPES MONTEIRO (RJ-023390)) X ARMINDO LOPES Despacho:I - A prioridade na tramitação já foi deferida às fls. 12.II - Defiro a inventariança à requerente de fls. 13.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.094399-0 - DENISE ANDRÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CID DE LIMA Despacho:Venha a certidão de óbito dos pais e de eventuais irmãos pré-mortos do inventariado. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.052945-0 - EURICO PEREIRA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X GIOCONDA RUGGIERO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1999.001.044719-3 - DJANIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMANDA MACHADO DA SILVA Despacho:Esclareça o requerente de fls. 34 o que pretende, tendo em vista a maioridade de Amanda Machado da Silva. \r\n\r\nIntimado DR EDUARDO GARCIA, OAB/RJ106762, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.105413-2 - MARIA ROSA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X REINALDO DA SILVA ROQUE Despacho:I - Aos interessados sobre certidão de fls. 14.II - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.III - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.033525-3 - JOSELITA DE SOUZA SILVA X FRANCISCO ANTONIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.045384-5 - LARISSA DILLON SOARES GARCIA X JOSE GARCIA NETO (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Despacho:Aos interessados sobre fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.001.016556-1 - RICARDO RIBEIRO CAVALCATI BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). GERALDO VIEIRA VASCONCELLOS (RJ-012317) FLS. 57/62 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103166-9 - ALBERTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X NEIDE DA SILVA Despacho:I - Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se na capa dos autos.II - Quanto ao requerimento de ofício, aguarde-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.112095-2 - MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA X JERONIMO SEBASTIAO ZUPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARENTE COUTINHO (RJ-112961E) Despacho:I - Promova a requerente o desarquivamento dos autos de Inventário.II - Após, apensem-se a estes e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167872-1 - LUIS ANTONIO DOS SANTOS GIROTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390) Despacho:I - Indefiro o requerimento de fls. 37.II - Forneçam os requerentes documentação comprobatória de tramitação destes autos perante a 10ª VOS, eis que não há, nestes autos, elementos que permitam verificar tal fato. Venha também documentação que comprove o n. de processo informado às fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.057595-1 - SYLVIA DA SILVEIRA MELLO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X ANTONIO DA SILVEIRA MELLO Despacho:Fls. 41 - Indefiro. Os interessados devem diligenciar junto à receita Federal para obtenção do CPF do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.001.104500-3 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346)) X GERALDO DOMINGOS DA SILVA Despacho:I - Venha o comprovante de rendimentos de todas as requerentes, após decidirei sobre a gratuidade de justiça.II - Oficie-se para conhecimento do saldo e solicitando a certidão de dependentes habilitados.III - Atendam-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 29. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.109564-9 (66056) - MARIA DO CARMO PASSOS (Adv(s). Dr(a). NORMA DE JESUS CARNEIRO (RJ-038130)) X GRIJALVO DE LIMA PASSOS Despacho:Fls. 76 - Defiro vistas em termos. Os autos somente poderão ser retirados do cartório por procurador regularmente constituído. \r\n\r\nProc. 1998.001.146198-5 - HELENA MANHAES (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X ZULEIKA FROES MACHADO ROLLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANHAES (RJ-004340), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). CARLOS MANHAES FILHO (RJ-102860) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1999.001.014462-7 - YEDA BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089)) X OLIVIA HILARIO DE ARAUJO E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.103733-8 - JOAO VICENTE DA COSTA X MARIA DA GLORIA LEITE PINTO VON KRIIGER (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Despacho:Tome-se por termo fls. 148. \r\n\r\nProc. 2003.001.153696-7 - REGINA MARIA FREIRE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X HELCIO MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Despacho:I - Fls. 132/133 - Anote-se.II - Cumpra-se o item II do despacho de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2004.001.088872-6 - DINO BRUNO PALHANO E OUTROS X ANELA PALHANO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:I - Recolhidas as custas, expeça-se certidão de inventariante.II - Fls. 125 - Indefiro a expedição de ofício, o requerente deverá solicitar certidão junto ao Juízo do Cartório da Vara Única de Paty do Alferes. \r\n\r\nProc. 2004.001.128293-5 - JOSE CARLOS FERNANDES DUNHAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ (RJ-024282)) X IGNEZ FERNANDES DUNHAM (Adv(s). Dr(a). CELIO VALIM (RJ-078005)), Inventariante: ANTONIO JOSE FERNANDES DUNHAM Despacho:Tendo em vista a manifestação favorável da Fazenda às fls. 110vº e concordância dos herdeiros às fls. 113, expeça-se alvará como requerido às fls. 108/109, por valor não inferior à avaliação de fls. 76, observando-se os termos da cota da PGE de fls. 110vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.033767-0 - CELINA GRILLO RAMOS X AURELIO MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Despacho:Aos interessados sobre fls. 148. \r\n\r\nProc. 2005.001.096375-1 - MARIA IRENE GONCALVES DA COSTA X PAULO HERMINIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.138401-1 - ADAILTON XAVIER ALMEIDA X DEJANIRA XAVIER ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARIN ALEXANDRA ZULSDORFF (RJ-018247) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.084201-9 - SHIZUMA YAMASAKI E OUTRO X MONIQUE TIOKA YAMASAKI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DAS NEVES PINTO DE SOUZA (RJ-052883) Despacho:Sendo o automóvel bem indivisível, que deve ser atribuído por inteiro à cota parte de um único herdeiro, inclusive para viabilizar a transferência da propriedade junto ao Detran, determino aos interessados que procedam a retificação da partilha de fls. 35/38 tão somente no que diz respeito ao automóvel, promovendo-se as reposições necessárias, voltando-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.131409-6 - JOAQUIM DO MONTE NOVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTORINO FERREIRA (RJ-101673)) X ANTONIO DO MONTE NOVO E OUTRO Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.142892-2 - SUELY LOBO DE ANCHIETA X DELAMARES DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). AURORA DA GRAÇA CALVÃO (RJ-116705) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162093-7 - IZAURA DOMINGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X GERALDO IMMEDIATO BITTENCOURT Despacho:I - Venha a certidão de fls. 75 em sua forma negativa.II - Cumpram-se as exigências apontadas nos itens 1 e 4 da certidão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.015946-3 - CILENE MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X PAULO ROBERTO SILVA Despacho:Atendam-se às exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.049117-2 - NATALINA MANNARINO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X VINCENZO GAROFALO AGUARDANO A PARTE PARA ASSINATURA DO TERMO \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.072569-4 - MARIA DA CONCEICAO CORREIA MURTA X PAULO AFONSO GUIMARAES MURTA (Adv(s). Dr(a). THEREZA C NAVEKE (RJ-062551) Despacho:Vindo o alvará original, expeça-se novo alvará direcionado à Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.018747-3 - IARA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NESTOR VARELA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.103458-0 - MARIA HELENA MACHADO DINIZ DA SILVA X EDWALD LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR (RJ-001408B), Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE (RJ-001639B) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2006.001.124468-9 - ELAINE LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X CRISTIANE LEANDRO DOS SANTOS Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.001.012482-5 - MARIA HERMÍNIA BARBOSA SARKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X AURA ROSA VASQUEZ BARBOSA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.001.015562-7 - BRUNO ANTOUN COLLARES E OUTRO X KARINA COLLARES (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036) Despacho:Aguarde-se a audiencia designada \r\n\r\nProc. 2007.001.046627-0 - LAIS FRANCA MANNO X CLÁUDIO FELIPE MANNO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Fls. 94/98 - Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.502871-4 (45578) - ZULMIRA FERNANDES SIMOES X ANTONIO FERNANDES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.364. APÓS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1983.001.301469-6 (47636) - SONIA KATZ DE CASTRO X OLGA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) FLS. 550/556 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.301637-5 (50545) - EDEM CARDOSO TANZILLO E OUTRO X CLAUDINO JOSE TANZILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). MOACYR CLEANTHO D'ALBUQUERQUE (RJ-008329) Intimado DR EMERSON PEREIRA DE JESUS, OAB/RJ110911, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1990.001.068656-8 (59288) - MARIA HELENA LIMA YOUNG ORUC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE A C DE MORAES (RJ-050957)) X MEHMET MUAMMER ORUC (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) Despacho:I- Indefiro o requerimento de fls. 249, (...)II- Por outro lado, verifica-se que o esboço de adjudicação já se encontra anexado às fls. 217/225 dos autos, restando, no entanto, para a sua homologação, a comprovação dos impostos de trasmissão incidentes sobre o imóvel situado na Rua Dona Romana e a linha telefônica, tal como consignado na cota de fls. 244 e verso do Estado, sendo certo que o pedido de reconsideração de fls. 245 não merece acolhida, pelo menos antes da prestação dos necessários esclarecimentos requeridos na promoção da PGE de fls 247 e verso.III- Intime-se, pois, a inventariante para que preste as informações requeridas pela PGE em sua promoção de fls. 247 verso, no prazo de 10 (dez) dias.IV- Sem prejuízo, determino a expedição dos seguintes ofícios:a) Ao Cartório do 23º. Ofício de Notas (...)b) Ao Cartório do Registro de Imóveis solicitando certidão atualizada em relação ao imóvel da rua Dona Romana, nº. 165/404, Freguesia do Engenho Novo - RJ. \r\n\r\nProc. 1992.001.002436-9 (61709) - ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA X MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-008830), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1994.001.078989-5 (65666) - FRANCISCA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELIO DE SOUZA GOMES Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 121. Lavre-se o termo.II - Averbe-se o óbito de fls. 95.III - Reitere-se ofícios solicitados nos itens 1 e 2 de fls. 121.IV - Tendo em vista a concordância da Fazenda às fls. 133, expeça-se alvará como requerido no item 6 de fls. 121, depositando-se o produto da venda em conta de depósito judicial, em nome do Espólio, à disposição deste Juízo.V - Após, ao avaliador sobre o item 5 de fls. 121. \r\n\r\nProc. 1995.001.061679-6 (67257) - SARANDY GUAIANAZES BERBERT NUNES X ALBERTO NEOBAL NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). VERA LUCIA DE MOURA SIMOES (RJ-070150) Despacho:Tendo em vista a concordância da Fazenda de fls. 399, vindo aos autos o original de fls. 391, expeça-se alvará como requerido às fls. 392/393, depositando-se o preço à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 1996.001.128202-8 (70637) - DALVA MARIA SANT ANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIREIS FELIX PEREIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.151055-8 - HUGO ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X WALDEMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). JORGE LUIZ F COELHO (RJ-071769), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). DANIELA MARTINS FERREIRA (RJ-108579), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475) FLS. 1865/1866 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.050673-2 - MARIA NOGUEIRA CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)), Inventariante: VALDIR NOGUEIRA CLEMENTE) X JOAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA MARIA DE SOUZA (RJ-050361)), SUELLEN RODRIGUES CLEMENTE), JONATAN RODRIGUES CLEMENTE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.065893-3 - DULCE MARIA DE FATIMA DIAS PUHLMANN X PHILOMENA DIAS PUHLMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: DULCE MARIA DE FATIMA DIAS PUHLMANN, Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Despacho:I - Fls. 97 - Indefiro. II - Intime-se, via DO, na pessoa do procurador de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2001.001.071863-2 - IDA ESCALDA MARTINS X ANTONIO ESCALDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AGUARDANDO A REQUERENTE DE FLS. 94 INFORMAR ENDEREÇO DA PARTE A SER CITADA \r\n\r\nProc. 2002.001.143590-5 - IZABELLA NEVES PUGET X MARIA DAS DORES FERREIRA PUGET (Adv(s). Dr(a). JOSE AFFONSO (RJ-064542), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (RJ-081946)), Inventariante: IZABELLA NEVES PUGET Despacho:I - Tendo em vista a concordância dos drs. Fiscais (PGE e MP) às fls. 212vº e 214vº, respectivamente, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), como solicitado às fls. 210, prestando-se contas.II - Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.115597-6 - DILCEA CORREA DE CARVALHO X LINA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SMONE PEREZ CZAUSKI (RJ-061916)), Inventariante: 3 INVEN TARIANTE JUDICIAL - LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES, MATRICULA 01/6735), Falecido: DURVAL GONÇALVES), Falecido: HUGO GONÇALVES AGUARDANDO A REQUERENTE DE FLS. 109V INFORMAR O NOME E O ENDEREÇO DA PARTE A SER INTIMADA \r\n\r\nProc. 2006.001.016843-6 - GERCINA CORREA CORDEIRO X ALCY CERDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104977-7 - NILCEA ESCOVINO LEMOS X JOSE DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNCAO (RJ-063811) Despacho:Atenda-se à cota da PGE de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.153867-3 - SONIA MARIA MAXIMO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X JOAO REGIS RICARDO DOS SANTOS Decisão:Fls. 101/102 - Tendo em vista a concordância da Fazenda às fls. 108vº, expeça-se alvará tal como requerido, prestando-se contas no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019603-4 - ANTONIO SERGIO DE LIMA MENDONÇA X GLADYS DE MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Despacho:I - Averbe-se o óbito de fls. 74.II - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, bem como esboço de adjudicação na forma do art. 1.025 c/c 1.031 do CPC.III - Venham as certidões negativas de praxe em nome de todos os inventariados.IV - Recolham-se as custas da sucessão de Iris de Mattos.V - Após, aos drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.036656-0 - MARCIA PACHECO MARQUES X PAULO ROBERTO BROWNE PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.099081-4 - THOMAZ GONÇALVES DE ALMEIDA X ZENITH ZACARIAS DE ALMEIDA Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Oficie solicitando o valor e a cotação das ações.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 34. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.126892-2 - PAOLO TITA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). LIGIA CRISTINA DE ARAUJO BISOGNI (SP-055023)) X AMARILLIS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459) Decisão:I- .... Em sendo assim, defiro o requerimento de fls. 452/453, nomeando perito do juiz o Dr. Paulo César Villaça Lins, engenheiro civil - CREA 44.197D/RJ, fixado o prazo de 30(trinta) dias para a entrega do laudo, a contar da sua intimação para o início da perícia.....II- Por tais motivos, presentes os requisitos que autorizam a execução provisória, e podendo ser a fase executória do processo iniciada até mesmo de ofício, defiro, em parte, o pedido de fls. 454/458, determinando a imediata expedição de mandado de intimação pessoal dos executados, para que desocupem voluntariamente o imóvel da Rua Barão da Torre, nº 527, apto 1002, Ipanema, RJ, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, sob pena de ser promovida a imissão forçada dos autores na posse do imóvel, sem prejuízo da incidência da multa diária, equivalente a 02(dois) salários mínimos, tal como assinalado na sentença de fls. 186/189.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.073002-3 - GISELE LAUKENICKAS E OUTRO X ZILDA BAND (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Despacho:I - CUMPRA-SE O ITEM II DO DESPACHO DE FLS. 226II - FLS. 227 - À INVENTARIANTE \r\n\r\nId: 276538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.058585-0 - DILERMANDO SIQUEIRA X HAYDEE DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-096274) Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.001.148701-0 - NEIDE VALLE DE CASTRO GOMES X RIDAN AVILA VALLE Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.060271-1 - PAULO ROBERTO RAMOS X VICTOR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.007794-5 - MARIA DE FATIMA GOMES DE BRITO X CICERO CONSTANCIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.051703-9 - MARIA HELENA QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). JOSE REIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). BETANIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-079806), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS M DE ALMEIDA (RJ-089781), Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X JOSE CLEMENTINO DE SEIXAS), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1) Apensem-se estes autos aos do inventário.2) Após, lavre-se, naqueles autos, o termo de compromisso de inventariança, vindo-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.073162-1 - MARIA ELISA PERESTRELLO DE MENEZES LOPES E OUTROS X WALTER PERESTRELLO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.001.124198-4 - BERENICE MARIA BELLONI X ANNITA JAIMOVICH GELBERT (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por BERENICE MARIA BELLONI visando a lavratura de escritura definitiva do imóvel situado na Praia de Botafogo nº 210 - sala 201, Botafogo, RJ, prometido vender pelo espólio de ANNITA JAIMOVICH GELBERT. Manifestação favorável da inventariante do espólio às fls. 23. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará judicial, para que a inventariante possa em nome do espólio, assinar a Escritura definitiva em favor da requrente. Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148968-6 - SILVELITA PEREIRA PINHEIRO PIMENTA X MANOEL JOAQUIM PIMENTA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.011781-0 - LUIZ ESTEVES DE MORAES X HELTON ÁLVARES VELOSO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272) relatório \r\n\r\nProc. 2007.001.091796-5 - MARIA TÂNIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO X NAAN PAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.036894-9 - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO VIZEU GIL (RJ-035824)) X ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-097992), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263) Aos interessados sobre fls .819 e 820. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.149395-6 - LOTE 5305/03 Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1973.001.701014-1 (24834) - NELSON BRANCO X PAULINA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Cadastre-se o nome da advogada mencionada às fls. 139, para que a mesma se manifeste sobre o requerido pelo Inventariante Judicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.511476-5 (43737) - SYLVES GONCALVES DE ANDRADE E OUTRO X REGINA GUIMARAES DE ANDRADE Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 1995.001.097016-6 (60849) - EMILIA VIEIRA DA SILVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X BALDEMIRO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010), Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição do título. \r\n\r\nProc. 1997.001.106344-8 - JOCILIA LEITE GRANATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X BIASINO GRANATO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.009769-6 - AYLTON ANTONIO MATTEDI (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X CLELIA AMORIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-067259)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)), Inventariante: MARCIA MONCKEN GONCALVES, Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1998.001.141171-4 - NAZARE COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO ARAUJO LIMA (RJ-080379)) X CATARINA COSTA FLACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988)), Inventariante: ESTERLITA COSTA LEAO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.190748-3 - CASSIO OLIVEIRA AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X MARCO ANTONIO AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683), Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Despacho:Fls. 234 e 237. Indefiro o pedido, eis que a providência pretendida é incabível. Porém, o depósito pretendido pode ser requerido pelo locatário, devendo o mesmo requerer a expedição de guia para depósito na conta judicial, caso já existente, ou guia para depósito inicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.005714-7 - PINIA TRAMBUCH VEL KOS (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X ESTELLA KOS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.046706-2 - AIRTON CERQUEIRA BANDEIRA E OUTROS, Cessionário: MYRNA RIBEIRO DE SOUZA X AYRTON LOPES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 158. \r\n\r\nProc. 2000.001.093042-4 - EDILA DIAS MEDEIROS MOURA E OUTRO X BRAZILINA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.101564-0 - NELY PEREIRA DE SA X Inventariante: MARLY PEREIRA DE SA NANCY DE SA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.068777-5 - MILTON BORGES GADELHA X MARY SOBREIRA GADELHA (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.018520-6 - SERGIO LEITE PEREIRA FILHO E OUTROS X SERGIO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ADRIZA C. DA SILVA (RJ-009040) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.113253-2 - MARLUCIA COBRA MARATEO E OUTROS X JORGE ANTONIO LEAL MARATEO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 145. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto e das custas processuais devidas, prestando-se conta nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.102438-5 - IZABEL CRISTINA FERNANDES E OUTRO X MARIA IZABEL TABORDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN W FIGUEIREDO (RJ-001066A) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.001022-8 - Inventariante: MARIA DO CARMO RIBEIRO GOMES ARACY VELOZO GOMES DOS SANTOS E OUTROS X ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES R.R.ALVES (RJ-105364) Despacho:Cumpra-se o v. ácordão. Informe o cartorio se já foi expedido o mandado de pagamento pretendido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.095751-7 - ELIANA AVILA PEREIRA DORNELLES X ITALA AVILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GREGORIO MARQUES (RJ-001721A) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2005.001.018039-2 - GUILHERME DIAS CARVALHO X MARIA AMELIA SECILIANO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIA B. CASTILHO (RJ-011642) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 107/109 e ADJUDICO a GUILHERME DIAS CARVALHO os bens deixados em razão do falecimendo de MARIA AMÉLIA SECILIANO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.033324-0 - RONALD MELO DE MENESES E OUTRO X MARIA MELO DE MENESES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Despacho:1) Nomeio inventariante RONALD MELO DE MENESES.2) Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.039544-0 - AIMONE CAMARDELLA E OUTROS X ELENA HASSELMANN CAMARDELLA (Adv(s). Dr(a). ELSO B. DE M. TAVARES (RJ-121539) Despacho:Remetam-se os autos à PGE, sobre o pedido de venda de fls. 117/119. \r\n\r\nProc. 2005.001.041760-4 - CARLOS ALBERTO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296)) X JOAQUIM DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.122224-2 - MOEMA OLIVEIRA GOMES X LEANDRO ROBERTO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.158247-7 - NAIR VIEIRA JORGE X LUIZ JORGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.017006-6 - HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA E OUTRO X EULINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO DE ARAUJO (RJ-129521), Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 04/05, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) EULINA FERNANDES DA SILVA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.046186-3 - ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR X MARIA JOSE SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHAES CARDOSO (RJ-072380) Despacho:1) Ao inventariante para que atenda à exigência apontadas às fls. 50, item 1.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre o item 2 da mesma certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.054627-3 - ADRIANA PEREIRA DA FONSECA VILLACA E OUTRO X OLGA WANDERLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.085799-0 - EUCLIDES RANGEL MASQUIO X ANNITA RANGEL MASQUIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Sentença:HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 48/49, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ANNITA RANGEL MASQUIO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.090338-0 - ESTHER ROZENBERG X LEON ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Fls 30. Nada a prover, eis que o mesmo pedido já fora apreciado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.001.120331-6 - ROMUALDO SOARES JUNCKEN E OUTRO X JOVITA SOARES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.126789-6 - MARIA LUSA TEIXEIRA GOMES DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES (RJ-022292)) X MANUEL GONCALVES CARDOSO DE AVILA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.053558-8 - GERALDO EDMUR MIRANDA E OUTRO X PAULO AFONSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO MAIA (RJ-030827) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.083570-5 - MARIA JOSÉ DE MORAES MENDES X CARLOS ALBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1983.001.710154-0 (41471) - RITA ALMADO DA SILVA X GERSON DOMINGOS DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154528-8 - ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1995.001.125225-3 (61171) - HENY AMADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PAULO AVELHAS Despacho:Remetam-se os autos ao MP, sobre o pedido de fls. 83. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.001021-6 - CLUBE DOS CAICARAS X CELINA LUCIA LOBAO LEAL DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B) Decisão:1ª.)Houve discordância sobre o pedido de habilitação de crédito. O documento anexo a inicial não se encontra suficientemente comprovado a obrigação que se deseja habilitar. Sendo assim, remeto a habilitante para as vias ordinárias. 2ª.)Pelo exposto, REJEITO o pedido, como espelhado acima, não reservando os bens porquanto não há o obrigação demonstrada. 3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086052-6 - CONDOMINIO DO ED JARDIM DO ALTO X FRANCISCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Certifique o cartório, se os emolumentos devidos fora recolhidos corretamente, inclusive o de baixa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.132670-6 (62939) - MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOLANGE RODRIGUES Despacho:1) Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 47.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.088984-2 - ARTHUR AZEVEDO NETO X DEBORAH FONSECA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Decisão:Diante da concordância manifestada pelo MP, conforme fls. 428, face ao obito do curador definitivo, consoante certidão às fls. 404 e considerando que a Interdita teria dois filhos, sendo que um morreu acima, determino a curatela definitiva a sra. DENIZE AZEVEDO, filha da Interditada - DEBORAH FONSECA CAETANO - para funcionar no exercício do munus com autorização judicial. Lavre-se o termo de curatela definitiva. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se a Curadora para firmar o compromisso. Comunique-se ao Ofício de Interdições e Tutelas dando notícia do ocorrido. Esclareça a Curadora o número do processo que anteriormente foi ajuizado perante a 9ª VOS. Depois, venham-me conclusos para examinar fls. 420/421. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063434-2 - LENISE COUTINHO COSTA X CLAUDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Despacho:Expeçam-se novo ofício e o edital faltante. \r\n\r\nProc. 2006.001.141289-6 - PEDRO DE SA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X HELOISA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:Fls. 51/52. Defiro a indicação de testemunha e de assistente técnico, que deverão comparecer à AIP. Esclareça o requerente, em 48(quarenta e oito) horas se será necessária a intimação das pessoas indicadas, ou se comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.044209-4 - ARMANDO GOMES DA COSTA E OUTRO X ALZIRA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUZANNA DA COSTA GUEDES DE SOUSA (RJ-120545) Despacho:Fls. 53, ofície-se encaminhando cópia da certidão de nascimento de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.053526-6 - CÁTIA CASTRO DE SOUZA X NORMA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300056-5 (8241) - LAURA DA CONCEICAO CEPA (Adv(s). Dr(a). MYRTES ETIENNE DESSAUNE (RJ-006286), Dr(a). CARLOS MORAES COSTA (RJ-019665), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-005314), Dr(a). LUCIA TAVARES FILHO (RJ-056951), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSE MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X LUCIANO TAVARES Despacho:Remetam-se os autos ao Parti dor Judicial . \r\n\r\nProc. 1967.001.300134-5 (10722) - NIVALDO CALIXTO DE MIRANDA E OUTRO X GISELIA TORRES MIRANDA QUETAMBEM ASSINA GIZELA TORRES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA (RJ-038311), Dr(a). ANNA LUIZA MOREIRA DE SA MARIS (RJ-083222E) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1979.001.300111-0 (32578) - ZILDA DE SANTIS X NICOLA DE SANTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MOTTA SANT'ANNA (RJ-045631), Dr(a). LEOVIGILDO MAILLO SANCHEZ (RJ-008840), Dr(a). REGINALDO MARTINS RIBEIRO (RJ-001118), Dr(a). DOUGLAS BLAICHMAM (RJ-075388), Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). JOSE PEREIRA DA SILVA (RJ-052661), Dr(a). ARI GOMES DA SILVA (RJ-054937), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARANHAO SANTANA (RJ-010365) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 1980.001.300135-0 (34503) - YVAN LASSANCE DE OLIVEIRA X LUIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES VIANNA (RJ-007696), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-000202), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DO CARMO BITTAR (RJ-027943), Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1985.001.302174-7 (45262) - NOEMY SOUZA DA SILVA E OUTROS X JOAO MARCELLINO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA DANTAS (RJ-034652), Dr(a). LEOVIGILDO MAILLO SANCHEZ (RJ-008840), Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FILHO (RJ-090511), Dr(a). CLAUDIA DESSIMONI OLIVEIRA (RJ-099145) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1987.001.026441-8 (47875) - AVELINO DE OLIVEIRA X MERCEDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DAMASCENO (RJ-082353E) Sentença: HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 88, nos autos de inventário dos bens deixados por MERCEDES DA SILVA SANTOS, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.099263-5 (56372) - HELMAN NUNES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). GIOVANE MASSONI (RJ-063986), Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)), Inventariante: RICARDO BORIA REIS Despacho:Fls. 433/434, não se trata de emenda das primeiras declarações, e sim, de sobrepartilha de adjudicação. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.115887-4 (56137) - RAONI COSTA GARCIA E OUTRO X IVO PESSOA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes. Decorridos, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.126584-8 (56332) - Inventariante: RUBEM DE PAULA ALVES JOSE ALVES X JANETE DA CONCEICAO DE PAULA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Retornem-se os autos à DP, para cumprimento do despacho de fls. 140. \r\n\r\nProc. 1993.001.003600-3 (56742) - LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH X CHAJA GITLA CUKIER (Adv(s). Dr(a). MENDEL WOLF FUX (RJ-014840) Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública, na data requerida. \r\n\r\nProc. 1993.001.052529-4 (54111) - MARIA NAZARE DO NASCIMENTO RODRIGUES E OUTROS, Inventariante: JOSE MARCOS DO NASCIMENTO X ARLINDO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1994.001.033742-0 (58414) - MARIA RITA TEIXEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-055635)) X SEBASTIAO GERALDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EULER SANTOS LANA (RJ-055635), Dr(a). RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080451), Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.086842-4 (59473) - IVETE DE SOUZA CIRAUDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X LETICIA CIRAUDO MARINO REGAZZI Despacho:Certifique o cartório, se foram recolhidos os emolumentos devidos referentes a nova sobrepartilha. Em caso negativo, providencie a(o) inventariante, o recolhimento. Em caso positivo, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.114972-5 (59620) - MARIA AUREA DA CONCEICAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENALVO ANTONIO DE ARAUJO AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1995.001.017943-8 (59892) - CARLOS JOSE BRAGA VILLELA (Adv(s). Dr(a). GIL BARROCA (RJ-026222)) X MARIA ELOINA DAS NEVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO (RJ-045137) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1996.001.025372-0 (61602) - EUNICE GLORIA BARALDO DA SILVA E OUTROS X CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184), Dr(a). WALBERICO SOUZA MELLO (RJ-060592) Sentença:HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 443/449, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) CARLOS FERREIRA DA SILVA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.067444-0 (62347) - LUIZ JOSE DA SILVA BARROS X BENEDICTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-109486E)), Inventariante: ROSARIO DE FATIMA RODRIGUES BARROS, Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 1996.001.125603-0 (62840) - MARIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.015824-5 - MARIA ELIZA CORREA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). GILVANETTE BARRETO (RJ-045614)) X LOURDES AGRIPINA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796) Decisão:Defiro os pedidos de habilitação de fls. 430/431 e 443/444.Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 470. Expeça-se o alvará conforme requerido, observando-se os quinhões e prestando-se conta nos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.017594-2 - GUIOMAR ELEOPLETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158), Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X LUIZ ALBERTO BARBOSA Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a cota da PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.037209-7 - CARMEN LUCIA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X OSVALDO MARTINS FERREIRA Despacho:Traga a inventariante do espólio, as certidões atuais do RGI referentes aos imóveis. Após, voltem-me para examinar fls. 259/262. \r\n\r\nProc. 1997.001.070147-0 - LUIZ CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X ARLETE SOUZA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 135, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 1998.001.036803-5 - LEONARDO MIRANDA BERTINO X FERNANDO ANTONIO BERTINO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS FERREIRA BENITES (RJ-088991), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2000.001.064111-6 - NANCI MARIA BERNARDI MINUSCOLI E OUTROS X EMERIO MINUSCOLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2000.001.075294-7 - DULCE CASTELLO BRANCO X DIONE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000), Dr(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-113360E) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.091612-9 - GENIVAL DIOSIO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA VIRGINIA DE BARROS (RJ-089256)) X JOSE DIONISIO DE BARROS E OUTRO), Inventariante: NORMA VIRGINIA DE BARROS AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.113148-1 - EUGENIA REGO DE AZEVEDO DE SA E OUTROS X JOAQUIM CORREIA DE SA (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953), Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Despacho:Fls. 287, defiro, anote-se onde couber. Providencie a(o) inventariante o recolhimento das custas referentes ao Partidor Judicial, conforme fls. 286 no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2001.001.070324-0 - LUCI ROMANO VILLELA TEIXEIRA E OUTROS X MARCOS ANTONIO ALMEIDA VILLELA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.143988-0 - CLAUDIO MAIA DALLALANA E OUTROS X MARIANNA MAGALHAES GUEDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Aos interessados sobre cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2001.001.147864-1 - PAULO SERGIO DE CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARIA FLAVIA COIMBRA VILLAS BOAS Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.038846-6 - Inventariante: NEI JOSE DE MELLO NEI JOSE DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X OLEGARIO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDILSON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2003.001.077504-8 - SONIA MARIA RANGEL VENTURA X HAROLDO MOREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.085281-0 - Inventariante: LISETTE SCHWAB FIRME CARNEIRO LUCIANA FIRME CARNEIRO E OUTROS X LUIZ ADOLPHO MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-114387) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.137988-6 - Inventariante: DAYSE SOARES DE ARROXELLAS GALVAO X SEBASTIAO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Despacho: Oficie-se e intimem-se conforme solicitado às fls. 215 e 216 pelo Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.140592-7 - FERNANDO PINTO DA SILVA E OUTRO X LOURDES DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750), Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901) Despacho:Não há necessidade de desconsideração da sentença de fls. 87. Venha retificação da partilha de fls. 42/43, passando a constar também como inventariado, MANOEL BARBOSA. Após, voltem-me para sentença de retificação. \r\n\r\nProc. 2004.001.073454-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA CORREA X HILDA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MUNIZ DE ARAGAO DAQUER (RJ-063779) Despacho:Remetam-se os autos à PGE, sobre o pedido de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2004.001.116226-7 - ENEIDA ANNA CORDEIRO KOVACS E OUTROS X AUTA DOS SANTOS MELLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711), Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.140161-4 - FERNANDA VALENTE TAVARES X JOSE ALEXANDRE DA CUNHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156), Dr(a). MARCIO RAMOS HORTA (RJ-057356) Despacho:Fls. 111, expeça-se novo alvará judicial conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.019373-8 - ANA LUCIA GOUVEIA TOUTOUNGI X RAYMOND TOUTOUNGI, Inventariante: MARIA DE LOURDES ZAUPA TOUTOUNGI (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.068155-1 - DEOLINDA DA ROCHA LAITER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285)) X DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). ARNOLD VIANNA DE SOUZA (RJ-022177), Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781), Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.013286-7 - ANA MARIA SANTOS BRUNO CANINI, Habilitado: PATRICIA ESCOBAR BRUNO CANINI X MARIA STELLA SANTOS BRUNO CANINI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727), Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Foi determinado a cientificação das partes interessadas do mandado de execução de fls. 122/126 porquanto o 4º IJ não tinha atribuição para representar o Espólio referido na demanda que lhe era proposta. Oficie-se ao Juízo da 25ª VC informando a existencia de inventario ajuizada sem, até o momento, de primeiras declarações figurando no processo as pessoas cuja cópias das petições acompanham a presente (inicial, petições de fls. 30/4 e 84/85, determinação de fls. 91 e petição de fls. 92/93). Após, remeta-se ao 4º IJ sobre fls. 137. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030746-1 - MARCIA BARBOSA TORRES X GILBERTO JORDAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTON IO TORRES DA SILVA (MG-044926), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.031096-4 - IRIS RIBEIRO DE SENNA X VANIA MARA RIBEIRO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.043741-1 - MARIA FERREIRA DE CASTRO X LUIZ CARLOS PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 68, nos autos de inventário dos bens deixados por LUIZ CARLOS PEREIRA DE CASTRO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.062294-9 - GILVANA GOMES DA SILVA X SANDRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Despacho:Fls. 27, ofície-se conforme solicitado. Providencie a inventariante do espólio, as primeiras declarações de bens e herdeiros, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109017-0 - PATRICIA DIAS DA SILVA X ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.135539-6 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNCAO X CELIO TEODORO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.142289-0 - CLELIA GOMES DE MEDEIROS X ALICE COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:Fls. 36, defiro a devolução do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149717-8 - BERTA MARTINS SEIXAS X CARLOS MARTINS SEIXAS Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 19/21, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) CARLOS MARTINS SEIXAS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165423-6 - ANTONIO JOSÉ DE REZENDE MONTENEGRO X IRMA DE REZENDE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial . \r\n\r\nProc. 2007.001.005852-0 - LINO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X ARACY DIAS DE ARAÚJO Despacho:Remetam-se os autos ao MP, em razão da existência de testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.068372-3 - THEREZINHA DE JESUS MENDES PEREIRA X JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (RJ-054986) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 41 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.077980-5 - MARILZA GRECCO FERREIRA SOARES DA CUNHA X IVA GRECCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.096442-6 - FRANCISCA EFIGÊNCIA NOBRE DE CASTRO X GENARO MICHELLE POMPEU FERZOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886), Dr(a). ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (RJ-140765) Decisão:1ª) Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de Justiça. Com a vinda das declarações de bens, direi sobre a sua manutenção.2ª.)Defiro à requerente - FRANCISCA EFIGÊNIA NOBRE DE CASTRO - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá apre sentar as certidões de óbito dos pais do falecido, produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, bem como as certidões negativas de praxe, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.050377-0 - CLAUDE ANDRE SOLARI E OUTRO X MARIE LOUISE SOLARI (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ARAUJO PAES (RJ-067108), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.088984-2A - ARTHUM AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEBORAH FONSECA CAETANO Despacho:O Requerente - ARTHUR AZEVEDO NETO - veio a falecer, relatado na sua certidão de obito encontrado no processo de interdição, consoante fls. 404. Como se trata de demanda de prestação de contas da Interditada, mãe das partes, em apenso a ação principal de interdição, com o falecimento do Requerente ocorreu a intransmissibilidade da ação, eis que a lide não comporta que os seus filhos sejam herdeiros porquanto são estranhos ao litígio, circunscrito as partes, conforme o disposto no art. 267, inciso IX, do CPC. Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1990.001.118271-9A - FRANCISCO AVILA THOME (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROCHFORT CRUZ (RJ-039844), Dr(a). ARMON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). JOAO ROBERTO MALIGO (RJ-077344), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA FDA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). HELIO DE CASTRO FARIAS (RJ-010081), Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAI (RJ-106275), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)), Inventariante: NEDDO SANDRO MARCELO ZECCA) X MARIA CARLA MAESTRI THOME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-083285E) Despacho:Admito como assistente da requerente o SR. FRANCISCO MAESTRI ÁVILA THOMÉ. Fls. 221, defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. Manifeste-se o requerido sobre fls. 227/229, no mesmo prazo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.005765-4 - ABIGAIL PEREIRA DA COSTA FERRARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X ARMANDO FERRARI AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.085379-3 - MARIANGELA REBELLO DA SILVA CORDEIRO X IZA GRALATTO REBELLO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Despacho:Remeta-se a PGE sobre todo o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 276549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276551": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.112031-9 - JOANA MOREIRA CAMPOS, ROSANGELA MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES FEITOSA (RJ-063537)) X JOSE FRANCISCO CAMPOS Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 13, informando que o inventariado residia na Rua Xique Xique n. 60, Campo Grande, endereço pertencente à XXVI Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Campo Grande. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.107966-9 - ALCIR AUGUSTO LARANJA (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X OLINDINA FREIRE DA COSTA Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Cumprido o item 1 supra, intime-se o inventariante para que se manifeste sobre o pedido inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.140593-4 - SUZANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X ALMERINDA DA FONSECA RIBEIRO Despacho:1- Expeça-se o mandado de pagamento ao expert.2- Fls. 78/82 - À requerente e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.146633-9 - DOMINGOS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X MARIA BORGES DOS SANTOS MARINHO Despacho:J.-se aos autos.Intimem-se da data. (A perícia será realizada no consultório do perito Dr. Carlos Eduardo Menezes sito à Rua Jardim Botânico n. 635 sala 608, tel: 2239-6367 e 9611-6663, no dia 04/09/2007, às 11 horas.) \r\n\r\nProc. 2007.001.108614-5 - EDSAEL MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCÂNTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784)) X MISAEL MARINHO FALCÃO Despacho:1- Recolham-se as custas do mandado de citação por oficial de justiça.2- Comprove-se o domicílio do interditando.3- Venha a concordância do cônjuge do requerido quanto ao pedido de curatela.4- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) da requerente;b) atestado/declaração de idoneidade física e mental da requerente.5- Regularize-se o documento de fls. 09.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300017-4 (36529) - IZA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIX CANTALICE DA TRINDADE (RJ-015596)) X EVANIZIO PEDRO ALVES Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:ao inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.072352-4 - VALTER LEAL TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TRINDADE (RJ-070938)) X JOSE LEAL TEIXEIRA AOS INTERESSADOS: Informar ao juizo maiores dados sobre os herdeiros ORLANDO TEIXEIRA, ODETE TEIXEIRA E UBIRACI LEAL TEIXEIRA, a fim de que possam ser expedidos os oficios \r\n\r\nProc. 2002.001.033432-7 - CARMELINA GOMES BARBOSA X SEBASTIAO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736) Despacho:Recolhidas as despesas processuais relativas à pós-adjudicação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.108319-3 - MARIANA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X NANCY SANTANA BRAZ DA SILVA Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 09, dê-se baixa no Cartório do 2º Ofício Distribuidor, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.108467-7 - CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974)) X TELMA REGINA LIMA DE AZEVEDO) Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 06, informando que a inventariada residia na Rua Luiz Norton n. 111, Freguesia, Jacarepaguá, endereço pertencente à XVI Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nId: 276551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.131753-0 - ALINE FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ROSA FELIX Sentença:... Isso posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3, aditado às fls. 37/38 ... \r\n\r\nProc. 2005.001.013254-3 - MARIA CRISTINA FERNANDES DE LIMA X EUNICE DOS REIS FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 41 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.086943-6 - ROBSON MOREIRA PFALTGRAFF X JORGE PFALTGRAFF (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 78) \r\n\r\nProc. 2005.001.146899-1 - SAULO SERGIO CHERMONT DE LIMA X REGINA CHERMONT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Oficie-se ao Banco do Nordeste do Brasil S/A para que informe a esse Juízo o valor nominal das ações em nome do \"de cujus\", conforme doc. de fls. 15.2- Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R. do requerente, bem como último comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.001.060849-0 - CLOTILDES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X JOSÉ DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 37 ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.042517-6 (60589) - MARILIA CARVALHO AZZI (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X HELENA OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.131091-7 (67900) - IZA DO EIRADO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHEREME OLAVO EIRADO SILVA (RJ-076936)) X GUILHERME AUGUSTO DO EIRADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA A DO E SILVA (RJ-071400) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.015907-0 - NATALIO FAJNGOLD E OUTRO X ESTERA FAJNGOLD (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.162V) \r\n\r\nProc. 2005.001.035373-0 - VITORIANA SILVA AMORIM E OUTRO X GABRIEL AMORIM (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 117V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.037482-6 - DILSON RUBENS GONCALVES E OUTRO X ZILCA LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO (RJ-036538) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE A PENDÊNCIA DO RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102555-4 - HORTENCIA GOMES MARTINS X MARIA JULIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA E A DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.115288-6 - RAQUEL DAMASCENO FRANCA X IRACY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061749-0 - MARILIA BARREIROS DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X CARMEN BARREIROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.041007-5 - MARLENE LIMA ZANINI X ALZIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANO ROMBALDI RODRIGUES (RS-040274), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.099053-0 - MARIA CANDIDA DELGADO VELLOSO X GILBERTO AVELLAR VELLOSO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.35) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.075370-9 - MARIA CELESTE MACHADO SALVADOR X PEDRO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 43/43 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.109391-9 (54959) - ARMINDA DOS PRAZERES GOMES X JOAQUIM DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.1302/1304 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.051668-7 (57496) - ABRAHAM AZULAY E OUTROS X RACHEL PAZUELLO AZULAY (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.075996-1 (57819) - NEYSE PADILHA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LEILA BRUNO CARREGAL (RJ-023632)) X MARIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). WILMA NUNES DA SILVA (RJ-048007) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.193 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.002298-3 (61765) - DELCA DE ALMEIDA MARTINS X MARINA MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES (RJ-040109), Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 281v. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.062940-5 (63956) - MARIA APPARECIDA PINTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZULEMA DE OLIVEIRA PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 143 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.138496-6 - ORMY SOARES GIRARDI E OUTROS X ANTONIO OLYMPIO GIRARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.120603-7 - MARIA VAQUEIRO PEREZ X RAIMUNDO VAQUEIRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.042414-0 - IVO DA SILVEIRA LOURENCO X JUDITH DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 91/92 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.042414-0 - IVO DA SILVEIRA LOURENCO X JUDITH DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 91/92 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.018236-6 - DAYSE PATRICIA ALVES BOECHAT REZENDE DE CASTRO X MAURO REZENDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE AZEREDO BOECHAT (RJ-092033) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.053353-1 - MARIA DULCE PERILLIER ZUKERMAN (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X SÉRGIO DE ANDRADE ZUKERMAN DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.032198-9 - EDUARDO ESTEFANIO X JOSE ESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nId: 276552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.059557-0 - JACYMIRA JACINTHA VIEIRA BRAIDA X NELSON BRAIDA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647) FLS. 39 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155804-0 - MARIA VERONICA DA CRUZ X LECY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758) FLS. 36 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160476-2 - JOSÉ VIEIRA DA SILVA X JANDIRA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292) FLS. 30 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.039618-6 (58970) - ANSELMO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI DAVID DE SA BORGES (RJ-079918)) X LUCIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). DAVID AZEREDO DRUBI (RJ-121080E) aos interessados sobre fls. 154v. \r\n\r\nProc. 2002.001.017000-8 - LEA ALVES DE LIMA E OUTRO X WILSON TAVARES DE LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2003.001.133083-6 - ALICE MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA X IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) FLS. 34 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.133041-5 - THEREZA CAPUTO AMORELLI X FRANCISCO MIGUEL AMORELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) FLS. 53 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.033950-4 - MARIA DE FATIMA CAMPOS MOTTA X ODETTE PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). ANA PAULA RANGEL GUIMARAES (RJ-107757) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.109043-1 - GISELA UREN X GUALBERTO MATTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 42 verso, intimando-se a inventariante para manifestar-se sobre o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.162067-6 - JOSEFA PEDRO DE ARAUJO E OUTROS X NELSON ABDON DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1994.001.069362-4A (68914) - ARMANDINA CARDOSO G. CARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270), Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) Despacho:Fls. 41; - Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.053763-5 - ELZA SILVA LOBO X HELENO JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.160645-0 - VALENTIM CORREA DE BARROS X YARA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI (RJ-045204)), Habilitado: MARIA CARMELIA PEREIRA DE BARROS AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.119378-4 - FLORINDA LIOI GRISOLIA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X LIOI GRISOLIA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.049332-8 - LEVY CERKES E OUTRO X MARCOS CERKES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.097756-3 - HELOISA HELENA BELTRAO MONTESANO E OUTROS X LAURY STELLA MAIA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). MARIANO T. GONCALVES NETO (RJ-015734) FLS. 219 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.007979-4 - NAIR DE MOURA PEREIRA X BENEDITO ALVES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.011670-7 - MARIA DE LOURDES HENRIQUES X JOAQUIM FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) aos interessados sobre fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2005.001.145318-5 - MARIA LÚCIA DE MATOS DOS SANTOS E OUTRO X LUCIA MARIA MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) FLS. 98 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083097-2 - JAIME DA SILVA MACHADO X ANTONIO SPERANDINI (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.69 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.079945-8 - CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA X MIGUEL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT'ANA DA CUNHA (RJ-063830), Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780) FLS. 89 - AOS INTERSSADOS. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2005.001.127635-4 - ESPOLIO DE EURICO CHIROLA X ESPOLIO DE FELICIO CHIROLA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 37/39. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.001.511595-2 (53021) - JOSE MARIA OLIVE DE SOUZA X JORGE OLIVE DE SOUZA FLS. 32 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.100685-8 - ALENITA PEREIRA GOMES X GERALDO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948) FLS. 148 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.025642-4 - VERA LUCIA ROCHA PINTO X LUIZA CRISTINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ (RJ-119748) FLS. 149 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300919-6 (48932) - TEREZINHA CORDEIRO DE ALBUQUERQUE MELO E OUTROS X RENATO PIRAGIBE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA (RJ-001132B), Dr(a). SILVIO CRUZ PORTUGAL (RJ-064573)), Inventariante: NILZA FIALHO Despacho:I- Tendo em vista que há inventário aberto em nome da herdeira falecida Maria Cecília Guimarães Pereira (fls. 581), não sendo, portanto, a hipótese do art. 1.044 do C.P.C., proceda-se a retificação da partilha de fls. 406/409 para inclusão de seu espólio como beneficiário;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1984.001.503914-5 - OTAVIO JOSE FRANCISCO X DELFIM DA COSTA LEAO FLS. 70-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.042460-8 (49278) - MARIA ALICE VALADAO ARRUDA GONCALVES X CLOVIS ARRUDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346), Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245) FLS. 381- AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1989.001.114520-0 (59823) - RENATO PEREIRA FRANCA E OUTRA X EDINO DE DRUMMONT ALVES (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE (RJ-014748), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) FLS. 225 E V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.030097-0 (63352) - NEVANDA FREITAS FERREIRA X JOSE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCI COSTA FIGUEIREDO (RJ-019786), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) FLS. 239 - AO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.082788-0 (20438) - LORELAY CARVALHO LUCK (Adv(s). Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). SELMA NATAL DE VON LINDEMAN (RJ-054727), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X GEORG JOPPERT LUCK AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.368/370 \r\n\r\nProc. 1994.001.094620-4 (67503) - SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X ALAYDE NOGUEIRA FURTADO DE MENDONCA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.034863-7 (68286) - EDNEIDE DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO DA R. DE CASTRO (RJ-025690)) X ELIZOR ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) FLS. 108 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.088353-1 (68888) - CARMEM FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X ROBERTO SIMOES BORGES (Adv(s). Dr(a). RINALDO CONTI DE ALMEIDA (RJ-096936), Dr(a). MARCIO RAMOS VIEIRA (RJ-129018) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.129768-8 (63129) - TEREZINHA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEY DAMIAO DA COSTA MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 194. \r\n\r\nProc. 1998.001.150490-0 - JANETTE DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL FRANCISCO COUTINHO E OUTRO MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 80/81. \r\n\r\nProc. 1999.001.025532-2 - EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARIA DA CONCEICAO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.158 \r\n\r\nProc. 1999.001.031529-0 - VANIRA SOUZA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO N FERNANDES (RJ-076542)) X ANTONIO MACHADO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) FLS. 106 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.151392-6 - ANA PAULA MONIZ FEIRE X PAULO MONIZ FREIRE, Inventariante: LORENA MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) FLS. 326 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.050061-2 - THEREZINHA DOS SANTOS ARAUJO X JOSE SEBASTIAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O . LESSA (RJ-002529A)), Habilitado: FATIMA TERESINHA DE ARAUJO FARIA3), Habilitado: JOSE ROBERTO DE ARAUJO), Habilitado: MONICA CRISTINA ARAUJO DO NASCIMENTO aos interessados sobre fls. 160/161. \r\n\r\nProc. 2000.001.122685-6 - EURIDES GOMES PORANGABA X HELIO DANTAS PORANGABA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). MARCELO SANTORO P. DE C. ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464) Despacho:I- Venham as confirmações de autenticidade das certidões da Receita Federal e da Justiça Federal (fls. 937/939).II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.096975-6 - LUCY SOUZA BARROS DE SA BRITO E OUTRO X HENRIQUE PITTALUGA DE SA BRITO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) FLS. 121 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.148185-8 - HORACIO DA CONCEICAO E OUTROS X LIBERALINA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.060578-5 - MARIA DE LOURDES MOREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DP (DP-000001)) X ITAMAR MELLO SANTOS MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2002.001.075731-7 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA X JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487), Dr(a). EDISON LUIZ SOARES LEMELLE (RJ-055771), Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) FLS. 191-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.089955-4 - HENRIQUE BERARDO DE CARVALHO X MARIA DAS GRACAS PIMENTEL BERARDO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.142747-0 - SUNIA ZONIS X MALCA ZONIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 108/111. \r\n\r\nProc. 2005.001.116809-0 - DALTON DOS SANTOS X EUCLIDES JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA AUGUSTA PACHECO GOMES (RJ-089750) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.74/75 \r\n\r\nProc. 2006.001.011552-3 - JACYARA GONCALVES DA SILVA GRASEFF X WALTER DA SILVA GRASEFF (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) aos interessados sobre fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.105067-6 - CLAUDIO DA COSTA PINTO BARROS X THEOPHILO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA S. O VILAS BOAS (RJ-078978) FLS. 56 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016812-9 - MÔNICA PARREIRA ALVES X SILVAL ANTÔNIO DELLINGHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.039844-5 - IVANDE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (MG-100040), Dr(a). KELI CRISTINA ALVES LUCCHESI (MG-090395), Dr(a). PAULA GONÇALVES CARVALHO (RJ-137999)) X PAOLA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR CORTEZÃO DO CARMO (MG-090367) FLS. 74 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 276553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.025064-3 - MARIA NILDA MORAES COSTA X DAVI DE ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Sentença:sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.065552-1 - EDELZUITE DIAS FROTA X EMILIA JOANA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espólio referido sobre os argumentos expendidos às fls. 21 e seguintes. Depois, remeta-se a PGE com o mesmo fim. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.062328-5 - VIRGINIA LUCIA DOS SANTOS X NILAR DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686) Despacho:Recebo o recurso forrmulada pela Requerente e Apelante às fls. 97/109, nos efeitos devolutivo e suspensivo (CPC, art. 520). Remeta-se ao MP pra contraditar a apelação. Decorridos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.701622-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X GEORGES YAGUI (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Despacho:Fls. 207 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.129989-6 - ARMINDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X TOMAZ ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422) Despacho:Manifeste a inventariante no prazo de 05 dias, sobre o pedido de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2001.001.027822-0 - JORGE ORLANDO DE ASSIS PEREIRA E OUTROS X STELLA DE ASSIS PEREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 141 (certidão)Fls. 64 - Defiro a inventariança a VERA LÚCIA PINTO PEREIRA.Venha aos autos o Plano de Sobreadjudicação. \r\n\r\nProc. 2001.001.137049-0 - HELOISA CONCEICAO AMARAL ANSELMO X EUGENIA AMARAL FRAGA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.089699-8 - IRAMI MEDEIROS ROSA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X NOEL DE MEDEIROS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). KAREN PAULA SANCHES DA SILVEIRA (SP-166065), Dr(a). MARA REGINA DE QUEIROZ SILVESTRE (SP-195390), Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353) Decisão:Diante da concordância da PGE de fls. 1140. Defiro o pedido de fls. 1139, expeça-se mandado de pagamento conforme solicitado, observando os quinhões e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.099048-6 - JACQUELINE MIGUEZ SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CHAVES TAVEIRA (RJ-036422)) X SUELLY RODRIGUES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Fls. 189/190 - Venham aos autos a certidão de dependentes habilitados perante o INSS. \r\n\r\nProc. 2002.001.159635-4 - ANDREA CRUZ DUNCAN X LEDA CRUZ DUNCAN (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.032467-1 - LUIZ PAULO DE SOUZA VIANA E OUTROS X RAUL DE SOUZA VIANNA - ESC.6673 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468) Despacho:Fls. 192 - Primeiramente reitere-se o ofício de fls. 186, aguarde-se a resposta , após a inscrição do ITD. \r\n\r\nProc. 2004.001.039511-4 - LEILA GARCEZ DE FREITAS LIMA VALADAO X WALTER NESI DE FREITAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA GAUDIO L DA C E MELLO (RJ-097723), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-130669E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.122649-0 - EDUARDO AUGUSTO CAVALLEIRO X LUIZA HELENA AFFONSO CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:Fls. 45/46 - Averbe-se o óbito de EDUARDO AUGUSTO CAVALLEIRO. Tome-se por termo as renúncias. Venham aos autos as primeiras declarações, contemplando as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 2005.001.026378-9 - JOSE HELIO LEAL MACEDO X IVETTE LEAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). BARBARA MOREIRA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-113658) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.065640-4 - MARTA VELOSO DE QUEIROZ X GOETHE FURTADO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032251-6 - MARIA INES MARTINS DANTAS X MARLENE DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.080855-3 - ANGELINA MARIA CORREA DE SA X MARIA MUNIZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188), Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148) Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Venha a declaração de bens e herdeiros. Após, examinarei o pedido de isenção do pagamento de custas. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.089752-5 - EVELINA GONCALVES DE ANDRADE X LEOVEGILDO PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107220-9 - ROSA MARIA DA COSTA ORSINI X JULIO CESAR ORSINI (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152943-0 - CANOVA DE ARAGAO SOARES FILHO X NABIRA MIGUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Remetam-se os autos à PGE, sobre fls. 70/72. \r\n\r\nProc. 2006.001.160615-1 - DANIELA BARROS DE ALARCÃO E OUTROS X DULCE MARIA BARROS CARVALHO DE ALARCÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Decisão:Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Cumpra-se o despacho de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.046777-7 - IRACI FRASSETO DANA X OSCAR MOURAD DANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089406-0 - MARIA JOSÉ SOTERO DA SILVA X BERNARDINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.113467-8 - ELIANE AVILA BARBOSA X MARIO CORREA AVILA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Fls. 225, ofície-se conforme solicitado. Recolhidas as custas do Contador, remeta-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.005833-1 - TEREZA CRISTINA BAPTISTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X ADELAIDE DE SOUZA BAPTISTA Despacho:Atenda-se a promoção fazendária de fls. 92vº.. Após, retornem a PGE. Em seguinda, venham-me conclusos para decidir os embargos declaratorios de fls. 89/90. Cumpra-se \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.012725-5 - MANOEL CASTRO ALVAREZ PEREZ E OUTRO X MANOEL CASTRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) Despacho:Fls. 26 - Expeça-se carta precatória de avaliação. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1979.001.300401-9G - ESPOLIO DE SARA KUBUDI E BINHAS KUBUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). GEBARDO MOREIRA SANTOS (RJ-016194), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472), Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419), Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)) X MARTINS E CASTRO ADVOGADOS S/C E OUTROS Decisão:1ª.)Houve discordância sobre o pedido de habilitação de crédito. O documento anexo a inicial se encontra devidamente e suficientemente comprovado a obrigação que se deseja habilitar. Sendo assim, entretanto, remeto a habilitante para as vias ordinárias. 2ª.)Pelo exposto, REJEITO o pedido, como espelhado acima, reservando-se bens suficientes para o pagamento da obrigação, se houver, na forma do artigo 1.018, do CPC. 3ª.)Advirto aos advogados que se não intentarem a demandada no prazo de 30 dias, cessa a eficácia a presente medida cautelar. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1989.001.091335-8 (54906) - SONIA DA COSTA MATOS (Adv(s). Dr(a). RALPH ARGENT THOMPSON (RJ-030936)) X LUIZ GONZAGA DA CRUZ MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.113690-8A - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A X YATANILSON DE ARAUJO FALCAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). DANIEL DERENUSSON KOWARSKI (RJ-154817E), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Certifique o cartorio se a parte intimada se pronunciou ou não sobre o recsurso interposto. Em caso negativo, desemtranhem-se os autos do presente incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação da apelação interposta. Anote-se a remessa, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.103477-5 - ZILAH VALENTE DE MATTOS X THEREZINHA VALENTE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135163-9 - ADA CHASELIOV X DINA FUCS CHASELIOV (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) Despacho:Fls. 94/95 - Defiro o parcelamento em 3 vezes. Recolha-se a primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2007.001.024825-3 - ANNA RUIZ DE BASTOS LOPES X ANA LUCIA RUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:1ª.)Designo o dia de de 2007, às horas para a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Julgamento. Cientifiquem-se a Requerente e o advogado. Publique-se. 2ª.)Expeça-se mandado de citação a Interditanda, devendo o oficial de justiça relatar o ocorrido circunstancialmente se está apta a receber o comunicado ou se está impossibilitada de recebê-la (CPC, arts. 218 e 1181). 3ª.) Providencie a Requerente o atendimento a promoção ministerial de fls. 43, no prazo de 15 dias. Publique-se. Cientifique-se pessoalmente o MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025997-4 - JOSÉ MARIA MIMOSO X ZILDA PIRES MIMOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1ª.)Designo o dia de de 2007, às horas para a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Julgamento. Cientifique-se o Requerente por via postal. 2ª.)Expeça-se mandado de citação a Interditanda, devendo o oficial de justiça relatar o ocorrido circunstancialmente se está apta a receber o comunicado ou se está impossibilitada de recebê-la (CPC, arts. 218 e 1181). 3ª.) Publique-se. Cientifiquem-se pessoalmente a DP e o MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045376-6 - ARTHUR CASTELO BRANCO DA COSTA X ARNALDO PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Despacho:Exame médico na resdencia do Interditando \r\n\r\nProc. 2007.001.078682-2 - MARIA RITA PARENTE REGO E OUTRO X HILMAR DE CASTRO RÊGO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Despacho:Remeta-se ao MP sobre fls. 19 e seguintes. Depois, voltem-me para exame Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093749-6 - AMAURI ALVES MENEZES JÚNIOR X MARIA IGNEZ ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SCHWEIG CICHY (RJ-139400) Despacho:1ª.)Considerando os fatos alegados, mormente o estado de saúde da Interditanda e a necessidade de ampará-la material e socialmente, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (CPC, art. 273, I), para o fim de nomear seu filho, desde logo, para exercer a curatela provisória exclusivamente para os fins previdenciários pelo prazo de 60 dias. Lavre-se o termo de compromisso. É vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes a Interditanda, salvo autorização judicial. 2ª.)Nomeio o Dr. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND, psiquiatra, como perito judicial, o qual formulará sua pretensão honorária. 3ª.)Providencie o Requerente o atendimento a promoção ministerial de fls. 17, no prazo de 15 dias. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098359-7 - DANIELLE RODRIGUES MURTA X YOLANDA RODRIGUES MURTA (Adv(s). Dr(a). RICHARD CRAWFORD (RJ-134357) Despacho:1ª.)Considerando os fatos alegados, mormente o estado de saúde da Interditanda e a necessidade de ampará-la material e socialmente, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (CPC, art. 273, I), para o fim de nomear a sua filha, a Requerente, desde logo, para exercer a curatela provisória exclusivamente para os fins previdenciários pelo prazo de 60 dias. Lavre-se o termo de compromisso.É vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes a Interditanda, salvo autorização judicial. 2ª.)Nomeio o Dr.LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND, psiquiatra, como perito judicial, o qual formulará sua pretensão honorária. 3ª.)Providencie a Requerente o atendimento a promoção ministerial de fls. 23, no prazo de 15 dias. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300139-4 (20517) - ALBERTO RODRIGUES D'ALMEIDA X ANTONIO RODRIGUES D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA (RJ-000000) Despacho:Fls 779v - Expeça-se carta precatória de avaliação e pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1972.001.300280-9 (33905) - SELLETE PIRES COBRA E OUTRO X THEODOLINA GARCIA PEREIRA E OUTRO: ESC.3277.G E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. Sem manifestação, arquivem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.300800-0 (66842) - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA X ADILSON NONATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERNANDES DA GRACA (RJ-074181), Dr(a). NILCE COSTA DE A DO NASCIMENTO (RJ-074809), Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158), Dr(a). CARLOS ARMANDO DA G. GOMES (RJ-082152), Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)), Inventariante: QUARTPO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). RENATA COTRIM NACIF (RJ-114286), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258) Despacho:Manifeste o requerente de fls. 490/491, sobre o alegado pelo 4º Inv.Jud. \r\n\r\nProc. 1979.001.300401-9 (37219) - BINHAS KUBUDI E OUTRO X SARA KUBUDI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). GEBARDO MOREIRA SANTOS (RJ-016194), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472), Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419), Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Manifeste-se o herdeiro MICHEL DE OLIVEIRA KUBUDI - sobre a informação cartoraria de fls. 1107. Depois, voltem-me para exame de fls. 1107a. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.300631-4 (38527) - ANTONIO JOSE FURTADO E OUTROS X MOYSES JOSE FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Manifestem-se os demais interessados na sucessão sobre os argumentos expendidos às fls. 1862 e seguintes, no prazo comum de 5 dias. Após, remeta-se a PGE para a mesma finalidade. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.300631-4 (38527) - ANTONIO JOSE FURTADO E OUTROS X MOYSES JOSE FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL FLS. 1867 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.300880-3 (38267) - JOAQUIM GOMES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867), Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X ARACY NEVARES BALESTRERO FLS.669- AOS INTERESSADOS(ANGELA DE MARIA). \r\n\r\nProc. 1982.001.509780-3 (43205) - ACYR ALVES LEITE X VERA REGINA LEITE GRAMA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1983.001.300929-9 (4748) - NEUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-018007), Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092)) X CANDIDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO SAMPAIO (RJ-129949) Decisão:Fls. 202 - Ante a concordância das herdeiras às fls. 162 e 165, nomeio inventariante FRANCISCO JOSÉ PEREIRA AUGUSTO, tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 1983.001.700583-5 (44181) - VERA LUCIA MACHADO X MARIO CELIO SALES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440) Despacho:Fls. 167/169, anote-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1986.001.301550-6 (50560) - MONICA TEIXEIRA FRAUSINO PEREIRA X ARY FRAUZINO PEREIRA E OUTRA: ESC.1812.G E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE RODRIGUES (RJ-075571), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) FLS. 1241- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.000696-1 (52277) - VERA MARIA JOSE ROLLAS X JOSE MARIA ROLLAS - ESC.3979 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS (RJ-102905), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). SIMONE AMORIM PRATA (RJ-101882), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: MARILDA ROSA S LINHARES, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Diante da certidão de fls. 4723. Manifestem as herdeiras OLIVIA, CARMEM, CELESTE E MARLENE, no prazo comum de 05 dias, sobre a proposta de fls. 4706/4709, valendo-se o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1991.001.051708-6 (57304) - NEUSA GLORIA LOPES RODRIGUES D'ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642)) X MARGARIDA LOPES RODRIGUES D'ALMEIDA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.122109-0 (58002) - LEA BARROS GONZALEZ FERREIRA E OUTROS X MANOEL GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153), Dr(a). NADABE NUNES DE ASSIS (RJ-075462), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 641. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.059517-8 (59388) - MARIA ISABEL ROCHA CADDAH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ROCHA CADDAH (RJ-071711), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X NORMA SOARES MANOLE Despacho:Fls. 252 - Defiro o prazo de 30 dias, após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.010167-6 (59964) - ROSANGELA MAGNANI MOREIRA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654)) X MARCELO PINHEIRO SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA (RJ-027783), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.275/278. \r\n\r\nProc. 1993.001.050964-1 (60553) - PAULO ROBERTO BORGES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-028906)) X MARIA DE FATIMA CARVALHO CARDOSO Despacho:Fls. 129, (certidão)1 - Retifique-se para Esboço de sobrepartilha.2- Venham aos autos as firmas dos herdeiros reconhecidas na sobrepartilha.3 - Venha aos autos a representação processual de MÁRCIO.4- Diga se deseja convolar o rito processual.5 - Venham as despesas processuais de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1993.001.063217-7 - ALENCAR DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656)) X NELSON JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126), Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Despacho:1- ESCLAREÇA O INVENTARIANTE O TEOR DE FLS. 226, CONSIDERANDO-SE QUE FORAM APRECIADAS AS PETIÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS.2- CUMPRA O INVENTARIANTE O ART.993, DO CPC, VINDO AOS AUTOS AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, SENDO QUE O DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS PODERÁ ENSEJAR NA REMOÇÃO DO CARO DE INVENTARIANTE.3- AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 224., NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.026148-7 (61965) - MARIA DE LOURDES CAZADO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM L. CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X IDALINA SILVA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) Despacho:Remetam-se os autos ao MP, sobre fls. 91 e segts. \r\n\r\nProc. 1996.001.068606-5 (68299) - JOAO HENRIQUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA (RJ-072345)) X ISAURA HENRIQUES KANTIF-ESC.1544 (Adv(s). Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146), Dr(a). DIRCEU ABREU (RJ-009290), Dr(a). FLAVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.088038-6 (68165) - ROBERVAL DE ASSIS PINHEIRO X WALTER DE ASSIS PINHEIRO - ESC.1487 (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)), Inventariante: ROBERTO DE ALBUQUERQUE PINHEIRO), Inventariante: ROBERTO DE ALBUQUERQUE PINHEIRO Decisão:Fls. 283 - Lavre-se termo de compromisso, conforme nomeação de fls. 264. \r\n\r\nProc. 1996.001.088038-6 (68165) - ROBERVAL DE ASSIS PINHEIRO X WALTER DE ASSIS PINHEIRO - ESC.1487 (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)), Inventariante: ROBERTO DE ALBUQUERQUE PINHEIRO), Inventariante: ROBERTO DE ALBUQUERQUE PINHEIRO CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.124393-1 - CONCENY DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X LICINIO DA CONCEICAO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576) Despacho:A sentença homologatoria da partilha judicial foi proferida e, portanto, está cumprida a jurisdição. Alguma discussão merece outra arena. Indefiro, portanto, fls. 214/215. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.011281-8 - MARIA FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA X EDSON DA SILVA OLIVEIRA - ESC.1489 (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273), Dr(a). ROBERTO A VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867) Decisão:Diante das manifestações da PGE e do MP de fls. 675vº/676. Defiro o pedido de fls. 673/674, expeça-se alvará judicial autorizando a(o) inventariante a proceder a venda do imóvel, pelo prazo de 60 dias, depositando o valor integral à disposição do Juízo em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 1998.001.076610-7 - MARIA DE LOURDES ZAMBZICKIS (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X BEATRIZ ZAMBZICKIS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.028124-2 - SYLVIA KUBUDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DIAS DE SOUZA (SP-211401)) X EDUARDO GROSSMANN-ESC.1797 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) FLS. 845 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.160274-1 - EDMA DIAS DE CARVALHO X ALMERINDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821) Despacho:Remeta-se ao Avaliador Judicial face a impugnação de fls. 175. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.044114-2 - SERGIO EDUARDO MARTINS CARDOSO X RICARDO BERG GUIGLEMETI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JORGE JOSE PEREIRA (RJ-021320), Dr(a). LUCIANA PONTES TAVARES DE MELO (RJ-127708), Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) Despacho:Remetam-se os autos ao MP, sobre fls. 226/227. \r\n\r\nProc. 2002.001.045740-1 - DELFINA PEREIRA DA SILVA X CARMINDA MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Despacho:Diante do pedido de desistência de fls. 56/57. Certifique o cartório, se foram recolhidas as custas de distribuição e baixa dos autos. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2003.001.011486-0 - ELZA MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030) Decisão:Embargos declaratorios - rejeição \r\n\r\nProc. 2004.001.026937-6 - EDSON CUNHA DE OLIVEIRA X NILDA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.072068-2 - ERLY SCHNEIDER ANDRONACO X ERLO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO A. MACHADO (RJ-042997), Dr(a). ELIZABETH REGINA DO CARMO MACHADO (RJ-063488), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Fls. 86 - Defiro vista dos autos com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.091931-0 - JOSE HERCH HALPERN X MARGARIDA HALPERN (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.140919-4 - ANTONIO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO X MANOEL ANTONIO DE CASTRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047) Despacho:Remeta-se ao MP sobre fls. 99/100. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131416-1 - FRANCISCO JOSE PEREIRA AUGUSTO X NEUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO SAMPAIO (RJ-129949), Dr(a). DEIZE POLONINI DE SOUZA (RJ-130158) Despacho:Fls. 62, ofície-se ao INSS, determinando a transferência da importância informada para o BB - ag. Palácio da Justiça-RJ, à disposição do Juízo em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.001.013169-3 - LEONTINA DA SILVA TRAVASSOS X EDDER FOGACA TRAVASSOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)), Inventariante: LEONTINA DA SILVA TRAVASSOS Despacho:Fls. 98/100, ofície-se a CEF determinando a transferência da referida importância para o BB- AG. Palácio da Justiça/RJ à disposição do Juízo em nome do espólio. Quanto a inventariante precisar de numerários para manter as despesas oriundas da tramitação deste feito, deverá informar a este Juízo o valor das despesas, imediatamente, será expedido mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.070483-8 - MARIA NATALIA MORETTI X ANTONIO ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Fls. 33/38, anote-se onde couber. Fls. 36, defiro vista pelo prazo de 05 dias. Manifestem os herdeiros, sobre as primeiras declarações de fls. 39/45. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.043763-0 - MARIA DE LOURDES VELOSO X CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507) Despacho:Fls. 206 - Devolvo o prazo a herdeira MARIA DE LOURDES VELOSO. \r\n\r\nREQUERENTE: PEDRO THEODORO JORGEADVOGADO: JUDITE ALVES SANTOS - OAB/RJ 54.496REFERENTE AO INVENTÁRIO DE EMÍLIA JOANA DA FONSECA MARQUES1º JUNTE-SE, ESCLAREÇA O PEDIDO.2º PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nREQUERENTE: EVANDRO ZANATTA CARDOSO - OAB/RJ - 83.304REFERENTE AO INVENTÁRIO DE AMÉLIA DE JESUS RODRIGUES1º AUTUE-SE EM APENSO A AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, ANOTE-SE ONDE COUBER. CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO, SE OS EMOLUMENTOS DEVIDOS RECOLHIDOS CORRETAMENTE. CADASTRE-SE NO SISTEMA DO TJ, O NOME DA(O) INVENTERIANTE E DE SEU PATRONO. APÓS, MANIFESTE-SE A(O) INVENTARIANTE SOBRE O PEDIDO DA INICIAL.2º PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nREQUERENTE: ALBERTO PEREIRA MOREIRAADVOGADO: FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS OAB/RJ - 77.512REFERENTE AO PROCESSO Nº 2005.001.092284-01º AUTUE-SE EM APENSO A AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE, ANOTE-SE ONDE COUBER. CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO, SE OS EMOLUMENTOS DEVIDOS FORAM RECOLHIDOS CORRETAMENTE. CADASTRE-SE NO SISTEMA DO TJ O NOME DA (O) INVENTARIANTE E DE SEU PATRONO. APÓS, MANIFESTE-SE A(O) INVENTERIANTE SOBRE O PEDIDO DA INICIAL. \r\n\r\nREQUERENTE: IVONETE DA SILVA DE OLIVEIRA OAB/RJ - 74.874REFERENTE AO INVENTÁRIO DE NATAL ELIAS DOS SANTOS1º DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 60 DIAS.2º PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nId: 276555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.022702-0 - LUCY GOSLING SANCHEZ X HUMBERTO LUIZ SANCHES RENNE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA PIERRONDI QUADROS MERCÊS (RJ-077746) Sentença:DECIDO. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público em fls. , determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Após, intime-se o testamenteiro nomeado para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.087014-4 - ROSE LUCIA ANDRADE ARAUJO X AILTON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-042613), Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Decisão:Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2002.001.130342-9 - VIRGINIA CORREA DOS SANTOS X PAULO ROBERTO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699) Despacho:1- Fls. 166. Venha o Termo de Renúncia dos demais herdeiros por Termo nos autos ou por Instrumento Público.2- Manifestem-se os demais interessados sobre o pedido de fls. 166.3- Cumpridos, certifique-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.123168-0 - CARLOS EDUARDO PORTO MARTINS E OUTRO X CARMEN PORTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720) Fl(s): 331. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.034342-6 - ANTONIO RODRIGUES NETO E OUTRO X ANDRE LUIS SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA BEATRIZ MACHADO DE ARAUJO (RJ-095082) Sentença: Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls.99, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas ex lege. P., R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.045524-3 - CELINA ANTUNES ABRANTES E OUTRO X MARIA PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) Sentença:Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados e Drs. Fiscais.Considerando que foram observadas todas as formalidades legais; Defiro o pedido de fls. 02/04. Expeça-se alvará. P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.033599-0 (64746) - HAYDEE ANDRADE BELLIZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO FACURY WIGG (RJ-071917)) X HUMBERTO BARBOSA BELLIZZI Aos interessados sobre fl(s).239 \r\n\r\nProc. 1996.001.036610-1 (62019) - MARIA TERESA CATALINA PAZ RODRIGUEZ DE MAQUEDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X RAMON MAQUEDA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LETICIA CUNHA LANA (RJ-074592) Fl(s): 136; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.061680-0 - GENARIO RIBEIRO DE MENEZES X IGNES RIBEIRO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR BARBOSA (RJ-073851) Fl(s): 62; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.074810-0 - BEATRIZ SILVIANO BRANDAO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841), Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA (RJ-054336)) X MARIA THERESA CORDEIRO SILVIANO BRANDAO MENDES Aos interessados sobre fl(s).313/314. \r\n\r\nProc. 2003.001.081801-1 - SEBASTIANA TENORIO FERRO X JOSE TENORIO FERRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263) Despacho:1-Venha a Certidão de Óbito de SEBASTIANA TENÓRIO FERRO, devidamente autenticada.2-Habilitem-se os herdeiros.3-Esclareça se é a hipótese do art. 1.043, do CPC.4-Indiquem um herdeiro para exercer a inventariança de ambas as sucessões \r\n\r\nProc. 2003.001.090657-0 - MANOEL LOPES DE MELO X IRENE DO NASCIMENTO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 81vº, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.027250-8 - RUTH AMELIA LOPES X DURVAL PAULO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)), Inventariante: RUTH AMELIA LOPES, Dr(a). LAYLA SILVA LIMA DE SOUSA LIMA (RJ-154655E) Aos interessados sobre fl(s).182 \r\n\r\nProc. 2005.001.052885-2 - MARISA FONSECA BELEM E OUTRO X ALMIR FERREIRA BELEM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.127/131 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.114309-3 - ENEIDA DE FIGUEIREDO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA JOSE MARTINS Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.47/50 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista aos Drs. Fiscais, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.018027-8 - JOSE LUIZ COSTA CUNHA X NADIR VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730) Aos interessados sobre fl(s).85. \r\n\r\nProc. 2006.001.024945-0 - MARCELO MONTEIRO DA SILVA X ELSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144) Sentença: Vistos, etc... ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.51/53, em favor de MARCELO MONTEIRO DA SILVA. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122403-4 - NATALICE DA SILVA DE JESUS X DURVAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 39. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155000-4 - MARCIO ROQUE COUTINHO E OUTRO X MARCOS DANTAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834) Fl(s): 37v/38; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.163572-2 - ALBA BUONANNO X ANTONIO DI FEO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Despacho:Autentiquem-se os documentos de fls.04/06, 10/11, 15, 17/18. \r\n\r\nProc. 2007.001.001145-9 - JULIERE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X ROBERTO RICARDO FERNANDES DA SILVA Fl(s): 39; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.008055-0 - ANA ANGELICA DE OLIVEIRA DUNIEC NOGUEIRA E OUTROS X GUNTHER DUNIEC (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.098906-0 - ANDRÉ LUIZ ARNAUD FONSECA E OUTROS X IDELSA ARNAUD FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). GISELA DE CAMARGO CUNHA ARNAUD FONSECA (RJ-138917) Despacho:1 - Nomeio inventariante Cristiane Arnaud Chamun conforme requerido às fls. 04.2 - Autentiquem-se as certidões de fls. 16,18,20,23 e 26.3 - Venham as certidões negativas de praxe: 9o. Distribuidor e Justiça Federal (nome e espólio); Receita Federal (nome do inventariado) e Quitação Fiscal dos imóveis, sendo as da Justiça Federal e Receita Federal acompanhadas pela confirmação de autenticidade.4- Cumpridos, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nArrolamento E Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.089089-3 - ADIL BARBOSA DE OLIVEIRA X ALFREDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440) Despacho:1- Autentique-se a certidão de fls. 08.2- Venham as certidões de óbito dos pais do falecido Alfredo Barbosa de Oliveira.3- Regularize-se a habilitação do requerente Adil Barbosa de Oliveira vindo a certidão de casamento.4- Vindo o comprovante da última declaração do imposto de renda apreciarei o pedido de gratuidade.5- Oficie-se à CEF para fornecimento dos saldos de conta corrente e aplicações conforme requerido às fls. 3. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.131511-6 - ANTUERCIA FAUSTINO FERREIRA X DANIELLE FERREIRA CARVALHO FIGUEIRO Sentença: Ante o exposto, considerando-se o relato acima, as manifestações da Dra. Promotora e da Dra. Defensora, DECRETO a INTERDIÇÃO de DANIELLE FERREIRA CARVALHO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe Curadora ANTUÉRCIA FAUSTINO FERREIRA, sua genitora, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.). Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida às fls. 19. Registre-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. JUNTE-SE AOS AUTOS O MANDADO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. Para constar, foi lavrado termo que eu Lavinia Borges, Mat. 01/20.145, digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.087891-9 - NORMA SUELY LOPES X RENAN LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450) Sentença: Ante o exposto, considerando a manifestação da Dra. Promotora, DECRETO a INTERDIÇÃO de RENAN LOPES RODRIGUES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe Curadora NORMA SUELY LOPES, sua genitora, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.). Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida às fls. 21. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Para constar, foi lavrado termo que eu Lavinia Borges, Mat. 01/20.145, digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134003-4 - CELIO LEMOS PACHECO X RAQUEL HENRICI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Fl(s): 58. Aos interessados sobre cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.001.136045-8 - MARIA LUIZA COENTRO LOBATO X ALEXANDRE LOBATO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) Despacho:1- Fls. 33- Anote-se onde couber.2- Designo AIP para o dia 28.08.07, às 16: horas. 3- Cite-se e I-se.4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003342-0 - MARIA DO CÉU LEITE FERNANDES X ROSALINA DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Despacho:1- Designo o dia 21.08.2007, às 14:00 horas, para realização de AIP na Clínica Geriátrica onde a Interditanda encontra-se internada, situada na Rua Visconde de Caravelas, nº 63 - Botafogo. Cite-se e intime-se.2- Oficie-se ao estabelecimento hospitalar com o fito de comunicar o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.031989-2 - EDILSON DA SILVA PONTES X MARIA ISABEL DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666) Despacho:1- Designo AIP para o dia 21.08.07, às 15:30 h, a ser realizada no HOSPITAL SÃO LUCAS, situado na Travessa Frederico Panplona, nº 32, Copacabana.2- Cite-se e I-se.3- Oficie-se ao Hospital, comunicando que esta Juíza comparecerá ao CTI, solicitando Médico do nosocômio para informações.4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.036857-0 - VANILDA COELHO CARVALHO X MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA URBANO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829) Despacho:1- Prorrogo a curatela provisória pelo prazo de 90 dias.2- Com o laudo, ao MP ( fls. 21). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300110-9 (14711) - MARIA DE VIVEIROS RIBEIRO X CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-014860), Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:1- Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 105 verso.2- Após, expeçam-se os Títulos e Alvarás, fazendo-se constar do Alvará para realizar Escritura definitiva do imóvel da Estrada Paulo de Medeiros, lote 15, antes Estrada Inácio Dias, tratar-se de 2ª via, consoante fls. 36. \r\n\r\nProc. 1976.001.701930-8 (2324) - JOSE JOAQUIM FERREIRA X NERO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Fl(s): 143. Aos interessados e Drs. Fiscais sobre cálculo. \r\n\r\nProc. 1981.001.301275-0 (42132) - DELPHINA DE OLIVEIRA PEREZ FERNANDEZ X CONSTANTINO PEREZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 346. \r\n\r\nProc. 1986.001.302466-0 (49814) - VERA DIAZ VILLAR X MARIANO DIAZ RAMIRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 55/56 para que produza seus devidos e legais efeitos.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.036813-9 (61632) - MARIA MERCEDES TOLEDO NASSAU X CHIRO NASSU (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI T PEREIRA (RJ-075185), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 155 \r\n\r\nProc. 1995.001.056440-1 (60983) - RAMIRO DE OLIVEIRA GAMA X MARIA JOSE COSTA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA (RJ-037750), Dr(a). JOSÉ DE OLIVEIRA BRUM (RJ-029343) Despacho:1 - Venha a manifestação do herdeiro Emanuel Brum Gama sobre o esboço de partilha de fls. 394/398. 2 - Oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido às fls. 403.3 - Após, ao Inventariante para manifestar-se sobre fls. 394/398 e 403, ítem b. \r\n\r\nProc. 1996.001.000305-3 (66080) - SERGIO CELSO MOTOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEL BRETAS (RJ-006210)) X TETRAZZINI DE ALMEIDA NOBRE DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DE FREITAS (RJ-106839)), Cessionário: MARIA IREIDE ALVES DE SOUSA Despacho:Face o exposto às fls. 232, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.127440-1 - SANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664), Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X LUIZ OTAVIO DE ALENCAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DE MELO (MS-005737) Despacho:À Inventariante sobre fls. 241. \r\n\r\nProc. 1998.001.157779-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) CARLOS ARMANDO DA SILVA, Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X ARMANDO JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha a concordância ou não com os cálculos de fls. 126. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.119981-8 - LINDAURA SANTOS X FRANCISCO ESTEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA (RJ-068978), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). TAIS A DE S CORASSA (RJ-029331) Decisão:Indefiro fls. 210/211, pois o pedido pode ser feito administrativamente, perante o Detran, tendo em vista alvará de fls. 206. \r\n\r\nProc. 1999.001.155887-9 - MARIA DA GLORIA DAVIDOVIC E OUTROS X GUIOMARINO RUBENS DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182), Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075) Aos interessados sobre fl(s).746 \r\n\r\nProc. 2000.001.003381-5 - ENEDINA FRIAS CABRAL, Inventariante: ENEDINA FRIAS CABRAL X JADER CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 160vº, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.138187-4 - ZENILDA MANASSE E OUTROS X GERT MANASSE (Adv(s). Dr(a). SONIA MANASSE STOLZMANN (SP-123424) Aos interessados sobre fl(s).85 \r\n\r\nProc. 2001.001.006950-2 - SYDINEA CORDEIRO DA SILVA X LUCY CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497) Aos interessados sobre fl(s).136. \r\n\r\nProc. 2001.001.061780-3 - ALFREDO TRINDADE FILHO X DIONIZIA SALVINA TRINDADE Fl(s): 58v; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.109613-6 - ADILSON DA SILVA MONKEN E OUTROS X MARIA LUIZA SCHUBACH (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SANTOS (RJ-078947), Dr(a). JEOVA DA PAIXAO JOAQUIM (RJ-078922) Despacho:Ao Inventariante sobre certidão de fls. 113 verso. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.115921-3 - ANNA ENY FERREIRA ROSA X ILMAR ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CHAVES (RJ-034744) Despacho:Aos interessados sobre a cota de fls. 122 verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.030790-7 - MARIA DE LOURDES SOARES PINTO CARDOSO E OUTROS X NEIA PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Aos interessados sobre fl(s).93 \r\n\r\nProc. 2003.001.053525-6 - ROCHELLE GABBAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X BRANA BIRMAKER GABBAY (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606), Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332) Aos interessados sobre fl(s).413v. \r\n\r\nProc. 2004.001.026828-1 - ARNALDO DE NIEMEYER WRIGHT X GUIOMAR DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B) Despacho:Fls. 144 - Providencie a parte pelos seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2004.001.114798-9 - RODRIGO LOPES MARTINS X HERMINIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955) Aos interessados sobre fl(s).132/134 \r\n\r\nProc. 2005.001.048338-8 - MARIA LUISA NUNES QUEIROZ X ALVARO DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DA S. MENDES (RJ-100612), Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199) Despacho:Vindo as certidões de fls. 12, 23/24, 26 e 28 autenticadas, representação processual de Tiago, tendo em vista a maioridade, além da partilha amigável assinada por todos e com as firmas reconhecidas, oficie-se para fornecimento das certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.001.053585-8 - ALUISIO DE GODOY ANDRADE X ROBERTO DE GODOY ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). JOSE ALVES SIQUEIRA (RJ-052720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034) Despacho:01-Aos interessados sobre fls. 263 e seguintes.02-Desentranhem-se fls. 269/275, após distribua-se por dependência e apensem-se aos autos principais.03-Cumpridos, aos interessados e Drs. Fiscais sobre a Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.147928-0 - AUREA FERREIRA DE SOUZA ALVARENGA X JOSE DE PAIVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419) Fl(s): 61/62; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.013210-0 - FERNANDO AUGUSTO DE BRITO RODRIGUES X MONICA DA ROCHA DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Aos interessados sobre fl(s).45. \r\n\r\nProc. 2007.001.036388-1 - EUCLIDES AGUIAR X IRMA COELHO LISBOA Despacho:1- Venham aos autos o original das procurações.2- Certifique-se o integral cumprimento do despacho de fls. 48.3- Após, ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1978.001.700071-7 (35257) - ZENI CARDOSO ALEXANDRE, Paciente: JORGE LUIZ BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523), Dr(a). IVAN DE REZENDE (RJ-077579) Fl(s): 274. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.002265-0 - MARILIA CARQUEJA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762)) X GERALDO MONTEIRO VIEIRA) Aos interessados sobre fl(s).101 \r\n\r\nId: 276556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.115807-0 - VALERIA CRISTINA XAVIER DA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X DIONE CASTRO DA SILVA Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, ao requerente (mandado de notificação negativo) \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.097286-1 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GRANJA FILHO, ALINE GIROTO GRANJA, LUANA GIROTO GRANJA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Decisão:Fls. 49/49v. Atenda-se. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.164652-3 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X BRUMAR ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961) Despacho:Fls. 288v. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2006.001.166161-7 - CARTÓRIO DO QUINTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO X EUGENE BOGHICI Decisão:Fls. 18. Defiro a dilação requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.082459-3 - CLAUDIO DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916) Decisão:Fls. 44. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.067697-0 - SEXTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X JOAO HADDAD (Adv(s). Dr(a). JOAO HADDAD (RJ-015813) Despacho:Fls. 269. Atenda-se . \r\n\r\nProc. 2001.001.032266-9 - OITAVO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO RJ X DIONEL VIEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE CASTRO NETTO (RJ-024340), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2001.001.096191-5 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO X DILMO ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA M DORNELLES DE SA (RJ-024926) Despacho:Em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.130004-6 - QUINTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: CÂMARA BRASIL ISRAEL DE COMÉRCIO E INDÙSTRIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866) Despacho:Em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.113729-0 - 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X RUBIN VIEIRA PIATIGORSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Decisão:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.163757-3 - CARTÓRIO DO 5 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO X HELOÍSA HELENA KALTNER (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:Oficie-se a SRF para que informe o número do CPF de Robert Henry Bernard Roussarie. \r\n\r\nProc. 2007.001.023758-9 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 10º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS X MARIA AMÉLIA MARTINS PINTO Decisão:Fls.16v. Atenda-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014884-2 - HORTÊNCIA DE ABREU RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763)) X 9º REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao 9ºRI e após ao MP. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1993.001.076773-3 (93870) - MARCOS JOSE LEAL (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918) Despacho:Aos requerentes sobre fls. 111 e ss. \r\n\r\nProc. 2003.001.108492-8 - ALZIRA SEIBERT (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567), Dr(a). JORGE MATTOS SILVA (RJ-048394) Despacho:A autora \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.150399-0 - ELIZABETH PAES MULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO FREITAS DE LUCENA Despacho:Aos interessados sobre manifestação de fls. 30v. \r\n\r\nProc. 2006.001.106339-7 - WALLACE DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144)) X WALTER HUGO LISBOA CIRNE E OUTROS Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, ao requerente \r\n\r\nProc. 2007.001.040503-6 - ALCIDES AYRES BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X ROSA CHAIA KABARITE Despacho:1) Ao interessado sobre certidão de fls. 15. 2) Cite-se a requerida. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.029959-0 - FREDERICO GUILHERME KAYSER (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X MARIA ROSARY PEREIRA KAYSER Sentença:Diante do requerido pela parte autora às fls. 02/03, estando a outorgada ciente do cancelamento e não apresentando qualquer oposição à mesma, inexiste óbice ao cancelamento pretendido e que ora é acolhido. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 7º Ofício de Notas da Comarca de Nova Iguaçu da presente decisão. Ciência ao MP.Custas ex lege. Transitada em julgado a presente sentença e certificado sobre o regular recolhimento das custas devidas, estando regular o feito, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. PRI. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.064132-3 - COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611)) X MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S/C LTDA.), Síndico: SERGIO MAZZILLO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF (RJ-112797)), Assistente: BRAZILIAN FOOD S/C LTDA, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Sentença:Portanto, considerando os elementos coligidos, bem como o parecer do Ministério Público DEFIRO O PEDIDO inicial e determino o CANCELAMENTO do protesto do título em nome da requerente, distribuído ao 4º Ofício de Protestos e Títulos , duplicata nº20262295.1, no valor de R$ 17.048,40. Ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se o mandado. Após, regulares os autos, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. PRI. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.140687-9 - MARIA DA PENHA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)) X LUZIA DE JESUS MENDES Sentença:Diante do requerido pela autora às fls. 02/03 e aditado às fls. 14/15, estando a outorgada ciente do cancelamento e não apresentando qualquer oposição à mesma, inexiste óbice ao cancelamento pretendido e que ora é acolhido. Sendo assim, já estando comunicada a 14ª Circunscrição do RCPN do presente cancelamento e o MP ciente, transitada em julgado a presente sentença e estando regular o feito, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.039108-3 - CIRO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALERIA VILAS BOAS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.024724-8 - MARIZA HELENA CORDEIRO SENDRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA DE SOUZA (RJ-094810)) X ALZIR CARLOS SENDRA Sentença:Desta feita, indefiro a inicial, declarando extinto o feito com espeque na fundamentação acima e no artigo 267, I do CPC. Custas e despesas pela requerente. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.079295-7 -, Interessado: ANDRE BARROZO, Interessado: ISABEL CRISTINA HILL FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JACIRA L BARROZO (RJ-073060), Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800) Sentença:Considerando os termos das petições de fls. 191 e 205, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.049167-8 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X DULCE BOTELHO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Sentença:1. Trata-se de Dúvida suscitada pelo Oficial do 9º Registro de Imóveis pelas razões deduzidas às fls. 02/10, tendo a interessada, às 29 , desistido do cancelamento da AV/10 constante da matrícula do imóvel sito na Rua Eugênio Hussack 22 apto 403, que havia motivado a suscitação da dúvida pelo Registrador.2. Considerando que a interessada desistiu do cancelamento que motivou o presente procedimento, entendo ter sido superada a exigência do Oficial do 9º Registro de Imóveis, de modo que DECLARO SUPERADA a presente dúvida.3. Ciência ao MP. 4. Custas pelo interessado. 5. Com o trânsito em julgado da presente sentença e recolhidas as custas devidas, expeça-se o mandado. Após, estando o feito regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2004.001.027035-4 - CARTORIO DO 11 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X DALVA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista que o benefício pleiteado pela autora se trata de direito intransmissível e que, conforme comprovam os documentos de fls. 26/31, a suscitada deixou de ter interesse no feito por falta de objeto, DECLARO SUPERADA a presente dúvida.Custas ex lege. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado. Após , estando o feito regular, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.138822-3 - CARTORIO DO QUINTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X JOSE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Sentença:Posto isso, REJEITO a dúvida suscitada e determino a expedição do conseqüente mandado para averbação pleiteada. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se mandado, observadas as devidas formalidades. Após, estando regular o feito, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.159840-0 - DECIMO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ILZA MARIA DE CARVALHO ZAMPAGLIONE MAYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Posto isso, REJEITO a dúvida suscitada pelo Oficial do 10º Registro de Imóveis da capital. Expeça-se o mandado. Custas ex lege. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.065017-9 - CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO X DENILSON FERREIRA E OUTROS Sentença:Posto isso, ACOLHO a dúvida suscitada pelo Oficial do 1º Registro de Distribuição da Capital. Custas ex lege. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, deve ser aplicado o inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após certificado o recolhimento das custas, estando regular o feito, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.088528-6 - 1 OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON DOS SANTOS FARIAS E OUTROS Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do 1º Registro de Distribuição da Capital. Custas ex lege.Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, deve ser aplicado o inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73.Após certificado o recolhimento das custas, estando regular o feito, dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.106126-1 - SEXTO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X WINDSON BENEDITO SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Posto Isso, ACOLHO a dúvida suscitada pelo Oficial do 6º RI desta Comarca. Custas pelo interessado, conforme dispõe o artigo 207 da Lei nº 6.015/73, em consonância com os termos da que restou acima entendido.Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, deve ser aplicado o inciso I do artigo 203 da Lei nº6015/73. Após, certificado o recolhimento das custas, estando regular o feito, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.141681-6 - TERCEIRO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X FEMASA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA Sentença:Considerando os elementos coligidos nos autos. Considerando a manifestação do Oficial do 3º Registro de Imóveis às fls. 32, a promoção do Ministério Público , às fls.36 e diante do objeto do presente feito, DECLARO SUPERADA a presente dúvida. Ciência ao Ministério Público. Sem custas. Comunique-se ao Registrador para que cancele a prenotação.Com o trânsito em julgado da presente sentença, regulares os autos, arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.069652-3 - CARTÓRIO DO DÉCIMO PRIMEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X ADILEIA WERNECK CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a presente dúvida suscitada pelo Registrador do 11º R. de Imóveis de modo que determino o CANCELAMENTO DA HIPOTECA averbada sob o nº R-2 e a cédula constante do Av.4, da matrícula do imóvel objeto do presente procedimento, por força da perempção. Ciência ao MP. Custas ex lege. Transitada em julgado a presente sentença, certificado nos autos o regular recolhimento das custas, estando o feito regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. PRI. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.001.032051-1 - AMARO AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS MEIRA (RJ-055396)) X OFICIAL DO DÉCIMO QUINTO OFÍCIO DE NOTAS) Sentença:Posto isso, ACOLHO o requerimento para determinar a retificação pleiteada, devendo constar como sua unidade o apartamento de nº 201. Ciência ao MP. Expeça-se, após o trânsito em julgado da presente sentença, o mandado ao 15º Oficio de Notas. Após, nada mais sendo requerido e regulares os autos, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 276646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância e da Juventude - CEAM": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276767": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elvira Maria Eharaldt Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2006.714.002272-1 -, (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Diga a defesa. \r\n\r\nId: 276767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276666": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.003982-3 - E.T.M.S., B.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X A.S.B. Despacho:Designo Audiencia Especial para o dia 20.09.07, às 13:50 horas. Intimem-se a genitora da criança e demais interessados. \r\n\r\nAdoção, c/pedido liminar de guarda provisoria \r\n\r\nProc. 2007.710.001683-9 - A.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)), A.A.R.) X V.A.R. Despacho:1 - Diante da certidão cartorária de fls. 52, decreto a revelia da parte ré.2 - À DSS para realização do estudo social. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007773-0 - MINISTERIO PUBLICO, C.L.L. X N.M.L. E OUTRO Sentença: Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.710.005162-1 - M.P.E.R.J. X M.P.S., M.L.S.N.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito.Dê-se ciencia ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.009494-9 - M.P. X M.L.S.N. E OUTRO, A.M., F.M.N., B.M.N. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciencia ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.005125-6 - M.P.E.R.J., C.M.S. X L.C.M. E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciencia ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Modificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.710.001524-0 - M.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.G.A.P.) X R.A.L. Despacho:1 - Atenda-se a I. Magistrada2 - No intuíto de evitar decisões contraditórias, dêem-se baixa nos autos e remetam-se os presentes 2ª Vara de Família de Jacarepagua. \r\n\r\nEncaminhamento \r\n\r\nProc. 1967.710.000003-7 (3572/67) - F., G.M.C. (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA (RJ-029961) Despacho:1 - Justificável a preocupação do diligente serventuário signatário da informação de fls. 52. Entretanto, a procuração, in casu, se faz desnecessária, haja vista que o próprio requerente assina, junto com seu patrono a petição de fls 51. 2 - Intimem-se, quanto ao desarquivamento do feito. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.006014-9 - M.P. X E.C.M. E OUTRO, G.C.M. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1996.710.004683-5 (961046830) - WOLMAR PEIXOTO LIMA E OUTRO, RENATA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 20.09.2007, às 14:10 horas. Intimem-se os interessados. \r\n\r\nGuarda Especial Por Família Acolhedora \r\n\r\nProc. 2001.710.009404-7 - A.M.C. X R.L. E OUTRO, T.A.L. (Adv(s). Dr(a). PROJETO FAMILIA ACOLHEDORA (RJ-000001) Sentença:Diante das informações de que a criança encontra-se devidamente assistida por seus pais biológicos; totalmente reintegrada ao seio familiar; observa-se que o escopo do processo foi atingido e que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária. Considerando, ainda, a promoção de fls 20, onde o Ministério Público opina pela extinção do presente, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição C/C Pedido de Aplicação de Medidas Protetivas( Pamp) \r\n\r\nProc. 2007.710.004193-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da prova pericial produzida é notória a incapacidade da interditanda para gerir os atos comuns da vida civil. Com isso DECRETO A INTERDIÇÃO da paciente, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 454 e seus parágrafos, do mesmo Diploma legal. Nomeio-lhe Curador, seu sobrinho, PCTP, RG nº. ..., intimado neste ato e ressalto que o curador deverá prestar contas bimensalmente a este juízo, conforme promoção ministerial..... \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.710.005035-5 - D.P.E.R.J., I.V.S.G. X Interessado: A.S.G. Decisão:Considerando que a criança tem o direito de ser registrada imediatamente após o seu nascimento (Art. 7º CNUDC e Art. 50 da Lei 6015/73): considerando que não possuindo o RCN até a presete data, encontra-se a criança nas condições do Art.98, II do ECA; considerando que a falta do referido documento viola direitos e impede o exercício da cidadania, causando prejuízos iminentes e irreversíveis. DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, tomando-se por base os dados constantes da DNV. de fls. 07. Após, diga o Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nId: 276666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276647": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.001.127372-0 - MINISTERIO PUBLICO X TIAGO GERMANO MARTINS, RENAN PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO (RJ-116840) SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO EM 07/08/07 ÁS 13 HORAS \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.033380-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAIMUNDO EDIMUNDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749) Despacho:1-FLS 262-EXPEÇA-SE MBA CLAUSULADO, O MESMO SE DANDO QUANTO AO EXPEDIENTE DE FLS 232; 2- COM A CHEGADA DESTAS PEÇAS, DÊ-SE CIêNCI DO ACRESCIDO, SEGUINDO-SE EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 276647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276649": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1998.001.020329-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO DE OLIVEIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Despacho:Fls. 256 - Defiro por 05 dias. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITALIII TRIBUNAL DO JÚRIO Dr. SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente do III Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 07 de agosto de 2007, às 13:00 horas para a abertura da 8ª Sessão Judiciária deste III Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, 115- 2ºandar Corredor C- Sala 210 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados , tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: 1- Alex Frasão Athayde, Funcionário Público; 2- Aline Braga dos Reis Camel, Universitária; 3- Almir de Almeida e Souza, Perito Contador; 4- Carmem Lúcia Alves Ataíde de Souza, Professora; 5- Claudete Velasco Pereira, Funcionária Pública; 6- Elizabeth Costa Bordini, Professora; 7- Esmino Rodrigues, Professor; 8- Fábio Vianna Ferreira, Estudante; 9- Guilhermina M. C. de Carvalho, Estudante; 10- Ingrid Palma Santos, Estudante; 11- Irys Natacha Bernardo da Silva, Estudante de Direito; 12- João Luiz Bueno, Rep. Comercial; 13- Jorge Luiz Ferreira Costa, Estudante; 14- José Carlos de Souza Azevedo, Autônomo; 15- Juliana F. da S. Vila Nova, Estudante; 16- Leonardo Ramos Cardoso, Funcionário Público; 17- Luiz Fernando Fontoura Lira, Estudante; 18- Marcelo Campos de Oliveira, Despachante; 19- Már cio Santos Guimarães, Operador de Termelétrica; 20- Márcio Santos Ribeiro, Economista; 21- Maria de Fátima Villas Boas Pimentel, Funcionária Pública; 22- Mercedes Thieme de Moraes, Administradora; 23- Raphael Martins Campos, Estudante; 24- Rossana de Cás cia Nolasco das Neves, Contadora. A cada um per si intima-se a comparecer no dia, hora e local acima mencionados, sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu Titular de Cartório subscrevo. (Ass.) SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 276649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276650": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2 vezes) \r\n\r\nProc. 2006.001.013884-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Cumpra-se o v. Acórdão. Ao MP para fins do artigo 416 do CPP. ( a defesa ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2002.001.160228-7 - MINISTERIO PUBLICO X REYNALDO POLARY STUMPF (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). RAPHAEL PACHECO FABIANO (RJ-145460E) Decisão:Declaro finda a instrução. Vista ao MP para oferecimento de suas A. Finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Marco) E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e inciso III (Jorge) \r\n\r\nProc. 2006.001.164069-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: LUIZ DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X MARCO PELLICCIOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636) Decisão:1. Certifique-se a preclusão quanto ao réu Jorge Alexander. 2. Recebo o recurso interposto pela Defesa de Marco, que veio acompanhado das razões. Ao MP.Publique-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.014828-5 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424), Dr(a). VIVALDO LUCIO DA SILVA NETO (RJ-146652E) (...) DIA 17/09/2007, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA (...). \r\n\r\nProc. 2003.001.092437-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CLAUDIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Designo o julgamento para o dia 11/12/07, às 13 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107050-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSANE CAVALCANTI QUISSAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Decisão:Designo o dia 12/09/2007, às 14:30 horas para os interrogatórios. C-se. I-se. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. Dê-se ciência ao MP e DP... \r\n\r\nId: 276650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276652": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.040692-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTÔNIO EUGÊNIO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C)), IZABEL MACHADO BORGES), CLÁUDIO DE CARVALHO KLEINE, Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)), RAUL JOSÉ DE BARROS PRATA, Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)), OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA, Dr(a). VALDECIR NILSON VIEIRA (RJ-143720)), MARIA HELENA PEREIRA, Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956), Dr(a). FERNANDO ROLÃO CHAVES (RJ-147503E)), REGINA CLÁUDIA SCARAMELLO HADLICH, Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319), Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719)), FRANCINEIDE MOREIRA DE ARAÚJO, Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873)), MARIA DAS GRAÇAS BARBOZA, Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328)), MARIA DA CONCEIÇÃO SCHMIDT), EUNICE ALVES DE SOUZA), SANDRO BARBOZA PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PELO JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: 1 - DESIGNO A PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 06/08/07, AS 13:00 HORAS, DEVENDO OS ACUSADOS PRESOS SEREM REQUISITADOS E INTIMEM-SE OS AUSENTES; 2- REQUISITEM-SE E INTIMEM-SE AS PESSOAS ARROLADAS NA DENÚNCIA; \r\n\r\nId: 276652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276653": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.001.161882-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO SÉRGIO LIMA DE JESUS à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa COM A SUBSTITUIÇÃO DA 1ª POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA CONSISTENTE NO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E POR MULTA, FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 15 da Lei nº 10.826/03. E com esteio no artigo 386, III do CPP, ABSOLVO-O da imputação tipificada no artigo 14 do referido diploma legal.Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.045647-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALTER DA SILVA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184), Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À defesa do réu WALTER para apresentar alegações finais\" \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave; Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.097663-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Decisão:1)R.A. Recebo a denúncia;2)Defiro a cota de fls. 72;3)Designo o dia 14/08/07, às 15h15min, para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s);4)Cite(m)-se o(s) réu(s) por Mandado/Carta Precatória, com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá(ão) comparecer(em) na data supra acompanhado(s) de advogado, ou ser-lhe-á(ão) nomeada a Defensoria Pública;5)Intimem-se o MP e a Defensoria Pública, a qual fica nomeada, desde já, para assistir o(s) réu(s), ficando a eficácia de tal nomeação condicionada à ausência de indicação de advogado por parte do(s) mesmo(s). Caso haja tal indicação antes da data mencionada, deverá o advogado ser intimado pessoalmente;6)O(s) réu(s) está(ão) preso(s) numa Unidade Prisional que não possui \"sala privada\" e nem condições para a realização do ato em suas dependências, com a segurança exigida pela lei. Assim, o ato será realizado neste Juízo. \r\n\r\nId: 276653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades E Art. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária... E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.030908-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ ANTÔNIO VALVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.025983-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS AUGUSTO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Decisão:1)R.A. Recebo a denúncia;2)Defiro a cota de fls. 99;3)Designo o dia 23.08.2007, às 13:00 horas, para o interrogatório;4)Cite-se o réu por Mandado/Carta Precatória, com cópia da denúncia. 5) Intime-se o Patrono do Acusado. \r\n\r\nId: 276656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276657": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.003839-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANIA DE MELO LIMA SCHROETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662) Despacho:Defiro renovação dos exames, nos exatos termos requeridos pelo MP. Formados os incidentes, oficie-se. Abra-se vista a defesa para quesitação. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.048983-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Por este expediente fica intimada a defesa do acusado Marcelo para manifestar-se em Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.001.036399-3 - MINISTERIO PUBLICO X HAMILTON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Decisão:Detém razão o MP na sua promoção de fls. 240, uma vez que a alegada contradição sustentada pela Defesa em nada interferirá no deslinde da causa. Assim, indefiro a reinquirição da testemunha Icleiber, uma vez que a mesma já foi ouvida às fls. 196, tendo prestado os esclarecimentos necessários, estando o processo, no que tange às provas pronto para prolação de sentença. Uma vez que as partes já se manifestaram em diligências, venham as alegações finais. \r\n\r\nId: 276657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276662": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.030628-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO CESAR RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812) AUDIENCIA DIA 08/08/2007, AS 15:00 HS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA ÀS FL. 131. \r\n\r\nId: 276662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, n/f Art. 302, parágrafo único, III \r\n\r\nProc. 2007.001.045983-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ EDUARDO ZACHARIA LEITÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885) Despacho:DESIGNO O DIA 24/09/07, ÀS 13:00 H, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EXP. DIL. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.049029-2 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON GUIMARAES DE MORAES BAUCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO ARAUJO DE ALEMANY (RJ-037484) Despacho:Redesigno o ato para o dia 18/09/2007, às 13:00 h. Atenda-se ao MP, quanto à convocação do A.F. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.001.066004-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS (RJ-112941)) X FRANCINEY DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) À Defesa para apresentar as razões de apelação. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2002.001.159892-2 - MINISTERIO PUBLICO X CASSIO MONTEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939) AUTOS EM CARTÓRIO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA. O PATRONO DEVERÁ REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nId: 276663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.001.080774-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TJALLING SEBASTIAN NIJHOLT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203), Dr(a). JÚLIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA (RJ-137980) Decisão:... indefiro a liberdade provisória... recebo a denúncia e designo AOJ para o dia 14/08/07, às 15:00 hs.... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.089641-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617) FICA O DR. MARCOS RIBEIRO LOPES 0AB-RJ 078617, DEVIDAMENTE INTIMADO A DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO 2005.001.089.641-5, EM 24 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.104648-2 - PHARMACY 65 MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989), Dr(a). KIARA VIANA MENDONCA (RJ-104672)) X DELEGADO DE POLÍCIA DA DÉCIMA QUARTA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL) Decisão:...AUSENTE O PERIGO IMEDIATO DA MORA, JÁ QUE QQ PROVA PRODUZIDA PODERÁ SER REGULAR E TEMPESTIVAMENTE IMPUGNADA, CASO COMPROVADO TER SIDO PRODUZIDA EFETIVAMENTE DE FORMA IRREGULAR. ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. .. VENHAM AS NECESSÁRIAS INFORMAÇÕES DO IMPETRADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. OFICIE-SE. \r\n\r\nId: 276665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.045964-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SAULO DE SOUZA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO UBERTI (RJ-081004) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 328, Caput do Cp - Usurpação de Função Pública \r\n\r\nProc. 2006.001.160501-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALDEMIRO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637), Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503), Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691), Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012), Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:1. Encaminhem-se os autos para a Presidência deste Tribunal, conforme requerido às fls. 637. 2. Após retorno dos autos, abra-se vista para o MP para ciência da certidão de fls. 639 e se manifestar sobre o pedido formulado às fls. 636. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.085069-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO DE PAULA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995), Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Posto isto, recebo a denúncia por presentes os indícios de autoria e materialidade, restando a necessidade de se ingressar na esfera probatória, a fim de colher o depoimento das testemunhas aroladas pela Promotoria e Defesa. 2- Designo o dia 23/08/07, às 13:30 hs. para o interrogatório do acusado. Defiro a cota do M.P. Cite-se e intime-se o acusado. Publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.056589-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) DIGA A DEFESA, EM DILIGENCIAS . \r\n\r\nId: 276740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276746": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1999.001.163885-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145)) X EM APURACAO Despacho:desarquive-se e aguarde-se por 30 dias. decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.016630-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGUINALDO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Sentença:...Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu a 08 (oito) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa pela prática do injusto do artigo 155, caput, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do CP, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime aberto. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por não entendê-la suficiente em razão da vida pregressa do réu. Em função do regime fixado para cumprimento da pena poderá o réu interpor eventual recurso de apelação em liberdade. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, devendo o reu ser intimado da sentença quando do cumprimento do alvará. Condeno o réu nas custas processuais, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal. Eventual pedido de isenção deverá ser endereçado ao juízo da execução... \r\n\r\nId: 276746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276747": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.040076-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) FICA O DR. PATRONO DA DEFESA INTIMADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINIAS \r\n\r\nId: 276747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276750": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.035418-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: EDITORA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). ELAINE DE LANES PINTO TEIXEIRA (SP-129527)) X CARLOS EDUARDO REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) FICA O PATRONO DO ACUSADO CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 27/08/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.000696-5 - MINISTERIO PUBLICO X RITA CRISTIANE MANHAMBUSCO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)), MARIZA LUCIA DE OLIVEIRA, Dr(a). EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO (RJ-100111) Ficam as defesas das rés Mariza e Rita intimadas a informar se há prova oral a produzir. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 3 X; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 3 X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.043633-9 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) ... indefiro o pedido de revogação, mantendo a decisão de fls. 271 pelas razões já expostas. Diga a defesa em diligências. \r\n\r\nId: 276750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 1998.001.041902-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229)) X SAMIR JOSE DE CARVALHO MAUAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)), MARCELO LUIZ MIRANDA CHAVES, Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)), CLAUDIO YOSHITERU KINOSHITA - EXTINTA PUNIB.), IRACI ARCANJO NOGUEIRA), MARCOS VINICIUS BOTELHO MATSUDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SANDRA ELIZABETH SORIA, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), KLEBER MOULIN SARDENBERG), ALCEMAR MAIA SOUTO, Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)), WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA - SUSP 366), CARLOS MAGALHAES PEREIRA DA SILVA, Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586)), LUIS DOS SANTOS CUNHA, Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)), MAGDA LENA FUCHS BUENO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)), MAGALI MAURICIO BRUM, Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Á DEFESA: ISTO POSTO, INDEFIRO a diligência requerida à fl. 2130.(INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.064408-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Em diligências (à defesa). \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.025013-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARILIA CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263) Á DEFESA: Quanto à acusada MARÍLIA, Designo o dia 15/08/07, às 13:30 horas para o Sumário de Culpa. \r\n\r\nId: 276752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276755": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.160101-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061)) APARECIDA PARENTE FRANÇA GIMENEZ, Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) Despacho:1)Atenda-se ao MP. Venham os CDs em 24 horas. 2)À Defesa, para quesitos. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2006.001.048944-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830)) X ROBERTO SWAMES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Decisão:1) INDEFIRO fls. 84, I e II, eis que a vítima prestou depoimento às fls. 79/80 e as questões - PERGUNTAS - deveriam ter sido formuladas no momento próprio. 2) Fls. 85, III e IV - Esclareça a Defesa o que pretende detalhar com a realização da reconstituição. \r\n\r\nId: 276755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276756": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2001.001.130024-4 - MINISTERIO PUBLICO X DENISE SANTANA BRANDAO Sentença:Isto posto, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade da ré Denise Sant'Anna Brandão. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.128005-0 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO RODRIGUES VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Sentença:Pelas razões ora expendidas, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para CONDENAR BRUNO RODRIGUES VICTORIANO pela incidência comportamental do artigo 157, § 2º, II c/c 14, II, ambos do Código Pena \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.061538-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON DA SILVA ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Despacho:Em face da informação supra, fica designado o dia 14 de agosto próximo, às 13:00 horas, para o sumário de culpa - expeçam-se as diligências necessárias; 2) Intime-se a Defesa, pelo órgão oficial; \r\n\r\nId: 276756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2007.001.062007-5 - JOSE FRANCISCO VIDOTTO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA YURIKO SAITO (SP-171390), Dr(a). ANA CLAUDIA DE CARVALHO (SP-151109)) X WILSON LEITE PASSOS) Despacho:..........COM FUNDAMENTO NO ART. 43,INCISOS I DO CPP,REJEITO A QUEIXA-CRIME.CUSTAS PELA PARTE QUERELANTE........ \r\n\r\nId: 276757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.012737-9 - MINISTERIO PUBLICO X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AJURICABA DE SOUZA MENEZES (SP-124156), Dr(a). ROGERIO CARMONA BIANCO (SP-156388), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM (SP-182362), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). KARIN BASILIO KHALILI (RJ-099501), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS (RJ-095436), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:...Neste sentido, atendendo ao requerimento formulado em audiência especial, defiro, neste momento, a expedição de ofício à ANS, para que conhecendo do litígio, preste as informções que julgar pertinentes. Com a vinda da resposta, direi sobre a necessidade da produção de perícia atuarial. Diante da nova decisão, intimem-se todos os interessados para conhecimento. (ìntegra no cartório) \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.092272-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GISELDA MENEZES DANTAS- ME E OUTRO Despacho:Citem-se com a resposta apreciarei o pedido liminar. Publique-se o edital (art. 94 do CDC), prazo 20 dias. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Fls.28134 - J. Defiro pelo prazo de trinta dias. I-se. (p/as recuperandas) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Fls.28135/136 - J. Ciente. Aos interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Fls.28137 - J. Defiro. (p/o A.J.) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Fls.28138/146 - J. 1) Ciência ao A.J. 2) Com relação à declaração de possibilidade de haver compensação, o Juízo não deve se manifestar prematuramente sobre questão de direito. I-se. (p/ a VRG) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Fls.28147/148 - J. Ao A.J. e ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Fls.28149/192 - J. Ao Adm. Judicial; ao MP; ao MPT. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Fls.28193/204 - J. Defiro. Oficie-se. (p/a Recuperanda) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.010279-0 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006) Decisão:Fls. 223/235 - Efetuei nesta data bloqueio no BACENJUD. Aguarde-se respostas. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.001.113493-4 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (SP-109618), Dr(a). EVELYN PONTES ROLO (RJ-142283), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO COSTABILE RASMA (RJ-144282), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905) Despacho:Fls. 3.685 e segs. - Ao comissário e ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.144345-3 - VERA LUCIA PAREDES CHRISTIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X MIGUEL SPIEGGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 87 e segs. - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.049363-3 - FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA (RJ-115634)) X VANESSA MEIRELES BORGES E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, proceda-se a citação por hora certa. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.015000-0 - PANCRETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) AO ARREMATANTE PARA RECOLHER CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA - DRa.SUELY PERIRA, OAB/RJ 22.353- \r\n\r\nProc. 2002.001.009852-8 - REMAN CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZECCHINELLI R DOS SANTOS (RJ-094235), Dr(a). MARCUS VINICIUS DO AMPARO (RJ-101313) AO FALIDO PARA SOBRE R5. DESPACHO DE 315. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.027456-2 - DPS PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POLY PRINT COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. A falida. \r\n\r\nProc. 2007.001.098919-8 - ANNELISE KELLER (Adv(s). Dr(a). ÉBANO BRUNO PANIZZI (SC-016759)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Defiro JG. Cumpra-se integralmente o art. 9º da lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.103736-5 - ALEXANDRA BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X Habilitado: CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS CORRFAPLAN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Decisão:Defiro a gratuidade. A falida. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AH - VARIG S A VIACAO RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X LSG SKY CHEFS MADRID (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Devolvo o prazo para que a impugnanda se manifeste no prazo de trinta dias, devendo a requerente de fls. 22 informar se contatou a empresa referida. I-se por carta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088769-2 - COTY DEUTSCHLAND GMBH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BORGES WALTER (RJ-079663), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). PETER DIRK SIEMSEN (RJ-007873)) X GREENWOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER CURY RICCIARDI (SP-208840), Dr(a). JOAO FLAVIO ROTTA (RJ-118277) Decisão:Homologo os honorários do perito no valor de fls. 558/559. Venha o depósito. Com este, intime-se o expert para início dos trabalhos. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.083668-8 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ANA LUCIA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) ULGO PROCEDENTE o pedido do Requerimento de Insolvência Civil e declaro a insolvência de ANA LÚCIA RIBEIRO COSTA. Em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE os embargos apresentados.Nomeio como administrador da massa o 1º Liquidante Judicial (artigos 763 a 767 do C.P.C.).Expeça-se edital convocando os credores relacionados para que apresentem, no prazo de 20 dias, suas declarações de crédito, acompanhadas dos respectivos títulos.Sobre todos os débitos do devedor insolvente, sujeitos ao processo de insolvência, incidirão correção monetária (Lei 6899 c/c artigo 27 da Lei 9069). Os valores habilitados deverão ser atualizados desde o vencimento até a data desta sentença e serão pagos em primeiro rateio, e, em segundo rateio, se o ativo da Massa comportar; estender-se-á, nesta hipótese, a correção monetária até o efetivo pagamento do crédito.(Remetido à republicação por não constar o nome do advogado do réu na publicação anterior) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.061032-7 - ACIL IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X EMPILHADEIRAS SUL AMERICANAS S A ESA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.167969-5 - LEVI PESSANHA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X IOLANDA DE MATOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.050287-1 - HENKEL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X ENCAPEL DISTRIB DE MAT DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Despacho:Fls. 204 - Anote-se. Intime-se o autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.049790-7 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X ENRREDE TECNOLOGIA DE REDES LTDA Republicação por não ter constado nome do patrono do autor Dr. Luiz Hidalgo OAB-RJ 124.263 na publicação anterior: \"Fls. 176 Anote-se. Providencie o requerente o cumprimento diligente da precatória expedida fls. 169\". \r\n\r\nProc. 2004.001.070164-0 - CAMINHA S COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X CARDIO BARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Indefiro remessa ao Contador. O cumprimento de sentença se dá pelo rito do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149845-6 - NATIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X RYGY COELI CONFECCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059790-9 - SANDRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X REAL EMBALAGENS S A Ao requerente sobre certidão negativa do ofical de justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165578-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X CONCEPT LINE LTD (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 79. Recolhidas as custas para cumprimento da precatória, proceda-se a citação da ré Concept Line Ltd. no endereço indicado a fls. 82. \r\n\r\nId: 276516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.141521-0 - MINISTERIO PUBLICO X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (SP-103650), Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709), Dr(a). FLAVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-096692), Dr(a). TATIANA DE MELLO BIAR (RJ-115512), Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972), Dr(a). GISLAINE DE OLIVEIRA (ES-006352) Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO AO BACEN, DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DO ALI DETERMINADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,OO, ATÉ O LIMITE DE 20% DO VALOR DA CAUSA, EM FAVOR DO FETJ, CONFORME PREVISTO NO ART.14, PARÁGRAFO ÚNICO DO CP. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.052563-7 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X FIAT AUTOMÓVEIS S A E OUTROS AO AUTOR (PORT.01/2002) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.078941-3 - MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S/A X ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484), Dr(a). EMANUEL O MORAES (RJ-044984), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)), Síndico: MF DO BANCO GNPP (DR. RONALDO CRAMER), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:PRIMEIRAMENTE, REGULARIZE A MASSA SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088642-7 - MASSA FALIDA DE TRANSCAN TRANSPORTADORA CANOAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE FREITAS (RS-030230), Dr(a). SARA DA CRUZ BOTTESELLE (RS-047056)) X POSTO DE GASOLINA REI DE HONORIO LTDA Despacho:Tendo em vista que no dia 08/08/2007 estarei em Brasília à trabalho, redesigno a audiência para o dia 05/09/2007 às 14 h. Oficie-se ao Juízo deprecante informando sobre a nova data, expeça-se novo mandado de intimação para depoimento pessoal e, com urgência, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.124597-3 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O EXEQUENTE INFORMA QUE ARCARÁ COM TODAS AS DESPESAS DO CARGO, NOMEIO-O FIEL DEPOSITÁRIO DOS BENS PENHORADOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DOS BENS MÓVEIS, A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO DO EXECUTADO.CUMPRA O CARTÓRIO CORRETAMENTE O ÚLTIMO ITEM DA DECISÃO DE FLS.496, POIS É PARA INTIMAR A MEEIRA SOBRE A PENHORA QUE RECAIU SOBRE 50% DA MEAÇÃO DO EXECUTADO DO DIREITO QUE ELA POSSUI NO PROCESSO 2000.001.059052-2.INTIME-SE A GATO PRETO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO E A GUARDA MÓVEIS GATO PRETO S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA ANOTAR A PENHORA SOBRE AS AÇÕES DO EXECUTADO.OFICIE-SE AO RGI PARA AVERBAÇÃO DAS PENHORAS DOS IMÓVEIS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.084364-4 - MANOEL MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X JOAO MELLO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho:Tendo em vista que no dia 08/08/2007 estarei em Brasília, à trabalho, redesigno a audiência para o dia 22/08/2007 às 14 h. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.147675-8A - I INTERMARINE INTERNATIONAL MARITIME LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X INTERBOAT CENTER REVENDA DE BARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288) Despacho:...Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.109042-0 - ROCHA MIRANDA FILHOS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680)) X CRISTINA BEATRIZ BATALHA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:FLS.76/77: JÁ DECIDIDO A FLS.67.À EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FLS.74, EM CINCO DIAS. NO SILÊNCIO, OU CASO HAJA CONCORDÂNCIA AO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA CREDORA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.097231-7 - REIGUA PECAS E AUTOMOVEIS LTDA, Síndico: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)), Interessado: FAZENDA NACIONAL), Interessado: FAZENDA ESTADUAL), Interessado: INSS), Interessado: FAZENDA MUNICIPAL Decisão:1) Ao Cartório...2) Publique-se o aditamento ao QGC (fls.1501);3) Fls.1525: vista em Cartório, tendo em vista tratar-se de feito falimentar (Dra. Vilma Oliveira de Oliveira OAB/RJ 15937)...5) Ao Síndico... \r\n\r\nFalência, (QUEBRA em 28/08/2006) \r\n\r\nProc. 2002.001.111061-5 - TREFER MATERIAIS DE CONSTRUCAO ARTEFATOS DE CIMENTO E DISTRIBUICAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763) Decisão:FLS.319/320: DEFIRO A INTIMAÇÃO DA FALIDA PARA QUE,NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS NO ART.104 DA LEI 11101/05, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 150,00 EM FAVOR DO FETJ PARA O CASO DE NÃO COMPARECIMENTO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.130089-3 - JOSE VALDO DA MOTA ARAUJO X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Despacho:AO FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.107978-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X HAROLDO CID MANCEBO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.083986-9 - PEDRO RIBEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMÉRCIO DE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: FLAVIA CASTELLO BRANCO, Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Despacho:...Ao Contador para cálculo do crédito remanescente (fls.59, último parágrafo) na data da quebra, ciente de que o crédito foi constituído em 10/11/98 (fls.05). \r\n\r\nProc. 2006.001.010725-3 - MARIA ONEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PIZZARIA FARANI LTDA, Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072) Despacho:AO FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.040722-4 - ANTONIO MARTINS DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-059358)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:AO CONTADOR CONFORME REQUERIDO A FLS.108. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.009604-0 - DURVAL MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.013444-2 - YARA PENHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084), Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (RJ-053209)) X MASSA FALIDA SOLETUR VIAGEM E TURISMO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993), Dr(a). LUIZ ALBERTO A. DE CARVALHO (RJ-065699)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:AO PERITO PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA, OBSERVANDO O TEOR DO ACÓRDÃO DE FLS.102/103, QUE EXCLUIU A CONDENAÇÃO INDENIZATÓRIA RELATIVA AOS DANOS MORAIS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.074968-6 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Fls. 1613. Tendo em vista o certificado, DECRETO A REVELIA dos réus BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A, BRASIL TELECOM S/A e BRASIL TELECOM CELULAR S/A, limitando seus efeitos ao que consta do artigo 320, I do CPC.2 - Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.3 - Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.4 - Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.5 - Intime-se a CVM nos termos do art. \r\n\r\nProc. 2006.001.147675-8 - INTERBOAT CENTER REVENDA DE BARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288)) X I INTERMARINE INTERNATIONAL MARITIME LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Não há como considerar válida a citação da 2a. ré através do AR de fls.202 sem a devida comprovação de que a pessoa que ali assina possui poderes para representar a aludida empresa...diga a autora se pretende prosseguir com a citação da 2a. ré através de carta precatória, quando deverá atender ao solicitado pelo Juízo deprecado (fls.208). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.078467-9 - ANTONIO BENTO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991)) X FERNANDO PAULO VIGGIANI SHOLL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS FORMULADO PELO PERITO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.010373-0 - IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280)) X PMH EMPREENDIMENTOS E REFORMAS LTDA Despacho:DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO POR DEZ DIAS, CIENTE A REQUERENTE QUE NÃO FOI DECRETADA A FALÊNCIA DA REQUERIDA. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.088238-2 - ARTESTYL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518)) X BM 43 DOWNTOWN CONFECDOES LTDA Decisão: Indefiro o pedido, eis que este Juízo não é competente para processar ação de Execução contra devedor solvente. Ao autor para requerer o que entender devido em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.101773-5 - COMPANHIA SISAL DO BRASIL COSIBRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho: Fls.210: é providência a ser tomada pelo autor a apresentação das duplicatas por ele emitidas e, no caso destas não possuírem aceite do devedor, também devem ser juntadas as respectivas notas fiscais para comprovação da efetiva prestação do serviço. Por derradeiro, ao autor para regularizar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.137498-2 - FERNANDO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MERCEARIA ELBAEDSON LTDA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:00 horas, com base no art.2º do Decreto-Lei 7661/45, a falência de MERCEARIA ELBAEDSON LTDA ME, ... (INTEIRO TEOR NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.004665-6 - FRANCISCO SOGARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). SERGIO IRINEU BOVO (SP-107500)) X JOESA COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA AO REQUERENTE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 78/80. PORT.01/02 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.084691-2 - ANITA VASCOBOINIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X CECILIA SOLNICE GUTMAN E OUTRO) Sentença:A AÇÃO TEM 4 AUTORES, DE MODO QUE A MODIFICAÇÃO DO PEDIDO SOMENTE PODE SER APRECIADA SE REALIZADA POR TODOS, PELO QUE INDEFIRO FLS.324...O ÚLTIMO PEDIDO É DE EMENDA PARA TRANSFORMAR A AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECLARATÓRIA, CUJA VIA É ABSOLUTAMENTE IMPRÓPRIA, POR TRATAR-SE DE AÇÃO CONDENATÓRIA...DESDE FEVEREIRO OS AUTORES SÃO INTIMADOS A RECOLHEREM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA...SEM QUE SEJA ATENDIDA A DETERMINAÇÃO...ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART.267, IV DO CPC...CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nId: 276520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.087299-4 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAAVO NUNES (RJ-104272), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (SP-118685) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.098200-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOLIMODE ROUPAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.116108-1 - MINISTERIO PUBLICO X AUTO POSTO DE SERVICO ELITE DE MADUREIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:1- Ao 1º réu, AUTO POSTO DE SERVIÇO ELITE, para recolher as custas de baixa.2- Ao 2º réu, AUTO POSTO DE REGINA, para juntada dos documentos emitidos pela ANP, para homologação do TAC de fls. 183.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154049-5 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Em provas, de forma discriminada, objetiva e justificada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.200230-5 - JOAO FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681) Despacho:Ao interessado de fls. 122, decorrido o prazo de quinze dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.003191-4 - MARCUS VINICIUS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA BRUNET S A), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:.......Assiste razão ao parquet. Isto porque o levantamento do gravame da hipoteca somente pode ser feito em procedimento de jurisdição contenciosa do qual tenha a efetiva participação do credor hipotecário, com observância do devido processo legal e da ampla defesa. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a expedição de alvará para a lavratura da escritura definitiva de compra e venda, do imóvel objeto da inicial.Junte a parte requerente cópia do documento de fls. 10/21, eis que se trata de material que se deteriora com o tempo....... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1988.001.125573-7 - DEALER DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). GILBERTO SANTA THEREZA ARTHUR OLIVEIRA (RJ-028274), Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FILHO (RJ-045299), Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)), Síndico: 4.LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). DJALMA BITTENCOURT DE SOUZA (RJ-034596) Decisão:..... Como o Sr. Contador não se habilitou no processo falimentar, não constando do referido Quadro Geral de Credores, não merece prosperar seu pedido de levantamento da quantia pleiteada.É certo que o referido profissional possui a via própria, incluindo todas as medidas cabíveis para reaver o alegado crédito. Contudo, nesta via falimentar seu pedido não merece prosperar.Desta forma, revogo parte da decisão de fls. 1.345, posto que já foram expedidos os ofícios ali determinados. Desta forma, revogo parte da decisão de fls. 1.345, posto que já foram expedidos os ofícios ali determinados. Aguarde-se o retorno dos ofícios para a expedição de mandado de pagamento em nome de JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA CAMARGO. Indefiro o pedido de DJALMA BITTENCOURT DE SOUZA. .....Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.094697-3 - BRASCAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam os peticionários de fls. 394 sobre a certidão negativa de liberação do lacre, no prazo de cinco dias - - Dra. Anayru Valentim - OAB 103.109 .- \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.000523-1 - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437)) X MASSA FALIDA DE METALURGICA WIGOS LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE Despacho:Ao interessado de fls. 47, decorrido o prazo de quinze dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.038635-4 - JOSE CARLOS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEVEDO PETTINELLI (RJ-063976)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MEGA SUPERMERCADOS LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE Despacho:Aguarde-se a realização dos pagamentos pela massa. \r\n\r\nProc. 2003.001.041119-1 - JANE CLEIDE BARROS GIAGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA, Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:1- Venha planilha atualizada do crédito exequendo, incluindo inclusive a multa de 10%, ante a inércia dos devedores.2- Venha, ainda, a taxa judiciária incidente, para o fim requerido às fls. 409. \r\n\r\nProc. 2004.001.045908-6 - ALVARO TEIXEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CARIOCA SEGURADORA S/A, Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Desta forma, acolho em parte o pedido formulado pelo habilitante, pela inclusão de seu crédito no passivo da massa falida, na categoria de quirografário, pelo valor de R$ 577,71 (quinhentos e setenta e sete reais e setenta e um centavos).Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 577,71 (quinhentos e setenta e sete reais e setenta e um centavos), na categoria de quirografário.PUBLIQUE-SE. Cientes o Síndico e o M.P..... \r\n\r\nProc. 2005.001.029455-5 - UBALDO TONASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0C - ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) Despacho:Venham as custas pagas, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.018085-7 - BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X AUGUSTO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846) Sentença:.....Isto posto, torno definitiva a li minar deferida, tão somente para tornar indisponível o percentual de 15% dos honorários com origem em processos constantes do item 11, de fls. 05, e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Custas e honorários pro rata, na forma do artigo 21 do CPC, diante da sucumbência recíproca.JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na ação ordinária para condenar o réu ao pagamento, a título de dano material, do percentual de 15% dos valores recebidos referentes às ações descritas no item 11, de fls. 05, corrigido monetariamente a partir do recebimento, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, que será apurado mediante liquidação de sentença. Custas e honorários pro rata, diante da sucumbência recíproca, na forma do artigo 21 do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de prestação de contas para condenar o réu a prestar contas ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de não poder impugnar as que forem apresentadas pelo autor. ..... \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.040783-9 - MARIA EUGENIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.040792-0 - BEATRIZ CRISTINA BORGES LINS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.046835-0 - DAMIAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.108080-3 - SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOAQUIM FLAVIO SPINDULA (DF-004895)) X ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO (DF-018124), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (DF-005948), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:....Fls. 11.511 - Certifique se foi expedida carta de arrematação em nome da parte requerente, em caso positivo, defiro o pedido, conforme requerido. Expeçam-se ofícios para os órgãos indicados às fls. 11.512, para que procedam no levantamento dos gravames do bem arrematado, considerando-se a decisão proferida às fls. 5.077/5.089, do volume de nº 26, que pacificou a alienação dos bens gravados, remetendo-se cópia da referida decisão. Sendo certo que podem os credores proceder na reserva de seus respectivos créditos, cuja eventual satisfação ocorrerá após a satisfação dos créditos das vítimas do Edifício Palace;....Fls. 11.618 - A questão já se encontra pacificada conforme se depreende da decisão de fls. 5.077/5.089, proferida nos autos do volume de nº 26, que me reporto integralmente, razão pela qual defiro a reserva do crédito após a satisfação do crédito das vítimas do Edifício Palace, conforme consta da Lista Geral de Credores. ........ \r\n\r\nProc. 2001.001.108080-3 - SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOAQUIM FLAVIO SPINDULA (DF-004895)) X ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO (DF-018124), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (DF-005948), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:Ação: Medida Cautelar InominadaAutor: SÉRGIO AUGUSTO NAYA e OUTROSRéu: ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS DO EDIFÍCIO PALACEDiversos: JOSÉ FERRERIAdv.: Jorge Luiz de Azevedo - RJ 32785 // Joaquim Flávio Spíndula - DF 4895 // Eduardo Lutz-RJ40600 // José Ferreri - RJ 19032 // Wilson Campos de Miranda Filho-DF 18124 // Marco Aurélio Alves de Oliveira-DF5948 // Marcos Oliveira Santos-RJ 63843 // Fernando Alves de Pinho-RJ97492 // Jader Pedrosa do Nascimento-RJ78703 // Wilson Fernandes Pimentel-RJ 122685AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃOEm 1º de agosto de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a M.M. Juíza de Direito Dra. Fernanda Galliza do Amaral foi aberta a Audiência Especial de Conciliação às 14h05min. Feito o pregão, responderam as partes acima nomeadas, bem como seus patronos. Presentes também os Doutores Leonardo Peçanha Moll, OAB/RJ 112330, Sérgio Ricardo Santos de Oliveira, OAB/RJ 123950, Guaraci Morandini, OAB/RJ 58774, Daniel Pontes de Arruda, OAB/RJ 120659 e Arnaud Ferreira de Araújo, OAB/RJ 92295, patronos de vítimas do evento. Presente a ilustre representante do Ministério Público, Dra. Sabrina Vieira. Pelas partes foi dito que iriam retificar o Termo de Acordo de fls. 11462/11464, especificamente as cláusulas \"d\", \"e\", \"f\" e \"h\", para posterior vista ao Ministério Público e homologação pelo Juízo. Também foi dito que será juntado aos autos Ata da Assembléia realizada pela Associação das Vítimas do Edifício Palace. Pela M.M. Dra. Juíza foi proferido(a) o(a) seguinte DESPACHO: aguarde-se a retificação do Termo de Acordo elaborado pelas partes a ser juntado aos autos até o dia 03 de agosto de 2007. Intimados os presentes. Publique-se. Nada mais havendo, encerro a presente às 15h08min, Eu, mat. 01/20867, Secretária, digitei. Eu, ________, mat. _____, escrivã(o), subscrevo. \r\n\r\nProc. 2003.001.140031-0 - CEMUSA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516A)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (PR-020747) Despacho:1- Às partes sobre fls. 172, para ciência.2- Fls. 168: prossiga-se nos autos da ação ordinária. \r\n\r\nProc. 2004.001.006163-7 - BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011)) X AUGUSTO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846) Sentença:.....Isto posto, torno definitiva a liminar deferida, tão somente para tornar indisponível o percentual de 15% dos honorários com origem em processos constantes do item 11, de fls. 05, e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Custas e honorários pro rata, na forma do artigo 21 do CPC, diante da sucumbência recíproca.JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na ação ordinária para condenar o réu ao pagamento, a título de dano material, do percentual de 15% dos valores recebidos referentes às ações descritas no item 11, de fls. 05, corrigido monetariamente a partir do recebimento, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, que será apurado mediante liquidação de sentença. Custas e honorários pro rata, diante da sucumbência recíproca, na forma do artigo 21 do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de prestação de contas para condenar o réu a prestar contas ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de não poder impugnar as que forem apresentadas pelo autor. ..... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.142685-6 - KING S MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X VIP S HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.011360-1 - AUGUSTO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846)) X BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739) Sentença:.....Isto posto, torno definitiva a liminar deferida, tão somente para tornar indisponível o percentual de 15% dos honorários com origem em processos constantes do item 11, de fls. 05, e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Custas e honorários pro rata, na forma do artigo 21 do CPC, diante da sucumbência recíproca.JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na ação ordinária para condenar o réu ao pagamento, a título de dano material, do percentual de 15% dos valores recebidos referentes às ações descritas no item 11, de fls. 05, corrigido monetariamente a partir do recebimento, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, que será apurado mediante liquidação de sentença. Custas e honorários pro rata, diante da sucumbência recíproca, na forma do artigo 21 do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de prestação de contas para condenar o réu a prestar contas ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de não poder impugnar as que forem apresentadas pelo autor. ..... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1993.001.013262-4 - L AUGUSTO TECIDOS LTDA X PHABBIO SALVATT CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779) Despacho:Ao interessado de fls. 99, decorrido o prazo de quinze dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.099850-6 - COMPANHIA RENASCENCA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-001116B)) X PHABBIO SALVATT CONFECCOES REPRESENTACAO Despacho:Ao interessado de fls. 45, decorrido o prazo de quinze dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109057-1 - RONSON PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Diante da promoção do Ministério Público às fls. 129, na qual requer a designação de audiência de conciliação, se possível para o mês de setembro, diante do gozo de férias do ilustre representante do parquet, DEFIRO parcialmente o requerido, considerando-se razoável a designação de audiência ainda para este mês. Desta forma, designo audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 15 de agosto de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.069731-5 - RONITO BERUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARCELOS (ES-008163)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTIVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). HUDSON DE LIMA PEREIRA (ES-006664), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Publique-se para que as partes digam se possuem outras provas a produzir, justificando-as para exame de pertinência, prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 276521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276725": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.037976-1 - ESPÓLIO DE HELENA CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X CONFEITARIA NOBEL LTDA E OUTRO Despacho:Face ao erro material contido no despacho retro, retifiquei-o nesta data, conforme ressalva ali lançada: 1- Ao réu sobre réplica, tendo em vista os documentos a ela adunados. 2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015099-0 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X MGC COMÉRCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:A parte ré sobre fls. 600/604. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.106623-7 - JOSE CARLOS RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X DROGARIA NCJ DA TAQUARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.154425-9 - JOSE AUGUSTO VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X JERONIMO DE FREITAS GUIMARAES NETO E OUTROS), Inventariante: JACYARA RIBEIRO SALANGUE (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) Despacho:Traga a parte ré as duas últimas declarações de rendimentos, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.131832-6 - KOLIBER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) À REQUERENTE SOBRE FLS. 87. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.019305-9 - JOAO MARIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CALDAS (RJ-058801), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 39v.(...pelo indeferimento do pedido de fls. 33...;...para receber a diferença sem correção e juros, impões-se aguardar o próximo rateio...) \r\n\r\nProc. 2003.001.124684-9 - CARLOS DE OLIVEIRA SILVA, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2003.001.125652-1 - ALIPIO JAIME DOS SANTOS, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.020991-4 - NECY GOMES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.058597-7 - JOAO PONTES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-084711), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.031064-5 - AÉCIO BISPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Despacho:Fls. 27 - Defiro conforme requerido.(...devolução de prazo,...) \r\n\r\nProc. 2007.001.103318-9 - ANTONIO CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). GISELA FELTRIM JULIO (RJ-103562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.108547-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TECLADO INFORMATICA LTDA Despacho:Fls. 48 - Defiro conforme requerido.(...prazo suplementar de 30(trinta) dias para juntar os documentos originais que encontram-se acostados nos autos da falência...) \r\n\r\nProc. 2005.001.132614-0 - GL ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). MARINA MOTOIKE (SP-211397)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FERRAGENS PAPINHA LTDA Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 30.942,21, na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.029336-2 - MAURICIO ANTONIO KARAM (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS AZEVEDO OAB/RJ 57787 Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.054895-9 - GECLAUDIO MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 À Falida para se manifestar em 03 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.056503-9 - MIGUEL LANGONE (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340)) X MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 À Falida para se manifestar em 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.079185-4 - SEBASTIÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 Ao habilitante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.149453-0A - MASSA FALIDA DE BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X CARLOS MENDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.107642-3 - CARLOS ANTONIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X INDACOL DE EQUIPAMENTOS E PROTECAO INDIVIDUAL (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551), Dr(a). RODRIGO CEZR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.037863-7 - RENILDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (RJ-017618)) X TOY DE PACIENCIA BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894) Despacho:DESIGNO DIA 11/09/2007, ÀS 15:OOHS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.005804-5 - PAULO CESAR CAVALCANTE RIBEIRO X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.008264-1 - TELET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE O DO AMARAL (RJ-052759)) X MENDONCA E MULLER CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO (FLS. 337/338 - DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BC -, Síndico: DR VALTER SOARES (OAB/RJ 28.921) BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7GZ - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AH - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BQ - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DW -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido e M.P., em 05 dias. Certifique-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4H - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados... \r\n\r\nProc. 2004.001.068651-0 - MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Ao Síndico. \r\n\r\nRecuperação Judicial - Micro/EPP \r\n\r\nProc. 2006.001.162876-6 - CITTA TOYS PRESENTES E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) À requerente para dar andamento ao processo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.094076-2 - CASA DE SAUDE SANTA RITA LTDA X MARDI MARMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSSENZA (RJ-018892), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Decisão:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 310v.(...pelo indeferimento dos pedidos de fls. 302 e 305...) \r\n\r\nProc. 2001.001.110314-1 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CABRAL (RJ-109797)) X EDITORA RIO CAPITOLIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) À requerente para retirar os ofícios requeridos às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2003.001.086789-7 - MAT INCENDIO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X STOP GAS DE CAMPO GRANDE LTDA Despacho:Nada mais a prover, arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.028304-0 - WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Fls. 90 - Defiro conforme requerido.(...sobrestamento do feito por 60 dias.) \r\n\r\nProc. 2004.001.089274-2 - COOPERATIVA DE CALCADOS E COMPONENTES JOANETENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718)) X JAVIR CALCADOS LTDA Decisão:Fls. 91 - Defiro conforme requerido.(...requer prazo de 30 dias a fim de atender a determinação judicial.) \r\n\r\nProc. 2004.001.113222-6 - EDSON TORRALBA MALDONADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAMILCAR DE CAMPOS FILHO (RJ-061498)) X GUARANA STRONG Ao requerente para dar andamento ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.092833-7 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME S NATALIZI (RJ-082240)) X LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.051361-9 - MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI TAMOTO SEKINE (SP-033505), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X MARANA VEICULOS LTDA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 1475.(...pela suspensão deste feito até a decisão de processamento ou não da recuperação judicial.) \r\n\r\nProc. 2006.001.143714-5 - GERDAU ACOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X C FORT LAJES MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nId: 276725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.136673-9 - RODRIGO BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.007771-2 - JAIR PEDRO VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-000001) \"Cumpra-se o V.Acordão\" \r\n\r\nProc. 2004.001.058602-3 - CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Cumpra-se o V.Acordão\" \r\n\r\nProc. 2004.001.076736-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X PATRICIA MOREIRA TROCOLI Sentença:A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento, conforme noticiado às fls 74.Isto posto, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Certificada a inexistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.064793-2 - MILTON TORRES (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.134640-1 - FATIMA MARIA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.(EXP.25/07-A) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045320-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001)) X FERNANDO LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067939) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.(EXP.25/07-A) \r\n\r\nProc. 2004.001.114463-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELEONORA BENEDITTINI CURI (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.045020-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X KLEBER PAULISTANDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.046619-1 (4506) - MARCUS VINICIUS DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-000001) Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.151257-2 - CARLSON DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.013546-3 - DENILSON DOS SANTOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO cumpra-se v acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.106230-5 - MARCELLO MANCHESTER PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X COMANDANTE DO SETIMO BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.(EXP.25/07-A) \r\n\r\nProc. 2005.001.144672-7 - DENILSON RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.028680-5 - ANA MARIA NYLANDER BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X SMTU POSTO CURICICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: FERNANDA AVERBUG AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.(EXP.25/07-A) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.051798-0 - TATIANE DOS SANTOS PACHECO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074227-6 - JASIEL JERONIMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069160-6 - FAUSTINO GARCIA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.069196-5 - CAMALIDIM DARDARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2003.001.121478-2 - MAURO NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.133186-5 - VANIA MONTEIRO PINTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) cumpra- se v. acordao \r\n\r\nProc. 2003.001.145090-8 - MARCUS PINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798), Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.(EXP.25/07-A) \r\n\r\nProc. 2003.001.152858-2 - FERNANDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152933-1 - GELSON TORRES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.072804-8 - ROSANGELA TORRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. SAINT CLAIR SOUTO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.125431-9 - MAURICIO BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Cumpra-se o V.Acordão\" \r\n\r\nProc. 2004.001.127100-7 - ANTONIO LAURINDO DA SILVA X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025364-4 - YOWANDA MEDINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.033280-5 - JULIANA PETINATTI SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033408-5 - ANSELMO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042664-2 - JOAO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.042862-6 - SERGIO ROSA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Cumpra-se o V.Acordão\" \r\n\r\nProc. 2005.001.042888-2 - WILLIAN DO ESPIRITO SANTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.045354-2 - ANGELA DE CASTRO AZEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.056918-0 - JOEL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057511-8 - IRADY DO LAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA \"Cumpra-se o V.Acordão\" \r\n\r\nProc. 2005.001.064019-6 - ODETE DE CASTRO REBELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA \"Cumpra-se o V.Acordão\" \r\n\r\nProc. 2005.001.064709-9 - ROBERTO JOSE DE AZEREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069600-1 - SIMONE GONZALEZ DE MOURA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.(EXP.25/07-A) \r\n\r\nProc. 2005.001.071173-7 - ROMILSON DIAS PAHIM (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.071451-9 - LUIZ DE GONZAGA DE MORAES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA \"Cumpra-se o V.Acordão\" \r\n\r\nProc. 2005.001.075082-2 - FLORINDO DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO \"Cumpra-se o V.Acordão\" \r\n\r\nProc. 2005.001.078294-0 - HENRIQUE JORGE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PENHA MARIA CORRÊA FARIAS (RJ-042995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.087166-2 - IDALINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.093202-0 - TELMA NATALINA ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA \"Cumpra-se o V.Acordão\" \r\n\r\nProc. 2005.001.099730-0 - MARLY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PLINIO DE SÁ MARTINS JUNIOR CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106614-1 - ARLETE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE PINHO), Procurador: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.139723-6 - ANA MARIA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.149783-8 - MARIA DAS DORES DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.(EXP.25/07-A) \r\n\r\nProc. 2006.001.017096-0 - BARBARA MEDEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.017921-5 - IONE NOBRE LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.033659-0 - FERNANDO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO cumpra-se v acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.107283-0 - FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.(EXP.25/07-A) \r\n\r\nProc. 2007.001.029253-9 - JOSÉ ALEIXO FELICIO PERES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.(EXP.25/07-A) \r\n\r\nProc. 2007.001.084149-3 - CIDIA MOREIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.(EXP.25/07-A) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.102323-3 - WANDERLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.119619-4 - LUCIA DE SOUZA BATALHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VITOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO \"Cumpra-se o V.Acordão\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.152646-9 - LETICE DE ARAUJO WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) cumpra-se v. acordao \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.109509-6 - ARLETE PADUA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082863-4 - DOLORES DOS ANJOS BERMUDES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.(EXP.25/07-A) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de Atrasados. \r\n\r\nProc. 2007.001.084270-9 - MARIA HENRIQUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.(EXP.25/07-A) \r\n\r\nId: 276511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.085947-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002)) X JOSE RINALDO GOIS E 5 / C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Decisão:1. Fls.253: intime-se o réu José Rinaldo Gois para cumprir a liminar de fls.35, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos Reais), em caso de descumprimento.2. Cite-se Elizabeth no endereço apontado a fls.253.3. Proceda o Cartório as anotações pertinentes na D.R.A para exclusão do 1º réu Importadora, conforme determinado as fls.122/123. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.028445-1 (4706) - POSTO BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E6/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707) Decisão:1. Intime-se o executado por via postal para que providencie o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.2. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, providencie-se a extração de nota de débito, enviando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.3. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 7/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 1996.001.054642-5 - JOAO KUHN FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME E5/C13 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) Despacho:Fls. 491: Anote-se onde couber. Atenda-se a primeira ré, no prazo de cinco dias, a determinação contida a fls. 489. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.053867-7 - TURISMO SIBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRES ESPINDOLA SOARES (SC-001998)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030587-0 - MARIA CÉLIA BAPTISTA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241), Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 11 / C 9 ... Decisão:1. Fls.33: indefiro a denunciação da lide ao Estado do Rio de Janeiro, porque o RIOPREVIDENCIA possui personalidade jurídica própria.2. Esclareça o autor quem figurará no pólo passivo.3. Pela última vez, especifique-se a prova a ser produzida, nos termos do artigo 276 CPC, sob pena de preclusão, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047249-9 - CARMEM LUCIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor para cumprir integralmente o despacho de fls. 40. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.073869-8 (2224) - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO ---E5/C15 (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO (RJ-089456), Dr(a). JULIA BEHERA RABINOVICI (RJ-110568), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. A sentença de fls.289 condenou a parte autora. Assim, nada a prover quanto ao requerimento de fls.327/329.2. Intime-se a autora por via postal para que providencie o recolhimento das custas e taxa judiciária (fls.324), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, providencie-se a extração de nota de débito, enviando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 7/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.004222-5 - ALESSANDRA MARINS PALA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 6 (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:Ao autor para providenciar as cópias necessários (fls. 193 v°), a fim de se cumprir integralmente a decisão de fls. 193. Certifique o cartório se as custas de fls. 199 foram recolhidas corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.052271-5 - MARIA SALES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda da inicial (fls. 55), retificando o pólo passivo para Estado do Rio de Janeiro. Oficie-se ao Distribuidor. Retifique-se na D.R.A. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1969.001.500072-5 (9609) - A SUPERINTENDENCIA DE URBANIZACAO E SANEAMENTO SURSAN... E 3 / C 12 ... (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X JOAO CASEMIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES F PIRES (RJ-085159) FLS: 571: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1977.001.707754-2 (13639) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 6/ C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULINO JOAQUIM RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO ALVES PRIOR NETO (RJ-026227), Dr(a). EDIMO FERREIRA BRITO FILHO (RJ-067777) Despacho:Fls. 280: Oficie-se conforme requerido no item \" a \", fixando prazo de quinze dias para resposta. Após a resposta do ofício será apreciado o pedido contido no item \" b \" de fls. 280. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.141589-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BASILIA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152527-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BASILIA PEREIRA NUNES AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.001859-2 - JOSE ACIOLI PEREIRA X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - E9 / C 1 (Adv(s). Dr(a). CARLOS BACELLAR (RJ-050825), Dr(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378) FLS..123verso: AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1984.001.500189-0 (911) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C13 (Adv(s). Dr(a). ARY DUARTE DE CARVALHO (RJ-104370)) X SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL SOUZA LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CIAMBARELLA (RJ-025981), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Despacho:AO MP \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.094779-3 - ALICE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). PG-4,FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDG (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 92,88) FACE À EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARA DIGITAÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.163260-5 - ANTONIO JACINTHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO CAMPOS (PJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.114825-8 - JULIANA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E7/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 270/271: Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. Após, ao Ministério Público, conforme determinado a fls. 268. \r\n\r\nProc. 2006.001.002573-0 - DENISE DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/08/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as testemhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.110928-6 (5334) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. DE GUSMAO S. TORRES (RJ-000001)) X PAULO PEQUENO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Despacho:Ao Estado para requerer o que entender devedo. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.133941-9 - ANTONIO GERALDO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 2 / C 5 (Adv(s). Dr(a). PEDRO G DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) Despacho:Fls. 376/377: Manifeste-se a Senhora Perita quanto à impugnação a proposta de honorários. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.023798-0 - ADAYR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 6 / C 7 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:DIANTE DO TEOR DA CERTIDAO CARTORARIA , REMENTAM -SE OS AUTOS AO ARQUIVO ATE INTERIOR MANIFESTAÇAO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.095912-5 - EDSON DA COSTA AMARO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C7 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls.99/100: indefiro a remessa dos autos ao Contador, pois os cálculos de fls.92/93 estão em conformidade com o período de tempo em que o autor foi posto em disponibilidade (04/07/2000), até a data em que antecedeu a propositura do mandado de segurança (12/11/2001) fls.28.2. Quanto ao período posterior, deverá ser executado através da ação mandamental, conforme bem lançado pelo Ministério Público em sua cota de fls.80 e verso.3. Assim, remetam-se os autos ao \"Parquet\" para se manifestar quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.126707-9 - MARIA HELENA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10 / C 2 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Nos termos do art. 267 & 4° CPC, manifeste-se o réu quanto ao pedido de desistência ( fls. 66). \r\n\r\nProc. 2006.001.036625-8 - MARIA DA CONCEICAO DE MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Fls.62: em que pese a impugnação do réu quanto aos honorários periciais (fls.58), entendo que eles são razoáveis e estão de acordo com o trabalho técnico a ser executado. Assim, homologo os honorários periciais de fls.58 no valor de R$ 4.560,00.2. Intime-se o \"expert\" para início dos trabalhos, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.013527-4 - SILVIO CLAUDIO MANHAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002) Despacho:Fls. 230/231: Decorrido o prazo de trinta dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.152161-3 - ROSANA CORTE REAL NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X TITULAR DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Ao contador judicial para atualização dos valores, à luz da sentença proferida nos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.135174-1 - ELISABETH MONNERAT RAMOS DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.081553-6 - RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA (RJ-041605)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria dúvida a ser sanada. O que a parte autora pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos modificativos à sentença prolatada.Ocorre que a modificação da sentença não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria.Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095545-0 - TWB S A CONSTRUÇÃO NAVAL SERVIÇOS E TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIMENTEL PAGANINI (SP-101309)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 026 2007 DA EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442) Decisão:Trata-se agravo de instrumento interposto pela parte ré em face da decisão que suspendeu liminarmente o procedimento licitatório objeto da lide até final julgamento, alegando a incompetência absoluta da Justiça Estadual para dirimir a questão, na medida em que a impetrada é empresa pública. Portanto, requer o declínio da competência. Considerando-se o interesse da União em intervir no feito, considerando-se que a impetrada é empresa pública, declino da competência para a Justiça Federal.Assim sendo, fica prejudicado o agravo. Cumpra-se, dando baixa na distribuição.Após, remetam-se as informações, intimem-se as partes e, por fim, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093121-4 - IRACI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS ESGOTOS CEDAE E12/C13 Decisão:Traga a parte autora a declaração de hipossuficiência, bem como a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça.Sem prejuízo disto, indique a parte autora, com precisão, as cobranças que pretende o cancelamento, bem como os seus valores, já que pleiteia a sua devolução.Após, direi. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.127256-5 (3445) - FRANCISCO LOPES ROMERO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA R V PEIXOTO MIGLIORA (RJ-065489), Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE BRITO MAGNAN (RJ-007237)), Habilitado: IPERJ), Habilitado: IASERJ) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 26 ( E7) (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (PJ-000001) Despacho:Diante do teor da certidão supra, intime-se a parte autora para providenciar as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 1992.001.022899-6 (3523) - GEDALVA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E6/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diante do teor da certidão supra, aguarde-se por trinta dias a iniciativa da parte interessada, findo os quais, sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.071644-4 (5168) - SUELY KOCH E KLAUS EGON KOCH (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA FERREIRA MENDES (RJ-052546)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO ---E10/C7--- (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000001), Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) Decisão:Nos termos do art. 475 \" J \" CPC, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono para cumprir a obrigação imposta na sentença, sob pena de suportar multa de 10%. \r\n\r\nProc. 1995.001.102509-1 (5346) - MARLY CONDEIXA CALVERT E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE R A CALVERT (RJ-082852)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (RJ-059915) FLS: 404: DEFIRO VISTA (IPERJ). \r\n\r\nProc. 1996.001.089391-5 (5766) - LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANERJ S A E7/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls. 382/412: Ao exeqüente para se manifestar quanto à impugnação do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.068055-4 - JORGE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Fls. 157: Defiro vista ao Estado pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.081032-2 - ANDERSON BOTELHO PECANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 6 (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Decisão:1.O pagamento da taxa judiciária, \"in casu\", compete ao sucumbente, na forma do art. 17, IX e § 1º da Lei Estadual nº 3350/99.2. Assim, quando da expedição do precatório, nele será consignada a parcela devida ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça a título de diferença taxa judiciária.3. Fls.360: cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.081032-2 - ANDERSON BOTELHO PECANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 6 (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.089394-0 - JORGE DA SILVA PALINHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EXEQUENTE (PARTE AUTORA). \r\n\r\nProc. 2003.001.110326-1 - JOAO LUIZ OLIVEIRA DE MORAES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C15 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:Restaure-se a baixa na distribuição. Ao cartório para cumprir o item 02 de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2003.001.110326-1 - JOAO LUIZ OLIVEIRA DE MORAES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C15 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.150393-7 - GUIDO GELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 8 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.025401-4 - ALIETE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C7 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Diante do teor da certidão supra, devolvo o prazo ao IPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.078600-0 - CHYENE KELLEN CUNHA BALDOINO (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOSAO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.113142-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA COSTA E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 110: Ao autor para regularizar o documento que se encontra apócrifo. \r\n\r\nProc. 2004.001.143160-6 - JULIA MARIA DE JESUS ALVES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.019715-0 - JOAO FUGUEIRA DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ- E 9 / C 12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.024133-2 - JACEMIR BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C2 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de cinco dias sobre a proposta de parcelamento dos honorários periciais (fls. 199). \r\n\r\nProc. 2005.001.024428-0 - CLAUDIONOR JOSE DE CARVALHO X RIO PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) FACE À EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARA DIGITAÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065792-5 - ALEXSANDER ALVES IGNACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao exeqüente para providenciar o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 42,59, face à execução dos honorários advocatícios, bem como cópias de fls.88/90 e fls.96/98 para digitação do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.088081-0 - JACYRA DRUMOND DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C1 Despacho:Venha a cópia da inicial da ação distribuida a 8° Vara de Fazenda Pública (fls. 53). \r\n\r\nProc. 2005.001.091204-4 - WALDIR PINTO PRATES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E6/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 166/171: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.128262-7 - EDINALVA DE JESUS CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Anote-se na D.R.A. a conversão da presente ação em execução. Cite-se em execução na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.128262-7 - EDINALVA DE JESUS CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.150473-9 - ALTAIR COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI ... E 11 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 160/176: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.005872-2 - CLAUDIA COSENDEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 Decisão:Fls. 59/62: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.026032-8 - MARCOS AURELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1.Intime-se pessoalmente o Comandante Geral da Polícia Militar para que forneça, no prazo de dez dias, planilha dos valores devidos ao Autor, sob pena de busca e apreensão das informações.2. Expeça-se mandado devendo ser acompanhado de cópia de fls.22. \r\n\r\nProc. 2006.001.039197-6 - JOSE MONSORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ E6/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.040609-8 - SERGIO ALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS- 8 SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nProc. 2006.001.166937-9 - MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO...E6 / C6... Decisão:1. Diante do teor da certidão cartorária de fls.59 e, por não haver comprovação do preparo do recurso de apelação, deixo de receber o recurso de fls.56,em razão de sua deserção.2. Ciência ao Ministério Público da sentença.3. Após, certificado pelo Cartório o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010023-7 - KEILLER FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Tendo em vista que o Estado somente compareceu em Cartório no dia 22/05/07 para retirar os autos (fls.137), e o mandado de citação juntado aos autos em 08/05/07, defiro a devolução do prazo para contestação devendo ser deduzido os dias em que os autos estavam disponíveis ao réu(09/05/07 a 22/05/07). \r\n\r\nProc. 2007.001.054275-1 - JOÃO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 33/36: Recebo o agravo, fique retido. Ao agravado. Após, ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.016007-6 - DOMINGOS PESSOA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.047785-0 - HEITOR DE MENEZES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Fls. 40, item \" 1 \" : Com a resposta, direi. Fls. 40, item \" 2 \" : Nada a prover, eis que já deferida a Gratuidade de Justiça ao autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.058399-4 - ARTHEMIZIO DA SILVA FREIRE X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C15 (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CERQUEIRA (RJ-100996), Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (PJ-000002), Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Despacho:Fls. 254: Expeça-se guia conforme requerido. Remetam-se os autos ao setor de Precatórios. \r\n\r\nProc. 2004.001.031860-0 - UNDERBERG ALBRECHT E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Fls. 243: Defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.011186-0 - RACHEL ROSSI FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C3), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RENATA RUFFO R P REZENDE Decisão:1.Fls.138/139: Intime-se pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a obrigação de fazer imposta através do acórdão (fls.132/133) em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais). Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia de folhas 132/133.2. Esclareça o autor se pretende executar a obrigação de dar e, em caso positivo, venha a planilha de débito discriminada. \r\n\r\nProc. 2005.001.108469-6 - THATIANA ISABELA DA SILVA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.143442-7 - RUTHE DE SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ........E8/C10...... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 73/76: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, ressalvada os efeitos da tutela concedida. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 276513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132385-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...) ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo os pedidos do Autor, para declarar a nulidade de todos os instrumentos delegatórios outorgados pelo Primeiro Réu ao Segundo Réu sem observância do procedimento licitatório previsto em lei.Condeno o Primeiro Réu na obrigação de fazer consistente em realizar no prazo de 180 (cento e oitente) dias, contados do trânsito em julgado da presente, a necessária licitação para fins de delegação do serviço público de transporte municipal de passageiros por ônibus de todas as linhas irregularmente operadas pelo Segundo Réu, ficando ainda, inibido de delegar o referido serviço sem a observância do prévio procedimento licitatório, tudo sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). (...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.051700-3 - AUREA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ES TADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:Decreto a revelia do Primeiro Réu, sem contudo presumir verdadeiros os fatos articulados na inicial, por força do disposto no art 320, II, CPC.Defiro ao Detran o prazo de 05 para juntada das competentes notificações expedidas à Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.051758-1 - AUREA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR Decisão:Recebo o recurso de Fls. 70/71 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079294-9 - LUIS CLAUDIO MOHR MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS Despacho:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE NO DRA E CAPA A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.060455-4 - NEUZA LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT'CLAIR SOUTO (PGE) Despacho:`AS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.071208-9 - PAULO ROBERTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLVEIRA MAIA CRUZ Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.101943-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao MP para dizer se tem interesse na causa.Após, às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.052802-3 - ARMANDO FERRO PINTO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO Despacho:À Parte Autora para dizer se ainda tem interesse no feito, valendo o silêncio como perda do interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.115015-2 - WELLINGTON FERREIRA LEITE, ADA IGNACIA TELES, ALEXANDRE SOARES DA ROCHA, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, julgo saneado o processo. Defiro a produção de prova documental requerida pela Ré, no prazo de 05 dias. Após, diga a Parte Autora, em seguida, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.120638-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X VENICIO DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Decisão:ACOLHO O PARECER DO MP E DEFIRO A SUSPENSÃO DOS EMBARGOS, BEM COMO DA EXECUÇÃO, POR 30 DIAS A FIM DE QUE SEJA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DO EXEQUENTE, ORA EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096222-3 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X JOSÉ BARREIRA VEIGA Despacho:Em provas, nada requerido, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.069127-8 - JUDITH DA SILVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:`A EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.101651-9 - GERALDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA DETERMINAR AO RÉU QUE FORNEÇA AO REQUERENTE A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA EMPRESA QUE O TEM COMO SÓCIO, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE TAXA CONSIDERANDO A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA E O SEU DIREITO DE INFORMAÇÃO (ART. 5o., LXXII, CR). CITE-SE E I. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.095229-3 - OTTILIA ALVARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MELLO (PJ-000001) Despacho:À Parte Autora para dizer se ainda tem interesse no feito, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.148664-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA X VERA LUCIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 960,00. Condeno o Impugnado nas custas do incidente, observado os termos do art. 12 da Lei 1060/50.Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.205928-5 - DAVID GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Despacho:À Parte Autora para dizer se ainda tem interesse no feito, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2001.001.016324-5 - ANDREA SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.031817-0 - ROZANA GOMES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PROC MRJ) Decisão:(...) JULGO SANEADO O PROCESSO, indefiro o pedido de prova pericial de engenharia pois absolutamente desnecessária à solução da lide. Preclusa a presente, dê-se vista ao MP para parecer de mérito. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.084332-0 - GILMAR CALITON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Trata-se de ação declaratória negativa da prestação do serviço de esgotamento sanitário c/c anulatória de cobrança por tarifa progressiva com pedido de repetição de indébito. Em defesa, a Ré argüi preliminar de inépcia da inicial. No mérito lega que existe a prestação do serviço de esgotamento através das GAP'S. Em provas, apenas a Parte Ré requereu a produção de prova pericial e documental. É O RELATÓRIO, DECIDO: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro a produção de prova pericial, nomeio Perito do Juízo, Dra. Gisele Bejgel Epelbaum, tels. 25325935 ou 22401926, que deverá ser intimada para manifestar sua pretensão honorária. Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Defiro a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.002611-6 - RICARDO BORGES FERRÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO( DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO- DETRAN-RJ) Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.45,EM 10 DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.130623-6 - CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X COMISSAO DE LICITACOES DE SERVICOS NAO DE ENGENHARIA DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS SILVA MENEZES (RJ-123893), Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA (RJ-108066), Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097909) Despacho:AO IMPETRANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.000349-6 - GERALDO DIAS HNERIQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO PEREIRA JÚNIOR (SP-147534)) X PRESIDENTE DO DEPARETAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 02/05 Sentença:(...) Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas, face a JG que ora defiro..Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.030190-2 - SOTRAN CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA MARTINS RIBEIRO (SP-218470)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACOES DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E Despacho:AO ESTADO NA FORMA DO ART. 228 DO CODJERJ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134445-3 - TRANSPORTES MUCHELIN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X DIRETOR DE DISTRIBUICAO E MANUTENCAO DA COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Senten ça:(...) Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas pela parte Impetrante.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165475-3 - MARCIO AURELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO ESTADO NA FORMA DO ART.228 DO COJERJ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.101778-0 - ROBERTO CLAY ZAVAM (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA Decisão:DEFIRO JG. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES, COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.009689-1 - CARLOS AUGUSTO LOPES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO ARMANDO BAPTISTA (RJ-045215)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:AO MUNICIPIO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO,TENDO EM VISTA NÃO SER POSSÍVEL A EMISSÃO DE CARTA PRECATÓRIA COM A FINALIDADE DE OFICIAR-SE QUALQUER ÓRGÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.033742-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE CANAL DO ANIL J. À Parte Notificante. Indefiro o pedido de notificação do Sr. Secretário, pois incabível o pedido contraposto na hipótese. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.100623-2 (3875) - OZINALDO MARINHO ANDRADA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (PJ-000001) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.057673-8 - SALVADOR CARLOS DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ COMO REQUERIDO ÀS FLS.278, ITEM B. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.119936-7 - JORGE BULE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE (PJ-000001), Dr(a). SIMONE GORODICHT (PJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.037891-8 - DAMIAO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724), Dr(a). MARIA LUCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.138141-0 - ROSEMEIRE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.049194-4 - NERVAL SOARES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS MENDONÇA Despacho:AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067916-7 - FRANCISCO NEVES SENA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H.P. SIQUEIRA (PGE) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.081553-1 - RICARDO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.71/72. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. MANTENHO A DECISÃO DE FLS.69 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VENHAM OS RECOLHIMENTOS EM 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089579-4 - DELMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:`AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.114829-7 - VALMIR SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 106/109 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.144119-5 - AGEDOR SILVA, ALTAIR GOMES FRANCO, JOEL RIBEIRO, JOSE ANTONIO DA SILVA, JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA, ORLANDO RODRIGUES, OSWALDO MONTEIRO DOS SANTOS, ROSA AMELIA BRASIL PIMENTA, SEBASTIAO LINO PIMENTA, WALDEMAR TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Sentença:(...) REJEITO OS PEDIDOS deduzidos pelos demais Autores, condenando-os ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 por Autor, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1060/50.P.R.I. Ciência ao MP.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.048359-7 - ANTONIO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 63/68 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.088927-9 - CLAYTON DE OLIVEIRA ALVES, CLAYVSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUHNOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:Recebo o recurso de Fls. 79/81 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.098090-8 - WALDIR PLACIDO LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:AO MP PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO. APÓS,EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047020-0 - MÁRCIA MARIA TIBURCIO ORNELLAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:RECEBO A EMENDA.DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 23/10/2007, ÀS 14:30H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.043640-9 - KATIA REGINA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.064635-0 - DAYSE MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100567-4 - ILMA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POIS EXISTE O DÉBITO DO QUAL FOI A AUTORA DEVIDAMENTE NOTIFICADA, CONFORME COMPROVA O DOCUMENTO DE FL. 20. DIANTE DA INADIMPLÊNCIA E PRÉVIA NOTIFICAÇÃO NÃO PODE SER CONSIDERADA ILEGÍTIMA A INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA RÉ. CITE-SE E I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052518-2 - MARIA DE FÁTIMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:AO MP PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO. APÓS, `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.045635-2 - MARCELO DE JORGE E ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951), Dr(a). SARA ELIANA TAYAH (RJ-068274)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 257/263 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.134765-6 - BRUNO PELLEGRINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Decisão:Primeiramente,intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.051133-5 - EUNICE DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:À Autora para dizer se ainda tem interesse no feito, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.094782-6 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR, ARACY DUARTE MONTEIRO MENCARINI, ERIC RAPHAEL MONTEIRO MENCARINI (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo em parte a pretensão dos Autores, para condenar o Réu ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ao Primeiro Autor e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um dos segundo e terceiro autores, tudo acrescido de correção monetária contada da sentença e juros legais de 0,5% ao mês, contados da citação.Condeno o Réu no pagamento da indenização relativa à entrega das armas pelo Autor na forma regulada pela Lei 10.826/03.Considerando a sucumbência mínima dos autores, isento o Réu das custas condena-o ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, conforme súmula 105 deste E. Tribunal de Justiça. Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatória.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040769-0 - ALESSANDRO VENÂNCIO RAMOS, LORRAN SILVA RAMOS, MARLON SILVA RAMOS, LORENA SILVA RAMOS, MATHEUS SILVA RAMOS, LAYSA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELY PONTES BEZERRA (RJ-134108)) X SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.134946-0 - JOSE DE LEONISSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.138338-9 - VANIA GOMES PROENCA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Despacho:FLS.79- ANOTE-SE. APÓS, REQUEIRA O QUE DE DIREITO,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167722-4 - CARLOTA DE SOUZA CORREA, ALESSANDRA DE SOUZA CORREA, ANA PAULA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.161516-1 - CARLOS PEREIRA DA COSTA, ROSA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:FLS.464- ÀS PARTES.FLS.473/476 - INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nId: 276514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.065518-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCESCO CONTE X TRANSHIPPING AGENCIAMENTO MARITIMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA (ES-003876) Despacho:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva \"ad causun\", a uma em virtude da teoria da assercao, segundo a qual as condicoes da acao devem ser apreciadas a luz dos fatos narrados na inicial. ... e titular da relacao juridica de direito material deduzida em juizo, sendo que a sua responsabilidade nos eventos narrados na inicial sera apurada no decorrer da instrucao probatoria; 2 - Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, ja que o autor se valeu jurisdicionmal, que e util e necessario, ate porque varias sao as pretensoes formuladas, inclusive de cunho indenizatorio, de sorte que somente apos a instrucao probatoria sera apurada a responsabilidade pelos eventos em questao; 3- Presentes as condicoes da acao e os pressupostos processuais , dou por saneado o feito; 4- Com relacao as provas a serem produzidas, justifique o estado autor a necessidade de produzir prova testemunhal (fls. 160), sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.102312-9 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao douto juiz prolator da decisao embargada conforme despacho de fls. 226 v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098197-7 - ANDERSON JOSÉ FELIX DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.102298-2 - DIRCEA MOREIRA SILVEIRA X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecante para informar sobre o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.102803-0 - SANDRO DE OLIVEIRA MANGIFESTE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.143787-0 - ANA MARIA MESSERE DE LACERDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.119772-7 - PILAR D LUNA DE ARAUJO GOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.101504-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:fls. 643 - Considerando a ausencia de arguicao de fundamentos relevantes que justifique a concessao do efeito suspensivo e nao se evidenciando manifesta a possibilidade de ocorrencia de grave dano de dificil ou incerta reparacao com o prosseguimento da execucao, indefiro o pedido de efeito suspensivo. desentranhe-se a peticao de impugnacao, bem como a peca de fls. 658/661, as quais deverao ser autuadas em apartado como incidente processual, consoante previsao do art. 475-M, paragrafo 2o. do CPC.. de-se vista ao impugnado a fim de que se manifeste sobre as alegacoes expendidas, formalizando-se o contraditorio. apos, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.100100-9 - ANDRE LUIZ NEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Despacho:Ao autor sobre o oficio de fls. 216 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.001.135904-4 - ANTONIO DIAS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-709836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROSARIO VALLE D. LEITE (RJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.083205-4 - LEUZA FRANCISCA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Litisconsorte: LIDIANE LOPES DE MOURA), Litisconsorte: LUCIANE LOPES DEMOURA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.054834-2 - CHARLES NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:A livre distribuicao. \r\n\r\nProc. 2004.001.109193-5 - MARIA NICOLAU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Decisão:Fls. 116 - Recebo aapelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2004.001.135843-5 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO V D LEITE Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.048461-7 - MARCO ANTONIO DA ROCHA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.084406-3 - ROBERTO BRAVO URURAHY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE), Procurador: FELIPETADEU FREITAS TAVEIRA - PGM Despacho:Designo AIJ para o dia 11/09/07 as 14:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093056-3 - RAYMUNDO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157), Dr(a). HELOISA HELENA PEÇANHA (RJ-144410E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109164-2 - ANTONIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RICARDO BOIRON JUNIOR (RJ-154892E) Despacho:1- fls. 101 - Defiro a producao de prova documental suplementar, que devera ser carreada aos autos no prazo de 10 dias. 2- Defiro a producaode prova pericial. Nomeio o perito Dr. Carlos Henrique, telefone 9957-8885, que devera ser intimado p/ apresentar sua proposta honoraria. Faculto as partes a apresentacao de quesitos bem como a indicacao de assistente tecnico. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.001.500102-2 (163) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001)) X ESPOLIO DE IVO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Ao MRJ sobre a resposta dos oficios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065271-8 - CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001)) X DENISE FERREIRA DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084) Dê-se vista ao Estado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.125001-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO- MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE X TANIA MARIA DE LUNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaracao aprtesentados pelo embargado porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento pela total ausencia sa omissao apontada, visto que a ressalva pretendida so tera cabimento se ao contrario, a condenacao tivesse sido imposta ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.105228-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS NAZARETH LOPES GENU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU (RJ-032184), Dr(a). NAZARETH LOPES GENU (RJ-011860) Decisão:... DETERMINO NOVA INTIMACAO PESSOAL do presidente do Iperj, para que tome as providencias cabiveis para o cumprimento efetivo do julgado ate a proxima folha de pagamento, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao da referida autoridade administrativa, a qual sera encaminhada a autoridade policial para lavretura do termo circinstanciado e demais providencias , alem do pagamento da multa respectiva, ja arbitrada ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.000904-4 - EDION FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:desentranhe-se a peticao de fls. 112 procedendo a sua juntada aos autos da acao principal em apenso. apos, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1992.001.051049-5 (3753) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X JOSE BATISTA MEDEIROS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Despacho:Recolhida as custas, ao contador judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.125072-6 (6130) - BANERJ S/A; (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GILBERTO DE SOUZA JOTHA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:Defiro a penhora requerida as fls. 160, Expeca-se mandado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.139617-9A - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO LAHUD MELLO (RJ-154894E), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL (RJ-138575)) X JOSE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.116345-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA X ELZA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO Trata-se de impugnação ao valor da causa em que o impugnante sustenta, em síntese, que o valor da causa deve ser proporcional ao interesse econômico pretendido, que, no caso de prestações periódicas, deve corresponder à soma de 12 prestações mensais. Sustenta que o medicamento pretendido custa em média R$ 104,25 e em razão da autora de necessitar de duas caixas por mês, o valor da causa deveria ser de R$ 208, 50. ... Não assiste razão ao impugnante.Com efeito, embora busque o impugnante a retificação do valor dado à causa, há que se verificar que o valor mencionado não condiz com o preço dos medicamentos que são praticados aos consumidores. Ademais, poderá haver modificação do medicamento ao longo do tratamento. Destarte, não merece amparo a presente impugnação.Ante o exposto, REJEITO a impugnação.Intimem-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.106074-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO VIRGILIO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, manifestada pelo Município do Rio de Janeiro sob o fundamento de que os entes públicos vêem despendendo esforços para adquirir os medicamentos e eventuais honorários de sucumbência serão fixados tomando por base, o valor atribuído à causa, protestando pela sua fixação em R$ 1.000,00 (hum mil reais), uma vez que inexiste critério para essa determinação. ... Entretanto, nenhuma das partes processuais ofereceu ao Juízo elementos para fixação do valor com base no critério legal, o que leva o Juízo a fixar, com base no critério de razoabilidade, o valor da causa em R$ 1.000,00 (hum mil reais) .Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, reduzindo o valor da causa para R$ 1.000,00 (hum mil reais). Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.106935-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X FRANCISCA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartorio acerca da tempestividade da impugnacao. \r\n\r\nProc. 2006.001.131260-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO ALVES FONTE X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.019088-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA X REGINA CÉLIA PERSICO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.120766-9 - JANE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (PJ-000001) Despacho:Ao autor sobre a resposta do oficio conforme fls. 275 verso. \r\n\r\nProc. 2000.001.087129-8 - FLAVIA RAMOS SANTORO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o perito indicado as fls. 236 para apresentar sua proposta honoraria. \r\n\r\nProc. 2004.001.051404-8 - MARIA LUCIA SARDENBERG COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022177-1 - ZILDA AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Despacho:Homologo os honorarios periciais no valor requerido as fls. 59 . Intime-se o perito para iniciar seu mister. \r\n\r\nProc. 2006.001.003268-0 - ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.036241-1 - JOSE JAMBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMAT NUNES (RJ-137158), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Em provas, especificando \r\n\r\nProc. 2006.001.131260-9 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Despacho:Em replica. Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.139617-9 - JOSE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO LAHUD MELLO (RJ-154894E), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL (RJ-138575) Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150414-6 - FABIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em derradeira oportunidade venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira do autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.081912-0 - SERGIO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Recebo as apelacoes em seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. Apos, subam os autos ao E. TRibunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.010392-0 - C S G (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:dE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143444-0 - DURVAL DA SILVA RIOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X AGENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO - MARCOS LINS E SILVA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado. ao MP. Apos, subam os autyos ao Eg. Tribunal de justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.016370-0 - JORGE ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X COORDENADORA DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Decisão:Fls. 256 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.095608-9 - PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Esclareca o cartorio sobre o recolhimento das custas tendo em vista as certidoes de fls. supra e a de fls. 14. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.102208-8 - RUBEM REGINALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aso autos a declaracao de hipossuficiencia financeira do autor bem como a sua comprovacao de renda ou ultima declaracao anual de renda para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.079745-7 - VANDILSON DE FRANCA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-143419E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA L VALLADO (PJ-000001) Despacho:Fls. 173 - De-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.081408-0 - JOAQUIM MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:Intime-se para cumprimento do julgado consubstanciado em uma obrigacao de fazer, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00 , na forma do art. 461, paragrafo 4o. do CPC. Oficie-se conforme reqeurido as fls. 339, letra b. \r\n\r\nProc. 2003.001.094698-0 - ALZIRA ANTUNES DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Despacho:fls. 406/408 - defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.123339-2 (4057) - MARIA NAZARETH XAVIER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.124539-0 - HELIO MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Intime-se para cumprimento da decisao que determinou a liberacao do veiculo da autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.047088-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOA NOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485), Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:fls. 173/176 anote-se onde couber. defiro a dilacao do prazo por mais 10 dias para que a re se manifeste sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.058852-4 - CONCEICAO DO ROSARIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTA C ANDRADE (PJ-000001) Aonte-se onde couber \r\n\r\nProc. 2004.001.125665-1 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.005387-4 - DANIEL DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:desentranhe-se o mandado de fls. 117, adite-se e cumpra-se no endereco correto. proceda-se a busca e apreesnao dos medicamentos nas prateleiras da secretartia do estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.014081-3 - JORGE COELHO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:A parte autora sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.034666-0 - ROBERTO MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado quanto ao transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050604-2 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.054802-4 - TANIA DE OLIVEIRA SILVA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Intime-se a autoridade competente para que procedam a entrega dos medicamentos no prazo de 72 horas, sob pena de configuracao de crime de prevaricacao a ensejar a sua conducao ate a autoridade policial para lavratura do termo circunstanciado. \r\n\r\nProc. 2005.001.056210-0 - ANETE DIAS CORDEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:1- Certifique o cartorio se o item 1 do despacho de fls. 155 foi cumprido. 2- Proceda o cartorio a intimacao, por telefone, dos responsaveis administrativamente pela entrega dos medicamentos. apos, 24 horas, certificado qunto a inercia da autoridasde intimada, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.113554-0 - WALTER CASEMIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116345-6 - ELZA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 68 - Devolvo o prazo. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.156584-4 - AMANDIO FLAVIO BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 120 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005705-5 - OSMAR JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DECISÃO Processo n 2006.001.005705-5 Não havendo preliminares a serem enfrentadas, declaro saneado o feito. Ao que parece a lide versa sobre matéria unicamente de direito, sendo a prova documental e pericial as únicas relevantes ao deslinde da causa. ... Defiro a produção de prova pericial e documental superveniente. Nomeio para como perito o Sr. Gilberto de A Brandão Couto, tel. 2553-6208/8891-8994. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários que serão suportados pela parte ré (fls. 93). O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, a contar da aceitação do perito, devendo, ainda, o Sr. Perito informar ao juízo a data da perícia, nos termos do art. 431, A, do CPC. Intimem-se. Rio de Janeiro, 25/07/2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.025451-1 - EDILCIO DE SANT ANNA MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:De-se vista a DP acerca da certidao de fls. 61 v. para que seja fornecida a certidao de obito da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.061529-5 - GILVAN ALONSO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Despacho:Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.080466-3 - RODRIGO QUEIROZ DE PAULO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X DETRAN/RJ Despacho:aguarde-se o julgamento do conflito suscitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.081323-8 - LOURDES DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:fls. 74 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. aoapelado. ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.084530-6 - ALVARO JOSE GOMES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:Conclusao de ordem: Desentranhe-se a peticao de fls. 93/149 procedendo-se a sua distribuicao por dependencia a presente acao, renumerando-se as folhas do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105334-3 - ALEXANDRE LUIZ GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:Fls. 75 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. Apos, subam so autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.106935-1 - FRANCISCA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fls. 43 - Ao agravado. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.121673-6 - DIOGO SALGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: PROC. DO ESTADO GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:1- fls. 70 - Esclareca a parte autora o pedido de fls. 70, considerando que a acao versa sobre medicamentos. 2- Certifique o cartorio acerca do cumprimento dos mandados de fls. 66/67. apos, apreciarei o pedido de fls. 68. 3- Cumpra-se a decisao de fls. 64 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.019088-3 - REGINA CÉLIA PERSICO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1- fls. 70 - defiro a busca e apreensao. 2- Em replica. Apos, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.022879-5 - SEBASTIÃO CARLOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.035188-0 - DENISE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a G. J. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.029120-1 - DANIEL FALCÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Intime-*se para a entrega dos mkedicamentos no prazo de 72 hs. sob pena de configuracao de crime de prevaricacao a ensejar a conducao das autoridades competentes para a lavratura do termo circustanciado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.077882-2 - TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.133814-0 - ADRIANA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs. , sob pena de extincao do feito. sem apreciacao do merito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.147516-4 - ALDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484) A parte autora sobre certidão negativa dos mandados. \r\n\r\nProc. 2005.001.072771-0 - CLIMENE PAIZANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Remarcado o exame médico-pericial para o dia 16/08/07(quinta-feira), às 14:30h,para o comparecimento da parte no 3º andar, corredor c, sala 313, sito à Av. Erasmo Braga, 115, onde os autos deverão estar à disposição do perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.001.500288-6 (1776) - BERTHA CUNHA POVINA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:1- Fls. 1241 - Devolvo o prazo. 2- Manifeste-se o executado, fundamentamente, acerca do pedido de fls. 1238. apos, retornem os autos, conclusos. \r\n\r\nProc. 1990.001.059980-5 (3056) - ANDREA RESENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-000001) Despacho:Ao autor para informar se ja recebeu po valor depositado referente ao precatorio judicial. \r\n\r\nProc. 1993.001.041254-2 (4239) - MARIANGELA PELLEGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA (RJ-000001) A autora, sobre a reposta do ofício \r\n\r\nProc. 1997.001.033764-4 - ADMIRA CARVALHO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA (RJ-000001) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.005894-8 - NANCY ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C M CRUZ DE ANDRADE Despacho:fls. 187 - Devolvo o prazo; fls. 179 - Recebo a aapelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2004.001.104078-2 - ROSA MARIA DE PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Decisão:Fls. 91 - Recebo aapelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2004.001.141229-6 - GLORIA MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:fls. 81 - A antecipacao dos efeitos da tutela ja foi deferida conforme decisao de fls. 23/25. requeira a autora o que entender de direito. fls. 83 - oficie-se ao IPERJ nos termos do item 1 de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.001.032695-7 - ASTERIA CORREA DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPRJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:... DETERMINO NOVA INTIMACAO PESSOAL DO PRESIDENTE DO iperj PARA QUE TOME AS PROVIDENCIAS CABIVEIS PARA O CUMPRIMENTO EFETIVODO JULGADO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.142997-3 - DANIELLE AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PGE Despacho:Fls. 92 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133026-0 - ARILDA DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X Procurador: CIRO GRYNBERG Em replica \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102402-4 - SILVIA HELENA GANDRA PINHEIRO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro a G.J. Para o exame do pedido de antecipacao de tutela necessario se faz a vinda aos autos da declaracao de vencimento do ex-servidor como se vivo fosse. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.126163-8 - RAUL OLIVAIRA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) Despacho:Fls. 208 - Atenda-se ao MP. (expedicao oficio). \r\n\r\nId: 276517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.045920-7 - AUTO ESCOLA BARRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2006.001.040794-7 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.102742-8 - LAESS VALENTIM DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR AO ERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.058879-1 (5287) - MARTHA CAMPOS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARROS (RJ-018924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.019586-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2005.001.102440-7 - MARIA JOSE BARROS DE BARCELOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SYLVIO M. DE L. BRASIL - PROC. GERAL DO TCE), Procurador: FELIPE ROCHA DEIAB - PROCURADOR DO TCE AOS RÉUS SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.029324-6 - JORGE RODRIGUES MESQUITA, LUIS ANDRÉ DA SILVA PONTES, FLAVIO HENRIQUE LACERDA CEZÁRIO, FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Prestei as informações nesta data. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1943.001.500004-3 (276) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO MURTA FILHO - PROCURADOR DO ESTADO X ADELINA RIBEIRO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Despacho:Às partes. Nada requerido em trinta dias ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 1991.001.002392-2 (2670) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO NEVES (RJ-000001)) X ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBOSA PARRA (RJ-074914), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). NADIR PATROCINIO VIEIRA (RJ-002429A) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111072-7 - JUREMA DE SOUZA BRILHANTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PROC. MRJ ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.500165-6 (419) - LENILDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO BRITES (RJ-019284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE-PG8. (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR 5 DIAS AO ESTADO \r\n\r\nProc. 1997.001.145263-5 - IZAEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRE (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - SUPERVIA, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) À COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTÍCA - CENTRAL PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO E TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.113068-5 - KATIA VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.057303-1 - SEBASTIAO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OFICIAL SUBSTITUTA DO CARTORIO DO 1 OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA COM DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO OFICIANDO-SE À AUTORIDADE COATORA COM CÓPIA DA SENTENÇA (FLS. 160/163) E DOS ACORDÃOS DE FLS. 256/257 E 266/267, DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.085516-6 - ADELIA CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139012-8 - ANESIO CARVALHO, CELSO DE CAMPOS, CLARIMUNDO CANDIDO DE SOUZA, CUSTODIO MODESTO DOS ANJOS, EDSON ANTONIO COSTA PINHO, JORGE FERNANDES TELES, MARIA ELZA DA MOTA SOUZA, MARIO DA ROCHA MAXIMO, OZEAS JOAQUIM DE MENDONCA, SERGIO DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE AO ESTADO. APOS, AO MP \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.061834-8 - MARIA JOSE BARROS DE BARCELOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE ROCHA DEIAB - PROCURADOR DO TCE-RJ), Procurador: SYLVIO M. DE L. BRASIL - PROCURADOR GERAL DO TCE AOS RÉUS SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.103754-9 - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO RÉU POR 5 DIAS \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030865-1 - MARIO FERNANDO INOCÊNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.037477-0 - RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X PRESIDENTE DO DETRO-RJ E OUTRO), Litisconsorte: AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER-PG8 (RJ-000001) Despacho:Fls; 1264 - Oficie-se como requerido. Após, diga a Empresa Auto Viação 1001 sobre o ofício de fls. 1266/1267 \r\n\r\nProc. 2002.001.078079-0 - SONIA REGINA TARANTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-000002) ÀS PARTES SOBRE DATA LOCAL E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA (DIA 11 DE SETEMBRO ÀS 11H, NA SALA 313, CORREDOR C 3º ANDAR) \r\n\r\nProc. 2003.001.056682-4 - CICERO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.106434-8 - DIONICIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO-PGE AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 105 \r\n\r\nProc. 2005.001.019005-1 - SANDRO IMBROINISIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ - PGE Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.026989-5 - JOSE LUIZ BRUM SABENCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA M. L. VALLADO - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037438-3 - REINALDO SAYAO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER A. T. DE C. FOLLY - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.039691-3 - ADA CRISTINA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 60 \r\n\r\nProc. 2006.001.138884-5 - MARIA HELIODORA DAMASCENO, MARIA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.015801-0 - DELMIRA GEORGINA DINIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PGE Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.001.098373-1 - VANISE FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira da parte autora. Indique o pólo passivo corretamente \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.020864-4 - ELIANE PACHECO MANSOLDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 40/42 - Aos Réus Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.121299-6 - EDNEI ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO FIGUEIRA-PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS, DATA, HORÁRIO E LOCAL DESIGNADOS PARA PERÍCIA /909/10/07, ÀS 10H30, NA SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.129650-8 - SANDRA CARDOSO NOGUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA), RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA W. V. A. TEIXEIRA - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 110/112 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.080378-9 - ANA MARIA CHAGAS ROCHA, ANDIRA PACHECO ROCHA, ANTONIO RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE B. ROCHA (RJ-000001) 1- RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO; 2- Á AUTORA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.039785-0 - BEATRIZ RODEIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133605-3 - ADRIANA DE OLIVEIRA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009058-7 - MARCIA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2006.001.133265-7 - MARIA JOSE DA SILVA, MARLUCIA SILVA, MAGDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.151401-2 - ROSIMAR SOUZA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049326-0 - ALLAN GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PROC ESTADO)), CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102795-5 - NEY MALHEIROS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia de sua última declaração de Imposto de Renda \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.048049-6 - MARTA MARTINS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). CARLA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-144990E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.015976-1 - LUIZ CARLOS NOVAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO E ENCAMINHÁ-LO AO TJ. (FALTAM CÓPIAS DOS CPF'S DOS BENEFICIÁRIOS) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018163-8 - MARCELO MARTINS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REGULARIZE A CEDAE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.001.500050-7 (12590) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X ESPOLIO DE JOAO DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JOSE FERNANDES (RJ-011135), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.096736-8 - ABRAHAM CARNEIRO DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-000002) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.017350-0 - MOISES CORDEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.057040-4 - JOSEFA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA R SCHMIDT (RJ-000002) ÀS PARTES SOBRE LOCAL, DIA E HORA DESIGNADOS PARA A PERÍCIA (AV. ERASMO BRAGA 115 - CENTRO - FÓRUM DA CAPITAL - 3º ANDAR - CORREDOR \"C\" - SALA 313/SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS -- DIA 14/09/2007 ÀS 13:30 HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.023860-0 - MONIQUE SALGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL C. R. OLIVEIRA - PGM EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.048806-4 - FELIPE TRINDADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120795-2 - ELCY PEREIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X GERENTE DO NUCLEO ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049738-9 - LUIZ ALAN FORTUNATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DET AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096043-3 - ALCIMAR LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 30. Retifique-se o pólo passivo para que dele passe a constar a autoridade apontada como coatora, anotando-se onde couber. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Indefiro a liminar por não estar presente um dos pressupostos autorizadores ao seu deferimento, qual seja a fumaça do bom direito. Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.067595-9 - JOSE DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M DE OLIVEIRA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.018568-7 - FRANCISCO JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA-PGE À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.030618-1 - CLAUDIO PETRONILHO DE ARAUJO, CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA VALLADO-PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO E OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013962-0 - ANNA LUIZA CRISTINA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1. Fls. 102 - Não há que se falar em devolução do prazo, eis que a decisão publicada no dia 08.05.07 não foi direcionada ao Estado, mas sim à parte autora. 2.. Recebo o recurso de fls.97/101 no duplo efeito. 3. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.118662-8 - KATIA DUQUE DA COSTA SILVA, JEFFERSON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140871-6 - MARCOS PEIXOTO LINS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) ÀS PARTES SOBRE LOCAL, DIA E HORA DESIGNADOS PARA A PERÍCIA (AV. ERASMO BRAGA 115 - CENTRO - FÓRUM DA CAPITAL - 3º ANDAR - CORREDOR \"C\" - SALA 313/SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS -- DIA 06/11/2007 ÀS 15 HORAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.146560-8 - MARIA ISABEL FREIRE DE LIMA E SILVA, MARIA AUGUSTA FREIRE DE LIMA E SILVA, MARIA TERESA FREIRE DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155668-7 - DAMIAO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.158669-3 - DANIEL DE ANDRADE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILPPO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015158-0 - FÁBIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034380-8 - WAGNER GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA P. M. LEITE - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053514-0 - JOSÉ ROGÉRIO BONAVITA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.65/120 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.102705-0 - ROMÁRIO THOMAZ DE LIMA, NEIDE DA SILVA, CELSO VIEIRA DE LIMA SOBRINHO, OTÁVIO RODRIGUES SIODARO, EDUARDO DA PENHA MONTEIRO, MARLOVA DUARTE MACEDO MARTINS, REGINA ESTELA GOMES DE OLIVEIRA X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805), Dr(a). ROBSON VIEIRA LIMA (RJ-133997) Decisão:Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.028858-8 (5112) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIELA STORRY LINS - PGE X RENATO PEREIRA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAYMUNDO JOSE BRAGA, Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)), HUGO DOS SANTOS, Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)), DENISE SANTOS DE ALMEIDA), ANGELA MARIA FERREIRA ALCOFRA DOS SANTOS, Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863), Dr(a). VERA CRISTINA HALLE D ALCOFRA (RJ-001003)), ANTONIA FERREIRA SOARES, Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)), AM DO BRASIL MAQUINAS E SERVICOS LTDA), MARCOS MARCELINO DE OLIVEIRA), MARIA DAS GRACAS FRANCO MARCELINO DE OLIVEIRA), MARCELINO DE OLIVEIRA & CIA LTDA, Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Dar E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166036-4 - SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.120239-6 - CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.149611-0 - CARLOS ROBERTO DA COSTA BORRET (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Decisão:1. Oficie-se como determinado no último parágrafo da sentença (fls. 232). 2. Recebo o recurso de fls.234/246 no duplo efeito. 3. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.049782-1 - PAULO SERGIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM)), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.120303-0 - SONIA MARIA DIAS DA SILVA, KATIA REGINA DIAS DA SILVA, VERONICA DIAS DA SILVA, LUZIMAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA M. CRUZ DE ANDRADE EXPEDIDO OFÍCIO 1415/2007 E 1414/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.051531-8 - ELIANE DA SILVA MANGIA, ELISABETE DA SILVA MAGIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082174-0 - CLAUDIA REGINA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO- PROCURADOR DO ERJ AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133333-9 - MARIA ELISARIA DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROC. ERJ AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148659-4 - VALDECIR LUIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.038754-0 - MARIA DA GLÓRIA LOPES GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nId: 276735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276737": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.001.022595-0 - VENCESLAU PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BD RIO (Adv(s). Dr(a). ARY DUARTE DE CARVALHO (RJ-104370)), ESPOLIO DE SERGIO MORARO, Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Decisão:REITERE-SE COM PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.054178-7 - DONATO PEDRO BATISTA, DIOGO LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS, DULCINEIA BENEFITA FRANCISCO DOS SANTOS, DIAMANTINO ARADE JUNIOR, DIVA PEREIRA LIGER, EDMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS, ELIAS PRAZERES GALO, EDSON VEIGA ALVES, EVANIL MATIS, ERALDO VALIATI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.097668-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:AO ILUSTRE JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.095386-6 - SERGIO BALZANA GUIMARÃES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:CONTRADITÓRIO POR CINCO DIAS. CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.000470-4 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, II do CPC, para declarar a nulidade da execução em face do embargante. Deixo de condenar o embargado em honorários, em vista da ausência de resistência ao pedido autoral e de não ter sido ele a dar causa à oposição dos presentes embargos. Custas que se rateiam. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.108632-4A - FUNLAR E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X MARLI BARBOSA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:Ante o exposto, acolho a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 1.000,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.178624-2 - DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PAULINO (RJ-018383), Dr(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (RJ-000322)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.056469-9 - ROSANA DOS SANTOS RANGEL E/O E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (PJ-000001) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.042551-0 - LUIZ CARLOS VAL BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:AO ILUSTRE JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143663-3 - FELIPE MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA, DEVENDO O AUTOR TRAZER AS NOTAS FISCAIS PERTINENTES, PARA QUE SEJAM QUITADAS PELO RÉU, CONFORME DECISÃO DE FL. 132. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.118796-3 - RENAN BAIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505)) X SECRETARIO DE SAUDE DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:FL. 79. DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092871-4 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628)) X DIRETOR DO INSTITUTO MEDICO LEGAL AFRANIO PEIXOTO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:AO IMPETRANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127180-2 - CARLOS ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X COMANDANTE GERAL DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o impetrante em custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, na forma da Súmula 512-STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.042386-5 - JOSÉ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, I, c/c art. 257, do CPC, condenando o autor em custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.051070-1 - LEONARDO DA SILVA MANFREDO, LUIZ FELIPE BORMANN GUEDES, JULIANA DE SANTANA MATTA, ANA PAULA CORREA E SILVA, DANIELE BELFORT KONZEN, VANESSA DE FREITAS SCHAFFEL, MARINA HUEI CHIN SU, DEBORA QUINTELLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Indefiro o requerimento de concessão de liminar. Ao Município para impugnar o feito. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.060227-9 - VINICIUS SANT ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA DA UERJ), SUB REITOR DE GRADIAÇÃO), JOSÉ RICARDO CAMPELO ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça, nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.061225-0 - FERNANDO MARCELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e extingo o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o impetrante em custas. Sem honorários, em observância à Súmula 512-STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.092515-9 - FRANCISCO NUNES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro em parte o pedido de liminar para determinar a liberação do veículo apreendido independentemente do pagamento das diárias de permanência, da taxa de reboque, até a decisão final do presente feito, mantendo a exigência quanto ao pagamento das multas. Intimem-se. Notifiquem-se os impetrados para prestar informações no prazo de 10 dias. Ao Estado e ao Município para impugnar. Após ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.131565-1 - RENATA PEREIRA REGO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO L. B. MAGALHAES (PJ-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022683-0 - VERA LUCIA BOMFIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.149839-1 - HELIO DE OLIVEIRA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO G LAURIA (RJ-084989) Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.018370-2 - LINDALVA ASSIS CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE L F DE A SAMPAIO (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.019432-3 - NEVITON NASCIMENTO DOS SANTOS, EDMAR SILVA DE SOUZA, GERALDO MARQUES DA SILVA, PAULO CEZAR PEREIRA BANDEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Despacho:FL. 341. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.081463-5 - ELIZABETH MENDES DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DE NILOPOLIS, Dr(a). CARLOS ALBERTO L. DA FONSECA (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.147931-3 - RENATA PEREIRA REGO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE (PJ-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.139696-3 - IVANIZA DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.057841-5 - MARIA DE LOURDES COUTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.085391-8 - MARIA MAGDALENA DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.091305-8 - JOSE EUSTAQUIO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.097466-7 - MARIA ALICE DE SOUZA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REVELIA DECRETADA Decisão:INTIME-SE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS PROCEDER O FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO PLEITEADA, SOB PENA DE CONDUÇÃO A DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO, EM CASO DE DESOBEDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.005473-8 - SILVANA DE FATIMA MONTORSI, BRENDA MONTORSI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 30/08/2007 AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES COMO REQUERIDO AS FL. 374, APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.018046-0 - CATARINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SOUZA DO CARMO (RJ-128752)), Procurador: CARLOS RAPOSO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.037509-9 - AILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.044327-5 - MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422), Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), SONIA SILVA CAMPOS GUACHALLA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu ao pagamento à autora de 50% da pensão deixada pelo servidor público, incluídas as atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.052734-3 - MARIO CUSTODIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.095109-8 - HELI CARVALHO MACHADO, NEY LOPES DE AZEVEDO MOREIRA, TANIA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.108890-2 - CARLOS JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.111392-1 - RICARDO SOUTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE FRANCO (RJ-114463)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152626-7 - JOAO JOSE FURTADO AFONSO, LUIS ALBERTO SANTOS DA SILVA, SEBASTIAO EVARISTO FURTADO JUNIOR, WILSON CARLOS DE OLIVEIRA GUIA, WAGNER TULIO SENA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.EXTRAIAM-SE CÓPIAS DOS AUTOS, A SEREM REMETIDAS AO TCE E À PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152649-8 - LUIZ CARLOS COIMBRA LIMA, MARCIO ALEXANDRE COPLE DA SILVA, MARCUS VINICIUS DE ARAUJO COSTA, PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES, RAFAEL MEDEIROS DE SANT ANNA, ROBERTO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR, ANDRE PONTES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.EXTRAIAM-SE CÓPIAS DOS AUTOS, A SEREM REMETIDAS AO TCE E À PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005287-2 - MARA LAVIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.016034-6 - HEITOR ARIEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.036165-0 - ELIETE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050304-3 - JOYCE FREIRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Despacho:ESCLAREÇA O MUNICIPIO QUANTO A DUPLICIDADE DOS RECURSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055701-5 - RENATO MARQUES DA SILVA BRUN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.EXTRAIAM-SE CÓPIAS DOS AUTOS, A SEREM REMETIDAS AO TCE E À PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106205-8 - EFIGENIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:FL. 124. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108632-4 - MARLI BARBOSA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando-se definitivo os efeitos da tutela deferida, condeno os réus ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.132688-8 - JOSE PIMENTEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155), Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043), Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL.42( EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO M.P. ). \r\n\r\nProc. 2006.001.140024-9 - THEREZA GONÇALVES BARBOSA, ANDREA GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO C. Z. DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.146238-3 - MARIA DE FATIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANTE A VEDAÇÃO LEGAL DA LEI 9494/97. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156096-5 - ELIANA GARCIA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando-se definitivo os efeitos da tutela deferida, e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários de advogado, em razão de ser a parte autora assistida pela defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.156571-9 - JOAO CRISTIANO MIRALHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.165807-2 - TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). CELSO REZENDE MAGALHÃES (RJ-114395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.003125-2 - ROMICRAN FRANÇA MARTIGNONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANTE A VEDAÇÃO DA LEI 9494/97. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015664-4 - EDUARDO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE OS ATOS ADMINISTRATIVOS GOZAM DE PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.105534-3 - GENI SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Assim, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela como requerida nos itens b.1 e b.2 as fls. 12 da peça inicial, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105669-4 - ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSÂNIA GONÇALVES GOULART (RJ-138139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.105868-0 - NOEL XAVIER ZÓZIMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro em parte o pedido de tutela antecipada para determinar a liberação do veículo apreendido independentemente do pagamento das diárias de permanência, da taxa de reboque e determino que a parte ré se abstenha de proceder ao leilão do veículo, até a decisão final do presente feito, mantendo a exigência quanto ao pagamento das multas. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106240-2 - MARCOS ANTONIO NUNES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante ao exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO DO DIREITO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.106426-5 - IRINEA ALVES SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro em parte o pedido de tutela antecipada para determinar a liberação do veículo apreendido independentemente do pagamento das diárias de permanência, da taxa de reboque e determino que a parte ré se abstenha de proceder ao leilão do veículo, até a decisão final do presente feito, mantendo a exigência quanto ao pagamento das multas. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.153466-6 - HERANCA JACENTE DE JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)) X ANTONIO CANDIDO DE MATOS Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.048887-8 - IDALINA DOS SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:A ELUCIDAÇÃO DOS FATOS NARRADOS NOS AUTOS DEMANDA MELHOR INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ASSIM, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE A.I.J PARA A OITIVA DE TESTEMUNHAS E DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 31/10/2007 AS 13:30 HORAS. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS EM 10 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.103350-2 - DEISE LUZIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA V. M. ANDRADE Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que arbitro em R$ 50.000,00. Ante a sucumbência recíproca, rateiem-se as custas - observado, quanto ao autor, o art. 12 da Lei 1.060/50 e, quanto ao Município, o artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 - e compensem-se os honorários de advogado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.016898-0 - MARIA DAS GRACAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:FL. 117/118. CITE-SE, NA FORMA DO ART. 632 DO CPC PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. OFICIE-SE, COMO REQUERIDO AS FL. 118. \r\n\r\nProc. 2003.001.010870-6 - MARIA CELIA VALENTIM DUTRA, TAYNA VALENTIM DUTRA, GABRIEL VALENTIM DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-088166)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A.T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:SUSPENDO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 265, I DO CPC...( REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 133-VENHAM A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO, CONFORME ART. 14 V DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.001.051446-6 - MAURA CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.147254-6 - MARIA LUCIA RAPOSO DE PADUA ANDRADE, NINA DE PADUA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.159406-9 - MARIA DE FATIMA FARANI LIMA PORRECA, CAMILA FARANI LIMA PORRECA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DEBORA MAY Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.105965-8 - JULIA DA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.105918-0 - LIZETE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE) Decisão:defiro a antecipação da tutela para determinar à ré que restabeleça a prestação dos serviços à parte autora.Intime-se por mandado a ré para cumprimento da decisão, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.Cite-se. \r\n\r\nId: 276737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276668": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.005676-1 (52) - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Ao Município para que retire no cartório ofício 2919/2007 ao Banco do Brasil. (aguarda HAS - 3) \r\n\r\nProc. 1998.001.051888-4 (160) - TELOS-FUNDAAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORREA DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Ao Município para que retire no cartório o ofício 2918/2007 ao Banco do Brasil. (aguarda HAS - 3) \r\n\r\nProc. 2005.001.152362-0 - JOSE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO P. DA SILVEIRA Despacho:Recolha-se taxa e custas, prazo de dez dias. 9/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.152404-0 - JOSE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Prossiga-se com a execução para a garantia do Juízo. 9/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.071736-5 - LUCIANA NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Há pedido de extinção. Esclareça a embargante. 9/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.077031-8 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ARTARCTICA DO SUDESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Decisão:A PROPOSTA ENCONTRA-SE JUSTIFICADA E REVELA RAZOABILIDADE. O MUNICIPIO E O EMBARGANTE, NÃO APRESENTAM ARGUMENTOS CONSISTENTES A PERMITIR A DESCONSIDERAÇÃO DA REFERIDA PROPOSTA. NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO DO EMBARGANTE. DESTARTE, FIXO A VERBA DA PERÍCIA EM R$ 10.900,00 (DEZ MIL E NOVECENTOS REAIS). DEPOSITE-SE EM DEZ DIAS COMPROVADAMENTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.065523-5 - NOVELLI KARVAS RIO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (RJ-140692)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Prossiga-se com a execução... 9/10 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.120.000207-0 (19911200275668) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X JANINA DA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1994.120.009439-5 (19941200015963) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X ROSANE FRIEDMAN SIGRES (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1994.120.022325-0 (19941200014740) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X NAIR CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito; 2) Ao apelado;3) ao Ministério Público;Após, subam. \r\n\r\nProc. 1994.120.022350-0 (19941200000297) - Município de Rio de Janeiro X ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1996.120.003918-2 (19961200002808) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ELEONORA B T PINTO FERREIRA Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL DE Nº 1996.120.003918-2 (Nº ANTIGO I-000280-1996), COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 1996.120.007945-3 (19961200011690) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X IVANI RIBEIRO Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1997.120.002173-8 (19971200008485) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X JORGE HENRIQUE DE JESUS Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1997.120.009911-9 (19971200010959) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X WAGIH ELIAS MURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1997.120.010666-5 (19971200009672) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X RODOLFO PIRES FERREIRA POVOA PROMITENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao excipiente, prazo de dez dias. 9/10 \r\n\r\nProc. 1997.120.011381-5 (19971200020709) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ROSANE FRIEDMAN SIGRES (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1998.120.009400-8 (19981200039150) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:Rejeito o incidente... \r\n\r\nProc. 1999.120.019699-3 (19991200049698) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X JOAO CARLOS GONCALVES NETO Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.120.021910-5 (19991200017077) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X SILVERIO LUIZ MIRANDA E OUTROS Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.036305-8 (19991200024781) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X ROSANE FRIEDMAN SIGRES (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.084514-4 (19991200046478) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X SAMOC S/A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTOLOGICA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Às partes. 7/8 \r\n\r\nProc. 2002.120.016559-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X JOSE R. L. DIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.021499-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X BANCO CREDITO MOVEL Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.037340-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.046039-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X PEDRO ERNESTO E S. DE S. ARAUJO - MUTUARIO Decisão:1. Homologo a indicação;2. Proceda-se aos proclamas;3. Confirmo as datas e local para a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2002.120.079890-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ORLANDO DE SABOYA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS (RJ-103668) Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito; 2) Ao apelado;3) ao Ministério Público;Após, subam. 9/10 \r\n\r\nProc. 2002.120.090599-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ROMERO ESTELITA CAVALCANTI PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.120.094617-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CIA CONSTRUTORA VILA MAR SA Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.101109-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.025400-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA (RJ-061943) Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito; 2) Ao apelado;3) ao Ministério Público;Após, subam. 9/10 \r\n\r\nProc. 2003.120.030109-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Com razão o M.P.. Guia 01, complementar, fora do contexto da defesa. Improcedente. Prossiga-se com a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.120.056590-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ALIANCA IMOBILIARIA LOCATIVA PALAME S A (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Decisão:Não há prova quanto a legitimidade. Correta a promoção do MP. Por tais motivos, rejeito a exceção. \r\n\r\nProc. 2003.120.067910-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ELIANA COSTA GUTTMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.004859-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X COLONIAL HOUSE EMP E PART LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934) Despacho:Recolha-se as custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.120.016677-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X SAARA-SOCIEDADE AMIGO ADJECENC ALF (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA (RJ-102198) Despacho:À executada. \r\n\r\nProc. 2004.120.040949-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Despacho:Exraia-se o imóvel da constrição. Ao Município. \r\n\r\nProc. 2004.120.053037-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X JOAO CARLOS GONCALVES NETO Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.120.000529-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X AMPM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA (RJ-045687) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.029270-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X SIMONE FRANCO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.034147-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X JOAQUIM SERODIO FILHO Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.120.039619-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X JOAQUIM N DA F E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao executado em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.120.043819-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X DEMERVAL CANDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, ausente adminículo probatório capaz de evidenciar a hipossuficência. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.120.005900-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DYPART LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTHONY CHRISTIAN PINHEIRO (RJ-124425) Decisão:Alegação que não comporta exame fora do contexto dos embargos. Rejeito. \r\n\r\nProc. 2006.120.026279-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X VENER ARQ ORDEM TERCEIRA N S MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.120.033899-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X SEBASTIAO NATAL GRIZZOTTI - BENF. Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.051309-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ARCHIMIMO LEONARDO FREIRE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Decisão:Rejeito a exceção. Não há eiva de elegalidade aparente quanto às CDA'S... \r\n\r\nProc. 2006.120.077750-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X NOVELLI KARVAS RIO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (RJ-140692) Decisão:Ante a recusa, prossiga-se com a penhora na forma requerida pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.120.097508-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CASA HAVANEZA CAFE E BAR LTDA Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.101898-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CASA HAVAREZA CAFE E BAR LTDA Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.104988-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X IRMANDADE N S DO ROSARIO E DE SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS Despacho:Às partes. \r\n\r\nId: 276668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276769": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.012416-0 - JORGE DA SILVA PINTO - A/C-2 (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 134/187. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161345-3 - PROSINT QUÍMICA S A (AC-09) (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Indefiro o pedido, eis que NÃO houve trânsito em julgado da sentença. Cumpra-se a decisão de fls. 97. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056399-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE B/ C 04 (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS, ÀS PARTES EM PROVAS E AO MP.(PRAZO EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.058977-6 - MARIA FELIX PEREIRA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a inexistência de obrigação da Autora ao pagamento das faturas emitidas pela ré referente ao período de dezembro/2005 a abril/2006 (fls. 12/16), determinando o refaturamento das contas fevereiro, março e abril de 2006, devendo as novas faturas ser emitidas com base na tarifa mínima no prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Outrossim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que a ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento do serviço à autora, sob pena de multa de R$ 500,00 pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.067818-9 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA - B/C 02 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO. AO ILMº. SR. PERITO SOBRE O REQUIMENTO DE PARCELAMENTO DE SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149118-8 - LUCIANO AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRASNPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: NÉLIO J0SÉ CAMINHA LEITE=PGE= 1) DECRETO A REVELIA DO RÉU, SEM QUE SE OPEREM SEUS EFEITOS NA FORMA DO ART. 320,II, DO CPC. 2) ATENDA-SE AO MP, FIXANDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA RESPOSTA. 3) À PARTE AUTORA; E, 4) EM PROVAS . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049714-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E/C 05 (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X TLM ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135319-3 - MARCELO DE ALMEIDA MORAES (DC-12) (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER - PGE Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento custas e honorários advocatícios os quais arbitro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), suspensos em razão do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.108069-6 - TRADE SERVIÇOS E ADMINISTRAÇAO LTDA M/S D- 1 (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X PREGOEIRO DA COMISSAO DE LICITAÇÃO DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO E OUTRO Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, às fls. 102, desistindo da presente ação e, tendo em vista que o Impetrado sequer chegou a ser notificado, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. CONDENO a Impetrante ao pagamento de custas deixando de arbitrar honorários, na forma dos Enunciados 512 do STF e 105 do STJ.Recolhida eventual diferença de custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.040999-6 - ELY DA CONCEIÇÃO C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, na forma do disposto no artigo 269, II, do CPC, face ao reconhecimento do pedido pelo Réu, confirmando a decisão que deferiu a liminar. Deixo de condenar o Estado no pagamento das custas, face à isenção legal, sendo descabido o arbitramento de honorários, uma vez que a Autora é assistida pela Defensoria Pública, entendimento esse já pacificado no âmbito do Eg. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.040671-2 - MARIA AMELIA DE REZENDE A/C-10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO=PGE= Despacho:Fls. 99: Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, voltando-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.055239-0 - WELLINGTON CARLOS CERQUEIRA B/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para condenar o réu ao pagamento de indenização a título de ressarcimento por danos materiais no valor de R$ 930,00 ( novecentos e trinta reais) corrigidos monetariamente desde a data da apreensão e acrescidos dos juros de mora de 0,5% ( meio por cento) a contar-se da citação, observando o limite do valor de R$ 2.100,00 ( dois mil e cem reais). Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas e compensam-se os honorários advocatícios.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081559-4 - D08 ASSOCIACAO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG D/ C 08 (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 por indenização relativa aos danos morais sofridos, confirmando a antecipação de tutela definitiva para que a ré promova o religamento e se abstenha de efetuar a interrupção no serviço de fornecimento de água da autora.Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.102893-2 - CRISTINA ROSA DELGADO D/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se o MRJ, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119767-5 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DUARTE ( DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012230-0 - DANIELA ELISABETH GIBALDI LUCIO D/ C 04 (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Despacho:Às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública , no prazo de cinco dias, os quais devem ser juntados aos autos pela Serventia, COM URGÊNCIA, esclarecendo, ainda, se desejam produzir outras provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021815-7 - GERALDO FERREIRA DIAS C/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. \r\n\r\nProc. 2007.001.025057-0 - MARCIO ROGERIO CAZZOTTO C/ C 12 (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JLOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE( Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento o Réu do pagamento de custas e CONDENO o Estado ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.096743-9 - VERA LUCIA DA SILVA ÁVILA B/C 11 X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 27/28: DEFIRO A INCLUSÃO dos insumos/medicamentos, conforme receituário médico de fls. 28, estendendo os efeitos da decisão de antecipação de tutela de fls. 16 e DETERMINANDO que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no receituário médico acima citado, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167021-7 - ANTONIO APOLINARIO (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Dessa forma, a pretensão do Autor encontra-se coberta pelo manto da coisa julgada, o que inviabiliza novo pronunciamento judicial, impondo-se a extinção do processo, sem exame de mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento de mérito, na forma do art. 267, inciso V do CPC, condenando o Autor nas custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, exigíveis na forma do art. 12 da Lei nº1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104417-5 - ESPÓLIO DE ALBINO ANTÔNIO E/C 12, Inventariante: DEOLINDA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA JAEGER (RJ-118735), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ... INTIME-SE A CEDAE PARA QUE ESCLAREÇA SOBRE O NOTICIADO NA CERTIDÃO NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 24 HORAS \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.010990-3 - AILTON BRASILEIRO (BC-I2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164635-5 - CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (BC-02), GISELIA SILVA DE OLIVEIRA, ADAILTON RAIMUNDO SANTANA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:REcebo o agravo. Ao agravado. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.145026-5 - FLAVIA DA SILVA ARAUJO (AC-02) (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA = PGE Sentença:...Assim, não faz jus a Autora ao pensionamento pretendido.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que ora fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.073114-3 - TANIA REGINA SANTOS NASCIMENTO - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de sua cota parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 40 .... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora com base nos valores apontados às fls. 40, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112366-7 - D/CO6 SHIRLEY DE SOUZA DORESTES OGEDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 73, observado o percentual relativo aos triênios ... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora com base nos valores apontados às fls. 73... \r\n\r\nId: 276769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276760": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009836-0 - RICARDO FONTOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (PGE) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.025570-1 - ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X FUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) Despacho:\" À parte autora sobre promoção do MP de fls. 135 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.104428-0 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891), Dr(a). ANDRE SILVA DE LIMA (RJ-130611), Dr(a). TULA RICARTE PETERS (DF-016196)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da ausência de prevenção com o feito mencionado às fls. 219, à livre distribuição, COM URGÊNCIA, considerando que há pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.104445-0 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ANDRE SILVA DE LIMA (RJ-130611), Dr(a). TULA RICARTE PETERS (DF-016196)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da ausência de prevenção com o feito mencionado às fls. 228, à livre distribuição, COM URGÊNCIA, considerando que há pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.134126-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E)) X CONTRATAÇÕES FINANCEIRAS INTERIOR DO RIO LTDA Despacho:\" À parte autora sobre fls. 66/68 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.165964-7 - ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA(A/C 10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOURENCO CATALDI (RJ-010010)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) PORTARIA Nº 01/2007: Às partes sobre os honorários periciais propostos às fls. 950/951. \r\n\r\nProc. 2007.001.020782-2 - MARIA SANTANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Portaria 01/2007 - À parte autora para esclarecer quais peças deseja desentranhar, sendo certo que as mesmas deverão ser substituídas por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.106387-0 - JAIR FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.135932-8 - CREUZA ABDON DE SOUZA /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.052793-2 - CLÁUDIO ITALIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:...DEFIRO a inversão do ônus da prova... Fixadas estas premissas e, em homenagem ao princípio da ampla defesa, devolvo ao réu a oportunidade de manifestar-se em provas, à luz da necessidade de comprovar a prestação do serviço ora questionada. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.106979-2 - CLÍNICA CHECK UP S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Esclareça o Autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando neste caso o valor da causa a quantia SUPERIOR a 60 salários mínimos e recolhendo a diferença de taxa judiciária (vide certidão de fls. 22). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078612-3 - PAULO CESAR PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082915-5 - JORGE DA MOTTA CAPUTO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715), Dr(a). MANOEL CLEMENTE LEITE (RJ-089711)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.140126-6 - LUCIA SILVA MONTEIRO BENJAMIM /A/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM Decisão:\" Desta forma, defiro a produção de prova documental superveniente e prova testemunhal, bem como prova pericial. Nomeio perito Sr Jorge Veríssimo, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, estimando honorários. Após esta manifestação, dê-se vista às partes e voltem conclusos para homologação. Após a realização da perícia, designarei audiência de instrução e julgamento \". \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106120-3 - MARCELO JASBINSCHEK HAGUENAUER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ANTHONY GAROTINHO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Emende a parte autora a petição inicial no que tange ao pólo passivo, haja vista que o Governo do Estado não possui personalidade jurídica para integrar a lide \". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.154033-3 - LORENA CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.082765-4 - CARMENLUCIA BEZERRA CAVALCANTI FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN/RJ Decisão:\" ...Isto posto, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.085824-9 - ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X PRESIDENTE DA COMISSAO E LICITAÇÕES DA 10 COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficam intimadas as partes que, conforme informado através do ofício nº 898/2007, referente ao Agravo de Instrumento nº 18104/2007 interposto pelo Município do Rio de Janeiro, foi DEFERIDO o pedido de efeito suspensivo ao referido recurso pela 18ª Câmara Cível do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.105114-3 - IRENILTON BARROS TANES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de assistência judiciária gratuita. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.163152-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARILIA (A/C9) (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:I-se a parte autora para cumprir adequadamente o despacho de fls. 51, indicando qual o rito eleito para a demanda e formulando o pedido de acordo com o mesmo, adequando-se ainda o valor dado à causa. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.102995-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X LEMON CONFECÇÕES LTDA Despacho:\" À parte autora sobre certidão supra \". \r\n\r\nProc. 2007.001.106381-9 - NORMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Decisão em separado:...Expeça-se mandado de pagamento, n/f do art. 1.102 b do CPC...\" \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.041540-6 - ADILSON DA SILVA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor sobre o ofício de fls. 43/44. Após, ao MP, para parecer final. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.106248-7 - EDISON VASCONCELLOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013530-6 - JULIO CEZAR SOARES MARINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Diante da certidão de fls. 54, devolvo o prazo na medida do prejuízo \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.123679-6 - GIL DA ROCHA DE ALMEIDA ( A/C1) (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 62/65 no duplo efeito. À parte Apelada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.156237-8 - HAROLDO MENDES DO AMARAL(A/C 08) (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:\" Ao exeqüente para trazer planilha atualizada de cálculo...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156284-6 - DIVA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE Sentença:..........Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a fornecer à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica....... \r\n\r\nProc. 2006.001.157935-4 - WANIA REGINA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO PGE Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de Fls. 86/94 no duplo efeito. À parte Apelada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.159857-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE /A/ C 09 (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Às partes sobre a petição de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.161830-0 - PARQUE DA MODA CALÇADOS LTDA A/C 09 (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diante da certidão de fls. 185 e considerando a decisão proferida às fls. 204 dos autos do agravo em apenso, ao Agravado para apresentação de contra-razões na forma do art. 523, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162289-2 - MARIA DO CARMO SOUZA (A/C 09), TANIA DE SOUZA ANDRADE, JOELMA MARIA DA CONCEIÇÃO, ANA MARIA DA CONCEIÇÃO NETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \"Fls. 89: Defiro à parte ré o prazo derradeiro 15 dias para atender à determinação contida no mandado de fls. 86, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 380,00.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164887-0 - LEZILDA DE SOUSA A/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) Decisão:\" Recebo os Recursos de Apelação de fls. 153/161 e 163/165 no efeito devolutivo, art. 520, VII, do CPC. À parte Apelada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.000200-8 - JEAN MARIE DESIR(A/C 10) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Campos dos Goytacazes com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009385-3 - HILDA CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 56/61 no efeito devolutivo, art. 520, VII, do CPC. À parte Apelada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida , encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.011691-9 - CONDOMINIO HOME FACILITIES CENTER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) PORTARIA Nº 01/2007: Às partes sobre os honorários periciais propostos a fls. 137. \r\n\r\nProc. 2007.001.012313-4 - GIOVANA JULIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) À parte autora sobre o ofício de fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2007.001.013688-8 - SILVANA DA CUNHA RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAUL TEIXEIRA (PGE) Decisão:\"...Defiro a produção da prova documental superveniente e da prova pericial pela qual protestou a Autora, permitindo-lhe infirmar a presunção de legalidade do ato administrativo guerreado. Nomeio Perito Dra. Jane Freitas de Andrade. Intime-se para apresentação de honorários. Após, dê-se vista às partes e voltem conclusos para homologação \". \r\n\r\nProc. 2007.001.021805-4 - ROSITA KOZUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Considerando a intransmissibilidade do objeto da demanda, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, IX do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.022077-2 - SERGIO TRIGOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.035243-3 - LUCILENE CONCEIÇÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:... Nesse sentido, impõe-se a intervenção do Poder Judiciário no exercício de sua função constitucional, para garantir o direito à vida da autora, impondo como meio coercitivo aos réus para o cumprimento da obrigação imposta na sentença, o bloqueio de valores nos cofres do Estado, para a compra do medicamento requerido de que necessita a autora, suficiente para o tratamento por um mês... \r\n\r\nProc. 2007.001.041368-9 - FERNANDO FELIPPO GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" Cumpra-se o v. Acórdão; Aguarde-se a Audiência designada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.044277-0 - JOSE PEREIRA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X CIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Esclareça o Autor se, após o protocolo de alteração de categoria em que estava enquadrado o imóvel, as cobranças foram realizadas pelo réu mediante aplicação de tarifa mínima, apresentando os documentos pertinentes ao período. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050108-6 - CONCEIÇÃO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 23/30 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.053708-1 - JACINTHO VILLELA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Considerando o descumprimento noticiado, expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida às fls. 87, devendo os medicamentos serem entregues à parte autora dentro do prazo de 48 hs, sob pena de multa pessoal diária de R$ 380,00, estando desde logo autorizada a condução do Responsável à delegacia para lavratura de termo circunstanciado, em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.053708-1 - JACINTHO VILLELA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) À parte autora para providenciar duas cópias de fls. 25/31 para instruir mandados de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.062924-8 - LUCIANA THOMAZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS PORTARIA Nº 01/2007: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.067023-6 - ANTONIA ROZANGELA DE SOUZA PAIVA, ANTONIO BENEDITO ALCANTARA DA SILVA, ARLI DE AZEVEDO PRET, ARMANDO SCOVINO FILHO, CARLOS JOSÉ VERCEZES FERNANDES, CARLOS ROBERTO LIMA DE CARVALHO, CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA, DELSON DA SILVA, EDSON JORGE GOMES ESTELLITA, FRANCISCO GENELICIO STUTZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193), Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 64/72 no duplo efeito. Cite-se o réu para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.084453-6 - SERGIO DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Adeque o Autor o valor da causa, haja vista que o procedimento ordinário é superior a 60 salários mínimos \". \r\n\r\nProc. 2007.001.090004-7 - JOÃO HERVAL FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Deixo de receber o Recurso de Apelação de fls. 32/46, uma vez que já foi recebido o Recurso de Apelação às fls. 30. Aguarde-se a apresentação das contra-razões. Após, cumpra-se o despacho de fls. 30 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.094335-6 - ALEX SANDRE PARANHOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para trazer aos autos a cópia da última declaração de I.R. (2006/2007). \r\n\r\nProc. 2007.001.104569-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE SANTA MONICA NOVAMOSANTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPEREINTENDÊNCIA DE RIOS E LAGOS SERLA Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Petrópolis com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.104825-9 - BRAZ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ASSUMPCAO DA MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-139137), Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA AUGUSTO DE ALMEIDA (RJ-140038)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nProc. 2007.001.105415-6 - ALAIDE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das VARAS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105487-9 - SONIA REGINA DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). ROSANGELA DE JESUS MARTINS (RJ-095670)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" 1 - Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2 - Esclareça a parte autora qual o rito que deseja adotar, adequando o valor da causa ao art. 275, I, do CPC; 3 - Esclareça a parte autora quanto ao pólo passivo, haja vista que a UERJ, bem como o Hospital Pedro Ernesto, são órgãos da Administração Pública Estadual \". \r\n\r\nProc. 2007.001.105790-0 - ÉRICA PATRÍCIA PORCIUNCULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105811-3 - DAYSE MARA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105818-6 - AMALIA GARCIA MATERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.108176-7 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109335-6 - EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICOLAU CASSIANO NETO (RJ-139291), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722), Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107)) X SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:\" 1 - Recebo a emenda de fls. 27 à petição inicial quanto ao pólo passivo... 2 - Decisão em separado: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que o Município forneça o medicamento mencionado na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.021825-0 - LUMA DOS SANTOS ASSIS CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Decisão:\" Recebo os Recursos de Apelação de fls. 66/70 e 72/76 no efeito devolutivo, art. 520, VII, do CPC. À parte Apelada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.029125-0 - RICARDO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" ...Expeçam-se mandados de bloqueio e de intimação dos réus \". \r\n\r\nProc. 2007.001.037135-0 - SUELI CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: CAMILA RAMOS DA COSTA (PGE) Sentença:..........Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica......... \r\n\r\nProc. 2007.001.039555-9 - RAIMUNDO NONATO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:........Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica......... \r\n\r\nProc. 2007.001.044315-3 - MARIA DA CONCEIÇAO GLYCERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:........Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica........ \r\n\r\nProc. 2007.001.096138-3 - DORINGLEI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nProc. 2007.001.105315-2 - MARIA CONCEIÇÃO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Decisão em separado: ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica... 2 - Sem prejuízo, venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nProc. 2007.001.106686-9 - ANDRESSA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Belford Roxo com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020222-8 - LENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PORTARIA Nº 01/2007: Cumpra a renunciante o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022274-4 - MANOEL BLANK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 91/101 no duplo efeito. À parte Apelada. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042906-5 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 42/49 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.093772-1 - MARIZE LOPES LOURO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X CEDAE), SUZANA SUELI DE SOUZA LOURO Despacho:\" Diante do teor do documento de fls. 26, que não comprova a hipossuficiência, intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fls. 23, sob pena de indeferimento do pedido de JG \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027806-3 - ANA MARIA MARTINS, ARISTIDES FERNANDO MARTINS, ELAINE MARTINS LANCEIRO, RITA DONATO DE ARAÚJO, WALTER GUEDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...DEFIRO a inversão do ônus da prova... Fixadas estas premissas e, em homenagem ao princípio da ampla defesa, devolvo ao réu a oportunidade de manifestar-se em provas, à luz da necessidade de comprovar a prestação do serviço ora questionada. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.089098-4 - MARCELO VINICIUS FARNESI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 34/38 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.109971-1 - TAUAN SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505), Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109971-1 - TAUAN SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505), Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Intime-se a autora para informar ao certo a quantidade dos medicamentos necessários \". \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.104757-7 - ROSA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:I-se a parte autora para trazer aos autos cópia de sua última declaração de IR, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.145498-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Despacho:\" Esclareçam as partes a relevância da prova oral requerida às fls. 75 e 77 \". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020394-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO N 66 (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\"...DEFIRO a inversão do ônus da prova, razão pela qual a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados passa a militar em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Portanto, entendo que incumbe ao reu o ônus de demonstrar a correição da cobrança ora questionada. Como conseqüência, e para apuração da legalidade da cobrança, defiro a produção de prova documental superveniente e prova pericial, homologando a desistência manifestada pelo reu às fls 116. Nomeio perito Sr. Daher Nametala Jorge, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, estimando honorários...\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.018928-5 - NITIANANDA ABREU DE JESUS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.033624-5 - MARIA DA PENHA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037692-9 - JANICE SOARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PORTARIA Nº 01/2007: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.126223-0 - JOAREZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nId: 276760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 6278 CLAUDIO DORBAÇÃO ALCANTARA \r\n\r\nR.G.: 06620107-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6279 VALDECIR ZENI \r\n\r\nR.G.: 13456747-8 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 6280 ALEXANDRO DOS SANTOS NUNES \r\n\r\nR.G.: 11703101-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6281 CLAUDIO BORGES TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 09257760-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6282 ELIZEU ROBSON DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12289656-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6283 GILVAN IOLANDO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09006705-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6284 JOÃO PAULO NEVES \r\n\r\nR.G.: 02786546-8 \r\n\r\nNº: 6285 JOSINO CARVALHO DOS REIS \r\n\r\nR.G.: 09197758-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6286 KELLY FIGUEIREDO LEITE \r\n\r\nR.G.: 20119016-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6287 MANOEL FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 04207375-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6288 RONALDO DOS SANTOS BENTO \r\n\r\nR.G.: 12232603-6 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 6289 ADILSON SOARES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07985295-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6290 ALLAN JEFFERSON GARCIA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20051985-8 \r\n\r\nNº: 6291 DANIEL RIBEIRO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 13460992-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6292 ELIAS SANTOS DE SANTANA \r\n\r\nR.G.: 22401112-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6293 GILMAR RAMOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20783585-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6294 MARCELO PACHECO DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 08939324-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6295 ANTONIO LUIZ FRANCISCO \r\n\r\nR.G.: 04133597-7 \r\n\r\nNº: 6296 ANTONIO LUIZ ROMERO TINOCO \r\n\r\nR.G.: 07906116-4 \r\n\r\nNº: 6297 THIAGO LEAL PIRES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 20380582-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 276510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276508": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 963 AÍLTON RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09172227-2 (3323) \r\n\r\nNº: 964 CARLOS ALBERTO VALENTIM \r\n\r\nR.G.: 09371062-2 (3344) \r\n\r\nNº: 965 LEONARDO FERREIRA CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 13170312-6 (3343) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 966 ILTON DA SILVA COSTA \r\n\r\nR.G.: 03133394-1 (3363) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 967 CLÉBER FARIA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09614196-5 (2505) \r\n\r\nNº: 968 ILTON DA SILVA COSTA \r\n\r\nR.G.: 03133394-1 (2525) \r\n\r\nNº: 969 WÂNDERSON MONFREDINE PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13030733-3 (2526) \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 276508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276758": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.129978-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR, REBECCA CARDOSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X MARCIO OLIVEIRA CARNEIRO Despacho:Intime-se a Defesa para apresentação de rol de testemunhas, na forma do parágrafo 2º, do artigo 417, do CPPM. \r\n\r\nArt. 240 do Cpm - Furto, § 5º e § 6º, IV, CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.068501-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA ROCHA E OUTRO Despacho:Designo o dia 13/08/2007, às 12:30h, para a oitiva da testemunha mencionada na assentada de fls. 99/101. Intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nArt. 243 do CPM - Extorsão simples \r\n\r\nProc. 2007.001.004432-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA Despacho:Em Diligências. \r\n\r\nArt. 254 do Cpm - Receptação; Art. 255 do Cpm - Receptação Culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.053531-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X ALEX DA SILVA SOUSA E OUTROS Despacho:Designo o dia 15/08/2007, às 12:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 383/385), devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato.Ciência às Partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nArt. 265 do Cpm - Desaparecimento, Consunção Ou Extravio de Combustível, Armamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.019079-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X VANILDO SENA LEMOS CAP.PM. RG 58.833 E OUTRO Dr. CARLOS EDUARDO LEO LIMAApresentar quesitos para instruir precatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.055141-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X FÁBIO SOARES CUNHA SD.PM.RG. 70.374 (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:\"Designo o dia 14/08/2007, às 12:30 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha Márcio de Sá Campos,...\" \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2006.001.010345-4 - PRIMEIRA PROMOTORIA X CARLOS OTAVIO DE SOUZA, ROBSON LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248) Despacho:sumario de defesa em 22/11/07 as 1430 hs.PROCESSO Nº 2006.001.010345-4C E R T I D Ã O Certifico, para os devidos fins que, por ordem verbal da MM Juíza-Auditora, Dra. Tula Correa de Mello Barbosa, foi adiada esta audiência, à pedido da Defesa do 1º acusado, por motivo de doença. Assim, foi redesignado o ato para o dia 22/11/2007, às 14h30min. Intimem-se/Requisitem-se. Intimados os presentes. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. __________________________________________Rogério Fábregas da Costa - Mat 01/4087 Escrivão \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.004673-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X DEMERVAL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) RECEBO O RECURSO VENHAM AS RAZÕES \r\n\r\nId: 276758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 09/08/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2005.700.016398-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : ELMA CARDOSO MATTOS (Dr(a) Barbara Machado Mattos - OAB RJ-109611) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nId: 276518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276512": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 08/08/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2004.700.046535-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO (Dr(a) Carlos Roberto Gomide Pimentel - OAB RJ-061835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033700-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nImpetrado : XIX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.037318-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO LUIZ SILVA DE FREITAS (Dr(a) Marcos Augusto Espojeiro Figueiredo - OAB RJ-092978) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037326-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SARGON NERY CAMPOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LOURDES TECLA DE FARIAS (Dr(a) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ-117546) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037327-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANSIA MARIA SOBRINHO (Dr(a) Sonia Alves da Cruz - OAB RJ-083823) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037328-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SARGON NERY CAMPOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TANALY DE FARIAS CUMIN (Dr(a) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ-117546) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037336-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA MARIA MOURA PAZ DE AZEVEDO (Dr(a) Cristina Taves de Campos - OAB RJ-088900) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037376-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE BAPTISTA DA SILVA (Dr(a) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ-092747) \r\n\r\nRecorrido : SANTA EUGÊNIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Dr(a) Renata Cristina Coelho Martins - OAB RJ-115116) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037378-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO AZEVEDO PINHEIRO (Dr(a) Adriana Viana da Silva - OAB RJ-118379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037386-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SUELY RAMOS CORREA (Dr(a) Maria Berenice Barreto Joffe - OAB RJ-057350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037393-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENITA APARECIDA JARA (Dr(a) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ-049895) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037408-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE FERREIRA BRAGA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ-053525) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037418-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037438-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Dr(a) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ-080912) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037443-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA BATOS VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO JOSÉ AMENTA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.037470-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR NEVES (Dr(a) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ-111243) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037471-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037495-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S. A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : CLAILSON HENRIQUES DE ALMEIDA FARIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037506-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : EMILIO COSENZA (Dr(a) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ-014878) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037511-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA MARIA CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ-129615) \r\n\r\nRecorrido : NET -RIO S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-572203) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037512-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAISY VIANNA DE CARVALHO (Dr(a) Daniela Ferreira Mendes de Oliveira Castro - OAB RJ-135731) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037540-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JOAO FIRMINO DA SILVA (Dr(a) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ-098239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037550-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIO ARAUJO DOS SANTOS (Dr(a) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ-071097) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037563-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS VILELA BEHRENS (Dr(a) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ-075200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037569-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : BELMIRA LUCIA CARDOSO GRANA (Dr(a) Fabio Cardoso Grana - OAB RJ-097511) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037662-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÍLVIA BESSA (Dr(a) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ-102775) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037671-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO DE QUEIROZ FILHO (Dr(a) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ-067291) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE DOS SANTOS HESPANHOL \r\n\r\nRecurso 2007.700.037694-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO FERRARI NETO PAZ (Dr(a) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ-114420) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037697-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WENDER HENRIQUE GONÇALVES (Dr(a) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ-047826) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ-053538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037701-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE AMARO SANTOS DA SILVA (Dr(a) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ-098815) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ-098456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037709-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA RIBEIRO GOMES & OUTRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ILSON WANDER FERNANDES BARBOSA (Dr(a) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ-071827) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037737-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ-054269) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ-126354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037740-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALMIR CONSTÂNCIO LIMA (Dr(a) Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ-083051) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ-126979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037781-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MARIATH GUIMARÃES (Dr(a) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ-088653) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.037782-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSINETE MOREIRA DE SOUZA (Dr(a) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ-120072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037811-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S. A. (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecorrido : GENILSON DE OLIVEIRA GUEDES (Dr(a) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ-074519) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037812-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : MARCILENE LYRA SANTOS (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037901-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO RAMALHO LOUREIRO (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037904-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA MARTINS SILVA (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037925-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037927-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE VERNECK (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037947-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEISA CRISTINA FERREIRA LOURENÇO (Dr(a) Guilherme Fleischman - OAB RJ-068807) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037961-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CATARINA FRANÇA DA COSTA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037973-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : VALESKA BENEDITA VUOLO (Dr(a) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ-094754) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037978-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S. A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : EMILIA SOARES RIBEIRO (Dr(a) Fernanda Pinto da Rocha Leite Mendes - OAB RJ-135216) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038011-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINETE MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038021-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA (Dr(a) Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ-129771) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038027-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILZA MOTA DE SOUZA (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038042-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : REGINA APARECIDA DE ALMEIDA (Dr(a) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ-090358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038062-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038064-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ONOFRE ALVES (Dr(a) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ-054309) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038097-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ-087258) \r\n\r\nRecorrido : MONAZITA COM. E CONFECÇÕES LTDA - FÍSICO E FORMA (Dr(a) Camila Verçoza Moura de Mattos - OAB RJ-113685) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038104-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRA DAS NEVES ARAUJO (Dr(a) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ-097410) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038111-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUESC - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR (Dr(a) Filippina Chinelli Cavalcanti - OAB RJ-022373) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO BARNABÉ DE OLIVEIRA GALINDO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038117-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA MARIA FELIPPE DA COSTA (Dr(a) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ-073229) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038121-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ-113994) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038149-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC-FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ-065082) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038188-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Ana Carolina Neves Vieira - OAB RJ-145604) \r\n\r\nRecorrido : ASSOC. EDUC. SÃO PAULO APÓSTOLO (UNIVERCIDADE) (Dr(a) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ-126122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038189-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIAN DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ-095801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038201-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA NAVEKE (Dr(a) Rodrigo Marinho Crespo - OAB RJ-135204) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038206-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOSÉ DA ROCHA LIMA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038223-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : ELZA DA SIVA PESSANHA (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038238-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS NELSON ELIAS (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038249-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ-108357) \r\n\r\nRecorrido : CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Dr(a) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ-037670) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038256-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZOFIA ZUZANNA MATYSIAK (Dr(a) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ-119389) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038276-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELIR RODRIGUES FÉLIX (Dr(a) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ-131606) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038278-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MADALENA DA SILVA (Dr(a) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ-072172) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038303-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (GRUPO BRADESCO) e outros (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038306-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIZAEL MENDES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038322-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL LYRA (Dr(a) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ-069834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038326-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON PEREIRA RODRIGUES (Dr(a) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ-100911) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A (Dr(a) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ-002723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038348-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA MARIA FERNANDES (Dr(a) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ-109098) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038361-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE GERALDO BESSA JUNIOR (Dr(a) Luiz Issa Hiar - OAB RJ-001547) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038387-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ-094373) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS MACHADO ALVES (Dr(a) Monica Machado Alves - OAB RJ-124239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038389-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANK MICHAEL CARLOS KUEHN (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038406-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO SALDANHA GONÇALVES AGRA (Dr(a) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ-046533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038440-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CHANDLER SILVA FURTADO (Dr(a) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ-120688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038458-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ROSILANE FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ-058586) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038475-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE RIBAMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Jose Haroldo dos Anjos - OAB RJ-069553) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ MOREAU LOUZEIRO (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038479-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DA SILVA DIVINO (Dr(a) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ-037374) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038489-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ-054269) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038511-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISGOBERTO GHERREN BRAGA (Dr(a) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ-110307) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - COMPANIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038526-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE JESUS FONSECA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038540-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO FERREIRA DA CRUZ (Dr(a) Joao Sinhorello - OAB RJ-044776) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038551-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDISON DE SA RODRIGUES (Dr(a) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ-136539) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038557-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADÉLIA DAMACENO DA SILVA (Dr(a) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ-056145) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038564-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AYRES REIS PEREIRA FILHO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038589-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S. A. e outros (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARINA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ-130711) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038593-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISANTO DE JESUS RAMOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038631-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA RODRIGUES SILVEIRA (Dr(a) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ-118210) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038632-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR HORACIO DOS SANTOS (Dr(a) Renata Souza do Nascimento - OAB RJ-133064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038650-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO DOS SANTOS MELIM (Dr(a) Jerusa Nina Meirelles - OAB RJ-137285) \r\n\r\nRecorrido : SOUTH MARKETING LTDA (Dr(a) João Luiz Lopes Coelho - OAB RJ-080512) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038651-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ-048359) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038666-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA ALEXANDRA CHAGAS (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038685-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE CARVALHO VERÍSSIMO (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038696-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBÉRIA LINEAS AEREAS S/A (Dr(a) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ-074458) \r\n\r\nRecorrido : VERONIQUE JEANNE NICOLE TALON (Dr(a) Tatiana Oliveira Rocha Lima - OAB RJ-100523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038701-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : AILMA DOS SANTOS SÁ (Dr(a) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ-111772) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038730-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRED 1 PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LUIS DESIDERATI FERNANDES (Dr(a) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ-103012) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038732-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO PARQUE MARAPENDI (Dr(a) Fabrizio Goncalves Carneiro - OAB RJ-109306) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO LUIZ DA COSTA AZEVEDO (Dr(a) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ-082773) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038739-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Dr(a) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ-039357) \r\n\r\nRecorrido : ALDINÉIA DA COSTA VIEIRA (Dr(a) Iracema da Silva Martins - OAB RJ-055948) \r\n\r\nId: 276512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 09/08/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.011443-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA LUCIA FREIRE ROBOREDO e outros (Dr(a) Paulo André Vianna Nasser - OAB RJ-109361) \r\n\r\nImpetrado : JEC PENDOTIBA \r\n\r\nLitisconsorte : MARCOS VALÉRIO DOS REIS CARDOZO (Dr(a) Jose Alexandre dos Reis Cardozo - OAB RJ-076519) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017667-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GIOVANI PEREIRA ROSSOTI (Dr(a) Angela Cristina da Silva Albertassi - OAB RJ-076585) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.022100-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY LIMA SANCHES (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023951-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.024670-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NÁDIA FÁTIMA DE SOUZA BRANDÃO (Dr(a) Marcio Nascimento Barbosa da Silva - OAB RJ-086818) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026492-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WIL & MAR ARTES GRÁFICAS LTDA (Dr(a) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ-076156) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.029011-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACY CUNHA MORAES DUTRA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029424-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGF BRASIL SEGUROS S. A. (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ARAÚJO DE SÁ (Dr(a) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ-132884) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031109-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VERA LÚCIA OLIVEIRA DA ROSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : XV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033572-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO DOS SANTOS CUNHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.034220-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE EDUARDO MACHADO SALLES & OUTRA (Dr(a) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ-082264) \r\n\r\nRecorrido : MONGERAL S. A SEGUROS E PREVIDENCIA (Dr(a) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ-073996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034762-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KRISTINA SERGUEEVNA NIKOLSKAYA (Dr(a) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ-114557) \r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.035301-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ALINE JULIE ARIAS BRITTO (Dr(a) Silvio Viola - OAB RJ-023150) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036966-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VILMAR GOMES DE SIQUEIRA (Dr(a) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ-137011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036986-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADIR AMADO HENRIQUES JÚNIOR (Dr(a) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ-131394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036990-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARCO RODRIGUES BRAGA (Dr(a) Cleber Jorge Silva - OAB RJ-130783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037000-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO PEÇANHA DE SOUZA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037008-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GELSON RIBEIRO NUNES (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037043-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUXILIADORA LEÃO MAGNO (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecorrido : LECCA CFI S/A (Dr(a) Renata Leite Garcia - OAB RJ-124452) \r\n\r\nRecorrido : MÓVEIS 239 E DECORAÇÕES LTDA-ME (Dr(a) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ-102933) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037049-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMILTON GOMES DA SILVEIRA (Dr(a) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ-068905) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037077-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL OLIVEIRA CAVALCANTE (Dr(a) Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ-095843) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037078-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA DE FARIA RAIMUNDO (Dr(a) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ-108173) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA PEIXES S/A (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037080-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037096-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (OI) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Dr(a) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ-078818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037106-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO BENVINDO NASCIMENTO (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037145-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ-132870) \r\n\r\nRecorrido : JOSE JUSTINO DA SILVA (Dr(a) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ-103841) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037152-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR SILVA (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037180-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTANISLAU RODRIGUES DA COSTA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037195-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETH FERRARI DOS SANTOS FREITAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.037220-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERSCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037237-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAFE E BAR CEREJINHA DO RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Cheung - OAB RJ-097724) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO FERREIRA NASCIMENTO (Dr(a) André Esteves Lamarca - OAB RJ-095948) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037245-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA MAYRINK PINTO LOPES (Dr(a) Mário Luiz da Rocha Grangeia - OAB RJ-100491) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037249-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS (Dr(a) Carlos Paiva - OAB RJ-103435) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DA SILVA SOBRINHO (Dr(a) Jorge Costa Junior - OAB RJ-105562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037257-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUGO FELIX MELO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037263-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEREMIAS AMANCIO DOS SANTOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379, Dr(a) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ-108068) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037265-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO PEREIRA REIS (Dr(a) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ-115646) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037290-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA E VIDEO (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FRANCISCO DELFINO (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037293-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALCIR PEIXOTO DE SA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037322-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG SAÚDE- SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA INES DE ARARIPE MACEDO (Dr(a) Francisco Santos da Rocha - OAB RJ-068661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037324-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA MARQUES SENGO DE FREITAS (Dr(a) Marcos Augusto Espojeiro Figueiredo - OAB RJ-092978) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037352-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARCELO ALMEIDA DO CARMO (Dr(a) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ-097366) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ-126085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037353-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALEXANDRE GOMES SALLES (Dr(a) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ-118896) \r\n\r\nRecorrido : ZUÍTA CARVALHO DA SILVA GOMES (Dr(a) Albecir Ribeiro - OAB RJ-125011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037357-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILCA ROQUE FIGUEIREDO DE SOUZA (Dr(a) Eliana de Souza Feliciano - OAB RJ-047454) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037360-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALIA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ-017698) \r\n\r\nRecorrido : EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S. A. (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037382-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : HERBERT LISBOA PINTO FILHO (Dr(a) Paulo Roberto Rezende - OAB RJ-045385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037388-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES (Dr(a) Sonia Regina Dias Martins - OAB RJ-100638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037422-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME BARBOSA BIRIBA (Dr(a) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ-138620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037430-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLIRA CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Sonia Carvalho de Souza - OAB RJ-095763) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037436-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO LEONARDO DAMAZIO DOS SANTOS (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-126683) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037449-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA DA SILVA COSTA (Dr(a) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ-101292) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037463-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEW OTICA LTDA (Dr(a) Paulo Maltz - OAB RJ-032854) \r\n\r\nRecorrido : ISAURA AZEVEDO LIMA (Dr(a) Ney Gonçalves da Silva - OAB RJ-052354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037465-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX DE JESUS ABRANTES DE AZEVEDO & OUTRA (Dr(a) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ-137905) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037503-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ALBINO PEREIRA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037505-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS VIEGAS BASTOS (Dr(a) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ-129518, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037519-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : SELMA CAMPOS DE LIMA XAVIER (Dr(a) Débora Batista Martins - OAB RJ-090440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037523-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JORGE GOMES MARTINS (Dr(a) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ-115704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037545-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE SENA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.037547-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LEILA DE OLIVEIRA SABINO (Dr(a) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ-086457) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037566-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN MARTINS DA COSTA (Dr(a) Altair Paz Costa - OAB RJ-070479) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Dr(a) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ-124487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037579-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRACI DE REZENDE (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037635-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BMG LEASING S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CESAR SOUZA MAGALHAES (Dr(a) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ-109459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037636-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA MACEDO (Dr(a) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ-061935) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037654-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA SATIL (Dr(a) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ-107072) \r\n\r\nRecorrido : ELETRODIRETO S/A (Dr(a) Roberto Bahia - OAB SP-080273) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ-014852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037664-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA DE OLIVEIRA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ-107043) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037676-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A G F BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA CRISTINA FERREIRA BERG (Dr(a) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ-108993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037677-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO & OUTROS (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037719-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSITENCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA MACHADO DE AQUINO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.037723-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : YARA FARIAS DAMÁZIO (Dr(a) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ-107694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037729-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : ISRAEL MENDES (Dr(a) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ-128954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037735-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COLÉGIO CURSO MERSSENES (Dr(a) Almir Roberto Pereira - OAB RJ-065101) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE MARQUES MARTINS (Dr(a) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ-106241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037785-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A (Dr(a) Lisbeth Landal Corrêa - OAB RJ-145285) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DRUMOND DE GODOY E OUTRA (Dr(a) Mônica Kimelblat - OAB RJ-068144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037786-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ENEIDA RODRIGUES BAPTISTA (Dr(a) Robert Martins de Souza - OAB RJ-140862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037801-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSIANE DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037807-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLERSON MARTINS NOGUEIRA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037828-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ONILZA DIAS DA SILVA (Dr(a) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ-119476) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037889-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUGO SANT´ANNA ONOFRE ALVES (Dr(a) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ-054309) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037912-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA NUNES PEREIRA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037924-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GESSIMAR DOS SANTOS CAETANO (Dr(a) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ-123213) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037938-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILA CORDEIRO FARIA (Dr(a) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ-138499) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037948-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÉSPER S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ELKE ULERICH TAVARES (Dr(a) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ-114367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037980-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ADÃO DUARTE FERNANDES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037991-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENILDA MOREIRA PEÇANHA (Dr(a) Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ-129771) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037996-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSINAP- ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES, BRIGADAS (Dr(a) Domingos Savio Madeira Machado Pereira - OAB RJ-062714) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SONIA CAMPOS PINHEIRO (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038000-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFREDO DA ROSA E SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038030-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO (Dr(a) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ-100223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038036-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA MOTA DA SILVA BRUNO (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038060-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDEMILCO NOGUEIRA MACHADO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038061-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrido : RICMED COMERCIAL LTDA. - ME (Dr(a) Ivonadia Rose Souza Porciuncula - OAB RJ-107640) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038098-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON PINTO MUNERON (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038100-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LYA BEATRIZ CUEVAS DE AZEVEDO SOARES (Dr(a) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ-080369) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038114-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERTILIO PEREIRA GOMES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038148-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Dr(a) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ-105688) \r\n\r\nRecorrido : LARA DE SOUZA ALMEIDA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038166-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY DO BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA NUNES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.038174-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA JACAÚNA DA SILVA (Dr(a) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ-102995) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038214-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ AUGUSTO DE SÁ ROSAS (Dr(a) Simone Torres de Souza - OAB RJ-101453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038217-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALFREDO DE ABREU CONTREIRAS (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038231-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO BASTOS CUPELLO (Dr(a) Fernando Bastos Cupello - OAB RJ-055945) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038259-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : RUTH GOMES FERREIRA (Dr(a) Lucia Maria Leite Vasconcelos de Freitas Oliveira - OAB RJ-090514) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038265-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : EMANUEL DE JESUS BRIGIDO (Dr(a) Desirée Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038272-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DE LIMA RIBEIRO (Dr(a) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ-099908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038273-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038301-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ÍCARO MORENO (Dr(a) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ-104478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038313-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA DA SILVA (Dr(a) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ-098186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038321-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE MARIA MORIMOTO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038324-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR PAVAN LAMARCA (Dr(a) André Andrade Viz - OAB RJ-057863) \r\n\r\nRecorrido : MARMORARIA IRMÃOS FEITAL LTDA (Dr(a) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ-097474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038347-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO VIEIRA SOARES (Dr(a) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ-110406) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA GRANDE (Dr(a) Luiz Henrique Alves Costa - OAB RJ-040162) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038349-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA DE OLIVEIRA MOREIRA SANTOS (Dr(a) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ-104451) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.038375-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE SILVA PEÇANHA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038379-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : EDSON CARLOS DA SILVA (Dr(a) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ-120232) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.038404-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO PALMEIRA FILHO (Dr(a) Danielle Minchetti Nogueira de Paula - OAB RJ-139331) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038445-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA DE ABREU ARAUJO (Dr(a) Regina Peres de Abreu - OAB RJ-086552) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038470-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RONNY DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038473-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISIÁRIO DOS SANTOS MACEDO (Dr(a) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ-116066) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S. A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038484-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA DE ABREU ESTEVÃO (Dr(a) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ-133409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038494-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LEVI LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Elias Lima dos Santos - OAB RJ-131853) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038513-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SAÚDE S / A (Dr(a) Laila Soares Deccache - OAB RJ-124072) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA COUTINHO PINTO (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ-098250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038516-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ-088977) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO CRHISTIAN BORUP DE BAKKER (Dr(a) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ-133634) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038548-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE WOLL FERNANDES (Dr(a) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ-113994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038549-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEYDE BITENCOURT (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038568-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038576-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : DAGMAR FREITAS DA CRUZ (Dr(a) Jorge Carlos dos Santos - OAB RJ-030543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038590-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BIBIANO DA SILVA NOVAES (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038595-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : QUEILA CRISTINA FERREIRA MARINHO (Dr(a) Andrea Barcelos Carneiro - OAB RJ-100843) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038611-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINAS AÉREAS S. A. (Dr(a) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ-108761) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA LOPES CARVALHO (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038634-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENY ADRIANO DA SILVA (Dr(a) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ-052404) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038656-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MONTEIRO DE SOUSA (Dr(a) Manoel Fernando Thompson Motta Filho - OAB RJ-044272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038658-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ RIBEIRO (Dr(a) Lizziane Reis de Brito - OAB RJ-126948) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038667-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO JOSE DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651, Dr(a) Lizziane Reis de Brito - OAB RJ-126948) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038677-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON NUNES (Dr(a) José Valter da Silva - OAB RJ-109402) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038700-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO DUARTE ROCHA E OUTRA (Dr(a) Antonio Carlos Gameiro Salles - OAB RJ-119154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038713-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU BANCO DE INV. S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSE JUBEM DE OLIVEIRA CARDOSO (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038725-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS FIGUEIRA BARROS (Dr(a) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ-010705) \r\n\r\nRecorrido : SPRINGER CARRIER S. A. (Dr(a) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ-028105) \r\n\r\nRecorrido : TELE - RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Dr(a) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ-039357) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038777-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ADENIR GOMES MORAES (Dr(a) Mozart Luiz Ferreira Marques - OAB MG-039796) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.014143-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOELMA DA SILVA DIAS (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011008-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GESSI GONÇALVES DIAS (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAPERUNA \r\n\r\nRecurso 2007.700.018471-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALEX SANDRO RIBEIRO MARINHO (Dr(a) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ-098911) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.018658-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ADILSON FERNANDES VIANNA (Dr(a) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ-074123) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.021696-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.025946-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : XXII JEC \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.028682-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DO VELE ESPÍRITO SANTO (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028697-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA NUNES DE ALMEIDA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028715-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MADALENA CANDIDA DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028722-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EMÍLIO DE CASTRO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028750-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA MARTINS PINTO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028759-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ROSA TEIXEIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028817-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANDRÉ RODRIGUES RIBEIRO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028825-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GENECI DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028842-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO LUÍS ALVES MOREIRA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028882-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ-123816) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S\\A (Dr(a) Michelle Medeiros Figueiredo - OAB RJ-110636) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028902-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALTEMAR CABRAL BUKER (Dr(a) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ-097382) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028907-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS TAVARES DA SILVA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028909-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/;A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA TAVARES DA SILVA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028940-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CUNHA TRAJANO \r\n\r\nRecurso 2007.700.028943-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr(a) Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ-092975, Dr(a) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ-138330) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA DE SOUZA LEVY (Dr(a) Olga Suely da Mata Pasquarelli - OAB RJ-123245) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028971-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : AMÁLIA DAS MERCEZ MOREIRA DA COSTA (Dr(a) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ-104062) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028980-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrente : MARLENE GOMES DOS REIS (Dr(a) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ-104062) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.029012-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE CORRÊA HERDY (Dr(a) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ-127125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029017-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCEU DE SOUSA BRASIL (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ-085315) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029034-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATA RAQUEL GONÇALVES (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029039-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELINA DE ARAUJO CARDOSO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029063-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BANERJ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CELSO LOPES MONTEIRO e outros (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029066-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOAO LUIZ GONÇALVES FERREIRA CALADO (Dr(a) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ-105901) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029085-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARA ANDRADE CARLOS DOS REIS SILVA (Dr(a) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ-113136) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029090-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ PAES MARTINS (Dr(a) Manoel Vicente da Rocha Filho - OAB RJ-093615) \r\n\r\nRecorrido : BMG S. A. (Dr(a) Gisele de Souza do Amaral - OAB RJ-112279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029102-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO ANIBOLETE CARVALHEIRA (Dr(a) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ-063758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029117-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO ALVES CAVALCANTE (Dr(a) Iratan Borges Fonseca - OAB RJ-081251) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029138-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDIRENE OLIVEIRA AMORIM (Dr(a) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ-121859) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029152-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO DE ARAÚJO CONCEIÇÃO (Dr(a) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ-110746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029154-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CÉSAR CAVALCANTI REGA \r\n\r\nRecurso 2007.700.029183-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : ROSINEIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Dr(a) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ-131339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031865-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROSANGELA DE FÁTIMA MUNIZ DE MANHÃES e outros (Dr(a) Roberto Gatti - OAB RJ-100036) \r\n\r\nImpetrado : I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - S. GONÇALO \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038809-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GERALDA PESSANHA MENEZES (Dr(a) Plinio Alves Berto - OAB RJ-055597) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038824-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCINA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Dr(a) Antonio Jorge da Cunha Ferreira - OAB RJ-137378) \r\n\r\nRecorrido : NANCY DO AMPARO MONTEIRO (Dr(a) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ-078784) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038832-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO JOSÉ DE AZEVEDO TORORÓ (Dr(a) Maria Natalina D'Agostini - OAB RJ-067568) \r\n\r\nRecorrido : TRANSURB S/A (Dr(a) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ-106873) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038849-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Dr(a) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ-099908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038853-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE AUGUSTO PINTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038854-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE AUGUSTO PINTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038855-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE AUGUSTO PINTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038882-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS JACKSON NOVAES DE CARVALHO (Dr(a) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ-047967) \r\n\r\nRecorrido : GML DE SOUZA LISTA TELEFONICA E ANÚNCIOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038887-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA MACHADO VAZ (Dr(a) Santo Catanante - OAB RJ-098635) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038898-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CLARISMUNDO MALTA (Dr(a) Adriana Leituga Malta - OAB RJ-117628) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038901-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARIA DA SILVA (Dr(a) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ-060300) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038941-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LICINIO MACIEL BARCELOS NETTO & OUTROS (Dr(a) Cristiano Simao Miller - OAB RJ-089015) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LOPES DIAS (Dr(a) Antonio Jose Cabral de Oliveira - OAB RJ-077575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038942-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERSON SENNAS SILVA (Dr(a) Jose Cezar de Azevedo Munoz - OAB RJ-109107) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ-107275) \r\n\r\nRecorrido : VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ-112502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038975-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA ALBUQUERQUE ABDALLA (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039010-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO VINICIUS REZENDE BRAGA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039012-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS NELSON ELIAS (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039069-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON LEANDRO TERRA DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : EXCELSIOR CIA DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO \r\n\r\nRecurso 2007.700.039081-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA ADRIANA ALMEIDA CARDOSO DO VALLE (Dr(a) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ-054824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039086-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO DAS GRAÇAS SAURINE (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nId: 276522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 08/08/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.008109-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROSÂNGELA APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Aline Cury Galietti - OAB RJ-078860) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAGUAÍ \r\n\r\nRecurso 2007.700.019528-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : SILAS PEIXOTO DE MELO (Dr(a) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ-070386) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020399-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nImpetrado : II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.021006-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUCILIA MARINHO DA SILVA (Dr(a) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ-090815) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.022207-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLEIDIMAR DE PAULA ARAÚJO (Dr(a) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ-117254) \r\n\r\nImpetrado : JEC CORDEIRO \r\n\r\nLitisconsorte : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022354-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (Dr(a) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ-105380) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028512-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (Dr(a) Antonio Carlos Simões Batista - OAB RJ-129618) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nLitisconsorte : ADYLLA MARIA BULL LOPES (Dr(a) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ-097713) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029753-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDOMIRA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ-066864) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030081-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A (Dr(a) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ-130188) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CHAN (Dr(a) Wagner Pessôa da Penha - OAB RJ-080804) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030111-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL CORSO (Dr(a) Izabel Corso - OAB RJ-116329) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030150-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENADOR LOTÉRICO (CASA LOTÉRICA) (Dr(a) Monica Sales Cabral - OAB RJ-122359) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (Dr(a) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ-078269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030211-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ADAIR PAIS DE LACERDA (Dr(a) Cristiane Campos Alves - OAB RJ-105745) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030215-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Dr(a) Anderson do Valle - OAB RJ-067717) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Carlos Roberto Costa - OAB RJ-092480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030251-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURA ANDRÉIA DIAS NUNES (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.030313-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO PACHECO LUDOLF (Dr(a) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ-121786) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030320-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : DROGARIA COSTA LIMA LTDA. - ME (Dr(a) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ-071005) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030332-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO DA ROCHA ALÓ (Dr(a) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ-121489) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.030411-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KAROLINE LAPA DORIA (Dr(a) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ-091843) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030414-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : CIRLÉZIO ALMEIDA DA COSTA (Dr(a) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ-116574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030420-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILZA AMADO DE QUEIROZ VIEIRA (Dr(a) Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ-042678, Dr(a) Alex de Souza Andrade - OAB RJ-133357) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030430-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO TORRES BRAGA (Dr(a) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ-120557, Dr(a) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ-025883) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030501-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIONOR JOSE DE CARVALHO (Dr(a) Marcio Castro da Silva - OAB RJ-137827) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Elizabeth Soares Levy - OAB RJ-080473) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO HUMBERTO (Dr(a) Enrico Caruso - OAB DF-011624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030547-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MGM RECUPERADORA DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ-092415) \r\n\r\nRecorrido : ARANI GOMES MENDES (Dr(a) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ-112334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030661-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : MARCELINO LOPES TEIXEIRA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030681-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE BANDEIRA DE SOUZA (Dr(a) Paulo Cardoso Mabial - OAB RJ-079120) \r\n\r\nRecorrido : INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ-125835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030683-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISLAY CRISTINA PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ-131627) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA (Dr(a) Samir Mendonca - OAB RJ-122448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030764-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ-077830) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030798-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRA CORDEIRO NAZÁRIO (Dr(a) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ-135643) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030818-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO LTDA. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ROSÂNGELA DE MOURA PAIXÃO (Dr(a) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ-094142) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030836-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELENICE CLAVERI CONSTANCIO (Dr(a) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ-108134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030838-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALINE DE SOUZA CAÇADOR (Dr(a) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ-075966) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030872-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Sandra Regina Barbosa - OAB RJ-142183) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030883-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIUSCA CORREIA ABRAS (Dr(a) Claudio Fernando Silva - OAB RJ-130537) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030936-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLO LUIZ MIRANDA CORREIA (Dr(a) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ-040387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030944-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSVALDO PEIXOTO DAS VIRGENS JUNIOR (Dr(a) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ-132754) \r\n\r\nRecorrido : POUPEX-ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (Dr(a) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ-023959) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030965-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS DA COSTA CHAVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030969-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL MARCOS DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030993-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS CELSO SANTOS SOARES (Dr(a) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ-046220) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031003-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYSE MACEDO DE FREITAS (Dr(a) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ-134743) \r\n\r\nRecorrido : DESTAQUE IMPRESSOS ELETRÔNICOS DO DIÁRIO OFICIAL (Dr(a) Sebastião José da Motta - OAB RJ-068427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031026-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Dr(a) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ-017235) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA DA SILVA PREVATTO (Dr(a) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ-131098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031035-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO DA MOTA COUTO (Dr(a) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ-131832) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031059-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RECOPA REFORMA CONSTRUÇOES E PAVIMENTAÇAO LTDA (Dr(a) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ-024181) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE VIANNA MAGALHAES (Dr(a) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ-034167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031096-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIS EDUARDO SARMET BEZERRA (Dr(a) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ-127217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031102-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERALDO MIGUEL DE LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031153-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASS. INT. SAÚDE LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CARLA ALVES PEREIRA (Dr(a) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ-105532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031154-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ-053096) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO SOUZA BARBOSA (Dr(a) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ-073420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031173-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : KENES MACHADO (Dr(a) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ-113548) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031177-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CAETANO DE FREITAS (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ-095801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031202-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA DE JESUS TRISTÃO QUINTANILHA (Dr(a) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ-034143) \r\n\r\nRecorrido : MICROLINS (Dr(a) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ-101784) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031206-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO DA COSTA MAURICIO (Dr(a) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ-104124) \r\n\r\nRecorrido : CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Dr(a) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ-108690) \r\n\r\nRecorrido : CETELEEM SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031228-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET - TELEVISÃO S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : NORMANDO PIMENTEL CAMPOCHÃO (Dr(a) Maria Celeste Azevedo Farias Neves - OAB RJ-075036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031278-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO BENTO PADRAO BONIFACIO (Dr(a) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ-120090) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ-128079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031280-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA (Dr(a) Paulo Fernando Aguiar Quintanilha - OAB RJ-090970) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DA SILVA TIBURCIO (Dr(a) Louisiana dos Santos Juliasse - OAB RJ-125333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031300-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DIULVA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Isabela de Oliveira Vizeu - OAB RJ-129649) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031337-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRES. LTDA (Dr(a) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ-017973) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031393-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S. A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA FARIA TRIGUEIRO (Dr(a) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ-127948) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031413-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO FORTUNA ROSA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031418-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUEL DE SOUZA FERNANDES (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031441-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIANE FERREIRA E SILVA (Dr(a) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ-042131) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031448-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO LUIS COUTINHO ABREU (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : CARRO AR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Edmundo José Modesto Gonzaga - OAB DF-010455) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031465-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : JORGE CARVALHO BITTENCOURT (Dr(a) Mariano Carvalho Morales - OAB RJ-107083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031468-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUIZ REPRESAS CARDOSO (Dr(a) Deyse Fernandes da Costa - OAB RJ-083716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031496-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS LUÍS DE PAULA SILVA (Dr(a) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ-122778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031552-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (Dr(a) Adalberto Caveari Albino Filho - OAB RJ-115648) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031572-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA CANTALICE LOPES TEIXEIRA (Dr(a) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ-096423) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031595-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANANIAS FRANCISCO DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031626-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTICA DI VISÃO - MRM ÓTICA LTDA (Dr(a) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ-080912) \r\n\r\nRecorrido : CREIZA NOGUEIRA (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.031666-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE MACHADO DREUX (Dr(a) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ-105287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031670-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FACULDADE SÃO JOSÉ (Dr(a) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ-050017) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE NOGUEIRA SOUZA (Dr(a) Edilson Passos de Moura - OAB RJ-135562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031699-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO LOUREIRO PACHECO (Dr(a) Josair José de Paula Santos - OAB RJ-092658) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031720-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVALDO FERREIRA SOUZA JÚNIOR (Dr(a) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ-114416) \r\n\r\nRecorrido : RETÍFICA OLARIENSE (Dr(a) Simone Regina Bastos - OAB RJ-117595) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031727-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO MARGEN (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031732-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ POSSIDONIO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.031808-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILKA MARIA ALVES MARINHO (Dr(a) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ-083817) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031883-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA. e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO BINHOTE MELLADO (Dr(a) Monique Binhote dos Santos - OAB RJ-130458) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031888-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA CAPANEMA BRANDÃO SZYMANSKI (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031915-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZIRA MARIA LEITÃO BOTELHO (Dr(a) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ-061153) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031945-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OZIMAR DE CASTRO OLIVEIRA (Dr(a) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ-001952) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031951-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIVA FERNANDES DE FREITAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032066-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL BERNARDES DOS SANTOS (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032092-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BAZAR BECO D'OURO LTDA ME (Dr(a) Milton Barros Filho - OAB RJ-138827) \r\n\r\nRecorrente : REDECARD S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.032121-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MULTICRED INVESTIMENTO LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : AILTON JOSÉ DOS SANTOS (Dr(a) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ-090166) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032854-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO AGUIAR DE SIQUEIRA (Dr(a) Jose Augusto Batista Teixeira de Siqueira - OAB RJ-081975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032865-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILAREJO TURISMO - HOTEL FAZENDA VILAREJO (Dr(a) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ-119546) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO WERNECK PAULO (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032873-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETRONICA S/A (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321) \r\n\r\nRecorrido : JOSUEL JOSE DA SILVA (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032908-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : NATALIA CARVALHO DE ARAUJO (Dr(a) Mariana Agostini de Sequeira - OAB RJ-116500) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032931-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEY PEREIRA DIAS (Dr(a) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ-131893) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033002-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BOSCO DA SILVA FILHO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033037-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO LACERDA MENDONÇA (Dr(a) Fernando Ribeiro de Abreu - OAB RJ-123373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033039-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO PIMENTA (Dr(a) Neusa Helena dos Santos - OAB RJ-103282) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033052-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANE DE PAULA SOARES (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033060-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE VIANA RAMOS (Dr(a) Marcos Lazaro Francisco Viegas - OAB RJ-133731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033108-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALMERINDA ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829, Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033153-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES FONSECA DA SILVA (Dr(a) Aline Cury Galietti - OAB RJ-078860) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033463-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR DE OLIVEIRA SOUSA (Dr(a) Marcos Vignolo Alves - OAB RJ-134917) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033490-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MAGNO DA SILVA ROCHA (Dr(a) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ-128437) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033535-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CARDOSO (Dr(a) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ-131550) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033574-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA CARVALHO SANTANA (Dr(a) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ-110746) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033591-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO CARDOZO ARRABAL FERNANDES (Dr(a) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ-119032) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033617-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFINA JOSELE LIPORASE CLARE (Dr(a) Ana Lúcia Moreira Tavares - OAB MG-102842) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033681-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM ALBERTO DOS SANTOS ROSARIO (Dr(a) Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ-040955) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033706-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : DALVA DAS GRAÇAS CORREA DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ-105954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034995-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILVAN DA SILVA LEITE (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035044-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PIZA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035228-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDSON ARAÚJO DOS SANTOS (Dr(a) Alvaristo Assis - OAB RJ-058639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035236-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LOURDES GOMES DA SILVA (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035244-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO PAULO CAMPOS (Dr(a) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ-138089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035525-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLÓRIA MARIA FERRAZ SOUZA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035528-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE APARECIDA DE SOUZA CARVALHO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035554-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE SOUZA COSTA ROSALINO (Dr(a) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ-081092) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035637-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PAULO BATISTA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035681-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADÃO JOSÉ DE BRITTO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.035776-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ELY GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ-107043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035932-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NIVALTER AVELAR DA SILVA (Dr(a) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ-114367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035935-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NIVALTER AVELAR DA SILVA (Dr(a) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ-114367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035983-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON ALVES PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecorrido : SULINA SEGURADORA S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036054-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO LUIZ BARCELLOS ZACHARIAS (Dr(a) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ-052494) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036087-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS SA (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA BATISTA PEREIRA (Dr(a) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ-115848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036178-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANEMAR FERREIRA JUNIOR (Dr(a) Anemar Ferreira Júnior - OAB MG-094955) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036300-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ACYR RODRIGUES GUERREIRO (Dr(a) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ-110432) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036337-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FRANCISCO THOMAZ BORGES (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036365-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : CLOVES RODRIGUES GOMES & OUTRA (Dr(a) Andréa Castaneda Grizotti - OAB RJ-097600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036369-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036392-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FRANCISCO SCHELCK (Dr(a) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ-124123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036604-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL TEODORA DOS SANTOS (Dr(a) Liene Cezar Sereno - OAB RJ-056946) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036606-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINEI VIANA BARRETO (Dr(a) Renato Oséas Cezar Ferreira - OAB RJ-136647) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036683-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE OLIVEIRA AMITI (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.036710-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GENILDA MACHADO DOS REIS (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037111-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUIZ MAGNO GOMES (Dr(a) Luiz Rafael Grain - OAB RJ-106954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037241-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CELSO MATTOS DE SÁ (Dr(a) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ-098863) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037252-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEOMAR SILVA SOUSA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037255-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARCOS FERNANDES (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037267-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SAULO DE OLIVEIRA MERLIM (Dr(a) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ-132477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037270-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO JURACY ABREU FARIAS (Dr(a) Michele de Carvalho Machado - OAB RJ-131699) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037272-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ADÃO VALENTINO OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037515-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ SILVA PIOVEZAN (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037548-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ-134670) \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON LUIS SANTOS DE ANDRADE (Dr(a) Lícia Maria da Costa Monteiro - OAB RJ-044645) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037601-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO VIVELLA DOS SANTOS (Dr(a) Luciane Mussi Martins Annuza Coimbra - OAB RJ-130765) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037606-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON MOREIRA (Dr(a) Maria Regina dos Santos Vassou - OAB RJ-142585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037612-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIETA BENEDITO MARIANO (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037669-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE MACEDO DE LUCA (Dr(a) Michele Macedo Deluca - OAB RJ-141416) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037702-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NANCI MARIA PACHECO FARACO (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037751-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO SERRA MELLO DA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037800-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS PEREIRA (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037827-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LENICE NUNES DO NASCIMENTO (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037898-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.038025-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA CARVALHO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ-054828) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038143-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉSAR MOREIRA DA ANUNCIAÇÃO (Dr(a) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ-094142) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038204-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROJANE MIRANDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038421-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO FRANCISCO DE PAULA (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038497-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : ITAMAR MACIEIRA RAMOS (Dr(a) Roberto Barros de Oliveira - OAB RJ-099988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038528-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : VICENTE SEBASTIÃO DE FREITAS (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038648-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE ARAUJO SANTANA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038706-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE WALTER JORGE (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038716-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR MONTEIRO DE SOUSA (Dr(a) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ-080893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038749-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : MARIA REGINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038753-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO EUGÊNIO DE OLIVEIRA E SILVA (Dr(a) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ-088208) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038764-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELENICE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ-062159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038779-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CLAYTON DA CUNHA SANT'ANNA (Dr(a) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ-100738) \r\n\r\n]\r\n\r\nId: 276509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 07/08/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.026551-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADATY JORGE SIQUEIRA DE ANDRADE (Dr(a) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ-105351) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SULACAP II (Dr(a) Monica da Motta Lima - OAB RJ-092483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026562-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILEIDE FERREIRA ALVES (Dr(a) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ-123270) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026598-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELICA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ-062873) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO 20 VER DE BENTO RIBEIRO LTDA) (Dr(a) Marcelo de Medeiros Reis - OAB RJ-080663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026604-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA COSTA DE FREITAS & OUTRA (Dr(a) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ-120737) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DE ALENCAR DANTAS DO AMARAL & OUTRA (Dr(a) Christiane Santiago Silva - OAB RJ-139970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026631-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO GUIMARÃES SEABRA (Dr(a) Gilberto Borges Talesfero - OAB RJ-091409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026638-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILANDE LOPES DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ-066328) \r\n\r\nRecorrido : GERSON REIS FIGUEIREDO (Dr(a) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ-066601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026672-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ VITOR DE SOUZA (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026702-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA (Dr(a) Elizabeth Carlo - OAB RJ-103899) \r\n\r\nRecorrido : ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026738-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÉBORA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Jamil Simão - OAB RJ-030814) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026801-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA DA SILVA AMBROZIO (Dr(a) Ana Cristina Lopes - OAB RJ-133122) \r\n\r\nRecorrido : PARANA BANCO S. A (Dr(a) Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026817-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE CARVALHO DA CUNHA (Dr(a) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ-038462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026828-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREFISA S/A (Dr(a) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ-131934) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DELESPORTE DOS SANTOS e outros (Dr(a) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ-139186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026831-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EUCINÉIA DA CUNHA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026837-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO MANHÃES JUNIOR (Dr(a) Marcelo Araujo - OAB RJ-105783) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S. A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026875-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SILAS PERCILIANO MONTES (Dr(a) Jaider Dias Alves - OAB RJ-087805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026887-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO BERBAT (Dr(a) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ-000967) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026897-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA GONÇALVES NASCIMENTO DE SOUSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ALIF PLUFT MÓVEIS LTDA. (Dr(a) Joel Martins Jorge - OAB RJ-071027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026917-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CESAR AUGUSTO DIAS TORRES (Dr(a) Sandra Idertalia Dias Torres Braga - OAB RJ-123005) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026918-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO SARDOU (Dr(a) Sarita Breder Erthal - OAB RJ-120856) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026945-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MACHADO (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026966-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CLEITON DE SOUZA ANTUNES (Dr(a) Jaider Dias Alves - OAB RJ-087805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026996-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ-084064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026997-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADMINSTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA e outros (Dr(a) Paulo Fernando Aguiar Quintanilha - OAB RJ-090970) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ANDRADE GARIBALDI (Dr(a) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ-052490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027003-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO COSTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ronaldo da Penha Machado - OAB RJ-100845) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027035-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LYVEY ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dr(a) Alvaro Roberto Guimaraes Junior - OAB RJ-119975) \r\n\r\nRecorrido : ALDO BARBOSA DE REZENDE (Dr(a) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ-112556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027061-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA ULERICH (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027351-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Dr(a) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ-097068) \r\n\r\nRecorrido : LENNY DE LIMA E SILVA COSTA (Dr(a) Maurício Pereira Faro - OAB RJ-112417) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027352-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DIONETE FERREIRA TAVARES AREAS (Dr(a) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ-117250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027379-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLINDO PRUDENCIO DE SOUZA (Dr(a) Gleice Froment Raposo - OAB RJ-081406) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027381-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ-121981) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027464-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecorrido : DGM ELETRO- MÓVEIS LTDA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027544-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO FERNANDES BEQUELLI (Dr(a) Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ-114813) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028496-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IVAN BRUM DA SILVEIRA JUNIOR (Dr(a) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ-108187) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.029108-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ-128569) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO AGAPITO BALACO (Dr(a) Maria da Gloria da Silva Bessa - OAB RJ-094861) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030477-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CÁSSIA NETO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030481-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Vagner Benevenuto Celline - OAB RJ-113465) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030507-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TURIS FLY REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Paulo Roberto Wiedmann Filho - OAB RJ-082579) \r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO GRACINDO DA ROCHA (Dr(a) Celso de Oliveira - OAB RJ-055143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030511-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO SOARES ABREU (Dr(a) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ-132961) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030530-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CELESTE AFFONSO (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030543-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDELMA NUNES COUTINHO (Dr(a) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ-074744) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030551-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA ADRIANA PINHEIRO DE CAMPOS (Dr(a) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ-110990) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA CIA. NACIONAL SEGUROS (Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030569-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANES MARQUES (Dr(a) Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ-120287) \r\n\r\nRecorrido : IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA S/A - CARTÃO C&A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030584-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO LUIZ DA CUNHA (Dr(a) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ-077992) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ZOGBI S/A (Dr(a) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ-067077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030585-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DE JESUS JORGE (Dr(a) Marcelo Chieregato - OAB RJ-127816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030632-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE RICARDO DA CRUZ (Dr(a) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ-113866) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030633-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAREZ ANTONIO SERAFIM (Dr(a) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ-126063) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030644-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDINETE COSENDEY NUNES GUEDES (Dr(a) Alcides Dias Filho - OAB RJ-043266) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO FORTUNA \r\n\r\nRecurso 2007.700.030660-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DA AMAZÔNIA S/A (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ OLIVAN SOARES PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.030691-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELINO DE SOUZA RODRIGUES (Dr(a) Ronaldo Fontes Linhares - OAB RJ-004712) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030696-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : ITAMAR ROBERTO TAVARES (Dr(a) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ-011019) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030698-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Dr(a) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ-132089) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GONZAGA CRUZ (Dr(a) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ-101561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030703-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA SARDINHA P. CÂMARA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030729-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSILÉIA VIEIRA (Dr(a) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ-130059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030737-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA CORDEIRO BORGES (Dr(a) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ-027871) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504, Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030757-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DE ALMEIDA CASTELO (Dr(a) Cristiane Campos Alves - OAB RJ-105745) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.030771-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (Dr(a) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ-044784) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030784-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Dr(a) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ-116128) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE FERREIRA DA COSTA GUIMARÃES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.030812-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ-120071) \r\n\r\nRecorrido : WLICES GARCIA CORRÊA (Dr(a) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ-106150) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030826-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP SA (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : NEIVA MIRIAN DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030831-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARISE DE SOUZA (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030848-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA MARTHA FERREIRA CARLOS DE FREITAS (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030856-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Dr(a) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ-077661) \r\n\r\nRecorrido : ANDREZA DE CAMPOS OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ-120481) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030862-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S. A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : LEILA HAIDAR REGINATO (Dr(a) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ-115857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030908-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE MARIA CRUZ CARVALHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : INFO GAMES \r\n\r\nRecurso 2007.700.030909-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRA CORDEIRO NAZARIO (Dr(a) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ-135643) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030932-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR BRAGA PIMENTEL (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030933-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELOÍSA HENRIQUE RIBEIRO (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030951-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE GOMES BASTOS (Dr(a) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ-103694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030956-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : WANTUIL FIGUEIRA DA SILVA (Dr(a) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ-113070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030971-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ-133371) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030977-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDSON CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Luiz Rafael Grain - OAB RJ-106954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031012-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER PEREIRA (Dr(a) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ-063806) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS e outros (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031017-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESMERALDA PESSANHA FELIX FIGUEIREDO (Dr(a) Guilherme Rodrigues Siqueira - OAB RJ-128545) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031027-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA REGINA MONTEIRO FARIA (Dr(a) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ-092390) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031033-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ABÍLIO JOSÉ BORTONE (Dr(a) Felippe Paixão Bortone - OAB RJ-143707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031049-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JACKSON NUNES MAIA (Dr(a) Isabel dos Santos Maia - OAB RJ-071920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031058-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. DE SEGUROS (Dr(a) Ariella Garcia Leite - OAB RJ-137800) \r\n\r\nRecorrido : FLADIMIR SOUZA QUETO E OUTROS (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031078-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA DUARTE BONFIM (Dr(a) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ-115605) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031092-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÍLVIA HELENA GONÇALVES DE MIRANDA (Dr(a) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ-102600) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031144-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NAZARETH MIRANDA GRIPP (Dr(a) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ-133190) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031149-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO VIANA NOGUEIRA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031164-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ADELAIDE TITO DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031172-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGNÊZ APARECIDA MARQUES DE SÁ (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031208-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BASILEU CORREIA MENDES (Dr(a) Jayme de Oliveira Filho - OAB RJ-085166) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇAO DOS AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA DO BRASIL (Dr(a) Jorge Alonso Ferraço - OAB RJ-094181) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031209-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAPEMI CAIXA DE VEÍCULOS,PENSÕES (Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ-074645) \r\n\r\nRecorrido : RENE VASCONCELOS MAIA (Dr(a) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ-105532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031219-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO SAMORA NETO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031225-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S. A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031241-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MEDIABASE INFORMÁTICA LTDA-ME (Dr(a) Lila Maria Paiva Lacombe - OAB RJ-052558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031253-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO SILVA DE CARVALHO (Dr(a) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ-126575) \r\n\r\nRecorrido : UNIAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S. C LTDA (Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031275-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDER JOSE DA SILVA (Dr(a) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ-096550) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A - OI CELULAR (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031292-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALECSANDRO DE JESUS BATISTA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031297-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VILMA ALICE MACHADO (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031336-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLETE TEREZINHA SOARES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031367-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA BATISTA CEZAR MACHADO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031368-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr(a) Juliana de Siqueira Castro - OAB RJ-113679) \r\n\r\nRecorrido : CARLA MAGALHÃES CALVET E OUTRA (Dr(a) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ-107864) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031370-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRADIÇÃO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ-052195) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUIZ DUQUE ESTRADA FILHO (Dr(a) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ-095474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031373-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL CELESTINO DOS SANTOS (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031416-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA DA SILVEIRA DEOLINDO DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ-117475) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031421-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE JOAQUIM DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031423-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTER OLIVEIRA CASTRO BAYEUX (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031435-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDINA DA SILVA MAGALHÃES (Dr(a) Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ-076138) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2006.700.060512-2 - Mandado de Segurança \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.013181-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE NUNES DURÃO (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : PERONI MOTOS LTDA. (COMMETA) (Dr(a) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ-128209) \r\n\r\nRecorrido : MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA. (Dr(a) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ-045249) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Dr(a) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ-096023) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027911-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ-093927) \r\n\r\nRecorrente : ADALBERTO DA SILVA FILHO (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.028673-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : JOSE EVALDO BALDOW (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.030445-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MONTEIRO DA COSTA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034368-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DE MIRANDA (Dr(a) Gilma Azevedo Garção Teixeira - OAB RJ-066662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034974-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETE CRAVO SILVA (Dr(a) Sergio Reis - OAB RJ-082717) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚCARD S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034980-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELECOM TELEFONICA 15 (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CATARINA SCOFANO BRASIL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.034991-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO /RE COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JOSE BENEDITO DE SALES & OUTRA (Dr(a) Devanir Rodrigues de Paula - OAB RJ-085347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035009-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOMEDES MONTEIRO BEZERRA (Dr(a) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ-131984) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035030-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL DE MACEDO VIANA (Dr(a) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ-128946) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA SHOPPING (Dr(a) Tatiana Magalhães Florence - OAB RJ-104798) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035039-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER PERON BASTOS (Dr(a) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ-090311) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO \r\n\r\nRecurso 2007.700.035041-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM BRAGA DA SILVA (Dr(a) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ-121657) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035065-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA VALERIA REISE DO AMARAL (Dr(a) Marcelo Justen - OAB RJ-109095) \r\n\r\nRecorrido : GUANDU MOTOS LTDA (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035077-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035081-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ICATU - HARTFORD SEGUROS S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR DA SILVA MESSERI (Dr(a) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ-075586) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035092-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MAURICIO MARRIEL (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035125-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : RUTH DE OLIVEIRA DA SILVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.035126-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO REIS MARQUES DA SILVA (Dr(a) Rejane Cristina Silva - OAB RJ-122945) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETRONICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035148-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA INÁCIA DA SILVA (Dr(a) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ-080880) \r\n\r\nRecorrido : LUDAC VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Robson de Souza Feijão - OAB RJ-112245) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035149-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMERINDA DE BARROS SANTOS (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : BORDADOS NOBREZA (Dr(a) José Carlos Barboza - OAB SP-136462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035157-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILTON LOPES (Dr(a) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ-130386) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR SA (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035164-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAREZ ANTONIO SERAFIM (Dr(a) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ-126063) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035187-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HÉLIO DOMINGOS DA SILVA (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035192-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARISA DAS CHAGAS FERNANDES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.035200-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO MORAES CABRAL (Dr(a) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ-089929) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035203-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ-073439) \r\n\r\nRecorrido : IG - INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035270-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIENE JARDIM DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035300-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON TEIXERA RAMIRES (Dr(a) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ-029694) \r\n\r\nRecorrido : RIO ITA LTDA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035312-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO DE SENNA DORNELAS JUNIOR (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035353-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO SERGIO SANTOS DA SILVA (Dr(a) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ-106047) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035366-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA VARGAS BORRING (Dr(a) Miguel Jorge Zandonadi Junior - OAB RJ-106486) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035378-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PETRISSIANE HERDY PEREIRA (Dr(a) Monica Borges de Almeida - OAB RJ-084641) \r\n\r\nRecorrido : NET - TELEVISÃO S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035381-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA DOS SANTOS XAVIER (Dr(a) Marcelo Justen - OAB RJ-109095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035398-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA KATIA DE MOURA (Dr(a) Andre Marcos Brandao - OAB RJ-089039) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035409-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035435-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Dr(a) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ-080132) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FERNANDA CIRIACO GOMES (Dr(a) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ-121069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035442-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (Dr(a) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ-140736) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ-072186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035444-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEIA DOS SANTOS ANDRADE (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035519-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRACINDA RAMOS DOS SANTOS (Dr(a) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ-117134) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.035529-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GUILHERME SOARES RODRIGUES (Dr(a) Jorge Raul Teixeira de Faria - OAB RJ-084791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035559-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : EMILE WADIH RIZKALLA (Dr(a) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ-073900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035568-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NEURA LEITE MEDEIROS DE SOUZA (Dr(a) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ-115264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035579-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELBIO TERRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379, Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035657-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA TEIXEIRA DE MATTOS (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035711-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IMACULADA BERNARDES MOREIRA (Dr(a) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ-054824) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ-085315, Dr(a) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ-083678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035717-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : PEDRO PAULO DE OLIVEIRA GOMES (Dr(a) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-126248) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.035731-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ROBERTO SOARES MICHO (Dr(a) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ-079975) \r\n\r\nRecorrido : RUI CESAR DA SILVA e outros (Dr(a) Alcemir Ferreira Alfena - OAB RJ-067284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035737-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Claudia Cristina Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ-065770) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS MARIANO DA SILVA (Dr(a) Erica Metello Garcia - OAB RJ-098369) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035767-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GELSON MORAES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CALÇADOS E CONFECÇÕES DI-SANTINNI LTDA. (Dr(a) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ-105076) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035782-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : QUÊNIA CRISTINA DOS SANTOS (Dr(a) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ-120160) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.035784-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONOR DAS GRAÇAS DE ALMEIDA TELES (Dr(a) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ-105960) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035855-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NELI MARIA NOGUEIRA (Dr(a) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ-102775) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035927-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA PORTO PEREIRA RODRIGUES DE AVILA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : SAF - MACHADO DE ITAPERUNA SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA FUNERAL LTDA (Dr(a) Mauricio Machado de Carvalho - OAB RJ-066979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036401-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SILAS LUIZ \r\n\r\nRecurso 2007.700.036427-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ-108351) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO ALVES DE LIMA (Dr(a) Sergio Teixeira - OAB RJ-080800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036476-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO DUARTE DE MATOS (Dr(a) Clovis Pinto - OAB RJ-124269) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036495-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA (Dr(a) Lymark Kamaroff - OAB RJ-109192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037007-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA APARECIDA VALLADARES ALMEIDA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037011-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ-104961) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LETÍCIA DA SILVA MELLO COUTINHO (Dr(a) Gilvando de Araujo Aguiar - OAB RJ-019595) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037034-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO DE ALMEIDA (Dr(a) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ-119389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037041-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SONIA REGINA LACHNER (Dr(a) Sonia Regina Lachner - OAB RJ-144253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037083-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOISÉS OTÁVIO FARACHE ALMEIDA (Dr(a) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ-127037) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037116-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROMOALDO LOPES NUNES (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037122-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE ALMEIDA NOLAU NETO (Dr(a) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ-062816) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGUROS (Dr(a) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ-141091) \r\n\r\nRecorrido : JOSIMAR MARTINS ERIZA \r\n\r\nRecurso 2007.700.037136-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S. A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOSE COSTA (Dr(a) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ-067532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037170-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ AUGUSTO FARIA (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037176-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA ESTEVÃO RIBEIRO (Dr(a) Nailsa Guimaraes de Barros - OAB RJ-101681) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037204-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE S. PAULO S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CIDERLEY BRANDÃO LAGOA (Dr(a) Leonardo Periard Lima - OAB RJ-114635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037315-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAM VIRGINIANO (Dr(a) Luiz Guilherme Pereira dos Santos - OAB RJ-082122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037319-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : USBRIO CONNECTION COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA (Dr(a) Carlos Alberto da Silva Côrtes - OAB RJ-091363) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE NOGUEIRA LIMA (Dr(a) Bruno Kurc Cervelli - OAB RJ-124987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037348-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : DEORGE LIMA (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037358-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILSON DE QUEIROZ COSTA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037366-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN BRANDAO BAPTISTA GONÇALVES (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037389-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO DA SILVA CAMPOS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037396-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSSARA SALETE VERONA DE ARAUJO (Dr(a) Valmir de Souza Borba - OAB RJ-085001) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037428-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE ALMEIDA (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037580-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSÍRIS DA CUNHA PINTO (Dr(a) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ-080378) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ-093492) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037727-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : WALMIR JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037750-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA SALES FONSECA (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037772-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO - UNIGRANRIO (Dr(a) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ-046391) \r\n\r\nRecorrido : LEWRE CLACINO RANGEL DA SILVA (Dr(a) Gustavo Vaz Porto Brechbuhler - OAB RJ-116901) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037784-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA ANASTACIO DE QUEIROZ (Dr(a) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ-110543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037798-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO DE CARVALHO AZEVEDO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037929-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA LOFIEGO DO PRADO (Dr(a) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ-106891) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037959-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEGIO DA MOTTA DE MELLO REIMÃO (Dr(a) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ-136130) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO GARCIA LTDA (Dr(a) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ-074122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038112-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AZEVEDO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038146-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGIS ANTONIO GOMES (Dr(a) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ-113885) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.010464-0 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : NEYDE DO NASCIMENTO SOUZA (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013495-4 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : MARÍTIMA SEGUROS S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARTA GOMES DO NASCIMENTO (Dr(a) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ-120979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024865-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C & A MODAS LTDA. e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (Dr(a) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-068340) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025310-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRIS BORGES GARIOLI (Dr(a) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ-033948) \r\n\r\nRecorrido : D'MARTINO VIDRAÇARIA (Dr(a) Marcelo Rodrigues Chilinque - OAB RJ-097680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025343-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALVES DE ARAUJO (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.025524-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOTO WAVE COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA (Dr(a) Nelson Simis Schver - OAB RJ-000515) \r\n\r\nRecorrente : MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP-156347) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO VIEIRA ESPINDULA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.026109-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE NONATO DE OLIVEIRA (Dr(a) Fernando Valle Ayres - OAB RJ-078974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026215-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027031-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIAN SALGADO CORREA (Dr(a) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ-134868) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033717-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : CARMELENA NASSAR DE PAIVA PEREIRA (Dr(a) Talita Menezes do Nascimento - OAB RJ-089044) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033721-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANA CECILIA ROLDAN UMBURANA DE ARAUJO (Dr(a) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ-107647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033799-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA CANDIDA REZENDE BRAZ (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033832-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL VALENTIN DOS REIS (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033835-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : PAULA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ-088157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033836-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENIR DE PAULA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : VITÓRIA DECORAÇÕES (Dr(a) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ-132887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033855-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ERICSSON DE PAULA ABREU (Dr(a) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ-108231) \r\n\r\nId: 276504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 08/08/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.025944-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTÔNIO DE ASSIS CORBICÊRO (Dr(a) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ-100392) \r\n\r\nImpetrado : I JEC FRIBURGO \r\n\r\nRecurso 2007.700.026883-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867, Dr(a) Anderson Devesa de Souza - OAB RJ-142428) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.027443-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RENATA SANTOS (Dr(a) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ-103812) \r\n\r\nImpetrado : JEC RIO DAS OSTRAS \r\n\r\nId: 276515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 08/08/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2007.700.001498-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL CRISTINA GASPAR MORAES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.025538-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ-110337) \r\n\r\nRecorrido : VITRADORI VIDRAÇARIA E BAZAR LTDA (Dr(a) Valdice França de Almeida Cavalcanti - OAB RJ-053050) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027462-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARY DE FREITAS (Dr(a) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ-043106) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nLitisconsorte : UNIMED RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030690-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SELMA MARIA ALMICO (Dr(a) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ-110820) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033552-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADERSHIP COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. (Dr(a) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ-097823) \r\n\r\nRecorrido : HELTON BEZERRA DA SILVA (Dr(a) Ithalo Vinicius Lima da Silva - OAB RJ-138322) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034802-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MARTINS LEITE (Dr(a) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ-106150) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BCO - BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036100-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SUELY TEIXEIRA DE SOUZA (Dr(a) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ-097713) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036471-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CELIA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.037244-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : RENATO CEZAR COUTINHO \r\n\r\nPaciente : PEDRO MAURICIO QUEIROZ SOARES (Dr(a) Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ-038517) \r\n\r\nImpetrado : II JEC - C. DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037310-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA DE REZENDE BECKER (Dr(a) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ-117749) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037312-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTÔNIO DE ASSUMPÇÃO (Dr(a) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ-057372) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037339-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEAP/RJ - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ-077752) \r\n\r\nRecorrido : MAYER MALKER (Dr(a) Elizabeth dos Santos Vieira - OAB RJ-040229, Dr(a) Marta Regina Pereira Fernandes - OAB RJ-060688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037350-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL ALEXANDRE COSTA DIAS (Dr(a) Jorge da Silva Costa - OAB RJ-085422) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037363-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MYRIAN ALVIM OLIVEIRA (Dr(a) Sonia Alves da Cruz - OAB RJ-083823) \r\n\r\nRecorrido : ABRACIM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA E CIVIL MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL (Dr(a) Kleber Ferreira Klein - OAB RJ-101145) \r\n\r\nRecorrido : SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS INDUSTRIA E COMERCIO (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037364-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ-135168) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037387-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PAULO COSTA DE CARVALHO (Dr(a) Sonia Maria Camisão Moura - OAB RJ-070585) \r\n\r\nRecorrido : JANE DAGMAR DE JESUS (Dr(a) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ-000868) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037397-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : JOELSON DE LIMA (Dr(a) Joelson de Lima - OAB RJ-036714) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037412-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MORADA S/A (Dr(a) Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ-126764) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA (Dr(a) Simony Cunha Siqueira da Silva - OAB RJ-109864) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037414-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEA DE MELLO RAMALHO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037432-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RAUL LIMA MATOS JUNIOR (Dr(a) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ-017222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037444-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE DA COSTA QUEIROZ (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037468-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO BIASE BARLETTA (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037475-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINCOLN TOME DE SOUZA AGUIAR (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037486-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE DIONIZIO BARROS (Dr(a) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ-045082) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037501-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARGARIDA DA SILVA VIDAL (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037533-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : PAULO AFONSO MACHADO (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037535-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES CORREA DOS SANTOS (Dr(a) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ-099615) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037538-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Rodrigo Andréa de Oliveira Pinto - OAB RJ-111443) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037541-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE PINTO DUARTE RIBEIRO (Dr(a) Eliane Pinto Moreira Duarte Ribeiro - OAB RJ-135111) \r\n\r\nRecorrido : B C P S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037571-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELISABETH DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ-052494) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.037629-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ-103463) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037650-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Miguel Grimaldi Cabral de Andrade - OAB RJ-038955) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA CARDOSO SANT'ANA e outros (Dr(a) Zeny Santana Correa - OAB RJ-070461) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037656-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMBERG DA COSTA PEREIRA (Dr(a) Merian do Nascimento Parisio - OAB RJ-114067) \r\n\r\nRecorrido : RENATOCEL E ADILCEL ACESSORIOS LTDA. (INFO GAMES) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037672-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZELI DOMINGOS DE AZEREDO (Dr(a) Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ-127539) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037678-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ERIC ALESSANDRO VALEIKO (Dr(a) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ-053328) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037699-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DOS ANJOS FERREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037710-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ZILDA MARCELINA DE SOUZA GONÇALVES (Dr(a) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ-071860) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037739-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO GIORNO GOMES (Dr(a) Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ-083051) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037749-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARUZA DINIZ PENHA (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037778-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA ROSSLER MAIA LOPES DA SILVA (Dr(a) Alexandre Henriques - OAB RJ-134988) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037788-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DENISE DA SILVA MARINHO DE SOUZA (Dr(a) Vanessa Portes Cerqueira - OAB RJ-138152) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037795-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO ROCHA LESSA DE MENEZES (Dr(a) Luis Carlos Gandra - OAB RJ-129667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037806-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA DE SOUZA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037820-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037879-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS S/A (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS PEREIRA LESSA (Dr(a) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ-117900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037885-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURENITA CARNEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELETROM COMPONENTES ELETRÔNICOS DECAB LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.037891-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO CORREA DE SÁ (Dr(a) Márcio José Teixeira de Sá - OAB RJ-089397) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037895-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA MARINA DE PAULA (Dr(a) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ-079988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037928-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE NASCIMENTO DE ANDRADE (Dr(a) Vanessa Costa dos Santos - OAB RJ-116389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037939-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZÔNIA INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MIGUEL SAUAN (Dr(a) Thiago Alvim de Souza Cabral - OAB RJ-127207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037963-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NILZA VIANA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037968-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA SOUZA DA SILVA (Dr(a) Domingos Jose Vieira - OAB RJ-075463) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037976-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIS RIBEIRO SOARES (Dr(a) Domingos Jose Vieira - OAB RJ-075463) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037992-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE PAULA VITOR FERREIRA GIFALLI \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038019-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DA SILVA GOMES (Dr(a) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ-099663) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038020-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NÉLIO ALMEIDA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038029-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO JORGE MENDES SABINO (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038039-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA SANTOS PEREIRA (Dr(a) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ-128040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038058-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL DE SOUZA RODRIGUES (Dr(a) Mariana Costa de Miranda - OAB RJ-135257) \r\n\r\nRecorrido : CREFISA S/A (Dr(a) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP-128457) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038069-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (Dr(a) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ-106684) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038095-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MAGDA LENA FUCHS BUENO (Dr(a) Magda Lena Fuchs Bueno - OAB RJ-068071) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038151-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (Dr(a) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ-106334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038175-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL-PCS (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : AGENOR DE MENEZES SANTOS (Dr(a) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ-069112) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038176-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE MACEDO SIMÕES (Dr(a) Camila de Paula Trotta - OAB RJ-114866) \r\n\r\nRecorrido : TELESP S. A. - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Dr(a) Fernanda Santos Malvaccini - OAB RJ-146076) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038184-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELA PSZCZOL (Dr(a) Alexandre Figer - OAB RJ-130894) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED-RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO RJ LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038202-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN CUSTODIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Vagner da Silva - OAB RJ-138274) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038210-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS DE SOUZA E SILVA (Dr(a) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ-089076) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038222-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA APARECIDA DA SILVA PIAULINO (Dr(a) Marco Antonio da Silva - OAB RJ-138240) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038227-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO DA SILVA (Dr(a) Liene Cezar Sereno - OAB RJ-056946) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038250-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : JUDITH ESMERALDA CORDEIRO (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038260-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILEDA DA SILVA VALENTIM (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038284-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA DE SOUZA CASTRO (Dr(a) Cristiane de Paulo Silva - OAB RJ-135412) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO MUNDIAL (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038287-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo José de Almeida - OAB RJ-067159) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE MELO DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Rosane Reis Machado - OAB RJ-109592) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038308-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA MARQUES NOGUEIRA (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038314-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA MARQUES BANDEIRA (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038339-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OZELIR DE ABREU AZEVEDO E OUTROS (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038342-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODNEI ERBE DOS SANTOS (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038354-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON PEREIRA BRAVO (Dr(a) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ-099538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038357-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.038385-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CONCEIÇÃO VIEGAS RIBEIRO (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038394-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO VINICIUS DE SOUZA NOBREGA (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038400-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE IDALGO DA SILVA CARDOSO (Dr(a) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ-095849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038449-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057, Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : IZALTINA VIEIRA SANTANA (Dr(a) Marco Antonio de Oliveira - OAB RJ-111792, Dr(a) Valquir Peres da Silva - OAB RJ-111118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038459-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TMELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALAN DAMASCENO DAS MERCÊS (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038471-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ECY FERREIRA COSTA (Dr(a) Desirée Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : BRENES E GEBARA CONSULTORIA E TREINAMENTO S/C LTDA (Dr(a) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ-097367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038478-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA FERREIRA LIMA (Dr(a) Argeo Jose dos Reis Neto - OAB RJ-067713) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038493-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA NEVES MUNIZ (Dr(a) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ-111331) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038525-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : FELIX MODESTO MOLINA MUTIZ (Dr(a) Andre Luiz Fontinelli Tavares - OAB RJ-142032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038527-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ICATU HARTFORD CAP. S/A (Dr(a) Rafael Lima Pires - OAB RJ-122190) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DE LIMA (Dr(a) Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ-132015) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.038532-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ-063191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038537-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RICARDO PRUDENCIO DOS SANTOS (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038553-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETH PASSOS RIBEIRO (Dr(a) Denise Dias Janiques - OAB RJ-123470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038556-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DA SILVEIRA (Dr(a) Clara Leontina Lissoni - OAB RJ-086383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038585-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON MESQUITA DOS SANTOS (Dr(a) Aguinaldo Wagner Jander Guimarães - OAB RJ-068066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038591-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABIANE CAVALCANTE DUTRA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038610-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ERICA LULINE DOS SANTOS (Dr(a) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ-108251) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038615-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA MARIA RUSCHER DE MORAIS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038635-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : NILDA PASSARELLI BATISTA (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038640-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO PATRÍCIO DA SILVA (Dr(a) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ-049991) \r\n\r\nRecorrido : MARGALHO POSTO E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Renato Alves Silva - OAB RJ-084284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038669-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ALDERICO RODRIGUES DE SÁ (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038684-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : LUANE CORDEIRO SOARES (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038708-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : ISAURA DE AGUIAR MARQUES (Dr(a) Paulo Roberto França - OAB RJ-079073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038709-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVALDO LOURENÇO DA SILVA (Dr(a) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ-137562) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. & OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038714-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ-126384) \r\n\r\nRecorrido : GILSON GONÇALVES NOVAIS (Dr(a) Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ-138451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038724-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : NADJA MARTINS PIRES (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038774-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RAMOS DE FARIAS FILHO (Dr(a) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ-082033) \r\n\r\nRecorrido : MULTI FIX INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ-031524) \r\n\r\nRecorrido : POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2006.700.053421-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA e outros (Dr(a) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ-126654) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.025818-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ-123401) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LACERDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027293-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : SILVANA FERREIRA DA CUNHA CRUZ (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.030769-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALLACE GUILHERME VIDEIRA REIS (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecorrido : AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032347-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Luciana Ferreira da Silva - OAB RJ-135717) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033744-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE RAMOS VIANNA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033969-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ-111679) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S. A. (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034061-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS SILVA E SOUZA \r\n\r\nRecurso 2007.700.034783-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURCILEI DE MELO XAVIER (Dr(a) José Carlos Faustino - OAB RJ-111755) \r\n\r\nRecorrido : COMPETIÇAO MOVEIS LTDA (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA EPANOR LECCA S/A (Dr(a) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ-127572) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035582-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAYME SOARES DA COSTA JUNIOR (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035632-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENÉSIO FIRMINO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035673-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GORETI DA SILVA GOMES MARINS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035766-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERICA PASSOS DUQUE DESGRANGES (Dr(a) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ-081374) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035845-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA BAPTISTA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035878-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIAGO DE AZEVEDO MARTINS (Dr(a) Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ-114143) \r\n\r\nRecorrido : CHURRASACARIA AO VIVOP LTDA (Dr(a) Alipio dos Santos Franco - OAB RJ-000613) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035888-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ-109188) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035914-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA DE SOUZA (Dr(a) Oswaldo Sérvulo Tavares da Silva - OAB RJ-009295) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035923-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GONÇALVES DE MIRANDA (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035950-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA MACHADO (Dr(a) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ-130815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035961-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecorrido : SEMEG SAÚDE LTDA. (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035985-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA FIRENZE (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035987-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : DINAURA GOMES DO AMARAL \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.036020-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS RODRIGUES MAGALHAES (Dr(a) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ-103559) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr(a) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ-083361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036021-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SILVANO CLARINDO FIDELIS (Dr(a) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ-105570) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036052-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ-014852) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO REIS DE ALVARENGA (Dr(a) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ-125221) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036058-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO SANTOS DA CRUZ (Dr(a) Nilzelene Lima dos Reis - OAB RJ-127972) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036163-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTIANE OSORIO MACHADO (Dr(a) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ-086102) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036177-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CLARA SALDANHA VASCONCELOS (Dr(a) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ-135009) \r\n\r\nRecorrido : UOL - UNIVERSO ON LINE (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036207-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S. A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : GERSON MORAES DE ARAUJO & OUTROS (Dr(a) Eugeniusz Costa Lopes da Cruz - OAB RJ-137527) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036215-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARINA VERDERIO (Dr(a) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ-094655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036238-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEIDIANE SILVA SANTOS (Dr(a) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ-098514) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036240-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLY LAMONICA REGO (Dr(a) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ-107816) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS. COM S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036253-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉIA CRISTINA DE CARVALHO GONÇALVES (Dr(a) Joao Paulo Simoes - OAB RJ-069168) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036311-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLEDES FELICIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Dr(a) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ-108187) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036312-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Dr(a) Nely Cafure - OAB RJ-026567) \r\n\r\nRecorrido : COSME DE AZEVEDO (Dr(a) José Henrique Alves Costa - OAB RJ-129679) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036319-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : IARA MARIA TAVARES (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036370-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MADALENA MARQUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Domingos Brives Neto - OAB RJ-111019) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036396-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIME SILVA RIBAS (Dr(a) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ-078982) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036433-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ AUGUSTO RAMOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ-029558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036443-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO AUGUSTO DA COSTA CARVALHO (Dr(a) Maria Stela Palhares Passalacqua - OAB RJ-047889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036473-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ILSA AZARA DE OLIVEIRA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.036505-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA BENEVIDES LOPES (Dr(a) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ-131727) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS MOURA LOPES (Dr(a) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ-123398) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CELIO PINTO CATALAO \r\n\r\nRecurso 2007.700.036517-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO BELMONT (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036531-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI XAVIER DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabio Erlich - OAB RJ-130943) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036567-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : ARISTIDES JOSE BARBOSA (Dr(a) Karinne Alcina Campello Campi - OAB RJ-141535) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036575-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DOS SANTOS MACHADO (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036585-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036627-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO KARDEC DA COSTA (Dr(a) Jones Rodrigues e Silva - OAB RJ-120263) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036681-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : IZAURA GARCIA DE CARVALHO MENDES (Dr(a) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ-111259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036684-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WHELIGTON VIEIRA DIAS (Dr(a) Wheligton Vieira Dias - OAB RJ-118904) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036685-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARBARA DA SILVA ROBALLO (Dr(a) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ-095707) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036733-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO GAMA PEIXOTO (Dr(a) Maria Raquel Feital Palacio Alvarado - OAB RJ-131150) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Dr(a) Bruno Amar Botelho - OAB RJ-113441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036754-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : E-BIT TECNOLOGIA EM MARKETING S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE MARTINS DE PINHO E OUTRO (Dr(a) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ-130919) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036775-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILDARDO LIMA DE QUEIROZ JUNIOR (Dr(a) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ-092455) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr(a) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ-074823, Dr(a) Douglas Pedrosa de Andrade - OAB RJ-131930) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036826-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : ROBERT ANTHONY WHITE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.036852-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ-124403) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036853-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO JESUS DA SILVA e outros (Dr(a) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ-108620) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ALCANTARA GOMES e outros (Dr(a) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ-077661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036878-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA FRANCO FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ-094087) \r\n\r\nRecorrido : R S DE CNOP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO \r\n\r\nRecurso 2007.700.036879-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ILSO DA SILVA LOPES JUNIOR (Dr(a) Romildo Candido da Silva - OAB RJ-107731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036948-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FINASA (Dr(a) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ-125496) \r\n\r\nRecorrido : ALDA GOMES DA SILVA (Dr(a) Marivaldo Sena Sacramento - OAB RJ-114717) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036964-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO RIBEIRO (Dr(a) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ-060104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036978-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ-005980) \r\n\r\nRecorrido : MAGNO VERLY DA SILVA (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036980-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE BARROS CUNHA (Dr(a) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ-088208) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037059-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO JESUS ASPINO A. RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ-115736) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037062-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS VIANA (Dr(a) Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ-126613) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037082-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PSC S/A (OI) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANE ROTTA DORNELLES (Dr(a) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ-099144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037131-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ERICO DOS SANTOS HOMEM (Dr(a) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ-114888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037157-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE DA SILVA GUIMARÃES (Dr(a) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ-052925) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS. COM / S. A. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037178-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON FIGUEIREDO COUTO (Dr(a) Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ-116368) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO PORTILHO RODRIGUES (Dr(a) Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ-146013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037231-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO JOSE CELESTINO FILHO (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : SPRINGER CARRIER LTDA (Dr(a) Larissa Dantas Ruiz - OAB RJ-097601) \r\n\r\nRecorrido : FRIO SEMPRE REFRIGERAÇÃO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.037337-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVALDO JOSÉ SODRÉ (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037410-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrente : CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Dr(a) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ-118748) \r\n\r\nRecorrido : LEEWENDEL JOANDREW RODRIGUES BARRETO (Dr(a) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ-101292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037442-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CELSO GOMES (Dr(a) Karla Luiza Caiana Gomes - OAB RJ-107862, Dr(a) Maria do Socorro Caiana Gomes - OAB RJ-031837) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037445-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA PANDOLFI DE OLIVEIRA (Dr(a) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ-057663) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037469-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENIS GERMANO RAMOS (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecorrido : SUPERVIA S/A (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037482-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARBARA OLDRINI FERNANDES (Dr(a) Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ-089575) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037492-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALINE GOMES DA MOTTA (Dr(a) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ-027447) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ-128079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037659-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA LUIZ DOS SANTOS (Dr(a) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ-067540) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e outros (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037691-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ - CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDELWANS CORREA BRAGANÇA (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037804-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JANETE PENHA DUARTE (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037819-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GERALDO APARECIDO (Dr(a) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ-062982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037872-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DE LIMA BOECHAT RAMOS (Dr(a) Marcus Anderson Santos Goncalves - OAB RJ-105690) \r\n\r\nRecorrido : LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ-130189) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037981-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELESP CELULAR S/A (Dr(a) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ-030261) \r\n\r\nRecorrido : KARINA BICHIR HADER ABDALLA (Dr(a) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ-119052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038014-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DA VILA SÃO DOMINGOS (Dr(a) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ-038010) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA MARIA DO AMARAL (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038035-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA DUARTE RODRIGUES (Dr(a) Tatiana Chiaradia - OAB RJ-113972) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038165-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALECIMAR DA SILVA RIBEIRO PEREIRA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nId: 276507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 23/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020122-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILVAN MARTINS D. FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027977-4\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Walter - OAB RJ145047). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033487-6\r\n\r\nRecorrente(s): ASAS/BNH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Antunes Santana - OAB RJ096015). \r\n\r\nRecorrido(s): KELINE KELLER & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033664-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034090-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO HENRIQUE DE SOUZA SANZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\nRecorrido(s): PHILIPS DA AMAZÔNIA IND. ELETR. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034192-3\r\n\r\nRecorrente(s): FAMC S/A PRODUTOS SIDERÚRGICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FERREIRA DA COSTA, MARSELHA DE LUCA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034364-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SILVANIA VIEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034376-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANNA BRETAS DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034394-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034411-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIRIJA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL CRISTINA BERNARDES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034423-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARTUR FLÁVIO DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034424-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEILTON DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034464-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): ANIZIO ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034468-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO SOUZA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034471-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH VIANA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034482-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO DE ARAÚJO CARLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034502-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO CRUZ BELANDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034506-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS & OUTRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034523-0\r\n\r\nRecorrente(s): ENI RIBEIRO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034541-2\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO RODOLFO VALÉRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034554-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA DOS REIS SOUTELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034557-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RENATO DE ANDRADE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034587-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). NILSON RODRIGUES FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034592-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE DE MELO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034604-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO NATALICIO SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034606-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA LOETSHCER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Terto de Almeida - OAB RJ069309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034618-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE ALVES MANNELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034624-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE SALINA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034683-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034690-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA ROSANE RANGEL GAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034692-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE DE OLIVEIRA REGIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034717-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EDUARDO QUIMARAES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034718-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO MOREIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034736-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO RAIMUNDO CABRAL DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Silva Moreira - OAB RJ031124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034737-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): OTTILIA ALVARENGA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034774-3\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO AMARO DA SILVA BREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). \r\n\r\nRecorrido(s): R. F. RUFINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Portugal de Souto Pereira - OAB RJ104619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034776-7\r\n\r\nRecorrente(s): BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira da Silva - OAB RJ048817). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034790-1\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE MARIA CORDEIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ094993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034797-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA ROSA DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes Bastos - OAB RJ053809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034810-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034830-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034849-8\r\n\r\nRecorrente(s): IROSILDA PEREIRA LIMA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034856-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO JORGE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034876-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO ROCHA PROENÇA PINHEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034877-2\r\n\r\nRecorrente(s): DAYSE RICARDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA -MARISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034934-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL ANGELO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034948-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO JOSE FIGUEIREDO DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Dabul Scortegagna de Medeiros - OAB RJ104228). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034961-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMARY SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana da Rocha Viegas - OAB RJ129830). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO FRANCISCO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034967-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA PRADO DE OLIVEIRA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034978-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA MENEZES BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afrânio Valladares Filho - OAB RJ030905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034979-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035002-0\r\n\r\nRecorrente(s): AIMAR QUEIROZ JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela de Barros - OAB RJ110021). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035007-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIS SANTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035013-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRA MACEDO CAETANO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035018-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035034-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉIA MACHADO SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035040-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE OLIVEIRA LAWINSKY FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Soares da Silva - OAB RJ143144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035068-7\r\n\r\nRecorrente(s): IRANILDA FERREIRA GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035076-6\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA REGINA NEVES DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035097-3\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene Villa Maior Villote - OAB RJ136483). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035098-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MERY LUCY DE FARIA SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035122-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADERITO SANTOS DA FONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035123-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ROBERTO LOPES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035143-6\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO DA SILVA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035144-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMERE PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cesar Ardisson - OAB RJ089882). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SUPERMECADOS NOVO MUNDO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035162-0\r\n\r\nRecorrente(s): EUCIR AZEREDO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035166-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LEONE ABDON (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Oliveira Silva - OAB RJ083938). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035185-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECILDA LEITE MORGADE DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035197-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA MARTINS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035253-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMAR ROSA MENTZINGEN. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035268-4\r\n\r\nRecorrente(s): EPANOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM VIEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035275-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS PURGER QUEIROZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035297-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035311-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO GONÇALVES ASSUNÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035316-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA D'ARCH FERREIRA QUIDORNI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035317-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO NAFFE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.035346-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035347-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): TARCISIO JOÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035387-1\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DE BARROS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ076976). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO SIDNEY BRANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Evaristo da Silva - OAB RJ059779). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035395-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO MOISES SANTANA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moises Santana dos Santos - OAB MG096474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035417-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLARICE CORREA MIRAPALHETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035428-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAIR RAPOSO DE MEDEIROS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderio Gerarde Borges - OAB RJ074893). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035429-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE PEREIRA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035451-6\r\n\r\nRecorrente(s): REYNALDO BRITO DE LIMA SANTANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa - OAB RJ049488). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035460-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035466-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA REGINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007708-9\r\n\r\nImpetr(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008963-8\r\n\r\nImpetr(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CAMPOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016703-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALICIMAR CHAVES MARCOLINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). \r\n\r\nRecorrido(s): FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026). SULASEG-SUL AMÉRIA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016847-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DE MELO RUIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Costa Studart Maia - OAB RJ090125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018250-0\r\n\r\nRecorrente(s): ATALIBA DE ASSIS RODRIGUES FILHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019267-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE FRANÇA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). \r\n\r\nRecorrido(s): AVON COSMÉTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019324-7\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA MARIA DOMINGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019361-2\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO DOS REIS VILLELA, ANA CAROLINE SANTANA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues de Oliveira - OAB RJ102499). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019392-2\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DA VEIGA SILVARES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019504-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MAGNO GOIABEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019540-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A, BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019548-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO LUIZ MARTINS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019571-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FRANCISCO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019602-9\r\n\r\nRecorrente(s): HUATILA JORGE GODINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ132441). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019643-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ANDRE DA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNOL TELESISTEMA LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). EVADIN INDUSTRIA AMAZONIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Oliveira - OAB SP133188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019685-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO FERNANDES AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019756-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE CARLOS VENANCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019797-6\r\n\r\nRecorrente(s): GILZEBIO GILDO LADISLAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). \r\n\r\nRecorrido(s): INFO GAMES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019837-3\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL CANDIDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Carvalho Busch - OAB RJ095803). \r\n\r\nRecorrido(s): NEID DA CONCEIÇÃO RUSSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019908-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA IVIS SANGIORI OLIVETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019978-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ADALBERTO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). \r\n\r\nRecorrido(s): RIVI MULTITECH INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020008-2\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA DIAS DALTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA SIMONE SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Caroline dos Santos Ferreira - OAB RJ132969). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020050-1\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020103-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARILZO PAES DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Martins Barreto - OAB RJ062263). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA G. DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Pereira Bretas - OAB RJ031913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020212-1\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON PITA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020271-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOZENILDA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Richetti - OAB RJ098982). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020299-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DA SILVA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020377-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE SARAIVA MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020417-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020559-6\r\n\r\nImpetr(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nImpdo(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CABO FRIO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020609-6\r\n\r\nRecorrente(s): HAMILTON MENDES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020611-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rocha de Luna Freire - OAB RJ066766). \r\n\r\nRecorrido(s): STAND IMOBILIÁRIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020627-8\r\n\r\nRecorrente(s): LARISSA GREVEN DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020763-5\r\n\r\nRecorrente(s): JUCIANE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455). \r\n\r\nRecorrido(s): MANSUR & TENAN CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020783-0\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAM DA SILVA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020792-1\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO DOS ANJOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura de Siqueira - OAB RJ111842). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020868-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON LUIZ VIEIRA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020883-4\r\n\r\nRecorrente(s): IDENICE RIBAS LUIS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LUIZ CARVALHORODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020914-0\r\n\r\nRecorrente(s): GEISA NARA DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020920-6\r\n\r\nImpetr(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. Litiscon(s): JUAN JOSÉ LANGHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ123375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027522-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON JESUS RIBEIRO ALMADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). AMERICANAS. COM S/A COMÉRCIO ELETRONICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). BIGG CELL COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027545-8\r\n\r\nRecorrente(s): NASTASSJA SARAMAGO DE ARAÚJO PUGLIESE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027605-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO JOSE ARAÚJO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DAIRON CHAVES PEDROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027670-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAEL PINTO FERREIRA GEDEAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU BANCO DE INV S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027671-2\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA ARAUJO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). \r\n\r\nRecorrido(s): CCE DA AMAZÔNIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). JFM SERVICE ELETRONICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027727-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO BARBALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS-SPC-SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027767-4\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA PEREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027787-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO CASTRO DA SILVA TAVARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027814-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO LUIZ SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027982-8\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO TEIXEIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Duvivier Filho - OAB RJ143903). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELICA DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028034-0\r\n\r\nRecorrente(s): WLAUDMIR CRUZ GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028071-5\r\n\r\nRecorrente(s): EVA MARIA BENTO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ136099). \r\n\r\nRecorrido(s): MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028088-0\r\n\r\nImpetr(s): MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO, MARÍLIA FERNANDES SCHETTINO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB RJ061272). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do mandado de segurança...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028103-3\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CÉSAR DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BONSUCESSO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028210-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO BARROSO CHERMONT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028263-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIR CIPRIANO DE SOUZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijó - OAB RJ058129). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028277-3\r\n\r\nRecorrente(s): IVANI BREDA PEREIRA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028517-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ANDRÉ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028643-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO DE BRITO ROSALINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028881-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO ROCHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028919-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028924-0\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). \r\n\r\nRecorrido(s): CVC AGÊNCIA DE VIAGENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTO ANDRÉ-ACISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028974-3\r\n\r\nRecorrente(s): EVANDRO LADEIRA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028976-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMERSON TORRES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029048-4\r\n\r\nRecorrente(s): ARI REIS DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nRecorrido(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029095-2\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO SOLAR MARIA JÚLIA E MARIA EUGÊNIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pacheco da Silva - OAB RJ065116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033994-1\r\n\r\nAutor(s): ARISTIDES VALLE MATTA, ROSANGELA GOBBI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ001826). \r\n\r\nReu(s): JOSÉ BAPTISTA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Lima - OAB RJ122203, Helio Lopes Guerra Filho - OAB RJ132506). \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nDecisões: 23/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020297-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMANDA MOREIRA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO TIJUCA DA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro Leiras Rodrigues - OAB RJ100506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021723-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA AUGUSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena da Silva - OAB RJ038204). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022011-1\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022030-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SANTA PEREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022494-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARCELA MACEDO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022516-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marucia Andrade Serrao - OAB RJ103641). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). TUKAR MECÂNICA LTDA - CONCESSIONÁRIA YAMAHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022783-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO MENDES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022794-4\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA SILVA ALVARENGA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023032-3\r\n\r\nRecorrente(s): ESTHER ANGELA CARVALHO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023310-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JAILSON ANDRE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023321-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO TAVARES E ABRANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto da Silva e Abrantes - OAB RJ134787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023408-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO MARCIO SANTOS GRAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023922-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDINEI SANTIAGO SCHERRER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Maria da Silva Oliveira - OAB RJ084421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024074-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEI SANTOS DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024379-2\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748). \r\n\r\nRecorrido(s): HERMANY CARNEIRO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024846-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE S. PAULO S / A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACIR MARQUES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025054-1\r\n\r\nImpetr(s): SELMO BRAGA SYNTHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025876-0\r\n\r\nImpetr(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026947-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR FUNDAO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027162-3\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A. VERÔNICA NUNES CARDOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027251-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGALI SILVA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ133900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027394-2\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): LETICIA NOVAES VIGNOLI, YURI BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027426-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANE MACHADO BARRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703, Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027439-9\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA DA SILVA FERNANDES, ALCIONE GRILLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Guimarães Lima - OAB RJ123930). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027486-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA IDELFONSO COLARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027517-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA SILVA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE S. PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lisboa Alves de Souza - OAB RJ015484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027584-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA FREITAS MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva de Souza - OAB RJ055646). \r\n\r\nRecorrido(s): LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027745-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO TORQUATO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027746-7\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO GONÇALVES ROSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027749-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA PAULO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027750-9\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO VASCONCELOS DE SOUZA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027751-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO HERMES MOREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027752-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUÉLEN SARTORI ANHOLETI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). \r\n\r\nRecorrido(s): BEL - AIR MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027753-4\r\n\r\nRecorrente(s): LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO GATTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Pinto Cardoso Junior - OAB RJ131654). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027755-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO ROBERTO PINHEIRO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011554-6\r\n\r\nRecorrente(s): IVONE MIRA FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO MAIA, BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nDIGAM AS PARTES SOBRE FLS.77 E SEGUINTES\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.053901-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANABEL GODOY ALEVADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nPetição conclusa em 31/07/2007: Indefiro o requerido face a remessa dos autos ao Juizo de origem.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029875-6\r\n\r\nRecorrente(s): CHURRASCOS TÍPICOS NABRAZA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pedrosa Mattos de Souza - OAB RJ137727). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EUNICE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Bruno Fischer - OAB RJ138292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037568-4\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO BEZERRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nINTIME-SE O RÉU DO DESPACHO DE FLS.82 ( ...DEVOLVO O PRAZO...)\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 23/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051882-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058220-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ROBERTO DOS SNTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Ferreira Machado - OAB RJ108714). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027649-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028043-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Farias Tuffani de Carvalho - OAB RJ139758). \r\n\r\nRecorrido(s): RN HABITUÉ DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jorge Pereira Aymar - OAB RJ128257). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028621-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO PESSANHA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028921-4\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILA SOARES MOURA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): COOPERATIVA DE ASSSITENCIA E BENEFICIOS SOCIAIS AOS TRABALHADORES , PENSIONISTAS E APOSENT, UNIMED RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029785-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ FELICIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029877-0\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA DA COSTA E SA ATHAYDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). \r\n\r\nRecorrido(s): MC DONALD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030403-3\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO DE CASTRO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034672-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FERNANDES LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034688-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DE PAULA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034714-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA PAULA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034746-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Mendes Ribeiro - OAB RJ102255). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). LYVEY ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Dimas de Melo Pimenta - OAB RJ111290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034769-0\r\n\r\nRecorrente(s): DELVINA DEMBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034788-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIO MAURO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Prado Calixto - OAB RJ118408). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034817-6\r\n\r\nRecorrente(s): ORIVALDO DE MOURA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034857-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO VIEIRA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034869-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). RICARDO CORREIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar ao da parte ré...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.034882-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034888-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): GETULIO WALACE VITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Magno Gavião - OAB RJ027432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034892-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JULISE BERGOLD GROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto - OAB RJ079180). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034895-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ILZA LOPES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034898-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA COSTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034900-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034905-3\r\n\r\nRecorrente(s): ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIS FERREIRA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ083073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034907-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO FILGUEIRAS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034911-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). HSBC SEGUROS ( BRASIL ) S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034928-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON FAUSTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034929-6\r\n\r\nRecorrente(s): CITIBANK S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO AMARAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moreira Tomaz - OAB RJ114914). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034956-9\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO FONSECA FRANCISCONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034981-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034997-1\r\n\r\nRecorrente(s): NADER E COSTA CORRETORA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Morais Nader - OAB SP240186). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA FERREIRA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035022-5\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA GONÇALVES LOPES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Sabino Tymkiw - OAB RJ067622). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035031-6\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). \r\n\r\nRecorrido(s): MAVESA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035061-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM SILVIA DE VASCONCELOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035093-6\r\n\r\nRecorrente(s): ISABELA DA SILVA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035104-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): LENI LORENA DOS SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035132-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035155-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRecorrido(s): SECUNDINO ALVES DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Silva Oliveira - OAB RJ113023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035194-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERVIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035202-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE SERAFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035216-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCINEIDE DA SILVA CELESTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ065360). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035227-1\r\n\r\nRecorrente(s): INSTITUTO EDUCACIONAL PROGRESSO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). \r\n\r\nRecorrido(s): HORTÊNCIA MARIA TEDESCO CASTILHO DA CUNHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035229-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO CAMPOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO (TELERJ CELULAR S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035232-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035234-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LUCINDO SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035237-4\r\n\r\nRecorrente(s): MIZU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Castro Junior - OAB PR018435). \r\n\r\nRecorrido(s): TALITA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035240-4\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): VESI JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035245-3\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS CARPENTER CARNEIRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035246-5\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTER CERQUEIRA SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035249-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR DIAS DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035252-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA GERMANO MAURICIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035266-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO CORNÉLIO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035287-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035327-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WARLEY SOUZA FREITAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035356-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO PINTO BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035369-0\r\n\r\nRecorrente(s): LAURA SOARES RADOMSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035405-0\r\n\r\nRecorrente(s): ESPAÇO INFINITO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anildo Santos Prado Junior - OAB RJ118624). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA RODRIGUES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mauricio Martins Gualda - OAB RJ128399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035419-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA MARIA MAGALHAES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). METALFRIO SOLUTION LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035448-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDELIR DA CONCEIÇÃO MARIOANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035468-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUZA MARIA LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035475-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERALDO DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035478-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARGARIDA VIEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.035480-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GUIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035485-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO DOS SANTOS BRECHA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035488-7\r\n\r\nRecorrente(s): L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). \r\n\r\nRecorrido(s): JANDERSON SANTOS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João da Silva Siqueira - OAB RJ088902). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035490-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO JOSE ROMERO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035491-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ELSON DE AZEVEDO FÉLIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035516-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Chaim - OAB RJ121062). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035530-2\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA DOS SANTOS FAGUNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). \r\n\r\nRecorrido(s): SABEC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035532-6\r\n\r\nRecorrente(s): JANIALRIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). \r\n\r\nRecorrido(s): SABEC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035545-4\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA VENTURA DOS RIS SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035552-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL LEAL NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035577-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA MATTOSO DE FIGUEIREDO GERMANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinda Cavallo Mattoso - OAB RJ090929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035586-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035605-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI COUTINHO SARAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035646-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA CLEMENTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035667-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADM. DE CONVEÊNIOS HOM LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Melo de Carvalho - OAB RJ088236). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035701-3\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ CRISTINA PAES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Ferreira Loureiro Pires - OAB RJ141607). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035736-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA DOS ANJOS ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035760-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE DA SILVA XAVIER. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035769-4\r\n\r\nRecorrente(s): TOM PARK 185 ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS LTDA. -ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035796-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANANIAS RIBEIRO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC - BANK BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035820-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA VIEIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035823-6\r\n\r\nRecorrente(s): AVANI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). \r\n\r\nRecorrido(s): MICROCAMP - MASTERCAMP COMERCIO E TREINAMENTO EM INFORMATICA E IDIOMAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Carraro da Costa - OAB RJ108233). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035826-1\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA FERREIRA LOUREIRO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Ferreira Loureiro Pires - OAB RJ141607). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035831-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DE CARVALHO TORREGROSSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035834-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA CORREIA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035835-2\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER LUIS SOARES PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035840-6\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA PEREIRA MARÇAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035842-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035843-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE CHAGAS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035852-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ PINHEIRO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARICARRO DE MARICÁ VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061680-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ILZA MARIA DOS SANTOS SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009502-0\r\n\r\nRecorrente(s): EPSON DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Tibau de Vasconcellos Dias - OAB RJ100190). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Souza de Siqueira - OAB RJ120031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011073-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTÔNIO CANELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Hugo Scherer - OAB SP092598). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE SILVA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011495-5\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ DA CRUZ FONTENELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012235-6\r\n\r\nRecorrente(s): FNAC BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO GONÇALVES JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013604-5\r\n\r\nImpetr(s): ELIANA MARTA MAIA SERAPHIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015059-5\r\n\r\nImpetr(s): MARIA LUCIANO MONTEIRO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luciano Barreto - OAB RJ130061). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016318-8\r\n\r\nRecorrente(s): CHARLES SANTANA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer dos embargos...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016428-4\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): QUARTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016436-3\r\n\r\nImpetr(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): QUARTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016507-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO PAULO RANGEL HENRIQUE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016617-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO MIRANDA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017463-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA VALERIA MARICÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017510-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROYAL E SUN ALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY ILARIO BATISTA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017991-3\r\n\r\nImpetr(s): FIBRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018308-4\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA SERPA E SILVA VOIGT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Savelli Goulart dos Santos - OAB RJ132331). \r\n\r\nRecorrido(s): MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018376-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE JOSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). ASSISTENCIA TECNICA SETEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018743-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE AUGUSTA DO NASCIMENTO PEÇANHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018776-4\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FERNANDO BOQUIMPANI ISMERIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019740-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA BARBOSA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Melo de Oliveira - OAB RJ086499). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA AZZURRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antero Luiz Martins Cunha - OAB RJ054127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019799-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA CARDOSO BERANGER TEIXEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED SÃO GONÇALO -NITERÓI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019802-6\r\n\r\nRecorrente(s): LETICIA MARTINS GALLIEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva Alves - OAB RJ120854). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019845-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO ROCHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020005-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JANUÁRIA ROCHA DA SILVA GRAIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ114151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020762-3\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO CHAGAS PATRÃO FILHO, SANDRA MARIA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020952-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MORADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS VELOSO LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021279-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACYR RODRIGUES SANGLARD JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021529-2\r\n\r\nRecorrente(s): BERNARDO PINAUD MADRUGA MISSICK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\nRecorrido(s): IFM BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021634-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA QUEIROZ MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027793-5\r\n\r\nRecorrente(s): MABE ITU ELETRODOMESTICOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO LUIZ CORREA GOMES E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Neil Bittencourt Castro - OAB RJ093494). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027906-3\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ FRANCISCA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027909-9\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): CELI BASTOS DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027910-5\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ADIRSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027912-9\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINETE RESENDE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027914-2\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMEIRE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027926-9\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza - OAB RJ075001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027940-3\r\n\r\nRecorrente(s): EUCLECIO CALLES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclecio Calles - OAB RJ107023). \r\n\r\nRecorrido(s): OPTEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027947-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ILTON SANTOS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028002-8\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ROQUILME DE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028054-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JÉSSICA HARTUIQUE CURY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028138-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONSTANCIA MARIA MELQUIADES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). \r\n\r\nRecorrido(s): CEA MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028163-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCE ITABIRA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028316-9\r\n\r\nRecorrente(s): RITA LUZIER SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028317-0\r\n\r\nRecorrente(s): INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM JOSÉ PELLEGRINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028348-0\r\n\r\nRecorrente(s): CINTHIA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). PANSSSEG PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028369-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSÂNGELA CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028429-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR PEREIRA SILVEIRA, OSWALDO LUIS SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028479-4\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA COSTA LIMA DIVINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Goudard - OAB RJ144304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028503-8\r\n\r\nRecorrente(s): NILMA MOTA DUARTE PETERSEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028504-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILMA MOTA DUARTE PETERSEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028544-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LINO DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028581-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Retondi de Souza - OAB RJ110755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028585-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO FERNANDO CASTRO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028617-1\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL CASEMIRO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028623-7\r\n\r\nRecorrente(s): NILDERSON VIEIRA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cezar - OAB RJ041354). \r\n\r\nRecorrido(s): EUROBARRA RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenise Weber de Castro - OAB RJ032176). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028679-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): REJANE BATISTA DE SOUZA FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Alves de Araujo Sales - OAB RJ106965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028687-0\r\n\r\nRecorrente(s): REJANE PACHECO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028843-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIRCE BARBOSA GIMENES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028877-5\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANIA DAVID DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028895-7\r\n\r\nRecorrente(s): ASSISTEC SERVIÇOS ÓTICA ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA FREITAS DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028968-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY NOGUEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029050-2\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029073-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029106-3\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA REJANE CORDEIRO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029107-5\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA REJANE CORDEIRO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029114-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVAN PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029181-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUIZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029193-2\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIA E IMPORTADORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDIMAR ROSA DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029214-6\r\n\r\nRecorrente(s): IND. E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINI LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr de Souza Barros - OAB RJ064358). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE PERES MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029220-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGEMARIO BAPTISTA DE ALMADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029289-4\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO CESAR DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029312-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA CRISTINA VAZ DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yurka Alves Ferreira - OAB RJ122328). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029350-3\r\n\r\nRecorrente(s): ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Tadeu Henriques Menezes - OAB RJ140865). \r\n\r\nRecorrido(s): NILQUIM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029371-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN SERVICE ELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB RJ070333). \r\n\r\nRecorrido(s): MOSAICO DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONTRUÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029372-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ EDUARDO ROSA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). \r\n\r\nRecorrido(s): L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029427-1\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). \r\n\r\nRecorrido(s): JACYRA DA FONSECA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ114716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029456-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARA FERREIRA GARRIDO OGNIBENE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia da Rocha Ferreira - OAB RJ078180). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029495-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAZILIA PAIN DAS VIRGENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029563-9\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE FRANCISCA BENEDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Rodrigues - OAB RJ126555). \r\n\r\nRecorrido(s): I. B. I. PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029714-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO OLIVEIRA DO CARMO MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Braz da Silva Rosa Junior - OAB RJ110068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029718-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL DA SILVA REALLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029806-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mauro D'Giovanni Annechino - OAB RJ117135). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029809-4\r\n\r\nRecorrente(s): NSR IND. COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Romero da Silva - OAB SP070548). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALAN ROLIN LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029816-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): IDACLEIA DE JESUS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029849-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO LEONARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030083-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030182-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICSON CASTRO DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268, Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030335-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO ALVES DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030383-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JEANE SMITH NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030405-7\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CLELIA NUNES GENTILUCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030448-3\r\n\r\nRecorrente(s): BPC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MARCELLO DO NASCIMENTIO FRANCHINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Frederico Teixeira de Figueiredo - OAB RJ037549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030519-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO LOPES DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030521-9\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ILMA FAGUNDES BASTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030533-5\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL ANTONIO GOMES RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030576-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELI QUELI DA SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Rocha Alonso - OAB RJ120348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030577-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH ANGELA FONSECA MUNHOZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Inacio de Souza - OAB RJ133134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030708-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO BOTELHO DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030713-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILDA DORA DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denildes Aguiar - OAB RJ033416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030844-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO RAMOS DA HORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030937-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): KARINA GUEDES DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031015-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GENILSE MORAES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031175-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Oliveira da Rocha Pitta - OAB RJ050061). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A, BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031218-2\r\n\r\nRecorrente(s): DIMÁ GOMES CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANOS S/A -SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DO RIO DE JANEIRO -SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). TABELIONATO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislane Aparecida Moratelli - OAB SP167536). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031282-0\r\n\r\nRecorrente(s): INÊS SANTOS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). \r\n\r\nRecorrido(s): GSA - CORRETORA CP BALCÃO/RIODE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031287-0\r\n\r\nRecorrente(s): DISAL ADIMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA DE MELLO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031315-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIAGO ANDRE BASILIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031322-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANES BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanes Barbosa da Silva - OAB RJ145275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031434-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS MATTOS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031444-0\r\n\r\nRecorrente(s): IZA DE SOUZA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Cardoso de Loureiro - OAB PA009919). \r\n\r\nRecorrido(s): FEDERAL SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031460-9\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZA CARLA PAIXÃO MONTALEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031506-7\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN PONTES MACHADO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031517-1\r\n\r\nRecorrente(s): LAN CHILE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE LOPES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santini Brando - OAB RJ126194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031542-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIRENY ECARD PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031548-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO RODRIGO TAVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Silva - OAB RJ104665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031583-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANE DIAS BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031584-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): POLLYANA PINHEIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031704-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARICE RIBEIRO BARACHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031777-5\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO ARAÚJO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Marques - OAB RJ128821). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031780-5\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA APARECIDA ARAÚJO NERI BARROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR ALVES VOGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031802-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031820-2\r\n\r\nRecorrente(s): ARNALDO PEREIRA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTÔNIO BAPTISTA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto dos Prazeres - OAB RJ069613). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031844-5\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ISNEA GARCIA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Tavares Lopes de Castro - OAB RJ064527). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032026-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANESIO DA SILVA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ060708). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032030-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AMARITO FERREIRA FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032076-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). \r\n\r\nRecorrido(s): BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luís Aguiar de Medeiros - OAB RJ060298, Bianca Pumar Simões Corrêa - OAB RJ093176). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032144-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNISUAM-SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032291-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DE ASSIS MENDES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE PEREIRA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlinda Maria Vianna de Oliveira - OAB RJ120786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032322-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILLA JORGE FARAH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032409-3\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). \r\n\r\nRecorrido(s): ERALDO FIGUEIRA PADELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032497-4\r\n\r\nRecorrente(s): VENUS TURISTICA LIMITADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): GERSON XAVIER FERRARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032526-7\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGER DE AZEVEDO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032641-7\r\n\r\nRecorrente(s): KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ GONZAGA LIMA DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nolasco do Amaral - OAB RJ098298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032682-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTINA DE LIMA GALENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032889-0\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA DE AZEVEDO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032928-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA CAMPOS DE LACERDA CAPUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032973-0\r\n\r\nRecorrente(s): HERVAL RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032985-6\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA ZEFERINO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Figueira Amador - OAB RJ123759). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033001-9\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA SILVA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033029-9\r\n\r\nRecorrente(s): JANDIRA VOUGA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033032-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO SOARES SCOTELARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira de Andrade - OAB RJ025931). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS PORTO PEREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033082-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRO JANIR CALLADO SETTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Antonieta de Lima Cortez - OAB RJ041407). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033109-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA FONSECA SOARES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033112-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARCELINA GUSMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033127-9\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA DE ARAUJO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033459-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSILENE SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033513-3\r\n\r\nRecorrente(s): ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO PIMENTEL LYRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033567-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033573-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033581-9\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO TEIXEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033588-1\r\n\r\nRecorrente(s): EZEQUIEL DOS SANTOS PORTUGAL. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO MORAES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033611-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIO PEREIRA FERREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033620-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pizzi da Costa - OAB RJ128663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033645-9\r\n\r\nRecorrente(s): ARIADINE DINIZ PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA LEMOS PENÃ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica da Fonseca San Gil - OAB RJ065951). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033738-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA RAMOS PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033770-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033894-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO CESAR MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Marques - OAB RJ127497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033964-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034043-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE LUIZ JUDICE MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034182-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DINALVA MARTINS MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034214-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO MACHADO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034231-9\r\n\r\nImpetr(s): ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Mendes Ribeiro - OAB RJ102255). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034269-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE RAMOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domitildes Aparecida da Silva - OAB RJ050422). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034275-7\r\n\r\nRecorrente(s): JUBERTO THOMAZ PERCICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034353-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lima Gomes - OAB RJ138811). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035332-9\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA LANNES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036063-2\r\n\r\nAgravte(s): MADALENA MENEGUCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). \r\n\r\nAgravdo(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033852-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA MARIA AMORIM PEGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033918-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILDA MARIA LOPES BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033923-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANELISE VASCO MASCARENHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034064-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ENRIQUE PIERGIORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027680-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DE ALMEIDA GOMES ORNELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator, vencido o Dr. Paulo Jangutta, que mantinha a sentença, por entender legal a cobrança a título de assinatura. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030580-3\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITH MARIA DA CONCEICAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032843-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JOSEFA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033278-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA DA ROCHA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Carvalho Moreira - OAB RJ137551). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Despachos\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035801-7\r\n\r\nImpetr(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\n...Intime-se o Impetrante para a devida regularização no prazo de 48 hs.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024879-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. SAO GERALDO DE VIAÇAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA CORREA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para esclarecer que a correção monetária incidirá a partir da sentença, e juros legais desde a citação.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037760-7\r\n\r\nImpetr(s): MARIA HELENA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\nCumpra-se integralmente o despacho de fls. 06, indicando a impetrante o ato impugnado.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039055-7\r\n\r\nImpetr(s): JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MARICÁ. \r\n\r\nTraga o impetrante: 1- afirmação de pobreza. 2- declaração de patrocínio gratuito...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033454-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMAR HALLIDAY SANTA'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057129-0\r\n\r\nRecorrente(s): RETIREX MOTORES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). LEVI CORRÊA MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Oliveira Miguel - OAB RJ111372). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015056-0\r\n\r\nImpetr(s): MARCIO HENRIQUE PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024090-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS AUGUSTO GONÇALVES SALAROLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025418-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO CARVALHO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027509-4\r\n\r\nRecorrente(s): OSWALDO FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). BV FINANCEIRA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Fontes Gerhard - OAB RJ031293). CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029840-9\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA ALVES KRUSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). UNICARD UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031795-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edgard Montaury Pimenta - OAB RJ046214). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINEA FARIA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027324-3\r\n\r\nRecorrente(s): FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA D'ARC BATISTA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nId: 276528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276482": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.045891-5 - Tania Regina da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Bradesco Seguros S/A. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 14:30 HORAS, ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.053571-3 - Cleide Conceição Calheiros Fardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Dph Transportes e Logistica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ133068). Indefiro o prematuro pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que não houve sequer tentativa de constrição de bens da sociedade, afora o bloqueio on line. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.055740-1 - Ilda Viana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 69/79 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.103937-9 - Carma Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Designo a Audiência de Instrução e Julgamento destes autos para o dia 14/09/2007, às 09:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.173573-4 - Antonio Tomas da Silva Junior. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Vistos, etc. Estabeleço novo prazo, de cinco dias, para que a TELEMAR cumpra o item 2 do acordo de fls. 21, instalando a linha telefônica na casa do autor, após o que incidirá multa diária de R$ 190,00 (cento e noventa reais) pelo prazo máximo de 40 (quarenta) dias, após o que caberá ao Juízo fixar nova multa ou converter a obrigação de fazer em perdas e danos. Intimem-se. Decorridos 50 dias sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179537-8 - Antonio Moreno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.006071-3 - Aline Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.044697-4 - Leandro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Ibi e outro. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 15:00 HORAS , ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.049872-0 - Pedro Luis Kreminsk Lustosa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Goulart Carpio - OAB RJ137649). X Mercadolivre. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.055732-2 - Aloisio Gomes Selles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Malburg da Silveira Pierantoni - OAB RJ126834). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo LTDA e outro. Comprovem os Autores, no prazo de 10 (dez) dias, que o endereço fornecido a fls. 25 pertence ao segundo Réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122820-6 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031). X Banco Ibi S/A e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.122955-7 - Kátia Helena Manhaes da Conceiçao Justo. X Unibanco S/A. O art. 273 autoriza a antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o risco de dano irreversível ou de difícil reparação. O bloqueio indevido de cartão de crédito se reveste da condição legal, uma vez que fere a dignidade humana e impõe à parte autora redução ilícita em suas relações comerciais e sociais. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO, determinando à parte ré que efetue o desbloqueio do(s) cartão (ões) de crédito descritos na inicial, em dois dias a contar da intimação, e comprovar nos autos que o fez em cinco dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por negativa de uso. Caberá à parte autora a comprovação das negativas para incidência da multa. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.124975-1 - Marlene Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.125615-9 - Hamilton Barbosa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Fonseca Elias Queiroz - OAB RJ138501). X Unibanco S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora o valor de R$ 212,29, referente ao empréstimo nº128246543732, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Os demais pedidos deverão respeitar o princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.126588-4 - Cristina Rosa Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Banco Bradesco. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.126916-6 - Rosemere Alves de Araujo. X Telemar S. a. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.125571-4 - Marcia da Cunha Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Carvalho Lopes - OAB RJ131298). X Prima Pagina Icccb Ltda-me. Venha o original do título executivo. Com a juntada, cite-se em execução, intimando-se a parte executada para pagar o débito, ou garanta o juízo, podendo oferecer embargos até a data da audiência de conciliação, na forma do art.53 §1º da Lei 9099/95. Expeça-se mandado de penhora. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.037472-5 - Silvio da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 307,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.121808-5 - Sandra Maria Brasil de Argolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 700,00 (setecentos reais). (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.149723-7 - Eliane Pires Ramos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). X Mardec Acabamento Para Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). A petição de fl. 45 não cumpre o determinado à fl. 44. A execução não pode atingir quem não seja parte no processo. Portanto, se pretende a exequente que a mesma prossiga contra sócio da executada, esclareça se pretende sua inclusão no polo passivo, o que só é possível se desconsiderada a personalidade jurídica da executada. Para tanto, venham os fundamentos do pedido, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2005.800.157400-1 - Maria Clementina Costa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clementina Costa de Abreu - OAB RJ081411). X Bsh Continental Eletrodomesticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481, Vitor Hugo Erlich Varella - OAB RJ136509, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1) Tendo em vista os fatos narrados na inicial e na petição de fls. 129/133, vislumbro ser bastante similares os inúmeros defeitos apontados no produto. Desta forma, deverá a ré arcar com o pagamento das peças faltantes, no valor do orçamentio aperesentado pela autora. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 175,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\n2) Deverá, ainda, juntar aos autos o original da nota fiscal/garantia do produto, no prazo de 10 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de fixação de multa única pelo seu inadimplemento, a qual terá natureza de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.067414-2 - Gracinda Maria Rodrigues dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zemar Ferreira Gomes - OAB RJ037949). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Araujo Pinho - OAB RJ073168). Fls. 111: Indefiro o prosseguimento da execução em face da Unimed, eis que é empresa diversa da ré, tanto que uma está em liquidação e outra não. Nos termos do requerido a fls. 101/105, SUSPENDO A EXECUÇÃO, até que venha notícia do resultado da liquidação. \r\n\r\nProc. 2006.800.104756-8 - Claudio de Jesus Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lobato Pereira - OAB RJ114786). X Meu Micro Computadores. MANDADO DE PENHORA PRONTO EM 01/08/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.129472-9 - Mariangela Amaral Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782, Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). X Banco do Brasil S/A e outro. 1) Obrigação solidária. Responsabilidade de ambas as rés pela integralidade da condenação;\r\n\r\n2) Juros simples =1%/mês, devendo ser subtraído o valor pago na guia de fl.173; \r\n\r\n3) Multa art.475J CPC devida, após iniciada a execução, o pagamento não se der de forma voluntária. \r\n\r\nIntimem-se ambas as rés para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1050,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.178930-5 - Denise Coelho da Cunha Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.200549-1 - Solution Sydtens Coemrcio e Serviços LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves da Silva - OAB RJ050042). X Rodrigo Prado Migliori Me.. Em análise aos autos, verifica-se que o Réu foi citado para a AC do dia 31/05/2007 no dia 14/07/2007, conforme AR de fls. 62 verso. Tendo em vista que não foi atendido o art. 277 do CPC, quanto ao prazo mínimo de 10 (dez) dias entre a citação e a realização da AC, redesigno nova Ac para o dia 13/09/2007, às 13:30h. Intimem-se as partes, devendo o Réu ser intimado via postal no endereço constante na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.216976-1 - Rafael da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Pluricell Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Gabriela Guarilha Pimentel de Freitas - OAB RJ103597). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.006798-7 - Lia de Almeida Taliberti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X American Tour Club Remido LTDA. Tendo em vista que a pessoa jurídica do(a) reclamado(a) foi utilizada pelas pessoas dos sócios de forma indevida, sendo os mesmos responsáveis pelas irregularidades do(a) reclamado(a), ficando evidenciado infração da lei, bem como violação ao respectivo contrato social, considerando ainda a responsabilidade objetiva dos sócios perante prejuízos causados aos consumidores, nos termos do art. 28 da lei 8.078/90, entendo por bem desconsiderar a personalidade jurídica do(a) reclamado(a). Citem-se os sócios, incluindo-os no polo passivo, observando-se o contrato social pertinente. Anote-se onde couber e oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.044669-0 - Jose Idalino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1. Acolho a desistência do Recurso Inominado de folhas 46/55.\r\n\r\n2. Não há que se falar em expedição do mandado de pagamento pois há Recurso Inominado interposto pela parte ré LIGHT. Diga, pois, a ré LIGHT, se desiste do RI interposto, no prazo de 5... \r\n\r\nProc. 2007.800.052094-3 - Yolanda Carlota Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057561-0 - Eliane Leandra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.062365-3 - Aline São Bento de Almeida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Riocom Eventos. Cite-se a pessoa jurídica na pessoa de seu sócio, no endereço indicado à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.069391-6 - Luiz Gomes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Cartoes de Credito Extra e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.096576-0 - Waldemar Stefan Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha justificativa de ausência no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.123125-4 - Michele Apolinario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Botelho Ferreira - OAB RJ145239). X Tim Celular S/A. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.123300-7 - Pedro Garcia Massena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Garcia Massena - OAB RJ113713). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S. a. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.124855-2 - Edilaine Paixão de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X SERASA. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.125002-9 - Marcio Alves Vivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martinho Nelson da Silva Santos - OAB RJ073257). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.125044-3 - Raimundo Dagoberto Alves Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.125123-0 - Carlos Armando Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pinna Teixeira Junior - OAB RJ140432). X Banco Sudameris Brasil S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.125145-9 - Olga Maria Linhares Castrioto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Oliveira - OAB RJ144223). X Hsbc. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.125210-5 - Wellington de Souza Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). X Itaucard S. a. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.125554-4 - Jussara Ribeiro da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.126560-4 - Felipe Lopes de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X VIVO. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.126584-7 - Rosangela Ribeiro Schegel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Banco Citicard S. a e outro. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.126822-8 - Maria Herminio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ140331). X Banco Itaucard S. a e outro. Traga parte autora, até a data da AC, comprovante de residência, eis que o juntado refere-se a domicílio profissional. \r\n\r\nProc. 2007.800.127068-5 - Maria de Nazare Oliveira Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Banco Santander Banespa. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.000649-3 - Sonia Pereira Neto de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves de Alencar - OAB RJ014520, Aguida Lara de Barros - OAB RJ107431E, Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Aldeci Farias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960, Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). Fls. 206/208: Ante os novos termos do pedido da autora, que não mais pede, a esta altura, a inclusão em polo passivo, intime-se o atual ocupante do imóvel, Ivan deTal, por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, para que tolere a obra determinada em sentença transitada em julgado, sob pena de crime de desobediência. Fica facultado à autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 1999.800.025759-3 - Ricardo Cavalcanti Giffoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X Misterbar 36 Restaurante Ltda. e outro. Indefiro o pedido de desconsideração da personailidade jurídica, eis que não esgotados os meios de satisfazer o crédito. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.014838-1 - Ana Maria Conte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Ferro Rebello - OAB RJ052920, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Formyfrey Com. Mat. Decor. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Balduino Maciel - OAB RJ103640). Tendo em vista que a pessoa jurídica do(a) reclamado(a) foi utilizada pelas pessoas dos sócios de forma indevida, sendo os mesmos responsáveis pelas irregularidades do(a) reclamado(a), ficando evidenciado infração da lei, bem como violação ao respectivo contrato social, considerando ainda a responsabilidade objetiva dos sócios perante prejuízos causados aos consumidores, nos termos do art. 28 da lei 8.078/90, entendo por bem desconsiderar a personalidade jurídica do(a) reclamado(a). Citem-se os sócios, incluindo-os no polo passivo, observando-se o contrato social pertinente. Anote-se onde couber e oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2004.800.031087-5 - Hugo do Espirito Santo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358, Hugo do Espírito Santo da Silva - OAB RJ090466, Lilia de Abreu Pinto - OAB RJ082563). X Banco Santander Meridional S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iula Ochsendorf Costa Mattos - OAB RJ098025, David Nunes da Silva - OAB RJ140918E). A obrigação determinada na sentença foi de entrega de documentos que permitissem a transferência de propriedade do veículo, e que não que de fato providenciasse a transferência. A própria contestação faz menção a que não há óbice para a entrega dos referidos documentos. Esclareça, assim, a ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.127799-5 - Jader dos Santos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Passarelli de Souza - OAB RJ104083, Gabriela Toledo de Campos - OAB RJ128720, Henrique de Almeida Avila - OAB RJ141014, Roberto Raad - OAB RJ078831). X Itt - Informatica , Telecomunicação e Treinamento. Tendo em vista que não indício de ocultação da ré, e ainda que existem bens de sua propriedade constritos em garantia da execução, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Ante o resultado negativo do leilão, ao autor para dizer se pretende adjudicar os bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.042544-9 - Samuel Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique o cartório se houve movimentação dada ao processo pelo autor após sua devolução, eis que os mesmos ficaram em poder do autor por mais de um ano. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.042997-2 - Hortencia Batista de Sant Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Santos - OAB RJ129981). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entreterimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723). Tendo em vista que a pessoa jurídica do(a) reclamado(a) foi utilizada pelas pessoas dos sócios de forma indevida, sendo os mesmos responsáveis pelas irregularidades do(a) reclamado(a), ficando evidenciado infração da lei, bem como violação ao respectivo contrato social, considerando ainda a responsabilidade objetiva dos sócios perante prejuízos causados aos consumidores, nos termos do art. 28 da lei 8.078/90, entendo por bem desconsiderar a personalidade jurídica do(a) reclamado(a). Citem-se os sócios, incluindo-os no polo passivo, observando-se o contrato social pertinente. Anote-se onde couber e oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2005.800.066357-9 - Sérgio Maio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.093428-9 - Ana Maria da Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina de Castro Antonucci - OAB RJ125288). Indefiro o pedido de desconsideração da personailidade jurídica, eis que não esgotados os meios de satisfazer o crédito. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.149536-8 - Sandra Bandeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Abbass Corrêa Dias - OAB RJ125253). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer. Tendo em vista que a pessoa jurídica do(a) reclamado(a) foi utilizada pelas pessoas dos sócios de forma indevida, sendo os mesmos responsáveis pelas irregularidades do(a) reclamado(a), ficando evidenciado infração da lei, bem como violação ao respectivo contrato social, considerando ainda a responsabilidade objetiva dos sócios perante prejuízos causados aos consumidores, nos termos do art. 28 da lei 8.078/90, entendo por bem desconsiderar a personalidade jurídica do(a) reclamado(a). Citem-se os sócios, incluindo-os no polo passivo, observando-se o contrato social pertinente. Anote-se onde couber e oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2006.800.111025-4 - Roland Ruedi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Alessio - OAB RJ129724). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 94,30 (multa art.475J CPC) sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.137620-5 - Fabio Pereira Carvalho. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Retifique-se a planilha apresentada, fazendo incidir o percentual dos honorários sobre o valor da condenação, excluíndo-se a multa do art. 475J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.143335-3 - Marcello Eduardo G. A. Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bretz Farina - OAB RJ097690). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.147608-0 - Wanderson Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Indefiro o pedido de desconsideração da personailidade jurídica, eis que não esgotados os meios de satisfazer o crédito. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.159769-6 - Regina Celia Mota Roris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X Dani Brun Moveis LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 12:30 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.212745-6 - Edimilton Cunha do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Financeira Itau - Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654, Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). Diante das petições acostadas pela parte ré, esclareça a mesma se desiste do RI interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.023823-0 - Soraya Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a GLOBEX a pagar a SORAYA a quantia de R$ 1.000,00, importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação desta sentença. Outrossim, caso a obrigação não tenha sido cumprida antes desta data, fixo o próximo dia 25 de abril de 2007, às 09:00 horas, para que os prepostos da GLOBEX, ou por este indicados, compareçam à residência de SORAYA para montar o armário, sob pena de multa única de R$ 1.500,00, sendo que na data e horário indicados a consumidora deverá estar em casa. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV da Lei nº 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem abrigação de pagar, o prazo previsto no art. 475, \"j\", do CPC, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-a da intimação da sentença, ou, em caso de recurso, da decisão que detrminar o cumprimento do acórdão. Certificado o trânsito em julgado, e decorridos 15 dias sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se, intimadas as partes de que, a partir de 180 dias do arquivamento, os autos poderão ser destruídos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037209-7 - Damião Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Lucena Austregesilo de Athayde - OAB RJ134981). Fls. 93/94: As operações bancárias não reconhecidas pelo autor estão claramente marcadas à fl. 10. Ademais, estornar quantias significa creditá-las na conta corrente, para o que não há qualquer impedimento. Cumpra-se a sentença, eis que o recurso foi recebido apenas no efeito devolutivo. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2007.800.037865-8 - Thiago da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Paraná Banco S/A. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 14:00 HORAS , ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.043420-0 - Angela Maria Eugenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a certidão retro exarada, reconsidero a determinação de fl.55. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.047138-5 - Kelly Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Morais - OAB RJ069326). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052832-2 - Lilian Medeiros da Silva Melino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Melo Gomes - OAB RJ126890). X Viplife Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.052838-3 - Jose Waldecy Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho - OAB RJ076284). X Folic. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052846-2 - Lazaro Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Costa Villa Nova - OAB RJ122458). X Losango Promocao de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053864-9 - Arlette Neves Milito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Maria de Assis Ribeiro - OAB RJ127289). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.061626-0 - Sayomara Florices Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068914-7 - Iara Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Pluricell Telefonia Celular e outro. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e, em virtude da manifestação da parte Autora ter ocorrido antes do trânsito em julgado da sentença, dou-lhes provimento para sanar o erro material contido na sentença, e determinar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nRetifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom relação ao pedido de decretação de revelia da segunda Ré, requerida pela Autora em AC, tem-se que está não é possível, tendo em vista não haver nos autos prova da recusa do recebimento do AR por parte da segunda Ré.\r\n\r\nDesta forma, defiro a inclusão requerida pela Autora. Anote-se onde couber. Designe-se o Cartório nova AC, devendo a Siemens ser citada no endereço fornecido a fls. 22. Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.101877-7 - Mirian Augusta Lopes Pereira. X Marcos Aurelio Felix de Sousa. Tendo em vista que o Réu trata-se de pessoa física e não tendo o AR sido recebido pelo próprio, visando evitar futura nulidade, redesigno nova AC para o dia 23/08/2007, às 12:30h, devendo o Réu ser citado por OJA. Intime-se a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.106876-8 - Rogerio Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). X Itaucard. A parte Ré é regularmente citada a fls. 13 verso, deixando, contudo, de comparecer a Audiência de Conciliação. Tendo em vista a ausência do Réu à AC, decreto sua revelia nos termos do art. 20 da lei 9099/95. \r\n\r\nTraga o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível de todas as faturas que comprovam o desconto realizado pelo Réu. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.122937-5 - Diego Fernasdes de Carvalho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Losango S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.122976-4 - Wellington Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco UNIBANCO. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.122988-0 - Teresinha Maria Gomes da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.123004-3 - Geselmires Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Ricardo Viana Ramos Fernandez. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123202-7 - Monique Sant Anna Vergete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Bizerra da Cruz - OAB RJ113886). X Banco Bradesco S. a. Venha comprovante de residência da parte autora, eis que o juntado refere-se a domicílio profissional. \r\n\r\nProc. 2007.800.123242-8 - Rosi Gomes Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Serasa. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123829-7 - Aldeney Barros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X OI TNL PCS - S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.125377-8 - Maurício Mauro Racha Latado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Souza Rianelli - OAB RJ131632). X Tim Celular S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.125614-7 - Marcos Ezechiello Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Fininvest S/A e outros. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.126009-6 - Vera Heide M. Maia. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.126704-2 - Mauricio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Banco Itau. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.126875-7 - Chrystiane Oliveira Alves. X Lojas Americans e outro. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.126893-9 - Regina Celia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.126957-9 - Ana Paula Martins Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dominguez Gonzalez - OAB RJ115870). X Tati e Tali Com Utilidades Domesticas. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.126969-5 - Lea Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.127073-9 - Eder de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Banco Itau S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora qualquer qauntia referente ao cartão de crédito nº 5489840014720104, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nId: 276482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276485": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.800.003120-9 - Marcelo Davidoch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782, Igor Côrtes de Medeiros - OAB RJ123016, Sérgio Augusto Freitas Antunes - OAB RJ143976, Danyelle Dias Apolonio - OAB RJ126080, Elaine Cohen - OAB RJ101424). X Jorge Jacó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro da Silveira Goncalves - OAB RJ138437E). Considerando a transferência do valor parcial da execução, conforme ofício em anexo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o autor esclarecer como pretende prosseguir na execução para o recebimento do crédito remanescente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.002010-5 - Alvaro Anselmo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fls.174: Retornem ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.059183-2 - Abelardo Oliveira Trabuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Pinto Silva - OAB RJ019474). X Bragança Rei dos Vidros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Cardoso Macedo - OAB RJ135103). Intime-se o autor para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.022797-8 - Carlos Luiz Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994). X Samuel Uderman Imoveis Comerciais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ089143). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077271-3 - José Sergio Ferreira Alves de Castro. X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000004/1995 (1995.800.000154-1) - Alfredo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Rodrigues Costa - OAB RJ111232, Joana Costa Prado de Oliveira - OAB RJ110637, Marcio Guimarães Barroso - OAB RJ156966E). X Banco Real S. A. e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Benicio Pinto Pessanha Junior - OAB RJ114885). Adite-se o mandado de intimação para cumprimento no endereço de fls.232 dos autos. \r\n\r\n000006/1996 (1996.800.000453-2) - Ruth da Penha Gomes Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Goulart de Souza - OAB RJ083645, Suely Aparecida Arruda da Silva - OAB RJ104671, Robson Abreu de Carvalho - OAB RJ090594). X Central de Telefones Compra e Venda de Linhas Telefônicas S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Machado Gonçalves - OAB RJ091130). Venha em 10 dias a última alteração contratual da ré. \r\n\r\n000006/1997 (1997.800.015408-8) - Maria do Carmo Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rosa Rodrigues - OAB RJ103841, Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Disk Rio Cpd Plus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, João Borsoi Neto - OAB RJ048493, Celia Borsoi - OAB RJ036565). 1) Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial tendo em vista que a parte está assistida por advogado;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.062495-4 - Clarice Peres Cavalcanti de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Guida Helena Martins da Silva - OAB RJ114473, Roberta Martins Pacheco - OAB RJ139601, Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.128587-2 - Maria das Graças Acioli de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bethovem Gonçalves Junior - OAB RJ053587, Raimundo Nonato Magalhães - OAB RJ052213). X Lojas Daikiri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 193) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.080070-0 - Crispim Marques Soares. X Metalfrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mantenho a suspensão da multa tendo em vista que a reiterada mudança de endereço da parte autora tem o condão de obstar o cumprimento da obrigação de fazer acordada.\r\n\r\nIntime-se a ré para ciência do novo endereço da autora informado a fls.99/100, devendo comprovar, em dez dias, a contar da intimação da presente o cumprimento da obrigação de fazer (entrega do freezer). \r\n\r\nProc. 2004.800.043553-2 - Paulo Ribeiro Bi1ttencourt. X Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.049065-8 - Antonio Tesolin Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Dutra Neves - OAB RJ032477). X A. C. Lobato Engenharia S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena de Jesus Palas Dobbin - OAB RJ061878). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.146321-3 - Marcia Adriana dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487, Hibran Bassalo Antunes - OAB RJ062026, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Adriana Vargas Gomes de Mattos - OAB RJ144892). Tendo em vista a certidão de fls.175, torno sem efeito a decisão de fls. 148 dos autos.\r\n\r\nJunte-se o original de fls.132/144, já que encaminhado a este Juízo.\r\n\r\nApós, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.003194-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). 1) Considerando os termos do acórdão de fl. 232 dos autos, indefiro os pedidos veiculados repetidamente pelo autor às fls. 235, 238 e 239 dos autos. 2) Considerando que só há determinaçao quanto à obrigação de fazer, procedo ao desbloqueio do pedido de penhora \"on line\" (fl. 189), procedido quando da execução provisória. 3) Considerando, por fim, que os autos estiveram em carga com o autor durante o prazo para manifestação espontânea da pare ré acerca do despacho ordinatório de fl. 232-v dos autos, conforme certidão cartoráia de fl. 242, devolvo o prazo à parte ré. 4) Intime-se a ré para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer (fls. 154/155), no prazo de cinco dias (art. 632 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.046845-0 - Dilea da Costa Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.052335-6 - Andrea Cristina do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002937-6 - Lucicleiton Braga. X Disal Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062114-9 - Miriam das Graças Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). X Telemar - Beneditinos. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.102465-9 - Ruth de Barros Conde Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se o autor para que adeque, em cinco dias, a planilha apresentada à multa fixada a fls. 84 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164736-5 - Filipi Muniz Silva Navegantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Silva Santos - OAB RJ070940). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196017-1 - Josias Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Bradesco S/A e outro. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.002442-3 - Rodrigo Lima Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). Certifique-se acerca do cumprimento voluntário pela ré (despacho ordinatório de fls.91-v). Nada havendo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018887-0 - Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). cumpra-se fls.45 dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.071820-9 - Claudia Regina Henriques Bourseau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Marques Nunes - OAB RJ093710, Cristina Maria Soares Nunes - OAB RJ073500). X Valmir de Freitas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Oliveira - OAB RJ082712). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.048410-9 - Wanderson Husdson Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661). X Rony Cabral Sayao. Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.051868-5 - Luiz Claudio Camargo Samoglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X Eliane da Silva Graça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Bragança Delgado - OAB RJ107515). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.041309-9 - Cid Lantimant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracy Kuister da Silva - OAB RJ074703). X Maria Selia Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 29 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2007.800.043152-1 - Joel Coelho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507). X Instituto de Assistencia Social A\\c. Ao autor sobre fls. 38 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.046962-7 - Bruno Monsanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). X Claro - Atl Rj. Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 17) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052115-7 - Angela Maria Godinho da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares Pinheiro da Cunha - OAB RJ128024). X Orsilavio Victor dos Santos. Oficie-se somente a SRF. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.002311-9 - Sinval Correa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Tendo em vista a informação prestada pelo BB, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.050487-2 - Robsten Romildo Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.050642-0 - Fabio Ricardo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.800.018426-0 - Elves D. Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Dutra de Campos - OAB RJ100092). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). O pedido veiculado a fls.195 já foia tendido na sentença de fls.155/156 que tornou sem efeito a penhora realizada. Outrossim, não houve averbação junto ao RGI referente à penhora. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.020348-5 - Simone Abramoff. X Transpenha Mudanças Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ciriaco Feitosa - OAB SP162867). Considerando que não houve retorno do AR de intimação (fls.81), intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.043449-5 - Alcides Cortes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Elias Jorge - OAB RJ073922, Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085, Danielle Gomes Alves - OAB RJ141806, Marcia Moreschi - OAB RJ144555). X Sociedade Securitaria dos Servidores Civis, Militares e Profissionais Liberais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fernandez Nascimento - OAB RJ140476E). Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.138219-3 - Elisangela Penha Naziozeno dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X Uniodonto Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633, Carlos da Costa Rocha - OAB RJ072035, Fernando Cherene de Menezes - OAB RJ096376). 1) Restaure-se a capa dos autos;\r\n\r\n2) Tendo em vista a certidão de fls. 203 dos autos, devolvo o prazo à parte ré (embargante) a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2004.800.004526-2 - Adriano Ribeiro de Azevedo. X Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa da Silva Santos - OAB RJ085932, Geraldo Moreira Santana - OAB RJ069921). Indefiro o pedido de fls.97 dos autos, tendo em vista que já há penhora de bens realizada a fls.89 dos autos. \r\n\r\nEsclareça o exequente como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.088339-5 - Vitor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviarias do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jorge de Lima - OAB RJ141123, João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414, Renato de Aguiar Severiano - OAB RJ131242, Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ127448). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.088788-1 - Ygor Rangel e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Gomes Tostes Picanço - OAB RJ119912). X Avel Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido a fls.83/84. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.102908-2 - Plinio Salgado Cardoso de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Viana Belo - OAB RJ138386, Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510, Plinio Salgado Cardoso de Menezes - OAB MG054612). X Alexandre Muniz Dahoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2004.800.104185-9 - Mastrângelo Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.000396-8 - Sergio Luiz Lima das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Luciano Fernandes de Carvalho - OAB RJ121313, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Antunes Parreiras - OAB RJ086957, Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). ...Rejeito a exceção de pré-executividade de fls.119/127 dos autos, tendo em vista que a matéria veiculada, deveria ter sido apresentada pela via própria. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.009133-0 - Moises Brito Sobrinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916, André Luiz de Moraes Vodopives - OAB RJ141073E, Carla Beatriz Barboza de Souza Lima - OAB RJ107075). X Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca LTDA. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 108 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.024520-4 - Jose Carlos Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Santos Ribeiro - OAB RJ102762). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.046247-1 - Geraldo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.076906-0 - Erica de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria de Maria Marques Vieira - OAB RJ068834, Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160207-0 - Jose Araujo de Oliveira. X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.010745-4 - Antonio Norberto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Henrique Antonio Garcia Dacheux e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.012752-0 - Alvaro Sergio Enes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). 1) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 64 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos;\r\n\r\n2) Intime-se o autor para que comprove documentalmente os fatos veiculados a fls.69 dois autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.015976-4 - Kleber Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233, Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023409-9 - Jose Henrique da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ128977). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). 1) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 92 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção;\r\n\r\n2) Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.043139-7 - Patricia Shima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). X Real Administradora de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047358-6 - Maria Socorrop de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias de Oliveira - OAB RJ127734). X Telemar - Beneditinos. Considerando que o valor depositado pela ré abarca os honorários advocatícios fixados pela Turma Recursal, bem como o fato de que o autor devidamente intimado não se manifestou a respeito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062310-9 - Davi Moises da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Serasa. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063892-7 - Anderson Rodrigo de Melo Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267, Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088024-6 - Ailton dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ123586). X Ibi Adminitradora e Promotora LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093385-8 - Marcos Antonio Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621, Livia Marins Santos - OAB RJ121977). X Rainbow Holdings do Brasil e outros. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.144839-3 - Emmanuel Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Medeiros da Silva - OAB RJ132839). X Banco Bmc S/A e outros. 1) Fls.135: Estando regular a representação processual, anote-se;\r\n\r\n2) Venha aos autos o mandado de fls.138 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195426-2 - Rogério Cipriano Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco Fininvest S/A. Certifique-se quanto se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.197950-7 - Alcyr Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Itau S/A. Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 29 ) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217563-3 - Lais Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de fls. 48/49 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.008115-7 - Rafael Camelo Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valentim de Araujo - OAB RJ126019). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008952-1 - Neide Salles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S/A e outro. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023800-9 - Maria da Conceição Gonçalves de Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042912-5 - Elsa Maria Teixeira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Banco Ibi Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053781-5 - Marcio Jose Matos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.061324-6 - Marcus Chame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Santos de Almeida - OAB RJ135495). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) Suspendo a fluência da multa fixada na decisão de fls.32 e confirmada na sentença de fls.55/57 dos autos, sem prejuízo da multa vencida até a presente data e, determino a expedição de ofício aos cadastros restritivos de crédito para exclusão do nome da parte autora em razão dos apontamentos efetivados pela ré;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075131-0 - Fernando de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Cobucci Cunha - OAB RJ048126). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Indefiro o pedido veiculado a fls.100/101 dos autos, tendo em vista que ficou especificado na sentença que a troca do produto poderia ser realizado por outro de qualidade superior, não necessitando de determinação do Juízo neste sentido. Outrossim, o cumprimento da obrigação deve ser diligenciado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.129545-1 - Luiz Henrique da Silva Pereira. X Vivo. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço prestado à parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1997.800.000806-0 - Carla Andréa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488, Anderson Leandro Pereira - OAB RJ135790). X L. V. L Locadora de Veículos L. T. D. a. Ao autor sobre fls. 133/148 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\n000006/1997 (1997.800.012930-6) - José João Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135, Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Grupo Plan-hab Ltda.. Esclareça o autor, em cinco dias, o pedido formulado, bem como se pretende a inclusão do sócio no pólo passivo, tendo em vista que a demanda foi proposta há dez anos em face da empresa ré que até a presente data não foi citada. \r\n\r\nProc. 1998.800.046549-7 - Maria Celeste Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567, Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliarios e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Duarte da Silva - OAB RJ086841, Ricardo Sanmartin Guerra - OAB RJ061934, Carla Analia da Silveira - OAB RJ104363, Ronaldo de Moura Estevão - OAB RJ069410). Adite-se para cumprimento no endereço de fls.249 dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.800.043468-3 - Manoel Fernandes Lemos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566, Valeria Marinho Simas - OAB RJ094202, Karla Ines da Cruz Sana - OAB RJ083595, Leonardo Loeser de Oliveira - OAB RJ153212E). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.002112-5 - Walteones Carvalho Paraiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos de Brito - OAB RJ098585). X Construtora Sultepa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos da Conceição Mosiello - OAB RJ070830). 1) Indefiro o pedido veiculado a fls.128 dos autos,t endo em vista que já houve tentativa frustrada de bloqueio \"on line\";\r\n\r\nAo autor sobre fls. 126 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.046827-4 - Reginaldo de Souza Landin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Audac Cobranças Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel da Silva Guimarães - OAB RJ117769, Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Marcelo Dottore Mibielli - OAB RJ099016). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.046872-9 - Leila Lurdes Gerlach Riger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose Guedes Junior - OAB RJ129007, Cristine Nascimento Guedes - OAB RJ101574). X Milenium West Informatica Ltda-me. Ao autor sobre fls. 74 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.059310-0 - Arnaldo Barbosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando que o valor convertido em perdas e danos pela Turma Recursal já foi levantado pelo autor a fls. 153 dos autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.087940-7 - José Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286). X Wilson King A/a - Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538, Fabio Cavalcanti de Albuquerque Massa - OAB RJ146080). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.153681-0 - Carlos Antonio do Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se à consulta \"on line\" junto ao BB, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.050959-0 - Paulo Cristovam Leiria Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.125740-6 - José Carlos Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Tele-rio Eletro-doméstico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.004970-1 - Roberto Romero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Felipe Pitta Fernandes Corrêa - OAB RJ090112). X Sul América Seguro Saúde S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB RJ117260, Vanilso Pinto de Oliveira - OAB RJ054050). Mantenho a decisão de fls.252 dos autos por seus próprios fundamentos. Dê-se ciência as partes da presente e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.016052-1 - Edson Rebelo dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rebelo dos Santos Junior - OAB RJ144787E, Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.022638-6 - Sérgio Wladimir Marques de Araujo Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129, Tatiane Ribeiro dos Santos - OAB RJ146867E, Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Fls.187: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.042106-7 - Carlos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Esteves - OAB RJ077396, Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649, Viviane Marçal Pinto - OAB RJ133285E). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariângela Pernomian de Araújo - OAB SP141574). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.052106-2 - Wilma dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499, Adriana de Rego Monteiro Botelho - OAB RJ070078). X Afspai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares - OAB RJ051014, Henrique José Vieira Maia - OAB RJ144320). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.062070-2 - Edilene Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.009842-8 - Cosme Alexandre Dantas da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Mayrink Lessa - OAB RJ105099). X Roberto Iran Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz de Rezende Freitas - OAB RJ018221). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.013767-7 - Julieta Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueira - OAB RJ116596, Rozilene de Oliveira - OAB RJ001194). X Cartão Unibanco. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 324 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.019360-7 - Elizabete Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designe-se nova data para AC. Cite-se a segunda ré no endereço de fls. 60 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029969-0 - Gelson Baptista Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor sobre as faturas de fls. 195/200 esclarecendo se as mesmas comprovam o cumprimento integral da obrigação.Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.060149-7 - Mauricio George de Moura Costa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Celina Silveira de Souza - OAB RJ068497). X Atlantic Serviços Offshore LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.063128-3 - Wilson Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594, Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao depósito de fls.151/152, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064661-4 - Amilton Candido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Banco Fininvest S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109391-8 - Cosme Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se a primeira ré por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119193-0 - Liliane de Castro Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Oliveira Mangelli - OAB RJ124107, Emmanuelle da Silva Oliveira - OAB RJ148204E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121936-7 - Walda Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gonçalves Marques - OAB RJ062123). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Considerando que houve o recebimento do recurso e a remessa dos autos ao Conselho Recursal sem o recolhimento de custas em razão do pedido de justiça gratuíta, entendo que por equívoco não constou na decisão de fls.123 dos autos o deferimento da gratuidade pretendida pelo autor. Assim, tendo em vista a comprovação de hipossuficiência, defiro a gratuidade de justiça à parte autora e indefiro o pedido de execução de honorários veiculados pela ré. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.152219-2 - Carlos Eduardo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Banco Itau LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Joao Estabile Filho - OAB RJ102800E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.165679-2 - Maria de Fátima Cardozo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle da Cunha Bastos - OAB RJ114853). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.173901-6 - Edmilson Fernandes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Banco Santander do Brasil S. a. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.194932-1 - Ana Malria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Santander Brasil S. a. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002301-7 - Vania Brito de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 80/81 dos autos, esclarecendo se houve o cumprimento integral da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.010366-9 - Gerson Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.018427-0 - Leticia Venancio Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Ibi Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagmamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.026301-6 - Ita Aguiar Amoroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041159-5 - Jose Balbino da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069071-0 - Maria Cecilia Raibolt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102397-9 - Rubem da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Amil Assistencia Médica Hospitalar. Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117702-8 - Teresa Maria Pereira Madruga (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...I-se a testemunha arrolada por OJA... \r\n\r\nProc. 2007.800.127015-6 - Luiz Fernando Matias dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.129202-4 - Terezinha Aparecida da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.190143-9 - Fabiana Constancio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Rocha Moreira Bernstein - OAB RJ118807, Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 23/08/2007, às 14:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nId: 276485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.121481-3/01 - Sinval Adão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- Fls. 176/178- Desentranhe-se, juntando-se na execução provisória. II- Após, desapense-se a execução provisória. Expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor de R$ 9.380,00. III- Ao devedor, para depositar a diferença apontada em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2001.800.033419-8 - Angela Costa Borba. X Marcos Roberto de Paula Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ097594). E. certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.077043-0 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Aloisio Pinto Nogueira. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.182109-2 - Brisa Amarante Garcia. X Lojas Americanas. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.137627-4 - Renato Sergio Brando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821). X Camara de Comercio Brasil - China. I- Junte-se a minuta; II- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. Determinei ainda o desbloqueio do valor remanescente. III- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor já encontra-se à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.179278-0 - Jorge Rascao Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Fabio Jose Guedes da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2007 às 11:30hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.013481-1 - Jose Railson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Carlos Eduardo Pacheco de Mello - OAB RJ155270E). X Zetax Sudeste Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Helena Pessoa Saldanha Coelho - OAB RJ087176, João Luiz Coelho da Rocha - OAB RJ016458, Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729). Diante da certidão de fls. 263 verso, intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2001.800.054961-0 - Christiane de Jesus Dorneles Ferreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Ferro Rebello - OAB RJ052920, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Debora Lima Rejani - OAB RJ117461, Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668, Rafael Pedreira Campos - OAB RJ138555). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.111997-4 - Nilza Angela de Freitas Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255, Bruno Daumas Gabriel - OAB RJ139363E, Bruno de Mesquita Freitas - OAB RJ148157E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.136986-3 - Maria Eunice Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Vasp. \" Às partes sobre os cálculos\". ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.014232-2 - Eliane Areias da S. Nicolau. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \" Às partes sobre os cálculos.\" ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05) \r\n\r\nProc. 2004.800.036135-4 - Ademir Cardoso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Rita de Cassia Ferreira - OAB RJ124891E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.081190-6 - Helio de Moura Coelho. X Ranorem Moveis e Decorações LTDA - So Promoções. Intime-se o autor por AR para dizer se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.136604-9 - Claudio Luiz Martins Teixeira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.160668-1 - Artur Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). cls \r\n\r\nProc. 2005.800.020272-2 - Doralice Castello Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). \" Às partes sobre os cálculos\". ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.136026-8 - Adavenice de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100, Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fábio Viégas Coelho - OAB RJ137711). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.139058-3 - Rafael Augusto Batista Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Tiago Suzuki - OAB SP214010). I- Junte-se a minuta; II- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. Determinei ainda o desbloqueio do valor remanescente. III- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor já encontra-se à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.022992-4 - Gislaine Arantes da Silva. X Gradiente. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.076281-0 - Isabel Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). X Editora Tres. Venha o CPF/MF correto da autora, visto que o sistema BACEN apontou que, o mesmo encontra-se inválido, nos termos da minuta anexa. \r\n\r\nProc. 2006.800.112178-1 - Patrícia Aparecida Dias da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em relação a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.139448-7 - Jurenildes dos Santos. X Condominio do Edificio Saipan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Dantas - OAB RJ074649). Fls. 104 e seguintes: À DPGE, diante da alegada impossibilidade no cumprimento da obrigação estabelecida. \r\n\r\nProc. 2006.800.147350-8 - Leonardo Prior Fortes. X Globex Utilidades S/A e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.156602-0 - Edileide Maria Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fl. 64: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196068-7 - Carlos Alexandre Oliveira de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha planilha de débito discriminada. \r\n\r\nProc. 2006.800.202346-8 - Maria de Fátima Franco de Souza Justi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Sociedade Universitária Gama Filho. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.015711-3 - Nelson Augusto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Banco Bradesco e outro. Oficie-se ao SPC/SERASA, a fim de que a anotação mencionada às fls. 24, seja excluída no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.016474-9 - Marciano Fragoso de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Jesus Ribeiro Martins - OAB RJ076502). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 48 no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.029843-2 - Adilson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X C&A Modas Ltda.. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.030719-6 - Catia Regina Sidonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELERJ CELULAR S.A. e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2007 às 10:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.055797-8 - Arnaldo Rodrigues Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.068096-0 - Rita de Cassia Cardoso. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Fls. 14/15: Anote-se onde couber. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.072019-1 - Cleone Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). X Losango Promoçoes de Vendas Ltda.. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2007 às 11:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.119626-6 - Rejane da Silva Monteiro. X Telemar Expressinho. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.119672-2 - Ricardo Wagner de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.119684-9 - Renivalda Rosa Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bv Financeira e outro. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.119785-4 - Ubirajara Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ge Capital e outro. cls \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.113837-9 - Mario Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Condominio do Edificio Santo Idelfonso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049960-7 - Fabiam Carlos Roma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X 148 Iguatemi Comercio de Truta LTDA. Cite-se em execução no endereço apontado à fl. 23 para a audiência designada à fl. 18. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.033731-8 - Lauro Pinto Appel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241, Lauro Pinto Appel - OAB RJ025496). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ana Rosa de Faria - OAB RJ086875, William Silva Araujo Rachid - OAB RJ145997E). Certifique-se se há agravo de instrumento a ser juntado nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.800.045660-5 - Orcalina Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Gomes - OAB RJ098452, Marcia Cristina Carvalho Sato - OAB RJ078578, André Silva de Oliveira - OAB RJ123011, Altivo Belizario da Silva - OAB RJ141920). X Donna Colection (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisol Perez Durán - OAB RJ076411, Flávia Soares de Sampaio - OAB RJ089248). I- J-se a minuta. Aguarde-se o cumprimento da determinação de transferência; II- Cumpra-se o item nº 2 do despacho de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2001.800.035243-7 - Maria da Graça Benício Veiga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rodrigues - OAB RJ057898). X Elisangela Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). Em que pese ter ocorrido substabelecimento sem reservas, o crédito oriundo de honorários fixados por decisão judicial, ainda na fase cognitiva é pessoal, devendo ser observado que o Dr. Teodorico Teles Neto funcionou nos autos até o início da fase executiva, somente tendo atuado o patrono atual a partir de 29-07-2003, nos termos da petição de fl. 131. De tal sorte, deve ser aplicado o disposto no art. 23 da Lei 8906/94, indeferindo-se o pedido formulado à fl. 199, mantendo-se a decisão de fl. 197 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2001.800.079572-4 - Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598, Viviane Rocha da Costa - OAB RJ153398E). X Jorge Luis Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Severino de Barros Filho - OAB RJ047917). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.800.013723-3 - Denize de Paschoa Nonato Fusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920, Jaime Angelo Nonato Fusco - OAB RJ109456). X Credicard Visa International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lemos de Oliveira - OAB RJ110502, Renata dos Santos Moraes - OAB RJ127761E). Diante da guia de depósito de fl. 90, diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2003.800.033810-0 - Claudia Thompson Lemer Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). 1- Anulo a sentença de fl. 169, uma vez que a mesma não faz coisa julgada material. 2- Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, pois a parte está assistida. Ademais, incabível a incidência de juros e correção monetária sobre o valor da multa diante do caráter coercitivo/punitivo da sanção. 3- Venha aos autos a comprovação do descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2003.800.084940-3 - Carlos Henrique Sousa Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033, Celso Gomes de Farias - OAB RJ098664). X Cinco Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685, Alba Regina Ignacio de Oliveira - OAB RJ105434). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.087992-4 - Gustavo Rabelo Tavares Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Thiago Pinheiro Rodrigues - OAB RJ112663, Vinicius Alo Alves Ferreira - OAB RJ146828, Amanda Corrêa de Andrade - OAB RJ157140E). X Rogerio Guterres. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.091470-5 - Jodivaldo Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041, Luiz Daniel Accioly Bastos - OAB RJ155066E). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.119657-9 - Marcia da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o deposito dizendo se dá quitação. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.800.160321-5 - Sandra Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Mauricio Moreira Muniz - OAB RJ107015, Denise Correa Nunes - OAB RJ142321, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o deposito dizendo se dá quitação. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.800.000509-4 - Ideilson Santos de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.017688-5 - Robson Fonseca Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Esclareça os termos da planilha apresentada, diante da sentença de fls. 99, devendo ser observado pelo exeqüente o valor lançado no referido comando. \r\n\r\nProc. 2004.800.021418-7 - Rogerio de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). \" Às partes sobre os cálculos\". ( Atos Ordinatórios- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.037766-0 - Solange Gonçalves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vasconcelos - OAB RJ097380, Renata Brito Prior - OAB RJ083726). X Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448). I- Fls. 270/271: Indefiro, por ora, uma vez que não estão presentes os requisitos fáticos e legais para a desconsideração da personalidade jurídica; II- Determinei, de ofício, a realização de penhora online. I-se a minuta. Aguarde-se a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2004.800.155531-4 - Marlene dos Anjos Rola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Leiva Guardado - OAB RJ076807). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Fls. 188/189: Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.800.161063-5 - Mariana Vieira Satas Cruz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802, Fabrício da Cunha de Freitas - OAB RJ129003). X Alitalia Linee Aeree Italiane Spa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Felippe Zeraik - OAB RJ030397, Eliana Astrauska - OAB SP080203, Andréa Rocha Novaes - OAB RJ145887E). O valor apresentado pela executada visado a conversão da obrigação em perdas e danos está de acordo com os termos pactuados, conforme se depreende de consulta realizada no site de companhia aérea diversa pertinente ao trecho São Paulo-Milão-São Paulo, que ora se determina a juntada. De tal maneira, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando esta no valor de R$ 3.611,74, considerando-se incluídos em tal quantia os juros e a multa. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor depositado e após, nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.001389-5 - Renato José da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Classe A Habitacional LTDA. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.037789-3 - Paulo Roberto Rosa Frangelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971, Vinicius de Andrade Cunha - OAB RJ158229E). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E, Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.047108-3 - Zuleika Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marciano Barbosa - OAB RJ058000). X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.092329-2 - Jorge de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Vieira da Cruz - OAB RJ085243). X Luiz Cesar da Silva Diniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105998-2 - Luciana Bravin Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Feital Transporte e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). I- Indefiro, diante dos termos da decisão de fls. 88/89; II- Expeça-se certidão de crédito, e após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.106587-8 - Marcelo Giovanini Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em relação a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2005.800.107419-3 - Maria José de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138543-5 - Franklin Luiz Lopes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Kristina Barbosa de Araujo - OAB RJ127870, Renata Barroso da Cruz Bruno - OAB RJ111405). X Jorpam Mudanças e Transportes LTDA. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.147741-0 - Maria de Fatima Guimaraes Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.039770-5 - Joao Jose Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Espínola Coelho - OAB RJ133546). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Diante do pagamento efetuado, efetuei nesta data o desbloqueio on-line nos termos da minuta em anexo. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065306-0 - Jayme Borgarth de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.067931-0 - Jaciara Dias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). X Rainbow Holdins do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.071472-3 - Fernando Resende Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783). X Banco Finasa S. a. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.073085-6 - Marcio Antonio Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248). \" Às partes sobre os cálculos\". ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.078132-3 - Roselene Maria Avila de Barros Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Vtc Bvitelcom America LTDA e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2007 às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.081768-8 - Lucia Schiavinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Serasa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085397-8 - Vincenzo Maltese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaina Martins Estigarribia Campos Oliveira - OAB RJ134000). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Ferreira - OAB RJ142210E). Venha planilha com o valor que entende devido, visando a análise do pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.102145-2 - Sandra Regina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890, Felipe Morgan Rodrigues de Almeida - OAB RJ158533E). X Samsung S. Center Centro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350). I- Junte-se a minuta; II- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. Determinei ainda o desbloqueio do valor remanescente. III- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor já encontra-se à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.102521-4 - Ana Cristina Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Cartao Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Jeferson Pessanha Werneck - OAB RJ152849E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107185-6 - Carlos Roberto Melo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Pratts da Silva - OAB RJ055503). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110980-0 - Juliana Magdaleno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Dener Cunha de Morais. Ante ao abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114770-8 - Rosilene Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920, Eduardo Marques dos Santos - OAB RJ151175E, Juliana Medeiros de Castro Passos - OAB RJ153821E, Haydee Christina Mota Botelho Cavalcanti - OAB RJ136728E). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francelina Aparecida Guerra de Lima - OAB RJ143960E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em relação a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.121481-3 - Sinval Adão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.121825-9 - Rosicler de Campos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393, Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). Ao credor sobre o deposito dizendo se dá quitação. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.121870-3 - Eraldo Damasceno Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intimação para a parte autora comparecer ao cartório, para tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 27/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.122726-1 - Damaris Antunes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Wizard. Fls. 65/66: Venha o original, pois a cópia está ilegível. \r\n\r\nProc. 2006.800.136235-8 - Her Agapito da Luz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.152316-0 - Carla Patricia da Rocha Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). X Banco Fininvest S/A e outro. Oficie-se ao SERASA e ao SPC, a fim de que seja informado ao Juízo se constam anotações em nome da autora e, em caso positivo, que o nome da mesma seja retirado dos apontamentos, pelo contrato apontado às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.800.159608-4 - Andre Luciano Nunes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmar Hernandes Cruz Junior - OAB RJ125526). X Jocelyn Comercial de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491, Julio Cezar Moreira Correia de Araujo - OAB RJ142892E). \" Às partes sobre os cálculos\". ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.161015-9 - Angela Cristina Martins Poyares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Tipo Assim Veiculos e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2007 às 10:20hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.165472-2 - Lenito Andre Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ134564). X Infnet-instituto de Formação Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). Fls. 140 e ss: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.172501-7 - Marcelo Peres Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). 1- Cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 96; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.174985-0 - Bar Luxo do Realengo Ltda-me. Rep Leg(s): Ignez Lopes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira - OAB RJ137245). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). I- Nada a prover, diante dos termos das sentenças, que transitaram em julgado. Eventual inconformismo da parte deveria ser deduzido pela via própria; II- Destaque-se, ainda, que a execução de fls. 71/73 somente cingiu-se as cobranças posteriores a sentença de fls. 52/53, não tendo a executada arcado com o pagamento de qualquer verba estabelecida no comando judicial; III- De tal maneira, venha nova planilha de débito, contendo tão-somente as atualizações referentes aos danos moral e material estabelecidos na sentença de fls. 52/53, assomando a tais verbas o valor estabelecido à fl. 90. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.185671-9 - Isaura Carvalho de Oliveira Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Carvalho Frias - OAB RJ089531). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188158-1 - Rita de Cassia da Fonseca Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Junte-se o original de fls. 48/63; 2- Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 48 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192988-7 - Elizete do Rosario Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Itaucard - Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.195460-2 - Ademilde Bernardo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E, Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.213260-9 - Alzira Monteiro Postiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 10/08/2007, às 11:00hs, para que seja entregue o aparelho celular para a parte autora, devendo as partes comparecerem ao cartório para que o ato seja realizado. Em caso do não comparecimento de uma das partes, deverá tal fato ser certificado, sendo certo que o Juízo adotará as providências cabíveis. Intimem-se as partes, sendo a autora por AR. Em tempo: Diante dos fatos alegados, suspendo a fluência da multa fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.001978-6 - Luciano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Fai Financeira Americanas Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Certifique-se se houve manifestação da parte autora. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.003208-0 - Zenilda Cristina Rodrigues dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.010131-4 - Renata Fernandes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ136209). X Vivo. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Fl. 59: Anote-se onde couber. À parte ré para esclarecer o motivo pelo qual o depósito foi feito em nome da patrona da autora, ao invés de no nome da reclamante, procedendo a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2007.800.010456-0 - Alexandre Felício de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Rosas dos Santos Júnior - OAB RJ117038). X Bcp Telecom S/A (atl-claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1- Fls. 86: Anote-se; 2- Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.010958-1 - Walter Andrade Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Andrade Araujo - OAB RJ091952). X Lojas Americanas S. A.. Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.012335-8 - Cristina da Silva Cardoso. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.014692-9 - Valdelice Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021230-6 - Oleksandr Borodin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.021241-0 - Erasmo Luciano Curitiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.022800-4 - Maria da Conceição Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. 1- Fls. 38/47: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023450-8 - Guarandira Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se devidamente fls. 51, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.024865-9 - Benito Otero Pastoriza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Jose Ferreira Gicquel de Deus - OAB RJ094146). X Contactur Viagens e Turismo e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2007 às 12:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.026036-2 - Carlos Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Ibi Seguros S. A. e outro. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028298-9 - Rosemary Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Menezes do Nascimento - OAB RJ089044). X Axa Seguros Brasil S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2007 às 11:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.028528-0 - Renato Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Lopes Britto - OAB RJ067017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o atestado original. \r\n\r\nProc. 2007.800.030478-0 - Glauce Rosa Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X C & A Viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1- Fl. 139: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 139/147 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034697-9 - Aecio Geraldo de Araujo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aécio Geraldo de Araujo Souza - OAB RJ026729). X Adelia Rodrigues dos Anjos. O documento de fls. 71 não serve para comprovar não serve para comprovar a ausência da parte ré, uma vez que se trata de um mero receituário. Desta forma, venha atestado médico informando o estado da parte ré, em até 20 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.036129-4 - Irenice Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Ibicard C&A Visa Nacional. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.039796-3 - Arenilda de Fatima Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2007 às 11:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.040554-6 - Celia Nicacio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Banco Cruzeiro do Sul. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.040620-4 - Andre da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2007 às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.046006-5 - Santinha Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Casas Bahia. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.049663-1 - Maria Gadelha Gil Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cristina Cavalcanti Sabino - OAB RJ112384). X Rippers Equipamento e Informatica LTDA - Me. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.049733-7 - Thiago Toscano Lobo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.050212-6 - Renilda Antunes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Taii Financeira S. a. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.050215-1 - Fabiana Leite Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Santander S. A.. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.051215-6 - Daniel Silveira Genaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.051296-0 - Sandra Veronica Calheiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.053125-4 - Cristiano Vaz da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Perissé Ferreira - OAB RJ142458). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.058719-3 - Antonio Thiago da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Oi Telefonica e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/09/2007 às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.064748-7 - Dilson de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Péricles Couto Alves - OAB RJ026200). X Banco Bradesco S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2007 às 11:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.076494-7 - Julio Cezar Ramos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco Itaucard S/A. Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.104953-1 - Jose Jorge Aguiar da Silva. X Vivo S. a. I- Fl. 21 Anote-se onde couber; II- Intime-se a ré para regularizar a sua representação processual no prazo de 05 dias; III- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.113624-5 - Calçadão da Lapa Comercio de Bebidas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ibevan de Abreu Melo - OAB RJ012866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha comprovante atualizado da Receita Federal, não sendo suficiente o documento acostado às fls. 16, bem como cópia dos 2 últimos balanços ou declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.119623-0 - Minervina da Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.119628-0 - Marta Fernandes da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.120228-0 - Hydee Fabiano Pinheiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Banco Panamericano e outros. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.120510-3 - Monica Carneiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rodrigues Neves - OAB RJ053288). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA. I- Recebo a emenda; II- Intime-se a ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.120904-2 - Maria de Lourdes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Serasa. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.121072-0 - Divino da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.121271-5 - Luiz Claudio Fabri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X Claro - Atl Telecom Leste S/A. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.121603-4 - Lucimar Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.121612-5 - Carla Maria Correia Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Santos - OAB RJ141866). X Banco Ge Capital S/A. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.130097-5 - Flavio Alves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.096289-7 - Ana Margarida Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2007 às 12:30hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.060345-6 - Concepcion Dominguez Bugarin. X David da Silva Fabiano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2001.800.053302-0 - Alexandre Nunes Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vasconcelos da Conceicao - OAB RJ083561). Diversos(s): Gustavo Portela Lourenço. Fls. 131: Cumpra-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2001.800.093359-8 - Antonio Luiz Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ142976, Laura Wagner Pereira - OAB RJ134200E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rodrigo de Mello Monteiro - OAB RJ110419, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 255. \r\n\r\nProc. 2002.800.049918-9 - Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2002.800.077100-0 - Dilcea Goulart da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Save Assistencia Medica e Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). Diante de exposto, JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nProc. 2002.800.119179-8 - Fabio Mercier Calcalvara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Continental Banco S\\a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2007 às 10:40hs. \r\n\r\nProc. 2003.800.007050-3 - Fernando de Paula Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308, Wilson de Alcantara Machado Silva - OAB RJ137701, Jose L. Freitas - OAB RJ032605, Mariana Duarte Fernandes - OAB RJ131556). X Adayl Sinfronio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248, Juliana Cavalcanti Nisenson - OAB RJ122080). Fls. 124/128: O inconformismo da parte deve ser manifestado por via própria. \r\n\r\nProc. 2003.800.022660-6 - Daniela Calleya Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Salles Santos - OAB RJ112346). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). I- Junte-se a minuta; II- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. Determinei ainda o desbloqueio do valor remanescente. III- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor já encontra-se à disposição do Juízo.\r\n\r\nProc. 2003.800.080197-2 - Gleidis de Paiva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E). X Itaúcard Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Daniele Vasconcellos Tettamanti - OAB RJ118570, Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.080311-7 - Regina Vitória Rastrelli Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Veras Rodrigues - OAB RJ112639E, José Veras Rodrigues - OAB RJ024088). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intime-se o executado para depositar o valor apurado pelo contador às fls. 308/312 no prazo de 05 dias, sob pena de penhora da denda diária. \r\n\r\nProc. 2003.800.082593-9 - Ivo Ferreira Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X Almeida e Peters LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eser Barbalho Maia Junior - OAB RJ098218, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.087039-8 - Edmilson Justino Caroba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E, Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Christiane Leite Souza da Silva - OAB RJ140995). X Bolden Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Valter Mendes - OAB RJ040171, Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071, Ruy Martinho Tonietto - OAB RJ010171). 1 - ABRA-SE NOVO VOLUME. 2 - Certifique-se se houve oposição de embargos. Em caso negativo, e. mandado de pagamento da quantia de fls. 200.3 - E. mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.102367-3 - Giancarlo Nicola Sonino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527, Patricia Palmeira Electo - OAB RJ156929E). X Tatiana Tupiassú Pomar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ted Tupiassu Pomar - OAB RJ093194). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.800.119309-8 - Roseni Carvalho Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Bianca Pira Albernaz Marques - OAB RJ099387). 1 - E. mandado de pagamento do valor depositado às fls. 120 para a parte autora, uma vez que a parte ré não se utilizou da via própria para impugnar o valor que foi executado nos termos da certidão de fls. 117-v. 2 - Oficie-se ao BB para informar se houve levantamento da quantia depositada às fls. 92. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.146838-5 - Carla dos Santos Valeriote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Claudia de Mello Boaventura - OAB RJ144051, Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643, Sabrina Miudin Albuquerque Guerreiro - OAB RJ148308E). X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.001441-1 - Tatiana Ennes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2004.800.078989-5 - Franklin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique de Oliveira Queiroz - OAB RJ137466). X Telemig Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marques de Carvalho Souza - OAB RJ106068, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Andre Schubert Pfeil - OAB RJ114759, Eduardo Nunez Santos - OAB RJ128891, Therezinha Silva Ferreira - OAB RJ048990). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.001124-2 - Ricardo Portes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X Rio Technifire- Materiaias Contra Incendio Ltda-me. Mantenho a decisão de fls. 78 por seus fundamentos próprios. \r\n\r\nProc. 2005.800.046932-5 - Walber Mazoto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.077969-7 - Fabricio Brauns Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233, Andrea Kristina Barbosa de Araujo - OAB RJ127870). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.081531-8 - Ricardo Moreira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Schauttz Diniz - OAB RJ106628). X Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda-coopeti. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.088921-1 - Flavio Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Oficie-se conforme requerido às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.800.090190-9 - Jose Haroldo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Haroldo dos Anjos - OAB RJ069553). X Marilia Carvalho Azzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior - OAB RJ143714, Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). Fls. 129: Diga o patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.099243-5 - Paulo Roberto Rocha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189). X Fastraining Centro Educacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436). Fls. 81: Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.111244-3 - Christiane Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150, Rannieri Moreno Ribeiro - OAB RJ133034E, Danielle de Castilho Mello Santos - OAB RJ151760E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.120860-4 - Magno Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Fls. 173/177: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.169812-7 - Josivan Lima de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.170372-0 - Adriana Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B, Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Certifique-se quanto ao efetivo cumprimento do despacho de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.800.016318-4 - Roberto Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Mota de Britto - OAB RJ092462, Yêda Lúcia Marques Garcez - OAB RJ100046). X Hdoi-human Development Organization International. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.028231-8 - Leandro da Silva Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o deposito dizendo se dá quitação (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.034226-1 - Deize Vicente da Silva Arosa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.077191-3 - Romilda Bernardes de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria de Lima - OAB RJ045508). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081844-9 - Cristiane de Oliveira Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Inácio dos Santos Esteves - OAB RJ088263). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097925-1 - Sebastian Duarte de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nabil Kardous - OAB RJ002401A). X Cvc Tur LTDA e outro. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.099613-3 - Valeria Quiroga Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Zaira Rozena de Oliveira Gomes - OAB RJ130163, Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X Lloyd Aereo Boliviano - Lab. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.107641-6 - Leandro da Silva Olivier. X C4 Informatica ( I. P Correa Informatica -me). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.112472-1 - Teresa de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Shivantur Viagens e Turismo LTDA e outros. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.121996-3 - Augusto Laboissiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). X Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos Trurismo S\\a - (transtur) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Pontes Esposito - OAB RJ023066, Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Diante das alegações de fls. 122 e seguintes, bem como do valor constante no mandado de fls. 108, oficie-se com urgência ao Banco do Brasil a fim de que seja informado qual o valor que foi levantado pela autor, bem como se o mandado de fl. 120 já foi liquidado. \r\n\r\nProc. 2006.800.145689-4 - Flavio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Schwartz Penna de Oliveira - OAB RJ144079, Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.180932-8 - Andre Luis Regadas Monteiro. X Naudenir da Luz e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2007 às 12:20hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.185243-0 - Solange Ferreira do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Alves de Jesus da Silva - OAB RJ107950). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 54 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185824-8 - Anna Maria Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carnevali - OAB RJ084923). X Banco Bcn S/A e outro. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.215781-3 - Rodrigo Alves Rianelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga o autor se os termos do acordo de fl. 73 foram observados no prazo de 10 dias. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004512-8 - Boy Veloz Serviços e Entregas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Dias da Cruz - OAB RJ022825). X Vinicius Magno da Silva. Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.006351-9 - Leonardo dos Santos Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ113070). X Banco Panamericano. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.010370-0 - Delciene da Conceicao Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1- Fls. 90: Anote-se; 2- À parte autora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.021155-7 - Janaina Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.022487-4 - Odair Rodrigues da Rosa. X Uh - União Hospitalar - Operadora de Planos de Saúde LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2007 às 11:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.026824-5 - Lucia Maria Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.031671-9 - William Querino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X Banco Itaucard S/A. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Fl. 29: Anote-se onde couber; 3- Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037579-7 - Simone de Sena Magalhaes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Ignacio - OAB RJ143086). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.038545-6 - Carla Ferreira Guzzo. X Estrela Photo Studio LTDA. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.044495-3 - Manoel Lindolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Fiorentini Barbosa Portella - OAB RJ074260). X Sul America Capitalização S/A. Venha a habilitação dos herdeiros, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.044777-2 - Rafael de Carvalho Mannarino. X Telerj Celular S. A (vivo). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.049101-3 - Virval Coelho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.049230-3 - Jose Onofre Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Itau S/A. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.049791-0 - Claudio Faria Marques. X Carrefour Administradora de Cartões. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.050100-6 - Ana Paula dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Camara Farias - OAB RJ142870). X VIVO. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.050199-7 - Adeilton da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Auto Viação Regina. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.054265-3 - Luciano Vianna Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.060576-6 - Severina do Ramo de Mello Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva - OAB RJ043120). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. Intimação para a parte autora comparecer à audiência designada para : 03/12/2007 às 14:50H.\r\n\r\nProc. 2007.800.060672-2 - Bianca Gimenes Muniz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aricléa Felix Crespo - OAB RJ135725). X Tim Celular S/A e outros. AIJ DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007 ÀS 14:10HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.060872-0 - Marcia Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Rosetti Cunha - OAB RJ106417). X Aerolineas Argentinas. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/2007 às 11:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.063032-3 - Vera Fonseca Cardinale. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.078514-8 - Rozalina Tady de Mattos de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081570-0 - Leonardo Gonçalves da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.088160-5 - Glaucia Maria Teixeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Banco Abn Amro Real S. a. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.106131-2 - Sonia Regina Bastos de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Esclareça a parte autora a legitimidade para figurar no pólo ativo, considerando-se que as contas estão em nome de terceiro. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.119734-9 - Ana Paula Francisca de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willy Hasse - OAB RJ132046). X Tim Celular S/A. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.119844-5 - Sebastião Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.119896-2 - Maria Santina Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.120205-9 - Claudia Rejane da Silva. X Banco Santander S/A. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.121145-0 - Remi Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.121224-7 - Celia Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Fininvest S/A. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.121350-1 - Francisco Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S. a e outro. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.121373-2 - Maria da Conceição Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrus Rigueira Froes - OAB RJ144182). X Credicard Citi. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.121392-6 - Aurea Paula de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.121434-7 - Vanise Nascimento Leiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.121450-5 - Marcela Ferreira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Mauro Grynberg - OAB RJ054195). X Vivo S. a. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.121483-9 - Isaac Farias de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Financeira Itau Cbd S. A-itaii. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.121638-1 - Joao Claudio Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Serasa. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.123212-0 - Janneth Theodora da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Ferreira Rossi - OAB RJ127966). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Reconsidero parcialmente a decisão de fl. 21. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo parcialmente antecipação da tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de, o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00, (dez mil Reais)\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.130605-9 - Celia Regina Gomes Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Mendes Machado Souza - OAB RJ079096). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.174275-8 - Geraldo Gomes Rangel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vaneska Tavares Rangel Prestes - OAB RJ125684, Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.033725-5 - Fernando Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Elias Cavalcanti de Brito. Fls. 21/22: Indefiro, uma vez que o réu encontra-se reformado, devendo a citação ser pessoal. Venha o endereço correto no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 276489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276535": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.012260-3 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Plastito Comércio e Representações de Plásticos e Embalagens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). CUMPRA-SE DEVIDAMENTE ADECISÃO DE FLS.106/107, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.803.000342-7 - Maria da Conceição. X Plano de Saúde Silver Live. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 51 II... \r\n\r\nProc. 2004.803.009990-0 - Jason de Oliveira Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Cssj - Casa de Saúde São José - Associação Congregação de Santa Catarina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Daniel R. Faria - OAB DF019356, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.803.010742-9 - Regina Celi Pereira. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). FLS.77/79. COMPROVE-SE O ALEGADO MEDIANTE CÓPIA DA DECISÃO QUE DECRETOU A RECUPERAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.803.013330-1 - Catraio Comércio de Acessórios Para Automóveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E). X Editora Vic LTDA - Páginas Amarelas. DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.803.002844-1 - Antonio Marcos de Holanda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto de Farias Soares - OAB RJ087379). X Arnaldo da Costa e Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pedro de Lima de Paula - OAB RJ098107, Humberto Pereira Guedes Junior - OAB RJ044979, Rodrigo Costa Cascardo - OAB RJ140299). ... Isto posto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA AS OBRIGAÇÕES e, assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.803.006802-5 - Mercedes Correa da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Isola Cerasi - OAB RJ040353). X Hospital Saude S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Baptista de Sa - OAB RJ141462E, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Renato Mendes Pellegrini Nahn - OAB RJ102266). Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em referência à guia de fl. 121. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.007698-8 - Benny Szajnfarber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Azevedo Silva - OAB RJ040507). X Abn - Amro Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). 1)ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS... 2)DIGA A RÉ ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, ESCLARECENDO SOBRE A POSSIBILIDADE PRÁTICA DO SEU CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.803.012200-7 - Nelson Infante Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Daquer de Castro e Silva - OAB RJ132034). X Sendas Distribuidoras S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Desconsiderar expediente de 31/07/07, visto que alheio ao processo em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.803.012200-7 - Nelson Infante Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Daquer de Castro e Silva - OAB RJ132034). X Sendas Distribuidoras S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1)INDEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. CABE À PARTE DILIGENCIAR POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS PARA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. 2)COMPROVE A PARTE AUTORA A PERMANÊNCIA DE SEU NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO APÓS O PRAZO FIXADO NA DECISÃO DE FLS.35, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE SER DECLARADA CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012250-0 - Mario dos Santos da Silva. X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). DIGA A RÉ SOBRE FLS 71/76, ESCLARECENDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.803.002470-0 - Luis Felipe de Carvalho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA. DEFIRO.CITE-SE VIA POSTAL NO ENDEREÇO ACIMA INDICADO \r\n\r\nProc. 2007.803.003057-7 - Roberto Venancio Ramos Rego Junior. X Loja 7 Materiais de Acabamento LTDA. \r\n\r\nSolicitado o bloqueio do valor de R$ 763,55, protocolo nº 20070000984642, apresentou-se com saldo negativo, razão pela qual, em vista do disposto no art. 655 do CPC,defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2007.803.004272-5 - Francisco Garcia Riveiro. X VIVO - S.A. em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.004512-0 - Edith Maria Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Marinho Rabello - OAB RJ135687). X Unicard Unibanco. ACOLHO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE O PRAZO PARA O CANCELAMENTO DOS CARTÕES E DÉBITO CORRESPONDENTE É DE 15 DIAS(QUINZE DIAS)... \r\n\r\nProc. 2007.803.007952-9 - Joaquim Jorge de Figueiredo. X TIM Celular S/A. aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.007973-6 - Maria Alice Ferreira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.007974-8 - Ana Maria Amaral Nieto Escalet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.007981-5 - Thaiana Correa Campos. X Banco Morada S. a. aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.007984-0 - Micheli Silva de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Mello - OAB RJ140008). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃODA TUTELA... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.803.000850-2 - Jorge Luis de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ139422, Maria Rejane de Souza - OAB RJ133850, Thais Silva Garcia Juncal - OAB RJ147259E). X Solange Maria Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Maria Martins Ferreira - OAB RJ035451, Rodrigo Antony Silva dos Santos - OAB RJ139631E). ANTES DE SE DAR CONTINUIDADE À EXECUÇÃO, DIGA O AUTOR SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO DE FL. 118 \r\n\r\nProc. 2003.803.005483-4 - Fernanda Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ030517, Marisol Silva Lopes - OAB RJ140671, Carlos Alberto Alves dos Reis - OAB RJ030272). X Imóvel Certo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845, Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101, Carlos Nazario Lagunilla y Gonzalez Llana Letre - OAB RJ052563). CONSTATO QUE O RÉU VIGÍLIO GONÇALVES ROCHA FOI INTIMADO À FL.203 DA PENHORA ON LINE DE FL. 182(COM TRANSFERÊNCIA DE FL. 192). CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FORAM OPOSTOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.803.005006-5 - Maria José de Freitas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustavo Alves - OAB RJ114919, Patricia Marcia Oliveira - OAB RJ113301, Carina de Souza Castro - OAB RJ109396, Leandro José Correia da Silva Santos - OAB RJ154351E). X Spa Dra. Fátima Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695). Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 9.085,15 , protocolo nº 20070000981757 , apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.008433-6 - Huda Ibrahim Mohamed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile Midões Junqueira Garcez - OAB RJ124701, Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). cetifique o cartório se houve oposição de embargos \r\n\r\nProc. 2004.803.009300-3 - Solange Espindula Mothci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). X Banco Citibank S. A. . e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1) diga a ré sobre fl. 239/241, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n2) após voltem conclusos para o julgamento dos Embargos de fls. 216/227. \r\n\r\nProc. 2005.803.002520-6 - Maria de Fatima Lomba Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Recreio Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Diego Marques do Amaral - OAB RJ142936E). REITERE-SE OFÍCIO DE FLS.175. A PARTE INTERESSADA FICA AUTORIZADA A RETIRAR O OFÍCIO EM CARTÓRIO PARA ENCAMINHAR AO DETRAN, SE ASSIM DESEJAR. \r\n\r\nProc. 2005.803.008621-9 - Samara Lazarini Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Carlos Alberto de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ119697). Tendo em vista não terem sido encontrados bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 53, p. 4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida em favor da parte autora, se requerida. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.803.011490-2 - João Luiz Moreira Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Luiz Fernando Manhães Correia. 1)OFICIE-SE AO DETRAN...2) DIGA A PARTE AUTORA SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA DÁ TOTAL À FL.88 DÁ QUITAÇÃO INTEGRAL AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.803.003206-7 - Joelma Cunha de Macedo. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, na forma do art. 28 do CDC, ressaltando que não havia saldo nas suas contas bancárias (fls. 66), e que a penhora da renda diária foi infrutífera, diante da informação de que não havia renda (fls. 75). Desta forma, incluam-se os sócios de fls. 21 no pólo passivo e expeça-se carta precatória para penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.803.003292-4 - Sunamita Rejane Ribeiro Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Avaf (associação dos Vendedores) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Venâncio Alves - OAB RJ050832). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.006616-8 - Laura Johnson Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Johnson Barbosa - OAB RJ093772). X Cynthia Caldas Stille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina Nova Alves de Rezende - OAB RJ031174). Tendo em vista que a executada obstou o cumprimento do mandadod e penhora, defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.803.010782-1 - Carlos Daniel de Lima Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Carlos Cunha Corrêa Pina - OAB RJ019818). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS EM RELAÇÃO À PENHORA DE FLS.132/133.2) EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE O DEPOSITÁRIO DE FL. 133 PARA EFETUAR DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 1.125,99 (DIFERENÇA ENTRE O VALOR PENHORADO E A GUIA DE FL.130), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL. \r\n\r\nProc. 2006.803.011456-4 - Paula Dutra Boucinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X TNL PCS - OI e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 31/10/2007, ÀS 12;30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012236-6 - Lanches Mundo Novo Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Souza Junior - OAB RJ135195). X Raimundo Calaças Veras. DEFIRO INTIME-SE A TESTEMUNHA POR OJA NO ENDEREÇO ACIMA INDICADO \r\n\r\nProc. 2007.803.001744-5 - Fernando Bosco Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Brito Aragão de Oliveira - OAB RJ083267). X Janaina Zaksauskas Ventura. aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.001942-9 - Helio Salassie Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295, Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Republicação de despacho: \"Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.803.002313-5 - Leonardo Jose Americano Rodrigues. X Banco Itaú S. A.. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FORAM OPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003264-1 - Katia Cristina Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Couto Martins - OAB RJ076490). X Ativos S. A. Cia Securi. 1) Retire-se o feito de pauta\r\n\r\n2) Venha o novo endereço do réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.003480-7 - Jacques Marie Leroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Bokel Pereira das Neves - OAB RJ030725). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida - OAB RJ052359). 1) DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SERASA DETERMINANDO A EXCLUSÃO DA ANOTAÇÃO...2) CERTIFICADA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES... \r\n\r\nProc. 2007.803.004054-6 - Yedda de Barros Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Santana do Amaral - OAB RJ126825). X Bingo das Américas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Maldonado Lucas - OAB RJ132983). COMPROVE-SE O ALEGADO ÀS FLS. 24/25 QUANTO AO FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO DO RÉU POR DECISÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.803.004982-3 - Juliana Matias Tolentino. X Metrô-oportrans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468, Roberta Accioly Souhami - OAB RJ090733). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.803.005274-3 - Ricardo de Almeida Linhares Gatão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.803.006063-6 - Silvia Beatriz Coutinho Visoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Coutinho da Silva - OAB RJ113408). X Ait Sistemas Ltda. -me. 1) FL.79: INDEFIRO. CABE À PARTE DILIGENCIAR POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS PARA REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. 2) CUMPRA-SE FL. 18, NO DERRADEIRO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006131-8 - Justo Marques da Silva D' Ávila. X Rent A Car. DEFIRO A INCLUSÃO DOS 2º E 3º RÉUS NO POLO PASSIVO. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITEM-SE E INTIMEM-SE PARA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.803.002394-8 - Antonio Tabella Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio dos Santos Serra - OAB RJ029140, Solange Ramalho Fernandes - OAB RJ051888, José Edmar dos Santos - OAB RJ073852). X Transmotor do Brasil Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ100498, Samira dos Santos Pinheiro - OAB RJ051555). Em vista da certidão de fl. 75, expeça-se mandado de prisão do depositário de fl. 31, nos termos do artigo 904, parágrafo único, do CPC, pelo prazo de 30 dias, conforme dispõe o artigo 902, § 1º do CPC. \r\n\r\nId: 276535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276586": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nProc. 2004.800.142242-9 - ( Adv. (s) Dr. (a) Paulo Roberto Munhoz da Fountoura - OAB RJ 17917) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. Proc. 2006.800.149360-0 - ( Adv. (s) Dr. (a) Ana Paula Cruz Salles - OAB RJ 135141). Complementadas as custas , desarquivem-se os autos. Proc. 2002.800.051884-6 - ( Adv. Dra. Ana Beatriz de Carvalho Winitskowski da Silveira - OAB RJ 120581). Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. Proc. 2006.800.159168-2 - ( Adv(s). Dras. Gláucia Lontra Allevato - OAB RJ 46220; Regina Alice B. Nogueira - OAB RJ 84070 ). Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. Proc- 2006.800.171370-2 - ( Adv. Dr. Artur Coutinho Lameira - OAB RJ 59018) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. Proc - 2003.800.061587-8 - (Adv. Dr. Marcelo Salomão - OAB RJ 61669) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. Proc - 2004.800.075248-3 - ( Adv. Dr. Antônio Alves de Oliveira Filho - OAB RJ 52909) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. Proc - 2007.800.048314-4 - ( Adv. Dra. Sonila Hoyos - OAB- 75520) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos.\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.073856-0 - S K N K Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X Fátima Aparecida Brito da Rosa Loureiro. Aguarde-se pelo prazo de vinte dias, conforme requerido a fls. 17. Após, nada havendo, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.073870-5 - S K N K Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Marcus Vinicius Barros Norat. ASSIM , DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/10/2007, ÀS 14H30M. \r\n\r\nProc. 2007.800.084938-2 - Mariauzenete Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Tenório de Almeida Silveira - OAB RJ141951, Anisio Ricardo de Oliveira Grumberg - OAB RJ136967). X Banco Itaú S/A. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.094365-9 - Jayme Leão Guitmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Glezer - OAB RJ092770). X Banco UNIBANCO. Nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.123158-6 - Nysia Brandão Baronto Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Brandão Haas - OAB RJ001643). X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.130224-6 - Emilia Motta Boussada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene de Oliveira Figueiredo - OAB MS005444, Guilherme Assis de Figueiredo - OAB MS005476). X Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.134500-2 - Henry Lyons (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Lyons - OAB RJ092349). X Hdi Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Walter Melhem Fares Junior - OAB RJ122255). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.134500-2 - Henry Lyons (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Lyons - OAB RJ092349). X Hdi Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Walter Melhem Fares Junior - OAB RJ122255). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.147546-3 - Marco Aurelio Bobsin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Alves Trintin - OAB RJ133278). X Lexmark Internacional do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Defiro desentranhamento da GRERJ, mediante a substituição por cópias. Outrossim, a certidão acerca das custas já foi expedida pelo cartório a fls. 121, sendo possível ao autor providenciar fotocópia e requerer, mediante o pagamento das respectivas custas, que seja certificado que confere com o original. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167013-2 - Diogo Silva Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria de Almeida Silva Pinto - OAB RJ025980). X Estoc Comércio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Intime-se a parte ré, via DO, para depositar judicialmente a diferença, no montante de R$ 211,91, conforme calculos de fls. 98, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.169217-6 - Arthur Figer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vaz Porto Brechbuhler - OAB RJ116901). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Ana Rosa Vannucci Beeke - OAB SP146129, Rogério Missato - OAB SP200289). INTIME-SE OS REUS, VIA DO, PARA CIENCIA DE FLS. 111,114 E 115, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDEREM DE DIREITO , EM 48 HORAS..... \r\n\r\nProc. 2006.800.207823-8 - Rômulo Ferreira Abreu. X Omnibrasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volnei Simões de Matos Todt - OAB SP057526, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.004218-8 - Ivan Vasquez de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.005310-1 - Eunice da Conceição Torres de Souza. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ (FLS. 36). INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR TELEFONE ( XXXXXXX0 PARA CIENCIA DE FLS. 36/38 E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO, NO MONTANTE DE r$ 2540,49, CONFORME CALCULO DE FLS. 31/32, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J, DO CPC E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.007522-4 - Ana Cristina de Melo Pereira. X Brastemp Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). INTIME-SE A PARTE RÉ VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR REMANESCENTE NO MONTANTE DE R$ 397,31, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA; 3) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA RETIRAR O PRODUTO OBJETO DA PRESENTE (GELADEIRA) DA RESIDÊNCIA DA AUTORA, MEDIANTE AGENDAMENTO PRÉVIO PELO TELEFONE ..... NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CONFIGURAR-SE O ABANDONO. \r\n\r\nProc. 2007.800.031092-4 - Maria Apparecida Barbosa. X Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.034106-4 - Lauricea Batista Cazuca. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.036775-2 - Jocelina Sacramento. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS DEVIDAMENTE PAGA A GUIA RETIRADA A FLS. 41, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.108537-7 - Daniela Dianes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Naddaf de Andrade Torres - OAB RJ099366). X Hewlett Packard Brasil S/A. Indefiro a emenda, eis que não cabe condenação em honorários em sede de Juizados, salvo nas hipóteses previstas no artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. No mais, aguarde-se de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124165-0 - Paulo Cesar de Moraes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para fins do exame do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora, via D.O., para juntar aos autos cópia de sua úlitma declaração de renda e declaração de patrocínio gratuito. Indefiro vista dos autos fora do cartório, tendo em vista a designação de audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.045764-9 - Silvia da Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lany Gabriela Pereira Borges - OAB RJ132362). X Juliana Lara Maia e outro. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 10/10/2007, ÀS 11H30M. \r\n\r\nProc. 2007.800.096374-9 - Atobá Madeiras LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Nogueira da Silva - OAB RJ142578). X Rocha Amorim Engenharia LTDA. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS 44. \r\n\r\nProc. 2007.800.099331-6 - João José Jallad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Silva da Costa - OAB RJ134897). X Angela Maria Machado Ferraiolo. FLS. 13: DEFIRO, DESDE QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS REFERENTES À CERTIDAO REQUERIDA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DE PARCELAMENTO DE DEBITO (FLS. 14). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.013349-0 - Hélio Chayo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinheiro Faria - OAB RJ094115, Adriano José Freitas Paiva - OAB RJ139983E). X Beatriz Coelho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Tancredo - OAB RJ061838, Glícia Pinto Dantas - OAB RJ096643). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.053479-4 - Fernando Jablonski Amaral. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAÕ, O NOME DOS ATUAIS PATRONOS DA PARTE RÉ (FLS. 110). 2) DEVOLVO O PRAZO À PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO À FLS. 108/110, FACE O CONTEUDO DA CERTIDAO SUPRA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.066628-5 - Maristela Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Vinicius Guimarães da Rosa - OAB RJ112558). X Copalace Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). 1) ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DA PATRONA DA PARTE AUTORA (FLS. 107); 2) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR O VALOR A QUE FOI CONDENADA, NO MONTANTE DE r$ 2.374,07, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA E INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475. J. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.076875-6 - Alessandra Loureiro Couto Valentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Loureiro Couto Valentin - OAB RJ118591). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. AO EMBARGADO PARA OFERECER RESPOSTA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.083042-5 - Iracema Maria Freitas Fioravante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). NADA A RECONSIDERAR. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 101, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.100751-0 - Walter Virginio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Bentes Firpo - OAB RJ052581). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outro. DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/10/07, ÀS 10:30 HORAS..... \r\n\r\nProc. 2006.800.136742-3 - Fabiana Ferreira de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Santos Rodrigues - OAB RJ114581, Manuel Pereira Rodrigues - OAB RJ022733). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788, Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.172680-0 - Cláudia Scott de Almeida Belart Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Gol Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.800.197957-0 - Marcelo Andriotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143, Sergio de Lorenzi - OAB SP020336). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.211931-9 - José Cordeiro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Taunay Cordeiro Melo - OAB RJ137829). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992, Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.216995-5 - Jerson Laks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008, Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO ALEGADO PELA PARTE AUTORA A FLS. 62, EM 48 HORAS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇAO DA PARTE RÉ, VOLTEM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.004230-9 - Erika Pessôa Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanine Gama Sá Cabral - OAB RJ100333). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.006587-5 - Kymberly Rodrigues de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIASS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.017430-5 - Francisco Edilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elga de Campos Alvarenga - OAB RJ127223). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ, INDICADO A FLS. 49; 2) DEFIRO JG.3)RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.018844-4 - Eliana Nascif Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X Dilson Clare Goulart de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassiano Guimarães da Silva - OAB RJ118675). PARA FINS DE ATENDIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTEM OS RÉUS RECORRENTES AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.022360-2 - Mario Ramos Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga - OAB RJ116965). X Iate Clube do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Andrade Santos - OAB RJ099426). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.023372-3 - Maria Lucia Moreira Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.028683-1 - Vera Lúcia Teixeira de Sena Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Senna Figueiredo Motta - OAB RJ087345). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.029131-0 - Roger David Frankel. X Real Vida e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.031248-9 - Raimundo Carvalho de Sousa Filho. X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.031458-9 - João Carlos Alves de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Daniel Thompson - OAB RJ043742). X Condominio do Edificio Ipirangy e outro. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035086-7 - Elizabete Costa Marques. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Não há que se falar na incidência de multa fixada no acordo de fls. 21, eis que o depósito foi efetuado em 30/05/2007 e a petição com a guia de depósito foi protocolada no PROGER em 13/06/2007, portanto dentro do prazo acordado pelas partes. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035956-1 - Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.035958-5 - Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Lojas Emanuele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Valença Jatobá - OAB PE014909, Estácio Lobo da Silva Guimarães Neto - OAB PE017539, Fernanda Cabral Valença - OAB PE022967). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.038315-0 - Rosedelze Dias Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Vidigal Costa - OAB RJ114234, Isaac Muniz Filho - OAB RJ105644, Isaac Muniz - OAB RJ006046). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.040341-0 - Marcello Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandão - OAB RJ020859). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.040569-8 - Aline Schneider Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rolando Barcellos - OAB RJ021301). X Globex - Utilidades S/A Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.051192-9 - Antonio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos - OAB RJ078868). X Sylvio Paulo Falcone Grechi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.053570-3 - Ana Luiza Ribeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere de Paula Rodrigues - OAB RJ132685, Marcela Archibusacci - OAB RJ133806). X Tip Top Transportes LTDA. NADA A PROVER EIS QUE JA HA SENTENÇA PROFERIDA A FLS. 22. PUBLIQUE-SE. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.061316-7 - Mariana Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Mourao Pinheiro Guimaraes - OAB RJ055337). X Oscar Porfirio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues da Silva - OAB RJ065034, Raimundo Gonçalves Arcangelo - OAB RJ031257). DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/09/07, ÀS 16:40 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.070921-3 - Mauro Figueiredo Rocha Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Walmart Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/10/07, ÁS 10:30 HORAS..... \r\n\r\nProc. 2007.800.071047-1 - Ricardo Sergio Pereira de Souza. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Designo nova sessão de conciliação para o dia 1.º /10/2007, às 14 hors. Intime-se a primeira ré, Lojas Americanas S/A, via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.073550-9 - Almerino Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio José Barquet - OAB RJ030485, Tatiane Silva Guimarães - OAB RJ128448). X Shopping Cassino Atlântico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Rocha Afonso - OAB RJ134567). INCLUA-SE NO POLO PASSIVO, O HOTEL SOFITEL ESTABELECIDO À AVENIDA ATLANTICA, 4240, COPACABANA, RJ, CEP; 22070-011. ANOTE-SE ONDE COUBER E OFICIE-SE AO DRA. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/09/2007, ÀS 11:00 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E A PRIMEIRA RÉ, VIA DO. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ ORA INCLUIDA NO POLO PASSIVO, VIA POSTAL, COM AR, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇÃO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO, QUE DEVERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.076589-7 - Edy Lea Figliuzzi Pereira Melo. X Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/10/2007, ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PRIMEIRA RÉ, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.080573-1 - Severino Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ021592). X Laura Moreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). ... julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95 ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.081444-6 - Hpm2 Delicatessen LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Multifruti 2000 Hortifrutigranjeiros LTDA e outro. Esclareça a parte autora se desiste do presente feito em relação ao primeiro réu. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085031-1 - Marineiva Moraes Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Mendes da Cunha Junior - OAB RJ126777). X Banco Santander Banespa e outro. Tendo em vista a proximidade da sessão de conciliação já designada, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.100009-8 - Eduardo Augusto Galatoli dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Naddaf de Andrade Torres - OAB RJ099366). X VIVO - S.A. Indefiro a emenda, eis que em sede de Juizados Especiais Cíveis não cabe a condenação em honorários, salvo nas hipóteses prevists no artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. No mais, aguarde-se a sessão de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101465-6 - Lorenzo Goulart Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Braga Frederico - OAB RJ120987). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). TENDO EM VISRA A RELEVANCIA DO ALEGADO A FLS. 48, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 16/10/07, ÀS 10:00 HORAS. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.106521-4 - Flávia Renata Santos Quinhones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577, José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ141454). X Banco Bradesco S.A.. Tendo em vista a comprovação do alegado, designo nova sessão de conciliação para 16/10/2007, às 10 horas. Intime-se a parte autora via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.112831-5 - Marcos Antonio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X Estillus Buffet e outro. COMPROVE-SE O ALEGADO A FLS. 20. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.112838-8 - Luiz André Felizardo Silva Schlittler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X NET RIO S/A. FLS. 24: COMPROVE-SE O ALEGADO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.117414-3 - Messod Azulay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Azulay - OAB RJ139497). X Bra Transportes Aéreos LTDA. Tendo em vista a comprovação do alegado, designo nova sessão de conciliação para o dia 16/10/2007, às 11 horas. Intme-se a parte autora, via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.123446-2 - José Augusto de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). INTIME-SE A AUTORA, VIA D.O., PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 22 E SEGUINTES. \r\n\r\nId: 276586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.094350-7 - Espólio de Alfredo Palmyro Garritano e outros. Invent(s): Maria de Oliveira Garritano, Maria de Oliveira Garritano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). X Banco do Brasil S/A. Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.116235-5 - Rose Georgia de Almeida M. Diez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Goys da Costa - OAB RJ111564). X Gambier S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). A parte autora para informar o endereço do segundo réu., devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.048287-3 - Jackelline Machado de Andrade. X Atl Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). AO RECORRENTE PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS PARA BAIXA: CAMPO 37 - r$ 3,49, ACRESCIDO DOS 10% DA CAARJ \r\n\r\nProc. 2006.800.109337-2 - Leila Rezende Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de quem puder receber por ele através de poderes especiais, se for o caso, e na forma do Aviso nº 619 de 04/08/2006 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. II- A parte autora deverá dirigir-se à Escrivã do cartório e solicitar a autenticação das cópias que entender necessárias, mediante o pagamento das custas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.033003-1 - Romilda D'Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson da Silva Costa - OAB RJ103308, Ana Karina Inacio D Elia - OAB RJ143408E). X Via Onze Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rubens Martins Barbosa - OAB RJ092598, Suzana Feo Pereira Rivello de Carvalho - OAB RJ152628E). Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2002.800.083334-0 - José da Silva Corga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Amelia Soares Telles - OAB RJ054791). X Luiz Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pereira Neto - OAB RJ037843). Fls. 616/623 - Diga a parte contrária (José). Após, direi. \r\n\r\nProc. 2003.800.154087-4 - Marisa Ezequiel Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Santos Marques - OAB RJ073590). X Banco Bilbao Viscaya - Atual Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leal Barbosa - OAB RJ089022, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). Expeça-se mandado de adjudicação da quantia penhorada em espécie às fls. 135 no montante de R$ 11.400,00, conforme sentença de fls. 173/175, já transitada em julgado, conforme certidão de fls. 259, devendo a parte exequente acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.053280-1 - Dalton Cruz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Aguarde-se o trânsito. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.159463-2 - Rosa Maria Monteiro de Barros Gomes Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro de Barros Neto - OAB RJ020188, Paula Carreiro Monteiro de Barros - OAB RJ125110). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.177959-2 - Anderson Borba da Silva. X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 19/09/2007 'AS 16:30 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.025342-1 - Noemia Barboza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Jose Bambino - OAB RJ016319, Datis Ourives Alves de Sousa - OAB RJ048236). X Arlete Raimunda Vieira. Expeça-se Carta Precatória para adjudicação do bem penhorado, devendo a parte autora recolher os emolumentos devidos no Registro de Imóveis competente. \r\n\r\nProc. 2000.800.029699-7 - Sandra Vivian de Souza Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Tavares Ribeiro - OAB RJ067920). X Lugg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796, Raphael Dodd Milito - OAB RJ100949). Rep Leg(s): Jenner da Silva Sant'Anna, Regina de Alencar Rosa. JÁ HOUVE PENHORA DE BENS, SENDO DESCABIDA A SEGUNDA PENHORA DE FLS. 244/245, REQUERIDA PELO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.800.029785-8 - Paulo Roberto Corrêa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa de Araujo - OAB RJ049455, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo Loja Correa de Araujo - OAB RJ114281, Fernanda Loja Correa de Araujo - OAB RJ139856E). X Credicard Aadvantage Mastecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo à parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.086331-1 - Marli Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Felipe Nery - OAB RJ092217, Pedro Gaudencio Leal Marques - OAB RJ036673). X Cordeiro de Almeida Equipamentos Hoteleiros LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Medeiros Reis - OAB RJ080663). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.108038-5 - Maria Isabel Machado Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ034889). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Tatiana de Almeida Soares - OAB RJ142528E). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO E DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.076544-3 - Raimundo Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo de Araujo - OAB RJ024869). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Diga Raimundo. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.114176-5 - Thais Viana Fatorelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Ramos Curi - OAB RJ125923). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ097851). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.006343-8 - Fernando Augusto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolnei Mesquitela Maia - OAB RJ110278). X Antonio Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pires de Alcantara Miranda - OAB RJ129573). Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.021260-2 - Roberto Ricardo Dias do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Cartão Visa/united Airlines/banco de Boston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.034284-4 - Ana Maria Vieira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Teixeira Augusto Lopes - OAB RJ109585). X Banco Itaú S a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Mozart Cavalcante de Barros Junior - OAB RJ091508, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Margarete da Silva Prata - OAB RJ048992, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Digam os demais réus no prazo de cinco dias, ficando sem efeito, por ora, o despacho de fls. 238. \r\n\r\nProc. 2006.800.041036-9 - Carmen Rita Paiva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao que consta, a Motorola quer pagar um valor à Dra. Carmen.\r\n\r\nSucede que seria a título de doação, conforme esclarecido a fls. 160, vez que a advogada já recebeu tudo o que tinha direito nesta lide.\r\n\r\nAssim, a empresa pode fazê-lo sem a intermediação deste Juízo, de forma extrajudicial, ficando, desde já, deferida a expedição do mandado de pagamento em favor da empresa.\r\n\r\nMesmo porque, vê-se que no teor da petição de fls. 163 da Dra. Deborah não consta concordância expressa com as petições do Dr. Cláudio.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045815-9 - Guilherme José de Araújo Ribeiro. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Esclareça a parte ré se houve decisão do STF no sentido de suspender o andamento deste feito, eis que a priori, o recurso interposto pela parte ré não possui efeito suspensivo. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.048501-1 - Breno França Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Superfor Rio Veículos Ltda.. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.080622-8 - Fortune Portnoj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ114813). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.096579-3 - Alessandro de Mendonça Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa de Moraes - OAB RJ082305). X Sansung Service Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). JULGO PROCEDENTEMOS EMBARGOS E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DIGA O EMBARGADO SE TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DOS BENS, CASO CONTRÁRIO, PROCEDA-SE AO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.100530-6 - Alexandre da Cunha Ferreira de Moura. X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO E DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.106438-4 - Pedro Felix Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306, Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ113121). X Aldeia dos Ventos. Ao embargado. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.120780-8 - Michelle Boavista Serafim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete Boavista Serafim - OAB RJ071990). X Seguradora Ace S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.152122-9 - Maria Paixão Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho Gomes de Oliveira - OAB RJ095066). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159918-8 - Antenor Ferrari Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Cea Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO E DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.163313-5 - Luiz Carlos Pinheiro da Silva. X Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 20/09/2007 'AS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.180172-0 - Antonio Augusto Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Humberto da Fonseca Petrone - OAB RJ043575). X Nelson Comércio de Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.189681-0 - Claudia Barbastefano Monteiro. X Car Rental System do Brasil Locação de Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). I- Anote-se...II- Defiro a vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.189705-9 - Alzira Silva Maggioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fernando Gonçalves Zettermann - OAB RJ086258). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.190425-8 - Ana Flavia Ferreira Correa. X Lowndes & Sons S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). INTIMADAS 'AS PARTES DO DESPACHO DE FLS 69 \" TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA , DECRETO A REVELIA DO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.800.191008-8 - Daniele Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.197675-0 - Ana Paula Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pacca Tome - OAB RJ040464). X Banco Itaú S/A - Ag. 02611- Botafogo Praia Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Expeça-se mandado de adjudicação da quantia penhorada em espécie, devendo a parte exeqüente acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.199464-8 - Fábio Muniz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456, Frederico Guilherme Chateaubriand Filho - OAB RJ082613, Karla Dias Martins - OAB RJ085367). X Bradesco Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Aguarde-se pelo resultado do writ. \r\n\r\nProc. 2006.800.202599-4 - Fátima Andreia da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Calixto da Silva Guimaraes Pinto Monteiro - OAB RJ040248). X Globex Utilidades S/A. DOU PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.203622-0 - Ilza Miranda Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). X Fundação Sistel de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959). Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.204894-5 - Andrea Cristina Marassi. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Intimadas as partes para AIJ dia 09/10/07 às 16:30 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.207029-0 - Teresa Cristina Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Figueiredo Motta da Silva Junior - OAB RJ119501). X Gisela Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Corrêa Pires de Oliveira - OAB RJ132366). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 09/11/2007 'AS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.211014-6 - André Ricardo Niemeyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Banco Itaú S/A, Cartão de Crédito Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes - OAB RJ111468, Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO - r$ 2.000,00, EM 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.213607-0 - Mario Sergio Pacheco Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Serpa Florêncio - OAB RJ129422). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.216163-4 - Mauro Zylbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zylbert - OAB RJ131970). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro a gratuidade de Justiça ao autor, eis que o mesmo é advogado, estando, inclusive, em causa própria. Recolham-se as custas pertinentes ao preparo do recurso no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.216956-6 - Marcelo Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula da Silva Araujo - OAB RJ055598). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Nada a prover...O cartório deve cumprir a legislação pertinente, especialmente a Lei Estadual nº 3.350/99, art. 31, sobre o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.000698-6 - Maria Helena Martins. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 10/10/2007 'AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.028145-6 - Rita Maria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Caporazo Mendes - OAB RJ126871, José Roberto Fonseca - OAB RJ113718). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Suely do Nascimento Bezerra - OAB RJ080617). Intimadas as partes para AIJ dia 09/10/07 às 17:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.030619-2 - Luiz Roberto de Carvalho Narazaki. X Galian Decorações Industria e Comercio. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032032-2 - Margareth Catia Barbosa da Costa. X Empresa Raibow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.035612-2 - Nelson Pereira Vazquez. X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.036163-4 - Rachel Gomes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Viviani - OAB RJ137672). X Mastercard. Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista que a Caixa Econômica Federal não pode ser demandada em sede de Juizado Especial Cível Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.800.036347-3 - Alexandra de Moraes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Monetto Pereira da Silva - OAB RJ032757). X Supermercados Ultra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Afonso do Carmo - OAB RJ079797). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008, ÀS 10:20 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.036412-0 - Jorge Jose Goes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pereira da Silva - OAB RJ088814). X Banco Real S/A. Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059999-7 - Ana Rita Lessa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Ferreira Ribeiro - OAB RJ120270). X C & A Modas. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073665-4 - Neusa Patricia dos Santos Cordilha. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Mantenho a decisão de fls. 17. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081472-0 - Ana Maria das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082813-5 - Adriana de Souza. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de conciliação dia 10/01/2008 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.084815-8 - Esther de Oliveira Lopes e outro. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.112929-0 - Helio Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Augusto de Souza - OAB RJ054060, Elço Luis Fontes Padilha - OAB RJ109938). X Érika Quintanilha Rodrigues. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 04/10/2007 'AS 17:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.129947-0 - Maria Teresa Costa Ferraz Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario José Bello Raymundo - OAB RJ066769). X José de Carvalho Martins. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Cite-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.130247-9 - Simone Amaral de Aguiar Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Possimozer Sandre - OAB RJ146774). X Condominio do Edificio Esther e Elias. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 276567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2000.804.001111-4 - Ronaldo de Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Medeiros Costa - OAB RJ020294). X Associação Atlética Vila Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Azevedo de Frias - OAB RJ084451, Sonia Cutis Pereira - OAB RJ142877, Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ106046, Norma Chrissanto Dias - OAB RJ095213). 1)Realizada a penhora on line conforme cópia em anexo.2)Aguarde-se eventual manifestação das partes por cinco dias.3)Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se,voltando-me após conclusos para a confirmação do bloqueio \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.804.001800-6 - Isabelle Monteiro Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Paulo Cezar da Costa Mattos Ribeiro - OAB RJ019679, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação da parte autora para ciência da expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.804.001635-4 - Fw Vidros e Esquadrias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Rw Empreitera LTDA e outro. E- mandado de penhora...Às partes... \r\n\r\nProc. 2006.804.001659-9 - Vagner dos Anjos Gagno. X Leonardo dos Santos Freiria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta - OAB RJ137447, Antonio Carlos Freiria Lopes - OAB RJ047900). Fls 39 à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003517-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Rosangela Simone Loschiavo. Fls 22-Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.804.001668-1 - Dulce Camarco Matsuyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cocchiarale Rodrigues - OAB RJ062308). X Telma Lemelle Xavier e outro. Foi desgnado o dia 26/09/07 às 14:20 para AC \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1997.804.000160-5 - Sonia Maria Novaes. X Sabre Industria e Comercio de Moveis LTDA e outros. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95,decido:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que a parte autora promova os atos...Isto postpo,Julgo Extinto o processo, nos termos ao art.267,III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.804.002193-0 - Maria Aparecida Leite de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Lacerda Araujo - OAB RJ065170). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). 1)Realizada a penhora on line conforme cópia em anexo.2)Aguarde-se eventual manifestação das partes por cinco dias.3)Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se,voltando-me após conclusos para a confirmação do bloqueio \r\n\r\nProc. 2005.804.002309-7 - Regina Célia Pacheco. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo. 794,I do CPC. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.804.002659-1 - Maria da Conceição de Oliveira Machado. X Editora Jb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). 1)Realizada a penhora on line conforme cópia em anexo.2)Aguarde-se eventual manifestação das partes por cinco dias.3)Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se,voltando-me após conclusos para a confirmação do bloqueio \r\n\r\nProc. 2006.804.000241-2 - Josué Linhares Bittencourt Junior. X First One Informática do Brasil LTDA. 1)Realizada a penhora on line conforme cópia em anexo.2)Aguarde-se eventual manifestação das partes por cinco dias.3)Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se,voltando-me após conclusos para a confirmação do bloqueio \r\n\r\nProc. 2006.804.000288-6 - Ricardo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Albuquerque e Silva - OAB RJ053567). X Editora Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1)Realizada a penhora on line conforme cópia em anexo.2)Aguarde-se eventual manifestação das partes por cinco dias.3)Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se,voltando-me após conclusos para a confirmação do bloqueio \r\n\r\nProc. 2006.804.000864-5 - Eliane Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X União dos Professores Públicos do Estado - Sindicato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira Machado da Silva - OAB RJ066083, Alexandre Bezerra de Menezes - OAB RJ065437, Karla Freire Alfaya Fortini - OAB RJ125609, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Expeça-se mandado dee pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.001079-2 - Lucia Gomes Farinhas. X Asb Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). ...JULGO DESERTO o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.804.001121-8 - Aldamir da Conceição Machado. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). 1)Realizada a penhora on line conforme cópia em anexo.2)Aguarde-se eventual manifestação das partes por cinco dias.3)Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se,voltando-me após conclusos para a confirmação do bloqueio \r\n\r\nProc. 2006.804.001401-3 - Clesimi Ferreira Araújo. X Galian Decorações Industria e Comercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074, Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). 1)Realizada a penhora on line conforme cópia em anexo.2)Aguarde-se eventual manifestação das partes por cinco dias.3)Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se,voltando-me após conclusos para a confirmação do bloqueio \r\n\r\nProc. 2006.804.001603-4 - Raul Gonçalves Severo. X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a ré para ciência da informação supra \r\n\r\nProc. 2006.804.001828-6 - João de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578, Leonardo Hauch da Silva - OAB RJ125892). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte credora se ,com o levantamento, dará quitação , em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.804.001935-7 - Lea Dupret e outro. X Oliveira e Schettini Contabilidade LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 138- I-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.804.001935-7 - Lea Dupret e outro. X Oliveira e Schettini Contabilidade LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intimação da 3ª. ré para que devolva a guia retirada devidamente paga, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.804.002022-0 - Josefa Firmo de Andrade. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Certificado o trânsito em julgado,intime-se na forma do art 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.002186-8 - Isabela Loureiro Carlos. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Confirmado o bloqueio no sistema BacenJUd.Aguardem-se as manifestações das partes \r\n\r\nProc. 2006.804.002294-0 - Ricardo Bomfim Cunha dos Santos. X Casas São Bento Materiais de Construção Ltda-me. 1)Realizada a penhora on line conforme cópia em anexo.2)Aguarde-se eventual manifestação das partes por cinco dias.3)Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se,voltando-me após conclusos para a confirmação do bloqueio \r\n\r\nProc. 2006.804.002581-3 - Fernanda Niess Cerqueira Pinto. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré a apresentar contestação em 5 dias,i-se a parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.002591-6 - Clea Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certificado o trânsito em julgado,intime-se na forma do artigo 475J \r\n\r\nProc. 2007.804.000067-3 - Judith Maia Barbosa Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Banco Santander do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024). I-se na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000260-8 - Luci Moreira Fonseca. X Ibi Administradora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida de Alencar Caldeira - OAB RJ062571, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). ...redesigno nova AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.000260-8 - Luci Moreira Fonseca. X Ibi Administradora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida de Alencar Caldeira - OAB RJ062571, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). Foi desgnado o dia 26/09/07 às 14:40 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001215-8 - Carla Reis de Araújo. X Armazém das Capas. ...homologo por sentença para que produza... art 269, III do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.804.001246-8 - Marco Aurélio da Costa de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Auto Criscar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). ... retire-se o feito de pauta. Designo nova AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001246-8 - Marco Aurélio da Costa de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Auto Criscar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). Foi designado o dia 03/10/07 às 14:20 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001358-8 - Robercil da Rocha Parreira. X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ135224, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Designo a ACIJ para o dia 23/10/07 às 11:40 hs .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001490-8 - Flavia Spena Santos de Barros. X Best Line. ...Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de Conciliação, em bora devidamente intimada,JULGO EXTINTO,o processo, sem aprecição do mérito, na forma do inciso I do art.51 da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.804.001526-3 - Jorge Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Cartão de Credito Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Designo a ACIJ para o dia 31/10/07 às 11:00 hs .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001546-9 - Marisa Moreira Barsosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Cartão de Credito Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Designo a ACIJ para o dia 25/10/07 às 11:00 hs .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001563-9 - Antonio Carlos Mende Lobo. X Edmilson Francisco Gama Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tenizia Moutinho Assis - OAB RJ077353). Designo a ACIJ para o dia 23/10/07 às 10:00 hs .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001567-6 - Rodrigo Pereira Joia. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). ...Designo a ACIJ para o dia 22/10/07 às 10:40 hs .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001587-1 - Eduardo Castello Braqnco de Carvalho. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...Designo a ACIJ para o dia 17/10/07 às 11:40 hs .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001724-7 - Luis Felipe Silva Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ferreira Arbes - OAB RJ144827). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). Designo ACIJ para o dia 16/10/07 às 11:20h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001966-9 - Ana Maria Veras Mariath Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fracaroli Neves - OAB RJ029338, Vilma Marquese Teixeira - OAB RJ058876, Jose Cristiano Gomes Babolin - OAB RJ058976). X Banco Bradesco S/A e outros. Defiro JG.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002387-9 - Fernando Victor Signorelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Victor Signorelli - OAB RJ090063). X Net /rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). à parte autora par ciência \r\n\r\nProc. 2007.804.002666-2 - Vera Lucia F Guimarães Carreirarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Farias Duarte - OAB RJ139883). X Bradesco Saúde. ...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.804.002741-1 - Sergio Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Bezerra de Araújo - OAB RJ060406). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. ...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.804.000765-6 - Maria Delia Cota Ormonde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X Fatima de Brito Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Vianna Kahn - OAB RJ128057). Digam as partes ... \r\n\r\nProc. 2004.804.001795-2 - Mirian Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Adriana Moreira da Silva. à parte autora.Após conclusos \r\n\r\nProc. 2005.804.002484-3 - Peixaria Grillo e Carvalho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841, Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Requinte Formaturas e Eventos LTDA e outro. Venha planilha de calculo atualizada.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002396-0 - Carlos Eduardo da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ121392). X Ubirajara O Pinto. Intimação da parte autora para ciência de fls. 11/12 \r\n\r\nProc. 2007.804.002397-1 - Patrícia Wirz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ121392). X Ubirajara O Pinto. Intimação da parte autora para ciência de fls. 12/13 \r\n\r\nProc. 2007.804.002717-4 - Alcides Gastao Pinna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gastão Pinna Filho - OAB RJ091204). X Antonio Alves Pereira. Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor,JULGO EXTINTO o processo,sem apreciação do mérito... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.804.001381-6 - Luiz Carlos de Carvalho Nora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Instituto de Pesquisas Avançadas Em Educação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Moreira Alves - OAB RJ020355). Venha o CNPJ da empresa executada.I-se \r\n\r\nProc. 2004.804.001004-0 - Dinah Aguiar Machado. X Tecmeier Serv. Assist. Tec. Rep. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). 1)Realizada a penhora on line conforme cópia em anexo.2)Aguarde-se eventual manifestação das partes por cinco dias.3)Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se,voltando-me após conclusos para a confirmação do bloqueio \r\n\r\nProc. 2004.804.003220-5 - Luiz Carlos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Duarte Pereira - OAB RJ025340). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyde Testa Rezende - OAB RJ058313, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2004.804.003540-1 - Gilberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Campos Ribeiro Miranda - OAB RJ115269, Roberto Cesar de Araujo - OAB RJ110567, Flavia Nasser Patrocinio - OAB RJ117464). X Centro Imobiliário da Barra da Tijuca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio dos Anjos Lacerda - OAB RJ046709, Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606). 1)Realizada a penhora on line conforme cópia em anexo.2)Aguarde-se eventual manifestação das partes por cinco dias.3)Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se,voltando-me após conclusos para a confirmação do bloqueio \r\n\r\nProc. 2005.804.000062-0 - Eva Maria de Oliveira Strong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Oliveira Strong - OAB RJ091839). X Arquiconfraria de Nossa Senhora da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550, Homero Moreira de Freitas - OAB RJ003728). Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.804.001523-4 - Sonia Maria Sorosini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Pedro Victoriano Maciel Martins. E-se certidão de divida... \r\n\r\nProc. 2005.804.002738-8 - Neli Raquel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Raquel Silva - OAB RJ105454). X Vera Regina Dángelo Rochescki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Pecanha - OAB RJ072027). converto o feito em diligencia... dizer se pretende a oitiva das mesmas... venha aos autos a comprovação de que seu CPF encontra-se com restrições, bem como cartas de cobranças...cumpra-se \r\n\r\nProc. 2005.804.003004-1 - Marcia Cristina Santos Ramos de Oliveira. X Espaço de Vila Isabel Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Belmiro Verly - OAB RJ049131). I-se na forma do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.804.003320-0 - Armand Virta Soares Lee (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353). X The Best Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). Venha a certidão atualizada da JUCERJA \r\n\r\nProc. 2005.804.003426-5 - Jose Seabra de Andrade Neto. X Star Computer - Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303). 1)Realizada a penhora on line conforme cópia em anexo.2)Aguarde-se eventual manifestação das partes por cinco dias.3)Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se,voltando-me após conclusos para a confirmação do bloqueio \r\n\r\nProc. 2006.804.000028-2 - Zélia Gonçalves Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB RJ081143). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415, Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961). Diga a parte credora se ,com o levantamento, dará quitação , em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.804.000060-9 - Martha Cristina Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Cristina Costa Guimarães - OAB RJ102689). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Missato - OAB SP200289, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). à parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2006.804.000186-9 - Rodrigo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830, Adriana Ribeiro Ormrod Gaspar - OAB RJ101428, Alan Costa Neves - OAB RJ114553, Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). X Lapele Móveis, Tapetes e Carpetes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689, Marcos Alisson Pinheiro Mendonça de Oliveira - OAB RJ149083E). Confirmado o bloqueio no sistema BacenJUd.Aguardem-se as manifestações das partes \r\n\r\nProc. 2006.804.000642-9 - Sebastiana Cristina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Simone Freitas Santana - OAB RJ143343, Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867). X L. A. Léo Motos LTDA. Esclareça o signatário... \r\n\r\nProc. 2006.804.001370-7 - Joaquim Rocha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 109/111- Expeça-se guia...dê-se vista a parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.001421-9 - Philippe Andre Roger Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Hco - Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). 1)Realizada a penhora on line conforme cópia em anexo.2)Aguarde-se eventual manifestação das partes por cinco dias.3)Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se,voltando-me após conclusos para a confirmação do bloqueio \r\n\r\nProc. 2006.804.001427-0 - Cynthia Maria Pulcherio e outros. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278, Rivo André Figueiredo Simões - OAB RJ143017, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se na forma do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.001439-6 - Ivan Bruno Santos da Fonseca. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Davi Santos Dias da Costa - OAB RJ149532E). Reconsidero o item 1de fls 76 fixando a multa em valor equivalente ao dobro de cada fatura.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001460-8 - Helio Diego Sanmartin Braga Borneo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Borneo de Almeida - OAB RJ124149, Maria Dorotéia Rodrigues Costa - OAB RJ119250). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182, Margot Maria Elizabeth Kunzendorff - OAB RJ130517, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Certificado o trânsito em julgado,intime-se na forma do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.001704-0 - Melquizedeck Santos Soares da Silva. X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC devendo retiar em Cartório a guia correta... \r\n\r\nProc. 2006.804.001873-0 - José Pereira Hermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.001988-6 - Antônio Carlos Oliveira Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210). X Vivo - Telerj Celular S. . A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.002044-0 - Claudia Monteiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794, Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ063456, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). Defiro J.G.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002568-0 - Bruna de Lima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. Defiro o prazo de 15 dias requerido \r\n\r\nProc. 2006.804.002574-6 - Jussara Rodrigues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. Defiro o prazo de 15 dias requerido \r\n\r\nProc. 2006.804.002864-4 - Reginaldo Fernandes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). X Globex Utilidades S/a-ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Republique-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002864-4 - Reginaldo Fernandes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). X Globex Utilidades S/a-ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intimação da Dra. advogada subscritora de fls. 33 (Dra. Simone Barbosada Silva), para ciência do despacho proferido na ata de audiência que determinando o desentranhamento da contestação de fls. 26/33, devendo a mesma ser retirada em cartório pela advogada signatária. \r\n\r\nProc. 2006.804.003026-2 - Morais Raimundo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soterio Ferreira dos Santos - OAB RJ140567, José Soterio dos Santos - OAB RJ066377, Tatiana Wagner de Souza - OAB RJ134846). X Cartao Ourocard Visa. AIJ EM 15/08/07 AS 11:40 \r\n\r\nProc. 2006.804.003086-9 - Rafael Vargas Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). X Antônio Marcos da Silva. Recebo os embargos,deixando de acolhê-las por não vislumbrar presentes as hopóteses previstas no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.003573-9 - Maria Celeste das Neves Sosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402). X Hospital Clínica Grajau. E-se mandado de pagamento .Após,dê-se baixa e arquivem-se.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000275-0 - Marcia Carreira Lagrimante. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fernando Carlos Fernandes da Silva - OAB RJ015537). Retire-se o feito de pauta.Designo AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.000275-0 - Marcia Carreira Lagrimante. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fernando Carlos Fernandes da Silva - OAB RJ015537). Foi designado o dia 01/10/07 às 15h para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.000359-5 - Maria Alaide Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719, Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Marizza Ferreira Rocha. ...à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.000365-0 - Nara Teixeira Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cabral Regis Irmão - OAB RJ081595, Jocelio Corrêa Pereira - OAB RJ013744). X Condomínio do Edifício IV Centenário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nabor Diogo Trizotto - OAB RJ021074, Larissa de Oliveira Monteiro - OAB RJ105612). Recebo os embargos de declaração tempestivos e os rejeito, pois inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.804.000499-0 - Denise Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). X Altair Machado da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Ferreira Christovao Filho - OAB RJ064957). Foi designado o dia 27/09/07 às 14h para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.000524-5 - João de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte credora se ,com o levantamento, dará quitação , em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.804.000609-2 - Roberto Fabelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655, Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X Taíi Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Gustavo Pires de Paula - OAB RJ141240). Certificado o trânsito em julgado,intime-se na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000614-6 - Silvestre dos Santos Brites. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rj LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). ..julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.000894-5 - Maria Ângela Mendonça Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lola Vainstok França - OAB RJ053342). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte \r\n\r\nProc. 2007.804.001048-4 - Maria Therezinha da Silveira Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Camisaria Colombo e outro. Aguarde-se a devolução do mandado de fls 54 \r\n\r\nProc. 2007.804.001255-9 - Cleuza Antunes Funke. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Reconsidero o despacho de fls 30.Retire-se de pauta.Designo nova AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001255-9 - Cleuza Antunes Funke. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Foi designado o dia 27/09/07 às 13:40 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001509-3 - Francisco Carlos Ribeiro Marques. X Vertical Projeto e Desenvolvimento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berkmans Gabriel de Souza - OAB RJ081327). Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.804.001559-7 - Iramar Ferreira de Sant'Ana. X Maria de Fátima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). ...Designo a ACIJ para o dia 24/10/07 às 10:00 hs .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001598-6 - Livia Martins Veloso Decarvalho. X Cesa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Designo a AIJ para o dia 29/10/07 às 11:00 hs .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001619-0 - Fernando Antonio Rocha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrna da Silva Araujo - OAB RJ102287). X Sky Brasil Serviços LTDA. Designo nova AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001619-0 - Fernando Antonio Rocha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrna da Silva Araujo - OAB RJ102287). X Sky Brasil Serviços LTDA. Foi designado o dia 01/10/07 às 14:40 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001638-3 - Elisio Alexandrino de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). X Alda Cristina Pereira de Moraes. ...designo nova AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001638-3 - Elisio Alexandrino de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). X Alda Cristina Pereira de Moraes. Foi designado o dia 01/10/07 às 15:20 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001639-5 - Boa Isca Equipamentos Esportivos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). X Maray Monofilamentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Hermida Fonseca - OAB RJ102920, Juliana Pimentel Meneses de Farias - OAB RJ109374). Às partes... \r\n\r\nProc. 2007.804.001643-7 - Tania Maria Pacheco Schubach. X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Designo a AIJ para o dia 03/12/07 às 15:20 hs .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002086-6 - Vagner Lima Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enoc Marques Evangelista - OAB RJ089643). X Casas Show S. a e outro. Reconsidero por ora o deferimento de antecipação de tutela com relação ao Banco Fininvest s/a.Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.804.002277-2 - Artir Nunes Zambrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls 39 e segs à parte autora para ciência \r\n\r\nProc. 2007.804.002570-0 - Selma Maria Martins Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ107927). X Bcp S/A (claro). ...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.804.002794-0 - Pedro Jorge Ávila Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025). X Gradiente Eletrônica S/A e outro. Foi designado o dia 04/10/07 às 13h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.804.002797-6 - Celia Virginia da Silva Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928). X Net Rio Ltda.. Foi designado o dia 04/10/07 às 13:40h para audiência de conciliação \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.804.001623-6 - Renato Guimarães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Felipe Morgan Rodrigues de Almeida - OAB RJ158533E). X Condomínio do Edifício Recanto da Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Marchetti Gonçalves - OAB RJ131426E, Nilton da Silva Filho - OAB RJ073345). ... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo. 794,I do CPC. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nId: 276537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.017002-6 - Valéria Cristina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Gomes Vianna - OAB RJ069079, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.060877-9 - Dulce Maria Vaz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Schargel Maia - OAB RJ061609). X Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060883-4 - Manuel da Costa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Schargel Maia - OAB RJ061609). X Banco Abn Amro Real S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.060903-6 - Sergio Eduardo Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061060-9 - Daniele Pessanha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Nascimento Dantas - OAB RJ037997). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061090-7 - Myriam dos Santos Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061095-6 - José Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061097-0 - Maria Nadir de Lima Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061101-8 - Sandro Lacerda Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061106-7 - Laura Viera de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061108-0 - Simone Startec Wajsfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). X Banco Itau S/A. Designe-se Audiência de Conciliação, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061129-8 - José Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061141-9 - Fátima Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088). X Unibanco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061183-3 - Marilu Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dirceu Farias - OAB RJ046743). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061185-7 - Jankiel Zylbersztejn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Bradesco S. A.. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061186-9 - Jose Rodolfo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Aparecida de Almeida - OAB RJ135774). X Banco Hsbc Bank Brasil S. A.. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061195-0 - Edecy Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061197-3 - Mariângela Enne Medina e outro. X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061214-0 - Elza de Souza Vergueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Machado Loja Filho - OAB RJ074623). X Banco do Brasil S/a.. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085516-3 - Edson Alt Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085527-8 - Edinalva Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X Bradesco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085529-1 - Edinalva Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X Unibanco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085560-6 - Mario Bayardo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085632-5 - Manuel Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085675-1 - Conceição Augusta Pimenta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pimenta dos Santos Moreira - OAB RJ074825). X Banco Itau- Antigo Banerj. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085699-4 - Wilson dos Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085722-6 - Fernando Pedroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Esperanca Pinto - OAB RJ059554). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087179-0 - Frederico Jose Brandao de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silveira Bilhim - OAB RJ107535). X Banco Bradesco S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087197-1 - Fabio Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rosa Paiva - OAB RJ065526). X Banco Abn Amro S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087229-0 - Elaine Gerchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Banco Itau. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087319-0 - Ivo Tozoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maria Pereira de Carvalho Leal - OAB RJ109631). X Banco Unibanco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087329-3 - Edna Menezes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087335-9 - Nelson Ferreira Cardoso Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes de Moura - OAB RJ035074). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087343-8 - Jorge Robsson Valgas Laprovitera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X Banco Itau. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087348-7 - Aluisio Matthiesen Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X Banco Itau. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087355-4 - Fabricio Guedes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rachid de Souza - OAB RJ129050). X Banco do Brasil S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087361-0 - Dimas Cascimiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Banco Bradesco S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087368-2 - Ana Maria de Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Serra Cavalcanti - OAB RJ124031). X Banco Bradesco S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087511-3 - Maridete de Almeida Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ049546). X Banco Bradesco-antigo Bem. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087516-2 - Adelina Rosa Barenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Barenco Dorta do Amaral - OAB RJ130737). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087519-8 - Martin Valerstain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Barenco Dorta do Amaral - OAB RJ130737). X Banco Unibanco -uniao de Bancos Brasileiros S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087530-7 - Maria de Fatima Monnerat Castello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Fraga Sias - OAB RJ132421). X Banco Abn Amro Real. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087535-6 - Maria Luiza de Carvalho Homem Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087566-6 - Angela Maria Marques Cacela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Catia Costa da Silva - OAB RJ145720E). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087573-3 - José Olyntho Leite. X Banco Bradesco S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087588-5 - Renato Pashoal Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Paraguassu Abrantes - OAB RJ115044). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087654-3 - Sérgio de Paiva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maussa - OAB RJ076457). X Banco Itaú e outro. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087667-1 - Maria Helena Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087738-9 - Jorge Humberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Machado Fernandes - OAB RJ027997). X Banco Abn Amro Real S. A.. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087886-2 - Jose Rodrigues Lavos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087933-7 - Francisco Almir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Travassos - OAB RJ032959). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088021-2 - Lydio de Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caty Bastos Pires - OAB RJ138871). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088032-7 - Regina Celia da Costa Hall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Costa Carvalho - OAB RJ021752). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088050-9 - Antonio Rodrigo da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088086-8 - Lydio de Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caty Bastos Pires - OAB RJ138871). X Banco Real. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088097-2 - Maria Aparecida Diniz do Rego Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnelo Dante Costa Quintella - OAB RJ123596). X Banco Real S/A. Designe-se Audiência de Conciliação, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088121-6 - Annete Lopes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088142-3 - Clelton Martins Castello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088150-2 - Luigi Filippo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088182-4 - João Gonçalves Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gonçalves Constancio - OAB RJ034193). X Unibanco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088189-7 - Rogelio Barreiro Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088259-2 - Ramiro Villaça Esteves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thilda Villaça Ferreira - OAB RJ009690). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088278-6 - Cláudio Anysio Bastos Zahr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Paula Pereira Cadete - OAB RJ142025E). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088295-6 - Carlos Alberto Amaro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088307-9 - Lenise Jomenhani Barbato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Bizerra da Cruz - OAB RJ113886). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088308-0 - Lenise Jomenhani Barbato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Bizerra da Cruz - OAB RJ113886). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088513-1 - Maria Isabel Abreu Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088516-7 - Vania Maria da Cunha Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado da Silva - OAB RJ122324). X Banco Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088611-1 - Nelma da Silva Juliani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros(banco Nacional). ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088612-3 - Maria Lucia Carvalho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088738-3 - Heraldo Sergio Carriello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088805-3 - Denise Lombardi Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088813-2 - Denise Lombardi Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Real. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088901-0 - Lelia Araujo Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Silva - OAB RJ130924). X Banco Bradesco S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088943-4 - Roberto Young (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Frickmann Young - OAB RJ129330). X Banco Real. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089051-5 - Espolio de Poulixeny Esperança Canetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose Pereira Derbly - OAB RJ089266). X Caixa Economica Federal. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.089128-3 - Marlene Pinheiro Correa de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089146-5 - Maria das Graças Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Cardoso da Silva - OAB RJ109086). X Unibanco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089163-5 - Maria da Glória Vieira Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089198-2 - Denise Ribeiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ141136). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089205-6 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089236-6 - Alvaro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089237-8 - Jaime da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089250-0 - Luiz Carlos Roma Paumgartten (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089256-1 - Maria de Fátima Toledo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349). X Unibanco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089261-5 - Luiz Carlos Roma Paumgartten (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089269-0 - Miriam Schattner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Unibanco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089271-8 - Miriam Schattner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089297-4 - Jorge Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089308-5 - Jorge Lício Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB RJ078590). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089312-7 - Maria da Conceição Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Bomfim da Silva - OAB RJ139985). X Unibanco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089319-0 - Marilda Freitas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089320-6 - Aurora Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089324-3 - Antonio Carlos Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089325-5 - Waldir Rosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089371-1 - Edmilson Melo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089372-3 - Pedro Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089376-0 - Genarino Tinoco Cozzolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089378-4 - Genarino Tinoco Cozzolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089385-1 - Klinger Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB RJ078590). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089386-3 - Klinger Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB RJ078590). X Unibanco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089394-2 - Maria Jose Santana Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner França da Silva - OAB RJ142562). X Banco do Brasil S\\a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089465-0 - Wilson Antonio Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089484-3 - Oswaldo Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089485-5 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089487-9 - Paulo Barros de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089497-1 - Gildo Cosme Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089498-3 - Claudinor Brito Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089512-4 - Isaac Chut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089513-6 - Sara Chut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089539-2 - Maria José Gonçalves Lomi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090281-5 - Angela Fernandes Brodt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Hsbc e outro. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090298-0 - Diana Maria Pescadinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dirceu Farias - OAB RJ046743). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090326-1 - Mauro César Dias Indio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ114723). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090330-3 - Célia Augusta de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Cardoso da Silva - OAB RJ109086). X Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090371-6 - Vera Regina Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090373-0 - Sylvio Gomes Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB RJ078590). X Banco Bradesco e outros. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090390-0 - Norma Simões de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ginalva da Silva Santos - OAB RJ041404). X Banerj (itau). ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092705-8 - Rivaldo dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092843-9 - Jose Carlos Giraux Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira - OAB RJ096029). X Banco Unibanco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092871-3 - Maria Elaine Haffner Dias. X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.093021-5 - Jose Carlos Giraux Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira - OAB RJ096029). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.093022-7 - Jose Carlos Giraux Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira - OAB RJ096029). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.111449-3 - Marly Soares Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Abn Amro Real S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111685-4 - Dulcinéa Menezes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.111961-2 - Maria Cracia Provenzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ101114). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.112134-5 - Darcy Leitão de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.184306-1 - Graziele Reis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 20/07/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.077018-0 - Jackson Costa Santana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 20/07/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.137631-0 - Carlos Henrique Gomes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Ndf-elite e outros. 1) Fls. 44 - Nada a prover, eis que já há sentença transitada em julgado em relação à SUSEP; 2) Diga o autor se pretende algo mais antes de se extinguir o processo em relação à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.174677-0 - Rosineia Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). ... AO AUOTR SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.207398-8 - Lourdes de Oliveira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 20/07/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.212009-7 - Adalberto Lucas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Livre S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 20/07/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.016430-0 - Fabricio Lima Ranauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 20/07/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.035897-0 - Maria Frassinete Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 20/07/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.042328-7 - Marcele Marinho. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 20/07/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.045860-5 - Fabiano Melo Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Torres Nunes - OAB RJ127988). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 20/07/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.093013-6 - Espolio de Manoel Pinto Freixo e outro. Invent(s): Francisco Jose Pinto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.055435-1 - Jorge Luiz Parreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC, e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora, DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso nº 619/06, da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051517-7 - Mauro Vinicius Salvador. X Champion Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.002716-1 - Ingrid da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Casa Propria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Julgado extinto o processo de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.018957-4 - Marilia Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X Uniao de Lojas Leader S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 20/07/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.027292-1 - Valeria Pacheco do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 20/07/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.083610-5 - Marcia Elisa Moura de Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Faria Fernandes - OAB RJ096092). X Grupo Unibanco-unicard Unibanco Cartoes de Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Nathalie Moura Diniz - OAB RJ125970). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 20/07/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.092216-2 - Eliezer Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 20/07/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.095450-3 - Fabiana Bumlai Alves Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). X Siemens Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.098164-6 - Levi Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). X Banco Banespa / Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Expeça-se novo mandado de intimação do autor, com AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.111548-3 - Simone Ribeiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Assuncao Felisberto de Carvalho - OAB RJ092614). X Edirora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 20/07/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.125316-8 - Anelita dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 20/07/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.134378-9 - Emily de Cassia Gonçalves Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142, Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Siemens Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 20/07/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.142200-8 - Guilherme Natan Kimelblat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Sergio Sender - OAB RJ033267). X Iberia Lineas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 20/07/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.175510-1 - Deyber Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525, Marcos Gabriel Torres - OAB RJ060859, Manon Weber Rodrigues - OAB RJ117837). 1) Fls. 133/137 - Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 2) Fls. 129/132 - Ao Recorrido; 3) Fls. 138/147 - JULGO DESERTO O RECURSO, pela falta de preparo.\r\n\r\nProc. 2006.800.217615-7 - Leandro Mac Cormick Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Melo Gonçalves - OAB RJ103658). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 20/07/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.030027-0 - Carla Cristina do Nascimento e Souza Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 20/07/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.035478-2 - Alexandre da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 20/07/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.046080-6 - Clara Barros de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988). X Cvc Turismo LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.046087-9 - Eduardo Bergier Rogienfisz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988). X Cvc Turismo LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.061843-8 - Jose Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Casa Propria Cooperativa Habitacional e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/10/07, ÀS 14.40 HS , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.109155-9 - Raphael Augusto Gomes Sansão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). X Banco Mercantil do Brasil. Mantenho a decisão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.800.124409-1 - Alexandre Uchoa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e Imobiliaria S\\c LTDA. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.059654-2 - Mauricio Teixeira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891, Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). X Panamericano Administradora de Cartões S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 20/07/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.157210-7 - Jaqueline de Oliveira Santo Lebre Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Santos Lebre Bacellar - OAB RJ129591). X Viação Cometa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Diniz de Lima - OAB RJ124134, Layla Fontes Teixeira - OAB RJ115234). 1) À parte autora para que junte a cópia da identidade e cpf. 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.182532-0 - Mauro Jose Jardim Pavan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 20/07/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.017281-1 - Alexandre Quintao Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434, Marcelo Quintes França - OAB RJ125491). X Banco Itau Personalite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 62/63Ao Réu.(48 horas) \r\n\r\nProc. 2006.800.034998-0 - Fernanda Reis de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Danielle de Barros Abreu - OAB RJ120905, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 20/07/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.057289-8 - Georgete Pereira Ceciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Batista Saldanha - OAB RJ096281). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). 1) Quando da alienação do veículo, a ré deveria ter adotado zelo quanto à transferência da titularidade do bem, o que não ocorreu; 2) Às fls. 82/85, a ré solicitou a expedição de ofício ao DETRAN, para que o nome do autor fosse desvinculado do veículo, o que contou com a aquiescência do autor; 3) Isto posto, apesar da obrigção incumbir ao réu, mas com o objetivo de solucionar o problema, DETERMINO a expedição de ofício ao DETRAN, para que o nome do autor seja desvinculado do veículo objeto desta ação. \r\n\r\nProc. 2006.800.081071-2 - Chrystian Zdanowski Duriez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). X Banco Safra S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 20/07/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.170658-8 - Amir Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). X Oi Tnl Pcs-s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 20/07/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.172679-4 - Maria de Lourdes de Mattos Gonçalves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 20/07/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.187115-0 - Joelma Silva Marques Moreira. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 20/07/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.008677-5 - Germano Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Francisca dos Santos - OAB RJ106390). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 20/07/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.025137-3 - Sergio Luiz Rezende Nicacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 20/07/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.046097-1 - Elza Martha Scheuermam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Marques da Silva - OAB RJ153250E). 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Designe-se nova AC; 3) Cite-se no endereço requerido às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.800.046097-1 - Elza Martha Scheuermam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Marques da Silva - OAB RJ153250E). 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Designe-se nova AC; 3) Cite-se no endereço requerido às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.800.047152-0 - Ronaldo da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, desentranhe-se, caso requerido, e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051429-3 - Renato Costa Alves. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alvares Aranguiz - OAB RJ145871). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO BRASIL EM 20/07/2007, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.060778-7 - Patricia Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Souza - OAB RJ138114). X Banco Itau S/A. Designe-se Audiência de Conciliação, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061176-6 - Damares de Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061213-8 - Ivan Guedes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). X Unibanco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.078220-2 - Raimundo Carlos Mesquita de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). X Jose Mario dos Anjos Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa Campos - OAB RJ100221, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Aguarde-se a Audiência de Conciliação designada, eis que houve equívoco na ata, pois constou como Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.085352-0 - José Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Francisco Carneiro - OAB RJ143025). X Banco Bradesco. Designe-se Audiência de Conciliação, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085669-6 - Ivo Goulart de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Unibanco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085682-9 - Antonio Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristine Victoria dos Santos - OAB RJ085919). X Banco Real Abn Amaro. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085693-3 - Nauli Tenorio Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivio Silva Neto - OAB RJ062287). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086716-5 - Herminio Tisser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087169-7 - Luiz Paulo Ribeiro Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Banco Bradesco S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087175-2 - Vera Lúcia Coutinho Faria de Almeida Rocha. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087213-6 - Selma Santilhana Nietupski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santilhana Nietupski - OAB RJ117968). X Hsbc Bank Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087219-7 - Marlucy Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Laydner - OAB RJ122806). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087222-7 - Luiz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087235-5 - Maria Helena Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues de Andrade Pedrosa Lopes - OAB RJ027144). X Banco do Brasil S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087322-0 - Edvaldo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087375-0 - Aurea Felipe Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Bastos - OAB RJ062056). X Banco Real. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087430-3 - Thiago Rodrigues Paiva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco UNIBANCO. Designe-se Audiência de Conciliação, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087436-4 - Jair de Moura Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Bradesco S/A. Designe-se Audiência de Conciliação, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087443-1 - Jesuina Elenir de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco UNIBANCO. Designe-se Audiência de Conciliação, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087450-9 - Joel de Barros Eugenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itau S/A. Designe-se Audiência de Conciliação, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087456-0 - Jose Diamantino Fontes de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Bradesco S/A. Designe-se Audiência de Conciliação, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087477-7 - Sabrina de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Bradesco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087558-7 - Rita de Cassia Fiaes Inacio. X Banco Brasileiro de Descontos S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087579-4 - Juraci Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva - OAB RJ068972). X Banco Unibanco -união dos Bancos Brasileiros S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087589-7 - Maria Candida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva - OAB RJ014489). X Banco Unibanco ( Banco Nacional). ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087595-2 - Marilia Araujo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087613-0 - Henrique Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Vieira de Almeida - OAB RJ033667). X Unibanco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087639-7 - Elisa Jerônimo Aires Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Jerônimo Aires Leite - OAB RJ123223). X Banco Bradesco Sa. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087653-1 - Carlos Alberto Juvenal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Manoel Baptista - OAB RJ079738). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087663-4 - Francisco da Cunha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Corredor Cunha Barbosa - OAB RJ127205). X Banco Itaú S. A.. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087695-6 - Maria Vilalta Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Araujo Paes - OAB RJ067108). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087702-0 - Maria Thereza Leal Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cardinele Batista Lucas - OAB RJ123018). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087706-7 - Simone Feigelson Deutsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cardinele Batista Lucas - OAB RJ123018). X Banco Real S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087710-9 - Celia Maria Lopes Passeri Lavrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). X Banco Itau. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087747-0 - Nando Fusani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Santos da Rocha - OAB RJ068661). X Banco Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087894-1 - Guilherme Bahia Ganin e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087905-2 - Guilherme Bahia Ganin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Espinola Catramby - OAB RJ098128). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087920-9 - Nilza Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Alencar Pereira - OAB RJ121137). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087924-6 - Elcio Pineschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Oliveira de Rezende - OAB RJ032640). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087948-9 - Ricardo Macedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087953-2 - Gilmar Izé Radde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088059-5 - Renata Valente dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088068-6 - Jane Chantre Timoteo de Menezes. X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088130-7 - Alex Crispim de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088156-3 - Michel Fazanaro de Gequitá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Fazanaro de Gequitá - OAB RJ130974). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088180-0 - Gloria da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088183-6 - Maria da Glória Affonso Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Carvalho Morales - OAB RJ107083). X Unibanco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088184-8 - Maria da Glória Affonso Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Carvalho Morales - OAB RJ107083). X Banco Real. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088289-0 - Espólio Hostilho Xavier Ratton Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva - OAB RJ014489). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088290-7 - Espólio de Hostilho Xavier Ratton Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva - OAB RJ014489). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088291-9 - Hostilho Xavier Ratton Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva - OAB RJ014489). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088317-1 - Antonio Nunes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Godinho - OAB RJ094063). X Unibanco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088496-5 - Ana Lúcia Carvalho Morales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088552-0 - Ivo Cunha Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva de Barros - OAB RJ089746). X Banco Bradesco S. A.. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088678-0 - Elza Goulart Nunes. X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088679-2 - Elza Goulart Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Palhares da Silveira - OAB RJ070132). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088698-6 - Ricardo Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenair Cunha de Lima - OAB RJ066300). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088727-9 - Eunice Aguiar Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Nejaim Ribeiro - OAB RJ119217). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088910-0 - Robson Ayres Bragança Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Guimaraes Soares - OAB RJ111218). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088911-2 - Luiz Sergio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Guimaraes Soares - OAB RJ111218). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088989-6 - Wilson Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088990-2 - Wilson Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759). X Banco Hsbc. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088991-4 - Wilson Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759). X Unibanco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089052-7 - Fernanda Egreja Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089075-8 - Ione Maria Castello Branco Dágola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089101-5 - Leonor Bernardina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Bradesco S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089391-7 - Manuel Gonçalves Igreja e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Henrique dos Santos Igreja - OAB RJ133447). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089392-9 - Manuel Gonçalves Igreja e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Henrique dos Santos Igreja - OAB RJ133447). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089420-0 - Vicentina Afonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Mello Cunha - OAB RJ135335). X Banco do Brasil S\\a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089426-0 - Dea Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089433-8 - Edilea Gentil Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089435-1 - Antonio Felipe Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Najla Rahhal - OAB RJ081115). X União. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089666-9 - Maria Marta Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Banco do Brasil. Designe-se Audiência de Conciliação, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090252-9 - Manoel Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Marques Salgado - OAB RJ074816). X Banco Hsbc Bank Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090263-3 - Pedro Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). X Banco Abn Amro Real S. A.. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090274-8 - Eduardo Pereira Gaspar de Oliveira. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090293-1 - Pedro Paulo Campos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina de Sá - OAB RJ056624). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090318-2 - Vera Lucia Casali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Goulart de Souza - OAB RJ083645). X Hsbc Bank Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092868-3 - Sylvio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harding Jorge Leite - OAB RJ008805). X Bradesco S\\a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.093018-5 - Herta Lucia Ribeiro Roris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rosas de Aguiar - OAB RJ127439). X Banco Bradesco S\\a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.093878-0 - Gulherme Henrique de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.093879-2 - Celso Fortuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.093891-3 - Ivo Cesar Ferreira Merlino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Real S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.093896-2 - Sandra da Silva Castro Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Real S\\a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.093897-4 - Leopoldina Dutra Nana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.102732-8 - Joas de Araujo Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Macedo Fagundes - OAB RJ030308). X Banco Bradesco S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.021848-5 - Adriano Augusto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Seguradora Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.164946-3 - Julio Cesar Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Furtado Gueiros - OAB RJ013592, Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Administradora Residencial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Gomes dos Santos - OAB RJ046710). 1) Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré; 2) Expeça-se mandado de execução/penhora na pessoa do sócio(fls. 36/39). \r\n\r\nProc. 2006.800.085286-0 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Jurema Benedito Nogueira da Costa. Informe-se junto ao Juízo deprecante, via telefone se possível, quanto ao cumprimento da precatória de fls. 38. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação, informe a nova data da audiência; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164547-2 - Conceição Neto de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X Andreia Madeira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Carla Carneiro Caldas - OAB RJ065156). Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.080742-9 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Manoel da Silva. 1) Defiro o prazo de quinze dias para que a parte autora informe o novo endereço da ré; 2) Após, designe-se nova audiência de conciliação; cite-se por Oficial de Justiça; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080744-2 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Luiz Gonzaga da Silva. Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080746-6 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Maria Aparecida de Souza. 1) Defiro o prazo de quinze dias para que a parte autora informe o novo endereço da ré; 2) Após, designe-se nova audiência de conciliação; cite-se por Oficial de Justiça; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116934-2 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.116947-0 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.184609-8 - Iracy Dolorosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silveira Maia - OAB RJ011368, Ricardo Alexandre Machado de Oliveira - OAB RJ146992, Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ062829, Tatiana Ribeiro Genuncio - OAB RJ141627E). X Celso Luiz Portella e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Piragini Rosa - OAB RJ032448). 1) ...DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS a execução; 2) A(o) Exeqüente sobre fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2006.800.151789-5 - Marilene Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209352-5 - Marcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060896-2 - Massaaki Abe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Raquel Batista - OAB RJ134614). X Banco Itau S/A. À parte autora para que adeque o valor da causa, tendo em vista às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.061072-5 - Espolio de Iloni Starec e outro. Invent(s): Nelly Starec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rangel da Silva - OAB RJ032037). X Banco Itau S. a. 1) Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2) Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084722-1 - Jair Lamarca Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S/A. 1) Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2) Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 eo comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084973-4 - Fatima Aparecida Ribeiro das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X Banco Itau S. a. 1) Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2) Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085736-6 - Valdemir Cavalcante de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB RJ084798). X Banco do Brasil e outro. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085739-1 - Teresinha Matos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087192-2 - Neuza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087193-4 - Neuza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087548-4 - Maria de Fatima Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087611-7 - Lino Antonio Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dannemann Campos de Assis - OAB RJ102170). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087716-0 - Mara Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Araujo Paes - OAB RJ067108). X Bradesco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087817-5 - Paulo Eduardo Gama Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Gonçalves de Oliveira - OAB RJ122894). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087880-1 - Vera Lucia Botelho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Banco do Brasil S. A.. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087976-3 - Sylvio Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). X Banco Unibanco S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087986-6 - Dea Catharina da Cruz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). X Hsbc Bank Brasil S. A-banco Multiplo e outro. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087992-1 - Maria Cristina Lacerda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Dantas - OAB RJ098572). X Banco Bradesco S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088029-7 - Jose de Almeida Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088049-2 - Dóris Rodrigues Sousa Vales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088222-1 - Espolio de Esrgio Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088241-5 - Cleonice Mattea Nazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Unibanco S/A -banco Nacional S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088243-9 - Wagner Abreu do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088376-6 - Emyr Flores Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nize Maria Lins da Silva - OAB RJ026857). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088554-4 - Joacir Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva de Barros - OAB RJ089746). X Banco Real-abn Amro Bank. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088668-8 - Bernardo Augusto Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shana Bernhardsgrutter - OAB RJ146007). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088670-6 - Maria Leonor de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088718-8 - Rosangela Leitão Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Unibanco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090237-2 - Maria Cecilia das Neves Henrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Costa Leal - OAB RJ053455). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090245-1 - Alice Soares de Azevedo Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edne da Fonseca Pinto Magalhaes - OAB RJ049084). X Banco do Brasil S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090250-5 - Carlos Alberto Marques Salgado. X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090265-7 - Sonia de Oliveira Canale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Zeth Maciel de Sá Gélio - OAB RJ124990). X Banco Itau. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090302-9 - Israel Mendonça de Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Ribeiro do Valle - OAB RJ052966). X Banco Itau e outro. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090341-8 - Eva Rabinowits (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Xavier da Costa - OAB RJ087126). X Hsbc Bank Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.148500-0 - Concordio Torquato de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Volkswagen Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). Comprove-se fls. 88, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.054779-6 - Ana Lucia Araujo da Silva. X Cissy Móveis e Estofados. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.144449-8 - Nilce Granadeiro Motta de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineia Rodrigues de Barros - OAB RJ035616, Carlos Dias - OAB RJ140524). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.165474-2 - Maria Rita Lauria de Cunto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Maria Rita Lauria de Cunto - OAB RJ135273, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 411,16, em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2004.800.172397-1 - Márcia Aparecida de Oliveira Rêgo. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 148/150 - Venha a ciência dos outorgantes, na forma da lei; 2) Intimem-se os menores, através de seus representantoes legais, para o prosseguimento da ação. \r\n\r\nProc. 2005.800.010288-0 - Olga Spenelli Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). ...JULGO IMPROCEDENTES os embargos a execução, e fixo o valor da execução em R$ 2.815,34...devendo o embargante proceder ao depósito do valor de R$ 590,19... \r\n\r\nProc. 2005.800.012698-7 - Ormezindo de Paula Matheus. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). Fls. 65/69 - Observe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2005.800.051083-0 - Marcio Augusto Tavares Paes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). .... CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o valor em R$ 3.000,00 (três mil reais). .....I-se a ré para retirar guia de depósito e comprovar pagamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.055327-0 - Ivan da Costa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724, Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Mso Copiadora do Brasil. 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.088423-7 - Nelson Medeiros da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.104907-1 - Cláudia Pereira Campos. X Atl Algar Telecom Leste S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.124673-3 - Adilson Carlos Teixeira de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Libra Administradora de Consorcios (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). 1) Não há previsão legal para a expedição de mandado de verificação neste caso, até porque os atos dos OJAs gozam de fé pública; 2) Expeça-se carta de adjudicação, devendo o autor acompanhar a diligência, até para constatar o estado dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.060244-1 - Luiz Freitas de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson Lima da Silva - OAB RJ116445). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). .... CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o valor em R$ 3.500,00 (três mil, e quinhentos reais). .....I-se a ré para retirar guia de depósito e comprovar pagamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.080086-0 - Eunicio Rosa Rozario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.108591-0 - Jacqueline de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.144032-1 - Maria Badolato Ferreira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.144674-8 - Edson Moraes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.159520-1 - Theresa da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Mariana Barreto Curi - OAB RJ108955, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.163828-5 - Cristiano Pedro dos Santos. X Dunabio Arapua Comercial LTDA. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.167921-4 - Jose Raimundo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.172336-7 - Laercio da Silva da Conceição. X Lg - Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.198160-5 - Mateus Ramos Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia Castello Branco Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ090079). X Claro Rj - Atl - Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Elvis Costa Pinto - OAB RJ147311E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.202766-8 - Gilson Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rocha e Silva - OAB RJ070385). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001525-2 - Francisco Willian Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.010905-2 - Anderson Caven Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Bcp S. A. ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014894-0 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50 e a declaração de patrocínio gratuito, \r\n\r\nProc. 2007.800.026702-2 - Arlete Fonseca Tinoco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Assunção de Maria Lima - OAB RJ075417). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030036-0 - Claudir Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Awi Santos - OAB RJ134936, Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036937-2 - Paulo Alberto Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Alberto Rasmusen Amaya - OAB RJ088428). X Samsung Service Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Ferreira Soares - OAB RJ068752, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Frise-se, desde já, que houve erro material na ata de 10/07/07, eis que a audiência redesignada é de conciliação. Tendo em vista a proximidade da audiência, cite-se a SANSUNG por AR, com urgência, no endereço informado às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.037028-3 - Jussara Batista de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040761-0 - Claudio Macedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.900,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.041196-0 - Jorge Alberto Feuro Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042105-9 - Regina Celia Teixeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos da Silva - OAB RJ134639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046956-1 - Gilson Fernandes da Silva. X Mix 214 Comercio de Artigos Para Presente LTDA e outro. Designe-se nova AC; citem-se por AR; intimem-se(fls. 08/09). \r\n\r\nProc. 2007.800.050658-2 - Sidney Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ044284). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058025-3 - Adriana da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068797-7 - Marcio Alves dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074590-4 - Francisco Carnevali Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carnevali - OAB RJ084923). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elizabeth Melo Cavalcanti de Araújo - OAB RJ116696, Victor Hugo Nogueira Machado - OAB RJ105358). À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.075637-9 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). X Itau Administradora de Consorcio LTDA (itauleasing) e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.076357-8 - Leandro Augusto Bezerra da Silva. X Vivo. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.112935-6 - Claudia Aparecida da Silva. X Ponto Frio. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113160-0 - Heloisa Paulino de Castro. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.116620-1 - Renato da Silva Rodrigues. X Assim - Grupo Hospitalar do Rj LTDA. 1) Considerando que a hipótese não está configurada dentro da Lei 9656/98 e tendo que obedecer o período de carência, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA; 2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.116794-1 - Paulo Roberto de Araújo Santos. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.116835-0 - Jeruza Campos dos Santos. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.116963-9 - Ramon Trindade Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.116971-8 - Kelly Fernandes Pessoa. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.124143-0 - Edelweiss Carvalho Bernates. X Tim Celular S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.095223-1 - Odete de Fatima Ferreira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). X Carlos Adolfo Antunes de Toledo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes Raposo Nina - OAB RJ079367). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.058182-6 - Willian Guido Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Aventura Carioca Roupa e Acesserios LTDA. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 53, parágrafo quarto, da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.059829-2 - Ricardo Pinto de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X Rrv Instaladora LTDA. Cumpra-se fls. 47(endereço de fls. 54). \r\n\r\nProc. 2007.800.041165-0 - Ana Maria Matias Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Maria Madalena Catanhede dos Santos. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo parte autora substituí-los por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.143088-6 - Berenice dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360, Bruno Maciel Fajardo - OAB RJ111810). X Ba Nco Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.089515-4 - Luiz Renato Henriques de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781, Raimunda do Monte Machado Rodrigues - OAB RJ036097). X Telerj Celular S\\a (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades José do Nascimento - OAB RJ037258, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fls. 148. \r\n\r\nProc. 2004.800.092689-8 - Vanilto de Matos Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista o depósito de fls. e que o cômputo da multa é a partir do décimo dia da intimação de fls....2) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.035704-3 - Marina de Souza Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.035920-9 - Sapataria O Colibri do Estacio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Baña Oreiro - OAB RJ049614). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Rangel dos Reis - OAB RJ149075E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084, Paula Solera Ramon - OAB SP183456). Em não havendo levantamento da quantia relativa ao mandado de pagamento de fls. 147, expeça-se um novo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.036458-8 - Marcia Britz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.059464-8 - Bianca Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pereira Gomes - OAB RJ126869). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.063715-5 - Luciana Guimaraes Marquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017, Angela Acioli de Lima - OAB RJ088909, Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Renata Nobrega Nossar da Silva - OAB RJ111040, Ricardo Bernardi - OAB RJ002286A, Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Na hipótese, como a empresa ré está em processo de recuperação judicial, com plano já aprovado, extraia-se a competente certidão para que o credor se habilite junto ao Juízo universal. Após, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101625-9 - Maria Ligia Prucoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Patricia Reis Franco - OAB RJ095123). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 22 DE OUTUBRO DE 2007, O PRIMEIRO E O SEGUNDO , ÀS 12.00 E 12.30 HS , NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 , ENTRADA PELOS FUNDOS, TERREO , PERTO DO HALL DOS ELEVADORE , CENTRO , RIO DE JANEIRO, DE UMA IMPRESSORA LASERJET P USBB E UMA IMPRESSORA LASERJET JPU 027213, AVALIADOS EM R$ 1060,00(HUM MIL E SESSENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2005.800.105874-6 - Denise Francisca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Daíres Francisca de Oliveira - OAB RJ146156E). X Unimed - Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Renato Oiticica Moreira - OAB RJ131073). ...tem-se por cumprida a obrigação da aludida obrigação de fazer. À autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.113291-0 - Levy Francisco Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ136708E, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Cia Itau Leasing e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se a penhora do veículo, oficiando-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.800.113973-4 - Ione de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Mesquita da Silva - OAB RJ090118). X Big Cell LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.132935-3 - Flavia Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Willene Garrido Silva - OAB RJ139408E, Roberta Seixas Oliveira Ribeiro - OAB RJ157751E). X Roberto Roland Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). Fls. 104 - Esclareça o exequente se deseja a substituição dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.134405-6 - Valeria Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Previmil Previdencia Privada S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928, Adriana Vieira Mello - OAB RJ130216, Sonia Salomão - OAB RJ076570, Priscila Gonçalves Francisquini - OAB RJ109397, Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003, Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO...Condeno o embargante em custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.137210-6 - Nara Marisa Eslabão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Eslabao de Araujo - OAB RJ110377). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Fls. 208/209 - Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.170956-3 - Jose Mario Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.025383-5 - Valma Carvalho de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). ...tem-se que não houve descumprimento da obrigação de fazer...Fls. 37/38 - ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.028374-8 - Maria do Carmo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Salgueiro Pereira Oreiro - OAB RJ125348). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 64,87). \r\n\r\nProc. 2006.800.030760-1 - Marcos Luiz da Conceiçaõ Hilario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Hortifruti S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). 1) Certifique se houve interposição de embargo; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.033774-5 - Antonia Francisca da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.045399-0 - Jose Paulo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Paula da Silva Martins - OAB RJ140500E). X Club Gold Star e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045487-7 - Leonardo Nascimento Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Telebel Telecomunicações LTDA Mie e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) A obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 130/131 não foi cumprida até a presente data, tendo a segunda ré alegado que a obrigação de fazer era impossível; 2) Desta forma, não há outra alternativa senão a conversão da obrigação em perda e danos, que ora fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), até porque o exeqüente poderá habilitar outra linha telefônica em qualquer outra operadora; 3) Intime-se o segundo réu para retirar a guia de depósito no valor supra e comprovar o pagamento em cinco dias; 4) Expeça-se mandado de penhora em relação ao primeiro réu no valor de R$ 2.312,48; 5) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059126-1 - Daniel Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Grimaldi Cabral de Andrade - OAB RJ038955). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064094-6 - Jose Sebastiao da Fontoura Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.071166-7 - Aguilar Ruddy Santos. X Vex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha - OAB RJ102471). Intime-se a testemunha na forma determinada pela i. Juíza leiga. \r\n\r\nProc. 2006.800.080590-0 - Ednelia Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.088356-9 - Eliana de Souza Lopes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, O PRIMEIRO E O SEGUNDO , ÀS 12.00 E 12.30 HS , NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 , ENTRADA PELOS FUNDOS, TERREO , PERTO DO HALL DOS ELEVADORE , CENTRO , RIO DE JANEIRO, DE UM clorador de 10kg/h, E0007, número de série 05114407,bom estado , funcionando , valor da nota fiscal de compra R$ 3.293,39 (tres mil, duzentos e noventa e tres reais e trinta e nove centavos). \r\n\r\nProc. 2006.800.104543-2 - Teresa Oliva Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Paladino - OAB RJ137977). X Prosperity - Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108567-3 - Marcos José Telles de Miranda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ039578). X Gol-transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116112-2 - Marcio Lima da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Vaz do Nascimento - OAB RJ110472). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). ...se o autor firmou acordo para substituição do hidrômetro, deveria manter alguém em casa...o autor pretende o recebimento de multa em razão deste atraso, o que é incabível...Venha nova planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117079-2 - Francisca Maria Guimarães Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Oliveira Costa Muller - OAB RJ137429, Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ116975). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Fls. 89/96 - Sem dúvida alguma, a ré deveria ter levantado tal matéria na fase cognitiva, o que não ocorreu; 2) O nome do consumidor deve ser excluído completamente dos órgãos restritivos ao crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.117148-6 - Gisele Ricci de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). 1) Retifique-se o polo ativo na forma requerida às fls. 99/100; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 1.000,00 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 3) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.119090-0 - Cleni Domingas Deoclecio Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB RJ068074). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119357-3 - Isabel dos Santos Silva Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393, Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). Fls. 143, item 1: Nada a prover, tendo em vista que tal matéria deveria ter sido objeto de embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.800.119825-0 - Weverton do Nascimento Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). .... CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o valor em R$ 3.500,00 (três mil, e quinhentos reais). .....I-se a ré para retirar guia de depósito e comprovar pagamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.120684-1 - Paula Guimarães Pitanga Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). X Globex Utilidades Domesticas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121011-0 - Francisca Judite Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Adair da Silva Almeida. 1) Defiro o prazo de 48h para que a parte autora junte a procuração; 2) Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por Oficial de Justiça, devendo a parte autora acompanhar a diligência e observar às fls. 23; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123877-5 - Elzi de Fatima Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.140873-5 - Jaqueline da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143241-5 - Diogo Albuquerque Maranhao de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.144850-2 - Conceição Henriqueta Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luís França Pereira - OAB RJ130978). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Armando Casa - OAB RS003857). Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.152075-4 - Carlos Eduardo Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E, Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Clarissa Souza Campos - OAB RJ144746E). X Administradora de Cartão de Crédito Bradesco Visa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.152981-2 - Andrea Brilhantino de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156168-9 - Luzia Pereira Cabral Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Banco Mercantil do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.167994-9 - Joel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Scms - Sociedade Caxiense de Mutuo Socorro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.170143-8 - Joao Celso Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.177898-8 - Joacyr Rollim da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Antonio Goncalves - OAB RJ054475). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) À parte autora para que junte cópia de conta atual, na forma alegada às fls. 31; 2) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181580-8 - Airton Cavalcante de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Pablo Santoro - OAB RJ128968). ...ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.186699-3 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.188862-9 - Hosana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.192509-2 - Ramon de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ073078). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renê Entriel - OAB RJ054649, Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193450-0 - João Delduck Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.200068-7 - Vera Lucia Ferreira Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.209679-4 - Maria Nascimento de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Card Card Itau-visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, ao autor sobre fls. . \r\n\r\nProc. 2006.800.210093-1 - Miguel dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Teletrim Wireless S. A - Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandir Jose Dalle Lucca - OAB SP096539, Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.213561-1 - Elizabeth de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Barros - OAB RJ087452, Maria Rita Corrêa de Barros - OAB RJ159971E). X Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.002162-8 - Bianca Costa de Menezes. X Lojas Marisa. 1) Indefiro os cálculos de fls. , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1.254,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.005243-1 - Revail Rosa de Jesus. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008546-1 - Gesiel Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.011514-3 - Andre Luiz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Medeiros Santana - OAB RJ048985). X Riel Nota Dez Informatica e Papelaria LTDA. Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.013537-3 - Sonia Regina de Lemos Atalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Banco Ibi S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.018975-8 - Homero Ennes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviárias da Zona da Central do Brasil. 1) Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; 2) Após, cite-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.023757-1 - Marcia Cristina Brito Cavaleiro. X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.024072-7 - Neide Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024077-6 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025754-5 - Cristóvão Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Porto - OAB RJ086636). X Banco Ge. Fls. 40/41 - Nada a prover tendo em vista a certidão do OJA às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.033917-3 - Hans Springer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 36. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034167-2 - Luzinete de Lima Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036145-2 - João Carlos da Motta Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Bradesco Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jovando Queiroz de Albuquerque - OAB RJ055897, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). Cumpra-se na forma determinada pela i. Juíza leiga. \r\n\r\nProc. 2007.800.037845-2 - Eduardo Martins Figueiredo. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.039839-6 - Oswaldo Jose de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041163-7 - Fabiola do Espirito Santo Geraldo Saturnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.043960-0 - Edinaldo dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.800.044738-3 - Maria Vitalina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Viação Aguia Branca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Acir Queiroz - OAB ES004234). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045587-2 - Mardilene Sampaio Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046161-6 - Leonardo Gomes Vanni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). X Mater Industria e Comercio de Cosmeticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746). Cumpra-se fls. 69, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.800.046259-1 - Eliana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Submarino S. a. Esclareça a autora o requerimento de citação da visanet. \r\n\r\nProc. 2007.800.047125-7 - Maria Zulmira Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Teixeira da Costa - OAB RJ044220). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.048836-1 - Marcia Valeria Ribeiro Wenderosck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo(Fls. 31). \r\n\r\nProc. 2007.800.050154-7 - Antonio Gonaçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857). X Sendas Taii e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052644-1 - Lielson Rebello do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Jorge Kleber Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053017-1 - Sergio Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1) Fls. 155/169 - Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4º da Lei 1060/50 e a declaração de patrocínio gratuito; 2) Fls. 170/193 - Apresente o réu em 05(cinco) dias, a juntada das custas devidamente recolhidas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055215-4 - André Lopes de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Cumpra-se Fls. 47; 2) Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.055946-0 - Angela Maria de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). 1) Fls. 40/41 - Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 38/39; 2) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056368-1 - Vera Lucia Pimentel Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058660-7 - Gilmarcio dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060246-7 - Luciano Tadeu Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061854-2 - Claudio da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Souza Cavalcante - OAB RJ068680). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.063230-7 - Osvaldo Luiz Gouvea Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Luiz Gouvêa Quintão - OAB RJ106872). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.064758-0 - Yolanda Bessa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 2.505,94). \r\n\r\nProc. 2007.800.074634-9 - Jorge Ubirajara Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). X Credicard S/A. Tendo em vista a proximidade da Audiência de Conciliação, cite-se por AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.074645-3 - Nilton Vieira Jorge. X Cvc Tur LTDA e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.075063-8 - Michelle Aline de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Banco UNIBANCO. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.075686-0 - Maria Amelia Loureiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Tap Air Portugal - Transportes Aereos Portugueses e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.075999-0 - Castorina Stefania Pinto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Itaú S/A.. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.076623-3 - Simone da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Zimerfogel - OAB RJ134692). X OI TNL PCS - S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.080215-8 - Fernando de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Itaucard Visa e outro. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.080692-9 - Cristiano da Silva Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanério Alex Neves Martins - OAB RJ106462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.112832-7 - Maria de Fatima Bulhões Carvalho Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Fininvest S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114094-7 - Maria Germano Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). X Vitoria Tur Transportes e Turismo LTDA. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.116548-8 - Jose Carlos de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.116672-9 - Eberty Lima Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Oi-telemar. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.116745-0 - Maria da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X (consorcio Ponto Frio) Globex Utilidades S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.116880-5 - Altair Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. e outro. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.116889-1 - Wilson Rodrigues Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.116959-7 - Marcelo Bello Vaz Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X Lojas Americanas S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.116967-6 - Renata de Souza Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Ibicard. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117025-3 - Gideone Dutra da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117102-6 - Luciana dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Banco Santander Banespa S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.124889-8 - Maico Anderson Oliveira Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.125594-5 - Jose Alvaro Cardoso Feio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.161998-3 - Elias de Andrade Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcio da Silva Costa - OAB RJ138112E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Márcia de Oliveira Martins - OAB RJ131002E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.021254-3 - Delfim Ribeiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). ...ACOLHO Parcialmente os presentes embargos, fixando o valor da execução em R$ 70,36...Após o tj, i-se a embargante para retirar a guia de depósito no referido valor... \r\n\r\nProc. 2004.800.102969-0 - Roberto Cesar da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Sales dos Santos - OAB RJ094945, Sheila Ribeiro de Lima - OAB RJ095572, Anderson Ribeiro - OAB RJ129451). X Splash Park Hotel Club do Rio de Janeiro ( Fater Construtora Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Fls. - Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.105458-1 - Marcos Augusto Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Conceição Alves - OAB RJ067371, Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Carlos Valerio Gonçalves Rodrigues - OAB RJ106977). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Esclareça o autor, tendo em vista às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2004.800.115541-5 - Andre Geraldo Toscano de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Neves Soares - OAB RJ073857). X de Plá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). .....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, parágrafo quarto, da Lei nº 9099/95. P.R.I. ...... \r\n\r\nProc. 2004.800.118215-7 - Maria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.099384-1 - Zelina Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.100072-0 - Marcos Estaca da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). X Luiz Roberto da Cunha Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Molina - OAB RJ013176). Fls. - Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.132633-9 - Alexandre de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Lima Cunha - OAB RJ106121, Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). .... CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o valor em R$ 3.500,00 (três mil, e quinhentos reais). .....I-se a ré para retirar guia de depósito e comprovar pagamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.180143-1 - Cláudia Vanessa Lemos Pereira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.009985-8 - Osvaldo D´avila das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h(R$ 329,70). \r\n\r\nProc. 2006.800.014897-3 - Rogerio Sousa Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Sul America Capitalizacao - Sulacap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). 1) Indefiro a fixação de honorários de execução; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 423,28 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 3) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.042888-0 - Irena de Aquino Figueiredo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Villa - OAB RJ142479, José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Comprove a autora que o cartão está ativo, quer seja por cobranças ou outro meio idôneo de prova. \r\n\r\nProc. 2006.800.053859-3 - Clesio Pimentel Corrêa. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.061623-3 - Silvia Assumpção Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459, Luiz Antonio Alves Francisco - OAB RJ144259E). X Rainbow Holdings do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Maristela Daniel dos Santos - OAB RJ002528A). 1) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2) Indefiro os cálculos de fls. 189 e 195/196, tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 3) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.107635-0 - Luiz Marques de Araújo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Paz Perdigão - OAB RJ114103). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Cumpra-se fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.800.109213-6 - Flavia das Graças de Azevedo Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.115734-9 - Lacy de Oliveira Borret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ095868). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 33/34. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121525-8 - Marcia Cristina da Silva Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123993-7 - Hugo Cantanhede Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). 1) A averbação está vinculada ao acordo firmado em Juízo, sendo que um complementa o outro; 2) Desta forma, dou por cumprida a obrigação; 3) Dê-se baixa e arquive-se, desentranhando-se caso requerido, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.126162-1 - Roselane Moura da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643, Hudson de Paula Pereira Cesar - OAB RJ158188E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora(fls. 122/123). \r\n\r\nProc. 2006.800.134491-5 - Samara Ramos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145051-0 - Elenice Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.157917-7 - Naira Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Banco Real Abn Amro Bank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). .... CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o valor em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). .....I-se a ré para retirar guia de depósito e comprovar pagamento em cinco dias, acrescendo-se ao valor da indenização por danos morais, caso ainda não tenha sido apresentada a respectiva guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.168141-5 - Gracia Cristina Moreira do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Bellagio Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Zimerfogel - OAB RJ134692, Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.169727-7 - Avani de Oliveira Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.169796-4 - Ronaldo Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Turismo Transmil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.171749-5 - Jose Carlos Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534, Bruno do Vale Cunha Fernandes - OAB RJ145263). X Taii Financeira Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.174630-6 - Jose Luis Brito Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551, Aline Sangy Nascimento - OAB RJ122607). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185734-7 - Deoclécio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Fundação Assistencial Santa Bárbara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xaira Ferreira Gervasio - OAB RJ136017). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186001-2 - Gilberto Nunes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Souza Paes - OAB RJ140312, Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1) Fls. 76, item 02 - Indefiro a retenção do imposto de renda, devendo a própria ré recolhê-lo, além do valor já pago; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187451-5 - Izaac Geraldo Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, pela inépcia da petição inicial, na forma do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.193001-4 - Josicleide Veloso de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658, Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249, Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.202749-8 - Orlando Soares do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Banco Itau S. A.. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.209374-4 - Girley Soares da Silva Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida das Gracas Cunha - OAB RJ102774). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). 1) O acordo de fls. somente abrange obrigação de pagar quantia certa, e nada mais; 2) A informação contida na ata não configura obrigação exequível; 3) Cumpra-se fls. 46, expedindo-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.211416-4 - Ana Paula Fonseca Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860, Ana Paula Fonseca Pontes - OAB RJ090355). X Dell Computadores do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2) Em relação ao mandado de pagamento, observe a autora às fls. 50(parte final). \r\n\r\nProc. 2007.800.012127-1 - Amaury de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Certifique-se o TJ; 2)Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019753-6 - José Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X Banco Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.023460-0 - Franklin do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Multibrás S/A Eletrodomésticos. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.035757-6 - Sergio Luiz Fernandes de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Explorer Cyber Games Consultas e Entretenimento LTDA e outros. 1) Mantenho a decisão de fls. 34; 2) Designe-se nova AC... \r\n\r\nProc. 2007.800.036105-1 - Joizer Flauzino dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joizer Flauzino dos Santos - OAB RJ108221). X Viagens Marsan Internacional do Brasil Passagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038319-8 - Jesse Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X Claro - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040679-4 - Eliana Viana Pinheiro. X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044403-5 - André Luiz Maia Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.046264-5 - Rejane Lucia Morgado Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.047152-0 - Ronaldo da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.047350-3 - Denise Cunha da Costa. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. ...isento a parte autora do pagamento das custas....Desentranhe-se, caso requerido; dê-se baixa... \r\n\r\nProc. 2007.800.052976-4 - Eutelina Maria da Silva Bulhoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rodrigues Bastos - OAB RJ145237, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053007-9 - Luciana da Cruz Tavares Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294, Paula Wright Amar - OAB RJ115615, Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.053782-7 - Eber Pacheco de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regynaldo Barbosa Cavalcante - OAB RJ119496). X Joni Moraes Carriço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.055053-4 - Stefania Alves da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pâmella Pelizzari Cotia Santos - OAB RJ146531, Vanessa do Espirito Santo Borges - OAB RJ143429, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057026-0 - Luciana de Castro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X Technos da Amazonia Inds. e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fraga Santos Júnior - OAB RJ119663). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.060890-1 - Maria Jose de Campo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Marques da Silva - OAB RJ134657). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061200-0 - Jones Melciades Gandini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). X Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061201-1 - Jones Melciades Gandini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). X Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061208-4 - Victor de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061211-4 - Rodrigo Lima Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.063208-3 - Demilton Gabiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demilton Gabiatti - OAB RJ103966). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063239-3 - Maria Leny Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063562-0 - Marianna Carreira Teixeira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Carreira Teixeira Fernandes - OAB RJ144985). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.069068-0 - Marcos Roberto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074821-8 - João Batista Vieira Mazoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.074880-2 - Evaldo Serrano Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Maritima Seguros S. a. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.076628-2 - Joviano Francisco de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080583-4 - Marilucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Cardozo - OAB RJ057853). X Ponto Frio. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.080642-5 - Gercina Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rocha Cordeiro - OAB RJ143691). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - OAB RJ097964). À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.080653-0 - Adson Luiz Espirito Santo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Itau - Itaucard Adm . Cartões. Cumpra-se fls.11, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.080699-1 - Agripina Macedo Pareico de Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.080713-2 - Antonia Rayol Perenho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Telemar (oi). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.080758-2 - Jeanete de Sousa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Mobilita Comercio e Representação. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.080897-5 - Maria Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X Centro Médico Gabriel LTDA. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo parte autora substituí-los por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085735-4 - Ricardo Rauen Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Silva Ferreira - OAB RJ110795). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087684-1 - Odilon Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087694-4 - Renato Pacheco Martinelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Nejaim Ribeiro - OAB RJ119217). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087999-4 - Jorginete dos Santos Santa Cecilia. X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088005-4 - Antonio Wilson Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osenir Barbosa Cruz Mello dos Santos - OAB RJ094147). X Banco Unibanco S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088012-1 - Paulo Flavio Faria de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088018-2 - Zelia Maria Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088035-2 - Airton de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226). X Bamerindus. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088198-8 - Waldemar Oliveira de Souza. X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088228-2 - Moacir Matheus Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088229-4 - Moacir Matheus Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088374-2 - Dolores Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088500-3 - Danys Afonso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088542-8 - Jose Maria Alves Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088725-5 - Reginaldo Mathias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090372-8 - Dulcinea Marcelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Marcelino - OAB RJ142695). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.112402-4 - Jose Navarro Alascio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Abn Amro Real S. a. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.112988-5 - Robson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Uniao Previdenciaria Cometa do Brasil - Comprev. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113148-0 - Marcia da Costa Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.113156-9 - Helen Andrade de Oliveira Mattos. X Vivo - Telerj Celular. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.116796-5 - Herval Nunes de Abreu Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.116878-7 - Antonio Carlos Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Editora Tres. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.116917-2 - Luiz Carlos Paiva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Alencar Cartaxo - OAB RJ138689). X Telemar Norte Leste S.A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117124-5 - Maria das Graças Porto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122466-3 - Marcia da Aka Laranjeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Fernandes de Arká - OAB RJ100808). X Fininvest S. A- Administradora de Cartoes de Credito. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.125741-3 - Luis Paulo Fagundes da Fraga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Amil Assistencia Médica Hospitalar. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.084116-0 - Athayde Oliveira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Helio Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Silveira - OAB RJ120464). Comprove a autora, por documento, o descumprimento do acordo na data aprazada. \r\n\r\nProc. 2007.800.116956-1 - Paulo Sergio Azarany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itaú S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nId: 276726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.205860-4 - Elizabeth Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Carlos de Castro Lira - OAB RJ089820). X Paulo Fernando Araujo Marendino. Vistos , etc... O representante do Ministério Público , em manifestação retro lançada, requereu que fosse declarada extinta a punibilidade do autor do fato, em razão do transcurso in albis do prazo decadencial em relação ao crime contra a honra e o arquivamento em relação ao crime de ameaça ante a atipicidade da conduta. Ante o exposto e verificando que não foi interposta queixa-crime dentro do prazo legal, acolho a promoção ministerial e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILDADE de PAULO FERNANDO ARAUJO MERENDINO com fulcro no art.107, IV do C.P.em relaçao ao crime previsto no art.138 do CP e ante a atipicidade da conduta e a promoção ministerial de fls retro, determino o arquivamento do feito com fulcro, no art.43, I CPP, por analogia , em relação ao crime previsto no art.147 do CP. Sem custas. Transitada em julgado, promovam-se as anotações e demais comunicações pertinentes, arquivando-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nId: 276479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3º Juizado Especial Criminal - Fórum Central": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcelo Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nProcesso nº 2006.800.101748-5 - Advº Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB/RJ 59.656 - \"Defiro\" (Processo em Cartório, aguardando manifestação do advogado)\r\n\r\nId: 276492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276821": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.012798-1 - LOREN LUCIA PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X FERNANDO CESAR REGO DOS SANTOS AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.204.008041-3 - CARLOS VITOR COELHO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X ALMERINDA COELHO DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 85/17 - Defiro o processamento do requerimento de Alvará para recebimento das quantias devidas ao herdeiro de ALMERINDA COELHO DO NASCIMENTO, CARLOS ALBERTO COELHO DO NASCIMENTO, que faleceu antes de receber seu quinhão. Inclua-se no pólo ativo os requerentes apontados às fls. 85/87.Anote-se na DRA.Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores em nome do falecido CARLOS ALBERTO COELHO DO NASCIMENTO.À Fazenda Estadual.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000387-2 (12354) - JOSE ARMANDO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X FLORIANO BRASILIENSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 12,24Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 110,21Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 480,56Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 1998.204.000387-2 (12354) - JOSE ARMANDO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X FLORIANO BRASILIENSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 10: ATOS DOS CONTADORESCampo 24: 0712-0Campo 36: R$ 24,49Campo 12: PORTE REMESSA/RETORNO Campo 26: 0301-2 Campo 38: R$ 8,74Campo 13: ATOS DE PCJCampo 27: 0711-2Campo 39: R$ 10,47Campo 41: VALOR DO SUB-TOTALCampo 42: 10% DO CAMPO 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.008708-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ESPOLIO DE ALMIR DA CONCEICAO), Inventariante: NORMA ROCHA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015365-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE GERALDO MAIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000821-7 (19771) - ANTONIO CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Certifico que por determinação verbal da MM. Juíza Substituta Dra. Èrika Bastos de Oliveira, a audiência marcada para o dia de hoje (31/07/07) foi redesignada para o dia 18/09/2007, às 14h45min. \r\n\r\nProc. 2003.204.008941-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FABIO LUIS DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.003375-1 (16796) - ADAILTON BAPTISTA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X BROOKLIN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654) Despacho:1 - Tendo em vista que o ofício de fls. 153 está equivocado, oficie-se com urgência ao Banco Central para que seja cancelado o bloqueio.2 - Fls. 154/155 - Diga a parte credora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.004660-5 - PAULO ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CATARINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Certifico que por determinação verbal da MM. Juíza Substituta Dra. Èrika Bastos de Oliveira, a audiência marcada para o dia de hoje (31/07/07) foi redesignada para o dia 18/09/2007, às 14h30min. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.008702-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X ISABEL NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000940-2 (17949) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X WALDIR MILHEME AO EXEQUENTE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000190-9 (18984) - LENI GERMANO DE SA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILAS DA SIVA (RJ-094304)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.001907-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSE LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN DA SILVA (RJ-132754) Despacho:Diga o autor sobre o depósito efetuado pelo réu (fls. 105/106). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.016338-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X E B SOUSA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO), Fiador: JOSE SANDOVAL DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015269-7 - LEONARDO DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares. \r\n\r\nProc. 2007.204.001882-0 - GLEICE LINS ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre proposta de honorários do perito ( 6 salários mínimos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000522-6 (13690) - SILVINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X VIAçAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Fls. 447/450 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.204.003474-7 - RENATO SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Intime-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 19/09/2007, às 15:30 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.204.010629-1 - JOSE MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276), Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017256)) X ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)), Assistente: BANERJ SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) AS PARTES SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 9,60Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,92Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.204.004041-5 - OREBIS CECILIA RODRIGUES X CT SCAN - CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352) Intime-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 19/09/2007, às 16:00 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.204.012841-2 - MARIA DA PENHA AYRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (SP-221860), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Certifico que por determinação verbal da MM. Juíza Substituta Dra. Èrika Bastos de Oliveira, a audiência marcada para o dia de hoje (31/07/07) foi redesignada para o dia 18/09/2007, às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.204.010085-5 - ROMARIO MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Ao réu para recolhimento das custas, observados os consectários da L. 3350/99.Campo 37: R$ 24,48 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 50Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.011887-0 - JONAS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X JOAO RODRIGUES DE SOUZA Fls. 90/91 - Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.007639-7 - EULALIA SOARES DO O (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ANTONIO GOMES DO O A INVENTARIANTE PARA RATIFICAR, EM CARTÓRIO, POR TERMO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, CONFORME R. DESPACHO DE FL.46. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.010197-5 - SASHA PRODUÇOES PROMOÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Assite razão à parte autora . Assim, revogo o despacho de fl. 393. Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.204.012529-3 - WALDEMAR GARÇON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X CARLOS MOREIRA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:1 - Fls. 60/63 - Esclareça a requerente o pedido, tendo em vista que não é parte nos autos.2 - Fls. 69/72 - Oficie-se ao Bacen para que proceda ao bloqueio na conta do devedor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008644-7 - EDYELSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X SANTANDER BANESPA Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPATÓRIA DE MÉRITO para determinar que a parte ré se abstenha de utilizar os valores depositados em sua conta-corrente, recebidos pelo autor a título de proventos, para cobrir saldo devedor de sua conta, em 48 horas, sob pena de incidência de multa fixa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por desconto indevido. Cite-se. Intimem-se.Com a resposta, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.008247-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRACY AMARAL DA SILVEIRA Despacho:Tendo em vista que no contrato de fls. 10/11 não consta o endereço da ré, comprove o autor o endereço da notificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010517-8 - IVANILDA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre honorários do perito (6 salários mínimos) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000815-1 (19144) - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X HELTON DE SOUZA BARROS Despacho:Recebo o recurso de fls. 207/210 no duplo efeito. Ao recorrido. Apo´s, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013940-1 - SONIA MARIA FERRAZ SUETHE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X VIAÇAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) As partes sobre honorários do perito 6 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 5146/92 PARTES: RITA DE CÁSSIA E SOUZA BASTOS X PAULO ROBERTO DE CARVALHO BASTOS( ADVOGADO OAB/RJ 51860 PAULO ROGÉRIO DO NASCIMENTO) AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA ( FALTAM RECOLHER CUSTAS DO FUNDPERJ CODIGO 567300124-3 VALOR R$ 0,87 \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.010484-3 - LINDALVA VITORINO FERNANDES E OUTROS X ALCINDO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isso posto, acolho, em parte, como razão de decidir promoção ministerial de fls. 57v e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para deferir o levantamento de 1/2 da importância apontada às fls. 42 pela primeira requerente e a expedição de alvará para que 1/2 do valor existente na conta supra seja transferido para conta poupança vinculada a este Juízo, até que o segundo e o terceiro requerentes atinjam a maioridade civil ou diante de eventual necessidade devidamente comprovada nos autos. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.014972-8 - NORMA MALTA WICHAN X FLAVIO AUGUSTO MALTA WICHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) A REQUERENTE SOBRE FL.37 \r\n\r\nProc. 2007.204.002976-2 - GISELE BATISTA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO BATISTA CUNHA Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2007.204.006364-2 - UBIRACI NOIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X VALDICE NOIA DOS SANTOS Decisão:1-Defiro JG. 2-Oficie-se solicitando o saldo.3-Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). \r\n\r\nProc. 2007.204.006504-3 - MAGDALENA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X RIVALDO SOARES DE CASTRO Decisão:1 - Regularize-se a autuação.2 - Defiro JG. 3 - Oficie-se solicitando o saldo, inclusive quanto aos valores de fls. 17.4 - Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). \r\n\r\nProc. 2007.204.008250-8 - ANDRE LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X CAROLINA LAGES DE OLIVEIRA Decisão:1 - Retifique-se o pólo ativo, emendando-se adequadamente a inicial, em 10 dias, eis que, segundo afirmam os requerentes, o beneficiário do seguro é o filho da obituada, sob pena de indeferimento; 2 - No mesmo prazo, comprovem os requerentes seus rendimentos trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.003850-7 - VICENTE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITA GOMES SANTOS E OUTROS Despacho:1 - Deixo de determinar a autuação em apenso da impugnação ao valor da causa de fls. 69/71, segundo disposto no art. 259 do CPC, eis que, analisando os termos da petição mencionada, observa-se que a parte não pretende especificamente impugnar o valor atribuído à causa pelo autor.2 - Certifique o cartório se todos os réus foram citados e apresentaram resposta.3 - Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.000449-0 - ANA LUCIA BESSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X LAZARO MONTEIRO FIGUEIREDO FILHO Fls. 124v - Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.009527-6 - GILCA MARIA GONÇALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BRUNO LEITE GALVAO Fls. 91 - Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.011090-3 - MANOEL DE FONTES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X ANGELA DE JESUS SOARES Decisão:1 - Compulsando os autos, verifico que até a presente data não houve atribuição da inventariança. Sendo assim, nomeio FERNANDO DE JESUS SOARES inventariante, conforme requerido às fls. 4, independentemente da lavratura de termo, eis que adotado o rito do arrolamento.2 - Certifique-se na forma do art. 245 da CN, intimando-se o requerente para juntada de eventual certidão não apresentada. Regularizados, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.015648-4 - IONE MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X MAURO VALERIO DO NASCIMEWNTO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Cumpra o cartório o determinado no item 2 do despacho de fls. 63. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.007352-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUNALDO ALVES DA SILVA Despacho:\"Cumpra a parte autora o determinado às fls. 24, sob pena de indeferimento da liminar, diante do verbete n. 72 da jurisprudência sumulada do E. STJ, que exige a comprovação da mora pela notificação prévia do devedor em atraso\".... \r\n\r\nProc. 2007.204.001542-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AUDERINO EURICO GALVAO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.012322-3 - PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X GILDA CONY DO REGO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448) Sentença:Tendo em vista a informação da parte autora de fls. 71 de que houve cumprimento integral da transação, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 63/65 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C....Diante do requerimento das rés formulado às fls. 69/70 e os termos do ajuste, condeno a denunciada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.014510-3 - CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X SANDRA RODRIGUES MADALENA), WILLIANS TEIXEIRA MADALENA JUNIOR Decisão:Em derradeira oportunidade, adeque-se a inicial aos termos do art. 275 e 276 do CPC, em 10 dias, observando-se o item 3 da decisão de fls. 32, sob pena de indeferimento. Venha ainda cópia da emenda para acompanhar o mandado de citação. Decorrido o prazo fixado sem manifestação da parte autora, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.016220-4 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X MONICA DE SA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Homologo os honorários na forma da proposta (R$ 700,00) diante da natureza do trabalho a ser realizado, de baixa complexidade.2-Ciente o Perito de que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência.3-Tendo sido a perícia requerida pela parte ré (art. 33 do CPC), beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o Perito para esclarecer se aceita realizar a perícia na forma da RCM n. 20/2006 e, em caso positivo, fornecer declaração nos termos de seu anexo II e apresentar o laudo em 30 dias, oficiando o cartório para inclusão do expert no projeto.4-Com o laudo, dê-se vista às partes e, tendo havido aceitação aos termos da referida resolução, oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do subscritor do laudo.I-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.204.000292-0 (11523) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664), Dr(a). MARIANGELA BARBOSA COUTO (RJ-073130), Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X HERALDO DEOLINDO DE SOUZA E OUTRA Decisão:1 - Defiro a penhora do imóvel dos devedores (fls. 178). Lavre-se termo nos autos, intimando-se pessoalmente os executados, nos termos do art. 652, § 5º do CPC.2 - Providencie o exeqüente a averbação no RGI competente, conforme o § 4º do art. 652, § 4º do CPC.3 - Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.008648-0 - ANTONIO CLAUDIO BERTAME ALEGRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:....\"Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.A preliminar argüida em contestação será analisada quando da prolação da sentença, diante da necessidade de dilação probatória.Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls. 105, consistentes na documental superveniente e pericial contábil\"........\"Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de perda da prova.Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a apresentação dos quesitos e a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.007933-7 - ADILSON MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128)) X AURORA PORTO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Ressalto que, diante da gratuidade de justiça deferida, tais verbas não deverão ser executadas, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004626-7 - JORGINA GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO antecipação de tutela para DETERMINAR que a empresa ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para a residência da autora até o julgamento final da presente demanda, no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007961-1 - MAIK WILLY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X ADOLFO DA ROCHA GENTIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011360-6 - VANDER ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e declaro a nulidade das cláusulas 5 e 5.1.1 do contrato de fls. 23/24. Conseqüentemente, determino que o réu se abstenha de amortizar automaticamente da conta corrente de titularidade do autor os débitos decorrentes do contrato de fls. 23/24, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por desconto indevidamente realizado. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 1.712,70 (um mil, setecentos e doze reais e setenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da citação. Conseqüentemente, ratifico a tutela de fls. 27/28. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da publicação da sentença. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.204.000233-0 (14046) - PAULO DE SA FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLI DA SILVA SERGIO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Ante o grande lapso tempora decorrido, informem as partes se insistem nas provas orais requeridas, no prazo de 05 dia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005641-8 - SARA MARIA ARAUJO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X JAVE RAAH REPRESENTAÇOES LTDA Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 29, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.204.011076-4 - DARCY FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545)) X LINDAURA DE FATIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Intime-se pessoalmente a devedora, para dar cumprimento à sentença, em 15 dias, conforme despacho de fls. 89, nos termos do artigo 475-J do CPC, observada a planilha de fls. 87, eis que o comprovante de fls. 94 foi recebido por terceiro.Não tendo havido o pagamento no prazo determinado, certifique-se e voltem para apreciação do requerimento de fls. 97. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.204.000339-4 (17421) - ANTONIO CESAR FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154) Fls. 56: Ao embargado sobre cálculos do contador e para recolhimento das custas resultantes, observados os consectários da L. 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.204.000495-9 (19215) - MARIA DA CONCEICAO RODODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X MARIA CECILIA FERNANDES MOTA (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375) Decisão:Intime-se a devedora, ora embargada, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, observados os valores de fls. 102, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ, publicada no Ementário Cível 04/2007.Intime-se ainda a executada para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Não tendo sido efetuado o pagamento pela devedora no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000422-0 (15109) - ESPOLIO DE DOMINGOS MOCCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO (RJ-088465)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Tendo em vista a manifestação do exeqüente às fls. 78, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias;2 - Restaure-se a capa dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.204.000387-6 (19292) - EDITORA MPA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X EQUIPE PONTUAL CONCURSO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004937-2 - MARA LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOAO JERONIMO BATISTA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1 - Ante os documentos de fls. 24/25, defiro o pedido de gratuidade de justiça em favor dos exeqüentes;2 - Venha a cjópia autenticada do contrato de fls. 10/18. \r\n\r\nProc. 2007.204.008045-7 - REINACAR PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X FEITAL TRANSPORTES TURISMO LTDA Despacho:Esclareça a parte exeqüente quanto à força executiva dos documentos de fls. 12/15, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.001038-0 - SIDNEY FALCAO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento da decisão de fls. 156, apesar de devidamente intimada (fls. 157), aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito.Encaminhe-se os autos ao I. Magistrado em exercício nesta Vara para efetivação da penhora on line, no valor de fls. 161, tendo em vista que Juízes substitutos não dispões de senha no sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 2003.204.005796-6 - SOLANGE GOMES GUARANI (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) 1)Fls. 246/247: Ao Perito.2)Ao réu para recolhimento das custas:Campo 37: R$ 24,48 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 291,87Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.008218-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CAROLINA GOETTINAER PEREIRA Decisão:...2 - Sendo assim, cite-se a executada para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-a de que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013275-3 - SIMONE BALTAZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) 1) AS PARTES: PERICIA A SER REALIZADA EM 10/10/07, ÀS 15 HORAS NO FORUM DO RIO DE JANEIRO - AV. ERASMO BRAGA, 115 / 3º ANDAR / CORREDOR C / SALA 313 - CENTRO - RIO DE JANEIRO2)AO AUTOR PARA ENTRAR EM CONTATO COM A PERITA (tel 9725-6909) PARA CONFIRMAÇÃO DO EXAME PERICIAL E OUTRAS INFORMAÇÕES QUE POSSAM SER NECESSÁRIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014432-9 - CLAUDIA MARCIA BONIFACIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO a antecipação de tutela para DETERMINAR que a empresa ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para a residência da autora e se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito, até o julgamento final da presente demanda, no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.006310-5 - THALITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) 1) AS PARTES: PERICIA A SER REALIZADA EM 10/10/07, ÀS 15:30 HORAS NO FORUM DO RIO DE JANEIRO - AV. ERASMO BRAGA, 115 / 3º ANDAR / CORREDOR C / SALA 313 - CENTRO - RIO DE JANEIRO2)AO AUTOR PARA ENTRAR EM CONTATO COM A PERITA (tel 9725-6909) PARA CONFIRMAÇÃO DO EXAME PERICIAL E OUTRAS INFORMAÇÕES QUE POSSAM SER NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2004.204.012381-3 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X PERI COZER OLHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS (RJ-119488) Despacho:1 - Diga a parte ré sobre os documentos apresentados pelo autor em fls. 144/154 e 155/165 (art. 398 do CPC).2 - Certifique o cartório quanto à manifestação da parte ré em relação ao despacho de fl.139. \r\n\r\nProc. 2006.204.001818-9 - CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) 1) AS PARTES: PERICIA A SER REALIZADA EM 10/10/07, ÀS 14:30 HORAS NO FORUM DO RIO DE JANEIRO - AV. ERASMO BRAGA, 115 / 3º ANDAR / CORREDOR C / SALA 313 - CENTRO - RIO DE JANEIRO2)AO AUTOR PARA ENTRAR EM CONTATO COM A PERITA (tel 9725-6909) PARA CONFIRMAÇÃO DO EXAME PERICIAL E OUTRAS INFORMAÇÕES QUE POSSAM SER NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.204.004120-5 - REGINALDO SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.204.010674-2 - GENILZE DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X ITAUTEC PHILCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em face dos réus.Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Ressalto, contudo, que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, não devendo ser executada, a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.Após a certificação do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.010848-9 - ROSANGELA NUNES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diante da manifestação das partes e envolvendo a causa direitos disponíveis, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 28/09/2007 às 15h15. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015119-0 - CAROLINE DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Intime-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 10/10/2007, às 16:00 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.001172-1 - SUZANA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1-Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da ausência de impugnação e pela natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2-Ciente a Perita de que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência.3-Sendo a parte autora beneficiária de JG e tendo sido a perícia requerida por ambas as partes, intime-se a perita para esclarecer se aceita realizar a perícia na forma da RCM nº 20/2006, tendo em vista o disposto no art. 33 do CPC. Em caso positivo, deverá apresentar declaração nos termos do anexo II da citada resolução e o laudo em 30 dias. Nesse caso, oficie-se para inclusão da perita no projeto.4-Com o laudo, dê-se vista às partes e, tendo havido aceitação aos termos da referida resolução, oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor da subscritora do laudo.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008258-2 - SERGIO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:Comprove a parte autora adequadamente seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.043524-7 - MARIA NEVES DA SILVA AREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X ANTONIO DE SOUZA AREAS Despacho:Tendo em vista a inércia dos requerentes em dar cumprimento à decisão de fls. 136, conforme certidão de fls. 138, intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.011629-6 - DALVANIRA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: DIEGO DE SOUZA GOMES, Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X DERLI DOS SANTOS GOMES Fls. 74/76- Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.204.013157-3 - ELZA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDVALDO DE OLIVEIRA Decisão:Ante a inércia da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.013638-8 - MAURO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de conciliação, diante da manifestação de fls. 140, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 28/09/2007 às 15h30. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007934-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIA HELENA PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558) Despacho:Intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do E.TJERJ, publicada no Ementário Cível 04/2007.Não tendo sido efetuado o pagamento pela devedora no prazo legal, certifique-se e voltem para análise do requerimento de fls. 96. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.204.006554-5 - JOSE AGRICIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X IVONILDA DA SILVA E SILVA Decisão:1 - Defiro JG à parte ré;2 - Diante da omissão na decisão de fls. 120, faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo de 10 dias.3 - Com o cumprimento do item supra, intime-se o Perito nos termos da decisão de fls. 120. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.004359-0 - ANTONIO FERNANDO FILARDI (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X HERDEIROS DE VINICIUS AUGUSTO PAULA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013626-6 - FRANCINETE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AS PARTS SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS ( 08 SALARIOS MINIMOS) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.012037-4 - TEREZA CRISTINA MOURA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X JOSE AUGUSTO PACHECO Despacho:Esclareçam as partes as provas que ainda pretendem produzir , justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.004016-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.006398-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X SEBASTIAO BERNARDINHO Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.204.007333-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS PEÇANHA DA ROCHA intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.204.006340-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BALBINO DE SOUZA ISMERIM Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.204.008264-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO MARCIAL GOMES Despacho:Diante da certidão de fls. 13, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, em 10 dias, acostando aos autos procuração original ou cópia autenticada, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003976-7 - JOSE TOMAS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125), Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X CLAUDIA MARTA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:...2 - Venha, em 5 dias, cópia da emenda para acompanhar o mandado de citação. 3 - Designo o dia 26/09/2007 às 15h30, para realização da Audiência de Conciliação.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.005682-4 - MIRTES SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1 - Fls. 164. Intime-se a parte ré para depósito do restante dos honorários periciais, em 10 dias, observada a parte dispositiva da sentença de fls. 137/142 e o depósito de fls. 68, sob pena de prosseguimento da execução.2 - No que tange ao acordo de fls. 165/166, aguarde-se o cumprimento integral pela parte ré. Após, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, valendo seu silêncio como quitação.3 - Decorrido o prazo do item 1 supra sem cumprimento, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.002791-9 - MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) 1) AS PARTES: PERICIA A SER REALIZADA EM 10/10/07, ÀS 15:30 HORAS NO FORUM DO RIO DE JANEIRO - AV. ERASMO BRAGA, 115 / 3º ANDAR / CORREDOR C / SALA 313 - CENTRO - RIO DE JANEIRO2)AO AUTOR PARA ENTRAR EM CONTATO COM A PERITA (tel 9725-6909) PARA CONFIRMAÇÃO DO EXAME PERICIAL E OUTRAS INFORMAÇÕES QUE POSSAM SER NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.000418-2 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON TEIXEIRA DE MELO (SP-122629)) X PAULO CESAR FERNANDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Decisão:...Fixo o prazo de 15 dias para que as partes juntem a prova documental superveniente, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 05 dias para que a parte autora recolha as custas para intimação dos réus para prestarem depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 05 dias para que as partes recolham as custas para intimação das testemunhas arroladas, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 18/09/2007 às 13h30.... \r\n\r\nProc. 2007.204.000626-9 - DULCINEA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) As partes sobre honorários do perito ( 6 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.204.005262-0 - A. GABRIEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (RJ-043122)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1 - Cumpra a parte autora adequadamente a decisão de fls. 34, diante do disposto no art. 259 do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2 - Após, certifique o cartório sobre a exatidão no recolhimento das custas, intimando a parte para pagamento de eventual diferença apurada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.001182-2 (16723) - MARIA CELIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). MARLUCE SILVA TEIXEIRA (RJ-037399)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.000645-2 (19190) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENG COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERDEIROS DE JOSÉ PINTO DE CARVALHO E LINDAURA NEPOMUCENO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.005850-8 - ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Sendo assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.204.006130-3 - RHUAN PABLO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126), Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051), Dr(a). FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO (RJ-137266) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução, tendo em vista a sentença de fls. 203/204. \r\n\r\nProc. 2005.204.005860-4 - SEBASTIAO MATHEUS NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) 1) AS PARTES: PERICIA A SER REALIZADA EM 10/10/07, ÀS 16 HORAS NO FORUM DO RIO DE JANEIRO - AV. ERASMO BRAGA, 115 / 3º ANDAR / CORREDOR C / SALA 313 - CENTRO - RIO DE JANEIRO2)AO AUTOR PARA ENTRAR EM CONTATO COM A PERITA (tel 9725-6909) PARA CONFIRMAÇÃO DO EXAME PERICIAL E OUTRAS INFORMAÇÕES QUE POSSAM SER NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.204.010902-0 - LUIZ HENRIQUE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1-Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da ausência de impugnação e da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares.2-Defiro o parcelamento dos honorários periciais tal como requerido às fls. 112. Intime-se a parte autora para depósito da primeira parcela em 05 dias e das demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.3-Com o depósito da terceira e última parcela, intime-se a Perita para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo, dê-se vista às partes e expeça-se mandado de pagamento em favor da subscritora do mesmo.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005118-4 - LETICIA SANT'ANNA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X GRUPO M. J. FILHOS E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, diante do alegado às fls. 26. Decorrido o prazo fixado sem manifestação, intime-se a parte autora, via DO, para dar integral cumprimento à decisão de fls. 24, em 5 dias, sob indeferimento da inicial e da gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.000934-9 - ANA CLAUDIA LEONARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Tendo em vista que as partes já especificaram as provas que pretendem produzir, como se depreende de fls. 57 e 99, digam, em 10 dias, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.004418-8 - WILLIAM CARLOS RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) 1) AS PARTES: PERICIA A SER REALIZADA EM 10/10/07, ÀS 14HORAS NO FORUM DO RIO DE JANEIRO - AV. ERASMO BRAGA, 115 / 3º ANDAR / CORREDOR C / SALA 313 - CENTRO - RIO DE JANEIRO2)AO AUTOR PARA ENTRAR EM CONTATO COM A PERITA (tel 9725-6909) PARA CONFIRMAÇÃO DO EXAME PERICIAL E OUTRAS INFORMAÇÕES QUE POSSAM SER NECESSÁRIAS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.204.000429-0 (8018) - MARIANGELA GUIMARAES LEITE X JOSE CLAUDIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.204.008232-4 - DIONE MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Fls. 40/41: Às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.011190-7 - MARCIA FORTES PONTES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437) Decisão:Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a parte autora emende adequadamente a inicial nos termos do art. 942 do CPC e cumpra na íntegra a decisão de fls. 24, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 276821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.009462-0 - TATIANA HEINZE BUSQUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Ao 1º réu para que se manifeste sobre o A.R. devolvido as fls 148 e 149. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.008701-2 - MARIA HELENA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079)) X HELENA SANTOS BATISTA Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.004136-1 - MARIA ISABEL LOPES CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158)) X NICANOR CELESTINO JUNIOR Ao autor sobre fls. 06/07 \r\n\r\nProc. 2007.204.004307-2 - IRACEMA FREITAS CARDOSO QUITETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X GILBERTO CARDOSO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.24 no prazo de lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044520-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NOE MARTINS DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 74. \r\n\r\nProc. 2005.204.008801-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ILDA COELHO DA SILVA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.006977-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ANA LUIZA BARBOZA PAZO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.010312-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ARIVELTON DOS SANTOS SILVA Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.015924-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO OLIVEIRA MELLO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.003420-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VALDEIR DA SILVA ROSA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.008191-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDGAR BARRETO BARBOSA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independentemente do valor que já tiver pago, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não adote tal providência, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar (art. 3º do DL 911/69, com redação dada pela Lei nº 10931/04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.044485-6 - JARDIM ESCOLA REINO ENCANTADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARIZETE DOS SANTOS CUNHA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 60/64 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.004860-2 - R.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X R.I.E.L. Ao autor p/ que se manifeste sobre o AR devolvido às fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2006.204.014312-0 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X VALDECIR ROCHA DA CONCEIÇAO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.008264-6 - VIVIANE MIGUEL PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X B.V. LEASING (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1- À parte autora para se manifestar acerca da resposta.2- À parte ré para dizer se pretende levantar a quantia depositada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.012720-1 - ROBERTO CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito(R$ 22.615,23) no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012092-7 - LUIS RICARDO DA COTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X COLEGIO CARVALHO OLIVEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada a fls.205, no prazo de 10 (dez) dias.(diferença de taxa judiciária no valor de R$ 2,13) \r\n\r\nProc. 2005.204.002644-5 - ELIZABETH CANDIDO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). ISAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-029746E), Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Ao autor sobre certidão de fl.82 \r\n\r\nProc. 2005.204.004616-0 - DORVENY XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JOSE LUIZ SOARES GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ELIZABETH NUNES CAMERA Despacho:À parte exeqüente para apresentar os CPF's dos executados, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006822-4 - MARIA DE ASSUMPÇAO SILVA BERTON (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X RICARDO PEREIRA MONTEIRO), Fiador: ROSANGELA DE ALMEIDA FRAGA), Fiador: ANTONIO RICARDO ALCANTARA DE ALMEIDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 52v. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.204.004428-3 - JOSE DA COSTA VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X AGOSTINHO ALBANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) 1)Recebo os embargos.2)Suspendo a execução da sentença;3)Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.204.001714-2 - DULCINEA RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) À embargante sobre certidão supra. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.002164-7A - RENATO CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ- 132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Complemente-se o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias. (falta recolhimento de custas no valor de R$ 38,48 cod. 0702-1 + 10% caarj + R$ 1,92 cod.6002.25174-9 e R$ 1,92 cod. 5673-00 124-3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000313-4 (11756) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X CARLOS HENRRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.104/106 no prazo de lei e sobre certidão de fl. 103v. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.204.003228-9 (16789) - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO- POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X VIRGÍNIA LÚCIA RODRIGUES MOTTA), JORGE EDUARDODE CASTRO MOTTA Despacho:Intime-se a exeqüente para apresentar planilha atualizada do valor a ser executado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.204.000886-9 (12979) - JAIRO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X BANCO DO BARSIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Tendo em vista as certidões de fls. 297, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.010770-2 - MOIZES RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X RIO ITA TRANSPORTE TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Diante da certificação do trânsito em julgado a fls. 266, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.010026-8 - ROSEMARY FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Nomeio como perito do Juízo o Dr. Jorge Haddad Neto, Tels. (21)2568-4140, 3507-3183 e 9338-4080, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. Com a resposta, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.204.010111-0 - CARLOS ROBERTO SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Às partes sobre ofício de fl. 164. \r\n\r\nProc. 2006.204.003149-2 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X JOSEMAR HIPOLITO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.115 (R$ 12,42 cod. 0101-6). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.204.012904-9 - ANA CRISTINA CARDOSO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALNER BORGES SOARES E OUTRO Decisão:1-Recebo o Agravo Retido. Anote-se na capa dos autos a interposição do recurso. Ao Agravado.2-Sem prejuízo disto, defiro o prazo de 10 (dez) dias para o regular cumprimento de fls.52/53.3-À D.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.004283-9 - ANTONIO JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES CARVALHO DA MOTA Ao autor sobre manifestação de fls.44v. da Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.204.009146-2 - JORGE LUIZ SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA RE AMANCIO (RJ-061138)) X SEVERINA MENDES DOS SANTOS A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 61(R$ 26,22 cod. 0301-2 + 10% CAARJ e R$ 1,31 cod. 6002-25174-9 R$ 1,31 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.004100-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA EVARISTO DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 50. \r\n\r\nProc. 2006.204.007338-4 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X FERNANDA ALMEIDA RIBEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 63. \r\n\r\nProc. 2006.204.015550-9 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHOA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA APARECIDA CORREIA VARAJAO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.006918-6 - VALTER PINHEIRO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Ao réu sobre ofício/petição/doctos de fls.90/92 no prazo de lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002488-0 - PEDRO PAULO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X CEDAE S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista a omissão da manifestação na assentada de fls. 80, diga a parte autora se tem mais provas a produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.012342-9 - ANA BEATRIZ VALADARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Fl.51 Em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.002164-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RENATO CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Aguarde-se decisão da exceção de incompetência (processo nº 2007.204.002164-7/A), em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.012370-7 - ZULEICA FATIMA DE MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1- Defiro a expedição do mandado de levantamento, na forma requerida a fls. 278, em nome do patrono de fls. 10.2- Quanto ao pedido de arbitramento de honorários advocatícios, o mesmo não pode prosperar, tendo em vista que houve o cumprimento espontâneo da decisão que determinou o pagamento do valor da condenação.3- Aguarde-se o julgamento do A.I. no STJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.015508-0 - IONE CRISTINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA - C & A Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.009570-4 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ELIZABETH SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000) Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 276820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013283-2 - FERNANDA AUGUSTO DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X IBI ADMINSITRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 11/10/2007, ÀS 14:45 HORAS. SEM PREJUÍZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA EM FLS. 62. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015350-1 - ALZENIR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Decisão:DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 11/10/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000719-3 - SIMONE DA SILVA DE ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X ROBERTO DE ARAUJO Despacho:AGUARDE-SE ... \r\n\r\nProc. 2004.204.010436-3 - MARLENE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964)) X VALTER PEREIRA À requerente sobre o ofícios respondido. \r\n\r\nProc. 2007.204.006543-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA DUARTE, ROSECLEIDE DA SILVA DUARTE, ROSEMARY DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ANA MARIA DA SILVA DUARTE Ao requerente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.204.004798-9 - LEILA ERCILIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIETE DE CARVALHO MACEDO (GO-005598) Sentença:... J. PROC. EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.005224-9 - RENATA LUIZA VENANCIO PERESTRELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110)) X ROSELVINDO JOSE VENANCIO Sentença:... ADJUDICO POR SENTEN A MARIA LUIZA ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.005785-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DORALICE SISNANDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS (RJ-144212) Sentença:.. J. PROC,. O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.204.003452-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO VIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA.APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.011226-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANATERCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243) Despacho:FORMULE O EXEQUETNE CORRETAMENTE O REQUERIMENTO NA FORMA DA NOVA SISTEMÁTICA DO RITO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.000273-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X VALTER ALEXANDRE RODRIGUES À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.204.001201-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADONIAS ENGEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Decisão:INDEFIRO A CONVERSÃO EM DEPÓSITO POR ORA, UMA VEZ QUE INEXISTE CERTIDÃO NEGATIVA QUANTO À APREENSÃO DO BEM. ASSIM, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.204.013152-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EUNICE MENDES CARDOSO - ESPÓLIO DE), EDUARDO MENDES CARDOSO), ELIZANGELA MENDES CARDOSO PEDRO Sentença:.. J. PROC. O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.204.011798-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JUAN MARTIN OTALORA GOICOCHEA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL DE SOUZA CORREA (RJ-109365) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.002875-7 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AGENOR DE FREITAS CARMO Sentença:... J. EXT. O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.204.003401-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIS CARREGAL GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.204.008474-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X NELMA MARTINS SERRA Despacho: DEMOSTRADA A MORA, DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SWE. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.009709-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Sentença:... J. PROC. O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.204.004811-2 - CRISTINA BITANCOURT CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169)) X LEONARDO MARTINS BARCELLOS), PAULO TEIXEIRA Decisão:DIGA A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS SE POSSUI INTERESSE NP PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012192-0 - ANCORT ANTENAS COLETIVAS PARA RADIO E TELEVISAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ESPOLIO ODYR VICTORINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:RECONSIDERO DECISÃO. DEFIRO JG À PARTE RÉ.HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO QUANTUM DE FLS. 86, SENDO CERTO QUE OS MESMOS SERÃO PAGOS AO FINAL PELO VENCIDO. TRAGA A PARTE AUTORA A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELO EXPERT. APÓS, I.-SE SR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.005686-3 - THAILAN DUTRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X UNIDADE EDUCACIONAL AGOSTINHO CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) Sentença:... J. IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.204.003299-0 - BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE ANTONIO SERRALHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Decisão:NÃO HÁ MAIS POSSIBILIDADE DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO. ASSIM, ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO À POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO MÁXIMO PREVISTO EM LEI. \r\n\r\nProc. 2003.204.007503-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X GERALDO JANUARIO DA SILVA FILHO Sentença:... J. PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.204.010048-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARTA VALERIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.005973-6 - ANTONIO DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELSON A. DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X REJANE BRAGA Sentença:... J. PROC. O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.204.001520-9 - JUREMA PEDRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000271-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X IRAN DE BARROS E OUTRO E OUTRO À parte exequente sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2004.204.004832-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X LUMATEL LUZ MATERIAL ELETRICO LTDA), OLAVO PEDRA DE LIMA), ELIZETE BATISTA DE LIMA Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.004336-9 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X COLEGIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004839-4 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LETICIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X CLIM SERVICOS DE ASSITENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.001858-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JACYRA DE OLIVEIRA SANTAREM PAES E OUTRO À parte exequente sobre a deprecata devolvida negativa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.003401-0A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIS CARREGAL GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000143-5 - HILDO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CASSINO BANGU SOCIEDADE CULT RECREATIVA E ESPORTIVA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Ao autora sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2004.204.011440-0 - LUIZ CARLOS LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X NILOPOLITANA TRANSPORTES LTDA (CAVALCANTI E CIA LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO REGO (RJ-108607), Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS PARA SANAR A OMISSÃO DA DECISÃO.ASSIM, INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MECÂNCIA, UMA VEZ QUE EM NADA ACRESCENTARÁ PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA.... \r\n\r\nProc. 2005.204.010102-9 - JANINE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes para ciência da perícia designada para o dia 10 de outubro de 2007, às 14:30 hora no Forum do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga, 115, 3o andar, corredor C, sala 313. Telefon para contato 9725-6909. \r\n\r\nProc. 2006.204.003092-0 - CLAUDIA SIMONE NICOLE (Adv(s). Dr(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:DIGA A APRTE AUTORA.SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014770-7 - MARTA REGIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... DECRETO A REVELIA DA SEGUNDA RÉ.DIGAM AS PARTES EM PROVAS.MANIFESTEM-SE QUANTO AO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE COCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. .. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.204.000241-3 - EUNICE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931) À requerente sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2005.204.004718-7 - HELIO BORGES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X IRACEMA BORGES GERMANO FERNANDES Ao requerente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.204.000031-4 - ALDINA SALES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) À parte autora sobre o ofício respondido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.006785-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERNANDES (RJ-087889), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X CICERO GOMES DE LIMA Decisão:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, EXCLUINDO-SE OS HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO QUE NÃO MAIS CABÍVEIS PELA INTERPRETAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.009312-4 - DANIEL FRINHANI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAS NO QUANTUM PROPOSTO... VENHA O PAGAMENTO PELA PARTE RÉ. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.002521-1 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SILVIO CONCEIÇÃO DA SILVA A parte autora sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 1998.204.002521-1 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SILVIO CONCEIÇÃO DA SILVA A parte autora sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2001.204.004125-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARREND. MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER ALVES FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENITE SANTANA DA CONCEICAO (RJ-092431) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SE NÃO PRETENDE QUE A PENHORA SEJA FEITA NO CAIXA DE UMA DAS AGêNCIAS. \r\n\r\nProc. 2004.204.005391-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO M. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.204.006234-6 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IVAM JOSE DA CRUZ À parte autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005586-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO RODRIGO COIMBRA Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000139-5 - NEIDE SABATINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X BANCO FORD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)), CONCESSIONARIA REALCE E OUTRO, Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.204.001235-8 - CIBELA JUSTA GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.204.000794-8 - FLAVIO LUIZ DO AMARAL ROQUETTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:VENHA A PLANILHA DO DÉBITO, EXCLUINDO-SE A VERBA DE HONORÁRIOS EM EXECUÇÃO, JÁ QUE NÃO MAIS CABÍVEL PELA INTERPRETAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.007623-9 - DULCE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAME-CLINICA DE ATENDIMENTO MEDICO ESPECIALIZADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.204.013771-0 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TYAGO SOARES GOMES Sentença:... J. EXT. O PROC. NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.204.003545-8 - DANIELLE CRISTINE MORAIS DE OLIVEIRA X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão: c904Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido na forma do artigo 475-J do CPC.DS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.000316-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ARMANDO MELLO E SILVA AGUARDANDO CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.204.006484-3 - NILTON RORIZ DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819)) X RENATO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Decisão:CONSIDERANDO CERTIDÃO... DEIXO DE RECEBER O RECURSO, JÁ QUE INTEMPESTIVO, SENDO SERTO CUIDAR-SE DE PRAZO PROCESSUAL PEREMPTÓRIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.001517-5 - WILMAR BOTELHO RODRIGUES MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X VIACAO ANDORINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:DIGA A PARTE RÉ... \r\n\r\nProc. 2003.204.002153-4 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:I.-SE A EXPERT PARA MARCAÇÃO DE NOVA DATA SENTO A ÚLTIMA OPORTUNIDADE. \r\n\r\nProc. 2004.204.005597-2 - ANDRE MAGNO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X LUCIENE DELUCA FERREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Sentença:... J. IMPROC. O PEDIDO... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.007530-2 - IASMIM CORREA THEODORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE O ASSEVERADO, VINDO O DEPÓSITO FALTANTE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.204.000279-7 - CYRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383), Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444)) X OLGA CORDEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022) Despacho:EM NADA MAIS SENOD REQUERIDO, DÊEM-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.204.000395-1 - NAYDE DO PARAISO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X ERIAC ADM COM E INDUSTRIA S/A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 276824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276825": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.204.000127-9 - GUANANDI PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X SERGIO FERNANDO MADUREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) ÀS PARTES : FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 19/03/07 SOB O Nº 200700739437, NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.014713-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLA GOMES PRATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001326-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SIMONE CORREIA ARAUJO FORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003863-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004050-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUSTAVO OLIVEIRA SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004089-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUSTAVO OLIVEIRA SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005036-2 - BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.204.005591-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AZIEL FRANCISCO MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.000118-1 - MARIA TEREZA AFONSO ORNELAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292), Dr(a). JOAO MUNIZ TELO DE SAMPAIO NETO (RJ-045091), Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X LUIZ SEVERINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça E DEPOSITO PÚBLICO MARCADO P/ O DIA 20/09/2007, AS 09:00 AS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2003.204.003200-3 - MARILENA PACHECO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685)) X MARLENE PEREIRA GHISLERI (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)), Fiador: VERONICA GHISLERI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça E DEPOSITO PUBLICO P/DIA 04/0/09/2007 DE 09:00 AS15:00H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.007237-6 - DANIELE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) DESPACHO ORDINATORIO A AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FOL 69 ;AOS INTERESSADOS SOBRE HONORARIOS DA PERITA ;AS FOL 70 . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.002740-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DALMUS BANGU CHURRASCARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007634-5 - FABIANA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ACE SEGURADORA, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)), SEGURADORA CITIINSURANCE), METLIFE VIDA E PREVIDENCIA, Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:....em provas, a ré nada deseja produzir (fl.161), a denunciada requer depoimento pessoal da ré sob pena de confissão, notadamente quanto ao fato de que as indenizações não foram pagas porque os documentos pertinentes não foram apresentados, e a intimação de Credicard para informar a cerca de eventual \"saldo devedor\", uma vez que os seguros pleiteados são \"prestamistas, a autora especifica \"todas as provas admitidas em direito\" (fl.166), para depois desistir da prova oral (fl.171). Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/07, às 15:45 hora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.004700-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PIETRO PABLO DOS SANTOS SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004997-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMIR RODRIGUES SOARES FILHO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 276825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276822": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 1998.204.000407-4 (1448) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056), Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X ERCULES NOGUEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). GLAUCIA ANDREIAA A MAGALHAES (RJ-081173), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)), ILTON DO NASCIMENTO, Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LUIZ CLAUDIO DE SOUZA, Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) CERTIDÃOCERTIFICO QUE POR DETERMINAÇÃO DO MM. DR. JUIZ DE DIREITO ALBERTO SALOMÃO JÚNIOR, EM VIRTUDE DE IMPERIOSA NECESSIDADE OCASIONADA PELO ACÚMULO DE AUDIÊNCIAS DE RÉUS PRESOS PAUTADAS PARA ESTA DATA, RESULTADO DA ACUMULAÇÃO DO EXERCÍCIO NA 2ª VARA CRIMINAL COM ESTA VARA, FOI DETERMINADO O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTE FEITO PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO O CARTÓRIO PROVIDENCIAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ATO. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c Art. 224 E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.204.010377-7 - JP (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423), Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543), Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393) 1-DEFIRO...ANOTE-SE ONDE COUBER;2-DESARQUIVEM-SE. (AUTOS EM CARTÓRIO) \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.204.000752-0 (7437) - MP X CESAR MUNIZ DE OLIVEIRA, ADELCIO DA SILVA FIGUEIREDO, SERGIO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719), Dr(a). ERIKA PEDRINHA GUIMARAES (RJ-116015), Dr(a). DANIELLA DE MACEDO MACHADO MONTEIRO (RJ-094361), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES DA COSTA (RJ-123988E), Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-120458E) Despacho:Especifique a Defesa as diligências cuja implementação julgue necessária, a fim de que seja localizada a testemunha Marcos Coutinho Martins. \r\n\r\nProc. 1998.204.000752-0 (7437) - MP X CESAR MUNIZ DE OLIVEIRA, ADELCIO DA SILVA FIGUEIREDO, SERGIO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719), Dr(a). ERIKA PEDRINHA GUIMARAES (RJ-116015), Dr(a). DANIELLA DE MACEDO MACHADO MONTEIRO (RJ-094361), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES DA COSTA (RJ-123988E), Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-120458E) Decisão:ASSENTADAAos 25 dias do mês de julho de 2007, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência do MM. JUIZ Dr. THOMAZ DE SOUZA E MELO, presente o Ministério Público, presentes os acusados e ausentes seus defensores, não foram ouvidas testemunhas. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Conforme petição de fls. 353, a testemunha de defesa Marcos Coutinho Martins não foi locali-zada, tendo a defesa insistido na sua oitiva. Outrossim, este Juízo já des-pachou à fl. 354, determinando a manifestação da defesa a fim de que possa ser implementada a diligência de intimação da referida testemu-nha. Com a manifestação, venham conclusos. Nada mais ocorrendo foi encerrada a presente. \r\n\r\nRequerimento de reabilitação \r\n\r\nProc. 2006.204.013230-3 - UBIRACI RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Despacho:Defiro ao requerente o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que seja trazida à colação a documentação necessária à instrução do feito. \r\n\r\nId: 276822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276733": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.178652-3 Vítima(s): A. M. L.. Rep Leg(s): Waldirene Moreira. X Centro Educacional Salles Freitas e outro. Rep Leg(s): Claudia Maria de Salles Freitas. Aut. Fato(s): Carlos Eduardo Teixeira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Maciel de Carvalho - OAB RJ088381, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). Designo audiência especial para o dia 19/09/07, às 13:00h. I-se as partes e patronos. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.800.001368-1 Vítima(s): Consuelo Saturnino, Alayr Alves do Amaral. X Francisca Vargas Natrodt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565, Cesar Alexandre Araujo do Nascimento - OAB RJ151360E). Designo AIJ para o dia 02/10/07 às 14:00 hs. Cite-se e Intime-se a autora do fato em relação aos fatos narrados na queixa crime(fls21/22) e na denuncia (fls 31/32), considerando a certidão de fls. 33. Intimem-se as vitimas, testemunhas e patronos, requisitando-se, se necessário. Dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.800.088516-3 X Thiago Sacramento Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Sacramento - OAB RJ080535). Tendo o fato ocorrido há mais de dois anos, determino o arquivamento do presente feito tendo em vista a ocorrência da prescrição, causa extintiva da punibilidade descrita no artigo 107, IV do CP. \r\n\r\nP.R.I.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 276733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.009011-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387)) X POSTO DE GASOLINA HAWAII 2000 LTDA E OUTROS À parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interssado sobre CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.209.005021-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ELAINE MEIRA DAVID Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005701-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004771-1 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ESAB 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA E OUTROS Desentranhe-se o mandado, fornecendo a cópia da petição de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.209.006293-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMUEL BASTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000562-3 - CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LIGIA PEREIRA GANDARA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:INITME-SE A PARTE AUTORA PELO D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.209.001102-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL CAPRI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) INITME-SE O LEILOEIRO SR. RODRIGO LOPES PORTELA DE FLS. 259. \r\n\r\nProc. 2004.209.001782-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Recolha a aparte interessada as custas para intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2004.209.010492-0 - CARMEN GONZALEZ VILAS (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) desentranhe-se e adite-se o mandado \r\n\r\nProc. 2005.209.007161-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO, Síndico: MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS MIRANDA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Digam as Partes Sobre os cálculos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.006082-0A - CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X LILIANA MARIA FERREIRA DAZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006491-7 - ALDA DE FREITAS AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X ANTONIO CARLOS CENTELHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Diga a Parte AUTORA Sobre o déposito. \r\n\r\nProc. 2005.209.011144-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SHEILA MARIA CORREA SUOMELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-117947), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Diante da certidão cartorária à fl. 142, retiro o feito de pauta e, redesigno o ato para o dia 04/10/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal, nos termos da decisão à fl.124. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002239-8 - RITA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X HUGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Despacho:Anote-se fls. 43. O AR de fls. 36 não foi assinado pela parte ré. Redesigno o ato para o dia 19/09/07, às 12:40 horas. Intimem-se pelo DO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.007846-0 - YURI MANSUR GUERIOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X CBH CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE HIPISMO E OUTRO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER PREVENTIVAMENTE A PUNICÃO AO CAVALEIRO YURI MANSUR GUERIOS E A SUA MONTADA BETTER WAY DEFERINDO A PARTICIPAÇÃO DESTES NOS CONCURSOS HÍPICOS A SEREM REALIZADOS ATÉ O JULGAMENTO DA DEMANDA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006082-0 - LILIANA MARIA FERREIRA DAZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) À parte autora sobre a ( x ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.209.007442-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA RICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X SERGIO CONÇALVES PASCHOAL COELHO E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 276861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAção Redibitória \r\n\r\nProc. 2007.209.006893-3 - SONIA MARIANA DE VASCONCELOS, PEDRO DE VASCONCELOS, MARIANA VASCONCELOS DOS SANTOS, CINIRA DE VASCONCELOS LONGUINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405)) X RONALDO FONTAINHA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA DIGO, VENHA A PROVA DOS GANHOS , BEM COMO AS TRES ULTIMAS DECLARAÇOES COMPLETAS DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇAO DE POBREZA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.005674-6 - ELDER VIEIRA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:As partes sobre o laudo pericial. Intime-se o INSS para efetuar o recolhimentoi dos honorários periciais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005932-0 - ALBERTO HEKEL TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X PASQUALE MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)), Assistente: PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Digam as partes sobre 457/469. \r\n\r\nProc. 2006.209.003145-2 - ANA MARIA BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGUESE E SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.002823-6 - WILSON FLEURY CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN LAKE E GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Decisão:DESIGNO O DIA 24 / 10 / 2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.005030-8 - RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212)) X FABIO SILVA DE AZEVEDO Decisão:DESIGNO O DIA 23 / 10 / 2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002132-0 - LUIZA MARIA CUNHA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PAULINO (SP-230302)) X ROBERTO NUNES DE FARIAS Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO POR 180 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.004996-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CESAR HAMILTON COSTA Despacho:Diga o autor quanto ao endereço fornecido às fls. 184. \r\n\r\nProc. 2006.209.000465-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARISE PARANHOS COELHO Decisão:1- INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 64/65, POIS A RÉ NÃO FOI CITADA. SE ELA FALECEU DEVEM SER CITADOS OS SEUS HERDEIROS OU SEU ESPÓLIO, COM A SUBSTITUIÇÃO DOS RÉUS. 2- FORNEÇA O AUTOR O NOME E ENDEREÇO DOS HERDEIROS PARA A SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO, COMPROVANDO O ÓBITO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.209.008250-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICENTE DA PAULA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 76 - Oficie-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.209.009201-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001604-0 - BUSINESS INSTITUTE BELO HORIZONTE S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA G.F. DE SOUZA (SP-180819)) X CARLOS EDUARDO MORAES DOS SANTOS Despacho:REITERE-SE O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002691-4 - PAULO JOSE ALVES BOCUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRIZOLINI (SP-171528)) X NEI SCHILLING ZELMANOVITS E OUTROS Decisão:DE-SE BAIXA E REMETA A PRESENTE CARTA PRECATORIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE iTAIPAVA. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE SOBRE A REMESSA DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.006938-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), RENATO CARNEIRO TIBURCIO DE SOUZA Decisão:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se ao Juízo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000897-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFASHOPS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.209.001434-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2002.209.006098-3 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X KEIKO AKAMATSU (Adv(s). Dr(a). GUILERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287A) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de sessenta dias \r\n\r\nProc. 2002.209.007691-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SUMMER COAST (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:Fls. 208 - Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.209.006293-6 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X DANIELA BERARDO DUBEUX NIN Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO-O SE NECESSARIO FOR. \r\n\r\nProc. 2004.209.009598-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X RUY JOSE VIZEU CAMACHO E OUTRO), Assistente: MARIALVA MUCCILO CAMALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567) Despacho:FLS. 90. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.209.008052-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ALEXANDER VIEIRA ROCA ORTEGA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2005.209.011608-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATIUCA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X MARIO CESAR PEREZ ALONSO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 44 TENDO EM VISTA QUE O ACORDO NÃO FOI HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003694-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X MYRIA MENDANHA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 23 / 10 / 2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.007717-8 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X EDSON PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:DESIGNO O DIA 24 / 10 / 2007, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.008419-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X JONNY WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.209.009163-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS MACHADO FERREIRA Despacho:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011387-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MAURICIO MARCELO DE PAULA AGOMES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001210-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457)) X DENISE DO CARMO DUARTE DE FREITAS Despacho:requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001753-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X JERONYMO BARBALHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO BARBALHO MAIA (RJ-015166), Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003902-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DA RUA DESEMBARGADOR VIVALDE BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X PAULO TURANO Decisão:DESIGNO O DIA 25 / 10 / 2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004030-3 - ORLANDO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR NAO VISLUMBRAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.209.004858-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS Decisão:DESIGNO O DIA 23 / 10 / 2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005131-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X PEDRO ENEAS DE ANDRADE FORTES Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005880-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ROBERTO BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR), LUCIANA MONTEIRO DE CARVALHO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA Decisão:DEFIRO A INCLUSÃO DE LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE BRITO NO POLO PASSIVO. ANOTE-SE NA DRA. CITEM-SE E INTIMEM-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR PARA A AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, JA DESIGNADA AS FLS. 136, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO PARAGRAFO 2º DESTE ARTIGO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006943-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DANIELI VIDAL VIANNA PARENTE Decisão:DESIGNO O DIA 25 / 10 / 2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.007022-8 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X RODRIGO BEZERRA DE MELO PARAENSE Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.007077-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X WILLIAN DAVIDIS DA SILVA), MARCIA CRISTINA CORREIA Decisão:DESIGNO O DIA 24 / 10 / 2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.007099-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CLARA MARIA SANTONE Decisão:DESIGNO O DIA 23 / 10 / 2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010259-8 - JOACER TERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X BR-DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HEUDER RODRIGUES MARCOLINO (RJ-119121) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007035-6 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X BUCK MAKER VIDEO E LOCADORA LTDA Decisão:CITE(M)-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002075-2 - ZILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA THEREZA DOS SANTOS Despacho:Fls. 64 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.012521-5 - JOCEMAR MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ANDRE LUIZ PEREIRA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O SUBLOCATARIO CONFORME REQUERIDO AS FLS. 62. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000277-2 - WILSON MARIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X LANOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:Expeça-se mandado de despejo, devendo os autores ficarem como depositários dos bens não retirados pelos ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005762-5 - PAULA PAVAO IANEZ, ROBERTO FERNANDEZ IANEZ, IDENY PAVAO IANEZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X DRUMATTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO (SP-168878) Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005637-4 - COOPMULTSERV (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X BARRA FLEX ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) Despacho:Fls. 200 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.002907-8 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X TAVAJ TRANSPORTES AEREOS REGULARES S/A E OUTROS Decisão:Expeça-se carta precatória conforme requerido às fls. 225. Oficie-se conforme requerido às fls. 225. \r\n\r\nProc. 2006.209.005202-9 - ALCIMAR BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X AGUA SAUDE COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Despacho:Cumpra-se fls. 89, após apreciarei o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.209.005950-4 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CLINICA DE ESTETICA LAPE LTDA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.009537-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUIZ ANTONIO VOLPATO GALVAO E OUTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.003790-0 - SERGIO FIAD (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BRENO SOUZA FREITAS E OUTRO Decisão:CONSIDERENDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS. 31 DETERMINO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE FLS. 30 E DECLINO A PRESENTE AÇÃO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUA. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005972-5 - COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X ODETE MARTINS LOPES Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.209.002523-7A - BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X VANIA EVANGELHISTA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Decisão: INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004883-1 - ANTONIO RASTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAUL RASTEIRO DA FONSECA (RJ-025893)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha o correto recolhimentoi no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.005402-8 - HELOISA CELIA TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BRUNO FISCHER (RJ-138292)) X BANCO ITAU S/A AO RÉU PARA APRESENTAR PROCURAÇÃO ORIGINAL OU AUTENTICADA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.003145-2A - COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGUESE E SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X ANA MARIA BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Diga o impugnado sobre fls. 02/03 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006224-2 - HUMBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LEARNING CENTER NEW YORK CENTRO DE IDIOMAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:certifique o cartorio a tempestividade dos memoriais \r\n\r\nProc. 2004.209.008538-9 - LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-117231)) X ART LOOCK MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS DECRETO A PERDA DA PROVA. DESIGNO O DIA 06 / 11 / 2007, AS 17:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.003841-0 - ROBERTO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X CLINICA SAO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Defiro a prova documental superveniente no prazo de dez dias. Após apreciarei as demais provas. \r\n\r\nProc. 2006.209.009278-7 - CARLA VANESSA CELESTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X CONDOMINIO VARANDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006651-0 - DENISE DE ALMEIDA PINTO X MARCELO WEGHER (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174) Decisão:Fls. 156 - Considerando a decisão de fls. 152/153 nada a prover. Diga o inventariante sobre a promoção do M. P. sobre fls. 154/154verso. \r\n\r\nProc. 2002.209.002744-0 - MANOELA BOWLES DE ALMEIDA CAVADINHA E OUTRO X CARLOS ALBERTO CARVALHO DE ALMEIDA CAVADINHA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036) Despacho:Fls. 245 - Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.000897-1 - MARIALVA MUCCILLO CAMACHO X PAULO CESAR GONÇALVES NUNES PEREIRA Despacho:AO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002675-4 - NEUZA MIRIAN ELIAS JORDAO X HERNI DA SILVA JORDÃO FILHO Despacho:DE-SE VISTA À DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001587-4 - AIDA DE MENEZES RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA PONTE RABELLO Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.007039-3 - LEON VITOR MARQUES MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUBERTO DE MESQUITA MARQUES (RJ-013419)) X CASA DE ESPETACULOS CITYBANK HALL Despacho:DIGA O AUTOR SE DESISTE DA PRESENTE AÇÃO TENDO EM VISTA QUE A MEDIDA CAUTELAR PERDEU O SEU OBJETO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007782-6 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVINA RUTH CRENZEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Decisão:Recebo a apelação de fls. 149/150 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001399-3 - JOSE EDUARDO KOSSATZ DE BERREDO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:DESIGNO O DIA 24/10/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.002468-1 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:DESIGNO O DIA 22 / 10 / 2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002572-7 - VIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ROBERTO NOGUEIRA ALMEIDA E OUTRO Decisão:Considerando que os réus residem em bairro diverso do abrangido por esta Regional, declino de minha competência a presenta ação em favor de uma das varas cíveis da Comarca da Capital. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.000519-4 - SEBASTIAO PANDOLFI (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Diga o réu sobre fls. 696. \r\n\r\nProc. 2002.209.001256-3 - SOLANGE DA ROCHA WOLF (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589) Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2002.209.005450-8 - ANTONIO JOSE JOAQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Requeira o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.209.008666-4 - CARLOS GABRIEL BRUSCH NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:FLS. 345/346. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002140-7 - UBIRATAN FONSECA DE CNOP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED BARRA DO PIRAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 107, PARA INDEFERIR O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE FACE AO ART. 88 DO CDC. \r\n\r\nProc. 2005.209.011192-5 - MARTINS FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.209.007359-1 - AYLSON PROENCA DOYLLE LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X DANIEL HILARIO SANTOS GENU Decisão:TENDO EM VISTA O EQUIVOCO REALIZADO NO ITEM 4 DA DECISAO DE FLS. 18, DECLINIO DE COMPETENCIA A PRESENTE AÇÃO PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE NITEROI. DE-SE BAIXA E REMENTAM-SE. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.209.006939-1 - NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X NATURA DA PRAIA BAR E LANCHONETE LTDA Decisão:Intime-se. Após cumpra-se o disposto no art. 872 CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006996-2 - CARLOS ROBERTO ALVES MADURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO ALVES DA COSTA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA / / , ÀS : HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.007396-3 - IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL REVIVER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X FABIANO LUIZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485), Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 257 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.007212-0 - CHARLOTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SERGIO ANTUNES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Regularize o réu sua representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.001542-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FAUSTO AUGUSTO DA RESSURREICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Despacho:FDiga o autor sobre fls. 242/243. \r\n\r\nProc. 2006.209.003388-6 - MARILENA SENRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo a apelação de fls. 249/284 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004502-7 - LUIZ SERGIO VIEIRA BOTELHO, ANA MARIA CONDE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X SAUMA EMPREENDIMENTOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005075-8 - MAURICEIA DUTRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008883-8 - ROBERTO PEREIRA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005426-5 - CLELIA SARAH PACINI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS (RJ-099080) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos e no mérito nego-lhes provimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.009184-5 - THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X RODRIGO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 241/243. Ao recorrido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.007050-2 - AURINO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TV SKY SHOP S/A SHOP TIME Despacho:Venham a prova de ganhos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.000869-0 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PATRICIA QUIRINO CHAVES Decisão:DESIGNO O DIA 24 / 10 / 2004, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2003.209.010060-0 - MONALISA DO CARMO MADEIRA EL KHOURI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Despacho:Autos desarquivados aguardando manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003236-7 - REBECA MAGLUF ROSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X COOPERATIVA RIO DAS PEDRAS Decisão:ALTERE-SE A PRESENTE AÇÃO PARA O RITO SUMÁRIO. ANOTE-SE NA DRA. DESIGNO O DIA 22 / 10 / 2007, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005749-2 - SERGIO DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X VIVO S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE, APOS A RESPOSTA DO REU APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.006923-6 - ESPÓLIO DE EURICO FRANCISCO DE MÁRIO OLIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X PASQUALE MAURO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)), Assistente: PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)), Assistente: PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Despacho:Digam as partes sobre fls. 466/478. \r\n\r\nId: 276871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004149-6 - YOLANDA MOLLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X WALDYR ROCHA FONSECA Despacho:1- Junte a autora cópia das 3 últimas declarações do IR. 2- Junte a autora certidão de dependente do INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.006677-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CHRISTIANE JENNE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Decisão:1) Fls. 140: Ao autor. 2) Oficie-se ao TRE. \r\n\r\nProc. 2001.209.007171-1 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X PAULO DE SOUZA PORTELLA AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.209.001391-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO DALLA AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.209.006984-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GEUDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar, consolidando a posse e a propriedade plena do bem no patrimônio do Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% ( dez por cento)sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004097-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSELITO MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004086-8 - EDSON DE AVILA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X MANOEL PESSOA REGIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007171-3 - POSTO SOL MAXI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005949-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO BEACH E GOLF (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X R A S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716) Decisão:Recebo o recurso de fls. 786/795 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2003.209.001990-0 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FABIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) A parte autora sobre o desarquivamento compulsório. \r\n\r\nProc. 2004.209.004238-9 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X CONDOMINIO EDIFICIO MIRAMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Outrossim, JULGO EXTINTA a denunciação, condenando o Réu reconvinte ao pagamento das custas respectivas e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.004886-1 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)), VEBER SANDRIS DEL AMICO, Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.209.006269-9 - JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109)) X JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) CERTIDÃO Pelo presente fica(m) intimado(s) o(s) devedor(es), na pessoa de seu Patrono, para que no prazo de 05(cinco) dias apresente(m), i nformem a este Juízo, onde se encontram osbens passíveis à penhora bem c omo os seus respectivos valores. \r\n\r\nProc. 2004.209.006986-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARTHA ISABEL AMARAL DE ROSEN (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Despacho:Fls. 277: Esclareça o exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.002497-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ESPÓLIO DE ALOYSIO REIS RIBEIRO Decisão:Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.011516-5 - JOHNSON & JOHNSON PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X J R PAOLANI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA Despacho:Defiro fls. 68 (prazo) \r\n\r\nProc. 2006.209.001850-2 - LUIZ ROBERTO APA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por não vislumbrar omissão nem contradição no julgado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007012-3 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X THALES AMARAL KERR PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Despacho:Junte as partes a certidão de ônus reais do imóvel e a escritura de promessa de compra e venda. \r\n\r\nProc. 2006.209.010081-4 - AUTO MECANICA KADES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X MAURICIO AMERICANO FERNANDES Decisão:Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004318-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X WEB DIGITAL CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004333-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X MARCO ANTONIO FRANCO ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005758-3 - KINDER CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X JOAO VICENTE DIAS A parte autora sobre a proposta de acordo (fls. 19/20). \r\n\r\nProc. 2007.209.006954-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES Decisão:Designo o dia 15 / 10 /2007 , as 13: 00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.007480-5 - CONDOMINIO PORTOGALO SUITE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELIA REGINA FERREIRA ROSEMBLIT E OUTRO A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 53,68. \r\n\r\nProc. 2007.209.007482-9 - CONDOMINIO PORTOGALO SUITE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELIA REGINA FERREIRA ROSEMBLIT E OUTRO A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 53,68. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001275-5 - KAREN SUENA WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Parecem elevados os honorários pretendidos pelo ilustre Perito. Numa derradeira oportunidade, manifestem-se os litigantes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.011007-6 - ARMANDO FERNANDES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Recebo o recurso de fls. 317/331 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007661-7 - GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536), Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325) Despacho:Junte a ré a prova documental que entender cabível, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007064-9 - VIVIANA VASCONCELOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Cumpra o exequente o disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004221-0 - SUELY ROUSSOULIERES MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CLEONICE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR CLEONICE BARBOSA DA SILVA, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA ON LINE QUE RECAIU SOBRE O VALOR DE POSITADO EM SUA CONTA CORRENTE; FICANDO O MESMO ADVERTIDA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010382-7 - MARCUS VINICIUS DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Sentença:SENTENÇA: Tendo o locatário entregue as chaves do imóvel, conforme se verifica às fls. 37, a presente ação de despejo perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito na forma do art. 267.VI do CPC. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.001528-0 - WALTER DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ROGERIO BERRUEZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) A parte autora sobre a (X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.000861-0 - CLAUDIO SANT ANNA DE ANDRADE E OUTROS X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Intimem-se os Executados pessoalmente para cumprimento do despacho de fls. 167. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007194-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PANASITE SOLUCOES ELETRONICAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 146: Defiro (digitação) \r\n\r\nProc. 2003.209.001370-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLAUDIO SANTANNA DE ANDRADE E OUTROS Decisão:Intimem-se os executados, por AR, para regularizarem sua representação processual \r\n\r\nProc. 2004.209.006388-6 - FLAVIO DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X M.V. EXPRESS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ZAGO (SP-142155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.003125-5 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MAURICIO SOLANO CARNEIRO NOVAES Despacho:Fls. 69/70. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.005489-9 - STUART ELLIOT GRAHAM (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X MIRIAN RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) A parte autora (exequente) sobre fls. 58/67. \r\n\r\nProc. 2005.209.007934-3 - VANDA CAETANO DE BARROS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Fls. 76/82: Desentranhem-se e juntem-se aos autos dos embargos. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004749-8 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X MARCIA TORRES DA SILVA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a manifestação do Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.006932-9 - ANTONINA VASSALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum Regional da Ilha, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.006957-3 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C)) X MAURICIO PRATES DOS REIS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007092-5 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X LEONOR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE CARVALHO C. L. CARNEIRO (RJ-038407) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 186... Revogo a decisão que ordenou a penhora do imóvel por não ser o bem de propriedade da Executada. Ao Exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.209.000930-1 - TARCISIO GENTIL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.007497-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X M&D RIO CENTRAL DE COMUNICAÇOES E MARKETING E OUTROS A parte Autora para regularizar sua representação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003684-5 - FERNANDO DAMIAO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença: Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 158, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794 I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.006612-7 - VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X MCJL ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007056-3 - MARIO EDUARDO MARTINS DE AZEREDO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREI MANZIERI STIEGER (RJ-145530)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009156-2 - TEREZINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora da quantia incontroversa - fls. 256 2) Manifesta-se a parte ré sobre a diferença cobrada pela autora (fls. 261/263) \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.010089-9 - TANIA MARIA MACHADO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMÁZIO DE MIRANDA FERREIRA (RJ-105504)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377) Decisão:Indefiro o pleito de antecipação de tutela por falta de prova inequívoca do alegado. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002348-4 - CELY DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZA MARIA SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.000213-9 - MARCEL KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)), RAYSA FERNANDA BIBIANO MACEDO), MATHEUS BIBIANO, Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.007153-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X INSTITUTO DE REJUVENESCIMENTO E COSMETICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269) Decisão:Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.009426-3 - MANUEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X IVO DIAS PARAGUAI (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:CERTIDÃOC ertifico que a MM. juiza de Direito Rosalina Martins de Abreu, Titular deste Juízo, encontra-se em licença m,édica sem previsão de alta.Pelo que, retorno os presentes autos à 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2005.209.001042-2 - VALMIR DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X AUTO POSTO TIROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Informe o autor os endereços dos réus Joaquim e Olívia, que ainda não foram citados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.002509-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS-ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO SERGIO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011195-0 - INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Decisão:Suspendo o presente feito até o julgamento da ação em curso na 3ª Vara Cível desta Regional (Proc. nº 2005.209.011623-6), com base no art. 265, IV, a), pelos motivos apontados às fls. 230. \r\n\r\nProc. 2007.209.005008-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SURFACE WATER PISCINAS SAUNAS E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005576-8 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ROCHAS DA CENTRAL SAPATARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000743-9 - GIOVANA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.007678-9 - ITANHANGA GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X JOSE IREMAR RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007187-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THAIS BERAHA Despacho:Comprove o autor a notificação do réu para pagamento do débito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001261-3 - LUANA DE FREITAS THEMOTEO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X VERONICA BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.007764-4 - RANDI DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X MLA ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.010778-8 - MARCELO LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112), Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X LABORATORIO BIOSINTETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBER H. QUINTELLLA FILHO (SP-156015) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 25 / 10 /2007 às 15 : 30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006731-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MARCUS DAMIAO FERREIRA PINTO Decisão:Designo o dia 29 / 10 / 2007 , as 15 : 00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.002721-9 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.209.006661-0 - AVAC MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CELSO GONÇALVES SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Sentença:Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas pela Autora. Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.007939-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X LILIAN TINOCO DOTTORE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:...Assim sendo, esclareça a ré se concorda com a desistência manifestada pela autora, ciente de que a demandante deverá suportar em tal hipótese o pagamento das custas e honorários, na forma do art. 26 do CPC. Em caso negativo, manifeste-se a ré sobre o acrescido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.010936-0 - MARLENE MORBECK DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169)) X CARLOS ALBERTO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO E OUTRO), Confinante: NELSON DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549) Decisão:1- Fls. 105v. Atenda-se ao MP. Retifique-se na DRA para excluir do polo ativo o autor PAULO AUGUSTO MOREIRA PINTO e incluir no polo ativo a ré GRAFIRA DA MOTTA MENDONÇA (fls. 23), citando-a. 2 - Retifique-se na DRA o nome da ré ANA LUCIA BANDEIRA DE MELLO para LUCIA MARIA BANDEIRA DE MELLO, determinando sua citação na pessoa de sua curadora (fls. 80). 3- Citem-se por edital os réus em local incerto e não sabido. \r\n\r\nId: 276872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276873": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.209.002968-6 - WALTAIR MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X JANE THAUMATURGO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença e o fato deste Magistrado entrar em gozo de férias no mês que se avizinha, designo o dia 31/08/2007, às 15:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.209.010339-6 - FULL COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LC 2 B IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Pendem R$ 12.24 no campo 37, bem como R$ 0.61 de FUN(D)PERJ, cada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001938-5 - MAURO DOS SANTOS ALMEIDA X LUCIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:Distribua-se por dependência. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004356-9 - MARIA DA PENA COUTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)), Inventariante: MARIA DA PENA COUTO MENDES) X SILVESTRE DOMINGUES MENDES Decisão:Dê-se vista à Fazenda Pública Estadual. 2) Após, com o relatório a que alude o artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa , venham conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.004590-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO DE ASSIS MATOS Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006428-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROSINARA COSSO DE FIGUEIREDO RANGEL Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado. Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000349-5 - JANI DE ALMEIDA HESPANHOL X JUSSARA DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente Carta Precatória, com as homenagens deste Juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006028-4 - ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X EDVAL ALBERT NETO E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente Carta Precatória, com as homenagens deste Juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006475-7 - CONDOMINIO EDIFICIO XIMAGO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FRANCISCO ALVES DA SILVA NET (RS-009958)) X Inventariante: CARLOS ALBERTO CORDEIRO) ARLINDO CORDEIRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente Carta Precatória, com as homenagens deste Juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.000939-8 - LUIZ CARLOS SUSZEK (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X PHENIX SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença e o fato deste Magistrado entrar em gozo de férias no mês que se avizinha, designo o dia 10/08/2007, às 15:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.001229-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.010016-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANA CARLA GODOI BUCHI DANTAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 199/211 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.001510-9 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X RECREIO LINK EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706), Dr(a). MARÍLIA VASCONCELOS COUTINHO (RJ-133105E) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, e o fato deste Magistrado entrar em gozo de férias no mês que se avizinha, designo o dia 17/08/2007, às 15:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005720-7 - CONDOMINIO RENASCENCE PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA DE OLIVEIRA (RJ-044797), Dr(a). JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA (RJ-135006) Decisão:Recolhidas as custas devidas, expeça-se o competente mandado de citação e intimação, na forma como requerido às fls. 177. \r\n\r\nProc. 2005.209.007935-5 - VICENTE ANTONIO FITTIPALDI X R E ALTA COSTURA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554) Despacho:Decidi nos autos em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000053-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AM 889 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Suspendo o curso do processo por 90 (noventa) dias, conforme requerido às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.209.002326-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SERGIO AZEVEDO ROMANO Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.209.004057-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JUNEMARIE FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.209.004393-4 - BENEDICTO JORDAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ANA CARLA ARAUJO LOPRESTI E OUTRO Decisão:Intimem-se os devedores, através de mandado, por Oficial de Justiça, para cumprirem voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão ser recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.009149-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE DELARUE DE QUEIROZ MELO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006364-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEILA LOURENÇO DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 20/09/2007, às 13:30 horas, para audiência.Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006365-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Designo o dia 20/09/07 às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006426-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X RICARDO ROCCO E OUTRO Decisão:Designo o dia 20/09/07 às 14:30 horas, para audiência. Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006490-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X JEFERSON MENDES PEREIRA Decisão:Designo o dia 20/09/2007, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representados por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.209.002724-0 - MATHEUS JESUS RODRIGUES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINA TANNURE DE OLIVEIRA (ES-001922), Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 408: A PARTE habilitante juntou documentos , bem como pende manifestação sobre promoção do M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.002300-9 - LEONARDO LUIS ROEDEL DE ASCENSAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE CASTRO (RJ-107265)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Intime-se pelo DO a empresa devedora para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão ser recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004206-0 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X RAFAEL DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.007935-5A - R E ALTA COSTURA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE P. DE SOUZA BONILHA (SP-215774), Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554)) X VICENTE ANTONIO FITTIPALDI Decisão:Acolho a presente exceção de incompetência, porque a ação principal é de regresso, proposta por antigo fiador em face de ex-locatária de locação não residencial, empresa outrora afiançada do mesmo, razão pela qual tem aplicação à hipótese sub censura, o disposto no artigo 94, do CPC, ou seja, a competência é firmada pelo domicílio da parte ré, isto é, onde está situada a sede da empresa excipiente, na capital do Estado de São Paulo.Posto isto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central de São Paulo, aquela que couber por livre distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007569-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DO SOCORRO ARAUJO CAETANO E OUTROS Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2004.209.000665-8 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIO EMMANUEL NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.010075-5 - TERDUR EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ADEJANE DE MORAIS VAZ Digam as partes sobre LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.010499-2 - MARCELO LOPES DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X CARLOS CICERO SILVEIRA VAZQUEZ Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 93 (ofício) \r\n\r\nProc. 2005.209.006421-2 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GUEDES NETO (RJ-067374) Despacho:Intime-se o sr. leiloeiro indicado à fl. 116 para proceder ao leilão do imóvel penhorado à fl. 63. \r\n\r\nProc. 2006.209.007261-2 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X SANDRA REGINA SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Decisão:Considerando o teor da petição de fls. 44, expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.004741-3 - BRM CONSULTORIA E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009), Dr(a). JOÃO PAULO MÉLO DO NASCIMENTO (RJ-141548)) X JOSE RICARDO GONÇALVES E OUTRO Decisão:Citem-se os executados para, no prazo de 03 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida, cientes de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedidade imediato à penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não serem encontrados para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do artigo 652, §1º e 5º, do CPC... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.011319-5 - SND DISTIBUIÇAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X FABISA INFORMATICA E SISTEMAS LTDA Decisão:Cite-se a empresa executada, na forma como requerido às fls. 42, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.209.001148-9 - MARIA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULINO MARQUES (RJ-041939)) X ESPOLIO DE ISABEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA DA COSTA (RJ-138897) Decisão:Atenda-se a promoção da Fazenda Pública Estadual de fls. 68 verso, intimando-se os interessados para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002150-7 - CARINA FERNANDES PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, e o fato deste Magistrado entrar em gozo de férias no mês que se avizinha, designo o dia 24/08/2007, às 15:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.004732-7 - CESAR ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BASF S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 179: PETIÇÃO do perito informando depósito dos honorários a menor, restando R$ 4.360,00 ( quatro mil, trezentos e sessenta reais). \r\n\r\nProc. 2005.209.000520-7 - BRUNO DE TOLEDO MOTTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, e o fato deste Magistrado entrar em gozo de férias no mês que se avizinha, designo o dia 31/08/2007, às 15:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.000635-2 - CILENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X MARCELO PERRONE CLINICA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, e o fato deste Magistrado entrar em gozo de férias no mês que se avizinha, designo o dia 17/08/2007, às 15:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010077-0 - FLAVIO PAULO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X GABRIEL GANDALFO LAPLAN BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, e o fato deste Magistrado entrar em gozo de férias no mês que se avizinha, designo o dia 10/08/2007, às 15:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004581-5 - FERNANDA CLETO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.011293-2 - PRISCILA RESENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X BANCO WOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006614-0 - GUTTEMBERG DE LIMA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X C & A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 295/297. \r\n\r\nProc. 2005.209.005988-5 - FLAVIA DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1)Recebo os embargos e acolho-os, para que passe a constar na r. sentença às fls. 265, último parágrafo, o que segue: \"...reajustáveis pela tabela da E. Corregedoria da data constante do pagamento de fls. 33 (17/05/05) a contar da data de juntada do mandado de citação do réu. 2) Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001619-4 - ANA MARIA MUNIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA SANTOS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.239: PENDE O RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES CUSTAS: R$ 17,48 (PORTE DE REMESSA E RETORNO) - CONTA 0301-2; R$ 150,45 (ATOS DOS CONTADORES) - CONTA 0712-0; R$ 8,39 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9; R$ 8,39 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.209.004802-0 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X GLORIA DE ALMEIDA BASTOS Despacho:Distribua-se por dependência. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.007021-8 - EDITH VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA DA COSTA (RJ-138897)) X ISABEL VIEIRA DA SILVA Decisão:1) Aguarde-se o cumprimento do hoje determinado nos autos da habilitação de crédito nº 2006.209.001148-9. 2) Após, dê-se vista a Fazenda Pública Estadual sobre fls. 131/132. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.008866-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X OTICA ITALY LTDA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 73/79 \r\n\r\nProc. 2003.209.009376-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CATAPLANA RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859) Decisão:Desentranhem-se, aditem-se e cumpram-se os mandados, na forma como requerido às fls. 181 e às fls. 183. \r\n\r\nProc. 2005.209.011128-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARIA ABIB DA SILVA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 84 (ofício da Receita Federal) \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.006550-8 - MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X DINALDO ALVARO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002137-9 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X ALFREDO DIAS DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 159 (falta recolher R$ 38,48, AEVC, conta 0702-1; R$ 816,00, taxa judiciária, 101-6 e R$ 1,92 de FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.006952-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Regularize a ré sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.209.012348-6 - ANTONIO FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X LILIA REJANE MARINHO JORDAO JANUARIO E OUTRO Decisão:Citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2007.209.006260-8 - ANTONIO NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007625-0 - CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA DESEMBARGADOR VIVALDE BRANDÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença e o fato deste Magistrado entrar em gozo de férias no mês que se avizinha, designo o dia 24/08/2007, às 15:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001232-7 - ALFREDO CHAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição da empresa ré às fls. 361/362. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.001925-0 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X LUCY MARIA CAJUEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.007317-7 - MILENA E LARA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 565/581 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012239-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LYTHIO COELHO QUINTANEIRO Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 30/32 em seu duplo efeito.Desnecessária a apresentação de contra-razões porque o réu sequer foi citado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002108-4 - SERGIO RICARDO BERTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAURICI PADILHA ZABAGLIA (SP-133146)) X CELSO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 63: FALTOU RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO FUNPERJ, NO VALOR DE R$ 2,97, CONTA 6002-25174-9, MAS PARA NÃO RETARDAR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 51, REMETO OS AUTOS À DIGITAÇÃO PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.209.003763-8 - COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X FERNANDA FERREIRA DA COSTA ACCIOLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337), Dr(a). ERNANE GOMES DE SOUSA (RJ-123003) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003331-8 - DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X BOZANO SIMOSEN CENTROS COMERCIAIS S/A), MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A), FUNDAÇAO PREVIDENCIARIA IBM), FUNDAÇAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDS FAPES), FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL), CAIXA DE PREVIDENCIAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI), RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA), REALEJO PARTICIPAÇÕES LTDA), MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA), CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) Homologo os honorários do Perito do Juízo, na forma da proposta de fls. 537/538. 2) Intimem-se para depósito em 15 (quinze) dias, na base de 50% (cinquenta por cento) para cada parte. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.000767-3 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUCELENA PIERRE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Remetam-se os presentes autos ao MM Juiz de Direito vinculado (fls. 221/222). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000147-2 - CICERO CHAGAS FARIAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Assim sendo, presentes os requisitos previstos no artigo 273, e inciso I, do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPATÓRIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, para o fim de determinar a imediata baixa do protesto de seu nome nos Tabelionatos do 1º e 3º Ofícios de Protesto de Títulos, em relação aos títulos especificados às fls. 23 e às fls. 25 dos presentes autos, bem como para o fim de determinar a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SERASA e do SPC, apenas com relação às anotações comprovadas às fls. 22 destes autos. Expeçam-se os competentes ofícios e entreguem-se ao advogado do autor para providenciar. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.002440-1 - SISTEMAS MASTRERS DE FIXAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Oficie-se para retificação do pólo passivo do presente feito junto à Distribuição, para que nele passe a constar \"VIVO S/A\". 2) A parte autora requereu o julgamento antecipado da lide em audiência (fls. 40/41). 3) Esclareça a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, se insiste na produção das provas especificadas em sua contestação (fls. 70, parte final), justificando de forma objetiva sua necessidade, sob pena de indeferimento, ou se também deseja o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.007229-0 - ROSELIA BENTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X PLACIDO DA CUNHA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, e o fato deste Magistrado entrar em gozo de férias no mês que se avizinha, designo o dia 24/08/2007, às 15:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.006640-1 - SERGIO ALVES FAGUNDES, ANA CRISTINA CARNEIRO ALVES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X NOVECARD LEGRAND COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)), LOCABARRA RENT A CAR - LOCADORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, e o fato deste Magistrado entrar em gozo de férias no mês que se avizinha, designo o dia 31/08/2007, às 15:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.009735-2 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126) ..POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. JULGO IMPROCEDENTE TAMBÉM O PEDIDO RECONVENCIONAL. Em face da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios dos patronos das partes litigantes restam compensados.P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.009414-0 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ANTONIO MARCOS DE O VASCONCELOS E OUTRO) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls._80 E 81_. \r\n\r\nId: 276873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010268-9 - SUZANNA FREITAS SPIELMANN E OUTROS X PETER SPIELMANN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE (RJ-001639B), Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) TERMO DE TESTAMENTARIA PRONTO AGUARDANDO TESTAMENTEIRO(A) ASSINAR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004261-0 - JURACY CANDIDA DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070) Despacho:Venha a concordância do herdeiro, com o levantamento integral pela viúva. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001433-0 - LUCIANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X MÁRCIO DE OLIVEIRA GUEDES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.007534-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PLINIO VIRGULINO PEREIRA FILHO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004945-8 - DIRCILENE DE LIMA FONTES X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002330-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão, eis que não houve homologação do acordo de fls. 42/43, uma vez que o requerido foi a suspensão do processo, nos termos do artigo 265, inciso II do Código de Processo Civil. ademais, o ajuste englobou, tão somente, valores do período descritos no seu item 01. \r\n\r\nProc. 2006.209.006338-6 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X KLEBER ASSUMPÇAO JUNIOR Despacho:Considerando que a penhora on line restou infrutífera, conforme documento em anexo, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do artigo 652 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008314-2 - TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JOIA INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) CERTIDÃOCertifico que , até a presente data, a parte ré não recolheu as custas para a intimação pessoal da parte autora, não cumprindo o prazo determinado pelo juízo às fls 166.portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.009310-0 - SILVIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X BENTO LOURENÇO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Confirmado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se, caso contrário, cumpra-se o disposto no artigo 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010028-0 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FERNANDA ARAUJO PINTO MARCELINO falta cópia da sentença para instruir mandado Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.012211-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CLAUDIO HEGGENDORN MONNERAT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MONNERAT DOS SANTOS SILVA (RJ-125308) Decisão:Trata o artigo 745 - A do CPC de norma sem precendentes. A redação do caput deixa assente que, cumprido o depósito de 30% da dívida total pelo Executado, não poderá o Exequente dele discordar, afigurando-se, nos moldes do artigo 475 - R do CPC, cabível, na hipótese vertente.Destarte, expeça-se guia para depósito, em 48 horas, do valor equivalente a 30% do total da execução, consoante fls. 125, sem a incidência de custas e honorários, ante a gratuidade deferida à parte ré, sob pena de indeferimento da proposta.O saldo restante deverá ser pago em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, mediante depósito judicial a ser realizado até o dia 01 de cada mês, vencendo-se a primeira em 01 de setembro de 2007.O não pagamento na data fixada, fará incidir o teor do § 2º, do artigo 745 - A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005262-7 - RAFAEL DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se.Cite-se e, na oportunidade, intime-se a parte ré para apresentar, no prazo de trinta dias, os extratos de movimentação financeira do período mencionado na inicial, das contas-poupanças das quais a parte autora era titular, onde deverão constar inclusive, a data de aniversário da conta, o saldo antes da correção, o saldo após a correção, bem como o índice de correção aplicada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005282-2 - ELZA DE MATTOS GAZE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Venha a complementação nos moldes da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.007631-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE JOSE DIAS, Síndico: FABIO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO Decisão:Designo o dia 29/08/2007 às 15:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008868-1 - COMPANHIAA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X DARCY NASSER DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CATANANTE NASSER DE MELO (RJ-083123) Despacho:Ante ao certificado às fls. 130, renove-se a expedição do mandado de pagamento. Outrossim, digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.006123-9 - EVALDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Tendo em vista os documentos acostados aos autos, inclusive o fato da parte autora ter condições de assumir prestações mensais no montante de R$ 843,32 para aquisição de carro 0 KM, cumpra-se o determinado às fls. 34. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007528-7 - LUCIA GOMES CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:1. Venham, por cópias, os três últimos comprovantes de rendimentos recebidos a título de aposentadoria para aferição da hipossuficiência alegada. 2. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006005-1 - ARNALDO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X HELIUDE SANTANA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618) Certifco que as custas para intimação da parte ré foram recolhidas corretamente, que não foram recolhidas custas para intimação das testemunhas da autora, e ainda que a r. decisão de fls. 69 será republicada por não ter constado o nome do advogado da ré - \"Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo... Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujos róis e custas para as intimações, se for o caso, devem vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão, sem prejuízo dos já acostados. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal nos moldes legais. Defiro a produção da prova documental superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias. Designo o dia 04/10/2007, às 15:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento\". \r\n\r\nProc. 2006.209.007950-3 - ANTONIO CARLOS TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X NOSTRADAMUS PEREIRA COELHO Despacho:Expeça mandado para desocupação voluntária, em 15 (quinze) dias, conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.002521-1 - ANTONIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002936-6 - DENTAL URANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X GUSTAVO DE QUADROS CAMARA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...endereço do pai do reú...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005048-3 - COGUMELO MAGICO CRECHE E ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X RONALDO DE ARUJO JUNIOR Decisão:Intime-se o devedor nos moldes dos artigos 600, inciso IV c/c 656, § 1º, ambos do CPC. no ato, destaque-se no mandado, o teor dos dispositivos acima referidos. Prazo - cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.006689-2 - CLEDMILSON DUTRA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Considerando que a parte executada regularmente citada, conforme certificado nos autos, não pagou o débito ou tam pouco ofereceu bens passíveis de penhora e considerando, ainda, a pretensão da parte exequënte, solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2- Aguarde-se a confirmação do bloqueio.RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 05 DIAS PARA VERIFICAÇÃO DO BLOQUEIO.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009299-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CESAR DA FONSECA CARVALHO Despacho:Considerando que a penhora on line restou infrutífera, conforme documento em anexo, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do artigo 652 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010814-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA), PAULO ROLF FEIL Despacho:Fls. 37. Indefiro, por ora. Expeça-se mandado para PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.011486-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X LILIA REJANE MARINHO JORDAO), ANTONIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000801-8 - LENILSON CAMILO DA COSTA ARTIGOS DO VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800)) X DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA Fls. 41, recolhidas as custas devidas no valor de R$ 24,48 no campo 37 e R$ 1,22 nos campos 47 e 48 respectivamente, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002890-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X JOSANE DE AMORIM E OUTRO OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO ADVOGADO RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.007230-4 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). Não sendo efetuado o pagamento no prazo estipulado, nem oferecido bens a penhora, voltem-me para cumprimento da penhora on line requerida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.010376-1A - CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ROBERTO CARMELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:... Assim, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em R$ 618.406,78, correspondente ao valor do contrato.Recolha a Impugnada o valor referente à diferença de taxa judiciária devida, em 48 horas, sob pena de extinção do feito com base no art.257 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006363-5 - ORIOMAR ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X WALMART DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Designo o dia 29/08/2007 às 15:30 horas para audiência preliminar de conciliação. Intimem-se nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001624-6 - CARLOS SILVA KUBRUSLY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X RAMIRO NEVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Decisão:A denunciação da lide constitui ação subsidiária, proposta no bojo da lide principal, logo, deve preencher aos requisitos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, com a devida atribuição de valor à causa..........Destarte, cumpra a parte ré os requisitos para análise do pedido de denunciação, recolhendo-se, inclusive as custas devidas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.006807-6 - MARIANA LAURA SOARES SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X CITIBANK Decisão:Regularizada a representação, cite-se. Com a resposta, apreciare o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006950-0 - GABRIEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A WAL MART Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007427-1 - DIOGO CLAUDINO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Determina o artigo 273 do Código de Processo Civil que a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, podem ser antecipados se houver prova inequívoca da verossimilhança nas alegações da parte autora. No caso vertente, presentes os requisitos legais, concedo a antecipação da tutela requerida para que seja oficiado ao Serasa e SPC com o fito de retirar o nome da parte autora, até o julgamento da lide, dos respectivos cadastros, tão-somente, por inscrição da parte ré. Outrossim, designo o dia 28/08/2007 às 15:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.003518-6 - CONSTRUTORA ATERPA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X FELIPE GARCIA CARVALHO SARAIVA Despacho:Pagas as custas, devolvam-se os autos, independentemente de traslado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.004684-4 - IZABELA MEDEIROS DE ALMEIDA MARQUES X EDUARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:À Requerente sobre o certificado às fls. 140. \r\n\r\nProc. 2007.209.001974-0 - PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X CLEUDY CARVALHO MAGALHAES Decisão:Lavre-se Termo de Renúncia, nos moldes do artigo 1.806 do CC. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.209.004396-1 - MANOEL MOURAO RIOS, EDUARDO MANOEL DE LEMOS RIOS, AUGUSTA GRAÇARIOS SANDOVAL, CONCEIÇAO DE FATIMA LEMOS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X MARIA DELMIRA DE LEMOS RIOS Despacho:Cumpra-se o certificado às fls. 55. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003566-4 - STEPHEN GEORGE BURNAGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ANA SABINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, expedindo ofício ao RGI conforme determinado. Outrossim, digam as partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004696-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS IN FANTIS LTDA ME), PAULO ROBERTO GONÇALVES LABANÇA À parte autora sobre esclarecimento da Oficial de Justiça (certidão negativa nos dois endereços constantes do mandado). Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003572-1 - ANDREA ALMEIDA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X VIVO S/A Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011239-7 - ALCI PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Intime-se a parte ré para complementar o valor depositado, conforme planilha de fls. 229, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005244-3 - ALEXANDRE CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)), BOUCINHAS E CAMPOS SOTECONTI, Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Decisão:Indefiro a devolução de prazo requerido às fls. 68/69, ante a falta de amparo legal.Recebo a petição de fls. 368/369 como agravo retido. Ao agravado.Finalmente, conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.010205-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X MIGUEL CARLOS MAXIMILIANO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.007577-9 - ELIZEU FAGUNDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA), Síndico: JURANDIR BEZERRA DA SILVA SOBRINHO Decisão:Demonstrado que a verificação dos fatos narrados na inicial, na pendência de processo de conhecimento, se tornaria muito onerosa para a parte requerente, ante a necessidade de reforma do imóvel em tela, DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA.Nomeio, desde já, perito judicial o Dr. Fernando Cruz - telefone: 2493-7839 e 9986-5687. Intime-se o Sr. Perito para se manifestar acerca de sua nomeação e estimar honorários.Cite-se/intime-se o requerido, devendo constar do mandado que deverá apresentar seus quesitos no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.005751-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LENILSON ALVES AFFONSO Decisão:Presentes os pressupostos legais de fumus boni iuris diante do contrato existente entre as partes, conforme se vê dos documentos colacionados aos autos, bem como do periculum in mora, este último caracterizado pela comprovação da mora do devedor, defiro a liminar requerida.......Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do Código de Processo Civil, ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006780-0 - JOAO CLAUDIO BITENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:À Juíza prolatora da r. sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007599-8 - CARLOS DIEGO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X VIVO S/A Despacho:Intime-se o autor para recolher as diferenças das despesas processuais, certificadas às fls. 45, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006706-9 - JOAO JORGE NICOLAU DOHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:Fls. 817/825. Recebo o agravo para que fique retido nos autos. Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Aos agravados. Outrossim, juntadas as petições indicadas no sistema, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.004954-7 - MILENA ROCHA BRASIL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X CLINICA DA PRIMEIRA IDADE (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138) Decisão:Homologo a proposta de honorários periciais. Intime-se o Dr. Perito para dar início ao trabalho pericial, cientificando-o da gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.005557-4 - MARCUS VINICIUS SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007555-0 - SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor atribuído à causa e os termos da inicial, oficie-se à DRA para retificar o rito para sumário, bem como a autuação. Designo o dia 29/08/2008 às 15:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007555-0 - SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A CERTIFICO que a decisão de fls.41 é republicada, devido a erro material quanto ao ano da audiência: \"Defiro JG. Tendo em vista o valor atribuído à causa e os termos da inicial, oficie-se à DRA para retificar o rito para sumário, bem como a autuação. Designo o dia 29/08/2007 às 15:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Intimem-se.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.010376-1 - ROBERTO CARMELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nId: 276874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.007232-8 - SANDRA REGINA SALDANHA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) \" OS 01/07: Recolha-se as custas devidamente conforme certidão de fls. 17\".(foi recolhido a menor R$ 40,24, no campo 40; R$ 4,02, no campo 42; R$ 1,40 no campo 47 e R$ 7,69 no campo 48) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002814-5 - PEDRO PINHO GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:J. Mantenho a decisão de fls. 250. \r\n\r\nProc. 2007.209.002814-5 - PEDRO PINHO GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho proferido pelo MM. Juiz Titular Dr. João Batista de Oliveira Lacerda: \"J. Mantenho a decisão de fls. 250.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.005708-0 - GUILLAUME ALEXANDRE JACQUES DALMASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO HENRIQUE NEGRÃO GRANATO (SP-157882), Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Foi designado o dia 10/08/2007, às 14:00 horas, para Audiência de Ratificação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.008737-6 - FERNANDA VERONESI HAETEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X MARCOS HENRIQUE HAERTEL PEREIRA \"Recolhidas as custas, desarquive-se\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.008361-0 - THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)) X SARI KRISTINA SODERSTROM DE FARIA LIMA À PARTE AUTORA PARA PROCURAR A IMPRENSA OFICIAL, PUBLICAÇÃO EDITAL DIARIO OFICIAL N 109465, 109466,112406. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.007464-7 - PAULA WELTZEL BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X MARILIA LEITE CAVALCANTI Despacho:1)EM CONTRADITÓRIO;2) APÓS AO MP (DESPACHO NA PETIÇÃO 20070257848468). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.000872-7 - VICTOR GINJA ALVES PUREZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA PUREZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) FLS.138 V - ATENDA-SE AO MP ( R.A MANIFESTAÇÃO DOS EXEQUENTES SOBRE O PAGAMENTO INTEGRAL DO DEBITO, AGORA REDUZIDO). \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.006956-0 - MARCELO MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ELANA CRIS ZYGIELSZYPER (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.001134-0 - SHIRLEY TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X WILSON SOTELO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Portaria -01/2003: Tendo em vista a renûncia de fls 66/68, regularize a autora a representação processual. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011195-2 - DANIELA RENNO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541) TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO ANEXA, DETERMINO DE OFÍCIO A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO 2600-4/5 NA FORMA DO ART. 1063 DO CPC...INTIMEM-SE AS PARTES PARA JUNTAREM AS CÓPIAS DE PEÇAS PROCESSUAIS EM SEU PODER, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, E APÓS AO MP, PARA A MESMA FINALIDADE, NOS TERMOS DOS ARTS, 1065 E 1066 DO CPC.(DECISÃO NO OFICIO DGCON/SECAT N 1422/2006). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005111-2 - A.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) FLS.520/523 - CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.000179-2 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X S.T.S. (Adv(s). Dr(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO (RJ-138215) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003970-0 - JORGE PINTO CAVALCANTI DALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) PORTARIA Nº 01/2003: CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 80 (CERTIDÃO ACERCA DE CUSTAS FALTANTES). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.001644-1 - JADRIA ROCHA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X ENIO EDUARDO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297) Despacho:J. Diga o autor e o MP. \r\n\r\nId: 276865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.006388-0 - SIDINA CAIRUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X JUAREZ ESTEVAM XAVIER TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.004174-9 - GISELLE BARROSO GEMINIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 72, uma vez que os autos se encontram findos, não havendo, outrossim, justificativa para a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2005.209.002946-7 - HELANIO IAGO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). SARA LEVOKOVITS DE ANDRADES (RJ-039405)) X HERNANI JOSE GOMES Decisão:Defiro o pedido de fls. 80. Expeça-se mandado de pagamento.Atenda-se a 2ª parte da cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.004312-9 - VICTOR HUGO PUSSENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730), Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X SERGIO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004416-0 - ANA CRISTINA DE TOLEDO GANGEMI, JOAO GABRIEL SOLDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X MARCIO SOLDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000708-5 - MATHEUS DIAS COITE, THEO DIAS COITE (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X JOAO LUIS PIMENTAL COITE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009538-7 - ELISABETH DIAS AREIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X ELCIO MARTINS AREIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000284-3 - VICTOR DE CARVALHO CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.001643-0 - JULIANA CALM FERREIRA GUERRA DOEDERLEIN, BEATRIZ CALM FERREIRA GUERRA DOEDERLEIN (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) ALEXANDRE GUERRA DOEDERLEIN, Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:Desentranhe-se fls. 111/112, distribua-se por dependência. Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. Fls. 113/114: Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.002598-3 - MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002801-7 - ANA BEATRIZ DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X MAURICIO DA ROCHA GOMES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( ÀS PARTES PARA QUE INFORMEM SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DO ART. 331 CPC. EM CASO NEGATIVO, DEVEM ESPECIFICAR AS PROVAS A PRODUZIR). \r\n\r\nProc. 2007.209.005646-3 - MARIA EDUARDA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899)) X LUIZ OTAVIO GUIMARAES RODRIGUES Sentença:Homologado o acordo. Julgado extinto \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.005527-6 - ERICA GEORGINA MESQUITA CARUSO, MARCO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.011113-7 - FELICIO FERRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X MUNIQUE EIRAS DE CARVALHO E SILVA Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.008880-2 - LUIS RICARDO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X LUCIANA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:Aguardem-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.003561-5 - CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X VANUSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Decisão:Informe a parte autora qual o Banco que incidirão os depósitos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.009629-0 - SIMONE MAGGESSI DE SOUZA TRAVASSOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio \r\n\r\nProc. 2007.209.001402-0 - PEDRO PAULO ORMOND BARBOSA, GABRIELA SUREDA ORMOND BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio \r\n\r\nProc. 2007.209.002406-1 - ANTONIO MANUEL DUQUE PASCOINHO, RUTE DA SILVA PASCOINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.209.002740-2 - CHRISTIANE RODIGUES BARBOZA FERREIRA, RICARDO MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-140717) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.209.007247-0 - FABIO ROBERTO ALVES CASTELO BRANCO, SILVIA RENATA MALLET CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Sentença:hOMOLOGADO O ACORDO. DECRETADO O DIVÓRCIO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.010824-2 - DEODATO PINTO RIBEIRO RIVERA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X ALICE RIVERA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) Decisão:Recebo a apelação de fls. 160/163 no seus efeitos regulares. Ao apelado. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.002582-3 - ESPOLIO DE ELOYNA GUIMARAES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X GERALDO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.006488-0 - ERICK CAMPOS PACHECO REICHERT, MEICE CAMPOS PACHECO REICHERT, ISABELA BEATRIZ CAMPOS PACHECO REICERT (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361)) X CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001263-7 - B.A.M.B., C.A.M.B. (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X W.J.M.B. Sentença:Julgada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.010856-2 - CATHERINE DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA, BERNARD DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X WILLIAM JOSEPH MITTON BATALHA Sentença:Julgada extinta a execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003024-1 - BERNARD DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA, CATHERINE DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X WILLIAM JOSEPH MITTON BATALHA Sentença:Julgada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.008654-4 - LUIZ GABRIEL SALLES DE OLIVEIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X JOSE FRANCISCO MOURA OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006058-2 - MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011630-5 - ALLAN SENNA REGIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JONYS JOSE SOUZA REGIS Decisão:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.209.011927-6 - HELANO IAGO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X HERNANI JOSE GOMES Decisão:Designo o dia 13/09/2007, às 15:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.000137-1 - VITORIA DE OLIVEIRA SCHARF (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X DANIEL BEN AMI SCHARF (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697) Decisão:....Expeça-se... \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.209.005156-8 - LELIANE CASTANHEIRA LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)) X MOZART LEMBO MEDEIROS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Sentença:Homologado o acordo. Julgada extinta a execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005493-0 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR (RJ-071907)) X O.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.007713-0 - G.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X M.B.R. Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.007445-3 - VERA LUCIA PEREIRA NUNES, ROBERTA PEREIRA NUNES BRAGA, LEANDRO CARDOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP ( ver integra no cartório). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.009250-7A - RICARDO AZIZ CRETTON (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Decisão:Aguarde-se a audiência designada nos autos principais \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2006.209.009250-7B - RICARDO AZIZ CRETTON (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Decisão:Aguarde-se a audiência designada nos autos principais \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.002031-2 - RUI MONARCA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MARCUS MENNA BARRETO DA SILVEIRA Decisão:Cumpra-se fls. 597. \r\n\r\nProc. 2006.209.006637-5 - MARCIA CELESTE PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765)) X MILTON GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Decisão:Intime-se o interditando, como requerido a fls. 302, \"a\". \r\n\r\nProc. 2007.209.007117-8 - RICARDO MATTOS CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X LUZIA MATTOS CARDOSO ALVES Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( ver integra no cartório). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004571-4 - FELIPE BEDRAN KALIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X SANDRA LUCIA CALIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093), Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363) Aditamento ao Formal de partilha expedido. Aguardando cópias e custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006711-4 - JOYCILENE BORGES LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DE CASTRO E SOUZA (RJ-146003)) X MARCOS VALERIO DE ASSUNÇAO Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.007202-0 - ANTONINA PAULA BURITI MERIADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES MERIADE (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.002448-2 - JANAINA LINDA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X ANDRE LUIZ PIRES RAMOS Decisão:Intime-se, como requerido a fls. 133. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.006068-3 - CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT, MEICKE CAMPOS PACHECO REICHERT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X CINTIA CAMPOS PACHECO), ERICK CAMPOS PACHECO REICHERT), ISABELA BEATRIZ CAMPOS PACHECO REICHERT (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.006269-4 - CARLOS HENRIQUE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DA SILVA (RJ-101178), Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X MARINA COSTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho Ordinatório: Aos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008336-3 - ELISABETE SAAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X JOSE EDUARDO AMARAL DE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004710-0 - JOSE FRANCISCO MOURA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X FERNANDA SALLES DE OLIVEIRA BRAGA), LUIZ GABRIEL SALLES DE OLIVEIRA BRAGA), JOAO EDUARDO SALLES DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.000519-2 - CELSO EURICO CORREA DE MELLO HONORATO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES (RJ-009458) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.009653-5 - EDNA MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X MARIO FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004692-5 - RODRIGO SILVA GUARINO, GRASIELA SILVERIO CABRAL GUARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Despacho Ordinatório :As partes para requererem o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.209.006588-9 - ANTONIO CARLOS MATOS DOS SANTOS, MARIA DAS GRAÇAS TAVARES LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Sentença:Homologado o acordo. Decretada a separação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.005805-4 - R.L.E.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X D.M.E.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Decisão:Designo o dia 18/09/2007, às 15:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.006400-9 - ANA LUCIA POÇAS ZAMBELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MATHEUS SAMPAIO TEIXEIRA) Decisão:Renove-se a citação. \r\n\r\nId: 276870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276583": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Anelise de Faria Martorell\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.801.000481-7 - Vera Lúcia da Silva Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jose da Silva - OAB RJ005380). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.801.004649-0 - Paulo Cesar de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadja Sabino Mesquita - OAB RJ098775). X Elenice Barbosa de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375, André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019, Janir Anastácio Santos - OAB RJ153517E). FLS. 43. COMPROVE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 2007.801.005530-1 - Benmargran Comercio e Industria de Marmores e Granitos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Adalberto de Souza Campos. VENHA O ÚLTIMO BALANÇO REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL COM CARIMBO INDICATIVO DE PERMANÊNCIA DA QUALIDADE DE MICRO EMPRESA, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.801.001543-0 - Sergio Roberto Gomes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Claudia Thompson Avila - OAB RJ118909). X Shelter House-fiança de Locações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandreia Terra de Mattos - OAB RJ132531, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). FLS. 85. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE \r\n\r\nProc. 2005.801.005189-3 - Débora Nunes dos S. da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). X Adriana Peres Perrone. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 19/29. \r\n\r\nProc. 2006.801.002146-5 - Antonia de Oliveira Pereira. X Terra Networks Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fica a parte ré (Terra Networks Brasil S/A) intimada a retirar mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.801.003491-5 - Alcebiades da Silva Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.004614-0 - Shirley Neves Bueno. X Gol Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.005944-4 - Jorge Costa Ponde e outro. X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.006551-1 - Adailson Gomes da Silva. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Marilene Pinheiro Sayão - OAB RJ111352, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439). Ficam as partes intimidas a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2007, às 16:45h, cientes da possibilidade de convolação da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.801.006607-2 - Jussara Louza Sanctos. X Lg Eletronics São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON-LINE, E DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.007318-0 - Ronaldo Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho da Silva - OAB RJ136551, Airton dos Santos Silva Junior - OAB RJ069878). X Telerj Celular Vivo S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON-LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.801.005909-0 - Suely Pires Belga. X Oceanotecnica Pesquisa e Operacoes Submarinas LTDA. FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.000348-8 - Maria Clementina Costa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280, Keila Linhares Rodrigues - OAB RJ135929, Maria Clementina Costa de Abreu - OAB RJ081411). X La Francesa Ind. Com. Import. e Export. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). cumpra-se fls. 137, em 15 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.801.004123-6 - Jorge Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia do Vale Peçanha - OAB RJ099907). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.004564-5 - Marcia Nader Cabral de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X Asfunrio Associacao dos Servidores das Mds e Fundo Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA A PARTE INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.801.001041-4 - Telmo Luiz Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bueno Borba - OAB RJ102021). X Jose Antonio Correa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2004.801.001961-2 - Rosemeri Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Souza Alvarenga - OAB RJ133504). X Quarto de Crianca. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.003413-3 - Sebastiao da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Joao Fernando Silveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Fer nando Silveira Barros - OAB RJ104382). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 29 DE JANEIRO DE 2008, AS 15H E 15MIN, NESTE JUIZADO \r\n\r\nProc. 2004.801.003658-0 - Gabriel de Azevedo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Dias dos Santos - OAB RJ098940). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.801.006057-0 - Alessandra Gargano Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Feital Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). NADA A PROVER. FEITO SENTENCIADO. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.801.006508-7 - Maria Alice Claro Simões Fonseca Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oetaqui Saraiva Santos - OAB RJ043260). X Felipe Matança Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ075465, Rosana Simone de Meneses Portela - OAB RJ159220E). Fica a parte autora intimada do depósito judicial efetuado pelo réu, bem como dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.801.006759-0 - Leticia Pereira Werneck de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ074784). X Itaucard - Administradora de Cartoes de Credito S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.000107-5 - Alexandre Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Coelho - OAB RJ017686). X D. F. Vasconcelos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Oliveira Coelho - OAB RJ085940, Tamara Chaves de Oliveira - OAB RJ122585). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2005.801.000957-8 - Adelma Mote da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.004173-5 - Dilsinete Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Jesus Figueiredo - OAB RJ050822). X Credicard S/A - Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790). Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.004427-0 - Marcelo Francisco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON-LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.004455-4 - Marineide Bono da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON-LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.005986-7 - Marco Aurélio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Camilo Jorge Junior - OAB RJ122877, José Mauricio Ferreira Mourão - OAB RJ053484). X Fernando Soares Calmon Du e Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969, Viviane Clemente Dantas Santos - OAB RJ119802). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.006243-0 - Lucianne de Oliveira Medeiros de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severiano de França Medeiros Filho - OAB RJ048248). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.006322-6 - Gloria Maria Norat Dias. X Luiz Vergulino Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lany Gabriela Pereira Borges - OAB RJ132362, Vilanir Pereira da Costa Dartora - OAB RJ108506). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.006569-7 - Andre Luiz de Miranda Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213, Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920, Tatiana dos Santos Pires - OAB RJ131640). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON-LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.006755-4 - Rogerio Borges Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Carrefour Co. e Ind. Ltda. (champion) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.006856-0 - Adriane Sobreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Martins de Oliveira - OAB RJ099267, Maria Luiza de Menezes Libonati - OAB RJ099662, Caio Martins Chaves - OAB RJ095884). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.007379-7 - Cristiano Ferreira Jacques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Auto Viação Jabur Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.000661-0 - Cristiano Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Brito Teixeira - OAB RJ096461). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391, Tatiana Freitas de Azevedo - OAB RJ119607, Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617). 1) Reconsidere-se fls. 74. 2) Oficie-se solicitando o voto vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.801.000805-9 - Welington da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Azevedo Lima - OAB RJ113676). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON-LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.001920-3 - Adriano Teixeira da Silva. X Credicard S. A. Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Fica a parte ré (Ace Seguradora S/A) intimada a comparecer a este Juizado para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.002542-2 - Alexandre Lopes de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ079843). X Samsung Service Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.003156-2 - Manoel Aran Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Editora Abril S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005400-8 - Marcio Rogerio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON-LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.005854-3 - Mário Simões Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). X Condominio do Edifício Recreio Top Duplex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maud Andrée Chaize Vianna de Castro - OAB RJ130640). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.006270-4 - Rosemery Duarte Viana. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON-LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.007046-4 - Claudia Andreia Araujo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela da Rocha Oliveira - OAB RJ087491). X Banco Real - Visa. Fica a parte autora intimada da realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, neste Juizado, em 22/01/2008 às 14:45h \r\n\r\nProc. 2006.801.007156-0 - Camila Freire Henriques Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Pires Correia - OAB RJ054377). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.008079-2 - Jose Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Luis Grossi Dias - OAB SP067055). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.008289-2 - André Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). X Iberia Lineas Aereas de Espana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia D'Andrea Vera - OAB RJ100851). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.009284-8 - Jenis Honorato de Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Appelt Tancredi - OAB RJ090174). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.009300-2 - Edgard Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Wanderlan Gomes Ferreira e outro. DESIGNE-SE NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.801.009300-2 - Edgard Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Wanderlan Gomes Ferreira e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 29 DE JANEIRO DE 2008, AS 15 HORAS, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.801.000241-2 - Elisabete Malafaia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À parte autora sobre o depósito, dizendo, inclusive, se, com o recebimento, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000307-6 - Jose da Silva Mattos. X Fernanda Lodi Ramos Jude e outro. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar ao Autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, nos termos do Aviso 36/2006, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 1.274,40 (mil duzentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), corrigidos monetariamente desde a data do ilícito e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir do evento danoso, por se tratar de responsabilidade extracontratual. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.801.000397-0 - Lucio Alberto Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Tim Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leónes da Silva Couto - OAB RJ156640E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.001677-0 - Sandro Leone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Distribuidora de Bebidas Que Bom Ser Mangueirense LTDA. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 23 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.801.001724-5 - Jorge Lucio Silva de Oliveira Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ferreira - OAB RJ117552). X Eiffel Comercio Automotivo LTDA. Fica a parte autora intimada da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a realizar-se, neste Juizado, em 22/01/2008 às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.801.003853-4 - Luiz Thomaz de Miranda Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Teixeira de Miranda Cunha - OAB RJ050698). X Banco do Brasil S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA NOVA DATA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO: 29 DE AGOSTO DE 2007, AS 14HE 15MIN, A SER REALIZADA NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.801.005547-7 - Adynéia Ramos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.005576-3 - Patrícia Conceição de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Martins de Oliveira - OAB RJ003345). X TELERJ CELULAR S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.005644-5 - Ana Claudia da Silva Vila Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). X Ec Consórcio Nacional Embracom. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.005729-2 - Jose Luiz Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Venâncio de Souza - OAB RJ090286). X Banco do Brasil S. A.. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.005753-0 - Palmiro Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Palmiro Ferreira da Costa - OAB RJ107481). X Tnl Pcs S/A - Oi. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.005762-0 - Juliana Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Light Serviços de Eletricidade S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.005771-1 - Andre Luiz de Miranda Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.005803-0 - Elizete de Carvalho Ramalho Zanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Almeida - OAB RJ127697). X Telemar Norte Leste S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.005823-5 - José Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Carriço Brandão - OAB RJ121595). X Sonoleve Colchões e Móveis - Interlagos Comercial de Móveis Ltda.. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.801.001398-5 - Sergio Mauricio Pinheiro Allonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeino Ávila de Souza - OAB MG023491, Joao Lindemberg Avila de Souza - OAB RJ000547). X Jose Andrade Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). FLS. 90. INDEFIRO PENHORA ON-LINE DE PESSOA FISICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.801.000146-4 - Ana Marcia Frazao Marrocos de Araujo. X Sky Brasil Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nId: 276583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2006.800.036779-8 Vítima(s): Maria Teresa da Costa Santoni. X Jurema Pinheiro da Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Novaes Moreira - OAB RJ001548B). OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO, POR 30 DIAS. APÓS, VOLTARÃO AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 276498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276827": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.004493-9 - MARIA DA PENHA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALFREDO DE SOUZA RANGEL E OUTROS), Inventariante: JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHÃES), Inventariante: MARIA DE LOURDES FONSECA FERREIRA Despacho:Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.205.100040-6 (5017) - GILDA PEREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILSON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1988.205.100256-0 (6.747/88) - CARLA DE SOUZA TEIXEIRA LINS X JOSE RICARDO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se o ofício ou mantenha-se contato por telefone, a fim de obter informações sobre o cumprimento da precatória. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.205.008201-3 - MARCOS VINÍCIUS REIS SOUTO BISTENE Despacho:Intime-se o pesquisador, no endereço de fls. 03, para que indique o endereço do proprietário do solo, bem como a exata localização do imóvel objeto da pesquisa, devendo promover o andamento do feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014058-8 - IONISE FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ELPÍDIO JOAQUIM SABINO DE AGUIAR E OUTRO Despacho:Homologo o cálculo. Inscreva-se o imposto. Oficie-se às instituições financeiras para que depositem à disposição do Juízo os valores indicados nos autos. Após, expeça-se mandado de pagamento tão-somente pelo valor do imposto a ser pago, ficando advertido a inventariante que deverá comprovar o respectivo pagamento.Comprovado o respectivo pagamento, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.205.000344-7 - SELMA DO NASCIMENTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X HUGO DA CUNHA BRANDÃO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006851-5 - ROSALIA DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X MOR MEDEIROS Despacho:Cumpra-se fls. 151, último parágrafo. Após, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.013756-5 - REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT (RJ-088073)) X NAIR PEREIRA RAMOS Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser encaminhado por malote, haja vista a gratuidade de justiça deferida à inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.003496-0 - CONTINENTAL BANCO S/A X ORLANDO RODRIGUES CAMPOS Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.008010-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIS MARCOS SILVA DA CRUZ Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2003.205.001883-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DELMAR SANTOS LESSA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2003.205.008073-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MACHADO Despacho:Renove-se a intimação por mandado. \r\n\r\nProc. 2004.205.002441-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X ALCIDES NICACIO DA SILVA Despacho:Mais uma vez, intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2004.205.003631-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIS VIEIRA DE MELO JUNIOR Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Ainda, oficie-se ao Detran como requerido, às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.205.004991-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VIVIANE BARRETO DA ROCHA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.005694-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA CELIA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Renove-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2005.205.010777-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIZABETH PEDRO DE SOUZA MELLO Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2005.205.011512-9 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBSON ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.012311-4 - BANCO DO BRASIL - FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X INAH DOS SANTOS OLIVEIRA ME FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ 0714.6), R$ 0.61 (FUNPERJ 6002.25.174.9), R$ 0.61 (FUNDPERJ 5673.00124.3). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.205.013074-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESAU JERONIMO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.000681-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEILA SERRA FALEIRO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.003874-5 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X VIVIANE MIGUEL PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.009151-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRA REGINA DE SOUZA FUZIYAMA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009641-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERALDO SOUSA FERRAZ Despacho:Cite-se como requerido, por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.205.010499-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALINE SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, ficando advertida a autora que deverá acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.205.011215-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDITH DE SOUSA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.205.014570-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MONICA ALMEIDA DA MATTA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002659-9 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PEDRO LUIZ AZEVEDO BRAGA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, haja vista a nova informação prestada pelo Autor, devendo acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.002694-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CHIRLEI SOUZA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.003355-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS RENATO MENDES RAMOS Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.205.004189-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA AUXILIADORA SOUZA PEREIRA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004301-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOCIMAR DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.205.006225-7 - BV FINANCEIRA CREDITO FONANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER BATISTA CAMPOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.006670-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IONICE GUAPER FONSECA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.007606-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DANIEL LEITE XAVIER E OUTRO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.007779-0 - BANCO PECUNIA S.A., (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALFREDO DE OLIVEIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007077-1 - MARINA VEROLME S.A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando nova data para realização da audiência, a fim de que seja cumprida a diligência deprecada neste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007801-0 - GRENDENE S.A (Adv(s). Dr(a). KÁTIA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA (SP-166017)) X CAMEBAN MAG LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-o sobre o teor da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.205.007972-5 - MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X RONALDO MORAES DE MENEZES Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.008173-2 - NATALICE ROSA DE AGUIAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024)) X ANTONIO DA CRUZ Despacho:Oficie-se solicitando informações quanto ao deferimento da gratuidade de justiça e ainda a exatidão do endereço para cumprimento da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.005424-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAR HUM (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X ELZA DA CONCEICAO CORDEIRO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO R CORDEIRO (RJ-077801) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2003.205.011905-1 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ERALDO RODRIGIES FILHO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2004.205.005824-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X ANA MARIA PINTO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.005508-1 - RENATO BLONDET MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cobre-se novamente o laudo, aguardando-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.009862-6 - CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ELAINE ALVES CHALEGRE DE MEDEIROS MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287) Despacho:Penhore-se, avalie-se, lavre-se o respectivo termo. O exeqüente deve providenciar a averbação da anotação junto ao registro de imóveis. Após, intime-se a parte executada para embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.205.012853-9 - ROGERIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X P-COSM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Nada sendo requerido, em 30 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.005690-7 - CONDOMÍNIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X IRANEI SANTOS LORENA E OUTRO FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ - 0714-6) , R$ 0,61 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,61( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.004414-9 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X VALERIA CASTRO MOREIRA COSTA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.014521-5 - EDENILSON ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Oficie-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.001931-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088)) X MARCELO DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Determino a abertura de conta-poupança em nome do Réu, junto ao Banco do Brasil. Outrossim, oficie-se ao BB para tal fim, devendo, ainda, transferir os valores depositados judicialmente (fls. 35) para a citada conta-poupança, e mantendo-os bloqueados à disposição do juízo.No mais, à Defensoria Pública e após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.205.006439-8 - SINARA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA EXP. 01/08 LOTE G 1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.005804-7 - MARIA ASSUMPÇÃO FREITAS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Renove-se a citação por mandado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.006177-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARILIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011) Despacho:Fls. 97. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.205.100003-6 (20694) - EDVALDO ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242)) X ANA CRISTINA ASSUNCAO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2005.205.006763-8 - ADELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X ALPIGRANTE COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.82 DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.205.005813-6 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ANTONIO MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.205.008746-0 - MIZAEL CÂNDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X MILTON ALEXANDRE FILHO Despacho:Expeça-se mandado de imissão na posse, diante da constatação de que o imóvel encontra-se vazio. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.001476-7 - JOSE FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOSE ELIAS DO NASCIMENTO LOPES Despacho:Expeça-se mandado de notificação e despejo, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.205.001583-8 - JANETTE COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X JORGE LUIZ TEIXEIRA DE MACEDO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, na forma do artigo 172, parágrafo 2º do CPC, devendo o Autor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.007914-2 - NADIR FIGUEIREDO JORGE (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X MARCO ANTÔNIO DA SILVA), Fiador: ANA MARIA TEIXEIRA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.011038-7 - CARLOS EDUARDO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ANISIO RODRIGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.002380-8A - ALEX DE OLIVEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Oficie-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100823-9 (15777) - PAULO MINAIR (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X TANIA MARA CARVALHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Renove-se a diligência, devendo o Senhor OJA atentar que deverá entrar em contato com a parte através dos telefones informados às fls. 205, verso, conforme determinado às fls. 206. \r\n\r\nProc. 2001.205.011560-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EXAME EXPORTADORA DE METAIS LTDA E OUTROS Despacho:Mais uma vez, renove-se a intimação por AR. \r\n\r\nProc. 2002.205.003338-5 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CHRISTIANE DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047), Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Despacho:Penhore-se e avalie-se 50% do imóvel de propriedade do Réu Vitor Hugo. Lavre-se o respectivo termo de penhora. Cabe ao Exeqüente providenciar a anotação junto ao Registro de Imóveis. Após, intime-se o Executado para, querendo, oferecer impugnação à execução, no endereço de fls. 253. \r\n\r\nProc. 2005.205.010589-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CGR INFORMÁTICA S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, citando-se o primeiro Executado na pessoa do seu sócio, no caso o segundo executado. \r\n\r\nProc. 2005.205.012121-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GEDELPE MADEIRAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Reitere-se o ofício (fls. 82), consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.003931-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X MIRANA MOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Renove-se a intimação por AR. \r\n\r\nProc. 2006.205.005537-8 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X SYLVIA BAZETH DO CARMO Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.003405-5 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X SOUZA BRANDÃO REFRIGERAÇÃO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.007231-7 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X PAULO ROBERTO DA SILVA ALMEIDA Despacho:Com razão o Exequente. Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.205.008049-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X SEMPREGÁS DE CAMPO GRANDE DEPÓSITO DE GÁS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.100832-1 (18117) - MANUELINA MARIA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.205.102140-4 (21879) - ERNESTO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X EMPRESA TRANSPORTE TRANSPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)), Assistente: UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 34,98 (AOJ 0714-6), R$ 3.49 (APCJ 0711-2), R$ 1.92 (FUNPERJ 6002.25.174.9), R$ 1.92 (FUNDPERJ 5673.00124.3). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.205.004257-8 - ANTONIA SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS M LEITE (RJ-057976)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Ao contador para atualização do cálculo, conforme sentença de fls. 220/221.Após, ao leiloeiro indicado pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.205.011130-8 - JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Despacho:Diante dos cálculos de fls. 482/483, verifica-se que o Exequente tinha a executar inicialmente o valor de R$ 41.273,46. Porém, o mesmo já levantou o valor de R$ 33.755,49 (fls. 443), restando ainda à sua disposição o valor de R$ 6.041,27 (fls. 443). Assim, tratando-se de mero cálculo aritmético, esta magistrada calcula que o Exequente ainda tem a executar o saldo de R$ 1.476,70 [R$ 41.273,46 - (R$ 33.755,49 + R$ 6.041,27)]. Diante de todo o exposto, e considerando que as impugnações aos cálculos têm servido apenas para tumultuar o feito sem fundamentos relevantes, rejeito-as liminarmente. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente, no valor de R$ 6.041,27. Ao devedor, para complementar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.205.010832-4 - FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X CARRO TOTAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de penhora no endereço indicado às fls. 382. Ainda, ao exeqüente para tomar ciência das medidas que deverá adotar perante o Detran (fls. 368). \r\n\r\nProc. 2003.205.010097-2 - LOURENCO CAMACHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X MARIO LUIZ ROSA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da concordância expressa do Réu, o acordo entabulado é razoável. O início do pagamento das prestações iniciar-se-á em 16 de agosto de 2007 e a demais no mesmo dia dos meses subseqüentes, em 20 prestações.Intime-se o réu por mandado para início do pagamento, informando a conta corrente, agência e banco para depósito dos valores (fls. 61). Ainda, informe-o que a ausência dos pagamento importará e prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.205.004659-1 - IRENE LOYOLA VERNECK (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X MILONE ZAVOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.205.011144-3 - MARIA ODETE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para informar sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2005.205.000422-7 - JARDIM DE INFANCIA 1 2 3 LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X NILSON CARREIRO Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.205.004212-5 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CLINICA DE RIM CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO (RJ-125852), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Ao devedor, para pagar a diferença apontada em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.005641-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA APARECIDA MATTOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que forneça cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2005.205.006638-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X AGNALDO CARVALHO DO CARMO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo constar a qualificação do imóvel a ser penhorado, conforme consta da inicial e respectivo registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.205.010565-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X LUCIANA PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2005.205.013017-9 - JOSEFINA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X GETULIO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a intimação, nos endereços fornecidos às fls. 129, devendo o Autor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.205.003128-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA CRISTINA GOMES CHAVES Decisão:... Expeça-se mandado de prisão, a ser cumprido com as cautelas legais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.003675-1 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X VITA FARMA DE CAMPO GRANDE DROGARIA LTDA ME. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 39. \r\n\r\nProc. 2007.205.007694-3 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X SANDRA MARA DE LIMA MARINHEIRO E OUTRO Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006019-6 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085376)) X LUIZ CARLOS XAVIER DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.010379-6 - JANAINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:Os ofícios da Telemar e Receita Federal foram respondidos. Oficie-se à CEDAE e TRE para que informem o endereço. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.005847-3 - JETHER GOMES AYRES WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JESSICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035), Dr(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA (RJ-038274) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.205.000996-8 - MANOEL SARMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, haja vista a ausência de validade daquele acostado à contra-capa dos autos. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.012380-1 - LUCIA NEVES REIS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X SUPERMERCADO EMANUEL DA PEDRA DE GUARATIBA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Despacho:Oficie-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.002435-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X BIANCA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o devedor, por mandado, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.006830-0 - AMANDA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381)) X TERCIO ROSA CECILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão dos documentos requeridos à 35º DP, na forma de xerocópia, ficando ciente o responsável que a sua recusa importará em extração de peças ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.008253-9 - RICARDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Oficie-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.010962-4 - N.F.A. (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X C.S.N.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Intime-se a autora por mandado sobre a nova data da perícia, com urgência, esclarecendo que sua ausência importará em extinção do feito por falta de interesse de agir. Dê-se ciência aos demais sobre a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.205.011191-6 - JÉSSICA BARBOSA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X COLÉGIO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Ao exequente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.011911-3 - NILCE HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra o cartório item 01 de fls. 57.Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. As contra-razões já foram carreadas aos autos. Subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.000707-6 - DORALICE LUCAS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EXP. 01/08 LOTE G 1 \r\n\r\nProc. 2007.205.001797-5 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X LOJAS RENER SRS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) EXP. 01/08 LOTE G 1 \r\n\r\nProc. 2007.205.002412-8 - NILZA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Fls. 102. Anote-se onde couber.Oficie-se ao Setor de Microfilmagem para que forneça as cópias solicitadas, informando o número do RO, data e respectiva Delegacia Policial. \r\n\r\nProc. 2007.205.002569-8 - RITA DE CASSIA ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X GERALDO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553) Venham declarações de IR completaa para análise do pedido de gratuidade de justiça.(republicando) \r\n\r\nProc. 2007.205.003994-6 - LAURA CRISTINA LACERDA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) CONTADOR 0712-0 - R$ AOJ - 0714-6 - R$ 24,48PORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ AEVC - 0702-1 - R$ 150,45DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 9,96 FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 9,96AO REU SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.205.004604-5 - EDUARDO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X UNIBANCO S/A Despacho:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004987-3 - CRISTIANO SILVA VIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.008108-2 - LUCIANE SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X C & A E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Citem-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.008217-7 - FABIO AMERICO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X GOLDEN CROSS Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.006549-4 - MARCELI DOS SANTOS LABRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Oficie-se como requerido no item 02 de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.205.000440-9 - VANIA MARIA BRAZ MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X ALBERTO NUNES MADEIRA Despacho:Com efeito, há um equívoco no despacho de fls. 150. O alvará de fls. 139 está correto, já que não se refere a conta conjunta, não se sabendo o motivo de a Requerente o ter juntado aos autos, induzindo o Juízo em erro. Assim, desentranhe-se o mesmo, ficando à disposição da Requerente, e junte-se o original de fls. 153, que se encontra acostado à contra-capa, posto que manifestamente incorreto. Outrossim, expeça-se novo alvará, nos moldes do alvará de fls. 148, ficando ciente o cartório que o nº do CPF da herdeira Vania Braz Madeira é 052.114.277-69 (fls. 31). \r\n\r\nProc. 2006.205.000655-0 - EZIEL ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X DANIEL ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:À avaliação do bem móvel.Tragam os herdeiros os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.205.006383-1 - MARLY GONCALVES VALLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MAIA VALLIM Despacho:Defiro a expedição de alvará de autorização para a venda do veículo automotor descrito nas primeiras declarações, a fim de que seja pago o imposto de transmissão. O saldo da venda deverá ser depositada judicialmente, ficando advertida a inventariante das respectivas sanções em caso de não fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2006.205.007139-6 - TATIANA RODRIGUES DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ROBERT DE CAMPOS Despacho:Retifique-se o termo de inventariante, para constar como inventariante a herdeira Tatiana.Atenda-se ao Ministério Público quanto ao formal de partilha requerido.À avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.003028-1 - NEUZA BAPTISTA DA SILVA E OUTROS X ORLANDO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 36,72 (AOJ - 0714-6) , R$ 1,83 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 1,83( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADOS. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.002065-2 - JOSE CARLOS SOUSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X GENTIL BAPTISTA MATTOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.002249-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X PAULO FATA E OUTROS Despacho:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido liminar consistente na imissão da Autora na posse. Outrossim, altere-se a capa dos autos adequando-a ao rito ordinário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.000345-9 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X WEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.205.000372-5 - SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WEST CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.006744-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X A. S. JACOB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTROS Despacho:Penhore-se e avalie-se o imóvel indicado à penhora (fls. 156). Lavre-se o respectivo termo. Ao exeqüente para averbar a constrição junto ao Registro de Imóveis. Após, intime-se os executados para, querendo, oferecer impugnação à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.205.009830-4 - MANOEL DA COSTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X EGO COMUNICACAO E EVENTOS LTDA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.001489-5 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X CELIA REGINA ROSÁRIO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.007634-7 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA., (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SÔNIA MARIA DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.008168-9 - NELSON MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDISA LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Oficie-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.002755-0 - ALICE JOSE DE GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARILIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.003048-7 - JOSE JOAQUIM DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Despacho:Diante da certidão cartorária exarada às fls. 77, deixo de receber o recurso de fls. 62/71, ante a sua intempestividade. Por consequência, prejudicado o prosseguimento do recurso adesivo, haja vista o disposto no artigo 500, inciso III, do CPC. Outrossim, ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.005957-0 - EDIONE MARINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X ASSOCIAÇÃO FEDERAL DE POLICIA E OUTRO Despacho:Fls. 28. Inclua-se no pólo passivo, retificando-se a DRA . Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007846-0 - CARLOS ALBERTO SOFIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X GEREMÁRIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Citem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.101814-4 (21497) - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2004.205.008419-1 - JUPIARA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOISIO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecando solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.011119-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADALBERTO ELIAS Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.001037-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO LUIS SALLES Des pacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.002380-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEX DE OLIVEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Renove-se o ofício à 8ª Vara Cível ou mantenha-se contato por telefone. \r\n\r\nProc. 2006.205.006277-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS FRANCISCO ANTONIO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.007411-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO DE ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.012849-7 - ARLETE FARIAS GONÇALVES AVELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CESAR FEITOSA AVELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em favor do Réu, de acordo com a vinda dos respectivos depósitos. Após o recebimento de todos os valores, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.000680-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANE FONSECA GOMES Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.205.000771-4 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO JARDIM M. DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-072498)) X CARLOS ALBERTO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654) Despacho:Em análise detida dos autos, verifica-se que há conexão entre o presente processo e o de número 2003.205.012083-1, que está tramitando na quarta Vara Cível desta regional. Assim, considerando a prevenção deste Juízo, haja vista ter se pronunciado, positivamente, em primeiro lugar, e com o fito de evitar decisões conflitantes, oficie-se à quarta Vara Cível socitando a remessa, para este Juízo, do processo 2003.205.012083-1. Outrossim, o sistema acusa petição pendente. Junte-a e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001442-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.002623-0 - FRANK OMENUKO OMENKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFA VERÔNICA DOS SANTOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Retifique-se o nome da Ré na DRA. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.006011-0 - BANCO FINASA S.A., (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ISAIAS DUARTE DE SOUZA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007004-7 - MARLENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) X LUIZ CARLOS DA SILVA MELLO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008183-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA RODRIGUES VIDAL Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.006553-6 - GILBERTO DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C & M - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.007142-3 - RONALDO MARTINS LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P. DA SILVA (RJ-090424)) X JACQUELINE GOMES FARIA DOS SANTOS Despacho:Expeça-se mandado de imissão na posse, ficando autorizado o Autor a ser depositário dos bens encontrados no imóvel, advertindo-o de todos os seus encargos. No mais, esclareça o Autor se pretende prosseguir com o feito, promovendo, em conseqüência, a citação da Ré, a fim de que seja rescindido o contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2005.205.007828-4 - ANTONIO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X MANOEL VICENTE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924) Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.205.003425-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X EDMANES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se ao BB para que informe sobre o bloqueio realizado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.000835-0 - MARCIO ALEXANDRE FARIA CORDEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.013359-6 - CLAUDIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X SOROCRED Despacho:Desentranhe-se, adite-se a carta precatória informando ser a Autora beneficiária da gratuidade de justiça e ainda certificando a Sra. Escrivã que realmente a assinatura desta Magistrada pertence a esta Magistrada, o que denota um preciosismo desnecessário. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.205.000031-6 (22021) - LUANA MARIA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X ITAPEMA COMERCIAL E INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Renove-se a diligência de busca e apreensão constando o número do RO, inquérito e Delegacia (52ª DP). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.003407-9 - ANA PAULA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X PLANO DE ASSISTENCIA MÉDICA LIFE SAÚDE Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.205.100047-8 (3112) - JOMAR JURANDIR MAGALHAES X GILCE RODRIGUES MAGALHAES Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.205.100008-9 (2347) - LAILTON DA MOTTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 510, expedindo-se competente mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 1995.205.100391-2 (13518) - SEBASTIAO GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MONTENEGRO (RJ-097738)) X JOSE DE SOUZA BARROS), Confinante: FERNANDO REIS CAMACHO NICOLAU), Confinante: BRAULINA CAETANO CURVO), Confinante: IRENE GOMES DOS SANTOS), Confinante: NEY LUIZ RIBEIRO CANELLAS), Confinante: MARIA JOSÉ GONÇALVES SOBRINHO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2004.205.002638-5 - ANA LUCIA MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARIO RAMOS IMOVEIS LTDA Despacho:O sistema acusa ofício pendente. Junte-o.Ainda, atenda-se ao requerimento formulado pelo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.205.009298-9 - EDIMILZA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X MARIA CONCEICAO CARVALHO Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço da Cia Territorial Palmares S/A. \r\n\r\nProc. 2005.205.007426-6 - DELCIDES MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X IGNORADO Despacho:Citem-se os confrontantes indicados às fls. 68. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.002659-7 - WALDIR MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)) X CARLOS JOSÉ DA CRUZ E OUTROS Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.013319-5 - ARMINDO TAVARES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.004309-3 - JOELSON DIAS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:Citem-se os confrontantes de direito e fato. \r\n\r\nId: 276827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO - RJ060591 \r\n\r\n2005.205.010821-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO MAGALHÃES ROMANO - RJ083114 \r\n\r\n2001.205.004450-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nFABIA DE MORAES LOPES SILVA - RJ078563 \r\n\r\n2003.205.002798-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nISRAEL GOMES DA SILVA - RJ085839 \r\n\r\n2004.205.012193-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ MACHADO PEREIRA - RJ072848 \r\n\r\n2006.205.001331-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO GARCEZ - RJ090210 \r\n\r\n2007.205.006943-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJORGE DA SILVA - RJ098489 \r\n\r\n2006.205.006370-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA - RJ091111 \r\n\r\n2007.205.004131-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nSANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES - RJ088521 \r\n\r\n2006.205.000607-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA - RJ080381 \r\n\r\n2002.205.007843-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nSERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN - RJ102477 \r\n\r\n2006.205.011567-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nDENISE DA SILVA NICOLET - RJ090856 \r\n\r\n2005.205.009074-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJANETE DOS SANTOS GONÇALVES - RJ122273 \r\n\r\n2004.205.007136-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nDANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO - RJ135731 \r\n\r\n1999.205.101091-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nFABIO DA COSTA PASCOAL - RJ132533 \r\n\r\n2006.205.006236-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nWILSON RODRIGUES DA SILVA - RJ135799 \r\n\r\n2007.205.004481-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nPEDRO ADRIANO DAMAZIO - RJ138863E \r\n\r\n2002.205.009135-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2005.205.012864-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nLINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM - RJ135021 \r\n\r\n2007.205.001294-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n2001.205.011564-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n1999.205.101637-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nId: 276826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.004534-8 - SANDROMAR SANTANA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X PAULO ALEXANDRE DE MENEZES Ao requerente (sobre cotaq da Fazenda). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.003503-7 - MARCIA CEZAR DIOGO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA P DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X EDITH DE ALCANTARA CEZAR ALVARA PRONTO NA CONTRACAPA. FALTA CÓPIAS P/ INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.003757-1 - MARIA DO CARMO PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X IZIDORA PEREIRA DANTAS Ao requerente (sobre cotaq da Fazenda). \r\n\r\nProc. 2006.205.013852-1 - ADRIANA ROCHA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X JORGE BENTO FARIA BAPTISTA Ao requerente (sobre cotaq da Fazenda). \r\n\r\nProc. 2007.205.000862-7 - MARGARIDA MARIA BARBOSA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X MOACYR DE FARIA Ao requerente (sobre cotaq da Fazenda). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.205.003243-5 - KELLY CRISTINA DA CONCEIÇÃO GARCIA FERREIRA, CARINA CRISTINA VIEIRA DA CONCEIÇÃO, ERICA CRISTINA VIEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X OSVALDO DA CONCEIÇÃO Ao requerente (sobre cotaq da Fazenda). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.003712-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JAIRO FERNANDES BRUM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) AO RÉU - ITEM 1 DO R. DESPACHO DE FL 57 (\" 1) Expeça-se guia de depósito pelo valor que o réu entende devido, devendo aquele apresentar a planilha respectiva, com a qual apreciarei a legtimidade dos valores. \" ) \r\n\r\nProc. 2007.205.003714-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EXPEDITA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar de busca e apreensão do veículo referido na inicial, consolidando a posse do veículo em favor do autor.Condeno a parte ré nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004996-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELENICE DE SOUZA TORQUATO Sentença:Assim, na forma do artigo 295, VI, do CPC, indefiro a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito (CPC, art. 267, I).Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007969-5 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X AGU DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL DE GENEROS ALIMENTICI0S LTDA Sentença:Pelo que, ocorrida a hipótese dos artigos 267, I, c/c 295, VI, do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009466-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO LEONARDO C. DE SOUZA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.205.000146-6 (14975) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X JOSE LUIZ MELLO Despacho:1. Redesigno a audiência para 18/12/2007 às 14h00.2. Cite-se e intime-se por carta precatória com as cautelas do art.277 do CPC.3. Ciência ao autor sobre a certidão de fl.199. \r\n\r\nProc. 2004.205.002491-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BL. 12 - 181 (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X ADILSON DA SILVA GOMES E OUTRO AO AUTOR. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.009866-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SANDRA MONTEIRO DA SILVA Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2007.205.004026-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431), Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X ESPOLIO DE WALDYRIA RUMBELSPERGER REIS Não houve quitação a autorizar a extinção da execução, mas mero parcelamento do débito. Assim, considerando que aquela sequer foi promovida, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006801-6 - CONDOMÍNIO JARDIM IARAQUÃ (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X SEBASTIÃO ROBERTO DA SILVA), MARIA DAS GRAÇAS FRANCISCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009147-6 - CONDOMINIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X JORGINA ALICE DA SILVA Despacho:1. Designo audiência no dia 26 / 09 / 2007, às 14h30. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003041-2 - VILSON BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)) X CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA. - REAL DOCTOR Sentença:Pelo que, EXTINGO os processos 2006.205.003041-2 e 2006.205.003048-5 por falta de interesse processual superveniente (CPC, art. 267, VI). Sem honorários. Custas pela autora, observada a gratuidade deferida. Expeça-se em favor da autora mandado de pagamento dos valores depositados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.003970-1 - EDSON LUCIANO PAULO PINTO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA REAL DOCTOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.002932-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA RIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190) Ao autor (para recolher as custas de citação - R$ 12,24 + caar + Fundperj + Fumperj e, fornecer cópias para contrafé). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.205.000417-4 (17923) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X VALMIR LIMA DE FREITAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BARROS TEIXEIRA E BORIS NICOLAEVSKI (RJ-013231), Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.005516-2 - MARCO ANTONIO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X SERGIO BEZERRA SALES Recebo a emenda. Cumpra-se fl. 30, parte final. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.001740-7 - MONTEGAS EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Ao embargado (para recolher as custas para a intimação da testemunha - R$ 12,24, maos caarj, mais fundperj, mais fumperj). Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.001740-7 - MONTEGAS EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.205.009302-3 - CAD CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA, JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA, MARILIA CARIELLO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.001287-2 (20205) - GELSON CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA S.ALVES (RJ-078759)) X SABESP - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.006414-1 - JACIARA ANASTACIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2004.205.008857-3 - VIVIANE LOPES TRABUCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X VIACAO OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FL. 244 \r\n\r\nProc. 2005.205.001707-6 - JONATHAN DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X SILMARA BRAGA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade da Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12)... \r\n\r\nProc. 2005.205.011125-2 - ROBERTO JORGE (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.008792-6 - RIVALDO RODRIGUES ANEGUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.205.012963-5 - ALECSANDRA BERNABE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X EDGARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO (FLS. 234) \r\n\r\nProc. 2006.205.015147-1 - VIRIATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X MANEJO FITNESS LTDA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA (FLS 55/58) \r\n\r\nProc. 2007.205.000669-2 - JOSELI LEAL WANDERLEY FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) venham quesitos, facultada a indicação de assistente \r\n\r\nProc. 2007.205.001507-3 - ALICE CASSILHAS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA (FLS. 120//121) \r\n\r\nProc. 2007.205.001792-6 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X UNIÃO DE LOJAS LIDER (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 6.000,00 (nesta data equivalente a pouco menos de 16 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.205.002167-0 - WALDEMAR FAGUNDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Consolide-se a inicial, reescrevendo-a integralmente e emendando-se quanto ao pólo ativo para que constem as herdeiras do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.205.002876-6 - JOSE RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.005675-0 - ANTONIA KARLA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA FALTA CÓPIA DE FLS. 26 PARA EXTRAIR DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.205.005678-6 - JANINA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:1. Recebo a emenda de fl.24.2. Designo audiência no dia 26 / 09 / 2007, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.007394-2 - MARCELLY GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CREDICARD S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Retifique-se o polo passivo para constar Banco Itáu Cartões. S.A.3. Designo audiência no dia 26 / 09 / 2007, às 15h15. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.009111-7 - ROSANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X 11° OFÍCIO DE NOTAS- SERVIÇO NOTARIAL ARCOVERDE Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Comprove-se o desembolso de R$ 6.000,00, cujo ressarcimento pretende.3. Esclareça se já ouve o cumprimento da sentença em face de Legumes Rio Novo Ltda.4. Tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.009126-9 - MARIA GORETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X BANCO ITAÚ), ITAÚ CREDICARD MASTER CARD Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Especifique o dano material cuja indenização pretende (item \"g\" do pedido). Prazo e 10 dias, pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.205.009526-3 - LUIZ OTAVIO NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Despacho:Esclareça o local exato do acidente, a fim de se apreciar a competência desta Regional. \r\n\r\nProc. 2007.205.009574-3 - THAYNARA RIBEIRO MATEUS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2. Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009600-0 - EDSON MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X PONTO FRIO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 26 / 09 / 2007, às 15h30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.008280-3 - VLADIMIR OTAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X CATIA PEREIRA DE OLIVEIRA TERMO DE INVENTARIANTE PRONTO NA CONTRACAPA P/ ASSINAR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.003048-5 - VILSON BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA- REAL DOCTOR), CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Pelo que, EXTINGO os processos 2006.205.003041-2 e 2006.205.003048-5 por falta de interesse processual superveniente (CPC, art. 267, VI). Sem honorários. Custas pela autora, observada a gratuidade deferida. Expeça-se em favor da autora mandado de pagamento dos valores depositados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009861-6 - CHURRASCARIA CARIUCHA LTDA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A Decisão:1) A autora é conhecida de todos que atuam neste Forum de Campo Grande, pelo nome fantasia de \"Rei do Gado\", referência para as refeições dos transeuntes locais. Diante do tamanho do empreendimento, número de empregados, movimento local, o pedido de gratuidade é um verdadeiro descaro. Deixo de aplicar a multa do parágrafo primeiro do artigo 4° da Lei n° 1060/1950 porque, sintomaticamente, não há declaração de pobreza nos autos. Indefiro o benfício da assistência judiciária. Venham custas em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição.2) O pedido é claramente satisfativo. Assim, emende-se a inicial quanto ao procedimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.003027-0 - RUY SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X PST VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para faturar e entregar o veículo no prazo de 15 dias da publicação desta, sob pena de multa diária de R$ 15,00, bem como a pagar o valor de R$ 19,06 reais por dia do retardo na entrega do veículo, desde 08/12/2006 até sua efetiva entrega, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação..... \r\n\r\nProc. 2007.205.005291-4 - HERMELINDA DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)), HOSPITAL JOARI Sentença:Pelo que, reconheço a ilegitimidade passiva do segundo réu, EXTINGUINDO o feito em relação àquele pelo artigo 267, VI do CPC e, quanto à primeira ré, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenando a ré a custear toda internação e o tratamento eventualmente necessário para o pronto restabelecimento da autora.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000940-8 (18643) - ENA CONCEICAO AGUIAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JOSE DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.205.000789-8 (21494) - BCN LEASING - ARREND.MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S.TORRES (RJ-049065)) X NEWTON DIOGO PERES C.DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Cumpra-se o V. Acórdão (Acórdão juntado aos autos - fls. 699/702 - Agravo de Instrumento 2007.002.08892). \r\n\r\nProc. 2007.205.005322-0 - JORGE ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ANDRELINO VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.005824-4 - JUREMA DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.006150-8 - GLORIA CRISTINA SANT'ANA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.205.000035-0 (10837) - RUY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773), Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Ao autor (ofício pronto, faltando cópias para instruí-lo e custas para a sua expedição - R$ 3,49 + caarj + Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nId: 276829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.205.006915-0 - SUELEM LORETTO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA: 22/08/07, àS 14:00 HORAS, I-SE POR OJA. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006848-0 - CAROLINA MARGARISO LASSANCE (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X UBIRATAN JOSÉ LASSANCE Decisão:DECISÃO: ALTERE-SE O NOME DA GENITORA DA AUTORA, CONFORME FLS. 11.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% (CINQUENTA POR CENTO ) DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 23/08/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). CAMPO GRANDE, \r\n\r\nProc. 2007.205.008003-0 - MARCELLE DO COUTO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X MARCIO MORAES DO NASCIMENTO Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 23/08/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). CAMPO GRANDE, \r\n\r\nProc. 2007.205.008120-3 - LEANDRO ROBERTO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X PAULO ROBERTO SOUZA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 22/08/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2007.205.008197-5 - JOÃO VITOR PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X JOSÉ CARLOS DE MIRANDA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO ) DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 23/08/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). CAMPO GRANDE, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.004580-8 - ALEX MARCELO GUIMARAES PARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X MARCELO PARDO Despacho:AO EXEQUENTE E AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.007827-7 - MONICA CRISTINA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X ODETE DA SILVA SOUZA BATISTA Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA: 22/08/07, àS 14:15 HORAS. CITE-SE E I-SE. 3- INFORME A AUTORA SE A INTERDITANDA POSSUI OUTROS FILHOS E, SE FOR O CASO, DEVERÁ JUNTAR DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DE TODOS ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.205.007949-0 - ISAURA CABRAL DE SOUZA JULIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X ALESSANDRA DE SOUZA JULIO Decisão:1- DE FIRO JG; 2- DESIGNO AIP PARA O DIA: 22/08/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E I-SE. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.000313-7 - MARCO AURELIO BARROSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (RJ-122979)) X MARIANA AFFONSO DA RÉ), LUIGI AFFONSO FONSECA DA RÉ) Decisão:Processo no 07/313-7D E C I S Ã OConsiderando os fatos narrados pela ré, em sua contestação, bem como o parecer do Ministério Público, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 24, para deferir a vistação paterna às quartas-feiras, das 15:00 h às 18:00 horas e aos sábados, das 10:00 às 17:00 horas. Por enquanto, a visitação há de ser realizada na residência materna ou em local previamente ajustado entre as partes.Proceda-se, desde logo, ao Estudo Social do caso, com visita domiciliar.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, para a entrega do laudo. \r\n\r\nId: 276832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, , com incidência da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2005.205.010022-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LEONARDO GONÇALVES DA LUZ(OAB/RJ122854) X SERGIO MENEZES DE CASTRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840) Decisão:...A lesão corporal, consumada que está (AECD de fls. 286/287), levou o Ministério Público a praticar seguidos atos falhos (inicial acusatória de fls. 02/02B; alegações finais de fls. 364/369), capitulando o homicídio eleito como crime consumado, quando resta evidente que a vítima sobreviveu (retificação de fls. 190). Resta igualmente evidente que a vítima foi socorrida de pronto pelos réus - tal circunstância vai além de colocar em dúvida a presença do dolo de matar (o fato pode até ter sido culposo, no que se refere às lesões impostas à vítima), confirma cabalmente a desistência voluntária. Não há como se admitir a imputação de crime doloso contra a vida, diante do que reza o art. 15 do Código Penal. Impõe-se a desclassificação.Isto posto, com base no que restou acima fundamentado, DESCLASSIFICO, como desclassificado tenho, a imputação de homicídio qualificado tentado, lançado na denúncia... \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.205.001599-7 - MINISTERIO PUBLICO X ODINEI FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Ao patrono do réu para alegações finais. O processamento integrado informa que o MP já se manifestou. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2006.205.009934-5 - FABIO LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554), Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA diante do que foi exposto, acolho o posicionamento lançado na parte final da cota de fls., 17.v e REJEITO a presente queixa-crime, pela inexistência de justa causa. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 3º do CP C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.205.004344-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X WAGNER DOS SANTOS GALEANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)), WILLIAN ANTONIO DOS SANTOS, Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Despacho:Fls. 289 - Designo o dia 22 de agosto de 2007 às 15h para prova de defesa. Intimem-se as testemunhas de fls. 155. requisite-se/Intimem-se os réus. \r\n\r\nId: 276830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 250, Caput do Cp - Incêndio, n/f 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.205.004916-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X ALEXANDRE SOUZA DE FARIA Despacho:Designo o dia 29/08/2007 às 13:30 horas para realização do interrogatório do réu. I-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.205.004920-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUREMA FRANCISCO BARRETO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415) Designo o dia 09/08/2007, às 13:45 hs pra a continuação da oitiva das testemunhas de acusação Thiago de Faria e André Luiz Rezende da Silva... \r\n\r\nId: 276831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276593": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009183/1999 (1999.800.062074-2) - Terezinha da Costa Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias da Silva Assunção - OAB RJ072498). X Denildon Inácio. Indefiro, eis que o valor da execução é de R$ 450,00. \r\n\r\n012939/2000 (2000.800.071685-8) - Joás Pontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254, Jaqueline Queiroz Eugenio da Paz - OAB RJ105751E). X Auto Escola 98 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Oliveira Novais - OAB RJ085040). Indefiro, eis que já realizados 2 leilões. \r\n\r\nProc. 2005.800.043013-5 - Angela Figueira de Ornellas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Edimilson de Oliveira Ramos e outros. Agaurde-se o retorno para verificação de resposta do bloqueio, conforme se segue. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001175/2000 (2000.800.072203-2) - Dorothy Castilho da Silva. X Digiaudio do Brasil Ltda(centro Auditivo Telex) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.800.063618-0 - Maria Inês da Silva Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986B, Abigail Sotero Costa da Silva - OAB RJ108501). X Cine Color Passeio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.800.025599-9 - Sergio Americo Gabril. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Isto posto, acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir o valor ora executado para R$ 7.600,00. Intime-se o depositário para que comprove o depósito do valor supra em cinco dias, sob pena de prisão ... \r\n\r\nProc. 2002.800.030715-0 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X J W Extra Amortecedor e outros. Defiro a adjudicação. E. mandado de entrega. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2002.800.051543-2 - Sérgio José Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Guando Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.070929-9 - Marimar Medeiros. X Micro Campo Grande Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Barbosa Alves - OAB RJ133298E). AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.012089-4 - Maria Roela Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098, Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Wenceslau de Souza Freire Filho - OAB RJ079261). X Cedae - Cia. Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.008207-0 - Paulo Roberto de Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Esclareça-se face às fls. 94. 2) À ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.034099-9 - Maria Lucia de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.038360-3 - Andressa Nascimento Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796, Gustavo Vallois Infante Knauer - OAB RJ143950E). X Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008, Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). requeira o que for de direito, eis que o réu é pessoa jurídica, inclusive face às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.800.060703-7 - Jean Henrique de Oliveira. X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.087841-0 - Julio Cesar de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Proceda-se à habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.800.109721-3 - Fabiano da Silva Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) Face ao teor de fls. retro, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116459-7 - José Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Mitsui Mariner e Kyoei Fir-seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155991-9 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Mendes da Silva - OAB RJ140790). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao autor sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.800.162570-9 - Vanuza Salermo de Oliveira. X Fininvest Negocios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.169956-0 - Ana Paula Nogueira de Barros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X Northcar Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.192825-1 - Celia Bernardo da Silva. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.209477-3 - Sandra Maria Fuly da Conceição Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.002132-0 - Regina Lúcia Silva Borges de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Diga a ré. 2) Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.009571-5 - Helton Ubiratan de Moraes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes Gomes - OAB RJ120035). X Auto Líder. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Venha a declaração de IR do autor e do patrocínio gratuito, a teor da súmula 39 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.040717-8 - Fabia de Moraes Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.052839-5 - Ivete Conceição da Rosa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Microinvest S/A Soc. Cred. Microempreend. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). À parte autora sobre fls. 55, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.129220-6 - Miguel Cerqueira Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Evangelista dos Santos - OAB RJ143120). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\n... \r\n\r\nProc. 2007.800.129865-8 - Monica Longo Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\n... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.202955-0 - Andrea Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amber Jean de Oliveira Schiaffino - OAB RJ097242). X Rosana de Oliveira Roubaud. Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.060145-1 - Miotti West Sports LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). X Jorgecir Fernandes Teixeira. AO AUTOR SOBRE FLS. 24. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.069814-7 - Fábio Castelar Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Flávia Marcele Moreira - OAB RJ118796, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.800.084151-5 - Paulo Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357, Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Claudionor Soares do Nascimento. AO AUTOR SOBRE FLS. 59 V. \r\n\r\nProc. 2002.800.087138-8 - Alexandre Henrique Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Marques Falcão - OAB RJ133855E, Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Tatiana Camelo Tavares Ferreira - OAB RJ126588, Marcelo Henrique dos Santos Souza - OAB RJ097865, Douglas Oliveira dos Santos - OAB RJ149323E, Larissa Daphné de Medeiros Constant - OAB RJ152785E). X Poly New Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Souza Santos - OAB RJ082198). Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.131977-3 - Maria Auxiliadora dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780, Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Henrique Ramos Silva - OAB RJ136673E). Chamo o feito à ordem: 1) Reconsidero fls. 124 e verso, eis que o documento de fls. 95 apresentado pela parte autora comprova a obrigação de fazer do réu, conforme se verifica em seu verso, não persistindo as perdas e danos. 2) Com relação à condenação em dano moral, o valor devido já foi percebido, consoante fls. 88. 3) Desta forma e face ao cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.134671-5 - Robson Sant'Ana Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Valéria Sant'Ana Monteiro - OAB RJ060889). X Anglo School Franchising. ...Pelo exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora para incluir no pólo passivo Comércio Varejista de Materiais Didáticos Mello e Campos. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.040097-2 - Jorgina Santos Curvelo Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773). X Silva e Dias Comercio de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.130478-4 - Vilson Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Reconsidero o supra determinado. Int-se o réu para oferecimento de embargos face à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.004849-0 - Sueli Dertonio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X Empresa de Transporte Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.021613-0 - Ezequiel Pinheiro Faioes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). AO AUTOR SOBRE FLS. 47 V. \r\n\r\nProc. 2007.800.072297-7 - Carlos Eduardo de Souza Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Costa Ribeiro - OAB RJ144305). X Itau Cred S/A. Venham os CNPJ's dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.074619-2 - Ana Lucia Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Pinto Rezende - OAB RJ131429). X Pst Veiculos e Peças LTDA. FACE AO COMPROVADO, ISENTO A PARTE DE CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 276593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.053009-9 - Helio de Souza Mello. X Herminia Bertin Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Teixeira da Silva Gonçalves - OAB RJ090160, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). Intime-se a parte ré a comprovar o depósito conforme informado às fls 74, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.199113-1 - Rosangela dos Santos Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Fernando Alcarde Cleto. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.039370-5 - Claudia Maria da Silva Duarte. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.077789-1 - Tânia Cristina Ribeiro Nunes. X Wireless Word Service Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Tendo em vista a certidão de fls 74, bem como o despacho de fls 72, JULGO EXTINTA a execução. \r\n\r\nTorno insubsistente a penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2003.800.078150-0 - Sandra Lucinda Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klinger Luiz Silva Totti - OAB RJ107450). X Banco General Motors S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). Diante do depósito de fls. 184/185, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.144723-0 - Adalmi Vincler Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Honken e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristeu Nicodemos Martins - OAB RJ127919). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.800.005620-0 - Nandemir Vieira Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924). Intime-se a parte ré para pagamento do valor acostado à fl. 47, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.023278-5 - Clara Pereira dos Santos. X Varelas - Estrutura Metálicas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). Diga a autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.037167-0 - Maria José Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte beneficiária do mandado de pagamento para dizer se ainda tem interesse no levantamento da quantia depositada, em quinze dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.172540-2 - Rosani Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte beneficiária do mandado de pagamento para dizer se ainda tem interesse no levantamento da quantia depositada, em quinze dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.078438-3 - Luiz Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Classe A Habitaiconal S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. HOMOLOGO a desistência requerida em relação a ré Auto América Adiministradora de Consórcio Ltda, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.095106-8 - Edite Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.166338-1 - Maria Rosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Bueno Mello - OAB RJ031100). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte beneficiária do mandado de pagamento para dizer se ainda tem interesse no levantamento da quantia depositada, em quinze dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.000659-5 - Marcelo Venancio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls 84: Esclareça a parte autora se sá quitação quanto ao valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.005781-5 - Elias Esteves Gonçalves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls 66/69, em cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.018429-1 - Vania Nesti Chaaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Nesti Chaaya - OAB RJ035817). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Guilherme de Souza Albuquerque Galvão - OAB RJ121684). Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte beneficiária do mandado de pagamento para dizer se ainda tem interesse no levantamento da quantia depositada, em quinze dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.036379-3 - Tania Regina Bastos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.044097-0 - Maria Dolores Passos da Conceição. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Esclareça a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordãncia. \r\n\r\nProc. 2006.800.046622-3 - Elisângela dos Santos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). Diante do depósito de fls. 139, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.100134-9 - José Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.125267-0 - Josias Martins Barbosa. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.136094-5 - Cristina de Carvalho Santos Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Ante o documento acostado às fls 94, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.143290-7 - Marilda Machado Jaguarary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.149753-7 - Ana Cristina Mendes Rodrigues Coelho. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.150069-0 - Alberto Jose Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré a depositar o valor apontado às fls 67, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.155598-7 - Celia Maria de Oliveira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do depósito de fls. 70, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.185526-0 - Diego Garrett de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre deposito de fls.54.... \r\n\r\nProc. 2006.800.192147-5 - Cristiane Magalhães da Costa. X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - OAB RJ078575, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213403-5 - Liliane Cruz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Ante o documento acostado às fls 50, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.008321-0 - Robson de Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Editora O Dia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dóris Maria de Miranda Marques Dias - OAB RJ057324, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"DESIGNADO O DIA 13/09/2007, ÀS 12:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.800.017804-9 - Arlindo Felipe de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X Construir Administração de Consorcio LTDA ( Auto Shopping Administração de Consorcios Ltda). À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.020797-9 - Ilma Ferreira de Lima e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Designado o dia 12/09/2007, às 14:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.034553-7 - Marcos Rodrigues Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Wesley Vieira Locadora Me. audiencia de conciliação designada para o dia 13/09/2007 ás 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.075704-9 - James Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Losango e outro. Aguarde-se em cartório a juntada da Carta de Preposto no prazo estipulado em audiência. Após, conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.027460-7 - Fabio Bernardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). X Jorge Luis Silva de Medeiros. Diga a parte autora sobre resposta de oficios. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.138823-5 - Hercília Nery Caravellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Telemínio Serviços de Telemática Ltda.. Rep Leg(s): Raul Alex Salinas Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Diga a parte autora sobre fls 150/152. \r\n\r\nProc. 2003.800.010961-4 - Sérgio Moreira Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X Rdc Supermercados Ltda. (champion) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte beneficiária do mandado de pagamento para dizer se ainda tem interesse no levantamento da quantia depositada, em quinze dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.049253-7 - Irani Rosa Gomes Binenbojm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte beneficiária do mandado de pagamento para dizer se ainda tem interesse no levantamento da quantia depositada, em quinze dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.120272-5 - Sidnei de Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Taissun - OAB RJ109238). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte beneficiária do mandado de pagamento para dizer se ainda tem interesse no levantamento da quantia depositada, em quinze dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.160948-5 - Janete Gonçalves de Figueiredo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Ferreira da Silva - OAB RJ031638). X Abn Amro Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte beneficiária do mandado de pagamento para dizer se ainda tem interesse no levantamento da quantia depositada, em quinze dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.015224-8 - Maria Helena de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Gomez Teijeira - OAB RJ011221, Paulo Cezar Novaes de Oliveira Souza - OAB RJ070249). X Itautec Philco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte beneficiária do mandado de pagamento para dizer se ainda tem interesse no levantamento da quantia depositada, em quinze dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.010646-0 - Nely Frine Gozze de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Cac - Caixa de Assistencia da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Diga a parte autora sobre deposito de fls. 230.... \r\n\r\nProc. 2005.800.030259-5 - Jorge Luiz Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464, Fernando Luis Braga Fortes - OAB RJ133415E). X Supermercados Champion e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte beneficiária do mandado de pagamento para dizer se ainda tem interesse no levantamento da quantia depositada, em quinze dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.075052-0 - Jose Geldasio Ramos. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Audiencia de Instrução e julgamento designada para o dia 13/11/2007 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.079766-3 - Alfredo Tota de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). I - Fls 159: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. II - Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.117134-4 - Roseli Menezes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Nilo Dantas - OAB RJ083514, Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). X Celso Baptista de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Jesus Figueiredo - OAB RJ050822). Fls. 58/59: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.000122-6 - Austelina Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X Auto Viação Pegasus Ltda.. Diga a parte autora se pretende a desist~encia do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.069105-0 - Rosilene de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I - Fls 75: Aguarde-se reposta do ofício. II - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.070367-1 - Gilberto Alves de Linde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). I - Ao autor sobre documentos de fls 61/63. II - Intime-se a parte autora a apresentar planilha deviamente atualizada do valor que entende devido deduzindo-se, evidentemente, o valor do depósito de fls 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.074192-1 - Olimpia Monteiro de Castro Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). Nada a prover. Feito já sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.800.106508-0 - Valter Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.138409-3 - Antonio Carlos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylena Alcantara Amaral Costa - OAB RJ131624). X Transportes Oiriental Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150841-9 - Pablo Alexandre Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.152719-0 - Acyr Pires Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Designado o dia 29/11/2007, às 10:20h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.199115-5 - Gabriela Ferreira Medeiros Silva (repr. P/ Simone F. dos Santos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Kidis Park. Diante do depósito de fls. 77, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.074736-6 - Luis Renato Barrozo Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ137052). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A fim de homologar o acordo, venha procuração da signatária pela parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.136467-7 - Maria de Cassia dos Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Expresso Pegaso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isolda Xavier da Costa - OAB RJ079433). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182771-9 - Aldemir Xavier Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X Viação Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). 1 - Diante do constante de fls. 62/66, que informa que a GRERJ de fls. 61, \"não porta autenticação mecânica\", deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto (art. 42, §1 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n2 - Ao cartório para certificar o transito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.199287-1 - Jorge de Sousa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251, Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.016590-0 - Antonio Martins da Silva. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.086152-3 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E, Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Carlos Alberto Patrocinio. Fl. 195: Indefiro, uma vez que cabe à própria parte diligenciar no sentido de enontrar bens do executado passíveis de penhora. Ao exequente, pois, para dizer se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou indicar outros passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.071499-1 - Colegio de Aplicação Ferreira de Almeida Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Ana Gloria Lemos Barroca da Silva. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.214261-5 - Rosemere Albertino Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.090766-7 - Helio de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.090808-8 - Alcyr Medeiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Serrano - OAB RJ053269). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.091078-2 - Manoel Valente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gomes Vieira - OAB RJ011190). X Abn Amro Real S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.091259-6 - Alzira de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionéa Maria de Vasconcelos Sant'Ana Magalhães - OAB RJ038274). X Itau - Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092415-0 - Edgar Antonio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Itau. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.094919-4 - Liedis Vasconcelos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.127056-1 - Leonor Faustino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). X Unimed-rio Coop. Trabalho Médico Rj Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito original acostada à fl. 340, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.136667-9 - Elicio Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Alves da Silva - OAB RJ073977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte beneficiária do mandado de pagamento para dizer se ainda tem interesse no levantamento da quantia depositada, em quinze dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.141626-9 - Gelcilene Ribeiro dos Santos. X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. \r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legaism dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.146589-0 - Sandra Maria Gatti Calaça. X Teleminio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Ante a certidão de fls 111, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nTorno insubsistente a penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2003.800.149070-6 - Edneuza Marques da Silva Martins. X Jvf Produções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Alves Pinheiro - OAB RJ093403). Tendo em vista que a ré somente foi intimada para entregar o material em cartório, no prazo de 24 horas, no dia 16/12/05, conforme A.R. de fl. 30, a multa diária somente passou a fluir a partir do dia 18/12/05. Assim, deve a autora adequar a planilha apresentada. Na mesma oportunidade diga a autora se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Por ora, a partir desta data, resta suspensa a fluência da multa diária. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.093797-5 - Jeremias Mendonça Wanderley Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428, Luiz Claudio da Silva Gomes - OAB RJ110688). X Beth Car Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). O fato da ré não ter sido localizado, por si só, não configura motivo para desconsideração da personalidade jurídica. Por ora, venha cópia da última alteração contratrual da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.129202-9 - Antonio Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls 163, observando-se o cartório se o seu patrono tem poder para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.164499-2 - Maria da Penha Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira - OAB RJ091759). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nascimento Garcez - OAB RJ090210, Beatriz Lopes Coelho da Rocha - OAB RJ078192, Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poder para dar quitação. \r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.174817-7 - Rita de Cassia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poder para dar quitação. \r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.052075-6 - Paulo Avelar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X Adalberto Cavalcante. ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.800.071951-2 - Diana Viegas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA - Me.. Ao autor sobre resposta do ofício de fls. 62/66. \r\n\r\nProc. 2005.800.088763-9 - Carlos Sergio Santos de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Geraldo Gomes - OAB RJ106220). X Claro - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Batista Rodrigues - OAB RJ125694, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se fl. 72. \r\n\r\nProc. 2005.800.094730-2 - Andre Luiz de Oliveira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Granja Maues - OAB RJ119214). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte beneficiária do mandado de pagamento para dizer se ainda tem interesse no levantamento da quantia depositada, em quinze dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.113641-1 - Almir Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Gomes da Silva - OAB RJ070536, Carlos Cezar Pereira Teixeira - OAB RJ139092E). X Terra Vista Planejamento Imobiliário Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). Fls 47: Defiro pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.128876-4 - Helenice Pereira Marques Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). X Real Previdencia e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.137034-1 - Roseli Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583, Elania Vieira - OAB RJ145667E). X Anglo School (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Tendo em vista a certidão retro, reconsidero a decisão de fl. 78, verso. Diga, pois, o exequente, se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou indique bens passíveis de constrição, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.160043-7 - Marcelo Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Melquiades Silva de Andrade - OAB RJ138464, Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Plano de Saude Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Tendo em vista a certidão retro, mantenho a decisão de fl. 120, por seus próprios fundamentos. Certifique-se, pois, o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se o réu, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.003481-5 - José Zacarias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908, Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.054335-7 - Luciano Nascimento da Silva. X André de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.073164-2 - Antonio Carlos da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 37\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117743-9 - Zilza Helena da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X Angloschool Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117811-0 - Jurema da Silva Barcelos. X Iso Vantagens. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nCaso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134838-6 - Patrícia Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). Tendo em vista que a autora comprovou o descumprimento da obrigação de fazer, conforme documento de fl. 81, intime-se a ré para pagar o valor da multa cominada na sentença(R$ 2.000,00), no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Sem prejuizo do ora determinado, oficie-se ao SPC para que proceda à exclusão da anotação mencionada à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.800.156024-7 - Suely de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163768-2 - Eloisa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do depósito de fls. 48, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.165309-2 - Jorge de Souza Lima. X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Tendo em vista que o autor não concordou com a proposta de parcelamento, intime-se o réu na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.165754-1 - Deise Pinho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). X H. B. Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Converto o feito em diligência para determinar : 1- que a autora faça juntar aos autos, os extratos que comprovam a compensação dos cheques mencionados na inicial(fls. 08/13), no prazo de 30 dias; 2- seja oficiado à CEF para que informe ao \r\n\r\nJuízo a titularidade da conta corrente n. 001-62907-0, Banco/Agência n. 0680; 3 - seja oficiado ao Banco Bradesco para que informe a titularidade da conta corrente n. 0012102-9, Banco/Agência n. 0490-6; 4 - Proceda o cartório à juntada das peças que se encontram na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165776-0 - Lovercy Garcias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X Iso Vantagens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14.09.2007, ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.171698-3 - Ednalda Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X O Forte das Telhas de Itaguai Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.179099-0 - Juarez Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X Itau Leasing Arredamento Mercantil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14.09.2007, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.179595-0 - Vera Lúcia Medeiros da Silva. X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Goes dos Reis de Araujo Costa - OAB RJ114157). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 05.\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182711-2 - Reinaldo Monteiro da Silva. X Rcr Viagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Benatti Ferreira - OAB RJ099740). 1- Defiro o prazo de cinco para a juntada da carta de preposto, como requerido pela ré; 2- Indique a parte autora especificamnete qual a parte pretende incluir no pólo passivo. Prazo: cinco dias; 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184398-1 - Viviane de Souza Sampaio. X Financeira Americanas Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.800.187370-5 - Jose Francisco de Carvalho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.187514-3 - Bruno Luiz Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Angloschool Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.189163-0 - Pamella Teixeira Pinheiro. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.192873-1 - Luciano Santos Lopes. X Ibi Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). improcedencia dos pedidos \r\n\r\nProc. 2006.800.192912-7 - Anderson da Silva Santiago. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.193203-5 - Esmael Paes de Carvalho. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.195112-1 - Vanessa Brandão Celestino de Sousa. X Lojas Riachuelo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). ...JULGO IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2006.800.195575-8 - Cicera Maria de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ...JULGO IMPROCEDENTES ... \r\n\r\nProc. 2006.800.196080-8 - Carla Misk Forster. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.197831-0 - Ana Maria Cabral de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cabral de Arruda - OAB RJ138336). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202112-5 - Maria de Fatima Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo José Dias - OAB RJ080746). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2006.800.202315-8 - Nilo do Amaral Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ119085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 48: Comprove-se o alegado. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.202989-6 - Marcia Lima Martins Chagas. X Telemar S. A. (botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nCaso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206195-0 - Carmen Figueira de Sa Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Senir Sousa de Carvalho - OAB RJ136782). ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.210142-0 - Maria Nunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Ribeiro - OAB RJ136002). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, colhendo-se a quitação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024333-9 - Sebastiao Luiz do Nascimento. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.024333-9 - Sebastiao Luiz do Nascimento. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.024849-0 - Ana Claudia Verissimo de Souza. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026039-8 - Dirceu da Rocha Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Kadim Sport (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028445-7 - Luciano Amancio Alves Porto. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento do acordo, em cinco dias, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.034817-4 - Valdemir Monteiro dos Santos. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047261-4 - Verginia da Conceição de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ante o teor da certidão supra torno sem efeito o despacho constante no sistema DAP em conclusão datada de 20/06. Publique-se corretamente o despacho de fl. 31v. \r\n\r\nProc. 2007.800.051059-7 - Michele dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Senac Administração Regional Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Frossard dos Reis Albuquerque - OAB RJ130663). ... JULGO IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2007.800.051067-6 - Jessica Cristina dos Anjos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Senac Administração Regional do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Frossard dos Reis Albuquerque - OAB RJ130663). ...JULGO IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2007.800.053042-0 - Jorge Lomeu Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ143290). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057260-8 - Silvia Marcondes da Rosa. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nCaso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061338-6 - Carlos Alberto Benigno do Nascimento. X Financeira Itaú-cbd Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nCaso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079893-3 - Gerson Bronzato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.090119-7 - Elcy Mathias Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rocha de Magalhaes - OAB RJ100512). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.090136-7 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Banco Real Abn Amro Real S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.090149-5 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Unibanco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.090189-6 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Unibanco. ...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.090195-1 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Unibanco. ...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.090757-6 - Franklin de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.090797-7 - Suely Aparecida Durço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Serrano - OAB RJ053269). X Hsbc (bamerindus). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.090798-9 - Alceu Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Martins Mauricio - OAB RJ146358). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.090816-7 - Alceu Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Martins Mauricio - OAB RJ146358). X Unibanco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.119446-4 - Leandro Pimentel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X Globex Utilidades S/A. tendo em vista a legada urgência e não havendo tempo hábil para deferimento e intimação e cumprimento da medida , defiro a montagem por terceiro , cujo a despesa deve ser comprovada nos autos por recibo específico com nome, identidade, cpf, e especificação do serviço pelo montador , bem como fotografando ( com data ) a execução da montagem e, eventualmente, antes da montagem, peça que se apresente defeituosa. \r\n\r\nProc. 2007.800.124620-8 - Maria Selma Alves da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X Taii. TRAGA A AUTORA A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS FATURAS COM VENCIMENTO EM 25/04/2007, POIS É A ÚNICA FALTANTE DENTRE AS JUNTADAS ÀS FLS.07/08 E CERTAMENTE A QUE MOTIVOU A RESTRIÇÃO DE FLS.09. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. I-SE \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.036752-4 - Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira - OAB RJ100308). X Edmar de Carvalho Ninise e outros. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.070665-3 - Ivan de Faria Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891, Bruno Kikoler - OAB RJ103699). X Eneildo José Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.091335-3 - Jose Carlos Gonzalez Areal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ059819). X Marcus da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Silva Santos - OAB RJ070940). 1- Indefiro a renovação do ato citatório haja vista que o réu encontra-se devidamente citado nos autos. 2- A Audiência conciliatória em processos de execução por título exttrajudicial serve, apenas, para oportunizar ao executado o oferecimento de embargos ou a apresentação de propposta de pagamento, o que não ocorreu, conforme se verifica à fl.38. 3- Intime-se o exequente para indicar, no prazo de 15 dias, bem(ns) para a penhora ou dizer se pretende o prosseguimento regular da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.195809-7 - Alexandre Cerquize Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Angelica Custodia Gomes. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poder para dar quitação. \r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.007309-7 - Willias dos Santos Silva. X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte beneficiária do mandado de pagamento para dizer se ainda tem interesse no levantamento da quantia depositada, em quinze dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.008258-0 - Antonio Carlos Sodré Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Castilho Gouvêa - OAB RJ082350). X Luso Brasileiro Tênis Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte beneficiária do mandado de pagamento para dizer se ainda tem interesse no levantamento da quantia depositada, em quinze dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.031163-4 - Lucia Maria de Oliveira Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Carvalhaes Batista - OAB RJ106552, Daniele Ferreira da Silva - OAB RJ105779). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Ernando Spindola Sousa Moreira - OAB RJ105477, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). cls \r\n\r\nProc. 2003.800.067563-2 - Lucia Helena de Souza. X Projet Informatica - Cursos Profissionalizantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Tendo em vista a desistência requerida às fls 58, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 598 c/c art 267 VIII, ambos do CPC.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2003.800.147808-1 - Anderson Gonzaga Liarena Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Monteiro Marinho - OAB RJ114069). X União Mercantil Empreendimentos Imobiliarios e outro. Rep Leg(s): Sandro da Silva Costa, Jose da Conceição Cosmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Reis Gonçalves - OAB RJ018695). Impõe-se o chamamento do feito a ordem. 1- A primeira ré compareceu aos autos, por seus prepostos, até a audiência de conciliação de fl. 56, sendo certo que até então a segunda ré não havia sido citada/intimada. Ocorre que a audiência foi redesignada, conforme despacho ordinatório de fl. 56, verso. No entanto, como se verifica pelo A.R. de fl. 58, a primeira ré(União Mercantil) não foi mais localizada, não possuindo advogado constituindo nos autos, razão pela qual não foi intimada para a audiência de fl. 61, na qual compareceu tão-somente a segunda ré. A partir daí começaram a ocorrer uma série de equívocos processuais, que foram sanados pelas decisões de fls. 77 e 79. 2- Apesar da primeira ré ter sido citada, certo é que não foi intimada da audiência de conciliação que fora redesignada, razão pela qual não há como se decretar a sua revelia. 3- Assim sendo, cumpra o autor o despacho de fl. 89, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.151270-2 - Paulo Roberto da Silva Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ092764, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980, Andrea Souza Viana - OAB RJ116937). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.097942-8 - Fabio dos Santos Winne de Nonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Portugal Muniz - OAB RJ015377). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poder para dar quitação. .\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.104969-0 - Ilda Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Santos Pereira - OAB RJ122517). X Leader 10 Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). A parte autora, embora regularmente intimada às fls. dos autos, não se fez presente na sessão conciliatória , conforme Termo de Audiência de Conciliação. Diante do Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo(a) autor(a). Após o trânsito em julgado e o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.071428-9 - Valdeci Dias. X Jobemaq - Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. \r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.073005-2 - Amaro Candido Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X La Tom 2004 Moveis, Decoração e Luminárias LTDA. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nCaso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095685-6 - Nelson Jorge Guimarães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Solaris Energia Solar Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2005.800.158971-5 - Sebastião de Oliveira Magano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo de Souza Figueiro - OAB RJ136090, Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170436-0 - Dieter Horst Kirsten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poder para dar quitação. \r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.043742-9 - Angelo Mauricio Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Maria Campos dos Anjos - OAB RJ099784, Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Auto Lider Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344, Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). \"À parte autora sobre certidão negativa do OJA, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.072436-4 - Maria Aparecida Vieira. X Maria Lucia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Augusto Guedes - OAB RJ024791). Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da |Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.800.075373-0 - Monique dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta dos Santos Gonçalves - OAB RJ123091). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poder para dar quitação. \r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.078407-5 - Welby Dias Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181, Andreza Cristina Ferreira de Souza - OAB RJ149138E). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.078471-3 - Jason Andre Dal-cere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Costa - OAB RJ068278). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Tendo em vista a declaração de fls. 38/39, defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088644-3 - Ana Lucia Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.096601-3 - Jose Ferreira da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Volotão Mamede - OAB RJ120479, Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Stylecar Veiculo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.102352-7 - Catia Morais da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Santos - OAB RJ069896). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Casa - OAB RS003857, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Diante do depósito de fls. 52, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.108496-6 - Mirian Nicia Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, Daniel Marchi de Oliveira - OAB RJ115939). X Rede Mercado Bairro Margarida LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260, Joelma Aparecida Rodrigues dos Santos - OAB SP124510). ...Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.800.108496-6 - Mirian Nicia Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, Daniel Marchi de Oliveira - OAB RJ115939). X Rede Mercado Bairro Margarida LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260, Joelma Aparecida Rodrigues dos Santos - OAB SP124510). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.139942-4 - Marcelo Bruner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306). X Banco Bmc S/A. Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.166812-5 - Bruno França Vasquez Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ077761). X Auto Viação Jabour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). Diante do depósito de fls. 51, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.169166-4 - Marcos Alves Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Revista Viver Mente & Cerebro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.171434-2 - José Rodrigues da Costa Irmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Face a certidão de fl. 91, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.171599-1 - Luiz Otavio da Silva Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023). X O Farol Campo Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Fls 50: À autora sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.194359-8 - Cecilia de Lourdes dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663, Wilson José Faustino Moreira - OAB RJ103766). ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2007.800.000901-0 - Leonete Monteiro Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Carmo Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Tendo em vista o que noticiado foi às fls. 73/76, bem como o petitório de fl. 77, diga a autora se desiste do feito com relação a segunda ré, Real Doctor, substituindo-a pelo réu indicado à fl. 77. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.001540-9 - Dora Rufino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Semeg Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.025760-0 - Rudenir Dias de Sa Fortes. X Maria Lucia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.031654-9 - Ione Rodrigues dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Vip Life Serviço Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento do acordo celeberado, em cinco dias, sob de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.038558-4 - Alcides Thomaz Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Banco Bgm Mercantil S/A. Fls. 43/46: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.047440-4 - Alex Sandro de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Costa Pereira - OAB RJ140804). X Vivo S/A. DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO FLS. 36, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÃNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.053653-7 - Nilton Jose Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X Banco Votorantin. Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. \r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055897-1 - Thais Chang Henriques Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Domingues Pereira - OAB RJ122568). X Swissair Linhas Aereas Suíças. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPela narrativa da inicial vê-se que o suposto dano teria sido sofrido pelo menor Thais Chang Henriques Pinto. \r\n\r\nLogo, considerando que a parte autora é menor impúbere, aplica-se o disposto no Par. 1º do art. 8º da Lei 9.099/95, que dispõe : \"somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial Cível\". Deverá se for o caso, ingressar o menor , representado ou assistido por seus pais com ação em Vara Cível, sendo certo ainda que haverá a obrigatória intervenção do MP com fulcro no artigo 82, inciso I, do CPC.\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO oprocesso na forma do art. 267, VI, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei.PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.093637-0 - Nilcea Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlaine Souza da Silva - OAB RJ142405). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.026222-0 - Izaura Cristina da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Volotão Mamede - OAB RJ120479). X Financeira Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Goulart - OAB RJ139155). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 276696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.207.005668-1 - BENONIL GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X ARI MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH (RJ-136807), Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) Despacho:FLS. 126 - DEFIRO A DILAÇÃO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.003508-0 - Inventariante: JOSE MAURO DE FARIAS JUNIOR - CPF 021.755.857-78 RAFAEL THOMPSON DE FARIAS - CPF 084.172.357-52 X THEREZINHA DE JESUS THOMPSON DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795), Dr(a). JOSE MAURO DE FARIAS (RJ-111341) Despacho:FLS 176 - AO INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS DE FLS 160/161 CONSTA O NOME DA MÃE DA INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.004658-7 - LUCIMAR LUZIA MARQUES IGLESIAS E OUTROS X JOSÉ MARTINEZ IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) AOS INTERESSADOS PARA FORNECEREM CÓPIAS DA RELAÇÃO DE BENS PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.001452-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALACE JOSE DA SILVA Despacho:O ENDEREÇO DE FLS 36 NÃO É O MESMO DA INICIAL. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.004475-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS (RJ-099461), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X EDMUNDO FERREIRA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 38,39 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.001986-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NILDA DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA Despacho:FLS 27 - INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUERIDO NO ITEM B, QUANTO À APREENSÃO DO VEÍCULO, TENDO EM VISTA QUE NÃO É ATRIBUIÇÃO DO(S) REFERIDO(S) ÓRGÃOS(S) FISCALIZAR E CUMPRIR AS CLÁUSULAS PACTUADAS PELAS PARTES, EM CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. FLS 27 - DEFRIO ITEM A.FLS 28 - DEFIRO ITENS D, E, F. QUANTO AO ITEM C, DEFIRO APENAS A SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.207.003417-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES HENRIQUE DE ANDRADE Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 14.(À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E O CONTARTO NO QUAL CONSTE O ENDEREÇO DA RÉ, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.207.000190-0 (12348) - MARIA DE LOURDES LIMA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRAC~AO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 1999.207.000668-3 (18649) - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS S. SACRAS (RJ-078471)) X ARTHUR BERNARDES WENCESLAU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de execução por titulo judicial, representado pela decisão de fls 57, que homologou o acordo firmado pelas partes na assentada de fls 55.Nas fls 147, os réus propuseram nova forma de pagamento, que foi aceita pelo exeqüente, nas fls 149.Nas fls 162, o exeqüente informa que os réus deram integral cumprimento ao acordo.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC..Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 1999.207.000951-9 (18952) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORMOSA DO ZUMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501)) X WILSON GARCIA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694) FLS 265 V° - INTIME-SE O MUNICÍPIO. FLS 201 - ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2001.207.006025-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:FLS 291 - O PEDIDO DE BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO FOI DEVIDAMENTE APRECIADO ÀS FLS 254 - ITEM 2. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.005534-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X ARNALDO DA SILVA FILHO Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.207.001619-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMETA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X SEBASTIÃO PENHA DA SILVA E OUTRO Despacho:FLS 78 - DEFIRO O PRAZO DE 90 DIAS, PARA QUE O AUTOR PROMOVA AS DILIGÊNCIAS DEVIDAS.COM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS, APRECIAREI O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000720-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FARMACIA NASCENTE DO ELDORADO LTDA E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE AS CUSTAS FALTANTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002459-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONJOLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X SÉRGIO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002694-5 - ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA MODELAR CAMBAÚBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X VALERIA APARECIDA BRAGA PINHÃO Sentença:S E N T E N Ç A ASSOCIAÇÃO DA ESCOLAR MODERAL CAMBAÚBA ajuizou o presente feito objetivando cobrar valores referentes a mensalidades escolares devidas por VALERIA APARECIDA BRAGA PINHÃO, em atraso desde abril até dezembro de 2006.Na assentada de fls 33, as partes firmaram acordo, no qual ficou estabelecido que o débito será quitado em 65 ( sessenta e cinco) parcelas de R$ 150,00.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes na assentada de fls 33 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.207.003993-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X JAQUELINE ROSA E SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.207.003354-8 - HELLY GARDEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X MARIA JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, NOS TERMOS DA LEI 8245/91. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.004393-1 - MARCELO AGUIAR FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1- DEFIRO JG.2- PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART 273 DO CPC, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO OTENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, PODENDO SER RECONHECIDA A QUITAÇÃO, CASO VENCEDOR O AUTOR, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES.3- CITE-SE E NOTIFIQUE-SE.4- INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004449-2 - BENJAMIN VIDAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR (RJ-101005)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDEFIRO O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE PRETENDE O AUTOR A ANTECIPAÇÃO DA EXECUÇÃO DA TUTELA DE MÉRITO PRETENDIDO, O QUE AO VER DESTE JUÍZO SÓ É POSSÍVEL NA FASE PROCESSUAL OPORTUNA, JÁ COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.207.001025-8 (20692) - JOSE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X DIONEA DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARCY REIS MARTINS (RJ-051661) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2003.207.005987-4 - FERNANDO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X SONIA MARIA DA GAMA QUINTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002205-8 - REGIA REGINA LUCIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X IEDA CARDOSO DE MEDEIROS E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç A REGIA REGINA LUCIA DO COUTO ajuizou a presente ação objetivando a rescisão de contrato e conseqüente despejo do imóvel situado na Rua Paes e Sande 85, apt 101, Ilha do Governador locado a IEDA CARDOSO DE MEDEIROS e outra, cumulando o pedido ao de cobrança de alugueres e encargos locatícios;Nas fls 33, as partes apresentam termo de acordo, no qual ficou estabelecido que o débito será pago de forma parcelada.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e aceito pelas partes nas fls 33/34, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1993.207.000116-7A -, Inventariante: ANITA STOR (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES E CARLOS EMEMERICH SERRANO (RJ-858972), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) LUCIANO STOR (FALECIDO) Despacho:FLS. 487/488 - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.000287-7 (14840) - CARLOS DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569)) X AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.207.003512-9 - PIO NORBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOCAIUVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512), Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333) Despacho:1. FLS 421/422 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER.2. FLS 423 - I-SE, CONFORME REQUERIDO. (INTIMAÇÃO DAS ADVOGADAS MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO, OAB/RJ 55512, E MARA SANDRA DA SILVA LAVOR, OAB/RJ 64333, DA REVOGAÇÃO DO MANDADO A ELAS OUTORGADO, E A CONSTITUIÇÃO DE NOVOS ADVOGADOS PARA A PRESENTE AÇÃO)3. APÓS, CLS EM TODOS OS FEITOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.004237-2 - LEONARDO DA SILVA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILHA POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2005.207.002580-7 - MARIA DA GLORIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Despacho:FLS 141 - AO RÉU. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.001242-9 - BRM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.005877-6 - SOLANGE MANTUANO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO HENRIQUES (RJ-101423), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X SYLVIO CARLOS DA COSTA BARRADAS Despacho:FLS 92 - INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, FACE AO RITO ADOTADO. VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2002.207.006490-9 - ANA MARIA SCARDUA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA Sentença:RE-RATIFICAÇÃO DE S E N T E N Ç A Trata-se de inventário dos bens deixados por ANTONIO NUNES OLIVEIRA, cuja sentença homologatória, em consonância com a peça exordial, fez constar o nome de ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, sendo necessária a re-ratificação de seus termos.Ante o exposto, RETIFICO a sentença proferida nas fls 81 para que passe a constar, como inventariado, o nome de ANTONIO NUNES OLIVEIRA, RATIFICANDO os demais termos da mencionada decisão.Oficie-se ao Distribuidor para regularizaçãoExpeça-se novo formal com a retificação, inclusive, nos nomes dos herdeiros \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.001173-5 - LUCIDALVA DE ARAUJO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MARCIA DE ARAUJO CANDIDO CAETANO Sentença:... Pretende a autora o afastamento cautelar da ré de sua residência, o que já ocorreu conforme esclarecimento prestado pela ré em sua contestação e informação constante da petição de fls. 135 da autora, o que, ao ver deste Juízo, acarreta apenas a perda de objeto da presente demanda cautelar, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça.( VER SENTENÇA DE FLS 141/146) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.001191-5 (19437) - QUEENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) FLS. 232 - AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nProc. 2002.207.002380-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X VANDA MARIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.207.007842-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:FLS. 243 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.207.002886-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X FERNANDO ALBERTO FALOCCI Despacho:I-SE O AUTOR, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.007524-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIFAN DE MARICA FERRAGENS COM. E REPRES. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 1997.207.001134-0 (16497) - ENCONTRO DOCES MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X CARTAO BRADESCO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSAMARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de execução da sentença proferida nas fls 223/226, devidamente liquidada nos termos da planilha de fls 301.Nas fls 314, a parte executada apresenta depósito da quantia reclamada pelo exeqüente, não oferecendo qualquer resposta à intimação de fls 321, sendo certo que a exeqüente confere quitação ao depósito.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, dando-se baixa em seguida e arquivando-se o feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002724-0 - JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:S E N T E N Ç A .JOSÉ BARBOSA DA SILVA ajuizou a presente demanda buscando restituição de valor indevidamente debitado em sua conta corrente e compensação por danos morais, em vista de atos ilicitos atribuídos a BANCO BRADESCO ª.Na audiência conciliatória, cuja assentada se encontra nas fls 26, as partes compuseram acordo, pondo fim à demanda.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes na assentada de fls 26 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.004374-8 - ALEXANDRA JANSEN DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X CREDICARD Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.004397-9 - RICARDO LEMOS FAIA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA Despacho:VENHA O ÚLTIMO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.207.003875-3 - DIANA DE MATTOS CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 56, COM RELAÇÃO AOS DOIS AUTORES. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.207.004441-8 - EGLANTINE DE SERPA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X Falecido: EUCLIDES FERNANDES DA SILVA Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de requerimento de retificação de registro civil de óbito, sob o argumento de que o nome da viúva encontra-se grafado de forma equivocada.O pedido, primeiramente, deve ser endereçado diretamente ao cartório do registro civil, no qual o assentamento de óbito foi realizado, competindo ao respectivo Oficial encaminhar o feito ao Juízo Competente, após ouvido o Ministério Público ( art 543 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Jusitça c/c arts 110 e 90 do CODJERJ.Estão, assim, ausentes os pressupostos válidos de constituição do feito, assim como revela-se, a principio, desnecessária a via judicial para solução do que se requer.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV e VI do CPC.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.010968-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA DE FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS R. RODRIGUEZ (RJ-077373) Despacho:FLS 219/220- I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.207.004658-9 - BANCO BRADESCO BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDIVAL SILVA MEDEIROS Despacho:FLS 70 - DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001322-7 - MARLI ASMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387), Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X CARLOS AUGUSTO GUERREIRO MARTINS PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.005945-0 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). GIOVANI ZANATA (SC-011790) Decisão:CONSIDERANDO AS INÚMERAS DIFICULDADES APRESENTADAS NESTE FEITO PARA CITAÇÃO DA 1ª RÉ, O QUE VEM ACARRETANDO O ADIAMENTO DE DIVERSAS AUDIÊNCIAS E RETARDANDO A CONCLUSÃO DESTE PROCESSO, ABALANDO E DESCARACTERIZANDO O RITO SUMÁRIO; CONSIDERANDO AINDA A POSSÍVEL REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA; DETERMINO A CONVERSÃO DO RITO PARA ORDINÁRIO, NA FORMA DO ARTIGO 277, § 4º E 5º DO CPC. CITE-SE A 1ª RÉ, POR CARTA PRECATÓRIA, NO ENDEREÇO DE FLS. 369. \r\n\r\nProc. 2005.207.005747-0 - VANDERLEY MARCOLINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.004050-2 - CARLA PESSOA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X DALCAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 172 / 181 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.002851-6 - NILZA TEIXEIRA CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.004557-5 - ILMA PERES CAUSANILHAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X JOSÉ MARIA DA SILVA E OUTROS) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...CITE-SE. (VER DECISÃO DE FLS 44 E V°) \r\n\r\nId: 276838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.004193-2 - MAURILHO DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA (RJ-104895)) X ARYNAUÁ LEÃO FEITOSA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.005067-8 - LINDINEA LIMA DE OLIVEIRA X EDEVALDO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:atenda-se a fazenda \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.207.001824-3 (16343) - Inventariante: ARY TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X MARIA AMELIA TAVARES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 158. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.002231-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ELISSANDRA SILVA DA CONCEICAO Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 10,47 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001863-6 (18479) - FRANCISCO JOSE SERPA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466)) X BAZAR CAIXA DE SURPRESAS E FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.207.001586-4 (19889) - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LIGIA DO NASCIMENTO DA SILVA JORGE LUIZ DA SILVA Sentença:\"....JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.004264-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ESPÓLIO PAULO FERNANDES carta precatória pronta, aguardando parte interessada encaminhá-la \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.207.000629-4 - ESPÓLIO DE BENÍCIO COTARDO ROBAÍNA, Inventariante: MARIA DIAS ROBAINA (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL ARAÚJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114) Despacho:Regularize o Espólio sua representação, sob pena de nulidade do processo. Ao Réu sobre os documentos juntos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de não fazer e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.003488-5 - LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BRADESCO SAÚDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:1 - fls.215/220 - Recebo o Agravo. 2 - Ao Agravado. 3 - Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000236-9 - NANCI ALVES BRUNOCILLA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X K E K FLORES E CESTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:digam as partes se tem provas a produzir \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.001107-1 - LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X FRANCISCO BERNARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:designo aud. preliminar de conciliação para o dia 17/08/2007 as 14:15 horas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000692-5 (14445) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BAR E RESTAURANTE CABANA DA ILHA E CLEBIO JOSE VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.207.000899-5 (14727) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X GLOBOS IND. E COM.PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LIBERATA BARBOSA (RJ-061843) Despacho:...anote-se onde couber. Defiro vista dos autos peço prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.001763-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FERNANDA DIOGO GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.000867-0 - XUMBINHO BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Retiro o feito de pauta. Certifique-se a regularidade, após, conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.001967-7 - FERNANDO JOSE DE CARVALHO SALCEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332), Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X OCTACILIO PERALVO SALCEDO Despacho:a fazenda .( ao interessado em encaminhar autos a fazenda ou recolher porte de remessa e retorno R$ 8,74) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.008168-5 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). CIRLENE RIGOLETO (SP-179561)) X LAELC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:\"....JULGO IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.207.002126-6 (16687) - PAULO MACEDONIO DE ASSIS BRAZIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ESPÓLIO DE ELIO XAVIER Despacho:decline-se o nome do inventariante para a regularidade da citação \r\n\r\nProc. 2001.207.002166-0 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RICARDO AGOSTINHO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO AGUARDANDO ADVOGADO ENCAMINHAR CARTA PRECATÓRIA OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.006729-7 - EDUARDO DA SILVA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE MATTOS BAPTISTA (RJ-075064)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (EXTRA SUPERMERCADOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:...expeça-se guia \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1994.207.000204-6 (12569) - MAURICIO FERNANDES ALVARAO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X PEDRO SILVEIRA DE SOUZA) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO ME VISTA LEVANTAMENTO DE VALORES NOS AUTOS EM APENSO, SENDO ESTES OBJETO DO SEQUESTRO DEFERIDO \r\n\r\nId: 276839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276841": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1995.207.002095-6 (8348) - ALBERTO LUIZ VIECZOREK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:1) Regularize-se a data da conclusão.2) Ante o teor da declaração de fl 41, bem assim a manifestação favorável do MP, defiro o levantamento da verba fundiária pretendida. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.207.000421-3 (5885) - ANA CAROLINA DE LUCENA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X NILSON CANELLAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) \" autos desarquivados para vista no prazo legal. venha aos autos o instrumento procuratório da signatária da petição de fls-51.\" \r\n\r\nProc. 2001.207.001847-8 - LUCAS ANTUNES POVOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X ANTONIO CARLOS VIANA MARQUES POVOA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930) Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.207.002290-9 - ANTONIO JOAO DA SILVA COSMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO COSMO DA SILVA \" autos em cartório para vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.207.004461-0 - M.H.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974) Despacho:Fls 298 - O pedido deverá ser formulado na ação de execução. \r\n\r\nProc. 2006.207.005343-0 - CLEIDE JUSTINIANO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAELSON ANTONIO MARTINS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Sentença:Ante todo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu a pensionar a autora na quantia de 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente, a ser pago até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou deposito em conta bancária em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.000337-4 - JHONATAN ALBERTO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORIANO FERNANDES E OUTROS Decisão:Renove-se a diligência de fl. 36, no endereço fornecido à fl. 48. Designo ACIJ para o dia 21/11/2007 às 15 horas, devendo ser intimados autor e 3ª ré. Dê-se ciência a DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.001352-5 - WESLLEY DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161)) X RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (PI-003377) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar em favor do autor alimentos na quantia correspondente a 62% (sessenta e dois por cento) do salário mínimo todo dia cinco de cada mês mediante depósito em conta corrente da RL do menor. Condeno ainda o réu a pagar em favor do autor a metade das despesas com material e uniforme escolar, mediante apresentação de orçamento/lista de material no início de cada ano letivo.Condeno, por fim, o réu a pagar as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, ficando suspensas as verbas de sucumbência, por força do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.207.001781-6 - VITOR HUGO ROMERO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPPE CEZAR DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 26/27, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.207.002646-5 - RAFAEL BREIA VITA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X ROSANA BREIA VITA DE MORAIS Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 61, pois não há provas da possibilidade da mãe em pagar alimentos ao filho Rafael, tendo em vista que a mesma pleiteia alimentos para si no processo nº 2007 207 3918-6, tendo sido fixado os provisórios a seu favor, naquela ação. Redesigno audiencia perante o JIC para o dia 12/09/07 as 9:1 hs. Cite-se e Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002939-9 - ANA GABRIELA DE JESUS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X LUIZ MANOEL BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003500-4 - LUANA CHRISTINE DE MOURA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) Decisão:Mantenho a decisão de fls 15.Aguarde-se a audiência designada, onde será apreciado o pedido de fls 34 e seguintes.Considerando que este Magistrado foi convocado para trabalhar no plantão noturno do dia 21/08/07, a audiência designada a fl 21 será realizada pelo Sr. Conciliador, observadas as resectivas atribuições legais. \r\n\r\nProc. 2007.207.003694-0 - RENAN MAIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X RENATO MARTINS NETO Despacho:À autora para que informe os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.003918-6 - ROSANA BREIA VITA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X ANTONIO VITA DE MORAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 46. Redesigno a audiência perante o JIC para o dia 12/09/07 as 9:15 hs. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004067-0 - MARCIA SORIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X WALTER AUGUSTO PIRES Decisão:Defiro JG. Venha os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.004573-3 - RÔMULO VINÍCIUS DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X ROBERTO ROSA DE SOUZA Venha aos autos o comprovante de residência ( o original de fls. 13 ou cópia autenticada ou ainda reconhecimento de firma do declarante de fls.12), bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.207.004630-0 - BRUNO COSTA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396)) X NILSON GUILHERME PEREIRA MOTA Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.004676-0 - SUELI BETTAMIO FORTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X PAULO SERGIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) AO INTERESSADO PARA RESGATAR OFÍCIOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.207.002559-8 - CELSO JESUS NORONHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ZULEMAR SHEILA COUTINHO PIRES NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911) AO INTERESSADO PARA RESGATAR A SEGUNDA VIA DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.004140-5 - EMILIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X JULIO CESAR DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.207.003275-8 (14453) - DANILO FIALHO DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X RONALDO CASTANHEIRA DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E RESGATE DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.207.004030-7 - ANDRE LUIZ DA SILVA PRETT FERREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X JOSE CARLOS FERREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2003.207.001378-3 - ROSANGELA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741) AO EXEQUENTE A FIM DE QUE SEJA DADO ANDAMENTO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.004731-0 - IVONETE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANI RIENTE (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Decisão:(...) Do exposto, decreto PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de sessenta dias, como única forma de compelir o pagamento dos alimentos. Expeça-se mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.001037-3 - ULLYSSES MATTOS PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA A. MACHADO (RJ-110335)) X ALEXANDRE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.001747-1 - N.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X A.E.M.V. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Decisão:Fls 164/165 - Conheço dos Embargos de Declaração; contudo, desacolho-os, uma vez que a r. sentença de fl 161 não é omissa, sendo certo que qualquer crédito deverá ser reivindicado no processo próprio, uma vez que os alimentos são personalíssimos. \r\n\r\nProc. 2005.207.002364-1 - HELOISE DOS SANTOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037)) X ROGERIO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660) \" ao autor sobre a petição do réu ( fls-128/130).\" \r\n\r\nProc. 2005.207.003756-2 - SERGIO LUIGI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X SERGIO LUIZ DA SILVA Despacho:Fl 61 - Não há necessidade de desentranhamento, pois a execução pelo rito do art. 732 c/c 475-J, ambos do CPC, poderá correr dentro dos autos da ação de alimentos, para evitar atraso no feito. \r\n\r\nProc. 2006.207.005751-4 - MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCELO MANOEL DA SILVA Decisão:(...) Do exposto, decreto PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de quarenta e cinco dias, como única forma de compelir o pagamento dos alimentos. Expeça-se mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.005987-0 - RAYSSA ANIBAL RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILAS LEITE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Decisão:... Diante disso, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de quarenta e cinco dias, como única forma de compelir o pagamento dos alimentos. Expeça-se mandado de prisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003374-3 - DOUGLAS HENRIQUE VIEIRA AZEDIAS X WASHINGTON LUIS DOS SANTOS AZEDIAS Decisão:Por derradeiro, o débito pretérito deverá ser cobrado pelo procedimento previsto no art 475-J do CPC, através de requerimento avulso, que será autuado em apartado, como secundário, com a respectiva planilha. Com relação ao débito atual, emende-se a inicial na formula da Súmula 309 do STJ, atualiazndo a planilha de débito, que devrá englobar as três prestações anteriores à propositura da execução e as que se venceram até a data da elaboração da referida planilha, \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.006429-4 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO GONÇALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326), Dr(a). GLORIA DA COSTA SÁ DE OLIVEIRA (RJ-143487)) X MARCOS ALBERTO LOPES ANTUNES \" autos desarquivados. venha aos autos o instrumento procuratório da signatária da petição de fls-33.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.004001-2 - AMARO ROBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BARBARA FRANCINE MACHADO GOMES Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.000825-6A - JAQUELINE FEITOSA SIMÕES LIMA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X LUCIANO DE MIRANDA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103) Decisão:1) Defiro JG ao impugnado.2) Funda-se a matéria a respeito de Impugnação ao valor da causa, onde a impugnante alega que o impugnado atribuiu o valor total dos bens a partilhar, quando, na realidade, deveria ter indicado a metade do valor em questão, equivalente ao proveito econômico que irá auferir.O impugnado, na sua manifestação de fls 09/10, não se opõe ao valor da causa apontado pela autora-impugnante.Parecer Ministerial às fls 11/11v, pugnando pela procedência do pedido.Desse modo, acolho a Impugnação ao Valor da Causa, a fim de reduzir o seu valor para R$ 51.000,00, que corresponde à metade dos valores dos bens que se pretende dividir. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.207.007461-3 - PAULO OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X OTILIA EUFRASIA DE OLIVEIRA MENEZES À CURADORA PARA RESGATAR TERMO DE CURATELA DEFINITIVA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.002309-0 - SONIA REGINA MAIA HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538)) X PAULO ROBERTO HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-123635) \" aos interessados para encaminhar os autos ao contador designado a fls 123 .\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.207.002162-8 (9388) - CELIMAR BARCELOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (RJ-089596)) X FERNANDO MORAIS DE PAULA SOUZA \" autos desarquivados para vista no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2001.207.000993-3 - LINCON DINIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X LEANDRO MARQUES CHURRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para a apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2001.207.002705-4 - A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013)) X R.N.B. (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho:1) Designo audiência preliminar em 05/09/07 às 15 horas (art. 331 do CPC).2) Intimem-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.005862-0 - J.A.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). VOLGRAN MATOS PINHEIRO (RJ-139224E)) X G.M. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Fls 84/85 1) O ofício destinado ao INSS encontra-se grampeado à contracapa dos autos, aguardando resgate pela parte autora, pois a mesma deverá encaminhá-lo pessoalmente ao referido órgão, conforme informação de fl 81.2) Oficie-se à Petros, a fim de que esclareça o porquê de não ter inscrito a Autora como dependente do réu no plano de saúde da instituição. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.207.002549-7 - CLAUDETE MARIA GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EUSTAQUIO LUCAS FILHO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso II do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO DE CORPOS do casal.Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, eis que não houve resistência ao pedido.providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.004653-0 - ANAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X THAÍS GLATTHARDT DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Despacho:Diante do plantão noturno a ser realizado pelo Juiz Titular desta vara no dia 21/08/07, redesigno a audiência marcada à fl 153 para o dia 12/09/07 às 15 horas. Comunique-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de posse de guarda de menor C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004046-2 - LEONARDO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X THAIS OLIVEIRA NOGUEIRA Decisão:1) Defiro JG. Cite-se.2) Após, proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004378-5 - ANTONIO VITA DE MORAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X LUCAS BREIA VITA DE MORAIS Decisão:Deixo de fixar os provisórios ofertados, uma vez que foram fixados alimentos em favor do menor Lucas no processo nº 3918-6/2007. Designo audiência perante o JIC para o dia 12/09/07 as 9:15 hs. Cite-se e Int-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.006867-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARILENE DE JAREM INDA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.207.001929-0 - ANDREIA DE OLIVEIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELSON AGUIAR TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002213-7 - TEREZA PIMENTA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734)) X Falecido: HYDER JULIO DO CARMO Decisão:1) Recebo a emenda de fl 47. Anote-se onde couber.2) Cumpra-se o item 3 de fl 35 (Venha o período da alegada convivência, com as datas inicial e final).3) Após, cite-se.Anexe, a autora, o documento comprobatório de aquisição do imóvel que pretende partilhar (fl 02), no prazo de cinco dias. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002462-6 - D.A.A. (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X P.C.S.M. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003160-6 - REGINA HELENA GENUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X PAULO ELIAS BARCA Despacho:Atenda-se a autora aos itens 1 e 2 da promoção retro.Fls 76 - Indefiro, por ora, o pedido, sendo necessária maior dilação probatória para comprovar a união estável alegada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.207.007587-3 - TATIANA RAMOS PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MARIA LUCINDA GONÇALVES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.207.001776-2 - NILZA GERVASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738), Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X JOSE AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (RJ-132272), Dr(a). MARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS (RJ-143928E) AOS INTERESSADOS PARA RESGATAR CARTA DE SENTENÇA IMOBILIÁRIA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006119-0 - CLÁUDIO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X MATHEUS HOFFMANN FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Sentença:Ante todo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para reduzir a pensão alimentícia do réu para a quantia de 90% (noventa por cento) do salário mínimo nacional vigente, a ser pago até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária em nome da Representante Legal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.001977-1 - ALOYSIO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ALOYSIO CORREA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 11/09/07 às 15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003973-3 - RAPHAEL JOFRE RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X KAUÃ JOFRE ALMEIDA DE PAULA RIBEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Ao MP. Após, o Juízo apreciará o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.207.002809-5 - VILMAR TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SAMPAIO GOMES RIBEIRO (RJ-130506), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.207.002403-3 - WANDERLEY FARAGE PEDROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199) AOS INTERESSADOS A FIM DE RATIFICAREM TERMO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004426-0 - SÉRGIO LUIZ BORGES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714) AO INTERESSADO PARA RESGATE DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.005989-4 - VERA LÚCIA CAETANO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X JOSÉ CARLOS JORGE CARVALHAL \" carta de senteça imobiliária pronta para resgate.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.007221-7 - ANA CRISTINA CARDOZO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA (RJ-052037) \" carta de sentença pronta para resgate.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.207.000106-9 (251) - MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA KUDSI (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JORGE LUIZ REIS KUDSI (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) ESCLAREÇA A REQUERENTE SE AINDA EXISTE INTERESSE QUANTO AO PEDIDO DE FL.76. \r\n\r\nProc. 1999.207.003219-0 (16842) - MARY JANE COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734)) X VALTER CARMO DE ALMEIDA AO REQUERENTE PARA RESGATAR 2ºVIA DE CARTA DE SENTENÇA . \r\n\r\nProc. 2006.207.004241-9 - MARIA FERNANDES DA ROCHA THEODORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X ROBERTO DA ROCHA THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-139049) Despacho:Fls. 101/102. Oficie-se. \r\n\r\nId: 276841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.207.004562-9 - JULIO LOPES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X BRUNA SILVA DOS SANTOS Decisão:1 - Diante da apreciação dos documentos de fls. 08/20, em especial o de fl. 12, que demonstram a capacidade financeira do primeiro requerente para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. 2 - Retifique-se na DRA o nome da ação, eis que trata-se de acordo de alimentos. 3 - Regularize-se a representação processual da segunda requerente. \r\n\r\nAcordo, de reconhecimento e dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.001448-7 - ELIANE BORGES LIMA, SILVIO FRIEDERICHS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de acordo de reconhecimento e dissolução de união estável ajuizada por ELIANE BORGES LIMA e SILVIO FRIEDERICHS. Considerando o parecer favorável do MP, à fl. 22, , HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 02/04, com as modificações de fl. 21, bem como a partilha nele contida e, via de conseqüência, RECONHEÇO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL entre as partes, no período de 02/03/1981 até 13/05/1992, e a DISSOLVO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhes. Honorários compensados. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.005518-4 - GABRIEL SANTIAGO DA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X ALEXANDRE BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor alimentos definitivos na importância equivalente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, a qualquer título recebidos, ... O percentual incidirá sobre todos os rendimentos do réu advindos de seu trabalho com vínculo empregatício. O-se às Prefeituras de Belford Roxo, Nilópolis e Mangaratiba. \r\n\r\nProc. 2006.207.006084-7 - MOACYR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193)) X DIRCE LIMA DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NONÔ DE CARVALHO LIMA (AL-000831) Despacho:Sobre o pedido de alimentos provisórios, abra-se vista ao MP. Considerando que a ré não foi intimada para esta audiência, redesigno a AIJ para o dia 20/09/2009, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.000472-0 - SANDRA FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X RICARDO MARÇAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por SANDRA FRANÇA DE OLIVEIRA em face de RICARDO MAR ÇAL DE OLIVEIRA.Em que pese a manifestação do Ministério Público de fl. 89, entendo desnecessária a providência requerida haja vista tratar-se de mera informação. Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 76, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade já deferida à parte autora e da que ora defiro ao réu. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.000808-6 - ANA FERNANDES RICARTE, AMANDA FERNANDES RICARTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X PEDRO RICARTE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por ANA FERNANDES RICARTE e AMANDA FERNANDES RICARTE, esta última representada pela primeira autora, em face de PEDRO RICARTE DA SILVA NETO. À fl. 61, foi juntada cópia do acordo e da sentença homologatória na ação de oferecimento de alimentos, processo nº 2006.207.00819-9, em apenso, que regulamentou o objeto da presente demanda. Pelo exposto, considerando a superveniente falta de interesse processual da autora, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.001226-0 - MANUELA SOUZA GONSALES, PEDRO SOUZA GONSALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X HILDEBRANDO JOSÉ CAMPOS GONSALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada ( quanto aos dois agravos ).2 - Quanto ao pedido de reconsideração .... mantenho a decisão agravada, eis que o réu não trouxe aos autos a certidão de nascimento de Natalia (eis que alega ser sua filha, a quem paga pensão).3 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.001772-5 - MIRELLA PRADO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X WAGNER AMARAL PINTO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de alimentos definitivos à autora na base de 100% do salário mínimo, pagos, até o dia 5 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo da RL ou depositados em conta corrente que esta vier a fornecer.Quanto às custas incidentes na ação de alimentos, adota este juízo a lição do mestre Yussef Said Cahali, no sentido de que as custas não são proporcionalizadas, por tratar a lide de mero acertamento. Assim, condeno o réu nas custas e, diante da sucumbência recíproca, compensam-se os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.207.002349-0 - LUIZ FELIPE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X LUIZ CLÁUDIO MAIA DE SOUZA Despacho:A cláusula 04 da avença não trata de alimentos para o menor mas toca a bem imóvel do casal. Designo, pois, nova audiência de conciliação, no JIC, para o dia 10/09/2007, às 10:00 horas, a fim de que seja excluída ou reformulada a referida cláusula. \r\n\r\nProc. 2007.207.002517-5 - ADRIANA NEVES MOREIRA CALDEIRA, BRUNO BENEDITO NEVES MOREIRA CALDEIRA, BIANCA NEVES MOREIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X VANDERLEI DA SILVA FREITAS CALDEIRA Sentença:Trata-se ação de alimentos proposta por ADRIANA NEVES MOREIRA CALDEIRA, BRUNO BENEDITO NEVES MOREIRA CALDEIRA e BIANCA NEVES MOREIRA CALDEIRA, os dois últimos representados pela primeira autora, em face de VANDERLEI DA SILVA FREITAS CALDEIRA. Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 45/46, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002794-9 - LUCAS RONALDO FEITOZA DA SILVA, LEANDRO FEITOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X RONALDO LEANDRO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por LUCAS RONALDO FEITOZA DA SILVA e LEANDRO FEITOZA DA SILVA, representados por Iris Feitoza, em face de RONALDO LEANDRO DA SILVA.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 24, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.002363-2 - JOSÉ LUIZ CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X ADRIANA ERLER VACCARI Despacho:DESIGNO AUDIENCIA NO JIC P/ 11/09/07 AS 10:20HS CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.002006-2 - THIAGO TEIXEIRA TRISTÃO, TATIANA CRISTINA PIRES ROMERO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) AO PATRONO DOS REQUERENTES PARA QUE CORRIJA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À CARTA DE SENTNÇA:A) AEVF: R$ 8,74;B) APCJ: R$ 8,70. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.004253-7 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X NELCI DA COSTA CONCEIÇÃO Despacho:Emende-se a inicial a fim de descrever o imóvel que pretende partilhar e permanecer habitando. Excluam-se os pedidos de guarda, visitação e de oferecimento de alimentos, eis que demandam dilação probatória diversa do desta ação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.002727-3 - RAIMUNDO NONATO IBIAPINA DA SILVA, CLAUDIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 22, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, devendo os requerentes também firmarem a petição. \r\n\r\nProc. 2007.207.000483-4 - GUILHERME XIMENES TOSTES DA SILVA, ADRIANA FERREIRA CHAVES TOSTES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Sentença:Trata-se de ação de divórcio consensual proposta por GUILHERME XIMENES TOSTES DA SILVA e ADRIANA FERREIRA CHAVES TOSTES.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e segs. do CPC e, considerando ainda o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, o acordo e a partilha de fls. 02/09, com as modificações de fl. 39 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença ao cartório de registro civil das pessoas naturais competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002634-9 - CESAR BARREIRA PEREIRA ALBERTO, LUSINETE VIEIRA PEREIRA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) Sentença:Trata-se de ação de divórcio consensual proposta por CESAR BARREIRA PEREIRA ALBERTO e LUSINETE VIEIRA PEREIRA ALBERTO.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e segs. do CPC e, considerando ainda o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, o acordo e a partilha de fls. 02/05, com as modificações de fl. 28, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.001191-5 - INAJARA GOMES DE SOUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X OSVALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:1 - Considerando que os filhos do casal são partes ilegítimas nesta ação de divórcio, o pedido de alimentos para os filhos do casal foi excluído, conforme petição de fl. 45. 2 - A procuração de fl. 60 não contém poderes para receber citação. Assim, esclareça a autora se requer a citação do réu nos endereços indicados às fls. 60 ou 63. \r\n\r\nProc. 2007.207.003975-7 - OZIAS DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X SONIA MARIA PACHECO DE MATTOS Despacho:DEFIRO JG . RECEBO A EMENDA NA DRA. DESIGNO A. C. NO DIA 12/09/07 AS 9:20HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.006854-8 - PEDRO NEVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LIMEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227) Despacho:O pedido de guia já foi apreciado à fl. 38. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007414-7 - GLAUCE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CARLOS JOSÉ CAMILO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 83 e determino que a intimação do executado, seja feita conforme requerido à fl. 82, cabendo à patrona da exeqüente, querendo, entrar em contato com o Sr. OJA, oportunamente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.001887-0 - ROGÉRIO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X LUCIMAR DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de dez dias, devendo o cartório dar vista à parte contrária, pelo prazo da lei. Designo AIJ para o dia 20/09/2007, às 15:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.207.002281-2 - DANIEL LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X DANIEL POMPEU DA SILVA), DANIELA POMPEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) Deci são:Considerando que o réu Daniel conta com 34 anos de idade e concorda com o pedido de exoneração, conforme manifestação de fl. 61, acolho o parecer ministerial de fl. 73 e, quanto a ele, defiro a tutela antecipada para exonerar o autor da pensão que lhe é devida. Quanto à ré Daniela, designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 27/09/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.004582-4 - RICARDO FERNANDES FIALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X PRISCILLA FERREIRA FIALHO Despacho:Venham as cópias do acordo e da sentença homologatória dos processos nº 4468-4/2006 e 6991-5/2005. Esclareça o autor qual o valor atual do pensionamento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.003330-5 - RITA DE CASSIA DA SILVA WIENSKOSKI, GIULIA DA SILVA ARAGÃO WIENSKOSKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRÓES TRECE (RJ-052098) AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL APRESENTADO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.002219-8 - NÚCIA RENATA MAGALHÃES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X MARIA DE LOURDES BORGES), CARLOS ALBERTO MAGALHÃES DA SILVA), KAUAN VICTOR BORGES MAGALHÃES), KAYKY BORGES MAGALHÃES Despacho:CITE-SE A Ia RÉ... DIGA A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL 4, ESCLARECENDO QUANTO AO NÚMERO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002977-6 - SORAYA TEIXEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X CARLOS ALBERTO MACEDO), JOÃO PEDRO MADEIRA MACEDO Sentença:Trata-se de ação de guarda do menor JOÃO PEDRO MADEIRA MACEDO, ajuizada por SORAYA TEIXEIRA MADEIRA em face de CARLOS ALBERTO MACEDO.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 41, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.006309-5 - ANDREIA FREITAS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X WOLTER WILLIAM WOLTHERS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108) Sentença:Trata-se de ação de guarda do menor Wolter Pinheiro Wolthers proposta por ANDREIA FREITAS PINHEIRO DOS SANTOS em face de WOLTER WILLIAM WOLTHERS. Às fls. 108/112, foram juntadas as cópias do acordo e da sentença homologatória na ação de regulamentação de visitas, processo nº 2006.207.006536-5, em curso neste Juízo, que regulamentou o objeto da presente demanda. O MP, à fl. 114v, oficia pela extinção do feito, sem julgamento do mérito. Pelo exposto, considerando a superveniente falta de interesse processual da autora, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.002791-3 - GILSON ALEXANDRE DA SILVA, JACQUELINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) Sentença:Trata-se de acordo de alimentos, guarda e visitação do menor Gustavo Alexandre Pereira da Silva, ajuizada por GILSON ALEXANDRE DA SILVA e JACQUELINE PEREIRA DA SILVA.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 02/06, com as modificações de fl. 25, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas pelos requerentes, na base de 50% para cada um, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.006288-1 - ROBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X GERALDO ANTONIO ANTUNES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de GERALDO ANTONIO ANTUNES nomeando seu irmão, ROBERTO ANTUNES, como curador, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do curador nomeado, expedindo-se a competente certidão. Custas pelo requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.007498-6 - MARLY DE NAZARÉ DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA (RJ-074226)) X ELZIRA ZOZIMA FERREIRA DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de Elzira Zozima Ferreira da Silva, nomeando sua filha, Marly de Nazaré da Silva Campos, como curadora, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso da curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. Determino, ainda, sejam observados pelo curador os artigos 1756 e 1757 do Código Civil, como salientado pelo MP e na forma do art. 1774 do mesmo diploma legal. Eventual alienação de bens em nome da interditanda deverá ser precedida de autorização judicial. Custas pela requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.000911-0 - JOAQUIM PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X MARCUS VINÍCIUS GERVÁSIO SOARES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de MARCUS VINICIUS GERVASIO SOARES nomeando seu pai, Joaquim Pinheiro Soares, como curador, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do curador nomeado, expedindo-se a competente certidão. Determino, ainda, sejam observados pelo curador os artigos 1756 e 1757 do Código Civil, como salientado pelo MP e na forma do art. 1774 do mesmo diploma legal. Vale ressaltar que a alienação de bem pertencente ao interditando só poderá ser feita mediante autorização judicial. Custas pelo requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004645-2 - MARLENE LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X MARCIA LIMA ESTEVES Decisão:1) Defiro JG.2) Designo AIP para o dia 29/08/2007, às 16:20 horas. 3) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. I-se. 4) Poderá a requerente apresentar quesitos e assitentes técnicos no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.001292-2 - CLEIDE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X JOAQUIM JORGE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001338-0 - MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X MARCELLE CRISTINE DE ARAUJO INVERNICI), MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002837-1 - VINÍCIUS JOSÉ PROENÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X PAULA DUTRA DA SILVA Despacho:Sobre a certidão de fl. 76, diga o autor, esclarecendo se a ré reside naquele endereço. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.000819-9 - PEDRO RICARTE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X AMANDA FERNANDES RICARTE), ANA FERNANDES RICARTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Sentença:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos proposta por PEDRO RICARTE DA SILVA NETO em face de AMANDA FERNANDES RICARTE, representada por Ana Fernandes Ricarte. Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 47, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1060/50, sendo certo que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.207.000934-0 - LEA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X ESPÓLIO DE GILBERTO BORGES DUQUE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA CAVALCANTE TORRES BORGES (PE-013685) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária. Designo AIJ para o dia 20/09/2007, às 14:00 horas. I-se pessoalmentes as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. I-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.003831-1 - MARIA DA PENHA RUIZ (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975)) X ESPÓLIO DE JERONIMO OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:Em réplica. Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.001959-8 - ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:Fls. 208/211, à agravada e ao MP. Sem prejuízo, cumpra a parte autora a parte final da decisão de fl. 194. \r\n\r\nProc. 2006.207.004784-3 - NILTON CHAGAS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X LECY LÍRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA (RJ-099721) Despacho:Indefiro o pedido de suspensão, eis que não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 265 do CPC. Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.207.005873-5 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X UZIEL ROSENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) Despacho:Considerando que a manifestação de fl. 61 é apenas do réu, atenda a autora ao despacho de fl. 59. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.002367-0 - LUANA CORREA BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X ÁLVARO MACHADO VELHO NETO AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO PSICOLÓGICO APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004125-7 - IVAN CHAGAS BUCCOS, SCHIRLEY CHAGAS BUCCOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X ADRIANA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266) Despacho:Apensem-se os autos ao processo nº 8018-2/2005. Após, às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006431-2 - PAULO ROBERTO LIPPI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X WANDA KOSARCZUK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reduzir o valor dos alimentos da ré para 80% do salário mínimo, mantendo-se as demais cláusulas da avença ora modificada. Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade já deferida ao autor e da que ora defiro à ré. Honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.207.002317-8 - DORGIVAL SEVERIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X MARIA EDUARDA GOMES SEVERIANO), MARIA FERNANDA GOMES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 123, eis que o autor não logrou trazer aos autos elementos que justifiquem a redução dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004153-3 - PAULO ROBERTO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X ANGELA MEDEIROS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 57,17. \r\n\r\nProc. 2007.207.004574-5 - MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X FELIPE PAREDES GAMA Decisão:1 - Diante da apreciação dos documentos de fls.12/86, em especial o de fl. 38/41, que demonstram a capacidade financeira do autor para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. 2 - Venha o pedido em salários mínimos, ou seja, o equivalente aos valores da escola, tratamento dentário e plano de saúde em salários mínimos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.003049-3 - PAULO JOSE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X MARIA DA CONCEICAO LIMA SUHETT CHAVES Sentença:Defiro a conversão da presente em ação de separação consensual. Anote-se na DRA. Trata-se de ação de separação consensual proposta por PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA CHAVES e MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA SUHETT CHAVES.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação e o parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 47/48 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não possui bens a partilhar. Custas rateadas na base de 50% para cada parte. Honorários compensados. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.001948-5 - ARY PERELO ARGÔLO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X LOURDES FERNANDES ARGÔLO Despacho:1 - Considerando que o endereço declinado pelo autor como o de sua residência não é o que consta nos documentos de fls. 29/30, venha o correto comprovante de residência ou esclareça ele se mudou de endereço. 2 - Recebo a emenda de fl. 25. Retifique-se na DRA o nome da ação para ação de separação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.207.003488-7 - EWERTON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X ALINE PINTO LESSA CALFA MANDADO EXPEDIDO EM 01/08 \r\n\r\nProc. 2007.207.004385-2 - ADEMILTON NEVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DANIELE RAIMUNDO NEVES PESSOA Despacho:Considerando que a benfeitoria foi realizada em imóvel de terceiro, é este quem a possui. Assim, eventual pedido de indenização deverá ser postulado no Juízo próprio, em face do proprietário do bem. Desta forma, esclareça o autor se existem bens imóveis a partilhar. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.003393-7 - ELISETE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X ROSIVAN DOS SANTOS SILVA), YAGO RIBEIRO SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 25. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000629-6 - AILTON CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X EDILAMAR MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Despacho:Venha o documento do imóvel mencionado no item \"a\" de fl. 27, que não consta à fl. 57. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.004049-8 - ROSIVAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ELISETE DE SOUZA RIBEIRO) Despacho:Recebo a emenda de fl. 16. Excluam-se da DRA os pedidos de oferecimento e de guarda. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 11/09/2007, às 10:20 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nId: 276850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.000036-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617)) X FÁBIO DOS SANTOS LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) À DEFESA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.207.004458-3 - CAMILA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO, Paciente: RAPHAEL LUIZ DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Decisão:Assim, Indefiro o pedido de relaxamento imediato, assim como o de liberdade provisória. Aguarde-se as informações solicitadas (fls. 47). Após ao MP e conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 293, § 1º do Cp - Uso de Papéis Falsificados E Art. 276 do Cp - Produto Ou Substância nas Condições dos Arts. 274/275 \r\n\r\nProc. 2007.207.001273-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424), Dr(a). LUIZ PAULO NUNES BARBOSA (RJ-143698), Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194) As defesas para fins do art.499 do CPP. \r\n\r\nId: 276840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276699": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.150873-0 - Ana Paula Rodrigues Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Eugenio Barros Hermida - OAB RJ111781). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.260,60, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.208758-6 - Antonio Romao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Carlos Alexandre Hassum Moreira. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.047502-0 - Cosme Santos de Souza. X Empresa Viação Ideal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059700-9 - Roberto Ricardo de Moraes Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo de Moraes Bahia - OAB RJ025662). X Décio Mendes dos Santos e outro. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.061515-2 - Antonio Freitas de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Luciane da Costa de Souza. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.061515-2 - Antonio Freitas de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Luciane da Costa de Souza. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.067057-6 - Severino Januário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salabert Martins Chaves - OAB RJ140633). X Elenice Maria da Silva. Ao autor fl.14. \r\n\r\nProc. 2007.800.067058-8 - Severino Januário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salabert Martins Chaves - OAB RJ140633). X Rosangela de Paula de Oliveira. Ao autor fl.14. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.123368-2 - Ana Paula Faria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Celestica do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pe dro Wanderley Roncato - OAB SP107020, Rogerio da Silva Duarte - OAB RJ132073E, Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). Ao STF . \r\n\r\nProc. 2005.800.081613-0 - Manoel da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Gabrielli Comercio Ótico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416). .E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.800.084505-0 - Aurélia da Silva Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090, Marcos Aurelio de Oliveira Garcia - OAB RJ110915). X Pesset Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822, Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). Expeça-se mandado de pagamento como requerido, se houver poderes para tanto.Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.165499-9 - Mônica de Lima Marabote. X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.065290-0 - Marcia Rejane Cunha de Andrade. X Visanet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129087-6 - Lucia Helena Vital Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250, Eduardo de Souza - OAB RJ142829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135514-7 - Reinaldo de Freitas Saraiva. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.000,00( multa devida ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.176273-7 - Olga Maria Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177026-6 - Isaac Galdino Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Associação Clube Salutar de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183250-8 - Edna Maria Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.900,00( multa devida pelo descumprimento da obrigação ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.188443-0 - Luciana Oliveira Pereira de Barros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 500,00( multa pelo descumprimento da obrigação ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.204464-2 - Ana Helena Moraes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Campagne Nationale Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007515-7 - Maria Licia Belfort Vieira. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009433-4 - Alexandre Cândido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015452-5 - Daniel R. da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023336-0 - Fábio de Oliveira Domiciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030464-0 - Orlando de Oliveira França. X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor para CONDENAR o réu a: a) restituir ao autor o valor de R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais), com correção monetária desde a data do pagamento do preço do produto e juros de 1% ao mês a partir da citação; b) pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 1000,00 (um mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nProc. 2007.800.032896-5 - Jose Carlos Rodrigues. X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.080,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.039866-9 - Ricardo Gil Domingues. X Philips da Amazônia Ind. Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1573,95 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041733-0 - Terezinha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.048772-1 - Marinaldo Bragante Alves. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento do acordo, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.058226-2 - Zilah Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Cesar de Oliveira Paixão - OAB RJ043694). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a certidão de intempestividade exarada pelo cartório, DEIXO DE RECEBER os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065822-9 - Kilber de Barros da Costa Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rivas Schilkowsky Bas - OAB RJ111620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.123554-5 - Wemerson Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.152663-6 - Mariangela Guerra Campanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724). X Ligia D'Arc Silva Rocha Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). Pelo exposto, ACOLHO os embargos opostos pelo devedor, para descontituri a execução, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.181213-3 - Plínio Guimarães dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Cesar Armstrong Fernandes Gomes D Me. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.056220-2 - Francisco Wanderley Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). X Marcus Augusto Felix. Defiro fl. 16. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.000329-2 - Josenilton Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Shalom Sistema de Processamento de Dados LTDA. Diversos(s): Shalom Soluções de Processamento de Dados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Tito Gama - OAB RJ080939). Intime-se o leiloeiro indicado em fl. 123. \r\n\r\nProc. 2004.800.034442-3 - Alexandre José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506, Marcelo Bello da Costa - OAB RJ116223). X Empresa de Telecomunicações Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2004.800.064043-7 - Antônio Carlos Amaro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva Rangel - OAB RJ079396, Joao Bosco Filgueira de Lima - OAB RJ058364). X Hiraldo Leite Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334, Carlos Alexandre Barbosa Alves - OAB RJ143713E). Reconsidero o despacho anterior para que passe a constar : Intime-se o embargante para que recolha as custas devidas sob pena de inclusão na Dívida Ativa.Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.137367-4 - Débora Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819). X Galian Decorações e outros. Indique a parte autora o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.027786-2 - Winderson Glaudius Maciel Scholze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Manifeste-se a parte autora sobre os depósitos realizados. \r\n\r\nProc. 2005.800.045012-2 - Cláudio da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Abreu Lourenço Franco - OAB RJ124372). X Adanil Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elizia da Cruz Aragão - OAB RJ126475). Indefiro o pedido de penhora \"online\" sobre conta de pessoa física, tendo em vista a possibilidade de constrição de verba alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.800.073381-0 - Gilson Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X Transrio Mudanças e Transportes LTDA. Designo nova Ac para o dia31/10/2007 às 10h.Cite-se por carta precatória no endereço indicado em fl. 60.Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.081045-1 - Anna Lucia Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E). Indefiro pois em desconformidade com a sentença.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085735-2 - Jorge Washington Marques Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Gonzaga Martins - OAB RJ075747). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.092127-3 - Leonora Ribeiro Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.095415-1 - Charles Anderson Olimpio da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100593-8 - Luciana Balbi Waichel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, Viviane Silva da Costa - OAB RJ144413). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl.106 em nome da parte autora.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 350,00( multa pelo descumprimento comprovado em fl.82) e R$ 34,92( diferença devida ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.109750-0 - Mauricio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X Luiz Fernando Mello Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289). Indefiro o pedido de penhora \"online\" sobre conta de pessoa física, tendo em vista a possibilidade de constrição de verba alimentar. Indique a parte exequente bens do (a) executado(a) passiveis de constrição. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.113386-2 - Edgar Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313, Andréia dos Santos Figueira - OAB RJ087606). X Gm - General Motors do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Freitas Caetano - OAB RJ132400E, Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159, Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.119333-0 - Esmeralda Luiz Cosenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122440-5 - Helena Ferro Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Ferro Silva de Sousa - OAB RJ081845, Anselmo de Lima - OAB RJ149594E). X Telerj Celular S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129375-0 - Anna Paula Kalix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico França Morgado Ferreira Mendes - OAB RJ075227, Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605). X Itau Banco Inv. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto, REJEITO os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.136309-0 - Rodrigo Lustosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Apresente a parte autora documento legível. \r\n\r\nProc. 2006.800.140825-5 - Albertina de Souza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089). X Alan Neves Martins e outro. Manifeste-se a parte autora sobre fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2006.800.142760-2 - Marcelo Gois de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.163879-0 - Zilma da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Ouro Card Visa Gold e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.166936-1 - Nicola Antonio Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ095868). X Iberia Lineas Aéreas Espanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182377-5 - Sonia Regina Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Castro Ferreira - OAB RJ095872). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face fl. 86, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.182921-2 - Simone Gonzalez Prieto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). X Soc. de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197576-9 - Debora Kelli Camilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Telefônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.199927-0 - Janete Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Face ao acordo celebrado entre as partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212322-0 - Gilson Lucio de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Roberto Antonio Giovannoli. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.214188-0 - Luciana Pires Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Osorio e Silva - OAB RJ135840). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.216964-5 - Eduardo de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Assiste razão a parte ré .Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 70,00( condenação em litogância de má-fé) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora .2) Cumpra-se a determinação judicial de fl.103. \r\n\r\nProc. 2007.800.003520-2 - José Carlos Cassimiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves de Brito - OAB RJ050410). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA. Apresente a parte autora a planilha , nos exatos termos da sentença, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.004339-9 - Alexandre Ravache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Editora Peixes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\n4) Indefiro a inclusão de novos valores face a planilha apresentada anteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.800.007562-5 - Sheila Cristina Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009024-9 - Allyne Vilas Boas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Nascimento de Freitas - OAB RJ092698). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devidamente atualizada monetariamente a contar da sentença, acrescida de juros de mora à razão de um por cento ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.017982-0 - Lucimê Fernandes Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sant Anna do Carmo - OAB RJ111114). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\n4) Informo à parte autora que sobre a multa não há incidência de outros valores. \r\n\r\nProc. 2007.800.042997-6 - Josenilda Mendes dos Santos. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043276-8 - Rodrigo Jorge Varella Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Lens Martan Orientação Profissional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Galhardi Guimarães - OAB SP201252). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\n4) Indefiro a inclusão de novos valores face a planilha apresentada anteriromente. \r\n\r\nProc. 2007.800.044811-9 - Alexandre Amaral da Silva. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nIntime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento do acordo, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.044862-4 - Rosemery de Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Taj-mahal do Cachanbi Móveis e Decorações LTDA (bellagio Decorações) e outro. Manifeste-se a parte autora sobre fl.42. \r\n\r\nProc. 2007.800.047578-0 - Glauco Siqueira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.142,60 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.049177-3 - Marly Marques Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte ré para que se manifeste , em 48 horas, sobre o alegado decumoprimento da obrigação . \r\n\r\nProc. 2007.800.049762-3 - Laurides Pacheco de Souza. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056019-9 - Luiz Carlos Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dias Alves Guimarães - OAB RJ088867). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.056634-7 - Fernanda da Cruz Lira Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo a desistência... JUlgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.058678-4 - Jorge Melo da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.065695-6 - Brizabella Pompéia da Silveira Laeber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ117188). X Sansung Eletrônica da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora para CONDENAR o réu a: a) assim devida indenização por danos morais no valor de R$ 3800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de substituição do produto. \r\n\r\nProc. 2007.800.067390-5 - Marcio de Souza Luiz Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Sobral Cardoso - OAB RJ085801). X Bel-air Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568, Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ085470). Manifeste-se a parte auotra sobre fls.46/48. \r\n\r\nProc. 2007.800.069878-1 - Jacindira Alves Insuela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Ferreira dos Santos Filho - OAB RJ083011). X TNL PCS S/A e outro. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070639-0 - Ana Lidia de Santana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.108098-7 - Sandro Borges Giraldez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X American Express S/A e outro. Cumpra-se fl.47 com objetividade. \r\n\r\nProc. 2007.800.123639-2 - Antonio Gomes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosâne Gonçalves Zaranza - OAB RJ124622). X Banco Itaucard S/A e outro. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.123933-2 - Maria de Fátima Casanova de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Penha Padilha da Silva - OAB RJ052061). X da Vinti - Móveis e Decorações LTDA e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124125-9 - Raul Jose Bernardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). X BCP S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124477-7 - Sidnei Miguel Nemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Ibi Card. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.090720-1 - Joaquim Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Martins Gomes - OAB RJ146021). X Radjalma Padilha Filho e outros. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.136100-7 - Carlos Antonio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396, Alexandre Wagner de Souza - OAB RJ105792). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193623-5 - Ana Maria Tupinambá Atanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulamita Goncalves de Figueiredo - OAB RJ071193). X Silvio de Oliveira Antão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105, Patricia de Goes Bandeira - OAB RJ147374). Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.800.011148-4 - Silvan Antônio de Pontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123459-0 - José Mário de Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). X Luís Eduardo Reis Flórido de Melo. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001956/1996 (1996.800.003761-6) - Antonio Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Roberto Pinto Santiago - OAB RJ062749). X Casa de Saude Santa Isabel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104). 1) Indefiro a expedição de ofícios requerida pois cabe à parte autora diligenciar .2) Oficie-se como requerido juntando cópia de fl. 124. \r\n\r\nProc. 2004.800.133174-6 - Sarah Macedo Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Mario Augusto Murias de Menezes - OAB RJ030161). X Cláudia Maria Barbosa e outros. O autor continua a descumprir a determinação judicial.Portanto, cumpra-se fl.81 em até 48 horas sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.175690-7 - Waldyr Raymundo Coelho Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Raymundo Coelho Barreiros - OAB RJ035400). X Artur Manoel Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Campos - OAB RJ073628). Retifique-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.077667-6 - Pedro Alberto Nunes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Feitosa - OAB RJ020457). X Lenoir Teixeira Alves e outro. Face ao acordo celebrado entre as partes , isento a parte autora do pagamento das custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.117651-7 - Antônio Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Farias Pereira - OAB RJ051292, Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). X Nl Esquadrias de Aluminio e Ferro LTDA Me. Oficie-se ao 4º Depositário para que o preposto entre em contato com o OJA designado para o acompanhamento da diligncia.Desentranhe-se o mandado para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.048841-0 - Anna Karyna Martins de Oliveira. X Lucernne Indústria e Comércio de Móveis LTDA M. E. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Carvalho de Mello - OAB RJ101235). Expeça-se nova carta precatória no endereço indicado em fl. 151.Indefiro o acompanhamento requerido pois a diligência será realizada pelo OJA . \r\n\r\nProc. 2004.800.093496-2 - Helio Tadeu das Mercedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Tele-rio Eletrodomestico LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Defiro fl.183. \r\n\r\nProc. 2004.800.159403-4 - Andrea Alburquerque Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Casa Gramado. Defiro fl.111. \r\n\r\nProc. 2005.800.115057-2 - Ricardo Guimarães de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). À parte autora para que cumpra a determinação judicial , em até 48 horas, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.014595-9 - Adriana Dionizio Robaina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenice Rocha dos Santos - OAB RJ095941). X Master Gnv Conversões e Refrigeração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.074388-7 - Ana Lucia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gomes - OAB RJ080351). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Nada a prover.mantenho a decisão de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2006.800.147246-2 - Maria Beatriz Acosta de Pascual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 50,40( diferença devida ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.181329-0 - Luiz Inácio Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Banco Itaú Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182792-6 - Ana Maria Marques Bernardes. X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7.200,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.027529-8 - Eliane Francisco de Lima. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Indefiro a multa requerida face a data em que o depósito foi realizado.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034041-2 - Neverton Felisberto das Dores. X Credicard Citi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 600,00( multa devida ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.043614-2 - George Freitas Rosa de Araujo. X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 240,00( multa devida ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.051145-0 - Jose Heleno Ferreira. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Como informado à parte autora em fl. 49 a multa só será executada após a devida comprovação.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 386,93 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.051906-0 - Sônia Regina Martins de Castro. X Lexmark Internacional do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 493,51 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.056484-3 - Maria Amelia Neiva Costa. X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento do acordo sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.062971-0 - Oscar Octaviano de Oliveira. X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1526,50, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.069172-5 - Maria Otilia Alvarez Vazquez. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.018976-6 - Milene do Nascimento Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilse Janke - OAB RJ144118E, Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X Sonia Borbinda Gomes Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). A parte ré, ora executada, foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ .2.227,52\r\n\r\nPenhora realizada conforme auto de fls. 82, com intimação do devedor certificada em fls 82.\r\n\r\nEm fls.106, requer o exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, considerando a a inércia do devedor na satisfação do crédito.\r\n\r\nA adjudicação de bens penhorados, a requerimento do credor e diante da inércia do devedor, está prevista na Lei nº 9.099/95, sendo a medida adequada aos princípios da economia processual e da celeridade.\r\n\r\nIsto posto, acolho o pedido do exequente e ADJUDICO a ele os bens descritos no auto de fls. 82.\r\n\r\nExpeça-se mandado de entrega.\r\n\r\nProc. 2005.800.066609-0 - Fernanda da Costa Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). X Sul América Aetna Seguros e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.066688-0 - Luciano Batista Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279, Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Ilha Auto Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). A parte ré, ora executada, foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 6.885,78 .\r\n\r\nPenhora realizada conforme auto de fls. 116, com intimação do devedor certificada em fls.114, verso.\r\n\r\nEm fls.142 , requer o exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, considerando a a inércia do devedor na satisfação do crédito.\r\n\r\nA adjudicação de bens penhorados, a requerimento do credor e diante da inércia do devedor, está prevista na Lei nº 9.099/95, sendo a medida adequada aos princípios da economia processual e da celeridade.\r\n\r\nIsto posto, acolho o pedido do exequente e ADJUDICO a ele os bens descritos no auto de fls. 116\r\n\r\nExpeça-se mandado de entrega.\r\n\r\nProc. 2005.800.103888-7 - Luciana Antunes Frade Lucher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604, Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349, Fabio de Almeida Couto - OAB RJ122112, Hermes Manoel do Nascimento - OAB RJ135298E). X Tok & Stok Estok Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre fl.143( informação da autora sobre a retirada do bem ). \r\n\r\nProc. 2005.800.121517-7 - Eliane Oliveira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Retifique-se a planilha apresentada, excluíndo-se o valor da multa referente ao art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.158842-5 - Jose Edvaldo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X da Vinti Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Oficie-se para informa ao 4º Depósitário que proceda a arrecadação como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.167137-7 - Leonardo Loureiro Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Pinto - OAB RJ061825, Ricardo de Sousa Lima - OAB RJ065434). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA - Ranorem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). 1) Indefiro a adoção da medida excepcional da desconsideração, na forma do art 28, da Lei 8078/90. 2) Indefiro a remessa dos autos ao contador pois cabe à parte apresentar a planilha coma as devidas atualizações . \r\n\r\nProc. 2006.800.043498-2 - Antonio Cesar Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.056294-7 - Marcello Jansen de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro o desentranhamento requerido .Certifique-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.112387-0 - Ramom Maia Portocarrero Gonçalves. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias.Certifique-se .Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115694-1 - Raul Cristiano Vasconcellos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X Dactel Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Indefiro a inclusão de novos valores face a planilha apresentada. Portanto, informe a parte autora se dá quitação ao réu quanto ao cumprimento das obrigações. \r\n\r\nProc. 2006.800.141110-2 - Erick Roberto Jayme Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X Financeira Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.360,00(multa devida ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.151788-3 - Marcelo Ribeiro Dias de Lyra Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro fl. 73. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164729-8 - Valeska Machado Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). X Bis Amaralina Produtos Alimentícios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alatuifan de Oliveira Gomes - OAB RJ017036). Mnifeste-se a parte autora, em até 05 dias, sobre a proposta de acordo de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.800.186637-3 - Graciana Pereira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106, Carlos Roberto de Souza Cascaes - OAB RJ150268E). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.204740-0 - Carmelita Rodrigues de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061, Joaquim Martins Gomes - OAB RJ146021). X Natura Cosmetica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Norivaldo Braccaioli - OAB RJ131151). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1657,66 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.210567-9 - Claudia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485, Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro posto que não houve a fixação de multa que só passaria a fluir a partir da intimação da decisão que a fixasse. \r\n\r\nProc. 2007.800.033569-6 - Flavia da Costa Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Editora Três LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Hildegard Angel Sichieri - OAB SP200629, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Indefiro a execução requerida pois a condenação é solidária.Apresente a planilha com os valores que entende devidos excluindo a multa referente ao art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.045349-8 - Naide Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Castro Ferreira - OAB RJ095872). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o item nº 01 de fl.58, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.048684-4 - Valéria Cristina Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bottino - OAB RJ035812). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.051785-3 - Charles Teixeira Regadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Saldanha - OAB RJ129726). X Posto Supersônico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.052790-1 - Eliane Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura Ferreira dos Santos Ribeiro - OAB RJ096167). X Tim Celular S/A. Face ao acordo celebrado entre as partes , certifique-se o trânsito em julgado e após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055751-6 - Marcus Vinicius Maia Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Cce da Amazonia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.056114-3 - Sandra Lucia Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Oregon Scientific. Face a data da 2ª parcela junte aos autos a complementação do extrato, em até 05 dias, para que possa iniciar a execução com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056714-5 - Jandrisson Gurgel do Amaral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.056815-0 - Helio de Souza Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento do acordo , sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.064703-7 - Fabianno Marcus de Oliveira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Santana - OAB RJ085022). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072129-8 - Sidileya Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlene Natália Maia - OAB RJ114133). X Viação Ideal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.049048-6 - Antonio Nascimento da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389, Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847, Sylvia Regina Pacheco Bastos - OAB RJ146757E, Marcus Vinicius Rosa - OAB RJ133242). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Informo à parte autora que cabe a mesma a retirada dos bens após a entrega .Portanto, diga objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.157341-2 - Kátia Gonçalves Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bechara Joris Theme Neto - OAB RJ128699). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 276699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.203.009934-9 - ESPÓLIO DE NELSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255) Despacho:Tendo em vista o contido na quota do Sr. Curador especial, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, determino a expedição de ofício à SRF, Light, SPC e Serasa, a fim de que informem os endereços da 1ª e da 3ª Rés, valendo atentar ao cartório que o CPF da 3ª Ré, se encontra às folhas 05. 2) Ao autor para que informe se foi aberto inventário do 2º Réu, bem como quanto a existencia de herdeiros. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.002380-9 - LEIDA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X LUIZA DE OLIVEIRA VENTURA Ao autor sobre fls.92. \r\n\r\nProc. 2006.203.004658-0 - MARIA GOMES ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X MARIA GOMES ROCHA DE LIMA LUMB Ao requerente sobre certidão.(Falta certidão da Justiça Federal em nome do espólio). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.005835-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARTHUR GONÇALVES VALENTE Ao requerente para recolher custas ou retirar os oficios. \r\n\r\nProc. 2007.203.001139-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RAFFAELA ZICARELLI Sentença:...Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.000593-0 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de levantamento formulado pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2001.203.004114-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X LUIZ CARLOS FREITAS DOS SANTOS 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.005260-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X GILNEI DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269 inciso I do CPC, condenando o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas discriminadas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, acrescidas de correção monetária, de juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento e de multa de 20% na forma da Convenção Condominial, ressalvando que a partir da entrada em vigor do Código Civil está será de 2% nos termos do Art. 1336 parágrafo 1º do CC. Condeno ainda o Réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, intime-se o Réu na pessoa de seu patrono, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.203.008225-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIVERSAL (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BONFIM (RJ-102336)) X MARCIA REGINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718) Decisão:(...) Defiro a inclusão do atual adquirente \" Netson Santos Ferreira Machado\" conforme documento de fls. 168/171. Por oportuno, designo nova data para a realização da audiência (art. 277 do CPC), que acontecerá em 30.08.2007 às 10:30 Horas, ocasião em que deverá ser citado e intimado o Réu indicado, bem como intimada a 1ª Ré \" Marcia\", esta na pessoa de seu patrono, para querendo compareçam a audiência, apresentado a respectiva defesa, ser for o caso. (...) \r\n\r\nProc. 2001.203.010011-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JULIANA DE JESUS VELASCO DOS SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido do Autor para condenar a Ré a pagar-lhe a importância de R$ 1.834,54, devidamente atualizada, a contar de 16/07/2001, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Considerando que ambas as partes decaíram de uma parcela de seus direitos, as custas deverão ser rateadas, compensando-se os honorários.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.203.000227-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA CRISTINA C. GOMES Ao autor sobre fl. 70. \r\n\r\nProc. 2003.203.014392-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X ESPOLIO DE ROBERTO GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810) Despacho:Não há que se falar em revelia do Espólio Réu, uma vez que a citação não logrou ser realizada, consoante se infere da certidão de fls. 390. No entanto considerando o ali noticiado, bem como o contido na sentença anexada às fls. 338/341, esclareça o Autor o interesse no prosseguimento do feito em face do referido Espólio. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.203.001612-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X GRACILEI PEREIRA PONTES E OUTRO Faltam custas para expedição de mandados. \r\n\r\nProc. 2006.203.001537-5 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501)) X EDUARDO OITICICA WERNECK PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES BASTOS (RJ-130612) Despacho:Compulsando os autos, no intuito de proferir sentença, verifica este Juízo que os documentos que instruem o mesmo, não são suficientes para comprovar o alegado pelas partes. Assim, converto o julgamento em diligência, e, determino ao Autor que junte aos autos o documento que comprova ter o Réu se associado, ou de qualquer outra forma anuido com o valor da taxa ora pretendida em cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.203.016009-0 - PARQUE DA FREGUESIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X PAULA ROGÉRIA ROSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.016492-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARRIGUE'S V (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ALESSANDRA RIVELO DE ABREU), ANDERSON DE CASTRO SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Compulsando os autos no intuito de proferir sentença, verifica este Juízo que o Autor não atendeu integralmente a determinação de fls. 19, portanto, venha aos autos a certidão do RGI do imóvel.Verifica ainda que os Réus formularam pedido de gratuidade de justiça, assim, a fim de que o pedido possa ser apreciado venham os comprovantes de rendimentos de ambos os Réus no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007782-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE JERONIMO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X ROBSON DO NASCIMENTO Despacho:Considerando o contido às folhas 23, deixo de homologar o acordo firmado pelas partes perante o Sr. conciliador. Designo nova audiência de conciliação, para o dia 30/08/2007, às 10:15h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1999.408.008182-2 (33048) - CENTRO IMOBILIARIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PORTO VEIGA MALAVASI (RJ-001648B), Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945)) X GILLIAT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.012694-5 - MARIA DE FATIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X JORGE LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Compulsando os autos, no intuito de proferir sentença, verifica este Juízo que a intimação da fiadora foi enviada para o endereço constante da inicial, sendo certo que esta já não mais reside no mesmo, consoante se verifica da certidão de folhas 44. Assim, no intuito de evitar futura alegação de nulidade, determino ao cartório, que expeça mandado de intimação da fiadora, para querendo oferecer contestação no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.002535-3 - DEISE MONTEIRO RENNES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JOSE NASCIMENTO FILHO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006531-9 - GSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AROLDO SANTOS BAPTISTA), Fiador: JOÃO MENDES FILHO), Fiador: DULCINÉIA MACHADO MENDES VENHAM AS CUSTAS REFERENTES ÀS INTIMAÇÕES DOS FIADORES, NO VALOR DE R$ 20,98, BEM COMO R$ 1,04 RELATIVOS AO FUNPERJ E FUNDERJ INDIVIDUALIZADOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014546-5 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X DARLEN DE NAZARÉ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos no intuito de proferir sentença, verifica este Juízo que a Ré não logrou comprovar a necessidade do benefício da gratuidade de justiça requerido, já que o documento anexado às fls. 37, não se presta a tal fim. Assim, deverá a mesma juntar aos autos no prazo de 10 dias a sua declaração de rendimentos perante a receita federal. Após, voltem conclusos. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.004108-0 - ENY DA SILVA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X SADRAK BATALHA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o feito com relação ao pedido de despejo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da perda superveniente do objeto, com base no art.267, IV do CPC. e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde Dezembro de 2006 devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa contratual de 2% (dois por cento). Condeno o réu, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.203.000398-0 (19996) - VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921) Sentença:Diante do exposto, reconheço a prescrição e julgo extinta a execução com fulcro no art. 269 IV do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.203.002242-8 - ERNESTO MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X SERGIO EUSTAQUIO DA SILVA A parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004367-0 - PAULINA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Às partes sobre fl. 60 (exame médico-pericial da autora marcado para o dia 11 de outubro de 2007, às 08:30 horas, ma Praça Olavo Bilac - Mercado das Flores - nº 28, sala 1106, Centro, Rio de Janeiro, quando deverá comparecer munida dos seguintes documentos: carteira de identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de outros documentos que estiverem ligados ao processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.000516-7 - VALDETUDE BARBOSA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre fl. 201 (exame médico-pericial da autora marcado para o dia 18 de outubro de 2007, às 08:30 horas, na Praça Olavo Bilac (Mercado das Flores), nº 28, sala 1106, Centro, Rio de Janeiro, quando deverá comparecer munida dos seguintes documentos: carteira de identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de outros documentos que estiverem ligados ao processo). \r\n\r\nProc. 2005.203.005750-0 - PAULO BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) As custas não foram recolhidas conforme certidão de fls. 96 (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.203.011587-4 - ELIANE GONÇALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CARLOS MARCELO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819) Despacho:Ao réu para que junte aos autos, o compromisso particular de compra e venda do imóvel noticiado na contestação ( folhas 30). \r\n\r\nProc. 2007.203.010015-0 - VITOR PINHEIRO DA SILVA, JÚLIA TEIXEIRA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X NORTE SHOPPING), EGEC EMPRESA GERENCIADORA DE EMPREENDIMENTO COM S.A Despacho:Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.002410-8 - LILIANE CRISTINE GOMES MOTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO YOLANDA SALIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.203.001826-1 - ALCENIR DA ROCHA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X ABEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (seis salários mínimos, vigentes à época do depósito). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.203.009783-7 - COBRA TECNOLOGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS (RJ-045623)) X FENADADOS - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇO DE INFORMÁTICA E SIMILARES Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.011813-0 - MARIA AMELIA FLORINDA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X MARIO MALHEIRO GONCALVES Faltam cópias para formal de partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.013775-2 - JOSÉ ANDRADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X MARIA HELENA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 48 verso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.203.000475-8 - JOAO BAPTISTA GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X MARTA MARIA PEIXOTO Despacho:Ao autor, para que junte aos autos, documento que comprove a propriedade do imóvel sito à Rua Sá Ferreira nº 127. 2) Considerando o contido na certidão da Srª Oficiala de Justiça, decreto a revelia da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.000220-6 - A INDIO DO BRASIL ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, reconhecendo o dever do Réu de prestar as contas no prazo de 48 Horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o Autor apresentar (art. 915 parágrafo 2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.000221-8 - BRUNO DIAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, reconhecendo o dever do Réu de prestar as contas no prazo de 48 Horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o Autor apresentar (art. 915 parágrafo 2º do CPC). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.203.010919-4 - IZAURA DE ALMEIDA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983)) X ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Sentença:Por todo o exposto, considerando a regularidade da prova pericial, produzida nos autos, HOMOLOGO O LAUDO, a fim de que se produzam os jurídicos e legais efeitos, em conseqüência julgo extinto o processo nos termos do art. 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.001031-5 (34035) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO TAVARES VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Recebo os embargos, porque tempestivos. Tendo em vista fls. 50 ter deferido o pedido de fls. 40, o correto pólo passivo da presente demanda é o espólio de Carlos Alberto Tavares Vianna. Ante o exposto, acolho os presentes embargos para sanar a contradição acima esclarecida e para efetuar a retificação do pólo passivo da presente demanda. Ofície-se o distribuidor, fazendo as anotações cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.203.014324-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RODOLFO DE SOUZA MARTINS Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido confirmando a liminar anteriormente deferida para, reintegrar definitivamente a Autora na posse do veículo discriminado acima. Condeno a Ré, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.010551-2 - ESPÓLIO DE LUIZ FELIPE ALMEIDA X LUIZA MADALENA CRESCENCIA E OUTROS Despacho:Defiro JG. Em que pese a quantidade de documentos juntados pelo autor, no intuito de comprovar que possuia a posse do imóvel, entende este Juízo, que ante a gravidade da medida liminar requerida, ser imprescindível a oitiva da parte ré. Assim, determino a citação dos réus, devendo o Sr. Oficial de Justiça, ao cumprir a diligência, qualificá-los corretamente. Com às respostas, apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004070-0 - KATIA GALDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONSOLAÇÃO LANA), MARCOS AURELIO DOS SANTOS LANA), ARIANA DOS SANTOS LANA Decisão:Considerando a gravidade dos fatos narrados na contestação, bem como os documentos que a instruem, reconsidero a decisão anteriormente proferida, por entender ser indispensável a dilação probatório antes do cumprimento de qualquer medida. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/2007, às 14:30 h. Defiro o prazo de 05 dias, para a juntada aos autos do rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.408.010661-5 - LAURITA BOUCKHORNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799)) X ARYNAUA LEAO FEITOSA Decisão:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.203.000060-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE AROLDO DA COSTA FILHO Ao requerente para recolher custas ou retirar os oficios. \r\n\r\nProc. 2004.203.013851-0 - DANIELLI DE AREDE VENTIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016316-9 - RENATA CRISTINA CALDEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DEL CARMEM COLMENERO FERNANDEZ), RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)), SHELTER HOUSE FIANÇA DE LOCAÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1999.408.008181-4 (33047) - HSBC - BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X LEONARDO GOMES NOVAIS Decisão:Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, em que pese o erro material existente na decisão de folhas 112, já que a determinação deveria ser para intimar pessoalmente o Réu para cumprir a sentença, e não para citá-lo, uma vez que este foi revel, conforme se verifica no teor da sentença anteriormente proferida. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.011122-2 - EDVAL ALBERT JUNIOR, ADELAIDE MARTA MAZZEI ALBERT (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE) Faltam custas e cópias para expedição dos mandados e ofícios. \r\n\r\nId: 276799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.005511-9 - MARIA PEDRO DA SILVA SOUZA, ESPÓLIO DE GUARACIELPIO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTANTINO DA ROCHA), MARIA JOSÉ SOARES DA ROCHA), HILDEBRANDO DA SILVEIRA MORAES), ILZA DE OLIVEIRA MORAES), WILSON RIBEIRO), GETULIO FERNANDES DOS SANTOS), EMILCE DA SILVA DOS SANTOS), ADROALDO SILVEIRA RODRIGUES), MARIA CECILIA DUARTE RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.011444-0 - SONIA MARIA DE CARVALHO BAPTISTA X JOAQUIM THOME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Portaria 01/2004: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.46v. \r\n\r\nProc. 2004.203.013467-0 - FLAVIA MOSTAPHIA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X FATIMA MARIA MOSTAPHIA Portaria 01/2004: há mandado de pagamento pronto aguardando retirada \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.013881-1 - JASON BARBOSA DOS SANTOS X OSWALDO NAPOLITANO (Adv(s). Dr(a). JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO (RJ-028856) Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO FORNECER CÓPIAS E CARTA DE ADJUDICAÇÃO PARA O ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.015347-2 - FERNANDA FERREIRA MILANI X LEONOR MILANI TASSINE (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218) Portaria 01/2004: há alvará pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2006.203.000210-1 - GUIOMAR FARIAS DE ALMEIDA X NANCI ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES (RJ-054676) Portaria 01/2004: Deve a parate autora retirar os autos para fins de quitação dos tributos. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.010031-5 (29666) - COND. DO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PAULO DE ALMEIDA PAIVA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 ATO OJA E R$ 0,61 DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.007954-9 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FERNANDO SILVA HILARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.012721-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X MANOEL FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.006025-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO EDUARDO AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011026-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDNELSON PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015383-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELI PALMEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016758-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X VIDRAÇARIA CLASSIC BANDEIRANTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000489-7 (21071) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - EECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X BANDEIRANTES TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Decisão:A impugnação à execução tem como pressuposto a prévia garantia do juízo (parágrafo 1º do art. 475-J do CPC). Assim, considerando que não há penhora nos autos, rejeito liminarmente a impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.203.003506-4 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARLENE PAULA DA CONCEICAO Decisão:Já há sentença (fl. 55). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.008939-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BLENDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CARLOS ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872) DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 14:00 \r\n\r\nProc. 2002.203.005291-0 - UNIDADE INTEGRADA GARRIDA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X FATIMA CRISTINA LUCAS GONCALVES LOURO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:FLS.100/101 DEFIRO... ...DEFIRO A JUSTIFICAÇÃO DA PENHORA COMO REQUERIDO AS FLS. 107... \r\n\r\nProc. 2003.203.007979-5 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO FLORESTA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X ADOLFO PAES DE BARROS E OUTRO Decisão:defiro fls.47 \r\n\r\nProc. 2003.203.013866-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSCELINO KUBITCHEK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO, PELO D.O., NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.001022-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS RECANTO DA FREGUESIA AMARF (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ROSANGELA ALVIM (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu para o cumprimento do julgado pelo D.O , na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.002688-4 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X REBMUN MODA INFANTIL LIMITADA Portaria 01/2004: Ao interessado acerca das respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.203.010636-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X JORGE LUIZ DA SILVA REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 4/12/2007 ÀS 14:00 \r\n\r\nProc. 2005.203.011706-6 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X RONALDO DE MORAES MENDES Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 ATO OJA E R$ 0,61 DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.203.013486-6 - CONDOMÍNIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR (RJ-095013)) X ALCYR LUIZ PERDIGÃO GOMES Despacho:No acordo de fls. 73/74 o reú deveria estar representado por advogado ou ter a sua firma reconhecida. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.014272-3 - PIROSOL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X GENELINO TINTAS LTDA-ME Portaria 01/2004: Ao autor aceca da resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.203.015229-7 - ANTONIO JAIME CEZÁRIO DA SILVA, TEREZINHA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X CIA. EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Portaria 01/2004: há mandado de pagamento pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2006.203.002274-4 - JOÃO PIERONI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X JOSÉ MORAES SERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785) Decisão:Defiro a JG ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.004243-3 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS I (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X KATIA MARIA LOPES Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.203.007626-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CEL. ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FERNANDO ANTÔNIO PINTO PENA), NINA MARIA SCHLEDER DA CRUZ PINTO PENA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Despacho:Ao autor sobre fls. 152/154. \r\n\r\nProc. 2006.203.013273-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROSILDA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704) Republicação de sentença: Isto posto, HOMOLOGO os termos do acordo acostado à fl. 40 para que surtam os devidos efeitos legais e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex lege. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014064-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X AILTON NEVES), VERA LÚCIA DA SILVA NEVES Despacho:Ao autor para que informe se houve acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000097-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL 434 (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ELIZETE MACHADO), LUCIENE MACHADO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960) Republicação de sentença: Isto Posto, homologo o acordo a que chegaram as partes manifestado às fls. 98/99 para que produzam seus regulares efeitos.Por via de conseqüência, julgo extinto o processo com exame de mérito nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002267-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NOBRE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X MARCOS DA SILVA PAIVA), ANGELA SALGUEIRO PAIVA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Expeçam-se ofícios para localização do endereço dos réus. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.408.008294-2 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X MARIO ADOLPHO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO VIA D.O. NA FORMA DO ART. 475 - J CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.013168-7 (30361) - RODOLPIANO NOGUEIRA DA CRUZ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X FRANCISCO DE ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)), Fiador: JOSE CONTENCAS MARQUES Portaria 01/2004: ao interessado par que se manifeste sobre certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2000.203.008511-9 - GLORIA LEAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ (RJ-061206)) X MARIA APARECIDA BARCELOS PONTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.007856-7 - LUCIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X THIAGO ALVES DALTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu para o cumprimento do julgado pelo D.O , na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014486-2 - ANTONIO JOSÉ GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X JADSON LEITE RAMOS), NEY MARCOS BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.006727-0 - PEDRO ROBERTO GOUVEIA LAVIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO, PELO D.O., NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.203.012362-2 - MARIANA ZAINO PINA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X FRANCISCO RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) republicação - REITERE-SE FL. 78. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.203.000103-3 (22571) - PETRONIO LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON JOSE CORDEIRO LIMA (RJ-059776)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO GOMES (RJ-031689) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2001.203.001727-0 - HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COMERCIAL CRIS MODEL LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para que comprove que esgotou os meios para localização de bens dos executados. \r\n\r\nProc. 2001.203.004694-3 - ESPOLIO DE VIRGILIO PORRECA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X THEREZINHA MARLUCE MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 96/97. \r\n\r\nProc. 2002.203.006968-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X DANIELA FERNANDES ABRAHAO Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.010277-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EPACO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.012569-9 - TELE TERRA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X GLAUCIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.203.011349-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X DINARTE ROSADO MARQUES Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PELA CERTIDÃO EM R$ 8,74 APCJ E R$ 0,43 DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.012974-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X OLAF ALT), FATIMA MARIA BORGES REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007222-1 - GLORIA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545)) X BANCO ITAÚ Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.015724-8B - LUIZA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Portaria 01/2004: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.016016-8 - RIVALDO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.001135-7 - LUCIO CESAR PRATES (Adv(s). Dr(a). OSWALD FUERTH (RJ-020081), Dr(a). ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA (RJ-063775)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu para o cumprimento do julgado pelo D.O, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.006581-8 - VERA LUCIA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X XANDY RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO, PELO D.O., NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.001486-3 - ANDRÉA CARDOSO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Intime(m)-se o(s) reu para o cumprimento do julgado pelo D.O, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016516-6 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO FICA DESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA DIA 6/12/2007 ÀS 9:50 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004946-6 - DOMINGOS OTRANTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.010221-3 - MARCIO PAZOS BARCIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X CARMEN BARCIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO PARA RECOLHER FUNPERJ E FUNDPERJ EM R$ 0,43 CADA. \r\n\r\nProc. 2003.203.003215-8 - TEREZA DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X EVA DE FREITAS PINTO Portaria 01/2004: Diga o interessado sobre fls. 136 v. \r\n\r\nProc. 2007.203.002421-4 - BELARMINO DA CUNHA X LENI ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) DEVE A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL ( EM NOME DO DE CUJUS), DO 9º DISTRIBUIDOR, RGI E QUITAÇÃO FISCAL RELATIVAS AO IMÓVEL DA RUA IPERÓ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.203.009153-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X UNO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.203.010709-4 - ELIZETH MASCARENHAS SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMARIO GUIMARAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Despacho:...INTIME-SE O EXPERT... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.002593-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LEILA APARECIDA ADRIANO Decisão:Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.004929-1 - DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ROBSON DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu para o cumprimento do julgado, pelo D.O , na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007316-8 - FEST FER JACAREPAGUÁ AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X CLÍNICA TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.203.011966-1 - DJALMA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X TNL PCS S/A - OI TELEFONIA CELULAR - GRUPO TELEMAR), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, Revisão de Juros C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000692-3 - IBSEN MIGLIONE GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X CARTÃO SENDAS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.012851-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ESPOLIO DE MYRIAM TAVARES COUTINHO E OUTRO Decisão:Considerando que não há mais interesse no cumprimento da presente (fl. 102), dê-se baixa e devolva-se ao requerente, independentemente de traslado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.203.006626-3 (26701) - CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL WIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.408.006692-3 - AUTOLATINA LEASING S/A - ARRENDAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FINIZOLA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:1) Restaure-se a capa dos autos.2) Defiro a expedição de ofício ao DETRAN para que conste a proibição de transferência do veículo. Oficie-se também para o fornecimento do histórico do veículo..3) O descumprimento do contrato de arrendamento mercantil não torna irregular o veículo, não se podendo impedir o seu licenciamento anual. Indefiro a expedição de ofício impedindo o licenciamento anual. \r\n\r\nProc. 2006.203.002819-9 - FRANCISCO DE ASSIS VITURINO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA NUNES GOMES Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2006.203.004373-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NORMA FERREIRA GOMES Decisão:1) Defiro a expedição de ofício ao DETRAN apenas para que conste a proibição de transferência do veículo.2) Defiro a expedição de ofícios para localização do endereço do réu.3) O descumprimento do contrato de arrendamento mercantil não torna irregular o veículo, não se podendo impedir o seu licenciamento anual.Não é função das Polícias Rodoviárias nem da DRFVA a apreensão de veículo por inadimplemento do contrato de arrendamento mercantil. Isto posto, indefiro a expedição dos ofícios requeridos.4) Indefiro a expedição de ofício para a SRF (fl. 24, item \"e\"), uma vez que não há qualquer fundamento para o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.203.004379-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO CESAR MICHELIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005160-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX DA CONCEIÇÃO ARISTIDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.003196-1 - ELIZANGELA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364)) X CHRISTIAN BELTRAME KOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.203.008321-6 - ALBA VALERIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081)) X FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.003554-6 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SANDRO BESSA PAIXAO Decisão:1) Defiro a expedição de ofício ao DETRAN apenas para que conste a proibição de transferência do veículo..2) O descumprimento do contrato de arrendamento mercantil não torna irregular o veículo, não se podendo impedir o seu licenciamento anual.Não é função da DRFVA a apreensão de veículo por inadimplemento do contrato de arrendamento mercantil. Isto posto, indefiro a expedição dos ofícios requeridos.3) Defiro a expedição de ofícios para localização do endereço do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.011206-3 - JOAO DE FREITAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA R GULLO MENDES (RJ-063258)) X TEJOFRAN SANEAMENTO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INFORMAL PARA O DIA 06/12/2007 ÁS 10:10 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.006388-3 - RAIMUNDA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTROS portaria 001/04: AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FL. 128. \r\n\r\nProc. 2006.203.007145-7 - CELSO DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEÃO FEITOSA), SOFIA FROTA LEÃO FEITOSA), SONIA SARAIVA DE LEÃO FEITOSA) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 276801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014928-8 - LÚCIA MARIA ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X RAUL FERRAZ NOGUEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, A PARTE AUTORA PARA CONHECIMENTO DO OFÍCIO DE FLS. 36/37. (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002870-2 - AGLAICE AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO B VASCONCELOS (RJ-068189)) X JOAO MARIA DA SILVA RIBAS Despacho:Reitero fl.47. \r\n\r\nProc. 2005.203.004542-0 - ZILMA DE SOUZA VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X EDSON SANTOS VILELA Despacho:Jusitifique-se em 3 d. o excesso de prazo (fl.96). \r\n\r\nProc. 2005.203.010352-3 - KATIA MARIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X RONEI CARDOSO Decisão:Tendo a sentença de fl.28 sido anulada após passar em julgado (!!!)Dou-me por suspeito por razão de foro íntimo.À douta Juíza tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.203.014493-8 - SÔNIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) X WENDER DA SILVA GONÇALVES FERREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.001135-7 - NILCEA PINTO BAHIENSE X AUGUSTO CESAR MARTINS BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:Declaro ex officio o despacho de fl.162: falta provem os interessados que a rua \"L\" (fls.154) vem a ser a rua Arlete Aires Wanderley mencionada à fl.151.P/isto, assino-lhes 30 d. p/trazerem, sem retirada dos autos, a averbação a que alude o art.167, II, n° 13 da Lei 6.015.Findo tal prazo sem novidade nos autos, proferida será a sentença do art.267, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.010356-2 - MARIA GLÓRIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462)) X ALFREDO LUIZ DOS SANTOS COSTA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO.(Conta 0301-2 - R$ 8,74; Fundperj - conta 567300124-3 - R$ 0,43 e Funperj - conta 6002251749 - R$ 0,43) \r\n\r\nProc. 2006.203.014831-4 - HELENA HERVÉ BRUNNER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X KURT BRUNNER Despacho:O prazo de fl.94 está em curso.Tudo escoado, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006139-9 - ELIETE PESSANHA PIO, MONICA PESSANHA PIO, JUÇARA PESSANHA PIO, PEDRO PIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X PEDRO PIO Decisão:Defiro a inventariança a Juçara (fl.3). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.012611-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALONCILDO BEZERRA DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001878-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X S. F. N. MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006065-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WILSON ALEXANDRINO BARCELLOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008395-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO LEANDRO MONTEIRO GARCIA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl. 6, n°.4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.011551-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE FRANCE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ALEX MADEIRA VIEIRA Decisão:Suspendo a execução até 20.9.07 (fl.156). \r\n\r\nProc. 2004.203.014308-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X TELE PRESS MARKENTING SERVICES E CREDIT ASSESSMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870) Despacho:À ré sobre fls.2301/2302. \r\n\r\nProc. 2004.203.014501-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA LUIZA VIEIRA BRANDAO DE FARIA ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420) Na forma da Portaria do Juizo, fica a parte executada intimada da penhora incidente sobre o imóvel localizado na Rua Cabo Geraldo Calderaro, nº 75, apto. 304, Bloco 3, registrado no 9º RGI, matrícula nº 178.951, conforme certidão acostada às fls.6/7 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 475- J § 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.000849-8 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X RAIMUNDA JOSÉ FERREIRA BASTOS), CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179) Despacho:Ao exqte. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.001892-3 - LEILA MESQUITA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X CONDOMÍNIO DOM CAMILO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)), Interessado: MARIZA MACHADO MARQUES, Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572) Despacho:Para facilitar o manuseio, desapense-se e arquive-se o auto de assistência; tudo certificando-se aqui.Após, ao réu (5 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.002174-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ANDRE LUÍS CASEMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2006.203.002767-5 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X IVETE RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Justifique-se em 3 d. o abuso no prazo (fl.80). \r\n\r\nProc. 2006.203.006479-9 - ASSOCIAÇÃO RIOMAR I (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X TELMA REGINA HAUA DE CARVALHO Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo no cumprimento da promoção cartorária de fl.66 (5 d. cf. art. 185, CPC, por analogia aplicável). \r\n\r\nProc. 2006.203.007127-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X PAULO ROSA DA SILVA), ZENILDA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045), Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247) Decisão:Diante do informe atrás, e considerando que no prazo dado o pedido contraposto não foi custeado, indefiro-lhe o seguimento.Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.007395-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERPA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZA MARTINIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)), SÍLVIA REGINA RODRIGUES PACHECO Despacho:Tendo em mira a certidão do topo de fl.66, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.016935-4 - PAULO BARAÇAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X EDUARDO ANTONIO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Decisão:1-Não há a coisa julgada material alegada pelo réu, porque a causa de Iguaba-RJ dizia com a posse e danos morais; e a destes autos, só com danos materiais.Sendo diversos os pedidos, afasta-se a preliminar.2-Entre o réu em 10 d., sem retirar autos, com as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.203.001830-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X JOSÉ LUIS ALVES FONTES Decisão:Indefiro fl.120, pois compete ao advogado da A. acompanhar junto ao Juízo deprecado o andamento da carta.Neste sentido, dê notícia em 20 d. \r\n\r\nProc. 2007.203.008392-9 - SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X MARLI OKABAYASHI MARQUES Decisão:Não veio o endereço da autora.Por isto, faltando elemento essencial para bem se avaliar o status sócio-econômico da mesma, indefiro a gratuidade.Venham custas e taxa em 10 d. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Responsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005411-3 - SOLANGE ZIMMERMANN COIMBRA FARRUSCO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.111: ao A. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005220-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO BENS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL.31. (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.006423-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO COSTA SANT ANNA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011398-7 - EVALDO SOARES MOUTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DANIEL ELMAIS CORBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:Ao exqte (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.013046-2 - CASSIANO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CAROLINA DE SOUSA MACHADO CORRÊA Decisão:Suspendo o feito até 20.01.2008 (fl.49). \r\n\r\nProc. 2007.203.004364-6 - GUSTAVO CYSNEIROS ESCUDERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X EDSON MARINHO DO NASCIMENTO NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.004013-8 - LEOPOLDINA DE FÁTIMA MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINTO (RJ-072207)) X VÍTOR MANUEL CERDEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Decisão:Vistos etc. Somente agora verifico que o endº do réu pertence à Pavuna, o que se colhe de fl. 39. Logo, fundando-se o pedido exclusivamente em direito pessoal, este Juízo não é competente. Declino, pois, para uma Vara Cível daquele Foro Regional. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.000895-1 - SUZANA CASPARY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:A Suzana. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.203.000876-2 - MARCIA REGINA GULLO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:Fls. 70: Defiro. Venham os documentos em 05 dias. Após, ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.006953-2 - LUIZ JEQUITINHANHO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X RPS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A Decisão:Não sendo omissa a sentença, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.011377-0 - SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:Às partes e seus reqtos. (5 dias comuns). \r\n\r\nProc. 2005.203.013568-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GLÓRIA REGINA LOIVOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 67/75. (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL COM DECLARAÇÕES). \r\n\r\nProc. 2006.203.006363-1 - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X LUIZ GUSTAVO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao exqte sobre fl.146 (3 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.006806-9 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X TRAÇO FIRME BAZAR PAPELARIA E PRESENTES LTDA), MARCOS LUIZ FERREIRA PINTO), DAMIÃO ARRUDA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002678-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANDRÉ CAPARELLI DE OLIVEIRA), EDILA MARIA DE MORAES REGO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.003941-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARCELLO ROMANO DI BLASI), Interessado: MONICA LUCIANA MACEDO DI BLASI Despacho:Revogo o despacho do anverso. \r\n\r\nProc. 2006.203.005318-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE LUIZ VIANA PEREIRA), FLÁVIA APARECIDA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA (RJ-122975) Decisão:À avaliação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.203.010427-5 - ARGEMIRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X MARCIA REGINA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.014591-8A - PATRICIA ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Decisão:Defiro a gratuidade, só p/ o efeito do processamento etc. da presente impugnação.Ao Condomínio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003639-1 - EDIMILSON SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.005930-5 - GUSTAVO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Admito o apelos no duplo efeito.Sejam, sem retirada dos autos, contrariados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.011258-2 - EMILIA LUIZA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:1-Certificar que a ré desaproveitou a vista deferida à fl.253.2-Oficiar ao TJ, para a paga do médico louvado;que não teve adiantamento de honorários.3-Enfim, que a DP em 20 dias apresente uma planilha que consolide os gastos da autora - isto, em vista do pedido de fl.6, \"c.1\", e das peças de fls.154 e 252. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.203.000072-4 - NEID DA CONCEIÇÃO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X MIRIAM BARBOSA DE LIMA), JOSE CLAUDIO DE LIMA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE ADITAR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,24; R$ 0,61 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.006367-2 - MAURICEA PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOVINA PIRES), Inventariante: MAURICEA PIRES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.203.009584-3 - Inventariante: SUELY DOS SANTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X FRANCESCO CUPELLO Na fora ma da Portaria 01/03, fica a advogada Dra. Patrícia Saraiva Coelho, OAB/RJ087948, intimada a recolher as custas da expedição do mandado de busca e apreensão dos autos, à qual deu causa, na forma a seguir: Atos dos OJA's, R$ 38,48, conta 0714-6; FUNPERJ, R$ 1,92, conta 6002-25174-9 e FUNDPERJ, R$ 1,92, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.004239-9 - MARIA BELONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X ANTONIO PEDRO DA SILVA Despacho:Reitero fl.66. \r\n\r\nProc. 2006.203.012085-7 - ALBINA MARTINS DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X Inventariante: CRISTINA SOLANGE ROCHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) ANTONIO DA ROCHA FILHO Despacho:O Fisco deve ser ouvido acerca das 1as.Desde já, porém, indefiro fl.45, cabendo aos interessados - sem concurso do Juiz - trazer tais informes aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.002419-6 - MARIO CARNEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAGMAR DE OLIVEIRA CARNEIRO FRANÇA Despacho:Os informes do pé de fl. 33-verso devem ser trazidos pelo próprio inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.014208-5 - DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X GUILHERME FREDERICO KAISER CARNEIRO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal, para a qual são devidas custas nos valores de R$ 3,49, APCJ, conta 0711-2; R$ 0,17, FUNPERJ, conta 6002-25174-9 e R$ 0,17, FUNDPERJ, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.002352-9 - LW EDITORA DISTRIBUIDORA E ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X STADIM REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 102/107. (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2006.203.008834-2 - LATICÍNIOS DAMATTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCEARIA GERANA LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.51 (oficio da Receita Federal). \r\n\r\nProc. 2006.203.012291-0 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X MARLENE DE SOUZA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015968-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VALÉRIA MORENO CORRÊA LUCAS Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.002897-9 - MASTER FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X PELÁGIO'S CAR VEÍCULOS LTDA-ME), CARLOS PEREIRA PINTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, em relação aa ré PELÁGIO'S CAR VEÍCULOS LTDA-ME! (2º RÉU DEVIDAMENTE CITADO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000529-3 - FRANCINEUDA SIMPLÍCIO SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Nomeio perito o dr. gilberto Mouren.10 d. de vista a ele, prazo dentro do qual dirá de que outro necessita para produzir o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008945-0 - ANDERSON CLYTON HINSCH, JOSÉ PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:À ré sobre fls.79/80. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.006300-3 - LIEBERT FERREIRA PINTO, JOSE DO PATROCINIO AMARAL, LUIZ CLAUDIO ELBERT DE CASTRO, MIGUEL ANGELO PEREIRA, OTAVIO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ALMIR FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA O(A) CREDOR(A) SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 418/419. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.005963-2 - PANAMERICANO -ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RODRIGO DA SILVA CUNHA Decisão:De fl.102, defiro apenas letras \"a\" e \"b\". \r\n\r\nProc. 2003.203.014005-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARTUR DA SILVA CHAVES NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007988-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875)) X MAURO DOS SANTOS TAVARES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.68. (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2006.203.004179-9 - CLÉA CAMERON (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SILAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:Deve a Secretaria evitar situações como a que criou nestes autos; certificou, à fl.248, que a sentença passara em julgado, mas tinha consigo a petição dum recurso da vencida, interposto oito dias antes.Considerando que o PROGER remete às Secretarias das Varas as petições por ele recebidas entre 24 e 48 horas, urge maior atenção se adote.Admito o apelo no duplo efeito, cassando o despacho de fl.251.A Silas (15 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.005649-5 - AMÉLIA FIGUEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X JOÃO CARLOS FIGUEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.009879-9 - ADRIANO DA SILVA, Assistente: JOSEFA PRISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X ALEXANDRE DA SILVA Decisão:1-Concedo a gratuidade.2-Noto que o \"verso do quadro\", referido à fl.32, não acompanha a mais recente manifestação do autor.3-Cite-se com urgência, e intimem-se os de fl.33, p/justificação em 31.8.07, às 14 hs. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017158-0 - FRANCISCO PIERONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JERUZA ROCHA FERREIRA Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo no cumprimento da promoção cartorária (5 d., art. 185, CPC, por analogia). \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001463-4 - LUIS FERNANDO DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MICHELLE SILVA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Despacho:Fl.63: à ré. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.002039-5 - PATRÍCIA CORTES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)), FOOD EMPORIUM ALIMENTOS LTDA, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro, dentre as provas reclamadas, apenas os testemunhos.Os depoimentos pessoais usualmente nada acrescentam (art.130, CPC).Venham os róis, em 10 d. comuns; o da ré com as custas para as intimações. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.001895-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CREUZE WANDETTE SOARES CARDOSO NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS FORA DO CARTÓRIO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.203.006861-0 - NELSINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ANTONIO CARLOS DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:A Antonio Carlos. \r\n\r\nProc. 2005.203.004027-5 - JESSEM MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X TELU CALASSARA BALLIANA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.001939-0 - DAISY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:À livre penhora de bens da empresa.Honorários da fase do cumprimento (ou: da execução): 600 reais. \r\n\r\nProc. 2006.203.004912-9 - SILVIA LÍBIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X EDÉZIO FERNANDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o prazo (fl.111). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.203.006096-1 - ILDA DA CONCEICAO SALTA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Nada, por ora, a prover \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.017529-9 - SHIRLEY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À ré (3 dias). \r\n\r\nId: 276810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.002949-8 - CLERIA DA ANNUNCIACAO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/09/07 ÀS 10:50H. CITE-SE O QUARTO RÉU (ESPÓLIO DE JACYRA DE MORAES BARBOSA) POR EDITAL E INTIMEM-SE OS DEMAIS). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010007-5 - MARIA DE LOURDES SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALH (RJ-096890)) X SILVIO SOUZA MOREIRA À inventariante para encaminhar os autos à PGE ou recolher porte de remessa e retorno (R$ 8,74 = 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.004274-3 - VERA REGINA ALBUQUERQUE RODRIGUES X EME DE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116782) INFORME O INVENTARIANTE AS CÓPIAS QUE PRETENDE DESENTRANHAR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007778-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ROSANE DE OLIVEIRA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 99 verso) \r\n\r\nProc. 2003.203.012194-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.001980-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROGERIO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.012723-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANDERSON SILVA MOTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.010986-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MARIA HELENA LOPES SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.014276-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAX WEL FROSSARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.001985-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADSON JUNIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.003187-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.001624-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE JERONIMO LEITAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NEY ATSUSHI FUGIMURA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA REFERENTE A CÁSSIA. \r\n\r\nProc. 2004.203.010139-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE CELSO SAMPAIO NASCIMENTO E OUTRO), Inventariante: GILBERTO NASCIMENTO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/09/07 ÀS 10:10H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.112. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.203.011271-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X HAROLDO ALVES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.003590-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X ELIEDJA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FERREIRA SANTANA (RJ-055470) FLS.153: DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO. FLS.154: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.203.004292-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MARIA AUREA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.000275-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PAULO ROBERTO DIAS DE GOES E OUTRO Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 11/09/07 às 10:10h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.000275-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PAULO ROBERTO DIAS DE GOES E OUTRO REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/09/07 ÀS 10:10H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.135. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.016608-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X SELMA GOMES DE MENEZES Decisão:TENDO EM VISTA O TEMPO EXÍGUO PARA CITAÇÃO, RETIRE-SE DE PAUTA. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/09/07 ÀS 10:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.017535-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X STELIO MOREIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) AO AUTOR SOBRE FLS.126. \r\n\r\nProc. 2007.203.001022-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X JUSTO MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/09/2007 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.203.005301-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SANDRA CRISTINA DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 11/09/07, às 10:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se, observando-se fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.203.007610-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NAIR AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X WAGNER DE SOUZA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.010357-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DANIEL FREITAS DO AMARAL Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 12/09/07, às 10:20 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.203.012303-2 - RECREIO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X DEBORA KELLY FERREIRA MICHALOPOULOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 11/09/07 ÀS 10:20H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.007706-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELAINE LIMA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011697-0 - DIVONEIDE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades para serem sanadas. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que essa peça atende aos requesitos exigidos pelo art.282, do CPC. Entendo presentes, portanto, os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação. Indefiro a prova pericial por considerá-la desnecessária para o deslinde do processo. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva das duas testemunhas arroladas pelo autor a fls.73vº. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/11/07 às 14:00 horas, ocasião em que será produzida a prova oral ora deferida. Assim, declaro saneado o processo. Intimem-se as partes desta decisão, bem como para recolhimento das custas relativas às intimações. Certificado o recolhimento, intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012961-0 - REFINA SERPA BASILE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA M AMORIM (RJ-086001)) X CLEITON LUIZ THOMAZINI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.009046-4 - ADRIANA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989)) X SONIA MARIA DE QUEIROZ COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.003931-0 - RENATA FARIA ESPIUCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X SAMIRA VELOSO DE CARVALHO Ao autor sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004158-3 - JOSÉ CARLOS LEAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ODIR COSTA PONTE AO AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA FIADORA, A FIM DE SE EFETIVAR A NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015651-7 - REGINALDO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELCI BAPTISTA DA SILVA Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/09/07 ÀS 10:30H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.203.014580-5 - LIVALDO LODI CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IRANI ALBUQUERQUE AULER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378) DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, FORMULAR PROPOSTA CONCRETA, A FIM DE SER APURADO A VIABILIDADE E PROVEITO DO ATO. DIGAM TAMBÉM SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS, SOB PENA DE SER INDEFERIDO O REQUERIMENTO. ADVIRTA-SE QUE O REQUERIMENTO GENÉRICO DE PROVAS SERÁ CONSIDERADO COMO NÃO ATENDIMENTO A ESSE DESPACHO, OPERANDO-SE A PRECLUSÃO. EM CASO DE REQUERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, VENHA O RESPECTIVO ROL, SOB PENA DE PRECLUSÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.004928-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X CARLOS AUGUSTO MUNIZ PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.006327-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO RODRIGUES VILELA DE MELLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.011120-9 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501)) X CARLOS EDUARDO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.012189-6 - BARBUIO E BARBUIO COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X UBIRAJARA DE ASSIS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.001308-3 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X POLIFUROS CORTES E PERFURAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.005501-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA JOSÉ JIQUIRIÇÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.006503-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTÔNIO CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.000334-8 - ALINE TAVARES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) À autora e ao réu sobre fls. 135/147. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007052-4 - JORGE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BINGO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.203.012917-8 - MARLI LOURENCO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.203.015206-8 - GIL RESNIK (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X RÔMULO DE SOUZA CYRÍACO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Ao réu, em cinco dias, conforme fls. 68, item 02. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011534-9 - MARTA TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X JOSE WANDERLEI DA SILVA E OUTRO AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL QUANTO A ESPÓLIO DE JOSÉ VANDERLEI DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000776-9 - LUZIMAR FARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X RONALD COSTA LESSA AO INVENTARIANTE, PARA ESCLARECER A DIFERENÇA ENTRE O NOME DO \"DE CUJUS\" E O QUE CONSTA NOS DOCUMENTOS DA HERDEIRA MÔNICA F. LESSA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014404-2 - FERNANDO CEZAR CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003709-7 - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO ALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) FICA REDESIGNADA A PRESENTE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/11/07 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.014886-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO AMANCIO DO SACRAMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.004784-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEIDE GRATOS GENUNCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004039-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CLAUDIO MENDONÇA MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010775-0 - CLAUDIA MARIA DA CRUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/09/07 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006029-2 - CARLOS EDUARDO MOURA MOITA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TEIXEIRA MAGALHÃES (RJ-132914)) X REAL VISA FÁCIL AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004013-0 - ZILEIA DA PENHA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X FABÍOLA MAGALHÃES WANDERMURAM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000852-0 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLATURNO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.011974-6 - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO LTDA ADICAO IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 276811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276819": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.010141-5 - ZEYLA ECILA DE MENEZES TINOCO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (MG-064398)) X Falecido: LIVIO VALLADÃO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. Intime-se por AR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005413-7 - MARIA ZENITA DA SILVA BRITO E OUTROS X RUY DA ROCHA BRITO (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427) Falta certidão da Justiça federal em nome do espólio. Aos requerentes para providenciar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.010239-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WALTER BOMBIERE PIRES Certifico que falta R$ 37,02 de taxa judiciária referente aos honorários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008734-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X VALDIR GOMIERO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Cumpra o Autor adequadamente o despacho de fl. 309. \r\n\r\nProc. 2006.203.016480-0 - GUARACYABA AGUIAR DE DEFRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X AUTO CENTER BLITZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Intime-se o autor para se manifestar expressamente sobre everntual desistência da ação , tendo em vista o acordo pactuado com o réu, representado pelos documentos de fls. 68/76. \r\n\r\nProc. 2007.203.006228-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X MARIA JOSÉ PIRES E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fl. 26. Comprove-se a legitimidade passiva, juntando-se a certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.203.007355-9 - MARALUCIA DAS NEVES KRUSE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX - DO BANCO DO BRASIL - S/A Decisão:Defiro JG.Considerando o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.203.008292-5 - CONDOMÍNIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X CARLOS ALBERTO GOMES FERREIRA Despacho:Recebo a emenda de fl. 47. Considerando o novo valor atribuído à causa, certifique o cartório se há custas a recolher. Sem prejuízo, venha a convenção de condomínio na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.203.010005-8 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X URUBATAN FRANÇA NOGUEIRA E OUTRO Certifico que falta R$ 54,73 de Taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010484-2 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X BANCO FINASA S/A Certifico que o recolhimento está incompleto, falta R$ 34,99 de AEVC e R$ 39,52 de taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.012371-8 - EDSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TORO DE ABREU (SP-150393)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SANTORINI Expedi uma citação postal , porém falta cópia da inicial para expedir a citação no 2º endereço. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015017-5 - MARIA JOSE DE MAGALHÃES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) extraída diligencia e devera ser recolhidas as custas pertinente a mesma desde 31/07/07 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011282-4 - LUIZ INÁCIO DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.007192-7 - GIUSEPPE TRIMARCHI (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ELIO SILVA Despacho:Expeça-se mandado de Verificação e imissão na posse, se for o caso, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.006831-0 - PEDRO SERGIO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X RUBI CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017205-5 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO ANDRADE DE MACEDO E OUTRO Despacho:Esclareça o Exequente a pretensão deduzida à fl. 62, vez que os Executados já foram citados, consoante se vê da certidão de fl. 56/56v°. \r\n\r\nProc. 2007.203.001585-7 - BANCO MODAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X QSV DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003386-0 - EMBALAGENS PREVIDENTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X LAZZARELLA PIZZAS E MASSAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Ao exequente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016603-1 - SIMONE DAMAS ROSA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S.A (CLARO) Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. Venha a emenda na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.203.007346-8 - MARIA JOSÉ PENIDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG.Esclareça a autora se foi aberto inventário de William Gomes da Silva, adequando-se o pólo ativo da demanda. \r\n\r\nIndenizatória, PARA RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.010233-0 - TRANSDEL 203 TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO certifico que falta R$ 75,60 de taxa judiciária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.011551-5 - LAUDECI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOEL DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 86/87 - Oficie-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.007903-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO CESAR AMBRÓSIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011085-2 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X HÉLIO LEITE DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Decisão:Fls. 105/107 - Nada a reconsiderar. Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.203.007948-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X DIOCELIA ALVES MOREIRA DE ALAGÃO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o art. 1102-b do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002090-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002664-8 - BANCO ITAUCARD S/A X ROBERTO CARLOS GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005078-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LIDUINA MARIA RAMOS MELO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010301-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DE DEUS LISBOA (SP-167107), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X B D LINHARES SISTEMA DE ENSINO ME Certifico que falta R$ 49,46 de taxa judiciária referente aos honorários. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.001168-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE ORLANDO DA SILVA MARQUES) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de citação devidamente cumprido pelo Sr. OJA. \r\n\r\nId: 276819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276804": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000076-4 (6680) - PAULO SERGIO MONSORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X ADIR HERMENEGILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro por falta de amparo legal. A empresa ex-empregadora do alimentante, desde 1997 aguarda que a RL do alimentando indique a conta para depósito... \r\n\r\nProc. 1999.408.005310-1 (20182) - RENATA DOS ANJOS MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X RUI ERCIO ROSARIO MARINS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2001.203.009617-0 - KETH XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Despacho:Cumpra-se integralmente item 02 do despacho de fls. 36 (... 2- venham as declarações de hipossuficiência financeira e patrocínio gratuito.) \r\n\r\nProc. 2001.203.010915-1 - LUAN MARTINS FELIX (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X HAMILTON FERREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). JORGE SOARES DOS SANTOS (DF-010216) A PARTE AUTORA (FLS 151/153) \r\n\r\nProc. 2001.203.010954-0 - L.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531), Dr(a). NELSON CARQUEJA (RJ-009611)) X P.R.C.A. Decisão:Nada a prover ante a sentença de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2005.203.011178-7 - ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO (RJ-123940) republique-se o item 1 do despacho de fls 349 (julgo deserto o recurso de fls 321/327, ante ausência de preparo); cumpra o apelado item 2 do despacho de fls 341 (Aos apelados). \r\n\r\nProc. 2005.203.012924-0 - JANDUI MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.000944-2 - MARVIN PIRES MARCIAL MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057)) X RICARDO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Despacho:1- Expeça-se ofício à 15ª Vara do Trabalho, conforme requerido às fls. 70. 2- ...não é possível proceder-se à revisão da pensão alimentícia nestes autos, por se tratar de processo findo, razão pela qual indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.203.008654-2 - ADEILDA CASTELAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X EDISON EMÍDIO DOS SANTOS Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 30/10/07 às 13:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009229-3 - JOÃO VITOR AMORIM (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X JOSILAN MARTINS ROCHA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 80% ( oitenta por cento) do salário mínimo...Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/09/07 às 09:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.010097-6 - BRUNO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X VALDECI FRANCISCO DE SOUZA Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo... Designo ACIJ para o dia 25/10/07 às 14:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010249-3 - YAGO DA CRUZ DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X RENATO DE LIMA ROCHA Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo...Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/09/07 às 10:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.011761-0 - NELIA DO NASCIMENTO GERALDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LAURA REGINA ARAUJO GERALDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:...designo AIJ para 06/11/07 às 13:30. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.015572-9 - FLÁVIA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522), Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X MANUEL DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE OLIVEIRA COSTA MULLER (RJ-137429) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.203.010484-0 - ANA SUELY ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X JUSTINO JOSÉ DA SILVA FILHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007454-9 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Decisão:Indefiro, tendo em vista que a alteração de patrono de qualquer das partes não autoriza o adiamento da audiência. Esclareço à subscritora de fls. 163 que, devido à proximidade da audiência, os autos não poderão ser retirados do cartório, nada impedindo que se tenha vista no balcão \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.013327-0 - GIRLANE BATISTA VITOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X MARCELO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 36/37. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.203.001257-4 (10987) - MARISMÁ FATIMA DOS SANTOS ANDRADE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563) Despacho:Conforme o acima certificado, esclareça a requerente a incongruência de seu pedido (apesar de ter havido recolhimento de custas relativas ao desarquivamento,...há pedido de gratuidade de justiça) \r\n\r\nProc. 2007.203.001917-6 - CARLOS ESTEVÃO DE ARAÚJO E SILVA CLAROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) CUMPRA-SE NA INTEGRA DESPACHO DE FLS 35-VERSO (REQUERENTES ASSINAR INICIAL) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.014822-1 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010)) X CENY CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307) Decisão:Defiro JG á parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.203.014859-2 - JORGE REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)) X MARIA CÉLIA MASSA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Decisão:1- diga o autor sobre a contestação. 2- deixo de receber a reconvenção, posto que inexiste a possibilidade de decretação de divórcio com base na culpa do outro cônjuge...Destarte, pedido relativo à pensão alimentícia deverá ser postulado através de ação própria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.010159-0 (10159) - THAYNA SILVA DE BARROS, Assistente: MARIA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MESSIAS BATISTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2002.203.011945-6 - VICTORIA SOARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X VICTOR MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.002219-4 - ALINE NORONHA MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). LENIZA M DE CARVALHO (RJ-082774)) X JURANDYR MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE M FERREIRA (RJ-076779) Despacho:...determino que a exequente esclareça se...pretende seja decretada a prisão do executado... \r\n\r\nProc. 2005.203.005533-3 - SUELI MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X IVALDO DE ALMEIDA MOURA A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.203.006484-0 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Esclareçam os exequentes se indicarão leiloeiro público para realizar o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.203.015574-2 - BEATRIZ CRISTINA BELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X MÁRCIO DE SOUZA CEZÁRIO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 49, em 10 dias, pena de extinção (venha cópia do acordo homologado pela sentença de fls. 48). \r\n\r\nProc. 2006.203.011602-7 - YURI RAFAEL BRAZ TARGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X GILBERTO GIL TARGINO AOS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.012253-2 - LETÍCIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LUIZ EDUARDO SILVA DE SOUZA Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.007859-4 - JANDUI MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X RONALDO FERREIRA Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016289-0 - DEBORAH CRUZ DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654)) X LACI LUCAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.004044-0 - FELIPE MESQUITA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:1- Venha a declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de isenção de custas formulado pela executado; 2- digam os exequentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015593-8 - RENATO RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X MARYLENE ROSE XAVIER DO NASCIMENTO Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.408.005039-3A - HAMILTON JORGE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X LEILA SANTOS PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). AGAR RODRIGUES DE SOUZA (RJ-071626) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 10 (recolhidas as custas, voltem). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.203.007944-0A - PEDRO DO AMARAL B DIAS (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X ANDERSON DA CUNHA DIAS Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.004019-6 - IVONETE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X MARLENE DOS SANTOS CRUZ Despacho:Atenda-se ao MP (...2- reitero itens 01, 02, 03 e 05 da promoção de fls. 88 vº a serem atendidas pela requerente). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.203.000037-1 (3477) - MARIA LUCIA SAROLDI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ A CABRAL (RJ-033316)) X SEBASTIÃO CARLOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012810-8 - ALEXANDRE SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO CLÁUDIO DE SÁ NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) DNA MARCADO PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 10:00, NA UERJ, AVENIDA MARECHAL RONDON 381 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.006210-8 (24988) - VANESSA ABREU DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ISALEA MARIA DOS SANTOS (RJ-087866)) X SIDNEY TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.203.004124-0 - ALENY DE CACI SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DNA MARCADO PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 10:00, NA UERJ, AVENIDA MARECHAL RONDON 381 \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.203.001837-5 (23360) - E.I.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.H.G. (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573) Decisão:Defiro o requerido às fls. 240 para que a visitação se realize em domingos alternados no horário das 11:00 às 16:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007700-0 - MATHEUS MORAES DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X MARCELO CONSTANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:À parte autora para esclarecer o acima certificado (...o nome da RL do autor na inicial e na emenda de fls. 98/99 não está de acordo com os documentos de fls. 16/17). \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Aumento de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.004006-2 - ZÉLIA MARIA PORTACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X EDSON ROMÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364) Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação parcial de registro de nascimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.012070-5 - JORGE LUIZ REGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X THAMIZI SANT´ANNA DE CARVALHO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003915-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X KAMYLLA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, fixando a pensão em 85% do salário mínimo, ...Condeno as partes ao pagamento das custas na proporção de 50% para cada uma, ante a sucumbência recíproca, respondendo ainda cada uma pelos honorários de seus advogados, que arbitro em 10% do valor da causa, observado, contudo, com relação às mesmas, o art. 12 da Lei 1.060/50. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.017185-3 - MARCO ANTÔNIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X JANETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.004702-0 - CLÁUDIO FARIAS DOS SANTOS X EMMANUELE BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171)), EDUARDA BRUM DA SILVA FARIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- venha a declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de isenção de custas formulado pela ré... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009257-8 - JORGE GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X GIULIANA FARIA GOUVEA DA SILVA CUMPRA-SE CORRETAMENTE A ULTIMA PARTE DO DESPACHO DE FLS 17 (COPIA DA DECISÃO) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.408.006919-1 (16418) - CLAUDIA RODRIGUES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). RENÉ PERBEILS (RJ-010184), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.203.001298-4 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 52. (ao alimentante sobre certidão do OJA). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.002623-3 - ELENILDA CARVALHO FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X CARLOS HENRIQUE FERNANDES ASSIS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL,...Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.203.016473-3 - RAFAEL RICARDO GALVÃO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ANNA HELENE MARIA VLCEK (Adv(s). Dr(a). EDISON DE ALMEIDA SCOTOLO (SP-038057) Despacho:1- diante do descumprimento da determinação contida no item 02, fls. 61, desentranhem-se fls. 31/60. 2- venha certidão de casamento devidamente averbada pelo 1º RCPN. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.203.001047-1 - IVONETE DOS SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X YASMIN DOS SANTOS) Despacho:Nada a prover ante a decisão de fls. 19. \r\n\r\nId: 276804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.012511-2 - NATHALIA BORDONE ROSA ZANI SINTO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (RJ-002522)) X LUIZ GUSTAVO ZANI SINTO Intimar a parte autora para se manifestar sobre ofício de fls.153. \r\n\r\nProc. 2004.203.003679-8 - ROMULO GONZE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982) Decisão:Oficie-se à CEF informando que a determinação deste Juízo foi para retenção apenas de percentual de 20% sobre o FGTS do alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.203.010422-9 - SIMONE BERNARDINO MARQUES TOSTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X JASSON TOSTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.013583-4 - PATRÍCIA PAIVA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Decisão:O ofício de fls. 143 informa que vem sendo pagos alimentos no percentual de 15%. Em fls. 145/6 os alimentados informam que vem recebendo o referido percentual desde julho de 2006. Assim, oficie-se ao INSS para que efetive os descontos no percentual total de 22%, imediatamente, remetendo nova cópia do ofício de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.203.002912-0 - LUCAS GROTE CAMPOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ROSALINA PASSOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285) Decisão:1) Diante da constatação da incapacidade da ré, segundo o laudo pericial de fls. 129/130, CANCELO OS alimentos provisórios fixados. oficie-se para os cancelamentos devidos junto as fontes pagadoras. 2) Em fls. 84/6 houve manifestação nos autos da filha da ré, sra. Maria das Graças Passos. Intime-se pessoalmente a sra. maria das Graças para informar se já foi proposta ação de interdição, apresentando, em caso positivo, cópia do termo de Curatela. \r\n\r\nProc. 2007.203.005578-8 - SIMONE MACHADO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X ALUÍZIO ALBERTO PEIXOTO SOARES Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006203-3 - JAQUELINI SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X ANTONIO APARECIDO DO NASCIMENTO Republicação da Decisão de fl. 14: \"1) DGJ. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)... 4)Oficie-se, se for o caso, ao empregador... 6)Designo APC para o dia 13/08/2007, às 15:15 horas.7)Cite-se. Intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.009033-8 - GABRIEL DA CUNHA RUFINO GASTÃO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X SIDNEI RUFINO GASTÃO Publicação da designação da audiência marcada no despacho de fls.16 \"6)Designo ACIJ para o dia 13/08/2007, às 15:45 horas.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012244-1 - RAFAEL LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604) Decisão:Em derradeira oportunidade, atenda-se ao MP em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.009818-4 - MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (RJ-125400)) X ESPÓLIO DE CLAUDIA CRISTIANE LESSA FARIAS DA SILVA), Inventariante: JOSE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737), Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646) Decisão:Regularize-se a representação processual do Espólio. Após, E. carta de sentença, tão logo certificado o preparo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000654-6 - JOSEMAR LUIS ZARDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084) Intimo a parte autora a recolher a diferença das custas referente a carta de sentença (Fundperj - conta 5676-00124-3 - R$ 0,44). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.203.010815-1 - WATER JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE SOUSA (RJ-046796)) X NEUZA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.004089-0 - ELIZABETH PERKLES MEDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X RENATO NOVAES MEDA Decisão:Tendo em vista o des cumprimento do determinado a fls. 11, 13 e 16, INDEFIRO a gratudiade de justiça. Recolham-se as custas e taxa em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.003735-3 - CAMILA PAROLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES PAROLI (RJ-132774)) X MARCUS BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521) Decisão:) A presente execução abrange o período de setembro de 2002 a fevereiro de 2006. Não obstante ter o executado depositado parte da dívida não quitou, restando o valor de R$ 1000,00 (mil reais) conforme planilha de fls. 108. Ademais, remanescente o débito alimentar, DECRETO a prosão do executado pelo prazo de 60 dias ou até a quitação do valor supra referido. E. ofícios de praxe, comunicando a prisão, bem como a SRF e TRE para que informem o endereço atualizado. 2) Considerando que a presente execução foi fixada até fevereiro de 2006, venham as demais pela viaprópria sob pena de se criar uma ação de execução infinita. \r\n\r\nProc. 2005.203.004712-9 - VERA LUCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.015702-7 - IGOR DE CAMPOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X RENÊ MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.203.004410-7 - IGOR DE CAMPOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X RENÊ MOURA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.203.010572-8 - IGOR DE CAMPOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X RENÊ MOURA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.006682-8 - NATÁLIA VAL SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X GILMAR PAULO DE MELLO Decisão:DGJ,. Cite-se pelo rito do art. 733 do CPC para pagamento das 3 últimas parcelas vencidas. As demais deverão ser cobradas pela via própria, não seguindo nos presentes autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016917-2 - LUAN DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ANDERSON DE AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040), Dr(a). JORGE BRAGA (RJ-063787) Decisão:Esclareça o exequente se o plano de saúde foi pago nos meses que ora são cobrados na presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.017123-3 - IGOR DE CAMPOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X RENÊ MOURA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.002734-3 - LEONARDO RIBEIRO DUTRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X ANA CRISTINA RIBEIRO DUTRA DE ALMEIDA Decisão:Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002786-0 - LUAN DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ANDERSON DE AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Decisão:Esclareça o exequente se o plano de saúde foi pago nos meses que ora são cobradoos na presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.006056-5 - FERNANDA DE AMORIM FORMIGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X ROGÉRIO CEZAR FORMIGONI Sentença:Considerando o teor de fls. 34, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autorae, em conseqüencia, JULGO EXTITNO o processo, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Custas na forma da Lei. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.011746-2 - TANIA DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X RENE MOURA Decisão:Ao MP, tendo em vista os fatos noticiados em fls. 68/70. Oficie-se ao Juízo Trabalhista solicitando informar acerca do atendiemntos ao contido no ofício de fls. 89, remetendo cópia. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.006166-1 - CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA X GEIZA GOMES DA SILVA, RAFAEL HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Decisão:...DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA do menor ao requerente pelo prazo de cento e oitenta dias.Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-seProceda-se ao Estudo Social e ao Estudo Psicológico do caso.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.005631-8 - ANGELA MARIA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X SINVAL DA SILVA E SILVA Decisão:Cumpra-se a autora integralmente o despacho de fls. 19v. \r\n\r\nProc. 2007.203.006700-6 - ELIANE FREITAS SERMARINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X DALVA DE OLIVEIRA FREITAS Decisão:1) atenda-se aio MP, item 1. 2) Designo AIP para o dia 24/09/2007, às 13:45 horas. Intime-se. Cite--se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011940-3 - KAUÃ VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X EURLI DE MENESES AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA MARIA LIRA (RJ-067048) Intimo a parte autora a recolher a diferença das custas referente a expedição de carta precatória (Funperj - conta 6002-25174-9 - R$ 1,92 e Fundperj - conta 5673-00124-3 - R$ 1,92). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.007874-0 - JEANE MARGARETTE SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EUNICE MOREIRA DE CASTRO ALVES (RJ-020093)) X HILDETE DE JESUS CARDOSO), JOÃO VITOR SANTOS CARDOSO Decisão:Considerando a sentença proferida na ação de guarda, esclareça a autora sua pretensão, emendando a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.008232-9 - DÉBORA ASSUNÇÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X SERGIO LOPES NARCISO JUNIOR Decisão:1) DGJ. 2) Ao que parece, o que pretende a autora é ver modificada a cláusula relativa à visitação ao menor. Trata-se, portanto, de ação de modificação de cláusula. Assim, emende-se a inicial, em derradeira oportunidade, para deduzir pedido corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3) Firme-se por termo a asuência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010037-8 - CARLOS VIANA ROGERIO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X FELLIPE SOARES ROGERIO Firmem os patronos renúncia de honorários. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.008856-1 - LUCIANA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X JOEL FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo AIJ para o dia 09/10/2007, às 14:15 horas.Venha o rol de testemunhas em cinco dias, se for o caso..Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, bem como os menores. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.007004-6 - VERA LUCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539) Decisão:DPD RA .Certifique o cartório quanto à manifestação do sr,. perito intimado a fls. 474. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007976-8 - JORGE ANDRÉ DE MEGRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X CAROLINA JARDIM DE MEGRE RAMOS E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.007467-4 - ANDERSON BELEM COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X SUELENE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha cópia da declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.203.005394-9 - EDUARDO SEVENINI COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X SHEILA RODRIGUES ROSA), GABRIEL RODRIGUES SEVENINI COSTA Decisão:Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente, considerando o descrito em fls. 17/18. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.011151-6 - TEREZINHA LOPES DE OLIVEIRA CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILSON FERREIRA DANTAS ...AO PREGÃO respondeu tão somente a autora, sendo certo que o réu foi regularmente intimado....Isto posto, acolho a promoção do MP para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO fixando os alimentos a serem pagos pelo réu a autora, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em 50% do salário-mínimo, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante recibo, mantida aas demais cláusulas anteriormente fixadas por sentença. Sem custas...Publicado em audiência. Intimados os presentes.... \r\n\r\nProc. 2007.203.006455-8 - LOURENÇO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785)) X LORENA TEIXEIRA RODRIGUES Decisão:...Tendo em vista o que consta dos autos, não estando presentes os requisitos ensejadores da concessão, INDEFIRO os efeitos da antecipação da tutela.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.005588-6 - ANDREA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X VANDERSON RAMOS DOS SAN TOS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAção Revisional, DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO ALIMENTAR \r\n\r\nProc. 2007.203.007524-6 - FELIPE FERREIRA SCOFIELD, Assistente: CLAUDIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X LUCIANO CARLOS DOMINGUES CORRÊA SCOFIELD Decisão:Cumpra-se adequadamente fls. 30 em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.009854-6 - LEONICE DA SILVA CORDOVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843), Dr(a). ZILA DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396)) X ZETEMAM PASSOS CORDOVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ (RJ-051991) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.203.004841-9 - MARIA HOSMARINA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X RENATO GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Ao autor sobre fls. 59 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.203.007084-2 - ERICA DAVID FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X SILVIO PORTES CORREA DE FIGUEIREDO Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.008181-5 - IURY MONDALTO CARNEIRO DA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X GIELDON CUNHA DA SOLEDADE Despacho:Ao autor sobre fls. 25v. \r\n\r\nProc. 2007.203.008401-6 - JULIA PESSOA LEMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X ALESSANDRO QUEIROZ DE ALMEIDA Decisão:1) DGJ.2)Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante..., 3)Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 150% (cento e cinquenta por cento) do salário mínimo nacional,.. 6)Designo ACIJ para o dia 04/10/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.009132-0 - ANA CAROLINE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JOÃO BATISTA COSTA CONTANHEDE JÚNIOR Decisão:1) DGJ.2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, ..3)Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 50% (cinquenta por cento) 6)Designo ACIJ para o dia 06/09/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.009200-1 - PEDRO DOS SANTOS SOUSA PIRASSOL (Adv(s). Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X ANDERSON ALESSANDRO PIRASSOL Decisão:1)Fixo os alimentos provisórios em 26% ( vinte e seis por cento) dos ganhos brutos do alimentante, ...2)Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 500% (quinhentos por cento) do salário mínimo nacional, 5)Designo ACIJ para o dia 04/10/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.010134-8 - WERNER WILHELM HERMANN LUNEBURG FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X WERNER WILHELM HERMANN LUNEBURG Decisão:Venha a alegada hipossuficiência, tendo em vista a profissão declinada pela RL. Informe o autor, ainda que por estimativa, o valor dos ganhos mensais do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.203.010241-9 - JULIANA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X LUIZ CLÁUDIO GARCIA COELHO Decisão:DGJ. Regularize-se a representação processual da autora. Atribua-se valor correto à causa. Informe o autor, ainda, que por estimativa, o valor dos ganhos mensais do alimentante, bem como que atividade exerce. Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.010354-0 - DENILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X DENILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO Decisão:DGJ. Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.009647-0 - PATRÍCIA ADRIANA RODRIGUES WALTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X GUILHERME ALVES DE SOUZA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais,... 5)Designo APC para o dia 06/09/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015624-4 - STEPHANIE SOARES DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas em face da gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2006.203.017258-4 - MARIANNA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.000971-7 - EDNA PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Sentença:Trata-se de Alvará Judicial requerido por Edna Pereira da Luz, por sua Curadora Kátia Regina Pereira da Luz para expedição de alvará junto à Caixa Econômica Federal para levantamento das quantias lá existentes em nome da requerente.A fls. 25 o MP opinou pela expedição do alvará para levantamento das quantias apontadas a fls. 23/24.O respectivo alvará foi expedido a fls. 27.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e em, conseqüência JULGO EXTINTO o feito.Sem custas face à gratuidade concedida.Após, o trânsito dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.015843-5 - SONIA FALCÃO BUNICOSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X JORGE LUIZ BUNICOSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação ...Sem custas face à gratuidade concedida, a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.006271-9 - MARIA OLÍVIA MOREIRA CONRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.008897-6 - CARLOS ALBERTO CARDOSO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Decisão:Atenda-se ao Mp. Após, ratifique-se. ( mp: requeiro seja estabelecida data e forma de pagamento da pensão mediante depposito ou contra-cheque) \r\n\r\nProc. 2007.203.008900-2 - CARLOS ROBERTO FERNANDES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Decisão:Atenda-se ao MP. ( sejam fixados os alimwntos com percentual do salário mínimo) \r\n\r\nProc. 2007.203.008911-7 - JOSÉ CLÁUDIO ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.006787-9 - SÉRGIO FONSECA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589) Intimo a parte a recolher R$ 0,87 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 0,87 na conta 5673-00124-3 (Fundperj) para desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.004707-8 - ROSEMIRA MOLINARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X CLODOALDO ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:Fls. 55, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.005850-7 - NOEMIA DIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Decisão:Designo audiência, para 11/09/2007, às 15:30h.I. as partes e as testemunhas arroladas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.013657-4 - JULIA CORREA GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X SERGIO GONCALVES TEIXEIRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.002542-0 - LEONARDO LOHAN DE LIMA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X CARLOS SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.203.006273-0 - MARIA DAGMAR DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) Sentença:JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade concedida, a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.203.007893-2 - BRUNO PEREIRA LIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JOILSON LIRA CORDEIRO DE ALMEIDA Decisão:Ao Exequente. DPD RA. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.012923-0 - BRENDO ABDON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X UBIRATAN DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento observando-se os poderes outorgados. Diga o exequente se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.. \r\n\r\nProc. 2006.203.012923-0 - BRENDO ABDON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X UBIRATAN DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Expeça-se mandado de pagamento observando-se os poderes outorgados. Diga o exequente se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.. \r\n\r\nProc. 2007.203.010341-2 - MARIA ISABEL OLIVEIRA E ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA Decisão:1) Regularize-se a representação processual dos autores. 2) Instrua-se a inicial adequadamente, inclusive, com afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50, bem como declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003945-0 - FILIPE DUARTE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X VANDERLEI HENRIQUES NOVAIS Sentença:JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade concedida, a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.005552-1 - FILIPE DUARTE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X VANDERLEI HENRIQUES NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234) Sentença:JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade concedida, a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.015083-5 - ANSELMO HENRIQUE GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X VERA LUCIA DUGONE Decisão:Venha certidão de nascimento do filho mencionado pelo autor em seu depoimento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.009974-3 - ANTONIO CARLOS IZIDRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X MÁRCIA ANDRADE DE ABREU Decisão:Ao autor sobre fls. 20. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.006166-1 - CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA X GEIZA GOMES DA SILVA, RAFAEL HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) O Termo de Tutela / Curatela encontra-se disponível em cartório devendo ser retirado pelo PRÓPRIO TUTOR OU CURADOR portando documento de identidade. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.007500-9 - HELENA DIEK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X ANA MARIA LOPES VIEIRA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.008602-5 - JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X JOANA MARQUES TORRES Decisão:1) Venha atestados de saúde e de idoneidade moral do requerente. 21) Esclareça-se quanto à existência de bens em nome do requerente e da interditanda, bem como quanto ao recebimento de benefício previdenciário por parte da interditanda, comprovadamente. 3) esclareça-se quanto à incidência nos impedimentos do art. 1735 do CC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010044-7 - ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X JOSE DAVID DE OLIVEIRA Decisão:1) DGJ. 2) Venha certidão de casamento do interditando averbada. 3) Venha atestado de sanidade física e idoneidade moral do requerente. 4) Esclareça o requerente se tem outros irmãos e em caso positivo, venha a concordância destes com o pedido. 5) Esclareça-se quanto a existência de bens em nome do interditando e do requerente. 6) Esclareça-se quanto à incidência nos impedimentos do art. 1735 do CC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.008504-3 - MARCO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JOZENILDA LAUREANO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o prazo de sessenta dias como requerido a fls. 91. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.003360-4 - MARCELO ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015159-3 - JULIO CESAR MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X FABRIZIA MORAES MIRAGLIA Decisão:1- Ao MP e as parte sobre o laudo. 2- Tendo em vista a certidão supra decreto a revelia da ré. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.007655-0 - VALDOMIRO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X ERIC DOS SANTOS MELO Decisão:DGJ. Venha certidão de nascimento do requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.003799-7 - MARTHELLI DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X ANDRE LUIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Considerando o teordo laudo e a obrigaçãio alimentar, DEFIRO a antecipação parcial da tutela para fixar alimentos provisórios em UM SALÁRIO MÍNIMO mensal, a serem pagos até o dia 05 do mês, mediante recibo ou depósito em c/c em nome da RL da menor. Na hipótese de trabalho com vínculo os alimentos serão de 20% dos ganhos brutos, (nunca inferiores a um salário mínimo), excluídos apenas os descontos obrigatórios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.003824-4 - DANIELLE VITORIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DE ASSIS MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA BATISTA DA SILVA (PE-017212) Despacho:Ao autor e ao réu sobre fls. 55. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.016874-0 - ANA CRISTINA WEILLER PENEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X CÉSAR MOREIRA PENEDO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Intimo a parte autora a recolher as custas referentes à expedição de mandados no valor de R$ 36,72 no campo dos Oficiais de Justiça da GRERJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.014706-1 - VINICIUS VILLA FORTE WIENSKOSKI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X JULIANA CAPELO WIENSKOSKI Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA REDUZIR OS ALIMENTOS para 43% (quarenta e três por cento) do salário mínimo para ambas as hipóteses de trabalho sem ou com vínculo empregatício, devendo ser depositados até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido na c/c em nome da requerida, cujo número já é de conhecimento do alimentante.Condeno ainda a ré nas custas e honorários advocatícios estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.203.005052-3 - MANOEL CARLOS RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X GLENDHA BELLINI DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.203.007205-0 - WILSON ALVES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THUANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924) Decisão:Fls. 51, cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006829-0 - LEOPOLDO MORAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X RODRIGO RIEGER MORAIS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A), Dr(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-096727) Intimo a parte autora a recolher as custas referentes à expedição de mandados no valor de R$ 48,96 no campo dos Oficiais de Justiça da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.014346-8 - LEANDRO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857), Dr(a). CLAUDIA DOS SANTOS (RJ-092260)) X CAMILA VITÓRIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, NEGO-LHES provimento, uma vez que inexiste qualquer dúvida ou contradição na sentença,s endo certo que houve expressa concordância das partes durante a AIJ. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.203.009637-3 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X SONIA MARIA GONZAGA DO NASCIMENTO E OUTRO Intimo a parte a recolher R$ 0.87 na conta 5673-00124-3 (Fundperj) para desarquivamento dos autos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.010353-9 - EDSON NEIVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X GLAUCIO LUIZ MATTA MATTOS Decisão:Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.005060-2 - ANA MARIA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X Falecido: CARLOS GOMES DA SILVA Sentença:Indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 267, I e 284, parágrafo único, do CPC. Sem custas face à gratuidade concedida. \r\n\r\nProc. 2007.203.008526-4 - MARCIA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X ANA MARIA VELLANI LAGO FERNANDES E OUTROS Decisão:Fls. 126/127, recebo como emenda à inicial. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável C/C Dissolução de Sociedade de Fato, por mortis-causa \r\n\r\nProc. 2005.203.009770-5 - IVANETE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X ESPÓLIO DE CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.003436-0 - DAVID PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) Decisão:DGJ à ré. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.006529-0 - HAMILTON FERREIRA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES DOS SANTOS (DF-010216)) X LEILA HENRIQUES MARTINS Decisão:Considerando o longo período de afastamento do genitor o pedido de antecipação de tutela será melhor apreciado após a resposta. Proceda-se ao estudo social do caso. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015746-7 - UBIRAJARA DE FREITAS LAURIANO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X RAYANNE ALVES DE FREITAS LAURIANO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.005241-6 - STEFANIE GOMES TOSTES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE OLIVEIRA LISBÔA (RJ-143200)) X JOSE FERNANDO DE FREITAS Decisão:Em derradeira oportunidade cumpra-se fls. 34 em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.010295-0 - GERMANO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X STEPHENSON DI O'NEILL DE SOUZA FEITOSA Decisão:DGJ. Substitua fls. 15 por cópia xerox, eis que com o tempo o fax se apaga. Venha certidão de nascimento dos dois filhos mencionados na inicial. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005521-1 - MÁRCIA CRISTINA BARRETO CAGY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 02/04, para DECRETAR a SEPARAÇÃO DE MÁRCIA CRSITINA BARRETO CAGY E MARCUS VINICIUS ARAÚJO SILVA E, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO ...Sem custas em face da gratuidade concedida às partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.000909-2 - LUCIANA DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Diga a autora em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.001310-1 - CARLA MOREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X VAGNER BEZERRA DE VASCONCELLOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, III do CPC,Sem custas em face da gratuidade concedida ao autor. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.203.010513-3 - CARLA VALÉRIA SALIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X ALEXANDRA SALIM) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DEFIRIR à Requerente CAR LA VALÉRIA SALIM DO NASCIMENTO a TUTELA de sua irmã ALEXANDRA SALIM.Lavre-se o termo.Custas ex lege. \r\n\r\nId: 276813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015626-8 - R.B.B.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X V.L.B.O. Despacho:Esclareça a requerente se o genitor do primeiro autor paga pensão alimentícia fixada em ação de alimentos. Caso positivo. deverá ser proposta ação competente rever o valor pago. \r\n\r\nProc. 2007.203.007569-6 - A.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X E.J.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.002474-7A - JOAO MARCELO BEJARANO DE RESENDE ABRAAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X MARCELO WENDLING ABRAAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009398-2 - J.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X R.A.S. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.52 na forma do art. 475J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015505-7 - A.C.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X C.M.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016598-1 - C.B.M. (Adv(s). Dr(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO (RJ-116840)) X A.J.M. Decisão:Designo audiência especial dia 05/09/07 às 15:10h.Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006013-9 - J.M.B.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X M.W.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), com Pedido de Prisão \r\n\r\nProc. 2006.203.016728-0 - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X H.L.M. À exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.009360-5 - DIANIR VIALLE SENRA X SAMIA CAMARGO VIALLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Ao patrono da parte p/ juntar aos autos as certidões c/ a averbação e o registro da interdição, bem como os editais. \r\n\r\nProc. 2005.203.014164-0 - HEVA PEREIRA SIES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X IRACEMA PEREIRA CLEMENTINO Ao patrono da parte p/ juntar aos autos as certidões c/ a averbação e o registro da interdição, bem como os editais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.009190-2 - M.H.R. (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X H.B.C. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO OJA \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.010570-2 - RICARDO LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X SIMONE MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) AO AUTOR \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.004712-7 - ANA PAULA PERAZO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.003662-7 - F.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X G.N.P.S. À parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.000031-1 - R.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150)) X I.S.S. (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) ÁS PARTES SOBRE ESTUDO PSICOLÓGICO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003696-4 - M.J.G.Q. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X A.K.S.B.Q.), N.B.Q. Decisão:Defiro a tutela antecipada para que o pai possa exercer o direito de visitação em finais se semana alternados, apanhando a filha às 10 horas de sábado, entregando-a às 18 horas de domingo.Cite-se. Expeça-se autorização. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.004002-5 - F.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X J.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIC para o dia 24/09/07 às 14:50h.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.017134-8 - T.B.S.V. (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X F.L.C.F. A parte autora para se manifestar s/ ofício de fl.42. \r\n\r\nProc. 2007.203.002901-7 - B.C.F.J. (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X A.J. Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 26 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Oficie-se ao empregador do réu, se for o caso.. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.203.004010-4 - B.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINHEIRO DIAS (RJ-144597)) X S.S.B. Sentença:Considerando a manifestação da parte autora na assentada de fls. 32, acolho o d. parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.010046-0 - E.F.J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X J.M.P.S. Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.014013-9 - AMANDA DE ALMEIDA BENTO X EDILSON CARVALHO BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.008463-2 - LAYLA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X JOSÉ PAULO DA SILVA MONTEIRO Sentença:Considerando a inércia da exequente e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 67 no sentido de que a representante legal da mesma mudou-se, bem como não haver nos autos informação do seu atual endereço, acolho o d. parecer do MP e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011202-2 - A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CORRÊA DA SILVA (RJ-115141)) X A.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) À parte autora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.013924-4 - LYGIA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750)) X JULIO CÉSAR CARRIÇO DO NASCIMENTO), ELIANE MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS SIMÕES GOMES (MG-028177)), LUDIMILLA MARIA MINIZ DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269,I CPC para DEFERIR A GUARDA DEFINITIVA de Ludmilla Maria Muniz do Nascimento à sua avó materna...Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.203.013744-4 - F.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X G.N.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUSA BOITEUX (RJ-105990) AS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.012667-5 - S.M.B.N.A. X Interessado: D.M.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL (RJ-090413) Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO de Dinah Mendonça Barros, nomeando como sua curadora Solange Mendonça Barros Nabuco de Araújo...Custas na forma da lei... \r\n\r\nProc. 2006.203.013003-6 - A.L.N. X L.L.N. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO de Lúcia Lupo Nunes, nomeando como seu curador Anderson Lupo Nunes...Sem custas... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000715-0 - M.G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILDO SOARES DE LIMA (CE-007703) Fls. 23 - À parte ré. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.006457-1 - N.C.F. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X A.S.F. FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO R$ 12,24. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.001501-6 - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X K.T.V.), A.M.P.J. Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2006.203.004123-4 - A.M.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X H.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.203.012090-4 - ISIS MARIA DIAS COITE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X JOAO LUIS PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos....e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1574 do CC, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira.... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000693-5 - T.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X F.S.C.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 276814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276818": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.203.005025-0 - ARMANDO CASTRO DA SILVA E OUTRO, MARIA CLARA CASTRO DA SILVA, GABRIEL CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL. APÓS AO MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005866-8 - GABRIEL PEREIRA PONTES DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARLIERE (RJ-001544B)) X MAURICIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Atenda-se ao MP. Diga o autor sobre certidão negativa supra.// Portaria 01/2006. \r\n\r\nProc. 2006.203.000882-6 - ANNA HELENE MARIA VLCEK (Adv(s). Dr(a). EDISON DE ALMEIDA SCOTOLO (SP-038057), Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X RAFAEL RICARDO GALVÃO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Certifico que republicamos o expediente de 26/07/2007, passando a constar o que segue: Certifico que a petição supra é tempestiva, e que as custas devem ser complementadas, devendo ser recolhido no campo 38 a quantia de R$ 26,22, e devendo ser esclarecido o valor do campo 39, da GRERJ de fls 460. \r\n\r\nProc. 2006.203.001859-5 - CARLOS ANTÔNIO DA SILVA CUSTÓDIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X CARLOS ANTÔNIO DA SILVA CUSTÓDIO E OUTRO Despacho:Cite-se por edital o primeiro réu. Prazo de vinte dias. Diga o autor sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.002905-2 - MARISA DO NASCIMENTO DETORI (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X CLEBER BATISTA DETORI Sentença:Homologo o acordo de fl.60, na forma do artigo 269, III do CPC. Oficie-se ao INSS para o desconto em folha e depósito na conta mencionada à fl.69.Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.010658-7 - NATASHA BOLSONI SADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X NICOLAU SADA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Homologo o acordo de fls. 138/139, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança em face da parte autora, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Oficie-se para o desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014888-0 - RAPHAEL SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X SANDRA CRISTINA TEIXEIRA SANTOS Despacho:A contestação deve ser entregue até a data da ACIJ. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.203.016970-6 - MATEUS ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X ADALBERTO ANDRÉ DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAHomologo o acordo de fl.27, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança em face da parte autora, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se para o desconto em folha. Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000194-9 - ALEXANDRE VIGNOLI FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X SERGIO FERREIRA PINTO Sentença:Homologo o acordo de fl.35, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança em face da autora, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se ao empregador para a inclusão dos beneficiários no plano de saúde e para o desconto em folha da pensão do menor, no percentual de quinze por cento. Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000374-0 - HÉLLEN ÊNGEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X INALDO JOÃO DA SILVA Sentença:Homologo o acordo de fl.34, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007737-1 - LEONARDO CARVALHO PEQUENO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X LEANDRO DO NASCIMENTO PEQUENO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.009889-1 - LUCAS BERNARDINO LAMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X FRANCISCO ANTÔNIO LAMEU DE NOGUEIRA Decisão:Defiro JG Fixo os alimentos provisórios em dois salários mínimos, sendo um para cada filho, com vencimento todo dia cinco, mediante depósito na conta poupança da genitora dos alimentados na CEF, agência 3111, conta 2955-0. Em caso de vínculo empregatício, os provisórios passam a ser de trinta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo quinze para cada filho, mediante desconto em folha.Designo audiência de Conciliação para 12/09/07, às 10:30 h.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.010029-0 - EDGAR WACH MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X MARIO NELSON FERNANDES MOUTINHO Decisão:Defiro JG Fixo os alimentos provisórios em dois salários-mínimos, sendo um para cada com filho, com vencimento todo dia 05, mediante depósito na conta da RL dos alimentado que foi informada as fls.05 dos autos.Designo audiência de Conciliação perante o Juizado informal para 12/09/07, às 11:30 h.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.010604-8 - CAROLINE CORREIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X DOUGLAS PIERRE DE SIQUEIRA Falta comprovante de residência da parte autora. \r\n\r\nAlimentos, Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.203.008821-6 - MAURICIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X LUCIA YAGELOVIC LIMA Cumpra-se a decisão de fls 27. // Cf. Portaria 01/2006, deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014068-6 - ADRIANO BACHOUR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.015097-7 - ROBERTO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X ELISA MARIA DRUMMOND MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.015586-0 - EVALDO CAMPOS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ELCY SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR S/CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DA TESTEMUNHA (JOÃO BATISTA). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.004232-9 - ALBERTO SOARES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879) Diga o patrono da parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.010882-1 - REGINALDO ALEIXO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Sentença:SENTENÇAHomologo o acordo de fls.02/04 e 22/24 E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015919-1 - MÍLTON ANTÔNIO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X VILMA REZENDE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Sentença: É o relatório. DECIDO.Anote-se na DRA a convolação do feito para divórcio consensual.Defiro gratuidade de justiça à parte ré.As declarações de fls.243/244 comprovam o lapso temporal de separação de fato para a obtenção do pedido, na forma do art. 226, parágrafo sexto da Constituição Federal e art. 1580, parágrafo segundo do Código Civil.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fl.236 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS.O cônjuge-mulher volta a usar o nome de solteira.Sem honorários. Despesas pro rata, observando-se a gratuidade de justiça deferida à ré, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007571-4 - RICARDO JOSÉ DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Cutas pro rata. Oficie-se ao empregador para o desconto em folha. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.004022-9 - CLÁUDIA MARQUES DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES. Os bens móveis e imóveis ficam partilhados 50% para cada parte. O cônjuge virago volta para o nome de solteira. Condeno o réu no pagamento das custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa Publicada em audiência. Registre-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença e formal de partilha. Dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pelo MM. Dr. Juiz foi encerrada a presente, às 15:58 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.015414-4 - LUIZ JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X ANTONIA FARIAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005387-1 - FERNANDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ALESSANDRA VARELA DE AMORIM DA SILVA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.008450-8 - CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X MARIA CLARA COSTA FARIA DA CUNHA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade formulado pelo autor, tendo em vista que é advogado, atividade profissional que não coaduna com a condição de hipossuficiente. Além disso, este pensiona a ré com o valor de quatro salários-mínimos, o que denota a sua capacidade financeira de arcar com as despesas, sem prejuízo de seu próprio sustento. Venham as despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.010517-2 - MICHEL ARNOSO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X MICHELE BAPTISTA ARNOSO FALTAM AS DUAS DECLARAÇÕES DE LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DAS PARTES COM FIRMAS RECONHECIDAS. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.009743-6 - CLAUDIO DUARTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X LUCYMAR DE OLIVEIRA ESTEVES Despacho:O divórcio já foi decretado. Adeque-se a petição inicial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.004025-6A - PEDRO NEWLANDS LINHARES DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X RODRIGO GALHARDO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Decisão:Assim, tendo em vista que a separação judicial foi despachada positivamente antes da ação de oferecimento de alimentos em curso nesta Vara e a fim de se evitar a ocorrência de possíveis decisões conflitantes, acolho a preliminar de conexão. Isto posto, JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO e declino da competência em favor da 3ª Vara de família. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Condeno o excepto nas despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.007363-0 - MICHEL CASTRILLON LAURIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ERNESTO DE JESUS LAURIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383) Decisão:Na hipótese, incide a regra do art. 197 do Código Civil, que dispõe que não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar. Isto posto, rejeito a preliminar de prescrição. Cumpra o credor o artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.004437-0 - PEDRO HENRIQUE LIMA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X JOSE HENRIQUE LIMA ALVES Diga o exeqüente sobre certidão negativa de fls 119 do OJA. // Cf. PORTARIA 01/2006, deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.203.006141-0 - AIDA GUIMARAES CUSTODIO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X CESAR FIGUEIREDO MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ROSANE MEYER DIAS (RJ-118390) Decisão:O alimentado Luís Miguel já atingiu a maioridade, estando hoje com vinte e sete anos de idade, razão pela qual exonero o alimentante da obrigação alimentar.Ao executado sobre a contraproposta de fl.205.Oficie-se ao juízo da 1ª Vara de Família desta Regional para que remeta o título judicial que fixou os alimentos definitivos tendo como autores Ainda Guimarães Custódio Morgado e Miguel Custódio Morgado e réu César Figueiredo Morgado. \r\n\r\nProc. 2005.203.002452-0 - SERGIO LUIS FRANCISCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) X SERGIO FELICIANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NETO (RO-000875) INTIMEM-SE AS PARTES PARA O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO NO VALOR DE R$ 253,87. DESPESAS RATEADAS EM PARTES IGUAIS, CONFORME SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.203.002886-0 - MARCOS GABRIEL ACIOLI PICOZZI (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA PICOZZI Sentença:DEFIRO JG AO EXECUTADO . ANTE A TRANSAÇÃO EFETUADA (FLS. 116), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. CUSTAS PELO DEVEDOR, SUSPENSA A COBRANÇA, FACE A GRATUIDADE ORA DEFERIDA, NA FORMA DOS ARTS. 11 E 12 DA LEI 1060/50. SEM HONORÁRIOS. .. \r\n\r\nProc. 2005.203.004382-3 - CELINA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X MANOEL RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Despacho:Ao credor sobre os bens indicados à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.006450-4 - FABRICIO NUNES TARDEM (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X MARCOS FERNANDO NUNES TARDEM Despacho:.....No tocante ao débito cobrado, apenas as últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução (janeiro, fevereiro e março de 2005), e do débito que se vencer no curso do processo se dará na forma do art. 733 do CPC, ex vi do enunciado 309 do STJ.Assim, a exeqüente deve apresentar nova planilha de débito, considerando a retroatividade dos alimentos definitivos, ou seja, o valor a ser cobrado é o dos alimentos definitivos descontado o valor já pago e iniciando o débito em janeiro de 2005. Com relação às prestações vencidas anteriores ao período acima citado, o exeqüente deve requerer e juntar planilha nos autos em apenso, na forma do art. 475-J do CPC.Tendo em vista que o executado é servidor público, oficie-se ao empregador para o desconto em folha, conforme acordo de fl.61.Após, eventual acordo deve ser juntado aos autos, não sendo possível a realização de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2005.203.009775-4 - MARTA MARIA CESAR THOMPSON (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X RONALDO PEIXOTO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Atenda-se ao MP. ; Pela intimação da p. contrária (autora) para dizer sobre fls 215 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.203.009959-3 - MAINNY BONFIM SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X ALLAN SILVA Diga a p. autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.203.013295-0 - RAMON SACRAMENTO DE SOUZA E OUTROS, Assistente: GILZA DOS SANTOS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X CELSO RICARDO DE SOUZA PORTO A parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 95 verso. \r\n\r\nProc. 2006.203.004020-5 - HILDA LÚCIA RICHTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOHNSSON ISMAEL GUIMARAES Decisão:Aos 11/07/07, às 14:00 horas, na sala de audiências deste Juízo, presente o Dr. FÁBIO MARQUES BRANDÃO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá/RJ e ausente a ilustre representante do Ministério Público. Feito o pregão, compareceram a parte autora, assistidas pela Defensoria Pública, e ausente o réu que apresentou atestado médico. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Redesigno a audiência para o dia 25/09/07 às 14:40h. Presentes intimados. Intime-se o alimentante inclusive da decisão de fls. 106/107 conforme determinado e não comprido. Nada mais havendo, pelo MM. Dr. Juiz foi encerrada a presente, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.007638-8 - BRUNO SCHEIDEGGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho:A questão da prescrição foi exposta e está sendo analisada, devendo a parte exeqüente cumprir as determinações de fl.56 (2º e 3º parágrafos). Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015461-2 - ANA MARGARIDA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JAYME ROICHMAN Decisão:Corrijo de ofício o erro material constante na decisão de fl. 66, para onde se lê: \"... anteriores a citação... passe a ter a seguinte redação: \"anteriores ao ajuizamento da execução...\", razão pela qual onde se lê este deveria ter comprovado o pagamento a partir dos meses de dezembro de 2006, janeiro, fevereiro e março de 2007, além das vincendas, passe a ter a seguinte redação: agosto, setembro e outubro de 2006, além das vincendas...\" O exeqüente deve adequar a planilha acima de acordo com a decisão acima e levando em consideração os depósitos efetuados pelo réu, conforme já determinado à fl. 66. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000246-2 - THAMIZI SANT'ANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X JORGE LUIZ REGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) À EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.203.002965-0 - GRABRIELLA POGILE DA SILVA GUIMARÃES X GABRIEL ENRIQUE DA SILVA GUIMARÃES Decisão: Apense-se ao processo de alimentos. Com relação à prescrição, incide a regra do art. 197 do Cód. Civil, que dispõe que não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar. Isto posto, rejeito a preliminar de prescrição.Intime-se o executado para o pagamento do débito em cinco parcelas de R$ 470,00, conforme contraproposta da exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.006633-1 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761)) X ROGERIO FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) AO EXEQUENTE PARA O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.009560-2 - RICARDO GONCALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EMILIO DIAS FIGUEIREDO (RJ-014508)) X RICARDO CONDE BITTENCOURT E OUTROS À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001073-2 - DARIO DE MENDONÇA APPARÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X OSÉAS LUCENA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:A preliminar de carência acionária se confunde com o mérito e com este será apreciada.Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.005128-0 - ARINO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X STEPHANY MONIQUE FLIESS DE SOUZA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA RÉ CRISTIANE.AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.003027-5A - EDUARDO DOMINGOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X JOÃO VICTOR PAES DOMINGOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Decisão:É o relatório. Decido.A simples afirmação, na petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, concede a parte o direito aos benefícios da assistência judiciária, na forma do art. 4º da Lei 1.060/50.Além disso, a anotação da CTPS e o comprovante de renda de fl.15, no valor de R$ 605,19 mensal, demonstra a hipossuficiência do impugnado. Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Condeno o impugnante nas despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida no apenso (fl.47), na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.006854-6 - REGINA DE PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X DULCE DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006387-6 - SONIA REGINA DA SILVA MOGRABI PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X VALDEMIRA SOUSA DA SILVA Decisão:Nomeio perita a Dra. Mariana Savedra de Barros Antonio Calil, de endereço conhecido do cartório. Intime-se a perita. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002000-0 - ISABELLA NOGUEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X LUCIANO SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES DE ARAÚJO (MG-030704) À PARTE AUTORA (PATRONO) SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 60V. (INFORMAR ENDEREÇO ATUAL DA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.203.016041-7 - RICARDO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X NADIA BARROS DE SOUZA MACHADO Sentença:É o relatório. Decido.A presente ação tem por objetivo o afastamento do requerente do lar conjugal. Todavia, conforme verifico dos autos em apenso, a separação consensual do casal já foi decretada. Assim, carece a parte autora de interesse processual nesta lide. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Cód. Proc. Civil.Condeno a parte autora nas despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.010291-2 - PATRÍCIA RANGEL LUCINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X FRANCISCO RAPHAEL SAIDE Decisão:O endereço do réu fica em Ramos. Assim, declino a competência p/ a Regional da Leopoldina, na forma do art. 94 do CPC. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.008027-8 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X PAULO ROBERTO STUMBO NETTO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000753-8 - PAULO SÉRGIO ROSAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X ADRIANA ASSUNÇÃO GOMES E OUTROS Diga a p. autora sobre ofícios de fls 46/50. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.009047-8 - ANTONIO DA SIL VA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA FONTE CABRAL (RJ-146370)) X MILENA DE JESUS PEREIRA Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a cumulação dos pedidos, a ação terá o rito ordinário. Anote-se na DRA.Fixo os alimentos provisórios em cinqüenta por cento do salário-mínimo, com vencimento todo dia dez, mediante pagamento através de recibo ou depósito em conta bancária...Pelo exposto, defiro a tutela antecipada autorizando o genitor a pegar a filha, quinzenalmente, aos sábados, no horário das 08:00 horas até às 20:00 horas de domingo, buscando-a e devolvendo-a na residência materna.Designo audiência de Conciliação para 05/09/07, às 11:30 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.008639-4 - PRISCILA FARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINEI RODRIGUES COSME Sentença:É o relatório. Decido.Defiro JG à parte autora. A autora não cumpriu a determinação judicial, o que demonstra a ausência de interesse na prestação jurisdicional. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Condeno a parte autora nas despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.009706-0 - MÁRCIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X CARLOS ROBERTO TAVARES DA SILVA Decisão:Considerando a existência de ação de alimentos em trâmite na 3ª Vara de família desta Regional envolvendo os menores cuja guarda ora é pleiteada e, havendo perigo de decisões conflitantes e, considerando que a ação de alimentos já foi despachada positivamente, declino da competência em favor do Juízo acima referido. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.203.001555-2 - RAILDA NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E)) X MANOEL DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010518-4 - IVONE SOARES ZOEL (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X WALTER PINTO MONTEIRO FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.010224-0 - IVANILDA RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X ROGERIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Decisão:Chamo o feito à ordem. Na sentença de fl.77 e no acórdão de fl.122, o bem foi partilhado em cinqüenta por cento para cada parte.Assim, concluindo que na partilha, o bem foi deixado em condomínio, a competência para a extinção do referido condomínio e alienação judicial do bem é da Vara Cível e através de ação própria de extinção de condomínio.Isto posto, torno sem efeito os atos praticados a partir de fl.130.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.001148-2 - LUCIA MARIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)) X WANDA AFFONSO TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO FLS. 206 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.007557-8 - ROSILENE SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO BOMFIM SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) ÀS PARTES E AO MP SOBRE ESTUDO PSICOLÓGICO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.005356-3 - ISIDRO DE JESUS TEM TEM (Adv(s). Dr(a). ELAINE PINTO RABELO (RJ-096848)) X ISABELA DA SILVA TEM TEM CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009685-5 - MÁRCIO COSME CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X THAMIRIS CRISTINE CARDOSO FERREIRA E OUTRO Despacho:Traga o autor aos autos cópia da certidão de nascimento dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.203.002716-1 - MARCIO TAKESHI NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X BRUNO SINDER CAPUTO NEVES E OUTRO CERTIFICO QUE NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS, TENDO EM VISTA QUE OS REFERIDOS MANDADOS DEVEM CHEGAR À CENTRAL DE MANDADOS COM UM PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.010024-1 - DANTEZ DE SOUZA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691)) X LORENA MAGALHÃES SALOMÃO Decisão:Defiro JG Tendo em vista que a pensão antes fixada pelo autor constitui, hoje, mais de 50% do seu salário bruto, e que as necessidades básicas da filha não serão afetadas com a redução da pensão, fixo os provisórios em trinta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha. Oficie-se ao empregador para o devido desconto.Designo audiência de Conciliação para 12/09/07, às 11:00 h.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, , Guarda e Visitação do Filho Menor \r\n\r\nProc. 2007.203.003027-5 - EDUARDO DOMINGOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X JOÃO VICTOR PAES DOMINGOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Considerando a existência de ação de revisão de alimentos proposta pelo réu em face do autor desta revisional e, ainda que, conforme verificado por esta Magistrado na intranet, aquela ainda não teve o seu despacho positivo e que a presente ação foi despachada positivamente em 14 de março de 2007, anteriormente iclusive à distribuição da ação em curso na 3ª Vara, é este Juízo competente para o julgamento das ações conexas. Oficie-se ao juízo acima referido socilitando a remessa dos autos da ação de revisão face a conexão, remetendo-se cópia deste despacho. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.000209-5 - CARLA FERNANDES CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X NILTON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070) CERTIFICO QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS ESTÃO ERRADAS O CERTO É : APCJ - CONTA 0711-2 - VALOR R$ 1,74 POR FOLHA A SER AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.012703-7 - BEATRIZ DOURADO LEMOS (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X PAULO CÉSAR DE JESUS DOS SANTOS ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 63 VERSO: FALTA FORNECIMENTO DE CÓPIAS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DAS REFERIDAS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.001318-6 - ROGÉRIO PEREIRA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Sentença:Ante a desistência manifestada à fl.24, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005687-2 - OSMEIRE DE MATOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). NARAIANA BARBOSA DE SOUZA (RJ-140989) Sentença:Homologo o acordo de fls.02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010485-4 - HUMBERTO MENDES CABARIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA (RJ-099760) FALTA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA REQUERENTE. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.003844-4 - LEANDRO LISBÔA FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X DENISE PACHECO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Defiro gratuidade de justiça às partes. Designo audiência de Conciliação para 10/09/07, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.015232-9 - MÁRIO EDUARDO BASTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X URSULA RODRIGUEZ MACEDO DA CRUZ Sentença: É o relatório. DECIDO. Trata-se de ação de separação judicial fundada na falência do casamento, na forma do art.1.572, parágrafo primeiro do Código Civil. As declarações de fls.26/27 comprovam a ruptura da vida em comum há mais de um ano consecutivo e ante a revelia decretada, tenho por verdadeira a impossibilidade de sua reconstituição.Com relação ao nome da ré, esta não manifestou a opção por continuar com o nome de casada, razão pela qual deverá voltar a usar o nome de solteira, na forma do art.1578, parágrafo segundo do Código Civil.Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL mediante as seguintes cláusulas: 1- o casal não possui filhos; 2- Não há bens a partilhar; 3- O cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006701-8 - GELCIMAR GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ISMAEL DA CRUZ Diga a p. autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.008907-5 - MERCÊS APARECIDA FLORIANO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X NIVALDO ALVES JOSÉ Decisão: Defiro JG.Ante a gravidade dos fatos narrados e as declarações de fls.21/23, determino o afastamento do varão do lar conjugal. E. mandado.Tendo em vista a essencialidade dos alimentos, defiro a antecipação da tutela e fixo os alimentos provisórios para a filha menor em vinte por cento rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de Conciliação para 10/09/07, às 11:00 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.009049-1 - SHIRLEY CRISTINA FERREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X AILTON FREIRE DE LUCENA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de Conciliação para 10/09/07, às 10:30 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias, a contar da audiência. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.010031-9 - MARCIA WACH MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X MARIO NELSON FERNANDES MOUTINHO Decisão:Defiro JG. Defiro a liminar de auto-afastamento. A autora poderá levar consigo os seus pertences pessoais. Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003413-0 - DENISE PACHECO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X LEANDRO LISBÔA FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Decisão:Defiro gratuidade de justiça às partes. Designo audiência de Conciliação para 10/09/07, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.203.000796-4 - MARCO ANTONIO MOURA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X MÁRCIA CARDOSO PINHEIRO) Fls 31/34 - Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial. Diga ainda a parte autora, urgente, sobre o ofício do 9º RGI. \r\n\r\nId: 276818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.203.014444-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591), Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720), Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Intima à Defesa para falar em diligências. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa E Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.203.001898-4 - MP X JULIANA PEDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Foi designado a continuidade de prova de acusação para o dia 07/11/2007, às 14:50 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2006.203.006164-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVAN JOSÉ FILGUEIRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Intima à Defesa para apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nId: 276802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.203.006268-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OSWALDO DE AZEVEDO FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) \"Assim, as partes para os fins do artigo 499 do CPP\" \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2007.203.004619-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO LOUREIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) 2)Assim, aguarde-se a audiência designada, ocasião em que decidirei. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.003469-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO PINHEIRO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605), Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642) Às partes para os fins do artigo 499 do CPP, eis que a i. Defesa não se manifestou acerca da produção de prova oral. \r\n\r\nId: 276803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276574": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.004825-9 - Amini Hasan da Silva Tarbay. X Mr Eventos e Produções Artisticas. I-se o réu para cumprimento da sentença, sob pena de aplicação da multa do art. 475J do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.000182-4 - Balbino Coimbra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB RJ082925, Rosa Maria Teixeira Lobo - OAB RJ082828). X Marilza Delduque de Souza. Defiro adjudicação requerida. Expeça-se carta e mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.816.011261-0 - Alvaro Lilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Lilio - OAB RJ004139). X Isabella Ribeiro de Castro e Souza. I-se o réu para devolução de guia no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.012745-5 - Maria Elvira Yiburi. X C&j Assessoria do Carro LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). I-se para cumprimento da sentença, sob pena de multa, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000800-6 - Michele Silva Tristao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB RJ081372). X Joao Piccoli Promocoes e Producoes Artisticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001012-8 - Rosangela C. Ferreira Comercio de Bijuterias LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Tatiane Lisboa Maia. A AUTORA SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.816.002225-8 - Giordano Bruno Móveis e Decorações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Denis Leondy de Sant'Anna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Barbosa de Melo - OAB RJ090551). INDEFIRO A JG, tendo em vista que os documentos juntados aos autos demonstram que o autor não se encontra em situação de hipossuficiência. Venha o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.005102-7 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Maria de Fatima de Moraes Alves. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.816.003850-2 - Ana Maria Teles da Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). E-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.816.005988-8 - Renato Russian de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Cardoso de Oliveira - OAB RJ093404). X Francisco Xavier Incorporação e Participações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829, Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). I-se as advogadas para que esclareçam as alegações. \r\n\r\nProc. 2005.816.001549-3 - Rosa Cristina Soares de Souza Abrahão Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.009452-6 - Nilza de Jesus Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a ré para depositar a diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.009847-7 - Rosangela Fatima Alcantara Queiroz. X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se oferta quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.002859-3 - Carlos Eugenio Miranda Neves. X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. Considerando o resultado negativo da penhora, diga o Exeqüente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção e emissão de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.816.006172-9 - Rubens Saraiva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X Francisco Xavier Administração e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015). Fls. 47. Indefiro, tendo em vista que não se trata de hipótese de aplicação de multa diária. Venha planilha do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.816.006940-6 - Elias Romualdo da Silva. X Ace Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Diante da quitação dada às fls. 81 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.012632-3 - Irinea Sampaio Dias. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). Aguarde-se a comunicação de transferência do Banco do Brasil para possibilitar a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.012644-0 - Helbe Mangueira Neto. X Meu Carrossel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669, Luis Alejandro Estoup - OAB RJ127788). Fls. 76/77. Deverá ser expedida carta de sentença para que ocorra a execução provisória. Providencie o requerente as cópias pertinentes em 48hs. Após remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.000972-2 - Rosilane Oliveira Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605, Fabio Furtado de Mendonca - OAB RJ125893). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001585-0 - Maria Cecilia de Jesus Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X GLOBEX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001842-5 - Maria Aparecida dos Santos. X Pantech Brasil Comercialização de Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017718). I-se o réu para comprovar o cumprimento do item 1 da sentença de fls. 39/42, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005489-2 - Jurandy Viana Pereira. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. i-se a parte ré para comprovar o cumprimeto da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.005982-8 - Murillo Marcos Esberard Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Grillo Novo Filho - OAB RJ022072). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 11:40 H. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.816.003528-9 - Mariza de Azevedo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Araujo Figueiredo - OAB RJ080383). X Regina Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). Designe-se AIJ. I-se as partes e a testemunha arrolada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.002097-4 - Jorge Pedro Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pedro Nery - OAB RJ079874, Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Associação de Moradores do Rio Centro - Amorcentro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ines de Marco Domingues - OAB RJ123952, Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). Rep Leg(s): Neivaldo Santiago. Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.816.007438-7 - Francimere Matias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701, Veronica Campelo da Silva - OAB RJ135483E). X Walter Almeida Vial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Xavier de Chaves e Mello Dias - OAB RJ034081, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Defiro vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.816.004936-0 - Marta Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). X Valeria Edna Gama de Souza. Ao autor para que esclareça o pedido de fls. 88, tendo em vista que o acordo juntado já foi homologado à fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.816.010231-8 - Ivan José Lutebark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Paulo J. Ries Padaria e Confeitaria. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.012715-7 - Antonia Nunes de Oliveira Julião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). X Maria Glaucia Ramos de Oliveira. Ao autor sobre a proposta de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.816.001492-4 - Joannes Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Adriana da Silva Cardoso. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.816.003672-5 - Jair da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair da Silva - OAB RJ084345). X Evilasio Veloso Damiao. Considerando a manifestação de fls. 29, intime-se o réu para iniciar o depósito das parcelas, comprovando o depósito nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.004790-5 - Sebastiao de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natal Vasconcelos Silva - OAB RJ093681). X Limiro Alves Martins. Desentranhe-se fls. 11 e junte-se ao processo correto. Designe-se AC e e-se mandado de penhora, realizando-se diligência conjunta. \r\n\r\nProc. 2007.816.008650-9 - Lidia Maria de Souza Fuser (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X Produmob Empreendimentos Imobiliários LTDA. Venha o original do título executivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.816.002057-1 - Emerson Bernardo Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Ferreira - OAB RJ149627E). X Styma Transportes Express Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162). Considerando que o bloqueio foi infrutífero, diga o Exeqüente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção e emissão de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2002.816.006187-3 - Dario Fernando Higino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Synthia Panisset Cabo - OAB RJ088459). I-se a ré para que a manifeste quanto ao cumprimento do acordo em 48 horas, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2003.816.004641-2 - Antonio José Castanheira Morgado Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Castanheira Morgado Madeira - OAB RJ028362). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.816.007662-3 - Valerio Fernandes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Jaqueline Bentes de Aguiara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). E-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.816.007799-8 - Heloisa Helena Cabral de Mello Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Lamsa Linha Amarela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao il contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.816.000207-1 - Roberto de Albuquerque da Silveira Lobo. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687). E-se novo mandado uma vez que o original foi devolvido (fl. 64) \r\n\r\nProc. 2004.816.000469-9 - Claudio Bruno Ferreira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE r$ 2.760,00 NO BANCO SANTANDER. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.816.005700-0 - Celmo Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). X Wanessa Costa Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.816.007765-4 - Lilian Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554). X Meiry de Mello Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Souza Gurgel - OAB RJ102296). J. E-se mandado em noma do patrono. Diga a autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.816.009615-6 - Rosimere Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Faça Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Valle - OAB RJ067717, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Fls. 104/106. Devolvo o prazo, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.816.000056-8 - Marcio de Cerqueira Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). As partes sobre o estorno (fl. 162) \r\n\r\nProc. 2005.816.002456-1 - Raul Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Castro Teixeira Filho - OAB RJ026145). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Artiles Siqueira - OAB RJ093102). Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.816.002941-8 - Bartolomeu Paes Leme de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Jose Bezerra da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Andressa Alves Torres - OAB RJ132587E, Marco Franklin Parangaba - OAB RJ124174, Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). P-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.003955-2 - Sonia Maria de Omena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Darcy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). Fls. 98. Cumpra-se o art. 45 do CPC. Fls. 99 e segs. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.816.006042-5 - Joanita D'Arc Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lois Mayworm - OAB RJ120742, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se oferta quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.006225-2 - Francisco Valdeci de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). Aguarde-se a comunicação de transferência do Banco do Brasil para possibilitar a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.006252-5 - Flavio Eduardo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Borneo de Almeida - OAB RJ124149). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se oferta quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.007981-1 - Jeferson da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916). X Casa Show S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Diga o exequente se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.009225-6 - Carlos Alberto Martins de Barros. X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.009315-7 - Rosimeri Pine Brandão. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). Diante da quitação dada às fls. 26 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.000587-8 - Perciliana Pereira de Alvarenga. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Considerando a quitação de fls. 69, julgo extinto o feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.000688-3 - Elaine Almeida Amorim. X Cred 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Caldas Henrique - OAB RJ122959, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I-se para complementação do depósito, na forma de fls. 107/109, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.000750-4 - Alex Bastos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Campos de Arruda - OAB RJ005833C). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sauhan Valle de Vasconcellos - OAB RJ149964E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venham comprovantes de rendimento e declaração de IR, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2006.816.001438-7 - Sonia Maria Couto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Fls. 183. Indefiro. A intimação de fl. 182 está de acordo com a decisão de fl. 181, eis que a obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos e, portanto, não há que se falar em multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.816.001825-3 - Mônica Felipe do Nascimento. X Livre / Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.002895-7 - Mario Salvador de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179, Amanda de Oliveira Santos - OAB RJ141105, Gilberto Alves Sampaio - OAB RJ144273E). X Dalva Barbosa Bacalhao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antônio Alô - OAB RJ085168, Elaine Pereira Machado Alô - OAB RJ122540). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.003106-3 - Gerson Carvalho Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ramos da Silva - OAB RJ022009). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Miranda da Costa - OAB RJ135593). Diante da quitação dada às fls. 162 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.003671-1 - Augustus Vinicius Amaral Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453). X Paulo Roberto Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarindo Costa Mourão - OAB RJ044457). Aguarde-se o cumprimento do acordo por quatro meses. Transcorrido o prazo, intime-se o exeqüente para que informe se dá quitação. Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.004565-7 - Rosa Fatima de Araujo Barroso. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.005206-6 - Breno Sobrinho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.005294-7 - Sonia Chalreo Alves. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I-se para pagamento conforme cálculo de fls. 63v, em 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.005341-1 - Leonardo Barreto da Silva. X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Pereira da Silva - OAB RJ106918, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.006431-7 - Rita de Cássia Gabriel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). X Sul América Cia de Seguros Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007998-9 - Leonardo José Soares da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia Santiago - OAB RJ119896). X Banco Inter American S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Venha declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.816.008041-4 - Danielle da Silva Valle. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). E-se mandado de pagamento em nome do autor, fls. 92 e e-se mandado de pagamento em nome da ré. fls. 93. Diga o autor se dá quitação. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.008329-4 - José Fernandes. X Alvaro Teixeira Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Amaral Barros - OAB RJ089360). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008502-3 - Luciana Vilarinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Vilarinho dos Santos - OAB RJ129729). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.009394-9 - Luzie Cardoso Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angele da Cruz - OAB RJ094203). X Credicard S/A. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 10:45 H \r\n\r\nProc. 2006.816.010410-8 - Maria Eunice de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Walmart Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). I-se a parte ré para pagamento do débito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.816.010548-4 - Guida Moreira Beliago e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). X Francisco Xavier Imoveis LTDA. Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.010665-8 - M. J. de Aguiar Transportes Rodoviarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X Five Compact Assessoria e Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230, Fabiano Duarte Carvalho - OAB RJ128324E). I-se para pagamento do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010706-7 - Maria Alice de Freitas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. acórdão. I-se para devolução da guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.816.010728-6 - Arnaldo Barbosa Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X Ana Maria Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro a devolução do prazo. Após, cumpra-se fls. 91 parte final. \r\n\r\nProc. 2006.816.010806-0 - Rosimeri Machado Pires Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Machado Pires Oliveira - OAB RJ102413). X Talentos Brilhantes ( Agencia de Modelos). Defiro o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópias. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010970-2 - Vanderli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). X Angelo Cataldo Bassin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar Alves de Moura - OAB RJ049205). E-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 65. Diga a parte autora se oferta quitação. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. Caso negativo, venha planilha do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.816.011125-3 - Janice Helena Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Teresinha Motter - OAB RJ106607). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Faria Ferreira - OAB RJ103783, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Debora Vidal Freire - OAB RJ129833, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Silvia Lima Cavalcante de Brito - OAB RJ132446). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.011152-6 - Jose Carlos de Lyra. X Credicard Banco S/A - Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls para desbloqueio de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.816.011990-2 - Luana Athayde Nucci. X Caixa de Assistencia À Saúde- Caberj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). I-se p réu para devolução de guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.012068-0 - Luciana Dias Villela Silva. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). Fls. 56/57. Considerando que não há comprovação quanto ao alegado, não há nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.816.012249-4 - Neuza Baldini. X Unimed Marques de Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). Cumpra-se o v. acórdão. E-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Diga o autor se dá quitação. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012346-2 - Sergio Luiz Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Souza dos Santos - OAB RJ082810). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Daniel Pacifico Sena de Andrade - OAB RJ137973, Clovis Manzolli Junior - OAB RJ134660, Rodrigo Haines Sul - OAB RJ138705, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274, Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054). Fls. 66/67.Anote-se. Diga o autor se oferta quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012467-3 - Eloísa Maria Baptista Salgueiro. X Viplifecard. E-se alvará de levantamento. Diga o autor se oferta quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.012488-0 - Marcio Gimenez Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.816.012845-9 - Deise Luci Carneiro. X Didico Comércio Consultoria e Assessoria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ...julgo extinto o processo sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.816.012894-0 - Candido Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Luiz Tovo - OAB RJ001613B). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). E- se alvará de lavantamento. Diga o exequente se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.816.000035-4 - Augusto Marçal de Araujo. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 440,00 NO BANCO DO AMAZÔNIA , CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2007.816.000120-6 - Lusimar Franco Ancelme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Flavio Garcia Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rocha de Luna Freire - OAB RJ066766, Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). Fls. 150/156. Recebo o recurso. Ao recorrido. Fls. 157/165. Venham comprovantes de rendimentos, declaração de IR, bem como declaração de pobreza, para apreciação do pedido de JG. . \r\n\r\nProc. 2007.816.000155-3 - Catia Reguina Feiz Nehme. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I-se o réu para pagamento do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000342-2 - Cosme Vergete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Seguradora Vera Cruz Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.000631-9 - Jose Antonio da Silva Filho. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000931-0 - Airton Gleidson do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939, Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B). X Redley S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Soares Furness - OAB RJ125188). Venha afirmação de pobreza \r\n\r\nProc. 2007.816.001057-8 - Priscila Ferreira Borges. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). I-se para complementação do depósito, em 48 hs, na forma de fls. 60, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001104-2 - Gilberto Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Kasinski Fabricadora de Veículos LTDA. Ao autor sobre devolução de precatoria e certidao negativa do oja \r\n\r\nProc. 2007.816.001632-5 - Vanda Lucia Rocha Zattera. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). I-se o réu para cumprimento da sentença, sob pena de multa do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001772-0 - Marisa Granato Moses. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). Esclareça o autor a data em que ocorreu a ligação do aparelho. \r\n\r\nProc. 2007.816.001877-2 - Fernanda Almeida Ribeiro de Jesus. X Sendas Distribuidora Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Aguarde-se a comunicação de transferência do Banco do Brasil para possibilitar a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.001920-0 - Maria Cristina Iunes Souza de Oliveira. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). I-se para cumprimento da sentença, na forma dos cálculos de fls. 52/53, sob pena de multa conforme art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002287-8 - Zinia Pinel Bernardo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). X Marco Antonio da Silva. Ao autor sobre a resposta \r\n\r\nProc. 2007.816.002350-0 - Joselane da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana de Oliveira Dias Leite - OAB RJ116103). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002362-7 - Leonardo de Almeida Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.002451-6 - Edson Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elizia da Cruz Aragão - OAB RJ126475). X Jose Ramos de Paula Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen Pereira Berla - OAB RJ099003). I-se o réu para cumprimento da sentença, sob pena de multa do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002552-1 - Lis Maria de Barros Bahia. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.816.002596-0 - Flavio Jose Moraes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Monica de Lima Pitanga - OAB RJ090994). X Djalma Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vasconcellos Roale Antunes - OAB RJ045539, Janete Marques da Silva - OAB RJ134657). I-se o réu para cumprimento da sentença, sob pena de aplicação de multa do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002736-0 - Robson Veiga e outro. X Bra -transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002961-7 - Reginaldo Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885, Monica Cosme Barbosa Amaral - OAB RJ140546, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). X Banco Bmg S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.003101-6 - Renata de Medeiros Coelho. X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Corina Medéa Antonioli - OAB SP181375, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). I-se o réu para devolução de guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003180-6 - Paulo Renato Ferreira e outro. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I-se a parte ré para pagamento do débito em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.816.003293-8 - Lidia Maria Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...julgo procedente em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.816.003338-4 - Alessandra Abrantes de Souza. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se o réu para cumprimento da sentença, sob pena de multa prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003422-4 - Elenice Telles Barretto. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se o réu para devolução de guia paga no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003430-3 - Thales Santos de Sousa Mello. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se o réu para cumprir a sentença, sob pena de multa prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003478-9 - Leila Cristina Mignac Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ114716). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.003489-3 - Alessandra das Chagas Rocha. X Hewlett Packard Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sérgio Marari Pace - OAB SP148280, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Recebo o recurso no efeito devolutivo, ao recorrido. Após, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.003550-2 - Allan Bruno Teixeira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza Regina Velloso de Oliveira - OAB RJ143337). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003596-4 - Vanessa Fernandes de Souza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). X Light Servicos Eletricos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Avelar Santo Basso - OAB RJ037607). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.003629-4 - Maria de Lourdes de Souza Carneiro. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha - OAB RJ083506, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). venha declaração de hipossuficiência firmada pela requerente de JG, bem como suas 3 últimas declarações de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.003815-1 - Regina Celia Spiegel Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Cartão de Credito Visa Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Palhares e Silva - OAB RJ142825, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Venham comprovantes de rendimentos e de IR do requerente, bem como declarações de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2007.816.003985-4 - Neusa de Lima Pereira. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte ré sobre o alegado à fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.816.004285-3 - Fabiano Luciano Nascimento. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.004421-7 - Alexandre da Silva Reis. X Mallory. I-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.004688-3 - Mauricio Mazini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Alves da Silva - OAB RJ133355). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 11:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.004707-3 - José Aroldo Ferreira. X Bellagio Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suedeni Santana de Oliveira - OAB RJ122288). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.004800-4 - Eleosina de Menezes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália de Menezes Fonseca - OAB RJ142067). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.004844-2 - Maurilio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Eliane Therezinha Candido da Costa. J. Retire-se o feito de pauta e designe-se nova data. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005043-6 - Israel dos Santos Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre devolução de precatoria e certidão negativa do oja \r\n\r\nProc. 2007.816.006062-4 - Paulo Roberto Retondario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Unibanco S/A. HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006159-8 - Karen Cristina Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ125327). X Atl - Telefonia Celular (Claro). 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. 2 - Fls. 23. Retifique-se o polo passivo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006162-8 - Luis Antonio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paula - OAB RJ105328). X Banco Itaú S/A. HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006942-1 - Berenice de Andrade de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berenice de Andrade Barros - OAB RJ035041). X Condominio Maria Stocler. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.007688-7 - Cassio Souza Sokolowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Souza Sokolowski - OAB RJ112405). X Net Rio S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008488-4 - Suzana Mota de Carvalho. X Bmg S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008495-1 - André Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). X Banco Real. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008560-8 - Clea dos Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Coelho dos Santos - OAB RJ079921). X Banco Mercantil de Credito. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008599-2 - Genita Rocha dos Santos. X BCP S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008619-4 - Laudina Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X Dix Amico. I-se a parte autora para comprovar o pagamento do mês de maio/2007. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008622-4 - Alberto Davel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Ferreira da Silva - OAB RJ105542). X Carrefour Adm Cartões de Crédito Com. Part. LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008629-7 - Adriana Martins Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Zoghbi Tayar - OAB RJ051436). X Tva Sistema de Televisão S/A - Filial Rio. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008645-5 - Dario Fernando Higino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X C&A Modas LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008652-2 - Aline de Siqueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). X Bano Santander Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008659-5 - Gerusa Rodrigues Piffano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Vivo. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008660-1 - Valquiria Vilarin de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Alvim de Souza Cabral - OAB RJ127207). X TELEMAR NORTE LESTE. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008661-3 - Roberto Cezar Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Eiffel Comércio Automotivo LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.816.001669-5 - Luciana Magalhães Vieira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259, Maria Amelia Mendes Cunha - OAB RJ097643). X Plano de Assistência Médica Miller LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martha Alvariza Demercian Garcia - OAB RJ138979E, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). 1) Tendo em vista o requerimento para que o mandado de pagamento seja expedido em nome do patrono da parte, venha procuração com poderes expressos e específicos \"para receber mandado de pagamento\". 2) Ao cartório para apensar os volumes. \r\n\r\nProc. 2004.816.005948-2 - Jacqueline Pereira da Costa. X Telemar - Telecomunicaçoes do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Renata Marques Cavalcanti - OAB RJ157497E). E-se mandado de pagamento. Diga o exequente se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.816.006346-1 - Edmilson Silva Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). X Denilson Rosa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martha Alvariza Demercian Garcia - OAB RJ138979E, Gisele Franco Vaz Viegas - OAB RJ099895). Considerando o resultado infrutífero da penhora, diga o Exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção e emissão de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.816.000035-2 - Elísio de Almeida Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio de Almeida Quintino - OAB RJ053367, Rosana Fernandes de Almeida Quintino - OAB RJ058825). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 5,519,50 NO BANCO REAL , CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.816.001918-0 - Michel Franklin Brandão de Lima. X Mix 214 Comércio de Artigos Para Presente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Hudson Franco Uberti - OAB RJ135015). Deixo de receber a impugnação, em razão da intempestividade.Ao exeqüente para que diga dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.005881-0 - Cleide Zeferino da Silva Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Thereza de Almeida - OAB RJ021859). X TELEMAR NORTE LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Aguarde-se a comunicação de transferência do Banco do Brasil para possibilitar a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.010896-5 - Claudio Cardoso Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assad - OAB RJ028292). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ100286). Venha planilha, sendo certo que os 10% (art. 475J do CPC) não incidem sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.816.010989-1 - Marcus Vinicius Oliveira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se o réu para pagamento do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003062-0 - Glória Caloiero Vilas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Helena Corrêa - OAB RJ081670). X Haroldo Garcia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thelma Luiza Rezende de Miranda - OAB RJ082576). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.816.003515-0 - Marcio Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Aline Fonseca de Magalhães - OAB RJ153822E, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). I-se o réu para cumprimento da sentença, sob pena de multa prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.816.008915-2 - Ernesto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Pereira - OAB RJ106206). X Atl - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante da quitação dada às fls. 224 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.009587-7 - Artur Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José de Castro - OAB RJ036046). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). E-se alvará de levantamento. Diga o autor se oferta quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.003687-7 - Alexandra Cunha Pilli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Unica Industria de Moveis Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Gomez - OAB RJ035930). (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 a título de danos moraias (...) Condeno a ré, ainda, a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00 a título de danos materiais (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.004185-0 - Claudia Rejane dos Santos. X Tim Celular S/A. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.004186-1 - Susana Sodre Velleda. X Vivo S/A. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005571-9 - Lilian Oliveira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Adelaide Amaral de Azevedo - OAB RJ111628). X Odette Coelho Monsores. Venha a justificativa da ausência em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.816.005827-7 - Francisco Rones Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). X Net Rio. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.816.000937-0 - Pedro Augusto Leal de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Eliane Leal de Castro. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.001788-3 - Sono da Barra Colchões Ltda. Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808, Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves - OAB RJ134013). X Ricardo Cardoso Mathias. Venha novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.003398-0 - Geraldo Ayupe Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896). X Marilene Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ115387, Carla Cristina Torres Ribeiro - OAB RJ105113). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.005385-0 - Evandro Rodrigues Accioly Lins. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). E-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. I-se a parte ré para pagamento dos honorários em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.816.009027-4 - Gilberto Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio da Silveira Cantalice - OAB RJ066173, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). E-se mandado de pagamento. I-se a 1ª ré, para comprovar o pagamento em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.816.009168-0 - Elizabete Peres Moura da Silva. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha planilha da multa que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.012553-7 - Marcelo Andrade de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se o réu para pagamento da multa, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.000192-9 - Dari de Oliveira. X Rafael. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.003257-4 - Jorge Antonio da Paz Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Iale Assuncao da Silva - OAB RJ135863). X Cetelem Brasil S/a- Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005541-0 - Claudio Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). X Banco Itau Cartões. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005616-5 - Jorge Carlos Cerqueira Santos. X Vivo. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005922-1 - Alexsandro Alexandre dos Santos. X Vivo. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.008335-1 - Eunice Carneiro Belmiro. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.008349-1 - Rosani Bonadiman da Silva. X Net Rio. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008351-0 - Ivan Paulo Ramos da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.008352-1 - Vetro Rio Distribuidora de Vidros Especiais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Eziel Cylleno Neto - OAB RJ145712, Taciela Cordeiro Cylleno - OAB RJ135211). X Unibanco. I-se a autora para juntar cópia de sua última declaração de ajuste do IR, demonstrando estar sua receita bruta abaixo do limite estabelecido pelo art. 2º, inciso I, da Lei 9.841/99 c/c Decreto nº 5.028/04, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.008361-2 - Nercy Freitas da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.008430-6 - Julinda de Jesus Araujo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Alvim de Souza Cabral - OAB RJ127207). X EMBRATEL. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008506-2 - Edynéa Araujo Silva. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.008507-4 - Simone Mattos Vieira. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.008508-6 - Ana Luiza Batista de Carvalho. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.008512-8 - Humberto Roque Andrade Cavalcante. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.008529-3 - Rodrigo Carlos Ruoff de Araujo. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.008532-3 - Nadja Gonçalves. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.008535-9 - Maria dos Anjos. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.008538-4 - Maria Aparecida Silva. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.008546-3 - Ranulfo Marinho da Graça. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.008547-5 - Carla Martins Aleixo. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.008554-2 - Regiamara Gomes dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.008563-3 - Paulo Ramos Bandeira. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.008567-0 - Marlene Medeiros Bertozzi. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.008600-5 - Elizabeht Garcia Fernandes. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.008602-9 - Aneide dos Santos Tavares. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.008605-4 - Natanael dos Santos Nadir. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.008618-2 - Eluice Chaves Landsberg. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.008635-2 - Gustavo Leandro Lemos da Silvs. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.008638-8 - Márcio Lucas de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.008672-8 - Wallace Pinto Figueiredo. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.008680-7 - Jurema Silva. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.008686-8 - Carmem Lucia de Oliveira Vitorino. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.008691-1 - Adriana da Silva dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.008695-9 - Viviane da Silva Fagundes. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.816.001900-4 - Viviane Gross Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Andre da Costa Pacheco. ao autor \r\n\r\nProc. 2007.816.008336-3 - Marcelo Peixoto Cohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Adeval Bom Fimel. Regularize-se a procuração de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.816.008379-0 - Pro Vision Distribuição LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). X Interfonia Br. Manut LTDA /me. Venha o título original. \r\n\r\nProc. 2007.816.008510-4 - Helena Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Jacob Horta - OAB RJ067049). X Rodrigo Paixão Lucas de Oliveira. Venha o título original. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.004035-3 - Maria da Penha Gonçalves Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Charles Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647). Aguarde-se por cinco dias. Após, venham cls. \r\n\r\nProc. 2002.816.007778-9 - Paulo Márcio Romero Brightmore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096, Alex Haick - OAB RJ149463E). X Carlos Eduardo Machado da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Morato de Avellar Azevedo - OAB RJ093247). Ao autor sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2003.816.009300-1 - Paulo Cesar Silva dos Santos Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Pedro de Vasconcelos Gouveia Matos - OAB RJ123429E). X Rubem das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Martins - OAB RJ134032E, Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Caio de Carvalho Borges - OAB RJ119026, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Fabio Quintino Marinho Machado - OAB RJ136052E). Fls. 144. Indefiro, diante do sigilo constitucional. \r\n\r\nProc. 2004.816.004785-6 - Alexandre Vincenzo Barone. X Cem Por Cento Comércio de Tecidos e Confecções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Archibusacci - OAB RJ130125). \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido narrado na inicial, com o fim de declarar a inexistência do débito constante à fls. 11. Condeno a Empresa Ré a dar baixa no apontamento existente em nome do Autor, no prazo de 48hs, sob pena de \r\n\r\nProc. 2004.816.005489-7 - Flávio Campos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Arrais de Alencar Thome - OAB RJ085887). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da quitação dada às fls. 163, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.816.006990-6 - Jocelan Lage de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Polyconsult Planejamento e Consultoria S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Paulo Abdala Zide - OAB RJ017224, Rodolfo Rodrigues Leivas - OAB RJ088588, Cid Barros Ferreira - OAB RJ085044, Cláudia Cristina Lourenço - OAB RJ091062, Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). Fls. 240, 242, 248 e 291. E-se mandado de pagamento, observando-se cálculos de fls. 280. I-se a 2ª Ré, VESPER, para comprovar o pagamento da diferença em 48h. \r\n\r\nProc. 2005.816.000867-1 - Athos Alexandro Leal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X Lucas Mendes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.816.006225-2 - Francisco Valdeci de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de r$ 8.595,91 no banco do Brasil, ciente do prazo de 15 dias para opor embargos \r\n\r\nProc. 2006.816.000990-2 - Nelson Josse Malafaia Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Malafaia Santana - OAB RJ107610). X Antonia Ferreira de Melo Matos. ao autor \r\n\r\nProc. 2006.816.001063-1 - Adoniques Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Cyro Manoel do Nascimento. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/11/2007 ÀS 12:00 H \r\n\r\nProc. 2006.816.001213-5 - Maria Augusta Castanheira Pâo Alvo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Soares Ferreira - OAB RJ122285). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I-se para que seja complementado o depósito, conforme cálculo de fls. 56 em 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.002109-4 - Marcos Silva Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). X GLOBEX. Esclareça o autor sobre cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.816.004880-4 - Rachel Ribeiro Cardoso. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). I-se a parte ré para comprovar o pagamento de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.816.004969-9 - Alda Silveira de Andrade. X Sansung. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2006.816.006368-4 - Fabio Maia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007600-9 - Cristiane Miranda dos Santos. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). I-se para devolução de guia paga em 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.007838-9 - Veronica Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008200-9 - Ary Vidal Fragoso. X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae - Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). E-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação, tendo em vista fls. 86/89. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.008772-0 - Josemar Ribeiro Kubrusly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Vivaldino de Castro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/11/2007 ÀS 11:00 H \r\n\r\nProc. 2006.816.009126-6 - Michelle de Farias Thomaz Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Aguarde-se a comunicação de transferência do Banco do Brasil para possibilitar a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.009435-8 - Gerson Pinto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.(...) \r\n\r\nProc. 2006.816.009435-8 - Gerson Pinto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO, por sentença, O PROJETO acima, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes notificadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, nos termos do Aviso n.º 36/2006 (D.O. 01.08.2006) da Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o interessado, dê-se baixa e arquivem-se, lembrando-se às partes que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados por incineração, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07.01.2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010932-5 - Luiz Carlos Meireles Carril e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348). X Sul América Decorações LTDA. (2º autor): Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Venha novo endereço do réu, ante fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.816.011685-8 - Francisco Xavier Cabrini Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Companhia Estadual de Água e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). fica o réu intimado do bloqueio do valor de r$ 1.732,50 , no banco Itaú , ciente do prazo de 15 dias para opor embargos \r\n\r\nProc. 2006.816.012284-6 - Francisco Nuding Hatherly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklina Hatherly Hatherly - OAB RJ039252). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte re intimada do bloqueio no valor de r$ 4.666,16 no banco do brasil, ciente do prazo de 15 dias para caso queira impugnar. \r\n\r\nProc. 2006.816.012449-1 - Moncleber Maia Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Tadeu Vital Liberato - OAB RJ065007). X Mobilita Com. Ind. e Repres. Ltda. - Casa e Video. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2006.816.012467-3 - Eloísa Maria Baptista Salgueiro. X Viplifecard. Reconsidero a decisão supra, diante do erro material. Considerando o resultado negativo da penhora, diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção e emissão de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.816.012669-4 - Elizabeth Peixotp Jobim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Cce e outro. Fls. 38/. Anote-se onde couber. Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000241-7 - Gelson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Souza França - OAB RJ078353). X Cozinhart Moveis LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.000256-9 - Carla Regina Lino Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). E-se mandado de pagamento conforme fls. 120. Diga o autor se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000333-1 - Fernando Pires de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V do CPC, quanto ao pedido de compensação por danos moraias JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267, IV, quanto aos demais pedidos (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.000333-1 - Fernando Pires de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, por sentença, O PROJETO acima, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes notificadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, nos termos do Aviso n.º 36/2006 (D.O. 01.08.2006) da Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o interessado, dê-se baixa e arquivem-se, lembrando-se às partes que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados por incineração, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07.01.2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000384-7 - Valeria Filardy. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). I-se para cumprimento da sentença, sob pena de multa forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000435-9 - Luciana Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Banco Real. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.000548-0 - Bianca Gonçalves Dias Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X World Tires Comércio de Pneus e Amortecedores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.001025-6 - Ricardo Rangel de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Financeira Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josino Matias Ramos - OAB RJ106148). (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.001025-6 - Ricardo Rangel de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Financeira Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josino Matias Ramos - OAB RJ106148). HOMOLOGO, por sentença, O PROJETO acima, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes notificadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, nos termos do Aviso n.º 36/2006 (D.O. 01.08.2006) da Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o interessado, dê-se baixa e arquivem-se, lembrando-se às partes que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados por incineração, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07.01.2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.001126-1 - Luiz Otávio Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Aguarde-se por cinco dias. Após, venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.816.001925-9 - Hebert Ignácio Maia. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). E-se mandado de pagamento. I-se a 2ª ré, pessoalmente para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer bem como da obrigação de pagar. \r\n\r\nProc. 2007.816.002034-1 - Rosangela Pena de Carvalho. X Od Med Plano Odontológico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327). (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.002034-1 - Rosangela Pena de Carvalho. X Od Med Plano Odontológico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327). HOMOLOGO, por sentença, O PROJETO acima, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes notificadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, nos termos do Aviso n.º 36/2006 (D.O. 01.08.2006) da Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o interessado, dê-se baixa e arquivem-se, lembrando-se às partes que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados por incineração, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07.01.2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.002069-9 - Flavio Manoel da Silva. X Credicard S/A Adm. de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002128-0 - Denise Augusto Medonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ137042). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.002128-0 - Denise Augusto Medonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ137042). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). HOMOLOGO, por sentença, O PROJETO acima, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes notificadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, nos termos do Aviso n.º 36/2006 (D.O. 01.08.2006) da Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o interessado, dê-se baixa e arquivem-se, lembrando-se às partes que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados por incineração, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07.01.2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.002619-7 - Vera Lúcia Bena Exposto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Bel-air Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ085470). I-se a ré para que se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa. Diga, outrossim, sobre fls. 36/38. \r\n\r\nProc. 2007.816.002667-7 - Centro Educacional Coutinho. X Ana Cláudia da Silva Goulart. I-se a autora para juntar cópia de sua última declaração de ajuste do IR, demonstrando estar sua receita bruta abaixo do limite estabelecido pelo art. 2º, inciso I, da Lei 9.841/99 c/c Decreto nº 5.028/04, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003038-3 - Neyde Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Castanheira Barreira - OAB RJ089285). X Itavema Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.003228-8 - Diva Veronica Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Fiat Credicard Visa. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.003356-6 - Andrea Mendelski Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Indefiro a gratuidade. Venham as custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003447-9 - Edson Waltz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Franco de Sá de Paula - OAB RJ139524). X Marcio Luiz Catharino Spiuca e outro. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.816.003461-3 - Nilcia de Souza Colodetti. X Mobilita Com Ind e Representação LTDA. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.003759-6 - Luciana Rosa Rodrigues Maio. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC, pela perda do objeto, quanto ao pedido de marcação de colação de grau. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, I, e 295, I c/c par. único, I, todos do CPC, quanto ao pedido de expedição de diploma. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para declarar inexistente o débito a que alude a inicial, devendo a ré abster-se de incluir o nome da autora em cadastros restritivos de crédito(...) \r\n\r\nProc. 2007.816.003759-6 - Luciana Rosa Rodrigues Maio. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). HOMOLOGO, por sentença, O PROJETO acima, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes notificadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, nos termos do Aviso n.º 36/2006 (D.O. 01.08.2006) da Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o interessado, dê-se baixa e arquivem-se, lembrando-se às partes que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados por incineração, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07.01.2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.003830-8 - José Joaquim da Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Cruz Pereira Domingues - OAB RJ071461). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Domingues - OAB RJ049256, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.003938-6 - Andrea de Souza Sbano. X Fiat Automóveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243). (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.003938-6 - Andrea de Souza Sbano. X Fiat Automóveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243). HOMOLOGO, por sentença, O PROJETO acima, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes notificadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, nos termos do Aviso n.º 36/2006 (D.O. 01.08.2006) da Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o interessado, dê-se baixa e arquivem-se, lembrando-se às partes que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados por incineração, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07.01.2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.003986-6 - Karina Porto Brandão. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.003986-6 - Karina Porto Brandão. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). HOMOLOGO, por sentença, O PROJETO acima, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes notificadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, nos termos do Aviso n.º 36/2006 (D.O. 01.08.2006) da Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o interessado, dê-se baixa e arquivem-se, lembrando-se às partes que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados por incineração, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07.01.2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.003987-8 - Anilton Marciano da Silva. X Atl - Telefonia Celular (Claro). (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL PARA, CANCELANDO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, SEM ÔNUS PARA O AUTOR, A) CONDENAR A RÉ A SE ABSTER DE INCLUIR O NOME DO AUTOS EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO(...) B) CONDENAR A RÉ A ABSTER-SE DE EFETUAR A COBRANÇA DA FATURA MENCIONADA NA INICIAL NAS FATURAS VINCENDAS(...) C) CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 700,00 (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.003987-8 - Anilton Marciano da Silva. X Atl - Telefonia Celular (Claro). HOMOLOGO, por sentença, O PROJETO acima, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes notificadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, nos termos do Aviso n.º 36/2006 (D.O. 01.08.2006) da Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o interessado, dê-se baixa e arquivem-se, lembrando-se às partes que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados por incineração, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07.01.2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004414-0 - Sandra Muniz Alves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Jose Ferreira de Freitas - OAB RJ123664). X Helena Pereira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Machado de Oliveira - OAB RJ101311). (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.004414-0 - Sandra Muniz Alves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Jose Ferreira de Freitas - OAB RJ123664). X Helena Pereira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Machado de Oliveira - OAB RJ101311). HOMOLOGO, por sentença, O PROJETO acima, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, as partes notificadas de que em se tratando de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista (10%), contar-se-á do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, nos termos do Aviso n.º 36/2006 (D.O. 01.08.2006) da Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e mantendo-se inerte o interessado, dê-se baixa e arquivem-se, lembrando-se às partes que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados por incineração, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07.01.2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004844-2 - Maurilio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Eliane Therezinha Candido da Costa. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 10:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.005131-3 - Portal da Gardenia Madeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ118671). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Cite-se no endereço indicado à fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.816.005170-2 - Rosanea da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli de Souza - OAB RJ094963). X Gilza Pereira Guimaraes. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 14:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.005190-8 - Claudio Romualdo de Sousa. X Centro Social Comunitario do Marcão. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005298-6 - Alcieda Soares Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cardoso - OAB RJ057900). X Telerj Celular S/A - Vivo. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005299-8 - Paulo Cesar Freitas da Costa. X Vivo. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005300-0 - Sandra de Almeida Leopoldo. X Vivo. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005312-7 - Francisco Saulo Caetano de Feitas. X João Edilberto Barbosa Barros. Recebo a Exceção. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.816.005330-9 - Leni Valda Nunes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Herminio - OAB RJ133026). X Mobilitá-com. Ind. e Representações LTDA. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005342-5 - Orlando de Aquino. X Gradiente. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005359-0 - Cícero Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Light. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005378-4 - Jorge Augusto Ribeiro de Oliveira. X Banco Itau. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005382-6 - Neuza da Conceição Bechelufft Toledo. X Sendas Distribuidora Sa e outro. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005406-5 - Carmelia Alves Melo. X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005407-7 - Marco André Silva de Oliveira. X Santa Maria Transportes LTDA. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005431-4 - Lucia Helena Pinto da Silva Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Banco do Brasil. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005446-6 - Thiago Rodrigues de Carvalho. X NET RIO S/A. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005454-5 - Mariana Rocha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Carreiro Silva Teixeira - OAB RJ140725). X C&b Cristal Blue Moveis. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005455-7 - Lizete Cereja da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Carreiro Silva Teixeira - OAB RJ140725). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005456-9 - Rogerio de Miranda Pfaltzgraff Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Carreiro Silva Teixeira - OAB RJ140725). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005469-7 - Regina Coeli Bacellar da Cunha. X Net Rio. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005486-7 - Nilo Sergio Guadalupe Coimbra. X Net Rio. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005501-0 - Luiz Crisostimo de Moura. X Unicard. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005505-7 - Rodrigo de Almeida Schmidt. X Vivo. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005523-9 - Sandra Regina de Araújo Hilário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Condomínio Residencial dos Bosques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). Fls. 14 - Defiro a inclusão no polo passivo. Oficie-se ao Distribuidor e anote-se onde couber. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005526-4 - Paulo Nunes da Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005533-1 - Sergio da Cruz Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Tam - Linhas Aéreas S/A. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.005538-0 - Jose Antonio de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Aguarde-se por cinco dias. Após, venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.816.005559-8 - Eunice Evangelista Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Auto Mecanica Box 243. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005585-9 - Francisca das Chagas V. Gomes. X Elgin. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005589-6 - José Augusto da Silva Novaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Faria Corbo - OAB RJ087955). X Agencia de Automoveis Carvelox. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005633-5 - Fabio Valdes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Sardinha Viana - OAB RJ124332E, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.005664-5 - Marcia Teixeira Marinho. X NET RIO S/A. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005667-0 - Vilma Gomes Martins de Almeida. X Dako. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005677-3 - Fabrício Rangel Caetano. X Net Rio S/A. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005724-8 - Fraiciani Pereira. X Vivo. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005728-5 - Marcia Cristina Mota Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Amiu- Assistencia Médico Pediátrica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lola Vainstok França - OAB RJ053342). Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005736-4 - Leandro Rubino Ramos. X Itau Card. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005740-6 - Roberto Jorge Costa. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005775-3 - Tania Regina Garcia. X Dental Life Sistema Integrado de Saúde Oral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005811-3 - Gabriela Ferreira de Sousa. X NET RIO S/A. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005822-8 - Aloysio de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Itaucard Finnaceira S/A. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005832-0 - Márcia José Moreira. X One Way Interiores. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005849-6 - Mauricio de Oliveira Kosminsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615). X Banco Bmc S/A. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005865-4 - Terezinha Soares da Silva Severino. X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005878-2 - Maria do Desterro Moura de Arruda. X Britânia Eletrodomésticos S/A. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005880-0 - Maria Elina dos Santos. X EMBRATEL. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005961-0 - Vilma Gama de Assis. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.006070-3 - Solange Pinto Magalhães. X Electrolux do Brasil Sa. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.006087-9 - Amelia Terezinha Nunes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.006376-5 - Ricardo Guatimosim Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.816.007299-7 - Alba Valéria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Naddaf de Andrade Torres - OAB RJ099366). X Unicard Banco Múltiplo S. A.. Recebo a emenda da p.i. de fls. 60, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007456-8 - Gerson de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Luisa Rodrigues Monteiro - OAB RJ101854). X Net Rio. Não há o que reconsiderar. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008338-7 - Marcelo de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Dias - OAB RJ093895). X Banco Zogbi S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008339-9 - Marcelo de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Dias - OAB RJ093895). X Banco Finasa S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008341-7 - Catia Maria de Carvalho. X Mastercamp. Com. e Trein LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008353-3 - Jair Borges. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.008390-9 - Tartari Socorro Mecanico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Tim Celular S/A. I-se a autora para juntar cópia de sua última declaração de ajuste do IR, demonstrando estar sua receita bruta abaixo do limite estabelecido pelo art. 2º, inciso I, da Lei 9.841/99 c/c Decreto nº 5.028/04, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.008394-6 - Manoel Ferreira. X Hipercard Banco Multiplo S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008399-5 - Marcia Cristina Cabral Bernardes dos Santos. X Bv Financeira S/A Crédito,financiamento. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008410-0 - Gigagosto Comercial de Papeis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Tim Celular S/A. I-se a autora para juntar cópia de sua última declaração de ajuste do IR, demonstrando estar sua receita bruta abaixo do limite estabelecido pelo art. 2º, inciso I, da Lei 9.841/99 c/c Decreto nº 5.028/04, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.008447-1 - Maria Cristina Bezerra Suzart. X Banco do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008466-5 - Tomásia Maria Teixeira Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tomasia Maria Teixeira Caldeira - OAB RJ111579). X Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008474-4 - Adailda Feitosa de Souza. X Unibanco Capitalização S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008479-3 - Maria das Dores Mendes do Carmo Edde. X TELEMAR NORTE LESTE. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008487-2 - Sabrina Alcantarino. X Casas Bahia e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008540-2 - Názio Nogueira Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Fatima Cupertino de Vasconcellos Mamede - OAB RJ120251). X Net Rio. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008565-7 - Patríia Dias. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008578-5 - Fabiano Almeida Ribeiro de Jesus. X Banco Hsbc. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008584-0 - Josias Arruda da Silva. X GLOBEX. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.006599-8 - Eduardo Rongel Rocha Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574, Glaucia Portugal Damasceno Barbosa - OAB RJ135839E). X Montenegro Consultoria e Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Barros Rezende - OAB RJ106790, Andréa Cleto Mello - OAB RJ140763). Venha eventual planilha, sendo certo que as controvérsias serão decididas em sede em Embargos. \r\n\r\nProc. 2005.816.008319-0 - Jean Apóstolos Kousoukos. X Ebenézer Tirado Luduvice. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2005.816.009631-6 - Claudio Marcos de Abreu Morais. X Feital Transp. e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). Considerando que a penhora foi infrutífera, diga o Exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção e emissão de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.816.001556-2 - Emerson Flores Sinhoreli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.011690-1 - Yareah Confecção de Roupas e Estamparia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Maristela Jabur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmo Simao - OAB RJ015804). ao autor \r\n\r\nProc. 2006.816.012310-3 - Iara Braga. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinto Braga - OAB RJ127285, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Max Frederico Magalhaes Fontes - OAB RJ096740). ecebo os Embargos e os acolho para reconsiderar a decisão de fls. 83, posto que não ocorreu o trânsito em julgado. Com as contra-razões remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.000390-2 - Silvia Regina Wehbeh de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Sandy Santiago Carvalho Fischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cesar da Silva Carvalho - OAB RJ121264, Joanne Garcia Azevedo - OAB RJ105026). Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005340-1 - Bárbara Lucia da Silva. X Banco Itau. Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.005636-0 - Francisco Jose Pinheiro. X O Boticario. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.816.008331-4 - Carlos Alberto Quirino dos Santos. X Telemar S/A (Centro). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.816.008040-7 - Noel Ferreira de Freitas. X Comm Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). intimação do bloqueio no valor de R$ 1.000,00 no Banco do Brasil. prazo de 15 dias para impugnação \r\n\r\nId: 276574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.210.001960-1 - MIZAEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para... condenar o réu no pagamento ao autor de auxílio acidente, no valor mensal igual a 50% (cinqüenta por cento) do seu salário de contribuição, vigente na data do acidente, não podendo ser inferior este percentual do salário de benefício, a contar da cessação do auxilio doença. As prestações em atraso deverão ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária e corrigidas monetariamente nos termos da legislação específica e acrescidas de juros legais a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, respeitada a Súmula 111 do STJ. Sem custas... Contudo, tal isenção não abrange os emolumentos de registro e baixa... nem tampouco a taxa judiciária, que é devida pela ré... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000320-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ROBERTO GOMES DE SOUZA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.001905-6 - GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X Falecido: NAGIB DE FIGUEIREDO Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.002881-1 - ANTONIO SOARES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893)) X Falecido: FRANCISCO SOARES DE LIMA 1 - Venha o documento de fls. 82 devidamente assinado. 2 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 79. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000882-2 - ISAURA MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X MANOEL FERNANDES RIBEIRO Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.001907-0 - CREMILDA DE SÁ ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X EDUARDO ALCANTARA DO NASCIMENTO Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.210.002366-7 - MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-015720)) X ERMELINDA RALBOTE DO NASCIMENTO Vista aos interessados. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.010128-7 - PENHA RIBEIRO FRANQUEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144)) X JOSÉ AUGUSTO SOUZA PIRES Vista aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.002713-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURO DE ANDRADE SILVA RECOLHIDAS AS CUSTAS, ATENDA-SE FLS. 35/37. \r\n\r\nCobrança, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.210.010432-0 - MARIA CRISTINA MACHADO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LUCIO ROCHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ôes) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.005920-7 - LUIZ AZEVEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA LISBOA ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-121730)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DEFIRO FLS 88. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, e inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.210.001993-5 - RAIMUNDO DO VALE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... Afasto a preliminar de decadência suscitada pela ré... Ultrapassadas tais questões, declaro saneado o processo... Defiro a realização de prova pericial requerida pela parte autora, beneficiária de JG, e nomeio o Engenheiro de Telecomunicações Murillo Fabiano Alves Lamas, tels. 2498-0888//9336-8016. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. Indefiro a produção de prova testemunhal, pois desnecessária ao deslinde do feito. A parte ré asseverou à fl. 129 que não havia outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA CUMULADA RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001074-0 - CELIO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.210.001127-0 - DIONYSIA CARMONA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X WESLEY RICARDO DO NASCIMENTO SANTOS), Fiador: MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010218-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JOSE DOMINGOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456) AO AUTOR, FLS 74/76. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.010608-4 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TRANSPORTADORA RABAIOLLI LTDA Despacho:Diga o credor sobre oresultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.210.005320-5 - MARIA DO SOCORRO CASTELO BRANCO ALENCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X HOSPITAL IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS REDUZIDOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008087-9 - LUZ EDUARDO XAVIER ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1. Oficie-se ao Hospital Estadual Getúlio Vargas... 2. Oficie-se ao Detran... 3. A entrega dos ofícios aos respectivos órgãos deverá ser comprovada pelo patrono do autor em 05 dias após a sua retirada em cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003720-2 - ANA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a: a) indenizar a parte autora com a quantia correspondente a de R$ 116,66 (cento e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), com correção monetária desde o evento danoso e juros de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento, relativamente ao período de invalidez temporária apresentada pela parte autora; b) indenizar a autora pelo dano estético sofrido, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês, desde a citação; c) indenizar a autora pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.006919-3 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006017-2 - VITOR JOSÉ DIAS DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X SYLVIO JOSÉ SOUZA DE PAULA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial em 10 dias para atender ao art. 276, do CPC, arrolando testemunhas e oferecendo quesitos, se o caso, já que a demanda segue o rito sumário. Indefiro desde já o pedido de tutela antecipada. Não há conexão ou prejudicialidade que determine, processualmente, a suspensão da execução que tramita no Juizado em razão do ajuizamento desta ação. O provimento jurisdicional lá prolatado emana de cognição exauriente e o autor deveria ter recorrido às vias processuais pertinentes para suspender a eficácia da sentença. Ademais, a este Juízo falece competência, a priori, para determinar a suspensão de atos processuais determinados por outro Juízo, haja vista pertencerem ao mesmo grau de jurisdição. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.003452-1 - JORGE FILGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (BA-016995)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.006737-1 - CECILIA AUGUSTA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH LOUREIRO GONÇALVES (RJ-030072)) X JAIR LANZELOTI LAGO Vista aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.008220-5 - FLASH COR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X JOSIETE DE ANDRADE CARDOSO Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor na forma do art. 475-J, do CPC. Venha o recolhimento das custas faltantes, conforme certidão supra. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.001669-1 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X ANTONIO COLCHETE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço com pedido de antecipação \r\n\r\nProc. 2005.210.009303-3 - VIVIANE BRASIL AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X AMIL- ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a autorizar a realização das cirurgias descritas na inicial, isto é, para correção de hérnia incisional, diastase dos retos abdominais e cicatriz hipertrófica deformante de abdome, em hospital conveniado, devendo custear todas as despesas médicas e hospitalares, até o restabelecimento da autora. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C INDENIZAÇÃO POR DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010205-0 - MARIA COSMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.005532-2 - ESPOLIO DE ERON ROBERTO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X LEONEL FREIRE BARBOSA Despacho:Venha a notificação do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.008382-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE CORREA SANTOS Ao Autor, sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.210.006072-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JULIO CESAR DOS SANTOS AMORIM Decisão:Esclareça o autor, em 05 dias, a razão pela qual a notificação foi dirigida a endereço diverso daquele que consta no contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.006901-4 - BANESPA S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIMONE LUDUVICO MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Sentença:... Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, torno definitiva a decisão que deferiu a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido para para consolidar nas mãos do autor a posse do bem descrito na inicial. Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais reais), na forma do artigo 20, parágrafo 3º do CPC, ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.005871-2 - ODALEA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X SHOPPING DOS ESTOFADOS Despacho:Venha a cópia da última declaração de renda (IR) da autora ou de comprovante de rendimentos atual, em 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais decorrentes de acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000572-9 - MARCUS JORGE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Defiro às partes o prazo sucessivo de dez dias para apresentação de memoriais, oportunidade em que deverão se manifestar sobre os documentos juntados aos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS E ESTÉTICO \r\n\r\nProc. 2004.210.003755-6 - CARLOS ALBERTO CHARETAS DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) certifico que falta cópia da procuração e fls.40 p/instruir a c.precatória \r\n\r\nReparação de Danos, morais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.007444-0 - JUÇARA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Autor, fls.155/157. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.004078-4 - CLAUDIA CONCEIÇAO FELIX DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.004103-7 - JOANA ALVES LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LIMA DA SILVA (RJ-095131), Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 21/22, HOMOLOGO o acordo retromencionado, julgando EXTINTO o processo com resolução de seu mérito com fundamento no art. 269, III do CPC. Compensam-se os honorários advocatícios. Deverá o réu recolher metade das custas judiciais e metade da taxa judiciária, cuja base de cálculo será o valor do acordo. Noticiado o cumprimento integral do acordo ou decorridos trinta dias da data da quitação da última parcela sem a manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.005480-7 - PADARIA E RESTAURANTE RAINHA DAS CINCO BOCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:... Diante da gravidade dos fatos narrados pela parte ré, DEFIRO DE IMEDIATO a realização da prova pericial para apurar tanto os fatos narrados na inicial, quanto os fatos narrados pela ré em sua derradeira manifestação. Nomeio como perito o Engenheiro Eletricista Ismar Tavares Moreira, tel. 2705-9860 / 9871-7080. Uma vez que os quesitos da ré já constam dos autos, venham os quesitos da parte autora em 10 dias... Sem prejuízo do ora determinado, digam as partes se desejam produzir outras provas além da perícia, em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2006.210.008168-9 - WIVER FABIO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:... Rejeito a preliminar de inépcia da inicial eis que a peça vestibular está apta a veicular, regular e validamente, a pretensão autoral, preenchendo todos os requisitos legais para o seu recebimento. Assim, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral, com a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. Venham pelos réus as custas da intimação, por OJA, em 10 dias. Designo ACIJ para o dia 09.10.2007, às 15:00 h.Recolhidas as custas, intimem-se... \r\n\r\nId: 276875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004308-3 - JOSE ROBERTO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Digam os requerentes, no prazo de dez dias, se não pretendem formular partilha extrajudicial, tendo em vista a modificação introduzida pela lei 11.441, de 04/01/2007, que possibilita a partilha de bens junto aos cartórios notariais.3- Em caso negativo, venham a certidão negativa de dependentes habilitados. 4 - Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2007.210.004352-6 - CELIA GONÇALVES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925)) X ROBERTO DA SILVA CASSIANO Decisão:1- Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social; 2- oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003544-6 - M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026)) X C.C. Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.002841-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA IZABEL BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo no STJ. Após, diga o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.001539-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADEMIR LIBERT DIAS Decisão:1 - Reconsidero o despacho de fl. 57, eis que lançado por equívoco neste feito. 2 - Deixo de receber os embargos de declaração, eis que intempestivos. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.210.008144-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ FRANCISCO CORDEIRO DE OLIVEIRA Decisão:... indefiro a medida liminar pretendida. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001063-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MANUEL MOURÃO DIAS Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem...Cite-se na mesma ocasião... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000630-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Considerando a decisão de fl. 59/65, encaminhem-se os autos ao Juízo da 2º Vara Cível do Fórum Central da Comarca da Capital, para que sejam apensados aos autos da ação de consignação em pagamento. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002526-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GENTON BARBOSA DA SILVA Decisão: Tratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária necessária se faz a comprovação da mora do devedor a fim de sustentar a concessão de liminar. Entretanto, no caso em tela não se encontra presente o requisito que autoriza a concessão da medida liminar, à luz do disposto no art. 3º, do Dec. Lei 911/69, qual seja, a comprovação da mora do devedor, vez que a notificação enviada para o endereço constante do contrato de alienação fiduciária nem sequer foi entregue ao devedor, uma vez ser o referido endereço desconhecido, conforme informação do correio, razão pela qual indefiro a medida liminar pretendida. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.002022-4 - ORISVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X JORDILA PESSANHA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Decisão:Designo AIJ para o dia 04/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as pessoalmente as partes para prestar depoimento e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.210.000103-7 - FADEMAC SA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X DIVINORTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL LTDA Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006815-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X JOSE ANTONIO FERREIRA ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851) Decisão:Venha planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do interessado, remetam-se ao arquivo provisório por 6 (seis) meses em cartório. Após, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. Com a planilha, intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do devedor, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.210.007875-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE NILTON AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093) AO AUTOR SOBRE FLS.73/74. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005222-7 - CONDOMINIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ANTONIO LAURENTINO DA SILVA Decisão:Redesigno audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 19/09/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço declinado à fl. 60, através de carta precatória, para que compareça à audiência designada acompanhado de advogado e trazendo contestação, se for o caso. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009676-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FANI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X TANIA GOMES DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) Decisão:Fl. 99: expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002195-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X E. FERREIRA Decisão:Face ao ofício de fl. 107, redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 12/09/2007, às 14:00 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando da nova data de audiência a fim de ser dado cumprimento à carta precatória. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de nulidade c/c revisão relação obrigacional creditícia com tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004959-9 - FLORISVALDO MUNIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Homologo os honorários do perito judicial indicados à fl. 86. O laudo deverá estar pronto em trinta dias, devendo o Sr. perito responder aos quesitos do juízo a seguir... \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional creditícia ; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.008771-5 - MARIA XIMENES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional creditícia; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.008002-2 - MARIA DA GLORIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Decisão:...nomeio, em substituição, o perito Juarez Missagia Sandrini...Intime-se-o para apresentação de proposta de honorários, que serão pagos ao final, pela parte ré, se sucumbente. Após, digam as partes. Com a concondância, intime-se o perito para o início dos trabalhos, devendo apresentar o laudo em trinta dias, devendo, também, responder aos quesitos do juízo a seguir:... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.210.001895-7 - B V FINANCEIRA S.A.CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DO CARMO DE MENDONÇA Decisão:Defiro a conversão da ação para ação de Depósito. Oficie-se ao D.R.A. para as anotações de estilo. Anote-se onde couber. Após, cite-se o réu para que, no prazo legal, entregue a coisa, deposite o equivalente em dinheiro ou conteste. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001096-0 - HELOISA HELENA DE ALMEIDA VILLAR (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X PAULO CEZAR LUCAS CHAVES Decisão:Venha o título executivo original. \r\n\r\nProc. 2007.210.006251-0 - JOAQUIM JOSÉ FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X NILSON PEREIRA DO NASCIMENTO AO AUTOR PARA COMPLEMEMTAR CUSTAS NOS AEVC NO VALOR DE R$ 150,45 + 5% PARA FUNPERJ E FUNDPERJ, E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 128,97 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006233-8 - ADEILDA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X PAULO JORGE SILVA PORTARIA 001/2006 AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.003501-3 - VILMAR JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MINI MERCADO MANÁ DE CEU LTDA ME E OUTROS Ao autor para fornecer cópia do comprovante das custas para instruir carta precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.004303-0 - TURBO FRETH TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X SUL AMERICA COMPAINHA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Recebo o recurso adecivo nos mesmos efeitos do principal. Ao recorrido. Após, ao E.T.J.E.R.J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001995-7 - ARNALDO BARREIRINHAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ALEX BELMIRO GERALDES Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.002860-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JORGE SÉRGIO DE VASCONCELOS SANTOS Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se.Decorridos dez dias voltem para verificação da resposta Bacen.Quanto aos ofícios, aguarde-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003474-7 - LUIZ DA COSTA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X ALEXANDRE METTRI ALVES E OUTROS Decisão:Lavre-se termo de penhora da meação da executada Yvonne referente ao imóvel de fl. 261. Após, intime-se, via D.O., da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.210.011245-0 - JOSÉ ANTONIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA), Fiador: ERVIN DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) a parte autora para recolher custas do mandado de intimação de penhora R$ 12,24 + 5% funperj e fundperj e mandado de penhora R$ 17,49 + 5% funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2004.210.002119-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE SHEROLIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X JULIO ANTONIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520), Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.210.000328-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAMSÉS VIII (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X ESPÓLIO DE MANUEL MACEIRA BELAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Decisão:Proceda-se ao leilão. Para tanto, nomeio o Leiloeiro Público Jonas Rymer. Intimem-se. Após, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.010809-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ITANAY BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO Ao exequente para fornecer cópias da inicial para instruir aditamento ao mandado de citação. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundado em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001591-7 - ELDOFIRE FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X TRUCK 2001 SERVICE LTDA Decisão:Por tais fundamentos, indefiro o pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica da executada. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.007037-5 - MARCELO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003708-3 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO ITAU SA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar a verossimilhança da alegação. 3 - Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002449-0 - LENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Face à documentação acostada, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001931-0 - MARIA APARECIDA CYPRESTE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) AS PARTES SOBRE fls.218 \r\n\r\nProc. 2005.210.009619-8 - RAFAEL DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X LEONARDO DA MOTTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007381-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 140/141: Ao Sr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.001917-7 - ANTONIO WILSON CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (SP-177399) Decisão:...Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Trabalhistas desta Comarca. Declaro nulos todos os atos decisórios desse feito, nos termos do artigo 113, parágrafo 2º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.210.006263-0 - FRANCISCA DA CONCEIÇÃO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.008133-1 - MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X GREEN HOUSE VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ- 118565) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes. Defiro, também a exibição, em sede de AIJ, da fita com a gravação da conversa mantida entre a primeira autora e a representante legal da ré. Designo AIJ para o dia 30/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.210.010514-1 - GILSON PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA (RJ-135981) Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Justiça Federal - Seção Rio de Janeiro. Declaro nulos todos os atos decisórios desse feito, nos termos do artigo 113, parágrafo 2º, do CPC. Dê-se baixa , uma vez transitada em julgado. Remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.210.001804-0 - RITA DE CASSIA COSTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A Decisão:Defiro o prazo de 15 (quinze) dias a fim de que a autora proceda ao recolhimento da diferença da taxa judiciária. Inime-se. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/c cobrança e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.011019-1 - JOSÉ E ZAMITH TRANSPORTADORA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BIG FOODS INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA TOLEDO (SP-094547) Decisão:...sto posto, REJEITO AS PRELIMINARES argüídas e DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental às partes, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. iNdefiro a produção da prova oral, face ao que dispõe os arts. 401e 402 do CPC, tendo em vista ser o valor da causa muito superior ao valor da causa ali estabelecido, não se enquadrando, também, o presente em nenhuma das condições previstas no art. 402. Em memoriais. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009973-6 - JOÃO NASCIMENTO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Homologo os honorários do perito judicial indicados as fls. 138. Intime-se o perito para o início dos trabalhos, eis que seus honorários serão pagos ao final pela parte ré, se sucumbente. \r\n\r\nIndenizatória, por lesões corporais de passageiro em transporte coletivo \r\n\r\nProc. 2005.210.000951-4 - VALÉRIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Homologo os honorários do perito judicial indicados as fls. 111. Intime-se a parte ré para efetuar o depósito da verba. Intimem-se as partes da data designada para a realização da perícia. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.210.009513-5 - MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 72/74. Anote-se no DRA.Defiro GJ.Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.007091-2 - TANIA HELENA DE AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973), Dr(a). CLÁUDIO ANTONIO BORGES (RJ-097596)) X JACY PEREIRA DE AMORIM Decisão:Face ao não cumprimento da decisão de fl.30, não comprovando, assim, a requerente a hipossuficiência de todos os herdeiros, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.210.002992-6 - PAULO GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X CECILIA GOMES DA SILVA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.009617-6 - ALFREDO CARVALHO DE NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X CECILIA DE MEDEIROS NEPOMUCENO ao requerente para cumprir integralmente a r. decisão de fls.20, no que tange as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2007.210.003069-6 - HILDA RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X JAYME DE OLIVEIRA SARAIVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Defiro a inventariança requerida e o rito adotado. Retifique-se e anote-se onde couber. 3 - Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.008801-0 - ANA MARIA FURTADO DE MENDONÇA E OUTROS X ODETE CAVALARI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560) Despacho:Venha o esboço da partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.008837-9 - INFNET SERVIÇOS E TREINAMENTOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X WILLIAM LEOCADIO DE CARVALHO E OUTRO RECOLHA A PARTE AS CUSTAS DE FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,61 CADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.005807-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ALEXANDER COIMBRA PEREIRA (RJ-130216E)) X HELTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) AO AUTOR PARA RETIRAR GUIA \r\n\r\nProc. 2007.210.001184-7 - ORLANDO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CERQUEIRA D ESTILLAC LEAL (RJ-059600)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão: Trata-se de ação de obrigação de fazer e, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova documental requerida pelo réu, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Indefiro a produção de prova pericial, eis que desnecessária para o solução da lide. Em memoriais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.001610-7 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeçam-se os mandados como requerido. Após, comprovado o recebimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com tutela e indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.000426-9 - FLÁVIO DA SILVA BELFORT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001774-4 - VALTEMIR NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499), Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:1- Recebo as apelações no seu duplo efeito; 2 - aos apelados; 3 - decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.007522-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIA POUCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X NILDA BARBE P. CARVALHO AO AUTOR SOBRE FLS.97. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.003804-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - BR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RITA RADUSWESKI QUINTAL TANABE (RJ-095643), Dr(a). LEONARDO MOLL ARRUDA (RJ-127568)) X POSTO DE GASOLINA SANTA ROSITA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) EM REPLICA. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000970-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X KENNEDY BORGES DA SILVA Decisão:Fls. 31/32: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, e cobrança c/c rescisão de escritura pública \r\n\r\nProc. 2003.210.003660-4 - THEREZINHA COUTINHO DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEDEIROS MARTINS (RJ-060449), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X JOSE CARLOS GOMES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2003.210.003660-4 - THEREZINHA COUTINHO DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEDEIROS MARTINS (RJ-060449), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X JOSE CARLOS GOMES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Sr. Advogado carta(s) precatória(s) pronta(s) aguardando custas do porte de remessa e retorno - R$ 8,74 p/ carta + 5% p/ funperj e fundperj ou retirada pelo interessado; E CÓPIAS P/ INSTRUI-LA \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003604-9 - MARCIO MAGNUS DAMASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1 - Ex peça-se mandado de pagamento do débito em conta em favor da parte autora. 2 - Intime-se o réu a efetuar o depósito da diferença apontada às fl. 143. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.000244-8 - MARIA DA CONCEIÇAO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.269/271 e 280/290: à Sr. Perita para prestar os esclarecimentos devidos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela, pelo rito súmario \r\n\r\nProc. 2003.210.010229-7 - SANTINO FERNANDES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X TRANSPORTADORA PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos do principal. Ao recorrido. Após, ao E.T.J.E.R.J. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.005963-7 - JANAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Indefiro antecipação de tutela por não vislumbrar a verossimilhança da alegação. 3 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, SOBRE JUROS ABUSIVOS C/C TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005956-0 - RENATA CARDOSO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO ITAUCARD S/A - ITAUCARD FINANCEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Indefiro a antecipação de tutela, vez que a parte autora encontra-se em mora. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.004675-6 - ARLETE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÍCERO COUTINHO VELASCO, SEUS HERDEIROS OU SUCESSORES E OUTROS) AO AUTOR SOBRE FLS.60. \r\n\r\nId: 276876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276877": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lucianne Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imóvel \r\n\r\nProc. 2005.210.004498-8 - MARINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X MILTON DANTAS MENEZES E OUTRO Ao autor para efetuar o recolhimento para publicação de Edital, ofício eletrônico nº 240344, remetido para a imprensa em 20/07/2007. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.009528-5 - FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X JOÃO DOS SANTOS Despacho:Venha o pagamento do imposto, tal como já determinado a fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.210.001918-4 - RENY PIQUET CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X Falecido: ARANY ROSA CORRÊA Despacho:Trata-se de simples pedido de Alvará Judicial para levantamento de pecúlio, sendo, portanto, desnecessária a citação ou intimação da Instituição Previdenciária.Oficie-se ao Bandeprev (fls. 09) para que informe o valor atualizado do benefício a que faz jus a requerente.Desde logo, diga a requerente se buscou levantar o valor do pecúlio diretamente junto à Instituição Previdenciária, já que, pela declaração de fls. 09, não se vislumbra óbice ao recebimento pela via administrativa. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004131-1 - LUZIA QUINTÃO VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764), Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA), LEMA CONSULTORIA TRIBUTÁRIA S/C LTDA), WAGNER BARBOSA LEITE CHIROL Decisão:Cumpra-se fls. 27, uma vez que a autora apenas atuou como procuradora da vendedora do imóvel, como se verifica dos documentos de fls. 15/16, sendo assim, a vendedora a legitimada ativa para a propositura da presente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000658-0 - ELISIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X ESPÓLIO DE STELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Despacho:Justifique o autor a necessidade e relevância da prova oral requerida, indicando de forma clara os pontos que pretende elucidar. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.210.002239-0 - MARIA APARECIDA ESPINDOLA DE MENEZES CURY (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X J. CURY COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). REINALDO LAFUZA (SP-171059) (Republicação) Desnecessária a citação da sócia remanescente, uma vez que é a própria requerente e, ainda, o seu voluntário ingresso.Nomeio perita do Juízo a contadora Sra. ANA MARIA F. DA SILVA, de dados conhecidos no cartório, tel 9682-1655 para ser elaborado a apuração de haveres do estabelecimento, na forma do art. 993, Parágrafo Único, Inciso II do CPC. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo de dez (10) dias. Após, intime-se a \"expert\" para informar se aceita o encargo, bem como para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001087-9 - MARIA ELOISA MATHIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X AFONSO DUARTE DE PAIVA Despacho:Em relação ao bem imóvel sito à Rua da Quitanda, 194, sala 906, apenas há o documento de fls. 39, no qual consta como proprietário o Sr. Jose Ricardo de Souza e Lucia Regina. Assim, venha a escritura de compra e venda em que consta como comprador o de cujus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.004745-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAVEMASTER TECNOLOGIA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.004520-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ZILMAR BUCHACRA PRATES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.210.007181-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAIRY ALVES GAZELE Ao autor sobre ofício de fls. 60. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.003911-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X DIMAS LUIS DE SALES Despacho:Às partes, sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.006198-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X OLIMPIO RIBEIRO RODRIGUES Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 66,94 considerando o valor do bem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005431-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X ANA PAULA DOS SANTOS ROCHA Ao autor para fornecer comprovante do recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008220-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIQUET I (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X ALDIR DA SILVA ALBERTASSI Despacho:Para facilitar o entendimento do autor, o Juízo esclarece que da planilha em execução deverá constar apenas o débito em aberto até Maio de 2005, pois o título foi constituído nesta data.As cotas condominiais vencidas posteriormente deverão ser objeto de nova Ação de Cobrança. \r\n\r\nProc. 2005.210.005747-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO- CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PADARIA E LANCHONETE EFIGENIA BRASIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Ao autor sobre fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.210.010223-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA Decisão:Considerando certidão cartorária de fls. 55, redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/10/2007, às 16:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se, com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.004586-9 - CLEIDE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X BANCO REAL-COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO/ABN AMRO BANK Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.210.004781-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X EDUARDO GONÇALVES DO EGITO E OUTRO Despacho:Venha a convenção do condomínio em 10 dias. \r\n\r\nCobrança, de expurgos inflacionarios em caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.210.005316-7 - JORGE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a declaração completa de I.R., com relação aos bens e direitos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004429-2 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X DEPOT SHOP ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 100/103, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.000426-7 - MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS (RJ-114437)) X MARIA SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Diga a autora sobre fls. 206v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.003163-7 - ANTONIO DA CÔRTE ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X TOGO 01 PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA.), Litisconsorte: ANTÔNIO DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Digam as partes sobre o pedido de assistência, formulado às fls. 110, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ccobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.210.000314-7 - MARCELO AUGUSTO MENEZES DE LUCA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X FRANCISCO ASSIS DA SILVA Despacho:Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis c/c açao de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.002787-7 - NEIDE FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MARIA JOSE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Decisão:Com a nova sistemática processual, dispensável se afigura a intimação pessoal do devedor para cumprir a sentença. No entanto, como a publicação de fls. 95, ao meu ver, não atendeu à finalidade da lei, que é possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, mormente se levarmos em consideração que não especificou a penalidade em caso de não cumprimento, nem o prazo para o seu atendimento, intime-se o devedor, pela imprensa oficial, para cumprir voluntariamente a obrigação imposta pela sentença, com o pagamento da quantia apontada na planilha de fls. 110, no prazo de 15 dias, sob pena de incedência da multa de 10% sobre o valor total do débito, nos termos do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.002877-0 - MARCOS VINICIUS DE MORAIS TITAN (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462)) X GILBERTO AGUIAR MATTOS Despacho:À parte autora, para que emende a inicial conforme fls 08, em derradeiros 10 dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, na forma do art 284, § único e 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.004788-0 - REGINALDO LUIZ ALVES, ELAINE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO SCHERNER FERNANDES (RJ-119020), Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801)) X JORGE DE AZEVEDO PAULO), CÉLIA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Fls. 62. Aos embargantes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.000340-1 - MANOEL FERNANDES DA SILVA, CLEIDE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Aos embargantes sobre fls. 85/141. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001179-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERRAGENS PANOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), GILSON MACHADO Decisão:Indefiro o pedido de fls. 34/35, pelas mesmas razões de fls. 24 e 29.Diligencie o exequente a citação do executado. Após, poderão ser realizadas as diligências para verificação dos bens do executado. \r\n\r\nProc. 2007.210.005982-0 - ARMINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X FÊNIX PROMOÇÃO REPRESENTAÇÃO LTDA.), LULYGRA GRÁFICA DIGITAL LTDA-ME Despacho:Esclareça o autor se a Administradora Sindmaster ainda é a responsável pela administração do imóvel locado, tendo em conta que a locação é de 2005. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.005938-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JACQUELINE SILVA RAPOSO Despacho:Intime-se a autora para retirar os ofícios expedidos e entregá-los aos respectivos destinatários. \r\n\r\nProc. 2005.210.005940-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIANA CRUZ DE SOUZA Despacho:Fls. 46/47: Considerando a celebração do acordo, diga a ré em cinco dias. Após, cls. para apreciação do requerimento de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.005871-9 - ESPÓLIO DE FIRMO GERALDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X LURDECI CECÍLIA DE SANTANA Decisão:A parte autora não atendeu adequadamente ao despacho de fls. 113, uma vez que ainda não comprovou a propriedade sobre o bem. Note-se que no documento de fls. 121 consta como proprietário do imóvel ali descrito Ana de Abreu e Firmo José de Abreu. Assim, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 113 no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.007934-8A - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA.- INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES, VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA- IND DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), GUANDU VEICULOS LTDA., Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)), M. A. C. DISTRIBUIDORA LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA., Dr(a). LUIS AUGUSTO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-142136)) X ANA CRISTINA DE CARVALHO PINTO DA SILVA), ANA CRISTINA DE CARVALHO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Despacho:1) Apresente a autora impugnada a cópia completa de sua declaração de I.R., contendo relação de bens e direitos;2) Venham também seus comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001510-5 - MARCELLE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 57-58;2) Defiro J.G.;3) Cite-se, pela via postal;4) Providencie a autora cópia da emenda para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.210.004234-0 - MARCIO DELVIZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006162-0 - DENISE NATÁRIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BANCO FININVEST S.A), BANCO ITAÚ S.A), INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Decisão:1) Defiro J.G.;2) Citem-se, pela via postal;3) Providencie a autora o número do CNPJ da segunda ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.001243-4 - BRUNO VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Sentença de fls. 80/85. (...) intime-se a empresa ré, através de publicação, para efetuar no prazo de 15 dias o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa no percentual de dez por cento, na forma do artigo 475, J, do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.210.004054-9 - CARLOS BARBOSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos de fls. 78/109. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c repetição de indébito pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002288-2 - ANDRÉ LUIZ PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007361-7 - SHEILA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Homologo a desistência da oitiva da testemunha Gleydson, como requerido às fls. 139.Venham os memoriais no prazo sucessivo de 05 dias, confomre determinado às fls. 128. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.002910-2 - VANDA DOROTEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1) Informe a ré se tem interesse na manutenção do agravo retido, considerando que interpôs agravo instrumento com o mesmo objeto;2) Fls. 174 - Tendo em conta o tempo decorrido desde a data da petição, defiro o prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.008488-5 - LISANDRA RODRIGUES RISI (Adv(s). Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Diga a ré denunciante sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.210.005883-9 - TERESA BELARMINO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:Diante da análise das declarações de IR apresentadas pela autora, não se justifica a concessão do benefício da gratuidade de justiça, por não ser, por óbvio, a requerente hipossuficiente, de sorte que, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venham as custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2005.210.005800-8 - CARLOS ALBERTO DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Chamo o feito à ordem.Compulsando os autos, observa-se que o título que serve de base à Execução é o V. Acórdão de fls. 242-248.Nesse julgado, foi decidido que a parcela da condenação relativa aos lucros cessantes deve ser apurada por meio de liquidação por arbitramento (art. 475-C, II, CPC).Por isso, reconsidero a decisão de fls. 276 e determino que o autor cumpra integralmente a decisão de fls. 268.A parte líquida da condenação, relativa aos danos morais, poderá ser, desde logo, executada. Contudo, deve o autor providenciar a juntada da planilha atualizada do débito, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC, ressaltando-se que os juros de mora deverão ser calculados de forma simples.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.210.009254-3 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X TRANSPORTE SANTA BARBARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:...Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO para declarar a incorreção do cálculo de fls. 376 em relação aos honorários advocatícios e determinar que a execução prossiga pelo valor de R$ 17.520,65, segundo os cálculos juntados a fls. 398.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.004647-1 - ALCINO SALES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X OSVALDO BARBOSA E OUTRO Despacho:Diga a requerente sobre fls. 50/51. \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.210.002887-0 - DENISE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCINEA SOUZA DE SA (RJ-114599)) X VALDIRA DA SILVA BRAGA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 03/06 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pela finada VALDIRA DA SILVA BRAGA, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso. Custas ex causa. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de reparação de danos, cominada com petição da concessão da antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.001324-4 - MARIA LUISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada as fls. 209, visto que incontroversa;2) Venha planilha atualizada do débito restante, já abatido o valor levantado, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.004701-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SOBREP - SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROMQUÍMICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.001028-2 - PENHA FRAGA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X VICENTE DE PAULA BARROS), IVONE AUGUSTO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora sobre fls. 112-124. \r\n\r\nProc. 2007.210.000694-3 - WANDERSON DOS SANTOS POVOAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Diga o autor sobre a contestação e os documentos que a instruem, atentando, em especial, para a informação de que seu nome não mais se encontra negativado, o que afasta o interesse na antecipação de tutela;2) Oficie-se, desde logo, ao Serasa para que informe as datas de inclusão e exclusão do nome do demandante do seu cadastro de inadimplentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001169-9 - RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X BANCO DIBENS - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:À parte ré, sobre os documentos acostados pela autora às fls. 155/157, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005777-0 - WANDERLEY BARBOSA HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Decisão:Defiro JG. Se o autor pretende a restituição do valor pago pelo produto, por certo, pretende também a rescisão do contrato de compra e venda. Assim, emende-se a inicial em 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.210.004637-0 - BRENO DE OLIVEIRA BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X RENATO LUIZ GARCIA Decisão:Cumpra-se fls. 52, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.006138-3 - JONATAM ROBERTO DE OLVEIRA IMPROTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA. Despacho:1) Venham os 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, bem como relação de bens e direitos do autor para análise do pedido de J.G.;2) Venham os comprovantes de despesas médicas;3) Esclareça o autor o pedido de dano estético, tendo em conta que em sua inicial não narra a ocorrência desse tipo de dano;4) Providencie o autor o endereço da segunda testemunha;5) Oficie-se ao Hospital Getúlio Vargas para que envie a este Juízo cópia do BAM referido a fls. 08. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002315-8 - BÁRBARA XAVIER PINHEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X ROSILENE RUIZ HOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 147, uma vez que se a parte autora possui advogado constituído nos autos, a sua intimação será realizada pela imprensa oficial, conforme dispõe o artigo 236, caput do CPC. Ademais, o subscritor de fls. 147 pode entrar em contato com sua cliente sem se deslocar até a sua residência. Assim, defiro o derradeiro prazo de 05 dias para cumprimento da decisão de fls. 146. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/resilição por infranção de cláusula contratual c/c cobrança de aluguéis vencido \r\n\r\nProc. 2006.210.003274-5 - GIOSUÉ COSENZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940), Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800)) X UNICOM - UNIDADES INTEGRADAS COUTO DE MENEZES - CURSOS LIVRES LTDA-ME), ESPÓLIO DE MARIA DOLORES GETIRANA SANTANA), ANGÉLICA GETIRANA SANTANA), JUBERT SANTOS CORREA JÚNIOR), CRISTINA GONÇALVES CORREA), LUCIANA GETIRANA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). FLAVIANE FERREIRA DA SILVEIRA (RJ-126249) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisória, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.006585-4 - JÚLIO CESAR PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767), Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X YAMARRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Despacho:Diante da presunção apenas relativa da veracidade dos fatos narrados na inicial, comprove o autor, em 10 dias, o pagamento das parcelas referentes ao contrato de consórcio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.000556-9 - AURIZETE CUNHA KLAYN VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho de fls. 226: ... dê-se vista às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.004942-1 - (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), JESSICA FERREIRA DOS SANTOS), ANA CAROLINA DE QUEIROZ FERREIRA Decisão:1) Diante da informação de fls. 409/410, reconsidero a decisão de fls. 398 e recebo o recurso adesivo;2) Ao recorrido para apresentar contra-razões ao recurso adesivo, pelo prazo legal;3) Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.210.006366-1 - VERA LUCIA MORAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X BON MARCHE SUPERMERCADOS ( SENDAS S.A E SEUS SUCESSORES) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Diga a ré, em prosseguimento;3) Certifique o cartório se há custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2005.210.008973-0 - FATIMA MARIA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao réu sobre fls. 182/187 pelo prazo de 05 (cinco) dias na forma da r. decisão de fls. 166/167. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.210.005917-0 - ALLINE HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:Defiro JG. Entendo que se encontram presentes os requisitos indispensáveis à concessão da tutela antecipada, uma vez que a parte autora alega não reconhecer o débito que lhe é imputado, gozando suas alegações de verossimilhança. Assim, oficie-se ao SPC/SERASA, para que promovam a suspensão da anotação existente em nome da autora, a pedido do réu, no prazo de 48 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003919-3 - MICHELLE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.003919-3 - MICHELLE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre ofício de fls.181. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.004538-7 - JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X JOSE CARLOS MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Fls. 185/373. Às partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.000006-7 - CÉLIA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Diga a ré seguradora sobre o andamento atual do inquérito, informando, em especial, se houve o oferecimento de denúncia. \r\n\r\nId: 276877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276885": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.210.005655-7 - ALINA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro JG.2- Nomeio perito o Sr. Ricardo Amin Dick (tel. 96089903/25906310), o qual será intimado para dizer se aceita o encargo e para fixar seus honorários.3- Cite-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.210.008316-5 - JOÃO CATALDO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X JUREMA REZENDE CATALDO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,93 V. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.001470-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA DIAS Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, defiro fls. 102, com a expedição de novo mandado, haja vista a impossibilidade do sistema acatar desentranhamento do anterior. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.002894-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO PEREIRA MATOS AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. A SABER: CONTRA-FÉ E CÓPIAS DA PROCURAÇÃO, DO DESPACHO QUE DEFERIU A DILIGÊNCIA E DA GRERJ COM SEU RECOLHIMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.003624-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS HENRIQUE S. OLIVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS QUE FALTAM À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (DA PROCURAÇÃO, DO DESPACHO QUE DEFERIU A DILIGÊNCIA E DA GRERJ COM SEU RECOLHIMENTO). E AINDA, AO AUTOR SOBRE FL.84V. \r\n\r\nProc. 2007.210.003396-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELO COSSICH UCHOA Decisão:1- Comprovada a mora da ré às fls. 15/17 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se.2- Sem prejuízo, enforme a parte autora o local onde o bem ficará acautelado e quem exercerá o encargo de depositário. \r\n\r\nProc. 2007.210.005585-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LUISA MATHEUS BARBOSA Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, o envio de notificação extrajudicial a endereço diverso do que consta às fls. 14. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.003324-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUCIANA CAVALCANTE DE SANTANA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 115, eis que o patrono tomou ciência do despacho em 19/07/07, conforme certificado pelo cartório. Em não havendo manifestação da parte interessada em dez dias, intime-se via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.001761-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MARCO AURELIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.007221-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X REINALDO JOSE CORREA Decisão:Decreto a revelia do réu. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.210.008182-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MADEIRAS AV. BRASIL 7001 COM. IND.SERV. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492) Despacho:Em provas, justificadamente.DIgam, ainda, as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.210.000128-3 - LENILSON DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareçam as partes se tem mais provas a produzir, especificando-as, bem como se pretendem a realização de audiência preliminar (artigo 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.210.004473-7 - BÁRBARA VIANNA LIPORACE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286), Dr(a). ANDRÉA CRISTIANE LADEIRA DOS SANTOS (RJ-125168)) X BANCO ITAÚ S/A - AGÊNCIA 022.3 Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo os documentos virem aos autos no prazo de 30 dias, excepcionalmente, considerando-se a natureza dos mesmos, conforme requerido às fls. 25. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.210.005930-3 - CONDOMINIO DA QUADRA EF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ELIANE ALVES SERRÃO Despacho:Emende-se a inicial, em até dez dias, devendo o autor juntar aos autos Convenção Condominial e demais documentos de fls. 07/10 devidamentes autenticados. \r\n\r\nCobrança, PLANO BRESSER \r\n\r\nProc. 2007.210.005575-9 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Defiro JG.2- Indefiro pedido de inversão do ônus da prova, conforme Proposição dos Enunciados dos Juizados Especiais datado de 13 de junho, devendo a parte autora instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações.3- Venha documento de fls. 16 de forma legível, bem como todos os documentos essenciais à análise do pleito, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004203-0 - MARIA DO SOCORRO SOUSA SANTOS FILHA (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X TELEMAR S/A Despacho:1- Indefiro a cumulação de pedidos de consignação e rescisão contratual, na medida em que o primeiro se processa sob rito especial, conforme artigos 890 e seguintes do CPC.Desta forma, adeque-se a inicial.2- Sem prejuízo, venha o depósito no prazo legal, conforme requerido às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.210.005682-0 - EDGAR CALHEIROS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A Despa cho:Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de (05) cinco dias (art. 893, I CPC). Cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e acessórios de locação. \r\n\r\nProc. 2007.210.005915-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X MARIA DE LURDES REBELO Despacho:1- Defiro JG.2- Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 67, incisos II da Lei 8.245/91). Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.002843-9 - NEUZA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399)) X ROSANGELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Decisão:Considerando-se que se trata de conta salário e, portanto, impenhorável, conforme artigo 649, IV, do CPC, defiro o desbloqueio conforme requerido às fls. 182/183.Ao Exequente para indicar bens penhoráveis da Executada, tendo em vista protocolo em anexo e decisão proferida acima. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.001631-2 - FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X ADRIANO FERREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.010147-0 - VICTOR CORREIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X HENRIQUE DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:A questão não apresenta maior complexidade, o que viabiliza, tão-somente, a remessa dos autos ao Contador Judicial, prescindível, portanto, prova pericial contábil, devendo o técnico esclarecer se os valores cobrados estão de acordo com o contrato celebrado. Defiro a produção de prova documental suplementar, na forma do artigo 397 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000052-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X QUICKLINK EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO Decisão:Fls. 129/130 - Indefiro o requerimento de penhora on line, tendo em vista que a parte executada não foi citada.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.210.006868-0 - ADRIAMARA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647)) X MARIA ANGÉLICA ANDRADE CARDOSO E OUTRO Despacho:Com o objetivo de se evitar alegações futuras de nulidade, diga a parte autora sobre fls. 125/129. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.008989-5 - CHEVRON BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X VIDIESEL AUTO POSTO LTDA. Decisão:Indefiro, por ora, pedido de fls. 55, por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção da localização da parte executada. Assim, diligencie a parte Exequente acerca da localização do executado. \r\n\r\nProc. 2007.210.000863-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TRANSAMEG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA-ME E OUTRO À parte interessada para fornecer cópia da petição protocolada em 12/07/207, na Comarca de Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.210.001746-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X BOURBON MATERIAIS ELETRICOS LTDA. E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO OU RECOLHER CUSTAS E APRESENTAR AS CÓPIAS QUE FALTAM À SUA EXPEDIÇÃO (DA PROCURAÇÃO, DO DESPACHO QUE DEFERIU A DILIGÊNCIA E DA GRERJ COM SEU RECOLHIMENTO). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.005899-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X MARCELO MATTOS SILVA), CLAUDIA MARIA DA CRUZ SILVA Despacho:Venham os documentos de fls. 10/21 em sua forma original. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.006679-9 - NELY CAMARA ROSA (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X ANTONIO CARLOS ROSA Aos interessados sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.210.008962-3 - Inventariante: JOÃO CLARO DO COUTO WILMA CLARO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA (RJ-101339)) X OSCARINA CLARO DO COUTO Decisão:Considerando a concordância do fiscal fazendário às fls. 163 verso, defiro pedido de fls. 151/152, no exato valor de R$ 3.889,53. \r\n\r\nProc. 2007.210.001244-0 - RENATA APARECIDA MARTINHO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483)) X NARDELLI JOSÉ COELHO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,75 \r\n\r\nProc. 2007.210.001338-8 - LUCIANE PINTO LUIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X IDÁLIA PINTO LUIS Despacho:Cumpra-se integralmente terceira linha de fls. 23, com a devida habilitação de todos os interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.010263-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RECON RIO REFRESCOS E CONC IND COM LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, em 48 horas, como já outrora determinado, defiro pedido de fls. 133. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.005590-5 - CYONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão: Assim, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que a Ré se abstenha de suspender o fornecimento de luz na residência da autora, bem como se abstenha de incluir o nome da autora no cadastro de maus pagadores. Inverto o Ônus da prova em desfavor da demandada, com fulcro no artigo 6, VIII, do CDC.Intime-se.2- Designo Audiência do artigo 277 do CPC para o dia 09/10/07, às 14:15 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005671-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCONI RODRIGUES SILVA Despacho:Esclareça a parte autora a razão pela qual fora lavrado termo de protesto com intimação por edital, sendo certo que a parte ré tem endereço certo e conhecido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004127-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X COSME PINHEIRO VICENTE Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 29. Anote-se no DRA o nome correto e endereço da parte autora.2- Venha planilha de d´beito atualizada para ciência da parte ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.000500-0 - SANTANDER BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FRIMEN COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA. À parte interessada para fornecer cópia de petição protocolada em 21/05/2007. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.210.008189-4 - ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216), Dr(a). WAGNO SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-130256E)) X MINISTERIO INTERNACIONAL CRECIENDO EM GRACIA- O GOVERNO DE DEUS NA TERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459) Despacho:1- Regularize-se a conclusão, devendo ser juntado corretamente despacho de fls. 76 nos autos da exceção de incompetência e despacho de fls. 26 nos autos principais.2- Após, cumpra-se ofício de fls. 78, remetendo-se os autos àquele Juízo prevento.Dê-se baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantia paga e indenização por danos morais com tutela por inclusão cad restritiv \r\n\r\nProc. 2007.210.001303-0 - IZABEL LUIZA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Esclareça a parte ré, em atendimento ao Princípio da Celeridade Processual, o que pretende com o depoimento pessoal da parte autora, na medida em que a sua versão já vem claramente estampada na inicial, a qual, evidentemente, será ratificada em audiência. \r\n\r\nRescisória, de negócio jurídico c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.210.000138-0 - PAULO AUGUSTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X NOBEL PROHAVESP EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Indefiro, por ora, pedido de fls. 75, eis que os meios de localização do réu ainda não foram esgotados, razão pela qual não se pode presumir a fraude e a má-fé da parte. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.000849-0 - INÊS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219) À parte ré sobre a certidão de fl. 176. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.005970-4 - ALEXANDRE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS) Despacho:Venha comprovante de rendimentos do autor, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 276885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276878": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAcordo, homologação de acordo de fixação e pagamento de alimento \r\n\r\nProc. 2006.210.000790-8 - ANGELA MARIA BARRETO DE SÁ ABBADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho:Exclua-se o peticionante de fl. 67. Fls.: Processo extinto, nada a prover. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.000322-4 - G.J.A. (Adv(s). Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084)) X A.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Nos termos do art. 162, §4º do CPC, remeto para o expediente de publicação o seguinte despacho: Fl. 86/92: ao autor. Em caso de inércia, o presente feito será extinto. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.210.006413-6 - PEDRO NICANOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X ELY NICANOR DA SILVA Sentença: ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2005.210.006413-6 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutor: PEDRO NICANOR DA SILVA Ré: ELY NICANOR DA SILVAS E N T E N Ç AConsiderando que o Autor mudou de endereço e não comunicou nos autos (fl.39) impossibilitando sua intimação pessoal, não tendo sido atendido o despacho de fl.30 verso conforme certificado à fl.31, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.40), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2007 \r\n\r\nProc. 2005.210.007911-5 - ELIZABETH VELEZ GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EMMANOEL PINHEIRO GOMES JUNIOR Despacho:DESIGNO ACIJ PARA 11/09/07, ÀS 15 H. OFICIE-SE O JUIZO DEPRECADO...... \r\n\r\nProc. 2006.210.002029-9 - L. N. L. (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X CARLOS OTAVIO FONTES LOUREIRO Despacho:Atenda-se o autor a parte final da promoção do MP de fls. 51 e 51 verso no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silencio como concordâbncia. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.002861-4 - MARIA BERNARDINA SA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X JOSE ORLANDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:DESIGNO ACIJ EM CONTINUAÇÃO , ÀS 15 H....... \r\n\r\nProc. 2006.210.003912-0 - R. DE O. DOS S. X Assistente: ALDIRA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) DENISON DANTAS DOS SANTOS Despacho:DESIGNO ACIJ PARA 11/09/07, ÀS 14:30 H. OFICIE-SE O JUIZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA \r\n\r\nProc. 2006.210.005848-5 - JURACEMA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X PAULO JOSÉ COELHO Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP DE FLS... COMO RAZÕES DE DECIDIR PARA, POR ORA, INDEFERIR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DESIGNO DIA 29/08/07, ÀS 15:30 HORAS ACIJ. CITE-SE....... \r\n\r\nProc. 2006.210.006615-9 - I. V. M. (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X LUCIANO MAURO MARTINS FEITOSA OF ABERTURA DE CONTA PRONTO. \r\n\r\nProc. 2006.210.007768-6 - L. L. DE L. S. DA S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X JUAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 38/96 \r\n\r\nProc. 2006.210.009021-6 - J. E. P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X JOSÉ DO LIVRAMENTO RODRIGUES Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.010208-5 - (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X MARCELO CASSEMIRO DOS SANTOS), MARIA LUISA SILVA CASSEMIRO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 39/41 \r\n\r\nProc. 2007.210.000396-6 - DANIEL LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AMARAL DE CAIRES (RJ-140745), Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X ALEX LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791) Despacho:Fl. 77: Diga a parte Autora sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.210.001135-5 - GABRIEL OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALEXANDRO SILVA DE CASTRO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.001135-5 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutor: GABRIEL OLIVEIRA DE CASTRO representado por sua mãe PRISCILA OLIVEIRA GUIMARÃES Réu: ALEXANDRO SILVA DE CASTROS E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls.17/18 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.002493-3 - THAINÁ ALMEIDA DOS SANTOS ARTEMENKO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X VITOR DOS SANTOS ARTEMENKO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.002493-3 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutora: THAINÁ ALMEIDA DOS SANTOS ARTEMENKO representada por sua mãe ANDRESSA DE ALMEIDA FREITAS Réu: VITOR DOS SANTOS ARTEMENKOS E N T E N Ç AHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl.20 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.003687-0 - CLEO DE MOURA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X EDSON CHAFIM DA SILVA Despacho:1- Venha o comprovante de residência em nome da RL das autoras, ou declaração com firma reconhecida do titular do documento de fl. 12; 2- A primeira autora só teve a maternidade reconhecida (fl. 13). Limite-se subjetivamente a presente Lide. \r\n\r\nProc. 2007.210.003827-0 - PAMELA BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X CARLOS ALBERTO BORGES MACHADO Decisão:1- Defiro JG; 2 - Emende-se a inicial quanto ao nome da Autora e para indicar os ganhos mensais, ainda que aproximados, do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.004235-2 - ARLENE DE SANTANA DORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR DORIA), ANDREI LUIZ DE SANTANA DORIA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AOS NOMES DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.210.004767-2 - JOAO VITOR SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MARIO DANIEL BATISTA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 12, ITEM 2, VINDO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM DOCUMENTO HÁBIL. \r\n\r\nProc. 2007.210.004909-7 - THAINA DUQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X RONIVALDO DUQUE DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, divididos em partes iguais entre os alimentantes, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:(...)6. Designo o dia 17/09/07, às 13:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intimem-se. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.009145-2 - J. M. DE A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DANIEL ROSA DE ARAÚJO Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE ´PARA QUE IMPULSIONE O FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAlimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2007.210.005365-9 - GABRIEL SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA COSTA NARCIZO (RJ-135159)) X JORGE ANDRE MARTINS Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE FL. 06 ENGLOBANDO-SE TAMBÉM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESCLAREÇA OS GANHOS MENSAIS DO RÉU, AINDA QUE APROXIMADOS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.004084-7 - DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 2007.210.000839-3 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL Requerentes: MAURO PEREIRA POSCINHAS e LILIAN TRIGUEIRO CAVAGGIONI POSCINHASS E N T E N Ç A Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público à fl.26 verso, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 20/23, ratificado à fl.29 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. O casal procedeu a partilha do patrimônio comum. Custas pelos Requerentes. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2007. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.003594-3 - SEVERINO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO EIRAS (RJ-046577) Decisão:Defiro JG aos Requerentes; Venham os comprovantes de residência em nome dos Requentes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.006561-8 - ISAÍAS AMARO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2004.210.006561-8 - SEPARAÇÃO CONSENSUALRequerentes: ISAIAS AMARO CARDOSO e PATRICIA SILVA LOPES CARDOSO S E N T E N Ç ACONSIDERANDO não mais existir consenso entre os cônjuges, o que se verifica pela manifestação de fl.59, não tendo amparo legal a convolação do feito para judicial como pretendido pelo cônjuge varão naquela manifestação, ao qual fica reservado o direito de por ação distinta postular o divórcio direto em face do cônjuge mulher, acolho a manifestação do Ministério Público de fls.61 e verso e torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas pelos Requerentes. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.210.001597-6 - R.A.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958) COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO CAMPO 40: R$ 3,48, CAMPO 42: R$ 0,35, CAMPO 47: R$ 0,19 E CAMPO 48: R$ 0,19 \r\n\r\nProc. 2006.210.001342-8 - CAMILO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. VENHA AO CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.210.003441-9 - EDSON FERNANDO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Despacho:Retifique-se o nome do cônjuge mulher no DRA, após, a ratificação (fls. 02/04 e 24) \r\n\r\nProc. 2006.210.003923-5 - JULIO CESAR DUARTE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X FATIMA CRISTINA MENEZES MARTINS DOS ANJOS Decisão:1- Venham afirmações de miserabilidade jurídicas e patrocinio da DP; 2- Defiro a convolação do feito; Retifique-se no DRA; 3- Após à ratificação de fls. 39, 39 verso e 40. \r\n\r\nProc. 2006.210.004193-0 - POTI MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2006.210.005266-5 - JOSE SABINO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2006.210.005908-8 - ANSELMO VIEIRA PRATES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 28 e DECRETO O DIVORCIO DE ANSELMO VIEIRA PRATES CARDOSO e ALESSANDRA DE PAULA E SILVA PRATES CARDOSO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. O casal procedeu a partilha do patrimônio comum.Custas pelos Requerentes. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.007896-4 - MARCOS ANDRÉ VIRGINIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056) Despacho:... Resta cópia do documento de identidade da testemunha de fl. 11, para o que, concedo o prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008949-4 - MARCELO PINTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Decisão:1- Defiro o aditamento de fl. 27; 2- Atenda-se ao MP (fl. 28, ítem \"2\"); 3- Comprovem o direito sobre o referido Lote 121. \r\n\r\nProc. 2006.210.009827-6 - NOE PRIETO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO (RJ-136621) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 34 e DECRETO O DIVORCIO DE NOÉ PRIETO FERNANDES e VALÉRIA BELÉM PRIETO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.009947-5 - NEUZELI MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVORCIO DE NEUZELI MARIA PEREIRA e ANTONIO CARLOS PEREIRA. O cônjuge mulher não alterou o nome com o casamento. Não há bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.011014-8 - OTAVIO LOBATO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 21 e DECRETO O DIVORCIO DE OTAVIO LOBATO TORRES e ALINE DAS GRAÇAS NOBRE TORRES. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Custas pelos Requerentes. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.001619-5 - HUMBERTO MONTEIRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Despacho:1- AOS REQUERENTES SOBRE ITEM \"5\" DA CERTIDÃO DE FL. 31,2- EMENDE-SE A INICIAL PARA RETIFICAR O NOME DO CÔNJUGE MULHER (FL. 10).3- RECEBO FL. 34 COMO EMENDA À INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.210.003357-0 - MÔNICA SOLON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVORCIO DE MÔNICA SOLON PEREIRA e PAULO CESAR PEREIRA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.004380-0 - MARCILIO JOSÉ SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) Despacho:1-DEFIRO JG AOS REQUERENTES.2-VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DO CÔNJUGE VARÃO OU DECLARAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO TITULAR DO DOCUMENTO DE FL. 09.3- VENHA A CLÁUSULA REFERENTE A ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES4- VENHA A CÓPIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO DE FL. 22, E O ACORDO COM RESPECTIVA SENTENÇA OU SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA REFERENTE À VISITAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008860-4 - E.A.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X R.S.A. CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nDivórcio Judicial, c/c medida liminar de arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.210.004068-1 - TEREZA CRISTINA QUEIROZ JUBIM (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X ANTONIO JOSE JUBIM Despacho:Cumpra-se o despacho fl. 86 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.002886-9 - MARA TRINDADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X EVALDO DE SOUZA OLIVEIRA CARTA DE SENTENÇA PRONTA . VENHA AO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.005403-0 - SANDRA REGINA DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2006.210.006525-8 - LUCIANA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X TIAGO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561) AOS INTERESSADOS SOBRE CUSTAS PAGAS A MAIOR NOS CAMPOS 39,42,47 E 48 \r\n\r\nProc. 2006.210.008119-7 - GERMANO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X CARLA DO ESPÍRITO SANTO PINTO FEITOSA Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.008119-7 - DIVORCIO JUDICIALAutor: GERMANO NUNES FEITOSA Ré: CARLA DO ESPIRITO SANTO NUNES FEITOSAS E N T E N Ç AConsiderando que o Autor mudou de endereço e não comunicou nos autos (fl.27) impossibilitando sua intimação pessoal, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.28), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.009131-2 - LUIZ CLAUDIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CASSIA BATISTA MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fls.49/50 \r\n\r\nProc. 2007.210.001376-5 - MAURICIO DA CUNHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X ADRIANA DE MELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.003517-7 - ABRAÃO DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ONILSA RODRIGUES FERREIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/26 \r\n\r\nProc. 2007.210.005000-2 - ANDRE LUIZ DE ABREU BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CRISTIANE ISABEL DIAS DA ROCHA BAPTISTA Decisão:1-DEFIRO JG,2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.005037-3 - VINICIUS RODRIGO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X CLAUDIA CARNEIRO BERNARDES Decisão:1-DEFIRO JG,2-CITE-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.009475-8 - S.B.V. (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X H.C.V. Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2004.210.009475-8 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSExeqüente: STANLEY BARROSO VIANA representado por EVALNETE BARROSO VIANAExecutado: HELIO CARNEIRO VIANAS E N T E N Ç A Considerando que o Exeqüente foi intimado pessoalmente para impulsionar o feito por duas vezes e se manteve inerte, conforme certificado às fls.20 e 33, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a extinção de feito (fl.33), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma dos artigos 794 c/c 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.210.004363-7 - GABRIEL FELIPPE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Decisão:Expeça-se alvará para levantamento do valor à fl. 45. I-se o executado para manifestar-se sobre o débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.210.005342-4 - I.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X B.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.006081-7 - JANAÍNA LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X LUIZ ANDRÉ GOMES), JÉSSICA LOURENÇO GOMES), LUIZ ANDRÉ GOMES), ANDREY LUIZ GOMES Despacho:AOS EXEQÜENTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FL. 178, DIZENDO SE CONCORDAM NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.210.008021-0 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X LEANDRO PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)), L F M À PATRONA DA RÉ, PARA RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.210.009644-7 - JANAÍNA LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X LUIZ ANDRÉ GOMES), J L G), L A G), A L G Despacho:DIGAM OS EXEQÜENTES SE PERSISTE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO, CUMPRINDO O ITEM \"1\" DE FL. 18 EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.000761-1 - R. C. DE O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-145573), Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X RENATO FONSECA DE OLIVEIRA Despacho:FL. 42: CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.001892-0 - M. S. C. DA S. (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA Despacho:FLS. 61 E SS.: OFICIE-SE AO TRE, SRF, SERASA, LIGHT E TELEMAR QUANTO AO ENDEREÇO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.210.002140-1 - JANAÍNA LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X LUIZ ANDRÉ GOMES), J L G), L A G), A L G Despacho:DIGAM OS EXEQÜENTES SE PERSISTE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO, CUMPRIR O ITEM \"2\" DE FL. 09 VERSO INTEGRALMENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010868-3 - MICHAEL NICOLAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X MICHAEL ANDERSON PACHECO LOPES AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.004466-4 - H.A.R. (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739)) X E.B.R. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Despacho:FL. 126: CIÊNCIA AO AUTOR. I. \r\n\r\nProc. 2005.210.009556-0 - GUTEMBERG MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER LOPES FERREIRA (TO-001665)) X LETÍCIA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP DE FL. 73 VERSO EM SUA PARTE FINAL, COMO RAZÕES DE DECIDIR PARA, POR ORA, INDEFERIR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CITE-SE. APÓS, RESPOSTA DIREI. \r\n\r\nProc. 2006.210.003640-4 - SILVIO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X MARIA CRISTINA TORRES DE OLIVEIRA Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.210.005241-0 - JOSÉ MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X JENNIFFER MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fls.58/59 \r\n\r\nProc. 2006.210.010315-6 - SERGIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204)) X TATIANE MARIA DA SILVA ARAUJO Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para EXONERAR o Autor do dever de prestar alimentos à TATIANE MARIA DA SILVA ARAUJO.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Ao trânsito em julgado, certifique-se, \r\n\r\nProc. 2007.210.001595-6 - LENECIR NEVES DE SANT'ANNA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MERI HELEN SIMÕES MOURA (RJ-131523)) X KELVIN MELLO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO EM FLS.48/76 \r\n\r\nProc. 2007.210.005048-8 - ADILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) X ROSA MARIA COSTA DOS SANTOS Despacho:REGULARIZE O PREPARO. I. \r\n\r\nGuarda, C/C ALTERAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.210.008917-0 - CARLOS ALBERTO ACEVEDO SAENZ (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA SOARES (RJ-103221), Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X VIVIANE HOTTUM JONES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.210.002773-7 - HÉLIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X HAROLDO PASTOR), J M P (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.002773-7 - GUARDARequerentes: HELIO MACHADO E LÉA GERALDES MACHADOS E N T E N Ç AConsiderando que JULIANA MACHADO PASTOR, cuja Guarda pretendiam os Requerentes obter por meio da presente, já atingiu a maioridade civil como se conclui da certidão de nascimento de fl.12 (data de nascimento: 06/03/1989), falece interesse no prosseguimento do presente feito, razão pela qual torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2007. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.002008-3 - MARIA DA PENHA DE MACEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X VICTOR MARINHO DA SILVA Decisão:DESIGNO AIP PARA 22/08/07, ÀS 15:20 H, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ A REQURENTE CUMPRIR O ITEM \"D\" DE FL. 28. NOMEIO PERITO DR CARLOS EDUARDO MENEZES. AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS. CITE-SE..... \r\n\r\nInterdição, com curatela \r\n\r\nProc. 2006.210.010682-0 - EDSON GAVIOLI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X SUELI DE SOUZA PEREIRA Despacho:FL. 57: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.210.002791-0 - ALBERTINA DE ARAÚJO MONROE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X VALBERT CUNHA MONROE Despacho:1-REGULARIZE A REQUERENTE SUA ATUAL REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL;2-VENHA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA PELA REQUERENTE DOS IMPEDIMENTOS DO ART. 1.735 DO CÓDIGO CIVIL;3-INDIQUE O VALOR DOS PROVENTOS DO REQUERIDO, COMPROVANDO;4- AO MP,5-FICA DEFERIDA A EMENDA À INICIAL DE FL. 33. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.007906-3 - SANDRA REGINA TOLEDO DA SILVA STELLE SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA 28/08/07, ÀS 13:30... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.003096-5 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X R.O.P. E OUTROS Despacho:Esclareça a autora se os Réus, residem no mesmo endereço, isto é, o endereço fornecido à fl. supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.001509-9 - PAULO HENRIQUE RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)), CASSIA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Considerando que não foi cumprido o despacho de fl. 10, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça. Venha o preparo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.003782-4 - NILTON GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X NATHALY DA SILVA LIMA SANTANA Despacho:1- Junte cópia de seu contra-cheque e afirmação de miserabilidade jurídica nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50 para ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça; 2- Venha cópia da certidão de nascimento da Ré; 3- Venha procuração datada. Prazo: 10(dez) dias. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007711-8 - R. N. DE O (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Despacho:Ao Réu para cumprir o despacho de fl. 35 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.001555-0 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X S.R.S. Sentença:........................TORNO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC......... \r\n\r\nProc. 2004.210.003097-5 - C.T.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.C. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 65 \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, C/C PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2006.210.005540-0 - Assistente: ELISABETE DA ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X RODRIGO DA SILVA ANDRADE), L.E.R.A. Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.005540-0 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSAutora: LAURA ELIS ROCHA DE ARAÚJO representada por sua mãe NATACHA ROCHA DE ARAÚJO assistida por ELISABETE DA ROCHA DE ARAÚJORéu: RODRIGO DA SILVA ANDRADES E N T E N Ç AConsiderando que a Autora mudou de endereço e não comunicou nos autos (fl.23) impossibilitando sua intimação pessoal, sendo manifesto o desinteresse no prosseguimento do feito, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.24), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.007369-3 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) ÀS PARTES, SOBRE LAUDO \r\n\r\nJustificação, C/C DISSOLUÇÃO FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002828-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X JOSE FERNANDES ALVES Despacho:1- A Autora é comerciante, pelo que, venha cópia da última declaração de bens e rendimentos juntos ao INSS e justifique o pedido de JG; 2- Venha comprofant de residencia da autora; 3- Adeque-se o tipo de ação (nome) e formule pedido(s) certo (s) inclusive de partilha, se for o caso, discrimimando o patrimônio que alega comum; 4- Emende-se, ainda, a inicial para figurar o polo passivo e indicar o período da alegada união estável (termo inicial). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.210.003374-0 - JORGE LUIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (RJ-107593)) X SOLANGE SILVA RODRIGUES Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA 23/08/07, 15:30 . CITE-SE..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.006569-8 - PATRICIA RANGEL LUCINDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X FRANCISCO RAPHAEL SAIDE Despacho:1 - Venha afirmação de miserabilidade jurídica na forma do art. 4º da Lei 1060/50, para tanto não sendo suficiente a de fl. 09, vez que a parte deve afirmar não se encontrar em condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio e da família; 2- Melhor esclareça, comprovando se o requerido detém a guarda judicial da menor LARISSA e qual a ação principal a presente cautelar, sendo certo que não havendo guarda judicialmente estabelecida a um dos seguidores e pretenda outro familiar pleiteá-la, desde que exerça a detenção de fato, a ora requerente será parte ilegítima para promover a presente medida, qnte a diversidade de partes na ação principal e na cautelar, o que não pode ocorrer. Outrossim, se pretende algum familiar do requerente regularizar eventual detenção de fato da menor como acima referido, competente será o local onde esteja a criança; 3 - Cumpridos itens supra, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.009061-7 - MILTON ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) CERTIFICO QUE O TEXTO CORRETO DO DESPACHO DO JUIZ É: À RATIFICAÇÃO (FLS. 02/03 E 27). INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.210.010391-0 - FREDERICO RUZZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909)) X BARBARA REBELLO RUZZA DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fl.30 \r\n\r\nProc. 2007.210.000394-2 - ANDREA COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898)) X MARCIO DA COSTA Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO ATENDIDO O DESPACHO DE FL. 33, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. VENHA O PREPARO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.001252-5 - E.P.O. (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X S.M.C.D.), D.D.O. (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Sentença:..... torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei, observada a gratuidade de Justiça deferida à Ré. Oficie-se à fonte pagadora para cancelamento dos descontos de alimentos em favor do menor DAVI DIAS DE OLIVEIRA, cuja guarda passou a ser exercida pelo pai. Ao trânsito em julgado, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Família Regional de Bangu remetendo cópias de fls.88/90 e da presente para juntada aos autos do processo nº24.256/98 (fl.23), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Guarda, e responsabilidade de filho \r\n\r\nProc. 2003.210.002245-9 - LUIZ OCTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ROSELENE MOREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:Fls. 143/144: 1- Adeque-se ao art. 475-J do CPC; 2- Legitimado para executar a verba, que é autônoma, é o próprio Advogado. Regularizado e recolhidos eventuais emolumentos cabíveis, voltem cls. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.010436-7 - ALEX FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X GABRIEL MACEDO DA SILVA Em conformidade com o disposto no art. 162, §4º do CPC, remeto para a publicação o seguinte despacho: Ao autor para que esclareça o atual nome da Representante Legal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.000354-1 - JEFERSON BARBOSA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X TALIANE DE SOUZA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTO DE FLS. 43 \r\n\r\nProc. 2007.210.002032-0 - ALAN CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X TALINA ALVES DE ARAUJO), CAMILY VITORIA DE ARAUJO GONÇALVES Em conformidade com o disposto no art. 162, §4º do CPC, remeto para publicação o seguinte despacho: intimar a parte autora para que esta promova o regular andamento do feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, combinada com regulamentação de visita a filho menor \r\n\r\nProc. 2007.210.002078-2 - MARCELO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X PEDRO PAULO ALTAMIRANDA FARIAS Despacho:Informe e comprove se já determinada a citação nos autos da Ação de Alimentos referida às fls. 19/20. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.210.001674-2 - MARCUS MARIATH VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X LUZIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)), ANNA CAROLINA TAVARES MARIATH VIANNA), MATHEUS TAVARES MARIATH VIANNA Despacho:AO AUTOR. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003618-2 - MARCOS SANTOS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X ALESSANDRA MARIA DE ARAUJO Decisão:1- Defiro JG; 2- O 2º menor não é filho das partes, devendo a discussão sobre sua guarda se feita em ação distinta e no Juízo competente vez que falecida a genitora parece não haver decisão judicial conferindo a tutela à Ré. Assim sendo, emende-se a inicial para limitar subjetivamente a lide. \r\n\r\nPosse e Guarda, e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.005036-1 - HELENA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X Falecido: CLARICE SEVERINA DA SILVA) ANTONIO RODRIGUES DA SILVA), ANA CAROLINA DA SILVA RODRIGUES Despacho:1-VENHA PROCURAÇÃO EM TERMOS REGULARES, CONSIDERANDO A PARTE FINAL DO DOCUMENTO DE FL. 08,2-VENHA ATESTADO MÉDICO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DO REQUERENTE. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.003241-0 - F.C.F. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES (RJ-085154)) X J.N.C. E OUTRO), Assistente: C.R.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA OITIVA DA RL DA 1ª RÉ E DO AUTOR, PARA FINS DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO QUANTO A REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, PARA O DIA 08/08/07, ÀS 14H. INTIMEM-SE O AUTOR FABIO DE CAMPOS FREITAS E A RL DA LAYS............ \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.003931-9 - GABRIELLA FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X GERSHON HENRIQUE GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Despacho:FLS 132/133: EXPEÇA-SE CORRETO MANDADO DE AVERBAÇÃO QUANTO AO NOME DO RÉU; 2- CERTIFIQUE-SE SE OS OFÍCIOS CUJA EXPEDIÇÃO FOI DETERMINADA NO ITEM 2 DA DECISÃO DE FL 94 E, EM CASO POSITIVO, CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 5 DAQUELA DECISÃO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com pedido de partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.210.000277-9 - CARLOS LAMEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X KATIA FIDELIS DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART. 331 DO CPC), PARA 11/09/07, ÀS 14H. INTIMEM-SE \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.210.005934-7 - J.M.P.G. (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X V.R.X.), J.R.X.G. CUSTAS À MENOR NOS CAMPOS 42, 49 E FALTAM TAMBÉM VALORES CORRESPONDENTES AO FUNDPERJ E AO FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.210.008297-7 - ESMERALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA (RJ-120665)) X CRISTINA D`OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)), MAIARA FERNANDES D`OLIVEIRA SILVA Despacho:A PATRONA DA AUTORA NÃO POSSUI PODER ESPECIAL PARA DESISTIR (FL. 05), PELO QUE, VENHA OUTORGADO TAL PODER OU A MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA AUTORA EM CONJUNTO COM SUA PATRONA. \r\n\r\nProc. 2007.210.003808-7 - DIOGO LOPES GRIPP (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X ADRIANA TRIGUEIRO DE MORAES Decisão:1- Reconheça-se a firma da declaração de fl. 15; 2- Ao MP; 3- Defiro JG. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.002271-5 - MARILDA DE OLIVEIRA CHAVES X ROBERTO PEREIRA DA SILVA, P. DE O. C. DA S. (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:Regularize-se o preparo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.002292-9 - G.O.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X D.F.S.C. Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.210.003166-4 - JOHANN GIL D`AVILA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X GILSON D`AVILA JUNIOR Decisão:1- Defiro JG e emenda a inicial de fl. 59 quanto ao polo passivo; 2 - Venha cópia do acordo e respectiva sentença homologatória em que fixados os alimentos cuja revisão pretende; 3- Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.004982-0 - S.M.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Despacho:FL 31: AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.210.003474-0 - REGINA CÉLIA GUIMARÃES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X CELSO DA ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PINTO SILVA (RJ-096497) CERTIFICO QUE O RÉU RECOLHEU A MAIOR OS VALORES DE R$ 8,74 NO CAMPO 39, CÓDIGO 0707-0, E R$ 15,66 NO CAMPO 40, CÓDIGO 0711-2. \r\n\r\nProc. 2005.210.007908-5 - MARCELO RIBEIRO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2005.210.007987-5 - VILSON CARLOS LOPES GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Fls: 62/64, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.010027-1 - ROGÉRIO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARQUES FILHO (MG-082493) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 2006.210.010027-1 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL Requerentes: ROGERIO MARTINS DE SOUZA e SIMONE DOS SANTOS ALCANTARA DE SOUZAS E N T E N Ç A Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público à fl.16, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 29, ratificado à fl.32 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. O casal procedeu a partilha. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.000839-3 - MAURO PEREIRA POSCINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 2007.210.000839-3 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL Requerentes: MAURO PEREIRA POSCINHAS e LILIAN TRIGUEIRO CAVAGGIONI POSCINHASS E N T E N Ç A Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público à fl.26 verso, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 20/23, ratificado à fl.29 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. O casal procedeu a partilha do patrimônio comum. Custas pelos Requerentes. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2007. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.001676-4 - LEANDRA DE OLIVEIRA GRECO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X HÉLIO GREGO FILHO CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2006.210.003272-1 - CLEBIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ENEIDE TEIXEIRA DE SOUZA CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2006.210.007584-7 - RAQUEL GOMES COZENDEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL GOMES COZENDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416), Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Decisão:1-DEFIRO JG AO RÉU-RECONVINTE, 2- ANOTE-SE A RECONVENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO; 3-À AUTORA -RECONVINDA EM RÉPLICA E RESPOSTA À RECONVENÇÃO; 4- AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.001591-9 - HEDWIG FAES (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X MARIA IRIS PEREIRA FAES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fls. 29/30 \r\n\r\nId: 276878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276884": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.000193-3 - MARCELA MIRANDA GONÇALVES ALVES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312)) X MARCELO DIAS GUSMÃO ALVES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921) Decisão:Por tais razões, deixo de proclamar nulidades processuais e reconhecendo a irregularidade constante da petição inicial, determino a retificação do R.D.A., a fim de que conste como Autora do processo a menor Marcela Miranda Gonçalves Alves de Brito, representada por sua mãe, Gabriela Miranda Gonçalves. \r\n\r\nProc. 2007.210.000193-3 - MARCELA MIRANDA GONÇALVES ALVES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312)) X MARCELO DIAS GUSMÃO ALVES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921) Audiência designada para o dia 21/08/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.001237-2 - VICTOR RIBEIRO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X VINÍCIUS DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, condenando o Réu a prestar alimentos ao Autor no percentual de 20% sobre todos seus rendimentos brutos, excetuados apenas o descontos obrigatórios, retidos e repassados pelo empregador à conta-corrente da representante legal do Autor, na hipótese de haver vínculo empregatício, e no equivalente a 02 salários mínimos, na hipótese de não haver vínculo empregatício, mediante depósito em conta ou mediante pagamento contra recibo.Condeno o Réu nas custas do processo e nos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2005.210.001505-8 - D.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X D.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.210.006551-0 - REGINALDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO (RJ-143593), Dr(a). FILOMENA ROMANA DA SILVA SOUZA DA FONSECA (RJ-144684), Dr(a). LUCIUS POMPEU CAMPANHA (RJ-142847), Dr(a). JANARA ALVES DE SOUZA (RJ-141313)) X Falecido: MARGARETE DE CASTRO MARQUES Decisão:Defiro J. G.Emende-se a inicial, de modo a se instaurar lide. As conseqüências da declaração judicial de união estável interferem na órbita jurídica de possíveis herdeiros da falecida, sem falar dos reflexos previdenciários que podem advir da decisão que reconhece a união estável. Assim, promova o Autor a integração do pólo passivo, indicando para tanto os herdeiros da finada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.005335-9 - WELLINGTON ALMEIDA DE PINA X VERA LUCIA MARQUES DE PINA Sentença:Assim sendo e tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o divórcio de WELLINGTON ALMEIDA DE PINA E VERA LÚCIA MARQUE PINA,... \r\n\r\nProc. 2006.210.005878-3 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINO INÁCIO DE BRITO Sentença:Ex positis, comprovado o lapso temporal exigido para a concessão do pedido, e ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal MARIA DE FÁTIMA DA SILVA DE BRITO e LINO INÁCIO DE BRITO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal , ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Fede-ral e art. 1580 § 2º do Código Civil, sendo certo que o cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira . \r\n\r\nProc. 2007.210.002388-6 - LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS Sentença: Ex positis, comprovado o lapso temporal exigido para a conces-são do pedido, e ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal LUIS CAR-LOS DOS SANTOS em face de MARIA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1580 § 2º do Código Civil., voltando o cônjuge-virago a usar o nome de solteira, eis que a mesma não se opôs ao pedido autoral, permanecen-do revel. \r\n\r\nProc. 2007.210.003898-1 - PAULO CESAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATIA TEIXEIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SAL MA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.007390-1 - B.N.S. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X E.F.S. Decisão:Indefiro o arquivamento provisórios dos autos. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, esclareça a parte autora se deseja o prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.210.008178-1 - C. E. B. A. M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X ISMAEL PAIM DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155) Despacho:Fls. 46 - Anote-se.Fls. 49 - Defiro vista dos autos por cinco dias, Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.006091-3 - REGINEIA FIDELINA DE SOUZA ROMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X ANTONIO BRITO DOS SANTOS Decisão:1. Emende-se a inicial, instruindo o feito com o título judicial que legitima a cobrança. 2. Apense-se este feito ao de nº 2005.210.004167-7. 3. Certifique-se novamente sobre o pedido de gratuidade neste feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000218-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). ROSANE PRADO CARVALHO (RJ-145850E)) X JOSÉ FELIPE CALUCA), J V A Ao autor sobre fls.86. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.002873-2 - JOSINALDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MONIQUE NOGUEIRA FERNANDES SOUZA À parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.210.006367-7 - JORGE PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)), ANA CLARA VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Dados os proventos do autor, indefiro o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.000091-0 - M.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X E.A.A.R. Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c pedido de alimetos com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006326-4 - NOEMI CRISTINA BISIO PEROZO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Defiro JG. Indefiro o pedido de alimentos para o menor Vinícius, eis que inviável a cumulação com o pedido de reconhecimento de união estável, em razão da diversidade de ritos e de partes, sendo certo que o pedido de alimentos para o menor deverá ser deduzido em ação autônoma.Ao MP sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.002167-1 - ADEMAR CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Sentença:S E N T E N Ç AAdemar Carvalho dos Santos e Marina de Cássia Gomes e requereram a homologação de acordo de reconhecimento e dissolução de união estável. Informaram que mantiveram união estável no período de 15.01.2006 a 15.01.2007. Encontravam-se separados de fato há dois meses quando da distribuição da petição inicial. Desta união não adveio prole e tampouco houve a formação de bens.O Ministério Público, à fl. 20, não se opôs à homologação do acordo.Pelo todo o exposto, homologo o acordo acima mencionado, com amparo no inciso III do art. 269 do CPC, e julgo extinto o processo com a resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.000048-5 - SARAH MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X JOSÉ ROMILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645) Aos interessados sobre contestação de fls.32/34. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAcordo, DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.005711-2 - MARCOS ANTONIO BOENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)), NATHALIA DE OLIVEIRA PINHEIRO BOENTE Despacho:Cumpra-se fls. 14v \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.210.001290-7 - THALITA RODRIGUES SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X MARCIO ANTONIO AZEVEDO DOS SANTOS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.004143-8 - GUILHERME NASCIMENTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JONAS SANTANA DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005062-2 - ALANNA CAVALCANTI BURGO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ROGÉRIO FERREIRA BURGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006277-6 - GABRIELA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X RÔMULO CESAR SOUZA DE CARVALHO Despacho:Venham as 02 últimas declarações de imposto de renda, para melhor análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.210.006401-3 - EDUARDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227)) X ROGERIO SERAFIM DOS SANTOS Despacho:Para melhor análise do pedido de gratuidade de justiça venham as 02 últimas declarações do imposto de renda da RL da autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.004671-9 - JORGE HENRIQUE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X KÁTIA JANE DOS SANTOS CARNEIRO Decisão:Aguarde-se por mais 60 dias. Indefiro o pedido de expedição de ofício, constante de fls. 37, vez que tal providência deve ser perseguida pela parte interessada diretamente. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.210.004897-4 - ALEXANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X ADRIANA PINA SILVEIRA SANTOS as custas foram recolhidas a menor no campo 40, o valor de R$ 150,46 e a maior no campo 46, o valor de R$ 85,18, faltando ainda, a complementação do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/ partilha de bens c/c pensão alimenticias e pedido de liminar de antecipação de tutela e alim. pro; Dissolução de União Estável, visionais \r\n\r\nProc. 2004.210.003612-6 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X S.E.O.T. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Fls. 103/106 - Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.004322-4 - G.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E) autos disponível em cartório \r\n\r\nProc. 2007.210.006376-8 - MARCIA CARDOSO FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) Despacho:Defiro JG.Junte-se, em dez dias, três declarações com firmas reconhecidas comprobatórias do lapso temporal da separação de fato.Emende-se a inicial, em igual prazo, para esclarecer se os requerentes renunciam aos alimentos oriundos do dever de mútua assistência, informando ainda se os alimentos para o filho do casal serão pleiteados em ação própria.Cumprido, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.003826-9 - SONIA MARIA DE ALMEIDA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X LUIZ CARLOS DOMINGOS Decisão:Fls. 23 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010237-1 - LARISSA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Decisão:Fls. 46/47: Tratando-se de execução de verba alimentar, de superlativo interesse público, vez que o credor é menor, indefiro o pleito de fls. 46, vez que é mais razoável, se adiamento houver, que o seja numa ação em que não se trata de subsistência de uma criança. \r\n\r\nProc. 2007.210.002271-7 - KARINY VOTORIA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658)) X FLORIANO BATISTA DOS SANTOS FILHO Decisão:Fls. 28: indefiro por falta de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2007.210.002879-3 - TAINAH LEOPOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X MARCELO PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Exoneração de Pensão Alimentícia, c/c revisional de alimentos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004411-5 - MAURO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X TATIANE CAROLINA LIMA TEIXEIRA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, a fim de exonerar o Autor da obrigação de prestar alimentos às Rés. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.210.002150-4 - MARIA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA CRISTINA RODRIGUES), L F R A Sentença:Pelo todo exposto, julgo procedente o pedido formulado por Maria Pinto Alves em face de Helena Cristina Rodrigues Alves, e concedo a guarda definitiva do menor Luiz Felipe Rodrigues Alves...em favor da requerente...sem custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.002586-0A - DIRCE NOLASCO DE SANTANA ESTEVES X ADILSON ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VERA DO ESPIRITO SANTO DE AZEVEDO (RJ-087018) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.005825-6 - REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880)) X IVAN ARAUJO NASCIMENTO Despacho:Defiro JG.Determino que a parte autora atenda os itens a seguir:Comprove o parentesco.Junte-se o atestado de saúde física e mental da Requerente. Junte-se declarações de idoneidade da Requerente.Esclareça se o interditando possui pai ou mãe vivos, vindo a concordância dos mesmos, ou juntem-se as respectivas certidões de óbito .Esclareça se o interditando possui filhos, e, em caso positivo, venham as respectivas concordância com a Curatela pretendida, bem como a certidão de nascimento do mesmo.Esclareça se o interditando possui irmãos, vindo as respectivas concordâncias com a Curatela.Esclareça se o interditando possui direitos, rendimentos ou bens.Esclareça se incidem, na hipótese, qualquer dos impedimentos do art. 1735 do Código Civil, aplicável à Curatela.Cumpridos todos os itens, ao MP. \r\n\r\nInterdição, com decretação de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2006.210.003600-3 - MARIA DA GLÓRIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUCAS MONTEIRO Despacho:Atenda-se integralmente à cota do MP de fls. 19 \r\n\r\nInterdição, com nomeação de curadora \r\n\r\nProc. 2006.210.009196-8 - WÂNIA SUELI NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X LUIS CLÁUDIO NUNES GOMES Despacho:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 10/09/07, às 17:15 horas, ocasião em que será realizada a perícia médica. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.000351-6 - FERNANDA DA SILVA ASTY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X IVANILDO FONTELES DE FARIAS), GIOVANNA ASTY DE FARIAS), GUSTAVO ASTY DE FARIAS À parte requerente sobre certidão de fls. 48 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.004533-8 - JOSE LUIZ NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X ROSANGELA SALCIDES BALDEZ NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIA LOPES LEMOS (RJ-074004) Sentença:Face o exposto, JULGO PROCEDENTE a damanda, a fim de que a guarda dos menores, Roberta Baldez da Silva e André Luis Baldez da Silva, passa a ser da responsabilidade do Autor, restando a visitação regulada nos termos em que fixadas às fls. 16/18, só que agora em favor da Ré \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.002831-4 - M.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775), Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X O.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Despacho:Aos interessados, em 10 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.006190-5 - IRANY ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X NABOR XAVIER FERREIRA Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, para eleger o pedido de reconhecimento / dissolução de união estável ou o de alimentos, eis que inviável a cumulação, em razão da diversidade de ritos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, a filho menor \r\n\r\nProc. 2007.210.003785-0 - MARCELO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X ANA LUIZA ALTAMIRANDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.003290-3 - LIGIA RIBEIRO DOS SANTOS ABIB (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X ROGÉRIO CARLOS TAVARES ABIB (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) autos em cartóriio \r\n\r\nSeparação Consensual, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.009573-1 - MARCOS GONÇALVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (RJ-133819) Sr. advogado , não foram recolhidas as custas referentes a carta de sentença (campo 13 - AEVF, campo 27: - 0707-0, campo 39: R$ 8,74 - , campo 41: - valor do subtotal, campo 42: - preencher - 10% do valor do campo 41, campo 34: - 600225174-9, campo 47: - 5% do campo 41-FUNPERJ, campo 35: - 5673-00124-3, campo 48: - 5% do campo 43 - FUNDPERJ, campo 49: - valor total. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.002586-0 - ADILSON ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VERA DO ESPIRITO SANTO DE AZEVEDO (RJ-087018)) X DIRCE NOLASCO DE SANTANA ESTEVES apensei os presente autos , ao autos do proceso n 07/24726 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.210.006009-1 - ELIZABETE MACHADO VICTORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.M.V.) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, no sentido de confiar a Tutela da menor GA BRIELE MACHADO DE SOUZA a sua tia, Sra. ELIZABETE MACHADO VICTORINO, dispensada a caução diante da hipossuficiência reconhecida. Lavre-se o termo e comunique-se. Sem custas e honorários, face a gratuidade concedida. \r\n\r\nId: 276884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10º Juizado Especial Cível - Finam": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276588": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.042350-9 - Luiz Marçal da Cruz Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Coracy Nogueira Losso. Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.069567-4 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Aurideia do Carmo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.140972-7 - Edison Dumas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Teixeira - OAB RJ030100). X Romildo José da Silva. Nova AC designada para 23/01/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.047874-0 - Bruno Aurelio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o Recurso de fls.148/158 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.121191-3 - Francimar Alvarenga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria Monteiro Corrêa - OAB RJ072629). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). À parte ré para que se manifeste especificadamente quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.124865-1 - Luciano Gomes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Fls.82: deixo de receber fls.82, eis que manifestamente inadmissível. Cumpra a parte autora o despacho de fls.80, item 02, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.145916-9 - Dalva de Oliveira Vaz. X American Tour Gold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422, Rachel Fernandes Novaes - OAB RJ128229, Janaina Fernanda Silva de Azevedo - OAB RJ132327). Nova AC designada para 24/01/08, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.177275-3 - Geni Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.007462-0 - Robert Vidigal Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). Expeça-se mandado de pagamento. Venha a planilha do valor que entende como devido, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.040839-9 - Sandro Moura Gottgtroy Lopes. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.064000-4 - Creuza Feitosa Pereira. X Assistencia Odontológica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D, Fernando Marques Amichi Junior - OAB RJ136499E). Recebo o Recurso de fls.34/40 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.071659-8 - Luiz Roberto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.072589-7 - Creusa Camargo Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Arca Rio Construções LTDA e outro. Venha o CNPJ correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.079440-8 - Ely Sandro Felipe da Silva Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Oziel Raimundo Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). Venha o CPF correto do réu, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.086358-3 - Aline Maria Ferreira da Silva. X Audac Cobranças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Marcelo Augusto Pedromonico - OAB SP209221, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Luiz Filipe Duarte - OAB RS041690). Intime-se a ré para comprovar em 48h o depósito, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.168838-0 - Vera Gonçalves de Andrade. X Maila Boutique LTDA e outro. Nova AC designada para 23/01/08, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.173099-2 - José Luiz Melquiades da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). X Ética Empresa Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175633-6 - Maria Luiza Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a ré para comprovar em 48h o depósito (fls.79), sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.202727-9 - Rene Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Caberj - Assistencia de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.204554-3 - Maria Justa de Mendonça Pereira. X Bcp S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a ré para comprovar em 48h o depósito, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.001487-9 - Jaqueline Barzani Gomes. X Casa & Video. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada concedida, e condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3000,00 a título de indenização por danos morais, ...... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.040901-2 - Armando de Jesus Custóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moysés Feferkorn - OAB RJ043843). X Supermercados Champion (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ113830). ....ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art.51, II da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2005.800.080074-1 - Everaldo Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Melissa Prado do Espirito Santo Bacellar - OAB SP156445, Mariana e Corrêa da Silva - OAB RJ139288E, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2005.800.130025-9 - Rosangela Marques Medina. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Pinto Lisboa - OAB RJ063009, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Aline Caldeira Lopes - OAB RJ153363E). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.63/65. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.171556-3 - Ricardo Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). X Eduardo Santana dos Santos Junior e outro. Segundo se extrai das fls.100/104 a exclusão do segundo réu se deu na sentença (fl.103, 2º parágrafo), razão pela qual a decisão foi \"procedente em parte\", apenas condenando o primeiro réu, não reconhecida a responsabilidade de José Carlos da Silva Costa. Retornem os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.014296-0 - Elísio Cesar Fontes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ignácia Gomes Cantuária - OAB RJ061248). X Condominio São Francisco Residence (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Zangirolami - OAB RJ080049, Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). Intime-se a ré para comprovar em 48h o depósito, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.034922-0 - Eduardo Machado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Gnv Jpa Rj Centro Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.045120-7 - Maria José Pereira Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Vale Desconto/saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.052033-3 - Nelson Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). X Silvana Furlani Aldet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2006.800.070638-6 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Viviane da Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Fls.51: Designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.073961-6 - Aluízio Paiva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bento Castro Alves - OAB RJ102284). X Locaralpha Locadora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973, Fioravante Laurimar Gouveia - OAB SP126047). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.199871-0 - Diógenes Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). X Carrefour Adm Cartões Credito. Nova AC designada para 23/01/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.042964-2 - Sebastião Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Banco Real S/A. Fl.11 - Indefiro, eis que não mencionado e provado o motivo de força maior que impedirá o regresso do A. na data da audiência, data esta designada desde 21/03/07. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.078155-2 - Jane Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). X Jocar Roma Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Xavier dos Santos Filho - OAB RJ055405). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Intime-se a parte ré para comprovar o depósito em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.129556-2 - Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577, Jorge Sebastião dos Santos - OAB RJ148528E). X J R Lopes Vidraçaria e outro. Rep Leg(s): Juvenal Ramos Lopes. Considerando os documentos acostados defiro a citação da ré na pessoa de seu representante legal (fls.56). Entretanto. o tempo entre a citação (06/08/2007), caso ocorra, e a data da audiência (13/08/2007) será exíguo, não permitindo a defesa do réu. Assim, designe-se nova AC. Cite-se e intimação o réu, conforme requerido às fls.64. Expeça-se e cumpra-se o mandado com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.800.141687-0 - Cristiano Luiz de Melo Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Designo o dia 14/08/07, às 11:00h para que as partes compareçam em cartório a fim de ser satisfeita a obrigação de fazer, com a entrega do aparelho ao autor. Fixo como termo final para incidência da multa diária o dia 14/03/2007, data esta mencionada no documento de fls.58, onde comprova que a ré esteve na residência do autor e não conseguiu localizá-lo. Traga o autor nova planilha com base nesta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.151452-1 - Claudio Correia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777, Carlos Alberto Barros Araujo - OAB RJ113307). X Beatriz Bessa Pretyman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Tadeu Nunes - OAB RJ049987, Geisa Brito Teixeira - OAB RJ096461). Nova AC designada para 23/01/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.006897-7 - Ana Maria de Lima Martins. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.176075-3 - Leandro Godoy Migliani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda-casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1-Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.177407-7 - Nara Letícia Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Porto da Silva - OAB RJ110591). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Expeça-se mandado de pagamento;2- À parte ré sobre fls.87/88 \r\n\r\nProc. 2006.800.210041-4 - Roberto Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Gonçalves do Nascimento - OAB RJ062333). X Viação Esperança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.014512-3 - Lilha Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.023922-8 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160, Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Jorginete Ferreira. Nova AC designada para 24/01/08, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.031445-9 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Genilson José Sampaio de Lemos. Nova AC designada para 24/01/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.166154-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Ligia Regina da Silva. Nova AC designada para 24/01/08, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.166201-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Isabel Cristina D'Arribada Rebello. Nova AC designada para 24/01/08, às 12:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.166483-0 - Maria de Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). ....Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, para fixar o valor da execução em R$ 180,00.... \r\n\r\nProc. 2005.800.171790-0 - Dagmar Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Nova AC designada para 23/01/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.179264-0 - Marcia Regina Tinoco Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182). X Bazar Portela do Recife LTDA. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.800.190813-6 - Jorge Fernandes Villas Boas. X Império Real dos Cartuchos. ....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a consertar a impressora do autor, no prazo de 20 dias, sob pena de aplicação de multa diária a ser arbitrada em caso de descumprimento, e ainda, a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 a título de indenização por danos morais.... \r\n\r\nProc. 2007.800.035128-8 - Jose Evanildo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Loyola de Oliveira - OAB RJ073750). X Vifa Comercio de Produtos de Informatica LTDA. Rep Leg(s): Viviane Faria Guimarães. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.035302-9 - Sergio Rosas do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Ignacio Maria - OAB RJ051597). X Office Car Automóveis. Converto o julgamento em diligência para que o autor especifique o valor dos danos materiais a que pretende, comprovando-se, no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.800.035401-0 - Jamile Bachur. X Verfer Foto Digital e Informática LTDA. ISTO POSTO, RESOLVO O PROCESSO SEM MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.036155-5 - Jeysan Kelly Costa de Oliveira. X Benq Eletroeletrônica LTDA. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.041854-1 - Tatiana da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Simões de Oliveira - OAB RJ124897). X Optitel Eletrônica e Comunicações LTDA e outro. Nova AC designada para 24/01/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.103466-7 - Gabriel Cordeiro Picanço. X Banco Bamerindus do Brasil S/A. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.113380-3 - Creuza Delfina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Sendas Distribuidora S. A. e outro. Nova AC designada para 24/01/08, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.124976-3 - Vinicius Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vollu Feres - OAB RJ116658). X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125011-0 - Antonio Marcos Mathias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X VIVO - S.A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125128-9 - Edna Maria da Cinceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X Globex Utilidades S/A - (ponto Frio). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125678-0 - Gustavo Camara Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camara Gomes - OAB RJ098507). X Jfw Franchising LTDA. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.092140-6 - Driline Tour - Viagens e Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Cunha Marinho - OAB RJ058558, Aline Marins Moreira - OAB RJ131626). X Concept Tours Transporte Turismo LTDA Me. Rep Leg(s): Darcyr Russo, Darcyr Russo Junior, Luis Augusto Scalzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Vilardo - OAB RJ061265). ....Isto posto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos, para excluir o 3º réu do pólo passivo, julgando extinta a execução em relação a ele... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.092923-1 - Luis Paulo Botelho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Murillo Machado Guimarães - OAB RJ018055). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ....Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos, para fixar o valor da execução em R$ 8500,00.... \r\n\r\nProc. 2006.800.041510-0 - Graça Maria Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Pedrosa Paumgartten - OAB RJ103499, Rosana de Oliveira Uhl - OAB RJ133291E). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE A PARTE RE PARA PAGAMENTO DA DIFENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.070638-6 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Viviane da Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Nova AC designada para 24/01/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.120006-1 - Regiane Dias do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Souza Nogueira - OAB RJ113541). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Irene França Lima - OAB RJ077363). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.58/64. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal; Recebo o Recurso de fls.66/71. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.800.176017-0 - Marjore Barreto Amâncio Costa. X Shoptime. Com. Converto o julgamento em diligência para que a autora esclareça melhor o pedido constante do item \"c\" de fls.28, com relação a devolução de comprovante de pagamento, posto que não houve pagamento, eis que os cheques foram devolvidos, conforme fls.37 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.046423-6 - Toni dos Santos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos..... \r\n\r\nProc. 2005.800.129556-2 - Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577, Jorge Sebastião dos Santos - OAB RJ148528E). X J R Lopes Vidraçaria e outro. Rep Leg(s): Juvenal Ramos Lopes. Nova AC designada para 24/01/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.146095-0 - João Batista dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os presentes embargos, para fixar o valor do saldo remanescente da execução em R$ 30,18.... \r\n\r\nProc. 2005.800.172505-2 - José da Rocha. X Maria de Fátima Gomes Brachado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Augusto Carvalho de Moraes - OAB RJ001687D, Maria de Fátima Gomes Brochado - OAB RJ033758, José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 21/11/2007 às 14:00hs.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.024321-0 - Sebastião Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose de Araujo - OAB RJ059928). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). MANDADO DE ENTREGA DESENTRANHADO EM 31.07.2007 PARA SER CUMPRIDO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.166132-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Helena Pande. Nova AC designada para 24/01/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.173356-7 - Marcia Corrêa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henry Boffy - OAB RJ056410, Nara Isabel Berto de Oliveira - OAB RJ072093). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). J-se. Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.194285-5 - Eduardo Silva de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Nrg Telecom S/A. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.198452-7 - Francisco Rosnemberg Soares de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Condor Com. de Prods Em Geral Ltda-me. ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade da dívida no valor de R$ 321,00, referente ao cheque nº6001175, do Banco UNIBANCO, agência 0132, conta-corrente 204773-7, pela ocorrência da prescrição, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art.269,I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.209255-7 - Carlos Alberto Correa Braga. X Assistência Técnica Jea. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.103235-0 - Elias de Barros Mello. X Banco Bamerindus (hsbc). Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.048670-7 - Magno Bento do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533). X Itapiru 1589 Gás Natural Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Monteiro da Silva Rangel Junior - OAB RJ124077E, Marilene dos Santos Casimiro da Silva - OAB RJ073324). \"....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica de ITAPIRU 1589 GÁS NATURAL LTDA-ME e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social de fls.114/119. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. Intime-se o Exequente da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2004.800.153579-0 - Tania Maria Gomes Barbosa Borges. X Wanda Ramos Manoel. Deixo de receber os embargos em vista da certidão de fls.58. Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.800.125907-0 - Sergio das Neves Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Grillo Sbrocca - OAB RJ066921). X Banco do Brasil S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126363-2 - Thiago Freire de Paula Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139739). X C&A Modas LTDA. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126418-1 - Sergio da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Barbosa Bocti - OAB RJ142625). X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126818-6 - Maria de Fátima Vaz Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Goncalves Cortines Laxe - OAB RJ109245). X Oi Fixo. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126966-0 - Dalmo César Mello Quaglioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce de Araujo Martins - OAB RJ146374). X Banco do Brasil S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126994-4 - Fernando de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianne dos Santos Ramos - OAB RJ104743). X Vivo S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127076-4 - Dirlene Thomaz Gomes Grabner de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Geremário 177 Car Comércio de Veículo LTDA. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129737-0 - Rita de Cássia Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327). X Banco do Brasil. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129752-6 - Rodolfo Ferreira Fraga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva - OAB RJ096233). X André Luiz Fernades de Oliveira e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129860-9 - Julio Cesar Silveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). X VIVO S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129873-7 - Moysés Bonsanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Didico Comércio Consultoria e Assessoria LTDA e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129921-3 - Adonias Freire de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Mariano - OAB RJ063140). X Banco Itaú S. A.. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.027644-8 - José Vieira da Silva Junior. X Cit A Administradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442, Luana Martins Franco - OAB RJ107422, Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). REPUBLICAÇÃO: \"Nova AC designada para 22/01/08, às 11:30 horas.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.154407-0 - Juan Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juselino Xavier de Lima Júnior - OAB RJ120171, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Marcelo Francisco da Silva Pereira e outro. À parte autora para indicar bens a penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126474-0 - Marcio Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X Associação Esportiva e Recreativa Splash Park Hotel Club. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 276588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11º Juizado Especial Cível - Penha": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.008892-9 - Francisco Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Carlos Eduardo Xavier Bueno. Ratifico fls. 18. CIte-se a ré, por Oficial de Justiça, para a ACIJ já designada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.091219-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Gomes Luciano. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150492-0 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Luis Carlos de Souza Rego. Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema DAP, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.000610-0 - Anderson Antonio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva - OAB RJ122450). X Brascod - Comércio, Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Ge do Nascimento - OAB SP228162). 1- Tendo em vista o cumprimento tempestivo da obrigação de pagar quantia certa (fls. 73), expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008901-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Daniele Montenegro da Silva. Ratifico fls. 34.Cite-se a ré, por Oficial de Justiça, para a ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008961-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Fernanda Torres de Oliveira. Ratifico fls. 33. CIte-se a ré, por Oficial de Justiça, para a ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008999-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Alcides Santos e Souza. Ratifico fls. 33. Aguarde-se o novo endereço a ser fornecido, no prazo de 10 (dez) dias, para a citação da ACIJ ja designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009050-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Eliane Gomes Batista. Ratifico fls. 34. CIte-se a ré, por Oficial de Justiça, para a ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119067-7 - José Carlos de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ060096). X João Ferreira da Costa. ...HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003151/2000 (2000.800.069373-1) - Elizabeth Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Roza - OAB RJ070047). Defiro a devolução do prazo, na forma requerida a fls. 377, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2001.800.080133-5 - Felipe Grangeiro de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Apolináriio da Silva - OAB RJ104412). X Colégio Luso Carioca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Domingos Frasso Corrêa Filho - OAB RJ038884). Tendo em vista que já houve penhora on line nos autos, a fls. 157 e o resultado foi negativo (fls. 158), atenda a parte autora, corretamente, à determinação de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2002.800.107009-0 - Robert Halfoun Junior. X Ranorem Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.800.114524-9 - Luzia Teixeira de Azevedo Soares. X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a parte autora acerca da penhora de fls. 235. \r\n\r\nProc. 2003.800.146444-6 - Alessandra Patrícia Bezerra. X Tnl Npcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lobo Santos Valverde - OAB RJ118982, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls.84), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.152979-9 - Elizabeth Ferreira da Rocha Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Ante a certidão de fls. 394, recebo o recurso de fls. 385/391 no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.800.022182-9 - Fabiana Ferreira Coutinho. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Intime-se a parte autora, via postal, para informar se levantou a quantia despositada junto ao Banco do Brasil, conforme mandado de pagamento de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2004.800.082488-3 - Sergio de Agrela Amoreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2004.800.117838-5 - Sergio de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Borges Luzia - OAB RJ059780, Maria Luzia Alves Borges - OAB RJ086331). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Antes de se proceder à penhora on line, traga a exequente planilha com valor atualizado do valor ser executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.125195-7 - Veronica Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Telerj Celular S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1 - Indefiro o requerimento de fls. 84, parágrafo segundo, uma vez que a sentença de fls. 80/82 considerou cumprida a obrigação, julgando extinta a execução. Desta forma, eventual inconformismo da parte autora deveria ter sido manifestado pela via recursal. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.159438-1 - Maria Pereira Sant Anna. X Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.013387-6 - Waldyr Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X Ibibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro a penhora on line, tendo em vista que não houve citação, conforme se observa da certidão de fls. 80. Cabe à exequente fornecer o endereço correto da executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.033580-1 - Ruth Moggi Longo. X Francisco de Assis Romano. Redesigne-se audiência, para o dia 01/10/2007 às 14:15 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.037606-2 - Gilberto da Silva Cardoso. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.800.045169-2 - Elizabeth de Carvalho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos - OAB RJ133561). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Considerando-se que a parte ré, dentro do prazo para cumprimento do acordo de fls. 21, informa que a segunda obrigação de fazer não pode ser cumprida (fls. 33-34) e que a autora concorda com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos (fls. 55), CONVERTO a obrigação descumprida em perdas e danos que fixo no valor de R$ 5.000,00, em observância à natureza da obrigação (restabelecimento de linha telefônica móvel) e aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. \r\n\r\nNo que tange à alegada inscrição do nome da autora nos cadastros de inadimplentes, esta deve ser objeto de ação autônoma uma vez que os documentos de fls. 50 e 56 dizem respeito a inscrições distintas e não permitem concluir que o nome da autora foi negativado pelo débito objeto da lide.\r\n\r\nIntime-se a ré para que, no prazo de 48 h deposite o valor ora fixado, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.073901-8 - Édila Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Juliana Sodré Azevedo - OAB RJ109248). Expeça-se mandado de prisão do depositário de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.800.085743-0 - Juraci Barbosa Amaral. X Fundação Atlântica de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Moreira de Albuquerque Nonô - OAB RJ088300, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, João Joaquim Martinelli - OAB RJ139475). Indefiro, por ora, a antecipação da tutela. Proceda-se à inclusão requerida, Oficiando-se ao Distribuidor. Cite-se a FUNDAÇÃO SISTEL pela via postal. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2005.800.098711-7 - Fabiana Lopes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Gomes de Araujo - OAB RJ080888). X Sul América Cia Nacional de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, David Milech - OAB RJ010723, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Reconsidero a decisão de fls. 165 apenas no que diz respeito aos valores dos mandados a serem expedidos, para fazer constar: expeçam-se três mandados: o primeiro deles, em nome da autora, no valor de R$ 4.200,00; o segundo mandado para a DIG DISTRIBUIDORA, no valor de R$ 1.750,00 e o terceiro mandado em nome da SUL AMÉRICA, no valor de R$ 2.110,00. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.104653-7 - Luzia Maximiano de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Mário de Oliveira Santos - OAB RJ128405). X Ctbc Telecom - Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto P. Freitas - OAB MG061396). Diga a parte autora, expressamente, se confere quitação no que tange às obrigações de fazer impostas em senteça. Prazo: 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.111831-7 - Edna Rodrigues Alves. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Expeça-se mandado de pagamento em seu favor da RECLAMADA.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.135561-3 - Vanderlei Jusus dos Santos. X Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149972-6 - Rita Maria Maciel da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Medeiros Brandão - OAB RJ120549). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). Fls. 69: defiro. Com efeito, designo ACIJ para o dia 10/10/2007 às 14:40 horas. Cite-se e intime-se o réu, pela via postal, no endereço indicado. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.157328-8 - Pedro Araújo Costa. X Sva Brasil LTDA e outro. Certifique o cartório quanto ao retorno do A.R. de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.800.157353-7 - Joel de Paula Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Marco Antonio Land de Avellar - OAB RJ160012E, Andrea de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ157439E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 89: Defiro o prazo de 48 h para a juntada dos documentos solicitados a fls. 85. Decorrido, o prazo sem manifestação, o que o cartório certificará, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.008460-0 - Jair Gomes dos Santos. X Banco Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873). Subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.013813-0 - Artur Doutel dos Santos. X Riomed. Retornem os autos ao Sr. Conciliador a fim de que esclareça o que aconteceu na audiência realizada, uma vez que nada constou em ata. \r\n\r\nProc. 2006.800.024411-1 - Alberto Henrique Baptista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 2006.800.043612-7 - Duilio da Silva Lanôr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). X Disal Administradora de Consórcio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816, Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211, Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.046827-0 - Thimoteo Cavalcanti Alburquerque e outro. X Real Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048592-8 - Antonio dos Santos Rocha. X Atl - Telecon Leste S. A. (1) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). I- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.262,39), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.052832-0 - Wanderson Carvalho Patricio. X Casa e Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Tendo em vista o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa conforme acordade pelas partes, expeçam-se mandados de pagamento em nome da parte autora das quantias depositadas às fls. 64 e 70.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057404-4 - Victor Rianelli Lopes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (fls. 93), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.058008-1 - Fatima Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Costa Martins da Silva - OAB RJ103250). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Certifique o Cartório acerca da publicação do despacho de fls. 101. Em caso negativo, publique-se.\r\n\r\n2- À exequente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 104), dá plena, total e irrevogável quitação, quanto ao valor da condenação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.075561-0 - Monica Lameirão Soares Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585, Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.076522-6 - Geuilda Leila Raposo de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Loja Bruharais 2003 - Comercio de Roupa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). Ante o certificado a fls. 66, recebo os embargos de fls. 39/53. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.122106-4 - Suzy Pereira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 290: expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123311-0 - Julio Alessandro Ciro Nogueira. X Atl - Alagar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Considerando a quitação conferida pela parte autora a fls. 56, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136719-8 - Iglair da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I- Fls. 94: defiro o requerido. Com efeito, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.111,96 em favor da parte autora, e outro no valor de R$ 222,39 em favor de seu patrono. II- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148593-6 - Roseane Lopes da Silva. X Buraco da Lacraia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473, Luis Eduardo Amorin Marques - OAB RJ149737E). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151668-4 - Quildeth Ferreira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Traga a parte autora aos autos, todas as contas, posteriores ao dia 19.06.2007, nas quais houve cobrança indevida, a fim de comprovar o alegado descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.157265-1 - Josival Nery Pinho Passos. X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Expeça-se mandado de pagamento. II- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159460-9 - Marcelo Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ080255). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165216-6 - Raunilo de Salles Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor remanescente ora depositado (R$ 122,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.166169-6 - Valdemir Ribeiro. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.185693-8 - Juliana Guadelupe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Fls. 56: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. III- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189208-6 - Joelma Santos de Carvalho. X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (fls. 93), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.190246-8 - Marcelo Gomes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). X Makro Atacadista S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (fls. 52), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.190289-4 - José Roberto Azevedo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 47, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193369-6 - Jurema Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642). X Telerj - Celuar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 4.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto às obrigações de fazer e de não de fazer impostas na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193531-0 - Isabel Cristina de Andrade Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Philips e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). 1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 67-69. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.195046-3 - Nair França Lopes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se a ré para devolver a guia de depósito no valor de R$ 1.006,33, retirada em 15/06/07, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.197861-8 - Maria Suely Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X Carioca Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 800,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200509-0 - Edmundo da Silveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento integral do acordo de fls. 21, esclarecendo, ainda, quanto às faturas acostadas a fls. 38/46. Prazo: 5 dias, sob pena de fixação de multa diária para o caso de descumprimento das obrigações de fazer acordadas. \r\n\r\nProc. 2006.800.202993-8 - Carlos Alberto Parrini. X Três Editorial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 300,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212418-2 - Jandira de Oliveira Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Máximo Joao - OAB RJ083064, Willian da Silva João - OAB RJ123315). X Sabemi Previdência Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ075465). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2006.800.213501-5 - Paula Lessa da Silva. X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Redesigno audiência, para o dia 01/10/2007 às 13:15 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213727-9 - Rosangela Figueira Martins. X Tim Celular S/A. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.003576-7 - Bernadete da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Tendo em vista o cumprimento tempestivo da obrigação de pagar quantia certa (fls.23), expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005566-3 - Maria Lucia Mendes Basilio. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.006560-7 - Leda Maria dos Santos Negreiros Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Ultrafarma Saúde LTDA. ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.006739-2 - André Luiz Sena Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Cartão Carrefour. ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.006759-8 - Ubiraci Pedro Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). X Banco Real. ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.800.018474-8 - Maria das Graças de Carvalho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miguel Augusto - OAB RJ043564). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 39 , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018530-3 - Anderson Roberto Cordeiro Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 38 , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021209-4 - Alberto Nascimento de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510). I- Fls. 54: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. II- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023539-2 - Maria Helena Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819, Paulo Romero de Souza - OAB RJ062317). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. 1 - Fls. 47 - Anote-se onde couber. 2 - Junte-se aos autos a Carta Precatória de Fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.800.027561-4 - Juliana Maria Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando a quitação conferida pela parte autora a fls. 29, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060181-5 - Ana Maria Gaspar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X Disnave - Distribuidora Nacional de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). Redesigno audiência, para o dia 03/10/2007 às 13:15 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060642-4 - Marcelo Lima Dias. X VIVO - S.A. Traga o autor aos autos os comprovantes de pagamento das faturas referentes às contas com vencimentos em 07/03/2006 (fls. 20) e 19/08/2005 (fls. 13) no prazo de cinco dias, para apreciação do pedido de antecipação de efeitos da tutela. Intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078609-8 - Francisco de Assis Macedo. X Telemar. Intime-se o autor, via postal, para comprovar o pagamento das faturas acostadas a fls. 18/21, bem como para juntar aos autos planilha detalhada das ligações não reconhecidas na fatura de fls. 05/13. \r\n\r\nProc. 2007.800.119941-3 - Dionísio dos Santos Pereira. X Telemar Norte Leste S.A. Recebo a emenda de fls. 10. Encaminhe-se cópia ao réu via postal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.144376-7 - Sergio Luiz Cotinhola da Luz. X Raimundo Herique Coimbra de Paiva. Fls. 38 - Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.022408-5 - Sidnei Pereira de Azevedo. X Renascença Empresa Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). ...CONDENO O EMBARGANTE A PAGAR AO EMBARGADO A QUANTIA DE R$ 150,00 PELA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS PARA FIXAR O VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 738,48, AGORA ACRESCIDO DA MULTA PELA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ...DIGA O EMBARGADO SE PREFERE A PENHORA ON LINE DO VALOR DA EXECUÇÃO, DEVENDO TRAZER AOS AUTOS O CNPJ DA EMBARGANTE. CUSTAS PELA EMBARGANTE, NA FORMA DO ART.55, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2002.800.134525-0 - Rizete de Oliveira Sá de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismarina Ribeiro Frazão - OAB RJ070187). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). ...Diante dessa realidade, forçosa a conclusão de que a autora litigou de má-fé ao pedir a execução de multa que sabia não existir e que o valor da execução está excessivo, até porque não há nada a se executar, considerando-se que não houve descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos presentes embargos e, diante do cumprimento da obrigação, extingo a execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDeclaro levantada a penhora realizada a fls. 132....Condeno a embargada pela litigância de má-fé, ao pagamento da multa que ora fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), ficando obrigada a efetuar o depósito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n(íntegra nos autos)\r\n\r\nProc. 2003.800.036371-3 - Sylvana Alves de Barcelos. X Banco Bbv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...DECLARO LEVANTADA A PENHORA PENDENTE,,, \r\n\r\nProc. 2003.800.067882-7 - Jefferson Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dantas Rocha - OAB RJ077157). X Casa Gramado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ100793). A fim de que seja analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos a última alteração contratual da executada, devidamente registrada. \r\n\r\nProc. 2003.800.068776-2 - Taís de Jesus de Sousa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Toussaint - OAB RJ077776). X Cfc Aleixo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). 1 - Fls. 77 - Anote-se onde couber. 2 - Certifique o Cartório quanto a oposição de embargos à execução no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.110577-0 - Sandra Rose Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Sessa Serra - OAB RJ043683). X Shopping Matriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo R. Furtado de Mendonça - OAB MG056993, Carolina Junqueira A. Passos - OAB MG100538). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.122840-4 - Albano Martins Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Gilmar Artêncio Sena e outro. Fls. 126: defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.800.044877-0 - Fellipe Luiz Tavares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Paulino da Silva - OAB RJ039792). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação, devendo apresentar planilha com o cálculo da diferença, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2004.800.072733-6 - Luiz Antônio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Simões Soares - OAB RJ138373). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelo José Augusto - OAB RJ103687). [...]intime-se o autor, por meio do DOERJ, para que comprove que no prazo estipulado na sentença, compareceu à assistência técnica, a fim de proceder a devolução do aparelho e kit que estavam em seu poder, retirando, no mesmo ato, o novo produto[...] \r\n\r\nProc. 2004.800.072785-3 - Maria da Conceição Mendes da Silva. X Talentos Brilhantes e outro. Fls. 74: Defiro. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.800.111011-0 - Marco Antonio Guarino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779). X João Carlos Paiva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267, Ivan Barcellos Ribeiro - OAB RJ064531). Certifique o cartório quanto à publicação e ao trânsito em julgado da r. sentença de fls. 84-85. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.121399-3 - Ronaldo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). X C&A Modas - Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). [...] Intime-se a parte ré para comprovar o depósito do valor remanescente (R$ 5.790,98), no prazo de 72hs, sob pena de prosseguimento da execução. [...] \r\n\r\nProc. 2005.800.039684-0 - Paulo Sergio Muniz Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Lins Picollo - OAB RJ107326). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I- Indefiro, por ora, a expedição dos mandados de pagamento. II- Cumpra-se, com urgência, o despacho de fls. 139, certificando-se a respeito. III- No mais, diga a executada especificamente sobre a implantação do limite de cheque especial do exeqüente, ante o alegado a fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 2005.800.057132-6 - Heloísa Helena Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maciel de Jesus - OAB RJ048204). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra a parte ré, no prazo de 48 horas, o disposto no último parágrafo da decisão de fls. 131-132, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.064693-4 - Henrique Alves. X Auto Viação Três Amigos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.081904-0 - Luiz Gonzaga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Linktec Comércio e Serviços LTDA e outro. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.119946-9 - Augusto César Corrêa Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Marques Lanza - OAB RJ085608). X Imobiliária Boavista Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Moreira Pimentel - OAB RJ133864). Certifico e dou fé que o item I do despacho desta data foi lançado equivocadamente no Sistema DAP. Certifico, outrossim, que somente o despacho correto foi lançado nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.130126-4 - Luciney Velasco Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Marques Marques Caminhões LTDA. Defiro fls. 23. \r\n\r\nProc. 2005.800.144045-8 - Sheila Conceição Martorelli da Silva. X Gbg Pneus LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio José Couto Andreza dos Santos - OAB RJ119900). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.161136-8 - Rosa Maria de Jesus Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Corrêa - OAB RJ056833, Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 48 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.173155-6 - Maria Helena Ferreira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). X Ibicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.176422-7 - Paulo Roberto dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Prestadora Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 77, recebo o recurso de fls. 63-73 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.019544-6 - Luiz Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ077424). X Bradesco Banco de Descontos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.054362-0 - Marcos Grosso da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Priart - Pedagogia Recreativa Integrada de Arte e Educação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.058180-2 - Derly Gaspar Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Carvalho Leal Marques - OAB RJ057120). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 4.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.084188-5 - Renato de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). X Transbrasiliana Encomendas e Cargas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigues Morganti Ferreira - OAB RJ084226). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086943-3 - José Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Marcia Valeria Soares Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.090976-5 - Lucia da Costa Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 96 , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106657-5 - Paulo Jorge dos Santos Mêda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Bercot - OAB RJ083407). X Colegio Priarte-pedagogia Recreativa Integrada de Arte e Educação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112960-3 - Anézio Ferreira Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Administração do Norte Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I- Ante o certificado a fls. 157, recebo o recurso de fls. 131/143 no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.127187-0 - João Lopes de Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.139486-4 - Glaucia de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.143774-7 - Teresa Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lima Barbosa - OAB RJ076841). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 69: expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147057-0 - Selma Molinaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleica Furtado Martins - OAB RJ068974). X Manoel Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento nos termos de fls. 26, com prazo de 72 horas para o primeiro depósito. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.166413-2 - Andréa Martin Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Martin Torres - OAB RJ070482). X Ibi Promotora de Vendass LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro fls. 46, desde que substituídas as peças por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.192992-9 - Marcelo de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marques de Oliveira - OAB RJ055307). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202750-4 - Maria Auxiliadora Fulgencio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Gilsara Maria Guimarães Gilbert dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Martins - OAB RJ083436). Ante a intempestividade certificada a fls. 118, deixo de receber o recurso de fls. 103/110. \r\n\r\nProc. 2006.800.213230-0 - Álvaro Romeiro Corá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I- Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. II- Recebo o recurso de fls. 58/63 no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.006407-0 - Maria Oliveira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Maia Pinheiro - OAB RJ105080). X Vivo. ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.008944-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Luiz Carlos Dias. Ratifico fls. 33. CIte-se a ré, por Oficial de Justiça, para a ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008951-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X José Roberto dos Santos. Ratifico fls. 35. CIte-se a ré, por Oficial de Justiça, para a ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008965-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Gircileia Martins Gomes Paiva. Ratifico fls. 34. CIte-se a ré, por Oficial de Justiça, para a ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009011-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Tania Regina Ferreira de Andrade. Ratifico fls. 33. CIte-se a ré, por Oficial de Justiça, para a ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.030808-5 - Maria de Lourdes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050171-7 - Carlos Augusto Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Mapfre Seguros S/A e outro. Defiro fls. 53. Anote-se o nome do advogado onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.090023-5 - Carlos Alberto da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Sky Brasil LTDA. Venha o original do documento de fls.16. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.025978-0 - Carla Valéria Oliveira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Quatro Estações Móveis e outros. Indefiro o requerimento de fls. 98, por tratar-se de quebra do sigilo fiscal . Diligencie a parte autora junto ao DETRAN e 5º e 6º distribuidores, a fim de apurar a existência de bem em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2004.800.027139-0 - Fábio de Araújo Barcelos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lauar da Silva Nascimento - OAB RJ097055, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027103-3 - Márcia dos Anjos Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Ferreira Brito Filho - OAB RJ064001). X Import Express Comércio Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Fls. 127/131 e 136/137- Nada a prover. Considerando a certidão de fls. 124 v, referente a interposição de Agravo de Instrumento junto ao STF, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.072918-9 - Jorge Martins de Oliveira. X Champion e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.100435-0 - Cenyr de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 2006.800.011234-6 - Marcelo Carneiro da Silva Coelho. X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.046975-3 - Rosane de Paula Torres de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X Unidade Integrada Couto Menezes. A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos da recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.086542-7 - Ronny Souza Cruz. X Maia Serviços Automotivos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Carneiro Barbosa - OAB RJ100019). Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.800.093775-0 - Almir da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barros David - OAB RJ092994). X Consórcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que efetue a transferência da quantia depositada por equívoco na conta do XV Juizado Especial Cível, para uma conta à disposição do XI Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2006.800.152603-3 - Luis Jose Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Ramalho dos Santos Pugliesi Portella - OAB RJ106422). X Mobilitá Comercio Industria e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.161902-3 - Roberto José Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto José Cruz - OAB RJ138602). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando a quitação conferida pela parte autora a fls. 83, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192663-1 - Elisa Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina Torres de Miranda - OAB RJ070258). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de declaração de fls. 57 por tempestivos, e dou-lhes provimento [...] Recebo, ainda, os embargos de declaração de fls. 61/62 por tempestivos, e dou-lhes provimento [...] \r\n\r\nProc. 2006.800.195552-7 - Gilmar Garcia de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 55 , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209391-4 - Nelma Regina de Marins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório quanto à alegação de indisponibilidade dos autos feita a fls. 45. Após voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.192570-5 - Lucio Luiz Lopez. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se a ré para devolver a guia de depósito no valor de R$ 149,00, retirada em 06/06/07, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 276571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.008231-9 - Márcia de Abreu Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho de Montalvao - OAB RJ112700). X Gilberto Marcelo Esperandio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Vela Salgado - OAB RJ119822). 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 03/10/2007 às 14:00h; 2 - Cite(m)-se/Intime(m)-se o querelado; 3 - Intime-se a querelante. Expeça-se carta precatória. Intime-se o advogado por DO. Publique-se. 4 - Intime(m)-se as testemunhas arroladas às fls. 03. Expeça-se carta precatória; 5 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 276501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005125-7 - MARLENE PINHEIRO SANTOS X Falecido: LINDALVA PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.005901-0 - SANDRA MARA DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL SOARES (RJ-050504)) X JOSE AUGUSTO ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979) Ao requerente para que recolha R$ 8,74 (porte de remessa e retorno) + 5% de FUNDPERJ + 5% FUNPERJ, ou encaminhe os autos à Fazenda Pública em mão \r\n\r\nProc. 2005.202.007331-5 - SOLANGE DE PAULA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA GARRIDO COELHO (RJ-083870)) X Falecido: AILTON DO NASCIMENTO AGUIAR Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.010869-0 - JORGE VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X Falecido: LENITA APARECIDA SOARES PINTO Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.010414-8 - ELSA ALVES SCHUCHANOF (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ARON BENDID SCHUCHANOF Sentença:\".....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando o bem de fls. 85/87 e escritura de re-ratificação de fls.92/93 ao Sr. ANTONIO ELOI PINTO DE PAULA FERREIRA e sua mulher LUCIA REGINA POLILA DE PAULA, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ARON BENDID SCHUCHANOF.....\" \r\n\r\nProc. 2005.202.008231-6 - ZILDA SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X OSVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:diga a fazenda pública \r\n\r\nProc. 2005.202.009651-0 - MARIA CECILIA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X JOAO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.011160-2 - SOLANGE GRAÇA SAMPAIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X Falecido: EDISON DUARTE SAMPAIO Despacho:diga o inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.007443-7 - ADRIANA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X Falecido: JULIO EMYGDIO DOS SANTOS), Falecido: IRENE GUIMARAES DOS SANTOS Despacho:Em face a certidão supra, o advogado acima referido, patrono da parte , na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo em carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da procuração e substabelecimentos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Excepcionalmente será permitida retirada do feito de cartório por 10 dias, para elaboração de cálculos na Secretaria de Estado e Receita. \r\n\r\nProc. 2006.202.009523-4 - Inventariante: MANOEL BORGES D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)), Inventariante: ELIZA DE JESUS D'OLIVEIRA Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 02 ao Sr. MANOEL BORGES D`OLIVEIRA, destes autos de arrolamento dos bens deixados por HORACIO ALMEIDA RODRIGUES....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.014148-7 -, Inventariante: ANGELINA AUGUSTA BALTAZAR BARBOZA, Inventariante: CESAR AUGUSTO BALTAZAR, Inventariante: REGINA CELI BALTHAZAR FONSECA X Inventariante: SANDRA AUGUSTA BALTAZAR CUNHA MANOEL BALTHAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.007145-1 - ANDREIA TEIXEIRA FREITAS DOS SANTOS X Falecido: BENICIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA BORGATTI GOUVEIA (RJ-082865) Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.008560-7 - INDIARA ANTÔNIA DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X Falecido: JOSÉ GERALDO DE QUEIROZ Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.004176-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBSON DA SILVA LACERDA Petição Banco ABN - EXISTE PEÇA PROCESSUAL , ARQUIVADA EM PASTA PRÓPRIA, A SER DEVOLVIDA AO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2005.202.010200-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X HENRIQUE NELSON LEAL BASTOS Despacho:1- Seja efetuada a busca e apreensão conforme fls. 78/79 \r\n\r\nProc. 2005.202.010642-4 - BAMCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OTAVIO AUGUSTO DO CARMO DIAS Despacho:cite-se conforme requerido por precatória \r\n\r\nProc. 2005.202.013036-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VANIA SERAFIM PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.015145-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO WANDERLEY FRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Não é a presente ação de depósito, para ser acolhido, pedido formulado em réplica. Requeira o que for de direito, sendo observada, subtração do be, \r\n\r\nProc. 2006.202.012858-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FABIO LYRA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.015571-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DE ABREU PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015686-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TULIPA MAGICA COMECIAL LTDA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.016089-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ GUSTAVO PAIVA DE ARAUJO Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017076-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO FERREIRA E OLIVEIRA FILHO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.005502-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ILENIR DE SOUZA REIS DA SILVA Decisão:\"...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.006349-1 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANILDA FREITAS DA SILVA Decisão:1- Diga a parte autora. 2- seja efetivada purga da mora no prazo de 05 dias. Valor principal,a crescidos de juros moratórios de 1% ao mês, multa de 2% e taxa de comissão de permanência, conforme prevista no carnê mensal. defiro seja expedida guia. \r\n\r\nProc. 2007.202.010842-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON FURTADO DE OLIVEIRA Despacho:Junte-se AR demonstrando recebimento de notificação no endereço indicado. Funcionário dis correios não goza de fé-pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.010955-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE MADAVAR DE OLIVEIRA Decisão:\"...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se..\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.015559-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ AUGUSTO MICHELSEN CARVAL Despacho:cumpra-se fls. 65 item 2 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.006289-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO BEZERRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 20v, que noticia subtração do bem. 2- Diga a parte ré sobre a contestação, que alega, haver roubo do bem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.010194-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ALVARO ALVES FILHO Despacho:Após as devidas certidões de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.202.004872-0A - GB ARMAZENS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X BF DE CALDAS CONFECCOES ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Junte-se cópia das peças e decisões no apenso e arquivem-se. Intime-se para dar andamento em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.008015-0B - JOAO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X TEREZA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Despacho:Junte-se peças e decisão nos autos principais e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005464-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X NECYULA CARVALHO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007525-0 - SILVANIA FERREIRA FRANCISCA X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA, Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO, Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010606-4 - SANDERSON GEOVANE POLLO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Á parte interessada fornecer cópia da inicial para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.011036-5 - RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X CLAUDIO COSTA VALENTE Despacho:seja feito contato por telefone com o JUízo deprecante, paa que seja designada nova data de audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.002976-1 - ESPOLIO DE EDIR DA COSTA SALEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X GILSON MARIANO DA CONCEICAO Decisão:O acesso aos cartórios distribuidore, não necessitam de ordem judicial, pois as informações são públicas. Oficie-se a DRF pelo endereço e remessa da última declaração de bens, que conterá eventuais informações sobre bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.008489-3 - BCF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GARCIA PIRES (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:1- fls. 189 - Venha depósito em 05 dias de 50% dos honorários. Posteriormente novo depósito deverá ser efetivado, 30 dias, após decorrer prazo para o 1o. depósito, na forma de presente decisão. 2- fls. 190/191- Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.202.008677-4 - PAULINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:fls. 106. nada a prover em face ao conteúdo do saneador \r\n\r\nProc. 2006.202.016637-0 - CONDOMINIO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X DAISY DAMIANA BATISTA ROSA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012187-5 - COPIADORA SINAL VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a certidão do cartório, seja expedida certidão para registro na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.011706-0 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR OLIVEIRA DE LIMA Despacho:Fls. 32. oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014548-8 - CIDALIA PEREIRA SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054), Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X COMESTÍVEIS SAPÊ LTDA Decisão:- Somente há titulo executivo em relação as verbas de sucumbência -2- seja apresentada planilha de débito. 3- Indique bem a ser penhorado . 4- Sejam recolhidas as despesas processuais necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.202.008015-0 - TEREZA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X JOAO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.008399-2 - ESPÓLIO DE SALVADOR SEDENY PONTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON MORAES BARROS (RJ-121281)) X LEANDRO DE OLIVEIRA CORRÊA E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (OJA R$ 12,24; funperj e fundperj R$ 0,61). Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.010554-9 - ESPOLIO DE ALBINO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES E OUTRO Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. (OJA R$ 50,72; funperj e fundperj R$ 2,53). Oficie-se a Receita Federal pelos endereços, após recolhidas as despesas processuais. Defiro fls. 44, conforme requerido estando vazio de coisas e pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.202.010876-9 - JUSTINIANO ALVES AZNAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO AZNAR DE FRANCO (MG-072663B)) X S.C OFICINA MECÂNICA LTDA E OUTROS Despacho:cite-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.014621-7 - ESPOLIO DE MANUEL DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ANTONIO FENANDES DA CRUZ Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.017173-0 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X PAULO CESAR DE ARAUJO Despacho:Diga a parte suplicante \r\n\r\nProc. 2007.202.010850-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MATHILDE VICTORIA FERREIRA Despacho:Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.010852-8 - ALDERICO PAULINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA SILVA SATIRO (PB-007418), Dr(a). THYAGO LUIS BARRETO BRAGA (PB-011907)) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:- Junte-se cópia da declaração de imposto de renda, com bem arrolados. 2- Seja apresentada planilha de débito em documento único. 3- Esclareça haver levantamento dos depósitos efetivados, eventuais valores levantados e período de pagamento. 4- Esclareça seo o despejo amparado no estado de mora denúncia vazia ou ambos. 5- Sejam obsrvados os arts. 259, II , 260 e 290 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.010853-0 - ALDERICO PAULINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). THYAGO LUIS BARRETO BRAGA (PB-011907)) X SANDRA ROSA DE LIMA BARROS E OUTROS Despacho:1- Certifique área de competência do bem locado. 2- Junte-se cópia da declaração de bens, com os mesmos arrolados. 3- Seja apresentada planilha de débito em documento único. 4- Demonstra notificação da locatária. 5- Esclareça ser o despejo amparado no estado de mora, denúncia vazia ou ambos. 6- Sejam observados os art. 259, II , 260 e 290 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.010976-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO DUTRA DE OLIVEIRA Decisão:1- defiro a JG. 2- Junte-se a planilha de débito e comprovante de cobrança dos encargos devidos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.011144-8 - RONILSON BERTANHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X SYLVIA REGINA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Seja recolhidas as despesas processuais. Notifique-se pelo recolhimento. (DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 110,21; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 861,30; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,55, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,55) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003012-4 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HAPELDA 100 - COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS Despacho:R.A.D.P.DEP. Certificados voltem \r\n\r\nProc. 2006.202.005365-3 - VERA LUCIA AFONSO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X MARIZE DE CASTRO RODRIGUES Despacho:Seja efetuada a busca e apreensão, conforme fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.202.007268-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PEER TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME E OUTROS Despacho:R.A. D. P. DEP. Certificados, voltem \r\n\r\nProc. 2006.202.011137-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X M.S.R. COMERCIO DE JOIAS LTDA E OUTROS Despacho:Esgotados os meios de citação pessoal da parte suplicada/executada. Seja diligenciada citação por edital. PArte executada não cumpriu obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado, não podendo alegar vícios de citação. \r\n\r\nProc. 2006.202.011199-9 - LANDSCAPE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X SILMAR SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:cite-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.013333-8 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MIRIAN PAULO DA SILVA Despacho:sejam penhorados bens conforme forem encontrados, desde que não impenhoráveis. \r\n\r\nProc. 2006.202.016718-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OCTACILIO DA COSTA E OUTRO Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 95v e 96v. \r\n\r\nProc. 2007.202.010970-3 - COSME PORTO GÁVEA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X JGS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Decisão:1- seja recolhidas as despesas processuais. (taxa jud. R$ 10,70 e FUNDPERJ R$ 4,54). intime-se pessoalmene. 2- fls. 16 - Demonstre endosso a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.011029-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X M RIBEIRO OLIVEIRA MODAS ME E OUTRO Decisão:Citem-se HA de 10% \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.010584-0 - UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SPEED TARGET TRANSPORTES E ENC. URG. LTDA. E OUTROS Despacho:Esgotados os meios de citação pessoal da parte suplicada/executada. Seja diligenciada citação por edital. PArte executada não cumpriu obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado, não podendo alegar vícios de citação. \r\n\r\nProc. 2003.202.010722-8 - DALVA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X MARINA DA SILVA MACHADO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.006910-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SORAYA VERONICA PARANHOS DO AMARAL Despacho:cite-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.010771-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CASTELO DE VISTA ALEGRE MÁRMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS Despacho:fls. 75, oficie-se conforme requerido, para remessa da última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2006.202.013058-1 - TANUS GASTIN INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON MAURELIO (SP-033927), Dr(a). WILTON MAURELIO JUNIOR (SP-167911)) X THUM DE NENEM INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.002349-3 - EDIOOURO SEGMENTO DUETTO EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PERELLO (SP-091121), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X DI CARLOS COM. DE MÓVEIS PARA CABELEIREIRO Decisão:Cite-se . HA de 10%. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em titulo executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.010997-1 - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X S.C.G. ROLO SERRALHERIA CARPINTARIA E OUTRO Decisão:Citem-se HA de 10%. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007709-0 - JAIRO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Nada a ser reconsiderado principalmente quando são demosntrados apenas encargos e não receita. Notifique pessoalmente pelo recolhimento das despesas processuais. cumpra-se integralmente a restante da decisão preclusa. recebo o agravo retido que não possui efeito devolutivo.(DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 150,45; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; APCJ - 0711-2 R$ 3,49(se mand. citação postal); FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 8,74, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 8,74-(não foi possível calcular o valor da taxa jud. a recolher em virtude de não ter sido atribuído valor ao pedido) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.002330-4A - CREFISA S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292) Despacho:Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte impugnada para se manifestar, querendo, na forma do art. 258, § 2º do CPC. Após sejam remetidos ao TJRJ. Sejam apensados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015057-9 - MARLENE SOARES VITORIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) As partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.010896-6 - JUPIRACY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL Despacho:defiro a JG. Cite-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.017469-9 - FARMÁCIA AMARO RANGEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 2- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012533-0 - CAROLINE ALVES DO NASCIMENTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A FILIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Às partes fls. 91/92. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.011664-0 - ATTHIÊ JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Á parte interessada, fornecer cópias da inicial; procuração; deferimento de JG e despacho para expedição de precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.005245-2 - CEZAR ALEXANDRINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X KIMBERLY-CLARK KENKO IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) A parte autora ou seu representante legal comparecer a central de mandados deste Fórum no dia 02/08/2007 às 15:00 h, para as providências necessárias à realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.202.006464-8 - MARCELO SODRE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:fls. 156- Apresentada impugnação sendo terminada realização das certidões de estilo. No momento não é analisado o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.202.001571-8 - NADIR SOARES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MASTER ELETRÔNICA E METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Deverão ser recolhidas as custas para intimação das testemunhas arroladas pela parte ré. Valores: R$ 33,22 (AOJA); R$ 1,66 (FUNPERJ); R$ 1,66 (FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.202.015129-6 - RODRIGO ALVES DE SOUZA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDICAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:A curadoria especial \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.013152-8 - HAROLDO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X ISMAR DE SOUZA FERREIRA Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 33/35 e emenda de fls. 95/96, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ISMAR DE SOUZA FERREIRA, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros....\" \r\n\r\nProc. 2003.202.014485-7 - MARIA ALICE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARDOSO NOGUEIRA Despacho:diga a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.014332-7 - MARIA HELENA PEREIRA X Falecido: WALDYR JOSE PEREIRA, Falecido: JUREMA BITTENCOURT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.64. \r\n\r\nProc. 2005.202.003628-8 - ZENAIDE CARDOSO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON CARMO VENTURA Despacho:diga a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2005.202.009544-0 - YOLANDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X OSMAR MACHADO DA SILVA Despacho:Diga a inventariante sore certidão supra. (R$ 8,74 porte de remessa e retorno + funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2005.202.012729-4 - SUELI ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878), Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SEVERINO JOSE MONTEIRO Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.007410-3 - MARCILENE SOUZA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:Diga o inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.013799-0 - Inventariante: WALDYR MACHADO COELHO X ALFREDO MACHADO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.002101-0 - Inventariante: ELLI DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X LUIZ DA SILVA MOREIRA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.007287-0 - NILSON SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO PAIVA DOS SANTOS (RJ-092432)) X Falecido: IRACEMA SEIXAS DOS SANTOS Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (sustação e anulação dos titulos protestestados \r\n\r\nProc. 2006.202.012323-0 - NCD COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão ( OJA R$ 12,24; funperj e fundperj R$ 0,61 cada) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.006849-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SUZANA LIMA NUNES DE ANDRADE Despacho:Esgotados os meios de citação pessoal da parte suplicada/executada. Seja diligenciada citação por edital. PArte ré não cumpriu obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado, não podendo alegar vícios de citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.001979-9 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X EDINEUZA A. NEGROMONTE Despacho:Oficiese- a DRF pelo endereço. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.007273-1 - JOAO CARLOS GONCALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X OSNI NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE L. FERREIRA (RJ-059656) Despacho:1- Fls. 206/207 e 226- Em face aos limites subjetivos da coisa julgada, não há amparo aos requerimentos formulados. Deverão ser formulados em ação própria. 2- Diga a parte autora sobre fls. 204. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais, com pedido parcial de tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.017012-8 - MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X R4 MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.009760-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DIEGO INACIO DE ARAUJO BARROSO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.003678-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007491-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA SANTOS PEREIRA ROSA Despacho:Aguarde-se até 30/07/07 e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.008363-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO FERNANDES SERRALHA Despacho:Defiro fls. 18, conforme requerido até 25/08/07. \r\n\r\nProc. 2007.202.011027-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE DE SOUZA Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010965-0 - JOSE CARLOS ALIGLERI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013)) X ABILIO JOSE MARTINS GONÇALVES Decisão:1- Seja formulado pedido de mérito, compatível com ação proposta. 2- demonstre anuência do fiador com novo prazo de contrato. 3- O valor da causa correpsonde a 12 alugueres vigentes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.003277-5 - CLEA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:1) PENHORA ANTERIOR AO DEPÓSITO. NÃO PODE SER SUBSTITUÍDO DINHEIRO POR DINHEIRO. 2) INFORMEI O AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.202.006631-1 - MARCIO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE FERREIRA MARTINS JOSUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014345-9 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:junte-se cópia da decisão do apenso e sajam remetiddos ao arquivo provisório com baixa. 2- Deixo de receber o recurso de apelação da parte suplicada, pois deserto (fls. 158/171). \r\n\r\nReparação de Danos, ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.202.016363-0 - PEDRO PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) AS PARTES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.010693-0 - LEONOR ANGELA DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Não havendo ressalvas para impugnação, seja expedido mandado de pagamento. Aguarde-se cumprimento da decisão anterior, referente haver quitação. \r\n\r\nProc. 2006.202.003887-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se início do módulo executório, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.010879-4 - WALKIRIA CORRÊA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Á parte interessada fornecer cópias de inicial; procuração; deferimento de JG e despacho para expedição de precatória. \r\n\r\nProc. 2006.202.012505-6 - EREMITO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X SEMIU - SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) CERTIDÃO : SÃO DEVIDOS OS SEGUINTES VALORES PELA PARTE RÉ: aTOS DO OJA - CONTA 0714-6 - R$ - 12,24; DISTRIBUIÇÃO R$ 1,74, AEVC - CONTA 0702-1 - R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 8,72, ACRÉSCIMO DE 20% - LEI 3217/99 - R$ 1,74, TAXA JUDICIÁRIA R$ 80,00; APCJ - R$ 1,74, FUNPERJ 4,98, FUNDPERJ - R$ 4,98 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c ação de perdas edanos \r\n\r\nProc. 2007.202.004060-0 - FAROH LAMPEJO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X ABN AMRO BANK Despacho:seja observado o art. 511,§ 2 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.010801-7 - JACKSON ANDRE SEDA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.002899-5 - ALAN DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X BANCO BRADESCO Decisão:Pela última vez, cumpra-se integralmente a decisão sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.003122-9 - ENY THEREZINHA CORDEIRO BANGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Recebo os recursos no duplo efeito. Aos Apelados. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (republicação) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.017426-2 - ESPÓLIO DE JAYR GOMES TAVARES, Inventariante: EDILCE CERBAZI TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X COTONIFÍCIO RIO BRANCO LTDA Despacho:1- Sejam indicados os confrontantes. 2- Sejam informadas medidas e confrontações do imóvel a ser usucapido. 3- Seja formulado pedido de aquisição de domínio do bem por usucaíão. \r\n\r\nProc. 2007.202.010872-3 - ALBERTO JULIO GOMES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CERQUEIRA) Despacho:Ao MP \r\n\r\nId: 276778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jelian de Souza Fritz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.410.005794-0 - LUCAS DE OLIVEIRA PINHEIRO, DAVI DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES (RJ-087799)) X LUIZ FERNANDO SOUZA PINHEIRO Despacho:(...) Fls 48: Os autos deverão aguardar 30 dias em cartório, para a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.202.005600-0 - BRUNO RE FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ALDO FERREIRA FELIPPE Decisão:DPD RA Apensados,voltem. \r\n\r\nProc. 2003.202.001724-0 - MARIA JULIA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X DARCY SOARES DA SILVA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.002440-2 - NATHALIA DE FRANCA OLIVEIRA E BRITO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X FABIO HENRIQUE DE FRANCA OLIVEIRA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I, c/c art 282, V, todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.010135-7 - NATHALI BARBOSA DA PAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972)) X FERNANDO CESAR DA PAZ COSTA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, II e IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.202.007714-0 - GABRIEL LIMA DE OLIVEIRA, LUCAS LIMA DE OLIVEIRA, TIAGO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X ANDERSON DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Atenda-se ao MP. (MP falou : \" Reitero fls 66 no que consta quanto à anuência do alimentante qt extinção de débito sob pena de ser o presente arquivado .\") \r\n\r\nProc. 2007.202.009679-4 - LUDMILA TEIXEIRA SERMENHO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X SERGIO LUIZ BARROS SERMENHO Despacho:Defiro JG. Esclareça a parte autora sobre a ação de alimentos em curso na 3º V.F. (...) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.202.003076-3 - JANDIRA CUNHA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967)) X EDSON LIMA DE CAMPOS Despacho:Fls 47: Defiro. Anote-se. Fls 48: Defiro. Dê-se vista por 5 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.008808-0 - TANIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)), NILZA ANTUNES MENDES Sentença:Isto posto na forma do art 269, I do CPC , JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO por não reconhecer a União Estável entre a requerente Tania Maria Rodrigues e o de cujus, Sr. José Augusto Mendes Filho. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.202.003568-7 - RUTE FRANCISCA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X LUIS JORGE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) Sentença:(...) Homologo o acordo celebradto entre as partes, declarando a EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL...em conseqüência, resolvo o mérito, n/f art 269, III do CPC (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.202.000715-6 (6599) - SERGIO LUIZ ALVES PINTO, LUCIA MARIA MONTEIRO SAIEGH PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Decisão:(...) defiro o requerido às fls 53-54, para que seja expedido ofício ao empregador para que realize o desconto em folha do alimentante sobre os seus ganhos líquidos...quanto ao requerimento de retificação de sentença, indefiro tal pedido (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.014943-9 - RENATA AUGUSTO MACHADO MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) (...) Isto posto, homologo o acordo constante dos autos e decreto o divórcio do casal requerente (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.014943-9 - RENATA AUGUSTO MACHADO MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) \" retire-se a carta de sentença pronta \" \r\n\r\nProc. 2007.202.010599-0 - MANOEL ALVES MONTALVÃO X MARLI DA CONCEIÇÃO MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Despacho:Digam os requerentes sobre a certidão supra, em 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.001943-0 - TELMA MARIA DA SILVA LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X VALMIR LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). SIRLENE CANTAO ANDRADE (MG-070731) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio de TELMA MARIA DA SILVA LOPES MOTTA e VALMIR LOPES MOTTA, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira TELMA MARIA DA SILVA. Registre-se. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.007579-1 - SIDNEY ARAUJO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ALDA AUGUSTA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a declaração de duas testemunhas com firma reconhecida que confirmem o lapso temporal da separação do casal. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.202.012981-9 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X NADIA SAMPAIO BORGES DOS SANTOS Despacho:(...) concedo 10 dias para a autora promover a citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.005318-3 - CARLOS RAPHALE MENEZES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X VALERIA CRISTINA LOPES RIBEIRO DE VASCONCELOS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.202.007055-7 - M.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499)) X S.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Sentença:(...) Homologo o acordo celebradto entre as partes pelo que DECRETO O DIVÓRCIO..., em conseqüência, resolvo o mérito, n/f art 269, III do CPC (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.010598-3 - MAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:face o contido na certidao retro,declino de minha competencia em favor do juizo da 3ª vara de familia de Madureira, de-se baixa.apos remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.006690-0 - YASMIM DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X LEONARDO RODRIGUES DE MORAIS Despacho:Defiro JG ao executado. Diga a exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.012575-7 - ALFREDO DE MATTOS VICTAL (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X JORGINA LOURDES DE MELO VICTAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(...) esclareça a parte autora sobre o processo de exoneração em curso na 2º VF. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.014258-3 - SHEILA SOARES (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666), Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X SEBASTIÃO SOARES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.202.003724-4 - DANIEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X GUSTAVO AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS) FLAVIA DUARTE AUGUSTO DOS SANTOS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. (...) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.202.006888-0 - INES MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELO (RJ-084188)) X CARLOS ROBERTO VARANDA DA SILVA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, II, IV e § 1º c/c art 238 § único, todos do CPC. (...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.202.009899-1 - PEDRO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X MARIA ALICE COSTA DO LAGO Sentença:(...) julgo extinto o processo e determino o cancelamentona distribuição n/f art 257 do CPC. (...) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.012841-4 - ANDERSON ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO F.VASCONCELLOS (RJ-094579)) X ANA BEATRIZ MARTINS DA SILVA Despacho:Concedo 10 dias para o autor promover a citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.010250-7 - HERBERT DA SILVA LARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X VITOR MENDONÇA LARA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I do CPC. (...) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.002048-2 - LOURDES DIMAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X ESPOLIO DE SERGIO BALTHAZAR E OUTROS), Inventariante: YARA MARIA SANTOS BALTHAZAR Despacho:Diga o autor sobre certidões negativas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.000051-8 - ALTAIR BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ELEUTERIA BRANCO OLIVEIRA Despacho:(...) concedo 10 dias para a parte autora promover a citação, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRestauração de Autos, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.003940-3 - RPHAEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-094245)) X NELSON AUGUSTO PEREIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 33, declino de minha competência em favor da 3ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.011628-2 - SELMA CRISTINA FURTADO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428) Sentença:Isto posto, nos termos do art .269, I do CPC , JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS devendo ser mantida pensão nos moldes do acordo anterior. Revogo a tutela deferida às fls.17. Julgo extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.011550-8 - RAFAEL DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARAES (RJ-064124)) X ALCIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Sentença:Considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 20/21, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequencia, resolvo o merito, na forma do art. 269, inciso III CPC \r\n\r\nProc. 2003.202.005566-6 - SUZANA DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X JOSE AIRTON RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Considerando o parecer favorável do M.P., homologo o acordo a que chegaram as partes às fls.63/64, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.202.008180-6 - ELLEN BRAGA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567), Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X EDSON PEDRO OLIVEIRA Despacho:Fls 51: Anote-se. Aguarde-se a devolução da carta precatória. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.013661-3 - INGRID CAVALCANTI MARQUES, SUELLEN CHRISTINE CAVALCANTI MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X RONALD ABREU MARQUES Despacho:Dê-se baixa e encaminhe-se à 4ª V.F desta Regional. \r\n\r\nProc. 2007.202.000874-1 - GILDA BORGUIGNON SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LICINIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Decisão:Designo AIJ para o dia 02.10.07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.003005-9 - BRUNO LOPES DOS SANTOS, LUCIANO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) X SANDRO DA SILVA SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22.10.07, às 09:45 horas. Cite-se e Intime-se as parte ré, por precatória. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.003597-5 - MARIA LUISA SILVA MALHEIROS, ALESSANDRO DA COSTA MALHEIROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X ALESSANDRO DA COSTA MALHEIROS Decisão:Designo AIJ para o dia 02.10.07, às 13:45 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.202.010257-5 - ANA LUIZA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LEANDRO JOSE DA SILVA Despacho:Defiro JG. Venham os ganhos aproximados do réu. Esclareça se a representante legal também figura como parte.Em caso positivo, esclarecer sobre a causa de pedir que fundamenta o pedido de alimentos.Prazo para emenda: 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.011294-5 - ALEXANDRE POZZO SALOMAO JOSE (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X PATRICIA BISPO PINTO), PEDRO HENRIQUE BISPO SALOMAO JOSE), LARISSA BISPO SALOMAO JOSE Sentença:(...) inércia da parte autora,...os autos parados há mais de um ano, o que denota ausência de interesse..., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art 267, III e VI do CPC (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.002108-5 - VINICIUS RENZETTI MACHADO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X PAULO ROBERTO REZENDE Despacho:Em face do contido na informação supra, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à 2ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2007.202.009068-8 - PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X WAGNER ALVES DE JESUS Decisão:Defiro JG. Em face do contido de fls. 15, dê-se baixa e remetam-se ao Juizo da 3ª vara Família. \r\n\r\nProc. 2007.202.010306-3 - HINGRIDH CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-120986)) X EVEILZO DOS SANTOS SILVA Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial,.... Venha nova planilha. Regularize a representação processual. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.003622-2 - VIVALDO NUNES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X MARIANA PEDRO DA ROCHA Despacho:Concedo 10 dias para a parte autora promover a citação, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001666-0 - JORGE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718), Dr(a). REUZA MELLO DE SOUZA FERNANDES (RJ-132056E)) X ADERCÍRIA DO PATRONÍCIO Sentença:(...) inércia da parte autora..., deixando de emendar a inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art 267, inciso I e IV c/c art 37, do CPC (...) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.009861-4 - SIDNEI SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X AMANDA DO NASCIMENTO ROCHA), LUCAS ROCHA DA COSTA Despacho:EM face do acima exposto, declino da competência em favor do Juizo de uma das Varas de Família do Fórum Central. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.005206-0 - KEITER DA FONSECA SCHWAN (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-079843)) X ANA CLAUDIA DE CASTRO COELHO SILVA SCHWAN Sentença:(...) inércia da parte autora...ausência de interesse superveniente no prosseguimento da ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art 267, inciso III e VI do CPC (...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.002632-0 - ELENICE DE QUEIROZ MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167)) X LUIZ FERNANDO DE QUEIROZ MAXIMO Sentença:(...) inércia da parte autora ... autos parados há mais de um ano... o que denota ausência de interesse..., julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art 267, III e VI do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.014292-0 - LEDA PACHECO DA SILVA X PAULA PATRYCIA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Despacho:concedo 10 dias para a parte autora providenciar o atendimento das exigências de fls 18, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.016147-4 - LUCIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X LUIZ FERNANDO VASCONCELOS DA SILVA Decisão:...ISTO POSTO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DO FÓRUM CENTRAL, por não competir a esse Juízo estabelecer novos termos ao acordo anteriormente homologado por sentença, a título de inventariar novamente o bem do casal, quando já o foram em ação própia...\" \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1997.202.005028-3 - VICTORIA DE FARIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967)) X ELIAS JOSE BERENGUY (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Designo audiência especial para o dia 02.10.07, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2000.202.008004-6 - ARLETTE JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X TEREZA LEAL ALVES SOARES D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382) Decisão:Designo AIJ para o dia 27.09.07, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/c; Guarda, provisória \r\n\r\nProc. 2007.202.002953-7 - GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X JOSE ALVES FERREIRA NETO), MARCUS FILIPE MENDENGUE FERREIRA Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 27.09.07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2002.202.010968-5 - JUSSARA PINHEIRO AVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Sentença:(...) inércia da parte autora ....autos parados há mais de um ano, o que denota ausência de interesse..., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art 267, III e VI do CPC (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.202.004514-2 - JOSE FAUSTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X NEUSA DE AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEAO DA COSTA (RJ-041571) Sentença:HOMOLOGO a desistência expressada às fls 49/50 dos autos, julgando , em consequência, extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII do CPC.(...)Custas pro-rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da lei 1060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.202.003712-5 - JOAO LUIZ MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X ALESSANDRA SBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598) Sentença:Considerando a inércia da parte autora..., julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III e parágrafo 1º c/c art. 238, pú, do CPC...\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visitação. \r\n\r\nProc. 2006.202.009811-9 - BRUNO MALHANO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/10/07, às 14:45 hs. Int-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.006958-2 - MARCOS VINICIUS MEIRELLES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINA DOS SANTOS DE MORAES (RJ-074741)) X HELEN OLIVEIRA DA ROSA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20.08.07, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.202.006880-8 - JORGE RAPHAEL QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)) X ALINE DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)), JOAO PEDRO ALVARENGA DE QUEIROZ Sentença:(...) inércia da parte autora, ...denota desinteresse superveniente no prosseguimento da ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art 267, inciso III e parágrafo 1º c/c art 238, pú, do CPC. (...) \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002179-4 - JOSE GUSTAVO VARELA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015)) X LUANA DIOCESANO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Decisão:(...) concedo a antecipação dos efeitos da tutela, na forma sugerida pela promotoria. Intimem-se. Após, proceda-se o Estudo Social e psicológico do caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.000382-4 - ANDRE DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), PATRICK PAIXAO FERREIRA Despacho:(...) concedo 10 dias para a autora fornecer a cópia da sentença que pretende modificar (fls 15), sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.008605-1 - MARCIUS GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X SOLANGE CORRÊA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794) Sentença:(...) HOMOLOGO o ACORDO a formulado pelas partes às fls 17-18 e 25, ratificado às fls 42, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pelo que decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal...,retornando o cônjuge mulher a assinar com o nome de solteira. Em consequência, resolvo o mérito, na forma do art 269, III, do CPC. (...) \r\n\r\nId: 276771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.001275-6 - PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X WAGNER ALVES DE JESUS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.202.007411-9 - VITORIA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X ROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:À parte exeuente I. \r\n\r\nProc. 2003.202.009078-2 - ALINE MATTOS MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (RJ-052935)) X FABIO TENORIO DA SILVA Despacho:Diga a parte alimentada uma vez que há determinação de desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2004.202.012945-8 - CARLOS ALEJANDRO SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.202.013261-7 - DVIDSON BEZERRA MAGALHAES DIAS, AUDREY BEZERRA MAGALHAES DIAS, RAYAN BEZERRA MAGALHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X JOAO FLORENCIO DIAS Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE para fixar os alimentos definitivos em 24% dos ganhos do réu... Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.202.005285-5 - MARIA EVELIN NASCIMENTO BENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALVES (RJ-080845)) X MARCOS BENTO DA SILVA Despacho:Apenas os 3 últimos meses anteriores à propositura da execução e os subsequentes podem ser executados sob a égide do art. 733, do CPC. Atendendo-se à Súmula 309, do STJ. Emende-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.004277-3 - VANESSA CHRISTINA DE SOUZA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X MARIO FERNANDO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005645-0 - WESLEY RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220), Dr(a). HELDER SOUZA DA SILVA (RJ-141426E)) X RODRIGO DOS SANTOS SOARES Despacho:Cite-se por OJA, no endereço apontado. Designo o dia 30/08/07 às 13:30 horas para Audiência de Conciliação. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.202.010589-8 - MARCELA DA CRUZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X IVAN DA SILVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios, na hipótese de vínculo, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos, feitos apenas os descontos obrigatórios, e deverá ser entregue à Responsável Legal do menor até o dia 05 de cada mês, mediante depósito em conta corrente ou recibo. Designo audiência para o dia 03/09/2007 às 13:40 H. A contestação e demais provas deverão ser apresentadas em AIJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.012984-0 - ALINE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X VERA LÚCIA SANTOS CARDOSO Despacho:Intime-se a autora para informar o nome que pretende adotar \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.006022-0 - UBIRAJARA BULHOES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487) Despacho:Deverá constar da carta de sentença que há um bem comum e que este ficará em sua integralidade para a virago, recolhida os impostos devidos. \r\n\r\nProc. 2002.202.005024-1 - VALDELI VITOR COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X SELMA GARRIDO COELHO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.014260-1 - MARCIA CRISTINA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GIBARA (RJ-123053) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.000263-5 - EDSON ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X WANIA LUCIA OLIVEIRA NASCIMENTO Decisão:1. Esclareçam as partes se já houve fixação de alimentos para o menor até porque em Ação de Divórcio não há que se questionar alimentos e tão somente o lapso temporal. 2. Designo AC para 10/09/07 às 13:00 horas3. Venham as declarações de 3 testemunhas qualificadas e com firma reconhecida para a comprovação do lapso temporal.4. Digam em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.001201-0 - KATIA MOREIRA BOLZAN (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X ANTONIO DOS SANTOS BOLZAN VENHA CÓPIA DE FLS.06 E 13. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.410.003931-1 - RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-111528)) X CRISTIANO GRANHA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) Despacho:DG. À exequente. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.001380-0 - YANCA ABRANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X MICHAEL SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:Oficie-se ao Detran. As certidões dos distribuidores deverão ser requeridas diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.202.001898-7 - MICHAELA DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X ALESANDRO DA SILVA Despacho:Indefiro o desentranhamento eis que se trata de inicial e cópias (fls. 02/05, 07, 09/11 e 14,15). Defiro apenas o desentranhamento de documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.202.005800-6 - LARISSA CORDEIRO SANTOS EVANGELISTA, MAYRA CORDEIRO SANTOS EVANGELISTA, KARINE CORDEIRO SANTOS EVANGELISTA X JAQUELINE CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO ARMSTRONG (RJ-133597)), ELDOR EVANGELISTA FERREIRA, Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Decisão:Considerando que os alimentos foram fixados em processo que teve curso pertence à 4ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005801-8 - MAYRA CORDEIRO SANTOS EVANGELISTAS, KARINE CORDEIRO SANTOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO ARMSTRONG (RJ-133597)), LARISSA CORDEIRO SANTOS EVANGELISTA) X ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Decisão:Considerando que os alimentos foram fixados em processo que teve curso pertence à 4ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015473-1 - CECILIA BEATRIZ DE SOUZA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X PAULO SERGIO LIMA DOS SANTOS Decisão:Considerando que os alimentos foram fixados em processo da 4ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015473-1A - PAULO SERGIO LIMA DOS SANTOS X CECILIA BEATRIZ DE SOUZA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779) Decisão:Considerando que os alimentos foram fixados em processo da 4ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003750-7 - CARLOS CANNIGIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X REINALDO TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859) Despacho:Suspendo a execução. Oficie-e se para cancelamento da penhora e liberação da conta bancária, consoante o requerido pelas partes. Quitada a obrigação deverá a parte exequente informar ao juízo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.202.009004-8A - ARTHUR LANDIM MARTINEZ, RAUL LANDIN MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) RAUL CARVALHO MARTINEZ, Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 02, 05, 25 e 32/34, NO SENTIDO DE SER EXPEDIDA A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.000347-2 - ROBERTO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X ALDEMIR MAIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544) Despacho:Aos interessados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.006101-0 - LUIS ANTONIO RODRIGUES DA COVA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIER MADUREIRA (RJ-117598)) X GISELLE SILVA DA COVA VENHA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2005.202.010221-2 - CELSO BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X JESSICA CRISTINA BRAGA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda, reversão \r\n\r\nProc. 2005.202.015463-7 - CARLOS WAGNER DE FREITAS DO VALE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X DAYSE PETERSON SARAIVA PEREIRA), LARISSA PETERSON PEREIRA DO VALE), LETÍCIA GABRIELA PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-059643) Despacho:Considerando fl. 69 intime-se a varoa para informar se concorda com a desistência após o autor requerê-la formalmente eis que assistido por advogado, I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.010247-0 - VICTOR RAPHAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X UBIRATAN FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre fls. 65. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.016099-6 - ANA CAROLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358) Decisão:Acolho o parecer da douta Curadoria e fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, abatidos os valores fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se ao empregador. Designo AIJ para o dia 04/09/07 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, inclusive para depoimento pessoal. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.006439-2 - AROLDO BRAGA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X RONILSON E OUTRO), ANNY KEVINLIN VIANA DA SILVA SALDANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.005116-4 - ROSENDA IMBUZEIRO KLEINLEIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X JANSEN IMBUZEIRO KLEINLEIN), VANESSA MACIEL PERREIRA KLEINLEIN), JOÃO PAULO PERREIRA KLEINLEIN), ANNA BEATRIZ PERREIRA KLEINLEIN), LUIZ FELIPE PERREIRA KLEINLEIN À parte autora sobre a certidão de fl.43. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.410.004275-4 - MARIO VIEIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.202.014276-9 - VALDIR FERNANDES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro vista com as cautelas de praxe. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.202.010512-2 - JULIO CESAR DE SENA NUNES X MARIA RITA TEIXEIRA DA MOTTA DE SENA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nId: 276779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276770": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.202.007268-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS XAVIER MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) Em diligências. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.010866-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO DO NASCIMENTO MIRANDA, WANDERLEI PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Decisão:Designo o interrogatórios para 13/08/2007 às 14:30hs. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.202.001295-0A - LEVI ANISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187)) X MINISTERIO PUBLICO) À defesa. \r\n\r\nId: 276770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.410.009187-1 - SIMONE LIMA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASTROLÁBIO DOS SANTOS (RJ-070180) PortariaÀ requerente para vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.202.005364-3 - KATIA RIBEIRO COUTO X ADERBAL RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173) PortariaAo interessado sobre resposta de Ofício. \r\n\r\nProc. 2004.202.000694-3 - ARZELINA DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X LUIZ BASTOS DE OLIVEIRA À requerente. \r\n\r\nProc. 2005.202.012894-8 - PAULO CESAR PIMPA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BESSA FERRAZ (RJ-109472)) X Falecido: ERMELINDA DA SILVA FERREIRA Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.002579-9 - TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X JORMAR RETIFICA DE CABECOTES LTDA Portaria: Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2003.202.008778-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO CELSO GARCIA À parte autora sobre certidão. (Recolher: R$ 12,24 - OJA, R$ 0,61 - FUNPERJ, R$ 0,61 - FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.006262-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JORGE SERGIO MARTINS DOS SANTOS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.007444-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROBERTO XAVIER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Portaria: Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.001644-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TANIA REGINA DE ALMEIDA LOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) PortariaAos interessados sobre as informações \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.001661-4 - JAIME DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA(GRUPO HOSPITALAAR DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À parte ré sobre manifestação do perito. (fls. 117) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.003533-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARLENE FARIA PACHECO Portaria: Ao autor para providenciar o recolhimento das custas (12,24 - OJA; 0,61- FUNPERJ; 0,61 - FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008418-0 - RODOLFO HUHN (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X VERA LUCIA ELEONE DE OLIVEIRA PortariaAo autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.001781-0 - JOAO DIONI SARQUER AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ESPÓLIO PAULO ALBERTO PEREIRA), Inventariante: ANA MARIA PINTO PEREIRA), ANA MARIA PINTO PEREIRA Portaria: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.202.006779-6 - SOLIMAR DOS SANTOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X IOLANDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289) Aos interessados sobre resposta de ofício de fls 67. \r\n\r\nProc. 2003.202.007996-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MIGUEL INACIO DA SILVA NETO Aos interessados sobre fls 77/79. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.004681-0 - SONIA DA SILVA LONDRES ARLOTA X MARCO AURELIO ARLOTA À parte inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.005968-2 - HERLAU ATACADISTAS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X URGECARE SERVICOS MEDICOS LTDA Portaria: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.014468-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACINAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS PortariaDesentranhe-se, adite-se, cumpra-se.(Faltam custas: 0,61 FUNPERJ e 0,61 FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002013-3 - WAGNER ROGÉRIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S/A Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.000341-0 - CHEN YAN LING LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X EDNA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Portaria: Ao autor sobre fls. 139/142. \r\n\r\nProc. 2003.202.000154-2 - DEBORA PARANHOS GUERRA MOITA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X FIAPO DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) ...Pela MM Dra Juíza foi dito que: Venha a prova documental superveniente em 10 dias, bem como o rol de testemunhas da primeira ré, Fiapo de Friburgo Confecções, no mesmo prazo, para melhor designação de ACIJ. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.004561-7 - FRANCISCA LUCICLEIDE FREITAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Portaria: Ao réu para vista por cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.004276-3 - VALENTIM FERREIRA DO PILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINHO DO PILAR (RJ-113877) PortariaAos interessados sobre as informações. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007836-8 - WILMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERSZ GOD KIMELBLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA KIMELBLAT (RJ-017814) PORTARIA: Aos réus para a derradeira manifestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003120-5 - MARCIA MARTINS COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)) X Falecido: HELTON MAIA COUTO Portaria: Ao inventariante para juntar certidão do 9º Ofício (Espólio) e da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.012399-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARY DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS À parte autora sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2004.202.012456-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANOEL PEDRO DE ALMEIDA Portaria: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.202.005548-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X OZEIAS PEREIRA DA SILVA À parte autora sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.202.000613-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CLAUDIO DECARO BERRONDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Portaria: Faltam custas FUNPERJ R$ 1,22 e FUNDPERJ R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2004.202.006979-5 - VANDERLEI OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X SYLVIA MAIA CRUZ E OUTROS PORTARIA: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c repetição do indébito ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000822-4 - CACILDA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Portaia: Em Réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.003859-0 - ALVARO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIONIZIO LOPES DA SILVA (RJ-119889)) X ILTON GERALDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Portaria: Ao réu sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2004.202.007060-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050)) X CLIMERIA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) À parte autora para complementação de custas.(AOJA-R$ 17,49 + FUNPERJ-R$ 0,87 + FUNDPERJ-R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2005.202.005336-5 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR ERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X LEILA DA SILVA CURCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.011012-9 - ESPOLIO DE FILOMENA DE JESUS PROENÇA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X ROBERTA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453) Portaria: Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.009729-6 - SHIVER ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Portaria: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.000515-4 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X KALMINEF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Portaria: Aos interessados sobre informações. \r\n\r\nProc. 2002.202.003705-4 - CESIO CAETANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426) Portaria: Aos interessados sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2005.202.010759-3 - DOUTEX S.A. INDUSTRIA TEXTIL X PANTERA SELVAGEM CONFECÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571) Os Réus não vieram aos autos. Intimar com o prazo de vinte e quatro horas, sob pena de penhora, pesquisa de bens na Receita e bloqueio de contas pelo BACEN, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.410.001518-0 - NEIRE DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Portaria: Ao credor sobre fls. 231/240. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.001846-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144) Portaria: Diga o autor (fls. 36). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.000573-2 - SANDRA REGINA DE SOUZA LIMA POSES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPIRITO SANTO (RJ-075389)) X ANTONIO CARLOS POSES À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.202.007335-0 - JORGE LUIZ FERREIRA COTIGNOLA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X CELINA FERREIRA COTIGNOLA PortariaAo inventariante para juntar certidão junto à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2004.202.008433-4 - JOSELIA PEREIRA RIBEIRO DE SOUZA X WALDOMIRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) PORTARIA: Ao autor sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2004.202.010054-7 - GLORIA MARIA GABRIEL E OUTRO X ANTONIO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Portaria: Pela vinda das certidões faltantes, inclusive a da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.202.003137-0 - ALDA DO VALE MARCELLINO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X Falecido: ALDA DE JESUS MIRANDA DO VALE Portaria: Ao inventariante para pagamento dos impostos incidentes, juntar partilha e certidões, inclusive da justiça do trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.202.003213-1 - CELIA GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X Falecido: GENNY LUCIA AUGUSTA DE CASTRO Ao unventariante para que providencie as certidões negativas de praxe, inclusive a da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.000425-5 - LUIZ FERNANDO PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423) Aos interessados sobre fls 98/100. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.202.011916-7 - ALESSANDRA DE SOUSA MARGATO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Portaria: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.010854-3 - XEROX COM E IND. LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COLEGIO INDEPENDENCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777) Portaria: Ao réu sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2004.202.008094-8 - ROGERIO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X ALADIR CARVALHO DE LIMA), ALAIDE DE CARVALHO LIMA), JORGE WALLACE MARQUES DE LUCENA), ROSANA MARQUES DE LUCENA), DAMIÃO), SÔNIA), TATIANE), NUNES Portaria: Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.014306-3 - ELIZABETE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADMINISTRACAO DE SEGUROS E IMOVEIS BEM VIVER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Portaria: Aos interessados sobre as informações. \r\n\r\nId: 276783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.710.007976-6 - F.F.P.V. E OUTRO, C.J.A.L., J.P.A.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662) Decisão:1) Defere-se a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.2) Fl. 93 - Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.002899-0 - M.P., S.P.F. X J.P.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE BARCELLOS (RJ-045601) Despacho:Diga a representada. P.I. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.008019-1 - MINISTERIO PUBLICO X A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)), J.S.A. Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.007455-2 - R.M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA PRESTES LIMA (RJ-043403)), F.L.N.) X F.C.N.F. Despacho:1- A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 67.2- AO SERVIÇO SOCIAL PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL. 3- DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA REQUERIDA, PELO PRAZO DE 60 DIAS, ANTE AS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 33, § 1º DO ECA. LAVRE-SE TERMO. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.008637-5 - MINISTERIO PUBLICO X J.L.S. E OUTRO, J.F.S. Sentença:Trata-se de Representação Administrativa proposta em face dos genitores, por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, na forma do art. 249 do ECA. Acolho a promoção ministerial de fl. 20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.005966-6 - V.R.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099), Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)), C.G.S.) X K.G.S. Despacho:Cite-se.Defiro a guarda provisória por 90 dias.Lavre-se termo.Designo audiência para o dia 05/09/07 às 15 horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 276787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nARLIENE ALVES DE OLIVEIRA - RJ074949 \r\n\r\n2004.710.003348-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nId: 276788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.811.000346-8 - Mônica Ramos Rego. X Solução Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). Mantenho a decisão de fls. 74 por seus próprios fundamentos. Certifique-se o trânsito em julgado, se for o caso. Após, cumpra-se a sentença de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.811.001747-0 - Elysaldo de Jesus. X José Albuquerque Costa e outro. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial, tudo conforme informação anexa. Tendo em vista, porém, que o valor bloqueado não alcança o montante exeqüendo, esclareça o autor como pretende prosseguir, sendo certo que somente após a segurança do Juízo os devedores serão intimados para apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2005.811.003716-0 - Izabel Cristina Rodrigues dos Santos. X Art Lar Moveis Presentes e Decorações. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.004001-7 - Francisco Apolonio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Souza Pereira - OAB RJ074831). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.003533-4 - Celi da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz da Motta Souto - OAB RJ139852). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.004155-3 - Andrea Correa da Silva Florencio. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). fica a parte ré intimada para comparecer a audiência de conciliação em 10/09/07 às 14:000h podendo a emsa ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.811.005139-0 - Célia Regina da Silva dos Santos. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Fica a parte ré intimada para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001155-1 - Anderson de Mendonça Janaue. X Editora Peixes. Tendo em vista que do AR acostado aos autos às fls. 18 se verifica que o réu foi regularmente citado com a antecedência necessária para a ACIJ designada, remetam-se os autos ao Ilmo. Juiz Leigo que presidiu a audiência para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.003836-2 - Átila da Silva Dias. X Banco Itaú. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003852-0 - Elisan Bispo dos Santos. X Light S. A.. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.003855-6 - Patricia Cardoso e Castro. X Light S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003864-7 - Emerson Freitas Leão. X Light S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003868-4 - Cristiane Silva Serqueira. X Vivo. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.811.003826-0 - Celso Raposo do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Elisangela de Souza Silva. Venha o título executivo em seu original, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.811.003827-1 - José Antonio Loureiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sandra Martins Freitas Lobato - OAB RJ058983). X José Lopes Correa Filho. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.811.003805-2 - Joselidia Ferreira Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X Auto Escola Marco. Esclareça o autor seu pleito, uma vez que a sentença proferida pelo II JEC deve ser executada naquele Juízo, por se tratar de competência funcional, nos termos do artigo 3º, §1º, I da Lei 9099/95 c/c 575, II do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImissão de Posse\r\n\r\nProc. 2007.811.003810-6 - Sérgio Mendonça Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Souto Maia - OAB RJ030422). X Banco Santander Banespa. Nada a prover, uma vez que não foi formulado pedido de antecipação dos efeitos da tutela nesses autos. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.002105-5 - Anete Libania dos Reis Brito. X Unamar Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Cristina da Silva - OAB RJ076504, Guilherme de Miranda Machado Pauperio - OAB RJ101617). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.811.003453-0 - Luís Rodrigues Veras. X Vip Vans - Geremário Vans Comércio de Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025, Carlos Alberto Faria da Cunha - OAB RJ016771). CHAMO O FEITO À ORDEM, uma vez que às fls. 80 foi desconsiderada a personalidade jurídica da ré, determinando a inclusão no pólo passivo dos sócios JOSÉ CARLOS OTERO e CARLOS DOMINGOS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nÀs fls. 106 os efeitos da desconsideração deferida foram estendidos para alcançar os sócios EDUARDO MAURÍCIO DOS SANTOS e EDUARDO MAURÍCIO DOS SANTOS JUNIOR. \r\n\r\nOcorre que, não obstante a ação tenha sido proposta no ano de 2003, até a presente data os réus não foram localizados, não tendo havido prolação de sentença, razão pela qual a parte final da decisão de fls. 106 se revela indevida.\r\n\r\nDe mais a mais, a citação para comparecimento à ACIJ somente foi dirigida a dois dos réus e, mesmo em relação a estes, não se depreende nos autos a sua realização.\r\n\r\nAssim, chamo o feito à ordem para determinar seja designada nova data para ACIJ, citem-se os QUATRO RÉUS por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.002945-7 - Rita de Cassia Araujo da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). X Amiu - Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lola Vainstok França - OAB RJ053342, Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903, Rodrigo dos Santos Paiva - OAB RJ152022E). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC e determino o prosseguimento da execução nos moldes em que fora proposta... \r\n\r\nProc. 2005.811.000238-7 - Jorge Elias Maia de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Casa de Gramado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ100793). 1) Fls. 66 - Ciente;\r\n\r\n2) Visando acelerar a entrega da prestação jurisdicional, esclareça a autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.005610-4 - Gerson Rosas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434, Márcia da Conceição Pinto Silva - OAB RJ096497, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor para fornecer cópia para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.811.001752-6 - Renato Ivo Fernandes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033, Leonardo Muller de Campos dos Santos - OAB RJ144506). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.003115-8 - Elaine Teixeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Espínola Coelho - OAB RJ133546). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao réu para depositar valor da diferenças auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.003645-4 - Carlos Luiz da Mota Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC e determino o prosseguimento da execução nos moldes em que fora proposta... \r\n\r\nProc. 2006.811.003973-0 - Lindomar Guimarães Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pinho Salles - OAB RJ102139). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231). Ao réu para depositar o valor da diferença auferida pelo exeqüente (R$ 600,00, conforme fls. 78/80) no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.001084-4 - Cleonice de Miranda Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Estefanio Quintais - OAB RJ040338). X Paraná Banco S/A. designo o dia 14/12/2007 às 11:30 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.003808-8 - Marco Antonio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). X Telemar S/A. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.003814-3 - Orlando José Coimbra Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003823-4 - Paulo Cesar Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Banco Itau S/A Agencia Rio - Marechal Hermes. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.003832-5 - Baltazar Pires Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Net Tv Por Assinatura e Internet. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.003838-6 - Henrique Pratis Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Nunes Pessoa - OAB RJ054858). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.003843-0 - Alessandra Maria Arruda do Rego Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Vivo S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.003844-1 - Roseli da Silva Guiglianelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Perdigão Lopes - OAB RJ031057). X Telerj Celular S/A - Vivo. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003847-7 - José Felismino de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Fernandes dos Santos - OAB RJ122965). X Net Rio S/A. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.003848-9 - Márcia Maria Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Vivo S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003850-7 - Márcia Maria Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Casas Bahia LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003853-2 - Fernanda Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). X Banco Bradesco S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003858-1 - Luiz Alberto Duarte Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Bueno - OAB RJ057478). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.003863-5 - Manoela Marques Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Light S/A. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.003865-9 - Nilza de Castro Cardoso de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Galdino - OAB RJ123461). X Banco Itaucard S/A. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.003869-6 - Cristiane Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Casas Sendas Comercio e Industria S/A. Nada a prover, uma vez que não foi formulado pedido de antecipação dos efeitos da tutela nesses autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003870-2 - Elcio Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Costa - OAB RJ062494). X Canechia Comercio de Computadores LTDA ( Upgrade ). Rep Leg(s): Eduardo Queiroz Pereira. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.002374-0 - Moises Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924). X Roseli Canuto dos Santos e outro. Ao autor sobre certidão de fls 45v. \r\n\r\nProc. 2007.811.003933-0 - Danilo Bittencourt Palma Felippe. X Universidade Estácio de Sá. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.811.001713-5 - Lilian Cristina Maia dos Reis Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Eduardo Santos Pozzi e outro. À parte autora sobre certidão de fls. 69 verso - prazo de 05 dias. Rio, 01/08/2007. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.002675-0 - Adenilson Alves Nogueira. X Bela Vista Hotéis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.811.001156-6 - Deusdete de Farias Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gemino de Carvalho - OAB RJ123523, Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379, Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Mc Márcia Cabelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052, Francisco Victor Augusto - OAB RJ084887). A autora para se manifestar sobre certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2004.811.005232-7 - Valdenice de Lima Sales. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.001343-9 - Leonardo Mendes de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Mendes - OAB RJ096402). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001464-0 - Cláudia Maria Martins da Rocha. X Atl-algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.811.003475-3 - Carlos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se novo mandado de pagamento ao patrono, como requerido. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.811.004215-4 - Ana Paula Barbosa. X Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Observe-se eventual valor a título de honorários advocatícios, expedindo-se mandado de pagamento ao patrono, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001279-6 - Maria das Graças Conceição de Farias Sant'Anna. X Visanet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.002151-7 - Sidinei de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Fls.115/119 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.811.002359-9 - Elson de Souza. X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002753-2 - Fabio Luis Francisco. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.003005-1 - Edinea Santos Vieira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 103 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Observe-se o requerido às fls. 99. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 102 em favor da ré. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.003248-5 - Evandro Lopes Ferreira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003763-0 - Antônio Carlos Gomes. X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mantenho a decisão de fls.44, uma vez que a parte ré não comprovou o pagamento dentro do prazo fixado no acordo, fazendo incidir a multa. A ré, conforme afirma, pode ter sido muito diligente em efetuar o pagamento antes do prazo, mas deveria ter sido ainda mais diligente em comprová-lo, sendo certo que não poderia o juízo imaginar que o depósito havia sido efetivado. Ademais, se efetuou o pagamento antecipadamente, houve tempo mais do que suficiente para protocolar petição comprovando o adimplemento. De tal sorte, intime-se a parte ré para pagar o valor da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.003863-3 - Malvina Adum Mannaa. X Dako (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Gomes Barné - OAB SP163760, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 44 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.004055-0 - Jorge Artur de Carvalho Martins. X Vivo- Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nomeio o Dr. Marcelo Antonio P. Moura, OAB/ RJ 99.993 , como advogado dativo da parte autora/ré. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às ___ -feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.004385-9 - Claudio Costa de Andrade. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.004558-3 - Yeda Martha da Costa Marçal. X Shop Time (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004971-0 - Leonardo de Paulo Simões. X Ibi Card. Venha o CNPJ do réu, possibilitando a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.000491-1 - Maria Cristina Oliveira Pacheco. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença expressa na certidão de fls. 57 no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000543-5 - Luiz da Silva Assis. X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524, Milena Sapienza - OAB SP211637). Ao réu para depositar diferença referente à multa ora cominada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.000560-5 - Iran Fonseca. X Light. Retire-se cópia da decisão prolatada por ocasião do recebimento do patrono do autor em gabinete diretamente do sistema e entranhe-se nos autos. Intime-se o autor para disponibilizar cópia da petição, juntando-a ao feito. Quanto ao mais, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se for o caso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000619-1 - Maria de Lourdes Silva Francisco. X Vivo. Fixo multa de 30% sobre o valor do débito em razão do não pagamento na data aprazada. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000638-5 - Marise da Conceição Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Thiago da Fonseca - OAB RJ089627). X Jk Móveis. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000694-4 - Marcelo Paduan Ferraz. X Sonia Maria Amat. Esclareça o autor seu pleito, uma vez que o carrinho de mão não está relacionado às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.811.000764-0 - Silvia Cristina Pessoa de Farias. X Goldencell Celulares - Fernol Telesistemas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). (...) A parte autora deverá disponibilizar ao segundo réu o produto defeituoso, sob pena de caracterização de enriquecimento sem causa, o que deverá fazer mediante termo de entrega, em cartório, no dia 31/08/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.811.000859-0 - Maria Clene dos Santos Soares. X Casas Bahia. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000965-9 - Maria Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: 1) Condenar a ré a abster-se de interromper o fornecimento da prestação do serviço público de água para a residência da autora, sob pena de multa de R$ 100,00, para cada ato praticado em desacordo com esta decisão judicial. 2) Condenar a ré a cancelar todo e qualquer débito, concernente ao ano de 1998, existente no nome e CPF da parte autora, constante do seu cadastro, no prazo de 10 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 1.000,00. 3) Condenar a ré pagar a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais, acrescida de correção e juros, na forma do artigo 406 do CC, contados da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.000965-9 - Maria Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001387-0 - Mário José de Araujo. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Designo o dia 18/12/2007 às 10:15min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.001932-0 - Janete Pazzini Casentino. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 23 em favor da parte autora. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.003125-2 - Josenice Dias de Araújo. X Unibanco. Nomeio o Dr. Ivonildo José de Araújo, OAB/ RJ 90.752 , como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às sextas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2007.811.003385-6 - Maria das Graças Jucá Cadorno. X Cedae. Cumpra-se o disposto no artigo 282, V do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.811.002692-0 - Kelly Cristina Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). X Ubiratan Almeida de Assis. A embargante para se manifestar sobre certidão do oficial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.811.002751-5 - Vantuil de Paula Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Francinelio da Fonte Vieira e outro. Ao autor para ciência de certidão às fls. 81 v. \r\n\r\nProc. 2007.811.001379-1 - Mario Régis Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Ivanil Lourenço da Silva. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.002138-6 - Andrew Ivans Diniz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Dilerman Buarque de Gusmão. Ao autor sobre certidão de fls. 13 verso. Rio, 01/08/07 \r\n\r\nProc. 2007.811.002868-0 - Sebastião da Slva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Ayres Antonio Marques Rezende e outro. Ao autor para ciência de certidões às fls.25 e 31. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.811.001553-0 - Daniel Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Soares de Oliveira - OAB RJ083376). X Adrilar Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). Oficie-se à SRF solicitando informações acerca do CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2003.811.001538-9 - Claudio Luiz de Oliveira da Silva. X Jardim Escola Sonhar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Expeça-se mandado de entrega e, se necessário, busca e apreensão, devendo o depositário ser intimado a promover a tradição do(s) bem(ns) no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação, sob pena de prisão civil pelo prazo de 30 dias. Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2003.811.005758-0 - Carmen Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000730-0 - Divina Viana Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadilene de Seda de Andrade - OAB RJ097704). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.001070-0 - Maria Josefina dos Santos Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Pereira - OAB RJ073868, Jorge Marques da Silva - OAB RJ082456). X Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Sem prejuízo, retifique-se o termo de penhora, uma vez que o valor bloqueado é aquele mencionado às fls. 156. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.003430-3 - Luciana Ambrozio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Carlos Meirelles de Araujo - OAB RJ019674). X Associação Carioca de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 214 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.004241-5 - Waldir Ipiranga Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Gregório Bonifácio - OAB RJ083869). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte autora para, em cinco dias, juntar a planilha atualizada do débito que pretende executar. Com a juntada, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.005027-8 - Jorge Eduardo Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 99 dos autos, reputo a ré litigante de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC e, em conseqüência, condeno-a ao pagamento de multa e indenização no valor que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 18 do CPC. À parte autora para apresentar planilha atualizada de débito, observando a multa ora cominada, bem como aquela constante do artigo 475-J do CPC e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.000394-1 - César Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Sodre Lobo - OAB RJ096486). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, João Paulo Frazão - OAB RJ136323E, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.811.000611-5 - Candida Maria Santos Silva Dantas Vila Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Observe-se eventual valor a título de honorários advocatícios, expedindo-se mandado de pagamento ao patrono, se for o caso. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.000844-6 - Maria Cristina Ramalho Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Carlos Henrique Costa Lana - OAB RJ143734). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.000892-6 - Marco Antonio da Silva Garotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Alves Pereira - OAB RJ105711). X Dentistas Integrados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Alexandre Macedo Leite - OAB RJ093323). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001567-0 - Marcelo Antonio da Silva Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Motocar - Moto - Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.001659-5 - Adélia Athayde Renó de Sousa. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 77 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 53 em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002699-0 - Eliane dos Santos Lima. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004944-8 - Sandro Leal Alves. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005346-4 - Wanda Zoraia Falcão de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Madeira da Silva - OAB RJ121402). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.96 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.005759-7 - Mara Rubia de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão de fls. 129 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.811.005992-2 - Maria Aparecida Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Souto Rosa - OAB RJ135498). X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.006055-9 - Edson Marcos de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Junior Sodré de Araujo - OAB RJ126396). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.162 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.006127-8 - Roberto Bejamim Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). fica a parte autora intimada para recolher as custas processuais no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.811.000333-5 - Alexandre de Souza Perine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734). X Caixa Seguradora S/A - Caixa Seguro Auto. A petição de fls 42 se encontra apocrifa.Intime-se o causidico para regularizar sua ssinatura no prazo de 24 horas, sob pena de extinção.Sem prejuizo venha a formulação de causa de pedir e pedido em face do demandado que ora se pretende incluir no polo passivo, no prazo de 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.000532-0 - Nilza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda do Nascimento - OAB RJ040783). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Barbara Waynne Barreto Ferreira - OAB RJ140561, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000713-4 - Rosangela Gomes Machado Pedroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tavares Antão - OAB RJ136403). X Banco Bgn Mercantil e Serviços LTDA. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.68 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001386-9 - Patricia Monteiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tedeschi Vieira de Sa - OAB RJ079046). X Banco Real. Designo o dia 18/12/2007 às 11:00h para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.003668-7 - Elionete Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Luzie Rodrigues Madureira - OAB RJ117598). X Banco Itau S. a. Fica a parte autora intimada para Audiência designada para o dia 29/11/2007, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.811.003674-2 - Rosivone Araujo Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Credicard. Nada a prover, por ora. Aguarde-se a ACIJ designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.811.002412-5 - Veronica Brayner Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X Sm - Só Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.000076-9 - Vagner Temperini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 85 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.000817-5 - Viviane Seabra da Silva. X Universidade Estácio de Sá. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Para tanto, nomeio a Dra. Cristiane Boavista Manno, OAB/RJ 120.795, como advogada da parte autora. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001694-9 - Euclides Guimarães Nunes. X Neuza Maria Bento Rodrigues. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.811.002397-9 - Marcio Guimarães Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Oliveira Ramos - OAB RJ082757). X Colégio Atg LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Guimarães Barroso - OAB RJ156966E, Jose Augusto Costa - OAB RJ082442). 1) Assiste inteira razão ao exequente, havendo indício de fraude em razão do fechamento de portas sem qualquer comunicado por parte da executada, conforme comprovam os documentos de fls.87/88 dos autos, bem como em razão da inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos de fls.78 dos autos. Por esta razão, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios (fls. 94/98 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida.\r\n\r\nId: 276554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000057-8 - JOSE RIBAMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X SUELI VINHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) Despacho:Fls. 76. Esse pleito já foi apreciado às fls 68. Além do mais já houve sentença e expedição do alvará. Socorra-se os interessados pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2005.208.010556-4 - GIL DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CLÉA SOUZA DE MELLO aos interessados sobre oficio. \r\n\r\nProc. 2006.208.006471-0 - VANESSA JOSÉ DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X Falecido: RICARDO ROBERTO BERNARDINO DE PAULO Despacho:À REQUERENTE SOBRE COTA DO MP DE FLS 52 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009995-5 - VINICIUS MUNIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X Falecido: SILVIO COELHO FERNANDES Despacho:Fls. 33, anote-se onde couber. Após, ao autor sobre respostos de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.013945-0 - GLACI IARA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X Falecido: OSMAR APPARECIDO DA CUNHA Decisão:Defiro a J.G. Convole-se para ação de arrolamento. anote-se onde couber. Oficie-se para saldo. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013569-8 - OLIVIA JASANAN DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X TEL S.A. TRANSPORTES ESTRELA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/10/07, ÀS 14:45H. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.000001-5 - FELIPE LIBERO ROLIM (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA MARQUES (RJ-083021)) X ARAULIETA LIBERO ROLIM venham custas ref porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.010008-3 - ANTONIO ALTIVO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA LACERDA DUARTE (RJ-050171)) X ARLETE SOARES DE ALMEIDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.208.011540-5 - ENEDINA CONCEIÇÃO SANTOS DE MOURA X JOSE GONÇALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) venham custas ref porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.208.001430-7 - ANTONIO MENDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X MARIA ROSA MENDES E OUTRO cerrifique-se conf art 245 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008479-4 - BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADELIA MARIA DA GLÓRIA PEREIRA E OUTRO Decisão:Cite-se para pagamento do valor executado, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora, imediata, na forma do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor executado, no caso do não pagamento no prazo aqui determinado (art. 652-A, parágrafo único). \r\n\r\nProc. 2007.208.009261-6 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X PAULO CÉSAR BENSABATH DE AGUIAR Despacho:AO AUTOR(A) SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 05. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.001570-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X DANILO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.208.012181-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARLY DO COUTO PONTES E OUTRO Decisão:ART. 277 DO CPC - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/11/2007 ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIME(M)-SE A 1ª RÉ ATRAVÉS DE PRECATÓRIA, CONF. REQUERIDO ÀS FLS 72. DIGA O AUTOR O QUE PRETENDE EM RELAÇÃO À 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.208.000609-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690)) X MARIA DE FÁTIMA MANGUEIRA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.002249-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976)) X ROBERTO CONSTANTIN ZOUCAS E OUTRO Despacho:Regularize o autor sua representação processual e diga o que pretende, tendo em vista que a herdeira não faz parte do polo passivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013461-8 - FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X ROGÉRIO VICENTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.002069-1 - WILMA CID COTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X KLEBER CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove o Réu sua hipossuficiência em 5 dias sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. Ao réu sobre docs acostados pelo autor em sua réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.009276-8 - GILDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALEX FERRAREZ LOPES E OUTRO Decisão:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao fiador e aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001962-5 - GIULIO CESARE MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X VITOR LUIZ GONÇALVES ORLANDO recolham-se custas para diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2006.208.013005-6 - NARCY GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ANA CRISTINA ZECCHINELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-094235) Despacho:Diga o autor se concorda com a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.001841-6 - WANIA REGINA FONTES DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X LUIZ PAULO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a J.G para o 1º Réu. A Dp para fornecer endereço da 2ª Ré sob pena de indeferimento da Gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.009363-3 - MARIA DA GLORIA XAVIER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ROSANE VENTURA FURTADO Decisão: Defiro JG. Cite-se. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao fiador e aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009128-4 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X JOSE CARLOS DE SOUZA RECOLHAM-SE CUSTAS OU RETIRE-SE OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.005288-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IMPERSHOW COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO ao autor sobre c. precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.007270-6 - HSBC BANK BRASIL SA- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCELO VANCELLOTE ALMEIDA), SORAYA VASCO DOS SANTOS ao autor sobre oficio. \r\n\r\nProc. 2007.208.009372-4 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ENGERIO COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO DO ROCHA LTDA ME Despacho: A(O) AUTOR(A) SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 33. \r\n\r\nProc. 2007.208.009382-7 - DATSAN - AUDIO, VIDEO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X GIPJ 2006 COMERCIO INFORMATICA LTDA Decisão:Cite-se para pagamento do valor executado, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora, imediata, na forma do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor executado, no caso do não pagamento no prazo aqui determinado (art. 652-A, parágrafo único). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.001577-2 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LAURA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Decisão:Assiste razão ao exeqüente, revogo o despacho de fls 74. Rejeito a impugnação de fls 72/73, com fulcro no § 2º do art. 475 L do CPC. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.208.005991-0 - PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X LEDA DA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, EXPEÇA-SE A CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.008319-4 - CLÁUDIA FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X WANIUS DE AMORIM), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Venha o acordo firmado, assinado pelas partes e seus representantes legais. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.006019-6 - ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659)) X ÁLVARO PESSOA DE CARVALHO Decisão:Revogo a decisão anterior de fls 24. Primeiramente, Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002703-0 - GERALDA PIRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a tutela antecipatória pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, e suspenda a cobrança das contas questionadas, até decisão do mérito, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em caso de descumprimento desta ordem.Intimem-se. Fls. 29/45 - Ao autor sobre a contestação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.009292-6 - JORGE RENATO DA MATA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Comprove-se a condição de hipossuficiência, em 05 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001957-1 - SIMONE VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTIÇA ARBITRAL E OUTRO Decisão:Indefiro os requerimentos de fls 111, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios para se localizar o 1º Réu e o prazo para os litiscorsortes decorrem somnte após todos serem citados. \r\n\r\nProc. 2006.208.011949-8 - ISRAEL ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) ..REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/10/07, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.208.006183-8 - ADALBERTO EVANGELISTA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X BANCO IBI S/A (IBICARD)), C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...declaro a suspeição deste Juízo e serventuários da 1ª Vara Civel Regional do Meier, para declinar a competencia e atribuição em favor do Juízo e Cartório Tabelar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.009317-5 - MAGNÓLIA NIZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X ANTENOR DO NASCIMENTO venha cópia de fls 46 a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.000347-4 - Inventariante: MARLY REZENDE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X JOÃO BATISTA GOMES DE QUEIROZ Despacho:Requeira a Inventariante o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.009262-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X IVO COELHO DA SILVA Despacho:VENHAM DECLARAÇÕES DOS HERDEIROS QUANTO A INVENTARIANÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013944-8 - JOANA DARC CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Decisão:1- Fls. 119/121 -I-se para cumprimento da liminar sob pena de multa de R$ 100,00 por cada negativa de atendimento pelo Plano de Saúde contratado.2- Em provas, justificadamente esclarecendo acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.014883-8 - HERONDINA LOPES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009358-0 - GLAURA MARIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Art. 277 CPC - Designo audiência de conciliação para o dia 26 de setembro de 2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006739-5 - SIDNEI CARLOS DA SILVA X MARTA LUÍS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifico a determinação de se citar a Ré, tendo em vista que a mesma já foi citada, devendo, portanto, ser apenas intimada. Ademais, cumpra-se o restante do desp. de fls 52. \r\n\r\nProc. 2006.208.010609-1 - LEINAD JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X SERGIO VIANA DE SOUZA E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009390-6 - RONEY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PÉ SEXY - P.S. 1 CALÇADOS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Cite- se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.208.011649-9 - ELADIO DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X MEIRE DA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO DA ROCHA SANTOS (RJ-038971), Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:Diante do depósito de fls. 361, diga a parte interessada , se dá quitação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002068-8 - ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X IVONE FRANCISCA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/08/2007, às 14:00horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.009252-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANETE DA SILVA ABREU Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 14/15, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013711-7 - VERÔNICA SILVA ARAÚJO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SEBASTIÃO GAMARIA RODRIGUES JUNIOR E OUTRO CUMPRA-SE V. DECISÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.007645-3 - ERNESTO DA SILVA FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A AO AUTOR - DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.009345-1 - PATRICIA SILVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro JG. Defiro a tutela antecipatória pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, e suspenda a cobrança das contas questionadas, até decisão do mérito, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em caso de descumprimento desta ordem.Intime-se e cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.009892-4 - JAIR RANGEL AREIAS, JORGE LUIZ AREIAS, SILVANA AREIAS MACEDO ROSA, SILVIA AREIAS MACEDO PINTO, SUZANA AREIAS MACEDO MOURÃO, SOLANGE AREIAS MACEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X Falecido: EUNICE DA SILVA AREIAS venham custas ref porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.208.008822-4 - MANOEL INÁCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DO CARMO FERREIRA Despacho:Oficie-se para informar o saldo, com a resposta será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.014171-8 - ALMYR VICTORINO CARDOSO X ALAMYR VICTORINO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893) Despacho:AO AUTOR SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.015542-9 - LAÍDE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMERICO AUGUSTO LOPES (RJ-087824)) X ALBERTO DA SILVA RODRIGUES FILHO E OUTRO venham custas faltantesR$ 6,00 -campo 48-conta 567300124-3 e cópia de fls 79. \r\n\r\nProc. 2007.208.006332-0 - JOSÉ RAYMUNDO DA SILVA X ANTONIETTA FILOMENA BRUNI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.009451-0 - MARIA EVANUZIA SOBRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X JOSÉ CARLOS SILVA DE PÁDUA Decisão:Defiro a inventariança a(o) requerente de fls. 02.Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002245-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JACKSON VASCONCELOS ao autor para retirar ofício ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.008533-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROBSON LOURENÇO DE FREITAS OFICIOS PRONTOS - RECOLHAM-SE AS CUSTAS OU RETIRE-OS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014399-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JOANA ANGÉLICA THOMAKA FREIRE DE ME (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009330-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X NELSON DOS SANTOS FONSECA Despacho:A parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.009186-7 - ALLAN KARDECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-120779), Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X RONALDO GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.009141-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X OLIMPIO PINTO DINIZ ao autor para retirar a certidão corrigida para o rgi. \r\n\r\nProc. 2001.208.001131-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ADJALMIR AUGUSTO SEIXAS Decisão:Portanto, DEFIRO o pedido de mandado de pagamento, para determinar sua expedição em favor do condomínio requerente. Reserve-se o valor remanescente ao credor hipotecário habilitado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.014784-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ROBERVAL PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.208.008758-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAIS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X FLAVIA FIGUEIREDO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) ao autor para instruir os mandados na contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.208.012893-0 - ESPÓLIO DE NILDA TERESINA GIRODANO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X SKAP FREE MECÂNICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Despacho:Digam as partes, em 5 dias, se pretendem a produção de outras provas, justificando-as sob pena de indeferimento. Na hipótese de pretender prova testemunhal, tragam o rol. \r\n\r\nProc. 2006.208.014854-1 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X PAULO ROBERTO DA S CUNHA AOS INTERESSADOS S/ RESP. DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004577-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X MARCIA MONTEIRO VALADARES Despacho:Diante da certidão de fls. 48. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009034-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DANIEL (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X FERNANDO ANTONIO NERY Decisão:O valor da causa deve corresponder à soma do valor do débito com 12 x o valor da cota condominial. Emende-se a inicial e recolha-se a diferença de custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2007.208.009454-6 - LILIANA ETTER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro JG. Art. 277 CPC - Designo audiência de conciliação para o dia 03 de outubro de 2007 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009495-9 - ROSEMIRO RAIOL BAGOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Cite(m)- se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001917-0 - GILBERTO CESAR VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Diante do encerramento da instrução processual, bem como da determinação para as partes se pronunciarem em alegações finais escritas, com o presumido fim de esclarecer ao julgador alguma complexidade por ele encontrada, no momento de proferir sua sentença na forma do art. 330, I, do CPC, determino a remessa dos autos ao D. Juiz vinculado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002681-2 - WOLF CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CYTRYNBAUM (RJ-038653)) X JULIA BANDEIRA DE ALMEIDA Sentença: Ante a manifestação do autor às fls. 35, a qual é entendida como desistência do prosseguimento da presente ação, antes de efetivada a citação, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.008294-3 - ELISIA DE ARAUJO RAFAEL FRIO (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X ALFREDO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) recolha-se mais 5,25 no campo 37, 0,87 no campo 47 e 0.87 no campo 48, pois se trata de notificação. \r\n\r\nProc. 2006.208.015079-1 - CARLOS VAZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687)) X ISABEL CRISTINA LISBOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.016326-8 - ADELINA ROSAS AYRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X IRMAS FRANCO CABELELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) recolha-se custas corretamente , trata-se de notificação. \r\n\r\nProc. 2007.208.000935-0 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X ANDRÉ LUIZ SOBRAL aos autores para recolher mais 5,24 no campo 37, mais 0,27 no campo 47 e 0,27 no campo 48, é notificação. \r\n\r\nProc. 2007.208.002561-5 - JOSÉ MARIA FERNANDES LINDENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X MARIA JOSÉ MIRANDA PESSOA aos autores sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.008204-0 - ESPÓLIO DE VASCO PINTO DE MIRANDA, Inventariante: PEDRO MONTENEGRO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCARANO ARMADA DIAS PEREIRA (RJ-102265)) X ROTATI RELOGIOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Decisão:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias . Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se , se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciencia ao fiador e aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.009492-3 - JAIR BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X DROGARIA S.O.S. LTDA -ME), Procurador: OSCAR FIGUEIRA Decisão:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao fiador e aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005381-5 - CELIA ORNELLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X SOLANGE ALEXANDRE DOS SANTOS DE SOUZA), CRISTIANO ALVES FERNANDES Sentença:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes litigantes, cujo cumprimento integral é noticiado nos autos, HOMOLOGO o mesmo, e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas conforme art. 26§ 2° do CPC, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006997-7 - ELISA RUSSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ANDERSON ALEXANDRE SENA BRUM E OUTROS Decisão:Cite-se a parte ré para, no prazo legal, contetar a ação. Dê-se ciência aos fiadores e eventuais sublocatários. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008790-6 - ALCI ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X PABLO FERREIRA ELIAS GUIMARÃES E OUTROS Decisão:Defiro JG.Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao fiador e aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.009032-2 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ANA CRISTINA FERREIRA SOARES Decisão:Recolham-se as diferenças de custas e taxa judiciárias devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.009502-2 - MARIO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JAIR GONÇALVES DE ALMEIDA Decisão:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao fiador e aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.008904-6 - DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X NELLA INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.003365-1 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X INALDO FERNANDES DOS SANTOS retirem-se os ofícios (6), ou recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.208.000767-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA JOAO RIBEIRO LTDA), ALFREDO DA SILVA FREIRE), SANDRA MARIA DE AZEVEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Posto isso, rejeito a exceção de pré-executividade, conforme decisão de fls. 104, e condeno a parte executada, solidariamente, ao pagamento de multa de 1%, sobre o valor da execução, bem como ao pagamento de indenização, na forma do § 2º, do artigo 18, do CPC, no valor equivalente a 10% do valor executado.Prossiga-se a execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007393-9 - ANGELA BERNDT PARODI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X VANDERLEY LUCIO COSTA DE ALBUQUERQUE E OUTRO venha o rgi atualizado do imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.208.004899-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho: Este Juiz não possui senha BACEN-JUD. Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.208.008706-2 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X AIRES CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Cite-se em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o debito. \r\n\r\nProc. 2007.208.008918-6 - LR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SHIFT ROOF INSTALADORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA Despacho:Cite-se em execução. Honorários provisioramente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.009506-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X LUIZ EDUARDO DOS SANTOS Decisão:Cite-se para pagamento do valor executado, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora, imediata, na forma do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor executado, no caso do não pagamento no prazo aqui determinado (art. 652-A, parágrafo único). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.008634-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEONARDO DOS SANTOS MORAIS Despacho:Cite-se em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o debito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012373-8 - DANIELE DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do encerramento da instrução processual, bem como da determinação para as partes se pronunciarem em alegações finais escritas, com o presumido fim de esclarecer ao julgador alguma complexidade por ele encontrada, no momento de proferir sua sentença na forma do art. 330, I, do CPC, determino a remessa dos autos ao D. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.208.016358-0 - ANDRÉ LUIS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228)) X SPEAD ROAD VEÍCULOS LTDA E OUTRO Recolham-se as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007105-0 - LUIZ FERNANDO PARPINELLI (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X SUPERMERCADO FRANCA-MEDALHA DE BRONZE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Decisão:FLS.: 149 - DEFIRO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.002775-2 - ALESSANDRA CAVALCANTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X VASP - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (RJ-106994), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam, em 10 dias, as partes interessadas, sobre a impugnação de cálculos de fls. 299/300. \r\n\r\nProc. 2003.208.009155-9 - ASTRO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:TRAGA O EXEQÜENTE A PLANILHA COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.008131-8 - ZENILDA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Diante do encerramento da instrução processual, bem como da determinação para as partes se pronunciarem em alegações finais escritas, com o presumido fim de esclarecer ao julgador alguma complexidade por ele encontrada, no momento de proferir sua sentença na forma do art. 330, I, do CPC, determino a remessa dos autos ao D. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.208.005048-8 - ROGÉRIO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X PONTE S.A. - CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Diante da certidão de fls. 77. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008590-9 - RENATO SEIXAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X HOSPITAL MEMORIAL Decisão:Recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.009210-0 - ANTONIO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X JOSE DE BARROS PEREIRA Despacho:Atribua-se à causa o valor compatível com o rito. \r\n\r\nProc. 2007.208.009512-5 - RICARDO LOPES REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JANE CLAUDIA BRANDO REY Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Cite(m)- se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009513-7 - RICARDO LOPES REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JANE CLAUDIA BRANDO REY Despacho: Regularize a parte autora sua representação processual. Comprove-se a condição de hipossuficiência, em 05 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.208.009504-6 - DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X LIBERATO LIMA FILHO E OUTRO Decisão:Defiro a interpelação, como requerido. Após o decurso do prazo, certificado, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.008650-0 - MARGARETH DIAS SANTIAGO X IVANILDA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA (RJ-125843) VENHAM CERTIDÕES DE CASAMENTO E OBITO AUTENTICADAS. VENHA RGI ATUALIZADO. VENHAM CERTIDÕES DO 5º E 6º OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006263-6 - MARIA DA GLÓRIA TEIXEIRA VERDAN (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X JOSÉ ANTONIO VERDAN à requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.009152-1 - CESAR MACEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZA OLIVEIRA DA FONSECA Decisão:Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02.Com as primeiras declarações será aprecidado o pedido de gratuuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.009160-0 - MARLY DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X PAULINO MARQUES Decisão:Defiro a inventariança à requerente de fls. 02.Com a primeiras declarações será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.001743-4 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)) X FRANCISCO LUIZ RICCIOTTI Decisão:COM INTUITO DE SE EVITAR EXCESSO DE PENHORA, OFICIE-SE, PRIMEIRAMENTE, AO BACEN SOLICITANDO QUE SEJAM INFORMADAS AS INSTUIÇÕES ONDE HÁ ATIVOS EM NOME DO EXECUTADO E SEUS RESPECTIVOS SALDOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001373-8 - MANOEL JERONYMO PAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:OS HONORÁRIOS PERICIAIS SERÃO PAGOS PELO SUCUMBENTE, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR E BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO AUTOR S/ FLS 125/135. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.003104-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.007103-9 - DOMINGOS JOÃO FERREIRA LAMEIRÃO, MARCIA CRISTINA DA SILVA BARROSO LAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SEBASTIÃO RUBENS CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.208.007589-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELI DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO ENDEREÇO INDICADO PELA RÉ ÀS FLS 39. COMPROVE A RÉ A SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008736-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO PEDRO HUNGARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SÔNIA DA CONCEIÇÃO LOPES HUNGARO E OUTRO Despacho:Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.208.008850-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALUIZIO DA SILVA FILHO Decisão:Recolha-se a taxa judiciária devidamente, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.009062-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA XAVIER DE SOUZA Despacho:Venha o original da notificação de fls. 17/18. \r\n\r\nProc. 2007.208.009096-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOELSON DA SILVA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008596-0 - RICARDO BROCHADO MARES GUIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.001663-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895) Despacho:Diante do encerramento da instrução processual, bem como da determinação para as partes se pronunciarem em alegações finais escritas, com o presumido fim de esclarecer ao julgador alguma complexidade por ele encontrada, no momento de proferir sua sentença na forma do art. 330, I, do CPC, determino a remessa dos autos ao D. Juiz vinculado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.003273-5 - ALINE CRISTINA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA VIAÇÃO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) instrua-se o mandado na contracapa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009848-3 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARREFOUR - NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AS PARTES SOBRE HONORARIOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.008762-1 - ARY MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Atribua-se à causa o valor compatível com o rito.Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise de benefício pretendido \r\n\r\nProc. 2007.208.008764-5 - ADRIANO LIMA RODRIGUES MANTEIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Atribua-se à causa o valor compatível com o rito.Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise de benefício pretendido \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.009485-6 - ROSI SOARES BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a tutela antecipatória pleiteada, uma vez que verificada a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, diante da prova da lesão e impossiblidade de pagamento do débito, e também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos ao patrimônio da parte autora, com a cobrança dos valores questionados e negativação de seus dadosl. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de cobrar os valores questionados bem como de enviar os dados da parte autora aos cadastros de restrição ao crédito, ou caso já o tenha feito, excluí-lo, em 72 horas, sobe pena de multa, a ser arbitrada.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009579-2 - EDIO MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Considerando que as partes são legítimas e estão bem representadas, considerando, ainda, que estão presentes os pressupostos processuais e condições da ação, dou por saneado o feito.Defiro ainda produção de prova pericial e documental suplementar. Defiro a produção de prova pericial técnica requerida, que deve ser ralizada pelo Sr. Contador Judicial, por se tratar de parte assistida pela Defensoria Pública. Faculto indicação de assistente técnico. Remetam-se os autos ao Contador Judicial. Oportunamente designarei Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.009345-1 - PATRICIA SILVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Decisão:Revogo a decisão de fls. 44. Defiro JG. Defiro a tutela antecipatória pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de interromper o fornecimento de aguá à parte autora, e suspenda a cobrança das contas questionadas, até decisão do mérito, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em caso de descumprimento desta ordem.Intime-se e cite-se. \r\n\r\nId: 276851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.003213-9 - LUDEMILA REZENDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X ZOÉ LIMA SOUTO Sentença:Trata-se de pedido de registro, arquivamento e cumprimento de testamento público feito por ZOÉ LIMA SOUTO em favor de LUDEMILA REZENDE DE ARAÚJO. O pedido inicial veio instruído com os documentos de fls.04/13. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido, nos termos da promoção de fls.16É o relatório. Decido.Tendo sido observadas as formalidades legais, determino o cumprimento do testamento de ZOÉ LIMA SOUTO, lavrado no Cartório do 12º Ofício de Notas da Comarca da Capital, desta cidade, no Livro T-35, fls.191/192, em 12 de junho de 2002. Registre-se, enviando cópia à repartição fiscal. Tome-se por termo o compromisso do testamenteiro nomeado. Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento C/C Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014726-3 - CRISTINA DA COSTA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X PAULO DA COSTA REGO ... determino o cumprimento do testamento de PAULO DA COSTA REGO, lavrado no Cartório do 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital, desta cidade, no Livro 3605, fls. 004, em 30 de setembro de 2005.... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.012350-0 - REGINA GONCALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES (RJ-050799)) X DELFIN RIO SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para adjudicar à autora o imóvel descrito na inicial. JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo à multa indenizatória. Os ônus da sucumbência devem ser rateados e cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.208.008384-2 - EROINA NUNES CÉSAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAKOB OSTROWER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422), Dr(a). ENI DE AQUINO FRANÇA IULIANELLO (RJ-143545) Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013225-9 - LENILTON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X Falecido: LENIR GOMES DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a habilitação dos demais herdeiros. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.014008-6 - JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X Falecido: ROSVITA CATARINA SALGADO DA SILVA Despacho:Esclareçam os requerentes se desejam o levantamento do valor correspondente a cota-parte dos herdeiros habilitados, ou seja, 3/4 do valor, ficando reservada a do herdeiro não habilitado. \r\n\r\nProc. 2006.208.014066-9 - JOÃO UBALDO DOS REIS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MERCEDES ROSA MARINHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição do alvará em favor de JOÃO UBALDO DOS REIS FILHO, JOÃO CARLOS DOS REIS, ILDENE ROSA MARINHO DOS REIS, ILDA DE JESUS REIS FERREIRA, ILMA JOSÉ MARINHO DOS REIS, LINDOMAR ANTONIO DOS REIS para levantamento integral dos valores residuais relativos ao reajuste de 3,17% existentes em nome de MERCEDES ROSA MARINHO perante o Ministério da Saúde. \r\n\r\nProc. 2007.208.003662-5 - ANA LÚCIA BOSSAN PADRÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X Falecido: JORGE LUIZ DIAS PADRÃO Despacho:Aos interessados sobre fls. 25/26. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001667-3 - ESPÓLIO DE MARILUZIA GOMES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Despacho:1- Retifique-se, onde couber, o rito para ordinário.2- Nos termos do artigo 398, às partes sobre fls. 205. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013882-5 - NEYDE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617)) X ANTONIO MARTINS Despacho:Certifique-se na forma do artigo 245,IV, CNCGJ. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.003410-4 - EUNICE FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ARMANDO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em nome da inventariante para levantamento da quantia de R$ 13.131,32.2- Oficie-se conforme requerido a fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.208.011168-2 - JAQUELINE MARCIA LEIFELD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-109982)) X MARIA HILMA DE ANDRADE LEIFELD Sentença:(...)Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 50/53 destes autos de arrolamento sumário dos bens deixados pelo falecimento de Maria Hilma de Andrade Leifeld, atribuindo os bens aos herdeiros, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, em especial da Fazenda Pública. (...) Cumpridas essas formalidades e satisfeitas as custas (salvo hipótese de gratuidade de justiça), libere-se o formal de partilha, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013626-5 - AZIEL SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN AZEVEDO DA CUNHA (RJ-059114)) X IZIS ROUBAUD DE AZEVEDO Sentença:Vistos, etc.,ADJUDICO, em favor de AZIEL SANTOS DE AZEVEDO, na qualidade de único herdeiro, os bens descritos nestes autos, deixados pelo falecimento de IZIS ROUBAUD DE AZEVEDO.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e recolhido o tributo, expeça-se carta de adjudicação, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.010750-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RENATO FRANCA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) PUBLICAÇÃO: Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009587-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MAURO ALEXANDRE COSTA CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Foram designadas as datas 03/09/2007 e 19/09/2007, ambas às 13:00 horas, no Átrio do Forum Regional do Méier, situado à Rua Aristides Caire nº 53, Méier, para a realização, respectivamente, da 1ª e 2ª praças do imóvel penhorado, o qual é situado na Rua Lins de Vasconcelos, 411, aptº 201-Lins de Vasconcelos, nesta Cidade. \r\n\r\nProc. 2005.208.004841-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X JOVINIANO RIBEIRO QUINTANILHA Decisão:1-Designo audiência de conciliação para o dia 27/09/07, às 13h. Oficie-se ao Juízo deprecado informando.2- Ao autor para comprovar o recolhimento das custas da precatória, conforme requerido a fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.208.012792-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X JOSÉ FERNANDES DE BARROS JÚNIOR Decisão:Anote-se onde couber a nova representação processual do autor. Defiro vistas dos autos, como requerido a fls. 34. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.001504-8 - LUCIANA CRISTINA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido e condeno a ré ao pagamento do prêmio do seguro em favor da autora, no valor de R$ 27.438,40 (vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), nos termos da fls.20 e 38, corrigidos desde a data em que foi negado o pagamento, com juros de mora desde a citação, descontados os valores das parcelas não adimplidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.006808-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO, Síndico: ANDRÉIA SANTOS LOBO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JORGE TADEU ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.007624-4 - NAZARENO AMARO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado.O direito do autor ao recebimento do seguro e a ocorrência de dano moral são os pontos controvertidos.Oficie-se ao Banco Bradesco S/A, como requerido a fls. 299.Defiro os depoimentos pessoais requeridos, bem como a prova documental superveniente. Defiro, ainda, a oitiva do representante legal da empresa I.V.M. ASSESSORIA ADMINISTRADORA CORRETORA DE SEGUROS LTDA., porém como testemunha, eis que, por não ser parte, não pode prestar depoimento pessoal.Designe o Cartório data para AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009231-6 - CONDOMÍNIO VILLA SPLENDORE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCELINA ARAUJO COUTO NETA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014492-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRÍNCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X MARIZA GONÇALVES QUADROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre o documento de fls. 107/109. \r\n\r\nProc. 2006.208.015743-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X JOÃO ALBERTO BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000223-8 - PAULO ROBERTO GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X GERSON DA SILVA CARDOSO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança entre as partes acima mencionadas e qualificadas na inicial, distribuída em 04/01/07, onde não foi procedido ao correto recolhimento das despesas processuais, ante o indeferimento do benefício da assistência jurídica gratuita.O requerente, apesar de devidamente intimado desde 23/05/07(fls. 91), deixou de se manifestar, estando o feito paralisado desde então. RELATADOS. DECIDO.A regra do artigo 257 do Código de Processo Civil é cristalina ao determinar o cancelamento da distribuição, quando não preparado o feito.A ausência de regular preparo constitui indiscutível óbice ao desenvolvimento regular do processo.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pelo requerente.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001920-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X SONIA MARIA FERREIRA GOMES Despacho:Intime-se o autor a regularizar sua representação processual, nos exatos termos de fls. 29, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.002845-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X NOVA NAPOLE PIZZARIA E SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) ...a contestação de fls. 53/55 é inócua...O requerente de fls. 44/45 não é parte neste feito. .. Não tendo, portanto, legitimidade para contestar o pedido.... o requerente apresentou cópia da alteração contratual da empresa ré, na qual consta a transferência total das cotas dos sócios FLAVIO JOSÉ BINOTTI e CLAUDIOMIRO CARLOS BINOTTI ... determino a citação da ré na pessoa das sócias acima referidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.004913-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ARNALDO MAULER Sentença: Considerando a informação de que o réu quitou seu débito, caracterizada está a ausência de interesse de agir. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005887-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI LEILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO BARBOSA E OUTROS Sentença: Considerando que, às fls. 36, a parte autora informa que o réu cumpriu sua obrigação, caracterizada está a ausência de interesse de agir em razão da pagamento. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006636-8 - HILTON LINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Recebo a emenda à inicial. Retifique-se, onde couber, o rito para sumário.2- Para apreciação do pedido de gratuidade, traga o autor, no prazo de cinco dias, afirmação de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006802-0 - IARA DE JESUS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Recebo a emenda à inicial. Tendo em vista o valor atribuído à causa, retifique-se, onde couber, o rito para ordinário.3- Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.006824-9 - ESPÓLIO DE PEDRO PIRES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra a parte autora, no prazo de cinco dias, o item 1 do despacho de fls. 24, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000825-3 - MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Ao autor sobre a contestação de fls. 42/43 . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.002368-0 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FAINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Assim, julgo procedente o pedido autoral para declarar a inexistência de dívida do autor em face da ITAUCARD, relativa ao contrato nº5390 5980 6969 2945. Condeno a ré a retirar a anotação constante em nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, SPC e SERASA, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) a serem revertidos para o Centro de Estudos da Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003075-1 - SILAS KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X BANCO FIBRA S/A Despacho:Fls. 54: Comprove o alegado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007030-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES GONÇALVES E OUTRO X SAUDE DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1-Os fatos sob exame caracterizam relação de consumo e devem ser entendidos sob o prisma do CDC que consagra a boa-fé do consumidor. Tendo em vista a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova na forma do art. 6º,VIII, do CDC.2-À parte ré para especificar as provas que pretende produzir no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000874-3 - MARIA MAGDALENA DA CUNHA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova grafotécnica. Nomeio para o encargo o Dr. José Barcelos Cacique, tel. 25511936, 22105533 e 99721071. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, os quais serão suportados pelo réuCom a manifestação do perito, intimem-se as partes, e venham conclusos em seguida.A apreciação da conveniência da produção da prova oral será feita após a apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.208.012425-0 - MARLENE NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/07 , às 14h30. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2006.208.006274-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ISRAEL DE SOUZA VAZ Sentença: Tendo em vista que as partes transigiram extrajudicialmente, abrangendo o objeto deste feito, o que caracteriza a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.004514-6 - ESPOLIO DE NEWTON SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X NILZA NORONHA BARA DE OLIVEIRA Ao autor sobre a contestação de fls.21 . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.005520-8 - MARILIA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X SONIA MARIA SALEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.002424-4 - FUNDAÇÃO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA), Fiador: HENRIQUE CERSOSIMO DE ANDRADE), Fiador: ELISABETE FERNANDES DE ANDRADE Sentença:Pelo posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para rescindir o contrato de aluguel celebrado entre as partes e decretar o despejo como requerido na inicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, §1º, \"a\", da Lei nº. 8.245, de 18/10/1991, sob pena de ser expedido o competente mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.208.015247-7 - MARIA CELISTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X IBNEAS NARCISO SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.000826-5 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JACIR DE MATTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.001372-8 - DEISE PINHEIRO MONZATA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X DIANA MARQUES DE ALMEIDA Despacho:Proceda o advogado renunciante na forma prevista no art. 45 do CPC, pois, do contrário, continuará a ser havido como o patrono da autora.Intime-se a autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.006439-6 - PLÍNIO LIMA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACYR FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Decisão:Assiste razão ao embargado. Os autos foram remetidos, por equívoco, à Defensoria Pública em 19/06/07, sendo devolvidos em 02/07/07, conforme consta no Sistema, ou seja, após o prazo para manifestação do embargado. Assim, devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.001298-9A - SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X EUNICE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) ...ACOLHO a presente exceção e DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central da Comarca da Capital.... \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.208.008760-4A - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X OSMAR AMICUCCI GALLO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481) Despacho:Certifique-se se há custas a serem recolhidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009182-8 - M. SARAIVA PUBLICIDADE RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X COBRA-COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\",com fundamento no art. 655, I, c/c art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos quinze dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.015418-8 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE GOMES DA SILVA E OUTRO ... REJEITO a exceção de pré-executividade. Prossiga-se na execução... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.007485-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X EDUARDO BARRETO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.208.014028-0 - GILSARA ROCHA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X ESPÓLIO DE DIMAS VALENTIM E OUTROS Despacho:Ao autor para fornecer o endereço correto das rés, visto que o Oficial de Justiça não localizou o endereço indicado a fls. 50. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.004308-1A - RECKITT BENKISER (BRASIL) LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292), Dr(a). PRISCILA AUGUSTA DOS RAMOS (SP-025647)) X GABRIELA VELOSO FERNANDEZ CASADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482) Sentença:(...)Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de revogação do benefício da assistência judiciária gratuita, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 17 da Lei nº 1060/50.Condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios (...). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005461-3 - FABIO MOREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X MARLENE NEVES DA COSTA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2-Suspendo esse feito até o término da fase probatória do processo em apenso, para que ambos sejam julgados simultaneamente. haja vista à conexão. \r\n\r\nProc. 2006.208.005739-0 - KARLOS EDUARDO ARIANO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI (RJ-075467)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.008711-6 - GLAUCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Despacho: A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a parte autora, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.011555-9 - ROBERTO BORGES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020240), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Junte-se. Tendo em vista o acrescido, recolha-se o mandado de pagamento. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.208.004986-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D. JOAO VI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X SCORPION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) ...julgo PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), acrescida dos juros legais desde a citação e de correção monetária a partir do ajuizamento da ação... \r\n\r\nProc. 2005.208.013984-7 - GABRIELA REGINA SOARES GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:Assim, julgo procedente o pedido autoral, para condenar o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios de 12% ao ano (art. 406, do CCB c/c art. 161, §1º, do CTN), a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.208.005492-3 - MERCEDES BARREIROS X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:À parte autora sobre a contestação de fls. 133-139. \r\n\r\nProc. 2007.208.002260-2 - SÉRGIO DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X BANCO DO BRASIL Certifico e dou fé que designei o dia 17/09/2007, às 13.30 h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. (Luciene-24.148) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.000430-0 - MARIO CESAR NETHANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO GONCALVES DE SOUZA ...defiro a conversão do rito para o do arrolamento sumário. ...Diante da cessão dos direitos hereditários relativamente ao único bem componente do acervo hereditário, defiro a inventariança ao cessionário... \r\n\r\nProc. 2002.208.011368-1 - ILZA DUARTE PAIXAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PEREIRA DA PAIXAO FERNANDES DA SILVA (RJ-056134)) X WILSON DA COSTA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LA ROCA TAVARES (RJ-117314) Decisão:Defiro a expedição do alvará conforme requerido a fls. 184. Determino que, após o levantamento, a inventariante comprove, nos autos, o pagamento das despesas referidas a fls. 184. \r\n\r\nProc. 2006.208.007140-4 - Inventariante: ALOYSIO ESTORARIO (Adv(s). Dr(a). HEVERSON ANTONIO MACHADO (RJ-065802), Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ REZENDE DA SILVA (RJ-051629)) X AURORA VIEIRA ESTORARIO E OUTRO Decisão:DECISÃO01- Defiro a gratuidade de justiça.02- Venham as primeiras declarações.03- Nomeio o (a) requerente Inventariante.Lavre-se o termo.I-se o (a) requerente para prestar compromisso, prazo de 05 (cinco) dias;04- Venham as certidões;( - ) Do 5 ° e 6º Distribuidores.( - ) Do 9º Distribuidores em nome do falecido, dos bens e do espólio( - ) Da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio( - ) Quitação Fiscal;( - ) Situação Fiscal Imobiliária ( - ) RGI Atualizado;( - ) Receita Federal; 05- Cite-se conforme art. 999 do CPC;06 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008664-0 - MARCIA BÁRBARA DA CUNHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X MANOEL MOTTA FILHO ...Nomeio a requerente como inventariante, ..Determino à inventariante: a) que elabore plano de partilha dos bens do espólio; b) que traga aos autos a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas; c) que apresente a declaração dos títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o art. 993 do Código de Processo Civil; d) que atribua o valor dos bens do espólio, para fins de partilha.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.005205-9 - JOSÉ PAULINO MOURA (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO Decisão:A ação monitória constitui procedimento especial, disciplinado pelos artigos 1102a e seguintes do CPC, destinado a permitir a rápida formação de título executivo judicial ao credor que possui prova escrita de seu crédito, desprovida de eficácia executiva, o que não é o caso dos autos. Os documentos de fls. 9/12 não comprovam crédito do autor em desfavor do réu.Assim, emende-se a inicial para o procedimento adequado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.008914-5 - WANDA SANTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS), Síndico: LUIS ALBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:Diga o réu sobre fls. 119/121. \r\n\r\nProc. 2006.208.014306-3 - ARTHUR BARRETO PEIXOTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:(...)Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/60, inverto o ônus da prova (...).Em virtude da inversão do ônus da prova ora realizada, e para o fim de evitar cerceamento de defesa, concedo nova oportunidade para as partes especificarem provas, cientes, agora, de quem é o \"onus probandi\".Outrossim, no que tange ao pedido de antecipação da tutela, penso que o autor faz jus ao pleiteado.(...)Isto posto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, para determinar ao réu que se abstenha de suspender ou interromper o fornecimento de energia elétrica nos imóveis indicados na exordial, pelo não-pagamento dos valores cobrados a título de irregularidade nos relógios medidores, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008760-4 - OSMAR AMICUCCI GALLO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008701-3 - J.S.G.M. BAR E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA LOPES UBALDO (RJ-127711)) X F. MELLO SERVIÇOS E DADOS LTDA Decisão:Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007944-0 - JOÃO ALBERTO ATAUALPA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver ao autor, as quantias descontadas sem sua autorização relativas às faturas de fls.22/23, ou seja, a quantia de R$ 423,51 (quatrocentos e vinte e três reais e cinqüenta e um centavos), devidamente corrigida e com incidência de juros moratórios de 12% ao ano (art. 406, do CCB c/c art. 161, §1º, do CTN), a partir da citação e condenar a parte ré a pagar à autora, a título de danos morais R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigidos e com e com incidência de juros moratórios de 12% ao ano (art. 406, do CCB c/c art. 161, §1º, do CTN), a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.002952-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOMAS VALENTINAS (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X JORGE FREDERICO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715) Decisão:Nos termos do artigo 915, § 3º, do CPC, determino a realização de perícia contábil. Nomeio perito Dr. Sérgio Bessa, tels. 25321621 e 25322528, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão arcados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.002359-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE CARVALHO MARTINS (RJ-080257)) X HELENA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré a prestar contas no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.009415-5 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR SEBASTIÃO Decisão:Oficie-se conforme requerido. Após, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012361-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIS CLAUDIO DE LIMA Defiro fls. 34 Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor fornecer cópias de fls. 34/35 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.004943-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHRISTIANE TAUCHEN S CAMPOS Sentença: Considerando a informação (fls. 26) de que as partes celebraram acordo extrajudicial, caracterizada está a ausência de interesse de agir. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, incisos VI do CPC. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.010636-4 - SELENE PIRAGIBE DE S. FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X RENATO DE VASCONCELOS MARTINS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.208.007486-0 - LUCY DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X MARCELO DA ROCHA BERTAO Despacho:Emende-se a petição inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de se atribuir corretamente o valor da causa.No mesmo prazo, e com a mesma possibilidade de sanção, formule a parte autora pedido certo e determinado, notadamente quanto aos atos jurídicos cuja anulação pretende, além de qual pedido deseja ver julgado procedente, pois limitou-se a postular \"a procedência da ação em todos os seus termos\" (sic). \r\n\r\nProc. 2004.208.006189-2 - MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO DE TAL (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que CARLOS ALBERTO MACEDO devolva o imóvel situado na Figueiredo Pimentel, 57/101, Abolição, no prazo de 10 (dez) dias, a MANOEL ALVES.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) sobre o valor da condenação, observada a ressalva do art.12 ad Lei nº1060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.009315-7 - LEONARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-122274E), Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754)) X CHOCOLATES GAROTO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos e acolho-os para fazer constar na sentença de fls. 218 que o mandado de pagamento deverá ser expedido em nome do patrono do autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.014392-9 - J. DI GIORGIO E CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Sentença: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver à autora, em dobro as quantias cobradas indevidamente nas faturas de fls.31-40, ou seja, a quantia de R$ 20.420,94 (vinte mil, quatrocentos e vinte reais e noventa e quatro centavos), já em dobro nos moldes do §único do art.42 do CDC, devidamente corrigida e com incidência de juros moratórios de 12% ao ano (art. 406, do CCB c/c art. 161, §1º, do CTN). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014633-7 - AIDÊ LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ROZA CAMPELO EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que este Juízo considerou a petição inicial perfeita para efeito da prolação do despacho liminar de conteúdo positivo, posto que a mesma atende aos arts. 282 e segs. do Código de Processo Civil. A narrativa autoral apresenta seqüência lógica decorrendo os pedidos deduzidos da assertiva formulada.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal do autor.Designo o dia 19/09/07, às 14h30 para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.006434-3 - SANDRO PAULO DE ASSUMPCAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X MULTIMARCAS DAKAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais e JULGO PROCEDENTE o pedido de devolução dos valores pagos a título de transferência, devidamente corrigidos e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citaçãoAs custas processuais devem ser rateadas, compensando-se os honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.208.001036-1 - SÉRGIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra- razões. Após ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.005886-2 - LUCIANA XAVIER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Diante da manifestação da parte autora, no sentido de que não tem outras provas a produzir, diga a parte ré se insiste na produção das provas especificadas a fls. 99 e, em caso positivo, qual a perícia que deseja ver realizada. \r\n\r\nProc. 2007.208.000428-4 - DELMA FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) ... o feito está saneado.A ocorrência dos danos narrados na inicial e a responsabilidade da ré em indenizar são os pontos controvertidos.Defiro a prova documental superveniente, o depoimento pessoal das partes e a prova pericial.Nomeio perito do Juízo o Dr. Oscar Luiz de Lima e Cirne Neto,... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012414-7 - FÁBIO DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X NOVACAP EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410), Dr(a). HÉLIO PEREIRA CALDAS (RJ-078718) Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade, tragam o segundo e o terceiro réu declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos ou declaração de rendas enviada à Receita Federal.2- Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.005364-0 - CARLOS CESAR PONTES (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X PEDRO FRANCISCO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Decisão:Intime-se, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.006797-0 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Decisão:1- Recebo a emenda à inicial.2-Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/07, às 13h15., na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.010794-0 - NADIR RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o segundo item do despacho de fls. 42. Após as respostas, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 276852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULA DE ALMEIDA MARQUES - RJ131555 \r\n\r\n2005.208.008584-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nId: 276853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276856": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.016029-2 - MIRIAN FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO GONÇALVES MELGAÇO (RJ-093800)) X ELZA NOBRE FELIX Despacho:Oficie-se ao juízo da 5ª Vara Cível do Méier informando que o feito já se encontra sentenciado.Intime-se a requerente para assinatura do termo de testamentaria que deverá instruir, juntamente com a cópia do testamento, os autos do arrolamento que tramita perante à 5ª Vara Cível do Méier, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.013138-0 - RAMIRO GERPE GRENLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X FRANCISCO JOSÉ BEZERRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Digam as partes se há prova a produzir em AIJ \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009501-4 - MARIA THEREZA LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796)) X EDYR COSTA REBELLO ATENDA-SE A FAZENDA (REQUEIRO SEJA COMPROVADO O PAGAMENTO DO IMPOSTO REFERENTE A CESSÃO GRATUITA DE DIREIROS QUANTO AO AUTOMÓVEL DE FLS. 33.) \r\n\r\nProc. 2006.208.002074-3 - Inventariante: ROSILDA ALVES LAMIN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X FRANCISCO DA SILVA LAMIN Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.004145-0 - MARIA AURORA FERNANDES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X JOAQUIM DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 31/32: Anote-se o óbito de Aníbal.Retifiquem-se as primeiras declarações, vindo o pedido de adjudicação do bem.Após, cumpra-se o despacho de fls. 22 verso. \r\n\r\nProc. 2006.208.015424-3 - ELZA VELLOSO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704)) X WALTER TOSTA DE FREITAS \"Venham cópias e custas para expedição dos títulos\". \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.208.000358-9 - Inventariante: KÁTIA MARIA DA ROCHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X AUREA PAES DE LIMA DA ROCHA Decisão:1 - Defrio JG.2- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.3- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.5- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).6- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.002165-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOÃO WESLEY DE PAULA RAMOS Despacho:Fls. 29/32: Indefiro. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.002865-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MANOEL CAMILO SOBRINHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos do autor, e, por conseguinte, condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.208.002867-7 - BANCO ABN AMRO BANK S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIDNEY GONÇALVES MAGALHÃES Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls.34, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.011812-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X PAULO ROBERTO CARAM E OUTRO EXPEDI CARTA PRECATÓRIA - CIENTE O AUTOR QUE DEVE PROMOVER O CUMPRIMENTO DA MESMA JUNTO AO JUÍZO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2005.208.004207-4 - CONDOMINIO VILLA SPLENDORE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CROIFE NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA SE O ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.208.012673-7 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X NELSON DO VABO ALLAM Ao in teressado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o executado faleceu em 22/10/06...) \r\n\r\nProc. 2006.208.010832-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X MANUEL PEREIRA PINTO FARPA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino ao autor que esclareça, comprovadamente, quando foi ajuizada a ação de cobrança a que faz referência a sentença, cuja cópia se encontra às fls. 57/58. Deve, ainda, ser esclarecido o período que foi objeto de cobrança naquela ação, na qual, houve o pagamento da quantia de R$ 5.556,07, ao que se extrai da sentença já mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.208.011932-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO E SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCELLO HENRIQUE LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.008644-6 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO MIRANDA \"Cumpra adequadamente fls. 39v\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008501-4 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X THIAGO RODRIGUES FREITAS VENHAM AS CUSTAS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006726-7 - ANTONIO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VÂNIA SILVEIRA PINTO Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.007688-0 - PAULO CESAR ROZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015627-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X HELENA ABDALA SASTRO Despacho:Mantenho a decisão agrava por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações.Cumpra a exeqüente a parte final da decisão de fls.35. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009474-0 - MARIA LÚCIA FERREIRA MONTYJO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X BANCO ZOGBI Decisão:Fls.50: 1- Retire-se o feito de pauta.2- Redesigno a audiência para o dia 05/11/2007 às 14 horas. Expeça-se carta precatória para citação e intimação do réu no endereço de fls. 47v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.010479-5 - LUIZ ROBERTO PEREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2003.208.006295-0 - MARIA DO CARMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SILVA (RJ-095097)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:1 - Assiste inteira razão a procuradora do INSS haja vista que tem a prerrogativa do prazo em dobro para recorrer, ante o que dispõe o art. 188 do CPC.Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 126 e recebo a apelação de fls.118/123 no duplo efeito.Ao apelado. Em seguida, ao MP e após, subam ao Eg. TJ.2 - Encaminhe-se ao Eg. TJ o ofício informando que foi reconsiderada a decisão objeto do AI. \r\n\r\nProc. 2006.208.006658-5 - AIRTON ERMINIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X AMBEV - CIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR PERITO AS FLS 294 \r\n\r\nProc. 2006.208.010508-6 - OSÉAS DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.208.010541-4 - SAULO DE FREITAS DUARTE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIAÇÃO BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598) INTIME-SE O AUTOR A COMPARECER À AV. ERASMO BRAGA, 115 SALA 313, CORREDOR \"C\" EM 27 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 11:00 HORAS, PARA EXAME PERICIAL, COMO REQUERIDO PELO DR. PERITO - FLS. 75; DIGAM AS PARTES SOBRE HONORARIOS (6 SALARIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nProc. 2007.208.006903-5 - M. F TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X VOLKSWAGEM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.015467-0 - MARIETTA SANTOS BORZAQUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro JG.Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao procedimento sumário, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.008501-4 - MAGALY MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X EDUARDO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Fls. 185. Retifique-se, conforme requerido, fazendo as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.208.012694-0 - MARCOS ANDRE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Habilitado: MARIA LETÍCIA ARAÚJO SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO FRANCISCO DA SILVA \"De acordo com o Provimento 4/01 de 20/09/91 e Art. 44 do CODJERJ- AO INTERESSADO retirar autos e remeter à Fazenda Estadual ou recolher porte de remessa e retorno (R$ 8,74)\". \r\n\r\nProc. 2006.208.009259-6 - OTELIRA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X JOÃO LOURENÇO RODRIGUES Despacho:Reconheçam-se as firmas dos herdeiros na partilha de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.208.000715-7 - NEUZA MOURA NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). FLAVIO JOSÉ RAMOS FARIA (RJ-126855)) X PAULO TEIXEIRA PINTO Despacho:Cumpra-se, adequadamente, a decisão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.208.007316-6 - JOÃO ALEX PINHEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA VIANA Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.208.000721-2 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X AUGUSTO MAGALHÃES Despacho:Intime-se o Requerente para o cumprimento do item 01 de fls. 18. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.010482-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SUPER AUTO MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.208.011464-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCAIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA (RJ-145952)) X ANTONIO JOSÉ SOBRAL DE ALMEIDA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de seis meses. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001372-6 - MANOEL JORENYMO PAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X RENAUD HETMANEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) ATENDA-SE O I. PERITO - FLS. 57. (MARCOU O DIA 16/08/2007 AS 11:00 HRS NA RESIDENCIA DO AUTOR, SITUADA Á RUA HERMINIA, 22/103 - CACHAMBI, PARA INICIO DOS TRABALHOS PERICIAIS). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.208.006460-8 - PIO EUGENIO ROMANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X IGREJA EVANGÉLICA DO REINO DE DEUS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...no local indicado funciona a IGREJA EVANGÉLICA UNIVERSAL DO REIDO DE DEUS e, segundo o funcionário o réu não trabalha no local...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.004653-5 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIA LAURA AZEVEDO MARTINS Decisão:Fls. 120: 1- Retire-se o feito de pauta.2- Redesigno a audiência para o dia 15/10/2007 às14 horas. Expeça-se nova carta precatória para citação e intimação da ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.013848-0 - ANTONIO MONTERA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X ALEXANDRE DIAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.013385-9 - VALTER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.013259-4 - BRAZ BORGES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X ESPÓLIO DE ANTONIO SAITH Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.36 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.002366-7 - ESPÓLIO DE MARIA DA SILVA LEÇA E OUTRO, Inventariante: MARIA SOLINA RICO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X Confrontante: ESPÓLIO DE JERÔNIMO LUIZ NOGUEIRA), Confrontante: VÉCIO ROBERTO DA SILVA) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, vez que os documentos acostados as autos demonstram que os suplicantes não são hipossuficientes. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 276856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.013678-4 - SUIA LUIZA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270)) X ZANOR LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831), Dr(a). ANTONIO PAULO CUNHA E SILVA (RS-030608) Decisão:Cuida-se de pedido de cancelamento de pensão alimentícia formulado por ZANOR LUIZ DOS SANTOS FILHO na ação de alimentos proposta por SUIA LUIZA FRANCISCO DOS SANTOS alegando, em síntese, que foi homologado acordo para pensionamento da alimentanda em percentual de 20% dos ganhos brutos do alimentante excluídas as contribuições previdenciárias, contudo a alimentanda completou a maioridade e não está cursando nível superior não mais subsistindo o dever alimentar. Intimada, pessoalmente, a pronunciar-se acerca do alegado a alimentanda quedou-se inerte. Em face do exposto e considerando que a alimentanda, apesar de regularmente intimada a esclarecer se está cursando nível superior, silenciou, determino o cancelamento da pensão da alimentante. Oficie-se ao órgão empregador para que deixe de proceder ao desconto da pensão alimentícia fixada. Após as formalidades legais e retirado o ofício pela parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015009-2 - A.D.B. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ROQUE VILLAR (RJ-119116)) X C.V.B. Sentença:Isto posto, em consonância com a fundamentação supra deduzida, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na ação e revogo os alimentos provisórios anteriormente decretados. Condeno a autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, arbitrando estes em 10%(dez por cento) do valor atualizado da causa, observada a isenção prevista na Lei 1060/50. Alcançado o trânsito em julgado e após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003618-2 - L.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X E.R.O. Despacho:Assiste razão a requerente. Retifico a data cconstante de fls 35 para o dia 21/08/2007, às 15:45 horas. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecado, por fax, acerca da data correta, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.208.007407-9 - M.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X E.E. Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES. INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 03/09/2007 ÀS 15:00h HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008120-5 - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X Falecido: M.A.S.P. Despacho:Oficie-se ao Banco Itau - agência nº 3485 - conta corrente nº 12979-9 cuja titular era MARIA APARECIDA SANT'ANNA PACHECO - CPF Nº 178.370.657-00 para que forneça os extratos bancários do período de abril de 2005 até fevereiro de 2007, desde já autorizo ao patrono a encaminhar o ofício visando celeridade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.012161-4 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X E.J.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499) Sentença: Pelo exposto, com fulcro no art. 269,II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação para DECLARAR A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL entre ELIZABETH CAIADO REIS E JORGE CARNEIRO, no período compreendido entre dezembro de 1985 e 04 de fevereiro de 2003, ocasião em que houve o óbito de JORGE. Deixo de condenar os réus ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, tendo em vista que não houve resistência ao pedido, face ao reconhecimento, bem como ainda a natureza da ação. Alcançado o trânsito em julgado e após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.003459-8 - P.C.F. (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 11/09/2007 às 14H. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007947-8 - M.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO (RJ-107888)) X P.A.R. Decisão:Recebo a emenda à incial. Designo ACP para o dia 03/09/2007 às 15:30h. Cite-se e intime-se o réu, pessoalmente. No caso de inexistir possibilidade de acordo, o réu deverá apresentar contestação em 15 dias da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.009135-1 - S.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X J.A.S. Despacho:Defiro JG. Designo ACP para o dia 27/08/2007 às 15:30h. Cite-se e intime-se o réu, pessoalmente. No caso de inexistir possibilidade de acordo o réu deverá apresentar contestação em 15 dias da data da realização da audiência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.012770-7A - L.M.S., L.M.S.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.Q. (Adv(s). Dr(a). GISELE LINHARES CORREA (RJ-106473) Decisão:...quem rege a competência para processamento da Regulamentação de Visitas é o local onde reside a ré e, consequentemente, o menor a quem se deseja visitar, pelo que DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara de Família de Volta Redonda.Dê-se baixa na distribuição do processo principal. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.000686-2 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X P.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Sentença:Tendo em vista que a parte exeqüente expressamente deu por quitado o débito objeto da presente execução e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, face ao pagamento. Condeno o executado no pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, observado o disposto na lei 1060/50 às partes. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.001570-0 - L.W.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X L.R.S.A. Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE PREVISÃO DE INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DA VERBA ALIMENTAR SOBRE O FGTS, ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE O ALIMENTANTE VEM ARCANDO COM O PAGAMENTO DA PENSÃO DEVIDA, POIS, NESTE CASO, NÃO HAVERIA INTERESSE DE AGIR PARA A PRESENTE EXECUÇÃO, SENDO CERTO QUE EVENTUAL PEDIDO DE ALVARÁ DEPENDERÁ DA CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2006.208.010789-7 - B.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X J.A.S. Despacho:FLS. 55 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE O QUE PRETENDE, EM ESPECIAL, INDICANDO OS BENS DO EXECUTADO A SEREM PENHORADOS, INCLUSIVE SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.016289-6 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X A.T.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Decisão:...DECRETO A PRISÃO DO EXECUTADO, por 30 dias ou até que o executado arque com o pagamento do valor devido cujo montante é de R$ 490,00 conforme planilha de fls. 94, devendo constar do mandado que as prestações vincendas deverão ser quitadas.. Expeça-se mandado de prisão. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.208.016289-6 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X A.T.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Decisão:Diante do alegado pelo executado e a divergência quanto ao valor do débito, reconsidero a decisão de fls. 97, revogando o decreto prisional. Recolha-se o mandado de prisão. Designo Audiência Especial para o dia 29/08/2007 às 16h. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.014052-9 - J.C.V.A. (Adv(s). Dr(a). UELERSON DE SOUZA BADARÓ (RJ-126551)) X L.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179) Sentença: Isto posto, acolho a promoção ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido de exoneração de pensão alimentícia formulado pelo Autor com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários visto que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao órgão empregador determinando o cancelamento do percentual de 16% referente à pensão alimentícia da ré - LAURA MAGHELLI MARTINS. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014272-1 - C.E.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X M.M.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) Sentença:Isto posto, ante os fundamentos suso relatados, acolho parcialmente a promoção ministerial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de exoneração de pensão alimentícia formulado pelo Autor com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários visto que todas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009287-2 - J.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X D.P.C. Despacho:Venha cópia da sentença que pretende modificar, bem como do comprovante de rendimentos do autor para apreciação de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. Defiro, desde ja, prioridade no processamento, com fulcro no Estatuto do Idoso. Anote-se onde couber. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.004185-2 - R.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)), I.G.M.), L.G.M. Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no artigo 284, parágrafo único c/c art. 295, inciso VI, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno os autores nas custas. Honorários inexistemApós o trânsito em julgado da sentença e certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.009153-3 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X O.R.), N.B.R.S.), O.R.J. Decisão:Defiro JG. Designo ACP para o dia 03/09/2007 às 15:00h. Cite-se e intime-se o réu, pessoalmente, devendo constar do mandado que inexistindo acordo o réu deverá apresentar contestação em 15 dias da data da audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.013576-9 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X M.A.V.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262) AGUARDA-SE A VINDA DA CONTRA-FE PARA A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.208.001832-5 - J.V.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.J.C.J. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE FLS. 41/43 E OS REJEITO, POIS NÃO HÁ NA SENTENÇA DE FLS. 35/36 OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, DEVENDO A IRRESIGNAÇÃO DA PARTE SER APRESENTADA PELA VIA RECURSAL PRÓPRIA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.014862-0 - L.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X A.P.F. Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.015339-1 - F.J.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X D.S.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382) Sentença:Ante ao exposto, acolho a manifestação ministerial, e com fulcro no art. 267, VI do C.P.C., JULGO EXTINTAS A AÇÃO E A RECONVENÇÃO, face à perda de objeto da primeira e a ausência de interesse processual da segunda, ante à inadequação da via eleita. Custas da ação e da reconvenção ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 às partes. Honorários compensados, tanto na ação quanto na reconvenção. Transitadas em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.003473-9 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X D.V.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) Despacho:Desarquive-se, juntando-se aos autos a petição anexa. Venha o requerimento pela via própria. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.011213-3 - N.F.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como o legítimo direito de ação. Dou o feito por saneado. Defiro prova oral consistente na oitiva de testemunhas e prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos até 10 dias antecedendo a AIJ. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/07/2007 às 15:00 horas. Venha o rol de testemunhas da parte autora em 05 dias, bem como as custas para intimação sob pena de perda da prova. Intime-se as testemunhas do réu por AR como requerido. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011213-3 - N.F.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:Retifico a data da audiência para 05/09/2007, conforme lançado na agenda. Assim, cumpra-se fls 183. \r\n\r\nProc. 2006.208.015073-0 - R.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901) Despacho:Recolham-se as custas corretamente, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003275-7 - U.A.L. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X B.R.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR OU CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.013733-6 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA (RJ-131624), Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X T.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Preliminar do art. 331 para o dia 29/08/2007 às 13:40h. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.208.015992-7 - J.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X L.P.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349) Decisão:Designo audiência Preliminar do art. 331 do CPC para o dia 12/09/07 às 15:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.006497-7 - M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932), Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Decisão:COM A PRESENCA DE QUALQUER UM DOS CONJUGES OU DO PATRONO, DESIGNE-SE AUDIENCIA DE RATIFICACAO, COLHENDO-SE O CIENTE. (A) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2001 \r\n\r\nProc. 2001.208.006497-7 - M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932), Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Despacho:Oficie-se ao empregador como requerido nos itens 3 e 4 de fls. 108/109 observando o teor de fls. 81 e o percentual fixado às fls. 13. Quanto ao pedido de liberação do FGT, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.208.006497-7 - M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932), Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) ATENDA -SE AO MP (REQUER O MP A JUNTADA DO TRCT E DA DECLARAÇÃO DE CONCORDANCIA DO ALIMENTANTE COM O LEVANTAMENTO DO PERCENTUAL SOBRE O FGTS, EIS QUE NAO HA CLAUSULA ESPECIFICA SOBRE TAL VERBA INDENIZATORIA NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS. 13, SALIENTANDO-SE QUE A DECLARAÇÃO DE FLS. 46 REFERIA-SE APENAS AO ANTIGO SALDO DA CONTA DO FGTS.). \r\n\r\nProc. 2003.208.002781-0 - JANNY LEE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X ANTONIO JOSE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Atenda-se à Fazenda. ( ...REQUEIRO O PAGAMENTO DO IMPOSTO PELO QUE EXCEDER A UM DOS INTERESSADOS MEDIANTE ARBITRAMENTO FISCAL DA REPARTIÇÃO COMPETENTE) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.000328-4 - A.J.M.B. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X C.M.F.M.B. Decisão:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 dias, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.208.005965-7 - J.O.F.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X É.M.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906) Despacho:DESARQUIVE-SE E APÓS JUNTE-SE AOS AUTOS A PETIÇÃO EM ANEXO. ESCLAREÇA O PLEITO FORMULADO, TENDO EM VISTA QUE JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS, SENDO CERTO QUE A SUSTAÇÃO DA VISITAÇÃO SOMENTE PODE OCORRER VIA NOVA DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.000135-0 - M.B.L.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X D.M.S. REQUER O MP SEJA ACOSTADO AOS AUTOS DOCUMENTO COMPROVANDO A PROPRIEDADE DO VEICULO GM ASTRA QUE SERÁ OBJETO DA PARTILHA \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ Reconvenção C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013463-3 - A.M.M.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X D.C.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 13/09/2007 às 13:20h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 276854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276855": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001934-9 - ADRIANO DE SOUZA DO NASCIMENTO ARAÚJO X LUCIANO DO NASCIMENTO ARAÚJO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.010685-6 - NATHALIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ORLANDO DA SILVA SANTOS Despacho:Fls. 88v - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.208.015509-0 - ANA LUIZA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X LUIZ CLAUDIO ALVES Despacho: Fls. 52 - Se pretende a execução pelo rito do art. 733 do CPC, venha pela via própria e autônoma. Desde já, porém, faço consignar que, consoante entendimento dominante nos Tribunais pátrios a execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC, da qual poderá resultar a prisão civil do devedor como meio de forçá-lo ao cumprimento da obrigação, não pode abarcar período indeterminado de débito ou pretender a inclusão na memória discriminada de cálculo do saldo devedor de correção monetária e juros, que devem ser objeto de execução por quantia certa. \r\n\r\nProc. 2007.208.002242-0 - CÉLIA LIMA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X LUIZ CRISOSTOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Subam os autos ao E. TJERJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008594-0 - RONALDO DE SENNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT FREDERICO MORATO NERY (RJ-041121)) X ALBA LUCIA XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALINA TAVARES IZENTO (RJ-132375) Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça à parte ré eis que não se enquadra no perfil de juridicamente hipossuficiente, auferindo ganhos inclusive tributáveis (fls. 205). Entretanto, atente-se o Cartório para a parte dispositiva da sentença, vez que a parte AUTORA foi condenada nas custas processuais e não a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.014508-4 - N.T.A. (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X T.C.M. Despacho:Fls. 217 - Diga a parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.004633-1 - MARCOS VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X JULIA MARIA ALVES VIANNA Sentença:... Isto posto, acolho a douta promoção do MP e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JÁ DECRETADA, com fulcro no art. 1580, caput c/c § 1º da lei 10406/2002 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.011883-4 - MAISA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X JOSÉ ALBERTO STALLONE CABEDA Despacho:Fls. 37 - Diga a parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.002755-7 - MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X HELENA DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA CHAVES (RJ-037263) Sentença:... Isto posto, com fulcro no art. 269, II do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 1580, caput c/c § 1º da Lei 10406/2002. Transitada em julgado expeça-se o MANDADO DE AVERBAÇÃO e registro da sentença, dirigido ao RCPN competente... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.007805-6 - HELIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X MARILIA ANTONY VELLOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291) Despacho:Fls. 117 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.001840-4 - CLÁUDIO JORGE RANGEL WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X SILVIA REGINA DA SILVA WANDERLEY Despacho: Fls. 35 - Melhor esclareça o petitório. Desde logo faço consignar que, se o que pretende é a citação por edital, indefiro, eis que não esgotado todos os meios para localização da ré. Diligencie-se a parte autora a citação da ré no prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.208.000919-0A (3330) - AGATHA PEREIRA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO VIANA (RJ-115511) Decisão: Declino a competência em favor da 5º Vara de Família, tendo em vista o disposto no art. 253, I do CPC, com a redação que lhe deu a Lei 10538/01, face ao teor de fls. 183v. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007873-1 - GABRIEL QUIXADÁ VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO Despacho:Fls. 92v - Com razão o MP. Requeira a parte exeqüente o que pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.208.009709-9 - MARIANA MORAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X AFFONSO HENRIQUE FERREIRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Suspendo por ora o cumprimento da decisão de fls. 96.2) Certifique o Cartório se a advogada que subscreve às fls. 100 está constituída nos autos e possui poderes para dar quitação.3) Sem prejuízo, face à divergência entre o débito apontado às fls. 93/94 e o valor apontado às fls. 100, intime-se pessoalmente a parte exeqüente para que se manifeste, em cinco dias, valendo seu silêncio como perfeito o pagamento e sendo extinta a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.208.010480-8 - ANDRÉ LUCAS SAMPAIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ ALBANO DE AZEVEDO Decisão:1) Acolho a promoção ministerial de fls. 80v e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 78 a que chegaram as partes, suspendendo a presente execução pelo prazo avençado para cumprimento da obrigação. 2) Intime-se o executado para início dos pagamentos. \r\n\r\nProc. 2006.208.005768-7 - RAISSA LEITE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X VALMIR VIEIRA BANDEIRA Despacho: Requeira a parte exeqüente o que entender cabível, face ao rito da presente ação, devendo formular expressamente eventual requerimento de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.208.013020-2A - THAISSA KEREN SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X ESEQUIEL PEDRO DA SILVA Despacho: Venha planilha discriminada do débito exeqüendo, bem como atribua-se valor à causa. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000684-0 - MARCELLO VINICIUS DE ALMEIDA ZACARO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X REINALDO SALVADOR ROCHA ZACARO Despacho: Cumpra-se a clara decisão de fls. 21, derradeiramente, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.001560-9 - ROZELI CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X RENE PEREIRA DA SILVA Decisão:DJG ao executado. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.003694-7 - YASMIN RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X EDUARDO LOPES FREIRE Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.010796-2 - MANUEL DA CUNHA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ANTONIO DA CUNHA CARDOSO PETIÇÃO COM EXIGÊNCIA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.208.003706-8 - LUCAS ARAUJO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X RUI CARDOSO E OUTRO Despacho: Diligencie a parte autora as informações requeridas pela SRF a fim de localizar o 2º réu. Prestadas as informações, oficie-se à SRF, independente de nova conclusão. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.005532-2 - LEILA PORTUGAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.011779-9 - MARIA EDUARDA CORRÊA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO MORAIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694) Despacho: Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. TJERJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000688-8 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ANGELA ALVAÍDE GOMES Sentença:...Face à certidão de fls. 31v, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com arrimo no art. 257 do CPC, face à ausência de preparo. Oficie-se ao Distribuidor da presente Decisão. Após o trânsito em Julgado, anotados, arquivem-se... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.000707-8 - ANTONIO RIOS SOBRINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X DORISANDRA DE AGUIAR FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JON ADSON FERREIRA DA SILVA (RO-002665) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.208.006317-1A - EGIDIO DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X DANIEL CALDAS MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 22/08/2007, às 15:20h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.002260-6 - JOSE EDUARDO MARTINS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309), Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491) PETIÇÃO COM EXIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.208.010487-2 - TAYANE MARÇAL ARCANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho:Cumpra-se derradeiramente, no prazo de 10 dias o item 1 de fls. 40, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, visto que a determinação judicial não foi cumprida, ao contrário do que consta na certidão retro. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006317-1 - DANIEL CALDAS MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EGIDIO DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho: Especifique a parte autora para quais instituições financeiras requer seja oficiado, eis que é inviável a expedição de ofício através do Banco Central, o que implicará em tumulto processual, vez que será remetido a este Juízo ofícios da instituições financeiras de todo o País. \r\n\r\nProc. 2007.208.008259-3 - AGATHA PALLOMA MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA Decisão:1) Fls. 22 - Anote-se o substabelecimento sem reserva.2) Fls. 21 - Recebo a emenda. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 100% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 12/09/2007, às 11:40h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.208.006963-1 - WALDYR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X REGINA CÉLIA DOS SANTOS ASSIS Despacho: Designo APC para o dia 13/09/2007, às 14:40 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004287-0 - ROBSON CLAIN ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) Despacho:Venha a cláusula relativa aos alimentos devidos ao filho menor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.014620-2 - E.L.B.R. (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289), Dr(a). ARTHUR PEDR0 GUAPIASSÚ (MG-096602) Despacho:Defiro a penhora no rosto dos autos. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.002723-1 - É.L.B.R. (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X A.C.M.R. Despacho:1) Fls. 137 e ss. - Ciência à parte exeqüente. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.208.002728-0 - É.L.B.R. (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X A.C.M.R. Despacho:Fls. 67 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.208.004398-4 - LARISSA CRISTINA DUARTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDER ALFRED BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Fls 44/45: \"ad cautelam\" intime-se o executado por publicação, para que quite o valor de fls 45 ou comprove o seu pagamento, no prazo de 03 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.208.014060-6 - VICTOR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651), Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538)) X SIDNEI MOURA SILVA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001) Despacho: Fls. 119 e ss. - Intime-se o executado para pagamento do débito exeqüendo em 05 (dias), bem como para ciência da conta bancária da representante legal do menor. \r\n\r\nProc. 2006.208.001282-5 - LUCAS GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X WASHINGTON LUIZ PIRES Despacho:Fls. 56/57 - Renove-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.007457-0A - ROSANGELA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X MARCOS TEIXEIRA SOBRINHO Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.008708-4 - D.B.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686)) X M.P.C. Despacho: Diga a parte exeqüente se cumprido integralmente o acordo, em cinco dias, valendo seu silêncio como perfeito o pagamento e sendo extinta a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.208.014182-0 - DANIEL CALDAS MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EGIDIO DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.015677-0 - EUNICEAPARECIDA DE SOUZA X SIDNEY OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)), WILLIAN SOUZA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: As Partes são legítimas e se encontram bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento do feito para a apreciação do mérito da causa. Não existem preliminares a serem apreciadas. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pela parte autora e pelo MP. Determino a realização de estudos social e psicológico do caso, para os quais assino o prazo de 60 (sessenta) dias. Audiência de Instrução e Julgamento será oportunamente designada. Assino ainda o prazo de 10(dez) dias para a vinda aos autos do rol de testemunhas da parte autora e da prova documental superveniente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.007834-4 - JORGE LUIS RUSSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ANTONIETTA RUSSO DE SOUZA Despacho:Diga o requerente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.208.000414-4 - ELIANA NOGUEIRA CECILIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ALBERTINA DE SOUSA NOGUEIRA Decisão:Defiro JG tão somente para fins de publicação de edital. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003333-8 - YASMIN ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVANIL MACHADO (MG-101287)) X AZENILDO SOARES DOS SANTOS Despacho:1) Fls. 40 - Anote-se, onde couber, o novo endereço do réu.2) Oficie-se solicitando nova data para exame de DNA. Informada, intimem-se as partes para comparecimento.3) Desde já redesigno APC para o dia 12/09/2007, às 10:40 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.208.013594-7 - SIDNEY DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X SANDRA NOLASCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorridos, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.003681-9 - PATRÍCIA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO CLEMENTE Decisão: Não há nos autos os requisitos que autorizem a concessão da liminar requerida. Com efeito, muito embora seja a mãe a guardiã dos menores, não há provas de que o pai está exercendo o seu poder familiar de forma abusiva, notadamente, face ao teor do documento de fls. 12. Tudo considerado, e à vista da promoção do Parquet, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. Cite-se o réu. Sem prejuízo, designo audiência de justificação para oitiva da requerente aos 13/09/2007, às 14:00 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.014332-4 - CARLA VIDON GARCIA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545)) X ROBERTO MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.012954-6 - ADAUTO MONTE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X LEONARDO MARUTA MONTE (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603) Sentença:Assim, pelas razões expendidas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.009025-5 - LUIZ CARLOS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ROSANE BARBOSA DE PINHO E OUTRO Despacho:1) Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deve corresponder ao benefício econômico pretendido, ou seja, a diferença almejada na presente ação em relação à pensão fixada judicialmente multiplicada por 12.2) Recolha-se as custas pertinentes ou venha pedido de JG, se for o caso, acompanhado do comprovante de renda do autor.3) Esclareça o pedido, pois, s.m.j., a pensão de 25% foi fixada somente para a 2ª Ré, apresentando emenda à inicial com todas as modificações ora determinadas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.008091-9 - MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X MARCELI RODRIGUES CERQUEIRA E OUTRO Despacho: Fls. 77 - Indefiro o requerido. Diligencie o endereço para intimação no prazo de 30 dias. Decorridos, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.012282-7 - CLAUDIO JORGE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CAMPOS GONSALES (RJ-027103)) X GABRIEL PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Diga o autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.008795-3 - CLAUDIO ROBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X LETÍCIA CARVALHO DE ARAÚJO Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) DJG à parte ré. Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.011053-0 - V.S.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 276855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.000804-4 - GRAICE CRISTINE RAMOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MEIRE THEREZINHA RAMOS Despacho:Fls. 69/70- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.010046-5 - RAQUEL DA SILVA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-106117)) X TIAGO DE MENEZES MURGA Sentença: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE A 1ª AUTORA QUEDOU-SE INERTE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA CON- FORME CERTIDÃO DE FLS. 56 PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO E O SEGUNDO AUTOR NÃO SUPRIU O DEFEITO DA REPRESENTAÇÃO APESAR DE CONCEDIDA OPORTUNIDADE, CONFORME DESPA CHO DE FLS... 50...., E INTIMADA ÀS FLS. ...51, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR FACE A NULIDADE QUE DECRETO, NOS TERMOS DO ART. 13, I DO CPC.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E I V DO CPC. SEM CUSTAS. APOS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010675-3 - DIANA KEILA SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X JOÃO HAROLDO MESQUITA MELO Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO ,I-SE POR MANDADO . \r\n\r\nProc. 2006.208.011798-2 - VICTÓRIA ALVES SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X JOÃO EMILIO SANTANA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632) Despacho: Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.012505-0 - MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X PAULO CESAR RABELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:1- Recebo a apelação no duplo efeito.2- Ao apelado.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.002044-7 - GLEIDY MARIA COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X RICARDO LUIZ ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:1- Reitere-se os ofícios ...2- FLS. 129/130- A parte autora falará na fase de memoriais no momento oportuno como consta da assentada . A parte falou em audiência sobre documentos apresentados pelo réu na contestação considerando o rito da lei de alimentos .Assim ,indefiro a vista fora de cartório no momento . \r\n\r\nProc. 2007.208.003319-3 - SULAMITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X NEWTON PONTES RIODADES OS 02/02: Ao autor sobre certidão negativa de fls 73. \r\n\r\nProc. 2007.208.009312-8 - GUILHERME FRANCISCO DE GOUVEIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X SILVIO COELHO TEIXEIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Regularize-se a representação processual do autor, pois o outorgante da procuração e este rep. pela mãe e não esta em nome próprio.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.009318-9 - FRANCIELE GREGORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MANOEL DE JESUS SOUZA Decisão: DEFIRO A JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ...20..% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.35% DO.SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA.03/09/07 ÀS 14:30HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000383-8 - JANAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X AUGUSTO DA SILVA BARROS O.S.02/02 - Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.208.005837-2 - LAFAYTE JOSE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X GECY MARIA RIBEIRO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA NOGUEIRA CARPINTEIRO (RJ-147038) Em réplica. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.000372-7 - LEA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON DE CARVALHO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho: Considerando que não houve depósito do valor apesar da guia expedida , assim determino a imediata desocupação do imóvel pela autora nos termos ...Expeça-se mandado de desocupação.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.012141-5 - ELIANA MORAES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho: Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.009302-5 - ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BAPTISTA (RJ-084438) Despacho: Recolha-se as custas corretamente conforme certidão de fls. 32, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.015186-2 - EDIVALDO JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)) X NEYDE SIMÕES LOPES Despacho:1- Venha a certidão do RGI do imóvel,citado,local inclusive, onde reside. Prazo 15 dias. 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.003428-8 - ALEXANDER DA SILVA TOSTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X VIVIANE CRISTINA CUNHA TOSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL: DEPOIEMNTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO , AINDA , PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE . DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/09/07 ÀS 14:15HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006168-1 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X ANDRÉIA TEIXEIRA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Decisão:1- Defiro a JG em favor da ré.2- Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.005740-0 - MARCUS VINYCIUS DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X ALEX ALAM DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:Aguarde-se o período do parcelamento no prazo suspenso. \r\n\r\nProc. 2004.208.006796-1 - GRAZIELE DA COSTA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X RICARDO DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:1- Fls. 206/210- Aos exequentes e 05 dias.2- Após, ao MP.3- Voltando em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.000693-8 - LETÍCIA CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X CLÁUDIO ROBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:Fls. 304- Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão já expedido. \r\n\r\nProc. 2006.208.002396-3A - MARIA CLARA MULLER THIELE CORREIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X VIRGÍLIO DE BARROS CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). EIMAR DE FRANÇA CORREIA (RJ-092411) Despacho: A exequente para indicar bens á penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.014423-7 - VICTÓRIA MOREIRA DOS SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462)) X PAULO GOMES DE MENEZES Despacho: A parte exequente para atender ao MP , em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.009435-2 - MÁRCIO ANDRÉ BELFORT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X MÁRCIO ANDRÉ FONSECA DA COSTA despacho do dia 19/07/07:1) Distribua-se por dependência2) Defiro a JG3) Regularize-se a representação processual da exequente, bem como venha a cópia da sua certidão de nascimento4) Venha a cópia do acordo de fls 21 e sentença fls 24, que é o título judicial5) Apresente a planilha de débito \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.208.012246-0A - JANICE LOPES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X LÉCIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) À exequente acerca da justificativa de fls. 32/33. Ao executado a fim de regularizar a representação processual. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.009332-3 - LUIZ CARLOS CASTRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X MICHELLE DE MELLO CUNHA Decisão:1- Defiro a JG.2- Corrija-se o valor dado á causa .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.008323-8 - VERA MARIA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X LAURA TEIXEIRA SOARES Despacho:1- Venha a declaração do que dispõe o art.1735 do C.C.2- Apresente cópia da certidão de casamento da requerida. 3- Após, ao MP.Desentranhe-se o mandado e adite-se, devendo cosntar que a RL da exequente, acompanhará a diligência . I-se a mesma por via postal para comparecer a Central a fim de acompanhar o OJA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.004013-4 - PAULO SÉRGIO BRAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878) Despacho: Fls. 137/138 - Considerando que já houve acordo e inclusive, o feito está extinto com homologação da partilha. Assim, se a ré pretende exercer a preferência sobre o item 04 diga se depositará em favor do autor a metade do valor estimado em R$ 50.000,00, fls. 126 em 05 dias. Quanto aos demais bens se não houver venda amigavelmente só restará levá-los a leilão e com certeza as partes terão prejuízo .Portanto, se a ré consegue valores maiores das avaliações então poderá apresentar os compradores e dizer qualo valor real dos bens ,pois nada disse a respeito. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2003.208.002177-6 - GERALDO FRANCA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X CLAUDIA FREITAS WEINER), BRUNO WEINER FRANCA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ- 065241) Sentença: Vistos, etc... Homologo a desistência manifestada pelo autor, não tendo oposição do réu, fls. 236 e nem do Ministério Público . Quanto ao pedido de litigância de má-fé formulado pela ré, acolho integralmente a manifestação do Ministério Público de fls. 237,vº vez que ambos não se incumbiram de manter seus endereços atualizados, inclusive a própria ré. Não há , assim, qualquer prova que o autor incide em qualquer das hipótese do art. 17 do CPC. Registre-se ... Isto posto, julgo extinto sem exame de mérito ,nostermso do art.267,III c/c art. 158, parágrafo único, ambos do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas procesuais e nos honorários advocatícios qu efixo em 10 % sobre o valor dado á causa......PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012084-1 - ANA CAROLINA PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO BRAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406) Despacho:Encaminhe-se as partes para o exame de DNA através do convênio do Tribunal de .Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.002548-2 - MILLA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ALCINEI DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Despacho:Encaminhe-se as partes para o exame de DNA através do convênio do Tribunal de .Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.007467-5 - ALEXSANDER TERRA ESPIRITO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:1- Recebo as emendas de fls. 29 e 32, apresentando as cópias par ainstruir manddao. 2- cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.014639-8 - NATALIA DE JESUS DIAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Ao réu a fim de recolher as custas acerca da intimação das testemunhas arroladas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.003619-0 - ANDREA DESTRI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X CARLOS GUIMARÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA (RJ-048762) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 288/291 e autue-se como execução de alimentos., como secundário. 2- Instrua a alimentada com os documentos necessários , considerando que o processo principal seguirá para o Tribunal .3- Vena cópia da inical de execução. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.005207-2 - ALESSANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X ALICE BARBOSA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) Despacho:Especifiquem provas. justificando-as. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.005756-2 - CASSIUS MARCELO NASCIMENTO SOUZA LIMA X MARCELA MOUSINHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)), MARINA MOUSINHO NASCIMENTO SOUZA LIMA), MARCELLO MOUSINHO NASCIMENTO SOUZA LIMA, Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Decisão: PARTES LEGÍTIMAS E REPRESENTADAS. O PRESSUPOSTO E CONDIÇÃO DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES. O PROCESSO ES- TÁ EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. AO ESTUDO SOCIAL E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DOS MESMOS. A AIJ SE- RÁ DESIGNADA COM A CHEGADA DOS LAUDOS. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.008334-2 - MARCELO DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399), Dr(a). LUZINETE DA PAIXÃO RIBEIRO (RJ-064470)) X PATRICK DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG em favor do réu.2- Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002638-3 - ROSANA SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SERGIO HENRIQUE MANGABEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Ao réu a fim de recolher as custas acerca das intimações das testemunhas arroladas, face a audiência designada, tendo em vista que não há menção que comparecerão independentemente de intimação. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005518-8 - ROSANA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X JOSÉ RIBAMAR PINHEIRO Decisão:1- Decreto a revelia do réu.2- Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011716-7 - NATHALIA RODRIGUES MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X WANDSON SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Despacho:1- Recebo a Apelação apenas no efeito devolutivo.2- Ao apelado.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.002549-4 - LUCAS ALEXANDRE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153)) X FRANCISCO DE ASSIS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO, AINDA, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/09/07 ÀS 14:45HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.005916-9 - MARCIA DE SANTANA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Despacho:1- I-se o alimentante por mandado para em 10 (dez) dias, ,dizer se concorda com o pedido de fls. 139/141.2- A parte requerente deverá fornecer cópias em 05 dias. 3- Cumprido o item 2 - expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.012550-4 - MARTA JANE LEITÃO VERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/08/07 ÀS 14:25HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ 8,74, CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ 10,44, 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ 1,92 FUNPERJ R$ 0,96 E FUNDPERJ R$ 0,96.VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.009334-7 - CRISTIANE FERNANDES BARROS PALMIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Despacho:1-Esclareça o cônjuge varão se também abre mão do pensionamento.2- Venha comprovante de residência em nome do cônjuge mulher .3- Apresente, também,a cópia do DUT ou IPVA do veículo descrito ás fls. 03,item 5.1. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.002886-4 - PEDRO BRILHANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X ACIRLEA NASCIMENTO FERREIRA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 54/59 e devolva-se ao patrono mediante recibo.2- Ao MP . \r\n\r\nProc. 2004.208.010798-3 - MARIA DA CONCEICAO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X CARLOS EDUARDO MUNIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho: Defiro a prorrogação do prazo por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.006994-8 - HILDEBRANDO REBOUÇAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X IRENE FIGUEIREDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho: Atenda-se a Fazenda Estadual fls. 135,vº, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 276857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276858": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.001612-2 - DOUGLAS BRANDAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NALZEMAR LEAO DA SILVA NOGUEIRA Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.208.004414-2 - CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO, GIOVANNA MACHADO SANDONATO, NATHÁLIA MACHADO SANDONATO, BRENO MACHADO SANDONATO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X FRANCO DOS SANTOS SANDONATO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 88, com o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 89, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do réu indicado às fls. 88 para desconto dos alimentos em folha de pagamento, devendo a quantia ser depositada na conta corrente informada.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008002-0 - KAUÃ RICARDO DOS SANTOS REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X EDUARDO REIS DE LIMA Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 18, com a manifestação favorável da defensoria pública e do representante do Ministério Público às fls. 19 v. para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Oficie-se nos termos do acordo.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, suspensos, diante da gratuidade de justiça deferida ao autor e que ora defiro ao réu. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008468-1 - RONALDO FERREIRA DA SILVA, ISABELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X REGINALDO FEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30 % dos rendimentos brutos do réu ( 15% para cada filho) excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de hum salário mínimo nacional vigente para cada filho, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 20/08/2007 às 14:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.008332-2 - ANA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067)) X LUCINO PICANCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NATAL DE BARROS (GO-005775), Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para declarar a existência de união estável iniciada em 2000, finda com a morte do convivente.Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus patrnos, fixados em 10% sobre o valor da causa e com o pagamento de metade das custas, observada a gratuidade de justiça que ora defiro a ré.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.004604-7 - W.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Ao autor para apresentar guia original do pagamento do imposto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.009487-8 - WANNA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X WILLIAN DOS SANTOS Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.004549-3 - LEULA CAROLYNA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795), Dr(a). TATHIANA AFONSO RIAL OREIRO (RJ-135613)) X ALEXANDRE JORGE XAVIER DA SILVA Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.005180-8 - MÔNICA EDUARDA TAVARES PEIXOTO FAISLON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X RIL PEIXOTO FAISLON Ao(s) interessado(s) sobre certidão negativa de fl. 30vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.004259-5 - LÊDA CORDEIRO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARA MOREIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-050955)) X ETELVINA DE OLIVEIRA CORDEIRO Despacho:(fls. 54/56) Ao requerente e após ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.010582-5 - OSMAR VALPORTO MORENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X ÁUREA DA SILVA VASCONCELLOS NETA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Decisão:(fls. 118/119) Indefiro o pedido, eis que ainda que os autos estivessem indisponíveis no período referido, não houve pedido tempestivo de devolução do prazo ou de qualquer providencia capaz de tornar os autos disponíveis, razão pela qual impõe-se a manutenção da decretação da intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.208.006059-7 - PAULO GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTORIA MOREIRA DOS SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/09/2007, às 16:30 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Oficie-se nos termos do requerimento do M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002525-1 - CHRISTIAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVERA NASCIMENTO (ES-004565)) X LUIZA RODRIGUES SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). PEDRO PEREIRA DE CARVALHO (ES-007301) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para fixar os alimentos em 18% dos rendimentos brutos do autor, excluídos apenas os descontos obrigatórios de I. Renda e Previdência, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do Artigo 269, I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao órgão de pagamento do empregador do autor.Custas e honorários na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, sendo ambas as partes beneficiárias da gratuidade de justiça.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007997-1 - MARVIO TORRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603), Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X RAFAELLA DE FÁTIMA NEVES MARTINS Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 21, com a manifestação favorável da defensoria pública e do representante do Ministério Público às fls. 23 v. para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do réu indicado às fls. 03 para desconto dos alimentos em folha de pagamento, devendo a quantia ser depositada na conta corrente informada às fls. 21.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, suspensos, diante da gratuidade de justiça deferida ao autor e que ora defiro à ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.007409-2A - JORGE DE MELLO SILVA X SANDRA MARIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530), Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (RJ-067025) Despacho:Ao contador judicial \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.006400-1 - JUREMA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X AZELMA SALVADO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) À autora quanto fls. 21 e seguintes. \r\n\r\nId: 276858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276859": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.003072-2 - ARTUR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X FENG SHUI L ART MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.208.012776-0 - ORLANDO SANTOS SERGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO VICENTE DA SILVA E OUTROS Despacho:DEFIRO SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. APÓS À DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.007743-0 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X PALATINIK E IRMÃOS Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.014895-8 - ACCACIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343)) X GERALDO DOS SANTOS De acordo com o Provimento 47/01 de 20.09.01, art. 44 do Codjerj: ao interessado para recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.005872-0 - ELZA DA COSTA MANSO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X ALTAIR MANSO aos interessados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.004591-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ÀS FLS.165, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRI. SEM HONORÁRIOS. CUSTAS PELOS AUTORES, CONSOANTE MANIFESTADO. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.013414-5 - ROSILDA MENEZES DE ALBUQUERQUE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ELECIR LEAL LIMA Despacho:1. REGULARIZE-SE O PRESENTE FEITO, TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTA FLS. 02, SOLICITANDO-SE CÓPIA AO AUTOR, SE NECESSÁRIO. 2.CUMPRA-SE FLS. 137 VERSO NOS AUTOS DO APENSO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014651-2 - DIVA DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) X MARCUS VINICIUS MAMEDE ANTUNES Despacho:TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO, PROCEDA-SE O CÁLCULO DO IMPOSTO DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2004.208.009074-0 - MARIA CHRISTINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE FRANCISCO (RJ-022485)) X ODEVAL MACHADO Despacho:FLS. 69 VERSO. RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA. \r\n\r\nProc. 2004.208.011500-1 - ALBINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MARIA OLINDA MONTEIRO DA SILVA Decisão:1.CONVOLO O RITO DO PRESENTE FEITO PARA ARROLAMENTO SUMÁRIO. REGISTRE-SE. ANTOTE-SE ONDE COUBER. 2. NOMEIO O REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTEMENTE DE LAVRATURA DE TERMO.3. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA DE FORMA DEFINITIVA.4. VENHAM AS CERTIDÕES INDICADAS ÀS FLS.55.5. APÓS O CUMPRIMENTO DOS ITENS ACIMA, CERTIFIQUE-SE CONSOANTE A CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.000919-8 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS MADUREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA HUBLER DE AMORIM (RJ-106101)) X JOSE ANTONIO GONÇALVES LAGE Ao interessado para fornecer cópias de folhas 13 a 17; 34 a 39; 55; 60; 69; 72 a 73; 83; 88 a 91; 107v; 117 a 120 e 125 a 132. \r\n\r\nProc. 2005.208.009493-1 - HELENA DOS SANTOS CREMONA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X JOÃO CARLOS GARCIA CREMONA Decisão:TORNO DEFINITIVA A GRATUIDADE DEFERIDA ÀS FLS. 17. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004592-4 - MAGALY DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENITE CHILELLI SOARES CORDEIRO (RJ-018197)) X JARBAS SOARES DOS SANTOS Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS INDICADA ÀS FLS.40, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.010890-7 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EDMILSON RODRIGUES TRAJANO Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR SE INSISTE NA APELAÇÃO TENDO EM VISTA O EQUIVOCO FACE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA O DEVIDO IMPULSO. EM CASO DE DESITÊNCIA, VOLTEM PARA O DEVIDO PROCESSAMENTO. CASO INSISTA NO APELO, RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.006274-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X ESPÓLIO DE URANIA MARIA FERNANDEZ VISTOS, ETC... DIANTE DE FLS.116 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS PELO AUTOR. APÓS RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.009229-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RODRIGO MARTINS CAMARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.012733-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FERNANDO ANTONIO ALVES De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2002.208.013675-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ERNANDES MACHADO DE OLIVEIRA Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR SE INSISTE NA APELAÇÃO, TENDO EM VISTA O EQUIVOCO FACE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA O DEVIDO IMPULSO. PRAZO:48 HORAS. EM CASO DE DESITÊNCIA, VOLTEM CONCLUSOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.208.000367-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X RICARDO LUIS BOTTO FERREIRA Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 180 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA,CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 137 E 139, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.006216-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CESAR PAIXAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) ao autot \r\n\r\nProc. 2003.208.007611-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X KATIA LIRA ATABE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.008693-0 - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SUELI FERREIRA GOMES Despacho:AGUARDE-SE DECISÃO NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008818-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X MAURO BORGES LOBO Despacho:VENHA PLANILHA DESCRITIVA DA TOTALIDADE DO DÉBITO, BEM COMO, CÓPIA PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008115-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EBENEZER (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209), Dr(a). SULAMITA DA SILVA (RJ-087724)) X ESPOLIO DE CEZARINA DE ALMEIDA DI IORIO E OUTRO), Inventariante: LUIZA DI IORIO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:À PARTE RÉ PARA O PAGAMENTO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.208.009023-8 - CONDOMINIO DO 1 PAVILHAO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X LUIZA DI IORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) Despacho:PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.208.011495-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA DALVA DINIZ (H/C 4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X JOSE ANTONIO RESENDE DE MATOS E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 361/362. RESERVE-SE OS VALORES INDICADOS, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.208.008150-1 - HELIDA CARDOSO ROSENTHAL (I/C-02) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES (RJ-050799)) X ESPOLIO DE PAULO RIBEIRO E DIVA MARTINS RIBEIRO Despacho:fls. 252. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.005481-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEAL, Síndico: ELIANE PETRELLI DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ENNIO FREDERICO BRAUNS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627) Decisão:1.MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, PERMANECENDO O AGRAVO RETIDO NOS AUTOS, A FIM DE QUE DELE CONHEÇA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SE REQUERIDO, EXPRESSAMENTE, NAS RAZÕES OU CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, SE ASSIM A PARTE AGRAVANTE O REQUERER. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ ALGUMA PEÇA PARA JUNTAR NO PRESENTE FEITO. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.208.015121-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE THOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X JOAO CLAUDIO CARVALHO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, CASO CONTRÁRIO, ESCLAREÇAM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.004542-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X WANDA DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325) Sentença:1.VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.81 E A CONCORDÂNCIA DA RÉ WANDA DA SILVA MENEZES ÀS FLS. 84, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, EXCLUSIVAMENTE ENTRE O AUTOR E A PARTE SUPRA MENCIONADA, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR EM FACE DE CARLOS NILSON SANTOS, CONSOANTE JÁ DETERMINADO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA. 2. DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. CUMPRA-SE FLS.90. \r\n\r\nProc. 2005.208.004481-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO LOMAS VALENTINA (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X LAURINDO FEITOSA DIAS (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) Despacho:À PARTE RÉ PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.003437-9 - CONDOMÍNIO OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X FELLIPE VICENTE DE OLIVEIRA VASCONCELLOS Despacho:TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E O TEMPO EXÍGUO PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.208.003700-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X LUIS DOS SANTOS JERÔNIMO Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 28/30 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Após a quitação e operada as formalidades legais, bem como, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003918-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X CARLOS GUILHERME MARTINS De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Recolham-se as custas para a expedição do mandado de citação e intimação via postal \r\n\r\nProc. 2007.208.004269-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE CLAUDIO, Síndico: VALDIR DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X LIÉGE DA COSTA REZENDE E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.208.005427-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X PAULO ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005521-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X LUCIMAR ROSA RAMOS DA CUNHA PINHEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 12/09/2007, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006126-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X IRENE PAES RIBEIRO Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 24/24 VERSO, celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.208.008706-4 - SUELI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:ÀS PARTES: EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETICAMENTE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011695-3 - FREDERICO ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR ÀS FLS. 284. \r\n\r\nProc. 2004.208.002582-6 - ROSA MARIA COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479) Decisão:PARTE BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NÃO CABENDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS FACE AO ACORDO HOMOLOGADO. CERTIFIQUE-SE QUANTO A EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.000959-6 - GUSTAVO LUIZ DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152) De acordo com o Provimento 47/01 de 20.09.01, art. 44 do Codjerj: ao interessado para recolher R$ 0,87 na conta 6002 25174-9 e R$ 0,87 na conta 5673 00124-3, para desarquivamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009378-5 - PRISCILA POUBEL MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga a parte autora declaração de patrocinio gratuito do advogado, bem como declaração de IR ou de isenta do pagamento de IR para apreciação da JG pleiteada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.007422-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GUILHERME CORNER Ao interessado para retirar o ofício para o DETRAN em cartório ou recolhjer as custas para a expedição \r\n\r\nProc. 2003.208.012711-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WASHINGTON ALMEIDA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.004741-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X BRUNO FLORENCIO DE MENDONCA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.208.002897-3 - ANTONIO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X NEIDE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI LOCALIZADO O PATRONO DA PARTE RÉ, OBSERVANDO-SE, AINDA, A DESCONTITUIÇÃO DE FLS. 222, ANOTE-SE, ONDE COUBER, O PATROCÍNIO DA RÉ PELA DEFENSORIA PÚBLICA. 2.DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO. EM CASO POSITIVO, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. CASO CONTRÁRIO, EM IGUAL PRAZO,ESCLAREÇAM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, INCLUSIVE TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL, JUNTANDO O RESPECTIVO ROL ,SE FOR O CASO, ESCLARECENDO, AINDA, SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE ACIJ, POSTERIORMENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010797-4 - MANOEL CORREA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X MARCIA BRAGA DOS SANTOS E OUTROS De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2001.208.010039-8 - ESPOLIO DE JAETTS RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493), Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418)) X MARTHA STRECH RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. APÓS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA ACERCA DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.208.010793-9 - MARIA AMELIA FERREIRA DE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO VALLE DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.002311-6 - MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA (G/C 3) (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X DEIQUIVAN DE JESUS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.003289-0 - MARIA HELENA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X LUIZ VASCONCELLOS ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA (RJ-112373) Despacho:DEFIRO. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. PENHORE-SE. INTIME-SE SOBRE A CONSTRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.009832-3 - ALBERTINA ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X SIMONE CARNEIRO PEREIRA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: À parte interessada para retirar os ofícios em Cartório \r\n\r\nProc. 2004.208.010627-9 - ALCIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X TREND´S FITNESS COMERCIO, SERVICOS E ACADEMIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Despacho:ESCLAREÇA O RECONVINTE QUANTO À PROVA PERICIAL REQUERIDA, PARA ANÁLISE DE PERTINÊNCIA. PRAZO:05 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.012132-4 - ESPOLIO DE SILVESTRE TEIXEIRA FILHO (I/C 2) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X TEMPERAM INDUSTRIA DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA), Fiador: NEWTON FLORENTINO PAES DE BARROS MEIRA DE CASTRO), Fiador: LYGIA SERRA MEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008792-0 - MARIA GUIOMAR MARQUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106)) X COSME MARGARENO RODRIGUES DE ANDRADE Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EFETUE O COMPLEMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004246-3 - MARA MACHADO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.009386-4 - ESPOLIO DE ANDELMO DE SOUSA AMARAL X MARCELO JERONIMO DA SILVA Decisão:1- Regularize-se o documento de fl. 05, uma vez que encontra-se apócrifo.2- Traga o contrato de locação em original ou devidamente autenticado.3- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado, bem como declaração de IR ou de isento da RL da autora, para apreciação da JG pleiteada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.000170-9 - ADEGILDO DIAS CAVALCANTE, LÍGIA SIMÕES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X ESPÓLIO DE ARTHUR DA SILVA VIGÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Despacho:VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS, ESCLARECENDO-SE SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. PRAZO:05 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.208.011931-9 - SUELI PAIVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492)) X CORACY NOGUEIRA LOSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.006912-6 - GEORGINA FÁTIMA GIANNONI CAMARGO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.013043-3 - FÁBIO LACERDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X ZELI DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010493-6 - JOSE DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X JOIARIBE AGUIAR MENDES Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE SEM ANDAMENTO POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, EM QUE PESE DEVIDAMENTO INTIMADA PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PERTINENTES, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 14 VERSO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2001.208.010201-2 - BRADESCO SAUDE S/A (G/C 1) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X COLEGIO BAHIENSE MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848) Decisão: RECEBO, PORÉM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS OPOSTOS ÀS FLS.139/145, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS.PRI. QUANTO À MATÉRIA VENTILADA, DEVE O EMBARGANTE OBSERVAR QUE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO NÃO TRADUZ PREJUÍZO ÀS PARTES, MESMO PORQUE, O MESMO FOI DEFERIDO CONSOANTE REQUERIDO NO ITEM 07 DE FLS. 136 (HOMOLOGAÇÃO E DETERMINAÇÃO PARA AGUARDAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO). \r\n\r\nProc. 2002.208.002773-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CREATIVE INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.005940-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIODE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)) X LUCIA DE FATIMA GOMES RAIOL Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIOS, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.208.008927-9 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X MARMAX DISTRIBUIDORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.010476-1 - ALLIED ADVANCED TECHNOLOGIES LTDA (F/C 01) (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE RUSSO (SP-154599)) X MUNDO MASTER ELETRONICA LTDA Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADO, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 76, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.003588-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SPRING LANCHES LTDA Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.208.009149-8 - LUIZ CLAUDIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X KAILA RAQUEL LOPES DA SILVA), MARIA JOSÉ FLORÊNCIO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/ INSTRUÍREM O MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.008443-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPOLIO DE NIVALDO JERONIMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA (RJ-001132B), Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 240/241 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.208.014473-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PAULO SERGIO DE CARVALHO E OUTRO Ao requerente para retirar o edital \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.000418-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.009925-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MÔNICA NEL DA SILVA Decisão: VISTOS, ETC... RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS ÀS FLS.74/76, UNICAMENTE PARA DETERMINAR QUE SE AGUARDE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, MARCO EM QUE SERÁ EFETIVADA A BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO. MANTENHO NO MAIS, A SENTENÇA , ASSIM, COMO ESTÁ LANÇADA. PRI. RETIFIQUE-SE. ESCLAREÇA O EXEQÜENTE QUANTO À INDADIMPLÊNCIA ALEGADA, CARREANDO AOS AUTOS, EM CASO POSITIVO, A RESPECTIVA PLANILHA DE DÉBITO, PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO-SE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009340-2 - JAQUELINE ALINE DE LIMA BEZERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado para apreciação da JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.007476-0 - ALEXANDRE BRANDAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X NOVA AMERICA OUTLET SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:...ISTO POSTO, declaro extinto o feito na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC no que se refere à pretensão de restituição do valor do bem, julgando, por outro lado, improcedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC no que se refere às demais pretensões da parte autora, julgando, por outro lado, improcedente o pedido no que se refere à demanda subsidiária. Sem custas nem honorários diante da gratuidade de justiça.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.001845-0 - MÁRIO JORGE LUCINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X FELIPE CARLOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Sentença:ISTO POSTO, Julgo Improcedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC. Sem custas nem honorários diante da gratuidade de justiça.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004123-2 - VANESSA TAVARES RODRIGUES DE ARAÚJO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de condenar a Ré ao pagamento de R$ 40,37 (quarenta reais e trinta e sete centavos) a título de danos materiais, bem como, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigindo-se as verbas monetariamente e acrescendo-se de juros legais a partir de 13.12.2005 até a data do efetivo pagamento.Sem custas nem honorários diante da sucumbência recíproca.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006764-6 - ILTON ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DELFIN Decisão:REVOGO FLS. 10 VERSO. DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 18/09/2007 ÀS 14:40 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.012328-0 - JARBAS ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA (MS-009931)) X COTA COMERCIO TÉCNICO DE AUTOMÓVEIS LTDA (ABOLIÇÃO SUL VEÍCULOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:1- Fls. 333/334: O pleito deverá vir pela via própria, pois importa em reexame do julgado.2- Fls. 335/337: Recebo os embargos por que tempestivos e os acolho para esclarecer que o valor a título de danos morais será corrigido a partir da sentença, eis que se trata de condenação por danos morais, e que os juros legais são de 1% ao mês, contados do evento danoso. P.I.3- Fls. 339/342: Considerando-se que se trata de embargos declaratórios com efeitos infringentes, necessária a oitiva da parte contrária. Portanto, diga o Embargado. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001158-2 - MARTA CARMONA CARDOSO FACURI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X ANA MUDESTO CANDIDO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Aos interessados. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.208.011141-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARIA JOSE LIMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: À parte interessada para retirar os ofícios ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.005491-5 - JUAREZ LUIZ DA SILVA X NAIR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Sentença: Vistos, etc...Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 95 e a certidão do Cartório de fls. 115, ADJUDICO o bem imóvel descrito às fls. 13, deixado pela Inventarida NAIR DE ALMEIDA SILVA, contemplando o Requerente e único herdeiro JUAREZ LUIZ DA SILVA , bem como, determino a expedição de alvarás referente à trasferência da linha (021)597-7301 e ao levantamento do valor depositado CEF, constante de 42, e suas eventuais correções, ressalvando-se eventuais direitos de terceiros. Transitada em julgado a presente Sentença, somente será expedido a carta de adjudicação, bem como, os alvarás, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.009484-8 - VALESKA DE FREITAS PASSAGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO CELIO ANDRADE DE FREITAS Despacho:1.LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO (FLS. 87). 2. INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES (FLS.19). 3. VENHAM AS CERTIDÕES APONTADAS ÀS FLS. 87. 4. APÓS, CERTIFIQUE-SE CONSOANTE A CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2004.208.013647-9 - Inventariante: VANIA MARIA RIZZO AMAMBAHY SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X DANIEL RIZZO RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 85. VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.208.006413-0 - ILZA MELLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDA DE MELLO COUTINHO Decisão:DEFIRO JG. NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE, LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DELARAÇÕES. VENHA CERTIDÃO DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES COMPROVANDO A INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO E AS DEMAIS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006610-1 - ELZI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CANTARINO MEDEIROS Despacho:1.DEFIRO JG. 2. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE, LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. 2. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, BEM COMO AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008604-5 - ENEDINA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X MARCELINO SANTIAGO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.000665-3 - WASHINGTON JOSÉ SILVA DE ANDRADE, ANDRÉA LUIZA CRESPO PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.208.011405-5 - P.G. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIANTE DAS CERTIDÕES DE FLS. 91 E 97, DEFIRO ÀS PARTES A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.003318-5 - RONLES FRUTAS E LEGUMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIL LUCIANO DOMINGUES (RJ-021973)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMFER LTDA. ao autor sobre juntada dos oficios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.011134-2 - MICHELLE LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587) cumpra se v acordao \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.006882-8 - ALFA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219)) X THAIS BARREIROS ESPINOSA (C/C 5) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Decisão:SUSPENDO O FEITO. CITE-SE O DENUNCIADO RECOLHENDO-SE AS CUSTAS, SE NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2001.208.000889-5 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARIA DE FATIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.006109-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEVERINO DO RAMO C ROCHA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AO INTERESSADO PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.208.006774-5 - ESPOLIO DE ARMANDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X MARIA LETICIA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES PARA QUE ESCLAREÇAM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS, INCLUSIVE TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL, JUNTANDO O RESPECTIVO ROL EM CASO POSITIVO, ESCLARECENDO, AINDA, SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE ACIJ, POSTERIORMENTE. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004012-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA SANTIAGO DA SILVA Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.208.004328-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - \"GRUPO ITAÚ\" (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARISA DOS SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 20/21. \r\n\r\nProc. 2007.208.004962-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARIA DE LURDES C. LEOCADIO Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS.24 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.005572-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NATALIA PAIXAO SANTOS DA SILVA Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 27 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008911-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA GUSMÃO DE MELO LA MARCA Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.000892-3 - JANAINA PINTO DA SILVA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923)) X AUTO VIACAO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.208.007616-3 - IRACY DEUDIR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054), Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X IANDERSON CUSTODIO FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Sentença:ISTO POSTO, declaro extinto o presente feito, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC .Condeno, ainda, a parte Autora, ao pagamento das verbas de sucumbências, bem como, honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.012164-6 - SAMI PASKIN (M/C 5) (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X ALTAMIRO DA SILVA AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, rm consequência, a desconstituição do decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.004101-1 - WANDERLEY PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY GOUVEA STILBEN (RJ-093861)) X LINHA AMARELA S.A. - LAMSA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) cumpra se v acordao \r\n\r\nProc. 2005.208.013380-8 - IVETE DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467)) X RODOVIÁRIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Sentença:ISTO POSTO, Julgo Improcedente o pedido, na forma do inciso I do artigo 269 do CPC .Sem custas nem honorários diante da gratuidade de justiça.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.013380-8 - IVETE DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467)) X RODOVIÁRIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005452-4 - CLEYTON OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X ATAC-FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 18/09/2007, ÀS 14:20 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.011207-1 - SUELI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.001919-2 - SÉRGIO VIEIRA TEIXEIRA (E/C 5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. INTIME-SE PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009389-0 - MARIA AUXILIADORA RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E OUTRO Despacho:Traga declaração de patronio gratuito do advogado, bem como a declaração de IR, mencionada à fl. 11, para apreciação da JG. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.208.004789-3 - PRESTEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X METAL-SOL METALURGICA LTDA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.005604-8 - NAUBERTO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA (RJ-063016)) X CIMUR - CIA. DE IMOVEIS URBANOS E OUTRO Ao interessado para retirar o número de ofício relativo ao edital \r\n\r\nProc. 2003.208.011796-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X ADELINO ALVES DE SOUZA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 276859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276860": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.011315-4 - ANTONIO LUIZ BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X HENRIQUE MENDES DA SILVA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012781-5 - MARIO GIOIA (Adv(s). Dr(a). ITALO GIOIA (RJ-009764), Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X ARTUR GIOIA Despacho:Fls. 24 - Defiro por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.001526-2 - VANDA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X WILMA DA CRUZ DE SOUZA Despacho:Com a juntada das certidões de praxe, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.008920-4 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO X Falecido: MATHILDE AUGUSTA REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas ao final na forma do Enunciado n° 27 do FETJ.2- Defiro a inventariança a(o) requerente de fls. 02.Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais.Com a concordância dos Fiscais, certifique-se na forma do artigo 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.008936-8 - MARIA AMÉLIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS CAPUTO (RJ-136864)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Decisão:Venha a concordância dos filhos com a condição de companheira e o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.208.008956-3 - ORLANDO LOYO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X ENY ALVES DE LIMA LOYO Decisão:Defiro a inventariança a(o) requerente de fls. 02.Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais.Com a concordância dos Fiscais, certifique-se na forma do artigo 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.009138-7 - JUREMA DA SILVA JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X MILTON JORGE Decisão:1- Defiro JG.2- Defiro a inventariança a(o) requerente de fls. 02.3- Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais.4- Com a concordância dos Fiscais, certifique-se na forma do artigo 245 da CNCGJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.009082-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA AGUIAR Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.000749-6 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SANDRO DA SILVA PEREIRA Despacho:1- Anote-se.2- Esclareça o requerido às fls. 83/84, item \"d\" \r\n\r\nProc. 2007.208.003875-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXANDRE DUTRA ÁVILA Despacho:Atribua-se correto valor à causa, tendo em vista o valor do bem, recolhendo-se as custas porventuras faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.004588-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON BARROS DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009103-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MIGUEL JORGE LIMA DA SILVA Despacho:Esclareça o autor a divergência entre os endereços indicado na inicial e constante da notificação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.000631-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X JOSE ALVES PEIXOTO FILHO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 06.11.07 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se por carta precatória no endereço de fls. 361. \r\n\r\nProc. 2004.208.006629-4 - SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CENTRALPORT CENTRAL DE RADIOCHAMADA E SEGURANCA VEICULAR DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Despacho:Ao exequente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.208.003421-5 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA GUIMARÃES Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 04.09.07 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004224-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X LUIZ PAULO DE VASCONCELOS E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 04.09.07 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006731-2 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X 460 CENTER CAR MECANICA LTDA Ao autor, para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.008065-1 - MIRON COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008626-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOGARDEN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)) X JOÃO LEONCIO MORAES DE MENDONÇA Despacho:Venha documento que indique a propriedade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.208.008860-1 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARLI TERESINHA MENEZES Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 11.09.07 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008995-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIORGIO PERLASCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DENISE DE ASSIS PORTO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 11/09/07às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001608-0 - UBERDADE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X ABN AMRO REAL S.A. E OUTRO Decisão:Recolham-se as custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.009537-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CONSORTEL TELECOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.010359-6 - JOAQUIM FERNANDES SARDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X NELSON CARVALHO CAILLAUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009090-5 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO CUNDARI (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA Despacho:Esclareça o autor, se pretende a cobrança do débito, adequando, se for o caso, o pedido, recolhendo-se a respectiva diferença de custas. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.001588-5 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X ELISÂNGELA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Despacho:E. guia na forma requerida, após ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002998-9 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIS LOPES MONTEIRO (RJ-023390)) X VIDRACEIRO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Complementem-se as custas para intimação. \r\n\r\nProc. 2002.208.012332-7 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ARLEY MANUEL VELOSO Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de oficio por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª seção do STJ no Ediv-Resp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN . Somente em hipótese excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juiz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95 pag.7.119) Comprovados os \"infrutíferos esforços do exequente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2004.208.009076-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X SALVADOR PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Despacho:1 - Ante o acordo, diga a executada sobre a alegação de descumprimento, em 05 (cinco) dias, valendo silêncio como concordância com o alegado.2 - Esclareça o exeqüente o que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.208.005625-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X DEMAKRIL ACRÍLICO E PLÁSTICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394) Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000210-1 - RENATA SANTOS MATTOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X JORDAN MOVEIS E DECORACOES LTDA-SOLARES DESIGN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.003586-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE BOUGANVILLE, Síndico: MANOEL ANTONIO DO CARMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). R C M PIRES (RJ-056175)) X JOSE CARLOS LINS DE OLIVEIRA Despacho:Proceda-se a penhora do bem indicado às fls. 22. Lavre-se o termo e expeça-se certidão para o RGI. Intime-se o executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.002518-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MENDES MOREIRA AUTOMÓVEIS LTDA EPP E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009231-8 - FÁBIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CARREFOUR ADM CARTÃO Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 11/09/07 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo pra contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.007618-9 - ELISANGELA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X SUPER MERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:Já há penhora nos autos, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.208.002530-5 - CARLA DA CONCEICAO MACIEL DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X FOLHA UNIVERSAL (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983) Despacho: Incabível o pedido de homologação cumulado com suspensão do feito, pois a homologação do acordo implicará na extinção do processo, nos termos dos art. 794 e 795. Assim, digam as partes o que pretendem. \r\n\r\nProc. 2004.208.000010-6 - MARGARETH REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X FELIX ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Decisão:Recebo o recurso de fls. 132/136 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.001644-8 - PATRICIA FELIPE DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508) Despacho:Ao réu para esclarecimentos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.006092-1 - BELLMED INSTRUMENTAL E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MOVELAÇO - MÓVEIS E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ BERTOLDI (SP-150584A) Despacho:Fls. 190/191 - Cumpra-se o art. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.011569-7 - FABIANO DE PAIVA E MELLO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X SONIA HENRIQUE GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427), Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576) Despacho:Fls. 167/170 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.009019-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA REI (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X LINHA AMARELA S.A - LAMSA Despacho:Adeque-se ao art. 276 CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.003475-2 - DARCI PIRES CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X JOSE PEREIRA PESSANHA Despacho:Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.208.003900-6 - IONE BORGES PEREIRA NUNES X NÉLIO RIGHY PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128) Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 12, HOMOLOGO por sentença o inventário negativo de NÉLIO RIGHY PEREIRA NUNES, a requerimento de IONE BORGES PEREIRA NUNES para que produza seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas de lei.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.003704-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN MONARTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MARIA JANE ALVES DA SILVA), ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990) Decisão:Recebo o recurso de fls. 212/235 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.004097-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELAINE DE SOUZA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.011669-6 - ANA AMELIA FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Fls. 130 - Indefiro a remessa dos autos ao contador eis que trata-se de cálculo aritimético, venha planílha atualizada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.208.012641-3 - MARIA DE LOURDES LAZARO FETTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X CARLA GUIMARÃES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 11.09.07 às 13:45 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.010964-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ORLANDO FRIZANCO E OUTRO Despacho:Proceda-se na forma do art. 872 CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.005261-8 - MANUEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-132417)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de Justificação para o dia 07 /08 / 07 às 15 :15 horas. Cite-se . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008848-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SONIA DIAS MOREIRA Despacho:Esclareça, tendo em vista não constar o endereço da ré no contrato de fls.10/11. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008938-1 - PATRICIA DA GRAÇA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAU Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.009711-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ARSENIO CHRISOSTOMO DA SILVA Despacho:Fls. 201 - Defiro. Após, sem a manifestação da parte, intime-se -a, via postal, para dar andamento ao feito em 48 hora, sob pena de extinção \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.008316-0 - PAULO VICTOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA Decisão:1-Defiro JG.2-Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 11.09.07 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.006739-3 - LAILA RHAYTZ TOMASONI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Fls. 77 - Cumpra-se o art. 45 CPC \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008804-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSÉ BLIEZER FAGUNDES BATISTA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 11/09/07 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009067-0 - ANTONIO DE PADUA DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIVO S.A. Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.208.012891-4 - DIPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X MECALOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/08 / 07 às 15 :15 h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 276860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276862": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Veltri Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.004968-3 - JENNY ALVES BERNACCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Certifique o cartório se houve retorno dos ofícios expedidos às fls. 155/156. Em caso negativo, reitere-se, conforme requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000872-1 - MARIA OLIVEIRA SENA (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X Falecido: MANUEL MARQUES DOS REIS Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.007918-1 - IVANCÉA BARROSO VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X Falecido: ROSA DAS NEVES BARROSO 1- Venha declaração de patrocínio gratuito assinada por todos os advogados constituídos nos autos.2- Traga comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR dos requerentes para deferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.009432-7 - GUILHERME TRINDADE GARCÊS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: CLERY TRINDADE GARCEZ Decisão:1.Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2.Venha declaração, por termo de que não há outros bens a inventariar.3. Oficie-se à CEF para que informe acerca de saldo em conta em nome do de cujus. 4. Ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011513-4 - HELEN DA COSTA PIMENTA GUIMARAES X JOSE CLEBER PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA JUNQUEIRA REIS MUSSE (RJ-118467) Despacho:1- Certifique o cartório quanto aos recolhimentos, conforme alegação do requerente.2- Venha novo esboço de partilha, incluindo os valores depositados, que também serão partilhados. \r\n\r\nProc. 2005.208.003422-3 - CARLOS MIGUEL VASQUES DE VASQUES X NARA VASQUES DE VASQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Decisão:1- Fl. 86- anote-se onde couber.2- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 78/79 no endereço de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2007.208.000861-7 - ALVARO SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X MARIA JOSÉ SILVEIRA DUARTE Sentença:Vistos, etc.,ADJUDICO, em favor de ÁLVARO SILVEIRA DUARTE na qualidade de único herdeiro, a) 50% (cinqüenta por cento) do imóvel situado na Rua FÁBIO DA LUZ, nº 187, CASA 2, Méier, Rio de Janeiro. Decorrido o prazo e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se carta de adjudicação .Custas ex lege.Após, arquivem-se. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2001.208.009780-6 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BORIS WAJNBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659) Decisão:Nada a prover.Processo transitado em julgado.De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.005254-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO OLIVEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Ao interessado para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2007.208.003713-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:J. Tendo em vista a prevenção do juizo de 15 VC conforme documentos ora costados, determino a baixa e a redistribuição da presente ao Juizo Prevento. E. mandado de devolução do veículo para cumprimento com urgência. E.T. defiro JG. A diligência deve ser cumprida pelo OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.208.009072-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SELMA DO NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Venha a notificação extrajudicial em original para verificação da mora. \r\n\r\nProc. 2007.208.009084-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO RODRIGO FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha comprovação da mora, bem como documento idoneo onde conste o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.009208-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATA PINHEIRO DE ARAUJO Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.208.009290-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X VIVIAN SANTANA DA COSTA Despacho:1- Recolha-se corretamente as custas, na forma da certidão de fl. 31.2- Venha a procuração, substabelecimento e contrato de financiamento em originais ou devidamente autenticados.3- Traga a comprovação da mora em original. \r\n\r\nProc. 2007.208.009576-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KATIA REGINA MAGALHAES Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.006300-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X ADEILA MARIA CORREIA REBELLO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GUEDES NETO (RJ-067374) Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.208.008332-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). SABRINA DASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM (RJ-112539)) X RICARDO TEIXEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Venha planilha atualizada de débito.2- Indefiro por ora o pedido de penhora on line, por ser medida extrema. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.208.009564-4 - OTILIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON DOS REIS VALLE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Decisão:Nos termos do parágrafo 1º do art. 475-J do CPC, fica o executado intimado da penhora realizada às fls. 146 dos autos, podendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias, a partir da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2003.208.011832-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X SONIA REGINA DO ARTE (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Decisão:Esclareça o executado o requerido, já que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, já havendo sentença.Ademais, a matéria alegada em exceção de pre- executividade não é passível de conhecimento ex officio pelo juízo e deve ser alegada em impugnação, pelo que deixo de conhecer da exceção de pré executividade. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.006898-9 - DEMOCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEMOCLITO ANGELO (RJ-110522)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Considerando a informação da parte autora à fl. 181, retiro o feito de pauta.2- Oficie-se ao Ministério da Defesa apenas para que informe o endereço dos réus, mediante recolhimento das custas, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.007426-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA DAS GRACAS DE TUPINAMBA BARBOSA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.003638-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE I (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ALEXANDRE LUSTOSA MARTINS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais e encargos descritos às fls. 4 e das cotas condominiais e encargos que se venceram no curso da presente demanda, acrescidas da multa de 2%, e dos juros moratórios no percentual de 1% ao mês, sobre o valor de cada cota, devidamente corrigidas, da data do vencimento até a data do efetivo pagamento. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.004226-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MEIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X CARLOS ALBERTO DOS REIS JÚNIOR E OUTRO Decisão:Reconheçam-se as firmas da condômina e das testemunhas de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.208.004571-7 - CONDOMÍNIO DA VILA AZALÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X PATRÍCIA BARBOSA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais e encargos descritos às fls. 05 e das cotas condominiais e encargos que se venceram no curso da presente demanda, acrescidas da multa de 2%, e dos juros moratórios no percentual de 1% ao mês, sobre o valor de cada cota, devidamente corrigidas, da data do vencimento até a data do efetivo pagamento. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.004861-5 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X ALAN SILVA VIEIRA Sentença: Vistos, etc ...H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o desistente ao pagamento das custas.Deixo de fixar honorários, pois não houve contraditório.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004886-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X SPORT CLUB MACKENZIE Decisão:1- Anote-se fl. 09 onde couber, conforme requerido a fim de evitar futuras arguições de nulidade.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006889-4 - WALDIR DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BANCO ITAÚ S/A 1- Venha a declaração de IR de fl. 17 em sua íntegra.2- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada.3- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009588-5 - CELY SUAREZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. Decisão:1- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito, na forma do art. 277 do CPC, tendo em vista o valor atribuído à causa.2- Ao cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber, diante do rito sob o qual tramitará o feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.010214-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE MEDICI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X SCORPION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA S. SOUZA (RJ-102571) Decisão:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fl. 84.2- Considerando ja haver sentença nos autos, inclusive estando o processo com baixa na distribuição, aguarde-se em cartório manifestação dos interessados por 10 dias. Escoado o prazo e nada tendo sido requerido, arquive-se.3- Publique-se esta decisão, bem como a de fl. 91, tendo em vista que, pelo que consta dos autos, não foi a mesma publicada. \r\n\r\nProc. 2003.208.011140-6 - RAGOSINO DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Aos interessados sobre manifestação do contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.208.007834-0 - MAURO RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X AYMORE FINANCIAMENTOS ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...Assim sendo, julgo procedente o pedido formulado pela parte autora, para declarar extinta a obrigação do autor junto a ré no que tange ao pagamento das prestações correspondentes aos valores depositados.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.005138-0 - MARY ELISA HENRIQUE TENORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Os interessados sobre certidão cartorária de fl.280, trazendo cópia da petição, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Exoneração de Fiança \r\n\r\nProc. 2005.208.008228-0 - ADALGISA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697)) X AMARO MENDES DE MAGALHÃES Ordem de serviço: \"Diga a parte autora acerca da Carta Precatória acostada às fls. 50/58.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.208.005185-0 - BORRACHARIA SETE PORTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X LIGHT-SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) De ordem: Ao autor para retirar documentos conforme requerido. \r\n\r\nDemolitória, ROSA \r\n\r\nProc. 2002.208.007472-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X PAULO CESAR SILVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente por AR para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.008675-6 - DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRUNO SOUTO PINTO DE ordem: Venham as custas R$ 36,72 no campo 37. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.006016-7 - ESPOLIO DE CELIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA), Fiador: ROMILDO ANDRADE), Fiador: MARIA JOSE FALCAO DA SILVA ANDRADE Despacho:Considerando o novo regramento no direito processual com o advento da Lei 11232/05, cumpra o exequente o determinado no art. 475-J do CPC e traga a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2001.208.001144-4 - CELIA ORNELLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X JUVINO TAVARES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:Suspendo o feito por 30 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.002460-1 - MARIA CLIMENY ZANARTU GUBERT MUNDET LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X JOHNNY DA PAIXAO MARCOS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:1- Cumpra-se o ementário.2- Considerando a certidão cartorária de fl. 226, com o fito de evitar futuras arguições de nulidade, republique-se o despacho de fl. 198, bem como o de fl. 206 verso, sendo certo que o prazo começará a correr a partir da data desta publicação. \r\n\r\nProc. 2003.208.002460-1 - MARIA CLIMENY ZANARTU GUBERT MUNDET LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X JOHNNY DA PAIXAO MARCOS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) 1) Certifique o cartório quanto à tempestividade da contestação.2) Sem prejuízo, em provas, justificadamente.3) Após a manifestação das partes, conclusos.4) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.208.007044-1 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X SUELI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525) Despacho:Esclareça a autora a necessidade de produção da prova testemunhal requerida. Diga a ré sobre a data de desocupação do imóvel alegada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2003.208.011570-9 - MARCIA REGINA PAGANOTO TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MERCEARIA EME E JOTA DA ITAPUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300) Decisão:Considerando o advento da Lei 11232/05 e o fato de que o executado possui advogado constituído nos autos, não tendo sido realizada a citação em execução, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado no mandado de fls. 74 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009518-6 - ARMANDO NUNES DA SILVA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X BRUNO FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha o contrato de locação em original ou devidamente autenticado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.008854-6 - FRANCISCO SALVADOR ESIMINO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X PAULO CESAR ESIMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao transito em julgado da sentença de fl. 71/72.2- Não havendo custas a recolher, junte-se cópia da sentença proferida neste autos nos da execução em apenso, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.011936-8 - LEDA HAAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA MESQUITA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Sentença:...Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE TERCEIRO PARA CANCELAR A PENHORA SOBRE O BEM DESCRITO NA INICIAL E REJEITO OS EMBARGOS DO DEVEDOR, prosseguindo-se a execução, mas com indicação de outro bem passível de penhora, já que o penhorado terá o gravame cancelado diante da sentença proferida nos embargos de terceiro... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003512-8 - TEKTRONIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460) DE ordem: Ao Autor para recolher as custas.(R$ 41,97) \r\n\r\nProc. 2004.208.005550-8 - ALCIDES NEVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X CICERO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO (RJ-106531), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671), Dr(a). FLAVIA COSTA DA FONSECA (RJ-115713) Despacho:1- Fls. 151 - anote-se onde couber.2- Certificados quanto ao trânsito em julgado, oficie-se ao 4º Ofício de Registro de Distribuição, para que proceda à baixa e devida exclusão do nome do requerente de fl. 148, com relação ao débito objeto da presente ação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.007214-5 - JOAQUIM DA SILVA VINHAS (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X MARIA DA PENHA NASCIMENTO DOS SANTOS), ALBERTO NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:Às partes para esclarecerem, diante do constante na certidão cartorária de fl. 79. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009177-6 - PAULO ROBERTO AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X ROSANA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729) De ordem: ao interessado sobre ofícios \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.208.009552-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RICARDO LOPES REY Despacho:Venha certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende seja penhorado. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.005834-3 - DV SPE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PAULA ARAUJO FLORENCE (RJ-112716)) X ARTHUR LUIZ DE AMORIM MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:1- Cumpra-se corretamente o determinado, devendo os embargos serem distribuídos por dependência, pois não se trata de incidente processual.2- Recolha-se corretamente as custas e taxa judiciária, na forma da certidão de fl. 62 do apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.006744-7 - ANTONIO FERNANDES CODEÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X MANUEL SOARES MENDES), ROSANGELA SIMÕES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2001.208.004354-8 - ZAUNADIR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X NEUZA JANNUZZI PIMENTA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão acima. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.208.013667-6A - RAPHAEL NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)), Assistente: MARCOS ROBERTO RANGEL VIANA, Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921)) X TELSON RANGEL VIANA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Esclareça o requerido, a remessa do feito ao avaliador judicial, uma vez que, ao que parece, destituído o requerimento de fundamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.013707-3 - JEFFERSON CORRÊA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc.,Trata-se de ação de indenização por dano moral ajuizada por JEFFERSON CORRÊA DA SILVA FREIRE em face de ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, atualmente ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (fls. 80), em que se aduziu, na petição inicial de fls. 02/06, instruída com os documentos de fls. 07/17, em apertada síntese, que teve seu nome negativado pelo réu, apesar de jamais realizado negócio jurídico com o réu, fato que lhe acarretou dano moral.Em vista disso, o autor requereu a condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral.A gratuidade de justiça foi deferida a fls. 19.Também a fls. 19, foi deferida a antecipação da tutela, para determinar ao réu que providenciasse a retirada da negativação do nome do autor.O réu foi devidamente citado e apresentou a contestação de fls. 24/36, acompanhada dos documentos de fls. 37/55, em que se alegou, resumidamente, que se o autor foi vítima de estelionatário \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000776-3 - ELZA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DAMIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Decisão:1- Fls. 236 - anote-se.2- Considerando a informação cartorária de realização do leilão sem publicação da data no DO ou intimação das partes, declaro a nulidade das praças realizadas.3- I-se o leiloeiro para designação de nova data. Após a informação da data, voltem cls para determinação de publicação no DO, para ciencia das partes e publicação de edital. \r\n\r\nProc. 2002.208.013030-7 - JOSE CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a ré vem atrapalhando o regular andamento do feito, não recolhendo custas da deprecata ou não instruindo com os documentos devidos, sendo que a oitiva da testemunha requerida, envolvida nos fatos narrados, já que motorista do onibus acidentado não poderá esclarecer os fatos narrados pela ré, nem mesmo prestando compromisso.Pela experiencia do juizo, a ré vem procrastinando o feito insistindo na produção da prova que, caso não colhida, não trará prejuízos a sua defesa.Isto posto, indefiro nova expedição de CP e decreto a perda da prova.Em alegações finais.Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.208.010532-7 - ADEMILSON DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:A fim de evitar futura arguição de nulidade, digo, de cerceamento de defesa, oficie-se conforme requerido, com prazo de resposta de 10 dias, devendo constar do ofício todos os dados disponíveis da testemunha. \r\n\r\nProc. 2003.208.012534-0 - DEBORA TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X QUALICOPY COPIAS SERVICOS E PAPELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Despacho:Intime-se o perito por AR para que se manifeste nos autos em 10 dias, sob pena de ser substituída. \r\n\r\nProc. 2004.208.012118-0 - VILMA BEZERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de inclusão do Banco Real no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.003612-8 - GERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729), Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Pelo que, rejeito a preliminar argüida pela ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em valor equivalente a R$ 4000,00, corrigidos da presente data e acrescidos de juros de 1% mensais, contados da citação e torno sem efeito a tutela concedida.... \r\n\r\nProc. 2007.208.006509-1 - FRANCISCO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245)) X BANCO ITAÚ S/A 1- Emende-se a incial para informar o CNPJ da parte ré, bem como para adequar o pedido ao rito processual eleito.2- Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada à fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.208.009458-3 - SOLANGE OLIVEIRA CAPUCHO (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)) X MARCELO NOGUEIRA KOKIS E OUTROS Despacho:1- Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado, bem como declaração de isento ou de IR para apreciação da JG.2- Venha declaração de hipossuficiencia nos tesmos da lei, uma vez que o documento de fl. 15 não se presta a tanto. \r\n\r\nProc. 2007.208.009472-8 - ANDREA SANTORO VALADARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Venha declaração de IR ou de isento da autora.2- Traga declaração de patrocínio gratuito dos patronos para deferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.009524-1 - CELESTINA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X VIAÇÃO VERDUN S.A. Decisão:1- defiro JG.2- Anote-se a prioridade onde couber.3- Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.006093-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO (RJ-073908)), Inventariante: ELIANA FERNANDES MOURA DE OLIVEIRA) X MARIO LINS FERNANDES E OUTRO ao advogado para fornecer copia para expedir mandado \r\n\r\nProc. 2001.208.010785-0 - ELIETE LACERDA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X RAUL SOUZA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.,Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 92/94 destes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de Geraldo Cardoso Victer, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Certificado o recolhimento das custas, salvo hipótese de gratuidade de justiça, expeça-se formal ou certidão de pagamento, se for o caso, e a seguir, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.002288-2 - REGINA COELLI TRILLO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045), Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X JORGE LUIS SAMPAIO MEDEIROS E OUTRO Despacho:1- Atenda-se ao MP.2- As partes sobre manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2002.208.009894-1 - JOAO FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X LUZIA MARIA OLIVEIRA FERREIRA DA COSTA Despacho:Proceda-se à avaliação do bem, conforme requerido pelo contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.208.010152-6 - VITOR MOTA PEREIRA DA SILVA X AIDA FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:1- Certifique-se o transito em julgado da sentença de fls. 149. 2- Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.013308-6 - MARGARIDA ZAURY NEIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIRCEU DA NEIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824), Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100) Despacho:1- Considerando a certidão cartorária de fl. 134, publique-se os despachos de fls. 100 e 118 com urgência, face à prioridade na tramitação no feito.2- Após, apreciarei fls. 131/133. \r\n\r\nProc. 2003.208.013308-6 - MARGARIDA ZAURY NEIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIRCEU DA NEIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824), Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100) 1- Considerando a informação da existencia de testamento, deve primeiro a requerente proceder a abertura e registro do testamento para posteriormente requerer a abertura de inventário. Esclareça.2- Esclareça a autora, digo, requerente, haja vista petição anterior de igual teor. \r\n\r\nProc. 2005.208.000255-6 -, Inventariante: MARIA JOSE FABRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) JOAO FABRICIO DE OLIVEIRA Despacho:Proceda-se à avaliação, conforme requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2005.208.002383-3 - Inventariante: OSMAR RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X PAULO RODRIGUES DE ARAUJO Sentença: Vistos, etc.,Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 95/99, destes autos de arrolamento de bens, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Pagas as custas, expeça-se formal de partilha. Caso não efetuado o recolhimento prévio do imposto causa mortis, seja providenciado no prazo legal, com emissão de guia pelos interessados; o mesmo quanto ao imposto de transmissão inter vivos, por eventual renúncia em favor de terceiro, ou reposição de quinhões. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.011538-9 - PAULO CESAR ESIMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO SALVADOR ESIMINO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143) Despacho:I-se por edital, conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.014166-4 - OLINDA GUIMARAES OTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RESSUREIÇÃO DE CARVALHO (RJ-141515), Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943)) X JOSE MAURICIO MADEIRA MARCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Decisão:1- Fls. 178- Anote-se a exclusão onde couber.2- Intime-se o executado pessoalmente, por OJA para que regularize sua representação judicial em 5 dias, sob pena de aplicação das sanções cabíveis. \r\n\r\nProc. 2003.208.002697-0 - VILA DO NOEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X NEW SEP AUTO CENTER Sentença:Vistos, etc.,A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 67).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.013714-6 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X DISK - LUZ COMERCIAL ELETRICA LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.009476-5 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FÁBIO MARTINS DA SILVA Despacho:Venha o contrato em original. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.013664-0 - EMÍDIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COR CENTRO DE ORIENTAÇÃO E REABILITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Despacho:Intime-se o perito por AR para que o mesmo se manifeste em 10 dias sob pena de ser substituído. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.208.013667-6 - TELSON RANGEL VIANA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X RAPHAEL NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)), Assistente: MARCOS ROBERTO RANGEL VIANA, Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.010446-8 - ESPOLIO DE NESTOR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X VARZEA COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.208.008536-1 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCO ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) Despacho:Esclareça a parte autora o que requer, tendo em vista que já há sentença nos autos, devendo, ainda regularizar a representação judicial, quanto ao advogado subscritor da petição de fl. 125, pois não consta procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.208.010628-5 - FRANCISCO DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X MARIA BONFIM NERIS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:1- Aos interessados sobre a certidão cartorária de fl. 286, verso, trazendo cópia das petições, se for o caso.2- Intime-se o perito sobre a certidão cartorária, diante da possibilidade de extravio de alguma manifestação do expert. \r\n\r\nProc. 2002.208.009796-1 - ESPOLIO DE MARIO NEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X ELIANDRO GONCALVES SAMPAIO Sentença:...Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a liminar concedida e reintegrar o autor definitivamente na posse do imóvel descrito na inicial e para condenar o réu ao pagamento de indenização a título de perdas e danos, a serem apurados em liquidação de sentença... \r\n\r\nProc. 2004.208.008392-9 - ZELIA RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANANIAS RODRIGUES DA SILVA (RJ-034776)) X NILO SERGIO DE SOUZA GUERREIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Certificado quanto ao transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.009588-9 - NAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X YOLANDA Decisão:Certifique o cartório o valor exato das custas que faltam ser recolhidas para baixa do processo. Havendo custas ou diferença de taxa a ser recolhida, voltem cls. Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.010920-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALOISIO BATISTA SANTOS Despacho:Traga a parte autora documento em que conste o endereço do réu, para apreciação da mora, tendo em vista que o AR fora recebido por terceira pessoa, para apreciação da liminar pleiteada. \r\n\r\nProc. 2005.208.011878-9 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Decisão:...Comprove o patrono da ré o recebimento do aviso de renúncia ao mandato...Considerando que o patrono continua patrocinando os interesses da parte em 10 dias após a renúncia, indefiro a prorrogação de prazo para manifestação acerca do despacho de fls. 138;... Defiro a produção de prova documental suplementar, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas. Venha a prova documental em 10 dias e o rol de testemunhas para a designação de AIJ... \r\n\r\nProc. 2007.208.009256-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO Despacho:Venha o comprovante de revebimento do AR, para averiguação pelo Juízo, da mora. \r\n\r\nProc. 2007.208.009354-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ERALDO COSTA FAUSTINO Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000494-4 - PANNO JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Despacho:Considerando já haver sentença nos autos, inclusive com baixa do presente feito na distribuição, arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.009190-9 - MARCIO SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito dos advogados, bem como declaração de isento de IR da parte autora, para deferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.013414-8 - OSWALDO EUGENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1- Junte-se cópia da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento em apenso a estes autos. Após, dê-se baixa e arquive-se aqueles autos.2- Intime-se a perita por AR para que se manifeste nos autos em 10 dias, sob pena de ser substituída. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.004156-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MARCIA REGINA SPINOLA TOURINHO E OUTRO Despacho:Certifique o cartório a regularidade da citação por edital, com cumprimento do disposto no art. 232, II do CPC, considerando o edital preso à contra-cara dos autos, juntando-o corretamente nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.208.007555-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X PAULO ROBERTO SAES BENCARDINHO Sentença:(...) Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária,. Sem honorários de advogado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.208.003588-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X TATIANA VERTES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:Certificados quanto ao transito em julgado, estando o feito com baixa na distribuição, não havendo custas a recolher, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.005702-5 - ROSANGELA DA SILVA SUCRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X NEY GONCALVES DA COSTA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Despacho:1- Fl. 193 - anote-se onde couber.2- Aguarde-se a audiencia do art. 331 do CPC designada para dia 07/08/07, as 14:00 horas.3- Publique-se este despacho para ciencia das partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.015018-7 - MARIA MANUELA SEQUEIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Anote-se a denciação na capa dos autos.2- O processo encontra-se suspenso na forma do art. 72 do CPC. 3- À parte ré para no prazo de 10 dias, informar ao Juízo o endereço da denunciada, sob pena de indeferimento da denunciação. \r\n\r\nProc. 2004.208.004668-4 - ANA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral deferida à fl. 66, valendo o silencio como negativa. Após, voltem cls. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009528-9 - MARCIA NASCIMENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em razão de débitos existentes junto a ré e para determinar que limite o desconto mensal na conta-corrente da autora a título de cobrança pelos débitos existentes a 30% dos seus rendimentos.Oficie-se ao SPC e SERASA para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em razão de débitos existentes junto a ré.Intime-se e Cite-se... \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2003.208.005330-3 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ISOPOLANDIA ARTIGOS PARA FESTAS LTDA) Despacho:Considerando a certidão cartorária de fl. 94, promova a parte autora a citação da ré. \r\n\r\nId: 276862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13º Juizado Especial Cível - Meier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276580": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.800.130957-0 - Sebastião da Silva Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ136708E). X Kleber Bernardes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Mallet Brelaz Araujo - OAB RJ045327, Manoel Teixeira Lopes - OAB RJ029504, Luis Eduardo Meurer Azambuja - OAB RJ126088, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Indefiro, por ora, pedido de penhora \"on line\". Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.018152-8 - Italo Aloas Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.018154-1 - Jose Maria Angrisani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Banco Real Abn Amro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.083754-9 - Maurício Mattos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Mattos dos Santos - OAB RJ116813). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.085849-8 - Vivaldo dos Passos Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Nani Bonfadini de Souza - OAB RJ106098). X Banco Hsbc. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.086014-6 - Fernando Domingues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Laio do Nascimento - OAB RJ130934). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.086055-9 - Iná Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira de Faria Zancanaro - OAB RJ118395). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.086311-1 - Norma Regina Lopes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Vania Salvador Fernandes - OAB RJ032623). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.086869-8 - Roselia Maria Mattos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.086956-3 - Marisa Vargas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cabral Neto - OAB RJ031870). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.090894-5 - Linda Aziz Selim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Freire - OAB RJ084796). X Banco Real. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.090904-4 - Evly Selim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Freire - OAB RJ084796). X Banco Real. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.090917-2 - Evly Selim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Freire - OAB RJ084796). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.090963-9 - Guilherme Leal Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.090983-4 - Caryne Maria da Silva Lemos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.091009-5 - Marisa Tostes Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ114723). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092270-0 - Maria da Gloria Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092279-6 - Manuel Maria Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Unibanco União Bancos Bras S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092327-2 - Eliane Leite César (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Banco Real Abn Amro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092333-8 - Bruno Leite César (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Banco Abn Amro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092409-4 - Josué Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dausom Costa Coelho - OAB RJ141428). X Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092416-1 - Graciette Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dausom Costa Coelho - OAB RJ141428). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092424-0 - Maria Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dausom Costa Coelho - OAB RJ141428). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092427-6 - Marly da Motta Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dausom Costa Coelho - OAB RJ141428). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092447-1 - Jose Luiz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Baptista Alves - OAB RJ044765). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.094933-9 - Rodolfo de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Monteiro Costa - OAB RJ119122). X Banco Abn Amro Real S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.113678-6 - Vania Cunha Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Cunha Folly - OAB RJ083479). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.113681-6 - Altair Siqueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Cunha Folly - OAB RJ083479). X Banco Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.049656-7 - Thereza Pereira Marques e outro. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043258-4 - Jose Marcio Rocha Venancio. X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090755-2 - Adair Nevoa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cunha - OAB RJ047583). X Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.027146-6 - Nilza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Esther Serpa de Albuquerque - OAB RJ082401). X Maria da Glória dos Santos Dias. Intimar a parte autora da resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.800.037405-0 - Antonio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Antonio Ricardo da Silva e outro. Ao autor, sobre os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.800.068591-1 - Joaquim Dantas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Moreira Ribeiro - OAB RJ084998). X Milton Manhães Zapelli. Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, para o dia 21/08/07, às 14 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.037343-0 - Silvéria Luciana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Antônio Simões Marques. Ao autor, sobre o mandado negativo às fls 68/69. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.122047-8 - Marcos Marques Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764, Maurílio de Oliveira - OAB RJ060162). X Auto Escola Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Belem - OAB RJ073214). Tendo em vista os leilões negativos, diga o exequente se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.800.163125-9 - Andre Luiz da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regynaldo Barbosa Cavalcante - OAB RJ119496, Ana Paula Monteiro Nader - OAB RJ125798). X Panteras Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548, Cecília Barreto Nery - OAB RJ073403). Indefiro, por ora, pedido de penhora \"on line\". Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.075315-3 - Sergio Luiz Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Wjw Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor de Miranda Costa - OAB RJ143996E). Diante do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.082718-5 - Angela Maria Marapodi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Sousa - OAB RJ081397, Cristina Rodrigues Rebelo - OAB RJ125817). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Andréa Furtado Coelho - OAB RJ091689, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892). À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM CÓPIA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.800.116665-6 - Suellen da Silva Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diniz Souza da Conceicao - OAB RJ028361, Carla Francisca Souza da Conceição - OAB RJ095708). X Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). Expeça Mandado de Levantamento do valor penhorado. Intime-se o autor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.023737-4 - Mateus Leal Pigatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Wagner Lima de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Prata da Costa Tourinho - OAB RJ023811). Mantenho a decisão de fls.66, pelos seus próprios fundamentos. Por oportuno, ressalto que, em caso de uma sentença não estar disponível em cartório em data designada para leitura, por alguma eventualidade, o cartório fornece às partes certidão, na qual é certificada que a sentença será publicada em Diário Oficial.\r\n\r\nProc. 2006.800.029440-0 - Marcio Luiz Braga Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gonçalves Peribañez - OAB RJ081403). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). intimar a parte autora da certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.060164-3 - Eduardo Monoz Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ074834). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). intime-se a parte autora para dar andamento ao feito (fls 29) \r\n\r\nProc. 2006.800.117078-0 - Zelinda Menezes Bunn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astério Pereira de Oliveira Filho - OAB RJ067587). X Ponto Frio. Intimar o executado de que foi lavrado o Termo de Penhora e para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.800.123384-4 - Marcia Andreia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). X Centro Imobiliário da Barra da Tijuca LTDA. Indefiro, por ora, pedido de penhora \"on line\". Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.125992-4 - Luana Fernanda Magalhães Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda.. Tendo em vista o requerido em fls.32/33, emende a parte autora a petição inicial, em 10 dias, expondo os fatos e fundamentos jurídicos pelos quais pretende a inclusão da empresa Norte Designer no pólo passivo. Deverá, ainda, a autora apresentar a devida contra-fé para citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.144765-0 - Vanda Pereira de Sá Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.204342-0 - Tereza Vilma de Sousa Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X Shceonrock Distribuição, Representação Exportação e Importação. 1- Indefiro, por ora, pedido de penhora \"on line\". 2- Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.217074-0 - Bruno dos Reis Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). X Marcelo Garcia de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151). INTIMAR AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 10/08/07 ÀS 09:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.024423-0 - Hermes Wenceslau de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Wenceslau de Oliveira Vallim Filho - OAB RJ020502). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Nada a prover tendo em vista sentença de fls. 15. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026135-4 - Sergio Campos Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando José da Silva - OAB RJ076121). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se de localização do endereço da parte ré, providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.083707-0 - Shirley Prestes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Caldas - OAB RJ020331). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.084181-4 - Ruth Brahim Crahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Manoel Baptista - OAB RJ079738). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.084477-3 - Maria Bernadete Avena Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.084484-0 - Maria Bernadete Avena Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.086908-3 - Maria Izabel Alves Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues Gaspar - OAB RJ115765). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.096431-6 - Ruth Pereira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.096442-0 - Ruth Pereira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.037347-2 - Aniceto Cardoso Teixeira. X Elizabeth Farias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Albano da Rosa - OAB RJ069384). 1-Expeça-se Mandado de entrega e Carta de arrematação. 2-Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.020127-6 - Marcia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X 2º Tabelionato de Protestos e outro. Intimar a parte autora de que os autos encontram-se em cartório \r\n\r\nProc. 2007.800.086060-2 - Victor de Macedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Araújo Lima - OAB RJ029304). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.086266-0 - Adair Nevoa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cunha - OAB RJ047583). X Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.086563-6 - Raimundo Ramos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pierre Gonçalves Ferreira - OAB RJ045268). X Banco do Brasil S/A. Defiro o requerimento de prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.092042-8 - Rita Albidona Bellafronte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigues de Araujo - OAB RJ087382). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.099655-0 - Yara do Espirito Santo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Welley Martins - OAB RJ110940). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.113974-0 - Adenair Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Paiva dos Santos - OAB RJ035388). X Banco UNIBANCO. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.113977-5 - Haroldo Paiva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Paiva dos Santos - OAB RJ035388). X Banco UNIBANCO. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.113982-9 - Samara Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Paiva dos Santos - OAB RJ035388). X Banco Bradesco S.A.. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.113987-8 - Andrea dos Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Paiva dos Santos - OAB RJ035388). X Banco Bradesco S.A.. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.097372-0 - Maria Prada Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ademar de Oliveira Pinto - OAB RJ115618). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.048586-0 - Maria de Fatima Marques da Silva. X Ana Lucia Fonseca dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ129276). À exeqüente, em cinco dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça em fls. 89 verso. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.174604-3 - João Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda do Monte Machado Rodrigues - OAB RJ036097). X Jurema Therezinha Jorge Barreto. Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 43, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.043526-3 - Tania Moura Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Esperança Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). Ao Autor sobre fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.800.018153-0 - Raffaele Pastore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.083338-6 - Marcos Valle de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rabelo do Nascimento - OAB RJ085688). X Unibanco. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089870-8 - Laura de Oliveira Campos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Soares Neves - OAB RJ089521). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.090767-9 - Julio Cesar Abraham de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Abraham de Lima - OAB RJ057319). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.090824-6 - Manoel Antonio Silva de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.090995-0 - Cynthia Maria da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.091108-7 - Newton Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Campos - OAB RJ073628). X Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.091157-9 - Edith da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Cardoso - OAB RJ134751). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.093609-6 - Walda Leite Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius França Carvalho - OAB RJ118156). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.095501-7 - Carlos Eduardo Salvador Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Vania Salvador Fernandes - OAB RJ032623). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.111349-0 - Gloriano Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloriano Marzullo - OAB RJ034737). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.057295-8 - Marcelo Santos Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Só Promoções e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Diante das certidões constantes nos autos e informações fornecidas pela Jucerja, considero que a responsabilidade da demanda judicial contra a reclamada deverá cair sobre a pessoa de seus sócios. Assim, em virtude do disposto no art. 28, § 5º, da lei nº 8078/90, já que a desconsideração da pessoa jurídica poderá ocorrer sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores,defiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da ré, devendo os sócios ANTONIO MATIAS DOS SANTOS, FÁTIMA VALÉRIA MARQUES MATIAS DOS SANTOS, PAULO SÉRGIO FERREIRA DA COSTA E HENRIQUE MARQUES MATIAS DOS SANTOS passarem a integrar o pólo passivo da relação processual como executados e serem intimados para, em5 dias, pagarem o valor de 3.018,35 .\r\n\r\nProc. 2005.800.141813-1 - Paulo de Pinho Rodrigues. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se o primeiro réu para pagamento do valor de R$ 2.000,00, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2005.800.148877-7 - Fabiano de Souza Brito. X Consórcio Nacional Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.185212-8 - Valeria Franco Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Franco Corrêa - OAB RJ088285). X Nova Geração Comércio de Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. Intime-se o autor, por Oficial de Justiça, para que informe a este Juízo data e local que o réu poderá efetuar a retirada do produto em sua residência. \r\n\r\nProc. 2006.800.148044-6 - Mirian Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182893-1 - José Alexandre de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494, Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). X Telemar S/A (Botafogo). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187100-9 - José Renato Silva de Magalhães. X Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.012576-8 - Marizete de Paula Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Helena Santos da Silva - OAB RJ129197). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentaado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.800.014376-0 - Rogerio Oliveira Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Shoptime Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.800.040962-0 - Rosimar Alves Milanês Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lins de Menezes Guerra - OAB RJ144095). X Telemar S/A (Botafogo). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040965-5 - José Alves Milanês e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lins de Menezes Guerra - OAB RJ144095). X Telemar S/A (Botafogo). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042967-8 - Sergio Luiz Karlinski Junior. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043926-0 - Flavio Assis da Cunha. X Tnl Pcs Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.090859-3 - João Ricardo Berbert Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Moura Simões - OAB RJ070150). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.207781-7 - Ricardo Esteves de Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Marco Antonio Monteiro Filho. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.216205-5 - Marcos Antonio Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Pratts da Silva - OAB RJ055503). X Henrique José Alteirado. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.062249-1 - Ana Cristina Ramalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Emília de Oliveira Fernandes - OAB RJ143688). X Sandra Mara Lima Queiroz Costa. Venha o demonstrativo do débito atualizado, na forma do art. 614, II, do CPC, em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.024145-9 - Wagner de Oliveira Freire e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes dos Santos - OAB RJ021879). X Tábua de Carne Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ferreira Leiroz - OAB RJ015004). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.096157-2 - Marcelo Iannuzzi Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.130750-8 - Paulo Pereira de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). X Supermercados Champion e G. Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Barbosa da Silva - OAB RJ138269, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Kathleen de Souza Gomes - OAB RJ140614). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.070852-2 - Patricia Garcia de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Jordam Móveis e Decorações Ltda. e outros. Intimar a parte autora da certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.119429-9 - Francisco Oliveira Serra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Fernandes de Oliveira - OAB RJ090908). X Cija Sa- Companhia Imobiliaria Jardim da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinho Magalhães - OAB RJ106944). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.149608-5 - Sergio Marques Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Khazana Comercio de Artigos Orientais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto do Eiro do Val - OAB RJ063812). Venha planilha de débito, demonstrando o alegado valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.035162-4 - Vilson Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Barcellos - OAB RJ020748, Aline Trindade Cordeiro Ferreira - OAB RJ125679, Paula Pereira Barbosa - OAB RJ128532). X Algar Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Aquino de Carvalho Ramos - OAB RJ057875, Eliana Delorme - OAB RJ127256). Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.800.072974-8 - Iguarassu Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X Casa & Video - Mobilita Com. Ind. e Repre. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541, Marco Aurélio Scardigli Marques - OAB SP222020). Intimar a parte autora da certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.168932-1 - Mariza de Souza Arnaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). X Viação Madureira Candelária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus - OAB RJ052269). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.059770-6 - Marcela da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Editora Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À parte autora sobre a Carta Precatória de fls.41/45. \r\n\r\nProc. 2006.800.076348-5 - Gumercindo Medeiros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benoni Kraul de Miranda Pinto - OAB RJ034756). X Banco Real Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.087715-6 - Ana Lucila Molinari Bordignon Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ118369). X Banco Ge Capital S/A. Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.091878-0 - Marcos Antonio Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco da Silva Garcez - OAB RJ061206). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor e seu patrono. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140285-0 - Marilidia Lopes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina Ferreira Mendes - OAB RJ070828). X Noemia Campos Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gumercindo Vega Barroso - OAB RJ092380, Maria da Penha Kroff Vega - OAB RJ030946, Marcelo de Souza Andrade - OAB RJ114741). 1-Homologa a desistência requerida. 2- Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. 3- Expeça-se Mandado de Pagamento. 4- Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171358-1 - Patricia Cristina Ribeiro de Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dias Felix - OAB RJ127211). X Banco Real. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176312-2 - Lilia Márcia Quintino Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Regina da Cruz - OAB RJ083303). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. 1- À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. 2- . Intime-se o autor, por Oficial de Justiça, para que informe a este Juízo data e hora que a empresa ré poderá efetuar a retirada do produto de sua residência. \r\n\r\nProc. 2006.800.177159-3 - Tatiane Cristina da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Camila Coelho de Sousa Silva - OAB RJ117238, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha o acordo pretendido, assinado pelas partes, em termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179168-3 - Ana Beatriz Simões Direne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X Telerj Celular S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182403-2 - Alexsander Magno dos Reis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). X Boate 1140 e outro. Tendo em vista o documento de fls.80, o segundo réu figura como preposto do primeiro réu. Assim, considerando a justificativa apresentada em audiência, mantenho a decisão de fls.71, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209274-0 - Celize Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Deborah Carlos Nigri - OAB RJ141451). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ferreira da Silva Filho - OAB RJ141379). À ré para se manifestar sobre fls. 54/62, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.000122-8 - Marcelo Lobo da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge da Silva - OAB RJ091343). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008712-3 - Mário Santos Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Casas Guanabara Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010301-3 - Marcelo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012814-9 - Darlene Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Polaroid do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Machado Leal - OAB RJ106138, Alcides Dias Filho - OAB RJ043266, Luciana dos Santos Cordeiro - OAB RJ122094). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017381-7 - Fernanda da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Globex Utilidades S/A. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.032871-0 - Liege Marcenal Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Herminio - OAB RJ133026). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá. Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038471-3 - Regina Maria Sampaio Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038571-7 - Maria Cristina Barros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). X VIVO - S.A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.042999-0 - Anderson Araujo Loredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moreira dos Santos - OAB RJ134478). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043624-5 - Tiago de Moura Serafin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ033869). X Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043994-5 - Adriana da Silva Antunes. X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046447-2 - Paulo Bezerra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Márcia Pereira Ribeiro - OAB RJ086570). X Tam Linhas Aereas S/A. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048129-9 - Alexandre Felix de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347). X VIVO - S.A. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059679-0 - Maria Soledad Catalam Bernal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Silva Vilhena Beckemann Filho - OAB RJ136405). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.067371-1 - Michele Ferreira Jesus da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Shopping Nova América. Intimar a parte autora da audiência designada para o dia 22/10/07 às 15:00 \r\n\r\nProc. 2007.800.078972-5 - Joselice Bárbara de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570). X Katia Cristina Moreira e outros. 1 - Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta; 2 - tendo em vista as intimações negativas, conforme fls.18verso, apresente a autora, em 10 dias o endereço do segundo e terceiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.081150-0 - Rita de Cassia Franco Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Paulo da Silva - OAB RJ080797). X João Ragi Eis e outro. 1 - Tendo em vista as alegações de fls.27/37, retire-se o feito de pauta; 2 - À parte autora, em 5 dias, sobre fls.27/37, considerando-se que em sede de Juizado Especial Cível é obrigatório o comparecimento das partes às audiências designadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.084367-7 - José Carlos Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ132642). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.085983-1 - Joselina de Barros Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Cruz Antunes - OAB RJ110168). X Banco Itáu. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.085998-3 - Joselina de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Robert Teixeira da Silva - OAB RJ115178). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.044345-5 - Luana de Oliveira Tito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Gomes Vianna - OAB RJ069079). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A). Considerando-se a certidão de fls. 174, apresente o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.091192-0 - Neyde Martins Guião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gonçalves dos Santos - OAB RJ054742). X Banco Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.091198-1 - Neyde Martins Guião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gonçalves dos Santos - OAB RJ054742). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.091204-3 - Rachel Laja Pomperek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.082183-8 - Debora Kochem de Freitas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Neves - OAB RJ026419). X Centro de Referencia Aluguel de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Silvestre Jardim - OAB RJ057089, Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). 1 - Revogo a decisão de fls.126, tendo em vista tratar-se de evidente erro material; 2 - Diligencie o cartório, por telefone, junto ao Banco do Brasil, para que informe a este juízo acerca das informações solicitadas no ofício de fls.123. \r\n\r\nProc. 2006.800.040440-0 - Paulo Dias Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018140-1 - Yolanda Maciel Pessôa Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.084590-0 - Lia Vieira Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087071-1 - Afonso Celso Gonçalves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Banco Itaú. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nId: 276580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.800.097401-0 Vítima(s): Antonio Carlos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766). X Daniele Teixeira da Silva Proença. SEJA A VÍTIMA ALERTADA DO PRAZO DECADENCIAL ANTE O TEOR DA PETIÇÃO. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.105383-0 Vítima(s): Claudia de Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Souza - OAB RJ078169). X Rosy Pinto de Carvalho. PELA INTIMAÇÃO DA AF PARA APRESENTAR CÓPIA DE SUA CNH E SEJA ESCLARECIDO PELA VÍTIMA SE TEM CONHECIMENTO SE ALGUÉM PRESENCIOU A PRÁTICA DELITIVA. \r\n\r\nId: 276495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.211.001259-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL CHAVES DOS REIS Decisão:1- NADA A PROVER AUTOS JÁ SENTENCIADO.2- DESENTRANHEM-SE AS PEÇAS DE FLS. 89/103, ENTREGANDO-O AO REQUERENTE, CERTIFICANDO NOS AUTOS.3- APÓS DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.211.002892-6 - MARIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X FERNANDO RODRIGUES E OUTROS Despacho: Cumpra-se a parte autora, no prazo de 48 horas, o ítem 2 da promoção do MP de fls. 68, sob pena de extinção do processo, esclarecendo seu interesse processual para a propositura da ação de adjudicação, tendo em vista que trata-se o documento de fls. 10/12 juntado aos autos de escritura de compra e venda e não de promessa de compra e venda, não parecendo ser, portanto, a ação de adjudicação compulsória a via adequada para o pedido constante na inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.003902-1 - CLEBER SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS MONTEIRO Decisão:O benefício legal da gratuidade de justiça não importa isenção do pagamento de ITD, consoante se infere do teor do artigo 3º da Lei 1.060/50. Assim, venha o pagamento do imposto, conforme requerido pela Fazenda Estadual à fl.39 verso. \r\n\r\nProc. 2006.211.002892-1 - ANTONIO CARLOS SILVA SOARES X LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.211.003242-0 - RAPHAEL DE MORAES COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X ARILDO DA SILVA COUTO Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.O procedimento escolhido pelo requerente é impróprio ao fim por ele colimado, uma vez que a inexistência de valores depositados em nome do de cujus inviabiliza a expedição de alvará judicial para o respectivo levantamento, fazendo-se necessária ação de conhecimento para o reconhecimento do direito alegado.Assim, emende-se a petição inicial para adequá-la à AÇÃO DE COBRANÇA, que deverá seguir o rito sumário, em razão do disposto no artigo 275, e, do Código de Processo Civil, devendo-se observar, portanto, o disposto no artigo 276 do mesmo ordenamento. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.211.003556-1 - LOURDES BOMFIM PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) X SEBASTIÃO DA COSTA PEDROSA Sentença:Tendo em vista os documentos apresentados às fls.27/30, defiro à requerente o benefício legal da gratuidade de justiça.No mais, homologo a desistência manifestada à fl.23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil, devendo-se observar o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.000830-4 - ALBANI DA FONSÊCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725)) X NILDO NOBREGA DE ALMEIDA Decisão:1) Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente ALBANI DA FONSECA ALMEIDA, independentemente da lavratura de termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Venham, caso ainda não constem dos autos:a) a cópia autenticada da certidão de óbito.b) a declaração e a qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges, bem assim a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos, observando-se o disposto nos artigos 993 e 1.032 do CPC.c) a atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do respectivo valor venal.d) a partilha amigável ou o pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (artigo 1.025 do CPC).e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (Justiça Federal, Secretaria... \r\n\r\nProc. 2007.211.003896-5 - MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X SILVIO BARBOSA DA SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal de cada um dos herdeiros, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.211.001752-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X EDILSON SILVESTRE DOS REIS Despacho:1) Em cumprimento ao disposto no §1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.2) Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.005077-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADRIANO PEREIRA BARRETO Despacho:1) Anote-se a conversão de fl.63 onde couber, inclusive na capa dos autos.2) Fls.77/78: Certificado o regular recolhimento das custas, defiro.3) Certifique-se quanto à manifestação do réu, citado conforme certidão de fl.76, dando-se vista, após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.000142-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MIRTHES LIMA ALVES DA SILVA Decisão:Antes da análise da liminar requerida, comprove o autor ter constituído em mora a parte ré, eis que, de acordo com a súmula 72 do STJ e com o entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça, tal requisito afigura-se imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, sendo certo que a notificação de fls.21/22 não foi remetida para o mesmo endereço do aditivo contratual de fl.18 (que apresenta o mesmo endereço em que o autor requer a citação da ré) e não foi recebida pelo réu.Além disso, impõe-se a apresentação do contrato celebrado entre as partes, uma vez que os documentos de fls.17/18 são aditamentos ao contrato, não tendo o autor apresentado este.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004020-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSÉ CARLOS BRAGA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na petição inicial, que veio devidamente instruída com os documentos necessários ao deferimento da medida, notadamente a comprovação da constituição da parte ré em mora.Após a execução da liminar, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do artigo 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.000332-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SERGIO DA SILVA FERNANDES Despacho:1) Em cumprimento ao disposto no §1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.2) Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.211.002152-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON ALVES PEIXOTO JUNIOR Despacho:1) Recolhidas as custas necessárias, defiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal para que informe o endereço da parte ré, devendo constar no ofício o número do CPF desta.2) Expeça-se ofício ao DETRAN, comunicando estar sub judice o veículo objeto do contrato celebrado entre as partes, que deverá ser especificado. \r\n\r\nProc. 2005.211.004533-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IVES APARECIDA DA SILVA GOMES Decisão:Defiro a suspensão do processo, com fulcro no disposto no artigo 791, III, do CPC.Aguarde-se no Arquivo Provisório a manifestação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.211.002092-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ROBERTO DELSECCHI Despacho:Recolhidas as custas necessárias, defiro a expedição de ofício à Receita Federal para que informe o endereço do réu, devendo constar no ofício o número do CPF deste. \r\n\r\nProc. 2007.211.000502-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA MARIA SANT ANNA EVANGELISTA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na petição inicial, eis que acostados aos autos os documentos necessários ao deferimento da medida, notadamente a comprovação da constituição da parte ré em mora.Após a execução da liminar, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do artigo 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.211.002631-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAS TOMAZ DA SILVA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo réu.P.R.I. Desentranhem-se os documentos de fls.16/21, que não se referem a este processo, devendo, portanto, ser acostados aos autos corretos.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002115-4 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602)) X PAULO CESAR LOPES JORGE Sentença:Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pelo autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a decisão de fl.20. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I.Retifique-se a numeração dos autos a partir da folha 03.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.007411-6 - PAULO SÉRGIO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X CIA DE SEGUROS SANTANDER NOROESTE Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Cite-se como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002491-7 - MARIA DA GLÓRIA WALKIRIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à autora.2) Em face do valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito ordinário. Oficie-se à D. R. A., regularize-se a autuação e anote-se onde mais couber.3) Indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que à autora cabe a comprovação do fato constitutivo de seu direito, na forma do disposto no artigo 333, I, do CPC.4) Cite-se como requerido.5) Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.6) Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenizatória por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.005143-4 - MARLENE DE JESUS BARROS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de cinco dias, sobre os cálculos de fls. 116/117. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003256-2 - JORGE LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida, para determinar a LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS praticados mensalmente pelo réu diretamente na conta-corrente do autor ao valor correspondente a 30% do rendimento líquido deste, ou seja, R$ 339,26, conforme extrato de fl.44, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento do ora determinado.Ressalto que a antecipação da tutela ora deferida visa a garantir a sobrevivência do autor, sendo certo que os demais pedidos deverão ser analisados após dilação probatória necessária à verificação da nulidade das cláusulas contratuais mencionadas na inicial.Cite-se e intime-se o réu para, querendo, oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.002692-9 - JORGE ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Intime-se a ré para que apresente os documentos requeridos pelo Sr. Perito às fls.182/183 no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova.2) Decorrido o prazo sem atendimento, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c devolução de valores pagos ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.211.003047-7 - SINESIO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.Com razão o autor, assistido pela Depensoria Pública, em sua manifestação de fls.451/453.Das decisões de fls.411/411 verso e 418 não foi dada ciência à DP.Assim, tendo em vista que a manifestação da ré à fl.417 foi recebida, por meio da decisão de fl.418, como agravo retido, intime-se o autor-agravado, na pessoa de seu Defensor Público, para que se manifeste na forma do artigo 523, § 2º, do C.P.C, observando-se o prazo em dobro.Após, conclusos para o juízo de retratação de que trata o mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela parcial \r\n\r\nProc. 2006.211.000393-6 - BENEDITO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉDITO COM. PARTIC. LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.155/158 no seu duplo efeito. 2 - À parte apelada. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.211.000452-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA JUNIOR Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fl.158. \r\n\r\nProc. 2002.211.001602-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBSON VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:1) Certifique-se quanto à regularidade da representação processual do executado.2) Estando regularmente representado, intime-se o executado, por publicação no D.O., para que efetue o pagamento do débito em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.002302-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO BO0RGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS VASCONCELOS Despacho:Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo o réu depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo in albis, dê-se vista à parte autora.Dê-se ciência aos eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.211.003025-3 - SERGIO LUIZ DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X CLAUDIO ALMIR PIRES DE CARVALHO Decisão:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte ré que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.2) Defiro o requerimento de emenda da mora, devendo o réu depositar, no prazo de cinco dias, o valor do débito atualizado, tendo em conta as verbas arroladas no inciso II do artigo 62 da Lei 8.245/90. 3) Defiro a intimação pessoal do réu para comparecer à DP a fim de atender aos itens acima. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.211.004367-5 - ANDRÉA REIS MEDEIROS X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Decisão: Recebo os Embargos. Suspendo o processo principal e os efeitos da decisão, nele proferida, que concedeu a liminar. Ao embargado. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.211.004367-5 - ANDRÉA REIS MEDEIROS X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Decisão:Indefiro, por ora, os pedidos expressos no item b de fls.03/04, uma vez que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que, desde logo, apontem a verossimilhança do alegado, razão por que se faz necessário o estabelecimento do contraditório.Assim, cumpra-se integralmente a decisão de fl.16, voltando conclusos após a manifestação do embargado, ocasião em que os pleitos contidos no item b de fls.03/04 poderão ser melhor apreciados pelo Juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.002806-9 - RENATO PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X JUAREZ BASTOS FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fl.133. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.001823-6 - NOVA IMAGEM PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X GRUPO NOVO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Despacho:Intime-se a executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.211.000071-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ALCIMAR LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito (R$ 11.290,68) no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.002771-2 - WEENDELL BADINI MAIA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X GOL TRANSPORTES AEREO S.A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Cite-se como requerido.3) Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.4) Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.5) Sem prejuízo, regularize-se a autuação, uma vez que, em face do valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito ordinário. Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.001733-9 - CARMEN SEBASTIANA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - JUNTE-SE A PETIÇÃO NOTICIADA PELO SISTEMA INFORMATIZADO PROJETO COMARCA. 2 - RECEBO O RECURSO DE FLS. 95/104 EM SEUS REGULARES EFEITOS. 3 - AO APELADO.4 - APÓS, SUBAM AO EGREGIO TIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.001341-3 - SUELY CORDEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo a audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 19/09/2007, às 15h30. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.005642-4 - MICHELE NERY DE SANT'ANNA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte autora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.000302-0 - CINDY EL SAYED SACRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X NORTE IMAGEM Despacho: Esclareçam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Em caso negativo, esclareçam, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade ao deslinde da controvérsia. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos; Reintegração de Posse, c/c rescisão de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2004.211.005422-8 - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622)) X ADILSON MARQUES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518) REPUBLICAÇÃO:Pelas razões expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Federal - Seção Rio de Janeiro, a que couber, por distribuição.Publique-se e intimem-se. Decorrido o prazo para eventuais recursos, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.211.001712-4 - MARIA QUITERIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LOPES BARRETO (RJ-070664)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Tendo em vista a produção probatória deferida por ocasião da decisão saneadora (fl.100), designo AIJ para o dia 12/09/2007, às 14h30. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal, bem assim as testemunhas arroladas na petição inicial e na contestação.Intime-se a ré por via postal para a audiência e para regularizar sua representação processual até a data da audiência, sob pena de revelia, conforme artigo 13, II, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.001773-4 - MARINA DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X CLAUDIO PEREIRA ZAVAO Decisão:...AUTORIZO a venda dos mesmos, devendo, entretanto, o valor ficar depositado no Banco do Brasil, em conta à disposição deste juízo, o que deverá ser comprovado documentalmente, no prazo de cinco dias, após as referidas alienações, uma vez que não houve concordância dos demais herdeiros com a referida venda. Expeça-se Alvará.Já que a inventariante informou, as fls. 103/104, que perdeu contato com os herdeiros, não sabendo como localizá-los, encontrando-se eles em local incerto e não sabido, deve ela comparecer ao cartório para providenciar a afirmação destes fatos, na forma do determinado no inciso I do artigo 232 do CPC, a fim de viabilizar a citação por edital, dando cumprimento ao disposto no artigo 999 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.211.002202-0 - MARIO ORLANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977)) X WANDA ORLANDA DE CARVALHO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.211.002677-2 - BANCO ABN REAL AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDER ROBERTO QUIRINO MACHADO Despacho:Aos interessados sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.211.006062-9 - HELENA DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARLO GEORGE ALVES DE OLIVEIRA MATOS (RJ-128452)) X JOSÉ DE SOUZA FERREIRA Atenda-se a DP (INTIMAÇÃO DO PATRONO DA 2ª REQUERENTE DE FLS. 72, A FIM DE QUE TOME CIENCIA DA MANIFESTAÇÃO DESTE ORGÃO DE ATUAÇÃO DA DP, ÁS FLS. 84V., POSSIBILITANDO O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO. REQUER-SE INTIMAÇÃO DA SRA. RENATA, NA PESSOA DE SEU PATRONO CONSTITUIDO EM FLS. 74, PARA QUE TOME CIENCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO ACOSTADO EM FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2006.211.001393-0 - MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS Despacho:1) Citem-se os herdeiros não habilitados e não representados nos autos, para os termos do inventário e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações no prazo de dez dias.2) Após dê-se vista à Fazenda Pública (artigo 999 c/c 1.002 do CPC).3) Havendo concordância com as primeiras declarações e recolhidas as custas, expeçam-se ofícios às instituições financeiras para a informação de saldo atualizado e expeça-se mandado de avaliação, devendo a inventariante providenciar os documentos necessários, que devem instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.211.003420-9 - MARIA EDILDE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X LUIZ CARLOS DA SILVA LIMA Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino às requerentes que apresentem a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal de cada uma, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, expeçam-se ofícios às instituições financeiras para a informação de saldo atualizado e expeça-se mandado de avaliação, devendo a inventariante providenciar os documentos necessários, que devem instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.211.003873-2 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES AZEVEDO X HENRIQUE RODRIGUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:1) Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de vinte dias, contados da assinatura do termo.2) Cumprido o item 1, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.005003-3 - CELSON DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X VIRIATO DE MAGALHÃES), JOAQUINA RODRIGUES DE MAGALHÃES Despacho:1) Cite-se a herdeira não habilitada e não representada nos autos, para os termos do inventário e para que se faça representar nos autos. 2) Concluída a citação, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.003294-0 - DULCE MARIA LISBÔA FRAGA, VITOR ALEXANDER LISBÔA FRAGA, SIDNEY LISBÔA FRAGA, VALÉRIA LISBÔA FRAGA DE SOUZA, RICARDO LISBÔA FRAGA, VANDIR LISBÔA FRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VANDIR NUNES FRAGA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino aos requerentes que apresentem a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal de cada um dos herdeiros, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.000520-9 - SEVERINA BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X JORGE DE OLIVEIRA Decisão:1) Determino a SUSPENSÃO deste feito até o cumprimento do testamento, com fulcro no disposto no artigo 265, IV do CPC.2) Cumpra-se o despacho hoje proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.211.003052-6 - ODOLINA DE JESUS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)) X JOSUÉ MENEZES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.000361-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CAROLINA FARIA DO NASCIMENTO Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à executada que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.2) Fl.47: Certificado o correto recolhimento de custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.004761-7 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MANOEL CARNEIRO DOS REIS Despacho:1) Para viabilizar a homologação do acordo, venha o reconhecimento da firma do réu no termo de fls.66/67 e/ou instrumento de mandato por ele outorgado a advogado com poderes para transigir, que deverá, neste caso, ratificar os termos do acordo.Prazo de 15 dias, sob pena de extinção por perda do objeto.2) Indefiro a suspensão do processo pelo prazo requerido, tendo em vista o teor do §3º do artigo 265 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006981-9 - IRACI DA CONCEIÇÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X SEMIC Decisão:Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré, no prazo de 72 horas, autorize a realização do procedimento cirúrgico denominado \"gastroplastia\", a ser realizado por profissional credenciado da ré à escolha da autora, devendo a ré comprovar nos autos o cumprimento desta decisão no prazo da contestação, sob pena de multa diária a ser fixada por este juízo em caso de descumprimento. Intimem-se.Cite-se como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.004211-7 - CRISTIANO BRILHANTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X UNIMED Decisão:Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré autorize a realização do procedimento denominado \"Holmium Yag Laser, na Casa de Saúde Santa Rita, que é a única clínica credenciada que detém o referido recurso, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária a ser fixada por este juízo em caso de descumprimento, o que deve ser comprovado nos autos pelo autor. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004211-7 - CRISTIANO BRILHANTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X UNIMED Decisão:Assim, intime-se a ré para que cumpra a decisão que antecipou os efeitos da tutela, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo comprovar o cumprimento da dita decisão através de documentos que devem acompanhar a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.004771-8 - LAERTE DA COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X DISTAC DISTRIBUIDORES DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA), BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam os réus se concordam com o pleito de desistência formulado pelo autor à fl.81, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.211.001160-8 - MARINALVA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISA MELIN WERNECK), ARGEMIRO PEREIRA PINTO), MARIA AUGUSTA CAMPOS PINTO), CRISTIANE BRITO SILVA), EDILBERTO DE ALMEIDA), FERNANDO CARVALHAL LOUREIRO Decisão:1) Tendo em vista o teor da petição de fls.70/71, reconsidero em parte a decisão de fl.81, para nomear, como Curador especial do 2º réu e da 3ª ré, a Defensora Pública Tabelar, que deverá ser intimada para apresentar contestação.2) Certifique-se quanto à citação de todos os réus. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.211.000193-7 - ANTONIO PINTO LAUZANA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X AUTO POSTO DE SERVIÇOS RIVAL DE GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para que se manifeste sobre as alegações de fls.181/182 e 183/185. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000826-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHELE SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Decisão:1) Fl.61: Defiro. Republique-se e anote-se.2) Recebo a apelação de fls.54/59 no seu efeito devolutivo, com fulcro no disposto no artigo 520, VII, do CPC.3) À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.211.001052-7 - JORGE ANTONIO DE ARAUJO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHEILA DE MONTEIRO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003) Decisão:Nessa linha de raciocínio, não havendo comprovação, através de cognição sumária, ou seja, em primeira análise, de que a ré obteve a posse do imóvel objeto da lide de forma viciosa, INDEFIRO A LIMINAR. Intimem-se as partes, devendo os autos ser remetidos à Defensoria Pública, que deverá se manifestar, pelo autor, em réplica. Tendo em vista os documentos juntados pela parte ré à fl. 37, retifique-se seu nome junto ao Distribuidor, anotando a referida retificação onde mais for cabível. \r\n\r\nProc. 2006.211.007571-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ISABEL CARLOS DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas necessárias, defiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal para que informe o endereço da ré, devendo constar no ofício o número do CPF deste. \r\n\r\nProc. 2007.211.002813-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALERIA CARDOSO MACIEL Sentença:Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pelo autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.005406-1 - RAFAEL COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.98/103 no seu duplo efeito. 2 - À parte apelada. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.002052-1 - JOÃO BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Tendo em vista a produção probatória deferida por ocasião da decisão saneadora (fl.80), designo AIJ para o dia 11/09/2007, às 14h. Intimem-se as partes, sendo o autor para prestar depoimento pessoal, bem assim as testemunhas arroladas na petição inicial e na contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.211.003311-0 - ALEX COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:1) Intime-se o réu, por via postal, para que regularize sua representação processual, no prazo de cinco dias, uma vez que a advogada em cujo nome são publicadas as intimações relativas a este feito encontra-se com sua inscrição na OAB/RJ suspensa, consoante informação prestada pelo sistema informatizado.2) Às partes sobre V. Acórdão.3) Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.005430-7 - MANOEL FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão: Homologo a desistência do recurso interposto pela parte ré. Homologo o acordo pactuado pelas partes, trazido aos autos as fls. 243/245. Aguarde-se o decurso do prazo de seis meses e, após, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca de seu cumprimento. Em caso de silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.005232-5 - MARELITA VILLA SCARINCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Intime-se a parte autora, por publicação no D.O., para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC;3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;4) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré, intime-se a parte autora para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2006.211.005243-1 - AMANDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 59.Considerando a norma contida no artigo 33 do CPC, caberá à parte autora o pagamento dos honorários periciais. No entanto, sendo ela beneficiária da gratuidade de justiça, a perícia deverá ser realizada independentemente do pagamento dos honorários.Intime-se, pois, o expert para início da perícia, observando-se o prazo determinado por ocasião da decisão saneadora, bem assim o disposto no artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.000116-4 - SEBASTIANA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X VIAÇÃO TRANS MIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo o dia 25/09/2007, às 14h, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se a parte ré, na forma requerida, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000452-9 - ELAINE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MADUREIRA SHOPPING RIO Decisão:1) Defiro, de forma provisória, a gratuidade de justiça à parte autora.2) Cite-se como requerido.3) Ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002271-4 - JARBAS LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X EDUCADORA CETECON LTDA Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte autora que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal de cada um, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, face ao valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC e, ainda, para incluir o menor no pólo ativo, devidamente representado processualmente, uma vez que, de acordo com a fundamentação da inicial, o pedido engloba indenização pelos danos sofridos não só pelos pais, mas também pelo menor. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.000884-1 - PAULO HENRIQUE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que o Agravo Retido é tempestivo (fls.133/136). Certifico, também, que o autor não se manifestou em relação ao item 2 da Decisão de fls.131. Ao Agravado para responder em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição em dobro do indébito c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.001382-2 - CARLOS EDUARDO GONÇALVES DUMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Decisão:Nessa linha de raciocínio, intimem-se as partes para esclarecerem, no prazo de cinco dias, se pretendem produzir outras provas, a fim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, não havendo necessidade de retificação junto ao Distribuidor por lá já constar, conforme acima ressaltado, que a presente ação segue o rito ordinário. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000042-0 - LAURA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Em caso negativo, esclareçam as partes, em igual prazo, as provas que desejam produzir, justificando sua necessidade para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.211.004152-9 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756), Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento de custas. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 276886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276887": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.211.003040-0 - ALFREDO FREITAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) De ordem: Às partes sobre a certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.211.003496-7 - NELSON ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X GERMANO FRAIFEL), DORA FRAIFELD), ELIAS BONDAROVSKY), STELLA BONDAROVSKY), MILTON LOMACINSKY), MOYSES JACOB SAUBEL), MARCIO MALAMUD), ROSELINE LEVY MALAMUD), TATIANA MALAMUD Decisão:Considerando que ficou provado, pela certidão do Oficial de Justiça de fls. 60 verso, que os réus Elias Bondarovsky e Stellla Bondarovsky estão em lugar incerto e não sabido, determino a citação dos mesmos por edital, com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.004251-0 - IZABEL LOPES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUCIANO DA SILVA FILHO Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.003419-4 - ELIETE CALIXTO DE OLIVEIRA, HELIETEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BENEDICTO DE OLIVEIRA Decisão:O § 7º do artigo 94 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro diz que a competência dos juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção.Verifica-se, pela certidão de óbito de fls. 7, que o \"de cujus\" era domiciliado no Bairro de Oswaldo Cruz, o qual pertence à área de competência do Fórum Regional de Madureira.Portanto, este Juízo é incompetente para processar e julgar este processo, e é competente uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira.Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira.Dê-se baixa e redistribua-se a uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira. \r\n\r\nProc. 2007.211.003426-1 - DALVA FRANCISCA ALVES, LUIS MARCELO ALVES, ANA PAULA ALVES, ALEXANDRA ALVES MOURA, ALINE ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X DILMA FRANCISCA ALVES Decisão:Com base no artigo 22 da Lei Estadual nº 3.350, de 29 de dezembro de 1999, defiro o pagamento das custas ao final, antes da expedição dos alvarás.Retifique-se na D. R. e A. para Alvará Judicial, e mude-se a cor da capa dos autos.Venha certidão do INSS ou do órgão previdenciário específico dos servidores civis ou militares, quanto a dependentes.Oficie-se solicitando informação do saldo existente em nome do(a) falecido(a). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.001200-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ALAIDE VICENTE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Reverta-se à baixa.2.Inclua-se o nome do patrono subscritor de fls.73, onde couber.3.Manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre fls.64 e 65. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.002239-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEX BORGES PINHEIRO Decisão:Reitere-se o ofício de fls.60; Fld.62: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.002242-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGISTICA LTDA Despacho:Fls. 41 e 42. As informações já foram prestadas, conforme cópia das mesmas às fls. 30 e 31.Cumpram-se os itens 3 e 4 da decisão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.211.003412-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FELIPE DOS SANTOS SILVA Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911 de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.211.003413-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VIVIANE FERNANDES VERNECK Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911 de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002184-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURÍCIO DE AZEVEDO SÁ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Considerando que a presente ação e a ação de consignação em pagamento ajuizada pelo réu contra a autora na 3ª Vara Cível desta Comarca são conexas (Processo nº 2006.001.097308-4), pois têm a mesma causa de pedir, sendo portanto necessária a reunião dos processos para se evitar decisões conflitantes, e considerando também que a ação que corre naquela Vara foi despachada primeiro, estando portanto aquele juízo prevento (fls. 56), e com base nos artigos 103, 105, e 106 do Código de Processo Civil, declino da competência para o Juízo de Direito da 3ª Vara Cível desta Comarca, e determino a baixa dos presentes autos e redistribuição dos mesmos à 3ª Vara Cível desta Comarca.Revogo a decisão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.211.003536-8 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAIMUNDO DE SOUZA VERAS Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911 de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.001231-9 - Inventariante: ROSANE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X JOSÉ SABINO DOS SANTOS À parte autora para dar cumprimento ao requerido pelo Avaliador Judicial (juntada da certidão do RGI atualizada do imóvel a ser avaliado, com sua matrícula e especificações) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.003468-6 - SERGIO FREITAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.006529-0 - MARIA FRANCISCA DE SOUZA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (AYMORÉ FINANCIAMENTO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) De ordem: ao réu para que retire o mandado de pagamento relativo aos honorários advocatícios \r\n\r\nDeclaratória, de negativa de contrato bancário c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.000544-8 - MARIANA BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1- Certifique-se quantos às custas conforme já determinado às fls.179. 2- Defiro fls. 184. Intime-se o(a) devedor(a), mediante publicação no D.O., para pagar o débito de R$ 969,37, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.211.000544-8 - MARIANA BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) De ordem: Ao Réu para que recolha as custas e taxas processuais, conforme determinado na sentença de folhas 135/141. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia ; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.000722-6 - VITAL JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1. Determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito contábil.2. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.000768-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EROMILSON DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.001403-0 - AUGUSTO MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LANCHONETE E BAR NOITE DE LUAR LTDA ME Despacho:Sobre a certidão de fs.49 diga o requerente em cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.211.000509-0 - ALBERTO FERNANDES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e declaro a existência do aditamento ao contrato de locação mencionado na petição inicial, e declaro a rescisão do contrato de locação entre as partes, e decreto o despejo do imóvel locado, incluindo as duas quitinetes existentes no nº 38 da Rua Herculano Pinheiro, e condeno a ré a pagar ao autor os aluguéis vencidos e vincendos, até a efetiva desocupação do imóvel, na forma prevista no contrato de locação e respectivo aditamento, e condeno a ré a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, os quais deverão ser recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, ficando a ré isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060 de 1950. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação em atraso \r\n\r\nProc. 2005.211.003978-3 - MARIA DE FÁTIMA DANTAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X MARTA SOUZA DOS SANTOS Despacho:Apresente o exeqüente a memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.211.003430-3 - IZAURA BARBOSA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X TERESA CRISTINA DOS SANTOS SILVA Despacho:Esclareçam os autores se o nome do logradouro em que reside a ré é Travessa União ou Beco União, uma vez que consultando-se no site dos correios pelo CEP informado pelos autores, 21.512-180, aparece Beco União e não Travessa União. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.211.001320-8 - VIDRAÇARIA MORAES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X SANDRA SANT ANNA DA SILVA Despacho:1. Certifique-se quanto às custas.2. Defiro o desentranhamento dos cheques e documentos requeridos, substituindo-se por cópias, frente e verso quando necessário e custeadas pelo requerente. Aguarde-se por cinco dias a manifestação do interessado. 3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.002355-0 - FEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X E.M.K.D DEPÓSITO DE BEBIDAS LTDA ME E OUTRO Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 20% do valor da execução. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.006846-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDMAR RODRIGUES CARDOSO Despacho:1. Recolham-se as custas para a expedição dos ofícios: Campo 28:0711-2 - campo 40: R$ 31,41 - campo 42: R$ 3,14 - campo 34: 600225174-9 - campo 47: R$ 3,14 - campo 35: 5673-00124-3 - campo 48: R$ 3,14 = Campo 49: total: R$ 37,69.2. Comprovado o pagamento expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.211.007120-6 - SERVIMAR TAXI LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SUPER TAXI PROPAGANDA S/A Despacho:O documento de fls. 6 não é título executivo.Diga a autora se pretende a convolação em ação monitória. \r\n\r\nProc. 2006.211.007121-8 - SERVIMAR TAXI LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SUPER TAXI PROPAGANDA S/A Decisão:Defiro a emenda à petição inicial de fls. 19.Anote-se na D.R. e A. a convolação em ação monitória.Certifique-se se há diferença de custa a recolher. Em caso positivo, recolha a autora a diferença de custas. \r\n\r\nExibição de Documentos, ou coisa c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.000067-0 - CINTIA MATHIAS DE SOUZA E OUTRO, Assistente: ADILSON ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X REGINA MARIA MIRANDA MATHIAS À parte exeqüente sobre fls. 71/72 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.211.000544-8A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X MARIANA BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) De ordem: A parte ré para que recolha as custas referente a Distribuição, registro e baixa da Impugnação à Gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.002379-0B - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X LOURIVAL CÉSAR MENEZES), DEJANE VIEIRA CANTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nProc. 2006.211.002379-0C - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X LOURIVAL CÉSAR MENEZES), DEJANE VIEIRA CANTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.211.002379-0A - LOURIVAL CÉSAR MENEZES, DEJANE VIEIRA CANTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135) Decisão:A autora, na petição inicial, pede que seja declarada a rescisão do contrato de promessa de cessão de direitos celebrado entre as partes, e diz que o preço total da referida promessa de cessão de direitos foi de R$ 43.054,00.Portanto, verifica-se que a presente ação tem por objeto a rescisão de um contrato, cujo valor é de R$ 43.054,00.O artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil, diz que quando o litígio tiver por objeto a rescisão de negócio jurídico, o valor da causa deve ser o valor do contrato.Isto posto, julgo procedente a presente impugnação ao valor da causa, e retifico o valor da causa para R$ 43.054,00, e condeno a impugnada a pagar as despesas do presente incidente de impugnação ao valor da causa. Recolha a autora a diferença de taxa judiciária e comprove nos autos principais o seu recolhimento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.007527-3A - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOSÉ CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.006475-0 - NILSON GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUTOMÓVEL CLUBE Ao patrono da parte ré (exeqüente) sobre fls. 92 \r\n\r\nProc. 2005.211.003889-4 - NECILDA MARIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS MARIO LEONI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.211.001244-5 - TEREZINHA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-125932)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1) Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que as alegações da autora não se revestem da verossimilhança necessária para o seu deferimento.2) Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente.3) Defiro os depoimentos pessoais das partes. 4) Defiro a produção de prova testemunhal.5) Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito engenheiro elétrico, e nomeio perito o profissional que for indicado pela referida divisão, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.211.007753-1 - GERALDO JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CONSÓRCIO NACIONAL MAMORÉ S/C LTDA À parte autora sobre juntada do mandado (negativo) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000741-5 - PRISCILA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Despacho:1.Nomeio perito o profissional indicado pelo DIPEJ, Dr Rinaldo Couri, CRM 52.26724-4, que atende pelo telefone constante dos autos. Intime-se.2.Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, se ainda não apresentados.3.Decorrido o prazo acima encaminhe-se os autos conforme solicitado pelo perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.001099-0 - IRACEMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls.134: Digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória, c/c revisão e rescisão de contratos \r\n\r\nProc. 2003.211.006306-9 - LUKA'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Assim sendo, este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, de modo que esta incompetência absoluta deve ser declarada de ofício, em qualquer fase do processo.Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá, a que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.002975-3 - MARIA ARLETE CAMELO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Fls. 175. Indefiro, pois não há prova da alegada sucessão.Informe a exeqüente o atual endereço da executada. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais; Declaratória, de inexistência de negócio jurídico e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.003366-9 - SUZANA SEABRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.006460-8 - SANDRO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X NEY FERREIRA DINIZ Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos, devendo ser o Juízo informado no prazo de cinco dias, sobre os endereços do Banco do Brasil e 17º Ofício, para que os mesmos sejam encaminhados. \r\n\r\nProc. 2004.211.000702-0 - RUY DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X RUY DE SOUZA SOBRINHO E OUTRO À parte autora sobre fls. 112 (requerimento da juntada do RGI do 4º Oficio com a matrícula, fração ideal e confrontações do imóvel a ser avaliado) \r\n\r\nProc. 2005.211.000172-0 - CLAUDILANE REZENDE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)), ROBERTO FERREIRA DE LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUI FERREIRA DE LIMA À parte requerente sobre a herdeira Natalia (fls. 41) \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.004416-8 - BRUNO SILVA JOANICO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ELSON ARÊAS JOANICO E OUTRO Despacho:Diga o requerente sobre a informação de fls.60. \r\n\r\nProc. 2006.211.005185-2 - MARLY CONCEIÇÃO LOPES SEPEDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X RENE LOPES Decisão:Fls.43: O despacho inicial está datado de 04/09/06. Até a presente data a requerente não conseguiu atendê-lo. Com base no artigo 210, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, remeta os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.211.005346-0 - MARCO ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X EDUARDO DA SILVA VITAL DA COSTA Despacho:Tendo em vista a data da petição de fls. 22, com base no artigo 210, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, remeta os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.002041-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA LÚCIA VIEIRA DA SILVA Despacho:1.Certifique-se quanto às custas.2.Venham as cópias para a instrução do mandado.3.Intime-se a devedora para pagar o débito no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.211.003924-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, e declaro parcialmente nula a cláusula 6 do contrato de fls. 10 a 12, e converto o referido contrato em título executivo, porém com restrição, para que os encargos no caso de atraso no pagamento sejam os seguintes: comissão de permanência, pelos dias decorridos do atraso, calculada com base na taxa de juros do financiamento ou à taxa praticada pelo mercado, limitada à taxa de juros do financiamento, que é de 41,70% ao ano, e juros de mora de 12% ao ano, calculados \"pro rata tempore\", e multa contratual de 2%, mantido no mais o contrato.Considerando que houve sucumbência recíproca, determino que cada uma das partes arque com metade das custas e com os honorários do respectivo advogado, ficando o embargante isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2006.211.005019-7 - ROQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X MANOEL MESSIAS DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro a gratuidade à ré.2. Fls.33/35: Diga o autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.211.000622-8 - UNIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X FRANCISCO RODRIGUES E SILVA À parte autora sobre contestação e reconvenção \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.003585-0 - JOSÉ CARLOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X MÁRIO PATROCÍNIO FERREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas, caso pretenda produzir prova testemunhal, sob pena de preclusão.Retifique-se o rito na distribuição, autuação e registro, e altere-se a cor da capa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007527-3 - JOSÉ CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.211.003364-5 - SUZANA SEABRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000896-1 - BRUNA TAVARES DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) *** REPUBLICAÇÃO *** Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Fls. 103. Defiro. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.000152-6 - VERA LÚCIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:1. Fls. 97: Tendo em vista que os autos retornaram do perito em 06/07/07 conforme se vê às ls. 87, devolvo o prazo à ré. Dê-se vista por cinco dias, devendo manifestar-se inclusive quanto às fls.99.2. Com a devolução dos autos, dê-se vista à parte autora sobre fls. 99 e para que cumpra o item 2 de fls. 86 e, por derradeiro informe o determinado às fls. 83, tudo no prazo de 5 dias, \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.004325-9 - IGOR MATHEUS CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2005.211.006025-5 - ELIAS ANDRADE RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA LEANDRA DE ARAUJO (RJ-070365) Despacho:Fls.110/111: Às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de valores \r\n\r\nProc. 2007.211.003013-9 - NOVELLI KARVAS PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (RJ-140692)) X SANDOVAL CABRAL DA SILVA Decisão:A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão.Retifique-se o rito na distribuição, autuação e registro, e altere-se a cor da capa dos autos.Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de cessão de direitos c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.002379-0 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X LOURIVAL CÉSAR MENEZES), DEJANE VIEIRA CANTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Decisão:1.A afirmação de pobreza do primeiro réu, fls. 80, não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o 1º réu somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venham as afirmações de pobreza assinada pelos autores, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2.Venham as declarações de todos os advogados dos réus de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 3. Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.003252-3 - ELIZABETH SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo o dia 04/09/07, às 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intime-se a autora pessoalmente para comparecer à audiência e para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, observando-se o disposto no artigo 343, § 1º, do C.P.C. Intimem-se as testemunhas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.211.006928-5 - MARINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X ALVARO TADEU PINHEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350) Despacho:1.Às partes sobre honorários periciais.2.Intimem-se as partes, seus patronos e o Assistente Técnico, se houver, da data da perícia, por D.O. A perícia médica será realizada no dia 03/09/2007 às 13 horas, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, Corredor C, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000668-0 - NEUZA DA GRAÇA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) *** REPUBLICAÇÃO *** Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007342-2 - ANDERSON SILVA RODRIGUES, ALESSANDRA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.211.003181-4 - SOLANGE FARIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) De ordem: à parte ré sobre certidão supra (recolhimento de custas finais) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.003198-3 - STEPHANYE DE ANDRADE HOELBRIEGEL (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X PONTO FRIOBONZÃO Decisão:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 3) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.002366-9 - ANGELA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Decisão:julgo procedente em parte a impugnação a execução....e reduzo o valor do débito para R$ 8.540,00... \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.211.005501-2 - LUKA'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNADES OUVERNRY (RJ-103885)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Assim sendo, este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, de modo que esta incompetência absoluta deve ser declarada de ofício, em qualquer fase do processo.Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá, a que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nUsucapião, urbano \r\n\r\nProc. 2004.211.004101-5 - EDMILSON SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X MARIA MAGDALENA VIANNA DE BRENES) Despacho:Fls. 114. Digam os autores e o M.P. \r\n\r\nId: 276887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007919-9 - ASAFE REIS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X ROBERTO ALVES DA ROCHA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor, sobre certidão do OJA de fl. 38.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.002099-7 - MARIA DE JESUS ALVES SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X SEBASTIÃO XAVIER BORGES Decisão:Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente da autora, ou entregues diretamente a mesma.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 100% (cem por cento) do salário mínimo vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues a autora até o dia 05 (cinco) de cada mês.Designo o dia 29/08/2007 às 16:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003548-4 - D.C.P.G. (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X C.M.T.G. Decisão:À parte autora para que atribua valor correto à causa. \r\n\r\nProc. 2007.211.003888-6 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X A.S.M. E OUTRO Decisão:Venham as três últimas declarações de IR da RL da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.211.004044-3 - E.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684)) X E.F.S. Decisão:1) À parte autora para que providencie cópia da petição inicial para contrafé. 2) Esclareça a parte autora a profissão exercida pelo réu e seus rendimentos mensais, ainda que aproximados. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.211.002974-3 - RODRIGO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X JOSÉ SILVA DE SOUZA Despacho:Esclareçam os autores, comprovando, o valor atual dos alimentos provisórios que vêm sendo descontados (ou todos os valores desde o início dos descontos caso haja diferença entre os meses).Prazo de 10 dias. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.001592-8 - CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Despacho:Venham cópias das identidades, CPf´s e da certidão de casamento com averbação da separação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.211.001426-3 - G.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" À PARTE AUTORA - RECOLHAM-SE AS CUSTAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.006721-5 - JOSÉ PONTES BROCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" Aos requerentes Sobre Promoção Ministerial de Fls. 39.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.002880-7 - E.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) Despacho:1) A Inicial deve firmada pelos requerentes;2) Emende-se a inicial quanto ao nome do requerente varão;3) Venham certidões de nascimento (e óbito) dos filhos;4) Venham comprovantes de residência em nome Requerentes;5) Venham afirmações de miserabilidade jurídica pelos Requerentes na forma do art. 4º da lei nº 1060/80;6) Venham declarações de 02 (duas) testemunhas, com firmas reconhecidas, e em que constem sua qualificação completa, quanto a alegada separação de fato e tempo.Prazo: 10(dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.211.004221-0 - NILMA SOARES DE FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178) Despacho:Venham as declarações do IR dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.211.004231-2 - MARCO AURÉLIO DA SILVA CÂMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Despacho:VENHAM AS DECLARAÇÕES DO IR DOS REQUERENTES. \r\n\r\nDivórcio Consensual; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005234-0 - RONALDO VASCONCELOS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARQUES PAIXÃO (RJ-133408) Despacho:1) Emende-se a inicial:a) Para indicar o atual nome do cônjuge mulher (fl.15); b) Para indicar as atividades laborativas das partes; c) Para adequar item \"2\" de fl.34 indicando precisamente até que data e qual a forma de pagamento dos alimentos na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício.2) Venham declarações de testemunhas comfirmas reconhecidas atualizada, vez que a fl. 17 data de quase 01 (um) ano antes da distribuição;3) Venha comprovante de residência em nome do cônjuge mulher. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.004002-3 - N.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) Despacho:Considerando o acordo de fl. 42 e a notícia de seu cumprimento, somente o não pagamento dos alimentos regulares no curso da suspensão, até a exoneração (fls. 67/68) justificam o não encerramento da presente. Assim comprove o Executado o cumprimento da obrigação alimentar então vigente no período acima limitado. I. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000610-1 - ELOISA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X JUSSARA NASCIMENTO FERNANDES DE MEDEIROS Despacho:No próximo dia 13/08 a menor atingirá a maioridade civil (fl.13) e até lá, à toda evidência, não estará concluída a instrução nesse feito, que o torne apto para julgamento. Sequer está correta a inicial porque o pedido adequado seria de Tutela, já que ao que se conclui da leitura da inicial a incapacidade resulta apenas da atual menoridade, logo, ainda que não venha a ser a inicial emendada, vê-se em breve obstado o exame do mérito. Antes da extinção, porém venha afirmação de miseribilidade jurídica na forma do art. 4 da Lei Nº 1060/80, para tanto não sendo suficiente a de fl. 08 que não engloba também honorários advocatícios. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.211.001030-0 - I.S.O.V. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081), Dr(a). EDNA PEREIRA ARAÚJO (RJ-110693)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 67/69.\" \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.211.000722-1 - CLAUDIO LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X CARLA CRISTINA LOURENÇO DE MELO Despacho:1 - Defiro J.G a ré,2- Ao autor. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.003897-7 - FERNANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X ALEX DA CRUZ LUPARELLI Despacho:Venham os últimas declaração do I.R da parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003886-2 - MARCELO AUGUSTO FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X MONICA BARBARA DA SILVA CARVALHO E OUTRO Despacho:Adeque-se o valor da causa, em atenção à certidão retro, recolhendo-se eventuais custas devidas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.002111-4 - TERESA CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERLENE CUNHA NETO DE MATOS (RJ-073553)) X CARLOS RENATO DE SOUZA TEIXEIRA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\"AOS REQUERENTES PARA FIRMAREM EM CARTÓRIO TERMO DE RATIFICAÇÃO, ÀS 2ª E 6ª FEIRAS, DE 12:00 H ÀS 17:30 H, DEVENDO COMPARECER MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.003755-9 - HELIO BASILE (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA TEIXEIRA BASSANI (RJ-096882)) X JOYCE TEIXEIRA MIRANDA BASILE) Despacho:Venham os últimas declaração do I.R da parte autora. \r\n\r\nId: 276889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.004652-2 - BRUNO SANTO BRUNO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X SEBASTIÃO LUIZ RODRIGUES Despacho Ordinatório de acordo com a portaria 01/2006: Ao interessado sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.211.006508-5 - LUZIA MARIA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X ANTONIO CLAUDINO DE SOUZA Despacho: Designo o dia 17/09/07, às 12:00 horas, para a realização da A.P.C. no J.I.C.... \r\n\r\nProc. 2007.211.002542-9 - GIULIA DE SALES BOECHAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X CRISTIANO DIEGO BOECHAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.005447-6 - LUCAS LOPES COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X CLEVER COSTA NEVES Despacho ordinatório: ao autor sobre fl. 29 (certidão do OJA). \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.211.002207-6 - SANDRA MOREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE OLIVEIRA (RJ-135607)) X STEFANY MOREIRA NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nJustificação, para reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.002199-0 - LINDALVA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.006365-7 - CLÁUDIO JOSÉ SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X VINÍCIUS RIBEIRO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565) Despacho: Defiro a produção de prova documental. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro o depoimento pessoal das partes. Designo o dia 30/10/07, às 13:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento... \r\n\r\nId: 276890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "22º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.148958-9 - Willian Ferreira Sant'Anna. X José Luiz Gomes Ferreira. Intime-se a parte autora, pessoalmente, nos termos do artigo 267, parágrado 1º \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.034563-0 - Alberto Faria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Vanessa Silva dos Santos e outro. Ao autor para que informe o CEP do endereço informado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005078/2001 (2001.800.066053-3) - Fátima Maria Nunes da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). cumpra-se fl 75. \r\n\r\nProc. 2005.800.117577-5 - Rodrigo Feitoza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X A. C Cavalcante Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588, Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). Fls. 142 - Defiro a penhora on line. À parte exequente sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.126684-7 - Sebastião Elio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosas Caldas - OAB RJ104425). X All Color. Cumpra-se fl 41, observando-se o endereço indicado pelo exequente às fls 38. \r\n\r\nProc. 2005.800.151728-5 - Jorgete dos Santos Reis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Colégio Marechal Lott (clube dos Subtenente e Sargento do Exército) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Correa da Silva - OAB RJ043739, Pedro Campelo de Oliveira - OAB RJ107345, Rita de Cassia Chehuan de Barros Silva - OAB RJ042310). FLS 130- DEFIRO EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.800.167258-8 - Vanessa Lucindo de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Universidade Estácio de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765). Fls. 126 - Defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.024215-1 - Geraldo Campos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intimada a ré, às fls 68, para cumprir o acordo de fls 35, no prazo de 10 dias, sob pena de perda de seu crédito, a mesma permaneceu inerte, conforme certidão de fls 73. Assim, declaro a inexigibilidade do crédito como determinado no referido despacho. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.030937-3 - Marcelo Ferreira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Unig - Univesidade Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). Fls. 72 - Defiro. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475 J, §1º, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.049508-9 - Júlio César Dias Mesquita. X Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838). Expeça-se mandado de pagamento . fls 193- ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.052709-1 - Jorge Felipe da Veiga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telebel Comunicações Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). fls 267- Indefiro ante o resultado negativo de fls 266. Informe o exequente como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.062527-1 - Cleber Campos da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- CERTIFIQUE-SE QUANTO À DECISÃO DE FLS 81; 2- FLS 83 - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE DEPOSITE O VALOR, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.130083-3 - André Luis dos Santos Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.800.152923-0 - Maria de Fátima Ferreira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). fls 186- Informe a parte exequente se os valores cobrados indevidamente foram pagos juntando os comprovantes . Sem prejuízo, intime-se a parte executada para que pague o valor da planilha apresentada, bem como para que cumpra a obrigação da sentença defls 31/32, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.178935-4 - Ivoney de Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.180624-8 - Thiago Francisco Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). X Pneus Rodão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Wengerkiewicz - OAB PR024555, Marina dos Anjos Jordão - OAB RJ147020). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.003489-1 - Murilo Pereira de Lima. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). certifique-se a manifestação da ré quanto ao despacho de fls 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.003719-3 - Katia Regina Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Medeiros da Silva - OAB RJ132839). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo em 48h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.017321-0 - Marcelo Couto Lopes. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da certidão supra, defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077157-5 - Leila Regina Batista Vieira. X Banco Itaucard S/A. fls 22- retifique-se o polo passivo, oficiando-se ao distribuidor e anotando onde couber \r\n\r\nProc. 2007.800.127151-3 - Samuel Amâncio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Banco BMG. Aguarde-se a Ac designada p/ dia 29/10/07, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.131021-0 - Elaine da Cunha Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciel Franca da Rocha - OAB RJ134093). X VIVO - S.A. Audiência Conciliatória dia 01/11/07, às 13:40h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.013325-0 - Valcir Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Marcela Santos da Silva - OAB RJ109890, José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Assistência Técnica Autorizada Wnw Comércio Representações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). INTIME-SE A PARTE PARA EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.156250-3 - Joel Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Domingos - OAB RJ085717). X Rabello & Franco Empreendimentos Imob. e Participações LTDA. Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.167173-0 - Alan Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Vdm Telecomunicações LTDA. fls 71- como informado às fls. 68, já houve ordem para desbloqueio do excesso. 2- Certifique o prazo para \r\n\r\nProc. 2006.800.084665-2 - Fabio Ricardo Chicaski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Vanessa Saraiva e Silva. Fls. 50 - Defiro a penhora on line. À parte exequente sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.085776-5 - Marília de Oliveira Rodrigues Bravim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Fls. 77 - Diante da certidão supra, defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.087629-2 - Jorge Luiz Querido Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). recebo os embargos, eis que tempestivos. à parte embargada \r\n\r\nProc. 2006.800.111432-6 - Robson Alves Stanziona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Mabe Itu Eletrodomesticos S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Ronaldo Rayes - OAB SP114521, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). 1) Defiro a penhora on line em face das 1ª e 3ª rés; 2) I-se a 1ª ré sobre a questão da garantia do produto, sob pena de incidência de multa; 3) I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.188911-7 - Marcello de Oliveira Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ118369). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa de 10%, de acordo com artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.191524-4 - Edson de Castro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201, Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.206731-9 - Shirlaine Breviglieri de Oliveria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio dos Santos Siliprandi - OAB RJ135415). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). CUMPRA-SE O V. ACÓRDAO \r\n\r\nProc. 2006.800.215145-8 - Viviane Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.016606-0 - Geraldo Vieira Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dylvardo da Silva e Souza - OAB RJ097412). X Corretora Adição Imobiliária (rabello e Franco Empreendimentos Imoboliários e Participação LTDA. Audiência Conciliatópria dia 07/11/07, às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.016681-3 - Claudia Santos Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.019939-9 - Eduardo Marques Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Credicard Administradora Decartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- fls 57 - Expeça-se mandado de pagamento 2- em face da certidão supra, informe o exequente se requer a penhora on-line \r\n\r\nProc. 2007.800.044570-2 - Daniele dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lopes da Cruz - OAB RJ111027). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte autora para que regularize o petitório de fls 46,V \r\n\r\nProc. 2007.800.061523-1 - Sebastaina Jacinto Amaral Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Saint-clair da Rocha Ferreira - OAB RJ099045). X Rabello & Franco Empreendimentos Imobiliários e Part,. LTDA (adição Imobiliária Ltda) e outros. Emende-se a inicial para que o pólo passivo seja regularizado, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.096620-9 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Financeira Itaú Cbd S/A Cartão de Crédito. AO AUTOR PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DO REU. \r\n\r\nProc. 2007.800.130100-1 - Suliny Karla Fraga Azevedo Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Candido da Silva - OAB RJ143883). X Banco Itau Card S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.130100-1 - Suliny Karla Fraga Azevedo Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Candido da Silva - OAB RJ143883). X Banco Itau Card S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 31/10/2007 ÀS 12h \r\n\r\nProc. 2007.800.131240-0 - Danielle Silva de Araujo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Nobrega da Silva de Araujo - OAB RJ132815). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Audiência Conciliatória dia 05/11/07,^`as 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.131252-7 - Anderson Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Nobrega da Silva de Araujo - OAB RJ132815). X Estrela Gnv Convertedora de Gás (delgás). audiência de conciliação dia 05/11/2007 às 11h20 \r\n\r\nProc. 2007.800.132463-3 - Paulo Roberto Greco Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). X Tv Sky Shop S/A (shop Time. Com) e outro. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.129147-9 - Renato Aldir Coutinho Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INFORME O EXEQUENTE SE REQUER A PENHORA ON-LINE \r\n\r\nProc. 2006.800.163674-4 - Orlando da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Na decisão dos embargos de declaração, às fls 56, a parte ré foi condenada a refaturar as contas de setembro a dezembro de 2006, para o valor de R$ 33,00( trinta e três reais ), no prazo de 30 dias do trânsito em julgado da sentença de fls 52/53, sob pena de inexigibilidade de todo o crédito. Assim, diante da inércia da parte, conforme certidão de fls 70, declaro a inexigibilidade do crédito como determinado na referida decisão. 2- Quanto ao descumprimento da obrigação de fazer da sentença de fls 52/53, intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da mesma no prazo de 30 dias, sob pena de majoração da multa para R$ 100,00. 3- Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado às fls 72/73, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.171528-0 - Jurema Andréa de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa de 10%, de acordo com artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044220-8 - Valdinacio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Botelho Moraes da Costa - OAB RJ109446). X Leandro Santos de Moraes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). (...) PELO EXPOSTO, EM RELAÇÃO AO QUARTO RÉU (REAL SEGUROS S.A.), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O SEGUNDO (UNILOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES S.A.) E TERCEIRO (AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS) RÉUS A PAGAREM AO AUTOR (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DO PRIMEIRO RÉU, LEANDRO SANTOS DE MORAES. (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.044220-8 - Valdinacio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Botelho Moraes da Costa - OAB RJ109446). X Leandro Santos de Moraes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diante da certidão supra, publique-se a sentença, com devolução de prazo para todas as partes. \r\n\r\nId: 276604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "25º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.026385-1 - Antonio Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968, Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E). X Silvina Barreto Lameiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes Silva Santos - OAB RJ078947). Fls. 131 (Fls. 130. Defiro) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.081973-0 - Gelson Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Lescaut - OAB RJ104818). X Luzimar Rodrigues. A citação por AR só é válida se a própria parte tiver assinado o comprovante. Designe nova AC. Cite-se por OJA. (Audiência de Conciliação designada para: 18/09/2007 às 11:30h). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004233/2001 (2001.800.101230-0) - Maria Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754). Defiro o prazo para impugnação à executada. \r\n\r\nProc. 2003.800.096421-6 - Moacir Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Cunha Pessôa - OAB RJ119806E, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento independentemente do trânsito. \r\n\r\n007982/2003 (2003.800.116387-2) - Severino Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.153162-9 - Denise dos Santos Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo os embargos e suspendo a execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2003.800.163643-9 - Nilto Carlos Badini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085, Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.096936-0 - Maria do Socorroalves de Souza. X Great Transporte LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pavan Gamboa - OAB RJ115695). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.099778-0 - Francisco de Assis Maciel Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Consórcio Nacional Panamericano S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ante a certidão de fls. 95, indefiro expedição de mandado de pagamento em nome dos patronos mencionados às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.800.105247-1 - Priscila Regina Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Padaria Matriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernildes Leite de Araujo - OAB RJ111479). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.107109-0 - Leandro Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Silva - OAB RJ071978). X Sergio Jabor Garcia Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). Itau Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.160537-0 - Paulo José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.175302-3 - Antônio Carlos de Souza Carvalho. X Banco Ibi S/A -banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.183715-2 - Simone Francisca da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.800.185170-7 - Leonardo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa - OAB RJ133608). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.115190-6 - Sheisa Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). X Instituto Araruama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128474-8 - Celso Gonçalves Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073). X Banco Bradesco S/A Agencia Iraja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.160781-1 - Juliana Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Macedo Soares dos Santos Mello - OAB RJ118101). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.190955-4 - Wanderley Pinho de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cobrart Gestão de Ativos (sc) Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Mbm Recuperações de Ativos Financeiros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269). Considerando que a parte autora deixou de apresentar declaração de hipossuficiência, indeferio a gratuidade de justiça postulada, e, consequentemente nego seguimento ao recurso por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2006.800.193120-1 - Alexandre de Souza Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Casas Sendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1) Defiro J.G; 2) Recebo o recurso no efeito devoluitivo; 3) Ao recorrido para contra-razões; 4) Após, com ou sem elas, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.193565-6 - Vera Lucia Segovia Bastos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 79: Anote-se onde couber. Diga o autor se dá quitação no prazo de cinco dias.No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194090-1 - Renato de Andrade do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Defiro J.G; 2) Recebo o recurso no efeito devoluitivo; 3) Ao recorrido para contra-razões; 4) Após, com ou sem elas, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194838-9 - Jorge Stancowisck Witch. Rep Leg(s): Marytiza Stancowisck Witch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Ibicard Matercard Nacional. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.195947-8 - Ines Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.196022-5 - Andre Luis de Deus Barbosa. X Farmacia Campista LTDA - Descontão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Desentranhe-se fls. 21, juntando-se feito pertinente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197732-8 - Bartolomeu Vilar de Queiroz Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X T. Big - Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.203037-0 - Marcio Celestino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). 1) Defiro J.G; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido par contra-razões; 4) Após, com ou sem elas, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.208808-6 - Doralice Jesuina da Silva de Oliveira. X Danubio Arapuã Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Mendes Costa - OAB RJ082074). Fls. 34: Assine-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.216821-5 - Conceição de Maria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.216828-8 - Conceição de Maria Costa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.000728-0 - Jorge Sandro Fiogueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fls. 99: Defiro, anote-se. 2-Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3-Como já ha contra-razões, subam à Eg. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.007591-1 - Nadeje Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Sequense Comercial de Móveis Ltda. (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Revogo fls. 35. Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018545-5 - Shirley Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Intimar as partes sobre a designação da audiencia de instrução e julgamento para o dia 18.09.2007, as 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.025117-8 - Jose Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Emtram - Empresa de Transporte Macaubense LTDA. Intimar a parte autora sobre a designação da audiencia de conciliação para o dia 17/09/2007, às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.042023-7 - Ricardo Ribeiro Malheiro. X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). DEsigne nova AC. (Audiência de Conciliação designada para: 18/09/2007 às 15:30h). \r\n\r\nProc. 2007.800.046127-6 - Said Jaloulak Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Bazar Acari e outro. Designada Audiência de Conciliação para o dia 13/09/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.053155-2 - Danilo Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Americanas Taií. Audiência de Conciliação designada para 18/9/2007, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.064221-0 - Erica Ximenes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Souza - OAB RJ110901). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988). Fls. 21: Defiro. anote-se. Designe-se AIJ. Intime-se a 1º ré e o autor. Cite-se a 2º ré. Suspendo, por ora, a decisão de fls. 18, diante da dívida sobre a qual a empresa negativou a autora. Oficie-se o SPC e o SERASA, determinando a exclusão do aponte até alterar decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.064221-0 - Erica Ximenes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Souza - OAB RJ110901). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988). Audiência de Conciliação DESIGNADA para 07/08/07 às 12:00h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.007151-2 - Bruno Cardoso Pereira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579). X Palácio da Ceasa Alimentos Ltda.. Fls. 56: Indefiro. A providência requerida é incompatível com o rito do JEC. \r\n\r\nProc. 2007.800.081934-1 - João de Oliveira Davim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Richard Barreto de Araújo. Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008262/2003 (2003.800.094282-8) - Fabio Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\n008183/2003 (2003.800.094342-0) - Luzia Vitorino Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964, Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.098012-1 - Lia Marina Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Ribeiro de Carvalho - OAB RJ117498, Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Irene Pereira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Silvestre Vieira Nistal - OAB RJ024386, Alice Aguinaga Potsch - OAB RJ046567). Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução, podendo o credor futuramente intentar nova execução. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.023258-1 - Lucio Irineu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Classe A Habitacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusilene S. Siqueira - OAB GO018313). Indefiro a expedição de ofício pretendida, já que a providência é incompatível com o rito do JEC. \r\n\r\nProc. 2005.800.096350-2 - Gislaine de Souza Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043624-3 - Roque Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ107407). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.098476-3 - Ozeny do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Solano de Camargo - OAB SP149754). Inscreva-se na Dívida Ativa. (oficie-se à S.O.F.) \r\n\r\nProc. 2006.800.099834-8 - Cátia Cristina Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Siqueira da Silva - OAB RJ106943). X Cartão Unibanco-unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Antonio Largura e Andrade Junior - OAB RJ124152). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102992-0 - Ederson da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Claro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.121966-5 - Veronica Souza Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.128160-7 - Fernanda da Silva Oliveira Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicia Pereira Marques - OAB RJ045482). X Viação Vila Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/9/2007, às 14:15h \r\n\r\nProc. 2006.800.140403-1 - Cristiane Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.158534-7 - Cleverson Glauber Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.162972-7 - Alexander Soares de Carvalho. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). E-se mandado de pagamento. Nada há a prover. Qaunto à garantia do pedido, a sentença o declara, n~so existindo obrigação de fazer adicional. Após o item I, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.164232-0 - José Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.166010-2 - Alex Luis Silvestre Siqueira. X Ibi Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169236-0 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo. O que prevalesce é a sentença prolatada pelo Juiz de Direito. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.174818-2 - Luciene Rosa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.175285-9 - Márcia Valéria de Souza da Silva. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191333-8 - Luana Felipe Bezerra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021504E, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Considerando que a autora não apresentou afirmação de hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça, e, consequentemente, nego seguimento ao recurso por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2006.800.193080-4 - Jorge da Conceição Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Fai- Financeira America Itaú e outro. 1- Defiro J.g; 2-Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3-Ao recorrido para contra-razões; 4-Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.193087-7 - Jorge Lopes Prado. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Defiro J.G; 2) Recebo o recurso no efeito devoluitivo; 3) Ao recorrido para contra-razões; 4) Após, com ou sem elas, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.197747-0 - Andrea Gomes Abbas Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Indefiro a gratuidade por não haver sido apresentada a afirmação de hipssuficiência de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50. Nego, pois, seguimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.199533-1 - Fabiane Azeredo Tebaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Tendo em vista que a advogada, patrociona diversas causas neste Juízo, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, e, consequentemente, nego seguimento ao recurso por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2006.800.209233-8 - Alexandre da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Marcos Rezende Macedo - OAB RJ134001). X Angela Jurema da Fonseca Bastos. Ao autor para fornecer novo endereço da ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.216794-6 - Luciana Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.023594-0 - Vera Lucia Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Pery de Oliveira - OAB RJ136887). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). J-se. Revogo a decisão de indeferimento de gratuidade e de negativa de seguimento do recurso, em vista do que vai às fls 07. Defiro J.G. Recebo o recurso da autora, p/ contra-razões. Após, à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.105233-5 - Geraldo Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 15: 1- Defiro a inclusão requerida pela autora; anote-se; 2- Traga a autora, em 5 (cinco) dias, endereço da ré ora incluída, devendo, no mesmo prazo, fornecer cópias para instruir citação; 3- Defiro o requerimento da ré, anote-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.041023-0 - Adir Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.054849-5 - Rodrigo Mahe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). X Telecomunicações de São Paulo S/A Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). E-se mandado de pagamento. Ao contador, para identificar se há algum resíduo, apontando-se o valor. \r\n\r\nProc. 2006.800.094146-6 - Francisca da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Fininvest S/A Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Diga a autora se dá quitação. Prazo: 5 (cinco) dias. 2) No silêncio, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.094252-5 - José Damião Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Mendes Rodrigues - OAB RJ090064). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financ Invest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). 1) Diga a autora se dá quitação. Prazo: 5 (cinco) dias. 2) No silêncio, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.139835-3 - Carlos Augusto Nogueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Souza Cardoso - OAB RJ095391). X Atl Algar Telecom Lest (claro). (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Fls. 50, segunda parte: Defiro, anote-se; 2- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação em cinco dias; 2- Decorrido o prazo sem manifestação, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019519-9 - Regina Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). X Atração Car. Venha endereço da ré em 48 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n003937/2000 (2000.800.073106-9) - Leila Carvalho de Souza, Shirley de Souza de Vasconcelos, Sheila Cristina de Souza Gagliardi, Solange Rosa de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Marendaz Mury - OAB RJ059424). X Companhia Estadual de Habitação (cehab) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attilio Jose Aguiar Gorini - OAB RJ016012). Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.045830-7 - Paulo Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Pent Eletroeletronica LTDA - Siemens e outro. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nId: 276703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276833": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Santiago Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001848-4 - ANTONIO CARLOS ALMEIDA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILA VALQUEIRE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Dê-se vista. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.005566-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL FRANKLIN IRINEU BRUNO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769) Decisão:Chamo o feito à ordem.Verifico que, in specie, o veículo não foi apreendido. Assim, diante do objeto da lide, esclareça o autor o seu desejo no avanço da persecução, pois que incompatível com sua tutela. \r\n\r\nProc. 2007.206.005625-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X PATRICIA MARIA BURGUES DA SILVA Despacho:Venha a subscrição da exordial, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.206.005639-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DENIS FERNANDES DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.005622-9 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X VRAGEL DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 04/09/2007 às 14h30min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.005061-6 - JORGEMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM Sob pena de indeferimento, em dez dias, venham as custas do processo nº 2007.206.002955-0, já que imprescindível à propositura da presente, salientando, outrossim, que indefiro a gratuidade, uma vez que não trouxe o autor a modificação de sua situação financeira em relação ao feito em epígrafe, pelo que, no mesmo prazo, deve carrear aos autos as custas deste processo, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.002691-0 - SANI FONSECA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) AO AGRAVADO \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000872-7 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X FINANCEIRA ITAU CBD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.206.004810-3 - RICARDO SERGIO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X IRINEIA DIAS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) CUMPRA-SE ART. 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.206.005404-5 - SUELI DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Em cinco dias, diga a autora se insiste na prova testemunhal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.006275-3 - FRANCESCA PACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO (RJ-096326), Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X GIOVANINA SANTORO PACE E OUTRO Ao Patrono do requerente: Encaminhe-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001644-0 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Diga o autor sobre fls. 25/28. \r\n\r\nProc. 2007.206.002820-9 - MARLEIDE DE AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X POLISUPER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Converto o julgamento em diligência, vez que há pedido inerente a tratamento oftamológico para a autora, razão pela qual defiro a prova pericial e nomemio o Dr. José Bichara, cujo telefone é conhecido do cartório, para atuar como perito do Juízo. Intimem-se para oferta de seus honorários, devendo, ainda, responder aos seguintes quesitos:1º Quesito - Descrever, se possível, a lesão experimentada pela autora;2º Quesito - Qual o tempo de incapacidade decorrente da lesão?3º Quesito - No caso de existência de lesão, se há necessidade de realização de algum tratamento para o restabelecimento do autor e qual o seu custo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.001843-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CESAR DA SILVA SARGO Dê-se vista conforme requerido, devendo ser observado o prazo estabelecido na r. decisão de fl. 130. \r\n\r\nProc. 2007.206.003369-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO ANGELO FERREIRA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004038-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA JUREMA RAPOSO ALMEIDA Decisão:Suspendo o processo na forma do artigo 265, II c/c artigo 792, § único ambos do C.P.C..Findo o prazo extipulado no acordo, voltem-me conclusos para a sua homologação \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.005636-9 - JORGEMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Sob pena de indeferimento, em dez dias, venham as custas do processo nº 2007.206.002955-0, já que imprescindível à propositura da presente, salientando, outrossim, que indefiro a gratuidade, uma vez que não trouxe o autor a modificação de sua situação financeira em relação ao feito em epígrafe, pelo que, no mesmo prazo, deve carrear aos autos as custas deste processo, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.006030-9 - CASSIA ROSA MARTELLOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 14/08/2007, às 13h45min. Intimem-se. \r\n\r\nId: 276833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276834": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.206.003722-0 - EMERSON LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: PROCURADOR FEDERAL Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre o Laudo do Assistente Técnico de fls.87/88. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.206.000209-0 - THEREZA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X FERNANDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Fls.22. Defiro pelo prazo de 10 dias. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.005101-0 - SILVANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X RONALDO MORAIS DA SILVA Despacho:Como o falecido não tem outros irmãos se o pai deste ao falecer deixou 07 filhos??? \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.006903-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JULIO CESAR DORBACAO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para recolher o valor do desentranhamento do mandado, a saber: R$ 12,24, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ, conta 6002-25174-9 e 5% do FUNDPERJ, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.206.000551-9 - BANCO SANTADER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER BELEM (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65, com redação do Decreto-lei nº 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva... \r\n\r\nProc. 2007.206.005005-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GERSON LANDUCCI EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 103,84, CONFORME CERTIDÃO DE FL.19 vº. \r\n\r\nProc. 2007.206.005489-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X IRANI CARDOSO Certifico que resta ao autor recolher uma diferença no valor de R$ 2336,92 referente a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003784-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MERCEARIA CAMINHO DO MAR LTDA ME E OUTROS Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre os ARs negativos.(informação de mudou-se). \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001891-5 - MESSIAS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X BRADESCO SEGURADORA VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Decisão:... Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio como perito a Dra. Nadja Fragoso Albino... honorários, a serem pagos pelo réu. Faculto às partes nomear assistente técnico e formular quesitos no prazo legal... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.005986-1 - PAULO HENRIQUE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:... Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial. nomeio o Dr. Luis Felipe como perito...Fixo o prazo de 10 dias para produção de prova documental. Faculta às partes no prazo legal formular quesitos e indicar assistente técnico. Indefiro o depoimento pessoal do réu por ser desnecessário... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.206.001598-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Em cumprimento a O.S.01/03: Venham as custas referentes ao contador, acrescidas de 10% CAARJ, 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.206.001598-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Ao Sr. Contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.206.007414-0 - CELIA PIRES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) X ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o ato mencionado na promoção do MP. Suspendo o feito por ora. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.206.007461-1 - CEJUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014) Sentença:Trata-se de ação de execução em que houve a satisfação da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.004858-6 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO-SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Sentença:... Julgo extinta a execução com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.003861-4 - JUREMA SOARES MARIANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X VIACAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão:Homologo o acordo e suspendo a execução. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2001.206.004371-3 - VAGNER LUIZ DA SILVA TENORIO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO E GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.363/364. \r\n\r\nProc. 2002.206.006877-3 - TANIA MARINA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGUIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Decisão:Mantenho decisão de fls.150. \r\n\r\nProc. 2004.206.002688-6 - CHEILA PEREIRA SALMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES SANDANHA FILHO (RJ-073893) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS.126/128. \r\n\r\nProc. 2005.206.003979-2 - MARIZA BETANIA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Despacho:À parte exequente sobre a resposta negativa, bem como para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.206.005239-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se para transferência do numerário... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.206.000828-0 (9842) - CONDONINIO PARQUE RESIDENCIAL DE SANTA CRUZ BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756), Dr(a). ANDERSON CAVEM GOMES (RJ-119427)) X LUIZ MENDES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS DE REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.206.003505-6 - JANICE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de ação de execução em que houve a satisfação da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida a fls. 10.Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.000785-7 - CARLOS HENRIQUE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONCALVES DA LUZ (RJ-122854)) X EXPRESSO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:E. mandado de pagamento como requerido. I. para depósito da diferença sob pena da incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.206.004225-2 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X TELESP CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.003642-2 - RICARDO FARAH ATALLAH (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008459-4 - ANTONIA MARIA DE ALMEIDA, Procurador: GEILSON ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X BANCO BMG Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento, pelos danos morais sofridos. Condeno o réu a restituir à autora a quantia referente às parcelas descontadas de sua aposentadoria,corrigida monetariamente desde a data do desembolso e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento, nos termos do artigo 42, parágrafo único do CDC . Declaro a inexistência do contrato entre as partes. Determino que a parte ré se abstenha de efetuar o desconto das demais parcelas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. I. por OJA... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.001908-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUCIA MARIA DE ARAUJO SOUZA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002819-2 - SONIA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Em atendimento a o.s. 01/03: Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.002660-2 - CELEIDA RAMOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CREDICARD EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000121-6 - THIAGO HENRIQUE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO AUTORAL para determinar que o réu se abstenha de cobrar valores referentes ao TIM casa e para condenar a parte ré a restituir ao autor em dobro o valor de R$ 209, 30, corrigido monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento. Face à sucumbência recíproca, custas pro rata, observando a gratuidade deferida à parte autora e honorários compensados... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.206.003278-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X RENATO FREIRE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Anote-se a execução.I. o executado (Cia. Itauleasing) por DO para pagar o débito em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, que ora fixo. \r\n\r\nId: 276834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276837": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.001008-4 - CARLA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X MAURO SERGIO DA COSTA), KAUANE SOARES DA COSTA Dra Alessandra Sobral Cesar - OAB/RJ 1.695-BDra Antônio Carlos Moreira Marques Neto - OAB/RJ 101.415Partes: CARLA CRISTINA SOARES X MAURO SERGIO DA COSTADespacho:Ao Peticionante sobre a certidão supra, devendo ainda observar a legitimidade ativa para a execução.(Certidão: Certifico que o processo 2007.206.001008-4 está arquivado desde 28 de maio de 2007 (maço 374), que não há procuração anexada à petição de execução recebida em 19 de julho de 2007 e que, segundo o sistema de processamento \"Projeto Comarca\", os advogados que a redigiram não estão cadastrados nos autos.) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.006897-4 - LUCAS EVARISTO SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAMILTON DOS SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134) Decisão:O valor do pensionamento fixado através de sentença retroage à data da citação. Portanto, os alimentos em atraso devem ser calculados tomando-se por base o percentual fixado na sentença de fls. 24/25, que deverá incidir sobre o salário mínimo nacional atual.Assim, considerando ainda o teor da Súmula 309, do STJ, a dívida atual monta o valor de R$ 3.735,00, ou seja, R$ 2.975,00 (planilha de fls. 63) + R$ 760,00 (abril a julho/2007), razão pela qual INDEFIRO o requerimento de fls. 86/87 e MANTENHO a decisão de fls. 72 por seus próprios fundamentos.Para nova apreciação de requerimento de revogação do decreto prisional, venha aos autos comprovação do pagamento de, no mínimo, R$ 1.800,00 e proposta plausível para parcelamento da dívida restante em, no máximo, 20 parcelas mensais, em percentual incidente sobre o salário mínimo nacional. \r\n\r\nProc. 2007.206.003759-4 - MARIA EDUARDA ANTUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935)) X URBANO DE FREITAS NETO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 01 (um) salário-mínimo nacional, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal da menor, mediante recibo.Designo audiência prévia de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 17/09/2007, às 14:00 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.003359-0 - VALCIDES PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438) Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelos requerentes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades processuais, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo firmado às fls. 02/03, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, qualificados nos autos. ... Sem custas por estarem os requerentes sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.206.002521-1 - ALEXANDRE NEVES TERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO S PEREIRA (RJ-088924)) X ANA MARIA DE LIMA TERRA Dra. Maria de Fátima A. Gonçalves - OAB/RJ 112988Partes: ALEXANDRE NEVES TERRA X ANA MARIA DE LIMA TERRADespacho:Venham aos autos declaração de hipossuficiência financeira e procuração. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.007779-6 - ADRIANO DA SILVA MOUTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X KATHERINE ROSA DA SILVA MOUTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre contestação de fls. 31/35. \r\n\r\nProc. 2007.206.005375-7 - LUIZ CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LUIZ FELIPE FREITAS DE ANDRADE E OUTRO Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil, para modificar a forma da obrigação alimentar homologada por sentença proferida no processo nº 2002.206.000726-7, Ação de Alimentos, que tramitou no Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, ... , determinando que se oficie à fonte pagadora para cancelamento dos alimentos no percentual de 25%(vinte e cinco por cento) sobre os ganhos do autor, passando o mesmo a prestá-los in natura. ... Sem custas por estarem as partes sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.206.005095-5 - LUCA CARDOSO VIANA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ JOSE VENTURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290) Dr. Ronaldo Sant'Anna - OAB/RJ - 79.290Partes: LUCA CARDOSO VIANA SALGADO E OUTRO X LUIZ JOSE VENTURADespacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.206.000930-1 - ADAGOLBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)), AYSLANE FERREIRA NEVES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 30/10/2007, às 15:20 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.206.002742-0 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Decisão:Trata-se de execução de alimentos em que o executado, devidamente intimado, fls. 71vº, deixou decorrer in albis o prazo para pagamento ou justificação do inadimplemento. O Ministério Público opinou pela decretação da prisão.Relatei. Decido.Tendo em vista a inércia do executado, que não pagou, tampouco justificou o não pagamento, acolho a promoção do Ministério Público e DECRETO A PRISÃO de José Juarez da Silva, por 60 dias. Expeça-se o respectivo mandado de prisão. Oficie-se à Polinter e os demais órgãos.Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.005146-0 - ANTONIO IGOR MAXIMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELOS (RJ-107691)) X ISABELLE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 51/55 (CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.206.004986-2 - FLAVIA NASCIMENTO LOURENCO MARAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Dr. Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB/RJ 133.704Reqte: FLAVIA NASCIMENTO LOURENCO MARAU E OUTRODespachoVenha aos autos declaração de hipossuficiênia financeira. \r\n\r\nId: 276837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276835": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.206.007190-1 - WILLIAM RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA 23/08/2007, AS 14 HORAS. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.206.000038-3 - MP X LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MATIAS A SILVA (RJ-085039) Despacho:À defesa sobre o acrescido. I. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.206.000912-1 - MP X ARNALDO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA NO DIA 08/08/2007, AS 13 HORAS. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2006.206.006162-4 - MP (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X MARIO PALMAS SUNSIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR O PATRONO DE MARIO PALMAS SUNSIN PARA AS RAZÕES DA APELAÇÃO INTERPOSTAS Á FL. 187. \r\n\r\nId: 276835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Regina Celia Moraes de Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.183358-6 - Patricia Campos Wanderley da Silva. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora sobre o depósito efetuado, em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ou de seu advogado, caso possua poderes especiais expressos para tanto. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.147101-3 - Joel Rufino da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205, André Silva de Oliveira - OAB RJ123011). X Solange de Oliveira Lima e outro. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.147847-4 - Emmanuel Marques Murtinho Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Halim Kamel - OAB RJ087036, Nelson Pereira Kamel - OAB RJ109301). X Rosana Lins Fagundes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreto Montez - OAB RJ080326). PROCEDI NA DATA DE HOJE A PENHORA ON LINE.AGUARDE-SE A RESPOSTA DO BACEN-JUD. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002179/1998 (1998.800.054889-5) - Renato de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E). X Sateplan Consórcios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Flavio Goncalves Torres Freire - OAB RJ002255A). AGUARDE-SE POR 15 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO.APÓS I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.800.147013-8 - Renato Rodrigues Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848, Bianca Pastor dos Santos - OAB RJ128745). X Cgr Idiomas S/A Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2004.800.152687-9 - Marcia Aloise Cardoso Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlyle Marriott de Oliveira Machado - OAB RJ073275). X Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164, Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). I-SE A 2ª PARTE RÉ(CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ) PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM 48 HORAS.APÓS VOLTEM PATA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.144014-8 - Maria José dos Santos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovalter de Souza Esquerdo - OAB RJ062621). X Philips da Amazonia Ind. Eletr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.800.148009-2 - Waldemira Elias Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Marcos Paulo Vieira Barroso. Indefiro, tendo em vista que em sede de Juizados Especiais cabe a própria parte diligenciar.APÓS CUMPRA-SE O CARTÓRIO FLS 39V IN FINE. \r\n\r\nProc. 2005.800.168945-0 - Valter da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS182/183.I-SE A PARTE AUTORA.(GUIA NOS AUTOS).Expeça-se mandado de pagamento ,.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.174797-7 - Celina de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). CUMPRA-SE O CARTÓRIO FLS 214. \r\n\r\nProc. 2006.800.020419-8 - Cid Roberto Baptista de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.060001-8 - Anderson Jesus da Costa. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, I, da Lei n. 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.099570-0 - Armando José da Silva. X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-SE NOVAMENTE E DE FORMA CORRETA \r\n\r\nProc. 2006.800.145660-2 - Michel Vieira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216, Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.145747-3 - Sandra Maria de Paula Inacio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.147569-4 - Kelly Lucy de Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). OFICIE-SE O BANCO DO BRASIL, REVOGANDO O MANDADO DE PAGEMNETO EXPEDIDO SEM O Nº DA GUIA E Expeça-se NOVO mandado de pagamento,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.149715-0 - Antonio Silva da Fonseca. X Financeira Itau Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FLS90/93.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.161631-9 - Gizelly da Fonseca Desiderio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Centro Médico e Hospitalar São Judas Tadeu. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.164396-7 - Lindalva Silva de Queiroz. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.164574-5 - Maria Cristina Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Lourenço Rodrigues - OAB RJ107818). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167749-7 - Maria José de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.169177-9 - Jose Lucio Gesteira Passos. X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.183969-2 - José Renato Mazullo Neto. X Transportes Zona Oeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.190815-0 - Roberto Souza dos Santos. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 25 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.195515-1 - Marcia Regina Marçal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro. RETIFIQUE O PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO. REGULARIZE O DRA. CITE-SE I-SE.designe-se nova ac. \r\n\r\nProc. 2007.800.065070-0 - Sandra Maria da Conceição Leopoldino. X Rio'S Óticas. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, I, da Lei n. 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.075688-4 - Carlos Mágno Iraçabal Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Tim Celular S/A. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: \r\n\r\nProc. 2007.800.099695-0 - Maria José da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Bcp S. A Claro e outro. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.119892-5 - Seyda Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Mantenho a decisão de fl. 15, por seus próprios fundamentos. Com a eventual superveniência de documentação adequada, é possível, em tese, a reapreciação da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.129929-8 - Jair da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Kariza dos Santos Machado - OAB RJ143839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.129936-5 - Nair Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.130487-7 - Rosinéia da Conceição Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.130548-1 - Octávio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a tutela antecipatória pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de ÁGUA, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de interromper o fornecimento de ÀGUA à parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.130555-9 - Isaias Cabral de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.130655-2 - Fabio Henrique Catao Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.130880-9 - Lucimar da Silva Soares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. PResentes os requisitos do art. 273, CPC. Há verossimilhança nas alegações autorais de que não consegue ter o serviço da ré prestado em razão de débitos contraídos pelo antigo morador. Considerando-se que o débito por prestação de serviços não possui natureza propter rem, e o flagrante risco de dano de difícil reparação, em razão do impedimento ao acesso a serviço essencial, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré instale um medidor na residencia da autora, atribuindo a responsabilidade pelo pagamento à autora, ficando impedida de efetuar cobrança dos débitos anteriores. Prazo: 48 horas, sob pena de multa em valor e periodicidade a serem oportunamente estabelecidos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.130509-2 - Domingos da Veiga Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722, Eraldo Fernando Gerbassi da Silva - OAB RJ055982, Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259, Marcio da Veiga Soares - OAB RJ127918). X Centro de Diagnostico e Tratamento Pró-saúde S/A. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.109113-5 - Vilma Vaz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Ecobelle Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Carlos de Souza - OAB RJ110181, Ubirajara Amorim Ribeiro - OAB RJ024283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.077138-6 - Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Asiperj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dirlei de Almeida Macedo - OAB RJ046093). AO CONTADOR JUDICIAL.APÓS I-SE A PARTE RÉ EM 48 HORAS SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.052846-0 - Luis Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Relojoaria Kazumi Kajishima Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Pereira Costa - OAB RJ076248, Marcelo Ferreira dos Santos - OAB RJ083760, Carlos Fraga Santos Júnior - OAB RJ119663). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.057847-5 - Ademir Cavalheiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Luiza Trindade Marques - OAB RJ106162). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.071345-7 - Maria de Fátima Gonçalves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Viviane Gonçalves Fiuza - OAB RJ126747). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.072517-4 - Maria Isabel Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.093370-6 - Ubiratan Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Sky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726). Expeça-se mandado de pagamento, em nome da aprte ou do patrono, caso possua poderes especiais expresso para tanto. Diga a parte autora, em cinco dias, se dá quitaçaõ, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.108042-0 - Marcia Regina Guimarães da Silva. X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, Aline Cristine do Nascimento Vieira - OAB RJ138674). 1 - Retifique-se o nome da parte, conforme requerido a fl. 59. 2 - Expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte ou de seu patrono, caso haja poderes especiais expressos para tanto. Após, nada mais havendo, dê-se bnaixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117653-8 - José Carlos Fernandes Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Gomes Filho - OAB RJ072288). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção.DETERMINO NESTA DATA O DESBLOQUEIO DO VALOR PENHORADO ÀS FLS 59. \r\n\r\nProc. 2006.800.134884-2 - Walmir Cabanez Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talvanis Wanderley Santos - OAB RJ107282, Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Style Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.140995-8 - Gilmar Machado Vieria de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Astec - Associação dos Trabalhadores Empregados da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Meinig - OAB RJ046095). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.144401-6 - Alecsandro de Jesus Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeça-se mandado de pagamento .Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção.determino o desbloqueio da penhora de flsd 72,tendo em vista o pagamento através de guia judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.149086-5 - Mirian Leite de Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Gualberto da Silveira - OAB RJ069810). X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). VENHA A PROCURAÇÃO DA SUBSCRITORA DE FLS 04/05 EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.164277-0 - Elisabete de Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Rede Economia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.166200-7 - Edirlene Bonifácio de Sá da Silva. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171335-0 - Dayse Lucy Macedo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). EMBORA A SENTENÇA NÃO TENHA SIDO PUBLICADA , CONSIDERO A SUA PUBLICAÇÃO PARA O RÉU NA DATA EM QUE RETIROU A GUIA ,CONFORME CERTIDÃO DE FLS 36.CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO.Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171755-0 - Iracema Candida Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). EMBORA A SENTENÇA NÃO TENHA SIDO PUBLICADA , CONSIDERO A SUA PUBLICAÇÃO PARA O RÉU NA DATA EM QUE RETIROU A GUIA ,CONFORME CERTIDÃO DE FLS 108.CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO.Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174686-0 - Adriana Peixoto da Cunha Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS24,R$ 165,00, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.179852-5 - Segisnando Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Nogueira Araújo - OAB RJ134560). X Transportes Zona Oeste Ltda.. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.025456-8 - Maria Emília Constantino Vale da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Ibi Administradora e Promotoria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA E POR FIM, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.063474-2 - Paulo Cesar Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kariza dos Santos Machado - OAB RJ143839, Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Vip Vans Veiculos e outro. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.120985-6 - Glauco Daniel de Souza Borges. X Banco Santander. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.129261-9 - Rodrigo Andrade de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos do art. 273, do CPC. Já houve inspeção no relógio medidor da parte autora, tanto que um TOI foi lavrado em razão da irregularidade. AS cobranças são feitas conforme a apuração no relógio medidor, o que é conduta lícita. Nesse contexto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.055227-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Francisco Airton da Silva. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER DADOS PESSOAIS CORRETO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.TENDO EM VISTA QUE OS INFORMADOS, COMO ENDEREÇO, NÃO PERTENCEM AO INDICADO NA INICIAL. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.094033-0 - Ricardo Ribeiro Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Jornal do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Moreira de Souza - OAB RJ078178, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE SUBSTITUIR A PENHORA PELA PENHORA ON LINE.I-SE.CASO POSITIVO VOLTEM \r\n\r\nProc. 2004.800.165594-1 - Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492, Arlei Chrispim dos Santos - OAB RJ136035E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ144710, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). I-se a executada para anexar aos autos , a guia com o valor penhorado , no prazo 24 horas, sob pena de decretação de prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.800.008751-0 - Sergio Luiz da Hora Constancio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-se o réu para que cumpra em 05 dias a integra da sentença de fl.58. \r\n\r\nProc. 2006.800.030000-0 - Damião Duarte Ferro. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, José Roberto Pereira - OAB RJ026613, Glaucio de Castro Pereira - OAB RJ098860). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.052782-0 - Vania Cristina da Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.102481-7 - Jorge de Oliveira Tardivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117710-5 - Francisco de Paula Leal Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149512-7 - Mariana de Freitas Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). X Vmt Telecomunicações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). I-se para devolução de guia retirada em 02/07/2007, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.170548-1 - Maurici da Silva Paciello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179972-4 - Marcelo Souza da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.185933-2 - Marcela Ribeiro Alves e outro. X Dako e outro. Considerando-se que o projeto de sentença foi entregue após a data da leitura de sentença, publique-se seu teor na imprensa oficial, a partir de quando correrão os prazos para eventual recurso. Fica dispensada de conclusão pedido de devolução de prazo por tal razão. \r\n\r\nProc. 2006.800.190976-1 - Denise Luiz da Silva Cruz. X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.192167-0 - Geni Rodrigues Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198745-0 - Ana Joselice Nascimento Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200263-5 - Jaçanan de Souza Teles. X Appai e outro. Nada a prover, pois já se exauriu a jurisdição com a prolação da sentença de fls. 75/75. Não obstante, não há qualquer prejuízo para a ré Appai, pois o feito foi julgado improcedente em relação a ela. \r\n\r\nProc. 2007.800.019405-5 - João de Souza Monteiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santoro - OAB RJ014820). X Belamazza - Comércio de Máquinas Ltda. - Me. I-SE AS TESTEMUNHAS DE FLS 40, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.065070-0 - Sandra Maria da Conceição Leopoldino. X Rio'S Óticas. Conclusão de ordem; por equívoco, foi lançada sentença incompatível com o teor dos autos. Assim, reinsiro no sistemaa sentença adequada, regularizando-se o erro material, o que pode ser feito de ofício. Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.800.072171-7 - Dayse Debossan. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a cancelar todos os débitos em nome da parte autora, referente ao cartão de crédito 4220.5318.2512.9018, no prazo de dez dias, sob pena da multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), \r\n\r\nProc. 2007.800.073967-9 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Cicarino - OAB RJ121063, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para... \r\n\r\nProc. 2007.800.076325-6 - Sonia Barreto Faria. X Nokia do Brasil. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076387-6 - Leonardo de Souza Rosa Oliveira. X VIVO - S.A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076452-2 - Lindalva Alves da Silva. X Softdisk Serviços de Processamento LTDA / Me - Disk Vantagens. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091071-0 - Daniele Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821, Jose Antonio Pinto Benevente - OAB RJ062092, Lilian Gabriela da Silva Cabral - OAB RJ147604E). X Banco Bradesco S.A.. CUMPRA-SE A AUTORA DESPACHO DE FLS 12 CORRETAMENTE, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.092213-9 - Gregório Leandro Paes Filho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 14:00HORAS. I-SE. DÊ-SE VISTA A D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.104390-5 - Paulino Francisco Moreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida dos Anjos - OAB RJ142389E, Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. TENDO EM VISTA O EXPOSTO ÀS FLS 21/23 ,ESTABELEÇO MULTA DE R$ 100,00( CEMREAIS).I-SE A PARTE RECLAMADA PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS18, EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.105063-6 - Kelly Guerra Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Rocha Izidoro Cabral - OAB RJ142410). X Colégio Arte e Cultura Santa Cruz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Lima da Silva - OAB RJ143104). TENDO EM VISTA O EXPOSTO ÀS FLS 21/24,ESTABELEÇO MULTA DE R$ 100,00( CEM REAIS).I-SE A PARTE RECLAMADA PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS18, EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.129620-0 - Caram Nicolau Jorge Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva Oliveira - OAB RJ144689). X Italinea Moveis. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Em que pese a verossimilhança das alegações autorais de que os móveis não foram entregues como o apctuado, não há risco de dano de difícil reparação. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.130730-1 - Alfredo Bezerra de Oliveira. X Banco Bradesco S.A.. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Em que pese a verossimilhança das alegações autorias, de que houve desconto indevido, não há risco de lesão de difícil reparação, pois se tratam de danso meramente patrimoniais. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131010-5 - Amanda Maria Campos da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Em que pese a verossimilhança das alegações autorais de que a ré fornece serviços aos vizinhos da autora, não há nos autos prova a respeito da viabilidade técnica da prestaçaõ do serviço. Assim, indefiro a antecipaçaõ dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.130232-7 - Santa Cruz Centro Educacional Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796). X Márcia Regina Azevedo de Freitas. Designe-se audiência de conciliação, para que a parte seja intimada quando da realização da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.130241-8 - Santa Cruz Centro Educacional Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796). X Roseli Juvenal Bruno. Designe-se audiência de conciliação, para que a parte seja intimada quando da realização da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.130242-0 - Santa Cruz Centro Educacional Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008, Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796). X Railene Oliveira Machado. Designe-se audiência de conciliação, para que a parte seja intimada quando da realização da penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.102546-1 - Marli de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evangivaldo Alves da Silva - OAB RJ069248, Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130, Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). X Pontão Veículos (agencia Fernandes) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Rodrigues Lemos - OAB RJ097018). DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA ON LINE DE FLS 139. \r\n\r\nProc. 2004.800.134538-1 - Jose Gerardo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Ana Luiza Ramos Teixeira - OAB RJ141543). ESCLAREÇA A PARTE RÉ FLS 155/160. \r\n\r\nProc. 2004.800.162737-4 - Benedicta Fontella de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Nókia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, José Carlos Wahle - OAB SP120025, Claudia Cristina Carneiro Chalita de Souza - OAB RJ084364, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.060772-2 - Wanessa Rangel e outro. X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bethânia de Souza Boquimpani - OAB RJ080466, Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls 44 . Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.160401-7 - Davis Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.171132-6 - Dirce Favoretti do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). RETIFIQUE O PÓLO PASSIVO CONFORME DETERMINADO NO ACÓRDÃO.I-SE A PARTE AUTORA PARA PETICIONAR INFORMANDO A PARTE RÉ CORRETA. \r\n\r\nProc. 2006.800.075040-5 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Valorcap- Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ ENCONTRA-SE EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O FINAL DA LIQUIDAÇÃO. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CRÉDITO EM NOME DA PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.084888-0 - Aline Martins Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Joana da Silva Mendonça - OAB RJ151421E, Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). Expeça-se NOVO mandado de pagamento .Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção.I-SE A PARTE PARA RETIRAR O NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.090802-5 - Robson Carlos Moreira Gabry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.092031-1 - Francisco Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.122124-6 - Alan de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147900-6 - Cleide Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174664-1 - João de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.183995-3 - Edison Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Itaú - Agência Santa Cruz. Considerando-se que o projeto de sentença foi entregue após a data da leitura de sentença, publique-se seu teor na imprensa oficial, a partir de quando correrão os prazos para eventual recurso. Fica dispensada de conclusão pedido de devolução de prazo por tal razão. \r\n\r\nProc. 2007.800.003852-5 - Aluízio Alex Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. TENDO EM VISTA O EXPOSTO ÀS FLS 30 ,MAJORO A MULTA PARA R$ 200,00( DUZENTOS REAIS).I-SE A PARTE RECLAMADA PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.053587-9 - Rogério Fagundes de Souza. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131613-2 - Renata da Motta Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA. Deixo de apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela porque a advogada veio despachar e constatou a ausência de requisito indispensável para a apreciação da medida. Com a complementação, retornem para apreciação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.019050-5 - Neci Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Jose Eugenio Airam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva - OAB RJ095467). Defiro fls. 14.I-SE. \r\n\r\nId: 276590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.014.004050-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAILTO(N) DA SILVA BAR E LANCHONETE (\"PISCINAS BAR\") (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228) Despacho:Intime-se o réu para regularizar sua representação por advogado no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II, do CPC, por vez que a procuração de fl. 154 não possui a qualificação do outorgante, o que a torna desnuda de validade. Publique-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.014.001651-0 - FAGNER JUNIO DE OLIVEIRA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944)), Interessado: WASHINGTON CRISANTO BARROS, Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Decisão:Defiro fls. 136v. Antes diga a Procuradora sobre fls. 54 e se pretende outros esclarecimentos.Tratando-se de seguro, defiro o levantamento das quantias do maior Washington \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.014.009821-8 - CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X ALCEBIADES JOSE DA SILVA Decisão:(inteiro teor nos autos)(...) Este contexto demonstra que a requerente realmente necessita de uma medida urgente, de natureza instrumental, a modo de garantir o resultado útil do processo que move em face do requerido, sob pena de ver frustrado o intento de receber seu crédito, estando evidenciados, in casu, os requisitos autorizadores da cautela perseguida. Ressalva seja feita, no entanto, quanto à extensão da medida, pois, sendo o requerido casado, deve ser resguardada a meação do seu consorte, por vez que não há prova de que a dívida foi contraída a benefício da família. Com arrimo no exposto, defiro, liminarmente, o arresto de 50% de cada um dos imóveis descritos na inicial, mediante caução que ora estabeleço em valor equivalente ao do crédito de que a requerente se diz titular, a ser perstada por meio de depósito judicial. Expeça-se guia e intime-se a requerente para efetuar o depósito. Prestada a caução, expeçam-se mandados de arresto e citação. \r\n\r\nProc. 2007.014.010337-8 - JOÃO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X ESPOLIO DE JOSE MOZART ERTHAL DO ESPIRITO SANTO Decisão:O benefício da gratuidade de justiça somente pode ser concedido aos que não podem dispor de recursos para pagar custas e honorários, sem prejuízo do próprio sustento e da família. Noutros termos, apenas os que são economicamente hipossuficientes fazem jus ao aludido benefício. Ocorre que, de longa data, o autor é advogado militante na Comarca, inclusive postula, aqui, em causa própria, de sorte que não pode ser considerado hipossuficiente, a modo de litigar sob os auspícios da benesse legal. Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade e determino o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.014.010356-1 - JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X HELOIZA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO Decisão:O benefício da gratuidade de justiça somente pode ser concedido aos que não podem dispor de recursos para pagar custas e honorários, sem prejuízo do próprio sustento e da família. Noutros termos, apenas os que são economicamente hipossuficientes fazem jus ao aludido benefício. Ocorre que, de longa data, o autor é advogado militante na Comarca, inclusive postula, aqui, em causa própria, de sorte que não pode ser considerado hipossuficiente, a modo de litigar sob os auspícios da benesse legal. Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade e determino o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.014.001209-3 - Inventariante: MARIA JOSE MUSSALEM CHACUR (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D), Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X ELLIAS DIB CHACUR Digam os demais interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1997.014.002690-0 - Inventariante: IVETE VASCONCELOS DE AZEREDO, Cessionário: JOSÉ RICARDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X MANOEL FRANCISCO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Despacho:Esclareça o cessionário qual é o erro existente na confontação do imóvel adjudicado. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.014.000184-1 - BANCO PONTUAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)), Inventariante: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FARIA, Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X ESPOLIO DE CREUSA DOS SANTOS DE FARIA Despacho:1- A ação de busca e apreensão foi convolada em ação de depósito (fl. 60vº). Regularizem-se o cadastro e a autuação.2- Diante do que consta do ofício de fl. 99, esclareça o patrono do espólio-réu, por vez que recebeu o original da precatória em 03/10/02, portanto há aproximadamente 5 anos (fl. 82), e, segundo o referido ofício, não houve distribuição da deprecata.3- Oficie-se ao Detran, requisitando informação, no prazo de 5 dias, acerca de todos os registros de transferência do veículo descrito à fl. 33, a partir do momento em que foi licenciado em nome do primeiro adquirente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.002694-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ELTON DOS SANTOS CAMPANHÃO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 32 e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Oficie-se conforme requerido. Com o trânsito em julgado, certifique-se. Recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003711-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FERNANDO BRASILEIRO PINTO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 25 e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Revogo a liminar. Acolho a renúncia ao prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005122-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ESMERALDA DE AGUIAR ARRUDA Decisão:Homologo a desistência manifestada à fl. 29 e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Revogo a liminar. Oficie-se conforme requerido. Acolho a renúncia ao prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006221-2 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X TANIA MARIA NETO MOÇO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 27 e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Revogo a liminar. Oficie-se conforme requerido. Acolho a renúncia ao prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008414-1 - SOLUÇAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). THIAGO VIEIRA FRANCO (ES-003728E)) X VERONICA ANASTACIO Despacho:Venha a complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2007.014.010195-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLA CRISTINA DA SILVA DUARTE Sentença:(...)DispositivoAo abrigo do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, IV, do CPC.Custas \"ex lege\".Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.002929-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240983)) X JOSE CARLOS DA SILVA MARTINS Sentença:(inteiro teor nos autos)(...) Com arrimo no exposto, julgo procedente o pedido, para, confirmando a liminar, consolidar a posse e a propriedade do automóvel marca Ford, tipo Ranger STX V.4 CAB EST 12V, ano/modelo 1995, cor verde, chassi nº 1FTCR14X3STA16467, placa CAS-4336, nas mãos do autor.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.000659-2 - LAND OF PEACE EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CRISTOVAO HENRIQUES GOMES Sentença:Homologo o acordo de fls. 42/43 e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas conforme acordado. Acolho a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009229-0 - SALVADOR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X BANCO REAL Despacho:Antes do mais, considerando que a concessão do benefício da gratuidade de justiça não está atrelada a prazo prescricional, ao montante a ser pago, e/ou à incompetência declarada por outro órgão judicial para apreciar a matéria, e sendo certo que as custas devem ser antecipadas, ex vi do art. 19, caput, do CPC, regularize o autor, no prazo de 10 dias, o pedido de gratuidade de justiça, devendo trazer aos autos, sendo o caso, a declaração de hipossuficiência econômica, com a respectiva demonstração da insuficiência de recursos para pagamento de custas e honorários. Não sendo caso de declarar-se economicamente hipossuficiente, por dispor de recursos para honrar as despesas do processo, o autor deverá trazer aos autos, no mesmo prazo, o comprovante do recolhimento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009155-8 - ANGELA DE BARROS RIBAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X BANCO BANERJ/ ITAU S/A Despacho:Antes do mais, considerando que a concessão do benefício da gratuidade de justiça não está atrelada a prazo prescricional, ao montante a ser pago, e/ou à incompetência declarada por outro órgão judicial para apreciar a matéria, e sendo certo que as custas devem ser antecipadas, ex vi do art. 19, caput, do CPC, regularize a autora, no prazo de 10 dias, o pedido de gratuidade de justiça, devendo trazer aos autos, sendo o caso, a declaração de hipossuficiência econômica, com a respectiva demonstração da insuficiência de recursos para pagamento de custas e honorários. Não sendo caso de declarar-se economicamente hipossuficiente, por dispor de recursos para honrar as despesas do processo, a autora deverá trazer aos autos, no mesmo prazo, o comprovante do recolhimento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.009159-5 - LIGIA MACABU RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Antes do mais, considerando que a concessão do benefício da gratuidade de justiça não está atrelada a prazo prescricional, ao montante a ser pago, e/ou à incompetência declarada por outro órgão judicial para apreciar a matéria, e sendo certo que as custas devem ser antecipadas, ex vi do art. 19, caput, do CPC, regularize a autora, no prazo de 10 dias, o pedido de gratuidade de justiça, devendo trazer aos autos, sendo o caso, a declaração de hipossuficiência econômica, com a respectiva demonstração da insuficiência de recursos para pagamento de custas e honorários. Não sendo caso de declarar-se economicamente hipossuficiente, por dispor de recursos para honrar as despesas do processo, a autora deverá trazer aos autos, no mesmo prazo, o comprovante do recolhimento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antcipada C/C Caução \r\n\r\nProc. 2000.014.002164-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:(Nos autos suplementares)SentençaHomologo o acordo de fls. 456/457 e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Traslade-se cópia de fls. 456/457 e desta sentença para os autos principais, prosseguindo-se neles. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixe e arquivem-se. P.R.I.(Despacho nos autos principais)Cumpra-se o que consta da sentença proferida nos autos suplementares. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1993.014.000214-5 - PETRUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X NAIR GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157) Despacho:1- Arquivem-se o mandado de pagamento em pasta própria e certifique-se nos autos para fins de controle.2- O perito não foi mais encontrado para prestar esclarecimento acerca da impugnação. Digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006837-8 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ADEMILSON RODRIGUES Sentença:Homologo o acordo de fls. 34/35 e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas conforme acordado. Acolho a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.014.001465-3 - SONIA MAGDALENA BARROS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X J.R.F.F. INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 217vº. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.014.001011-9 - MANOEL RIBEIRO DE ALMEIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X VALDECI MARQUES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)), Fiador: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SILVA), Fiador: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS), Fiador: MANOEL EDUARDO DE LIMA Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.008467-0 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X EVA ALVES DE FREITAS E OUTRO Despacho:Intime-se para fins de complementação, conforme certificado à fl. 16. Efetuada a complementação, cite-se conforme requerido.(complem. da Tx. Judic. - R$ 33,26 / FUNPERJ - R$ 1,66 / FUNDPERJ - R$ 1,66) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.014.004154-1 - FABRICIO J LOBO ME (Adv(s). Dr(a). CONRADO RANGEL MOREIRA (RJ-127123)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Sentença:Porquanto noticiado o pagamento do valor devido (fl. 172), declaro extinta a execução, na forma dos arts. 794, I, e 795, do CPC. Custas pelo exequente (fl. 172). Com o trânsito em julgado, certifique-se. Recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.014.005370-2 - OTHON IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X VALDO CESAR LINHARES DA FONSECA E CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887) Decisão:1- Embora a embargante tenha sido extinta antes mesmo do ajuizamento destes embargos, consoante demonstra o documento de fls. 90/92, a hipótese não é de ilegitimidade \"ad causam\", mas, sim, de incapacidade processual. Neste caso, deve ser sanada a irregularidade, e não extinto o processo. Inteligência do art. 13 do CPC. Com arrimo no exposto, admito a sucessão da embargante pela empresa Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, consoante requerido à fl. 89. Proceda-se às devidas retificações e anotações, inclusive no Distribuidor.2- A questão da litigância de má-fé será analisada no momento oportuno.3- Digam as partes sobre as provas que porventura pretendam produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Na mesma oportunidade, deverão se manifestar quanto a eventual interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1998.014.001334-8 - SILVIA ANGELICA MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X RALIME JORGE (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão:Ao distribuidor para compensação. Anote-se no distribuidor como execução Judicial. A multa de 10 decorre de lei e já incidiu após ao 15 dias do trânsito em julgado. Proceda-se na forma do art. 475, J, do CPC.Fixo os honorários advocatícios em 10 do valor de execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O. /RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos \r\n\r\nProc. 2001.014.005671-5 - AMARO ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X GRACIEMA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS (RJ-064604) Despacho:Diga a exequente Maria Tereza Guimarães Reis, se ainda subsiste algum interesse no prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.014.008059-8 - PEDRO PAULO AZEVEDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107)) X SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, a tomarem ciência de despacho de fl. 113: \" a hipótese é de cobrança de honorários de sucumbência, portanto, de cu,primento de sentença em fase de execução, não sendo mais cabíveis os embargos, mas sim impugnação (CPC, art. 475 J, § 1º ), a ser processada, via de regra, nos próprios autos (CPC,art. 475 J § 2º ). Sendo assim, determino o cancelamento da distribuiição e a juntada de todas as peças aos autos dos embargos de terceiro em apenso. Fica o impugnado intimado ainda a se manifestar acerca da impugnação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.014.003014-4 - BAZAR BRASÍLIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X AGOSTINHO DE AZEVEDO PAES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266) Fica o embargante intimado, através de seu patrono a tomar ciência do despacho de fl. 60: \"...Sendo assim, determino que a embargante traga aos autos, no prazo de cinco dias, a comprovação da alegada hipossuficiência de recursos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.008799-3 - JOSE EDUARDO TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786)) X LIVIO CLAUDIO DE ARAUJO VIEIRA Decisão:(inteiro teor nos autos)(...) Ante o exposto, determino que o embargante emende a inicial no prazo de 10 dias, atribuindo correto valor à causa, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, deverá providenciar o recolhimento da diferença de custas e taxa judiciária porventura devidas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.014.002087-7 - EDSON FAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X COOPERATIVA DOS LAVRADORES DE CANA DE AÇUCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARVALHO BARBOSA (RJ-032154) Sentença:SentençaDiante do que consta às fls. 150/153 e 160, declaro extinta a execução desencadeada nestes autos, o que assim decido submisso ao disposto no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. Custas conforme acordado. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, diligencie-se para fins de recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.016617-7 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X ILZA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEROITO PEREIRA PAES (RJ-050008) Decisão:Recebo a apelação de fls. 63/69 em seus regulares efeitos. À apelada para contra-razões. Na sequência, ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.014.003831-1 - ELEONORA CARNEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Aos respectivos apelados para contra-razões. Na sequência, ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.014.003832-3 - EVANDRO AZEVEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Aos respectivos apelados para contra-razões. Na sequência, ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.014.005925-9 - SALVADOR DOS SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X JANETE ALBERNAZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322) Sentença:(...)DispositivoCom arrimo no exposto, julgo procedentes os embargos, para desconstituir a penhora levada a efeito nos autos em apenso, determinando o seu levantamento e o prosseguimento da execução.Outrossim, condeno os embargados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ficando suspenso, no entanto, o pagamento de tais verbas, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro aos embargados.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.000092-1 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064), Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS (RJ-104458)) X CIA. AGRICOLA BAIXA GRANDE Despacho:1- Certifique o Cartório se foi regularizada a anotação no Distribuidor, haja vista o que consta à fl. 76vº.2- Esclareça o exequente, no prazo de dez dias, a razão do opstulado de fl. 106, face o que consta às fls. 29vº e 67. No mesmo prazo, deverá dar cumprimento ao despacho de fl. 96, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 1996.014.001911-5 - FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X ESPOLIO DE SIDNEY MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Decisão:Não há qualquer omissão na sentença de fl. 174, motivo pelo qual conheço dos declaratórios, mas lhes nego provimento. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 1997.014.002124-0 - JULIO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X GUILHERME GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) \"2- O acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento nº 9800207028 determinou que a penhora fosse feita tão somente no apartamento do Rio de Janeiro, situação inclusive com a qual concordou o exequente às fls. 98/100 da execução. 3- A anotação do RGI está equivocada e pode ser corrigida por simples petição nos autos da execução.\" \r\n\r\nProc. 1998.014.000355-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO PEREIRA CUANO (SP-195456), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X FABRICIO J. LOBO ME (Adv(s). Dr(a). CONRADO RANGEL MOREIRA (RJ-127123) Sentença:Diante da perda do objeto manifestada à fl. 201, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se. Recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.014.000789-0 - LIVIO CLAUDIO DE ARAUJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERLLY TASSARI (RJ-031439), Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X JOAQUIM MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-075645) Despacho:1- Traslade-se, para os autos dos embargos de terceiro em apenso, cópia de fls. 27/27vº, 62/63, 81/85vº e 125.2- Ao exeqüente para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da certidão de óbito do segundo executado e do termo de inventariante, ao fito de se verificar a regularidade da habilitação do espólio. No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre fls. 122/125. \r\n\r\nProc. 1998.014.001710-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HERVE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Intime-se para fornecimento da cópia no prazo de cinco dias. Fornecida a cópia, expeça-se mandado de avaliação. Com o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem e conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.014.002389-7 - JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X PAULO AUGUSTO RANGEL DE OLIVEIRA Sentença:SentençaDiante da manifestação de fl. 136, declaro extinta a presente execução, o que assim decido submisso ao disposto no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. Custas ex lege. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.014.002596-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RODRIGO GRIPP RISCADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA MANHAES (RJ-091582) Despacho:1- Fl. 77: Cadastre-se.2- Intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.014.001346-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALEXANDRE DE MELLO CATALANI ROSA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Na sequência, ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2001.014.002728-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (COLEGIO EUCARISTICO) (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X DILMA GOMES MACEDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 84/85, por vez que encontrado valor ínfimo, restando infrutífera, pois, a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2001.014.002733-8 - DEPOSITO CAMPISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X CARLOS ROBERTO MIRANDA Despacho:Diga o exequente sobre fls. 116/117, por vez que encontrado valor ínfimo, restando infrutífera, pois, a penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.002088-9 - COOPERATIVA DOS LAVRADORES DE CANA DE AÇUCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON CARVALHO BARBOSA (RJ-032154)) X ESPÓLIO DIONESIO PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO (RJ-100976), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Sentença:SentençaDiante do que consta às fls. 150/153 e 160 dos autos dos embargos em apenso, declaro extinta a presente execução, o que assim decido submisso ao disposto no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. Custas conforme acordado. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, diligencie-se para fins de recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003204-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALUIZIO CARVALHO VIANA E OUTRO Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.014.009112-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NEILA DE SOUZA FELIZARDO - ME E OUTRO Despacho:Venha o original do instrumento particular acostado às fls. 5/12. Com a juntada do original, cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1995.014.000637-4 - RALIME JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358), Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X AVELINO ANTUNES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Ao distribuidor para compensação. Anote-se no distribuidor como execução Judicial. A multa de 10 decorre de lei e já incidiu após ao 15 dias do trânsito em julgado. Proceda-se na forma do art. 475, J, do CPC.Fixo os honorários advocatícios em 10 do valor de execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O. /RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.005104-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X BARBARA DE CASTRO Sentença:Homologo o acordo de fls. 16/18, a fim de que se produza seus jurídicos efeitos. Suspendo o processo até o cumprimento integral do acordo, após o que o exequente deverá ser intimado para se manifestar sobre o cumprimento do referido acordo. Como se trata de acordo, a baixa nos órgãos restritivos de crédito pode ser providenciada pelo próprio exequente, não havendo necessidade, pois, de expedição de ofício. P.R.I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.014.003477-0A - ESPOLIO DE JOSE MOZART ERTHAL DO ESPIRITO SANTO, Inventariante: HELOISA PEIXOTO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X JOÃO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Decisão:Pelas mesmas razões expostas às fls. 247/248 dos autos principais, indefiro o pedido de gratuidade. Venha o recolhimento das custas devidas, conforme certificado à fl. 18, sob pena de extinção deste incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009055-4 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:...defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 dias, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se. Cite-se e intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se. Designo o dia 10/09/2007 às 12:00 horas para a audiência do art 277 do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ação cominatória \r\n\r\nProc. 2007.014.004973-6 - ALCICLEI OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X ITAUCARD - ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO - EMPRESA DO GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:1- Não há qualquer omissão na sentença, sendo inoportuna, inclusive, qualquer manifestação acerca da incidência de multa prevista no art. 475-J, caput, do CPC, visto que o embargante dela apelou, conforme fls. 142/151. Ante o exposto, conheço dos declaratórios, mas lhes nego provimento.2- Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Na sequência, ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2001.014.005008-7 - PENEDO SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X PAULO CEZAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003) Despacho:FL. 407. ESCLAREÇA A SUCESSÃO, INDICANDO AS FOLHAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2000.014.002062-7 - ENIO FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X MARINS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354) Despacho:Compulsando os autos, verifico que a produção de prova oral é desnecessária à solução da lide. Digam as partes se desejam a produção de outras provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. Publique-se para ciência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.005285-0 - MANOEL GUIMARAES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Diga a parte ré sobre fls. 350/363. \r\n\r\nProc. 2007.014.000539-3 - FRANK BATISTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X GISELA PAES FRASÃO OLIVEIRA E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465) Despacho:Acolho o pedido formulado à fl. 57 e remarco a audiência para o dia 11/09/07, às 14:00 horas. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004725-9 - EMILIA AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Sentença (inteiro teor nos autos)(...)Com arrimo no exposto, julgo parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais, para condenar o réu ao pagamento de R$ 15.200,00, com juros de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária, contada desta sentença, ficando mantida a tutela antecipatória.Por outro lado, julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais, consubstanciado na condenação do réu ao pagamento do valor do LIS, dos valores dos cheques devolvidos, dos valores relativos à cobrança de tarifas e taxas, do valor correspondente à certidão obtida junto ao CDL e ao pagamento, em dobro, do valor cobrado indevidamente.Em virtude da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade do valor das custas e com os honorários de seus respectivos patronos. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.014.000003-2 - Inventariante: MOACYR PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLIDIA DA HORA DA SILVA Decisão:1- Inobstante a sentença de fls. 82 e vº, há numerário a ser levantado pelo Espólio de Roberto Pinto, conforme fl. 88, motivo pelo qual revogo do despacho de fl. 153.2- Considerando que o primitivo inventariante faleceu (fl. 139) e que está pendente apenas levantamento de numerário a favor do espólio susomencionado, nomeio inventariante Celi Paulo Pinto Araújo. Lavre-se termo e diligencie-se como de praxe.3- Oficie-se a Receita Federal, requisitando a inscrição de Roberto Pinto no Cadastro de Pessoas Físicas, com posterior informação do número respectivo a este Juízo. Instrua-se o ofício com cópia de fl. 140.4- Com o número do CPF, atualize-se o cálculo de fl. 134 e intime-se o subscritor de fl. 126 para efetuar o depósito.5- Certifique o Cartório se foi efetuado o depósito mencionado à fl. 87. Em caso negativo, intime-se o subscritor de fl. 87 para informar a respeito. \r\n\r\nProc. 1988.014.000331-5 - Inventariante: EWALDO FERREIRA CRETTON (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). DOUGLAS LEONARD QUEIROZ PESSANHA (RJ-146405E)) X MARIA DE ALMEIDA CRETTON Despacho:Venha, pelo inventariante, o esboço de partilha, devendo ser observado o disposto no art. 1025 do CPC. Com o esboço de partilha, digam todos. Na sequência, à conclusão para fins de homologação da partilha, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 1988.014.000341-8 - Inventariante: GEILSON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622)) GENILSON SOUZA FERREIRA, Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X FRANCISCO ALVES FERREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o inventariante, na pessoa do seu patrono, para, no prazo de 48 horas, dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. O pedido de fl. 146 será apreciado após a manifestação do inventariante. Não se pronunciando o inventariante, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1994.014.000252-4 - Inventariante: MARIA NILZA PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X DOMINGAS ALVES ABREU Despacho:O inventariante morreu (fl. 09). O espólio não pode ficar sem inventariante. Nomeio inventariante Maria Anilza Pinto de Abreu. Lavre-se termo.E.T: Regularizem-se o cadastro e autuação. \r\n\r\nProc. 1995.014.000412-2 - Inventariante: MARIA ANILZA PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X JOSE ALMIR DE ABREU Despacho:1- Não há que se falar em dúvida. A finalidade da expedição de ofício à Receita Federal é informar sobre a data do óbito (vide parte final do ofício de fl. 65). Cumpra-se, pois, o despacho de fl. 69.2- Venham em apenso os autos do Processo nº 213-3/93.3- À inventariante para trazer aos autos o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1996.014.001055-0 - Inventariante: GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163), Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797), Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625)) X MANOEL MEIRELES CARVALHO Digam o inventariante e os demais herdeiros sobre o postulado de fls. 473/474. \r\n\r\nProc. 1999.014.001997-3 - Inventariante: TANIA LUCIA SOARES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-087175)) X EDILSON DA SILVA ANTUNES Despacho:Antes do mais, esclareça a inventariante se a pretendida transferência de suas cotas para o herdeiro Allan importa em doação. Com a manifestação da inventariante, dê-se vista ao MP e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.014.002167-0 - Inventariante: JUREMA PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X DURVAL DE SOUZA À inventariante para no prazo de 10 dias recolher as custas de remessa ao partidor, conforme determinado no despacho às folhas 99.A saber: R$ 123,30(Partidor- código 0713-8) CAARJ 10%: R$ 12,33, FUNPERJ- 6002.26174-9 :R$ 6,16, FUNDPERJ- 5673-00124-3 R$ 6,16, TOTAL R$ 147,95 \r\n\r\nProc. 2000.014.002926-6 - Inventariante: NELSON GONÇALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X ASTROGILDO SILVA Despacho:(...)Ante o exposto, determino a intimação do inventariante para aditar as primeiras declarações, nelas incluindo quem deve representar o falecido filho do inventariado, cumprindo-lhe esclarecer, ainda, a respeito do cônjuge supérsite do inventariado, máxime sobre se tem algum interesse no presente inventário. Sem prejuízo, oficie-se ao Distribuidor, requisitando informação, no prazo de 5 dias, acerca de eventual abertura de inventário tendo como inventariado Luis Paulo da Silva. \r\n\r\nProc. 2005.014.026725-5 - Inventariante: ANTONIO CARLOS RIBEIRO X CONCEICAO RITER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Certifico que as custas a serem recolhidas são (inventários cumulados - incluídas as custas dos dois inventários): Distribuição (0723-7) R$ 6,98; Atos do Escrivão (0702-1) R$ 2496,18; Avaliação (0715-3) R$ 890,10; 20% Avaliador Judicial (6174-4513-1) R$ 222,54; CAARJ R$ 361,57; Distribuição (6174-33430-7) R$ 15,70; Acréscimo de 20% R$ 3,14; Taxa Judiciária R$ 3.744,26; Funperj (6002.25.174-9) R$ 181,56; Fundperj (5673-00124-3) R$ 181,56; TOTALIZANDO R$ 8.103,59. \r\n\r\nProc. 2007.014.001066-2 - Inventariante: ZENIRA DE AZEVEDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X EDMAR DE AZEVEDO Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.003098-3 - JOAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X REINALDO JOSE DE FREITAS MACIEL Sentença:Em virtude da perda superveniente do objeto, conforme noticiado à fl. 42, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.001437-0 - CAMACHO E CAMACHO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CIA DO CARRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X UEBER DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Na sequência, ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.014.010269-6 - CARDIOCAMPOS - PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X E. RANGEL FILHO EDITORA (REVISTA SAÚDE PRESS) Sentença:Sentença (inteiro teor nos autos)(...) Verifica-se, pois, que a via eleita pela requerente é inadequada à obtenção do provimento reclamado na inicial, o que pode ser divisado até mesmo na própria vestibular, haja vista a confusão de conceitos que encerra, porquanto padronizada a ação como \"medida cautelar inonimada c/c antecipação de tutela liminar (...)\". Dito de outro modo, não há interesse de agir, sob o prisma do interesse-adequação.À guisa de ilustração sobre o tema, ...DispositivoCom arrimo no exposto, indefiro a inicial e, via de consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, I, c/c art. 295, III, ambos do CPC.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006402-6 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X MAGAZINE LUIZA Sentença:Sentença (inteiro teor nos autos)(...) Verifica-se, portanto, a repetição de ação já decidida por sentença de que não cabe mais recurso, ou seja, a ocorrência de coisa julgada (CPC, art. 301, § 3º, in fine), o que constitui óbice intransponível ao prosseguimento do feito, cumprindo ao autor fazer valer, perante o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca, as tutelas jurisdicionais que lhe foram concedidas, em definitivo.DispositivoCom arrimo no exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, IV, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, ficando suspenso, no entanto, o pagamento da referida verba, haja vista a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.007115-8 - ELIAS FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X VIVO S/A Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, a tomarem ciência da sentença de fl. 42: \"... Com arrimo no exposto, revogo parcialmente o despacho de fl. 33 e homologo a desistência manifestada na respectiva assentada, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 158, § único, e 267, VIII, ambos do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, ficando suspenso, no entanto, o pagamento de tais verbas, ex vi do art. 12 da Lei nº 1060/50. Oportunamente, com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.003747-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRINA GOMES DA SILVA Sentença:Sentença (inteiro teor nos autos)(...) Com arrimo no exposto, julgo procedente o pedido, para reintegrar a parte autora na posse do automóvel marca Ford, modelo Ranger XL, ano/modelo 1997, cor azul, chassi nº 8AFCR10B5VJ034357, placa KNI-6864, ficando mantida a liminar.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006422-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MAXY MARLON RANGEL PACHECO Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada à fl. 27 e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Acolho a renúncia ao prazo recursal. Arquive-se em pasta própria, para eventual conferência, o original do mandado cuja cópia está à fl. 26. Certifique-se o trânsito em julgado, diligencie-se para fins de recolhimento das custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007757-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X LEONARDO ALVES DE SOUZA Decisão:Porquanto não comprovada a mora, a despeito de regularmente processada a notificação extrajudicial (fl. 11), indefiro a liminar de reintegração de posse. Cite-se e publique-se para ciência. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.014.001539-9 - ZULEIDE DA CONCEIÇAO COELHO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Sentença:Trata-se de processo que se encontra paralisado desde 2005, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, pois mudou-se sem que tenha informado ao Juízo o seu atual endereço, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III e parágrafos 1º e 2º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor dado à causa, condenação essa que sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.004231-6 - ANTÔNIO CARLOS VIVÓRIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780), Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142)) X TNL PCS S.A. Despacho:Antes do mais, venha a comprovação da alegada insuficiência de recursos e emende-se a inicial (CPC, art. 275, I) no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, devendo ser esclarecido, no mesmo prazo, o requerimento do item \"c\" de fl. 11, eis que a parte ré é pessoa jurídica de direito privado. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.007039-7 - ADÃO VALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X C&A PRIVATE LABEL BRASIL Decisão:1(...)concedo a tutela antecipada, para determinar que a ré proceda ao imediato cancelamento do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito e se abstenha de proceder nova inscrição pelo mesmo débito ora objeto de discussão, até que julgada definitivamente a lide, tudo sob pena de multa diária de R$ 100,00, devendo este Juízo ser comunicado, incontinenti, acerca do cancelamento.2- Tendo em conta que a relação jurídica deduzida nos autos é eminentemente de consumo, e sendo o autor presumivelmente a parte mais fraca da referida relação, inverto, desde logo, o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do CDC.3- O documento de fl. 33 informa a data em que houve a inclusão no SERASA. Nesta oportunidade, foi determinado à ré que proceda ao cancelamento das inscrições, informando ao Juízo sobre o cancelamento. Esclareça o autor o pedido formulado às fls. 46/47.4-Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06/09/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré via postal... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.014.001341-7 - SILVIA CRHISTINA P. MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X PLANIPLAN - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Aos exequentes para trazerem aos autos o demonstrativo atualizado do débito, podendo, inclusive, postular o que entenderem de direito, haja vista a nova sistemática do cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 1999.014.002406-3 - MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA (RJ-036381), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)), Interessado: ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758) Decisão:1-(...)2-(...)Diante de todo este contexto, tenho que não existe óbice ao levantamento da importância de R$ 55.015,32, conforme pretendido pela exequente, visto que, ainda assim, haverá numerário suficiente ao pagamento valor devido a Álvaro Ferreira Neves, titular de crédito trabalhista na ordem de R$ 42.281,89. Com arrimo no exposto, em sede de reexame do pedido de levantamento formulado pela exequente, consoante item \"2\" de fl. 464, acolho o referido pedido e determino a expedição de mandado de pagamento a favor da exequente, no montante de R$ 55.015,32.3- Oficie-se ao Banco do Brasil, requisitando seja a importância de R$ 42.281,89 transferida da conta referente à Guia de Depósito Judicial nº 3267542 e depositada à disposição do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, devendo o mencionado Juízo ser informado, ... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.014.002013-7 - MARGARETH DA SILVA GAMA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)), Interessado: CARLOS ROBERTO DUMAS REGO, Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X EMPRESA MADALENA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (RJ-085551), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Decisão:1- Não há qualquer omissão ou obscuridade na decisão embargada, que sequer conheceu dos pedidos de fls. 227/230 e 243/245, seja para deferi-los, seja para indeferi-los, visto que nestes autos não há espaço para discussão acerca de honorários contratuais devidos ao recorrente, ou mesmo para adoção de qualquer providência para pagamento, na medida em que cumpre ao citado recorrente ajuizar ação própria, a modo de buscar o arbitramento da verba honorária que entende devida pelos serviços prestados às exeqüentes. Ademais, conforme dessume da decisão embargada, as autoras/exequentes estavam sob os auspícios da Assistência Judiciária Municipal, que cuidou de deflagrar a ação de conhecimento, acompanhando-a até final decisão; logo, os honorários de sucumbência devem ser revertidos a favor do Fundo da Assistência Judiciária Municipal, conforme consta da inicial (fl. 7). Com arrimo no exposto, conheço dos declaratórios, mas lhes nego provimento.2- Indefiro o pedido formulado à fl. 256, ... \r\n\r\nProc. 2001.014.002013-7 - MARGARETH DA SILVA GAMA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)), Interessado: CARLOS ROBERTO DUMAS REGO, Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X EMPRESA MADALENA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (RJ-085551), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:1- Ao Cartório para providenciar a imediata publicação do despacho/decisão de fl. 266.2- Conforme fls. 154 e 156/160, a execução também versa sobre honorários de sucumbência, os quais devem ser revertidos ao Fundo da Assistência Judiciária Municipal, e não a favor das exequentes. Esclareçam as partes, pois o acordo de fls. 269/271 não destaca os referidos honorários. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.003283-9 - SERGIO LUIZ SILVA HONORATO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X I.P.E.R.J. - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E OUTRO Decisão:A teor do disposto no art. 97, I, \"a\", do CODJERJ,a competência para processar e julgar o presente feito está afeta a uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, eis que o IPERJ figura no pólo passivo da demanda. Ao abrigo do exposto, declino da competência a favor de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Preclusa a presente decisão, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.014.000058-7 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X FORD-FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Defiro fls. 252. \r\n\r\nId: 276895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2007.014.002775-3 - (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X ERNANI SCHWATZ SARAIVA Intimar o patrono do acusado para fins do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.014.005265-7 - MINISTERIO PUBLICO X CAMILA CONCEICAO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989) Intimar o patrono do acusado para ciência da r. sentença. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.014.002510-0 - DIONATAM ABREU DE AZEREDO, THIAGO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Intimar o patrono do acusado, Dr. Maurício Cardoso França, para fins do artigo 500 CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato; Art. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297 - Falsificação de Documento Público E Art. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art.70 - Concurso Formal, 1º denunciado; Art. 171, Caput - Estelionato C/C Art. 29- Concurso de Pessoas E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art.70 - Concurso Formal, 2ª denunciada \r\n\r\nProc. 2002.014.005845-3 - MINISTERIO PUBLICO X JEAN DEVIS LASSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736), Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092), Dr(a). SANDRA SILVA LASSE CABRAL (RJ-143955) Intimar o patrono do acusado para ciência da r. sentença. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.014.005677-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Intimar o patrono do acusado para ciência da r. sentença. \r\n\r\nId: 276893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n009593/2000 (2000.833.000859-8) - Giovane Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Petrucci Nasser - OAB RJ076280). X Kellenson Costa Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pinheiro - OAB RJ061625). VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- A parte exeqüente noticia o pagamento nos autos, dizendo não ter mais interesse no feito. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO JUDICIAL , com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora, se houver sido efetivada, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.833.009481-3 - Deise Lúcia Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Fábio Luis de Azevedo Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene de Azevedo Rocha - OAB RJ064395). Ficam os réus intimados a pagarem o débito em 48 horas sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.000117-7 - Vaneir Gomes Souza. X Fábio Santos Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ070758). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre fls.39 e 39vº. \r\n\r\nProc. 2007.833.003562-3 - André Luiz Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais LTDA. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.833.002178-8 - Jaqueline Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, fls 58/59,na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.002179-0 - Vitor da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Unibanco - União dos Bancos Basileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, fls 46/47, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.833.003995-1 - Domingos José Barbosa Neto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Gabriela Silva Velasco. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000101/1995 (1995.833.000051-9) - Icrólio Ressiguier Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Alcea Branco Schott e outro. Tendo em vista fls 81, suspendo a execução. Após o cumprimento, venha para extinção. Prazo de 10 dias a contar do vencimento da ultima parcela. \r\n\r\nQuebra 005603/1998 (1998.833.000007-1) - Raul Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Carvalho Viana - OAB RJ005449D). X Sergio Nagem Assed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laelso Cardoso Ferreira - OAB RJ045322). Tendo em vista o noticiado as fls 249/250, sispendo a execujção. Após o cumprimento, venha para extinção. Prazo de 10 dias a contar do vencimento da ultima parcela. \r\n\r\nProc. 2003.833.008605-1 - Francisco Felizardo Moço. X Tele Flash Equip. Elet. Ltda. , Na Pessoa do Seu Rep. Legal Sr. Cláudio F. Lim. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.009291-9 - Luiz Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Jose Santana Velasco. Fl 28 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.002217-0 - Rapsodia Artigos e Vestuário Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951, Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Cleide Maria da Costa Freitas. Fl 192 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.010373-9 - Cintia da Silva Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Tendo em vista fls 54/55, suspendo o feito. Após cumprimento, venha para baixa. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.010955-9 - Arnaldo Moraes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recolham-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.011979-6 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Regina Maria da S. M. Pinheiro. Suspendo a execução, tendo em vista fls 32. Após o cumprimento, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.014069-4 - Ronald Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Banco Cedúla S/a.. Muita jurisprudência favorável ao colega prolator da decisão retro! Só que não juntou as decisões contrárias. Se o entendimento exposto ba decisão de fls 79/81 prevalecesse, o princípio da identidade física do juiz não mais seria aplicado, até porque sempre que sai do órgão de atuação ele é removido. \r\n\r\nSó a promoção afasta a regra do art 132, do CPC.\r\n\r\nMais fácil seria o colega decidir do que o trabalho da decisão em questão. \r\n\r\nMelhor seria não ter atuado no feito. Não se deve começar o que não quer ou pode terminar.\r\n\r\nAssim, remeto os autos `a Superior Instância para dirimir o presente conflito negativo de competência, tendo em vista que existem inúmeros casos idênticos a este, haja vista que muitos colegas passaram por este Juizado sem que tenham proferidas as sentenças em audiência ou que não ocorreu a conclusão dessa por motivos diversos, mas tendo feita a devida instrução.\r\n\r\nProc. 2006.833.002187-7 - L. C. Monteiro Marins Freire Rangel Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Elizane Silva da Costa. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.002679-6 - Saraluna Comercio de Peças Para Veículos Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Maria Cristina Azevedo dos Santos. Venha a anuência da parte ré para homologar o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.833.002933-5 - Jailton de Sá Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Clenir Gonçalves da Silva. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim. Com relação ao valor do débito, sendo a ação cognitiva, descabida é a correção desde a emissão do título. Não se pode levar em conta, também, os honorário advocatícios, eis que não são cabíveis, em sede de 1º grau, nos Juizados Especiais Cíveis. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010073-0 - Simaia Maria da Silva. X Renata Vieira Ferreira. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, fls 16, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.017727-0 - João Sobral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Laura de Freitas Ribeiro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.019691-4 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Jozi Carla Chagas Fernandes. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, fl 27, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.001838-8 - Abud Pneus LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X André Luiz As de Azeredo. Comprove-se a autora a condição de microempresa. \r\n\r\nProc. 2007.833.002719-5 - Ana Maria Bersot Barcelos Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Pedro Paulo Azevedo. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004128-3 - Andaimes Locam Locação Comércio Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Cone Construções e Engenharia. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.008661-8 - Jerson Nunes de Azevedo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Rosario do Amaral - OAB RJ140138). X Banco Bradesco S.A.. Isto Posto, JULGO EXTINTO OS FEITOS RELACIONADOS ANEXOS, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011120/2001 (2001.833.000709-2) - Marcelo Rangel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cardoso Franca - OAB RJ061883). X Auto Escola Líder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Barbosa Vieira - OAB RJ099925). Fl 80 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.007581-8 - Ellen Holder da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.001293-0 - Marilza Santana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 168 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.002224-0 - Mônica de Fátima Teixeira dos Santos. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705, Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Face a certidão supra, recebo o recurso no efeito devolutivo. Tendo em vista que já foi contra-arrazoado, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002788-2 - Cristina Maria Soares Netto. X Sendas Taiii. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003362-6 - Siledia Ribeiro de Almeida. X Banco do Brasil. Fl 13 0 A parte ré não trouxe qualquer prova que mudasse o panorama em que se baseou a decisão de fls 10. Demais disso, em momento anterior, instada a se manifestar, quedou-se inerte. \r\n\r\nProc. 2007.833.003802-8 - Liliane Fernandes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Graciana de Souza Nunes e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.008294-7 - Jocinaide Fátima T Caetano. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.008374-5 - Og Paes Prado. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.008387-3 - Neuza Maria Caetano. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.008401-4 - Maria de Fátima Barreto da Silva Oliveira. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.008455-5 - Jaqueline de Oliveira. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.008563-8 - Gisela Rangel. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.833.003154-0 - Vera Lúcia Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Amaro Barros Fernandes e outros. Fls 70 - Não há assinatura da parte ré. Diga o autor se houve cumprimento, após venha para extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.005601-9 - Maria Elma da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Barbosa Gomes - OAB RJ093456, Maria Betania Lopes dos Reis - OAB RJ068298). X Jorge Tudesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Brasil Peixoto - OAB RJ121585, Lucio Amaro Pontes Bissonho - OAB RJ062157). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.833.004563-2 - José Antônio Barbosa Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Costa - OAB RJ047536). X José Renato dos S. Barreto e outro. Fl 17 - defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.011841-8 - Ricardo Rosa Barreto. X Luciana Gioffi Simões da Silva. Tendo em vista fls 21 e 25, suspendo a execução. Após cumprimento, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.009139-7 - Henevaldo da Silva Caldas. X Arivaldo Gonçalves Viana. Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.011625-4 - Luiz Carlos Almeida. X Adelcio Abreu dos Santos. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.005397-0 - Bernardo Monteiro Chagas. X Jocimar Chagas. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.007829-2 - Ítalo de Carvalho Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valeria Lanunce - OAB RJ055446). X Junta de Educação do Colégio Batista Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silveira Filho - OAB RJ060620). Suspendo a execução em razão do noticiado às fls 72/73. Após o cumprimento venha para extinção. Prazo de 10 dias a contar do vencimento da ultima parcela. \r\n\r\nProc. 2006.833.007863-2 - Gilberto da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio de Andrade Aquino - OAB RJ107847). X Valeria Nunes. Suspendo a execução em razão do noticiado às fls 18/19. Após o cumprimento venha para extinção. Prazo de 10 dias a contar do vencimento da ultima parcela do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.833.011023-0 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Ailson de Oliveira Silva. Fl 16 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.012381-9 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me.. X Priscila de Oliveira Barros. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, fls 43, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.013903-7 - Mauricio Viana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). X Jorge Correa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.833.017495-5 - Marta Beatriz Soares Viana. X Eric Douglas Fonseca do Espírito Santo. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, fls 08/13, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.018141-8 - Marciano Ferreira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Priscilla da Silva Tavares Gomes. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes,fls 26, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.001542-9 - Karine Sales Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Helena Campista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764, Carlos Rodrigo Alvarindo da Silva - OAB RJ159511E). Fica a parte ré intimada do prazo de 15 dias para embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.002526-5 - Neli Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Valéria Cristina Pessanha Monteiro Ferreira. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.002531-9 - Elisangela Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Almeida de Oliveira - OAB RJ120515). X Espólio de Janete Barreto Lins. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004507-0 - Fabiola Pereira Thomaz. X Jean de Souza Mota. Fl 10 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.004637-2 - Marta Beatriz Soares Viana. X Edgar Ferreira de Campos. Tendo em vista fls 07/09, suspendo a execução. Após cumprimento, venha para extinção. Prazo de 10 dias a contar do vencimento da ultima parcela. \r\n\r\nProc. 2007.833.005600-6 - Durval Paravidino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). X Marilane de Souza Melila. Fl 10 Vº - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010117/2000 (2000.833.001079-9) - Ana Luisa Chaves e Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092, Luiz Claudio Barreto Silva - OAB RJ042990). X Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Marcelle Christine Fernandes Louzada - OAB RJ105304, Alex Salles Gomes - OAB RJ105759). Defiro fl. 257. \r\n\r\nExpeçam-se as guias na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.833.006977-8 - Maria das Graças Pessanha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). FL 97/99 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.008743-4 - Maria Inês Guedes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ines Guedes Azevedo - OAB RJ074405). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Proceda-se a execução do remanescente, nos temros do art 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.004975-7 - Amaro José Carolina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Evangelista de Freitas - OAB RJ125302). X Companhia Exelcior de Seguro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Tendo em vista fls 82/83, suspendo o feito. Após cumprimento, venha para baixa. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005353-0 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X José Walter Carvalho de Souza. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, fl 19, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.833.006173-3 - Antônio Corrêa Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fl 60 - Indefiro, eis que houve consentimento do réu quanto ao mesmo arcar com os honorários. \r\n\r\nProc. 2005.833.008385-6 - Jalles Rene Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Pereira Bretas - OAB RJ031913). X União Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Fl 105 - Não merece acolhida a pretensão do douto advogado. O acórdão, apesar da certidão de fl 102, já houvera transitado em julgado desde 04/07/06, conforme noticiado à fl 87 Vº. Aliás, aquela época já deveria ter ocorrido a baixa deste feito, eis que mais nada havia a ser provido. Com relação a intimação, sendo a parte assistida por advogado, é suficiente a publicação do ato processual, nos termos do artigo 236 c/c 237, do CPC e art 199, caput, da Consolidação Normativa da CGJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2005.833.008893-3 - Angela Almeida Barreto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Fl 66 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014057-8 - Suely Pacheco Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Fl 101 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.004135-9 - Mauricio Maciel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Carlos Fadel Rodrigues Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). Nada a prover. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.833.010319-5 - Paulo Sergio Rangel Moraes. X M. M. Barbosa Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ051938, Diego Fernando de França Dias - OAB RJ140542E). Com razão o embargante, eis que flagrante o erro mateiral na sentença atacada. Assim, acolho a pretensão do réu para fazer constar naparte dispositiva da sentença o seguinte teor : \" Isto posto, face a ausência do autor a audiência de conciliação, embora intimado, julgo extinto o feto sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95. Cancele-se a penhora. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013217-1 - Jocivaldo Faria da Silva. X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, fls 46, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.016157-2 - Carlos Manhães Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X G. R. Maciel Me. e outros. Não há como identificar assinaturas. Diga o autor se houve cumprimento. Após, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.018329-4 - Fernando Vaz Tosta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X Itaú Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada, pelo que rejeito os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.833.001719-0 - Maria Auxiliadora Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido ( autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002191-0 - Teresinha Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002192-2 - Clair de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002221-5 - Andréia de Sá da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, fl 33, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.002323-2 - Gilmar Santana Alves. X Cimar (conhecido Por Barbudo Lanterneiro). VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, fls 26, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.002606-3 - Jocivaldo Faria Ferreira. X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.002656-7 - Tainah Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325). X Tim Celular S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.002677-4 - Simeão Tavares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração por serem os mesmos tempestivos. Contudo, não vislumbro a alegada omissão. Ora, se a decisãode fl 29 tem sua eficácia condicionada ao depósito judicial do valor da assinatura, em não havendo este, não há consequentemente aptidão daquela decisão em produzir efeitos. Se a ré a cumpriu, foi por mera liberalidade.. Assim, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProc. 2007.833.002688-9 - Jorge Luiz Mattos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002710-9 - Marcus Vinicius Peixoto Rangel. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, fls 24, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.002754-7 - Valdeia Ferreira Gomes. X Adauto Barcelos de Almeida e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.002771-7 - José Carlos Ribeiro Gomes. X Hsbc Bank Brasil S/A e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.002794-8 - Lilian Ribeiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Editora Abril S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.002917-9 - Fred Francisco Lopes do Nascimento. X Tnl Pcs As (oi Prestadora de Serviço Móvel Pessoal. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.002936-2 - Jocivaldo Faria Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003079-0 - Dimitri Portinho Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Carvalho Rodrigues - OAB RJ123687). X Banco Itaú S/A. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, fls 21/22, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.003748-6 - Rosenilda Siqueira. X Unicard Banco Multiplo S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003965-3 - Julio Cesar de Almeida Pessanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). X Construwork Construções e Empreendimentos LTDA. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, fls 46/47, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.003988-4 - Solange Maria Duncan Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003990-2 - Elizabeth de Souza Ponciano Gomes. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004110-6 - Dalmo Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ132154). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004288-3 - Celi da Silva Coutinho. X Itaucard. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004989-0 - Luisa Salvadora Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612, Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Dê-se vista ao recorrido (autor). Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005224-4 - Karla Danielle Arêas Carvalho. X Senac - Serviço Nacional de Apredizagem Comercial. Fl 34 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.005985-8 - Jony Anselmo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A tutela antecipada estará em vigor novamente ao fim do prazo concedido à fl 16. \r\n\r\nProc. 2007.833.007556-6 - Luis Renato Gonçalves Wekid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.008186-4 - Miguel Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada, haja vista estarem presentes seus requisitos ensejadores, para que a ré restabeleça os serviços da linha de telefonia móvel ( 22) 9997-8482, em 24 horas, bem como procedaa retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00/dia em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.008506-7 - Jose Luis Brito Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Brito Antunes - OAB RJ139760). X Posto de Combustiveis Battine Ltda. e outros. Indefiro , por ora. a antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações contidas na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.008517-1 - Domingos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). X Banco do Brasil S/a.. Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008530-4 - Eliana Caldas Barbosa de Oliveira. X Casa e Vídeo - Mobilitá Comércio e Industria e Representações LTDA. Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008532-8 - Maria Francisca Rangel Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Cristina Tavares Ferreira - OAB RJ129279). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008656-4 - Dilce Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Telemar Norte-Leste S/A. regularize-se a inicial, eis que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.833.008659-0 - Mpupe Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Defiro a tutela antecipada tal como requerida. Multa de R$ 300,00/dia. \r\n\r\nProc. 2007.833.008668-0 - Maria do Rosário Marques do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Companhia do Celular e outro. Não há pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006347/1998 (1998.833.000139-7) - Neivaldo Paes Soares. X Auto Car J. C. Gomes Moço. Fl 60 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.000327-7 - Elenilsa Boa Morte Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Maria Ines Azeredo Soares - OAB RJ128038E). X Seguradora Roma S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Carolina May Martins de Albuquerque - OAB RJ129900). Tendo em vista fls 79/80, suspendo o feito. Após cumprimento, venha para baixa. Prazo : 20 dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.833.000339-3 - Alexandre da Rocha Oliveira. X Miguel Augusto Magalhães da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ferreira Cambraia - OAB RJ117477). Tendo em vista as certidões de fls 57 e 58, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nId: 276631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276896": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.016454-0 - LEIA ROCHA DO CARMO, JESSICA CAROLINE ROCHA DO CARMO, JENIFER ROCHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872)) X PROCESSO 37647 Sentença:Pelo exposto, DEFIRO o pedido dos requerentes LEIA ROCHA DO CARMO, JESSICA CAROLINE ROCHA DO CARMO E JENIFER ROCHA DO CARMO autorizando a primeira a proceder ao levantamento de um terço do saldo total em nome do extinto Sr. JAIME FRANCISCO DO CARMO, falecido em 08 de junho de 2004, conforme consta da Certidão de fls. 06, devendo o restante ser transferido para conta poupança a ser aberta em nome das filhas menores, na proporção de um terço para cada autora.Custas pela autora.Com o trânsito em julgado, e após certificado o recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.019609-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Venha a inicial da Ação de Depósito com todos os requisitos do art. 282 do CPC, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.003428-0 - CLIMEDE CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X PONTUAL SAÚDE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Despacho:1) Expeça-se Mandado de Pagamento, cf requerido à fl. 129;2) Traga o autor a planilha atualizada para a execução do remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.021.022950-0 - WEBER REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEILA GOMES DA ROCHA (RJ-055964)) X ANTONIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088)), PROCESSO 39678 Despacho:Intime-se o réu para pagar, sob pena de incidir na multa do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.010124-3 - GRAFICA EDITORA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Decisão:A desconsideração é medida excepcional, só cabível quando presentes os pressupostos do art. 50 do CC, o que, até a presente data, não restaram comprovados. Necessário se esgotar todos os meios possíveis para realização de constrição judicial sobre os bens do devedor. Com efeito, INDEFIRO fls. 103/106. Expeça-se Mandado de Penhora de bens na sede do devedor. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.011446-3 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, o que faço com base no artigo 269, I, do CPC, para: 1) CONDENAR o Réu a compensar os danos morais vividos pelo Demandante em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária a partir desta data; 2) CONDENAR o Réu a cancelar todos os débitos existentes no nome do Autor, em cinco dias, a contar desta data, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) na forma do artigo 461, § 5º, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. A execução da quantia certa deverá ser dar na forma do artigo 475-J do CPC, cabendo ao Réu depositar a quantia relativa aos danos morais nos quinze dias a partir da publicação, sob pena de multa de 10%. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.017302-5 - ULTRAKING COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X RONALDO FRANCISCO NASCIMENTO - FIRMA RESERVA DE DOMINIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)), PROCESSO 39300 Despacho:Manifeste-se o autor sobre fl. 52, após direi sobre pedido de convolação. \r\n\r\nProc. 2006.021.003615-2 - CIA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X VANI REZENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, o que faço com arrimo no artigo 269, I, do CPC, para DETERMINAR a expedição de mandado para a entrega do bem descrito na inicial, em 24 (vinte e quatro) horas, ou o equivalente da dívida pendente, sob pena de prosseguir-se na forma do artigo 906 do CPC.Condeno a vencida nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, indeferindo, desde já, os benefícios da gratuidade de justiça ante a atividade exercida pela Ré e o valor do bem adquirido.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.020719-9 - MARILENA DE CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X SERGIO HENRIQUE GOMES), PROCESSO 39534 Às partes, teor de fls.49 ( ofício do Depósito público informando que foi designado o dia 27/08/07 ) das 09:00 às 15:00 h, para o recebimento dos bens relativos ao processo acima referenciado... ).*39534 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.021.006358-8 - CARLOS EDUARDO GUERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIOMAR SANTOS (RJ-044886)) X ELIZABETH COELHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido cautelar, declando extinto o processo, com a resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o Requerente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.006500-2A - AMBEV / CERVEJARIA ANTARTICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X JOSIAS SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:Autue-se em apenso. Ao Impugnado. I-se.*41993A \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.007106-0 - WAGNER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X AUTO VIAÇÃO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 38600 Despacho:1) Recebo a Apelação de fls. 107/109 no duplo efeito;2) Ao apelação. \r\n\r\nProc. 2007.021.005715-7 - UBIRATAN NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) A parte ré para recolher as custas de fls.38: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; AEVC - conta 0702-1 - R$ 112,83; APCJ - conta 0711-2 - R$ 1,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 11,63; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 21,29; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,33; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 6,33. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.022773-5 - CRISTIANO DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC do art. 331 do CPC para o dia 17/10/2007, às 15:00h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.021.017102-0 - AURINETE SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X NATURA COSMETICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a Ré a compensar os danos morais vividos pela Autora em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros de 1% ao mês, a partir da citação, a correção monetária a contar desta data. Condeno a vencida nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.A execução do julgado deverá se dar na forma do artigo 475-J do CPC, cabendo ao Réu cumprir a obrigação que lhe foi imposta nos quinze dias a partir da publicação da sentença, sob pena de incidência da multa de 10%. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.000965-0 - LUCIO FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)), PROCESSO Nº 36493 Despacho:1) Torno sem efeito o despacho anteriormente prolatado no Projeto Comarca;2) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.024077-4 - SILAS MOTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 39746 Aos interessados, fls. 141 ( certidão do Oficial de justiça ).*39746 \r\n\r\nProc. 2007.021.004990-2 - ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BRADESCO S/A - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre a possibilidade concreta de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais, e Estético \r\n\r\nProc. 2006.021.026091-0 - GILBERTO DE MEDEIROS HERCULANO (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X LOURENÇO JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre a possibilidade concreta de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.021.011161-3 - DONATILLA DE CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X AEROPORTO SANTOS DUMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido às fls. 144;2) Comprove o réu o cumprimento das obrigações de fazer impostas na Sentença de fls. 89/91, informando a data na qual o realizou. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.004354-5 - JOSE ARMANDO BASTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X JORGE LUIZ DE SOUZA PENA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)), PROCESSO 40125 Despacho:1) Homologo os honorários periciais de fl. 51;2) Defiro a Gratuidade de Justiça requerida às fls. 54 e 17;3) Intime-se para dar início aos trabalhos, esclarecendo que as partes são beneficiárias da JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.022786-1 - PAULO ROBERTO VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)), MEDAN CABUL COMERCIAL LTDA), B. S. RIO ALIMENTOS LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)), PROCESSO 39981 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre a possibilidade concreta de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.009643-6 - ANDREIA CRISTINA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela determinando que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica, em 24 horas, até o julgamento final, sob pena de multa diária de R$ 100,00, de acordo com o art. 461, §4º do CPC;2) Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre a possibilidade concreta de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.023954-1 - ANGELO CUNHA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265)) X RTK MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)), PROCESSO 39736 Despacho:Intime-se a ré para pagar, sob pena da incidência da multa do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.001753-4 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)), PROCESSO 40005 Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, o que faço com base no artigo 269, I, do CPC, para: 1) CONDENAR a Ré a compensar os danos morais vividos pela Demandante em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária a partir desta data; 2) CONDENAR a Ré a cancelar todos os débitos existentes no nome da Autora, em cinco dias, a contar desta data, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) na forma do artigo 461, § 5º, do CPC. Condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. A execução da quantia certa deverá ser dar na forma do artigo 475-J do CPC, cabendo à Ré depositar a quantia relativa aos danos morais nos quinze dias a partir da publicação, sob pena de multa de 10%. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.017311-6 - HANRIETE CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)), PROCESSO 39302 Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência de fl. 94, com a concordância da parte Ré em fl. 98, e, por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas de baixa pela Autora observando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.002492-7 - MANOEL CARLOS COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40031 Despacho:1) Certifique o Cartório se houve manifestação da parte autora sobre o laudo;2) Designo AIJ para o dia 25/10/2007, às 13:45h. Intime-se o autor e réu para prestarem depoimento pessoal;3) Venha o rol de testemunhas, no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.021123-5 - FRANCISCO JOSE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X WALDERICE DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre a possibilidade concreta de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.013262-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO OZORIO OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Considerando a composição amigável de fls. 17/18, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários pro rata. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.020697-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X EDSON CLEMENTE FRUTUOSO E OUTROS Sentença: HOMOLOGO por Sentença a desistência do Autor, sem citação do réu, conforme fls. 21 e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo Autor. Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se, ante a renúncia ao prazo recursal. P.R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.006246-0 - ANDREA MARIA DOS SANTOS CAIRRÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)), PROCESSO 38544 Despacho:1) J-se; 2) Venham conclusos para verificar a penhora on line de fls.199;3) Caso tenha sido inefetivo o bloqueio de valores , direi sobre a penhora ...requerida;*38544 \r\n\r\nProc. 2007.021.006500-2 - JOSIAS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AMBEV / CERVEJARIA ANTARTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre a possibilidade concreta de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.007435-0 - ANGELA PEREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A parte ré para recolher as custas de fls.62: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,22; APCJ - conta 0711-2 - R$ 2,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 8,22; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 320,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,98; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 4,98. \r\n\r\nRescisão de Contrato, POR INADIMPLEMENTO C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS DECORRENTES \r\n\r\nProc. 2003.021.018238-1 - JULIO CESAR FARIA BONI (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X GARCIA DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320)), BANCO ITAU S.A., Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)), PROCESSO Nº 36.143 A parte ré para recolher as custas de fls.241/242: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 24,43; Atos dos contadores - conta 0712-0 - R$ 90,97; Caarj - conta 0201-4 - R$ 26,93; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 417,86; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 14,33; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 14,33. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.016433-2 - ITAMBERICO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LOJAS RENNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) A parte ré para recolher as custas de fls.: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,44; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; AST - conta 0701-3 - R$ 41,97; Caarj - conta 0201-4 - R$ 19,93; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 147,21; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 10,84; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 10,84. E, ainda, Porte Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 0,87; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,43; Outras Receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2005.021.021513-5 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), PROCESSO 395809 A parte ré para recolher as custas de fls.216: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 451,35; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 45,83; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 371,31; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 23,78; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 23,78. \r\n\r\nProc. 2007.021.005791-1 - RAFAELLA FABIOLA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o Apelo no duplo efeito;2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.008615-7 - CLAUDIA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEN DER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A parte ré para recolher as custas de fls.: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; AEVC - conta 0702-1 - R$ 37,61; APCJ - conta 0711-2 - R$ 1,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 4,10; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 21,29; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,49; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 2,49. \r\n\r\nProc. 2007.021.009705-2 - FRANKLIN DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MAPFRE - VERA CRUZ SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre a possibilidade concreta de conciliação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.021.007369-2 - CATIA MARIA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X PROPRIETARIA BRASILEIRA SA), 42252 Sentença:Trato de restauração de autos de ação de Usucapião que sequer teve a citação dos demandados.O MP não se opôs à restauração.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR restaurados os autos do processo 2005.021.004262-9.Sem custas ou honorários.Prossiga-se com a citação dos confrontantes indicados às fls. 08, a citação do réu por edital, lavrando-se o termo de ausência e a intimação das Fazendas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.010987-8 - JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (RJ-086885)) X ALEXANDRE SIMON DIAS), MARCIA GALVAO FARIA), 40408 A parte autora para recolher as custas de fls.148: Distribuição-conta 0723-7-R$ 6,98; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 12,24; AEVC - conta 0702-1 - R$ 320,14; Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 34,81; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 34,90 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 6,98; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 100,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 19,14; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 19,14. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.022422-0 - CRISTINA CELIA RODRIGUES PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARMEN MARIA RODRIGUES PIMENTA) 42924 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça 2- Oficie-se CEF 3- Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a previdência social. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.019490-9 - MARIVALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)), PROCESSO Nº 39451 Sentença:...Posto isso, declaro extinto o processo, com a resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, JULGANDO PROCEDENTES os pedidos da Autora para: 1) DECLARAR a inexistência de débitos em relação a irregularidades apontadas pela Ré no TOI de fls. 108/109; 2) CONDENAR a Ré a restabelecer o fornecimento de energia na residência da Autora no prazo de 48 horas, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento; 3) CONDENAR a Ré a compensar os danos morais vivenciados pela Autora em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária contados desta data. \r\n\r\nProc. 2007.021.022862-6 - ALAN ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com arrimo no artigo 267, I, do CPC c/c 295, II, do CPC. Condeno o Autor nas custas, na forma do artigo 12 da Lei 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.011801-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE HENRIQUE DA CONCEIÇAO DE ARAUJO E OUTRO Sentença: HOMOLOGO por Sentença a desistência sem citação do réu, conforme fls. 18 verso. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VIII do CPC.Expeça-se ofício ao SERASA, conforme requerido à fl.21.Custas de baixa pelo autor.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.012297-6 - ESPOLIO DE ANNA MARIA VALDETARIO DE FARIA E OUTRO X CLAUDIO CESAR RIZERIO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Despacho:Aos interessados sobre a Certidão de fls. 05 verso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.004930-6 - ELIZABETH DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-141950)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, o que faço com base no artigo 269, I, do CPC.Condeno a vencida nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, observando-se o preceito do artigo 12 da Lei 1.060/50, já que é a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.007301-1 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X JACIRA MALAQUIAS DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Decreto a revelia da ré;2) Após a fluência do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para Sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.029210-7 - EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Decisão:...Posto isso, estando o processo em ordem e presentes os pressupostos processuais e condições para o exercício de direito de ação, DETERMINO o prosseguimento do feito sob o rito do artigo 803, parágrafo único, do CPC, conforme disposição contida no artigo 1.053, do CPC, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 de outubro de 2006, às 16 horas... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.015816-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X LRL SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Sentença:Julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC, aplicável analogicamente ao processo de execução. Certificado o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.022024-0 - JOEL DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LOJA VIVO E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Designo AC do art. 277 do CPC para o dia 31/10/2007, às 13:45h.3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022640-8 - MARILENE MEIRELES BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AUTUOSA ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedido da Autora, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, o que faço com base no artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR os Réus, solidariamente: 1) a compensarem os danos morais vividos pela Demandante em R$ 12.000,00(doze mil reais), com juros de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária a partir desta data; 2) pagarem a Autora a quantia de R$ 149,76 (cento e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos), com juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária contada do efetivo desconto na conta corrente da Autora das taxas relativas à devolução dos cheques. \r\n\r\nProc. 2006.021.024788-6 - OCTAVIO LUIS DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, o que faço com arrimo no artigo 269, I, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011889-4 - ANA MARIA DA SILVEIRA ABIB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO (RJ-132912), Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a Ré a compensar os danos morais vividos pela Autora em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros de 1% ao mês e correção monetária a contar desta data.Condeno a vencida nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.A execução do julgado deverá se dar na forma do artigo 475-J do CPC, cabendo ao Réu cumprir a obrigação que lhe foi imposta nos quinze dias a partir da publicação da sentença, sob pena de incidência da multa de 10%. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022120-6 - AUGUSTO CESAR ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça;2) Designo AC do art. 277 do CPC para o dia 31/10/2007, às 14:00h.3) Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022536-4 - RICARDO FEITOSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCARIOS E OUTROS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o 2º e 3º réus excluam o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito do SPC e do SERASA, até o julgamento final, sob pena de multa diária de R$ 100,00, na forma do art. 461 § 4º do CPC.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.019653-9 - SALVADORA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. - BCN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Posto isso, ACOLHO EM PARTE a impugnação para fixar o valor da condenação em R$ 57.302,11. Com o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se mandado de pagamento no valor indicado em favor da Exequente e alvará de levantamento da diferença em favor do Executado. Por cautela, para se evitar maiores dissabores à Exequente, oficie-se ao SPC, ao BC e aos 1º e 2º Cartórios de Serviço Notarial desta Comarca determinando seja excluída qualquer negativação do nome Autora ou de seu CPF nº 014.578.847-47 em relação a cheques emitidos do Banco de Crédito Nacional - BCN. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.019361-7 - EURIDES DOS SANTOS FERREIRA X ADELINO JULIAO ANGELO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605) Despacho:Cumpra a requerente o despacho de fl. 41, na forma do art. 993 do CPC, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.017391-4 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:1) Declaro perdida a prova oral requerida pelo réu, eis que não cumpriu o despacho de fls. 305;2) Ao réu, em 05 dias, sobre os docs acostados às fls. 309/313;3) Após, conclusos para Sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.011644-3 - OTONIEL DE ASSIS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 38916 Sentença:Posto isso, declaro extinto o processo, com a resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, JULGANDO PROCEDENTES os pedidos do Autor para: 1) CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela de mérito anteriormente deferida, determinando que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia no imóvel do Autor sob pena de multa única de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelo descumprimento; 2) CONDENAR a Ré a emitir novas faturas, com base no consumo médio do Autor, referentes aos meses de dezembro de 2004 e de janeiro à abril de 2005, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (mil reais); 3) CONDENAR a Ré a compensar os danos morais vivenciados pelo Autor em R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária a partir desta data; 4) CONDENAR a Ré a restabelecer o fornecimento de energia no imóvel do Autor, em 48 horas, a partir da publicação da presente, sob pena de multa \r\n\r\nProc. 2007.021.022125-5 - ANA MARIA DA ROCHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X IBICARD PROMOTORAS DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça;2) Presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito do SPC e do SERASA, até o julgamento final, sob pena de multa diária de R$ 100,00, na forma do art. 461 § 4º do CPC.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022547-9 - JOÃO PAULO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Designo AC do art. 277 do CPC para o dia 24/10/2007, às 14:45h;3 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.019642-8 - GUTEMBERG LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), 40909 Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, o que faço com base no artigo 269, I, do CPC, para: 1) CONDENAR o Réu a compensar os danos morais vividos pelo Demandante em R$ 12.000,00 (doze mil reais), com juros de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária a partir desta data; 2) CONDENAR o Réu a retirar o nome do Autor dos serviços de proteção ao crédito em relação ao contrato nº 518347515, em 48 horas, a contar desta data, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) na forma do artigo 461, § 5º, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. A execução da quantia certa deverá ser dar na forma do artigo 475-J do CPC, cabendo ao Réu depositar a quantia relativa aos danos morais nos quinze dias a partir da publicação, sob pena de multa de 10%. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.019000-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO SILVA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:HOMOLOGO o acordo de fl. 23/24 para que surta seu regulares efeitos e suspendo o processo até o dia 29/09/2007, conforme requerido.Após o advento do termo, intime-se o Autor para informar acerca do cumprimento do acordo, vindo conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.023467-1 - SAMANTA LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), PROCESSO 39705 Despacho:Designo AIJ para 02/10/2007, às 15:00h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas à fl. 231. \r\n\r\nProc. 2007.021.004888-0 - ELAINE DE CASSIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Considerando a composição amigável de fls. 35/36, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, incidindo em favor do Autor a regra do art. 12 da Lei .1060/50. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022171-1 - FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇOES S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça;2) Presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito do SPC e do SERASA, até o julgamento final, sob pena de multa diária de R$ 100,00, na forma do art. 461 § 4º do CPC.3) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.010297-7 - FABIANA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro chamamento ao processo da seguradora indicada na peça de respota. cite-se a seguradora. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 19 de setembro de 2007, às 14:30 h. Saem as partes intimadas da data. Oficie-se ao Hospital Adão Pereira Nunes (Saracuruna) para que envie a este Juízo o boletim de atendimento médico da autora, nº 200.040. Venham as custas do ato citatório em cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.022504-2 - ROGER KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X 42926) Decisão:1. Defiro a J.G;2. Cite-se o réu Iracy José Gomes (fl. 11) e anote-se seu nome na DRA;3. Citem-se os confrontantes Américo de Silveira Andrade (fl. 12); Kabalam Salloum Chanem e Lajes Volterrana Indústria e Comércio e Construções LTDA (fls. 14 verso), anotando-se seus nomes na DRA;4) Oficiem-se às Fazendas. \r\n\r\nId: 276896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.004368-7 - CARLOS ROBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X Testador: JOAO RAMOS DA SILVA Despacho:Despacho na petição inicial de inventário: O testamento já foi encerrado. Assim, à livre distribuição. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.021.019327-9 - ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MANOEL LOPES PEREIRA), MARIA APARECIDA KELLER LOPES (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)), ESTHER LOPES DE LIMA Intime-se para devolução dos autos,em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000942-4 - MONICA APARECIDA ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, §4º, do CPC, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 12P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.027937-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANDERSON VIEIRA RAMOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as novas custas para a diligência. campo 11 - 0714-6 - R$ n 50,72 + CAARJ + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.021.022711-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Venha a prova da notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.022741-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELICA CARVALHO DE ANDRADE Decisão:Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.005444-2 - FERREIRA E IRMAOS PODUTOD DO NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se fls. 126. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.512.009017-3 - ELCIO FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X ELIAS PESSANHA MOREIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas faltantes: R$ 1,74 +10% CAARJ; R$ 0,08(FUNPERJ) + R$ 0,08(FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.003916-7 - JOAO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo autor, reconhecendo de ofício a decadência, resolvendo o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, V, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, §4º, do CPC, ressaltando a gratuidade de justiça deferida às fls. 21... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.008221-6 - ALCYR MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.009012-2 - ALCENIR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X LUIZ DE MELO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, mantendo a penhora integral sobre o bem imóvel, e condeno a embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 31vº. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e prossiga-se com a execução... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.001162-1 - MARIANO DE SA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X JORGE ALBERTO SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exeqüente sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2006.021.027277-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIANA DA SILVA RODRIGUES NOYMA Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line, uma vez que se trata de medida excepcional.Ademais, o exequente não comprovou nos autos, por via de certidões, da inexistência de outros bens passíveis de constrição.Assim, traga o exequente certidões dos registros de imóveis dos domicílios dos executados, para, posteriormente, ser reapreciado o pedido ora indeferido. I-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.021.010258-9A - EXPRESSO SUSAN TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560) Decisão:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, condenando a impugnante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentosa reais), equivalente a 10% do valor discutido na presente impugnação.Intime-se. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. Preclusa a via impugnativa, oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira a quantia depositada às fls. 280 dos autos principais em favor do CEJUR/DPGE, conta corrente 03656-1, agência 5673... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003653-0 - MEURILANDIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : venham as custas/taxa devidas pelo ( ) autor ( x ) réu custa pro-rata, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITACOD. DE RECEITA/CONTAVALOR- R$ Distribuição0723-71,74 A.E.V.C0702-175,22A.P.C.J.0711-2 3,49 SUBTOTALR$ 80,45Caarj0201-48,04Atos dos distribuidores 8,72 Acréscimo 20% - L3217/99 6002-05926.6 1,74Taxa Judiciária0101-630,00 FUNPERJ6002-25174-9 4,45 FUNDPERJ5673-00124-3 4,45TOTAL137,85 ( custas judiciais)Honorários do perito R$ 187,50 \r\n\r\nProc. 2006.021.019289-7 - THIAGO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERCAXIAS RADIOTAXI (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil.Renumere-se o feito a partir de fls. 85.Forme-se novo volume.P. R. I... \r\n\r\nProc. 2007.021.017272-4 - GERALDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A controvérsia da demanda reside no pagamento da fatura vencida em 04.01.2007, cuja fatura se encontra às fls. 20. Entretanto, o documento de fls. 20, que premu-se seja referente àquela fatura, está completamente ilegível, sendo impossível a verificação quanto a data e local de seu pagamento.Assim, determino à parte autora que traga aos autos o original do comprovante de pagamento da fatura vencida em janeiro de 2007.Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.019342-9 - JUSSARA DE NOVAES PARRILHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 30/08/2007, às 10:30h. Cite-se e intime-se a segunda ré, via postal, no endereço fornecido às fls. 23. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022936-9 - KATIA SILENE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025397-7 - JOSE LOPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X AIG UNIBANCO SEGUROS & PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.018438-3 (23233) - AUTO ONIBUS VERA CRUZ LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ALCYR MAURICIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista ao Dr. |Natalino de Abreu, OAB/RJ 15.136, pelo prazo de 05(cinco). dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.022855-9 - PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora requereu a produção da prova testemunhal, sem, contudo, indicar o rol, conforme dispõe o art. 276, do CPC. Assim, defiro o prazo de 10 dias para adequar a inicial ao disposto no referido artigo, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.017510-0 - Inventariante: ELIANE DA CONCEICAO LOPES DE SOUZA X ALOIR LINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Intime-se para devolução dos autos,em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.013812-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MAJO COMERCIO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre fls 151. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003364-5 - VALDEIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do parágrafo 4º do artigo 20, do citado diploma legal, ressalvando a incidência do disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 146... \r\n\r\nProc. 2007.021.013739-6 - SONIA MARIA PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os acolhos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.023011-6 - FRANCISCO BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.022821-3 - DEIVISON BESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023002-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOZILDO DA SILVA SOARES Despacho:Venha a prova da notificação extrajudicial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.021.019372-3 - O MUNDO DAS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X JOSE NUNES DE OLIVEIRA), MARIA IGNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)), WILSON CUNHA), Procurador: MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.000690-3 - MARCIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERCAXIAS RADIOTAXI (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido apenas para condenar a ré a reembolsar o autor da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do efetivo desembolso.Tendo em vista que o autor teve acolhida apenas parte mínima de seu pedido, condenando-o ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 02.Retifique-se o nome da ré no DRA.P. R. I... \r\n\r\nProc. 2007.021.012187-0 - CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas pela parte ré para o depoimento pessoal do autor: campo 11; cód. 0714-6 - R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.022966-7 - JORGE PEGURIER REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL Despacho:Venha comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.022970-9 - MARIA ALVES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Despacho:Defiro JG aos autores.Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 30/08/07 às 11:00h. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.020954-6 - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X STAR LEX PAPELARIA E INFORMATICA LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias de fls 188/189; procuração para instrução da cp. \r\n\r\nId: 276897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021743-0 - MARIA DS GRAÇAS BARBOSA RAMOS, Falecido: PAULO SERGIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e determino a expedição de alvará em favor de MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA RAMOS para levantamento dos valores informados às fls. 24 e 51, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Quanto às custas processuais, observe-se o disposto no art. 12, da Lei 1060/50.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Corrija-se o nome da requerente na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.005906-3 - SERGIO PEREIRA GOMES, MAURO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILDA TELES MASSA GOMES (RJ-139759)) X Falecido: ISOLDA PEREIRA GOMES Sentença:Vistos, etc.Trata-se de requerimento de alvará.Os requerentes são os únicos herdeiros da extinta, que não deixou dependentes habilitados junto a Previdência Social, consoante documento de fls. 21.Isto posto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, DEFIRO o pedido de fls. 02/03, para autorizar os requerentes a proceder ao levantamento das verbas deixadas pela falecida.Custas já adiantadas.Expeça-se alvará.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.001400-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RENATO RIBEIRO FERREIRA Sentença:...Em conseqüência, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por BANCO FINASA S/A para TORNAR DEFINITIVA a decisão de fls. 35 e DECLARAR CONSOLIDADA em suas mãos a posse e a propriedade do automóvel marca Volkswagen, modelo Quantum Gl 2.0 4P, cor verde, ano/modelo 1993/1993, Placa GLX 9548, chassis 9BWZZZ33ZPP037157, movido a gasolina, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo demandado.Publique-se, registre-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008457-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO CARLOS SOARES Sentença:...Em conseqüência, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por BANCO ABN AMRO REAL S/A para TORNAR DEFINITIVA a decisão de fls. 18 e DECLARAR CONSOLIDADA em suas mãos a posse e a propriedade da motocicleta marca Suzuki, modelo EN 125 YES, cor vermelha, ano/modelo 2005/2005, Placa KUP 2695, chassis 9CDNF41LJ5M005033, movida a gasolina, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo demandado.Publique-se, registre-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.016548-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANAINA CARVALHO DE MOURA Decisão:1 - Haja vista a documentação acostada, reconsidero a decisão de fls. 18.2 - ...Assim, diante do documento de fls. 24, tenho por suficientemente provada a mora da devedora e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC.Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias. Sem prejuízo, poderá a ré, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nProc. 2007.021.019159-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SANDRA PEREIRA DE QUEIROZ Sentença:HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ajuizou a presente ação de busca e apreensão em face do SANDRA PEREIRA DE QUEIROZ.Antes mesmo que a citação fosse levada a efeito, peticionou o autor às fls. 23, manifestando expressamente sua desistência.É o relatório. Decido, na forma do art. 329 do Código de Processo Civil.A petição de fls. 23 deixa certo que a parte autora desistiu do exercício do direito de ação em face da ré nesta demanda, não sendo necessária a concordância desta última que sequer foi citada.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, condenando o demandante ao pagamento das custas.Por conseqüência, revogo a decisão de fls. 19.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.020758-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO MARTINS DA SILVA Sentença:...Noutro giro, não havendo mais interesse no prosseguimento do feito, como expressamente declarado pelo demandante, recebo fls. 24 como pedido de desistência. Sob este prisma, importante ressaltar a desnecessidade de concordância do réu que sequer foi citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, condenando o demandante ao pagamento das custas.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021805-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELAINE CRISTINA SOUZA MACHADO Decisão:Diante do documento de fls.15, tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.022608-3 - BIANCA DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X FATIMA MARIA JOSE DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05.09.2007, às 13:30 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.016483-0 - DEGRAU INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), Fiador: EDY ALVES CONCEIÇÃO) X ITAMAR XAVIER CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 20/08/2007 às 15h. Compareçam as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.020569-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X MARJAN DE CAXIAS DECORAÇOES LTDA), MARCUS DA SILVA GURGEL), REJANE MARIA DA SILVA ANDRADE Decisão:Cite-se para pagamento do valor apontado, no prazo de três dias, acrescido de verba honorária de 10%. Conste do mandado o teor dos parágrafos do artigo 652, bem como do parágrafo único do artigo 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.015364-8 - DJALMA SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES AUTONIMOS DE TAXIS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029765-8 - NELCINA MIRANDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X COZINHAR'T MOVEIS LTDA), RIO DECOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Tendo em vista a ausência da primeira ré COZINHART IMÓVEIS LTDA, redesigno a audiência prévia de conciliação, para o dia 05.09.2007, às 12:00 horas. Cite-se a primeira ré por precatória. Intime-se a autora e a segunda ré. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.009193-8 - VANDER CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X INODUC (INSTITUTO DE OLHOS DUQUE DE CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622) PORTARIA 01/02: AS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECER SEUS NOVOS ENDEREÇOS CORRETOS . \r\n\r\nProc. 2006.021.023678-5 - LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA, JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X HELENI SOARES DA SILVA), JOSE EVANGELISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem preliminares a enfrentar. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, sendo certo que o rol dos autores encontra-se às fls. 198. Venha o rol dos réus, no prazo preclusivo de cinco dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022345-8 - ALAN PAULO DA SILVA PINHEIRO, DANIELE PAULA ALVES DE MORAIS PINHEIRO, MARCIO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CAR SYSTEM SEGURANÇA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05.09.2007, às 14:00 horas. Cite-se a ré. Intimem-se os autores. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.000193-0 - NILSON CARVALHO FILHO, MAICON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X ANTONIO DA SILVA FLORENTINO Despacho:Tendo em vista a ausência do réu, redesigno a audiência para o dia 05.09.2007, às 12:30 horas. Cite-se o réu no endereço de fls. 60. Intimem-se os autores. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.021.155536-9 (150839) - EDVALDO GUIMARAES SALES X FRANCISCO JUSTINO SALES (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls 152. ) \r\n\r\nProc. 1991.021.228515-0 (19412) - Inventariante: LUCIA DINIZ MAIA X PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807) Provimento 47: Abra-se vista. Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.021.014237-3 - MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)), Falecido: ARISTEU PEREIRA GUEDES), MARIA DAS GRAÇAS GUEDES LESSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01: Fica a inventariante intimado para, no prazo de 05 dias apresentar defesa e produzir provas \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.011364-1 - MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-085903) Sentença:...ISTO POSTO, indefiro a petição inicial e, por conseqüência, Julgo Extinto o Processo... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003595-2 - ALCIMAR DE ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando não haver tempo hábil para o cumprimento da precatória de citação, redesigno a audiência para o dia 05.09.2007 às 15:00 horas. Int. o autor. Oficie-se ao MM. juízo deprecado informando a nova data e solicitando a devolução da precatória, devidamente cumprida. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.007445-3 - EDUARDO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Republicação do despacho de fls 72/73: Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.Inexistem preliminares a enfrentar.Dou o feito por saneado.O ponto controvertido cinge-se em aferir se a medição eletrônica de consumo de energia elétrica praticada pela ré na residência do autor reflete a realidade.Inicialmente, quanto à antecipação de tutela pretendida, reporto-me à decisão de fls. 47.No que concerne ao pedido de inversão do ônus da prova feito pelo demandante, entende este Juízo que em relações de direito material com substrato na Lei 8.078/90, tal mister depende de determinação judicial, sob pena de inarredável cerceamento de defesa. Nesta esteira, com base no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova em favor do autor.Indefiro a produção de prova oral requerida pelo autor, haja vista tratar-se de matéria eminentemente de direito... \r\n\r\nProc. 2007.021.020962-0 - TERESINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Não há como compelir a concessionária a restabelecer o serviço de energia elétrica sem a contraprestação do consumidor.Na éspecie, alega a autora que não efetuou o pagamento das faturas vencidas em maio e junho de 2007 \"por considerar que fugiram ao padrão de consumo\".A toda evidência, a justificativa é inidônea, sobretudo ante o valor das faturas (R$ 61,41 e R$ 61,73), em patamar bem próximo a consumos anteriores.Indefiro pois, a antecipação de tutela pleiteada, sem prejuizo de nova apreciação caso haja pagamento.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018067-6 - VILMA BOTELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X JRP BENEVENUTO (AILTOCAR) (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)), ITAU FINANCEIRA Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.Afasto a preliminar de ilegitimidade argüida em contestação, porquanto a autora alega vícios no produto fornecido pela primeira ré.Dou o feito por saneado...Designo o dia 18/10/2007, às 14:30 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.020875-3 - INES MATHIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:...Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.022016-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALLAN JOSE DO NASCIMENTO Decisão:Trata-se de ação de Reintegração de Posse do veículo descrito às fls.02 da inicial, pleiteada em virtude de inadimplemento contratual do Réu, ao não pagar as prestações do contrato de arrendamento mercantil firmado com o Autor.Juntou o Autor o mencionado contrato às fls. 09, bem como notificação extrajudicial positiva às fls.11.Da leitura dos termos do mencionado contrato, afigura-se presente o pressuposto justificador da medida judicial pleiteada, qual seja, o fumus boni iuris. Sob outro prisma, por quanto mais tempo o bem permanecer na posse da ré, maior a possibilidade de acidente, havendo, por conseguinte, risco de dano em potencial, bem como a própria depreciação em virtude do uso e do passar do tempo. Assim, flagrante, também, a presença do periculum in mora.Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração do autor na posse do veículo arrolado na inicial.Expeça-se o competente mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestação em quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022239-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DOUGLAS MARCOLINO HENRIQUE Decisão:Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração do autor na posse do veículo arrolado na inicial.Expeça-se o competente mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestação em quinze dias \r\n\r\nProc. 2007.021.022349-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE RAMOS GUENTE Decisão:Trata-se de ação de Reintegração de Posse do veículo descrito às fls.02 da inicial, pleiteada em virtude de inadimplemento contratual do Réu, ao não pagar as prestações do contrato de arrendamento mercantil firmado com o Autor.Juntou o Autor o mencionado contrato às fls. 11, bem como notificação extrajudicial positiva às fls.14.Da leitura dos termos do mencionado contrato, afigura-se presente o pressuposto justificador da medida judicial pleiteada, qual seja, o fumus boni iuris. Sob outro prisma, por quanto mais tempo o bem permanecer na posse da ré, maior a possibilidade de acidente, havendo, por conseguinte, risco de dano em potencial, bem como a própria depreciação em virtude do uso e do passar do tempo. Assim, flagrante, também, a presença do periculum in mora. Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração do autor na posse do veículo arrolado na inicial.Expeça-se o competente mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestação em quinze dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.016001-0 - GONÇALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AMAESP - ASSOCIAÇÃO MUTUA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (MG-072793) Decisão:Fls. 86: homologo os honorários periciais propostos, haja vista que não restaram impugnados, sendo certo que tais serão devidos na hipótese de sucumbência da ré. Ao perito para dar início à elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.006851-9 - ANGELICA MENDONÇA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.021918-9 - IRAI CONCEIÇÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Sra. Perita. Sem prejuízo, digam as partes acerca do laudo acostado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.003135-1 - SHEILA EVANGELISTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), AVS SEGURADORA S/A Decisão:1 - Quanto à preliminar de coisa julgada suscitada pela ré, deixo claro que o acordo celebrado entre as partes será avaliado no momento oportuno, inclusive quanto à validade da quitação ampla e irrestrita concedida pela autora;2 - Defiro a intervenção da seguradora, na qualidade de chamada ao processo, na forma do que dispõe o artigo 101, II, da Lei 8.078/90. Venham as custas e cópias necessárias à citação, no prazo preclusivo de cinco dias;3 - Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/09/2007, às 15h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003851-5 - DOROTEIA ATHAYDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Fls. 58/59: certifique a Serventia acerca da regularidade no recolhimento das custas referentes ao chamamento ao processo. Outrossim, haja vista a proximidade da data designada pelo Sr. Conciliador, o que acarretará, a toda evidência, a inobservância ao decêndio legal, retire-se o feito de pauta, intimando-se todos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022295-8 - HERMILIO FERNANDES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO REI LTDA (TREL)) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05.09.2007, às 14:30 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nId: 276900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276901": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.021.005793-1 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274), Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-104028), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.021.204872-5 - FIDELIS GUERRA DO NASCIMENTO (E4P5C2) (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls 208. \r\n\r\nProc. 2001.021.020028-7 - WILSON MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) aO AUTOR SOBRE FLS 125/134. \r\n\r\nProc. 2005.021.020273-6 - WANDERLEY LUIS DE SOUZA (E2P2C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito que laborou no laudo de fl.38/41.Designo o dia 21/08/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, dando-se ciência em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021920-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASTELLO BRANCO, INGRYD CASTELLO BRANCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PETROPOLIS Regularize-se a autuação quanto ao polo passivo.Designo o dia 21/08/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha.Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada.Intime-se o patrono da parte autora, mediante a inclusão no sistema, do nome informado na peça inicial, visando ao devido comparecimento em audiência.Intime-se pessoalmente o representante legal do réu, expedindo-se carta precatória, visando ao seu comparecimento na audiência.Intime-se pessoalmente a testemunha para comparecimento a este Juízo na data designada, dando-se ciência em seguida, ao representante do Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.019644-0 - PAULO ROBERTO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"...Isto exposto, conheço o recurso e nego-lhe provimento...\" \r\n\r\nCobrança, COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.021.018733-4 - MIRIAM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:\"...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por ser beneficiário da justiça gratuita, bem como na litigância de má-fé, observando que a legislação municipal é objeto de prova, nos termos do art. 337 do C.P.C., não se constituindo como fato notório, tendo este Magistrado só tomado conhecimento das mesmas a partir de solicitação dirigida à Câmara Municipal, não se podendo exigir que os funcionário municipais conheçam toda a legislação do Município. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nCobrança, cominatória \r\n\r\nProc. 2005.021.009769-2 - JOAO DIMAS DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"...Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por ser beneficiário da justiça gratuita, bem como na litigância de má-fé, observando que a legislação municipal é objeto de prova, nos termos do art. 337 do C.P.C., não se constituindo como fato notório, tendo este Magistrado só tomado conhecimento das mesmas a partir de solicitação dirigida à Câmara Municipal, não se podendo exigir que os funcionário municipais conheçam toda a legislação do Município. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"Duque de Caxias, 20 de julho de 2007.LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.512.003530-5 (16718FE) - ARNALDO AMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Isto exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca...\" \r\n\r\nProc. 2006.021.013054-5 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:\"...Isto exposto, conheço o recurso de Embargos de Declaração e lhe nego provimento.Tendo em vista a impugnação de fl.18/22 ao preço ofertado, nos termos do art. 14 do Dec. Lei 3.365/41, nomeio o engenheiro Frederico Deseta Neto, como perito deste Juízo, para que proceda à avaliação do imóvel, devendo ser intimado no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação e apresentar proposta de seus honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico, bem como a apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias...\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.021.172970-4 - CARLOS AVILA ALUZ (E6P6C1) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) aO autor sobre fls 148. \r\n\r\nProc. 1988.021.187657-0 - JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls 238/255. \r\n\r\nProc. 1989.021.203452-0 - NILBERTO FIRMINO FERREIRA(E6P6C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre fls 120. \r\n\r\nProc. 1994.021.256970-5 - EDSON DE ANDRADE FERREIRA (E4P3C2) (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls 141. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.512.009618-0 - BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X TRANSMOURA TRANSP.MOURA E LOCACAO DE VEIC.LTD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ 66.409 Decisão:\"Tendo em vista o pedido de renúncia apresentado pelo Dr. Marcelo dos Santos Barbosa em diversas ações de Falência em trâmite neste Juízo, destituo-o do encargo de síndico para o qual foi nomeado.Nos termos do Aviso CGJ nº 374/2004, nomeio o sr. José Newton da Silva, mat. 01/9.767, para exercer a função de liquidante judicial nos autos da presente falência, dispensando-o de prestar compromisso haja vista tratar-se de serventuário do quadro deste Tribunal, substituindo, a partir desta data, o síndico anteriormente nomeado...\" \r\n\r\nProc. 2001.021.015582-8 - DURAGRES INDUSTRIA CERAMICA LTDA (E5P3C2) (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR ONESIO POLETO (SP-023691), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X BAZAR CONTRA TEMPO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)), BAZAR CONTRA TEMPO LTDA - ME), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ 66.409) Decisão:\"Nos termos do Aviso CGJ nº 374/2004, nomeio o sr. José Newton da Silva, mat. 01/9.767, para exercer a função de liquidante judicial nos autos da presente falência, dispensando-o de prestar compromisso haja vista tratar-se de serventuário do quadro deste Tribunal, substituindo, a partir desta data, o síndico anteriormente nomeado...\" \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.021.017494-0 - JORGE LUIZ BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X CABE CIA DE ADM. DE BENS E EMPREEND.- SUCESSORA DE CARLOS PEREIRA IND. QUIMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)), Síndico: (RJ-29947) AUGUSTO T. DA COSTA FILHO AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 33. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.024167-7 - CARLOS MICHEL DA SILVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X GILBERTO MEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fl.1285/1286, venha aos autos documentação hábil que configue a mora dos sócios cedentes no cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.008409-0 - ROSANE MARIA DE CARVALHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"...Tendo em vista o reconhecimento do pedido por parte do réu, nos termos do art. 269, II do C.P.C., julgo procedente o pedido para condená-lo a reduzir em 50% (cinqüenta por cento) a carga horária da servidora, na forma do art.171da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias. Deixo de condenar o réu ao pagamento da taxa judiciária, em razão da isenção tributária nos termos do art.115 do Código Tributário Nacional, pela prática de reciprocidade entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias, através do Convênio firmado mediante o Termo nº 003/2005/07, publicado do Diário Oficial em 14/03/2007, às fl.02.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais diante do disposto no inciso IX do art. 17 da Lei n.º 3.350/99.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\" \r\n\r\nProc. 2005.021.023356-3 - ANTONIO CARLOS CARVALHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"...Isto exposto, conheço o recurso e nego-lhe provimento.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.002410-8 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OLGA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS 77/81. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.002874-1 - GRAHAM PCKAGING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). CHERYL BERNO (RJ-122725)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS aO AUTOR SOBRE FLS 98/156. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.512.010387-9 - ICRO ROLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SANTOS FERREIRA (RJ-085186)) X SITEC S/A IND. E COM. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA(OAB/RJ 66.409) Decisão:Nomeio o sr. SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO, com endereço profissional à Rua Miguel Frias, nº 62, Aptº 503 - Icaraí - Niterói RJ, (tel.2719-3475) que passará a atuar neste feito falimentar na função de Administrador Judicial a partir desta data.Intime-se para prestar compromisso, bem como para apresentar relatório prévio do estado atual do feito falimentar, discriminando os bens porventura arrecadados, informando o atual estado dos mesmos.Intime-se, pessoalmente, o ex-síndico para que apresente o relatório e a prestação de contas de sua administração, no prazo de 20 (vinte) dias, em cumprimento disposto no art.69 e parágrafos do Decr. Lei 7661/45.Deverá ainda o ex-sindico, entregar os documentos pertinentes a este feito, que porventura estejam em seu poder, devendo depositá-los em cartório, no prazo de 72 horas, devendo a Sra, Escrivã apor certidão a respeito nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1999.512.008642-9 - SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS X BAZAR TURISTA SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ 66.409) Decisão:Nos termos do Aviso CGJ nº 374/2004, nomeio o sr. José Newton da Silva, mat. 01/9.767, para exercer a função de liquidante judicial nos autos da presente falência, dispensando-o de prestar compromisso haja vista tratar-se de serventuário do quadro deste Tribunal, substituindo, a partir desta data, o síndico anteriormente nomeado.Intime-se o liquidante judicial, ora nomeado, para apresentar relatório prévio do estado atual do feito falimentar.Intime-se, pessoalmente, o ex-síndico para que apresente o relatório e a prestação de contas de sua administração, no prazo de 20 (vinte) dias, em cumprimento disposto no art.69 e parágrafos do Decr. Lei 7661/45. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.017235-8 - SERGIO BILHERI SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:... REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 14:30 HORAS. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.021.028860-8 - CAUBY PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X INSS) Decisão:Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário, proposta por CAUBY PEÇANHA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.Sendo a competência da Justiça Federal absoluta, somente admitindo-se a competência residual da Justiça Estadual na matéria Federal na hipótese de inexistência de Vara Federal na Região, nos termos do art. 109 da C.F., e tendo em vista a instalação dos Juizados Federais da Baixada Fluminense com competência para ações com valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, declino da competência deste Juízo para o Juizado Federal local.Dê-se baixa na distribuição, após remetam-se os autos com as nossas homenagens.Duque de Caxias, 20 de julho de 2007.LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES Juiz de Direito \r\n\r\nId: 276901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004449-7 - LINDINALVA BARBOSA DE OLIVEIRA X Falecido: LUIZ SILVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306) DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando a requerente LINDINALVA BARBOSA DE OLIVEIRA a proceder o integral levantamento dos saldos relativos ao PIS e FGTS existentes em nome do extinto LUIZ SILVINO DE OLIVEIRA, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Sem custas, face estar a requerente sob a égide da justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, expeçam-se Alvarás em nome da requerente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011025-1 - RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)), Falecido: ARY DE SOUZA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício de fls21. \r\n\r\nProc. 2007.021.017873-8 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Confiro ao autor o prazo adicional de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.023061-0 - ALESSANDRA BEZERRA CARVALHO PEREIRA, PAULO HENRIQUE BEZERRA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858)) X Falecido: PAULO HENRIQUE PEREIRA Decisão:Observe-se a gratuidade. Venha a certidão que a lei exige, comprovando serem os requerentes os únicos habilitados à pensão do decujus. Em paralelo, oficiem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.011443-7 (18334) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X KATIA REGINA CASCARDO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre devolução de Precatória sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.021.014803-6 - FINANCIADORA BCN S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X REGINA CELIA TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Decisão:Justificado o pleito, vez que diversos mandados já se expediram, voltem-me os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.018221-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:Diga o autor onde a liminar deverá se efetivar! \r\n\r\nProc. 2005.021.021212-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO NORBERTO Cogitando-se de pedido do próprio credor, não há porque não se o acolher. Ex positis, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, incisos VI e VIII, do CPC, condenando o autor nas custas que incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida, mas não efetivada.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.025975-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELI DE OLIVEIRA JOSUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.020860-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ESPOLIO DE SIDEMAR DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.011925-4 - MAERSK LINE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X SN COMERCIO EXTERIOR E REPRESENTACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.023042-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR SALLES (SP-103881)) X DENISE CLAUDIA DE CARVALHO SILVA Decisão:Oficie-se e intime-se, para o que falta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.020039-5 - SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X K DE ANDRADE PINTO PINHEIRO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581) Decisão:1) Desentranhem-se fls. 280/281, acostadas em duplicidade. 2) Indefiro a gratuidade à ré, pessoa jurídica. 3) Adeque-se o pedido ao atual procedimento de cumprimento de sentença para as obrigações de pagar quantia certa, corrigindo-se, ademais, a planilha: sobre o valor dado à causa - que deve ser corrigido - não incidem juros de mora. \r\n\r\nProc. 2006.021.026430-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X GEILDIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Decisão:1) Anote-se o nome do patrono da ré, na capa e no sistema. 2) Após, publique-se: \"À ré, sobre os acrescidos, dizendo, além, se o acordo se firmou, cientes as partes de que se não houve (r) acordo, o feito deverá me vir concluso para a sentença, já que a inadimplência é confessada\". \r\n\r\nProc. 2006.021.026755-1 - ROSANGELA DO ROSARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.004844-2 - ROGERIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X RODOVIARIO LIDERBRAS S/A E OUTRO Decisão:Ante a inércia do autor (superior a 4 meses), indefiro-lhe a gratuidade. Recolham-se as custas, em até mais 10 dias, sob pena de extinção, cancelamento do feito na distribuição (art. 257, CPC) e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.005773-0 - FRANGO IPE PRODUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X AÇOUGUE GOMES DE CAXIAS LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para recolher as custas do mandado no valor de R$ 12,24 e mais FUNPERJ e FUNDPEJ no valor de R$ 0,61 nas contas 600225174-9 e 567300124-3 respectivamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.015441-0 - ELISABETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora nas custas e honorários aos advogados do réu de 10% sobre o valor atribuído à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.. \r\n\r\nProc. 2007.021.023041-4 - PAULO SERGIO GOMES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Observe-se a gratuidade. Indefiro, por ora, o pedido antecipatório por falta da indispensável verossimilhança. Cite-se, via postal, e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.020651-8 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X VALDOMIRO BALBINO DA PAZ), MARIA JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Faça-se a penhora de 50% do imóvel, por termo nos autos, e intimem-se pessoalmente a executada e a Dr.ª DP, devendo a exeqüente diligenciar o registro da constrição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.014934-7 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X SERGIO AZEVEDO BITTENCOURT E OUTRO HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 65/67 destes autos e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários já incluídos no acordo.P.R.I. Ao trânsito e decorrido o prazo necessário ao integral cumprimento do acordo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.021.014120-6 - CENTRAL DE ACESSORIOS E PEÇAS BRIGADEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)), Interessado: ARMANDO DE FIGUEIREDO, Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X HELIO LEAL GOMES), CAP BRIGADEIRO AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.011282-2 - SEVISE-SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903)) X FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Ao exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031346-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X O TROCAO COM. REPR. DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.004261-7 - VIRGILIO SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:1) Não há a alegada diferença: a correção se conta da data do trânsito em julgado do acórdão que fixou a condenação, não de \"2001\", como pretende o autor. Tal, ademais, já havia sido alertado pelo Juízo na decisão de fls. 171 v.º, item 02.2) A menos dê o autor quitação antes, aguarde-se manifestação, pelo prazo de até 5 dias (comum) e voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.021.023183-0 - CARMEM ANGELA CELESTINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931), Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Recebo o recurso, no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.014983-0 - SONIA CRISTINA DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X JOÃO GUILHERME DA FONSECA DE PONTES Decisão:No pólo passivo devem constar, também, o segundo sócio cedente e o segundo cessionário, já que todos, além do autor, participaram da alteração contratual que se pretende anular. À autora, no prazo adicional de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.014612-0 - FLAVIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X PADRAO CONTROL M.M.F LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). STÊNIO SÉRGIO XAVIER TAVARES (PB-010171)), FIAT AUTOMOVEIS S/A, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:1) Restaure-se a distribuição!2) Como se vê da tela em anexo, determinei a transferência para depósito judicial da quantia bloqueada no Banco do Brasil e o desbloqueio das demais contas, do que ficam, pela veiculação deste, intimadas as partes, em especial a executada para eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.021.011710-3 - IRINEIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Despacho:Intime-se a autora, por via postal, a imprimir andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.011384-7 - JOSE MARIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1)À ré sobre o documento acostado à réplica.2) Digam as partes se têm interesse no ato do art. 331 do CPC e quias as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.011832-8 - GEOVANY REGIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Anote-se que se cogita de ação ordinária e não \"ação de consignação em pagamento\". Do que entendi, o autor insiste em depositar \"R$ 51,26\" (pedido n.º \"2\"), querendo, afinal (pedido \"n.º 4\"), a \"quitação do débito\" (?). À toda evidência, o Juízo, aí sim, \"não estará prestando a tutela devida\" (sic, fls. 23) se aceitar a presente emenda, lembrando ao autor que os pedidos devem necessariamente decorrer dos fatos e fundamentos. Venha a inicial correta, em até mais 5 dias, pena de indeferimento por inépcia e extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.023057-8 - MARLENE RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - SEGUROS & PREVIDENCIA Decisão:Suporte-se o pedido de gratuidade e demonstre-se a legitimidade, em até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.021.217673-5 (5394) - Inventariante: OCIREMA CASTRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES SIMOES (RJ-004641), Dr(a). CUSTODIA DE CASTRO MELLO (RJ-079229)) X FELISMINA PINTO MELLO À parte Inventariante para se manifestar sonre informação do Avaliador (fls.157) para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2005.021.022574-8 - NEWTON FERREIRA ROCHA X MARGARIDA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) À parte Inventariante sobre re-ratificação de laudo de fls.84. \r\n\r\nProc. 2007.021.014279-3 - ANTONIO BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)) X ROSA MARIA COSTA DE ANDRADE E OUTROS Decisão:Confiro ao requerente o prazo adicional e último de 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.009366-6 - TRIPE TOPOGRAFIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X AMESTRON CONSTRUTORA LTDA Decisão:1) Corrija-se na capa e no sistema, vez que se cogita de ação monitória, não de ação de cobrança. 2) Renove-se a citação da ré, por via postal, que deverá ser citada para pagar o débito em até 15 dias ou contestar o feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.010610-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO SAO FRANCISCO LTDA), VERA REGINA PESSANHA LOPES DA SILVA), ANDRE LUIZ VIEIRA BRILHANTE Despacho:1)Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, solicitando o atual endereço do 1º réu. 2) Em paralelo, comprove o autor a realização de fls. 38, junto ao juízo deprecado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014612-7 - REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:À ilustre expert. \r\n\r\nProc. 2006.021.022718-8 - ELVAN ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Em paralelo, cumpra a Serventia fls. 107 v.º, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.021.023138-6 - VANESSA DE ANDRADE RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Face à contradição entre as 2 posições médicas existentes nos autos, determino que se proceda a uma nova perícia, que deverá se realizar por perito médico indicado pela DIPEJ. Oficie-se, solicitando e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029486-4 - DURCELINA HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários em R$ 3.000,00, eis que não impugnados. Venha, pela ré, o respectivo depósito em até 5 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.012958-2 - FLAVIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se há concreta possibilidade de conciliação e se teriam outras provas a produzir, especificando-as, desde já, em hipótese de resposta afirmativa, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012218-4 - LUIS CARLOS DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito porque não há contrariedade a ser sanada na sentença. O laudo confirmou que a leitura da conta de abril/06 (somente esta) foi equivocada, por isso, a procedência parcial do pedido no sentido de determinar que a referida conta (e somente ela) fosse refaturada pela ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.024166-5 - SEBASTIAO GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não é razoável pretender a ré que os honorários periciais, hoje, em 2007, sejam arbitrados em R$ 1.900,00, quantia inferior às requeridas nas petições que acostou dos anos de 2004 (fls. 114), de 2005 (fls. 115) e igual a de 2003 (fls. 116). Além, das decisões legíveis que ela, ré, acostou, uma data de agosto/2005 e na outra, o expert expressamente concorda que a perícia seria pouco complexa. Em face do exposto, homologo os honorários periciais em 2.000,21 UFIR-RJ. Int. Preclusa, passe-se à prova. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.020888-1 - ROSEMARY FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o agravo retido. À agravada. 2) Decorrido o prazo para a apresentação de contra-razões pela agravada, encaminhem-se os autos ao expert, para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.021.024302-9 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O pagamento será ao final, se vencida a ré, como resta claro de fls. 96, pelo que sem qualquer fundamento os embargos, que rejeito. Agende-se e passe-se à prova! \r\n\r\nProc. 2006.021.026973-0 - MARIA DORALICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Regularize-se a juntada de fls. 122/134, mantendo-se a ordem da numeração. 2) Não é razoável pretender a ré que os honorários periciais, hoje, em 2007, sejam arbitrados em R$ 1.900,00, quantia inferior às requeridas nas petições que acostou dos anos de 2004 (fls. 120) e de 2005 (fls. 121). Além, das decisões legíveis que ela, ré, acostou, uma data de agosto/2005 (fls. 130) e na outra, o expert expressamente concorda que a perícia seria pouco complexa (fls. 135/136). Em face do exposto, homologo os honorários periciais em 2.000,21 UFIR-RJ, para efeitos futuros. Int. Preclusa, passe-se à prova. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.011457-8 - JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA, MARIA ILIDIA FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X JOAO TRAJANO DA SILVA Decisão:Se nenhum outro registro foi anotado junto à matrícula do imóvel, emendem os autores a inicial, adequando o pólo passivo e os pedidos, na forma da lei. Prazo: 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.020051-0 (17389) - DENEZIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTONIEL MEIRELES (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Decisão:Recebo o novo recurso, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.017071-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.009189-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGERIO PIMENTEL DA SILVA . Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e JULGO o presente feito EXTINTO, a teor do art. 267, VI, do CPC, condenando a autora nas custas deste processo. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025340-9 - JEFFERSON SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X LEONIDAS BIGHI (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647) Decisão:Fica o valor exeqüendo acrescido da multa legal de 10% (art. 475-J, CPC). Ao réu/exeqüente, para diligenciar a penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.030891-7 - IVAN BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.011182-6 - FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CETELEM BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:1) Corrijam-se, onde cabível, as razões sociais das rés. 2) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017099-1 - ROCENIO OLIVEIRA JULIO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, intimando-se-o para a retirada. 2) Pela veiculação deste, fica a ré ciente de que o autor não concorda com o pedido de parcelamento, pelo que o restante da condenação deverá estar depositado em até mais 10 dias, pena de se acrescer ao valor a multa legal de 10% e de se proceder à penhora sobre a renda pedida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.023026-8 - ANDRE NAZARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ESPOLIO DE LAURO ROSIMAR ARAUJO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Suporte-se, por documento hábil, a alegada hipossuficiência ou recolham-se as custas, em até mais 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.004350-2 - BARBARA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). SEBASTIAO MARCOS DIAS ZARRO (RJ-090765E)) X TRESAMI INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KATIA NOGUEIRA (RJ-081549), Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Despacho:Diga a Exequente como e onde se procederá a penhora da receita do condomínio, à vista das certidões de fls.254 e 266. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.021.019051-1 - EUNICE ALVES DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COTEFIL S/A - CENTRO ORTOPÉDICO TRAUMATOLÓGICO E FISIOTERÁPICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Despacho:Ao expert, face à impugnação oferecida pela autora. \r\n\r\nProc. 2005.021.006558-7 - WAGNER LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JOSE A.B. NETO TRANSPORTES E TURISMO - EVERTUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762) Decisão:1) Não é hipótese de aplicação do art. 600, IV, do CPC, razão pela qual indefiro o primeiro pedido do exeqüente. 2) Oficiem-se à SRF e ao DETRAN solicitando a última declaração de bens entregue pela executada e se há veículos cadastrados em seu nome, respectivamente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.007371-9 - ANDRE LOPES CLEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DE SOUSA ALVES (RJ-043753)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:1) Afasto a preliminar de incompetência deste Juízo: o Estado (e seus delegatários) não tem foro privilegiado e não há Juízo privativo do Estado e de seus delegatários nesta Comarca; ademais, a arguição da ré se funda em hipótese que deveria ter sido invocada pela via da \"exceção\" (já que pretende cogitar-se-ia de competência pelo local da sede). 2) Intimem-se. 3) Preclusa, voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.010444-3 - VALDINEIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X PAULO SERGIO MARQUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Decisão:Nada há a \"sanar\" ou \"declarar\", cogitando-se de peça meramente procrastinatória e com intuito único infringente. Mantenho a sentença, pois, tal como lançada.Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.010548-4 - JACI APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo os embargos e os acolho, eis que efetivamente houve omissão, fazendo constar, do dispositivo, que o valor a ser pago incluirá a devolução do valor tarifa (R$ 3,50), corrigido desde o desembolso, mantendo a sentença, no mais, tal como lançada. P.I, anotando-se no registro da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003141-5 - REGINALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)), GP MOTOS CARIOCA LTDA, Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Digam as partes se têm concreto interesse em que se designe o ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda provas a produzir, especificada e justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.001264-2 - GRA-PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre proposta de honorários periciais às fls. 125. \r\n\r\nId: 276902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.004425-9 - M.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954) Despacho: Intime-se, por publicação, o alimentante para, no prazo de 10 dias, informar o nome e endereço de seu empregador. \r\n\r\nProc. 2004.021.020410-0 - M.L.D.G. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006), Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618), Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633)) X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE (RJ-083990), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002) Despacho:Intime-se o Alimentante... para que, no prazo de 05 dias, esclareça se encontra-se trabalhando com vínculo empregatício, devendo, em caso positivo, informar o nome e endereço do empregador.Quanto ao pedido de pagamento das diferenças de valores supostamente depositados a menor, o mesmo deverá ser efetuado pela via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2007.021.021604-1 - Y.V.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X A.A.N. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 50% (cinqüenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 30/08/2007, às 14:05 horas ... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.021609-0 - R.L.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350) Despacho:Fls. 11vº - à Requerente para atender à promoção ministerial (juntar cópia dos documentos pessoais de seus genitores e esclarecer se não pretende a retificação do nome da Requerente do nome...). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.022938-2 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho: À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar comprovante de vencimentos ou declaração de isento do I.R.;- regularizar sua representação processual, uma vez que o Procurador é médico, não podendo substabelecer poderes que não tem, sendo o correto outorgar procuração para a advogada, representando a Requerente, conforme consta na procuração outorgada por esta;- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- juntar declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.003242-0 - A.M. (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X E.H.M. Despacho:Oficie-se ao cartório de RCPN da Comarca de Barra de São Francisco - ES, encaminhando o registro da sentença, bem como a carta de sentença do divórcio para fins de averbação, após o cumpra-se do Juízo competente, devendo, ainda, ser remetida a este Juízo a certidão devidamente averbada. Deverá constar do ofício que a parte é beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.030278-2 - F.A.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X A.L.S.S. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.003907-2 - K.R.L.P. (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X E.V.P. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901) Despacho:Desentranhe-se fls. 145/146 devendo ser encaminhado à Vara Cível desta Comarca onde se processa o feito. OFICIE-SE ao I.N.S.S... Ao Executado sobre fls. 140/141, ressalto que a presente visa execução do pensionamento, não havendo sentença nestes autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.009081-8 - K.R.L.P. (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X E.V.P. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901) Despacho:À parte Exeqüente e, após, ao M.P.. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.021031-9 - S.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X C.A.S.C. Despacho: Pela derradeira vez, regularize a representação processual da exequente tendo em vista que a mesma é maior, devendo ainda ser juntado aos autos, no prazo de 05 dias, declaração de frequência escolar de estabelecimento de ensino de 1º, 2º ou 3º grau em nome da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.021.023542-0 - S.A.G.L. (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004), Dr(a). JUSSARA DA SILVA ALMEIDA (RJ-154435E)) X N.G.L. (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Despacho: Fls. 75 e seguintes - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.021.019739-3 - W.L.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X M.L.T. Despacho: Aos Exequentes para juntarem cópia de fls. 21/22 a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.022947-3 - R.S.V. X L.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626) Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar seu comprovante de vencimentos atual, devendo esclarecer sua profissão; - juntar declaração dos patronos aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - anexar original do atestado de saúde física e mental em relação a si; - anexar original do atestado de saúde da Interditanda devendo constar a C.I.D.; - juntar declaração de concordância de todos os irmãos, devidamente qualificados e com firmas reconhecidas; - esclarecer se os genitores são falecidos, juntando, se for o caso, a certidão de óbito dos mesmos; - juntar declaração de concordância com o pedido do cônjuge, devidamente qualificado e com firma reconhecida. A Autora deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.021.012635-0 (45370) - D.F. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X R.S.M. Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE formulado por DANILO FERREIRA representado por ROSANA MARIA FERREIRA em face de ROBERTO SODRÉ MESQUITA.Instada a se manifestar sobre a certidão negativa da Sra. Oficiala de Justiça, a parte Autora quedou-se inerte, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias.É o relatório. Examinados, decido.O presente feito se encontra paralisado, sem condições de prosseguir, face à ausência de pressuposto de desenvolvimento válido.Isto posto, com fundamento no art. 267, IV,do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao Autor.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.007157-9 - J.I.N. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X L.S.P. Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL proposto por JOSE ILSON NASCIMENTO em face de LIDIANE DOS SANTOS PINTO. Às fls. 23 a parte Autora desiste da demanda, sendo certo que a Ré foi citada em 28.06.2007 (fls. 22vº) não apresentando resposta até a presente data, tornando-se assim, desnecessária a concordância da mesma.É o relatório. Examinados, decido.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.004764-2 - N.M.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03 para que se retifique o registro de óbito de óbito de... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.010851-7 - A.M.J.G. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Despacho:Às partes para juntarem os documentos supervenientes e esclarecerem, justificadamente, se pretendem produzir prova oral, juntando o respectivo rol de testemunhas. Prazo: 05(cinco) dias, sob pena de PRECLUSÃO. \r\n\r\nId: 276903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276904": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.018479-7 - J.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X M.R.S. A autora sobre ofício de fl 48/49. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.022846-6 - T.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944), Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884) Despacho:Defiro a gratuidade judiciária. Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.026256-5 - I.G.R. (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X C.S.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 12/09/2007, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.004389-4 - A.F.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)) X R.C.P. (Adv(s). Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.013919-8 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X L.A.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.019479-1 - G.S.R. (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X R.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre o laudo da Perícia/DNA de fls. 43/44 e à Curadoria de Família. \r\n\r\nProc. 2007.021.014359-1 - A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.026593-1 - K.P.O.T. (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) D E C I S Ã O 1.Não há preliminares. 2.Defiro provas orais, documentais e pericial de DNA. 3.Encaminhem-se as partes para a perícia, pois ambas concordaram em submeter-se ao exame e afirmaram não ter condições de pagá-lo. 4.Vindo o laudo, digam as partes e o MP, abrindo-se conclusão, para que se decida acerca da necessidade de produção de prova oral. 5.Defiro gratuidade judiciária ao réu. 6. Altere-se em d.r.a e no sistema informatizado, conforme requerido pelo MP (fl. 36)7.Intimem-se.Duque de Caxias, 25 de abril de 2007Fernando Antonio de Souza e SilvaJuiz de Direito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.019159-5 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) As partes sobre o laudo da Perícia/DNA de fls. 50/51 e à Curadoria de Família. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.021.011213-2 - M.A.S.A. X L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650) ...Pericia agendada com o Dr Paulo José da Rocha, para o dia 30 de agosto de 2007, às 11:30 horas no FORUM DE DUQUE DE CAXIAS, sito na Rua General Dionísio, 764, sala 108, 25 de Agosto, Duque de Caxias (próximo ao Instituto de Educação Roberto Silveira). \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.021429-7 - O.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)), O.L.C.J. Despacho:I- Designo audiência especial de conciliação para o dia 12/09/2007 às 13:40 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020656-2 - C.A.F. (Adv(s). Dr(a). FANI WISTENBERG (RJ-054374)) X C.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) As partes sobre o laudo da Perícia/DNA de fls. 59/60 e à Curadoria de Família. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.001476-4 - J.B.P. (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X T.M.J.P.) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nId: 276904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO BRAUNE - RJ083388 \r\n\r\n2007.021.008377-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMARILENE SAMPAIO PORTO - RJ095636 \r\n\r\n2001.021.014806-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n2004.021.017102-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROGERIO ESCODINO - RJ072941 \r\n\r\n2001.021.005481-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nELIANE BAPTISTA RIBEIRO - RJ090100 \r\n\r\n2004.021.011974-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n1999.512.003114-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nLAVI IBSE DE MOURA - RJ004837C \r\n\r\n2003.021.019266-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nPERICLES ISMAEL - RJ079630 \r\n\r\n2004.021.021536-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nALVARO PASCHOAL PINHEIRO - RJ024532 \r\n\r\n1997.021.400184-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nSIMONI PURCINO LUPARELLI - RJ077425 \r\n\r\n2006.021.019627-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARILUCE BARBOSA ALVES - RJ085110 \r\n\r\n2003.021.018245-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARILDA TELES MASSA GOMES - RJ139759 \r\n\r\n1992.021.259316-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA BRITO MARTINS - RJ104718 \r\n\r\n2005.021.023971-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nAMIR PAPERA - RJ075480 \r\n\r\n2001.021.019724-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA - RJ099779 \r\n\r\n2005.021.010843-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES - RJ048456 \r\n\r\n2006.021.027733-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE - RJ111375 \r\n\r\n2006.021.008152-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA - RJ107262 \r\n\r\n2006.021.028223-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nVALQUIR PERES DA SILVA - RJ111118 \r\n\r\n2004.021.008150-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA - RJ112706 \r\n\r\n2007.021.010791-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nSANDRA FELIX DA SILVA PINTO - RJ105597 \r\n\r\n2004.021.008735-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nSILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA - RJ093054 \r\n\r\n2006.021.026857-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR - RJ128597 \r\n\r\n2002.021.010483-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJOAO DA PENHA DAS NEVES - RJ036780 \r\n\r\n2003.021.012638-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLUCIENE CHAGAS DE CARVALHO - RJ107253 \r\n\r\n2005.021.006771-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nELIZABETH HONORATO DE CARVALHO - RJ029869 \r\n\r\n1996.512.008923-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nIRINEU BARCELLOS - RJ051348 \r\n\r\n2002.021.017114-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2006.021.027639-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n2007.021.002231-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nELENI MARTINS GAUDER - RJ046876 \r\n\r\n2002.021.003047-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nSELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA - RJ054452 \r\n\r\n2006.021.008261-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nSELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS - RJ099776 \r\n\r\n1995.512.010577-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA MELO - RJ096448 \r\n\r\n2004.021.003730-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nRODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF - RJ095392 \r\n\r\n2007.021.003007-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nELIANE MACEDO MARTINS LORENA - RJ099504 \r\n\r\n1996.512.013852-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO - RJ107613 \r\n\r\n1998.512.016177-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nPAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA - RJ108107 \r\n\r\n2001.021.007207-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nCARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA - RJ109970 \r\n\r\n2007.021.011275-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJANAINA FERREIRA SANTOS - RJ117457 \r\n\r\n2007.021.002961-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nVALÉRIA APARECIDA PEREIRA PIRES RODRIGUES - RJ100983 \r\n\r\n2007.021.010433-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA ANDRADE - RJ117593 \r\n\r\n2006.021.030199-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO - RJ119912 \r\n\r\n2006.021.023403-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nODENIR LOPES DOS SANTOS - RJ120654 \r\n\r\n2007.021.005720-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nRICARDO TRISTAO BORGES - RJ124858 \r\n\r\n2006.021.000804-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA - RJ121621 \r\n\r\n2001.021.006883-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nÉRIKA MARIA ANGELO LUIZ - RJ138802 \r\n\r\n2007.021.013302-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nTIAGO GONÇALVES SOUZA - RJ143710E \r\n\r\n1998.512.014698-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ143996E \r\n\r\n1997.512.001945-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\n2005.021.017149-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA - RJ144879E \r\n\r\n2004.021.008967-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nANDERSON SOUZA SILVA - RJ152041E \r\n\r\n2006.021.010035-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2007.021.010545-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2007.021.011157-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nALEXSANDER FERRAZ DA SILVA - RJ155398E \r\n\r\n2000.021.015490-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2003.021.007457-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nId: 276905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.010859-1 - BARBARA VICTORIA MAURILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111) Sentença:Vistos, etc.... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado na assentada de fls. 17/18. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal e declaro que a sentença transita em julgado neste ato. Expeça-se ofícios ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome a representante legal da autora e à PMERJ para desconto da pensão.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011439-6 - LETICIA FERNANDES DA COSTA FORTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS TEIXEIRA (RJ-130381)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA FORTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Sentença:Vistos, etc.... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado na assentada de fls. 18/19. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal.Expeça-se ofício ao empregador do réu para desconto da pensão.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.022439-6 - RICARDO ARAUJO DE ALLELUIA, LUCIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANYR CARNEIRO PEDROSA (RJ-038384) Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de ratificação para o dia 18/09/2007 às 16:50 h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.010576-8 (5136) - S.N.P.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)), R.F.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Restaure-se baixa.Designo audiência de conciliação para o dia 26/09/2007 às 15:00 h. Int. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.022273-9 - PEDRO FERNANDES PESSOA, MARIA DAS DORES COUTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de ratificação para o dia 18/09/2007 às 16:30 h.Int. Ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2007.021.022274-0 - IVAN LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de ratificação para o dia 18/09/2007 às 16:10 h.Int. Ciência ao MP \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.021.015974-5 - T.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.006166-6A - BRUNA DA SILVA MELO, UELLINGTON BRUNO DA SILVA BRUM MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOADIR DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). WALTER VIDAL (RJ-080849) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de incidente de execução de alimentos referente ao período de janeiro/2005 a outubro/2006, totalizando um débito de R$ 5634,75 (fls. 04/05).Auto de penhora e depósito e rol de bens penhorados respectivamente às fls. 15/16.Pedido de desistência, com a concordância do executado, formulado às fls. 22.Considerando a desistência manifestada pelas partes na petição de fls. 22, impõe-se a extinção deste feito.Isso posto, com fundamento no art. 569 c/c art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.012948-6 - SHEYLANE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X RODRIGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente sobre comprovantes de depósito de fls. 99.Expeça-se convocação postal ao executado para que compareça ao órgão de atuação da DP a fim de se manifestar sobre petição de fls. 93 e planilha de débito apresentada (fls. 94/96). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.008687-0 - LUCAS DE ALBUQUERQUE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390) Despacho:Ao patrono do executado para que regularize a petição de fls. 11/12 apondo sua assinatura.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.009012-4 - RAYSSA DE BIAZI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X MARCELO FIRMINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que enviei à publicação o seguinte despacho ordinatório: \"Ao exequente sobre a justificação de fls. 20/24\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.009924-3 - ANDERSON RODRIGO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)), MARIA EDUARDA AGUIAR DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.... Considerando a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 24, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado na assentada defls. 21/22. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal e declaro que a sentença transita em julgado neste ato. Considerando a manifestação das partes quanto à desistência do processo nº 2007.021.009925-5, em curso na 3ª Vara de Família desta Comarca, oficie-se àquele MM. Juízo para conhecimento, juntando-se cópia da presente.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta correne em nome a representante legal da autora.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.011294-4 - LAUZINA PONTES CORDEIRO FLORES (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X NILO FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora a decisão de fls. 46, assim como regularize sua representação. Prazo: 10 diasIntime-se via postal, com A.R. e por publicaçãono órgão oficial. \r\n\r\nId: 276909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2007.021.007425-8 - Decisão:Analisando o Relatório de Estudo Social de fls. 20/24, elaborado pela Equipe Técnica do CAI/ Baixada, verifica este Juízo que houve significativa melhora em relação ao comportamento do adolescente LINCOLN NOVAL DA CRUZ MARINOS MEDINA, que durante o período de acautelamento esteve envolvido em atividades pedagógicas e vêm sendo efetivamente acompanhado por seus familiares. O Ministério Público se manifestou às fls. 25, tendo opinado pela progressão da MSE.A Defesa se manifestou às fls. 26.Diante do exposto, com o fim de que ocorra uma progressão continuada, CONVERTO a medida de INTERNAÇÃO aplicada ao referido adolescente para a de SEMILIBERDADE, a ser cumprida no CRIAM/ Caxias, com a vinda de relatório no prazo de 60 (sessenta) dias, para nova avaliação. Oficie-se ao CAI/ Baixada, comunicando esta decisão.Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 276911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.000355-0 - MP X MARCIO ADRIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359) .....vistas às partes em diligências..... \r\n\r\nId: 276912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276913": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., inc. IV ambos da Lei 10.826/03 n/f do art. 70 do C.Penal \r\n\r\nProc. 2007.021.011441-4 - MP X JOILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291) Em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 X \r\n\r\nProc. 2006.021.022358-4 - MP X WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)), LEONARDO FRANCISCO GOMES, Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)), JOSE ANTONIO SILVA FONSECA, Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Despacho de 30/07/2007: Cumpra o patrono do réu, por analogia, o disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil, notificando seu constituinte da renúncia do mandato outorgado, observando-se, ainda, os dispostos nos artigos 70 § 6º e 87, inciso XXI, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. \r\n\r\nId: 276913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276914": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.021.003233-0 - MP X ANTONIO CARLOS SILVESTRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU DO DESPACHO DE FL.306:\"1-RECEBO O RECURSO VEZ QUE É TEMPESTIVO, ADEQUADO E NECESSÁRIO.2-VENHAM AS RAZÕES RECURSAIS. 3-APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP PARA CONTRA-ARRAZOAR. EM SEGUIDA, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS...\" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.021.021421-2 - MP X FABIO FARIAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311) PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.216: \"DOU POR PREPARADO O PROCESSO. NÃO HÁ NULIDADES A DECLARAR NEM DILIGÊNCIAS A SEREM REQUERIDAS.DETERMINO QUE O RÉU SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO NO DIA 28/08/2007 ÀS 09h00min.INT.\" \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, inciso IV C/C Art. 29, do C. P. \r\n\r\nProc. 2002.021.000854-8 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153), Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) ...\"POSTO ISTO, DEFIRO A PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA, DESIGNANDO O DIA 13 DE AGOSTO DE 2007, AS 13h, PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA\" \r\n\r\nId: 276914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276532": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.802.005543-0 - Marcio Aurelio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). X Fabio Wanderley da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viana de Andrade - OAB RJ101856). Fl. 71. Indefiro o pleito formulado pois cabe a parte diligenciar por seus próprios meios no sentido de localizar o paradeiro da parte ré, devendo somente se socorrer do Poder Judiciário para tal fim quando esgotados todos para atingir o desiderato. \r\n\r\nProc. 2004.802.000537-3 - Aracy Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Mauricio dos Santos de Jesus. Venha a planilha atualizada do débito no prazo de 5 dias, para que possa ser efetivado o bloqueio on-line nas contas do réu. \r\n\r\nProc. 2004.802.008125-9 - Sergio Luiz Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). X Maria Jose de Paula Souza. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl. 33, no prazo de 5 dias, sob pena de exinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.004210-8 - Teofilo Simão Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Aragao Monteiro - OAB RJ110754). X Luiz Renato Silva da Veiga. CERTIFICO QUE, NETA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 05/09/2007, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.006026-6 - Antonia de Souza Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Carvalho - OAB RJ110006). X Maq. Temp Peças e Serviços LTDA e outros. Intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto da parte ré em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.802.006185-4 - Maria do Carmo Lopes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ115654). X Alicucar Rio Cereais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Walmir Cavalcante Alves - OAB RJ084246, Mônica Santana Schwarzer - OAB RJ097047). Fl. 95. Indefiro, uma vez que a diligência requerida pode ser perpetrada pela parte. \r\n\r\nProc. 2003.802.006808-3 - Olga Lucia Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes da Silva - OAB RJ122857). X Eiffel Comercio Automotivo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557, Nilce Leitao de Garcia - OAB RJ046173). Deve o exequente antes de requerer a intervenção estatal, a fim de descobrir o paradeiro da executada, diligenciar por seus próprios meios. Comprove, dessa forma, as medidas que foram efetivamente tomadas no sentido de localização do endereço da parte contrária, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.802.014797-9 - Valerio Demoner Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). X Maritima Saude Empresarial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Costa Cascardo - OAB RJ140299, Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192, Paula Paes Henri Guitton - OAB RJ081218, André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077, Monica Tenorio Dantas da Costa - OAB RJ067076, Alessandra Carine Henriques - OAB RJ127710, Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar - OAB RJ084673, Maria Auxiliadora Burnier Carlos Pereira - OAB RJ064841, Laura Giaquinto Herkenhoff Pinheiro - OAB RJ098953, Marjorie de Souza Ferreira - OAB RJ141591, Daiene Medeiros Prass Ferreira - OAB RJ122931E, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 207/221, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.802.015063-2 - Tatiana de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Helaine Soares Campos - OAB RJ118789E, Roberto Celestino de Barros - OAB RJ139112E, Luciana Alves Sobrinho Campos - OAB RJ145523). X Unamar Clube-hoteis e Colonias de Ferias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Venha a planilha atualizada do débito, a fim de que possa ser efetivada a penhora on-line.\r\n\r\nProc. 2003.802.015154-5 - Jesiel Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081, Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E, Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344). A pate autora para ciência da baixa dos autos ao cartório, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.003521-3 - Leonide Loreto de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Melo Fernandes - OAB RJ119999, Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Rira Manuambusco. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.802.004244-8 - Marcia Maria da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Faria Fernandes - OAB RJ096092, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, promover o regular andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.004995-9 - Jackson Oliveira da Silva. X Safe Way Motos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505, Cristina Walsh Mendonça - OAB RJ092515, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatporia de fl.115/134. \r\n\r\nProc. 2004.802.007775-0 - Maria Cristina de Souza Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Maria da Silva Jorge - OAB RJ033981, Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Metron L. Industria Eletronica LTDA. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória de fls.78/81, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.802.008324-4 - Nailson Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Régia Piscinas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). AS PARTES SOBRE A DECISÃO DE FLS. 93 \r\n\r\nProc. 2004.802.010605-0 - Silvia Maria Ramos Ribeiro. X Sul America Cia. de Seguro de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Apresente o exeqüente planilha devidamente atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.802.011272-4 - Carla Luiza de Almeida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ080285). X Xyz- Centro Tecnologico de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl.101, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.013854-3 - Adilson Barbosa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Yasuda Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Barroso - OAB RJ075542, Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). Mantenho a decisão de fl. 160, por seus próprios fundamentos. Indique o autor bens de propriedade da ré passíveis de constrição, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.014977-2 - Marcelo Carapina Peroba. X Valor Capitalizacao S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). A PARTE PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO. PRAZO DE DEZ DIAS.; \r\n\r\nProc. 2006.802.019986-0 - Elizete de Oliveira Alves. X Nokia do Brasil Ltda. e outros. Expeçam-se 02 (dois) mandados de pagamento. 01 um) em favor da parte ré da importânxia depositada à fl. 60 e outro em benefício da parte autora da da quantia depositada à fl. 63, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.006563-7 - Vinicius Correa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para declarar inexigível a cobrança de fls. 24 no valor de R$ 199,89, e condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.300,00 à título de indenização por danos morais, acrescid \r\n\r\nProc. 2007.802.006563-7 - Vinicius Correa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009625-7 - Luiz Wagner dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Banco Santander Brasil S/A. Aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e sete, às 14:10 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, responderam a advogada da parte autora, e a parte ré, representada por seu preposto e advogado. Ausente o autor, apesar da regular intimação. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:30 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Patrícia Ribeiro de Mello Martins, secretária, Mat. 01/23406, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.802.000668-7 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X Walmir do Nascimento Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). Fl. 56. Diga o autor se concorda com a adjudicação dos bens, ou se pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.001947-3 - Gilberto Jorge Cherol Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelino Pinheiro da Silva - OAB RJ055900). X Jairo da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). Fls. 90/91. Indefiro, uma vez que já foi entregue a tutela jurisdicional. Cumpra o cartório a parte final da sentença de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2003.802.002252-6 - Berenice Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504, Carla Guedes Simas - OAB RJ087982, Viviane Lopes Pires - OAB RJ142623). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Aos intressados sobre a resposta do ofício à fl. 116, ocasião em que deverão requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2003.802.005548-9 - J. P. Velasques Distribuidora Miudesas-me. Rep Leg(s): Jayme Portilho Velasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ105784, Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ibrahim de Souza - OAB RJ108622). Aos interessados sobre a resposta do ofíco à fl. 68, ocasião em que deverão requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2003.802.010993-0 - Andre Luis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X Laedi Mudancas e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bastos Michele - OAB RJ114223). \r\n\r\nProc. 2003.802.013022-0 - Leomar José da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Vanessa Abreu de Oliveira - OAB RJ143187, Monique da Silva Alves - OAB RJ127843, Deise dos Santos Goncalves - OAB RJ136466E, Vinicius Santiago Ribeiro - OAB RJ140302). X e D G - Equipamentos e Controles Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo A. Marcini - OAB SP136163, Fred Wilson Pereira - OAB RJ145339). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória de fl.109, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.802.003014-8 - Adriana de Assis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Goyanna de Souza - OAB RJ072137). X Albergue da Juventude do Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). Esclareça o autor se o nº do CNPJ da ré está correto, uma vez que no sistema BACENJD consta como sendo de CASARÃO DA BARRA EVENTOS TURÍSTICOS. \r\n\r\nProc. 2004.802.003077-0 - Eduardo Trajano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Fernandes da Silva - OAB RJ072153). X Mauricio'S Car Automoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Lemos de Oliveira - OAB RJ139228E). Indefiro o requerimento de fls. 95/96 por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente da executada - pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.802.008076-0 - Luis Henrique da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Editora O Dia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Soares Levy - OAB RJ080473). Cumpra-se parte final da decisão de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2004.802.011157-4 - Renata Vivian Peixoto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X Celland Equipamentos Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Augusto - OAB RJ103687). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl. 86, no prazo de 5 dias, sob pena de exinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.012627-9 - Helena de Souza Santa Brigida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria Dantas - OAB RJ077890). X TELEMAR. Dê-se ciência a parte autora do desarquivamento dos autos, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.000596-1 - Vera Lucia Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Soares Filho - OAB RJ045506). X Cristalit Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 47, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003131-7 - Amelia da Silva Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.). Recebo o recurso de fls. 76/89, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.005040-3 - Getulio Vargas de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496, Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para declarar inexigível a multa imposta a título de TOI, e condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 760,00 à título de indenização por danos morais, acrescidos de correçã \r\n\r\nProc. 2007.802.005040-3 - Getulio Vargas de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496, Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005955-8 - Claudia Reis dos Santos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza de Novais Barreto - OAB RJ055647). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva - OAB RJ124377). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA EM 04/09/02007 ÀS 13:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.005972-8 - Joel Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). X Empresa de Transportes Flores. \"Intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto da ré no prazo de 5 dias sob pena de extinção,....\" \r\n\r\nProc. 2007.802.006629-0 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE S os pedidos contidos na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.802.006629-0 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006828-6 - Manoel Messias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Frederico do Nascimento Lima - OAB RJ135605). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE S os pedidos contidos na inicial.\r\n\r\nProc. 2007.802.006828-6 - Manoel Messias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Frederico do Nascimento Lima - OAB RJ135605). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.006905-9 - Michelle Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Marcelino da Silva - OAB RJ143345). X Rita Manhambusco. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/09/07 ÀS 14 h 00 min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.002119-2 - Katia Sena Buarque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Quirino Vieira Chaves - OAB RJ052330). X Telemar. As partes para ciência da sentença de fls.61/63. \r\n\r\nProc. 2003.802.001694-0 - Kátia Sena Buarque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Quirino Vieira Chaves - OAB RJ052330). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). As partes para ciência da sentença de fls.61/63. \r\n\r\nProc. 2003.802.005458-8 - Jurema Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Neves Ramos - OAB RJ126585, Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895, Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Recebo a impugnação à execução de fls.115/128. Ao impugnado.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.802.006339-5 - Alexander Mouro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB RJ120213, Marcio Brito Vougo - OAB RJ136053). X Centro Automotivo Midman LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). Intime-se a parte autora para comprovar o alegado, trazendo aos autos a certidão da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2003.802.008181-6 - Maria da Gloria da Silva Ceschia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941). X Classe- A- Habitacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252, Deusilene S. Siqueira - OAB GO018313). A parte autora para ciência da devolução da carta pecatória, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. + \r\n\r\nProc. 2003.802.008600-0 - Marcelos Rojas de Aquino Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197, Paulo Eduardo Borges da Silva - OAB RJ065105). X Grupo de Comunicações Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). As partes para ciência do despachp de fls.100. \r\n\r\nProc. 2004.802.002481-1 - Zeilson Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Ezequiel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl. 28, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.002658-3 - Patricia Simas Cosme. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641). Recebo o recurso de fls. 144/152, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.802.011502-6 - Luiz Carlos Nogueira Bacildo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Lourdes Costa Monteiro - OAB RJ118466). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fl. 22. Dê-se vista a parte ré para exame dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 dais. \r\n\r\nProc. 2004.802.013500-1 - Jorge Luiz Cardoso Sant'Anna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Lattanzi - OAB RJ063526). X Sonia Maria Alverca de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Gomes Clemente - OAB RJ080087, Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). Intimem-se as poartes para se manifestarem sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.802.014822-6 - Eliane de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Pascoal Wagner Ferreira Duque. A parte autora para, no prazo de 5 dias, requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.004688-4 - Jorge Luiz Moreira Zanirate e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Diga a parte ré se foi atribuído efeito suspensivo ao agravo de isntrumento interposto. Após, intime-se a parte autora para ciência de fls. 105/107, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.802.006278-6 - Bazar M & M. 2000 de Imbarie LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Somenzi e Cassiano Industrias de Moveis LTDA. FICA A PARTE AUTORA CIENTE DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA EM 05/09/07 ÀS 13:40 H \r\n\r\nProc. 2006.802.006441-2 - Erli Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA EM 09/11/07 ÀS 10:20 H\r\n\r\nProc. 2006.802.008918-4 - Severino Teixeira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 120, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.014704-4 - Marcelo Souza de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Rede Manaus Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Fl. 64. Defiro a expedição de guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.802.016005-0 - Joseane de Azevedo Cunha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X Easy Embranet Serviços de Comunicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 69/70, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.017350-0 - Dircilene Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020, Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Pelo presente fica a DRª Aline de Oliveira Dias Ribeiro, OAB/RJ 122514, notificada a proceder a devolução dos autos, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.017510-6 - Ademar da Silva Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Intime-se a parte ré para depositar a diferença de valores apontada à fl.60 no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.018457-0 - Cristiano Conceição Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 87/95, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019000-4 - Maria do Carmo Soares de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 57/60 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 38/40, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.003227-9 - Roberto dos Santos Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Adriana de Oliveira Silva - OAB RJ140626). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.). CERTIFICO QUE, NETA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 05/09/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003642-0 - Manoel da Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Semp Toshiba. Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 5 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.802.004526-2 - Luiz Carlos Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027, Maximiliano Von Rondow - OAB RJ140919). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do que estabelece o artigo 51, II da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.802.004526-2 - Luiz Carlos Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027, Maximiliano Von Rondow - OAB RJ140919). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo ,para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005993-5 - Anderson Angelo dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X Motorola do Brasil. CERTIFICO QUE, NETA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 04/09/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006266-1 - Marcelo Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Paulo Alexander dos Santos Beriba. FICA O AUTOR INTIMADO DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA EM 05/09/07 ÀS 14:20 H\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.006517-0 - Joanderson Candeia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para declarar inexigível a multa imposta a título de TOI, e condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 760,00 à título de indenização por danos morais, acrescidos de correçã \r\n\r\nProc. 2007.802.006517-0 - Joanderson Candeia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006609-5 - Dalila Falcão Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para declarar inexigível a multa imposta a título de TOI, e condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 760,00 à título de indenização por danos morais, acrescidos de correçã \r\n\r\nProc. 2007.802.006609-5 - Dalila Falcão Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006682-4 - Marcus Antonio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ131032). X Credicardciti. CERTIFICO QUE, NETA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 05/09/2007, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007612-0 - Juceia Teixeira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazareno Cardoso da Silva - OAB RJ122801). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Deixo de homologar o projeto de sentença de fl. 45. CHAMO O FEITO À ORDEM para tecer algumas considerações que a meu sentir são pertinentes. Como muito bem salientou a Juíza leiga MIchelle de Freitas Silva, a ausência da parte autora se deu por um lapso cometido pelos próprios juízes leigos que militam neste Juizado, concluindo pelo requeriemnto de designação de nova audiência de instrução e julgamento, decisão que foi homologada por este magistrado que, posteriormente, presidiu a referida audiência prolatando sentença de procedência parcial do pleito, conforme se vê das fls. 43/44. Dessa forma, não há falar-se em extinção do feito sem resolução do mérito, conforme equivocadamente lançado à fl. 45, que por tais razões não a homologo, tornando-a nula. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.802.014669-0 - Jefferson Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X José Luiz dos Santos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680, Bruno Daumas Gabriel - OAB RJ139363E, Leonardo Dias de Albuquerque - OAB RJ142574E). Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.802.012172-5 - Arminda Oliveira da Silva. X Unimed- Costa Verde (rj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória de fl. 163, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.001196-8 - Edeildo Prudêncio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos do executado, na forma do artigo 52, inciso IX, b, da Lei nº 9099/95, para reduzir a execução para R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinqüenta reais). Prossiga a execução no valor acima mencionado. Sem s \r\n\r\nProc. 2004.802.017015-3 - Walmir dos Santos. X Rg Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979, Alda Regina Castro da Paixão - OAB RJ122295, Maria do Amparo S. Batalha - OAB RJ098535). Cumpra-se a decisão de fl. 142. \r\n\r\nProc. 2005.802.003507-0 - Clayton Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429, Luciana Pimentel Oliveira - OAB RJ112706, Rodolfo de Araujo Langsdorff - OAB RJ095392). X Prisma Vidracaria, Moveis e Decoracoes e Norte Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende à fl. 116, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.015256-8 - Juraci Perpetua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Mantenho a decisão de fl. 57, por seus próprios fundamentos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se ciência a parte autora para requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.802.007941-7 - Divalci Alves de Macedo. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 11, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008546-6 - Jose Neves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Banco do Brasil S/A. AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.802.011822-0 - Nilza Maria das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Torres de Araujo - OAB RJ014494). X Afonso Nelson Ferreira da Silva. Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende às fls. 47v, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.013384-7 - Fernando Moreira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Cirlene Grilo Mendes. O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.016131-0 - Valdenir Soares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Shopping Familia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Rocha dos Santos - OAB RJ102783). Fl. 117. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.802.019352-2 - Ana Maria de Oliveira Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650). X Cenfaab (centro de Formação de Profissionais de Vigilância Ltda). Em execução pelo valor de R$ 4.000,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001105-7 - Edneuza Souza de Macedo. X C&A Modas. Em execução pelo valor de R$ 2.598,50. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002592-5 - Ademilson Freitas Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201). X Financeira Itau S/A Cbd S/A Credito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 06/09/2007, ÀS 10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.802.003068-4 - Elisete Maria Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Campos Bessa Fontes - OAB RJ074696). X Banco Santander Brasil S/A. Fl. 47. Indefiro o pleito de designação de nova data para realização de audiência, uma vez que já ocorreu a entrega da prestação jurisdicional. Contudo, isento a autora ao pagamento das custas ante as justificativas expendidas. \r\n\r\nProc. 2007.802.003181-0 - Cimone e Celedir Modas Ltda-me. Rep Leg(s): Celeida Moreira Afonso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Bell South Telecomunicações Ltda-listatel. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil reais) à título de indenização por danos morais, e R$ 600,00 (seiscentos reais) à título de indenização por danos materiais, \r\n\r\nProc. 2007.802.007625-8 - Roberto Geraldo da Silva. X Antonio Carlos da Costa Mendes e outro. Defiro o prazo requerido à fl.17 para o autor informar o endereço correto da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.007994-6 - Antonio Carlos Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387B). X Zelia Maria de Oliveira. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, à fl. 16, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.019601-6 - Marcio Luiz dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478, Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros e outro. Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos do devedor, para reduzir a execução para R$ 600,00 (seiscentos reais). Determino o prosseguimento da execução, no que se refere a quantia supra mencionada. Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intime \r\n\r\nProc. 2006.802.001410-0 - Luciano Serafim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653, Diego Gomes da Silva - OAB RJ146427E). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Maria do Socorro do Nascimento - OAB RJ103713). \r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos do executado, para determinar o prosseguimento da execução. Determino a expedição de ofícios ao SPC e SERASA, a fim de que o nome e o CPF do autor sejam retirados dos cadastros de inadimplentes, por apontamento \r\n\r\nProc. 2006.802.004652-5 - Vera Mattos de Lossio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Mattos de Lossio e Seiblitz - OAB RJ079082). X João Bezerra Torres. Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende às fls. 42/43, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.009294-8 - Francisco Barbosa da Silva. X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução pelo valor de R$ 118,22. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015110-2 - Maria José Moura Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Ampla Energia e Serviços S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Antes de remeter os autos para Turma Recursal, instaure-se a execução provisória, com as cópis de fls. 69/79. \r\n\r\nProc. 2007.802.000442-9 - Italo Leonardo Ramos Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leonardo Ramos Bezerra - OAB RJ134829). X Hdi Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189, Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ083654, Viviane Camarinha Barbosa - OAB RJ136564). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 84/97 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001201-3 - Humberto Setubal dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X Americanas Taii Itau Emprestimo Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Lucena Austregesilo de Athayde - OAB RJ134981). Em execução pelo valor de R$ 5.000,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002073-3 - Nely de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Intime-se o advogado do autor para no prazo de 48h, assinar o petitório de fl. 176, sob pena de ser considerado ato jurídico inexistente. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.802.003427-6 - Durcelina Diniz Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução pelo valor de R$ 3.500,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004552-3 - Eduardo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB RJ118800, Denilson Prata da Silva - OAB RJ145290E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 39, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.004552-3 - Eduardo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB RJ118800, Denilson Prata da Silva - OAB RJ145290E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Cumpra-se a decisão de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.802.005594-2 - Joao Gonçalo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil reais) à título de indenização por danos morais, e R$ 108,70 (cento e oito reais e setenta centavos) à título de indenizaçã \r\n\r\nProc. 2007.802.007895-4 - Jose Carlos Lopes Cota da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). CERTIFICO QUE, NEsTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ (TELEMAR) PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 03/08/2007, ÀS 09:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.802.008149-7 - Givalci Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 33, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 276532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.009782-3 - LUIZ CARLOS FRAGA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ESPOLIO DE MOACYR FRAGA E OUTROS), Inventariante: ANTONIA SILVEIRA DA CRUZ FRAGA Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defere-se, ainda a prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, conforme requerido pelo Curador especial às fls. 147, considerando que as demais provas requeridas não obedeceram a previsão do art. 276 e 278, ambos do CPC. Intime-se, pessoalmente, a parte autora para comparecer a audiência e prestar o depoimento pessoal. Dê-se ciência ao Curador Especial.Anote-se, onde couber, a autuação do Curador Especial.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 02/10/07, às 16:00 horas. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010111-7 - LUIS GUSTAVO MILWARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO VITAL COSTA (RJ-116835)) X ESPOLIO DE MANOEL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)), Inventariante: GILBERTO EMMANOEL DA SILVA JR.), Inventariante: MARIA NEUZA MAGANHA DA SILVA Despacho:Redesigno audiência prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/09/2007, às13:10 horas.Cite-se e intime-se o 4º réu, Espólio de Gilberto Emmanuel da Silva, na pessoa da sua inventariante, Sra. Maria Neuza Maganha da Silva, no endereço de fls. 170.Intimem-se o autor e os demais réus.Cumpra-se o item 01 de fls. 169. \r\n\r\nAnulatória C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.016095-4 - FRANCISCO MANOEL MARCONDES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:...Compulsando os autos, verifica-se que inexiste interesse procesual do autor no prosseguimento da presente demanda.Com efeito, a ação de busca e apreensão em apenso foi julgada improcedente, tendo sido revogada aquela decisão que autorizava a apreensão do bem.Desta forma, a medida pretendida pelo autor, qual seja, decisão judicial de manutenção na posse do bem, não se apresenta mais como necesária, posto que inexiste risco de seu desalijo na posse do mesmo.Pelo exposto, JULGO RESOLVIDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Sem custas, ante a gratuiidade de justiça que ora torno definitiva.PRI.Com o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.022692-8 - Inventariante: IVAN LEITE GUIMARAES RODRIGUES X MARIA ANTONIETA LEITE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 335/345, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de MARIA ANTONIETA LEITE GUIMARÃES e AMADEU QUEIROZ GUIMARÃES, sendo inventariante IVAN LEITE GUIMARÃES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formal e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.005188-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CLAUDIA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.068265-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO MANOEL MARCONDES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC. Com o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071882-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMIRA RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca proferiu o primeiro despacho de conteúdo positivo na ação de obrigação de fazer lá ajuizada em 19.07.2006 (fls. 56), enquanto que neste feito ocorreu em 11.12.2006. Assim, é evidente a prevenção daquele douto juízo no que tange às duas demandas, razão pela qual, reconhecendo a incidência da norma estampada no artigo 105 do CPC, os feitos devem ser reunidos para julgamento simultâneo na forma acima aduzida.Pelo exposto, declino da minha competência para o douto Juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca a fim de que sejam os presntes autos apensados aos de nº 2006.002.009789-0 para postewrior julgamento simultâneo.Precluisa a via impugnativa da presente decisão, dê-se baixa e redistribuam-se com as nossas homenagens. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.002.013734-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIS CLAUDIO DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.002.026610-7B - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO GUERCHON (RJ-001444D), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X LANCHONETE STYLUS LTDA Despacho:Intime-se o autor para que deposite a caução, conforme dispõe o art. 63, §4º, da Lei 8245/91, fixando-a no valor de R$ 36.000,00, uma vez que não houve fixação na sentença.Após, certificado o depósito, notifique-se o réu para desocupar o imóvel, no prazo de 30 dias, sob pena de desalijo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014211-3 - KELLY DE ANDRADE PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X JUSSARA DE ANDRADE PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.024937-0 - CONDOMINIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X ANGELA MARIA MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA MARTINS MOREIRA BARBOSA (RJ-130863) Despacho:1) Cumpra-se o integralmente o item 02 de fls. 195;2) Defiro vistas dos autos, pelo prazo de 05 dias, a 1ª ré, conforme requerido às fls. 199, devendo a mesma dizer se concorda com a desistência do autor com relação a 3ª ré. \r\n\r\nProc. 2003.002.018426-2 - PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415)) X JAN HENRY STEFENSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON DE CAMPOS JUNIOR (SP-129565), Dr(a). DEBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335) Decisão:Considerando que o pleito formulado pela autora se coaduna perfeitamente com a ecisão de fls. 298, intimem-se os réus para cumprirem o acordo nos exatos termos requeridos às fls. 319/320, no prazo de 15 dias a contar da intimação da presente, sob pena de incidência de multa a ser fixada pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2005.002.025830-5 - CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X WILSON LUIZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.005180-4 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X ELIETE MOREIRA DA SILVA Despacho:Ante a certidão de fls. 98, retire-se o feito de pauta.Ao Autor para fornecer as cópias necessárias para a instrução da carta precatória.Após, conclusos para redesignação do ato.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068992-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL TEIXEIRA DE FREITAS, Síndico: MARIA SYLVIA RANGEL ROALE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ROBERTO FERREIRA TEIXEIRA DE FREITAS Despacho:Diga o autor sobre o ofício de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.002.071888-4 - MARILENE LOPES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X MARCO AURELIO ALONSO BALDEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011664-3 - GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Ante a certidão de fls. 54, retire-se o feito de pauta.Venha a cópia da emenda para fins de instrução do mandado.Redesigno o ato (art. 277, CPC) para o dia 24/09/2007, às 10:40 horas.Cite-se e intime-se.I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007737-6 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X MARCOS ANTONIO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070659-6 - PAULO CESAR BITTENCOURT PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:(...) Defere-se a prova oral consistente na oitiva da testemunha mencionada às fls. 190, devendo a parte ré trazer aos autos em dez dias o endereço da mesma, sob pena de perda da prova. Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 02/10/07 às 15:00horas, observando-se a serventia o devido preparo para intimação da testemunha. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008399-8 - SANDRA REGINA MACEDO FRAUXE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 214/219, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016356-6 - JOSE LUIZ ROCHA PACKNESS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE ICARAI Despacho:1- Venha o depósito, no prazo de cinco dias da quantia devida, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.2. Cumprido o item anterior, cite-se o réu para, no prazo legal, contestar a ação ou manifestar a concordância com o valor depositado \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2007.002.003026-8 - OSNEYER MONTEIRO DALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A - ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:Venham as custas da precatória, eis que a notificação judicial deve ser cumprida por OJA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.010713-7 - HELFANY COUTINHO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194)) X ICARAI PRAIA CLUBE - IPC (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017362-6 - KLERMAN MODENESI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI (ES-003792)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA E OUTRO Decisão:... razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal. Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.017217-8 - NAIZA ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Defere-se JG e AJ à autora.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 24/09/2007, 10:45horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017432-1 - PAULO ROBERTO PONTIFICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:24/09/2007, às 10:55horas.Cite-se e intime-se. P-se e i-se. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2002.002.023778-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE IVO LOPES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.021861-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDESIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256) Despacho:Cumpra-se o apenso (fls. 18). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.002.022248-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X WALDEMAR FERREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.010723-0 - GASTAO DOS SANTOS CASTRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X ALEX ALVES LARA), Fiador: JORGE LARA DE OLIVEIRA), Falecido: MATILDE ALVES LARA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.006457-4 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X KONWALINKA COMÉRCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE (RJ-116138) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009010-0 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X WINDKRAFT CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS), Fiador: WALLACE MOREIRA DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.012808-6 - NICOLAU VILLAS BOAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ARMANDO FERREIRA PINHAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691) Sentença:..Pelo exposto, rejeito os embargos com fundamento no artigo 739, I, do C.P.C.Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 16... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.001906-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X MPFI VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARDOSO TINOCO (RJ-067320) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.002.023268-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIA JOSE DA VEIGA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.016656-7 - SERVE COPIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X CELSO DE BARROS TOSTES Decisão:Defiro a penhora portas à dentro, devendo o OJA discriminar minuciosamente os bens por ventura penhorados. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2004.002.016396-0 - ESPOLIO DE CERFININA D ASSUMPCAO COTTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO COSTA (RJ-002935)) X CONSTANTINO DE CARVALHO INACIO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.016931-7 - AECIO NANCI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ADEMAR GONCALVES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.064586-8 - EDUARDO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-011997)) X AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS), Fiador: ALEXANDRE PEREIRA GONCALVES DOS SANTOS), Fiador: MARIA DO CEU GONCALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.001498-6 - C C R 4 COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ELIANGELA DA COSTA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.006038-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X AUTO PECAS ALMEIDA E BENEVENUTO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.017237-3 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X E. A. OLIVEIRA EMPREENDIMENTO DE PAVIMENTAÇÕES E REFORMAS Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de indicar bens a penhora, na forma do artigo 652, parágrafo 2º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.016821-3 - NARCISO PINTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X CARLOS MARQUES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação dos interessados por 30 (trinta) dias.Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo provisório, na forma do art. 1º, alínea c da Resolução 22/2006, tendo em vista que a execução encontra-se suspensa ante ao acordo realizado nos embargos em apenso.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.016821-3 - NARCISO PINTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X CARLOS MARQUES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO INICIAL SOLTA:Ref. Processo nº: 2000.002.016821-3 À livre distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.006064-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X INGRID DA SILVA MENEZES Decisão:Defiro a suspensão requerida às fls. 162.Ao arquivo provisório, na forma do art. 1º, a, da Resolução nº 22/2006 do TRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.009367-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIZ ANTONIO FRANCISCO VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.003994-8A - NADJA FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:1- Venha o CNPJ correto da executada, eis que aquele fornecido às fls. 32 pertence a outra instituição financeira; 2- Indefiro a suspensão do feito, eis que o recurso de apelação foi recebido apenas no efeito devolutivo, ensejando, pois, a execução provisória do julgado. I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.067279-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)), Síndico: ROSILDA PEREIRA DA ROCHA CHALREO DE OLIVEIRA) X MARCIO OLIVEIRA QUINTELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.009501-9 - HELIO JORGE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o Requerido a exibir toda documentação referente à movimentação efetuada na conta corrente nº 32698-4, agência 015458, desde a data de sua abertura, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de ficar admitido como verdadeiros os fatos que, por meio dos documentos, a parte requerente pretendia provar.Condenando, ainda, o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010891-9 - VALERIA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o Requerido a exibir os extratos da conta-poupança do Requerente no período de 01/06/87 a 15/06/87 e 01/01/89 a 15/01/89, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de ficarem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio dos documentos, a parte requerente pretendia provar.Condenando, ainda, o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010895-6 - SANDRO GUIMARÃES ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o Requerido a exibir os extratos da conta-poupança do Requerente no período de 01/06/87 a 15/06/87 e 01/01/89 a 15/01/89, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de ficarem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio dos documentos, a parte requerente pretendia provar.Condenando, ainda, o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011716-7 - LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o Requerido a exibir os extratos da conta-poupança do Requerente do ano de 1987, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de ficarem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio dos documentos, a parte requerente pretendia provar.Condenando, ainda, o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.001830-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X FERNANDO JOSE CARVALHO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.073510-9A - ANTONIO RICARDO RIBEIRO DO OUTAO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X MARINETE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo improcedente a presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça concedida à impugnada.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.016945-3 - ANTONIO CARDOSO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731)) X TELEVISÃO CIDADE S/A. Decisão:Defere-se JG ao autor.Cumpra-se a decisão de fls. 22. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069696-7 - ONOFRE GENEROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem interesse na audiência preliminar do art; 331, do CPC, bem como especificar as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.010378-8 - BETY BLUE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561)) X DARIO GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a demanda foi ajuizada em 06/06/2002 e teve seu trânsito em julgado em 26/04/2006.Verifica-se, ainda, que Lucia Mitsue Dias Suzuki passou a integrar a sociedade em 31/07/2003 deixando-a em 30/04/2005, conforme se verifica às fls. 316/321.Desta forma, a penhora recaída em sua conta corrente é descabida, eis que não é integrante da pessoa jurídica, razão pela qual determinei, neste momento, o desbloqueio da penhora on line.Traga o exequente a última alteração contratual da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.002.001290-8 - JOSEFA FRANCISCA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:A ré, Viação 1001, protocolou cópia da petição de Recurso de Apelação às fls. 367/382, protocolado sob o nº 200701937954, informando às fls. 365 a ocorrência de erro material, sem, contudo, explicar qual seria o erro. Todavia, pelo que parece tal erro refere-se ao número do processo informado na petição da Apelação, visto que não corresponde ao número deste feito.Assim, a fim de evitar-se qualquer prejuízo a parte e tendo em vista a certidão de fls. 383.verso, certifique se o original da petição de fls. 367/382 encontra-se nesta Serventia e se com ele foi acostado o comprovante de recolhimento das custas do preparo.Ante a certidão de fls. 401, defere-se a devolução do prazo à autora e à denunciada, HDI, para apresentação das contra-razões.Esclareça, ainda, a denunciada se a petição de fls. 405/413 pertence a estes autos, visto que já apresentou Recurso de Apelação às 347/360.Após, voltem conclusos.P=se \r\n\r\nProc. 2004.002.001290-8 - JOSEFA FRANCISCA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: JUNTE-SE SEM PROGER. APÓS, CONCLUSOS. CERTIFIQUE-SE O ALEGADO. EM TERMOS, DEFERE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.002.018808-9 - INOVE STORE MAGAZIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Diga a autora sobre o depósito de fls. 163, informando, inclusive, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.002.017220-8 - CRISTINA ALVES TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Decisão:Regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 20. Defere-se JG e AJ à autora.Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C.. não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DO SERASA E DO REGISTRO DE PROTESTO DE TÍTULO RELATIVAMENTE À HIPÓTESE DE QUE TRATA OS AUTOS ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA LIDE. OFICIE-SE. Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:24/09/2007, às 10:50horas.Cite-se e intime-se desta decisão. P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.009674-7 - Inventariante: ELCIO MORAES DE ANDRADE X EUSTACHIO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Despacho:Os autos não podem ficar aguardando ad aeternum no cartório. Assim, remetam-se os autos ao arquivo provisório, devendo os memsos serem posteriormemnte desarquivados a pedido da parte interessada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.003354-3 - FRANCAT DE NITEROI COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista que o documento de fls. 66, refere-se ao Juízo da 9ª Vara Cível, reconsidero o despacho de fls. 64.I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.015779-3 - CEIL COMERCIAL EXPORTADORA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-001233A)) X VIEIRA CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.001818-9 - U TEXTILE INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARI CAMARGO (SP-106581)) X FOUR KIDS ROUPAS INFANTIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005426-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AURELIO GOMES FRANCO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher as custas para expedição da carta precatória, face o endereço mencionado ás fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.002.008019-3 - HELCIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ROBERTO PAZ FIQUERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.011148-5 - EDILENE MAIA VICTORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILENE MAIA VICTORIANO DA SILVA (RJ-116780)) X PAULO TADEU PAES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU PAES SOARES (RJ-045105) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 17/09/2007, 14:30 horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.024328-4 (3315) - FERNANDO CARLOS NINHO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-146401), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 658 - Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014475-4 - REGINA CELIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre contestação de fls. 39 seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015620-3 - PEDRO PAULO LEHMKHL WEBER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X SANDRA ANTUNES CABRAL E OUTRO Despacho:1- Recebo a emenda da inicial; 2- Designo dia 24/09/2007 às 13:05 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.000496-1 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Considerando que a ré não interpôs recurso algum, diga a parte autora se dá quitação com o depósito de fls. 283. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.008068-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA CAROLINA LUIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.071225-0 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARIA AUXILIADORA CANTARINO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.008218-9 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOUGLAS RICARDO DE OLIVEIRA SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.007460-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1983.002.001271-5A - OCTACILIA FILGUEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ARMANDO COELHO DA SILVA), MARIA CLARA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Decisão:Julgo deserta a apelação de fls. 22/25, na forma do art. 511 do CPC, considerando, de acordo com a certidão de fls. 26, que a apelante deixou de comprovar o devido preparo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.008854-8 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X JOAO MARCELO PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319) Decisão:1- Defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver. Atentando para o item 2 de fls. 113 e para parte não recorrida da sentença que determina rateio das custas entre as partes.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.002.065267-8 - CHRISTA CATAO TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X ATL TELECOM S A Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.022786-0 - PATRICIA ALESSANDRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.002.007726-0 - GILBERTO CASTILHO DA SILVA, MAIRA JULIANE SOUZA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X B.S.H. CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.070984-6 - LUCIA HELENA CORREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações, bem como o efeito com que será recebido o agravo interposto.Sem prejuízo, expeçam-se as cartas precatórias para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 114/115, devendo a referida parte autora providenciar cópia para instrução das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.002.016523-0 - CLAUDIO DE ALCANTARA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIVO S/A Despacho:Redesigno a sessão conciliatória para o dia 1º/10/2007 às 14:00h. Intime-se a parte ré via postal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069804-6 - ANA CARLA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Defiro o prazo improrrogável de 05 dias para efetuar o recolhimento das custas do recurso, conforme certidão de fls. 175, sob pena de deserção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.008664-8 - FRANCAT DE NITERÓI COMÉRCIO LTDA ME, FRANCISCO CARLOS DE SOUZA LIMA, CATIA CRISTINA PEREIRA PAIVA, MARIA THEREZA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00.I-se a parte autora para o depósito dos honorários, na forma do art. 33 do CPC.Com o depósito, i-se o perito para o início das diligências. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.067309-8 - JOAO BASTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: LUCIANA DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO), Confrontante: JONAS BEZERRA COSTA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 276915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276916": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014410-9 - RENATO DE OLIVEIRA NEY (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X NILDA DE OLIVEIRA NEY DE VASCONCELLOS CRUZ Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte o Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, referente ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.011428-6 - MARCIA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X RIO MED (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Ao reu p/ recolher custas judiciais conforme certidão de fls 127, em cinco dias, sob pena de comunocação ao FETJ \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.005208-1 (33656) - ODETE DA SILVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B), Dr(a). ARIDIO DOS SANTOS (RJ-057848), Dr(a). MANUEL ALVES PEIXOTO (RJ-099090)) X DOLORES FERREIRA PACHECO Despacho:Esclareça a sra. Carmem, em cinco dias, se a sua mãe, sra. Odete, deixou outros bens além do quinhão hereditário a que faz jus no inventário de Dolores Ferreira Pacheco. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025069-4 - MARIA ENY MONNERAT MUSSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X ALBERTO MUSSI Despacho:Fls. 68: Esclareça a inventariante seu pedido. A que cautelas se refere? \r\n\r\nProc. 2007.002.015766-9 - EUCELIO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X CORINA DA COSTA E SILVA Despacho:Venha a certidão de nascimento e/ou casamento do requerente. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.064621-6 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte o Réu aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. Venha, também, a declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4o da Lei 1.060/50. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014471-7 - MAUA JURONG S A X CAPTAGIRO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO MARTINS (SP-058750) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Diga o requerente sobre a certidão negativa do OJA, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.020482-9 - MARIA ARLETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES (RJ-056287)) X PATRICIA AZEVEDO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 475-O da Lei de Ritos, uma vez que pretende executar provisoriamente o julgado. \r\n\r\nProc. 2003.002.016052-0 - TECELAGEM JACYRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X M V FIORAVANTE CONFECCAO-ME Despacho:Junte a credora aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo a multa de 10% prevista no art. 475-J da Lei de Ritos, para análise do pleito de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2004.002.024392-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTHOLOMEU DIAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (RJ-058339), Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X JORGE ARTUR RODRIGUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do alegado às fls. 364, verso, intime-se o Condomínio autor para cumprir o despacho de fls. 364, no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008822-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL MONTPARNASSE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X EVANDRO MACEDO VIANA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 05/09/2007, às 15:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.013336-7 - MARCIO DA ROCHA FORTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X FIBRA FUNDACAO ITAIPU BR PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL Despacho:Diante da certidão de fls. 128, recolham-se integralmente as custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015763-3 - MARLI DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X FENASEG FUNDAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016132-6 - MARIA LIDICE PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:O documento acostado às fls. 17/21 demonstra que a Autora tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerado miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Venham as custas processuais devidas no prazo de vinte dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.002.007122-0 - CAIO FERREIRA SIQUEIRA X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Fls. 280/282: Diga a Ré sobre a prestação de contas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.014676-3 - LUIZ ANTONIO SABADINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a consignação. Intime-se o Autor para depósito, no prazo de cinco dias. Após, cite-se na forma do art. 893, II do CPC.Cite(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014801-0 - SANDRA REGINA MOREIRA GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:(...)Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela Autora, porquanto se aplica à hipótese os artigos 3o e 6o, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Não há como afastar que a Autora está em situação de inferioridade em face dos Réus, instituições de grande porte. De fato, a inversão do ônus da prova faz-se premente no caso em tela para tentar estabelecer o equilíbrio entre as partes litigantes em Juízo, o qual não foi respeitado quando da celebração do negócio jurídico. Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007671-2 - MARCIA LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido para posteriro apreciação pela Superior Instância. Inobstante, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.002.018403-1 - MONICA L DA SILVEIRA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido para posterior apreciação pela Superior Instância. Cumpra a Serventia, na íntegra, a decisão de fls. 185. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.002.008846-3 - MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C)) X BEIRAO CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA), Fiador: ANTONIO DE AMORIM), Fiador: ANDRADINA MARIA FERNANDESDE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). FABIANO BARRETO (RJ-146613E) Decisão:Indefiro a devolução de prazo requerida, ante o teor da certidão cartorária de fls. 155. Cumpra-se o determinado na parte final da r. decisão de fls. 153. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.008278-5 - CELIA MARIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543) Ao autor s/ contestação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009852-3 - ANTONIO CARLOS GRANATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X ALBA REGINA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Despacho:Cumpra-se a parte final do r. despacho de fls. 99, em 72 horas, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.006870-1 - JAYLSON TERCEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X WILSON COSTA AZAMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.233/234, suspendendo o curso da execução até seu integral cumprimento, na forma do art. 792 da Lei de Ritos. Aguarde-se, no arquivo provisório, a notícia do pagamento integral do débito ajustado, para extinção da execução, com a baixa e o arquivamento definitivo do feito.P.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.007596-1 - JOAO TEIXEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X MAURILIO ELIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). KENNEDY TELO DA CORTE (RJ-062033) Despacho:Diga o Executado sobre a resposta apresentada. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.066950-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RUMALOT DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 24/25, suspendendo o curso da execução até seu integral cumprimento, na forma do art. 792 da Lei de Ritos. Aguarde-se, no arquivo provisório, a notícia do pagamento integral do débito ajustado, para extinção da execução, com a baixa e o arquivamento definitivo do feito.P.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.002.008846-3A - MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C)) X BEIRAO CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). FABIANO BARRETO (RJ-146613E)), Fiador: ANTONIO DE AMORIM), Fiador: ANDRADINA MARIA FERNANDESDE AMORIM Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.014263-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL STAR (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ESPOLIO DE ANIBAL NAVE PINTO Despacho:Regularize o Autor sua representação processual. Outrossim, regularize-se o recolhimento das custas devidas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003413-4 - MARLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X MAD CAR VEICULO LTDA Decisão:Vistos etc.Os documentos acostados às fls. 40/42 demonstram que a Requerente tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerada miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.022613-6 - ELISABETH LEITE CHRISTOFOROU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA (RJ-004729)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499), Dr(a). PAULO MEDEIROS CRUZ (RJ-003681) Despacho:Ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos relativos aos danos materiais, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2001.002.010742-1 - TEMILDO FARIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X SOCIEDADE PORTUQUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Ao 1 réu para complementar custas ( 0714-6 R$ 0,35 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,61 - 600225174-9 R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2004.002.013345-1 - ANTONIO JULIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIO DIAS JUNIOR (RJ-119371)) X WALNER FORTUNATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Fls. 81/82: O entendimento do Juízo é diverso. Cumpra-se o determinado às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2004.002.015172-6 - MARIA DE PENHA VERDANT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X JAQUELINE DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364), Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553), Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819), Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Vistos etc.Defiro a gratuidade de justiça à primeira Ré.INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça ao terceiro Réu, tendo em vista que o mesmo, apesar de devidamente intimado (fls. 276), não demonstrou ao Juízo sua impossibilidade de arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios, conforme certificado pela Serventia às fls. 280, não podendo ser, portanto, enquadrado no conceito de miserável a que alude a Lei 1.060/50.Considerando-se a arguição do incidente de falsidade suscitada pelo segundo Réu em sua peça contestatória, suspendo o feito, na forma do art. 394 do CPC. Intime-se a autora, ora suscitada, para responder ao incidente, na forma do art. 392 do CPC.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.023723-2 - MARCELO MEDEIROS ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS AVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- OABPREV-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298), Dr(a). BRUNO D. CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) ...Digam as partes em memoriais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2004.002.025880-6 - GLAUCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LE PONT VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Às partes sobre a data da audiência designada pelo juízo derpecado (7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo). \r\n\r\nProc. 2004.002.026674-8 - PAULO CESAR POHL FERRAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X VINICIUS ROSA BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA (RJ-110032), Dr(a). VERONICA DE MATTOS LAMARAO (RJ-122996), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 177/178, celebrado entre as partes. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 172/175. Nada sendo requerido pelas partes no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015829-7 - GUSTAVO CORDEIRO FELIX (Adv(s). Dr(a). AFFONSO GAGLIANO NETO (RJ-146317)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Procedimento sumário. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/09/2007, às 14:30 horas. Cite-se o réu e intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.027626-5 (38767) - GILBERTO PAES SELLES E OUTROS X OTAVIA PAES SELLES (Adv(s). Dr(a). DR. ANDERSON BUSINGER CARVALHO (RJ-001511) Despacho:Venha o esboço de sobrepartilha assinado por todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.002.013168-1 - MARIA DAS DORES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X JOAO LUIZ LOUREIRO AVILEZ Despacho:Diante dos termos da inicial, esclareça a requerente, em cinco dias, se pretende que a ação siga sob o rito de Arrolamento Sumário. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014223-0 - FELIPE DOS SANTOS JANINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ANTONIO JANINO FERREIRA Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte o Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.014681-7 - ADRIANA MARIA DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641)) X FABIO ALMEIDA FERREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a inventariança. Nomeio ADRIANA MARIA DE ARAUJO SOUZA inventariante. Lavre-se o respectivo termo. Após, venham as primeiras declarações, no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.016051-6 - VIA VENADE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA - BPRV Decisão:\"(...)À vista do exposto, CONCEDO A LIMINAR, determinando a imediata liberação do veículo Camioneta Kombi VW - placa KOD-1480 - RJ, chassis nº 9BWZZZ231SP029083, ano 1995, cor branca, RENAVAN nº 640784941, de propriedade do IMpetrante, sem o pagamento de qualquer tributo, multa ou taxa, bem como de qualquer diária relativa à sua permanência no depósito público.Expeçam-se os atos necessários ao integral cumprimento desta decisão. Após, solicitem-se as informações de praxe à Autoridade Coatora. Com a vinda das informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, sem a necessidade de abertura de nova conclusão.P.I.\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.017247-0 - ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Diga o primeiro réu sobre fls. 338/339, no prazo de cinco dias. Após, voltem. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.014049-7 - CLUBE GRUPO REGATAS GRAGOATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE (RJ-083990)) X DILSON ARNOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368), Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 218, requerendo o que entender cabível, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.014433-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ERICKA FERREIRA DA CUNHA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-068167) Cumpra a parte autora voluntariamente o julgado, em quinze dias, nos termos do art 475,j, CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.008881-2 - MARIA EDINA PIRES CABRAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X UNIMED NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Decisão:Ante a notícia do óebito da Autora (fls. 218), suspendo o curso da demanda por sessenta dias, na forma do art. 265, I da Lei de Ritos. Indefiro o pleito de fls. 217, pois na certidão de óbito há indicação de que a demandante deixou seis filhos maiores. \r\n\r\nProc. 2005.002.014538-8 - IVONETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CASA DE SAUDE VILA PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:Diga a credora sobre a exceção apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.002.008393-5 - JOSE CALDAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Vistos etc.Defiro a JG apenas à 2a Autora, pois o documento acostado às fls. 32/35 demonstra que o 1o Autor tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerado miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça pelo mesmo requerida. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016228-8 - AUTO POSTO DO TRABALHO XVI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X GRAN PLUS FOMENTO MERCANITL E OUTRO Ao autor p/ complementar custas: R$ 150,45 (0702-1) + 24,48 (0714-6) + 10% caarj + 5%de Funperj e Fundperj + R$ 80,59 de taxa judiciaria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015801-7 - SONIA MARIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A tutela antecipada será apreciada após a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009194-4 - LEO LYNCE COSTA CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X MARCIA DA COSTA FERREIRA Ao interessado sobre certidão do OJA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.026834-2 - PROSPERI BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X HILDA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:Diante da certidão de fls. 240, indefiro a devolução de prazo para o réu se manifestar em alegações finais. Preclusa esta, voltem para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.005424-8 - LABORATORIOS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CJL AR CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385), Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Digam os Agravados. \r\n\r\nProc. 2005.002.023586-0 - LEANDRO SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X BEZERRA & EMERICH VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Decisão:(...)Defiro a prova pericial, a qual se revela imprescindível para o correto deslinde do feito, nomeando expert do Juízo o Dr. Rubens Mascarenhas da Gama, tel. (21) 2610-1652 e 9133-1309, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, sendo alertado, na oportunidade, de que se trata de gratuidade de justiça e de que seus honorários serão pagos pela parte sucumbente, ao final da ação. Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 (dez) dias.(...)P.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005483-2 - SERGIO LUIZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO Ao autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.007590-8 - NEY LOPES DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 179/180: Intime-se a ré para pagamento da diferença apontada, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2005.002.022800-2 - ELIAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X AUTO EXTIN EXTINTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780) Despacho:Fls. 114/116: Digam as partes. Defiro desde já a expedição de guia de depósito para início do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.013049-4 - TEOMAR DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ( LOJAS MARISA ) Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015761-0 - MARIO LUIZ VALENÇA REIS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X SERVULA MARIA BONFIM Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, eis que o documento de fls. 16 atesta que o mesmo não é isento do IR. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009334-5 - MAURICIO JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X BELLA BELEZA DE MADUREIRA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Recebo a emenda de fls. 31/33. Outrossim, adeque-se o valor dado à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido. Prazo: cinco dias.Junte o autor aos autos as cópias das emendas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.008782-3 - CLÉCIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.004369-3 - PAULO ROBERTO BARROS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111054), Dr(a). EDUARDO PEREZ SALUSSE (SP-117614), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES (RJ-036817), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 577. Preclusa esta, voltem para saneamento do feito, sendo certo que, se deferida a prova pericial, a mesma será arcada pelos 1o e 5o Réus, únicos que insistem em sua produção. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.016561-7 - MARIA DA GLÓRIA PAIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE DIVA DE MORAES AFFONSO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende a Autora a inicial, a fim de adequar o pedido contido no item \"b\" ao rito determinado pela lei. Dê-se vista a DP. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 1994.002.003773-0 - ENEIDA DA SILVA LUNDGREEN (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D)) X JULIO FERNANDO CASCARDI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Despacho:Designo audiência especial de Conciliação, a ser presidida por esta Magistrada, para o dia 28/08/2007, às 17:00 horas. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.016811-4 - JURANDIR ANDRADE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNADETTE FERNANDES RIBEIRO Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) requerentes cópia da declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, relativa ao exercício de 2006. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.015725-6 - BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE RENATO AMORA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Despacho:Indique o Autor o valor atualizado do débito, como determinado na r. sentença de fls. 93/94. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012666-1 - EVELYN DE FREITAS GOES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X CLAUDINE AGUIAR SAMARY E OUTRO Ao autor para regularizar custas ( 603002449-8 R$ 17,45 - 600225174-9 R$ 0,66 - 567300124-3 R$ 2,18). \r\n\r\nProc. 2007.002.016663-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PROVIDENCIAL ALUMÍNIO PROVIDÊNCIA LTDA E OUTROS Ao autor para regularizar custas ( 600205926-6 R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2007.002.016788-2 - BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445), Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578)) X LIANE PAES COELHO FERREIRA PINHEIRO DOS SANTOS Ao autor para regularizar custas ( 603002449-8 R$ 17,45 - 600205926-6 R$ 3,49) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.012773-2 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X LUIZ FERNANDO MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Às partes para recolherem as custas e a taxa judiciária devidas: R$ 12,24 (0714-6), R$ 264,04 (0101-6). R$ 0,61 (6002-25174-9), R$ 0,61 (5673-00124-3), na forma da sentença de fls. 145/147, sob pena de comunciação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.008477-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA SAN PIETRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X FABIO DALMASSO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Despacho:Diga o autor se concorda com a proposta de parcelamento da dívida oferecida pelo Réu em sua contestação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como recusa. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023095-1 - ELISABETE MENEZES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Diga a Apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.008487-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA, Síndico: SONIA MARIA BRUNO PULLIG (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X AMÉRICO JOÃO ESPÍNDOLA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o curso da demanda, por sessenta dias, ante a notícia do óbito do 1o Réu (fls. 113), na forma do art. 265, I da Lei de Ritos. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.009562-7 - CONDOMINIO QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X DENNES TORRES DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a emenda de fls. 65. Venha a cópia da ata da assembléia que deliberou a respeito do valor da cota condominial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011311-3 - MARIA NAZARE PESSOA VARELLA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA (RJ-141058)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011511-0 - MARIA REGINA LAVOURINHA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Certifique a Serventia se as custas foram integralmente recolhidas, ante o alegado na petição de fls. 26. Inobstante, emendem os autores a inicial, na forma do art. 282, VI e VII do CPC. Prazo: 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016087-5 - HELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para apreciação do pleito de JG, venha a declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4o da Lei 1.060/50. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1991.002.002204-5 (30499) - SANDRA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748)) X FLAMARION DA FRANCA MONTEIRO Despacho:Para o prosseguimento do feito, cumpra a inventariante o requerido pela Fazenda Estadual às fls. 91 e verso. Intime-se; \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.002.071240-7 - JOAO ANTONIO BARROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CICERO ROSARIO DO AMARAL (RJ-140138)) X ESPOLIO DE AYROSA GALVAO Ao autor para retirar ofício ou recolher as custas necessárias à sua expedição: R$ 3,49 (0711-2), R$ 0,17 (6002-25174-9), R$ 0,61 (5673-00124-3). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.020029-2 - MARIA EVELINE LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DOS SANTOS (RJ-115660)) X ORCINIO CARDOSO INACIO E OUTRO Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 156, em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 156, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988.À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada.A parte irresignada deverá opor, se quiser, o recurso cabível.P.I.'' \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001270-9 - MICHELA ALVES DO ROSARIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Justifique a parte ré a real necessidade de produção das provas pericial e oral requeridas às fls. 116, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.002.004370-6 - AUNERITA DA LUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a importância devida foi bloqueada, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Com a vinda do ofício comunicando a realização da transferência, proceda-se à penhora e, após, intime-se a devedora, para, se quiser, apresentar impugnação no prazo legal. P.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.010057-1 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X SERGIO RENATO COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES COSTA FLORES (RJ-072679) Decisão:Vistos etc. Ante a inércia do devedor, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como requerido pela Exeqüente, qual seja, R$ 886,60. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. Outrossim, defiro a JG ao executado, sendo certo que o benefício possui efeito ex nunc. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.002.020658-4 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X YONE SERRAO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha, em dez dias, a planta requerida pelo expert. Após, intime-se o mesmo para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.005357-6 - HÉLIA DE AZEREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X ÁLVARO TITO DE OLIVEIRA À autora s/ fls 60 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.072301-6 - MARLISE TORRES UHLMANN LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE E SERVICE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:Justifique a embargante a real finalidade da prova oral e pericial requerida na Assentada de fls. 135, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem para decisão. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.008589-7 (37759) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X EMPORIO CAMARA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como requerido pelo credor, qual seja, R$ 209.463,07. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.020507-8 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X PAULO CESAR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 88/89: Esclareça o credor seu pedido, tendo em vista que já há penhora nos autos. Esclareço, por oportuno, que o art. 475-J da Lei de Ritos não se aplica à hipótese, uma vez que a execução é extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2005.002.007250-6 - MAURICIO ARZUA CAILLAUX (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273)) X RICARDO WAGNER SORRENTINO JUNIOR E OUTRO Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada apenas a quantia de R$ 345,75 em contas de titularidade dos devedores, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição deste Juízo. Na oportunidade, renovei a ordem de bloqueio. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014370-7 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X TOTALNIT COM E SERV DE REFRIG LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 86, desde que fiquem cópias nos autos, sendo certo que caberá à parte que requereu a medida retirar os documentos de Cartório. Outrossim, venham as custas devidas. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.016600-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SERGIO HENRIQUE DA ROCHA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Despacho:Diga o Executado sobre a resposta apresentada. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.000839-1A - CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X MAISA SILVIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Ao impugnado \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.002.015220-9A - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BAMCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152) Decisão:Vistos etc. O Suscitante argüiu a falsidade do documento no que tange à sua forma e ao seu conteúdo. Quanto à forma, a questão já foi superada através da prova pericial grafotécnica produzida, restando, apenas, verificar se o Suscitante tem razão quanto ao conteúdo. Assim, diga o Suscitado como foi feito o pagamento da importância de R$ 166.000,00 ao Suscitante. Após, direi sobre o pleito de produção da prova pericial contábil. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.002642-1 - JOSE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X DENISE FERNANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUY VELLEDA MARTINS RIBEIRO (RJ-022046), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Despacho:Fls. 315: Defiro. Proceda-se à penhora, em substituição. \r\n\r\nProc. 2001.002.003732-7 - JULIO DE CASSIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO RAIMUNDO CHRISTO (RJ-093233)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Diante da certidão de fls. 407, defiro a devolução de prazo ao réu por cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.009886-2 - FERNANDA PEREZ VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X FLY S/A LINHAS AEREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Despacho:Oficie-se à D.R.F. a fim de localizar o paradeiro do sócio Ricardo Luiz. Quanto ao pleito de penhora on line, junte a credora aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo a multa de 10% prevista no art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2003.002.024665-6 - AUGUSTO THOMAZ ZAROTTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JALDO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064) Decisão:(...)Recebo os embargos e acolho-os para que fique constando do decisum de fls. 303: \"Condeno o impugnado ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo na diferença entre o valor indicado como devido e o valor equivocadamente executado.\" Permanece, no mais, a decisão tal como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.024596-4 - RAMON MOREL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X CONCER CIA CONCESSAO RODOVIARIO JUIZ DE FORA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Decisão:Recebo o Agravo retido de fls. 458/459, posto que tempestivo. Diga o Agravado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069587-2 - DEBORAH DE MOURA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Fls. 65: Anote-se onde couber. Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064746-4 - NELLY KELLER DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 153/157, em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 153/157, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988.À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada.A parte irresignada deverá opor, se quiser, o recurso cabível.P.I.'' \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071876-8 - MARCELO MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X MARIANO DE LEMOS SANTOS Despacho:Recebo a emenda de fls. 58/59. Inobstante, emende-se novamente a inicial, no prazo de cinco dias, a fim de adequar-se o pedido ao rito sumário, bem como, indicar as testemunhas que deverão serão ouvidas, sob pena de indeferimento da inicial. Última chance! Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.106616-8 (35027) - VERA LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X EMYGDIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)), Inventariante: MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA, Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984) Despacho:Fls. 822: Defiro. Intimem-se os interessados na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1995.002.106616-8 (35027) - VERA LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X EMYGDIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)), Inventariante: MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA, Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984) Designadas as datas de 21/08/2007 e 04/09/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum , à Praça da República, s/n, Centro, Niterói, para a venda do imóvel em 1ª e 2ª praça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.072840-3 - FRANZ XAVER JOSEF NEUMAIR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X REGINALDO BARROS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580), Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) Decisão:Vistos, etc.Com fulcro no disposto no parágrafo único do art. 135, da Lei de Ritos, declaro-me suspeita, por questões de fôro íntimo, para continuar a presidir e julgar estes autos.Desta forma, deverá a Serventia anotar minha suspeição na capa e, sempre que houver necessidade de abrir conclusão nestes autos, deverão os mesmos ser remetidos ao Douto Magistrado Tabelar, como deverá ocorrer nesta oportunidade.P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.021448-3 - INSPETROIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X EMILCE RIBEIRO VIEIRA Decisão:Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada apenas a quantia irrisória de R$ 54,25, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição deste Juízo. Na oportunidade, renovei a ordem de bloqueio. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.023670-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MA MA MODA PRAIA LTDA ME E OUTROS Ao autor para fornecer contrafé do mandado de citação da 3 ª ré e para retirar a carta precatória, instruindo-a com cópais de fls. 02/04, 05/07, 169 e 173. \r\n\r\nProc. 2003.002.026607-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). LETICIA MORAES GOMES DA COSTA (RJ-088635), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147)) X MARCO AURELIO REIS FIGUEIREDO Ao autor para recolher corretamente as custas da avaliação: conta 6077-00666-3, valor R$ 2,80 e para fornecer cópias de fls. 67, 95 E DA NOVA GRERJ A SER APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.002.009297-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO Às partes s/ fls 189 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.002978-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) Decisão:Vistos etc.HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 704/707.Em consequência DECLARO EXTINTA a fase executória do feito.Preclusa esta, expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.003051-0 - OLGA ROSA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc. Ante a inércia do 2o Autor, que, apesar de pessoalmente intimado, não deu andamento ao feito, consoante certidão cartorária de fls. 255, JULGO EXTINTO quanto ao mesmo, com fulcro no art. 267, III da Lei de Ritos, condenando-o ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. Redesigno a AIJ para o dia 04/09/2007, às 15:30 horas. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal. Intimem-se todos. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.009525-5 - SUZANA SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337), Dr(a). CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS (RJ-030366)) X AMIL-ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foi feita o bloqueio da importância devida, por haver irregularidade no número da conta indicada. Na oportunidade, renovei a ordem genericamente. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após,voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071583-4 - LÍGIA LAGDEN BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCÍLIO DIAS), Síndico: EWALNIRA DA COSTA DIAZ ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN (RJ-108033), Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 12/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.016350-5 - SANDRA PATROCINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Para a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, traga a autora cópia legível das doze últimas contas de energia elétrica, relativa ao período de doze meses pretérito, com a comprovação de seu respectivo pagamento. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001969-8 - VICTOR JOSE DE MENDONCA PESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X STELIO VEICULOS LTDA Despacho:Forneça o autor, em cinco dias, cópia da inicial e da sentença da ação interposta junto ao III JEC, para apreciação do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071896-3 - OLIVALDO CASTELO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). GABRIELA DOS SANTOS AIDE (RJ-133128) Despacho:Renumere-se o feito a partir de fls. 253, eis que totalmente irregular.Certifique a Serventia acerca da tempestividade da emenda de fls. 256.Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a segunda ré, no prazo de cinco dias, a cópia da íntegra da declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, relativa ao exercício de 2006.Inobstante, diante da informação de fls. 412, verso, intime-se a patronesse da segunda ré para esclarecimentos. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.025224-3 - CRUISER INFORMATICA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR (RJ-107861) Decisão:Vistos etc. Ante a inércia da devedora, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora, qual seja, R$ 297,00. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064455-4 - LAVA RAPIDO AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante do alegado pelo autor às fls. 73, diga a parte Ré, em cinco dias, se há possibilidade de composição amigável do litígio em audiência, a fim de se averiguar a necessidade de redesignação da mesma. Intime-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.002.023699-9A - VALFRIDO REBEQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MARCUS AUGUSTO CONHASCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Expeçam-se ofícios à OAB/RJ e à D.R.F., a fim de localizar o paradeiro do advogado. Após, direi sobre o pleito de retirada do nome do executado dos cadastros do SERASA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.004137-9 - ODOMICIO PEREIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Vistos etc. Ante os termos do Provimento 07/2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para o Juízo da 6a Vara Cível desta Comarca. Após a expedição dos atos necessários, remetam-se-lhe os autos. P.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019630-6 - JORGE BOCCANERA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X NILZA ALTIVA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel que se pretende penhorar. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.012329-3 - RAIMUNDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.81/96 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.000294-7 - SIMONE SIQUEIRA OLIVEIRA CORREAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ITAU SEGUROS ( SEGUROS ITAUCAR ) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 12/09/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.005333-0 - MANOEL ALVES DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AO SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 106/107. Preclusa esta, certifique-se e voltem conclusos. P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.016675-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JORGE LUIS DA SILVA Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 149, no prazo de cinco dias, informando o atual endereço do réu, a fim de proceder à sua citação. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.026195-5 - ROBENILDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata independente de cumprimento. Inobstante, recebo a apelação de fls. 174/177 em seu duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072397-1 - LENYR SIMOES TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 24/08/2007, às 10:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.016018-8 - LUIZ FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A E OUTRO Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, eis que o documento de fls. 23 comprova que o mesmo não é isento do IR. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000839-1 - MAISA SILVIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.002.002600-9 - HENRIQUETA MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010218-8 - MARIA DAS DORES DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 12/09/2007, às 15:00horas. Cite-se a Ré. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016207-0 - ELYA TRISTAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X BANCO REAL S A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) a(s) autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069422-3 - ESPOLIO DE HELVIO PERORAZIO TAVARES E OUTRO, Inventariante: MARCO ANTONIO PERORÁZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X ALEXANDRE ALMEIDA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972) Despacho:Para apreciação do pedido de JG formulado pelo Réu, venha aos autos cópia de sua declaração de renda, entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. Venha, também, a declaração de isento a que alude o art. 4o da Lei 1.060/50. Outrossim, certifique o Cartório se as partes qualificaram as testemunhas, como determinado às fls. 91. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.015989-7 - ELIAS PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, no prazo de cinco dias, eis que o documento de fls .26 atesta que o mesmo não é isento do IR. Intime-se. \r\n\r\nId: 276916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.002.000723-6 (21693) - PAULO ROGERIO SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1990.002.002268-7 (24963) - JORGE ALUIZIO DE CARVALHO SANTANA X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Sentença:Na forma do art. 794, I, do CPC, declaro extinta a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1997.002.014794-3 (32649) - OTAIR DE PAULA PRADO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.004884-2 - PAULO CESAR DE FARIA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656) Despacho:Designo o Sr. Perito, Dr. José Paravidino para realização da perícia de nexo a ser realizada em 29/08/07, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.010708-7 - ARMINDA FRAGA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X AMBROSIO DOS SANTOS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017508-8 - JORGE HENRIQUE BARBOSA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc.... Na hipótese vertente, o contexto jurídico e fático, demonstrados satisfatoriamente pelos documentos que acompanham a petição inicial, impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré se abstenha de suspender o fornecimento da energia elétrica e restabeleça o sistema de registro do consumo substituído, facultando-se-lhe, porém, manter o novo sistema, desde que as cobranças pelo consumo da energia realizado nos meses vincendos, durante a tramitação do processo, não ultrapasse a média de consumo registrada nos três meses que antecederam a substituição para o sistema de \"chips eletrônico\". Outrossim, determino o desmembramento da cobrança relacionada à recuperação de consumo não faturado, pelo qual igualmente deverá a ré abster-se de suspender o serviço. E. mandado para cumprimento da pressente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se, após. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.070408-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) DIGA A RÉ SOBRE FLS. 254/255. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.003749-6 - Inventariante: FEUZANIA CUNHA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEILA LIANE ROSNIESKI (RJ-117160)) X JOSE CASTRO BORGES Despacho:As peças de fls. 16/18 e 96/98 estão incorretas porquanto não obedecem às disposições do art. 1025, II do CPC. Também incorreto os herdeiros apontados. Constituem-se herdeiros, aqui, o filho do inventariado, Francisco José Cunha Borges, e o Espólio de Antônio José Cunha Broges (compreendido por sua mãe e por sua esposa), segundo as disposições do inc. II do art. 1829 do Código Civil. Quanto ao quinhão do espólio, este será partilhado nos autos do inventário do falecido herdeiro, Antônio José Cunha Broges. Quanto ao cumprimento do 2º§ do despacho de fls. 121 e petição de fls. 124, esclareça se havia participação do ora inventariado em cotas sociais da empresa J. Madruga Construção e Pavimentações Ltda. e sua situação patrimonial e jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.002.006600-9 - KATIA BRAVO COELHO, LEILA BRAVO FIGUEROA, NELSON PINTO FIGUEROA, PAULO LUIS BRAVO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO TORRES REIS (RJ-092957)) X ACIREMA RODRIGUES BRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDGARD BRAVO FIGUEROA (RJ-112499) Despacho:Fls. 87: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.007737-1 - ALEXANDRE CORREA DA CRUZ E OUTRO X SIDNEY MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Decisão:Prestei informações nesta oportunidade, como segue na peça em separado. Neste ato, melhor analisando a questão atinente ao levantamento do crédito de FGTS, no exercício do juízo de retratação revogo, em parte, a decisão impugnada no sentido de que o levantamento do crédito preserve as quantias depositadas por conta de pagamento de pensão alimentícia fixada pelo d. Juízo da Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2005.002.014732-4 - LUIZ FOGEL X FAJGA FOGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEVIN DE C CIDADE (RJ-086121) Despacho:O esboço de partilha de fls. 92/94 deverá, ainda, ser re-ratificado a fim de que seja especificado para cada parte a cota e a fração a lhe ser paga, a razão do pagamento e a relação dos bens que lhes compõem o quinhão, na forma do art. 1025, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.020398-4 - ROBERTO DE SOUZA GOUVEIA X EDLEA MARIA DE SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Decisão:Nomeio inventariante, a requerente. Cumpra-se o disposto no artigo 1025, 1031 e 1032, todos do CPC. Venham as certidões fiscais. Cumpra-se o disposto no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.002023-6 - REGINA HELENA DE ASSUNCAO BASILIO X HONORIO DE ASSUNCAO E OUTRO ATENDA-SE A FAZENDA MUNICIPAL \r\n\r\nProc. 2006.002.011943-5 - MARLY TANUS GOUVEA X EUCLYDES DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:Recolham-se as custas faltantes conforme fls. 35. Após, oficie-se conforme requerido à fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.002.017378-8 - FELOMENA CONCEIÇÃO PEREIRA PORTO X DOMINGOS JOSÉ MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.002.024626-9 - MANUEL MACIEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EPICHARA JORGE BICHARA (RJ-001527C)) X ISAURA CARVALHO DA COSTA MACIEL Despacho:Venha a partilha amigável, nos moldes do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016784-3 - Inventariante: ERICO FERRAZ GOMINHO WANDERLEY X MARIA DE JESUS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JARIO LIMA (PE-006891), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) AO REQUERENTE ACERCA DOS CALCULOS DE FLS09/10 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.008128-0 - ARLY RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA F. DE BARROS (RJ-116118)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.011643-6 - SONIA SUELY QUINN LOPES FLORES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERICK TAVARES RIBEIRO (RJ-143462)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Determino, na forma do art. 357 do CPC, a intimação do réu para exibir os extratos bancários mencionados na inicial ou, no prazo de cinco dias, oferecer resposta. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a fixação dos pontos controvertidos da causa, o que somente se dará depois do oferecimento de resposta pelo demandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011708-8 - NEUSA MENDONÇA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO ABN AMRO REAL S A ATENDA-SE À EXIGÊNCIA SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012061-0 - RENATO DE OLIVEIRA NEY (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.015106-0 - JOSE CARLOS BELTRAME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Defiro a prioridade no processamento do feito. Anote-se onde couber. Determino, na forma do art. 357 do CPC, a intimação do réu para exibir os extratos bancários mencionados na inicial ou, no prazo de cinco dias, oferecer resposta. Adeque-se a petição inicial ao rito comum sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.015154-0 - IRVAL BOECHAT POUBEL (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a prioridade no processamento do feito. Anote-se onde couber. Venha o comprovante de rendimentos e declaração de pobreza do autor. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. Feito isso, voltem para apreciação do pedido de intimação do réu para fornecimento dos extratos. Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, este será apreciado somente depois de fixados os pontos controvertidos da causa, o que ocorreré somente após o oferecimento de resposta pelo demandado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.000249-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613) Decisão:Data maxima venia, não faria sentido atribuir efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto contra a sentença pela qual é revogada a liminar, a menos que a suspensividade atinja também a revogação da liminar, sobretudo tendo em conta que em leito de ação civil pública, o efeito suspensivo dos recursos é atribuído em caráter excepcional, ex vi do disposto no art. 14, da Lei 7.347/85, admitido somente diante da possibilidade de ocorrência de dano irreparável à parte, como na hipótese vertente. Assim, indefiro o requeirmento formulado à fls. 1671/1673. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006002-9 - AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JOAO DIAS DE SOUZA Despacho:Venha a declaração de pobreza pela parte ré, na forma da lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013623-0 - CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X JOANA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO À autora face a certidão retro (\"deixei de expedir mandado de citação para a segunda ré, já que não há cópia da inicial para instruir a contrafé\"). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.014001-3A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X MARCOS AUGUSTO MELLO DINOA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068027-3 - JOSE LUIZ TAVARES DE SOUSA X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, CLINICA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.001028-2 - DARCI FERREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Prestei informações nesta oportunidade, conforme cópia em separado. Cumpra-se o despacho de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.002.008079-0 - FERNANDO CESAR MARQUES PATRÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X SANTANDER BANESPA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001543-7 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Diga a ré se pretende produzir provas, justificando-as, manifestando-se as partes, outrossim, quanto à possibilidade de composição amigável do litígio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.004068-0 - VANILZA MARIA DA SILVA LIMA X MARCELO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:À inventariante, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.011682-0 - LYCIA DE BRITO GITIRANA X LUIZ OCTAVIO BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354), Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446) Despacho:À vista das despesas suportadas pela inventariante, comprovadamente, defiro a gratuidade de justiça. Lavre-se o termo de compromisso e cite-se os herdeiros. Expeça-se alvará, autorizando o levantamento do crédito, que deverá, simultaneamente, ser depositado em nome do espólio, à disposição deste Juízo de Direito, comprovadamente. \r\n\r\nProc. 2005.002.021704-1 - ARLINDO STUMPF X MARIA VIEIRA STUMPF (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Despacho:Digam sobre o requerimento formulado à fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.002.068001-7 - MAGALY PAEZ BARRETO X GERALDA DA SILVA PAEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Despacho:Nomeio inventariante a herdeira Magaly Paez Barreto. Digam as partes se há possibilidade de empregar o célere rito de arrolamento, mediante celebração de partilha amigável. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.011731-3 - EMILIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte autora em face da contestação oferecida. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.003052-7 - SIMONE DO SOCORRO DO MAR E SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Recebo o apelo nos seus efeitos legais. Ao apelado e ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.005836-2 - JOAO MACHADO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:O Ato ao qual se refere o requerimento formulado à fls. 209 somente tem aplicação nos casos em que a fase de execução de titulo judicial haja iniciado antes da vigência da Lei 11.232/06. Portanto, não incide nos presentes autos. Indefiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.004073-0 - ERIKA ROWINSKI (Adv(s). Dr(a). IVO BRAUNE (RJ-003791D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.014001-3 - MARCOS AUGUSTO MELLO DINOA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Cumpra-se fls. 112. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.009801-0 - GIOVANNA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.004686-2 - MASSA FALIDA DE EBIN S/A INDUSTRIA NAVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882) AOS INTERESSADOS E A CONCORDATÁRIA. INTIMEM-SE À FAZENDA NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL SOBRE FLS. 175. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003878-4 - ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X TECH-RIO HIDRAULICA REPAROS NAVAIS LTDA - ME AO AUTOR PARA ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.002.021704-1A - JOSE CARLOS STUMPF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X MARIA VIEIRA STUMPF), Inventariante: ARLINDO STUMPF (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Despacho:Fls. 189: À contra-parte. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.002.018123-4 - ERNETEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X EVAL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO. (SP-112639A), Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, na forma do art. 267, VIII, do CPC, decreto a extinção do processo, s/resolução do mérito. Desentranhe-se. Custas pela desistente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.000089-1 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA ESTACIO DE SA LTDA Despacho:Fls. 150: Defiro a devolução do prazo requerido. Observe-se a serventia o novo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.002.004494-8 - TECH DATA BRASIL LTDA X AUTOMACAO RIO INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740), Dr(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (SP-133551) AO AUTOR, EM FACE AO OFICIO DE FLS 94 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.015547-8 - BRENO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:Regularize-se a representação legal do autor da ação, incapaz, cuja representação somente opera-se pela atuação da detentora do poder familiar. Venham conclusos os autos apensados, outrossim. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.068175-7 - LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X CLEO DE ARAUJO BRAGA) Despacho:Emende-se a petição inicial, em face do despacho de fls. 32. \r\n\r\nId: 276917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276919": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007453-3 - SONIA REGINA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA MELLO DA SILVA (RJ-045989) Despacho:AD CAUTELAM, ENTENDO CONVENIENTE SEJA PROCEDIDA AVALIAÇÃO DO IMOVEL PRETENDIDA A SER ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. APOS, MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE E O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. SEGUIDAMENTE, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.007967-1 - AUTO POSTO MARALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM REPLICA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008256-8 - HORACIO OLANDIM NETO X HORACIO OLANDIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:DEFIRO O ITEM A DE FLS. 127 . MANIFESTE-SE A FAZENDA ESTADUAL SOBRE O PEDIDO DE FLS. 127. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.002.070137-9 - JOAQUIM FRANCISCO DA FONSECA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X JANETTE GUIMARAES PARULLA TORRES CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DETERMINADO ÀS FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2007.002.002342-2 - JOAO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X ROSA MARIA DAMAIA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1977.002.000123-1 - CLAUDETE DE OLIVEIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS (RJ-002421C)) X ANTONIO MACHADO COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) VENHAM AS CUSTAS DO PARTIDOR PARA ATENDER A FAZENDA \r\n\r\nProc. 1982.002.000492-3 - WILTON MACHADO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEVAGNIR MARRA (RJ-005147)) X ALBINA BRITO MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões Negativas do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.068532-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X EDMUNDO LEONEL DE FREITAS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.001248-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO BARRETO MARTINS FLS. 39 - ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2007.002.005961-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAMIAO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.009407-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WATERLOO MACHADO ABREU Decisão:.....PELAS RAZOES ACIMA EXPOSITADAS, INDEFIRO A LIMINAR VINDICADA EXORDIALMENTE PELA PARTE AUTORA, E , CONSIDERANDO MAIS SER O ENDEREÇO INDICADO POR ESTA NA PEÇA EXORDIAL A CITAÇÃO DO REU O MESMO CONSTANTE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( FLS. 16 ), DEVERA PROMOVER AS DILIGENCIAS NECESSARIAS A LOCALIZAÇÃO DE SEU ATUAL ENDEREÇO E DO BEM PERSEGUIDO, PARA ESTABELECER A RELAÇAO PROCESSUAL. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.003297-5 - SUELY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578), Dr(a). HORACIO FRANCISCONI DE LEMOS (RJ-021141), Dr(a). MELHIM NAMEN CHALHUB (RJ-003141)) X MARCIA LEITE DE ABREU GENN (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1995.002.108322-1 - SUPERMERCADO MAX BOX LTDA, Síndico: IAMASAK BARBOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X NITRICIAL COM REPR DE PRODUTOS ATENDA-SE AO ITEM 2 DA PROMOÇÃO DO M.P. DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2005.002.008401-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV, Síndico: CARLOS MARCONDES ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X NEUZA DE SOUZA SANTOS E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA PROCURAÇÃO E DA GRERJ \r\n\r\nProc. 2005.002.013661-2 - TEOP COMERCIO DE ALIMENTOS E MIUDEZAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ICARAI HOME PIZZA LTDA INGA Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA REVOGAR A ULTIMA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 66/67, MANTENDO-SE NA INTEGRA OS DEMAIS TERMOS DAQUELA DECISÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 07/2007 DA CGJ \r\n\r\nProc. 2007.002.006568-4 - ALKA TECNOLOGIA EM DIAGNOSTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). SÉRGIO TADEU DE SOUZA TAVARES (SP-203552)) X INGEX DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011262-5 - ACYR COSTA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S A EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.012012-9 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X BANCO ITAU S/A Decisão:....DESTE MODO, PELAS MOTIVAÇÕES ACIMA EXPOSITADAS, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELOS REQUERENTES NA PEÇA EXORDIAL. INTIME-SE O AUTOR PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. APOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012078-6 - MARIA CARLOTA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ( LEI 1060 / 50) CITEM-SE, COM AS ADVERTENCIAS LEGAIS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002635-6 - SONIA REGINA DE ANDRADE DEL PIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X JANNETE HELIA DA COSTA QUINTAO Despacho:PRELIMINARMENTE, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE TRATA-SE DE DESISTENCIA DA AÇÃO. I-SE \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1984.002.000465-4 (64373) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X INDUSTRIA REUNIDAS CAPIXABA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809) Despacho:DANDO CUMPRIMENTO AO ATO EXECUTIVO Nº 5046/2006 DA EGREGIA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO AO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA DESTA COMARCA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.105516-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X PAULO ROBERTO BLAUTH GOMES E OUTRA E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA QUE A AVALIAÇÃO DO IMOVEL CONSTA DE DEZEMBRO DE 2000, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. INTE-SE \r\n\r\nProc. 2000.002.014520-1 - THICH CAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ENDRACON ENGENHARIA DRENAGEM CONSTRUCOES LTDA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.002.000023-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X FRIGORIFICO TREZE LTDA E OUTRO Despacho:DANDO CUMPRIMENTO AO ATO EXECUTIVO Nº 5046/2006 DA EGREGIA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO AO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA DESTA COMARCA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.004606-9A - UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858)) X CLINICA DE FISIOTERAPIA DRM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:...DESTE MODO, DEMONSTRADO NOS AUTOS PRINCIPAIS ATRAVES DA COPIA DO IMPOSTO DE RENDA QUE A PARTE AUTORA ORA IMPUGNADA É HIPOSSUFICIENTE, E ANTE AS MOTIVAÇÕES ACIMA EXPOSITADAS, REJEITO A IMPUGNAÇÃO FORMULADA, MANTENDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AS FLS. 83, DOS AUTOS PRINCIPAIS. DETERMINO AO CARTORIO QUE CERTIFIQUE NOS AUTOS PRINCIPAIS A PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.020601-9 - NATANAEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649)) X LEADER MAGAZINE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) A PARTE RÉ PARA RECOLHER O RESTANTE DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.008509-7 - GIUSEPPE BONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM PROVAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.003137-5 - ANITA ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241)) X RICARDO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D) Decisão:.....EXPEÇAM-SE GUIAS E OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL. FORMULEM OS INTERESSADOS, A SEGUIR, PEDIDOS DE QUINHOES, EM 10 DIAS ( CPC ART. 1022 ) E DIGAM, EM IGUAL PRAZO. SE CONCORDES, AO PARTIDOR, PARA ESBOÇO, E DIGAM EM 5 DIAS ( CPC, ART. 1024 ). CERTIFICADA A EXISTENCIA DE TODAS AS NEGATIVAS E COMPROVAÇÕES NOS AUTOS, VOLTEM CONCLUSOS. P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.008164-5 - JANETE CABRAL DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 247. \r\n\r\nProc. 2004.002.018509-8 - LUCIANITA FREM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.002.006458-7 - MARCIA LEITE DE ABREU GENN (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X SUELI FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578), Dr(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETTO (RJ-004611B) A PARTE RÉ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.016624-8 - MOBIL OIL DO BRASIL (IND E COM)LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT`ANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X DISTRIBUIDORA PREMIUM DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA PROCURAÇÃO E DA GRERJ PAGA PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2000.002.020882-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JORGE LUIZ TORRES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.002692-7 - XT INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003119-4 - ENEIDA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) ATENDA-SE AO M.P. - EM PROVAS ( REPUBLICADO PARA CONSTAR A NOVA PATRONA DA PARTE RÉ ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010432-0 - SANDRA REGINA TRIGO (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X BANCO DO BRASIL FORNEÇA CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010848-8 - ADILEIA FALCAO MAIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X BANCO ITAU S A E OUTRO EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.010258-7 - WILSON CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, PARA DAR CUMPRIMENTO AO REQUERIDO AS FLS. 155/156, NO PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 475 - B § 1 DO CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.012677-6 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X LUCIO KELLO BILOSA E OUTROS Decisão:VISTOS, ETC...... EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PODENDO O ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA, SOLICITAR, SE FOR O CASO, AUXILIO DE FORÇA POLICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM. CITEM-SE OS REUS PARA, QUERENDO, CONTESTAREM OS TERMOS DA PRESENTE, NO PRAZO LEGAL. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.003803-1 - ADRIANA BASTOS SILVA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO (RJ-094727)) X CLINICA SAO FRANCISCO S A (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Despacho:VERIFICADO DE QUE A PARTE AUTORA APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA QUEDOU-SE INERTE, DECLARO DESERTA A PROVA ORAL DE DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. NÃO HAVENDO MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, DETERMINO AS PARTES QUE APRESENTEM SEUS MEMORIAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, FACULTANDO O PRAZO DE 10 DIAS A CADA PARTE PARA O MANUSEIO DOS AUTOS, A INCIAR-SE PELA PARTE AUTORA NO PRIMEIRO DIA APOS A PUBLICAÇÃO DESTE E DECENDIO FINAL A PARTE RE. APOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROFERIMENTO DE SENTENÇA. INTE-SE \r\n\r\nProc. 2007.002.001733-1 - SOLANGE CASTELAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PARA O DIA 04/10/2007 AS 14:00 HORAS. INTIME-SE AS PARTES LITIGANTES. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.010826-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAUGUIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X AGUAS DE NITEROI S A Despacho:FLS. 322 INTIMEM-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.002.004606-9 - CLINICA DE FISIOTERAPIA DRM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)) X UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES LITIGANTES AS PROVAS PRETENDIDAS A PRODUZIREM, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013811-0 - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO - EMUSA X SATHON SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA E OUTRO Decisão:......DESTA FORMA, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, E REMETAM-SE OS AUTOS Á LIVRE DISTRIBUIÇÃO. P. I. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.002.006509-0 - MARLY DOS SANTOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X JORGECI AFFONSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PARA O DIA 09/10/2007 AS 14:00 HORAS. INTIME-SE AS PARTES LITIGANTES. INTIMEM-SE \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.014429-6 - JOSE SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.002.019962-7 - ELZA DE FARIA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). NESTOR JOSE RODRIGUES CAPELLO (RJ-056922)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 169/170 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.015474-7 - MARGARETH FREIRE RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.008674-8 - OTACILIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:TENDO EM VISTA A GRATUIDADE DEFERIDA AS FLS. 50, RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I-SE \r\n\r\nProc. 2007.002.016286-0 - NATALI BRITO DE MELO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:PARA FIM DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.002.001372-8 - AMERICO FERREIRA LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAS LTDA), ANTONIO CHAMARELLI), RUTH CHAMARELLI COUTINHO), HILDA BATISTA DA SILVA), DANIEL FRANCO HENRIQUE), LUIZ MARTINS DA ROCHA), YLARA ESPERANCA CHAMARELLI), JOSE CELESTINO DE BARROS FILHO), NAIDA CHAMARELLI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA ROCHA (RJ-122746), Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711) ATENDA-SE AO M.P.: PELA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 1992.002.003275-2 - LUIZ DE ALMEIDA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266) FORNEÇA O AUTOR MAIS 2 (DOIS) JOGOS DE CÓPIAS DA INICIAL (FLS. 02/04), PARA INSTRUIR 1 (UM) MANDADO E 2 (DOIS) OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1993.002.003103-8 - MARIA DE LOURDES LEONARDO DE SOUZA X LEVY LOPES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHINO RIBEIRO (RJ-092290), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)), Confrontante: HERMES JOSE SANTOS MACHADO), Confrontante: MARCELO SANTANA FERREIRA ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO: \"DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR\". \r\n\r\nProc. 1993.002.003532-9 - JOSEFA MARTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X MARIA A R AMARAL) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES LITIGANTES NA PESSOA DA DEFENSORA PUBLICA E DA CURADORA ESPECIAL PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS PRETENDIDAS A PRODUZIREM, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 276919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276920": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.014436-9 - DANIEL GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LACORTE MAGALHAES (RJ-107966) Sentença:... defiro a expedição de alvará ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.016280-0 - ANTONIO DE ASSIS ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CELIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Decisão:Intime-se a parte autora, para regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias, visto que nos autos em apenso, o mesmo, constituiu novo patrono, como se vê de procuração de fls. 119 daqueles autos. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.003445-8 - LUCIMAR JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983) Decisão:Venha pela parte ré, o recolhimento das custas processuais apontadas às fls. 162, no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.021203-0 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE LOURENCO DA SILVA Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Intimem-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.002511-4 (15513) - ISAIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X CARLOS ARTUR PAULON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS (RJ-004446), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nProc. 2001.002.012977-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ROSALIA BOSCO GIGLIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552) Despacho:REDESIGNO O ATO PARA O DIA 04/09/03 AS 14:00 HORASCITE-SE NO ENDERECO FORNECIDO AS FLS 53. NO MAIS ,CUMPRA-SE DESPCHO DE FLS25 \r\n\r\nProc. 2001.002.023309-8 - CONDOMINIO JARDIM UBA V (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X JOSE EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026) Decisão:...aplico a multa de 10% sobre o valor do débito, como previsto pelo artigo 475-J do Código de Processo Civil e defiro a penhora do bem indicado às fls. 203/204.Lavre-se termo e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.002.001423-1 - CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL Decisão:1) Forneça o autor a cópia da planilha de fls. 301/302. ...intime-se o réu, na pessoa de seu representante, por Oficial de Justiça, a cumprir a condenação, instruindo-se o mandado com cópia da planilha, no prazo máximo de quinze dias, sob as penas do art. 475-J do Código de Processo Civil, devendo o réu, ainda, constituir novo patrono, regularizando a sua representação processual no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2004.002.017978-5 - WALDIR RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Vistos, etc...Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Itaú Seguros SA nos termos de fls. 117-119, pleitendo o exame de questão atinente à entrega da documentação e salvados do veículo, pedido este formulado em sede de contestação.Tendo em vista a sentença de fls. 109-115, que julgou parcialmente procedente o pedido condenando a ré no pagamento de indenização ao autor, silenciou quanto a devolução do salvado e da documentação a ele refente. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO, PARA QUE PASSE CONSTAR DA PARTE FINAL DA SENTENÇA ANALISADA O SEGUINTE: DETERMINO QUE O AUTOR ENTREGUE À RÉ O SALVADO E A DOCUMENTAÇÃO A ELE PERTINENTE RELATIVAS AO REGISTRO DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO, CONSIDERANDO A CONDENAÇÃO DA RÉ NO PAGAMENTO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO, SOMENTE DESCONTADO O PRÊMIO FALTANTE, DE MODO A EVITAR ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. No mais, mantém a sentença sob análisePublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.002.022471-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X PEDRO GLEM NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566) DE ORDEM:AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DOS RÉUS, NOS VALORES DE:( x ) R$ 20,98 campo 37 - OJA( x ) R$ 2,98- campo 42( x ) R$ 1,50 campo 47 - conta 600225174-9 ( x ) R$ 1,50 campo 48 - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2004.002.022622-2 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MILTON COSTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701) DE ORDEM: Ao autor para fornecer as cópias necessarias à instrução da carta precatória e para recolher as custas para intimação do sr Milton, no valor de R$ 3,49 - campo 40 - conta 0711-2; R$ 0,35 - campo 42; R$ 0,17 - campo 47 - conta 6002251749; R$ 0,17 - campo 48 - conta567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.002.067484-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTEL GANDOLFO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X ZOZIMO DE CASTELO SOARES DA COSTA HOMEM Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 04 de outubro de 2007, às 15:40 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.016765-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X PAULO SERGIO PINHEIRO DE SA PEREIRA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 09 de outubro de 2007, às 14:40 horas... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017434-5 - NORMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11 de outubro de 2007, às 15:40 horas.... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.002.018355-9 - ORLANDO CERVEIRA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X MARIA FATIMA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) Decisão:HOMOLOGO os honorários apontados pela douta perita às fls. 151. Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento interposto e, após, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.015477-9 - ESPOLIO DE ISMAEL BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681)) X LUIZ ALBERTO MARQUES BRAGA PARDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D) Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.021868-5 - ANGELA ANDRADE DECCAX (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X ANA CLAUDIA DE CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.016713-4 - IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522)) X JANSEN ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARGAS DA SILVA GONÇALVES FERNANDES (RJ-101664) Decisão:...Assim, desconstituída a presunção relativa de veracidade da afirmação de hipossuficiência, sem alternativa, indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, consequentemente, o não recebimento dos embargos e inscrição do débito na Dívida Ativa. Intimem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.009518-0 (17884) - DAIZE COZENDEY (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X ANTONIO DO NASCIMENTO FELIX Decisão:Aguarde-se, por 30 dias, o retorno da precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2001.002.006733-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JORPLAN PLANEJAMENTOS E VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) De ordem: Ao réu para efetuar o recolhimento da diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 218,67 \r\n\r\nProc. 2001.002.014550-1 - METALFENAS INDUSTRIA DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X LAENG CONSTRUTORA LTDA Decisão:...\"Data máxima vênia\", a hipótese é de prosseguimento da execução, pelo crédito remanescente, razão pela qual indefiro o pedido de intimação.Ante o silêncio da executada, indique a credora bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.002.010470-7 - CELIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X AFFONSO CELSO BAZIN BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Decisão:Fls. 119 - Anote-se.Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.002.005823-4 - GILBERTO PITA DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X SHIRLEY AFFONSO VELASCO E OUTROS Decisão:1) Cite-se o executado Carlos Alberto, no endereço de fls. 91, em execução. Honorários de 10% do débito.2) Oficie-se ao Eg. Tribunal Regional Eleitoral para vinda do endereço da executada Shirley. \r\n\r\nProc. 2004.002.009029-4 - LATICINIOS SUACUI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X REGINA CELIA GONCALVES BRAVO E OUTRO Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.002.009309-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X BRUNO LUIZ GONCALVES VILELA Decisão:Intime-se o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.001134-0 - EULARINO TEIXEIRA DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829)) X LEDA MANCEBO AGOSTINHO E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA EXECUTADA, NOS VALORES DE:( x ) R$ 12,98 campo 37 - OJA( x ) R$ 1,30- campo 42( x ) R$ 0,65 campo 47 - conta 600225174-9 ( x ) R$ 0,65 campo 48 - conta 567300124-3 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.009297-3 - SONIA MARIA D'AVILLA DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023623-1 - VALDINEI OLIVEIRA SANDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X CASA DE SAUDE SANTA MARTHA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) Decisão:Por conseguinte, não há que se falar em omissão na fixação dos pontos controvertidos, motivo pelo qual, ADMITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NEGANDO-LHES, PORÉM PROVIMENTO, mantendo a decisão proferida a fls. 234. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.013391-2 - CRESO FERREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.002.015219-0 - MAGALI ALONSO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X ESPOLIO DE WALTER ALBIERI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Intime-se o espólio réu, por precatória, como requerido pela autora, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. .. intime-se, via D.O., a parte ré, para cumprimento da condenação no prazo máximo de quinze dias, sob as penas do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.002.013152-8 - GEZIEL VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARCELO SAGGIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nProc. 2002.002.019113-6 - MARLY MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X GRUPO PAO DE ACUCAR COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Decisão:...Intime-se a ré ao cumprimento da condenação, nos termos de fls. 410/411, bem como para o recolhimento das custas, no prazo máximo de quinze dias, sob as penas do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.002.010587-8 - REGINA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento, com relação à quantia de fls. 05 dos autos da impugnação, em favor da autora (fls. 188), no valor indicado e em favor da ré com relação ao remanescente.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026379-4 - MONICA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). SONIA BALBONI (SP-109366), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) De ordem: As partes sobre fls. 147/148 \r\n\r\nProc. 2004.002.006410-6 - DANIEL GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES SANA (RJ-083595) DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.002.017483-0 - ANDRE LUIZ MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X JOSE DOMINGOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas Luiz Gustavo (fls. 32) e Ivanor (fls. 39). Requisite-se a testemunha Alex Sandro (fls. 32). \r\n\r\nProc. 2005.002.005741-4 - MARCELO LEAL DINIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100)) X LUCIANE PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018087-0 - JORGE RICARDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Digam as partes se pretendem a produção de novas provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.002.018770-0 - CLEVERSON OSEAS SANGLARD (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMAURY MIRANDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento DIA 03 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestarem seus depoimentos, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas de fls. 11 e 84. \r\n\r\nProc. 2005.002.020307-8 - MARIA HELENA FERRAZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos pela ré a fls. 127-128, uma vez que tempestivos e dou-lhes provimento para fazer constar da decisão de fls. 125 o seguinte:Tendo em vista que a versão dos fatos esposada pela autora encontra-se exposta na petição inicial de forma satisfatória, indefiro o pedido do réu concernente à realização do depoimento pessoal. Nesse sentido, a Jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça destaca que ao Magistrado, na qualidade de destinatário do conjunto probatório coletado, incumbe o indeferimento da produção de provas impertinentes, desnecessárias ou protelatórias, com fulcro no art. 130 do Código de Processo Civil. Passo a citar, litteris: \r\n\r\nProc. 2006.002.006386-7 - ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 180-183, tendo em vista serem tempestivos e dou-lhes parcial provimento para integrar a decisão de fls. 178, para fazer constar dela:1) Decreto a revelia do 1º réu, que regularmente citado (fls. 41), deixou de apresentar resposta na audiência, conforme certidão de fls. 165vº, (artigo 278, CPC), tendo sido observada a antecedência mínima de 10 (dez) dias entre a citação e a audiência (artigo 277, CPC).Portanto, desentranhe-se a contestação do 1º réu, juntando-a por linha, com o fito de possibilitar o conhecimento de questões de ordem pública.2) Quanto ao reconhecimento como verdadeiros os fatos não impugnados pelo segundo réu em sua contestação, trata-se de matéria de mérito não apreciável em decisão saneadora.3) A inversão do ônus da prova possui o escopo de facilitar a defesa do consumidor. Neste caso, o autor pretende o reconhecimento da venda do veículo Uno pelo valor de R$ 19.990,00 (dezenove mil novecentos e noventa reais), \r\n\r\nProc. 2007.002.017233-6 - JAZIENE DO CARMO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial.... audiência de conciliação dia 20 de setembro de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000216-9 - ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X TIO COTO BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Decisão:... defiro a prova pericial de engenharia, a ser realizada após a perícia médica. Nomeio a Dra. TERESINHA MANIER GUTIERREZ, telefones nº 9914-2330/2539-3855, a qual deverá ser intimada a apresentar sua proposta de honorários.Fica facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.021732-5 (16702) - JULIA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE O. LESSA (RJ-107979)) X ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES ao interessado sobre o que consta no item 8 de fls. 102 ( faltam as seguintes certidões: conjunta negativa de débitos União e receita federa,; Justiça federal em nome do Espólio; distribuidor civil de Duque de Caxias em nome do inventariado e em nome do Espólio. ) \r\n\r\nProc. 2000.002.007663-0 - Inventariante: ANTONIO RICARDO C. MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) X ALVARO LUIZ CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO E.DE ALMEIDA (RJ-013210), Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Decisão:Diga a inventariante sobre a pretensão de fls. 310, nestes autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.015053-0 - TONUS FISIOTERAPIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... audiência de conciliação dia 11 de Outubro de 2007 às 15:00 horas... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.017605-0 - ENGENHO DE ITAIPU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456)) X MARIA APARECIDA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Intimem-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.003454-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X CLUBE DE REGATAS ICARAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725), Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643) Decisão:... audiência de conciliação dia 16 de Outubro de 2007, às 14:20 horas, conforme requerido pela parte autora... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003453-3 - LIVANIA MARIA NASCIMENTO SFIRRI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.015916-2 - ALIZETE DE MORAES BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Recebo o agravo retido para oportuna apreciação. Mantenho a decisão agravada... \r\n\r\nProc. 2007.002.015938-1 - SONIA MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Recebo o agravo retido para oportuna apreciação. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o retorno do AR de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008960-3 - GILZINETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X SUELI LOUZADA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 04 de outubro de 2007, às 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.015037-7 - ROGERIO RODRIGUES CARTAXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada. Encaminhe-se a resposta ...expeça-se, com urgência, ofício à ré... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.018520-9 - J S LANG SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Proceda a parte autora o impulso processual, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.017060-1 - JUREMA TAVARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Defiro gratuidade de justiça.... denego a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.013846-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JULIO CARLOS MORANDI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE SOUSA (RJ-100299) Decisão:Esclareça o autor a divergência expressiva entre o valor da intimação e o do requerimento de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2003.002.000349-8 - ESPOLIO DE RUTH HABERBECK DO NASCIMENTO, Inventariante: DILMA HABERBECK DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X DJACY BELARMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a substituição das testemunhas de fls. 181/182, cabendo ao autor trazê-las, independentemente de intimação ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011313-5 - FRANCISCO FERNANDES ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.017336-5 - BIANCA DA SILVA MUSSI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X VIVO S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça....concedo a tutela antecipada...Oficie-se para exclusão...cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.011411-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PAULO FERNANDO F VIANA Decisão:...determino a expedição de precatória para intimação do réu, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.002.004366-6 - CARAPUCA ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X CONFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.008002-1 - JOAQUIM MANUEL DE SEQUEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X ARINO DE SOUZA MACHADO) Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Intimem-se \r\n\r\nId: 276920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276921": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.002.018428-2 - PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021), Dr(a). MARIA DE NAZARE VIEIRA (RJ-054440), Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, dê-se vista ao MP, para regular manifestação. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.021801-6 - WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X ZMCO CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR R$ 3,49 P/ENCAMINHAR O OFÍCIO REQUERIDO, OU PROVIDENCIE SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.014170-0 - SUZANA SAMPAIO VILACA (20.063) X HENRIQUE PARREIRAS VILACA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Venham as custas referentes à sobrepartilha (AEVC - conta 0702-1 - R$ 1.248,09, taxa judiciária - R$ 1.872,13, FUNDPERJ - R$ 62,40 e FUNPERJ - R$ 62,40). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.017218-0 - GABRIEL FEIJÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X MARIA INES FEIJÓ DA SILVA Decisão:Defiro JG e a inventariança ao requerente. Oficie-se ao HSBC, conforme requerido à fl. 13, para que seja informado o saldo da conta de titularidade da falecida. Nos autos a resposta, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008360-1 - BRADESCO ADM. CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LM & W CONTABIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MOLLICA VILLAR (SP-040672) Venham as custas e a taxa judiciária relativa à denunciação da lide (Campo 13 - AEVC; Campo 27 - 0702-1 ; Campo 39 - R$ 38,48; Campo 14 - APCJ ; Campo 28 - 0711-2; Campo 40 - R$ 3,49; Campo 41 - valor do subtotal; Campo 42 - preencher 10% do valor do campo 41; Campo 46 - R$ 600,28 (R$ 25.011,82 + 20% honorários (fls.34) = R$ 30.014,18) + os Fundos (5% do campo 41). \r\n\r\nProc. 2007.002.017404-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DOUGLAS MIELLY MOREIRA DOS REIS Decisão:Tendo em vista que restou comprovada a mora, nos termos do § 2º do artigo 2º do DL 911/69, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial, com urgência. Cumprida a liminar, cite-se a parte ré para: a) em 05 (cinco dias), purgar a mora, mediante o pagamento integral da dívida, na forma do § 2º do artigo 56, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04; b) apresentar resposta à demanda em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010536-0 - COMERCIAL HQ LTDA X TECPAN RIO MERCEARIA LTDA EPP Recolham-se as custas faltantes, tal qual o certificado às fls.12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.003727-6 (13305) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO LEONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124), Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546) Decisão:Ante à discordância do exequente, manifestada às fls. 236/237, mantenho a hasta pública já designada. \r\n\r\nProc. 1997.002.009742-3 (15431) - CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X CLAUDIA FERNANDA BARCELLOS Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794,II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.002.017459-8 (21620) - M S COUTINHO REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X TECMAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALOMAO (RJ-088897) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, DA PENHORA REALIZADA ÀS FLS. 796. \r\n\r\nProc. 2002.002.015516-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO MONICA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO A. DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X NEILTON FERREIRA PACHECO 22942 (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR R$ 12,24 P/EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO P/ACOMPANHAMENO DE OFICIAL DE JUSTIÇA COM O AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2003.002.019225-8 - ROGERIO DA SILVA FADEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X ENCANTO COUNTRY E DECORACOES LTDA Despacho:Ante o certificado pelo diligente cartório à fl. 372, Indefiro o requerimento de penhora \" on line\" formulado à fl. 369 sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Intime-se da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2004.002.003605-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPOLIO DE FLAVIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225) Despacho:Diga o autor se pretende com o requerido às fls. 218/219 a penhora no rosto dos autos do inventário mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.002.011739-1 - SUELEN PATRICIA DORCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.115/116 - Anote-se para futuras publicações. Defiro a devolução de prazo requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.009529-9 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10/10/07, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011112-8 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:O documento de fls. 21 informa que o autor está dispensado da entrega da declaração de isento por ter entregue a declaração de ajuste anual, seja completa ou simplificada. Assim, venha cópia da última declaração de rendas do autor, incluindo-se bens e direitos, para melhor análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011281-9 - MARCIA ROSANE DE OLIVEIRA AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para melhor análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.011350-2 - ANTONIO ALBERTO GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Para melhor análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.011711-8 - WILSON LOPES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X BANCO ITAU, ANTIGO BANERJ Decisão:Fls. 24/26: Indefiro, mantenho a decisão de fls. 22 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.011786-6 - JOSE FERNANDO ALVIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para melhor análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.011797-0 - CARLOS ALBERTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para melhor análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.011871-8 - HEIKE BUCHHEISTER (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO ITAU S/A Sentença:....Após uma análise dos autos, contudo, verifica este Juízo que o direito pleiteado pela autora pertence ao espólio de Alfredo Peter Buchheister.Por conseguinte, falta-lhe legitimidade para figurar no pólo ativo da presente lide, tendo em vista que não pode a autora pleitear direito alheio em nome próprio, conforme disposto no artigo 6º do CPC. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade de Justiça, que ora defiro..... \r\n\r\nProc. 2007.002.011934-6 - ESPOLIO DE JOSE AMERICO ALVAREZ, Inventariante: JOSE CARLOS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO REAL S.A Despacho:Defiro a emenda requerida. No mais, em que pese os argumentos expostos no item II de fls. 20/23, este Juízo solicitou, à fl. 18, cópia do comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda do representante legal do espólio para análise do pedido de gratuidade de Justiça requerido. Assim, cumpra-se corretamente o despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.002.012246-1 - MARIA CELESTE PARIZE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X UNIBANCO S A Despacho:Cite-se. Apreciarei o pedido de antencipação de tutela após apresentação de resposta. \r\n\r\nProc. 2007.002.017106-0 - ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITEROI - OGMO/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221)) X NITSHORE ENGENHARIA E SERVICOS PORTUARIOS S/A Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para regularização da representação da parte autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017396-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X VALERIA NEVES DA SILVA E OUTRO CERTIDÃO COMPLEMENTE O AUTOR AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO ABAIXO:Porte de remessa e retorno: R$ 8,74AEVC R$ 57,72Caarj 10%campo 30 na conta 0723-7 R$ 17,45Lei 3271/99 R$ 3,49Taxa judiciária R$ 42,40Fundperj R$ 4,20Funperj R$ 4,20 \r\n\r\nProc. 2007.002.017702-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SOARES ALMEIDA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X CARMINE DOMINGOS RUNCO COMPLEMENTE O AUTOR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 175,29 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002829-8 - MAURO FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242) EM REPLICA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.013744-0 - HEITOR DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X AYRTON SAMPAIO BRAGA FILHO E OUTRO Despacho:Venha fls. 07 na forma do artigo 365, III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.026326-0 - EDMUNDO GENTILUCE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUR CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Ante o certificado à fl. 101, decreto a revelia dos réus citados por edital. Ao Curador Especial. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.073501-8 - GERALDO JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:.....JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido e condeno Unicard Banco Múltiplo S/A a pagar a Geraldo José Vieira da Silva o valor de R$ 4.000,00.... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.015704-9 - JOSÉ HENRIQUE TEIXEIRA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Sentença:....JULGO: 1) PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno Banco Itaú S/A a pagar a José Henrique Teixeira Soares Pinto a quantia de R$ 4.000,00...... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.011772-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.002.025269-5 - LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 201: Retifique-se, na DRA e onde couber, o pólo ativo para espólio de Luiz Monteiro. Defiro o prazo de trinta dias para juntada do termo de inventariança aos autos. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.002.022816-4 - AFFONSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X WALMIRA ORLANDI PETRUCIO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MARTINS DOS SANTOS (RJ-051878) Despacho:Digam as partes se desejam a designação de audiência especial com vistas à composição do litígio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.002.108263-0 (13212) - PALMYRA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X ENIO TAVARES COSTA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO DE OLIVEIRA DIAS (RJ-001929) Sentença:....Tendo em vista que a parte autora infringiu o disposto no artigo 39, II do CPC, conforme certidão de fls. 71, verso, e considerando o que determina o parágrafo único do mesmo artigo, reputam-se válidas as intimações realizadas no endereço constante dos autos, razão pela qual declaro-o EXTINTO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2002.002.021713-7 (23317) - ARNALDO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X ALCINO MARTINS MOTA 23317 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas e as cópias necessárias à expedição da carta precatória (2 réus). \r\n\r\nProc. 2002.002.022672-2 - CLAUDE YVETTE JAUBERT E OUTRA 23359 (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X SERVICO DE RADIOLOGIA E ULTRA SONOGRAFIA FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)), Assistente: MARIO FARIA E OUTRA Despacho:Face à juntada de nova planilha de débito, às fls. 345/346, com valor divergente daquela apresentada à fl. 334, impõe-se seja novamente intimada a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na nova planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.002.016955-8 - MATILDE TERESA OLIVA PAOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X JOSIAS JOSE NUNES DE LIMA 169558/03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435) Despacho:Comprove-se o integral cumprimento ao disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.003752-2 - ANTONIO SERGIO DE SOUSA E SERGIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE FILLIES LOPES BUENO (RJ-089106)) X AVANI BEGHE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Sentença:...JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes......2) PROCEDENTE o pedido de cobrança.... \r\n\r\nProc. 2007.002.004302-0 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X LYVIA STAEL CONSIDERA Certifico que as custas não foram integralmente recolhidas.Port.01/2000 - Recolham-se os valores correspondentes aos Fundos (5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ e FUNDPERJ, Campos 47 e 48, com seus códigos correspondentes). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.016696-6 - RAPHAEL NINIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EVERLY GUIMARAES SILVA E OUTROS Ao autor sobre informação de fls.109. \r\n\r\nProc. 2007.002.007024-2 - ANNA AUGUSTA NEMIROVSKY DE MARCENES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X MARIA ANGELICA FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de verificação, a ser cumprido por OJA, ocasião em que, após devidamente averiguado quanto ao estado do imóvel e de objetos porventura em seu interior existentes, serão as chaves do imóvel devolvidas pelo Sr. Oficial de Justiça à parte autora, devendo o meirinho tudo certificar. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 10/10/07, às 14:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010259-0 - RICARDO ALBUQUERQUE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X PABLO ROMERO ALMEIDA E OUTRO PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1990.002.002373-4 (8724) - MARIA INEZ LEITE BORGES(8.724) (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)) X MARCIO CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO (RJ-067636) RECOLHAM-SE O FUNDPERJ PARA DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.020696-1 - NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) PORTARIA 01/2000 - INTIME-SE OS EXECUTADOS NA PESSOA DE SEU PATRONO, NA FORMA DO ART.659 PARAG.5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.070353-4 - MARISIA MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811) Despacho:Uma vez que recebida a apelação no efeito meramente devolutivo, prossegue-se a execução nos autos em apenso, sendo desnecessária a extração de carta de sentença. Certifique o diligente cartório a tempestividade das contra-razões ofertadas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.006594-0 - WESLEY BAGNO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X EDITORA O FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411) Decisão:Por cautela, uma vez que o documento de fls. 10/13 trata-se de mera cópia não autenticada, cuja validade exige o cumprimento do disposto no artigo 365, III do CPC, oficie-se à Jucerja solicitando-se o envio de cópia da alteração contratual em que conste a saída do embargante da sociedade empresária ora executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.019416-2 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372)) X LUIZ AUGUSTO DA NAVE 23189 E OUTRO Sentença:....Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, DECLARO EXTINTO o presente feito sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.002.013602-8 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FREITAS DOS SANTOS ALVES (RJ-105968)) X LENI AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Cumpra-se fls.107 ( intime-se a executada para em conformidade com o art.605,II do CPC proceder ao reforço da penhora, para a garantia se adequar ao valor do crédito exeqüendo). \r\n\r\nProc. 2006.002.067268-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ANTONIO SANT ANA SOBRINHO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a parte autora infringiu o disposto no artigo 39, II do CPC, conforme certidão de fls.35, verso, e considerando o que determina o parágrafo único do mesmo artigo, reputam-se válidas as intimações realizadas no endereço constante dos autos, razão pela qual declaro-o EXTINTO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.001022-1 - ELIAS GOMEZ MOJON (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X FLAVIO BAPTISTA PEREIRA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o não interesse do exeqüente no prosseguimento da presente execução, conforme noticiado às fls. 28, declaro EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando-se a devolução da deprecata, sem cumprimento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.009987-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (19.827) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GRUPO DE ENSINO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 138,V. \r\n\r\nProc. 2002.002.015247-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR NITEROI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)), Síndico: ANTONIO CELSO DE MIRANDA) X TELMO DO REGO 22927 (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Venha certidão do RGI do imóvel, devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.002.005118-0 - RAUL MENEZES MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X NEY FERRACINI DE LUCA PORTARIA 01/2000 - VENHA CÓPIA DE FLS.18 ( VERSO) P/INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA (DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012628-4 - GALENO OCTAVIO BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DORNELLES RIBEIRO ROMEIRO (RJ-138647)) X UNIBANCO S A Decisão:....Portanto, em virtude do acima exposto, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado. Recolham-se as custas devidas, no prazo de Lei, sob pena de cancelamento da distribuição..... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.006105-4A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAS PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X CIA.FLU.DE TECIDOS E OUTRO(19.591) (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Às partes sobre fls.105/106. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067606-3 - ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852)) X ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.010092-6 (15460) - VANESSA DE QUEIROZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277)) X KOVALSKI FOTOGRAFIAS E VIDEO FILMAGEM (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) As partes sobre cálculos de fls.598/599. \r\n\r\nProc. 2001.002.018579-1 (21686) - SOUMAYER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUZA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Tendo em vista que às fls. 297 dos autos o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2003.002.018172-8 - AMANDA CARLA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791), Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho: Intime-se a parte ré, via D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.002.007192-5 - ITACI GUATIMOZIM DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.002.011961-2 - MAURO ROBERTO GOMES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X CIA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE LEAL LIMA (BA-000461B), Dr(a). PRISCILA MAGDA FARIA (BA-017311) Venha a diferença da taxa judiciária ( R$ 335,20).R$ 101,48 (fls.33 - 04/06/2.004) X 1,17227285 = R$ 118,96R$ 22.708,37 X 2% = R$ 454,16Diferença = R$ 335,20 \r\n\r\nProc. 2005.002.007173-3 - WALDECK MARINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X M C PADRONE VEICULOS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Decisão:Como se vê da certidão de fls. 91, o executado foi devidamente intimado para proceder ao cumprimento da sentença pagando ao credora o valor a ele devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido. Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual. Em sendo assim, traga o autor, com vistas à penhora \"on line\", planilha contendo a evolução do débito, incluindo-se a multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2005.002.025879-2 - M.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X C.I.C. (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Decisão:Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.073606-0 - ELISIARIA FERAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Venham as cópias necessárias à citação da denunciada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071608-5 - BERTHA VERGARA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X DRM COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA CONCESSIONÁRIA FIAT PLUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para juntada de documentos, conforme requerido à fl. 85. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1991.002.003228-2 (9940) - LENITA TEIXEIRA DUVAL 9940 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA DUVAL Despacho:1. Anote-se fls. 226; 2. Fls. 227/228: Intimem-se os demais herdeiros para que, no prazo de dez dias, regularizem suas representações nos autos. \r\n\r\nProc. 1997.002.007606-7 (15294) - MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). HYRTIS PERORAZIO TAVARES (RJ-001633C)) X HELVIO PERORAZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Decisão:Fls. 348: Indefiro a notificação do causídico requerida, pois não cabe ao Judiciário tal incumbência, devendo a mesma ser realizada pela parte. Quanto à republicação da sentença, indefiro-a, posto que a publicação se deu de forma regular, em nome dos patronos constituídos à época. No que tange à vista requerida, defiro-a, pelo prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.003801-4 - ELIZABETH DE CARVALHO SANGINITO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo, na forma do artigo 520, IV do CPC. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2003.002.012477-0 - ELIZABETH DE CARVALHO SANGINITO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Recebo a apelação interposta no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.001053-7 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X EDUARDO APARECIDO PERUSSI Decisão:Fls. 88: Indefiro, por ora, o requerimento de expedição de ofício à SRF, uma vez que não esgotados os meios usuais de localização de bens do devedor. Defiro, contudo, a expedição de ofício ao DETRAN/RJ, na forma pleiteada. \r\n\r\nProc. 2005.002.023982-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X QUADRANTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Fls. 96/97: Recolhidas as custas, defiro. Expeça-se mandado de intimação para o endereço fornecido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.007462-4 - BEATRIZ MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-054143)) X LUCIENI DE BARROS LEVI FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.000687-2 - MARIA DO CARMO P.FREIRE(20.605) (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO (RJ-107030)) X EDSON NOGUEIRA PAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Decisão: Mantenho, por ora, a penhora de fls. 387, diante dos argumentos expostos às fls. 416/417. No mais, oficie-se à Junta Comercial da Comarca de Lambari-MG solicitando-se cópia dos atos constitutivos do Hotel Ideal de Lambari Ltda. \r\n\r\nProc. 2003.002.023471-0 - JORGE LEAL DIEGUES BRITO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) As partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.002.023397-7 - LUZIA SELMA DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Decisão:Fls. 160/162: Defiro o parcelamento das custas processuais em 10 (dez) vezes. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.002.024741-1 - JOSE ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TELE SUDESTE CELULAR PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Determinei nesta data a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando o saldo remanescente. Com a confirmação da transferência informada pela instituição financeira, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente. Sem prejuízo, intime-se a executada para pagamento da diferença apontada, no valor de R$ 2.730,06, no prazo de 24hs, sob pena de novo bloqueio \" on line\". \r\n\r\nProc. 2007.002.001193-6 - JANE MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.010670-4 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012643-0 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067033-4 - JOSE AUGUSTO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X GOLDEN CROSS SEGURO SAUDE DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR INTEGRAL TOTAL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:....JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido para condenar Golden Cross-Seguro Saúde de Assistência Médico Hospitalar a fornecer a Jose Augusto de Araujo Martins o medicamento ZOLADEX.... \r\n\r\nProc. 2007.002.017489-8 - JOSE CAITANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Há provas nos autos da relação de consumo mantida entre a parte autora e a ré, e bem assim comprovação do pagamento das faturas de consumo, ainda que provisórias, conforme fls. 09. Atendidos os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo parcialmente os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento de energia elétrica nos endereços informados na exordial, no prazo de 06 (seis) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para a hipótese de descumprimento desta decisão.... \r\n\r\nProc. 2007.002.017507-6 - KIWIPLAST COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A par das opiniões em contrário, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, uma vez que, em se tratando de pessoa jurídica, a mesma não pode ser considerada hipossuficiente para a obtenção do benefício previsto na Lei 1060/50.Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016656-7 - WELINGTON CORREA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO ITAU S/A Venham as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002969-2 - VAGNER TEIXEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao autor sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.002292-2 - ANA CLAUDIA SILVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X CARLOS DARIO ROSA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Despacho:1. Ante o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito, para que dê início aos seus trabalhos; 2. Cite-se o 1º réu no endereço fornecido à fl. 93, após recolhidas as custas devidas, constando no mandado a autorização prevista no parágrafo 2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.007781-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SIMONE CARVALHO PEROBA (19.682) RECOLHAM-SE O FUNDPERJ PARA DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.002.026365-4 - FRANCISCO NESTOR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X GERALDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO (RJ-079988) Decisão:Há decisão de saneamento do feito, às fls. 110, a qual restou irrecorrida. Preclusa, portanto, a oportunidade para análise do requerido às fls. 295 e ss. Assim sendo, indefiro o pedido. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.002.015423-0 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DELMAR RIO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA COMPLEMENTE O AUTOR AS CUSTAS DOS OJA - R$ 89,20, CADA FUNDO NO VALOR DE R$ 4,46 E RECOLHA O VALOR DE R$ 3,49 NA CONTA CORRETA (CAMPO 32) 60022696-8, BEM COMO FORNEÇAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.017401-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PABLO ROBERTO MESQUITA DA COSTA Decisão:Considerando que comprovou o autor nos autos a celebração do contrato, bem como a devida notificação do réu, ainda que desnecessária por ser a mora ex re, decorrente tão somente do vencimento da prestação;Considerando, ainda, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o arrendatário permanecendo na posse do bem pode deteriorá-lo ou ocultá-lo;E considerando, afinal, a presença dos requisitos exigidos para a concessão da medida pleiteada e ante a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora, concedo a liminar para determinar a reintegração do autor na posse do veículo. Expeça-se mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.017519-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVA THEREZINHA DA COSTA Decisão:Considerando que comprovou o autor nos autos a celebração do contrato, bem como a devida notificação da ré, ainda que desnecessária por ser a mora ex re, decorrente tão somente do vencimento da prestação;Considerando, ainda, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a arrendatária permanecendo na posse do bem pode deteriorá-lo ou ocultá-lo;E considerando, afinal, a presença dos requisitos exigidos para a concessão da medida pleiteada e ante a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora, concedo a liminar para determinar a reintegração do autor na posse do veículo. Expeça-se mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.026571-7 - VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X MANOEL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Despacho:Às partes, sobre a data designada para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.002.069670-0 - DANISH CAKES LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ESPOLIO DE ARNALDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/07, às 13:00hs. Intimem-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.010545-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ILMA MARTINS VIEIRA OLIVEIRA 22657 Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.008559-8 - PLINIO ROBERTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA FERRO BASTOS (RJ-050940)) X JULIANA DIAS ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). JOACIR GOMES (SC-021007), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.070981-0 - ANGELA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno AMPLA-Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro a pagar a Sebastião da Luz Arruda e Angela Costa Silva a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais) para cada um dos autos, a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos..... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072929-8 - MARIA DA CRUZ MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) Decisão: Da análise dos autos constata-se a inexistência dos requisitos exigidos no artigo 273 do CPC para a concessão da antecipação de tutela pleiteada, estando ausentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento da mesma, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido formulado de antecipação dos efeitos da tutela, pela ausência de pressupostos para sua concessão. No mais, dê-se vista dos autos ao MP, para regular manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.002.072931-6 - SILMA PERDOMO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.021577-3 - ANDRELINA DA SILVA SARLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ESPÓLIO DE AROILITAN IRLANDÊS RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:Aos interessados, sobre a certidão negativa de fls. 156, verso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.017232-4 - SYLVIO CATALANI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTROS) Decisão:Pelo que se depreende análise da cópia da declaração de rendas juntadas aos autos, incluindo-se bens e direitos, é forçoso reconhecer que a parte autora, que exerce atividade empresarial, definitivamente, não se enquadra no perfil exigido pela Lei 1060/50 para a concessão da gratuidade de Justiça, não tendo, a toda evidência, a hipossuficiência que a Lei exige para torná-la merecedora de tal beneplácito. Além disso, a parte autora reside em área nobre da Comarca, o que denota que lhe falta requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Portanto, em virtude do acima exposto, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, determinando-se que sejam recolhidas as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nId: 276921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276922": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.020479-7 - JESSE ROCHA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO FRAGA (RJ-088391)) X ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE GUIMARAES DE SALLES SOARES (RJ-101704) Aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.002.074001-4 - ADEMIR DE ANDRADE VIDAL, JAIRDEM DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865), Dr(a). TATIANA FREIRE VIDAL (RJ-134362)) X RAFAELA DE OLIVEIRA VIDAL Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 28. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.009321-5 - NILZETE DE OLIVEIRA MIRANDA VIANA X ANTONIO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Fls. 314/315- A discussão sobre eventuais créditos junto à sociedade, deverá ser resolvido, pelas vias ordinárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.016697-0 - MARIA HELENA MARTINIS DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X AUSTRELINO CORREA DIAS FILHO Despacho:Seja atribuído valor à causa. Após, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.016617-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.016323-5 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MAIA DE OLIVEIRA (RJ-060501), Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue, já incluída a multa de 10% sobre o montante do débito. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019112-8 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANDREIA MARIA MARQUES NOBREGA Fl. 124. Oficie-se ao Detran e ao Bacen para endereço. 6,98 na conta 711-2. \r\n\r\nProc. 2005.002.001260-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X UNIAO DOS INATIVOS FLUMINENSES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Fls. 212. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.010001-0 - BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026792-6 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514) Decisão:...Assim sendo, nomeio como perito Dr. Ricardo Hallais, engenheiro eletricista, que deverá ser intimado para solicitação de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.002.072588-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X SIMAO SAUL WAISMAN), BORIS WAISMAN), EMMANUEL WAISMAN Despacho:Retiro de pauta o processo. Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.012463-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X JOSE SANTIAGO DE LIMA Despacho:Fls. 61. Defiro. Retiro o processo de pauta. Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.014281-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X ALBERTO BARROS Despacho:1.- Junte-se; 2.- Desentranhe-se o mandado de fls. 56, com urgência, para cumprimento da diligência citatória, tendo em vista seu retorno ao imóvel em questão. Custas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.017104-6 - RAUL PIRES TORRES (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439)) X BANCO SUL AMERICA - S/A SUDAMERIS S/A Despacho:Apense-se ao processo cautelar.Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070539-7 - WILSON LUIZ LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - SERVICOS E ENERGIA S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se manifestação do perito. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.002.012326-8 - ESPOLIO DE EDLA FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X RAUL ALBERTO REYNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Despacho:1. A parte autora está autorizada a imitir-se na posse do imóvel vago e abandonado, conforme dispõe o artigo 66 da Lei 8245/91, independentemente de qualquer formalidade.2. Após a imissão, comunique-se nos autos.3. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.007007-8 - JORGE SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X J L M STYLU S 32 MOLDURAS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Apensem-se os embargos de terceiro.Fls. 127- Comprove-se a tentativa de notificação da parte. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.011694-0 - LARIMAR RENT CAR LTDA, MARCOS LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X COFAT COBRANCAS E FATURAMENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.010866-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ELIANA BARBOZA MACIEL HEIZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713) Decisão:Suspendo o feito até total cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo temporário. \r\n\r\nProc. 2002.002.009104-0 - BANCO ITAU S/A X WELDO ROLEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Despacho:Um dos executados ainda não foi citado. Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.012255-0 - MENDONÇA ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X ALBERTO BARROS CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES), ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.066618-5 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X JANE BAPTISTA VIEIRA CANTARELLE Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011487-5 - ANDRE LUIS DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BOATE FELLOWS PUB LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Decisão:4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente...Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.6. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do Egrégio Tribunal de Justiça, a fim de ser indicado Perito. Após a perícia, designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.024376-6 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214)) X ROBERTO GUILHERME HANHOERSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087), Dr(a). EDIMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intimem-se os executados, por seu advogado, para, querendo, oferecerem impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.009438-6 - MARIA ZENI LIMA GRAFF (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1. Fls. 289/292. Recebo o Recurso Adesivo em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2003.002.014413-6 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1- Indefiro o pedido de fls. 247.2- Manifestem-se as partes derradeiramente, em forma de memoriais, fazendo-o no prazo comum de 15 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.004568-9 - MARCELO HENRIQUE BERCE CORADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016229-8 - THOMAS NICHOLAS DRATWA TAYLOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES - TAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)), KLM ROYAL DUTCH AIRLINES, Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948), Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré no pagamento do dano material correspondente a quantia de R$ 1.918,15 (base de cálculo: Euro x Real - 249,76 x 2,56 (cotação nesta data) = R$ 639,38 - seiscentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos), mais dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescido de juros moratórios e correção monetária contados desta data, além de custas e honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.006042-6 - PALMIRA LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA LOPES CERQUEIRA (RJ-026304)) X RUTH LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES (RJ-058535), Dr(a). RICARDO CAMARGO PINHEIRO (RJ-057455) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e dou provimento aos mesmos por constar contradição na decisão de fls. 415 com o decidido às fls. 393, item 10. Assim sendo, deverá ser sanado o equívoco, considerando-se apenas a fração de 1/6 do imóvel, bem como devendo ser observada a súmula 114 do STF no recolhimento do ITD. Quanto ao imóvel de Niterói, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.002.014128-5 - JOSE FLAVIO DA COSTA TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X TEREZINHA DA COSTA TUBENCHLAK Decisão:1- Defiro a gratuidade. Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.2- Venham as habilitações dos herdeiros. 3 - Emende a inicial, posto que na parte \"Dos filhos e herdeiros\", faz-se referência ao número de 3 filhos e são indicados apenas 2. Venha termo de nomeação de curador de José Claudio da Costa Tubenchlak, substituindo a falecida Teresinha da Costa Tubenchlak.Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.004310-2 (1345) - EMILIO HORACIO PASCUAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Na forma da Portaria 01/2006. As partes interessadas para tomarem ciencia de que foram homologadas da datas de 13.09.2007 e 27.09.2007 às 14:00 horas para realização da primeira e segunda praça respectivamente. \r\n\r\nProc. 2004.002.019752-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X POSTO JOAO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Sentença:...Isto posto, julgo em parte procedente o pedido inicial, e constituo de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 40.203,00 (quarenta mil duzentos e três reais), acrescido de juros legais e correção monetária desde o ajuizamento desta ação. Condeno os embargantes em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, na forma do artigo 21, parágrafo único do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.009426-8 - CASA DE SAÚDE AURORA AVELINO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X CER COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.019769-2 - JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.001182-0 - MARIA CARLOTA PARIZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARTINS DE SOUZA (RJ-023885)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:...Isto posto, e considerando as disposições do artigo 461 do C.P.C., que impõem ao magistrado determinar na sentença providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento da obrigação de fazer, julgo procedente o pedido inicial, e determino o cancelamento da hipoteca em favor da ré, transcrito no Livro 2-C, fls. 55, número 2.473, de 27/10/69, referente ao imóvel da Rua Domingues de Sá, nº. 324, registrado no Cartório do R.G.I. da 8ª Circunscrição de Niterói. Condeno a ré em custas e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. Expeça-se o respectivo mandado ao R.G.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009385-9 - MARIA DE FATIMA BARCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.012097-8 - FABIANO DE ABREU ROSA (Adv(s). Dr(a). SAULO HEIDENFELDER CARVALHO (RJ-111997)) X TELEMIG CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:1-Cumpra-se o V. Acordão.2-Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012373-6 - HAMILTON SULZER BRASIL, LUCIANA NEVES COMBAT SULZER BRASIL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:Nomeio Perito Dr. Gustavo Licks. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Egrégio TJ/RJ no endereço informado às fls. 179. Após a perícia, designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.016144-2 - GABRIEL GERVASIO DE MAGALHAES BRUNO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X SISTEMA REI DE ENSINO LTDA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade. Defiro a tutela antecipada e determino ao estabelecimento réu que proceda à imediata restituição da documentação do aluno Gabriel Gervásio de Magalhães Bruno, para que ele possa matricular-se em outra rede de ensino. Fixo multa diária de 1.000,00 na hipótese de desobediência.Designo audiência de conciliação para o dia 25.09.07, às 15:10 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. Após, vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.016370-0 - VAGNER DE SOUZA CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de antecipação de tutela, devendo ser oficiado ao SPC e ao SERASA, a fim de que o nome do autor seja excluído do cadastro restritivo de crédito. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.002136-3 - JULIO CESAR ESTEVEZ VIEITEZ (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X AMADEU ESTEVEZ VIEITEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Despacho:Nada requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016632-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS HENRIQUE ROSA CARVALHO Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.016594-0 - CARLOS ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X ANTÔNIO JOSÉ LIMA CAMPOS Decisão:Caso não seja possível a execução da sentença de despejo naqueles próprios autos, adeque-se o presente feito nos termos da nova ação desalijatória, emendando-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferi-la. \r\n\r\nReintegração de Posse E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003554-9 - CLEO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e reintegro a autora na posse do imóvel objeto deste litígio, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, independentemente de notificação. Condeno o réu em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitado em julgado, e decorrido o prazo de tolerância fixado nesta sentença, determino a imediata expedição do respectivo mandado, com autorização de arrombamento, solicitação de força policial e remoção de eventuais bens para o depósito público. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.016853-9 - ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:1.Defiro a gratuidade. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).3. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071028-9 - MARIA DE FATIMA CEBEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Trata-se de chamamento ao processo, tendo em vista que a denuciação à lide é vedada nas relações de consumo, conforme artigo 88 do CDC. Certificado o regular recolhimento de custas, cite-se a seguradora. Custas de citação 12,24 na conta 714-6. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011713-0 - LUIZ PAULO DA SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X JOHAN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018) Despacho:Esclareça a parte autora sobre o documento de fls. 19 em nome de terceira pessoa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.016851-5 - CLAUDIA BASTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ILDA DALVA DE AGUIAR CUNHA (RJ-128410)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E CARTÃO SENDAS Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.067098-0 - KATIA REGINA VIEIRA LEITE VALENÇA, PRISCILA VIEIRA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THEODORO DA SILVA (RJ-022559)) X LEONARDO NASCIMENTO), AUREA NASCIMENTO) Despacho:Retiro o processo de pauta, tendo em vista a falta de tempo hábil para expedição do edital. Redesigno audiência de conciliação para o dia 25.09.2007, ás 15:30 horas.Citem-se os réus, por edital. Prazo de 30 dias. Publique-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M. Público. \r\n\r\nId: 276922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.010066-9 - ADELINO REBELO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X ESPOLIO DE LEON SILBERMAN), Inventariante: MYRIAN SILBERMAN DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)), MEYER STERN), ELIAS STERN), FABIO ARANTES LEAL), PINKAS EJZYKOWICZ), NELSON HANZEN), NILTA DE MATTOS HANZEN), MARIA ALICE BANDEIRA), ELSON MIRANDA À parte interessada sobre ofício de fls. 138/140 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.017430-8 - ELISA ALVES BARBOSA X RUBENS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156) Despacho:Esclareça a requerente o seu pedido, tendo em vista a Certidão de Óbito que declina ter o de cujus deixado bens, fls. 10. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.002.013491-8 - CARLOS ROGERIO MONNERAT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878)) X ULYSSES ALVES DE CARVALHO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.064417-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT PARTE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS (RJ-031519)) X NAZARIO MATTOS CAPATAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Decisão:Indefiro a prova testemunhal requerida pelo 1º réu, eis que o rol deveria ter sido acostado na contestação, o que não foi feito. Defiro, contudo, a oitiva das testemunhas arroladas pelos 2º e 3º réus, as fls. 119. Determino ainda o depoimento do 1º réu como prova do Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012747-1 - AMPARO FEMININO DE 1912 (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA À parte interessada para recolher custas para expedição de mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.009789-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PINHEIROS DE IGUABA, Síndico: MARIA EDILA PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X YAPONIRA PAIM PATTI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEEUZE RAYMUNDO (RJ-015595) Decisão:Conforme certidão de fls. 133, a sentença transitou em julgado após a ciência pela Defensoria Pública em 20/09/06.Dessa forma, se revela eivada de nulidade a citação em execução de fls. 106vº, uma vez que realizada antes do trânsito em julgado.Após a referida citação não existe qualquer ato processual de relevo, bastando para regularização do feito a renovação daquela diligência, agora nos moldes da Lei 11.232/06, considerando a aplicação imediata da lei processual civil.Pelas razões expostas, acolho a abjeção de pré-executividade, para declarar a nulidade da citação em execução.Desde já, intime-se a devedora na forma do atigo 475-J do CPC a pagar a quantia devida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%.Considerando que a devedora é patrocinada pela Defensoria Pública, a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.002.011024-0 - MARIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 33/35. Anote-se onde couber.Recolhidas as custas pertinentes, voltem conclusos para designação da audiência.Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.012724-6 - LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Intime-se o autor para ciência de devolução de mandado de pagamento pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.002.007987-5 - DAISY BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X LOTO E LOTERIA ESPORTIVA LAGOS Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, declarando extinta a obrigação decorrente do título de fls. 20, e reputando suficiente o depósito de fls. 31, determinando que o réu se abstenha de efetuar a inclusão do nome da autora em orgãos restritivos ao crédito, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026576-0 - DANIELLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.(REPUBLICADO). \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002902-3 - PAULO ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005008-5 - FLAVIO SEABRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS BARBOSA RANQUINE (RJ-134059)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho Ordinatório: Ao réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.005214-3 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X EDESIO DA COSTA CARDOSO E OUTRO Decisão:1) Defiro a penhora sobre os bens elencados a fls. 84, valendo a nomeação efeuada pelo devedor. Lavre-se termo.2) Determino a remoção dos referidos bens e seu envio ao Depósito Público, com a finalidade de resguardar seu valor para futura e eventual adjudicação ou praça.3) Intime-se a devedora, pessoalmente, para apresentação de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.016648-3 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONTACT SERVICOS LTDA DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.006296-6 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HAMILTON TEIXEIRA RIOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.010319-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CENTRAL VENDAS REPRESENTACOES LTDA), MOISES OLIMPIO DE OLIVEIRA), JOAO LUIZ DECACHE FRADE), MARIA REGINA GOULART DE OLIVEIRA), ROSANGELA CANTO DECACHE FRADE Ao exequente para complementar custas para expedição de ofício. Campo 14 - APCJ, Campo 28 - 0711-2, Campo 40 - R$ 17,45 + FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.002.070069-7 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante certificação nos autos e substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.002.009516-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X R.M.A. SALGADOS AUTOPECAS E MECANICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.017491-6 - SINDICATO DOS ECONOMISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDECON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE NITEROI Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072454-9 - RAY DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:1) Diga a parte ré sobre o acrescido, na forma do artigo 398 do CPC.2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.3) Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.4) Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.018818-1 - JORGE CARDOSO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:1) condenar o réu no pagamento de indenização pelos danos materiais experimentados, consistente na restituição da quantia de R$ 1.424,25 (um mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos), referente ao segundo parcelamento não autorizado, incidindo juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir da citação; 2) condenar o réu no pagamento de compensação pelos danos morais sofridos, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), computando-se nesse valor correção monetária a partir da sentença, de acordo com o enunciado n.° 97 da súmula deste E. Tribunal de Justiça e juros moratórios na base de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2005.002.020828-3 - KATRIN CARUSO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Digam as partes em memoriais pelo prazo comum de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.071925-6 - CARMEN LUCIA SALERNO WEINSCHUTZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X SERGIO ROBERTO PACHECO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Despacho Ordinatório: À parte autora para recolher as custas concernentes à alteração de rito: R$ 36,75 no campo 40 - conta 0702-1- mais 5% do valor do campo 41 a ser recolhido nos campos 47 e 48 - contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.010930-4 - ALCIO GURGEL NETO (Adv(s). Dr(a). ALCIO GURGEL NETO (RJ-129564)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Defiro a emenda de fls. 22. Anote-se onde couber.Recolhidas as custas pertinentes, voltem conclusos para designação da audiência.Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.014969-7 - TELMA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Recebo o aditamento à inicial de fls. 46-53. 2) Cite-se conforme determinado a fls. 44. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.073891-3 - MARIA HELENA PAIS CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:À Fazenda conforme determinado a fls. 123. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.016505-8 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTE Despacho:Venha aos autos a prova da alegada injusta retenção do veículo por parte da autoridade coatora. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.005649-0 - LUIZ CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X ABN AMRO BANK SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido, na forma do artigo 398 do CPC.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.069504-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X BORRACHAS CAR NITEROI AUTO PECAS LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NOS ARTS. 269, II E 1.102 -C, § 1º DO CPC. Custas pelo autor, na forma do art. 1.102-C, § 1º do CPC. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.017625-1 - RAFAEL MENDES HALLIDAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, por não vislumbrar óbice à concessão desse benefício....Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, condenando a ré em obrigar-lhe a entregar a parte autora os medicamentos carbamazepina 4,5 ml (5 frascos); toperamato 25 mg (3 caixas) e clobazan 10 mg (3 caixas), mensalmente, pelo período que for necessário, ficando desde já instada a parte ré que o descumprimento da ordem judicial poderá impor o sequestro de valores necessários à aquisição do citado medicamento, além de outras medidas de apoio porventura necessárias nas esferas cível e criminal. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.024622-4 - JOÃO MAURÍCIO DE ALMEIDA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"on line\" tendo em vista que descabido, pois trata-se o réu de autarquia municipal, revelando-se o caráter impenhorável de seus bens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008284-0 - GERSON ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X BANCO REAL S A Decisão:Defiro a dilação do prazo para apresentação do extrato, em 15 (quinze) dias.Certifique-se a apresentação de contestação pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002488-8 - VERA LUCIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.002.015929-0 - WILSON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Torno sem efeito o ítem 02 do despacho de fls. 43.2) Cumpra-se a decisão de fls. 35, parte final. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073275-3 - CLAUDIA MARIA BRITO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Às partes para que informem se a limiminar deferida as fls. 40/41 foi efetivamente cumprida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.002937-9 - LUCIENE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392) Decisão:A petição da parte ré as fls. 154 se limita a informar que não concorda com o valor da perícia. Valor que sequer foi apresentado, uma vez que o Sr. Perito ainda não foi intimado.Assim, fica a parte ré advertida de que petições protocoladas a esmo, sem nenhuma pertinência, têm o condão apenas de procrastinar o feito, o que não será admitido por este Juízo.Outrossim, certifique o cartório se a parte ré apresentou quesitos e assistentes técnicos.Após, intime-se o Sr. Perito para apresentação de honorários, nos termos da decisão de fls. 149/150. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001917-6 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X LUIZ BRAS DE ALMEIDA WANDERLEY E OUTRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 203. \r\n\r\nProc. 2007.002.010019-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO VARGAS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064280-6 - REINALDO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CARLOS MARIO RIBEIRO LUCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072570-0 - VERA MARIA DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora Vera Maria da Rocha Rodrigues em face de Vivo Telerj Celular S/A, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré no pagamento de compensação pelos danos morais experimentados em razão do indevido cancelamento da linha telefônica de n.º (21) 9998-5500, que fixo no patamar de R$ 6.000,00 (seis mil reais), computando-se nesse valor correção monetária a partir da sentença, de acordo com o enunciado n.° 97 da súmula deste E. Tribunal de Justiça e juros moratórios na base de 1% ao mês, a partir da citação, pois a hipótese consiste em relação jurídica contratual. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO no tocante ao pedido de correção da fatura com vencimento em 17/12/06, em razão do reconhecimento do pressuposto processual negativo consistente na coisa julgada, na forma do art. 267, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.024997-3 - ALCY NUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X UNIBANCO S/A - AGÊNCIA 0194 Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.019102-5 - JOAO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de João Batista Lopes em face de IBASM/Niterói-Previ, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu na devolução dos valores indevidamente descontados do contracheque do autor a título de contribuição previdenciária, até o período de cinco anos anteriores à data da propositura da demanda, computando-se juros moratórios na base de 0.5% ao mês e correção monetária, ambos a partir da citação, conforme o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97 e o enunciado n.º 204 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.003075-0 - LORNE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X SIMONE MARIA DE REZENDE Decisão:1) Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.2) Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.016481-2 - MARIA JUSTINA ZAMBI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ao Ministério Público, acerca dos esclarecimentos do perito de fls. 122, haja vista a promoção de fls. 83vº. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.002.016366-7 - CILÉA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Decisão:Por conseguinte, com fulcro no art. 130 do Código de Processo Civil, converto o julgamento em diligência e determino que o réu Niterói-Previ traga aos autos no prazo de quinze dias comprovante do valor da remuneração atualizada do ex-servidor Silvio Manoel da Silva e de pagamento da remuneração de julho de 2004 da autora. Intimem-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.002.016202-1 - FERNANDO CARLOS DE ANDRADE FLORIDO, ANDREA CARLOS DE ANDRADE FLORIDO, LUIZ CARLOS DE ANDRADE FLORIDO, ISABELA CARLOS DE ANDRADE FLORIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:1) Venha aos autos a escritura de doação.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 276951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276925": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.002.001912-3 (21784) - MANOELA CARDOSO X MANOEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2. Reaprazo o ato para o dia 13/09/07, às 13:30 horas.3. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 1987.002.001912-3 (21784) - MANOELA CARDOSO X MANOEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) Aguardando o advogado da parte autora instruir carta precatória com as fls 2/3, 61, 81. \r\n\r\nProc. 2003.002.007830-9 - GUSTAVO BASILIO DA SILVA E OUTROS X EDSON BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809), Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373), Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Oficie-se, solicitando a declaração de rendas dos últimos cinco anos do réu, bem como ao BACEN para que informe todas as contas bancárias de titularidade do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.004583-1 - ALEX BRITO PESSOA (Adv(s). Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891)) X ROGERIO COELHO PESSOA E OUTRO Decisão:4. Designo o dia 13/09/2007 às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.5. Intime-se o primeiro réu do valor dos alimentos provisoriamente fixados e citem-se os réus, para comparecer à audiência, ocasião em que poderão se defender, desde que o façam por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverão apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertidos de que caso não se defendam presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).6. Intimem-se.7. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.004583-1 - ALEX BRITO PESSOA (Adv(s). Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891)) X ROGERIO COELHO PESSOA E OUTRO intimo o advogado da parte autora para instruir a carta precatória com fotocópias das fls. 9 e 92 (2 X). \r\n\r\nProc. 2007.002.005009-7 - CELIA REGINA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR GONÇALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Decisão:1. Recebo o apelo no efeito devolutivo (CPC. art. 520, II).2. Intime-se a parte apelada a responder no prazo de 15 dias (CPC, arts. 518 c/c 508).3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.006067-4 - CLARA DO PRADO CARVALHO MEDEIRIOS (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X MILTON MACHADO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA (RJ-002689C) Decisão:1.Cuida-se de embargos de declaração da sentença proferida às fls. 32/34 interposto por CLARA DO PRADO CARVALHO MEDEIROS que devem ser conhecidos e improvidos, tendo em vista que não vislumbro no caso vertente qualquer omissão, dúvida ou obscuridade no julgado alvejado.2.Ex positis, rejeito os embargos de declaração interpostos.3.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012828-1 - SHAMIRA ROSSI MACHADO (Adv(s). Dr(a). WOLMEN DE SOUZA BRAGA (RJ-002133C)) X CLAUDIO DOS SANTOS MACHADO Decisão:1.Fixo o valor dos alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.2.Designo o dia 18/10 2.007 às 11:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.008823-4 - DECIMAR DA SILVEIRA BIAGINI (Adv(s). Dr(a). DECIMAR DA SILVEIRA BIAGINI (RJ-140054) Despacho:1. Designo o dia 14/08/2007, às 15:50 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de trazer maiores elementos e enriquecer o conjunto probatório, em especial sobre a certidão de fls. 17.2. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.015885-0 - GUALTER VERAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X REGINA DE AMORIM VERAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DE CAMPOS BARBOSA (RJ-084119) Ao interessado para recolher custas de carta de sentença e autenticações nos seguintes termos: CAMPO 13: AEVF / CAMPO 27:0707-0 / CAMPO 39: R$ 8,74; CAMPO 14: APCJ / CAMPO 28: 0711-2 / CAMPO 40: R$ 1,74 POR FOLHA AUTENTICADA (120; CAMPO 21: FUNPERJ / CAMPO 34: CONTA 60022517-9 / CAMPO 47 : 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.000674-6 - LUCIANE MELLO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 22/08/2007 às 14:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.005206-9 - ELLEN TAVARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883)) X MAURICIO WALTER TARDIN BARBOSA Decisão:1.Designo o dia 29/08/2.007, às 13:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.008498-8 - PAULO FREDERICO CARVALHO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:1. Designo o dia 24/07/2007, às 14:00 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.013334-3 - NAILTON DE SOUZA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) Despacho:1. Designo o dia 14/08/2007, às 13:50 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.014701-9 - PAULO DE TARSO RODRIGUES SOLANO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-109749) Despacho:1. Designo o dia 07/08/2007, às 14:00 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.008903-2 - EVALDO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111)) X MARIA EUGENIA DA CONCEICAO CARVALHO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Designo o dia 22/08/2007 às 13:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.012891-8 - GUILHERME DI MOTA TRINDADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X PATRICIA DE CARVALHO ENCRENAGE TRINDADE Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 15/08/2007, às13:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.007920-6 - PAULO CÉZAR MACEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X RAYANE ROCHA NEVES E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 24/07/2007, às 14:40 horas, para a realização do ato, com a presença das partes embargantes e embragadas.3. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.002592-1 - NATALIA SANDES DIAS MOTTA X MARCELO MOTA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA (RJ-060526) Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 32, 36, 42 e 44).Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007624-0 - EDUARDO FERREIRA CHAVES SIMAO NACIF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X SERGIO SIMAO NACIF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Decisão:HOMOLOGO o acordo acima transcrito a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.009079-2 - BIA PÓVOA DO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X MAURÍCIO NOGUEIRA DO CANTO Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2006.002.009080-9 - BIA PÓVOA DO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X MAURÍCIO NOGUEIRA DO CANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.014217-2 - RENNAN AMARO MILITAO HELENA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA (RJ-102082)) X CARLOS RENATO FRANCISCO HELENA Despacho:1. Desentranhem-se fls. 40/41 dos Proc. n° 95.002.104947-0 e juntem-se nestes autos, certificando-se em ambos os feitos.2. Conveniente a realização de audiência especial de conciliação.3. Designo o dia 27/09/07, às 13: 30 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014217-2 - RENNAN AMARO MILITAO HELENA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA (RJ-102082)) X CARLOS RENATO FRANCISCO HELENA Aguardando advogado da parte autora instruir carta precatória com as fls 7 e 33. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.007487-9 - LUIZ CAETANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X CYNTIA MARIA DA SILVA FERNANDES Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.008501-4 - ILDEMAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X MARILDA ANTUNES MONTEIRO Decisão:2.Designo o dia 27/09/ 2007 às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.011209-0 - VERA LUCIA ROSINA BAPTISTA X AKKINEIW CHRYSÓSTOMO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MEDINA QUINTELLA (RJ-117623) Sentença:Ex positis, DECRETO A INTERDIÇÃO de AKKINEIW CHRYSÓSTOMO BAPTISTA, declarando sua incapacidade absoluta de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do C.C. - Código Civil e nomeando-lhe curadora VERA LUCIA ROSINA BAPTISTA que deverá ser compromissado no prazo de 5 (cinco) dias, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.013219-3 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FANUCCHI (SP-092452)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Decisão:1.Em consulta ao sistema informatizado do Tribunal de Justiça localizei dois processos envolvendo as mesmas partes em curso na Segunda Vara de Família e que se mostram conexos, a saber: a) Processo No 2005.002.013018-0 - Medida cautelar de posse e guarda; e b) Processo No 2005.002.016002-0 - Posse e Guarda, com Reconvenção.2.Neste contexto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a redistribuição do feito para a Segunda Vara de Família desta Comarca.3.Proceda o senhor escrivão as baixas de estilo.5.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.015112-1 - MARIA LUCIA DE SOUZA KIKUTI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X JOAO SEIITI KIKUTI (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800), Dr(a). ADRIANA CAMPOS LOPES (RJ-092987) Ao réu sobre fls 136 e ss. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.002.009797-1 - ZULEIA ROCHA REGO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X MARCELO CARDOSO COELHO Despacho: 1. Designo o dia 22/08/2007, às 14:50 horas, para a realização de audiência de conciliação (Juizado Informal), devendo as partes comparecer pessoalmente. 2. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.013990-2 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187) Despacho:1. Designo o dia 25/09/2007, às 14:15 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se .3. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.005910-6 - ANTONIO DE PADUA ABREU AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:1. Designo o dia 24/07/2007, às 14:05 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.008969-0 - FLÁVIA NEVES BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X LUIZ TADEU JEAN DE MELLO DUQUE Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Designo o dia 22/08/2007 às 14:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.013743-9 - JOSE LUIZ ESTRELA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)) X SANDRA CRISTINA DE SOUZA FLORES ESTRELA) Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 15/08/2007, às 13:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 276925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.002.013692-7 - ANA LUCIA DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X JORGE RONALDO MACHADO Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias, para atribuir valor à causa e esclarecer qual a pensão que deseja modificar. Na mesma oportunidade deverão ser juntadas cópias do titulo executivo judicial e certidão de casamento da requerente.I-se. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.007422-3 - ROGLI WELLINGTON ALVES RIBEIRO, DEBORA MARTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.002.102393-5 (30742) - WILLIAN DE OLIVEIRA PEZINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X EZIO PEZINI Despacho:Fls. 74/75 - Diga o interessado e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.009408-0 (31920) - FELIPE VASQUES GRANADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER JOSE BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO NORBERTO GERVASIO (RJ-073654) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nProc. 1998.002.014403-8 (35245) - JEAN CARLO GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINALDO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nProc. 2004.002.007917-1 - BRENO RODRIGUES GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILV (RJ-102082)) X EMERSON GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO ALIMENTADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS.64. \r\n\r\nProc. 2006.002.010410-9 - DAYANE DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X MARCOS AURÉLIO RODRIGUES CORREA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.069161-1 - SONIA MARIA DE MOURA MACHADO, THAIS DE MOURA MACHADO, THIAGO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C)) X JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Sentença:Isso posto, com fundamento no disposto na Lei nº 5.478/68, JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRIMEIRA E DO TERCEIRO AUTOR, JULGANDO-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA SEGUNDA autora, para condenar o réu a pagar-lhe uma pensão alimentícia no valor equivalente a 2,5 (dois e meio) salários mínimos, até o 5º dia útil de cada mês, mediante deposito em conta da representante legal.Face à sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu patrono, observando-se a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Com o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.007105-2 - VIVIANE RAMOS PEREIRA, JULIA RAMOS COMPASSO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X EMERSON ARAUJO COMPASSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) Despacho:Fls. 118/119 - Defiro. Oficie-se para esclarecimento das verbas que integrarão o salário para fins de desconto da verba alimentar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008675-4 - MARIA EDUARDA HONORATO DE QUINO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X JOSIMAR GOMES DE AQUINO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.014644-1 - BRUNA CESTARI SANCHEZ MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) X CARLOS SANCHEZ MESQUITA Decisão:A pretensão da ex-convivente depende do previo reconhecimento da união estável, através de ação judicial ou escritura pública. Assim, esclareça a quarta autora, em cinco dias, se houve o reconhecimento da união estável havida, juntando-se sua prova em caso afirmativo. Caso contrário, a inicial deve ser emendada para corrigir o pólo ativo.I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.002.014615-7 - PATRICIA APARECIDA MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nProc. 2007.002.014852-8 - PAULO ANTONIO PINTO PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.070070-3 - FABIO ANTONIO FERNANDES ERMIDA, PUREZA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189) ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ BENS EM COMUM E, CASO POSITIVO, SE ESTES JÁ FORAM OU NÃO PARTILHADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.014217-4 - MARIA DE FATIMA ARAUJO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Informem os requerentes se existem bens a partilhar e juntem cópias das certidões de nascimento dos filhos. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071726-0 - THAIS BRUNO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X SERGIO HENRIQUE LUZ VOGEL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014393-2 - UBIRAJARA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X PATRICIA MARIA QUADROS BARROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.013920-3 - PAULO CORDEIRO VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALINE PITA BULHÕES DE SOUZA (RJ-145689) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.068457-6 - ARMENIO SILVA DIAS FILHO, TEREZA CRISTINA VIANA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.002.000455-2 (27591) - ALDO LUIZ MORAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONAS ESTEVES (RJ-005876C)) X MARILIA RODRIGUES BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se à Fazenda. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.010325-5 - GERALDO MOTA CESAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730)) X ALZIRA ANDRADE CESAR (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005661-6 - HELOISA VIANA BOCLIN ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DIAS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ASSUMPCAO FERNANDES (RJ-123516) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011124-4 - LILIAN FERNANDA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X MAURO PETRUCIO SALGADO CESAR Decisão:Recebo a emenda de fls 25. Anote-se onde couber. Informe o endereço do réu. I-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.026387-8 - ANDRESSA PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X ALDO GUIMARÃES ALVES LESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Fls 88 - Defiro integralmente. Expeça-se alvará e oficie-se. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.001673-7 - PRISCILLA LISBOA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676)) X GILSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Fls. 215/216 - Diga o executado e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.005171-3 - FELIPE VASQUES GRANADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER JOSE BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927) Despacho:Fls. 116 vº - Defiro integralmente. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.012649-0 - THAINA DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CARLOS COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Despacho:Fls. 107 - Defiro. Expeça-se mandado. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.000392-9 - MARIA TERESA CARDOSO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X MARCOS TORRES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009047-6 - MATHEUS MUNIZ FREIRE MAGGESSI BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X LUIZ CARLOS GOMES BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento da verba mencionada a fls. 132/133. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005716-5 - BARBARA CRISTINA BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550)) X DJALMA CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQÜENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS.109. \r\n\r\nProc. 2005.002.012025-2 - KARIZE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ROGERIO EDSON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho:Digam as exequentes sobre a proposta de fls. 109/110. Após, dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016097-3 - MILENA FRAGA SABOIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Ao contador. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003487-9 - CAROLLYNE BESSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X MARCELO SOUSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850) Decisão:Acolho integralmente o parecer de fls. 74 vº, que passa a integrar a presente decisão e indefiro, por ora, o pedido de fls. 72.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007724-6 - BERNARDO MAGALHÃES DE LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X MARCELO GOMES DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 55, que passa a fazer parte integrante da presente decisão.À exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067165-0 - LUIZ FRANKLIN GASPAR DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X JOEL FRANK GASPAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente sobre a proposta de parcelamento. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001066-0 - NATÁLIA OLIVEIRA DA NÓBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO GOMES DA NÓBREGA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Aos interessados sobre fls.79 \r\n\r\nProc. 2007.002.009243-2 - LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYAO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSE DUTRA BAYAO Decisão:Defiro JG à exequente. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.015116-9 - JOANA GOMES CHIANELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X JORGE LUIZ LAGOS CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Decisão:Defiro JG ao executado. Digam as exequentes sobre a justificativa apresentada. Após, dê-se vista ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002510-8 - LETICIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002512-1 - LETICIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.016754-5 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X TATIANA DE OLIVEIRA SODRE Decisão:Decreto a revelia da ré.Especifiquem-se provas.Proceda-se ao estudo social do caso.I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.015651-9 - MINISTERIO PUBLICO X JACIR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D) Despacho:Nomeio, em substituição, o Dr. José Luiz Louro, que deverá ser intimado para os fins da decisão de fls. 259. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024279-6 - EDGAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ANTONIO CORRÊA GUIMARÃES NETO Decisão:Recebo a emenda de fls. 72/73, passando a figurar como parte autora o Ministério Público. Anote-se onde couber. Defiro a Curatela Provisória ao Sr. Edgar da Silva Ferreira pelo prazo de 120 dias. Lavre-se termo.Atenda-se ao item 03 da promoção ministerial de fls. 88.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015859-3 - ROSALI SOUZA BRAAT (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X JAIR MONTEIRO DE SOUZA FILHO DIGAM AS PARTES SOBRE O PARECER SOCIAL DE FLS. 59/65. \r\n\r\nProc. 2007.002.013666-6 - MARIA JULIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL PÓVOAS LEUTEVILER (RJ-002598C)) X JULIANA TEIXEIRA COSTA Decisão:Emende a inicial, em dez dias, para atribuir valor à causa e esclarecer com qual dos pedidos deseja prosseguir, haja vista a impossibilidade de cumulação do pedido de interdição com o de alimentos. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.010715-9 - CLEMENTINA VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIANO QUEIROZ (RJ-074714)) X PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Aos interessados sobre fls.398 \r\n\r\nProc. 1999.002.020364-1 - FABIO DUTRA DE MORAES NICACIO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493) Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 63/67, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Cumpra-se o despacho de fls. 217.I-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.002.013712-9 - MOACIR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614) Decisão:Tratando-se de processo em que figura como interessado o Estado do Rio de Janeiro, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Publica da Capital. Remetam-se os autos ao distribuidor da Capital, após as baixas de estilo. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.008142-9 - MARCO AURELIO DE ORNELLAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X CLEIDE DELMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 97, apresentando o valor total da dívida. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.064769-5 - JULIO CESAR ALVARENGA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X MARCELLA MOREIRA SANTOS DE REZENDE), NATHALIA MOREIRA SANTOS DE REZENDE), ANDREA ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 155/156, já que tempestivos, conforme anotou a certidão de fls. 157, mas os rejeito, haja vista que eventual ocorrencia de julgamento \"extra petita\" não traduz omissão, obscuridade ou contradição, e por isso não é passível de exame em sede de embargos declaratórios.Não bastasse isso, em se tratando de ação em que se discute alimentos não existe à estrita vinculação do juiz ao pedido, pois a verba alimentar deve obedecer ao binômio necessidade X possibilidade.Com base nesses argumentos, rejeito os embargos declaratorios de fls. 155/156.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.014282-4 - ALESSANDRA SANTOS SUETH (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.Para apreciação do pedido de antecipação de tutela é necessária a juntada dos comprovantes de titularidade dos bens.Sem prejuizo, cite-se, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.024044-1 - EDITH FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE VENANCIO JOSE DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a união estável mantida entre EDITH FERREIRA DE MELO e VENÂNCIO JOSE DA CRUZ, no período de dezembro de 1973 a 19/10/2004, bem como para declarar o direito à meação da autora sobre os bens adquiridos nesse período. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.014431-6 - EUMAR AMARAL BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X Falecido: CARMEM CORREA BORGES Despacho:Defiro JG.Venham as declarações mencionadas no item 04 da inicial e informe quem foi o declarante do óbito. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066512-0 - CAMILLE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X MAURO VIANA DOS SANTOS Despacho:Defiro, por mais cinco dias, improrrogáveis. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013702-6 - HELIO SHIGUEO WATANABE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X CAMILE ROCHA WATANABE Decisão:Defiro JG ao autor.Ao autor para fornecer seu endereço.Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.002.000757-5 (25784) - LUIS CLAUDIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)), MARIA DE FATIMA SILVA MARTINS CUNHA, Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) AO INTERESSADO SOBRE O OFICIO DE FLS. 102 \r\n\r\nProc. 1998.002.017880-2 (35499) - ILMA MARTINS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMIRA MAMEDE RODRIGUES (RJ-022013)), GILBERT JOSE M. DE OLIVEIRA, Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Regularize o requerente sua representação processual no prazo de 48 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013994-1 - KARINA MOREIRA TARDIN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Decisão:Defiro JG. Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013998-9 - WANDERLEI MENDONCA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, devendo as custas processuais serem recolhidas no prazo de 72 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.012264-9 - HELENA ELBA LIMA PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X RONALDO LUIZ PALADINO SARAIVA Despacho:Cite-se no endereço mencionado a fls. 73. Fls. 77, segunda parte - venha pelas vias próprias.I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017055-8 - TATIANA BIVAQUA DE ARAUJO BROSSA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BIVAQUA DE ARAUJO BROSSA NASCIMENTO (RJ-132997)) X LUCIANO GOMES DOS SANTOS) Decisão:Defiro JG. Ao MP.Apos a citação apreciarei o pedido liminar formulado.I-se. \r\n\r\nId: 276926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010792-7 - CAROLINE FIGUEIREDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X DAVID DA SILVA LUCAS À parte autora sobre certidão do OJA de fls. 22/v \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.014095-3 - ARY ELIAS ABOUD DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 34,80; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 2,17, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,17. \r\n\r\nProc. 2006.002.072311-9 - IVO FERNANDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-102005) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 24,36 (referente à 14 cópias); campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,65, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,65. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.070764-3 - AMELIA CHRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X PAULO ROBERTO ABREU COSTA JUNIOR À parte autora para atender o item 1 de fls. 29 (Venha prova da separação de fato do casal por parzo superior a 02 (dois) anos, mediante a apresentação de declações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.026145-6 - PRISCILA MAIA THEML E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X CARLOS EDUARDO DE CAMARGO THEML (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à expedição do mandado de prisão, a GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 17,49;campo nº 41: R$ 17,49;campo nº 42: R$ 1,74;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,87;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,87. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.016589-7 - FELINTO GONCALVES REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X NEUSA GONCALVES DOS REIS LEITAO À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à CITAÇÃO e INTIMAÇÃO para audiência por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 24,48;campo nº 41: R$ 24,48;campo nº 42: R$ 2,42;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 1,22;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 1,22. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.005429-5 - CLAUDIO ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X ISABELA CRISTINA MENDES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) Portaria nº 1/2004, art.3º: ATO DA SERVENTIA: Republicação da decisão publicada no Diário Oficial do dia 01/08/2007, fls. 269/270. Onde se lê \"...dia 14/08/2006...\", leia-se \"...dia 14/08/2007...\", mantidos inalterados os demais termos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.014672-6 - LEANDRO MIRANDA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MARCELA BRITO CORREA DE AZEREDO) À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação para audiência por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 12,24;campo nº 41: R$ 12,24;campo nº 42: R$ 1,22;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,61;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,61. \r\n\r\nId: 276952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276936": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.013718-0 - BANCO DO BRASIL S A X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Embargante o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 2,64 (DIFERENÇA) E complementação do deposito judicial que garantiu a execução no valor de R$ 91,60.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.002.003486-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X OTICA CATEDRAL LTDA Decisão:1- Revogo a decisão de fls. 42 tendo em vista que os bens penhorados são de difícil alienação.2 - Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.031135-3 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X GENTIL MORARI E SM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) \"Ao interessado sobre fls.19.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.195511-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X ASSOC.SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC.E CULT. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) MUNICIPIO DE NITEROI) X ASSOC.SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC.E CULT. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Notica: \"Cumpra-se o V. Acórdão, referente ao Agravo de Instrumento nº 2007.002.05265. Adv. Drª Gabriela Vitoriano Rocadas - OAB/RJ: 85.760.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.018086-0 - Município de Niterói X MANOEL LOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:1- Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007041-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X MYCHAEL VINICIUS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.002.009964-7 - DSND CONSUB S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de emragos de Declaração interpostos por DSND CONSUB S/A nos termos de fls. 610/620, discordando da sentença prolata que julgou improcedente o seu pedido de anulação de débito fiscal.Com efeito, pretende o embargante, em verdade, reformar a sentença de fls. 600/606, sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NOGO-LHES PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.002.001532-0 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). PAULO JOSÉ BRITO MAIA (RJ-113683), Dr(a). MARCELO LIAO (RJ-147913E)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração intentados por VIVO S/A, nos autos da ação ordinária, anulatória de débito fiscal que move em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, alegando omissão de sentença monocrática exarada a fls.425-43.Dvem os embargos serem cconhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses, especialmente o prazo certificado em fls. 446.É sabença comum que, os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.No mérito, porém, não merece os embargos guarida, pois inexiste omissão ventilada, posto que na verdade pretende o embargante a alteração da sentença, sendo este recurso inadequado para tal manifestação de irresignação.ANTE O EXPOSTO ADMITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NEGAD-LES, PORÉM PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA PROFERIDA A FLS. 425/431.Publique-se, registre-se e cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.023284-0 - VIDA UTIL MEDICINA E REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007 - art. 3º , V - deste Juízo: \"Intime-se a parte EMBARGANTE para que providencie o pagamento dos honorarios no valor de R$ 431,23, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475,J, do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.003317-3 - THYSSENKRUPP ELEVADORES S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 82/85.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.012105-0 - GECILDO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls.60/62.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.011510-7 - ROSA LUCIA CAVALCANTI FURRIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007 - art. 3º , V - deste Juízo: \"Intime-se a parte EMBARGANTE para que providencie o pagamento dos honorarios no valor de R$ 308,71 prazo de 15 dias, na forma do art. 475,J, do C.P.C.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.002.021412-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA Decisão:Tendo em vista a decretação da Falência da parte Executada, no processo nº 2004.002.088.966-2 em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo:Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo para que seja habilitado o crédito referente a presente execução fiscal.Intime-se o Síndico da massa falida para manifestação nestes autos. Intime-se o Exeqüente para acompanhar a habilitação de seu crédito na 5ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2002.002.021414-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte __ o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 41,97 Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 38,48 Subtotal : R$ 83,94 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 8,39 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 17,45 20% previsto na lei 3217/99 - conta 3403-141298 - R$ 3,49 Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 116,35 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,07 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 5,07 Total: R$ 3.148,45 \r\n\r\nProc. 2004.002.017614-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte __ o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 211,15 Total: R$ 211,15 \r\n\r\nProc. 2004.121.024574-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALEXANDRE MENEZES FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte EXECUTADA ) nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.121.180594-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADILSON MENDES DA SILVA JUNIOR. (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida face o não cumprimento do despacho de fls. 21, bem como da certidão de fls. 22v.Intime-se o executado para apresentar a certidão de titularidade do imóvel.Ao Município. \r\n\r\nProc. 2005.121.182627-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ALEXEI ROLEMBERG AGUIAR E OUTRO Decisão:Cuidam os presentes de Embargos de Declaração opostos por ALEXEI ROLEMBERG AGUIAR em face da sentença proferida por esta magistrada com fulcro nos artigo 535, II, do CPC, alegando que houve omissão na referida sentença.Os presentes embargos foram opostos tempestivamente, na forma preceituada no artigo 536, do CPC.Recebo os presentes Embargos por estes serem tempestivos, porém DESACOLHO-os, pois verifica-se que a pretensão emanada nele é de reexame o que demanda recurso próprio.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002815-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA Decisão:Tendo em vista a decretação da Falência da parte Executada, no processo nº 2003.004.019.183-2, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo:Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo para que seja habilitado o crédito referente a presente execução fiscal.Intime-se o Síndico da massa falida para manifestação nestes autos. Intime-se o Exeqüente para acompanhar a habilitação de seu crédito na 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2006.002.002835-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA Decisão:Tendo em vista a decretação da Falência da parte Executada, no processo nº 2003.004.019.183-2 em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo:Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo para que seja habilitado o crédito referente a presente execução fiscal.Intime-se o Síndico da massa falida para manifestação nestes autos. Intime-se o Exeqüente para acompanhar a habilitação de seu crédito na 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2006.002.065771-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte ré), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.071005-8 - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). PAULO JOSÉ BRITO MAIA (RJ-113683)) X SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI Decisão:Trata-se de Embargos de declaração intentados por IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, nos autos do mandado de segurança que move em face do SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE NITERÓI, alegando omissão da sentença monocrática exarada as fls. 173.Devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e seubjetivos desses, especialmente o prazo certificado em fls. 184.É de sabença comum que , os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.No mérito, porém, não merece os embargos guarida, pois inexiste omissão ventilada, posto que na verdade pretende o embargante a alteração da sentença, sendo este recurso inadequado para tal manifestação de irresignação.ANTE O EXPOSTO ADMITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NEGANDO-LHES, PORÉM PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA PROFERIDA A FLS. 173.Publique-se, registre-se e cumpra-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.021788-7 - LUIZ CARLOS DE MORAIS MAIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Procurador: PROCURADORIA MUNICIPIO-PG5 aviso n/f os 01/07: \" AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA RETIRADA, EM 31/07/07, PELO BB, DO MDD PAGAMENTO N. 1638/79/2007/MPG, DEVENDO COMPARECER À AGÊNCIA\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.017100-4 - JAIR JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA JUNIOR (RJ-005365)) X MUNICIPIO DE NITEROI) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nId: 276936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276928": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2006.712.001223-0 - R.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 58/64.AO M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.712.000210-6 - S.F. X S.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, ANTE A PRESCRIÇÃO DA PENA DE MULTA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE...CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.712.001153-1 - S.F. X C.N. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Decisão:PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, ANTE A PRESCRIÇÃO DA PENA DE MULTA.CIÊNCIA AO MP. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.712.001148-1 - S.F. X M.P.C.V.V.A.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico ao autuado a multa no valor mínimo, ou seja, 03 ( três ) salários mínimos, condeno ainda ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento da sentença pelo prazo de quinze dias, após ao MP. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.712.000206-8 - C.G.D.J. (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONVOLAR EM DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA, A FIM DE QUE SE PROCEDA A MATRÍCULA DEFINITIVA DA IMPETRANTE PARA QUE A MESMA POSSA CURSAR O SUPLETIVO REFERENTE AO ENSINO MÉDIO. SEM CUSTAS .......DEIXO DE CONDENAR EM HONORÁRIOS FACE A SÚMULA 512 DO S.T.F.SUBMETO A SENTENÇA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 PAR ÚNICO DA LEI 1.533/51. ENCAMINHE-SE AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.712.000281-5 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X J.R.S.T. LAN GAMES LTDA Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO EM 10 COTAS IGUAIS E MENSAIS. INTIME-SE PARA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA. \r\n\r\nProc. 2006.712.000599-7 - S.F. X K.P.L.E.L. Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I E 795 DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DE-SE CIENCIA AS PARTES. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, FEITAS AS COMUNICAÇÕES DEVIDAS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE ADOTADAS AS CAUTELAS DE PRAXE.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.712.000759-3 - R.M.N. H.Z.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA DO PEDIDO, a fim de que produzam seus efeitos juridicos legais, em consequencia, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, determinando ainda o ARQUIVAMENTO do processo, feito as anotações devidas, inclusive as mencionadas no Codigo de Normas da E. Corregedoria Geral de justiça. De-se ciencia ao MP. Custas ex lege.Inverta-se a ordem do apensamento, ficando o processo de abrigo como principal.P.R.I. \r\n\r\nId: 276928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276930": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Terra Lachini\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.012629-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRO IVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GADELHA SAUNIER CARDOSO (RJ-142250), Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239) À DEFESA EM DILIGÊNCIA. \r\n\r\nId: 276930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276931": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.002.023179-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONÇALVES (RJ-125533) Despacho:FLS. 448/450. INDEFIRO UMA VEZ QUE A MEU AVISO É DESINFLUENTE PARA A APURAÇÃO DOS FATOS EM EXAME. FLS. 451Vº. DEFIRO. INT. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.002.073943-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Despacho:FLS. 266. DEFIRO. FLS. 206. DEFIRO APENAS O ITEM 1 POIS AS DEMAIS PODEM SER FEITAS PELO PRÓPRIO REQUERENTE, ... \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.002.017520-9 - FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA X Paciente: MARIA DE LOURDES DE LIMA SOUZA Despacho:TRAGA O IMPETRANTE, SE POSSÍVEL, DUAS CÓPIAS INTEGRAIS PARA ENCAMINHAMENTO AS AUTORIDADES DITAS COATORAS. \r\n\r\nId: 276931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276932": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.002.007146-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CÍLIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109)) X PAULO CESAR RANGEL DE CASTRO), CLAUDIO LUIZ SILVA DE SIQUEIRA), MARCELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) júri designado para o dia 11/09/2007 as 13.00 h \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2001.002.001944-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA SANTORO BARBOSA DE GODOIS (RJ-013526), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) JÚRI DESIGNADO PARA O DIA 18/09/2007 AS 11.00 H \r\n\r\nProc. 2002.002.000864-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS MARQUES DE PINHO, HUMBERTO OLIVEIRA DA SILVA, WLADIMIR RAINIERI PEREIRA SOBROSA, MOYSES BOECHAT DE QUEIROS, CARLOS ROBERTO DE PAULA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO M. BARCELLOS (RJ-006043) FICA INTIMADA A DEFESA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nId: 276932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276933": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.010850-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIAS SIQUEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448), Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327) Fica intimado o advogado do acusado, para se manifestar em diligências(Artigo 499 do CPP), no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.002.071507-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CINTIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência de que foi designada audiência para inquirição da testemunha de acusação Carlos Roberto Alves no dia 09/08/2007, às 16:15 horas, a ser realizada no Cartóro da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis/Itaipava. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.026601-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIZABETH CARMEN TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 563: \"Fls. 560: anote-se o novo patrocínio. Designo o dia 16/08/2007, às 14:00 horas para a realização da prova de defesa. Devendo a defesa apresentar o rol de testemunhas e seus endereços, em tempo hábil para as suas intimações.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.008359-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.007313-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO HENRIQUE ARAUJO SAULES (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 88: \"Homologo a desistência da defesa manifestada às fls.86. Venham as alegações finais.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016329-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO GUARILHA BATISTA Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 13: \"Designo o dia 09/08/2007, às 14:10 horas , para a realização da audiência.\" \r\n\r\nId: 276933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276935": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016670-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MIZAEL MAXIMIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 09 (nove) de agosto de 2007, às 13:45h, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.005538-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO CALDAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO REIS (RJ-115163) Despacho:Apregoadas as partes pelo Oficial de Justiça designado para o ato, presente o acusado PAULO ROBERTO CALDAS COSTA, ausente seu patrono, Dr. Jairo Reis, OAB/RJ115.163, tendo sido dito pelo acusado que manteve contato telefônico com seu patrono que informou estar no momento em um hospital, impossibilitado de comparecer ao presente ato, comprometendo-se contudo a justificar sua ausência. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que fica redesignado o dia 23 (vinte e três) de agosto de 2007, às 14:00 horas, para realização do sumário de acusação. Ciente o acusado aqui presente. Requisitem-se as testemunhas policiais. Intime-se o patrono do acusado da data designada, bem como para justificar sua ausência ao presente ato no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Cientes as partes presentes. \r\n\r\nId: 276935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francis Mendonça dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.027030-7 - Ricardo Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Nadia Naira Assis de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Batista da Silva - OAB RJ033735). Fls 41: Defiro, intime-se o autor para que apresente o título original da referida cobrança, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.027749-1 - Otacilio Meireles Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Auto Onibus Brasilia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Dias de Mesquita - OAB RJ017219, Bruno Veloso de Mesquita - OAB RJ114928, Juliana Abath França - OAB RJ116268). De ordem: \" Ao réu sobre certidão negativa.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009739-9 - Maria Doria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). X Banco Bradesco S/A. Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.009771-5 - Bruno Terroso Gomes e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X HSBC BANK BRASIL. Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.011610-2 - Maria Doria Saraiva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). X Banco Itau. Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.011679-5 - Vera Maria Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Banco ITAU S/A. Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.012025-7 - Dalton Roberto de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Yara Antoun Netto - OAB RJ086935). X Banco Real ABN Amro Bank - Centro. Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.012116-0 - Carlindo Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). X Banco do Brasil S/A. Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ademais, os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.016785-7 - Condomínio do Edifício Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Tomaz Pacheco - OAB RJ103393). X Boris Waisman e outros. Considerando que, nos termos do artigo 8º, § 1º, da Lei 9.099/95, somente as pessoas físicas capazes poderão propor ação nos Juizados Especiais Cíveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.000878-0 - Espólio de Regina Celi Peixoto Ramalho. Rep Leg(s): Lourdes Raquel Peixoto Ramalho. X Extra Móveis - Móveis e Cozinhas Planejadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Rodrigues da Conceição - OAB RJ061709). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2002.812.021003-0 - Nicolau Mader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513, Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). A obrigação de fazer foi cumprida desde a fatura de vencimento em novembro de 2005, razão porque a partir desta não há multa devida. De outro lado, a multa de ½ devida por emissão de faturas indevidas entre 09.07.04, (30º dia após o trânsito em julgado), e 07 de setembro de 2005, conforme fls. 87/89, deve ser apurado tendo em conta o valor do salário mínimo vigente à época. Adeque-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2003.812.000628-2 - Dejanira Dias Pinheiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.007989-3 - Manoel Canela da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497, Marcus Cesar Vilas Boas - OAB RJ147408E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E). A diferença entre o valor depositado e aquele apurado pelo i. Contador Judicial é de R$ 7,88. Assim, diga o autor se dá quitação integral para fins de levantamento do depositado às fls. 150 ou se pretende prosseguir em execução da diferença. \r\n\r\nProc. 2003.812.016444-6 - Maria Liza dos Santos Oliveira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.018024-5 - Julio Cesar del Rio Chagas de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mosso Beyruth - OAB RJ056985, Virginia Caetano do Amaral - OAB RJ133103E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.018327-1 - Jose Carlos da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ081704, Marcelo Antonio Siqueira - OAB RJ111841). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se fls. 75, observando a tabela disponível no sítio www. tj.rj.gov.br/cgj/servicos/fat_correcao.html., e tendo em conta que os juros são de 1% a.m. sobre cada parcela indevidamente cobrada. \r\n\r\nProc. 2004.812.002684-2 - Luciana da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Pricilla Mendonça de Oliveira - OAB RJ123306). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.009907-9 - Marcelo Pinto Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X Hamilton Car Caxias Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2005.812.007179-5 - Jose Tomaz Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631). Sentença de fls. 45, em 23.06.05, fixou em R$ 2500,00 a reparação moral. Juros de 1% a.m., que no transcurso de 24 meses, importam em mais R$ 600,00. Total de R$ 3100,00 a se acrescem valores a título de correção monetária, (fator 1,0900990700), montando, então, a R$ 3.379,30. Relativamente à obrigação de fazer, esta restou convertida em perdas e danos em 06.12.06, transitando em julgado tal decisão em 24.01.07. Destarte, sobre o valor de R$ 3.000, fixados a título de perdas e danos, devem ser aplicados 05 pontos percentuais, importando em R$ 3150,00. Assim é que tem a parte autora um crédito de R$ 6529,30. em vista dos valores já depositados às fls. 75 e 81, diga a parte autora se pretende o levantamento dando integral quitação ou se deseja prosseguir na execução dos R$ 518,96. \r\n\r\nProc. 2005.812.014933-4 - Maria Lucia Oliveira Ribeiro. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.020895-8 - Carmen Lucia de Oliveira dos Reis. X Banco Itaú. Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.004780-1 - Carlos Cezar Nunes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.005063-0 - Nadja Christina Valentim Veloso. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Considerando a inércia do executado, foi solicitada penhora \"on line\" em CNPJ pertencente a ré, diverso da penhora anterior, conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.006667-4 - Selma Gonçalves Fonseca. X Editora Peixes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.007954-1 - Altair Cavalcanti Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.008970-4 - Telma Elir da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247, Bernardo da Costa Peçanha - OAB RJ151660E). X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Venha a comprovação do descumprimento alegado e a retificação dos cálculos, considerando que a multa foi inicialmente fixada em R$ 30,00 (fls. 02) e majorada somente em 11.01.07 (data da publicação da decisão de fls. 27). Sendo certo que a majoração não se opera retroativamente. \r\n\r\nProc. 2006.812.012308-6 - Ozias Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Concessionária da Ponte S/A Rio- Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito - OAB SP127439, Leandro Luiz Camargo dos Santos - OAB SP221860, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256, Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). Venha a ré com o comprovante do cumprimento da obrigação contraída às fls. 196, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora direta e acréscimo de 10%, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.013347-0 - Marismar Gomes Rodrigues. X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.015837-4 - Sandra Maria Santos Ferlich Sa. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.015983-4 - Sergio Luiz Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Para satisfação do pretendido, venha a parte autora, no prazo de 15 dias, com todas as faturas, desde 24.04.06 até a última na qual se tenha realizado a cobrança indevida e planilha do débito, apontando em colunas diferentes: (1) o número das folhas em que se encontra cada uma das faturas comprovantes das cobranças indevidas; (2) a data de vencimento de cada uma das faturas; (3) o valor de cada parcela indébita; (4) o percentual de juros devido sobre cada parcela indébita, atentando para o fato de que sobre a dívida de julho de 2006 se deve aplicar 12 pontos percentuais, agosto, 11, em setembro 10 e assim sucessivamente; (5) o fator de correção monetária aplicável a cada parcela indébita na forma da tabela da E. Corregedoria de Justiça disponível no sítio eletrônico www.tj.rj.gov.br/cgj/servicos/fat_correcao.html. \r\n\r\nProc. 2006.812.017998-5 - Maria Celia de Oliveira. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.019424-0 - Antônio Carlos Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da guia de fls. 122, esclarecendo, outrossim, se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.019788-4 - Maria Tereza Carmona Nascimento. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.023809-6 - Carine Bompet de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Aragão de Castro Senra - OAB RJ134695, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024650-0 - Maria Celia Seixas Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselyr Duque Estrada Michelli - OAB RJ067856). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027482-9 - Leandra Pereira da Silva. X Gradiente Eletronica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). A multa fixada com o propósito de compelir a ré ao cumprimento da obrigação de fazer se mostrou inócua, razão porque, sem prejuízo do valor já alcançado por esta, converto a obrigação de fazer em perdas e danos que fixo em R$ 399,00. Fica a parte ré intimada ao pagamento de R$ 8.249,00, (correspondentes ao valor acima fixado acrescido de 157 dias multa), no prazo de 15 dias, sob pena de penhora direta e acréscimo de 10%, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.027627-9 - Gabriel de Oliveira Marques. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000201-7 - Flavia Cardoso de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo da Mota - OAB RJ038945). X Ready Cartao de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000213-3 - Jose Carlos Souza de Jesus. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.000856-1 - Fernando Braga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Braga Junior - OAB RJ112602). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Roberta Vieira Machado - OAB RJ135327E). Reconsidero a decisão de fl.94 considerando que o réu apresentou prova do recolhimento correto das custas certificado pelo DEGAR e por esta serventia. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido para contra razões.Subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000904-8 - Jucinea da Silva Neves Rufino. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001961-3 - Thaiz da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004594-6 - Edison Gouveia Coelho. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Luiz Antunes - OAB RJ111827). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.850,48, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.004697-5 - Isaias de Carvalho Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzineia Souza de Jesus - OAB RJ143676, Rui Serrano Rondon - OAB RJ110211). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008537-3 - Anelise Vasco Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mendes Fernandes - OAB RJ126761). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008555-5 - Sany Cláudia da Silva Venturini. X Cogumelo do Sol Agarius do Brasil Com Imp. Exp. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). Fls 50:1) Defiro o pedido : Ao cartório para que se oficie-se ao distribuidor para alterar o pólo passivo em relação ao 2º réu passando a constar JOSÉ AUGUSTO LIBOTTE DOS SANTOS; 2) Ao autor para que traga com urgência cópia da emenda da inicial sem emendas ou rasuras para que se faça a citação do já referido réu. 3) Em relação ao UNIBANCO não há que se fala, pois este não faz parte da relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.812.008561-0 - Talita Canesso Pinheiro de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Soares dos Santos - OAB RJ134952). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008621-3 - Nali Marilda Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Nunes de Freitas - OAB RJ105964). X Casas Sendas e outro. Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013508-0 - Tanara Lauschner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Banco do Brasil S/A. Intime-se a parte autora para que comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.812.015810-8 - Alex Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Pinheiro - OAB RJ115781). X Rapido Macaense Ltda.. De ordem: \" Ao autor sobre AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015835-2 - Hernani Teixeira de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Samsung S/A. De ordem: \" Ao autor sobre AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.016997-0 - Marisa Rocha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X TIM CELULAR S/A (Rio). Inexistente qualquer requerimento de tutela antecipada, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.017062-5 - Isabela Cardozo Matos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Silvano Mattos Cardozo - OAB RJ138515). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017125-3 - Macselon Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X BCO - Bradesco. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.004740-2 - Eliane Castro de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Fontes Pereira - OAB RJ129395). X Alberto Barros. Fls 28V: Diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.011039-3 - Willians Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836, Simone Soares Maia - OAB RJ115260). X Consórcio Nacional Ford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric de Oliveira Garmes - OAB SP173267A, Rafael Martins Paulista - OAB RJ137647E). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2002.812.013524-9 - Wagner Pereira dos Santos. X Banco Real ABN Amro Bank - Centro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista o pagamento e a transferência efetuados, conforme fls. 133,187 e 196, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente e, após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.018499-8 - Ronaldo de Queiroz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Maia Botelho - OAB RJ073279, Patrícia do Espírito Santo Carvalho - OAB RJ124538). X Degrau Veiculos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.028520-1 - Laura Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Torres de Castro - OAB RJ062612). X Rpb do Paraiso Comercio de Generos Alimenticios LTDA (supermercado Tittio). Rep Leg(s): Adriano Mendes Mendonça, Ipojucan da Silva Mendonça. De ordem: Ao autor sobre certidões negativas de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2005.812.002614-5 - Domenico Acetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Teletel R N C P Telecom LTDA. DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 10:20 H. \r\n\r\nProc. 2005.812.008986-6 - Osmar Pinheiro das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520, Ana Paula Simas de Almeida - OAB RJ121425). X Flora José Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO , INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.812.012854-9 - Danielly Monteiro Galdino da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Mini Mercado Recreio do Fonseca LTDA. Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.016133-4 - Simone Franco Fedak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.020022-4 - Willian Cunha Rodrigues. X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.020991-4 - Marcio de Lima Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Borges - OAB RJ130144, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Acesso Transportes LTDA. De ordem: \" Ao autor sobre AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.022482-4 - Ronilson Pereira Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Mg Representações de Consórcios e Seguros LTDA (construir Administração de Consórcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Arcos Libanio - OAB RJ125067, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Regina Céli Silveira Martins - OAB RJ145245). De ordem: \" Ao autor sobre AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.023168-3 - Emilia Rosa Coutinho Silverio. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.812.007999-1 - Marilena Storch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Diga o autor o que pretende com o petitório de fls.88, tendo em vista o mandado de pagamento já expedido às fls 86. \r\n\r\nProc. 2006.812.010733-0 - Juliano dos Santos Alvarenga. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.015087-9 - Julia de Matos Aumuller Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863, Mellissa Gomes Moutinho da Silva - OAB RJ158416E). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Os títulos objetos do presente feito e que motivaram a inscrição injusta, como se depreende do documentos carreados aos autos, não mais pesam sobre o nome da autora. Destarte, não há que se falar em aplicação de multa, sendo certo que fls. 57 evidencia a ocorrência de fato novo, como as próprias datas apontadas no documento, passível de dedução por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.015708-4 - Francisca Maria Lima Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylton Moreira - OAB RJ038353). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.017736-8 - Sebastião Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvinez Gonçalves Medeiros - OAB RJ097051, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.018980-2 - Almerinda Lisboa Barbosa Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699, José Cesar Santos - OAB RJ138622E). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a Ré para que efetue o desbloqueio da linha telefônica de titularidade da Autora, com código de acesso n. 21 9497-6348, restabelecendo o seu funcionamento, no prazo de 48 horas, sob pena de multa única no valor de R$ 1.000,00, passível de majoração ante ao descumprimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da Ré, voltem conclusos. No que tange ao valor incontroverso já depositado nos autos, considerando que a condenação dos danos materiais com a incidência dos juros e da correção monetária somam o valor de R$ 78,69, e que o valor da condenação dos danos morais acrescido dos juros e da correção monetária alcançam a quantia de R$ 209,92, expeçam-se dois mandados de pagamento, um em favor da Autora no valor de R$ 288,61 e outro em favor da Ré no valor remanescente do depósito de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.812.019093-2 - Fernanda Cardoso Amado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardoso Amado - OAB RJ136872). X NOKIA do Brasil Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.022015-8 - Karin Ferreira Dias Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Cia . Vivo S. A (rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.022579-0 - Fabiana Sarmento Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Unibanco. De Ordem: intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 19/09/2007 às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.812.023515-0 - Paulo Bailly Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Roussoulieres Gonçalves da Fonte - OAB RJ131916). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Nattasha Andre Feighelstein - OAB RJ153783E). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024193-9 - Nanci Sodre da Rocha. X Banco Bradesco Sa. Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024484-9 - Márcio Rogério Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024560-0 - Leandro Santiago de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ131822). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.025389-9 - Vilza Carla Barbosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996, Jorge Edgard dos Santos Gonçalves - OAB RJ156741E). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\" do valor apresentado, excluindo-se a correção monetária, porquanto a mesma é anual e a sentença foi prolatada em maio de 2007, conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.026126-4 - Fabio Tereza da Gloria. X Arapuã Comercial S/A. Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027018-6 - Marize Tostes Coimbra Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977, Gustavo Eugênio de Brito Souza - OAB RJ120583E). X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000395-2 - Luiz Aceti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Castro Aceti - OAB RJ088487). X Banco do Brasil S/A. Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.002288-0 - Claudia Leis Chianelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). X Fontinha Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Enrique Pessoa Rodriguez Larreta - OAB RJ095117). Considerando o princípio da efetividade processual, substituo a sentença de fls 42/44 pela sentença ora juntada aos autos, tendo em vista o equívoco na juntada daquela relativa a outro processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.002696-4 - Raul de Almeida. X Ibi Adm. e Promotora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Moises Francisco da Silva - OAB RJ126554, Caroline Resende Peres - OAB RJ126579, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003228-9 - Maria Fernanda Bastos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Bastos Soares - OAB RJ121678). X Otica Alameda. De ordem: Ao autor sobre A.R. negativo, fornecendo novo endereço da ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.003780-9 - Regina Bernardes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Passos - OAB RJ111309). Face o requerimento de desistência do feito efetuado pelo Autor, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito nos moldes do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.003780-9 - Regina Bernardes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Passos - OAB RJ111309). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003838-3 - Eliane Terto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Terto de Almeida - OAB RJ069309). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004301-9 - Mario Henrique Ribas Natal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). X Bradesco Cartões de Credito Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). Fls. 27: Indefiro o requerido pela ré. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.004686-0 - Celia Maria Francisco de Oliveira. X Viação Rio Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). Face o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos efetuados para \r\n\r\nProc. 2007.812.004686-0 - Celia Maria Francisco de Oliveira. X Viação Rio Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005153-3 - Juliano Baptista Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para \r\n\r\nProc. 2007.812.005153-3 - Juliano Baptista Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005155-7 - Lucas Americo Caldas Vianna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para \r\n\r\nProc. 2007.812.005155-7 - Lucas Americo Caldas Vianna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005169-7 - Irene Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Ferreira de Araujo - OAB RJ065592). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). Diante do exposto, JULGO IMROCEDENTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.812.005169-7 - Irene Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Ferreira de Araujo - OAB RJ065592). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005532-0 - Regiane Soares de Mendonça Coelho. X CARREFOUR Niteroi-Manilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008535-0 - Antonio Carlos Guimarães Avólio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Gsr Shopping LTDA - São Gonçalo Shopping Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para ... \r\n\r\nProc. 2007.812.008535-0 - Antonio Carlos Guimarães Avólio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Gsr Shopping LTDA - São Gonçalo Shopping Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009266-3 - Guilherme Morgan da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Tim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009705-3 - Camila Pitaluga Nogueira Rocha. X Oi Tnl Pcs S/A. Fica a parte intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.011227-3 - Antonio Ribamar Marins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 24/30: Defiro a inclusão de BR 1000, no pólo passivo da demanda. Oficie-se ao DRA. Anote-se na capa dos autos. Designo ACIJ para o dia 18/10/07, às 15:20h. Cite-se e intime-se a 2ª ré no endereço de fls. 25. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.011275-3 - Ameura do Amaral Jasmin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Telemar S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.011288-1 - Antonio Fernando Cardoso Guedes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva - OAB RJ067264). X Banco do Brasil S/A. Fl. 16: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.011465-8 - Maria Silvia Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). Fls.13: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.013509-1 - Tanara Lauschner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Banco do Brasil S/A. Intime-se a parte autora para que comprove o alegado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.812.006720-5 - Mariangela Soares Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Vicente Cabussu - OAB RJ108864). X Sol Tropical Hotel. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora se pretende a expedição de nova carta precatória para reforço da penhora, considerando que o bem penhorado em fls. 28/29 é insuficiente para satisfazer o crédito.\r\n\r\nProc. 2003.812.016602-9 - Alexandra Sousa Fontenele Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Siqueira Martins - OAB RJ114094, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Francisco Alves Moura. 1- Exclua-se o primeiro réu do pólo passivo, com as anotações e ofícios de praxe.\r\n\r\n2- Indefiro, por ora, a penhora requerida pela exequente e determino seja o executado intimado, por via postal, para, na forma do artigo 600, IV, do CPC, indicar ao Juízo, em 5 dias, bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena da multa prevista no artigo 601 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016329-3 - Adael Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). X Anatercia Caroline Ferreira Verissimo e outro. De ordem: \" Ao autor sobre AR negativo.\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.016946-5 - Aládio Palmieri José Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Palmieri Adriano - OAB RJ089888). X Mitchue Mori Murakami. Inexistente qualquer requerimento de tutela antecipada, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 276559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.020025-8 - Zuelzer José Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Valdemir Batista da Silva e outro. EXTINTA A EXECUÇÃO , nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.014275-7 - Eclair Valerio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eclair Valerio Pereira dos Santos - OAB RJ132506). X Simone Flores Decorações LTDA Me. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 26/11/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.016365-7 - Reny Canedo e Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ056888). X Unibanco. JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, II, DA Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.013790-6 - Edina Gregório do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Bento Freitas - OAB RJ158390E, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.015617-4 - Nair Zuchini Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 526,84.\r\n\r\nProc. 2002.812.017918-6 - Ilda Py Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.812.018201-0 - Academia Estação do Corpo - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.812.018698-1 - Carlos Alberto Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.019008-0 - Wander José Rocha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.002087-4 - João José Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 206,63.\r\n\r\nProc. 2003.812.005952-3 - Geraldo dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Consórcio Rossi S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.014691-2 - Georgina Seabra Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.018377-5 - Willian da Silva Santos. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.018976-5 - Cleria Antonioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 765,29.\r\n\r\nProc. 2003.812.019173-5 - Ricardo de Souza Barroso. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro vistas dos autos por cinco dias, devendo o autor dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.021317-2 - Vera Lucia Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a ré sobre fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 2003.812.021658-6 - Carlos Galvao de Brito Lira. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.021796-7 - Acilio Rui da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X Joaquim Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). Mantenho decisão de fls. 113. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.025833-7 - Maria Jose Knaipp Dibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 139,06.\r\n\r\nProc. 2003.812.026748-0 - Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: À parte ré para recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.812.027354-5 - Sérgio Arthur do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X João Leite Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Faria Abreu - OAB RJ119156, Pedro Paulo Dias - OAB RJ087424). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Retifique o autor a sua planilha, vez que não incidem juros nem correção monetária no valor da multa aplicada. \r\n\r\nProc. 2003.812.029165-1 - Fernando Cesar Antunes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda da Silva Miranda - OAB RJ131171, Janaina Tatiana Louzada Duarte - OAB RJ151226E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 215,85.\r\n\r\nProc. 2004.812.020336-3 - Edison Gouveia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.020999-7 - Armando Luiz Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Oliveira - OAB RJ032933). X Nildo Ferreira Silveira. Diga o autor sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.812.017568-0 - Marco Aurelio do Amaral Fernandes. X di Santini Comercial de Calçados LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280, Fernando de Souza Cruz Cavaleiro - OAB RJ121662). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.812.018979-4 - Rodrigo Gonçalves Guidorizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 01) Desentranhe-se fls. 108, uma vez que a parte autora tem advogado constituído nos autos, inclusive ressalto que o mesmo não pode assinar a peça sozinho, uma vez que ainda é estagiário da OAB e não advogado; 02) Deixo de receber o recurso de fls. 91/102, vez que a decisão de fls. 89/90 não é passível de recurso, conforme destacado na certidão de fls. 110, ante o microssistema da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.005424-6 - Fred Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lima Chaves - OAB RJ097687). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mantenho a decisão de fls. 195. Certifique-se as contra-razões e subam. \r\n\r\nProc. 2006.812.005425-8 - Marcelle de Moraes Santana. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.014648-7 - Tatiana Duraes Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a Autora sobre a guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.016863-0 - Jose Nazareno dos Santos Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wombeles Matozinho Curis - OAB RJ028974). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Eduardo Curis - OAB RJ120380, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.021906-5 - Jandyra Vargas Faria de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes - OAB RJ088674). X Jbcred Scm Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368). Isento a parte autora das custas processuais a que fora condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022705-0 - Maria Lucia de Salles Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Salles Pereira - OAB RJ091466). X TELEMAR (NITERÓI). Indefiro o requerido. Ademais, a autora obteve vista dos autos no prazo, conforme fls. 43. I-se. Certifique-se o TJ da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.023441-8 - Henrique Miranda Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367, Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.028024-6 - Henrique dos Santos Moreia. X Nitnet Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Dantas de Brito Junior - OAB RJ059755). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.003347-6 - Luiz Felipe Bona Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). X Curso Atryo Preperatório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Felix dos Santos - OAB RJ103465). Fls. 46: indefiro. O autor deve diligenciar pessoalmente à JUCERJA para obtenção de tais dados. \r\n\r\nProc. 2007.812.005339-6 - Wanessa Bandeira da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Saint Tropez - Cambraia e Rosa Distrib. Veiculos e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas \r\n\r\nProc. 2007.812.005464-9 - Nely Silveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269,I do CPC, condenando a ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 3.800,00 a título de indenização por danos morais, montante este acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, e correção monetária a partir desta data até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.005909-0 - Maria Neuza da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Castro - OAB RJ138747). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista a certidão retro, declaro deserto o Recurso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016369-4 - Jorge Luiz Duarte de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Martins Gouvêa - OAB RJ138090). X VIVO - S.A. julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.016919-2 - Euzeni Gabriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X TELEMAR (NITERÓI). JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.812.013210-3 - Jussara da Conceição Silva dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Carlos Vinicius da Costa Lopes. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO, \r\n\r\nProc. 2006.812.006120-2 - Moises Henrique Nepomucemo Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Maria Celia Simplicio da Costa. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO \r\n\r\nProc. 2006.812.018123-2 - Lourival de Oliveria Motta. X Jose Felippe Alves da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). JULGO IMPROCEDENTE o pedido, prosseguindo-se a execução no feito principal.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.011105-7 - Transportadora Transpé Ltda-me. X Heloisa Demetrio Monteiro Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, VI , c/c arts. 583 e 586 , todos do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.005269-0 - Jorge Luiz Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Auto Viação Rio Ita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2001.812.017688-2 - Marilia Macieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Na sentença prolatada às fls. 153 consta erro material que ora corrijo de ofício, uma vez que a condenação em honorários foi de 20% do valor da causa, totalizando R$ 5158,70. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 25.793,51, em favor do patrono da parte autora no valor de R$ 5.158,70 e o restante em favor da parte embargante. Outrossim, não há o que se falar no art. 475-J do CPC, uma vez que o valor encontrava-se a disposição do Juízo, sendo o despacho de fls. 150 lançado por equívoco. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.018838-2 - Zeneida Apolonio Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.020661-0 - Labibi Vieira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.014056-2 - Sabrina dos Santos Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Lojas Arapuã e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Kobs Zacarias - OAB SP186658, Elaine Luiza de Oliveira - OAB RJ087973). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2-Intime-se a 1ª ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.014103-7 - Fabio Gonzaga Fernandez. X Americanas. Com. S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.019728-6 - Abelino Oliveira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pimenta Mota - OAB RJ135110). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.021648-7 - Herica Gonçalves Marques Moço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hérica Gonçalves Marques Moço - OAB RJ125614). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.014153-2 - Melina Sacia Isa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323, Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.014192-1 - Waleska Aguiar do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a Autora sobre a guia de depósito judicial.. \r\n\r\nProc. 2006.812.014278-0 - Arthur Seabra Tolini Lanchonete - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.015460-5 - Maria Olivia da Silva Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorenzo da Silva - OAB RJ079679). X Iberia-lineas Aereas de Espanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.015544-0 - Pierre Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Itaú Card Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão.Diga o Autor sobre a guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.016477-5 - Vanda Gomes. X PONTO FRIO - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.016595-0 - Centro de Acupuntura Shiatsu e Terapias Alternativas LTDA Me. X Hsbc Seguros do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.020016-0 - Adriana Rocha de Souza e outro. X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime´se a 2ª ré para devolução da guia de depósito devidamente paga em 48 horas, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.022344-5 - Arthur da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.022717-7 - Sergio Enoch de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Parana Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodero Valerio - OAB RJ142314). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.025828-9 - Nair Carvalho da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Eduardo Rebelo Vieira - OAB RJ136921). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.002530-3 - Antonio Carlos Gomes Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). X S. S. S Representaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ozório da Rocha Farias - OAB RJ111958). Fls. 24 - Nada a prover, ante o enunciado cível nº 9.1.2 resultante das DISCUSSÕES DOS ENCONTROS DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (aviso 29/2005) - \"A inversão do ônus da prova nas relações de consumo é direito do consumidor (art. 6º, caput, C.D.C.), não sendo necessário que o Juiz advirta o fornecedor de tal inversão, devendo este comparecer à audiência munido, desde logo, de todas as provas com que pretenda demonstrar a exclusão de sua responsabilidade objetiva.\" Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.004892-3 - Sérgio Marcelo de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Financeira Itaú Cbd S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.005266-5 - Izabela Alves Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Dulce Loureiro de Nazareth. JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.005361-0 - Maria Isabela Medeiros Silva. X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269,I do CPC, condenando a ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, montante este acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, e correção monetária a partir desta data até o efetivo pagamento, CONDENADA, ainda, a se abster de realizar descontos relativos ao pagamento de contrato de mútuo em nome da autora sob pena de multa de 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.005382-7 - Tathiana Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Moura - OAB RJ119836). X Cartorio do 17º Oficio de Niteroi. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005621-0 - Jaciara de Almeida Ferreira Lopes Ferri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X Administradora de Cartões de Crédito Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010069-6 - Angela Maria Pires Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Defiro o aditamento da inicial. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.016974-0 - Monica de Souza Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.812.011767-7 - Leandro Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 661,94, referente a guia de fls 137; 2- Diga a parte ré sobre o acrescido às fls 140/141. \r\n\r\nId: 276561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Albuquerque Franca\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.812.008442-1 Vítima(s): Monica da Silva Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Marcos Tostes de Barros - OAB RJ004491). Vítima(s): Paulo Gomes de Oliveira Neto. X Bruno de Lima Rezende e outro. Cumpra-se fls. 102, in fine \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.812.012543-5 Vítima(s): Monica da Silva Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Marcos Tostes de Barros - OAB RJ004491). X Bruno de Lima Rezende. Cumpra-se fls. 37, dando-se vista à defesa. \r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.812.027178-6 - Uluwatu Comercio Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Batista - OAB RJ000197B). X Carlos Eduardo Montalvão de Moraes e outros. Atendendo a cota de fls. 119 e ao requerimento retro, designo AIJ para o dia 29/10/07 às 14:00 hs. Cite-se. I-se o querelante e eventuais testemunhas. \r\n\r\nId: 276557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "277236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003760-8 - DAYSE LUCIDI FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X WILLIAM VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:(...) Entendo que na hipótese não se mostra aplicável a regra do inciso VIII do artigo 6º do CDC, tendo em vista que o instituto da inversão do ônus da prova somente é aplicável quando há situação de hipossuficiência probandi, que no caso não se verifica. Defiro a prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Com a juntada, intime-se a parte contrária para se manifestar. Indefiro a prova oral requerida, eis que desnecessária ao deslinde da questão. Frise-se que a pretensão da autora está bem formulada em sua peça inicial. Conclusos, após. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001709-7 - ANA LUCIA SEGURASSE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X MÁRCIO MARTINS FARIA Sentença:... HOMOLOGO o esboço de partilha ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002186-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Junte-se sem PROGER. Recebo a contestação e dou o réu por citado. Considerando as alegações constantes da referida peça, suspendo a liminar anteriormente requerida. Diga o autor sobre a contestação e considerando os comprovantes de pagamento acostados, traga aos autos planilha discriminando eventual débito remanescente.Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos do réu e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001704-1 - CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROMITENTES COMPRADORES DE LOTES DO CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO IV E OUTRO Decisão:Fls. 50: recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber. Defiro a gratuidade de justiça a parte ré. Designo o dia 04/09/07, às 14:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se, cientificando-se pessoalmente a DP. \r\n\r\nProc. 2007.212.001713-2 - TEREZA REGINA MENDONÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA (RJ-138101)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.001825-2 - KARLHEINZ WEICHERT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001707-3 - CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Aos interessados sobre guia de depósito de fls. 84. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000968-8 - MARIA ELIZA PESSOA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Aos interessados acerca da proposta de honorários periciais de fls. 68. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001429-3 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X VIVIANE ROSA Decisão:Chamo o feito à ordem e ora passo a decidir.Cuidam os autos de ação Monitória proposta por Inspetoria São João Bosco em face de Viviane Rosa na qual objetiva receber importância referente ao contrato de prestação de serviços educacionais anexado às fls. 13/14.Devidamente citada, a parte ré interpôs embargos intempestivamente, o que ensejou a decisão de fls. 43, convertendo o mandado monitório em mandado de execução.Ocorre que, consoante disposto no artigo 1.102-C do CPC, em ação monitória, citado o devedor sem que haja manifestação, há de se converter o título em título executivo judicial, porém tal conversão deve ser feita por sentença, e não por simples decisão, como neste processo.Diante do acima exposto, reconsidero a r. decisão de fls. 43, declarando, via de conseqüência, a nulidade de todos os atos dela decorrentes.Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2006.212.001429-3 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X VIVIANE ROSA Sentença:Face ao exposto, considerando a intempestividade, rejeito os embargos do réu, (Código de Processo Civil, art. 1102, \"c\", § 3º) e JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 9.719,16 (nove mil, setecentos e dezenove reais e dezesseis centavos). Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor de condenação, suspensa a cobrança em razão da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré, no endereço de fls. 24, para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.212.003783-9 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA LUIZA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.212.003708-6 - FLÁVIO ARTUR ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MOTOROLA INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Aos interessados acerca da proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002062-1 - SILVIO ROBERTO DA FONSECA PEGADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRAMAR CENTER (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Decisão:Considerando os argumentos expendidos pelo réu às fls. 234/237, DEFIRO o requerido às fls. 237, item I, reconsiderando, nestes aspecto, a decisão de fls. 231. Intime-se o autor para apresentação de quesitos e o réu para dizer se mantém os apresentados às fls. 216/218. Prazo de 10 dias. Sem prejuízo, havendo discussão acerca da proposta de honorários (fls. 240/241), suspendo, por ora, o determinado às fls. 175, devendo o i. Perito nomeado, após a formulação de quesitos, ser intimado para se manifestar sobre o alegado, informando, inclusive, se a apresentação do projeto original do cálculo estrutural do prédio importará em redução de seus honorários. Conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2007.212.001698-0 - SÉRGIO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002402-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIELLY GONÇALVES QUINTES Decisão:Junte-se sem PROGER. Recebo a contestação e dou a ré por citada. Considerando os argumentos expendidos, suspendo a liminar deferida. Intime-se o autor para manifestação em réplica bem como em resposta ao pedido contraposto.A impugnação ao valor atribuído à causa deverá vir, se o caso, pela via própria.Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da ré e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.001905-9 - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X KAT-ENTULHO TRANSPORTE DE ENTULHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s) de fls. 292/293 ( intimar a parte requerente a efetuar o complemento das custas, nos termos da certidão de fls. 46 dos autos da Carta Precatória.\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.000744-8 - FW INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X THELMA BARRETO CASTILHO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 277236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277237": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.212.002018-7 - ADILSON SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:...Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste Juízo, declino-a em favor de uma das varas cíveis da Justiça Federal. Dê-se baixa e encaminhe-se, com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002626-0 - BRENDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X Falecido: REGINALDO GOMES DA SILVA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000606-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DE PASSOS Decisão:Deixo de conhecer do acordo firmado entre as partes, fls. 53/54, ante a declaração de incompetência manifestada no incidente em apenso. Dê-se baixa e redistribua-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001392-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ EDUARDO SILVA PINTO Decisão:1 - Mantenho os termos da sentença de fls. 24/26 por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 28/46 em seus regulares efeitos. 3 - Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001935-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CINTHIA MARINS OLIVEIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.212.002232-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JARBAS GOMES PLACIDO SIQUEIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.212.002634-0 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAYKON MESSIAS MORAES OLIVEIRA Decisão:Comprove a parte autora a mora do devedor, nos termos do Decreto-Lei 911/69. Venha aos autos o Aviso de Recepção \"AR\", comprobatório de que a carta foi encaminhada ao endereço do devedor. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001458-0 - BOTELHO REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X SALVADOR LUIZ DE FILIPPIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Decisão:Considerando que o devedor quitou o débito remanescente, atendendo ao despacho de fls. 51, expeça-se mandado de pagamento do montante depositado às fls. 54, R$ 259,67, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Após, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001595-0 - CONDOMINIO CHACARA UBA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X SIMONE DE ABREU RODRIGUES TORRES E OUTRO Despacho:Designo o dia 10/09/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001694-2 - ESPÓLIO DE ALOYSIO ARYKOENER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA SILVA (RJ-139777), Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre documentos de fls. 55/57. \r\n\r\nProc. 2007.212.001751-0 - WAGNER PIMENTEL DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre documentos de fls. 57/66. \r\n\r\nProc. 2007.212.001759-4 - ANTONIO JULIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO DE PAULO REI (RJ-141818), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Atenda o autor o certificado às fls. 29. Após, conclusos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001774-0 - HEINRICH OLDEHUS (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A Forneçam cópia da incial p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.212.002005-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EMPADA DA PRAIA LTDA.ME Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 10,47 na conta 0711-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, referente à expedição dos ofícios. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.000762-6 - CLAUDIA BASTOS OREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Ao impugnado. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.004105-3 - FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X JOSÉ CARLOS RODRIGUES CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919), Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) Despacho:1 - Indefiro vista dos autos ao patrono da parte ré, por ora, tendo em vista o interesse jurídico do autor em executar o julgado. 2 - Requeira o autor o que for de direito. Prazo de 15 dias. Havendo a inércia, defiro vista dos autos à 2ª ré, pelo prazo de 05 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000002-8 - CEZAR AUGUSTO DE CASTRO SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X ROSEMARY PLETSCH LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Decisão:Considerando o alegado pela parte autora às fls. 45 e 49, a ausência de comprovação da quitação do acordo pelo demandado, bem como o teor da cláusula 5ª da transação de fls. 41/42, expeça-se mandado de despejo. Deverá o OJA promover a notificação prévia do réu ou de eventuais ocupantes, para desocupação voluntária, com antecedência mínima de 10 dias ao ato de desalijo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000892-1 - THEREZINHA DE JESUS CORRÊA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X WALTER ARIEL ZANETTI Recolham-se as custas p/ nova diligência (OJA - R$ 12,24 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000750-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ORGANIZAÇÕES EDIEMIR DE ANDRADE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Decisão:Indefiro a nomeação de bens à penhora formulada pelo executado, eis que não aceita pelo credor. Prossiga-se. Requeira o exequente o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002040-4 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X MARIA LUCIA DUARTE DA COSTA Decisão:... Pelo exposto, indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido inicialmente. Venham as custas do processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. (art. 257 do CPC). Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.001172-1 - MARIA DA GRAÇA CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-131720)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Conforme consulta realizada por este Juízo ao Bacenjud, verifica-se a ausência de bloqueio, documento que segue. Assim, requeira o exequente o que for de direito. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.001388-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X METALÚRGICA SERRAFER DISTRIBUIDORA DE AÇO E FERRO LTA ME E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre a proposta de acordo formulada pelo 1º executado. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003601-0 - MARIA CAROLINA DA FONSECA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO ISJB COLÉGIO SALESIANO REGIÃO OCEÂNICA (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206) Decisão:Declaro o feito saneado.Indefiro o depoimento pessoal da parte ré...Indefiro o depoimento pessoal da autora, eis que menor impúbere, por analogia ao disposto no art. 405, §1º, III do CPC. Defiro a produção de prova testemunhal, pericial odontológica requerida pelas partes, bem como a documental superveniente e suplementar, que deverá vir aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Nomeio Perito o Dr. Kartson Maduro de Mesquita, Tel. 8122-8617 e 2611-5122, que deverá ser intimado para propor seus honorários.Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a parte autora para depositá-los no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2007.212.000014-4 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Considerando que o 3º demandado não foi citado, retiro o feito de pauta.Redesigno o dia 13/09/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Expeça-se mandado de citação para o 3º demandado, conforme requerimento de fls. 210, devendo o autor contactar o OJA, para o fim de auxiliá-lo por ocasião da diligência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000616-0 - GABRIEL ROSA MARQUES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X CENTRO DE REABILITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224) Despacho:Designo o dia 27/08/2007, às 15:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002638-8 - PEDRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X FIDC NP PCG-BRASIL MULTICARTEIRA Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré promova a retirada do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se. Expeça-se carta precatória. Defiro J.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001777-6 - EDUARDO PARANA PINTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Designo o dia 29/08/2007 às 14:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.002235-8 - ANABELA GEADA SOARES DA CUNHA X JORGE PEDRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). ALESSANDRA BATISTA DAS CHAGAS (RJ-153023E) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente, Anabela Geada Soares da Cunha, sob compromisso. Intime-se-a para, no prazo de 05 dias, assinar o termo em cartório e prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. 2 - Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados. 3 - Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, assim como a descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e não representados no processo, para ciência dos termos do inventário e fazer-se representar nos autos. (...) 9 - Defiro J.G. à requerente. Cumpra-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002890-5 - RODRIGO SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 149/155 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003592-2 - EVA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X ÁGUAS DE NITERÓI Decisão:Considerando que a parte autora não comprovou a hipossuficiência financeira alegada na exordial, indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Venham as custas do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000778-3 - VIDRAÇARIA PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o retante da execução, conforme decisão de fls. 133/134, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito remanescente, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002553-0 - FABIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 38,48 na conta 0702-1; R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 3,49 na conta 0723-7; R$ 8,74 na conta 0301-2; R$ 6,29 na conta 0201-4; R$ 17,45 na conta 6002-02969-8; R$ 3,49 na conta 6002-05926-6; R$ 4,02 na conta 6002-25174-9; R$ 4,02 na conta 5673-00124-3, referente às custas da Carta Precatória e R$ 40,00 em complementação a Taxa Judiciária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002061-1 - MARISTELLA BURTI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X NEUZA FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002910-7 - VERA GILDA BRANDÃO DE SOUZA CIRNE (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) X SPEED IMAGE MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 89 por seus próprios e jurídicos fundamentos.Recebo a impugnação de fls. 91/92 como Agravo Retido. Ao agravado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000421-6 - VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X MARIA CRISTINA ALVES GODOI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:...Pelo exposto, conheço e acolho os embargos de declaração de fls. 182/185, para fazer constar na parte dispositiva da sentença o seguinte: \"condeno a denunciada ao pagamento das custas da denunciação, bem como aos honorários advocatícios devidos ao patrono da denunciante, fixados em 10% sobre o valor condenação\", mantendo-se, no mais, a sentença de lfs. 151/157. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.001669-3 - JAQUELINE LEITE DOS SANTOS RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Deixo de designar audiência prévia de conciliação, ante a manifestação da parte ré às fls. 51.No mais, partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Indefiro o pedido da parte autora para compelir o réu a exibir documentos, eis que o ônus probandi deve ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II do art. 333 do CPC. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo co mum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.212.002340-1 - JOSÉ ROBERTO NASCIMENTO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu para atender a solicitação do perito, fls. 223, no prazo de 15 dias, pondendo lhe ser aplicada a pena de confesso. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.002102-7 - FERNANDO BENEDICTO MAINIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.212.002242-1 - JOÃO MENDONÇA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X ALBERTO LEMOS E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 277237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277238": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002098-0 - EUDINEA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X MANOEL RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Decisão:Assim, diante de todo ocorrido, conhecidos os EMBARGOS E ACOLHIDOS, EM PARTE, REVOGANDO-SE, APENAS, A DECISÃO DE FLS. 63/64, NO QUE TANGE A EXTRAÇÃO DE PEÇAS A EVENTUAIS ÓRGÃOS, ANTE A MANIFESTAÇÃO POSTERIOR DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.000050-8 - ERICK GIROLAMY SOARES MENDONÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES (RJ-114806)) X ANDRE MENDONÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar, ao Autor, pensão alimentícia, da seguinte forma:- 15% (quinze por cento) dos seus ganhos brutos, deduzidos, APENAS, os descontos previdenciários e obrigatórios, bem como continuar o pagamento de plano de saúde, a ser escolhido pelo alimentante; \r\n\r\nProc. 2007.212.002229-2 - AMANDA BARBOSA DOS SANTOS, ALLAN PATRICK BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X ALEX VICENTE DOS SANTOS Emende-se a inicial principalmente para melhor qualificação do alimentante, bem como indicação de sua possibilidade.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000547-6 - RENATO GAMA DE SOUZA, PRISCILA AMARAL SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS LOURENCO (RJ-120076) Sentença: Isto posto, HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 02/04, com exceção dos alimentos a serem prestados ao filho menor e DECRETA-SE A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL DE RENATO GAMA DE SOUZA E PRISCILA AMARAL SARMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002504-9 - DERCY AGOSTINI ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X Falecido: RODNEY GOMES ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.003586-7 - JOSÉ RICARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EULÁLIA DE SOUZA COSTA CARVALHO Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE JOSÉ RICARDO DE CARVALHO E EULALIA DE SOUZA COSTA CARVALHO E HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 30, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000459-9 - VICTOR MADEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (RJ-089990)) X ESMAIL NETO GONÇALVES Ao autor sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001274-0 - MARCELA LOURENÇO BAPTISTA ARBEX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X CLAUDIUS ARBEX (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) De ordem: \" Intime-se a parte interessada pelo D.O. para tomar ciência do teor do ofício de fls. 72\". \r\n\r\nId: 277238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276565": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.815.005184-1 - Carlos Roberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Querubim Gonçalense Festas. Indefiro o requerido à fls. 18, uma vez que os documentos anexados aos presentes autos não são originais. Assim, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.815.002781-8 - Altair Americo da Silva Pereira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.815.003590-3 - Neuluzi Lourenço Risso Siqueira. X Egeo Casa & Fazenda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Às partes sobre certidão de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2001.815.002143-8 - Ismar Coelho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilton Ribeiro Gomes - OAB RJ067579). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Recebo a impugnação à execução de fls. 276/288, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 300. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.815.002897-4 - Maternite Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Camargo Pinheiro - OAB RJ057455). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Souza - OAB RJ100886, Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). Considerando a certidão de fls. 225, revogo a decisão de fls. 223. Intime-se a recorrente para que, em 05 (cinco) dias junte aos autos afirmação de hipossuficiência financeira, bem como cópia da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2002.815.003306-6 - Iacira Moreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias de Figueiredo - OAB RJ096489). X Ascp - Continental Banco e outro. Intime-se a exequente para que forneça o correto endereço da executada a fim de que seja dado cumprimento à decisão de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2002.815.004248-1 - Angela Maria Mafra Thesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, Regina Coeli Benedito dos Santos - OAB RJ060901, Altiva Goncalves de Oliveira - OAB RJ074448). X Rogério Portela. Diga a parte autora sobre o acrescido às fls.106/107. \r\n\r\nProc. 2002.815.004657-7 - Sueli Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Benedita Laurindo - OAB RJ051846). X Insinuante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 564,51, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.001339-2 - Vera Lucia de Castro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Goncalves Quinta Junior - OAB RJ114315, Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha o original da guia de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2003.815.003402-4 - José Nunes da Silva. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1) Tendo em vista que o valor indevidamente retirado pelo à época patrono do autor já se encontra à disposição do Juízo( fls. 268)3), oficie-se como requerido às fls. 277. 2) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 280. 3) Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.607,52 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.003562-4 - Edesio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459, Lino Luiz Frota - OAB RJ073983, Barbara Machado Mattos - OAB RJ109611, Marcel Ribeiro Lima - OAB RJ139051E, Renato da Silva Soares - OAB RJ139868E). X Unimed Brasilia - D f (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauricio Ferreira Mourão - OAB RJ053484). Regularize o cartório a autuação dos presentes autos. Diga o exeqüente sobre fls. 535/589. \r\n\r\nProc. 2003.815.003886-8 - Angelica Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150). X Grupo de Comunicações Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro o requerimento de fl. 119, qual seja, a penhora de cinco por cento da renda diária da parte ré, até atingir o montante devido. Intime-se o depositário para comprovar o depósito nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004662-2 - Charles Cervegini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Souza Rosa - OAB RJ089804). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, no valor de R$ 3.421,47. Expeça-se também mandado de pagamento em favor da reclamada, no valor da diferença, qual seja, R$ 49,18. Finalmente, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 684,29 (verba honorária) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.003654-0 - Eliene Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \"Pelo exposto, julgo procedentes os embargos à execução opostos por Vésper S/A e julgo extinta a execução na forma dos artigos 618-I, e 475-L, VI , ambos do CPC, c/c.52, IX, d, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2004.815.003899-8 - Marcelo Daruz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Anjos Chantre - OAB RJ100320). X Kristal - Material de Acabamentos LTDA e outro. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 05/09/2007 às 16:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.007076-6 - Helio Motta Molisani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113, Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Jefferson de Aráujo Reis - OAB RJ157967E). Recebo a impugnação à execução de fls. 152/154, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 160. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.815.008505-8 - Romenia Valeria Pontes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832, Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Clinica Radiologica J. Dutra Bayao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaminsom Pires de Carvalho Paiva - OAB RJ103431). Venha pela autora a comprovação do alegado às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.815.001840-0 - Telmesson Villar Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Boa Impressão Serviços Gráficos e Computadorizados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825, Antonio Braga Bittencourt - OAB RJ116624). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001951-9 - Rosangela Emmerick de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Ewaldo Soares Neto - OAB RJ138956E). X BCP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, ressalvadas verbas honorárias eventualmente devidas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002110-1 - Anna Glitz Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pires - OAB RJ077089). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.002532-5 - Alexandre Ribeiro Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ015672, Camila Gonçalves Marques - OAB RJ148196E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Tendo em vista o alegado, recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 63v. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.002631-7 - Luzia Filgueiras Latorre. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel - OAB RJ124530, Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Digam as partes sobre a certidão de fls. 123, com as informações requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.815.003170-2 - Judith Monteiro Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). Junte-se a folha que se encontra solta nos autos. Intime-se a ré para que cumpra o requerido pela autora no final de fls. 124, no prazo de dez dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.815.001114-6 - Rivadavia Vaz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Casas Sendas Comércio e Indústria S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ140586, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1- Consoante manifestação de fls. 64/65, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 54,09 ( cinquenta e quatro reais e nove centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001390-8 - Lilian Laura Borges Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). X Viaçao Aerea Sao Paulo S/A Vasp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002583-2 - Annete Albernaz de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 252,93 (duzentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003462-6 - Luciano Mauricio Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante de fls. 38/39, isento o autor das custas a que foi condenado. Indefiro os demais pedidos, eis que há sentença nos autos, cuja modificação somente é efetuada pela via recursal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003626-0 - Ana Nazare Laureano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Laureano Barros de Azevedo - OAB RJ117449). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.716,25, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004083-3 - Jose Luiz de Souza Monteiro. X Competiçao Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Homologo o projeto de sentença acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004566-1 - Humberto de Araujo Sorrentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421). X BCP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.966,02 ( três mil, novecentos e sessenta e seis reais e dois centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005418-2 - Jorge Luiz Ferreira Monico. X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Simone Cardoso - OAB RJ116720, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, João Paulo Barreto Geminiani - OAB RJ141473, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95, processo nº 2006.815.005418-2, após publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000683-9 - Jose Fernando Mendes Santiago. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 21. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.001423-0 - Angela Soares de Oliveira. X Lg Eletronics São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Lima Lomba - OAB RJ142960, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, intime-se a segunda reclamada para que se manifeste sobre o acrescido à fls. 47, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001980-9 - Maria Patricia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva - OAB RJ141043). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Fls. 54: nada a prover, considerando que já ocorreu a data apontada para a vistoria. Assim, forneça a autora nova data a fim de que a vistoria seja efetivamente realizada. \r\n\r\nProc. 2007.815.002068-0 - Nilda Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcília Mello da Silva - OAB RJ045989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Retifique-se o pólo ativo, conforme solicitado à fls. 18. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber. Após, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.815.002116-6 - Edmar Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mantenho a decisão de fls. 17. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.002249-3 - Jose Luiz Alexandre. X Dornas Multi Marcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa Ré a pagar à parte Autora o valor de R$ 620,30 (seiscentos e vinte reais e trinta centavos) pelos danos materiais reclamados, na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária a incidir do efetivo desembolso do autor e juros simples de mora, a incidir a partir da citação. Sem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se\"\r\n\r\nProc. 2007.815.002340-0 - Denise da Penha Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 28. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato, apresentando justificativa para a sua ausência à fls. 36/37. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Isento a parte Autora do pagamento das custas considerando a justificativa apresentada. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002653-0 - Raimundo Salustiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a emenda à inicial de fls. 27. Oficie-se ao D.R.A. para a inclusão no pólo passivo da empresa solicitada. Anote-se onde couber. Cite-se e intime-se para comparecer à audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.002656-5 - Alexander Chaves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Marel Indústria de Imóveis S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387, Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). Diante do AR negativo juntado à fls. 36, verso, indique a parte autora endereço atualizado da segunda ré. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.815.001660-2 - Claudio Delatorre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Delatorre - OAB RJ062383). X Condominio Uba Terra Nova. Dispensado o relatório na forma da Lei 9099/95. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.815.004000-8 - Rebecca Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). X Adriana Guimaraes da S. Rei. Cite-se em execução. Sem prejuízo, venha pela autora comprovante de residência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.815.002983-0 - Claudia Alvarim Barrozo. X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 132, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004605-1 - Roseane Marcos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X Bradesco Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Melissa Areal Pires - OAB RJ117592, Aristides Magalhães - OAB RJ019030). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 19.300,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.004966-2 - Fernanda Dias Gomes Moreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Cumpra-se a determinação de fls. 147, em 5 dias, sob pena de extinção por inércia. \r\n\r\nProc. 2006.815.004830-3 - Rosimere Antunes Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Marcelo Magalhaes Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). Tendo em vista a certidão de fls. 95, retire-se o feito de pauta. diga o autor sobre a mencionada certidão. \r\n\r\nProc. 2007.815.000333-4 - Augusto Leandro Rocha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Banco Itau Personalitte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Homologo o projeto de sentença proferido acima, referente ao processo 2007.815.000333-4, na forma do art.40 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.815.000376-0 - Marcus de Matos Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). X Empreiteira Arte-servicos de Construcao Civil Ltda-me. Rep Leg(s): Ireno Ferreira de Souza Junior, Marcia Valeria Oliveira de Souza. Venha a prova do alegado às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.815.001199-9 - Nelson Dias Bussinger Junior. X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Defiro a oitiva da testemunha arrolada à fls. 36. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.815.001600-6 - Lia Regina Souto Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Exmº. Sr. Diretor da Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Venha pela parte autora certidão negativa do 1º Distribuidor de Niterói. Após, direi sobre o pedido de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.815.001749-7 - Laura Maria Rodrigues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941). X Masterauto Veículos. Esclareça a parte autora se pretende a inclusão da empresa informada, ou somente a retificação no pólo passivo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001766-7 - Alvimar Antonio Verticchio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle do Carmo Verticchio - OAB RJ128850). X José Gilberlanio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josie Magda Mauricio - OAB RJ077723). Diante da composição juntada à fls. 31, retire o feito de pauta. Ratifiquem as partes, pessoalmente, o acordo, nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso TJ Nº 05/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001992-5 - Leonardo da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Araujo - OAB RJ141063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a audiência já designada . \r\n\r\nProc. 2007.815.002235-3 - Jorge Mesquita Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Karla Fernanda Bartolette. Defiro o requerimento formulado à fls. 17. Assim, designe-se data para a realização de audiência de conciliação...\"audiência de conciliação designada para o dia 05 de setembro de 2007, às 16:30 hs.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.815.000454-2 - Flavio Henrique Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822, Maria Augusta Ribeiro da Silva - OAB RJ054429). X Popó Piscinas Ltda/pop Love Piscinas/faber Pop Industria e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Rodrigues dos Santos - OAB RJ107531). Esclareça o exeqüente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2006.815.003533-3 - Caroline Barreto Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Terto de Almeida - OAB RJ069309). X Rejane Salles Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Cassus Pladna Garcia - OAB RJ031701). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 107. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 276565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.011343-3 - MARIA DA GLORIA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X LOTEAMENTO JARDIM ADELIA FARIA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.003384-9 (17098) - CAMILA PEREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186) Sentença:Ex positis, considerando-se o parecer do Ministério Público e tudo mais que dos autos consta, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO, determinando entretanto, que a importância do seguro constante de fls. 13, com os devidos acréscimos legais, seja transferida para caderneta de poupança, a ser aberta em nome da menor, cujo numerário ficará retido à disposição do juízo, devendo a instituição financeira comprovar a realização da operação no prazo de 10(dez) dias. Outrossim, em razão da ínfima importância depositada às fls. 24, expeça-se o competente ALVARÁ em nome da requerente, representada por sua genitora, para levantamento do referido valor, com os devidos acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2002.038.016431-4 - AVELINA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X JOSE GOMES DE MORAES Sentença:Ex positis, na forma do artigo 269 I do Código de Processo Civil, Defiro em parte o pedido formulado, determinando, em conseqüência, a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL em nome da requerente das importâncias indicadas no item 05 de fls. 30, referente aos valores do PIS, com os devidos acréscimos legais. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, IV e VI do Código de Processo Civil, em relação aos numerários provenientes dos Planos Econômicos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.013464-0 - SILVERIA DOS SANTOS COSTA, CELIA MARINA DOS SANTOS COSTA LIMA, VALDIR DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X MOACIR ALVES DA COSTA Despacho:Fls. 36 - Atenda-ser ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.048057-9 - SERGIO DE SOUZA, CELIO DE SOUZA, CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X Falecido: SEBASTIAO DE SOUZA), Falecido: DORALICE DE SOUZA Venha o CPF de Sebastião de Souza, a fim de atender ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.038.007479-8 - JOAO JOSE FERREIRA, JOAO SANTOS FERREIRA, MARCIO FERREIRA SANTOS, MARIZA SANTOS FERREIRA, MARCIA FERREIRA SOS SANTOS AZAVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA PAULO (RJ-032335)) X Falecido: NARCISA DE JESUS SANTOS Despacho:Se há bens (fls. 05) , o pedido deve vir nos autos de inventário. Esclareça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.038.000020-4 (17328) - Inventariante: JACYRA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X RAUL ANSELMO PEREIRA Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2005.038.009356-9 - Inventariante: JOSE MUNIZ FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323)) X PETRONILHA BITTENCOURT FERRAZ Decisão: A partilha de fls. 33/39 deverá ser refeita, eis que, nestes autos, se partilha aos filhos da falecida Petronilha, o seu quinhão, que corresponde a 75% do acervo, constituído por 50% de que herdara por ocasião do falecimento de sua filha Conceição, e sua meação, por ocasião do posterior falecimento de seu marido Osmar, que corresponde a 25% do acervo. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.002765-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIRELIO JORGE FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.042413-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROMILSON RUBEM DOS SANTOS Despacho:1) Fls. 36 - Ao autor certidão de fls. 35.2) Venha a planilha atualizada e discriminada em UFIR. \r\n\r\nProc. 2006.038.052970-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LUIZ ROGERIO GONCALVES FERREIRA Decisão:Fls. 41 - Defiro os ofícios requeridos, exceto ao DETRAN para bloqeio do veículo, que precisa de via própria. \r\n\r\nProc. 2007.038.008849-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS VINICIUS SILVA DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.009819-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGINA CASTRO DE LACERDA Despacho:Fls. 18 - Venha a planilha atualizada em UFIR, conforme o pedido de emenda. \r\n\r\nProc. 2007.038.037988-3 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MODENA SPORT COMERCIO E INDUSTRIA DE PNEUS LTDA Não foi apresentado o percentual dos honorários para efeito de cálculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.038.038006-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CRISTIANE DA SILVA FERREIRA Há custas a serem recolhidas:Taxa Judiciária R$ 19,11 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.006010-6 - FAS PLAST COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X JOSE FERNANDO PESSOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Decisão:1º) Fls. 26 - Defiro2º) Retire-se de pauta;3º) Remarco o ato para o dia 25/09/2007 às 14:30 horas.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.018701-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X RAPHAEL PENHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Decisão:Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos juízes das Vara Cíveis.Oficie-se ao Banco Central indagando-se acerca da titularidade e valor de contas, bloqueando os valores existente até ulterior decisão do juízo, respeitando o \"quantum\" exequendo. (3502.5207 UFIR'S )Caso a resposta seja positiva a penhora se dará de forma tradicional, cujo mandado é desde já, autorizado \r\n\r\nProc. 2005.038.014832-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDGAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X JOSE DA PAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873)), IEDA VAZ LEITE, Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Decisão:Fls. 163/175 - Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.038.016690-1 - JURACI DE LOURDES SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 58/59, para que produza os seus efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.038.044996-2 - CONDOMINIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X JOSE ANTONIO DINIZ RODRIGUES Sentença:01- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré (fls. 54)02- Sentença em separadoSENTENÇAVistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por GELSON MIRANDA RIBEIRO em face de NEI ROBSON DA SILVA MENEZES JÚNIOR e ELISABETE DE MIRANDA.O feito teve seu curso normal, tendo as partes, em audiência de conciliação entabulado o acordo de fls. 53/54, sobrevindo os autos conclusos para homologação.As partes são maiores e capazes e o objeto da transação é lícito, estando portanto, em condições de obter a chancela judicial.ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 53/54, para que produza os seus efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. Transitado em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 30 de julho de 2007.WILSON DO NASCIMENTO REISJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.001217-3 - MARGARIDA ANGELINA DIAS RAMALHO, LUIZ CARLOS DE MACEDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X SEBASTIAO AFONSO DE ABREU BARRETO), Fiador: JUVENAL RIBEIRO DE CARVALHO Decisão:1) Fls. 28 - Ante a notícia do falecimento do réu JUNVENAL (fls. 27) e a diligÇencia negativa de fls. 25,vº, retire-se de pauta a audiência designada às fls. 19.2) Venha o atestado de óbito do fiador e certidão de abertura de inventário para regularizar sua representação (Cartório Distribuidor)3) Defiro os ofícios requeridos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cobrança c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.025473-5 - JULIO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Fls. 101 Homologo os Honorários do Dr. Perito, para que produza seus efeitos legais. Venha o depósito em 05 (cinco) dias, após, intime-se o expert para diligência. (cf. fls. 100) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.024367-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PASSAGENS LANCHES LTDA ME Decisão:Fls. 180 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.038.009667-6 - PORFIRIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LUCIANO DOS SANTOS Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.010846-7 - WALDEMIRO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X QUEZIA CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.053599-4 - BERTA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X CELIA MARIA DA SILVA Despacho:1) Fls. 84 - Anote-se onde couber o benefício do Idoso;2) Fls. 87 - Venha o pedido em seus devidos termos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres encargos e demais acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.006971-5 - ESPOLIO DE DELUBINA DE JESUS DOS SANTOS, Inventariante: VERA LUCIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X WALDECI FRANCISCO DE PAULA), VANDERSON SILVA DE PAULA Decisão:1) Fls. 88 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR.2) Venha o pedido na forma da Lei 11.232/05, haja vista que o réu não tem representação no feito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.038.035333-0 - LUCIA HELENA ALVES CINEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X REIS H & CIA LTDA), CARLOS HENRIQUE CISNEIROS REIS Há Taxa Judiciária a recolher, no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.010821-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X CARLOS JORGE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2006.038.010836-8 - MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015)), Síndico: ALFREDO LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690) Despacho:1) Fls. 17 Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2) O documento de fls. 06 não justifica o pedido de gratuidade de justiça. Venha a prova dos encargos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.038.026410-8 - MARINA VIEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X WILSON SANTOS DA SILVA), GERSON RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, INACOLHENDO-OS, condenando a embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor dado à causa. Transitada em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.001919-0 - ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X PAULO LAURA LOMBONE Decisão:1) Ante informação supra do Sr. Oficial de Justiça, diga o autor se deseja acompanhar a diligência, no prazo de cinco dias;2) Desentranhe-se para cumprimento, após as medidas supracitadas. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.038.012387-9 - PERTECH PSM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X UAMIRAM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) Decisão:Fls. 99 Inviável pois não se requereu a homologação, mas a suspensão. Retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.053272-5 - TRANSCOMPRAS TRANSPORTE DE COMPRAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X PLASSLIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Despacho:1) fls. 92 - Defiro a substituição requerida. Desentranhe-se as cópias, devolvendo-as ao autor, certificando-se; 2) Após, Ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.011092-2 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Fls.72 - Ao réu. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.045155-5 - ALEX G VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:1) Fls. 98 - Ao réu, sem juntar novos documentos;2) Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.003860-3 - MARINI UMBELINO DOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 77/79 - Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.530.039888-8 (16084) - ADEILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X VIACAO EXPRESSO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA, Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Às partes sobre cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.038.003730-4 - MARINES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X R. D. LAY CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802) Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2002.038.011393-8 - ESTILO DAS ONDAS CONFECCOES LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X VICUNHA TEXTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Ao réu sobre a proposta do autor. \r\n\r\nProc. 2003.038.008331-6 - BMF BELGO MINEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALEXANDRE PIZZOLATO (RS-045264)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)), ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS, Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Decisão:Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.038.015443-8 - RENATA DUARTE ALVES DA SILVA, MURILO VINICIOS DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Às partes sobre os cálculos do Senhor Contador. \r\n\r\nProc. 2003.038.022153-1 - DAIANA DE ANDRADE ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:Fls. 170/177 - Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.042036-4 - EUFRAZIO ALVES DE CARVALHO, LUCILIA NARDI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2006.038.047455-5 - MARIA FLORIPEDES MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de decisao liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.022590-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA (RJ-095573) Decisão:Fls. 154/160 - Recebo o recurso Adesivo no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.001166-2 - JOSE MUNIZ FERRAZ (Adv(s). Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323)) X CONCEICAO FERRAZ FERREIRA E OUTRO Decisão: Ante o falecimento de Petronilha, mãe da primeira inventariada e esposa do segundo, cujos quinhões hereditários (75%) estão sendo objeto de inventário nos autos em apenso Proc. 2005.038.009356-9, refaça-se a partilha de fls. 43/48, onde aqui, os filhos do 2º inventariado, herderão o quinhão restante, correspondente a 25% deixados por Osmar. \r\n\r\nProc. 2007.038.002930-6 - Inventariante: CELIA VON KRUGER DE LIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X ANTONIO CAZUMBA DE LIRA FILHO Decisão:Ante o termo de curtatela de fls. 11, regularize a inventariante a representação da viúva, emendando a inicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.006566-9 - PAULO HENRIQUE BRAGA BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). JAIRO BEAUCLAIR (RJ-127102)) X PREFEITO DE NOVA IGUACU Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo o que consta dos autos e ainda a promoção do MP, Indefiro a exordial, na consonância das regras dos artigos 295, I e 301, III, todos do Cód. de Processo Civil c/c artigo 8º da Lei 1.533/51. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.013720-5 (17.793) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BAZAR SAO JOSE LOUCAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540) Sentença:ISTO POSTO, na forma fundamentação e argumentação expendidas e tudo o mais que dos autos consta, REJEITO OS EMBARGOS, JULGANDO-OS IMPROCEDENTES, REESTABELECENDO A EFICÁCIA DO MANDADO INICIAL, condenando o embargante no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2003.038.014351-9 - GHANDI ESBER SKAF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X MANUEL ANIDO VARELA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA NETO (RJ-100772) Decisão:Fls. 153 e 155 - Intime-se o Devedor (Autor) na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.038.013156-1 - CLAUDIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X REAL PRESTADORA DE SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:O despacho de fls. 168, ítem 2, é para o embargante. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.047577-8 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X FRANCISCO ANTONIO GERALDO Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.038.004022-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BEIJA FLOR IV (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X CLAUDIO MARCIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.025143-6 - IVONE MOZART DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). NELI AZEVEDO SANTOS (RJ-044444) Despacho:Fls. 50 - Para homologação do acordo, regularize a parte ré sua representação, ante a ausência de procuração em nome do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.038.006069-4 - LUIZ FERNANDO POLIDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645), Dr(a). ROSILANA FIGUEIREDO DE JESUS POLIDO (RJ-140436)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), PAULO ROBERTO TANTOW, Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão:Fls. 117 - Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.012055-1 - VALDIR LOURENÇO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.045030-7 - WONG CHON TANG (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X CETELEM BRASIL S/A CRDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.056135-0 - LILIO GOMES FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO SUPERIOR - ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Em provas. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.038.016388-9 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Fls. 169/185 - Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.007835-3 (17392) - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ALINE LEANDRO ALVES Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2001.038.012754-6 (17738) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MANUEL ANTONIO CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.003818-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X DJAIR PEREIRA DA SILVA Ao autro sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.052722-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIETE MELO Decisão:1º) Fls. 28/31 - Indefiro, pois o feito sequer foi sentenciado; não se amoldando a J.P. invocada.2º) I-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.038.053264-6 - O ESPOLIO DE ALICE DOS SANTOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X JOELMA MOTA DE SOUZA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.002001-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TITO DA SILVA FERREIRA Decisão:1) Fls. 30/32 - Indefiro, pois o feito sequer foi sentenciado, não se amoldando a J.P. invocada.2) Intime-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.002891-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JADERCLAI SANTANA DE SOUZA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.007955-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA CRUZ DUARTE Decisão:Fls. 16 - Defiro a dilação do prazo por quarenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.009164-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROGERIO RIBEIRO DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.011304-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO BATISTA BRITO DE SOUZA Decisão:Fls. 15/17 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa ) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.038.013793-0 - JOSE DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X SILVIA LETICIA MAIA DOS SANTOS LEITE Há diferença de Taxa Judiciária para recolher, no valor de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2007.038.035233-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA FRANCISCA DA SILVA Há diferença de Taxa Judiciária a recolher, no valor de R$ 32,29. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.001023-1 - SERGIO RICARDO DE ALCANTARA, ALINE MESQUITA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X JOSE CARLOS CERQUEIRA SALINAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.003710-0 - GELSON MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X NEI ROBSON DA SILVA MENESES JUNIOR), ELISABETE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS proposta por GELSON MIRANDA RIBEIRO em face de NEI ROBSON DA SILVA MENEZES JÚNIOR e ELISABETE DE MIRANDA.O feito teve seu curso normal, tendo as partes, em audiência de conciliação entabulado o acordo de fls. 91/92, sobrevindo os autos conclusos para homologação.As partes são maiores e capazes e o objeto da transação é lícito, estando portanto, em condições de obter a chancela judicial.ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 91/92, para que produza os seus efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. Transitado em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 30 de julho de 2007.WILSON DO NASCIMENTO REISJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.005500-5 - MARCOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídica creditícia entre os demandantes, tendo como base o cartão adicional alvo da lide, compelindo a ré à promover a retirada do nome da parte autora junto ao SERASA e SPC, no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais), em caso de eventual descumprimento do preceito. Condeno a instituição ré ao pagamento da importância de R$ 6.000,00(seis mil reais), a titulo de ressarcimento de dano moral, atualizado na forma acima, além do pagamento das custas e honorários advocatícios estes no importe de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.038.043366-8 - ALCIDIA DA PENHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de indenização por danos morais materias e estetico \r\n\r\nProc. 2005.038.020796-4 - MARIA HELENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Decisão:Vistos, etc... Nomeio para diligência o Dr ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES, Perito, com endereço à Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar - sala 313, Corredor C, especialidade em Clínica Geral, telefone 9489-5987, salientando que a parte responsável pelo aditamento dos honorários é beneficiária da gratuidade de Justiça. Faculto às partes a nomeação de Assitentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Após o cumprimento das formalidades legais (apresentação da quesitação, etc.) encaminhem-se à Divisão de Péricias do TJ - DIPERJ, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.052498-4 - JOAQUIM FRANCISCO BAIENSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.038.010819-6 - GEISA DE DEUS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X CAVALCANTI & CIA LTDA NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1) Ante a certidão de fls. 222, deixo de receber o recurso da parte Denunciada (fls. 207/209. diante de sua intempestividade.2) Frls. 210/220(ré)Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.038.004996-0 - GREICE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Fls. 84 - Pleito prejudicado ante o recurso da parte contraria;2) Fls. 88/101 Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.038.010668-2 - BAR VIMERCATI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 129 - Pleito prejudicado ante o recurso da parte ré;2) Fls. 106/127Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.053261-0 - CILENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA À ré para fornecer cópias de fls 23/34. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.021279-2 (15.489) - EDVALDO ALVINO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X ANEZIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)), MABEL GOMES DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, ADJUCIDO ao exeqüente as pedras preciosas que foram alvo da penhora, descritas no auto de fls. 51, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.018454-8 - CELSO FELISBERTO DE OLIVEIRA, ALZIRA FELISBERTO DE OLIVEIRA, ROSENI PEIXOTO FELIX, LUCAS FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:1) Fls. 221 - Venha planilha discriminada e atualizada em UFIR;2) Venha a indicação de bens à penhora, pois, ante a Lei nº11.232/05, não há mais DIREITO DE PREFERÊNCIA da nomeação pelo Devedor.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.011231-0 - CRISTINA EUGENIA FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Fls. 131/137 (autora) e fls. 138/144(ré)Recebo os recursos no seu duplo efeito. Aos apelados.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001089-9 - JOELSON ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Indago das partes da possibilidade de conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.038.011157-0 - AMBROSINA VITORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGURO S/A., Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao réu sobre as testemunhas não localizadas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.009586-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ACADEMIA MAIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296) Decisão:Vistos, etc... Nomeio para diligência a Drª FILIPE ANDREZO CARNEIRO, Perito, com endereço à Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar - sala 315 - corredor C, Lâmina I, especialidade em Contabilidade, telefone 9647-1021, salientando que a parte responsável pelo aditamento dos honorários é beneficiária da gratuidade de Justiça. Faculto às partes a nomeação de Assitentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Após o cumprimento das formalidades legais (apresentação da quesitação, etc.) encaminhem-se à Divisão de Péricias do TJ - DIPERJ, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046990-0 - JOAO GABRIEL FONSECA DE MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X ABN AMRO BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.011472-3 - MANUEL GONCALVES, MARA CRISTINA PONTES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Despacho:Flas. 152,vº Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 276953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276957": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.020652-3 (33163) - JUDITH DA SILVA GROSSI (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684)) X MANOEL RODRIGUES DA SILVA(FALECIDO) Despacho:1. Esclareça a requerente quem é o filho de Manoel ROdrigues da SIlva, informando, se possível, o endereço do mesmo, uma vez que, conforme certidão de fls. 88, a mesma não é filha Manoel Rodrigues da Silva;2. Oficie-se ao BB, com cópia de fls. 17, para que informe a quantidade e valor das ações deixadas pelo de cujus; \r\n\r\nProc. 2000.038.020652-3 (33163) - JUDITH DA SILVA GROSSI (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684)) X MANOEL RODRIGUES DA SILVA(FALECIDO) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre ofício de fls. 109/110. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.046455-0 - IZALTINA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE GIL DA SILVA (RJ-072138)) X Falecido: ANTONIO CARLOS FERNANDES VIANNA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre ofício de fls. 33 \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.001975-6 - ARY JOSE GALLO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404)) X AQUILINO DE MAGALHAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Decisão:Intime-se para cumprimento do acórdão, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança, c/c restituiçao de imovel \r\n\r\nProc. 2007.038.034523-0 - ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-117375)) X MARIA CRISTINA SANTANA DA SILVA Despacho:Para apreciação do requerimento de JG, venham as três últimas declarações de IR, mesmo que de isento. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.038.010184-2 - SANDRA MARIA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARCELLO MOTA DE AZEREDO Decisão:O pedido formulado na inicial é de declaração de morte presumida, a qual não se destina a comprovação apenas em face do INSS mas sim em qualquer oportunidade na qual se faça necessário. Isto posto, reconsidero a decisão de fl. 44 e indefiro fl. 63. Especifique a autora que provas pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.038.042051-0 - LEANDRA LOPES JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA Despacho:Ao autor, sobre a promoção retro. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.038.000337-7 (9229) - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSÉ MOREIRA NETTO E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm algo mais a requerer do juízo. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c obrigaçao de fazer c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.035723-1 - JOAO MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Para a aprecição do requerimento de gratuidade de justiça, esclareça o autor sua profissão e comprove-se a hipossuficiência apresentando-se as três últimas declarações ao IR, mesmo que de isento. 2) Há incongruência na inicial, na medida em que se afirma que o serviço nunca foi prestado, insurge-se contra a interrupção desse mesmo serviço e formula-se pedido de restabelecimento. Esclareça-se. 3) Cumpra-se o art. 276 do CPC. 4) Assino para todos o prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da JG e da inicial. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049149-8 - DIANA DE OLIVEIRA GALLOTE (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X ITAUCARD CARTOES E OUTRO Decisão:Nada a reconsiderar, eis que a petição veio desacompanhada de qualquer documento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.530.013981-7 (29774) - MANUEL MARTINS DA CUNHA (ESPOLIO), Inventariante: ROSA MARIA FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246)) X EDITE FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:Comprove-se que a cessão celebrada se refere ao imóvel objeto da lide. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.039088-8 - ESPOLIO MANUEL MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X NURY ALMAWI E OUTROS Despacho:Regularize-se fl. 108. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.038.019525-6A - LUNAMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI DE SOUZA FELIPE (SP-163870)) X CELIA REGINA CAVALCANTI MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) A parte excipiente deve recolher o valor de R$ 3,49 ref. APCJ no cód. 0711-2; R$ 0,69 ref. FUNPERJ conta 6002.25174-9; R$ 0,69 ref. FUNDPERJ conta 5673.00124-3 e fornecer a cópia do GRERJ das custas mencionadas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.018844-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ANTONIA SONIA MINEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510) Despacho:1) Ciente do recurso. Ao recorrido. 2) Com a resposta ou a requisição de informações, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.038.001284-9 (17958) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELMA DAUMAS DE MENDONÇA (RJ-028923)) X LÁZARO SAMPAIO DE FREITAS Despacho:Ao credor, para que nomeie bens à penhora ou requeira a suspensão da execução. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.038.009025-4 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X MARIO SILVA E OUTRO Despacho:À credora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.023804-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DEBORAH DE ALMEIDA LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À credora, sobre fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.038.004967-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CONLIMPER ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A as fls 26 v. \r\n\r\nProc. 2007.038.004967-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CONLIMPER ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA Nos termos da portaria 002/2002, deve a parte exeqüente manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls.26v . \r\n\r\nProc. 2007.038.013746-2 - AFE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X APORTE SERVICOS E COM DE MAT EQUIPAMENTO E INSUMOS LTDA Despacho:Autentiquem-se fls. 07/11. \r\n\r\nExtinção de Comodato, reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.038.016604-5 (32950) - IRACEMA VERONICA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X ARMANDO LUIZ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Homologo os cálculos para que surtam seus efeitos legais. Em nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.038.016295-4A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X TANIA MARA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488) Despacho:Digam as partes se têm alguma prova a produzir no âmbito deste incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.026324-4 - RHOAMA DANIELLE DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Cumpra o Dr. Signatário de fl. 55 o art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.053328-6 - MANOEL MESSIAS MARQUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 26 em dez dias, sob pena de indeferimento da JG requerida. \r\n\r\nProc. 2007.038.036000-0 - CARLOS ANGELO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTOS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que o documento de fls. 11 e 12 comprova que o autor tem possibilidade de custear as despesas processuais. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas material e moral \r\n\r\nProc. 2003.038.024797-0 - MONICHELA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se sobre a petição de fls. 238. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.038.000103-4 (6286) - Inventariante: MARGARIDA SIMÕES X JOSÉ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Despacho:Fl. 76. A inventariante deve acompanhar o Sr. OJA na diligência. Mediante o agendamento, desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1983.038.000934-9 (12427) - Inventariante: WILSON DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X EVARISTO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741), Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308) Despacho:1) Fl. 628. Ao inventariante. 2) Fls. 630 e 631. Nada a prover, eis que os autos já foram devolvidos. Certifique o cartório sobre eventual extrapolamento de prazo pelo Dr. Advogado. 3) Restaurem-se as atuações dos apenos, os quais apresentam folhas soltas. 4) Após a manifestação do inventariante, a confeção da certidão e a restauração das autuações, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.038.007218-5 - NOELGA DE OLIVEIRA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-065726), Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X ANTONIO CLAUDINO DE OLIVEIRA GOMES Despacho:1. Fls. 63. Venha pela via própria do incidente de remoção de inventariante;2. Esclareça a inventariante se a mãe de Antonio Claudino é falecida, trazendo cópia de certidão de óbito da mesma;3. Cumpra a inventariante o item 1 de fls. 62. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.038.007218-5 - NOELGA DE OLIVEIRA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-065726), Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X ANTONIO CLAUDINO DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Tendo em vista que a herdeira ALESSANDRA não está regularmente representada nos autos, cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.020431-4 - Inventariante: VERA LUCIA VIEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X DJALMA ALVES CABRAL Despacho:Venha a certidão do RGI do bem inventariado. \r\n\r\nInventário, ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.038.051525-9 - Inventariante: OPHELIA DOMINGUES CARDERELLI (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ANTONIO CARDERELLI E OUTRO Despacho:Cumpram-se os arts. 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.016295-4 - TANIA MARA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Intime-se o Dr. Perito nomeado para pedido de honorários. Com a resposta, às partes. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1988.038.000779-0 (19375) - ESPOLIO DE ANTENOR MARQUES DA SILVA E ESPOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X JOSE ANTONIO DE MOURA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a inércia dos réus, sucessores da parte vencedora na ação de conhecimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.038.010732-7 (31278) - XEROX DO BRASIL LTDA X CENTRO EDUCACIONAL LAFAIETE Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.038.003221-3 (33504) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA DE OLIVEIRA SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Tendo em vista o retro certificado, homologo os cálculos apresentados em fls. 99 e 100, para que produzam seus efeitos legais. 2) Às partes, para que requeiram o que entenderem devido. 3) Em nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.530.017538-7 (28875) - FRANCISCO JOSE MARTINS CAIADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO - ESTAGIARIO (RJ-119679)) X ADILSON PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ENILDA MARIA SOARES PINTO (RJ-015751) Despacho:Ao autor, sobre a certidão retro. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.048408-1 - RIZZO HIDRAULICA E FERRAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277)) X CARMINE RIZZO E OUTROS Despacho:Fl. 21-verso. Cumpra-se integralmente em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.038.001232-3 (22230) - DEYSE SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Fl. 382. Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.014044-4 - ELEONOR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. 2) Às autoras, sobre fls. 84 e 85. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.036632-3 - MONICA BRAGA FORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:1) Revogo o despacho retro, fruto de equívoco na inclusão no sistema. 2) Defiro JG. 3) Presentes os requisitos legais, mormente o fato de não se poder exigir da autora que comprove que não contratou empréstimo junto ao réu, concedo a antecipação de tutela nos termos requeridos no item 04 de fls. 09 e 10, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.038.000137-5 - SADRAC ROSA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). CARLOS HENRIQUE NAEGELI GONDIM (RJ-135307) Despacho:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado e ao MP. 2) Após, subma os autos ao Egrégio TJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.022217-5 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X PAULO ROBERTO MENESES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518) Despacho:1) Intime-se o autor para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. 2) Indefiro a vista requerida em fl. 79, tendo em vista que a sentença contém condenação de ambas as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.021306-1 (31966) - ELSA ALVES DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Tendo em vista o não atendimento à determinação retro, indefiro a JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.038.022076-7 - ROGERIO VASCONCELLOS MOUTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Homologo os honorários pedidos no valor de R$ 3.000,00, tendo em vista a natureza do trabalho a ser executado e o patamar médio das perícias análogas junto a este juízo. Venha o depósito em quinze dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.000000-0 - HILDA MARIA RODRIGUES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA RODRIGUES ALEXANDRE (RJ-105590)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu, sobre a alegada insuficiência do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.038.011535-8 - IVONETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X EMBELLEZE PRODUTO DE COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.87/91. \r\n\r\nProc. 2007.038.009315-0 - ROBERTA NAZARE SOARES SALES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.009761-0 - IVAN LIMA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c consigançao em pagamento c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013682-0 - JOSELI VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Venham as três últimas declarações ao IR, mesmo que de isento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DECLARATORIA DE COBRANÇA INDEVIDA E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.021413-9 - LUCIANA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1) Às partes, sobre todo o acrescido. 2) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparaçao de danos morais e material c/c restituiçao de indebito em dobro \r\n\r\nProc. 2005.038.021673-4 - CLAUDIA MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Recebo as apelações em seus efeitos legais. Aos apelados. 2) Após, subam os autos ao Egrégio TJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.015462-5 - ISIS JACOB DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X CANETAS COMPACTOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Despacho:Fl. 91. Defiro. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.038.008973-0 - VANDA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU PREVINI E OUTRO) Despacho:1) Certifique-se o valor das custas a serem recolhidas no presente feito e voltem conclusos. 2) Fl. 69. Defiro. Anote-se onde couber. 3) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 276957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276958": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.038.001725-4 (61150) - NIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço os embargos mas não lhes dou provimento, advertindo o embargante que, da oposição de novos embargos resultará a sanção prevista no parágrafo único, do art. 538, do CPC.Recebo a apelação de fls. 89 no duplo efeito.Ao embargado. Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1990.038.003725-1 (71480) - JACINTO BERNARDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 79 e seguintes - designo audiência dia 11/09/07, às 14:30 h, ciente o autor de que, em caso de nova ausência será prolatada sentença;Intime-se por AR (fls. 89) e por publicação;Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.009424-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VIA NORTE LTDA), LEANDRO DA COSTA VERGETTE), MARLISSON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Fls. 99: Anote-se. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.003519-7 - FRANCISCO DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:1. Fls. 45/52: Mantenho o valor da multa, que deve ser elevada o suficiente para compelir o ente público a cumprir a determinação judicial, não se justificando redução a valor \"razoável\", que incentive o descumprimento - mantenha-se o agravo retido;2. Fls. 54/60: Em réplica;3. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049142-5 - ELIANE CHAGAS MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X RIO VALVERDE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1. Tendo em vista o demonstrado a fls. 90, defiro a denunciação da lide requerida a fls. 65, concedendo a ré prazo de 5 dias para recolhimento de custas, sob pena de revogação;2. Designo AC dia 24/09/07, às 14:15 h;3. Cite-se por AR. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.003418-0 - PAULO SERGIO RANGEL DANTAS (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X AMERICAN EXPRESS CREDIT, AMEX Despacho:1. Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar conforme fls. 44. Anote-se no DRA;2. Designo Audiência de Conciliação para 12/11/07, às 14:15 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC, no endereço indicado a fls. 43. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.023497-9 - MARIA DE LOURDES TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:Fls. 129: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.038.000144-6 (49676) - ONIENIS TEIXEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.024301-2 - CELIO CALLEGARIO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o ofício do DNPM a fls. 21/22, informando a caducidade do alvará de pesquisa concedido ao requerente, a ação perdeu seu objeto, conforme opinou o Ministério Público a fls. 23-v. Isto posto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.014290-8 - CREUZA DA SILVA SANTOS, PATRICIA DA SILVA SANTOS, VERONICA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)), Falecido: HILDON PEREIRA SANTOS - (FALECIDO EM: 12/07/2000) Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO, determinando a expedição de alvará de levantamento das quantias depositadas a título de PIS, na Caixa Econômica Federal, em quotas iguais (1/3 para cada requerente).PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, face à gratuidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.039256-3 - TAINA VITAL GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X WILSON AMARO VITAL Sentença:Vistos, etc...Trata-se de requerimento de levantamento de saldo bancário, fundado na lei 6858/80. Narra a inicial haver o de cujus deixado bens, inclusive dispondo por meio de testamento.EXAMINADOS DECIDOÉ o que se verifica na certidão de óbito a fls. 18. Dispõe, contudo, o art. 2º da referida lei que o nela disposto se aplica, no que se refere a saldos bancários, na inexistência de bens sujeitos a inventário. O fato de haver testamento não exclui o inventário, devendo o valor pretendido ser levantado no bojo do mesmo, inviabilizando a intenção dos requerentes o disposto em lei, que exclui o direito a levantar por meio de alvará.ISTO POSTO, INDEFIRO O REQUERIDO. Condeno os requerentes nas custas.PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.038.046791-5 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de declarar nula a transação judicialmente homologada e dos atos processuais a ela posteriores, determinando, em conseqüência, a retomada do andamento do processo original, de n. 1982.038.000157-9, a partir deste ato e extinto o presente com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Deixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, face à ausência de resistência ao pedido. Condeno o segurado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído à causa, a que fica isento nos termos da Lei 1060/50. Não há sucumbência da autarquia-ré, sendo certo que a sentença lhe é favorável, pelo que não se configura a hipótese de duplo grau obrigatório de jurisdição.Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa, certifique-se o resultado desta demanda nos autos originais, mantendo-se os presentes em apenso àqueles.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.043601-3 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALTER SANTOS DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena do bem, tornando definitiva a apreensão liminar e condenando a parte ré ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, sobrestando a cobrança, em razão do deferimento de gratuidade de justiça. Oficie-se liberando o veículo junto ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.038.002562-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOSE SANTOS V. DE MELO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.038.006638-8 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CINTIA SILVA DE SALES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR/EMBARGADO SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.038.008292-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO FRANCISCO DA SILVA Sentença: HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 27, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012905-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ELISABETE DOS SANTOS ALVES Sentença: HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 25, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.024555-0 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X TANIA FERREIRA DA SILVA LIMA Decisão: HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 31, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.052304-9 - PALOMA SYLVIA PATRICIO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X EDMA ROCHA RIBAS SANTOS Sentença: HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 81, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.038865-1 - MARIA DAS DORES VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.038.054360-7 - BAYRON TOBIAS DE ARAUJO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.008145-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ON ROAD COM DE PENEUS LTDA - ME Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.027690-1 - LUIZ RUSSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X TAUNER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindindo o contrato de locação e decretando o despejo. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 20% do valor da causa, nos termos do art. 62, II, \"d\", da Lei 8245/91 e do previsto no contrato. ... \r\n\r\nProc. 2006.038.043641-4 - FUAD AFIF SEOUD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X DIONEI ANTONIO ZILLI MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o informado pela parte autora a fls. 32/33, considerando-se a entrega das chaves do imóvel, a ação perdeu seu objeto. Isto posto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o réu nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa.Quanto ao requerimento de gratuidade de justiça, comprove o réu sua hipossuficiência juntando aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa ao patrimônio, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.005888-7 (80730) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X BALBINA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595), Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 34/39.Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.019368-0 (80371) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIO JACINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado;2. Prossiga-se a execução nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.041142-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X QUIMPER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Ao Exequente sobre oficio de fls. 52 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.055751-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X KEILA NASCIMENTO FIGUEIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR/EMBARGADO SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.038.011937-0 - CELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358), Dr(a). LILIA DE ABREU PINTO (RJ-082563)) X MASSA FALIDA DE CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR/EMBARGADO SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.006734-0 - DORI STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.038.003945-2 - JULIO CESAR DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES NITURVIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.005121-0 - LUCIANA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X ETIENE MARIA GUEDES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.A fls. 25-v foi determinada a juntada da declaração de imposto de renda, em 10 dias, sob pena de indeferimento de JG e cancelamento da distribuição, caso não recolhidas as custas no mesmo prazo, não tendo a parte autora cumprido a determinação judicial, conforme verifica-se a fls. 27.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.042820-0 - CRECIA HONORATO ANGELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.025878-9 - JULIANO MENDES AMARO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.038.053576-3 - ELZA MARIA E SILVA DA ANNUNCIAÇAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.038.004653-5 - MANOEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.048059-2 - JAYME AXEL GALVAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750), Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X ANDERSON CAMPOS GRAVITOL Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.001726-2 - NILTON COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.012160-5 - CLAUDINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X CRISTIAN XAVIER DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar a reintegração da autora na posse do imóvel e condenar o réu ao pagamento de multa diária de R$ 500,00, em caso de novo esbulho. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno cada parte em metade das custas processuais e o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.001905-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADALBERTO LOPES DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.006959-6 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RAUL FURTADO DOS REIS Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 20, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias a serem autenticadas pelo cartório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.048302-7 - TRANSLOQ LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X RIO DIESEL VEICULOS E PEÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.002259-0 - OTILIA CATRINCK ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, no que se refere ao pedido de explicações, por falta de interesse de agir, em razão da inidoneidade da via eleita para pleitear prestação de contas, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora, por danos morais, com o valor de R$ 10.000,00, devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação, sobrestando a cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. (Súmula 326, do STJ: Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca). \r\n\r\nProc. 2006.038.045306-0 - MARIAS DAS GRACAS DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.038.015479-0 - MARIZE MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TERRA NETWORK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestada a cobrança em razão da gratuidade de justiça. Condeno, ainda, a autora, por litigância de má-fé, a pagar multa de um por cento do valor da causa, a indenizar a ré em 20% (vinte por cento) do valor da causa (art. 18, caput, e parágrafo 2o, do Código de Processo Civil), não abrangidos tais valores pelos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043944-0 - MALENA CORREA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais materiais c/c com obrigação alimentar \r\n\r\nProc. 2006.038.000263-3 - ROBERTA MARA DOS SANTOS SOUZA, Falecido: DEMETRIUS DE SOUZA PINTO - (FALECIDO EM: 04/03/2005) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X TRANSPORTADORA PERDIGÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ GALLO (SP-113459), Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)), GEOVANNA DE SOUZA PINTO), JEFERSON DOS SANTOS SOUZA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a Roberta o valor de R$ 2.000,00, a título de indenização de despesas com funeral, com correção mone tária a contar da data do desembolso e juros de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno a ré a indenizar as autoras Roberta e Geovana, a título de pensão, a contar da data do óbito, com o valor correspondente a 75% do salário mínimo, vigente à época do fato, a partir da qual sobre tal valor consolidado deve incidir correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da citação, devendo o valor ser dividido entre as autoras em partes iguais, sendo devidos os valores a Geovana até o momento em que complete 21 anos, e a Roberta até o momento em que a vítima completaria 65 anos, exceto no caso de vir esta a casar ou constituir união estável, situações nas quais cessa a obrigação, devendo, ainda, a ré constituir capital cuja renda assegure o pagamento de tais prestações, nos termos do art. 602 do CPC. Condeno, ainda, \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.021294-7 - CENTRO DE IDIOMAS PMCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 276958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.019175-9 - ROSEMAR BENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X AMARILDO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Intime-se, pelo D.O., a requerente, para se manifestar sobre fls. 36/39, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.038.020457-2 - CRISTINA MARIA DA SILVA, Falecido: WANDERLEI GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO DA SILVA (RJ-091339) Decisão:Intime-se reqauerente para dar andamento ao feito, cumprindo decisão de fl. 26, no prazo de 24:00 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória cumulada com Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.038.015996-3 - EVERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). DEBORA CAROLINA CIRINO (RJ-098737) Decisão:Manifeste-se parte ré sobre fl.252.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.022039-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DELTA 2001 TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls. 99/100 e certidão de fl. 102.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.004714-4 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO GOMES DA SILVA Decisão:Indefiro expedição de ofícios, considerando que compete à parte diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.028167-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ISRAEL BERNARDO DA SILVA Decisão:Esclareça parte autora requerimento de fl. 74. Certifique o cartório a manifestação da parte ré.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.025173-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X IND. E COM. DE MOVEIS MARCELI LTDA ME E OUTROS Decisão:Indefiro expedição de ofícios, considerando que compete à parte diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido.Intime-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.038.019783-2 (2000.273.001402-5) - EMBREPAR DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599)) X NOVO PEDRAO AUTO PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS GABRIEL PEREIRA LIMA (RJ-073781), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)), Síndico: DR. MELK ZEDELK E. A. ARAÚJO (OAB-RJ 26.862) Decisão:Ante requerimento de encerramento da falência, inexistência de bens a serem arrecadados e de habilitação de crédito, digam os interessados (art. 75, § 1º da Lei de Falências).Expeçam-se editais.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 1984.038.001831-6 - ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA - ULTRABRÁS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X Habilitado: LAMINAÇÃO BRASILEIRA DE FERRO S/A - BRASFERRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Decisão:Intime-se requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.019379-1 - LARISSA RAMOS FERNANDES DE ARRUDA, MARCIA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:\"...ISTO POSTO, declino da competência desta Justiça em favor da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado de São Paulo...\" \r\n\r\nProc. 2005.038.026079-6 - JORCELINA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X SUPERVIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:\"...ISTO POSTO, considerando os argumentos acima, defiro a substituição requerida às fls. 134/135 e, por conseguinte, DECLARO ESTE JUÍZO INCOMPETENTE para processamento e o julgamento deste feito. Feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e remetam-se autos a uma das Varas da Justiça Federal do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.025781-1 - MARIA ELIZA CARDOSO PULSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X ABILIO AUGUSTO PULSO Decisão:Digam a inventariante e demais interessados.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.007010-5 -, Inventariante: NEUZA MARIA PAULINO SANTOS DIONIZIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571) Decisão:Diga a inventariante sobre certidão de fl.40.Cumpra-se integralmente fl. 25.Certificado o integral cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.038.017985-3 - MARIA DOMINGAS DOS REIS RODRIGUES X RAIMUNDO NONATO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440) Decisão:\"...1.Cite(m)-se e intime(m)-se eventual(ais) herdeiro(s) não representados a se manifestar(em) sobre as primeiras declarações (art. 999 do CPC). 2.Venham as certidões fiscais atualizadas (estadual e Municipal).3.Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet.4.Havendo protesto pela avaliação, expeça-se mandado....\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.024861-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PROPOCIO ABREU Decisão:Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.008428-5 - JOSINALDO SILVA MOISES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.005831-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CICERA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga a parte autora/exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.020810-3 - BISMARCK OLIVEIRA DA CONCEIÇAO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BISMARCK OLIVEIRA DA CONCEIÇAO Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.011265-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA Decisão:Recolhidas as custas devidas, oficie-se para localização do réu (fls. 113/114).Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.004619-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSUE SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.006965-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X TEUNIS JOSE FERREIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.009811-0 - ROSIMAR MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA Decisão:1. Para a oitiva da testemunha, designo o dia 21/08/2007, às 16:00 horas.2. Intime-se testemunha.3. Oficie-se ao Juízo Deprecante, inclusive solicitando cópia da inicial e contestação, bem como das procurações.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013524-6 - JOSE DA SILVA CREDMANN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499)) X EMPRESA DE TRANSPORTES VIAÇAO BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:\"...CUMPRA-SE...Designo audiência para o dia 21/08/2007, às 13:30 horas, para oitiva de testemunha.Oficie-se.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.013993-8 - WELLINGTON DA SILVA CAMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620)) X MRS CARGAS Decisão:\"...CUMPRA-SE...Designo audiência para o dia 21/08/2007, às 14:00 horas, para oitiva de testemunha.Oficie-se solicitando cópia da contestação.Intimem-se\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012795-0 - JOSINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO ITAU Decisão:Regularize-se o certificado à fl. 10, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013013-3 - MANUEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 13/09/2007, às 13:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013072-8 - JORGE LUIZ BATISTA PAPALARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.Defiro JG. Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 13/09/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013084-4 - ADRIANA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.Defiro JG e designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 30/08/2007, às 13:40 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.015114-4 - NEUZA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X SINAF PREVIDENCIA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/2007, ás 14:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.001443-6 - JOAQUIM MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X MOISES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2006.038.041793-6 - IONE DE JESUS DA FONSECA, WALTER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364)) X DALILA DE ARIMATHEA), LUCIANA DE JESUS FELGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/09/2007, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.001215-4 - MIELCHIADES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIANO NOGUEIRA (RJ-021768)) X ELIAS DE MELLO PINTO \"Deve a parte AUTORA recolher as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 150,45; Caarj 0201-4, R$ 15,39; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 17,45; AC 20%, 3403-14129-8, R$ 3,49; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 8,56; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 8,56 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 187,92.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e multa contratual \r\n\r\nProc. 2006.038.013068-4 - IDALINA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246)) X IVETE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/2007, às 13:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.002646-7 - CARRERA LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES ANREI ZUCCO (SC-010134)) X SOTENERGY TECNOLOGIA LTDA Ao autor para complementar custas no seguinte valor: campo 37 - R$ 12,24 + Caarj e Funperj/Fundperj. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2003.038.016442-0 - ESPÓLIO DE ARMANDO D'ALMEIDA, Inventariante: IRACEMA FURTADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X ESPOLIO DE ARLANDO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Decisão:Fls. 75: Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/2007, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.038.018756-2 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO L. MATIELO (SP-072905), Dr(a). ELZA M. ZIDA SASSAKI (SP-095740)) X BAYTNEWS SUPRIMENTOS LTDA-ME Ao interessado sobre devolução da C.Precatória e certidão do OJA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.002645-1 - ABRA UAI RESTAURANTE LTDA MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/2007, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003761-3 - JORGE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.019353-9 - ARCHIMEDES RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO NILOPOLITANA CAVALCANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Cite-se seguradora/denunciada.Designo audiência especial para o dia 13/09/2007, às 13:10 horas.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013020-0 - SONIA MARLY VIEIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA Decisão:\"...Assim, presentes os requisitos, defiro a gratuidade de justiça e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 13/09/2007 às 14:10 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s)...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.013510-6 - CLAUDIO PAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Decisão:\"...Assim, presentes os requisitos, defiro a gratuidade de justiça e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 13/09/2007 às 14:20 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.056063-0 - QUELI REGINA SOARES CRISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X ROBERTO FRANCISCO CRISTO Decisão:Intime-se inventariante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.038.024758-5 - WZR PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522), Dr(a). ELAINE GONÇALVES VIANNA (RJ-129240), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU E OUTRO Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Ao Ministério Público. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo..\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.025319-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADRIANE RAMOS ALVES Ao autor. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.038.012732-8 - MARIA DE LOURDES BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO REAL Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.Defiro JG e designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 30/08/2007, às 13:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.012733-0 - MARCELO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO BRADESCO Decisão:Regularize-se qualificação do autor, considerando divergência entre informações de fls. 02 e 05.Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.Defiro JG e designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 30/08/2007, às 13:10 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010552-7 - ELZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013609-3 - ELYSA DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 13/09/2007, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.014700-1 - PADARIA E CONFEITARIA TUPY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X PEIXARIA PEIXAO DE AUSTIN Decisão:Designo audiência especial para o dia 13/09/2007, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.002671-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS GOMES DOS ANJOS Despacho:Ante fl. 51, nada a prover.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.016049-2 - EDINALDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SAN TANA RANGEL (RJ-074974)) X CARLOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.010320-8 - MARLI CONSTANTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X GUARACIABA HELENA VIEIRA COIMBRA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de justificação para o dia 21/08/2007, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.038.012977-5 - JACIARA LASARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X JOEL LASARA DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência especial de justificação para o dia 21/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.005225-5 - MARCOS FARIA BRUM (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILIEIRA DE TELECOMUNICAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao autor sobre depósitos de fls. 174/177. \r\n\r\nProc. 2006.038.039993-4 - JAIRO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, XI c/c 277, § 3º do CPC, condenando parte autora nas custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.038.013250-6 - MARLEIDE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Aparentemente presentes estão os elementos e requisitos genéricos indispensáveis ao exercício do direito de ação, quais sejam, possibilidade jurídica, legitimidade da parte e interesse processual.Presentes, ao menos aparentemente quando ainda não se ouviu a argumentação da parte contrária, os pressupostos de constituição da relação jurídico-processual.A petição inicial contém os requisitos indispensáveis, ou seja: I) indica o órgão ao qual é dirigida; II) as partes estão qualificadas; III) há indicação do fato e do fundamento jurídico do pedido; IV) contém pedido; V) à causa foi atribuído valor; VI) há especificação de provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII) há requerimento para citação do réu, VIII) o advogado indica o endereço no qual receberá as intimações (art. 39, I do CPC). Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 30/08/2007, às 13:30 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.038.019264-6 - MOVESPORT COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X J. MONTEIRO CALÇADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.009296-0 - ELIANE BELMIRO MONSORES (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X JOSE GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) Decisão:Intime-se exequente para se manifestar sobre fls. 122/123, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.012579-4 - ANA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)) X MONIQUE ROSA DE CASTRO LIMA Decisão:Aparentemente presentes estão os elementos e requisitos genéricos indispensáveis ao exercício do direito de ação, quais sejam, possibilidade jurídica, legitimidade da parte e interesse processual.Presentes, ao menos aparentemente quando ainda não se ouviu a argumentação da parte contrária, os pressupostos de constituição da relação jurídico-processual.A petição inicial contém os requisitos indispensáveis, ou seja: I) indica o órgão ao qual é dirigida; II) as partes estão qualificadas; III) há indicação do fato e do fundamento jurídico do pedido; IV) contém pedido; V) à causa foi atribuído valor; VI) há especificação de provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII) há requerimento para citação do réu, VIII) o advogado indica o endereço no qual receberá as intimações (art. 39, I do CPC). Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 13/09/2007, às 14:00 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.047871-8 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO DA SILVA (RJ-135853)) X ELIAS ANTONIO DA COSTA Deve a parte autora retirar os ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.018298-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004)) X LAURA DE MEDEIROS RODRIGUES Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando o autor nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.005535-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X PAULO ROBERTO DA SILVA FREITAS Decisão:Defiro fls. 27/29, convolando-se a presente em Ação de Depósito, por equiparação legal.Anote-se onde couber.Certificado o integral recolhimento das custas, cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.017107-4 - MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SALUTRAN SERVIÇO AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:\"...ISTO POSTO, julgo extinta a denunciação da lide, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege.......No mais, as partes são legítimas e bem representadas...ISTO POSTO, defiro as provas requeridas e especificadas. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências do art. 343 do CPC, e oitiva de testemunhas. Defiro a realização de prova pericial requerida pelas partes, com honorários a ratear, e nomeio perito o Dr. JOEL COELHO DUARTE...Intime-se perito para proposta de honorários...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.045527-5 - JEFFERSON GERMANO DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X EMPRESA CAVALCANTE CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao denunciante em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.051311-1 - MARIA FERNANDA DO NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X DEOLINDA DA CONCEIÇAO DO NASCIMENTO Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o presente feito, sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267, V do CPC e condeno requerente no pagamento das custas e demais despesas do processo, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50...Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível dando-se notícia da presente extinção...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.022883-5 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SERRANIX DO BRASIL COMERCIAL E MECANICA LTDA E OUTRO Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC. Custas ex lege.....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.042795-4 - VALTAIR LOPES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASLEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Complemente-se preparo, em 05 dias, sob pena de deserção.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.007251-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANUSA GREGORIO DE FREITAS Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando o autor nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2003.038.022877-0 - CICERO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LINUZ INSTALADORA LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC. Custas ex lege....\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003706-6 - CICERO HENRIQUE DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.038.012541-0 (99.273.001051-0) - VALDOMIRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275), Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100) Ao autor osbre depósito de fls. 229 e segs. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.013689-6 - GALDINO FRANCISCO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) \"Aos interessados sobre ofício de fls. 70/73.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.021985-0 - CLEA DE SOUZA FERNANDES E OUTRO, JONATHAS LUIZ FERNANDES DE SOUZA X JOSE LUIZ GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Decisão:Aguarde-se no arquivo a manifestação de interessados.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.024817-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA DAS GRACAS BARCELLOS TEIXEIRA \"Ao autor para recolher custas para expedição da Carta Precatória.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012601-4 - BELMIRO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO HSBC Decisão:Complemente-se taxa judiciária, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.025982-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SANDRA DE OLIVEIRA SANTOS GONÇALVES Decisão:Defiro sobrestamento do feito. Prazo de 30 dias.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.008689-0 - WILSON BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Recebo recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado.Ao Ministério Público.Após, ao Egrégio Tribunal de justiça.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.015521-2 - GINASIO MANUEL PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X EDSON CARLOS SANTOS DE FARIAS Decisão:Indefiro expedição de ofícios, considerando que compete à parte diligenciar ou provar que esgotou os meios para os fins pretendidos.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.010339-5 - TEREZA MACHADO DA SILVA, Procurador: DEJALMA LUIZ MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte ré para depositar honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, no valor de 1714,77 URFIR/RJ \r\n\r\nIndenizatória, acumuldada com tutela p/ cancelamento de contrato e retirada do nome do spc \r\n\r\nProc. 2006.038.009674-3 - SONIA NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X EMPRESA COMPREV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Recebo recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado.Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.013530-1 - ELCIDIO SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X EDIL BRAZ SOARES Decisão:Regularize-se o certificado à fl. 16, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049710-5 - LUZIA FERREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X PHILIPS Decisão:Venham comprovantes de rendimentos e/ou declaração do último IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.038.012554-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X ESMERALDINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA (RJ-089396), Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718) Decisão:Ante sentença de fls. 69/73, nada a prover. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.013260-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NILTON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.026754-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 36/39. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.028036-9 - JESSICA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X NILOPOLITANA TRANSPORTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) \"Decisão do MM Juiz: 'Atenda-se ao Ministério Público.'\" - Cota do MP: \"Pela intimação das partes para que especifiquem provas, justificando-as.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.038452-9 - MARCOS EDUARDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA - NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) \"Aos interessados sobre contestação da denunciada.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013072-6 - CARLOS MAYCON ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) \"Ao autor em réplica\" \r\n\r\nProc. 2006.038.042425-4 - JOSUE MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA NUNES (RJ-102760)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intiemm-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.021952-8 - LETICIA OLIVEIRA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162)) \"Ao denunciante (réu) para providenciar cópias para instruir precatória.\" \r\n\r\nId: 276960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276964": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.038.012872-9 - C.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho: Aguarde-se a resposta do ofício já enviado à Pagadoria de Pessoal da Marinha. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.038.001511-3 (23441) - P.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C. Sentença:Assim sendo, considerando-se a inércia da autora, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Se for o caso, oficie-se ao órgão pagador para cancelar o desconto na folha de pagamento da pensão alimentícia, no percentual de 15% de seus vencimentos e demais vantagens.Sem custas ante a gratuidade já deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.038.005691-5 (41401) - H.C.L. X J.V.C.L., L.C.L. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) R.G.L. Despacho: Em 05 dias requeira a parte autora o que for de direito, tendo em vista já ter sido o feito sentenciado. Nada providenciado, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.038.002383-4 - I.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.G.S.J. Sentença:Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao órgão pagador para cancelar o desconto na folha de pagamento da pensão alimentícia, no percentual de 30% de seus vencimentos e demais vantagens (fls.10).Sem custas ante a gratuidade já deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.005873-7 - I.B.C., I.C.B.C.F., I.M.B.C.F., R.E.B.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X R.F.F. Decisão: A execução de sentença, que condena ao pagamento de prestação alimentícia, far-se-á pelo capítulo IV , do Título II do CPC, porém, levando em conta a peculiaridade desta execução, ela deve ser distribuída por dependência aos autos de alimentos a fim de que se resguarde os interesses dos alimentandos. Por esse motivo, desentranhe-se fls.53/54 e 71/72, como aditamento a inicial e distribua-se por dependência, devendo os exequentes juntarem cópia da inicial para instruir o mandado de intimação, bem como sentença que condenou o réu a prestar alimentos e as certidões de nascimento dos alimentandos, em 10 dias. Defiro JG. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.010118-7 - I.I.G.P., H.A.G.P., V.N.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.C.P. Sentença: Trata-se de ação de alimentos proposta por IARA INGRID GARRIDO PACHECO e outros em face de NOURIEL DA COSTA PACHECO objetivando prestação dos alimentos pelo suplicado. Intimada pessoalmente a parte autora para dar regular andamento ao feito em 48 horas, nos termos do art 267, § 1º. Conforme certidão de fls. 81, vº, o endereço fornecido pela parte autora não foi localizado, sendo desconhecida no localidade, o que denota o seu desinteresse pelo prosseguimento da demanda e justifica a extinção do feito sem conhecimento do mérito. Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas em face da gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.038.021166-7 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X J.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho: Em 10 dias recolha-se a diferença de custas apontada as fls.34. Ao mesmo tempo, esclareça a peticionária de fl.32 a quem representa, vindo a procuração aos autos. Nada providenciado, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.038.024921-1 - L.F.V.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X N.M.S.J. Despacho: Cumpra o patrono da parte autora integralmente o artigo 45 do CPC, sob pena da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.009622-6 - V.S.B. (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X G.B.N. Despacho: Em 10 dias esclareça o patrono da parte autora o que pretende nestes autos, eis que já foi prolatada sentença. Outrossim, o pólo ativo desta ação, não é o apontado as fls.26/29. \r\n\r\nProc. 2006.038.010043-6 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X R.S.S. Despacho: Esclareça a parte autora se pretende alterar o pólo passivo, pois, os pais do réu não detêm poderes para receber citação em seu nome. \r\n\r\nProc. 2006.038.011440-0 - P.J.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.B. Sentença:Assim sendo, considerando-se a inércia dos autores, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao órgão pagador para cancelar o desconto na folha de pagamento da pensão alimentícia, no percentual de 30% de seus vencimentos e demais vantagens (fls.10).Sem custas ante a gratuidade deferida a parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.011472-1 - E.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F.A. Sentença:Assim sendo, considerando-se a inércia dos autores, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao órgão pagador para cancelar o desconto na folha de pagamento da pensão alimentícia, no percentual de 30% de seus vencimentos e demais vantagens (fls.10).Sem custas ante a gratuidade deferida a parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.013003-9 - I.P.P. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X R.C.G.P.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho: Oficie-se ao empregador, conforme determinado em audiência, urgentemente. Após, o trânsito em julgado, cumpra parte final de fls.45. \r\n\r\nProc. 2006.038.014004-5 - R.R.C.D. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X R.S.D. (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845) Despacho: Verifica-se que a petição de fls.25 faz menção a outra autora que não figura nestes autos. Esclareça o que pretende em 05 dias. Nada providenciado, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.039637-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X J.D.P.), J.S.P.), W.S.P. CONFORME PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA INFORMAR COM URGÊNCIA O NÚMERO DE SUA CONTA CORRENTE. \r\n\r\nProc. 2007.038.012852-7 - A.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (RJ-137874)) X O.S.S.F. Despacho:Fl.24vº: atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.038.014141-6 - J.P.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X C.S.M. Despacho: Em 10 dias emende-se a petição inicial para constar pedido de alimentos com ou sem vínculo empregatício. Ao mesmo tempo, traga a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.014148-9 - C.M.D.O. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X S.D.O. Decisão:I - EM 10 DIAS VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DA AUTORA.V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/12/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQU \r\n\r\nProc. 2007.038.015464-2 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X M.S.P. Decisão:EM 10 DIAS VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES.DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/12/2007, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET.EMENDE-SE A INICIAL, EIS QUE A PRESENTE AÇÃO POSSUI COMO O RÉU APENAS O GENITOR, SENDO INVIÁVEL PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM FACE DOS AVÓS PATERNOS. \r\n\r\nProc. 2007.038.034641-5 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X D.G.C.), G.G.C.), D.G.C. Decisão:I - EM 10 DIAS VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES.III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES.V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/12/2007, ÀS 15:10 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQ \r\n\r\nProc. 2007.038.034773-0 - J.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X O.S. Decisão: Defiro JG. Deixo de fixar alimentos provisórios, já que nos autos não há documento hábil que permita a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 03/12/2007, às 14:20 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.034886-2 - S.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X R.S.M.T. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DA SUPLICADA AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE A REQUERIDA TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DO PAI DA AUTORA. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DO PAI DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/12/2007, ÀS 11:10 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À AUTORA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.038.035213-0 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X F.R.S. Decisão: Defiro GJ. Designo audiência informal de conciliação para o dia 05/12/2007, às 14:00 horas. Cite-se e Intime-se, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.036663-3 - N.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X F.C.C.S. Despacho:1- Venha comprovante da aposentadoria percebida pela autora;2- Esclareça desde quando as partes encontram-se separadas de fato;3- Cumpra-se em 10 dias. \r\n\r\nAlimentos, com provisórios \r\n\r\nProc. 2007.038.035415-1 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.A.F.), A.A.F.A. Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EMENDE-SE A INICIAL PARA CONSTAR PEDIDO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS NA HIPÓTESE DE TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO.FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/12/2007, ÀS 14:30 HS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nAlimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2007.038.034849-7 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.C.R.), T.C.R. Decisão:TRAGA A REPRESENTANTE LEGAL DA MENOR A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA OFICIAL PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA;FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DA MENOR. NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DA AUTORA.IV- EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE QUE CONSTE PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PARA O CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO, NO PRAZO DE DEZ DIAS; DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/12/2007, ÀS 14:50 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.000482-6 - I.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do R.L. do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.007683-7 - M.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805A) Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora para tomar ciência da certidão de fls. 18 \r\n\r\nProc. 2007.038.014105-2 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427) Despacho: Venha aos autos a declaração de hipossuficiência, patrocínio gratuito e de IR, epedida pela SRF, para análise da gratuidade. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.035913-6 - E.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Despacho: Em 20 dias venham as últimas declarações de renda dos requerentes para análise do pedido de gratuidade de justiça. Ao mesmo tempo, venha a certidão de casamento com a devida averbação da separação apontada as fsl.14/15. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.038.001794-1 (30055) - R.B.S. X R.O.S. (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora sobre fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.038.000295-3 - M.M.N. (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X I.G.J. Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial de MARLY MARREIRO DO NASCIMENTO e IVO GABRIEL JANUÁRIO. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença ou Mandado para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente, devendo constar que existem bens a serem partilhados. Sem custas, ante a gratuidade deferida à autora e ao fato de o réu encontrar-se em local incerto e não sabido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.035934-3 - E.D.T. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X C.B.D.T. Despacho: Traga o requerente certidão de casamento atualizada, constando averbação da separação consensual, noticiada as fls.08. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.038.010924-4 (43362) - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial de RENATA ROSA e AMARILDO DOS SANTOS. Retifique-se o pólo ativo da demanda de forma que passe a constar Renata Rosa. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença ou Mandado para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Sem custas, ante a gratuidade deferida à autora e ao fato de o réu encontrar-se em local incerto e não sabido. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.036231-7 - S.M.D.N. (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X C.M.S. Decisão:Defiro GJ. Emende-se a incial para:1- Esclareça quando se iniciou e quando se extungiu a união estável;2- Relação dos bens adquiridos na constância da união, com os títulos de propriedade, se for o caso;3- Efetuar pedido de reconhecimento de união estável. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.530.001164-6 (36753) - F.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça. Em 05 dias esclareça a autora o requerimento de fls.52/53, considerando que a carta de sentença e o mandado de registro já foi retirado pela própria requerente em 04/09/06. Nada providenciado, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.038.017131-4 (43778) - I.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724) Despacho: Fls.35: anote-se onde couber. Requeira o autor o que for de direito em 05 dias. Após o decurso do prazo, nada providenciado, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.038.015130-4 (42166) - E.R.M. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911)) X S.M.L.S.M. Despacho: 1- Considerando que Sandra Maria Lovatti Sartorio de Mello apesar de devidamente intimada para constituir novo patrono e atender fls.68, se manteve inerte até a presente data; determino que a mesma não seja mais intimada pessoalmente do andamento do feito, devendo as decisões e despachos serem apenas publicadas. 2- Venha a certidão de domínio do imóvel de fls.32 atualizada. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.038.011790-4 - M.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 26/11/2007, às 10:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.003240-8 - A.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.003240-8 - A.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARAS JUNTAR AO FEITO CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.038.012245-8 - R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Despacho:Fl.22 vº: atenda-se ao MP, em 10 dias. Após,o cumprimento do despacho, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.036573-2 - F.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Decisão:VENHA COMPROVAÇÃO ATUALIZADA DOS GANHOS DOS REQUERENTES, OU AS 03 (TRÊS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA PARA EFEITO DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (ART. 5º, LXXIV DA CF/88), EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.038.036574-4 - R.C.R.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Decisão:VENHA COMPROVAÇÃO ATUALIZADA DOS GANHOS DOS REQUERENTES, OU AS 03 (TRÊS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA PARA EFEITO DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (ART. 5º, LXXIV DA CF/88), EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.005142-1 (39926) - L.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X I.M.F.F. Despacho: Intime-se o patrono da parte autora para cumprir corretamente o artigo 45, do CPC. Ao mesmo tempo, diaga a parte autora sobre resposta do ofício enviado ao TRE. \r\n\r\nProc. 1999.038.006378-6 (41474) - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.S.M. Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade deferida a parte.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.012927-2 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X P.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o ofício de fl. 94. DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para 5ª Vara de Família desta Regional ante a prevenção daquele Juízo. Dê-se baixa e remeta-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.008571-6 - FRECIDADE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X ANTENOR DE OLIVEIRA Decisão: Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, que confirmem o tempo de separação do casal. Sem prejuízo, Venha a afirmação de ausência do réu. Após, expeça-se citação por edital na forma de estilo, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.027739-5 - A.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.A.M. Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO DE ARLETTE PEREIRA DOS SANTOS MAGARÃO e CASSIO FRANCISCO DE ALMEIDA MAGARÃO com base no art. 1580, § 2º do Código Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença ou Mandado para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente, devendo constar que não existem bens a serem partilhados e que o cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, ARLETTE PEREIRA DOS SANTOS.Condeno o réu em custas e honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, o qual deve ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral da Defensoria Pública. Após todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.011612-2 - G.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X S.R.S.S. Sentença: Trata-se de ação de Divórcio Direto litigioso proposta por GLADES AMARO DA SILVA FILHO em face de SONIA REGINA SOUZA DA SILVA objetivando o divórcio dos consortes. Foi determinada, às fls. 28, a intimação pessoal da parte autora para dar regular andamento ao feito em 48 horas, nos termos do art 267, § 1º. Conforme certidão de fls. 30 vº, a parte autora mudou seu endereço sem comunicar ao Juízo, o que denota o seu desinteresse pelo prosseguimento da demanda e justifica a extinção do feito sem conhecimento do mérito. Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas em face da gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.053105-8 - A.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X A.F.D. Decisão: Fls.13/19: atenda-se ao MP, sob pena de indeferimento da petição inicial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.003624-4 - T.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.M. Decisão:1- DEFIRO J.G.2- DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/08/2007, ÀS 10:10 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.008568-1 - F.S.R. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X N.O.A.R. Despacho:Fls.27: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.010735-4 - R.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X E.L.R. Despacho: Defiro Gj. Em 10 dias venham três declarações de 03 testemunhas que confirmem o tempo de separação de fato do casal. Sem prejuízo, informe a autora se pensiona os filhos menores. \r\n\r\nProc. 2007.038.012375-0 - M.P.A. X F.A.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) Despacho:Fls.22 vº: atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.007266-1 (44834) - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA (RJ-074525)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Despacho: Considerando que o executado foi devidamente intimado, requeria a exequente o que for de direito. Sem prejuízo, cumpra a exequente devidamente o artigo 614, II do CPC, apresentando planilha de débito com valores atualizados. \r\n\r\nProc. 2001.038.012153-2 (45284) - E.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X A.J.T. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Sentença:...ISTO POSTO , JULGO EXTINÇÃO A EXECUÇÃO, ante a ausência de regular título executivo, tudo na forma do artigo 741, II, todos do Código de Processo Civil, condenando os exeqüentes nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, na forma do art. 12 da Lei 1050/60, ante a gratuidade de justiça deferida aos mesmos. Dê-se ciência as partes, ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2001.038.017808-6 (45721) - K.E.O.T. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X L.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Anote-se onde couber fl.41. Considerando o acordo de fls.34/35, informe a exequente qual o atual débito em relação a esta transação, trazendo planilha discriminada mês a mês. Por outro lado,considerando o total do débito apontado no apenso, traga o exequente, também, em relação ao apenso a planilha discriminando os valores mês a mês, eis que o acordo destes autos é referente ao período de janeiro/2000 a setembro/01, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.038.002830-3 - M.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B. Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.003236-7 - A.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO (RJ-058852)) X E.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em 10 dias cumpra a exequente o disposto no artigo 614, II, do CPC, já que não está assistida pela Defensoria Pública, bem como requeria o que for de direito considerando o parecer do Minsitério Público. \r\n\r\nProc. 2002.038.013643-4 - M.G.B. (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X N.L.S. (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Despacho: Considerando que o Juízo já definiu como devido o valor da planilha de fls.18, a qual apresenta a quantia equivalente a 10.352, 41UFIR'S, conforme decisão de fls.130; considerando a petição de fls. 152 na qual o executado requer guia pelo pagamento da diferença entre o valor bloqueado e o valor devido o que demonstra sua concordância com os valores e sua intenção de quitar a dívida; considerando que foi bloqueado o valor de R$ 8.130,32 conforme ofício de fls.160, expeça-se mandado de pagamento no referido valor, em nome da exequente. Diga a exequente qual o valor da difrença, apresentando planilha de atualização da UFIR, tal como acima mencionado, descontado o valor bloqueado. Com a vinda da planilha, intime-se o executado para o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2002.038.014923-4 - A.C.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X R.T.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Considerando que a representante legal da exequente se manteve inerte, apesar de devidamente intimada para se manifestar se o acordado em audiência foi devidamente cumprido (fls.38 vº), corroborado pela correta manifestação ministerial de fls.39 , julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.010200-1 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X C.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Assim sendo, considerando-se a inércia da autora, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade deferida a parte autora Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.010226-8 - S.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X M.M.L. Assim sendo, considerando-se a inércia da autora, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade já deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.016940-5 - V.M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Considerando que a representante legal dos exequentes se manteve inerte, apesar de devidamente intimada para se manifestar se o acordado em audiência foi devidamente cumprido (fls.33 vº), corroborado pela correta manifestação ministerial de fls.34 , julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.001437-2 - M.W.N.S., J.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.W.S. Decisão:Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.21/22, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil.Isso posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de MAX WILLIAN DA SILVA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2005.038.004254-9 - T.M.V., S.M.V. (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X A.R.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.010362-9 - L.N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: Considerando que o executado não cumpriu os termos do acordo celebrado entre as partes. Considerando ainda que o mesmo permanece inadimplente com o pensionamento atual e, à época da apresentação da justificação apenas fez meras alegações, não trazendo aos autos nenhuma prova nem requererido a redução da pensão até a presente data. Considerando, enfim, o parecer favorável do M.P., a decretação da prisão do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código de Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de ISRAEL SILVA DE PAULA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se Mandado de Prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2005.038.010372-1 - R.L.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X R.S.G. Despacho: Desentranhe-se ofício de fls.59, junte-se nos autos corretos, tudo certificado. Sem prejuízo, em 10 dias esclareça o exequente o requerido as fls.63, considerando que as fls.55 foi noticiado novo endereço do executado e, até o momento ele não foi intimado da presente ação. \r\n\r\nProc. 2005.038.010386-1 - S.V.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.S. Decisão: Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.38, bem como, não vem arcando com o pagamento regular da pensão, diante do parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de SERGIO MENDES DA SILVA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2005.038.010388-5 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1)Acolho inteiramente o parecer ministerial e MANTENHO A ORDEM DE PRISÃO contra o executado, eis que os depósitos não satisfazem os termos da Súmula 309 do STJ, hoje entendimento manso e pacífico de nosso Tribunal. Cumpra-se fl. 40, com urgência.2) Fls. 49/68, ao MP \r\n\r\nProc. 2005.038.022210-2 - T.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047)) X G.J.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA DAS GRACAS PEREIRA (RJ-069065) Despacho: Aos exequentes sobre cota do MP, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.025313-5 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Decisão: Mantenho a ordem de prisão, tendo em vista que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três últimas prestações anteriores ao ajuizamento da execução e não anteriores à citação, conforme apontado as fls.31; por essa razão, recolha o executado a diferença. Sem prejuízo, diga a exequente sobre o depósito já realizado as fls.28. \r\n\r\nProc. 2006.038.000926-3 - A.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X A.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assim sendo, considerando-se a inércia da autora, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade deferida a parte autora Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.010923-3 - F.T.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.O. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Decisão: Diante dos documentos acostados e da manifestação favorável do MP, recolha-se mandado de prisão com urgência e informe a polinter. Intime-se a exequente como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.012357-6 - G.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.O.C. Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.039705-6 - G.G.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X F.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Ante a documentação juntada aos autos pelo executado que demonstram o pagamento dos meses de março a julho no valor dos atrasados e mais a diferença do valor da pensão e, ainda, tendo em vista a manifestação favorável do MP, revogo a decisão de fls. 43. Recolha-se o mandado de prisão. Intime-se a exeqüente na forma do parecer ministerial, acrescentando-se que o silêncio será interpretado em desfavor da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.038.044244-0 - W.C.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (RJ-111785)) X W.V.M. Decisão: Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isso posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE WELINGTON VITORINO DE MIRANDA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.048563-2 - P.F.S. (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175)) X P.F.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: Mantenho a gratuidade de justiça. Venha planilha de débito atualizada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.031120-6 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X D.S.S. Despacho: Adeque-se a inicial à Súmula 309 do STJ, bem como traga a representante legal da exequente a última declaração de renda oficial para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.031792-0 - B.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X C.H.A.S. Despacho: Venham as declarações de hipossuficiência jurídica e de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como adeque-se a petição inicial à Súmula 309 do STJ, já que o débito alimentar que autoriza a prisão civil é o que compreende as três últimas prestações anteriores ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.038.034491-1 - A.K.S.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X C.O.T. Despacho: Adeque-se a inicial à Súmula 309 do STJ, bem como traga a representante legal dos exequentes a última declaração de renda oficial para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.034512-5 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X M.O.C. Despacho: Adeque-se a inicial à Súmula 309 do STJ, bem como traga a representante legal dos exequentes a última declaração de renda oficial para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.035916-1 - B.Q.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.G. Decisão:ADEQUE-SE A INICIAL AO MOLDES DA SÚMULA 309 DO STJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.035936-7 - Y.A.F. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X D.L.S.F. Despacho: EM 10 dias venha a última declaração de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça, bem com adeque-se a inicial à Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1991.038.000373-5 (29847) - V.M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.D. (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Sentença: Tendo em vista que a representante legal do exequente se manteve inerte, apesar de devidamente intimada para se manifestar quanto a quitação do débito, onde constava que seu silêncio valeria como aquiescência em relação a satisfação do débito pelo devedor (fls.29 vº), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.055081-8 - G.W.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S. Decisão: Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isso posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE ARY ANTONIO DE SOUZA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2007.038.009772-5 - J.J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X J.S.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTA-SE SOBRE JUSTIFICATIVA25/26. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.002583-1 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795)) X S.M.C.C. Despacho: Fls.36: anote-se onde couber. Requeira o autor o que for de direito em 05 dias. Nada providenciado, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.034492-3 - A.J.G.J. (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X M.E.G. E OUTROS Decisão: Considerando que a presente ação não guarda nenhuma conexão com os autos principais e a promoção ministerial de fls. 30,vº. Reconsidero a r. decisão de fls.02. Redistribua-se a ação. Dê-se baixa e remeta-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.035907-0 - A.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.G.L.), L.G.L. Decisão: Reconsidero a r. decisão de fls.02, já que a presente ação trata de Exoneração de Alimentos, portanto, não há prevenção Remeta-se os autos a livre distribuição. Dê-se baixa e remeta-se os autos, anotando-se onde couber. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.038.008291-5 (44920) - O.B.C., R.G.C., R.V.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) certifico e dou fe, que conforme portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao da parte autora para se manifestar sobre a informaçao de fls 94. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.000603-1 - R.R.S. X G.S.S., R.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403) Despacho: Venha a afirmação noticiada as fls. 42, bem como esclareça o requerimento, tendo em vista o termo de guarda ter sido retirado pela p´ropria requerente, em 10 dias. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.000302-9 - A.C.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)), M.A.O.A. Decisão: 1-Mantenho a gratuidade de justiça. Venha o pedido de guarda por via própria \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos , guarda e visitaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.045365-5 - A.A.V. E OUTRO, A.V.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 02/04 e 16. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.530.023962-6 (34970) - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X S.M.S. E OUTRO Decisão: 1-Em virtude da autora ter desistido do pedido de interdição, por motivos de saúde(fl.112), bem como a concordância da outra irmã Ester da Silva Costa em sucedê-la no pólo ativo (fl.121). Retifique-se o pólo ativo para que nele conste o nome de Ester da Silva Costa; 2-Traga a nova requerente as certidões dos distribuidores da Comarca, atestado de saúde física e mental em seu nome. \r\n\r\nProc. 2003.038.008052-2 - R.F.G. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X J.S.G. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Decisão: Considerando o endereço do interditando na exordial e a promoção de fl.83 do Ministério Público, o qual fica fazendo parte integrante desta, DECLINO A COMPETÊNCIA deste Juízo para a uma das Varas de Família do Fórum de Bangu. Dê-se baixa, anote-se e remeta-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.038.014202-7 - M.G.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R. Assim sendo, considerando-se a inércia da requerente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade já deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.021072-0 - S.C.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X M.C.B. Conforme certidão de fls. 28 vº, a requerente foi devidamente intimada, quedando-se inerte até a presente data, o que denota o seu desinteresse pelo prosseguimento da demanda e justifica a extinção do feito sem conhecimento do mérito.Assim sendo, considerando-se a inércia da requerente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade já deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.053855-7 - M.C.B.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X J.O.B. Decisão:vê-se que o Interditando não possui total noção da realidade, demonstrando certa incapacidade de auto determinação, melhor dirá a perícia. Isto posto, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA POR 180 (CENTO E OITENTA DIAS), devendo ser lavrado respectivo termo. Encaminhe-se o interditando para perícia a ser realizada na sala de Perícias no 1º andar do Fórum, próximo à Terceira Vara de Família, no dia 05 de outubro de 2007, às 13:30 horas. Aguarde-se em Cartório o prazo de impugnação previsto no Art. 1182 do CPC. Defiro a juntada dos documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.038.003274-3 - A.M.Q. (Adv(s). Dr(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122375)) X A.C.M. Despacho:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 14/08/2007, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.037178-1 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X E.H.V.S. Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 25/09/2007, às 13:30 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.530.008851-4 (38890) - Y.A. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DE MORAIS PEREIRA (RJ-144211E)) L.C.S., Dr(a). WALTER DA ROCHA MOREIRA (RJ-023626) Decisão: Fls.87: anote-se onde couber. Venha a execução por via própria. Ciente a parte, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.040234-9 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X A.F.A. E OUTRO Despacho:...Assim, considerando a manifestação do Ministério Público no sentido da extinção do feito sem julgamento do mérito e as inúmeras emendas já realizadas, que acabaram por tumultuá-lo ainda mais, sendo inviável se verificar quem, ao final, são os réus e os pedidos, diga o autor se pretende a desistência desse feito, a fim de que possa requerer o que lhe for de direito da (s) melhor (es) forma (s) possível (is). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.005871-1 - M.P.E.R.J., L.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X F.C.M. Despacho:1- Mantenho a gratuidade de justiça; 2- Requeira a autora o que for de direito, eis que já foi proferida a sentença. O pedido de modificação de cláusula deverá ser feito pela via própria (fls.54). \r\n\r\nProc. 2007.038.010814-0 - S.O. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X E.F.F. Despacho:Fls. 15 vº: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.034851-5 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X Falecido: R.S.S.), L.A.G.S. Despacho: venha aos autos informação sobre a profissão da RL da menor, bem como o comprovante de renda ou declaração de IR, além das declarações de patrocínio gratuito e de pobreza jurídica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.045311-4 - F.H.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.S. Decisão: Considerando os termos do artigo 463, I, do CPC, retifique-se o nome do investigado, para fazer constar Francisco Antonio de Souza, como o nome da avó paterna Dalila Antônia de Souza. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.038.034852-7 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X J.P.F.), L.D.S.L.S. Despacho: Emende-se a inicial, eis que a autoa pretende anulação de registro de nascimento de seu filho, caso em que o réu deverá ser aquele que registrou a menor, cumulada com a investigação de paternidade, em face do suposto pai. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.038.011337-4 - H.C.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Despacho:Em 10 dias digam as partes sobre o laudo de estudo psicológico e decisão de fl.111, prazo comum. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, afastamento do lar do varão \r\n\r\nProc. 2007.038.009091-3 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X C.A.C.M. Designo nova data para o dia 20 de setembro de 2007, às 13:40 horas. Intimados os presentes. Cite-se e intime-se a ré pessoalmente para audiência, devendo o mandado ser cumprido na forma do art. 172 §2º do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.038.002900-8 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X C.C. Despacho: Em 05 dias traga o réu o título aquisitivo do imóvel citado nos autos. Ao mesmo tempo, informe a autora sobre o pagamento noticiado as fl.40/41. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.036176-3 - J.B.O. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X E.F.L. Decisão: Certifique-se de quanto seria o pagamento das custas e taxa judiciária. Após, intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais em 3 vezes, que deverá ser pago até o dia 10 de cada mês. Após o pagamento, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.038.051544-2 - B.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X I.A.A. Despacho:1- Cite-se o atual curador , no endereço fornecido as fls.90. Venham as cópias necessárias para contra-fé.2- Em 10 dias traga o autor os comprovantes dos gastos efetuados com a interditanda. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.012591-5 - M.B.T. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281)) X E.F.T. Decisão: Defiro JG. Esclareça a parte autora se pretende a regulamentação de visita ou oferecimento de alimentos, devendo ser eleito apenas um dos pedidos nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.034895-3 - D.J.A.J. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)), L.G.G.A. Decisão: Verifica-se que o autor possui depósito em conta no Banco do Brasil, no valor de R$ 6.830,00, a sua disposição, bem como além de exercer sua atividade de vendedor, é sócio na firma de fábrica de vassouras. Considerando essas informações, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.035740-1 - S.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475)) X L.S.S.O. Despacho: Em 10 dias venha a última declaração oficial de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.038.018727-0 - A.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMAO (RJ-062025)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral mantendo o registro de nascimento de Rafael Barbosa Gusmão na forma como está. Condeno o autor em custas e honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, a ser depositado em favor do CEJUR-DPGE, na forma da lei, ressaltando que não ficou demonstrada sua hipossuficiência, não obstante o pedido de gratuidade. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.035442-4 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X J.V. Decisão:1- Defiro GJ;2- Venha aos autos a certidão de nascimento da criança. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.009342-0 - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X V.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069) Despacho: ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. EM SEGUIDA, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.038.036923-3 - J.A.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho: Venha a comprovação atualizada dos ganhos dos requerentes, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Ao mesmo tempo, esclareçam os requerentes qual o interesse em terem declarada a união estável judicialmente, sendo que os conviventes podem fazê-lo por declaração, inclusive, por instrumento público, eis que ainda se encontram nessa qualidade. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.014092-6 - V.G.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X G.G.A. Despacho: Considerando que as fls 10 faz referência ao percentual descontado a favor de Gabriel no item I, na 4ª linha, como também a mesma informação consta as fls.09, oficie-se ao órgão pagador informando a redução para 15%, conforme fls.76. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.038.053323-7 - D.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão: Em 05 dias à apelante para recolher a diferença apontada na certidão de fls.48, sob pena de deserção. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.007468-2 (45.198) - G.L.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.F.S.L. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a modificação da cláusula de prestação de alimentos e determino que o alimentante passe a prestar alimentos no valor equivalente a 15% de seu salário bruto, mantendo-se os demais termos do acordo realizado nos autos do processo número 43.793 que tramitou perante este Juízo. Oficie-se ao empregador do autor para desconto, devendo a pensão ser depositada na conta corrente n.º 13858-4, agência 2079 - Banco Bradesco, de titularidade da RL do réu. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.036720-0 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X A.R.P.F. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.530.015922-2 (40497) - J.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618) Despacho:Fl.113: atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.008870-7 - S.S.R. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X V.L.G.F.R. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para retirar mandado de registro e carta de sentença. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1986.038.000391-3 (23493) - M.P.D. (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X L.C.D. Despacho: Esclareça a requerente se pretende simplesmente a substituição da manifestação de vontade do varão no que tange à doação e ao usufruto, caso em que adiantará /arcará os custos dos tributos inerentes ao ato traslativo (ainda que posteriormente cobre, através de via própria, a a parcela de responsabilidade do varão); ou se pretende a intimação do varão para que cumpra com a obrigação, sob pena de multa diária. \r\n\r\nProc. 2001.038.003647-4 (44496) - I.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X M.M.M. (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598) Despacho: Aguarde-se por mais 30 dias cumprimento do r. despacho de fl.89. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1982.038.000646-2 (16585) - M.M.R. X S.J.S.R. Sentença:MARCOS MORAES RANDIS requer o cancelamento da prestação alimentícia de seus dois filhos alegando que os alimentados atingiram a maioridade.A fl.51ambos os alimentandos declararam terem atingido a maioridade civil e possuírem meios próprios de subsistência, portanto, não necessitam do recebimento de pensão alimentícia.O MP manifestou-se as fls. 52 pelo cancelamento.Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e cancelo o pensinamento prestado pelo alimentante MARCOS DE MORAES RANDIS aos filhos RENATA DE MORAES RANDIS e RENATO DE MORAES RANDIS, julgando extinto o processo com base no art. 269, I do CPC.Oficie-se como necessário.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.025065-1 - H.L.P. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X R.C.G.P.P. Despacho: Em 10 dias informe o requerente se nos autos do processo de alimentos apontado a fl.41 já foi proferida sentença. Em caso positivo, junte aos autos cópia. Tudo feito, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.008244-6 - E.F.P.N. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.N. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora sobre certidão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.038.035145-9 - C.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X M.F.G. Despacho:1- Venha comprovante de renda e/ou declaração de IR para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.038.044450-2 - V.C. (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X A.C. Despacho: Em 10 dias traga o requerente as certidões do item 05 de fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.038.037863-5 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X R.S.C. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nCERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PATONA Drª RITA INNOCENZA PROVENZANO - OAB/RJ 40584; SOBRE - processo nº 5086 pedido de desarquivamento, DESPACHO: AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 276964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276963": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.022701-0 - JULIANA KATHERINE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre ofício de fls.64.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.006882-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220)), M.A.M.S.), M.Y.M.S. Despacho:Aguarde-se a audiência, já designada. \r\n\r\nProc. 2007.038.011890-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SUELI COELHO ALVARO), KRISLAYNE MORENO DO VALE COELHO ALVARO Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 50 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.011890-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SUELI COELHO ALVARO), KRISLAYNE MORENO DO VALE COELHO ALVARO fls. 18 - \" 5-SERVE A PRESENTE PARA OFICIAR O EMPREGADOR, SE HOUVER, PARA:a)efetuar o desconto e o pagamento ao(s) autor(es) a partir do mês de recebimento do ofício;b)reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré em caso de rescisão de contrato de trabalho;c)remeter ao Juízo, no prazo de 10 dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 19/09/2007 às 15:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, \" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.009179-6 - DOUGLAS MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)) X FERNANDA MARTINS ROSA SOARES Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre contestação de fls.30/32.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.017502-8 - W.S.O. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X E.E.S.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 18/10/ 2007 às 15:00 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrgatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC. Caso hajam testemunhas residentes em outra comarca, deverão as mesmas serem ouvidas por precatória.Cientifique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.011913-7 - JORGE LUIZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X IVONE MUNIZ DA COSTA Decisão:1) Defiro JG;2) Designo APC junto ao JIC para o dia 10/09 / 2007 às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.013551-9 - LEANDRO NACIFF DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DE SOUZA (RJ-143368)) X MARCIA SILVA LIMA CASCALDI), KEYLA NACIFF DA SILVA Decisão:1) Ante o exposto, considerando o que dos autos consta e a promoção do MP, impõe-se, sobretudo, diante da falta de verossimilhança da alegação e buscando a preservação dos interesses do menor, o indeferimento da tutela antecipada, eis que a inicial não veio instruída com prova de que o menor tenha estado sob a guarda de fato do genitor e família, como se alega. Assim, indefiro, por ora, o pedido de guarda provisória.2) Designo APC para o dia 16/10/2007, às 13:45 h. Cite-se e intimem-se.3) Providencie o autor cópia autenticada de sua certidão de casamento, bem como termo de anuência do cônjuge. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.012931-3 - CELESTE GLORIA NICOLAU LOPES X LUIZ CARLOS NICOLAU LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Ao M. P. sobre pedido de curatela provisória.3) Sem prejuízo, designo audiência de impressão pessoal para o dia 21/08/2007 às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013967-7 - MARINA SANCHES DE ALBUQUERQUE X MARIA DA CONCEICAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Ao M. P. sobre pedido de curatela provisória. Sem prejuízo designo audiência de impressão pessoal para o dia 16/10/2007 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.009758-9 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490), Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X SANDRO DINIZ GONÇALVES), PAMELA LIMA DA SILVA) Decisão: Cuida-se de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos na qual o Ministério Público opinou pela concessão de tutela antecipada para fixar pensão alimentícia à autora. Considerando o que dos autos consta, em especial, o laudo de fls.19/20, a convencer da verossimilhança da alegação formulada pela autora, defiro a tutela antecipada para fixar à suplicante pensão alimentícia mensal no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, afastada a legislação militar,mais salário-família, excluindo-se os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias ou indenizatórias e FGTS, em caso de rescisão contratual. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 40% do salário mínimo. Outrossim,na esteira da promoção minsiterial de fl. 21, designo Audiência Especial para o dia 21/08/ 2007 às 14:15 horas. Intimem-se. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 276963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276968": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.053239-7 - J.L.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)), L.C.P. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.009336-7 - P.A. (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X P.R.A. Atenda-se ao MP. Prazo 05 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.013735-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X M.B.), B.S.N. Atenda-se ao MP. Prazo 05 dias. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037345-5 - E.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X K.S.M. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.037185-9 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946) Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência jurídica do autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.008472-6 - J.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X W.G.S. Despacho: I . Certifique o cartório o pagamento das custas processuais devidas pelo réu. Em caso negativo, proceda-se a inscrição do devedor de custas na dívida ativa. II. Fl. 29: Trata-se de réu revel, condenado ao pagamento de custas processuais. O Patrono subscritor sequer apresentou instrumento de mandato e outrossim, a declaração de fl. 30 não foi firmada pelo seu cliente. Regularizados, diga o que requer em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.039091-8 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X C.F.A.), C.M.O.A. Sentença:HOMOLOGOU ACORDO FIXANDO OS ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.038.037088-0 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.P.S.F.), F.S.S. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/09/2007 às 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento c/c dissolução de união estavel \r\n\r\nProc. 2007.038.001848-5 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X Falecido: A.V. Despacho: Assiste razão a serventuária em sua certidão de fls. 37/38. Sejam devidamente regularizados o pólo passivo da ação, esclarecendo qual o vínculo com o falecido e venha aos autos o termo de inventariança. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.041268-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X L.A.A.C.), L.P.D.C.), L.G.D.C.), J.D.C. Digam os exequentes sobre a certidão negativa do OJA (fls.32 e 37), no prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.038.021115-8 - J.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2003.038.012429-0 - P.S. (Adv(s). Dr(a). CARMONA NUNES DA SILVA (RJ-041921)) X F.A.G. Sentença: homologando o acordo realizado e declaro extinto o presente feito nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.022748-1 - M.A. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X P.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.010704-4 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X L.S.A.), P.O.A. Audiência designada para o dia 23/10/07 às 11:00 h. I. todos. \r\n\r\nProc. 2007.038.037095-8 - Assistente: M.L.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X L.J.C.M.), S.G.M. Decisão:I. Defiro a gratuidade de justiça...IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/09/2007 às 12:45 horas. Cite-se e Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.038.037138-0 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BATISTA (RJ-133774)) X A.S.S.S.), A.V.C.S.), B.C.S. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/09/2007 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.037416-2 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). DILMA MONIQUE LIMA BENEVIDES DOS SANTOS (RJ-123717)) X R.C.S.M. Decisão: I . Defiro a gratuidade de Justiça....IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/09/2007 às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.008806-2 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.021038-0 - P.O.R. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X J.E.M.R. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) Decisão: Vistos e etc. Considerando o erro material constante na sentença de fl. 38, quanto ao nome da autora, onde consta PATRÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS, deverá a passar a constar o nome: PATRÍCIA OLIVEIRA RODRIGUES. Fazendo esta decisão parte integrante da sentença. Anote-se na assentada. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005060-5 - J.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.001416-7 - M.L.O.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X M.O.M. Sentença:HOMOLOGOU ACORDO DECRETANDO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2006.038.039056-6 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X C.R.A. Sentença:HOMOLOGOU ACORDO DECRETANDO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.022618-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.T. (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)), N.L.T. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/10/2007 às horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.045714-4 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X D.F.S.), E.L.O. Audiência designada para o dia 27/11/07 às 12:00 h \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c retificaçao de certidao de obito \r\n\r\nProc. 2007.038.012246-0 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)), Falecido: T.C.T.), K.M.T. Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, regularizando o pólo passivo da ação, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.038.026173-5 - D.C.L. (Adv(s). Dr(a). FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI (RJ-126801)) X C.R.B. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 25/09/2007 às 12:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.045460-0 - M.L.C. E OUTRO X Falecido: N.L. (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) Sentença: Ante o exposto, considerando as provas trazidas aos autos, considerando não haver óbice a pretensão e considerando o parecer do douto órgão ministerial, cujos fundamentos ficam fazendo parte integrante desta DEFIRO O PEDIDO INICIAL, DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO NICOLAU DE LIMA, PARA QUE PASSE A CONSTAR QUE O MESMO FALECEU NO ESTADO CIVIL DE SOLTEIRO, permanecendo os demais dados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.013627-0 - M.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo a realização da AIJ para o dia 18/10/ 2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, bem como a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Faculto às partes apresentação de rol de testemunhas, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil, deferindo, desde já, eventual requerimento de intimação. Defiro o requerimento de fl. 119 da Defensoria Pública. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.007784-2 - P.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X V.L.F.G. Audiência designada para o dia 26/09/07 às 11:30 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.013459-6 - H.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Sentença: Vistos e etc. Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora, devidamente intimada (fl. 26 vº), estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos dos alimentos provisórios (fl. 14). Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.050269-1 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X D.A.C.), D.G.C. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 01/10/2007 às 12:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.014251-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA COSTA DE PAIVA (RJ-139711)) X C.S.R.), V.F.R.), G.F.R. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/09/2007 às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.015491-5 - (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X M.A.S.B.), D.F.B. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/09/2007 às 11:30 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.035172-1 - (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690)) X J.F.S.), T.C.S.), R.C.S. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/09/2007 às 11:45 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.035331-6 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X C.C.M.), T.S.M.), T.S.M. Decisão:I . Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ciência de seus clientes, em 05 dias. II . Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/07/2007 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.035421-7 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X L.C.B.), L.S.N.B.), L.S.N.B. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/09/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.038.010377-9 - DIOGO ROSENDO (Adv(s). Dr(a). ECY PIRES DA SILVA (RJ-059422)) X EDNELSON DE SANTANA CERQUEIRA Considerando a certidão de fls.76, chamo o feito à ordem para determinar a anotação em D.R.A., à emenda de fls.18. Considerando que o réu não foi localizado para ser citado, não houve prejuízo processual. Designo audiência informal de conciliação para o dia 23/10/07, às 12:45 horas. Cite-se e intime-se, o réu no endereço de fls.74. VENHA CÓPIA DA EMENDA, com brevidade. (AGUARDANDO ADVOGADO FORNECER COM A MÁXIMA URGÊNCIA CÓPIA DE FLS.04, FLS.12/15 e FLS.18 para instruir a carta precatória de citação). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.040249-0 - R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660) Sentença:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial e com efeito, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.003719-4 - G.S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Sentença:Vistos e etc. Considerando o óbito do segundo autor comprovado à fl. 23, acolho a douta promoção ministerial e, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C., DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.001599-0 - J.D. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549)) X M.J.R.D. Sentença:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial e com efeito, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno ao autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, aplicando-se, no presente caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037208-6 - S.C.A. (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X I.A.A. Atenda-se ao MP no prazo de 05 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.017739-2 (9938) - A.C.J.A. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X J.C.A. Sentença:Vistos e etc. Considerando que a parte autora não foi encontrada após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer ministerial e com efeito considero a intimação de fl. 62 válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.000999-2 - B.L.O.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001) Sentença:Vistos e etc. Considerando que a parte autora não foi encontrada após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer ministerial e com efeito considero a intimação de fl. 48 válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.007900-5 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Sentença: Vistos e etc. Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora, devidamente intimada (fl. 43 vº.), estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.024479-1 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X F.S.M.), F.S.M.J. Sentença: Vistos e etc. Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora, devidamente intimada (fl. 30 vº), estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.002329-8 - (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X A.S.C.), G.M.C. Sentença:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial e com efeito, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno o exequente ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, aplicando-se, no presente caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.007689-8 - A.L.R. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589)) X S.F.R. Sentença:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial e com efeito, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a autorar ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, aplicando-se, no presente caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.037137-9 - (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X C.A.R.P.), P.H.R. Atenda-se ao MP no prazo de 05 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.003409-0 - T.S.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-136231), Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)), P.C.B.O. Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.005772-7 - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X E.L.S.S. Decisão:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 21/09/2007 às 14:00 horas. C.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.038.015407-4 - L.M. (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO para declarar a existência e dissolução da união estável entre o período de 1992 a 2002, devendo o bem imóvel situado na Rua Mister Watkins, 156, Centro, Mesquita, onde foram construídas quatro lojas comerciais, ser partilhado em iguais proporções. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.038.013528-8 - L.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355)) X O.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA FATIMA DOS SANTOS (RJ-101841) Decisão:Defiro JG requerida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.042849-1 - F.S.L. (Adv(s). Dr(a). EDVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-098807)) X E.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Despacho:Venha o pedido articulado em via própria. I-se e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.052469-8 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)), M.S.S.) Sentença:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial e com efeito, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas de lei. Ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 276968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Mariano de Brito \r\n\r\nEscrivão: Dircéa Telles de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.038.040252-0 - U.C. (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/08/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nId: 276972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276973": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.043925-7 - MP X JOSE AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão, expedindo-se mandado de prisão conforme determinado. Desde já designo interrogatório para o dia 15/08/2007, às 13h30min. Cite-se/Requisite-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nId: 276973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276974": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., art. 129 $ 9º; e 331 do cp \r\n\r\nProc. 2006.038.000050-8 - EDMAR VIEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724), Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288) Despacho:Defiro o requerido às fls. 174. Intime-se o réu para o pagamento da multa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.008008-7 - SANDRO DO AMARAL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810) Despacho:Fica designado o dia 22/08/07, às 14:00 horas para oitiva das vítimas. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência, e 14 da lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2005.038.025679-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARMANDO PEREIRA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:Defiro. Intime-se a Defesa para apresentar o endereço das testemunhas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.043232-9 - ALEX VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203), Dr(a). JÚLIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA (RJ-137980) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, INC I E II N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, DUAS VEZES(2X) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, C/C ART. 1º INC.VI E 9º DA LEI 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2004.038.021854-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731), Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.042240-3 - (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X EDUARDO SILVEIRA DO NASCIMENTO) Em diligências. \r\n\r\nId: 276974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e 4º II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.048717-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012)) X ARNALDO DE ARAUJO SANTOS Despacho: Intimação da Light para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, informe o número de conta bancária em que deverão ser efetuados os depósitos pelo réu, sob pena de exclusão da obrigação de reparar o dano como uma das condições do Sursis processual. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2006.038.011671-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON ROBERTO JOVIANO (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Decisão:1) Homologo a desistência do MP (fls. 166);2) Atenda-se ao pedido constante ao fina da cota retro (fls. 166v);3) À defesa para que diga se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.005388-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) DESPACHO: Cumpram-se os artigos 499 e 500, do CPP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.051509-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) Cumpram-se os artigos 499 e 500, do CPP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.039095-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE DAVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho: Intimar a advogada do réu para apresentar as Razões de Apelação, no prazo legal. \r\n\r\nId: 276975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.038.002811-3 - MINISTERIO PUBLICO X GILSON PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:Dê-se vista à Defesa para os fins do art. 499 do CPP. Após, cumpra-se o art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.038.011047-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288) Decisão:1) R.A. RECEBO A DENÚNCIA. 2) Defiro a cota do Ministério Público (fls. 50vº).3) Designo o dia 16/08/2007, às 13:45 horas para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s).4) Cite(m)-se o(s) réu(s) por Mandado/Carta Precatória, com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá(ão) comparecer(em) na data supra acompanhado(s) de advogado, ou ser-lhe-á(ão) nomeada a Defensoria Pública.5) Intimem-se o MP e a Defensoria Pública, a qual fica nomeada, desde já, para assistir o(s) réu(s), ficando a eficácia de tal nomeação condicionada à ausência de indicação de advogado por parte do(s) mesmo(s). Caso haja tal indicação antes da data mencionada, deverá o advogado ser intimado pessoalmente. \r\n\r\nId: 276976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.042.005237-7 - RINALDO JOAO MASCHERPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ESTEVES MEDINA (RJ-003544)) X BRENO DE NARDI Sentença:Considerando não haver qualquer indício de vício extrínseco que incida sobre o Testamento apresentado às fls.07/08, de BRENNO DE NARDI , que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, assim como tendo em vista a promoção do Ilustre Membro do Ministério Público às fls. 26, determino que se proceda ao registro, cumprimento e arquivamento do mesmo, na forma do art. 1.126 do CPC, observando o Sr. Escrivão o disposto no parágrafo único do referido dispositivo legal. Defiro a nomeação de como testamenteiro RINALDO JOÃO MASCHERPA.Transitada esta em julgado e registrado o testamento, intime-se a testamenteira a prestar o compromisso, mediante a assinatura do necessário termo, expedindo-se as certidões que forem necessárias.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.009544-3 - NOWALDO ANTONIO VASCONCELLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X RUBENS DE ANDRADE FILHO E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2007, às 15h30min. Cite-se e I.se. Oficie-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.005468-4 - MARIA DO CARMO AFONSO REISSINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X ONITRA PEREIRA MACHADO ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.042.008450-0 - GUSTAVO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X VALERIA ESTEVES MAIA MENDES ORDEM: AO AUTOR PARA RETIRAR ALVARÁ \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.042.038012-1 (13091) - Inventariante: HELENA DA SILVA WILDBERGER (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-000892)) X JOAO ARLINDO WILDBERGER Sentença:Ante a anuência da Fazenda às 161, HOMOLOGO a re-ratificação da sentença de homologação de partilha. \r\n\r\nProc. 1997.532.010696-8 (2451) - MARIA APARECIDA FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X IRENE FERNANDES DE MORAES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 06, dos autos do inventário pelo falecimento de IRENE FERNANDES DE MORAES, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2001.042.006897-2 - Inventariante: CARLA MARIA SOARES DE AVELLAR JORGE LUIS SOARES DE AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X Falecido: SONIA PEREIRA DA SILVA SOARES) LUIZ CARLOS SOARES DE AVELLAR Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 63/64, dos autos do inventário pelo falecimento de LUIZ CARLOS SOARES DE AVELLAR E SONIA PEREIRA DA SILVA SOARES AVELLAR, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.042.003236-4 - TONIA GUIMARAES PESSOA X ANGELA MERICIA ROMAO GUIMARAES PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782) DE ORDEM: À AUTORA SOBRE A COTA DA FAZENDA DE FLS. 67 \r\n\r\nProc. 2005.042.001325-6 - JOSE LADISLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X LOURDES DO CARMO OLIVEIRA DE ORDEM: AO AUTOR PARA ATENDER À COTA DA FAZENDA DE FLS. 53 \r\n\r\nProc. 2006.042.008647-0 - GILDA RABELLO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAUTILA DE CARVALHO OLIVE Decisão:1- Convolo o presente para arrolamento. Anote-se.2- Retifique-se o nome da herdeira, conforme requerido pela Fazenda.3- Expeçam-se ofícios fiscais.4- Venha aos autos certidão de testamentos deixados pelo falecido, relativamente à comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.042.008828-4 - GENÉZIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X NEUSA CARDOSO FERREIRA DE ORDEM: À AUTORA PARA ATENDER À COTA DA FAZENDA DE FLS. 40 E 40 VERSO \r\n\r\nProc. 2007.042.005471-9 - JORGE LUIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279)) X DIOLINDA MARIA DE JESUS Decisão:1 - Defiro JG,.2- Defiro a inventariança a JORGE LUIZ DE PAULA .3- Venha aos autos certidão do cartório Distribuidor relativamente a testamentos deixados pela falecida.4- À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.011291-2 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X FABIANO SILVEIRA BORSATO Despacho:Fls. 107 - anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.042.003824-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X DACIO LUIS DA SILVA FERREIRA Sentença:Ante o teor de fls. 40, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.009626-8 - CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X NGO-CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC, bem como recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.042.008971-2 - EXXBAN DE TERESOPOLIS FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X CSGS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.042.009722-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE LESSA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X NILTON VIEIRA ALVES), MARIA TEREZA GRILHE ALVES DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.042.005329-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO COSAC (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:Ante o teor de fls. 40, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. P.R.I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.042.008063-9 - VANDERLEI GAMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008065-2 - LUIZ CARLOS MACHADO, Procurador: MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008079-2 - ADEMAR FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008252-1 - ISABEL MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008268-5 - PAULO CESAR GOMES GURGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO REAL S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008270-3 - PAULO CESAR GOMES GURGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008291-0 - GILSON AMANDIO DA SILVA SAMPAIO, Procurador: LEANDRA APARECIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008310-0 - ESPÓLIO DE MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venham aos autos cópia das primeiras declarações, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.042.008313-6 - CYRO LERA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008322-7 - NIRLEI VIEIRA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008380-0 - MARINEZ GOMES FERREIRA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008473-6 - EDMIR VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S.A. Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008478-5 - CESAR HENRIQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO SA. Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008516-9 - LEONARDO DE ALMEIDA AQUINO CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X HSBC Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008569-8 - RIVA GOLDMAN BIRMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008804-3 - CABIRIA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Considerando-se os vencimentos percebidos pela Autora, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010178-3 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X DEIRONICE V. BARBOSA Despacho:Defiro o pagamento de custas ao final, na forma do enunciado n.º 27 do FETJ. Designo audiência para o dia 04 de setembro de 2007 às 15h00min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010298-2 - VICTORIA PASKO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.006677-0 - JOSE HELENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS E SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2007 às 15h45min. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.005678-9 - ESPOLIO DE ANGELA MARIA DA SILVA PIMENTEL, Inventariante: EDSON DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ANTONIO MARINHO DE CERQUEIRA Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.009004-7 - ELIANE ALLIEVI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X KIDS CRECHE ESCOLA LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259) Despacho:Fls. 51 e segs - anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.042.012533-5 - EMPRESA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SUL DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X DAILZA RODRIGUES PAVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho: Fls. 80 e seg, diga o Embargado. Após, ao. Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.042.000589-5 (5035) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X H. M. REPRESENTACOES S/C LTDA. E OUTROS E OUTROS Fica o autor intimado a instruir 3 (tres) mandados com cópias de fls. 02, 03 e 121. \r\n\r\nProc. 2005.042.000009-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALBANITA IRMOSILA BEZERRA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE O DA SILVA (RJ-081025) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02 de outubro de 2007 às 14h45min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.000160-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FARID CURY Despacho: Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.004637-7 - SYLVIO COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X WILMA APARECIDA MALHEIROS MEDICI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho: Ao Excipiente. \r\n\r\nProc. 2006.042.001231-0 - TECH DATA BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MICRO ONE MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA. ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 44 \r\n\r\nProc. 2006.042.008922-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X RODRIGO ANDRÉ ALTOMAR GUEDES DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS. 35. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007075-0 - WANDA ECKHARDT ELOY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S.A. DE ORDEM: À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008746-4 - GILBERTO RIBEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S/A Decisão:1- Defiro J G.2- Tendo em vista a celeridade do procedimento do presente feito, não vislumbra o Juízo a premência para apresentação dos documentos, estando assim ausente o perigo na demora, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008820-1 - VICTORIA PASKO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO HSBC Despacho:Para análise do pedido de recolhimento ao final, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006242-0 - FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) DE ORDEM: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008753-1 - LUCIANA PONTES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X RENATO JOSE NICODEMOS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.004157-2 - SISON INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Ratifico a decisão de fls. 260, para receber o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Considerando que foram oferecidas as contra-razões, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.042.004824-6 - CELSO VITORIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:\"...Há preliminar de inépcia da petição inicial, que desde já rejeito, eis que a inicial preenche todos os requisitos do art. 282 do CPC. A alegação de que se trata de pedido genérico não encontra suporte, ante uma rápida leitura daquela, eis que o pedido é a condenação para pagamento da importância de R$ 3.839,75.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação; no mesmo sentido quanto aos pressupostos processuais de existência e validade da relação processual. Dou o processo por saneado. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento testemunhal. Apresente a parte autora o rol de testemunhas no prazo de 10 dias desta decisão. A juntada de documentos que pretendem fazer prova de fato superveniente está regrada pelo artigo 397 nos limites do artigo 396, ambos do CPC e como tal devem ser carreados nos autos no prazo de 10 dias desta decisão. Designo AIJ para o dia 04 de outubro de 2007 às 15h30min. Intime-se...\" \r\n\r\nProc. 2005.042.009027-5 - ALAIDE MARIA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008241-7 - EDITH LEONOR HARTWIG (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008481-5 - ANA CLAUDIA DE PAULA JORDAO REMPTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008535-2 - ARLINDO ANDRE DEISTER (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008260-0 - ELVINO MARIN (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.042.001729-1 (6527) - Inventariante: AMELIA DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X MOISES CANDIDO DE MELLO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 102 , nos presentes autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de MOISES CANDIDO DE MELLO , dos quais é inventariante Amelia Dias de Mello.P. R . I.Expeçam-se guias para pagamento dos impostos e taxas devidos \r\n\r\nProc. 2003.042.002511-4 - Inventariante: SONIA MARIA DE PAULA BELA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X MANOEL ERNESTO BELA DE ORDEM: À AUTORA SOBRE CÁLCULO \r\n\r\nProc. 2004.042.008198-3 - MARIA SILVANA BRAVO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X JOSE LUIZ DA SILVA LISBOA Decisão:Dadas as consideraçãoes do Patrono, por cautela, determino ao Cartório que comunique ao BB a suspenção da ordem. Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2004.042.008437-6 - PATRICIA VIEIRA BARCELLOS X JOSIAS VIEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls.108 , nos presentes autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de JOSIAS VIEIRA , dos quais é inventariante Patricia Vieira Barcellos .P. R . I.Expeçam-se guias para pagamento dos impostos e taxas devidos \r\n\r\nProc. 2006.042.008816-8 - RICARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X MARIA DA GRAÇAS ELIAS DE ALMEIDA DE ORDEM: AO AUTOR PARA ATENDER À COTA DA FAZENDA DE FLS. 27 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.003641-9 - HENRIQUE KERTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X CITIBANK LEASING S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 156 e 159, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.008595-0 - ROMULO SILVERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WEISELTHALER (RJ-094334)) X OLINDO DINIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) DE ORDEM: AO REU-APELANTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 5,21, REF. AO PORTE DE IDA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.042.004059-2 - VINICIUS DUARTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Fls.109, i-se o Réu para pagamento dos valores residuais, na forma do disposto no artigo 475, 'j', do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.010951-2 - MARLI HELENA WINTER KREISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.008890-0 - AUTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X BL GRAVAÇÕES E POLIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho: Esclareça a parte Autora o valor dado à causa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.002908-5 - MARIA SOLANGE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2006.042.010407-1 - AVILA LEAL POVOA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.000064-1 - ESPOLIO DE LYDIA JOSE DE MATTOS AFANASEWICZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X A APURAR Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.009934-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VIVIANE ANGELICA DA SILVA M FRANÇA Sentença:Ante o teor de fls. 38, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.042.005452-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X GISA DAS GRAÇAS BOTELHO DIMIOTRIOU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.005936-9 - WILSON VIEIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA (RJ-126398)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANTANNA (RJ-122569), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:Ao réu, ora apelado, para se manifestar em contra-razões. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.042.005377-1 - MARCO ANTONIO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Ré, considerando-se a diferença entre a guia depositada e o mandado de fls. 117. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.001424-0 - ANDRE LUIS FRANCKLIN VOLGARI (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). YEDDO VOLGARI (RJ-051652)) X SEGURADORA HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.009032-1 - SILVIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X RAFAEL GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)), UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS, Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02 de outubro de 2007 às 15h00min. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.042.000543-2 - JULIO CEZAR KLING (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03 de outubro de 2007 às 13h45min. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.042.002015-9 (5327) - NILSON FERNANDO BORSATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Ao Excipiente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008343-2 - MÁRCIA MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03 de outubro de 2007 às 13h30min. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.042.010401-0 - MARCIA XAVIER MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (RJ-102319)) X HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.007502-4 - ESPOLIO DE SILVIO ROQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nId: 276977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276979": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.009065-5 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)), Falecido: EDNA DA FONSECA RIBEIRO Sentença:EX POSITIS, achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO seu regular registro, arquivamento e cumprimento no cartório competente, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal.I-se o testamenteiro, Paulo Ribeiro, devendo o mesmo ser intimado para assinar, em cinco (05) dias o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.003149-5 - ELIANE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X MANOEL LUIZ MIRANDA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor do(s) autor(es), do(s) alvará(s) requerido(s) na inicial, para levantamento do(s) valor(es) apontado(s) às fls. 53.P.R.I.Custas, ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.042.009991-0 - LUCIO BELLO (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X JORGE BELLO Sentença:Cuida-se de inicial de alvará.Vê-se que o valor que se quer levantar está retido por ordem emanada de outro processo de alvará (fls. 05), em virtude da menoridade do autor à época.Assim, evidente que o Autor é carecedor de ação, por ser desnecessária esta via processual, podendo e devendo ser o levantamento requerido nos autos do alvará onde se determinou a retenção da quantia.Pede ainda o Autor a intimação de sua ex-guardião para prestar contas da quantia de R$ 290,00.Mais uma vez, gritante a carência de ação, por conta da inadequação da via processual do alvará para a dedução de tal pleito.Concluindo, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, I, do CPC, indeferindo a inicial nos termos do art. 295, III, do CPC.P. R. I.Custas, pelo Autor, a quem defiro a GJ.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.005571-6 - ESPOLIO DE ROBERTO DA CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ESPOLIO DE SUZANA KRACKAUSKAS (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539) Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, com a concordãncia do Réu, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Inviável, a concessão do alvará requerido pelo Réu, estranho e inadequado a esta via processual.P. R. I.Custas, pelo Autor desistente, a quem condeno ao pagamento de honorários que arbitro equitativamente (art. 20, § 4º, do CPC) em R$ 300,00.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.000047-1 (7060) - RUBER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X EDITE TEIXEIRA RODRIGUES Sentença:Julgo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a partilha às fls. 44/50, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto às custas e taxa, observando-se o art. 31 da Lei 3350, se houver débito. Não havendo, expeçam-se os formais ou, conforme o caso, carta de adjudicação. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.042.005923-9 - MARIANA NEDER (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X ANTONIO NEDER Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Antônio Neder.Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 93/97, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais,P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2004.042.002431-8 - ADELIA NOGUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA THAISEN SANTOS (RJ-086670)) X MANOEL BALCEIRO GONCALVES Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Manoel Balceiro Gonçalves.Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 55/57, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais,P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2005.042.003846-0 - RENATO CIPRIANO JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X GUIOMAR HYPOLITO JUSTEN Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Guiomar Hypolito Justen.Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 12/13, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais,P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2006.042.000400-2 - CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THEES COUTINHO (RJ-045829)) X AMERICA RODRIGUES VALLE E SILVA Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de América Rodrigues Valle e Silva. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 42/44, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2006.042.000927-9 - DARIO DE LIMA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X CANDIDO LUIZ MOREIRA NETO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora desistente, a quem defiro a GJ postulada, ante a inexistência de elementos nos autos a infirmar a presunção de impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.532.000952-1 (195) - MARLY ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X JOAO CABRAL DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.003636-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X LEONARDO DA SILVA QUINTANILHA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24, MAIS 10% CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.042.007269-2 - REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492)) X LUIZ GONZAGA COUTINHO BERNARDINO Sentença:Cuida-se de ação havida entre as partes em epígrafe, onde, estando o feito paralisado havia mais de 30 dias, determinou-se a intimação pessoal da Autora para dar andamento em 48hs sob pena de extinção.Observe-se, a parte Autora foi intimada em 18.03.2005 para manifestar-se sobre a carta precatória devolvida conforme se verfica de fls. 60.Passou-se quase um ano e o Autor não cumpriu tal despacho e, ao ser intimado de que o processo seria remetido para o Arquivo Provisório, protocolizou uma petição requerendo a juntada de documentos.Diante desta longa, injustificada e abusiva inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.005206-3 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106)) X WALTER PAULO CORDEIRO CARDOSO Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.003414-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANICE CAMARGO PRINZ Sentença:ulgo procedente o pedido autoral para consolidar nas mãos do Demandante a posse e a propriedade do bem referido na inicial e, conseqüentemente, extingo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.532.006611-5 (1549) - ECAU IMOVEIS LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). ERALDO CORREA (RJ-040376)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo na forma do art. 267, IV, do CPC.P. R. I.Custas, pela Autora, que deu causa à extinção com sua omissão, a quem condeno ainda ao pagamento de honorários que arbitro, mediante critério eqüitativo, em R$ 400,00 (art. 20, § 4º, do CPC). \r\n\r\nProc. 1995.532.001097-4 (35) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X LUCIANO BRASILINO DE MELO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) AO EXEQUENTE PARA ENCAMINHAR TERMO DE PENHORA E CERTIDÃO AO RGI.AO EXECUTADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PENHORA HAVIDA CONFORME FLS. 88 BEM COMO DA NOMEAÇÃO HAVIDA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.042.000747-8 (7029) - NEIDE MARLENE VIEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão Autoral, na íntegra. Considerando a sucumbência dos Autores, responderão pelas custas e pelo pagamento de honorários advocatícios em favor da Ré. Fixo estes em R$ 1.000,00. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n°. 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.042.007393-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X LUCIO MAURO DOS SANTOS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.042.008091-5 - HELADE EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)) X REYNALDO ALONSO Despacho:O feito encontra-se sentenciado (fls. 21).Retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.001528-7 - CONDOMINIO BAIRRO CASTELINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUIZ ARRAES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690), Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte.Cada parte arcará com os honorários de seu patrono.,Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2006.042.002778-7 - PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X JOSÉ NILTON MAGALHÃES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49, CONTA 0711-2, MAIS 10% CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.009831-9 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL 29 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ADJAMIR VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes em audiência preliminar e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte.Cada parte arcará com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.042.007354-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORADA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X JOSE NEVES MAURICIO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.P. R. I.Custas, pelo Autor desistente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.009723-8 - MALVINA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSB Decisão:Por isto, declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Itaipava. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.002585-6 (7377) - ANGELO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KELEN LINHARES VIEIRA (MG-083939)) X PALMIER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MG. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Defiro o requerido no item do acordo (fls. 488). P-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.008323-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:Isto posto, julgo procedente, em parte, a pretensão autoral, para condenar a Ré a cobrar o autor, sempre que o consumo medido for inferior ao patamar máximo de incidência da tarifa mínima, como uma única \"economia\", sendo certo que excedido tal patamar a cobrança se fará em função do consumo efetivamente medido pelo hidrômetro e veda a multiplicação do número de unidades que compõem o condomínio pelo valor da tarifa mínima, para cálculo desta, bem como a pagar ao Autor, de forma simples, os valores cobrados a mais deste - verificando-se o excesso e seu montante pelo critério de cobrança aqui estabelecido como legal, tomando-se o autor como uma única \"economia\" para fins de incidência de tarifa mínima -, nos últimos três anos retroativos à distribuição desta, acrescidos de juros e correção monetária a partir do efetivo pagamento de cada parcela. Condeno a parte Ré, majoritariamente sucumbente, ao pagamento das custas, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 15 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.042.005696-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VICTOR MOREIRA DOS SANTOS WEBLER Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.P. R. I.Custas, pelo Autor desistente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1994.532.008508-0 (2131) - WALTER DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARIA DAS GRACAS FORTUNATO BATISTA Sentença:Cuida-se de ação havida entre as partes em epígrafe, onde, estando o feito paralisado havia mais de 30 dias, determinou-se a intimação pessoal da Autora para dar andamento em 48hs sob pena de extinção, conforme fls. 97 vº.Observe-se, a parte Autora foi intimada pessoalmente, via postal (fls. 99), mas não cumpriu o despacho, negando andamento ao feito, na forma certificada às fls. 99 vº.Diante desta injustificada inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.532.000437-5 (3740) - IVAN JOSE KASSINOW (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X MARCO ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249) Sentença:Desta feita, deixando de providenciar andamento ao feito, e tendo sido regularmente intimado o exeqüente, não resta senão extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinta a execução sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.532.002714-0 - ELYANE BERTHA KLIPPEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA MEDEIROS E OUTRO Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.042.006099-6 (7800) - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE TOJAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JAIR THIAGO JUNIOR Sentença:Cuida-se de ação havida entre as partes em epígrafe, onde, estando o feito paralisado havia mais de 30 dias, determinou-se a intimação pessoal da Autora para dar andamento em 48hs sob pena de extinção e a mesma não a fez, conforme se verifica da certidão de fl. 120 vº.Desta feita, deixando de providenciar andamento ao feito, e tendo sido regularmente intimada a tanto a parte autora, não resta senão extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, após cumprido o disposto no art. 31 da Lei \r\n\r\nProc. 2002.042.002068-0 - INES GUIMARAES SORSONAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JORGE ALVES E OUTRO Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.042.003741-4 - JOSE MARIA MARTINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MARTINS CUNHA (RJ-040242)) X ARLINDO MARTINS FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)), Fiador: SIDNEI MARTINS FRANCA Sentença:Cuida-se de ação havida entre as partes em epígrafe, onde, estando o feito paralisado havia mais de 30 dias, determinou-se a intimação pessoal da Autora para dar andamento em 48hs sob pena de extinção e a mesma não a fez, conforme se verifica da certidão de fl. 141vº.Desta feita, deixando de providenciar andamento ao feito, e tendo sido regularmente intimada a tanto a parte autora, não resta senão extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, após cumprido o disposto no art. 31 da Lei \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.005198-6 - GABRIELLA PECCEI ARNDT SEIKEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X JORGE CARLOS SCHMID (Adv(s). Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, VI do CPC. Diante do aproveitamento como impugnação, desentranhe-se cópia da inicial, de fls. 07, 41, v.º, 42 e desta e autue-se na execução, para a qual determino desde já, diante da concordância do exeqüente, a adoção dos cálculos às fls. 07, para prosseguimento. Custas, pela Embargante.P. R. I.Transitada em julgado, certifique-se na execução, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.001506-1 - TEREZINHA CARDOSO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X ANTONIO AMERICO DA SILVEIRA FILHO Sentença:Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido excluir da penhora havida nos autos da execução embargada tão somente o conjunto de mesa e seis cadeiras e o relógio de parede patent. Levante-se a penhora sobre tais bens. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte responderá por metade das custas e pelos honorários de seu patrono.P. R. I.Traslade-se cópia desta para a execução, cuja suspensão dou por finda.Transitada em julgado, certifique-se também na execução, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto na Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.004434-7 (6547) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X SOLIVAN REISSINGER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Sentença:Diante das razões expostas, extingo o processo de execução. Custas, pelo Executado. \r\n\r\nProc. 2002.042.006544-4 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X PAULO MARTINS MEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo de execução, na forma do art. 794,I do CPC.P.R.I.Custas na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte.Cada parte arcará com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2003.042.008082-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X HOT LINE MODAS LTDA. E OUTROS Sentença:Cuida-se de ação havida entre as partes em epígrafe, onde, estando o feito paralisado havia mais de 30 dias, determinou-se a intimação pessoal da Autora para dar andamento em 48hs sob pena de extinção, conforme fls. 59.Observe-se, a parte Autora foi intimada pessoalmente, via postal (fls. 61), mas não cumpriu o despacho, negando andamento ao feito, na forma certificada às fls. 61 verso.Diante desta injustificada inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.005558-8 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PET RÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VOLNEI VIEIRA NUNES Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.009329-2 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MICHAELE DE SOUZA FURTADO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À CINCO OFICIOS NO VALOR DE R$ 17,45, MAIS 10% CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.006820-2 - PAULO CEZAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X CARLOS ROBETO KLING), JOÃO ADÃO KLING NETO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628), Dr(a). JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA (RJ-064986) Sentença:1- Fls. 25- Anote-se.2-Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte.Cada parte arcará com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.042.009438-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CARLA SOARES MACHADO Ao autor para complementar Taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.003630-6 - ORLANDO CLAUDIO LAHR (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X ALDEMIR PAULINO DOS SANTOS Sentença:Cuida-se de ação havida entre as partes em epígrafe, onde, estando o feito paralisado havia mais de 30 dias, determinou-se a intimação pessoal da Autora para dar andamento em 48hs sob pena de extinção, conforme fls. 68 vº.Observe-se, a parte Autora foi intimada pessoalmente, via postal (fls. 70, mas não cumpriu o despacho, negando andamento ao feito, na forma da petição de fl. 72.Diante desta injustificada inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.042.005653-4 - PROCENSE IND. E COM. CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA B CORDEIRO (RJ-070578), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X PAULO DAUBER PORTELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA M. P. FERREIRA (RJ-115355) Sentença:Cuida-se de ação havida entre as partes em epígrafe, onde, estando o feito paralisado havia mais de 30 dias, determinou-se a intimação pessoal da Autora para dar andamento em 48hs sob pena de extinção.Observe-se, a parte Autora foi intimada em 04/11/2005 para que regularizasse su representação processual no prazo de 10 dias.Passou-se mais de um ano e o Autor não cumpriu tal despacho e, ao ser intimado pessoalmente para dar andamento sob pena de extinção (fl. 99), mais uma vez não o fez.Diante desta longa, injustificada e abusiva inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.042.002616-2A - ODAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X UNIBANCO SEGUROS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:Defiro a expedição de guia requerida pelo executado (fls. 25), devendo vir a mesma paga em 05 dias. Com isso, prejudicada a realização imediata da penhora \"oj line\" antes anunciada e não efetivada (fls. 24). Friso que o prazo para impugnar correrá automaticamente para o executado a partir da juntada da guia paga, que será feita pelo próprio, pois então certamente terá ciência da garantia do Juízo, independente de nova intimação específica para tal fim. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006844-5 - CARLOS DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Sentença:Isto exposto, julgo procedente a pretensão cautelar para determinar que o Réu apresente, em 10 dias, os extratos bancários indicados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 150,00, até o máximo R$ 50.000,00. Custas, pela parte Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 700,00, atento à simplicidade da demanda (cabimento de honorários em cautelar de exibição: STJ, Resp. 168280/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU de 10.05.99, pg. 169).Desapense-se de imediato.P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350 e aguardando-se, antes do arquivamento, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.006870-6 - SALVADOR DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:Isto exposto, julgo procedente a pretensão cautelar para determinar que o Réu apresente, em 10 dias (ficando desta forma dilargado o prazo da liminar), os documentos identificados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 250,00, até o limite de R$ 5.000,00.Custas, pela parte Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 300,00, atento à simplicidade da demanda (cabimento de honorários em cautelar de exibição: STJ, Resp. 168280/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU de 10.05.99, pg. 169). \r\n\r\nProc. 2007.042.008756-7 - RODRIGO MUNDSTEIN JUSTEN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.008591-5 - ROBERTA APARECIDA LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES (RJ-080473) Sentença:Ante todo o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra. Ante a sucumbência, condeno a Autora a pagar as custas e honorários, que arbitro, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 400,00, à luz da simplicidade e brevidade da demanda. \r\n\r\nProc. 2005.042.003226-3 - ROSIENE LOPES BERTOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO HOSPITAL DA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SCHETTINO (RJ-053322) As partes sobre petição do Sr. perito de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.042.006332-9 - FLAVIA CORTESI LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu a pagar à Autoras a quantia de R$ 1.000,00 a título de reparação por danos morais, acrescida de juros e correção desde a citação. Condeno o Réu ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, fixando estes em 10% do valor da condenação, diante da simplicidade e brevidade da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.009523-0 - MARCIA DE JESUS CARIUS (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito (fls. 222), cujo valor foi acertado em sede de impúgnação (fls. 240).Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2005.042.001298-7 - SILVIA TEIXEIRA LINS BORRE (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X TELEMAR NORTE/LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tudo isto exposto e considerado, julgo procedente em parte o pedido para condenar a Ré ao pagamento, à Autora, de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00, acrescida de juros e correção monetária desde a citação, bem como para declarar indevidas as ligações não realizadas pela Autora, especificadas pelo Perito às fls. 121/124, condenando-a a abster-se de cobrá-las À Requerente. No que toca ao pedido de condenação ao restabelecimento da normalidade do serviço, julgo extinto o processo sem análise de mérito, devido à perda do objeto (art. 267, VI, do CPC). Condeno a Ré ao pagamento das custas e de honorários de advogado, que fixo em 20% do valor atualizado da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.008055-0 - MARIA DOS PRAZERES ARAUJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.010081-0 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X IGNEZ PEREIRA LIMA), MARIO BORATO SILVA Sentença:Assim, a Autora é carecedora de ação, de sorte que julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, indeferindo a inicial, na forma do art. 267, I, c/c art 295, III, ambos do CPC.Custas, pela Autora, a quem defiro a GJ.P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.042.007033-5 (1141) - LEDA CORDEIRO DE SOUZA X ALZIRA RAMPINI CORDEIRO, Inventariante: MARIA CELESTE CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)), Habilitado: MARIA AMELIA BRANCO DE SOUZA Sentença:Vistos etc...Tratam os presentes autos de Inventário dos bens deixados por ALZIRA RAMPINI CORDEIRO dos quais foi inventariante MARIA CELESTE CORDEIRO DE SOUZA.Tendo em vista o cumprimento de todas as formalidades legais, ADJUDICO em favor do ESPÓLIO DE LEDA CORDEIRO DE SOUZA os bens relacionados às fls. 197/200 dos presentes autos, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública, porventura existentes.Processo extinto na forma do art. 269, I, do CPC.Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1994.532.006602-6 (1838) - Inventariante: LUIZ CARLOS PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) LAURA LOPES DE CARVALHO, Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045)) X JOSE PIRES FERNANDES Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de José Pires Fernandes. Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável lançada às fls. 304/309, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 1998.532.004596-6 (5267) - SAMUEL GOSTKORZEWICZ (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA (RJ-018251)) X SYLVIA ORTHOF GOSTKORZEWICZ Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Sylvia Orthof Gostkorzewicz.Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 30/33, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais,P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2002.042.009419-5 - Inventariante: MARIA APARECIDA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X JOAQUIM MARTINS DE SOUZA E OUTRO Sentença:Julgo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a partilha às fls. 110/112 , dos bens deixados pelo falecimento do inventariado em epígrafe, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto às custas e taxa, observando-se o art. 31 da Lei 3350, se houver débito. Não havendo, expeçam-se os formais ou, conforme o caso, carta de adjudicação. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.042.001309-4 - Inventariante: MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SIMOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CARLOS ALBERTO DIAS DE CARVALHO Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Carlos Alberto Dias de Carvalho.Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação de bens, atribuindo ao único herdeiro, Raphael Simões de Carvalho, seu quinhão, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais,P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeça-se a carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos; o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.009852-8 - FELICITA DE MEDEIROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Sentença:Ante o exposto, julgo indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito (art. 267, I, c/c art. 295, II e III, ambos do CPC).Custas, pela parte Autora, a quem defiro a GJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1989.042.004029-6 (1574) - FININVEST S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X EDUARDO SIMAO NETO CONSTRUCOES E OUTROS Sentença:Cuida-se de ação havida entre as partes em epígrafe, onde, estando o feito paralisado havia mais de 30 dias, determinou-se a intimação pessoal da Autora para dar andamento em 48hs sob pena de extinção, conforme fls. 79 vº.Observe-se, a parte Autora foi intimada pessoalmente, via postal (fls. 81), mas não cumpriu o despacho, negando andamento ao feito, na forma certificada às fls. 81 vº.Diante desta injustificada inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.009846-0 - JULIO DA CUNHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X UNIMED PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR B MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Sentença:Cuida-se de ação havida entre as partes em epígrafe, onde, estando o feito paralisado havia mais de 30 dias, determinou-se a intimação pessoal da Autora para dar andamento em 48hs sob pena de extinção.Observe-se, a parte Autora foi intimada em 03.02.2004 para se manifestar sobre o despacho de fl. 167.Passou-se mais de um ano e o Autor não cumpriu tal despacho e, ao ser intimado pessoalmente para dar andamento sob pena de extinção (fl. 45), mais uma vez não o fez, cuja falta inviabiliza o prosseguimento.Diante desta longa, injustificada e abusiva inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005410-0 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785)) X RENI NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2007.042.005611-0 - MARIA MARTHA BRIGGS IAVECCHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Sentença:Ante o exposto, indefiro a inicial nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, III, ambos do CPC.Custas, pela parte Autora.P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº. 3350. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.002201-4 - AWA CREACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA APARECIDA QUAIO (SP-138725)) X ROZA MARIA DE ARAUJO MACEDO Sentença:(...)Diante desta injustificada inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Cumpra-se o disposto no art. 31 da LE 3350/99.Transitada, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.009789-5 - SAVEIRO VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162) Sentença:Tudo isto exposto e considerado, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, IV, c/c art. 286, ambos do CPC. Considerando a sucumbência da Autora, condeno-a ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC). P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2005.042.001603-8 - NILSON SEABRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos jter sido bem sucedida a penhora on line, com bloqueio do valor integal da execução, sendo certo que, intimadas as partes desta, não se manifestaram nem autor nem réu.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento efetivo realizado. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, pelo valor que remanesce bloqueado.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.042.010516-6 - RAFAEL IONAN CORREA, CUSTODIA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Tudo posto e considerado, julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar o Réu a dar continuidade ao débito em conta corrente do carnê especificado na inicial, sob pena de multa de R$ 323,00 para cada ato de descumprimento, bem como a pagar aos autores indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 para cada um, acrescida de juros e correção desde a citação, e indenização por danos materiais no valor de R$ 48,64, acrescida de juros e correção a partir de 03.11.2006, data do desembolso. Considerando a sucumbência recíproca em cotas de certa forma equivalentes, condeno cada parte a arcar com metade das custas e com os honorários de seu próprio patrono. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.004716-3 - CRISTIANO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e declaro que o saldo devedor do Autor, na relação jurídica na inicial apontada, em 12.03.05, era de R$ 2.529,55, conforme fls. 146, condenando o Autor a pagar ao Réu tal valor, acrescido de juros e correção monetária a partir da data do cálculo.Custas, pela parte Ré. A condenação em honorários já foi imposta na sentença que pôs fim à 1ª fase. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.532.003976-1 (5156) - JANAINA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X ARTUR NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) Sentença:julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC. P. R. I. Custas, pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.042.002439-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X GISA DAS GRACAS BOTELHO DIMITRIOU Sentença:Cuida-se de ação havida entre as partes em epígrafe.O Autor foi ainda intimado para complementar o preparo, mas não se manifestou, apesar de ter decorrido o prazo assinado, conforme certificado às fls. 32 verso.Este, o relato que cabia realizar.Não tendo sido o preparo regularizado no prazo legal, não resta senão aplicar a providência prevista para a hipótese no art. 257 do CPC, o cancelamento da distribuição.Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo. No que toca à expedição de ofício requerida às fls. 29, descabido seu deferimento, ante o cancelamento da distribuição havido.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.042.011272-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VANDERLEI DE CARVALHO Sentença:julgo procedente o pedido inicial... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.042.002347-0 - EDUARDO AFONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ESPOLIO DE RONALDO PAZOS GONZALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971) Sentença:Cuida-se de ação renovatória de aluguel onde todos os Réus vieram aos autos manifestar sua concordância com o pedido (fls. 129/134 e 136) com a pretensão autoral.Diante do exposto, julgo procedente o pedido e decreto a renovação do contrato de aluguel indicado na inicial, nos termos nesta indicados, pelo prazo e preço ali igualmente especificados (item 11, I, \"a\" e \"b\" de fls. 06 - rubricada pelo Juízo).Considerando que a renovação poderia ter sido feita amigavelmente, à luz do princípio da causalidade condeno os Réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando estes, mediante critério equitativo (art. 20, § 4º, do CPC), tomando em conta também a ausência de resistência, em R$ 300,00 para cada um dos Réus. P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.004049-0 - SILVANO MARCOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Sentença:Cuida-se de ação havida entre as partes em epígrafe, onde, estando o feito paralisado havia mais de 30 dias, pelo não cumprimento do despacho de fls. 195, que determinava aarte autora para que regularize sua representação processual, em quinze dias, pena de extinção.A parte Autora foi intimada via OJA, conforme certidão positiva de fls. 198. Diante da injustificada e abusiva recusa da parte autora em cumprir seus deveres processuais, em especial o de atender ao comando de fls. 195, expressamente indicado a ela , não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, realizada via OJA, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora, a quem condeno ao pagamento de honorários em favor da Ré, arbitrando-os, eqüitativamente (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 500,00.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.042.002212-1 - JOSÉ CAETANO DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a Autarquia Ré a pagar ao Autor seu benefício mensal de auxílio acidente no valor equivalente a 50% do salário-de-benefício, nos termos do art. 86, § 1º, da Lei n.º 9032/95, bem como a pagar-lhe as diferenças apuradas entre o novo valor e o valor antes pago, com relação às prestações vencidas nos cinco anos anteriores à propositura da ação, pois a variação pertinente às prestações anteriores está prescrita. Sem custas, face à isenção legal de que goza a autarquia ré (art. 17, IX, da Lei nº 3350), vencida, a quem condeno em honorários que arbitro em R$ 600,00, considerando a relativa brevidade e simplicidade da demanda, bem como tratar-se de ente público o sucumbente, nos termos do art. 20, §4º, do CPC. Observe-se o duplo grau obrigatório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.005567-2 - VALMIR DE OLIVEIRA COSMO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, com aquiescência da parte credora.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.042.000156-6 - AZULPISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) As partes sobre fls. 593. \r\n\r\nId: 276979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.002164-2 - MARIA ELIETH SATTLER DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852)) X NILSON ANTONIO SATTLER (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) AOS AUTORES PARA MANIFESTAREM SOBRE OFICIO DE FLS. 59 \r\n\r\nProc. 2007.042.003598-1 - WILIAM DE CARVALHO KLOH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X IVAN KLOH Ao autor sobre cota do M.P. às fls. 27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008539-0 - MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET (RJ-098100)) X BANCO ITAU S.A. ao autroe em réplica \r\n\r\nProc. 2007.042.009357-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X JOAQUIM DA COSTA GOMES Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 37. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 0714-6 - Valor R$ 24,48 - Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49 - A.E.C.V - 0702-1 - R$ 75,22 - CAARJ - 0201-4 - R$ 10,31 - Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45 - 20% Lei 3217/99 - 3403-141298 - R$ 3,49 - Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 74,63 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 6,03 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 6,03. \r\n\r\nProc. 2007.042.009735-4 - OLZIR ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 16. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - 0101-6 - Valor R$ 457,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.042.009849-6 - ARNALDO CLEMENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (RJ-132521)) X THETIS DUARTE CLEMENTE AO INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 108/109. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.000494-2 - AROLDO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X NEUSA THEREZINHA GOMES CANEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667) Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 214. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. de Receita - 0714-6 - Valor R$ 127,64 - Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49 - A.E.C.V - 0702-1 - R$ 150,45 - A.P.C.J - 0711-02 - R$ 48,95 - CAARJ - 0201-4 - R$ 28,15 - Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45 - 20% Lei 3217/99 - 3403-141298 - R$ 3,49 - Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 14,95 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 14,95. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.006722-2 - MARIA GEORGETTE DA ROCHA VIANNA SANTORO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022)) X ANTONIO SANTORO AO AUTOR (PARA RETIRAR ALVARÁ)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.002810-7 - SILVANA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X LEVANIR DE ASSIS E OUTRO AOS AUTORES PARA MANIFESTAREM SOBRE OFICIO DA CEF DE FLS. 111/118. \r\n\r\nProc. 2006.042.009796-0 - MARIA DO CARMO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X SEBASTIÃO VITALINO GONÇALVES AOS REQUERENTES (PARA RETIRAREM ALVARÁ)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.006336-8 - SUELI GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X MANOEL ARNALDO GUIMARÃES À AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE OFICIO DA CEF DE FLS. 25/26. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.042.000652-0 - MARCELO FORSTER SOARES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X MYRIAM MAYER AO INVENTARIANTE (PARA PROVIDENCIAR CERTIDÕES NEGATIVAS JUNTO À FAZENDA ESTADUAL, FAZENDA MUNICIPAL E CERTIDÃO DE ÓBITO DA INVENTARIANDA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.010488-7 - RENE FERNANDES TOSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X JUDITH SILVA TOSTA Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança ao requerente de fls. 2. Venham aos autos a certidão de casamento ou nascimento dos herdeiros, além das quitações fiscais. Após, dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.008290-4 - BV FINACEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA MARIA NEGREIROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.042.010394-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OLDON AFFONSO GOMES Despacho:Diante da informação de fls. 18, comprove o autor a entrega da notificação no endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.042.010564-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO MANZINI DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que foram atendidos os requisitos previstos no D. L. 911.69, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se e intime-se. Defiro as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.010576-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X PAULA HANRIOT BLOOMFIELD Decisão:Considerado que foram atendidos todos os requsitos legais previstos no D. L. 911/69, defiro a busca e apreensão requerida. Cite-se e intime-se. Desde já, autorizo o Sr. Oficial de Justiça proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010606-7 - MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Oficie-se a Justiça Eleitoral como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.042.010666-5 - JOSÉ DINOÁ MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). ISABEL PICOT FRANÇA (RJ-142099)) X EDITORA O DIA S.A. (JORNAL O DIA) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Designo o dia 05 de novembro de 2007 às 13h30min. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.002080-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X AFHONSO HALIM MARCOS E OUTRO A AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 107 E FLS.109. \r\n\r\nProc. 2006.042.006716-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIONEIRO GARAGEM AUTOMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) AO AUTOR, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.042.008307-0 - LOURIVAL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.010370-6 - MIRAGE DA SERRA CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X L. FERREIRA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Complementadas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010565-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 21 de novembro de 2007 às 13h30min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010735-9 - MARIO MACEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X UNIBANCO Despacho:Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.008999-6 - CORES DA SERRA MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010309-3 - VANSTUR TRANSPORTE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Complementadas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.042.005269-3 - RPWR INFORMATICA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (MICROLINS) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X VIVO- TELEFONICA CELULAR S/A OU TELERJ CELULAR S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.008412-8 - ALTAIR GARCIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO R. TEIXEIRA (RJ-004271)) X CELCO MURILO FLORIANO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). JOÃO FIGUEIREDO (RJ-098583) Despacho:Oficie-se ao Cartório 10º Ofício de Notas, determinando a baixa da penhora. Após, informe ao Juízo 1ª Vara Cível de Itaipava, que a penhora não mais subsiste. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.010214-3 - JOSÉ JACINTO FERREIRA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X FERNANDA DA SILVA SOUZA MARQUES Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. Fixo honorários em 20 %, ante o que dispõe o contrato. Desde já, autorizo a expedição de guia, se acaso requerida a purga da mora. \r\n\r\nProc. 2007.042.010531-4 - ANTONIO CARLOS PUERTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CLAUDIO MARIANO E OUTRO Despacho:Cite-se com as cautelas de estilo. Fixo os honorários em 20 %, ante previsão contratual. Desde já, autorizo a expedição de guia, se o réu manifestar o desejo de purgar a mora. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2007.042.010473-5 - JOÃO WILBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X EDSON WILBERT E OUTRO Despacho:Comprovada a hipossuficiência dos autores, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.042.009435-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VANESSA LOCKE TOBLER A EXEQUENTE, SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 44v. \r\n\r\nProc. 2007.042.010371-8 - MIRAGE DA SERRA CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X L. FERREIRA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Complementadas as custas, cite-se com as cautelas de estilo. Honoráros em 10 %. \r\n\r\nProc. 2007.042.010705-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X TIAGO MONSORES Despacho:Defiro o pagamento de custas ao final, na forma do enunciado n.º 27 do FETJ. Cite-se. Fixo honorários em 10 %. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.006315-5 (18355) - NOEMIA CECILIA WEBLER RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HOSTIM RABELLO (SC-014750)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Considerando a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento em curso pelo E. Supremo Tribunal Federal, remetam-se os autos a Colenda Terceira Vice-Presidência para providenciar o envio dos autos àquela Corte. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.042.006695-1 - OLIVIA MACHADO DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X DELIO AUGUSTO NOGUEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO (RJ-084379) AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010593-4 - ARNALDO DA COSTA ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Cite-se. Os elementos de convicção não permitem a este magistrado, ainda que em cognição sumária, deferir a tutela pretendida, razão pela qual, tal pleito será melhor apreciado após o oferecimento da contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003189-4 - TILDA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X UNIMED PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) AS AUTORAS, PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA ( FLS 310 ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.042.007001-4 - MARIA HELENA PAES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MOACYR WERNECK TOURINHO Decisão:1. Venha a quitação fiscal do Município. 2. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A e ao Banco Bradesco S/A, para que informem acerca da existência de ações ou aplicações em nome do de cujus. 3. Defiro o pedido de alvará, parcialmente, para o fim de autorizar o levantamento das importâncias depositadas em conta corrente ou conta poupança discriminadas às fls. 150. 4. Indefiro, ao menos por ora, a transferência das ações, na forma da cota da Fazenda Estadual. 5. Deverá a inventariante prestar contas dos valores levantados no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.004833-1 - CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA AO INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO E AUTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE FLS. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.042.010365-2 - YEDA DE UZEDA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X MARIA NOGUEIRA DE UZEDA Despacho:Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02. Venham as primeiras declarações. Após, lavre-se o termo e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010714-1 - SONIA MARIA WEBLER RABELLO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X NOEMIA CECILIA WEBLER RABELLO Decisão:Defiro a inventariança a requerente de fls. 2. Venham as primeiras declarações e lavre-se o competente termo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010723-2 - PAULO ANDRÉ PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IVETTE PITANGA MARQUES Decisão:Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02. Venham as primeiras declarações e lavre-se o competente termo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007800-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA HELENA F. SOUZA FONTES A AUTORA, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.042.001196-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X KLEBER DA SILVA SIMOES A AUTORA , PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.042.010438-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NEUSA DA GLÓRIA GUIMARÃES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.010264-7 - JOÃO WILBERT (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467)) X REGINALDO WILBERT E OUTROS Despacho:Citem-se na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.042.003176-6 - ROBERTO WEIL (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X KLACON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) A KLACON ENGENHARIA LTDA, RESTANDO A RECOLHER R$ 100,00 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.042.010722-0 - ECOBOLA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SPORTLINK INTERNATIONAL COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro a produção da prova requerida, nomeando Dr. Daher Machado Jorge para proceder a perícia. Cite-se e intime-se o réu para, se desejar, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Após, ao Sr. Perito para elaborar a sua proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.010555-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X NILSON Despacho:Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.006240-1 - TEREZINHA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X AMPLA CONPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.042.010431-0 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X HELGA E. MARGARETE RAPA E OUTRO Despacho:Complementadas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010709-8 - COMÉRCIO DE CONFECÇÕES MISTER HUGO´S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Despacho:Complementadas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 276978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276980": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.042.001651-2 - ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THEODORETO VELOSO CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:Atenda-se ao MP. Atenda a ré ao que foi solicitado pelo MP às fls. 521. \r\n\r\nProc. 2003.042.008831-8 - PMDB (PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO), PDT (PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA), (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)), PDT PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA), PT (PARTIDO DOS TRABALHADORES)), PSDB (PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA)), MINISTERIO PUBLICO, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), EMPRESA RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)), EMPRESA VIACAO ESPERANCA LTDA), EMPRESA VIACAO PETROPOLIS LTDA), EMPRESA TRASP. E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A), EMPRESA TRANSP. SAO LUIZ LTDA Decisão:Diga o Município \r\n\r\nProc. 2004.042.009042-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Atenda-se ao MP. Diga o Município sobre fl. 117. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.042.009743-3 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela...defiro JG temporariamente...cite-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.006669-9 (649558) - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X BAR E MERCEARIA VINTE DE JULHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328) Decisão:Declaro meu impedimento... \r\n\r\nProc. 1999.532.003673-5 (662289) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Decisão:Venha o depósito determinado às fls. 305 verso em 10 dias. Ao avaliador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.003686-6 - LUIZ FERNANDO FRANCO E OUTROS, TACITO JERONYMO DE SOUZA, PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA, FERNANDO MANIAUDET BASTOS, EBER MANOEL CANEDO, SERGIO PAULO THESS, REGINA MARIA NUNES THESS, LUIZ GONZAGA DE MIRANDA FILHO, FABIO CALLUINI SIVERO, MARILIA HUSS DIAS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR, Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:...revogo o a decisão atacada...informações prestadas hoje... \r\n\r\nProc. 2006.042.000070-7 - JOSE LUIZ BULL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016), Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), AMPLA S/A Decisão:Diga o autor se concorda com a cota retro do MP \r\n\r\nProc. 2006.042.003083-0 - MARLENE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305), Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS Decisão:Fl.48:Defiro \r\n\r\nProc. 2007.042.005122-6 - MARCIO SANTOS BLANC (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:Atenda-se ao MP. Diga o autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.042.019153-3 (10769) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X COMPANHIA CONSTRUTORA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:Fl.265:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.042.002737-8 - MARCIA ASSIS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X JULIO CESAR CADDAH FURTADO), VINICIUS DE ANDRADE MALTA), PERICLES CESAR BAPTISTA DE MELLO), CATARINA ELISABETH VORIQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)), MARCIA FERNANDES LICURSI DE ARAUJO), RAQUEL PARENTE MARTINS E ROCHA COSTA, Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)), JOAO LUIZ SOARES MACHADO, Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090358)), MARIA LUIZA DE FREITAS SARTI RABELO), ENI CORTES DE CARVALHO, Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). PRISCILA MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-126005) Decisão:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.042.008789-9 - GRIFI - GRUPO INREGRADO DE FISIOTERAPIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X PATRÍCIA MAIA KLIPPEL (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086) Despacho:J.I.P. DEFIRO, TEMPORARIAMENTE A J.G. DIGA A AUTORA SOBRE A SUSPENSÃO DO FEITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.002884-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X CARLOS ELIAS NASCIMENTO FERREIRA), GERALDO MURUCCI), IRACI SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Decisão:...ante a complexidade dos cálculos e a necessidade de verificação da sucumbência na pesente ação determino a remessa dos autos ao contador... \r\n\r\nProc. 2006.042.008933-1 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X AIDI DIAS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) De acordo com a Portaria 01/2006: \"Ao embargado e MP.Após voltem.\"(republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2007.042.000877-1 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X SERGIO DE MEDEIROS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 25/35 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2007.042.001314-6 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991)) X ANNA PEREIRA DUARTE SENRA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Decisão:tendo em vista o não cumprimento do determinado à fl. 46, rejeito liminarmente os embargos em questão. Sem custas e honorários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.042.007991-1 - ACCACIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X ALBERTO MOACIR BENAION FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)), MASSA FALIDA DE CABRIOLET AUTOMOVEIS LTDA), Síndico: MARIZA SOBRAL VIDEIRA BENAION Decisão:Ao autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.006472-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X ATLANTIS AUTO ESCOLA S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)), FRANCISCO LUIS RIBEIRO FILHO), LUIZ CARLOS LEITE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA LUCIA GOLINELHI), SONI APARECIDA KOPKE AUAD LEITE, Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Decisão:Diga o exequente \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.042.002260-7 - CIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S/A X MINHOCA MALUCA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA P. BELLI (RJ-113525) Despacho:intime-se o falido para retirada dos documentos mencionados acima,mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010206-4 - ALTANEA GUIMARÃES DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X T. MOTTA IMÓVEIS LTDA VENHA A DIFERENÇA DAS CUSTAS DEVIDAS (ATOS DOS ESCRIVÃES DA VARA CÍVEL (0702-1) - R$ 132,96 + CAARJ - R$ 13,29 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 6,64 + FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 6,64 - TOTAL - R$ 159,53 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.042.008665-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739)), Síndico: NELSON JUSTEN) X BACCHERINI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E PELAS CUSTAS DE BAIXA. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.009091-6 - EDUARDO NOBRE BUENO BRANDAO, JULIA NOBRE BUENO BRANDAO, FELIPE NOBRE BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DANIELE STUMPF (RJ-101525), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.042.005479-3 - FERLUTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182)) X SELMA M. RIBEIRO COMERCIO E CONFECCOES ME.), IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2007.042.006563-8 - ANDREA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.042.007980-0 - ANTONIO LUIZ DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.007345-9 - AUTO POSTO TREVI LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), CHEFE DO NUCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRODA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENV), SECRETARIO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.532.006474-7 (66371) - VANIA CRISTINA KNEIPP BRAND ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CENTRO DE PESQUISAS JURIDICAS (CP-000001), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2001.042.010518-0 - ANDRE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Venham as cópias. \r\n\r\nProc. 2004.042.005008-1 - LUCIO MAURO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DR. SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.042.006176-7 - VERA LUCIA SANTIAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.007147-5 - JOSIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 150/170 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM. DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nProc. 2005.042.007147-5 - JOSIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao patrono da autora para apresentar cópia da receita médica para expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.042.008122-5 - LUIS VITOR BRAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS E MP. APÓS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.008133-0 - ARTHUR KLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO . DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006, RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS E MP. APÓS SUBAM. \r\n\r\nProc. 2005.042.009186-3 - EDUARDO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006, RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS E MP. APÓS SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.042.009279-0 - LUZIA SILVEIRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.042.009636-8 - RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002), Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X MURILO DE SOUZA ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939), Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA (RJ-103539) Decisão:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.042.002195-5 - MARCOS ANTONIO FERREIRA IZAIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365) Decisão:Especifiquem provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.042.000789-4 - CLARA AUGUSTA PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE- PETROPOLIS-RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008082-2 - RITA DE CASSIA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.009921-1 - MARIA DAS GRAÇAS VILLA REAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009974-0 - MARIA DAS GRAÇAS VILLA REAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009979-0 - JORGE COELHO BOUÇAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Diga a FMS em 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.042.010444-9 - SIDNEY LUCIO DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), SMH - SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 22. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004128-2 - CICERO SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.002908-9 - VINICIUS BASILIO DA SILVA, PAULA MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO, BEM COMO CÁLCULOS ATUALIZADOS EM REAL E UFIR E CPF DAS PARTES E DO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2007.042.006270-4 - MARIANA NOGUEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473), Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006003-0 - IVONE GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2000.042.006073-0 - VANILDA ELISA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a exequente \r\n\r\nProc. 2000.042.006199-0 - JULIO CESAR DEISTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTRO, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2000.042.007587-2 - FRANCISCO CASSIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o exequente \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.532.005241-5 (65949) - KIFRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X MINI MERCADO M. D. ANDRADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.004877-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)), CAEMPE - CIA DE AGUAS E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2003.042.007953-6 - VALCIR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nId: 276980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.042.000217-2 (27996) - MARIA CRISTINA SCHMIDT PECANHA DE ORLEANS E BRAGANCA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FIGUEIREDO (RJ-103989)) X FRANCISCO HUMBERTO DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Tendo em vista que o MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Spielmann, Titular da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto realizará audiência naquele Juízo na mesma data desiganda para este processo, e por sua determinação, retiro o feito de pauta, remetendo-o à conclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.007199-2 - AUREA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE MATTOS SOUSA (MG-032859)) X EVA CORREA KREISCHER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Spielmann, Titular da Vara ùnica da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e tendo em vista que o mesmo está acumulando suas funções junto a esta 1ª Vara de Família de Petrópolis, fica a audiência redesignada para o dia 09/08/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.003190-0 - MANUELLA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Spielmann, Titular da Vara ùnica da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e tendo em vista que o mesmo está acumulando suas funções junto a esta 1ª Vara de Família de Petrópolis, fica a audiência redesignada para o dia 09/08/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.042.011066-6 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PEREIRA (RJ-130478)) X THELIO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Spielmann, Titular da Vara ùnica da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e tendo em vista que o mesmo está acumulando suas funções junto a esta 1ª Vara de Família de Petrópolis, fica a audiência redesignada para o dia 16/08/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nId: 276982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276983": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2005.042.009003-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PACHECO (RJ-022268)) X BRUNO FELIPE PEREIRA DA SILVA INTIMADA A DEFESA DO ACUSADO PARA QUE SE MANIFESTE EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2003.042.002848-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA PIRES (MG-093368), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X ELAINE BALTAR DE AZEVEDO Despacho:O PEDIDO DE FLS 233/234 JÁ FOI INDEFERIDO PELA DECISÃO DE FLS 230/V. CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS 237/V., INFORME A DEFESA O ENDEREÇO CORRETO DA ACUSADA, SOB PENA DE TER A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA FUTURAMENTE. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1997.532.010790-5 (13146) - JUSTICA PUBLICA X CRISTIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:DIGA A DEFESA SE DESEJA A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.042.001776-6 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, P/ FINS DE CONDENAR O ACUSADO SANDRO DE SOUZA SILVA, NAS PENAS DO ART 12 DA LEI 6368/76 A UMA PENA DE QUATRO ANOS DE RECLUSÃO QUE SERÁ CUMPRIDA INTEGRALMENTE EM REGIME FECHADO. NEGO AO ACUSADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.042.006310-5 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO DOS SANTOS LOURENCO (DESMEMBRADO), MARCELL DE OLIVEIRA LOURENCO (DESMEMBRADO), BRUNO DE FREITAS REIS, JOAO PAULO DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)), LEANDRO DOS SANTOS), MARCOS EDUARDO DE OLIVEIRA LOURENCO, Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À DEFESA. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.042.010611-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FABIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.005440-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CARLOS ALBERTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.042.011168-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X WALACE DUARTE MENIGUITE CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IVANI DOS SANTOS BAIA, Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) À defesa do acusado Ivani dos Santos Baia em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.042.000785-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X VILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) À defesa em alegações finais \r\n\r\nId: 276983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\n010046/2000 (2000.817.001017-1) - Paulo Cesar Ramos Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X B S N Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nDeterminada a penhora on line (fl. 116), restou infrutífero seu resultado (fl.119).\r\n\r\nIntimado o credor para indicação de bens penhoráveis, sob pena de extinção (fl. 119), não o fez até a presente data, pelo que se impõe a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, EXTINGUE-SE a presente Execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte exeqüente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.817.005950-8 - Rômulo Informatica S. / C. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Gouvea Schaefer - OAB RJ025077, Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Mirian Ignacio Xavier. \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nNão localizado o devedor (fl. 63), e ante a inércia do credor, impõe-se a extinção.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nProc. 2005.817.009109-1 - Flávio Guilherme Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). X Maria das Graças Medeiros, Camylla de Souza Gomes Nascimento. À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.001139-7 - Alexandre Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). X Márcia Gonçalves Justen. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nO devedor não foi localizado no endereço fornecido pelo autor em sua petição inicial, consoante AR negativo de fl.18. Intimado para indicação do paradeiro do réu, quedou-se o autor inerte (fl.19).\r\n\r\nNa forma do art. 282, II, do CPC, deve a petição inicial indicar também o domicílio ou residência do réu, não atendendo o autor à regra, embora intimado.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE -SE o processo, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 267, I, c/c 295 c/c 282, II, todos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o autor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.817.001285-7 - Mariândia Malhas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Mariza Rodrigues Pereira. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nRegularmente intimada para regularização da documentação necessária para propositura da demanda, posto se tratar de micro-empresa, quedou-se inerte a parte autora, sendo oportuno observar que o processo permaneceu paralisado por mais de 90 (noventa) dias, sem que praticasse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC, c/c art. 51, IV, Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n019314/2002 (2002.817.008849-8) - Sueli Maria Mourão Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Gouvea Schaefer - OAB RJ025077, Carolina Brum de Oliveira - OAB RJ129081E, Raquel Cirino de Souza - OAB RJ114674). X Santander Banespa Asset Mangament Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). À parte REQUERIDA para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\n019930/2002 (2002.817.009676-8) - Rosangela Reis Bessa Lorenski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento a favor da devedora-impugnante (fl. 123);\r\n\r\n2) Após, cumpra-se fl. 135, final.\r\n\r\nProc. 2003.817.002715-3 - Dora Gomes Marques da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E, Edlaine de Almeida Brochado - OAB RJ141367). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.817.000849-5 - Jose Jorge Stephano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À parte autora para retirar mandado de pagamento, bem como para informar, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2004.817.002936-0 - Carla Lucia Alcantara Bonsaver (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2004.817.003569-3 - Renata Csicsay de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Raquel Regina Oliveira da Costa - OAB RJ131665E, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.817.009149-0 - Estevão de Azevedo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Dias Caldas de Moraes - OAB RJ130824). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.817.007249-7 - Maria Verônica Bellei Stumpf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À parte REQUERIDA para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.817.008018-4 - Elaine Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.000979-0 - Alex Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte REQUERIDA para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.002488-2 - Ludovico Regis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Fabio Leao de Carvalho - OAB RJ139245E, Juliana Caiaffa Younes Rabello - OAB RJ151259E). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.002506-0 - Manoel Luiz Candú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.002998-3 - Priscila Tavares Sobreira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Electrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Marina Butolucci H. e Silva - OAB SP234750). À parte autora para retirar mandado de pagamento, bem como para informar, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.004477-7 - Maristela Barenco Correa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Beatriz Touron - OAB RJ114263). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004738-9 - Fernando Rodrigues Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.005118-6 - Rosemere Gomes da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.005128-9 - Joao Nilton de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Wolf Jacob - OAB RJ131877). X Abc Barateiro - Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.007439-3 - Dalmo Araújo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). X Unimed - Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007773-4 - Selma Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.009897-0 - Dora Pagano Hoelz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Financeira Itaú Cbd S/A. À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010464-6 - Helena de Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010608-4 - Alcida Maria Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010738-6 - Amarildo Araujo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À parte autora para retirar mandado de pagamento, bem como para informar, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.010751-9 - Erika Leticia Loureiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À parte autora para retirar mandado de pagamento, bem como para informar, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.010792-1 - Rafael Amaral Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552). X Localiza Rent A Car S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Ana Paula Braun - OAB RJ123246). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010999-1 - Renato Vieira Jungstedt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813, Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Reggio Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tiago Carvalho Cunha - OAB RJ060874). 1) E. mandado de pagamento; 2) Ante o pagamento intempestivo, expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 297,35 (diferença entre o valor pago, o pretendido, e a multa pelo não pagamento no prazo). \r\n\r\nProc. 2007.817.000224-4 - Vanderlei da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \"Acolhe-se a justificativa apresentada. Designe-se nova APC. Intimem-se todos.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 23/ 08/ 2007, às 10:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001797-1 - Elisabete da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002124-0 - Marcello Mathias Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). X Tnl Pcs S/A - Oi. À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002480-0 - Selma da Rocha Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002896-8 - Walda Oliveira dos Santos. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fl. 15: ... esclareça o autor sua pretensão, posto que o cartão é administrado pelo Banco Fininvest S/A. \r\n\r\nProc. 2007.817.003903-6 - Solange Mattos Condulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Editora Abril S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAtendidos os pressupostos legais, HOMOLOGA-SE por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 48-49, celebrado entre as partes, e RESOLVE-SE O MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, somente em relação à ré BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nManifeste-se o autor quanto ao 2º réu - Editora Abril. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.002622-2 - Sérgio da Silva de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Carlos José Morais de Araujo. \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nA licitude das obrigações é questão a ser aferida de ofício, daí a exigência de fl.09. Intimado o exeqüente para esclarecimentos, por publicação no D.O., AR e Oficial de Justiça, restou inerte, não localizado no endereço indicado na inicial. \r\n\r\nObserve-se ter sido a intimação do credor realizada na forma do art. 19, § 2º da Lei 9099/95, não havendo nos autos informação acerca da mudança de seu endereço.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE a execução, nos termos do art. 267, III e § 1º, c/c art. 598 e art. 618, I, todos do CPC. \r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.007667-1 - Fernanda Cury Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Souza - OAB RJ018663). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nDeterminada a penhora on line, restou infrutífero seu resultado(fl.65).\r\n\r\nIntimado o credor para indicação de bens penhoráveis, sob pena de extinção (fl. 65), não o fez até a presente data, pelo que se impõe a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, EXTINGUE-SE a presente Execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte exeqüente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.010093-6 - Petro Verde Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). Unimarka Distribuidora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledinaldo Izidoro Andrade Silva - OAB RJ075629). Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.006808-3 - Maria Josefa Pereira Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ143111E, Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.008377-1 - Paula Medeiros de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.008782-0 - Antônio Carlos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Frias Martins - OAB RJ049438). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.008873-2 - José Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009193-7 - Irene Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.009265-6 - Rosângela Maria Tardelli de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). No prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir( r. despacho de fl. 69, item 2 ).\r\n\r\nProc. 2006.817.009416-1 - Adélia da Silveira Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Abn - Amro Aymoré Financiamentos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009970-5 - Eni Rapozo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decido.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do processo. Acrescente-se não haver qualquer comprovação quanto ao alegado a fl. 44, tampouco quanto à ausência do patrono. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondena-se a parte autora no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95, ausente condenação em honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010386-1 - Elias Pinheiro Milagres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.010645-0 - Celia Maria Uchoa Massad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Uchôa Massad - OAB RJ102365). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À parte autora para retirar mandado de pagamento, bem como para informar, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.010879-2 - Gerson Lavandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Ouro Card - Administradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.011139-0 - Cirlane Celeste do Nascimento Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Banco Itau, Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.011432-9 - Agnelo Fernandes Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Guimaraes Alves - OAB RJ025641). X Editora Abril Assinaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000968-8 - Michele de Souza Kreischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.001062-9 - Flávio da Rocha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.001556-1 - Fabiana Cristina Cunha Tavares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Acolhe-se a justificativa apresentada. Designe-se nova APC. Intimem-se todos.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 28/ 08/ 2007, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001649-8 - Carlos Henrique Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001866-5 - Cristiano Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis). À parte autora para retirar mandado de pagamento, bem como para informar, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.817.002990-0 - Roberta Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714). X Check Check - Informação de Credito Certa e Segura - Hero Informações Comerciais S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Boaventura - OAB GO009012, Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). Pavão Auto Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). 1) esclareça a parte autora a causa de pedir, quando aos réusm JWC Confecções e DIB Distribuidora; 2) esclareça a ré a retificação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.817.005452-9 - Antonio Machado Herédia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Banco Bradesco - S.A. Houve estorno em 16/03, exatamente no local do extrato dobrado pelo autor. Indefere-se a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.005861-4 - Marcio Eduardo Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Telerj Celular S. A.. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.006273-3 - Veronica Brea Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alves de Oliveira - OAB RJ146215). X Housing Serra Imobiliaria LTDA. Emende-se a inicial, posto que a prestação de contas possui procedimento incompatível com o da Lei 9099/95. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.006529-1 - Lea Lamounier Zambelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X TELEMAR (Petrópolis). Em 26 de Julho de 2007, às 13:30 horas, na sala de audiências deste Juízo, onde presente se encontrava o MM. Juiz de Direito, Drª. CHRISTIANNE FERRARI. Procedido ao pregão, responderam o patrono do réu e seu preposto. Ausente a parte autora e seu advogado.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Dispensado o relatório diante do Art. 38 da Lei 9099/95, passo à fundamentação: A parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme fl.13, não compareceu à presente audiência, tampouco seu patrono. Desta feita, considerando o disposto no Art. 51, inc. I, da Lei 9099/95, que dispõe que a ausência do Autor a qualquer das audiências determinará a extinção do processo, EXTINGUE-SE O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo citado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. Condena-se a parte autora no pagamento das despesas processuais. Publicada esta em audiência e intimados os presentes. Registre-se\".\r\n\r\nProc. 2007.817.006619-2 - Silvio Loterio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Ligth. ...\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, por incabíveis nesta fase. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutoriza-se desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, nada requerido em vinte dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.006696-9 - Julio Cesar de Carvalho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). Marcelo de Carvalho Tavares. X Vivo S/A. Não há prova inequívoca. Indefere-se a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.006704-4 - Alex Zamorano Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Condominio Parque Residencial Jorge Justen. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.006707-0 - Claudinei da Silva Claudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Mix Veiculos LTDA. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.006716-0 - Caio Luiz Rios de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X ATL - Algar Telec. Leste S/A. Não há dano irreparável. Indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.006733-0 - Joao Alberto Imbuzeiro do Valle Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Banco Bradesco - S.A. Ausente dano irreparável, indefere-se a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.006880-2 - Caio Cesar Sant´anna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letuza Dias Tamer - OAB RJ084417). X Cosmos Comercial de Moveis LTDA. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.006927-2 - Paulo Roberto de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Valerio Lorang de Amorim - OAB RJ060983). X Golden Axe Informatica Ltda(winner Informatica). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.006968-5 - Jose Rocha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Vivo (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.007114-0 - Jose Carlos Seiao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Hermes. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nId: 276642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276984": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.023284-1 (15258) - JULIA COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) Despacho:Ao Autor. I-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.056457-4 - ELIDA CARVALHO DE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) De Ordem: \"Atenda-se a Fazenda\" \r\n\r\nProc. 2006.004.080396-0 - ALDEMOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663) De Ordem: \"Atenda-se a Fazenda\" \r\n\r\nProc. 2007.004.088676-4 - VERA LUCIA GAUTTERNAUER PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Trata-se de Requerimento de Alvrá Judicial visando à liberação de FGTS, relativo à pensão alimentícia em favor da Requerente.Considerando o disposto no art.85, I, \"e\", do CODJERJ, falece competência a este juízo, pelo que, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.064319-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARILDO ROBERTO DE LEMOS SANTO Despacho:Fls.63/64: defiro conforme requerido. Venham as custas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089682-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PERICLES LUIZ SANTANA DOS SANTOS Decisão:...Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art. 802 , parágrafo único, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.089685-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO CARVALHO GOMES RODRIGUES Decisão:...Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art. 802 , parágrafo único, inciso II, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.080294-3 - RUTH STERN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X MARCO ANTONIO COUTINHO GOMES Despacho:Fls.15/17. Observadas as informações, cumpra-se a carta precatória.Ao autor para providenciar as cópias e acompanhar a diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088661-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MUNDI FRITAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME Despacho: Complemente-se o recolhimento das custas/taxa judiciária. Oficie-se e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089470-0 - MARIA ROSARIA DE LIMA, Inventariante: MARIA ROSARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL DE LIMA FILHO E OUTRA Despacho:Tendo em vista o caráter itinerante das deprecatas, e o informado às fls.05, verso, dê-se baixa e remetam-se a presente ao Juízo competente. Informe-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.004.089799-3 - JOSÉ CARLOS INOCENCIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EZIO ROBERTO FABRETTI (SP-118326)) X NEIDE CURADO QUINTANILHA Despacho:Cumpra-se, após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.004.089858-4 - ALAYDE BARROSO DE SOUZA X SERGIO ESTEVAO GOMES Despacho:1- Venha cópia do instrumento de mandato. Oficie-se.2- Após, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090023-2 - NAVELE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X LINCOLN GARCIA DE FREITAS JUNIOR de Ordem: Ao exequente para diligenciar junto ao Cartório do Avaliador desta Comarca, bem como recolher as custas faltantes. (R$ 3,49 na conta 0723-7 e R$ 3,49 na conta 600205926-6). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.003424-0 (7483) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICORNIO PARQUE RES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X SERAMIS SILVA), CARLOS AUGUSTO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor em dez dias.Transcorrido o prazo voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.007520-4 (12.539) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGEM PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Despacho:Proceda o Exeqüente conforme os ditames da Lei Processual.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.035044-6 - ARQUIDÉSIA MARIA ORNELAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069)) X FERNANDO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 95/98 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.116956-5 - CONDOMÍNIO RECANTO DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X AFFONSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao Autor para providenciar os documentos apontados às fls.68. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.037958-0 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X ERNANI TADEU MOTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para recolher as custas conforme cálculo de fls. 96, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2007.004.079352-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS DODGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X WELLINGTON R. LOBATO Despacho:Ao Autor. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.089698-8 - MICHELE VEREDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Defiro o depósito que deverá ser realizado em cinco dias, dê-se guia. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos de créditos -SPC/SERASA em razão do débito questionadoCite-se e intimem-se.Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de contrato c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.001490-2 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1-Cumpra-se o V.Acórdão;2-Dê-se ciência às partes;3-Expeça-se guia, conforme requerido pela parte Ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001090-8 - LUIZ ONOFRE FIGUEIREDO DE ALMEIDA, CLEUZA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)), UNIBANCO, Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 183, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.015663-0 - DENILSON FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA COUTO (RJ-071656), Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X JOSUE SILVA DA COSTA Despacho:Nada requerido em vinte dias, retornem ao arquivo definitivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.011974-8 (12843) - ESPOLIO DE RUFINO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X EDNALDO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) DE ORDEM: \"DEFERE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.007916-9 - CONCORRENTE COM REPRES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X NANCI E CIA Despacho:Ao Autor em dez dias, transcorrido o prazo \"in albis\" retornem ao arquivo.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.036984-8 (17.146) - ESPOLIO DE EUGENIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281)) X INSTALADORA ROCHA PORTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:À Executada em cinco dias para indicar bens à penhora nos termos do art.600,IV do CPC, conforme redação da lei nº11.382 de 2006.I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.000614-2 - LEXTECH TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COSTA JARDIM (ES-012040)) X CONSTRUTORA TECNICA DE OBRAS CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEVANIR JOSE GUANDALINI (PR-011958), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RILLO (SP-079391) De Ordem: \"Recolham-se as custas do porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 na conta 0301-2, bem como o Funperj e o Fundperj no valor de R$ 0,44 ambos\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.118563-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALEXANDRA CARVALHO P DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602) Despacho:Defiro JG à parte Ré, anote-se em DRA o nome de sua patronesse;Manifeste-se a Autora. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080922-8 - JANICLER BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A DE ORDEM: \" EM RÉPLICA. DECORRIDO O PRAZO, ESPECIFIQUEM-SE PROVAS, EM 05 (CINCO) DIAS, INFORMANDO AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.010711-6 (10923) - SONIA CARPI PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X PANIFICACAO BRASILIA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Fls.262/264: Manifeste-se a Exeqüente no prazo de dez dias sobre a proposta de acordo;Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.023149-6 (11546) - FRANCISCO OLIMAR ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X VIACAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), Assistente: UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Segue resultado de ordem de bloqueio.Manifeste-se a parte Exeqüente, indicando bens suscetíveis de penhora, em trinta dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 791,III, do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.026160-9 (11772) - GILBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806), Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974), Dr(a). JOSUE RODRIGUES GOMES (RJ-062946) Despacho:Cumpra-se decisão de fls.479 em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.004.000229-8 (12.082) - ZILDA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 332, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2001.004.024365-6 (15283) - MARCIO VASCONCELLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) 1) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. , sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa)2) Ao patrono da parte autora para retirar os mandados de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.021989-3 - ANGELO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 172, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2007.004.088943-1 - EDUARDO GRANJA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X LUCIO MARIO RAMOS E OUTRO Despacho:1- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário (art.276, CPC);2- Instrua-se o pedido de gratuidade de justiça, com a declaração anual de isento. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação dee fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.013081-3 - LEANDRO DE SOUZA VOLPI (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nIndenizatória, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.019132-9 - ROSEMAR MENDES DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.131/132 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.004.101327-0 (2324) - Inventariante: IVO DA CUNHA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295), Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA (RJ-053771)) X MANUEL ESTEVES GONÇALVES De Ordem: \"Aos interessados sobre cota da Fazenda\". \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.028089-4 - ROBERTO DIAZ ANDRÉ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X ALTINO DA SILVA DIAZ ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 291/293 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.023286-1 - MARIA ROSA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA SA), WILSON AYROLA BARCELLOS), LAURY CUNHA DOS SANTOS), ESPÓLIO DE JOSE MOREIRA DE FIGUEIREDO), JOSE PINTO), WILSON FERREIRA DA SILVA), RUTH FERREIRA LOPES), RICARDO DE FIGUEIREDO ANDREOLI Decisão:Fls.96. Defiro o sobrestamento por trinta dias. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.002205-2 - MARIA BERNERDETH GOULART, TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARIA BERNERDETH GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)), TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.020129-7 - JOHSON & JOHSON COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DOS SANTOS POMPILIO (SP-150460), Dr(a). ADRIANA S. BERTONI (SP-184001)) X ALOES & ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO (RJ-108161), Dr(a). VANESSA MAZZARELLA CORREARD (RJ-129127) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 204/205. \r\n\r\nProc. 2007.004.086277-2 - GISELE RIBAS DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte-se. Defiro o religamento da energia elétrica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078699-6 - RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.76, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.013894-9 - DILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo a Apelação de fls.105/113 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.005013-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DAVI FERREIRA MARTINS Despacho:Ao Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067361-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDERSON DAVID B. MONTEIRO Decisão:Defiro sobrestamento por trinta dias, transcorrido o prazo intime-se o Autor para o prosseguimento do feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089676-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FILIPE BRENO CORREIA DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls.10 ) e a notificação da parte Ré , DEFIRO a LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado;Expeça-se o mandado, observando-se o endereço de fls. 02.Após, cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.018398-2 (15021) - TCG TECNICA CONTROLES E GERRENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269)) X ROGERIO MARINHO DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571) Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial em quinze dias. Intime-se.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.089058-5 - FABIANO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro JG.Considerando que a parte Autora nega ter mantido qualquer relação jurídica com o Réu, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para suspender a disponibilidade das anotações de fls.19.Oficie-se ao respectivo cadastro de crédito.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.536.002446-9 (5.906) - ANA LUCIA DE OLIVEIRA E SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA MELHORAMENTOS SAO GONCALO) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 178, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nId: 276984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276985": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.004998-2 - MARCELO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOARES VIEIRA (RJ-134396) Despacho:1) Tendo em vista o não comparecimento do autor à pericia, remarca-se a audiência para o dia 23.10.2007, às 16:30 horas.2) Dê-se vista ao perito, intimando-se a parte autora, pessoalmente para a perícia.3) Publique-se, renovando-se os atos necessários. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.082837-5 - MARCELO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X Falecido: EVANITA PEREIRA RIBEIRO AO INVENTARIANTE PARA REGULARIZAR O TERMO RETRO \r\n\r\nAnulatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.048516-0 - JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Decisão:1) Tendo em vista o Enunciado nº 27 e Aviso nº 10/04 do TJRJ, defere-se o parcelamento das custas em trinta, sessenta e noventa dias, devendo a serventia cartorária fiscalizar o correto recolhimento.2) Após a comprovação do recolhimento da primeira parcela, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.090088-8 - DICIONARIO DOS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X EDSON GUEDES DA COSTA PORT. 01/07: Venham as custas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.036074-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CLINICA DENTARIA SANTA NICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Decisão:Recebe-se os embargos de fls. 253/254, eis que tempestivos e acolhe-os em parte para declarar que o nome correto do 2º réu é Jorge José Tebet Antonio e não como constou.Quanto ao mais, não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.028724-6 - ANA MARIA CORREIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X CLEUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760) Despacho:1) Justifiquem as partes fundamentadamente a necessidade de produção de prova oral e o que com ela desejam provar, tendo em vista tratar-se de ação de cobrança.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2006.004.062612-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X RONALDO ALBANO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Despacho:1) Venha a certidão do RGI atualizada referente ao imóvel indicado à penhora.2) Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085135-0 - HELOISA MACEDO SA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BRADESCO Despacho:1) Recebe-se o aditamento.2) Defere-se a gratuidade de justiça.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia03/09 /2007, às 14 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086114-7 - EMILIA REGINA NEVES CORMACK E OUTROS, Falecido: WILSON NEVES X Falecido: MARIA ILKA DO CARMO NEVES (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) BANCO HSBC BANCK BRASIL S.A E OUTROS Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Esclareçam os autores quanto à abertuda e conclusão dos inventários de Wilson Neves e Maria Ilka do Carmo Neves, comprovando as alegações.3) Caso não se tenham abertos inventários, esclareçam os peticionários se são os únicos herdeiros dos falecidos.4) Após, Voltem à conclusão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.066361-0 - SABRINA DE LIMA GARUBA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X LEADER S/A ADMINISTRADORAS DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Defere-se a produção de prova documental superveniente e suplementar requerida pelo 2º réu.2) Com a juntada de novos documentos, manifeste-se a parte autora, na forma do art. 398 do CPC.3) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064670-2 - ISLAND FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito.2) Após, aos interessados quanto ao laudo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistênia de Débito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.073999-4 - CLAUDIA HERMÍNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1)Fl. 106: Devolve-se o prazo à parte autora, tendo em vista o certificado em fl. 138.2) Fls. 107/136: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.3) Ao apelado.4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.073557-7 - ANA PAULA DAS NEVES FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1) Conhece-se dos embargos, eis que tempestivos, acolhendo-os para declarar que a correção monetária se dará a partir da data da sentença.2) No mais, persiste a sentença como está lançada.3) Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.038247-0 - ESPOLIO DE ESPERIDIÃO PEREIRA DA COSTA, Inventariante: NILZA SOARES FREIXO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X MARIA ALICE GHONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Despacho:Na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 23.08.2007, às 12:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.066745-6 - PAULO CÉSAR CARDOSO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X EXTERNATO JOAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069) Despacho:1)Na forma do art. 398 do CPC, manifeste-se a embargada quanto a fls. 27/40.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.084871-4 - GLEISE FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X JOSE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Decisão:1) Indefere-se a gratuidade de justiça requerida pelos embargantes, tendo em vista que, com a documentação anexada às fls. 49/52 do processo de execução, não se justifica a concessão de tal benefício.2) Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.042527-8 - JOSÉ MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851)) X GLEISE FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Decisão:Indefere-se a gratuidade de justiça requerida pelos executados, tendo em vista que, com a documentação anexada às fls. 49/52, não se justifica a concessão de tal benefício. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.000908-6 - CONDOMINIO VILLAGE TELLO III (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ANSELMO FERREIRA PAULO E OUTRO \"AO INTERESSADO, SOBRE AVALIAÇPÃO (FLS.87)\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.008700-7 (9397) - ISAIR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X LUANA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:1) Venha a certidão atualizada e completado RGI referente ao imóvel discriminado à fl. 176, indicado à penhora.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.044735-3 - ROSA MARIA LAGINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.077244-6 - JOAO LUIZ PEIXOTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora.6) A parte ré deverá recolher as custas em cinco dias para intimação pessoal da parte autora para depoimento pessoal, sob pena de perda da prova.7) AIJ em 18.09.2007, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085557-3 - LEILA VALERIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.089485-2 - ANDREA DA CRUZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X FUNDAÇAO UNIVERSO \"JORNAL O SAO GONÇALO\" Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER C/ PEDIDO DE LIMA \r\n\r\nProc. 2006.004.029240-0 - WILMA NUNES DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Fls. 82/89: Recebe-se o recurso do réu em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Matariais \r\n\r\nProc. 2006.004.039693-0 - LUCIANO FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X EQUIPMAK VENDAS CONS. MAQUINAS ESCRITÓRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c ação de obrigação de fazer com pedido liminar de concessão de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.092684-8 - ANDREA BRAGA PINHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X MARÍLIA PEON ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918) Despacho:1) Verifica-se pela certidão de fl. 89 que a publicação para especificação não constou o nome dos patronos dos réus.2) Assim sendo, determina-se a regularização no sistema, bem como a republicação no sentido de que as partes deverão esclarecer as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das provas genericamente requeridas.3) Finalmente, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.002671-7 - JOAO AUGUSTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA. Despacho:Promova-se a citação dos réus conforme despacho de fl. 280, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias para a instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.004.067796-4 - LIGIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1) Recebe-se os embargos de fls. 169/171, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença contradição, omissão e obscuridade.2) Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.3) Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. 4) Fls. 159/168: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.5) Ao apelado.6) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.043378-0 - ELIANE DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X HOSPITAL DE CLINICAS DRº ALOAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal do autor e 2ª, 3º e 4º réus, bem como testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de perda da prova. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Osmar Antonio Leitão, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos. Faculta-se às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. Intimem-se os réus para efetuar o depósito de 50% dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereram a produção de tal prova. \r\n\r\nProc. 2006.004.071321-1 - MIRIAN DUARTE MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1) Fls. 72/82: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.072799-4 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) 1) Venham as custas referente a Carta Precatória de nº 2007.208.007581-3 do Cartório da 5ª VC, do Meier-RJ: Diferença de custas processuais a serem recolhidas:AEVC R$ 38,48Atos dos Distribuidores R$ 17,45Acréscimo de 20% R$ 3,49FUNPERJ R$ 2,79FUNDPERJ R$ 2,79 2) Designada audiência para o dia 14/08/07, às 15:30; para inquirição de testemunha, no cartório da 1ª Vara Cível no Forum Regional da Ilha do Governador referente a Carta Precatória de nº 2007.207.003638-0.3) Designada a data de 10/09/ 2007, às 14:30 horas para oitiva da testemunha, a realizar na sala de Audiências da 1ª vara, no Fórum de Santos Dumont, Edifício Desembargador Márcio Antônio Correa de Marins, situado à Rua Galileu Fonseca, 113, Centro- MG. Referente a Carta Precatória de nº 0607.07.037742-1 ( 1ª Vara Cível - Precatória ) \r\n\r\nProc. 2006.004.076497-8 - RUTH HELENA FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X COESA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.004129-6 - IGREJA IDE VISÃO MISSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o agravo retido formulado na peça de bloqueio.À agravada.Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações expendidas, inverte-se o ônus da prova. Indefere-se o requerimento de devolução de prazo formulado à fl. 103, eis que o processo estava disponível para análise em cartório. Defere-se a produção de prova documental superveniente e pericial, requerida pela parte ré, nomeando-se o Dr. SYLVIO SANTOS perito do Juízo, fixando seus honorários periciais em 07 (sete) salários mínimos, a serem suportados pela parte ré, devendo comprovar o depósito em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Indefere-se a produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal da representante legal da parte autora, eis que desnecessário para o deslinde da presente. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Deixa-se de deferir a produção de provas à parte autora, ante a ausência de requerimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.090225-3 - Inventariante: JULIANO PAZ SOARES X LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594) Despacho:...Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.3) Nomeia-se a requerente inventariante, sob compromisso, a ser prestado pessoalmente em cartório em 05 (cinco) dias.4) Após, no prazo de 20 (vinte) dias, venham as primeiras declarações.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.075582-3 - FLAVIO LUIZ DOS SANTOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \" AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 162/163.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.032938-1 - ALCIR FROES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora.6) Indefere-se o depoimento pessoal do representante legal da ré por desnecessário ao deslinde da causa.7) A parte ré deverá recolher as custas em cinco dias para intimação pessoal da parte autora para depoimento pessoal.8) AIJ em 18/09/2007, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.039686-2 - VIAÇÃO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:1) Fls. 233/242: Recebe-se o recurso do réu em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.065263-5 - EDIR FERREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899)) X EUNICE DOS SANTOS JARDIM Despacho:1)Restaure-se a distribuição.2)Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.075035-9 - MARCIO ANDRE CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL/LIVRE EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.005233-6 - CLAUDIO LANNES CAMARA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir.3) Justifique a parte ré fundamentadamente a necessidade produção de prova pericial, bem como o que com ela deseja provar.4) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.087486-5 - LUCIENE GALVAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X CRED 21 PARTICIPAÇOES (MARIASA LOJAS VAREJISTAS LTDA) (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declara-se saneado o feito. Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.089975-8 - MARIA VERONICA SALES JOVINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defere-se gratuidade de justiça.Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância, bem como nas conseqüências funestas da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré que se abstenha de suspender a prestação do serviço, bem como de inscrever o nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada obrigação.Designa-se audiência de conciliação para o dia 27/08/2007, às 14:45h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041045-7 - MARILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se os embargos de fls. 88/91, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089741-5 - GEISA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004219-7 - CLAUDIA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Em que pese a revelia o advogado da parte ré deve ser cadastrado no sistema, ao cartório para regularizar.2) Verifica-se que a decisão de fl. 48 foi publicada em 11.05.2007 quando a peça de bloqueio já havia sido protocolizada - fl. 50;3) Assim sendo, determina-se a republicação da decisão de fl. 48, a fim de que o banco réu venha a manifestar.4) Tendo em vista as alegações preliminares constantes da contestação, manifeste-se a parte autora.5) Prazo comum6) Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.004219-7 - CLAUDIA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/2007: Reencaminho à publicação a r. decisão de fls. 48, que contém o seguinte teor: \"Decreta-se a revelia da parte ré. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento das provas genericamente requeridas. Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.\" \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.004.040604-1 - VANDERLEI EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 114. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.048473-8 - BRUNO SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.013626-8 - TRANS LEITE TRANSPORTE DE CARGAS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X HSBC BANKBRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Recebo os embargos de fls. 519/520, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, o julgamento se deu em relação a presente demanda de Revisão de Clausulas contratuais, nada dispondo quanto a consignação em pagamento. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.004.067646-0 - ENOCH FAZIOLATO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda o restabelecimento do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 27/08/2007, às 16:30 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará extinção do feito sem julgamento do mérito.5) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.092537-4 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X OSVALDO COELHO SALDANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.117402-0 - VALTER QUINTANILHA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Decisão:Recebe-se os embargos de fls. 124/127, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível pela via eleita.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.002199-2 - LARISSA VALADÃO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) CLÍNICA SÃO FRANCISCO S/A, Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.085573-1 - IVAN TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:1) Acolhe-se JG.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/09/2007, às 13:30h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertência do art. 277 do CPC.. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.004.066144-2 - GELCY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X XAVIER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BULHOES LTDA Despacho:1) Esclareça a parte autora o pedido de fl. 48, trazendo aos autos comprovação de que a empresa citada é representante legal da empresa ré.2) Outrossim, venham aos autos os atos constitutivos da ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.010723-9 - MARIA CECI MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Designa-se AIJ para o dia 19/09/2007, às 14:40h.2) Publique-se, intimem-se e renovem-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2005.004.076127-6 - PAULO CÉSAR SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X MARCOS RAMOS DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:1) Junte-se;2) Retire-se de pauta;3) Venham cls para designação de nova data. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.075372-3 - UIARA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X COOPERATIVA DE VANS SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734) Despacho:1) Reforma-se a parte final do despacho de fl. 145.2) Saneador à fl. 103.3) Pericia já realizada.4) AIJ em 18.09.2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR/ FAATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2007.004.001359-8 - NILSON AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 276985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.038982-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL DONIZETT DE OLIVEIRA VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 26 E 27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.079897-8 - MARA NÚBIA ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X MARIA LÚCIA CALDAS DANIEL Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral ... \r\n\r\nCobrança, de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.004.001179-0 - DONINA DA COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X MARCELO PINTO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em AIJ, justificando-as \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.077235-5 - JOAQUIM BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Sentença:... Assim sendo, conheço do embargos e nego-lhes provimento ante a inexistência da contradição apontada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087498-1 - VANIA MARIA XAVIER DE ASSIS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642) Decisão:...Isto posto, presentes estão o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\" que justificam o deferimento da antecipação parcial da tutela jurisdicional pretendida para determinar a reclamada que mantenha até o julgamento da final da presente demanda, abstendo-se de suspender, o fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora apontado na inicial, e, caso já o tenha feito, proceda o seu restabelecimento, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) Expeça-se mandado de citação e intimação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079446-6 - MURILO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, suspensa a sua exeqüibilidade nos termos da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.536.004438-1 (31761) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DAVI DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES DE BASTOS (RJ-060722) AO AUTOR SOBRE FLS. 156/157. \r\n\r\nProc. 2002.004.029690-0 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X RODRIGO DA MOTA PALOMBO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Sentença:... Isto poto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial ... \r\n\r\nProc. 2004.004.015324-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDMAR LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647) À parte autora, para recolher as custas processuais abaixo, referente ao ofício:Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .3,49........................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..0,17...............Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,17................ \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.017753-4 - JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) À parte autora, para recolher as custas processuais da nova diligência abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ..17,49.......................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,87.................Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .0,87................ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.013130-8 - AÉCIO AMOLINARIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X ANTONIO MAGNO SAMPAIO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803) Despacho:Considerando a inércia da parte ré no cumprimento da sentença de fls. 64, bem como que já decorreu mais de quinze dias após o trânsito em julgado, fixo multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço do 2º réu, vez que não consta dos autos o endereço atual do 1º réu.Realizada a penhora, intime-se a parte ré para, querendo, apresentar impugnação, na forma do art. 475-J §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.081504-4 - CELSON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO AO AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisao do contrato de locacao p/ infracao contratual \r\n\r\nProc. 2007.004.082590-8 - ESPOLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X CLAUDIO LOURENCO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.082754-1 - SELMA BARBOSA DE SUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X LEDIR DE MOURA NANCI Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.002015-0 - CENTELHA COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X MERCADO PRINCIPAL DE SANTA CATARINA LTDA VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 101 - VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.004.038994-8 - MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X LUZIA BARCELLOS DE OLIVEIRA VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 25. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.006655-7 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X ANTONIO DOS SANTOS DROGARIA ao autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.001975-4 - ARISTÓTELES BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Vista à parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.009421-3 - LEILA CAMPOS BASTO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LOJAS FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ao autor em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cobrança Indevida de Empréstimo feito por Terceiros \r\n\r\nProc. 2006.004.046120-9 - RUBELINO DA ROCHA PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.019905-7 - LEONARDO LUIZ MARANHAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X JOSE ADRIANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE O LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR. \r\n\r\nProc. 2001.004.007555-3 - LUIZ CLAUDIO MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOSHOPINPIG (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) Sentença:... Tendo em vista a petição de fls. 116 em que o exeqüente declara a satisfação da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC.Custas pró-rata, na forma do Acórdão de fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2005.004.015942-4 - IARA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237) VISTA AO REU PELA COMPLEMENTAÇAO DAS CUSTAS: ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CTA 0723-7 .... R$ 8,72. \r\n\r\nProc. 2005.004.032877-5 - HELIO JORGE SOARES LACERDA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X OFTALMOCLINICA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO - 12 (DOZE) SALARIOS MINIMOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.004.000098-9 (4.281) - Inventariante: BRASILIA AMERICA NAGLER MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X EDGARDO AMERICO MACHADO Despacho:Fls. 24 - Defiro o requerimento de inventariança. Retifique-se na D.R.A.Diga a inventariante se pretende abertura da sucessão da meeira nestes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.051115-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CRISTIANA ALVES XAVIER Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.090557-2 - JÉFERSON DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290)) X RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.049982-8 - PAULO ROBERTO MAIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Vista ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao p/ danos morais c/ pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.063039-1 - CARMEN LUCIA GONCALVES MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL LIVRE ( EMBRATEL BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Vista à parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.014065-4 - REGINA CELIA MALAFAIA FIALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (RJ-087354)) X CRISTINA MARIA RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) À parte ré, para complementar as as custas processuais abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ....2,10................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...0,20..................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .4,89............Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 4,05............. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.083295-0 - LEONARDO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIACAO MAUA LTDA Despacho:Para a homologação do acordo, regularize-se a representação processual da parte ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.041290-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARA SILVIA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 93 - Defiro a expedição de ofícios solicitando informação sobre o atual endereço do réu, bem como ao Detran para que conste a restrição judicial. \r\n\r\nProc. 2002.004.041290-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARA SILVIA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA AO AUTOR PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS OFICIOS - R$ 38,39 - CTA 0711-2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.082859-0 - ANTONIO ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA DE MOURA (RJ-108823)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) as partes sobre proposta de honorários periciais( 07 sal/mínimos ) \r\n\r\nProc. 2006.004.061968-1 - VANIMAR GOMES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, suspensa a sua exeqüibilidade nos termos da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2006.004.062059-2 - ROBERTO REZENDE MANHAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, suspensa a sua exeqüibilidade nos termos da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2006.004.062060-9 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, suspensa a sua exeqüibilidade nos termos da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2006.004.062064-6 - SHIRLEY FARIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, suspensa a sua exeqüibilidade nos termos da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.055771-3 - EDNA MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO - R$ 2.400,00. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.536.008702-3 (36525) - ESPOLIO DE BENEDITO GUIDINELE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X S/A MAUA DE COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) AO AUTOR PARA INSTRUIR COM MAIS UMA CONTRA-FÉ O MANDADO \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.016200-0 - FÁTIMA BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Considerando que o STJ determinou o retorno dos autos a 5ª V.C. desta comarca, fixando a competência dquela vara para processar e julgar o feito, não podendo este juizo descumprir a ordem do STJ, devolva-se este feito a 5ª V.C. desta Comarca, dando-se baixa e redistribuindo-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080858-3 - JANETE LOURENÇO PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)), Falecido: ANTÔNIO CORRÊA PONTES o valor recolhido anteriormente está na conta errada, o correto é: conta 0723-7, R$ 17,45. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.006884-6 -, Inventariante: IARA RIBEIRO JAMORIGO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X GERMANO JAMORIGO NETO FORMAL PARTILHA PRONTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.048802-8 - BANCO ABN AMRO RAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS PERCILIO CHEVRANDE LATTANZI Decisão:Chamo o feito à ordem. Conforme se vê dos autos (fls.20), o réu mudou-se do endereço declinado no contrato.Mudando-se o devedor de endereço sem comunicar ao credor, assume o risco da sua conduta, permitindo, com isto, que se considere a sua constituição em mora, de forma a viabilizar o deferimento da liminar. Nesse sentido, o seguinte aresto: DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Artigo 557 do Código de Processo Civil. Busca e Apreensão. Prova de constituição do devedor em mora. Notificação pessoal, Desnecessidade. Art.2º, §§2º e 3º, do Decreto-Lei 911/69. Súmula 55 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mudança de endereço não comunicada ao credor. Validade da notificação encaminhada para o local da residencia previsto no contrato (AI 2007.002.8822 - Oitava Câmara Cível - Des. Roberto Felinto).Isto posto, torno sem efeito a decisão de fls.58 e DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão conforme requerido às fls.59/60.Chamo o feito à \r\n\r\nProc. 2004.004.053573-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS COSTA BATISTA AO AUTOR PARA RETIRADA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.004.022571-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VALERIA DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Vista ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.001246-6 - HSBC BANCK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MANOEL CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Fls. 25 - Defiro, expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.001246-6 - HSBC BANCK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MANOEL CARDOSO DOS SANTOS VISTA AO AUTOR PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS OFICIOS - R$ 20,94 - CTA 0711-2. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.035555-0 - BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X RESSUPRIR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DURÃES ALVES MONTEIRO (RJ-130869) ao autor p/ fornecer cópia da inicial p/ citação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.079761-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESCORPIÃO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARCO ANTÔNIO DA S. CARVALHO E OUTRO VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.004.018631-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X HONORINA OLIVEIRA DE ARAUJO VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 99. \r\n\r\nProc. 2005.004.027454-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SALVATORI (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X GILSON BATISTA TAVARES E OUTRO À parte autora , para recolher as custas processuais abaixo:Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...3,49......................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .0,17................Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,17................. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.004.000798-0 - LUCIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X VANDERLEI DOS SANTOS VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.090323-0 - FABIANO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.004.025282-7 - BBV CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X BENEDITO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Vista à parte autora, sobre fls. 162 verso e 163. \r\n\r\nProc. 2006.004.024014-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE RAMOS MOACIR Vista à parte autora, sobre fls 28/32 e recolhimento das custas referente ao ofício. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.043795-7 - RITA DE CASSIA SOARES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X MERCEARIA NOSSA DO PAIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de locação e condenar a parte ré a desocupar o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.052939-0 - ELIANA PENSILVANA TEIXEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X SÉRGIO EVARISTO VANELIS SOARES AO AUTOR SOBRE RESP OFÍCIOS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.002084-0 (35972) - ROMEU MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ELIAS CARVALHO DO NASCIMENTO VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.049264-2 - COLEGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRICILLA MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-123306)) X FATIMA REGINA RIBEIRO DUARTE MENEZES Despacho:Fls. 23 - Defiro, expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.004.049264-2 - COLEGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRICILLA MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-123306)) X FATIMA REGINA RIBEIRO DUARTE MENEZES VISTA AO EXEQUENTE PELO RECOLHIMENTO DS CUSTAS DO OFICIO - R$ 3,49 - CTA 0711-2. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.004.057046-1 - WALÉRIA RODRIGUES BITTENCOURT GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X VITACOR TERAPIA INTENSIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) ao autor em réplica \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.068396-4 - JOAQUIM DA COSTA PIMENTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT - PROMORAR LTDA Vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.066367-0 - FRANCISCA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X ITAÚ SEGUROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .....12,24......Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......1,74......Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ......37,61..Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ..........8,72Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ........1,74.......Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....42,59.....Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .......3,00Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ......3,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.035756-8 - JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL TDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Decisão:Defiro a produção das provas oral consistente no depoimento pessoal das partes e da oitiva da testemunha Edson da Silva Monteiro arrolada por ambas as partes, documental superveniente e pericial requerida pela parte autora, determinando que a mesma seja realizada por um dos peritos grafotécnicos cadastrados no setor de perícias do Tribunal de Justiça. Assim sendo, diligencie o cartório para o cumprimento do determinado junto à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ - situado à Av. Erasmo Braga, 115, sala 401 - tel.2588-3388, esclarecendo que a diligência foi requerida pela parte autora que se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, ficando a cargo do sucumbente o pagamento dos honorários periciais.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.P. R. I. C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.016274-9 - GILCEA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:1-Fls.190, defiro. Expeça-se mandado de pagamento.2-Designo o dia 13/12/07 às 16:00 hs. para continuação da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo que deverão comparecer pessoalmente para prestarem depoimentos pessoais. \r\n\r\nProc. 2004.004.027595-1 - MARIA DA GLÓRIA FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE PRESIDIR AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O DIA 26/09/07 E 27/09/07, EM FACE DA CONVOCAÇÃO PARA O \" SEMINÁRIO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ACESSO 'A JUSTIÇA\" A SE REALIZAR PELA EMERJ NESTAS DATAS, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DESTE PROCESSO PARA O DIA 07/11/07 ÀS 13:30HS., DEVENDO SER RENOVADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.004.000678-1 (22382) - Inventariante: CARLOS AUGUSTO NANCI (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X EDITH ARAUJO NANCI Despacho:1- Fls. 229. Oficie-se como requer.2- Fls. 281/282. Venha a anuencia de todas as herdeiras, considerando que o inventario se arrasta há vinte anos. \r\n\r\nProc. 1988.004.000678-1 (22382) - Inventariante: CARLOS AUGUSTO NANCI (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X EDITH ARAUJO NANCI Vista ao Inventariante, pelo recolhimento das custas referente ao ofício no valor de R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002-25174-9 - FUNPERJ e R$ 0,17 na conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1998.536.012719-0 (36866) - Inventariante: REGINA CELIA FERREIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SELMA DE ALMEIDA BAPTISTA (RJ-055110)) X CELSO RIBEIRO DE ALMEIDA ao autor p/ fornecer cópias do formal de partilha \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.030440-9 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ELIETE PÓVOAS DE OLIVEIRA VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.004.062992-0 - EVALDO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X QUALYPESCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ao autor \r\n\r\nProc. 2006.004.007275-8 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DEOCLECIO MACHADO VIANA E OUTROS ao autor sobre resp ofícios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.085161-5 - CONDOMÍNIO SÃO GONÇALO RESIDENCIAL PARK II (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) FLS. 198 - AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO COMUM, DE 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.071246-2 - FÁBIO JORGE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073191-2 - NAIRMA CRHISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAS-1714,77 UFIR-RJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais compedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.048966-5 - MARLENE PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) VISTA A EXEQUENTE SOBRE FLS. 97/99. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.078273-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ESPÓLIO DE GENILTON GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS MANDADO REINTEGRAÇÃO POSSE R$ 38,48 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.021435-6 - FRANCISCO MANOEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X DANONE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Vista ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.016686-8 - JOAO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 24,48................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 3,49.................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 150,45............Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 3,49............Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 17,45..................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .3,49.................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 864,80...............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 9,96..........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 9,96. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.004.010299-4 - AUTO POSTO E SERVICOS JURUMENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608), Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054), Dr(a). ELENUS DE ABREU E SILVA (RJ-020862), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.004.033623-3 - Inventariante: HAMILTON JOSE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X ARY RODRIGUES DA COSTA) AO INVENTARIANTE PARA INSTRUIR COM CÓPIAS E CUSTAS PRECATÓRIA E OFÍCIO \r\n\r\nId: 276989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Rosangela Virtuoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.025951-7 - Inventariante: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933)) X LUIZ BLANDINO DE LIMA Despacho: Aguarde-se a comprovação do recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2003.004.041333-6 - Inventariante: MARILDA FARIA DE TOLEDO X AIDA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARIA DE TOLEDO (RJ-113312) Despacho: Venha a partilha com os pagamentos na forma das disposições testamentárias, com as firmas de todos os interessados devidamente reconhecidas. Lavre o cartório a certidão de regularidade. \r\n\r\nProc. 2005.004.024461-0 - OLINDA DA CONCEICAO CARVALHO PEIXOTO E OUTROS, Falecido: MARIA PEREIRA, Falecido: AMERICO CARVALHO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Despacho: A fim de não haver implicações na hora do registro, venha novo plano de partilha novamente firmado por todos, onde deverá constar o pagamento em favor dos herdeiros de 1/4 da metade dos imóveis, e não 1/4 do imóvel como está sendo apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.004.061461-0 -, Inventariante: SOLANGE CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS SOUSA RAMOS (RJ-075068)) X MANUEL DIAS CORREA FILHO), MERCEDES CARDOSO DIAS Despacho:1- Convolo o feito para o rito de arrolamento sumário mantendo-se a inventariança já deferida.2- Venham:a)A descrição relativa a segunda inventariada;b)atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;c) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);d) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.087540-7 - Inventariante: EMANUEL VINICIUS RAMOS DOS SANTOS JORGE DE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X VERA REGINA RAMOS DOS SANTOS Despacho: Venha a inicial na forma dos artigos 1031 e ss. do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.000783-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARIA TEREZA CABRAL FARIA Despacho:Int-se a parte autora, pessoalmente, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.079815-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDOMIRO NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Em razão da certidão de fls. 22, verso, intime-se o credor para esclarecer o motivo do seu requerimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.079335-8 - ANTONIOA ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X SULAMÉRICA SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:À vista da impossibilidade informada pelo INSS, verifico que para solução da lide necessário se faz a produção da prova pericial médica, de forma atestar o grau de invalidez da autora.Nomeio perito do Juízo o Dr. Oscar Luiz de Lima e Cirne Netto, (tel. 2621-6551), que deverá ser intimado para orçar seus honorários, que ficarão a cargo da parte Ré, cuja prova protestou.Como somente a ré requereu a produção da prova pericial, não considero precluso o direito da autora, com relação apresentação de quesitos, uma vez que havia como apresentá-los na exordial se a prova nem ao menos foi requerida.Assim, traga a parte autora seus quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.085105-1 - ANTONIO CLAUDIO CANELLAS ALVES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X UNIBANCO Despacho:Venha a declarção do ano calendário 2006, entregue em 2007, já que mesmo estando desempregado desde 2002, cf. fls. 22, o autor recebeu rendimentos tributáveis em 2005. \r\n\r\nProc. 2007.004.088655-7 - JOÃO BATISTA DA COSTA LAGE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Para fins de GJ, venha aos autos, em cinco dias, cópia da última declaração do imposto de renda, sob pena de indeferimento do benefício. Após, direi. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.089467-0 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA BENTO X Falecido: CARLOS JOSÉ DA COSTA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor dos Juízos Federais desta Comarca, na forma do artigo 109, I, da Constituição Federal.P. e intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e redistribua-se o feito, sem custas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.080237-2 - DILCE ROSA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Diante da suspensão do processo deferido por ocasião da AC, informem as partes acerca de eventual acordo celebrado durante a suspensão. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.067916-3 - CLAUDIA DA SILVA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios, contudo deixo de acolhê-los, em razão de não haver qualquer obscuridade a ser sanada na decisão de fl. 67, haja vista não ter esta encerrada o contexto probatório, porém apenas considerou que por ora, deve ser primeiramente realizada a perícia técnica....ssim, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários formulada pela Sra. Perita. \r\n\r\nProc. 2007.004.081222-7 - MARIA DA PENHA PEREIRA DE SÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X VIVO CELULAR - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148) ...ao autor sobre fls. 31/38. \r\n\r\nProc. 2007.004.088262-0 - SERGIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para fins de Gratuidade de Justiça, venha aos autos, em cinco dias, cópia da última declaração do Imposto de Renda, sob pena de indeferimento do benefício. Emende-se a inicial para adequá-la ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088228-0 - RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MÁRIO SÉRGIO BARROS GOMES), Fiador: JUAREZ JOSÉ DA SILVEIRA Despacho:Diante da certidão de fls. 26, intime-se a parte autora para que providencie o apostilamento. Cumprida a exigência, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.080967-6 - MAURICIO RESENDE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X MARIA DE FATIMA AZEVEDO DO NASCIMENTO), REGINA LUCIA TAVARES DE AZEVEDO), PADARIA E CONFEITARIA UNIVERSO DO PAO LTDA ME Despacho:Tratando-se de ação por título executivo extrajudicial, e não sendo o acordo entabulado às fls. 42/43 destinado à remissão da dívida, conveniente se afigura a suspensão da execução, pelo que suspendo-a, com fulcro no art. 792 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005487-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO X CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DIAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao autor para manifestação sobre a nova certidão negativa de fls. 30, verso. Intime-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.004.010669-7 - BRAZILIAN CONNECTION FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X SENSAÇÃO DO ALCÂNTARA MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Diante do acima certificado, manifeste-se o Adminstrador Judicial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.005852-1B - REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X GILBERTO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Despacho:Ao impugnado.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.076498-0A - BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X ADEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543), Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312) Decisão:...rejeito a impugnação ao valor da causa, mantendo-a tal como fixada no feito principal.Custas pelo impugnante. Sem honorários, eis que estes não se inserem no disposto no art. 20, § 2º do CPC.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.005852-1A - REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X GILBERTO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) ...ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083290-1 - SERGIO DA FONSECA COEDLHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.086895-6 - FRANCISCO PINTO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMPLA ANTIGA CERJ Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Considerando que o autor informa que há débito com relação ao imóvel objeto desta demanda e tendo em conta que houve notificação prévia acerca da anotação restritiva levada a efeito junto ao seu nome, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, notadamente porque o equacionamento da lide não dispensa dilação probatória em cognição plena. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.004875-8 - MARILU RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a produção da prova oral requerida pela ré... \r\n\r\nProc. 2007.004.082517-9 - CINECARDIS - DIAGNÓSTICOS E TERAPIA POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERELIZAÇÃO LTDA Decisão: Verifico que a relação discutida nestes autos está regulada pela Lei 8078/90. Em sendo assim, com base no art. 88 daquele diploma legal e firme nas determinações da Súmula 92 do TJRJ, indefiro o requerimento de denunciação da lide, já que incabível na hipótese vertente. Defiro tão somente a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em até 10 dias, observado o disposto no art. 397 do CPC. Com relação às demais provas requeridas, desnecessária a prova pericial já que não há negativa, por parte da ré, do pagamento da duplicata ou mesmo questionamento de sua atenticidade. No que se refere à prova oral, também desnecessária a sua produção considerando que a ré reconhece o pagamento e a realização do protesto. As teses de defesa, portanto, podem ser apreciadas e valoradas diante da prova documental produzida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087885-8 - ADEMIR FERRI (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BANCO HSBC ( BAMERINDUS ) S/A Despacho:Esclareça a parte autora se pretende ver a demanda processada pelo rito sumário ou ordinário. Na hipótese de ser o primeiro o rito escolhido, emende-se a inicial para que se adeque ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.089535-2 - IVANETE DE AZEVEDO MONICA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO Despacho:Para fins de Gratuidade de Justiça traga a parte autora, em cinco dias, cópia de sua última declaração do Imposto de Renda, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.033871-5 - SEVERINA RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO X Falecido: MARIA JOSE GOMES QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200), Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Despacho:Ante a concordância da inventariante (fl. 101), defiro a habilitação da herdeira Vera Lúcia. Anote-se onde couber.Determino, outrossim, em conformidade com o requerido pela inventariante à fl. 101, que a herdeira traga aos autos cópia do formal de partilha expedido nos autos do inventário de seu falecido pai, ou, ao menos, forneça o número do processo e vara pelo qual tramitou.Dê-se vista à Defensoria Pública.No mais, cobre a devolução do mandado de fl. 62, devidamente cumprido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.018614-0 - Inventariante: NADIR ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X JOSE LUIZ DE CASTRO SIMÕES Despacho: A determinação de fl. 71, foi no sentido de que todos os interessados manifestarem-se sobre as ponderações feitas pelo Sr. Contador, em especial a inventariante que está patrocinada pelo subscritor de fl. 72. Assim, cumpra-se o determinado para que o feito tem seu regular prosseguimento. Dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.004.002392-7 - Inventariante: MARIA DA GLÓRIA NOYA DE BARCELOS X ATAÍDE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-126119) Deve o inventariante providenciar cópia do espelho do IPTU atualizado para instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.004.007017-6 - Inventariante: RUTH RAMALHO DA SILVA X JACI MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Ao requerente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.004.025480-9 - VANY FONTES DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO, Falecido: LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:1) - Oficie-se ao Banco Itaú tal como requerido a fls. 138, item 1; 2) - Oficie-se ao mesmo banco, nos termos do que foi requerido a fls. 161, item \"d\"; 3) - Defiro o requerido no item \"g\" de fls. 161. Tudo feito, voltem. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.004.002382-4 - NAZARE VIEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)), Falecido: JOEL GOMES DE SOUZA), JENIFFER BORGES DE SOUZA, Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Despacho: Atenda-se por ora a inventariante o requerido na última parte da promoção Ministerial. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.004.077115-6 - DELFIORE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FRUTAS CRIFUS LDTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTIAGO DE ABREU CAMBAIA (SP-174743), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Manifestem-se, também, sobre as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.076498-0 - ADEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543), Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), JORNAL EXTRA INFORMAÇOES (INFOGLOBO COMUNICAÇOES S/A), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação da parte ré sobre o despacho de fl. 132.Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 30/8/07 às 11:00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.004.001347-1 - LUCIMAR DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Partes legítimas e devidamente representadas. Feito em ordem, nada havendo a sanear. Defiro às partes a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até 20 dias, observado o art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora, que deverá ser pessoalmente intimada para tanto, sob pena de confesso. Indefiro o depoimento pessoal do RL da empresa ré, eis que em nada contribuirá para esclarecer o Juízo. Defiro a produção da prova pericial requerida pela empresa ré, nomeando como perito do Juízo o Dr. Paulo Cunha, Tel. 2208-4258 e que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias, manifestando-se acerca da necessidade de perícia envolvendo outra especialidade. Após a manifestação do louvado, venham os quesitos em cinco dias, sendo facultado às partes a indicação de assistentes técnicos no mesmo prazo. Laudo em até 30 dias após o depósito. Tudo feito, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.002931-4 - TEREZINHA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMA ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-059752) Despacho:Tramitando a ação sob o rito sumário incabível afigura-se o pedido de reconvenção, pelo que o rejeito de plano.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, venha aos autos o seu comprovante de rendimentos ou sua última declaração de imposto de renda.Após, voltem conclusos para apreciação das provas requeridas.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.002931-4 - TEREZINHA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMA ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-059752) Despacho:Concedo ao réu a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré.Reputo necessária a realização de prova pericial, pelo que nomeio perito do Juízo Moyses Alberto Mizrahi, engenheiro, de endereço conhecido do cartório. Considerando que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, intime-se o perito nomeado para dizer se aceita realizar a perícia gratuitamente. Se positivo, indique data para início dos trabalhos.Intimem-se as partes para, em 5 dias, indicar assistente técnico, e apresentar quesitos.Dê-se vista à Defensoria Pública.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.005815-6 - MARIA DE LOURDES SOARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X PREFEITURA DE SAO GONÇALO Despacho:Fls. 13 - Venha a emenda da inicial em termos. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080345-7 - ROBERTO PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A), REAL SUN COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME Despacho:Considerando que os réus já foram citados e que o aditamento, após a citação, carece de concordância dos réus, intimem-se-os para se manifestar sobre fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.004.080536-3 - GILMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para manifestarem-se em provas, justificando-as, e dizerem se tem interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.086117-2 - SALATIEL DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor ou sua última declaração de imposto de renda.Em razão do princípio da discricionariedade, os atos administrativos em regra, gozam da presunção de legitimidade, pelo que acolho a promoção ministerial de fl. 94 para indeferir o pedido de antecipação de tutela formulado à inicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086905-5 - MARIA NEIDE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Decisão:Ratifico a decisão que deferiu a Gratuidade de Justiça. Segundo a regra do art. 113, § 2º do CPC, somente os atos decisórios praticados nestes autos são nulos, ante a incompetência absoluta do Juízo Regional. Assim, ratifico a decisão de fls. 56, que antecipou os efeitos da tutela, por seus próprios fundamentos. Considerando que os atos instrutórios já se teriam encerrado, não fosse a manifestação de fls. 66, manifestem-se as partes sobre se pretendem produzir outras provas e sobre a conveniência da realização da perícia aventada a fls. 66. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088602-8 - WAGNER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Levando em conta que o valor atribuído à causa determinará a adoção do rito sumário, e que o feito ingressado no Juízo foi julgado extinto sem julgamento de mérito, haja vista a necessidade da produção da prova pericial, determino a remessa dos autos à DP, a fim de que seja inicial adequada aos termos do artigo 276 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.004.088898-0 - CARLOS HENRIQUE FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a GJ. Para fins de apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, traga o autor aos autos, em cinco dias, as seis últimas faturas de prestação de serviço de fornecimento de energia emitidas antes da cobrança questionada, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.005852-1 - GILBERTO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:Por ora, aguarde-se a manifestação da autora nos autos do incidente de impugnação à gratuidade de justiça, em apenso.Decidido o incidente, voltem conclusos para análise da possibilidade de julgamento antecipado da lide, postulado pelas partes à fl. 32. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004395-5 - JORGE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Int-se a ré para devolução da guia em 24 horas, sob pena de se iniciar a fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/CDANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.004517-4 - GILSARA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X TELAMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Sobre o acrescido, diga a parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.086745-9 - LUCILIA LOPES ENEAS (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X JOAO LOPES ENEAS Despacho:Apensem-se aos autos do inventário de Pedro Enéas (Proc. 2005.004.017964-2) A Constituição da República garantiu o direito à Gratuidade de Justiça àqueles que comprovassem a sua condição de hipossuficiência. Verifico dos autos que essa condição não foi comprovada pela parte autora. Assim, para fins de Gratuidade, comprove a parte autora, em cinco dias, a sua condição de hipossuficiente, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.079862-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X GILBERT FARIAS DOS SANTOS Despacho: Manifeste-se o Autor sobre a certidão da Sra. Oficiala de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087275-3 - JACIRA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X LEONI ANSELMET Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora ou sua última declaração de imposto de renda.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.085718-1 - ELIZETE DE ALBUQUERQUE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a produção da prova oral requeridav pela autora, haja vista que não foram arroladas testemunhas na inicial e que o depoimento pessoal do RL da ré em nada esclarecerá o juízo quanto ao mérito desta demanda. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até 10 dias, observado o disposto no art. 397 do CPC. Por ser tratar de relação de consumo e diante da efetiva hipossuficiência da parte autora, INVERTO, em desfavor da ré, o ônus da prova. Se juntados documentos nosvos, dê-se vista à partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.073174-2 - ALCIR FROES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 276990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276991": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.065480-2 - CLÁUDIA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X MAGDALA LIGUORI SANT'ANNA Sentença: Vistos, etc. Porque se trata de direito hereditário, supostamente cedido à autora, cabe a esta pleiteá-lo no processo de inventário, não havendo interesse-adequação para a propositura desta ação. Isso posto, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.067766-0 - FABIO SOARES MONTIBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497), Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X ESPOLIO DE FRANCISCO BRAZ DA CONCEICAO), Inventariante: SHIRLEY MARIA PIRES DA CONCEIÇÃO Sentença: Homologo a desistencia da ação e, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.009998-5 - LUIZ ALBERTO DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)), Assistente: DAYSE RUBIRA DIAS Sentença:1- Vistos, etc. Diante dos documentos apresentados e da promoção fazendária, defiro a expedição dos alvarás requeridos em favor do requerente e, conseqüentemente, julgo extinto o processo. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, expeçam-se os alvarás. P.R.I.2- Manifeste-se o requerente sobre petição de fls.90. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indernizacao p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.090585-0 - FABIO TERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X PONTAO RIO 2001 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Pelas razões expostas, defiro a tutela antecipada requerida para suspender a eficácia do arrendamento mercantil e autorizar o autor a cessar o pagamento das prestações do leasing, obrigando o 2º réu a se abster de fazer incluirem o nome do autor nos róis dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa R$ 100,00 por dia de descumprimento. Determino também que o 2º réu vá receber o carro em local, dia e hora a serem indicados pelo autor no prazo de 05 (cinco) dias, ato que deverá ser acompanhado pelo Sr. Oficial de Justiça que de tudo fará a certidão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.012860-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-069830)) X MARCIO TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte (fls. 124 e 125 verso), encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.010696-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS SANTOS ANDRADE (SP-075449)) X ADRIANA GONCALVES DA SILVA RIBEIRO Sentença:Vistos....Considerando que o autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e diante da certidão de fls. 42, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC.Custas conforme a lei.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.037807-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE JOSE R DA CONCEICAO ao autor sobere juntada de mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.004.048570-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X MÁRCIO DE SOUZA DELAROLI (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063005-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA BERTIN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À EGRÉGIA SUPERIOR INSTÂNCIA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.004.063598-4 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDINEIA DE OLIVEIRA ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.004.072104-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO FRANCISCO DE ARAUJO AO AUTOR A FIM DE RESGATAR OFÍCIO SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2007.004.083348-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADEMIR CORREIA CARMINATTI AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.013105-0 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PAULO SÉRGIO FERREIRA PIMENTEL AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2004.004.036899-0 - REGINA ELIZABETH OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Sentença:Com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinto a execução. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.013626-8 - RENATA BERTIN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À EGRÉGIA SUPERIOR INSTÂNCIA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.049239-3 - MICHELLE MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU A FIM DE RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.010713-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE EDIVAR SOARES VIEIRA Sentença:julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.035791-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X THOMAZ E LIMA TRANSP LOC VEIC S/C (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Sentença:julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.004.078330-4 - MARIA JOSE COELHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JORGE DE FREITAS CORDEIRO Sentença: MARIA JOSÉ COELHO DA FONSECA propôs AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA contra JORGE DE FREITAS CORDEIRO, dizendo que não deseja a prorrogação do contrato de locação não residencial do imóvel descrito na inicial celebrado com o réu com término em 10 de novembro de 2006. Juntou documentos em fls. 08 a 12. Citação regular a fls. 22vº. O réu não respondeu (fls. 24). É o relatório. Julgo antecipadamente a lide (art. 330, II do C.P.C.). A revelia faz presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial que foi bem instruída com os documento de fls. 08a 12, tudo a demonstrar a locação e o término do prazo estipulado, sem prorrogação. Isso posto, julgo procedente os pedido para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo, concedendo o prazo de 30 dias para desocupação voluntária. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e acessorios da locacao \r\n\r\nProc. 2007.004.067662-9 - FRANCISCA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X IZA DOS SANTOS SILVA Sentença:Vistos, etc... Com fulcro no art. 257, do CPC, determino o cancelamento do feito, extinguindo o processo sem julgamento do mérito. Custas conforme a lei. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 12 a 15.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Comercial \r\n\r\nProc. 2005.004.069455-0 - JOSÉ ANTÔNIO SAD ABUZAID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X JOSÉ AUGUSTO SAD ABUZAID (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). LUDMILA SADA JORDÃO (RJ-121049) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.005910-6 (4264) - MANOEL DE JESUS DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221), Dr(a). SANDRO CALDAS CORREA (RJ-107059E)) X JOSE IVO DE LIMA E OUTRA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Considerando que o autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e diante da certidão de fls. 41, que impede o desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c IV do CPC.Custas conforme a lei.Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.036517-0 (azul) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X J G SOUZA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.060865-6 - METALÚRGICA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIET RIBEIRO BATISTA (RJ-068530), Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.052663-0 - GENECI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X FABIO JORGE DE TOLEDO Sentença: Diante da petição de fls. 28, com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinta a execução. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se sem custas, em razão da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.045804-1 - ANDREIA FERNANDES DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 3- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 02/10/2007, ÀS 17:30HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.000681-6 (amarela) - ROBSON SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Recebo e acolho os embargos de declaração para fazer constar da sentença que os réus foram condenados, a pagar também ao autor o valor de 3/30 de um salário mínimo a título de indenização por pensão, pelo período em que este ficou incapacitado para suas atividades laboratícas, qual seja, do dia 21/10/99 ao 23/10/99. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.052293-9 - CARLOS WALLACE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE), DIEGO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.000938-1 (2367) - Inventariante: ETELVINA FIRMINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO JOSE SOARES Sentença:Homologo os cálculos de fls. 97, por mim rubricados, para que produza seus jurídicos efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2001.004.021672-0 - PAULO CESAR MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X SONIA MARIA CARDOSO DE CARVALHO Sentença:Homologo os cálculos de fls. 51, por mim rubricados, para que produza seus jurídicos efeitos legais \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.005758-5 - DORCELINO CLARO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X HOSPITAL E CLINICA SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.067804-8 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307), Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X ADEMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Sentença: Vistos, etc. Porque esta ação é de natureza satisfativa, não há necessidade de se cumprir o disposto no art. 806 do CPC. Diante da entrega dos documentos com aceitação do autor, deixou de existir o litígio e, conseqüentemente, o interesse de agir, razão pela qual, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, uma vez que o autor somente obteve a satisfação do seu direito com a propositura desta ação. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.044647-4 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ROBERTO RAMIRES DE FARIA E OUTRO AO AUTOR SOBRE EXIGENCIA DE CUSTAS DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.004.075013-0 - LEILA MARIA SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X NOEL CARNEIRO CANELA ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.076403-2 - WALTER ANTÔNIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DA COSTA (RJ-104957)) X RIO MED - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Sentença: Vistos, etc... Considerando que após a propositura da inicial o autor não mais se manifestou nos autos e que apesar da certidão do Oficial de Justiça de fls. 61 verso informar sobre o falecimento do autor, até a presente data não houve habilitação dos sucessores do falecido, com fulcro no art. 267, incisos III e IV, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida a fls. 09. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nProc. 2007.004.085816-1 - CELIA DA CONCEIÇÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Aos interessados sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.088018-0 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUASW E ESGOTOS ao autor a fim de providneciar copias para instruir mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c inexistencia de debito c/c reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089498-0 - FERNANDO JOSE NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ- 144266)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Diante dos documentos de fls. 16 a 29, que demonstram a verossimilhança da alegação do autor e do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que seja excluído o nome do(a)(s)s autor(a)(es)(s) dos cadastros restritivos de crédito, enquanto durar esta discussão judicial. Oficie-se. 3 - Designo audiência de conciliação para o dia 27/09/2007, às 14:30horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRESTACAO PECUNIARIA \r\n\r\nProc. 2005.004.026364-1 - AMILTA DA PENHA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.002225-0 - ESPÓLIO DE PAULO OLIMPIO DE OLIVEIRA, Inventariante: ITELVINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680)) X MILTON BANDEIRA NERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051), Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 154- Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.004.066837-9 - ANÍSIA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X OCUPANTES DO IMÓVEL SITUADO NA RUA GUSTAVO MAYER, 185 VILA 3 Sentença:Homologo a desistência da ação de fls. 50, e com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.004.019504-2 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOÃO JORGE DE ALMEIDA ao autor a fim de recolher as custas devidas para expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2006.004.066326-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X DOUGLAS TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato e confirmar a liminar de fls. 27, reintegrando o veículo e consolidando a sua posse e propriedade em mãos do autor. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Oficie-se conforme requerido pelo autor a fls. 30 e 31.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.014811-2 - VERA LUCIA NOVAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X ROBSON DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls.135. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.536.008876-1 (3110) - MANOEL VASCO BASILIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X JOSE WALKER COELHO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Despacho:INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO DÉBITO MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.004.024652-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARCEL AUGUSTO SIMON (SP-063869), Dr(a). LUIZ PAULO HORTA DE SIQUEIRA (SP-098084)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao réu sobre débito de custas processuais (atos de prática comum judicial-cód.0711-2: R$ 3,49; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 0,34; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 0,17; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 0,17). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.004.046390-0 - MARIA RAMIRA BALONECKER TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pela ré. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.053548-5 - JOÃO BAPTISTA PORTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MÁRIO ESTEVES às partes sobre honorários arbitrados no valor de 1.500 UFIR/RJ \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução de Arras \r\n\r\nProc. 2006.004.066319-0 - FÁTIMA DAS GRAÇAS ALVES AURORE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X SADY PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.010384-2 - OCTACÍLIA ALVES NONATO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CENTRO ORTOPÉDICO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-021730) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO NEGATIVO DE TESTEMUNHA.. \r\n\r\nId: 276991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.013179-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO FERNANDES de ordem: ao autor para recolher as custas da cp de fls. 123/131. \r\n\r\nProc. 2006.004.055225-2 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ENILDO ROSA VIRGILIO Sentença:julga-se procedente o pedido para, com fulcro no artigo 904 do Diploma Adjetivo Civil, condenar o Réu a entregar o bem objeto da garantia ou o equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas. Outrossim, condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.004.057493-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL MENDES CAVALCANTE Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.58/60 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.004.073748-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCUS VINICIUS A GUARANY Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se a empresa Autora na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.083831-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIAN DE OLIVEIRA FAGUNDES Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.36/38 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas pela parte autora... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COMPEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.015925-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NÁDIA MARIA DA ROSA de ordem: ao autor para recolher as custas da cp de fls. 79/81 e retirar ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085068-0 - NEY FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"Vistos, etc. Determina-se que o banco Réu apresente os extratos da conta poupança do Autor no período mencionado e os índices de correção monetária utilizadas nas cadernetas de poupança, no prazo de trinta dias. Caso não venha a prova determinada, poder-se-á aplicar multa de R$ 2.000,00, que poderá ser exasperada se não houver atendimento.\" Com a juntada, dê-se vista ao Autor... \r\n\r\nProc. 2007.004.085123-3 - VILMA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...\"Vistos, etc. Determina-se que o banco Réu apresente os extratos da conta poupança da Autora no período mencionado e os índices de correção monetária utilizadas nas cadernetas de poupança, no prazo de trinta dias. Caso não venha a prova determinada, poder-se-á aplicar multa de R$ 2.000,00, que poderá ser exasperada se não houver atendimento.\" Com a juntada, dê-se vista à Autora. Após, voltem conclusos... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.013166-0 - CONCEICAO VELOSO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), RICHARD VELOSO RIBEIRO NEVES Sentença:Julga-se procedente o pedido para condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagamento de indenização de R$ 5.000,00 para a primeira Autora e 2.000,00 para os demais Autores a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.004.063568-6 - ANDERSON ROBERTO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando o autor condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, ficando sobrestada a execução de tais verbas... \r\n\r\nQuebra Despejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.004.033194-6 - ESPOLIO DE ALMIR JOSE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X ANA MARIA RAMOS Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.083457-0 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X ANTONIO FERREIRA VINHAS FILHO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.30 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.043662-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SHIRLEY DA SILVA COLOMBO de ordem: ao autor para recolher as custas da cp de fls. 40. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.002489-7 - DOMINGAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:Regularize-se o 2º réu, o recolhimento das custas processuais, na forma do art. 511, do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, bem como a representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.004.016862-7 - THAISSA MOURAO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X META BRASIL PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA (RS-029414) de ordem: ao autor sobre o ofíco de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.004.088635-1 - MARLUCE LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO De ordem: Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos materiais e morais e pedido antec tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.054065-1 - JOSE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade Civil c/c Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.069093-0 - VERA LÚCIA BARBOZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:O processo se encontrava concluso para sentença. Ocorre que, examinando o laudo pericial especialmente o item \"Das Incapacidades\" (fls. 87), verifico ser necessário que a autora informe e comprove a data da realização da última cirurgia que definitivamente curou a fístula. Assim, converto o julgamento em diligência, determinando a intimação da autora para atender ao contido no parágrafo acima. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos Morais e Materiais c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.084597-4 - MARCELA FRONTELMO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.080874-8 - CONCEIÇÃO VELOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julga-se improcedente o pedido na Medida Cautelar. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.067298-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCELO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Despacho:Digam as partes, em provas, justificadamente e se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTERCIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.059795-8 - AURINEZ VALERIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.004.052096-2 - NILZA ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.004.039425-7 - NILSON ERNESTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MUTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...julga-se procedente o pedido, em parte, para determinar que o banco Réu promova a exclusão do nome dos Autores nos cadastros de restrição ao crédito para os cheques de nº 934344 e 934361. Custas rateadas e cada qual assume o ônus de seu advogado, cuja cobrança ficará suspensa para os Autores... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.072783-0 - AMÉLIA CRISTINA BELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.029751-3 - RENE DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.085585-8 - PAULO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nId: 276997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.081818-7 - GISELE GALVÃO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES SILVA XAVIER (RJ-135814) Às partes sobre fl. 21. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.053696-5 - PAULO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.081621-8 - LEACIR VALLADARES CELLIS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) VENHAM À RATIFICAÇÃO.- audiência marcada para 15/08/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.004.005493-0 - ADRIANA RODRIGUES SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) VENHAM À RATIFICAÇÃO. audiência marcada para 15/08/2007 às 11h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.089765-8 - MONIQUE DE PAULA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ANTONIO MARCOS SOHR CARDOSO À parte autora sobre fl. 2. \r\n\r\nProc. 2007.004.089767-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CESAR LUIS CARVALHO), ARIADINE CRISTINA TOLEDO DE CARVALHO), CESAR LUIS CARVALHO JUNIOR À parte autora sobre fl. 2. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.012904-1 - FATIMA SUELI PEREIRA GOMES X Falecido: HILTON ANTONIO PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) GILBERTO PINHEIRO GARCIA E OUTROS Ao autor para recolhimento das custas para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.069660-2 - JORGE AUGUSTO BRANCO REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)), LARISSA XAVIER REIS) Despacho:Face estar acumulando a serventia da 3ª Vara de Família e a 5ª Vara Cível, designo audiência para o dia 05/09/2007. às 15 h 30 min. Intimem-se. \r\n\r\nId: 276992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.035769-6 - ACRISIO FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X Falecido: NAIR PEREIRA PINTO Decisão:Assim, defiro a antecipação da medida para suspender, provisoriamente, os descontos dos alimentos feitos nos rendimentos do autor determinando a expedição de ofício ao Centro de Pagamento do Exército para que cessem, provisoriamente, os descontos feitos noos rendimentos de Acrísio Freire de Souza em favor de Nair Pereira Pinto.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.074898-5 - RAFAEL VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X TATIANA DA CRUZ RANGEL NUNES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação proposta por RAFAEL VIEIRA NUNES em face de TATIANA DA CRUZ RANGEL NUNES e dereto a separação do casal declarando extinta a sociedade conjugal. Oas bens comuns porventura existentes ficarão em condomínio, sendo certo que a parte autora declarou expressamente não haver bens a serem partilhados. A mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.053841-3 - LUIZ ALEXANDRE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X KATIA NEVES CAPELA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) Republicação da Sentença: \"... Isto posto, julgo extinto o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 267, IX do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Custas ex lege, ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei nº 1060/50.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.001032-3 - JOSÉ RICARDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). KARLA BETHANIA FERNANDES NAZAR (RJ-119750)) X GILSON ALVES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.090142-0 - MARCOS AURELIO CARVALHAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X LUCIA HELENA MAURÍCIO CARVALHAL À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.083690-6 - OSVALDO PRUDENTE HORACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Decisão:...indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Designo Audiência Especial para o dia 25 / 09 /2007 às 15:00 horas.Intimem-se o requerente e os genitores do menor. ... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.024650-0 - THAYNA SUYANNE LUCAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ADEILSON ROCHA PEREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.004.036132-4 - THIAGO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X JURANDY LOPES FERREIRA NETO Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/09/2007 às 15:15 horas. Cite-se e Intime-se, podendo a parte autora acompanhar a diligência no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.004.074969-9 - ALICE GUIMARAES VASCONCELOS X EUVONILDE MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.004.073448-2 - LUCAS GABRIEL GONCALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X ANDRES ANGELO PACHECO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312) Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/09/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2007.004.090415-8 - INSTITUTIÇÃO CRISTÃO AMOR AO PRÓXIMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-099214)) X Falecido: MARIA DE LOURDES MENEZES Sentença:...Isto posto, determino a expedição do Alvará para a emissão do atestado de óbito pelo médico que assistia a falecida, omitindo-se qualquer outro dado de qualificação da mesma, que não seja o seu nome - Maria de Lourdes Menezes - vaz que não existe comprovação dos mencionados dados.Autorizo o sepultamento do corpo da idosa.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.000498-6 - JOSE WILSON DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X MARIA DE FATIMA FIDELIS DE SOUSA Despacho:....APÓS A COMPROVAÇÃO DA AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, EXPEÇA-SE A cARTA DE SENTENÇA.... \r\n\r\nDestituição de Tutela, do Patrio Poder c/c Guarda c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.068468-1 - ROSANE DE OLIVEIRA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)), DANIELLA MELO SILVA) X ROBSON DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se para atendimento ao nº1 da promoção retro. Designo AIJ para o dia 26/09/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.087968-8 - JOÃO CARLOS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X IVONETE XAVIER MARINHO ARAUJO Despacho:Expeça-se a 2ª via da Carta de Sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.060741-1 - FABRICIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X FÁBIO DA SILVA PEREIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.060751-4 - FABRICIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) FABIO DA SILVA PEREIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, ART 732 DO CPP \r\n\r\nProc. 2005.004.062938-6 - FABRICIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X FABIO DA SILVA PEREIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, PARAG.1 ART 733 DO CPP \r\n\r\nProc. 2005.004.062937-4 - FABRICIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X FABIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.002232-7 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X FERNANDA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.033866-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X LUANA SANTIAGO BRITO Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do art.331 CPC, para o dia 25 / 09 /2007 às 15:30 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.004.035529-0 - AIMORE OPYTACIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FRANCISCA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 CPC, para o dia 22 / 08 /2007 às 16:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.002232-7A - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X FERNANDA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.109508-9 - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X MARCELO DE BARROS MENDONÇA Despacho:Junte-se.Designo o dia 09/08/2007 às 15:30 horas para audiência especial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.049046-5 - STELLA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X HORACIO NETO DA SILVA Despacho:Prorrogo a Curatela Provisória por 180 dias. Lavre-se o termo. Nomeio a DrªDefensora Pública Curadora Especial. Intime-se-a. Atenda-se ao item 1 da promoção de fl.62. \r\n\r\nProc. 2006.004.077832-1 - GENECI REGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X ISAQUE REGIS DE FARIA Decisão:Defiro JG.Designo AIP para o dia 25 / 09 / 2007 às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se.Oficie-se ao IML/SG solicitando a designação de data para a realização de perícia. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.055785-5 - LUZMAR HEMOGENES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X ESPOLIO DE GERALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.004.002070-5 - FERNANDO SAMPAIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCCAS PIMENTA DO NASCIMENTO) CELIA MARIA PIMENTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREITAS QUINTAN (RJ-048778) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção ao processo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.079962-9 - JEFERSON DE CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X ANTÔNIO DE ARAÚJO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543), Dr(a). ALEX TEIXEIRA DE SANT`ANA (RJ-140232E) Despacho:Digam as partes quanto as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.065949-6 - ALVARO ANTONIO DA SILVA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Ratificação para o dia 20 / 09 /2007 às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083691-8 - EUDES VANDERLINO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 13 / 09 /2007 às 15:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.030290-5 - FLÁVIA PIRES DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X GUSTAVO DECCACHE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 08 / 08/2007 às 15:30 horas.Intimem-se.Considerando as alegações apresentadas e levando em conta tratar-se do avô paterno do menor(fl.09) autorizo que o mesmo o apanhe e devolva a mãe, observando-se os termos do acordo de fl.42, na próxima quarta-feira. Expeça-se o Alvará de autorização.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 276998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.004.085944-0 - A.C.N. E OUTRO, J.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:J. CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS.02. ANOTES-E ONDE COUBER. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.090128-5 - N.H.B.D.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ESTEVES BORGES (RJ-112483) Despacho:RA.AO MP. I-SE O REQUERENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA PORTARIA 04. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.004.084329-3 - L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Despacho:REPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nId: 276995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276748": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Albuquerque Franca\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.005147-0 - Manoel Nunes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Cyrico de Carvalho - OAB RJ128012). X Maria de Fátima Silva Cavalcanti. Indefiro o requerido às fls.33, uma vez que não é papel Institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para informe o endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.012027-3 - Jose Samper Pastor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Eduardo Vidal Melo - OAB RJ072310). X Roberto Carlos Moreira Vaz. Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.13). Retire-se o feito da pauta do dia 13.08.07, eis que não haverá tempo hábil para citação. Designo nova AC para o dia 24 de setembro de 2007, às 14:20 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.13, pessoalmente, por OJA. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.006453-0 - Irani Eugênio da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.010228-1 - Célio Rubens Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Carvalho dos Santos Júnior - OAB RJ110249). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls.98 - Diga o réu, no prazo de 48 horas, comprovando o cumprimento da obrigação, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.809.010627-4 - Márcia Cristina Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.012057-0 - Firmina Emiliana Felicidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.36 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.29/34. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.014970-4 - Margareth da Rosa Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469, Marcos da Câmara Torres - OAB RJ142515). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação imposta, nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019062-5 - Ana Cristina Araujo da Silva Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020640-2 - Maria de Lourdes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003971-8 - Elvecio Guimarães Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). 1 - Fls.29/30 - anote-se onde couber. 2 - O pedido de revelia em relação ao 2º réu será apreciado por ocasião da AIJ, que fica, desde logo, designada para o dia 26.11.2007, às 17:00 horas. Dê-se ciência ao autor e aos 1º e 3º réus da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.006037-9 - Aloizio de Oliveira Santos. X Anady de Almeida Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082). Acolho a justificativa para a ausência da parte ré (fls.32/38). Face ao que consta de fls.32, redesigno ACIJ para o dia 17.09.2007, às 11:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. Retire-se o feito da pauta de AC. \r\n\r\nProc. 2007.809.010661-6 - Nildo Brasiliense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacleto Jacinto da Silva - OAB RJ065239). X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviárias do Rio de Janeiro. Fls.47/48- Nada a prover, eis que já há sentença nos autos e não foi apresentada qualquer justificativa para a ausência na época própria, sendo certo que o acordo só foi protocolado em 28.06.2007, após a AC (22.06.07). Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, sem comprovação, expeça-se, desde logo, certidão ao DEGAR do Fundo Especial do TJ/RJ, com o cálculo das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2007.809.011114-4 - Cely Maria Dias dos Santos. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1 - Retire-se o feito da pauta do dia 03.08.07, eis que não haverá tempo hábil para a citação, face ao pedido de inclusão. 2 - Defiro a inclusão da Financeira ITAU CBD S/A no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Cite-se referida ré para a AC que fica redesignada para o dia 24.09.2007, às 15:20 horas, no endereço declinado às fls.11. Anote-se o nome do patrono do 1º réu, onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.809.012046-7 - Joice da Silva Lessa. X Sos Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lopes dos Santos - OAB RJ115112). 1 - Retire-se o feito da pauta do dia 13.08.2007, eis que não haverá tempo hábil para a citação, face ao requerimento de inclusão. 2 - Defiro a inclusão da empresa NTR INFORMÁTICA S/C LTDA. no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Cite-se referida ré para a AC que fica redesignada para o dia 24.09.2007, às 13:40 horas, no endereço declinado às fls.19. 3 - Diga o autor quanto ao pedido de exclusão da SOS COMPUTADORES, face ao que constou da assentada. \r\n\r\nProc. 2007.809.015769-7 - Lecy Soares Bastos. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Acolho a justificativa de fls.27 para a ausência da parte autora. Designo nova AC para o dia 11 de setembro de 2007, às 11:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber (fls.10). \r\n\r\nProc. 2007.809.019441-4 - Solange da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X UNIMED. Comprove a parte autora que a médica para a qual pretende seja a ré obrigada a custear o atendimento encontra-se atualmente credenciada à operadora de plano de saúde. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.008922-7 - Luiz Claudio Peixoto de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736). X Viação Abc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). 2 - I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 837,84), nos termos da planinha de fls.93, no prazo de 48 horas, sob pena de execução de tal valor. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.009424-7 - Sabrina dos Santos Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). X Motel Arsenal Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Pedreira Ribeiro - OAB RJ098030). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.010474-5 - Lucia Helena Cardoso Pinto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X Mc Donald'S Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.012298-0 - Carla Giannerini Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Carrefour Adm - Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013332-0 - Paulo Cézar de Oliveira Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). X Maqmatta Comércio de Balanças e Máquinas LTDA. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020881-2 - Alicio Belisario dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.028908-3 - Wanderlei Jardim dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Urubatan Corrêa Lugão - OAB RJ118973). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030929-0 - Michele Fabricia Evangelista Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X Avon Cosméticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Adir Abreu dos Santos - OAB RJ065247). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005010-6 - Vera Lucia Coelho Sodre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Assis Costa - OAB RJ086815). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Esclareça o autor, no prazo de 05 dias, o motivo pelo qual requer a inclusão do BANCO ITAU no pólo passivo da demanda, emendando a inicial, se for o caso, eis que já é o 2º pedido de inclusão de outro réu, sem qualquer justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.809.010476-0 - Luciane Ferreira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.25/30 - Diga a ré, no prazo de 48 horas, face ao que consta de fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.809.010713-0 - Tania Maria Rodrigues dos Santos. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro a inclusão do BANCO ITAU S/A no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Cite-se referido réu para a AC que fica designada para o dia 24.09.2007, às 14:00 horas, no endereço declinado às fls.16. Anote-se o nome do patrono do 1º réu, onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.809.010888-1 - Anselmo Querino da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X IBI - ADM de Cartões de Crédito. Fls.14 - 1 - Indefiro o pedido de expedição de ofícios ao SPC, SERASA e EQUIFAX, eis que o procedimento do JUizado é célere e não comporta tal providência pelo Juízo, devendo a parte autora produzir a sua prova. Dê-se ciência \r\n\r\nProc. 2007.809.011211-2 - Bolivar da Silva Soares. X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro o requerido às fls.36, ficando a AIJ ANTECIPADA para o dia 22 de agosto de 2007, às 16:20 horas. Dê-se ciência às parte autora e ré da nova data, com urgência. Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber (fls.34). Retire-se o feito da pauta do dia 25.10.07. \r\n\r\nProc. 2007.809.011492-3 - Felipe Marcilian Euphrazio Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Colégio Rei - Sistema Educacional Santa Clara S/c LTDA. Retire-se o feito de pauta do dia 07.08.07, eis que não haverá tempo hábil para a citação. Assim, redesigno a AC para o dia 25 de setembro de 2007, às 11:20 horas. Cite-se o réu no endereço declinado nos autos, por OJA. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.013801-0 - Maria de Lourdes Gonçalves da Vinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Estevam Silva - OAB RJ097946). X HSBC Banco Multiplo S/A e outro. Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão ou obscuridade a ser reparada. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 276748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277239": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003275-7 - ALICE SERRADO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557) Despacho:Fl. 93 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC, consignando que a ciência da renúncia ao mandante deve ser inequívoca. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002163-2 - GENI LIMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007, \" À REQUERENTE SOBRE FLS. RETRO\" \r\n\r\nProc. 2006.087.002793-2 - ISIS BARBOZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X Falecido: HELIO BARBOSA LIMA Ao autor sobre folhas 38/39. \r\n\r\nProc. 2006.087.003672-6 - MARILENE SOARES DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X Falecido: THOMAZ BENTO DOS SANTOS), Falecido: JURACI SOARES DOS SANTOS Decisão:Fl. 73 - Diante da concordância da Douta Fazenda Estadual, como se infere de fl. 77, verso, defiro a expedição de alvará para liberação do valor indicado, devendo ser comprovado o recolhimento do ITD no prazo de 10 (dez) dias da expedição do mesmo, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000437-3 - MAURICIO EVANGELISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X WELLINGTON FARIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 62 - Anote-se onde couber para efeito de publicação.Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.087.004023-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IRENIO MUNIZ DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre fl. 18/29. \r\n\r\nProc. 2007.087.002150-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIA ILSA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:Com razão a zelosa escrevente subscritora da certidão de fl. 52.À ré para complementar o depósito na diferença apontada à fl. 47.Prazo de 48 (quarenta e oito) horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002717-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X WANDERSON BALBIO DE ANDRADE De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao autor sobre certidão retro\" \r\n\r\nProc. 2007.087.004869-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALICE MOTA DE SOUZA SOARES Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nProc. 2007.087.004875-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS EDUARDO C MARINS Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nProc. 2007.087.004926-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VALÉRIA FELIPE ALVES SALSA Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nProc. 2007.087.005005-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIANE SPILARIS Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PED. DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.087.003473-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X UBIRAJARA JORGE MENDES ABIDE Despacho:Inviável a homologação do acordo, vez que a parte ré não se encontra processualmente representado. Assim sendo, diga a parte autora se pretende a extinção do feito na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003507-4 - MORACY JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X BANCO REAL S.A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Melhor compulsando os autos, considerando o disposto no art. 475-A § 3º do CPC e a natureza da lide, o feito deve prosseguir pelo rito ordinário.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004984-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X ADRIANA GONCALVES DE SOUZA Despacho:Venha a complementação das custas processuais, nos termos da certidão de fl. 37, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.005013-0 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X RABI FERREIRA AMARAL ALVES Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração do contador afirmando a hipossuficiência, juntamente com a apresentação do último balancete. \r\n\r\nProc. 2007.087.005017-8 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X ALDEMIR FARIAS BORGES FILHO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração do contador afirmando a hipossuficiência, juntamente com a apresentação do último balancete. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Escrituras Públicas de Compra e Venda \r\n\r\nProc. 2006.087.000667-9 - SANDRA MARA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X ANITA SAMPAIO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)), ALTAIR GUIMARÃES), SOLANGE MARA DE AZEVEDO), JORGE SOARES DE AZEVEDO, Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Decisão:1) 1ª Ré - ANITA, citada conforme certidão de fl. 39, verso. Apresentou resposta como se infere de fls. 40/41, não se opondo ao pedido autoral.2) 2º Réu - ALTAIR, citado conforme certidão de fl. 64, verso.3) 3ª Ré - SOLANGE, mandado com certidão à fl. 34, verso, dando conta de seu faleciomento.4) 4º Reú - JORGE, citado conforme certidão de fl. 36, verso. Apresntou contestação como se infere de fls. 52/54. Diante da certidão de fl. 66, decreto a revelia do réu ALTAIR.Ao autor sobre as respostas, manifestando-se especificamente sobre a alegação presente na contestação do Réu JORGE sobre a existência de inventário no qual o imóvel objeto desta ação está arrolado.Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão Contratual c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002225-9 - C.A.M. OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ART WAY COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (endereço não localizado) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003283-6 - RICARDO PEREIRA YUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723), Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Às fls. 88 e 89 o Autor indica irregularidade na representação do Réu capaz de tornar insubsistente a defesa e ter, por consequência, os efeitos da revelia.Assino ao Banco o prazo de 10 (dez) dias para os esclarecimentos e regularizações de praxe, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.087.004336-8 - JORCELINA LIBORIO PINTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X AMPLA Decisão:3- Defiro o pedido de tutela antecipada para que a Ré abstenha-se de suspender os serviços, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00. A autora deverá depositar para o consumo dos meses vindouros no curso da lide o valor mensal de R$ 60,00, sob pena de insubsistência da medida. A ré poderá levantar os depósitos, caso deseje.4- Designo a audiência do art. 277 para o dia 18/10/07, às 15:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003635-2 - EDSON FERNANDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1) Defiro a emenda de fl. 28. Venha cópia para contrafé. 2) Visando apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida, diga a parte autora se pretende efetuar depósito em juízo do valor cobrado ou daquele que entende devido, vez que não é justo que haja a prestação do serviço sem a contraprestação do pagamento.3) Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002959-0 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO X CAEM LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) PELA PORTARIA Nº 01/07, \" Ao autor sobre certidão retro\" . \r\n\r\nProc. 2006.087.003668-4 - ESPÓLIO DE GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X WILSON LIRA BARRETO Despacho:1) Fl. 22 - Por ora, expeça-se mandado de notificação, nos termos do art. 63, § 1º \"a\" e \"b\" da Lei nº 8.245/91.2) No mais, ao autor para iniciar o cumprimento da sentenças nos termos do art. 475 - B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.005045-2 - CÍLIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DESTAKE DE SÃO GONÇALO Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005115-8 - ESPOLIO DE YOLANDA BARONE LEITE GENU (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) X LEONAM PEREIRA DA SILVA Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003938-7 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X LEILA BAPTISTA DE OLIVEIRA Decisão:Reconsidero de ofício a decisão de fls. 83 para que a parte interessada, antes da quebra de sigilo fiscal, esgote os meios à disposição para alcançar bens do devedor, e quanto ao ofício para o Bacen, o sitema de penhora on line tornou expediente desnecessário.Assim:1. Defiro a penhora dos bens ofertados pelo devedor;2. Quanto à quebra de sigilo fiscal, indefiro por ora;3. Manifeste-se sobre o interesse de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.087.003944-2 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X REGINA CELIA PACHECO AZEREDO Decisão:Reconsidero de ofício a decisão de fls. 76 para que a parte interessada, antes da quebra de sigilo fiscal, esgote os meios à disposição para alcançar bens do devedor, e quanto ao ofício para o Bacen, o sitema de penhora on line tornou expediente desnecessário.Assim:1. Defiro a penhora dos bens ofertados pelo devedor;2. Quanto à quebra de sigilo fiscal, indefiro por ora;3. Manifeste-se sobre o interesse de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.087.004858-5 - OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA Despacho:Cite(m)-se para:1) no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida; ou2) no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação, embargar(em) ou requer(em) as providências do art. 745-A do CPC.Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias, ao oficial de justiça para que, munido da 2ª via do mandado, proceda de imediato a penhora e avaliação, lavrando-se o auto e intimando o executado através do advogado ou pessoalmente.Fixo em 10% os honorários advocatícios que serão reduzidos da metade no caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.005062-2 - EMILDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X DIMICHELE SILVA DE JESUS E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Cite(m)-se para:a) no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida; oub) no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação, embargar(em) ou requer(em) as providências do art. 745-A do CPC.Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias, ao oficial de justiça para que, munido da 2ª via do mandado, proceda de imediato a penhora e avaliação, lavrando-se o auto e intimando o executado através do advogado ou pessoalmente.Fixo em 10% os honorários advocatícios que serão reduzidos da metade no caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias. \r\n\r\nImissão de Posse, C/CPERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.004680-1 - RODRIGO DE CASTRO PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X SEVERINO DE TAL E OUTRO Despacho:Não há nos autos prova de prévia ratificação dos réus para que desocupem o imóvel, daí, a necessidade de se estabelecer o contraditório.Cite-se.Com a resposta ou decorrido o prazo, retornam-se de imediato para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002697-6 - GILDASIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em contra-razões ao recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003373-7 - WELLINGTON LUIS NEVES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X HOSPITAL SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747), Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Despacho:Designo o dia 16/10/2007 às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003433-0 - ANA PAULA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X VIJO MODAS PARANA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007, \" À PARTE AUTORA SOBRE FLS.24\" \r\n\r\nProc. 2007.087.000859-9 - JORGE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.005183-3 - LUIZ FERNANDO MACHADO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X BANCO UNIBANCO S.A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002857-2 - CLÁUDIO DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.087.003513-8 - EDUARDO FERREIRA CHAVES SIMÃO NACIF (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). RENATA ANGELO DA SILVA (RJ-149193E)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Decisão:Considerando que a citação de pessoa física é ato personalíssimo e considerando que o AR de fl. 49 não foi assinado pelo réu, manifeste-se a parte autora se vai desistir da ação em face daquele réu ou requerer a citação por outro meio.Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória, p/ acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.087.004043-4 - EDERVAL ROSA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X GUSTAVO ARAGON LIMA E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Considerando o disposto no art. 475-A § 3º do CPC e havendo pedido de pensão vitalícia, o feito deve prosseguir pelo rito ordinário.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, P/RESPONSABILIDADE CICIL \r\n\r\nProc. 2007.087.001401-0 - PATRICIA INES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X LIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Decisão:A lide versa sobre a prestação de serviços profissionais supostamente defeituosos, daí, o Juízo não vislumbra a excepcionalidade capaz de afastar o princípio da publicidade dos feitos. Por tal motivo, INDEFIRO o pedido de tramitação em segrego de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.087.004940-1 - ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CARLOS DE OLIVEIRA), Falecido: MANOEL DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça, diante da hipossuficiência afirmada;2. Há fumus boni iuris expresso pela situação de incapacidade civil do autor, conforme os termos da curatela, aliado ao fato do óbito do genitor capaz de gerar para o curatelado direito a benefício previdenciário.De igual sorte, o periculum in mora, vez que a demora em ver analisado e, talvez, deferido o pleito de benefício previdenciário poderá por em cheque a segurança dos meios de subsistência do Autor que afirmou depender financeiramente do felecido pai.Por fim, a medida não impõe restrições aos direitos do requerido, porém, caso haja situação de beligerância entre os irmãos a prévia oitiva poderá trazer obstáculos que o autor necessita.Por tais motivos, DEFIRO o pedido de liminar, tal como requerido.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003405-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LGG DE ALCANTARA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA E OUTRO Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 3,49 ref. APCJ - Conta 0711-2; R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,17 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do ofício deferido a fl.109. \r\n\r\nProc. 2007.087.005009-9 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, citando a parte Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, quitar a importância cobrada na inicial, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se o mandado de pagamento em título executivo judicial, prosseguindo o feito sob a forma de execução. O cumprimento voluntário do pagamento isentará a parte Ré da obrigação de arcar com as custas e com os honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003540-0 - JAQUELINE SERPA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, COMPLEMENTE A PARTE RÉ AS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (CAMPO 47 - R$ 3,01 - CONTA 5673.00124-3 - FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.087.000992-0 - PAULO RAMOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração através do qual afirma-se contradição da decisão que determinou que a Embargante deposite o valor dos honorários periciais, porque tal encargo deveria ser rateado pelas partes, eis que ambas requereram a prova pericial, de acordo com as regras do código de processo civil.É a síntese do que consta nos Embargos.Com efeito não há qualquer contradição na decisão saneadora, vez que os honorários periciais devem ser arcados integralmente pela ré, que detém a tecnologia disponibilizada ao mercado, nos termos do disposto do art. 14, § 3º da Lei 8.078/90. Ademais, não se pode impor ao Autor prova de caráter negativo (não consumiu o que foi faturado).Assim, REJEITOS os embargos de declaração ofertados e mantenho a decisão tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.087.001359-5 - ELAINE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:1) Não obstante o lançamento de sentença homologatória de acordo no sistema informatizado do TJ/RJ, trata-se de equívoco constatado em tempo, não tendo havido sequer a publicação da mesma, devendo ser desconsiderada.2) Manifeste-se a ré sobre a petição de fls. 107/108 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.087.004203-0 - DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS TRIBOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X JUSSARA RODRIGUES DE CASTRO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fls. 02/04 a fim de instruir o Mando de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.004931-0 - PAULO ROBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X TUCA ASSUNÇÃO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Não há, por ora, nos autos, sequer início de prova no sentido de que o réu tenha recusado a entrega das chaves, daí, torna-se imperiosa a necessidade de se estabelecer o contraditório, corolário do princípio do devido processo legal;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 23/10/07, às 14:45 horas. Cite-se, intime-se.Com a resposta ou após a audiência direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.087.004946-2 - MARIA REGINA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LUIZ DE SOUZA COSTA E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004976-0 - VALME SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005234-5 - LICIA MARIA DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). ANNA PAULA MAIA PAUSEIRO (RJ-151374E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Da data da suspensão dos serviços até a propositura da ação já decorridos cerca de 60 (sessenta) dias, daí o juízo não vislumbrar dano de defícil reparação capaz de sacrificar o princípio do contraditório, além do mais a autora atualmente reside com a genitora;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 18/10/07, às 14:45 horas. Cite-se, intime-se.Com a defesa ou após a audiência, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização p/danos morais c/ pedidode tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.003701-9 - GLEICE KALEN NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003386-5 - JAIR NOGUEIRA DE BRITES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-153574E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários, conforme certidão de fl. 46, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 21/26. 2) Após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.087.000270-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO MARINS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação de fls. 99/104 e 106/113 em seus duplos efeitos. 2) Aos apelados, em contra-razões. Prazo Comum.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003093-1 - CRISTIANO CASEMIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELERJ CELULAR S/A -VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 49/50 - Defiro.Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003172-0 - MANOEL MARQUES DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (RJ-135462), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 01/2007, \" AO AUTOR SOBRE FLS.40\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004870-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TIAGO DA CONCEIÇÃO CAMUNGA Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. 02 em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004873-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CHARLES LUIZ RODRIGUES Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. 02 em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004876-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RICARDO RIBEIRO DE AZEVEDO Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. 02 em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004949-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ CARLOS ROMERO Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. 02 em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004961-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NILTON SERGIO MENDES DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.003113-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE ADRIANO ROCHA Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. 02 em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000927-0 - CRISTINA SANTANA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Diante da intempestividade da apelação conforme certificado à fl. 54 pelo Cartório, deixo de receber o referido recurso.2) Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.087.000932-4 - CLERIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da certidão de fl. 53, informando quanto à intempestividade da apelação de fl. 45/52, deixo de recebê-la. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000934-8 - JORGE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 43/50 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.000937-3 - GILBERT PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Diante da intempestividade da apelação conforme certificado à fl. 57 pelo Cartório, deixo de receber o referido recurso.2) Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.087.000940-3 - OLAVO DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Diante da intempestividade da apelação conforme certificado à fl. 48 pelo Cartório, deixo de receber o referido recurso.2) Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.087.000944-0 - MARINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Diante da intempestividade da apelação conforme certificado à fl. 62 pelo Cartório, deixo de receber o referido recurso.2) Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.087.000948-8 - JULIVETE MEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Diante da intempestividade da apelação, conforme certificado pelo Cartório à fl. 53, deixo de receber o referido recurso.2) Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.087.001307-8 - VINICIUS DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em contra-razões ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.087.003279-6 - PATRICIA NERY SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X NOVA ART TATTOO STUDIO De acordo com a Portaria 01/2007, \" À autora sobre o A.R. devolvido negativo ( fls.32) \r\n\r\nProc. 2007.087.004323-0 - AURINO FLORENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X VIP LIFE CARD Despacho:Designo o dia 16/10/07, às 15:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.005129-8 - PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNICARD UNIBANCO S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Considerando que o pedido de dano moral, no que respeita ao quantum, é sempre genérico, emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.004856-1 - JANE REGADAS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805), Dr(a). LUCIANE HENRIQUES GIRON ALVES (RJ-131910E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se pretende, de fato, litigar contra o Município de São Gonçalo, hipótese em que os juízos das Varas Regionais são absolutamente incompetentes por não possuirem competência fazendária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003401-8 - JULIO CESAR DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:... Por tais motivos REJEITO AS PRELIMINARES.... Por tais motivos, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que a Ré regularize o fornecimento de água na residência dos Autores, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive, com o fornecimento de água através de carros pipa, se necessário, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00. No mesmo prazo de 10 (dez) dias os Autores devem depositar o valor que entende devido das tarifas/faturas em aberto, sob pena de insubsistência da medida liminar.... deve-se operar a inversão do ônus da prova da Lei 8078/90 (art. 6, VIII).Por tais motivos, defiro prova pericial técnica para ser realizada pela Ré, se desejar. Nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.Defiro, também, prova documental suplementar.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003528-0 - FRANCISCO DA CHAGAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:A decisão saneadora de fl. 40 deve ser complementada para decisão em torno do ônus da prova.Cuida-se de episódio que revela fato do serviço e desta forma ocorre a inversão do ônus da prova na forma do art. 14 § 3º da Lei 8.078/50.De outro aspecto, há verossimilhança nas alegações do autor diante das providências que tomou registrado o suposto ilícito junto a Delegacia de Policia e submetendo-se ao exame de corpo delito.Neste contexto, deve prevalecer suas assertativas enquanto que à ré o dever de descontitui-los através das provas ofertadas pelo processo, dentre as quais a prova pericial para o enfrentamento do nexo causal e da existência do dano estético.Assim, manifeste-se a ré expressamente se possui interesse na realização de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.087.005147-0 - ROSINEIA ARANTES VARADY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X CREDICARD SA Decisão:De acordo com o certificado pela serventia os endereços da autora e do réu, não se encontram compreendidos na Região Administrativa deste Juízo Regional.Assim, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 133 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.087.000587-2 - EVERTON ADÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X AUTO VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) Pela portaria 01/2007, \" Ao réu sobre certidão supra\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003343-9 - VIVIANE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 115/118 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.001583-8 - ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BANCO ITAU S/A Despacho:Manifeste-se a parte Autora sobre o parecer do MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.005156-0 - ANDRE FIDELIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABELARDO DE LAMARE) Despacho:Defiro a JG. Traga a parte autora os elementos abaixo indicados: -descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área, acessões e benfeitorias; -indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados; -certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual constem os nomes de seus proprietários; -planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; -modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; -certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurem no pólo passivo a parte autora e aqueles que possuír \r\n\r\nId: 277239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277240": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002132-2 - Inventariante: ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X NEYDE DE CASTRO OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FL.31V. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002046-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA RODRIGUES CASANOVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO ACIMA DESCRITO NO PATRIMONIO DO AUTOR, CREDOR FIDUCIÁRIO, BANCO SANTANDER BRASIL S.A., NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.087.001739-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO MOURA DE MARINS Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.002762-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISAQUEU DA SILVA Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000904-8 - IVAN ALVES LIRIO (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X SANEFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ A INDENIZAR O AUTOR COM A QUANTIA DE R$ 7000,00 PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS. DETERMINO QUE A RÉ CANCELE O PROTESTO DO TÍTULO DE FL.14 EM CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. PRI. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA RÉ, OS QUAIS FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003280-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X IZABEL CONCEICAO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Despacho:À RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS (ART.398, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.087.003745-7 - GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ORLANDO DOS SANTOS), LEILA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.087.003283-8 - RITA DE CASSIA REIS, LUIZ CLÁUDIO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003306-5 - VALÉRIA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.087.003307-7 - VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.087.003348-0 - LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AVS SEGURADORA S/A Despacho:DIGA O AUTOR SE DESISTE DA AÇÃO CONTRA AVS SEGURADORA S.A. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003196-0 - VANIA ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A ATUORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI TRANSITDA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003892-9 - MARIA ALICE PEDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A ATUORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI TRANSITDA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003898-0 - LUIZ OTAVIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A ATUORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI TRANSITDA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.005297-7 - ELIZABETH LIMA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X KAREN DA SILVA SATUNINO BRAGA VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 6,00 NA CONTA 0101-6. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.087.004794-5 - OLGA PEREIRA DUARTE BRANCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA PEREIRA DUARTE BRANCO (RJ-135856)) X MARILUCIA DA CRUZ SILVA E OUTRO Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2007.087.000623-2 - MANUEL CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X SEBASTIAO SILVIO CARDOSO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.22/23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.003170-6 - PLINIO PIMENTEL DO VABO (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Despacho:DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001948-0 - CRISTIANE SANTIAGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X JORGE RICARDO AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.087.003551-5 - VALERIA CRISTINA PESSANHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)), CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTA VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO PARA A 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.087.002794-6 - MANOEL VICTOR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X HSBC - AGÊNCIA 0253 - UB ALCÂNTARA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ A INDENIZAR O AUTOR COM A QUANTIA DE R$ 2000,00 PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS, CORRITIDOS COM JUROS DE 1%A.M. E CORREÇÃO MONETÁRIA PELA UFIR, DESDE A CITAÇÃO. RATIFICO A TUTELA DE FL.23, SENDO CERTO QUE O CARTÃO DO AUTOR JÁ SE ENCONTRA NORMALIZADO, CONFORME POR ELE ADMITIDO EM AUDIÊNCIA. IGUALMETE, DEIXO DE DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DOS VALORES REQUERIDOS (R$ 870,00), O QUE JÁ OCORREU. PRI. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA RÉ, OS QUAIS FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.004170-0 - JONATAS JOSÉ ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA Despacho:INDEFIRO A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA, EIS QUE A AUDIENCIA DESTE JUÍZO FOI DESIGNADA ANTERIORMENTE A DAQUELE JUÍZO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002842-0 - CARMEM LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000256-0 - ARILDA SOARES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Não foram produzidas provas testemunhais sobre a tese da autora em que pese o amplo espaço cognitivo ofertado às partes através do processo.Assim, indemonstrado o nexo de causalidade não há de se cogitar do dever de reparar os danos materiais e morais afirmados.Por todos esses motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Mantenho sobrestada a execução em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora, nos termos da lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.087.003958-2 - JURANDYR DUARTE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA (RJ-088491), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO LTDA Despacho:SUSPENDO O PROCESSO PARA A DEVIDA HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.265, I DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000249-4 - ROSELI TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200), Dr(a). MARIA DA PENHA LEAL CORREIA DARTORA (RJ-139573)) X UNICAR BANCO MULTIPLO S.A Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002354-9 - NILDA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X JOEL MARTINS), MARIA DAS GRAÇAS DIAS DA ROSA MARTINS), EVALDO CESAR COUTINHO), JANILCE RODRIGUES COUTINHO), JOSÉ DE ARIMATHÉA NUNES (Adv(s). Dr(a). AILSON VIEIRA DA COSTA (RJ-034360), Dr(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-120766) Despacho:CABE À UTORA JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTO QUE COMPROVE A VENDA DO IMÓVEL PELO PROPRIETÁRIO (JOSÉ DE ARIMATHEA NUNES) AOS SR. EVANDO E JANILCE, SOB PENA DE IMPROCEDENCIA DO PEDIDO I-SE. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.087.003244-7 - ELZA CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE O PEDDO E CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 4000,00 PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS ACRESCIDOS DE JUROS DE 01%A.M. E CORREÇAO MONETÁRIA PELA UFIR DESDE A DATA DA CITAÇÃO. RATIFICO A TUTELA DE FL.37, PARA QUE O RÉU DEVOLVA A QUANTIA DE R$ 420,93 COMO ALI DETERMINADO. DETERMINO QUE O RÉU SE ABSTENHA DE EFETUAR DESCOTOS NAS CONTAS DE TITULARIDADE EXCLUSIVA DA AUTORA EM DECORRENCIA DE DÉBITO VINCULADO A CONTA DE TITULARIDADE CONJUTNA COM TERCEIROS, SOB PENA DE MULTA DO DOBRO DO VALOR DESCONTADO. PRI. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA RÉ, OS QUAIS FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.087.003865-6 - OLGA CRISTINA SODRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 18/09/07, ÁS 15:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.001406-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X SERMED), RAYSSA LISBOA DA CONCEIÇAO MORAES Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA ODIA 19/09/07, ÀS 14:40H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.001625-0 - THIAGO CAMARGO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X SENES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SAO FRANCISCO DE ASSIS Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. DEIXO DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA, EIS QUE O AUTOR JÁ O RECEBEU QUANDO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRI. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.087.003098-2 - SEBASTIANA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X PONTE MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003871-3 - TANIA PAULA DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X LUCIANA CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003903-0 - MARIA JURACY GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao e repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.087.003672-8 - OLIVIO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO HSBC S/A- BANCO MULTIPLO E MASTECARD (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001792-6 - MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.001077-6 - ANDRE CIPRIANO MENESES (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO PERITO O DR. JORGE FRANÇA. I-SE-O A FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS E A FIRMAR COMPROMISSO. VEHAM OS QUESITOS EM CINCO DIAS. E.T.- APRESENTO COMO QUESITOS DO JUÍZO: A) QUAL O PERCENTUAL DE JUROS APLICADO PELA RÉ MENSALMENTE? B) TAL PERCENTUAL FOI APLICADO DE FORMA COMPOSTA (JUROS SOBRE JUROS)? \r\n\r\nId: 277240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277241": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.000466-0 - HILDA JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X L'AMORIM IMOVEIS LTDA), JOSE BALTHAZAR SERRADO), ARLETE DO COUTO SERRADO Despacho:Venha o endereço do 2º e 3º reús para fins de citação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001281-3 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ANDRADE DUTRA, Falecido: NOEMI DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609) Despacho:Fls: 27/28- Venha a renúncia por termo. \r\n\r\nProc. 2006.087.001666-1 - MARGARETH CUNHA DO NASCIMENTO, THAYANE CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)), GUILHERME CUNHA DO NASCIMENTO), GUSTAVO CUNHA DO NASCIMENTO Decisão:Aut xerocópias da certidão de óbito e documentos de identificação dos interessados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002951-7 - LICINIO DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X OCTAVIO DUPRAT DA CUNHA LIMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.005248-5 - ANNE KALINE FONTES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X ANA LUCIA DE JESUS FERREIRA Ao Autor para fornecer as cópias para instruir a carta precatória: Despacho Judicial e Procuração. Comprovar ainda o recolhimento das custas ou da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.005258-8 - EDUARDO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-011997)), Fiador: ALEXANDRE PEREIRA GONÇALVES DOS SANTOS), Fiador: MARIA DO CEU GONÇALVES DOS SANTOS) X AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS Ao Autor para complementar as custas em relação a: OJA conta 0714-6 no valor de R$ 12,24, FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0,61 e FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003543-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFICIO MANUELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X DOMINGOS JOSE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.005020-8 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X MÁRCIA DE ARAGÃO OLIVEIRA PEREIRA Decisão:A natureza jurídica da parte autora não evidencia sua condição de hipossuficiente financeiro. Assim, indefiro J.G.Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.004494-4 - RICARDO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:I-se a parte autora, pessoalmente, para comprovar os depósitos de 24 h (vinte e quatro horas), referente às guias expedidas Às fls:95, sob pena de revogação da antecipação de tutela concedida. \r\n\r\nDeclaratória, de aquisicao da propriedade imovel mediante usucapiao extraordinario \r\n\r\nProc. 2006.087.000937-1 - MARIA DE LOURDES MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO SENA De ordem: \"Ao autor sobre resposta de ofícios.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001843-8 - CONCEICAO DA GRACA VIANA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001216-3 - EDIR DE MOURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X MARIA ANITA DA SILVA Despacho:1- Impossível o decreto de despejo antes da CITAÇÃO do locatário. Venha o endereço para a diligência. 2-Expeça-se Mandado de Notificação dos ocupantes do imóvel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004403-8 - REVIFÊ PONTO DAS FECHADURAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X JOSÉ AUGUSTO ABREU VIEIRA Despacho:De acordo com a Lei 4513/05 o bairro de Colubandê não pertence À jurisdição das Varas Regionais de Alcântara. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000562-6 - FERNANDO ACACIO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X MARIA DA CONCEICAO FRANCO Despacho:Para fins do art 659, §5º, do CPC, venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003094-5 - EUNICE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DUIM SILVEIRA LIMONGI (RJ-137174)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003783-6 - JORGE LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO AO AUTOR, SOBRE A.R. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.087.004275-3 - QUALIDADE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CARLA VIRGINIA VIEIRA LACERDA (RJ-144458)) X BANCO DO BRASIL S/A AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 1,83 NA CONTA N. 600225174-9 E R$ 1,83 NA CONTA N. 567300124-3; ÀS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUHAS ARROLADAS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.004469-5 - ESPOLIO DE MARIA LUIZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X RITA PEREIRA BARROS Decisão:O documento de fls:10 não é suficiente para comprovar que se refere ao Inventário de Maria Luiza da Silva e Walter Penetra da Silva. Regularize-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000592-4 - ELISA DE SOUZA MESQUITA, ALEXANDRE SOUZA REI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.000405-3 - ELAINE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TRES COMERCIO DE PUBLICACAOES LTDA ( EDITORA TRES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.000405-3 - ELAINE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TRES COMERCIO DE PUBLICACAOES LTDA ( EDITORA TRES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Tendo em vista a ausência do nome do patrono do segundo réu na publicação da r. sentença, remeto a mesma à republicação: \" (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando cada uma das rés ao pagamento de indenização à autora, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em decorrência dos danos morais pela mesma sofridos, com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Declaro, ainda, nula a renovação do contrato de assinatura e condeno as rés a se absterem de promover os descontos das mensalidades na conta bancária da autora, devendo, de forma solidária, restituir todos os valores debitados, no equivalente ao dobro, com acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \" \r\n\r\nProc. 2007.087.002031-9 - VALMIR DO AMARAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.005007-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON XEREM Decisão:Venha planilha atualizada do débito, na forma do contrato. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c lucors cessantes \r\n\r\nProc. 2006.087.001419-6 - JOAO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Aguarde-se pedido de informações ou data de audiência já designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001310-8 - RACHEL RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A Ré para recolher as custas em relação a: A.E.V.C conta 0702-1 no valor de R$ 37,61; atos de prática comum judicial conta 0711-2 no valor de R$ 3,49; distribuição conta 0723-7 no valor de R$ 1,74; atos dos distribuidores conta 0723-7 no valor de R$ 8,72; 20% da Lei 3.217/99 no valor de R$ 1,74; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 2,57; FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 2,57 e taxa judiciária conta 0101-6 no valor de R$ 15,00. \r\n\r\nId: 277241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.007823-5 - Maria Regina Lemos Araújo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). X de Millus S/A Ind. e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gomes Netto - OAB RJ097453, Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB RJ093931). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.026013-0 - Marcos Antônio Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Felix de Oliveira - OAB RJ113232). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.809.001779-0 - Renato Oséas Cézar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente . P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, na forma do ANC nº01/05. \r\n\r\nProc. 2004.809.001779-0 - Renato Oséas Cézar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM SEUS RESPECTIVOS MANDADOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.017695-8 - Coriolandino Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Motta - OAB RJ101879). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.809.021917-9 - Nourival Santos de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.026243-7 - Oscar Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.809.001655-6 - Ana Cristina Pereira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). INTIMAR A ADVOGADA DA AUTORA (DRA. ANGÉLICA) PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.002571-5 - Marilda dos Santos Campos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2005.809.003279-3 - Sandra Helena da Silva Cordeiro Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2005.809.005427-2 - Noemia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Manhães de Andrade Filho - OAB RJ105548). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Michel Soares Patrício - OAB RJ142920). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca dos cálculos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2005.809.019431-8 - Maria Ivonete Rodrigues da Silva. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ113830). Fica a parte ré intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2005.809.022229-6 - Marinez França Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Ficam as partes intimadas a dar cumprimento ao v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.022297-1 - Eliane Monteiro Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.809.026885-5 - Iranilva Galdino de Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.- \r\n\r\nProc. 2005.809.027703-0 - Maria Laurineide Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Santana Matos - OAB RJ116099). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.028843-0 - Cláudio da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.030457-4 - Tania Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.006,66 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.000193-2 - Cremilda Benta de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.000971-2 - Moema Affonso de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.005061-0 - Rafael Isaac Azulay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.006039-0 - Adriana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Oliveira Rêgo - OAB RJ108336). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ125611). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.006413-9 - Nelio Jose Dutra de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.010691-2 - João da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 8.376,82 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.011925-6 - Jocileide Soares Oliveira. X Import Express Comercial e Importadora LTDA / Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrade - OAB SP134453E). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 210,10 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.012297-8 - Luana Dames Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.019737-1 - Marvisa Comercio e Industria de Calçados LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 11.084,33 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.019791-7 - Joelma Raimundo dos Santos. X Auto Escola São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Ao contador, para atualização do débito. Nos autos os cálculos, intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.020917-8 - Marize Rosa dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.022311-4 - Alaíde Maria da Silva Santos. X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a segunda Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.022883-5 - Edmilson Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022913-0 - Reinaldo Rodrigues de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.024327-7 - Francisca Pessoa Almada Camelo. X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Ao contador, para atualização do débito. Nos autos os cálculos, intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.026471-2 - Roberta Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.028829-7 - Angelica Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.029183-1 - Maria José de Azeredo da Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). intimar a parte ré a assinar petição de fl 64/71 \r\n\r\nProc. 2006.809.029649-0 - Renato Souza de Alvarenga. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). A declaração de isenção do IR já se encontra nos autos. Cumpra-se a Lei 1.060/50, em 48 horas, juntando afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.809.030731-0 - Antonio Mateini. X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410). Ao contador, para atualização do débito. Nos autos os cálculos, intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.032195-1 - Nilo Alves da Silva. X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). Tendo em vista o teor da certidão de fls.51, publique-se a sentença. Sem prejuízo, junte a parte Autora declaração de hipossuficiência, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.033141-5 - Fernanda Andrade da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.033491-0 - Jurema Maria da Conceição. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.034981-0 - Daniele Ribeiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Credicard Citi e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.035271-6 - Rogerio Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Telerj Celular S. A (vivo - Telefonia Celular). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.035777-5 - Ivan Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.037005-6 - Mary de Oliveira Ramos. X Extra - Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908, Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.000089-9 - Maria Eli Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2007.809.000093-0 - Alex de Araújo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.809.000417-0 - Sergio Ricardo Guedes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Embratel - Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2007.809.001509-0 - Lionel Oliveira Batista de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Telerj Celular S. A. e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.809.001657-3 - Diogo Francisco Medeiros Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira Dias - OAB RJ098460). X Financeira Americanas S/A - Fai e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.809.001861-2 - Ruth Teixeira Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.098,95 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.003102-1 - Vera Lucia da Silva Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. - Defiro o requerido às fls.150. Desentranhe-se peças, mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2007.809.003304-2 - Marinéa de Souza César (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR O AUTOR PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.003361-3 - Willame Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira da Silva - OAB RJ086646). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.809.003605-5 - Paulo de Souza Alves. X CREDICARD BANCO S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.004466-0 - Marcos Cruz do Nascimento. X Editora Três Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). FICA A PARTE RE INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 14/12/2007 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.008165-6 - Adriana D'Ávila de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Farias Barros - OAB RJ107268). X Financeira Itaú Cdb S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.809.016739-3 - Nilce Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rodrigues de Siqueira - OAB RJ142221). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.018688-0 - Andreia de Bruycker Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Antecipo os efeitos da tutela para declarar a rescisão do contrato ( serviço velox). Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.017484-1 - Sidney Monteiro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Alexim Guedes - OAB RJ132875). X George Alexandre Francisco Camillo e outros. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) exetente, conforme fls.27, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o feito, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. . Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. Defiro o requido às fls. 27, nediante substituição por cópias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.001951-0 - Ana Luiza Maranhão Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Maranhão Salles - OAB RJ104462). X Casal Comércio de Automóveis e Serviços Alcântara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). INTIMAR ADVOGADO DO AUTOR PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.002931-9 - Alvaro Bola Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR O AUTOR PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.003585-0 - Flávio Rodrigues de Souza. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fica a parte ré intimada a se manifestar acerca da resposta do autor \r\n\r\nProc. 2005.809.006319-4 - Liesio da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.809.009263-7 - Maiza Alvarenga Daa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.010707-0 - Elza de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.809.016875-7 - Orimar Nunes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.809.025327-0 - Monique Pinho Resende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello da Costa - OAB RJ116223). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.- \r\n\r\nProc. 2005.809.025625-7 - Silvia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.025829-1 - Darli Morett Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Sendas Distribuidora S/A / Extra Hipermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.000357-6 - Deborah de Fátima Fernandes Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.001227-9 - Sheila Muniz de Souza Ambrosini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Vargas Costa - OAB RJ133705). X Natura Cosmeticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.001413-6 - Maria Jose Viana Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.005763-9 - Rosângela Borges Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.012775-7 - Edson Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Hortigil Hortifruti S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrônio Fernandes Brandão Junior - OAB RJ063487, Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377, Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.014643-0 - Edilton da Conceição Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Autos devolvidos da Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015109-7 - Moacyr Ignácio Cabreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Auto Ônibus Fagundes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890, Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). 1- Venha declaração de insenção do IR. no prazo de 48 horas.Recebo o recurso de fls. 111/120, interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.122v. Ao autor para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.809.015423-2 - Tereza de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Autos devolvidos da Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026811-0 - Jorge Luiz da Silva Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Banco Itau S/A - Agencia 6148 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.027061-0 - Maria Amelia Coutinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Borges de Almeida - OAB RJ084641). X Banco Bradesco S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.030631-7 - Luciana Christina da Rocha Pina Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.034913-4 - Gizelle Cristine Soares Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Cesar de Almeida - OAB RJ120642). X C&A Modas. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nId: 276577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277002": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.054.009676-6 - MARCUS VINICIUS MAIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA MAIA (RJ-067037)) X Testador: MOACIR GOMES DE LIMA Cota do MP, fl. 19 vº. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.054.005248-7 (1999.313.012742-3) - ENIR GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, no silêncio, intime-se a requerente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.102066-9 - GEORGINA PEREIRA DA SILVA DA CUNHA X LUIZ BASTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724) Despacho:Cumpra-se fl 34. \r\n\r\nProc. 2006.054.010195-4 - NADYR CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987)) X DARCY DE ARAUJO Despacho:À autora para cumprir o despacho de fls., 15 e 19, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.054.003784-1 - ALICE SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-142650)) X ENI DOS SANTOS SILVA Despacho:À requerente, sobre ofício de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.054.009594-4 - LUCIANA MARIA DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X CLEMENTE JOSE DOMINGUES Despacho:Venha o correto recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.054.004304-8 (12.678) - Inventariante: JENNY DE MENEZES MOTTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X JOSE DA SILVA MOTTA Despacho:Intime-se a inventariante para que se manifeste sobre fls. 190/197. \r\n\r\nProc. 2003.054.034245-8 - Inventariante: MARIA DAS NEVES FRANCISCO DE OLIVEIRA X OSVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355) Despacho:Cumpra-se fls. 79, integralmente, intimando-se a inventariante para que realize a apuração de haveres referente a empresa da qual o falecido era sócio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.009239-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VITOR VALERIANO DAS DORES MATOS Despacho:Venham as custas corretamente recolhidas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.009348-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER MENDES SANTANA Despacho:Venham as custas corretamente recolhidas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.008593-8 - HENRIQUE LEONI NETO (Adv(s). Dr(a). LAURA RODRIGUES GOMES (RJ-145272E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956) Mandado negativo, fl. 15 vº \r\n\r\nProc. 2007.054.009528-2 - EULER FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Despacho:Designo o dia 04 de outubro de 2007 às 13h45 para oitiva da testemunha. Intimem-se a testemunha e as partes. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a designação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.021539-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Despacho:A parte ré para efetuar o depósito dos honorários periciais em 05(cinco) dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.054.000255-0 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X REQUENGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Proceda-se a citação nos endereços fornecidos, devendo o autor efetuar o recolhimento das custas e fornecer as peças necessárias à expedição de nova Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.054.002783-5 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X MARCIO LADEIRA DE SOUZA Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.007470-5 - OSCAR JOSE SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X CARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892) Despacho:Venham os comprovantes referidos às fls. 165. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.000878-4 - MARLY ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A Despacho:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito cumulada com reparacao por danos moarsi \r\n\r\nProc. 2007.054.005949-6 - IGOR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X PONTO FRIO BONZAO GLOBEX S/A Despacho:À parte autora, para que ratifique o acordo proposto pela ré em audiência de conciliação, no prazo de 48 horas, sendo o seu silêncio interpretado como concordância e acarretando a homologação do acordo com a extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.004423-5 - MARIA JOSE GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.538.004619-0 (10412) - DELTA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X MANOEL SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299) Despacho:Designo os dias 23/08/2007 e 11/09/2007 para a realização da hasta pública.Expeçam-se os atos necessários.Intimem-se as partes e aguarde-se a realização da praça. \r\n\r\nProc. 2002.054.001433-7 (14736) - JOSE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Despacho:Designo o dia 23/08/2007 às 16h10m para a realização da 1ª praça e , desde já, designo o dia 11/09/2007 no mesmo horário para a realização da 2ª praça. Intimem-se e diligencie-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.012044-4 - FORÇA CRESENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X RONALDO GRANADO BITTENCOURT Despacho:Ao Exeqüente, para que informe quanto a existência de bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.001373-3 - ANGELICA GOMES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X JOAO BATISTA RODRIGUES Despacho:Ao exequente, para informar se concorda com a proposta de parcelamento de fls. 19 e se pretende a homologação do acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002729-0 - MARIA JOSE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação, tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.538.005311-7 (8546) - JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ESPOLIO DE CARLOS REBELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768), Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872) Despacho de fl. 459 (audiência especial para o dia 02/10/2007, às 13:00h) \r\n\r\nProc. 2006.054.010541-8 - MARILZA THIMOTEO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/10/2007 às 13h. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.054.007702-4 - PAULO ROBERTO FIDELIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 09 de outubro de 2007 às 13h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003254-5 - DERLY BORGES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, no prazo de 10 dias;2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação, tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.005251-5 - MARIA INES DE SIQUEIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.054.087454-0 (1989.313.003243-4) - Inventariante: JORGE DE SA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651), Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X MARIA ALVES E JOAO FRANCISCO ALVES E OUTROS Despacho:Cumpra-se fl. 171v \r\n\r\nProc. 1989.538.084666-8 (2098) - Inventariante: ESMERALDINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054), Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)), Inventariante: CESSIONARIO: P. BARCIA EMP. LTDA, Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X ESP.DAVID QUEIROZ VIEIRA DA CUNHA Despacho:1) Certifique-se quanto ao recolhimento das custas; 2) À inventariante quanto ao pedido de substituição, no prazo de 05(cinco) dias; 3) Após, à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.054.002081-3 (13.278) - Inventariante: ZELINA DA CONCEICAO EIRAS ROSANGELA FERNANDES EIRAS LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X CARLOS FERNANDES EIRAS Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 63 destes autos, do inventário dos bens deixados por CARLOS FERNANDES EIRAS, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Recolham-se os impostos devidosatendendo à cota de fl.143 da Fazenda.O requerimento de expedição de alvará será apreciado após a comprovação do pagamento do ITD com as penalidades correspondentes.Proceda-se a avaliação da loja \"d\" do lote 1-A da Rua Angelino F.Alves. \r\n\r\nProc. 2002.054.016027-5 (14914) - Inventariante: ELIANA COSTA PEREIRA X ESPEDITO EMIDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662), Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-119375) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 60 dias. Após a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.054.014353-5 - Inventariante: NOELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729), Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X WALDEMAR DA SILVA Despacho:A requerente pleiteia o levantamento de quantia muito superior à necessária para o pagamento do imposto sem qualquer justificativa. O Procurador do Estado (fl 108v) se opõe ao levantamento. Assim, indefiro o requerimento formulado à fl. 111. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.054.007035-2 - RITA RAQUEL COHEN GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) Decisão:Trata-se, na verdade, de pedido de declaração de união estável. Tal materia é da competência da Vara de Família. Em face do exposto, declino da competência para uma das Varas de Família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição a uma das Varas de Família. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.000919-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ANJO DA GUARDA MERITI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.000642-4 - PASTELARIA CHINA DO VILAR DOS TELES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X NAVI ASSESSORIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). EDVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-098807) Despacho:Ao devedor para efetivar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de ser aplicada a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005123-0 - ELIAS FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Defiro JG; Defiro a antecipação da tutela. Entretanto, fica sua eficácia condicionada ao pagamento das próximas contas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005395-9 - LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X BRADESCO SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Recebo os embargos e dou acolhimento para deferir a produção da prova documental suplementar. Intime-se o perito para oferecer proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.010757-7 - ADEMIR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X CIFRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ATUAL CSC S/A CRÉDITO, FIN. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.009633-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X INEZ ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Venham as custas corretamente recolhidas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.007063-1 - GABRIEL SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Venha a planilha de cálculos. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015502-1 - ALEX CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X STOPCAR AUTOMOVEIS MULTIMARCAS), JACKELINE MAURICIO RAMIRO BAIENSE), JAMILER AUTOMOVEIS LTDA Certidão do OJA, fl. 69 vº \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.054.009784-5 - JORGINA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Para o réu recolher o valor de R$ 6,98 para intimação postal de suas testemunhas \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.017731-9 - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRAFITI AUTOMOVEIS DO VILAR LTDA Despacho:Desentranha-se o mandado, devendo o autor acompanhar a diligência. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.054.003788-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X MARIA LUIZA LOPES PEREIRA Despacho:Esclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.054.002762-6 - NORIVALDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MAIA (RJ-135500)) X NELSON DA SILVA SANTOS Despacho:Fls. 39/40. Nada a prover, tendo em vista a sentença proferida às fls. 31/32, transitada em julgado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.006564-9 - ELOISIO RABELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 02 de outubro de 2007 às 14h. Intimem-se as partes e as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.001673-4 - MARCO ANTONIO VITORINO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), GABRIELLE DE OLIVEIRA DUARTE), GUILHERME DE OLIVEIRA DUARTE Despacho:Recebo o agravo retido, ao agravado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.015945-2 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Diante da verossimilhança das alegações e havendo risco de dano irreparável, antecipo os efeitos da tutela para que a ré se abstenha de efetuar os descontos sobre os benefícios previdênciários recebidos junto à mesma em razão dos fatos narrados na inicial, sob pena de ser aplicada multa única de R$ 1.000,00 (hum mil reais); Intime-ese. Sem prejuizo, informe as partes se existem outras provas a produzir e se há interesse em conciliar. \r\n\r\nId: 277002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.021310-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WIVANGEL RODRIGUES DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé os ofícios requeridos foram extraídos e aguardam a parte autora para retirada do cartório, ou recolhimento de custas para a expedição dos mesmos. R$ 6,98 APCJ 0711-2 ; R$ 0,34 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,34 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.002138-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE TADEU GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) autor quanto a(o) despacho de fls. 49, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte para que se manifeste sobre o teor desta. \r\n\r\nProc. 2006.054.015653-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMILDO GERONIMO DE OLIVEIRA CERTIFICO e dou fé os ofícios requeridos foram extraídos e aguardam a parte autora para retirada do cartório, ou recolhimento de custas para a expedição dos mesmos. R$ 13,96 APCJ 0711-2 ; R$ 0,69FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,69 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.016284-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO CELIO LAJE KISTENMACKER Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar em caráter definitivo a liminar deferida, consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial, podendo inclusive aliená-lo. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.011202-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X BAU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS CERTIFICO e dou fé os ofícios requeridos foram extraídos e aguardam a parte autora para retirada do cartório, ou recolhimento de custas para a expedição dos mesmos. R$ 6,98 APCJ 0711-2 ; R$ 0,34 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,34 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.054.002609-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X EDILAM EDITORIAL LTDA E OUTROS Custas Judiciais a recolher referente a citação dos réus por C.precatória :Distribuição cód. 0723-7 R$ 3,49 , Porte de Remessa e Retorno R8,74, AEVC, cód.0702-1 R$ 38,48, Atos dos Distribuidores cód. 0723-7 R$ 17,45 e 20% R$ 3,49 e nas contas nºs 6002-25174-9 e 5673-00124-3 R43,40. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.000677-7 - LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Certifico que remeto à publicação para autor recolher as custas faltantes : R$ 17,45 Atos dos Dist. 0723-7 ; R$ 3,49 acrésc. 20 % 6002-05926-6 ; R$ 357,60 de complem. taxa judiciária ; R$ 0,87 FUNPERJ 6002-25174-9. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.001219-9 - LUCIANA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X ADELSON SOUZA ANDRADE Certifico que remeto à publicação para parte ré recolher : R$ 3,49 Dist. 0723-7 ; R$ 150,45 AEVC 0702-1 ; R$ 17,45 Atos dist. 0723-7 ; R$ 3,49 acrésc. 20 % 6002-05926-6 ; R$ 53,24 taxa judiciária ; R$ 8,56 FUNPERJ 6002-25174-9 ; r$ 8,56 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.054.001219-9 - LUCIANA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X ADELSON SOUZA ANDRADE OUTRO GRERJ : R$ 3,49 Dist. 0723-7 ; R$ 19,24 AEVC 0702-1 ; R 17,45 Atos dist. 0723-7 ; R$ 17,45 Atos Dist. 0723-7 ; R$ 3,49 acrésc. 20 6002-05926-6 ; R$ 8,74 porte de remessa e retorno 0301-2 ; R$ 12,24 OJA 0714-6 ; R$ 5,24 FUNPERJ 6002-25174-9 ; r$ 5,24 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.054.001219-9 - LUCIANA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X ADELSON SOUZA ANDRADE OUTRO GRERJ : R$ 29,73 OJA 0714-6 ; R$ 8,74 porte de remessa e retorno 0301-2 ; R$ 3,49 dist. 0723-7 ; R$ 38,48 AEVC 0702-1 ; R$ 17,45 Atos dist. 0723-7 ; R$ 3,49 acrésc. 20 % 6002-05926-6 ; R$ 4,89 FUNPERJ 6002-25174-9 ; r$ 4,89 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.009705-1 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X MARCIA PICCINI DOS SANTOS Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 76. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.054.078020-5 (20331) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X SADERI'S FUNDICAO DE METAIS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se somente ao Detran, eis que os bloqueios junto ao BACEN são feitos mediante penhora on line. Diga o exequente se pretende a sua realização. \r\n\r\nProc. 1987.054.078020-5 (20331) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X SADERI'S FUNDICAO DE METAIS LTDA E OUTRO CERTIFICO e dou fé os ofícios requeridos foram extraídos e aguardam a parte autora para retirada do cartório, ou recolhimento de custas para a expedição dos mesmos. R$ 3,49 APCJ 0711-2 ; R$ 0,17 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,17 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 1987.054.078021-7 (19790) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X LESTE OESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se somente ao Detran, eis que os bloqueios junto ao BACEN são feitos mediante penhora on line. Diga o exequente se pretende a sua realização. \r\n\r\nProc. 1987.054.078021-7 (19790) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X LESTE OESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO CERTIFICO e dou fé os ofícios requeridos foram extraídos e aguardam a parte autora para retirada do cartório, ou recolhimento de custas para a expedição dos mesmos. R$ 3,49 APCJ 0711-2 ; R$ 0,17 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,17 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.054.004112-1 - KAYKY ALCANTARA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X MARIA ELIZABETH DA SILVA FERNANDES Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão fls. 18v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.004575-4 - MARCELO FRANCISCO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Certifico que remeto á publicação para as partes sobre petição do perito fls. 77. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.002265-5 (30.051) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X ACTIVE ATRATIVE BENEFICIAMENTO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Remeto á publicação para parte autora sobre teor negativo da citação fls. 201. \r\n\r\nProc. 2000.054.005551-7 (33.175) - MARIA APARECIDA JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre cálculos de fls. 340/341,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nIndenizatória, c/c; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.054.005797-3 - MARGARIDA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X EMPRESA ERIG DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes sobre teor de oficio do J. deprecado de fls. 221,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.054.003933-2 - Inventariante: GIOMEDIO BENTO (Adv(s). Dr(a). LÍDIA DA SILVA FERREIRA (RJ-068892)) X ELYSEU ANTONIO DA SILVA Certifico que remeto á publicação para inventariante sobre fls. 78. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.012194-6 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Certifico que remeto à publicação para parte autora se manifestar sobre cota da Defensora Pública fls. 63. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.006372-3 (34042) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIAO BARBOSA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) autora quanto a(o) despacho de fls.86, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte para que se manifeste sobre o teor desta. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.054.003946-1 - ANTONIO JOSE ONOFRE DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES LTDA Custas Judiciais a recolher para a citação nos seguintes valores:Distribuição cód.0723-7 R$ 3,49, Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74, AEVC cód. 0702-1 R$ 19,24, atos dos distribuiddores cód. 0723-7 R$ 17,45 e 20% R$ 3,49 e nas contas de nºs 6002-25174-9 e 5673-00124-3 R$ $ 2,44. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.011739-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO D'OURO TRANPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Tendo em vista que não constou na assentada a quem incumbiria o pagamento dos honorários periciais, sendo certo que tal prova foi pedida por ambas as partes, as custas caberão a ambas, pro rata. Venha o depósito pela ré em 05 dias, sendo certo que a autora é beneficiária de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.010869-9 - ROSANGELA SOUZA ROMANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X CARTAO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 86/87. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004922-3 - KLEBER ROSENDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065) Certifico e dou fé que a contestação de fls 38/42 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2005.054.006616-2 - JOAQUINA MANOELA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. C. RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre fls. 253. \r\n\r\nId: 277003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLELIA CAMPOS RIBEIRO - RJ029997 \r\n\r\n2003.054.034459-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2005.054.000553-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nHIMALAIA BERBERT - RJ045140 \r\n\r\n1990.054.001339-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nNILVA MORAES BAPTISTA - RJ074017 \r\n\r\n2006.054.011340-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nEDILSON DE SOUZA SANTANNA - RJ039490 \r\n\r\n1978.054.000020-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n2006.054.012336-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nNORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR - RJ089929 \r\n\r\n2000.054.002524-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2006.054.001451-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nGILBERTO DA SILVEIRA MENEZES - RJ012651 \r\n\r\n1978.054.000019-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nIRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA - RJ047791 \r\n\r\n2004.054.012700-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nARISTIDES CLARO GOMES - RJ077998 \r\n\r\n1992.054.097148-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n1994.538.005350-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO LUIZ DE SOUZA - RJ005013 \r\n\r\n1994.538.005343-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nCARLI TEIXEIRA - RJ092996 \r\n\r\n2005.054.007024-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJOSE CALDAS BERNARDINO - RJ052700 \r\n\r\n1994.538.000792-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA - RJ074347 \r\n\r\n2002.054.025611-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCLOVIS SALOMAO PEREIRA - RJ021559 \r\n\r\n2005.054.012754-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE - RJ078147 \r\n\r\n2003.054.034988-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nABORACY RODRIGUES BEZERRA - RJ070691 \r\n\r\n2007.054.002187-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO NARCIZO - RJ099083 \r\n\r\n2006.054.011999-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARCOS MATOS DE VASCONCELLOS - RJ073933 \r\n\r\n2007.054.006228-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMOACIR SABINO COSTA LOPES - RJ052333 \r\n\r\n2006.054.012292-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nPAULO EDUARDO BORGES DA SILVA - RJ065105 \r\n\r\n1996.538.002324-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nGISELIA MOREIRA LEITE DE MORAES - RJ062411 \r\n\r\n1997.538.010501-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA MENEZES - RJ079894 \r\n\r\n2002.054.023548-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nNORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO - RJ073667 \r\n\r\n1977.054.000037-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA - RJ063220 \r\n\r\n1982.054.000008-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nDÉBORA DE NORONHA ALVES - RJ058696 \r\n\r\n2002.054.023981-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n2006.054.014578-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA - RJ022926 \r\n\r\n1980.054.063594-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nLENI MAIA DA CONCEICAO - RJ074416 \r\n\r\n2002.054.001159-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO DOS SANTOS - RJ092923 \r\n\r\n2002.054.026601-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMANOEL ALVES DE MATOS - RJ036708 \r\n\r\n1997.538.008919-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS - RJ106118 \r\n\r\n1984.054.000022-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - RJ079107 \r\n\r\n1980.054.063566-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n1993.538.098286-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n1994.538.005800-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1999.054.006376-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nSONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU - RJ078121 \r\n\r\n2006.054.004442-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nARMENIO TAVARES DA SILVA - RJ037567 \r\n\r\n1998.538.014327-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2005.054.006861-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO BERNARDES TOWNSEND - RJ110438 \r\n\r\n2004.054.007922-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nYRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA - RJ068342 \r\n\r\n2006.054.001839-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nAURELIANO ESTEVES FILHO - RJ045932 \r\n\r\n2006.054.008770-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA - RJ063478 \r\n\r\n2003.054.034084-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nPAULO GONÇALVES DE AGUIAR - RJ080180 \r\n\r\n2004.054.005085-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n1998.538.010178-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n1999.538.000017-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nFLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES - RJ054562 \r\n\r\n1998.538.001356-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE - RJ105626 \r\n\r\n2002.054.012315-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n1999.054.009540-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA - RJ102571 \r\n\r\n2002.054.003919-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO - RJ065912 \r\n\r\n2003.054.022069-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO - RJ117220 \r\n\r\n2000.054.005695-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2000.054.010490-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA GOULART FONSECA - RJ038462 \r\n\r\n1991.054.000068-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nJULIA VERA DE CARVALHO SANTOS - RJ042735 \r\n\r\n2007.054.003613-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT - RJ048247 \r\n\r\n1998.538.007971-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO DE CASTRO TORRES - RJ057097 \r\n\r\n1981.054.065226-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ANDRADE - RJ061976 \r\n\r\n1996.538.003754-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA - RJ076779 \r\n\r\n1997.538.008764-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nANA D'ARC MACHADO DUTRA - RJ069189 \r\n\r\n2004.054.010615-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nFÁBIO DA SILVA CLEMENTE - RJ103078 \r\n\r\n2001.054.017600-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS PINHEIRO - RJ131236 \r\n\r\n1989.054.000045-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nVERÔNICA MIGUEL DO NASCIMENTO - RJ114472 \r\n\r\n2006.054.007525-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMALSER ALVES LUIZ - RJ115661 \r\n\r\n1992.054.000029-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO BRUM COSTA - RJ112347 \r\n\r\n2000.054.010026-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO - RJ121229 \r\n\r\n1983.054.000010-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nANDRE VICENTE DA SILVA - RJ134241 \r\n\r\n1983.538.069493-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nCLEIDE SOUZA PECLAT - RJ126835 \r\n\r\n1996.538.006482-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO - RJ142574 \r\n\r\n2002.054.004065-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nDÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE - RJ126390 \r\n\r\n1998.538.014823-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nNATALÍCIO FRANCISCO ALVES - RJ116518 \r\n\r\n2007.054.004855-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS SILVA - RJ133445 \r\n\r\n2004.054.012442-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nLÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO - RJ119599 \r\n\r\n2000.054.007275-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nABIGAIL BAPTISTA DE OLIVEIRA - RJ121326 \r\n\r\n2005.054.006212-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA - RJ130226E \r\n\r\n2006.054.010768-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nWALLACE NUNES DA SILVA - RJ139227 \r\n\r\n2005.054.010662-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA - RJ128243 \r\n\r\n1992.054.000021-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRA ROSÁRIO COSTA LIMA - RJ141963E \r\n\r\n2003.054.102116-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO ALVES SAMPAIO - RJ144273E \r\n\r\n2002.054.010502-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SILVA - RJ148419E \r\n\r\n2001.054.018490-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nSABRINA KIRST CORREIA DE LIMA - RJ145842E \r\n\r\n2006.054.012715-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nRAQUEL SANTOS DE ALMEIDA - RJ149340E \r\n\r\n1996.538.008825-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSIAS PEREIRA - RJ150971E \r\n\r\n2003.054.033208-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARCELA DA SILVA THEODORO - RJ150895E \r\n\r\n1994.538.006230-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nHELOIZA HELENA CORTES MUSSILI - RJ153439E \r\n\r\n1988.538.083036-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n2001.054.014339-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nDEBORA CRISTINA DOS SANTOS - RJ155282E \r\n\r\n1995.538.013004-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n1983.054.000040-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nARTHUR ALVES DA COSTA - RJ157951E \r\n\r\n2002.054.021838-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nId: 277004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "277006": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1995.538.011571-3 (10939) - CLEVIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919), Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X ADILMAR ARCENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ARNALDO JOSE DE CASTRO, Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) AO AUTOR , EXEQUENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES . \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000858-7 (8254) - LENY TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMEU LIMA FILHO (RJ-019118)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1988.054.000708-7 (18993) - SEVERINO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a pericia para o dia 02/10/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.001903-8 (29590) - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao Ministério Público. \" 1. Considerando-se que o \"AR\" de fl 23v não está subscrito pelo próprio interessado, pugna o MP pela renovação do ato. 2. Sem prejuízo, requer o Parquet, desde logo, a intimação da patrona do autor (cf fl.04), a fim de que informe ao Juízo o endereço atualizado de seu cliente\". \r\n\r\nProc. 1990.054.002971-8 (31351) - ORZANI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1993.054.000899-0 (33468) - ERNESTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Decisão:...Considerando não ter sido embargada a presente execução, bem como o fato da conta de liquidação ter sido elaborada pela contadoria judicial, utilizando programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias e acidentárias, seguindo, portanto, critérios oficiais, FIXO o \"quantum debeatur\" constante da planilha de fls. 179/184, no valor de R$ 65.940,05 (sessenta e cinco mil, novecentos e quarenta reais e cinco centavos), equivalentes a 41.086,70 UFIR's.Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se precatório requisitório devendo o Exeqüente, no prazo de 30 dias, providenciar as cópias necessárias à formação do instrumento que deve ser remetido ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 1999.538.002191-2 (33836) - MARIO JOSE DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:...Considerando que a referida conta de liquidação elaborada pelo INSS foi aceita pelas partes, com a anuência do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo firmado em sede de execução, relativamente ao valor total constante do cálculo de fls. 104/106, no montante de R$ 38.205,00 (trinta e oito mil, duzentos e cinco reais).Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se a devida guia , devendo a parte interessada, no prazo de 30 dias, providenciar as cópias necessárias à formação do instrumento ou manifestar-se pela aplicação do disposto na Lei 10.099/2000, caso pretenda que o pagamento seja feito nos moldes estabelecidos neste diploma legal.Caso a parte não requeira o pagamento nos termos da Lei 10.099/2000, uma vez formado, remeta-se o precatório requisitório ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe. P.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.054.001457-0 (14813) - JAIR MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.538.002597-7 (13353) - UNISYS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X MUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 83: atenda-se ao MP. Apresente a parte autora o nome completo e o endereço para fins de intimação do Sr. Luiz A.B. Mendes ou da pessoa que o tenha substituido nas funções de gerente comercial. Após será designado AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.054.011339-7 - CENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇAO CRESCER LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:1) Às partes em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, À parte autora sobre novos documentos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.054.005599-8 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS MORGADO, RUTH SANTANA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X MONICA OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)), JANE MARIA BARBOSA VIEIRA, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Sentença:3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITIProcesso nº 2003.054.000000Ação: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADEAutor: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS MORGADOAutor: RUTH SANTANARéu: MONICA OLIVEIRA DE MORAESRéu: JANE MARIA BARBOSA VIEIRA S E N T E N Ç ATrata-se de Ação de Dissolução de Sociedade, onde as partes, objetivando pôr fim à demanda, entabulam acordo, cujas cláusulas encontram-se discriminadas às fls. 141/142.Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, observada a regra do Art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à parte autora.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.São João de Meriti, 31 de julho de 2007.ANE CRISTINE SCHEELE SANTOSJuíza de Direito \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial, com apuracao de haveres \r\n\r\nProc. 2006.054.015470-3 - FRANCISCO ANTONIO SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LAUDO DE CAMARGO (RJ-030506), Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA (RJ-021370)) X SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B) Despacho:Certifique o Cartório o decurso do prazo para a resposta de todos os Réus. Após, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.054.007483-5 (33927) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X LAURO FEITOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997) Decisão:...Considerando que a conta elaborada pelo 8º Contador Judicial foi aceita pelas partes, com a anuência do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo firmado em sede de execução, relativamente ao valor total constante do cálculo de fls. 52/54, no montante de R$ 2.666,84 (dois mil, seicentos e sessenta e seis reias e oitenta e quatro centavos), equivalentes a 2.198,55 UFIR-RJ's.Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se o precatório requisitório, devendo a parte interessada, no prazo de 30 dias, providenciar as cópias necessárias à formação do instrumento ou manifestar-se pela aplicação do disposto na Lei 10.099/2000, caso pretenda que o pagamento seja feito nos moldes estabelecidos neste diploma legal.Caso a parte não requeira o pagamento nos termos da Lei 10.099/2000, uma vez formado, remeta-se o precatório requisitório ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.008956-6 (34283) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X MANOEL PEREIRA PERFEITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Despacho:...Considerando que a conta elaborada pelo INSS foi aceita pelo Embargante, com a anuência do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo firmado em sede de execução, relativamente ao valor total constante do cálculo de fls. 52/58, no montante de R$ 82.651,87(oitenta e dois mil reais, seiscentos e cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos), equivalentes a 48.641,64 UFIR's.Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se o precatório requisitório. Uma vez formado, remeta-se o precatório requisitório ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe. P.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.054.005901-7 - IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA GODOI FORTES (SP-075236)) X NUTRIALHO COMERCIAL AGRICOLA LTDA PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.001719-5 - DENIS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Forneça o patrono da parte autora o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.002920-3 - NILSON ROSINA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982), Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), em favor do(a) Habilitante NILSON ROSINA GOMES... \r\n\r\nProc. 2003.054.015053-3 - ROBSON DE SOUZA RODRIGUES, NEIDE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão dos créditos no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), em favor do(a) Habilitante ROBSON DE SOUZA RODRIGUES e o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) em favor do(a) Habilitante NEIDE DE OLIVEIRA COSTA.. \r\n\r\nProc. 2003.054.015085-5 - ELIANE GOMES (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPREA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), em favor do(a) Habilitante ELAINE GOMES... \r\n\r\nProc. 2003.054.015174-4 - JAIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 3.179,58 (três mil, cento e setenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), em favor do(a) Habilitante JAIRO DE OLIVEIRA... \r\n\r\nProc. 2003.054.015191-4 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIEL GUIMARAES FONSECA (RJ-080135)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em favor do(a) Habilitante JOSÉ MARIA DA SILVA... \r\n\r\nProc. 2003.054.015241-4 - MINERVINA BARBOSA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO), Falido: ALEXANDRO MARIO BIACHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 2.096,00 (dois mil e noventa e seis reais), em favor do(a) Habilitante MINERVINA BARBOSA VENTURA DOS SANTOS... \r\n\r\nProc. 2003.054.015298-0 - EMILIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEXANDRO MARIO BIACHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em favor do(a) Habilitante EMILIA MARIA DA CONCEIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.054.015345-5 - JURANDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), em favor do Habilitante JURANDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA... \r\n\r\nProc. 2003.054.016373-4 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentosn reais), em favor do Habilitante MARIA DAS DORES DA SILVA... \r\n\r\nProc. 2003.054.018029-0 - ANTONIO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER (RJ-092936)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO Sentença:...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.054.010493-3 - JONNE KLAY DE MATTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça2) Ao falido. Após, ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.054.010494-5 - JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça2) Ao falido. Após, ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.054.010496-9 - ELIETE BATISTA DA COSTA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA) X Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça2) Ao falido. Após, ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.054.010499-4 - BERNADETE REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça2) Ao falido. Após, ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.054.010500-7 - SANDRA APARECIDA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA Despacho:1) Regularize a requerente o recolhimento das custas judiciais.2) Venha a certidão para fins de habilitação na falência, expedida pela Justiça do Trabalho. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.054.000607-0A - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VANDA MARIA CEZAR DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.011339-7A - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇAO CRESCER LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.011346-3 (14376) - MARIA DO ROSARIO FIGUEIREDO, YANDARA PRISCILA DA ROCHA FIGUEIREDO, HILDA CLAUDIA DA ROCHA FIGUEIREDO, VALERIA CRISTINA DA ROCHA FIGUEIREDO, LUIS CLAUDIO DA ROCHA FIGUEIREDO, IRIO MEIRELLES FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1) Atente o cartório para o encerramento do 1º - Vol. destes autos2) Às partes sobre o ofício de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2005.054.005104-3 - CICERO JACINTO PAULO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor, que deverá ser pessoalmente intimado para comparecer à AIJ, sob pena de confissão, e testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado em 10 (dez) dias, observada a indicação da testemunha feita pelo réu às fls. 04.Defiro a produção de prova pericial, pelo que nomeio o Dr. Perito, Clinico geral, Joel Coelho Duarte, cujo endereço é conhecido do Cartório, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e para apresentar sua proposta de honorários, cujo valor será custeado pela parte ré, tendo em vista que a produção da prova foi por ela requerida.Às partes é facultada a apresentação de quesitos no prazo de 10 (dez) dias e nomeação de assistentes técnicos. A AIJ será oportunamente designada após a realização da perícia. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.010322-9 - ZILA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Isto posto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que os réus indiquem uma entidade hospitalar para a internação e intervenção cirúrgica para tratamento da escara da autora, conforme descrito na inicial e nos documentos de fls.14/15, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais).Citem-se, intimem-se (Estado do Rio de Janeiro e Município de São João de Meriti) e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.538.014555-0 (13259) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE ALTAIR LOPES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré.2) Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Público, c/c; Indenização Por Danos Morais, com Antecipacao Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2004.054.006083-2 - SERGIO LOURES DA SILVA, ANDERSON LUIZ DE SOUZA MARCELINO, ALCIR GOULART DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.010782-7 (14362) - Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Despacho:1) Intime-se a ré para recolhimento das custas e para fornecer o valor atualizado do imóvel para o cálculo da taxa judiciária. 2) Certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.054.002251-1 - FERNANDO CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Intime-se o autor para comparecer ao exame pericial designado para o dia 05/09/2007, às 11:00 horas, no endereço de fls. 114. Intime-se o assistente técnico da ré (fls. 104) para acompanha realização da perícia. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.001493-9 - ANTONIO RAMOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689), Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA (RJ-048094)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:1) Certifique o cartório o alegado às fls. 96. Em caso positivo, defiro o desentranhamento e à juntada nos autos do processo indicado.2) às partes sobre adecisão do E. Tribunal de Justiça (fls. 83/89) \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.538.009875-9 (12722) - ELIZABETH S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808)) X METRO TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA (RJ-036509) Despacho:Venha aos autos o original do mandado expedido às fls. 87. Após, expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1998.538.003198-8 (12876) - BRASCOTERM ISOLANTES TERMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X SISTER ISOLANTES TERMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Despacho:Assiste razão à I. Promotora de Justiça. O comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação. Ao Réu para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 1998.538.011369-0 (13153) - METALURGICA GERDAU S/A X RASING INDUSTRIAS DE MOVEIS DE ACO LTDA Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2001.054.004941-6 (14499) - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210), Dr(a). ALINE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-124338E)) X SILK POINT 689 COM. SERIGRAFIA LTDA Despacho:À parte Requerente \r\n\r\nProc. 2002.054.025979-6 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X CASA TEMPO DA COR TINTAS LTDA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.054.010567-2 - HUGO RANGEL DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.054.010569-6 - ALVARO GALL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.054.010571-4 - VALDELICE MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.054.010948-3 - JOSE FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor para alegações finais. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.054.009932-3 - AGOSTINHO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.054.010325-9 - JOSE LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA SPERANDIO DE ABREU (RJ-066742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.054.008310-0 - MARIO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.054.010946-0 - JOSE BERNARDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X INSTITUTO NAIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.054.032546-1 - MAGNOLIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegalidade passiva do municipio de SJM, uma vez que cabe ao ente federativo fixar os proventos dos servidores inativos e, consequentemente, fixar também a aposentadoria percebida pela autora em razão da morte de seu marido.Neste aspecto, na medida em que se atribui ao réu o dever correspondente ao direito subjetivo perseguido nesta demanda - revisão da aposentadoria - configurado está a pertinência subjetiva do réu para figurar no pólo passivo.Acolho, na íntegra, o parecer Ministerial de fls. 52/53.Cite-se o denunciado, nos termos dos artigos 71 e 72 do CPC (fls. 33/35).Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 277006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.001360-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ISMAEL TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Decisão:Atenda-se ao ofício de fls. 100. Após ao autor sobre petição de fls. 99. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.013158-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH VIANA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.014338-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCOS ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.001732-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON BIZERRIL DA SILVA Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.002227-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE JERONIMO SOARES GIANNINI Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.002228-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO FERREIRA RAMALHO Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.002235-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEONICE MARTINS SILVA Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.002448-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X SANDRO ROBERTO DA SILVA GONCALVES Despacho:Autentique-se a cópia do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.054.005849-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Regularize a representação indicando o percentual de honorários para o fim de verificado o recolhimento da taxa. \r\n\r\nProc. 2007.054.005886-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS ANTONIO DO CARMO Despacho:Regularize o autor a representação. \r\n\r\nProc. 2007.054.005959-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO SILVA FIALHO Decisão:Indique o autor o percentual de honorários para o fim de ser verificado o correto recolhimento da taxa. \r\n\r\nProc. 2007.054.006246-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDRO PIMENTEL SORTORI Decisão:Regularize o autor a representação. \r\n\r\nProc. 2007.054.006246-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDRO PIMENTEL SORTORI O valor do contrato é 36x363,55 = R$ 13.087,80 x 2 = taxa de R$ 261,75 sem os honorários que devem ser indicados e também incidem taxa. (valor recolhido R$ 134,72) \r\n\r\nProc. 2007.054.006747-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA HELENA SILVA CABO DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.008721-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDER SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia E Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.054.023443-1 - SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X PP E PP COMERCIO DE COCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil para rescindir o contrato de locação pactuado entre as partes, ante à falta do pagamento dos aluguéis e encargos. A desocupação voluntária do imóvel deverá ser efetivada em 15 (quinze) dias, independentemente de caução, visto tratar-se de despejo por falta de pagamento, sob pena de expedição do competente mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.006444-0 - SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CEL KING CELULAR E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil para rescindir o contrato de locação pactuado entre as partes, ante a falta do pagamento dos aluguéis e encargos. A desocupação voluntária do imóvel deverá ser efetivada em 15 (quinze) dias, independentemente de caução, visto tratar-se de despejo por falta de pagamento, sob pena de expedição do competente mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.054.013150-8 - EDSON AYRES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) X HILDA CORREIA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, acolho os embargos para incluir na parte dispositivo da sentena a condenação da parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos contratuais, vencidos e vincendos até a efetiva entrega do imóvel, cujos valores serão corrigidos monetaraiamente e incidiraão juroa de mora na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161, § 1º do CTN, desde a data do respectivo vencimento até o efetivo pagamento, amntendo os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.054.013150-8 - EDSON AYRES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) X HILDA CORREIA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Publique-se as decisão de fls. 29. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.001761-1 - JOBERT DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X SABRINA CORDEIRO DOS SANTOS Decisão:Venha aos autos o contrato mencionado na inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.054.015428-9 - ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUREMA C CALDAS (RJ-058801)) X LUCIANO DA COSTA Decisão:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.054.005388-0 - ELIANE PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) Decisão:Às partes quanto à possibilidade de acordo para partiçlha dos bens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.007691-1 - GUARACY FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao autor para que se manifeste sobre a certidão de fls. 79v do Sr. Oficial de Justiça (diligência negativa em relação à testemunha SANDRA DOS SANTOS). \r\n\r\nProc. 2006.054.013015-2 - DEISE NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c; Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.009549-4 - ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais, expedindo-se a guia respectiva. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.007233-2 - DERLY DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Regularize a 1ª ré a representação. Reitere-se ofício com prazo de 20 dias para resposta. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.054.001248-0 - RENE FERREIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA QUINTA DO PAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.010898-1 - WILLIAM E SHEILA JOGOS VIRTUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.054.008091-2 - VILMA GREGORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.002229-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o autor o endereço do réu nos termos da Súmula 55 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.004260-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIENE DE SOUZA DE JESUS Decisão:Considerando que a documentação que acompanhou a peça vestibular demonstrou com clareza que estão presentes os pressupostos autorizadores da concessão da reintegração de posse liminar do veículo, inclusive pela notificação, determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.054.005768-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VALDINEI TAVARES COSTA Decisão:Informe o autor o percentual dos honorários pretendidos \r\n\r\nProc. 2007.054.005850-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACKELINE BATISTA DA SILVA Decisão:Informe o autor o percentual dos honorários pretendidos. regularize a representação. \r\n\r\nReparação de Danos, causado em acidente de tráfego \r\n\r\nProc. 2006.054.015312-7 - VILMA PRADO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X CARLOS DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060) Decisão:Convolo apresente ação para o rito ordinário conforme requerido ante a necessidade da dilação probatória. Ofcie-se à 64ª DP para que encaminhe cópia do RO 003391/0064/05 bem como do laudo pericial mencionado no mesmo RO. Após resposta às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.054.007888-0 - DANIEL MEIRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI (RJ-135066)) X JOAQUIM COELHO TORRES E OUTROS Decisão:Expeçam-se os ofícios de praxe, a fim de se localizarem os réus e confrontantes. Após, citem-se-os. Oficiem-se às Fazendas. \r\n\r\nUsucapião, Extraordiário \r\n\r\nProc. 2000.054.002257-3 (3050) - JULIO CEZAR FERREIRA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X ALFREDO PEREIRA E OUTRO) Ao requerente, sobre contestação. \r\n\r\nId: 277007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janaina de Amorim Guimaraes Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.054.004228-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ÁLVARO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311) Certifico e dou fé que foi designado o dia 25/09/2007, àss 15 00 horas, para a oitiva da testemunha de acusação. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, par.2., ll e lV do cp \r\n\r\nProc. 1998.538.003731-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE JOAQUIM COELHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Despacho:Fls.370/375. Defiro. Designo julgamento em plenário do Tribunal do Júri para o dia 30 de agosto de 2007, às 09h. Intime-se/requisite-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 277011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277012": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1999.054.010861-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILSON CAMPOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Sentença:... Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar EDMILSON CAMPOS SAMPAIO, como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (duas vezes); Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (duas vezes); Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.006344-0 - MP X LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). VALTER ROBERTO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-060197) ...Às partes na forma do art. 499, do C.P.P \r\n\r\nId: 277012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.806.003819-1 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alina de Alcantara Pereira - OAB RJ091986, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344). I-se o réu para pagar a quantia de R$ 1.716,99 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.806.001364-0 - José Ricardo Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Graca Mota - OAB RJ099934). X Atl - Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.806.004092-1 - Maria Aparecida Castilho. X Lecca e outro. Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.806.004199-8 - Luisa Ferreira da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Francar Automoveis LTDA e outro. Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.806.004321-1 - Lorraine dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). X ATL - Algar Telecom Leste - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.806.000441-4 - Luciana Menezes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Banco Santander. 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.000959-0 - Rosangela Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939, Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.001092-0 - Adriana Nascimento Maia. X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.806.003602-6 - Valdeci Marques Viana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se o réu para pagar R$ 1.000,00 (hum mil reais) no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor sem prejuízo da penhora. No mais, indefiro o pedido de fixação de multa diária para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.806.003615-4 - Norma Cardoso Bastos. X Ótica Canaã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699). Revogo a decisão anterior (fl. 45), eis que equivocada já que não tem qualquer pertinência com o processo, para restabelecer a decisão de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.806.003725-0 - Ricardo Santos Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732). X Extra Hiperpermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.806.003891-6 - Ronald José Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ribeiro Vianna Neto - OAB MG029410). Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.806.004282-8 - Ricardo Dias Gonzaga Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Gomes - OAB RJ093705). X Banco Abn Anro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.004577-5 - Alex Lucas Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.004865-0 - Cleriel da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Ribeiro Martins - OAB RJ086402). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.005509-4 - Wanderléa de Mello Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Consórcio Semisa Tejofran LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.005550-1 - Samuel Rocha do Nacimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Banco American Express S/A. I-se o autor para dizer se dá quitação no prazo de 10 dias valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.005669-4 - Márcio Martins Sperandio. X VIVO - Telerj Celular. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.806.008749-6 - Elaine da Silva Mota dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Caçula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade, uma vez que o Juiz que colheu a prova estava licenciado, como consta da sentença de fl. 26, não havendo assim qualquer prejuízo ao princípio da identidade física do Juiz uma vez que o art. 132 do CPC preve tal hipótese. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.806.009406-3 - Roberto P. de A. Paixão - Me. Rep Leg(s): Roberto Pedro de Araujo Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Refrigeração Sudeste LTDA. ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO........ \r\n\r\nProc. 2006.806.012102-9 - Luiz Renato da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca - OAB RJ086970). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Justifique o autor comprovadamente, no prazo de cinco dias sob pena de indeferimento, o motivo de sua ausência. Decorrido o prazo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.006103-0 - Luciano Tadeu Campos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira de Abreu - OAB RJ107702, Monica de Paula Pinheiro - OAB RJ117600). X Acesso Transportes LTDA. Venha planilha atualizada de débito no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.806.000604-4 - José Roberto Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X Banco Bnl do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pena de Moura França - OAB SP138190). Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.806.002345-5 - Antonio Jose dos Santos. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045, Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902). I-se o réu para pagar a quantia de R$ 4.950,00 em 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor sem prejuizo da penhora. No mais, i-se o réu para excluir o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito como determinado na sentença, comprovando-se nos autos, dentro do prazo de 30 dias sob pena de majoração da multa diária para R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2005.806.004934-1 - Fabio Cotta Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuson de Pariz Zippinotte - OAB RJ071188). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512). Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.806.006857-8 - Antonio Francisco da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Itaú Seguros. Recebo os embargos, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento para fazer constar da sentença que o valor fixado a título de danos morais deverá ser acrescido de juros moratórios de 1 % ao mês a contar da citação e corrigido monetariamente na forma dos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar da prolação da sentença. A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença mantendo-a nos demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.000334-3 - Modico Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca - OAB RJ086970). X Marcio Molina. I-se o exeqüente para se manifestar em 10 dias quanto ao acrescido sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.000466-9 - Osvaldo Alves de Oliveira Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela de Lima Assafim - OAB RJ091573). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fl. 91. Razão do escrevente. I-se o 2º autor para dizer se dá quitação quanto ao depósito de fl. 89, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso negativo, deverá no mesmo prazo apresentar planilha quanto à eventual diferença para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.806.000757-9 - Ildária de Araújo Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Instituto Martin Luther King (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.806.000933-3 - Roberto Jefferson Lemos Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baes so Moura - OAB RJ120577). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.001070-0 - Fernando Dutra da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292, Luciana dos Santos Silva - OAB RJ148419E). X Audcont Contabilidade e Corretagem de Imovéis LTDA (representado Por Cristiano O. Almeida) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560). Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.806.001219-8 - Vanessa Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X Belnor Cursos Livres Profissionalizantes Ltda-me Microlins São João de Meriti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.001466-3 - Tais Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389, Edna Antonio - OAB RJ121107). X Banco Real - São João de Meriti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527, Kathia Vianna Cambeiro - OAB RJ118354). DEIXO DE RECEBER O RECURSO, POIS INTEMPESTIVO. I-SE. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.001483-3 - Maria da Penha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Carrocino Bezerra - OAB RJ093959). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.003521-6 - Maria Helena Medeiros de Carvalho. X Cetelem Brasil S. A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Azevedo Bastos - OAB SP192860). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.003807-2 - Leonardo Duarte Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X Micro São João de Meriti Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giulliana Matallo Machado - OAB RJ136555). Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.806.003994-5 - Fabio Dias de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Assiste razão ao recorrente à fl. 85. Revogo a decisão de fl. 84. Todavia, tal situação não afasta exigir do recorrente que comprove a sua capacidade econômica para análise do pedido de gratuidade de justiça. Assim, i-se o recorrente para juntar no prazo de 5 dias comprovante de rendimento ou declaração de imposto de renda, ou recolham-se as custas, sob pena de ser declarado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.806.004506-4 - Fábio Pires de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Souza Cardoso Alaor - OAB RJ070575). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade, uma vez que a fixação em salário mínimo visa apenas quantificar o valor do dano moral na época da prolação da sentença devendo ser este atualizado através dos fatores de correção cabíveis. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.806.004539-8 - João Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X Celso Luiz Genaro. Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.806.004812-0 - Antonio Jose Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rangel Rosa - OAB RJ063189). X Cedae- Cia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro. 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.005363-2 - Edilson Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Banco Bradesco S/A. Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.806.005365-6 - Marinalva Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Fininvest S/A. Recebo os embargos, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento para corrigir erro da sentença de fls. 58/59 uma vez que constou na mesma da data de 10/01/2006 quando deveria constar 10/01/2007. Sendo assim, entendo que houve erro material na referida sentença determinando que passe a constar como sendo o correto a data de 10/01/2007. A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença mantendo-a nos demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.005660-8 - Izaias Severino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Sperandio de Medeiros - OAB RJ081634). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.005780-7 - Verônica Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Boutique dos Móveis LTDA. Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.806.005828-9 - Emiliana Maria de Jesus de Souza. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). EM FACE DA CERTIDÃO RETRO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.806.008375-2 - Carlos Alberto Gomes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se o réu para pagar a quantia de R$ 834,67 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.008764-2 - Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Albuquerque - OAB RJ089908). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). I-se o réu para pagar a quantia de R$ 2.162,16 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.009249-2 - Carlos de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itaú S. A.. Recebo os embargos, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento tendo em vista a contradição gerada por erro material na sentença de fls. 65/67, que já foi corrigido, uma vez que na fundamentação da referida sentença constou o valor de R$ 2.500,00 e na parte dispositiva o valor de R$ 2.000,00. Sendo, assim, determino que o valor correto a título de dano moral e o de R$ 2.000,00. A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença de fls. 65/67, mantendo-a nos demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.009782-9 - Adriana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Albuquerque - OAB RJ089908). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se o réu para pagar a quantia de R$ 460,44 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.009809-3 - Davi Marcos de Azevedo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Credicard Mastercard Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). I-se o réu para pagar a quantia de R$ 960,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.010192-4 - Ana Paula Machado dos Santos. X Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 210,00, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.010390-8 - Ester Candida Silva de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson de Souza Carvalho - OAB RJ071676). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se o réu paga pagar a quantia de R$ 1.000,00 no prazo máximo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre este valor sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.010480-9 - Daria Maria da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Kelly de Moura Chicrala - OAB RJ126420). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Consta do DAP petição para juntar. Junte-a. No mais, i-se o réu para pagar a quantia de R$ 1.500,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre este valor sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.010913-3 - Neide Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). X Banco B. M. G. e outro. Recebo os embargos, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento para corrigir erro da sentença de fls. 43/46 uma vez que constou na mesma o nome de Deulcea de Barros Correa como autora e o nome do Banco Itaú S.A. como réu quando deveria constar o nome de Neide Pereira Pinto como autora e os nomes do Banco BMG e de Imediata Consul Serviços Ltda como réus. Sendo assim, entendo que houve erro material na referida sentença determinando que passe a constar como sendo o correto o nome de Neide Pereira Pinto como autora e Banco BMG e Imediata Consul Serviços Ltda. como réus. A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença mantendo-a nos demais termos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.806.011381-1 - Josefa Joaquim da Silva. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 1.000,00, devidamente corrigido, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito, bem como comprovar os demais termos estabelecidos na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.806.012055-4 - Maria Silva da Conceição Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). X Fenaseg- Federação Nacional de Empresas Se Seguros Privados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2007.806.003170-5 - Teresinha Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes - OAB RJ113267). X Light-Serv.Eletric.S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.806.000406-1 - Francisco Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Vargas Chicon - OAB RJ121246). X Lunar Veiculos do Vilar LTDA. Observa-se dos autos que o exeqüente manifestou o desejo de adjudicar os bens penhorados (fls. 67 e78), o que não se consumou, até o presente momento, segundo consta dos autos, por desídia do próprio exeqüente que não deu o andamento ao feito, bem como não acompanhou o OJA na diligência de busca e apreensão dos bens. Assim, considerando que o autor está acompanhado de advogado, o mesmo deverá apresentar planilha de eventual diferença, levando em consideração a penhora realizada e a avaliação feita aos bens, bem como os depósitos realizados e os levantamentos feitos, tudo no prazo de 10 dias sob pena de extinção da execução e levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.806.004635-5 - Marcos Vinicius Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Francauto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438, Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823, Lia Miriam da Silva Francisco - OAB RJ111652). 1) Consta do DAP petição para juntar. Junte-a. 2-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.806.001012-4 - Nanci Justina Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116, Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Metron Indústria Eletronica LTDA e outro. I-se a autora para juntar aos autos planilha atualizada de crédito no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.806.003341-0 - Rejane Ribeiro da Silva de Souza. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.806.008726-1 - Hildberto Mendes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846, Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152). X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). I-se o autor para juntar planilha atualizada no prazo de 10 dias para apreciação do pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.806.009600-6 - Katia Valéria Guedes dos Santos. X Real Previdência e Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). Consta do DAP petição para ser juntada. Junte-a. Após, conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.806.006673-9 - Ana Maria dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Casas Bahia Comercial LTDA-São J. Meriti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO ACOSTADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.806.007787-7 - Valéria Cristina Fernandes Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515, Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se o réu paga pagar à quantia de R$ 5.939,62 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.006012-0 - Ana Alice Martins Pralon Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Queiroz de Farias Mazzei - OAB RJ118536). X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.006064-8 - Benedito Alves Pereira. X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). DEIXO DE RECEBER O RECURSO, POIS INTEMPESTIVO. I-SE. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.006077-6 - Mário Miranda Machado. X IBI Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEIXO DE RECEBER O RECURSO, POIS INTEMPESTIVO. I-SE. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.006174-4 - Lucio Henrique Monteiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.006293-1 - Edson Ferreira de Oliveira. X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.006299-2 - Cristiano da Conceição Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.006303-0 - Eloísa Mascena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.006304-2 - Maria Silvestre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.806.009972-3 - Artur Gomes de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). X Elohim 2004 Veículos LTDA. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 14.01.2008, às 14:45 horas, devendo o exequente ser intimado para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.806.010672-7 - José Almir do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). X Vera Anita Castro Guimarães Bonjean. Expeça-se precatória para penhora e intimação para audiência de conciliação que ora designo para o dia 14.01.2008 às 12:15 horas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.806.004773-7 - Ivonete da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Erica Maria Lins Pinto. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 29/09/2007, 13:15 horas, devendo o exequente ser intimado para o ato. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.806.002660-9 - Marcio Botelho Américo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027). X Bel Tour Turismo Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377, Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.806.009614-6 - Cristina Magalhães Medeiros Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Supermercados Champion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Moret Ferreira Colaço - OAB RJ126886, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. LEVANTE-SE A PENHORA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.806.001692-0 - Renata Lúcia de Souza Tavares. X Unig - Universidade Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). EM FACE DA CERTIDÃO RETRO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.806.002663-8 - Elias Irineu Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Hannover Internacional Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Narciso Drumond - OAB RJ009226, José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959). DEIXO DE RECEBER O RECURSO, POIS INTEMPESTIVO. I-SE. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.806.006182-1 - Denis Havan Gonçalves de Souza Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X ATL - Algar Telecom Leste - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Frei tas - OAB RJ097791). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.003048-6 - Deise Pontes de Oliveira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.003385-2 - Elisângela Ferreira Coelho. X ATL - Algar Telecom Leste - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.004405-9 - O Cristal da Vila Emil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560). X C. de Oliveira Serviço de Refrigeração e Comércio LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.005933-6 - Manoelito da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.006118-5 - Maria Ines Naves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Cetelem Brasil S/A - Crédito Financimento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.806.006219-0 - Cesar Cosme Gonçalves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A. Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.806.006254-2 - Maria Izabetete da Cunha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Rodrigues - OAB RJ125083). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.006276-1 - Renato Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mascarenhas de Souza - OAB RJ004051). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.006286-4 - Anderson Itacy de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.010486-0 - Leila Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Fica a parte credora para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.010807-4 - Rosemeri da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). Designo ACIJ para o dia 13/09/2007, às 14:40 horas. Intimem-se as partes por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.806.011203-0 - Marinalva Alves Barbosa de Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Brilhauto Veículos LTDA. 1- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE; 2- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 3- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 4- APÓS, SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.806.000635-8 - Rosilene Silva Tadim. X La Roche. Do exposto julgo procedente o pedido para condenar o réu: 1- a indenizar a autora pelos danos morais sofrido com a quanta de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigia a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, bem como condeno o réu a devolver a autora a quantia de R$ 138,50 (cento e trinta e oito reais e cinqüenta centavos), corrigida e acrescida de juros legais a contar da citação. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.806.000409-2 - Vicente Rodrigues Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Marcela Torres de Oliveira - OAB RJ123393, Maria Lúcia dos Santos - OAB RJ154272E). X Brasil Diesel S/A - Veiculos e Peças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238). FICA O AUTOR INTIMADO A COMPARECER NESTE JUIZADO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FOLHAS 115, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.008155-0 - Vanessa Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531, Daniel Mauricio Brum - OAB RJ124944). X Light-Serv.Eletric.S/A. 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.011259-4 - Ana Paula Ribeiro Teotônio. X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA A PARTE RÉ CREDICARD INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 11H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.806.001700-8 - Roberto Luis de Sousa. X Lg - Electronic de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis Martins - OAB RJ119421, Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). A penhora \"on line\" foi realizada com sucesso, conforme recibo de protocolamento que segue. Assim, determinei a transferência do valor penhorado para conta judicial. No mais, intime-se o réu para se manifestar no prazo de 10 dias apresentando embargos se desejar. \r\n\r\nProc. 2006.806.006378-9 - Elcio Manoel de Carvalho Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Banco Rural S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.806.006393-5 - Toldos Amazonas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro. Rep Leg(s): Eromar Soares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento para corrigir erro da sentença de fl. 50 uma que vez que constou na mesma a data de 09/2006 quando deveria constar 09/2001. Sendo assim, entendo que houve erro material na referida sentença determinando que passe a constar como sendo o correto a data de 09/2001. A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença mantendo-a nos demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.006407-1 - Carmen Lúcia Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Viação São José. Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.806.006469-1 - Samuel Alves Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.007483-0 - Robson Drumond da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220, Tatiana Dias Borges Cavalcante de Abreu - OAB RJ105565). X Sopave S/A - Sociedade Paulista de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970). ... julgo procedente o pedido para condenar o réu ... \r\n\r\nProc. 2006.806.010965-0 - Viviane Santos de Almeida. X Banco do Bradesco S/A. Por todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial \r\n\r\nProc. 2007.806.001320-0 - Alexandro Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). X Romero José de Carvalho Junior. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/09/2007 ÀS 13H. \r\n\r\nProc. 2007.806.002653-9 - Maria Teresa da Conceição Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Malgueira Borges - OAB RJ142500). X Carlos Vinícius de Oliveira Azevedo. Defiro o adiamento da audiência. Retire-se o feito de pauta. Designo o dia 29/10/2007, às 12:15 horas. Ciência as partes. \r\n\r\nId: 276540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.001103-7 (22829) - DAMIANA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X MARCELINO JOÃO DA SILVA Vista ao patrono da requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.000405-0 - MARIA FERNANDA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X SO DO BRASIL TELECOMUNICAÇOES LTDA ME Despacho: Trantando-se de contrato que tem como objeto obrigação de prestações su cessivas por prazo indeterminado, o valor do contrato deve levar em consideração o que determina o art. 260 do CPC, devendo ser considerado o valor de uma prestação anual, ou seja, 12 prestações mensais. Cumpra-se, pois, corretamente o determinado à fl. 20. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.008069-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE MAC DA FONSECA Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 1996.546.018279-1 (26434) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X IMOBILIARIA BELMONTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte credora (ré) \r\n\r\nDeclaratória C/C Manutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.004003-0 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X CITIBANK LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Sobre fl. 520, diga a parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014961-9 - MANUEL ANTONIO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X ALEXANDRE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:Aguarde-se em cartório na forma do art. 475-J, § 5.º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.016496-0 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X EVANGELINA MARIA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233) Despacho:Sobre fls. fls. 160/162, digam as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.008695-1 (27.229) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROSEMARY DOS SANTOS DA COSTA-EXECUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024) Despacho:À Exequente, sobre fls. 254. \r\n\r\nProc. 2002.066.020002-1 - ORGANIZAÇOES DE CARNE FERMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X TECIDOS UNIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Em que pese a decisão de fl. 185, tendo havido a desconsideração da personalidade jurídica, o que há não é a inclusão dos sócios da empresa em parte legítima para responder pela execução, mas sim a momentânea desconsideração da distinção entre os bens da empresa e dos sócios, para que a expropriação de bens possa recair sobre bens de propriedades destes e com isso possibilitar o cumprimento da obrigação, só sendo viável a utilização desse instituto quando existentes bens dos sócios para constrição e não havendo bens da empresa executada desembaraçados suficientes para garantia do débito.Indefiro, pois, o pleito de fl. 243. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.066.000214-3 (15921) - DORGIVAL TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X AGELINA NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 462 - Considerando que não foi efetuado, na forma do art. 690 do CPC, em três dias, o depósito do valor do bem arrematado, bem como pela manifestação da parte exeqüente no sentido de que não quer preservar os efeitos da mesma (vide art. 695 e §§ do CPC), indefiro o pedido de depósito e declaro desfeita (art. 690, § 2.º do CPC) a arrematação havida às fls. 441. Intimem-se.2) Tendo em vista o requerimento de fls. 479/481, remetam-se os autos ao Contador para atualização da avaliação do imóvel penhorado e do valor do débito exeqüendo \r\n\r\nProc. 1991.066.000084-9 (21039) - JAIR DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X STAR TRANSPORTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:1) Fls. 768, 774 e 784 - Anote-se onde couber.2) Fls. 766/767, 772/773 e 782/783 - Defiro o desbloqueio dos valores requeridos uma vez que comprovadas as razões ventiladas. Expedida ordem de desbloqueio on line.3) Fls. 797/800 - Desacolho. O que determinou a desconsideração da personalidade jurídica deferida não foi a participação dos acionistas e diretores no evento que deu azo a condenação, mais sim a confusão patrimonial que impede a satisfação da obrigação exeqüenda.Saliente-se que os excipientes intimados não indicaram bens desembaraçados da executada para garantia do débito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.066.000154-9 (28.688) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X WILLIAN CASTILHO GONSALES-RENOVATORIA DE CONTRATO DE LOCAÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELLO (SP-063720) Decisão:Fl. 358 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.066.001891-7 - MARIO FLAVIO BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X CITIBANK LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Vista ao patrono do autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.017826-3 - HERMES CORTEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 167/174 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Diga a parte apelada. (ré) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.066.000561-8 (21893) - TEBAS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Sobre fls. 3566/3589, diga a parte devedora. (ré) \r\n\r\nProc. 2006.066.002107-0 - MARIA RITA DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X ODILON ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)), BANCO BMG, Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nIndenizatória, C/ COBRANÇA \r\n\r\nProc. 1986.066.000264-7 (15610) - EVANGELINA MARIA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X CIA DE SEGUROS ITATIAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Sobre fls. 680/682, digam as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.010489-4 - Falecido: ACIR REIS DOS SANTOS, Inventariante: ADIR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Decisão:1) Defiro inventário dos bens deixados por ACIR REIS DOS SANTOS (fls. 06);2) nomeio inventariante o requerente de fls. 02, ADIR JOSÉ DOS SANTOS. Lavre-se o \"Termo de Compromisso\", devendo, o inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo;3) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 993 do CPC, devidamente instruída com: a - títulos de herdeiros (certidão de nascimento ou certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, no caso de viúvo(a); b - títulos de bens ; c - e respectivas guias de IPTU (onde consta o valor lançado pelo imóvel);3) após apresentação das primeiras declarações direi sobre a gratuidade de justiça.4) certificado o cumprimento de todos os itens acima, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.066.003113-0 (29652) - ANTONIO AGANTE DA SILVA-AÇ MONITORIA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MANOEL ADEMIR DO CARMO\\OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre sobre a forma de expropriação ante o que dispõe o art. 647 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1995.546.004776-5 (24465) - MARINO CLINGER TOLEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ESPOLIO DE GUANAHYRO FERREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Fl. 1024 - A certidão do RGI relativo ao imóvel sobre o qual se requer a constrição, para atendimento do disposto nos §§ 4.º e 5.º do art. 659 do CPC, deve ser recente. Cumpra- se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009949-7 - EDSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X DETRAN/RJ Despacho: 1) Recebo a emenda a inicial de fl. 38. 2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 09 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\n]Proc. 2003.066.004746-4 - WANDERLEY DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X SYLVIA RIBEIRO ALENCAR ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), Confinante: LÚCIA COUTINHO, Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), Confinante: LUIZMAR DE SOUZA BASTOS), Confinante: MARIA OLÍVIA DE SOUZA BASTOS, Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Decisão:Fl. 209 - Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nId: 277015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.066.009408-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Litisconsorte: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X MAURICIO PESSOA GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho:Fl. 134/154 - Diga o réu, esclarecendo a necessidade da denunciação à lide formulada. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.066.000007-9 (004138-9) - ODILON DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) AO EXEQUENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.009299-5 - Inventariante: ODETE NEUZA NUNES NIELSEN SEBASTIAO NUNES, GILLIARDE NUNES, JADER BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X JAIR NUNES Despacho:1- Defiro gratuidade de justiça; 2- Nomeio a requerente inventariante; 3- Cumpra-se artigo 1032, CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013395-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALMAIR CARDOSO DA SILVA Despacho: Fl. 34 - Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.001400-5 - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X M.A.D.N. Despacho: Fl. 24 - Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.004101-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X GERALDO MANGEL TEIXEIRA Despacho:Antes de ser apreciado o pedido liminar, diga a parte autora acerca da certidão de fl. 40v. \r\n\r\nProc. 2007.066.004440-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA LEONCIO LAGE Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.066.010150-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEIVID GONCALVES BRAGA DA SILVA Despacho:Comprove, o autor, a mora, na forma do art. 2º - parágrafo 2º do Dec. Lei nº 911/69, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000477-2 - JOÃO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Despacho: 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000485-1 - UBALDO DAVID NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL Despacho: 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000498-0 - OSWALDO DO CARMO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590), Dr(a). JULIANA MARTINS CONCEIÇÃO (RJ-160102E)) X UNIBANCO Despacho: 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006578-5 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO REAL S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça, bem como a emenda de fl. 12; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006864-6 - JOSE QUINTAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006992-4 - FREDERICO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007102-5 - SERGIO MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO Despacho:O autor se apresenta em sua qualificação profissional como comerciante e requer os benefícios da gratuidade de justiça, mas, contudo, não acostou aos autos os documentos plausiveis para comprovar a alegada hipossuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV da CF). Assim, tendo em vista os valores apurados em fl. 16, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo o autor promover o recolhimento das custas no prazo de trinta dias, sob pena de ser cancelada a distribuição, na forma do art 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007152-9 - JOSE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007182-7 - JOSE DE PAULA CANUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.066.007198-0 - ARMANDO JOSE STOCKLER MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A Despacho: 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007211-0 - DANIEL BARATIERI VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho: 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007235-2 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007361-7 - ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X UNIBANCO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.066.007484-1 - CARLOS ROBERTO VIEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277, § 5º, do CPC. 3) Cite-se. Com a vinda da resposta, direi sobre o pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.007562-6 - CARLOS ALBERTO MENDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BRADESCO Despacho: 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007566-3 - MOISES OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007593-6 - JAEL DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO ITAU Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007602-3 - ALFREDO CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU Despacho: 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007632-1 - JULIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007725-8 - FRANCISCO BALDINI NETTO (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969)) X ABN AMRO REAL SA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. Com a vinda resposta, direi sobre o pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.007772-6 - LUCIANA REZENDE DELGADO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO ITAU SA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.066.007824-0 - HELIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008053-1 - JUREMA GAI AFONSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. Com a vinda da resposta, direi sobre o pleito liminar. \r\n\r\nCobrança, c pedido de antecip tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.001144-5 - MARIA CRISTINA DE ANDRADE PENNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho: Ante a certidão supra, intime-se o município para regularizar. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.008734-3 - HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas, se houver, pela parte autora. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.066.000054-9 (4394) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MARIA VERONICA Despacho:As partes e após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1988.066.000626-8 (7745) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE FELIPE FRANCISCO), Inventariante: MARIA ALTINA DA GRAÇA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Ás partes sobre laudo atendendo ao Art. 162, § 4º do CPC. Prazo sucessivo . \r\n\r\nProc. 2001.066.025496-9 (18696) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X LUIZ CABRAL DE FREITAS E SUA ESPOSA E OUTRO Ás partes sobre laudo atendendo ao Art. 162, § 4º do CPC. Prazo sucessivo; E item 3, fls. 140vº. \r\n\r\nDesapropriação, INDIRETA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.010618-7 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.006010-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão: 1) Mantenho a sentença de fls. 21/23 por seus próprios fundamentos; 2) Recebo o recurso de fls. 25/28 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006031-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho: 1) Mantenho a sentença de fls. 21/23 por seus próprios fundamentos; 2) Recebo o recurso de fls. 25/28 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.008003-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EDUARDO ERMIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:1)Recebo os embargos; 2) Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.009677-0 - JOSE AILTON DA SILVA, SIMONE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ESPOLIO DE DARCY ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Despacho: Aguarde-se a manifestação do exeqüente acerca dos bens indicados. \r\n\r\nProc. 2007.066.010345-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010346-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010348-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010349-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010350-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010351-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010352-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.021777-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Diga o exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.005885-9 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HELIDA E RICARDO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTROS Despacho:1)Fl. 35 - Defiro tão-somente a expedição de ofício para TELEMAR e LIGHT, a fim de que informe a este juízo o atual endereço da executada Helida Rosângela da Silva. 2) Com relação ao segundo executado, aguarde-se a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.066.005890-2 - ESPOLIO DE DARCY ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X JOSE AILTON DA SILVA), SIMONE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)), MARIA MARTA GUEDES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.009962-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NEIVALDO TOLEDO - SOCIEDADE COMERCIAL), NEIVALDO TOLEDO Despacho: Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.066.020901-6 - ANTONIO FAGUNDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Sentença:razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.020912-0 - BENEDITO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Sentença: razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.000316-7 - GERALDO LUIZ SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença: razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.000324-6 - ESPÓLIO DE DANIEL CAMARGO, Inventariante: TEREZINHA FLORIANO DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉ LIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.000326-0 - IZILDA AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.001305-7 - VALDIR MERCES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.001306-9 - WALDOMIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.001336-7 - PAULO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.001344-6 - REJANE MARIA DE QUEIROZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.001345-8 - SEBASTIAO CLAUDIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.001365-3 - JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.001376-8 - JOSE JERONIMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.001378-1 - JOAQUIM NEVES DE AZEVEDO, Habilitado: CECÍLIA FELICIANA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1997.546.020337-0 (17342) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MORELLI (RJ-100920)) X ACOFOR DE VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRESENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSOM NUNES DE CARVALHO (RJ-052500) Sentença:DEFIRO A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO RECLAMADO. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.066.010158-3 - FRANCISCO JORGE SIMOES (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão supra, intime-se para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.010159-5 - MONICA DE CASTRO MADSEN MEDINA (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão supra, intime-se para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.010160-1 - WALDIR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão supra, intime-se para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.010161-3 - ELBIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão supra, intime-se para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.010162-5 - MAURO GABRIEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão supra, intime-se para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.010163-7 - JOSE CARLOS ROSENO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão supra, intime-se para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.010164-9 - NIVALDO TOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão supra, intime-se para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.010165-0 - PAULO SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão supra, intime-se para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.010166-2 - ANTONIO TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão supra, intime-se para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.010168-6 - MIGUEL PEREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão supra, intime-se para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.010169-8 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão supra, intime-se para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.010170-4 - JOSE GERALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão supra, intime-se para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.010171-6 - LUIZ CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão supra, intime-se para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.010172-8 - LESIO DE OLIVEIRA] (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão supra, intime-se para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.010173-0 - JOAO PEREIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão supra, intime-se para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.010174-1 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071379)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão supra, intime-se para o cumprimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.006877-4 - MARIA DA GLORIA ALBUQUERQUE PEREIA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X LABORATORIO DR. FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho: A autora sobre a contestação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.006708-1 - JOSE TARCISIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CHEFE DE CONCESSAO DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIONAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013), Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.066.005703-0 - EUFRASIA MARIA PIRACIABA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença: Ante o exposto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I, do CPC, para conceder a ordem de forma definitiva para determinar a manutenção do esposo da Impetrante na lista de dependentes do Fundo de Assistência e Previdência Social do Município de Volta Redonda - FAPS. Sentença sujeita ao reexame necessário, conforme art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/91. Decorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Custas pelos Impetrados e sem honorários advocatícios, com ancora nas súmulas 512 do STF e 105 STJ. P.R.I. ao transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1991.066.000204-4 (13841-2) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Qualquer discussão sobre eventual tributo devido pela requerente deve ser feita pela via própria e não nestes autos, conforme decisão de fl. 292v. Assim, nada a prover. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.002585-4 - POSTO DE GASOLINA 54 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X ROZENIR ADRIANO MARTINS Despacho:Cite-se no endereço fornecido à fl. 28,d evendo o senhor oficial de justiça analisar se estão preenchidos os requisitos para citação por hora certa, na forma dos artigos 227 e seguintes do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.010398-1 - JOSE ARNALDO GRIBEL RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X FAPS FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL. DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE VOLTA REDONDA), PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Decisão: Pelo exposto, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a ré conceda imediatamente a autorização para a realização da cirurgia de angioplastia transluminal percutânea das artérias coronárias com o fornecimento e implantação do Stent Farmacológico. Expeça-se mandado para o cumprimento. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.015719-7 - MARIA JOSE DA SILVA JACOB (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.010154-6 - WESLEY LEE LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X SENAI/RJ - NUCLEO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE VOLTA REDONDA Despacho: Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.007525-0 - MARCOS ANTONIO MELO FERNANDES, MARGA MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA), RENATO DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.012253-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HELENA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fl. 151 - Dê-se ciências as partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.009279-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA APARECIDA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas, se houver, pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.066.001318-8 - ADRIANO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho: Fl. 129 - Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2002.066.021048-8 - JOSE SOARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho: Fl. 192 - Defiro o requerido. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.066.013390-5 - THR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATSUE NAKANDAKARE (SP-205700)) X WALMIR ALVES DE OLIVEIRA-ME Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no artigo 267, III CPC. Custas na forma da Lei. PRI. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa, oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.066.012460-8 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Despacho:1-Em razão da nomeação de novo interventor. I-se; 2- Aguarde-se o pedido de infromação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.007857-3 - SINVAL MACHADO, MARIA EDINEA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X JULIO CESAR DA SILVA PENICHE Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.066.005160-9 - HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X NEOVIDA CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.066.006827-7 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JAIR QUINTINO VIEIRA E OUTROS Despacho: Fl. 35 - Só é válida a citação, pela via postal, quando a correspondência encaminhada para o endereço do requerido é por ele recebida pessoalmente, em se tratando de pessoa física. Nula, portanto, é a citação postal na qual a carta é entregue a pessoa estranha ao citado. Assim, expeça-se carta precatória para os 1º e 2º réus e mandado de citação para o 3º. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.013577-4 - ADELMO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400), Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Diga a parte ré se também concorda com o o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.004038-7 - LAUDAIR DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.066.005925-6 - MARLI DO NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente e se há a possibilidade de acordo, a fim de se evitar desnecessária designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.002028-3 - ROSANE TELLES NOGUEIRA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)), LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.009857-2 - ANTONIO TITO SENA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO BMG SA) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2)Cite-se. \r\n\r\nId: 277016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "277019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.066.008833-3 - ELCY ANNA MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)), Falecido: LUIZ BARBOSA FILHO Sentença:Isto posto, não se vislumbrando vício externo no aludido testamento, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, no cartório competente, remetendo o senhor escrivão cópia à repartição fiscal competente. Outrossim, nomeio testamenteira a Sra. DENISE CARDOSO REIS SANCHES. Intime-se-a para assinar, em cinco dias, o termo de testamentaria devendo ser extraídas cópias autenticadas do testamento, para os fins previstos no art. 1.127, parágrafo único do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.066.005118-6 - THEREZINHA DALVA DE ALMEIDA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO HITLER MELETT BRUM), MARIA SOUZA MELETT BRUM), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:Modifique-se o pólo passivo em DRA como requerido à fl. 85.Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela CSN às fls. 45 e seguintes, ante a concordância expressa da parte autora à fl. 175vº, e a excluo da relação processual, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a autora a pagar custas e despesas processuais e honorários advocatícios em favor da CSN, fixados em R$ 500,00, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes a gratuidade de justiça.Diga a autora sobre a não apresentação de comprovantes, como certificado à fl. 176.Declaro a revelia dos réus Antônio Hitler e Maria Souza (fl. 173vº).Cumprida e atendida esta decisão, digam as partes se desejam produzir novas provas, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.011998-4 - ALCEU PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)), Falecido: VIRGINIA MARIA DA SILVA GONÇALVES Despacho:Venha a relação de dependentes inscritos junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.066.011058-2 - ILZA MOREIRA ARCANJO, REP. P/LUZIA MOREIRA ARCANJO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X Falecido: ALCIDES JACINTO ARCANJO Despacho:Indefiro o pedido de fl. 33, pois a requerente juntou apenas cópias de decumentos, podendo a requerente se desejar xerocopiar as peças dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.004803-9 - MARIA DAS MERCES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X JOSE LEOPOLDINO DE LANA Despacho:Fl. 27: Indefiro, pois trata-se de ônus da parte.Deve a requerente falar sobre ofício de fl. 24 e sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.066.004399-6 - OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA Despacho:Vistas ao requerente sobre fls. 49 e seguintes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.004874-7 (2420) - Inventariante: RITA DE OLIVEIRA AVELAR-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X DURVAL AVELAR FILHO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA TOME CONHECIMENTO DA RESPOSTA DE OFICIO DE FL. 110. \r\n\r\nProc. 2000.066.005244-1 - Inventariante: NEIVA APARECIDA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X JARBAS DA ROCHA Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 75/81 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por JARBAS DA ROCHA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Comprovado o recolhimento do tributo, expeçam-se o devido formal, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.066.006869-2 (2508) - Inventariante: REGINA STELLA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X FLORIVALDO DO NASCIMENTO MARTINS Despacho:Venham as certidões negativas fazendárias. Após, venha a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.066.015394-8 - INACIA DORVALINA DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X BENEDITO DIAS FONSECA Despacho:Indefiro o pedido de fl. 119. Cumpra-se o determinado à fl. 113, devendo juntar comprovante do recolhimento do ITD.. \r\n\r\nProc. 2002.066.026917-3 - Inventariante: MARIA BENEDITA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X ALTINO BARBOSA DOS SANTOS FILHO Despacho:Defiro o requerimento de convolação de inventário para o rito de arrolamento, retifique-se na D.R.A. Deve a inventariante trazer a certidão da Fazenda Federal.Venha a certidão cartorária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.003915-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO LEONIDAS DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Sentença:Considerando que o objeto do presente feito referia-se à busca e apreensão de veículo dado em garantia ao financiamento, cujo saldo devedor foi quitado pelo réu, conforme noticiado à fl. 88, declaro extinto o processo sem resolução do mérito por perda do objeto, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007331-7 - VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X MARCELO MIGUERES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 21/08/2007, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.546.001777-6 (1846-4) - CONDOMINIO CONJUNTO ILHAS DO PACIFICO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X JOSE GERALDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.000344-4 (3244) - HERMITON BATISTA MOURA-ACAO ORDINARIA, SUELI CANEDO DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando os requerentes ao pagamento das custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições atinentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2001.066.020164-3 (3599) - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CIBAL COMERCIO E INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE ACO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Decisão:Defiro o pedido de susbstiutição das telhas, acolhendo as razões contidas na petição de fls. 175/176. Intime-se a executada. por publicação em nome de sua advogada, a dispoibilizar as novas telhas para remoção no prazo de 15 dias. Em seguida, expeça-se mandado para remoção, conforme requerido pela exeqüente à fl. 165, intimando-se a leiloeira para designação de novas datas (fl. 168). \r\n\r\nProc. 2002.066.002716-5 - MARA HELENA NOVAES CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA-REP P S PRESIDENTE JORGE COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Oficie-se solicitando devolução da precatória independentemente de cumprimento (fl. 304).Informe a exeqüente o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2002.066.013720-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JOSE CARLOS DA COSTA HUNGARO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as quantias reclamadas na inicial, acrescidas da correção monetária e juros legais a contar da citação, bem como a pagar custas, despesas processuais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.066.001448-7 - RITA DE CASSIA FIRMINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Em razão do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando o requerente a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições atinentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.066.005956-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Decisão:Considerando o alegado às fls. 317/318 e tendo em vista que o juízo definitivo de admissibilidade recursal cabe ao tribunal ad quem, defiro a gratuidade de justiça, recebendo o recurso de apelação no duplo efeito.Vistas à apelada.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.006215-9 - JOSÉ CÉSAR ABREU VALIM (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X LUIZ JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:Intime-se pessoalmente como requerido à fl. 82. (AUTOR RECOLHER CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2005.066.007907-0 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X MARIO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2007.066.002045-5 - JOSE FAUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Por tais razões, declaro a ocorrência da prescrição do direito do autor, e julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.002050-9 - STELIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Rejeito a prejudicial de prescrição, pois não transcorridos cinco anos entre a data de desligamento do autor da empresa, em 2004 (fl. 57) e a propositura da ação, no ano de 2007.Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a incidência ou não dos índices de atualização monetária expurgados referidos na inicial, juros e correção monetária sobre as parcelas pagas ao autor quando do resgate do benefício.Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito na pessoa do Dr. João Batista de Oliveira, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado de sua nomeação, para que apresente estimativa de honorários, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias.Com a estimativa nos autos, vistas às partes.(Vide decisão na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.066.002318-3 - JOEL FAUSTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Rejeito a prejudicial de prescrição, pois não transcorridos cinco anos entre a data de desligamento do autor da empresa, em 2004 (fl. 53) e a propositura da ação, no ano de 2007.Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a incidência ou não dos índices de atualização monetária expurgados referidos na inicial, juros e correção monetária sobre as parcelas pagas ao autor quando do resgate do benefício.Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito na pessoa do Dr. João Batista de Oliveira, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado de sua nomeação, para que apresente estimativa de honorários, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias.Com a estimativa nos autos, vistas às partes. (vide decisão na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.066.005936-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X JOSE RIBAMAR COSTA PERDIGAO Despacho:Recolhidas as custas, cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.005936-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X JOSE RIBAMAR COSTA PERDIGAO À parte autora recolher custas para citação, a saber: OJA R$ 24,48 conta 0714-6, CAARJ R$ 2,44 conta 0201, FUNDPERJ R$ 1,22 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 1,22 conta 6002-25174-9,. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.006311-9 - ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Em réplica.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, determino que a parte autora, em 30 dias, esclareça:1 - a existência da conta(s) referida(s) na inicial, trazendo aos autos comprovante, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - os valores que considera devidos e cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, apresentando planilha contendo os percentuais de correção;3 - retificando o valor da causa, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.007048-3 - FERNANDO ELIAS VIEIRA JOGAIB (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 23/24 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007066-5 - ARY DA CUNHA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Defiro JG.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo;4 - trazendo cópia para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007467-1 - IZA AFFONSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X UNIBANCO Despacho:Defiro JG.Cumpra-se integralmente o determinado à fl. 14, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007647-3 - ESPOLIO DE SEBASTIAO LOPES JACOB (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X BANCO REAL Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da abertura do inventário e termo de inventariante;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007656-4 - GALILEU EMANUEL RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007670-9 - MARIA REGINA BORGES VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). CLARK VILLAÇA (RJ-018347)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007773-8 - MANUEL FRANCISCO MENDES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO SA Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos (vide despacho na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.066.007846-9 - CARMEN LUCIA PINTO COELHO DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.008180-8 - EDSON VALERIO (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação vide despacho na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.066.009224-7 - CLOVIS BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Defiro JG.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.009251-0 - CARLOS DE OLIVEIRA FARIA, KATIA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Tragam os requerentes comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam... (vide despacho na íntegra). \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.015606-1 - ANA LUCIA PEIXOTO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTES, parcialmente, os pedidos formulados , extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269,I, do CPC. Condeno a ré a indenizar a autora com o valor equivalente a 91 diárias contratadas.( vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.004662-2 - VALTER BARCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.016239-1 - ESPOLIO DE DANIEL GORDIANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.006484-3 - S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando o alegado às fls. 202/203 e tendo em vista que o juízo definitivo de admissibilidade recursal cabe ao tribunal ad quem, defiro a gratuidade de justiça, recebendo o recurso de apelação no duplo efeito.Vistas à apelada.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, c/c condenatoria E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004737-0 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TELERJ CELULAR S/A), RADEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA - REPRESENTANTE VIVO EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.010844-7 - BANCO FINSASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DA SILVA PEREIRA Decisão:...Por tais razões, declarando incabível a prisão civil do depositário infiel por equiparação, indefiro o pedido de decretação da prisão do requerido.Ciente a parte autora, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (Vide decisão na íntegra) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.005539-8 - SONIA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MARINETE SANTOS DE ANDRADE Despacho:Segue detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores.Informe o exeqüente por quais valores pretende prosseguir na execução, informando expressamento dos quais desiste.Após, dê-se vistas à executada.Segue detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.006293-7 - HSBC SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X FERNANDO CARLOS CAMPOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186) Despacho:Defiro o pedido de fl. 84.Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.011077-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SEBASTIÃO ESTÁCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Despacho:Recebo o recurso de fls. 107/112 só no efeito devolutivo (CPC, art. 520, V). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.066.011624-7 - MARCO ANTONIO ELIAS CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Despacho:Considerando que a atual legislação dispensa a penhora para cabimento dos embargos (CPC, art. 736, com a redação dada pela Lei nº 11.382/06), e tendo em vista que o julgamento se arrasta justamente por falta de penhora, digam as partes se concordam com a dispensa da penhora e com o julgamento antecipado da lide.Ainda que haja insistência na penhora, especifiquem e justifiquem provas, considerando os teores das decisões de fls. 22 e 29/30. \r\n\r\nProc. 2006.066.002615-7 - ALESSANDRO RIBEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X CELIA SOBRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.009207-5 - WILLIAN ARMELE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 31 (R$ 450,00) no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ciente de que em caso de não pagamento no prazo concedido, o valor executado será acrescido de multa no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total. \r\n\r\nProc. 2006.066.009208-7 - LEONOR FRANCISCO ARMELE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 32 (R$ 500,00) no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ciente de que em caso de não pagamento no prazo concedido, o valor executado será acrescido de multa no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total. \r\n\r\nProc. 2006.066.009211-7 - J. CORREA NETO COMERCIO ME (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 35 (R$ 500,00) no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ciente de que em caso de não pagamento no prazo concedido, o valor executado será acrescido de multa no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.009437-4 (1513) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X DAYRELL SILVA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor providencie cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.546.004780-2 (1877) - CBS- (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X GUILHERME VALENTE DE ANDRADE\\OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.066.014856-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X DARCI RODRIGUES MARCENARIA ME), DIORALICE ALVES TEIXEIRA), DARCY RODRIGUES Despacho:Defiro o requerimento de penhora on line (fl. 134).Informe o exeqüente valor atualizado do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.010740-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X QUATRO OITO DOIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA PROVIDENCIE COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.066.010209-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X FLAVIA CRISTINA DA SILVA PESSOA Despacho:Informe o exeqüente o valor do débito atualizado a fim de possibilitar a ordem de bloqueio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.027910-7 - BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO BATISTA DIAS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte exequente providencie cópias das custas referente a carta precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.004183-5 - MARIA ALICE VIEIRA COLINA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X JOSE ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS), PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autor forneça cópia da inicial para a citação do réu. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.066.005288-0 - ADRIANI DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X NEEMIAS JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido conforme reclamado na inicial, declarando a extinção do condomínio existente entre as partes sobre o imóvel descrito na peça de ingresso, autorizando a venda na forma do art. 1322 do Código Civil, condenando o réu a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.012443-8 - ROBERTO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes tomem conhecimento de fls. 117 (Perícia em 14/09/2007, às 11:30hs no Hospital Evangélico de Volta Redonda). \r\n\r\nProc. 2006.066.005696-4 - FELIPE VARELA DA SILVA, REP. P/ WILMA DE ALMEIDA VARELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X INSTITUTO DE CULTURA TECNICA - ICT (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o réu a indenizar o autor em CR$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais) , corrigidos monetariamente a partir da sentença e com incidência de juros legais, contados da citação válida. ( vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.013044-1 - ANA MARIA AFONSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré recolha custas para intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.066.014612-6 - DANIELA REZENDE FONSECA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a regularidade da conduta dos prepostos do réu quanto à inclusão e exclusão do nome da autora de órgãos de proteção ao crédito e a ocorrência dos danos narrados na inicial.Defiro a produção de prova documental superveniente.Vistas à autora sobre os documentos novos acostados pelo réu.Diga a autora se persiste interesse na produção de prova testemunhal (fl. 200), justificando a necessidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.066.009572-9 - SANDRO MONLEVADE SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré proceda a retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Repetição de Indébito, e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.000617-1 - CARMEM LUCIA SAMPAIO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Sentença:Ex posisstis, JULGO PROCEDENTES, parcialmente, os pedidos formulados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I. do CPC. Condeno o réu a indenizar a autora com o valor equivalente aos saques efetuados em sua conta de poupança, descritos na petição inicial, fl. 03. ( vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.000830-3 (1091) - JOAO BATISTA DE SOUZA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 1998.546.004992-1 (1211-6) - CLEITON MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO S.A (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se na forma determinada à fl. 979. \r\n\r\nProc. 2000.066.018374-2 (3195) - SIMONE DANTAS GONCALVES SOARES-INDENIZACAO P DANOS PATRIMO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X EDITORA E LIVRARIA RENASCER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VENTURINI DE LIMA (RJ-171289), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO JUNIOR (SP-132409) Sentença:Deste modo, regularmente intimada para dar andamento ao feito (fl. 147vº), a parte autora quedou-se inerte, motivo pelo qual julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela parte autora, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. (vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.066.014698-5 - VILMAR JOSE TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o recolhimento correto das custas no prazo de cinco dias, sob pena de deserção (FUNPERJ R$ 2,03 conta 600225174-9 e FUNDPERJ R$ 2,02 CONTA 567300124-3)..Vistas ao autor sobre fls. 170/171.Recebo o recurso de fls. 152/154 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.066.005352-3 - PANÇARDES CONSULTORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2006.066.012544-5 - GERSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 68/69, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.066.001934-9 - MARIA THEREZA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.546.000535-5 (1050) - Inventariante: ELZIRA CABRAL MEHL-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X WALTER MEHL Decisão:Para fins de tramitação do inventário não há óbice legal à apresentação de termo de cessão de direitos por instrumento particular, pelo que revogo a decisão de fl. 182.Venha plano de partilha. \r\n\r\nProc. 1999.066.004785-9 - Inventariante: ANDREA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA Despacho:Diga a inventariante sobre certidão retro.Venha as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.Apresentada as primieras declarações, expeça-se mandado para avaliação dos bens ali indicados.Com a vinda da avaliação, dê-se vistas a inventariante e ao procurador do Estado. Nada sendo requerido ao Partidor, dando-se novamente vistas as partes. Após, voltem conclusos para homologação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.066.007774-7 (2550) - Inventariante: JULIANA EXPEDITA SCHILLER LORANGE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)), Interessado: MARIA JOSE GUIMARAES SCHILLER, Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X ISTVAN SCHILLER Decisão:1) Considerando que até a presente data não foi apreciado o requerimento de gratuidade de justiça, e, tendo em vista os valores discutidos neste feito, indefiro a JG, deferindo o recolhimento de custas ao final.2) Indefiro o sobrestamento do feito, pois a apuração de eventual responsabilidade criminal não interferirá no deslinde do presente inventário, que se arrasta desde 2000.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.066.014693-6 - Inventariante: WAGNER ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X MARIA DAS GRAÇAS ELIAS SILVA Despacho:Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 162/163.Expeça-se mandado para avaliação do bem descrito nas primeiras declarações. Com o laudo, dê-se vistas ao inventariante e ao Procurador do Estado, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Contador, dando-se novamente vistas as partes para manifestar sobre os cálculos.Após, venham conclusos para homologação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.066.004132-8 - NAIR TEOBALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor providencie cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.002237-3 - Inventariante: HELENA MARIA GUIMARAES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X WANTUIL BITTENCOURT CAVALCANTI Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA INFORME O ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO DO OFICIO OU ENCMINHE O MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.066.010376-2 - Inventariante: PRUDENCIANA LEITE PUELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X RAPHAEL CARLOS PUELLO Despacho:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o devido termo.3 - Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993, do CPC.4 - Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999, do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono.5 - Após, vistas aos interessados, na forma do art, 1000, do CPC.6 - Inexistindo impugnações, expeça-se mandado de avaliação dos bens do Espólio, com vistas aos interessados.7 - Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.010543-4 - PEDRO DE OLIVEIRA BARBA, MARTA CELIA DE PAULA BARBA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)), UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), MARTA CELIA DE PAULA BARBA), PEDRO DE OLIVEIRA BARBA Despacho:Recebo o recurso de Agravo Retido de fls. 264/274. Ao Agravado. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2002.066.020847-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 100/103, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.066.005107-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL- FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X IVAN CANDIDO Decisão:Defiro suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.013455-0 - RODAC BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ANDRE LUIS DA SILVA Despacho:Adeque o exeqüente seu requerimento às alterações promovidas pela Lei nº 11.232/2005, quanto ao cumprimento de sentença. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.066.010491-2 - GLADSTON STOCCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Defiro JG.Esclareça o(a) autor(a) se os medicamentos pretendidos integram a RENAME ou eventual relação municipal de medicamentos essenciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c comin.pena c reduç.de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.066.011079-2 - WILLIAN CASTILHO GONSALES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELLO (RJ-063720)) X SIND. DOS TRABALHADORES NAS IND. METALURGICAS MEC. MAT. ELET.B.M., V.R. E RE. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Despacho:Digam as partes se chegaram a acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006854-3 - ABDO NASR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em réplica.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, determino que a parte autora, em 30 dias, esclareça:1 - a existência da conta(s) referida(s) na inicial, trazendo aos autos comprovante, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - os valores que considera devidos e cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, apresentando planilha contendo os percentuais de correção;3 - retificando o valor da causa, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009988-6 - ANTONIO FLAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA S/A), CABESP-CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora forneça as cópias do art. 202 do CPC para instruir as cartas precatórias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.008818-7 - MARCUS VINICIUS FONSECA TEIXEIRA, ELISABETE PERPETUA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X NAIARA BARBOSA FRANCO MARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WALDEREZ BELTRÃO CHAVES, Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE CAMPOS (MG-097025) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se existe possibilidade real de conciliação, especifiquem provas, justificando eventual necessidade, permitindo, na negativa, julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002986-0 - MARIA JULIA SCHNAIDER (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando a requerida a pagar à requerente a quantia de R$ 199,00, a título de indenização pelos danos materiais, e R$ 1.000,00, a título de indenização pelos danos morais, com incidência de juros legais e atualização monetária desde a data da citação, condenando ainda a requerida a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.008759-6 - CARLOS JOSE DA COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X POSTO BARBARA LTDA Despacho:Não recolhida as custas, determino o cancelamento da destribuição, baixa e arquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.008782-3 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DISK ENTULHO LTDA - ME Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 37 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Recolha-se o mandado de fl. 36, independentemente de cumprimento.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.010412-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X BRUNO DE OIVEIRA Decisão:Considerando comprovada a mora do requerido, e reconhecendo a incidência da cláusula contratual que legitima a pretensão de rescisão e de reintegração na posse (fl. 11), defiro a liminar reclamada na inicial.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.017350-5 (3141) - JOSE MARTINS DE ASSIS-REPARAÇAO DANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:O comportamento da CSN caracteriza litigância de má-fé, por opor resistência injustificada ao andamento do processo e por proceder de modo temerário, na forma do art. 17, IV e V, do CPC, motivos pelos quais lhe aplico pena de multa no valor de 1% sobre o valor atualizado da causa.Segue protocolo da ordem de penhora on line.Intime-se como requerido em petição hoje protocolada pelo autor, itens 4 e 5.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2001.066.000741-3 (3285) - ROSANA DE ANDRADE MATOS SILVEIRA-REPARACAO DE DANOS MATERIAI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA DERMATOLOGICA DE VOLTA REDONDA LTDA-REPARACAO DE DA- (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:Qualifiquem as partes as testemunhas que pretendem ouvir, possibilitando designação de audiência em data compatível com o número de depoimentos a tomar (fls. 70/71).Digam as partes se persiste interesse na produção de prova testemunhal, indicando a autora, em caso afirmativo, preposto ou representante da requerida, que é pessoa jurídica, para que não seja intimada pessoa sem conhecimento específico sobre o litígio.Após, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2003.066.000022-8 - JOSE CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Nos termos da decisão de fl. 591, considerando a totalidade dos cálculos de fl. 516, o débito da CSN deve corresponder a R$ 362.130,94, mais 10% a título de multa do art. 475-J, do CPC (R$ 36.213,09), resultando R$ 398.344,03, mais, sobre esse resultado, 10% a título de honorários advocatícios de execução (R$ 39.834,40), totalizando a execução em R$ 438.178,43.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2003.066.000041-1 - JOSE FORTES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Considerando o teor de fls. 668/669 e 672, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Custas na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.066.008663-9 - GILSON ONEZIMO OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 678/683 (R$ 17.466,83) no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ciente de que em caso de não pagamento no prazo concedido, o valor executado será acrescido de multa no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.002449-3 - RODRIGO FRANCISCO VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X CLUBE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) Sentença:Considerando o teor de fls. 158/159 e 164, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Custas na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.003909-5 - ANTONIO JOSE LUIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes sobre o alegado pelo perito e sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.002955-9 - ACCORDES COSMETICOS E PERFUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X TELERJ CELULAR (VIVOS) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.010527-8 - ELISA VIEIRA DA COSTA CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado, tendo em vista que a própria autora afirma ter entregue seu cartão nas mãos de terceiro, informando sua senha, cuja responsabilidade pela guarda é inteiramente sua. 3 - Emende a autora a inicial, no prazo de dez dias, para indicar, de forma discriminada, os valores que não reconhece e que pretende devolução. 4 - Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.066.003752-9 - SERGIO CHAVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X HSBC SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Converto o julgamento em diligência, declarando assistir razão ao réu, pois a transcrição da fita foi autorizada pelo saneador (fl. 184), e sua ausência oportunamente impugnada pelo requerido (fls. 298/300), por isso mostrando-se equivocada a decisão de fl. 301.Oficie-se ao ICCE - Sede (fl. 220), solicitando a remessa da transcrição da fita, e informando que não foi determinada realização de perícia de voz, bastando, apenas, a transcrição. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.066.012305-0 - SUPRILINE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X A G M- EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca da proposta de honorários. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016308-2 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X RICARDO LEMOS FAIA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora forneça as cópias do art. 202 do CPC para instruir as cartas precatórias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.001955-5 - JOSE VICENTE-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.003060-5 (3419) - JORGE DAMACIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Indefiro o pedido de intimação pessoal da executada, por considerar que tal procedimento não é compatível com o novo sistema executivo imposto pela Lei 11.032/05.Diga o autor sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.066.028691-4 - JOSE ANGELINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Pela decisão de fl. 27 foi determinada a produção apenas de prova pericial.Defiro o pedido da ré (fls. 207/209) e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/07, às 14h 20m, na qual será ouvido o perito subscritor do laudo de fls. 188/202, na forma do art. 435 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.010302-0 - ELOMAR DAS SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X REVENDEDORA DE AUTOMOVEIS SUETH AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE RE RECOLHA CUSTAS PARA INTIMAR AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.066.007361-3 - DENISE DE CASSIA SENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), VIVO/TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento do constante de fls. 97/268 e se manifestem no prazo de 5 dias (comum) conforme despacho de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2005.066.009204-8 - SEBASTIANA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.066.000750-3 - EUNICE MARQUES ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Qualifiquem as partes as testemunhas que pretendem ouvir (fls. 105/106), possibilitando designação de audiência em data compatível com o número de depoimentos a tomar, e voltem para designação de AIJ \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007031-4 - JOILE FLORES PENIDO ADÃO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X MIT REJUVENECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.019500-5 - JONAS PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 98/99 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em Execução Provisória de Sentença \r\n\r\nProc. 2001.066.022595-7 (3609) - JOAQUIM JOSIMO MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN Decisão:Indefiro o requerimento de correção de erro material na sentença, por impedimento decorrente do trânsito em julgado. Promova o exeqüente o cumprimento da sentença apresentando planilha de débito atualizado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.005576-7 - JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.006068-2 - ANDRE LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Indefiro o requerimento de denunciação da lide, pois o documento de fl. 15 não traz qualquer referência à litisdenunciada, sendo, aparentemente, emitido pelo próprio réu, cuja logomarca nele se encontra, e porque não comprovada a presença de qualquer das hipóteses do art. 70 do Código de Processo Civil.Vistas ao autor sobre os documentos novos.Digam as partes se existe possibilidade real de conciliação, especifiquem provas, justificando eventual necessidade, permitindo, na negativa, julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.004992-1 - S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X CSN-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando o alegado às fls. 310/311 e tendo em vista que o juízo definitivo de admissibilidade recursal cabe ao tribunal ad quem, defiro a gratuidade de justiça, recebendo o recurso de apelação no duplo efeito.Vistas à apelada.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.007550-8 - CLAIRE MADALENA LAUXEM - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ADRIANA EMILIA DOS SANTOS - ME), JOSE LUIZ FESTUGATO) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 47/48 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas e despesas processuais pro rata (CPC, art. 26, § 2º), devendo cada parte arcar com os honorários de seu advogado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 277019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.066.008220-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) (Ao autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.003504-3 - CARLOS ALBERTO CABRAL DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)), Falecido: CARLOS ALBERTO CABRAL DE SOUZA Sentença: Em face do exposto, defiro a expedição de alvará em nome dos requerentes, para levantarem junto ao Banco do Brasil o saldo total existente na conta informada, na proporção de 1/3 (um terço) para cada.Outrossim, declaro EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, I do CPC.Sem custas em razão da JG deferida aos requerentes.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005104-0 - ROSA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), Falecido: ANDERSON DUARTE DE OLIVEIRA Sentença: Em face do exposto, defiro a expedição de alvará em nome da requerente, para levantamento junto à instituição financeira, do saldo total existente na conta informada, bem como para levantamento das verbas rescisórias junto à empresa mencionada.Outrossim, declaro EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, I do CPC.Sem custas em razão da JG deferida à requerente.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.007479-0 - ODILON MACHADO (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X TEREZINHA SILVA MACHADO Portaria 01/06: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.020439-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCELO PIRES CAMARGO Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição da carta precatória requerida, a saber: R$ 19,24 (escrivão); R$ 3,49 (distribuidor); R$ 12,24 (Oficial de Justiça); R$ 17,45 (distribuidor baixa) ; R$ 3,49 (FETJ) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, bem como para fornecer cópias para instruir Carta Precatória (inicial, procuração e despacho de fl. 43). \r\n\r\nProc. 2006.066.013938-9 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANDRE LUIZ FERREIRA (Sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.015551-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAGNO DONIZETTI PEQUENINO Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 97 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.003158-0 - INERMIN BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) (As partes sobre o retorno dos autos em cartório e cumprir o V.Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.003158-0 - INERMIN BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) (A parte autora sobre o depósito de fl. 96 - R$ 15.423,44) \r\n\r\nProc. 2006.066.006161-3 - MARCO ANTONIO LUIZ, MARLI DIGMA LUIZ DO CARMO, CLAUDIA DO CARMO LUIZ, CLEIDE APARECIDA LUIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 12.532,40, corrigida monetariamente da sentença e com juros de mora a partir da citação. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007045-8 - MOREL NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Diga o autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007115-3 - GODOBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Diga o autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007165-7 - ERASTRO DA SILVA MAIA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007178-5 - GOTARDO DE CASTRO LESSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007653-9 - MARIA TERESA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAU S/A Cumpra-se integralmente, o r.despacho de fls. 14 \r\n\r\nProc. 2007.066.007698-9 - AILTON INNECCO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAÚ SA (Cumpra-se, integralmente, o r. despacho de fl. 14 - Port. 01/2006) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.013900-2 - JOSE MACIEL R DE MOURA ME (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X METALBAT IND E COM DE ACUMULADORES LTDA), MASSA FALIDA DE METALBALT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACUMULADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES AIRES MERCER (PR-015626)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (A parte autora sobre ofício do Juízo deprecado) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.010548-5 - JOÃO CARLOS DE FÁTIMA DE ALMEIDA, CARMINDA CARLINDA DE AZEVEDO CORTES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Decisão:... para fins de J.G. , venham os comprovantes de renda dos últimos seis meses ou declaração de IR dos últimos três meses, completos e de ambos os embargantes. Identifique-se o polo passivo. Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.012488-9 (2163) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EUCLIDES DE OLIVEIRA LEMOS FILHO E OUTROS (A parte autora para fornecer cópias para instruir a precatória - art. 202, CPC - 3 iniciais, procuração e de fl.14) \r\n\r\nProc. 2003.066.016288-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARCELO ROMUALDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) (Certidão - Decurso do prazo, sem manifestação das partes - a parte autora para impulso do feito) \r\n\r\nProc. 2003.066.027594-1 - DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS INDAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X CRISTIANE NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) (A parte autora para impulso - Port. 01/2006) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.010218-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ALEX SANDRO XAVIER DOS SANTOS (A parte autora para recolher custas pendentes - R$ 12,24, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.066.011024-5 - GERDAU AÇOMINAS S/A X FERNANDES JUNQUEIRA CONSTRUTORA LTDA. - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2006.066.012338-2 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X ROBERTO RODRIGUES JUNIOR (A parte autora para recolher custas pendentes - R$ 12,24, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.066.013320-0 - CERTA MATERIAL ELÉTRICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X RADIO ENERGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) ...Ante o exposto, com fundamento no inciso II do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. ... Traga o devedor, em cinco dias, os documentos que comprovam, a regularidade da representação processual. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.013918-4 - HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ALEXANDRE FONSECA DOS SANTOS (Ao exequente para impulso - Port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 2001.066.016170-0 (2937) - JOAO BATISTA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X EDILSON DO CARMO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Custas pendentes pela PARTE AUTORA e RÉ, conforme seguem: OJA = R$ 73,44; Distribuição = R$ 3,49 - CAMPO 39; Escrivão (Vara Cível) = R$ 150,45 - CAMPO 40; Correio = R$ 10,47 - CAMPO 39 ou 40 (outro Grerj se for o caso); Atos Distribuidores = R$ 17,45 - CAMPO 43; FETJ = R$ 3,49 - a mesma conta do campo 31; Taxa Judiciária = R$ 108,37 + 300,00; FUNPERJ = R$ 11,71 + 4,80 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = R$ 11,71 + 4,80 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. (A parte autora e parte ré para recolherem as custas pendentes na proporção de cada um, observada a JG, dos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030240-9 (908) - VALDEVINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Custas pendentes pela PARTE RÉ, conforme seguem: OJA = R$ 330,48; Distribuição = R$ 3,49 - CAMPO 39; Escrivão (Vara Cível) = R$ 150,45 - CAMPO 40; Correio = R$ 6,98 - CAMPO 39 ou 40 (outro Grerj se for o caso); Atos Distribuidores = R$ 17,45 - CAMPO 43; FETJ = R$ 3,49 - a mesma conta do campo 31; Taxa Judiciária = R$ 920,00; FUNPERJ = R$ 25,44 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = R$ 25,44 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. (A parte RÉ para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nProc. 2003.066.001624-8 - CLERIA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) As partes sobre os esclarecimento do contador. \r\n\r\nProc. 2003.066.003355-6 - ROGER SIQUEIRA GANGANA, LILIAN DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X B C R BRASILIAN CRUISES REPRESENTATION (Adv(s). Dr(a). DAVID BRENER (SP-043144)), VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL BRASIL, Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho: Regularize a signatária de fls. 308 a representação processual. Após cumpra-se fls. 309. \r\n\r\nProc. 2003.066.008118-6 - ESPÓLIO DE EMILIO ALONSO RODRIGUES REP. PELA INVTE DÉLIA RIBEIRO TRINDADE ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X PUELLO ENERGIA SOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653) (A parte exequente para fornecer cópias de fls.158,162/163 e 165) \r\n\r\nProc. 2003.066.032458-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X TECNODESINGN MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Custas pendentes pela PARTE AUTORA, conforme seguem: OJA = R$ 24,48; Distribuição = R$ 3,49 - CAMPO 39; Porte de Remessa = R$ 8,74; Escrivão (Vara Cível) = R$ 19,24 - CAMPO 40; Correio = R$ 3,49 - CAMPO 39 ou 40 (outro Grerj se for o caso); Atos Distribuidores = R$ 17,45 - CAMPO 43; FETJ = R$ 3,49 - a mesma conta do campo 31; FUNPERJ = R$ 3,84 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = R$ 3,84 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. (A parte AUTORA para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nProc. 2006.066.006328-2 - FLETH ADMINISTRAÇÃO, COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X ALEXANDRE LOPES FONTES (A parte autora para recolher custas pendentes - R$ 12,24, FUNDPERJ e FUNPERJ) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.003514-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X EMIRSON DE SOUZA E OUTRO (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2006.066.006250-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS VALERIO DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) (A parte autora para se manifestar sobre o cumprimento do acordo) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.006287-5A - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X JOSE GENEROSO RICARDO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Portaria 01/06: À parte impugnante para recolher as custas pendentes no valor de R$ 38,48 (escrivão) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.004445-5 - APARECIDO JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2005.066.006902-6 - REIS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao exequente para recolher R$ 134,40 de Taxa Judiciaria. \r\n\r\nProc. 2007.066.008238-2 - LUCIA DA PAIXÃO JANUÁRIO NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X LINCE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Cumpra-se, integralmente, o r. despacho de fl.33 - Port. 01/2006) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela com liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.003098-9 - VALTER MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X VIVO S/A (NOVA DENOMINAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.011174-2 - TATU FILMES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Ao réu para retirar em cartorio guia de deposito judicial para perito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.017209-1 - JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição e documentos de fls. 181/187. \r\n\r\nProc. 2007.066.004700-0 - MARIZE FLORES VILELA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTLA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.066.011154-9 - MIGUEL RIBEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) As partes em alegações finais prazo de 10 dias sucessivamente \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.002443-4 (1525) - KHARINA LOUISE CORREA SINIGALLI TACON X Inventariante: CAROLINA AMÁBILLLI DA COSTA TACON (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) JOSE RAMIRO TACON Sentença: ...Em face do exposto, julgo extinto o processo, em face da desistência, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. À inventariante para impulsionar o processo nº 2000.066.003227-2. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.011106-5 - Inventariante: LUZIO RAMOS PINTO X SUZANA DE SOUZA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Portaria 01/06: À parte inventariante sobre cota da Fazenda Estadual (Considerando a anunciada renúncia translativa (fls, 68/72), vislumbra-se a ocorrência do fato gerador do ITD (doação), cabenso recolhimento do imposto.) \r\n\r\nProc. 2007.066.008789-6 - ANE CAROLINE GREGORIO VERIATO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X WALTER JORGE VERIATO Portaria 01/06: À parte autora para cumprir integralmente o r. despacho de fl. 19. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.546.001580-3 (213) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X CESESUL-CENTRAL DE SERVICOS DOS EMPRESARIOS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)), IVONE APARECIDA DOS SANTOS DE ALMEIDA), JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)), ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO, Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) (A parte autora sobre a petição de fls. 352/356) \r\n\r\nProc. 2007.066.003390-5 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X KARY ATAIDE DE MATOS (A parte autora sobre a resposta do ofício à fl.20) \r\n\r\nProc. 2007.066.010034-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X WÁGNER PEREIRA GOMES Ao autor para providenciar copias e custas para expedição de carta precatoria. (art. 202 cpc) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.015806-2 - ALUISIO RICARDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:...Em face do exposto, com fundamento no art. 273, I, do CPC, defiro o pedido de antecipação de tutela, nos termos em que requerida, devendo a ré providenciar o seu imediato cumprimento, tomando as providências que lhe cabem para realização da cirurgia requerida, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Intime-se. Após, digam as partes, objetivamente, acerca das provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento (art. 130, CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.066.007869-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra ( certifico que não consta nos autos procuração ou substabelecimento em nome do advogado informado à fl. 119). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.002035-9 - EDUARDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ITAMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)), CELESTE KNAIP BRAGA ROSA, Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) (A parte ré sobre a petição de fls.134/135) \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.004738-9 - SEBASTIÃO FURTADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) (...) PERICIA MÉDICA no autor designada para o dia 14/09/2007, às 11:00 horas, no HOSPITAL SANTA MARGARIDA (Hosp. Evangélico), Rua São João Batista, nº 35, Bairro Niterói, em Volta Redonda; o autor deverá apresentar-se com os exames antigos e recentes referentes as patologias em questão e procurar por Angélica. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.018710-0 - LAERCIO RUBEM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Custas pendentes pela PARTE RÉ, conforme seguem: Distribuição = R$ 3,49 - CAMPO 39; Escrivão (Vara Cível) = R$ 150,45 - CAMPO 40; Correio = R$ 3,49 - CAMPO 39 ou 40 (outro Grerj se for o caso); Atos Distribuidores = R$ 17,45 - CAMPO 43; FETJ = R$ 3,49 - a mesma conta do campo 31; Taxa Judiciária = R$ 172,83; FUNPERJ = R$ 8,74 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = R$ 8,74 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. (A parte RÉ para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.003480-6 - JULIANA MAGALHAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LOURES DE FIGUEIREDO WERNECK (MG-051053)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (MG-056543) (A parte ré para complementar as custas do recurso - R$ 17,48, Funperj e Fundperj) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.000978-1 (2557) - EDSON PECECHERRO DUARTE-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2001.066.017525-5 (2979) - JOANA RAMOS FELIPE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) (As partes sobre resposta ofício da 93ª D.P.) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.002740-1 - JOSE RENATO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) (Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça) \r\n\r\nId: 277018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.066.009496-7 - L.C.A.I. (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA (PA-005382)) X Q.M.A.I. E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nAcordo, de modificaçao de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.005232-8 - H.A.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Decisão:Ratifiquem em cartório, na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.066.001778-6 (13.855/sj) - MAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X IZABELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:1- Regularize-se a numeração do feito a partir de fl.17. 2- Tendo em vista que a parte não é beneficiária da gratuidade de justiça, recolham-se as custas do desarquivamento dos autos ou para o deferimento da gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 1992.066.000972-7 (21254) - L.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Reu, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 130 verso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2001.066.000963-0 (31437) - S.G.R. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X S.E.R. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte AUTORA, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2001.066.024889-1 (31.816) - JAMILA DA SILVA ARAUJO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X JOAO ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELENICE RIBEIRO CASADO LIMA (RJ-037126) Decisão:Considerando a certidão retro, regularize-se a representação processual e recolham-se as custas processuais, uma vez que o presente feito estava arquivado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.066.013466-0 - T.M.B. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X L.C.B. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça já deferida anteriormente. 2) Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista à parte interessada no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.066.029371-2 - F.C.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X I.A.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça já deferida anteriormente. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.066.007055-5 - L.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Cumpra-se v. acordao\".(Giovânia da C.Fonseca- Matrícula :26797) \r\n\r\nProc. 2004.066.012866-1 - A.C.B. (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X J.C.N. Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.Dê-se ciência à Defensoria Pública e o Ministério Público. Oficie-se ao empregador do alimentante para cancelar o ofício de fl.13.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2004.066.013915-4 - N.N.A.C. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista pelo prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.066.009747-2 - M.A.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X R.L.P. Decisão:1- Acolho a promoção ministerial, devendo a parte autora firmar por termo a ausência do demandado.2- Oficie-se à Receita Federal, a fim de localizar o endereço do demandado. Restando infrutífera a solicitação, oficie-se as companhias de telefonias e as prestadoras de serviços de eletricidade.3- Com a resposta, se positiva, retornem os autos conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.066.010882-2 - M.V.O.V. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X L.O.S.V. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:1 - Resposta tempestiva eis que ofertada no 1º dia útil após o quinquidio legal. 2 - Ação principal é a sepração litigiosa motivada a fl. 287, desnecessário por ora seu apensamento face o prejuízo a celeridade. 3 - Digam todos sobre outras provas em 5 dias e possibilidade de composição sobre alimentos. 4 - Após, M.P. \r\n\r\nProc. 2005.066.011564-4 - M.E.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X J.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.007228-3 - M.T.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X G.M.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes à fl. 29, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl. 30, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl. 29, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.009247-6 - D.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X E.M.A. Despacho:Designo audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 23/10/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.066.009269-5 - R.N.O. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X A.O. (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \" Aos interessados sobre documento de fls.36\" (Giovânia da C.Fonseca - Mat. 26797) \r\n\r\nProc. 2006.066.011332-7 - R.M.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) Despacho:Cumpra-se integralmente a r.sentença de fl.41. \r\n\r\nProc. 2006.066.011965-2 - RUAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X IRINEU FERREIRA Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada para tanto, na forma editalícia, conforme publicação no D. O. de 17/05/2007 - pág. 342 (fls. 27), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público às fls. 27vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012617-6 - N.V.O.S. (Adv(s). Dr(a). VILMAR BRITES LEAL (RJ-113086)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Sentença:Considerando tais fatos, acolho o bem lançado parecer ministerial de fls.86/89 e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, fixando os alimentos definitivos:a)para o caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante, no importe correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, através de depósito bancário em conta corrente em nome da representante legal do alimentando; e b)para a hipótese de vir o réu a laborar com vínculo empregatício, no patamar equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, devendo tal verba incidir sobre férias, 13º salário e verbas rescisórias, pagos mediante desconto mensal em folha de pagamento e depósito bancário em conta corrente aberta em nome da representante legal da criança, devendo o mesmo percentual acima incidir sobre FGTS para fins de bloqueio, permanecendo à disposição do Juízo como garantia de (...) \r\n\r\nProc. 2006.066.012678-4 - C.H.O.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X A.C.S.A. Despacho:Diga à parte autora sobre a certidão do Sr.Oficial de Justiça à fl.59vº. \r\n\r\nProc. 2006.066.013219-0 - G.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X G.C.F. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.30, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.30, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Cancelo os alimentos provisórios fixados à fl.17. Intimem-se. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.014656-4 - Y.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X B.M.S.A. Despacho:1- Defiro os itens 1 e 2 de fl.80. Expeçam-se os ofícios.2- Digam as partes sobre as respostas dos ofícios de fls.51/70 e 78.3- Após, aguarde-se a audiência designada à fl.39. \r\n\r\nProc. 2007.066.000411-5 - V.E.A.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X M.L.T.F. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos proventos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º, a serem descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao INSS e a CBS para o desconto em folha de pagamento; 3 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 20/09/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. 4 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.5 - Intime-se a Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001333-5 - U.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MALVINO DOS SANTOS (RJ-056686)) X S.A.A. Despacho:Tendo em vista que o ofício de fl.35 foi expedido anteriormente ao de fl.33, aguarde-se em cartório a devolução da carta precatória de fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.066.001590-3 - M.V.B.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X M.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisao proferida em razao da Conclusao Ordem Fls. 27: 1. Junte-se. Intime-se; 2. Suspendo os alimentos provisorios fixados, face o exercicio da posse do alimentado; 3. Oficie-se. (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud.- Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2007.066.002067-4 - J.L.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451)) X A.F.S. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Reu, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 33 verso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2007.066.003001-1 - M.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X L.F.M. Sentença:MARIA LUCINDA SABINO MESSIAS provoca a prestação jurisdicional do Estado através da presente Ação de Alimentos, sob os fundamentos expostos na petição inicial de fls.02/05, acompanhada dos documentos de fls. 06/17. Deferimento de gratuidade de justiça à demandante à fl.19.O feito seguiu o seu devido trâmite.Entretanto, nos termos da petição de fl.29, foi juntada aos autos a certidão de óbito da demandante (fl.30).Manifestação ministerial opinando pela extinção do processo, nos termos do artigo 267, IX, do Código de Processo Civil, à fl.31.Por tal ordem de motivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IX, do Código de Processo civil. Sem custas.P. R. I.Oficie-se ao INSS para cancelar os alimentos provisórios fixados à fl.22.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2007.066.003398-0 - L.F.F. X M.V.F. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:1. Dispenso PROGER. Junte-se. 2. Retiro o feito de pauita. 3. Tendo em vista o acordo entabulado as fls. 12/13, de-se vista ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 2007.066.004687-0 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X W.A.S. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.18, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.21, e, ainda, a ausência de citação válida da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.Oficie-se ao empregador do alimentante para cancelar os alimentos provisórios fixados à fl.11.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004721-7 - T.O.B.E.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X M.G.E.C. Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.28/29, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.53, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.28/29, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.Oficie-se ao empregador do alimentante para descontos da pensão alimentícia. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007983-8 - R.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BELLAN (RJ-138983)) X J.B. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 01 salário mínimo vigente, na proporção de 33% do salário mínimo para cada alimentanda, serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário na conta informada à fl.04.3- Em caso de vínculo empregatício fixo os alimentos provisórios em 35% (trinta e seis por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, na proporção de 12% para cada alimentanda, incidindo sobre o 13º e férias, a serem descontados em folha de pagamento; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 08/10/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.008399-4 - V.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X M.C.F. Despacho:1) Despachei na ausência justificada do MM.Juiz Titular. 2) Retifique-se na DRA para fazer constar o nome do correto da RL dos autores. 3) À parte autora para que providencie a juntada dos ofícios originais expedidos. 4) Após o item 3. Oficie-se na forma determinada na r.descião de fl.16 com a devida ressalva \r\n\r\nProc. 2007.066.009333-1 - A.J.J.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X D.R.N. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2- Adeque-se corretamente o valor da causa, tendo em vista a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.066.009372-0 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X J.C.C. Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2) Emende-se a petição inicial, atribuindo o valor da causa.3) Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.066.009497-9 - F.R.R. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X J.M.M.R. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.009498-0 - C.R.R. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X J.M.M.R. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2- Apensem-se a este feito o de nº 2007.066.009497-9 (ação de alimentos). \r\n\r\nProc. 2007.066.009523-6 - B.L.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X E.Q.O. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos demandantes; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de 15% para cada filho, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem depositados na conta corrente a ser aberta. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo vigente, na proporção de 25% para cada filho, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL dos autores.5- Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 22/10/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. 6 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.7 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.009536-4 - ANA HELEN EUSTACHIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MAXIMILIANO DA SILVA HONORIO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos autores. 2- Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.066.009694-0 - D.A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X W.A.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.009898-5 - E.L.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X E.J.F. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2- Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.009994-1 - G.P.R.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X W.V.M. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.010104-2 - R.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos demandantes; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo vigente, na proporção de 20% (vinte por cento) para cada alimentando) a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 3- Em caso de aquisição de vínculo empregatício fixo os alimentos provisórios em 40% dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de 8% (oito por cento) para cada alimentando, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem descontados em folha de pagamento; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 13/09/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.066.004950-7 - I.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X J.B.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 1999.066.001142-7 (29700) - A.D.M.H.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X D.D.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Compulsando os presentes autos para sentença, percebe este Julgador que apesar de já constar alegações finais da autora em fl. 289vº, parecer final do M.P. em fls. 291/293 e alegações finais dos réus Thais e Alexandre em fls. 295/297, na assentada de fl. 288 não foi deferido prazo para alegações finais da ré Dalva Dias Machado, nem consta das alegações finais da DP de fls. 295/297 o nome do réu Aledio Loredo da Costa, razão pela qual determino:01 - Intime-se pelo DO a ré Dalva Dias Machado, através de seu advogado, para querendo, apresentar alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias.02 - Após, dê-se vista à DP (fls. 295/297) para querendo, re-ratificar sua manifestação, incluindo o réu Aledio Loredo da Costa.03 - Tudo certificado, conclusos para sentença. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.002369-9 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Sentença:(...) Diante da prova documental apresentada e do parecer favorável do Ministério Público à fl. 27vº, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de retificação no assento de nascimento e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC. Custas na forma da lei, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. Averbe-se, oficie-se, expeça-se e comunique-se o necessário. Ciência à Defensoria Pública e o Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.006067-2 - L.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Sentença: Diante da prova documental apresentada e do parecer favorável do Ministério Público à fl. 15vº, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de retificação no assento de nascimento e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC. Custas na forma da lei, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. Averbe-se, oficie-se, expeça-se e comunique-se o necessário. Ciência à Defensoria Pública e o Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.066.007788-8 - J.S.A.T. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X H.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.066.000625-1A (23.021) - A.Q. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X J.G.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Decisão:\"... Defiro a penhora on line conforme requerido, desde já junte aos autos comprovante. Aguarde-se a resposta. Após, vista ao Exequente.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.066.000945-8 (22976) - R.C.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X J.D. Decisão:1- Fl.37: Oficie-se à CEF para desbloquear o percentual referente a 20% do FGTS e PIS/PASEP do alimentante, cuja finalidade era o inadimplemento alimentar da pensão alimentícia em favor de BRUNO CESAR DA SILVA FILHO.2- Fl.44: Intime-se a alimentanda na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.015881-5 - M.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Despacho:Diante do acordo de fls.13/16, não existem bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.066.003041-2 - R.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial. Não há existência de bens a partilhar.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.008183-3 - A.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133) Decisão:A questão referentes a bens devem vir pela via própria, tendo em vista que não foram mencionadas no processo de separação, Emende-se a petição inicial para que se exclua a cláusula referente aos bens. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.010473-7 - R.G.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X W.R.T. Decisão:01 - Defiro J.G. à autora. 02 - Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.005515-7 - M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.J.S. Sentença:Trata-se de ação de Conversão de Separação em divórcio, onde a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito manteve-se inerte.O Ministério Público, em fl. 20vº, requer a extinção do feito.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.006764-0 - I.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X A.M.M. Despacho:Considerando a certidão retro, esclareça a parte autora a existência ou não de bens à partilhar. \r\n\r\nProc. 2006.066.008494-7 - E.G.V. (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X G.B.S. Despacho:À autora e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.009091-1 - M.L.T. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X C.F.T. (Adv(s). Dr(a). LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO (RJ-129408) Sentença:(...) Julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, II do CPC, para decretar a conversão da separação judicial havida entre MOUB LUIZ TELES e CLAUDIA DE FREITAS TELLES em divótrcio ficando, deste modo, dissolvido o vínculo matrimonial entre os protagonistas. Defiro a gratuidade de justiça à parte rpe. Custas na forma da lei. Dê-se ciência (...) \r\n\r\nProc. 2007.066.004622-5 - V.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.F. Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.066.004820-9 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X C.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para decretar a conversão da separação judicial havida entre JOÃO JANUÁRIO DE SOUZA e CONCEIÇÃO MOREIRA em divórcio, ficando, deste modo, dissolvido o vínculo matrimonial entre os protagonistas. Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Preclusa a via impugnativa, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.009983-7 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X I.A.S. Decisão:01 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 20/09/2007, às 10:45h. Cite-se e intime-se. 02 - após, apreciarei o pleito antecipatório. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.005332-1 - J.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.02/03, termo de ratificação à fl.15, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público às fls.16vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.02/03, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às partes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.009140-8 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217) Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida à fl.37.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2006.066.015627-2 - S.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125) Sentença:(...) Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04 e 32, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, VILMA JOSÉ DE ABREU.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.017409-5 - V.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S.F.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.005943-2 - P.C.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X M.V.M.S. Despacho:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.009605-2 - O.R.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591) Despacho:Ao autor sobre fl. 98. \r\n\r\nProc. 2004.066.019172-3 - E.J.B.B. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X A.R.B. Sentença:Trata-se de ação de Divórcio Direto, onde a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito manteve-se inerte.O Ministério Público, em fl. 29, requer a extinção do feito.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.019536-4 - L.M.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X J.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I.-se para esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.000858-0 - E.D.G. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X J.P.M.G. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2005.066.002379-8 - C.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X V.F.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"A ré para retirar carta de sentença\" \r\n\r\nProc. 2006.066.006091-8 - R.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X R.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Sem custas.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008509-5 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X L.M.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga a Parte autora, no prazo de lei, sobre a petição de Fls. 35.Apos, ao Ministerio Publico, se for o caso\".(Giovânia da C. Fonseca- TAJ - mat. 26797.) \r\n\r\nProc. 2006.066.014400-2 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)) X F.F.B.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.066.015343-0 - C.M.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X C.S.G.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.066.020275-7A - L.B.R.S. Z.A.B., J.C.B.R. X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES (RJ-022065) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl.26. \r\n\r\nProc. 2006.066.013253-0A - JOSE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS (MG-024256)) X DANILA CANDIDA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Decisão:1- Recebo a exceção, suspendo os autos principais. 2- Ao Excepto. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.013254-1A - JUNIOR DA SILVA FERREIRA X VALMIR SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183) Decisão:1- Recebo a exceção, suspendo os autos principais. 2- Ao Excepto. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.015076-5 - A.I.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X A.J.M. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.066.026889-2 - B.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.L.P. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Fl.120: Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.028788-8 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.Z.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085) Sentença:Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ajuizada por JUNIOR DE SOUZA CHAGAS, em face de SEVERIANO ZIEMER CHAGAS, alegando que o réu não vem cumprindo com sua obrigação alimentar, conforme planilha de fl.04.À fl.63, foi requerido a extinção da presente execução, na forma do artigo 794, I do CPC.Parecer do Ministério Público favorável à extinção do feito à fl. 68vº.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado, observado, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.000413-5 - O.A.O.L., H.A.O.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X L.O.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.066.000978-9 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X C.A.S.P. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga a Parte autora, no prazo de lei, sobre certidão cartorária de Fls47. Apos, ao Ministerio Publico, se for o caso\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.066.008699-1 - A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X A.C.Z. (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023) atenda-se ao mp...pela intimação das exequentes fls. 76/77 para formular requerimento, bem como manifestar-se sobre o pedido de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.066.001302-3 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X G.G.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Decisão:1- Acolho a promoção ministerial e suspendo a execução pelo prazo de 12 (doze) meses, na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.2- Oficie-se ao INSS para que proceda os descontos do parcelamento na folha de pagamento dos proventos do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.066.004027-0 - L.F.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X J.A.F.O. (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA DAMASCENO BERNARDO VITORIO (ES-012095) atenda ao mp...pela intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.066.004099-3 - B.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X M.M. Sentença:Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ajuizada por BRUNA CRISTINA MIRANDA, REP.P/ LILIA SILVA FERREIRA, em face de MICHEL MIRANDA, alegando que o réu não vem cumprindo com sua obrigação alimentar, conforme planilha de fl.06.À fl.47/48, notícia do pagamento do débito exeqüendo.Parecer do Ministério Público favorável à extinção do feito à fl. 53.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Oficie-se ao empregador do alimentante para descontos da pensão alimentícia (fl.47).Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado, observado, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.004487-1 - S.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/04 - 1ª Vara de Familia de V.R: Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do OJA de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.066.007910-1 - W.D.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X G.J.B. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Decisão:01 - Defiro o desbloqueio conforme requerido às fls. 57/58. Procedi pela via on-line consoante documento que junto a seguir. 02 - Intime-se o exequente conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.009815-6 - H.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A justificativa de fls.30/31 não tem o condão de desobrigar o executado da obrigação de prestar alimentos à exeqüente.O executado não vem cumprindo com sua obrigação, reconhece a dívida e apresentou proposta para pagamento das parcelas vencidas, que não foi aceita pela exeqüente.Ressalte-se que não é necessária autorização do Juízo para que o alimentante deposite os alimentos devidos, já que reconhece o débito e tem conhecimento do número da conta da representante legal da exeqüente.O inadimplemento é contumaz, e merece resposta do Judiciário já que o executado não comprova sequer o pagamento das parcelas atuais, ou seja, das três últimas. \r\n\r\nProc. 2006.066.013253-0 - DANILA CANDIDA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X JOSE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS (MG-024256) Despacho:Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.066.014106-2 - CAROLINA DO VALLE POOSSAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X MARCELO VIEIRA DE M POSSAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga a Parte Exequente, no prazo legal, sobre a Justificativa de Fls. 32/37. Apos, ao Ministerio Publico\". \r\n\r\nProc. 2007.066.009018-4 - J.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X T.V.S. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga a Parte Exequente, no prazo legal, sobre a Justificativa de Fls. 34/36. Apos, ao Ministerio Publico\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.009948-5 - L.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X E.M.C. Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2) Regularize-se a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.010082-7 - M.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X P.C.S.S. R.despacho de fls. 02: \"Defiro a distribuição por dependência sem apensar; 2) Para apreciação de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010481-0 - C.A.P.V. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X R.J.V. R.despacho de fls. 02: \" 1) Defiro a distribuição por dependência. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmado pelo signatário com anuência da outorgante.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010483-3 - C.A.V. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X R.J.V. R.despacho de fls. 02: \" 1) Defiro a distribuição por dependência, sem apensar. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmado pelo signatário com anuência da outorgante.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010488-2 - G.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X A.A. R.despacho de fls. 02: \" 1) Defiro a distribuição por dependência, sem apensar. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmado pelo signatário com anuência da outorgante.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010492-4 - J.V.G.C. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X B.A.C. R.despacho de fls. 02: \" 1) Defiro a distribuição por dependência, sem apensar. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmado pelo signatário com anuência da outorgante.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.003189-1 - M.G.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X R.A.S.B. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para, no prazo legal, se manifestar sobre certidão cartorária de fls. 25\" \r\n\r\nProc. 2007.066.005651-6 - C.V.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X F.A.V. Despacho:Venham aos autos a planilha atualizada de débito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 2002.066.013887-0 - J.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X M.R.S. Despacho:Recolha-se as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002065-0 - P.L.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X F.R.F. Decisão:O Executado/Alimentante, muito embora citado pessoalmente, na forma do art. 733, do CPC (fl.37vº e 38), deixou transcorrer in albis o prazo para efetuar o pagamento do débito alimentar, ou ainda, justificar a sua impossibilidade de fazê-lo, o que demonstra o seu descaso, pretendendo transformar em um nada jurídico o comando judicial de pagamento.O inadimplemento é contumaz e merece resposta do Judiciário, já que o executado não comprova sequer o pagamento das parcelas atuais, ou seja, das três últimas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.066.009249-0 (32377) - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.117/118, diga/m, no prazo legal, a/s Parte autora\" (Giovania da C.Fonseca- TAJ - Mat. 26797) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.016256-0 - A.J.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362), Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) X J.C.S.N.P.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte AUTORA, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2006.066.007027-4 - C.A.G.J. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X B.M.G. Sentença:Decreto a revelia. Como o réu atingiu a maioridade civil, caberia a ele provar que, por eventualmente estar matriculado numa universidade, dependeria ainda dos alimentos pagos pelo autor em decorrência do poder familiar. O réu, todavia, não só deixou de comprovar este fato, como sequer apresentou defesa, o que autoriza o acolhimento do pedido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exoneração da obrigação alimentar e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade deferida em favor do autor. Não há condenação em honorários advocatícios. Ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao empregador do alimentante para que cessem os descontos em favor do réu. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.007615-4 - E.V.B. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X N.M.D. Decisão:1- Nomeio Curador Especial à parte demandada citada por Edital na pessoa da Dra. Defensora Pública. Abra-se-lhe vista dos autos para ofercer resposta.2- Acolho a promoção ministerial e suspendo o pagamento da obrigação alimentar do autor em favor da ré, NORMA MEIRA DUARTE, devendo o pagamento serem descontados e depositados em conta judicial, à ordem e disposição deste Juízo, até ulterior determinação. Oficie-se ao empregador do alimentante. I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.066.011646-8 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X H.F.A.D.A. (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828) Despacho:Diga a patrona da parte autora sobre a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça à fl.60vº. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.010484-5 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X E.M.S. E OUTROS R.despacho de fls. 02: \" 1) Defiro a distribuição por dependência, sem apensar. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmado pelo signatário com anuência da outorgante. 3) Venha aos autos a cópia do título executivo judicial.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.066.001106-4 (31.472) - A.C.O.M.A., L.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X L.C.M.A.), H.L.M.A.) C.C.S.A. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.007303-2 - R.M.J.S., P.M.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Sentença:Defiro a emenda de fl.30, devendo incluir PAULINO ANTONIO DOS SANTOS no pólo ativo da demanda. Anote-se onde couber.Cuida-se de pedido de Guarda e Responsabilidade, em que postulam os requerentes a tutela do menor PAULO MATHEUS DOS SANTOS, sendo que os requerentes são pessoas credenciadas a promover o procedimento, consoante se infere do artigo 1.732, I, do Código Civil. Estudo Social do caso favorável às fls.18/19.O Ministério Público, no r. parecer de fl.33vº, opina pela procedência do pedido.Por tal ordem de motivos, com respaldo nos elementos de convicção coligidos, CONCEDO A TUTELA DE PAULO MATHEUS DOS SANTOS a ROSALINA MARIA DE JESUS SANTOS e PAULINO ANTONIO DOS SANTOS, a criança não possui bens ou rendimentos, razão pela qual dispenso a hipoteca legal.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o termo definitivo em favor dos demandantes, além dos mandados pertinentes ao RCPN. Após, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feit \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1996.546.016038-0 (25954) - M.T.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)), B.F.S.), G.M.F.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Vista dos autos, pelo prazo legal, ao requerente de fls.30.\"(Giovânia da C.Fonseca- Mat. 26797.) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.014779-5 - J.M.S. X A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) C.R.S., Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Decisão:Defiro a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias ) dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2005.066.011056-7 - J.C.T.L. (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA NETO (RJ-120194)) X C.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), H.L.L. Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração de fl. 83, para deferir a gratuidade de justiça à parte ré. Procedida a alteração supra, fica mantida a sentença tal como foi prolatada à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.066.007447-4 - A.T.F. X R.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.C.T.F.), B.C.T.F., Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Designo audiência de Conciliação (Artigo 331 do CPC) para o dia 24/10/2007, às 14:15 horas. Intimem-se as partes na forma requerida pelo Ministério Público. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.066.010427-2 - N.A.F. (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784), Dr(a). GLAUCIA SAD DE MELO (RJ-139247)) X K.A.F. E OUTRO), C.A.F.F. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Digam as Partes sobre o Estudo social de Fls. 21/24. Apos, ao Ministerio Publico, se for o caso\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.012355-2 - F.L.C. X E.F.L., T.L. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a autor, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls.44\".(Giovania da C.Fonseca- TAJ - Mat. 26797) \r\n\r\nProc. 2006.066.014986-3 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X A.M.S. Decisão:FL.22: Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.066.002403-5 - M.H.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)), S.A.S.C. Decisão:1- Ante o teor do Estudo Social do caso e a promoção ministerial (fls.22/24), defiro a guarda provisória da criança à parte autora, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Expeça-se o termo.2- Intime-se a parte autora, para informar o endereço de ANTONIO DA SILVA COUTO JUNIOR.3- Com endereço do demandado nos autos, cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c pedido de guarda provisoria \r\n\r\nProc. 2002.066.024850-9 - W.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X E.D.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Aos interessados sobre o Relatório da Assistente Social.I \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.012029-9 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)), L.B.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte AUTORA, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.006279-4 - M.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X L.A.O. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Fls. 121/124 - Ao réu na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.066.000045-1 (5020) - E.A.E. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA SHAD (RJ-005415)) X L.A.A. Despacho:Fl. 81 - Defiro. Após, retornem os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.066.012086-6 - R.T.C.I. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X R.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) fls. 153/157- Aos interessados.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.010279-9 - D.V.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X D.V.C. Sentença:(...)Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de DENISE VIANA COELHO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador a requerente e irmã, DAYANA VIANA COELHO LISBOA.Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias.Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral da interditanda.Dispenso a requerente da especialização em hipoteca legal, devendo, no entanto, prestar contas de dois em dois anos.Custas pelo requerente, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.066.020542-4 - E.P.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X L.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que o Dr. JULIO CESAR MEYER, perito nomeado deste Juízo, designou a data para realização da perícia médica nos autos em referência para o dia 20/08/07, às 11,40hs,que ocorrerá na Casa de Saúde São José, na Rua Fernando Ferrari, N° 9, no Bairro Retiro, Na Cidade de Volta Redonda, e mais, que fossem-lhe enviados os quesitos apresentados \r\n\r\nProc. 2004.066.021247-7 - N.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X A.C.L.), Interessado: J.A.C.L. Certifico que o Dr. JULIO CESAR MEYER, perito nomeado deste Juízo, designou a data para realização da perícia médica nos autos em referência para o dia 20/08/07, às 11,30hs,que ocorrerá na Casa de Saúde São José, na Rua Fernando Ferrari, N° 9, no Bairro Retiro, Na Cidade de Volta Redonda, e mais, que fossem-lhe enviados os quesitos apresentados \r\n\r\nProc. 2005.066.000722-7 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X L.D.G. Despacho:Intime-se o requerente para, querendo, apresentar quesitos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.004394-3 - T.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que o Dr. JULIO CESAR MEYER, perito nomeado deste Juízo, designou a data para realização da perícia médica nos autos em referência para o dia 20/08/07, às 11,45hs,que ocorrerá na Casa de Saúde São José, na Rua Fernando Ferrari, N° 9, no Bairro Retiro, Na Cidade de Volta Redonda, e mais, que fossem-lhe enviados os quesitos apresentados \r\n\r\nProc. 2005.066.004707-9 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X M.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de MARIA FERNANDA SAMPAIO DE SOUZA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador a requerente e mãe, MARIA FERNANDA SAMPAIO DE SOUZA.Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias.Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral do interditando.Dispenso a requerente da especialização em hipoteca legal, devendo, no entanto, prestar contas de dois em dois anos.Custas pela requerente, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Le \r\n\r\nProc. 2005.066.008301-1 - I.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X S.R.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de SEBASTIANA ROSA DE JESUS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador a requerente e neta, SEBASTIANA ROSA DE JESUS.Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias.Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral da interditanda.Dispenso a requerente da especialização em hipoteca legal, devendo, no entanto, prestar contas de dois em dois anos.Custas pela requerente, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.010157-0 - R.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X J.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre o Relatório da Assistente Social.I \r\n\r\nProc. 2006.066.013638-8 - J.F.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X J.A.P. Despacho:Defiro a dilação do prazo por trinta dias, conforme requerido pela Assistente Social. \r\n\r\nProc. 2007.066.008135-3 - I.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X M.S.J. Decisão:01 - Diante da decisão de fl. 24, defiro J.G. à requerente. 02 - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 28/08/2007, às 13:15h. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.066.008135-3 - I.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X M.S.J. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/04, para a devida instrucao do/a Mandado Citacao/Intimacao a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.066.015263-0 (31017) - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X G.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.066.017472-0 - D.P.O.R.P.L.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X S.G.S.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que SEBASTIÃO GREGÓRIO FILHO é pai de DANIEL PHILLIPE DE OLIVEIRA, que passará a se chamar DANIEL PHILLIPE DE OLIVEIRA GREGÓRIO, nos termos da legislação pertinente. Expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, a fim de incluir o sobrenome, o nome do pai e dos avós paternos no registro de nascimento do Autor, observando-se as prescrições dos arts. 5º e 6º da Lei n.º 8560/92. Sem custas e sem honorários face a gratuidade deferida às partes.P.R.I.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000163-1 - J.V.P. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X W.R. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 14 e 16, para a devida instrucao do/a Mandado Citacao a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.546.003835-9 - P.H.R.B.R.P.V.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X A.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MICHO MACHADO (RJ-097401) Despacho:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.009891-2 - L.B. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X G.O.P. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2- Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.021010-9 - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X F.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Digam as partes, no prazo legal, sobre laudo de fls. 65/66\" \r\n\r\nProc. 2005.066.009993-6 - MP X R.A.B., P.O.S. Despacho:Atenda-sr.I-se para o fornecimento dos dados.Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010260-1 - G.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X G.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Digam as Partes sobre o Laudo Pericial de Fls. 60/61. Apos, ao Ministerio Publico, se for o caso\". \r\n\r\nProc. 2006.066.007475-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON RICARDO MENDES DE LIMA), MAYARA SILVA SOUZA Despacho:Designo audiência especial para o dia 24/10/2007, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004992-5 - MP X S.O.S., K.V.O.S. Despacho:Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do Tribunal de Justiça, solicitando designação de data para realização do exame de tipagem por DNA. Vindo a informação, intimem-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.000410-0 - R.N.M. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)) X M.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de investigação de paternidade para declarar que o réu é pai do adolescente, passando o mesmo a chamar-se RICHARD DO NASCIMENTO MOREIRA MARCHI, tendo como avós paternos IVANY MARCHI e FLAVINIA VIANA MARCHI e HOMOLOGO O ACORDO REFERENTE AOS ALIMENTOS DE FL. 69, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de averbação, incluindo o nome dos avós paternos IVANY MARCHI e FLAVINIA VIANA MARCHI. Oficie-se ao RCPN. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às partes.P. R. I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória, DE REGISTRO E Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.006386-3 - T.P.C. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)), A.E.C.F., Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604) Decisão:Recebo os embargos de fls. 90/91, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, acolho os mesmos para determinar que a autora passará a se chamar TATIANA PRADO MONTEIRO DA SILVA. Anote-se onde couber. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c declaração de nulidade parcial de registro civil \r\n\r\nProc. 2004.066.015187-7 - M.P.G.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X D.S.S. Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que MAURÍCIO PESSÔA GARCIA JUNIOR é pai de DOUGLAS SANTANA DOS SANTOS, que passará a se chamar DOUGLAS SANTANA GARCIA, nos termos da legislação pertinente. Por via de conseqüência, determino a anulação parcial do assento de nascimento do réu, retirando-se dali o nome de Ronaldo Marins dos Santos e dos avós paternos Rosalino dos Santos e Zilá Marins dos Santos.Expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, cumprindo-se a determinação acima e incluir o sobrenome, o nome do pai e dos avós paternos no registro de nascimento do Autor, observando-se as prescrições dos arts. 5º e 6º da Lei n.º 8560/92. Custas pelo autor eis que processo necessário. Sem honorários.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/PETIÇAO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2006.066.009863-6 - K.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE SOUZA ROMA (RJ-138184)) X E.D.C. Decisão:1- Regularize-se a representação processual e a contestação, tendo em vista que o espólio não integra no pólo passivo da relação processual.2- Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do Tribunal de Justiça, solicitando designação de data para realização do exame de tipagem por DNA. Com a resposta, intimem-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Declaratória, DE NULIDADE DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.066.002642-1 - P.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M.N.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Decisão:Vistos o erro no regime do artigo 86 da Lei 3071 é para do registro é causa de anulabilidade da manifestação ade vontade. Assim ultrapasso a preliminar do MP. Digam em provas. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.066.009829-6 - P.Q.B.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X C.F.D.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO o pedido de desistência formulado em fl. 98 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas, face a gratuidade deferida. Sem honorários eis que não houve resistência.P.R.I.Retire-se o feito de pauta.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.006528-1 - M.T. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X C.C.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES (RJ-140168) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls. 17/44, no prazo de lei, diga a Parte Autora\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2007.066.010012-8 - J.G.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X M.A.S. R.Despacho de fls. 02: \"1) Defiro a distribuição por dependência; 2) Defiro o apensamento do feito Nº 2007.066.004297-9 (Reconhecimento de União Estável) a este feito; 3) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, c/c Regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.066.015592-5 - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628)) X C.B.M.S.) A.E.S. Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.066.010256-1 - C.F.D.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X P.Q.B.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO o pedido de desistência formulado em fl. 38 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas, face a gratuidade deferida. Sem honorários eis que não houve resistência.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1996.546.014643-4 (25731) - A.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBERCIL DA SILVA RIBEIRO (RJ-069432), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retornem os autos ao arquivo co baixa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.546.005222-0 (24361) - A.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X A.V.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte ré, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1989.066.000533-3 - I.O.S., Interessado: I.O.S.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Decisão:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1986.066.000557-0 (15729) - H.R.F. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X H.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Decisão:1- Acolho como razões de decidir a promoção ministerial de fl.102 e defiro a suspensão do pagamento dos alimentos em favor de Heliana Aparecida dos Santos, até ulterior determinação deste Juízo. Oficie-se.2- Intime-se a alimentanda, na forma requerida à fl.102. \r\n\r\nProc. 2006.066.007964-2 - O.F.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X J.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao autor para retirar documento.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.009499-0 - F.R.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583), Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X Y.S.G. E OUTRO Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes à fl.39, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.40, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.39, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009262-4 - V.T.M. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X P.P.T.M. Decisão:1- Recebo a emenda de fl.17. Anote-se onde couber.2- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 3- Fixo os alimentos provisórios na forma da oferta. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 11/09/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.066.009977-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X N.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402) Despacho:01 - Anote-se na capa dos autos a não intervenção do Ministério Público.02 - Fl. 38 - À autora na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.003369-3 - H.S.F.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01 - Defiro J.G. ao réu. 02 - Digam em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.014987-5 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X M.A.S. E OUTROS Despacho:À parte autora para que emende-se a inicial, adequando-se o pólo passivo, observando-se a certidão de fl. 46. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.002030-1 - A.H.S.L. (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X A.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de Conciliação (art.331 do CPC) para o dia 31/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.010184-4 - B.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X Falecido: J.M. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.004297-9 - J.G.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 17/09/2007, às 10:15h. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.066.011807-4 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X S.O.B.S. Despacho:Intime-se a signatária do autor, para informar o atual endereço do mesmo, face a certidão do Sr.Oficial de Justiça à fl.42vº. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.066.002739-5 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286), Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.52, diga/m, no prazo legal, a/s Partes.\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.066.016748-4 - I.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.000967-0 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X E.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao advogado da parte autora para retirar documento\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.010704-0 - V.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X A.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361) Sentença:Trata-se de Ação de Revisão de Alimentos, diante do teor da petição de fls.60/61, o Ministério Público, à fl. 62, requer a extinção do processo sem julgamento do mérito, uma vez que a questão já foi alvo de decisão definitiva pelo juízo da 2ª e 3ª Vara de Família desta Comarca. De fato, a hipótese dos autos subsume-se ao artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2006.066.000871-4 - A.T.A. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:Designo audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação parao dia 17/09/2007, às 10:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.001311-4 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARTEIRO MARQUES (SP-198471)) X B.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 17/10/2007, às 14:00 hors. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.2) Digam às partes sobre as informações de fls.95/97. \r\n\r\nProc. 2006.066.014511-0 - H.L.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X D.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada à fl.81. \r\n\r\nProc. 2007.066.008006-3 - M.C.F.T. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X C.C.T. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante.2- Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.066.010472-9 - T.V.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X J.A.L.S. R.despacho de fls. 02: \" 1) Defiro a distribuição por dependência, sem apensar. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmado pelo signatário com anuência da outorgante. 3) Venha aos autos a cópia do título excutivo judicial.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos, 4º VOLUME \r\n\r\nProc. 2006.066.011684-5 - A.I.F. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X M.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Cumpra-se v. acordao\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.001379-8 - F.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça já deferida anteriormente.2) Defiro o desarquivamento do feito. Dê-se vista pelo prazo legal.3) Após o cumprimento das diligências requeridas ou certidão de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.066.002580-8 - J.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao Requerente de Fls.41\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.066.001068-6 (12344) - H.S. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)), M.S., Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:Acolho a promoção ministerial e indefiro o pedido. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1986.066.000568-5 (15237) - C.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION (RJ-017712) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.49/50, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público às fls.57, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.49/50 e exonero o alimentante do dever de prestar alimentos a suas filhas, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça às partes.Expeça-se mandado de pagamento em favor do alimentante para levantamento da quantia depositada à fl.46.Oficie-se à CSN para que cessem os descontos em favor das alimentandas.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.546.004904-0 (24312) - C.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:Em face do exposto, EXONERO O ALIMENTANTE DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS AOS SEUS FILHOS, LARISSA PORTO GONÇALO e TÚLIO PORTO GONÇALO, haja vista a comprovação da maioridade atingida (fls. 09/10) e a concordância tácita deste (fls. 66). Expeça-se ofício ao INSS para que cessem os descontos, a titulo de pensão alimentícia, em favor de LARISSA PORTO GONÇALO e TÚLIO PORTO GONÇALO.Cientifique-se o Ministério Público. Sem custas. Após, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.007404-4 - R.C.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X A.E.G.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão:Acolho como razões de decidir a promoção ministerial e indefiro o pedido de fl.103. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.002236-0 - R.C.A.C.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Decisão:1- Mantenho a gratuidade de justiça já deferida anteriormente.2- Defiro o desarquivamento dos autos. Após o cumprimento das diligências requeridas ou certidão de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.066.012546-9 - R.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Sentença:(...)Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/05 e 54/55, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a existência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000695-1 - J.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/05 e 38/39, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, LUCÍLIA MUNIZ.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a existência de bens a partilhar.Custas na forma da lei.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005518-4 - J.P.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.008671-5 - L.L.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) atenda-se ao mp...requer o mp seja estabelecida clausula expressa no sentido de que o bem imovel adquirido pelo casal, durante o casamento, permanecerá em condominio, até a sua quitação. \r\n\r\nProc. 2007.066.008819-0 - F.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) atenda ao MP....requer o mp que a clausula a respeito dos bens do casal seja retificada para constar que os requerentes são titulares do direito de posse sobre o imóvel, o qual permanerão em condomínio até futura alienação, sendo certo que o produto da venda será partilhado em iguais proporções. \r\n\r\nProc. 2007.066.009200-4 - R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Digam os requerentes sobre a promoção ministerial de fl.19vº. \r\n\r\nProc. 2007.066.009646-0 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.066.016746-0 - V.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X M.T.G.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc...Face o óbito da parte reconheço a falta de objeto e julgo extinto o processo sem solução do mérito na forma do art. 267, VI CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010339-3 - K.C.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X M.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a separação do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM INCURSÃO NO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Fica deferida a gratuidade de justiça ao demandado.Sem custas.P.R.I. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades pautais, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Em seqüência, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011459-7 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X C.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:01 - Oficie-se ao Juízo Deprecado (fl. 50) solicitando a devolução da precatória independente de cumprimento eis que a parte ré compareceu na audiência consoante assentada de fl. 45. 02 - Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.066.003455-5 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X M.A.S.S. Sentença:Trata-se de ação de separação judicial, onde a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito manteve-se inerte.O Ministério Público, em fl. 37, requer a extinção do feito.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.007650-1 - H.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X O.S.L. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Despacho:À parte autora para que informe o endereço atualizado do réu, face a certidão de fl. 68vº. \r\n\r\nProc. 2006.066.013541-4 - P.Q.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X C.F.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Diante da certidão de fl. 142, defiro a devolução do prazo conforme requerido à fl. 141. \r\n\r\nProc. 2007.066.000956-3 - S.P.P. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X S.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.001852-7 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X J.V.S.C. Decisão:01 - Devidamente citado, quedou-se inerte a parte ré pelo que, decreto sua revelia. 02 - Digam em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.002248-8 - H.P.R. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X C.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 17/09/2007, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004891-0 - C.N.O.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X L.M.L. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a autor, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls.25 verso\". (Giovânia da C. Fonseca-TAJ- Mat. 26797) \r\n\r\nProc. 2007.066.010013-0 - V.L.G.C. (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X A.R.C. R.Despacho de fls. 02: \"1) Defiro a distribuição por dependência; 2) Defiro o apensamento do feito Nº 2007.066.007724-6 (medida cautelar de separação de corpos) a este feito; 3) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito, firmado pela signatária com anuência da outorgante.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010014-1 - M.B.P.P. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X A.C.F.P. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.010035-9 - M.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X J.P.F.) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nId: 277023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.005652-5 - R.M.L.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X M.P. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.118/vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, EXONERO MANOEL PINHEIRO da obrigação de prestar alimentos ao filho DAVI GEOVANDER LORENO PINHEIRO.Quanto à filha SULAMITA KELLY LORENO PINHEIRO, indefiro o requerimento de exoneração de alimentos, considerando a comprovação de que a alimentanda está estudando (fl.115).Oficie-se para cancelamento dos descontos quando ao filho Davi.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.066.001514-8 (5400) - P.P.G.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X C.M.M. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.066.010311-8 - R.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X M.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2002.066.018209-2 - R.M.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X G.R.S. \"...3) Esclareça os requerentes quanto à existência de débito alimentar...\" \r\n\r\nProc. 2003.066.021735-7 - M.A.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.G. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.066.015993-1 - VERA LUCIA BATISTA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X PAULO ROBERTO SOARES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VALTER EDUARDO BONANNI NUNES (RJ-127035) DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.066.019152-8 - L.L.V. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X A.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2004.066.019792-0 - G.P.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X M.P.A. (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838) RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.066.010522-5 - ALINE CRISTINA CAMPOS GRANADEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X ANTONIO CARLOS P GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.066.005661-7 - A.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Recebo a Apelação no efeito devolutivo.2)Ao Apelado, em contra razões.3)Ao Ministério Público.4)Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.011399-6 - V.G.A.T. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X V.A.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Dê-se vista dos autos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.066.001410-8 - A.F.F.G., D.F.G., K.F.G. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X A.C.G. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Sentença:Considerando tais fatos, acolho o bem lançado parecer ministerial de fls.52/55 e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, quanto aos filhos menores, fixando os alimentos definitivos:a) para o caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante, no importe correspondente a 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o 5o (quinto) dia útil de cada mês, através de depósito bancário em conta corrente em nome da representante legal dos alimentandos; e,b) para a hipótese de vir o réu a laborar com vínculo de emprego, no patamar equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios... \r\n\r\nProc. 2007.066.002981-1 - M.P.F.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X D.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.23/24, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.26vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.23/24, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.005192-0 - S.P.P.A., L.P.P.A., I.P.P.A. (Adv(s). Dr(a). AGUIDA MOREIRA DA SILVA (RJ-068791)) X M.A. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.18/19, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.25, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.18/19, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005892-6 - J.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X F.U.A.B. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.39vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, defiro a majoração dos alimentos, em favor da requerente, para 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante. Oficie-se ao INSS e à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil.Informe a parte autora o atual endereço do réu.Com a informação, voltem conclusos para designação de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.009000-7 - N.F.E.C., L.F.E.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X R.F.J.C. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 100% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês, sendo tal verba rateada igualmente entre os alimentandos.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.066.009000-7 - N.F.E.C., L.F.E.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X R.F.J.C. JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - Designo o dia 31/08/07, às 14:40h para a realização de audiência de conciliação. Intime-se as partes por mandado, através de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.009401-3 - M.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.A.O. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 70% do salário mínimo, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Designo o dia 03/10/07, às 15:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.009401-3 - M.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.A.O. Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 16 e 18 para instruir carta precatória . \r\n\r\nProc. 2007.066.009482-7 - M.C.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590)) X R.C.M. Decisão:efiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 300% (trezentos por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês, sendo tal verba rateada igualmente entre os alimentandos. \r\n\r\nProc. 2007.066.009482-7 - M.C.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590)) X R.C.M. ...DESIGNO O DIA 16/10/2007 ÀS 15horas, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.066.010036-0 - G.V.P.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X L.P.C. Defiro a gratuidade de justiça. Retifique-se na DRA para constar o nome correto da autora e de sua representante legal, qual seja, GIOVANNA VICTÓRIA PENNA PEDRON CARVALHO e ERICA DE MORAES PENNA. Anote-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.066.008844-8 - S.S.G. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X M.V. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.39, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.40, e, ainda, a ausência de citação válida da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.Retifique-se na DRA para que conste o nome correto da autora: SHIRLEN DOS SANTOS GOMES VIANA. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.066.006430-6 - M.C.F.T. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X C.C.T. Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.50vº/51, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, defiro o arrolamento do bem descrito à fl.21 - veículo FOX-, determinando a expedição de ofício ao DETRAN, para bloqueio de eventual tentativa de transferência de propriedade do carro, nomeando a requerente como depositária do referido bem.Oficie-se conforme requerido à fl.06, item \"3.2\".Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. JIC 09/04/2007, ÀS 10H \r\n\r\nProc. 2007.066.006430-6 - M.C.F.T. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X C.C.T. Assinatura: \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.005399-7 - PAULO DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o autor, na forma determinada no despacho de fl. 26vº. \r\n\r\nProc. 2006.066.014260-1 - J.M.L., A.D.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados.P. R. I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.007203-0 - J.A.O.M. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X E.S.R. Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuita.2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. JIC 04/09/2007, ÀS 10H20MIN \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.546.018872-0 (862) - A.P.T.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)), M.A.G.T., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.004629-8 - S.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X D.F.F. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956), Dr(a). MARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO (RJ-043887) Certifico que face os termos da Portaria nº 001/07 deste d. Juízo, deve a parte Autora manifestar-se sobre a contestação, oferecida tempestivamente. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.066.012745-4 - M.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2) Ao Ministério Público.3) Sem prejuízo, designo Dia 03/10/2007 às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331 do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.005938-9 - M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X J.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Despacho:Junte-se aos autos a petição que se encontra solta.À parte deverá requerer a expedição de ofício nos autos em que foram fixados os alimentos.Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.011783-7 - NELI DE CARVALHO E SILVA NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/05, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, NELÍ DE CARVALHO E SILVA.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.066.001701-8 - ANTONIO GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/05, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, IRACEMA OTOGALI.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a existência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.066.003132-5 - C.A.A., A.J.C.A. (Adv(s). Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04 e 23, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, CLÁUDIA DE AZEVEDO.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.066.003410-7 - L.L.S.M., D.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04 e 18/19, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, DEJANI FEITOSA MAZZA.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.066.003792-3 - O.F.A., A.G.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Vista dos autos ao patrono das partes para tirar xerox de fls. 02/04 e 23 para instruir carta precatória. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.008821-7 - L.H.L.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X A.J.N. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Sentença:Portanto, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido às fls.93/94 e 98/99, e estando satisfeito o requisito legal pelas declarações de fls.14/16, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. Deverá o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira, qual seja: LUCRÉCIA HELENA LOUREIRO.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Ação de Divórcio Direto Consensual. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013172-0 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autoral, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1.580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge-mulher a usar o seu nome de solteira: ALZIRA MARINHO RODRIGUES.Condeno a ré, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado, no entanto o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que ora lhe é deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.015471-8 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X L.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até a decisão final da exceção de incompetência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003442-9 - V.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (RJ-034854)) X M.C.O.O. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) Sentença:Portanto, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido às fls.30/31, e estando satisfeito o requisito legal pelas declarações de fls.08/11, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. Deverá o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira, qual seja: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Ação de Divórcio Direto Consensual. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009134-6 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X A.L.M.R. VISTA DOS AUTOS AO PATRONOD A PARTE AUTORA PARA FOENCER COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. DECISÃO: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.066.010369-5 - E.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X W.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a requerente, em Cartório, para firmar o Termo de Ausência do requerido.3) Oficie-se aos órgãos de praxe a fim de se tentar obter o endereço do Réu.4) Vindo positivas as respostas, CITE-SE com as advertências contidas no art. 285, do CPC.4) Vindo negativas as respostas, CITE-SE, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias com as advertências contidas no art. 285, do CPC. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, (Direto) \r\n\r\nProc. 2007.066.003771-6 - L.N.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X R.L.T.B. advogado tirar xerox de fls.05 e20 para instrur a carta precatória \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.015471-8A - L.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X L.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) Decisão:1) Intime-se o excepto, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.000074-5 - F.D.C.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X W.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) VISTA DOS AUTOS AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OFICIOS JUNTADOS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.066.028384-6 - A.G.D.J. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X A.G.D. VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.019813-4 - J.L.F. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X J.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Sentença:Considerando o acordo celebrado entre as partes nos autos de nº 2004.066.006043-4, fls.89/90, bem como o parecer do membro do Ministério Público à fl.91, pugnando pela extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.066.002317-8 - R.C.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X R.R.H. Certifico que deve o Exequente fornecer cópia da petição inicial, a fim de instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2006.066.003930-9 - R.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X F.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.92, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.95, e, ainda, a concordância da parte adversa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.003951-6 - T.L.T.C. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X T.T.C. Tendo em vista que o pacto de fl. 52 consolida a dívida do período ali previsto, demonstrando o ânimo de novar das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.52, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se, imediatamente, alvará de soltura em favor do executado.Ressalto, ainda, que, em caso de descumprimento da avença, poderá a parte executar a presente sentença, através da via própria, se for o caso.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.004423-8 - E.F.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X E.F.S.J. MANIFESTE A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.010441-9 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X G.M.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se, na forma do art. 733, do CPC.3) Venha a cópia do título executivo, que originou a dívida devidamente assinada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.003311-5 - F.W.T.N. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X A.C.N. Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 07, 34 a 39 para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.066.003779-0 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X J.R.M. Certifico que face os termos da Portaria nº 001/07 deste d. Juízo, deve o Exequente manifestar-se sobre fls. 19 a 23 \r\n\r\nProc. 2007.066.004022-3 - F.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X L.F.S. MANIFESTE A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA \r\n\r\nProc. 2007.066.004570-1 - D.R.E.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X C.S.C. \"...Fl 04 - Regularize a representação processual, na forma do art. 8º do CPC...\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.009135-7 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X V.B.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:1) Cumpra-se a r. sentença de fls. 506/509, na íntegra. Expeça-se os ofícios pertinentes.2) Fls. 531/533 - Dê-se ciência às partes quanto a decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.004014-0 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962)) X J.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) PORTARIA: ... DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.066.009976-8 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X T.N.S. Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.15, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.16, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que ora lhe é deferida a gratuidade de justiça.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014046-0 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X P.P.A.P. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I do C.P.C, e, em conseqüência, EXONERO JOÃO DE ALBUQUERQUE PEREIRA DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A PAULO PORTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA. Custas pelo requerido, ao qual condeno, ainda, na verba honorária da parte adversa, ora fixada em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Oficie-se ao empregador do alimentante para imediato cancelamento dos alimentos devidos ao réu.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.066.004952-4 - J.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X I.A.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.066.009152-8 - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X D.O.B. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.066.009152-8 - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X D.O.B. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/07/2007 ÀS 10h40min. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.002393-2 - J.W.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X M.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.89/90 e 97, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.98, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.89/90 e 97, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, concedo a GUARDA DEFINITIVA dos menores JANSEN WILLIAM FLORENSANO VIEIRA JUNIOR e RICHARD GOMES FLORENSANO VIEIRA ao requerente JANSEN WILLIAM FLORENSANO VIEIRA, sem embargo da regra contida no Artº. 35 do Estatuto da Criança e do Adolescente.Lavre-se o Termo de Guarda em caráter definitivo.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.013902-0A - C.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X D.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Decisão:Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Condeno a impugnante ao pagamento das custas judiciais, observado o disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/50, eis que ora lhe defiro a gratuidade de justiça. Sem verba honorária.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certifique-se nos autos principais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.066.014166-3 - M.D. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X J.M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Intime-se o perito, na forma determinada no despacho de fl. 121vº.2) Fl. 122 - Diga a parte autora.3) Fl. 126 - Indefiro, pois não cabe ao juízo tal diligência. \r\n\r\nProc. 2004.066.010343-3 - C.M.L.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de MARCELO VICENTE, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador a requerente e mãe, CELIA MARIA LUCAS VICENTE.Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias.Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral do interditando.Remetam-se os autos, anualmente, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.007086-9 - KATIA BERNARDES BOBINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X NAIR BERNADES SIQUEIRA E OUTRO PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 06/08/2007 ÀS 10 HORAS, A SER REALIZADA NO HOSPITAL SÃO JOSÉ \r\n\r\nProc. 2006.066.014998-0 - M.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X C.M.B. Certifico que devem as partes manifestarem-se sobre o Estudo Social de fls. 32/33 conforme os termos da Portaria nº 001/07, deste d. Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.009359-8 - R.F.G. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X V.A.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de impressão pessoal, COM URGÊNCIA, para o dia 09/08/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, dê-se ciência ao M.P. da data da designada. \r\n\r\nProc. 2007.066.009359-8 - R.F.G. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X V.A.F. Certifico que deve a parte Autora fornecer cópias da petição inicial, a fim de instruir o M. de Citação e Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.066.010129-7 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X G.M.A.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 20/08/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, dê-se ciência ao M.P. da data da designada. \r\n\r\nProc. 2007.066.010189-3 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X E.F.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 16/08/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, dê-se ciência ao M.P. da data da designada. \r\n\r\nProc. 2007.066.010402-0 - E.H.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X M.A.M. Decisão:1) Venha a certidão de casamento da autora e a cópia da certidão de nascimento/casamento da interditanda.2) Esclareça, ainda, o endereço da interditanda.3) Providencie a parte autora a cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.066.005791-1 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X E.F.J.S.P.F.E.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, declaro ser a autora TANIA CRISTINA DE SOUZA filha biológica de SEBASTIANA DE SOUZA e FRANCISCO JOSE DA SILVA. Oficie-se ao R.C.P.N., determinando a alteração na Certidão de Nascimento da requerente, fazendo constar que a mesma passará a chamar-se:TANIA CRISTINA DE SOUZA SILVA, filha de FRANCISCO JOSE DA SILVA, tendo como avós paternos: JOSÉ PEQUENO DA SILVA e MARIA LEOCADIA DE JESUS, mantendo-se as demais anotações.Condeno as requeridos, ainda, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que ora defiro a gratuidade de justiça à autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.066.019162-7 - MP (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA PAULO (SP-185299)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)), V.L.S. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado às fls.80/81 e 114/117, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, declaro ser o reclamado, LEONARDO CIRINO DA COSTA, pai biológico de VICTOR LUAN DA SILVA, que passará a chamar-se \"VICTOR LUAN DA SILVA COSTA\", tendo como avós paternos, JOÃO CIRINO DA COSTA e ROSA PEREIRA DA COSTA.Sem custas e verba honorária.P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Oficie-se ao RCPN pertinente para que proceda à averbação devida na Certidão de Nascimento do menor, bem como ao empregador do alimentante, se for o caso, para que efetive o desconto dos alimentos acordados, em caráter definitivo, depositando na conta corrente aberta em nome da Representante Legal da criança. Indefiro, por ora, o pedido de liberação do saldo de FGTS retido, em favor \r\n\r\nProc. 2005.066.003798-0 - M.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X J.C. Certifico que deve a parte Autora atender a solicitação do Juízo Deprecado, cf. fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.066.011241-2 - LEISE IARA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X MANOEL DOS SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.007563-6 - M.P.E.R.J. X J.A.S., D.W.O. Decisão:1) Decreto a revelia do réu, observado, no entanto, o art. 320, II, do CPC.2) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes, ainda, os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro a prova requerida pelo Ministério Público à fl. 37, ante a ausência injustificada do réu ao exame de DNA (fl. 36); designo o dia 15/08/2007, às 15:00 horas, devendo o réu e a representante legal da criança comparecerem pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei. Intimem-se, no endereço declinado à fl. 35. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.011360-1 - MP X E.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)), G.G.S. PORTARIA: ... ÀS PARTES SOBRE LAUDO DNA ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.018583-8 - T.B.A. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 67 e 68 a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.066.002799-8 - K.M.O. (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X R.L.O. Sentença:Isto posto, em razão da fundamentação acima e pelo mais que consta dos autos, defiro ao réu a gratuidade de justiça, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido exordial, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do C.P.C. Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.066.006323-1 - M.P.E.R.J. X A.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), F.B.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Decreto a revelia do réu, observado, no entanto, o artigo 320, inciso II, do CPC.2) Defiro a produção de perícia médica para exame de tipagem por DNA, com gratuidade de justiça, porque as partes estão sob o pálio da justiça gratuita.3) Oficie-se imediatamente à Coordenação do Projeto DNA, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, indicando o expediente, o número do processo, a natureza da ação, os nomes e endereços das partes.4) As partes, oportunamente, serão encaminhadas pelo Tribunal de Justiça aos laboratórios conveniados. \r\n\r\nProc. 2005.066.010310-1 - P.L.S. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita.Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Designo dia 09/02/06, às 10:40 horas, para a realização de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.066.003793-5 - MP X E.A.V.N. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)), I.F.O. Decisão:1) Defiro à parte ré a gratuidade de justiça.2) Defiro a produção de perícia médica para exame de tipagem por DNA, com gratuidade de justiça, porque as partes estão sob o pálio da justiça gratuita.3) Oficie-se imediatamente à Coordenação do Projeto DNA, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, indicando o expediente, o número do processo, a natureza da ação, os nomes e endereços das partes.4) As partes, oportunamente, serão encaminhadas pelo Tribunal de Justiça aos laboratórios conveniados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.005905-3 - MINISTERIO PUBLICO, J. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X E.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE OFICIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.007524-9 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.006283-8 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476), Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X J.S. Decisão:Designo Dia 15/08/2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Justificação Prévia. Intime-se o réu.Intime-se a demandante, que deverá comparecer acompanhada de suas testemunhas. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.003339-3 - J.L.V.M. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X A.G.J. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Sentença:...Considerando o teor da r. sentença prolatada às fls. 184/186 dos autos principais (Proc. 2006.066.003065-3), e, acolhendo a bem lançada manifestação ministerial retro, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.066.010324-8 - A.J.T. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X D.S.M. Decisão:1) Prorrogo a guarda provisória por mais 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo.2) Fl. 142/143 - Digam as partes.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015341-6 - B.A.C. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X A.M.C. Decisão:1) Regularize o polo passivo da presente demanda, observando o art. 8º, do CPC.2) Designo o dia 16/10/2007, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se e intimem-se, ressaltando que o Réu deverá comparecer e apresentar contestação em audiência, sob pena de revelia. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.015341-6 - B.A.C. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X A.M.C. Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 05 e 32 para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.066.006093-3 - F.U.A.B. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X M.R.A.), J.R.A. Sentença:Considerando a existência de demanda idêntica, envolvendo as mesmas partes, sob o nº 2007.066.005892-6, bem como a manifestação do Ministério Público à fl.23vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem verba honorária. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009397-5 - J.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X B.R.B. Decisão:Ante a informação de fl.30, tendo em vista, ainda, que o despacho liminar positivo foi dado antes por aquele Juízo, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 3ª Vara de Família/Niterói.Remetam-se o processo àquela unidade jurisdicional, efetuadas as anotações necessárias e a baixa na distribuição.Recolha-se os ofícios dos alimentos fixados por este Juízo, Retire-se de pauta audiência designada (25/09/2007).Dê-se ciência as partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.009604-6 - S.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X F.B.C.M. E OUTRO Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.066.003056-0 - T.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750) VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.066.008756-0 - VANILA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCLEI DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Decisão:1) Ao requerido para que providencie a juntadada da declaração de hipossuficiência para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Designo Audiência Especial para o dia 14/08/2007, às 14:30horas. Intimem-se, com urgência.3) Fl. 35 - Venham os comprovantes de propriedade dos bens a serem partilhados, como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.010098-0 - J.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:1) Emende-se a inicial, na forma do art. 282, do CPC.2) Esclareça a requerente os bens existentes a partilhar, considerando que no acordo entabulado as partes afirmam a inexistência de bens. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.012922-0 - P.A.C. (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X P.C.R.S. DIGA A PAARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.003049-7 - W.P.E. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X J.V.H.E. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:Considerando o teor do documento de fl.29, bem assim a cota ministerial de fl.30vº, indefiro, por ora, o pedido de fl.26.Venham o Estudo Social e Psicológico do caso, com urgência \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.012193-2 - C.A.R. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X B.R. E OUTRO), Assistente: A.D.B.R. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.013902-0 - D.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X C.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Decisão:1) Fl. 105 - Dê-se ciência às partes.2) Designo Dia 21/08/2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.013928-6 - F.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X A.T.F.F. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560) Certifico que face os termos da Portaria nº 001/07 deste d. Juízo, deve a parte Autora manifestar-se em Réplica sobre a contestação, oferecida tempestivamente; \r\n\r\nProc. 2006.066.014406-3 - I.D.P.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X J.G.J. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Decisão:Designo Dia 22/08/2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.007944-9 - A.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X A.C.N. DEICSÃO: Acolho, integralmente, a cota ministerial de fls.30/vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PAR AO DIA 16/08/2007 ÀS 10:40 HORAS) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.018044-0 - L.A.P.N. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X L.K.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:DEFIRO A J.G. AO MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.546.002321-0 (3036) - PAULO ROBERTO PEREIRA-SEP CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2002.066.026632-9 - S.S.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (SP-085084), Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848) Venham as custas devidamente recolhidas para o desarquivamento do feito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.001562-5 - E.N.S. (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X C.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.066.011368-6 - R.A.N.M., R.G.S.N.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Certifico que devem os Requerentes complementar as custas judiciais, a seguir discriminadas: R$ 0,11, conta 341314129-8, ref, ao acréscimo de 20% e R$ 0,84 conta 567300124-3, ref. ao FUNPERJ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.004090-5 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X I.M. \"...Posto isso, a Cãmara dá provimento ao recurso para reformar a sentença, e decretar a separação judicial das partes em razão da ruptura da vida em comum há mais de umano e da impossibilidade de sua reconstituição (art. 1572, § 1º, do Código Civil).\" \r\n\r\nProc. 2006.066.011964-0 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando o óbito do autor, comprovado pela certidão de fl.59, bem como o parecer ministerial de fl.60, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e verba honorária. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012812-4 - S.S.G. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X M.V. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.23, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.24, e, ainda, a ausência de citação válida da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2006.066.015682-0 - A.T. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X L.M.C.T. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Decisão:1) À requerida para que: a) Provindecie a juntada da declaração de hipossuficência para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça; b) Comprove a posse do imóvel que se pretende partilhar por ocasião da audiência designada2) Ao Ministério Público.3) Sem prejuízo, Designo Dia 14/08/2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.003134-9 - L.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) PORTARIA: ... EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.066.003831-9 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220) Decisão:Designo Dia 18/08/2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência Especial.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.006560-8 - L.M.B. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CABRAL DA ROCHA (MG-059118)) X S.O.S.B. 1) Defiro a Justiça Gratuita. 2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DAI 10/08/2007 ÀS 14:40 HORAS) \r\n\r\nProc. 2007.066.010240-0 - A.S.J.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X R.M.A.A.) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Esclareça a parte autora quanto à guarda, visitação e alimentos da filha do casal.3) Após, remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que não existindo acordo o prazo para apresentar defesa fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. \r\n\r\nId: 277021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276751": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nProc. 2002.819.005438-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Tarcilio Senra Campos Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcilio Senra Campos Delgado - OAB RJ105629). Os presentes embargos devem ser acolhidos. O acordo celebrado entre as partes estabelece multa de 20% sobre o valor acordado e não mensal. Sendo assim, a obrigação encontra-se satisfeita. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.005212-8 - Paulo Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742, Roger Siqueira Gangana - OAB RJ110830, Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X Maria José dos Passos Souza. Intime-se o autor, via D.O. \r\n\r\nProc. 2004.819.003112-7 - Ester Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estêvão Silva - OAB RJ072371). X Edite Fonseca de Souza. Intime-se o autor para que se manifeste sobre a petição de fls.32/37, analisando inclusive os documentos de identificação juntados, tendo em vista a possibilidade da existência de homônimo. \r\n\r\nProc. 2006.819.004604-4 - Joel Gil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033). X Islan Sampaio Silva. ...Nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Reclamado a efetuar o pagamento da quantia de R$ 673,96, devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da data de vencimento do título acostado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.006684-5 - Ortencia Maura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.008132-9 - Maria Stella Sena Vale Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc da Silva Karam - OAB RJ069525). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R § 5.300,87. \r\n\r\nProc. 2007.819.001847-6 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Elisangela da Silva Policarpo. Dispensado o relatório na forma da Lei. Nos termos do artigo 219, §5º, do CPC, reconheço de oficio a prescrição dos títulos acostados aos autos, com fulcro no artigo 206, VIII c/c artigo 2.028, todos do Código Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.005960-1 - Izaura Pereira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). Defiro JG a parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.819.000126-1 - Eduardo Ayres Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.819.002176-4 - Reginaldo Marcelo Ventura Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). X Number One Gás Natural Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). Traga o autor cópia do contrato social da empresa, em 05 dias, comprovando o conteúdo de fls.63/64, de forma a possibilitar apreciação da desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.819.004988-9 - Tamar David Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Cristina Ronfini - OAB RJ064689). X Embratel Emp.Brasil.de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R § 3.540,00 \r\n\r\nProc. 2004.819.000820-8 - Maria Aparecida Diogo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.003796-8 - Clara Marcondes Siqueira Fernandes e outros. X Absb Associação Beneficente dos Servidores do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kedma da Cruz e Silva - OAB RJ073497). A autora para que apresente planilha discriminada de débito, no prazo de 05 dias, para possibilitar a efetivação da penhora. Sem prejuízo, diga sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.006494-7 - Mario Cesar Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R § 180,16 . \r\n\r\nProc. 2004.819.006618-0 - Elaine Cristina Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006966-0 - Ermelindo Reinaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). DEFIRO A GRATUIDADE.DESARQUIVEM-SE OS AUTOS E DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2004.819.007196-4 - Alcy Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562, Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195, Camila Fernanda Maia - OAB RJ124581). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para que apresente planilha discriminada de débito, em 05 dias. A multa cominatória deverá ser calculada por evento (cobrança de pulsos) a partir da tutela. A apresentação de planilha com diretrizes diversas implicará em pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2004.819.008078-3 - Ana Francisca da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R § 642,65 \r\n\r\nProc. 2005.819.000172-1 - Waldir Ribeiro Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R § 54,95. \r\n\r\nProc. 2005.819.000740-1 - Julio Cesar Veroneze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.819.001402-8 - Noêmia Orgal Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604, Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R § 3.322,54. \r\n\r\nProc. 2005.819.002898-2 - Joana Batista Rosa. X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, observando-se que deverá ser expedido mandado em favor da ré do valor eexcedente. Intimem-se para o recebimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.003156-7 - Cilco Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando que já existe o depósito do valor de R$ 1.265,28, determino o bloqueio do mesmo. Intime-se o executado da penhora e possivel impetração de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.819.003494-5 - Claudia Mara dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R § 41,63. \r\n\r\nProc. 2005.819.006822-0 - Iolanda de Albuquerque Pereira. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). intime-se o devedor para efetivar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias sob pena de multa de 10% na forma do art,. 475J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.010324-4 - Djair Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.000078-0 - Ana Paula Amorim Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563, Ana Paula Amorim Correa - OAB RJ127685). X Americanas. Com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diga a autora sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.819.001222-8 - Sylvio de Souza Sabença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.003874-6 - Gerson Barbosa Alves. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO O ACORDO de fls.39 para que produza seus efeitos legais e juridicos e JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.819.004430-8 - Maria Roberta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.004510-6 - Joel Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Santos de Carvalho - OAB RJ076938). X S. S. Shop dos Colchões Volta Redonda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509, Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). INTIMAR APARTE AUTORA PARA DIZER SE A QUITAÇÃO RESTOU ALCANÇADA, COM VISTAS À EXTINÇÃO, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.819.004908-2 - Jose Pedro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.005012-6 - Dulcinéia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Dêse guia para pagamento, em 48 horas, conforme requerido às fls.52. \r\n\r\nProc. 2006.819.005066-7 - Maria de Fátima Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.005882-4 - Augusto Pereira do Nascimento Filho. X Instituto de Cultura Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristine Silva Dantas - OAB RJ123200). Diante da certidão cartorária e havendo saldo positivo, reconsidero a decisão de fls.61 e recebo o recurso de fls.52/57. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.006034-0 - Valter Eduardo Bonanni Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Unimed Coopera de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diante da certidão cartorária, esclareça o réu a rasura e a data da guia de recolhimento de fls.114, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.006086-7 - Maria Aparecida Perucio Batista. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.006434-4 - Rodrigo Cézar Furtado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idálio de Abreu Martins - OAB RJ013172, Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.006886-6 - Maria Aparecida Sousa de Bona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011294-6 - Walter Leonardo Camargo. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). Recebo os presentes embargos, uma vez que tempestivos. Deixo de acolhê-los, uma vez que o comando de cancelamento de débito é abrangente e engloba as parcelas elencadas nos embargos. Assim, inexiste qualquer omissão. \r\n\r\nProc. 2007.819.000765-0 - Clarice Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Não se trata de direito personalíssimo. A parte autora para que promova a habilitação dos herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.001311-9 - Rafael Barreto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.002327-7 - Germali de Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002329-0 - Dejair dos Santos Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). INDEFIRO a gratuidade de justiça ao autor/recorrente, tendo em vista a capacidade econômica demonstrada pelo documento de fls.57. Venham as custas de preparo, devidamente recolhidas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.003082-8 - Ricardo Pereira Malheiros Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeida Benincasa da Rocha - OAB RJ076153). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003193-6 - Aristides Ferreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.819.002888-3 - R. C. Costa - Comércio e Serviços de Piscinas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Marcos Amaral Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleandra Francisca Braga Daer - OAB RJ133967). Dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.819.010860-6 - Drogajê de Volta Redonda Drogaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Moreira Guimaraes - OAB RJ046869). X Géssica Lúcia Silva de Paula. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.819.003896-8 - Henrizeth Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610, Roosevelt Breno dos Santos Sad - OAB RJ101343). X Br Serviços de Telecomunicação LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R § 3634,29. \r\n\r\nProc. 2006.819.001104-2 - José Candido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edineide de Andrade - OAB RJ121471). X Cifra S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R § 4.430,41. \r\n\r\nProc. 2006.819.004626-3 - Edes Furiere Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610, Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Multibrás S/A Eletrodomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R § 1.800,00. \r\n\r\nProc. 2006.819.005440-5 - Glaucir Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1. Fls.58/60 - Acolho os presentes embargos para fixar o prazo de cancelamento de débitos existentes em 10 dias úteis a partir da publicação da presente. 2. Fls.73 - Ao autor sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.819.008632-7 - Juliana Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). X Viação Progresso e Turismo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449, Guaraciaba Michaeli Junior - OAB RJ138448). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.008800-2 - Fernanda Aparecida de Almeida Anastácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R § 1.520,00. \r\n\r\nProc. 2006.819.008864-6 - Luciano Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeida Pereira de Castro Ramos - OAB RJ069400). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.008934-1 - Elisabeth Amorim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Silva - OAB RJ133696). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R § 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.819.011008-1 - Mara Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.819.002066-8 - Michele de Assis Lack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). X Academia Sprint Ltda.. Sem prejuízo do despacho de fls.89, regularize-se petição de fls.88 (data e assinatura). \r\n\r\nProc. 2004.819.001226-1 - Fernando Cezar Concesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Intime-se o exequente para resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.819.006866-7 - Rozimar Teixeira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Simone da Silva Santos. FICA O AUTOR INTIMADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E POSTERIO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000298-1 - Vitor Luiz Lima de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Pedro Veiga Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010858-8 - Jerônimo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Moreira Guimaraes - OAB RJ046869). X Charlles de Souza Silva. Tendo em vista que a parte autora não informou seu atual endereço e estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 276751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.003.005671-8 (17934/00) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO VASCONCELOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Despacho:Não há TAC homologado. Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2001.003.005639-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO JOSE DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600), Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito e ao autor sobre ofício de folha 313. \r\n\r\nProc. 2002.003.010732-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANILDO GERALDO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: LEONTINO CARLOS DE CARVALHO), Assistente: CARLOS HENRIQUE ALVES), Assistente: JOEL TEIXEIRA DA SILVEIRA), Assistente: JOÃO CARLOS RODRIGUES, Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.003134-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIO EGIDIO VIEIRA Atenda-se ao M.P. (para o autor). \r\n\r\nProc. 2004.003.003672-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ERNESTO DELESPOSTIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.003.001158-8 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SIDNEY FERNANDES PEPULIM CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Ao autor para juntar guia da 1ª parcela dos honorários quitada. \r\n\r\nProc. 2005.003.021515-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso de apelação do réu de fls. 1974/1982 no duplo efeito. Ao apelado (MP). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.000927-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:Ciência às partes sobre decisão de fls. 664. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.004123-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RONALDO RIBEIRO DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido narrado na petição inicial e condeno o réu a se abster de efetuar o parcelamento irregular do solo no local descrito na inicial, assim como de vender os lotes em questão, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada dia de descumprimento da presente decisão, sem prejuízo de eventual configuração do delito descrito no artigo 330 do Código Penal. Por fim, condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.005011-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SPARTACUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC e condeno ao autor ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC, mas deixo de condená-lo nas despesas processuais nos termos do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.003.006221-5 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WILSON FRAZÃO BRAGA Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.006418-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MAURICIO DE SIQUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061) Decisão:1) Defiro a liminar para que o réu se abstenha de realizar construção em área de manguezal, até o deslinde do feito, sob pena de descumprimento. I-se-o. Expeça-se mandado de verificação, devendo o OJA lavrar auto circunstanciado do imóvel indicado na inicial. 2) Em réplica. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003379-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ALEXANDRE COLEN DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719) Em réplica. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.003.967961-2 (13529/97) - IRENI MAFORTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais de fls. 134 (R$ 37,38) do Dr. Ricardo, fls. 138 (R$ 350,00) do Dr. Alexandre, fls. 146v (R$ 350,00) do Dr. Leonardo e fls. 151 (R$ 350,00) da Drª Rosana. 2 - Ao MP para apresentar os quesitos.3 - Com o retorno dos autos do MP, intimem-se os peritos para início dos trabalhos. Laudos em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1999.383.003275-1 (16752) - JOSE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Ao réu sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 1999.383.003276-0 (16753) - EDSON JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2000.003.005948-3 (17981) - BENEDITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao réu sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2001.003.002536-0 (18326) - MACIMO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao réu sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2001.003.002537-2 (18325/01) - JOAO DIVINO TEODORO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao réu sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.003.001414-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PREMIL - PRAIA DA RIBEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e adjudico ao autor o imóvel descrito na inicial. Condeno os réus, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.001766-2 - MARIA DO PARTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X Falecido: CARLOS EUGÊNIO MOREIRA MACIEL) JUSTIÇA PUBLICA Decisão:Cumpra-se o item da decisão de fls. 20v., em 48 horas, sob pena de cancelamento na distribuição. Após, direi sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.003.001949-0 - MARIA AMÉLIA PAULA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X JUIZO DE DIREITO Decisão:1 - Conforme se denota pela certidão de óbito de fls. 47, o falecido deixou bens. Assim, nos ditames do art. 2º da Lei 6858/1980, somente é possivel a utilização de alvará judicial caso ine xistam bens a inventariar, sejam móveis ou imóveis. Desta forma, emende-se a inicial para retirar o pedido de nº 1(conta poupança).2 - Esclareça quanto ao pedido de nº 3, pois, caso esteja depositado em conta bancária, também tornará impossível a utilização da via de alvará judicial, pelos mesmos fundamentos acima explanados. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.003.000889-2 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.003016-0 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PATRICIA EPITACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.001146-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABIANO CAMPOS Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.001662-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WEBWERTON SOUZA CAVALCANTE Decisão:Fls. 20: Defiro pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.003.002019-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X AUREA MARIA SAMPAIO DE SIQUEIRA Ao autor sobre certidão de folha 40 verso. \r\n\r\nProc. 2007.003.011918-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BERNADINO FERREIRA Despacho:Esclareça o autor, pois o endereço não pertence a este Município. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.003.005651-3 - SÃO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X SÃO PAULO MALLS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.011874-0 - VALDECI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572)) X MARLENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência para o dia 04/09/2007, às 14:30hs, para oitiva da testemunha. Intime-se-a no endereço fornecido. Comunique-se ao Deprecante a data ora designada. Ciência à DP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.001557-2 - ANGRAMAR ADMINISTRADOARA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X RAFAEL DE JESUS ILOIZIO BASTOS E OUTRO Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 33/34.2 - Venha o correto recolhimento das custas, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.003.004383-0 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FRANCISCO COSME DOS REIS FILHO Decisão:1- Considerando que não há tempo hábil para expedição de carta precatória, redesigno a audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 09/10/2007 às 13:30 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2006.003.004662-3 - CONDOMINIO STUDIO MARINA BRACUHY, Síndico: MARILDES COUTO SEGER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X GILENO DE MEDEIROS MENDONÇA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que não há tempo hábil para envio e cumprimento da carta precatória, redesigno o ato para o dia 02/10/2007, às 14:00hs. Citem-se e intimem-se os réus, com a observância e a advertência do Art. 277 do CPC. Expeça-se precatória. Intime-se o autor pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.003.004957-0 - CONDOMNIO STUDIO MARINA BRACHUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X RICARDO GOMES E OUTRO Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.005933-2 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X JOSE GONÇALVES BRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:1 - Desentranhem-se os documentos de fls. 393/454, entregando-os ao subscritor, visto que inadmissível a juntada destes nesta fase processual, uma vez que não podem ser considerados documentos novos, já que não estavam indisponíveis em momento anterior à prolação da sentença, nos termos do art. 397 do CPC.2 - Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. A apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.006788-4 - ESPOLIO DE URBANO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X UNIBANCO S/A Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c arts. 283 e 284, parágrafo único c/c art. 295, VI, todos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.012021-7 - CONDOMINIO PRAIA DO ENGENHO X MARCELO ROBERTO LATORRE MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Ao autor para recolher diferença de custas no valor de Taxa Judiciária (46) 23,34, bem como custas para citação postal ou para expedição de carta precatória ou informar se irá retirar o mandado para postar em mãos. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominais \r\n\r\nProc. 2006.003.002232-1 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARIA LELIA DOS SANTOS Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 06/11/2007 às 14:00 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação e intimação da ré no endereço de fls. 93. \r\n\r\nCobrança, indevida \r\n\r\nProc. 2006.003.005242-8 - COOPSHORE - COOPERATIVA DE PRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a ré, via D.O., para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 162 (R$ 944,60), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.004178-9 - CASSINO PRAIA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Digam as partes se o acordo foi viabilizado. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.003.011856-9 - CASTRO INDUSTRIA DE COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X FROST FRIO REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA Decisão:1 - Defiro a notificação, como requerido.2 - Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do Código de Processo Civil, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.003.011754-1 - ESPOLIO DE EDUARDO GALINDO FILHO, Inventariante: RUTH MIA GALINDO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária (46) 200,00; TOTAL (49) 200,00. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005124-2 - PATRICIA MARIA CEIA (Adv(s). Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.000005-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X INACIO DE LOIOLA FONTES ANTONIO Despacho:Digam Autor e MP sobre fls. 107. \r\n\r\nProc. 2002.003.002908-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA MADALENA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.001140-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ODONIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515), Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 04/09/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.003108-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WILSON TERRA DE OLIVEIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.004845-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X OLAVO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Ao autor e ao M.P. sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.005398-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X IVAN DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários de fls. 86. Venha o depósito, pelo autor, no prazo de 30(trinta) dias. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.005401-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X AILTON FERREIRA DE FREITAS Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.006123-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X DÉBORA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Decisão:Oficie-se à Serla para que vistorie o local, nos termos do pedido ministerial. Após, direi sobre a necessidade de outras provas \r\n\r\nProc. 2006.003.006125-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARLI DA CUNHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.006420-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X KLINGER ALVES DE ALMEIDA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDemolitória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.004072-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X DENISE LEAL MADSEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Decisão:1) Designo audiência conciliação para o dia 04/09/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes pelo DO.2) Ao agravado sobre o agravo retido de fls. 79/80 interposto pela parte ré. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.003.058526-7 (10497) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA APARECIDA L. FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se a Escola fica em frente ao nº 678, conforme Portaria de fls. 13. \r\n\r\nProc. 1999.383.000936-9 (16184) - JARJURA DECCACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.003.009123-1 - ROBERTO NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X COSME LUIS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.2) Seguem informações em Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.003.006112-0 - GERMANO AUGUSTO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Sentença:Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, conforme petição conjunta de fls. 79/80, juntada neste ato e que conta com a assinatura das partes, e por não haver qualquer óbice à sua homologação, deve contar com o referendo judicial. Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 79/80 para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no Art. 269 inc. III do CPC. Custas e honorários conforme pactuado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.005133-3 - ESPOLIO DE JOÃO PEDRO SEGUNDO X Inventariante: HELIO PEDRO NETTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) ARIVALDO HONORIO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se, pela derradeira, o item 2 de fls. 17, no prazo de 24 horas, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProc. 2007.003.011785-1 - MANOEL VITOR CORREIA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X VALERIA CRISTINA DA SILVA), Fiador: LUCIANO SANTOS ASSUMPÇÃO Decisão:Emende-se a inicial, pois o pedido não pode ser eventual (\"encargos, se estiverem em atraso\"). Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.003.003674-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL VILLAGE JACUECANGA - AMPRVJ - RECONVINDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X LUCIANA APARECIDA DE CARVALHO LUIZ - RECONVINTE (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 6,12_; Distribuição 0723-7 (39) 1,74_; A.E.V.C 0702-1 (40) 169,69; Sub - total (41) 177,55; CAARJ (42) 17,55_; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) 8,72_; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 1,74_; FUNPERJ 600225174-9 (47) 9,31 FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) _9,31_; Taxa Judiciária (46) 52,01TOTAL (49) 276,39. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.003.004505-9 - ESPÓLIO DE RUTH TEIXEIRA MARIANO, Inventariante: RUTH MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X LUIS CLÁUDIO DA ROCHA MOREIRA), Fiador: KLEBER NOGUEIRA MENDES Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.003.004542-4 - JOSE AIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X AGUINESIO MAIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os, para sanar a omissão constante do julgado, de forma que conste que a sucumbência imposta ao réu deve observar o disposto no Art. 12 da Lei 1060/50. No mais, mantenho a sentença como o fora lançada. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.002363-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PAULO SÉRGIO CORREIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Decisão:Às partes sobre fls. 60. Após, cls para sentença. Remetam-se os autos do agravo ao arquivo, após trasladada a sua decisão p/ a execução. \r\n\r\nProc. 2006.003.004206-0 - ELIE ANTIUBN AFIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E)) X SHOPPING PIRATAS MALL Decisão:Declaro a sentença de fl. 41 para afirmar que foi deferido JG e deste modo ocorreu condenação em custas, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Retifique-se no registro de sentença. No mais a sentença permanecerá tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.003.005633-3 - MARILZA DOS REMÉDIOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se item 1 de fls. 13v, sendo que as declarações deverão ser anexadas na íntegra, com relação de bens inclusive. Prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1995.502.002938-6 (12437) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X HUMBERTO DOS SANTOS MELIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.000832-4 - VIDINHA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X RIMI DE ANGRA AUTO PEÇAS Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.002937-6 - CASA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARCELO DE DEUS DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito, em 48 hoars, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.003831-6 - SULLAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X SELO VERDE CONSULTORIA AMBIENTAL E ANÁLISE LTDA Decisão:1) Cite-se o executado para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento integral do débito...2) Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, ciente o executado que caso haja o pagamento integral do débito reclamado na inicial, a verba honorária será reduzida pela metade...3) No mandado de citação supra deverá o executado também ser intimado de que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos...4) Caso não seja efetuado o pagamento integral do débito, independentemente de nova conclusão, expeça-se segunda via do mandado e proceda-se à penhora e avaliação do (s) bem (ns) indicado (s) pelo credor na inicial da execução e, na ausência de indicação, penhorem-se tantos bens quanto bastem para a satisfação total do débito atualizado, juros, custas e honorários ocasião em que o devedor será intimado da penhora na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não possua patrono... \r\n\r\nProc. 2006.003.003831-6 - SULLAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X SELO VERDE CONSULTORIA AMBIENTAL E ANÁLISE LTDA Ao autor, para recolher as custas referentes à citação por OJA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.003.000234-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO VILLAGE VILLA VELHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X LEILA NERCESSIAN Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária (46) 83,04; TOTAL (49) 83,04. \r\n\r\nProc. 2006.003.003967-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIRGINIA GOMES CORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Ao exequente. recolham-se as custas para expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.003.002097-1 - GILSSARA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 12,24_; A.E.V.C 0702-1 (40) _36,74_; Sub - total (41) 48,98; CAARJ (42) 4,90_; FUNPERJ 600225174-9 (47) 2,44; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) _2,44; TOTAL (49) 58,76_ . \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.003.004542-4A - AGUINESIO MAIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X JOSE AIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Decisão:Recebo o agravo e determino que fique retido nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.000375-4 - RUTH IGNACIO A. SILVA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas r danos e obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.003689-7 - FRANCISCO VICENTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X CARROCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao autor \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.005374-3 - MARIVALDA FLAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 28/08/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nIndenizatória, e reparação por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.003.002429-9 - SINVALINO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227)) X VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE - VOLTAÇO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS (RJ-124592), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) AO AUTOR. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.000126-0 - DWIGHT NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.003.001560-9 - SÔNIA FERNANDES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Venha o rol de testemunhas dos autores, em 05(cinco) dias. Após, direi em saneador. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.011865-0 - LUIS GUEDES DE CASTILHO NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)), Falecido: LUIS GUEDES DE CASTILHO FILHO), Falecido: MARILZA DUTRA LEAL Decisão:1) Venham às duas últimas declarações de IR/isento no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Cumpra-se o Art. 1031 e seguinte do CPC, devendo desde já serem anexados aos autos as certidões de praxe.3) Venha cópia da identidade dos inventariados.4) Prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.003.003541-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X MERCOMAR MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Decisão:Inexiste no ordenamento o sobrestamento do feito requerido por apenas uma das partes, ou o acordo original deverá ser homologado ou a parte autora desiste do feito com a concordância da parte ré. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção por falta de interesse de agir, ante fls. 71/73. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.003.002896-3 - DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). LEILA OLIVEIRA KARL (RJ-105347), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao autor, sobre folhas 306/321. \r\n\r\nProc. 2006.003.004728-7 - COOPSHORE - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE OFF-SHORE, CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré, via D.O., para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 177 (R$ 851,18), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.005367-6 - APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREDERICI (SP-150531) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.001406-3 - FAROL DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X OLGUIN CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Ao penhora on line foi infrutífera. Ao Exequente para oferecer bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.003.003769-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GILMARA DIONISIO FERREIRA E OUTRO Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.003.003338-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Transcorreu o prazo do art. 872, do CPC. Ao autor para retirar os autos. \r\n\r\nProc. 2007.003.000367-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOÃO LUIZ GIBRAIL ROCHA E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.006410-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ZOPONE ENGENHARIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA (RJ-088813) Decisão:1) Ao autor oara trazer aos autos cópia do alvará nº 2475 que aparece às fls. 62.2) Esclareça o réu se o conteiner que aparece na fotografia de fls. 17 lhe pertence e, em caso positivo, o que fazia no local, que é exatamente o mesmo que aparece nas fotografias juntadas com a defesa. Esclareça, ainda, se o responsável técnico Gilberto Cecílio dos Santos (3ª foto de fls. 62) integra seus quadros e se é a responsável pela obra fotografada na defesa, devendo anexar cópia do alvará de construção. Tudo com a advertência do Art. 17 do CPC.3) Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, devendo o OJA descrever a obra e questionar quem nela se encontre para saber quem é o seu dono. \r\n\r\nProc. 2007.003.000048-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ELIANO MELO DE JESUS Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.022352-6 - EVANDA RIBEIRO LEMES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Ao réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.000550-3 - HÉLIO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Fls. 188/190: Assiste razão ao réu, nos termos do Art. 2º B da Lei 9494/97. Assim, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.003.001068-7 - AUGUSTO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Ao réu para juntar aos autos o laudo pericial elaborado em sede administrativa. Com a juntada, dê-se vista ao autor e ao MP, vindo, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.003.002276-8 - LUÍS CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.003.004643-0 - ORLANDO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do patrono da ré, para efeitos de intimação. 2) Não há nulidade no ato citatório. Como se observa de fls. 105 e 109, os mandados foram expedidos por essa serventia e pela 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, sendo que em ambos os mandados consta, inclusive, o endereço das serventias. Outrossim, a despeito de não haver o prazo para apresentação da contestação, não é a parte ré pessoa leiga, mormente porque é litigante habitual no pólo passivo de milhares de ações no Estado do Rio de Janeiro, motivo pelo qual não há que se acolher a sua alegação de nulidade da citação. Intime-se-a pelo DO para ciência desta decisão.3) A revelia já foi decretada às fls. 114v. Assim, voltem à DP ante o constante no item 2 de fls. 114v. \r\n\r\nProc. 2006.003.006274-4 - BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641) Despacho Ordinatório: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.003.009056-0 - RAPHAELLA AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONDOMINIO MORINGA DO FRADE I (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Decisão:1) Extraiam-se peças à Promotoria Criminal desta Comarca para que proceda como entender de direito quanto à conduta dos representantes legais do Réu, com cópia da inicial, decisão de fls. 40, petição de fls. 43/44, mandado e auto de verificação de fls. 52/53 e mandado de fls. 42/42v.2) Aguarde-se a manifestação da autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais morais e pedido de antecipaçã parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.002656-9 - ZELIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.011880-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMEIRA IMPERIAL E REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:1) Emende-se a inicial para quantificar o valor dos danos materiais requeridos no item D do pedido, bem como para esclarecer se o autor está requerendo liminar, pois esta não consta do pedido.2) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao valor total que pretende ver a ré condenada. 3) Esclareça o autor se pretender realizar depósito do valor cobrado em Juízo.4) Prazo de 10(dez) dias para cumprimento acima, sob pena de indeferimento da inicial e da liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE LIMINAR E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.003.004454-7 - CASSINO PRAIA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Digam as partes se o acordo foi viabilizado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.005095-0 - FERNANDA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1 - Retifico o dispositivo da sentença para fazer constar: ficam confirmados os efeitos da tutela deferida às fls. 19 . No mais, mantenho integralmente o dispositivo da sentença.2 - Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, todavia, no tocante aos efeitos da tutela, recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.003.001045-2 - CESAR CHRISTIANES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 nos termos do Art. 20 § 4 º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.001255-8 - ALMAG EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO SANTANA Decisão:... Fixo como ponto controvertido saber quem detém a melhor posse sobre o imóvel, assim como se os réus efetuaram benfeitorias no imóvel e qual o valor destas. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré, cujos documentos deverão ser anexados em 10 dias, sob pena de preclusão. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da autora, pois em nada contribuirá para o deslinde da controvérsia, mormente porque a ré não indica quem deveria ser ouvida e em se tratando de pessoa jurídica normalmente nada acrescenta. Indefiro a produção de prova pericial requerida pela ré, pois as benfeitorias podem ser demonstradas através de documentos e pela prova oral. Defiro a oitiva de testemunhas das partes estando o rol dos réus às fls. 54 e do autor às fls. 82. Designo AIJ para o dia 13/09/2007, às 16:00hs. Intimem-se as testemunhas de fls. 54 arroladas pelo réu, sendo que as testemunhas do autor de fls. 82 comparecerão independente de intimação. ... \r\n\r\nProc. 2006.003.005437-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALDELINO PORTO DE CASTRO Decisão:Defiro vista por 05 (cinco) dias à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.003.005658-6 - WASHINGTON LUIZ FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243)) X APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO Decisão:Ao autor para que em derradeiras 24 horas pague as custas de forma correta, ante a certidão de fls. 38, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.003.006070-0 - MICHAEL SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X MONICA CORREA CUNHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668), Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (MG-060083) Ao autor,_ para recolher diferença de custas no valor de: A.E.V.C 0702-1 (40) _57,72_; Sub - total (41) 57,72__; CAARJ (42) 5,77_; FUNPERJ 600225174-9 (47) 2,88_; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 2,88; TOTAL (49) 69,26 . \r\n\r\nProc. 2007.003.000822-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WIILIAM DE OLIVEIRA SOUZA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c restituição de terreno, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.005249-0 - SÔNIA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X MARIA DE TAL E OUTRO Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 38,48; A.E.V.C 0702-1 (40) 150,45; Sub - total (41) 188,93; CAARJ (42) 18,89; FUNPERJ 600225174-9 (47) 9,44; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 9,44; TOTAL (49) 226,70. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.001599-7 - ADILSON ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Despacho:Ao réu para juntar aos autos processo administrativo que resultou na exoneração do autor, nos termos da cota do MP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.003.000960-2 - NELSON ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X VERA CRUZ FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e fixo o prazo de 03 (três) meses para que o autor desocupe o imóvel objeto da locação. Por fim, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.003.005872-8 - IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X YONE DI SARLI SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Decisão:...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/08/2007 às 13:30 hs. Intime-se a 1ª ré (Yone) pessoalmente para prestar depoimento pessoal, com a advertência do art. 343, § 1º do CPC. Intimem-se as partes pelo DO. Intime-se a 1ª testemunha de fls. 140 (Rivaldo) e a testemunha de fls. 146 (Andréa), ambas por OJA...Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.003.005872-8 - IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X YONE DI SARLI SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Despacho:Defiro vista por cinco dias.Publique-se com urgência em razão da AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.003.009158-8 - BARITIMOS RESTAURANTE - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Tendo em vista que a parte autora, às fls. 79, efetuou o depósito do débito integral da conta de fls. 62, de forma a caucionar o Juízo, e considerando que com tal depósito não há qualquer prejuízo à parte ré, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica no estabelecimento do autor, até ulterior determinação judicial, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução, devendo o autor, todo mês, depositar em Juízo a parcela referente ao contrato de fls. 31, sob pena de cassação da presente tutela... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, c/c com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004607-6 - GIOVANE QUINTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X EDUARDO PLASS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.003.003367-7 - CONDOMINIO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1) Ao agra vado. Após direi em Juízo de retratação.2) Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais de fls. 139. Venha o depósito, pelo autor, em 10(dez) dias. Após, i-se a perita para início dos trabalhos. Laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.000113-7 - NAGIB SANTOS ABAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 28/08/2007 às 14:30 horas. Intimem-se a parte autora por AR. Intime-se a parte ré por DO. Ciência à DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.000028-1 - VERA LÚCIA JERÔNIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) A Perícia ficou designada para o dia 19 de Setembro de 2007, às 15:00 horas, no Fórum Central, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 313 do Corredor C. \r\n\r\nProc. 2006.003.003252-1 - HELIO HOPPE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 108/116. Ao recorrido (réu). Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.004352-0 - ANNA LUIZA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Decisão:1 - Os documentos de fls. 79/81 estão com data posterior ao oferecimento da defesa, motivo pelo qual os recebo, por serem novos. Ao autor sobre os documentos de fls. 79/81.2 - Quanto aos documentos de fls. 82/83, desentranhem-se-os, devolvendo-os à signatária, por violação à decisão de fls. 70, pois não são documentos novos, que deveriam ter acompanhado a contestação.3 - Ao agravado. Após, direi em Juízo de retratação. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.003.012985-4 - TAINA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em virtude da gratuidade de justiça que lhe foi concedida às fls. 30.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.003389-8 - VALDENI PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.2 - Sem prejuízo, em réplica. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.003.003473-6 - ELIANA APARECIDA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Deixo de receber o agravo retido de fls. 123/125 no tocante a parte que trata do não recebimento do agravo retido de fls. 116/119, visto que da decisão que não recebe o agravo retido é cabível agravo de instrumento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.003.004122-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CIAB - COMPANHIA IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA), Confrontante: FABIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Primeiramente, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 64. Após, direi sobre petição de fls. 86. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nUsucapião, URBANO \r\n\r\nProc. 2006.003.005257-0 - JANIR BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 155v, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 277095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "277097": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.007771-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AÇOUGUE E MERCEARIA PALMEIRA DE ANGRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.015996-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.016697-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COND APART HOTEL PORTO CASTELLAMARES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.018181-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LILIAN DE OLIVEIRA BARTH Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.020183-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE GERALDO DO NASCIMENTO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.022673-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE DE SOUZA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.028621-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JULIO FRANCISCO RIBEIRO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.003.005428-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANALMERI BUSCARAM DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.005142-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VALDEIA DA SILVA CARIOCA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.005993-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.005994-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.005995-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.005996-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.007486-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ ANTONIO PAULO COTRIK Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.008946-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SEBASTIAO DE PAIVA ALVES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.009826-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITO CHAGAS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.011203-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL DE FRANCA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.011366-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA DE LOURDES LEAL DA SILVEIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.012969-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WALTER ALVES DA CUNHA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.013703-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WANDA MARIA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.014209-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MILSON LUIZ DOS SANTOS E OUTRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.019824-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALBERTO NORMAN ALHANTE Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.021231-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MAURICIO ROBERTO) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 277097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.822.000915-0 - Luiz Carlos da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196). X Uol - Universo Online Ltda.. Cumpra devidamente a parte autora fls. 15, em prazo e penas já determinados, considerando que o endereço apresentado é o mesmo da inicial, onde a diligência já foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2007.822.001080-2 - Valdete Pencinato Pinto da Silva. X TNL - PCS - OI Emp. de Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza Fausto - OAB RJ120618). Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 25/09/2007, às 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.003376-0 - Jorge Mattos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196). X Siemens Ltda.. Anote-se o patrocínio do autor (fls. 12). Indefiro a inclusão no pólo passivo dos Correios, uma vez que se trata de empresa pública federal, sendo competente, portanto, a Justiça Federal. No mais, aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.822.003429-2 - Cristiane Leone Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Leone Galindo - OAB RJ128644, Sergio Alberto Winitskowski da Silveira - OAB RJ080974). X Gilzamar da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). ...em face do exposto indefiro o pleito de fls 152... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.822.000357-3 - Joabe da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 3.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.822.003087-0 - Maria Aparecida de Paula Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866). X Prado Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). Diga a autora sobre fls. 94/100, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.822.003328-7 - Geovane Silveira - Padaria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Moura Pinto - OAB RJ055744). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Joaquim Manhães Moreira - OAB SP052667, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Conclusão de ordem. Torno sem efeito o despacho/decisão/sentença lançado(a) no sitema na data de 13/07/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. Esclareçam as partes o que pretendem com as petições de fls. 176/177 e 180, tendo em vista o teor do V. Acordão de fls. 159/160. No mais, ressalto a condenação de fls. 166, às penas de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.822.003353-6 - Felipe Augusto de Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Icatu Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2006.822.005027-5 - Eloisa Vieira Simonaci Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernan Mafra Caldeira de Andrada - OAB RJ004390, Carla Regina Oliveira Caldeira de Andrada - OAB RJ101702, Michelle Dias Candido de Souza - OAB RJ114607). X Tania Lúcia Soares Ojeda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ronaldo Principe Blankenstein - OAB RJ096212). Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 09/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.822.005356-2 - Nilcineia Carmo da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 3.675,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.822.006084-0 - Luis Carlos Ortiz Idalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000773-6 - Heraldo da Silva Theodorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Imperial Medicina do Trabalho. Fica designado o dia 19 de novembro de 2007, às 10:15 para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.822.001027-9 - Dirceu Borin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Designo AIJ a ser realizada no dia 15/08/2007 às 13: 40 horas. Intmem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.001031-0 - Giuliano de Sá Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001041-3 - Giselle Nardelli Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Rosa Araujo - OAB RJ134036). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.822.004455-8 - Edijane Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edijane Affonso - OAB RJ070513). X Márcia de Barros e outro. Fica designado o dia 06 de dezembro de 2007, às 10:15h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.822.001419-2 - Ernesto Carlos Mathias de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Leonardo Ribeiro Pascoal e outro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do 1º réu (Leonardo) no endereço apontado a fls. 51 verso. Quanto ao 2º réu (Aleimar) o mesmo foi encontrado no endereço apontado no mandado de fls. 50. Assim, quanto ao 2º réu, cumpra o autor o já determinado a fls. 68, item 2 em prazo e penas já determinados. \r\n\r\nProc. 2007.822.000978-2 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Arlene dos Santos Lima. Ao autor com fulcro no art 162, § 4º, do CPC, para manifestação em 30 dias, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.822.004037-5 - Comércio de Gás Sandré LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailton Monteiro Toledo - OAB RJ077605). X Mara Lucia da Conceição Carneiro de Araujo. Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades apontadas a fls. 46, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.822.003406-1 - Carlos Eduardo Detomi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Diga o exequente, em 05 dias, se pretende adjudicar o bem penhorado. Após direi sobre fls. 140. \r\n\r\nProc. 2005.822.004077-2 - Valdir Mello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.002847-6 - Marco Antônio do Nascimento. X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À Ré para pagamento dos honorários à DP(V.Acórdão de fls 134), em 5 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.822.004054-3 - Isabel Cristina Quintino Gouvêa. X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.822.004500-0 - Wagna Cristina de Oliveira da Silva. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.004569-3 - Judimar Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). X Volksvagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). Tendo em vista a certidão de fls. 147, reconsidero a decisão de fls. 146 e recebo o recurso da ré no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.005323-9 - Valdeci de Oliveira Fonseca. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Rogerio Brasil - OAB RJ116295, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 500,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. 2) Sem prejuízo, intime-se a ré também para cumprimento da obrigação de fazer estabelecida a fls. 22, em 05 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada cobrança em desacordo com esta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.822.006192-3 - Maria Andrea Tristão de Almeida Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). X Itaucard Adm. Cartões Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000439-5 - Alexandre Duarte Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmo dos Santos Souza - OAB RJ127766, Edilson Leite de Souza - OAB RJ071942). X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000737-2 - Gleice Batista dos Santos. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. Sem prejuízo comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.822.000897-2 - Mauriceia Maria dos Prazeres. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Antonio da Silva - OAB RJ045251, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Conclusão de ordem. Torno sem efeito o despacho lançado no sitema na data de 19/07/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. Em que pese a absurda justificativa de fls. 26 (vide fls. 48), em atendimento ao princípio da dignidade da pessoa humana, e tendo em vista o próprio conteúdo da inicial que demonstra a precária situação financeira da autora, EM ÚNICA OPORTUNIDADE, defiro a isenção de custas processuais à autora. No mais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.000942-3 - Diana Lima de Araújo. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 3.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000961-7 - Ilmar Bezerra dos Santos Lima. X Fast Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.798,96), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001016-4 - Saulo Patrick Pacheco Diniz. X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.609,56), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nNo mais, intime-se a ré, em derradeira oportunidade, para cumprimento da tutela de fls. 21, em 48 horas, sob as penas já alertadas na decisão de fls. 21, bem como na sentença.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000844/2000 (2000.822.001018-5) - Roberto Carlos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618, Patricia Sardinha Macedo Antunes - OAB RJ100378, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213). X José Alves de Souza Boutique Me. Ao autor sobre fls. 139 e verso, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001677/2001 (2001.822.000947-1) - Otto Gouveia Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Barouch - OAB RJ106401). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. Cumpra a serventia a parte final de fls. 358. \r\n\r\nProc. 2006.822.004579-6 - Marcio de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Bankboston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004805-0 - Gisele Kosarczuk Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000671-9 - Cleusa de Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Explique a parte autora, em 05 dias, o motivo pelo qual requer o desentranhamento requerido a fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.822.000855-8 - Cimari de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 136 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 200,00 (referentes à multa do art. 475-J do CPC), em 15 dias,sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000869-8 - Ilma Gonçalves Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.321,60), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.001125-9 - Lucinéia Ribeiro Laia Gontigio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). X Estrella Photo Studio LTDA. Fica designado o dia 27 de setembro de 2007, às 10:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.822.001150-8 - Elson Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Maria de Oliveira Ramos - OAB RJ133581). X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(Angra). Fica designado o dia 26 de setembro de 2007, às 10:15h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.822.001178-8 - Márcia Elizabeth Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Fica designado o dia 26 de setembro de 2007, às 09:45h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.822.003452-1 - William e Rafaelle Joalheria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Domingos Moreira - OAB RJ051220, Joao Gilberto Lago Moreira - OAB RJ132215). X Redecard S/A. Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades apontadas a fls. 29, em 05 dias, sob pena de extinção. Somente após direi sobre o pleito antecipatório. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001802/2001 (2001.822.000090-0) - Janete Pontes Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Teodoro - OAB RJ071175). X Maria Marta Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Joao Cesario de Mendonca - OAB RJ112869). Em derradeira oportunidade, renove-se fls. 172, ciente o autor do já alertado a fls. 167. Intime-se. Deverá constar do respectivo mandado, de forma mais clara, que há 3 atos a ser realizados: 1) intimação para retirar os documentos de fls. 129; 2) intimação para cumprimento da obrigação constante na sentença; 3) Penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2003.822.004847-0 - Sidinei Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 290/291, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. Angra dos Reis, 25/07/2007. Juiz de Direito Carlos Manuel Barros do Souto. \r\n\r\nProc. 2004.822.002812-5 - Revestimentos Sul Fluminense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Fernando Jose Schoch de Castilho Barbosa - OAB RJ074789, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). Rep Leg(s): Marcos Chiaríssimo Caaravieri. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822). Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.822.005227-9 - Wilson dos Anjos Teixeira. X Condomínio do Edifício Yacht Flat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618, Mônica Nunes de Alencar - OAB RJ133304). Comprove o réu, sob pena de execução, o cumprimento da sentença, atento ao já ressalvado na 2ª parte de fls. 143 e ciente da manifestação de fls. 146/148. \r\n\r\nProc. 2005.822.001304-5 - Silvio José Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva - OAB RJ091412). X Friarco Assistência Técnica Especializada (ge Cascadura) e outro. Ao autor sobre fls. 59/71 com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.822.002431-6 - Bruno Messias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Starcell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). Ao autor sobre fls. 113-verso, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.002577-3 - João Batista da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Melo Rosa de Sousa - OAB SP122603, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre fls. 109/110, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.002928-6 - Márcia de Oliveira Cardoso Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Souza Mattos - OAB RJ059545, Fabricia Alves Cardoso - OAB RJ087885). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para que traga aos autos a guia de depósito devidamente paga, em 48 horas, sob pena de efetivação de fls. 89, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.822.003800-7 - Ana Célia de Assis Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Processo em fase de execução. Intimem-se as rés, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.781,98), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.004055-5 - Renata de Almeida Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). X Office Job Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). Diga a exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.004295-3 - Antônio Luiz da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailton Monteiro Toledo - OAB RJ077605). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre fls. 87/88, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004359-3 - Lorival Cardoso dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 146, 148, 150 e 153 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 640,02, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.822.004362-3 - Sebastião José Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 152, 154, 156 e 158 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 727,73, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.822.005297-1 - Giselle Correa de Souza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Fic - Financeira Itaú Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005679-4 - Eliana Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.006051-7 - Paulo Eduardo Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866, Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). X Credicard S/a. Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 38/40: Nada a prover, uma vez que o conteúdo da sentença emanou da vontade das partes, se limitando o Juízo a reproduzi-lo e homologá-lo. No mais, qualquer controvérsia será sanada em sede de eventual execução. \r\n\r\nProc. 2007.822.000205-2 - Manoel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Gullo de Oliveira - OAB RJ088297). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000421-8 - Escolastica Botelho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 804,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000626-4 - Monak Sangela dos Santos Maximiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866, Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000698-7 - Tânia Gracyelle da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 8.271,20), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.001147-8 - Rosemar Garcia de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Valor Capitalização S/A. Fica designado o dia 26 de setembro de 2007, às 10:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.822.004223-2 - Antônia Placido Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza Fausto - OAB RJ120618, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Cedae. Apresente a parte autora o pagamento das 03 últimas contas de água devidamente pagas, em 05 dias. Após direi sobre o pleito antecipatório. \r\n\r\nId: 276607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2005.822.004308-6 Vítima(s): Jean Paul Herrmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487). X João José do Nascimento, Vulgo \"danda\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Antonio da Silva - OAB RJ045251). Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal celebrada entre o Ministério Público e o autor do fato JOÃO JOSÉ DO NASCIMENTO e diante do cumprimento das condições que lhe foram impostas, bem como da manifestação favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, o que faço com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para efeito de impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 05 (cinco) anos, na forma do artigo 76, § 4º do referido diploma legal.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nTransitada em julgado, feitas as anotações e comunicações de estilo, inclusive para fins do artigo 76, § 4º da Lei 9099/95, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.822.004308-6 Vítima(s): Jean Paul Herrmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487). X João José do Nascimento, Vulgo \"danda\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Antonio da Silva - OAB RJ045251). Cumpra-se decisão retro. \r\n\r\nId: 276610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "277218": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vitoria Vieira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.052.003802-5 - Inventariante: L.R.G. (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) A.G. Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao inventariante, para fornecer as certidões faltantes, conforme despacho de fls 29 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.002661-6 - MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO VERÍSSIMO DE SOUZA E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos interessados sobre devolução da deprecata com diligência negativa.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.005102-7 - JOÃO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Perícia designada para 23/08/2007 às 11:00h no Ed. do Forum.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.004811-0 - PAOLA NIRELLO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2007.052.004819-5 - IONAS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.006374-3 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X JOSE ROBERTO MAGALHÃES MACHADO Em razão da informação de fls. 27, redesigno a audiência de conciliação (art. 277,CPC) para 26/09/2007 às 10hs20min. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006376-7 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X PAULO ROBERTO MOURA PAIVA Diante da informação de fls. 26, redesigno a audiência de conciliação (art. 277,CPC) para 20/09/2007 às 10hs20min. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006379-2 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X MARIA CECILIA FERREIRA GODINHO Em razão da informação de fls. 24, redesigno a audiência de conciliação (art. 277,CPC) para 26/09/2007 às 10hs40min. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006386-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CARLA PATRICIA DE SOUZA MOURÃO E OUTRO Em razão da informação de fls. 26, redesigno a audiência de conciliação (art. 277,CPC) para 26/09/2007 às 11hs40min. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006391-3 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS Em razão da informação de fls. 24, redesigno a audiência de conciliação (art. 277,CPC) para 20/09/2007 às 10hs40min. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006398-6 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X AMAURICEIO DE JESUS MARAFONA Em razão da informação de fls. 26, redesigno a audiência de conciliação (art. 277,CPC) para 19/09/2007 às 10hs40min. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006400-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X GLAUCIO RAMOS PAES E OUTRO Em razão da informação de fls. 26, redesigno a audiência de conciliação (art. 277,CPC) para 19/09/2007 às 11hs20min. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006405-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X LUIZ VAGNER DA SILVA MORAES E OUTRO Em razão da informação de fls. 26, redesigno a audiência de conciliação (art. 277,CPC) para 19/09/2007 às 10hs20min. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006409-7 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X ANA PAULA DA SILVA Em razão da informação de fls. 24, redesigno a audiência de conciliação (art. 277,CPC) para 20/09/2007 às 11hs20min. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006411-5 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X MARINHA ALVES DE MORAES Em razão da informação de fls. 26, redesigno a audiência de conciliação (art. 277,CPC) para 19/09/2007 às 11hs00min. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006414-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X NILDAMAR DE GUSMÃO Em razão da informação de fls. 24, redesigno a audiência de conciliação (art. 277,CPC) para 20/09/2007 às 11hs00min. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006418-8 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X DEMILTO NUNES Em razão da informação de fls. 28, redesigno a audiência de conciliação (art. 277,CPC) para 26/09/2007 às 11hs20min. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006421-8 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X HILMA CONCEIÇÃO AROSA MOUTINHO Em razão da informação de fls. 23 redesigno a audiência de conciliação (art. 277,CPC) para 26/09/2007 às 11hs00min. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.052.006699-9 - EUDICEIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X JOÃO JOSÉ RIBEIRO ALVES Defiro J.G.Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 23/08/2007, às 10h.20 min. Cite(m)-se. Intime(m)-se.. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESSARCIMENTO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.007785-3 - LUIZ CLAUDIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Às partes sobre manifestação da Srª. Perita.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.005616-1 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X JORGE E GLORIA BAZAR E LANCHONETE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CUMULADA COM PEDIDO DE REATIVAÇÃO IMEDIATA DE LINHA TELEFONICA \r\n\r\nProc. 2005.052.002999-8 - JOSÉ PORFIRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707), Dr(a). JOSÉ MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-118192)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o depósito de fls 158/159 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003642-9 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor, em réplica \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiaisd e morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.008828-2 - ADILÇO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X DELPHOS SERVIÇÕS TÉCNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Às partes sobre petição da Srª. Perita.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.052.008561-8 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X MARIA DE FATIMA PEREIRA COHN 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 17,49; 0201-4 CAARJ R$ 1,74; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,88; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,88 TOTAL R$ 20,99. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA , no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DA CP e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 25/07/2007. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.052.004790-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL GONÇALVES DA ROCHA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para fornecer o endereço do Réu, para a devida citação \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.005791-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELY OLIVEIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.004423-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AGRIPINO DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.006752-9 - LUIZ DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDETE DE OLIVEIRA 1) Defiro J.G.2) Designo audiência de justificação para 23/08/2007, às11hs.00 min. Cite-se. I-se. Deverá o Sr. OJA colher a qualificação dos réus e ocupantes. \r\n\r\nReparação de Danos, PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.052.002671-0 - ARIOSMAR GOMES DE BRITO] (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740), Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X ELIZABETH DE BARROS FROTAS E OUTROS 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 24,48; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 38,48; SUB- TOTAL r$ 75,19 0201-4 CAARJ R$ 7,51; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,63; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,63 TOTAL R$ 112,90.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À CITAÇÃO ( 1ª RÉ - CP)e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 25/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.052.002671-0 - ARIOSMAR GOMES DE BRITO] (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740), Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X ELIZABETH DE BARROS FROTAS E OUTROS 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 24,48; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 38,48; SUB- TOTAL r$ 75,19 0201-4 CAARJ R$ 7,51; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,63; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,63 TOTAL R$ 112,90.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À CITAÇÃO ( 2ª RÉU - CP)e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 25/07/2007. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.052.002671-0 - ARIOSMAR GOMES DE BRITO] (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740), Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X ELIZABETH DE BARROS FROTAS E OUTROS 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 24,48; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 38,48; SUB- TOTAL r$ 75,19 0201-4 CAARJ R$ 7,51; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,63; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,63 TOTAL R$ 112,90.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À CITAÇÃO ( 3ª RÉ - CP)e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 25/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.052.002671-0 - ARIOSMAR GOMES DE BRITO] (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740), Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X ELIZABETH DE BARROS FROTAS E OUTROS Despacho:1) Defiro a inclusão no pólo passivo da Transportadora Pentax. Anote-se na D.R.A.2) Designo Audiência de Conciliação (Art. 277, do CPC), para o dia ___/___/2007, às ____h____min. Citem-se e Intimem-se. 3) Venham as custas pertinentes para a expedição das precatórias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.052.004482-5 - SERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1)Designo Audiência de Conciliação, para o dia 23/08/2007, às 10h.40min. Intime(m)-se..2)Traga a 2ª ré aos autos cópia da certidão de óbito do 1º réu. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005394-1 (1954) - ALAYR NUNES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nId: 277218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nJuiz Substituto: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Marieta Volpini da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.005492-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Venham as custas em 48 hs, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nId: 277217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277216": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, 6 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.052.007954-0 - MP X ANISIO MARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617) Decisão:Acolho parcialmente o requerimento da defesa quanto à acareação pretendida, entendendo, no entanto, ser desnecessária a acareação com a testemunha Lucimara, a qual declarou que não sabe quem fez os disparos. Designo o dia 12.09.07, às 13:30 para a acareação. I-se todos (fls. 259) \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.052.003881-1 (0) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.052.005583-3 (000) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.052.005088-4 (0) - JOSE PAULO GABBI ARAMBURU Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO destes autos.Sem custas. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.052.006739-6 - A JUSTIÇA PÚBLICA X EM APURAÇÃO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.052.006741-4 - A JUSTIÇÃ PÚBLICA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.052.006749-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X TIAGO FERREIRA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1998.052.004122-6 (0) - MINEIRO DE TAL Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.052.004419-7 (0) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, C/C ART. 14, II. \r\n\r\nProc. 1999.052.001144-3 (000) - NEDIA MARIA DA SILVA GARCIA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.052.004464-1 (0) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.052.004569-4 (0) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples do CP \r\n\r\nProc. 1998.052.003867-7 (0) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.052.003868-9 (0) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.052.003594-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER NOCO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.052.000218-0 - FERNANDA DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X LEONARDO MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficou designado o dia 21/08/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de oitiva de testemunha no IV JE Crim/Viol.Dom.Fam.Mulher da Comarca da Capital. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.052.008229-2 - MP X MARIA EMILIA PIRES DE AZEVEDO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO destes autos.Sem custas. \r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples \r\n\r\nProc. 1998.052.003850-1 (0) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 1999.052.001131-5 (000) - TEREZINHA FERNANDES DA SILVA E SILVA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.052.004208-5 (0) - MARCELO LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO destes autos.Sem custas. \r\n\r\nQuebra Art. 171, Caput - Estelionato Simples C/C Art. 14, Ii -Tentativa E Art. 297 - Falsificação de Documento Público N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.052.000977-6 (6140/01) - M.P X IDALINA CORREA DA SILVA NETA (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859) Sentença: \"(...) Ante ao exposto, declaro extinta a punibilidade do fato imputado a IDALINA CORREA DA SILVA NETA.\" \r\n\r\nArt. 250, caput do CP - Incêndio \r\n\r\nProc. 2000.052.001392-3 - CESAR FARID FIAT E OUTRO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 1998.052.004788-5 (0) - AUGUSTO JOSE JOAS MEDEIROS E OUTRO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO destes autos.Sem custas. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.052.006746-3 - A JUSTIÇA PÚBLICA X DILMA HELENA DE AZEVEDO AMORIM Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, c/c 297 do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.052.001414-6 - ARISTIDES AUGUSTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE BAKKER (RJ-095914) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO imputado a Aristides Augusto Alves da Silva, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, V todos do CP. \r\n\r\nArt.157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 1998.052.005179-7 (3982) - A APURAR Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.007145-4 - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL X JOSE NELSON PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA (PE-022529), Dr(a). ALEXANDRE FRANCISCO PESSOA GUERRA (PE-017096) Despacho:Designo o dia 14.08.07 às 14:50 horas para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intime-se. \r\n\r\nId: 277216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.823.000280-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dany Fransois Eiras da Silva - OAB RJ138025, Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X José Bruno de Oliveira Majolario. \"...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a JOSE BRUNO DE OLIVEIRA MAJOLARIO, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, VI do Código Penal.\"\r\n\r\nProc. 2006.823.002809-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Antonio Dib Pereira - OAB RJ125661, Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843, Jaqueline Ferreira Prates da Silva - OAB RJ141258). Vítima(s): Tania Lucia Duarte. X Jose Ivan Coutinho e outro. Envolvid(s): Mario Ferreira Neto. Acolho o parecer do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.823.003970-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). Vítima(s): Amilton Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Mario Sergio Bacos Marroig. Designado o dia 10 de setembro de 2007, às 14:30 horas, para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.823.005705-9 Vítima(s): Claudio Mesquita Mastra, Rosalba Alves Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Maria de Lourdes Rezende Soares. JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a MARIA DE LOURDES REZENDE SOARES, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento da pena e a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nCustas na forma da Lei. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.823.001389-5 X Alan Lanes Santiago Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088). JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a ALAN LANES SANTIAGO TAVARES, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento da pena e a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nCustas na forma da Lei. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 276613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Roberto Martins Marcondes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.006.000041-2 (1940) - ESPOLIO DE ACACIO ALVES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423)) X ESPOLIO DE IVANO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) Aos Autores para fornecerem cópias para Carta de Adjudicação e recolher custas para conferência das mesmas - APCJ - R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.006.002287-6 - ORLECY ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X ESPOLIO DE JOSE ANACLETO ABRAÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 78 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.002599-5 - MARIA APARECIDA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X ESPOLIO DE MARIO PEREIRA DE SOUZA LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 19.09.2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Cite-se na forma do supracitado artigo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.006.001652-9 (4662) - IRENE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X Falecido: JOSÉ MORAES Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 267, VI, do CPC. Custas pela Parte Requerente, observando-se, todavia, o disposto no Artigo 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.006.001221-2 - SUELY VENTURA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X Falecido: EDIMAR CORREA DE CASTRO Aos Rtes. s/ofício da CEF informando saldo zero \r\n\r\nProc. 2005.006.003616-2 - DEBORA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328) À Rte sobre ofício do BANCO REAL \r\n\r\nProc. 2005.006.003955-2 - LUCINEIA THEOFILO PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) À Rte, para recolher custas: Atos dos Oficiais de Justiça R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.006.003956-4 - GECY APPARECIDA TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: EDIVE SILVA Despacho:Fls. 34 - Ao Requerente sobre resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.006.000099-6 - ELIZABETH DA SILVA SANTOS E OUTROS X Falecido: WANTUIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779) Despacho:Fls. 73/74 - Firme-se a petição. \r\n\r\nProc. 2006.006.002178-1 - VALÉRIA CONCEIÇÃO DA SILVA REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)), Falecido: NOBER ANTONIO DA SILVA Despacho:Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Oficie-se para fins de saldo e ao INSS acerca da certidão de dependentes. \r\n\r\nProc. 2006.006.003837-9 - EDINEIDE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DA COSTA (RJ-048023)) X Falecido: SIDNEY PEREIRA Sentença: Uma vez que os Requerentes são sucessores do \"de cujus\", e não havendo outros dependentes habilitados perante a Previdência Social, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a expedição de alvará judicial para recebimento, pelos mesmos, da indenização do seguro DPVAT em virtude da morte de seu genitor SIDNEY PEREIRA, devendo os valores permanecerem depositados em conta poupança à ordem deste Juízo até o atingimento da maioridade pelos Requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.006.004724-1 - CARLOS ROBERTO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282) Ao requerente sobre ofício de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.006.001133-9 - ELIZABETH DE FATIMA OLIVEIRA TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X Falecido: JOAO TERRA FILHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Oficie-se para fins de saldo e ao INSS acerca da certidão de dependentes. \r\n\r\nProc. 2007.006.001474-2 - LUIS PAULO MELLO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) X Falecido: MARIA APARECIDA MELO CASANOVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 267, VI, do CPC. Custas pela Parte Requerente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.006.003098-0 (80998) - Inventariante: SUELI LOBO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) FRANCIS LOBO BOTELHO E OUTRO) X FLAVIO PIMENTA BOTELHO Despacho:Fls. 88/89 - Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.006.000023-0 - CELIA TERESA IUNES PIMENTEL MAIA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X ZENITA IUNES DUQUE PIMENTEL Alvará à disposição \r\n\r\nProc. 2004.006.001097-3 - Inventariante: PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) PAULO DE OLIVEIRA E OUTROS) X Falecido: JOVELINO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2004.006.006290-0 -, Inventariante: JOSE CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) ESPÓLIO DE IVANETE MARCHI ROCHA Despacho:Venha o recolhimento do ITD, com vistas à homologação da partilha amigável, por sentença. \r\n\r\nProc. 2006.006.004625-0 - SEBASTIAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SEBASTIAO JORGE SILVEIRA Despacho:Venha a certidão do Cartório Distribuidor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.006.002332-3 - RUBENS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PAGLIARES ASSUNÇÃO (RJ-062849)) X IVONETTE DA SILVEIRA Despacho:Esclareça o Requerente qual a sua participação, eis que informa na inicial a inexistência de herdeiros, devendo vir o seu título. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.006.005442-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X INDUSTRIA DE TORREFAÇAO E MOAGEM H. V. LTDA Decisão:Decreto a revelia da Parte Ré, citada por edital, nomeando-lhe Curador Especial, na pessoa do Defensor Público em atuação junto a esta Vara. Dê-se vistas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.006.001760-0 (6772/00) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVALDO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882) Despacho:Fls. 64/65 - Esclareça a Parte Autora, tendo em vista que não houve ainda a apreensão do bem. \r\n\r\nProc. 2004.006.001759-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROGERIO DO NASCIMENTO CABRAL Decisão:Recebo a apelação de fls. 73/77, no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.000829-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO DO NASCIMENTO LEAL Mandado de pagamento à disposição da A. \r\n\r\nProc. 2007.006.002005-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICENTE ANTONIO DA SILVA Despacho:fLS. 14 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.002140-0 - CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X VANDIR DE SOUSA COSTA À A. p/diligenciar cumprimento do mandado \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2007.006.001175-3 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LAURO ANTONIO QUINTAL Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.006.001606-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DROGARIA CENTRAL DE BARRA DO PIRAI E OUTROS Despacho:Promova a Parte Autora as citações ainda faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.006.006166-0 - MARILDA RESENDE FRANÇA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Mandado de pagamento à disposição \r\n\r\nProc. 2005.006.002318-0 - PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SCHIAVINI & SCHIAVINI SERVIÇOS MEDICOS LTDA), NADJA DE ARAÚJO SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Regularize a Primeira Ré a sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.006.005388-5 - FERNANDO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S/A Despacho:Em atenção ao disposto no artigo 282, II, do CPC, regularize o Autor a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.006.005389-7 - BRUNA APARECIDA DA SILVA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Considerando a insuficiência do preparo, JULGO DESERTO O RECURSO de fls. 209/226. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000178-4 - WALTER PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X MLMB CARDOSO MOVEIS ME Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 269, I, do CPC, para condenar a Parte Ré ao pagamento da importância de R$ 789,00 (setecentos e oitenta e nove reais), atualizada monetariamente, a contar do ajuizamento e com incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.006.001356-7 - CONDOMINIO EDIFICIO BARRA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X WASHINGTON JORGE MUKARZEL Decisão:Tendo em vista o fato de que há a presunção da incapacidade do Réu, mas não há prova nos autos, e de que a prolação da Sentença sem a efetiva citação do Réu é nula, cite-se o Sr. Washington Jorge Murkazel, pessoalmente, devendo o Oficial de Justiça informar sobre a incapacidade do mesmo para receber citação, bem como se é ele, de fato, representado pelo seu filho. Renovada esta citação, terá o Réu 15 dias para contestar a presente.Expeça-se o mandado, como diligência do Juízo.Fica sobrestada, por ora, a decretação de revelia do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.006.001577-1 - ADAURI OTONI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.006.001647-7 - LIGYA GARCIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários... \r\n\r\nProc. 2007.006.001755-0 - KELLY DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001756-1 - ALVANIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001761-5 - NILZA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001762-7 - MANOEL ALEXANDRE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001763-9 - ADHEMAR DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001764-0 - MARIA EMÍLIA SHAD E BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Venha o último comprovante de renda da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001765-2 - ALVANIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001766-4 - NORMA PEREIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001769-0 - NORMA PEREIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001775-5 - HUDSON MARCELLO BARRETO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001777-9 - EFREM MAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham os últimos comprovantes de renda dos Autores. \r\n\r\nProc. 2007.006.001780-9 - EFREM MAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham os últimos comprovantes de renda dos Autores. \r\n\r\nProc. 2007.006.001784-6 - OLIVIA DE AZEVEDO MAZZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001798-6 - ESPOLIO DE ELZA COUTO ROBINSON (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls. 20 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.001799-8 - ESPOLIO DE ELZA COUTO ROBINSON (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o último comprovante de Renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001800-0 - JANE SHIRLEY DA SILVA BRANDAO MEXAS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.001801-2 - ESPOLIO DE ELZA COUTO ROBINSON (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001814-0 - SEBASTIAO FLORIANO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001824-3 - AGOSTINHO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001844-9 - ELEN SANTIAGO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 25, eis que as declarações devem vir completas aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.001901-6 - ILMA DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando que dos documentos trazidos aos autos não emergiu a situação de hipossuficiência financeira, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.001930-2 - IVAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BRADESCO S/A Despacho:Emende-se a inicial, para regularização do pólo ativo. Sem prejuízo, venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da representante legal do Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.006.001931-4 - NERY PINTO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.001932-6 - MOACIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.002051-1 - DARILTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.002052-3 - JORGE DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.002101-1 - JOSE ADRIANO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.002106-0 - EURICO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.002168-0 - MARLENE DAS GRAÇAS DINIZ MEXIAS (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.002303-2 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X LUIS CARLOS DE MAGALHÃES TEIXEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do disposto no artigo 277 do CPC, para o dia 12.09.2007 às 13:30 horas. Intimem-se. Cite-se na forma do supracitado artigo. \r\n\r\nCobrança, de diferença em beneficio \r\n\r\nProc. 2001.006.000739-6 (7539) - NILTON CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X REFER - REDE FER. DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu Patrono, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança, de seguro C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.006.003440-4 - OSLEI BIZARRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os embargos. No mérito os acolho, para deferir o depoimento pessoal do Autor, conforme requerido. Após a produção da prova pericial, a AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.006.000369-0 (7612) - DORYLIO FERREIRA, ALDRIN LINHARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)), ADRIANA LINHARES MASSA, Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311) Despacho:Para atendimento ao requerido às fls. 145, venha o número de inscrição no CPF, do Patrono Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.006.003342-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X CASAROTTO IND E COM INSTRM. MUSICAIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (SP-192508), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.006.003460-8 - LUIZA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL SEBASTIAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Recebo a apelação de fls. 62/64, no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.006.002535-0 - MARINETE CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 56 - Esclareça a Parte Autora, uma vez que o valor do depósito é superior ao informado em seu cálculo. Fls. 57 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.006.001309-9 - ANA PAULA FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de condenar a Parte Ré no pagamento à Parte Autora de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais)... \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.006.003274-2 - ADRIANA ROSE MENDES OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X UNIMED DE BARRA DO PIRAI - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554) Decisão:Recebo a apelação de fls. 210/212, no duplo efeito. Aos recorridos. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.002080-8 - DELSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de duplicata c/c pedido de tutela antecipada para cancelamento de registro de protesto c \r\n\r\nProc. 2004.006.002906-4 - NS ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221) Despacho:Fls. 303/304 - Intime-se a Executada, NS, por seu patrono, para pagamento dos honorários de sucumbência, em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de duplicata c/c pedido de tutela antecipada pra cancelamento de registro de protesto .. \r\n\r\nProc. 2004.006.002904-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (SP-192508) Despacho:Fls. 256 - Venha planilha do débito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.006.004482-1 - VERA LUCIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.006.001189-8 - AMÉLIA DA CUNHA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X ILTON PIMENTA DE CARVALHO), FÁTIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Réu efetuou depósito dos honorários; ao réu para recolher custas da sucumbência, sob pena de inclusão da Dívida Pública do E.R.J.: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 150,45; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 36,72; sub-total R$ 190,66; CAARJ - R$ 19,06; Atos dos Distribuidores - R$ 17,49; Lei 3217/99 = R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 100,00; FUNDPERJ - R$ 10,44; FUNPERJ - R$ 10,44. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.006.003756-9 - SVILI INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X SEBASTIAO LEMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Designo audiência de conciliação para o dia 12.09.2007 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002054-7 - MARCIA QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X POSTO POCINHO DE BARRA DO PIRAI LTDA Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas dos Autores. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.006.002765-5 - CARLOS VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) X MARCIA LUCIA MACHADO BARBOSA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757) Despacho:Fls. 37/38 - Em vistas do novo acordo feito pelas Partes, aguarde-se por trinta dias. Sem manifestações, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Débito Locativo \r\n\r\nProc. 2006.006.001839-3 - HYPSIPYLE FARIA CARRUPT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VERISSIMO DE SENA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Decisão:Recebo a apelação de fls. 97/100, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.006.000282-2 (2041/96) - DARIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Decisão:Suspendo a processo, na forma do disposto no artigo 265, I, do CPC. Diga o Embargado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.006.000679-7 - MAROGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) ...Fls. 131/133 - Intime-se a Executada, por seu Patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J , do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.006.000057-1A - BANCO BVA S. A. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A) Despacho:Venha o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.006.000060-1A - SOGERAL LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (SOCIETE GENERALE LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL) (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A) Despacho:Venha o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.006.000063-7A - SAFRA LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 10. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000010-0 (985) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X LEOMAR AUTO PEÇAS LTDA Decisão:Recebo a apelação de fls. 96/99, no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1997.006.000497-3 (2446/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X FRANCISCO DI BIASE NETO FIRMA INDIVIDUAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Despacho:Fls. 78 - Com o preparo, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.006.000154-0 (4429) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X EDIR E MARIO COM. E PREST. SERV. LTDA Despacho:Tendo em vista a provável natureza alimentar de eventuais saldos existentes em conta de pessoa física, indefiro a penhora on-line requerida em face dos sócios da Executada. Indique a Parte Exequente bens dos devedores passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.006.002564-9 (7881) - UNITRIP LTDA- EPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA RAMALHO (RJ-101916)) X PORCO FORTE COM. E FABR. DE LINGUIÇAS E DERIVADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:Fls. 219 - Indefiro a penhora, uma vez que os patrimônios são distintos. \r\n\r\nProc. 2003.006.001545-2 - SANTANA DE PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X PIN SERVIÇOS LTDA Despacho:Dispenso conclusão formal. Tendo em vista a resposta negativa do sistema Bacenjud, diga a Parte Exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.006.000401-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA SANTA AMALIA DE VASSOURAS LTDA Fls. 225/226 - Expeça-se a precatória para intimação, Fornecer cópias para a instrução da mesma \r\n\r\nProc. 2006.006.002075-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X FABRICIO JOSE DA SILVA GONÇALVES Despacho:Fls. 40 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.000906-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA DAS GRAÇAS MALDONADO ROLAND Despacho:Fls. 25 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000154-4 (1535) - MARIA BARBARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X WILSON MARQUES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895) Despacho de fls. 158: Defiro a gratuida de Justiça ao impugnantes. Ao impugnado data de 11/7/07 \r\n\r\nProc. 1998.006.000025-8 (3715) - LUCIANE RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X GUILHERME ALBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:A execução vem sendo satisfeita nos autos dos Embargos. Aguarde-se o complemento dos pagamentos. Após, diga a Parte Exequente, vindo os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.006.000065-9 (4167) - JORGE SAMUEL TORRES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAURA EUNICE TORRES OLIVEIRA (RJ-040116)) X INSTITUTO JOAO MOREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Fls. 425/426 - Mantenho o despacho de fls. 423, devendo a Parte Exequente apresentar planilha do débito. Sem prejuízo, ao agravado, tendo em vista o ítem II, b, de fls. 421. \r\n\r\nProc. 2000.006.000217-7 (6113) - CIA. FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X ALEXANDRE H. AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Decisão:Tendo em vista a provável natureza alimentar de recursos existentes em conta corrente de pessoa física, indefiro a penhora on-line requerida. Indique a Exequente bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.006.000411-5 (7358) - RANIERI SERRAZINI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X LOSANGO JUIZ DE FORA MG (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls. 258/259 - Às Partes sobre a resposta da SERASA. Após, voltem conclusos para decisão na objeção de pré-executividade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.006.000098-0 (2220) - CERAMICA REAL FILTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, com relação à guia de fls. 140, em favor da Parte Exequente e/ou seu patrono que possua poderes para receber. Levante-se eventual penhora. Custas pela Parte Executada. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.006.001233-3 (7930) - ZULENA PEREIRA DE SOUZA - EXEQUENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X MARCELO LUIZ MEDEIROS - EXECUTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Despacho:Ao Exequente para fornecer os dados do Executado, conforme a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.006.001862-1 (8484) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JANE FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize a parte Exeqüente a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.006.002651-4 (7852) - JORGE ROBERTO FEDOCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER- FUND. REDE FER. DE S. SOCIAL (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2003.006.003740-0 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X ADRIANA JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de cumprio mandado por não existirem bens penhoráveis \r\n\r\nProc. 2004.006.005389-3 - DIRCEU TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, com relação à guia de fls. 122, em favor da Parte Exequente e/ou seu patrono que possua poderes para receber. Custas pela Parte Executada. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.006.000534-8 (6112) - CIA. FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X A. RIBEIRO DE SOUZA REST. ME. Despacho:Fls. 181/183 - Tendo em vista a provável natureza alimentar de eventuais saldos existentes na conta corrente de pessoa física, indefiro a penhora on-line requerida. Indique a Parte Exequente bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.006.003569-0 - TAMIRES CRISTINE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X RADIO DIFUSORA VALE DO PARAIBA LTDA RADIO RBP (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos quinze dias e sem manifestações, à Parte Autora para as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.006.000352-0 (2614) - CASA DE CEREAIS LTDA, Síndico: HELIA PATRICIA R. PEREIRA - 0AB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Acolho integralmente a Promoção do MP, de fls. 2685/2688, e ratifico a decisão proferida no ítem \"2\", de fls. 2669, por ser incabível a pretensão manifestada pelo Falido, às fls. 2667/2668. Em atenção às arrematações dos bens imóveis, considerando que os Arrematantes pagara os valores dos respectivos lancer (fls. 2664, 2665, 2666), dou os bens por arrematados (§3º, art. 690, CPC), motivo pelo qual HOMOLOGO O RESULTADO DOS LEILÕES. Expeçam-se as cartas de arrematação dos bens imóveis (art. 693, parágrafo único, CPC), Cumpridas as diligências pelos arrematantes. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.006.002479-2 - GEDEON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA.), Síndico: HÉLIA PEREIRA OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Despacho:Fls. 51 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.001886-1 - UNIMED BARRA DO PIRAI COOPERATIVA MEDICA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELI AUTO PEÇAS LTDA), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA 0AB/RJ 78743 (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:Fls. 52, verso/55 - Ao Habilitante. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.006.005601-1 - ROBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RÁDIO BARRA DO PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900), Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para condenar os Réus no pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), pro rata, a título de indenização para a reparação dos danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.006.002172-2 - JOAO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X JORNAL CENTRO SUL Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.006.001932-0 - JUSSARA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Fls. 160 - Mantenho a nomeação do Perito e o local para realização da prova, uma vez que em vários processos os Peritos que atendem nesta Comarca não vem podendo aceitar o encargo, por motivos diversos, o que poderia ensejar a perpetuidade do desfecho processual, em confronta com as disposições do Artigo 5º, LXXVIII, da CRFB. Fls. 161 - Intime-se o Perito sobre os Requerimentos da Parte Ré. \r\n\r\nIndenizatória, SUMÁRIA \r\n\r\nProc. 2003.006.005519-0 - RICARDO TEODORO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 179 - Digam as partes sobre a petição noticiada na certidão supra, acostando cópia da mesma, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, sumária \r\n\r\nProc. 1995.006.000094-0 (383) - JOSE LUIZ FERRREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X VIAÇAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.006.000026-0 (8015) - Inventariante: ANNA AMELIA SIMPSON BENSIMAN (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) ANNA AMELIA SIMPSON BENSIMAN E OUTROS) X ISAAC BENSIMAN E EUGENIA SIMPSON BENSIMAN Despacho:Fls. 146/147 - Oficie-se para que venham os extratos requeridos, desde o óbito do Inventariado. \r\n\r\nProc. 1993.006.000026-0 (8015) - Inventariante: ANNA AMELIA SIMPSON BENSIMAN (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) ANNA AMELIA SIMPSON BENSIMAN E OUTROS) X ISAAC BENSIMAN E EUGENIA SIMPSON BENSIMAN Fls. 146/147 - Oficie-se para que venham os extratos requeridos, desde o óbito do Inventariado.(recolher R$ 3,49 APC+ 10% CAARJ + 5% do FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1993.006.000119-7 (293) - MARLI PERNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X JOAO PERNES DA SILVA E OUTRO Despacho:Venham as certidões negativas do Município e do Distribuidor. \r\n\r\nProc. 1995.006.000139-6 (110) - Inventariante: ALBA FONTES FORTE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) ELBA FONTES BRANDAO E OUTROS, Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X CORDELIA FONTES E JORGE FONTES \"... Após, com a concordância, e recolhidas as custas, ao Partidor.\" (À ventariante para recolher custas do Partidor). \r\n\r\nProc. 2001.006.000540-5 (7481) - Inventariante: AFONSO LUIZ DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) AFONSO LUIZ DE SOUZA E SILVA E OUTROS, Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) X JOSE DE ANDRADE SILVA Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 97. Venham as quitações fiscais faltantes. \r\n\r\nProc. 2003.006.003616-9 - Inventariante: ROKSANE GARCIA MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X ADRIANO VIEIRA SAMPAIO Despacho:Retifique-se, por termo, as primeiras declarações. Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.006.001822-4 - ANA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X Falecido: JOÃO DUARTE), Falecido: ELZA MARIA DUARTE À invte. para atender Fazenda Estadual: apresentação de certidão de quitação expedida pela Inspetoria Seccional de Fazenda dando conta do integral recolhimento do tributo. \r\n\r\nProc. 2004.006.006798-3 - ROGERIO SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X BENEDICTO JORGE DA CUNHA Despacho:Fls. 22 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.006.001084-7 - CARMEM LUCI VILELA (Adv(s). Dr(a). MESSIAS MARQUES LOTT (MG-084471)) X Falecido: OSWALDO FRANCISCO VILELA Despacho:Regularize o Inventariante o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.006.001172-4 - PAULA VASCONCELLOS DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA Decisão:Considerando os termos do artigo 5º da Lei 10.826/03, com as alterações promovidas pela Medida Provisória nº 379/07, expeça-se alvará para que a Inventariante posse renovar o registro da arma de fogo cujos dados constam das fls. 62, junto ao SINARM e a Polícia Federal, em nome do ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA, devendo a posse da mesma ficar a cargo do herdeiro TIAGO VASCONCELLOS DE LIMA COSTA, que manterá a arma em sua residência ou domicílio, nos termos da Lei, até ulterior decisão deste Juízo em sede de partilha judicial. \r\n\r\nProc. 2006.006.000957-4 - THERESINHA CARRACA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X IRANY VIEIRA DA COSTA À Rte para recolher custas da condenação, sob pena de inclusão na Dívida Ativa do E.R.J.: Atos dos Escrivães das Varas de Órfãos e Sucessões - R$ 311,96; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; sub-total - R$ 315,45; CAARJ - R$ 21,54; Atos dos Distribuidores - R$ 7,85; Lei 3217/99 = R$ 1,57; Taxa judiciária - R$ 467,94; FUNDPERJ - R$ 16,16; FUNPERJ - R$ 16,16 \r\n\r\nProc. 2006.006.001323-1 - MARIA CANDIDA LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X VICTORIO MACHADO LEITE Ao requerente sobre ofícios de fls. 130/133, 135 e 137/138. \r\n\r\nProc. 2006.006.005114-1 - LEA DE CARVALHO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X LUIZ AFFONSO ALVES MACHADO Com a resposta aos ofícios, venha o recolhimento do ITD, na forma do disposto no artigo 1031 do CPC. Após, cumpra-se o artigo 245, IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça.(e sobre ofícios). \r\n\r\nProc. 2007.006.000451-7 - SILVANA DE ARAUJO MONTELA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X JOSÉ BATISTA MONTELA Despacho:Venha o termo de curatela da herdeira Margarida. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.006.000610-1 - EVA LIGIA SANTOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X LUIZ DOS SANTOS Despacho:Venham as quitações fiscais e Certidão do Distribuidor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.002798-9 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRANCISCO CARLOS PORTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Mandados de pagamentos à disposição \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.006.000061-5 - ANTONIO TAVARES HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X DIVA SILVA ABRAHÃO Decisão:Considerando o não atendimento aos termos do despacho de fls. 11, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.003339-4 - ANA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.001955-7 - JOSE MARIA DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X UNIMED - BARRA DO PIRAI Decisão:Recebo a presente como Ação ordinária, na forma do $ 7º, artigo 273, do CPC, por se tratar o pedido de antecipação de efeitos da tutela de mérito, e não de natureza cautelar. Anote-se na DRA. Mediante análise dos autos, verifico que a Ré não está negando o atendimento ao Autor, havendo controvérsia apenas quanto ao procedimento cirúrgico a ser aplicado ao caso. Isto posto, indefiro, por ora, a medida liminar. Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002536-3 - MARIA HELOISA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareça a Parte Autora a finalidade dos documentos de fls. 06/09. Sem prejuízo, venham as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.006.002907-0 - JOSE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA DO PIRAI, VALENÇA, VASSOURAS, MENDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Intimaçãopara o réu recolher custas na proporção de 50% nos termos do acordo: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 150,45; Atos dos Distribuidores - R$ 1,74; Atos de Prática Comum - R$ 1,74; sub-total - R$ 153,94; CAARJ - R$ 15,39; Atos dos Distribuidores - R$ 8,74; Lei 3217/99 - R$ 1,74; Taxa judiciária - R$ 110,00; FUNDPERJ - R$ 8,13; FUNPERJ - R$ 8,13 \r\n\r\nProtesto, Judicial para interrupção da Prescrição \r\n\r\nProc. 2003.006.000193-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o subscritor da petição de fls. 54, para que a firme, bem como para que observe o despacho de fls. 47, verso. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.006.002200-3 - REGINALDO BERTAGNONI VENEU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CHAVES BURLAMAQUI (RJ-023471) Despacho:Considerando a fase do processo, inclusive os pagamentos já efetuados, digam as partes sobre todo o processado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.006.001387-8 (8444) - MASSA FALIDA DE BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X CARLOS ALBERTO LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, tendo em vista que existem vários processos com causa de pedir e pedidos similares, aguarde-se para realização da AIJ conjunta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.006.000802-8 - ESPÓLIO DE LEILA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDO CESARIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais). À Parte Ré para recolhimento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.006.002493-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA PAZ JOSE FERREIRA Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial da Ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.002086-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MARIA OLIVEIRA BATISTA AMARAL Ào autor para diligenciar cumprimento do mandado \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.002127-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELLEN FERNANDA FERREIRA CUNHA À Autora para diligenciar cumprimento do mandado \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 2001.006.000128-0 (7666) - DORYLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X ADRIANA LINHARES MASSA Despacho:Fls. 63 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nReparação de Danos, causado em Acidente de Veículos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.006.002238-0 - JADSON LOURENÇO CRISTINO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CRISTINO (SP-108866)) X ECI FIGUEIREDO LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Venha o depósito dos honorários, em quarenta e oito horas, pela Denunciada, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Declaratória de Inexisstência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2007.006.001115-7 - ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535 do CPC, sendo certo que a identificação de corretor para a apuração de eventual infração penal ou responsabilização pessoal, deve ser objeto de investigação policial, não sendo esta a via adequada. Permaneça a mesma tal como lançada. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais sumária \r\n\r\nProc. 2003.006.005502-4 - ANDRELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X FRANCISCO HELIO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Fls. 164 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.003430-1 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 145 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.006.003554-8 - JOSE GRACINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Decisão:Passo a sanear o feito. Por ora, não há elementos capazes de identificar a ocorrência ou não da prescrição, havendo necessidade de instrução do feito para análise de tal prejudicial. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes, legítimas e bem representadas. O ponto controvertido reside na questão da extensão da invalidez experimentada pelo Autor e sua cobertura pela apólice de seguro contratada. Defiro a produção de prova documental suplementar, bem como oral, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor, além de pericial médica, para a qual nomeio o Dr. RICARDO DE PAIVA BARROSO, indicado pela Divisão de Perícias, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e estimar honorários, ficando ciente de que os mesmos serão suportados pela Seguradora Ré. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo em trinta dias. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.006.001102-9 - LYCURGO DE CARVALHO MARINS FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Considerando que o Autor atua como Perito nomeado pelo Juízo em vários feitos em tramitação nesta Vara, DECLARO-ME SUSPEITO para processar e julgar o presente processo, na forma do disposto no artigo 135, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Lesão Corporal c/ Pedidos Reparação por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.006.000552-0 - ANA PAULA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X RICARDO FRED SCHWARZ PASCOLI (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371) Decisão:Recebo as apelações de fls. 103/108 e 114/130, no duplo efeito. Aos recorridos. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.006.002738-5 (7993) - CASSIA ESTELINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X BANCO BRADESCO - VISA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ao Réu para recolher R$ 20,48 Atos da Secretaria do Tribunal + caarj + 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.006.004912-7 - FERNANDO ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.006.000069-8 - PROVEL - PROGRESSO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000057-1 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BANCO BVA S. A. Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção. \r\n\r\nProc. 2006.006.000063-7 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X SAFRA LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000060-1 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X SOGERAL LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (SOCIETE GENERALE LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL) (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 131. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.006.001300-9 - ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X DACIO NOGREGA Reitere-se o ofício de fls. 66.(R$ 3,49 APC + caarj + 5% FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.006.003471-4 - WALDEMAR CEZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X ANA CECILIA AMORIM PAIVA Despacho:Fls. 83 - Considerando o lapso decorrido, promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.006.003733-8 - MARLENE PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X Confinante: CLÓVIS JOSÉ DE OLIVEIRA), Confinante: NEUZALÉIA DE OLIVEIRA FIEL), Confinante: ALICE DA CRUZ LEITE), Confinante: ISABEL SILVA DE JESUS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Adite-se a petição inicial, descrevendo-se o imóvel a ser usucapido. \r\n\r\nProc. 2007.006.002143-6 - MARCOS ADÃO MAGELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X ESPÓLIO DE ADÃO SEBASTIÃO PEREIRA), Inventariante: MARCIA CRISTIANE PEREIRA) Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nId: 277111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para o primeiro e o segundo indiciados E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., para o terceiro indiciado \r\n\r\nProc. 2007.006.001630-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON JACOB FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Decisão:Diante disso, defiro o pleito liberatório para conceder a José Augusto Alves de Lima a liberdade provisória mediante termo de compromisso. Expeça-se alvará de soltura. Lavre-se termo. Ciencia ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2001.006.001279-3 (13477/01) - EXTRATORA DE AREIA CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X FAZENDA ESTADUAL Despacho:Intime-se a Embargante para que se manifeste sobre fls.468v e 473. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.003712-9 - ALVARO GUILHERME DE PAIVA MILWARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X CHEFE DA 23ª CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRANSITO - CIRETRAN - BARRA DO PIRAI Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001338-3 - MARIA APARECIDA FELISBINA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE), MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003808-2 - MARIA APARECIDA MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.000046-7 - JOSE JORGE ANTONIO LOUREDO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Mantenho a decisão de fl.162, por seus próprios fundamentos. Dê-se ciência à autoridade coatora da restrição referente ao fornecimento do medicamento similar, remetendo-se cópia do atestado de fl.128 \r\n\r\nId: 277112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276693": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.856.002459-8 - Gislaine Sacramento Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Rosa Maria dos Reis Serafim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). Desarquive-se sem custas. Dê-se vista por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.856.001159-8 - Portal do Sul Com. de Materiais LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). X Eliete Pereira Bernardes. Tendo em vista que há mais de um representante legal, esclarece a parte autora sua pretensão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.856.000920-8 - Ingrid Ferreira Dias de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Luciana de Sousa Mello - OAB RJ118325). X Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Veloso Silveira - OAB RJ145136). Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, acolho-os para incluir na parte dispositiva da sentença a declaração de rescisão do contrato realizado entre as partes. No mais, permaneça a mesma tal como lançada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.856.000206-2 - Gerson Coutinho Azado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sposito de Oliveira - OAB RJ094602, Beatriz Lee Coutinho Azado - OAB RJ085311). X Artrec - Artes e Recreações Comercial Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653, Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095, Sergio Poubel de Castro - OAB RJ140537E, Carlos Eduardo Bastos Dionisio - OAB RJ135677, Christiano Gomes Larcher Portes - OAB RJ142141). Cumpra-se fl. 237. \r\n\r\nProc. 2004.856.003162-1 - Patricia Rosa de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Segunda Pele Moda Intima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Luis da Silva Silveira - OAB RJ078743). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica, na forma do artigo 28, da Lei 8078/90, tendo em vista o flagrante atuar da ré em detrimento da consumidora. Devem integrar o pólo passivo, então, os seus sócios Eduardo Santana Moreira e Kátia Aparecida Souto Menezes Moreira, conforme atos constitutivos de fls. 26/29, fazendo-se as anotações necessárias, inclusive distribuidor. Intime-se o locatário do imóvel descrito à fl. 180 para que esclareça se são seus senhorios os executados acima mencionados. Caso positivo, intime-se o aludido locatário para proceder o depósito do aluguel do imóvel em favor do Juízo, até o total do débito exequendo, retirando guia bancária em Cartório, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.856.003290-0 - Sidnei Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X Itaucard Financeira S/a, Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001522-0 - Marília de Moraes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). X Avon Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/07, ÀS 15H30MIN. \r\n\r\nProc. 2006.856.002100-0 - Jaime da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002412-8 - Paulo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Dory Ferreira Junior - OAB RJ087205). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002534-0 - Luiz Walter Pontes da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Ansl - Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113, Pedro Silva e Silvério - OAB RJ132214, Simone da Silveira Barbosa - OAB RJ127844). Fiva V.Sa.intimada a devolver os autos do processo em 48 hs sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.856.003834-6 - Nilsomar Soares Américo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Igrana Consultoria Em Informática. Indefiro, uma vez que tal providência fere o princípio elencado no artigo 2º, da Lei 9.099/95, sendo certo que se trata de ônus que somente compete ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.856.000298-6 - Maria Tereza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.856.000704-2 - Dulce Maria Xisto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.001427-7 - Barra Real Tintas Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Andrade Camerano - OAB RJ051682). X Global Comunicações - Global Editora de Listas Ltda.. Assim, presumindo-se como verdadeiros os fatos afirmados na inicial e pelo restante das provas anexadas aos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipadamente deferida. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.856.001535-0 - Ronaldo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Mega Niterói LTDA. Assim, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial e pelo restante das provas anexadas aos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor, a t \r\n\r\nProc. 2007.856.002293-6 - Claudione Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Casas Bahia. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.856.002332-1 - Fernanda Maria Andrade Gonçalves Anchite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Anjos Nascimento - OAB RJ073207). X Vivo S/A. Mantenho a decisão de fl. 13. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.002775-0 - Marcia Martins Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financ. e Invest. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001540-3 - Raquel Leao Pessamilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Dti - Dental Trubune Latin America Editora Ltda.. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), monetariamente corrigido até a data \r\n\r\nProc. 2007.856.001572-5 - Michelle Candido Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643, Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134). X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio. FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE O HORÁRIO CORRETO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO É 06/09/07, ÀS 9H30MIN. \r\n\r\nId: 276693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.002356-9 - LUIZ GONZAGA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:O procedimento é isento de custas na forma do parágrafo único do art. 129 da Lei nº 8213/91, portanto, cumpra o cartório o determinado a fls. 29. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.007.004725-7 - Inventariante: IRENE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JOVINO DOMINGOS PINTO Despacho:Venha aos autos CND municipal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.002138-0 - INTENSIBARRA- CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO DE BARRA MANSA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X FERNANDA ALVES MARTINS Decisão: 1) Recebo a emenda a inicial de fls. 34/35, anote-se onde couber o rito requerido. 2) Designo Audiência para o dia 18/09/2007, às 14:45 horas; 3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003314-9 - PAULO MARCELINO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X BANCO REAL Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003390-3 - ANNA RITTA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO REAL Decisão: 1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 19/09/2007, às 13:45 horas; 3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003494-4 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAU Despacho:1) fl. 18 - Retifique-se o CPF da autora, como requerido;2) Defiro JG;3) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 19/09/2007, ás 14:45 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, , ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003548-1 - BENJAMIN FRANCISCO CHIEREGATE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 19/09/2007, às 13:00 horas; 3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003564-0 - ELENYR BRAZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Defiro JG; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 19/09/2007, às 13:15 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, Em Execução \r\n\r\nProc. 2002.007.001577-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-066949) CERTIDÃO- Certifico em cumprimento ao r. despacho de fls. 146, que fica designado os dias 11 e 25 de setembro de 2007, às l4;30 horas, para a realização do leilão. \r\n\r\nCobrança, em execução \r\n\r\nProc. 2001.007.004983-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X CIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao requerente \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.007.003425-4 (29331) - MARIA JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE OLGA CAMPOS DE QUEIROZ, REPRESENTADO PELA SUA INVENTARIANTE IOLANDA CAMPOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.007.001349-6 - FABRIZIO GIL CAMPOS ALCON X CONSORCIO CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Ao requerente (advogado Réu) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.000464-6 (23867) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ADAO EURICO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Ao autor ante a resposta dos oficios requeridos. Portaria 02/03. \r\n\r\nProc. 1994.506.003525-8 (24760) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X IMOBILIARIA SANTA FELEICIDADE LTDA E OUTRO Ao autor ante a resposta dos oficios requeridos. Portaria 02/03. \r\n\r\nProc. 1995.506.006444-1 (25254) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IVALDO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Fl. 39 - Defiro vista por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1996.506.001565-0 (25869) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GERALDO TAVARES DE REZENDE Despacho:Fl. 129 - Ao exeqüente para regularizar custas processuais. \r\n\r\nProc. 1997.506.004177-2 (26956) - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X LUIS CLAUDIO MENDES Ao autor ante a resposta do oficio requerido. Portaria 02/03 \r\n\r\nProc. 2001.007.002777-0 (30177) - FLASHMONEY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X JOALHERIA SAO BENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) CERTIDÃO- Certifico em cumprimento ao r. despacho supra, que fica designado os dias 11 e 25 de setembro de 2007, para o Leilão, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2002.007.000442-4 - UNITON DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MIGUEL FERREIRA (SP-112172)) X SERGIO PEREIRA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 129 - Esclareça o que requer, uma vez que consta em fl. 126 que o veículo encontra-se em nome da pessoa física. \r\n\r\nProc. 2002.007.001441-7 - POSTO SAO FELIPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALVESPRINT FORMULARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) CERTIDÃO - Certifico que em cumprimento ao r. despacho de fls. 60, que fica designado os dias 11 e 25 de setembro de 2007, ás 15:30 horas, para realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2002.007.017877-3 - REPROGRAFICA BARRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X TOCA DO ESTUDANTE PAPELARIA LTDA ME CERTIDÃO- Certifico em cumprimento ao determinado às fls. 76, que fica designado os aias 11 e 25 de setembro de 2007, às 15: 00 horas para realização do leilão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.000437-0 - LUIS RONALDO FURTADO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Sentença:... Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls. 25... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.001167-1 - DERLY CITELLI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X DETRAN DE BARRA MANSA- R J Ao autor para promover o recolhimento das custas conforme abaixo:Distribuição(0723-7)R$ 3,49 + Escrivão (0702-1)R$ 75,22 +CAARJ/0AB (10%)(0201-4)7,87 + Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 17,45 + Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(344-3-141298) R$ 3,49 + Taxa Judiciária0101-6 42,59 + Fundperj(5673-00124-3) R$ 4,80 + Funperj (600-225-174-9) R$ 4,80 = TOTAL R$ 159,71 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.002908-9 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ELISABETH BARBOSA Decisão:Considerando que não foram opostos embargos, diante da ausência de manifestação da parte ré, apesar de regularmente citada, em fls. 23 verso, e a constituição de pleno direito, o título executivo em judicial (fls. 09/10), com a retificação de fls. 41, converto o mandado inicial em mandado executivo. Intime-se, pessoalmente, na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de incorrer em multa de 10%. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2005.007.002024-2 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS Ao autor sobre resposta dos oficios.Portaria 02/03 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.007.006224-4 - GESIEL MAZZILLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.506.007575-5 (28105) - JORGE OLIMPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Ao autor ante a resposta dos oficios. Portaria 02/03. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c declaratoria de inex. de div. c/c Oobrig. de não Fazer c/c ped. de Antecip. de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.002624-6 - PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630)) X BCP/S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.001815-8 - ANGELO AFONSO MODESTO, MARIA MADALENA DA COSTA MODESTO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X ESPOLIO DE JOSE RAIMUNDO NONATO) Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do OJA. Portaria 02/03. \r\n\r\nId: 277098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277099": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.003053-5 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA- ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: THEREZINHA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA Despacho:Inutilizado o alvará da contracapa nesta data. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.003732-3 - IVANIR TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTROS, Falecido: ZELINA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848) Portaria 001/2003. Aos requerentes, ante a resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.007.004466-4 - CLAUDIO CESAR FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CEZAR FERREIRA Despacho:1 - Oficie-se INSS (dependentes). 2 - Oficie-se DRF (valor e disponibilidade da restituição). 3 - Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.007.001088-4 (21.767) - ESPOLIO DE WALDIR DE CASTRO REIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X FABIO MARCELINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.007.000017-3 (13726) - NILZA MARIA BRANDAO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X JOSE DE PAIVA SOBRINHO Ao executado sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2001.007.000547-5 (21.697) - Inventariante: JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-005793)) X NADIR DE CASTRO OLIVEIRA/14/01/2001 Ao requerente sobre autos desarquivados, bem como, para recolher as custas da FUNDERJ, no valor de R$ 0,84 e FUNPERJ no valor de R$ 0,87. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2005.007.011664-6 - GLORIA FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X Falecido: ADELINO BASTOS Portaria 001/2003. Ao Inventariante. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.506.007650-6 (20025) - Inventariante: ROSA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) TANIA ELOISA GOMES DE SOUZA, Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X LEONTINO BALBINO DE SOUZA Despacho:Atenda-se à DP - Cartório (via postal, sem AR). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.001231-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILTON BASSETO Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2005.007.004114-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EUGENIO DE SOUZA Ao autor sobre autos desarquivados, bem como para regularizar a representação do advogado Luiz Carlos Braga Gomes -OAB/RJ 90047. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.002154-8 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. X AUTO POSTO DANI LTDA. E OUTRO Portaria 01/2003: À autora para complementar as custas referente a diligência do OJA no valor de R$ 12,24, bem como os 10% da CAARJ, 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.002308-9 - POSTO, RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESTRELA DA DUTAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X TRANSPORTES PONTE ALTA E OUTRO Despacho:Baixa e devolução. \r\n\r\nProc. 2007.007.003170-0 - TELCO MARIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. \r\n\r\nProc. 2007.007.005390-2 - AGOSTINHO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória, PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.005428-1 - MANOEL ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.007.005421-9 - MARIA CELMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.003273-8 - GERALDO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 8,19. \r\n\r\nProc. 2006.007.004072-3 - SERGIO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Ao aréu/executado, sobre a certidão, devendo efetuar o recolhimento da diferença da taxa apontada: \"... existe diferença da taxa judiciária a ser recolhida em face da impugnação, descontado o recolhimento parcial de fls.194, subsiste o valor de R$ 1.532, 98, com base no cálculo impugnado de fls.205. \r\n\r\nProc. 2006.007.007752-7 - GERSON DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:1 - Retifique-se na distribuição a nomenclatura da ação conforme fl.187. 2 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 3 - Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.007752-7 - GERSON DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Publique-se fl.194. \r\n\r\nProc. 2007.007.000757-6 - PRODATEC COMERCIO E MANUTENÇÃO DE COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA REJANE OLIVEIRA LACERDA (SP-161538), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003380-0 - FLAVIO COUTINHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fl.19: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.003531-6 - JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Ante os documentos acostados a fls.38/56. Defiro a JG. Cumpra o autor o item 2 de fls.35. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003810-0 - SEBASTIAO NOVAES NETO (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fl.19: Acoste-se cópia integral da declaração do IR. 2 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.004468-8 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:1 - Retifique-se DRA para ação ordinária. 2 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.004468-8 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:Publique-se fl.71 \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004909-0 - V.A.DE BRITO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X EMOP - OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ALBUQUERQUE CALDEIRA BRANT (RJ-114459), Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2003.007.002900-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ANIBAL DE ALMEIDA LIMA Despacho:Designo outra AC (art.277, CPC) para 04/SET/07, às 15h20m. Intimem-se. Cite-se, observados os endereços declinados à fl.59. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.002349-0 (21942) - MARCOS BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON N. PEREIRA (SP-180917)) X TRANSGALAXIA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Portaria 01/2003: Ao autor a fim de regularizar as custas de fls. 346, pois foram recolhidas em conta errada (campo 26). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.005552-0 - SEBASTIAO CELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) Despacho:Providencie o consignante o preparo do Contador Judicial em cinco dias, pena de perda de prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.005514-3 - ROBERTO RANGEL MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria 01/2003: Aos autores para retirarem guia de depósito judicial. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.005443-8 - MARIA DA GLORIA VIANA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.007189-4 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LISBRATEL LISTAS BRASILEIRAS DE TELEFONE LTDA Portaria 01/2003: À autora para recolher as custas no valor de R$ 6,98 referente aos Atos de Prática Comum, bem como 10% da CAARJ, 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ, viabilizando as citações. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.007.012651-9 - JOSERLA ANTONIO FERREIRA ECCARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RALPHE MEDEIROS DINIZ), MÔNICA MARIA RESENDE DINIZ (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), RU TH DE ABREU GAUDENCIO Portaria 001/2003. As partes, sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.007.006122-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENAN SILVA FERNANDES Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher os valores abaixo para expedição dos ofícios:Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 17,45;CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,74;FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,87;FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.506.001656-0 (20320) - ESPOLIO DE EDSON MAURICIO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARIANA MOREIRA GONCALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Decisão:Declaro-me suspeito por foro íntimo. Ao tabelar, com escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.007.008053-4 - JOSELIO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X LIGIA DA CONCEIÇÃO GOULARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor quantp à desocupação do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.004664-6 - JOAQUIM ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Fl.44: Expeça-se mandado de despejo com cláusulas de arrombamento e auxílio de força policial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de Aluguéis e Acessórios (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.012250-2 - ANTONIO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ANTONIO ALFREDO (RJ-033967)) X LUIZ ALVES DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Diga o exequente o que pretende, visto que a penhora não fora formalizada, conforme certidão de fls.89. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.007.004177-9 - OSCAR ABEL RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MARIA DAS GRACAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Desapense-se, certificando-se o resultado no principal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.007.003748-5 - JOAO MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). MIRELLA FLORES SANTOS (RJ-042490) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.007.004472-6 - MARLENE DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X DELBA SYLVIA DE ARAUJO MARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Portaria 001/2003. Ao Embargante, ante a devolução da Carta Precatória (negativa). \r\n\r\nProc. 2006.007.004653-1 - CLICK VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X POSTO ANO BOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.331, CPC) para o dia 04/SET/07, às 15h40m. Intimem-se, sendo partes por via postal (sem AR). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.001784-6 - INTENSIBARRA-CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO DE BARRA MANSA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X WILTON BASSETO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Fl.151: Intime-se como requer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.005051-5 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FERNANDO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121768) Despacho:Fls.130/131: Desentranhe-se, substituindo pelas fotocópias grampeadas na contracapa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.006925-6 (21614) - SUGAREIA EXTRACAO DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X COEST CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Despacho:Fl.406: À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.007.003183-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X ADRIANA MOURA SILVA SAUDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 01/2003: Ao Autor: recolher as custas para penhora e avaliação,seguintes: R$ 47,22(Atos dos OJAs):R$ 3,49 (Atos de Pratica Comum Judicial)+Caarj+Fundperj e Funperj. \r\n\r\nProc. 2005.007.005361-2 - RADIO DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X O PARTIDO DOS TRABALHADORES - P T DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fl.s. 177. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.007.011123-5 - ETERNIT S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934)) X DEVANIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:Desapense-se e cumpra-se o anverso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.007.005150-2A - WAGNER LUIS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X RENATA MARTINS DE FREITAS RENA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) Portaria 01/2003: Ao impugnante para recolher as custas subsistentes conforme se segue: Escrivão (0702-1): R$ 38,48; Caarj: R$ 3,84; Fundperj: R$ 1,92; Funperj: R$ 1,92. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.004877-3 - MARIA APARECIDA DUQUE LEOCADIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 04/SET/07, às 14h20m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005383-5 - ANTONIO MARCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053)) X VIVO S.A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 04/SET/07, às 15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005413-0 - JOSE MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO SUDAMERIS S/A Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Comprove-se a anotação em cadastro de devedores, com data. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E CORPORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004374-8 - CARLOS HENRIQUE DIAS HESER (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379), Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X ADRIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e provocado por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2004.007.001062-3 - ROBSON OUVIDOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X BELLO E BELLO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), BRADESCO SEGUROS S/A., Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fl.177: às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.006416-6 - ADRIANA DIAS MORCERF (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TIM-CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Portaria 01/2003: Ao autor sobre fls. 203/204. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.007.000451-7 - ELDIR SLAVIERO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Desta forma, considerando a necessidade da formação plena do convencimento, da busca da verdade real, com garantia do contraditório e da ampla defesa, determino a realização da prova pericial grafotécnica, por se mostrar indispensável.Considerando que a ré depositara de há muito a verba honorária, intime-se a perita, observando-se o artigo 431-A, Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001795-8 - MARIA APARECIDA CANELA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X RODAC BARRA MANSA S/A E OUTRO Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher os valores abaixo para expedição da Citação Postal:Atos de Prática comum (0711-2): R$ 6,98;Caarj: R$ 0,69Fundperj: R$ 0,34Funperj: R$ 0,34 \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008497-0 - EDMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Portaria 01/2003: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.506.000970-2 - BELMIRO TIBURCIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632) Despacho:Fls.123/4: Mantenho fl.122. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.007.002391-1 - DIONE REGIS DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO CORRÊA REGIS DA SILVA (MG-050956B)), Interessado: ELIANE APARECIDA DA SILVA, Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X DAMIR REGIS DE MEDEIROS/FALECIDO EM 12/03/2002 Despacho:Fls.476/477 e 494/495: Aos interessados e FE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.006625-6 - JOSE ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.002210-3 - VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X VIA MARTE LOCAÇÕES DE VEICULO LTDA Despacho:Fl.56: Defiro a dilação de prazo por trinta dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.006629-0 - VIAÇÃO ITAVERÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE BARRA MANSA- SINDPASS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Despacho:Despacho no principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.007.000434-9 - AGIP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X CELIA MARIA GOMES DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.007833-7 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA FRANÇA Portaria 001/2003. A Autora, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.017085-3 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X PAULO ROBERTO VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Portaria 01/2003: Ao autor a fim de complementar as custas de fls. 104 com o valor de R$ 3,75 (atos dos oficiais de justiça), caarj, fundperj e funperj. \r\n\r\nProc. 2002.007.017085-3 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X PAULO ROBERTO VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Portaria 01/2003: Ao executado sobre penhora de fls. 92, na pessoa de seu procurador, na forma do artigo 659, parágrafo 4º, CPC, constituindo-lhe depositário do bem. \r\n\r\nProc. 2005.007.009807-3 - POSTO NOVA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X GLEIDSON SILVA DE ANDRADE Portaria 01/2003: Ao autor sobre as informações de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2006.007.008958-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL-FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X CARLA BOCK NEIVA CAMPOS À autora sobre a certidão do OJA de fls. 33 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.002580-3 - LUCILIA GONÇALVES PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.331, CPC) para o dia 04/SET/07, às 14h40m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003339-3 - RAIMUNDA NONATA GARCIA SOARES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO MEDEIROS MENDONÇA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR, cf. fl.19. \r\n\r\nProc. 2007.007.003404-0 - ROMILDA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003513-4 - JOAO ALFREDO GONZAGA DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - A inversão do ônus da prova depende da verossimilhança da tese autoral. Assim, diante da ausência de elementos de prova, descabida a medida no momento. 3 - Cumpra-se itens 2 e 3 de fls.23, em dez dias pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.000205-7 - VIAÇÃO ITAVERA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE BARRA MANSA-SINDPASS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Despacho:Fls.224/228 e 232/213: À parte ré. Após, cumpra o Cartório a determinação de fls.195. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003510-9 - ODETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO HSBC Despacho:Fl.19: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.002815-2 - DILENE REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849), Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)), Interessado: JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA MEDEIROS), Interessado: CLÁUDIA LUCIA DE SOUZA MEDEIROS, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X DIONE REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:Em provas, justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.506.006328-3 (17.337) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TECSUL COMERCIAL TECNICA LTDA ME À autora sobre a Certidão do OJA as fls. 162 verso. \r\n\r\nProc. 1999.506.000997-0 (20219) - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X LUIZ ARMANDO FALRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982) Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.63, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.004643-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA APARECIDA PINHO DE OLIVEIRA Despacho:Fl.14: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de antecipacao dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.002455-0 - LUCIA HELENA RODRIGUES PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO RODRIGUES PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002606-6 - ANTONIA DE LIRA SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM Portaria 01/2003: Aos autores : em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.003428-2 - VALERIO EMILIANO JACYNTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:1 - Defiro a JG. 2 - Acoste-se a cópia d contrato grampeado na contracapa. 3 - Tornem DP para atendimento ao item 3 de fl.27 vº. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigacao de nao fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.002440-9 - JUAREZ ALVES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C COM PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.004745-6 - SERGIO TADEU VITORINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESPOLIO DE JOSE ESTEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Recebo a apelação de fls.87/90 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRestauração de Autos, de inventario \r\n\r\nProc. 2006.007.009151-2 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.007.007721-3 - CONCEIÇÃO APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Encerrada a instrução. Razões finais no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.506.002123-7 (20460) - WANTUIL DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X ADOLFO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/2003. Ao Autor, para fornecer fotocópias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.007.003791-2 - IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ANTONIO RAIMUNDO Portaria 001/2003. Ao Autor, sobre o ofício de fl.s 190. \r\n\r\nProc. 2007.007.005396-3 - MOACY FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nUsucapião, DE COISA MÓVEL \r\n\r\nProc. 2004.007.005988-0 - MARIA DE LOURDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INDUSTRIAL E AGRÍCOLA BRACUHY LTDA) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 277099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277101": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000260-9 (2888) - MANOEL GABRIEL MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTE AOS HONORÁRIOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.009026-0 - ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (REU) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.007.002015-1 - SÉRGIO SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE -BM- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA/ R J (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido (REU), após, ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.007.006615-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXSANDRO DA SILVA FREITAS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.007.002415-6 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ESPÓLIO DE DOMINGOS INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA D ALMEIDA ROCHA (RJ-005443D) AO MUNICÍPIO PARA QUE RETIRE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.506.000391-6 (5194) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X TEREZINHA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LYRIO CRUZ ZELMA (RJ-044201) PRINCIPAL Nº 1989.007.000524-0 - PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO (EMBARGADO). \r\n\r\nProc. 2007.007.001178-6 - MINICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X DARCY MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) PRINCIPAL Nº 2002.007.002584-1 - EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2006.007.020544-0 - ALOISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (REU) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.002955-7 - MARCOS VINICIUS CAETANO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO REU SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( EXISTE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA PELO MUNICÍPIO NO VALOR DE 78,68) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007105-7 - SABEC ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X OTACILIO PARANHOS MOREIRA FLS. RETRO, DEFIRO COMO REQUERIDO ( AUTOR) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004086-3 - JORGE DINELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.003816-7 - MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Diga o autor se ainda há o que se requerer nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.000636-1 - APARECIDA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Diga o autor se ainda há o que se requerer nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.004345-8 - ALZIRA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Diga o autor se ainda há o que se requerer nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.005026-8 - MARIA DO SACRAMENTO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Diga o autor se ainda há o que se requerer nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.007.000501-0 - ORCHIDEA DE SOUZA GONÇALVES NAPOLI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) PRINCIPAL Nº 2004.007.004065-2 - ... VENHA O RECOLHIMENTO DA TAXA. (REU) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio e efeitos imediatos da antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.006060-4 - MARILENA PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido (REU), após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.007804-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOANA DARC NOGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.007.004916-3 - ANA DE CARVALHO DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:FLS. 96, COMPROVE O RÉU O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.007.001064-7 - JOSE MESSIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE O VALOR. NADA REQUERIDO, EXPEÇA-SE O RPV. CASO CONTRÁRIO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 277101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "277100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.004271-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:1) Fls. 83: A alteração operada pela lei nº 11343/06 no procedimento dos crimes de tráfico de drogas impõe o oferecimento de alegações preliminares antes do recebimento da denúncia e - se for o caso - da designação de AIJ, razão pela qual não pode ser deferido o pleito defensivo.2) Considerando que já há patrono constituído nos autos, intime-se-o para oferecimento de defesa escrita no prazo, nos termos do artigo 55 da Lei 11343/06. Cumpra-se com urgência.3) Tudo nos autos, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 277100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Botelho Pacheco Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.007.005011-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Decisão:\"Para fim de analisar o pedido de Gratuidade de Justiça, determino que o requerente promova a juntada aos autos da declaração de hipossuficiência, do último comprovante de rendimento(contracheque) e da última declaração de imposto de Renda/Isento.No que concerne ao pedido de conversão da pena de prestação pecuniária em prestação de serviços comunitários, indefiro o requerido.Como bem lançado pela ilustre promotora em sua cota de fls.151v., já houve trânsito em julgado da sentença, tornando-a imutável.Dê-se vista à Defesa para que se manifeste sobre eventual interesse no parcelamento do débito\". \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, c/c 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2004.007.002886-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILLIARD BARBOSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) Sentença:...Em face do exposto, DECLARO EXTINTA A PENA do réu GILLIARD BARBOSA DE PAIVA... \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.007.005937-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341) Sentença:Os documentos de fls. 60/65, comprovam que o acusado cumpriu integralmente a transação, motivo pelo qual DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato atribuído ao réu LEONARDO DE MEDEIROS LIMA, com base no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95.Anote-se, apenas, para fins de nova concessão do benefício no prazo de cinco anos... \r\n\r\nArt. 331 - Desacato, e art. 333, caput e 163 § único, III, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2001.007.005936-8 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO MENDES DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Tendo em vista os documentos acostados às fls.218/220, defiro a gratuidade de Justiça requerida à fls.217.Int-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c 14 do CP. \r\n\r\nProc. 2005.007.005812-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDERSON RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) NOTA DA SERVENTIA: AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 277110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível - Santa Amelia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rafael Estrela Nobrega\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.813.003694-3 - Giorgio Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Santos Nunes - OAB RJ034287, Rejane Maria Lebre - OAB RJ073351). X Arnaldo Tavares Siqueira, Placido Renato Correa Ribeiro. VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.813.007073-6 - Latife Homaissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Homaissi - OAB RJ107779E). X Gilvana de Souza. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/07 ÀS 10H E 30M. \r\n\r\nProc. 2005.813.002280-0 - Wellington Isidorio das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.007336-5 - Jorge Jacques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Real Previdencia e Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). (...) Diante do exposto JULGO : PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 11.636,00, corrigida monetariamente acrecida de juros legais de mora a partir da citação e IMPROCEDENTE o pedido de dano moral . (....) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.813.005329-3 - Jonas Tadeu Cruz Ramos. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Eletrolux. A RECLAMADA PARA ENTRAR EM CONTATO O MAIS BREVE POSSÍVEL COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA MARCAR O DIA PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.000307-3 - Rosangela Machado de Sousa. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1-INTIME-SE A RECORRENTE PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFOME SÚMULA DE FLS. 73; 2- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.813.004507-9 - Carlos Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Eletrolux do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). Roldy Máquina e Equipamentos e Serviço Ltda.. Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).\r\n\r\nProc. 2004.813.006143-7 - Lucrecia Maciel do Rego. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. VR R$ 28.612,50. \r\n\r\nProc. 2005.813.002334-7 - Rosilene Costa da Silva. X Editora The Client. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE EXECUTADO , condenando o reclamado em honorários Advocatícios no importe de 10 % do valor da execução, na forma do Artigo 20, parágrafo quarto do CPC .\r\n\r\nCondeno a Embargante nas custas processuais . \r\n\r\nProc. 2005.813.002529-0 - Ana Angélica Tavares da Costa. X The Cliente Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ante o exposto, JULGO IMPRPOCEDENTE OS EMBARGOS DE EXECUTADO , condenando o reclamado em honorários Advocatícios no importe de 10 % do valor da execução , na forma do Artigo 20 , parágrafo quarto do CPC . \r\n\r\nProc. 2005.813.002914-3 - Silei Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacy Genuino da Silva - OAB RJ073884). X Panasonic do Brasil Ltda., Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). (...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR. (...) \r\n\r\nProc. 2005.813.006002-2 - Evaldino Costa de Carvalho. X Sendas Distr. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Banco Itaú -taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO;\r\n\r\nINTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2005.813.006221-3 - Gabriel Arcanjo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Miriam Louven dos Santos Ribeiro - OAB RJ072747, Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902). Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1- INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE PARA CUMPRIR A SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.000186-0 - Viviane da Silva Moreira. X Riomed - Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.001271-6 - Marina Teles Menezes Santos, Sebastião Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB RJ103134). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). 1- Ao cartório para anotar o requerido pela reclamada, com relação às futuras publicações; 2- Diga a parte autora o que julgar cabível, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.813.003857-2 - Cirlea de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Casa do Amortacedor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.004674-0 - Carlos Canuto Abrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Canuto Abrao - OAB RJ143357). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.004769-0 - Nilcea Theodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Santos de Barcellos - OAB RJ135909). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL , DEVENDO A PARTE AUTORA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO, NO MOMENTO DA RETIRADA, SOB PENA DE CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO; 2- COM A QUITAÇÃO, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.813.004787-1 - Sueli Rocha Monteiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ067917, Luis Fernando Gomes da Silva - OAB RJ086834). X Ace Seguradora S. A. e outros. 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.813.004845-0 - Monica Porto Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Home Center Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). 1- TRAGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PROVA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER; 2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n5- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n6- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.005181-3 - Carlos Alberto Reis de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Três Comércio de Publicações Ltda. (editora Três) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.005188-6 - Jorge Messias da Costa Foppolos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.006007-3 - João Xavier de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902, Sidnei Coelho da Silva - OAB RJ141852). X Telerj Celular S. A. (vivo). 1- DEFIRO A ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\n2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.813.006325-6 - João Batista Simas. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada A DECLARAR......JULGO IMPROCEDENTE...... \r\n\r\nProc. 2006.813.006389-0 - Francisco Gabriel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ068880). X Benq Eletrônica LTDA e outro. 1- INDEFIRO O REQUERIDO ; 2- MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 50; 3- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.007190-3 - Marilene de Paula Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria da Rocha Garcia - OAB RJ083913, Milton Santos Machado - OAB RJ098870). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. 1- O REQUERIDO JÁ FOI DEVIDAMENTE DEFERIDO NA SENTENÇA DE FLS. 74;2- PUBLIQUE-SE; 3- APÓS, A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.007322-5 - Adriana Vieira da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) , a título de danos morais , corrigida menotariamente acrescidas de juros legais de mora a contar da dta de leitura da sentença, e condená-la a restituir a quantia de R$ 499,00 (....) \r\n\r\nProc. 2007.813.000696-2 - Sonia Regina Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mardoque de Araujo Mangueira - OAB RJ099117). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE SEJA JUNTADO NOS AUTOS, PEDIDO DE HABILITAÇÃO; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.813.002349-2 - Fatima Moreira Valga dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Bessa Couceiro - OAB RJ126350, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). 1- ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNO SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/12/07 ÀS 16:00;\r\n\r\n2- CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.813.000720-3 - Elézia Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca - OAB RJ086970). Rep Leg(s): Wagner Machado. X Severina Matias Soares. 1- FACE A CERTIDÃO E A INFORMAÇÃO DE FLS. 52, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.813.006111-7 - Lucimar da Silva Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Moura Brasil - OAB RJ079613). X Fabiano Ribeiro Sampaio. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/12/2007 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.003053-8 - Walmir de Oliveira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses das Neves Nogueira - OAB RJ141904). X Belchele Tintas LTDA. FLS. 16: O REQUERIDO PELO PATRONO DO AUTOR FOI DEFERIDO NA SENTENÇA DE FLS. 15. PUBLIQUE-SE. APÓS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.813.005394-3 - Vilmar Apolinário. X Arapuã, Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Assurant Seguradora S. a. 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.005666-1 - Izis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1- TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO EXECUTADO, DEFIRO A PENHORA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.813.000709-3 - Paulo Alves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Goncalves Correa - OAB RJ085789, Mauricio Calixto da Rosa - OAB RJ086797). X Credit Cash - Assessoria Financeira S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aliny Barroso Bon - OAB RJ103845). C & A Modas LTDA, Ibi Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.002215-0 - Renato Barbosa Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X Cetec Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ117188). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.003401-1 - Rosângela do Nascimento Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kézia da Silva Bezerra - OAB RJ130505). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). Telesp - Telecomunicações de São Paulo/s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). (...) Diante do exposto, JULGO: IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do 1º Réu ; PROCEDENTE para declarar a inexistência de negócio jurídico entre a autora e 2º e 3º réus , vinculado a linha (011) 3338-2469 e PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de dano moral para condenar o 3º Réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (....) \r\n\r\nProc. 2005.813.003542-8 - José Braz Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Pinheiro Pontes - OAB RJ058296). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial no nome do autor. \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.813.004691-8 - Yeda Margareth Figuereido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Empresas Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.004709-1 - Maria Tereza Dionizio Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kely da Silva Topini Braga - OAB RJ110848). X Roberto Napoleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Napoleao - OAB RJ061530, Jairo da Silva Rhamnusia - OAB RJ023779). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.004809-5 - Sandro dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015, Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487, Robson Pereira Inácio - OAB RJ076581). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.004932-4 - Leni de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Bradesco Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235, Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). Editora The Client. 1- INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE PARA CUMPRIR A SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.813.006896-3 - Sérgio Roberto de Souza Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA AC 19/09/07 ÀS 10H E 30M \r\n\r\nProc. 2006.813.000167-6 - Monica Batista de Menezes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347). X Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, EM FAVOR DA AUTORA, SE MANIFESTANDO, AO RECEBER O MANDADO, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO POR AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.813.001966-8 - Emerson Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA, Eletronil Equipamentos Eletrônicos Ltda-me, Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.003174-7 - Jorge Correia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269, Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Banco Itaú - Ag. Largo do Bicão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678C). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.003178-4 - Estela Carrilho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.003459-1 - José Paulo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506, Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ129513). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Danielle de Barros Abreu - OAB RJ120905, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.003514-5 - Jerry Adriane Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ana Beatriz Albuquerque da Cruz - OAB RJ115414). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.003515-7 - Isaura Duarte Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Lopes de Carvalho - OAB RJ057331). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Maria do Nascimento Ferreira - OAB RJ132672). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR, CONFORME REQUERIDO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.813.003735-0 - Edward da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500). X Marcio Antonio Soares Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.003744-0 - Elisabeth Victor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.003791-9 - Marcos Thadeu Ferreira de Omena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). X Telerj Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DA PRIMEIRA RECLAMADA, CONFORME FLS. 90; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.813.003973-4 - Gilson de Freitas Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ129513). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.004685-4 - Claudiomar Cunha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506, Marley Reis de Oliveira - OAB RJ085994). X Galin Decorações Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). 1- INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE PARA CUMPRIR A SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. CUMPRA-SE.\r\n\r\nProc. 2006.813.005087-0 - Nádia Maria Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.005474-7 - Marcio da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427, Leandro Barbosa Monteiro - OAB RJ135963). X Lg Eletronic da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira de Carvalho - OAB RJ129470, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1- EM RELAÇÃO AO ITEM A DE FLS. 54, INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO; 6- EM RELAÇÃO A OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A RÉ CUMPRIR A OBRIGAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO;\r\n\r\n7- APÓS, INCIDIRÁ MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.005649-5 - Claudio Martins Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A RÉ CUMPRIR A OBRIGAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n2- APÓS, INCIDIRÁ MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.813.005722-0 - Antônio Elizeu Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Fabíola da Silva Rodrigues - OAB RJ135847). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL , DEVENDO A PARTE AUTORA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO, NO MOMENTO DA RETIRADA, SOB PENA DE CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO; 2- COM A QUITAÇÃO, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.813.005863-7 - Edmundo de Araujo Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929, Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Vivo Celular. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/12/2007 AS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.006449-2 - Maria José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Vieira de Oliveira - OAB RJ080624). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). EXPEÇA-SE ALVARÁ , DEVENDO A PARTE AUTORA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO, NO MOMENTO DA RETIRADA, SOB PENA DE CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO. COM A QUITAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.813.006795-0 - Robson Johnny Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Elias Carvalho dos Santos - OAB RJ122952, Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Mirabilis. Rep Leg(s): Marcos José Oliveira Guimarães. 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.006917-9 - Adeildo Pinto e outro. X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/12/07 ÀS 11H E 45M. \r\n\r\nProc. 2006.813.007258-0 - José Gomes de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro Marcos Santos de Lima - OAB RJ111173). X Chubb do Brasil Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Galdao de Albuquerque - OAB RJ002350). (....) Ante o exposto , JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, I do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2007.813.000607-0 - Leonardo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). X Carrefour - B. Roxo. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Sylveira Moraes - OAB RJ127956). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.813.000983-5 - René Ornelas Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X José Barbosa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592). (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE pedido de gratuidade de justiça e IMPROCEDENTE todos os demais pedidos . (....) \r\n\r\nProc. 2007.813.001129-5 - Flavio Noguerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Vip Life Card e outro. 1- INDEFIRO O REQUERIDO, EIS QUE EXISTE SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 45; 2- AO AUTOR PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DESTE JÚIZO; 3- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.813.001539-2 - Carlos Henrique Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Marques Cavalcanti - OAB RJ095487, Vanusa Candido do Carmo - OAB RJ128370). X Icatubos Ind. Com. de Plásticos LTDA. 1- INDEFIRO O REQUERIDO, EIS QUE JÁ EXISTE SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS, CONFORME FLS. 34; 2- FACE A JUSTIFICATIVA DE FLS. 36, ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.813.001662-1 - Helena Lopes Jardim. X Bcp S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos de Mello - OAB RJ090011). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO \r\n\r\nProcesso nº 2007.813.001662-1 \r\n\r\nAutor : Helena Lopes Jardim \r\n\r\nAdvogado : Francisco José Pinnola Neto - OAB/RJ 135841 \r\n\r\nRéu : BCP S.A - CLARO \r\n\r\nPreposto - Rafael Silva Pinto - Ident. 13325658-6\r\n\r\nAdv. Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB/RJ 1425856\r\n\r\nRéu : Siemens Eletronica S. a \r\n\r\nA S S E N T A D A\r\n\r\nAos 26 de julho de 2007, na Sala das Audiências, no Edifício do Fórum local, onde se encontra presente o MM Juiz de Direito, Dr. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH. Aberta a audiência e feito o pregão às 14:33horas, compareceram as partes, acompanhadas de seus prepostos e advogados, conforme supracitado. Ausente o 2º Réu, regularmente intimado, Pelo Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: Vistos, etc... Alega a autor que adquiriu um celular fabricado pela segunda Ré, que seis meses depois da aquisição apresentou defeito e foi negado conserto pela assistência técnica, pela ausência de selo que a autora desconhece. Requer a troca do aparelho e 40 salários mínimos pelo descumprimento do contrato. Primeiro réu alega em contestação preliminar de ilegitimidade passiva e de incompetência do Juízo em razão da complexidade. Que a responsabilidade é do terceiro fabricante. Que presta serviço adequado e que não há danos a serem reparados. Ausente o segundo réu, apesar de intimado, conforme fls. 14. Razão pela decreto a revelia do segundo, devendo esta surtir os seus efeitos. O dano alegado pela autora é o defeito no aparelho celular, portanto, o primeiro réu é parte ilegítima para presente demanda. Tendo em vista a revelia do segundo réu presume-se verdadeiros os fatos narrados pela autora, no sentido de seu aparelho ter apresentado defeito e não ter sido consertado. Dever da segunda Ré de trocar o aparelho. Não há cláusula penal pelo descumprimento do contrato, não devendo se aplicar a condenação em 40 salários requerida pela autora. Isso posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL , em relação ao segundo réu para determinar que troque o aparelho celular da autora por igual ou melhor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa mensal de R$ 200,00 (duzentos reais). JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em face o primeiro réu. Sem custas e honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais, pelo MM Juiz foi determinado que se encerrasse o presente termo, às 14:44horas. Eu, DAMSENA, T.J. I, matrícula 01/8029, Secretário, digitei e imprimi. E eu, ________________, Escrivão, subscrevo.\r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nRECLAMANTE: ADV:\r\n\r\nRECLAMADO ADV: \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2000.813.000299-0 - Edson Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150, João Carlos Pereira Diniz - OAB RJ111558). X Hsbc Bamerindus Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Leonardo Ferreira Pinto de Araujo Coriolano - OAB RJ141915). FACE O SILÊNCIO DO AUTOR, DEFIRO FLS. 205. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.813.004908-0 - Claudio Julio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X Telemar S/A. NADA A PROVER, EIS QUE FOI PROLATADA SENTENÇA NAS FLS. 145.PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.813.000648-3 - Waldecir Bento dos Santos. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.003793-5 - Gilson de Jesus Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.005373-4 - Elza Farias de Freitas Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telmar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- EXPEÇA-SE AUTO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA; 2- INTIME-SE O EMBARGANTE, PARA PAGAR CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 156; 3- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.813.000383-6 - Jayme Antenor de Oliveira. X Light S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em nome do autor e/ou de seu Patrono.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.003158-5 - Viviane Oliveira Costa Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Sara Gualberto Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Ante o exposto, JULGO IMPRPOCEDENTE OS EMBARGOS DE EXECUTADO , condenando o reclamado em honorários Advocatícios no importe de 10 % do valor da execução , na forma do Artigo 20 , parágrafo quarto do CPC .\r\n\r\nCondeno a Embargante nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2004.813.004345-9 - Alvaro Marcelo de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO; 3- APÓS, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2004.813.004346-0 - Alvaro Marcelo de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X CEDAE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.006559-5 - Dilson Teles de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.000404-3 - Vilma Maciel da Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.000784-6 - Maria Helena Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cartão de Crédito Banerj. 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.001054-7 - Marcia Rangel Silva Consulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB RJ103134). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.002238-0 - Vera Lucia Delgado de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.002725-0 - Paulo Andrade Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ051214). X Mavesa- Maracanã Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.002804-7 - Carlos Alberto da Silva Moras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.003102-2 - José Carlos Fontes Volotão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675). X Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial , conforme requerido.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.004115-5 - Daniel Vieira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.004302-4 - Romilson dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Supermercados Unidos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). INTIMAR O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.004919-1 - Gizelha Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsander Ferraz da Silva - OAB RJ155398E, Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219, Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Inovacard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Elisa de Castro Lisboa Dias - OAB RJ117807). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.005292-0 - Agenir Caetana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira Lopes - OAB RJ092580). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR; APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO; \r\n\r\n3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.813.005565-8 - Maria Aparecida de Aquino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.005845-3 - Carla Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Nextel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.006021-6 - Oneida Pinheiro Gonçalves. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.006573-1 - Marcos Venicio Nepomoceno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Dirlene de Oliveira Silva - OAB RJ142508). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.006590-1 - Mauricio Honorato Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\nProc. 2005.813.006862-8 - Célia Fontes Praça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). A PROVA CABE AO AUTOR. VENHA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.813.000049-0 - Adilson Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo - OAB RJ080537). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.000781-2 - Suzette de Oliveira Martins Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio André do Nascimento Almeida - OAB RJ108551). X Companhia Estadual de Àguas e Esgoto (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.000831-2 - Djair de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Oi - Tnl Pcs Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.813.000865-8 - Rosemere Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julião Gomes dos Santos - OAB RJ090257). X Globex Utilidades S/A.. VENHA VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.813.000959-6 - Manoel José Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Losango Promoção S/p (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1-FLS. 61. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR DEVENDO DIZER SE DÁ QUITAÇÃO NO MOMENTO DA RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.813.001535-3 - Rosângela da Conceição Machado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, EM FAVOR DA EXEQUENTE, SE MANIFESTANDO, AO RECEBER O MANDADO, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO POR AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.813.002004-0 - Ismael de Oliveira Gonçalves. X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.002490-1 - Iraci Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pires de Oliveira Paraíso - OAB RJ076330). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-FACE FLS.105, EXPEÇA-SE AL VARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.813.002583-8 - Renato Bacellar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361, Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831). Desde já, defiro o desentranhamento que a parte autora solicitar, devendo ficar cópia dos mesmos no processo. Defiro a Gratuidade de Justiça. Publique-se. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.003270-3 - Luciano da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres dos Santos - OAB RJ089243). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.813.003369-0 - Carlos José da Silva Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.003611-3 - Iracema Aguiar Nunes. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.003655-1 - Edison de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). X Platurno Comercial de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Ducatel - Serv. Autorizado Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Luciana Alves Teixeira - OAB RJ113211). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DÁ QUITAÇÃO OU REQUERER; 3- APÓS, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.813.003927-8 - Adalton Fonseca Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia de Assis de Oliveira - OAB RJ047535, Ademar Caetano de Oliveira - OAB RJ058034, Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB RJ103134). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Gabriel Guimarães Juliace Verissimo - OAB RJ144373E, Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.004122-4 - Francisco Mendes da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Castro Martins - OAB RJ109092). X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.004279-4 - Silviane Ventura Gaspar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440, Magaly Araujo de Souza - OAB RJ085016). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.004780-9 - Waldéia de Oliveira Rocha Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazareno Cardoso da Silva - OAB RJ122801). X Editora Globo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.004839-5 - Carlos Augusto Ayres Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.005368-8 - José Ribamar Felicicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilda Silva dos Santos - OAB RJ046532). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, EM FAVOR DA EXEQUENTE, SE MANIFESTANDO, AO RECEBER O MANDADO, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO POR AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.813.005415-2 - Jorge Elias Bastos Marfil, Elmar Martins Freitas Marfil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). AO RÉU PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO , EM 05 DIAS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.005828-5 - Anderson Mota Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Carrocino Bezerra - OAB RJ093959). X Banco Industrial e Comercial S. A.. 1- TRAGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROVA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER .\r\n\r\n2- APOS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.813.006827-8 - Adriano Rufino Alves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Tecnologia Bancaria S/A. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.007383-3 - Renata Martins Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Empresa Vivo S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora (embora regularmente intimada) e a ausência da juntada da justificativa requerida às fls. 18, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nAutorizo o (a) autor (a) a desentranhar as peças que desejar.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa. R.I. \r\n\r\nCONDENO O (A) AUTOR (A) NAS CUSTAS PROCESSUAIS.\r\n\r\nREVOGO A DECISÃO DE FLS. 16.\r\n\r\nProc. 2007.813.000253-1 - Moizeis Lemos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801, Marcelo de Deus Leal - OAB RJ142230E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Milena Monticelli Wyndra Niaradi - OAB SP192012, José Cássio Garcia - OAB SP107646). 1- REVOGO O DESPACHO DE FLS. 85; 2- AGUARDE-SE A EVENTUAL HABILITAÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.813.002181-1 - Celiza Miranda Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Banco Itaucard S/A. 1- ESCLAREÇA O AUTOR O REQUERIDO NA ATA DA AC, NO PRAZO DE 05 DIAS; 2- APÓS O PRAZO, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.813.004169-0 - Eimar Paiva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mello de Oliveira Almeida - OAB RJ033602). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. A TUTELA ANTECIPADA CONFUNDE-SE COM O MÉRITO. INDEFIRO, POR ORA. AGUARDE-SE A AC. \r\n\r\nProc. 2007.813.004214-0 - Genilda Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AS CONTAS JUNTADAS APONTAM DÉBITO. AGUARDE-SE AC. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.813.004361-2 - Evandro José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Hsbc Bank Brasil S. a. VENHA COMPROVANTE DE NEGATIVAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.813.004408-2 - Sandra Helena Padilha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347). X Taií Financeira. Pretende a autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, há anotação também por outro estabelecimento, Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela ante a ausencia de um dos requisitos do artigo 273 do CPC. Diga a parte autora, em 5 dias, se pretende emendar a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.813.004486-0 - Aline Costa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti - OAB RJ086687). X Globex Utilidades S/A e outro. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO NA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.813.004562-1 - Marcio Ferreira Napoleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ102571). X Globex Utilidades S/A. ESCLAREÇA O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.813.004651-0 - Valeria Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Banco Credicard S/A e outro. 1- ESCLAREÇA A AUTORA DOCUMENTO DE FLS. 11 E 12; 2- VENHAM AS 06 PARCELAS PAGAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.813.004722-8 - Sebastião Ozires Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. VENHA A COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DO MÊS DE MAIO/2007. \r\n\r\nProc. 2007.813.004779-4 - Amara Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rodrigues Chaves Zacharski - OAB RJ051483). X Itaucard Adm. Cartões de Credito. VENHA ÚLTIMO EXTRATO DO CARTÃO REFERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.813.004795-2 - Janaina Souza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Souza da Silva - OAB RJ141516). X Rio Oeste Veiculos LTDA. INDEFIRO POR ORA A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA. AGUARDE-SE A AC. \r\n\r\nProc. 2007.813.004811-7 - Jorge Luiz Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330, Reinaldo Celestino Amaral - OAB RJ092293, Eumira Rivello Amaral - OAB RJ102017). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. 1. Venham apensados por linha, os processo referidos na inicial para análise do pedido liminar. 2. Comprove-se relação jurídica com o Banco Réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.813.001507-0 - Edervaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Antonio Vieira - OAB RJ050420). X Leila Ferreira Abath. VENHA VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1999.813.001713-2 - Elizângela da Silva Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Fernandes Domingos - OAB RJ068125). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). 1- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA; 2- CUMPRA-SE ITEM 02 DE FLS. 248. \r\n\r\nProc. 2001.813.000829-5 - Odete da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Editora Globo. A parte autora para atualização do débito, para atendimento ao Juízo Deprecado, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.813.001391-6 - Iris da Conceição de Paula Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira - OAB RJ041786). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- O CASO PRESENTE NÃO PODE SER APRECIADO EIS QUE EXISTE UMA SENTENÇA ENCERRANDO A FASE EXECUTIVA, QUE DEVERIA TER SIDO REFORMADA PELO RECURSO PROCESSUAL ADEQUADO O QUE NÃO FOI FEITO .\r\n\r\n3- SENDO ASSIM , ENTENDO QUE É DEFESO O PRONUNCIAMENTO EIS QUE SE OPEROU A COISA JULGADA DA SENTENÇA . \r\n\r\nProc. 2001.813.004059-2 - Oberlaci Peixoto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes Teixeira - OAB RJ086714). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Manifeste-se a Embargante sobre os cálculos de fls. 235. \r\n\r\nProc. 2001.813.004191-2 - Eliane de Oliveira Peixoto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Motorola, H. T. S. High Tec Service Telecomunicações LTDA. PARA REALIZAÇÃO DA PENHORA ON-LINE É NECESSÁRIO O CNPJ DO RÉU, O CPF DA AUTORA, PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.813.000152-7 - Adelaide Araujo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Luiz de Oliveira - OAB RJ045220). X Ricardo Souza Araujo. 1- FACE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RECLAMADA (FLS. 64), DEIXO DE DEFERIR FLS. 63. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.813.001260-4 - Rodrigo José do Nascimento. X Universidade Iguaçu (unig), Campus IV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ021744, Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). DEFIRO A PENHORA ON-LINE REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2002.813.001608-7 - Ruth Fontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salete Freitas da Silva Barradas - OAB RJ043676). X Guandu Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). DÊ-SE VISTA A RECLAMADA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.813.003312-7 - Wilson Gagno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Santos de Oliveira - OAB RJ027263, Joao Soares Lima - OAB RJ089284). X Springer Carrier LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Dantas Ruiz - OAB RJ097601, Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). TOMAR CIÊNCIA DO TERMO DE LAVRATURA DE PENHORA DE FLS 82. \r\n\r\nProc. 2002.813.006075-1 - Maria Rosa de Souza e Silva. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- CHAMO O FEITO A ORDEM VERIFICANDO QUE NÃO FOI APRECIADO O PEDIDO DE FLS. 220. DESSA FORMA, INTIME-SE O RÉU/EXECUTADO NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC; 2- DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 227/228 TENDO EM VISTA QUE, POR NÃO TER SIDO INTIMADO, NÃO SE APLICA AINDA A MULTA DE 10% AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2002.813.006205-0 - Cecilia Rosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2003.813.000484-1 - Silvia Maria Telles de Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481). X Elite Celular (a. J. Aguiar Telecomunicações LTDA M. E., Samsung Service Center Rj, Samsung Eletronic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). DEFIRO A PENHORA ON-LINE REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.813.001938-1 - José Antonio Soares de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Nova Forte - Centro de Formação de Vigilantes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2005.813.002336-0 - Miriam Araujo de Souza. X Wellington Cordeiro de Souza, Alexander Axel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.003063-7 - Franscisco de Assis Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Imóvel LTDA e outro. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95)....\r\n\r\nProc. 2005.813.003860-0 - Robert Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio André do Nascimento Almeida - OAB RJ108551). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.003931-8 - Julia Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brqasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2005.813.003979-3 - Carmen Lucia Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.005273-6 - Rogério Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). DEFIRO A PENHORA ON-LINE SOLICITADA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.813.005274-8 - Alexander Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E, Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569, Fabiano Silva da Motta Furtado - OAB RJ156911E). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.000025-8 - Magno de Souza. X Associação de Poupança e Empréstimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858, Gisele Gomes Dias Dionizio - OAB RJ127549). 1- AO CONTADOR JUDICIAL;\r\n\r\n2- INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.813.000140-8 - Rosane Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.000212-7 - Alecxander Antunes Brazileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.000817-8 - Tadeu Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Itaucard Fianceira S/A Crédito, Financimento e Investimento e outro. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 AS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.005113-8 - Adalgisa Pereira Souza de Almeida. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95)....\r\n\r\nProc. 2006.813.007252-0 - Benta Alves Rondelli. X Semeg Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). (...) Diante do exposto , JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base nos artigos 267, IV do CPC e art. 51, IV da Lei 9.099/95 (...) \r\n\r\nProc. 2006.813.007323-7 - Eunice Conceição da Silva e Silva. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar as rés a restituir , solidariamente , a quantia de R$ 99,00 , corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da citação , no prazo de 10 dias , a partir da leitura da sentença e , pelos danos morais experimentado pela parte autora , condno as rés a pagar , solidaramente, a quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) corrigida (....) \r\n\r\nProc. 2007.813.003246-8 - Cristiano Lemos Martins Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) William da Silva - OAB RJ086708). X Banco Itaú S/A. SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\n. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNão obstante este Juízo tenha o máximo respeito pelas alegações do Reclamante, a grande verdade é que somente a prova pericial pode demonstrar se a autora faz jus a devolução de valores não depositados pela Ré. \r\n\r\nTodavia, a lei 9.099/95, veda a realização de perícias no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, em obediência aos princípios da referida lei. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 51, II , da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nR.I. \r\n\r\nBelford Roxo , 25 de julho de 2007.\r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.813.003247-0 - Walter Martins Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) William da Silva - OAB RJ086708). X Banco Itaú S/A. .....Julgo extinto o processo........51, II........... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.813.000808-9 - Salvador Vieira Marques. X Mc Assimos Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson Silveira Barbosa - OAB RJ110589, Leonardo Barreto Antunes - OAB RJ125881). 1- Designo AIJ para o dia 19 /12/2007 às 10:00 horas;\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nId: 276563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandro Curcio Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.846.000932-0 - M A Mello de Azevedo - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Pimentel Curcio - OAB RJ028129). X José Valentim Marin. Fls. 131-verso: Diga a autora. I. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.846.000608-8 - Savio Gonçalves Borges. X Eline Nascimento Silveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 05/09/2007 - 14:40. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.846.001262-1 - Maria de Fátima Oliveira Tardin Rozeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adib José Salim Soares - OAB RJ133689, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X Carlos Castilho Monteiro. Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001531-2 - Maria Elisabete Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Maria Aparecida Melo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Monteiro da Silveira - OAB RJ117743, Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). Ante o exposto, acolho a preliminar acima mencionada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso VI, do artigo 267, CPC, sem incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.846.000868-4 - Célia Regina dos Reis Silva. X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Folha 138: Oficie-se para transferência do valor depositado para agência do Banco do Brasil nesta cidade, ficando à ordem e disposição deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000054-9 - Creuza Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À avaliação. Com o laudo, digam todos. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000677-1 - José Roberto Azevedo Ribeiro. X Americanas. Com S/A Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls. 98: Defiro. Porém o depósito será no Banco do Brasil, à ordem e disposição deste Juízo. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000395-4 - Leonardo Boniolo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E). X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001416-2 - Tania Maria Alonso Coelho. X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 de setembro de 2007, às 14h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000043-8 - Sebastiana Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cuida-se de RECLAMAÇÃO, em fase de execução de sentença, entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos autos.\r\n\r\nA parte demandada/executada, a fls. 55 fez a juntada da guia de depósito da quantia reclamada, tendo a parte demandante/exequente, pugnado pela expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no inciso I, do art. 794 e no art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000430-4 - Farnen Cerqueira. X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de setembro de 2007, às 14h40min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000435-3 - Milton de Souza. X Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Merida Cavalcante - OAB RJ109169). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06 de setembro de 2007, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000456-0 - Nabil Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2007, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000500-0 - Adair Patrocínio Souza. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de setembro de 2007, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000501-1 - Carlinda Moreira de Oliveira. X Cedae - Companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de setembro de 2007, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000503-5 - Walter Vargas Pimentel. X Cedae - Companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de setembro de 2007, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000578-3 - Aylton Gomes Machado. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de setembro de 2007, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000804-8 - Antônio Sérgio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Tim Celular S. a. Defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional, tal como requerida na peça vestibular. Devidamente caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável (fummus boni iuris) e o periculum in mora, o que importa dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria o Autor ao recorrer ao Poder Judiciário, vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada. \r\n\r\nFace ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a parte Ré que, no prazo de 72h, retire o nome da parte autora do SPC e SERASA e/ou outros cadastros similares de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Expeça-se mandado e oficie-se. \r\n\r\nAguarde-se a audiência prévia de conciliação. Intime-se. Cumpra-se. Intime-se. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 28/08/2007 - 13:30). \r\n\r\nProc. 2007.846.000920-0 - Moacir Luiz Muniz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Telemar Norte Leste S/A. Defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional, tal como requerida na peça vestibular. Devidamente caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável (fummus boni iuris) e o periculum in mora, o que importa dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria o Autor ao recorrer ao Poder Judiciário, vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada. Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a parte Ré se abstenha de interromper os serviços de telefonia em sua residência e de lançar o nome do autor no rol de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Expeça-se mandado. \r\n\r\nAguarde-se a audiência prévia de conciliação. Intime-se. (AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO: 22/08/2007 - 14:00).\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000947-8 - Tarcizio José Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 28/08/2007 - 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.846.000948-0 - Tarcizio José Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 28/08/2007 - 15:00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002934/2002 (2002.846.000779-3) - Giuleandro Andolfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias da Silveira Miranda - OAB RJ104757). X Paula Pires de C. Rodrigues. Folha 118: Expeça-se mandado de remoção. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.001439-1 - Marcelo de Almeida Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X João Batista da Costa Cabral. Folha 22: Defiro a penhora on line, como requerido, até o limite do seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000460-0 - Adauto José Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Felipe de Macedo Ferreira. Designo o 1º Leilão para o dia 28 de agosto de2007, às 15h. E, desde já, fica marcado, se necessário, o 2º Leilão para o dia 11 de setembro de 2007, às 15h., no mesmo local.\r\n\r\nFica dispensada a publicação de editais em jornais, por se tratar de alienação de bem de pequeno valor.\r\n\r\nO leilão realizar-se-á no átrio do edifício do fórum pelo OJA de plantão.\r\n\r\nIntime-se o devedor, por mandado, dando-lhe ciência do dia, hora e local da alienação judicial, inclusive para fins de apresentação do bem penhorado, observando-se o endereço da parte ré no laudo de avaliação de fls. 25.\r\n\r\nAutorizo o devedor, o credor ou terceira pessoa idônea a tratar da alienação do bem penhorado, o que deverá aperfeiçoar-se em juízo até a data marcada para o 1º leilão. Na hipótese de o preço oferecido ser inferior ao da avaliação, deverão ser ouvidas as partes. Não se tratando de pagamento a vista, deverá ser oferecida caução idônea.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\nProc. 2006.846.000800-9 - Derly de Aguiar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723). X João Batista de Souza ( \" Vulgo Batistinha \" ). Designe-se audiência de conciliação, quando o devedor, desejando, poderá ofertar embargos, por escrito ou verbalmente. Intime-se. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 05/09/2007 - 14:20). \r\n\r\nProc. 2007.846.000268-0 - Moacir Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). X Agripina Clotildes de Miranda. Folhas 13/14: Defiro a penhora on line, como requerido, até o limite do seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000564-3 - Ascindino Leite Mozella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Organizações Cereais Garcia e Santiago LTDA e outros. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (art. 652, do CPC, c/c. art. 53, caput, da Lei 9099/95). \r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e a AVALIAÇÃO de bens (CPC, art. 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9099/95. I.\r\n\r\nProc. 2007.846.000761-5 - Edelyr Pereira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Franco Campos - OAB RJ137056). X Jorge Cleb Paes de Farias. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (art. 652, do CPC, c/c. art. 53, caput, da Lei 9099/95). \r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e a AVALIAÇÃO de bens (CPC, art. 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9099/95. I.\r\n\r\nProc. 2007.846.000836-0 - Vinícius de Souza Mattos Jacomini Bartolazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Renan Pereira Gomes. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (art. 652, do CPC, c/c. art. 53, caput, da Lei 9099/95). \r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e a AVALIAÇÃO de bens (CPC, art. 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9099/95. I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.846.000545-2 - Terezinha Cardoso de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Sharp do Brasil Indústria e Equipamentos Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Fátima Seixas Lupinacci - OAB SP081491). Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2003.846.000646-8 - José Ribeiro Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Alair Pimentel Curcio - OAB RJ028129). X Moacyr de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). Fls. 151: Defiro a penhora on line, como requerido, até o limite do seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2004.846.001043-7 - Olívia Farias da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219, Cristina de Moraes Alvarenga Pontes - OAB RJ119954, Eloisa Helena Fraga de Almeida - OAB RJ121221, Vanira Fontes Feitoza - OAB RJ115217). X Casa das Noivas Guanhães LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208, Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). Fls. 118: Diga a Autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.846.001448-0 - Leplast Comércio de Plásticos LTDA. Rep Leg(s): Eugênio Carlos Soares de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889, Marcos Antonio Alves - OAB RJ108342, Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Marilene Plásticos e Couros LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Nicolau - OAB ES005946). Dê-se vista às partes do acrescido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000059-0 - Tatiane do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Defiro a JG à recorrente.\r\n\r\n2) Recebo o recurso de fls. 84/88, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\n3) Ao recorrido. I.\r\n\r\n4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.000357-7 - Celia Regina dos Reis Silva. X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 117: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000840-0 - Elton da Silva Laiben Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 80/82: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001411-3 - Tereza de Moraes Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Central de Compras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oleomar Saraiva Júnior - OAB ES009079, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de setembro de 2007, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000427-4 - Paulo César Diniz Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Eliezer da Silva Fitaroni. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de setembro de 2007, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000441-9 - Alessandra Borges dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). X Camilo Lélis Vargas Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 de setembro de 2007, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000461-4 - Christovam Padilha Martins. X Paulo Simões Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Martins Dias - OAB RJ144545). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 de setembro de 2007, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000479-1 - Karla Marchiori Figueira. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de setembro de 2007, às 14h50min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000510-2 - Fernando Brandão Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de setembro de 2007, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000514-0 - Eunice Barbosa do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rosa Almeida - OAB ES004317). X Unimed Vitória-es (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de setembro de 2007, às 13h50min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000553-9 - Lúcia de Fátima Brites de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). X Bv Financeira S/A - Créd. Finan. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP155915). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de setembro de 2007, às 15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000565-5 - Alessander Rodrigues da Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). X Losango ( Cartão Petrobras S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 de setembro de 2007, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000572-2 - Alexandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de setembro de 2007, às 14h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000799-8 - Moacir Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias da Silveira Miranda - OAB RJ104757). X Celular Fulgoni Telefonia LTDA - Me e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 23/08/2007 - 14:15. \r\n\r\nProc. 2007.846.000854-1 - Franco de Freitas Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Claro - Bcp Telecomunicações S/A. Defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional, tal como requerida na peça vestibular. Devidamente caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável (fummus boni iuris) e o periculum in mora, o que importa dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria o Autor ao recorrer ao Poder Judiciário, vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada. \r\n\r\nFace ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a parte Ré que, no prazo de 72h, retire o nome da parte autora do SPC e SERASA e/ou outros cadastros similares de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Expeça-se mandado. \r\n\r\nAguarde-se a audiência prévia de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO: 29/08/2007 - 14:30). \r\n\r\nProc. 2007.846.000921-1 - Nilton Serpa Kelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Serpa Kelly - OAB RJ034613). X Telemar Norte Leste S/A. 1. O pedido de antecipação de tutela será examinado e decidido depois da realização da APC (22/08/2007 - 14:15).\r\n\r\n2. Assim, a parte ré, até a data da APC, deverá se manifestar especificamente sobre esse requerimento. \r\n\r\n3. Aguarde-se, pois, a APC designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000941-7 - Erivelton Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Unibanco Seguros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 28/08/2007 - 13:45. \r\n\r\nProc. 2007.846.000942-9 - Antonio Batista de Souza Tiradentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Unibanco Seguros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 28/08/2007 - 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000984-3 - Juares Nunes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647). X Losango. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 04/09/2007 - 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.846.000986-7 - Nélia Duarte Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Banco do Brasil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 04/09/2007 - 15:20. \r\n\r\nProc. 2007.846.000987-9 - Gilmar Teixeira Fitaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902). X Geap - Fundação de Seguridade Social. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 04/09/2007 - 15:40. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001558/1999 (1999.846.000005-0) - Marcelo Borges Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pereira - OAB RJ049803). X Micromaquinas -industrias e Comercio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pimentel - OAB SP144999). Defiro a penhora on line, como requerido, até o limite do seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001221-9 - Marcio do Nascimento Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299, Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E). X Azul Companhia de Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Fls. 67/68: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001437-0 - Silvio Ferreira Silva. X Gilberto Quintas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). 1. Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento, em continuação, para o dia 12 de setembro de 2007, às 14h30min. 2. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas arroladas em tempo hábil. Intimem-se. C. à DPGE \r\n\r\nProc. 2007.846.000243-5 - Eliziane Pereira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 39/40, conforme r. despacho de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.846.000289-7 - Alcir Martins do Nascimento. X José Antonio Crespo Brandão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Felix - OAB RJ086802). 1) Defiro o sobrestamento requerido. 2) Decorrido o prazo, digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000375-0 - João Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripina Clotildes de Miranda - OAB RJ142614). X Paulo Roberto Pereira da Silva. Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000475-4 - Paulo Sérgio Pires Fernandes. X Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bonecker Lora - OAB RJ119440). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de setembro de 2007, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.846.000590-4 - José Eufrazio de Souza. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 de setembro de 2007, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nId: 276667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.004583-9 - LUCIANA AVELINO CASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X Falecido: JOSE CARLOS CASSIANO Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.011.006135-7 - PATRICK GOMES DA SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARGLECIO SANTOS RODRIGUES Decisão:1- Defiro JG.2- Dê-se vista ao Ministério Público.3- Oficie-se à institução financeira para informar o saldo. 4 - Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros deixados pelo de cujus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.011.003832-6 - J. GUAYBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 133/134 - Cumpra-se fl. 131, citando-se na via postal como requerido. \r\n\r\nAnulatória, de assembleia geral ordinaria de condominio c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.006895-5 - ECILMA DUARTE HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MALIBU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR ELIAS (RJ-030247), Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:As partes não têm mais provas a produzir, conforme as manifestações das parte litigantes às fls. 149, 168 e 170. Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.002776-0 - Inventariante: IRINEU VARGAS FILHO JOAO CARLOS NANCI (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X ARI GONÇALVES E OUTRO Despacho:Regularizem-se os documentos juntados às fls. 120/122. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006130-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE RICARDO RAMOS LIMA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.002047-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVANNAH (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ANA MARIA ANTUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Ao exequente sobre o informado à fl. 145. \r\n\r\nProc. 2003.011.003614-7 - ZHM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X FERNANDO ANTONIO DE ABREU MALTA LUZ VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 2007000108338. \r\n\r\nProc. 2006.011.004768-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOSE AMARO MANHAES FERREIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 50, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.002722-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE LAS ANTILLAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MARIA JOSE RODRIGUES TAVARES Despacho:Fl. 22 - Recebo a emenda ao valor da causa.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.004429-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901)) X ALEXANDRE FERREIRA NETO E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.29, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.011.004702-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA DE LOURDES DA S ALVES Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.33. Note-se a certidão supra. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE NATUREZA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2005.011.004916-0 - OSEIAS RANGEL DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X MARKS TRANSPORTES E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA CONCEIÇÃO RAMOS (MG-047134) Republiquei a certidão/intimação de fl. 45: Ao ré para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; campo 12- porte de remessa e retorno, campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 150,45;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 378,92 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 9,61;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 9,61. \r\n\r\nDespejo Para Uso de Ascendente Ou Descendente, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2004.011.003163-2 - AMARO PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X ANDERSON HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535) Despacho:Fl. 107 - Recolhidas as custas, renove a diligência de citação do primeiro réu no endereço informado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e outros encargos locaticios \r\n\r\nProc. 2007.011.006127-8 - JOAO ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ILMA MARTINS DE ALMEIDA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.Regularizem-se os pólos ativo e passivo, bem como os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.508.001669-0 (34863) - JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, desapensem-se, juntando cópia da sentença nos autos da execução, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.011.002859-4 (34863) - JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES (BA-011011)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Reconsidero a decisão de fl. 06.Tendo em vista a inércia do embargante em proceder ao recolhimento das despesas processuais referentes ao preparo da ação, conforme certificado à fl. 61, apesar de devidamente intimado na pessoa de seu patrono, fl. 60, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.Decorrido o prazo recursal, certifique-se nos autos principais, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.508.001080-5 (32613) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TROPICAL IMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Decorrido in albis o prazo recursal da decisão dos embargos em apenso certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.508.004087-1 (32185) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X SERGIO DA SILVA MARTINS E OUTRO Despacho:Desentranhe-se fls. 47/48, mediante certidão, entregando-as ao patrono, eis que referem-se a parte estranha aos presentes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000174-5 - JAIR PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X WERLEY DOS SANTOS ALMEIDA E OUTROS Despacho:Informe o exequente o número do CPF dos executados para consulta ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2003.011.005479-4 - JAIR PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X AUTO ESCOLA DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001008504. \r\n\r\nProc. 2005.011.003593-7 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X SANDRA MAIA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial proposta por JARBAS BATISTA DE ALMEIDA em face de SANDRA MAIA DE OLIVEIRA E ARANIR TAVARES ESPÍNDOLA em que a parte exequente pretende haver da parte executada valores supostamente devidos por conta de contrato de locação celebrado entre as partes.São requisitos da ação de execução a certeza, a liquidez e a exigibilidade do título exeqüendo. Melhor examinando os autos observo que na espécie, a pretensão do exeqüente não prescinde da instrução probatória, só possível em sede de processo de conhecimento. Em face do exposto, INDEFIRO A INICIAL com fulcro no artigo 267 inciso I c/c artigo 295 inciso II ambos do CPC. Custas pela parte exequente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007736-3 - JOSE DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464)) X AYRTON BARBOSA LIMA E OUTRO Despacho:Fl. 49 - Defiro o desentranhamento requerido, mediante certidão e substituição por cópias.Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002814-7 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X ROSEMEIRE RUTHNEIA RIBEIRO Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.006153-9 - VERA LUCIA FARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X GIOVANNA AZEVEDO VIANNA E OUTROS Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial proposta por VERA LÚCIA FARIA CORREA em face de GIOVANNA AZEVEDO VIANNA, MOACYR MACHADO DE AZEVEDO E GENILDA ABREU DE AZEVEDO em que a parte exequente pretende haver da parte executada valores supostamente devidos por conta de contrato de locação celebrado entre as partes.São requisitos da ação de execução a certeza, a liquidez e a exigibilidade do título exeqüendo. Na espécie, a pretensão do exeqüente não prescinde da instrução probatória, só possível em sede de processo de conhecimento. Em face do exposto, INDEFIRO A INICIAL com fulcro no artigo 267 inciso I c/c artigo 295 inciso II ambos do CPC. Custas pela parte exequente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.007035-6 - SONIA MARIA LIRIO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.000679-2 - SAMANTHA BUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X CABOFOLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fls. 88/89 - Diligencie os autores a localização do segundo réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.011.000269-4 (26976) - PADARIA OASIS DO PERO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X TECNOPAN ASSITENCIA TECNICA E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Despacho:Desapensem-se os autos findos.Fl. 340 - Aos interessados sobre proposta de honorários apresentada pela I. Perita nomeada. \r\n\r\nProc. 1995.011.000070-9 (30039) - DULCE MARA SPECHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (RJ-027775)) X DINALVA BATISTA SCHER (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Ao autor para recolher as custas da carta precatória de fl. 208 : Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 38,48;Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 2,93;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,54. \r\n\r\nProc. 2005.011.001243-3 - PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Apensem-se aos autos da medida cautelar de produção antecipada de provas mencionada na inicial e na contestação - processo nº 2004.011.000027-1. \r\n\r\nProc. 2007.011.004801-8 - FABIO RESENDE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.006147-3 - PHYSIO STUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591), Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467)) X STUDIOZEN E OUTRO Aos autores para recolherem as custas das intimações: Campo 37 - R$ 20,98; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,04;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,04. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, morais e esteticos, com pedido de liminar e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.004173-3 - LUCILIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X LUIZ ARMANDO LUNA PASCUAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897) Sentença:...Indefiro ainda a antecipação de tutela pretendida......Segue sentença nos embargos de declaração. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos às fls. 260/262 por LUIZ ARMANDO LUNA PASCUAL objetivando sanar omissão na decisão de fl. 255 a qual ao deferir a prova pericial, silenciou quanto à apreciação das demais provas requeridas, quais sejam, testemunhal e documental superveniente.... Decido.Na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil, \"Cabem embargos de declaração quando: I- houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\" Na hipótese, inexiste na decisão embargada a omissão alegada, eis que deferi POR ORA a prova pericial, não implicando tal decisão em exclusão ou indeferimento das demais provas requeridas, cuja pertinência tão somente deixo para ser apreciada após a realização da prova pericial, por ocasião do saneamento do feito. Em face do exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS.PRI \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.011.006152-7 - INDRA CORCES OLIVARES (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X ESPOLIO DE JOSÉ NEVES PINTO Decisão:Defiro JG.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.011.000084-8 (18026) - Inventariante: OTACILIA GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)), Cessionário: ARMANDO EHRENFREUND, Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) ROSEMERIA GONÇALVES DA SILVEIRA, Dr(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO (RJ-096650)) X CLOTILDES GONCALVES DA SILVEIRA Despacho:Regularizem os cônjuges dos herdeiros suas representações processuais, vindo aos autos a concordância do cônjuge do herdeiro Dolmires, devidamente representado. Venham ainda aos autos as documentações referentes aos herdeiros.Após dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.011.001566-1 - SANDRA REGINA REIS DE CARVALHO E OUTRO, CAMILLA CARVALHO RANGEL X ANTONIO CARLOS MANHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Fl. 171 - Nada a prover quanto ao pedido de expedição de guia de depósito, eis que após a extração da certidão de débito a comprovação do recolhimento das custas devidas deverá ser feita somente junto ao FETJ.Diante do documento juntado à fl. 172, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.011.006149-7 - DELORCY MEDINA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMA SOARES Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.001483-1 - POSTO DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X JULIANA OLIVEIRA DA VEIGA Despacho:Fl. 67 - Vindo aos autos a planilha atualizada do débito e recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.002018-5 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL Despacho:Fl. 37 - Recebo a emenda à inicial. Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.011.005909-5 - MARIA LENISSA COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X RITA MARILDA NOVAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.199/203. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000366-7 - ELAINE NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X NOVA MARCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fls. 225/226 - À autora. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparatoria por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.005136-2 - NILZA JESUINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X CABOLEVE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Traga o segundo réu o original do documento juntado à fl. 58. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005804-6 - OSCAR LUIS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X HERBERT SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006125-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON REZENDE ALVES Despacho:O percentual requerido a título de honorários advocatícios não integra o valor atribuído à causa. Adeque-se.Venha aos autos a notificação enviada ao réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.011.001726-0 - SALYK REISNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO (RJ-102219) Despacho:Fls. 141/144 - Venham as declarações de imposto de renda ou declaraões de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulados pelo denunciados à lide. Regularizem os denunciados sua representação processual, vindo aos autos os respectivos mandatos, sob pena de prosseguimento à revelia. \r\n\r\nReparação de Danos, Pessoais, Causados em Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.011.006713-4 - GERSON DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X A.M. KLEIN M.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.146/147. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c reintegração de posse com pedido de danos materiais e pedido LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004418-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARISA DEMIAN MACIEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAL \r\n\r\nProc. 2005.011.000069-8 - REJANE DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754)) X ANGELO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 69 - Às partes sobre manifestação do I. Perito nomeado. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2006.011.008898-1 - OSVALCI JOSE SUZANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO DO IMÓVEL), Confinante: JOSIEL LESSA FAUSTINO), Confinante: JOSE FRANCISCO ARAUJO), Confinante: ARLINDO PEREIRA DE SOUZA) Despacho:Cumpra a segunda autora o determinado à fl. 37, primeira parte.Diante do informado às fls. 40 e seguintes, certifique o Cartório quanto à correta instrução da inicial. \r\n\r\nId: 277113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "277116": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.011.004004-3 (4551/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X VANDERLEI PINHEIRO SOARES RECOLHA A PARTE AUTORA , AS CUSTAS PARA CARTA PRECATORIA DE BUSCA E APREENSAO OU RETIRA-LA EM CARTORIO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001743-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO SERGIO GONCALVES MIRANDA E OUTRO ao autor sobre fl.91 e 92. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.002240-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILSON BRAGA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.005456-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X BRASIL ECO TOURS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.011.006666-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). DONALDO JOSÉ DE ALMEIDA (MG-031160), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ARQUEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.003179-1 - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X BUZIOS EQUIPAMENTOS E TERRAPLANAGEM E SERVIÇOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.005852-8 - Inventariante: CLEMILDA MENDONÇA NICOLAU X ODILON NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MARLI QUARESMA DE MATTOS (RJ-098841) AO AUTOR, PARA: JUNTAR CÓPIAS DA CERTIDÃO DO RGI E IPTU. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.000028-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ROBSON CHAGAS PONTES AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS P/CARTA PRECATORIA OU RETIRA-LA EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.011.000989-8 - \"CONDOMINIO DE FATO\" DO LOTEAMENTO VERÃO VERMELHO (APROVVE) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X ESPÓLIO DE JORGE WILLIAMS BORJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325), Dr(a). FÁTIMA MARIA DE MELO FERREIRA LOURENÇO (RJ-082787) RECOLHA A PARTE AUTORA CUSTAS REFERENTE A CITAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.011.004415-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X SUPER LATA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS A parte Autora sobre fls. 76/77 (ofício do Juízo Deprecado). \r\n\r\nCobrança, Indevida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005915-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:(...)À CONTA DESTES FUNDAMENTOS, DEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A PARTE RE RESTABELEÇA A ENERGIA ELETRICA NO IMOVEL RETRATADO NA INICIAL, NO PRAZO DE 24H, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 500,00, SEM PREJUIZO DE OUTRAS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS.SIRVA A PRESENTE DE MANDADO E CUMPRA-SE.SEM PREJUIZO, CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 285 DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E POR INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.004490-4 - LEANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X PAULO MARCOS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.002859-3 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X ZINA SANTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827) Ao Réu para recoher as custas no valor de R$ 3,49 nos campos 40 e 41; R$ 0,34 no campo 42 e R$ 0,17 nos campos 47 e 48; bem como, preencher os códigos 0711-2 no campo 28; 600225174-9 no campo 34 e 567300124-3 no campo 35. \r\n\r\nProc. 2005.011.002859-3 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X ZINA SANTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827) AO REU PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROPCESSUAL \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.003438-8 (2271/99) - LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X JORGE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Ao Autor para recolher as custas referentes a Certidão de Inteiro Teor solicitada no valor de R$ 8,74 nos campos 40 e 41; R$ 0,43 nos campos 47 e 48; bem como preencher os códigos 0711-2 no campo 28; 600225174-9 no campo 34 e 5673000124-3 no campo 35. \r\n\r\nProc. 2000.011.005296-1 (3728/00) - GUSTAVO JOSE SANTOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GELSON DE SOUZA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.003878-5 - BERNARDO E SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X NILTON PAULO CORTEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de Condomínio, com fulcro no art. 946, ii e seguintes do cpc \r\n\r\nProc. 2007.011.003574-7 - ROSANGELA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SILAS MACHADO RESENDE Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.003574-7 - ROSANGELA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SILAS MACHADO RESENDE REGULARIZE O REU A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.003550-2 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MAGNUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6;R$ 150,45,. CAMPO 38, CONTA 0702-1;R$ 3,49, CAMPO 40, CONTA 0723-7+ 10% CAARJR$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 3,49, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 6.000,00 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIAR$ 9,35, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 9,35, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.004401-3 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X VALERIA ANTONIETA CRUZ GOMES MARTINS A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 33 (A.R. NEGATIVO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.011.002946-0 (2180/99) - LUIZ CARLOS FUCCI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464)) X WALMA CONCEICAO FUCCI FERREIRA E OUTRO Autos desarquivados aguardando manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2005.011.006633-8 - MARILENE LEITE DE OLIVEIRA SILVEIRA, Falecido: GEOVANE BARRETO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ESTE JUIZO AO AUTOR SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.007507-0 - VERGILINO PEREIRA HORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA DE SOUZA HORATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.000185-4 (869/98) - VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X EXITO DE CABO FRIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS Ao Autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo referente à citação solicitada; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 R$ 24,48- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 2,44 - FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 1,22- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 1,22 \r\n\r\nProc. 1998.508.000185-4 (869/98) - VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X EXITO DE CABO FRIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS Ao Autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo referente à citação por Carta Precatória no Rio de Janeiro;- Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 R$ 12,24- Porte de Rem e Retorno 26 0301-2 38 R$ 8,74- Distribuição 27 0723-7 39 R$ 3,49- AEVC 28 0702-1 40 R$ 19,24- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 4,37 - Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 R$ 17,45- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45 R$ 3,49- FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 3,05- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 3,05 \r\n\r\nProc. 1998.508.000185-4 (869/98) - VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X EXITO DE CABO FRIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS Ao Autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo referente à citação por Carta Precatória em Arraial do Cabo;- Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 R$ 12,24- Porte de Rem e Retorno 26 0301-2 38 R$ 8,74- Distribuição 27 0723-7 39 R$ 3,49- AEVC 28 0702-1 40 R$ 19,24- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 4,37 - Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 R$ 17,45- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45 R$ 3,49- FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 3,05- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 3,05 \r\n\r\nProc. 2005.011.004407-0 - ARTECON PRE-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X ALCIDES FERNANDO FIGUEIREDO ROCHA COMPLEMENTE O AUTOR AS CUSTAS: CAMPO 37 - R$ 5,25 MAIS 10% DECAARJ, CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 0,26; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 0,26. \r\n\r\nProc. 2007.011.004231-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FLAVIO HENRIQUE PLACIDO SILVINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.011.005857-1 - MARLENE DOS SANTOS MAIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOL GÁS POSTO DE COMBUSTÍVEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Fls. 100-122: Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.002613-2 - JOÃO MAUSSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X MARIA DA GLÓRIA DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Despacho:I - Deixo de receber o recurso de apelação tendo em vista a ausência de um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade, qual seja, o preparo.II - Intime-se. Com a preclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004889-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KARLA SILVA DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005396-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LEONARDO ROQUE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.508.001662-2 (1383/98) - ESPOLIO DE ALZIRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X ESPOLIO DE GENARO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895), Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) autos em cartorio. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2003.011.001174-6 - IZAIAS JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) autos em cartorio. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITADA MISTA, MAT. E MÃO DE OBRA, CUMULADA C/PERDAS E DANOS MAT.MOR \r\n\r\nProc. 2007.011.002324-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUNAMARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-076257)) X C.E. FELIX DE CAMPOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.005224-0 - MARIA JOSE QUERINO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO PERITO A FL.75 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008904-3 - ILIDIO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDA Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.011.005564-1 - LOGOS SERVICOS DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X SOL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 3,49, CAMPO 38, CONTA 0711-2;+ 10% CAARJR$ 0,17, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 0,17, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.004663-5 - JOSEFA REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F. D. Z. - FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR 02 CÓPIAS DE CADA UMA DAS FLS. 02 ATÉ 06 E 08 E 22 A FIM DE INSTRUIR OFICIOS ÀS FAZENDAS AFIXADOS NA CONTRACAPA \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2005.011.003177-4 - AUGUSTO CESAR MORGADO PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.001237-0 - MARIA CELIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X ESPOLIO DE AMELIA AUDI GUIMARAES E OUTRO), Inventariante: JORGE AUDI (Adv(s). Dr(a). ALNEZ VIEIRA ALVES (RJ-004942) Esclareçam as as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.005226-0 - CARLOS EDUARDO TELLES SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X ESTE JUIZO DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nAnulatória, (ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO) C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.003026-9 - MARIA HELENA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.011.001057-7 - Inventariante: AMERICA DOS ANJOS MONICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X CONCEICAO BOLAES DA MONICA AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 12,24, CAMPO 37, CON TA 0714-6;R$ 449,82, CAMPO 38, CONTA 0702-1;R4 3,49, CAMPO 39, CONTA 0711-2+ 10% CAARJR$ 14,79, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 2,96, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8R$ 24,14, CAMPO 47, CONTA 600225174-9R$ 24,14, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2002.011.004544-4 - LUCY RAMOS DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CECILIA RAMOS DA SILVA AO INTERESSADO, PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA, PROVIDENCIANDO, PARA INSTRUÇÃO DO MESMO, AS CÓPIAS AUTENTICADAS. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.011.004284-2 - MARLUCE RAMOS MONICA X AMERICA DOS ANJOS MONICA AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 3,49 CAMPO 38, CONTA 0711-2;+ 10% CAARJR$ 0,17, CAMPO 47, CONTA 600225174-9R$ 0,17, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.508.003421-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X M V S BELIDIO IND COM IMP E EXP DE ROUPAS LTD AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 0,48, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 0,48, CAMPO 48, CONTA 567300124-1. \r\n\r\nProc. 2004.011.001841-0 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X TATIANE BERTOLDO DE OLIVEIRA Ao Autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo;- Atos dos Contadores 24 0712-0 36 R$ 50,72- Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 R$ 8,74- Porte de Rem e Retorno 26 0301-2 38 R$ 3,49- Distribuição 27 0723-7 39 R$ 38,48- AEVC 28 0702-1 40 R$ 101,43- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 10,14 - Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 R$ 17,45 - Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45 R$ 3,49 - FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 5,94- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 5,94 \r\n\r\nProc. 2006.011.008123-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE VALADAO DA SILVEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003816-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SILVIO CESAR DOS SANTOS SILVA Despacho:Cumpra-se a decisão do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.004711-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO CURTY TERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.002320-2 - Inventariante: LOURIVAL LUIZ DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA FILHO (RJ-103604), Dr(a). ROSANGELA MAXIMO DE SOUZA (MG-066224)) X PAULO PEREIRA DIAS A parte Autora sobre fls. 66 (cálculos do Contador). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.002556-0 - CONDOMINIO ILHA DO ANJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X SERGIO FADEL AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 0,48, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 0,48, CAMPO 48, CONTA 567300124-1. \r\n\r\nProc. 1997.508.003539-5 - CONDOMINIO PEDRA PRETA CAMURUPIM (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X MANOEL PORTINARI LEAO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 0,48, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 0,48, CAMPO 48, CONTA 567300124-1. \r\n\r\nProc. 1997.508.004459-9 - EDSON CARDOSO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ROSIANE DOS SANTOS VALADAO AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 0,48, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 0,48, CAMPO 48, CONTA 567300124-1. \r\n\r\nProc. 1998.508.000934-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X FATOR ENGENHARIA LTDA ÀS PARTES PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 0,48, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 0,48, CAMPO 48, CONTA 567300124-1. \r\n\r\nProc. 1998.508.007291-3 - CONDOMINIO BOSQUE DOS CAJUEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ALOISIO JOSE DOS SANTOS ÀS PARTES PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 0,48, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 0,48, CAMPO 48, CONTA 567300124-1. \r\n\r\nProc. 1998.508.007642-0 - CONDOMINIO SHOPPING DE BUZIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X DIANA CAVALCANTI BORBA PAZ ÀS PARTES PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 0,48, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 0,48, CAMPO 48, CONTA 567300124-1. \r\n\r\nProc. 1998.508.007693-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL MARINAS DO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA COSTA MACEDO NETTO (RJ-005537D)) X C.M.M.C. INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOT AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 0,48, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 0,48, CAMPO 567300124-1. \r\n\r\nProc. 1998.508.008223-4 - CONDOMINIO PORTO MACAYBA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X SINCORA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 0,48, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 0,48, CAMPO 48, CONTA 567300124-1. \r\n\r\nProc. 1998.508.008636-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BARCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X WILMAR MAZZA SARMENTO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 0,48, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 0,48, CAMPO 567300124-1. \r\n\r\nProc. 1998.508.008640-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BARCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X PRESCILIANA MACHADO SOARES FERNANDES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 0,48, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 0,48, CAMPO 48, CONTA 567300124-1. \r\n\r\nProc. 2000.011.003466-1 (3478/00) - JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LEONARDES DE CABO FRIO RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:I - O encerramento das atividades comerciais sem o cumprimento das obrigações indicia a existência de fraude.II - Agregue-se ao fato a absoluta inércia da devedora. O representante legal, inclusive, conforme conta a certidão de fl. 229, não ofereceu qualquer bem para pagamento.III - Nestes termos, e com fulcro nestes motivos, desconsidera-se a personalidade jurídica autorizando a responsabilidade sobre os bens do representante legal.Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.011.001205-4 - ANDRE RAUTT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JULIO CESAR LIMA DE CARVALHO DESENTRANHE-SE; ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.011.001760-0 - GALMAR MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO P. DE Q. LOVIAT (SP-176936)) X CFM COM. DE PEÇAS PARA MOTOS LTDA DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.011.003253-5 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X JAIR DA SILVA GUIMARAES - ESCOLA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 45 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.002930-7 - LOCADORA DE MAQUINAS TINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X MIL-FLEX IMPERMEBIALIZAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Ao patrono da Ré para que cumpra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.006709-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X REGINA HELENA NADER S. AGUAYO Despacho:I - Redesigno audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 15h40min. \r\n\r\nProc. 2006.011.007180-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X SHOPPING DOS MOVEIS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.000197-0 - CONDOMÍNIO PEDRA DA GAROUPA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X VALQUÍRIO MARTINS DA SILVA JÚNIOR E OUTRO Ao Autor para complemento de custas na forma abaixo:AEVC- conta nº 0702-1- valor R$ 38,48CAARJ - conta nº 0201-4- valor R$ 3,84FUNPERJ- conta nº 567300124-3- valor R$ 1,92FUNDPERJ- conta nº 600225174-9- valor R$ 1,92Total: R$ 46,16 \r\n\r\nProc. 2007.011.000591-3 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X JOSE SERGIO DA ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.011.004083-4 - IVAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004173-5 - AUGUSTO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004201-6 - JUAREZ DE PAULA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004247-8 - MARIA MAGDALENA SILVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X BANCO ABM ANRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004248-0 - GUILHERME RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004310-0 - ESPOLIO DE GENTIL GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004316-1 - MARLENE BENVENUTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004321-5 - SONIA PAULO TELLES DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. AGENCIA ESTACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004331-8 - MARLY BELLARDI COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004347-1 - PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004350-1 - PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004351-3 - PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004359-8 - HUMBERTO PALADINI (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066), Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004361-6 - SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004362-8 - SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004364-1 - NELMA RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004369-0 - JANE FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004371-9 - CHARLES DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004373-2 - MARIA DA PENHA ARAUJO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004376-8 - WAGNER PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004378-1 - WAGNER PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.011.004381-1 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004383-5 - MARIA DA GLORIA SCHERMAN (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004386-0 - ENIO ELEOTÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004389-6 - MARIZA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004391-4 - DHEISON CEZARIO HORTENCIO (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004695-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X OTAVIANA RIBEIRO DE ALMEIDA Decisão:I - Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 15h50min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2007.011.005305-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NIVEA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X LUIZ MONTEIRO PRINZ Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 15h30min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2007.011.005308-7 - CONDOMINIO PARQUE DAS BRISAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X LAERCIO AVELLAR PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiçam de fls. 34. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.011.003436-4 - LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X MARIA RITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) AO AUTOR SOBRE FL.509 \r\n\r\nProc. 1999.011.005227-5 - CONDOMINIO ALBATROZ I X LUCIANA XAVIER BRANCO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2006.011.008909-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X HIPÓLIO FLADIO R. FONTENIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFONSO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-122549) Ao Exequente para complementar a txa judiciária no valor de R$ 21,02. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.508.000127-7 (855/98) - LUIZ CARLOS TEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X ALESSANDRO JEZINE GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.508.008672-8 - DAYSIMAR RODRIGUES MORENO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SOL E DUNAS CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 75,22, CAMPO 38, CONTA 0702-1;R$ 1,74, CAMPO 39, CONTA 0723-7;+ 10% CAARJR$ 8,72, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 1,74, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 172,80 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIAR$ 4,28, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 4,28, CAMPO 48, CONTA 567300124-1. \r\n\r\nProc. 1999.011.003126-0 - ACACIO PEREIRA TEIXEIRA X ARCELINO ALVES DA COSTA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 0,48, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 0,48, CAMPO 48, CONTA 567300124-1. \r\n\r\nProc. 1999.011.003265-3 - AMIR FERREIRA X CARLA NOVAES GOMES AS PARTES PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 0,48, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 0,48, CAMPO 48, CONTA 567300124-1. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.508.003269-8 - POUSADA A ESTALAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X ZUGERSAN POUSADA BAR E RESTAURANTE LTDA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.508.004938-8 - ERILDA BITTENCOURT SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X LEOZEMIRO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO AS PARTES PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 0,48, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 0,48, CAMPO 48, CONTA 567300124-1. \r\n\r\nProc. 1998.508.003249-0 - HELIO DE OLIVEIRA CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ANDRADE (RJ-022815)) X ALDECIMAR FERREIRA E OUTRO AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 0,48, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 0,48, CAMPO 48, CONTA 567300124-1. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.005687-8 - ANA LUCIA PAIM ALTAMIRO (Adv(s). Dr(a). ACILINO DE ALMEIDA NETO (DF-017896)) X ELCE MARIA DA SILVA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.011.003124-7 - CIONA COMERCIO DE PNEUS LTDA X EDSON JOSE SERAPIAO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.011.002601-2 - CEZ POUSADA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X SO VEICULOS DE CABO FRIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.011.000477-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILSON ALVES DE LIMA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.002104-3 - DUNAS CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X L A FELIPE ME E OUTROS Despacho:Esclareça o autor se pretende a homologação do acordo ou a suspensão do feito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.002377-7 - L FERREIRA DAS NEVES - ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082283)) X EDILSON MACHADO DO COUTO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.001096-9 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X VICENTE M SILVA JUNIOR ME À PARTE AUTORA SOBRE FL. 33. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.000632-5 (945/98) - CONDOMINIO CASA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ESPOLIO DE HELOINA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.001824-5 - LOBO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MOTA LIMA (RJ-050646)) X ERNANE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.508.001827-0 - LOBO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MOTA LIMA (RJ-050646)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.508.003466-6 - WALDIR RAINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ANDRADE (RJ-022815)) X ALMIR DE SOUZA CARVALHO AA PARTES PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 0,48, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 0,48, CAMPO 48, CONTA 567300124-1. \r\n\r\nProc. 1997.508.005028-9 - JOAO EMANUEL AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-056459)) X WILSON LUIZ DE MIRANDA E SILVA JUNIOR INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.508.003656-9 - CONSTRUCOES J MEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X ANTONIO FAGUNDES FILHO E OUTRO AS PARTES PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 0,48, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 0,48, CAMPO 48, CONTA 567300124-1. \r\n\r\nProc. 2000.011.006029-5 - MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a homologação do acordo ou a suspensão do feito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.007041-2 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X CONDOMINIO ALBATROZ III E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.011.006629-6 - HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X SALINAS COSTA DO SOL LTDA ME AO AUTOR SOBRE FL.105 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005331-2 - PAULO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X CARPALLE REPRESENTAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S/C LTDA E OUTROS Decisão:I - Indefiro J.G.II - O autor afirma-se empresário e declarou à Receita Federal rendimentos anuais na ordem de R$ 32.665,10. Desta forma, todos os elementos são contrários à miserabilidade necessária à obtenção dos benefícios da J.G.III - Intime-se a parte autora para recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.004855-7 - BERNARDINO LOPES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.006005-5 - EVANIR DA SILVA SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X PADARIA GENISTER LTDA - ME Despacho:Venha aos autos a comprovação da necessidade jurídica, na forma do artigo 5º, LXXIV, da CRFB/88 e a declaração do patrono de que não cobrará honorários advocatícios da parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.003485-6 - BOULEVARD EVENTOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.003685-1 - ROSA NAVARRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X PENC-EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Ao Autor sobre mandado negativo de fls. 172. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.508.001467-8 - CELSO CANDIDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X GIAN CARLO DE CARVALHO FERREIRA AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 6,12, CAMPO 37, CONTA 0714-6R$ 55,10, CAMPO 38, CONTA 0702-1;R$ 1,74, CAMPO 39, CONTA 0723-7;+ 10% CAARJR$ 8,72, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 1,74, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 42,59 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIAR$ 1,43, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 1,43, CAMPO 48, CONTA 567300124-1. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.011.006310-8 - PRO-CORACAO E OUTRO X UNIMED- CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 0,48, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 0,48, CAMPO 48, CONTA 567300124-1. \r\n\r\nProc. 1999.011.008282-6 - LUIS UGAYAMA X TAMOYO ESPORTE CLUBE AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6;R$ 37,61, CAMPO 39, CONTA 0702-1;R$ 1,74, CAMPO 38, CONTA 0723-7;+ 10% CAARJR$ 8,72, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 1,74, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 21,29 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIAR$ 3,01, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 3,01, CAMPO 48, CONTA 567300124-1. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.508.005032-4 - ONORINA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEIDA F M CARVALHO (RJ-029149)) X MARIA DAS GRACAS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 0,48, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 0,48, CAMPO 48, CONTA 567300124-1. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.011.006989-5 - EUCLIDES BOECHAT DE CARVALHO BRITO X BRIGITA WALBURGA ANDRERS INTIME-SE O AUTOR PARAR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.011.008373-9 - MONTE-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS X MARCUS VINICIUS BIZARELLO DOS SANTOS E OUTROS INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.007307-2 - MINAS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X NORTON CERVEIRA MAIA E OUTRO AO NOTIFICANTE PARA RETIRAR NOTIFICAÇÃO EM CARTÓRIO \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.011.003909-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DALTON JOSE M. DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISA GRAMANI (SP-245556) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004357-4 - GILSON PONTES ROZEIRA (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051), Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005971-5 - ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÁ FREIRE DE BRITTO (RJ-145192)) X A.S. MARTINS & CIA LTDA (ELETROCENTER) E OUTRO Decisão:I - Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 16:00horas.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005026-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DUNAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X RGR CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.508.002533-5 - BS CONTINENTAL S/A UTILIDADES DOMESTICAS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X L.R.SOUZA ME AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 6,98, CAMPO 38, CONTA 0711-2+ 10% CAARJR$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 0,48, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 0,48, CAMPO 48, CONTA 567300124-1. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.508.007908-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA CENTER (Adv(s). Dr(a). ALDIR SAMPAIO (RJ-006019)) X ARTHUR PEDRO VIREQUE AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 0,48, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 0,48, CAMPO 48, CONTA 567300124-1. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.508.005336-9 - ADILSON MENEZES LARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PEREIRA COELHO AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 62,96, CAMPO 37, CONTA 0714-6R$ 3,49, CAMPO 38, CONTA 0711-2R$ 150,45, CAMPO 39, CONTA 0702-1;R$ 3,49, CAMPO 40, CONTA 0723-7;+ 10% CAARJR$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 3,49, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 110,00 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIAR$ 11,89, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 11,89, CAMPO 48, CONTA 567300124-1. \r\n\r\nProc. 1998.508.001142-6 - ANTONIO FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X TOURINTER DO BRASIL S/A EMPREENDIMENTOS TURIS AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 48,96, CAMPO 37, CONTA 0714-6;R$ 1,74, CAMPO 40, CONTA 0711-2;R$ 75,22, CAMPO 38, CONTA 0702-1;R$ 1,74, CAMPO 39, CONTA 0723-7;+ 10% CAARJR$ 8,72, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 1,74, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 42,59 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIAR$ 6,81, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 6,81, CAMPO 48, CONTA 567300124-1. \r\n\r\nProc. 1998.508.001143-4 - ALDIR GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X TOURINTER DO BRASIL S/A EMPREENDIMENTOS TURIS AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 1,74, CAMPO 40, CONTA 0711-2R$ 75,22, CAMPO 38, CONTA 0702-1;R$ 1,74, CAMPO 39, CONTA 0723-7;+ 10% CAARJR$ 8,72, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 1,74, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 42,59 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIAR$ 4,37, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 4,37, CAMPO 48, CONTA 567300124-1. \r\n\r\nProc. 1998.508.001229-5 - MARIA APARECIDA LOPES MACENA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X TOURINTER DO BRASIL S/A EMPREENDIMENTOS TURIS AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 1,74, CAMPO 40, CONTA 0711-2R$ 75,22, CAMPO 38, CONTA 0702-1;R$ 1,74, CAMPO 39, CONTA 0723-7;+ 10% CAARJR$ 8,72, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 1,74, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 42,59 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIAR$ 4,37, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 4,37, CAMPO 48, CONTA 567300124-1. \r\n\r\nProc. 2004.011.005942-3 - PAULO JORGE DA MOTTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X FABIO GAMA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 57,72, CAMPO 38, CONTA 0702-1;R$ 26,22, CAMPO 39, CONTA 0301-2;R$ 10,47, CAMPO 40, CONTA 0723-7+ 10% CAARJR$ 52,35, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 10,47, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 7,33, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 7,33, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.011.002524-5 - JUREMA DE ARAÚJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X VALDEIR DA SILVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) A Autora sobre informação do avaliador de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.011.008106-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO FERNANDES BELO Decisão:Indefiro o requerimento de ofício ao Detran tendo em vista que o arrendamento mercantil consta do Certificado de Registro do veículo. Ato que deve ser realizado pelo proprietário. \r\n\r\nProc. 2007.011.004959-0 - MARIA FRANCISCA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X EDUARDO DHELOMME FILHO E OUTRO Despacho:I - Defiro, por ora, J.G.II - Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000799-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS HENRIQUE INACIO Decisão:I - Fls. 54-55: Indefere-se o requerimento. Há inúmeros meios de encontrar o paradeiro da parte ré e não há nos autos uma só comprovação de diligência ex sponte sua. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. Somente depois de infrutíferas buscas é que se abre a possibilidade para a expedição de ofícios.II - Indefiro o requerimento de ofício ao Detran tendo em vista que o arrendamento mercantil consta do Certificado de Registro do veículo. Ato que deve ser realizado pelo proprietário. \r\n\r\nReintegração de Posse, liminar c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.011.005523-5 - THEREZINHA DE MENDONÇA AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X MARCIA VARELA E OUTROS Cumpra o Autor a decisão de fls. 29, sob pena de indeferimento da inicial na forma do art. 284 do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.011.002633-0 (3352/00) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404), Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)), Inventariante: ALMIR OLIVEIRA SOARES TORRES) X DERCI LUIS DE MENDONCA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 111,92, CAMPO 37, CONTA 0714-6;R$ 13,96, CAMPO 38, CONTA 0711-2;R$ 150,45, CAMPO 40, CONTA 0702-1;R$ 3,49, CAMPO 39, CONTA 0711-2+ 10% CAARJR$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 3,49, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8R$ 14,86, CAMPO 47, CONTA 600225174-9R$ 14,86, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.011.005199-5 - MARLY DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Autos desarquivados à disposição da Requerente. \r\n\r\nProc. 2003.011.002319-0 - ROSILEA DIAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Autos desarquivados à disposição da Requerente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.008180-9 - DENILDO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ SA Decisão:Redesigno a audiência para o dia 31/10/2007, às 14h40min, em razão da necessidade de audiência comum.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008183-4 - ERENILDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ SA Decisão:Redesigno a audiência para o dia 31/10/2007, às 14h40min, em razão da necessidade de audiência comum.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008185-8 - JOSENILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ SA Decisão:Redesigno a audiência para o dia 31/10/2007, às 14h40min, em razão da necessidade de audiência comum.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000898-7 - MARIA CENIRA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X SOUZA CRUZ S/A Decisão:Redesigno a audiência para o dia 31/10/2007, às 14h40min, em razão da necessidade de audiência comum.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2004.011.005183-7 - ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TITÃ (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Decisão:Tendo em vista o tempo decorrido, deve a parte autora, no prazo de 30 dias, regularizar o recolhimento da taxa e das custas, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nRescisória, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.011.006558-9 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARLEIDE DE FREITAS MARINS MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.003020-8 - JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). BEATRIZ CONDE MIRANDA (RJ-099656) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.003952-5 - JACQUELINE DA SILVA MOSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) I - Intime-se o executado na forma do artigo 475-J do CPC.II - Com o decurso do prazo, não havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nId: 277116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.008675-2 (11577) - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). THEREZA SANT ANNA DE ARAUJO (RJ-034309)) X M.J.C. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos, abrindo-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 277114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277115": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.004240-5 - JUSTIÇA PUBLICA X CLEIR HERMENEGILDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AILSON GANDRA DE SOUZA (RJ-141577), Dr(a). WANDERSON CARVALHO SANTOS (RJ-146692) Despacho:Notifique-se o acusado para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem resposta, dê-se vista à Defensoria Pública para este fim. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2000.011.000182-5 (5981) - VALMIR DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X IRAPOAN PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Despacho:Tendo em vista possibilidade de arguição de possível nulidade em razão da inversão dos atos processuais, desentranhe-se as alegações finais da querelada de fls. 491/493 acompanhados dos documentos de fls. 494/505, dê-se vistas ao MP para parecer final e após, intime-se a defesa da querelada para ratificar ou não as alegações finais anteriormente apresentadas. Publica-se. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.011.003228-0 - JUSTIÇA PUBLICA X GILMAR GUIMARAES DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a denúncia com relação aos quatro primeiros denunciados, eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa. Ademais, vislumbro presentes indícios de materialidade e autoria.Defiro a cota ministerial.Designo AIJ para o dia 16/08/20007, às 15:30 horas.Cite(m)-se. Intime(m)-se.Desmembrem-se os autos com relação ao quinto denunciado que ainda não fora citado. \r\n\r\nId: 277115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276614": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Walnio Franco Pacheco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\n...Isto posto, Julgo Improcedente a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o acusado Jose Augusto Batista de Aguiar da imputação do art. 129 do CP. Sem custas. Intime-se o autor do fato para ciência da sentença, informando se deseja recorrer.\r\n\r\nId: 276614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277027": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e Art. 180 caput do CP., na forma do art. 69 do mesmo diploma legal \r\n\r\nProc. 2006.012.000135-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X CELSO JOSE SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Audiência admonitória designada para 21.08.2007, 15:40. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, com os consectários da Lei 8072/90 com a redação da Lei 8930/94. \r\n\r\nProc. 2007.012.000304-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS AUGUSTO CARVALHAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Intimação do réu para informar se desiste da oitiva das testemunhas Hillezi Soares dos Santos, Osvaldo Ferreira de Moraes e Lenine Freitas da Silva. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.012.001615-2 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Audiência admonitória designada para 21.08.2007, 16 horas. \r\n\r\nProc. 2006.012.011288-8 - ROBERTO VIEIRA NAVEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Designo audiência de prova de defesa para o dia 28 de agosto de 2007 às 14:30 horas, intimando-se o advogado dos acusados. \r\n\r\nProc. 2007.012.000996-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X REGINA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Venha comprovante atualizado do endereço da acusada.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas E .Art. 180 § 1º Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 1999.012.002305-3 (7572/99) - SERGIO ALVARENGA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095), Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Extinta a punibilidade pelo cumprimento da pena. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.012.001231-6 - CLAUDIO DE OLIVEIRA CRISPINO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Audiência admonitória designada para 21.08.2007, às 15:30. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.012.001604-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO WERNER (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INSS Fixo, como ponto controvertido, a qualidade ou não de segurada especial da autora. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de setembro de 2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.012.000572-7 - MARILENE DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSS Especifique a autora as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nConcessão de Benefício, AÇÃO SUMARISSIMA \r\n\r\nProc. 1988.012.000003-5 (2219/92) - EUZEBIO CORREA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO (RJ-084615), Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821), Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D)) X INSS Despacho:Intimem-se os autores para que informem se ainda tem alguma coisa a requerer, cientes de que, o silêncio importará no arquivamento. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.000441-3 - SAMUEL DO CAMRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Especifique o autor as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.012.000532-6 - MARIA LEA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Especifique a autora as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.012.004430-0 - EDMEIA MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X INSS Às partes em alegações finais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.012.000741-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PORVIR DE MORAES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.012.001081-4 - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.012.000322-2 (6583/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO LUIZ SCHMILDT (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) O executado deve se dirigir à rua Ernesto Brasílio, 30, salas 6, 7 e 8, ed. Ruiz Bolia, Nova Friburgo/RJ, a fim de requerer o parcelamento da dívida. \r\n\r\nProc. 2001.012.000772-3 (10387/01) - FAZENDA NACIONAL X ANILAC SERVICOS E REPRESENTACOES SC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Julgada extinta a Execução pelo pagamento do débito. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.012.001302-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NOVA ERA DE CACHOEIRAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Manifestem-se os executados sobre o último parágrafo da petição de fl. 55. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.012.000133-0 (6687/98) - MANI EMPRESAS DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)), Cessionário: CRISTIANE COELHO SELOUAN, Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Decisão:Feitas estas ponderações, passo a determinar o seguinte: a) expeça o cartório mandado de pagamento em favor do Dr. Laurindo Baptista, no importe de R$ 1.976,51; b) expeça-se mandado de pagamento em nome também do Dr. Laurindo Baptista pelo valor de R$ 1829,50; c) expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Antonio Quintino, no valor de R$ 1829,50; d) expeça-se mandado de pagamento em favor de Cristiane Selouan no valor de R$ 9.130,76; e) providencie-se a transferência da importância de R$ 13601,42 para a Caixa Econômica Federal, agência 2732-PAB/TRT/Niterói, situada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, 7º andar, Niterói, RJ, à disposição da 2ª Vara do Trabalho de Niterói, vinculando-se à R.T. nº 2330/03; f) providencie-se a transferência da importância de R$ 7.147,80 para a Caixa Econômica Federal, agência 2732-PAB/TRT/Niterói, situada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, 7º andar, Niterói, RJ, à disposição da 7ª Vara do Trabalho de Niterói, vinculando-se à R.T. nº 1668/06. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.012.006602-5 - AMELIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Informe o réu se tem outra prova a produzir. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1993.012.000091-0 (2688/93) - ERCI NOVAES AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Ante o certificado, defiro a devolução do prazo, cujo termo \"a quo\" será a intimação deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.012.001211-2 - BRUNA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X DIRETOR DA ESCOLA GINASIO PUBLICO MARIO ASSAF Cumpra a impetrante o disposto no artigo 6º da Lei 1.533/51, juntando os documentos ali referidos, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.012.001605-2 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X NELSON NUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Manifeste-se o autor (sobre o decurso do prazo da suspensão). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.012.001160-0 - ZELIA AMELIA NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar ao Município Réu que forneça à autor os medicamentos de que necessite para seu tratamento, pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada expedida por médicos do Sistema Único de Saúde, no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da apresentação do receituário, ficando ainda o réu autorizado a fornecer medicamentos genéricos, desde que apresentem os mesmos princípios ativos dos prescritos no pedido, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ação Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.012.000046-8 - HILDA JULIETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X VIAÇÃO EXPRESSO MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Intimação da parte autora para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001076-0 - MARCELE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ERNERGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Para apreciação do pedido de antecipação de tutela, informe a autora se a sua residência, de algum modo, dispõe de energia elétrica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.010245-7 - LENI LANE LOTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMAE-CM (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354) Audiência preliminar de conciliação designada para 30.08.2007, 14:30. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.012.004660-5 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REINALDO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). TIAGO FREIRE (RJ-115955) Decisão:Defiro a produção de prova oral, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de agosto de 2007 às 14:00 horas, intimando-se as testemunhas que eventualmente sejam arroladas e qualificadas, desde que isto ocorra no prazo da lei. \r\n\r\nReintegração de Posse, AÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 1999.012.002351-0 (7496/99) - SIPROSEM- CM (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Audiência especial designada para o dia 30.08.2007, às 14:45. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.012.000626-2 - SIPROSEM (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Despacho:Fls. 233/234: às partes e ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.012.000052-0 (2886/93) - ALMERINDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) O Sr. Julcélio José Batista não possui direito de postular em Juízo sem a intervenção de um advogado.Portanto, para que possa ser homologado o acordo de fls. 51, é mister que seja ratificado pelo advogado do Espólio de Almerinda Batista.Providencie-se em até 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.012.000721-9 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X EXPRESSO MACACU S/A (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Julgado extinto o processo pelo abandono. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.012.000674-2 - RUBENS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X INSS) Compulsando os autos, verifico que o réu, em sua contestação, afirma ter dado provimento ao recurso administrativo do autor.Assim, intime-se o demandante para que informe se isto efetivamente ocorreu e se voltou a receber o benefício. \r\n\r\nId: 277027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.839.000756-8 - Fatima Cristina Santiago de Souza. X Brj-crédito Imobiliária S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Guimaraes Queiroz - OAB RJ068227). Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS, e determino o prosseguimento da execução. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.839.000444-6 - Raquel de Araújo Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Reis - OAB RJ100350, Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Mg Master Ltda(centauro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.000698-4 - Juan Peron de Castro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754). ... Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem análise de mérito, em atenção a regra prevista nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil, e 51, II, da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.839.001125-6 - Genésio Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Pé Quente (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). Defiro a J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001412-9 - Sandro Heleno Frem Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). 1) A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\n2) Defiro a J. G.\r\n\r\n3) Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\n4) Ao recorrido.\r\n\r\n5) Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo sem sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001414-2 - Cristiano Nunes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001445-2 - Maria Jose dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001637-0 - Mirian Karla Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Tim. Trata-se de objeção de executividade em que a opoente pretende discutir responsabilidade, imputando-a à operadora de telefonia celular e nulidade de citação.\r\n\r\nA primeira destas questões se encontra preclusa, tratando-se de matéria atinente ao mérito e que deveria constar de eventual contestação, sendo incabível a sua argüição nesta sede.\r\n\r\nA segunda das questões, por seu turno, depende de dilação probatória, a fim de se saber se os subscritores do aviso de recebimento integram, ou não, o quadro de sócios ou empregados da demandada, razão pela qual a matéria deverá ser ventilada por embargos de devedor, não sendo possível o seu conhecimento nos estreitos limites deste incidente.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerimento e determino o prosseguimento da execução em seus termos de lei.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001737-4 - Eduardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao Valadares dos Reis - OAB RJ046467). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350, Irene França Lima - OAB RJ077363). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001744-1 - Maria da Conceição Pinheiro Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001746-5 - Sylvia Frem Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001840-8 - Maria Mercedes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação. \r\n\r\nProc. 2006.839.001946-2 - Artur Domingos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.002141-9 - Floristides Lindomar de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000118-6 - Gedson Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000121-6 - Waldenir da Rosa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000518-0 - Rondineli de Oliveira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. 69/71. \r\n\r\nProc. 2007.839.000827-2 - Jose de Oliveira Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Bradesco S. a. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.839.000975-6 - Maria de Fatima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Losango S/A e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000975-6 - Maria de Fatima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Losango S/A e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 24/08/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.839.001241-6 - Erika Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.839.001105-0 - Mauro José Cavalcanti Makluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). ... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre o autor e o primeiro réu, para que produza seus efeitos legais, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido quanto ao segundo réu. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.839.001128-1 - Eraldino Ferreira Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Defiro a J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001335-6 - Vera Cruz Leiva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Ibi Administradora-ib Card C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001404-0 - Neuza Elydia Barroso Martinez. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.839.001598-5 - Thamara Barcelos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.839.001006-5 - Aglair de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Super Lojão Eletromóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960, Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). ... Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, para determinar a conversão da obrigação de fazer constante da troca do móvel, em perdas e danos no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), o qual será acrescido da cobrança relativa aos danos morais determinados na sentença, devendo a execução prosseguir através da cobrança destes valores. Proceda-se ao levantamento da penhora de fls. 43, e do excedente do valor ora apontado na penhora on line. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.839.001015-6 - José Edmilson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Lima Queiroz - OAB RJ092354, Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634, Philipe Fonseca Leite - OAB RJ151523E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a embargada apresentou cálculos através da planilha de fls. 230/233 sem neles incluir a verba honorária.\r\n\r\nAo atravessar a petição de fls. 251, a embargante acabou por reconhecer como corretos os cálculos de fls. 230/233, encerrando qualquer discussão acerca de excesso ou não de execução, e tanto assim que os embargos que havia oposto às fls. 238/242 foram rejeitados pelo Juízo às fls. 260, sem que desta decisão se tenha interposto qualquer recurso.\r\n\r\nPortanto, restou como certo e determinado o valor da execução no montante de R$ 5.807,00; como os cálculos anteriores não abrangiam verba honorária, e porque o acórdão impôs esta verba à embargante, a execução dos honorários, com base no valor acima indicado, se mostra correta, não tendo os advogados da embargada agido de má-fé porque o seu cálculo original não compreendia os ditos honorários.\r\n\r\nA rigor, ao requerer a extinção do feito às fls. 251 a embargante permitiu que se operasse a preclusão da discussão acerca dos valores executados, não sendo possível, em razão da ocorrência do referido fenômeno processual, a rediscussão da matéria em sede de novos embargos de devedor.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos de devedor e condeno a embargante nas custas processuais, por força do disposto no inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProssiga a execução. \r\n\r\nP.R.I. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos de devedor e condeno a embargante nas custas processuais, por força do disposto no inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.839.000063-3 - Ivanildo Santos de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Super Lojão Eletromóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se à baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001345-9 - Oziel Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Leonardo Coimbra Nunes - OAB RJ122535). Defiro a J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000773-5 - Edimilson Jose da Silva Sgro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107). X Carlos Alberto Amolinario de Azevedo. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o réu não apresentou qualquer motivo plausível que justificasse a sua ausência à sessão de conciliação, não sendo absolutamente aceitáveis as justificativas de fls. 20, razão pela qual decreto a sua revelia.\r\n\r\nIsto não obstante, o pedido de rescisão contratual cumulado com o de desocupação do imóvel não poderá ser apreciado neste Juizado Especial porque o artigo 3º, inciso III, da Lei 9099/95 é bastante claro ao prescrever que somente se admite a ação de despejo, em sede de Juizado Especial Cível, se ela tiver por escopo o uso próprio, sendo certo que o que requer o autor é despejo por descumprimento contratual, o que escapa à alçada do procedimento da Lei 9099/95.\r\n\r\nO pedido de pagamento de alugueres e acessórios, contudo, é da esfera deste Juizado e será deferido ante a revelia do demandado, o mesmo se dizendo do pleito de danos morais.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 2.266,31 (dois mil duzentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos), correspondente aos alugueres e acessórios, quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da citação, condenando-o, ainda, a indenizar os danos morais do autor, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento, sendo certo que os demais pedidos ora são extintos nos termos do inciso II, do art. 51, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 276651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gelcilene Alves Bousquet\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.839.002251-5 Vítima(s): Luciana Medeiros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Janine Labeta Oliveira. Acolho a manifestação ministerial de fls. 18 e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, após as necessárias anotações e comunicações, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\nProc. 2007.839.000074-1 Vítima(s): Rodolfo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Liliane Souto de Medeiros. \"HOMOLOGO a composição civil alcançada pelas partes à fl. 24 e em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato LILIANE SOUTO DE MEDEIROS, com base no artigo 74, parágrafo único, da Lei 9099/95.\"\r\n\r\nSem custas. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\".\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.839.000839-7 Vítima(s): Juliana Bastos Alves. X Caio Pollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). Tendo em vista a manifestação expressa da vítima à fls. 21, de que renuncia ao seu direito de representação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO CAIO POLLO, com base no artigo 107, inciso V, do Código Penal. \r\n\r\nP.R.I. Sem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, feitas as comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 276648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010077-9 - ANDRÉ LUIZ FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Diante do exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA pretendida para garantir ao autor a participação na próxima fase do Concurso de Admissão ao Curso de Fomação de Sargento, qual seja, de correção da redação elaborada e, em obtendo a média mínima, seja inscrito no curso de formação de sargentos até o deslinde definitivo da controvérsia.3-Cite-se e i-se.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.005349-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIZETE DA ROSA ZAUREBO Republicação de SENTENÇA: ... JULGO PROCEDENTE... CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE E A POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL EM MÃOS DO AUTOR, RESGUARDANDO O DIREITO DO CREDOR, QUE FICA AUTORIZADO A VENDER O BEM A TERCEIROS, INDEPENDENTEMENTE DE LEILÃO OU HASTA... DO VALOR DO VEÍCULO... DEVERÁ SER DEDUZIDO O MONTANTE DA DÍVIDA E DAS DESPESAS PROCESSUAIS.. CONDENO O REVEL NOS HONORÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA QUE...ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.023.009431-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OSIAS PEREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.003308-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELIO MAGALHÃES DA SILVA De acordo com o Prov.47/01, informo ao interessado, como requerido, que o mandado foidesntrnhado nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.023.005420-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ RENATO DA COSTA Decisão:Considerando a propositura de ação de consignação em pagamento na Comarca da Capital, tendo por objeto o contrato alvo da presente, sendo certo que já ocorreu a citação válida naquele juízo e em data anterior; considerando, ainda, a regra prevista nos artigos 103 e 105, ambos do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.Revogo a liminar outrora concedida.E-se mandado de entrega, expedindo-se precatória, se necessário.Dê-se baixa e remetam-se os autos.P.I. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.023.007243-4 (15128) - DISMANI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: RICARDO ABREU DE OLIVEIRA, Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Ao síndico para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.007894-4 - MARIA DE FÁTIMA NEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654) Despacho:Designo audiência para oitiva do CD que se encontra acautelado em cartório para o dia 05/09/07 às 12:45 horas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.023.006027-7 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO SCHER VASCONCELLOS De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.023.000177-4 - SEGUNDO OFICIO DE JUSTICA DE ITABORAI E OUTRO Sentença:Trata-se de procedimento de dúvida suscitada pelo Oficial do Registro de Imóveis da Primeira Circunscrição da Comarca de Itaboraí tendo em vista o requerimento de gratuidade de justiça formulado por ANTÔNIO CLÁUDIO DE SOUZA, visando à expedição de certidão de ônus reais do imóvel descrito na inicial, considerando que não restou comprovada a hipossuficiência econômica alegada. A inicial foi instruída com os documentos de fl. 03/05.O requerido, devidamente intimado, apresentou resposta às fls. 11/12, alegando que possui condições financeiras para arcar com o pagamento das custas devidas para o fornecimento da certidão requerida. O MP à fl. 14 opinou pelo acolhimento da presente.RELATEI. PASSO A DECIDIR. Considerando a manifestação de fls. 11/12, onde o requerido reconhece a procedência da dúvida suscitada, A ACOLHO e mantenho a recusa de fornecimento da certidão requerida sem o devido recolhimento. P. R. I.Custas na forma da lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.023.010026-3 - DILERMANDO ROCHA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X JOB ANTUNES FIGUEIREDO De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para regularizar preparo (custas e taxa). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.023.002249-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MS ALIMENTOS LTDA E OUTROS De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) autor para recolher(em) as custas conforme certidão supra, Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 24,48), Porte de remessa e retorno (R$ 8,74), Distribuição (R$ 3,49), AEVC (R$ 19,24), Caarj (R$ 5,59), Atos dos Distribuidores (R$ 17,45), Lei 3217/99 (R$ 3,49), FUNPERJ (R$ 3,67) e FUNDPERJ (R$ 3,67). Certifico, ainda, que são devidas as custas referentes ao Funperj e ao Fundperj que devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.023.004611-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ITAUTO PEÇAS NOVAS E USADAS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.008132-0 - SILVIA TAMARA BANDEIRA DA SILVA REPRESENTADA POR SIMONE BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) Decisão:Proceda-se à juntada da petição conforme consulta do sistema de informática.Considerando os termos do ofício de fl. 115 e a fim de evitar a prolação de decisões conflitantes, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 2ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribuam-se os autos àquele juízo.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.003883-7 - JULIO CESAR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando que somente a prova pericial poderá detectar quanto à efetiva violação do relógio medidor determino seja a mesma realizada imediatamente, sendo os honorários arcados pela parte ré, tendo em vista que somente a mesma a requereu. \r\n\r\nProc. 2006.023.002545-6 - MARCELO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X SERGIO TOMASINI COUTO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.023.001000-6 - ELIANE REGINA DE PAULA ANTUNES CASTRO X LUIZ DE MELO FARO E CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763) De acordo com o Prov.47/01, intimo a inventariante para recolhimento de FUNDPERJ (código 5673-00124-3) no valor de R$ 1,39, bem como para fornecer cópias para instrução de diligências. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.011677-3 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA, Administrador: ARIALDO CRAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE ITABORAÍ Despacho:Considerando que o ente público ao qual é vinculada a autoridade coatora é legitimado passivo no mandado de segurança, conforme Enunciado 1 do Aviso 32 do TJ/RJ, cite-se o Município de Itaboraí na pessoa de seu Procurador Geral para defesa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.001727-0 - ROMEU MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009660-0 - JULIO CESAR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA se abstenha de promover o corte no fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).3-Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.005869-1 - SEAS SOCIEDADE EVANGELICA DE ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938)) X OSWALDO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE NATALINO DA SILVA FERREIRA (RJ-128381) Despacho:Forneçam-se as cópias pertinentes para expedição de precatória para intimação das testemunhas arroladas às fls. 118, que serão inquiridas pelo juízo da respectiva comarca. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.023.004917-1 - RESTAURANTE E LANCHONETE NOVA BRECIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Considerando a atual fase em que se encontra o feito e considerando, ainda, que o patrono da parte autora somente agora obteve a suspensão da penalidade a ele imposta pela OAB e evitando futura e eventual alegação de nulidade, devolvo-lhe o prazo para se manifestar em provas, bem como concedo derradeiros dez dias para que preencha os requesitos previstos no art. 71 da Lei do Inquilinato, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.023.000871-7 - ANSELMO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA Despacho:foram anexados documentos pelo Autor, cuja vista, nao foi franqueada ao Réu. Logo, em atendimento ao princípio da ampla defesa e contraditório, bem como ao artigo 398 do CPC, diga parte ré sobre fls. 120/127. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.008133-2 - SIMONE BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) Decisão:Considerando os termos do ofício de fl. 115 e a fim de evitar a prolação de decisões conflitantes, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 2ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribuam-se os autos àquele juízo.P.I. \r\n\r\nId: 277120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.023.030437-5 - MINISTERIO PUBLICO X CONCESSIONARIA ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID REPUBLICAÇÃO: Indiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.023.010104-5 (1792) - ELIAS MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Sentença:... ISTO POSTO e considerando que o Autor não logrou comprovart os fatos constitutivos do direito alegado, Julgo Improcedente o pedido, deixando de impor ao vencido os ônus da sucumbência, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.023.008198-8 - ARNALDO DOS SANTOS NASCIMENTO E SUA MULHER SONIA CONCEICAO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321), Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X CLEMENCIA LINA DOS SANTOS Despacho:Diligencie a segunda autora para trazer aos autos nome e endereço do representante legal do espólio de CLEMENCIA LINA DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 2007.023.006940-2 - JANAINA FERREIRA DE PONTES SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X ESPÓLIO DE RAULINO DE SOUZA PORTO), Inventariante: JAIME PORTO Despacho:Venha o compromisso de compra e venda firmado e certidão do RGI quanto a propriedade. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.010239-6 - AMADO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806) Despacho:Eslareça a peticionária de fl. 35, seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.008262-5 - ANA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER ALVES CARVALHO (RJ-132692)) X Falecido: ANTONIO CORREIA DE CARVALHO Decisão:Incluam-se, nos registros e autuação, os nomes dos herdeiros (fls. 19/25).Oficie-se à CEF indagando sobre a existência de contas de PIS e FGTS em nome do falecido, e seus respectivos saldos, se houver, fornecendo os dados de identificação constantes dos autos.Oficie-se solicitando certidão de dependentes habilitados à pensão previdenciária.Esclareçam os requerentes sobre os bens deixados pelo autor da herança (fl. 5)Cumpra-se o art. 220 da C. Normativa.P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010472-1 - PEDRO ALBERTO ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SERPA ERTHAL (RJ-125803)) X ELIANE DA SILVA TERRA ERTHAL Despacho:Ao autor para dar integral cumprimento à decisão de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.023.009644-2 - JOCELI SILVA ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORISBELLA DA SILVA MARIA ANA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio JOCELI SILVA ANA inventariante do espólio de FLORISBELA DA SILVA MARIA ANA, independentemente de termo. Venha a descrição dos bens, com seu respectivo valor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.010689-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAQUIM TEODORICO NUNES Decisão:Preparados, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.023.000343-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ROBSON GOMES Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 44v. \r\n\r\nProc. 2007.023.003613-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR Decisão:Preparados, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.023.008342-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE MOREAS DOS SANTOS Despacho:Venha comprovação da mora, nos termos da súmula 55 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.023.008581-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:Junte-se convenientemente a GRERJ.Venha comprovação da mora nos termos da súmula 55 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.023.009636-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X TEREZINHA MARTINS DE SOUZA Despacho:A Egrégia Corregedoria Geral de Justiça já decidiu que, na ação de busca e apreensão, Decreto-Lei nº 911/69, existem pedidos alternativos - recuperação do bem ou pagamento do débito (prestações vencidas), devendo utilizar-se o pedido de maior valor para o cálculo da taxa judiciária. Proc. Adm. nº 213.441/2005. D.O. de 12/01/06, fl. 60. Comprove o autor o valor do bem para efeito de cálculo da taxa judiciária. Com a certidão de regularidade das custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.023.009748-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO SOARES MALDONADO Despacho:A Egrégia Corregedoria Geral de Justiça já decidiu que, na ação de busca e apreensão, Decreto-Lei nº 911/69, existem pedidos alternativos - recuperação do bem ou pagamento do débito (prestações vencidas), devendo utilizar-se o pedido de maior valor para o cálculo da taxa judiciária. Proc. Adm. nº 213.441/2005. D.O. de 12/01/06, fl. 60. Comprove o autor o valor do veículo para efeito de cálculo da taxa judiciária. Com a certidão de regularidade das custas, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.035302-7 - DISMEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) REMARCO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/09/2007 AS 15HORAS. FICARAM CIENTES AS PARTES E AS TESTEMUNHAS \r\n\r\nProc. 2006.023.009580-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X CARLOS GOMES PONCE DE LEON E SUA MULHER CARMEM GOMES PONCE DE LEON E OUTRO Ao interessado sobre oficios de fls 54 e 56 \r\n\r\nProc. 2007.023.009605-3 - ELISANGELA SODRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Informe a autora o nome do filho menor do obituado.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.009797-5 - SIMONE DE BARROS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Informe a autora se existem descendentes do falecido Osiel Gomes da Silva. \r\n\r\nProc. 2007.023.009798-7 - VANUZA DO AMARAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 09/10/07, às 15h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.023.007745-9 - WANDERSON CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X WAYQUALITY INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA ME Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se o autor para efetuar o depósito da quantia que entender devida, no prazo de cinco dias.Comprovado o depósito, oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Itaboraí, com cópias de fls. 13/14, ordenando ao Oficial que se abstenha de prestar informações sobre o protesto do título em questão.Oficie-se à Receita Federal, indagando o endereço da firma ré, bem como os nomes e endereços dos seus respectivos sócios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.001697-5 - KILEGAL PEÇAS E MECÂNICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X REPSOL YPF BRASIL S.A A interessado sobre ar devolvido \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.009790-2 - CLEUSA MARIA ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) X ASB S/A Decisão:ISTO POSTO, vislumbro presentes os requisitos legais e defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando à ré que se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros impeditivos de crédito, em razão da dívida por esta contraída nos contratos de empréstimos referidos na inicial. Cite-se e intime-se, por Oficial de Justiça. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009527-9 - ARISIA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha o Comunicado de Aviso de Corte.Esclareça a autora sobre a ação na qual foi proferida a ordem de restabelecimento do serviço (fl. 3). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.002070-7 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X ESPOLIO DE RAULINO DE SOUZA PORTO E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.007946-5 - WALTER PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DO SOCORRO DE FATIMA BEZERRA SANTOS DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2007.023.009526-7 - VALMIR DIAS PITA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X JOSÉ VALTER RODRIGUES REBOUÇAS Decisão:Faculto ao autor recolher as custas ao final do processo, desde que o faça antes da sentença.Cite-se a parte ré para, em quinze dias, contestar o pedido, cientificando-se eventuais sublocatários.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento, salvo disposição contratual diversa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.010898-3 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ X ANSELMO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192) Despacho:Intime-se o embargante para, em 10 dias, efetuar o recolhimento da taxa judiciária ou apresentar declaração idônea que comprove a isenção preceituada no art. 115, parágrafo único, do C.T.E. (Aviso nº 195/2004 da CGJ). \r\n\r\nProc. 2007.023.009508-5 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967)) X CIDINEA DA SILVA CAMPOS E OUTROS Decisão:Recebo os embargos.Aos embargados. \r\n\r\nProc. 2007.023.009509-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Procurador: DANIEL THIAGO FRANÇA FARIA X WALDIR RODRIGUES DA SILVA Decisão:A \"reciprocidade tributária\" não se aplica ao INSS. Nesse sentido são o Aviso 119/2004 da CGJ e a Súmula nº 76 da Jurisprudência dominante do egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.Intime-se o INSS para efetuar o recolhimento da taxa judiciária e emolumentos, no prazo máximo de 30 dias (CPC, art. 257). \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.007404-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DOUQUIM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2007.023.008489-0 - WMTM EQUIPAMENTOS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COUTINHO E SIMONACI CONVERTEDORA DE GÁS LTDA Decisão:Cite-se a executada, na pessoa do seu representante legal, para que, em 3 dias, efetue o pagamento da dívida, sob pena de penhora de bens bastantes para garantir a execução, podendo oferecer embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Fixo os honorários de 10% do débito a serem pagos pela executada). No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.023.002997-8 - JORGE LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga o Requerente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.004009-0 - CLAUDIR RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:Recebo, em seus efeitos devolutivo e suspensivo, as apelações de fls. 183/187 e 190/200.Aos apelados para oferecimento de contra-razões.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.011648-7 - GRAFBELO REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X EMPREENDIMENTOS RADIOFUSÃO CABO FRIO S/A Despacho:Concedo a autora o prazo de 20 dias para emendar, querendo, a inicial, pois não guarda qualquer relação com a Medida Cautelar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.037352-0 - EDA DIAS DA COSTA MARINS (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO (RJ-105314)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fixo os honorários periciais no montante de R$ 1.330,00. Intime-se o Município e a autora para, em sendo a hipotese, indicarem quesitos suplementares. Intime-se o perito para marcar a data do exame. \r\n\r\nProc. 2006.023.009371-1 - JUANNITA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Marco A.I.J para o dia 09/10/07, às 14h. Intimem-se a autora e o representante legal da ré para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, ficando advertidos de que se presumirão confessados os fatos contra eles alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor. Expeçam-se mandado e carta precatória, respectivamente. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas PEDRO PAULO RODRIGUES DA SILVA, RITA DE CÁSSIA DAS DORES RODRIGUES e Agente Policial DOS SANTOS (arrolados na inicial e contestação). Oficie-se à 126ª Delegacia Policial, conforme requerido à fl. 131. \r\n\r\nProc. 2006.023.010054-5 - FERNANDO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Apresentem as partes suas alegações derradeirasem 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.011867-8 - JOSÉ MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, documental superveniente, depoimento pessoal e pericial. Nomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Carvalho Barros, de endereço conhecido da Serventia, facultando às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos no prazo de 05 dias. Intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.023.009533-4 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X OSWALDO LUIZ MUZY DE SOUZA), LUCAS VINICIOS SOUZA Despacho:Regularizada a representação do autor, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.023.009567-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A), MARCOS ADRIANO DE MARINS DIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Regularizada a representação do autor, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.023.009627-2 - JOILSON ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X FERCLAU IMÓVEIS LTDA Despacho:Comprove o autor seus rendimentos (Súmula nº 39 do TJRJ). \r\n\r\nProc. 2007.023.009642-9 - CARLOS ALBERTO CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X AUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA Despacho:Comprove o autor seus rendimentos (Súmula nº 39 do TJRJ). \r\n\r\nProc. 2007.023.009687-9 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AUTO VIAÇÃO MARAVILHA), GLEISON OLIVEIRA CONCEIÇÃO), ELERSON OLIVEIRA CONCEIÇÃO Despacho:Regularizadas as representações dos autores, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.023.009777-0 - EDIVALDO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Despacho:Venha declaração de rendimentos (Súmula nº 39 do TJRJ). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.009834-7 - ILCIMAR DE AZEVEDO FERNANDES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Estabelecido o contraditório, direi sobre a antecipação de tutela.Cite-se (CPC, art. 285).Vencido o prazo de resposta e com a manifestação da autora, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, Dano material e dano moral \r\n\r\nProc. 2007.023.009504-8 - LEIDE DE SOUZA DIAS COROA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X DENTE CROSS ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA Despacho:Comprove a autora seus rendimentos (Súmula 39 do TJRJ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.009760-4 - SADI MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ADENIZA FAUSTINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Decisão:Vistos, etc.A parte beneficiária da gratuidade de justiça está desobrigada de pagar honorários advocatícios ao patrono que constituiu. Nessa hipótese o advogado patrocina seus interesses tão-só por conta de eventuais honorários de sucumbência.É ilógico a parte beneficiar-se da gratuidade quanto às custas processuais e obrigar-se quanto à verba honorária. A gratuidade enseja a isenção de custas processuais e honorários advocatícios. Assino ao ilustre causídico o prazo de 10 dias para comprovar nos autos a exclusão da obrigação do pagamento de honorários. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.023.004607-2 - CIDINEA DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI Decisão:SUSPENDO O PROCESSO (CPC, art. 791, I). \r\n\r\nProc. 2004.023.009090-0 - PAULO ROBERTO SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMANDANTE DO TRIGESIMO QUINTO BPM), SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À parte ré para recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2006.023.000694-2 - JOSE DE JESUS VALENCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Considerando que o apelante é isento do pagamento de custas (Lei nº 3350/99, art. 17, IX), recebo, em seu efeito devolutivo e suspensivo, a apelação de fls. 98/102.Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.003165-0 - JULIANA DE MAGALHAES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO RAMOS (RJ-136598)) X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002) Despacho:À autora sobre o acrescido. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.023.003180-6 - ANTONIO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo em seu efeito devolutivo e suspensivo a apelação de fls. 161/168.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.023.003352-0 - ERENI SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assino ao réu o prazo de 10 dias para juntada de documentos novos. \r\n\r\nProc. 2006.023.012364-9 - LEDA FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.023.002796-1 - DARCIRLEI FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo de fls. 45/49, mantendo-o retido nos autos.Intime-se a autora sobre o despacho de fl. 114.À ré sobre a informação de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2007.023.003385-7 - VASCO OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DELIGENCIEM AS PARTES CONFORME O DISPOSTO NO ART 42, $ 1º, I e II DO CPC \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.023.006072-1 - SILVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Recebo o agravo mantendo-o retido nos autos.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.023.009811-6 - MICHELLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X MANOEL VICTOR DO NASCIMENTO NETO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente.Comprove a autora seus rendimentos, em 10 dias (Súmula 39 di TJRJ).A fim de verificar a comprovação do alegado, marco Audiência de Justificação para o dia 09/10/07, às 15h30min. Cite-se e intime-se o réu, por Oficial de Justiça, para que compareça à audiência, com a advertência de que o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar. Expeça-se mandado.Intimem-se a autora e as testemunhas oportunamente arroladas.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009623-5 - EUDENIR ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X CREDICARD ITAÚ ITAUCARD E OUTRO Decisão:... ISTO POSTO, vislumbro presentes os requisitos legais e concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando à primeira ré que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros impeditivos de crédito, por força da dívida relacionada no documento de fl. 21, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Citem-se e intime-se.Expeça-se guia de depósito judicial, como requerido.Comprove o autor o depósito, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.010406-8 - NAZARENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:... ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Improcedente o pedido condenando o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidos na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.023.007477-0 - THEREZINHA KROPF DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X INCORPORADORA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272) Decisão:Com o propósito de promover o mais célere julgamento da lide, mantenho a audiência já marcada. Digam os autores, em 10 dias, sobre as preliminares. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.006980-0 - ILMO DOMINGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Proposta a conciliação, foi a mesma aceita, entabulando-se acordo nos seguintes termos: PRIMEIRO... Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc. Trata-se de Ação de Repetição de Indébito, em que litigam as partes nominadas acima, as quais transacionaram para pôr fim à presente demanda. Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, o acordo ora celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo. Custas pro rata, dispensada a parte do autor, por ser beneficiário da Gratuidade de Justiça. Com a certidão de regularidade das custas, arquivem-se com baixa. Publicada em audiência e cientes as partes. Registre-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.042428-9 - VILMA NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Sentença:... ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido para condenar o Município de Itaboraí a ressarcir as despesas suportadas pela Autora, no montante de R$ 265,00, corrigida monetariamente a partir da citação e a pagar a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data.Ditas parcelas serão acrescidas de juros legais contados desde a data do fato. Por fim, condeno o Réu nos ônus da sucumbência. Fixo a verba honorária em 20% do valor da indenização, cujo montante servirá de norte, ainda, ao cálculo das custas processuais. Fixo os honorários em R$ 1.330,00 (mil trezentos e trinta reais). Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.023.010359-1 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Às partes para que juntem os documentos requeridos pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2006.023.008267-1 - CRENILDO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X MAURO RENATO BASTOS BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FRAGA DE FRAGA (RJ-111025) Decisão:Vistos, etc...Defiro a produção de prova pericial e nomeio Perito do Juízo o Dr. Amirton Corrêa de Sá, de endereço conhecido do Cartório.Por primeiro, intimem-se as partes para apresentarem quesitos em 05 dias e indicarem, querendo, Assistentes Técnicos.Com a juntada aos autos, voltem para agendar a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.023.009148-1 - ESPÓLIO DE LEANDRO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X NUTRIAVE ALIMENTOS LTDA Decisão:A assistência judiciária compreende também a isenção de honorários de advogado (Lei 1060/50, art. 3º, V), esclareça o advogado do autor a fixação dessa verba na procuração de fl. 6. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.023.009525-5 - JULIA PAPÉRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se a autarquia ré, por seu Procurador, com prazo de 60 dias para resposta. Expeça-se carta precatória.Estabelecido o contraditório, direi sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.023.003313-8 - VENON PONTO LEGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE M LINDENBERG (RJ-012179), Dr(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI (RJ-107123) Decisão:Recebo o recurso adesivo à apelação de fls. 146/153. Ao recorrido.Após, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.023.028281-1 - MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Lavre-se o sr. Escrivão o termo proprio de fls.129. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25.09.07, às 16.00 horas. PI. as partese seus i. patronos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.006853-4 - SERGIO JOAQUIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Vistos, etc...Recebo os Embargos de Declaração opostos pela Ré às fls. 80/81 relativamente à sentença de fls. 76/78, eis que tempestivos e, considerando o evidente equívoco nelaverificado, os acolho, passando a parte dispositiva a vigorar com o teor seguinte:\"Finalmente condeno o Autor nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 20% do valor da causa, que servirá de norte ainda ao cálculo das custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50\".Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.009646-6 - TANIA LEÃO MATOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X EMPRESA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S.A E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.007133-0 - JACIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X JORGE BATISTA RIBEIRO Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.009909-1 - LUIZ GONZAGA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COESA TRANSPORTES LTDA Despacho:Designo a inquirição para o dia 03/10/07, às 15h30min.Expeça-se mandado para intimação da testemunha.Oficie-se ao Juízo Deprecante dando conta da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.010893-4 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EUGENIO AVRAMESCO Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.023.003895-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000004)) X MARIA DAS GRACAS CARDOSO VALENTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Certifique-se sobre a taxa judiciária e emolumentos, conforme Aviso nº 119/2004 da CGJ (D.O.de 20/04/04, fl. 59), intimando-se para recolhimento, se for a hipótese. Intime-se a embargante sobre o acrescido (fls. 62 e seguintes).Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.007196-2 - ALMIR CARDOSO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X RUBENS CÉSAR PAES SOARES E OUTRO Ao autor para complementar custas da precatoria, conforme oficio do juízo deprecado.Valor 17,45 na conta 6030.02449-8 \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009488-3 - ADÃO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS Decisão:ISTO POSTO, vislumbro presentes os requisitos legais e defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao INSS (agência Rio Bonito, Av. Manuel Duarte, 714, centro), determinando que, até ulterior deliberação deste Juízo, não sejam feitos os descontos sob a rubrica (consignação - empréstimo bancário - Banco BMG) dos proventos de aposentadoria de ADÃO MENDES DA SILVA, NB 046.489.431-0. Citem-se, com as advertências dos art. 285 e 319 do CPC. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.002570-3 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X RUI BARBOSA CIPRIANO E OUTRO Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.023.008886-7 - SERGIO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 3 DISTRITO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Ao autor para fornecer cópias necessárias à expedição de Carta Precatoria (inquiriçao de testemunha) \r\n\r\nProc. 2006.023.012454-0 - GILSON SANTIAGO BESSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X MARISA BESSA DE OLIVEIRA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.023.003618-4 - RUTE DUARTE NICKNIG (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Vistos, etc.A parte beneficiária da gratuidade de justiça está desobrigada de pagar honorários advocatícios ao patrono que constituiu. Nessa hipótese o advogado patrocina seus interesses tão-só por conta de eventuais honorários de sucumbência.É ilógico a parte beneficiar-se da gratuidade quanto às custas processuais e obrigar-se quanto à verba honorária. A gratuidade enseja a isenção de custas processuais e honorários advocatícios. Vale frisar que na declaração que firmou (fl. 14) a Autora diz da falta de condições para pagar custas e honorários advocatícios. Assino ao ilustre causídico o prazo de 10 dias para comprovar nos autos a exclusão da obrigação do pagamento de honorários. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.023.007172-5 - COSME MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto Posto e considerando que restou caracterizado a perda de objeto da ação, como ressaltado pelo d. Promotor de Justiça, Julgo Extinto o processo sem resolução do mérito e ordeno seu arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.023.000217-1 - DALTON SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Vistos, etc...Considerando o teor do Termo de Liberação de Veículo passado pelo DETRO e do Ofício expedido pela 26ª CIRETRAN, determino a imediata entrega do veículo independentemente do pagamento prévio de tributos ou multas.Expeça-se Mandado de Entrega de Veículo, instruindo-o com cópia da Guia de Recolhimento de Veículo - GRV n.º 37659 (fl. 14), o qual será cumprido junto ao Depósito Municipal de Manguinhos, situado à Av. dos Democráticos, nº. 207, Rio de Janeiro, de tudo lavrando o OJA auto circunstanciado.Fica vedada a circulação do veículo até que o Impetrante comprove em juízo a regularidade do respectivo licenciamento.Cumprida a diligência, voltem conclusos para as providências ulteriores.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.002995-7 - MARCOS VINICIUS MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SERASA E OUTRO Despacho:Observo que o contrato referido às fls. 41 e 18 tem número diverso daquele referido às fls. 20 e seguintes. Assim, para melhor exame da divergência, assino à Ré o prazo de 20 (vinte) dias para juntar cópia da informação feita pelo BANCO FINASA S/A - PROMOVEL (fl. 41). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.004783-0 - CRISTIANE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009851-7 - ADRIANA DANTAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X CONDOMÍNIO VENEZA III Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O SENHOR FAGNER MOTA, SÍNDICO DO CONDOMÍNIO VENEZA III, DISPONIBILIZE PARA A AUTORA A UTILIZAÇÃO DO SALÃO DE FESTAS NO DIA 11 DE AGOSTO VINDOURO. CITE-SE E NOTIFIQUE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.009233-3 - LEANDRO CRISOSTOMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X RIO GÁZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha o rol de testemunhas (CPC, art. 276). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.009167-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X JUREMA BORGES DE OLIVEIRA DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2006.023.010757-7 - ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X EDUARDO FERRAZ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 05/09/07, às 16h. Intimem-se as partes e seus patronos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.009569-3 - MÔNICA GENN CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X PATRÍCIA AFONSO TEIXEIRA Despacho:Comprove a autora seus rendimentos (Súmula nº 39 do TJRJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.011579-3 - PAULO GUIMARÃES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X SEBASTIÃO ROSA RICARDO ao autor em réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.023.010730-6 - ALCIMAR DELFINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Considerando a substituição de fl. 135, corrijam-se os registros e autuação para que no pólo passivo passe a figurar BLANDINA VIANA RODRIGUES.Ve nham as alegações finais, no prazo de vinte dias.Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 277122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.023.024532-0 - MAGALICE MARIA HONORIO CORREA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO (RJ-104409)) X FAUSTO SILVERIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2) ÀS PARTES E MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.023.003003-0 - MARIA VANDA LUCIA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X ALBINO OLIVEIRA DIAS Decisão:1) Fl:60 - Anote-se. 2) DEEFIRO JG às autoras. 3) Arbitro os alimentos em 20% da RLM do réu (fl. 08) apenas em favor da filha, inobstante a maioridade (fl. 07), vez que nos autos não há prova idônea da alegada união estável da autora-mãe com o réu. 4) Oficie-se para o desconto. 5) Designo ACIJ para o dia 20/08, 14:15 horas. 6) Intime-se as autoras através do i. patrono. 7) Cite-se e intime-se o réu. 8) P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.023.007704-6 - ANNA CAROLINA MACHADO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CARLOS TADEU PEREIRA FRANÇA A parte autora sobre a devolução da carta precatória negativa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.011052-7 - EDINALVA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X EUCLIDES DE JESUS PEREIRA Despacho:1) A requerente deverá providenciar a averbação da separação judicial e juntar a certidão averbada nestes autos. 2) Quanto ao ofício de pensão alimentícia ao INSS, já foi indeferido à fl. 42/v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.009370-2 - DILNEIA CARDINOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X ESPÓLIO DE JORGE FIGUEIREDO GOUVEIA Decisão:1) DEFIRO JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL, NO ATINENTE AO POLO PASSIVO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.002536-5 - FERNANDA ANDRADE ROCHA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:1 - Audiência de Ratificação em 05/09/07, às 13:30h. 2 - Intime-se os requerentes para comparecerem com 02 testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.023.009655-7 - JORGE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997) Decisão:Defiro JG; Compareça o casal em cartório para agendar aud. de ratificação, para qualquer 4ª feira, entre 15/16 horas, independentemente de pauta, com 2 testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.023.003285-9 - LUCI MARA SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para, em consequência, decretar o divórcio do casal, voltando a autora a usar o nome de solteira. (fls. 62). Após o trânsito, expeçam-se os atos de execução. Deixo de impro ao réu os consectários sucumbenciais, por não ter resistido à postulação autoral. PRI, arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.023.007452-3 - VITOR DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X PAULO CESAR DE ANDRADE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o i. adv. de fl. 75 para se pronunciar sobre fls. 80/4, erm 3 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.023.010089-3 - ALINE LAUNE DE ABREU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X MANOEL VICENTE DA SILVA Despacho:1- Digam as partes. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.023.023342-3 - ARTHUR DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X EDSON VANDER DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:1) AO EXEQUENTE (FL. 30/2). 2) AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.023.004347-8 - VICTOR CEZAR MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA Despacho:ATENDA-SE AO MP (requer o parquet esclareça a exequente se o executado vem cumprindo o acordo e se tal acordo englobou todo o débito alimentar, inclusive os que são objeto das demais execuções - acordo de fls. 19 e 23 do P. 923-0/05) \r\n\r\nProc. 2004.023.009216-7 - MILENA BARROS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EGRIMARIO DE BARROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206), Dr(a). HUGO PINTO DE QUEIROZ (RJ-143501E) Sentença:2- Posto isso, acolho o lance ministerial de fl. 49 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com lastro nos arts. 267, IV e 598 do CPC. 3 - P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.023.011106-0 - EDITH DA GLORIA SALVINO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X SEVERINO AZEVEDO COELHO Despacho:Esclareça-se o pedido de fl. 38, tanto quanto ao apensamento, como à data da petição - 31/05/2005. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.000702-8 - DELVICO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X INGRID DO NASCIMENTO DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 14:00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.023.007851-5 - FRANCISCO ANIZIO BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X DANIELLE COELHO DA SILVA Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... Considerando o conteúdo da assentada de fl 16/21, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com lastro no artigo 267, inciso VI, do CPC. PRI, arquivando-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.023.005068-5 - CARLOS JESUS CARDOZO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X CASSIO GONÇALVES SANTOS Despacho:1- AUDIÊNCIA PRELIMINAR 03/09/07, ÀS 14:40 HORAS. 2 - I-SE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.023.001330-2 - PAULO DE TARSO SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702)) X ROSA MARIA CANEDO GONCALVES), ROMULO GONCALVES DA SILVA ANTUNES), DOUGLAS JAYME GONCALVES DE TARSO SOUSA ROCHA), KAROLINE PAULA GONCALVES DE TARSO SOUSA ROCHA PUBLICAÇÃO DO R. DESCPACHO DE FLS.73: \"Intime-se pessoalmente a i. adv., que é militante ativa na Comarca\". (Cota MP: \"Pela intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção\"). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.023.002972-6 - MARIA ANA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X IZABEL CRISTINA RIBEIRO DA COSTA Decisão:1) DEFIRO o pedido retro e concedo mais 30 dias. 2) Outrossim, a requerente deverá comprovar o seu casamento e posterior viuvez. \r\n\r\nProc. 2007.023.009768-9 - JOSÉ BARBOSA X ISMAEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Atenda-se ao MP (requer o MP: 1- Juntada de laudio médico atualizado, informativo do quadro geral do interditando e de eventual incapacidade de auto-gestão. 2 - Expedição de ofício ao nosocômio onde o interditando se encontra internado, solicitando informações, no prazo de 30 dias, se o interditando recebe visitas regularmente do postulante). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.023.004829-9 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X PAULA THAMIA ROSEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Decisão:1- Defiro ao requerente de fl. 65 os benefícios da JG, ficando ele isento do pagamento das custas judiciais ainda pendentes. 2- P.R.I., arquivando-se após. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.007188-0 - MILTON AMARO TAVARES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X GABRIELA CRISTINA SILVA FERRAZ REPRESENTADA POR MARIANE SANTOS SILVA E OUTRO Sentença:Logo, ACOLHO OS EMBARGOS, para o mim de, integrando a sentença, fazer consignar do seu dispositivo, que a pensão alimentícia de 120% do salário mínimo, a ser paga pelos autores às rés, será representada pelo pagamento das despesas educacionais e do plano de saúde das alimentandas. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.023.001969-7 - CLAUDIO MARCOS CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X VANESSA COELHO TORRES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 16:00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.006935-6 - JORGE JOSE CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X MONICA DE JESUS ALEXANDRE Despacho:1 - Ré Revel. 2 - Atenda-se ao MP ( requer o parquet seja juntado pelo autor o indtrumento comprobatório da aquisição prossessória ). \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.023.002533-0 - JOEL GOUVEIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) Decisão:DECISÃO: Vistos, etc...5 - ISTO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO/RJ, encaminhando-se os autos através de ofício, dando-se baixa. 6 - P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.008215-7 - (Adv(s). Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346)), MAYCOM DOUGLAS FERREIRA MENDONÇA COLETO Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 27/08/07, às 14:15 horas. I-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.001180-7 - RAUL FERNANDO DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X CATIA REGINA DOS SANTOS MILITAO Despacho:INTIME-SE (manifestação da parte autora sobre a contestação de fls. 41 et seqs e documentos juntados) \r\n\r\nProc. 2005.023.006305-4 - MARIO LUIS DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAFAEL JOSE BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155) Despacho:1) ATENDA-SE AO MP . 2) DIGA O PATRONO DOS RÉUS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.023.009458-5 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783)) X LUANA STHEFANIE DOS REIS DE FIGUEIREDO Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 28/07/2007, ÀS 14:20 HORAS. I-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. Intime-se o autor através do i. adv. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.023.001681-7 - THAIRONE MARIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X DENILSON PEREIRA FRANCO Na forma do art.216, XIII, da CNCGJ, \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2005.023.001730-5 - LUIS ALBERTO DE CARVALHO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ROSA DE JESUS (RJ-059071) Sentença:(...) 4) Determino a expedição de carta de sentença em favor do requerente LUÍS ALBERTO DE CARVALHO CALDAS, relativamente ao imóvel objeto da escritura e registro de fls. 12/7. 5) Custas pelo requerente. 6) P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.007986-9 - SAULO ELIAS SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X MARIA HELENA DA COSTA SENTINELLI Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 14/08/07, ÀS 13:40 HORAS. I-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. Intime-se o autor por seu advogado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.023.009570-0 - EDIGORÇAN MURILO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X RITA DE CÁSSIA MARINS DE SOUZA SILVA) Decisão:1) DEFIRO JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL, CONFORME ART. 282, II, CPC. \r\n\r\nId: 277121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277129": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.024.002153-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO JANEIRO X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO Decisão:1)Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; 2) Aguarde-se o pedido de informações; 3) Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.002978-4 - INAURA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X COMPREV - UNIÃO PREVIDÊNCIÁRIA COMETA DO BRASIL Decisão:1) Emende-se a inicial, uma vez que a pretensão autoral não pode ser veiculada mediante alvará já que seu procedimento não é contencioso; 2) Deverá, outrossim, a parte atribuir a causa valor compatível com o benefício patrimonial que pretende auferir, e ainda, trazer aos autos certidão de óbito do marido da requerente. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.024.003187-1A - ANDERSON VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X MARIA CLAUDIA VIEIRA DA SILVA Despacho:fls. 38. As partes. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.024.003290-0 - VALMIR DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236)) X ENI SOARES MARINHO DE CARVALHO Decisão:fls. 59. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.003148-0 - WILSON SEVERO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X Falecido: CLEMILDA SEVERO RIBEIRO Despacho:fls. 42v. Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.024.004174-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MAURILIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132), Dr(a). CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ-127847) Decisão:1) fls. 98. Venha comprovação idônea que a conta bloqueada é a mencionada a fls. 98, já que o Sistema BACENJUD não informa o nº da conta;2) Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.002966-8 - BANCO ABN MARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULA DAMARIS DE SANTANA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 14/17, 20 e 22/23. \r\n\r\nProc. 2007.024.002980-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUZINETE PEREIRA PREDES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.024.001691-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DENISE PEREIRA DE LIMA Decisão:fls. 156. Defiro vistas como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.001801-4 - PAULO ROBERTO SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópias de outros documentos para instruir ato processual, art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.024.002950-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MARÍLIA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1981.024.000072-2 (6670) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X MANOEL DE BARROS BEZERRA Despacho:fls. 154. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.024.003074-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HEITOR CARLOS GOMES PEREIRA Despacho:Ao autor \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.024.000491-3 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho:fls. 576. Oficie-se com cópia da sentença e do trânsito em julgado. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001726-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSÉ GOMES DE OMENAI E SUA ESPOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.024.002007-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA Despacho:fls. 39. aos interessados. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.024.000201-4 (4476/98) - EXPANSAO COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.024.002626-2 - LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X CARLOS ROBERTO DA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:Considerando a ausência de impugnação do executado, foi realizada transferência nesta data do crédito ao exequente, nos termos do protocolo em anexo. Diga o exequente se encontra satisfeito com o pagamento, após, venham conclusos para extinçaõ da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000125-1 (4034/97) - BANCO DO BRASIL . E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626)) X EXPANSAO COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000334-3 - MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X E C DA SILVA COMÉRCIO DE LAJES ME Decisão:fls. 63. Ao executado pelo prazo de 5 dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.024.002954-2 - VILMAR HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA DE (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2002.024.006091-3 - RUTH PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA), Síndico: JARBAS BARSANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Despacho:fls. 67. Aos interessados. \r\n\r\nImissão de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003273-2 - SAMANTA DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X SLVADOR PINTO FILHO Despacho:Esclareça a parte os documentos que deseja desentranhar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.024.000460-6 (4283/98) - RITA ELISA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DRª CLAUDIA PEIXOTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345) Despacho:1) Ao MP sobre fls. 373, v. item 1 e sobre os depósitos das prestações vincendas em nome dos menores; 2) fls. 375/379. As partes sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 1999.024.000500-5 (5726/99) - DIANE LUCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X SERGIO RICARDO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). NILDO SERGIO MOREIRA (RJ-089457) Decisão:1) Considerando a decisão da impugnação de fls. 379, foi realizada nesta data a transferência para c/c da exequente; 2) Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.024.001312-9 (5.373/99) - MIRIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933) Despacho:Fls. 392: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.024.001194-6 (6233/00) - ANA MARIA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:fls. 223. Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamentoi. \r\n\r\nProc. 2005.024.000821-1 - MARINA ROSA DOURADA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MRS LOGISTICA S/A. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:Regularize-se o preparo da apelação de fls. 373/382 no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.024.000107-5 (11304/86) - Inventariante: EPHIGENIA FERREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321)) X RODOVAL VASCONCELOS Decisão:Fls. 69/71. Aguarde-se em cartório pelo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1995.024.000043-6 (1837/95) - LUCIANA DA TRINDADE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GHELLI RODRIGUES (RJ-114556), Dr(a). LEANDRA DA TRINDADE GOMES PEREIRA (RJ-137162), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987), Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X ANTONIO MARCIO GOMES FERREIRA Despacho:Decisão no apenso de remoção de inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.024.000044-8 (1766/95) - Inventariante: DIVALDA FALCAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X ONFRE GARCIA Despacho:fls. 159. Aos interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.024.000064-3 (1969/95) - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X LUZIA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão: Aguarde-se em cartório por 30 dias a manifestação da inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.024.000127-5 (3518/97) - Inventariante: UDO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973), Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) EXERCITO DA SALVACAO, Dr(a). ELIZER WILLIAN GOMES MANDES (RJ-071715)) X MARTA SCHIMIDIT Decisão:fls. 309/310 Oficie-se como requerido; 2) Após, ao contador, nos termos de fls. 306v. item 02.. \r\n\r\nProc. 2005.024.005820-2 - LAURINDA ALICE MARTINS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X FERNANDO COUTINHO DE OLIVEIRA BARRANHAS Despacho:1) Cumpra-se o despacho do apenso; 2) fls. 109/122. Aos herdeiros. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.024.001335-1 - ANDRÉIA COSTA PENN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X Falecido: JOHN WATSON PENN Decisão:1) Considerando que ainda não houve pagamento de ITD, bem como das custas do inventário, defiro o pedido de fls. 04, item \"e\" parcialmente para levantar 30%(trinta por cento) do valor depositado no Banco Unibanco referente a meação da viúva; 2) Avalie-se; 3) Oficie-se como requerido pela Fazenda Estadual a fls. 53v. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.000451-7 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE SOUZA ASSUMPCAO (SP-208289), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X ALA COMÉRCIO INTERNATIONAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROBERTO RUGGIERO (SP-222645) Decisão:fls. 286/287. Oficie-se como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002785-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO MARCELO L ELIAS JANUÁRIO Decisão:1) Decreto a revelia do autor reconvindo; 2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.024.000113-0 (1.184/94) - LUIZ SERGIO SANTOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ELIETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) ADVOGADA: OAB/RJ 61.720 SUELI DE ALMEIDA - Portaria 03/01: Pedido de desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 05 dias formulado por Advogado constituído e o rearquivamento em seguida se nada for requerido. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.024.000043-6A - DELCIDIO GOLÇALVES DE ARAÚJO X LUCIANA DA TRINDADE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987), Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395) Decisão:....Isto posto, defiro o pedido de remoção da inventariante LUCIANA DA TRINDADE GOMES PEREIRA com fulcro no art. 995, I, II e VI do CPC e nomeio DELCÍDIO GONÇALVES DE ARAUJO inventariante do espólio de ANTONIO MÁRCIO GOMES PEREIRA.Transitada esta decisão em julgado, lavre-se termo de inventariante. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.024.000095-7 (3328/97) - ADALBERTO JOAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662) Decisão:fls. 447/448. Indefiro por falta de fundamento legal. Os herdeiros do sócio não respondem pelas dívidas da empresa no ordenamento legal. O simples fato de existir claúsula de sucessão no contrato social, não os torna administradores da empresa para que possam responder com seu patrimônio nos casos previsto em lei de desconsideração da pessoa jurídica. Diga o exequente como deseja prosseguir no feito. \r\n\r\nProc. 2000.024.000914-9 (6773/00) - MINORU SHIOSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858), Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X TELEMAR- TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA (RJ-088735) Decisão:1) Fls. 353. Defiro. Proceda-se a penhora sobre o crédito existente nos autos; 2) Após, intime-se o executado para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002142-4 - MOACYR JOSÉ VENTURA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA DUARTE Decisão:fls. 30. Defiro. Desentranhe-se os cheques de fls. 10, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1991.024.000048-8 (14540/91) - LUIS MARCOS DE OLIVEIRA LAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)), Assistente: VALMIRA DE OLIVEIRA LAGO, Dr(a). LUIZ FERNANDO CORREA DA SILVA (RJ-025136)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) fls. 605/606. Ao exequente; 2) Considerando o teor da certidão supra, intime-se a assistente via postal para regularizar sua representação processual, caso haja interesse. \r\n\r\nProc. 2007.024.002916-4 - SUELLEN CRISTINA BORGES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X NOBRE SEGURADORA S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Emende-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.024.003894-4 - DIRCELANE EURIDES ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X EMPRESA EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO/ REP.LEGAL DA EMPRESA FLORES (RJ-059287), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópias da inicial ou de outros documentos para instruir ato processual (duas precatórias). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.024.000264-8 (5511/99) - WALDIR TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEZERRA DE MENEZES (RJ-000512)) X RAYMUNDO TELLES Sentença:O autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.000992-6 - CARLA JULIETA GUIMARÃES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JOSÉ MARIA GOMES E OUTROS) Decisão:1) fls. 66/69. Recebo a emenda inicial; 2) Esclareça a parte autora a data de início da sua posse. \r\n\r\nId: 277129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Andrea Ferreira Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.002836-6 - C.R.P. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X D.G.P. Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nAlvará Judicial, para realização do 1º churrasco beneficente na 14ª Expo de Itaguaí \r\n\r\nProc. 2007.024.002443-9 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Sentença:Considerando que se trata de evento destinado a maiores de 18 anos, não sendo constatada pelo Comissariado de Justiça a presença de crianças ou adolescentes no local desacompanhados, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ante a falta de interesse, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Sem custas. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaguaí, 23 de julho de 2007. ALESSANDRA DE ARAUJO BILAC MOREIRA PINTOJuiz de Direito \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.024.001536-9 - C.J. X C.L.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001) Despacho:Manifestem-se os autuados acerca da promoção do MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.002906-1 - I.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) Despacho:Intime-se para que seja regularizado o recolhimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.001451-3 - A.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-141217) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19/09/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.024.003582-2 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X D.M.S.F. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.024.000564-0A - N.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X C.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e, com fundamento no inciso I do art.100 do CPC, ACOLHO a presente exceção de incompetência interposta, para fixar a competência de uma das Varas de Família da Comarca de Angra dos Reis que couber por distribuição. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.024.002685-1 - P.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X P.A.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556) Despacho:Aos exequentes sobre a certidão negativa de fl. 99 verso. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.024.002866-4 - R.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X G.S.S. Decisão:Defiro JG.Considerando que , de acordo com o narrado na inicial, se encontram presentes os requisitos para propositura da ação de separação judicial, esclareça a autora qual o interesse jurídico no presente feito. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.002901-0 - ELIANA BENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806), Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X EVENILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) Despacho:Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/09/07 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.024.001365-0 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505)) X M.B.S. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.001675-3 - Y.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X L.I.R.C.) Despacho:Ao autor sobre fls.21/23. Intime-se. \r\n\r\nId: 277133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.000350-3 - SUPERMERCADOS SEROPÉDICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.024.000354-0 - SUPERMERCADOS SEROPÉDICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X UNIÃO Despacho:1 - Fls. 110: Defiro;2 - Fls. 112/114: Desentranhe-se e junte-se à execução em apenso. Após, abra-se vistas ao exequente. \r\n\r\nId: 277140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "277144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso Iii do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 168, § 1º, Inciso Iii do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., C/C 13 § 2 º + 10X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, + 10 X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.024.001392-9 - MP X ANA CRISTINA PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Decisão:Recebo o recurso de fls. 442v. Venham as razões no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.024.001683-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Decisão:1. Recebo a denúncia, uma vez presentes a contrario sensu os requisitos dos artigos 41 e 43 do Código de Processo Penal.2. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/07, às 14:00 horas. Citem-se e requisitem-se os acusados.3. Requisitem-se e intimem-se as testemunhas arroladas pela partes.4. Dê-se ciência ao Ministério Público e às Defesas. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2 X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.024.004204-0 - MP X ANDERSON ALBINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão:Recebo o recurso de fls. 158. Venham as razões no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.024.001753-8 - JP X DARINO BELÍCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) \" Inicialmente, RECEBO A DENÚNCIA, pois estão presentes, a contrario sensu, os requisitos dos artigos 41 e 43 do CPP. Designo interrogatório para o dia 08/10/2007, às 14:00 horas. Citem-se e requisitem-se os acusados. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2006.024.001722-6 - JP X LUÍS CLAUDIO ALVES BARBOSA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740), Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205), Dr(a). MARCELO RICARDO LIMA SILVA (RJ-141832), Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR, como de fato CONDENO LUIS CLÁUDIO ALVES BARBOSA MENEZES pela prática do injusto previsto no artigo 157, parágrafo segundo, incisos I e II do Código Penal. ABSOLVO o mesmo acusado da imputação do art. 288 do Código Penal, com fundamento no artigo 386, VI do Código de Processo Penal. ABSOLVO ELIANE SANTOS DE ALMEIDA DA SILVA de todas as imputações que lhe foram dirigidas por meio da denúncia com fundamento no artigo 386, IV do Código de Processo Penal. \r\n\r\nPedido de Prisão Temporária; Art. 121, Caput - Homicídio Simples N/F Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.024.004711-8 - MP X RONALDO LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:1. Designo o dia 27/09/07, às 10:00 horas para realização do Júri.2. Requisite-se o acusado.3. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes.4. Requisite-se reforço policial.5. Certifique-se o integral cumprimento de todas as diligências.6. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE ITAGUAÍ -VARA CRIMINALRua General Bocaiúva, nº 424, Centro - ItaguaíJuiz De Direito: Rafael De Oliveira FonsecaResp. P/ Expediente: Rinaldo Conti de Almeida, Mat. 01/22143. ATA DE JURADOS VOLUNTÁRIOS Período de AGOSTO a DEZEMBRO/2007Aos trinta (30) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e sete (2007), foram deferidos pelo MM. Juiz de Direito, Dr. RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, as prorrogações de vigências dos JURADOS / SUPLENTES abaixo listados, para ficarem a disposição do Tribunal do Júri no ano em curso, período de AGOSTO a DEZEMBRO/2007: 1 - CLÁUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS;2 - JOYCE HUNGRIA DOS SANTOS;3 - MIRIAM CRISOSTONO MARINHO;4 - LEANDRO FERREIRA BASTOS;5 - WILLIANS FREIRE DE LIMA;6 - CARLOS EUGENIO DOS SANTOS ROSA7 - ESDIR ROSA DA CRUZ. Nada mais havendo, para constar, foi lavrada a presente. ____________, Rinaldo Conti de Almeida, matr. 01/22143, Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 241-lei 8.069/90-fotografar Ou Publicar Cena de Sexo Explícito Envolvendo Criança., 27 vezes; Art. 218 - Corrupção de Menores, 27 vezes N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.024.000656-2 (975/00) - MINISTERIO PUBLICO X IRINEU DA SILVA JUVENAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273), Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Atenda-se ao MP. Publique-se despacho de fls. 360v. (A unanimidade de votos, as preliminares agitadas pela defesa foram rejeitadas. No merito, por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso ministerial para determinar a expedicao de mandado de prisao, vencido, neste aspecto, o Relator sorteado que a este recurso negava provimento por entender que a expedicao do mandado de prisao depende do transito em julgado da decisao condenatoria. Quanto ao recurso defensivo, por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento tao so para o fim de reduzir a pena imposta ao patamar definitivo de 5 anos de reclusao, no mais mantida a sentenca. Designado para lavrar o acordao o Des. Moacir Pessoa de Araujo. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2001.024.001722-7 - MP X FERNANDO DE OLIVEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nId: 277144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277146": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nApuração de Haveres, e cobrança,ANOTAR A RECONVENÇÃO, FLS.168/171. \r\n\r\nProc. 2006.026.009555-3 - EDSON GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X ADMINISTRADORA HOSPITALAR SANTA LUZIA DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Ficam as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 28/08/2007, às 13:00 horas, devendo o réu-reconvinte recolher as custas para intimação do autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.026.000148-9 - ANEOCLEDIR CANAZAR (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X SEGURADORA - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ficam as partes intimadas quanto a realização de perícia, designada para o dia 30/08/2007, 14:00 horas, sito à Av. Cardoso Moreira, 859, centro, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2007.026.002238-2 - JACY GOMES PAVAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fica a parte requerente intimada a se manifestar em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.002065-8 - PEDRO ALBERTO VIDAL ANDERSON (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo Para Obras \r\n\r\nProc. 2000.026.000811-4 (17.894/00) - ESPOLIO DE - ALICE PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X DEGLAIR FERREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Fica a parte requerente intimada a recolher as seguintes custas remanescentes: R$ 36,72 (atos oficiais de justiça); R$ 3,49 (APCJ); R$ 2,01 (funperj) e R$ 2,01 (fundperj). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000567-9 (16.700) - MARIA INES MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X ATLANTICA - RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:1) Anote-se na capa dos autos a execução, conforme requerido às fls.239.2) Defiro a expedição de ofícios ao TRE e DRF, com fins de localização de novos possíveis endereços dos Representantes Legais da Executada, desde que, previamente, recolhidas as custas devidas ao ato. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.006126-7 - RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIANNA MEANO (RJ-119911)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Ao réu, p/ recolher diferença da taxa judiciária no valor de R$ 160,93; e ao autor sobre depósito de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2005.026.007128-5 - (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)), NÚBIA DA SILVA PINTO DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que a sentença de fls. 64 transitou em julgado; certifico ainda que são estas as custas processuais remanescentes:Escrivão, cód. receita 0702-1 - R$ 150,45;Taxa judiciária - R$ 240,00;Distribuição, cód. receita 0723-7 - R$ 3,49;Atos de Prática Comum, cód. receita 0711-2 - R$ 6,98;Ofilciais de justiça, cód. receita 0714-6 - R$ 48,96;Atos dos distribuidores, cód. receita 0723-7 - R$ 17,45;20% de que trata a lei 3217/99, conta nº 6002- 05926-6;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 11,54;Fundperj, conta nº 5673-00124-3. Ao requerido para recolher 50% das custas acima certificadas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.026.006261-4 - EVENTU´S TOLDOS E FESTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418)) X TAISE APARECIDA PIRES DA CUNHA LOVATE Despacho:Traga a exeqüente planilha detalhada e atualizada do débito exeqüendo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.003021-4 - RAFAEL MARCONDES RAMOS BRUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Ao autor p/ recolher as custas devidas, a saber: OJA - R$ 12,24; AEVC - R$ 150,45; distribuição e baixa (R$ 3,49- campo 39 - cód. 0723-7; R$ 17,45 - campo 43 - cód. 0723-7; R$ 3,49 - campo 45); taxa judiciária - R$ 400,00; FUNPERJ - R$ 9,18 e FUNDPERJ - R$ 9,18. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001991-7 - VIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO (MG-077753)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 277146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277147": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.026.006188-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art. 14, inciso II, C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art. 14, inciso II, C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.001077-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAIRO CÉSAR GONÇALVES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.026.000926-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAULO DE OLIVEIRA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado Saudo de Oliveira Fraga devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.026.000426-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO CARLOS ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.026.003878-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da expedição da carta de sentença provisória para execução penal do acusado às fls. 537/539. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada...; Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, (Carlos Bruno) E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada...; Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Lisier) \r\n\r\nProc. 2007.026.001620-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS BRUNO BARBOSA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) dos acusados devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2007.026.000394-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VELTUIR PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677), Dr(a). RICARDO RODRIGUES COURI (MG-094930) Decisão:Recebo o recurso. Venham as razões. Após, ao recorrido.Expeça-se a CES.Em termos, subam os autos à Superior Instância. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (doze vezes) E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (trinta e duas vezes) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2005.026.005907-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE GUIMARÃES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.026.001472-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADENIR FELISMINO PEREIRA, VULGO \"NENÊ\" (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da carta precatória em epígrafe, oriunda do processo nº 2002.013.000050-8 da Vara Única da Comarca de Cambuci/RJ, da data da audiência designada neste Juízo para o dia 30/08/2007, às 14:00 h., para oitiva da testemunha de acusação de nome Mírian Lúcia Vieira. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.001525-0 - RAÍSSA VEGGI BARBOSA THIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM. A AÇÃO FOI PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, APENAS. A DECISÃO DE FLS. 25 INCLUIU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE FORMA EQUIVOCADA. ASSIM, RETIFICO A DECISÃO PARA RETIRAR A INDICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INFORME AO JUÍZO DEPRECADO (FLS. 39) E SOLICITE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. DEFIRO A INCLUSÃO DOS MEDICAMENTOS APONTADOS A FLS. 52. CERTA DE QUE O MUNICÍPIO DEVE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE MANEIRA MENOS ONEROSA, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DOS MEDICAMENTOS POR OUTROS COM O MESMO PRINCÍPIO ATIVO E EFEITOS EQUIVALENTE, OU DA MESMA CLASSE TERAPÊUTICA (MONODROGAS), DESDE QUE ATESTADA A POSSIBILIDADE POR PROFISSIONAL MÉDICO E FARMACÊUTICO E NÃO HAJA NO RECEITUÁRIO INDICAÇÃO JUSTIFICADA, DE IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO. I-SE TODOS. \r\n\r\nDeclaratória, ação ordinária \r\n\r\nProc. 2005.026.000400-4 - RINALDO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica a douta advogada da parte autora Drª Fabianne Rabello de Souza -OAB /RJ 088208, intimada do acórdão exarado pela 3ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça nos autos do processo nº 2005.026.000400-4. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002755-0 - JOSÉ IMBASSAY DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O PROVIMENTO 06/02 DA CGJ DESSE ESTADO, EM SEU ART. 1º, AUTORIZA Q O CARTÓRIO DISTRIBUIDOR EMITA CERTIDÕES PARA CADASTRAR RESTRITIVOS EM AÇÕS DE EXECUÇÕES, ENTRE OUTRAS. COMPROVE O AUTOR Q OCORREU A EFETIVA BAIXA NO FEITO EXECUTÓRIO Nº 2006.026.11995-8. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c exibição de documentos c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.006093-7 - CASSIO REZENDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cuidam os autos de Mandado de Segurança onde o impetrante busca ser empossado no cargo de Arquitero do Município de Itaperuna, uma vez que aprovado e classificado em primeiro lugar. Junta documentos de fls. 07/14.Liminar deferida a fls. 19.Instado a se manifestar o ente municipal prestou informações a fls. 22/25 esclarecendo que não houve qualquer admissão ou contratação para o cargo pleiteado.O documento de fl. 41 informa que a determinação do Sr Prefeito para convocação e posse do impetrante.A fl. 43 o Município requer a extinção do feito por perda do objeto, uma vez que o impetrante já foi nomeado para o cargo.Instado a se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, o impetrante quedou-se inerte.Decisão a fl. 48 determinando a intimação pessoal do impetrante.Com efeito, o Município não traz aos autos documentação que comprove a nomeação do impetrante, inviabilizando a decisão de extinção do feito por perda de objeto.Int \r\n\r\nId: 277147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "277148": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000270-0 - Y.C.D. X Assistente: M.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) E.J.M.D., Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 15/08/07 às 15:30 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nDivórcio Consensual; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.000062-3 - H.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122) Despacho corforme Portaria 02/2003:Às partes sobre informação de fls. 94. Prazo de 30 dias para se manifestar. \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 1999.026.000319-1 (8.954/99) - H.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.V. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:A questão versa sobre direito patrimonial e as partes são legítimidas e estão bem representadas.Considerando que a decisão de fls. 139 transitou em julgado, não tendo sido tempestivamente combatida pela parte ré, não há possibilidade de discussão acerca da avaliação procedida.Em razão do exposto, tendo sido prestada a jurisdição, não há o que rover.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.002437-8 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X J.M.B. (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre contestação de fls. 27/43. Após ao MP. \r\n\r\nGuarda, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.026.002724-7 - SANDRA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LAÉRCIO TIBÚRCIO DE SOUZA NETO) X ALEX DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565), Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243) Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízoÀs partes sobre avaliação psicológica de fls. 69. Após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.001083-1 - S.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). ADILSON DE JESUS LOPES (RJ-154036E) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:À parte réu sobre impugnação oferecida pelo autor às fls. 55/56. \r\n\r\nId: 277148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277152": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 1997.520.002443-3 (1932/97) - MINISTERIO PUBLICO X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:Intime-se a parte ré para apresentação de alegações finais escritas, fixando-se o prazo de 10 dias. Após, certificado o correto recolhimento das custas, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2004.028.003140-0 - JOSIAS CALDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X AMIN KILSON JR. (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO MAGNANI JUNIOR (MG-041813) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.028.002054-8 - ELETEC SERVIÇOS EM ELETRÔNICA, INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057), Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Decisão:1- Mantenho a sentença de Fls. 106 por seus próprios fundamentos;2- Recebo o recurso no duplo efeito. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAnulatória, e revisao de clausulas contratuais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.028.005079-9 - BILSON KUNE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379), Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Ação Anulatória e Revisão de Cláusulas Contratuais c/c Pedido de Tutela Antecipada requerida por Bilson Kune em face de Banco Itaú S/A. Às fls. 155 o autor requereu a desistência do feito pugnando pela extinção do processo. Vistos, HOMOLOGO a desistência de fls. 155, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. JULGO em conseqüência, EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.005439-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALESSANDRA LOURDES DA SILVA Despacho:Fls. 53 - Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição pos cópias, com exceção da procuração. \r\n\r\nProc. 2006.028.001671-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ERASMO DA CONCEIÇÃO VIANA Despacho:1- Fls.49: Recolhidas as custas, oficie-se;2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001837-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X SUZANA MARINHO DE MENDONÇA SOARES Sentença:Banco Finasa S/A e Apreensão em face de Suzana Marinho de Mendonça Soares, fundamentando seu pedido no art. 3o do Decreto-lei n. 911/69.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/24.Este Juízo determinou, às fls. 26, a Busca e Apreensão em favor do Autor.Às fls. 39 o autor juntou petição , re querendo a desistência presente.É o relatório. Passo a decidir.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão onde foi deferida liminar. Manifestando-se o autor pela desistência, conforme se deduz de Fls. 39, impõe-se a extinção do feito.Isto posto,homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.011464-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HEBER DOS SANTOS SERRANO Despacho:Dê-se vista ao autor pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1996.520.000010-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X LUIZ PAULO LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Diga o exequente sobre a certidão de Fls. 99, verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.000644-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X GERUZIA PINTO DA SILVA Sentença:As partes, em Audiência de Conciliação (Fls. 32), propuseram proposta de acordo, na qual ficou estabelecido que a parte ré pagaria à parte autora a quantia de R$ 2.345,00, de forma parcelada. Assim sendo, homologo o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Certificado-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.028.007810-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.001921-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALMEIDA GONCALVES (RJ-100316)) X NELMAN BARROS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança, reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.005192-7 - SUELLEN TITO PEREIRA, RIMERSON TITO PEREIRA, GEORBESON TITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presente feito se encontra na fase processual de execução.4. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.028.001670-0 - SIMONE DE MORAES BRUM (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). PEDRO GLASS (SP-227707)) X JARDIM FRANCO LOTEAMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Decisão:Diante dos termos da certidão de Fls. 150, que atesta que o executado, embora regularmente intimado para apresentar impugnação (Fls. 145), quedou-se inerte, defiro o requerido às Fls. 147. Expeça-se mandado de pagamento em favor da subscritora da petição de Fls. 147, com as cautelas legais. \r\n\r\nDepósito, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2003.028.004850-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LUIZ CARDOSO FIGUEIRA Decisão:1 - Diante dos termos da certidão de fls. 152 verso, realizei consulta ao sistema Bacen Jud, que revelou que a ordem de bloqueio não foi devidamente cumprida, em razão da inexistência de saldo.2 - Assim, manifeste-se o exeqüente, requerendo o que entender cabível, no prazo de dez dias.3 - Decorrido o referido prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com fundamento no art. 791, III do CPC.4 - Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.004122-9 - MANOEL REZENDE NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X MONICA DIAS MELLO DA SILVA E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Despejo ajuizada por Manoel Rezende Neto em face de Monica Dias Mello da Silva e de Nelson da Cunha Mello. Antes mesmo da citação, o Autor requereu a desistência do feito pugnando pela extinção do processo. Vistos, HOMOLOGO a desistência de fls. 23, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. JULGO em conseqüência, EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.004970-8 (5048/99) - MARCELLINO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586)) X MARIA APARECIDA MAZZINI ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1- Expeça-se guia conforme o requerido às Fls. 167;2- Comprovado o depósito,voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.001516-1 (4143/99) - JOSE DOS SANTOS VERAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)), Inventariante: DELMA DE MATTOS AZEVEDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EDIMAR PESSANHA DE AZEVEDO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Tendo em vista que a parte recorrida já apresentou contra-razões (Fls. 184/190), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.520.001520-8 (753/96) - LAERTE PINTO FONTES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X SERMAN SERVIÇOS DE MANUNTENÇAO DE MAQUINAS LT (Adv(s). Dr(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (RJ-048361) Decisão:1- Diante da certidão de fls. 151, verso, realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 149;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.028.003323-8 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X DECIO XAVIER DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Sentença:Posto LV de Macaé LTDA ajuizou ação de Execução de título extrajudicial em face de Décio Xavier de Souza da Conceição alegando, em síntese, que o executado não lhe pagara quantia de R$ 989,00 (novecentos e oitenta e nove reais), referente a sete cheques emitidos pelo mesmo.Às fls. 64/65 dos autos, as partes, em petição conjunta, noticiaram a celebração de um acordo, pelo qual o executado pagaria ao exeqüente a quantia de R$ 1.768,94 (mil setecentos e sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos), da seguinte forma: uma entrada de R$ 611,74 (seiscentos e onze reais e setenta e quatro centavos), representada pela liberação do valor bloqueado junto ao banco Itaú, e o valor restante, de R$ 1157,20 (mil cento e cinquenta e sete reais e vinte centavos), em 4 parcelas de R$ 289,30 (duzentos e oitenta e nove reais e trinta centavos) cada, representadas por 4 notas promissórias, que deverão ser resgatadas no escritório do advogado do exequente. Às fls. 83, o exeqüente noticiou o cu \r\n\r\nProc. 2006.028.003248-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X F L DOS SANTOS SERVIÇOS), FRANCISCO LEITE DOS SANTOS), EDIMEA RAMOS THOMAZ BARBOSA), ANTONIO GERSON FEITOSO), NOEMIA MOTA FEITOSA Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF e à TELEMAR, conforme o requerido às Fls. 71, item \"1\". \r\n\r\nProc. 2006.028.007284-4 - ROBERTO RAULINO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X LIGA MACAENSE DE DESPORTO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304), Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2007.028.001949-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ODAIR MOURA PACHECO Despacho:Fls. 38:1 - Defiro o aditamento do mandado, na forma do art. 172 II do CPC. 2 - Indefiro o requerimento de citação por hora certa tendo em vista a vedação legal no procedimento de execução. 3 - Intime-se. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 1997.520.000471-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X C H R MOREIRA VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 96 - Esclareça o pedido, tendo em vista o termo de penhora de fls. 84. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.003521-7 (1377/96) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X IZADIR DA SILVA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Decisão:Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a parte executada, regularmente citada, não pagou nem indicou bens à penhora.Devolvido ao credor o direito à nomeação de bens, requereu o exequente o bloqueio \"online\" dos valores (fls. 85).Assim, tenho que tal requerimento deve ser deferido, na medida em que a execução se faz em favor do credor, pela forma menos gravosa para o devedor, mas dentre os meios ao dispor do exeqüente.Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005562-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RADHAN PLUS DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA), JORGE SILVA LIMA Decisão:(...)Desta forma, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada, para, se desejar, oferecer embargos à execução.Fls. 34, parte final: Indefiro, uma vez que não foram esgotadas as possibilidade de localização do patrimônio da parte executada.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ação de Perdas e Danos c/c antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.003142-4 - CARLOS ZEMIR COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CSC SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (SP-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (SP-077479) Despacho:Fls. 146/147: Diga a parte exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.520.004713-6 (4966/99) - DENILDA DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) X RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.028.019933-9 - FLÁVIO LINHARES SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Despacho:1 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/09/2007 às 11:00 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 1999.520.000074-1 (3789/99) - ANTONIO MARCOS FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X SOCORRO COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAGNO GONTIJO MENDES (MG-007754), Dr(a). HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR (MG-057171) Decisão:Considerando-se que a parte executada não chegou a ser citada, e, a fim de que sejam evitadas futuras arguições de nulidades, diante da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/2005:1 - Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2 - Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3 - Decorrido o prazo, apreciareio requerimento de Fls. 198. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.028.008530-1 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Sentença:(...) Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Deixo de condenar a parte autora nas custas judiciais, em razão da mesma ser beneficiária da JG.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.028.007015-0 - SONIA LUCIA DE CASTRO X JACYRA CHAVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.003624-4 - EDUARDO MIGUEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X CALIXTO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes da designação de nova Audiência de Conciliação, diga a parte autora sobre a certidão de Fls. 55, verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação danos e antec tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000215-7 - CODIGO DAS CHAVES 632 CHAVEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). PRISCILLA MAGDA FARIA LIMA (BA-017985) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/09/07 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.028.002356-3 - LUCIANA MARIA DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X PAULO DE TAL E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a solicitação do Oficial de Justiça, às Fls. 69, verso, parte final. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.520.003348-0 (3405/98) - ESPOLIO DE CLAUDIO MOACYR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) WALDYR SEGADAS VIANNA E OUTRO Despacho:Fls. 104: Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000440-3 - VERA LUCIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X RENATA LUCIA TENÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.028.000406-0 (5247/00) - SERGIO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se a parte ré a depositar a metade do valores correspondentes aos honorários periciais, uma vez que a parte autora é beneficiária da JG. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.028.002436-9 - EDILMA ROCHA DA MATA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X BANCO B M C S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente, visam à rediscussão de matéria já apreciada na sentença.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.020466-9 - LIUZETE CALHEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Diga a parte autora sobre o documento de Fls. 77, na forma do art. 398 do CPC;2- Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.028.003097-9 - DENAIR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GUIMARÃES LOULA), Procurador: PEDRO GUIMARAES LOULA (PGE) Decisão:Ao autor sobre os documentos de fls. 101/102. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.003587-4 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X CAIO GUIMARÃES BORGES Decisão:Regularize-se a representação processual, no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 13, I do CPC.Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações acerca do saldo existente em favor do de cujus.Junte-se certidão de dependentes junto ao INSS.Venha declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. Com a vinda do saldo, dê-se vista ao Requerente, MP e à Fazenda, vindo em seguida conclusos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1994.520.001723-0 (12149) - ANTONIO FRANCISCO MENDONÇA X ESPOLIO DE CILEDA MENDONCA CARVALHO E OUTRO Decisão: O bem penhorado já foi avaliado à fl. 130 e há cálculo do débito nos autos. Designo os dias 09/10/2007 e 23/10/2007, às 14:00 horas para realização de 1ª e 2ª praças, respectivamente. Nomeio leiloeiro Oficial de Justiça a ser designado pelo responsável pela Central de Mandados desta Comarca.Expeçam-se e publiquem-se os editais, consoante o art. 686 do CPC, sendo que os mesmos serão afixados no local de costume no prédio do Fórum e publicados, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local (art. 687, § 3º).Se o valor dos bens penhorados não exceder o valor correspondente a 20 (vinte) vezes o salário mínimo vigente na data da avaliação (RT 628/124), fica dispensada a publicação de editais em jornal local, não podendo, neste caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação (art. 686, § 3º).Não será aceito lanço que, em segundo leilão, ofereça preço vil (art. 692) como, por exemplo, preço bem infe \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.520.000317-7 - ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.028.004141-0 (6066/00) - ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). MARIO SILVA DE LIMA (RJ-019269), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Decisão:Tendo em vista que às fls. 179 foi deferida a gratuidade de justiça à embargante, intime-se o perito para dizer se mantém o compromisso assumido nos presentes autos. Em caso positivo, intime-se o mesmo para dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004115-8 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X G B PINTO MOTTA DISTRIBUIDORA DE GÁS ME E OUTRO Decisão:Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a parte executada não foi encontrada no endereço declinado, como atesta as certidões de fls. 81 e 115, nem tampouco logrou o sr. Oficial de Justiça encontrar bens passíveis de arresto.Requereu então, o exeqüente, o arresto dos ativos depositados nas contas das executadas pelo sistema do bloqueio on line.Assim, diante da inexistência de bens para garantir a execução, defiro o arresto nos moldes requeridos. Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, lavre-se o termo de arresto e intime-se o credor para as providências do art. 654 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.520.002873-5 (4543/99) - ALZIMAR DA SILVA GOMES X GERALDO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/09/07 às 16:30 horas. Defiro a substituição da testemunha conforme requerido. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2000.028.003491-0 (5917/00) - ELISALDO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X TEREZINHA RIBEIRO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500) Despacho:Fls. 301 - Indefiro. Venha a planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.002950-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPÓLIO DE ALBERTO PINTO MONTEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 133. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.004918-6 - ALYSSON FABIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO Decisão:1 - Emende o autor sua inicial, indicando objetivamente os pedidos que pretende formular em face do segundo réu, ou se estes são os mesmos que foram deduzidos em face do 1º réu, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.2 - Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 1996.520.001425-2 (702/96) - LUIZ CARLOS FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X IRGA LUPECIO TORRES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO VERRI (SP-027555), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-012806), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Intime-se o executado para depositar o valor dos honorários periciais arbitrado às fls. 282. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.001708-9 - VANESSA CORTEZ TONASSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X JOSÉ ANTONIO PROENÇA AIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807)) Decisão:Fls. 317: Indefiro, na medida em que há na procuração de Fls. 75 outros patronos habilitados a comparecerem à audiência designada. \r\n\r\nId: 277152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277155": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.011576-7 - MARILUZ JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Digam os Requerentes sobre o ofício de fls. 184. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.004262-3 - JASON DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 25 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se ofício do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.003384-0 - SALETE LARANJEIRA TARANTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)), Falecido: ANTÔNIO TADEU VICENTE FERREIRA Digam os Requerentes sobre o ofício de fls. 88. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.000654-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO SILVESTRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.001147-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ANTONIO JORGE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 80 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.002157-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIOS CONCEIÇÃO FRANCISCO Decisão:Fls. 104 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.003344-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE MACHADO GOMES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 22/23. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao SERASA para que cancele o registro, em seus arquivos, da presente ação de busca e apreensão.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.000177-3 - COLEGIO BARROCO LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X NEILA MARCIA PEIXOTO DE SOUZA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.005197-1 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X HOTEL VENEZA DE MACAÉ LTDA ME A autora para recolher R$ 2,53 na conta 0101-6. \r\n\r\nProc. 2007.028.005199-5 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA A autora para recolher R$ 3,96 na conta 0101-6. \r\n\r\nProc. 2007.028.005200-8 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X L L SILVA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO A autora para recolher R$ 9,09 na conta 0101-6. \r\n\r\nProc. 2007.028.005202-1 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X MARCOS AURELIO GONÇALVES SALES A autora para recolher R$ 20,27 na conta 0101-6. \r\n\r\nCobrança, de honorário advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.028.003498-3 - ELZA MARIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X NELMA RUBIM GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:Concedo o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para as partes terem vistas dos autos, iniciando-se pela Autora, devendo os memoriais serem entregues no primeiro dia útil após o término do prazo de vista da Ré. \r\n\r\nDeclaratória, indenizatoria por da nos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.001161-9 - CRISTIANO CRESPO MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). FERNANDA HORTA DE MELLO PENONI (RJ-111937) De cisão:1 - Ao Contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.005083-8 - CESAR & FRITSCH OFFSHORE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X GIBRAN HABIB ABI GHOSN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações dos Embargantes, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 35/129, e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos econômicos enquanto se discute a inexigiilidade do débito exeqüendo, SUSPENDO a execução e apenso.2- Digam os Embargados na forma do art. 740 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.004523-5 - DISTRIBUIDORA ALTO LITORAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885) Sentença:(...)Isto posto, INDEFIRO a inicial por sua flagrante inépcia e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito na forma do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil e REJEITO os embargos na forma do art. 737 inciso I, do referido diploma legal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Certifique o desfeche nos autos de execução em apenso. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002926-9 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X REAL CMM MILENAR AIR SERVIÇOS MULTIPLOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:1- Convolo em penhora o valor bloqueado pelo Juízo.2- Cumpram os Executados o disposto no inciso IV do art. 600 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001343-4 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X J L FIGUEIREDO RADIADORES ME Decisão:Oficie-se à JUCERJA solicitando a confirmação da propriedade da marca \"Macaé Radiadores\", conforme alegações de fls. 95/96, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.028.004270-9 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642)) X CATIA SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se mandado de intimação do Agente da Receita Federal responsável pela unidade de Macaé, para responder o ofício no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.028.005384-7 - UEBINER GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X D PAES MACEDO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513) Despacho:Indique, o Exeqüente, os sócios da Executada, apresentando suas qualificações, a fim de que seja apreciado o pedido de desconsideração da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.028.000295-7 - ESPÓLIO DE JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X JORGE DAS DORES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:1- Em vita da sentença proferida nos autos de embargos em apenso, TORNO sem efeito a decisão de fls. 174.2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 170. Após, diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.028.000787-6 - RARO DE SER CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X GERALDA SALVADORA DE AZEVEDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Diga a Exeqüente sobre o ofício de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.028.020439-6 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X SABRINA BEFFA FALCÃO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.001180-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X DISTRIBUIDORA ALTO LITORAL LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Despacho:Digam os Excutados sobre a petição de fls. 22, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.003314-2 - PCL ACOPLAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENA (SP-049404)) X MACPAR COMÉRCIO DE PRODUTOS OFFSHORE LTDA Despacho:Diga a Exeqüente sobre a certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.028.003315-4 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X JOEL CARDOSO DE ANDRADE Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009502-1 - PEM ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE L. O. DE TOLEDO (SP-075810), Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.028.011857-4 - MARIA SALETE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) X DALILA SUELY GOIS DA FONSECA Decisão:Defiro a intimação da Executada (fls.179), na forma requerida, devendo o Oficial de Justiça atentar para a vedação do art.217, inciso I do CPC, efetuando a diligência ao término do ato religioso, do lado de fora da Igreja. \r\n\r\nProc. 2003.028.005105-6 - ANA JARDIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X FENANDO CESAR ZARATTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. (fls.223) \r\n\r\nProc. 2004.028.001310-0 - CLÁUDIO GLAUCO MENDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Em vista da divergência entre os honorários cobrados pelo Denunciado, ensejando dúvidas quanto ao valor correto, ao Contador para cálculo dos honorários requeridos à fls.215/216, conforme o disposto no art.475-B §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.028.006145-3 - ANA MARIA ZINNA DE MARGIOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMATICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Decisão:Ante a ausência de impugnação, defiro requerimento de fls. 116. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da Exeqüente.Visando dar maior celeridade no ressarcimento do crédito, defiro a adjudicação requerida. Lavre-se auto de adjudicação, intimando as partes. Após, expeça-se mandado de entrega do veículo à Exeqüente, oficiando-se ao Detran para liberação da transferência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.011395-9 - JOSÉ GOMES DE FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382), Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X STILLUSKITS, LESSA & PINA SOUVENIER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.000658-6 - GILBERTO ALEJANDRO SILVA ARAYA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X LINCOLN F DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial na forma do art. 1.102c, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial EM MANDADO EXECUTIVO, representado pela quantia de R$ 471,50 (quatrocentos e setenta e um reais e cinqüenta centavos), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º do CPC, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), que restam isentos em face da Lei 1060/50.Ante a irregularidade constatada, torno sem efeitos o processamento a partir de fls. 31.Após a juntada da planilha atualizada pelo Exeqüente, descontados os valores eventualmente já quitados, na forma do art. 475-B do CPC, retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. \r\n\r\nProc. 2006.028.000658-6 - GILBERTO ALEJANDRO SILVA ARAYA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X LINCOLN F DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Continuação da sentençade fls. 56/57Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.028.004850-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO MAURICIO ROSA DE OLIVEIRA Decisão:Ante a incidência da Lei 11382/06, torno sem efeito a decisão de fls. 32 e determino: 1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento). 2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal. 3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Recolhidas as custas, defiro a expedição da precatória no endereço fornecido a fls. 75. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.004718-7 - CARLOS EUGENIO BORGES CHALOUB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X POSSIDONIO MOTHE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Decisão:Fls. 41/42 - ao Executado no prazo de 03 (três) dias, conforme o disposto no art. 657 do CPC, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória, de débito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.001788-0 - CLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.003205-0 - ANDREA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TEREZA NEUMA OLIVEIRA DE CARVALHO Digam os Requerentes de fls. 175/176 sobre o imóvel objeto deste Inventário, localizado na cidade do Rio de Janeiro e arrolado nas primeiras declarações, que se encontra em sua posse. \r\n\r\nProc. 2003.028.006599-7 - Inventariante: JUSSARA SANTOS DE OLIVEIRA, Inventariante: JUCEIA DOS SANTOS, Inventariante: MARIO DOS SANTOS, Inventariante: JUAREZ DOS SANTOS, Inventariante: MARIA DA CONCEICAO LUCIANO SANTOS, Inventariante: JUCINEY DOS SANTOS, Inventariante: JUCIARA DOS SANTOS, Inventariante: JUCIMAR DOS SANTOS, Inventariante: VIRGILIO DOS SANTOS JUNIOR, Inventariante: JURANDIR DOS SANTOS, Inventariante: JUCILEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X VIRGILIO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 145 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.003760-3 - Inventariante: FABIANA CARVALHO OLIVEIRA PECIOLI X THIAGO LUIZ LIMA PECIOLI (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Oficie-se a Caixa Econômica e a Sul América Capitalização S/A conforme promoção de fls.31. Ao Avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.003992-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher R$ 17,45 na conta 340306966-3 no campo 30. \r\n\r\nProc. 2006.028.007208-0 - FERRAGENS MAG DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803)) X EMPRESA PERFIL LINEAR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nMonitória, retificada para ação de execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010050-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MARIA LUZIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522) Decisão:Fls. 163/165 - anote-se.Aguarde-se manifestação do Exeqüente pelo prazo de 30 (trinta) dias.Ante a ausência, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.028.014597-0 - ELZA MARIA GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050)) X CONSTRUTORA CONTESI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:Mantenho a decisão de fls.1151 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso para eventual apreciação. Ao Agravado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.002996-1 - KLEM DE MATTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Ao Contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002889-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSÉ HENRIQUE CORREA DOS SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.001656-7 - ELAIR DOS SANTOS DUMAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO TERAPÊUTICA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:Em vista do motivo justificado do Réu, retiro o feito de pauta e redesigno nova audiência para o dia 05/09/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, meteriais \r\n\r\nProc. 2006.028.007488-9 - J G MUSSI ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X BRINK`S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.028.007415-4 - TEREZA CRISTINA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346), Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para: CONDENAR o Réu pagamento de danos emergentes e lucros cessantes no valor de R$ 549,45 (quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.028.007415-4 - TEREZA CRISTINA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346), Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Continuação da sentença de fls. 334/338:CONDENAR o Réu a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. CONDENAR o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. Questão submetida a reexame necessário, nos termos do art. 475, inciso I do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.028.004786-0 - JOSAPHAT DIAS DA MATA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X JOSE RENATO DE FREITAS AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Diga o interessado sobre o ofício de fls. 88. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.028.011716-3 - ELISÂNGELA LIDOINOFERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ARMANDO HENRIQUE NEGOSEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DACÍLIO FLÔRES (PR-005025), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Às partes sobre a audiência designada para o dia 09/08/07 às 13:30 horas no Juízo Deprecado. (3ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES) \r\n\r\nId: 277155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "277157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nJuiz de Direito: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARTA DA SILVA SANTOS CRUZ - RJ028526 \r\n\r\n2006.028.020852-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nRUBENS CURVELO PEREIRA - RJ054715 \r\n\r\n2004.028.003150-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO COELHO - RJ086314 \r\n\r\n2004.028.000503-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJULIANO TAVARES VIANA - RJ067047 \r\n\r\n2005.028.015545-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO - RJ078633 \r\n\r\n2005.028.011386-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA - RJ042938 \r\n\r\n2005.028.000891-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS - RJ132738 \r\n\r\n2002.028.010734-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2007.028.003240-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nFABIANA TAVARES EPELBAUM - RJ069073 \r\n\r\n2006.028.004973-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nSIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI - RJ093130 \r\n\r\n2005.028.000336-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCELO JUNGER DE FREITAS - RJ122859 \r\n\r\n2005.028.011581-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nLIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO - RJ125964 \r\n\r\n2005.028.004982-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nISABELLE CRUZ DA SILVA - RJ136227 \r\n\r\n2003.028.004658-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2006.028.007420-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nJULIANA LOPES MURTA - RJ142552E \r\n\r\n2003.028.006681-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLUDMILA JONES PAMPONET - RJ136679 \r\n\r\n2006.028.005228-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nGUIRLAYNE GIGLIANE DE LIMA ALMEIDA - RJ151582E \r\n\r\n2007.028.002524-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nFREDERICO WINTER - RJ155240E \r\n\r\n2006.028.001226-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nId: 277157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver \r\n\r\nProc. 2006.028.007162-1 - J.P. X A.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Ficou designada o dia 07/08/2007 às 14: 00 horas para oitiva da testemunha Umberto Silva Clemente, no Forum regional de Bangú - 2ª Vara Criminal. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, e art. 214 do CP \r\n\r\nProc. 2007.028.002593-5 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X SANDRO DA SILVA AZEVEDO Decisão:1) Defiro a realização da perícia conforme solicitado à fl. 151. Oficie-se.2) Designo o dia 09/08/07, às 13:30 horas pra oitiva das testemunhas arroladas pela defesa à fl. 151. Intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2006.028.003618-9 - MP X JOSE LUIZ CUNHA CAMPANATI Despacho:Designo o dia 23/08/07, às 16:00 horas para oitiva da testemunha Odir. Intime(m-)se e/ou requisite(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2003.028.000006-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877)) X RENATO JOSE DE SOUZA) Decisão:1) Numemrem-se os autos, certificando.2) Atenda-se o MP, (ítens 01 e 02) da promoção de 09/05/07. Designo o dia 28/08/07, às 16:20 horas para oitiva das testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 3) Considerando-se que o réu deixou de comparecer em Juízo e mudou-se sem declinar seu novo endereço, o que configura o descumprimento do seu compromisso assumido, revogo a liberdade provisória. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nId: 277153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.841.003429-3 Vítima(s): Erika Simone Magnavita Carvalho Barbosa. X Domingos Sávio Sarzeda Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435, Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). Por estar este Magistrado acumulando esta Comarca com a sua de origem, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 13 / 08 / 07, às 16:00 horas. Cientes os presentes. Intime(m)-se e requisite(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 276706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "277150": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.522.000345-3 (7150) - GREICIELE MARMO PRECIOSO X VALDIR DA SILVA PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233) Decisão:Trata-se de requerimento formulado às fls.36, por VALDIR DA SILVA PRECIOSO, objetivando declaração de exoneração da pensão alimentícia devida a filha GREICIELE MARMO PRECIOSO, vez que já completou a maioridade civil (fls.05).Considerando a promoção favorável do Ministério Público e o fato de contar a alimentada com 24 (vinte e quatro) anos, EXONERO o alimentante da pensão que presta a filha, no importe de 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, acrescido de salário família. Oficie-se ao empregador para cancelamento do referido desconto.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.003974-4 - DAYANE INGRID ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X FABIO BATISTA DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação junto ao JIC para o dia 09/11/07 às 11:00 horas. Cite-se (endereço fls. 53) e intimem-se, inclusive da decisão de fls. 17. D~e-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nAlimentos, Com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.002566-8 - DENISE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X DANIEL GUIMARAES NOGUEIRA Despacho:Designo Audiência de conciliação junto ao JIC para o dia 05/10/07 às 11:00 horas. Cite-se (endereço de fls. 90) e intimem-se, inclusive da decisão de fls. 33. Dê-se ciênvcia ao MP. Publique-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.029.000406-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645) Decisão: 1) Diante da proposta formulada pelo Executado às fls. 133 e do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.133 e, em conseqüência, DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO, na forma do art.792, do CPC.2) Intime-se o Executado para efetuar o pagamento das 17 parcelas restantes no valor de 92,11 % do salário mínimo vigente à época do pagamento, com vencimento no dia dez de cada mês, mediante depósito em favor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, sob pena de prosseguimento da execução.3) Aguarde-se a comunicação do pagamento das parcelas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.522.000169-0 (13797) - HOELTON SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120), Dr(a). LÚCIA MARIA NASCIMENTO COELHO (RJ-035927), Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X ADEMIR CALISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha atualizada do débito em 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.522.002935-7 (15309) - TEREZINHA DE CASSIA PAULUCIO * E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"'Venha o recolhimento das custas referente a expedição da 2ª via da Carta de Sentença, conforme certidão de fls 35. \r\n\r\nId: 277150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.008561-9 - Município de Magé X DIRCEU CRUZ PAIVA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.029.037637-7 - Município de Magé X DEUSDEDIT DE SOUZA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038235-3 - Município de Magé X ULISSES PORTES MENDES Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.038363-1 - Município de Magé X ROBERTO VIEIRA REBELO E ESPOSA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.005417-9 - Município de Magé X RAUL DA COSTA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2002.029.008638-7 - Município de Magé X TANIA NEVES DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta o constante de fls.18, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011538-7 - Município de Magé X ANTONIA SOARES DE OLIVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011614-8 - Município de Magé X MOTOR TEC Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011825-0 - Município de Magé X CELSO PEREIRA DE SOUZA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.024335-3 - Município de Magé X HERMES DA SILVA VIANNA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037103-3 - Município de Magé X ALCYR ELIAS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037217-7 - Município de Magé X GEORGINA DAVES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037419-8 - Município de Magé X SERAFIM FELIPE Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037433-2 - Município de Magé X AMERICO DIAS CARDOSO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037661-4 - Município de Magé X SUCENA HAIDO MARQUES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037665-1 - Município de Magé X SEBASTIAO BRUCALI Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037671-7 - Município de Magé X ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE LEAO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.042546-7 - Município de Magé X ROSA NUNES NOGUEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043209-5 - Município de Magé X FRANCISCO C. DE MATTOS Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.043237-0 - Município de Magé X VITAL RIBEIRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043243-5 - Município de Magé X ANA BEATRIZ DA SILVA VIEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043275-7 - Município de Magé X CRENILCE SILVA SANTOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043277-0 - Município de Magé X NELCINA RODRIGUES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.047539-2 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HILDA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037) Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.057803-0 - Município de Magé X OPHELIA DE CARVALHO E SILVA BAHIA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.060473-0 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARNALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2003.029.064633-4 - Município de Magé X DIRCEU CRUZ PAIVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.065455-0 - Município de Magé X SOCIEDADE IMOBILIÁRIA HENOT LTDA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nId: 277151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277149": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.029.003670-8 - JP X MARCIO DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória contida na denúncia para, em conseqüência, CONDENAR o nacional MARCIO DE LIMA OLIVEIRA, como incurso nas penas do Artigo 12 \"caput\" da Lei 6.368/76 c/c Artigo 33 § 4º da Lei nº 11.343/2006,... FIXO a pena-base no mínimo legal de 03 (três) anos de reclusão e multa de 50 (cinqüenta) dias-multa. ... tendo sido reduzido para 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão e multa de 25 (vinte e cinco) dias-multa, no valor unitário do dia-multa, no mínimo legal previsto no Artigo 38 e seus parágrafos da Lei nº 6.368/76, em regime fechado, arcando o réu com o pagamento das custas processuais e taxa judiciária mínima. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.029.003453-2 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X IGÔR MUNIZ DE CASTRO Decisão:Recebo a denúncia de fls., eis que a mesma se encontra revestida de todas as formalidades e requisitos legais. Designo Interrogatório para o dia 06 / 08 / 2007 , às 15:00 horas. Cite-se na forma da Lei, intimando-se o M.P e defensor indicado ou constituído, se for o caso, e atenda-se a cota denuncial. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.029.002607-9 - JP X EBERTON BRAGA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020) Despacho: Designo o dia 23 / 08 / 2007 , às 14:30 horas, para terem lugar os sumários de culpa e defesa, que se realizarão de forma sucessiva. Expeçam-se as diligências necessárias à realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nId: 277149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000137-2 - José Luiz Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em cumprimento ao acórdão de fls. 84, defiro J.G. Recebo o Recurso interposto às fls.46/51 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.002876-6 - Maria Natividade de Souza Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Hanter Eletro Moveis e outro. Fls. 52/53 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.828.004896-0 - Patricia de Moura Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 66 - Intime-se a ré para devolução da guia de depósito judicial nº 5280755 (retirada em 15/03/07). No silêncio, proceda-se a execução, em consonância com o Art. 475 J, da Lei nº11.232. \r\n\r\nProc. 2007.828.003258-9 - Bruna de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Optitel Eletronica e Comunicação LTDA e outro. Fls.46/47 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 2.040,00 , no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. Após apresentação de nova planilha pelo autor, defiro a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.001666-0 - Joao de Freitas Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Interfut Agencia Deportiva Internacional LTDA. Traga o credor os seguintes dados, necessários para a efetivação da medida, cuja apreciação será efetuada com a vinda dos seguintes dados:\r\n\r\n1) CPF/CNPJ do exeqüente;\r\n\r\n2) CPF/CNPJ dos executados;\r\n\r\n3) Nome/razão social do exeqüente;\r\n\r\n4) Nome/razão social do executado;\r\n\r\n5) Valor a ser executado;\r\n\r\n6) Número do processo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.828.003731-5 - Maria do Carmo Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarette Garcia Machado Rosa - OAB RJ032095). X Banco Itaú S. a e outro. Fls. 139 - Indefiro, eis que ausentes quaisquer das hipóteses do art. 657 do CPC. Intime-se o exequente para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.003283-6 - Carla Trindade Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor do valor contido às fls. 167, pois incontroverso. 2) Fls.172/178 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 14.910,92 , no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.007123-4 - Evandro Lira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Dicasa Motos. Fls. 53/57 - Digam as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.007557-4 - Tiago Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre a manifestação de fls. 120. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.828.008290-6 - Alexsandro Guedes Marques. X Luiz Fernando Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). Conheço dos presentes embargos eis que tempestivos. Contudo, os rejeito, em razão da inexistência de qualquer das hipóteses constantes do art. 535 do CPC., não sendo a presente, a via adequada para a pretensão do embargante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.009214-6 - Luciana do Amaral Santos. X Casas Bahia Comercial LTDA(Magé) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls. 57/58 - Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito por não vislumbrar na decisão guerreada o vício alegado, sendo certo que a questão ventilada deverá, se for o caso, ser analisada em sede de recurso. Mantenho a sentença de fls. 38/39 como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.828.001225-6 - Ana Cristina Cardoso da Silveira e Silva. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Conheço dos presentes embargos. Dou provimento para que na r. sentença embargada conste a condenação da parte ré a devolver os valores pagos, corrigidos a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.828.001674-2 - Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Não recebo os presentes embargos, tendo em conta a certidão retro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.003332-6 - Telma Rocha Soutto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Martins Ramos - OAB RJ111395). X Citiinsurance e outro. Fls. 79/80 - Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.828.003356-5 - Trgt Materiais de Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Alexsandro Rangel Pinto. Diga a parte autora quanto ao endereço da ré, tendo em conta a certidão de OJA de fls.47 vº. \r\n\r\nProc. 2006.828.007701-7 - Wagner de Saboya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Marcos de Abreu Dias Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adinan Rodrigues da Silveira - OAB RJ126915, Edson Alves dos Santos - OAB RJ154121E). Deixo de receber o Recurso de fls.270/279, tendo em vista o não atendimento pelos recorrentes do despacho de fls.281. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.001567-8 - Gaby de Mage Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Maria Barros Fernandes - OAB RJ105851, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 150/152 - Diga a ré sobre autenticidade, em 05 dias. Após, voltem conclusos para apreciação da petição de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.828.001724-0 - Maria de Lourdes Fernandes Quartilho. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ126621, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 300,00 , no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. Após, defiro a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.828.004028-6 - Libia de Oliveira Botini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Cintraflora Industria Com. e Export. LTDA e outro. Fls. 73/91 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.828.008411-3 - Jorcelei Dutra de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos eis que tempestivos e os acolho para confirmar os efeitos da tutela anteriormente concedida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.828.000978-6 - Maria Magineide Nogueira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Maria Inez Ayres Correa. Ao exequente, sobre fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.828.004058-6 - Safem Serviço de Assistencia Funeral de Magé LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Maria Inez Ayres Correa. Traga o credor os seguintes dados, necessários para a efetivação da medida:\r\n\r\n1) CPF/CNPJ do exeqüente;\r\n\r\n2) CPF/CNPJ dos executados;\r\n\r\n3) Nome/razão social do exeqüente;\r\n\r\n4) Nome/razão social do executado;\r\n\r\n5) Valor a ser executado;\r\n\r\n6) Número do processo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.004757-0 - Andrade da Silva Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Araujo - OAB RJ081906). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. FICA A PARTE AUTORA, DESDE JÁ INTIMADA, A COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007 AS 18:00 HORAS NO JEAC MAGE. \r\n\r\nId: 276617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277235": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.001015-3 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X A.V.S.) Decisão:Defiro J.G. Designo o dia 13/08/2007 às 10:15 horas para o JIC. Intime-se a parte autora e cite-se e intime-se a parte ré, devendo constar do mandado que o prazo para contestação começará a fluir da data da audiência, na hipótese de não ter acordo. \r\n\r\nId: 277235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER-INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Orlando Eliazaro Feitosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Félix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nLCP - Art. 47 - Exercício ilegal de profissão ou atividade\r\n\r\nProc. 2005.828.003819-8 X Priscila Moraes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Alberto Villela Ferreira - OAB RJ092067). À DEFESA. \r\n\r\nId: 276628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nProc. 2002.820.002070-0/01 - Themistocles Santana Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007, Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Colégio Cenecista Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). Tendo em vista que a planilha apresentada aparentemente excede o valor da condenação, remetam-se os autos ao contador, nos moldes do art. 475-B, § 3º, do CPC para que elabore planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.002191-0 - Alfredo Dias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Marcio Augusto da Costa. JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.820.002566-6 - Wilson de Souza. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ...homologo, por sentença... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.001248-7 - Maria Eduarda Torrente Craveiro. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a reclamada para pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.001652-3 - Priscila Maria Martins Ferraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Venha aos autos planilha atualizada da dívida, acrescida da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, para análise do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.820.003057-0 - Gabriela Franco Garrido. X Claro - B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a reclamada, ... para pagamento ..., no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.003920-1 - Milton Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004684-9 - Maria de Fátima da Silva Nascimento. X D G M Eletro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a reclamada, ... para pagamento ..., no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.004821-4 - Alex Gomes Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Maricarro Veiculo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005773-2 - Sonia Soares Dias. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a reclamada, ... para pagamento ..., no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.820.001117-4 - Teresa Cristina de Castro Galvão. X Fabio Antunes da Siva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). VISTOS etc\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A exeqüente foi intimada para dar andamento ao feito, com a advertência de que a inércia implicaria na extinção do processo, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Pelo exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, por analogia ao disposto no art. 267, III do CPC.\r\n\r\n3- Levante-se eventual penhora. Sem custas, na forma da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.820.004626-6 - Leonel Afonso Thramm de Almeida. X Terezinha do Rosario Araújo. A providência requerida é incompatível com o princípio da celeridade que informa os Juizados Especiais Cíveis, motivo porque indefiro o pedido de sobrestamento, determinando ao reclamante que traga aos autos o novo endereço da reclamada, no prazo de dez dias, sob pena de extinção nos moldes do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.820.004630-8 - Leonel Afonso Thramm de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Duarte Pinto Amaro - OAB RJ074800). X Raquel Conceição da Silva. A providência requerida é incompatível com o princípio da celeridade que informa os Juizados Especiais Cíveis, motivo porque indefiro o pedido de sobrestamento, determinando ao reclamante que traga aos autos o novo endereço da reclamada, no prazo de dez dias, sob pena de extinção nos moldes do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.820.001244-2 - Antonio de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Lojas Arapuã S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Marcelo Dias Santos - OAB RJ116810). A consulta ao BACENJUD revela que o bloqueio foi efetuado, inclusive em valor superior ao crédito exeqüendo, conforme depreende-se da consulta anexa.\r\n\r\nAssim sendo, procedo, nesta data, ao desbloqueio dos valores constritos junto ao HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, mantendo a constrição sobre os valores bloqueados junto ao Banco do Brasil S/A, a quem determino seja expedido ofício determinando a transferência para conta judicial à disposição deste Juízo.\r\n\r\nLavre-se termo de penhora e intime-se a executada nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC para querendo ofertar impugnação, momento processual adequado à discussão da matéria de fls. 235/238 e 243/244.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n001827/2002 (2002.820.002252-6) - Angela Maria Xavier da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lys Maria de Mattos Pimentel - OAB RJ033224). X Dilson Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Pereira Torres - OAB RJ105675, Antonio Victor Braga de Paiva Rodas - OAB RJ052218). Tendo em vista o disposto no art. 475-J, § 1º, do CPC e do teor da certidão de fls. 238, reconsidero a decisão de fls. 239, pois os executados foram intimados da penhora na pessoa de seus patronos, tendo deixado de apresentar a impugnação no prazo legal.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador para elaboração de planilha atualizada do débito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.820.000558-0 - Alexandre Fonseca Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio Bonzão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista o teor do acórdão de fls. 107/109 e da petição da reclamada de fls. 113, defiro a penhora on line até o limite indicado a fls. 120/122. \r\n\r\nProc. 2003.820.003192-0 - Daniel Vieira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). ...DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.820.003215-7 - Cássia Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Rdr. Business e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). Tendo em vista a concordância da exeqüente em receber o valor de forma parcelada, intime-se a executada para, no prazo de dez dias, efetuar o primeiro depósito, no valor de 1/5 da quantia apurada pelo contador judicial, devendo as demais parcelas ser pagas em igual dia nos meses subseqüentes. \r\n\r\nProc. 2004.820.001018-8 - Nadia Regina Assunção Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Telemar - Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Fls. 179 - Indefiro.... \r\n\r\nProc. 2004.820.001077-2 - Barbara Regina Azevedo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a reclamada, ... para pagamento ..., no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2004.820.003249-4 - Sônia Alves dos Santos. X Universidade do Grande Rio - Unigranrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Mourão - OAB RJ117416). Tendo em vista o pagamento do valor devido e diante da inércia do credor, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.820.001123-7 - João Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Acesso Transportes LTDA. VISTOS etc\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O exeqüente foi intimado para dar andamento ao feito, com a advertência de que a inércia implicaria na extinção do processo, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.\r\n\r\n2- Pelo exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, por analogia ao disposto no art. 267, III do CPC.\r\n\r\n3- Levante-se eventual penhora. Sem custas, na forma da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.820.002998-9 - Edson Mauro de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Fls. 126/132 - Diga a embargante... \r\n\r\nProc. 2006.820.000504-5 - Maria Cristina Lopes Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco S/A e outro. Audiência de conciliação para o dia 31/10/2007,. às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.001018-1 - Silvia dos Santos Rosário. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A consulta ao BACENJUD revela que o bloqueio foi efetuado, inclusive em valor superior ao crédito exeqüendo, conforme depreende-se da consulta anexa.\r\n\r\nAssim sendo, procedo, nesta data, ao desbloqueio dos valores constritos junto aos seguintes bancos: BANCO ITAÚ S.A, BANCO RURAL S.A., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A e BANCO DA AMAZÔNIA S.A., mantendo a constrição sobre o valor bloqueado junto ao Banco do Brasil S/A, a quem determino seja expedido ofício requisitando a transferência para conta judicial à disposição deste Juízo.\r\n\r\nLavre-se termo de penhora e intime-se a executada nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.001946-9 - Maria Auxiliadora Nese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Banco Itaú S/A - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga, o reclamado... \r\n\r\nProc. 2006.820.003154-8 - Marta Mayer Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Condominio Elisa Leack Beach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026). ..indefiro o pedido de gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2006.820.003165-2 - Luis Claudio Torres Galano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926, Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003214-0 - Juliana Von Matter de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Vivo - Telerj Celuilar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004000-8 - Claudia Regina Gomes de Pinho. X Cartão C & a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004596-1 - Márcia Regina Custódio Lopes Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Rachel Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). ..indefiro o pedido de gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2006.820.004970-0 - Márcia Moreira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que a parte não atendeu corretamente à determinação de fls. 56, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino sua intimação para recolhimento do preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.005017-8 - Morgana Lopes de Albuquerque Pereira Martins. X C C e - da Amazônia S/A. Intime-se a reclamada, ... para pagamento ..., no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.005074-9 - Aguinar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a reclamada, ... para pagamento ..., no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.005182-1 - Marcia Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebi em 17/07/2007. Recebo os embargos por tempestivos e nego provimento por não haver contradição. Cumprir ou nao a determinação da sentença é matéria de execução ao qual este Magistrado não está vinculado. Ao Douto Juízo com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.820.005836-0 - Deivisson de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Vivo - Telerj Celular S/A. ...converto o julgamento em diligência para determinar que o reclamante informe, no prazo de cinco dias, o número da linha objeto destes autos.... \r\n\r\nProc. 2007.820.000285-0 - Severino Antão Celestino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ..indefiro o pedido de gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.820.000695-7 - Charles da Silva Pessoa. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Intime-se a reclamada, ... para pagamento ..., no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2007.820.001115-1 - E. L. da Costa Amaro Choperia M E.. Rep Leg(s): Edson Luiz da Costa Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Duarte Pinto Amaro - OAB RJ074800). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.820.001464-4 - Mauro Moura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Cartão Unicard (banco Unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 276602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Posto Avancado - Inoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276736": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.002524-0 - Marise Martins de Oliveira Pereira. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Monteiro de Castro Neto - OAB RJ134945, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em dez dias. Após o decurso do prazo, certifique-se, e subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenages. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000898-0 - Marcelo Silva Sá. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Homologo a desistência manifestada pelo reclamante em face da Intelig, motivo por que declaro extinto o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC em relação à reclamada Intelig. Anote-se onde couber.\r\n\r\nDefiro a inclusão da Brasil Telecom S/A no pólo passivo. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, no prazo de dez dias, trazer aos autos o endereço da nova integrante do pólo passivo.\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.005043-9 - Luiz Henrique da Cunha de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95).\r\n\r\nAo recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001857/2004 (2004.820.004138-0) - Maria das Graças Lima Peixoto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Daniel Figueiredo Sodre - OAB RJ138405E, Viviane Cristina Alcantara Cruz - OAB RJ141237E). ...indefiro o pedido de execução da multa diária pelo alegado descumprimento da obrigação de excluí-la. \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.001416-4 - Luiz Alberto Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Rosemary da Silva Muniz de Souza. ...declaro extinto o feito... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.002235-1 - Chirley Maria Deláqua Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Luiz Augusto da Silva Ferreira - OAB RJ098579, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Cumpra-se o V. acórdão, intimando-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.000910-5 - Ana Lucia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X Varão Madeiras - Itaipua Ferragens LTDA - Me. ...declaro extinta a execução.... \r\n\r\nProc. 2006.820.003366-1 - Kátia Ramalho de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ramalho de Vasconcelos - OAB RJ110712). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se AS RÉS para cumprimento da Sentença de fls. 103/104. Em 10 Dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.820.004046-0 - Ilso da Silva Lopes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ramalho de Vasconcelos - OAB RJ110712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95).\r\n\r\nAo recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.820.001255-6 - Elen Martins Viriato da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...declaro extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.820.003344-4 - Valdair Dejandre Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Comprove, o reclamante, o pagamento das faturas... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.820.002062-0 - Islan Fabíola Pereira Vaccari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Rocha Gonçalves - OAB RJ123458). X Katia Regina Argento Vieira de Sousa Gomes de Carvalho. ...declaro extinto o feito... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.820.004664-0 - Jorge Elias Lins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). Há evidente contradição no acórdão proferido as fls. 181/182, visto que no seu voto, o Sr. relator, na fundamentação indicou o montante de R$ 5.000,00, porém no dispositivo indicou valor diverso, qual seja R$ 10.400,00. Contudo, considerando o teor da certidão de fls. 187, deve prevalecer o montante indicado no dispositivo, pelo que defiro o levantamento da quantia de R$ 10.400,00. Expeça-se mandado de pagamento, devendo o exeqüente dizer quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2006.820.003339-9 - Angela Maria Mattos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos previstos no inciso I do artigo 51 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.820.004538-9 - Adilson Netto Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ramalho de Vasconcelos - OAB RJ110712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95).\r\n\r\nAo recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.820.004607-2 - Levy Viegas Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I c/c 295, I do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.820.004790-8 - Ana Maria Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Certifique, o cartório, quanto ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2) Em caso positivo, intime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\nProc. 2006.820.005848-7 - Jerfeson da Silva Alamino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X Financeira Itaù - Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Nesta data em cumprimento a determinação do juízo foi redesignada AIJ para o dia 03/09/2007 às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000236-8 - Roberto Carlos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Nesta data conforme determinação redesignou-se AIJ para o dia 03/09/2007 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.820.000254-0 - Erica Machado Monteiro Pereira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rafael Lima do Val - OAB RJ128890). Nesta data conforme determinação do juízo foi redesignada AC para o dia 03/12/2007 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000568-0 - Marcelo Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Vivo Telefônica Celular - S.A. ...declaro extinto o feito, na forma do artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.820.001349-4 - Dilma Almeida Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). X Itaúcard- Administradora de Cartões de Crédito. ...declaro extinto o feito, na forma do artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.820.001395-0 - Lidice Vieira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). ...declaro extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.820.003295-6 - Denis Sousa Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Banco Itaú S/A. ...venha aos autos, no prazo de dez dias, a comprovação de que o protesto noticiado a fls. 11 foi lavrado a requerimento do reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.820.003303-1 - Maria Lucinalva Silva de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Pinto da Silva - OAB RJ143706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Emende-se a inicial... \r\n\r\nProc. 2007.820.003304-3 - Mario Jose da Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Roberto de Santa Helena Santos - OAB RJ144015). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Emende-se a inicial... \r\n\r\nProc. 2007.820.003340-7 - Laje Pronta Aleluia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Vivo Telefônica Celular - S.A. Venha aos autos a última declaração de rendas... \r\n\r\nProc. 2007.820.003357-2 - Iracy Eurico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha aos autos a planilha das ligações.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001381/2004 (2004.820.004189-6) - Fernando Louis Sevenier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X Loja das Bombas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselyr Duque Estrada Michelli - OAB RJ067856, Jorge Alves Magalhães - OAB RJ002309C). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDiante do acordo de fls. 128/129 deu-se a perda do objeto da impugnação de fls. 113/116, motivo por que DECLARO-A EXTINTA sem exame do mérito, com fulcro no disposto no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nTambém em decorrência do mencionado acordo, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.820.000895-4 - Jairo Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Faria Abreu - OAB RJ119156). X Zilda de Oliveira Teixeira Paixão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). ....declaro extinto o feito sem apreciação do mérito... \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.001322-4 - Bianca de Carvalho Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ....indefiro o pedido de expedição de guia... \r\n\r\nProc. 2006.820.003084-2 - Ivone da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE SÃO TEMPESTIVOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 53. 2- NÃO HÁ NA SENTENÇA EMBARGADA QUALQUER VÍCIO QUE NECESSITE SER SANADO. 3 - PRETENDE A EMBARGANTE REDISCUTIR MATÉRIA OBJETO DE JULGAMENTO ATRAVÉS DA VIA DOS EMBARGOS. ASSIM REJEITO OS EMBARGOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.001477-2 - Gracinda Xavier Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Joventino Dias - OAB RJ098285). ...declaro extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.820.001565-0 - Vânia Guimarães Motta Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira da Silva - OAB RJ048817). X Fininvest Administradora de Cartões de Crédito S/c LTDA. Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, noticiada ao juízo através da petição de fls. 21/22, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunicado ao Juízo o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000525/2003 (2003.820.003296-0) - Josefa Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eliane Pedrosa de Freitas Pinto - OAB RJ076463). ...julgo procedente o pedido formulado nos embargos e declaro nula a execução... \r\n\r\n001965/2004 (2004.820.004573-7) - Antonio Carlos Alonso do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga, a reclamada, quanto ao alegado descumprimento.;... \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.005586-3 - José Antonio Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves da Fonseca Saraiva - OAB RJ081604). X Paulo de Oliveira Maia Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). Nesta data remarcada AIJ para o dia 03/09/2007 às 16:15 h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.001620-3 - José Henrique de Oliveira Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Eliane Pedrosa de Freitas Pinto - OAB RJ076463). Nesta data remarcada AIJ para o dia 03/09/2007 ás 16:30h \r\n\r\nProc. 2007.820.001623-9 - Eva Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Nesta data remarcada AIJ para o dia 03/09/2007 às 15:45h \r\n\r\nProc. 2007.820.001640-9 - Jorge da Silva Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Nesta data remarcada AIJ para o dia 03/09/2007 às 16:00h \r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.003762-9 - Elesccy Fonseca de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ribeiro Borges - OAB RJ079734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico, atendendo à determinação verbal da MM Juíza Dra. Silvana da Silva Antunes, que a leitura de sentença dos presentes autos, foi redesignada para o dia 24.07.2007, a partir das 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.820.006023-8 - Alexsander Gregório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Venha aos autos... \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.004001-0 - André Luiz Gonçalves Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Tendo em vista o cumprimento voluntário da sentença, expeça-se mandado de pagamento para que o reclamante levante o saldo existente na conta de fls. 46, por se tratar de valor incontroverso.\r\n\r\n2) Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, visto que o reclamante informa na inicial que é advogado, qualificação incompatível com a miserabilidade jurídica alegada.\r\n\r\n3) Venha o preparo em cinco dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.820.005724-0 - André Luiz Gonçalves Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, visto que o reclamante informa na inicial que é advogado, qualificação incompatível com a miserabilidade jurídica alegada.\r\n\r\n2) Venha o preparo em cinco dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.000378-6 - Benjamim Ramoa Machado. X Maria Ramoa Machado Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 de setembro de 2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.003423-0 - Ubirajara da Silva Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X C&A - Moda e Magazine Ltda. Regularize-se a inicial... \r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.003729-9 - Ana Lucia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Stela Ferreira de Carvalho - OAB RJ052278). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique, o cartório, quanto à apresentação de impugnação, no prazo legal. Em caso negativo, intime-se a reclamada para que deposite o valor penhorado, no prazo de 48 horas, em conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.000682-9 - Anderson Marinelli Deano. X Benq Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 15:15H. \r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.000378-4 - Luiz Carlos Mattos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acórdão... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.004171-0 - Elaine Fagundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Filhos Vieira Drogaria LTDA - Varejão dos Remedios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Cumpra-se o V. acórdão... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.001541-5 - Antonio Jorge Braga Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Magno Coutinho - OAB RJ119544). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Cumpra-se o V. acórdão... \r\n\r\nProc. 2006.820.002428-3 - Sidney Lourenço e outro. X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Cumpra-se o V. acórdão... \r\n\r\nProc. 2006.820.002542-1 - Elaine Graziella Freitas Lima. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). ...recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.820.002644-9 - Clea Monteiro Torres e outro. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Cumpra-se o V. acórdão... \r\n\r\nProc. 2006.820.003660-1 - Juarez Viney Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão... \r\n\r\nProc. 2006.820.003991-2 - Maria de Fátima Abreu Diniz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 86, que noticia a intempestividade do recurso inominado, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para cumprimento das obrigações de fazer impostas na sentença, no prazo de vinte dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nProc. 2006.820.004078-1 - Moisés Petronilho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Abn Amro Bank Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). ...deixo de receber o recurso inominado de fls. 54/58 porque.... \r\n\r\nProc. 2006.820.004789-1 - Gilvan Barbosa dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.820.004826-3 - Luzia de Oliveira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.820.000006-2 - Hamilton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Taveira de Lima Junior - OAB RJ002806). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Heid Agnes Magalhães da Silva - OAB RJ159454E). ...defiro a GJ. Recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.820.001717-7 - Nilza da Costa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.820.003401-1 - Allan Cesar Duarte Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Intime-se o reclamante para que traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial, do acordo e da sentença homologatória proferida nos autos do processo mencionado a fls. 03. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001054/2004 (2004.820.004212-8) - Jacira Amelia dos Santos. X Pluricell Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ....expeça-se mandado de pagamento em favor da reclamada. \r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.820.003811-5 - Mario Marinho Villa. X Banco Wolksvagem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). Intime-se o reclamado para pagamento da diferença apontada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa que trata o artigo 475 - J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.000497-3 - Francisco Sales Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Souza Maia - OAB RJ077678). X Eliflavio Soares de Aguiar. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 100,00 (cem reais), devidamente corrigida e acrescida dos juros moratórios no percentual de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.820.000863-2 - Veruschkamaria Negrellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veruschka Maria Negrellos - OAB RJ095880). X Marina Glasser Barbosa. ...declaro extinta a presente execução... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002099/2004 (2004.820.004705-9) - Julio Cesar de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, para desconstituir a penhora efetuada e, em conseqüência, DECLARAR EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.820.000206-0 - George dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). VISTOS etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada (fls. 02) e diante de sua ausência injustificada à sessão prévia de conciliação (fls. 12), DECLARO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.820.001249-0 - Valéria Luisa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora (fls. 25) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.820.001804-2 - Denis Sousa Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Lambraki - OAB RJ136576). X Banco Itaú. ...declaro extinto o feito na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.004098-5 - Nara Maria Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Maicon da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Mauro Peres Lemos - OAB RJ054235, Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). Considerando o fato de que a parte autora encontra-se amparada pelo beneficio da gratuidade de justiça, não que se falar em execução de honorários, ex vi do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nAssim sendo, reconsidero a decisão de fls. 37 que deu início à fase de execução e determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.003806-1 - Edmilsom Machado da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). VISTOS etc\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Tendo em vista que o reclamante não foi encontrado no endereço que forneceu, reputa-se válida a intimação dirigida àquele endereço, nos moldes do art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95. Assim tendo transcorrido o prazo de manifestação, impõe-se a extinção do feito ante a inércia do reclamante.\r\n\r\n2- Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, na forma da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.820.004215-5 - Fernanda Mara de Almeida Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira da Silva - OAB RJ048817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha planilha discriminada... \r\n\r\nProc. 2005.820.004261-1 - Victorio Zani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000996-0 - Cidinira Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). De ordem verbal do MM Juíza de Direito, Dra. Silvana da Silva Antunes, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para esta data, redesignada para o dia 10 de setembro de 2007, às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001302-0 - Darcilene Afonso Ribeiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...Homologo por sentença... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.003835-8 - Dalva da Silva Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Carlos Albertode Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Leandro Urubatan Corrêa Lugão - OAB RJ118973). Manifeste-se a reclamante acerca da certidão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.820.001686-9 - Claudete Sinfronio Vizeu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumpra-se o V. acórdão... \r\n\r\nProc. 2006.820.002484-2 - Carvalho de Inoã Churrasqueiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Vivo Telefônica Celular - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Danieli Salcides da Fonseca - OAB RJ102433, Levi Avila da Fonseca - OAB RJ094548). Diga a reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.820.002716-8 - Ana Fernandes de Sales Ribeiro. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). Certifique, o cartório, se as contra-razões aludidas a fls. 142 encontram-se em cartório, providenciando a juntada aos autos, em caso positivo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à E. 3ª Vice Presidência do TJ/RJ.\r\n\r\nProc. 2006.820.002780-6 - Elysio Paraquett Paes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003170-6 - Almir Macario de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Tendo em vista o cumprimento voluntário da sentença, expeça-se mandado de pagamento para que o reclamante levante o saldo existente na conta de fls. 66, por se tratar de valor incontroverso.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo reclamante.\r\n\r\n3) Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95).\r\n\r\n4) Ao recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.820.003719-8 - Leda Xavier Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Siemens Eletro-eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). ...recebo o recurso..Ao recorrido, após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.003867-1 - Carmem Lucia Trindade Vale. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem verbal do MM Juíza de Direito, Dra. Silvana da Silva Antunes, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para esta data, redesignada para o dia 10 de setembro de 2007, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.820.004607-2 - Levy Viegas Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, visto que o reclamante informa na inicial que é comerciante, qualificação incompatível com a miserabilidade jurídica alegada.\r\n\r\n2) Venha o preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.820.004786-6 - Lúcio Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Ksl Associados S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026, Cristina Maria Neri Domingues - OAB RJ068411). Venha aos autos, no prazo de cinco dias, a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.820.005150-0 - Ana Karla Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X C&A LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a primeira reclamada... \r\n\r\nProc. 2006.820.005151-1 - Jose Carlos da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). De ordem verbal do MM Juíza de Direito, Dra. Silvana da Silva Antunes, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para esta data, redesignada para o dia 10 de setembro de 2007, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.820.005443-3 - Wanderlei Gomes Órfão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Nesta data foi remarcada Audiencia de Conciliação pra o dia 14 de novembro de 2007 às 9:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.820.005563-2 - Sonia de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Certifique, o cartório, quanto à tempestividade e regularidade do preparo do recurso de fls. 73/88.\r\n\r\n2) Intime-se a reclamante para que traga aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nProc. 2006.820.005705-7 - Pedro Paulo Moura Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...recebo o recurso...Ao recorrido, após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005890-6 - Givanildo Alves Sobrinho. X Sendo Brasil Com. Telefonia Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). ...vista o cumprimento voluntário da sentença, expeça-se mandado de pagamento para que o reclamante levante o saldo existente na conta de fls. 69, por se tratar de valor incontroverso.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo reclamante.\r\n\r\n3) Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95).\r\n\r\n4) Ao recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.820.000050-5 - Regina Maria Moreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. 1) O presente feito foi extinto através de acordo homologado por sentença a fls. 37/38, não sendo possível agora a inclusão de novo litisconsorte passivo. Portanto, indefiro o pedido de fls. 74.\r\n\r\n2) Diga, a reclamante se ainda tem interesse no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com a sua baixa e arquivamento.\r\n\r\nProc. 2007.820.000736-6 - Sidneia Correia de Miranda. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000890-5 - Jussara Cristina Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Optitel Eletrônica e Comunicação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Nesta data foi remarcada Audiência de Conciliação para o dia 25 de outubro de 2007 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000952-1 - Alvaro de Melo Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a transação entabulada entre as partes e noticiada ao Juízo através da peça de fls. 27/28, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o referido acordo e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento para que o reclamante levante o saldo existente na conta de fls. 36.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.820.001393-7 - Mayke Correa da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Tendo em vista a transação entabulada entre as partes e noticiada ao Juízo através da peça de fls. 21/22, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o referido acordo e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.820.001698-7 - Unilson Afonso Viana. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Tendo em vista a conciliação obtida em audiência, conforme fls. 18, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o referido acordo e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.820.001379-9 - Milton Feliciano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034). 1) Diga o reclamante.... 2) O débito impugnado na presente ação foi declarado inexistente (fls. 124), pelo que não há que se falar em determinação quanto ao seu cancelamento. Todavia, a fim de assegurar o resultado prático da decisão proferida, determino ao reclamado que se abstenha de efetuar novas cobranças relativas ao citado débito, sob pena de multa que fixo em R$ 300,00 para cada cobrança efetuada em desconformidade com a presente determinação. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.001857-0 - Maria Lucia de Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a reclamada... \r\n\r\nProc. 2006.820.002842-2 - Silvio Alves Perdone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Reconsidero fls. 34.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da multa pela mora no cumprimento da obrigação de fazer objeto do acordo homologado por sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J, do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.005723-9 - Marco Antonio Ayres Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X Submarino Viagens e Turismo LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 09:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000147-9 - Eliton Soares Pereira de Souza. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento ..., no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2007.820.000625-8 - Leila de Andrade Ananias. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a intempestividade do depósito, intime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da multa pactuada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2007.820.000938-7 - Carlos Bento Guilland (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Nesta data foi remarcada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 11 de setembro de 2007 às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001383-4 - Ivone Berta Ribeiro Baima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Souza Maia - OAB RJ077678). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Indefiro a antecipação de tutela, visto que o pedido final formulado é apenas de indenização por danos morais, não tendo sido deferido qualquer prefusão de revisão de faturas ou cancelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.820.001397-4 - Joseane Neves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Paluna Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Stabile Fortes - OAB RJ058295). Tendo em vista que a testemunha cujo depoimento foi requerido pela reclamada reside em outra Comarca e diante da prerrogativa de ser ouvida no local de seu domicílio, indefiro o pedido de intimação. Contudo, vislumbrando o Juízo a necessidade de oitiva durante a AIJ, após a apresentação da contestação, será determinada a expedição de carta precatória para tal finalidade. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001400/2004 (2004.820.004233-5) - Joaci Antonio Abreu Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Pereira Camargo - OAB RJ069699). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A petição de fls. 89 foi protocolada anteriormente à decisão de fls. 88, mas diante da ausência de impugnação específica dos cálculos, não altera o decisum de fls. 88.\r\n\r\nAguarde-se o transcurso do prazo para que a reclamada atenda à determinação de fls. 88.\r\n\r\nApós, certificado acerca da manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nId: 276736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Palheiro Mendes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.001196-0 - Cristiano Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Nicanor Pereira dos Santos - OAB RJ120655). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Transcorrido o prazo previsto no art. 475 - J do CPC e certificado pelo cartório, voltem-me para penhora on line. 2) Fixo em R$ 50,00 a multa-diária pelo descumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada a ré a contar do trânsito em julgado. 3) Sem prejuízo, certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.838.000170-0 - Celso Soares. X Autocenter de Miracema e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/12/07, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000347-2 - Carlos Roberto Castro Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Silva Correa - OAB RJ116365, Rodrigo Silva Correa - OAB RJ125392). X Unimed Noroeste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015, Luciana Ribeiro Freire - OAB RJ138844). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 06/11/07, às 13:30 horas. (Houve equívoco de pauta). \r\n\r\nProc. 2007.838.000447-6 - Jorge Luiz de Oliveira Monteiro. X Smartzoom Comercio de Artigos de Informática e Comunicação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 10/09/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000471-3 - Assaad Nicolas Joukhadar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Paulo Roberto Curcio de Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/10/07, às 13:45 horas. (Houve equívoco de pauta). \r\n\r\nProc. 2007.838.000473-7 - Isaias Soares André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). X Snob Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Lemos Guimarães - OAB MG041359). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/10/07, às 14:15 horas. (Houve equívoco de pauta). \r\n\r\nProc. 2007.838.000476-2 - Francisco Valadão. X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/10/07, às 14:30 horas. (Houve equívoco de pauta). \r\n\r\nProc. 2007.838.000500-6 - Dilma Alves. X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 03/09/07, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000622-9 - Simone Maria Picanço Amim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Casas Bahia Comercial LTDA. DECISÃO:.. Por outro lado, o risco de dano de difícil reparação afigura-se em razão de que o direito de crédito da autora encontra-se restringido em decorrência da anotação de seu nome nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nDiante do exposto, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional e determino que sejam oficiados os cadastros restritivos de crédito a fim de que seja suspensa a anotação do nome da autora em relação ao débito impugnado neste processo até final julgamento da causa.Verossimilhantes as alegações formuladas na inicial e hipossuficiente o autor para a produção de prova de inexistência do débito, já que se trata de fato negativo, inverto o ônus da prova na forma do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor. Intime-se. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada..\r\n\r\nProc. 2007.838.000783-0 - Maurício Alvim Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Valle Tostes - OAB RJ095778). X Auto Center Miracema LTDA. DECISÃO:......A antecipação de tutela é instituto criado para permitir que os efeitos do provimento jurisdicional final sejam antecipados nos casos em que preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Trata-se, portanto, de medida satisfativa. No caso dos autos, o autor faz, em sede liminar, mencionando inclusive o art. 273 do CPC, um pedido que não inclui dentre os pedidos principais. Dessa forma, não há como antecipar algo que não foi pedido em caráter definitivo. Tampouco poderíamos interpretar o pedido liminar como cautelar, já que também não tem natureza assecuratória. De qualquer forma, o autor, apesar de ter comprovado a presença do fumus boni iuris, exigido no art. 273 do CPC, não comprovou suficientemente a urgência da medida, que deve ser vista como excepcional e não como regra no processo civil. Indefiro, portanto, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a parte para que adite a inicial, caso entenda pertinente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.838.000122-0 - Taciane Moreira Vieira. X Escrita de Itaperuna Móveis Para Escritório LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). À parte ré sobre fls. 40/43. (Informação da parte autora) \r\n\r\nId: 276645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277158": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.004222-6 - I.C.R.D. (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DOS REIS (RJ-128283)) X A.S.D. Despacho:Atribua-se correto valor à causa, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.036.004421-1 - LEANDRO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)), LARISSA GOMES DA CUNHA Decisão:Atribua-se correto valor à causa, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.036.004552-5 - MARCOS GUSTAVO MENDONÇA SILVA X WALLACE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Decisão:Atribua-se correto valor à causa, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.036.006118-2 - F.P.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.S. E OUTROS À parte ré sobre laudo de DNA de fls. 73 e 74. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.007342-7 - MARIA DA GLORIA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X DELVANO JOSE DA SILVA Ao autor sobre cota do MP de fls. 09. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.000585-0 - A.A.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773)) X J.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, por Edital \r\n\r\nProc. 2003.036.006926-0 - M.P.S.H. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X E.E.H. Autos disponíveis para carga \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.006512-6 - P.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.F.S. Sentença:Considerando o que consta nos autos, em especial o pagamento do débito inicial pelo executado, bem como o parecer favorável do MP, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPCRepublicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2006 \r\n\r\nProc. 2005.036.003150-9 - C.B.M., Assistente: C.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Sentença: Considerando o que consta nos autos, em especial a manifestação da representante legal do exeqüente informando que o executado quitou o débito exeqüendo à fl. 53, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de Justiça que ora lhe defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.036.003639-8 - F.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X M.V. Ao autor sobre fls. 73 e 74. \r\n\r\nProc. 2006.036.002174-9 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X M.V.A.A. Decisão:...Decreto a prisão do executado, nos termos do art. 733 § 1º do CPC, pelo pz de 30 dias...PI. \r\n\r\nProc. 2007.036.004402-8 - INGRID MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON PEREIRA DA COSTA Decisão:Esclareça o exequente se pretende seguir o rito do disposto no art. 732 ou 733 do CPC, adequando-se a planilha de débito, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, (Art.733 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.004374-7 - (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS), LIVIA RODRIGUES DOS SANTOS), LAIS RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Atribua-se correto valor à causa, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda, e posse. \r\n\r\nProc. 2007.036.002386-4 - J.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)), V.H.S. Ao patrono para que promova o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção, atendendo a segunda parte do despacho de fls. 21 (emende a inicial para indicação do pólo passivo, que deve ser ocupado pela genitora do menor, devidamente qualificada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.036.004000-0 - LUCILIA DE SANTANA LOPES (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598)) X MARIA DE LOURDES SANTANA SOLVA A parte autora para cumprir fls. 14. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.002967-7 - A.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.N.C. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ VIEIRA (RJ-103318) Comparecer na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 23/10/2007 às 12:00. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. Salientando não haver necessidade de jejum para realização do exame. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, c/cpetição de herança \r\n\r\nProc. 2006.036.007411-0 - REGINA CELIA SIQUEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GERALDO DE ALMEIDA E OUTRO Intimar a ré para comparecer na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 14/11/2007 às 15 horas. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. Salientando que não há necessidade de jejum para realização do referido exame. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.036.004490-9 - SANDRO MARCELO KIRSCHNER FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (RJ-144021)), RAFAELA KIRSCHNER DA SILVA Despacho:Tendo em vista a informação à fl. 09, diga o autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.001608-2 - A.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598)) X J.G.M.) Ao autor para complementação das custas no valor de R$ 4,55, campo 48, FUNDPERJ - Valor do FUNDPERJ é o mesmo que o do FUNPERJ. \r\n\r\nId: 277158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, n/f do § 2º do mesmo artigo do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.000944-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENÇÃO PUNITIVA e ABSOLVO o acusado ANDERSON REIS DOS SANTOS, das penas do artigo 180, parágrafo 1º, n/f do parágrafo 2º, todos do Código Penal, com fulcro no artigo 386, VI, do CPP...\" \r\n\r\nArt. 302 § Único da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2000.036.002812-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO DA SILVA (RJ-088950)) X ALBERTO JESUS FONSECA Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para ABSOLVER ALBERTO JESUS FONSECA da imputação contida na denúncia, com fulcro no artigo 386, VI, do CPP...\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.036.003627-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Expediente do dia 02/08/2007Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434 do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, pelo presente INTIMA o doutor advogado abaixo relacionado do despacho de 30/07/2007: \" recolham-se as custas. Após, decidirei\". Advogados: LENILDO CARDOSO DA SILVA-OAB/142.041 \r\n\r\nId: 277159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.808.005610-9 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Valter de Souza Oliveira. Ao Autor sobre fl.47 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.808.006158-9 - Antonio da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lemos da Fonseca - OAB RJ024078, Mauro Moreira da Costa Lima - OAB RJ021271, Carlos Alberto Lemos da Fonseca - OAB RJ018330). X Eisenhower Mazzei F. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002964-7 - José Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). X Nirzette Silveira Vicente. Certifico que a CP já foi digitada, comparecer ao cartorio para tirar as xerox necessárias para expedí-la. \r\n\r\nProc. 2007.808.003192-9 - Maria Leide Monteiro Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taci Mello da Rocha e Silva - OAB RJ094924, Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Banco Hsbc. Nada a prover, visto que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.003252-1 - Alice Prado da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves Duarte - OAB RJ022342). X BANCO REAL e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.808.001575-3 - Edla Teles Vieira e Luiz Carlos Mineiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes de Jesus - OAB RJ001554B). X Touring Club Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aleixo Machado - OAB RJ102636E). Cumpra-se fls. 273. O processo não precisa ficar vindo à conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.808.005441-6 - Fabiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Cell Flash Com. e Serv. Ltda. Me.. Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.808.005450-7 - Rui Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214, Rita de Cássia Santos de Sant'Anna - OAB RJ093230). X Acir Leiloeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). Fls 124/125: Cumpridos os requisitos legais, defiro o requerido. Anote-se. Fls. 126: Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.808.000054-9 - Manoel de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). X Toldos Europa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Camilla Giovanaz - OAB RJ152230E). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte interessada, voltem os autos conclusos para extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.001130-4 - Aparecida Penha Silveira da Silva. X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(Nilópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Walmir Sales Junior - OAB RJ105911). A 1° Ré sobre fl. 128. \r\n\r\nProc. 2004.808.003191-1 - Ana Claudia da Cruz Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Estacionamento São Jorge II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Valdenice Rocha da Silva - OAB RJ129376, Vania Folly Brito - OAB RJ105510). Fls. 98/99 - Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2004.808.003756-1 - Alex de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ferraz - OAB RJ075595, Vera Pereira de Abreu - OAB RJ097296). X Buffet Regente - Ceiças Buffet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). Comprove o(a) patrono(a) do(a) réu o cumprimento do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.000109-0 - Dilcea Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Machado - OAB RJ051742). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Leandro de Abreu Ribeiro - OAB RJ100819, Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.000154-4 - Maria da Gloria Teixeira da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.808.000872-1 - José Luiz de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ferraz - OAB RJ075595). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se pessoalmente para retirar o mandado de pagamento, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004599-7 - Antonio Ferreira Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 109, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.006142-5 - André da Silva Rangel. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.006228-4 - Angela Carla Costa Ferreira. X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Inexistindo bens penhoráveis, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra. Sem custas judiciais. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Intime-se a parte autora para retirá-la no prazo de 30 dias. PRI. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.006310-0 - Dulcinea Soares Gonçalves. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000712-3 - Julio Cesar Baptista de Andrade. X Nova Forte - Centro de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001292-1 - Roberto Esteves da Fonseca. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5393636, retirada na secretaria deste Juízo em 31/05/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001738-4 - Glauco Lemos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X Claro. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 93, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002883-7 - Jaqueline de Sousa Riente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Guimarães da Silva - OAB RJ133963, Valeria de Souza Rangel Fernandes - OAB RJ128128). X Vip Life Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.003691-3 - Katia Pereira de Souza. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.004000-0 - Claudia Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Fatima Barbosa - OAB RJ065257). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Teixeira Moura - OAB RJ033855, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. I-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004063-1 - Roberto Marendaz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Fininvest. Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004135-0 - Bruna Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Elgin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Biaggi Acauan - OAB SP128861). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para , no prazo de 10 (dez), manifestar-se sobre a diferença requerida às fls. 73/74 (R$ 706,03), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004503-3 - Celso da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.004749-2 - Milton de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). [ Cód.: 84] - Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 99, devendo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.005582-8 - Laurindo Luciando Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio da Silva - OAB RJ065863). X Carlos José da Silva Nascimento. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Considerando-se o teor da certidão de fls. 36, deixou a parte autora de cumprir, tempestivamente, o determinado às fls. 27. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.005750-3 - Marcelo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.005959-7 - Maria de Fátima Barbosa Monteiroo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Certifique-se o trânsito. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006116-6 - Vania Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ135193). X Credicars S. A. Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 851,20, conforme cáculo de fl. 55. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o valor remanescente do depósito, tendo em vista os termos da sentença, sob pena de arquivamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.808.006320-5 - Luciana Maria de Souza. X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006504-4 - Leda Maria da Silva Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grazielle Neves Araujo - OAB RJ125520). Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.808.006508-1 - Antonio André Martins de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.006598-6 - Sandra de Albuquerque Dias. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fl. 61 - Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.000848-8 - Nelson Menezes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Peres de Assumpcao e Souza - OAB RJ081361). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 64, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002241-2 - Ligia Maria Lopes. X Esmaltec e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 20/09/07, às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.808.002389-1 - Eloi Gomes do Nascimento Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ091340). X Fináustria (itaucred) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Rangel Feres de Carvalho - OAB RJ137112). HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 37/38, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento, imediatamente. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002645-4 - Regina Celia Nogueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Nogueira de Lima - OAB RJ050627). X Irenaldo Cabral de Araújo. Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003384-7 - Adriana Lúcia Vascocellos Trindade. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Defiro o prazo para a juntada dos documentos. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.808.004127-3 - Ednaldo Cosme Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Bradesco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo de Lima - OAB RJ142231). Defiro a inclusão dos novos réus no pólo passivo. Anote-se na D.R.A. Fornecidos os endereços pela parte autora, citem-se intimem-se para a AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.808.002399-5 - Ãngelo Cardoso Teixeira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363, Karine Ferraz Vieira - OAB RJ112323, Carla Martins da Silva - OAB RJ147987E). X Eunice dos Santos Pereira. (1) Fls 100/101: Expeça-se mandado de pagamento (fls 90) do valor incontroverso (R$ 12.464,71) em favor da parte executada. Intime-se para levantamento. (2) Em relação ao acrescido às fls. 96/99, diga a executada no prazo de cico dias, valendo o silêncio como anuência com seus termos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005553-1 - Pedro Esteves Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Alex Lourenço Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). Ao Autor sobre fl.27 \r\n\r\nProc. 2007.808.003797-0 - Vera Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Pereira de Abreu - OAB RJ097296). X Liliana Murcia de Oliveira. Ao Autor sobre fl.14 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.003450-8 - Edson Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aresta da Silva - OAB RJ111560). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução, para determinar a redução da execução de fls. 119 para o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Determino o prosseguimento da execução no valor ora reduzido. Sem sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.003780-9 - Alberto Marques de Cerqueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204, Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se pessoalmente para retirar o mandado de pagamento, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.005921-0 - Ednalva Pereira Palmares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Monique de Paula Vieira - OAB RJ129943E, Denise Analia Barela Caetano - OAB RJ154379E). X Avs Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). Ao Autor sobre fl.120 \r\n\r\nProc. 2004.808.005982-9 - Eliane de Souza Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fl. 163 - Esclareça a parte ré a sua pretensão, visto que a sentença está devidamente juntada às fls. 154/155, bem como há certidão nos autos (fl. 162) que comprova a retirada da guia de depósito nº 5406197 pela patrona da ré, Dra. Maria Eugênia O. Almeida, no dia 28/06/2007, no valor de R$ 10.229,98, cujo pagamento deverá ser comprovado no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.006524-6 - Norma Suely de Castro Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720, Rosiane Pereira da Cunha - OAB RJ118034). X Assegurant Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771). Intime-se pessoalmente para retirar o mandado de pagamento, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.007080-1 - Valquiria Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rafael Freitas Bayeux - OAB RJ133769E). Intime-se pessoalmente para retirar o mandado de pagamento, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.001916-0 - Wallace Pinto Dória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). Intime-se a parte requerente para comprovar que faz jus ao benefício de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo de 30 dias, sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2005.808.002078-2 - Edilene Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930). X Ibi Adminstradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 1.073,72 (hum mil e setenta e três reais e setenta e dois centavos). Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Expeça-se mandado de pagamento das quantias de fls. 77 e 146 em favor da embargada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003359-4 - André da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 69, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.003735-6 - Alan Cerqueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Sindicato dos Trabalhadores No Transporte de Carga de Nova Iguaçu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Silvio Soares da Fonseca - OAB RJ025992). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 109, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.004468-3 - Valdemar Rodrigues Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora (R$ 541,64), no prazo de 48hs, sob pena de prossuiguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.005036-1 - Nívia Regina Sena Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Angloschool Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 7.992,00 (sete mil novecentos e noventa e dois reais - fls. 70). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.005209-6 - Leonardo Macedo Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Marcelo da Silva Abreu - OAB RJ134123E, Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E, Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora de fl. 116. \r\n\r\nCondeno o executado ao pagamento das custas judiciais da execução, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.005468-8 - Angela Maria da Silva e Ozeas Luiz dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Banco Bradesco - Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Soares Rodrigues - OAB RJ020876, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. imediatamente. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nCondeno o executado ao pagamento das custas judiciais da execução, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.006050-0 - Maria de Fátima de Lima Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Barbosa da Silva Filho - OAB RJ080805). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 57, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.808.006251-0 - Manoel Ferreira das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva de Araújo - OAB RJ114083). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 109, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, venham os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.000802-4 - Fatima do Nascimento Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 131, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001989-7 - Eliane Gonçalves Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 74, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002139-9 - Francisco Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204, Rogerio dos Santos Carvalho - OAB RJ117141, Simone Tavares Victor - OAB RJ119302). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.003523-4 - Ana Paula Oliveria Gordo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412, Vagner Quirino dos Santos - OAB RJ119905). X Didico Comércio Consultoria e Assessoria LTDA (cotrim Celular) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Designo o dia 24/08/2007, às 11:00hs, para que as partes compareceram na secretaria deste juizado para o cumprimento da obrigação de fazer firmado no item 2 do acordo de fl. 55. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003577-5 - Claudia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 103, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004233-0 - Paula Santos Musser de Oliveira e outro. X Amico Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Fl. 81 - Retifique-se o pólo passivo. Expeça-se guia como requerido e intime-se para retirada, devendo, a ré, comprovar o efetivo pagamento no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004612-8 - Marcos Antonio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ130964). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeçam-se mandados de pagamento dos depósitos de fls. 68 em favor do autor e do depósito de fls. 77 em favor de seu patrono. Intimem-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.004862-9 - Marcos Charles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prossuiguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004900-2 - Abrahão Lincoln Geber Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahao Lincoln Geber Vidal - OAB RJ088695). X Besouro Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974, Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.005030-2 - Marcelle Sant'Anna Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teotonio Garcez - OAB RJ136078). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano da Silva de Oliveira - OAB RJ126466, Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 59, independente de cumoprimento. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.005159-8 - Juliana Rebolças do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teotonio Garcez - OAB RJ136078, Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). X Alfhadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda.. Intime-se a parte requerente para comprovar objetivamente que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.005472-1 - Roberta dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Conceicao dos Santos - OAB RJ069686). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281, Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeçam-se mandados de pagamento do depósito de fl. 90 em favor do autor e o de fl. 105 em favor de seu patrono. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.005949-4 - Maria Cipriano de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella Soares Nunes Freitas - OAB RJ102004). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005952-4 - Rosilene de Brito Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Banco Bradesco. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 50, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006158-0 - Elian Pereira de Lucena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 79, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006231-6 - Djalma dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412, Vagner Quirino dos Santos - OAB RJ119905). X Túnel 12 Importação e Exportação Ltda-me (all Cell) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Almeida Trindade - OAB RJ079146, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O mandado de citação não foi devolvido pelo OJA. Considerando as alegações da 1ª ré, defiro o requerido e redesigno a AIJ para o dia 03/10/2007, às 15h20min. Intimem-se todos para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.808.006306-0 - Angela Maria Martins de Oliveira Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Presunic Comomercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687). Certifique o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 45, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000925-0 - Maristela Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio de Almeida Junior - OAB RJ037029). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.808.000944-4 - Janete Roque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Bgn Mercantil e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana - OAB RJ123579). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001528-6 - Gabriel Martins Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 50, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002206-0 - Nubia da Silva Duraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ122849). X Telerj Celular (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Santos Peçanha - OAB RJ091401). Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002366-0 - Elza Coutinho de Castro. X Taí Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). [Cód. S-003] HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 34/35, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002490-1 - Deuza Nete dos Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Sadia - Produto Comestíveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198). Diante do documento de fl. 32, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002985-6 - Juraci Teixeira Iglesias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Unibanco - União Brasileira dos Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Comparecer ao cartório para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.808.002991-1 - Jorge Antonio Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Teixeira - OAB RJ083503). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Lessa de Souza Rodrigues - OAB RJ145264, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.003206-5 - Sandra de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Casas Bahia. Fl. 10 - Por medida de economia processual, defiro o requerido. Proceda-se as anotações onde couber. Cite-se e intime-se o novo réu para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.003208-9 - John Bruno Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Ponto Frio Bonzão. Defiro o requerido à fl. 10, diante dos documentos juntados aos autos pelo patrono do autor. Redesigno a AC para o dia 19/09/2007, às 14h30min. Intimem-se todos para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.003331-8 - Nereu Cardoso Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). X Milliare Informática. Defiro o prazo para a juntada dos documentos. Após, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.003334-3 - Valdilene Lisboa de Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ127779). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Gomes da Silva - OAB RJ142662). Defiro o prazo para a juntada do substabelecimento. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.808.003341-0 - Flavio Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Defiro o prazo para a juntada do substabelecimento. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.808.003344-6 - Liliane Genuíno da Silva. X BANCO DO BRASIL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Defiro a inclusão do BANCO POPULAR DO BRASIL S/A no pólo passivo. Anote-se na D.R.A. Designo nova AC para o dia 18/09/2007. Cite-se intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.003344-6 - Liliane Genuíno da Silva. X BANCO DO BRASIL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/07, às 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.808.003347-1 - Ivannilda Mendes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Lojas Insinuante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). 1) Considerando a ausência da 2ª ré (SIEMENS) à audiência designada, apesar de devidamente intimadas para o ato, comprovantes de recebimento das citações e intimações às fls. 16v, impõe-se o decreto de revelia da mesmas, conforme disposto na Lei 9.099/95. Assim, DECRETO A REVELIA da ré, aplicando o disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil, e o artigo 20 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2) Designo a AIJ para o dia 08/10/2007, às 12h40min, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia da 2ª ré. Intimem-se a parte autora e o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.808.003397-5 - Ivan Almeida Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Siemens e outro. Decreto a revelia da 1ª ré (fls. 17v e 19). Designo AIJ para dia 09/10/2007 às 9h40min. Intimem-se o autor e o 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.808.003906-0 - Marlene Mello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). [Cód. S-003] HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes à fl. 20, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.808.005229-6 - Jamile Anis de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Cancele-se a penhora. \r\n\r\nCondeno o executado ao pagamento das custas judiciais da execução, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.808.000986-0 - Rogério Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Cia Brasileira de Distribuição LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves Andrade - OAB RJ009534, Elena Froimtchuk Palladino - OAB RJ106869, Raquel dos Santos Rangel - OAB RJ100460). Intime-se a parte requerente para comprovar que faz jus ao benefício de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo de 30 dias, sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2004.808.000639-4 - Mauro Henrique Nunes Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Telemar Norte e Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Homologo a renúncia manifestada. Anote-se onde couber. Cumpra-se fls. 219. \r\n\r\nProc. 2004.808.000640-0 - Mauro Henrique Nunes Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Telemar Norte e Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717). Fls. 237/238: Homologo a renúncia manifestada. Anote-se onde couber. Certifique o Cartório se a parte impugnada foi devidamente intimada do despacho de fls. 237. Em caso positivo, certifique-se se houve manifestação; em caso negativo, intime-se por DOERJ, com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.808.001574-7 - Angel Mourai Khalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Telemar Norte Lestes S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004711-0 - Antonia Araujo de Farias. X Rute Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). Diante das alegações das partes. designo AIJ especial para o dia 02/10/2007, às 13h40min. Intimem-se todos para o ato. \r\n\r\nId: 276547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.808.002662-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Borges Moraes - OAB RJ059935). Vítima(s): Fatima Helena Berce Magalhães Moraes. X Glaucio Borges Moraes. Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), prevista no artigo 16 da Lei 11.340/06, Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi o artigo 107, inciso VI do código Penal. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 276550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277163": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2003.037.005000-4 - THIAGO BRUNO WERNECK DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a recolher as custas referentes a FUNPERJ (R$ 1,39) e FUNDPERJ (R$ 1,39). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.037.004273-8 (9600) - SANDRE & CARDOSO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RAIMUNDO NONATO RIBEIRO (DF-009889), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO A PARTE RÉ A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: CAMPO 37-OFICIAL DE JUSTIÇA -R$ 12,24: CAMPO 38(PORTE E REMESSA) R$ 8,74: campo 41- subtotal - R$ 20,98: campo 42- CAARJ-R$ 2,09; campo 46- taxa judiciaria R$ 682,34 ; campo 47 - FUNPERJ R$ 1,05 ; campo 48 FUNDPERJ- R$ 1,05 ; campo 49 - total -R$ 707,51. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015693-7 - SELMA MARIA DE ARAUJO REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS TERLIZZI LTDA Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada a fl. 363 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Com o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, comunicando-se o resultado do processo ao distribuidor. Sem honorários. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.037.005237-9 (9785) - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X NADIR QUEIROZ KLEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a requerer o que couber \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.003801-2 (9540) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X KARLE KITUTES BAR E OUTRO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO A AUTORA A RECOLHER OS SEGUINTES VALORES: CAMPO 47 (FUNPERJ ) R$ 1,74 ; campo 48(FUNDPERJ) R$ 1,74 : campo 49( TOTAL) R$ 3,48. \r\n\r\nProc. 2001.037.004108-4 (9591) - CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X ALTONA AUTO CENTER VENHA O VALOR ATUAL DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.037.004332-4 - DILMA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Por ordem do Juízo dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão. (Portaria 001/2001). \r\n\r\nProc. 2007.037.001903-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSEIRAL I (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X GASTIM KALIL GASTIM E OUTRO Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/09/2007, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.001905-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSEIRAL I (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X ESPOLIO DE HELIETE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS Sentença:Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003890-6 - SILVIO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Informem, ainda, se possuem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.037.003931-5 - GENCERICO CEZARINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Fls. 18/43: Esclareça a peticionária, tendo em vista ser o réu no presente feito, BANCO ABN AMRO REAL S/A. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003709-4 - ABDO CARIM (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. Digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003670-3 - VIRGINIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003673-9 - DIVALD JOSÉ DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Fls. 17/18: Indefiro. O requerente comprova (fl. 11) ter capacidade financeira para arcar com as despesas processuais. Recolham-se as custas devidas, no prazo em curso, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.528.004551-0 (6531) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)), Interessado: ALBERTO FRANCIS BECHARA, Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063)) X ARTEMISIA IND. E COM. DE CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO A PARTE RÉ A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS:campo 37 -oficiais de justiça -R$ 50,72; campo 41 - subtotal- R$ 50,72 ; campo 42-CAARJ -R$ 5,07; campo 47 -FUNPERJ- R$ 2,53; campo 48-FUNDPERJ-R$ 2,53; campo 49 - TOTAL- R$ 58,32. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acréscimos legais \r\n\r\nProc. 2006.037.002732-3 - CENTRO BENEFICENTE DOS CHAUFFEUS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650), Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X SIMONE DO COUTO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 79/80. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.007228-0 - JEREMIAS ALVARO KLEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X LIVIA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho:Traga a ilustre advogada da parte embargada, planilha atualizada para execução de seus honorários. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.037.005880-0 - TERRAPLANAGEM LINO DA SILVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho: Não obstante a ausência de resposta do embargado, a este deve ser assegurada a possibilidade de produzir provas, em respeito ao princípio da ampla defesa. Assim sendo, determino que as partes especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias. Esclareçam, ainda, se possue interesse na conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.528.002377-8 (7344) - DPASCOAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X ROBERT NEWTON DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA ROSA PINHEIRO (RJ-047534) Ao exeqüente para antecipar o pagamento das custas abaixo: Atos dos oficiais de Justiça - conta 0714-6: R$ 20,98; CAARJ - conta 0201-4 : R$ 2,09; FUNPERJ - conta 600225174-9: R$ 1,05; FUNDPERJ - conta 567300124-3: R$ 1,05. \r\n\r\nProc. 1999.528.004698-0 - JOSE NADER (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X HIDELBRANDO BERRIEL BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Em cumprimento ao Provimento n. 47/01, inc XII, INTIMO a parte ré para recolher FUNPERJ - R$ 0,48 \r\n\r\nProc. 2003.037.000310-5 - LIVIA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JEREMIAS ALVARO KLEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162) Sentença:Diante disso, com fulcro no artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. Confira-se o preparo. Em havendo pendências, intimem-se os executados ao recolhimento. Com trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005370-0 - NÚBIA SCHUVENCK GULLEMANN (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X EUTÁZIO GOMES PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Defiro a penhora sobre o bem indicado. Lavre-se termo. Intime-se o executado e seu cônjuge. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.037.003367-1 (9437) - LEDERVIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X CRISTAL FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO Decisão: Homologo a avaliação dos bens da massa, conforme laudo de fls. 189/191. Proceda-se ao leilão dos bens do ativo. Designo as seguintes datas: 17/10/07, às 14:00 h e 21/11/07, às 14:00 h. Publiquem-se os editais. Dê-se vista ao síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.001976-0 - LEDERVIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X CRISTAL FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Despacho: Dê-se vista ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.037.005536-3 - IDENIR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X CRISTAL MODAS DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433) Despacho: Intimem-se os sócios da falida, via postal, para se manifestarem sobre o requerimento de habilitação no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.000421-8 (8023) - ELIANA THURLER DA ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho: Intimem-se os autores, via postal, para que, no prazo de 48 horas, requeiram o que entenderem cabível, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.037.002794-2 (8359) - ROMULO MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X GEOVANE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes a se manifestarem sobre honorários do Perito, bem como a tomarem ciência da data e local da perícia, conforme fls. 368. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.002918-2 - LAURETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). LIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN (RJ-118991), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Por ordem do Juiz, intimo a Ré a recolher as seguintes custas: Campo 37 - Oficial de Justiça - R$ 12,24; Campo 39 - Distribuidor - R$ 3,49; Campo 40 - Escrivão - R$ 150,45; Campo 41 - Sub total - R$ 166,18; Campo 42 - CAARJ - R$ 16,61; Campo 43 - Registro/Baixa - R$ 17,45; Campo 45 - 20% FETJ - R$ 3,49; Campo 46 - Taxa Judiciária - R$ 193,00; Campo 47 - FUNPERJ - R$ 9,18; Campo 48 - FUNDPERJ - R$ 9,18; Campo 49 - TOTAL - R4 415,09. \r\n\r\nIndenizatória, para remoção de ilícito C/C Indenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.037.011767-1 - ERNAIDES IRENE OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X LEONARDO PIRES DE CAMPOS DAFLON FERRO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Despacho:1- Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos.2- Certifique o cartório se o agravo interposto é tempestivo. Em caso afirmativo, os recebo e determino a manifestação da agravada sobre o mesmo. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 1993.037.001211-2 - ARISTOTELES MIGUEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Despacho: Ao arquivo, mantendo-se a baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.528.003489-6 (6422) - Inventariante: OLIVIA LUIZA SCHOTT SCHUENCKEL (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895), Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576)) X JOVINO ELVI SCHUENCKEL Despacho de fls. 125: \"AOS INTERESSADOS\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.037.000109-7 (7876) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019828)) X ARI ALVES CARTENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321), Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990) Por ordem do Juízo intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.037.003308-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X COMESTIVEIS RIO BENGALA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor a recolher as custas referentes à expedição de carta precatória para citação do réu Marcelo Erthal Ramos, conforme endereço fornecido às fls. 76, quais sejam: AOJ - conta 0714-6 - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74; Distribuidor - 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 19,24; CAARJ - conta 0201-4 - R$ 4,37; Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45; Acréscimos de que trata a Lei 3217/99 - conta 3403-14129-8 - R$ 3,49; FUNPERJ - 6002-25174-9, R$ 3,05 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,05. \r\n\r\nProc. 2007.037.000653-0 - JORGE FERNANDO DOS SANTOS BUENO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ALUNOS DO SAMBA Despacho:Venham as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.037.005880-2 - SONIA REGINA DI BLASIO CALZINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X INSTITUTO FLOR DE LOTUS DE TERAPIAS ORIENTAIS Despacho:Esclareça a autora quanto a presente, tendo em vista constar do Sistema, outra notificação em face do mesmo notificado perante este juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.007316-8 - FERNANDA MACARIO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069)) X COORDENAÇAO DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA - CAMPUS NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a ré a recolher as custas pendentes, quais sejam: AOJ - conta 0714-6 - R$ 12,24; Distribuidor - 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 77,38; CAARJ - conta 0201-4 - R$ 9,31; Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45; Acréscimos de que trata a Lei 3217/99 - conta 3403-14129-8 - R$ 3,49; Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 5,52 e FUNDPERJ - 5673-00124-3, R$ 5,52.Nova Friburgo, 01 de agosto de 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003189-4 - MARCUS VINÍCIUS CORRÊA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005)) X BANCO FINIVEST S/A Despacho:1- Fl. 37: Anote-se onde couber.2- Venha declaração de isento ou de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.037.002293-5 - ANA LUCIA MARTINS DE MENDONÇA CRISTINI (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Recebo o agravo de fls. 96/104. Fique retido. À agravada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.005038-2 - SERGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, requerimento avulso \r\n\r\nProc. 2000.037.002932-0 (8385) - JALDIR BENTO SIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Decisão:...DETERMINO sejam os demandados intimados para, no prazo de vinte e quatro horas, fornecerem à demandante os medicamentos acima relacionados, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.528.000087-3 (3790) - LUIZ CARLOS FERREIRA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X SERTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967) Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada do débito, a fim de possibilitar a intimação da executada, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.528.005058-9 (7738) - POROROCA TRANSPORTE E OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a recolher as custas referentes a FUNPERJ (R$ 0,17) E FUNDPERJ (R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2001.037.001236-9 (9121) - JEFFERSON AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO A PARTE RÉ PARA ATENDER O ITEM 4 DO DESPACHO DE FLS.171. \r\n\r\nId: 277163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277169": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.037.005176-5 - VITORINO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X MARIA SIQUEIRA GOMES Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.037.003525-2 (6.235) - Inventariante: AURELIO GARCEZ BASTOS BELLO MARLENE BASTOS BELLO, ALFREDO JOSÉ BASTOS BELLO, ROSYLANA BELLO HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)), X) X WALDIR GARCEZ BELLO Intimação da inventariante para comprovação do recolhimento do ITD, tudo conforme fls. 69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.007850-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS GERÂNIOS BRANCOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA JANDRE Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.037.006100-8 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANTÔNIO RISTCH FILHO Decisão:...declaro a nulidade da citação...com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 11 de setembro de 2007, às 16:50 horas. Cite-se e intime-se o réu por mandado (CPC, artigo 224), cabendo à autora antecipar o pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.037.003716-1 - ELVIRA MOURA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X BANCO ITAÚ S/A Publicar fls. 41v (As custas de fls. 40 não foram devidamente recolhidas, faltando R$ 12,24, referente a intimação.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.003151-2 - NACYRA IUNES JABOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X JACIANY SOARES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Publicar fls. 164vº (As custas de fls. 104, não foram devidamente recolhidas faltando R$ 17,49, referente a penhora e R$ 15,24 referente a AEVC (Atos do Escrivão). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.003039-4 (6174) - MARCIA MARTINS DA SILVA SCHIMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2000.037.006425-2 (6.526) - MANOEL BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)), X) X ALDO FOLLY (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004882-1 - SILVANIA NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003713-6 - PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceiro cominatório c/c reparação por danos imateriais \r\n\r\nProc. 2007.037.003421-4 - FÁTIMA ELIETE DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nRescisão de Contrato, e resolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2007.037.005215-0 - THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A) Com certidão. Publicar fls. 72 verso (Deverá ser recolhida a quantia de R$ 592,37, da taxa judiciária) \r\n\r\nId: 277169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "277170": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.004828-6 - ALINE DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424)), Falecido: CARLOS ALBERTO RODRIGUES MARCHON Despacho:Fls. : Venha em original. 2) Oficie-se para informação do saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.003944-8 -, Inventariante: PAULO MEDEIROS LUZ (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) LILIAN MARIA IUNES JABOUR, Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X ANTONIO LUZ PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao inventariante para recolher R$ 3,49 no código 0711-2, para a postagem do ofício para a UNIMED, podendo apostilar os valores de fls. 97.\" \r\n\r\nProc. 2005.037.001851-4 - Inventariante: FRANCISCA DE AZEVEDO COSTA ARRUDA GRACE ROSE DA COSTA ARRUDA DRIENDL (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X HÉLIO DE OLIVEIRA ARRUDA Despacho:À avaliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.037.002911-1 - Inventariante: JULIO WOODROW RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459), Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468), Dr(a). CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES (RJ-080216), Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X WILSON WOODROW RODRIGUES Decisão:Homologo os cálculos de fls. Ex-se guias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.005293-7 - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS SC LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (SP-070711)) X SERGIO BOTELHO CORDEIRO Despacho:Fls.17: Defiro o prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.011637-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LOURENÇO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X MOISES LOUVISE INACIO), JOSELIA BRAGA ALBINO LOUVISE Com amparo na Portaria 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao autor para recolher custas com relação ao Oficial de Justiça (cód. 0714-6), no valor de R$ 20,98, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006536-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JOSE OLIMPIO LAUREDO Despacho ordinatório: Ao autor para que efetue o recolhimento de R$ 20,94 (APCJ código 0711-2) referente ao envio dos ofícios deferidos. \r\n\r\nProc. 2005.037.003960-8 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING - ALCAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SETE RAIOS COMERCIO DE DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Decisão:Reconsidero fls. 116 e a68, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003609-0 - NEIVA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 07/11/07, às 15 horas.Cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003717-3 - MARIA LUIZA MARQUES RODRIGUES, PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Indefiro o litisconsórcio ativo. 2) Venha cada autor com sua própria ação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.004836-3 - ALUIZIO SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pelo autor, a fim de ver sanada a omissão existente na sentença de fls. 28/29, já que teria deixado de apreciar um dos pedidos.Admito os embargos, ante a presença de seus requisitos de admissibilidade.No mérito, assiste razão ao recorrente. De fato, não foi apreciado o pedido de envio de ofício ao BACEN e aos cadastros de inadimplentes, a fim de que retirem as restrições existentes em nome do autor.Ante o exposto, declaro a decisão embargada para que do dispositivo fique acrescido o seguinte trecho: JULGO PROCEDENTE o pedido e determino sejam expedidos ofícios ao BACEN, para que retire o nome do autor do cadastro de emitentes de cheques sem fundos, se não existir outro motivo, que não o cheque de fl. 15, cuja obrigação encontra-se satisfeita. Expeçam-se ofícios, no mesmo sentido, ao SPC e ao SERASA. Encaminhe-se cópia de fl. 15.Dê-se vista à Defensoria. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.037.003604-8 - INSTITUIÇÃO DAS OBRAS SOCIAIS DE SANTA DOROTEIA - CASA MADRE ROSELI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Sentença:Isto posto, pelos fundamentos despendidos não vislumbro na hipótese a viabilidade da cobrança pelo réu, razão pela qual JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a tutela deferida e declarar inexistente, quanto a festa realizada pela autora em julho de 2005, qualquer débito referente a direitos autorais das músicas que executou. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido, a contar da propositura da ação.PRI. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.012626-0 - MANOEL ILDECI BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Designo audiência de conciliação, art.331, para o dia 10.10.07 às 16:00h. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.015969-0 - PAULO CÉSAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Desentranhe-se a contestação de fls. 59/74, grampeando-a na contra capa, tendo em vista a decretação da revelia, fls. 55.No entanto, o efeito da revelia não dispensa a produção de outras provas, a fim de formar o convencimento do Juiz.Assim, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Ao réu, para regularizar os documentos de fls. 75/78. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.002336-6 - EUGÊNIO UBIRAJARA CURTY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JEFERSON COSTA GUIMARÃES PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor sobre o teor da certidão do oficial de justiça de fls. 48 verso.\" EXP.04, 24-07-2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.037.003917-7 - ANTONIO ALCIDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X FIAPO DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA - ME), JOSE HENRIQUE RUBIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:Homologo o acordo e Julgo extinto o processo (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.004171-0 - ADEMIR BIANQUINI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MARIA DAS GRAÇAS MADUREIRA SLAMA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335) Despacho:Digam as partes justificadamente quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nEmbargos À Execução, da autonomia da ação fundada em titulo executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.005164-5 - MILTON PACHECO DE ANDRADE FILHO, MARIANGELA MUSSI DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X EDISON DECACHE MUSSI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:Examinando os autos da execução em apenso, verifico que nenhum dos bens ali penhorados foi avaliado.Assim, recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação e após o cumprimento do mesmo, voltem conclusos estes autos dos Embargos para apreciação dos pedidos de fls. 28. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.037.000141-3 - MARIA ISABEL DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X SILVIO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263)), JOEL JONAS DE SOUZA Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. porém lhes nego provimento, diante da ausência dos pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.001223-0 - NOVACOR DIAGNOSTICO E TRATAMENTOS EM CARDIOLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X SANDRO DE FREITAS SILVA Despacho ordinatório: Ao autor para que efetue o recolhimento de R$ 13,96 (APCJ código 0711-2) referente ao envio dos ofícios deferidos. \r\n\r\nProc. 2006.037.002333-0 - ARTULINO RIMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X JOSÉ EDSON DE ANDRADE Despacho:Indique o exeqüente, os bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.037.005917-8 - MALHARIA PRINCESA S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X SERGIO MENEZES PERES - ME Ordinatório: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, às fls. 44\". \r\n\r\nProc. 2007.037.001339-9 - ANDRÉ LUIZ MONTECHIARI LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X JOSÉ JOADIR CARRIELO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor, sobre o teor da certidão do oficial de justiça - fls.26 verso, onde, em suma, cita o réu, porém deixa de realizar a penhora, bem como sobre a petição do réu de fls.27, na qual vem informar, em síntese, que não concorda com o valor efetivamente cobrado, tendo em vista que parte do valor devido já foi pago. Vem, ainda, propor o pagamento de cinqüenta parcelas iguais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a serem pagas mensalmente a partir de 30 dias, após o aceite do acordo ora proposto.\" EXP.04, de 24-07-07. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.006472-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSWALDO PERRONE LAGES), NORMA ALVES PERRONE LAGES Despacho:Fls.23: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.009088-9 - Inventariante: XIMENA DEL CARMEN CORREA MERINO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) WELLINGTON DE JORGE ESTANISLAU PAECKART, Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X HAROLD EMIL LUIS PACKERT GEIS Ordinatório: \"À Inventariante, para comparecer a esta serventia, a fim de assinar termo de ratificação, à contra-capa dos autos\". \r\n\r\nProc. 2004.037.000248-6 - Inventariante: MIGUEL ABECASSIS ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) TADEU EDUARDO DA SILVA, Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X ANTONIO MARTINS DA SILVA Ordinatório: \"Ao Inventariante, para que recolha as custas do contador no valor de R$ 174,94\". \r\n\r\nProc. 2004.037.003863-8 - Inventariante: NAZARE TEIXEIRA BOY (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)), Interessado: ANGELA DE CARVALHO MATTOS, Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X CARLOS ROBERTO BOY A inventariante para que recolha R$ 3,49 (APCJ código 0711-2) referente ao envio do ofício ou providencie a mesma a entrega. \r\n\r\nProc. 2004.037.004402-0 - Inventariante: VANIA LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (RJ-112327)) FLAVIA CHAVES CAMPAGNUCCI, Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUIZ CARLOS AGUILERA CAMPAGNUCCI Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos desarquivados em 20/07/2007. \r\n\r\nProc. 2005.037.000253-1 - Inventariante: PAULA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X LUCIENE SILVEIRA SILVA Despacho:Regularize a menor sua representação, conforme fls.23. \r\n\r\nProc. 2005.037.001797-2 - Inventariante: MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X PEDRO DE AZEVEDO DOS SANTOS Despacho:Fls. : Venha em original ou cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.037.002237-6 - Inventariante: ALFREDO MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X LEDA TAVARES MOREIRA Ordinatório: \"Ao Inventariante, para que compareça a esta serventia, a fim de assinar termo, bem como para ciência da certidão de fls. 102\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.037.000412-8 - DANUBIA LOPES SOUZA, MAICON SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho: Remetam-se os autos ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nMandado de Segurança, PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.037.005322-0 - EDMO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X DELEGADO DE POLICIA DA 151ª D.P. DE NOVA FRIBURGO Decisão:Tendo em vista o Acórdão de fls. 151/153, DECLINO da competência em favor da Vara Criminal desta Comarca.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.006105-7 - BANCO FINASA S.A, ELIZETE DA SILVA CONCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)), ELIZETE DA SILVA CONCENCIO Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000720-6 - ADNEA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Ordinatório:\"À Autora, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, às fls. 115\". \r\n\r\nProc. 2005.037.005735-0 - OTONE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DECISÃO DE FLS. 143/145: \"Ante as razões expostas, DEFIRO O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais) nas contas dos réus, devendo a quantia ser transferida para conta judicial, vinculada a este processo. Uma vez bloqueada a quantia, expeça-se mandado de levantamento no valor de 132,00 (cento e trinta e dois reais), em favor do autor, a qual deverá prestar contas nos autos juntado o original da nota fiscal, no prazo de cinco dias após a retirada do mandado, sob pena de não serem expedidos os mandados seguintes, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. Dê-se vista à Defensoria. Intimem-se os réus.\" EXP.04, de 24-07-2007. \r\n\r\nProc. 2006.037.004009-1 - JULIO LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:À ré para subscrever o recurso de fls.71/87, sob pena de não recebimento do mesmo. Fls.141: Defiro. Extraia-se Carta de Sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.004927-6 - CANDIDO JOSE DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a tutela deferida e condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos de que precise para seu tratamento, quais sejam: Omeprazol 20 mg, 30 comprimidos por mês; Toclopidina 250mg, 60 comprimidos por mês; Ginko Biloba 80 mg, 30 comprimidos por mês; Vitamina E 400 mg , 30 comprimidos por mês; Enalaprim 5 mg, 60 comprimidos por mês; Fluoxetina 20 mg, 30 comprimidos por mês; Monocordil 20 mg, 60 comprimidos por mês; Clonavepam 2,5 mg, 02 vidros por mês e Sinvastatina 20 mg, 30 comprimidos por mês, pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada do Hospital Municipal Raul Sertã ou do SUS, ficando ainda os réus autorizados a fornecerem medicamentos genéricos, desde que apresentem os mesmos princípios ativos dos prescritos nos pedidos.Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais, Condeno os réus aos pagamentos dos honorários no valor de 300,00.Decorrido prazo remetam-se ao TJ.PR \r\n\r\nProc. 2006.037.008494-0 - SIDINEA GUERARD DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Ao recorrente para que opte por qual apelação permanecerá nos autos para apreciação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003046-4 - ROBERTO GIL MAZZALA MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X FIDÉLIS DO AMARAL JUNIOR), PAULO ROBERTO PECLY Despacho:Esclareça o autor a inicial, tendo em vista que o Clube não figura no pólo passivo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002749-0 - IZABEL NARIA TIENE (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 53/54. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.006886-4 - HENRY QUEIROZ OKASAKI - ME (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALESSANDRA FREITAS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-125649) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrrido. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.001103-0 - CLÉBER RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.008496-3 - MARCO ANTÔNIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Isto posto, rejeito a prejudicial de mérito suscitada pelo réu, reputo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, com exceção da pericial, cuja necessidade será apreciada após a audiência de instrução e julgamento, que designo para o dia 21/08/2007 às 15:00hIntimem-se as partes para ciência. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.005904-0 - DAVID DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Decisão:Isto posto, rejeito a preliminar e determino de ofício a realização de perícia de engenharia, para a qual nomeio o Sr. Jorge Silas Lopes Domingues, que deverá ser notificado, para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade e que sua remuneração será paga pelo Tribunal de Justiça, de acordo com a Resolução 06/05 e complementada pelo réu, caso reste o mesmo vencido.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.Laudo em 45 dias após o início dos trabalhos.Intimem-se as partes para ciência. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com antecipação de tutela c/c repetição de indebito e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004434-5 - FABRICA DE RENDAS ARP S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À autora. \r\n\r\nId: 277170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277172": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.003099-1 - JOÃO VICTOR LOPES VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X RAPHAEL SANTOS VEIGA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.006158-6 - FLÁVIA MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X MÁRCIO ROGÉRIO TEIXEIRA FRANCISCO), MARY LAND TEIXEIRA FRANCISCO), MARCO ANTONIO TEIXEIRA FRANCISCO), MARCELO FLAVIO TEIXEIRA FRANCISCO), YOLANDA TEIXEIRA FRANCISCO), LANI NOGUEIRA MOREIRA Decisão:Certifique o cartório de todos os réus foram citados e se apresentaram contestação. Sem prejuízo, desentranhem-se as petições de fls. 144/158 e autuem-se em separado e em apenso eis que em que pesem as alterações do CPC em considerar a execução como mera fase tenho que, no caso concreto, onde se buscae execução de porvisórios, a cobrança no bojo dos mesmos autos poderá acrretar tumulto porcessual. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.037.016272-0 - KAYO FRAGOSO EYER CHERMONT WAROL (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X ALESSANDRO CHERMONT WAROL Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002128-1 - RICARDO ALVES DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X RICARDO ALVES DOS REIS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE REVISIONAL \r\n\r\nProc. 2006.037.002806-6 - GUILHERME ROCHA SEGAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X JAYME SEGAL (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428) Despacho:Ciência à parte ré da certidão retro.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.010085-3 - VILMA MARIA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.000471-2 - ANDRÉ RICARDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Venha a declaração de isento da 2ª requerente ou cópias das três últimas declarações de renda apresentadas à SRF, para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Apresentem, ainda, os requerentes os documentos faltantes, conforme certidão de fls.08. \r\n\r\nProc. 2007.037.001902-0 - MARIA ORLANDA DO AMARAL, ROBERTO LUIZ GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação, e recolher as custas das as autenticações. \r\n\r\nProc. 2007.037.005707-0 - MARLY RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE SAMPAIO DOS SANTOS (RJ-106411) Decisão:Defiro J.G. Anote-se; Esclareça o motivo dos bens mencionados na exordial não terem sido partilhados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.015538-6 - ELSON ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X TATIANA BRAGA DUARTE À parte autora, para providenciar cópia de fls. 16, 33 e da procuração, para instruir a carta precatória. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.037.007513-5 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES JUNIOR (RJ-147978E)) X ALMERINDA CIRINO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Despacho:FLS.70 - Anote-se onde couber; FLS. 69 - Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.002164-1 - NANCY BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X ANTONIO MÁRIO DE AZEVEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Diga a peticionária de fls. 494 se há inventário em curso ou mesmo se há interesse em sua abertura. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.011534-7 - ERICA CRISTINA CAMPOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALCI JERONIMO DOS SANTOS Sentença:(...)Depreende-se facilmente que, intimados, os requerentes quedaram-se inertes em impulsionar o feito, dando causa ao chamado abandono unilateral. Assim, na forma do inciso III do art. 267 do CPC extingo o feito sem resolução do mérito. Sem custas, haja vista a gratuidade de justiça deferida. Ciência à DP e ao MP. P.R.I. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003063-4 - ELIZABETH DE ALMEIDA FONSECA COSENDEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139) ... Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/08 que obteve parecer favorável do MP e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, na forma do art.269, III, do CPC... \r\n\r\nDivórcio Judicial, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.037.007131-7 - N.M.V.A. X F.G.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Expeça-se carta de sentença como requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.001035-9 - KELLY DE SOUZA SANTOS SERAFIM CALEJA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X CARLOS ALEXANDRE LIMA CALEJA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604) Despacho:Ao réu, sobre fls.190/191.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.000014-9 - GERALDO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196) Despacho:Digam as partes, na esteira da promoção ministerial, se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.037.005573-4 - JOSÉ ANTÔNIO MARINHO DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X CONCEIÇÃO DE MARIA PINHEIRO FURTADO DE BRAGANÇA Despacho:DIga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.001018-7 - DANIEL FONSECA FROSSARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X ANDERSON REIS FROSSARD (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:Fls.179: defiro, pelo prazo legal.Após, ao executado e ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Integrada \r\n\r\nProc. 2005.037.004621-2 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ISAAC HANDERSON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)), LUCAS LOBOSCO DE SOUZA), ANGELICA LOBOSCO DE SOUZA Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.003022-0 - OSWALDO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X MICHELLE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843) Decisão:Diante do que consta nos autos, defiro J.G. também à ré.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.037.003813-8 - REGIANE LUCIA COSME DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X RAFAEL BELTRÃO NOGUEIRA Despacho:Atenda-se a promoção do MP de fls.185/185-verso. \r\n\r\nProc. 2007.037.003546-2 - OCEANIRA DEBOSSAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X VALDIR GOMES DA SILVA Despacho:Atenda-se a curadoria \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.037.000258-0 - SHEILA JACQUELINE DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO (RJ-045258) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar que a autora Sheila Jacqueline de Oliveira e filha de Domingos Gomes da Silva, devendo constar em seu assentamento o nome do pai e o seu patronímico, DA SILVA, passando a investigante a chamar-se: Sheila Jacqueline de Oliveira Furtado da Silva, incluindo-se, ainda, o nome de seus avós paternos: Antonio Gomes da Silva e Rosa Maria das Dores.Expeça-se o mandado de averbação. Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00(cem reais), estes em favor do CEJUR-DPGE. \r\n\r\nProc. 2007.037.004381-1 - RENATA MENDES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X ESPOLIO DE RENATO MORAES LEITE Decisão:Diante da documentação apresentada, defiro J.G. Anote-se;Esclareça a parte autora os herdeiros do falecido, eis que estes é que devem figurar no pólo passivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.037.002547-4 - DOUGLAS MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Decisão:Diante do que consta nos autos, em especial, diante da concordância do alimentante e do MP, defiro a expedição do alvará requerido.Expeça-se o Alvará.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.003738-9 - DARVIM BOY (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X LUCIA MARINA DE SOUZA RAMOS BOY Designo Audiência Preliminar para o dia 05/09/2007, às 15:00 horas, devendo as partes intimadas comparecer pessoalmente ou fazerem-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir.Sem prejuízo, especifiquem desde logo as provas que pretendem produzir, esclarecendo o que efetivamente pretendem provar com os meios de prova indicados. ( RECOLHAM AS PARTES, AS CUSTAS DAS INTIMAÇÕES.) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.003552-6 - ALDILÉA LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X EVALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls.213.Sem prejuízo, ao MP sobre fls.212. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.037.005901-4 - EDINEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X ANTONIO SERGIO MONTEIRO Decisão:Decreto a revelia do réu que, regularmente citado, quedou-se inerte.Designo Audiência Preliminar para o dia 05/09/2007, às 14:00 horas, devendo as partes intimadas comparecer pessoalmente ou fazerem-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir.Sem prejuízo, especifiquem desde logo as provas que pretendem produzir, esclarecendo o que efetivamente pretendem provar com os meios de prova indicados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002976-0 - MARCOS ANTÔNIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X JOÃO VITOR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:Ao autor, em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.037.003650-4 - O.J.J. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X G.D.J. REPUBLICAÇÃO - (... ) Ante o acima exposto e, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, já tendo sido expedida certidão de dívida nos autos... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.002181-3 - ADÃO EMANUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X JAQUELINE IZIDIO ABREU COSTA Despacho:Diante da declaração de fls.38/43 referente ao 1ºrequerente, da 2ªrequerente ser professora e auferir renda e, principalmente, do valor das custas informado a fl.47, INDEFIRO gratuidade de justiça.Recolham-se as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.037.014083-4 - MÁRCIA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X FABIANO TOLEDO VIEIRA À parte autora, para providenciar cópia de fls. 05 e 12. \r\n\r\nProc. 2005.037.006809-8 - ADEMIR BUENO BREDER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X CLAUDIA MARIA BARBOZA BREDER (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143) Despacho:Ao requerente, sobre as certidões retro. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.037.002895-0 - ITAMAR DE LIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)), RHODOLFO VINICIUS WAROL DE FREITAS) Despacho:Ao requerente, para esclarecer as indagações do parquet, à fl.22.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 277172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276596": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.818.001594-9 - Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Perisse Vianna - OAB RJ130405, Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Albanice. Indefiro o pedido de penhora on line por tratar-se o executado de pessoa física. Forneça o exeqüente meios para prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.004036-3 - Helio Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Marcelo Oliveira Coelho e outro. Defiro o prazo improrrogável de 30 dias. Após, nada sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.000140-4 - Joao Amelio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Mult Ambulância Pré-hospítalar Ltda-me e outro. \"Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/09/2007 às 10h30min, podendo ser convolada em AIJ na mesma data.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.003595-5 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Gerson Santiago dos Santos e outros. AC designada para o dia 19/10/07 às 9:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.007782-2 - Antonio Lacerda de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Suely Motta dos Santos e outros. AC designada para o dia 18/10/07 às 14:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000455-9 - Manoel Jose Passos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Louback Espinola - OAB RJ092755). X Pedro Arnaldo de Souza. Fls. 26/27 - Indefiro o pedido, uma vez que não houve citação nos autos, conforme se verifica pelo AR acostado às fls. 24 v. Forneça a parte autora o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.000477-8 - Maria Lucia Daudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Eliane de Assis Frazao. Defiro o desentranhamento dos originais, exceto procuração, desde que haja substituição por cópia(s). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001552-1 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Wallace Correa Herdy. AC designada para o dia 18/10/07 às 11:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.003360-2 - Claudio Sergio Fernandes Kappel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Marcelo Pereira Coelho - OAB RJ126876, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Banco Abn Amro Real S/A. Sentença de fls. 21/22: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\" \r\n\r\nOutrossim, a parte autora requereu a inversão do ônus da prova, com a finalidade de que a ré fosse compelida a apresentar os seus extratos da conta-poupança em Juízo e a provar que aplicou os índices sob sua responsabilidade aos saldos existentes na sua conta-poupança.\r\n\r\nEm 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003426-6 - Mary Cely Moraes Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Banco Itaú. Sentença de fls. : \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\" \r\n\r\nOutrossim, a parte autora requereu a inversão do ônus da prova, com a finalidade de que a ré fosse compelida a apresentar os seus extratos da conta-poupança em Juízo e a provar que aplicou os índices sob sua responsabilidade aos saldos existentes na sua conta-poupança.\r\n\r\nEm 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003439-4 - Luiza Correa Freitas de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Banco Itaú. Sentença de fls. 18/19: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\" \r\n\r\nOutrossim, a parte autora requereu a inversão do ônus da prova, com a finalidade de que a ré fosse compelida a apresentar os seus extratos da conta-poupança em Juízo e a provar que aplicou os índices sob sua responsabilidade aos saldos existentes na sua conta-poupança.\r\n\r\nEm 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003441-2 - Paulo Daniel Balmant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Banco Itaú. Sentença de fls. : \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\" \r\n\r\nOutrossim, a parte autora requereu a inversão do ônus da prova, com a finalidade de que a ré fosse compelida a apresentar os seus extratos da conta-poupança em Juízo e a provar que aplicou os índices sob sua responsabilidade aos saldos existentes na sua conta-poupança.\r\n\r\nEm 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003447-3 - Maria Ines Freitas de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Banco Itaú. Sentença de fls. : \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\" \r\n\r\nOutrossim, a parte autora requereu a inversão do ônus da prova, com a finalidade de que a ré fosse compelida a apresentar os seus extratos da conta-poupança em Juízo e a provar que aplicou os índices sob sua responsabilidade aos saldos existentes na sua conta-poupança.\r\n\r\nEm 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a ci tação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003453-9 - Antonio Damazio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Banco do Brasil S/A. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\" \r\n\r\nEm 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nPelo exposto, considerando que o pedido não é líquido e não veio aos autos a planilha de débito, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001311/1997 (1997.818.000020-2) - Antônio Carlos Martins Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E, Andre Luiz Chermont Abicalil - OAB RJ087689, Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). X Swedish Hair Estética e Beleza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ena Veiga Soares - OAB RJ069776, Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). Indefiro o pedido, uma vez que ainda não houve comunicação da transferência dos valores, bem como intimação do executado conforme determinado às fls. 142. \r\n\r\nProc. 2001.818.001502-7 - Salatiel José Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ouverney de Oliveira - OAB RJ092928, Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). X Dunorte-distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Scaramussa Bachiette - OAB ES009682, Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES000384). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.818.000120-0 - Claudio Alexandre Lengruber de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596, Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974). X Daniella de Souza Freitas e outro. Ao Autor sobre fls. 33v. \r\n\r\nProc. 2007.818.004419-3 - Alba Priscilla da Silva Heckert Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Leandro Dutra Ribeiro. Emende-se a inicial, em 05 dias, sob pena de extinção, uma vez que o documento que instrui a exordial não tem eficácia executiva. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.818.005063-0 - Salatiel José Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ouverney de Oliveira - OAB RJ092928). X Dunorte - Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES000384). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.003933-4 - Amauri Quindeler Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819, Marcelle Wermelinger Serrao - OAB RJ117499E). X Renata Mury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Lutterbach - OAB RJ094957). PORT 01/04 - AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2004.818.003372-3 - Luiz Gustavo da Silva Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850, Plinio Marcos Pinheiro da Silva - OAB RJ004447). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimara Ribeiro Nolasco Neto - OAB RJ136682E, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 142, tendo deixado o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 142 v.).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.004582-0 - Idenir Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Alberto Jacques Vaisman. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.818.002715-6 - Ueber de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ueber de Oliveira - OAB RJ124158). X Wanderlei Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.818.004801-9 - Caroline de Abreu Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Mercado Livre Comércio Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.005887-6 - Carolina de Souza Crespo Anastacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Corrêa Porto - OAB RJ060689). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008442-5 - Aparecida Toledo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008463-2 - Alcineia Serafim Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008817-0 - Sireno Maria Stella Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X Abc - Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Recebo a Impugnação. Ao impugnado por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.818.000128-5 - Eliete de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Editora O Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Junte, em 48 horas. os dois últimos comprovantes de declaração de imposto de renda e as duas últimas contas de luz sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.818.000298-8 - Alvina Knupp Heiderik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). X Liberty Paulista Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). O feito se encontra sentenciado. Aguarde-se por 30 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000332-4 - Jd Ouro Preto de Friburgo Restaurante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Goncalves da Silva - OAB RJ125334). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA MANFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2007.818.000356-7 - Irene Ribeiro do Nascimento Barboza. X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569, Andrezza Cristina de Athayde Madeira - OAB RJ091373). 1) Fls. 35/43 - Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. 2) Fls. 44/50 - Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.000367-1 - Neli Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Lojas Brasimar. PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA DIZER SE TEM ALGO MAIS A RECLAMAR, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA, CIENTE DE QUE O MANDADO DE PGTO JÁ SE ENCONTRA NO BB PARA RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.818.000449-3 - Maurício Thomaz Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Infoglobo Comunicações Ltda. ( Jornal O Globo). Venham cópias, na íntegra, das duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.818.000476-6 - Maria Lucia Daudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Eliane de Assis Frazao. Defiro o desentranhamento dos originais, exceto procuração, desde que haja substituição por cópia(s). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000793-7 - Valdenilson Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda. (brasimar) e outro. AC designada para o dia 19/10/07 às 11:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.818.001503-0 - Nancy Dias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Bohrer Latini - OAB RJ132496, Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). AC designada para o dia 17/10/07 às 9:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.001108-5 - Francelina Pinho da Loja Monteiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 118. APÓS, SE NADA REQUERIDO, RETORNE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.818.001675-9 - Judas Tadeu Gonçalves Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kíssila Muzy de Souza Mello - OAB RJ090990, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227, Priscilla Batista Bastos - OAB RJ147201). X Bom Sucesso Comercio de Maquinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Cabrera Pereira da Rosa - OAB RJ027787, Abel Tavares Mesquita - OAB RJ040271). Expeça-se Carta Precatória para entrega do bem. \r\n\r\nProc. 2003.818.004093-2 - Zelia de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). X Waldir Lourenço da Silva. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 70. \r\n\r\nProc. 2004.818.002756-5 - Ozeas Boy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Gisfema Rio Comercio de Livros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.003605-2 - Deise Faria Nunes Ceccon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004540-5 - Dalvan Freitas Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Soares - OAB RJ108118). X Alto Posto Viera LTDA. Considerando que o depositário foi pessoalmente intimado do despacho de fls. 36 não tendo cumprido o ali determinado, expeça-se carta precatória para prisão civil do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004594-6 - Luzia Magela Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintya Cerqueira Costa - OAB RJ131705). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). AOS INTERESSADOS SOBRE O AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.818.004633-1 - Adriane de Jesus Schenquel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). X Clube Eurothermas de Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Barbosa de Souza - OAB RJ147980E, Nikolas Zebendo Bussinger - OAB RJ158328E, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). FL. 78. DEFIRO COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2005.818.004739-6 - Jorge Soar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Cenf - Cia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Marinelle Siqueira de Carvalho - OAB RJ142496E). Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.818.006738-3 - Humberto Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré que em sendo pessoa jurídica por seu preposto, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.000340-1 - Célia Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.000905-1 - Vera Elisabeth Dworak Folly e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476, Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.818.003306-5 - Maria Ivone Ribeiro Bizzoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se a parte ré para que deposite o valor penhorado em conta à disposição do Juízo, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.004683-7 - Lucimar Grativol Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004722-2 - Cristiano Mussi Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.818.005048-8 - Dilene do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818, Karla Salles Gomes - OAB RJ133335, Diogo Melhorance Jonas - OAB RJ141014E, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.005056-7 - Francisco de Fontes Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571, Alberto Magno de Abreu Mello - OAB RJ142606E). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.006468-2 - Luzia Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.006575-3 - Edivaldo Ferraz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.006728-2 - José Arnaldo Cedro Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008770-0 - Jose Alves Buchud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a justiça gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. ao recorrido. Indefiro o requerido às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.818.008862-5 - Arildo Diniz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Vista à parte contrária, face aos efeitos infringentes dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.818.000172-8 - Roselene Gomes de Almeida. X Claro Atl Rj e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984, Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). Defiro a justiça gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.000509-6 - Josimar Botelho Aguiar Sixel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757, Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X HSBC - Bamerindus S.A.. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.000854-1 - Rodrigo Stutz Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.001177-1 - Izabel Alves Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). X Banco Pine. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.818.001378-0 - Tânia Mara Faria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Maria Francisca Machado da Silva - OAB RJ100765). X Antonio Carlos Teixeira e outros. Reconsidero o despacho anterior constante no sistema DAP. Venham os endereços residenciais dos réus, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.001525-9 - Maria Aurea Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Ok 01 Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). 1) HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito com relação à terceira ré, Opitel Eletrônica e Comunicações, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. 2) Designe-se AC. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.818.003227-0 - Fernando Ferreira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Banco do Mercantil do Brasil S/A. Intime-se o patrono do autor para regularizar a inicial, que está apócrifa, em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.818.003423-0 - Darcy Conforto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Conforto Rodrigues da Silva - OAB RJ054126). X HSBC - Bamerindus S.A.. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\" \r\n\r\nEm 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nPelo exposto, considerando que o pedido não é líquido e não veio aos autos a planilha de débito, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003922-7 - Jordanka Peefe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X Sky Brasil Serviços LTDA. Intime-se o patrono do autor para regularizar a inicial, que está apócrifa, em até 48h. \r\n\r\nProc. 2007.818.004369-3 - Elizabeth Matias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). X CENF - Companhia de Eletricidade. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.004444-2 - Adailton Schuenck Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Banco Unibanco e outro. Venha(m) aos autos o(s) documento(s) assinalado(s) indicado(s) na certidão cartorária, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n006552/2000 (2000.818.001122-6) - Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Braune - OAB RJ053555, Lilian Souza Cardinot - OAB RJ108916). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerônimo Cunha Pinto - OAB RJ068221). COMPROVE-SE O EXEQÜENTE A TITULARIDADE DO BEM INDICADO A FL. 151. \r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005109/1999 (1999.818.000534-4) - Francisco Afonso Maduro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Ventura Lugon - OAB RJ082038, Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X Ataliba Paulo Coutinho Malhard e outro. AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 95. \r\n\r\nProc. 2002.818.004664-6 - Edinete Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Marly Moreira da Silva. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.006853-5 - Concreblok Comercio de Materiais de Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Rodrigo B. Machado e outro. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006854-7 - Concreblok Comercio de Materiais de Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Geyza Brandão Marins. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007203-4 - Chalota Eletrodomesticos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel Medeiros Bastos - OAB RJ123686, Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755, Adilson da Costa Santiago - OAB RJ132235, Anderson Medeiros Bastos - OAB RJ132497). X Tatiana Pinheiro de Andrade. Defiro o desentranhamento dos originais, exceto procuração, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007204-6 - Chalota Eletrodomesticos Ltda. . Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel Medeiros Bastos - OAB RJ123686, Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755, Adilson da Costa Santiago - OAB RJ132235, Anderson Medeiros Bastos - OAB RJ132497). X Ivanilda Madureira. Defiro o desentranhamento dos originais, exceto procuração, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008289-1 - Cesar Francisco de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X Rogério Almeida da Silveira. AC designada para o dia 18/10/07 às 14:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000406-7 - Manoel Jose Passos de Carvalho. X Pedro Arnaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Louback Espinola - OAB RJ092755). Fls. 26/27 - Indefiro o pedido, uma vez que não houve citação nos autos, conforme se verifica pelo AR acostado às fls. 24 v. Forneça a parte autora o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.001325-1 - Weder Sandro da Mata Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Arthur Bernardes Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Figueiredo Barbosa - OAB RJ133000, Priscila Santos Nazareth - OAB RJ123341). Junte o Réu, em até 5 dias, o original ou cópia legível. \r\n\r\nProc. 2007.818.001898-4 - Sergio Ricardo Vanzillotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X Halline de Castro Rebello. INDEFIRO O PEDIDO, VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR.VENHA O ENDEREÇO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.818.003482-5 - João Marco da Silva Banjar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pacheco Pereira - OAB RJ137436). X Banco Real. Sentença de fls.16: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003487-4 - Anna Maria Rodrigues Banjar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pacheco Pereira - OAB RJ137436, Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271, Leonardo Lopes dos Santos - OAB RJ133652E). X Unibanco S/A. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.003494-1 - Paula Alves de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Carla Candido de Souza - OAB RJ084258). X Banco Econômico S/A. Sentença de fls.: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora pretende a cobrança de perdas financeiras, decorrentes da implementação de políticas econômicas. Contudo, a apuração do quantum devido exige perícia contábil. Impõe-se, portanto, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais que regem o processo, a realização de perícia técnica, prova esta incompatível com o rito célere da Lei nº 9.099/95, conforme disposto na primeira parte do enunciado nº 9.3 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado: \"Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial...\"\r\n\r\nSem prejuízo, em 13 de junho do corrente ano, foi patrocinado pela AMAERJ um encontro de juizes dos Juizados Especiais, oportunidade em que foram aprovadas as seguintes proposições:\r\n\r\n1. Poderá ser indeferida de plano, a inicial na hipótese de ausência de documento comprobatório da aplicação financeira e/ou planilha, não se procedendo, neste caso, a citação do réu, de forma a impedir a prolação de sentença ilíquida nos termos do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Nas ações que versem sobre correção de saldos decorrentes de planos econômicos, não é cabível a inversão do ônus da prova e nem a intimação do réu para exibir documentos objetivando comprovar o fato constitutivo do direito do autor. \r\n\r\nOutrossim, com propriedade destacou o zeloso serventuário do cartório que o autor não trouxe aos autos os documentos comprobatórios necessários, inviabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.001000-9 - Neir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ123605, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E, Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807). X Marcelo Antonio de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). Aguarde-se por 60 dias, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.818.001148-3 - Sandra Maria Abido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Lucca Schiavon - OAB RJ118375, Alexandre Abicalil Cereja - OAB RJ139707). X Andaluzia Comércio Ind. e Prestação de Serviços LTDA - Me e outros. Portaria 01/2004: Ao exequente sobre certidão de fls. (mandado juntado). \r\n\r\nProc. 2006.818.001988-3 - Celso Flotte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva - OAB RJ134395, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Marcos Luiz Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Portaria 01/2004: Ao exequente sobre certidão de fls. (mandado juntado). \r\n\r\nProc. 2007.818.000352-0 - Wagner Medeiros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Roberto Medina dos Santos Gomes. Fls. 28/29 - Indefiro os pedidos, vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Forneça o exeqüente meios para prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.001118-7 - Cleusa Machado Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494, Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719). X Patricia Maria Beraldine Silva e outro. Portaria 01/2004: Ao exequente sobre certidão de fls. (mandado juntado). \r\n\r\nProc. 2007.818.001126-6 - Leonardo Mesquita Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Marcia Andre Bittencourt de Miranda. Mantenho o despacho de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.818.001128-0 - Riveraldo Luiz Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). X Wanderley Mattos. Defiro o desentranhamento dos originais, exceto procuração, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003212-9 - Jennifer Manoloff Hristoff Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Daiane Cerqueira de Souza. Emende-se a inicial, em 05 dias, uma vez que o título que instrui a presente execução encotra-se nominal à terceiro. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.818.004743-0 - Marta Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). X Lg Eletronics São Paulo LTDA. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.818.001744-4 - Antonio Alves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Radio Caledonia Fm 90. 1 e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira - OAB RJ126137, Hamilton Sampaio da Silva - OAB RJ047631, Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). Defiro a justiça gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.818.002525-0 - Celso Andrade Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E). X Marcelo de Abreu Santos. AC designada para o dia 19/10/07 às 10:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.000408-9 - Aparecida Geraldino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Desentranhe-se fls. 100/110, intimando o banco réu para retirada em cartório. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nos autos, ficando ciente de que seu silêncio valerá como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.001361-3 - Fatima Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Guimarães Seng das Neves - OAB RJ092895). X Nokia do Brasil. AO AUTOR P/ MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.003704-6 - Marcele Moreira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Laboratório Rodolpho Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). Deixo de receber os Embargos, ante à manifesta intempestividade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007320-8 - Aline Gonçalves Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.007741-0 - Sonia Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEFIRO A JG. RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM AS CONTRA- RAZÕES, OU TRANSCORRIDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL... \r\n\r\nProc. 2006.818.007812-7 - Simone Aguiar do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Freitas Borges - OAB RJ075189). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001034-1 - Waldir Antonio de Oliveira. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista a ausência do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar em custas, tendo em vista a justificativa apresentada. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.001269-6 - Márcia Maria de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Bar do Ivan. Tendo em vista a ausência injustificada do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Ao contador. Intime-se para pagamento. Com a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.004450-8 - Carlos Eduardo Honório dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). X Banco Itaú S/A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações do autor. A negativação do nome por si só implica no perigo da demora na prestação jurisdicional, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que o réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00, bem como se abstenha de cobrar encargos contratuais, também sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.003759-3 - Adelanciro Onaldiro Brust. X Friburgo Auto Onibus LTDA (faol) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625). Aos interessados sobre a devolução do AI. \r\n\r\nProc. 2004.818.001340-2 - Angelina Gomes da Silva. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453, Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058, Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). À parte ré sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.818.004349-2 - Pedro Moreira da Silva. X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerônimo Cunha Pinto - OAB RJ068221, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.818.001546-2 - Vanessa Garcia Fuentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Jose da Costa - OAB RJ012895). X Idail Fernando de Mattos. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA exeqüente foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 52, tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 52 v.).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.003903-0 - Maria Rosimere Camillo Deoliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Soares do Nascimento - OAB RJ087829, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento em favor das Casas Bahia. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.004753-0 - Leandro Coelho Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, declarando como devida a quantia de R$ 342,00 (trezentos e quarenta e dois reais)... \r\n\r\nProc. 2005.818.004992-7 - Juliana Brust Carrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Aom autor sobre fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2005.818.007106-4 - Guilherme Corrêa Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.818.001026-0 - Geralda Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Considerando que, não obstante devidamente intimadas, as rés não apresentaram contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.001207-4 - Dione Andrade Cardinot. X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o certificado deixo de receber a impugnação. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.001334-0 - Paulo Sergio Fleiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001457-5 - Marta Regina Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o certificado, indefiro o pedido de fls. 123. Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.001895-7 - Ana Elbia Alves de Araujo. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Fls. 134 v. - Desentranhe-se fls. 124/132, devolvendo-as à parte ré. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.001938-0 - Carlos Alberto Berbert Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Renata Lucia Herdy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871, Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.818.002054-0 - Marta Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pinheiro Werneck - OAB RJ124221). X Lg Eletronics São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Considerando o pagamento nos autos em apenso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.003927-4 - Flavia Lago de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vista à parte Autora sobre fls. 84/85 e, após, cumpra-se parte final de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.818.003928-6 - Flavia Lago de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.818.004118-9 - Dilma Serafim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004839-1 - Maria Nazareth Knupp Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Costa - OAB RJ108011). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.006870-5 - Angelo de Mello Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Amil Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757, Candido Guerra Ramadinha - OAB RJ138947). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.007674-0 - Eliana da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). X Irmãos Brantes da Rosa Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanor Cosme da Silva - OAB RJ028326, Guilherme Reis de Souza Cardoso - OAB RJ084992). lei 9099/95 - ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.818.007743-3 - Loide Marques. X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Wladimir Bezerra Cordeiro - OAB PR017045). DEFIRO A JG. RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM AS CONTRA- RAZÕES, OU TRANSCORRIDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL... \r\n\r\nProc. 2006.818.007971-5 - Renan Pimentel Siqueira. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). DEFIRO A JG. RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM AS CONTRA- RAZÕES, OU TRANSCORRIDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL... \r\n\r\nProc. 2006.818.007993-4 - Elim Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.000447-0 - Adriana da Silva Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.000456-0 - R. M. Mega Tuning Comercio de Equipamentos Automotivos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062, Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928, Edward Martins Junior - OAB RJ128704E). X Redecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.000877-2 - Ybis Iara Cornélio Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.000880-2 - Hercílio João de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.000881-4 - Odete da Risa Satyro Dolor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.000882-6 - Maria Dulce de Jesus Trovejani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ISENTO A AUTORA DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.818.000937-5 - Jailma Martins Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 25 - Intime-se a parte autora para que informe os endereços da pessoas jurídicas mencionadas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001070-5 - Mario Cesar da Costa Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Hewlett Packard Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860, Pedro Sérgio Marari Pace - OAB SP148280). Recebo o aditamento. Intimem-se as partes, encaminhando cópia de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.818.001079-1 - Marisa do Nascimento Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). X Gs Plano Global de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Verbicario Dantas dos Santos Junior - OAB RJ086242). Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.818.001127-8 - Jose Maria do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). Nada a prover, já há acordo homologado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.818.001178-3 - Dirson Ruiz de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001251-9 - Vanderlei Schuenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde essa data até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.818.001440-1 - Fábio José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Makita do Brasil Ferramentas Elétricas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Freitas Folho - OAB SP073548, Patricia Silva Bastos - OAB RJ115604, Jorge da Silva Costa - OAB RJ085422, Dejacy Souza Costa - OAB RJ034092). RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM AS CONTRA- RAZÕES OU TENDO TRANSCORRIDO O PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.818.001506-5 - Marco Antonio Friggo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001645-8 - Marinez da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155). X Telesp Celular S/A - Vivo. AC designada para o dia 18/10/07 às 10:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.001672-0 - Wilma dos Santos Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. Venha justificativa para ausência da parte autora, em 05 dias, para fins de isenção das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.818.001692-6 - William Ramos Batista e outro. X Friburgo Auto Onibus LTDA - Faol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625, Rafael Moyses Breder Dallia Resende - OAB RJ134667, Alfredo Henrique Klein - OAB RJ123448). AIJ designada para o dia 03/10/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001746-3 - Paulo Ribeiro Machado. X Terezinha Vane Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Vane Ouverney - OAB RJ115031). Fls. 20 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.818.001766-9 - Alcea Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ designada para o dia 11/10/07 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002586-1 - Manoel Jose Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Rita de Cassia James Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). Dispenso conclusão formal. Considerando a devolução do cheque pela parte ré, aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.002586-1 - Manoel Jose Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Rita de Cassia James Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). AC designada para o dia 13/08/07 às 9:15, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.003099-6 - Ilma Daiello Privatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Gramercy Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.003723-1 - Celi dos Santos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724, Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C). X CENF - Companhia de Eletricidade. O perigo na demora se justifica ante à essencialidade do serviço. \r\n\r\nEstando devidamente caracterizado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a antecipação de tutela requerida e determino à ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica da autora, em 48 horas, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se, para cumprimento da decisão supra.\r\n\r\nProc. 2007.818.003737-1 - Luiz Rafael Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Viana - OAB RJ064170). X Agf Brasil Seguros S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se para AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.003737-1 - Luiz Rafael Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Viana - OAB RJ064170). X Agf Brasil Seguros S/A. Mantenho a decisão de fls. 42 v. pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.818.003909-4 - Leonardo Couto Pedretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984). X Claro - Bcp Telecomunicações S/A. O contrato de fls.09 indica a contratação de apenas um plano fale 1000, razão porque diante da verossimilhança, DEFIRO antecipação de tutela para que a ré inclua as linhas 22-9226-8675 e 22-9236-6270 no plano estilo 1000 do autor, e não em planos separados, devendo se abster de negativar-lhe o nome, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003920-3 - Luzia Maria Schuenck da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X Telemar S/A. Não vislumbro perigo na demora com a cobrança de ligações desconhecidas, devendo se reservar a tutela antecipada para os casos de urgência. INDEFIRO, pois, o requerido. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003940-9 - Antônio Correa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. Defiro a antecipação de tutela para que a ré emita as contas referentes à unidade do autor, em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00, restabelecendo o serviço tão logo seja comprovado o pagamento. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004004-7 - Claudemir Muniz do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Telemar S/A. Intime-se o réu a justificar o porquê da negativa na instalação do telefone para a propriedade do autor, em até 48h. \r\n\r\nProc. 2007.818.004005-9 - Izaias Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Telemar S/A. Intime-se a ré para se manifestar sobre o pedido de tutela, em até 72horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004202-0 - Jorge Antonio Soares Caixa Me (samar Mercearia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850). X Faville Industria e Comercio de Alimentos LTDA. o autor informa que tinha débito no valor de R$ 658,05, que foi parcelado, que pagou a dívida através de depósito bancário, mas teve o nome protestado. Dessa forma, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, defiro a antecipação de tutela para que a ré dê baixa no protesto em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004252-4 - Laercio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678). X Banco Itaucard S/A. Não vislumbro, por ora, perigo na demora, razão por que indefiro a tutela requerida. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004255-0 - Cyomara Lemos Leite de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Vivo S/A Telefonia Celular. Defiro a antecipação de tutela para que a ré suspenda a cobrança das prestações do celular, através da fatura do cartao de crédito da autora, sob pena de multa correspondente ao dobro do valor cobrado. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004274-3 - Almir Alves da Silveira. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). Considerando que o autor informa não haver débitos para a unidade e que na propriedade vizinha há luz, defiro a antecipação de tutela para que a ré instale medidor no endereço indicado na inicial ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004291-3 - Rubens Halfeld Placido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que o débito foi renegociado e está em dia, dianete da essencialidade do serviço, DEFIRO a antecipação para que o mesmo seja restabelecido em até 48h, sob pena de multa diária de R450,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004519-7 - Isaque Demani Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Nokia do Brasil e outro. A praxe dos Juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, caracterizado o perigo na demora ante a essencialidade do bem, razão porque DEFIRO a antecipação de tutela para que a primeira ré forneça ao autor um aparelho celular igual ou superior, em até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 276596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276599": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Guilherme Schilling Pollo Duarte\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.818.001701-3 Vítima(s): Claudionor Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). X Sérgio Maroti Saippa. Proceda-se nos moldes do art. 19 do CPP. Aguarde-se em cartório pelo prazo legal, certificando o cartório quanto ao decurso. Em 19/07/07 \r\n\r\n]\r\n\r\nId: 276599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277231": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.040.000575-0 - IEDO DIAS OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor para fornecer às cópias necessárias para citação do réu na forma do Art. 730 do CPC., e manifestar-se sobre fls. 170 e seguintes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.001132-6 - E.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531)) X M.A.C.M. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos brutos do réu, deduzidos somente os descontos obrigatórios; na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20 % do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser depositada na conta corrente informada até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido. Devendo o valor ser entregue pessoalmente a genitora do menor até que seja informado ao réu o número da conta corrente aberta para depósito. Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta, se necessário. Designo ACIJ para o dia 28/08/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.040.000057-0 - FRANCISCA BARRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ANA MARIA DE SOUZA), ALUYSIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)), JOSÉ DE SOUZA Decisão:1) Decreto a revelia do réu José de Souza ante a certidão supra. 2) Fls. 60/63: Comprove-se a isenção de IR para deferimento de JG. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.040.000195-0 (15.446) - MARINA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221) Despacho:Assiste razão a peticionária. Dê-se guia no valor de fls. 400 \r\n\r\nProc. 2000.040.000195-0 (15.446) - MARINA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221) À requerente para comparecer em cartório para retirar guia de depósito com valor requerido à fl. 400. \r\n\r\nProc. 2007.040.001124-7 - MARIA APARECIDA SIMONIS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Comprove-se isençãode IR. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.040.000960-5 - JANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-129649)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS SA Decisão:Indefiro JG abte os proventos no valor de R$ 3587,49, conforme comprova o documento de fls. 20. Recolha-se as custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.040.000543-9 - SELME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636) Decisão:Recebo recurso no efeito legal. Venham contra razões. Após, ao TJ/RJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.040.001565-2A - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ZENI IZAQUE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363) Decisão:Tendo em vista que a parte autora visa o recebimento de pensão previdenciária recebida pela ré e que sua natureza é de direito pessoal, acolho a exceção de incompetência e determino a remessa dos autos a Vara Única de Miguel Pereira nos termos do art. 94 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000114-7 (15.434) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X PADARIA E CONFEITARIA WERNECK), RONALD DE OLIVEIRA CARVALHO), JOSE GERALDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Anote-se onde couber. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2002.040.000254-5 (16.088) - POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ao autor sobre o ofício do Juizo Deprecante solicitando a regularização das custas através do complento de campo 48 FUNDPERJ cod (567300124-3) no valor de R$ 4,54 \r\n\r\nProc. 2003.040.002650-3 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SIRFE MULTIMODAL INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000265-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDUARDO GONÇALVES DAVID (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742) Despacho:Chamo a ordem o feito para reconsiderar fls. 156 em razão do item 01 de fls. 143. Recolha-se ofício. Ao exequente para requerer em 30 dias o que for de direito \r\n\r\nProc. 2005.040.001459-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X DÉBORA SILVEIRA BARBOSA Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Anote-se onde couber. Após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.040.001562-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PAULO CELSO DE AZEVEDO Despacho:Fls. 27 - Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2006.040.001562-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PAULO CELSO DE AZEVEDO Ao autor para recolher custa como segue: OJA (0714-6) R$ 12,24; CAARJ r$ 1,22, FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ ( 567300124-3) R$ 0,61 totalizando; R$ 14,68 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001532-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MANOEL GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Anote-se onde couber. Após, ao Exeqüente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.040.000855-2 - INDÚSTRIAS MARRUCCI LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA ANIBAL (SP-185199)) X P. T. O. TRUCK PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Fls 208: Ao peticionário sobre certidão supra. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.040.001734-8 - ALEXANDRE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X SIRFE TRANSPORTES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Sentença:Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por Alexandre Baptista de Oliveira na falência da Sirfe Transporte e Indústria LTDA. Ministério Público se manifesta pela habilitação do crédito no valor de R$ 3.506,03, como crédito trabalhista, a fls. 34. O Sindico, embora regularmente intimado para se manifestar, quedou-se inerte. Ante o exposto, DETERMINO a habilitação do crédito do requerente como crédito trabalhista no quadro geral de credores. Organize-se e publique-se o síndico o quadro geral de credores. PRI \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.040.000539-9 - FASAL S/A COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS (Adv(s). Dr(a). ALCEU FERREIRA PINTO (RJ-021205), Dr(a). LEONARDO DE SOUZA LOPES (MG-064735), Dr(a). FERNANDO LAMEGO SLEUMER (MG-101448)) X SIRFE TRANSPORTES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Atenda-se ao MP. (Requeiro digam o Falido e o habilitante sobre fls. 31) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.040.001591-1 - SILVIA REGINA CLEMENTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Denunciação da Lide \r\n\r\nProc. 2006.040.000455-1 - MÁRCIA CRISTINA GREGÓRIO BRETAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PEDRO DOS SANTOS, Dr(a). JANAÍNA SANTOS AGOSTINHO JORGE (SP-187662)) X PEDRO DOS SANTOS), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:1) Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa...2) Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial e de falta de interesse de agir...3) Rejeito a preliminar de prescrição,...4)Indefiro a prova testemunhal requerida pelas partes,...5) Indefiro o depoimento pessoal das partes, ...6) Defiro itens 9 , a e b de fls.202. Oficie-se como requer a denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.040.000455-1 - MÁRCIA CRISTINA GREGÓRIO BRETAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PEDRO DOS SANTOS, Dr(a). JANAÍNA SANTOS AGOSTINHO JORGE (SP-187662)) X PEDRO DOS SANTOS), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Ao denunciado Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais para retirar os ofícios solicitados de cartório para proceder sua entrega aos destinatários ou recolher as custas abaixo indicadas referentes à sua expedição: atos de prática comum judicial (0711-2) - R$ 6,98; CAARJ - R$ 0,69, FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,34 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 0,34, totalizando o valor de R$ 8,35, neste último caso, fornecendo, ainda, o endereço da FENASEG para instruir o ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.040.001435-0 - COMÉRCIO DE PETRÓLEO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nIndenizatória, c/c preceito inibitório \r\n\r\nProc. 2007.040.000780-3 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROGRAMADORES DE TELEVISÃO POR ASSINATURA - ABPTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X PS SAT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, p/morte c/c danos morais e materiais c/pedido de liminar C/ Denunciação à Lide \r\n\r\nProc. 2003.040.002226-1 - VALQUIRIA FARIA, JULIANA FARIA DA SILVA, ALICE FARIA DA SILVA, MANOEL GERMANO DA SILVA, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)), GLÓRIA OLGA DA GAMA SIMÕES LOPES), DANIEL SELENE FERNANDES) X DANIEL SELENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)), GLORIA OLGA DA GAMA SIMOES LOPES, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)), ITAÚ SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) As partes sobre a decisão de fls 643 que não fou publicada, contendo o seguinte teor: Recebo os embargos de declaração para esclarecer que a primeira e a segunda ré foram condenadas a pagar danos morais aos genitores da vítima (Manoel e Maria). Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.040.000099-5 (14.930) - ROGERIA NUNES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO DA COSTA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)), Interessado: ROBSON CLEY DE SOUZA- OAB/RJ98399), Interessado: JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA - OAB/RJ 83.883 Aos réus, Oswaldo e Adriano para o pagamento de R$ 7.245,88 (sete m,il duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.040.001033-4 - JORGE LUIS FERNANDES DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X TEREZA FERNANDES DE OLIVEIRA MOREIRA Decisão:1) Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. 2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 30/08/2007 às 14h. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.040.002385-0 - Inventariante: SANDRA LUCIA DOS SANTOS DE ABREU BARBARA DOS SANTOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Ao inventariante sobre fls. 111 (calculo imposto) \r\n\r\nProc. 2004.040.000237-9 - Inventariante: RENATA MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X WALDIR PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cancelamento de débito, danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.000421-6 - PADARIA ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos \r\n\r\nPetição de Herança, C/C RESCISÃO DE PARTILHA DE INVENTÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.040.001404-0 - CELIA NUNES DE BARROS, WALTER BRANDÃO DE BARROS, CELENY NUNES DE CARVALHO, OCTACILIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X MARIA RITA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Cumprse o V. Acordão \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.040.001307-0 - AMACAL- ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CRUZ DAS ALMAS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) WILSON RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2006.040.000693-6 - SEBASTIÃO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X PAULO RICARDO PROTOGENES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: JOSÉ PONTES FIDÉLIS, Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, IV do CPC. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa na forma do artigo 12 da lei 1060/50.... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000413-7 - CARLOS HUMBERTO MENDES BEZERRA, NAZARÉ DE JESUS MENDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X ISIS BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Digam as partes sobre fls. 197 \r\n\r\nRepetição de Indébito, Ação de Nulidade de Contrato de Empréstimo Pessoal \r\n\r\nProc. 2004.040.000551-4 - BENEDITO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao BANCO FININVEST S/A para pagamento de R$ 4.276,35 (quatro mil duzentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos).(republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.040.000235-8 (15.452) - POSTO NORDESTAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Ao Requerido para efetuar o pagamento do valor remanescente de R$ 136.021,14 sob pena de penhora de bens na forma do artigo 475 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000011-2 - ZILDA DE CARVALHO XISTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-042529)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 1987.040.000131-1 - JOSE GERALDO RAIMUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSTITUTO NACIIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Aguarde-se por 60 dias \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.040.000071-2 - MANOEL PEREIRA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor \r\n\r\nId: 277231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277232": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.040.000062-4 - NELSON ESPINDOLA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nAnulatória, DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.000515-4 - POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o autor se possui provas a produzir. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e Inciso IV, (duas vezes) n/f do artigo 70, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.040.000190-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X GILMAR CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JR. (MG-039121) Decisão:Cuida o presente pedido de liberdade provisória formulado pelo réu GILMAR CARVALHO DA SILVA, o qual foi preso prevetivamente por determinação deste Juízo, que acolheu representação do Ministério Público, em razão de possível infração ao art.155, § 4º, II e IV( duas vezes) do Código Penal......Promoção do Ministério Público a fls.652 e 652-v, pugnando pelo indeferimento do pedido......A necessidade da prisão persiste para assegurar a ordem pública, abalada pelo delito de grande vulto, bem como ara assegurar a aplicação da lei penal.Ante o expost, presente o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, na forma do art.312 do Código de Processo Penal, indefiro o pedido de liberdade provisória......... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001064-4 - NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:- Face ao não cumprimento da determinação de fl. 17, bem como falta de comprovação da alegada impossibilidade econômica alegada. Indefiro JG e o pagamento de custas ao final;- Recolham-se as custas e taxa no prazo de 30(trinta)dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.040.001185-5 - INES CHAVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X UNIBANCO S/A Decisão:- Defiro JG; - Recebo a presente pelo rito ordinário; - Cite-se, após o contraditório aprecirei o pedido de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.040.001007-0 - LIVIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS Atenda-se ao MP. ( Após a manifestação da exequente sobre a carta precatória, dirá o MP) \r\n\r\nProc. 2007.040.001241-0 - ANA CARLA GUALTER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA Decisão:1) Defiro JG; 2) Esclareça os requerentes o rito que pretendem, uma vez que o artigo 733 do CPC tem sua aplicabilidade a três meses de débitoé aplicável, somente, aos débitos relativos a 03(três)meses de débito, conforme entendimento jurisprudencial pacífico. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.040.004912-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CHURRASCARIA VERDES CAMPOS DE VASSOURAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2002.040.004912-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CHURRASCARIA VERDES CAMPOS DE VASSOURAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Despacho:Às partes sobre fls. 153/155. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.040.000581-6 - PATRICK NATAHN ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) AO REQUERIDO SOBRE LAUDO DE FLS.48 A 51 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.040.001177-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAQUIM FONSECA NETTO Despacho:Diante da petição de fls 20/21, bem como a petição de fl 22, intime-se o requerente para informar o que pretende, se a homologação do acordo ou o prosseguimento do processo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001276-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIRLENE BARBOSA DE MORAES Decisão:Primeiramente, informe o autor o nome da pessoa que terá o encargo de depositário, no prazo de 05dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.001261-6 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X COMERCIAL BISSOLI Decisão:Comprove-se a hipossuficiência na forma do art. 5º, LXXIV da CF e súmula nº 39 do TJRJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de Fazer c/c Indenização por Danos Morais de Materiais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.001864-1 - MÁRCIO GREIK NASCIMENTO TEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não foram argüidas preliminares.Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes.Nomeio perito o Dr. Jarbas T. Barsanti Ribeiro, tel.(021)2533-2009, Av. Presidente Wilson , nº164/ 11º andar. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Deverá o Sr. Perito responder:1) Se houve a prática de anatocismo no contrato objeto da presente controvérsia.2) Em caso positivo, qual o saldo devedor ou credor da parte autora com o expurgo do anatocismo.3) Qual a taxa média de juros praticada pela parte ré no presente contrato.Entrega do laudo no prazo de 30dias. A AIJ será oportunamente designada.Intimem-se as partes. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.040.000424-3 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X ALINE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Despacho:Ao autor sobre 2ª parte de fl. 236. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, capitalizados com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001121-1 - MÁRCIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:1) Defiro JG;2) Cite-se, com a vinda do contraditório apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.040.001158-2 - ADALBERTO DADDAZIO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X TERESA CRISTINA DE ALMEIDA DADDAZIO) Decisão:- Ao autor para cumprimento da determinação de fl. 24, trazendo aos autos a última declaração de IR no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 277232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276672": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.844.000029-8 - Eunice Rodrigues Granadeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826, Carlos Alberto de Souza Ferreira - OAB RJ088189). X Moisés Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). Fls.154: Defiro. Autorizada o uso da força policial, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2006.844.000704-8 - Maria Helena da Silva Escobar. X Luzia de Fátima da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484, Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). 1) Diante da certidão de fls.54, reconsidero decisão de fls. 50; 2) Recebo o recurso no seu duplo efeito. Venham as contra-razões, após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.844.000639-3 - Carlos Henrique de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Guimaraes Aguiar Santos - OAB RJ060885). X Francisco Antonio Barreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). Nada a prover, eis que já há sentença nos autos, e não há execução iniciada. Portanto, certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.001361-7 - Henrique Bastos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Barbosa Ribeiro - OAB RJ094929, Bianca de Oliveira Leal - OAB RJ133224). X Julio Camargo Impermeabilizações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thales José Fernandes de Castro - OAB MG081486). Diga o exequente sobre a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.844.001006-0 - Roberto Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, JÁ QUE O DEPÓSITO FEITO NOS AUTOS FOI INFERIOR AO VALOR DA CONDENAÇÃO, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001113-1 - Maria Genilda da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Considerando que a parte autora não efetuou a correção necessária no pedido de execução, haja vista que já nas faturas referentes aos meses de fevereiro, março e abril, como já dito por este magistrado, as cobranças foram feitas em minutos, não havendo que se falar em pulsos além da franquia. Certo que acobrança em minutos não dá direito ao uso ilimitado da linha, por isso a expressão minutos além da franquia. Portanto, indefiro o pedido de execução. Advirto o autor que a reiteração de pedidos já apreciados e decididos poderá acarretar a litigância de má-fé. Intime-se. Apó, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000766-0 - Ademir Garcia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). X Cifra S. A. Crédito, Financiamento e Investimentos. Pedido já decidido em fl. 18, devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.844.000029-8 - Eunice Rodrigues Granadeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826, Carlos Alberto de Souza Ferreira - OAB RJ088189). X Moisés Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). \" Venhra o valor a ser penhorado.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.001631-1 - Rosinéa Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid da Mota Barros - OAB RJ025441, Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Expeça-se mandado de pagamento para a autora no valor depositado a fls. 71. Diga a autora se com o recebimento do valor depositado dá quitação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.844.000136-0 - Luiz Carlos Sant'Anna Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701, Brawner de Souza C. Marcato - OAB MG105052). X Universal Multimarcas Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rapael Almeida Cró Brito - OAB SP250700). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. A parte autora narra na sua petição inicial que comprou um carro defeituoso do réu e que não houve a transferência do veículo para o seu nome até a presente data. Pede danos morais, danos materiais com gastos em razão de defeitos do carro e a declaração de rescisão do contrato. Contestação pela improcedência do pedido. O documento de fls.16/17 é válido e não possui nenhum vício, já que trata-se de documento assinado por partes válidas e capazes. Se o comprador não concordasse com as clásulas teria todo o direito de fazer a compra do veículo em outro estabelecimento empresarial. Assim, há responsabilidade do réu por defeito apenas nos sete dias que se seguiram a compra. O valor do hotel onde o autor diz que se hospedou no dia da compra do carro não pode ser ressarcido pelo réu ante a inexistência da comprovação da prestação do serviço. Os demais valores cobrados não são de responsabilidade do réu, já que os danos materiais ocorreram mais de sete dias após a data de celebração do contrato. Autor que faz jus a transferência do veículo, mediante o pagamento do IPVA 2007, o qual cabe ao autor. Dano moral que decorre da demora da transferência do veículo, já que ela deveria ser feita em 30 dias após a compra. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a efetuar a transferência do veículo, no prazo de 90 dias, a contar da data de juntada aos autos do IPVA 2007 pago pelo autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a indenizar o autor por danos morais no valor de R$ 1.000,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Sem custas e honorários advocatícios. Transitdo em julgado, dê-se baixa e arquivo. (Republicado por ter saído com incorreção). \r\n\r\nProc. 2007.844.000136-0 - Luiz Carlos Sant'Anna Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701, Brawner de Souza C. Marcato - OAB MG105052). X Universal Multimarcas Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rapael Almeida Cró Brito - OAB SP250700). Regularize o Dr. Rafael Almeida Cró Brito, OAB/SP 250.700, a representação processual. \r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.844.000592-3 - Luiz Carlos Garrido Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). X Philomena de La Rocque Daniel. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. DETERMINO QUE O CHEQUE DE FLS. 05 SEJA ENTREGUE AO EXECUTADO.\r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000484-0 - Denise Motta de Oliveira (bar do Biluca). X Cia de Bebidas das Américas Ambev e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Meirelles - OAB RJ024661). Ficou designado o dia 30/08/2007, às 15h40 para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.844.001402-6 - Eliane Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488). X Carlos Alberto de Oliveira e outro. 1) Reconsidero fls. 66; 2) Fls. 62: nada a prover, eis que já há sentença nos autos; 3) certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000692-5 - José Luiz Pereira Marchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826, Luiz Otavio Ribeiro Vieira - OAB RJ005788). X Gilberto de Oliveira Trancoso. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.844.000487-6 - Sylvio Guaraciaba de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Guaraciaba de Almeida Filho - OAB RJ037654). X Sueli Ferreira da Silva. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo máximo e improrrogável de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação do interessado voltem para sentença de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.001496-0 - Positiva Distribuidora de Bebidas - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Lucia Alves - OAB RJ130044, Luiz Otavio Ribeiro Vieira - OAB RJ005788). X Edfort Com. Imp. e Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Mares Corrêa - OAB SP102004). SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. A parte autora narra na sua petição inicial que nunca teve nenhuma relação negocial com a ré. Entretanto a ré protestou algumas duplicatas emitidas em nome da parte autora. Pede-se danos morais. Contestação pela improcedência do pedido com sob argumento de que o valor cobrado é devido e com pedido contraposto de condenação da autora ao pagamento da dívida. Assiste razão a ré. Os fatos narrados pela parte autora em sua petição inicial não são verdadeiros. A parte autora celebrou sim várias transações comerciais com a ré, conforme fls.74. Verifica-se também que os documento de fls.69 demonstra que houve a entrega da mercadoria em Itatiaia num endereço que é de propriedade da autora, com aceitação do seu preposto, conforme se verifica pelo documento juntado na petição datada de 25 de Julho de 2007. Por fim, nesta citada petição verifica-se que a compra foi feita por Claudionor Santos Libânio e pela teoria da aparência ele representava a empresa autora. Cabe a reclamante buscar a tutela do seu direito em face do terceiro. Pedido contraposto que deve ser extinto sem análise do mérito, eis que a ré não comprova ser microempresa. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. JULGO EXTINTO SEM ANÁLISE DO MÉRITO o pedido contraposto nos termos da fundamentação. Sem custas e honorários advocatíciso. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.844.000022-6 - Elaine Barbosa da Costa. X Unibanco Leasing Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680). Decisão: Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Ademais, é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos Levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do lítigio\". (STJ -1ª T - AI 169073 Ag. Rg. Rel. min Jose Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág 44). \"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTESP 115/207). \r\n\r\nProc. 2007.844.000138-3 - Joana Darc de Carvalho. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). 1.Expeça-se mandado de pagamento ou proceda-se a entrega das vias destinadas ao pagamento das guias de depósito;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.844.000371-9 - Elisangela D'Addazio Luizetto. X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Data da ciência da sentença de fls. 22 = 11/07 - Trânsito em julgado 23/07/2007. \r\n\r\nId: 276672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277233": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.067.002235-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVANDRO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Despacho:Venham as alegações finais. A situação prisional do réu será apreciada no momento da prolação da sentença. \r\n\r\nId: 277233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277173": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.045.006425-7 - JOSE VICTOR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158)) X ESPOLIO DE PAULO CEZAR BENEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159) Sentença:Trata-se de ação de adjudicação compulsória movida por JOSÉ VICTOR PEREIRA e MAGALY LIVRAMENTO PEREIRA em face de ESPÓLIO DE PAULO CEZAR BENEDITO e ELIZABETE DE OLIVEIRA LEAL para adjudicar o bem descrito a fls. 03.Instruiram a inicial os documentos de fls. 08/19.A fls. 27 foi noticiado pelos Autores a desistência da presente ação.A fls. 33 veio a concordância dos Réus.É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil.Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelos Autores a fls. 27, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida aos Autoresa fls. 26.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.000854-2 - MATHEUS DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.045.005481-0 -, Inventariante: MARIA MARINA FONTANEZI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X ROBERTSON RAVAIOLI CAMPOS Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Robertson Ravaioli Campos.Os trâmites legais foram observados, bem como juntadas as certidões fiscais.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável de fls. 16/21, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2006.045.004203-1 - REGINA CELIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X JURACI TAVARES FERREIRA Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Juraci Tavares Ferreira.Defiro gratuidade de justiça à herdeira Patrícia da Silva Ferreira Conrado. Os trâmites legais foram observados, bem como juntadas as certidões fiscais.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável de fls. 49/50, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça.P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2006.045.005383-1 - Inventariante: MARIA TERESA DA CUNHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X CEMERANIL CARVALHO CUNHA Decisão:1- Defiro a convolação do presente inventário para o rito de arrolamento. Anote-se onde couber.2- Proceda o Cartório a retirada da precatória grampeada na contra capa dos autos. 3- Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido na letra \"c\" de fls. 60. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.002212-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO CANDIDO DE PAULA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre o ofício - resposta de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.045.002155-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAUTO MENDONÇA SOARES Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL EM UMA LAUDA DIGITADA: Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002739-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA HELENA GONÇALVES SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: recolher a diferença de R$ 12,32 referente à taxa judiciária, conforme certidão a fls. 19 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.003713-0 - OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ROSEMARY TRINDADE QUEIROZ LOPES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre a certidão de fl. 21 verso. \r\n\r\nProc. 2007.045.003923-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIS ESPERANÇA DE RESENDE Decisão:Intime-se o Autor para o devido recolhimento da diferença da taxa judiciária apontada a fls. 16, item c. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.003181-3 - FILTROIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X AB TERMOFIXOS INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para retirar o ofício endereçado ao Cartório de Protesto de Títulos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.001660-1 - JOÃO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X ELIAS IVANILDO NICOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Sentença:FINAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM QUATRO LAUDAS DIGITADAS:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cobrança, e, em conseqüência, condeno o Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 35.000,00, acrescido de juros legais e correção monetária a contar da data da citação.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na denunciação da lide, em que foi denunciante o Réu.Julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se o Réu, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. Resende, 27 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.045.003056-7 - CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RESTAURANTE BIZARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o bloqueio on line, conforme requerido a fls. , advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Tendo em vista que a ordem ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeira, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.045.000353-0 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA BRUNO Decisão:Defiro o bloqueio on line, conforme requerido a fls. 88, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Tendo em vista que a ordem ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeira, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.045.001414-1 - IVAN MORAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X JOAO CARLOS LISBOA BESOUCHET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Decisão:Digam os Réus se insistem na produção da prova oral no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.045.002087-6 - SÔNIA CRISTINA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS (SP-146458), Dr(a). VANIA LEONARDO (SP-169086) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002411-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO COLINA DE RESENDE LTDA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre ofício do Juízo Deprecado a fls. fls.179/180. \r\n\r\nProc. 2007.045.002894-2 - MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Diante do teor das declarações de imposto de renda juntada a fls. 26/34, não há razão para deferir-lhe o pedido de gratuidade de justiça, pois afastada restou a alegada pobreza.Desse modo, intime-se-lhe para recolhimento das custas processuais em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002912-0 - MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Diante da documentação acostada a fls. 28/36, não há razão para deferir-lhe a gratuidade de justiça, pois afastada restou a alegada pobreza.Desse modo, intime-se-lhe para recolhimento das despesas processuais em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002912-0 - MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309)) X BANCO ITAU S.A. Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para recolher as custas e taxa judiciária certificadas às fls. 38: distribuição: R$ 3,49; oficial de justiça: R$ 12,24; escrivão: R$ 150,45; atos dos distribuidores: R$ 17,45; acréscimo de 20%: R$ 3,49; taxa judiciária: R$ 42,59; FUNPERJ: R$ 9,18; FUNDPERJ: R$ 9,18, total: R$ 248,07. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.534.003264-1 - NAIDE SOBRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687), Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A)) X ALICIA RAMON MARTINEZ DE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré, processo desarquivado em cartório à disposição do patrono da parte. \r\n\r\nProc. 2000.045.006986-2 (577) - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SABOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.045.000763-4 - SANDRA VALERIA FONTANEZI CAMPOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2005.045.003970-4 - SERGIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X ELIANE DE MATOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para recolher e comprovar nos autos as custas remanescentes do feito, conforme a seguir: oficial de justiça: R$ 12,24 - CAARJ: R$ 1,22 - FUNPERJ: R$ 0,61 - FUNDPERJ: R$ 0,61, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.045.002425-0 - ZELMA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, em dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Prescrição de Divida \r\n\r\nProc. 2007.045.001394-0 - ISMAEL DE OLIVEIRA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X BRAZARROZ INDUSTRIA COMERCIO E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.045.001196-6 - ISABEL CRISTINA BARBOSA BERNARDI COITINHO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, para especificarem as provas que desejam produzir, justificadamente e para se manifestarem sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2005.045.000578-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIANA MANES SOUTO MAYOR DA MOTTA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: providenciar cópia da petição de fls. 119/120 para instruir o mandado. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.045.002392-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X RITA INES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho:Diante da impugnação de fls. 349, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.045.000749-5 - ARARATT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: as partes, acerca do ofício resposta de fls. 110/116, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.045.001427-0 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DAVI MOURA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.045.005978-4 - ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X EDILAMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Decisão:Fls. 149/151 - Defiro. Desentranhe-se a petição de fls. 146/148 e entregue ao seu subscritor. Expeça-se carta precatória para a Comarca de Juiz de Fora-MG, a fim de que se proceda a busca e apreensão dos bens relacionados a fls. 43/45. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.045.000076-4 (2463/87) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X EMPREITEIRA J. M. S/C LTDA. E OUTROS Despacho:Certifique o Cartório se já houve avaliação do imóvel penhorado. Em caso negativo, nomeio a avaliadora Rachel da Silva Mariano para que proceda a avaliação do referido imóvel.Sem prejuízo, oficie-se tal como requerido a fls. 210. \r\n\r\nProc. 1996.534.000308-3 (225/96) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X IVAR OTERO NORDSKOG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente: mandado de pagamento disponível no Banco do Brasil SA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.534.001771-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X R.B.MAQUINAS LIMITADA), HUGO PINTO DE SOUZA), HUGO PINTO DE SOUZA JUNIOR), MARIA TEREZINHA DE MENEZES SOUZA Despacho:Fls. 87 - Defiro. Dê-se vistas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.001251-4 - MICHEL MARUYAMA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X R.M.F MANEJO COM. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para retirar o ofício endereçado à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.045.002802-0 - JOSE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X MARCO TULIO DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que a seguir: Ao exeqüente para retirar a Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.045.000037-3 (2005/86) - JOSE ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X COLEGIO XV DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 1998.534.003125-1 (2837/98) - MARCOS VINICIUS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X VIACAO PARAISO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Fls. 381/382 - Indefiro, posto que a Executada é a Viação Paraíso Ltda. \r\n\r\nProc. 2002.045.003124-3 - CEAL-COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X MARIVALDO MOZART ALVES E OUTRO Decisão:Diga o Exeqüente sobre os ofícios de fls. 126, 129, 132. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.045.001795-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ E OUTRO Decisão:Diga o Exeqüente acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 102/v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.534.008007-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X RESENTEC COM.E REPRESENTACAO LTDA), MAURO BAPTISTA DE OLIVEIRA), MARCIA BAPTISTA DE OLIVEIRA PITANGA), JOSEMAR PITANGA), ESMERINDA SIMOES DA COSTA E OLIVEIRA), LAERCIO B. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Decisão:Intime-se o Executado para manifestar-se a cerca de fls. 343, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.045.001933-3 - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SYNGENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Intime-se o 1º Réu para que junte aos autos instrumento de procuração conferindo poderes ao subscritor de fls. 106/108. Prazo: 10 dias.Sem prejuízo, intime-se o Autor sobre fls. 38/146. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.045.005676-8 - EDMUNDO VELOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X HENRIQUE MARTINS NOLASCO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.045.000486-2 - JUDITE ANASTACIO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X BBA CREDITANSTAL CIA DE CREDITO FIN.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:FINAL DE DECISÃO EM DUAS LAUDAS DIGITADAS: A jurisprudência firmou o entendimento de que haverá nulidade dos atos processuais, quando a intimação de apenas um dos advogados desatende designação prévia ou um pedido expresso nos autos de que as publicações ocorram em nome de determinado advogado.No caso vertente, houve o requerimento expresso do referido advogado a fls. 120/121.Desse modo, consoante o disposto no artigo 236, § 1º, do Código de Processo Civil, decreto a nulidade dos atos processuais praticados a partir da publicação da sentença.Por fim, devolvo ao Réu o prazo de 15 dias, a partir da publicação desta decisão, para requerer o que for cabível.Resende, 27 de julho de 2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.045.000075-0 (593/01) - JOSE MARCIO BENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ANA MARIA BUHLER AMENDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Despacho:Ao Exeqüente.Sem prejuízo, traslade-se cópia das sentenças prolatadaa nos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.045.000232-0 (603/01) - PAULO CESAR DIONIZIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610), Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X MONTEC-MONTAGEM TECNICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre Laudo Pericial a fls. 149/166 \r\n\r\nProc. 2006.045.002095-3 - TERESA BAPTISTA DA SILVA, GLEYSON FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERISA S/A - ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)), MUNICÍPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao MUNICIPIO DE RESENDE, para prestar as informações requeridas nos 2° e 3° itens de fl. 260, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.534.004055-0 - Inventariante: MARIA ANTONINA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (RJ-140960), Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA (RJ-135878)), Interessado: CARLOS MARINS FREIRE, Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X GODIVA MARIA FREIRE Decisão:Venha aos autos a certidão de óbito, conforme noticiado a fls. 178. \r\n\r\nProc. 1996.534.005201-7 - Inventariante: MONICA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X AFONSO CELSO FERREIRA Decisão:1- Diante do que consta na promoção ministerial de fls. 266v., bem como nos itens I e II de fls. 270 e, considerando o parecer ministerial de fls. 271v., lavre-se termo de re-ratificação das primeiras declarações. 2- Cumprido o item acima, remetam-se os autos ao Partidor para retificação da partilha. Após, digam as partes, a FE, o CE e o MP. \r\n\r\nProc. 1997.534.002683-8 - MARIA DAS GRACAS DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X Inventariante: RONAYB MAGNO NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) OLGA FERREIRA NETTO DA SILVA E OUTRO Decisão:Regularize o Inventariante o item 7 da certidão de fls. 199/200. \r\n\r\nProc. 2007.045.003163-1 - Inventariante: LENIZE FILOMENA BRITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X JOSE BRITO Decisão:Cumpra-se a Inventariante o item 3 da decisão de fls. 54. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.002656-8 - CRISTIANA FRANCO DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003264-7 - AUTO POSTO COLINA DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X RESENDE AGUAS ( ESAMUR) Decisão:Com fulcro no artigo 398, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.002885-8 - RONALDO BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca de fls. 100/104, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.001842-9 - LATICINIOS PEDRA SELADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 102 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado a fls. 99 em favor da Ré. \r\n\r\nProc. 2006.045.005865-8 - SHEILA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 73/v - Atenda-se ao Ministério Público. (MANIFESTAÇÃO DO MP: pela intimação da autora para que comprove a data de sua admissão nos quadros da ré). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001403-7 - ISMAR COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Ao Ministério Público para manifestar sobre eventual interesse no presente feito.2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais etutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.045.004074-3 - MOVIMENTO PELA ETICA, LEGALIDADE E MORAL NA POLITICA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:FINAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM QUATRO LAUDAS:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, revogo a antecipação de tutela concedida a fls. 84.Condeno a Autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Suspendo a execução da sucumbência em decorrência da gratuidade de justiça deferida à Autora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Resende, 25 de julho de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Preceito Cominatorio e Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003350-9 - FRANCISCO JOSE REZENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARCIO DE ALMEIDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Decisão:Digam as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003981-0 - JORGINA DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, prossiga com o andamento do feito sob pena de extinção.Para evitar futura alegação de nulidade, intime-se o patrono constituído pela autora, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.000747-1 - LILIAN CARMEN BRAZ (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X MUNICIPIO DE RESENDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público para manifestra-se acerca de eventual interesse no feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.002615-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON JOSÉ SILVA BERNARDES Decisão:Ante a decisão da 5ª Câmara Cível que concedeu efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento interposto, torno sem efeito a parte final da decisão agravada de fls. 28, para fazer constar a seguinte alteração:\"Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou efetuar o pagamento integral do débito na forma do artigo 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, alterado pela Lei 10.931/2004.\"No mais permanece íntegra a decisão atacada. \r\n\r\nProc. 2007.045.003924-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO LOUREIRO DA SILVA Decisão:Intime-se para o recolhimento da diferença da taxa judiciária apontada a fls. 17, item c. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.417.000054-8 (012/99) - MAURO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRIK MONTEIRO DA SILVA (SP-240355), Dr(a). LEONARDO GARCEZ GUIMARÃES MOREIRA DA SILVA (SP-239701)) X HOTEL FAZENDA MONTE PARNASO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA RAMOS DA SILVA (RJ-094977) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 140, intime-se o Exeqüente para que regularize sua representação processual, juntando aos autos o instrumento de procuração conferido aos subscritores de fls. 135/138, no prazo de 10 dias.Regularizada a representação, voltem-me para análise. \r\n\r\nProc. 1999.534.002930-0 (3979/99) - GILBERTO BOLSAS LAMAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X RAMIRO BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor acerca da manifestação do Ilmo Sr. Perito. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.045.003860-2 - CONTINENTAL BANCO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X BENEDITO ALVES DE SOUZA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: DECISÃO JUDICIAL DE FL. 126: intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.045.003831-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.045.005412-4 - ANA LUCIA RIBEIRO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X VIAÇÃO TUPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 277173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "277207": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.045.001592-3 - JOSE ALBERTO ARMONDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X DIREMAC - DISTRIBUIDORA RESENDE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:A citação editalícia é medida extrema, cujo implemento deve ser precedido de esgotamento de todos os meios e tentativas que visem a localização da parte ré, razão pela qual indefiro, ao menos por ora, o pedido formulado pelo autor.Ademais, no AR de fls. 42, consta a resposta \"ausente\", não restando configurada nenhuma das hipóteses do art. 231 do CPC.Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.000416-0 - JOSE CARLOS RODRIGUES X ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.045.005304-1 - Inventariante: CLOTILDE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X JOSE BORGES DE OLIVEIRA Despacho:Venha a partilha amigável. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.003190-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X PARAKEET CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.004910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BOA VISTA, Síndico: VILMA CORTEZE (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X VERA ALICE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao Autor para proceder ao recolhimento da diferença de custas, conforme certidão de fls. 80: Funperj, cód. 600225174-9. R$ 0,61; Fundperj, cód. 567300124-3, R$ 0,61, Total R$ 1,22, bem como para providenciar cópia para instruir mandado\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.045.002088-8 - ANDREA MARIA DA COSTA FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-se ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.045.002914-4 - ERCILIO DE ALMEIDA MATIAS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.534.004968-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X FRANCISCO SILVA E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.045.004574-1 - GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X GUSTAVO CARUSO), Fiador: DOMINGOS CARUSO NETO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.534.003834-5 (226) - LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DOS SANTOS (RJ-047540)) X NOVO TRANSPORTE CIRCULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BELRAMI FILHO (SP-100188), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu procurador, para pagar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, po Danos Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.045.000695-8 - CLAMA - COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO LINCOLN TICOM (RJ-065246)) X EDUARDO UDINE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:...Considerando-se que a parte autora desistiu da prova testemunhal em audiência (fl.38), esclareça a parte ré se as testemunhas arroladas a fl. 62 presenciaram o acidente em questão. Após, decidirei acerca da produção de prova oral... Defiro a produção de prova documental superveniente \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.045.000260-3 - Inventariante: PAULO CESAR RIBEIRO DAROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X MARIA DE LOURDES CARVALHO DAROZ \"Ao Inventariante para providenciar cópias de fls 114/126, bem como as custas para autenticação das mesmas\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.000208-4 - Inventariante: MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Despacho:À inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.003645-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764) \"Ao Autor para proceder ao recolhimento de custas para expedição de ofício: Atos Prática Comum, cód. 0711-2, R$ 3,49, Caarj(10%), R$ 0,34, Funperj, cód. 600225174-9; Fundperj, cód. 567300124-3, R$ 0,17, Total: R$ 4,17, ou se manifestar quanto a retirada em Cartório\" (Ato Ordinatório, cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.003982-2 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA PACHU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Digam se há interesse na realização da audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CC Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.003496-4 - EZECHIEL DA CUNHA DECOTE (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação de fls. 136/143 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.045.006066-5 - CRISTIANE TOMAZ BUOSI (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) \"Ao réu para comparecer em cartório a fim de retirar carta precatória.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.003797-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (SP-148854)) X CLAUDIA BEATRIZ DA CUNHA MAURICIO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.045.001687-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO CARLOS OLIMPIO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.001179-6 - BANCO FINASA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DENIS ALESSANDRO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReparação de Danos, cc Indenização \r\n\r\nProc. 2006.045.005584-0 - SILIANE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X MUNICIPIO DE RESENDE-RJ Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ped.tutela c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.045.002204-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X SENIMAR DE RESENDE VEICULOS LTDA (THOMAZ VEICULOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO\". \r\n\r\nRescisão de Contrato Cumulada Com Antecipação de Tutela, com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.045.004910-7 - CONTINENTAL BANCO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA ELIZABETH CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.001843-2 - SILVANA DO NASCIMENTO MORAES Y GUTHIERREZ (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X LABORATORIO RESENDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Decisão:Tendo em vista que a parte ré não foi citada coma antecedência mínima que estabelece o Art. 277 do CPC, redesigno audiência para o dia 11/09/2007, às 14:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.045.005391-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316), Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928)) X ASSOCIACAO DE POUPANVA E EMPRESTIMO- POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:Designo o dia 21/08/2007, às 15:00 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nId: 277207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277174": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAcordo, Modificação Consensual de Guarda c/c Exoneração de Pensão \r\n\r\nProc. 2005.045.003843-8 - J.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho de fl. 37:\"...Atenda-se ao segundo parágrafo da cotas ministerial de fl. 36. Prazo: cinco dias ...\" (ciência e manifestação sobre laudo \" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.002098-3 - L.E.P.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X S.P.T. Sentença:Posto isso, com relação à pretensão deduzida por Elaine de Paula Teixeira Pereira, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, IV do Código de Processo Civil. No tocante aos pedidos formulados pelos demais autores, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, diante da gratuidade de justiça deferida em fl. 14. Sem honorários. Torno sem efeito os alimentos provisórios fixados em fl. 14. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.045.004067-8 - RENATA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO e determino a retificação no assento de nascimento da requerente para que seu nome passe a constar como sendo RENATA APARECIDA DOS SANTOS VIGGIANI, mantendo-se os demais dados. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro à requerente. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.003991-5 - V.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X C.G.S. Despacho:1 - Venha aos autos o comprovante de rendimentos da requerente no prazo de cinco dias. Após, apreciarei a gratuidade de justiça por ela requerida.2 - Sem prejuízo, emende-se a inicial, retificando o nome da requerente, haja vista que após a separação ela voltou a adotar seu nome de solteira (fl. 07). Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.001320-4 - C.I.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X C.H.S.N. (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-062715) Decisão: Apreciando a certidão de nascimento acostada em fl. 06 dos autos do Processo nº 2001.045.004245-7 em apenso, verifica-se que a exeqüente já atingiu a maioridade. Assim, diante do preconiza o artigo 13 do CPC, suspendo o feito por dez dias, a fim de que a exeqüente regularize sua representação processual. Intime-se a exeqüente para regularizar sua representação processual, bem como para esclarecer se ratifica o requerimento formulado em fls. 46/47. Prazo: dez dias, sob pena de extinção do feito. Feito isto, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.045.002518-0 - C.W.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X E.W.B.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Sentença:Pois bem, o exeqüente não se manifesta no feito há quase dois anos e não mais reside no endereço informado nos autos, certo que, na forma do artigo 238, § único do CPC, às partes cumpre atualizar seus respectivos endereços sempre que houver modificação temporária ou definitiva. Além disso, a advogada do exeqüente teve ciência da determinação judicial (fl. 108verso), nada tendo postulado.Desse modo, não sendo possível dar prosseguimento ao feito, impõe-se sua extinção, certo que para o regular desenvolvimento do processo a manifestação do exeqüente é imperiosa. Posto isso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO e o faço, com fulcro no artigo 794, \"caput\", c/c os artigos 267, III e 598, todos do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em fl. 02.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.002273-1 - G.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 53/61 - Manifeste-se o exeqüente acerca de seus interesses. Prazo: cinco dias.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.003367-4 - J.P.O.L. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X J.P.L. (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Despacho:1 - Fl. 60, terceiro parágrafo - Defiro, por ora, a expedição de ofício tão-somente para desconto dos alimentos fixados à fl. 37 dos autos em apenso. Conste no ofício os dados da conta bancária da genitora do alimentando mencionada em fl. 24, também dos autos em apenso. No tocante ao desconto das parcelas atinentes à proposta de parcelamento das prestações alimentícias vencidas, aguarde-se a realização da audiência. 2 - Assim, designo audiência especial a realizar-se (por conciliador) no dia 23/08/2007, às 13:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.002730-1 - S.L.P.O., E.S.S. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X S.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:1 - Fl. 121 - Como se depreende de fl. 102, a ré é beneficiária da gratuidade de justiça.2 - Recebo o recurso de fls. 104/120 tão-somente no efeito devolutivo.3 - Venham as contra-razões dos apelados no prazo legal e, em seguida, as razões do Ministério Público.4 - Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.045.004063-0 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X S.S.), J.P.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Diante do que consta dos autos - notadamente do estudo social de fls. 21/27 e da avaliação psicológica de fls. 64/65 - e considerando o parecer favorável do Ministério Público (fl. 70), defiro a renovação da guarda provisória de João Pedro Ramos da Silva e Silva à Mônica Ramos da Silva, por 180 dias. Lavre-se termo.2 - Defiro gratuidade de justiça ao réu.3 - Considerando que a autora já se manifestou em fl. 69, reconsidero o item 02 de fl. 68.4 - Intime-se o réu acerca do item 04 de fl. 63. Para tanto, dê-se vista à DP. Prazo: cinco dias.5 - Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.045.000080-2 - L.G. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Despacho:1 - Dou por finda a suspensão do feito.2 - Fl. 94 - Considerando que a representação processual da ré só foi regularizada em data posterior à intimação de fl. 93 e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, concedo à ré o prazo de cinco dias para manifestar-se acerca do laudo de fls. 87/92, oportunidade em que poderá ter vista dos autos. Publique-se na Imprensa Oficial.3 - Após, digam as partes se ainda têm provas a produzir nestes autos. Prazo: cinco dias.4 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, e Regulamentação de Visitas, c/c Pedido de Separação de Cospos. \r\n\r\nProc. 2006.045.006327-7 - C.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X M.A.B.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.V.B.S.), C.R.O.S.F.), I.V.B.S. Sala de Audiência (Ciência: DP e MP) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.045.002570-5 - D.C. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X S.T.A.N. Sentença:... Como exposto, a autora manifestou interesse em desistir da presente ação, certo que o réu, embora citado e revel, foi devidamente intimado para manifestar-se acerca do pedido de desistência, tendo se mantido inerte. Assim e considerando a promoção favorável do Ministério Público, impõe-se à homologação do pedido de desistência. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida à autora (fl. 10). Sem honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.002247-2 - R.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X A.P.C.B.) Sentença:...Como consignado, o casal realizou sua separação consensual por escritura pública, certo que por tal motivo, o autor pugna pela extinção do feito na forma do artigo 267, VI do CPC. De fato assiste razão ao autor, na medida em que a pretensão deduzida nestes autos tornou-se necessária, o que configura a perda superveniente de interesses processual. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Despesas processuais pelo autor. Sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 277174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277175": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMAURICIO JOSE DO SACRAMENTO - RJ069679 \r\n\r\n2006.045.001284-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS - RJ091044 \r\n\r\n2003.045.002589-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES - RJ033632 \r\n\r\n2004.045.004135-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nNORMA GUTIERRES NASCIMENTO - RJ115851 \r\n\r\n2006.045.000525-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nFABIANA RESENDE CORREA - RJ118449 \r\n\r\n2002.045.000628-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nALTAIR JOSE DE OLIVEIRA - RJ137164 \r\n\r\n2006.045.006490-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2007.045.001531-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA REZENDE - RJ144302 \r\n\r\n1981.045.000033-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n1999.534.002554-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nADENILSON PAREDES BOTELHO - RJ130445 \r\n\r\n2006.045.005333-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nId: 277175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277209": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.001342-2 - L.Q.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309), Dr(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA (RJ-111793), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO SUPRAMENCIONADO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se \r\n\r\nProc. 2007.045.002976-4 - P.A.S.O. X L.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)), M.B.S.O.S.), M.S.O.S., Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481), Dr(a). FABIANO TORRES COSTA (RJ-135163) Decisão:Designo ACIJ para o dia 17 de outubro de 2007, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004077-2 - (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X V.F.O.), V.A.F. Despacho:1- Indique o autor os ganhos aproximados do réu.2- Sem prejuízo, esclareça-se se a conta mencionada no ítem \"d \" de fl. 04 é conta-corente ou conta poupança, bem como a titularidade da mesma e o banco. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.004065-6 - C.F.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X M.O.S. Despacho:Desarquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.005094-5 - R.R.V. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X A.V.S. Despacho:Fl. 34 - nada a prover. Trata-se de feito findo (fl. 32). Venha o requerimento na ação que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.045.001392-6 - P.P.M. X C.M.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.R.M., Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da ação e reconvenção gira em torno guarda do menor, filho das partes.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo ACIJ para o dia 28 de agosto de 2007, às 14:00h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas pelo autor e pela ré, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.001392-6 - P.P.M. X C.M.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.R.M., Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Nos termos da portaria do juízo: \" Venham as custas referentes a intimação do réu para a ACIJ designada\". Campo 0714-6 R$ 12,24 + CAARJ+ 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2003.045.005137-2 - M.J.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282), Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531) Às partes. Após, às Fazendas Estadual e Municipal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.002980-4 - (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) A.R.S.) X J.L.T. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:Considerando o laudo de DNA acostado à fl.36, há que se concluir que existe prova inequívoca acerca da verossimilhança das alegações do(a) autor(a), sendo provável o seu direito.Levando-se em conta também, que os alimentos provisórios pleiteados visam possibilitar ao(à) autor(a) a sua sobrevivência digna, o que dá a referida verba um caráter de urgência, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e fixo os alimentos provisórios em percentual equivalente a 100% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo audiência de conciliação perante o JIC para o dia 27 de agosto de 2007, às 13:20h.Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja aberta uma conta em nome da representante legal do(a) menor.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.003932-0 - S.A.F. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X J.E.M.F. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do autor e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos deste, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o seu contracheque.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo autor em percentual correspondente a 40% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) réu(é). Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 20 de agosto de 2007, às 14:40h, ficando o(a) réu(é) advertida que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.045.001851-9 (581) - B.T.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRADA SILVA (RJ-006188) Ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.045.168474-6 (2694) - N.G.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Regularize-se a representação processual do requerente. Após, dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.000662-0 - C.M.C.V., F.A.V. (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908) Despacho ordinatório: \"Dê-se vista por 5 dias\" \r\n\r\nId: 277209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277208": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, cc 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.045.000757-4 - JUSTIÇA PUBLICA X JANDERSON JUNG MAGALHÃES, VULGO, \"JANDÃO\" (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Fica designado o dia 21/08/07 às 13:00 hs, para o interrogatório do acusado. \r\n\r\nArt. 15, Caput da Lei 9.434/97 - Compra,venda de Tecidos, Órgãos Ou Partes do Corpo Humano, e 16 da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2007.045.001772-5 - BRUNO GUAJARA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:..... Em face de todo exposto, defiro o pedido formulado pela defesa técnica do acusado, e lhe concedo a liberdade provisória, com base no que dispõe o parágrafo único do artigo 310 do CPP. Expeça-se o competente alvará de soltura. Após, dê-se vista ao MP e à defesa para ciência desta decisão e para manifestação em diligências e alegações finais, sucessivamente. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.045.001489-0 - (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SUELI DA CONCEICAO MARQUES E OUTRO Mantenho a custódia cautelar dos acusados já que ambos possuem outras anotações criminais, como se vê nas FACs de fls. 80 e seguintes dos autos. Assim, a soltura representaria risco à ordem pública. Designo o dia 09/08/07 às 14:30 horas para a oitiva da testemunha nº 03 da inicial. Int./req. os réus e a testemunha. Ciência ao MP, à DP e à defesa da ré. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.045.003328-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOYCE MARA DE PAULA FIGUEIREDO, VULGO, \"JOY\" \"VEM\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Redesigno o interrogatório p/o dia 06/08/07 às 14 horas. Requisite-se o réu. Ciência ao MP, à DP e à defesa da ré MARIANA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.003466-8 - JUSTIÇA PUBLICA X SELMA MARIA DA ROCHA Decisão:1] A ré foi presa em razão de cumprimento de mandado de busca e apreensão, baseado em indícios da prática de tráfico no local, sendo certo que foram arrecadados 1,5 Kg de cocaína e uma arma de fogo no momento da prisão. 2] Assim, como se trata de fato grave, que causa grande instabilidade social, a prisão deve ser mantida como forma de garatia da ordem pública. 2] Isto posto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. 4] Intime-se a defesa para apresentação da defesa prévia da ré. 5] Após, ciência ao MP a respeito desta decisão, e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., cc Art. 40, III da Lei 11.343/069 \r\n\r\nProc. 2007.045.000943-1 - SHEILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Despacho:Vista à Defesa para alegações finais. Após, voltem p/sentença. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.045.002296-2 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610) .... \" Recebo, desde já, o recurso interposto às fls. 135. Vista à defesa p/ apresentação das razões. Após, ao MP p/contra-razões.\" \r\n\r\nId: 277208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.829.003971-0 - Ivete Luiza da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Faine Gomes - OAB RJ000567). X Associação dos Servidores do Municipio de Resende (aspr) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Duarte Ferreira - OAB RJ094498, Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752, Erika Machado de Almeida - OAB RJ119450). Diga o exeqüente. (Expediente de fl. 110) \r\n\r\nProc. 2006.829.004685-6 - Farizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Marcelo Monteiro dos Santos. Despacho de fl. 36: \"Aguarde-se como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005492-0 - Farizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Tatiane Yara de Carvalho. Intimar a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (Expediende de fls. 31 vº) \r\n\r\nProc. 2007.829.001283-6 - Jorge Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Campos Braga - OAB RJ071735). X Edilson Germano de Sá. Intimar a parte da designação de Audiência de Concialiação para o dia 22.08.2007 às 11:00 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.000455-4 - Glória Aparecida de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416, Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). - Despacho de fl. 95: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000494-3 - Roseli Bueno de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho de fl. 67 vº: Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.829.000499-2 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Cronológica-resencell Telefonia e Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Decisão de fl. 89: \"A sentença é clara ao facultar a retirada da máquina defeituosa. Isto posto, rejeito os embargos de declaração.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000876-6 - Oneida Luz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Por'cher - OAB RJ025487). Decisão de fl. 35: \"O direito de crédito da ré deve ser exigido pela via própria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001282-4 - Cintia Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Asser Veículos e Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726, Paulo de Tarso M. Magalhães - OAB SP130676). - Despacho de fl. 65: \"...defiro a expedição do mandado de pagamento...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.829.002722-7 - Sergio Luis Yago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Valdinei Ferreira de Souza. Despacho de fl. 68 vº: \"Venha planilha atualizada do débito e a indicação de bens, não sendo recomendável a penhora on line por se tratar de pessoa física.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002898-2 - Lindolfo Zacarias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldomiro May Junior - OAB SP248386). X Aécio da Fonseca Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). Despacho de fl. 58: \"Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN, conforme demonstrativo em anexo, diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.829.000698-2 - Augusto Cesar Durand Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Condomínio do Edifício Shopping Center Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). Decisão de fl. 158: \"Esclareça o exeqüente...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.001327-7 - Geraldo Carvalho de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fl. 176: Intime-se a executada para o depósito da complementação. (R$ 135,69) \r\n\r\nProc. 2005.829.003868-7 - Jose Paulo de Moraes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique da Cruz Junior - OAB SP168114). Ao autor sobre fls. 106. (Expediende de fls. 108) \r\n\r\nProc. 2006.829.003048-4 - Helena de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. 100. (Expediende de fls. 100 vº \r\n\r\nProc. 2006.829.003054-0 - Ivone dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). - Despacho de fl. 102: \"E-se mandado de pagamento. Manifeste-se a ré sobre fls. 90/91 e 98 e seguintes, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004446-0 - Eliane do Carmo Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). - Despacho de fl. 152: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004550-5 - Renata Marques Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538, Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). - Despacho de fl. 152: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004762-9 - Amauri Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). - Despacho de fl. 85: \"Expeça-se mandado de pagamento...intime-se para recolhimento da diferença.\" - Valor da diferença: R$ 318,00 (trezentos e dezoito reais) \r\n\r\nProc. 2006.829.004862-2 - Carlos Henrique Pati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Merisa S/A Engenharia e Planejamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). Despacho de fl. 679: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005314-9 - Helio Veras Ramos Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). - Despacho de fl. 86: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000434-7 - Rita de Cassia Gomes Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Despacho de fl. 45: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000448-7 - Márcio Junior de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fl. 68: Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.829.000471-2 - Valeria Lima Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expediente de fl. 54: Ao autor sobre fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.829.000535-2 - Deisivan Ferreira Mendonça. X Resencell Telefonia e Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Decisão de fl. 36: \"As preliminares foram apreciadas e rejeitadas. O produto pode ser retirado na residência da parte autora, como consta do decisum. Assim, julgo improcedente os pedidos declaratórias.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000544-3 - Milan Sousa Jenko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). - Despacho de fl. 55: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000547-9 - Alfredo da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321, Renata da Silva Goncalves Santos - OAB RJ139859). X La Villette Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Miguel Peterlini - OAB RJ051136). - Despacho de fl. 49: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000555-8 - Antonio Luis Vilarinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Despacho de fl. 60 vº: Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.829.001027-0 - Célia Maria da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). - Despacho de fl. 137: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001124-8 - Wladimir Fernandes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Regina Boneth - OAB RJ125082). X Ceg-rio S/A -companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Despacho de fl. 51: \"...expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001193-5 - Renato da Cunha Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Lopes de Almeida - OAB RJ119149). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho de fl. 46: Instrua-se corretamente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.829.001626-0 - Eric Ramos Rosa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Souza Carvalho - OAB RJ105630). X Itau/cia Itauleasing de Arrend . Merc.. - Despacho de fl. 29: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001735-4 - Jose Caláudio Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Despacho de fl. 13: \"...expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001809-7 - Germano Amaral Monerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Americanas Com. S/A Comercio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). Despacho de fl. 46: \"Diga a parte autora se concorda com a alteração do pólo passivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002350-0 - Izaltina Aparecida de Oliveira Tavares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). X Thomaz Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). Despacho de fl. 32: \"Esclareça a autora quais pedidos devem persistir em relação ao 2º réu, conforme fl. 20.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003080-2 - Flávio Pimentel de Lemos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Dufry do Brasil. Decisão de fl. 21: \"... defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida no sentido de que a ré traga a bateria da filmadora adquirida pelo reclamante, integrante do Kit especificado na nota fiscal de fl. 17, na data e no horário da referida audiência, dia 06/09/2007 às 10:00 horas, para sua entrega ao autor naquele ato, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.829.000207-1 - Vera Lucia Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973, Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Despacho de fl. 229: Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nId: 276620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.068.023025-8 - MP X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Em juízo de retratação mantenho a decisão constante às fls. 92, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.068.000592-4 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL Sentença:...julgo extinto o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267,VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.068.003124-1 - ESPÓLIO DE YVETTE AZEVEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ INACIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-123852), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X MARIO ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359), Dr(a). ANA LUISA MACHADO DE MENEZES (RJ-086630), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Decisão:...Deste modo, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada pleiteada.Anote-se fls 403, onde couber.Atenda-se o requerido pelo Ministério Público, item \"ii\" de fls. 391. Após, se for o caso, nomearei perito. \r\n\r\nAnulatória, ação deanulaçao de ato administrativo cumulado c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.001713-3 - MARCO AURELIO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Aos réus e ao MP sobre o certificado às fls. 101. \r\n\r\nAnulatória, AÇÃO ORDINARIA C/ PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2004.068.003646-2 - MANOEL SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FESP RJ FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) A DEFENSORIA PÚBLICA REQUEREM O MM JUIZ DE DIRETIRO DEFERIU: \"REQUER QUE O MUNICIPIO INFORME COM A HOMOLOGAÇÃO DA FLS 73/81 FOI TOMADA SOMENTE COM BASE NAS PROVAS FISICAS E ESCRITAS OU SE HOUVE QUALQUER OUTRO CRITERIO DE AVALIAÇÃO QUE PUDESSE ALTERAR EVENTUALMENTE A CLASSIFICAÇÃO FINAL\" \r\n\r\nAnulatória, de processo administrativo disciplinar e ato de demissão c/c condenação em tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002910-5 - FRANCISCO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON EVANGELISTA DA COSTA (RJ-020686)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Decisão:...ante o exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada. Cite-se... \r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.068.002696-3 - MP X PAULO RICARDO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele imputados. Custas ex lege... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.068.001321-0 - MP X ELIEL CORTE SOUZA Despacho:1- Tendo em conta a revelia do réu, converto a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade conforme fixada na sentença.2- Expeça-se carta de sentença à VEP. \r\n\r\nProc. 2006.068.008275-0 - MP X CARLOS SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459) Á DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.068.000552-6 - MP X CLAUDOMIRO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SANTOS ANDRADE (RJ-134356) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, c/c art 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2006.068.031211-1 - MP X JOSE DERLI BELONI Despacho:1- Tendo em conta a impossibilidade de intimação do réu para dar início ao cumprimento do benefício, revogo a suspensão condicional do processo anteriormente concedida;2- Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização do acusado. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art 14 do cp \r\n\r\nProc. 2007.068.001630-5 - MP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSSANDRA ALVES DA SILVA ALCEBIADES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379) AO PATRONO DA RÉ PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, O MP JÁ APRESENTOU ALEGAÇÕES FINAIS . \r\n\r\nArt. 157 § 2º II -Concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1998.068.000105-0 - CLAUDIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443), Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.068.001071-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR DE SOUZA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706) Despacho:1- Recebo os recursos em seus regulares efeitos;2- Tendo em conta que o patrono do réu Jackson já apresentou as razões recursais às fls. 229/230, dê-se vista à DP para apresentação das razões de recurso em relação ao acusado Paulo Cesar. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.068.003712-6 - MP X CRISTIANE DA SILVA PEREIRA Decisão:...declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro nos art. 107,inc, IV,do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva... \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia, e 21 c/c art 43 e seguintes todos da lei 5250/67 c/c art 72 e seguintes da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.068.006080-8 - ENEAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). TATIANA DA SILVA SANTOS ANDRADE (RJ-134356), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X MARCELO DAVID (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Tendo em conta o teor da manifestação de fls. 62 e , considerando-se ainda que a petição data do mês de abril de 2007, diga o querelante acerca do perdão ao querelado. \r\n\r\nArt 29, § 1º, Inciso I da Lei 9.605/98 - Procriação da Fauna Sem Licença Ou Autorização, § 3º \r\n\r\nProc. 2004.068.002321-2 - MINISTERIO PUBLICO Decisão:...declaro EXTINTA A PUNIBILIDADER , com fulcro nos art. 107,inc IV, do CP, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva... \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.068.002511-2 - MP X ROGERIO ROSA ALMEIDA À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.068.052170-8 - PEÇANHA & MARTINS SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.068.032073-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MARLENE SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.068.037213-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WAGNER TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.068.001648-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899)) X JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558) Despacho:Venha comprovação do alegado às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.068.002148-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GILCIMA ALCANTARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) \"Requer o MP a intimação do autor para dizer sobre a contestação e a documentação acrescida.\" Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.068.002463-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELIANE DO NASCIMENTO PAES (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.068.000596-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X FRANCISCO JOSE FONSECA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) REQUER O MP AS CERTIDÕES ATUALIZADAS DE AMBOS OS LOTES OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.068.002555-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL ABREU TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida pelo expropriado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.068.007796-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA REQUINTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Em atendimento à cota do MP, fls 120/121, A) -Ao Expropriado fornecer Certidão Fiscal das Fazendas Públicas (Municipal, Estadual e Federal), bem como Certidão do RGI referente ao Imóvel; B) - Ao Expropriante manifestar-se sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.068.001938-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ- 043500)) X ORCELIO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.068.000286-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)), Procurador: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA) X JOSE HENRIQUE CAL GONZAGALES Despacho:Retifique a numeração das folhas. Ao expropriante sobre fls. 78/79. Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.068.000333-1 - CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898), Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Sentença:...ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM resolução do mérito, na forma do artigo 267,VI, do Código de Processo Civil.Em observância ao princípio da causalidade e verificado que o Autor ajuizou a ação e posteriormente o réu declarou o bem de utilidade pública, o que fulminou com o objeto da presente, entendo que as custas devem ser rateadas e os honorários advocatícios compensados entre as partes... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.068.020144-1 - J A C CARDOSO PADARIA E CONFEITARIA E LATICINIOS ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA SOARES (RJ-076626)) X UNIÃO Despacho:Recebo os presentes embargos. Determino a suspensão do processo principal conforme parágrafo 1º do art. 739-A, do CPC. Certifique -se a referida suspensão nos autos de Execução. Especifiquem-se provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.068.006176-4 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X JOSE CARLOS PUGA SEABRA FREIRES Despacho:Designo os dias 04/09/07 e20/09/07, às 14:20 horas para os 1º e 2º leilões (praças) respectivamente, determinando a expedição de editais, com o prazo e penalidades do art. 686, do Código de Processo Civil. Intime-se o devedor por mandado. Intime-se o leiloeiro indicado às fls. 22. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.068.004163-9 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CANDELARIA AGROPASTORIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Após, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.068.001273-3 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA BAPTISTA BICUDO (RJ-095330)) X CARVALHO TRAPAGA ASSESSORIA DE IMPRENSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA LOBO DE CARVALHO (RJ-124456) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Após, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.068.002222-6 - UNIAO X TETRA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA Sentença:...julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794,II e 795 do CPC. Sem custas processuais... \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.068.018796-1 - FRANCISCO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON EVANGELISTA DA COSTA (RJ-020686)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Sentença:...julgo extinto o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267,VIII, do CPC.Sem custas... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais causados por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.068.005340-3 - IVAN DA SILVA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.068.000580-7 - WALTER BRITO BESSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO Despacho:Defiro fls. 50. Proceda-se o autor, a remessa da carta precatória no prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO POR APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO CUMULADA C/; Indenização Por Danos Morais, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.068.000869-7 - ESPOLIO DEMOZART CONZEDEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501) Decisão:...Portanto , rejeito as preliminares arguidas. Retififque-se o pólo passivo para que passe a constar Município de Rio das Ostras. Defiro as provas requeridas pelas partes e nomeio o Dr. Júlio Cesar Ribeiro de Barros perito do Juízo para a realização da prova pericial. Faculto às partes a formulação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários que ficarão a cargo da parte sucumbente ao final do processo, pois o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, indenização por apossamento administrativo (desapropriação indireta) \r\n\r\nProc. 2007.068.003380-7 - EMISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152), Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...Como o réu ainda não teve oportunidade para a contestação, apreciarei o pedido para antecipação de tutela somente após a apresentação da resposta pelo réu ou o decurso do prazo sem ela, para não ferir o princípio constitucional do contraditório.Portanto, cite-se a parte ré, para que ofereça resposta. Após a contestação, ou o decurso do prazo sem ela, venham conclusos para apreciação do pedido de tutela, a fim de preservar os princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal.Atenda-se o requerido pelo Ministério Público às fls. 78. \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.037411-6 - TIMOTEO JOSE ALVES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro a perícia requerida às fls. 83. Nomeio perito do juízo o Dr. Julio César Ribeiro Bastos. Intime-o acerca da nomeação e para estipular seus honorários. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a apresentação de quesitos. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.068.001632-1 - JOSE ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Assiste razão ao douto Defensor Público. Sendo assim, corrijo, de ofício, o erro material da sentença para que passe a constar \"processos administrativos 2876/99, 4150/99, 2643/99, 2.397/01 e 9203/01\", mantendo íntera as demais determinações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.068.004456-2 - CARLOS MARCOS DE SOUZA CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Sentença:...Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267,III, e § 1º do Código de Processo Civil, em face da desídia da parte autora em dar andamento ao feito . Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, observando o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50... \r\n\r\nProc. 2005.068.001834-6 - ANA CLARA FONTES COURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Sentença:...Portanto, HOMOLOGO a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, com o devido consentimento do Réu, uma vez que este foi citado às fls. 30, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267,VIII, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas e custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.068.003918-4 - THAIS PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES (RJ-090001)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao Impetrante para recolher as custas do campo 27, sob o código 0705-4 - AEVFP \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.004122-6 - MARCUS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SECPLAN DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903) Despacho:Intime-se o apelado para se manifestar conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.068.000581-0 - CRISTHIANE FERREIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.068.000911-2 - VIVIANE CHAGAS FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Diante dos comprovantes de fls. 138/147 e , tendo em conta os seus rendimentos, verifico que a requerente não faz jus ao benefício; isto posto indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidamente no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.068.000941-0 - CARLOS MARCOS DE SOUZA CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GUIMARÃES LIMA (RJ-123930) Sentença:Visto e etc...Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267,III, e § 1º do CPC... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.068.001411-0 - MINICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X JOILSON RANGEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.000703-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X PAULO HENRIQUE CERQUEIRA CARDOSO Despacho:Tendo em vista que a data extrapolou-se, diga a parte autora. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003456-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALCINELIA PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:...Isto posto, defiro a liminar para determinar a imediata paralisação das obras que estejam sendo realizadas pela parte réu no local, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 200,00(duzentos reais)... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.000882-1 - MARINELI BAPTISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...julgo extinto o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267,VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.068.003205-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X Procurador: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450) Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 244. Após, diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.068.000582-2 - LUCIANE CRUZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e condeno Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.017002-0 - JOSE ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MELHORANÇA BICALHO (SP-179267)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Decisão:...Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada... \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2000.068.000705-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MARCELO YUNES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Sentença:...Julgo extinto o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267,VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios os quais arbitjro em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.068.003414-9 - JOSE LUIZ VICENTE DA SILVA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou cópia das três últimas declarações ao IRPF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, C/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2000.068.000706-4 - MARCELO YUNES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 164/173. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.068.002189-0 - ARLEI GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIR JOSÉ DA SILVA (RJ-105826)), Assistente: ARLEI GONCALVES DA SILVA) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...No mais, defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu, concedendo o prazo de 15 dias para a sua juntada. Defiro ainda a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal dos autores.Deste modo, designo o dia 03/10/2007 às 14:00horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas e os autores pessoalmente para depoimento pessoal, sob pena de confessos... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.068.002946-4 - ELIABE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Tendo em conta a inércia da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.068.005951-0 - SIRLETE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Parte Autora) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.068.005255-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Decisão:Decreto a revelia do 2º réu, na forma do art. 319 do CPC. Proceda o cartório, a correta inclusão do 2º réu na autuação e onde mais couber. Após, atendam-se os ítens \"2\" e \"3\" requeridos pelo MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.068.001152-0 - FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151), Dr(a). THEREZA DE JESUS CAETANO SOBRAL LEMOS DE AZEREDO (RJ-025642)) X S N COMUNICAÇAO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS) Despacho:À parte autora sobre fls. 112/115. \r\n\r\nId: 277068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "277219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.050.001370-3 - LUIZ GONZAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)) X DOLMERINDA GOMES COUTINHO Despacho:Atenda o autor o requerimento de fl.72, nº 1. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.050.000967-2 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre ff. 49/v. \r\n\r\nProc. 2005.050.001298-1 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X F.F.S.), C.P.S. Sentença:... Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.050.001339-2 - M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471) Despacho:1) CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 34. 2) À VISTA DA DECISÃO DE FL. 35 OS AUTOS SE ACHAM SUSPENSOS ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DO ACORDO. POR ORA, NADA A PROVER. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.050.000379-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X F.A.A.R.), M.S.R.), M.S.R. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Digam os requerentes sobre o acrescido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.050.000359-3 - D.R. (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686)) X A.C.R. Despacho:Fl.23 - Venha na forma do art.45 do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2 - V I INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOZA (SP-076261)) X JORINPA PRE MOLDADOS PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2B - ARMANDO DE SOUZA SABINO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença:...Considerando os pareceres favoráveis da Síndica e do Dr. Curador, Julgo Procedente o pedido de fls. 02/03 e determino que se inclua o crédito habilitado pelo Armando de Souza Sabino no quadro geral de credores da falência de JORIMPA PRÉ-MOLDADOS, pela importância de R$ 6.005,85 (seis mil cinco reais e oitenta e cinco centavos), como privilegiado. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.050.001507-2C - FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença:...Considerando os pareceres favoráveis da Síndica e do Dr. Curador, Julgo Procedente o pedido de fls. 02/03 e determino que se inclua o crédito habilitado por Francisco de Assis de Souza Quirino no quadro geral de credores da falência de JORIMPA PRÉ-MOLDADOS, pela importância de R$ 18.232,36 (dezoito mil duzentos e trinta e dois reais e trinta e trinta e seis centavos), como privilegiado. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2D - SIGNIROGERIO FELIX (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença:... Considerando os pareceres favoráveis da Síndica e do Dr. Curador, Julgo Procedente o pedido de fls. 02/03 e determino que se inclua o crédito habilitado por Signirogério Félix no quadro geral de credores da falência de JORIMPA PRÉ-MOLDADOS, pela importância de R$ 2.840,31 (dois mil oitocentos e quarenta reais e trinta e um centavos), como privilegiado. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2E - MARCO ANTONIO ANCELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2F - MARCIO GUILHERME BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2G - JULIO CESAR DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença:... Considerando os pareceres favoráveis da Síndica e do Dr. Curador, Julgo Procedente o pedido de fls. 02/03 e determino que se inclua o crédito habilitado por Julio César da Silva Correa no quadro geral de credores da falência de JORIMPA PRÉ-MOLDADOS, pela importância de R$ 4.859,47 (dezoito mil duzentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos), observando-se o § 4º, do art. 98, do DL 7661/45, por ser o autor credor retardatário. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2H - CLAUDEMIR RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2I - ESTEFANIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2J - PAULO ROBERTO JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença:... Considerando os pareceres favoráveis da Síndica e do Dr. Curador, Julgo Procedente o pedido de fl. 02 e determino que se inclua o crédito habilitado por Paulo Roberto Jesus e Souza no quadro geral de credores da falência de JORIMPA PRÉ-MOLDADOS, pela importância de R$ 69.531,16 (sessenta e nove mil quinhentos e trinta e um reais e dezesseis centavos), observando-se o § 4º, do art. 98, do DL 7661/45, por ser o autor credor retardatário. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2K - AGNALDO JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2L - EDIVALDO GERONIMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença:... Considerando os pareceres favoráveis da Síndica e do Dr. Curador, Julgo Procedente o pedido de fl. 02 e determino que se inclua o crédito habilitado por Edivaldo Gerônimo de Paula no quadro geral de credores da falência de JORIMPA PRÉ-MOLDADOS, pela importância de R$ 2.695,94 (dois mil seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos), observando-se o § 4º, do art. 98, do DL 7661/45, por ser o autor credor retardatário. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2M - MARCOS ANTONIO JANUARIO RUFINO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença:... Considerando os pareceres favoráveis da Síndica e do Dr. Curador, Julgo Procedente o pedido de fl. 02 e determino que se inclua o crédito habilitado por Marcos Antonio Januário Rufino no quadro geral de credores da falência de JORIMPA PRÉ-MOLDADOS, pela importância de R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinqüenta reais), observando-se o § 4º, do art. 98, do DL 7661/45, por ser o autor credor retardatário. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2N - EDUARDO FRAGOSO CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença:... Considerando os pareceres favoráveis da Síndica e do Dr. Curador, Julgo Procedente o pedido de fl. 02 e determino que se inclua o crédito habilitado por Eduardo Fragoso Constancio no quadro geral de credores da falência de JORIMPA PRÉ-MOLDADOS, pela importância de R$ 3.125,00 (três mil cento e vinte e cinco reais), observando-se o § 4º, do art. 98, do DL 7661/45, por ser o autor credor retardatário. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2O - OSVALDO GABRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença:... Considerando os pareceres favoráveis da Síndica e do Dr. Curador, Julgo Procedente o pedido de fl. 02 e determino que se inclua o crédito habilitado por Osvaldo Gabri da Silva no quadro geral de credores da falência de JORIMPA PRÉ-MOLDADOS, pela importância de R$ 8.548,00 (oito mil quinhentos e quarenta e oito reais), observando-se o § 4º, do art. 98, do DL 7661/45, por ser o autor credor retardatário. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2P - OLIVEIRO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença:...Considerando os pareceres favoráveis da Síndica e do Dr. Curador, Julgo Procedente o pedido de fl. 02 e determino que se inclua o crédito habilitado por OLIVEIRO LOPES DA CRUZ no quadro geral de credores da falência de JORIMPA PRÉ-MOLDADOS, pela importância de R$ 4.046,00 (quatro mil e quarenta e soito mil quinhentos e quarenta e oito reais), observando-se o § 4º, do art. 98, do DL 7661/45, por ser o autor credor retardatário. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2Q - ERNANI CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença: Considerando os pareceres favoráveis da Síndica e do Dr. Curador, Julgo Procedente o pedido de fl. 02 e determino que se inclua o crédito habilitado por Ernani Carlos Silva no quadro geral de credores da falência de JORIMPA PRÉ-MOLDADOS, pela importância de R$ 2.965,00 (dois mil e novecentos e sessenta e cinco reais), observando-se o § 4º, do art. 98, do DL 7661/45, por ser o autor credor retardatário. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2R - PAULO ROBERTO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença:Considerando os pareceres favoráveis da Síndica e do Dr. Curador, Julgo Procedente o pedido de fl. 02 e determino que se inclua o crédito habilitado por Paulo Roberto Ferreira de Jesus no quadro geral de credores da falência de JORIMPA PRÉ-MOLDADOS, pela importância de R$ 3.591,00 (três mil quinhentos e noventa e um reais), observando-se o § 4º, do art. 98, do DL 7661/45, por ser o autor credor retardatário. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2S - AMAURI CALDAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença:Considerando os pareceres favoráveis da Síndica e do Dr. Curador, Julgo Procedente o pedido de fl. 02 e determino que se inclua o crédito habilitado por Amauri Caldas Fernandes ao quadro geral de credores da falência de JORIMPA PRÉ-MOLDADOS, pela importância de R$ 2.898,00 ( dois mil oitocentos e noventa e oito reais), observando-se o § 4º, do art. 98, do DL 7661/45, por ser o autor credor retardatário. Sem custas. P.R..I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2T - JOSE ELIAS PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença:Considerando os pareceres favoráveis da Síndica e do Dr. Curador, Julgo Procedente o pedido de fl. 02 e determino que se inclua o crédito habilitado por José Elias Pereira Ramos ao quadro geral de credores da falência de JORIMPA PRÉ-MOLDADOS, pela importância de R$ 4.441,00 ( quatro mil quatrocentos e quarenta e um reais), observando-se o § 4º, do art. 98, do DL 7661/45, por ser o autor credor retardatário. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2U - ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença:Considerando os pareceres favoráveis da Síndica e do Dr. Curador, Julgo Procedente o pedido de fl. 02 e determino que se inclua o cré dito habilitado por Roberto Teixeira da Silva ao quadro geral de credores da falência de JORIMPA PRÉ-MOLDADOS, pela importância de R$ 9.021,00 (nove mil e vinte e um reais), observando-se o § 4º, do art. 98, do DL 7661/45, por ser o autor credor retardatário. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2V - MANOEL ISSAC SANTORO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Sentença:Considerando os pareceres favoráveis da Síndica e do Dr. Curador, Julgo Procedente o pedido de fl. 02 e determino que se inclua o crédito habilitado por Manoel Issac Santoro ao quadro geral de credores da falência de JORIMPA PRÉ-MOLDADOS, pela importância de R$ 9.233,00 (nove mil e duzentos e trinta e três reais), observando-se o § 4º, do art. 98, do DL 7661/45, por ser o autor credor retardatário. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2Y - VALZELI FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X JORINPA PRE MOLDADOS PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.050.001317-8 - MULTIPACK PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X JORINPA PRE-MOLDADOS PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.050.001292-9A - I.T.L. E OUTRO, I.T.L. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X P.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.050.001551-7 - SILVANIA CURTY DO COUTO PERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X NILZA ELENA CURTY DO COUTO Despacho:1) Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se termo.2) Após, aguarde-se pelo prazo de 60 dias o atendimento do requerimento de f. 24. \r\n\r\nProc. 2004.050.001731-9 - H.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164) Despacho:Fl.70 - Venha nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.050.002057-6 - A.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130), Dr(a). INGRID DE OLIVEIRA SOUZA SOBRINHO (RJ-123507)) X M.B.L. Decisão:Suspendo o feito por 30 (trinta) dias. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.050.001837-3 - J.R. (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448)) X O.M.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826) Sentença:... Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.050.001272-3 - P.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462), Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.000380-7 - (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) X C.M.S.), V.P.B.S. Sentença:... Assim, homologo a desistência formulada à fl.22 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.050.000398-4 - S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) ... Assim, homologo a desistência formulada à fl.12 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelos autores, observado o art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.050.000344-3 - W.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.V.H.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 12/09/07, às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 277219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277220": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1990.050.000007-9 (743/95) - MINISTERIO PUBLICO X JOAO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) ... Intimem-se os demais patronos do réu para contrariar o libelo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 1º, da Lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2007.050.000285-2 - GERSON DE ARRUDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Em diligências \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.050.000435-4 - ANIBAL GONÇALVES SIMÕES, CUSTODIA CORREA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)), MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)), ANÍBAL GONÇALVES SIMÕES), CUSTÓDIA CORREA SIMÕES Decisão:1) Homologo os honorários de fls.186.2) Intime-se para depósito em cinco dias.3) Cumprido o item anterior, dê-se ciência ao perito, na forma da decisão de fls.167. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.050.000027-8 (64/89 - 324/95) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X MYRIAN BEATRIZ PERLINGEIRO LAVAQUIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Despacho:Às partes. \r\n\r\nId: 277220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.845.000283-3 - Alessandra Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X A. V. S. Seguradora S/A. Diga o autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.845.002403-1 - José Mariano Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Sandra Regina Silva Ferreira. Diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.000209-6 - Roselene Pires de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Pinto - OAB RJ042808). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.000526-7 - Adriana da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746, Sabrina da Silva Rocha - OAB RJ124918). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.845.000707-0 - Niraldo Fernandes do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090). X Miguel José Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alcino Cosendey - OAB RJ049988). Certificado pela Serventia o não atendimento de fls.49, e desde que comprovada a propriedade do veículo apontado às fls.51, defiro a expedição de mandado de penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.845.001218-1 - Selito Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se para pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito apontado.( R$ 4.666,56) \r\n\r\nProc. 2006.845.001814-6 - Ângela Maria Moraes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor. (sobre guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.845.001912-6 - Zenira Antonio Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Telemar Norte/leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se para depósito da diferença apontada, sob pena de prosseguimento do feito. (R$ 475,66) \r\n\r\nProc. 2006.845.002868-1 - José Tadeu Lomba de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980, Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676). X Laboratório Hermes Pardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo doa autos, os mesmos serão incinerados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.845.000067-3 - Marlene da Silva Bugine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). 1) Recebo os Embargos, posto que tempestivos. 2) No mérito, os mesmos deverão ser rejeitados, posto que, o que se observa é uma divergência jurisprudencial e não uma contradição. 3) P.I. \r\n\r\nProc. 2007.845.000158-6 - Marco Aurélio Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Regularize a parte ré a peça de fls.71/72. \r\n\r\nProc. 2007.845.000216-5 - José Adão da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo os embargos, posto que são tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, já que, manifestamente, pretende-se a reavaliação das provas colhidas para que, aí então, se dê efeito modificativo à sentença. Situação essa que deve ser apreciada pela Egrégia Turma Recursal, quando da interposição do recurso devido. Isto posto, REJEITO os presentes embargos, pois não têm seu objeto elencado no art.535, do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.845.001543-3 - Unig - Universidade Nova Iguaçú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Alexandre Lannes Barroso - OAB RJ142138). X Vinícius José de Souza Bugin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). 1) J-se por linha ante a impossibilidade da interposição de recurso de agravo junto ao JEC. 2) Fica a decisão mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 276658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto Avancado - Aperibé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.002909-0 - Miguel Vicente Muniz Blanc. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) À Recorrida. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.001698-8 - Américo Vieira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Braz - OAB RJ003396, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para pagamento, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002280-0 - Danielly Curty Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ137396, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se para pagamento, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002726-3 - Orlando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Suporte-se documentalmente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.845.002728-7 - Nedimar Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) À Recorrida. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002757-3 - Edilson Borges Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) À Recorrida. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002791-3 - Samuel Moraes Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) À Recorrida. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002910-7 - Edyr de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) À Recorrida. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002965-0 - Antônio José Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) À Recorrida. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.845.002967-3 - Nádia Maria Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) À Recorrida. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000178-1 - Renyer Tavares Walberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) À Recorrida. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000197-5 - Angelino Moraes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Suporte-se documentalmente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.845.000201-3 - Maria Eunice Pacheco de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) À Recorrida. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000313-3 - Veronica Bastos Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) À Recorrida. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.845.000504-0 - Regina Marcia Gomes Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para cumprir a sentença no prazo de quinze dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nId: 276678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000920-2 - M.M.O.S.C. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X D.C.L. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/09/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.053.000346-7 - JOCILIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILTON MANHAES PINHEIRO (RJ-025791) Sentença:A prova documental (fls.04/08, 20, 37/39), bem como a promoção ministerial de fls.40 justificam satisfatoriamente a petição de fl. 02. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2005.053.001110-3 - DILMA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, nos termos da inicial. A prova documental acostada aos autos e o parecer favorável da Fazenda Estadual a fl. 44, autorizam o acolhimento do pedido exordial. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03. EXPEÇA-SE ALVARÁ.Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça o requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.053.000493-0 - ANGELICA DO AMARAL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X BANCO DO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.053.001160-7 - ELZIRA PEREIRA VELASCO, Inventariante: GRACCHO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739) Decisão:Diante do erro material apontado, e com fundamento no artigo 463, I do CPC, a sentença de fl. 65 passa a ter a seguinte redação:Trata-se de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de ELZIRA PEREIRA VELASCO, em 04/11/1997.Observadas que se acham todas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença ao Sr. GRACCHO DA SILVA XAVIER, os bens descritos a fl. 04, ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.Transitada esta decisão em julgado, e comprovado o pagamento do imposto, expeça-se Carta de Adjudicação.Sem custas, eis que deferida a gratuidade de justiça (fl. 62).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.053.000059-4 - Inventariante: S.F.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X M.S.F.S. Despacho:Fl. 58: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.053.000419-2 (12479/03) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X DANIELE DE SOUZA MEDEIROS LOPES Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.053.000418-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO SIQUEIRA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando-se que o requerente manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 28, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.053.000032-8 - R.S.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Sentença:Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada a fl. 13, julgo PROCEDENTE o pedido, pelo que decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.053.001124-5 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X R.Q.A.C. Sentença:Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada a fl. 36, julgo PROCEDENTE o pedido, pelo que decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil. Ante o deferimento da gratuidade de justiça a requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado expeça-se carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.053.000212-0 (11155/02) - E.X.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE DA SILVA SIQUEIRA (RJ-055277) Decisão:Portanto, chamo o feito à ordem para saneá-lo: Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, razão pelo qual declaro saneado o feito.Contestação sem preliminares. Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora a fl. 28vº, a saber: depoimento pessoal, prova testemunhal e prova documental superveniente. A parte ré não se manifestou em provas, conforme atesta a certidão de fl. 29.Observando-se, quanto à prova documental superveniente, o disposto no art. 397 do CPC. Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/10/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e à DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.053.000680-6 - K.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.P.L. Sentença:Tendo em vista o recibo de fl. 22, que importa em quitação do débito do executado e diante da manifestação do MP a fl. 56, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Defiro a gratuidade de justiça ao executado, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.053.000238-4 - M.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.T.M.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Sentença:Tendo em vista os recibos de fls. 35/38/4145/48,49 que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.053.001028-9 - J.G.R. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X B.P.S.), W.J.G.S. Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.053.002716-5 (10973/02) - DENNYS ALVES SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X MARIA IVONE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:Ante o teor do despacho de fl. 225 e a planilha de fl. 240, diga o exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.053.000650-6 - Inventariante: JESUS PIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X ROZANE DE ABREU PIO Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 72 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2005.053.000503-6 - Inventariante: JOÃO CARLOS DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JOÃO DE AZEVEDO LIMA Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 27 o que deseja. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.053.000511-7 - D.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X M.M.N. E OUTROS Sentença:Considerando, analogicamente, o que preceitua o artigo 39 do CPC, incumbe à parte autora fornecer seu correto endereço para receber intimações e mantê-lo atualizado para que seja alcançada tal finalidade.Nessa esteira, ante o teor da certidão de fl. 24, conclui-se pelo descumprimento da citada disposição legal.Isso posto, ante o que preceituam o art. 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça ao requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.053.001235-3 - ANTONIO PAULO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Considerando, analogicamente, o que preceitua o artigo 39 do CPC, incumbe à parte autora fornecer seu correto endereço para receber intimações e mantê-lo atualizado para que seja alcançada tal finalidade.Nessa esteira, ante o teor da certidão de fl. 17 vº, conclui-se pelo descumprimento da citada disposição legal.Isso posto, ante o que preceituam o art. 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça ao requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.053.001629-2 - MIRIAN MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X ELISABETH MIRANDA DOS SANTOS Sentença:A prova documental (fls.05/16 e 21,22), bem como a promoção ministerial de fl.36 justificam satisfatoriamente a petição de fls. 02/04. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.053.001321-3 - G.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls.30 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.053.001113-0 - J.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES COSTA (RJ-132045) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO, celebrado pelas partes às fls. 02/04 e ratificado a fl. 40, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fls. 37, declarando a SEPARAÇÃO do casal. P. R. I. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.053.001578-0 - A.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 20 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2007.053.000033-0 - S.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes as fls. 02/05 e ratificado a fl. 24 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fls. 14, declarando a SEPARAÇÃO do casal. P. R. I. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 26, parágrafo 2° do CPC.Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.053.000495-4 - R.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes às fls. 02/06 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fls. 30v°, declarando a SEPARAÇÃO do casal. P. R. I. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.053.000862-3 - NILTON BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BATISTA DA SILVA (RJ-098620)) X JOSÉ FRANCISCO GOMES) Forneça a parte autora cópias das plantas e das iniciais para citação das Fazendas e dos Confinantes. \r\n\r\nId: 277221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.053.000981-0 - LEONE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.053.001038-1 - MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.053.001274-2 - MARIA ODETE ALVES PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.001402-7 - CLÉA LEOPOLDINA MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e reposição de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.053.001404-0 - CLÉA LEOPOLDINA MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.053.001108-7 - FÁBIO JÚNIOR LOURENÇO DA SILVA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.053.001524-0 - CRISTIANE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.053.000013-7 (2.297/96) - JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Fls.252. Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.053.000268-0 - MARIA DE LOURDES SIMÃO FRANCO ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nId: 277222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "277223": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.055.001907-5 - ENILCEIA CALILLE MONTEIRO, ELANIR DE MEDEIROS CALILLE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X ESPOLIO DE OCTACILIO CORREA), ESPÓLIO DE AMERICA FREIRE CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVARES BERNADEZ (SP-080897) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.055.002030-2 - RACHEL MACHADO PASCHOAL E OUTRO X JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778) Decisão:1) Fls. 59 - Altere-se, onde couber;2) Fls. 84, parte final - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.005595-3 - ALEDIA DUARTE DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X DALVE DUARTE DE AZEREDO Decisão:Venha, definitivamente, a partilha amigável dos bens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.002226-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CARLOS VICTOR CONDEIRA FRANCISCO Despacho:Expeça-se carta precatória conforme requerido às fls. 77. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.055.010679-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR CONCEIÇÃO DA COSTA Decisão: Fls. 21/22 - Recolhidas as custas, defiro \"a\", \"d\" , \"e\" \"f\" e \"c\", somente para obter o endereço \r\n\r\nProc. 2007.055.010679-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR CONCEIÇÃO DA COSTA Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios (R$ 3,49 - conta 0711-2, para cada ofício, acrescidos de 10% CAARJ e 5% de Funperj e Fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.055.010897-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIO DOS SANTOS ALVES Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.055.010898-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANGELINO DE SPUZA FARIAS Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.055.010899-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X IVONE JOTTA DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.055.010924-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO DE JESUS MONTEIRO Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.055.011096-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSANGELA DE JESUS LISBOA DA COSTA Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.055.011621-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ JORGE JULIÃO TAVARES Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.001630-4 (8754/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X ORIONE CUNHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Despacho:Fls. 184 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.001630-4 (8754/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X ORIONE CUNHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para atender certidão de fl. 184: (... será necessária a complementação de taxa judiciária no importe de R$ 702,29. Não foram fornecidas as cópias necessárias a instrução da CP deferida às fls. 177). \r\n\r\nProc. 2006.055.005394-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para intimação da ré (Contqa 0714-6 - R$ 12,24 + 5% de FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 e FUNDPERJ - Conta 5673-001214-3 - R$ 0,61 em cada uma). \r\n\r\nProc. 2007.055.002274-3 - CONDOMÍNIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X ANA LUCILA RAMALHO CAMPOS DE SALES E OUTRO Decisão:Ao autor sobre certidão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.055.002274-3 - CONDOMÍNIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X ANA LUCILA RAMALHO CAMPOS DE SALES E OUTRO Cetidão de fl. 82: (... não foi informado pelo autor o valor atual das cotas de condomínio paa cálculo do valor da causa, conforme art. 260, CPC (prestações vincendas). Somando-se os valores da planilha de fls. 05/08, nota-se o total de R$ 54.068,60 (prestações vencidas), portanto o valor da causa não está correto. \r\n\r\nProc. 2007.055.008495-5 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) MARCOS ANTONIO DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.008497-9 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) ANGELA MARIA RIBEIRO DAS CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.009767-6 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X ARMANDO DA GRAÇA GONÇALVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.009771-8 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X ÁUREA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória (Art. 202 do CPC), cujo original se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.055.009772-0 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X BRETIANO STANESCON CHRISTON E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.010656-2 - A.T. DE ANDRADE - MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X COELHO ALVES CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Como é de todos sabido, principalmente pelos profissionais de direito, que quando se trata de procuração de pessoa jurídica o outorgante é a própria pessoa jurídica representada pelo seu sócio ou similar.Assim, cumpra a requerente definitivamente o determinado às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.055.011014-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Comprove o autor a legitimidade da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.055.011104-1 - JOSÉ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DUTTON (BA-023959)) X BANCO ITAU Decisão:Traga o autor a comprovação da exisitência das contas alegadas na inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.055.011020-6 - NILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Emende-se a inicial, para dela constar quantas e quais prestações estão vencidas, quais os encargos incidentes sobre elas e qual o valor que o autor pretende consignar, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.055.000474-0 (7071/99) - ALBERTO PINHEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X ALEXANDRE DAFLON LAVOURINHA Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios (R$ 10,47, conta 0711-2, acrescidos de 10% CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj. \r\n\r\nProc. 1999.055.000474-0 (7071/99) - ALBERTO PINHEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X ALEXANDRE DAFLON LAVOURINHA Despacho:Fls. 29 - Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.011620-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RAPIDO TELLES TRANSPORTE LTDA E OUTROS Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 30, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011620-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RAPIDO TELLES TRANSPORTE LTDA E OUTROS Certidão de fl. 30: (Custas referentes a Carta Precatória falta recolher R$ 12,24 (citação) conta 0714-6 e R$ 0,61 nas contas 5673-00124 e 6002-25174-9. Falta planilha... íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.006550-8 - MATHEUS DIAS DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X CLOVIS MARCIO PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A gratuidade de justiça foi deferida ao réu às fls. 119. Diante da certidão de fls. 132, recebo o recurso de apelação de fls. 127/131 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.011609-9 - DIANA RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro J.G.Presentes os requisitos autorizadores, na forma do art. 273, I do CPC, pelo que DEFIRO EM PARTE os efeitos da tutela pretendida, para determinar a imediata exclusão do nome da autora dos serviços de proteção ao crédito (SPC, SPC Plus e SERASA).Oficie-se às instituições acima, para que as mesmas procedam a exclusão do nome da autora em seus cadastros, das anotações feitas em nome do autor pelo réu, até decisão final deste Juízo, bem como informem, através de ofício, a data da exclusão.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.055.000076-6 (3.847/75) - Inventariante: DEOMEDES DA SILVA PINTO X MANOEL PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABNER TEXEIRA (RJ-013173) Despacho:Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de fls. 411/412. \r\n\r\nProc. 2000.055.000046-0 (7.674/00) - Inventariante: DEMERVAL GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) ALDIR ROSA, Dr(a). MOISES EDUARDO BOGO (PR-020418)) X MARIA AVANIR ROSA Decisão:1) Ratifiquem-se as declarações iniciais2) Fls. 172 - Venha a comprovação;3) Após, á avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.055.003006-1 - ALESSANDRO NETO JARDINO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X CARLOS JARDINO Decisão:1 - Defiro o requerimento de convolação da presente em Arrolamento. Nomeio inventariante o(a) requerente, independentemente da lavratura de quaisquer termos (C.P.C, art. 1.032). Proceda, o Cartório, à devida retificação no D.R.A., anotando-se onde couber.2 - Processe-se o arrolamento na forma dos artigos 1.031 e seguintes do C.P.C., providenciando-se:a) Declaração de bens e herdeiros, observadas as normas subsidiárias contidas o art. 993, do C.P.C., em especial, no tocante ao valor dos bens.b) Esboço de partilha amigável ou, se for o caso, pedido de adjudicação.c) Comprovantes relativos aos bens arrolados, quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e de suas rendas (certidões negativas) junto às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se se necessário.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1999.055.000102-6 (6937/99) - FRANCISCO OLEGARIO PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X GENESIO DOS SANTOS CEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão:Fls. 243 - Expeçam-se ofícios ao DETRAN, Branco do Brasil e Bradesco, conforme requerido. Quanto ao RGI, deve o exeqüente diligenciar junto ao mesmo para obtenção de certidão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.000408-8 - DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X PAULO CEZAR PEREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora (Falta recolher R$ 3,49, na conta 0711-2, para expedição de ofício ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.006108-4 - ANTONIO CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X ORIEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:Trata-se de embargo de declaração opostos contra a sentença de fls. 81/82, os quais alega-se contradição no decisum.Não vislumbro na sentença prolatada qualquer omissão, obscuridade ou contradição, requisitos necessários para admissibilidade dos embargos.O embargante requer através dos presentes embargos que seja declarada a sentença para que seja reconhecida a Gratuidade de Justiça deferida ao embargante nos autos. Desnecessário se faz tal medida, visto que na própria sentença, às fls. 82, já consta no dispositivo: \"Custas pelo autor, o qual condeno ainda em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, tendo em vista a natureza da causa e o trabalho exercido pelos patronos, observado o art. 12 da Lei 1060/50\". ISTO POSTO, não havendo qualquer obscuridade, contradição ou omissão, conheço dos embargos, já que tempestivos, porém nego-lhes provimento.P. R. I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011029-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X R C DA SILVA MERCADO - ME Decisão:Tendo em vista o que consta às fls.33 e a certidão de fls. 53, defiro a tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na inicial, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a medida, cite-se o réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.011651-8 - ANTONIO CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X ORIEL DOS SANTOS Decisão:Defiro J.G ao autor.Presentes os requisitos para concessão da medida liminar, Pelo exposto DEFIRO A LIMINAR para que o Autor seja reintegrado na posse da parte térrea do imóvel descrito na inicial, concedendo ao réu o prazo de 10 dias para desocupação voluntária, depois de operada a preclusão desta decisão.Expeça-se mandado de intimação.Decorrido o prazo de 10 dias, sem a desocupação voluntária, defiro desde já a expedição de Mandado de Reintegração de Posse da parte térrea do imóvel, que deverá ser cumprido de imediato, autorizando, se necessário, o uso da força policial.Cumprido o mandado, promova o autor a citação da parte ré na forma do art. 930 do Código de Processo Civil.... (íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.055.000288-1 (7570/00) - RENATO CARDOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária, conforme certificado às fls. 504v, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.055.000288-1 (7570/00) - RENATO CARDOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Certidão de fls. 504v: (... é devida a taxa judiciária pelo valor máximo, que é de R$ 19.360,62 - íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.055.000911-4 - FRANCISCA LOURENÇO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Fls. 177 - Indefiro, tendo em vista que o valor da taxa judiciária refere-se à execução de honorários. Outrossim, os profissonais que patrocinaram os interesses da autora não são beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.055.001054-0 - KELY PESSANHA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102) Despacho:Intime-se a ré para pagar o débito a que foi condenada no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% consoante o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.055.010445-0 - VANIA RANGEL LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765)) X CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS DE IMOVEIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre certidão de fls.28 nos autos (...deixo de proceder a citação do alienante conforme requerido pelo MP às fls.19 e verso em virtude de não ter sido fornecido uma qualificação completa pela autora). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.055.000319-8 (7649) - ESPÓLIO DE HENRIQUE ARAUJO MITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:1) Regularize-se definitivamente a representação processual da parte autora, tendo em vista que, conforme se observa de fls. 368/386, o subscritor de fls. 361 não é inventariante do espólio;2) Indefiro o sobrestamento do feito, tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais dois anos;3) Recolham-se os honorários do perito no prazo de 30 dias sob pena de perda de prova. \r\n\r\nId: 277223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277228": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.055.007205-7 - JUSTIÇA PUBLICA X FERNANDO NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) APRESENTAÇÃO DA CONTRARIEDADE AO LIBELO \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.055.007605-1 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO REZENDE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) APRESENTAR CONTRARIEDADE AO LIBELO \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, e 121 c/c 14,II do CP \r\n\r\nProc. 2005.055.005088-6 - A JUSTIÇA PUBLICA X LEONARDO BARBOSA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:DEFIRO . DÊ-SE IMEDIATA VISTA Á DEFESA \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.055.007561-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X DANNY DE OLIVEIRA GONÇALVES APRESENTAÇÃO E ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2007.055.011304-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAQUELINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) 1- MANTENHO O INTERROGATÓRIO DESIGNADO. 2- AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO HC. (INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 15/01/2008, ÀS 15:00 HORAS) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.055.011619-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO RAMOS DE LIMA AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2007, ÀS 14:30 HORAS NESTE JUÍZO (CARTA PRECATÓRIA EXTRAÍDA DOS AUTOS DO PROCESSO 2000.021.015837-2- DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS)- ADV.: DR. ANGELO ZACARIAS- OAB/RJ 5717 \r\n\r\nCominatória, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2003.055.002052-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)) X MARIA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) A hipótese é de aplicação da regra do art. 331, § 3º, do CPC, tendo em conta o que nas petições de fls. 355, 358 e 376. Por isso, retiro o feito de pauta, determinando, outrossim, seu retorno à conclusão a fim de proferir decisão de saneamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.055.002993-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Defiro fls. 75. Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos ao embargante por 5 dias.2- Digam as partes se há possibilidade de acordo nestes autos. Sem prejuízo, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pena de indeferimento; ou, se aceitam o julgamento do mérito no estado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.055.000250-0 (5009) - VERA LUCIA GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o cartório a parte final da sentença, no que toca à cobrança das custas judiciais, eventualmente devidas.(... CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, P QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 20 DO CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.006605-9 - JOSE CARLOS GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO) REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO)1- DEFIRO A EMENDA REQUERIDA ÀS FLS. 141, CUJA CÓPIA DEVE ACOMPANHAR O MANDADO DE CITAÇÃO. 2- DESIGNO O DIA 05/09/2007, ÀS 15 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC). CITEM-SE. INTIMEM-SE. DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nId: 277228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277229": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.058.002599-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811), Dr(a). HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-038644), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:Rejeito, pois, as manifestações prévias, na forma do art. 17, § 8º da lei 8429/92 e determino a citação do réu para contestar, no prazo de quinze dias, de acordo com as regras do Código de Processo Civil. Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.058.000070-5 (12559) - MANOEL DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE FLS 22 \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.058.034652-2 - WORLD DATA CURSOS DE INFORMÁTICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE FLS 203 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.023464-1 - Município de Saquarema X RENATA CATALDI FREY Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de RENATA CATALDI FREY.Às fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, (procedimento comum pelo rito ordinário) \r\n\r\nProc. 2005.058.003320-9 - NORIVAL DAMES GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTA-SE EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 277229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sergio Roberto Emilio Louzada\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.834.002732-0 Vítima(s): Deise Cupertino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Cupertino da Silva - OAB RJ029048, Leonardo José Luz - OAB RJ134890). X Idalina Martins de Almeida Jungueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). Designo audiência para apresentação de proposta a ser realizada em 11/10/2007, às 13:30 horas. Proceda o cartório as diligências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nId: 276634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277211": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.005442-0 - JOSE ALCINO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X JORGE EDUARDO GUINLE E OUTRO Despacho:1- Embora o Cartório tenha certificado o regular recolhimento da taxa judiciária (fls.83), adeque-se a inicial para corrigir o valor da causa de acordo com valor venal dos lotes, lançado pelo fisco municipal.2- Traga a parte autora certidão atualizada do Registro Imobiliário dos lotes objeto das escrituras de fls.34/37 e fls.40/43. Prazo: 30 (trinta) dias.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.008013-0 - TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X Falecido: ALMIR QUINTAS De ordem: À requerente para retirar alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.061.010550-4 (615/93) - Inventariante: LIA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X CHARLES BRIAN EVANS E OUTROS De ordem: À inventariante para retirar Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 1996.061.027205-1 (2906/96) - Inventariante: HELOISA FIRMENTO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X FABIO FRANCO FIRMENTO De ordem: À inventariante para retirar Formais de Partilha e Alvarás. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.006206-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALESSANDRO FURTADO LAPA Despacho:Traga o exeqüente as cópias faltantes para instruir a deprecata, ou seja, cópia do despacho judcial e do instrumento de mandato (art.202,II do CPC), bem como da planilha de débito.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.001916-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE ELYETTE CUNHA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO - ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: R$ 12,24 (código 0714-2); R$ 19,24 (código 0702-1); R$ 3,49 (código 6002.05926-6 ou 3403.14129-8); R$ 1,57 (código 6002.25174-9); R$ 1,57 (código 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.061.004197-9 - ALBERTO MONTEIRO PINA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Em se tratando de profissional liberal da Advocacia, devidamente estabelecido em escritório, não prevalece a presunção de pobreza decorrente da afirmação prevista no art. 4º, §1º da Lei nº 1.060/50. Com efeito, não se pode presumir que o valor de custeio das despesas processuais, relativamente pequenos em uma causa de valor de R$ 1.200,00 (a taxa judiciária corresponde a 2% desse valor), pudesse privar a família de seu próprio sustento. A própria manutenção da atividade profissional da advocacia, como o estabelecimento em escritório e mesmo a contribuição anual exigem capacidade financeira superior ao nível de pobreza que a lei visa favorecer.2. Da exigência feita a fls.28, restou juntado pelo autor a documentação de fls.30/33 (IR), cujo teor não condiz com a alegada hipossuficiência. 3. INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Recolha-se as despesas processuais em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004298-4 - ESPOLIO DE JORGE ALUIZIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO DO BRASIL S/A De ordem: À parte autora para complementar as custas:- Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24;- CAARJ - R$ 1,22;- FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - R$ 0,61 e- FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.061.004399-0 - LUCIOLA SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X BANCO ITAU S/A -SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA Decisão:...Sendo assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça a Autora. Recolha-se as despesas judiciais em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da presente e cancelamento na distribuição. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005768-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X HELIO CERQUEIRA GONÇALVES Despacho:Ante o que dispõe o art.121 do Cod.Trib./RJ, recolha-se a diferença da taxa judiciária, sobre as cotas de condomínio vincendas correspondentes a 01 (um) ano, considerando que o autor recolheu a taxa somente sobre as prestações vencidas.Prazo: 30 (trinta) dias.Na oportunidade, adite-se a inicial, para que seja atribuído novo valor.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.540.002958-1 (5963/99) - HOTEL FAZENDA DO BADU DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Sentença:...POSTO ISSO:8- Julgo improcedentes os pedidos da ação principal, que se direcionavam: a) a declaração de inexistência da responsabilidade do autor pelo pagamento do débito de energia elétrica do imóvel relativo ao período anterior a maio de 1999; b) indenização por danos materiais e morais pela cobrança indevida.9- Julgo procedente o pedido da ação cautelar para, confirmando a liminar, proibir ao réu o corte no fornecimento de energia elétrica do autor em razão do não pagamento das contas do imóvel relativas ao período anterior a maio de 1999, sem prejuízo de que possa fazê-lo em relação às contas vincendas, presentes e futuras.10- Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus patronos, arcando o autor com as despesas processuais pertinentes à ação principal e o réu com as despesas processuais pertinentes à ação cautelar.11- Traslade-se uma via da presente para os autos da AÇÃO CAUTELAR INOMINADA (1999.540.002291-9) em apenso.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE FALSIDADE CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.005829-3 - LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598)) X IVELISE GARBOCCI PARA Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, tragam os autores a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor, considerando que os documentos de fls.11/12 estão incompletos. Na oportunidade, traga o 1º autor a cópia de seu último benefício de aposentadoria. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.005214-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X JOSE MENDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Com fundamento no ART. 285-A do CPC, julgo liminarmente improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Deixo de condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS em custas destes EMBARGOS diante da isenção prevista no inciso, IX do art. 17 da Lei Estadual nº3.350/99.3- Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ora embargante, ao pagamento da taxa judiciária destes EMBARGOS (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da CGJ).4 - Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução em apenso, a fim de que seja cumprida a obrigação pecuniária por parte do MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005307-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X ISAURA CADENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:POSTO ISSO:1 - Com fundamento no ART. 285-A do CPC, julgo liminarmente improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Deixo de condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS em custas destes EMBARGOS diante da isenção prevista no inciso IX art. 17 da Lei Estadual 3.350/99.3- Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ora embargante, ao pagamento da taxa judiciária destes EMBARGOS (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da CGJ).3 - Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução em apenso, a fim de que seja cumprida a obrigação pecuniária por parte do MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nProc. 2007.061.005783-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ROSALINA TIENE RAIMUNDO Sentença:...POSTO ISSO:1 - Com fundamento no ART. 285-A do CPC, julgo liminarmente improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Deixo de condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS em custas destes EMBARGOS diante da isenção prevista no inciso, IX do art. 17 da Lei Estadual nº3.350/99.3- Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ora embargante, ao pagamento da taxa judiciária destes EMBARGOS (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da CGJ).4 - Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução em apenso, a fim de que seja cumprida a obrigação pecuniária por parte do MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005787-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ANTONIO SILVEIRA DUARTE Sentença:...POSTO ISSO:1 - Com fundamento no ART. 285-A do CPC, julgo liminarmente improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Deixo de condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS em custas destes EMBARGOS diante da isenção prevista no inciso, IX do art. 17 da Lei Estadual nº3.350/99.3- Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ora embargante, ao pagamento da taxa judiciária destes EMBARGOS (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da CGJ).4 - Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução em apenso, a fim de que seja cumprida a obrigação pecuniária por parte do MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005850-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X JOSÉ SANT'ANA Sentença:...POSTO ISSO:1 - Com fundamento no ART. 285-A do CPC, julgo liminarmente improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Deixo de condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS em custas destes EMBARGOS diante da isenção prevista no inciso, IX do art. 17 da Lei Estadual nº3.350/99.3- Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ora embargante, ao pagamento da taxa judiciária destes EMBARGOS (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da CGJ).4 - Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução em apenso, a fim de que seja cumprida a obrigação pecuniária por parte do MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005855-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MARIO LUCIO DE SOUZA BITTENCOURT Sentença:...POSTO ISSO:1 - Com fundamento no ART. 285-A do CPC, julgo liminarmente improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Deixo de condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS em custas destes EMBARGOS diante da isenção prevista no inciso, IX do art. 17 da Lei Estadual nº3.350/99.3- Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ora embargante, ao pagamento da taxa judiciária destes EMBARGOS (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da CGJ).4 - Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução em apenso, a fim de que seja cumprida a obrigação pecuniária por parte do MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006180-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X DOMINGOS DE SOUZA MUNIZ Sentença:POSTO ISSO:1 - Com fundamento no ART. 285-A do CPC, julgo liminarmente improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Deixo de condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS em custas destes EMBARGOS diante da isenção prevista no inciso, IX do art. 17 da Lei Estadual nº3.350/99.3- Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ora embargante, ao pagamento da taxa judiciária destes EMBARGOS (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da CGJ).3 - Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução em apenso, a fim de que seja cumprida a obrigação pecuniária por parte do MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006184-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MIGUEL PEREIRA DE SA Sentença:POSTO ISSO:1 - Com fundamento no ART. 285-A do CPC, julgo liminarmente improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Deixo de condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS em custas destes EMBARGOS diante da isenção prevista no inciso, IX do art. 17 da Lei Estadual nº3.350/99.3- Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ora embargante, ao pagamento da taxa judiciária destes EMBARGOS (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da CGJ).3 - Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução em apenso, a fim de que seja cumprida a obrigação pecuniária por parte do MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006185-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X GABRIEL SAN'ANNA FEO Sentença:...POSTO ISSO:1 - Com fundamento no ART. 285-A do CPC, julgo liminarmente improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Deixo de condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS em custas destes EMBARGOS diante da isenção prevista no inciso, IX do art. 17 da Lei Estadual nº3.350/99.3- Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ora embargante, ao pagamento da taxa judiciária destes EMBARGOS (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da CGJ).4 - Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução em apenso, a fim de que seja cumprida a obrigação pecuniária por parte do MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006186-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MARINA OLIVEIRA DO AMARAL Sentença:...POSTO ISSO:1 - Com fundamento no ART. 285-A do CPC, julgo liminarmente improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Deixo de condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS em custas destes EMBARGOS diante da isenção prevista no inciso, IX do art. 17 da Lei Estadual nº3.350/99.3- Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ora embargante, ao pagamento da taxa judiciária destes EMBARGOS (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da CGJ).4 - Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução em apenso, a fim de que seja cumprida a obrigação pecuniária por parte do MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006187-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ADRIANO JOSE PEREIRA DA SILVA Sentença:...POSTO ISSO:1 - Com fundamento no ART. 285-A do CPC, julgo liminarmente improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Deixo de condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS em custas destes EMBARGOS diante da isenção prevista no inciso, IX do art. 17 da Lei Estadual nº3.350/99.3- Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ora embargante, ao pagamento da taxa judiciária destes EMBARGOS (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da CGJ).4 - Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução em apenso, a fim de que seja cumprida a obrigação pecuniária por parte do MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006355-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X LEONICIA FATIMA DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Com fundamento no ART. 285-A do CPC, julgo liminarmente improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Deixo de condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS em custas destes EMBARGOS diante da isenção prevista no inciso, IX do art. 17 da Lei Estadual nº3.350/99.3- Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ora embargante, ao pagamento da taxa judiciária destes EMBARGOS (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da CGJ).4 - Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução em apenso, a fim de que seja cumprida a obrigação pecuniária por parte do MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006356-2 - MUNCIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X HILDA ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Com fundamento no ART. 285-A do CPC, julgo liminarmente improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Deixo de condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS em custas destes EMBARGOS diante da isenção prevista no inciso, IX do art. 17 da Lei Estadual nº3.350/99.3- Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ora embargante, ao pagamento da taxa judiciária destes EMBARGOS (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da CGJ).4 - Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução em apenso, a fim de que seja cumprida a obrigação pecuniária por parte do MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006358-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X HELER SOARES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Com fundamento no ART. 285-A do CPC, julgo liminarmente improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Deixo de condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS em custas destes EMBARGOS diante da isenção prevista no inciso, IX do art. 17 da Lei Estadual nº3.350/99.3- Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ora embargante, ao pagamento da taxa judiciária destes EMBARGOS (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da CGJ).4 - Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução em apenso, a fim de que seja cumprida a obrigação pecuniária por parte do MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006360-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CHAIENE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POSTO ISSO:1 - Com fundamento no ART. 285-A do CPC, julgo liminarmente improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Deixo de condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS em custas destes EMBARGOS diante da isenção prevista no inciso, IX do art. 17 da Lei Estadual nº3.350/99.3- Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ora embargante, ao pagamento da taxa judiciária destes EMBARGOS (Enunciado 42 do FETJ e Aviso 187/2007 da CGJ).4 - Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução em apenso, a fim de que seja cumprida a obrigação pecuniária por parte do MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.004148-7 - JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X PRINT WEAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Aos Exeqüentes para que juntem aos autos o título executivo extrajudicial noticiado a fls.03 da inicial. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006583-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CREUZA DE SOUZA VARGAS M.E. Ao Autor sobre fls. 19 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010430-5 (708/93) - LUIZ DA SILVEIRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X GLORIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De ordem: Ao autor para recolher as custas faltantes conforme certidão de fls. 664.Certidão de fls. 664: Certifico que são devidas as seguinte custas: - Duas precatórias para citação:Distribuição; R$ 3,49 + R$ 17,45 + R$ 3,49 (para cada);Escrivão; R$ 19,24 (para cada);Porte de remessa e retorno: R$ 8,74 (para cada);Oficial de Justiça: R$ 12,24 (para cada);- Carta Precatória para penhora e intimação:Distribuição: R$ 3,49 + R$ 17,45 + R4 3,49;Escrivão: R$ 38,48;Porte de remessa e retorno: R$ 8,74;Oficial de Justiça: R$ 12,24 + R$ 17,45;- Avaliação: FETJ: R$ 120,36 - conta 0715-3;Avaliador: R$ 30,09 - conta 3403.29657-1Atos de prática comum - R$ 59,33 eOficial de Justiça - R$ 12,24;- FUNPERJ - conta 6002.25174-9: R$ 17,52- FUNDPERJ - conta 5673.00124-3: R$ 17,52. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.010668-4 - HELIO DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)) X ESPOLIO DE ROBERTO PETRUCCELLI Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. Após, o decurso do prazo se nada for requerido, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.061.006545-5 - Inventariante: FRANCISCO SIMOES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368)) X MARIA JULIA DE OLIVEIRA ANTUNES DESPACHO ORDINATÓRIO - ao Inventariante para recolher as custas processuais a seguir descritas: R$ 0,38 (código 6002.25174-9) e R$ 0,17 (código 5673.00124-3). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.540.002291-9 (5843/99) - HOTEL FAZENDA DO BADU DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Sentença:...POSTO ISSO:8- Julgo improcedentes os pedidos da ação principal, que se direcionavam: a) a declaração de inexistência da responsabilidade do autor pelo pagamento do débito de energia elétrica do imóvel relativo ao período anterior a maio de 1999; b) indenização por danos materiais e morais pela cobrança indevida.9- Julgo procedente o pedido da ação cautelar para, confirmando a liminar, proibir ao réu o corte no fornecimento de energia elétrica do autor em razão do não pagamento das contas do imóvel relativas ao período anterior a maio de 1999, sem prejuízo de que possa fazê-lo em relação às contas vincendas, presentes e futuras.10- Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus patronos, arcando o autor com as despesas processuais pertinentes à ação principal e o réu com as despesas processuais pertinentes à ação cautelar.11- Traslade-se uma via da presente para os autos da AÇÃO CAUTELAR INOMINADA (1999.540.002291-9) em apenso.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISÃO E RESTITUIÇÃO DE CORREÇÃO DE JUROS SOBRE POUPONÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.004330-7 - CLECIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. Inicialmente quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pela autor às fls.02, este Juízo tem analisado semelhantes requerimentos levando em consideração não só os ganhos recebidos pelas partes e seus bens, caso os tenha, mas também o valor atribuído as ações.2. Considerando que, da exigência feita às fls.17, resultou na juntada de sua última declaração de renda, demonstrando ser possuidora de bens (inclusive carro, imóveis e contas corrente/poupança).3. Considerando ainda que, o valor atribuído à causa não resultará em grandes despesas no recolhimento das custas e taxa judiciária, principalmente em proporção ao valor da causa, INDEFIRO o benefício da GRATUIDADE ao autor.4. Determino o recolhimento das despesas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de cancelamento da distribuição.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.061.011170-9 - GLORIA MARIANO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAETANO DE MATTOS JUNIOR (RJ-076179)) X JOAO HENRIQUE SERZEDDELLO AREIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Despacho:1. Ciência as partes da baixa do Agravo de Instrumento. 2. Cumpra-se o V. Acórdão. 3. Manifeste-se a parte autora sobre os documentos acrescidos. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.004308-3 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MAICON DA CONCEIÇÃO MONTEIRO Despacho:1. Os documentos trazidos pela parte autora, constante de fls.22/32, não atendem a determinação de fls.20, porquanto o que se pretende é a juntada da procuração de fls.08 no original ou com autenticação original, por se tratar de instrumento público, e constar naquele documento como um de seus procuradores a Drª MARIANE CARDOSO MACAREVICH, que substebeleceu poderes a ilustre subscritora da inicial. 2. Cumpra-e fls.20, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da presente. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2002.061.004806-9 - ELLER RIBEIRO CORTAZIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)) X HOSPITAL DAS CLINICAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Despacho proferido em petição datada de 26/07/07: J. Sem PROGER. Ciência ao patrono mediante intimação pelo D. O. Aguarde-se por 10 dias a constituição de novo patrono. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2000.061.001079-7 (6541/00) - JURACEMA MILWARD CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA LEMOS LEITE VILHENA DE CARVALHO (RJ-005632)) X Confrontante: HERNON VIANA FILHO), Confrontante: PAULO EMILIO DA SILVA), Confrontante: IZAURA BARBOZA PEREIRA DA SILVA) De ordem: À parte requerente para retirar Mandado. \r\n\r\nId: 277211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277213": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.007806-8 - M.O.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X Falecido: J.N.O. Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.000779-9 - JUCIRA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Processo encerrado - Autos com baixa - Desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.002377-1 - POLAROID DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THÉRA VAN SWAAY DE MARCHI (SP-124527), Dr(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ (RJ-109257)) X POLAMINAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Despacho:Indique a credora outros bens passíveis de penhora, uma vez que não foi possível a realização de penhora on line, conforme consta no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.061.002837-9 - BANCO SANTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709)) X SEBASTIÃO FURTUNA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.540.003565-4 - IRMAN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X ESPOLIO DE OSWALDO DA ROCHA E OUTROS E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fls 90. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.061.000492-2 - FROTEC DE TERESOPOLIS MANUTENÇAO DE FROTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X LUIZ CARLOS TAVERA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora para recolher as custas acima descritas. \r\n\r\nProc. 2007.061.005877-3 - ALINE CARNEIRO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X FERNANDO NUNES DE CASTRO E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora para recolher diferença de taxa e custas \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.061.000749-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Despacho:Indique o credor o leiloeiro de sua escolha, para viabilizar a venda do bem penhora em praça. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE ACUMULATIVA COM REPETIÇÃO DE INEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.002961-0 - JOAO BAPTISTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Uma vez realizado o ato, \"não importa se com mau ou bom êxito\", não é \"possível tornar a realizá-lo\". (Humberto Teodoro Junior, curso nº 511, pág. 532, V, I), diante da preclusão consumativa.Assim, embora o Réu tenha oferecido duas contestações, a que foi protocolada primeira deve permanecer nos autos, porque no momento em a segunda foi oferecida, já havia precluído o direito de praticar aquele ato (oferecimento de contestação).Assim, desentranhe-se a peça e os documentos de fls. 65/110 e entregue-os ao seu subscritor.Sem prejuízo, manifeste-se o Autor em Réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.008906-8 - ISABEL DEMETRIO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X ROBERTO GARCIA DA COSTA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora para recolher as custas do feito consoante certidão supra. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.000771-7 - APRISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Comprove a Exeqüente o alegado a fls.159. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.061.001530-4 (24390) - CONSTRUÇÕES SERRA DOS ÓRGÃOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X FINANCIADORA BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR (RJ-053392) Despacho:Fls. 67 - Manifeste-se o credor acerca do pedido, inclusive, traga aos autos planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.061.009875-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SIRLEI INACIO DA ROCHA E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.061.001499-1 - FINANCIADORA BRADESCO S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 219-221 - Primeiramente, traga o credor planilha de débito, devidamente atualizada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.061.001058-8 - Inventariante: IDILEA DE SOUZA DIAS BASILICO (Adv(s). Dr(a). LYGIA BRANDÃO DA SILVA POMBO (RJ-057901), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE MAGALHÃES (RJ-054088)) X ARTHUR DE SOUZA DIAS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à inventatiante para apresentar impostos recolhidos \r\n\r\nProc. 2006.061.001164-0 - Inventariante: HELIO MILICHMAN (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X REGINA VEGH MILICHMAN De Ordem: Autos em cartório à disposição dos interessados \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.061.006633-2 - ALEXANDER BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X COMISSAO ELEITORAL DO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS Decisão:... Isso posto, INDEFIRO a liminar postulada. Notifique-se a autoridade coatora, para que preste as informações que achar necessárias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1988.061.001506-7 - CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA X FINANCIADORA BRAADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.007202-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X C M DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.006801-6 - ANA FRAGOSO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Fls. 73-79 - 1. Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, tão-somente, na parte em que houve a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC.No demais, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.003329-6 - OSWALDO FERREIRA JUNGSTEAD FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X FABIO BERLIM (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) De Ordem: Ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.008063-6 - CARLOS GOMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Fls. 57-63 - 1. Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, tão-somente, na parte em que houve a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC.No demais, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.000477-6 - VALDETE ITABORAH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Fls. 65-71 - 1. Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, tão-somente, na parte em que houve a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC.No demais, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.001921-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X LIBERTAD DE TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.061.003023-4 - LODONIO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X DAMATA BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUCE JUNQUEIRA DE MORAES (MG-062990B), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade da contestação (fls. 95/105).Em sendo tempestiva, à autora em réplica. \r\n\r\nId: 277213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "277210": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.005507-3 - P.C.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X A.L.F.R. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês.......3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 29/10/2007, às 15:30 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nProc. 2007.061.005727-6 - T.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X J.L.S.P. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês.......3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 29/10/2007, às 15:00 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.003843-9 - A.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:(...) VER ÍNTEGRAEX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos requerentes, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Sem custas em razão da gratuidade de justiça já deferida (fl. 19).Após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, CONV UNIÃO EST EM CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.061.010347-8 - H.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 02/03 e 45. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 45 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.007863-7 - A.M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. Ao subscritor de fl. 33, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.007458-9 - N.C.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Ao executado, conforme determinado em fl. 66, para dizer sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.061.004037-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X P.C.R.C.), P.J.C. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Ao Contador Judicial3.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 12/11/2007, às 15:00 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser, ciente de que deverá, no prazo de 48 horas, comprovar o depósito do valor referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, sob pena de não o fazendo, ser decretada sua prisão civil. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao recebê-lo, a parte devedora deverá procurar imediatamente um Advogado ou o Órgão da Defensoria Pública, se carente.5.Após a audiência, o processo deverá ser imediatamente en \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.003963-4 - L.A.P. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X M.E.S.P. Sentença:Vistos ...(ver íntegra) JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de M.R. do E. S. para a prática dos atos da vida civil, nomeando-lhe, neste ato, curador definitivo, seu esposo, o Sr. L.A.P. Expeça-se ofício ao Registro Civil de Pessoas Naturais para que proceda ao respectivo registro da interdição, conforme termos desta sentença, fazendo constar o nome e os dados do curador definitivo.Publique-se na imprensa local e no órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interditando e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela.Dispensada, in casu, a hipoteca legal, com fulcro no artigo 1.190 do CPC.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissolução de uniao estavel com divisão de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.001347-7 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) X R.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) À publicação, de ordem: Em Réplica. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1993.061.010367-2 (16483) - J.F.L.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.N.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) À publicação, de ordem: Às partes, sobre Informação do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.061.004060-7 - L.A.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604) À publicação, de ordem: Ao Arquivo Geral. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.061.008639-0 - A.L.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X A.J.L.) Atenda-se ao Ministério Público. Pela prévia manifestação da autora. \r\n\r\nId: 277210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado; Art. 158, Caput do Cp - Extorsão E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.005668-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952) Despacho:...ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO FORMULADO, MA VEZ QUE O APF LAVRADO NÃO CONTÉM VÍCIOS QUE O MACULEM, SENDO CERTO, AINDA, QUE, POR OCASIÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA A LEGALIDADE DO MESMO JÁ FOI APRECIADA, NÃO SENDO DETECTADA QUALQUER ILEGALIDADE. CIÊNCIA ÀS PARTES. AGUARDE-SE O ATO JÁ DESIGNADO. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, por quatro vezes, sendo que os crimes foram praticados n/f prevista no; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.009853-7 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIA BACH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256) INTIMAR À DEFESA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE SER OUVIDA A TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO DRA SORAYA TAVEIRA GAYA. \r\n\r\nId: 277212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nProc. 2000.831.000469-1/04 - Geap- Fendação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182, Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). X Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967, Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). Digam as partes sobre o cálculo. \r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.831.003662-2 - Ary Miranda Monteiro Júnior. X Condomínio Roseiral ( Síndico. André Lewkovitch ) e outro. Mantenho a decisão de fls. 25. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.004816-4 - Marcelo Cirico do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X L A de Teresopolis Veiculos Ltda. e outro. Tendo em vista o certificado às fls 49, e a manifestação da parte exeqüente às fls 50, abrindo mão da diferença do crédito em seu favor, declaro que a obrigação foi integralmente satisfeita, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se CARTA DE ADJUDICAÇÃO, em favor da parte autora, quanto aos bens objeto da penhora de fls 45 e 45verso, EXCETO aquele arrolado no item 02, no valor de R$ 350,00. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.006980-5 - Elias Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Angela Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.001661-0 - Shirley Soares Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Arthur Vallerini Júnior. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.831.002834-9 - Dival Tayt-sohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Lucas Araujo - OAB RJ047793). X Waldir Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, infor mando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.007146-2 - Papelaria Montreal de Teresópolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Michel da Costa Maciel. O acordo de fls 31 foi firmado por pessoa que não é parte na relação processual. Venha a ratificação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.007148-6 - Papelaria Montreal de Teresópolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Patrícia de Melo Machado. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.000526-1 - Carlos Eduardo Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541, Nicolai Rocha Féo - OAB RJ134064). X Antonio de Oliveira. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2007.831.000574-1 - Veneza de Teresópolis Comárcio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Angelo Marcio Batista de Souza e outro. Informe o endereço do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.004284-4 - Marta Fiuza Leite. X Telecomunicações S/A São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Graça Moraes - OAB RJ121984, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2004.831.000817-6 - Carlos Henrique Feo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Certifique o cartório se houve manifestação da ré quanto aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.831.001981-2 - Fernanda Goulart Almeida de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Consorcio Renault do Brasil S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2004.831.004692-0 - Antonio Carlos de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Intimes-e a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguiemento da execução. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.831.005021-1 - Evandro Mattos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396, Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.000782-4 - Carlos Roberto da Silveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). X Serraemar Hoteis e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 42, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.000958-4 - Bruno Ronaldo Principe Blankenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ronaldo Principe Blankenstein - OAB RJ096212). X S P c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.001219-4 - Ana Carolina Carvalho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Furtado Brito - OAB RJ089734). X By Victory Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). promova a exeqüente o depósito da diferença entre a execução e o valor do bem objeto da penhora, viabilizando o deferimento da adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.831.001971-1 - Gilce Siqueira Dias Tozato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.003507-8 - Fabio Leocadio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinícius Motta de Gomes Tostes - OAB RJ138382, Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Paulo de Barros Santos - OAB RJ104296, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.831.004183-2 - Carlos Roberto da Silva Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Unimed - São Gonçalo/niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Pedro Paulo de Jesus Silva - OAB RJ140037E). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apurada pelo autor ( R$ 922,28 ), no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.831.004344-0 - Maria de Fatima da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365). X Leo Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). Considerando-se as certidões negativas, venha o endereço dos sócios da empresa ré, viabilizando o requerimento de fls 82, sob pena de extinção da execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.005425-5 - Miguel Ângelo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ141459, Haillih Meissonier Passini Nardin - OAB RJ151514E). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Cumpra-se fls 78, primeira parte.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para retificar a planilha de cálculo da diferença apurada, excluindo a multa processual que não incide à hipótese, considerando que a ré efetuou o depósito da quantia que entendia devida, dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.831.006707-9 - Gilson Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). O autor vem apresentando sucessivos cálculos. Informe objetivamente o valor que entende devido, viabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.831.007105-8 - Sylvia Zielinsky. X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Conclusão de ordem;\r\n\r\nDecisão anterior lançada por equívoco no sistema. Segue decisão correta:\r\n\r\n1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade para oferecer Contra-Razões recursais.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.007551-9 - Devanir Alves de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS...CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS... \r\n\r\nProc. 2006.831.000407-2 - Luzinete Ferreira Rocha Furtado. X Abc Barateiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Cumpra-se a R. Sentença, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001383-8 - Silvio Pirilo dos Santos Junior. X Globex Utilidades S. A. . (lj 106) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.001560-4 - Sonia Maria de Oliveira Pinto. X Telefonica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.001713-3 - Adriana Ugenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.002372-8 - Regina Vera de Araújo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339, Rita de Cássia Leal Martins Costa - OAB RJ138683). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Ante o exposto, recebo os embargos e os dou provimento apenas para determinar que a parte autora efetue o levantamento dos valores depositados no curso do processo, mantidas as demais determinações da setença. \r\n\r\nProc. 2006.831.002783-7 - Gloria da Conceição Silva Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1 - Fls 119; Indefiro, eis que ao autor foi deferido a gratuidade de justiça. Não comprovou a ré que houve alteração da condição de hipossuficiência. \r\n\r\n2 - Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 76/77 e 116/117 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.831.002987-1 - Marcelo Felcman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Agf Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Vanessa de Castro Menezes - OAB RJ129856, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.003099-0 - Jonathan de Melo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Lojas Cem S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.003102-6 - Janaína Alves de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Dgm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). HOMOLOGO...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA...JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.. \r\n\r\nProc. 2006.831.003473-8 - Andre Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Casa de Campo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.003705-3 - Marli Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). X Perdigão Agroindustrial S/A - Frabrica de Conservas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pela parte autora ( R$ 4.355,08 ), no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.004319-3 - Flávio Lima Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.004321-1 - Rosina da Rocha Lima. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.831.004473-2 - Celitta Nilvia Seibert. X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.005056-2 - Márcia Braga Cavalcante Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005341-1 - André Luiz de Oliveira Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.006130-4 - Luiz Carlos Ferreira Nakagawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006294-1 - Marcio Andre Cordeiro da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Souza Lima - OAB RJ042973). X Visa Adm. de Cartão de Crédito S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). HOMOLOGO POR SENTENÇA O PROJETO ELABORADO POR JUIZ LEIGO, A MIM ENCAMINHADO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95, PARA QUE PRODUZA DESDE JA SEUS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2006.831.006787-2 - Renei do Amaral Paim Junior. X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.006850-5 - Sonia Regina de Brito Belinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007110-3 - Paulo Sérgio da Motta Gonçalves Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Banco Hsbc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Ursula Rocha da Costa - OAB RJ098385). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007199-1 - Patricia da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007448-7 - Odete Braga dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007508-0 - Cleida Terezinha Pinheiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Banco Itau Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.007511-0 - Detamar da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007837-7 - Hermann Peter Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479, Antonio Rogério Corrêa - OAB RJ141854). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.008215-0 - Carla Rosa de Oliveira. X Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.008246-0 - Waldemir Silvestre Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X Banco Itaú S/A. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.008749-4 - Bruno da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/09/2007 ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.008836-0 - Silvia Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). X Banco Santander Brasil S/ a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). 1 - reconsidero a decisãode fls 81. Nesta data o juízo procedeu o desbloqueio de valores junto ao BacenJud, conforme demonstrativo em anexo.\r\n\r\n2 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008868-1 - Cecília Ferreira Cabral. X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, referente ao depósito de fls. ; 2) Intime-se a ré para retirar guia de depósito, no valor de R$ 114,00, em 48 h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.000129-2 - Teresa Cristina Cabral Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834, David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000312-4 - Carlos Henrique Ribeiro de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232, Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). X Bcp S/ A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Suspendo, por ora, a multa estipulada na sentença. Diga o autor sobre fls 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.831.000351-3 - Amauri José de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Vania Lúcia Nobre de Oliveira - OAB RJ076995, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Loja D G M. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.003094-2 - Marcelo Combat Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973, Bruno André Vieira do Nascimento - OAB RJ122111E). X Gradiente e outro. 1) Não houve equívoco do Juízo, eis que há pedido de antecipação dos efeitos da tutela às fls. 08; 2) Quanto ao pedido de emenda à inicial, não há tempo hábil para ciência dos réus. Assim, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.004387-0 - Michele Rodrigues Victer Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Banco Real. Esclareça a parte autora se o pedido do presente feito é objeto do processo 07/1197-2. \r\n\r\nProc. 2007.831.004534-9 - Ana Paula Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X TIM Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004570-2 - Francisca Benvindo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Bradesco Previdência Privada S. A.. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004588-0 - Aline de Oliveira Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004589-1 - Fernando Cesar da Rosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X TELEMAR. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004592-1 - Mauro Cesar da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Caetano de Mattos Junior - OAB RJ076179). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006529/2001 (2001.831.001757-2) - Mario Luiz Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X Cosme de Souza. Diga a parte interessada no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.003890-2 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Claudia Maria Correa Mesquita. Junte-se o mandado.\r\n\r\nAo credor sobre fls 57. \r\n\r\nProc. 2006.831.006150-0 - Lucia Maria de Araujo de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Maximiana Couto da Cunha. Defiro a parte autora o prazo de 10 dias para que forneça o endereço da citanda. Decorrido, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.001541-2 - Argeu Pereira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Vinicius Jorge da C. Queiroz. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls. 08, mediante substiutição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.831.002396-2 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Robson Ferreira Gomes. Defiro o desentranhamento do documento de fls 08 mediante substituição por cópia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006244/2000 (2000.831.000452-6) - Sito Kowsmann e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343, Victor Schröder - OAB RJ133016, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X Telemar S/A (Teresópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 348/349 - Cumpra-se fls. 341. Após, arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.831.000724-1 - Libia Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Antonio Cesar de Carvalho Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598). Considerando o gravame que recai sobre o veículo, não deve ser objeto de constrição. Recolha-se o mandado. \r\n\r\nIndique a parte exeqüente, bens do devedor, passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.007616-0 - Ivalda Aguiar Guarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Andrea Pimentel L. Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002562-2 - Ricardo Luiz Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Lídia Amaral, Advocacia, Adm. de Bens Assessoria Jurídica e Imobiliária. Venha o endereço e o CNPJ da ré viabilizando o requerimento de fls 39. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006060-9 - Drausio Alexandre Cesar Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Marlete Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Tognolo Vilela Macedo - OAB RJ113576, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.831.008518-7 - Eduardo Velith da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Hewlett-pachard Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.008644-1 - Marcelo dos Reis Cardoso. X Telerj Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.001491-2 - Ivanete Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X Padaria Luar de Teresópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334, Fernanda Rapozo Tavares - OAB RJ142255). Ao autor sobre fls. 20/23. \r\n\r\nProc. 2007.831.002805-4 - Estrelinha de Teresópolis Móveis e Brinquedos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E). X Plast Brinq Industria e Comércio LTDA e outro. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Venha certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união, bem como certidão negativa relativa ao INSS, em 05 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.831.003042-5 - Floriano Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233). X Ampla Energia e Serviços S/A. Designo o dia 24/10/2007 às 11:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.004011-0 - Luca Travel Agência de Viagens e Turismo LTDA Me ( Nely Marcilene Freitas Loureira ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Vital da Cruz Mendes Curto e outro. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.004506-4 - Braz Eugenio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Banco Itau. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.004752-2 - Luiz Fernando Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Paim Pimentel - OAB RJ136391, Mariana Cruz Tavares - OAB RJ136310). X Ronaldo Orlowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Ao autor sobre fls 88/89, devendo informar se desiste da oitiva da testemunha arrolada, considerando-se as diversas diligências negativas. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 276625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "277214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.002596-5 - ENEAS CARRETIEIRO, EDSON CARRETIEIRO, HUMBERTO CARRETIEIRO NETO, SONIA MARIA CARRETIEIRO BARBOSA, ORLANDO CARRETIEIRO, JULIANA CARRETIEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO VALE MARINHO (MG-093208)) X Falecido: CONSTANTINO CARRETIEIRO Despacho:Oficie-se o Banco do Brasil para que a entidade bancária forneça o saldo atualizado da conta mencionada na exordial. E-se ofício. \r\n\r\nProc. 2006.063.002596-5 - ENEAS CARRETIEIRO, EDSON CARRETIEIRO, HUMBERTO CARRETIEIRO NETO, SONIA MARIA CARRETIEIRO BARBOSA, ORLANDO CARRETIEIRO, JULIANA CARRETIEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO VALE MARINHO (MG-093208)) X Falecido: CONSTANTINO CARRETIEIRO Fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 3,49 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) (Portaria 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.003657-6 - LAURA BRETAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X Falecido: ALMARY MORAES CARVALHO Despacho:À parte requerente para que esclareça quanto a existência de outros herdeiros, já que na certidão de óbito consta que o \" de cujus\" deixou filhos. Em caso positivo, deverá a mesma emendar à inicial para constar no pólo ativo da presente ação todos os herdeiros. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003714-3 - NELSON NAKAHARA, LÚCIA DE FÁTIMA OLIVEIRA NAKAHARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)), Falecido: FABRÍCIO OLIVEIRA NAKAHARA Sentença:Trata-se de pedido de Alvará Judicial formulado por NELSON NAKAHARA e LÚCIA DE FÁTIMA OLIVEIRA NAKAHARA, objetivando autorização para firmarem carta de opção de compra de bem. O pedido veio instruído com os documentos necessários. A fls. 21, foi deferida a gratuidade de justiça, bem como a expedição de alvará como requerido na inicial, tendo este sido expedido a fls. 22. Por estes fundamentos, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentesTransitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005671-0 - PATRÍCIA APARECIDA DA SILVA CABRAL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Despacho:Esclareça a requerente quanto a existência de herdeiros em face do título acostado à fls. 09 dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita \r\n\r\nProc. 2007.063.002713-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JULIANO MOREIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 30/31, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Três Rios, 12 de julho de 2007. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.063.006790-8 - RODOVIÁRIO DUARTE TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X SOCICAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836) Despacho:Fls. 132 - Considerando que a data se acha muito próxima, impossibilitando a realização do ato, oficie-se o leiloeiro novamente para a indicação de outra data para a hasta pública. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.063.004267-9 - VIACAO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO F. MARTINHO (SP-077844)) X ANGELO MARCIO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOHNNI FLÁVIO BRASILINO ALVES (SP-122595) Ficam as partes intimadas da redesignação da audiência para oitiva da testemunha, dia 22/08/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.003958-3 - CONDOMINIO FAZENDA SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X TATIANA MONERAT DE CARVALHO Despacho:Ao exequente para apresentação de nova planilha de débito, excluindo os honorários da execução, por não tratar-se de ação autônoma, mas mera fase processual. \r\n\r\nProc. 2005.063.008142-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CERÂMICA MIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:À parte autora sobre fls. 115/7. \r\n\r\nProc. 2007.063.003048-3 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JOAQUIM BATISTA DE SOUZA Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 36 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.005802-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X LANCHONETE TUPASY LTDA - ME Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.063.000062-3 (31.602) - GRACILINA SANUTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGILIO VENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se o prazo previsto no art. 475-J §5º do CPC. Decorridos, sem qualquer manifestação, arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003139-4 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X PRÉVIA FACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.063.003676-8 - CLAUDETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 87/101 em seu regular efeito, eis que tempestivo. À apelada para contra-razões. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e cancelamento de restrição creditícia \r\n\r\nProc. 2006.063.004405-4 - SIRLENE SOARES ROMEU (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ( CASA & VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 88/94, em seus regulares efeitos, por tempestivo. À apelada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.063.004379-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIENE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Fls. 122 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.063.006991-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Fls. 79 - Ao autor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.063.005835-3 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X AUTO E MOTO ESCOLA VOLANTE LTDA Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.063.002521-3 - JANETE DOS SANTOS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X NEUZA MARIA FRANCISCO E OUTROS Despacho:Intimem-se os requerentes para dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.063.004613-2 - C. SOLA PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X DM CONSTRUTORA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), Fiador: CELSON COUTINHO BARCIA), Fiador: DYRCE BARBOSA BARCIA Despacho:Fls 36/37 - Venha o acordo em termos para a sua posterior homologação e extinção na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Encargos Locatícios \r\n\r\nProc. 2007.063.005608-3 - MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X MARCELO DE SOUZA ARAÚJO Decisão:1- Defiro a JG à autora. 2- Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.000802-5 - EDSON CÁSSIO QUEIROZ DUTRA, MARIA DO CARMO ABRANTES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934)) X ANÍVIO DA MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.003346-0 - PAPELARIA TENAN LTDA, ROZINALDO VENTURA MORAES, VINÍCIOS SILVA MORAES, MARIA APARECIDA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005749-0 - ESALT - ESQUADRIA DE ALUMINIO E VIDRACARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de sua condição de hipossuficiência. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.063.005751-8 - CRIS EMER CONSTRUÇÃO E ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) Despacho:Venha aos autos o comprovante de hipossuficiência da parte requerente para melhor análise do requerimento de gratuidade de justiça formulado na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.063.005831-6 - RUBENS BRUNO PEREIRA SANTOS, LIBIA ELIAS AUAD SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos embargantes.2- Recebo os presentes embargos por tempestivos, porém, deixo de atribuir efeito sispensivo em facedo que dispõe o art. 5º, p. único da lei 5.741/71.3- Ao embargado. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.063.005370-7 - MÔNICA DA CONCEIÇÃO COPELLO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694) Despacho: 1- Defiro JG à embargante. 2- Ao embargado. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.063.006586-0A - RINALDO CARVALHO GUIMARAES, NILZA MARIA DO CARMO, LUIZ CARLOS RAGONE GUIMARAES, JOAO CARLOS TEIXEIRA, CAREN DA SILVA BARROS, JOSE CARLOS MIRANDA DA SILVA, PAULO ONOFRE DE OLIVEIRA, GEOVANY HYGINO PENA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO Decisão:Desconhecendo essas exigências, a inicial aponta para \"relação de confiança\", como comprometedora do julgamento, mas parece mesmo que a discordância dos requerentes está relacionada ao fato de ter o juízo indeferido a gratuidade de justiça aos autores, cf. fls. 318, sem que tenham os mesmos interposto o recurso cabível na época oportuna.Por esses motivos, REJEITO A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO e determino a remessa dos autos ao Eg. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no art. 313 do CPC. Intime-se.Três Rios, 13 de julho de 2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.063.000291-2 (28.016) - MINERAÇÃO E INDÚSTRIA GROSSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X INBRAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO LTDA. E OUTROS Despacho:Protocolei hoje ordem para efetivação da penhora on line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.063.000574-8 (32.276) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ANTONIO DE CACIO CERQUEIRA Despacho:Indique o credor novo leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.063.003005-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ESALT - ESQUADRIA DE ALUMINIO E VIDRACARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Decisão:1- Acolho a exceção de pré-executividade retro. 2- Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.063.003185-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747)) X CRIS EMER CONSTRUÇÃO E ESQUADRIAS LTDA), EMERSON SILVA JORGE), TERESA CRISTINA WANDALSEN JORGE (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:Esclareça os executados quanto a sua representação processual, já que conforme podemos constatar há nos autos duas peças de exceção de pré-executividade apresentada por advogados diversos, ambos com procuração outorgada pelos executados. \r\n\r\nProc. 2007.063.003432-4 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HELIO SALOMAO CORREA ASSUMPCAO Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão do Sr. oficial de justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.063.007420-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X RUBENS BRUNO PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.005614-9 - JOSE HONORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA ALVES PEREIRA (MG-031792)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, vindo aos autos o seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.063.005713-0 - DUARTE PEREIRA NUNUES FILHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, vindo aos autos o seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.005157-7 - FRANCISCA MARIA BORGES BRESSAN (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a regularidade da representação do espólio, vindo aos autos o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.063.005352-5 - IVANILDES DA SILVA PEDRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a regularidade da representação do espólio, vindo aos autos o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.063.005418-9 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO FERNANDO CARDOSO PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, vindo aos autos o seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.063.005468-2 - MARILIA KOPKE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Esclareça-se quanto à profissão da habilitante: metalúrgica ou psicóloga? Venha, ainda, o seu comprovante de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.063.005679-4 - RONALDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE LTDA), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MA RIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, vindo aos autos o seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.063.005736-1 - JOSÉ PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a regularidade da representação do espólio, vindo aos autos o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.063.005823-7 - ARLINDO PENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, vindo aos autos o seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.063.005825-0 - JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, vindo aos autos o seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.063.005827-4 - ALTAIR DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do habilitante, vindo aos autos o seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.063.009267-4 - MARLI DO CARMO ISIDORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUZZO GUIMARÃES S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho: Fls. 324. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.063.007634-0 - ELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X WEEK END (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SCHEFFER (MG-081784) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.063.007816-5 - ROBSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Fls. 143/144 - À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.063.002566-7 - ROSA MARIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X EUSTAQUIO DE PAULA MIROR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados à fls. 62 por não terem sofrido impugnações pelas partes, bem como por estarem condizentes com os trabalhos a serem realizados. Tendo em vista que os honorários periciais serão pagos ao final pela parte sucumbente a i. perita para apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003134-7 - RITA DE CÁSSIA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SANTA MARTA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). INÊS APARECIDA RODRIGUES DE CAMPOS (SP-117271), Dr(a). WILLIAM DE ANDRADE NEVES (SP-135497) Decisão: Ante a contestação e documentos, defiro a retificação do pólo passivo para que passe a constar a correta razão social da parte ré, qual seja, Santa Marta Comércio e Exportação Ltda. I-se. Após, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.063.002731-9 - DIVA BARCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GREEN BUSINESS DO BRASIL LTDA Decisão:Venha o preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004085-1 - GILBERTO GIL AMANCIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.063.005551-0 - FRANCISCO BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BRASIL TELECOM S.A Decisão:Defiro a JG provisoriamente. Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino à parte ré que exclua o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005635-6 - JAILSON ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO - SPC Decisão:Defiro a JG provisoriamente. Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino à parte ré que exclua o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005666-6 - FABRICIO FIORAVANTI JÓIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Defiro a JG ao requerente.2- Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada formulado na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.063.005667-8 - RENATA DA SILVA CARVALHO JÓIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELERJ CELULAR-VIVO S.A Decisão:Defiro a JG provisoriamente. Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino à parte ré que exclua o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.002464-6 - VERA LUCIA DE ALMEIDA QUINTELLA LANGONI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aguarde-se a notícia do julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.006596-1 - LEONARDO JUSTEN LAVINAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Efetuei hoje consulta ao sistema, tendo verificado a ocorrência de penhora em excesso. Desta forma, determinei o desbloqueio da quantia excedente, consoante demonstrativo que segue. Dando prosseguimento ao feito, intime-se o executado acerca da penhora realizada, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.007307-6 - MARIA LEONOR DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Decisão:Prossiga-se então o processo. nomeio como perito do Juízo a pessoa de Rubens de Andrade Júnior, que deverá ser intimado na AMO para apresentar sua proposta de honorários. As partes poderão indicar seus assistentes, no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais decorrentes da não prorrogação do palno de saúde empresarial após a Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2007.063.003152-9 - JOSÉ LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 101/102, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Três Rios, 12 de julho de 2006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.063.000120-8 (28.051) - IVONE MENDES IGNACIO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CYPRIANO DE ALMEIDA (RJ-000850) Despacho:Ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 676vº, o comparecimento espontâneo da parte às fls. 683/684 e o não pagamento do débito no prazo legal, defiro o requerimento de fls. 687/688. Assim, protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.005639-3 - LAIR PIMENTEL, CLAUDILÚCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Comprove-se a hipossuficiência das autoras, para análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.063.001365-4 (32.201) - Inventariante: ANGELICA GRIPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOCILENE BALBINO DE CARVALHO), Interessado: JOSIANE BALBINO DE CARVALHO, Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013)) FABIANO NERIS PIRES E OUTRO, Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976), Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X JOAQUIM REIS FILHO Despacho:1- Procedam-se às anotações necessárias no tocante às representações dos herdeiros, tendo em vista as habilitações apresentadas, adequando a autuação ao sistema informatizado;2- Intime-se o herdeiro Marcelo N. Pires, a fim de que se manifeste sobre o contido a fls. 149/vº, observando-se, para tanto, o endereço indicado na cota;3- Após, à inventariante sobre a habilitação dos herdeiros a fls. 143/147;4- Após, à Fazenda Estadual e ao MP sobre fls. 149 e seguintes. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.001219-3 - CLAUDIA NAVARRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X ELENI MACEDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I do CPC. Face ao caráter dúplice da ação, CONCEDO PROTEÇÃO POSSESSÓRIA AOS RÉUS, mantendo-os assim na posse da servidão objeto do litígio. Condeno a autora, assim, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 300,00, tudo na forma do art. 12 da lei 1060/50. Transitada esta, expeça-se novo mandado. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 12 de julho de 2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.063.006138-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X FRANCISCO DE ANDRADE Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.063.006594-8 - IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X MARIA APARECIDA S. SILVA Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.002921-3 - TRANSPORTES CARROSSEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X HPE ENGENHARIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 24/25, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais na forma acordada.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Três Rios, 12 de julho de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.063.003717-9 - FLAMIN MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X NATÁLIA DE JESUS MÓR MASSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo os embargos retro por tempestivos e suspendo a eficácia do mandado inicial na forma do art. 1102C do CPC. I-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.063.003630-8 - ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)) X SERGIO MURILO EMIDIO NETTO Decisão:Defiro a JG. Apreciarei o pedido de liminar após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.004059-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X LEDIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)), JOCEMILDE SEBASTIÃO FONSECA Decisão:Defiro o pedido de denunciação à lide formulado às fls.24, razão pela qual determino a citação do denunciado, nos termos do art. 71 do CPC e, via de conseqüência, o sobrestamento do feito, consoante dispõe o art. 72 do mesmo diploma legal. P.I. e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001810-9 - JAMIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Em 31 de julho de 2007, na sala de audiências deste juízo, perante o M.M. Juiz, Amadeu Mendes Campanati, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão responderam: o réu, por seu preposto, e sua advogada, ficando ausente a parte autora e seu novo advogado. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 112, pelo juiz foi determinada vista dos autos ao advogado do autor para dizer o que pretende. Nada mais. Eu, Décio Luiz Ornelas da Costa, R/E - mat. 01/14655, subscrevi. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002980-6 - FLÁVIO FRANCISCO DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em favor do autor. Após, diga o demandante quanto ao integral cumprimento do acordo, em cinco dias, importando o seu silêncio em concordância com a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.063.000476-6 (30.829) - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE PAO DO DIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Anote-se onde couber o nome do novo patrono da parte autora ( fls. 430). Tendo em vista o teor da certidão retro, diga o advogado da parte autora se sua situação perante a OAB/RJ foi regularizada ou ainda persiste a sua suspensão. Em caso positivo, deverá a parte autora regularizar a sua representação processual. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Materiais C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.063.000124-3 - FERREIRA INTERNATIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Fls. 203 e seguintes. À parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.000474-3 - JORGE LUIZ QUIRINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.063.003866-4 - NAIDA FABIANA DELFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo, como requerido. 2- Após, à autora, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.002606-2 - HELICA JANINE MOURÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Fica o réu intimado a recolher as custas e taxa judiciária abaixo descritas:APCJ (0711-2) R$ 13,96Distribuidor (0723-7) R$ 10,47Escrivão (0702-1) R$ 188,93Sub-total R$ 213,36CAARJ R$ 21,34Distribuidores (0723-7) R$ 55,93Acréscimo 20% (3403-14124-3) R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA (0101-6) R$ 260,005%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 13,46 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) R$ 13,46Total geral R$ 581,04 \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.004503-0 - ANGELITA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Destituo a perita nomeada, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, como perito do Juízo, o Sr. LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO. Intime-se-o, sobre sua nomeação, bem como para que apresente sua proposta de honorários. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003973-3 - PATRÍCIA PADILHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o expurgo dos juros no débito da autora, banindo de seu montante as parcelas relativas ao anatocismo, devendo a parte ré especificar detalhadamente a quantia devida, desde a época em que o empréstimo/uso do cartão foram contraídos ou utilizados. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 15/16. Condeno a ré, outrossim, na devolução do indébito de R$ 1.614,64, acrescido de juros e correção monetária, contados da citação. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu ainda no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Três Rios, 14 de julho de 2007. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, Indevidos, Capitalização Indevida e Nulidade de Cláusulas Constratuais \r\n\r\nProc. 2003.063.010033-6 - SUTUMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Aguarde-se o prazo previsto no art. 475-J §5º do CPC. Decorridos, ao arquivo. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.063.000149-3 (30.057) - AGIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:Em face da inércia do perito nomeado nos autos que devidamente intimado para iniciar os trabalhos periciais não se manifestou, estando o feito paralisado por quase 3 anos, promovo a sua destituição e nomeio em substituição a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários no prazo de 10 dias, no endereço de conhecimento desta serventia. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.063.000375-0 (30.534) - TCHE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Face a inércia do perito nomeado nos autos, que devidamente intimado há mais de dois anos para apresentação do laudo pericial, não o fez, determino a sua destituição e nomeio em substituição o perito Luiz Ernesto G. Marinheiro que deverá ser intimado para apresentar a sua proposta de honorários, no endereço de conhecimento da serventia.I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.063.003785-4 - GILBERTO JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICAS DR. WALTER GOMES FRANCKIN S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DE BARROS (RJ-139630) HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 39, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor.Transitada esta e cumprido integralmente o acordo, dê-se baixa e arquive-se, se insubsistentes as custas. (Republicado por incorreção) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Lei de Imprensa (Pedido de Explicações/direito de Resposta) \r\n\r\nProc. 2006.063.001326-4 - JOÃO DE DEUS MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA. (UNIBANCO-MASTERCARD) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 164 e seguintes. Às partes, sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.063.000107-0 (31.849) - MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 762/763 - Diga a parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.063.005051-0 - JOSE ALOISIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 61, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Quanto ao requerimento do autor com relação ao desentranhamento dos documentos, deverá a parte autora indicar quais os documentos pretende desentranhar.P.R.I.Três Rios, 12 de julho de 2007. \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2002.063.001214-7 - ROSA MARIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X ESPOLIO DE MESSIAS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681) Despacho:Diga à parte autora. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano \r\n\r\nProc. 2003.063.009825-1 - TAMAR LUIZA DA CONCEIÇÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X ESPÓLIO DE GERALDO MARCOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nId: 277214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276637": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.835.001677-4 - Priscila Correa Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Correa Padilha - OAB RJ118167, Adriana da Costa Corrêa - OAB RJ138476). X Banco do Brasil S/A. Defiro fls. 31. (desentranhamento dos documentos de fls.23 e 24). \r\n\r\nProc. 2007.835.001682-8 - Leila de Assis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001768-7 - Dinea Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Paschoal de Matos - OAB RJ144486). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001769-9 - Izilda da Costa Calais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Paschoal de Matos - OAB RJ144486). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 51, II DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001770-5 - Adão Gomes do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.001801-1 - Norton Joaquim Leal Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n009484/2002 (2002.835.000724-5) - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ052307, Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976, Sidnei Nunes - OAB RJ064266). X Casas Vitória LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.001316-3 - Rone Thales Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Paulo Estevão Kopke Cabral - OAB RJ146727). X João Car 1001 Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pinto Machado - OAB RJ077188, Renata Tavares Batista - OAB RJ134258E). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 70, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.002679-0 - Willian Correa de Paulo. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 83, JULGO EXTINTO o processo, em relação à ré LG, com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.75. Após o trânsito, retornem conclusos para apreciação do pedido de desistência em face da primeira ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003804-4 - Marcia de Fátima Carvalho de Souza. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Diga a segunda ré sobre fls.49. \r\n\r\nProc. 2007.835.000259-3 - Valeria Aparecida de Paula. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). 1. Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal\r\n\r\nProc. 2007.835.000262-3 - Gilberto Andrade Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Costa Paim de Carvalho - OAB RJ140345). X Smart Plus Comércio e Representações de Eletrico-eletrônicos Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao autor sobre o depósito de fls.90. \r\n\r\nProc. 2007.835.000505-3 - Marcio de Azevedo Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ferreira de Oliveira - OAB RJ128830). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.000537-5 - Hamilton Rosa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.835.001024-3 - Fabio Cruz da Silva. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Defiro a inclusão da empresa Garantec garantias e serviços no pólo passivo. Anote-se onde couber. Redesigne-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.001541-1 - Aline Cerqueira Leite. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência da parte autora à sessão de conciliação, conforme se infere do teor da assentada de fls.14, embora devidamente intimada , nos termos da petição de fls.02/04, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador para apuração das custas processuais, após intime-se para pagamento. Revogo a tutela concedida às fls.10. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.835.000217-7 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense Ltda-me. Rep Leg(s): Maria Inês Ponciano, Maria Izabel Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425). X Andrea dos Santos Pereira. À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.000370-4 - Raiana Trirriense Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Rafael Teixeira Paulino - OAB RJ147747E, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Leida Fernandes Moraes. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.835.000373-1 - Armarinho Palmital de Tres Rios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Claudia Maria da Silva. À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.000543-0 - Ferragens Coelho de Três Rios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Lucimar da Fonseca. Rep Leg(s): Marilson de Oliveira Coelho, Adriana Barbosa de Matos Coelho. À exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.835.000071-3 - José Francisco Mattos Salzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio José Sabbadine F. C. Costa - OAB RJ104838, Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 182, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.188. Ao contador para o cálculo de eventuais custas remanescentes. Em caso positivo, intime-se para pagamento. Não havendo o pagamento, com as cópias da sentença, notificação da parte ré e cálculos, oficie-se ao FETJ. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.835.003501-8 - Andréa da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Silva Palmeira - OAB RJ114304). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Maria Ribeiro Cardoso - OAB MG102850). Providencie o(a) exeqüente cópias das peças processuais necessárias para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.835.004013-0 - Conceição Aparecida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jose Ramalho - OAB RJ060177). X Cátia Cilene de Freitas Silva. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.835.001440-6 - Rosangela Aparecida Givanini Pimentel de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Banco Ibi S/A. Audiência de Conciliação em 01/10/2007 , às 10:30H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002406-0 - Roberta Cintia dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Centauro Vida e Previdência S/A. Audiência de Conciliação em 05/09/2007 , às 12:15H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002426-6 - Leandro Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Domingues - OAB RJ073102). X Tnl Pcs S/a( Oi Telefonia Celular). Audiência de Conciliação em 12/09/2007 , às 10:15H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003645/2000 (2000.835.000142-1) - José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). X Casas Vitória e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726, Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Helio Falci Salles - OAB RJ002128A, Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). ...Tendo em vista que o requerente não comprovou que o caso retrata hipótese de desconsideração da personalidade jurídica, INDEFIRO o pedido de fl.269, nops termos em foi realizado \r\n\r\nProc. 2003.835.003553-0 - Márcia Avelina de Oliveira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graciella Teixeira de Oliveira - OAB RJ113038, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 142, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.137. Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o depósito de fls. supra, sob pena de arquivamento. Após o trânsito dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000926-5 - Sidnei Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ052307, Sidonio Nunes - OAB RJ088691, Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). X Altese Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317). Redesigno leitura de sentença para o dia 08/08/2007 às 16:00 horas em cartório. \r\n\r\nId: 276637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.835.000978-9 X Jorge Baptista Canavez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711). Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.835.000733-5 Vítima(s): Luzia de Lima Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Carvalho Soares - OAB RJ142527, Gustavo Motta Serpa - OAB RJ154305E). X João Adonai Leal da Costa. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, possuindo procedimento previsto na Lei 9.099/95, imputando ao autor do fato a ocorrência narrada no Termo Circunstanciado acostado ao procedimento.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a vítima manifestou sua renúncia ao direito de queixa e o Ministério Público apresentou promoção na qual requereu o arquivamento do procedimento.\r\n\r\nPelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato em relação ao delito que lhe é imputado no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 307 - Falsa Identidade\r\n\r\nProc. 2003.835.000952-9 X Décio Parreiras Tristão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Luis Costa Dominato - OAB MG082153). Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Décio Parreiras Tristão e José Antônio Teixeira do Amaral, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.835.002377-4 Vítima(s): Sebastião de Souza Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064, Gilson de Barros Martins - OAB RJ029846). X Bruno Luis da Silva. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nId: 276640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Adjunto Cível - Justiça Itinerante - Levy": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. ADJ.CÍVEL-JUSTI.ITINER-LEVY\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Amorim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.835.001880-1 - Julio Cesar Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Sergio Conrado Quintanilha de Sa. Decisão de fls. 22: \" Tendo em vista informação acima redesigno a audiência para o dia 22/08/07, às 11h30min. Cumpra o Cartório as formalidades necessárias. \r\n\r\nId: 276741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.064.001984-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTÔNIO ISRAEL LÚCIO Decisão:(...) Assim, defiro o pedido de liberdade provisória do nacional ANTONIO ISRAEL LUCIO, mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação. Expeça-se alvará de soltura. Lavre-se o respectivo termo, com as advertências dos arts. 327 e 328 do CPP.Intime-se o acusado e sua defesa técnica, bem como o Ministério Público.Sem prejuízo, designo o dia 25/09/07 às 14:45 horas para oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público na denúncia. Requisitem-se/intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.002236-7 - JP X SIDNEI RIBEIRO PEREIRA Decisão:(...) Pelo acima exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado.Sem prejuízo, intime-se o advogado constituído para apresentação das alegações preliminares no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para deliberação. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001391-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X LIEBERTI DE OLIVEIRA MELO Decisão:(...) Pelo acima exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado. Mantenho a data anteriormente designada, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nId: 277215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.855.001205-3 Vítima(s): Lúcia Maria Studart dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de Almeida - OAB RJ139812). X Paulo Gouvea Rodrigues dos Reis. DECISÃO DO JUIZ \"... Após o interrogatório do réu foi designada audiência especial para oitiva da suposta vítima das agressões perpetradas em sede de violência doméstica e familiar contra a mulher. Após a oitiva da vítima entendo desnecessária a manutenção do réu no cárcere, devendo permanecer, no entanto, as medidas protetivas constantes na decisão de fls. 13/15, ou seja: a) proibição de manutenção de contato do réu com a vítima, podendo, no entanto, se aproximar de seus familiares; b) manutenção da distância mínima de 50 metros da ofendida, podendo, no entento, se aproximar de seus familiares. Além das medidas acima mencionadas, determino que o réu junte aos autos, mensalmente, declaração médica informando que o mesmo esta realizando tratamente psicológico e psiquiátrico, tendo em vista as declarações prestadas pelo acusado e pela vítima. Sem prejuízo, determino, ainda, a intimação do réu para que tome ciência que eventual descumprimento das medidas acima impostas acarretará nova decretação de prisão preventiva. Diante do acima exposto, revogo a prisão rpeventiva anteriormente decretada, determinando, no entanto, as medidas protetivas acima impostas. Expeça-se alvará de solturra. Lavre-se termo de compromisso. Por derrradeiro suspendo o processo e determino a instauração do incidente de sanidade mental. Autue-se em apartado. Após, providencie o cartório os atos necessários para realização do exame, intimando-se as partes para apresentação dos quesitos e nomeação de assistentes técnicos, bem como a remessa do procedimento para o Heitor Carrilho. Nomeio o advogado constituído do réu como seu curador no incidente. Valença, 24 de julho de 2007 Claudio Gonçalves Alves Juiz de Direito \r\n\r\nId: 276691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente de 01 de agosto de 2007 \r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS, os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDr. Julio Cesar Correa e Castro - OAB/RJ 76.071\r\n\r\n2003.852.000939-0 - Retirado em 13/06/2007.\r\n\r\n2004.852.001324-3 - Retirado em 13/06/2007.\r\n\r\nDrª. Danielle Rodrigues Batalha - OAB/RJ 101.635\r\n\r\n2005.852.000777-4 - Retirado em 19/06/2007.\r\n\r\nDrª. Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB/RJ 111.225\r\n\r\n2005.852.000874-2 - Retirado em 13/06/2007.\r\n\r\n2005.852.000874-2/01 - Retirado em 13/06/2007.\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nProc. 2005.852.001404-3/01 - Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). X Wallace Rodrigues Fernandes. Prossiga-se nos autos principais, onde despachei às fls. 73. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002310/2000 (2000.852.000056-2) - Luiz Lameira Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983, Elena Maria da Silva Ferreira - OAB RJ065143). X Paulo Roberto Nogueira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). Aguarde-se por 30(trinta) dias. Não indicando o exeqüente bens do devedor passíveis de penhora, o processo será julgado extinto na forma do art. 53, & 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\n002778/2001 (2001.852.000007-2) - Jose Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395, Ana Carla Pecanha de Araujo Lima - OAB RJ085113). X Humberto Sabbadin Junior. Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, no termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.852.000107-1 - Joacir Libardoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Marcella de Sá Mansur - OAB RJ136566E). X Almezani Supermercado Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908). Esclareça o exeqüente contra quem dirige o pedido de penhora \"on line\" (empresa ou seus sócios). Desde já, adianto ao exeqüente que a medida requerida é excepcional, não se aplicando às pessoas físicas, merecedoras de proteção pelo artigo 620 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.852.001466-3 - Maria Rita de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Três Rios Imóveis, Marco Antônio Gonçalves de Souza, Daniela Marques Werneck Souza. Diga a parte autora sobre a informação prestada às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.852.000059-0 - Josefa Góis da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Cintya de Lima. Intime-se a parte autora para fornecer o atual endereço da ré. Caso a mesma permaneça inerte por mais de 60 dias, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.852.000465-0 - Aldo Márcio Accioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Mandaro Sobrinho - OAB RJ033447, Taissa Motta Mexias - OAB RJ104338, Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). X M. Graça da Silva, José Hamilton José, Iolanda Caldeiras José. Ao autor para informar se houve o acordo. Caso o autor permaneça inerte por mais de 60 dias a contar da intimação, voltem conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.852.000711-3 - Sidney Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora sobre o depósito de fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2004.852.000327-4 - Maria das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar - Comunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 154 - Indefiro, por entender que a penhora \"on line\" é medida extrema e que só comporta acolhimento caso não localizados bens do devedor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.852.001456-9 - Elizete Dias dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Marcella de Sá Mansur - OAB RJ136566E). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Cumpra-se novamente o despacho de fls. 130, atentando-se para o requerimento de fls. 132, que ora defiro. (Diga a ré em 10 dias sobre fls. 128/129) \r\n\r\nProc. 2004.852.001633-5 - Luiz Eduardo Anibolete Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Cerâmica Vaz Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo D'Almeida Freitas - OAB RJ087091). Se o próprio autor declara ter comprado as telhas para cobrir sua casa (fls. 116), torna-se quase inócua a obrigação de fazer decorrente da sentença (fls. 57), a não ser na parte que obriga o réu a arcar com a mão-de-obra pela realização do serviço. Assim, reconsidero a decisão de fls. 118 e determino a intimação da parte autora para esclarecer se já foi realizado o serviço de substituição e colocação das telhas às suas expensas. Após, conclusos para decisão sobre a conversão da multa em perdas e danos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.852.001848-4 - Bernardo Antônio Murtinho Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Marcella de Sá Mansur - OAB RJ136566E). X Amil - Assistencia Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). Mantenho a decisão de fls. 227/228 por seus próprios fundamentos e, via de conseqüencia, indefiro a pretensão materializada às fls. 427/446, até porque, no mérito, foi denegada a ordem dos mandados de segurança nº 2006.700.051992-8 e 2006.700.059568-2. Intime-se, devendo a parte autora requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.852.001020-7 - Elizete Dias dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Santos Barison - OAB RJ106914, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho: \"Fls. 76 - Esclareça a autora o requerido, pois não vejo correspondência nos autos entre as fls. mencionadas na petição.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.001404-3 - Wallace Rodrigues Fernandes. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão: \"Indefiro o pedido de exclusão do pólo passivo formulado pela ré Editora Peixes (fls. 66), pois tal pedido se confunde com o mérito. Anote-se os nomes dos patronos da parte ré. Designo AIJ para dia 31/10/2007 às 10:00 horas...\" \r\n\r\nProc. 2006.852.000082-4 - Ana Cláudia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Candida de Lima Bezerra - OAB RJ080873). X Dental Melo e Castro - Me, Coopemata Bancoob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). Decisão (22/06/2007): \"A penhora \"on line\" através da internet (sistema BACEN-JUD), privilegia a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução (CPC, art. 612 e 646), além de imprimir maior celeridade ao processo. Ademais, não obsta a normal manifestação financeira com relação ao montante que exceder o limite do crédito exeqüendo, privilegiando, desta forma, o principio da menor onerosidade possível para o devedor (CPC, art. 620). A não efetivação da medida atrasaria a solução da causa e oneraria ainda mais a execução, com o comprometimento do principio da efetividade da tutela jurisdicional. A medida ainda encontra respaldo na jurisprudência, que entende não haver violação ao sigilo bancário por não pretender o conhecimento do saldo e nem mesmo a movimentação financeira das contas do executado. Por tudo que foi exposto, defiro o pedido de penhora \"on line\", que será realizada na forma do convênio acima mencionado, e que recairá sobre as contas bancárias do Executado, até que se perfaça o montante do débito exeqüendo, indicado às fls. 138. - Despacho (11/07/2007): \"Protocolei ordem de penhora \"on line\" nesta data.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000441-8 - Cláudio Veiga Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Donato Vieira - OAB RJ033161, Elizabeth dos Santos Vieira - OAB RJ040229). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Ante a desistência da ação, materializada na petição de fls. 49, JULGO EXTINTO o processo, se apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000442-0 - Moyses Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Donato Vieira - OAB RJ033161, Elizabeth dos Santos Vieira - OAB RJ040229). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Ante a desistência da ação, materializada na petição de fls. 26, JULGO EXTINTO o processo, se apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.852.001163-3 - Eduardo Augusto Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X World Border Confecções e Bordados Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). Fls. 160/165, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.852.001123-8 - Jorge Teixeira, Helena Lúcia de Almeida Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Sentença: \"... Considerando o valor do salário mínimo à época do óbito, bem como o montante que os autores declararam ter recebido, tenho como devida a diferença de R$ 2.845,99. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora indenização no valor de R$ 2.845,99, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Fica a ré cientificada dos termos do art. 475-J do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.852.000253-1 - Antonio Carlos Ramos de Mello Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Luiz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 222, verso (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2005.852.000001-9 - Roberto Ricardo Reis Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439, Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). X Alfa Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora sobre fls. 154/155 (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.000598-6 - Júlio Luiz Batalha Caravana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Construir Administração de Consórcios LTDA, Alto Shoping Adm de Seguros. SENTENÇA: Vistos etc... Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.000766-1 - Eduardo Augusto Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Auto Posto 500 Ltda.. Cumpra-se o V. Acórdão (O. S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.001238-3 - Fabio Luiz Azevedo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Nelson Eduardo Medeiros Leal - OAB RJ130197E). X Fabiano Sacilotti Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sacilotti Malerba - OAB SP224420, Bruno Reginato Araújo de Oliveira - OAB SP224414). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.000684-1 - Wallace Keller Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Marcos Paulo de Oliveira Tavares - OAB RJ126209, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). Intimação da parte autora para pagamento das custas processuais, ciente de que o não pagamento acarretará a inscrição na Dívida Ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2007.852.000759-6 - Dailton de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Modelo Comércio de Produtos Óticos LTDA. Suspendo o processo por 15 dias. Decorrido o prazo, informe o autor se houve acordo entre as partes. \r\n\r\nId: 276682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.852.000453-4 - Victor Vinicius Wermelinger Barandier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Zuleika de Vasconcellos Calvet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Cesar Brandao Guelpeli - OAB RJ046262). \"FICA REDESIGNADA AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 08/08/2007 ÀS 10:50 HORAS NO JEACRIM DE VASSOURAS - RJ\". \r\n\r\nId: 276684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "277083": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.078.000321-5 - ALUIZIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AIRTON SILVÉRIO (RJ-083241)) X ESPOLIO DE JOSÉ NEVES PINTO E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE FL. 70 VERSO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001326-9 - ABDEEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X CONDOMÍNIO PONTA DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informei agravo em três laudas impressas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.078.001025-8 - M.L.P.C.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X J.P.C. DESPACHO ORDINATÓRIO:Diga o autor sobre fl.17 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.078.001487-0 - ABDEEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X CONDOMÍNIO PONTA DA LAGOINHA E OUTRO Decisão:Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.078.000934-0 - VINCENZO DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SOLANGE FERNANDES PIANES (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) CERTIFICO QUE, constatando-se que a data designada para a audiência de Instrução e Julgamento nos presentes autos tarta-se de feriado nacional, por ordem verbal do MM. Juiz, fica designado o dia 04 de dezembro de 2007, às 16:30 horas para a realização do referido ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.078.001486-7 - LUCIANE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X ANTÔNIO HENRIQUE DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Decisão:Decisão: Defiro o prazo de cinco dias para a juntada do comprovante médico de impedimento da autora. sem prejuízo, redesigno a audiência para o dia 20 de novembro de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.078.001486-7 - LUCIANE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X ANTÔNIO HENRIQUE DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) CERTIFICO QUE, constatando-se que a data designada para a audiência de Instrução e Julgamento nos presentes autos tarta-se de feriado nacional, por ordem verbal do MM. Juiz, fica designado o dia 04 de dezembro de 2007, às 14:00 horas para a realização do referido ato. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.078.002028-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO MANUEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X Assistente: ALEJANDRO MIGUEL RAWSI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818), Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVÃO (RJ-014967), Dr(a). ANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE (RJ-072734)) SÉRGIO \"DE TAL\" CERTIFICO QUE, constatando-se que a data designada para a audiência de Instrução e Julgamento nos presentes autos tarta-se de feriado nacional, por ordem verbal do MM. Juiz, fica designado o dia 04 de dezembro de 2007, às 16:00 horas para a realização do referido ato. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.078.001552-3 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X E.S.A. Decisão:Intime-se a autora para atender aos requerimentos ministeriais.Designo audiência de conciliação para o dia 26/09/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000756-7 - F.S.A. X R.O.S.A. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) DESPACHO ORDINATÓRIO:Digam as partes sobre fl.26 verso. \r\n\r\nId: 277083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Arraial do Cabo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.005.000545-0 (16789) - GERALDO SANTANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FERREIRA DO AMARAL (RJ-071695), Dr(a). MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-071999)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1)Defiro o pedido de fl. 148.2)Desentranhe-se o \"pacote de documentos\" de fl. 68 substituindo-o pelas cópias dos documentos nele contidos, as quais se encontram, atualmente, às fls 149/165.3)Cumpridos os itens anteriores, manifeste-se o autor sobre fl. 139. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.005.000925-3 - CARLOS VICTOR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X CARLOS ESPINDOLA DA SILVA Sentença:Homologo por sentença para que surta os seus devidos e legais efeitos o acordo de fls.41, ante as concordancia do MP as fls. 42v,em consequencia, julgo extinto o presente feito, e o faço com base no asrtigo 269, IIIdo CPC.Oficie-se conforme assentada de fls.41.Tramsitasda em julgasdo, de-se baixa e arquive-se.Sem custas..PRI. \r\n\r\nProc. 2007.005.000047-3 - REGINALDO CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LECIO DE OLIVEIRA (RJ-152555E) Sentença: Isto posto, J U L G O E X T I N T O o presente feito e em consequencia determinoo seu arquivamento.Sem custas.Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.005.000693-1 - RAYANE RIBEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X EVERALDO SIQUEIRA PACHECO Decisão:1)Defiro JG.2)Aplico o rito ordinário.3)Fixo, a título de tutela antecipada, os alimentos provisórios no valor de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, até o dia 10(dez) de cada mês, os quais deverão ser pagos mediante depósito em conta corrente a ser aberta pelo Juízo. Oficie-se à instituição bancária.4)Cite-se, através de Carta Precatória se for o caso, para responder no prazo de 15 (quinze) dias e intime-se para comparecer na Audiência de Conciliação abaixo designada.5)Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 13/09/07 às 15h. Intimem-se. 6) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, c/c fixação provisoria \r\n\r\nProc. 2005.005.001708-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X SEBASTIÃO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)), LARA RANGEL BARBOSA À parte ré sobre fl. 26. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.005.000018-3 (8100/98) - HENRIQUE SÉRGIO MELMAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X O MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Decisão:...Considerando a parte final do parecer do MP às fls. 426 e o ofício do MP de fls. 457;Considerando os princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade, todos do art. 37 da CRF e o dever de sua fiscalização pelo Parquet;Considerando que já houve parecer do Ministério Público sobre o mérito da demanda, mas que a questão processual da representação pode dar azo à argüição de nulidades, inclusive pelo próprio Parquet;Impende a manifestação do MP da tutela individual e coletiva, especificamente sobre a questão da representação processual do Município, a fim de se evitar possível nulidade.Isto posto, abra-se vista ao MP da tutela individual e posteriormente ao da tutela coletiva para manifestação nos termos da presente.Após voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.005.000271-2 - Inventariante: RAPHAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X RAPHAEL MOREIRA SOBRINHO E OUTRO Decisão:1)Em face de todo o alegado e, considerando o valor do espólio, defiro o pagamento de custas ao final, mesmo porque os benefícios da justiça gratuita somente alcançam os atos expedidos por este tribunal.2)Quanto aos valores a serem pagos na obtenção das Certidões de Quitação de Tributos e até mesmo o próprio imposto estadual, não compete a este órgão jurisdicional tal isenção. \r\n\r\nProc. 2006.005.001012-9 - Inventariante: JOSE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X ALCINEA DE SOUZA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A inventariante para que apresente as certidões de praxe. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., e Art. 16 da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2006.005.002060-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X MICHEL PLATINI RODRIGUES COSTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva e absolvo o acusado MICHEL PLATINI RODRIGUES COSTA DE MACEDO pela prática da conduta prevista no artigo 16, caput da Lei nº 10.826/03.Sem custas e sem honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.005.000142-8 - DIEGO DA CUNHA VICTER (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e absolvo o acusado DIEGO DA CUNHA VICTER do crime do art. 33 caput da Lei 11.343/06, com fulcro no art. 386, II e IV do CPP. Sem custas. 1. Expeça-se alvará de soltura. 1. Oficie-se para a destruição da droga apreendida. 3. Anote-se e comunique-se. 4. P.R.I. 5. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e absolvo o acusado DIEGO DA CUNHA VICTER do crime do art. 33 caput da Lei 11.343/06, com fulcro no art. 386, II e IV do CPP. Sem custas. 1. Expeça-se alvará de soltura. 1. Oficie-se para a destruição da droga apreendida. 3. Anote-se e comunique-se. 4. P.R.I. 5. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.000142-8 - DIEGO DA CUNHA VICTER (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Decisão:...Isto posto, dou provimento aos embargos de declaração para que conste da sentença. \"Após o trânsito em julgado, oficie-se para destruição da suposta droga apreendida\". \r\n\r\nProc. 2007.005.000142-8 - DIEGO DA CUNHA VICTER (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Decisão:Após a prolação da sentença a juntada de novos documentos não é possível por violação ao devido processo, bem como o fenômeno da preclusão....recebo o apelo. Venham as razões e contra razões. Após, subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.005.000296-5 (16926) - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEFERSON JORGE DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.005.000266-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X THATIANA MARIA MORETO DE AZEVEDO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora sobre fls.34Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 01/08/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000546-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO BORGES ALEXANDRE Decisão: É regra simples de Teoria Geral das Tutelas Antecipadas (liminares) que não se pode dar no início o que provavelmente não se dará no final, pois a tutela antecipada baseia-se em um juízo de probabilidade chamado de verossimilhança, também conhecido por fumaça do bom direito. No caso em tela, diante da cláusula 11 do contrato de fls. 13 e verso não há fumaça do bom direito na pretensão do autor que esbarra na jurisprudência dominante do STJ(Ag. Reg no RESP. nº 706.368 e Ag. Reg. no RESP nº 780149). Isto posto, indefiro a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.005.000655-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NAZARETH ZILNEIA JARDIM Decisão: É regra simples de Teoria Geral das Tutelas Antecipadas (liminares) que não se pode dar no início o que provavelmente não se dará no final, pois a tutela antecipada baseia-se em um juízo de probabilidade chamado de verossimilhança, também conhecido por fumaça do bom direito. No caso em tela, diante da cláusula 11 do contrato de fls. 15 e verso não há fumaça do bom direito na pretensão do autor que esbarra na jurisprudência dominante do STJ(Ag. Reg no RESP. nº 706.368 e Ag. Reg. no RESP nº 780149). Isto posto, indefiro a liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.005.000590-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA JOSE LIMA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora quanto o teor da certidão do OJA às fls. 22. ( ... \"tratar-se de diligência em que se faz necessária a presença da parte autora, o que não ocorreu até a presente data. \" ...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.005.000467-6 (16358) - MARIA JOSE FIGUEIREDO VIANNA E OUTRO, Procurador: MARIA TERESA CERQUEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X ANDREA REGINA ABALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Decisão:A chamada oposição de pré-executividade so tem cabimento para atacar exceção teratológica.No caso em tela ,pretende a objeção impedir execução fundada em sentença, alegando no expediente, a ocorrencia. de prescrição, o que é inadimissível.Pelo posto, indefiro a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2003.005.000595-4 (16528) - CONDOMÍNIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X RONILDO PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:1-Defiro JG ao executado. 2- Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.005.001088-5 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)) X STEFANO NORILLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiecia de conciliação, prevista no artigo 331 do CPC, apresentando desde logo suas propostas. \r\n\r\nProc. 2005.005.000836-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, Julgo Procedente em parte, Condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 28.509,12, corrigodos do ajuizamento, acrescidos de juros as partir da citação.Condeno o réu nas custas e honorário sadvocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.Subam ao Reexame necessário.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.005.000240-6 - CONDOMÍNIO CANAÃ E OUTRO, Procurador: ANTÔNIO CAMILO ROSA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X ESPÓLIO DE RAUL HENRIQUE CARNEIRO MENDES SALGADO Despacho:Defiro o pedido de fls. 97, para determinar a exclusão do réu ALEXANDRE CARNEIRO MENDES SALGADO do posso passivo, sendo a partir de então o Espólio-réu representada por sua inventariante MARIA VASLERIAS CARNEIRO MENDES SALGADO, a qual deverá ser citada e intimada para a audiencia já designada, devendo o cartório proceder a anotação onde couber. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.000240-6 - CONDOMÍNIO CANAÃ E OUTRO, Procurador: ANTÔNIO CAMILO ROSA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X ESPÓLIO DE RAUL HENRIQUE CARNEIRO MENDES SALGADO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora a fim de que a mesma recolha as custas devidas para efetivar as expedições deferidas para a realização da audiência designada \r\n\r\nCobrança, c/c com ação de despejo compulsoria \r\n\r\nProc. 2005.005.000787-6 - CLOVIS CARALO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X PAULO ROBERTO MORAIS DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de fls. 53, por falta de amparo legal. Intime-se o autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.005.002266-1 - JOÃO GERALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor em réplica. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.005.000708-0 - MARIA TEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382) Sentença:converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no art. 35 da Lei Divorcista.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença e os ofícios que se fizerem necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas..Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2006.005.002375-6 - CUSTODIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiencia de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, apresentando desde logo suas propostas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.005.001255-2 - ALBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X UNICARD ( UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiencia de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, apresentando, desde logo suas propostas. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.005.000605-3 (17071) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HAMILTON LUIZ PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-039226) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Defiro prova documental, testemunhal e pericial.Nomeio Perito do Juizo o Dr. Carlos Eduardo Peralta, de endereço conhecido do cartório, que será intimado para apresentar sua proposta.Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes tecnicos, bem como formularem quesitos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.005.000186-0 - O MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X FERNANDO MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após intime-se conforme requerido as fls. 103v. \"(Intimação do Município para esclarecer a demolição do imóvel descrito na peça inicial)\" \r\n\r\nProc. 2004.005.000818-0 (17191) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ STENBERG (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Defiro provas documental e oral.Designo o dia 23/08/07 às 15h para a audiencia de conciliação, Instrução e Julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.005.000699-9 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934)) X JONAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Defiro provas documental e testemunhal.Dessigno o dia 23/08/07 às 15h30min. para a Audiencia de Conciliação, Instrução e Julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.005.000069-3 (1943) - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Digam as partes e MP sobre o que vai as fls.88/121. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.005.000131-0 (8025) - WAGNER LOUREIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X LEONARDO CARVALHO SIQUEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: faltam custas a serem recolhidas em confomidade com a planilha de calculo fls.142 no valor de R$ 172,62Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 31/07/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2000.005.000038-0 (11411/00) - APRÍGIO GODINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354)) X ESTER LESSA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Despacho:Ante a certidão de fls.224, determino o arquivamento dos autos. \r\n\r\nDissolução de União Estável, Com Partilha e Pedido Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.005.002524-8 - IRENILZA AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X MARCO ANTONIO DA FONTE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Sentença: ISTO POSTO J U L G O E X T I N T O o processo, nos termos do artigo 267, III do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.005.000919-8 - CLAUDIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X MÔNICA GOMES PINTO ... aud. designada para o dia 03/09/2007 13h... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.005.000041-7 (5707) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Às partes sobre o acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.005.000046-6 (6128) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALVARO JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e condeno o embargante nas custas processuais e em 10% (dez por cento) de honorários sobre o valor da causa dada nos embargos. Prossiga-se a Execução, considerando-se os cálculos efetuados pelo 8o Contador Judicial às fls. 48/52, os quais deverão ser atualizados e acrescidos de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, até a data da elaboração dos cálculos.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.005.000435-4 (16509) - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARILTON VIEIRA ARRABAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) Despacho:Digam as partes sobre a informação de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2004.005.000103-3 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GONTRAN DE CARVALHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Sentença:Isto posto, Julgo improcedentess os Embargos a Execução. Condeno o Embargante nas custas e Honorarios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa dos embargos.Transitada em julgado, prossiga-se com a execução.De-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.005.000813-3 - (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X JOSE FERNANDO MARTINS TORRES), IGOR FERNANDES DOS SANTOS TORRES Ao autor no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.005.000673-4 - GABRIEL BARRETO TINOCO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X TIAGO MENDONÇA ANDRADE Despacho:Intime-se o peticionário de fls.19, para que cumpra o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.005.000703-9 - (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X MARCOS ANTONIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARLON NASCIMENTO FONSECA Despacho:Atenda-se ao MP.\"(A parte autora para esclarecer se tem interesse no prosseguimento do feito, ante o recibo de fl.27)\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.005.000256-0 (14348) - JC SOUZA SONORIZAÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X O MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o exequente se o crédito recebido satisfaz integralmente o seu débito. \r\n\r\nProc. 2002.005.000166-1 (15464) - R.F. DOS SANTOS AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Oficie-se ao Prefeito Municipal de A. do Cabo, indagando quando que está previsto o pagamento dos Precatórios de fls.64/66, após o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.005.000411-0 (15864) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X FAZENDA MARINHA ARRAIAL DO CABO LTDA. Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor para regularizar sua representação processual no prazo de 05 dias. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,30/07/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.001943-1 - Y. J. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS Despacho:Defiro o pedido de fls. 130. Peorrogo o prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.005.000579-3 - ELFE SERVIÇOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471), Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHÃES FURTADO (RJ-137614), Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Despacho:Venham os originais dos títulos que se pretende executar, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 284 do CPC c/c art. 598 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.005.000100-3 - MARIETA DE LURDES BICUDO DA PIEDADE ABREU PEYROTEO, ARON PEYROTEO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:1-Regularize-se a autuação. 2-Após atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.005.000147-7A - ROBERTO LÉO RAMASAUSKAS (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X ROSIMAR NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:1-Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.005.002379-3 - INEZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X SOTER - COMPANHIA DE LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) Despacho:Especifiquem provas; justificando-as, sob penas de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.005.000079-3 (8736) - SABRINA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Defiro pedido de fls. 245/246.Aguarde-se em cartório por 60 dias a manifestação do autor. O ofício referido na mesma petição perdeu objeto, motivo pelo qual determino que seja entregue ao sr. Escrivão . \r\n\r\nProc. 2006.005.000686-2 - FABIO DE JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em face da petição de fls. 56, designo o dia 30/08/07 às 13h15min. para a audiencia de Conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.005.001302-7 - (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), LUIZ SERGIO DA CONCEIÇÃO DO ROSARIO), DAIENE CONCEIÇÃO DO ROSARIO Decisão:1)Defiro a produção de prova oral e documental superveniente requerida pelos autores à fl. 53.2)Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/09/07 às 15h30min.3)Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.005.000217-7 - DANTE YUKIO VALE TAHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X TANIA MARIA DO VALE TAHO À requerente sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.005.000333-5 (0077/95) - Inventariante: SIDNEY ALVIM CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X SEBASTIÃO RODRIGUES CORRÊA Despacho:Manifestem-se os interessados sobre o pedido de fls.247/256. \r\n\r\nProc. 1998.005.000019-5 (7.527/98) - Inventariante: RUTE FONTES ABDALLA X ESPÓLIO DE SALVADOR ABDALLA JACOB (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTES ABDALLA (RJ-120955) Ao inventariante para que forneça cópias autenticadas para expedição do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.005.000538-7 - Inventariante: URSULA CRISTINA GONÇALVES DA COSTA X AUREA GONÇALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) Despacho:Intime-se as inventariante, através de sua patrona pelo DO, a fim de cumprir o requerido pela Fazenda Estadual as fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.005.000954-0 - ANTONIO FERREIRA LOURENÇO FILHO, Falecido: ALFREDO FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:Tendo em vista o parecer favoravel da PGE, defiro o pedido exordial para determinar a expedição do competetente alvará para recebimento da quantia descrita as fls.02/04. Após cumpra-se o inventariante a parte integral do despacho de fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.005.000332-2 -, Inventariante: NILDA FERREIRA DA SILVA X EURIDES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MORAIS SOUZA (RJ-044372) Decisão:1)Nomeio a requerente como Inventariante. Lavre-se o termo e intime-se em conformidade com o art. 990, parágrafo único, do CPC.2)Venham as primeiras declarações em 20 (vinte) dias, a contar da data da assinatura do Termo de Inventariança, conforme o artigo 993, caput, do CPC.3)Apresentadas as primeiras declarações, certifique o cartório se foi cumprido, integralmente, o disposto no art. 993 do CPC.4)Cumpra-se o art. 999 do CPC.5)Ao Ministério Público.6)Após a ciência dos fiscais atuantes no feito, reduzam-se a Termo as Primeiras Declarações de acordo com o art. 993, caput, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c retificação de registro publico \r\n\r\nProc. 2006.005.001359-3 - LEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X GELIANE ALVES SILVA), JOÃO GABRIEL SILVA DUARTE Despacho:Atenda-se ao MP.\"(Por nova intimação da parte autora para dar andamento ao feito)\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.005.000508-9 - MARCOS SÉRGIO DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. '(Pela intimação do impetrado para se manifestar sobre fl.179)\" \r\n\r\nProc. 2005.005.000636-7 - LEANDRO XAVIER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAIS FIGUEIREDO MACEDO (RJ-113928)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam o impetrante e MP sobre o que vai as fls.111/112. \r\n\r\nProc. 2006.005.000027-6 - CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO Despacho:Manifeste-se o impetrado sobre a desistencia requerida as fls. 103. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000583-5 - STEFANO NORILLER (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, a fim de conceder a ordem para determinar à autoridade impetrada que não exija a elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança como condição de concessão da licença,pleiteada, expedindo-se a respectiva licença.Condeno, ainda, o impetrado ao pagamento das custas processuais.De-se ciencia ao Ministério Público.Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI.. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000088-4 - ANTONIO CASSIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:ISTO POSTO, Julgo Procedente, parcialmente, a presente para determinar que ELIZABETH LELIS DE OLIVEIRA SANTOS, seja reintegrado ao cargo de Fiscal de Postura.Condeno o Impetrado ao pagamento das custas processuais.Homologo a desistencia manifestada as fls. 104 por ANTONIO CASSIO DO NASCIMENTO, ante a concordancia do impetrado e MP, e em consequencia, julgo extinto o feito relativamente ao mesmo, nos termos .do artigo 267,VIII do CPC.Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1998.005.000055-9 (7966) - ALENCAR DA SILVA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X MARIA LUIZA SANTIAGO FERREIRA E OUTRO Despacho:Manifestem-se os autores sobre o pedido de fls. 122. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000670-9 - MICHEL BOMFIM DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X KEILA BRITO DE CARVALHO), RAPHAEL CARVALHO DE DEUS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do patrono do autor para que informe o endereço deste Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 31/07/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.005.000009-0 (5680/97) - JOÃO PAULO DEVELLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) Despacho:Especifiquem provas; justificando-as, sob pena do indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.005.000248-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X TECH 2000 DO BRASIL COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Ao autor para que recolha as custas referentes ao Porte de Remessa e Retorno, R$ 8,74, bem como forneça as cópias necessárias para a expedição da Precatória( Cópias dos GRERJs e da Decisão que contém o \"Cite-se\"). \r\n\r\nProc. 2006.005.002235-1 - PENNANT SERVIÇOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X COMPANHIA MUNICIPAL E ADMINISTRAÇÃO PORTUARIA - COMAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte ré recolha as custas necessárias para a intimação do representante legal da parte autora conforme requerido às fls. 82 e deferido às fls.97 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.005.000075-7 (14243) - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANDREA CRISTINA MENDONÇA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Decisão:...Considerando os princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade, todos do art. 37 da CRF e o dever de sua fiscalização pelo Parquet;Considerando a indicação da perícia de que houve licença concedida em desacordo com a legislação urbanística;Considerando que a beneficiária da licença, ora ré, tem o mesmo sobrenome do então prefeito Renato Vianna;Impende a manifestação do MP da tutela coletiva sobre o seu interesse no feito a fim de evitar argüição de nulidade.Isto posto, abra-se vista ao MP da tutela coletiva para manifestação nos termos da presente.Após voltem conclusos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.000542-9 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR VIEIRA (RJ-071443) Às partes sobre fl. 57. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.005.001323-2 - JOEL CORREA PITA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls.13 para determinar que os réus forneçam ao autor doze frascos mensais, do medicamento Eritropoetina Humana Recombinante 4000 UI, sob pena de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por descumprimento.Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o vaalor da causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Subam para o reexame obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.005.001417-2 - PAULO CESAR AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifeste-se o réu sobre a necessidade da provas pericial requerida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.005.000423-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.005.002242-9 - ASSOCIAAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FIGUEIRA- ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a autora conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 48. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.005.000376-7 - MANOEL FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o pedido de fls. 40. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000446-4 - ALCIDES MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) Sentença:J U L G O E X T I N T O a presente demanda.Sem custas.Transitasda em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.005.000356-1 - ALEXANDRE FRANCISCO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino que a o MUNICPIO DE ARRAIAL DO CABO se abstenha de impedir, com fundamento na Lei Municipal 1390/04, as atividades náuticas dos autores, relativamente à transporte, passeio, turismo e mergulho, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada ato de constrição.Condeno o réu nas custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Subam para reexame obrigatório. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.005.001212-2 - PATRICIA DE MELO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X ADEILDA DE MACEDO PITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO PEVIDOR LINHARES (ES-006080) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Condeno a opoente nas custas processuais.P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.005.000439-5 - GUSTAVO FATURINI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)), Falecido: DELMIRA VIANNA Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, Com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.005.001816-5 - IVAN DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LÚCIA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122) Despacho:Atenda-se aso MP. \"(Pela intimação da ré para se manifestar sobre documentos juntados pelo autor)\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.005.001507-1 - JADIR TEIXEIRA MORENO X ANDRESSA PORTO FERREIRA, VITOR NICOLLAS PORTO FERREIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Despacho:Defiro o pedido de fls. 34, pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.005.000017-1 (8151/98) - TOURINTER DO BRASIL S/A - EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X HELCIO SOUTO LAMAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora recolha as custas necessárias para a expedição de Carta Precatória para a intimação da parte ré quanto a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.005.000781-5 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810)) X VALDIR SERGIO BASTOS SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Despacho:Expeça-se mandado de verificação e se for o caso I-se novamente sobre o interdito. \r\n\r\nProc. 2007.005.000667-0 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCO ANTONIO TEIXEIRA Decisão: Tendo em vista que a formação do contraditório não frustrará eventual deferimento do pedid, bem como que naõ se encontra em risco a vida, a saúde, nem o patromônio público, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré para apresentar resposta. Isto posto, deixo de conceder a antecipação da tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000928-2 - ELAINE CRISTINA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X LUIS CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:...Isto posto, defiro o pedido de reintegração de posse, Expeça-se mandado. I-se o réu para que se abstenha de praticar qualquer ato de turbação ou esbulho sobre o referido imóvel, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais) em caso de descumprimento, sem prejuízo do crime de desobediência. Quanto à nomeação à autoria, defiro. Suspendo o processo nos termos do art. 64 do CPC. I-se o autor para se manifestar no prazo de 05(cinco) dias, a fim de dizer se aceita ou não a nomeação, presumindo-se aceita na hipótese de quedar-se silente o autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000578-6 (17214) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X ORIPES BENEVIDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:2-Digam as partes se tem interesse na realização da audiencia de conciliação, prevista no artigo 331 do CPC, apresentando desde logo suas propostas. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.005.000002-2A - TIAGO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Decisão: Intime-se o inventariante para apresentar defesa, bem como para produzir provas, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, certifique a serventia acerca da existência e tempestividade da resposta. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.005.000683-3 - PROVIEW PROMOÇÕES E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Partes legítimase bem representadas.Defiro provas documental e oral.Designo o dia 20/09/07 as 14;00horas para a audiencia de conciliação, instrução e julgamento.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.005.000683-3 - PROVIEW PROMOÇÕES E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:que a parte autora recolha as custas devidas para a intimação do representante legal da parte ré, conforme requerido às fls. 116 e deferido às fls. 120. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com restituição de quantias pagas c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.005.002547-9 - GRASIELA MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIA BRAZIL VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Despacho:Especifiquem provas; justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.005.000907-1 - GIOVANI ROSA LUIZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)), THAIS FERREIRA ROSA LUIZ Sentença:ISTO POSTO, J U L G O E X T I N T O o processo, nos termos do parágrafo único do artigo 267 do CPC.Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000129-6 (1756) - JOSE DA COSTA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1)Para atender à promoção de fl. 104 e, em cumprimento ao Despacho de fl.106, deverá o autor comparecer em cartório ou apresentar Procuração recente. \r\n\r\nProc. 1995.005.000206-9 (1911) - MANOEL BASÍLIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:... Em face do acima exposto, revogo o Despacho de fl. 126 e determino a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial da Comarca para atualização dos cálculos elaborados às fls. 51/53, devendo ser incluídos os juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até a data do efetivo recebimento do Precatório pelo TRF, ou seja, até 22/02/2000.Com os cálculos, expeça-se novo Precatório nos termos do artigo 100, § 3º da Constituição da República. \r\n\r\nProc. 1995.005.000220-3 (744) - ANTONIO LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Às partes sobre os cálculos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 1995.005.000317-7 (1931) - NILDA MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (RJ-041231)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre o mandado negativo. \r\n\r\nProc. 1995.005.000378-5 (2052) - NERCI VEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA DINIZ (RJ-025608) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Aos interessados sobre os cáculos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.005.000854-6 - BEATRIZ BORGES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:...Designo nova audiência para o dia 29/08/07 às 15h30min. I-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrada a presente. ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.005.000015-0 (14543) - SEVERINO FERREIRA PANTOJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558), Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354)), Confinante: ANTONIO CARLOS LEAL DA SILVA), Confinante: CLAUDIO LUIS DA SILVA MONTEIRO), Confinante: LUCINÉIA BARBOSA DE OLIVEIRA), Confinante: CONDOMÍNIO SOLIDEZ I, Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)), Interessado: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, Dr(a). PROCURA DOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X FRANCISCO NILO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY SOARES (RJ-055833), Dr(a). SYLVIO DE CASTRO CONTINENTINO (RJ-003791C), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As pendencias indicadas pelo MP as fls. 325 verso encontram-se atendidas as fls. 293e 305/306. Com efeito designo AIJ para o dia 05/09/07 as 13:30hs. I-se. \r\n\r\nId: 277053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAMÂNDIO DA SILVA SOARES - RJ024668 \r\n\r\n2007.005.000229-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nAZUIL BARBOSA PAES - RJ037753 \r\n\r\n2002.005.000214-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nDAYSE COSTA BARBALHO - RJ000743B \r\n\r\n2001.005.000119-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2003.005.000798-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.005.002369-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2006.005.002370-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA - RJ073343 \r\n\r\n2002.005.000051-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2004.005.000877-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2004.005.001193-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2005.005.000204-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2005.005.001202-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2007.005.000021-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2007.005.000248-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA - RJ074179 \r\n\r\n2001.005.000023-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2001.005.000297-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2002.005.000158-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2002.005.000436-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2004.005.000503-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2005.005.000368-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2005.005.000396-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2005.005.000825-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nELCIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ048058 \r\n\r\n1995.005.000360-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2004.005.000762-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nEDMAR ALMENARA DA COSTA - RJ078749 \r\n\r\n2006.005.001029-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO - RJ031366 \r\n\r\n2005.005.000361-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI - RJ041231 \r\n\r\n1995.005.000082-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n1995.005.000104-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000145-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1995.005.000156-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n1995.005.000176-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000191-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n1996.005.000116-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1996.005.000130-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1997.005.000035-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n1997.005.000068-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2002.005.000161-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2002.005.000211-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2003.005.000316-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2005.005.000536-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nEDIMAR DE LANA MELO - RJ081237 \r\n\r\n2006.005.002577-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2004.005.000315-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nOLGA CAETANO DA SILVA - RJ001936C \r\n\r\n1995.005.000199-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA LEITE NETO - RJ088959 \r\n\r\n1997.005.000051-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nWAGNER CESAR BARROSO - RJ065702 \r\n\r\n1995.005.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nVALDIR EDUARDO - RJ033786 \r\n\r\n1999.005.000029-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2007.005.000078-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES MONTEIRO - RJ078179 \r\n\r\n2004.005.000306-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nRODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA - RJ104044 \r\n\r\n2001.005.000142-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAIA LEITE - RJ073502 \r\n\r\n2000.005.000001-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2004.005.000102-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2004.005.000275-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2004.005.001087-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2005.005.000948-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2007.005.000199-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nNELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR - RJ025742 \r\n\r\n2002.005.000121-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2004.005.000685-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS - RJ040592 \r\n\r\n2000.005.000207-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARGARETH AMORIM PETRELLI - RJ078964 \r\n\r\n2003.005.000846-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA - RJ091315 \r\n\r\n1999.005.000078-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2007.005.000099-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nPATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA - RJ110146 \r\n\r\n1999.005.000054-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA - RJ118053 \r\n\r\n2003.005.000498-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nSERGIO PINHEIRO SOARES - RJ120308 \r\n\r\n2002.005.000006-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO - RJ124611 \r\n\r\n1995.005.000192-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMARCELO GODIANO DOS SANTOS - RJ128443 \r\n\r\n2003.005.000403-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2002.005.000077-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nEWERTONN DA SILVA MARIANO - RJ135896E \r\n\r\n1995.005.000174-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000241-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n1995.005.000261-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1995.005.000450-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n1996.005.000107-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n1996.005.000109-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n1996.005.000114-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000249-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000274-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n1996.005.000286-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n1998.005.000036-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLILIAN BURGO MARTINS - RJ143806 \r\n\r\n1995.005.000088-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS FERREIRA - RJ141215E \r\n\r\n2007.005.000309-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE MELO ANDRADE - RJ143746E \r\n\r\n2001.005.000313-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2004.005.000351-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nVANESSA ANA CONTE - RJ152863E \r\n\r\n2007.005.000288-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nId: 277054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "277022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER \r\n\r\nProc. 2001.009.000184-0 (8982) - I.G.M. (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X L.A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Despacho:Fls. 163 - Anote-se onde couber. Fls. 164 - À autora, em 10 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.009.000927-0 - L.F.G.V.S. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X F.L.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo em favor do autor alimentos provisórios em valor equivalente a 20% dos seus ganhos líquidos, assim entendidos ganhos brutos, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, a serem depositados na conta corrente da R.L. do autor, mencionada na inicial.Oficie-se, desde logo, à fonte pagadora para desconto em folha e respectivo depósito, bem como para que informe ao Juízo sobre os ganhos do alimentante.Designo, desde logo, o dia 31/10/07, às 15:00 horas para ACIJ.Intime-se o autor, ciente de que o não comparecimento acarretará no arquivamento do processo.Cite-se o requerido e intime-se-o da audiência designada, bem como dos alimentos provisórios ora fixados.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.009.000280-2 - MARINA ROSARIO MARTINS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) Despacho:Fls. 71 - À requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.009.000050-0 (7966) -, Inventariante: SANIA APARECIDA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X JOAO JUSTINO ORNELLAS Considerando a informação de fls. 73 no sentido de que o veículo foi alienado, intime-se a inventariante para recolhimento das custas, no prazo de 10 dias. (Distribuidor: R$ 3,49 cód. 0723-7; AEVOS: R$ 1.248,09 - cód. 0706-2; CAARJ 10%: R$ 125,16 - cód. 0201-4; Atos do Distribuidor: R$ 7,85 - cód. 0723-7; Acréscimo de 20%: R$ 1,57 - cód. 6002-05926-6; Taxa Judiciária: R$ 1.872,13 - cód. 0101-6; FUNDPERJ: R$ 62,97 - cód. 5673-00124-3; FUNEPRJ: R$ 62,97 - cód. 6002-25174-9) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.009.000885-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARTHUR RIBEIRO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Decisão:Por tais razões, necessária a custódia cautelar do acusado, não só a fim de se garantir da ordem pública, mas também para se preservar a instrução criminal e a aplicação da lei penal. INDEFIRO, portanto, o pedido de fls. 44.Por fim, considerando a fuga do co-réu Everson Alves Pereira, apesar de citado para a presente ação, DECRETO-LHE a revelia.Intimem-se os advogados constituídos às fls. 28 para defesa prévia em 3 dias.Fica, desde logo, designado o dia 14/08/2007, às 11:30 horas, para sumário de acusação.Intimem-se e requisitem-se.Oficie-se ao Delegado Titular da 158ª DP para que informe sobre a fuga e eventual captura do réu Everson. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.009.000798-1 - Inventariante: MANOEL DE JESUS JANDRE X MARIA ELIZABETH ELLER JANDRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Intimar o inventariante para atendimento ao que consta às fls. 16. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.009.000981-3 - LOURDES MARGARIDA TARDIN (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nProc. 2007.009.000362-0 - MARIA JACIRA SANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). VIVIAN FRANCO PARKES (RJ-104362)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Vistos, etc.Diante da desistência manifestada às fls. 24, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.009.000176-3 (9962) - COMERCIAL LR2 LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X PAULO SERGIO PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 178 - Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 1999.009.000033-0 (7271) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X ARISTHEU DE MELLO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 139 - Ao exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.009.000017-3 (4309) - Inventariante: JOÃO EVANGELISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM GOMES DOS SANTOS (RJ-004469)) X IONE FAUSTINO ROSA), Cessionário: FERNANDO HELÊNIO POUBEL PEÇANHA), Cessionário: CACILDA SILVEIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) Despacho:Intime-se o inventariante para cumprimento do item 2 do despacho de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2002.009.000027-8 (9907) - Inventariante: JULIO FOLLY (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM GOMES DOS SANTOS (RJ-004469)) X CEDIRA ROCHA KNUPP FOLLY Aos interessados e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.009.000269-0 (10262) - Inventariante: JOSE DALNY EMMERICH (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X MARIA JOSÉ DE CASTRO EMMERICH E OUTRO Despacho:Fls. 115 - Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.009.000445-6 (10869) - Inventariante: ANTONIA VICTORINO MUNHAO (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332)) X JULIO MUNHAO Digam os interessados e fiscais sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1998.009.000073-0 (6874) - SEVERINA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X ARNECY ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Despacho:Prossiga-se a execução conforme 136.Venha a planilha atualizada dos honorários advocatícios. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.009.000466-9 - A.V.A. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X N.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Despacho:Fls. 50/52 - Diga a ré. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.009.000974-8 - LYGIA DE AZEVEDO ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X MARCOS ABREU MESQUITA E OUTRO Intimem-se as notificantes para recolhimento da diferença da taxa judiciária apontada às fls. 15, no prazo de 48 horas. (nota do cartório: taxa judiciária: R$ 85,19 - cód. 0101-6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.009.000925-6 - PAULO WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça.Indefiro a tutela antecipada posto que ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC.Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.009.000004-2 (7025) - EDIS VICTORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X MOYSES DE JESUS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Digam as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.009.000205-8 (5626) - C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528), Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Despacho:Considerando a necessidade da presença da R.L. da alimentanda para abertura de conta corrente, indefiro o pedido de fls. 29. Intime-se.Ap´so, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.009.000245-5 (8914) - ESPÓLIO DE PAULO DE LUCA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267)) X ESPÓLIO DE OCTAVIANO DO PIN GALVÃO) Ao requerente. \r\n\r\nId: 277022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000173-1 - Francisco Napoleão Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Napolião Martins da Silva - OAB RJ062899). X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo o dia 20/11/07, às 14:00 horas, para AIJ. Determino a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000174-3 - Maria Luzinete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Nokia do Brasil Tecnologia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo o dia 20/11/07, às 14:30 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000179-2 - Sandra Maria Ribeiro de Almeida. X Paulo Roberto Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611). Designo o dia 20/11/07, às 15:00 horas, para AIJ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000252-8 - Adolvane Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Designo o dia 27/11/07, às 15:30 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.864.000175-5 - Dilcelene Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Banco Credibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designo o dia 27/11/07, às 14:00 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000178-0 - Elydio da Silva. X Ledir Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611). Designo o dia 20/11/07, às 15:30 horas, para AIJ. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000215-2 - José Maria Carriello Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611). X Sul América Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ083223). Designo o dia 27/11/07, às 14:30 horas, para AIJ. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000255-3 - Alfredo Cesar Freitas Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Designo o dia 27/11/07, às 15:00 horas, para AIJ. Determino a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.864.000367-1 - Maria Nilza dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). Em face do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e CONDENO a ré a pagar às autoras o equivalente a 34,74 salários mínimos, acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.864.000130-3 - Dorval José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joaquim Gomes dos Santos - OAB RJ004469). X Francisco de Assis Correa de Mello e outro. Restaure-se a distribuição. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nId: 276709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.849.000435-5 - Antônio José Rubim de Souza. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753, Fabiana Eis Trindade - OAB RJ145019). Vistos etc. Tendo em vista o requerimento das partes, DEFIRO a suspensão do feito, pelo prazo de 20 dias, na forma do artigo 265, II, do CPC. Após, manifestem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.849.000273-8 - Gelber Rodrigues do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Cooperativa Agropecuária de Boa Sorte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Abreu - OAB RJ003767, Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). Vistos etc. Tendo em vista a certidão de fl. 320, SUSPENDO o feito, na forma do artigo 265, I, do CPC. Aguarde-se a manifesta-se da parte interessada, que, assim desejando, deverá se habilitar no presente feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000065-9 - Maria Muzzy da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pauber Silva Campanati - OAB RJ090168). X Elcio Rosa Munier. Intime-se o Executado para que desocupe o imóvel, no prazo de 03 dias. Indefiro, por ora, a fixação de multa pretendida, uma vez que a mesma já consta da sentença homologada e o valor poderá ser cobrado pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.849.000131-7 - Rozélia Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719, Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.849.000233-4 - Sebastião Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.849.000315-4 - Sônia Maria Herdy Kroff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Jullamarycom. R. Acess. LTDA Me(boutique Conexão). Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 33: ...Informe o Exeqüente se houve a total quitação do débito. \r\n\r\nId: 276661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.878.000673-1 - Fabrício Barcelos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Mario Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Maria Correia - OAB RJ054680). O 2º Leilão foi designado para o dia 29/08/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000506-0 - Alceir Gomes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022). X Fernando Automóveis. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 06/09/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nId: 276730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.018.000180-5 - HÉRCULES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA (RJ-072340) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE a demanda para, CONDENAR, como por condenado tenho, HÉRCULES DE OLIVEIRA como incurso no art. 14 da Lei nº 10.826/2003 à pena de dois anos e seis meses de reclusão e de pagamento de 25 dias-multa, à razão unitária mínima e com a atualização prevista no art. 49 e parágrafos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 213 do Cp - Estupro; Art. 135 do Cp - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.018.001400-9 - L.F.S.G. E OUTROS Decisão: Acolho parecer do Ministério Público exarado às fls. 486/488, determinando o arquivamento do presente procedimento em relação aos indiciados THIAGO VASCONCELOS SAMU e JONIS BATISTA JUSTINO, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal. Ressalvo, também, eventuais direitos postulados na área cível, já que a responsabilidade civil é independente da criminal (Código Civil, art. 1525). P.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.018.001400-9 - L.F.S.G. E OUTROS Decisão: Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Designo interrogatório para o dia 15/08/07, às 10:00 horas. Citem-se e intimem-se os acusados. Ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e Advogados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.018.000106-4 - FERNANDO BARALDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRESCRIÇÃO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com o exame do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 206, § 3º, IX, do CC. Sem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 34. P.R.I.. \r\n\r\nCobrança; Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.018.000839-1 - ANA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:1. Fls. 273/275 - Recebo os embargos, posto que tempestivos... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.018.000105-1 (8042) - CHRISTINA FERREIRA GOLSCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:Defiro. Expeça-se guia de depósito como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.018.000311-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ FERNANDO FIDALGO DALMAS A Parte Autora sobre a certidão negativa do OJA, de fls. 21. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.018.000031-9 (8005) - Inventariante: ELMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)), Interessado: GERALDO DE SOUZA FRANÇA), Interessado: MARILDA DA MOTA FERNANDES, Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X NIBIO TAVARES Decisão ... Diga a inventariante sobre a informação de fls. 154. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000512-7 (9091) - EDSON JOSÉ ROMÃO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000518-8 (9128) - MARIA JACIRA RANGEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)), MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO.ESTÃO HABILITADOS PARA CASARGUILHERME RODRIGUES PACHECO E GISELE DE SÁ MACHADO.MARCOS MARCIANO E LÍDIA DA ROCHA ROMÃO.Quem souber de impedimento acuse-osIVANA CARVALHO ADED - SUBST. RE. MAT. 13.306 \r\n\r\nId: 277034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276664": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.848.000162-0 - Drogaria da Parça de Cordeiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Maria Tereza Bittencourt Barroso. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000277-5 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Marcos Antonio Munier de Souza. À parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.848.000369-0 - Janaína Maria da Conceição Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Cerâmica Artística Camuci LTDA. À parte autora. \r\n\r\nId: 276664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Iguaba Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277078": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.069.000540-7 - LÍVIA COUTINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) \"À requerente sobre ofício de fls. 16/17.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, Art. 147 do Cp - Ameaça(2vezes); Art. 329, §1º - Resistência Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.069.001786-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JACKSON LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355) \"Ao apelado para a apresentação de contra-razões.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000522-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DEMETRIUS ELIAS THAIM MOREIRA \" Ao autor sobre certidão negativa de folha 25 vº.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.069.000316-0 (820/99) - ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) \"À parte autora sobre o teor do ofício de fls. 270/278.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAS \r\n\r\nProc. 2006.069.001075-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X EVE ELIANE SERAFIM DANTAS \"À parte Autora para providenciar recolhimento das custas devidas, no valor de R$ 12,24(atos dos oficiais de justiça) -campo 37 + 10% caarj + 5% do campo 41sob o codigo 600225174-9 (FUNPERJ) + 5% do campo 41 (FUNDPERJ), codigo 5673-00124-3\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.069.000511-0 - JORGE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS MARINHO E OUTROS \" Ao autor sobre certidão negativa de folha 34 e vº.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.069.000856-8 - SHEILA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (RJ-055372)) X CAETANO PAULINO PIRES DA SILVA Despacho:À exequente sobre resutado da penhora, efetuada por este Juízo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.069.000336-6 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PANIFICADORA FLOR DO SOPOTO LTDA ME \"À parte autora sobre ofício de fls. 104/105.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.069.000446-4 - QUELI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.069.000404-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X CARLOS ALBERTO LUZ FERNANDES Despacho:Designo AIJ para o dia 13/09/2007, às 13h. Intimem-se, inclusive MP e as testemunhas de fls. 07. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indebito e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.069.000660-9 (3359/03) - ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X AUTOLAGOS - VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. após, certificado a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.069.000816-9 - MARLENE PIRES PENNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento ARIMIDEX, 30 comprimidos por mês e o medicamento CALTRATA D 600mg, 30 comprimidos por mês, ambos durante cinco anos, facultando aos réus fornecer outros medicamentos de idêntica composição química, na mesma quantidade e período.Deverá à autora requerer mensamente os medicamentos a um dos réus e o mesmo fornecê-lo no prazo de dez dias a conatr do pedido da autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Deixo de condenar os réus ao pagamento de honorários, ante a Súmula 80 do TJ/RJ e por considerar que o patrono de fls 72 tão-somente juntou a procuração nos autos.P.R.I.Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Decorrido o prazo de recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.069.000305-2 - MARIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS (RJ-123239), Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X LUIZ CLAUDIO TARANTO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) Considerando que a testemunha Leonel encontra-se em lugar incerto e não sabido, entendo que o depoimento da testemunha Varlei Marinho de Medeiros, fls. 59, talvez possa contribuir para o julgamento da lide, devendo o mesmo ser intimado para prestar depoimento no dia 08/08/2007, às 13 horas. Intimados os presentes. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.069.000375-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOÃO FERNANDO PIRES CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B) Sentença:Vistos, etc.Primeiramente, determino a anotação na capa do nome do patrono da autora que compareceu a audiência, para fins de publicação. Tendo em vista, que o nome do que consta na capa, segundo aviso do projeto comarca, teve a sua OAB cancelada.Homologo o acordo celebrado entre as partes à fl.31, determinando a suspensão do feito até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.069.000767-9 - JOSE MARIA BENTO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ITALO PRIMIANO MARROFINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) \"As partes sobre cálculos de fls.94/96 \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nId: 277078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Lemos Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.080.000909-2 - Inventariante: VALDEVINO PEDERSANE (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) PALMIRA DA CONCEIÇÃO PEDERSANE Venham as cópias para confecção do formal de partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000433-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONALDO MANTELA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a medida liminar deferida, consolidando a propriedade e a posse plena do bem apreendido em mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, eis que inexistente nos autos declaração de hipossuficiência, não fazendo o autor jus ao benefício da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Concessão de Medida Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2006.080.000774-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADILSON DA SILVA LANÇA Certidão de fls. 57: Diga a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.080.000514-7 - MOGIANA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA (SP-220482)) X ADILSON ARAÚJO DE SOUZA), MARTA BASTOS SOUZA Despacho:Fls. 16. Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o regular recolhimento das custas judiciais, a fim de dar cumprimento a carta precatória. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.080.000256-0 - LEANDRO DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) X ELZA CARNEIRO COZENDEY), IVONILSON GERALDINO DE ANDRADE Sentença:Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais devidas, conforme Enunciado do FETJ nº 24, alínea d, D. O. 22/12/2006 (Aviso 72/06).Transitado em julgado, certificado quanto ao não recolhimento das custas, expeça-se certidão ao FETJ, na forma do artigo 101 da Resolução nº 15/99 do Egrégio Conselho da Magistratura. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000399-0 - J.C.R.F., L.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Intimem-se os requerentes a ratificarem por termo em Cartório as cláusulas acordas na petição inicial. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.080.000066-6 - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X A.M.A.L. Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO cumulada com GUARDA, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Intime-se para o recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.080.000138-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DELEIDY CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTA a ação de EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Em conseqüência, REVOGO a DECISÃO de fls. 51 quanto à indisponibilidade dos bens pertencentes à executada. Façam-se as comunicações e anotações necessárias. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.080.000185-6 (4989/03) - Inventariante: ILSON ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X GEISA SOARES RIBEIRO Decisão:Recebo a retificação da partilha de bens deixadas por falecimento de Geisa Soares Ribeiro, constante de fls. 147/149, pela ocorrência de erro material. Expeça-se novo formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.080.000357-6 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X P.E.C.L. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se o réu, na pessoa de seu representante legal, considerando tratar-se de menor impúbere. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.080.000155-2 (477/00) - WALTER PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDEVAR DE ASSIS VELASCO (RJ-075051)) X ESPÓLIO DE ELCIO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, nos termos do artigo 267, III c/c art. 238 § único, ambos do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei. Levante-se a penhora realizada no imóvel, constante de fls. 35. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.080.000199-0 - A.M.S.N.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X J.R.O. (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920) Despacho:Providencie a parte autora a vinda aos autos dos documentos que comprovam a propriedade dos bens objeto da partilha. Após, expeça-se mandado de avaliação dos bens a serem partilhados, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha C/C Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.080.000297-3 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X A.F. Decisão:Cumpra-se fls. 12 na íntegra, com a discriminação dos bens que guarnecem a residência. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2000.080.000005-5 (133/00) - NILCÉIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Sentença:À guisa do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para DETERMINAR o REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO de NILCEIA FREIRE DA SILVA, brasileira, nascida em 20 (vinte) de março de 1967, devendo os demais dados da registranda permanecer em branco. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.Sem custas ou honorários face a gratuidade de justiça deferida à requerente. Dê-se vista ao Ministério Público.P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de registro de nascimento ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Italva, fazendo constar que os demais dados da registranda deverão permanecer em branco. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000300-0 - C.H.B., C.S.O.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram os requerentes, mediante as cláusulas constantes de fls. 02/04, que passa a fazer integrante desta, para que produza seus legais e regulares efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL de CARLOS HENRIQUE BERNARDO e CÉLIA SOUZA DE OLIVEIRA BERNARDO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: CÉLIA SOUZA DE OLIVEIRA.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação desta no Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 277084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Posto Avançado do Juizado Cível (Cardoso Moreira)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.888.000528-7 - Aluizio Rosalino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Bastos Suaid - OAB RJ124854). X Ampla Energia e Serviços S/A. Fls. 20. Anote-se a alteração... \r\n\r\nId: 276745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaocara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "277039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.025.000335-4 - (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ROBSON PEDRETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690), Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339)), IVE RESENDE BORGES), YURI RESENDE BORGES Despacho : \" Fl. 80: justifique o pedido. A situação mencionada é de risco?Cumpra-se a decisão de fl. 77.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000522-3 - MINISTERIO PUBLICA X ADRIANO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Designo audiência para o dia 04/09/2007, às 14:45 h..... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.025.001098-4 - GEORGE LUCAS LOPES VIEIRA PINHEIRO, MARCELA LOPES VIEIRA PINHEIRO, LILIA LOPES VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X MARIA LOPES VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Designo audiência especial para o dia 25/09/2007, às 15:30 h (destes autos e do de nº 2005.025.002546-1). \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.025.000255-4 - LUCIANO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Foi designada Perícia com Dr. Flávio Gomes, dia 05/09/2007, às 9:00 horas, na casa de Saúde de Itaocara. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.025.001589-5 - MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS, AVELINE MACHADO DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X ELIAS ABBUD (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) A parte para assinar termo de reconhecimento. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, provisória de filhos c/c pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2004.025.001136-8 - GEORGE PINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091), Dr(a). OTON ANTONIO CARDOSO RANGEL (RJ-123187E)) X MARIA LOPES VIEIRA PINHEIRO ... JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito ...Custas pelo autor .... \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001079-4 - JACINTO NARCISO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) \" Ao autor para manifestar-se em Alegações Finais\" \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000869-6 - MARIA JULIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno audiência para o dia 14 de novembro de 2007, às 13:20 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.025.001389-2 - ANDRIELLI DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X JULIO CÉSAR DA SILVA MARCELINO Fl. 38: digam as partes.Em seguida, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.025.000276-1 (4976/99) - MARIA LÚCIA REDER ASSUMPÇÃO X THUCYDIDES PINHEIRO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Dar ciência ao requerente que o processo encontra-se desarquivado, no prazo de 05 dias, sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.025.000118-6 (6789/01) - Inventariante: MANOEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X PEDRO FRANCISCO DE AGUIAR E OUTRO A inventariante para informar o CPF ou data de nascimento do inventariado Pedro Francisco Aguiar. \r\n\r\nProc. 2001.025.000166-6 (7286/01) - Inventariante: EDEMAR VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANTÔNIO FERNANDES MONTEIRO, Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X ALBERTO FERNANDES MONTEIRO Fls. 91/92: diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.025.000014-0 - Inventariante: MENARA VIEIRA FIALHO FIGUEIRA, Inventariante: RUTH BARBOSA FIGUEIRA PEREIRA X EUGÊNIO JOAQUIM FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427) Diga a inventariante sobre os ofícios respondidos às fl. 71,72 e 77.(saldo das contas bancárias do BRADESCO, CAIXA ECONÔMICA E BANCO DO BRASIL.) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.025.000128-2 (1520/96) - ELETROMOVEIS FARSIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Ao requerido para recolher custas (Atos dos Of.Just. 0714-6 - R$ 48,96; sub total R$ 48,96; CAARJ 0201-4 R$ 4,90; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,45; FUNDPERJ 5673 00124-3 R$ 2,45 - TOTAL R$ 58,75) \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.025.000761-0 - ITHALLO HENRIQUE BOECHART ROHEM PEREIRA X NADIR DE ARAÚJO ROHEM (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) 1. Afirme-se e comprove-se a hipossuficiência. 2. Venha a certidão de óbito. 3. Venha o testamento original. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.025.000600-6 - DULCE MARIA BUCKER MARCONI (Adv(s). Dr(a). JOAO NEY DE ALVIM E SILVA (RJ-025513) ... DEFIRO o pedido inicial ...Custas pela requerente ... \r\n\r\nQuebra Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., duas vezes; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, e a 2ª e a 3ª denuciadas incursos nas penas do art. 12 da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.025.001402-7 - MP X JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Esclareça o requerente de fls.515, a qual procedimento do MP se refere. Designo sumário de defesa para o dia 23 de outubro de 2007, às 14:30 h... \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II, e art. 163, § único, IV, parte final, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.025.001241-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIR PEREIRA CARRILHO Designo o dia 23/10/2007, às 13:00 h, para oitiva da vítima...... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000719-9 - EDIMEA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.025.000722-9 - ILDA ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Designo audiência para o dia 17 de outubro de 2.007, às 15:00 h ... \r\n\r\nProc. 2006.025.001001-0 - LINDONORA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Às partes para alegações finais, no prazo de quinze dias sucessivamente. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000850-7 - MARIA DOLORES HERNANDES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Designo audiência para o dia 17 de outubro de 2007, às 13:00 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.000891-0 - MARIA DE LOURDES FERRAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Designo audiência para o dia 17 de outubro de 2007, às 14:40 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.025.000608-7 - ELIZIEL AZEVEDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Aos requerentes para fornecerem cópias para instrução da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.025.000775-0 - KÉTILA FERANADES MACHADO DE SOUZA E OUTRO Defiro a gratuidade de justiça.Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.025.001098-4 - GEORGE LUCAS LOPES VIEIRA PINHEIRO, MARCELA LOPES VIEIRA PINHEIRO, LILIA LOPES VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X MARIA LOPES VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Designo Audiência Especial para o dia 25/09/2007, às 15:30h ... \r\n\r\nProc. 2006.025.000289-0 - RAFAELA CRISTINA DE ANDRADE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO CESAR BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) O executado é médico oftalmologista atuante, com consultório estabelecido nesta cidade, bem como em outras cidades da região, conforme tem conhecimento este juízo, atendendo consultas por convêncio(s) e particulares. Ostenta, de fato, condição diversa da declarada à fl. 104, sendo provável a inconsistência das declarações adunadas às fls. 105/118 (2003/2005).Ademais, a obrigação decorre de sentença, in albis de recurso.Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de fl. 103.Oficie-se à SRF, com cópia desta decisão, para as providências que entender necessárias.Encaminhe-se ao Ministério Público cópias de fls. 104 usque 118 e desta decisão.Fls. 121/122: emende-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.025.000905-0 - OTAVIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X SULAMERICA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG (RJ-113648), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.025.000668-3 - Inventariante: ELENICE DE PAULA BOECHAT X JOSEPHINA COELHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Ao inventariante para se manifestar sobre os cálculos de fl. 91 \r\n\r\nProc. 2007.025.000766-9 - IRACY SOARES FULY X ANÉZIO ROSA FULY (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427) Ao inventariante para assinar termo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.025.000161-8 - LEILA DE OLIVEIRA AUDIZIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ Sentença:... DENEGO A SEGURANÇA ... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.025.000121-6 (6759/01) - MADILA CARVALHO ALVES COELHO ME (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X G.H.S. TEXTIL Fl. 201: considerando que a peça intitulada como Embargos preenche os requisitos do art. 475-J e seguintes do CPC, esta há de ser recebida como impugnação. Assim, na forma do art. 475-M, § 2º segunda parte, do CPC, autue-se em apartado. Ao impugnante para recolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.025.000002-6 (2567/98) - AILTON PERICLES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ANA PAULA LOPES DIAS DA ROCHA (RJ-060566), Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o autor \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de Gratificação Natalina \r\n\r\nProc. 1991.025.000029-1 (6160/91) - MARIA DA CONCEIÇAO SOUZA, MARIA JOSE DE SIQUEIRA COSTA, MARIA DA PENHA RODRIGUES CAMARA, MAURA NUNES DA ROCHA, NAIR DA SILVA BARBOSA, RITTA SANTOS MARINHO, ROQUE LOURENÇO DE ASSIS, ROSELI DO CARMO FARIA, SANHAS DIAS SOARES, TEREZA DE OLIVEIRA FELIX, TEREZINHA GARCIA DE FREITAS GOMES, ZENITH FONSECA ALVES, ZENI MACHADO DURAO, ZILA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Aos autores para tomarem conhecimento do ofício de fl. 513 (oficio circular-Tribunal Regional Federal da 2ª Região) \r\n\r\nId: 277039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276688": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Alvim Bastos Canellas\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.854.001275-5 - Maria Ilza Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Daflon Ferreira - OAB RJ128281). X Mário Luiz de Souza. Audiência de Conciliação designada para o dia 12/09/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.854.000837-1 - Roziane Pedretti Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC..... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.854.001246-9 - Ana Paula da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793). X Infoglobo S/A. Foi designada conciliação para o dia 16/10/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.854.001287-1 - Maria de Fátima da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Itaú Seguros S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/10/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001515/2001 (2001.854.000010-7) - Jorge de Aguiar Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Xavier Fabiano dos Santos - OAB RJ131020, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000186-0 - Carlos José Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.854.000761-7 - Edilson Andrade Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itaú Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.854.000763-0 - Zulmair de Souza Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itaú Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.854.000817-0 - Antônio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Rossine Dias Leal - OAB RJ080540). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Fls. 99/101 - Indefiro. Não há justificativa para a dilação do prazo, haja vista ser este suficiente para o cumprimento da ordem imposta. \r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000827-0 - Cleber Cardoso Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonisse de Amorim - OAB RJ075826). X Fiel Auto Peças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). ...Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 11/12. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral. Condeno o autor nas penas do litigante de má-fé na base de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 17, inciso VII e art. 18, ambos do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.854.000835-0 - Maria Francisca Neto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793, Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139, Rania Pinheiro Marra - OAB RJ138688). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.854.000769-3 - Allan Baral Ximenes de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de danos morais... \r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.854.000872-5 - Lucia Helena Curty Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500, Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). X União de Lojas Leader LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). ...Diante do exposto, JULGO O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a empresa ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, bem como, correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, calculada a partir desta sentença. ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.001254-6 - Marize de Souza Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia líquida de R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinqüenta reais) a título de indenização por dano moral acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção monetária calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, ambos contados da intimação desta sentença. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de repetição do indébito.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000139-3 - Flabio Aguiar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Vivo Telerj Celular s/a. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/09/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.000205-1 - Gracielle de Moraes Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X Vivo Telerj Celular s/a. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/09/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.000286-5 - Leandro de Souza Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Vivo Telerj Celular s/a. Audiência de Conciliação designada para o dia 13.09.2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.000772-3 - Felippe de Aguiar Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE, ainda, o pedido de indenização pelos danos morais.... \r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001119/2000 (2000.854.000009-9) - Leima Maria Mesquita Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X José Augusto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). Intime-se o executado para pagar o débito no prazo de 48 horas sob pena de ser considerado depositário infiel, podendo em razão disso ser preso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.854.000604-0 - Arilma Faustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). O executado, apesar de devidamente intimado (fl. 146), não efetuou o pagamento das quantias remanescentes às presentes execuções. Assim, faculto à executada, pela derradeira vez, o pagamento das quantias informadas às fls. 128, referente aos honorários, e 148, no prazo de 48 horas. Não ocorrendo o depósito no prazo determinado, defiro a adjuidicação, limitando-a, contudo, em razão de tais valores remanescentes, a cinco computadores (fl. 114). \r\n\r\nProc. 2006.854.000417-3 - Ana Maria Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). ...acolho em parte os embargos ... \r\n\r\nProc. 2006.854.000427-6 - Ana Ester Daflon Ferreira Monteiro Poubel. X Auto Center Miracema LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580, Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). ...homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 32/33... \r\n\r\nProc. 2006.854.000784-8 - Maria Aparecida Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793, Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré... \r\n\r\nProc. 2006.854.000824-5 - Cid Lugão Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Banco Schahin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu.... \r\n\r\nProc. 2006.854.000976-6 - Lucimar Pinheiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813, Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015). ...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2006.854.000978-0 - Saury Alvarenga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) monetariamente corrigida e incidindo juros legais de 1% ao mês, a partir da intimação desta sentença, a título de indenização por dano moral. ... \r\n\r\nProc. 2006.854.001085-9 - Janaina Conceição Malheiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 15/16. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização pelos danos morais, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescidos de juros legais de 12% ao ano, contados a partir da citação, bem como de correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, contada a partir do evento danoso (21/11/2006). ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000690-1 - Janir Tavares Lavor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ...homologo o acordo celebrado entre as partes, à fl.20... \r\n\r\nId: 276688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2004.081.000190-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TARCÍLIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) \"1) Designo o dia 07/02/08, às 14:00 horas, para a oitiva das testemunhas de fl. 167...\" \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.081.001168-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAILSON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787) \"...2) NADA REQUERIDO, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS... \" \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, e Art. 225, § 1º, II do CP N/F Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, Inciso II, na forma do Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2003.081.001826-9 (480/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ANTÔNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254), Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) \"1) Recebo o recurso de fl. 133.2) Dê-se vista ao apelante para suas razões, sob pena de subida sem elas (artigo 601, CPP)...\" \r\n\r\nArt. 218 - Corrupção de Menores C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.081.000944-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAFAIETE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) \"... PARA FINS DO ARTIGO 500 DO CPP...\" \r\n\r\nQuebra Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.081.001808-7 (474/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLÁVIO ELIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (RJ-088853) \"... 2) J. G., a ser deferida em execução da sentença.3) Caso não cumpra a pena substituta, poderá cumprir a pena privativa de liberdade.4) Assim sendo, intimi-se para cumprir no prazo máximo de 10 dias, certificando em caso negativo, quando então deverá o réu ser recolhido ao estabelecimento penal, adequado para o cumprimento de sua pena.5) Intime-se também a advogada de fl. 80.\" \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.081.001308-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDVALDO FIDÉLIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) \"...2) Venham as alegações finais.\" \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2004.081.002248-2A - LEANDRO ASSUNÇÃO BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666), Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422) \" Às partes sobre o laudo;..\" \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2007.081.001247-1A - KLEBER ABREU MELO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO PAULINO MAIA (CE-010670)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Ato ordinatório :\"73/74 - Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida, havendo manifestação do MP em sentido contrário, informando que ainda se faz necessária a manutenção da apreensão do numerário, que ao que se depreende da narração dos fatos, se destinava a aquisição de produtos para o êxito da emrpeitada criminosa. Inicialmente, deve ser AUTUADO EM APARTADO, na forma do artigo 120 §1º do CPP, eis que duvidoso o direito do acusado, inclusive a manifestação de fls. 75 e verso.Assim: a) venha a comprovação da origem lícita do dinheiro apreendido;b) venham as notas fiscais que comprovem a propriedade dos celulares.\" \r\n\r\nId: 277092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.083.002566-5 - ESPÓLIO DE VITO GIUSEPE RUSSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X BANCO REAL Para análise do requerimento de gratuidade de Justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda dos últimos cinco anos da inventariante e dos demais herdeiros, bem como cópia das primeiras declarações do inventário. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.083.001943-9 - CARLOS ANDRÉ IVAN MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X MUNICIPIO DE JAPERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO (RJ-124606) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR A AUSÊNCIA de CARLOS JOSÉ MACEDO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.083.003486-0 - ANTONIO CARLOS MENEZES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X CONSTRUTORA SANTA JULIA 2003 LTDA.), MARIA DA GLORIA RAMOS VEIGA Ao requerente do desarquivamento, para falar em cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.083.002675-0 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X VALDEMIRO ALVES DA PAIXÃO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e dano material com pedido de antecipação e tutela \r\n\r\nProc. 2006.083.002272-8 - ADILSON PEREIRA DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), UNIBANCO, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A, Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Isto posto, em relação ao réu UNIBANCO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC e, em relação aos demais réus, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente a pagarem ao autor o equivalente a R$ 15.200,00, devidamente corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.083.001594-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X WAGNER SOUZA DA CONCEIÇÃO) Ao requerente do desarquivamento para falar em cinco dias. \r\n\r\nId: 277085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276712": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.865.000719-1 - Elisangela Correia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Correia Alves - OAB RJ111450). X Davi Bezerra Francisconi. A parte autora sobre fls.58v. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.865.001706-8 - Maria Izabel Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000145-2 - Maria Inacia Guedes Lucinda. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Ao contrário do afirmado pela embargante, os documentos de fls. 33/35 não servem para comprovar a inserção de créditos, posto que produzidos unilateralmente. A embargante sequer comprova que a embargada efetuou as ligações com os créditos que supostamente inseriu, o que, evidentemente, demonstra a inexistência da inserção dos créditos. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Diga a embargada sobre a penhora de fl. 51. Condeno a embargante no pagamento das custas, nos termos do inciso II, parágrafo único do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.865.000281-0 - João Francisco Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X W. P. Fernol Telesistemas LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Carneiro Chalita de Souza - OAB RJ084364, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000495-7 - Liliam Rogeria Vieira da Silva. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001970-5 - Mariana Pimentel Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Ferreira Teixeira - OAB RJ127434). X Credicard S/a- Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para que manifeste sobre depósito de 70/72, informando se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.000534-2 - Maria Vitória Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X B G N S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Isto posto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.865.001160-3 - Jeferson dos Santos Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para que se manifeste sobre depósito de fls. 52 no valor de R$ 1.205,37 (mil duzentos e cinco reais e trinta e sete centavos) \r\n\r\nProc. 2006.865.001433-1 - Jorge Carlos Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao réu para retirada de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.865.001435-5 - Samuel Jesus Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). X Banco Itaú Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para retirada de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.865.001461-6 - Eliane Fernandes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Banco Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao réu para retirada de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.865.000247-1 - Lucimar dos Santos Oliveira Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. A fatura de fl. 11, além de trazer expressa a redução do limite de crédito da Reclamante, que era de R$ 360,00 e passou para R$ 150,00, não está paga. Portanto, há débito em aberto. É de se ressaltar que não é a primeira vez que a Reclamante fica devendo para a Reclamada, tanto que pagou valor menor que o devido na conta de fl. 12 e quitou empréstimo, conforme fl. 13. Assim, o crédito poderia ser cancelado em razão de conduta da própria Reclamante, o que ocorreu nos autos. O mesmo pode-se dizer em relação à redução de crédito, já que esta foi previamente informada. Não há, portanto, como determinar o restabelecimento do serviço, e tampouco qualquer dano a ser reparado. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000254-9 - Carlos Roberto Antonio. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante o equivalente a R$ 7.600,00, a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados \r\n\r\nProc. 2007.865.000322-0 - Lourival Celestino da Silva. X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.865.000351-7 - Mario Martiliano Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Sinaf - Previdencial Cia de Seguros. Tendo em vista que a parte Reclamante, devidamente intimada nos termos do parágrafo único do art. 283 do CPC, acrescentado pela Lei 11.382/06, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000802-3 - Rubenaldo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X S. L. A. Costa Moto Peças e outro. ACIJ para o dia 16/10/2007, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se pessoalmente e por mandado, constando que, caso não haja acordo, haverá imediata convolação em AIJ. Decreto a revelia da 2.ª Reclamada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.865.000979-9 - Ronaldo de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X Telemar Norte Leste S/A e outro. A parte autora para providenciar cópias para contrafé. \r\n\r\nId: 276712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.865.001543-8 Vítima(s): Luis Fernando Barreto da Silva. X Super Via. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.865.001952-3 Vítima(s): Paulo Cesar dos Santos Rodrigues. X Jorge Luiz Rodrigues Leite. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.865.000917-9 X Joaquim Henrique dos Santos e outro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.865.001005-2 Vítima(s): Andreia de Oliveira Plum. X Edson Alves Plum. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000896-5 Vítima(s): Elizabeth de Souza Gonzaga. X Flavio Jose Ferreira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 276714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Mangaratiba": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276723": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andrea Mauro da Gama Lobo D de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.876.001256-0 - Luciana Aparecida de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida de Brito - OAB RJ131517E). X Luiz Carlos Maia. À Autora sobre juntada de Mandado de Penhora negativo \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000297-7 - José Roberto Pereira Pacca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). X Cerâmica Homem de Barro (paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). Defiro a adjucação, expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.001005-0 - Tácito de Barros Barreto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Ferreira Dutra - OAB RJ159373E). X Vivo S/A. Estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela. De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. De outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos à parte autora. Em vista destes fatos, concedo a antecipação de tutela para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ou, caso já tenha incluído, que retire no prazo de 05 (cinco ) dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 276723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Mendes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.032.000697-0 - KAIO LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852) Sentença:Vistos, etc... KAIO LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS, representado por sua mãe HELAIN CHRISTIAN MARTINS TEIXEIRA requereu ALVARÁ para levantamento de quantia bloqueada junto à CEF, a título de pensão alimentícia, face a rescisão do contrato de trabalho de seu pai ALEXANDRO ZEFERINO DOS SANTOS. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/17. Concordância do pai do requerente às fls. 33. Parecer do Ministério Público favorável ao pedido às fls. 35. Às fls. 36 foi expedido o Alvará requerido, em nome da Representante Legal do Requerente. Isto Posto, tendo em vista que o alvará requerido já foi expedido, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com julgamento do mérito. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça. P. R. I. Arquive-se. \r\n\r\nQuebra Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1999.032.000156-9 (2649) - J.BALTHAZAR DE MORAES - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS MACEDO GUEDES (RJ-096024), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.032.000635-1 - MARIA CHARLOTTE ELIZABETH HUNBINGER LANGENEGGER (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X JEROME LANGENEGGER Decisão:1) Defiro o recolhimento de custas ao final do processo; 2) Defiro a inventariança à requerente, independente de termo; 3) Fls. 03, item c: Defiro; 4) Venha a partilha amigável; 5) Cumpridos os itens 03 e 04, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado C/C Art.61,inc.ii, Alínea \"E\"- Circunstância Agravante- Ascendente,descendente, Irmão Ou... C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.032.000044-9 (2925) - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, com fulcro no artigo 410 do Código de Processo Penal, DESCLASSIFICO o crime previsto no Artigo 121 § 2º, incisos II e IV, c/c art. 61, inciso II, alínea e, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal, para o artigo 129 § 1º, inciso V c/c artigo 61, inciso II, alíneas a, c e e do CP, reconhecendo a prática de crime não doloso contra a vida. Caberá o julgamento ao Juiz de Direito da Vara Única desta Comarca. P.R.I. Esgotados os recursos ou transcorrido, in albis, o prazo recursal, volvam conclusos para designação da data para realização de audiência especial, para oferecimento da suspensão condicional do processo, a qual já foi proposta por ocasião das Alegações Finais (fls. 135/138). \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 4º, I E IV DO CP; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2004.032.000593-5 - M.P X JURANDYR DA SILVA PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER os Acusados JURANDYR DA SILVA PEREIRA NETO e DIEGO DA SILVA FERREIRA, da imputação descrita no artigo 155, § 4º, incisos I e IV do Código Penal c/c artigo 1º do Decreto Lei nº 2252/54, na forma do artigo 70 do Código Penal. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Sem custas. Transitada em julgado, oficie-se ao IFP, INI, anotando-se no Cartório Distribuidor desta Comarca e nos livros cartorários do Juízo, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 163 § único,inciso III-Dano contra o patrimônio da União,Estado,Município,empresa... \r\n\r\nProc. 2002.032.000362-4 (5324) - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse de agir, reconhecendo a PRESCRIÇÃO PUNITIVA ANTECIPADA. P. R. I. Dê-se ciência ao M.P. Após o transito em julgado, anote-se, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, c/c art.224,b por 18 vezes n/f do art.71 todos do cp. \r\n\r\nProc. 2003.032.000275-0 - MP X HELIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:Ao Ministério Pùblico e defesa sobre fls. 287/290. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, INCISO III \r\n\r\nProc. 2005.032.000343-6 - M.P (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X WELINTON SOUZA DA SILVA Sentença:Vistos,etc... Na Audiência Preliminar de fls. 51 foi estabelecida Composição Civil entre as partes, tendo o Ministério Público concordado com o mesmo. Isto posto, HOMOLOGO A COMPOSIÇÃO CIVIL, estabelecida entre as partes, para que produza os efeitos legais, valendo a presente como título executivo, e, considerando que o acordo homologado acarreta renúncia ao direito de representação, na forma do art. 74 parágrafo único da Lei 9099/95, e em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WELINTON SOUZA DA SILVA. Sem custas, face a gratuidade que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgada, feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.032.000418-4 - M.P X FERNANDO JOSE FRANCISCO Certifico e dou fé que por ordem verbal do MM. Juiz Dr. Marcelo Nobre de Almeida fica a presente audiência redesignada para o dia 09/08/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.032.000619-1 - MP X CLÉBIO MOREIRA BAPTISTA Sentença:ISTO POSTO, uma vez que não elementos nos autos para afirmar que o acusado ateou fogo em seu pai, com fulcro no artigo 409 do CPP, IMPRONUNCIO o acusado. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Esgotados os recursos ou transcorrido, in albis, o prazo recursal, façam-se as anotações e comunicações cabíveis, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.032.000629-2 - ANA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X EDMILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO ajuizada por ANA CONCEIÇÃO FERREIRA em face de EDMILSON DOS SANTOS, qualificadas às fls. 02. Às fls. 30, foi juntada aos autos certidão de óbito da autora, ocorrido em 17/12/06. ISTO POSTO, dada a ausência superveniente de condição da ação, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.000696-8 - CATIA ARAUJO DOS REIS MELO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de fls. 02/03, para converter em divórcio a separação do casal postulante, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, continuando o ex-cônjuge-mulher a usar seu nome de solteira, ou seja, CATIA ARAUJO DOS REIS, por força do disposto no artigo 25 da Lei nº 6.515/77, por não estarem presentes os requisitos elencados no parágrafo único e incisos. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN local, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.032.001089-3 - P.G.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de fls. 02/03, para converter em divórcio a separação do casal postulante, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, continuando o ex-cônjuge-mulher a usar seu nome de solteira, ou seja, SILMAR SILVA, por força do disposto no artigo 25 da Lei nº 6.515/77, por não estarem presentes os requisitos elencados no parágrafo único e incisos. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao RCPN competente, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.032.001091-1 - S.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, inciso II, do C.P.C., e por conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL SERGIO ALVES DE OLIVEIRA e MARTA DOS SANTOS, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, o ex-cônjuge-mulher continuará a usar seu nome de solteira, qual seja, MARTA DOS SANTOS. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às partes. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN desta Comarca, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.032.000609-7 - MARILEIA DE OLIVEIRA ALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMILTON DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc... Trata-se de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO ajuizada por MARILEIA DE OLIVEIRA ALBINO em face de AMILTON DOS SANTOS, qualificadas às fls. 02. Às fls. 32 foi noticiado o falecimento do requerido. ISTO POSTO, dada a ausência superveniente de condição da ação, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.032.002057-4 - MARIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA BARBOSA Sentença:Isto posto, presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, inciso II, do C.P.C., e por conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL MARIO PEREIRA ROCHA e IRACEMA BARBOSA, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, o ex-cônjuge-mulher voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, IRACEMA BARBOSA. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e a parte ré, que ora defiro.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN desta Comarca, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.032.000703-1 - D.A.G. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X M.A.S.P. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o presente pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL DERALEI DE ALMEIDA GONDIN e MARIA APARECIDA DE SOUZA PINHEIRO, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, o ex-cônjuge-mulher continuará a usar seu nome de solteira, ou seja, MARIA APARECIDA DE SOUZA PINHEIRO. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida a parte autora e a parte ré, que ora defiro. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN local, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.032.000902-1 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852) Sentença:Ex positis, tendo em vista ter os Requerentes comprovado o lapso temporal exigido para a concessão do pedido, consoante declarações de fls. 39, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 25/26 e por conseguinte DECRETO o DIVÓRCIO do casal MARIA EDENIR DE SOUZA e LUIZ ALBERTO DE SOUZA, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA EDENIR CLEMENTINO. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida ao cônjuge virago e ao varão, que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença ao RCPN competente, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.032.000634-8 - MANOEL DUTRA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 02/04, para que produza seus jurídicos efeitos, e por via de conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO dos Requerentes, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge-mulher a usar seu nome de solteira, qual seja, MARIA DA LUZ GUIMARÃES. Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca, dando-se baixa e arquivando-se os autos após. Sem custas, face a GJ deferida aos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.032.000867-9 - JORDELIO MATTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, tendo em vista ter as partes comprovado o lapso temporal exigido para a concessão do pedido, consoante declarações de fls. 07, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal JORDELIO MATTOS DE OLIVEIRA e ANA REGINA RIBEIRO DA CRUZ DE OLIVEIRA, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, qual seja, ANA REGINA RIBEIRO DA CRUZ, por força do disposto no artigo 25 da Lei nº 6.515/77, por não estarem presentes os requisitos elencados no parágrafo único e incisos. Sem custas, face a gratuidade de justiça concedida ao casal. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação ao RCPN desta Comarca, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.032.000929-5 - ROBERTO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983) Sentença:O Requerimento merece acolhida, eis que se encontra revestido das formalidades legais. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 02/03, para que produza seus jurídicos efeitos, e por via de conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO dos Requerentes, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge-mulher a usar seu antigo nome, qual seja, VASTI ERMELINDA DE ALMEIDA. Custas ex-legi. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca, dando-se baixa e arquivando-se os autos após. \r\n\r\nProc. 2007.032.000002-6 - FLAMIR SOARES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:O Requerimento merece acolhida, eis que se encontra revestido das formalidades legais. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 02/04, para que produza seus jurídicos efeitos, e por via de conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO dos Requerentes, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge-mulher a usar seu nome de solteira, qual seja, DAGMAR DA SILVA. Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, dando-se baixa e arquivando-se os autos após. Sem custas, face a GJ deferida aos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.032.000624-5 - SUZANA DA CRUZ BUENO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR PINTO SOARES Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal SUZANA DA CRUZ BUENO SOARES e JULIO CESAR PINTO SOARES, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, qual seja, SUZANA DA CRUZ BUENO, por força do disposto no artigo 25 da Lei nº 6.515/77, por não estarem presentes os requisitos elencados no parágrafo único e incisos. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DGPE. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN local, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.032.000149-0 (3297) - IVONE BASTOS DE OLIVEIRA, JULIANA DE OLIVEIRA BERTEGES, MATEUS DE OLIVIERA BERTEGES (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)) X LAERCE RODRIGUES BERTEGES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 35/86, tendo em vista que a existência de débitos antigos não enseja a expedição de um mandado prisional. Daí porque determino o recolhimento do mandado de prisão já confeccionado. Quanto à subsistência da obrigação alimentar , a mesma persiste até até que haja a sua interrupção por ordem judicial, de modo que não há que se falar em exoneração do dever do executado. Por fim, intimem-se os exequentesa para que regularizem sua representação. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.032.000695-9 - L.H.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.M.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, e faço-o com fulcro no artigo 267, inciso III c/c par. 1º do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.032.000733-0 - M.N.S.P. (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X M.P.S. Sentença:Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por MAURÍLIO NETO DA SILVA PINHEIRO, representado por sua mãe ANGELA APARECIDA DA SILVA em face de MAURÍCIO PINHEIRO DOS SANTOS, qualificados às fls. 02. Conforme informado às fls. 49, o Executado quitou o débito existente referente à presente execução. Isto posto, face à quitação total da dívida, referente à presente execução, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à exeqüente e ao executado que ora defiro. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.000954-4 - ANNA CLARA LUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODICLEI SILVA PEREIRA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por ANNA CLARA LUZ PEREIRA, representada por sua mãe NATHALIA RIBEIRO LUZ PEREIRA em face de ODICLEI SILVA PEREIRA, qualificados às fls. 02. Conforme informado às fls. 10, o Executado quitou o débito existente referente à presente execução. Isto posto, face à quitação total da dívida, referente à presente execução, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à exeqüente e ao executado que ora defiro. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.032.000195-8 - O.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), M.A.A. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de GUARDA. Lavre-se o termo de guarda em nome do Requerente, .JOECI DE OLIVEIRA. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.032.000734-0 - EUGENIA DO CARMO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X ADILSON SOARES Sentença:Vistos, etc... Trata-se de INDENIZAÇÃO ajuizada por EUGENIA DO CARMO SILVA e GENIANE DO CARMO SILVA em face de ADILSON SOARES, qualificados às fls. 02. A parte autora às fls. 59, requereu a desistência da presente ação. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.032.000455-6 - AIRTON RAMALHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ELEANDRA DE PAULA QUEIROZ Ao autor: CP negativa de fls. 24/25 ( parte ré não encontrada no endereço fornecido). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.032.000283-8 (5121) - MINISTERIO PUBLICO, THAMARA DA SILVA ALMEIDA X RUBENS GOMES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (RJ-030168) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, declarando a paternidade do suplicado em relação à menor THAMARA DA SILVA ALMEIDA, deixando de fixar os alimentos uma vez que o requerido já o vem prestando \"in natura\" uma vez que reside com a mesma. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré. P.R.I., dando-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN desta Comarca, para que passe a constar o nome da menor como: THAMARA DA SILVA ALMEIDA DOS SANTOS, filha de RUBENS GOMES DOS SANTOS JUNIOR, e como avós paternos, RUBENS GOMES DOS SANTOS e SHIRLEY CARMEM RAMOS DOS SANTOS, devendo manter-se os demais dados. \r\n\r\nProc. 2003.032.000341-9 - MP, ANA CAROLINA ALCANTARA DE SOUZA X LUIZ CARLOS CORREA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na petição inicial, para declarar a paternidade de LUIZ CARLOS CORREA OLIVEIRA JUNIOR em relação à menor ANA CAROLINA ALCANTARA DE SOUZA, passando a mesma a chamar-se ANA CAROLINA ALCANTARA DE SOUZA OLIVEIRA, ...., CONDENO o investigado a pagar alimentos à sua filha ANA CAROLINA, desde a data de sua citação, qual seja: 07/05/03, que ora fixo em 30% (trinta por cento) do salário mínimo em caso de ausência de vínculo empregatício, os quais deverão ser entregues em mãos, mediante recibo, à Representante legal da Menor, qual seja, Sra. ANTONIELE, e 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, inclusive 13º salário, férias, FGTS, PIS/PASEP, verbas rescisórias, mais salário família, abatidos os descontos obrigatórios, os quais deverão ser descontados em folha de pagamento... Condeno ainda, o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor do CEDGPE.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.032.000673-1 - M.P., A.J.S. X A.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Sentença: Isto posto, DECLARO A PATERNIDADE do suplicado em relação ao menor ADÍLIO JUNIOR DA SILVA MARTINS e HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls. 59, e FIXO OS ALIMENTOS na forma lá acordada, devendo-se observar os esclarecimentos de fls. 72. Em consequência, declaro EXTINTO o processo, com análise do mérito, consoante a norma contida no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P.R.I., dando-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN desta Comarca, para constar o nome paterno, qual seja, ADILIO DA SILVA e da avó paterna, qual seja, ROSA CARMEN DA SILVA, no assento do nascimento do menor, o qual passará a se chamar ADÍLIO JÚNIOR MARTINS DA SILVA, conforme fls. 59, devendo ser mantidos os demais dados. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.032.000170-5 - MANOELINA COSTA NAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação da autoridade apontada fornecer medicamento indicado na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 17. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.032.000172-9 - ANTONIO ESTEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Sentença:Vistos, etc... Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por: ANTONIO ESTEVES TEIXEIRA em face do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES/RJ conforme exordial de fls. 02/06. Às fls. 36, foi juntada certidão de óbito do autor, tendo o mesmo falecido em 06/03/2007. ISTO POSTO, dada a ausência superveniente de condição da ação, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000350-7 - CIRLENE MAGALHAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação de as autoridades apontadas fornecerem os medicamentos indicados na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 16. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.032.000605-0 - ODETE RAMOS BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X JOSE AUGOSTINHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR ajuizada por ODETE RAMOS BELIZARIO em face de JOSE AUGOSTINHO BEZERRA, qualificados às fls. 02. A presente ação cautelar foi ajuizada em 04/10/05, sendo certo que até a presente data a ação principal não foi distribuída. Às fls. 49, o Ministério Público opinou pela extinção da presente, por falta de interesse processual e adequação. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NÃO FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.032.000402-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). MARCELO ZANETTI GODOI (SP-139051)) X MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA (RJ-114779), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967), Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Despacho:Fls. 550 e seguintes: À parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.032.000620-6 - EMERSON TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANA DA COSTA TAVARES Sentença:Vistos, etc... Trata-se de OFERECIMENTO DE ALIMENTOS ajuizada por EMERSON TAVARES SOAREZ em face de FABIANA DA COSTA TAVARES, representada por sua mãe RENATA MESQUITA DA COSTA, qualificados às fls. 02. O Requerente às fls. 17, requereu a desistência da presente ação. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida ao autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.000478-9 - WAGNER CLEMENTINO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TAWAN DOS SANTOS MIGUEL), TALLYS DOS SANTOS MIGUEL Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 17 e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte autora e a parte ré, que ora defiro. P.R. I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2004.032.000295-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VICTOR HUGO FEUCHARD MADUREIRA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO visando investigar notícia de que o adolescente VICTOR HUGO FEUCHARD MADUREIRA, não possuir responsável. Às fls. 78, o M.P. requereu a extinção do presente feito, por não se encontrar mais o adolescente sem responsável. Isto posto, face a perda de objeto do presente feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2002.032.000454-9 (2785) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de REPRESENTAÇÃO ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de JOSÉ CARLOS ALVES VIANNA e LUZIANGELA DA SILVA ALVES, genitor do adolescente JOSÉ CARLOS ALVES, tendo em vista a noticia de desleixo por parte dos representados, com relação à saúde de seu filho, o qual uma séria infecção no ouvido esquerdo, inclusive com perfuração do tímpano. O M.P. às fls. 138 requereu a extinção do presente feito sem exame de mérito, por falta de interesse processual, uma vez que o adolescente está residindo com a avó. Isto posto, face a desistência do M.P., JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.032.000497-5 (4886) - MINISTERIO PUBLICO, PAULA CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS, LUANE DE ALMEIDA SANTOS Sentença:Vistos, etc... Trata-se de REPRESENTAÇÃO ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ROSIMERE VIEIRA DE ALMEIDA e PAULO ROBERTO DOS SANTOS, genitores das menores PAULA CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS e LUANE DE ALMEIDA SANTOS, tendo em vista a negligência por parte dos representados, com relação à educação de suas filhas, as quais foram retiradas da rede de ensino, alegando a 1ª Representada que havia recebido uma \"mensagem de Jesus\" orientando-a a impedir que as crianças estudassem. O M.P. às fls. 98, requereu a desistência do presente feito por falta de interesse processual, uma vez que as menores estão estudando, conforme informado ás fls. 96/97. Isto posto, face a desistência do M.P., JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.032.000391-2 - M.P. X M.R.R., J.O.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de REPRESENTAÇÃO ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MARCOS RODRIGUES DOS REIS, genitor do adolescente JHONYS OLIVEIRA DOS REIS, visando apurar a notícia de que o adolescente, vem sendo privado do convívio com sua mãe e é visto com freqüência catando latinhas nas ruas da cidade, sem alimentação adequada. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/06. Devidamente citada, o representado ofereceu contestação às fls. 11/13, requerendo a improcedência da ação. Estudo Social às fls. 25/30. Às fls. 82 o M.P. requereu a extinção do presente feito, uma vez que a presente ação perdeu seu objetivo, uma vez que o representado e a mãe do adolescente voltaram a viver juntos e criar o mesmo. Isto posto, face a perda de objeto do presente feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2002.032.001285-6 (3603) - M.P. X R.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), T.V.R.), L.A.V.R. Sentença:Isto Posto, com fulcro no artigo 107, inciso IV ,1ª figura e art.114 ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE ADMINISTRATIVA, pela prescrição da pretensão punitiva estatal. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após as anotações cabíveis e o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c ação de indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.032.000304-0 - INGRID BECKER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA BECKER DE OLIVEIRA (RJ-137305)) X GERTRUD BECKER MÖSL E OUTRO Ao autor: Falar sobre of´cio oriundo do juízo deprecado: ¨ ...intimei o 2º requerido, Hans. Deixei de intimar Gertrud por estar viajando.¨ \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.032.000313-5 (9085) - ARNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997), Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inaugural, para condenar a Autarquia-ré a promover a revisão do reajuste do Benefício de Auxílio Doença nº 31/79.220.750-5, o qual foi transformado em Aposentadoria por Invalidez em 01/01/94, recebendo o número 32/43572611-0, conforme se observa de fls. 38, com DIB em 14/05/86 (fls. 06), percebido pela parte autora, inclusive 13º Salário, desde a data de sua concessão, devidas as diferenças decorrentes da Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, até 05 de abril de 1989; .... Emolumentos e Taxa Judiciária pela parte ré, em conformidade com o Aviso nº 210 de 10/06/03 da CGJ. Pagará, o Réu, ainda a verba honorária, esta no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações em atraso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.032.000003-3 (9455) - PEDRO ROSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inaugural, para condenar a Autarquia-ré a promover a revisão do reajuste do Benefício de Auxílio Doença nº 32/76.359.339-7, o qual foi transformado em Aposentadoria por Invalidez, continuando com a mesma numeração, conforme se observa de fls. 06 e fls. 213, com DIB em 02/01/85, percebido pela parte autora, inclusive 13º Salário, desde a data de sua concessão, devidas as diferenças decorrentes da Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, até 05 de abril de 1989; a partir daí restabelecendo-se e mantendo-se a equivalência com o número de salários-mínimos que tinha na data de sua concessão, nos termos do art. 58 do ADCT/88,... Emolumentos e Taxa Judiciária pela parte ré, em conformidade com o Aviso nº 210 de 10/06/03 da CGJ. Pagará, o Réu, ainda a verba honorária, esta no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações em atraso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.032.000023-9 (9303) - SEBASTIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inaugural, para condenar a Autarquia-ré a promover a revisão do reajuste do Benefício nº 21/76.328.133-6, com DIB em 01/02/85, percebido pela parte autora, desde a data de sua concessão, devidas as diferenças decorrentes da Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, até 05 de abril de 1989; a partir daí restabelecendo-se e mantendo-se a equivalência com o número de salários-mínimos que tinha na data de sua concessão, nos termos do art. 58 do ADCT/88, até a data da implantação do Plano de Custeio e Benefícios da Previdência Social... Emolumentos e Taxa Judiciária pela parte ré, em conformidade com o Aviso nº 210 de 10/06/03 da CGJ.Pagará, o Réu, ainda a verba honorária, esta no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações em atraso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.032.000088-6 (3257) - ALOYSIO GONÇALVES MELEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base na fundamentação supra, extinguindo-se o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à parte autora. P.R.I. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.032.001000-0 - TEREZINHA ROSA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Instituto-réu a atualizar o benefício da parte autora de acordo com a Lei nº 8880/94 e efetuar o pagamento dos valores recebidos a menor pela parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar da data do ajuizamento da ação e que forem apuradas em fase de liquidação de sentença. Em respeito ao que determina a nova redação do art. 475 do CPC determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, em reexame necessário. Aguarde-se o prazo dos recursos voluntários, remetendo os autos, após, ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região. Emolumentos e taxa Judiciária pela parte ré, em conformidade com o Aviso nº 210 de 10/06/03 da CGJ. Pagará, o Réu, ainda a verba honorária, esta no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações em atraso. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, ATUALIZAÇÃO DE VALOR CONCEDIDO À TÍTULO DE 13º SALÁRIO \r\n\r\nProc. 1993.032.000033-3 (314) - JAIR SANCLER DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MAURILHA DE SOUZA TEIXEIRA), Habilitado: JOSE CARLOS TEIXEIRA), Habilitado: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA), Habilitado: ROSENIL OSVALDO TEIXEIRA), Habilitado: CENIR APARECIDA FÁTIMA TEIXEIRA, Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997), Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE ATUALIZAÇÃO DE 13° SALÁRIO ajuizada por JAIR SANCLER DE SOUZA e outros em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Com relação ao Autor MANOEL GARCIA, conforme verifica-se de fls. 233 os herdeiros dos autores foram intimados através de edital para promover a habilitação no presente feito, sendo certo que até a presente data não houve habilitação de dependente inscritos ou herdeiros, nos termos do artigo 112 da Lei nº 8213/91, conforme se verifica de fls. 263. ISTO POSTO, dada a ausência superveniente de condição da ação, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, para excluir da presente ação o autor MANOEL GARCIA. Oficie-se ao DRA, para exclusão do nome do Autor supra mencionado. Sem custas, face a Gratuidade de Justiça P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.032.000062-1 (351) - L.M.S.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA CASEMIRO DA COSTA (RJ-121500) Sentença:A Sociedade Conjugal poderá ser restabelecida a qualquer momento quando rompida apenas pela Separação Judicial, ainda que esta tenha sido decretada já há muitos anos, desde que os cônjuges assim o queiram, salientando, que o vínculo do casamento continua vivo entre o casal que se separou judicialmente, e ainda não obteve o divórcio, assim sendo, DECLARO RESTABELECIDA A SOCIEDADE CONJUGAL DOS REQUERENTES, com fulcro no artigo 46 da Lei nº 6515/77 c/c artigo 1577 do Código Civil. Custas ex-legi.. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se ao RCPN desta Comarca o competente mandado de cancelamento da averbação da separação consensual realizada no registro de casamento dos requerentes, esclarecendo que o cônjuge virago voltará a usar seu nome de casada, qual seja: ANGÉLICA DOS REIS CASEMIRO XAVIER. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.032.000025-7 - ADRIANA APARECIDA BITENCOURT MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LOHAINE FERREIRA) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO ajuizada por ADRIANA APARECIDA BITENCOURT MORAES visando a Tutela da adolescente LOHAINE FERREIRA, qualificados às fls. 02. A parte autora às fls. 26, requereu a desistência da presente ação, tendo o M.P. concordado (fls. 27). Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 277040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276675": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ricardo Alves Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.850.000609-0 Vítima(s): Luciano Jorge Girão Borges. Diversos(s): Lorenço Marques da Silva. X Ingrid Becker de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Becker de Oliveira - OAB RJ137305). Retifique-se a autuação conforme a denúncia. Petição de Fls. 84/85 aguarde-se a audiência. Designo AIJ para o dia 20/09/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 276675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.035.000388-1 - JANETE APARECIDA DE JESUS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X Testador: ANTONIO PEDRO DA CRUZ FILHO Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.035.000403-4 - HELIO MARCOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho:Fls. 11v. Ao requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.035.000253-0 - ADÃO EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com cheques vinculados c/inversão de ônus da Prova \r\n\r\nProc. 2002.035.000201-4 (7679/02) - GUSTAVO VIEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117) Fica a parte executada intimada, através de seu ilustre patrono, a, se assim o desejar, e dentro do prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a presente execução. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.035.000053-6 (3177/96) - CECILIA XAVIER DA CRUZ, Inventariante: CECILIA XAVIER DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X FLORIPEDES CLEMENTINA DA SILVA Despacho:Oficie-se em busca das quitações fiscais.Cumpra-se art. 1031 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.035.000048-4 (3791/97) - Inventariante: MARLY MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). HAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES (RJ-090189)) ALOISIO GUIMARÃES SILVA FILHO, Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X ALOISIO GUIMARAES SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.035.000053-2 (6.820/01) - Inventariante: MARIA TEREZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)), Cessionário: LUIZ CARLOS BANDOLI GOMES), Cessionário: MARIA NATIVIDADE MACHADO SILVA GOMES, Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X MANOEL ANTÔNIO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Cumpra a inventariante a primeira parte do despacho de fl. 270. \r\n\r\nProc. 2007.035.000359-5 - MARLENE DE SOUZA LANNES, Inventariante: MARLENE DE SOUZA LANNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X DAVID LANNES VIEIRA Decisão:Oficiem-se em busca das quitações fiscais.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo, este, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nArrolamento, SUMARIO \r\n\r\nProc. 2005.035.000199-5 - SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS, Inventariante: SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS, MARIA SIDNEYA RAMOS, MARIA MARGARIDA RAMOS, JOSE RUBENS RAMOS, ISABEL CRISTINA DA ROCHA RAMOS HENRIQUES, IVONE DA ROCHA RAMOS X FRANCISCO RAMOS PEREIRA, OLINDA JOSE RAMOS, JOSE RUBENS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho: Ao inventariante para recolhimento das custas processuais (fls. 94, item 06). Venham as quitações fiscais faltantes. I. \r\n\r\nArrolamento, SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 1988.035.000006-9 (3.871/89) - HAILSON DE ASSIS VALENTIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)), Inventariante: HAILSON DE ASSIS VALENTIM) X JURANDYR VALENTIM LEAL E OUTRO Despacho: Ao inventariante para recolhimento das custas processuais faltantes (fls. 89, item 06). I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.035.000120-4 (7.753/02) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (MG-117585), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO EMERSON DE PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Fl. 120: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.035.000837-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUCIA DE CARVALHO FREITAS Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar nas mãos do autor a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar nas mãos do autor a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar nas mãos do autor a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000181-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RONI JOSE BOSCHETTI Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta pelo BANCO VOLKSWAGEN S/A, em face de RONI JOSÉ BOSCHETTI.A fl.29 o autor informou que recebeu duas parcelas em atraso, tendo restituido o veículo ao réu, pugnando pela extinção do processo.É O RELATÓRIO. DECIDO.A manifestação de fl. 29 se traduz em superveniente perda do interesse processual nos presentes autos, o que leva, inexoravelmente, à extinção do processo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.O autor arcará com as despesas processuais. Ausente condenação em honorários.P. R. I. Após trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.035.000112-3 (6563/01) - JOÃO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X CJF DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A) Despacho:Em razão do depósito de fl. 231, desconstituo a penhora de fl. 235;Manifestem-se os exeqüentes, inclusive quanto à satisfação de seus créditos. Caso requerido, expeçam-se mandados de pagamentos. \r\n\r\nProc. 2006.035.000159-6 - XANCELO PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICOLI (MG-081789)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Despacho:Fls. 106/107: Manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.035.000325-0 - ABELINO GARCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 30/32. Anote-se onde couber;2) Fls. 35/36: Defiro o parcelamento da taxa judiciária em quatro vezes, devendo a primeira parcela ser recolhida no prazo máximo de trinta dias, cabendo ao cartório a fiscalização do recolhimento;3) Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.035.000245-2 (7516/02) - N.I.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de fls. 27 para determinar a retirada do nome de casada da autora, voltando esta a chamar-se NEUSIRA INÁCIA DA SILVEIRA.Expeça-se mandado de averbação, que deverá ser entregue a parte interessada.Após, nada mais requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.035.000395-9 - E.H.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho:Fls. 17. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.035.000654-3 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARIA MAGDALENA CAPITA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) CERTIDÃOCertifico que o recurso de apelação, acostado às fls. 85/93, é tempestivo, visto que protocolizado no proger em 04/07/2007. Quanto ao preparo, o porte de remessa e retorno foi recolhido a maior e falta complementação nos valores a seguir: campo 47 ( FUNPERJ) : R$ 0,44 e campo 48 ( FUNDPERJ): R$ 0,44. \r\n\r\nProc. 2005.035.000654-3 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARIA MAGDALENA CAPITA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Decisão:Venha a complementação do preparo do recurso, conforme certificado a fl. 94, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, nos termos do § 2º, do art. 511, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.035.000475-7 - EDINETE FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X R.S.BOECHAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Venha a declaração e comprovação da alegada hipossuficiência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.035.000248-7 - PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Despacho:À embargante, inclusive para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sendo certo que com relação à prova oral requerida na inicial, deverá esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretende elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.035.000344-6 (8.081/03) - JOEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843)) X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I do CPC.Condeno o embargante nas despesas judiciais, bem como no pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).Junte-se cópia nos autos da execução, desapensando-se destes.P. R. I.Transitada esta em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.035.000471-6 - JOSE GERALDO EGIDIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). PAULO BASTIDA ROMAN JUNIOR (RJ-118741)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Manifeste-se o embargante sobre os documentos juntados pelo exeqüente. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.035.000205-0 - EDMUNDO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral, deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.035.000117-1 - A.A.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X M.A.F.C. Ao exeqüente para se manifestar acerca da certidão de fl.45v. \r\n\r\nProc. 2006.035.000336-2 - GILBERTO MURIALDO DE SOUZA, VULGO ''RAÚ'' (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTÁVIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982) Decisão:Intime-se o executado para, no prazo de 03, proceder ao pagamento do débito de fls. 43, a fim de evitar prisão. \r\n\r\nProc. 2007.035.000470-8 - L.C.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X M.A.V.M. Despacho:Ao exequente para trazer aos autos a planilha de cálculo, bem como cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 08. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.035.000738-0 - PITOLI UD LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEREAIS TACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:1) Aguarde-se por mais trinta dias;2) Ausente manifestação, intime-se a autora, via postal, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, providenciando o recolhimento das custas certificadas a fl. 71v, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.035.000314-5 - R.S.BOECHAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X EDINETE FERREIRA FRANÇA Despacho:Desentranhe-se o mandado e devolva-se ao Oficial de Justiça, que deverá cumprir o disposto no § 3º, do art. 659, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.035.000356-0 - NUTRIPLANT INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X AGROCAMPO DE VARRE-SAI COMERCIO LTDA-ME Despacho:Cumpra a requerente integralmente o item 2 de fl. 28. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com garantia hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.035.000326-4 (7.864/03) - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844)) X GUSTAVO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.035.000817-7 - ANTONIO RODRIGUES BATISTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025) Despacho:Fls. 32. Oficie-se conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.035.000594-2 - DORIS MARIA GONÇALVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X PHILOMENA GONÇALVES VARGAS Decisão:Nomeio o Dr. Carlos Antonio Magalhães, médico neurologista, que atende na APAE de Itaperuna, para realização da perícia na interditanda. Oficie-se solicitando o envio da proposta de honorários e a designação de dia, hora e local para realização do exame. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.035.000051-2 (3564/96) - Inventariante: ELEDE FERREIRA DA SILVA EDNEIA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: DALVO ALVES BAIÃO, Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X EMILIA DA SILVA FERREIRA Despacho:Fl. 71: Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.035.000196-6 - Inventariante: GLAUCE VARGAS FRANÇA CORDEIRO X IBERE DO CARMO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Homologo, para que produza os seus devidos e legais efeitos, os cáculos de fl. 97, na forma do artigo 1013, § 2° do CPC, vez que ausente impugnação.Recolha-se o imposto devido. \r\n\r\nProc. 2005.035.000561-7 - MARIA ROSA FRÓES GARONA, Inventariante: MARIA ROSA FRÓES GARONA (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X DESIRÊ DE ALMEIDA FRÓES Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.035.000720-1 - Inventariante: EDUARDO LUIZ VIEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). JOAO SAID ABIB VARGAS (RJ-099278)) X LUIZ RAMOS VARGAS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 55. I. \r\n\r\nProc. 2006.035.000240-0 - ANTONIO DUTRA DE OLIVEIRA, Inventariante: ANTONIO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799)) X ROSALINA BARCELLOS DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 23: Defiro. Decorrido o prazo manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.035.000182-0 - ENESIO PEDRO DA CRUZ, Inventariante: ENESIO PEDRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)), CRISTIANE MUNIZ DE FREITAS), ELISÂNGELA MUNIZ ARAÚJO), EDILAINE MUNIZ ARAÚJO, Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X ANGELA MARIA MUNIZ Despacho:1) Fl. 97vº: Apense-se;2) Sem prejuízo, cumpra o inventariante fl. 97. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.035.000371-6 - JUAREZ DE ASSUMPÇÃO TELLES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X EVALDO RUI SILVA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Fl. 24: Indefiro. Cumpra-se fl. 23. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.035.000430-7 - CAMARA MUNICIPAL DE VARRE-SAI/RJ (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ANTONIO SAID DE OLIVEIRA Despacho:1) Venha a complementação da taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2) Regularizada a taxa, cite-se;3) Após, decorrido o prazo, com ou sem resposta, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2000.035.000001-3 (5781/00) - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). IVNA FEITAL (RJ-115156), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.035.000781-1 - E.P.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X E.M.A. E OUTROS Decisão:As rés Edilaine e Cristiane foram devidamente citadas/intimadas para tomarem ciência da nomeação de advogado dativo, bem como sobre o prazo de contestação(fls. 32/33), permanecendo inertes. Assim, decreto a revelia das respectivas rés. Ao requerente sobre a certidão de fls. 30. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PARTILHA DO PATRIMÔNIO COMUM \r\n\r\nProc. 2007.035.000188-4 - S.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.N. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão: Fls.37/39. Considerando que não há divergência com relação à existência de união estável entre as partes e diante das informações prestadas por Francisco de Assis Reis Vargas, que subscreveu a petição de fls.37/39, a fim de evitar lesão de difícil reparação à autora, defiro o requerido. Intime-se Francisco de Assis Reis Vargas, pessoalmente, para que efetue o depósito judicial do valor devido pelo animal adquirido do requerido, retirando guia de depósito em cartório. Após, apensem-se estes autos aos de nº 2007/159-8 para análise de litispendência. \r\n\r\nRedução de Alimentos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.035.000708-2 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X L.C.M. Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS proposta por JOSÉ ANTONIO MEIRA, em face de LAURA COUTO MEIRA, rep. por Martha Elvira Baptista Couto.Em audiência de instrução e julgamento (fls. 81), as partes fizeram acordo, requerendo sua homologação. O Ministério Público se manifestou a fls. 82, opinando pela homologação do acordo. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 81, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas, diante da gratuidade de justiça, que ora defiro também à requerida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.035.000004-5 (4101/91 R.199/92) - J.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Despacho:1) Venha a execução corretamente, uma vez que os honorários pertencem ao advogado (art. 23, da Lei 8.906/94), bem como o recolhimento das despesas processuais pertinentes à execução desta verba;2) Os valores constantes da planilha de fl. 1584 não coincidem com o cálculo de fl. 1569. Regularize os exeqüentes, sendo certo que os valores relativos a custas e taxa judiciária deverão ser excluídos, posto que não recolhidos pelas partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.035.000322-4 - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Sentença:Os requerentes postulam a Separação Judicial Consensual, comprovando que estão casados há mais de um ano.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/11. Termo de Ratificação a fls. 16.O MP pronunciou-se favoravelmente à decretação da separação do casal, conforme fls. 13vº.Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/03, ratificado a fls. 16, e decreto a separação do casal requerente. Por consequência, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. Sem custas, face a Gratuidade de Justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para averbação no RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.035.000413-7 - P.C.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) Despacho:Fls. 15. Atenda-se ao MP. Aos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.035.000073-9 - I.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X F.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E) Cumpra-se despacho de fls. 27. Intimem-se. (Fica a audiência de conciliação designada para o dia 11/09/2007, às 15 horas e 10 minutos). \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.035.000419-6 - ADRIANA MARIA VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X JORGE JOSÉ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Despacho:O pedido de fls. 49 deverá vir por via própria. I. \r\n\r\nId: 277041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276720": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.873.000404-6 - Francisco Ferro Fitaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco do Brasil Sa - Poupança Ouro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Cabe à parte autora trazer a planilha de cálculo com o valor que entende devido, diante do disposto no art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegularize-se no prazo de cinco dias. após, dê-se vista à parte ré acerca do cálculo. \r\n\r\nSem prejuízo, designo AIJ para o dia 19 de setembro de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000609-2 - Ronaldo Rezende Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Verifica-se dos documentos de fls.11/12 que o nome do autor foi negativado pelo débito com vencimento em 05/06/07. Ocorre que não há verossimilhança nas alegações do reclamante de forma a autorizar a concessão da medida, eis que no comprovante de pagamento desta prestação, apresentado a fls.28, o código de barras difere daquele constante do boleto. Indefiro, pois, a tutela. \r\n\r\nProc. 2007.873.000609-2 - Ronaldo Rezende Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 10/10/2007, no horário das 14:30 (QUATORZE HORAS E TRINTA MINUTOS). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000610-9 - Izanete Maria de Moraes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itaú - Agencia Natividade. Diante dos documentos de fls.12/13, e do disposto no artigo 7º, X da Constituição Federal e artigo 649, IV do CPC, que prevê a impenhorabilidade desta remuneração, diante de sua natureza alimentar, presentes os requisitos para a concessão da tutela.\r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela para determinar que o reclamado se abstenha de proceder o débito automático dos valores devidos em razão do contrato de mútuo denominado \"crediário automático\" e respectivos encargos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nR.I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000610-9 - Izanete Maria de Moraes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itaú - Agencia Natividade. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 10/10/2007, no horário das 14:45 (QUATORZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS). \r\n\r\nId: 276720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paty do Alferes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, e Art. 16, parágrafo unico, IV, ambos da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2004.072.001043-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HENRIQUE CORRÊA LIMA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:...DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO ACUSADO... \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Art. 1º do Decreto nº 2252/54; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.072.000718-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO SOARES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518) \"Às defesas em diligências.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.000863-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JULIANA PEREIRA ROSA \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000883-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X EMMANUEL PIEDADE CARVALHAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296) \"Certifico e dou fé que por motivo de licença médica do Ilustre Magistrado, a audiência designada para esta data (01/08/07) foi redesignada para o dia 29/08/2007, às 14:horas. \r\n\r\nProc. 2007.072.000884-3 - NILCEIA DEISTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) \" Ao Autor, para fornecer o atual endereço da testemunha a ser inquirida, tendo em vista a certidão negativa de fls. 72v. Paty do Alferes, 01/08/07. Port. 15/01 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.072.000535-0 - MARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X Interessado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Impertinente o petitório de fls. 23/25, considernado a natureza da presente ação. Aguarde-se a audiência designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2006.072.001508-0 - DIRCY COIMBRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X FRANCISCO DA SILVA COIMBRA FILHO) \"À requerente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 277082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276739": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.887.000519-5 - Cléia Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). X Maria de Fátima Marinho e outros. DE ORDEM: À EXEQÜENTE SOBRE AUTO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.887.000799-4 - Reginagro Produtos Para Lavoura Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Devanil Carius Taborda. FLS. 87: AO EXEQÜENTE, VEZ QUE ESTÁ REPRESENTADO POR ADVOGADO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO. \r\n\r\nProc. 2006.887.000317-6 - Reginagro Produtos Para Lavoura LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Manoel C. de Paula. Tendo em vista a parte Executada haver cumprido com a obrigação, conforme noticiado a fls. 36, dos presentes autos, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do disposto no art. 794, I do CPC. Devolvam-mse o documento incluso às fls. 12/17a parte Executada caso requerido mediante substituição por cópia na forma da Lei. Sem verbas de sucumbência ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se\" \r\n\r\nProc. 2006.887.000838-1 - Washington Luiz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627). X Alessandro Rosa de Azevedo. Dispensado o relatório.\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 27/28 para que produza os efeitos legais e regulares de direito, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do disposto no art. 269, III do C.P.C. \r\n\r\nSem verbas de sucumbência. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.887.000230-7 - Jorge Enrique Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Adriana Madalena dos Santos. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o (a) Réu (é) a pagar ao (a) autor (a) quantia de R$ 1.526,94 (hum mil quinhentos e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos) atualizada e corrigida a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.887.000343-9 - Armarinho Mavilu Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Maria de Fátima dos Santos. DESIGNADA AC PARA O DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 13:45 HORAS PODENDO CONVOLAR-SE IMEDIATAMENTE EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.887.000346-4 - Armarinho Mavilu LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Renata Silva Pinheiro e outro. FLS. 15: DEFIRO A INCLUSÃO. REGISTRE-SE E ANOTE-SE. 2.VENHA PROPOSTA DE ACORDO EM TRINTA DIAS. CASO CONTRÁRIO, DESIGNE-SE DATA PARA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO INTIMANDO-SE TODOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001209/2003 (2003.887.000043-0) - Vania Maria Peralta Santos. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ante o depósito de fls. 181, expeça-se mandado de pagamento, devendo á autora infomrar se com o levantamento dá plena quitação. Caso positivo, dê-sese baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.887.000476-2 - Marilene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Telemar - Telecomunicações do Est. do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606). FLS. 180/182: À EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.887.000477-4 - Edgar Gomes Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Telemar - Telecomunicações do Est. do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Isto Posto , acolho parcialmente a impugnação, para em obediência aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade fixar o valor de R$ 13.400,00 ( treze mil e quatrocentos reais) a conversão de obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nProc. 2007.887.000313-0 - Luzimar Carvalho Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM; À RÉ PARA PROCEDER AO DEPÓSITO JUDICIAL ATAVÉS DE GUIA A SER EXPEDIDA PELO CARTÓRIO, UMA VEZ QUE À AUTORA NÃO POSSUI CONTA-CORRENTE. \r\n\r\nProc. 2007.887.000353-1 - Alcides Salgado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo os Embargos de Declaração ante a sua tempestividade. No entanto, os rejeito uma vez que não se vislumbra omissão , obscuridade ou contradição na sentença prolatada, tendo a mesma sido devidamente fundamentada, salientando-se que o relatório é dispensável na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Venha a irresignação por vias próprias.\r\n\r\nProc. 2007.887.000354-3 - Sebastião Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DECISAO\r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração ante a sua tempestividade. No entanto, os rejeito uma vez que não se vislumbra omissão , obscuridade ou contradição na sentença prolatada, tendo a mesma sido devidamente fundamentada, salientando-se que o relatório é dispensável na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Venha a irresignação por vias próprias.\r\n\r\nProc. 2007.887.000356-7 - José Luis dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DECISAO\r\n\r\nRecebo os Embargos de Declaração ante a sua tempestividade. No entanto, os rejeito uma vez que não se vislumbra omissão , obscuridade ou contradição na sentença prolatada, tendo a mesma sido devidamente fundamentada, salientando-se que o relatório é dispensável na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Venha a irresignação por vias próprias.\r\n\r\nProc. 2007.887.000361-0 - Jorge Enrique Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.16PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E REGULARES DE DIREITO, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267 VIII, DO C.P.C.. SEM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000362-2 - Jose Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 17PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E REGULARES DE DIREITO, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267 VIII, DO C.P.C.. SEM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000366-0 - Antonio Geraldo Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 16 PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E REGULARES DE DIREITO, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267 VIII, DO C.P.C.. SEM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000495-0 - Luiz Carlos Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Considerando os fatos expostos na petição inicial.\r\n\r\nConsiderando que, nos termos da narrativa da parte Autora, comprovada pela documentação acostada à inicial, através de contrato o empréstimo concedido pela instituição Ré vem comprometendo a própria subsistência do autor, pessoa que se encontra enferma. \r\n\r\nConsiderando A PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, consubstanciados na documentação acostada aos autos, DEFIRO a Liminar requerida para determinar a reclamada que suspenda os futuros descontos na conta - corrente da autora até decisão final da presente demanda, sob pena de multa cominatória do décuplo do valor debitado. Intimem-se. No mais, aguarde-se a audiência já agendada. \r\n\r\nProc. 2007.887.000496-1 - Giovana da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Aspa - Assoc. dos Serv. do Mun. Paty do Alferes. Considerando A PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, CONSUBSTANCIADOS NA DOCUMENTAÇÃO acostada aos autos, DEFIRO em parte a antecipação de tutela pretendida, para determinar a reclamada que se abstenha de efetivar quaisquer descontos na folha de pagamento da parte Autora, a partir da intimação do aqui ora determinado e pelo objeto da presente lide ,até decisão final da presente demanda, sob pena de multa cominatória do décuplo do valor debitado. Intimem-se. No mais, aguarde-se a audiência já agendada. \r\n\r\nProc. 2007.887.000497-3 - Lucia Helena Eduvirges Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. ANTECIPOOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001077/2002 (2002.887.000187-0) - Jonatas Pires Tartarini. X Bmg S/a-banco Bmg Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). DE ORDEM: AO RÉU SOBRE OS CÁLCULOS RELATIVOS AOS HONORÁRIOS - TOTAL GERAL: R$ 493,72 HONORÁRIOS DE SUSUMBÊNCIA EM FAVOR DO CEJUR - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - BANCO ITAÚ AGÊNCIA 5673 - CONTA-CORRENTE 03656-1 - CNPJ 31 443 526/0001-70 \r\n\r\nProc. 2005.887.000759-3 - Edson Carlos Andrade Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Claudinei da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). ante a certidão de fls. 53, INFORME O EXEQÜENTE NO PRAZO DE CINCO DIAS, O ATUAL ENDEREÇO DO rÉU, SPB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 276739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Pinheiral": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "277090": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.082.091384-8 (478/02) - EDSON JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X INSS Decisão:1 - Tendo em vista a devolução pela ECT do mandado de intimação de 180, com a indicação de perita nomeada mudou-se, reconsidero a decisão de fls. 178 e nomeio o Dr. Emiliano da Silva Marinho (fls. 158) para atuar como Perito do Juízo. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para estimar seus honorários, fazendo-se-lhe a observação, todavia, de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. 2 - Sendo aceito o encargo e estimado o valor dos honorários periciais, intimem-se as partes. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.082.000645-3 - ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES (RJ-036639)) X TETRAJOL SA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC quanto ao 2º, 3º e 4º autor e JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar o imóvel descrito à inicial em favor do Espólio de Pedro Rodrigues Valente e Maria Inês Ferreira Valente. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.082.001641-2 - MARIA APARECIDA DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE SOUZA PINTO (RJ-043931)) X PAULA IMOBILIARIA LTDA Decisão:A citação por edital requerida à inicial decorrerá do esgotamento das tentativas de localização do réu, o qual, sendo sociedade empresária possui os atos constitutivos arquivados na Jucerja.Assim sendo, cite-se na forma do art. 285 do CPC, servindo-se do endereço indicado à fl. 17, cabendo à parte autora, na hipótese de citação negativa, esgotar as possibilidades de localização do réu efetivando as diligências necessárias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.001464-6 - LAURA DE SOUZA KASEMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X ANDRE LUIZ KASEMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 36, JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pelo réu, notifique-se para o devido pagamento das custas processuais. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.082.002074-9 - IAGO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X SEBASTIÃO ALVES E OUTRO AUDIÊNCIA JUIZADO INFORMAL - 28/08/07 ÀS 15H 30 MIN Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.082.002155-9 - JOÃO BATISTA PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA Decisão:Nos termos do art. 4º, da Lei nº 5.478/68, arbitro os alimentos provisórios em favor do menor, no percentual de 30% dos rendimentos líquidos do réu, assim compreendido o total dos ganhos brutos deduzidos os descontos compulsórios, não incidindo o pensionamento sobre as verbas de caráter indenizatório. Em caso de ausência de vínculo empregatício, fica estabelecido o percentual de 75% do salário mínimo, a título de alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.082.002175-4 - MARIA CLARA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ROGERIO DE SOUZA LIMA Decisão:Defiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50. Nos termos do art. 4º, da Lei nº 5.478/68, arbitro os alimentos provisórios em favor dos menores, no percentual de 30% dos rendimentos líquidos do réu, sendo 15% para cada filha, assim compreendido o total dos ganhos brutos, deduzidas as contribuições de natureza compulsória.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a abertura de conta em nome da representante legal das menores, devendo a mesma dar entrada do ofício na instituição bancária.Com a resposta, oficie-se ao instituto de previdência estadual para que proceda ao desconto diretamente no benefício previdenciário do alimentante.Determino a realização da audiência informal de conciliação, devendo o Cartório proceder ao agendamento, citando o réu e intimando as partes para comparecimento, dando ciência da presente decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.002175-4 - MARIA CLARA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ROGERIO DE SOUZA LIMA Audiência de Conciliação no Juizado Informal designada para o dia 25/09/07 , às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.082.002183-3 - ROGER DE JESUS TOJADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X ROGERIO SILVA ROCHA Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Nos termos do art. 4º, da Lei nº 5.478/68, arbitro os alimentos provisórios em favor do menor, no percentual de 20% dos rendimentos líquidos do réu, assim compreendido o total dos ganhos brutos, deduzidas as contribuições compulsórias, não incidindo o pensionamento sobre as verbas de caráter indenizatório. Oficie-se ao Banco do Brasil devendo a representante legal proceder à sua entrega com vistas à abertura da conta corrente. Com a resposta, oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha de pagamento. Determino a realização da audiência informal de conciliação, devendo o Cartório proceder ao agendamento, citando o réu e intimando as partes para comparecimento, bem como dando ciência da presente decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.002183-3 - ROGER DE JESUS TOJADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X ROGERIO SILVA ROCHA Audiência de Conciliação no Juizado Informal designada para o dia 25/09/07 , às 14:45 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.082.000508-4 - EVARLEIN MARIA DA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:Regularizado o requerimento na forma do certificado à fl. 29vº, dê-se vista conforme requerido.Mantido o silêncio, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.082.000827-9 - ALDA SUELY TRINDADE MONJARDIM BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849)) X JULIO CESAR BARBOSA Diga a parte sobre o ofício BB de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.082.001399-8 - CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X Falecido: NORMA CHIRLEI FERREIRA DE ALMEIDA Ao autor sobre oficio de fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.082.001133-5 - MARIA APARECIDA TEODORO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950)), Falecido: JOSE HERCULANO DE ABREU AOS REQUERENTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.082.001805-6 - SEDALINA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)), Falecido: JOÃO BRITO DA SILVA Despacho:Fls. 25 - Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.082.002104-3 - ANA PAULA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se à CEF, solitando informação acerca do saldo existente em conta de FGTS em nome de ANTÔNIO CARLOS SILVA MELLO, bem como para que informe os saques realizados na referida conta e a existência de valor retido em nome da autora, ANA PAULA DE OLIVEIRA MELLO. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ADMINISTRATIVO C/C Reintegração de Posse, DE SERVIDOR PUBLICO \r\n\r\nProc. 2007.082.000408-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 86vº, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.082.000788-5 - VERA LUCIA DIVINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, declarando regular o ato administrativo de exoneração da autora. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, em relação ao 1º réu e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, com relação ao 2º réu. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (ADMINISTRATIVO) C/C Reintegração de Posse, DE SERVIDOR PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.082.001385-8 - ALINE ETELVINA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Desentranhem-se fls. 54/62 por serem estranhas a presente fase processual.Cumpra-se fl. 52. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ADMINISTRATIVO C/C Reintegração de Posse, DE SERVIDOR PUBLICO \r\n\r\nProc. 2007.082.000308-9 - ELESSANDRA BARBOSA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 74vº, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.082.000315-6 - KELLER GIOVANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, declarando regular o ato administrativo de demissão da autora. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, em relação ao 1º réu e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, com relação ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.082.000318-1 - CREMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 80vº, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.082.000319-3 - EDILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, declarando regular o ato administrativo de demissão da autora. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, em relação ao 1º réu e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, com relação ao 2º réu.Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), ressalvada a gratuidade de justiça deferida à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.082.000320-0 - FABIANA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 73vº, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.082.000321-1 - VINICIUS DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 83vº, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.082.000324-7 - SIMONE DE ALMEIDA EPIFANIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 86vº, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.082.000325-9 - GILDA BARBOSA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, declarando regular o ato administrativo de exoneração da autora. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, em relação ao 1º réu e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, com relação ao 2º réu. \r\n\r\nQuebra Anulação de Ato Jurídico, ADMINISTRATIVO C/C Reintegração de Posse, DE SERVIDOR PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.082.000314-4 - MARCILENE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 79, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, Administrativo c/c Reintegração de Servidor Público \r\n\r\nProc. 2007.082.001630-8 - VALDIR GAMA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, valendo o silêncio como concordância quanto ao julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.082.001906-1 - BERENICE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL Despacho:Ante a juntada de fl. 22vº, aguarde-se o transcurso do prazo de resposta.Desentranhem-se fls. 25/33 e devolva-se à subscritora. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ADMINISTRATIVO C/C REINT.SERV. PUBLICO \r\n\r\nProc. 2006.082.000885-1 - MARTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 286, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ADMINISTRATIVO C/C REINT.SERV.PUBLICO \r\n\r\nProc. 2006.082.000884-0 - WALQUIRIA DA SILVA TENORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 276, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ADMINSTRATIVO C/C Reintegração de Posse, DE SERVIDOR PUBLICO \r\n\r\nProc. 2007.082.000317-0 - IRAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 75, considerando a gratuidade de justiça deferida à fl. 27, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, Adminstrativo c/c Reintegração de Servidor Público \r\n\r\nProc. 2007.082.001629-1 - NOEMIA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:À parte autora e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (Cancelamento de Contrato) C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.082.002036-1 - DARCIO VALIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778), Dr(a). JANE DE OLIVEIRA (RJ-094436)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenização de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.082.000841-0 - FERNANDA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X COMFER METALURGICA TSIDKENU ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Fl. 197: Diga a parte credora. \r\n\r\nAnulatória, ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.082.000577-1 - MARLENE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho: Considerando a decisão de fls. 136/137, remetam-se os presentes autos a uma das Varas do Trabalho da Comarca de Barra do Piraí, anotando-se na distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.082.000402-8 - OTAMIRES TEIXEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X Falecido: JOANA SILVEIRA AGUIAR Despacho:Intime-se a requerente de fls. 41/42 para que regularize a representação processual. Após, ao inventariante para que se manifeste acerca do pedido de adjudicação. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.082.000299-0 - MINISTERIO PUBLICO X A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Despacho:Designo a audiência para oitiva das testemunhas de defesa para o dia 28.08.2007, às 13:30 horas.Requisite-se e intimem-se as testemunhas.Após, dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.082.000156-8 - EDUARDO RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:Intime-se a defesa em diligências, na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.082.000143-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X REGINALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Em alegaçôes finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.082.000817-6 - JUSTIÇA PUBLICA X DEIVISON PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Decisão:Expeça-se carta de execução de sentença enviando-se à VEP, fazendo -se constar que o réu encontra-se foragido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.082.001395-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE DOS SANTOS ZAMBOTI Diga o autor sobre os oficios de 39/43. \r\n\r\nProc. 2006.082.001496-6 - BANCO DIBENS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO MARQUES DA FONSECA Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.082.001300-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA Despacho:Dê-se vista à parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.082.002063-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR GOMES DA SILVA Despacho:Fl. 13: Defiro o prazo requerido, devendo ainda a parte autora instruir os autos com cópia autenticada do contrato de financiamento. \r\n\r\nProc. 2007.082.002078-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO JOSE VIEIRA DE SOUZA Despacho:Fl. 15: Defiro o prazo requerido, devendo ainda o autora, naquele interregno, juntar cópia autenticada do contrato de financiamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.082.000387-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SANDRA REGINA CORDEIRO OLIMPIO Despacho:Fl. 53vº: Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.082.000607-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELSO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:À parte autora sobre a peça de contestação. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.082.001476-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO ROBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO, Intimado: ROSILEIA PEREIRA CARVALHO SILVA, Intimado: ELIANA DE SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) Pela Mmª Juíza de Diretito foi redesignada a audiência para o dia 28/08/2007 às 15h30min. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.082.000680-0 (807/03) - PAULO CÉSAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X MILTON ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS PEREIRA (GO-017136) Decisão:Rejeito as preliminares argüídas em virtude de se confundirem com o mérito em seus próprios fundamentos.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos pro cessuais.Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento da parte autora e das testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em Cartório com antecedência de no mínimo 10 dias da data designada para audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 29.08.2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Após, dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.082.001006-7 - AUTO POSTO CORUJÃO DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X RODOFLY TRANSPORTES LTDA Despacho:À parte autora para que atenda ao solicitado à fl. 35 com vistas à realização da diligência deprecada. \r\n\r\nProc. 2007.082.001969-3 - GESSONITA MARIA DARDENGO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Comprove documentalmente a qualidade de única herdeira do \"de cujus\" ou, diversamente, emende-se a inicial retificando o pólo ativo para que figure o Espólio na relação processual, devendo ainda adequar a exordial ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.082.002016-6 - VANESSA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:À parte autora sobre a peça de resposta. \r\n\r\nProc. 2007.082.002204-7 - ANTONIO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos. Assim sendo, comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente.Sem prejuízo, emende-se a inicial esclarecendo em face de qual seguradora formulou o pedido administrativamente, devendo ainda atender à norma do art. 276 do CPC, ante o rito previsto para a presente lide. \r\n\r\nCobrança, De Seguro \r\n\r\nProc. 2007.082.001132-3 - LEONARDO VILELA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Considerando que o cumprimento da obrigação não observou o prazo estabelecido na norma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para que proceda à complementação reclamada à fl. 69, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e avaliação de bens para satisfação do crédito. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.082.000471-5 - MARIA JORGINA DA SILVA SEBASTIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sucessivamente sobre o laudo pericial de fls. 183/187.Devendo ainda manifestar eventual interesse em produzir prova oral. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.082.002173-0 - JOSE FELICIANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X UNIBANCO SEGUROS SA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50.Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.2007, às 15:00 horas, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se com observância do art. 278 do CPC e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Cancelamento Definitivo de Protestos de Título de Crédito c/c D. Morais \r\n\r\nProc. 2006.082.001014-6 - MERCEARIA GROETAERS DE PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X QUALYBOM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Diga o autor sobre certidão de fls.45. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência E Indenização Por Danos Morais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.082.001351-4 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestar acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa quanto à composição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.082.001328-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VICTOR HUGO FERREIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a peça de defesa. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.082.001510-9 - VANIR GAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MARLENE NOGUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a peça de contestação. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2005.082.000066-7 - ANTONIO RICARDO MOREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X ARY BARBOSA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Decisão:Trata-se de ação de divisão tendo por objeto um lote de terreno, cuja titularidade alega-se pertencer a 5 condôminos. A ação de divisão é regulada pelos arts. 967/981 do CPC. Ocorre que a petição inicial não atendeu à referida norma, sendo certo que o autor sequer atendeu ao despacho exarado à fl. 25, com vistas à identificação dos co-titulares, os quais devem integrar a relação jurídico-processual, havendo notícia quanto ao óbito de alguns destes. Assim sendo, ao autor para que emende a inicial indicando objetivamente quem são os réus, mediante a juntada da certidão imobiliária, devendo ainda indicar eventuais inventariantes ou herdeiros para regular citação, atendendo ainda aos demais requisitos inscritos na norma do art. 967 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.082.000407-5 (2312/04) - ANTONIO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)), NORA NEUSA NORBERTO ROSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 46vº: Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.082.000299-9 (68/2000) - MARCIA APARECIDA BAPTISTA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Despacho:Fl. 119vº: À requerente sobre a informação prestada. \r\n\r\nProc. 2005.082.000910-5 - ANDREIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS SILVA Despacho:Fl. 46: Dê-se vista conforme requerido. Mantido o silêncio, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.082.000500-1 - JOÃO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CLARINDA MARIA DE ANDRADE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC e DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO de JOÃO PAULO DE ANDRADE e CLARINDA MARIA DE ANDRADE, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, c/c art. 40 da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge-mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, CLARINDA MARIA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.082.001311-1 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X JOÃO HAROLDO DINIZ E OUTROS Decisão:Revogo parte final da decisão de fl. 83, uma vez que se trata de outro recurso de apelação, e não contra-razões, a peça acostada após a certidão de fl. 76vº.No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 61vº e fl. 76vº, recebo os recursos de apelação no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.Aos apelados para que apresentem as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.082.000046-5 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 99, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.082.001503-1 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X MARILDA BARBOSA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453) Digam as partes sobre os calculos de fls14/17. \r\n\r\nProc. 2007.082.002248-5 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X MARINA DA SILVIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA VALENTE DIMA (RJ-052447) Decisão:Recebo os presentes embargos. À embargada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.082.001301-9 - MARGOT ANTUNES MACIEL AVELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:O bem imóvel, objeto dos presentes embargos sob o qual recai a constrição, possui valor patrimonial, assim sendo, deve constar como valor atribuído à causa. Tal emenda ensejará regularização das custas processuais no que concerne ao recolhimento da taxa judiciária, uma vez que sua incidência está adstrita ao valor da causa.O fato de o douto juiz que apreciou outro processo de idêntica natureza não ter observado a irregularidade contida a exordial não tem o condão de dar regularidade àquele valor atribuído.Por sua vez, eventual requerimento, ora formulado, quanto à isenção de custas judiciais necessita, além da comprovação da idade, demonstração de renda inferior a 10 salários-mínimos, sendo relevante desde já esclarecer que a referida isenção não alcança a taxa judiciária, uma vez que esta possui natureza de custas processuais e não judiciais, conforme entendimento pacificado em nosso Tribunal.Assim sendo, cumpra-se fl. 21, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.082.002206-0 - ADENIR GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO DEMUNER LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Decisão:Regularize-se a autuação com a devida inclusão do patrono dos embargados.Defiro a gratuidade de justiça ao embargante.Recebo os embargos uma vez que são tempestivos, conforme certificado à fl. 12.Aos embargantes para que apresentem contestação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 1.053 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.082.000469-0 (0897/01) - YURI LAZARONI VIDAL DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X GLAUCIO VIDAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 113: Aos exeqüentes sobre o endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.082.001068-7 - JOYCE AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X RENATO DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 51: À parte autora para que indique o novo endereço do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.082.001114-0 - THIAGO DE OLIVEIRA GIL (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X MATUZALÉM DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isso posto, determino a designação de audiência especial com vistas à composição quanto às 3 parcelas anteriores à distribuição da ação e as vencidas no curso do processo, devendo as parcelas pretéritas serem cobradas pela via própria, na forma do art. 732 do CPC.Intimem-se as partes, salientando o alimentante acerca da possibilidade de prisão civil em caso de manutenção da inadimplência. \r\n\r\nProc. 2006.082.001114-0 - THIAGO DE OLIVEIRA GIL (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X MATUZALÉM DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência de conciliação no Juizado Informal designada para o dia 25/09/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.082.001749-0A - ADRIAN DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA LOURENÇO Despacho:Fls. 18 - aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.082.002055-5 - FELIPE VICTOR FERREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Ao exeqüente e após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.002199-7 - VITOR HUGO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X ANDERSON MOREIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se, nos termos do art. 733 do CPC.Sem prrejuízo, oficie-se conforme requerido às fls. 03, nos termos da sentença cuja cópia se encontra adunada às fls. 08. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.082.001309-5 - RAFAEL DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X EDGARD DOS SANTOS Decisão:Fl. 17: Defiro o prazo de 10 dias conforme requerido, devendo ainda a parte autora emendar a inicial, uma vez que o rito adotado visa à execução apenas das 3 últimas parcelas inadimplidas, bem como das vencidas no curso do processo, conforme pacificado na súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.082.001635-7 - LIVIAN PEREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X JORGE ANDRE MOREL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte credora e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.082.000235-6 - MARCELO DIAS ZANGIROLAMI (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X THIARE CRISTINA CARMO COUTINHO Decisão:Diante do bloqueio frustrado, a ordem foi reiterada conforme documento anexo.Oficie-se ao Detran-RJ conforme requerido à fl. 43.Após, dê-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.082.001878-0 - ORGANIZAÇÃO TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X RECITEC RECICLAGEM E COMERCIO DE RESIDUOS METALICOS LTDA Decisão:À parte autora para que esclareça se pretende a citação por carta precatória ou, diversamente, se desiste da presente execução, uma vez que não se pode acolher o requerimento formulado à fl. 22 em se tratando de competência territorial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.082.091171-2 (628/02) - CHARLES CLEITON APARECIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X MARIA APARECIDA MOREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Fls. 292 - Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.082.091260-1 (1096/02) - (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) TUANE APARECIDA SOARES GOMES) X DAVI SEBASTIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Digam as partes sobre o cálculo de fls. 132/135. \r\n\r\nProc. 2005.082.000048-5 - ANA SEBASTIANA XAVIER VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 195, em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.082.000048-5 - ANA SEBASTIANA XAVIER VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) Retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.082.000972-5 - ELIETE OLIVEIRA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X EDSON CAMARGO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) Decisão:Trata-se de impugnação à penhora efetivada sobre veículo do devedor.O devedor foi intimado da penhora no dia 30.03.2007, ocasião em que foi nomeado fiel depositário, conforme fl. 110. Desta forma, a impugnação à penhora revela-se intempestiva, uma vez que não observou o lapso de 15 dias estabelecido na norma do art. 475-J, § 1º, do CPC, sendo certo que, diversamente do que acredita o devedor, seu prazo não começa a escoar a partir da juntada do mandado, mas sim de sua intimação quanto à penhora.Isso posto, rejeito a impugnação à penhora, uma vez que se revelam intempestivas.Preclusa a decisão, ao credor para que prossiga em execução manifestando-se acerca de eventual interesse em adjudicar o bem penhorado ou promover a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.082.000684-2 - FERZINCO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X DARIO MIRANDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) Despacho:Fl. 75: Dê-se vista à parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.082.000695-7 - SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376) Despacho:Intime-se o exeqüente, via postal, para que dê prosseguimento à execução no prazo legal, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.082.000886-1 - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OLARIA SÃO JOÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Decisão:Fl. 127: Diante da norma do art. 655 do CPC, defiro o requerimento, ora acostando o protocolo de bloqueio realizado. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 dias, retornando em seguida, com vistas à verificação da existência de valores e efetiva transferência para conta judicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.082.001327-5 - JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X THABATA DE OLIVEIRA COSTA Sentença:Isso posto, confirmando a antecipação da tutela já deferida, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor quanto ao pagamento de alimentos em favor de Thabata de Oliveira Costa. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/ PEDIDO DE TUTELA C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.082.001917-0 - JULIO JORGE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X CARMEM LUCIA MARTIMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 76: Ante o comprovante de rendimentos mensais ora acostado entendo por afastada a qualidade de hipossuficiente financeiro, outrora atribuída ao requerente.Assim sendo, revogo a gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, determinando o recolhimento das custas processuais.Após, dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.082.000120-9 - ENEDINA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Cumpra-se o acórdão de fls. 122/126.À parte autora para que promova a execução na forma do art. 614, II, c/c art. 730, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.082.000453-7 - JANILDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:À parte autora sobre a peça de contestação. \r\n\r\nProc. 2007.082.001187-6 - MARCOS VINICIUS DO CARMO FLORIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestar acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa quanto à composição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.082.001640-0 - ANTONIO CARLOS PERES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X NATHALINO PERES (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.082.000092-9 (0169/00) - NELMA RIBEIRO DE OLIVEIRA GRISOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X WALDECI GRISOL Despacho:Fl. 199: Aos interessados.Fls. 200/201: Dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2000.082.000308-6 (156/00) - Inventariante: ISABEL MARQUES DA SILVA X SEBASTIÃO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Despacho:Fl. 246: À parte autora para que regularize o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.082.001042-0 - RINALDO JULIO CUSATIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X Falecido: SYLVIO CUSATIS Decisão:Regularizem-se os autos quanto à fl. 62 uma vez que se encontra solta.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos. No caso em tela, diversamente, verifica-se que os requerentes, embora não comprovem renda mensal, auferem rendimentos em virtude de exercerem atividades econômicas. Por sua vez, o espólio além de apresentar considerável patrimônio a ser recepcionado pelos herdeiros, aufere rendimentos mensais ante os contratos de locação acostados às fls. 91/99.Isso posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das custas processuais.Após, certificado o correto recolhimento, diga o inventariante acerca da manifestação de fls. 79/85, devendo regularizar as primeiras declarações, uma vez que flagrante a sua omissão, por ora, quanto aos rendimentos locatícios. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.082.000057-7 (0167/00) - LIVIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILLES WERNECK BARRETO E OUTROS Decisão:Fl. 129vº: Defiro a inclusão no pólo passivo, determinando a regularização na autuação e no registro da distribuição.Intimem-se as herdeiras de Valdomiro Barreto, por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.082.001401-2 - BERENICE DA SILVA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X RONALDO RIBEIRO NOGUEIRA Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.082.091342-3 (550/02) - ADILSON CÂNDIDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X LUIZ CARLOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 135: À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.082.002207-2 - NELIDA SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X ALEX MORAES PACHECO Decisão:Apensem-se aos autos principais indicados à inicial.Defiro a gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.Tendo em vista a gravidade das informações contidas à inicial e visando resguardar a integridade física e psicológica do menor Matheus Affonso Souza Pacheco, SUSPENDO, por ora, a visitação do genitor Alex Moraes Pacheco.Cite-se e intime-se da presente decisão.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE DOCUMENTOS C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.082.000369-7 - MARIA DAS GRAÇAS GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X EVA LUCIA PACHECO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) Despacho:Diante da peça de contestação oferecida às fls. 27/32, não há que se falar em ausência de citação. Redesigne-se a audiência de conciliação, intimando-se as partes para comparecimento através de seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2007.082.000369-7 - MARIA DAS GRAÇAS GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X EVA LUCIA PACHECO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) Audiência de Conciliação no Juizado Informal designada para o dia 25/09/2007 às 14h30min. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.082.000440-3 (1006/04) - ELZI FAGUNDES AGANETE BAR E MERC. ME. (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ALCAMP COMERCIAL LTDA Despacho:Fl. 71: Defiro o requerimento determinando a expedição da pertinente carta, devendo a parte autora instruí-la com cópia da inicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.082.000470-6 (0975/01) - GLAUCIO VIDAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YURI LAZARONI VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.082.000404-5 - MARCELINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X KAROLYNNE DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.082.000542-6 - NELIDA SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X ALEX MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Despacho:Fl. 32: Comprove as patronas a cientificação da parte outorgante, nos termos do art. 45 do CPC.Cumpra-se fl. 31. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.082.000465-0 - JOSIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X IRANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703) Despacho:Fl. 68: Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.082.000867-0 - ADNALDO APARECIDO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X MARCOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)), MARCOS PAULO DA SILVA Despacho:Fl. 29: Face ao lapso de tempo transcorrido sem resposta, renove-se o expediente.Fl. 30: Às patronas para que cumpram o disposto no art. 45 do CPC, uma vez que é ônus do patrono cientificar o outorgante acerca da renúncia. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.082.000481-1 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ESTATUTARIO E CELETISTA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA AUTARQUIAS FUNDAÇÕES EMPRESA DE ECONOMIA MISTA DO MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL Sentença:Trata-se de notificação judicial formulada por entidade sindical municipal com vistas à notificação do Município para que proceda ao recolhimento das contribuições sindicais em seu favor, como legítimo representante dos servidores públicos municipais.A notificação judicial, como procedimento cautelar regulado na forma do art. 867 do CPC, visa à preservação de direito que deverá ser, eventualmente, pleiteado em ação própria, cabendo tão somente na presente ação, após a efetivação da diligência em face do notificado, serem os autos entregues à parte requerente, na forma do art. 872 do CPC.À fl. 50, verifica-se o cumprimento da diligência requerida, razão pela qual se esgota a prestação jurisdicional.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, determinando a baixa no registro da distribuição e a entrega dos autos ao requerente independentemente de traslado. \r\n\r\nProc. 2007.082.002238-2 - PINHEIRAL TRANSPORTES COLETIVOS SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL Sentença:Trata-se de pedido de notificação judicial formulado por Pinheiral Transportes Coletivos Sociedade Empresária Ltda. em face do Município de Pinheiral com vistas a ressalvar seus direitos.O procedimento de natureza cautelar encontra-se regular o que dá azo a seu acolhimento.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a notificação do ente municipal, na forma do art. 872 do CPC.Após a realização da diligência, determino a entrega dos autos ao requerente, independentemente de traslado, mediante a baixa no registro da distribuição. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2007.082.002249-7 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA Decisão:Intime-se o au tor a comprovar nos autos a reciprocidade tributária mantida com o Estado do Rio de Janeiro, mediante declaração idônea, ou recolha-se o valor devido a título de Taxa Judiciária, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sem prejuízo da aplicação da multa prevista no art. 143 do CTE.Observando-se, ainda, a decisão proferida pelo Corregedor Geral da Justiça no Processo Administrativo nº164704/04 (D.O. de 18/01/2005, fl.22) que determinou: \" A reciprocidade tributária prevista no Aviso 195/04, CGJ, deve ser adotada, no tocante aos Municípios, em relação a todos os tributos municipais relacionados ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro e de suas autarquias e fundações pública.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.082.001126-8 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Decisão:No exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC, mantenho a decisão de fls. 17 por seus próprios fundamentos.Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Responsabilidade Civil, Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.082.001439-5 - ADÃO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X VIA WORLD TURISMO (SOLEBILL TURISMO LTDA) (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Despacho:Considerando que o devedor possui patrono constituído nos autos, cumpra-se fl. 78 intimando-se por publicação. Certificado o transcurso do prazo legal, ao credor para que prossiga em execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (RESTABELECIMENTO DE PAGTº DE BENEFÍCIO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.082.000405-5 - GERALDO JUSTINO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191), Dr(a). INGRID RODRIGUES DE ATAÍDE (RJ-128660)) X INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE PINHEIRAL-IMPPI (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a autarquia-ré ao pagamento da gratificação de Função de Confiança, desde a sua interrupção, ocorrida em fevereiro de 2006, devendo o valor ser atualizado monetariamente e sofrer a incidência de juros de 1% a.m. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.082.000645-1 - VAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X VANTUIR DA SILVA ATAIDE Despacho:Fl. 25: Indefiro o requerimento uma vez que a cientificação do outorgante quanto à renúncia é ônus do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.082.001255-6 - JOSE ROBERTO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X CRISTIANO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Despacho:Diante do certificado à fl. 190, intimem-se os autores para que instruam as diligências citatórias de fls. 188/189, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos, ante o caracterizado abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.082.002098-1 - SEBASTIÃO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X MARCELA SANTOS E OUTRO Decisão:Diante da inércia quanto ao atendimento do despacho de fl. 26, indefiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça.Recolham-se as custas sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.001910-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIELA ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.082.000149-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IVANETE RODRIGUES DE MORAES CARVALHO Despacho:Diante do certificado à fl. 61vº, proceda-se à inscrição do débito na dívida ativa estadual.Após, arquivem-se os autos sem a efetivação da baixa no registro da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.082.000940-5 - SCHUELER & SCHUELER ARTIGOS FOTOGRAFICOS ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (RJ-134904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:À parte ré, ora impugnante, sobre a redução dos honorários periciais apresentada às fls. 207/208. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.082.001092-2 - SERGIO ALEXANDRE NADER (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 170vº, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.082.000376-0 - PAULO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 365vº, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.082.000408-9 - MIRIAM DUARTE JERONIMO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Fl. 206: À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.082.000831-9 - CARLOS ALBERTO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Fl. 165: Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.082.000592-8 - AGF BRASIL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X PAULO TADEU LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350) Despacho:Certificado o transcurso do prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação, voluntariamente, proceda-se à penhora e avaliação dos bens do executado para satisfazer a integralidade da execução, observada a aplicação da multa pecuniária de 10% sobre o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c.c. tutela antecipada e indenização. \r\n\r\nProc. 2005.082.000450-8 - CLEUZA BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X ASB S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.082.000260-7 - PAULO SERGIO RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X RENATA BEZERRA VIEIRA Sentença:Trata-se de ação de separação judicial proposta por Paulo Sérgio Ribeiro de Faria em face de Renata Bezerra Vieira de Faria.Em audiência de conciliação, as partes requereram o sobrestamento do feito ante a possibilidade de reconciliação.Decorrido o prazo e instado a manifestar eventual interesse em seu prosseguimento, o autor quedou-se inerte.O Ministério Público opina pela extinção do processo.Isso posto, diante do abandono da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios pelo autor, observada a gratuidade de justiça deferida à fl 09.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.082.001517-1 - MILENE PERES FIGUEIRA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X PAULO SERGIO LAUREANO O MP solicita a juntada de cópia da escritura ou do registro do bem imóvel \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.082.000234-6 - SHEIDSON PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X VULCAMAXI RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda a parte autora, diante do requerimento contido à fl. 52, eventualmente, emendar a inicial procedendo a inclusão do fiador na relação processual. \r\n\r\nSustação de Protesto, Medida cautelar \r\n\r\n'Proc. 2007.082.002121-3 - VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X CRUZOLEO COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI SARACENE (SP-086968) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 114/116, JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pró-rata. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 277090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000365-2 - MARIA ASUNCION RODRIGUEZ DIEGUEZ DA SILVA, LEANDRO DIEGUEZ DA SILVA, RAQUEL DIEGUEZ DA SILVA, VENINA GLÓRIA LIMA DA SILVA, AILTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X JOAQUIM DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (RJ-099140), Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pelas partes. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000926-1 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), CASAROTTO IND. E COM. DE INSTRUM. MUSICIAIS LTDA - ME, Dr(a). SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (SP-192508) Recebo o recurso de fls.240/ 259, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000276-5 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X AUTO POSTO MEGA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Exclua-se da autuação do nome do subscritor de fls. 55.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.043.000330-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO TEIXEIRA TEOFILO (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)), JÚLIA ROSA DE SOUZA TEOFILO Reconsidero fls. 39.HOMOLOGO o acordo de fls. 50/51, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência e em razão do extenso lapso temporal, aguarde-se o efetivo cumprimento no arquivo Provisório. Ciência ao MP. e à DP.Oficie-se à fonte pagadora e ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.043.000637-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X GIÁCOMO NOGUEIRA ERNESTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)), AILAN GUSTAVO ALFENAS ERNESTO REPRESENTADO POR ANGELA ALFENAS ALVES Ex positis, tendo em vista o adimplemento por parte do devedor da obrigação pactuada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi do disposto no artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.043.003586-9 - ACHILES NATALINO DA SILVA BOTTECCHIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO Esclareça o exequente se desiste da presente ação. Caso positivo, venha a anuência do executado. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2001.043.000261-2 (8703) - ESPOLIO DE JUAREZ DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301), Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087)) X JURANIR RENI DA SILVA CASTRO JACOMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258) Recebo o recurso de fls.527/545, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.043.000404-4 (2934/97) - ROBSON COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 277045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276717": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2005.867.000614-3 Vítima(s): Filipe Ribeiro dos Santos. Rep Leg(s): Adriana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusmar Sampaio de Freitas - OAB RJ095745). X Rita de Cássia Campos Czarnewski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ113607). ...RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 2.a /2.b. Redesigno a presente audiência para o dia 12/09/2007, às 13:00h. Cientes e Intimados os presentes. Intime-se a autora do fato, por publicação, já que assistida por advogado... \r\n\r\nId: 276717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.071.001572-8 - JORGE MATTOS SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155)) X SERGIO BERNARDELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981), Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)), Procurador: EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES OAB/RJ 104207, Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E) Ao autor. Após, ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/11/2006 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2002.071.000272-9 (3962/02) - LUIS FURTADO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)), VERA LUCIA MOREIRA DO VALE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ROBERTO BRAGA DE LOS RIOS Despacho:Designe-se nova data para a audiência de conciliação, observando-se lapso temporal razoável e proporcional à necessidade de expedição de carta precatória. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.071.000973-3 - S.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167) Decisão:\"A fim de apreciar o pedido de fls. 112 e visando tomar conhecimento mais detido dos fatos, considerando, inclusive, o teor do estudo social de fls. 106/110, entende este Magistrado necessário designar nova audiência especial, na qual DEVERÃO ESTAR PRESENTES AS PARTES, INCLUSIVE O MENOR, haja vista que no último ato a autora e o menor não se fizeram presentes. Por esse motivo, designo audiência para o dia 09 de agosto de 2007, às 16:30 horas. Intimem-se com as cautelas de estilo.\" \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.071.000317-7 - ROBSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Fls. 55, atenda-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.071.001445-1 - MATHEUS VALERIANO SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Fls. 58, defiro pelo prazo de sessenta dias que, diante do lapso temporal já transcorrido sem atendimento à cota ministerial, considero mais do razoável para juntada de cópia que, ao que tudo indica, pode ser obtida nesta própria comarca. \r\n\r\nProc. 2005.071.000332-7 - JURANDI BRANDÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Fls. 46, defiro novo e improrrogável prazo de trinta dias para atendimento da cota ministerial de fls. 36/v, datada de 20/07/2005. Decorrido, se nada, certifique-se e intime-se pessoalmente para impulso no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.071.000801-5 - SOPHIA NATALY FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Ante o teor da resposta de fls. 30, comprovada pelas cópias de fls. 32 e 33, nada a prover quanto ao pedido de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.071.001002-4 - ANA AMELIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Fls. 34/43, digam, os interessados e o MP. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.071.000611-4 - MARIA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710) Decisão:1 - Recebo a petição de fls. 24 como emenda à inicial e determino retificação em DRA para incluir ALEXANDRO ALVES PEREIRA como Requerente;2 - Fls. 27/35, digam os Requerentes e, em seguida, o Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.071.001205-7 - ROSANA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333), Dr(a). NELISE JOSE EXPEDITO (RJ-134455) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.071.000688-7 (3847/02) - MARIA ELISA DE REZENDE PACHECO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ODAILTON MIRANDA PACHECO Despacho:Fls. 107, defiro pelo prazo de sessenta dias. Decorrido, se nada, certifique-se e intime-se novamente na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.071.000587-0 - TEREZINHA MARCELINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOAQUIM MARCELINA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 110, defiro vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.071.000626-6 - SILVIA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ANTONIO VIANA Despacho:Regularize-se a petição de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.071.001263-1 - NADIR MARIA DE AQUINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X BELARMINO MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Nomeio inventariante o Requerente. Lavre-se termo.Venham as primeiras declarações no prazo legal.À Fazenda Estadual.Ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.071.000326-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES Despacho:Para exame do pedido de fls. 24, cumpra-se a decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.071.000627-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA Despacho:\"(...) Assim, o objetivo econômico almejado é apenas um, qual seja, o pagamento do débito em atraso, devendo ser este o valor da causa, não havendo como se impor ao devedor o valor do contrato inteiro.(...)Desse modo, intime-se o autor para a necessária emenda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nProc. 2007.071.000688-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ROGERIO SIQUEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 44/45, diga o réu, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.071.001287-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TELMA DE JESUS CARVALHO Despacho:Intime-se para regular complementação das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.071.001288-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CINARA DE JESUS CARVALHO Despacho:Intime-se para regular complementação das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.071.001288-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CINARA DE JESUS CARVALHO TAXA JUDICIÁRIA CONTA 0101-6 R$ 59,12 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000315-7 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RAÇÕES NOVA ANGRA Despacho:Fls. 67/73, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.071.000404-6 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RONALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 58, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.071.000573-7 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALESSANDRA LOURDES L ROCHA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar regular andamento ao processo, atendendo ao despacho de fls. 56 e manifestando-se sobre a juntada da carta precatória de fls. 58/60, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.071.000627-4 - MERCADO A T REZENDE NETO - ME (DIAMANTE) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOAO BATISTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 55/57, uma vez que não há título executivo que embase a pretensão, pois o acordo de fls. 48 não chegou a ser homologado por sentença. \r\n\r\nProc. 2005.071.000628-6 - MERCADO A T REZENDE NETO - ME (DIAMANTE) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VILMA APARECIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:Esclareça a patrona do autor as razões de a procuração de fls. 53 e a afirmação de probreza de fls. 54 firmadas pela ré terem sido impressas em papel timbrado de seu escritório, mesmo indicando terceira pessoa como o advogado constituído. \r\n\r\nProc. 2005.071.001146-4 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DOUGLAS ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CORREA DA SILVA STEVAUX (RJ-132119) Decisão:1 - Ante o documento de fls. 48, defiro gratuidade de justiça ao réu. Anote-se onde couber.2 - Fls. 49/50, esclareça a parte autora a sua pretensão, tendo em vista que o acordo de fls. 42/43 sequer chegou a ser homologado e, de acordo com o item VI, o pedido era de suspensão do processo para cumprimento, mediante decisão, e não de extinção do processo, mediante sentença, o que, a princípio, justificaria um pedido de execução, após certificado o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.071.001357-6 - QUAMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE DOS SANTOS LIMA Despacho:Fls. 49/50, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.071.000071-7 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VANESSA GILBERTO Despacho:Prossiga-se com a cobrança na forma da Lei Estadual 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.071.000409-7 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANDERSON CARDOSO PORTO Despacho:Fls. 29, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.071.001292-8 - GRW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLOS STEER Despacho:...determino seja a parte autora intimada para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, informar, se ainda não o fez, a data de sua constituição, a data do registro como microempresa e respectivo número, o número de inscrição do CNPJ, os número de inscrição estadual e municipal, bem como a informação sobre sua opção de pagamento do imposto simples federal e sua receita bruta anual, nos últimos cinco anos. No mesmo prazo, venha: a) Comunicação registrada ou certidão prevista no art 3º, parágrafo único, e art 4º, I do Decreto nº 3474/00; b) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", as cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos; c) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", as cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatísticas - PMI destes dois últimos anos. \r\n\r\nProc. 2007.071.001294-1 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RODRIGO PEREIRA SILVA Despacho:...determino seja a parte autora intimada para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, informar, se ainda não o fez, a data de sua constituição, a data do registro como microempresa e respectivo número, o número de inscrição do CNPJ, os número de inscrição estadual e municipal, bem como a informação sobre sua opção de pagamento do imposto simples federal e sua receita bruta anual, nos últimos cinco anos. No mesmo prazo, venha: a) Comunicação registrada ou certidão prevista no art 3º, parágrafo único, e art 4º, I do Decreto nº 3474/00; b) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", as cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos; c) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", as cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatísticas - PMI destes dois últimos anos. \r\n\r\nProc. 2007.071.001295-3 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X AILTON MARÇAL Despacho:...determino seja a parte autora intimada para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, informar, se ainda não o fez, a data de sua constituição, a data do registro como microempresa e respectivo número, o número de inscrição do CNPJ, os número de inscrição estadual e municipal, bem como a informação sobre sua opção de pagamento do imposto simples federal e sua receita bruta anual, nos últimos cinco anos. No mesmo prazo, venha: a) Comunicação registrada ou certidão prevista no art 3º, parágrafo único, e art 4º, I do Decreto nº 3474/00; b) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", as cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos; c) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", as cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatísticas - PMI destes dois últimos anos. \r\n\r\nProc. 2007.071.001296-5 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOÃO CARLOS EMILIANO Despacho:...determino seja a parte autora intimada para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, informar, se ainda não o fez, a data de sua constituição, a data do registro como microempresa e respectivo número, o número de inscrição do CNPJ, os número de inscrição estadual e municipal, bem como a informação sobre sua opção de pagamento do imposto simples federal e sua receita bruta anual, nos últimos cinco anos. No mesmo prazo, venha: a) Comunicação registrada ou certidão prevista no art 3º, parágrafo único, e art 4º, I do Decreto nº 3474/00; b) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", as cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos; c) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", as cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatísticas - PMI destes dois últimos anos. \r\n\r\nProc. 2007.071.001297-7 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GERALDO SALESIO TEIXEIRA Despacho:...determino seja a parte autora intimada para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, informar, se ainda não o fez, a data de sua constituição, a data do registro como microempresa e respectivo número, o número de inscrição do CNPJ, os número de inscrição estadual e municipal, bem como a informação sobre sua opção de pagamento do imposto simples federal e sua receita bruta anual, nos últimos cinco anos. No mesmo prazo, venha: a) Comunicação registrada ou certidão prevista no art 3º, parágrafo único, e art 4º, I do Decreto nº 3474/00; b) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", as cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos; c) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", as cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatísticas - PMI destes dois últimos anos. \r\n\r\nProc. 2007.071.001298-9 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X NILZA REMIDIO VILELA Despacho:...determino seja a parte autora intimada para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, informar, se ainda não o fez, a data de sua constituição, a data do registro como microempresa e respectivo número, o número de inscrição do CNPJ, os número de inscrição estadual e municipal, bem como a informação sobre sua opção de pagamento do imposto simples federal e sua receita bruta anual, nos últimos cinco anos. No mesmo prazo, venha: a) Comunicação registrada ou certidão prevista no art 3º, parágrafo único, e art 4º, I do Decreto nº 3474/00; b) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", as cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos; c) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", as cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatísticas - PMI destes dois últimos anos. \r\n\r\nProc. 2007.071.001299-0 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANA CLAUDIA PINTO MOREIRA Despacho:...determino seja a parte autora intimada para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, informar, se ainda não o fez, a data de sua constituição, a data do registro como microempresa e respectivo número, o número de inscrição do CNPJ, os número de inscrição estadual e municipal, bem como a informação sobre sua opção de pagamento do imposto simples federal e sua receita bruta anual, nos últimos cinco anos. No mesmo prazo, venha: a) Comunicação registrada ou certidão prevista no art 3º, parágrafo único, e art 4º, I do Decreto nº 3474/00; b) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", as cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos; c) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", as cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatísticas - PMI destes dois últimos anos. \r\n\r\nProc. 2007.071.001300-3 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RAIMUNDO NEVES DA SILVA Despacho:...determino seja a parte autora intimada para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, informar, se ainda não o fez, a data de sua constituição, a data do registro como microempresa e respectivo número, o número de inscrição do CNPJ, os número de inscrição estadual e municipal, bem como a informação sobre sua opção de pagamento do imposto simples federal e sua receita bruta anual, nos últimos cinco anos. No mesmo prazo, venha: a) Comunicação registrada ou certidão prevista no art 3º, parágrafo único, e art 4º, I do Decreto nº 3474/00; b) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", as cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos; c) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", as cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatísticas - PMI destes dois últimos anos. \r\n\r\nProc. 2007.071.001301-5 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ELIAS HENRIQUE DE SOUZA Despacho:Comprove o autor sua condição de hipossuficiente no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.071.001302-7 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSÉ ANTONIO BARBOSA Despacho:...determino seja a parte autora intimada para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, informar, se ainda não o fez, a data de sua constituição, a data do registro como microempresa e respectivo número, o número de inscrição do CNPJ, os número de inscrição estadual e municipal, bem como a informação sobre sua opção de pagamento do imposto simples federal e sua receita bruta anual, nos últimos cinco anos. No mesmo prazo, venha: a) Comunicação registrada ou certidão prevista no art 3º, parágrafo único, e art 4º, I do Decreto nº 3474/00; b) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", as cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos; c) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", as cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatísticas - PMI destes dois últimos anos. \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória E Cancelamento de Protesto C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.071.000848-2 - REALPORT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X KSNA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA Despacho:Cite-se e intimem-se para a audiência de que trata o art. 277 do CPC, a ser realizada perante o Juizado Informal de Conciliação, observadas as cautelas e advertências de praxe. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.071.000457-7 (89) - ANA SAMPAIO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ MARIANO E SONIA APARECIDA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885) Decisão:1 - Ante o teor da certidão de fls. 87, decreto a revelia de Roniel Pederassi de Moura, Lilia de Souza, José Paulo do Carmo e de Ana Maria de Lima S. do Carmo. Anote-se onde couber. 2 - Às partes, no prazo de cinco dias, para que digam se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC, valendo o silêncio como anuência. Caso contrário, especifiquem, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.071.000005-6 (2072/01) - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E)) X COMPANHIA COMERCIO INDUSTRIA FREITAS SOARES), Interessado: ANGELA MARIA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)), Interessado: BEATRIZ SOUBREIRO DE CAMPOS, Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.071.001291-6 - NORIVAL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X NEY CARVALHO MOTTA Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.071.000782-7 - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784)) X TAMIRES DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Em razão da certidão de fls. 21, desentranhe-se a peça de fls. 12/20, entregando-a ao peticionário. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.071.001274-4 - ISMAEL GRACIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049) Despacho:Designo AIJ para o dia 19 de setembro de 2007, às 14:00 horas. Defiro prazo de dez dias para juntada dos róis de testemunhas e prova de recolhimento das custas pertinentes. Intimem-se, observando-se, quanto às partes, o disposto no 343 e parágrafos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.071.001274-4 - ISMAEL GRACIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao embargante. Anote-se onde couber e prossiga-se na forma do despacho de fls. 21. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.071.001149-6 - MUNICÍPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). NELISE JOSE EXPEDITO (RJ-134455), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X SERVI-SÁ AUTO GUINDASTE LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Republique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.071.000245-6 (4210/02) - CONCRETO RESITAMIX LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONSTRUTORA BASSOLI LTDA. Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 71 e considerando o disposto no art. 115 da lei 11.101/05, diga o Exeqüente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000296-7 - PTN LEIS - ME (ATLANTIDA MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SIMONE GOMES CANIL Despacho:Fls. 82, indefiro, por absoluta falta de amparo legal. Certifique-se quanto à apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.071.000377-7 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANA CARLA ALVES SIDERIO Despacho:Venha o CPF do executado para pesquisa junto ao BACEN. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.071.000380-7 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANGELICA DA ROSA CASTRO Despacho:Fls. 57, defiro, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.071.000556-7 - JUSA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DEISE MERE BARATA SIQUEIRA Despacho:Venha o CPF do executado para pesquisa junto ao BACEN. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.071.000751-5 - E T T FIRST - RH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X MISE AU POINT MANUTENÇÕES MECÂNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMATIS LOURENÇO (PR-024913) Despacho:Fls. 465/466, diga o Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.071.000558-4 - ELIANE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARCO CÉLIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 42/v, diga a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.071.001084-4 - Inventariante: ADY GUIMARÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X NOÉ FERRAZ DA CUNHA Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos herdeiros. Anote-se onde couber.Venham as primeiras declarações no prazo legal.À Fazenda Estadual.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.071.000520-0 - BRISABELLA ZANGHI CORBOLAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOSE CORBOLAN Despacho:Fls. 78, digam os herdeiros, que deverão ser pessoalmente intimados, já que o substabelecimento de fls. 74 não deixa certo a que mandatos se refere. prazo: 10 dias, inclusive para regularizar, se for o caso, a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.071.000679-3 - MARIA CELIA ALVES FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X JAIR FELIPPE Despacho:1 - Fls. 20/21, anote-se onde couber quanto à representação processual do herdeiro.2 - Fls. 125, defiro. Anote-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.071.000911-3 - MARIA DE LURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X MARIANA MARCIANA CARVALHO Despacho:Fls. 73, diga a Inventariante e, em seguida, a Fazenda. Após, cls. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.071.000800-7 - M.P. X S.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:1 - Fls. 103, aguarde-se a realização da audiência designada nos autos em apenso;2 - Fls. 105, presto as informações através do of. 040/2007/gab, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.071.000677-4 - O MUNICIPIO DE PORTO REAL - RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se o Exeqüente para, no prazo de dez dias, dar cumprimento ao disposto no art. 614, inciso II, do CPC, sob pena de indeferimento, na forma do art. 616 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.071.000224-4 - JOÃO DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha a complementação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.071.000301-7 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X CARLOS ANTONIO AUGUSTO FRANCO PORTO Despacho:Intime-se para regular complementação. \r\n\r\nProc. 2007.071.001121-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RAIMUNDO DE OLIVEIRA VARELA Despacho:Intime-se para regular complementação, no prazo de tritna dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.071.000216-5 - FLORISBELA DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUATIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)), Procurador: RAFAEL CAVALCANTE CID Despacho:Às partes, no prazo de cinco dias, para que digam se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC, valendo o silêncio com anuência. Caso contrário, no mesmo prazo, especifiquem as provas que desejam produzir, justificando-as. Quanto à parte autora, diga também sobre a certidão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.071.000420-6 - ELZIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.071.000679-3B - Inventariante: MARIA CELIA ALVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X JAIR FELIPPE Despacho:1- Fls. 209, defiro. Anote-se.2 - Citem-se os herdeiros, na forma do art. 916 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.071.000485-6 - ESPOLIO DE CINIRA CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X CARLOS ALBERTO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VERRI (RJ-116207) Despacho:Fls. 103, defiro vista dos autos por quinze dias, prazo que considero suficiente para que os novos patronos se interem da causa e digam sobre a manifestação do perito às fls. 120/121, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.000724-6 - ANA RITA MARTINS ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X JÁDNA APARECIDA DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos réus. Anote-se.2 - Fls. 32, digam os réus, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.071.001193-4 - ANA RITA MARTINS ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ONOFRE CÉSAR MATHIAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.071.000943-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDAIR LUIZA DE SOUZA Decisão:\"(...) A incial foi instruída com os documentos de fls. 05/20, entre os quais não se encontra a prova da notificação do réu, razão pela qual não pode o mesmo ser considerado regularmente constituído em mora, para os fins objetivados pelo autor na inicial.Por isso, indefiro o pedido de liminar e detemino seja o réu citado para contestação em quinze dias.Im-se.\" \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.071.000679-3A - OSWALDO LUIZ GONCALVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MARIA CELIA ALVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:\"(...)Assim, convencido de que inexiste culpa ou prejuízo, deixo de acolher o pedido de remoção formulado pelo herdeiro Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe, mantendo Maria Célia Alves Felippe no cargo de inventariante.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.071.000660-4 - ALISSON MATEUS ALVES D'ELIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X JOAO PAULO FAZOLLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Despacho:Designe-se data para realização da audiência de que trata o art. 331 do CPC, perante o Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.071.001733-6 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1 - Fls. 98, anote-se onde couber.2 - Fls. 97, esclareça a parte autora as provas que pretende produzir, justificando-as, conforme determinado às fls. 81. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.071.000693-0 (3182/02) - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FILHO (SP-055009), Dr(a). ALEXANDRE WITTE (SP-154794), Dr(a). PAULO ANTONIO NEDER (SP-026669)) X MINERADORA SANTA AFRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Considerando que o prazo de validade inscrito no próprio mandado de pagamento já se encontra expirado e que a ré, apesar de ciente da sentença de fls. 227, quedou-se inerte, intime-se-lhe para o requerimento que entender cabível, no prazo de dez dias. Decorrido, se nada, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.071.000051-0 (1079/00) - JOSE BATISTA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X Confrontante: ESPOLIO DE BENEDITO CANDIDO ALVES), Confrontante: SELI MARIA RIBEIRO DE SOUZA), Confrontante: GABRIEL B. DE OLIVEIRA) Decisão:Recebo a emenda de fls. 77/78. Anote-se onde couber. Aos Requerentes para, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, indicar especificadamente os integrantes do pólo passivo. \r\n\r\nId: 277080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio Claro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Custodio Pontual\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.847.000160-9 - Walmir Duarte de Carvalho. Rep Leg(s): Maria das Graças Barboza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X José de Oliveira Portugal Filho. Aguarde-se a manifestação da parte autora por 30 dias, \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.847.000169-3 - Marinalva Pereira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038, Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1-Expeça-se mandado de pagamento referente à guia depositada à fl. 100. 02-Intime-se a ré para manifestação sobre fls. 104/105 e 106 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.847.000388-4 - Chirle Aparecida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Netto - OAB RJ072880). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DESPACHO ORDINATÓRIO: Fica a parte devedora (ré) INTIMADA a cumprir a r. Sentença de fls. 43/44, ou seja, pagar a quantia (R$ 7.000,00) a que fora condenada, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.847.000388-4 - Chirle Aparecida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Netto - OAB RJ072880). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Retifique-se o pólo passivo , passando a constar VIVO S.A., consoante contestação de fls. 52. Após, publique-se novamente o despacho ordinatório de fls 70 vº. \r\n\r\nProc. 2007.847.000210-9 - Carlos Antônio Faria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Azevedo Improta - OAB RJ146424). X Banco Bmg S/A. DECISÃO: 1) Analisando o pedido de liminar em cognição rarefeita, observo que o documento de fl. 15 está recortado, sem a discriminação dos lançamentos, inviabilizando a análise da legitimidade do débito. Assim, INDEFIRO a liminar, uma vez que ausente o fumus boni iuris. 2) Diante da flagrante hipossuficiência do consumidor in casu, defiro a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90. 3) Designo ACIJ para o dia 06/09/07, às 14 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 276669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.048.000054-6 (2831/02) - FELÍCIO FONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X MARCELO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.048.000053-4 (2846/02) - FELÍCIO FONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X MARCELO NASCIMENTO LIMA Certidão. Certifico que a Carta de Adjudicação encontra-se à disposição do Exeqüente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.048.000222-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO CESAR MELLO VALLE) CERTIFICO QUE NÃO OBSTANTE O CONTATO TELEFÔNICO REALIZADO POR ESTA SERVENTIA , ATÉ A PRESENTE DATA A REQUERENTE NÃO RECOLHEU AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO FIEL CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS 17 \r\n\r\nId: 277046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santa Maria Madalena": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.049.000017-1 (4569/04) - HERVAL DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X PALOMA DA CONCEIÇÃO Sentença:... Isto posto, diante de tudo que dos autos consta, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido de adoção ...., formulado por HERVAL DE SOUZA RIBEIRO e CLAUDIA SOUSA CARVALHO. Sem custa em razão da natureza do ato. P.R.I.Ciência ao MP.Transitada em julgado, expeça-se o mandado de inscrição...Após, arquive-se o mandado, com a vedação do art. 47 caput e parágrafo 3º da Lei 8.069/90.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.049.000164-9 - JESSICA ANDRADE MESQUITA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JHONATAN MESQUITA CARDOSO Decisão:... Tendo em vista a ausência injustificada da parte requerente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, ex vi do art. 7º da Lei 5.478/68. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.049.000077-3 - LUCAS FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.049.000301-4 - OTAVIO DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber.Ao MP. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.049.000015-0 (1539/98) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE MOREIRA SENTENÇAJOSÉ MOREIRA, qualificado nos autos, responde a presente ação como incurso nas penas do art. 121, c/c art. 14, II ambos do Código Penal, porque segundo a denúncia:No dia 31 de dezembro de 1996, por volta das 20:30 hs, nas proximidades do Bar do Ananias, no Arranchadouro, nesta cidade, o denunciado, com vontade livre e consciente e animus necandi, desferiu o golpe de faca contra Fábio Veloso de Souza, causando-lhe os ferimentos descritos no auto de exame de corpo de delito de fl. 29. O crime foi cometido por motivo fútil, ou seja, em razão de briga que denunciado e vítima tiveram anos antes. O crime foi cometido à traição, eis que a vítima foi atingida pelas costas.Em assim agindo, deu o denunciado início a um crime de homicídio que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade. Isto porque a vítima se desvencilhou de seu ataque, empurando-o, e pedindo socorro. A Denúncia de fls. 02/03, devidamente recebida em 08/6/98, veio acompanhada do Inquérito Policial nº 01/97 da 156.ª DP, que contém peças de fls. 05/32.Interrogatório do acusado a fls. 50/51.Defesa Prévia a fl. 53.Sumário de Acusação a fls. 56/59, onde foram ouvidas três testemunhas.Continuação do Sumário de Acusação feita através de carta precatória a fls. 88/93 em que foram ouvidas duas testemunhas.Sumário de Defesa a fls. 103/105 em que foram ouvidas duas testemunhas.Continuação do Sumário de Defesa a fls. 114/115 em que foi ouvida uma testemunha. Em Razões Finais escritas (fls. 117/118), o Ministério Público pugnou pela PRONÚNCIA do acusado, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.A defesa, em Razões Finais (fls. 120), requereu a impronúncia do acusado bem como a desclassificação para a conduta do art. 129 do CP em vista da ausência do dolo de matar. Decisão de Pronúncia a fls. 122/124 em 29/5/01 , submetendo o réu JOSÉ MOREIRA a julgamento em Plenário perante o Egrégio Conselho de Sentença, como incurso nas sanções do art. 121 c/c art. 14, II ambos do Código Penal. Certidão de Trânsito em Julgado da Pronúncia a fl. 128v.º.Oferecido libelo-crime acusatório, pelo MP, às fls. 129/130.Decisão de recebimento do Libelo a fl. 131.Contrariedade ao libelo-crime acusatório, a fl. 133/135.Novo libelo crime acusatório a fl. 197/198.Decisão de recebimento do novo libelo a fl. 151.Contrariedade ao novo libelo crime acusatório a fl. 153.F.A.C. a fls. 169/172.Decisão de fl. 181 decretando a nulidade do processo a partir de fl. 129 com fundamento no art. 564, III do CPC. Libelo-Crime Acusatório a fls. 184/185.Decisão de Recebimento do Libelo a fl. 186.Contrariedade ao Libelo a fl. 189.É O RELATÓRIO.JOSÉ MOREIRA foi pronunciado como incurso no artigo 121, caput c/c art. 14, II ambos do Código Penal, porque, segundo consta de denúncia, no dia 31 de dezembro de 1996, por volta das 20:30 hs, nas proximidades do Bar do Ananias, no Arranchadouro, nesta cidade, o denunciado, com vontade livre e consciente e animus necandi, desferiu o golpe de faca contra Fábio Veloso de Souza, causando-lhe os ferimentos descritos no auto de exame de corpo de delito de fl. 29. O crime foi cometido por motivo fútil, ou seja, em razão de briga que denunciado e vítima tiveram anos antes. O crime foi cometido a traição, eis que a vítima foi atingida pelas costas. Em assim agindo, deu o denunciado início a um crime de homicídio que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade. Isto porque a vítima se desvencilhou de seu ataque, empurando-o, e pedindo socorro. Submetido a julgamento, hoje, o acusado JOSÉ MOREIRA, perante o Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Santa Maria Madalena, o elevado Conselho de Sentença, por ocasião da votação do questionário, na série relativa ao delito previsto no art. 121, caput c/c art. 14, II, após responder afirmativamente, à unanimidade, o quesito referente à materialidade e à autoria, respondeu negativamente ao 2.º quesito, qual seja, aquele pertinente à tentativa propriamente dita, também por unanimidade.Desta forma verifica-se que o elevado Conselho de Sentença, desclassificou o crime descrito no libelo crime acusatória e, por isso, perdeu a competência para prosseguir no julgamento, conforme a norma do art. 492, §2.º do CPP, passando a competência ao Juiz-Presidente do Tribunal do Júri.Assim, passo a apreciar o fato subsistente, descrito na denúncia e no libelo, qual seja, a conduta do réu de provocar as lesões corporais descritas no laudo de fl. 32 na vítima.Observe-se que diante das respostas aos quesitos 3 a 7 os ilustres peritos demonstraram que as lesões sofridas pela vítima devem ser consideradas como lesões leves. Desta forma considerando que o crime previsto no art. 129, caput do Código Penal tem pena máxima de um ano e que o inciso V do art. 109 do Código Penal prevê que o prazo prescricional para crimes com pena máxima de até um ano é de quatro anos e, ainda, que entre a data da pronúncia (art. 117, II do CP) e presente data já se passaram mais de seis anos, conclui-se que a punibilidade do acusado deve ser extinta com base no art. 107, IV do CP.Do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ MOREIRA como incursos nas penas do art. 129, caput do Código Penal na forma do art. 107, IV do CP. Intimados os presentes. Publique-se. Registre-seSanta Maria Madalena, 25 de julho de 2007.RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.049.000176-5 - THEREZA MARTONELLI VERBICÁRIO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venha a comprovação da insuficiência de recursos na forma do art.5º LXXIV da Constituição da República bem como a afirmação mencionada no art.4º da Lei 1060/50. Quanto ao recolhimento de custas ao final, indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.049.000178-9 - MARIA ILZA ROSADO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Venha a comprovação da insuficiência de recursos na forma do art.5º LXXIV da Constituição da República bem como a afirmação mencionada no art.4º da Lei 1060/50. Quanto ao recolhimento de custas ao final, indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.049.000179-0 - MARIA THEREZA VERBICÁRIO PRUNES (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Venha a comprovação da insuficiência de recursos na forma do art.5º LXXIV da Constituição da República bem como a afirmação mencionada no art.4º da Lei 1060/50. Quanto ao recolhimento de custas ao final, indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.049.000180-7 - MARIA THEREZA VERBICÁRIO PRUNES (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Cumpra-se o r. despacho fl.28 na íntegra. Regularize-se o instrumento de procuração. Venha a comprovação da insuficiência de recursos na forma do art.5º, LXXIV da Constituição da República bem como a afirmação mencionada no art.4º da Lei 1060/50. Quanto ao recolhimento de custas ao final, indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c obrigação de fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tut \r\n\r\nProc. 2007.049.000276-9 - ROLAND PETER TEUSCHER (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, defiro em parte o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça os serviços de prestação de energia elétrica para o autor no prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. \r\n\r\nProc. 2006.049.000175-1 - SABASTIANA CAVALHEIRO PERDOMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ - S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.049.000511-2 - E.J.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.P. Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.049.000279-0 - JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Notícia; Venham as custas no velor de R$ 36,72(trinta e seis reais e setenta e dois centavos) atos oficiais da justiça , acrescido de 10% (dez po cento) de CAARJ e 5% (cinco por cento) do FUNPERJ e 5% (cinco por cento) do FUNDPERJ e , ainda, o valor da expedição de cartas precatórias , cada uma delas no valor total de R$ 69,20(sesswenta e nove centavos e vinte cemtavos). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.049.000263-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA Decisão:Fls. 89/90. Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.049.000014-0 (2134/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:O Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face ADILSON DA SILVA RIBEIRO, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.À fl.46 o exeqüente requereu a extinção da execução, informando que o executado quitou a dívida objeto da presente.ISTO POSTO, diante da afirmação contida à fl. 46/47, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno o executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.049.000076-0 (2939/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE ALFREDO TAVARES DE ASSIS Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2001.049.000239-2 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE ANTONIO BENTO RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2002.049.000105-5 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X ESPOLIO DE APRGIO F . SAMPAIO Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2003.049.000261-0 (4157/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CERJ - RJ Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC para pagar em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo Código de Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.049.000150-9 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte Autora sobre a Contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.049.000290-1 - PACHECO E SANGLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X CRM ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236) Notícia: Venham as custas no valor total de R$ 79,67(setenta e nove reais e sessenta e sete centavos) referente a porte de remessa/retorno , atos do escrivão e oficial, 10% de CAARJ , 5 % de FUNPERJ , 5% DE FUNDPERJ, registro de baixa e 20 % de que trata a Lei nº 3217/99 para expedição de Carta Precatória para o Estado do Espírito Santo. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.049.000205-4 (89/05) - M.P. X D.S.M. Sentença:Tendo em vista a informação da Assistente Social à fl. 100, dando conta de que a adolescente foi residir em companhia do Sr. Nilson de Moura no Município de Itaboraí, acolho o Parecer do Minstério Público de fl. 100 verso, e JULGO EXTINTO o processo. Sem custas diante da natureza do feito, PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.049.000545-8 - MAGALY DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238)) X CELIOMAR BASTOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes de designar audiência, digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.049.000342-1 (4530/04) - MARIA DA CONCEIÇÃO BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.049.000191-8 - MARIA AMÉLIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988), Dr(a). FERNANDO GUEDES SEIXAS (RJ-121993)) X MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência as partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.049.000192-0 - MARIA AMÉLIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988), Dr(a). FERNANDO GUEDES SEIXAS (RJ-121993)) X ARTHUR LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência as partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.049.000452-1 - JOSÉ NILSON GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRÍCIA GARCIAS CARRILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238), Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, passo a sanear o feito.Não há nulidades a serem sanadas.Os réus arguíram preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, sustentando que o autor postula reparação de danos materiais e morais em razão de propriedade alheia.Entretanto, os argumentos sustentados na preliminar, dependem de prova, cuja apreciação, será feita pela ocasião da instrução do feito.Assim, rejeito a preliminar.No mais, as partes protesteram pela produção de provas. O autor pelas provas testemunhal, documental e pericial. Os réus pelas provas testemunhal, depoimento pessoal do autor e documental.Defiro as provas requeridas. Venham os róis no prazo legal. Juntada de novos documentos até a audiência de instrução.Nomeio perito o Dr. Túlio Márcio, de endereço conhecido do cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo. Em caso positivo, estimar seus honorários, salientando que a causa tramita sob o pálio da Justiça Gratuita.P.I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.049.000302-6 - ALIZETE GONÇALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber. Ao MP. \r\n\r\nId: 277047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Francisco do Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.070.000016-5 (6138) - P.R.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X J.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.070.001375-2 - M.E.G.S. X J.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Ato ordinatório: À requerente (processo desarquivado). \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.070.000514-1 (7343/03) - GELCIANE SERAPIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:fLS. 88-v.º : dê-se ciência à parte autora.Após, proceda-se à baixa e ao arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.070.000277-4 (8967/04) - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Sentença:(...)Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pela requerente para determinar a retificação de seu registro de nascimento de DEBORA MOTA DA SILVA para DARA MOTA DA SILVA.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.Expeça-se man dado de averbação, devendo o responsável pelo registro atentar que a retificação deverá ser feita no registro de nascimento do livro AA-1, fls. 591.(...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.070.000654-8 - MARIA ERLY DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837)) X MANOEL OLIMPIO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 37vº, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.000559-9 - RUBENS RIBEIRO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X TANIS HISSE RIBEIRO Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 21) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.070.000655-8 (7063) - MACINA VIEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752), Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665)) X JOCILEA DA SILVA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073) Decisão:Fls. 47 e 47v. Com razão o Ministério Público. Retifique-se o pólo ativo da demanda. Afasto, desde já, a preliminar de ilegitimidade ativa pelos expostos fundamentos de fls. 47. Às partes para, JUSTIFICADAMENTE, especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.070.000448-3 (7478/03) - Inventariante: JOSÉ CARLOS BERNARDES DE AZEVEDO ALDA GOMES BERNARDES DOS REIS, JANETE GOMES BERNARDES DA SILVA, JOCINÉIA BERNARDES DE AZEVEDO X FRANCISCO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SENA DOS REIS (MG-057413) Despacho:1- Reautue-se.2- Venha aos autos a prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.070.000077-0 - C.J.I.J.C.I. X P.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785) (...)Desta forma, considerando o artigo 258 do ECA condeno o autuado L. C. A. A. ao pagamento de multa no valor referente a 03 (três) salários mínimos, que deverá ser revertida ao Fundo Municipal para Infância e Adolescência de São Francisco de Itabapoana, Agência 3878-4, C/C 6147-6, Banco do Brasil.(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.070.000048-4 (555) - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X RENATO RAMOS FARIA Decisão:Fls. 98. Indefiro. Ônus que incumbe ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.070.000219-5 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X PAULA FREIRE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS R. BENEVENUTO (MG-050980) Sentença:(...)Face ao exposto e o mais nos autos contido, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem objeto da presente, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o reú ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando o disposto no art. 20, §4.º do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2006.070.001587-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCOS MENDES PEREIRA Despacho:Fls. 42. Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.000684-0 - B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALMIR PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto e na forma do artigo 3º, parágrafos 4º e 5º do Decreto-Lei n.º 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar a posse do bem já reintegrado ao autor, por medida concedida liminarmente a fls. 27, rescindindo o contrato entre as partes, condenando a parte ré nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, que fixo eqüitativamente em R$ 500,00 (quinhentos reais).Autorizo, desde logo, a alienação do bem pela parte autora, na forma do art. 3º, §5º do Decreto-Lei nº 911/69.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.070.000449-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X J. MARCELINO DA SILVA ME Despacho:Fls. 52. Diga o autor. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.070.000808-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X JULCKNER GOMES FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 72. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2005.070.001260-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X MARCUS ANDRE SALES SARDINHA Despacho:Fls. 64. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.070.001263-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X FATIMA CECILIA MENDES GOMES Despacho:Fls. 61. Diga o autor. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa de passagem \r\n\r\nProc. 2005.070.001077-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X ESPOLIO DE JORGE RIBEIRO DA SILVA), Inventariante: MARIA JOSE AZEVEDO DA SILVA Despacho:Fls. 75. Diga o autor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.070.000757-9 - N.J.P.Q. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X I.C.R.S. Sentença:Tendo em vista que já existe sentença transitada em julgado nos autos de nº 2005.070.000625-3, com as mesmas partes, mesmo pedido e causa de pedir, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.070.000685-4 (5527) - EDELVEQUE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:O despacho do Juizo determinou que o autor comprovasse a necessidade de perícia.Dessa feita, ao autor para que esclareça o que a perícia irá comprovar. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexist. de Déb. c/c Obrig. de fazer c/c Indeniz. por Dano Moral c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.070.000722-1 - LUIZ CARLOS AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de LUIZ CARLOS AZEVEDO ALVES em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, como conseqüência:1- Confirmando tutela antecipada anteriormente concedida DETERMINO que a retirada pela ré do nome do autor no cadastro restritivo ao crédito SPC no que tange a conta de telefone do mês de dezembro de 2004 no valor de R$ 130,81;2-DECLARO inexistente o débito do autor em relação à ré no que tange a conta de telefone do mês de dezembro de 2004 no valor de R$ 130,81;3- CONDENO a Ré a pagar ao autor a título de dano moral o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sobre os quais incidirão juros moratórios de 1% da data da sentença e correção monetária conforme o índice oficial da Corregedoria do TJRJ.4- JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno o réu nas custas processuais e em honorários a favor do autor, os quais fixo (art. 20 § 3º do CPC) em 10% (dez por cento) do valor da contestação. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2003.070.000408-2 (7341) - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X N.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. As partes dispensaram o prazo recursal \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2007.070.000797-3 - M.C.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Ministério Público.Com a concordância do órgão ministerial, lavre-se termo de ratificação do acordo, intimando-se os requerentes para assinatura em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.070.000797-3 - M.C.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Ato ordinatório: As partes sobre a promoção de fls.20. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.070.001481-8 - I.P.C. (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)À guisa do exposto, notadamente a revelia da ré, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR DIVÓRCIO do casal. Via de conseqüência, declaro EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC. Quanto à partilha e aos alimentos, devem ser tratados em ação própria. Deixo de condenar a ré nas despesas processuais, ante a ausência de resistência ao pedido.(...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.070.000106-1 - S.P.B. (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X R.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) (...)Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal encontra-se separado há mais de 02 anos, conforme declarações de tetemunhas, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal S. P. B. e R. C. L. B., declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580 do Código Civil e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.(...) \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto \r\n\r\nProc. 2006.070.001695-9 - A.P. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X E.X.B.P. Ato ordinatório: Ao autor sobre certidão de fls.20. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.070.000038-6 (6571/03) - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidamente intimado - certidão de fls. 88vº, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794 c/c art. 267, inciso III e § 1.º, ambos do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.070.000197-6 (8304/04) - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X E.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Intime-se a advogada subscritora de fls. 40 (Dr.ª Kathy Margarida P. Orbe Maciel) para comprovar o cumprimento do art. 45 do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.070.000787-9 - R.N. X F.J.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Ato ordinatório: Ao exequente sobre fls. 18/21. \r\n\r\nProc. 2006.070.001243-7 - G.S.V. X G.B.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:(...)Tendo em vista a transação celebrada entre as partes nos autos do processo 2006.070.000423-4 HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, II do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.070.001613-3 - P.T.B.T. X C.A.T. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Ato ordinatório: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.070.001633-9 - G.B.N. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X A.R.N. Ato ordinatório: Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.070.001649-2 - G.S.V. X G.B.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:(...)Tendo em vista a transação celebrada entre as partes nos autos do processo 2006.070.000423-4 HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, II do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000239-2 - GESSICA DA SILVA VALENTIM X GILBERTO BENTO VALENTIM, VULGO \"CHAPA\" (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:(...)Tendo em vista a transação celebrada entre as partes nos autos do processo 2006.070.000423-4 HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, II do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000265-3 - D.Y.F.B. X M.B.J. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita.Cite-se o alimentante para pagar os alimentos em 72 horas, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.Os valores a serem executados são os devidos nos três meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, bem como os vincendos, até o adimplemento total do débito, por tratar-se de prestações periódicas de cunho satisfativo, na forma do art. 290 do CPC e orientação da Súmula 309 do STJ.Não havendo pagamento ou justificativa de sua falta, deverá o executado ser recolhido à prisão até saldar o débito ou pelo prazo de 30 dias.Expeça-se mandado de citação-prisão. Vencidos os 30 dias ou a qualquer tempo liquidado o débito, de pronto deverá ser expedido alvará de soltura.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.000265-3 - D.Y.F.B. X M.B.J. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Ato ordinatório: Ao exequente sobre fls.13/14. \r\n\r\nProc. 2007.070.000571-0 - G.S.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X G.B.V.V.\".C. Sentença:(...)Tendo em vista a transação celebrada entre as partes nos autos do processo 2006.070.000423-4 HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, II do CPC.(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.070.000539-1 - ASSESSORIA COMERCIAL CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X JOILMA MARTINS DA SILVA Sentença:(...)Tendo em vista a transação celebrada, conforme petição de fls. 28, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 28/30 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, II do CPC.Recolham-se as custas, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.070.000489-1 - A.M.G.R.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X H.B.B.), A.R.B. (...) ISSO POSTO, DEFIRO a guarda de A. R. B. à requerente, A. M. G. R. B.Lavre-se o termo de responsabilidade e tomem-se os compromissos legais. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.000708-0 - P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Ministério Público.Com a concordância do órgão ministerial, lavre-se termo de ratificação do acordo, intimando-se as partes para assinatura em Cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.070.001320-0 - JALDEMIR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Decisão:Fixo como ponto controvertido se a moto adquirida pelo autor era zero Km ou não.Defiro a produção de prova documental suplementar pelas partes em 10(dez) dias.Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN-RJ para que informe se há registro em nosso Estado da motocicleta chassi: 9C2JC2500XR152485.Oficie-se à Moto Honda da Amazônia para que informe a data de produção e para quem foi vendida (fábrica-revenda) a moto chassi: 9C2JC2500XR152485.Com as respostas, digam as partes em memoriais. Por fim, cls para Sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.070.000380-1 - A.J.G.B. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.S.R. Decisão: Renove-se a curatela provisória por 90 dias. Sem prejuízo, uma vez que já existe laudo pericial nos autos, ao autor, ao curador e ao MP. Por fim, cls. para sentença. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Pedido de Decisão Liminar \r\n\r\nProc. 2004.070.000955-0 - BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO TAVARES (RJ-026657) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.070.000212-2 (1560) - Inventariante: RENATO MENDES DOS SANTOS RENATO MENDES DOS SANTOS, ZENAIDE MENDES DOS SANTOS, RENILCE MENDES DOS SANTOS, MARIA AUGUSTA MENDES DOS SANTOS, REINALDO MENDES DOS SANTOS, MARIA MADALENA MENDES DOS SANTOS, ANAZILDA MENDES DOS SANTOS, REINANDIM MENDES DOS SANTOS, VILMA MENDES DOS SANTOS, NORMA SUELY FIDÉLIS DE OLIVEIRA, ANA PAULA FIDÉLIS DE OLIVEIRA, RENÊ FIDÉLIS DE OLIVEIRA, ELIS REGINA FIDELIS DE OLIVEIRA, ANA MARIA MENDES DA SILVA, ANA GILDA MENDES DA SILVA, ANA REGINA MENDES DA SILVA, REINANDIM MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942), Dr(a). RAUL RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-025758), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X REINANDIM MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665) Ato ordinatório: À inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual de fl. 420, verso.(pela juntada das guias de IPTU/ITR relativas aos imóveis avaliados). \r\n\r\nProc. 1999.070.000316-3 (1555) - Inventariante: MARIENE RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (RJ-071894)) X ETEVALDO DOS SANTOS PINTO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público - fls. 123.Em tempo: reautue-se antes de virem cls. \r\n\r\nProc. 2001.070.000275-5 (3785) - Inventariante: MACINA VIEIRA MACIEL MACINA VIEIRA MACIEL E OUTROS X ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Despacho:À inventariante para trazer aos autos os valores venais dos bens imóveis, com vistas à avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.070.000322-0 (3764) - Inventariante: SOLANGE DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) WILSON PATRICIO E OUTROS) X ASSIS PATRICIO Despacho:Venham aos autos as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.070.000389-2 (7916/03) - Inventariante: NELY ROSA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X SALVADOR NUNES DA CRUZ Sentença:Tendo em vista que a inventariante não promoveu os atos e diligências que lhe competia, deixando de dar andamento ao feito por período superior a um ano, apesar de devidamente intimada, conforme se extrai de fls. 20/20v .Considerando, ainda, que se quer foram apresentadas as primeiras declarações, o que impossibilita este Juízo determinar a intimação dos demais herdeiros, acaso existam, para o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso II do CPC, o presente processo, determinando sua baixa e arquivamento.Custas pela requerente.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.000667-0 - Inventariante: EZEQUIEL LINHARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) ANA MARIA LINHARES DE BARROS E OUTRO) X ERMIRES BARRETO DE BARROS Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 61) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.070.000031-8 (2349/00) - L.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X D.A.O. (Adv(s). Dr(a). LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-132710) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para declarar a paternidade de L. C. P. e I. C. P. na pessoa do investigando, o Sr. D. A. O.Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN para inclusão do nome do investigando como pai do autor.Quanto aos alimentos, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES a fls. 128 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Sem custas e honorários.(...) \r\n\r\nProc. 2004.070.000439-4 (8331/04) - L.G.M. (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS (RJ-104458)) X W.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Despacho:Apense-se aos autos de Averiguação Oficiosa nº 2003.070.000148-2. Às partes sobre o laudo de fls. 72/74. Sem prejuízo, designe-se Sessão de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.070.000698-0 - C.S.R.-.R.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X F.W.P.A. Ato ordinatório: À parte autora sobre certidão do oficial de justiça às fls. 30vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.070.000120-2 (7468/03) - L.S.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado extinguindo o feito, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.070.001624-8 - ENI GOMES MINGUTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Decisão:I-se a 1.ª ré para que traga aos autos prova documental do negócio que celebrou c/ a 2.ª ré - credenciamento - sob pena de perda da prova.Indefiro os demais requerimentos probatórios.Com a resposta, ou transcorrido o prazo de 10(dez) dias contados da intimação da 1.ª ré, digam as demais partes.Por fim, cls. para Sentença. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.070.001053-0 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X S.B.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER (RJ-115954) Sentença:(...)Diante da prova documental produzida, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base na Lei nº 9.278/96, para reconhecer e declarar extinta por rescisão a União Estável havida entre ILDA MARIA SIQUEIRA e SILVIO BUENO RANGEL no período de janeiro/1990 a outubro/2005. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.Quanto à PARTILHA, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES às fls. 62 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Sem custas, face a gratuidade de justiça.(...) \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.070.001485-9 - MACIEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) RELATEI. DECIDO.Em face da prova documental produzida, restaram devidamente comprovados os fatos alegados pelo requerente. Isto posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pelo requerente para determinar o seu registro de nascimento, devendo constar os seguintes dados: MACIEL DA SILVA SANTOS, sexo masculino, sem irmão gêmeo, nascido em 24/11/1970, filho de Edina da Silva Santos, tendo como avós maternos Amaro Carlos da Silva e Mariana da Silva Santos.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.070.000162-3 (3484) - M.M.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X S.R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 120-vº, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.001668-6 - SERGIO CARDOSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X ELENI MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar c/c Arbitramento de Alugueres \r\n\r\nProc. 2006.070.001644-3 - FRANCISCO BORGES DE AZEREDO NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X FRANCIRLEI TAVARES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2003.070.000245-0 (7167/03) - S.L. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Chamo o feito à ordem.Emende-se a inicial em 5(cinco) dias sob pena de extinção por inércia!Cabe à parte a providência de emenda à inicial e não requerê-la ao Juízo.Como pode o Juiz alterar o conteúdo de uma petição que não é de sua autoria?Uma vez emendada para restauração de registro de casamento, oficie-se ao Cartório Único da Comarca para que informe eventual registro de casamento entre a requerente e MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS. As pesquisas deverão ser feitas a partir de 1956. \r\n\r\nRestauração de Registro de Nascimento, e Retificação \r\n\r\nProc. 2007.070.000793-6 - MARIA MACEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.000793-6 - MARIA MACEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Ato ordinatório: Ao requerente sobre promoção de fls.25. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.070.000807-2 - ROSELIA ESTEVAM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X MANOEL PEDRO Ato ordinatório: Ao Requerente sobre a promoção de fls. 18. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.070.000895-8 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X G.R.C. (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Ato ordinatório: Ao Autor para se manifestar sobre a contestação de fls. 63/64, conforme promoção de fls. 67. \r\n\r\nId: 277079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277086": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.076.000278-5 - L.T.C. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X E.A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Decisão:Ante a aproximidade da audidência e a possibilidade de entabular-se um acordo, mantenho o ato na data designada.Caso, efetivamente, se celebre um acordo, os autos serão remetidos ao Promotor de Justiça Tabelar, antes de sua homologação. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.076.000015-4 - C.T.C.A. X \". E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Defiro o requerimento de fl.49. Intime-se o representado para comprovar o fornecimento das cestas básicas de forma parcelada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000482-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE EDUARDO MENDES CARMO Decisão:Uma vez que o réu foi regularmente constituído em mora, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.076.000467-8 - JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Emende o autor a inicial, no prazo de 10 dias, como já determinado na decisão de fl.38, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2007.076.000341-8 - ALESSANDRO DOMINGOS BRANCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X FRANCISCO SOTO ROSALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos dos réus, bem como o do autor, o que já foi determinado à fl.15, tudo no prazo de 10 dias.2- Diga o autor sobre a contestação e documentos.3- Venha aos autos cópia do acordo da separação judicial de Alessandro e Anna Carolina. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.076.000373-0 (344/02) - M.S.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) De acordo com o art 162, parágr. 4º DO CPC,ao interessado para ciência do desarquivamento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.076.000304-2 - JAQUELINE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ALFRED JORDI Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final, como requerido. Cite-se o executado. Fixo os honorários em 10% do valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.076.000630-2 - JOSÉ AUGUSTO DE MORAES PESSAMÍLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X LUCIANA DA COSTA CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Diga o exeqüente, sobre fl.48. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.076.000521-0 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMYL CARIN (RJ-035867)) X LEIDIANE APARECIDA FONSECA DE SOUZA De acordo com o art. 162, § 4º do CPC, ao autor para juntar a contrafé. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.076.000341-8A - FRANCISCO SOTO ROSALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X ALESSANDRO DOMINGOS BRANCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000225-6 - RAFAELA APARECIDA DA CRUZ ZIMBRÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRTABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:À autora, em réplica.Reitere-se o ofício de fl.47. Sem prejuízo, especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nId: 277086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Sebastião do Alto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.056.000203-0 - KÁTIA AUDISIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, na forma do art. 267, parág. 1º do CPC. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (2 VEZES DO CP (1º DENCDO); ART 121 § 2º, I, IV (2 VEZES) CP (2º DENCDO) NF DO ART1º DA L 8072/ 90 \r\n\r\nProc. 2005.056.000486-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005) Despacho:Defiro o pedido de vista formulado pela patrona do acusado, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, c/c art. 288, parágrafo único, na forma do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.056.000215-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GETÚLIO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441)), JOSÉ ORESTES MOTA COSENDEY, Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Atenda-se, na íntegra, o requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.056.000162-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ALESSANDRO DE SOUZA VOGAS Despacho:Fls. 29: defiro o prazo de 20 dias para o atendimento ao despacho de fls. 27. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.056.000036-7 - RIVA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.056.000274-0 - ZILMA PINHEIRO BARDASSON (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 123: anote-se onde couber. Em provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.056.000431-9A - ROBSON LUIZ VOGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARRA DE MORAES (RJ-048484), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os Embargos. Determino a suspensão do processo principal, certificando-se naqueles autos. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.056.000263-5 - REGINA CÉLIA DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.056.000016-6A (2115/99) - CELIA CONCEICAO PIETRANI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Intime-se para a regularização do recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.056.000344-3 - K.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X A.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327) Despacho:1 - Oficie-se ao Centro de Reabilitação Projeto Esperança - Santo Antônio de Pádua, conforme determinado às fls. 109, cujo endereço se encontra às fls. 111. 2 - Manifestem-se os exeqüentes sobre o expediente de fls 113/135. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.056.000362-7 - ESTADO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO BORGES VALADÃO X NERI PORTUGAL LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808) Despacho:Fls. 10: anote-se onde couber. Desentranhe-se o mandado de fls. 09 para seu integral cumprimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.056.000013-6 - AÇOUGUE GARROTÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Digam as partes no prazo de 05 dias se têm interesse na realização da audiência conciliatória prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.056.000002-3 (407) - Inventariante: AMÉLIA DAFLON VIEIRA X AVELAR BRAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Aguarde-se a manifestação de interessados pelo prazo de 20 dias. Venham conclusos os autos em apenso. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.056.000321-4 - SILVANA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.056.000338-0 - MANOEL VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). ALEXANDRE BRAGA ARAUJO (RJ-143579), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nId: 277048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.000561-1 - FERNANDA ANDRADE DA SILVA MORAES DE MEDEIROS X JAIME MARCELO MORAIS DE MEDEIROS, TAYLA ANDRADE SILVA MORAIS DE MEDEIROS E FREDERICK ANDRADE SILVA MORAIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712) Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Fixo alimentos provisórios em 50% dos ganhos líquidos do Réu, descontados em folha de pagamento.3 - Oficie-se pelo desconto em folha e entrega dos alimentos à 1ª Autora.4 - Designo ACIJ para o dia 22/08/2007, às 13:30 hs.5 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.057.000024-0 (6567A) - Inventariante: FERNANDO CABRAL DA SILVA, Inventariante: JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA DAMAZO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X NESTOR DE SOUZA DAMAZO Decisão:Aguarde-se pelo pagamento.Nada vindo em 90 dias ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.057.001151-7 - BAUER E BAUER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X MARIA FERNANDA HOPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN VALANDRO ROXO (RS-059411), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão: DEFIRO PROVA ORAL. DESIGNO O DIA 22 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA SUPRAMENCIONADA. SAEM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIÊNCIA. DETERMINO OFÍCIO AO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE SAPUCAIA PARA A SUSPENSÃO IMEDIATA DO PROTESTO, JÁ QUE O BANCO-RÉU ATÉ A PRESENTE DATA NÃO TOMOU AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A SUSPENSÃO E A MULTA JÁ É BASTANTE ELEVADA. INTIME-SE A PRIMEIRA RÉ, POR AR, NA PESSOA DE SUA ADVOGADA. RETIFIQUE-SE A ORDEM DAS RÉS NO DRA, SEGUNDO A PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.057.000452-3 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793)) X SILVIA BEATRIZ PINHEIRO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022) Decisão:Ao Exequente sobre se tem interesse nos bens de fls. 130 que são penhoráveis, ou seja, televisão, estante, jogo de sofá e guarda-roupas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.057.000217-9 (5756A) - SEBASTIÃO ANTÔNIO ASSIS DE OLIVIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ULTRA TRANSPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES E OUTROS (MG-057248) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nId: 277049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Custodio Pontual\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.842.000540-1 - Gabriel Albuquerque Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Araujo Gerias - OAB RJ122153). X Bel-tour Turismo e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). Designo AIJ para o dia 18/10/07 às 17:00h. I-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 276655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Silva Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.059.003561-2 - FAZENDA SANTA HELENA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/07/2007\r\n\r\nAlimentos, C/C VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.059.000474-0 -, L.R.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) V.F.T., Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-052216) Despacho:Defiro. Redisigne-se a audiência para data próxima. I-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.059.000785-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AFRÂNIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Decisão:DECISÃO: Comprove o causídico o alegado ás fls. 62. Sem prejuízo , remarco a audiência para o dia 04/09/2007, ás 15:10 horas. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.059.000112-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO GILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684) Sentença:ASSENTADA. Aos cinco(05) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007), nesta Cidade e Comarca de Silva jardim, Estado do Rio de janeiro, na sala de Audiências deste Juízo, presenbtes o Exmº. Sr. Dr. Representante do Ministério Público, a parte e seu patrono. Aberta audiência para oferecimento de Sursis Processual que foi aceito nos seguintes termos: 1 - comparecimento bimestral na sede dofórum por dois anos; 2 - O réu não poderá mudar de endereço sem comunicar o juízo; 3 - pagamento de 10 parcelas de R$ 110,00 em favor da Pestalozzi, de gêneros íteis a mesma. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Concedo SURSIS processual ao réu. Nada mais havendo, encerro o presente termo. EU, Júlio Vinícius Pires Arantes, o digitei. \r\n\r\nArt. 184,§2º - Violação direito autoral-venda,exposição à venda \r\n\r\nProc. 2002.059.000901-5 (234) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Decisão:Aos cinco (05) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007), nesta cidade e Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, na sala de Audiências deste Juízo, presentes o Exmo. Dr. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, o Dr. Lúcio Pereira de Souza, ilustre Representante do Ministério Público, o condenado e seu patrono. Aberta audiência admonitória, proposta a suspensão condicional do processo foi aceita nas seguintes condições: 1 - O réu prestará serviços a comunidade pelo prazo da pena, durante 7 horas semanais, na Pestalozzi; 2 - o réu pagará o valor de R$ =126,66= em favor do fundo penitenciário até 05 de agosto; Pelo Ministério Público foi dito que: requer seja oficiado para encaminhamento do condenado.Pelo MM. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: SUSPENDO condicionalmente o processo até o cumprimento integral da medida acima. Oficie-se encaminhando o condenado, devendo a mesma remeter relatório mensal sobre a freqüência. Nada mais havendo, encerro o presente termo. \r\n\r\nArt. 302 § único,incisos I a IV-Lei 9.503/97-Homicídio culposo por falta de habilitação... \r\n\r\nProc. 1998.059.000020-1 (2242) - MINISTERIO PUBLICO X MILTON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - O réu prestará serviços a comunidade pelo prazo da pena substituida, durante 7 horas semanais, na Policlínica Municipal; o réu pagará um salário mínimo a Pestalozzi em 08 vezes de R$ =47,00=; Pelo Ministério Público foi dito que: requer seja oficiado para encaminhamento do condenado.Pelo MM. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: SUSPENDO condicionalmente o processo até o cumprimento integral da medida acima. Oficie-se encaminhando o condenado, devendo a mesma remeter relatório mensal sobre a freqüência. Nada mais havendo, encerro o presente termo. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.059.000090-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA (DF-008602)), A.K.A.M. Despacho:Designo AIJ para o dia 08.08.07, às 17:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado E Art. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim \r\n\r\nProc. 1999.059.000046-0 (2725-A) - MINISTERIO PUBLICO X ERLEY MACHADO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Despacho:Tendo em vista as diversas audiências designadas para o dia 19 de julho de 2007, havendo colidência de horários, adio o júri para o dia 15 de agosto de 2007. Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.059.000667-7 - (Adv(s). Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842), Dr(a). LIDIA LIRIO PINTO DOS SANTOS (RJ-148460E)) X P.H.B.A.), W.H.S.A. ODEM DE SERVIÇOS: DIGA A PARTE AUTORA, acerca do solicitado pelo JUIZO DEPRECANTE, as fls. 29, o ofício 928/2007 da 1ª. Vara da Fam. Inf. da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, solicitando informações acerca O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2007\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.059.001215-8 (00) - ANTONIO CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM Despacho:Republique-se fls. 64, constando o nome do patrono do embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.059.003468-0 (5977) - P M S J (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X JOSE VIRGULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Despacho:Diante do alegado pelo exequente, diga o executado se houve ou não o parcelamento do referido débito. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.059.000240-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ GONZAGA MOREIRA DE AGUIAR CERTIDÃO - CERTIFICO QUE a parte autora NÃO OBSERVOU a necessidade do RECOLHIMENTO NO CAMPO 38 - PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ =8,74=. O REFEIRO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 11 de julho de 2007 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp p/Expediente. matr. 01/18729 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.059.000379-4 - SEPE - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - NÚCLEO MUNICÍPIO DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM Despacho:1) as demais partes para as alegações finais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.059.000005-1 - Inventariante: MARCEL MENDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X FERNANDO MEIRA BASTOS E OUTRO Despacho:1) e. formal de partilha. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.059.000363-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRENILDO AZEREDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) CERTIDÃO - Por ordem verbaldo MM. Juiz DR. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, redesigno a audiência para o dia 19/07/2007, às 12:20 horas,d em razão de sua acumulação coma Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia.Silva Jardim, 02 de julho de 2007JULIO VINICIUS PIRES ARANTES - Analista Judiciário - Séc. de Juiz - matr. 01/22629 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.059.000412-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO CARLOS ALVES PEREIRA E OUTRO CERTIDÃO - Por ordem verbaldo MM. Juiz DR. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, redesigno a audiência para o dia 19/07/2007, às 14:30 horas,d em razão de sua acumulação coma Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia.Silva Jardim, 02 de julho de 2007JULIO VINICIUS PIRES ARANTES - Analista Judiciário - Séc. de Juiz - matr. 01/22629 \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.059.000630-8 -, CERTIDÃO - Por ordem verbal do MM. Juiz DR. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, redesigno a audiência para o dia 19/07/2007, às 12:30 horas,d em razão de sua acumulação coma Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia.Silva Jardim, 02 de julho de 2007JULIO VINICIUS PIRES ARANTES - Analista Judiciário - Séc. de Juiz - matr. 01/22629 \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.059.001025-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS BATISTA MINEIRO CERTIDÃO - Por ordem verbaldo MM. Juiz DR. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, redesigno a audiência para o dia 19/07/2007, às 14:50 horas,d em razão de sua acumulação coma Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia.Silva Jardim, 02 de julho de 2007JULIO VINICIUS PIRES ARANTES - Analista Judiciário - Séc. de Juiz - matr. 01/22629 \r\n\r\nProc. 2006.059.000711-8 -, CERTIDÃO - Por ordem verbaldo MM Juiz DR. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, redesigno a audiência para o dia 19/07/2007, às 15:10 horas,d em razão de sua acumulação coma Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia.Silva Jardim, 02 de julho de 2007JULIO VINICIUS PIRES ARANTES - Analista Judiciário - Séc. de Juiz - matr. 01/22629 \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2007.059.000512-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X CARLOS ALBERTO VIRGULINO DA SILVA, VULGO \" BAGRE\" (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834) CERTIDÃO - Por ordem verbaldo MM. Juiz DR. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, redesigno a audiência para o dia 19/07/2007, às 15:30 horas,d em razão de sua acumulação coma Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia.Silva Jardim, 02 de julho de 2007JULIO VINICIUS PIRES ARANTES - Analista Judiciário - Séc. de Juiz - matr. 01/22629 \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, c/c art. 9° da Lei n° 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2006.059.000731-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)), THEYLOR DE AZEVEDO CARDOSO Despacho:1 - Ao MP e após a defesa para alegações finais \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.059.000474-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRESVALDINO DIAS DA CONCEIÇÃO Certifico e dou fé que a certidão de trânsito em julgado (fl. 745, verso) da sentença de fls. 716/722 resultou de um equívoco do serventuário que subscreve a presente, pois, em que pese o fato de a Srª OJA não ter consignado na certidão de fl. 744 o desejo recursal do acusado, à fl. 743 o acusado Cresvaldino Dias da Conceição manifestou seu desejo recursal.À superior consideração. \r\n\r\nProc. 2007.059.000386-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO DO CARMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-135422) CERTIDÃO - Por ordem verbaldo MM. Juiz DR. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, redesigno a audiência para o dia 19/07/2007, às 14:10 horas,d em razão de sua acumulação coma Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia.Silva Jardim, 02 de julho de 2007JULIO VINICIUS PIRES ARANTES - Analista Judiciário - Séc. de Juiz - matr. 01/22629 \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.059.000673-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÁUDIO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO - Por ordem verbaldo MM Juiz DR. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, redesigno a audiência para o dia 19/07/2007, às 13:50 horas,d em razão de sua acumulação coma Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia.Silva Jardim, 02 de julho de 2007JULIO VINICIUS PIRES ARANTES - Analista Judiciário - Séc. de Juiz - matr. 01/22629 \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.059.000308-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS RENATO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) CERTIDÃO - Por ordem verbaldo MM. Juiz DR. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, redesigno a audiência para o dia 19/07/2007, às 13:00 horas,d em razão de sua acumulação coma Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia.Silva Jardim, 02 de julho de 2007JULIO VINICIUS PIRES ARANTES - Analista Judiciário - Séc. de Juiz - matr. 01/22629 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.059.000778-7 - IZIDORO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:FEITO O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.Como as partes estão acordes quanto ao divórcio e comprovaram o lapso temporal de separação de fato pelo documento de fls. 10, não há necessidade de prova em audiência, podendo o juiz conhecer diretamente do pedido.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e decreto o divórcio do casal postulante, na forma dos permissivos legais invocados, após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação para o RCPN competente, sendo certo que o casal não possui bens a partilhar e a mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas e despesas processuais pelos requerentes, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois o pedido é amigável e ambos estão patrocinados pelo mesmo órgão de atuação da Defensoria Pública.P. R. I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.059.000169-0 (1293) - PMSJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X LEIR ALVES MARCELO (Adv(s). Dr(a). LEIR ALVES MARCELO (RJ-033221) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que houve o integral pagamento do débito, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Custa \"ex lege\". Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, porquanto entende o Superior Tribunal de Justiça que \"o devedor não deve arcar com o pagamento dos honrários advocatícios quando paga espontaneamente a totaliadade da dívida antes de ser citado no processo de execução\" (Resp. n.º 466950/RS, 3ª turma , rel. Min. Nancy Andrighi, DJU de 30/06/2003, pág 242).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.059.000049-8 (0396) - Inventariante: EPHYGENIA PERNE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X ANTONIO DUARTE DE OLIVEIRA Despacho:À serventia para cumprimento do art. 245 II, da consolidação normativa. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.059.000083-7 - PATRÍCIA SALCHI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO - Por ordem verbaldo MM. Juiz DR. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, redesigno a audiência para o dia 19/07/2007, às 15:50 horas,d em razão de sua acumulação coma Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia.Silva Jardim, 02 de julho de 2007JULIO VINICIUS PIRES ARANTES - Analista Judiciário - Séc. de Juiz - matr. 01/22629 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.059.000455-5 - NORIMAR PEREIRA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO CONCEIÇÃO MACHADO DA SILVA CERTIDÃO - Por ordem verbaldo MM. Juiz DR. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, redesigno a audiência para o dia 19/07/2007, às 12:40 horas,d em razão de sua acumulação coma Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia.Silva Jardim, 02 de julho de 2007JULIO VINICIUS PIRES ARANTES - Analista Judiciário - Séc. de Juiz - matr. 01/22629 \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1997.059.000066-1 (1243) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X ELMARI ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)), ANTONIO CARLOS DE LACERDA, Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688), Dr(a). WILMAR REIS ZARRO (RJ-003161D), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-052216)), JOSE ANTONIO ALMEIDA PESSANHA, Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)), CBEL COSTA BRANDAO CONSTRUÇOES LTDA. Despacho:1 - Certifique-se a serventia se todas as partes interpuseram suas alegações e se estas foram tempestivas.2 - Certifique-se se houve recurso da decisão de fls. 381/382 e se a mesma foi publicada. \r\n\r\nAção Civil Pública; Ação de Enriquecimento Ilícito (Ato de Improbidade Administrativa) \r\n\r\nProc. 2005.059.000392-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOMINGOS BRAGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Aguarde-se resposta do oficio de fls. 405. \r\n\r\nAção Popular, com pedido de liminar urgente \r\n\r\nProc. 2005.059.000422-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491), Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562) Despacho:Designo audiência de instrução e julgaento para o dia ____/____/____ às ______ horas. Intimem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.059.000008-4 (7927) - BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X INPS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.059.000424-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.), S.P.S.A.), N.P.S.A. Sentença: Trata-se de ação de alimentos proposta por Sheila Pereira da Silva Alves, Nayara Pereira da Silva Alves em face de Evandro Alves. A parte autora intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, manifestando seu desinteresse pelo feito. Desta forma, diante do abandono da causa pelas autoras, que devidamene intimada às fls. 24, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas de Lei. \r\n\r\nProc. 2006.059.000706-4 - T.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.S. Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.059.000503-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.), J.R.C. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20 % sobre o rendimento líquido do alimentante ou, na ausência de vinculo empregatício, em 20 % do salário mínimo a partir da citação, a serem pagos até o dia dez de cada mês, diretamente à representante legal da parte autora, mediante recibo ou através de depósito em conta corrente.Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. Cite-se o réu, para contestar no prazo de quinze dias sob pena de revelia. Designe-se audiência informal de conciliação e intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e ao Defensor Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.059.000451-0 - (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X Falecido: SEBASTIÃO FERNANDES DA CRUZ), THAINÁ DIAS DA CRUZ), IAGO DIAS DA CRUZ), YURI DIAS DA CRUZ), TAIMARA DIAS DA CRUZ Despacho:1) Defiro à J.G. 2) Ao M.P. \r\n\r\nAlvará Judicial, de Pesquisa \r\n\r\nProc. 2001.059.000002-2 (0136) - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇAO MINERAL X ESTE JUIZO Despacho:1) Defiro o pedido fls 82. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.059.000060-5 (3497) - Inventariante: BEBIANO RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X NADIR FREITAS DE CASTRO Despacho:Intimem-se os herdeiros para manifestarem interesse em assumir a inventariança. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 1999.059.000108-6 (2506) - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL DE SOUZA SILVA Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nArt. 121 § 2º- inciso I- Homicídio mediante paga ou promessa de recompensa,motivo torpe... \r\n\r\nProc. 2003.059.003126-6 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO JOSE GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica \r\n\r\nProc. 2007.059.000518-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DARCY INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Despacho:Designo audiência para oitiva da vitima, na forma do art. 16 da Lei nº 11.340/2006, para o dia _____/_____/_____ às _______ horas. Intime-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, duas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.059.000074-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X SÉRGIO DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Despacho:Desmembre-se os autos em relação ao réu Ramiro de Almeida Rocha, após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nArt. 244, Caput e § único - Abandono material \r\n\r\nProc. 2000.059.000179-6 (3216) - A JUSTIÇA PUBLICA X MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999), Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842)), CATIA ROSANA NUNES DA COSTA Despacho:Retornem ao MP para decline quais das medidas previstas no art. 129 do ECA pretende que seja aplicada. \r\n\r\nArt. 29 da Lei 9.605/98- Matar,perseguir, caçar, apanhar espécimes da fauna silvestre... \r\n\r\nProc. 2003.059.002255-1 - MINISTERIO PUBLICO X HELIO ALFRADIQUE DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho:Ao MP e após a defesa para alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2004.059.001002-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GUILHERME MOURA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Decisão: Homologo o acordo de fls. 151/153 para que surta seus efeitos legais. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, por três vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2000.059.000250-8 (0049/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ENÉAS ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOUZADA TEIXEIRA (ES-005320) Despacho:1) Ao M.P. \r\n\r\nArt. 302 Caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo; Art. 303 Caput da Lei 9.503/97-lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2003.059.003843-1 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANA BUENO VIRGINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Despacho:1 - Recebo a Apelação em seus regulares efeitos.2 - Dê-se vistas ao Apelante para apresentação de suas razões.3 - Após, a Apelada para contra-razões. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio Culposo; Art. 303 Caput da Lei 9.503/97-lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2003.059.004213-6 - MINISTERIO PUBLICO X VITORINO VIEIRA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se a realização AECD indireto do acusado, com a resposta, ao MP. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.059.000721-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS (RJ-104165)) X HÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Despacho:Atenda-se ao M.P.às fls 174 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.059.000178-4 (3317) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JSC ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Renove-se o ofício de fls. 128, apondo-se nos autos o carimbo de expedição de atos que não constou na expedição anterior. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.059.000306-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ONIX SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER CARVALHO DE MIRANDA (RJ-120088) Despacho:Defiro o pedido de fls 71 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.059.001862-4 (4918) - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X ES LEITE ARTEFATOS DE CONCRETO E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173), Dr(a). SÉRGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-056696) Despacho:Intime-se por edital para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.059.000221-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X AUTO SERVIÇOS VASQUES E CARVALHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Diga o Réu sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.059.000363-9 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MENDES PESSANHA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho:Aos Réus sobre novos documentos. \r\n\r\nCobrança, de Vencimento \r\n\r\nProc. 1998.059.000248-9 (2309) - MARIA CRISTINA CURI DE CARVALHO SANGINETO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM Despacho:Oficie-se a Câmara Municipal enviando cópia da certidão de fls. 199/200, para que esclareça as informações prestadas ás fls. 194. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.059.000426-9 - GUALTER CALDEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X NAÍDE ARGEMIRA MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.059.000771-0 - SANDRA MARIA SCOTELARO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:As partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.059.000175-9 (3354) - PETROLEO BRASILEIRO - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X VERA MARIA DA CRUZ DA SILVEIRA E OUTROS Despacho:Intimem-se pessoalmente os réus sobre depósito. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1999.059.000029-0 (2856) - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X E.A.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Despacho:1 - Intime-se a parte interessada para providenciar cópia do RGI, afim de cumprir o item 1 de fls. 214v.2 - Defrio item 2 de fls. 214v. Expeça-se mandado de verificação.3 - Ao Contador para apurar débto de abril de 2005 até a apresente data, \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.059.000270-3 (3282) - HÉLIO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X MARIA DE FÁTIMA GARCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301) ...1) à parte ré e ao M.P. sobre as declarações, juntada ao autor fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2004.059.000303-0 - ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÉIA REGINA DE SOUZA Despacho:Designo AIJ para o dia ____/_____/_____ às ______ horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.059.004479-0 - ANGELO DE ANDRADE ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Oficie-se cobrando a resposta. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.059.001652-4 (5618) - G.T.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.A. (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:DRA por dependência, após, voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.059.000620-3 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X W.C.S. Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.059.000488-0 - R.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X R.J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cite-se na forma do art. 733 do CPC, pelo valor de R$ 430,20. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, art.732 \r\n\r\nProc. 2007.059.000489-2 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X ROBERTO JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se na forma do art. 732 do CPC, pelo valor de R$ 140,13. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.059.000035-1 (1036) - NILZA COUTO TUFFANELLI (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X JAIR DUARTE SILVA E OUTRO Despacho:Digam as partes sobre petição de fls. 189/190. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.059.004428-5 - MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X OSWALDO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que houve o integral pagamento do débito, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Custa \"ex lege\". Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, porquanto entende o Superior Tribunal de Justiça que \"o devedor não deve arcar com o pagamento dos honrários advocatícios quando paga espontaneamente a totaliadade da dívida antes de ser citado no processo de execução\" (Resp. n.º 466950/RS, 3ª turma , rel. Min. Nancy Andrighi, DJU de 30/06/2003, pág 242).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.059.000003-4 (0056) - PAULO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Despacho:Ce3rtifique-se a serventia a representação processual das partes e se os memoriais foram apresentados tempestivamente, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.059.000461-0 - MARCELO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.059.000140-2 (2644) - HORTENCIA FREITAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG (RJ-083838)), BANCO BANERJ S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Junte-se após venha conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.059.000316-2 - DÉLIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X DELCY SOARES DA COSTA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.059.000026-5 (0033) - Inventariante: JEOVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM JOSE ALVES Despacho:1) Defiro o pedido de fls 92, determinando avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 1994.059.000036-8 (0030) - Inventariante: DANIEL TOBIAS COSTA SANGINETO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X ORLANDO SANGINETO Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.059.001970-7 (4934) - Inventariante: ELIZETE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTILEA BARBOSA Despacho:Homologo os cálculos de fls. 38, intimem-se a inventariante, para recolher os impostos \r\n\r\nInventário, dos bens comuns \r\n\r\nProc. 1998.059.000063-8 (1434) - MANUELA GONZALES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X PEDRO RODRIGUES DA CUNHA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.059.000455-3 (2327) - RENATO CEZAR SABINO X RENAN SOARES DOS SANTOS Despacho:1) Aguarde-se o feito por 60 dias na serventia a disposição da D.P. Após, arquive-se com a devida baixa, uma vez que o processo está findo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.059.000281-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Designo audiência de conciliação para a solução amigável dos alimentos para o dia ____/____/____ às ______ horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.059.000093-9 (3384) - I.S.L. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X S.S.S. Despacho:Designo audiência especial para o dia ___/____/____ às ______ horas. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.059.000231-3 - FLÁVIA MARIA MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X AUGUSTO TINOCO E OUTROS Sentença:...Diante do exposto, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, com relação a 1ª impetrante, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a perda superveniente do interesse de agir, e com relação as demais impetrantes JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e DENEGO a ordem. Sem custas, por tratar-se de beneficiáriaS da gratuidade, e sem honorários, por serem incabíveis na espécie (verbete 512, súmula do STF). P. R. I. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.059.000013-7 (3452) - THEODORO BRAGA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X CARMELITA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-053515), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu acerca dos despachos de fls. 157 e 178. \r\n\r\nManutenção de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.059.002074-6 (5275) - ESPOLIO DE GONÇALO JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X NEUZA MARIA RIBEIRO CRAVINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho:Certidão imprecisa. Diligencie-se o servidor para esclarecimento da circulação do DO na Comarca. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.059.000313-5 - JANINE MOURA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X REGINA NÁDIA PEIXOTO MARTINS Despacho:1) escreva-se no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.059.000308-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FRANCIZARLES CARDOSO DOS SANTOS Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, §2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. P. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.059.000002-1 (2543) - VIAÇAO OPALA LTDA. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Decisão: Suspendo o feito até cumpimento integral da execução, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1992.059.000024-8 (8748) - JACY RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO GUIMARAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684) Despacho:Fls. 99, defiro, oficie-se ao empregador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.059.000113-0 (3651) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPOLIO DE ARNALDO CORREA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:As partes em alegações finais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.059.000227-1 - CONTAF - PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X AGRIPINO JOSÉ DA COSTA NETTO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.059.000353-6 - LUCI COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Despacho:Diga a Ré sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.059.000024-2 - PEDRO PAULO ROSA X ESTE JUIZO, Falecido: CRISTIANE ROSA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA (RJ-001871A) Sentença: Cuida-se de pedidod de registro tardio de óbito interporto pela parte acima epigrafada, visando a inscrição do óbito de sua filha Cristiane Rosa Câmara junto ao RCPN competente. O pleito merece prosperar, uma vez que a documentação acostada aos autos, em especial às fls. 08/10, demontram que houve o falecimento da filha do requerente. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que seja efetuada a inscrição, livro de registro de óbito, da filha do requerente, Cristiane Rosa Câmara, com os dados da declaração de fls. 10/11.Custas na forma do Art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.059.000097-3 (1398) - CARLOS ALBERTO PICORELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C)) X EMPRESA DE TERRAS MATO ALTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALNEI NOVAES MOREIRA (RJ-049393) Despacho:Certifique-se a serventia o decurso do prazo para oferecimento de contestação. \r\n\r\nProc. 1999.059.000043-4 (2572) - JOSE CADIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X SILAS CARDOSO HERDY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.059.000145-1 (2573) - DIOGENES SEBASTIAO DE SOUZA E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). ALOISIO OLIVEIRA DORNELLAS (RJ-097064)) X SILAS CORDEIRO HERDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Defiro a devolução do prazo. intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.059.000149-9 (2667) - JAILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021)) X SIDNEY ALVES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Despacho:Esclareça as partes se o imóvel reivindicado na presente lide ( Mato Alto ) é o mesmo imóvel usucapido às fls. 132/134 dos autos em apenso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.059.000355-0 - SANDRA DE OLIVEIRA AMORIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X ALEXANDRE BRITO BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para constituir novo patrono, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Reconvenção, em réplica \r\n\r\nProc. 2003.059.002386-5 - LISIAS RAIMUNDO LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)), URBANIZADORA BARCELLOS LTDA.) X URBANIZADORA BARCELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (RJ-063874)), LISIAS RAIMUNDO LEAL COSTA Despacho:À serventia cerficar se a ré pronunciou-se sobre olaudo de fls. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.059.000678-1 - MIRIAM SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2003.059.003656-2 - JOSE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X JUAREZ FERNANDES DE PAULA E OUTRO Despacho:1 - Cite-se Renato Correa no endereço de fls. 171.2 - Atenda-se ao MP item 2 de fls. 172. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1988.059.000001-5 (8322) - M.A.Z.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Despacho:Oficie-se como requer. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.059.000190-6 (2406/99) - ADENALDO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) A sentença prolatada ás fls. 30v/31, põe termo ao process, não havendo possibilidade de continuar no presente feito. 2) Por esta razão, arquive-se com a devida baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.059.000001-4 (7125) - ELMARI ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X ESTE JUIZO Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1986.059.000022-9 (7878) - CIRLEY ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:1) As partes para atender a promoção de fls 124v. \r\n\r\nProc. 1996.059.000038-5 (696) - CESAR FARID FIAT (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241)) X ESTE JUIZO Despacho:Ao contador para conta de custas. \r\n\r\nProc. 1998.059.000124-2 (2370) - ADAO GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X ESTE JUIZO Despacho:Retornem os autos a Fazenda Estadual para manifestação conclusiva, eis que o feito já se encontra trâmitando há mais de nove anos. \r\n\r\nProc. 1999.059.000017-3 (2461) - FRANCISCO FERNANDES POMBO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.059.000094-0 (2652) - REGINA MARIA AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO REIS GARCIA Despacho:Regularize-se a assentanda de fls.144/146, aponde-se as assinaturas. \r\n\r\nProc. 2001.059.000053-8 (3557) - ANA LUCIA SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Cite-se por edital Maria Vidal Garcia nunes e Antonio Reis Garcia.2 - Cites-e por edital os confinantes de fls. 114, 116 e 122.3 - Renove a citação pode edital certificado ás fls. 104v, com inclusão do espólio de João Carvalho de Miranda. \r\n\r\nProc. 2001.059.000276-6 (3581) - EDESIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia ___/___/____ às ______ horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2003.059.004139-9 - GUILHERME RODRIGUES DE NOVAES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220), Dr(a). EMMANUELLE SAVIOLLO EXPOSTO (RJ-105992), Dr(a). TATHIANA PASSONI REIS (RJ-134149E)) X JUARANIR RODRIGUES CARDOSO VIEIRA E OUTRO Despacho:Conforme bem ressalatou a curadora especial, a decisão de fls. 167 não sofreu qualquer impugnação, assim, determino que seja declinado, na integralidade, os confrontantes. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1991.059.000030-1 (18) - JUSTIÇA PUBLICA X DOMINGOS PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) CERTIDÃO - CERTIFICO QUE os presentes autos foram desarquivados e encontram-se a disposição da parte requerente. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 17 de julho de 2007 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.059.003455-3 - NEDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842), Dr(a). MARCOS FONSECA DA ROCHA (RJ-102440)), KAYLLA DA SILVA) X ROSIMERE DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.059.000426-0 - Comunicante: X Decisão: Tendo em vista que o adolescente infrator Luiz Carneiro Gomes dos Santos alcançou a maioridade civil e o ato infracional praticado, em tese, é de pouca gravidade, ficando prejudicada qualquer MSE aplicada, acolho parecer Ministerial e determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.059.000160-0 - JAIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443), Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X ALDA VILANI MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448) Decisão:...ausentes Às partes e a testemunha Neidimar Dias Bastos. Aberta a audiência, ausente as partes e a testemunha Luiz eduardoBarbosa. Aberta a audiênmcia, pelo Ministério Ministério Público foi dito que: requer a condução da testemunha para nova audiência. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Designo od ia 28 de agosto de 2007, às 13:00 horas, expeça-se mandado de condução. \r\n\r\nProc. 2007.059.000161-1 - JAIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443), Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X ALDA VILANI MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448) Decisão:...ausentes Às partes e a testemunha Neidimar Dias Bastos. Aberta a audiência, pelo Ministério Público foi dito que: requer a redesignação da audiência. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Designo od ia 28 de agosto de 2007, às 13:10 horas. Intimem-se como os benefícios doa rt. 172 § 2º., do CPC. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.059.000137-9 (1185) - FAZENDA NACIONAL X MINERAÇAO HORIZONTE NOVO E MINERAÇAO TAQUARUÇUS E OUTROS Decisão:(...)Isto posto, rejeito a execeção de pré-executividade, em virtude da necessidade de dilação probatória para averiguar a efetiva ocorrência de prescrição.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.Prossiga-se na execução. P.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.059.000272-7 (3307) - RENATA DOS SANTOS X REGINALDO SANTOS MAGALHÃES Sentença:Vistos, etc.,A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.059.000613-8 - JORGE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X SIGYL SOCIEDADE E INDÚSTRIA DE GRANITOS Ordem de Serviço: \"Há necessidade de recolhimento de custas para a citação e intimação Via Postal do denunciado à lide\". \r\n\r\nProc. 2006.059.000614-0 - FLÁVIO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X SIGYL SOCIEDADE E INDUSTRI A DE GRANITOS Ordem de Serviço: \"Há necessidade de recolhimento de custas para a citação e intimação Via Postal do denunciado à lide\". \r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.059.000380-0 - GENERINO CORRÊA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Sentença:Vistos, etc.GENERINI CORRÊA DE OLIVEIRA E GRAÇA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, já qualificados na inicial, requereram divórcio direito consensual, Código civil de 2002, art. 1580, § 2º), mediante o atendimento das cláusulas estabelecidas a fls. 02/03 e 17, alegando que já estão separados de fato há mais de dois anos consecutivos.A gratuidade da justiça foi deferida às fls. 14, vº.Termo de declarações às fls. 21/22, dando conta da veracidade do lapso temporal consecutivo da sepração de fato entre os cônjuges.Ministério Público, as fls. 23, opinou pela homologação do acordo e decretação do divórcio, após ratificação.Termo de ratificação do acordo às fls. 24.FEITO O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.O requerimento satisfaz às exigências do art. 1580, § 2º do Código Civil/2002 e do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, com ficou demonstrado pelas declarações já mencionadas, sendo este o único requsito legal para o divórcio.Isto posto, HOMOLOGO o acordo cel \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.059.000587-2 - A.C.L. X E.R.J. Despacho:Venha comprovante de renda. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.059.000184-0 (3305) - COLONIAL DE ITABORAI COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE TIJOLOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X J. C. S. ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) Despacho:1) A serventia para oficiar com urgência o solicitado. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.059.000762-3 - VANDERSON DE SOUZA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Acolho a promoção do MP de fls. 16 vº, para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes às fls. 02/03, e DECRETAR a SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, e, como conseqüência, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, na forma do art, 269, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Dê-se ciência ao MP.Dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2007.059.000512-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X CARLOS ALBERTO VIRGULINO DA SILVA, VULGO \" BAGRE\" (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834) ORDEM DE SERVIÇO: \" Dê-se vistas para a defesa prévia no tríduo legal\". \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.059.000940-8 - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM X ELES P. FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Sentença:(...)Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.(...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.059.001064-2 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ROSANGELA DA SILVA MONTE BELO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2006.059.000588-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JANINE MOURA DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.059.000077-1 - ROSELMA FARIA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834), Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) R. GOMES DA SILVA ARMARINHO-ME Decisão:(...) isto posto, decreto a revelia da embargada, sem, contudo, a produção do efeito previsto no art. 319 do Código de Processo Civil, incabível na hipótese. Especifiquem-se provas, justificadamente, sob pena de preclusão.P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.059.000049-7 - R.B.V. (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X J.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:1) Revogo o devreto de prisão.2) Dê-se vista ao exequente.3) Após, ao M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.059.000381-4 - ELCIO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM OS: \"Ao impetrante, para vista dos Autos\" \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.059.000624-0 - RAKEL CRISTINA DE LIMA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X WELLINGTON FERREIRA) Sentença:Sentença: \" ...com fulcro no artigo 269, II do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, para DECLARAR que RAKEL CRISTINA DE LIMA PEIXOTO é filha de WELLINGTON FERREIRA...\" \r\n\r\nId: 277050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Avisos e Editais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "271372": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1990.001.065682-5, movida por FRANCISCA BARBOSA SOARES em face de MANOEL LAURENTINO SOUTO, objetivando a CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL LAURENTINO SOUTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 271372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Chaves de Souza Lima - Juiz em Exercício, do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Rescisão de contrato, nº 2000.001.015491-6, requerida por DARLENE MENDES PEDRO MARCELINO BEZERRA, em face de GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA, alegando em síntese o seguinte: \"CITAR A PARTE RÉ EM EXECUÇÃO\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ 00.261.550/0001-64, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 54.255,38 + 10% DE HONORÁRIOS + OS DEVIDOS ACRÉSCIMOS LEGAIS ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito\". Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de Agosto de 2007. Eu, ____________ Marta de Oliveira Gomes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 4Id: 276570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "271397": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo-RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança, de nº 2004.001.143326-3, em relação ao imóvel sito a rua Leandro Martins,22/1208- Centro-RJ, movida por MARIA ALICE ALVES MOREIRA em face de LEONARDO DE ARAUJO DE SOUZA BARROS . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu LEONARDO DE ARAUJO DE SOUZA BARROS,que se encontra em lugar incerto e desconhecido, PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DE R$ 21.394,20, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZESSETE DIAS DO MES DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port.01/98.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 271397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "273878": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2232 e-mail: cap14vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.102641-0, movida por JOSÉ ALEXANDRE e IVONE SCHITTINO ALEXANDRE em face de MARIA DE SALETTE FERNANDES e seu esposo MANOEL LEITE FERNANDES, JOÃO ALVES DOS SANTOS e sua esposa ADALGISA GONÇALVES DOS SANTOS, MÁRIO DA SILVA PAULA e sua esposa MARIA DA LUZ FERREIRA, FLORINDA DE ARAUJO e seu esposo AGENOR GOMES DE ARAÚJO, e ATAYDE PEDRAZZI e sua esposa NILDA DA COSTA PEDRAZZI, objetivando CITAR os cedentes/cessionários acima descritos, como réus, para se compromissarem a assinar a Escritura Definitiva do Imóvel situado na Rua Hilário Ribeiro, 110, casa 14, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro/RJ e INTIMÁ-LOS a comparecer à audiência a ser realizada em 13/11/07 às 10:20 horas, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Cientes os réus de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA MARIA DE SALETTE FERNANDES e seu esposo MANOEL LEITE FERNANDES, JOÃO ALVES DOS SANTOS e sua esposa ADALGISA GONÇALVES DOS SANTOS, MÁRIO DA SILVA PAULA e sua esposa MARIA DA LUZ FERREIRA, FLORINDA DE ARAUJO e seu esposo AGENOR GOMES DE ARAÚJO, e ATAYDE PEDRAZZI e sua esposa NILDA DA COSTA PEDRAZZI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de julho de dois mil e sete. Eu, Jaqueline de Araujo e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29144, digitei. E eu, Eliane Guimarães Stiebler - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27737, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 273878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "273962": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.085258-0, movida por RAIMUNDA MARLEIDE DE SOUSA VIANA em face de COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. . Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. bem como INTIMA para a audiência designada neste Juíízo para o dia 10/09/2007 às 15:00 horas. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRINTA DE JULHO DE 2007. Eu, Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 273962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "271496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lecilia Ferreira Lemmertz - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.001.129158-6, movida por VICENTE JOSE PERALES IBANEZ em face de JURANDY ARAUJO CAVALCANTE, THEREZINHA DE JESUS ANCHITE CAVALCANTE, EUGENIA DA CUNHA MACHADO, PADER ARAUJO SILVA, CARMELIO GRANJA DO NASCIMENTO, LAODICEA PIMENTA DO NASCIMENTO, objetivando a CITAÇÃO de EUGENIA DA CUNHA MACHADO - R.G. Nº 489681/IFP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sueli Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/13956, digitei. E eu, Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 01/14629, o subscrevo (a) Lecília Ferreira Lemmertz, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 271496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 36ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2000.001.052548-7 em que é Autor DESIRRE DAMIANA SOARES DOS SANTOS, representada por sua genitora, RENATA SOARES GONCALVES DOS SANTOS, RG nº 640881-8-MM, expedida em 02/12/1999, e Réu BRADESCO SEGUROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 203 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, _______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ________________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 276695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CíVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito na Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por seu intermédio INTIMA CLAILDE RAMOS DA MOTA (CPF 035.993.877-96), que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais (Processo nº 2003.001.001209-0), proposta em face de FININVEST S/A ADM CARTÕES DE CRÉDITO, para dar prosseguimento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção do mesmo. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 30/07/2007. Eu, MARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA, mat. 01/13815, Escrivã, fiz datilografar e subscrevo. (as) IONE PERNES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 276704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito na Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por seu intermédio INTIMA ANDERSON LUCAS ARAÚJO DA ROSA , representado por seu genitor ANDERSON BUENO DA ROSA (CPF 080.461.007-06), que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da Ação de obrigação de fazer (Processo nº 2004.001.126068-0), proposta em face de ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA, para dar prosseguimento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção do mesmo. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 30/07/2007. Eu, MARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA, mat. 01/13815, Escrivã, fiz datilografar e subscrevo. (as) IONE PERNES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 276700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276710": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação USUCAPIÃO, de nº 1996.001.114596-7, movida por ELZA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS AZEVEDO, brasileira, do lar, viúva, RG nº 2.136.893 I.F.P., CPF nº 597.828.467-91, que tem por objeto o imóvel, prédio e terreno, da RUA MINISTRO MOREIRA DE ABREU nº 357 (antiga Rua Cariri, Lote 19); o referido imóvel tem por confrontante, à direita, o imóvel da Rua Ministro Moreira de Abreu nº 353, de propriedade de Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Públicos do Distrito Federal, e promitentes compradores José de Azevedo Coutinho Filho e s/m Marina de Miranda Coutinho, como confrontante à esquerda, o imóvel da Rua Ministro Moreira de Abreu nº 361, de propriedade de Miguel Balbino Filho e s/m Virgínia Silva Balbino, e como confrontante nos fundos, o imóvel da Rua Itapé nº 18, de propriedade de Domingos Pereira Pinto, e que por este edital CITA o proprietário do imóvel usucapiendo, N. PEIXOTO DE OLIVEIRA & CIA, e/ou AYRES DE AZEVEDO BENFEITORIA, de acordo com a matrícula nº 33.556 do 8º Serviço Registral de Imóveis, e inscrição nº 0883202/4 CL 01649-3 da Secretaria Municipal de Fazenda da Cidade do Rio de Janeiro, e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Eu, ______________ Viviane Dantas Hildebrando - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24799, digitei. E eu, ______________ , Márcia da Silva Mesquita Monteiro, matr. 01/5579, escrivã, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 276710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276716": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Antonio Valiera do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e nteressar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 212 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3227 e-mail: cap39vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Seqüestro, de nº 2005.001.072632-7, movida por MARIA TEREZA DE SOUZA em face de PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, representado por LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, na pessoa de seu representante legal LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Clayton Nogueira dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29408, digitei. E eu, ______________ Maria Eugenia Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13000, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 276716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "259570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2992 e-mail: cap40vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1997.001.138888-0, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA em face de MARIA DA CONCEICAO METOS DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital INTIMA a ré MARIA DA CONCEICAO METOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da penhora que recaiu sobre o imóvel: AVENIDA PROJETADA \"B\", Nº 204, COM NUMERAÇÃO SUPLEMENTAR 201PELA AVENIDA \"A\", APARTAMENTO 205, BLOCO 3 - EDIFÍCIO PEDRA NEGRA e para, querendo, oferecer embargos no prazo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo de Amaral Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27567, digitei. E eu, ______________ Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 01/18918, o subscrevo.\r\n\r\nDOeEnvio versão:2.0\r\n\r\nrodrigo lopes portellaO cliente efetuou o pagamento em 01/08/2007.\r\n\r\nId: 259570. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz Titular, do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente aos executados MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS , MARIO DA SILVA RIBEIRO E MARIA CRISTINA DE ALMEIDA GUIMARÃES, que no dia 17/09/2007 E 27/09/2007, respéctivamente em primeira e segunda praça às 14:30 HS, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 sala 201 C, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, o leiloeiro Gustavo Portella Lourenço venderá a quem der maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 20.900,00, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução, as fls.426, requerida por HILDA CECILIA DE OLIVEIRA, constante de: AUTOMOVEL MARCA GM, MODELO CORSA WIND 1.0, ANO 1998, RENAVAM Nº 694281247, GASOLINA E O AUTOMOVEL MARCA FIAT, MODELO UNO MILLE EP, ANO 1996, RENAVAM Nº 647891689. Sobre os mesmos constam débito de IPVA de R$ 1.501,75 do primeiro veículo e débitos e multas no valor de R$ 6.436,06 do segundo veículo, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 17/09/2007 E 27/09/2007 AS 14:30HS, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete Eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 276721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "271522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular, do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 1998.001.133212-7, requerida por ESPOLIO DE JOSEFA SOUZA DOS SANTOS, em face de JUAREZ FERNANDEZ e LUCIENNE LAGROTTERIA FERNANDES, alegando em síntese o seguinte: \"Citação de JUAREZ FERNANDES E LUCIENNE LAGROTTERIA, para que efetuem o pagamento da dívida, no praxo de 24 (vinte e quatro) horas, sob as penas da lei\". Assim, pelo presente edital, CITA os executados JUAREZ FERNANDEZ e LUCIENNE LAGROTTERIA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 6.753,44 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vania Cristina Lopes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18397, digitei. E eu Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 271522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "271591": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ressarcimento de danos c.c danos morais, de nº 2004.001.086689-5, movida por TEREZINHA DE SOUZA PEQUENO em face de CRISTIANE PINGARILHO, identidade nº CRO/RJ 13400, objetivando a citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré CRISTIANE PINGARILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho de 2007 . Eu, Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 271591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "271594": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de cláusulas contratuais \" nº 003.001.132178-1 em que é Autor ANA MARIA DA SILVA, RG nº052953221 do IFP/RJ e CPF nº 671.688.507-25 , e Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COMFLUAB e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 271594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "271599": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza Obino Niederauer - Juiz Titular do Cartório da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2222 e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.052342-2, movida por MARGARIDA RAMOS DE ARAUJO em face de AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ , NA PESSOA DE SUA SÓCIA ANA MARGARETH SANTOS PAULA - CPF 057.646.937-80. Assim, pelo presente edital CITA o réu AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,25 de Julho de 2007 . Eu, Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24507, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 271599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "273900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2002.001.065247-7, movida por em face de MARCONI EDSON PIRES DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO da parte acima mencionada para que em 24 (vinte e quatro horas) efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ valor de R$ 75.623,85 (setenta e cinco mil, seiscentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos), ou nomeie bens à penhora sob pena de não o fazendo serem penhorados tantos bens quantos necessitem para garantir o pagamento do débito (Art. 732 do CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCONI EDSON PIRES DE OLIVEIRA, CPF: 256.304.237-20, FILHO DE MARIA DE LOURDES PIRES DE OLIVEIRA E OSVALDO LIMA OLIVEIRA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para em 24 (vinte e quatro horas) efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ valor de R$ 75.623,85 (setenta e cinco mil, seiscentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos), ou nomeie bens à penhora sob pena de não o fazendo serem penhorados tantos bens quantos necessitem para garantir o pagamento do débito (Art. 732 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze dias do mês de dezembro de 2006. Eu, Marcia Lopes de Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 273900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.001.089099-6 em que é Autor GUSTAVO DA COSTA PIRES MANGUEIRA, na pessoa de sua mãe SONIA DA COSTA, identidade nº 2/R.2.271.790- SSP/SC, , e Réu ANDERSON PIRES MANGUEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 276611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2007.001.107196-8, em que figura como Autor CLARICE MACEDO, e como Réu possíveis herdeiros de ENEAS ARRUDA LEME . E, estando o Réu , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, _______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 276616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276639": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.001.143441-5, movida por LUIZ GONZAGA DA SILVA em face de TANIA GONZAGA DA SILVA, objetivando citação de Tania Gonzaga da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu TANIA GONZAGA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 276639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "274024": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.024473-9, movida por SEVERINO ANTONIO VICENTE em face de MARIA JOSÉ CORREIA, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA JOSÉ CORREIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "274029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda do menor João Pedro Carvalho Fernandes, de nº 2006.001.149849-3, movida por ROBERTO PESSOA FERNANDES em face de ANDRÉA LEAL DE CARVALHO, objetivando a CITAÇÃO DA REQUERIDA. Assim, pelo presente edital CITA a requerida ANDRÉA LEAL DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "274044": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.001.076934-2 em que é Autor IRENE JORGINA DE SOUZA ROSA, e Réu DOUGLAS NUNES ROSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "274057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.050817-8 em que é Autor ANA CLARA DAS NEVES DA SILVA LEAO; SUELLEN DAS NEVES, RG nº 12900329-9 IFP, e Réu MARCOS PAULO LEITE DA SILVA LEAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "274048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.085134-8 em que são Autores IVAN CASTRO DE CARVALHO; ANDRE CASTRO DE CARVALHO, Réu JOSE CLAUDIO DE CARVALHO. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "274053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.100983-9 em que é Autor YURI MONTEIRO CARNEIRO BALLIN MANDELLI, rp ANA CRISTINA MONTEIRO CARNEIRO, e Réu IRACILDE BALLIN MANDELLI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu,Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "274039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 1998.001.205378-7 em que são Autores PAULO CESAR DE SOUZA MACHADO e LUZINETE HENRIQUES MACHADO, RG nº 031950199 IFP e 065853020 IFP. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "274035": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.014926-3 em que é Autor CAMILLI VITORIA ALCANTARA DE CARVALHO BARROS; LIVIA DE ALCANTARA DE CARVALHO BARROS, e Réu JOSE DOS REIS BARROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "274061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.059917-2 em que é Autor LUANA LAIS TAVARES DE SILVA; LUAN KLEYSON TAVARES DA SILVA; LURIANE TAINA TAVARES DA SILVA, rp ROSA MARIA DA SILVA, RG nº 11052068-1, e Réu HIDELBERTO TAVARES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Eu,Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "274066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.001.009184-4 em que é Autor GABRIEL SEBASTIÃO DA SILVA ANDRADE, rp MARIA AUGUSTA DA SILVA, e Réu ANTÔNIO JOSÉ ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "274071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2001.001.051260-4 em que é Autor SIRLENE MONTEIRO DA SILVA, e Réu EDSON OLIVEIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "275307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.001.063839-4, movida por IURI DE MELO FREITAS, rp TANIA CRISTINA DE MELLO FREITAS em face de RICARDO RAIMUNDO DE JESUS. Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO RAIMUNDO DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de julho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "249849": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.129326-3, foi decretada a Interdição de ADYR DE OLIVEIRA ALVES, brasileira, casada, aposentada, filha de José Rodrigues de Oliveira e de Raymunda Baptista de Oliveira, nascida em 12 de abril de 1939, conforme Certidão de Casamento do Registro Civil das Pessoas Naturais da 6ª Circunscrição do Estado da Guanabara, Livro BR.19, fls. 295, sob o nº 6415, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) HENRIQUE PINHEIRO ALVES, brasileiro, casado, funcionário público, RG 01213151-2 IFP, CPF 021.846.997-72, residente à Rua Maxwell, nº 364, apto 301, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 249849. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "256577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.043903-0, foi decretada a Interdição de Fernando Rodrigues Garcia de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/101981- Filiação: Pai - João Carlos de Souza e de Francisca Rodrigues Garcia de Souza, residente no mesmo endereço da curadora nomeada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Rodrigues Garcia de Sousa Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casada- Profissão- do lar CPF: 10717460738 RG: 12710000-6 Emissor: DETRAN- residente na Travessa de São Paulo 08, Bonsucesso. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de Julho de 2007. Eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.011737-3, foi decretada a Interdição de Miriam Rosa Alves - , brasileira, solteira, sem instrução, natural do Rio de Janeiro, nascida em 01/01/1972, filha de pais não declarados, conforme Certidão de Nascimento da 12 Circunstrição do Rio de Janeiro, livro 2SAA-0071, fls.46, número 51246, residente e domiciliada na Clínica das Amendoeiras, situada na Estrada do Rio de Grande 3895- Jacarepaguá, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tutor Judicial . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de Agosto de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 276530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2005.001.054412-2, em que figura como Autor MARIA ADELAIDE DOS SANTOS, e como Réu SERVIO TULIO DOS SANTOS. E, estando o Réu SERVIO TULIO DOS SANTOS, RG nº 2866731 - IFP, CPF nº 298.844.467-68, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, digitei e o subscrevo. (a) Juiz de Direito - Roseli Nalin. \r\n\r\nJG Id: 276536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1995.001.051080-5, em que figura como Autor MARIA JOSE DO NASCIMENTO, e como Réu PEDRO NEPOMUCENO DO NASCIMENTO. E, estando os herdeiros JOSE FERNANDO NASCIMENTO ALEVATO, MARCOS NASCIMENTO ALEVATO, MAURO NASCIMENTO ALEVATO, MONICA CRISTINA NASCIMENTO ALEVATO e MARCELO NASCIMENTO ALEVATO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros acima para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 23 de fevereiro de 2007. E eu, João Edson da Silva Mourão, Matr. 01/9108, Responsável pelo expediente, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 276548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276539": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1968.001.700664-9, foi decretada a Interdição de MARIA MAGDALENA GOMES, brasileira, nascida em 05/05/1943, filha de Cristina Gomes, conforme Certidão de Nascimento do Registro Civil das Pessoas Naturais da 8ª Circunscrição do Engenho Velho, Livro 464, fls. 299, sob o n. 107.196, residente na Av. Nova Orleans, nº 125, Ibirapitanga, Itaguaí/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANÍSIA DE ALMEIDAGOMES, brasileira, casada, diarista, RG 07440406-2 - IFP/RJ, CPF 885.213.387-91, residente na Av. Nova Orleans, nº 125, casa, Califórnia, Itaguaí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 276539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "265042": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.133909-3, foi decretada a Interdição de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/03/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Gentil Alves Fernandes/Mãe - Eva do Amparo Fernandes - RG: 214142960 Emissor: SSP/RJ - CPF: 060.294.247-00 - Endereço: Rua Primeira, nº 26 - CEP: 20921-270 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 195100, livro 550, fls. 147, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro. , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eva do Amparo Souza, Filiação: Pai - Ozorio Goncalves de Souza/Mãe - Dorvalina Cardoso de Oliveira, CPF: 59383518715, RG: 021878145 Emissor: IFP/RJ, Endereço: Rua Primeira, nº 26, Vasco da Gama. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de Julho de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "265031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.098854-1, foi decretada a Interdição de Sr.(a) RAPHAEL VERAS DE ARAUJO, nascido em 14/02/1986, filho de Átila Viana de Araujo e Edna Maria Veras de Araujo, Endereço: Rua Dr. Padilha, 463, apt. 301, Engenho de Dentro, CEP: 20770-006 - Rio de Janeiro - RJ , certidão nº 33139, Livro 425, fls. 244, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresinha de Jesus Veras, CPF: 175.980.607-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "265037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.131836-3, foi decretada a Interdição de ODETTE ARGENTA NEMITZ SCARLATE, brasileira, viúva, aposentada, portadora da carteira de identidade nº 1639473, CPF: 550.906.487-00, residente e domiciliada na Rua Jaceguai, nº 45/202, Tijuca, Rio de Janeiro, certidão de casamento nº 0024, fls. 78, Livro BR-65, da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Roberto Scarlate, CPF: 345.129.267-04, RG: 02701154-3 Emissor: IFP RJ, residente e domiciliado na Rua Adriano, 56/906, Méier, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de Julho de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "253839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.124590-6, foi decretada a Interdição de Sr.(a) YEDDA GODINHO SOARES, Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ubá - MG - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 12/10/1916 Idade: 90 - Filiação: Pai - Jose Augusto Godinho e Mãe - Regina Massena Godinho - RG: 00460695-0 - CPF: 706.846.777-68, certidão nº 3157, fls. 250v, livro 12B, emitida pelo Registro Civil do 1º Subdistrito da Comarca de Juiz de Fora - MG, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wanda Lucia Soares Deleuze Raymundo, CPF: 29964318715, RG: 872 Emissor: TJRJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Márcia Dias Gomes Pinto, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 253839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.015966-9, foi decretada a Interdição de Zilah Dexheimer Soares - CPF: 09600949700 - RG: 551531, nascida em 04/07/1922, filha de Sylvio Brito Soares e de Ida Dexheimer Soares, conforme Certidão de Nascimento nº 1862, fls. 172v, Livro A-141, emitida pelo Registro Civil da 4ª Zona de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Soares Gomes de Pinho, CPF: 01472901711. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "253850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias, na forma do artigo 1.152 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens de Regina Celi Presta Martins - CPF: 66149720730 para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo Municipio do Rio de Janeiro nos autos 2004.001.113579-3, distribuído a este Juízo em24/09/2004, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 253850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255287": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1973.001.300431-6, foi decretada a Interdição de Tranquilino de Oliveira, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 03.382.434-3, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 053.075.527-00 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) Marina Moreira de Oliveira, brasileira, do lar, portadora da Carteira de Identidade nº 003.142.474-0, inscrita no CPF sob o nº 352.778.407-10. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Eu,Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "256594": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.035027-3, foi decretada a Interdição de Valdecyr Barcellos, brasileiro, solteiro, filho de Léa Barcellos, nascido em 02/05/1961, Carteira de Identidade: não possui, CPF: não inscrito, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MÔnica Dias de Araujo, brasileira, assistente social, pertencente ao quadro funcional da FUNLAR-RIO, matr. 10/240721-1, portadora da Carteira de Identidade nº 05904586-4, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 743.731.617-04 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "256599": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.157450-0, foi decretada a Interdição de Zenira Ribeiro de Vasconcellos,brasileira, viúva, aposentada, filha de Adélia Maria do Espírito Santo, nacsida em 07/08/1920, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Julio Cesar Dutra de Oliveira, brasileiro, solteiro, servidor público, portador da Carteira de Identidade nº 054791264, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº70463530772 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "256603": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.056250-3, foi decretada a Interdição de Katia Aragao dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 16/01/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Geraldo Máximo dos Santos Mãe - Zuleika Aragão dos Santos - RG: 06952443-7 - Emissor: SSP/RJ - CPF: 851.755.527-91 - Endereço: Rua Barão, nº 207 Bl. 04, Entr. B, Apt. 201 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Aragao dos SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Secretário Estado Civil: Divorciado ,Data de Nascimento: 18/02/1945 , Idade: 62Filiação: Pai - Geraldo Máximo dos Santos Mãe - Zuleika Aragão dos Santos , RG: 01.995.878-4, Emissor: DETRAN/RJCPF: 371.333.497-87 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "256586": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1969.001.706584-0, foi decretada a Interdição de Joe Luiz Tobias, brasileiro, solteiro, profissão: não constam, carteira de identidade: não consta, CPF: não consta, CTPS: 63624, série 102, nascido em 20 de junho de 1937, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida da Silva, brasileira, solteira, pensionista, portadora da carteira de identidade nº 049209406-3, inscrita no CPF sob o nº 550.785.247-20 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu,Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "256590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.087992-0, foi decretada a Interdição de Tatiana Monteiro Custodio da Silva, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 09481083-5, expedida pelo IFP/RJ, nacsida em 09/07/1977, filha de Humberto Monteiro da Silva e de Ângela Maria Custódio da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Maria Custodio, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº 03254959-4, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 339.408.787-15 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu,Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "256608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.139472-9, foi decretada a Interdição de Rosemary Machado Cunha, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 000222090-8, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº299.862.147-34, nascida em 13/02/40, filha de Joaquim Machado Cunha e Maria José Cerqueira Cunha, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Samantha Machado Cunha, brasileira, solteira, recepcionista, inscrita no CPF sob o nº 2446158706, portadora da Carteira de Identidade nº 099927543, expedida pelo IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "253857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.089210-2, foi decretada a Interdição de Dalva Barcellos Souza -, CPF N. 020.165.087-87 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Herval Luiz Barcellos,CPF: 06742440791 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, SEIS DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 253857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "275140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por FORTINI NIGRI no valor de R$ 847,47 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 27 de Julho de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 275140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "275278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "FALÊNCIA DE NADIA VEÍCULOS LTDA - JUÍZO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nProcesso: 97.001.089.470-3 \r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Nacional\r\n\r\n(fls.104/105, 175/193, 316/318 e 450/452 .............................R$ 10.400,67\r\n\r\nFazenda Estadual \r\n\r\n(fls.236,245/247 e 436/438...............................................UFIR's 38.646,20\r\n\r\nCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nOsvaldo Goulart da Fonseca \r\n\r\n(proc. 97.001.089470-3/2...........................................................R$ 3.676,00\r\n\r\nPROCESSOS JULGADOS EXTINTOS\r\n\r\nMargareth Correa Mury de Carvalho (proc.2004.001.115338-2)\r\n\r\nMargareth Correa Mury de Carvalho (proc.2004.001.122235-5)\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 275278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "275275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO COLETIVA proposta por IJS INSTITUTO JURÍDICO SOCIAL contra TELEMAR NORTE LESTE S/A processo nº 2007.001.067417-5, objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada: evidentes indícios de que os usuários são tarivados indevidamente, sob nomeclaturas diversas tais como \"pulsos além da franquia! e \"assinatura básica de telefonia\", não podendo tal situação perdurar em franco desrespeito as regras básicas da boa´-fé e equidade contratuais, onerando despropositadamente o usuário da telefonia fixa; que seja determinado a empresa pública ora suplicada, com eficácia ex-nunc, que espesse novas faturas de consumo, sem a cobrança de tarifação denominada \"assinatura\"; que seja expedido mandado cominatório, com coima diária arbitrado pelo Juízo, fixando prazo de 180 dias (cento e oitenta dias) para que seja implantada na residência dos associados, a tecnologia suficiente para permiti-los acompanhar a evolução de seu consumo, na forma como foi esposada na inicial, cessando, findo o prazo, com ou sem a solução aqui definida, as cobranças à titulo de pulsos além da franquia. Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 26 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu,Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Analista Judiciário, matr. 01/19146, digitei. E, eu Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM, Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 275275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "275280": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARINA FERREIRA GONÇALVES, no processo 2007.001.017808-1, no valor de dois mil setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 275280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "248556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA \r\n\r\n5ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20(vinte) dias, para a CITAÇÃO de RAPHABE MULTIMARCA DE VEÍCULOS LTDA., na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. A doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito, FAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa o Requerimento de Falência, nº 2004.001.059859-1, formulado por EDITORA O DIA S/A em face de RAPHABE MULTIMARCA DE VEÍCULOS LTDA , devendo ao réu apresentar em 24 horas a defesa que tiver sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial. Este Juízo tem sede na AV. ERASMO BRAGA, 115 - 105 corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 28.07.2007. Digitado por Leila Datum TJ e subscrito por Barbara Talia Gonçalves de freitas Galhardo Mat. 01/17420 Escrivã (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nId: 248556. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276727": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "C JUÍZO DE DIREITO DA 5º VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES, com prazo de 30 dias, em conformidade com artigo 137, do Decreto-Lei n° 7.661/45, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dra. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza Titular, no Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de ERTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., para que tomem ciência dos autos da Extinção de Obrigações da mesma, processo nº 2006.001.068144-9, podendo qualquer credor ou prejudicado, dentro do prazo do edital, opor-se ao pedido do falido. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 105 C, CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. Eu, Marcia Maria Barletto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20940, digitei e conferi. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 276727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276729": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíz de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2003.001.023041-0 da Massa Falida de MERCEARIA SETENTA E DOIS LTDA ME é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. Matr. 01/19146, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 276729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276732": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DACAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Tannuri S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ELIZA ALMEIDA DOS SANTOS, no processo 2006.001.104992-3, no valor de R$ 62.896,60 (sessenta e dois mil e oitocentos e noventa e seis reais e sessenta centavos). Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 276732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "275288": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: CLEMILDA ARAÚJO DE SANTANA, com o crédito de R$ 14.497,71, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 30 de julho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 275288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276654": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Alberto de Barros - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Recife - PE - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/10/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria do Carmo de Barros - RG: 119071637 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sardonica, nº 10 - CEP: 26127-180 - Novo Eldorado - Belford Roxo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.090073-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 208/05 de 18/02/2005, da 7ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 150, § 1º do CP - Violação de domícilio durante à noite, ou em lugar ermo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 276654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276659": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Paulo Matias de Souza - Data de Nascimento: 17/05/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jose Matias de Sousa Mãe - Margarida Josefa de Sousa - RG: 098725021 Emissor: IFP - Endereço: Rua Agostinho Mendes da Cruz, nº 03 Casa Tel 3659-1220 - Parque Araruama - São João de Meriti - RJ; Rua Clara Nunes, nº 66 Rio das Pedras - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.121919-1, oriundo do Inquérito, nº 3712/01 de 13/03/2002, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/09/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo ser advertido de que deverá constituir advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeado defensor público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nMonica Tolledo de Oliveira - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 276659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Walter Fabian Roy - Nacionalidade Argentina - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/03/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - N/d Mãe - Maria Euloxia Roy - Endereço: Rua Barão de São Félix,, nº 51 - Casa - - Central - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.050460-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1558/06 de 06/03/2006, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303, no dia 29/08/2007, às 15:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 276660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marileide Lacerda Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/06/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - José Sirino Gomes Mãe - Jopsefa Lacerda Gonçalves - RG: 09.257.441-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Esperança, nº 14 Recreio - Terreirão - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.001.123595-0, oriundo do Inquérito, nº 783/00 de 19/07/2000, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/10/2007 , às 13:15h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 276742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Felipe Pires Afonso - Data de Nascimento: 23/04/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jose Eduardo Alfonso Rodrigues Mãe - Fatima Maria Pires - RG: 105376974 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.091575-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3962/06 de 29/09/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/10/2007, às 14:15 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 276743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Araujo de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/04/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Julio Cesar de Souza Mãe - Natali da Silva Araújo - RG: 21210261-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Miguel, nº 130 Casa - CEP: 20530-420 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.001906-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6578/04 de , da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/10/2007 , às 13:15 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 276744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276749": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Cláudio da Silva Teixeira - Data de Nascimento: 20/04/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jadson Figueiredo Teixeira Mãe - Catia Regina da Silva Teixeira - RG: 201996154 Emissor: IFP - Endereço: Rua Caminho da Grota Funda, nº q 9 L 10 - Nova Aurora - Belford Roxo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.011583-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3416/05 de 16/08/1995, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/09/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 276749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276753": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Luiz Schwarz - Nacionalidade Brasileira - RS - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/08/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Hurry Bernardo Schwarz Mãe - Leda Suely Sperb Schwarz - RG: 250283 Emissor: MMAER - Endereço: Rua Bolivar, nº 86 202 - CEP: 22061-020 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua Marquês de Olinda, nº 78 /103 - CEP: 22251-040 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.105702-9, oriundo do Inquérito, nº 3894/00 de 01/12/2000, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/09/2007 às 13:10h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 276753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276759": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juiz Auxiliar do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20010-090, tel.: 3133.3462, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2006.001.151100-0, requerida por INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI RIO, em face de SUELI RODRIGUES VIEIRA, alegando em síntese o seguinte: Assim, pelo presente edital, CITA o executado SUELI RODRIGUES VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de vinte dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 35.674,67 (trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu,_____________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 276759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "265318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento,que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.008422-4, em 15/08/2006, foi decretada a interdição de Romulo de Siqueira Ferreira Soares, brasileiro, solteiro, nascido em 04/08/1981, filho de Edmundo Ferreira Soares e de Neuza Telha de Siqueira, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 14ª Circunscrição, lavrada às fls. 44 do livro 3SAA-13, sob o nº 7287, residente Rua Maravilha, nº 308 - CEP: 21810-100 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido nomeada sua curadora a Sra. Neuza Telha de Siqueira, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 018.342.337-20 e portador da identidade nº 07.878.342-0 do IFP, residente na Rua Casemiro de Abreu, nº 1392, Sobrado, Bairro Santa Catarina. CEP 24.400-00, São Gonçalo - RJ, a qual assinou o termo de compromisso às fls. 122 do livro 02, em 27/09/2006.. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. el.: 3338-2000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "265315": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.008379-7, em 28/02/2007, foi decretada a interdição de Fabio Sant'anna de Freitas, brasileira, solteiro, portador da identidade nº 21.151.641-4 do DETRAN e inscrito no CPF sob o nº 110.830.117-74 nascido em 25/03/1985, filho de Roberto Correa de Freitas e de Nilza Sant'anna de Freitas, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 14ª Circunscrição, lavrada às fls. 23v do livro 3-S-A-46, sob o nº 47.783, residente no mesmo endereço da curadora, tendo sido nomeada sua curadora a Sra. Nilza Sant'anna Gomes, brasileira, do lar, separado judicialmente, inscrita no CPF sob o nº 807.355.927-72 e portadora da identidade nº 063681936 do IFP, residente na Rua Japeju, nº 175 Casa - CEP: 21775-450 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3424-6025, a qual assinou o termo de compromisso às fls. 99 do livro 02, em 15/03/2007. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3338-2000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "265321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.001131-4, em 22/03/2007, foi decretada a interdição de Agenor dos Santos Pilar, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 270.827.767-72 e portador da identidade 195468 do MAER, nascido em 13/04/1949, filho de Agenor Nonato do Pilar e de Deusdeditt dos Santos Pilar, conforme certidão de casamento passada pelo Sr. Oficial 14ª Circunscrição, lavrada às fls. 143 do livro SB-0144, sob o nº 44043, residente no mesmo da curadora, tendo sido nomeada sua curadora a Sra. Zilda Maria de Oliveira, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 037.681.157-98 e portadora da indetidade nº 215373 do MAER, residente na Estrada do Taquaral, nº 629, Quadra 05, Lote 08 - CEP: 21842-550, a qual assinou o termo de compromisso às fls. 104 do livro 02, em 03/04/2007. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 3338-2000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254135": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.010011-4, foi decretada a Interdição definitiva de Fabiola Bittencourt Rodrigues, brasileira, nascida em 03/03/1979, filha de Yara Regina Bittencourt Rodrigues e de Duarte Nuno Osório Rodrigues, conforme Certidão de Nascimento, passada pelo Oficial da 14ª Circunscriçãodo Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, lavrada às fls. 59v do Livro 2A 15, sob o nº 8937, tendo sido nomeada CURADORA a Sra. Yara Regina Bittencourt Rodrigues, brasileira, casada, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "271644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.009512-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de GUARDA movida por Englantina dos Santos Domingos, brasileira, casada, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu RONEY DE SOUZA KIRTON, brasileiro, separado, nascido em 28/1/1958, filho de Haroldo Kirton e de Helena de Souza Kirton, por se encontrar em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 24 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 271644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "271648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.204.000808-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de SEPARAÇÃO LITIGIOSA movida por Maria das Neves da Silva, brasileira, casada, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu CARLOS ROBERTO DA SILVA, por se encontrar em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIo de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 24 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 271648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "271641": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 1995.204.000074-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo nº 1995.204.000074-8, movida por VERA REGINA MUNIZ RODRIGUES, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu LUIZ CARLOS RODRIGUES, brasileiro, casado, pedreiro, nascido em 25/8/1955, filho de Jesuíno José Rodrigues e de Valdelice São Pedro Santos, natural do Estado da Bahia, por se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 24 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 271641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Henrique Alves Doria da Silva - RJ - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/02/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Nilton Doria da Silva Filho Mãe - Maria Angela Alves Doria da Silva - RG: 20321312-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA DA USINA, 242 - BANGU - RJ - RJ - Tel.: 98938283; Rua Arapa, nº 36 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ; Estrada General Afonso de Carvalho, nº S/N Ca 89 Lote 15 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.204.011178-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5290/04 de , da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 18/09/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 276823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "274188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.a Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.209.003549-6, movida por IGNEZ CAROLINA DA SILVA DE ALBUQUERQUE em face de réus indeterminados , objetivando a CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, levantarem os depósitos ou responderem à presente ação, sob pena de revelia e confissão, com relação aos cheques nº 010009 e 010113, conta corrente nº 3728308-1, agência 0380, Banco Real, nos valores de R$ 85,00 e R$ 115,00, respectivamente . Assim, pelo presente edital CITA os réus , que são indeterminados e se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta. E eu, Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "256925": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.006423-8, foi decretada a Interdição de Cinyra Moreira de Souza - CPF: 70561516715 - Endereço: Avenida Adolpho de Vasconcelos, nº 444 Bloco 3 - Apto 301 - CEP: 22793-380 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose de Souza FilhoCPF: 03132463787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "271670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO da herdeira da confrontante Odette de Oliveira Bastos, Regina Celi Bastos de Oliveira, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Gomes Campos de Seta - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2002.205.004773-6, em que figura como Autor MATILDE ABDALLA DE MEDEIROS, e como Réu PEDRO PEREIRA DA COSTA , objetivando o domínio do lote de terreno s/nº situado na Rua Elias Lobo, nº 143, Campo Grande/RJ, e, estando a herdeira da confrontante Odette de Oliveira Bastos, Regina Celi Bastos de Oliveira, RG nº n/c, CPF nº n/c, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de REGINA CELI BASTOS DE OLIVEIRA para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, dezesseis de julho de dois mil e sete. Eu, Marcia Goncalves de Almeida Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7666, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 271670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.205.007608-4, foi decretada a Interdição de Ailton Guerra Pereira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janaina dos Santos Torres, do lar, casada, data de nascimento: 06/09/1967, filiação: Pai - José Sepúlveda dos Santos e Mãe - Marilda Guerra dos Santos, CPF: 014.113.637-52. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.000959-9, foi decretada a Interdição de Diva Braga de Souza, brasileira, natural do Distrito Federal, viúva, nascida em 12/11/1927, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cassia Maria de Souza Coutinho, brasileira, casada, CPF: 05165720756. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254170": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.003987-7, foi decretada a Interdição de Felipe Alves Siraldo, brasileiro, solteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neusa Alves Siraldo, brasileira, casada, CPF: 09406599724. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254158": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.010995-3, foi decretada a Interdição de Alexandre Esteves Omena, solteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernando OmenaRJProfissão: Militar em Geral Estado Civil: Casado CPF: 04282957700RG: 65915 Emissor: M.AEREndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254161": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.004405-5, foi decretada a Interdição de Emilia Gomes da Fonseca, nascida em 04/10/1909, viúva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alzira Lucia da Fonseca, CPF: 09910751704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254174": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.007691-6, foi decretada a Interdição de Adriana Keller Pereira, brasileira, solteira, data de nascimento: 01/02/1976, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janaina Pereira de Oliveira, brasileira, natural do Rio de Janeiro - RJ, do lar, solteira, data de nascimento: 25/04/1978, CPF: 10048276790. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2007. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.004241-8, foi decretada a Interdição de Ari Cabral de Souza Filho - RJ - Data de Nascimento: 17/04/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Manoel Jose de Souza Mãe - Neuza Cabral de Souza - Endereço: RUA MACHADINHO, N. 100 - CEP: 23045-830 - CAMPO GRANDE - RJ - RJ, face a deficiência mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ari Cabral de Souza. RJ-Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/11/1956 Idade: 50Filiação: Pai - Manoel Jose de Souza Mãe - Neusa Cabral de Souza CPF: 40393860787RG: 04624074-3 Emissor: IFP.Endereço: Rua Machadinho nº 100- Campo Grande - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês junho do ano de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.006133-2, foi decretada a Interdição de Anderson Luis Galvao Ferreira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/10/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Ercilio Franca Ferreira Mãe - Celia Maria Galvao Ferreira - Endereço: RUA RIO TINTO, 174 - CEP: 23585-127 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 96656421,face a deficiência mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Maria Galvao \r\n\r\nFerreira- RJ- Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/05/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Carlos Barbosa Galvao Mãe - Raimunda da Silva Galvao CPF: 63236079720RG: 08008487-4 Emissor: IFP. Endereço: Rua Rio Tinto nº 174, Cosmos, Cep: 23585-127. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "274154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.207.000451-2, movida por ELZA SEVERO DE JESUS em face de TELMA CRISTINA BONFIM LEITE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu TELMA CRISTINA BONFIM LEITE, filha de José Bonfim e de Maria Isabel do Nascimento Bonfim, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Trinta de julho de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.(a) ANDTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276847": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Impugnação à execução \" nº 2002.207.004056-5A, em que é Autor WILLIAN DINIZ RAMOS, e Réu PEDRO DINIZ RAMOS. É o presente para INTIMAR a Representante Legal do menor, CLÁUDIA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA, portadora do CPF/MF nº 783.472.207-78, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N ,CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandadei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 276847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276842": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1999.207.003297-9 em que é Autor ARUANA DA SILVA CHASCO ALBUQUERQUE E OUTRA, figurando como Réu CELSO DE PAULA CAVALCANTI ALBUQUERQUE. Assim, é o presente para intimar MORGANA DA SILVA CHASCO ALBUQUERQUE, nascida em 27/5/88, filha de Celso de Paula Cavalcanti Albuquerque e de Tereza Cristina da Silva Chasco, para que, no prazo da lei, manifeste-se sobre o pedido de exoneração de prestação alimentar formulado pelo réu, bem como para esclarecer se está freqüentando instituição de ensino superior. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N , CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu,Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 276842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254210": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nEscrivã: Kátia Regina de França\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.3634-1, cuja sentença datada de 01/11/2006, decretou a interdição por incapacidade civil de LARYSSA PECHIR VIANNA DANTAS, brasileira, solteira e nomeou como sua curadora, MARGARETH SOARES PECHIR, brasileira, separada, professora, CPF nº 673.213.647-04, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de junho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254213": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: NOME DO JUIZ\r\n\r\nEscrivã: NOME DO ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.6970-0, cuja sentença datada de 20/04/2007 decretou a interdição por incapacidade civil de IVAN ALEXANDRE DOS SANTOS, brasileiro, casado, aposentado e nomeou como sua curadora, IVANILDO ALEXANDRE DOS SANTOS, brasileiro, casado, encarregado de serviços administrativos nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254211": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nEscrivã: Kátia Regina de França\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.6739-8, cuja sentença datada de 02/02/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de GABRIEL JOSÉ DE NAZARÉ FILHO, brasileiro, solteiro e nomeou como sua curadora, LUCILIA BARBOSA DE NAZARÉ, brasileira, casada, do lar, CPF nº 081.972.207-35, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de junho de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Drª VALÉRIA PACHÁ BICHARA, Juíza de Direito da 1ª.Vara Cível de Jacarepaguá Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação de RESPONSABILIDADE CIVIL proposta por ADILSON DE SOUZA NOVAES em face de LEDANIA LEMOS DE RIBAMAR RAMOS CARLOS e GABRIELA DE LEMOS RAMOS CARLOS, no qual foi requerida a citação por edital das rés LEDANIA LEMOS DE RIBAMAR RAMOS CARLOS e GABRIELA DE LEMOS RAMOS CARLOS, que se encontram em local incerto e não sabido, cientes de que têm o prazo de 15 (quinze) dias para oferecerem contestação e de que, não o fazendo, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 ¿ Jacarepaguá. E para constar foi expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. RJ, 01 de agosto de 2007. Eu, (Alexandre Farias Marques), TJ I digitei. E, eu, Albino Gonçalves Annes, Escrivão, subscrevo.(a) VALÉRIA PACHÁ BICHARA. Juíza de Direito (Proc. 2004.203.008949-3 ¿ Processamento Integrado ). \r\n\r\nJG Id: 276800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.203.006233-0 em que é Autor MARILENE DOS SANTOS LOPES, RG nº 2068358-3 DETRAN/RJ, expedida em 23/06/2005, e Réu RONALDO INACIO LOPES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 276806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2005.203.014174-3 em que é Autor RUBENS CARVALHO SILVA, RG nº 012292032-5 M.EX, e Réu MARIA DE FÁTIMA TAVARES SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 276807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2006.203.015865-4 em que é Autor WALTER JOSÉ BITTENCOURT JUNIOR, RG nº MG-10625877 SSP/MG, expedida em 26/02/1996, e Réu GABRIEL ALVES BITTENCOURT\r\n\r\nTATIANA FÊNIS BITTENCOURT\r\n\r\nVALDINEIA CANDIDA ALVES BITTENCOURT. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 276808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.203.009929-5 em que é Autor CRISTIANO REIS SAMPAIO, rep por Maria do Socorro Sales Reis RG nº . 862268, expedida em 21/10/1983, e Réu ANTONIO DA SILVA SAMPAIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 276805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255526": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.008432-4, Ação de Interdição, movida por ZELINA MENDONÇA DA COSTA em face de IVANEY DA COSTA DE SOUZA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.008432-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE IVANEY DA COSTA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, sem ocupação profissional, CPF: 113.036.267-13, RG: 20.747.296-0 - DETRAN, residente e domiciliado na Rua André Rocha, 4600 C, Casa 04, Taquara - JPA, CEP: 24.278-489 - Rio de Janeiro - RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil do 7.º Distrito do Município de Campos - Vila de Travessão - Estado do Rio de Janeiro, certidão de nº 797, Fls. 200, Livro 34\"AA\", declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ZELINA MENDONÇA DA COSTA, brasileira, solteira, Auxiliar de Serviços Gerais, CPF: 017.778.707-47, RG: 094.339.78-5 - IFP, residente e domilciliada na Rua André Rocha, 4600 C, Casa 04, Taquara - JPA, CEP: 24.278-489 - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, matr. 01/28014, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de NAIR DA CRUZ RAMOS MARMELLO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.001319-8, em que é requerente NEIDE FERREIRA DA CRUZ MENDES, e re querido NAIR DA CRUZ RAMOS MARMELLO, onde foi decretada por sentença prolatada em 18/07/2007, a interdição total de NAIR DA CRUZ RAMOS MARMELLO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. NEIDE FERREIRA DA CRUZ MENDES, brasileira, casada, residente à Rua Sampaio Correa, nº 20, Colônia, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 31 dias do mês de Julho do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 276815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276880": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.210.008494-9, movida por ROSENILDE MARIA DA SILVA FARCKS em face de ITAMAR LUCIANO FARCKS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ITAMAR LUCIANO FARCKS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 01/14265, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 276880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276879": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.210.007184-7, movida por SANDRA MARIA BATISTA DOS SANTOS em face de MIGUEL SOARES DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIGUEL SOARES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 01/14265, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 276879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276881": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de WALTER MACHADO, brasileiro, solteiro, nascido em 04/09/1925, filho de Leodonio Machado e de de Antonietta de oliveira Machado que recebeu o nº 2006.210.003240-0 e teve como requerente Elizabeth Pereira Machado que o fez com base nos artigos 446 e 458 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 de junho de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora Elizabeth Pereira Machado, brasileira, solteira, aposentada, portadora da Cédula de Identidade nº 03.268.333-6, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 487.333.857-34. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 276881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.017364-6, movida por CARLOS ALBERTO BEZERRA TORRES em face de MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA TORRES, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA TORRES, brasileira, casada, nascida em 06/12/1969, filha de Antonio Barbosa de Lima e Leny Prazeres de Lima, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Ao dia primeiro do mês de agosto do ano de 2007. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 276775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de reconhecimento de união estável post mortem ., de nº 2006.202.011167-7, movida por WALDECYRA OLIVEIRA DE ANDRADE em face de GERALDO CHAVES AURORA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO CHAVES AURORA, brasileiro, casado, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Ao dia primeiro do mês de agosto do ano de 2007. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 276772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "271616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Regulamentação de visita, de nº 2003.202.003588-6, movida por HELIDA MARINHO VARELA SANTOS em face de ERENILDO FIALHO DA SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERENILDO FIALHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 271616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276780": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.006995-0, foi decretada a Interdição de Arlette da Silva Valença - Data de Nascimento: 01/10/1929 Idade: 77 - Filiação: Pai - Antonio Ferreira da Silva Mãe - Regina Caldas da Silva - RG: 2032381 Emissor: IFP - Endereço: Rua Andrade Araújo, nº 110 - CEP: 21340-461 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roberto Antonio Valença - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Casado - Idade: 56CPF: 04046218487 - RG: 219396 Emissor: COMAER. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27/07/07. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 276780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "274115": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIORIDADE: IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152, Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.202.012991-8, movida por IRACEMA DE SOUZA PORTO em face de , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ODETTE SILVA LINS, CPF.: 055.175.087-15, DIMAS FERREIRA ABBADE, CPF.: 055.839.427-20, PAULO DE BARROS LINS, CPF.: 055.175.088-15, MARCÍLIO DE BARROS LINS, CPF.: N/C, JANDIRA LIMA LINS, CPF.: 073.429.857-91, proprietários do imóvel situado na Rua Jucary, 638 e SÍLVIO MARTINS TEIXEIRA e s/m ALTINA SUCENA TEIXEIRA, proprietários dos lotes 26 e 28 da Avenida Monsenhor Félix e EVENTUAIS INTERESSADOS (HERDEIROS) no imóvel usucapiendo da Rua Jucary, 648 - Rio de Janeiro - RJ e que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de julho de dois mil e sete. Eu, Tânia de Almeida Blanco - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14426, digitei. E eu, Anunciada Bastos de Sales - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276784": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2005.202.005489-8\r\n\r\nExeqüente: ALVAMED SUPRIMENTOS LTDA\r\n\r\nRepresentante Legal: MARCUS ANTONIO FOGAÇA SILVA\r\n\r\nExecutados: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA\r\n\r\nJOÃO JOSÉ CARDOSO\r\n\r\nJOSÉ CARDOSO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz de Direito do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução por quantia certa contra devedor solvente \" nº 2005.202.005489-8 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, JOÃO JOSÉ CARDOSO, CPF.: 109.350.617/20, RG.: 16.533 - CRM para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, para garantia da execução no valor de R$ 71.732,69 (setenta e um mil, setecentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos), a qual recaiu sobre o bem imóvel localizado na Rua General Sidônio Dias Corrêa, 581, Barra da Tijuca, RJ, RJ, correspondente ao Apartamento C-01 com direito a duas vagas de garagem, inscrito no 9º RGI, sob a matrícula nº 109.374, ficha nº 01 de 21/09/1983, transcrito no Livro nº 01 - CS nº 523.366, folhas nº 273,v, conforme certidão às fls. 80/81, descrito no Termo de Penhora e Avaliação constante às fls. do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Ernani Cardoso, 152, Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu, _______________ Tânia de Almeida Blanco - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14426, digitei. E eu, ________________ Anunciada Bastos de Sales - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 276784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "265291": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.001489-5, foi decretada a Interdição de Waldyra Meneses Fernandes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 26/07/1929 Idade: 77 - Filiação: Pai - Thiago Pinto de Menezes Mãe - Emilia da Silva Menezes - Endereço: R MAGOARI 189 - CEP: 21715-100 - REALENGO - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Roberto Fernandes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 30/07/1929 - Idade: 77 - Filiação: Pai - Antonio Fernandes Mãe - Orchidéa Fernandes CPF: 331.737.617-15 - RG: 033458787 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 11 de julho de 2007. Eu, Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação Por Infração Administrativa, de nº 2000.710.003027-4, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de ISAIAS MALTA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISAIAS MALTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 276791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.710.006171-3, movida por DORALICE VIEIRA DE SOUZA em face de BERNADETE FERRAZ DOS SANTOS, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu BERNADETE FERRAZ DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de agosto de 2007. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 276795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Tutela \" nº 2006.710.003273-9 em que é Autor MARIA DE LURDES DE ABREU, RG nº , expedida em 07/01/2004, e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar\r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Eu, _______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ________________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 276794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2005.710.007321-1, movida por JOSEILTON MELO DA SILVA e LUIZA BEATRIZ ROCHA em face de LEANDRO ROCHA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEANDRO ROCHA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 276789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "256885": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.002690-5, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto de Vasconcellos Freire - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/11/1949 Idade: 57 - Filiação: Pai - Maximiliano de Lima Freire Mãe - Erocina de Vasconcellos Salgado - CPF: 333.164.737-34 - RG: 2616772-6 (IFP/RJ) - Endereço: Sanatorio Rio de Janeiro Ltda - Rua Luis Vargas 40 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tutor Judicial . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "256890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009410-6, foi decretada a Interdição de Nair Marques de Vasconcellos - Nacionalidade Brasileira - DF - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/03/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Joaquim Vianna Marques Mãe - Maria de Carvalho Marques - RG: 2.284.601 Emissor: IFP - CPF: 337.534.907-68 - Endereço: Rua Paraná, nº 198 Apt. 102 - CEP: 20745-250 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, acometida de Síndrome Demencial, Doença Senil do Tipo Não Especificado, encontrando-se, totalmente, incapacitada a reger sua pessoal e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Marques de VasconcellosEstado Civil: Solteiro CPF: 021.744.567-53RG: 16391 Emissor: OAB/RJ.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "256896": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.014514-0, foi decretada a Interdição de Édila Alvarenga da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 18/10/1918 Idade: 88 - Filiação: Pai - Felix Francisco de Alvarenga Mãe - Antonia Soares de Alvarenga - RG: 022372122 - CPF: 014.860.137-59 - Endereço: Rua Manuela Barbosa, nº 26, ap. 301 - CEP: 20735-110 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, portadora de síndrome Demencial, Demência Senil do Tipo Não especificada, econtrando-se totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Célia Regina Alvarenga da Silva, Estado Civil: Divorciado, CPF: 50486845753, RG: 2916604. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "256893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010837-3, foi decretada a Interdição de Manoela Amanda Gomes - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/06/1908 Idade: 99 - Filiação: Pai - Thomaz da Silveira Gomes Mãe - Isaltina Amanda Gomes - RG: 06301607-5 Emissor: IFP - CPF: 759.516.577-68 - Endereço: Avenida Marechal Rondon, nº 2787 Apt 101 Casa 05 - CEP: 20950-311 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ,pordadora de Demência Senil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldemira Wilma Amanda de MagalhãesEstado Civil: Solteiro CPF: 307.995.707-53RG: 3.133.081 Emissor: IFP,residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de junho de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "256899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015668-9, foi decretada a Interdição de Adriano Sergio Silva de Almeida - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/02/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Adriano Sergio Silva de Almeida Mãe - Rosangela Silva de Almeida - RG: 248700890 - CPF: 060.316.547-84 - Endereço: Rua Professor Carneiro Felipe, nº 131 - CEP: 20750-260 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ,portador de Encefalofobia Crônica Congênita, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanderlei Sergio Silva de Almeida,Nacionalidade Brasileira RJ,Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/01/1953 Idade: 54 Filiação: Pai - Albino Ferreira de Almeida Mãe - Mercedes Silva de Almeida CPF: 50575775734RG: 067905539, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de julho de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "265366": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por DECISÃO deste Juízo nos autos da ação nº 2002.208.007861-9, foi decretada a substituição do Curador PAULO ROBERTO MENDES MORAES (falecido) na ação de interdição de Isabela Mendes Moraes, RG 12763804-7 IFP, CPF 054.349.697-07, nascida em 28/03/1981, com certidão de nascimento lavrada na 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais deste Município - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no livro nº 4SAA1, às fls. 292, nascimento nº 583, filha de PAULO ROBERTO MENDES MORAES e MARIA ISABEL DE PAULA, portadora de Retardo Mental Profundo, como sequela de Encefalopatia congênita (Paralisia Cerebral), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), em substituição, o(s) Sr.(a) PAULO HENRIQUE MENDES MORAES, brasileiro, solteiro, gerente de banco, RG 11988731-3 IFP, CPF 085.333.707-17, residente na Rua João Silva, nº 44 - apto. 101 - bloco 01- Olaria - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 21.031-410. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "265369": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.208.000975-4, foi decretada a Interdição de Ivan Chevalier Nunes - Data de Nascimento: 11/05/1947 Idade: 60 - RG: 2273224 Emissor: IFP - CPF: 219589717-15, certidão de casamento sob nº 3236, fls. 212 do livro BP-17 da 11ª Circunscrição do Registro de Pessoas Naturais da Cidade do Rio de Janeiro, por ser portador de Transtorno de Estresse Pós-Traumático, se encontrando totalmente incapacitado a reger sua pessoa e adminstrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliete Chevalier Nunes, brasileira, do lar, C.I. 3.506.449 (IFP), C.P.F.: 467.554.547-53, residente e domiciliado na Rua Jaramataia, 116 casa - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276888": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Paulo Fernandes Pontes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.211.003496-7, movida por NELSON ATANAZIO em face de ELIAS BONDAROVSKY e STELLA BONDAROVSKY, objetivando a CITAÇÃO dos mesmos. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIAS BONDAROVSKY e STELLA BONDAROVSKY, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Waldyr Gonzaga de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28529, digitei. E eu, Monica Correia de Melo Cavalcanti - Escrivão - Matr. 01/6483, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 276888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "256950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.211.001096-8, foi decretada a Interdição de Hosana Ferreira Mendonça - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/04/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Ildefonso Mendonça Mãe - Dulcinéa Ferreira Mendonça, devido a sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) na forma do art.1.183, parágrafo único do CPC, CURADOR(A) a Sr.(a) Dulcinea Ferreira Mendonça, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 19/03/1936, Idade: 71,Filiação: Pai - Pedro Ferreira de Amorim Mãe - Hilda Felix de Amorim, RG: 07888287-5, Emissor: IFP, CPF: 988.583.867-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Lucio Cardoso da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "256953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.001835-2, foi decretada a Interdição de WARLLEI DA SILVA TITO, filho de José Carlos Conceição Tito e Edilene da Silva, nascido em 18/05/1985, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DAGMAR OVÍDIA DA COSTA SILVA, Brasileira, viúva, CPF: 666.833.437-72, RG: 05557515-3 IFP, residente e domiciliada à Rua Jaqueira, nº B 64, Bairro União - Coelho Neto - Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de julho de dois mil e sete. \r\n\r\nAlberto Fraga\r\n\r\nJuiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "256956": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.005216-5, foi decretada a Interdição de Francisco de Assis Cordeiro - CPF: 068.768.857-47, RG:05213322-0 IFP, filiação:Lyly Soares do Nascimento, data de nascimento: 09/10/160, Endereço: Rua João de Barros Alameda 18 - Casa 153 - CEP: 21521-220 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ,devido a sua total incapacidade de reger sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) na forma do art. 1.183, parágrafo único do CPC, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lyly Soares do Nascimento, CPF: 309.480.027-00, RG: 03.056.725-9 DETRAN, data de nascimento:25/01/1939, filiação: Raimundo José Soares e Maria Bispo do Nascimento. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Lucio Cardoso da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "256947": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.211.000406-3, foi decretada a Interdição de Marcos de Paiva Mendes - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/06/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Manuel Belarmino Mendes Mãe - Sandra de Paiva Mendes - CPF: 000.556.357-76 - Endereço: Rua Japoara, nº 567 Casa - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, devido a sua total incapacidade de reger sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) na forma do art. 1.183, parágrafo único do COP, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raquel Cordeiro Gerbatim Mendes, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 23/08/1971, Idade: 35,Filiação: Pai - Macks Gerbatim Mãe - Alzira Cordeiro Gerbatim, CPF: 026.045.937-26. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Lucio Cardoso da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "265395": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.João Paulo Fernandes Pontes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.000788-5, foi decretada a Interdição de Orandir Soares da Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Francisco Bacuri, nº 163 - CEP: 21660-350 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) Juraci Soares da Costa Profissão: Pensionista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 17/06/1947 Idade: 60CPF: 346.644.167-68 Emissor: SRFRG: 280.933 Emissor: M. EXER.Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "61651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos da Ação Declaração de Ausência, tombada sob o nº.2005.206.000794-8, de VALDIR XAVIER DOS SANTOS, brasileiro, casado, RG 05292470-1/ IFP-RJ, CPF: 718.605.927-91, requerida por LUCIENE ANDREA DOS SANTOS, brasileira, casada, RG nº 07857752-5/IFP, residente e domiciliada na Rua Terezinha Viana de Assis, nº 179, casa 02, Santa Cruz, Santa Cruz, Rio de Janeiro, na qual foi proferida sentença em 31/01/2006, julgou procedente o pedido inicial para declarar a ausência de VALDIR XAVIER DOS SANTOS, desde 16/01/2000, nomeando-lhe como Curadora LUCIENE ANDREA DOS SANTOS e determinando a arrecadação dos bens do requerido e declarar aberta a sucessão provisória e que deverá assinar o devido termo de compromisso. Determino ainda, que seja cumprido o determinado no art. 1.161 do Código de Processo Civil, com a publicação dos editais ali previstos... Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº., Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em Primeiro de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Joyce de Souza Sá dos Santos, técnico judiciário I, matr. 01/28524, digitei e Eu, Ângela Maria Lombardi, Escrivã, matr. 01/5610 subscrevo. (a) José Alfredo Soares Savedra - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 61651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "274140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. José Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.206.004913-8, movida por FRANCISCO SALES RODRIGUEZ em face de MOTTA E MARQUES REPRESENTACOES IMPERMEABILIZACAO E COMERCIO LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MOTTA E MARQUES REPRESENTACOES IMPERMEABILIZACAO E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial no prazo de quinze dias, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de julho de 2007. Eu, Roberto Mega de Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27629, digitei. E eu, Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJosé Alfredo Soares Savedra\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254181": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ - RJ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORUM JUIZ BENEDICTO MOTTA DE MELLO\r\n\r\nO DR. EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Santa Cruz, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER que pelo presente edital vierem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de TUTELA, proposta por SONIA MARIA REIS DOS SANTOS, tombada sob o n.º 2004.206.007300-1 e que, por Assentada de 24/05/07, foi decretada a tutela definitiva de WELLIM LUIS REIS, brasileira, menor absolutamente incapaz, nascida em 28/07/1995, filho de Shirlei Maria Reis, por ser órfã de sua mãe, não estando assim, apta a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, por isso outorgo poderes amplos ao(a) tutor(a), Sr.(ª) SONIA MARIA REIS DOS SANTOS. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que de futuro não possam alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, ciente que este Juízo funciona na Rua Olavo Bilac, s/n.º, Santa Cruz. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Willer Gonçalves Barbosa, Técnico de Atividade Judiciária, digitei, e Eu, Kátia Maria de Andrade Greca Mello Luz, matr. 01/13735, Escrivã, o subscrevo (a). EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK , Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254192": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.006140-0, foi decretada a Interdição de Daniele Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/09/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Antonio Gomes da Silva Mãe - Marlene Vieira da Silva - RG: 10.224.036-3 - Endereço: Rua 04, nº 57 Casa 01 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Viana da SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/10/1956 Idade: 50CPF: 08957643770 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254185": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.000494-9, movida por CLAUDIO JOSE ESTEVAM SOARES em face de MARIA LUCIA DA SILVA SOARES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LUCIA DA SILVA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254195": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.002275-5, foi decretada a Interdição de Vania Lucia Batista de Oliveira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Villon da SilvaCPF: 60618957715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2002.206.004134-2, movida por SONIA DE OLIVEIRA SILVA em face de EDNALDO MOREIRA DA SILVA, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNALDO MOREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de junho de dois mil e sete. Eu, Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.001412-8, movida por CLAUDINEIA CASTRO DA SILVA em face de GILBERTO BARBOSA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO BARBOSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24) 3365-5180, tramitam os autos da Ação Demolitória, de nº 2003.003.028098-4, movida por MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS em face de FRANCISCO MANOEL DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO MANOEL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, dezoito de junho de 2007. Eu, ______________ Vivian Karin Tamplin Doetzer da Veiga - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17189, digitei. E eu, ______________ Valquíria Esteves Carneiro de Menezes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 277094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277096": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24) 3365-5180, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2005.003.004177-5, movida por MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em face de FERREIRA DE ANGRA CONSTRUÇÃO CIVIL, objetivando notificar FERREIRA DE ANGRA CONSTRUÇÃO CIVIL. Assim, pelo presente edital NOTIFICA FERREIRA DE ANGRA CONSTRUÇÃO CIVIL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, dezoito de junho de 2007. Eu, ______________ Vivian Karin Tamplin Doetzer da Veiga - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17189, digitei. E eu, ______________ Valquíria Esteves Carneiro de Menezes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 277096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Arraial do Cabo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277055": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.005.002319-7 em que é Autor DAIANA OLIVEIRA DE SOUZA SILVA, RG nº 13137299-7 IFP, expedida em 18/11/1998, e Réu MAYCON LEANDRO SOARES PINHEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 27 de julho de 2007. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 277055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.005.001353-0, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 18.124,95 (dezoito mil cento vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ____________ Jailton Silva Ferreira - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Nicolitt - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 277062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1999.005.000026-4 em que é Autor GENILDA DE AZEVEDO, RG nº 09577186-1 IFP , expedida em 08/12/1994, e Réu LENILDO LEAL DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 27 de julho de 2007. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 277057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.005.001143-0, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 605,55 (seiscentos e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ____________ Jailton Silva Ferreira - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Nicolitt - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 277060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277067": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Monitória \" nº 2004.005.000299-2 em que é Autor DELSO GUIMARAES BELLAS, RG nº 1.067.488 IFP, e Réu RENATO MARTINS VIANNA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 27 de julho de 2007. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 277067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.005.001253-7, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 1.389,56 (um mil trezentos oitenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ____________ Jailton Silva Ferreira - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Nicolitt - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 277061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277056": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Conversão de separação consensual em divórcio consensual \" nº 2005.005.001131-4 em que é Requerente JANETE ROCHA DE OLIVEIRA, RG nº 04066162-1 IFP. E, para INTIMAR a Requerente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 27 de julho de 2007. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 277056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.005.001584-8, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DO ARRAIAL DO CABO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 192.490,49 (cento noventa e dois mil quatrocentos e noventa reais e quarenta e nove centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ____________ Jailton Silva Ferreira - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Nicolitt - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 277063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.005.001083-8, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 1.273,44 (um mil duzentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ____________ Jailton Silva Ferreira - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Nicolitt - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 277059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2000.005.000015-9 em que é Inventariante REJANE NASCIMENTO MATHIAS MORETH, RG nº 09577389-1 IIFP. E, para INTIMAR a Inventariante para se manifestar acerca do pedido de remoção, conforme art. 996 do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 27 de julho de 2007. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 277066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2004.005.000660-2 em que é Autor JOSE EDMUNDO ATAIDE FIALHO, RG nº 020.703.462-0 IFP, e Réu ANA CLAUDIA MUZI PACHECO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 27 de julho de 2007. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 277065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.005.000290-0 em que é Autor DULCINEA DIAS SANT'ANA, RG nº 11745918-0 IFP, expedida em 12/02/1996, e Réu ALCERÍDES LIMA SANT'ANA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 27 de julho de 2007. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 277058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2007.007.001567-6, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado ANTONIO CARLOS MOTTI CALDEIRA , referente ao registro do imóvel denominado Gleba de nº 09 - Loteamento Recanto das Paineiras - Nossa Senhora do Amparo - Barra Mansa/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 277105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2007.007.001187-7, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA ASSIS , referente ao registro do imóvel situado na RUA Avenida Central , nº 42 , casa 01 , quadra 04 do Loteamento Novo Horizonte - BARRA MANSA/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 277102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2007.007.001568-8, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado LUZIA DE CASSIA PEREIRA , referente ao registro do imóvel situado na RUA B , Nº 22 , LOTEAMENTO VILLAGE PRIMAVERA - BARRA MANSA/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 277119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277107": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2007.007.001568-8, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado LUZIA DE CASSIA PEREIRA , referente ao registro do imóvel situado na RUA B , Nº 22 , LOTEAMENTO VILLAGE PRIMAVERA - BARRA MANSA/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 277107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "265580": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.002086-6, foi decretada a Interdição de IVANIA PINHEIRO DE SOUZA, brasileira, solteira, portadora da Certidão de Nascimento nº 6.610 do Cartório do Registro Civil do 3º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, CPF: 001.490.537-03, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JOSÉ ALVES DE SOUZA, brasileiro, Data de Nascimento: 20/05/1939, Filiação: Mãe - Luciana da Conceição, RG: 12.342.727-0 Emissor: DETRAN/RJ, CPF: 469.600.407-44, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Ivânia Pinheiro de Souza nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "272003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.008453-0, movida por TEREZA BITENCOURT DA COSTA em face de COMERCIAL IMOBILIARIA JACUTINGA LTDA, JOAO MARCOS BITENCOURT, HORACIO DOS SANTOS FERRAO, WALTER DE SOUZA, NTENOR DE SOUZA, OSMAR DE SOUZA, ALZIRA JACINTA DE SOUZA, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMERCIAL IMOBILIARIA JACUTINGA LTDA, JOAO MARCOS BITENCOURT, HORACIO DOS SANTOS FERRAO, WALTER DE SOUZA, ANTENOR DE SOUZA, \r\n\r\nOSMAR DE SOUZA, ALZIRA JACINTA DE SOUZA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 272003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "256004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.003013-0, foi decretada a Interdição de Luis Carlos do Nascimento - RG: 10617181748 - Endereço: RUA MAGNESITA, 41 - CEP: 26183-605 - Parque São Bento - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca das Chagas Nascimento - CPF: 42519802715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "256001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.004866-0, foi decretada a Interdição de Janio Rosa de Sa Freire - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) James Rosa de Sá Freire - RG: 06478092-7 Emissor: IFP - CPF: 804852197-00Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "265703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.008.000281-2, movida por FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA em face de ISABEL CRISTINA PEREIRA DE FRANCA, objetivando CITAR a Ré ISABEL CRISTINA PEREIRA DE FRANÇA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISABEL CRISTINA PEREIRA DE FRANCA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, vinte e sete de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciete do Nascimento Pontes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18205, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "265709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.007117-8, foi decretada a Interdição de Aparecida Santos de Oliveira - RG: 22595711-7 Emissor: DETRAN , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rosa Santos de OliveiraCPF: 03012408762RG: 02660889-3 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e sete de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "265700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 1997.683.000968-7, movida por Monique de Henriqueta Gomes RPM Denize Ricardo de Henriqueta Gomes em face de VAGNER GOMES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu VAGNER GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Vinte e sete de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "265706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.008043-8, foi decretada a Interdição de Jose dos Santos Rocha Junior - RG: 11138599-3 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celina Batista do Nascimento - CPF: 75043483768 RG: 140491 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, vinte e sete de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "265531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.009.000472-4, foi decretada a Interdição de Irene de Lourdes Amil Braga - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 09/07/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - José Ferreira de Amil Mãe - Diamantina Caetano de Amil - CPF: 07011585737 - RG: 10.400.071 Emissor: IPF-RJ - Endereço: Sítio Laranjal 2º Distrito - CEP: 28660-000 - São José do Ribeirão - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roberto José BragaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 19/03/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Silvio Braga Mãe - Irene de Lourdes Braga CPF: 84174218749RG: 05314338-4 Emissor: IFP-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu,(a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "277024": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.009.000782-8, foi decretada a Interdição de Dercy Faustino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Trajano de Morais - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/10/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Antonio Manoel Faustino Mãe - Denair Til Faustino - CPF: 05962120701 - Endereço: Rua Manoel Dionisio da Silva - CEP: 28660-000 - Alto de São José - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Faustino MoreiraNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/10/1958 Idade: 48Filiação: Pai - Antonio Manoel Faustino Mãe - Denair Til Faustino CPF: 08105088770RG: 12072397-8 Emissor: IFP-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 277024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "274482": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, com Restituição de Quantia Paga c/c Perdas e Danos, de nº 2004.011.004503-5, movida por JOSÉ DAS DORES DOS SANTOS SOUSA em face de VENIL PACIFICO DOS SANTOS, OSWALDO DOS SANTOS, JORGE HENRIQUE DOS SANTOS, JOÃO CARLOS DOS SANTOS, MIGUEL JUSTINO DOS SANTOS, FELICIANO DOS SANTOS, VILMA VIEIRA DOS SANTOS, RILVA VIEIRA DOS SANTOS, JULIO CÉSAR PETTINARI, ANA MARIA DOS SANTOS PETTINARI, HELOÍSA BREGA PETTINARI e ALICE DOS SANTOS PETTINARI, SANTOS, objetivando a citação de JORGE HENRIQUE DOS SANTOS e de VILMA VIEIRA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus JORGE HENRIQUE DOS SANTOS, portador do CPF 830.852.467/20 e VILMA VIEIRA DOS SANTOS, portadora do CPF 516.399.637/15, ambos filhos de Venil Pacífico dos Santos, e que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 30 de julho de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "274479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Manutenção de posse, de nº 2004.011.004504-7, movida por CREDIMA SANTOS DE OLIVEIRA em face de OSWALDO DOS SANTOS, JORGE HENRIQUE DOS SANTOS, JOÃO CARLOS DOS SANTOS, MIGUEL JUSTINO DOS SANTOS, FELICIANO DOS SANTOS, VILMA VIEIRA DOS SANTOS, RILVA VIEIRA DOS SANTOS, JULIO CÉSAR PETTINARI, ANA MARIA DOS SANTOS PETTINARI, HELOÍSA BREGA PETTINARI e ALICE DOS SANTOS PETTINARI, SANTOS, objetivando a citação de JORGE HENRIQUE DOS SANTOS e de VILMA VIEIRA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus JORGE HENRIQUE DOS SANTOS, portador do CPF 830.852.467/20 e VILMA VIEIRA DOS SANTOS, portadora do CPF 516.399.637/15, ambos filhos de Venil Pacífico dos Santos, e que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 30 de julho de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "271924": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.011.006321-0, movida por ADALCINDO FERNANDES VIEIRA em face de ESPOLIO DE JOSE NEVES PINTO, objetivando a CITAÇÃO do confrontante abaixo qualificado, do imóvel usucapiendo, objeto dos autos, qual seja: lotes 06, 07, 29 e 30 da Quadra 72, Rua 21, Rasa, 2º Distrito de Cabo Frio/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante JOSÉ NICODEMUS DE AQUINO MARTINS, casado, portador do CPF 332.632.487-15, proprietário do lote 08 da Quadra 72 do loteamento denominado \"Praias Rasas\" localizado no 2º Distrito de Cabo Frio/RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação, querendo, ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 25 de julho de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Reg \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 271924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "277028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRI-TO, Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2006.012.001582-2, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DROGARIA CENTRAL DE JAPUÍBA LTDA, CNPJ 86751435/0001-93, ARIETE TEIXEIRA DE OLIVEIRA BORGES, CPF 00647883775, HERALDO RO-SALINO BORGES, CPF 71408592720, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO dos e-xecutados, a fim de que paguem a dívida de R$ 9.164,99, que será devidamente atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de se-rem penhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 2 de agosto de 2007. Eu, CBF, AJ, mat. 15283, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 277028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "277030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRI-TO, Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.012.000201-5, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CONFEITARIA PALACE DE PAPU-CAIA LTDA, CNPJ 74049099/0001-52, CARLOS ALBERTO MORAIS, CPF 63751500782, ANA CLAUDIA ABREU DE SÁ MORAIS, CPF 01576867790, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO dos executados, a fim de que paguem a dívida de R$ 4.385,21, que será devidamente atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 2 de agosto de 2007. Eu, CBF, AJ, mat. 15283, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 277030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Busca e Apreensão, de veículo, de nº 2003.014.024479-2, movida por ATERVAL AMARAL MIRANDA em face de CARLOS HENRIQUE MACEDO SANTANA, objetivando CITAÇÃO e INTIMAÇÃO DO DEFERIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA EAPREENSÃO DO VEÍCULO MENCIONADO NA INICIAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS HENRIQUE MACEDO SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, __ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, __ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nHEITOR CARVALHO CAMPINHO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 276891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Cardoso França - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.003034-0, movida por MARIA CANDIDA DOS SANTOS em face de EULINA ALVES GOMES e RUBENS PESSANHA ALVES GOMES, objetivando o domínio do imóvel usucapiendo situado na Rua Juiz Antônio Braga, nº 05, Parque Bandeirantes, nesta cidade . Assim, pelo presente edital CITA os réus EULINA ALVES GOMES e RUBENS PESSANHA ALVES GOMES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como eventuais interessados , para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, trinta dias de julho de dois mil e sete. Eu, Enaise Maria Ribeiro Gomes Firmino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26674, digitei. E eu, Grace Cardoso Fernandes Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26609, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Cardoso França\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 276894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "257015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 14.09.2006 nos autos do processo nº 2006.014.002334-4, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de LENITA RIBEIRO DA SILVA, nascida em 12.11.1931, brasileira, viúva, do lar, residente e domiciliada na Rua Conselheiro José Fernandes, 418, centro, nesta cidade, filha de Villar Ribeiro da Silva e de Ozélia Lima da Silva. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada Curadora a sua filha, Sra. LENILZE RIBEIRO DA SILVA ANDRADE, brasileira, casada, residente na Rua São Francisco de Assis, nº 21, Chapéu do Sol, Grussaí, São João da Barra. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "257013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 19.03.2007 nos autos do processo nº 2005.014.029249-3, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de IVETE GUERRA MARINS, nascida em 22.12.1929, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua Ipiranga, nº 56, aptº 803, centro, nesta cidade, filha de Antonio Marins e Maria do Carmo Guerra Marins. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada Curadora a sua filha, Sra. LIVIA DE SOUSA MACHADO, brasileira, solteira, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "257010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 03.05.2007 nos autos do processo nº 2005.014.028546-4, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de MAICON BARBOSA PESSANHA, nascido em 02.03.1985, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Acir Belo de Campos, nº 60, Parque Alvorada, nesta cidade, filho de Carlos Magno Gomes Pessanha e de Maria Isabel Gomes Barbosa Pessanha. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua mãe, Sra. MARIA ISABEL GOMES BARBOSA PESSANHA, brasileira, casada, do lar, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "257003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 29 de novembro de 2006, pela MMª Juíza Drª Christiane Jannuzzi Magdalena, nos autos do processo nº 2005.014.019536-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de ELZA AZEREDO DE SOUZA, brasileira, nascida em 20/02/1921, filha de Eduardo Maria de Souza e de Felisminda Maria da Penha, residente e domiciliada na Rua Miguel Heredia, nº 203 - casa 06 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora JOELZA LOZANO DE SOUZA, brasileira, viúva, pensionista, portadora da CI 05330807-8 - IFP, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos treze dias dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "257022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 07.05.2007 nos autos do processo Nº 2006.014.013627-8, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de ELIANE RIBEIRO DA SILVA, nascida em 20.02.1982, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua Projetada, nº 22, Três Vendas, neste município, filha de José Carlos da Silva e de Elsa Ribeiro Santana. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora a sua tia, a Srª. MARIA CELMA OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256999": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 07.06.2004 nos autos do processo nº 2001.014.007844-9, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de MARIANE RODRIGUES SALES, nascida em 24.04.1979, residente e domiciliada na Rua Santa Efigênia, nº 37, altos, centro, nesta cidade, filha de Luiz Balbi Sales e de Gilma Rodrigues Sales. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeado Curador o Sr. LUIZ BALBI SALES, brasileiro, casado, vendedor autônomo, residente e domiciliado no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256996": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 14.03.2003 nos autos do processo Nº 2001.014.007803-6, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de SILVANA PEREIRA SIMÕES, nascida em 02.01.1968, brasileira, divorciada, do lar, residente e domiciliada na Rua 2, nº 85, Instância da Penha, nesta cidade, filha de Carmelito da Fonseca Simões e Georgina da Conceição Pereira Simões. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora a sua irmã, a Srª. SÔNIA PEREIRA SIMÕES LEAL, brasileira, casada, autônoma, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "256993": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 17.08.1978 nos autos do processo nº 1976.014.000084-7, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de DARCY ESTELA BARROS DE AZEVEDO, nascida em 23.12.1946, filha de Antônio Francisco Tavares de Azevedo e de Benedicta Pereira de Barros, residente e domiciliada na Rua Dr. Epitácio Pessoa, nº 156, nesta cidade. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada Curadora a sua irmã, Sra. GERSONIRA DE AZEVEDO TRINDADE, brasileira, casada, do lar, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "257019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 21.03.2007 nos autos do processo nº 2006.014.005639-8, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de ANTONIO JOSÉ MOTA DA SILVA, nascido em 29.08.1960, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Professor João Menezes, nº 30, Parque Corrientes, nesta cidade, filho de Ozório Alves da Silva Filho e de Waldea Mota da Silva. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua irmã, Sra. ILMA DA MOTA SILVA CAETANO, brasileira, casada, do lar, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "257025": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 01.06.2006 nos autos do processo nº 2005.014.025793-6, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de ROBSON WEBE DOS SANTOS, nascido em 05.04.1974, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Pr. João Barreto, nº 14, Pecuária, nesta cidade, filho de João Pereira dos Santos e de Maria do Carmo Webe dos Santos. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua mãe, Sra. MARIA DO CARMO WEBE DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "265411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.025471-6, foi decretada a Interdição de Neuza Maria Barreto de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/03/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Esvaldinito Jose de Almeida; Mãe - Domingas Barreto de Almeida - RG: 12201542-3 Emissor: IFP/RJ, certidão de nascimento nº 49750, Livro \"A\"50, fls. 202 vº, emitida pelo Registro Civil da RCPN do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Usina Santo Antonio Fazenda - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Sonia Maria de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/09/1954 - Idade: 52 - Filiação: Pai - Esvaldenito Jose de Almeida; Mãe - Domingas Barreto de Almeida - CPF: 02703314760 - RG: 08326492-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Usina Santo Antonio Fazenda - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 18 de julho de 2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "257043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.015000-7, foi decretada a Interdição de Luciano da Silva dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/08/1981 - Idade: 25 - Filiação: Pai - Lenicio Gonçalves dos Santos; Mãe - Nilza da Silva dos Santos - CPF: 05876608726 - Cart.Trab.: 14035//148-RJ Emissor: MIN TRAB - certidão de nascimento nº 1646, Livro AA-11, fls. 246, emitida pelo Registro Civil da 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Rua do Carmo, nº 34 - Travessão de Campos - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Marli da Silva dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/07/1974 - Idade: 32 - Filiação: Pai - Lenicio Goncalves dos Santos; Mãe - Nilza da Silva - CPF: 06023704778 - Cart.Trab.: 16751 - Endereço: Rua do Carmo, nº 34 - Travessão de Campos - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 10 de julho de 2007 . Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "257040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.014436-6, foi decretada a Interdição de Daniele do Espirito Santo Gomes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/07/1982 - Idade: 24 - Certidão de Nascimento nº 353, à fl. 90 do Livro nº 1-AA do Registro Civil do 3º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro - Endereço: Rua Golfinho, nº 176 Vila do Sol - Farol de São Tomé - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Maria Nilza do Espirito Santo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João da Barra - RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/10/1952 - Idade: 54 - Filiação: Mãe - Rosa Maria do Espirito Santo - CPF: 10161685781 - Cart.Trab.: 49241//121-RJ - Endereço: Rua Golfinho, nº 176 Vila do Sol - Farol de São Tomé - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 10/07/2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "257037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.019605-4, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto Barbosa dos Santos Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/08/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - José Barboza; Mãe - Maria Angélica Terra Barboza - CPF: 990.633.447-91 - Cart.Trab.: 6208//034-RJ - Certidão de Nascimento nº 58.626, lavrada à fl. 118 do Livro \"A\"-59 emitida pelo RCPN do 3º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ - Endereço: Av. Francisco Lamego, nº 469 - Parque Vicente Dias - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. José Barbosa dos Santos Neto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Funcionário Público - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/05/1968 - Idade: 39 - Filiação: Pai - José Maciel dos Santos; Mãe - Maria José Barbosa dos Santos - CPF: 00105387711 - RG: 084414028 - Endereço Av. Francisco Lamego, nº 469 - Parque Vicente Dias - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 10/07/2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Acerdino da Silva Dutra - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/04/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Celestino Silveira Dutra Mãe - Geralda Gomes da Silva - RG: 2.088.655 Emissor: SSP/MG - Endereço: Rua Bogota, nº 254 - Vila Militar - Ipatinga - MG, acusado nos autos de nº 2006.014.010058-2, oriundo do Inquérito, nº 2894/00 de 17/11/2000, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 27/09/2007 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 01 de agosto de 2007. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 276892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "277029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CANTAGALO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2005.015.001590-1. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, primeiro de agosto de 2007. Eu, ___________ Ivy de Castro Boquimpani - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29225, digitei. E eu, ____________ Lenora Bittencourt Papelbaum - Matr. 01/14610, o subscrevo.\r\n\r\nMarcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 277029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "277031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CANTAGALO/CARTÓRIO DA VARA ÚNICA.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.015.000856-0, foi decretada a Interdição de Marlene Nogueira - CPF: 55640397772 - Endereço: Rua Prof. Dulce Barros Lutterback, nº 151 - CEP: 28500-000 - Centro - Cantagalo - RJ; Jacy Nogueira - CPF: 79614167734 - Endereço: Rua Prof. Dulce Barros Lutterback, nº 151 - CEP: 28500-000 - Centro - Cantagalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene NogueiraCPF: 55640397772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, primeiro de agosto de 2007. Eu, ___________ Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo.\r\n\r\nMarcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 277031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "269338": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO dos réus com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2004.017.000197-8, em que figura como Autor VALDÉA FERREIRA GOMES XAVIER, e como Réus LILIAN REGINA DE CARVALHO SCHNAIDER, SILVIA HELENA DE CARVALHO SCHNAIDER e OLGA ABRAÃO DE CARVALHO, cujo bem que se pretende usucapir encontra-se situado á Rua Governador Portela, nº 284, atual Rua São João, em Barra de São João. E, estando oS Réus LILIAN REGINA DE CARVALHO CHNAIDER, SILVIA HELENA DE CARVALHO SCHNAIDER e OLGA ABRAÃO DE CARVALHO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, _______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 269338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "257258": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1995.019.000157-8, foi decretada a Interdição de Ronaldo Martins Cypriano - Filiação: Haroldo Correia Cypriano e Ildete Martins Cypriano - Data de Nascimento: 01/02/1965 - Endereço: Rua Benjamin Constant, nº 1669 - Dois Valos - Cordeiro - RJ, em face do mesmo ser portador de deficiência mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Auriete Cypriano Queiroz, RG nº 05705965-1, CPF nº 003.197.467-80. Este edital será publicado por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Duas Barras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277035": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR:DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.:2005.020.000219-2, requerida por GUIOMAR DA SILVA FAGUNDES, foi decretada a INTERDIÇÃO de CLARINDA DA SILVA FAGUNDES, por sentença de fls. 24/25, transitada em julgado em 23/07/07, que dispõe o seguinte: \"Vistos, etc... A Requerida deve realmente ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portadora de retardo mental severo, sendo absolutamente incapaz para gerir os atos da vida civil. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO da Requerida, CLARINDA DA SILVA FAGUNDES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1775 do Código Civil, nomeio-lhe CURADORA a Requerente, GUIOMAR DA SILVA FAGUNDES.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, o digitei.. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 277035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR:DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.: 2006.020.000573-0, requerida por KARLA MARIA DE OLIVEIRA VELOSO, foi decretada a INTERDIÇÃO de RITA GERALDA DE ALMEIDA VELOSO, por sentença de fls. 37/38, transitada em julgado em 25/07/07, que dispõe o seguinte: \"Vistos, etc... A Requerida deve realmente ser interditada, pois examinada, concluiu-se que apresenta quadro de demência, sendo totalmente incapaz para gerir os atos da vida civil. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO da Requerida, RITA GERALDA DE ALMEIDA VELOSO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3, II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1775 do Código Civil, nomeio-lhe CURADORA a Requerente, KARLA MARIA DE OLIVEIRA VELOSO.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e setes. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, o fiz datilografar e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG Id: 277038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Rua General Dionísio, nº 764, Sala 202)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação Indenizatória movida por ELISABETHE PEREIRA DA SILVA (Adv. Dra. LUCIANA BALBI WALCHEL - OAB/RJ-100421) em face de TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv. Dr. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS - OAB/RJ-41.283), processo nº 2004.021.008178-5, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR, Juiz(a) de Direito em exercício na Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA, na pessoa de seu representante legal, e, seu Adv. Dr. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS - OAB/RJ-41.283, que no dia 30/08/2007, às 15:50h., no Átrio do Forum de Duque de Caxias, na Rua General Dionísio, nº 764, Térreo, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 6.000,00 (seis mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 119, constituído(s) de: 02(Dois) Computadores Pentium IV, HD 80 GB, DVD RW, gabinete, placa de vídeo 128 MB, monitor 15; e 01(Um) Computador Pentium IV, HD 160 GB, gabinete e monitor, o bem é encontrado na Rua Alvarenga Peixoto, nº 20, Vigário Geral. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 119. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 11/09/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, pela publicação deste. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Duque de Caxias, ao(s) vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, FERNANDO DIAS PEIXOTO, Responsável pelo Expediente do Cartório, matric. 01/22495, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR - Juiz(a) de Direito em exercício.\r\n\r\nJG Id: 276899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "222610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JG - 6 de 6Id: 222610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "222620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JG - 6 de 6Id: 222620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "257061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021. 006733-1\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.006733-1, foi decretada a INTERDIÇÃO de CARLOS JOSÉ PEREIRA EUCLIDES, solteiro, nascido em 09/03/1965, filho de José Euclides e Juraci Pereira Euclides, residente na rua das Pedrinha, nº 108 - Xerém - Duque de Caxias - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.770 c/c art. 1.775, parágrafo 3º, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JOSÉ NEVES GUIMARÃES, solteiro, aposentado, RG: 143.803 MMar, CPF nº 018.865.647-28, beneficiário de gratuidade de justiça, residente na ESTRADA RIO DO OURO, Nº 198 - XEREM -DUQUE DE CAXIAS/RJ, conforme sentença prolatada em 04/04/2007, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO em Duque de Caxias, vinte e oito de maio de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei e, eu Maria de Lourdes Oliveira Lopes, Escrivã, Matr. 01/11768, o subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza Drª Anna Christina da Silveira Fernandes.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "257067": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.022843-0\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.022843-0, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARCOS DE SOUZA CONCEIÇÃO, brasileira , nascido em 18/12/1958, CPF: 013.130.677-41; JOSE CARLOS DE SOUZA CONCEIÇÃO, brasileira , nascido em 08/10/1967, RG: 10.820.997-4 IFP, ALEXANDRE DE SOUZA CONCEIÇÃO, brasileira, nascido em 07/03/1974, RG: 108209982 IFP, todos filhos de Moacir da Conceição e Catarina de Souza Conceição e residentes e domiciliados na rua Beira Rio, nº 16, Chácara Arcampo, Xerém, Duque de Caxias/RJ, declarando-os absolutamente incapazes de exercerem, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhes nomeada CURADORA a Sra. LUCIA SANDRA DE SOUZA CONCEIÇÃO, brasileira, do Lar, casado, nascida em 26/02/1970, filha de Moacir da Conceição e Catarina de Souza Conceição, CPF: 041.589.457-39, RG: 09.613.182-6 DETRAN, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Drª Mônica Caetano da Silva OAB/RJ 56256, residente e domiciliado na rua Beira Rio, nº 16, Chácara Arcampo, Xerém, Duque de Caxias/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO em Duque de Caxias, vinte de abril de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes, Escrivã, Matr. 01/11768, o subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª Mafalda Lucchese. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "257064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra. Mafalda Lucchese\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.008508-4\r\n\r\nA Dra. Mafalda Lucchese ¿ Juíza Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, foi decretada a INTERDIÇÃO de MAURO SERGIO FERRAZ DIAS, brasileiro, solteiro, nascido em 02/10/1976, RG 21.271.652-6 IFP/RJ, CPF 060.018.417-05, residente na Rua Júlio de Castilho, s/nº, Lote 17, Quadra 12, Barro Branco, Duque de Caxias-RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil na forma do art. 1767, do atual Código Civil e, de acordo com o art.1768, I do mesmo diploma legal, nomeando como sua CURADORA, a sua mãe, Sra. MARIA NEUZA FERRAZ DIAS, brasileira, casada, RG 10.300.309-1 IFP/RJ, CPF 055.847.207-98, residente na Rua Júlio de Castilho, s/nº, Lote 17, Quadra 12, Barro Branco, Duque de Caxias-RJ, conforme sentença prolatada em 07/08/2006, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta Comarca em 10 de outubro de 2006. Eu, Jorge Luiz B. de Souza, Analista Judiciário, Mat. 01/23677 digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/011768 subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "257071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020986-1, foi decretada a Interdição de Francelino de Andrade Leal - RG: 21.291.995-5 detran-rj, filho de Manoel José Leal e de Irene de Andrade Leal, residente nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta de Andrade Leal da Silva, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Duque de Caxias - RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 08/07/1963, Idade: 44, Filiação: Pai - Manoel José Leal Mãe - Irene de Andrade Leal, CPF: 91514096749, RG: 07.769.929-6. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 10/07/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "257077": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.001106-6, foi decretada a Interdição de Maria do Carmo Ferreira Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/06/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Pedro Ferreira Gomes Mãe - Angelina Maria Monteiro Gomes - Endereço: Avenida Marquês de Barbacena, nº 248 - CEP: 25245-230 - Parque Capivari - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzimar Godat do Nascimento, Nacionalidade Brasileira-RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 21/07/1974 , Idade: 32, Filiação: Pai - Cacilda Ferreira Godat Mãe - Moacyr Godat, CPF: 03827166713, RG: 10405671-8 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 10/07/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "257074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.029618-6, foi decretada a Interdição de Adriana Gonçalves da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Recife - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/09/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Cosmo Ferreira da Silva Mãe - Edinalva Gonçalves da Silva - Cart.Trab.: 06366-S00046 - Endereço: Rua Dois, nº 189 Conj.habit.trevo das Missões - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edinalva Gonçalves da Silva, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Recife - PE, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 20/10/1955, Idade: 51, Filiação: Pai - Edijar Gonçalves de Souza / Mãe - Maria José Gouveia de Souza, CPF: 64365441434, RG: 4664177 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 10/07/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.009536-3, foi decretada a substituição de curador de Lucio Santos Reis - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Camorim, nº s/n Lt 05, Qd 02 - CEP: 25060-210 - Doutor Laureano - Duque de Caxias - RJ; onde foi removida a anterior curadora Rosilane dos Santos Lopes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - RG: 08443793-8 Emissor: IFP - CPF: 003.200.237-88 Emissor: MF, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela Lopes Rocha, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Divorciado, CPF: 68681720791, RG: 11297874-7 Emissor: MF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 02/08/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 276906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254270": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.026723-0, foi decretada a Interdição de Wagner Ribeiro Fernandes, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ALDAIR FERNANDES, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, seis de julho do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254596": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.002398-8, foi decretada a Interdição de Graci Vieira da Silva - Endereço: Rua 34, loteamento Santo Antônio, lote 24, quadra 49, Centro, Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelir Vieira Rangel de Oliveira CPF: 49426567704RG: 13265086-2 Emissor: DETRAN/RJ - Residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos cinco dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. VITOR MOREIRA LIMA - JUIZ EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277126": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.003049-8, foi decretada a Interdição de Josino Jose Penedo dos Reis RG nº. 11.158.975-0; CPF nº. 032.216.817-12 - Endereço: Rua K, lote 26, quadra 205, Rio Várzea, Portador de anomalia psíquica que não lhe permite a prática dos atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neusa da Aparecida Reis do Carmo CPF: 032.216.817-12RG: 05.852.295-4 Emissor: IFP , Endereço: o mesmo do interditado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, primeiro de agosto de 2007.. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 277126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277123": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.001325-7, foi decretada a Interdição de Anisia Batista Santana residente na Rua Shaula, nº 107 - Santo Expedito - Itaboraí, portadora de doença mental, classificada como CID 10 F03 (Demência), incapaz de reger sua pessoa e bens, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. José Edson Batista Santana, CPF nº 022.202.067-93, RG nº 09412042-5 IFP, residente à Rua 06, casa 756, quadra Q, Venda das Pedras, Itaboraí, que foi dispensado da especialização de hipoteca legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos 31 dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 277123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "265593": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.007948-1, foi decretada a Interdição de Leandro Paiva Costa - CPF: 059.639.567-14 - RG º. 23.480.529-9, Endereço: Rua 02 - lote 20 - quadra 63 nº. 462- Ampliação - Itaboraí/RJ, portador de doença mental crônica , sendo incapaz de reger sua pessoa e bens , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Veronice de Paiva Nacionalidade Brasileira Profissão: Auxiliar de Enfermagem Estado Civil: Divorciado CPF: 638.302.307-10RG: 068.259.22 Emissor: IFP Endereço o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, dezessete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "277130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e perdas e danos, de nº 2003.024.002977-5, movida por MARILZA DA SILVA ECCARD em face de ILDEFONSO PIZZAROLO e OUTRO( s). Assim, pelo presente edital CITA os réus ILDEFONSO PIZZAROLO, JOÃO BARBOZA NETO e JORGE RODRIGUES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, . Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Michel Valle da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 277130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.024.000398-9, movida por MARIA HELENA DOS SANTOS DE MENEZES em face de ANA BEATRIZ DOS SANTOS MENEZES MATOS, objetivando guarda da menor Tatiana S.M.M.M.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA BEATRIZ DOS SANTOS MENEZES MATOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 277137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277134": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição de Pátrio Poder C/C Adoção, com Ped. Lim. de Guarda, de nº 2002.024.000538-0, movida por WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA; MARIA DA GLORIA DOS SANTOS TEIXEIRA em face de MARIA DA CONCEICAO GOMES DOS SANTOS, objetivando destituição do pátrio poder c/c adoção da menor Fabiana G.S.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA CONCEICAO GOMES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 277134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277142": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007 \r\n\r\nProcesso nº 1999.024.002129-1\r\n\r\nCDA Nº 2791 a 2795 DATA: 28/07/1999\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: Não Pagamento do Tributo (IPTU)\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXECUTADO: JULIO FRANCISCO BORGES\r\n\r\nO DOUTOR SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado JULIO FRANCISCO BORGES, devedor do MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ(Procurador: Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB 80429), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 4.958,89( Quatro mil novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu,_______________ Substituto do Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 277142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277143": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.024.002993-5\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXECUTADO: GERALDO FERREIRA LEAL\r\n\r\nC.D.A. 74292 à 74295\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO M.M. Juiz de Direito Dr. SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Rio de Janeiro, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo, os autos da Execução Fiscal nº 2004.024.002993-5, em que é o Exequente O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e Executado GERALDO FERREIRA LEAL, INTIMA o executado, bem como, seu cônjuge, para que tome conhecimento de que foi realizada a penhora sobre o imóvel situado na Rua Mario Antonio Godinho, Lote 13 da Quadra 83 do Loteamento denominado \"Bairro do Engenho\", Itaguaí, RJ, sendo Lote 13 da Quadra 83, com a área de 360,00m², tem como benfeitorias uma loja de aproximadamente 35m² e uma casa simples com sala, 02 quartos, cozinha e banheiro com área aproximada de 70m², foi AVALIADO EM R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), deixando de nomear fiel depositário do referido bem, dando ciência de que em querendo, dispõe o prazo de 30 ( trinta ) para oferecimento de embargos e de que não poderá dispor do bem sem prévia autorização do juízo, sob as penas da Lei. Foi expedido o presente edital e afixado no átrio do Fórum da Comarca Itaguaí, que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424, Itaguaí, RJ.DADO E PASSADO nesta cidade de Itaguaí, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, Eu,Cristina Maria da Silva Velloso, PMI, matrícula 92/1446, digitei. E, eu, ___________ Julio Cesar dos Santos, Substituto do Escrivão, matrícula 01/22482, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 277143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277141": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007 \r\n\r\nProcesso nº 1998.024.000651-2\r\n\r\nCDA Nº 6364 a 6368 DATA: 08/07/1998\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: Não Pagamento do IPTU\r\n\r\nEXEQÜENTE: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nEXECUTADO: MARIA JOSÉ ESCOBAR\r\n\r\nO DOUTOR SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado MARIA JOSÉ ESCOBAR, devedor do MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Procurador: Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz, OAB 80429), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 1.066,68( Hum mil e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu,_______________Substituto do Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 277141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277145": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valéria Martins Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/12/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Elcio Pedro Costa Mãe - Rita de Cassia Martins Costa, RG: 07878918-7 Emissor: IFP - Endereço: local incerto e não sabido, acusado nos autos de nº 2004.024.000697-2, oriundo do Inquérito, nº 16/050/02 de 07/01/2002, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, 2X, conforme denúncia do Ministério Público, nos seguintes termos:\"No dia 1º de novembro de 2001, por volta das 23.00hs, a acusada Valéria Martins Costa, agindo de forma imprudente, conduzia um Palio na Rodovia Mario Covas, à altura do Km 399, em Itaguai, Na mesma ocasião e local, a acusada Valeria Martins Costa, agindo de forma imprudente, conduziu o veículo de maneira agressiva e invadiu a pista contrária, de modo que o veiculo que trafegasse no local não teria condições de desviar ou frear naquela ocasião. Assim adindo, a acusada deu causa à colisõa entre o Palio que conduzia e veículo Gol conduzido por Welder Dutra Batista, já que este não pôde frear, nem desviar seu veiculo de maneira eficaz, colidindo provocou na vitima Welder os ferimentos, que foram, por sua natureza e sede, a causa de sua morte, e lesões corporais nas vitimas Flávia da Fonte Batista, Michele Gomes Dutra e Mycon Gomes Dutra. A donduta da acusada foi imprudente, tendo violado deveres de cuidado, uma vez que conduziu o veículo de maneira agressiva e invadiu a pista contraria sem as cautelas devidas para evitar a colisão com o veiculo conduzido pela vitima fatal. Há uma relação de determinação entre a conduta do acusado e produção do resultado, já que se o acusado tivesse uma conduta cuidadosa, teria evitado a colisão entre o veiculo e as vitimas. Não teriam sido causadas as lesões na vitimas e a morte de Welber Dutra Batista teria sido evitada. Por todo o exposto, reque o Ministerio público que seja o acusado citado para se defenser e, ao final , ser condenado como incurso nas penas do artigo 3402 da Lei 9.503/97 e do art. 303 da Lei 9.503/97 três vezes,\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum-CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 31/10/2007 às 16:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 30 de julho de 2007. Eu, Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.(aa) Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 277145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "255794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM.ª Juíza de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.080.0000292-2, foi decretada a Interdição de CRISTIANO PEREIRA CARVALHO, brasileiro, solteiro, nascido em 03/04/1990, filho de Amaro Carvalho e de Cleuza Pereira Carvalho, residente e domiciliado na Rua Valcy Costa, Cimento Paraíso, Italva/RJ, na forma do art. 3º, II do Código Civil e de acordo com o art. 9º, III do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sr.(a) Cleuza Pereira Carvalho, Nacionalidade Brasileira, Filiação: Pai - Joaquim Luiz Pereira, Mãe - Maria da Penha Pereira, Endereço: o mesmo supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no local de costume. Italva, quatro de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo, (a) Dr. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "274493": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Habilitação de Crédito \" nº 2002.026.001319-9 em que é Autor ADEMIR TORRES DA SILVA, e Réu ROJA TRANSPORTES. E, para INTIMAR os interessado para que no prazo acima especificado, apresentem as impugnações que entenderem, na forma do artigo 98, parágrafo 1º do Dec.Lei 7661/45. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente aviso que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 27 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "274490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\nCom o prazo de 10 (DEZ) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente Aviso ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Habilitação de Crédito \" nº 2002.026.001318-7 em que é Autor JOAO SOARES VIEIRA, Réu ROJA TRANSPORTES LTDA. E, para INTIMAR os interessados para que no prazo acima especificado, apresentem as impugnaçoes que entenderem, na forma do artigo 98, parágrafo 1º do Dec.Lei 7661/45. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente aviso que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 27 de julho de 2007. (a)Alexandre Paixão Ipólito, responsável p/expediente, matr.01/15.534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "274519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.026.001124-4, movida por MARIA DE LOURDES TEIXEIRA em face de ELIZABETH NEIVA LOURES FRANÇA,\r\n\r\nMARIA IVETE NEIVA LOURES, LÉA NEIVA LOURES, JANETE NEIVA LOURES, CELINA NEIVA LOURES, MARCOS ALEXANDRE NEIVA LOURES, ROSANE NEIVA LOURES, MARIETA NEIVA LOURES e MARIA CARNEIRO, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Mãe Preta, nº 133, bairro Surubi, Itaperuna, RJ, que se confronta em 36,00 metros pela esquerda com a propriedade de Hermógenes Lourenço da Silva, Rua Projetada; 36,00 metros à direita com a propriedade de Olga Izidoro dos Santos; em 10,00 à frente com a Rua Mãe Preta; e em 8,00 metros aos fundos com a propriedade de Laudelino Campos Filho. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chege ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, 25 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "274515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Reivindicatória \" nº 2001.026.003363-9 em que é Autor SOMA EMPREENDIMENTOS, CGC/MF nº 71.040.968/0001-90 e Réu EULER VILLA VERDE CUNHA FILHO. E, para INTIMAR o Autor SOMA EMPREENDIMENTOS, CGC/MF nº 71.040.968/0001-90, que se encontra em lugar desconhecido, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 24 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "274511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Indenização por danos morais \" nº 2006.026.003721-8 em que é Autor ALEX FERNANDES TOSTES, RG nº 119898203-IFP/RJ e CPF nº 083.377.047-05, e Réu SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A. E, para INTIMAR o Autor ALEX FERNANDES TOSTES, RG nº 119898203-IFP/RJ e CPF nº 083.377.047-05, a fim de que o mesmo venha aos autos regularizar sua representação processual, apresente a sua última declaração de renda e bens, a fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça, ou promova o recolhimento das custas devidas ao prosseguimento do feito (Atos dos distribuidores - R$ 3,49; Escrivão - R$ 150,45; Distribuição - R$ 17,45; FETJ - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 960,00; Funperj - R$ 8,74; Fundperj - R$ 8,74, APC - R$ 3,49, no prazo de 60 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com a consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não o isentará do recolhimento das aludidas custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 25 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "274508": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Habilitação de Crédito \" nº 2002.026.001325-4 em que é Autor ROSA MARIA CERQUEIRA DUTRA, e Réu ROJA TRANSPORTES. E, para INTIMAR os interessados para que no prazo acima especificado, apresentem as impugnações que entenderem, na forma do artigo 98, parágrafo 1º do Dec.Lei 7661/45. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente aviso que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 27 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "274505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Habilitação de Crédito \" nº 2002.026.001324-2 em que é Autor MARCO ANTONIO DE JESUS GOMES, e Réu ROJA TRANSPORTES. E, para INTIMAR os interessados para que no prazo acima especificado, apresentem as impugnações que entenderem, na forma do artigo 98, parágrafo 1º do Dec.Lei 7661/45. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente aviso que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 27 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "274496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Habilitação de Crédito \" nº 2002.026.001320-5 em que é Autor JOEL MARTINS DOS SANTOS, e Réu ROJA TRANSPORTES. E, para INTIMAR os interessados para que no prazo acima especificado, apresentem as impugnações que entenderem, na forma do artigo 98, parágrafo 1º do Dec.Lei 7661/45. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente aviso que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 27 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "274502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Habilitação de Crédito \" nº 2002.026.001322-9 em que é Autor REGINA CELIA FARIAS DE OLIVEIRA, e Réu ROJA TRANSPORTES. E, para INTIMAR os interessados para que no prazo acima especificado, apresentem as impugnações que entenderem, na forma do artigo 98, parágrafo 1º do Dec.Lei 7661/45. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente aviso que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 27 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "274499": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Habilitação de Crédito \" nº 2002.026.001321-7 em que é Autor JOSÉ AILTON MONTEIRO DA SILVA, e Réu ROJA TRANSPORTES. E, para INTIMAR os interessados para que no prazo acima especificado, apresentem as impugnações que entenderem, na forma do artigo 98, parágrafo 1º do Dec.Lei 7661/45. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente aviso que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 27 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255885": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.011234-4, foi decretada a Interdição de Carla Nogueira Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/04/1979 - Filiação: Pai - Carlos Alberto Alves Mãe - Maria da Penha Nogueira Alves - Endereço: Rua Jardim Raquel, nº 39 - CEP: 28300-000 - Retiro do Muriaé - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Nogueira Alves -Nacionalidade Brasileira -Naturalidade: Magé - RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 29/06/1950 - Filiação: Pai - Sebastião Bastos Nogueira Mãe - Sebastiana Andrade Nogueira CPF: 356886457-68 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, nove de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255882": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.010026-3, foi decretada a Interdição de Guilherme Baptista Rangel - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/06/1983 - Filiação: Pai - Amaro Inacio Rangel Mãe - Nilza Azeredo Baptista - Endereço: Avenida Euclides Poubel de Lima, nº 622 - CEP: 28300-000 - Vinhosa - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) o Diretor da Instituição de Abrigo, Pe. Geraldo Gualandi. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, nove de julho de dois mil e sete. Eu, (a)Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "275825": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.026.000876-0, movida por CARLOS ANTÔNIO GONÇALVES PERISSÉ em face de CREMILDA PEREIRA DE AZEVEDO PERISSÉ, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA a ré CREMILDA PEREIRA DE AZEVEDO PERISSÉ, nascida em 30 de junho de 1975, filha de Paulo Pinto de Azevedo e Maria do Carmo Pereira de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da primeira publicação, nos termos do art. 232, III, c/c 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, trinta e um de julho de dois mil e sete. Eu,(a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.081.002171-8, foi decretada a Interdição de Piedade Martins Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteiro - RG: 100377488 Emissor: M.EXER - Endereço: Estrada do Parque Nacional Centro de Recuperação de Itatiaia - Cri - CEP: 27580-000 - Itatiaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Erli Martins Ferreira da Silva Nacionalidade Brasileira Profissão: Outras Estado Civil: Casado CPF: 677.629.057-15 RG: 05598722-6. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, Três de Julho de dois mil e sete. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255835": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.081.000247-5, foi decretada a Interdição de João Elton de Oliveira - Nacionalidade Brasileira- Endereço: Rua Santo Agostinho, nº 27 - CEP: 27580-000 - Vila Maia - Itatiaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimundo Alves de Oliveira, residente à Rua Nabor Luis da Silva, 295, Jardim Sapupemba, São Paulo/SP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 27 de junho de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato Honorato da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/11/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - José Inácio da Silva Mãe - Marta Maria Honorato da Silva - RG: 11.998.309-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dos Ilheus Marechal Jardim - Itatiaia - RJ, acusado nos autos de nº 2005.081.000413-5, oriundo do Inquérito, nº 150/05 de 16/02/2005, da 99ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na São José, 210 CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, no dia 26/09/2007 às 17:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itatiaia, 16 de julho de 2007. Eu, ______________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 277093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "250502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.083.002644-8, movida por ROBERTO CARLOS DA SILVA em face de MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA, CPF-100.288.687-22, DN 26/05/1980FILHA DE DAVID ARMINDA DE OLIVEIRA E TEREZINHA PEREIRA DE OLIVEIRA objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIRIAM PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "250503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.083.003905-4, movida por LUCIANA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS SILVA em face de JAIRO DA SILVA, DN 17/03/1958, FILHO DE SEVERINO JOSÉ DA SILVA E BENVINDA SERAFINA, CPF-106.862.557-04, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "271955": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, de nº 2004.028.003455-3, movida por WILSON FERNANDES DOS SANTOS; ROBSON WILSON GOULART DOS SANTOS; KARLA FERNANDA GOULART DOS SANTOS; ANNI KARINI GOULART DOS SANTOS; KELLEN CRISTINA GOULART DOS SANTOS em face de JAILTON SANTOS DE SOUZA e NELSON TERRA DE CARVALHO, objetivando INTIMAÇÃO da parte ré JAILTON SANTOS DE SOUZA e NELSON TERRA DE CARVALHO para efetuarem o recolhimento de metade das custas, conforme cálculos de fls. 148, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu JAILTON SANTOS DE SOUZA e NELSON TERRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias efetuarem o recolhimento de metade das custas, conforme cálculos de fls. 148, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Viviane Colen Guedes - Analista Judiciário - Matr. 01/21355, digitei. E eu, ______________ Maria Assunta Peixoto Neves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24381, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 271955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "274537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, de nº 2004.028.003455-3, movida por WILSON FERNANDES DOS SANTOS; ROBSON WILSON GOULART DOS SANTOS; KARLA FERNANDA GOULART DOS SANTOS; ANNI KARINI GOULART DOS SANTOS; KELLEN CRISTINA GOULART DOS SANTOS em face de JAILTON SANTOS DE SOUZA e NELSON TERRA DE CARVALHO, objetivando INTIMAÇÃO da parte ré JAILTON SANTOS DE SOUZA e NELSON TERRA DE CARVALHO para efetuarem o recolhimento de metade das custas, conforme cálculos de fls. 148, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu JAILTON SANTOS DE SOUZA e NELSON TERRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias efetuarem o recolhimento de metade das custas, conforme cálculos de fls. 148, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Viviane Colen Guedes - Analista Judiciário - Matr. 01/21355, digitei. E eu, ______________ Maria Assunta Peixoto Neves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24381, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.000171-8, foi decretada a Interdição de MAICON DE ASSIS BARRETO, brasileiro, solteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANTONIO FERREIRA BARRETO, brasileiro, casado, pescador, CPF: 63579529749, RG: 06080587-6 IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos nove dias do mes de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.029.002637-3, foi decretada a Interdição de AMERICA MAGALHAES DE OLIVEIRA VENTURA, brasileira- Naturalidade: Maceió - AL - Data de Nascimento: 12/10/1928 Idade: 78 - Filiação: Pai - Santino Magalhães de Oliveira Mãe - Elvira Maria de Oliveira - RG: 08.729.989-7 Emissor: IFP - CPF: 830.493.557-00, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) VILMA FERREIRA, brasileira, divorciada, RG: 81194502-1IFP, CPF: 025.134.837-74. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos nove dias do mes de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "250621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/C Alimentos \" nº 2005.075.002081-6 em que é Autor VITOR SILVA DOS SANTOS, representante legal, ROSINEIA SILVA DOS SANTOS, RG nº 12765988-6 DETRAN, e Réu PAULO SERGIO SANTOS SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Inhomirim (Magé) - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Inhomirim (Magé), 28 de junho de 2007. Eu, _______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ________________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 250621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "274622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos de Rescisão de Contrato, de nº 2006.031.001645-9, movida por SILVIA DA SILVA MARTINS em face de COOHABIT - COOPERATIVA HABITACIONAL. E tendo em vista que a Ré COOHABIT - COOPERATIVA HABITACIONAL, encontra-se em lugar incerto, tem o presente o fim de CITÁ-LA bem como seus representantes legais, herdeiros ou sucessores, e terceiros interessados, para que no prazo de quinze (15) dias apresentem defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (Arts. 285 e 319 do CPC), e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e no futuro não aleguem ignorância, determinou o MM Juiz que fosse expedido o presente edital e afixado, por cópia dos autos, no lugar de costume e na forma da Lei. Cientes ainda, de que este Juízo e Cartório Têm sede à Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº. Araçatiba - Marica/RJ. Dado e passado nesta cidade de Maricá, . Eu, ______________ Nilton Wanderley Cardozo - Analista Judiciário - Matr. 01/21034, digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araújo de Leonardo Cardoso - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "274619": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos de Obrigação de Fazer, de nº 2003.031.006050-8, movida por MARINEA DE CARVALHO LOUREDO em face de ESPÓLIO DE FULGÊNCIO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR E ESPOSA e IPPÓLITO AIELLO E SCINTILLA BOTTINO AIELLO . E tendo em vista que os Réus ESPÓLIO DE FULGÊNCIO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR E ESPOSA, encontram-se em lugar incerto, tem o presente o fim de CITÁ-LOS bem como seus representantes legais, herdeiros ou sucessores, e terceiros interessados, para que no prazo de quinze (15) dias apresentem defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (Arts. 285 e 319 do CPC), e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e no futuro não aleguem ignorância, determinou o MM Juiz que fosse expedido o presente edital e afixado, por cópia dos autos, no lugar de costume e na forma da Lei. Cientes ainda, de que este Juízo e Cartório Têm sede à Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº. Araçatiba - Marica/RJ. Dado e passado nesta cidade de Maricá, . Eu, ______________ Nilton Wanderley Cardozo - Analista Judiciário - Matr. 01/21034, digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araújo de Leonardo Cardoso - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "274627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos de Obrigação de Fazer, de nº 2003.031.006050-8, movida por MARINEA DE CARVALHO LOUREDO em face de ESPÓLIO DE FULGÊNCIO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR E ESPOSA e IPPÓLITO AIELLO E SCINTILLA BOTTINO AIELLO . E tendo em vista que os Réus ESPÓLIO DE FULGÊNCIO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR E ESPOSA, encontram-se em lugar incerto, tem o presente o fim de CITÁ-LOS bem como seus representantes legais, herdeiros ou sucessores, e terceiros interessados, para que no prazo de quinze (15) dias apresentem defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (Arts. 285 e 319 do CPC), e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e no futuro não aleguem ignorância, determinou o MM Juiz que fosse expedido o presente edital e afixado, por cópia dos autos, no lugar de costume e na forma da Lei. Cientes ainda, de que este Juízo e Cartório Têm sede à Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº. Araçatiba - Marica/RJ. Dado e passado nesta cidade de Maricá, . Eu, ______________ Nilton Wanderley Cardozo - Analista Judiciário - Matr. 01/21034, digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araújo de Leonardo Cardoso - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "274626": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos de Usucapião, de nº 1999.031.00568-2, movida por ESPÓLIO DE AILTON DA SILVA GOUDARD em face dos herdeiros de SALVADOR ADUCINO FERREIRA. E tendo em vista que os herdeiros do Réu SALVADOR ADUCINO FERREIRA., encontram-se em lugar incerto, tem o presente o fim de CITÁ-LOS bem como seus representantes legais, ou sucessores, e terceiros interessados, para que no prazo de quinze (15) quinze dias apresentem defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (Arts. 285 e 319 do CPC), sendo o imóvel objeto da referente ação, constiuido pelos lotes de terreno nºs 26 e 27 situados à rua Soares de Souza, loteamento Parque Flamengo, centro, Marica-RJ., e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e no futuro não aleguem ignorância, determinou o MM Juiz que fosse expedido o presente edital e afixado, por cópia dos autos, no lugar de costume e na forma da Lei. Cientes ainda, de que este Juízo e Cartório Têm sede à Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº. Araçatiba - Marica/RJ. Dado e passado nesta cidade de Maricá, . Eu, ______________ Renato Guimarães Campos - TAJ - Matr. 01/8704 digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araújo de Leonardo Cardoso - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nCertifico e dou fé que o presente é cópia fiel do original, Dado e passado nesta Cidade de Marica/RJ, aos 30.07.2007. Eu, ______________ Renato Guimarães Campos - TAJ - Matr. 01/8704, digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araújo de Leonardo Cardoso - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\n___________________________\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "257269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.033.001007-3, foi decretada a Interdição de Ana Lucia Dias dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/03/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Sebastião Mariano dos Santos Mãe - Eunice Dias dos Santos - RG: 21.726.515-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida Brasil, nº 443 Casa 11 - CEP: 26950-000 - Arcozelo - Paty do Alferes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Eunice Dias dos Santos - Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/02/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Antonio Dias dos Santos Mãe - Maria Francisca dos Santos RG: 9.950.016 Emissor: IPF - Endereço supra informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, nove de julho de dois mil e sete. Eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.033.000843-3, foi decretada a Interdição de Sonia Aparecida Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/06/1949 Idade: 58 - Filiação: Mãe - Ondina Barbosa de Carvalho - CPF: 80044069715 - Cart.Trab.: 4066 SÉRIE 042 Emissor: MTPS - Endereço: Rua Angelo Lagrota, nº 439 - Plante Café - Miguel Pereira - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Giovana Aparecida BarbosaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/09/1973 Idade: 33Filiação: Mãe - Sonia Aparecida Barbosa - CPF: 079.978.107-06 - RG: 11930021-8 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, seis de junho de dois mil e sete. Eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.033.000527-4, foi decretada a Interdição de Jose Eduardo Braga da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/06/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Jose Alves da Silva Mãe - Maria Braga - Endereço: Rua Alameda Joaquim Jose Gomes, nº 76 - Barão de Javary - Miguel Pereira - RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA a(s) Sr.(a) Maria Braga - Nacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 18/08/1945 Idade: 61Filiação: Pai - Jose de Oliveira Braga Mãe - Maria da Silva Braga CPF: 917.320.007-78 - RG: 02461740-9 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, aos seis de junho de dois mil e sete. Eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "274018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Defesa do Consumidor ajuizada por LUCINEA PORTELLA ROCHA em face de GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRA, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES, Juiz de Direito Ttular do Juizado Especial Cível desta Comarca de Miguel Pereira - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Sociedade GLOBEX UTILIDADES S/A, que no dia 20 de setembro de 2007, às 14:30 h., no Átrio do Edifício do Fórum, na Rua Francisco Alves, 105, Centro, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa serão levados a Leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), os bens que seguem descritos: 01 Monitor 14” Itautec - patrimônio 05413, CPU Infonan Itautec – patrimônio 05399, teclado e mouse. Os bens se encontram na Avenida Tenente Rebelo, 675, Irajá, Rio de Janeiro/RJ e estarão a disposição do juízo, conforme decisão de fl. 71 dos autos. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fl. 65, e vão a Leilão nos autos da Ação de Defesa do Consumidor em fase de Execução n. 2006.851.000693-3 – Juizado Especial Cível. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 15/05/07, conforme certidão de fl. 65 dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2º. Leilão no dia 04 de outubro de 2007, às 14:30 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, (Redação dada pela Lei nº 8.953 de 13.12.1994). Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.382, de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Miguel Pereira, 24/07/07. Eu, ______________________________ Responsável pelo Expediente do JEC, subscrevo.\r\n\r\nLuis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 274018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "274026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da ação de Defesa do Consumidor ajuizada por JULIANA BARROS ALMEIDA DE CARVALHO em face de GERSON CHRISTOFARO – ME E OUTRO, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível desta Comarca de Miguel Pereira - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao representante legal da empresa GERSON CHRISTOFARO – ME, que no dia 20 de setembro de 2007, às 14:15 h., no Átrio do Edifício do Fórum, na Rua Francisco Alves, 105, Centro, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa serão levados a Leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), os bens que seguem descritos: 01 (uma) impressora Lexmark multifuncional, cor grafite e cinza (xerox, scanner, impressora) jatos de tinta colorido e preto, semi-nova – R$ 250,00 e 01 monitor colorido, 15” Proview, cor gelo, novo – R$ 300,00. Os bens se encontram na Avenida Roberto Silveira, 25A, Centro, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora de fl. 43, e vão a Leilão nos autos da Ação de Defesa do Consumidor em fase de Execução n. 2007.851.000078-7 – Juizado Especial Cível. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 14/06/07, conforme certidão de fl. 42 verso dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2º. Leilão no dia 04 de outubro de 2007, às 14:15 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, (Redação dada pela Lei nº 8.953 de 13.12.1994). Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.382, de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Miguel Pereira, 24/07/07. Eu, ______________________________ Responsável pelo Expediente do JEC, subscrevo.\r\n\r\nLuis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 274026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "257274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO (publicado por 03(três) vezes com intervalo de 10(dez) dias)\r\n\r\nA MM. DRA SIMONE DALILA NACIF LOPES, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quanto o presente edital virem ou dele notícias tiverem, que por este Juízo tramitam os autos de Ação de Interdição nº 2006.034.000173-3, em que é requerente GILZA MARIA DA SILVA TEPERINO, tendo sido decretada a Interdição de GILCIANI DA SILVA TEPERINO, por sentença deste Juízo datada de 02/03/2007, sendo a parte final do seguinte teor: \"Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de GILCIANI DA SILVA TEPERINO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora GILZA MARIA DA SILVA TEPERINO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.. Miracema, 02 de março de 2007. (a)Dra. SIMONE DALILA NACIF LOPES. Juíza de Direito\". E para que ninguém alegue ignorância, o MM. Dr. Juiz mandou expedir o presente edital de interdição, que será publicado Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado no lugar de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Miracema, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois e sete. Eu, (a)José Cezar de Azevedo Júnior, Responsável pelo Expediente - Mat. 01/13341, subscrevo. (a)SIMONE DALILA NACIF LOPES. JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "257277": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO (publicado por 03(três) vezes com intervalo de 10(dez) dias)\r\n\r\nA MM. DRA SIMONE DALILA NACIF LOPES, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quanto o presente edital virem ou dele notícias tiverem, que por este Juízo tramitam os autos de Ação de Interdição nº 2006.034.000924-0, em que é requerente ZILDA PICANÇO MONTEIRO RIBEIRO, tendo sido decretada a Interdição de CRISTINA PICANÇO MONTEIRO RIBEIRO, por sentença deste Juízo datada de 07/05/2007, sendo a parte final do seguinte teor: \"Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de CRISTINA PICANÇO MONTEIRO RIBEIRO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ZILDA PICANÇO MONTEIRO RIBEIRO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.. Miracema, 07 de maio de 2007. (a)Dra. SIMONE DALILA NACIF LOPES. Juíza de Direito\". E para que ninguém alegue ignorância, o MM. Dr. Juiz mandou expedir o presente edital de interdição, que será publicado Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado no lugar de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Miracema, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois e sete. Eu, (a)José Cezar de Azevedo Júnior, Responsável pelo Expediente - Mat. 01/13341, subscrevo. (a)SIMONE DALILA NACIF LOPES. JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO (publicado por 03(três) vezes com intervalo de 10(dez) dias)\r\n\r\nA MM. DRA SIMONE DALILA NACIF LOPES, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quanto o presente edital virem ou dele notícias tiverem, que por este Juízo tramitam os autos de Ação de Interdição nº 2005.034.000926-2, em que é requerente JOÃO DESIDÉRIO LOPES, tendo sido decretada a Interdição de SANDRO DESIDÉRIO LOPES, por sentença deste Juízo datada de 14/06/2007, sendo a parte final do seguinte teor: \"Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de SANDRO DEZIDERIO LOPES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador JOÃO DEZIDERIO LOPES, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.. Miracema, 14 de juho de 2007. (a)Dra. SIMONE DALILA NACIF LOPES. Juíza de Direito\". E para que ninguém alegue ignorância, o MM. Dr. Juiz mandou expedir o presente edital de interdição, que será publicado Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado no lugar de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Miracema, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois e sete. Eu, (a)José Cezar de Azevedo Júnior, Responsável pelo Expediente - Mat. 01/13341, subscrevo. (a)SIMONE DALILA NACIF LOPES. JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO (publicado por 03(três) vezes com intervalo de 10(dez) dias)\r\n\r\nA MM. DRA SIMONE DALILA NACIF LOPES, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quanto o presente edital virem ou dele notícias tiverem, que por este Juízo tramitam os autos de Ação de Interdição nº 2005.034.001178-5, em que é requerente MARIA RIBEIRO DE SOUZA, tendo sido decretada a Interdição de ANA MARIA RIBEIRO DE SOUZA, por sentença deste Juízo datada de 11/06/2007, sendo a parte final do seguinte teor: \"Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ANA MARIA RIBEIRO DE SOUZA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA RIBEIRO DE SOUZA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.. Miracema, 11 de junho de 2007. (a)Dra. SIMONE DALILA NACIF LOPES. Juíza de Direito\". E para que ninguém alegue ignorância, o MM. Dr. Juiz mandou expedir o presente edital de interdição, que será publicado Imprensa Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado no lugar de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Miracema, aos dois dias do mês de julho do ano de dois e sete. Eu, (a)José Cezar de Azevedo Júnior, Responsável pelo Expediente - Mat. 01/13341, subscrevo. (a)SIMONE DALILA NACIF LOPES. JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277042": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.035.000077-4, foi decretada a Interdição de Dalziza Dutra Cordeiro, brasileira, viúva, pensionista, inscrita no CPF: 028.392.467-59 - Endereço: Rua Jesuino Veloso Martins, nº 12, Santo Antônio, Varre-Sai/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rita Cordeiro Correia, brasileira, viúva, pensionista, inscrita no CPF sob nº 043.538.687-56, residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Natividade, trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.(a) Drª Simone de Freitas Marreiros - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 277042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "275863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de Danos, c/ pedido de antecipação de tutela., de nº 2006.036.000877-0, movida por JOSÉ ELBER ALVES MAGALHÃES e SOLANGE APARECIDA GONÇALVES PEREIRA em face de MONICA DIAS TORRES, objetivando a obrigação de fazer e indenização por perdas e danos em face da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré MONICA DIAS TORRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, conforme informação de fls. 78, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 05 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo de Direito, denunciou o nacional Mauro Vasconcelos - Data de Nascimento: 24/05/1944 - Filiação: Pai - Manoel Pires de Vasconcelos e Mãe - Olinda Vieira Vasconcelos - RG nº.: 18.046.219 Emissor: IFP - Endereço: Rua Floresta Miranda, nº 158, Aptº 301, Centro/Nova Iguaçu/RJ, acusado nos autos de nº 2007.036.004179-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 03782/07, datado de 20/09/2005, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Artigo 138 do CP - Calúnia. Como não tenha sido possível citá-lo/intimálo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo de Direito, que funciona na Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305, 3º andar, CEP: 26525-050, Centro / Nilópolis / RJ, no dia 05/09/2007 às 15:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis/RJ, 30 de julho de 2007. Eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 277160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277162": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico deste Juízo denunciou:\r\n\r\nIsa Pereira de Moura - RG nº 12073657-4/IFP, filha de Marcionilio Pereira de Moura e de Diva dos Santos de Moura, constando residir na Estrada João Evangelista de Carvalho, nº 104 - CEP: 26515-051 - Cabral - Nilópolis - RJ, nos autos do processo: 1998.524.003812-2, como incursa nas sanções previstas no art 288 , parágrao único do C.P - Quadrilha Ou Bando. E, por Sentença datada de 26.01.2007 foi declarda EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime de quadrilha ou bando armado, imputado a ré ISA PEREIRA DE MOURA, com fulcro no artigo 107, IV do Código Penal.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, com o prazo de sessenta (60) dias, que começará a correr da data de sua publicação, fica a RÉ intimada da Sentença de Extinção de Punibilidade acima referida. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido Edital na forma da Lei, sendo afixada uma via em ocal de costume. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 02.08.2007. Eu, Roberto Esteves da Fonseca - Escrivão - Matr. 01/6665, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 277162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277161": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Adelson Jorge Nascimento, CPF nº 448.082.917-2, carteira de identidade SSP/BA 880.412, nascido em 25.02.1951, filho de Rosete Vieira da Silva e pai não declarado - Endereço não informado, nos autos do processo: 1998.524.006847-1, Ação Art. 244, caput do CP - Deixar de prover à subsistência do cônjuge ou filho menor de 18 anos. E, por Sentença datada de 21.10.2005 foi o réu CONDENADO como incurso nas sanções do artigo 244, c.c. o artigo 49, §§ 1º e 2º, todos do C.P., à pena de um ano de detenção e no pagamento de dez dias-multa, fixado o valor unitário mínimo do DM no mínimo legal. Condenado em custas processuais, fixado o regime aberto para o cumprimento prisional da pena. Considerando a nova redação dada ao art. 44 do C.P. pela lei 9.714/98, bem como que estão presentes todos os requisitos ali previstos, foi substituída a pena privativa d eliberdade aplicada pela prestação pecuniária em favor da vítima, consistente no pagamento de um salário mínimo, eis que se mostra a pena restritiva de direito mais condizente com a natureza do crime praticado. O sentenciado poderá apelar em liberdade, observando-se o disposto no artigo 594 do CPP. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, com o prazo de 90 dias, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como do prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - sala 311 - CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei, sendo afixada uma via em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 02.08.2007. Eu, Roberto Esteves da Fonseca - Escrivão - Matr. 01/6665, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 277161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "275619": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE A SAMARITANA CALCADOS S A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, sendo Síndico, o Dr. YAMAZAKI BARBOSA TAVARES (OAB/RJ 74299), foi determinada pelo MM. Juiz de Direito, a expedição do presente edital (com base no art. 98, § 1º da Lei 7.661/45) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, apresentarem, dentro do prazo de 10 (dez) dias, as impugnações que entenderem. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar. CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ. Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, Aos vinte dias dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberson Goncalves Corguinha - Analista Judiciário - Matr. 01/18266, o digitei e conferi. E eu, ______________ Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo. _________________ Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 275619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO DE RÉU\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Requerimento de Falência\" nº 2003.002.016982-0 em que é Autor PAULO CESAR DA ROCHA, e Réu HUSPER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA. E, para CITAR a requerida Husper Assessoria e Serviços Ltda, por seus sócios, Adriana Lucia Pessanha de Souza e Adriano Cesar Pessanha de Souza, para que apresente sua contestação, bem como para que efetue o depósito da quantia equivalente a 4.241,14 UFIR´S , sob pena de ter sua falência decretada, com fundamento no artigo 1º da Lei 7661/45. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar\r\n\r\nCEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 12 de julho de 2007. Eu, _______________ Érica de Andrade Ennes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21221, digitei. E eu, _______________ Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 276918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276923": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "conforme previsto no artigo 23 da Lei no. 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 13 de Setembro de 2007, às 14:00 horas, no Átrio do edifício do Fórum Desembargador JALMIR GONÇALVES DA FONTE, Palácio da Justiça de Niterói, sito à Praça da República, s/nº, Térreo - Centro - Niterói - RJ, o leiloeiro público José Ignácio Biolchini da Silva, matriculado na JUCERJA sob o nº 94/01, ou seu preposto, Maria Marques de Souza devidamente nomeada conforme processo nº. 00-2007/040516-6 de 27/03/2007 publicado no DORJ, Parte I, Fls. 24 de, sob o nº. 2.492 em 20 de Abril de 2007, ambos com escritório na Rua Acadêmico Walter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro - Niterói / RJ, tel. 3026-2545, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançará em SEGUNDO LEILÃO, no dia 27 de Setembro de 2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, os bens imóveis penhorados no processo nº 1996.002.004.310-2, descritos e avaliados às fls. 66 e 67 a saber: Os lotes de terrenos próprios nº 10, 11, 13, 14 e 16 com acesso pela Rua Fagundes Varela do Loteamento Jardim Itapuca, os quais assim se descrevem e caracterizam: LOTE nº 10, na Rua \"A\", medindo 12,50m de frente por 12,00m de fundos, onde confronta com a Rua \"A\"; do lado direito 43,00m confrontando com o lote 11 e do lado esquerdo 39,00m onde confronta com o lote 9. Número do Registro Anterior: Lº 3- AD fls. 12 ;número de ordem 12.182 REG nº 01. Mat. 15.290, 08/10/99. Exeqüente: Emílio Horácio Pascual, executado: Marcos Werneck Salgueirinho. Título: Penhora. Mandado de 16/06/1996 do Juízo de Direito da 9ª Vara Cível de Niterói. ; LOTE nº 11, na Rua \"B\", medindo 12,20m de frente por 12,00m de fundos onde confronta com a Rua \"A\"; do lado direito 43,75m confrontando com o lote 12 e do lado esquerdo 43,00m onde confronta com o lote 10. Número do Registro Anterior: Lº 3- AD fls. 12; número de ordem 12.182 REG nº 01. Mat. 15.290, 08/10/99. Exeqüente: Emílio Horácio Pascual, executado: Marcos Werneck Salgueirinho. Título: Penhora. Mandado de 16/06/1996 do Juízo de Direito da 9ª Vara Cível de Niterói. LOTE nº 13, na Rua \"B\", medindo 14,00m de frente por 14,00m nos fundos, onde confronta com o lote 6 do lado direito mede 24,00m confrontando com o lote 14 e do lado esquerdo mede 24,00m onde confronta com o lote 12. Número do Registro Anterior: Lº 3- AD fls. 12 ;número de ordem 12.182 REG nº 01. Mat. 15.291, 08/10/99. Exeqüente: Emílio Horácio Pascual, executado: Marcos Werneck Salgueirinho. Título: Penhora. Mandado de 16/06/1996 do Juízo de Direito da 9ª Vara Cível de Niterói. LOTE nº 14, da Rua \"B\", medindo 12,00m de frente por 11,50m de fundos, confrontando-se com parte do lote 05; do lado direito mede 25,00m onde confronta com o lote 15 e do lado esquerdo mede 24,00m onde confronta com o lote 13. . Número do Registro Anterior: Lº 3- AD fls. 12 ;número de ordem 12.182 REG nº 01. Mat. 15.292, 08/10/99. Exeqüente: Emílio Horácio Pascual, executado: Marcos Werneck Salgueirinho. Título: Penhora. Mandado de 16/06/1996 do Juízo de Direito da 9ª Vara Cível de Niterói. LOTE nº 16, da Rua \"B\" medindo 12,00m de frente por 12,00m de fundos, onde confronta com parte dos lotes 4 e 3 do lado direito mede 25,50m confrontando com o lote 17 e do lado esquerdo mede 25,50m onde confronta com o lote 15. Número do Registro Anterior: Lº 3- AD fls. 12; número de ordem 12.182 REG nº 01. Mat. 15.293, 08/10/99. Exeqüente: Emílio Horácio Pascual, executado: Marcos Werneck Salgueirinho. Título: Penhora. Mandado de 16/06/1996 do Juízo de Direito da 9ª Vara Cível de Niterói. Valores atribuídos aos lotes, conforme fls. 150/151: Lote 10 - R$ 37.000,00; Lote 11 - R$ 39.000,00; Lote 13 - R$ 25.000,00; Lote 14 - 22.000,00; Lote 16 - R$ 23.000,00. Total das avaliações procedidas no dia 20/08/2001, R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais). Os bens encontram-se depositados em mãos do Sr. Marcos Werneck Salgueirinho. Forma de pagamento: Arrematação à vista, acrescidos de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remissão ou parcelamento da dívida ou remição do bem, fica o (a) remitente (a) ou executado (a) ciente de que arcará com as despesas do leilão na base de 2,5% do valor da avaliação devidamente corrigido. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado, intimado da hasta pública, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ (Paulo Roberto Nogueira), matrícula nº 01/7011, escrivão, mandei digitar e subscrevo. E eu, Alexandre Eduardo Scisinio, Juiz de Direito o determinei. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 276923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "265441": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.008637-0, foi decretada a Interdição de Sergio Luiz da Conceicao, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 12265294-4/IFP, CPF nº 089.980.467-50, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Oliveira da Conceicao, brasileira, solteira, costureira, portadora da carteira de identidade nº 04868177-9/IFP, CPF: 00551005700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezenove de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255654": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.002.010577-1, movida por ELIZABETE SANTOS RIBEIRO em face de VERÔNICA SANTOS RIBEIRO . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói. E eu PEDRO SIMÕES PACHECO, Escrivão, _____________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "257107": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.002483-7, foi decretada a Interdição de Vera Lucia Freitas dos Santos - Endereço: Travessa Maria José Barreto, nº 444 Casa B12 Riodades - CEP: 24130-000 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida de FreitasCPF: 01897835752Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, onze do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "254291": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1981.002.000151-8, foi decretada a Interdição de Geni de Oliveira Marques - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joaretson Santos Marques, em substituição a Otelina Maria Santos Marques . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, seis de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254294": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.002.013535-7, foi decretada a Interdição de Cezar Augusto Cordeiro de Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 14/10/1968 - Filiação: Pai - Elias Furtado de Lima , Mãe - Marilza Cordeiro de Lima - RG: 08771719-5 - CPF: 012.759.407-81 - Endereço: Rua Augusto de Oliveira, nº 129 Fundos - CEP: 24732-030 - Pacheco - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alayde Cordeiro Cunha, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Macaé - RJData de Nascimento: 18/07/1922 Idade: 84Filiação: Pai - Antonino Cordeiro Mãe - Ignacia Gonçalves Cordeiro RG: 2185943 Emissor: IPF/RJ, CPF: 743.469.037-20, por sentença em 20/03/1998, Em 13/06/2007, foi proferida a decisão de SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA , sendo deferido a nomeação de novo Curador: MOACIR CORDEIRO DE BARCELOS, brasileiro, casado, porteiro, CPF nº 360.274.647-07, cart. ident. nº 05430944-8 do DETRAN/RJ, residente e domiciliado na Rua Augusto de Oliveira, 129, fundos, Pacheco , São Gonçalo-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 06 de Julho de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "257113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.066297-0, foi decretada a Interdição de Sergio Luis Fernandes, nascido em 01/09/1970 - Endereço: Rua Pres. Pedreira, nº 62 Casa 04 - Ingá - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cesar Claudio Fernandes, CPF: 03811769758. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, nove de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "257116": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.003555-2, foi decretada a Interdição de Aurismail Dias dos Santos e Silva - Data de Nascimento: 29/10/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Candido Francisco dos S e Silva Mãe - Vera Silva Dias - CPF: 11399685724 - RG: 134166800 Emissor: IFP - Endereço: Rua Miguel de Frias, nº 41 Bloco 01, Apto. 1203 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Silva DiasCPF: 29013828787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, DEZ DE JULHO DE 2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.015667-2, foi decretada a Interdição de Luiz Santos - residente na rua Álvares de Azevedo, nº 165, apto. 401, Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly Cardoso Santos, CPF: 024.901.157-31; RG: 80.449.151 Emissor: IPF/RJ, Endereço o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Roberto de Souza Cavalcanti - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13211. Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.009731-2; EXECUTADO: ESTILO MODA FEMININA LTDA ME; CERTIDÃO N° 2005/022.138-9; VALOR R$ 2.196,14 REAIS OU 1.255,30 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 27/07/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 276944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276943": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.009608-3; EXECUTADO: VIA NITEROI COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVO LTDA; CERTIDÃO N° 2005/001.498-2; VALOR R$ 29.857,09 REAIS OU 17.571,26 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/07/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 276943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276945": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.069949-0; EXECUTADO: KOKA BAR E RESTAURANTE LTDA E MARIA CARLOTA ALVES PEREIRA DO COUTO; CERTIDÃO N° 2006/006.620-4; VALOR R$ 4.413,31 REAIS OU 2.522,61 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/07/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 276945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.000937-1; EXECUTADO: ARCADE CELULARES TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA; CERTIDÃO N° 2006/016.275-5; VALOR R$ 7.150,31 REAIS OU 4.087,06 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/07/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 276948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2003.002.018199-6; EXECUTADO: ANTONIO CARLOS ALVES DE LIMA; CERTIDÃO N° 2003/001.815-2; VALOR R$ 2.208,02 REAIS OU 1.262,09 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 27/07/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 276942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276937": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1997.002.009466-5 TB. 67.427; EXECUTADO: JOAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E NEILTON CARDOSO LUIS E VIRGINIA MARTA MARIA SOARES LUIZ; CERTIDÃO N° 95.11837.33.57-9; CALOR R$ 18.011,24 REAIS. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/07/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 276937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.005247-1; EXECUTADO: CARNES SUPREMO LTDA ME; CERTIDÃO N° 2005/021.195-0; VALOR R$ 4.031,87 REAIS OU 2.304,58 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/07/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 276950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.001937-6; EXECUTADO: RAVENA`S BAR E RESTAURANTE LTDA; CERTIDÃO N° 2005/001.623-6; VALOR R$ 7.131,96 REAIS OU 4.076,57 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/07/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 276949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276939": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2001.002.011707-4; EXECUTADO: NR COMPUTAÇÃO LTDA E MAURY MUNIZ DA SILVA; CERTIDÃO N° 2001/003.670-3; VALOR R$ 67.354,35 REAIS OU 38.499,20 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/07/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 276939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276947": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.000802-0; EXECUTADO: WINGS CALÇADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA; CERTIDÃO N° 2006/015.662-5; VALOR R$ 65.316,17 REAIS OU 37.334,19 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ , Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 276947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276938": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1997.002.011549-8 TB 67584; EXECUTADO: ROBSON DOS SANTOS CARVALHO E WILSON DOS SANTOS CARVALHO; CERTIDÃO N° 95.18500.33.56-8; VALOR R$ 11.337,58 REAIS OU 6.480,47 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/07/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 276938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.072751-4; EXECUTADO: MERCEDES VAZ MONTEIRO; CERTIDÃO N° 2006/012.044-9; VALOR R$ 2.426,99 REAIS OU 1.387,25 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 27/07/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 276946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276941": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2001.002.022804-2; EXECUTADO: VINTAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E MARIA DE FÁTIMA FARIAS; CERTIDÃO N° 2001/011.929-3; VALOR R$ 8.162,53 REAIS OU 4.665,64 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/07/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 276941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2001.002.015384-4; EXECUTADO: CARLOS MANOEL VIEIRA; CERTIDÃO N° 2001/007.434-0; VALOR R$ 21.189,96 REAIS OU 12.112,01 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/07/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 276940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE\r\n\r\nE DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.000729-5- Adoção \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 10 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório fica intimado CARMEN RODRIGUES DE OLIVEIRA MOTA, que se processa a Adoção do menor A.R.O., filho de Carmen Rodrigues de Oliveira, nascido em 06/03/1996. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedida a presente intimação pelo prazo de 10 dias, que será publicada no Diário da Justiça, para tomar ciência da Sentença prolatada em 26 de abril de 2007: \"JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO aos requerentes a adoção de A.R.O., criando entre adotantes e adotado relação de parentesco independente do fato natural da procriação. \"\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de julho de 2007.Eu, Marcio José de Mello - Substituto, subscrevo (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG Id: 276927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255916": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2.ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Euterpe Friburguense, n.º 201, Centro. CEP 28.605-130\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCELLO RUBIOLI, Juiz de Direito Titular da 2.ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo de Interdição n.º 2006.037.00171-1 requerido por Enides Braga da Silva, foi decretada a INTERDIÇÃO de Rodrigo Braga da Silva, Sentença esta que passo a transcrever: \" ISTO POSTO, decreto a interdição de Rodrigo Braga da Silva, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora a requerente, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da inexistência de bens ou direitos economicamente vultuosos.¿ Sem Custas. (ass) MARCELLO RUBIOLI Juiz de Direito\" E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e para que no futuro não possam alegar ignorância, faz expedir o presente edital que será publicado e fixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, 20 de junho de 2006. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvão, Escrivã, Mat. 01/13420, o subscrevo. (ass) MARCELLO RUBIOLI, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA\r\n\r\nINTIMAÇÃO DA SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR Guilherme Schilling Pollo Duarte, Juiz de Direito em Exercício na Única Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, RJ, por nomeação na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que o Dr. Promotor de Justiça deste Juízo denunciou ADRIANO MOURA, brasileiro, solteiro, servente de obras, natural de Nova Friburgo/RJ, nascido em 18.12.1973, portador do R.G. n.º 10.265.747-5 IFP, filho de José Moura e de Wanda Maria de Souza, tendo como último endereço Rua Bahia, n.º 128, Olaria, Nova Friburgo/RJ, por infração ao artigo 15 da Lei n.º 10.826/03 combinado com o artigo 155 § 4º, inciso I, do Código Penal, nos autos da Ação Penal n.º 2006.037.005130-1, e que foi sentenciado. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente da sentença, por não ter sido localizado no endereço acima, pelo presente EDITAL INTIMA o referido réu para ciência de que foi proferida a seguinte sentença em 02 de maio de 2007: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia, e CONDENO o Acusado ADRIANO MOURA nas sanções descritas no art. 155, § 4º, inciso I do CP. O Acusado tem péssimos antecedentes, demonstrando uma personalidade voltada para o mundo do crime, razão pela qual fixo-lhe a pena base em 03 anos de reclusão e 10 dias multa no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, pena esta que aumento em 02 meses e 01 dia de multa em razão da reincidência, totalizando a pena em 03 anos de reclusão e 11 dias multa no valor acima fixado. O Acusado deverá inicial o cumprimento da pena em regime fechado, tendo em vista seus péssimos antecedentes e a reincidência, na forma do art. 33 § 3º do CP... entendo que o mesmo não pode ter o direito de recorrer em liberdade...\". E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como, do prazo legal de 05 (cinco) dias para de a mesma apelar, caso queira, e ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av Euterpe Friburguense, n.º 201 - 2.º andar - CEP: 28.605-130 - Centro - Nova Friburgo/RJ, tel.: (22) 2524-2158. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos dois dias de agosto de dois mil e sete. Eu, ____, Marxiano de Souza Bispo - Analista Judiciário - Matr. 01/19240 - digitei. E eu, _______, José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo..RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 277166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ANDRÉ LUIZ BALMANT, qualificado nos autos, está sendo processado como incurso nas penas do artigo 344, do Código Penal, acusado de ameaçar uma suposta vítima de um estupro em que está sendo acusado, para que ela se retrate da representação, no que tange ao delito apurado no IP nº 656/04. Com a inicial segue inquérito policial (fls. 2-C/66). O acusado foi citado pessoalmente e acabou sendo interrogado (fls. 83/84). Na ocasião, negou a prática do crime descrito na denúncia. \r\n\r\nSumário de Acusação , com a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia está retratado nas assentadas de fls. 92 e 100;\r\n\r\nA folha penal está às fls. 12/18. As derradeiras alegações do Ministério Público estão às fls. 110/112, com o pedido de absolvição em razão da insuficiência de provas. A defesa apresentou suas alegações finais às fls. 116/117, requerendo a absolvição pela inexistência do fato criminoso. É o relatório. Examinados, passo a decidir. Encerrada a instrução, percebe-se que não há a certeza necessária ao decreto condenatório.Com razão, portanto, as partes, quando pedem que seja absolvido o acusado. Assim é que em processo criminal, conforme a Constituição da Re-pública, a condenação de um réu depende da produção de prova, em juízo, sob contraditório e preservando-se a garantia da ampla defesa. Elementos de convicção eventualmente recolhidos na fase de inves-tigação devem ser confirmados perante o juiz, após a ciência das partes do pro-cesso e assegurando-se a elas o poder de reação, para que a questão de mérito apreciada seja resolvida de modo favorável à acusação. Ocorre, no entanto, que nenhuma prova segura foi introduzida nos autos respeitando o mandamento constitucional, em razão do que há de se pro-nunciar a absolvição do acusado, pois o fato delituoso atribuído a ele não foi demonstrado.\r\n\r\nDiante da dúvida razoável existente após a análise do contexto pro-batório, é de se aplicar a regra probatória que emerge do artigo 5.º, inciso LXII, da Constituição da República, retratada na máxima latina in dubio pro reo. Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, absolver ANDRÉ LUIZ BALMANT. Sem custas. Anote-se e comunique-se. P. R. I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa, arquivando-se em seguida.\r\n\r\nJG Id: 277167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276954": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade Civil, de nº 1994.530.017642-0, em fase de execução, movida por SILVIO GUIMARAES LIMITTE em face de TRANSCOL TRANSPORTE TURISMO LTDA, objetivando receber inenização no valor de R$ 3.604.34, (Tres mil, seiscentos e quatro reais, trinta e quatro centavos), eqivalente a 3.689, 19 UFIR`S. Assim, pelo presente edital CITA o réu TRANSCOL TRANSPORTE TURISMO LTDA,na pessoa do seu representante legal, LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar a importância acima ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, ficando ciente ciente de que dispõe do prazo de 10 dias para oferecimento de ebmarogs, desde que garantido o Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, nove (09) dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete (2007) . Eu, (IMSF) - Matr. 01/19290, digitei. E eu,Vanilda da Silva - Escrivão - Matr. 01/7295, o subscrevo. WILSON DO NASCIMENTO REIS - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 276954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276962": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO DO AUSENTE OSVALDO MACEDO , com prazo de vinte (20) dias, na forma abaixo: \r\n\r\nO Exmº, Sr. Dr. João Batista Damasceno - MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo prazo de vinte (20) dias pelo mesmo CITA o Sr. OSVALDO MACEDO, brasileiro, divorciado, filho de Rita Rosa Macedo, nascido em, 02/05/1956, anteriormente residente à rua Engenheiro Anthony Andrade Silveira, nº 210, Iguaçu Velho, Vila de Cava, Nova Iguaçu, RJ, desaparecido desde 1996, o qual mudou-se para local ignorado, para contestar, no prazo de quinze (15) dias a contar do términio do prazo do presente edital, extraído nos autos da ação de Declaração de Ausência, em trâmite neste juízo, tombado sob o nº 2002.038.020127-0, tendo como Requerente DULCINÉIA RODRIGUES em face de OSVALDO MACEDO, ficando desde já advertido de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela requerente (art. 285 do CPC). Ciente de que este e Juízo, funciona na Rua Dr. Mário Guimarães, 968, 3ª andar, Bairro da Luz, Nova Iguaçu, RJ, CEP: 26255-230 - E, para que no futuro não possam alegar ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz fosse expedido o presente edital em iguais vias de teor e forma, as quais serão publicadas e afixadas no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos dezesseis (16) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). (a) Marcos Antonio de Oliveira Silva, mat. 01/15363, Escrivão, o fiz digitar e subcrevo.\r\n\r\nJG Id: 276962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "257156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.015810-9, foi decretada a Interdição de Diogo de Medeiros de Souza - RJ - Data de Nascimento: 18/10/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Aprigio Camillo de Souza Mãe - Selma de Medeiros de Souza - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinalda de Souza Faria RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/07/1946 Idade: 60 Filiação: Pai - Aprigio Camillo de Souza Mãe - Irene Torquato de Souza RG: 05467807-3 Emissor: IFP CPF: 86510673720 Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dois de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "257165": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.001547-9, foi decretada a Interdição de Marcelo Rudrigues Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/10/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Antonio Gonçalves Gomes Mãe - Odete Rudrigues Gomes - RG: 08804250-2 Emissor: IFP - CPF: 013360487-00 Emissor: SRF - Endereço: Rua Eden Lt.34, Qd. D - Bombas do Guandu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Odete Rudrigues Gomes Nacionalidade Brasileira PB Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 19/04/1932 Idade: 75Filiação: Pai - Manuel Rudrigues Moizinho Mãe - Maria Quintiliano de Souza RG: 03.841.411-6 Emissor: DETRAN CPF: 469.056.777-87 Emissor: SRF Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Oito de Julho de dois e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "257162": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.001108-5, foi decretada a Interdição de Madalena Magalhaes de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/06/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - João Prado de Carvalho Mãe - Olga Magalhães de Carvalho - RG: 08993521-7 Emissor: IFP - CPF: 015.986.737-18 Emissor: SRF - Endereço: Rua Sílvia, nº 44 - CEP: 26145-170 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sérgio Magalhães de CarvalhoNacionalidade Brasileira Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais Estado Civil: Casado RG: 3136916 Emissor: IFPCPF: 522.813.027-68Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Oito de Julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "257171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.041905-2, foi decretada a Interdição de Alexandre Viana Coelho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 30/11/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Cosme Coelho Mãe - Angela Francisca Viana Coelho - RG: 008885223-1 Emissor: DETRAN - CPF: 070.029.607-76 Emissor: SRF - Endereço: Rua Tomás Fonseca, nº 1950 Casa 37 - CEP: 26031-512 - Morro Agudo - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristiane Viana Coelho de CarvalhoNacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 20/04/1978 Idade: 29 Filiação: Pai - Cosme Coelho Mãe - Angela Francisca Viana Coelho RG: 012360240-1 Emissor: DETRAN CPF: 082.876.827-70 Emissor: SRF Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e oito de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "257168": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.019318-7, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida de Lima - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 13/11/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Antonio Santino de Lima Mãe - Creusa Gonçalves de Lima - RG: 09421752-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antonio da Silva, nº 128 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Oito de Julho de dois mil e dois. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "257159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.007184-5, foi decretada a Interdição de Marilena Berrutti de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campo Grande - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/11/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Mauri de Oliveira Mãe - Eunice Berrutti de Oliveira - RG: 10274113-9 Emissor: IFP - CPF: 109.605.437-08 - Endereço: Rua Toroposso, nº 96 S B - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Três de Julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "257153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1989.038.003035-2, foi decretada a Substituição de Curatela de Carlos Assis de Oliveira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edvaldo FerreiraNacionalidade Brasileira SE Data de Nascimento: 31/12/1948 Idade: 58 Filiação: Mãe - Maria Ferreira RG: 02403486-0 Emissor: IFPCPF: 297075447/91 Emissor: SRF Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, seis de Julho de dois mil e sete.. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276965": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.006191-0, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto da Conceiçao - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1965 Idade: 42 - Filiação: Mãe - Adelia Maria da Conceição - Endereço: Estrada de Madureira Lote 04, Quadra 23 - CEP: 26265-090 - Jardim Alvorada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Antonio da ConceiçaoEstado Civil: Solteiro Filiação: Mãe - Adélia Maria da Conceição CPF: 64735001700RG: 05.422.464-71 Emissor: I.F.P.Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dois dias do mês de agosto de de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 276965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "265480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.014009-4, foi decretada a Interdição de Adilson da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/07/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Hamilton Gouvea da Silva Mãe - Iraci Olavio da Silva - RG: 81399324-3 Emissor: IFP - CPF: 420.005.727-15 - Endereço: Travessa Damas Batista, nº 682 Casa 01 - CEP: 26011-170 - Jardim Tropical - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edileuza Pessoa da SilvaNacionalidade Brasileira RNEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 31/10/1959 Idade: 47Filiação: Pai - Edgar Alves Pessoa Mãe - Ester Alves Pessoa RG: 05794346-2 Emissor: IFPCPF: 075.502.307-22Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dezenove dias do mês de Julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254332": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.002475-9, foi decretada a Interdição de Janilson da Silva - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Tenente Sebastiao Domingues, nº 77 - CEP: 26262-470 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucivio da Silva SantosProfissão: Motorista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/09/1954 Idade: 52RG: 08813986-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, CINCO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "255676": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.044090-9, foi decretada a Interdição de Ezequiel do Carmo Cordeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/04/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Amaro Cordeiro Mãe - Nercy do Carmo Cordeiro - RG: 020.139.456-6 Emissor: DETRAN-RJ - CPF: 095.317.637-12 - Endereço: Estrada São Bernardino, nº 690 - Cep: 26065-390 - - Vila de Cava - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amaro CordeiroNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Fidélis - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/01/1934 Idade: 73Filiação: Pai - Amaro Cordeiro Mãe - Nercy Coelho do Carmo RG: 07.95.2001-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dez dias do mês de julho de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254337": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.002475-9, foi decretada a Interdição de Janilson da Silva - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Tenente Sebastiao Domingues, nº 77 - CEP: 26262-470 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucivio da Silva SantosProfissão: Motorista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/09/1954 Idade: 52RG: 08813986-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, CINCO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254344": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n3ª Vara de Família \r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Dra. BIANCA PAES NOTO, Juiz em exercício na 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2006.038.003451-8 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por LIDIANE PEREIRA MACEDO, brasileira, solteira, do lar, RG N° 13280505-2 IFP/RJ, CPF N° 094410387-17, data de nascimento 26/11/1979, residente na Rua Dr. Demilson Dutra, n° 157, casa 01. Bairro da Luz. Nova Iguaçu/RJ, e sendo interditando RITA PEREIRA MACEDO, brasileira, solteira, nascida em 30/06/1956, RG N° 23.496.498-9 DETRAN, CPF N° 059.944.537-81, filha de JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO e SEBASTIANA DE MACÊDO, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição do requerido, datada de 21.05.2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/3 para decretar a Interdição de RITA PEREIRA MACEDO, nomeando-lhe Curadora, sua filha, LIDIANE PEREIRA MACEDO. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 02 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Jud. - Matr.01/25631, o digitei e Eu, Damião Soares do Amaral. Subst. do Escrivão, Mat. 01/22900, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276969": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.004926-3, foi decretada a Interdição de Alice Andrade Gomes - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 17/10/1931 Idade: 75 - Filiação: Pai - Pedro Clarindo de Andrade Mãe - Maria Paulina dos Santos - RG: 11052800-7 Emissor: IFP/RJ - CPF: 053.000.137-30 Emissor: SRF - Endereço: Rua Sevilha, nº 303 - CEP: 26281-290 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edinéia Gomes-Nacionalidade Brasileira ES-Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 29/09/1964 Idade: 42-Filiação: Pai - Urbano Gomes Mãe - Alice Andrade Gomes RG: 07083873-5- Emissor: IFP/RJ-CPF: 830.553.477-49 Emissor: SRF-Endereço Rua Sevilha, nº 303 - CEP: 26281-290 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 276969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "274278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção Unilateral Consentida, Proc. n.º 2007.038.015603-1, em que é requerente DIOGENES COSTA DOS PASSOS, em face de IACY PEREIRA DE OLIVEIRA, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo feminino, I. G. DE O., nascida em 25/07/1996. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "274281": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar Materno, Proc. n.º 2007.038.036784-4 , em que são requerentes SEBASTIÃO SANTINO DOS SANTOS e AUREA LUCIA LOPES DOS SANTOS, em face de MICHELANE DE SOUZA SANTINO, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino E. DE. S. S., nascido em 15/12/1996. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "274274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.036060-6, em que é requerente JOANA D'ARQUE CORREIA DA SILVA, em face de MARILUCE MARIA GOMES, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino L. V. G., nascida em 25/07/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "256043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.040.000741-0, foi decretada a Interdição de Maria da Fonseca - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paraíba do Sul/RJ - Data de Nascimento: 24/07/1920 - Filiação: Pai - Realino Ferrabraz da Fonseca Mãe - Julia Maria da Fonseca - CPF: 13500430791 - RG: 80690879-4 Emissor: IFP/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Marina Carmen Evangelista Guedes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paraíba do Sul/RJ - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 03/11/1953 - Pai - Sebastião Evangelista da Fonseca Mãe - Maria da Fonseca - CPF: 34162852715 - RG: 81298028-2 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, _______Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 256043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "271811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Wider - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Civel da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua do Imperador, 971 \r\n\r\nCEP: 25620-003 - Centro - Petrópolis - RJ - Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2002.042.003052-1, movida por JOAO MALTA SATIRO em face de ORMIL DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA.E OUTROS, objetivando citar a empresa ré ORMIL Distribuidora e Comércio Ltda, na pessoa de seu representante legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ORMIL DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Pablo José Oliveira Furtado da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27671, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 271811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276981": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL P/ CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS\r\n\r\nPROC. Nº. 99.532.002074-0 - CONCORDATA PREVENTIVA\r\n\r\nO DR. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 4a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R A TODOS QUANTOS INTERESSAR POSSAM OU CONHECIMENTO DESTE TIVEREM QUE A FIRMA ALVILAR SOM E IMAGEM LTDA, CGC Nº 28.828.952/0001-17, COM SEDE NA RUA MARECHAL DEODORO - Nº 99 - CENTRO - TEVE O DEFERIMENTO PARA O PROCESSAMENTO DA CONCORDATA EM 23/04/1999 PELO JUÍZO DE DIREITO DA 4a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS, SENDO QUE COMO SE INFERE DOS AUTOS, OS CREDORES ENCONTRAM-SE COM SEUS CRÉDITOS SATISFEITOS, ASSIM COMO OS ENTES PÚBLICOS TIVERAM SEUS CRÉDITOS FISCAIS IGUALMENTE SATISFEITOS. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE EVENTUAIS CREDORES E INTERESSADOS NO PROSSEGUIMENTO DA CONCORDATA - DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 155 - § 1º DO DECRETO LEI 7.661/45 - EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DO JUÍZO E PUBLICADO NA FORMA DA LEI, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.D A D O E P A S S A D O NESTA CIDADE DE PETRÓPOLIS, AOS 13 DIAS DE FEVEREIRO DE 2007. EU, MARIHILDE HELENA ALVES, ESCRIVÃ, MAT. 01/13828, SUBSCREVO. (AA) ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nJG Id: 276981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "274307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2006.042.000071-9, movida por VANDERLEI LUIZ DE SOUZA em face de ANA LUCIA DOS SANTOS SOUZA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA LUCIA DOS SANTOS SOUZA, nascida em 01/03/1971, filha de Antonio Carlos dos Santos e Percilia Maria dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e sete de julho de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "255696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.009603-9, foi decretada a Interdição de Felipe Thiago da Costa, brasileiro, solteiro, nascido em 24/11/1983, RG: 020.755.525-1 DETRAN/RJ, residente e domiciliado na Rua Divino Espírito Santo, nº 577 - CEP: 25715-410 - Carangola - Petrópolis - RJ, certidão de nascimento nº 24515, Livro 99 SAA 2, fls. 115, emitida pelo Registro Civil da 12ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro - Freguesias de Irajá e Jacarepaguá - 6ª Zona, filho de Terezinha da Costa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Tavares de Mello, brasileiro, solteiro, professor, nascido em 12/06/1960, CPF nº 696.432.967-68, RG nº 05893841-6 IFP/RJ, residente e domiciliado na Rua Divino Espírito Santo, nº 577 - CEP: 25715-410 - Carangola - Petrópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e oito de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "273995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Carta Precatória requerida por ALMIR BRANDÃO LOPES em face de CASA DOS FREIOS PETRÓPOLIS, na forma a baixo:\r\n\r\nA DOUTORA CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, Juíza de Direito do I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao representante legal da CASA DOS FREIOS PETRÓPOLIS, que no dia 05 de setembro de 2007, às 14:15 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à Leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais), o bem que segue descrito: Elevador para automóveis da marca Auto Box, com capacidade para 2,5 toneladas, n. 14.591, modelo 1998, cor predominante azul, em bom estado de conservação (está sendo utilizado pela empresa). O bem se encontra na Rua Chile n. 73 – A, Alto da Serra, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fl. 03 e Laudo de Avaliação de fl. 04 dos autos. Dito bem vai a Leilão nos autos da Carta Precatória nº 2007.817.006045-1 - I J.E.C. Caso não haja licitantes o bem será alienado em 2o Leilão, no dia 18 de setembro de 2007, às 14:15 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 19/07/07. Eu, Heloisa Helena Boubée, Substituta do Escrivão do I J.E.C., subscrevo. a. Christianne Maria Ferrari Diniz. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 273995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "273988": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Carta Precatória requerida por ALMIR BRANDÃO LOPES em face de CASA DOS FREIOS PETRÓPOLIS, na forma a baixo:\r\n\r\nA DOUTORA CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, Juíza de Direito do I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao representante legal da CASA DOS FREIOS PETRÓPOLIS, que no dia 05 de setembro de 2007, às 14:15 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à Leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais), o bem que segue descrito: Elevador para automóveis da marca Auto Box, com capacidade para 2,5 toneladas, n. 14.591, modelo 1998, cor predominante azul, em bom estado de conservação (está sendo utilizado pela empresa). O bem se encontra na Rua Chile n. 73 – A, Alto da Serra, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fl. 03 e Laudo de Avaliação de fl. 04 dos autos. Dito bem vai a Leilão nos autos da Carta Precatória nº 2007.817.006045-1 - I J.E.C. Caso não haja licitantes o bem será alienado em 2o Leilão, no dia 18 de setembro de 2007, às 14:15 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 19/07/07. Eu, Heloisa Helena Boubée, Substituta do Escrivão do I J.E.C., subscrevo. a. Christianne Maria Ferrari Diniz. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 273988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Pinheiral": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JOSE RAIMUNDO DA SILVA não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PINHEIRAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 452,62 (atualizado até 28/02/2007), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº2007.082.000543-8 - CAD17585 e 22380. Dado e passado nesta cidade de Pinheiral, trinta e um dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Augusto de Souza - Secretário(a) do Juiz - Matr. 01/18394, digitei. E eu, ____________ Evanio Vieira de Souza - Matr. 01/19100, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nEvânio Vieira de Souza\r\n\r\nEscrivão - matr. 01/19100\r\n\r\nJG Id: 277089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS), processo nº2002.082.091456-7, referente a CDA 2002/002.591-0 - PA E-04-000.494.136-1997, AI 10144608, que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO move em face de ALHOSAL DE PRODUTOS ALIM. FARM. E REPRESENTAÇÕES LTDA ME e HELIO DELGADO, onde o Executado HELIO DELGADO - CPF. 568.475.647-68 não foi encontrado no endereço mencionado nos autos, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do segundo executado HELIO DELGADO por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 158.247,97, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Pinheiral, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Augusto de Souza - Secretário(a) do Juiz - Matr. 01/18394, digitei. E eu, ____________ Evanio Vieira de Souza - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nFabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 277088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277091": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral/RJ, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade\" nº 2000.082.000057-7, em que figura como Autora LIVIA SILVA, representada por ERICA DE FREITAS SILVA, e como Réu GUILLES WERNECK BARRETO e LETELLYE WERNECK BARRETO, representados por LUDMILA WERNECK e DÉBORA APARECIDA BARRETO DE SOUZA, Estando os Réus, todos, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Pinheiral, dia vinte julho de dois mil e sete. Eu, _______________ Aurea Novaes Izidorio - Analista Judiciário - Matr. 01/21579, digitei. E eu, _______________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 277091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277081": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 (vinte) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.Thiago Gondim de Almeida Oliveira - Juiz em exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ozana Solaneti Cordeiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 11/05/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Edesio Cordeiro Mãe - Maria Aparecida Cordeiro - Endereço: Rua Joaquim Costa Salgueiro, nº 17 - Centro - Porto Real - RJ, acusado nos autos de nº 2007.071.000592-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 557/05 de 15/09/2005, da 100ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Hilário Ettore nº 378, Centro - Porto Real - RJ, no dia 02/10/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Porto Real, 01 de agosto de 2007. Eu, ______________ Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira - Escrivão - Matr. 01/19187, o subscrevo.\r\n\r\nThiago Gondim de Almeida Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 277081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277234": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rubens dos Santos Pereira - Alcunha: Sequinho - Filiação: Pai - Jose Carlos dos Santos Pereira Mãe - Cleodimeia dos Santos - Endereço: RUA CASTRO ALVES LT.02 -B - Nova Cidade - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2000.067.000426-1, oriundo do Inquérito, nº 122/00 de 19/02/2000, da 55ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua: Otília, 210 \r\n\r\nCEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, no dia 22/08/2007 às 13:30h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Queimados, 01 de agosto de 2007. Eu, ______________ Dirceu Rodrigues dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12037, o subscrevo.\r\n\r\nMarco Jose Mattos Couto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 277234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277176": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.045.001392-5, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Alves de Araujo, solteiro, nascido em 02/07/1972, filho de José Benedito Alves de Araújo, portador do RG: 010282043651, MEX, residente na R. José Augusto de Lemos, nº 4, sendo-lhe nomeada CURADORA Neide Aparecida Alves de Araujo e Silva, empregada doméstica, solteira, nascida em 04/12/1974, filha de José Benedito Alves de Araújo, portadora do RG: 10183845-6, IFP. \"Posto isso, decreto a interdição de JORGE LUIZ ALVES DE ARAÚJO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. II do art. 3º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no Inc. I do art. 1767 e no inc. II do art. 1768 c/c § 3º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente NEIDE APARECIDA ALVES DE ARAÚJO E SILVA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização da hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Cód. de Processo Civl e inc. III do art. 9º do Cod. Civil, increva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 277176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277191": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.045.002630-4, foi decretada a Interdição de Benedito Pereira Balbino, nascido em 25/07/1955, filho de Alvaro Ribeiro Pereira e Alvina Ribeiro Pereira, residente na R. Luiz Euzebio, nº 17, Centro, Resende - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA Maria Auxiliadora Pereira Leal, separada judicialmente, nascida em 05/03/1960, filha de Alvaro Ribeiro Pereira e Alvina Balbina Pereira, portadora do RG: 05789134-3 e do CPF: 46963936749. \"Posto isso, decreto a interdição de BENEDITO PEREIRA BALBINO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso I do art. 1767 e no § 3º no art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio como Curadora a requerente MARIA AUXILIADORA PEREIRA LEAL. Deixo de determinar a especialização da hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e incido III do art. 9º do Novo Código Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo emvista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 277191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277204": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.002045-8, foi decretada a Interdição de Sebastião Olair de Paula, brasileiro, solteiro, nascido em 11/07/1986, filho de Isaias de Paula e Alexandrina Maria de Paula, portador do RG: 21240709-2, DETRAN, residente na R. dos Pedestres, nº 10, lt. 40, nº 27, Morada da Barra, Resende, RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Ronaldo Messias de Paula, brasileiro, estudante, solteiro, nascido em 25/04/1984, filho de Isaias de Paula e Alexandrina Maria de Paula, portador do CPF nº 055.543.057-09 e do RG: 20001295-3, DETRAN. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO DE SEBASTIÃO OLAIR DE PAULA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. II do art. 1768 c/c § 3º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o requerente RONALDO MESSIAS DE PAULA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do artigo 9º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.D\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 277204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.045.003405-0, foi decretada a Interdição de Mario Luis da Silva, solteiro, nascido em 27/05/1958, filho de Antônio da Silva e Maria Ferreira da Silva, residente na Av. Perimetral Norte, nº 724, Nova Alegria, Resende/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jose Luis da Silva, aposentado, solteiro, nascido em 25/06/1942, filho de Antonio da Silva e Maria Ferreira da Silva, portador do RG: 7.701.035, IPF e do CPF: 301.757.637-04. \"Isto posto, decreto a interdição de MÁRIO LUIS DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do art. 3º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o requerente JOSÉ LUIS DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização da hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Cód. de Processo Civil e inciso III do art. 9º do Cód. Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo emvista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 277188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.002878-9, foi decretada a Interdição de Carla Nunes Nicolau, brasileira, pessoa absolutamente incapaz, portadora da identidade nº 13.353.064/MG e do CPF nº 072.705.286-16, residente na Rua Prefeito Arnaldo Duarte, nº 26, Vila Santa Cecília, Resende/RJ tendo como CURADOR DEFINITIVO o Sr. Carmo Salim Nicolau, brasileiro, separado judicialmente, comerciante, portador da identidade nº 80772047-9 e do CPF nº 107.046.047-87, residente na Rua Prefeito Arnaldo Duarte, nº 26, Vila Santa Cecília, Resende/RJ. Sentença de Interdição: \" Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de CARLA NUNES NICOLAU, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso I do artigo 1768 c/c § 1º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o requerente CARMO SALIM NICOLAU. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dois dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 277197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277179": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.045.004523-9, foi decretada a Interdição de Paulo Sergio da Conceicao, solteiro, nascido em 29/04/1973, filho de Margarida P. da Conceição, residente na RUA A, nº 68, Jd. Alegria - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Margarida Petronilha da Conceicao, empregada doméstica, solteiro, portadora do RG: 11099812-7, CPF: 06986810709. \"Isto posto, decreto a interdição de Paulo Sérgio da Conceição, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767e no § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curador a requerente Margarida Petronilha da Conceição. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização da hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes, 1774 e 1783 do Cód. Civil. Em obediência ao dispostos no art. 1184 do Cód. de Processo Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 277179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277194": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.001951-0, foi decretada a Interdição de Rita Francisca de Almeida Pereira, nascida em 04/08/1972, filha de Manoel Francisco Pereira e Aparecida Irene de Almeida Pereira, residente na R. Juscelino Kubistcheck, nº 29, Morada da Barra, Resende, RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Maria Aparecida Pereira Bernardino, cozinheira, casada, nascida em 29/09/1969, filha de Manoel Francisco Pereira e Aparecida Irene de a Pereira, portadora do CPF nº 032.818.207-94 e do RG: 10183054-5,IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de RITA FRANCISCA DE ALMEIDA PEREIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do art. 1767 e no inc. II do art. 1768 c/c § 3º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente MARIA APARECIDA PEREIRA BERNARDINO. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do art. 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 277194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277182": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA: por três vezes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Exma. Sra. Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende-RJ. \r\n\r\nFAZ SABER que nos autos da Ação de Interdição - Processo nº 2002.045.001275-3, requerida por Maria Rosa Miranda Ribeiro, brasileira, casada, costureira, residente na Rua das Palmeiras, nº 948, Cidade Alegria, Resende/RJ que move em face de Marlene Rosa de Oliveira Miranda, brasileira, solteira, residente no mesmo endereço de sua curadora, de que foi proferida sentença de INTERDIÇÃO para o fim de declarar absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 454, caput, do mesmo diploma legal, nomeando seu curador a Sra. Maria Rosa Miranda Ribeiro, já identificado no presente, para conhecimento de todos expediu-se o presente que será afixado no local de costume, sito à Av. Rita Maria Ferreira da Rocha nº 517, Jardim Jalisco, Resende/RJ - Edifício do Fórum, bem como publicado pela imprensa por três dias com intervalo de dez dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, aos dois dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, --------------Rogério Coutinho, matr. 01/17.201, Responsável pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 277182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277185": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.045.002682-0, foi decretada a Interdição de Aparecida Marina Pedroso da Silva, solteira, portadora do RG: 12921383-1, IFP, residente na R. Chico Mendes Lote 45, Jd. Esperança, Resende, RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Teodoro Pedroso da Silva, aposentado, casado, nascido em 27/12/1949, filho de Sebastião Pedroso da Silva e Josefa Elizia da Silva, portador do RG: 043814417, IFP e do CPF: 44956584768. \"Posto isso, decreto a interdição de APARECIDA MARINA PEDROSO DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do art. 3º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no incido II do art. 1768 c/c §3º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o requerente TEODORO PEDROSO DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização da hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Cód. de Processo Civil e inciso III do art. 9º do Código Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo emvista a gratuidade de justiça deferida. Retifique-se onde couber o nome da requerida, observando-se o documento de fl. 11. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 277185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.000700-4, foi decretada a Interdição de Elézio Otaviano, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº 119.592.497-62, residente na Rua Aristides Gomes Correia, nº 22, fundos, Novo Surubi, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada como CURADORA DEFINITIVA a Sra. Maria Antonia Otaviano, brasileira, viúva, do lar, portadora da identidade nº 09828518-2, IFP e do CPF nº 051.959.757-52, residente no mesmo endereço do interditando. Sentença de Interdição: \"Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ELÉZIO OTAVIANO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no § 1.º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador a requerente MARIA ANTONIA OTAVIANO. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes, 1774 e 1783 do Código Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dois dias do mês de agosto de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rogério Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 277201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254641": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO Exmo. Sr. Dr. FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Família da Comarca de Resende-RJ. FAZ SABER que nos autos da Ação de Interdição - Proc. nº 2005.045.004849-3, requerida por MARIA HELENA DE SOUZA, brasileira, solteira, do lar, residente na Rua da Olaria, Nº 97 - Baixada da Olaria - Resende-RJ, foi proferida sentença de INTERDIÇÃO para o fim de declarar MARCIA FÁTIMA DE SOUZA, brasileira, solteira, sem profissão, nascida em 22/06/1974, filha de Sebastião Francisco de Souza e Maria Helena de Souza, absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 454, caput, do mesmo diploma legal, nomeando sua curadora a requerente, MARIA HELENA DE SOUZA, já identificada no presente, para conhecimento de todos expediu-se o presente que será afixado no local de costume, sito à Av. Rita Maria Ferreira da Rocha nº 517, Jardim Jalisco, Resende/RJ - Edifício do Forum, bem como publicado pela imprensa por três vezes com intervalo de dez dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, aos seis dias do mês de julho de dois mil e sete (2007). Eu, (a) Escrivão, subscrevo. Felipe Pinelli Pedalino Costa, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Roberto Americo Henriques Vulgo \"Paraiba\" e \" Betinho\" - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/03/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Sebastião Henriques Mãe - Josefa Americo da Silva - RG: 020263558-7 Emissor: SSP-RJ - Endereço: Rua Rodrigues Melo, nº 876 - Enseada das Gaivotas - Rio das Ostras - RJ, acusado nos autos de nº 2002.068.000602-7, oriundo do Inquérito, nº 009/02 de 23/01/2002, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na \r\n\r\n- Rio das Ostras - RJ, no dia 19/09/07 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Ostras, 09 de julho de 2007. Eu, ______________ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 277070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277077": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CANDELARIA AGROPASTORIL S/A, CNPJ: 28228823/0001-98, que no dia 04/09/2007, às 14:45 horas para os 1º e 2º leilões (praças) respectivamente, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, situado na Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Campomar - Rio das Ostras - RJ, servirá como Leiloeiro o Sr. Edgar de Carvalho Jr. e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2007.068.002775-3, referente a certidão de dívida ativa nº70603001809-28, 70703007281-81, 70703011593-26 e 70805000187-62 de 20/03/2006, requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: UM TRATOR - MARCA FORD 7.610 - TURBO TRACIONADO - COR AZUL - SERIE FB414M - B14B - *V229119* - EM USO - ANO DE FABRICAÇÃO: 1991. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 20/09/2007 às 14:45 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos 30 DE JULHO DE 2007. Eu, Rodrigo Oliveira Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27499, digitei e conferi. \r\n\r\nJG Id: 277077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou no processo: 1998.068.000092-5, Ação Art. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias; Art. 157 § 2º Ii -Concurso de Pessoas, o acusado Anderson Ferreira Cazuza - Profissão: Auxiliar de Escritório - Data de Nascimento: 17/09/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Adão Cazuza Mãe - Valdnea Ferreira Cazuza. sentenciado em 10/10/2006: \"... Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, ANDERSON FERREIRA CAZUZA a SETE (07) anos de reclusão, além do pagamento de VINTE E UM (21) dias multa, à razão unitária mínima, pela prática dos injustos dos artigos 157, § 2º, I e II, do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime fechado...\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o ditos RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Campomar - Rio das Ostras - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, 25 de Agosto de 2007. Eu, Rodrigo Oliveira Duarte, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27499, digitei e conferi.\r\n\r\nJG Id: 277069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2003.068.007796-6, movida por MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em face de IMOBILIARIA REQUINTE LTDA, AYRES GONÇALVES PIMENTA FILHO\r\n\r\nEDINA BARROS PIMENTA, objetivando a desaprorpiação do lote 03 da quadra 02, loteamento Ouro verde pelo valor de R$ 40.287,34 (Quarenta mil, duzentos e oitenta sete reais e trinta e quatro centavos). Assim, pelo presente edital CITA EVENTUAIS INTERESSADOS , para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Aos vinte dias do mês de Julho do ano de Dois mil e sete. Eu, ______________ Alexandre Souza Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14756, digitei. E eu, ______________ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 277071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 19.550,63 (dezenove mil, quinhentos e cinquta reais e sessenta três centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2002.068.003621-4, CDAs nº 70799013974-50, 70699064221-03 e 70699064222-86. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Alexandre Souza Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14756, digitei. E eu, ____________ Virginia Prata Afonso - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 277074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado J M RANGEL e JONAS MEDEIROS RANGEL, RG: 04537071-5, Processo: 2002.068.001280-5, que no dia 11/09/07 e 27/09/07, às 14:00 horas para os 1º e 2º leilões ( praças), às 14:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Alameda Des. Ellis Hermydio Figueira, 199, Jardim Campomar, Rio das Ostras - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 800,00 ( oitocentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: UM BALCÃO REFRIGERADO TIPO VITRINE, MODELO GVC 125, NÚMERO 166, SÉRIE 88, GELOPAL, COM DUAS PORTAS COM APROXIMADAMENTE 1,20 M DE COMPRIMENTO, BOM ESTADO, VALOR R$ 400,00 ( QUATROCENTOS REAIS) E UM BALCÃO VITRINE EM INOX E VIDRO TIPO SELF-SERVICE PARA COLOCAÇÃO DE COMIDA COM 06( SEIS) PANELAS,COM ESTUFA, ELÉTRICO, BOM ESTADO, VALOR R$ 400,00 ( QUATROCENTOS REAIS). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 11/09/07 e 27/09/07, às 14:00 horas para os 1º e 2º leilões ( praças), pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos 24 de Julho de 2007. Eu, ______________ Eliane Fratane Hentzy - Analista Judiciário - Matr. 01/23474, digitei. E eu, ______________ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 277072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277073": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSE CARLOS PUGA SEABRA FREIRES, que no dia 04/09/2007, às 14:20, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Alameda Desembargador Ellis Hermydio da Figueira, 1999, Jardim Campomar - Rio das Ostras - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Processo 2003.068.006176-4, requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: 01 Aparelho de FAX panasonic em bom estado - R$ 200,00; 01 Sofá de tecido , dois lugares, estampado, em bom estado - R$ 100,00; 01 Mesa de Escritório, tampo de fórmica azul, com três gavetas em bom estado - R$ 200,00; 01 Microcomputador Pentium 166, 32 memórias RAM com leitor de CD/Disquete, monitor 14 polegadas, teclado, mouse, impressora DESKJET 420em estado regular - R$ 1.000,00.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 20/09/2007 às 14:20 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Alexandre Souza Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14756, digitei. E eu, ______________ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 277073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277075": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, situado na Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Campomar - Rio das Ostras - RJ. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2005.068.001275-7, Certidão da Dívida 70208012906-75, 70605016071-47, 70605016072-28 e 70705004723-18 de 21/03/2005, Natureza da Dívida:Imposto e Multa, Valor da Dívida: R$ 6.870,75 (Seis Mil e Oitocentos e Setenta Reais e Setenta e Cinco Centavos), em que os Executados CONSTRUTORA CCI LTDA, CNPJ:04312536/0001-18, e ITAMAR GERALDO GONÇALVES, CPF:244.993.586-04, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, 30 de Julho de 2007. Eu, Rodrigo Oliveira Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27499, digitei e conferi. \r\n\r\nJG Id: 277075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, situado na Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Campomar - Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.068.006763-3, Certidão da Dìvida nº: 2006/004.317-9 de 22/06/2006, Natureza da Dívida: Art.168 e 230 do D.L. 5/1975, Valor do Débito: R$ 2.489,38 (Dois Mil, Quatrocentos e Oitenta e Nove Reais e Trinta e Oito Centavos) com acréscimos legais, onde o Executado S R DOS SANTOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES, CNPJ:05.399.088/0001-80, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, 30 de Julho de 2007. Eu, Rodrigo Oliveira Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27499, digitei e conferi. \r\n\r\nJG Id: 277076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254676": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.050.000244-4, foi decretada a Interdição de Rosivaldo de Souza Ferreira, brasileiro, solteiro, incapaz, nascido em 03.02.1964, registro de nascimento nº 13.387, folha 294vº, Livro A-26 do RCPN de Santo Antônio de Pádua-RJ - Endereço: Rua Ferreira Coelho, s/n Marangatú - Santo Ant. de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rozilene de Souza Ferreira CPF: 07556831701, residende e domiciliada na Estrada Pádua/Pirapetinga, Km 08, Marangatú, Santo Antônio de Pádua-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276986": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2004.004.033132-2 em que é Autor MOINHO GLOBO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, RG nº , expedida em , e Réu J CHETH COMERCIO LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 01 de agosto de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 276986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "271820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.004.038813-2, movida por FRANCISCO GEBARA DE MORAES e MARLY MARIA DA COSTA DE MORAES em face de FRANKLIN DA COSTA MARQUES, DAMIAO DE AMORIM, CARLOS LUIZ DO NASCIMENTO, ENILDO SODRE e GERALDO RIBEIRO MACHADO, objetivando usucapir o lote de terreno designado pelo nº. 02 da quadra 16, situado no Loteamento denominado \"JARDIM SACRAMENTO\", no 2º distrito de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA os PROPRIETÁRIOS: GERALDO RIBEIRO MACHADO, proprietário dos lotes 01, 03, 04 e 05; MANNARINO SANTOS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e EVENTUAIS INTERESSADOS para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 26 de Julho de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Leonardo Corrêa Batista - Responsável pelo Expediente - Matr. 23430, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 271820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "274314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.536.008625-6, movida por DINA SILVA em face de ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO, ESPOLIO DE EDUARDO FERREIRA PACHECO, ESPOLIO DE ERMELINDA PESTANA DA CRUZ e ONOFRE ELIAS CARVALHO, objetivando usucapir o imóvel designado por Lote de terreno nº. 998, do Loteamento \"Bairro Mutuaguaçu, situado no 1º Distrito de São Gonçalo/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO, ESPOLIO DE EDUARDO FERREIRA PACHECO, ESPOLIO DE ERMELINDA PESTANA DA CRUZ, ESTHER DA SILVA SOUZA e o promitente comprador do lote confrontante de nº. 999 JOSÉ MESQUITA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, E EVENTUAIS INTERESSADOS para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 30 de Julho de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Leonardo Corrêa Batista - Responsável pelo Expediente - Matr. 23430, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276994": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.052701-4, movida por ARILEA SIRIEIRA CAMARA em face de ALBERTO JORDAN CAMARA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBERTO JORDAN CAMARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Intimando-o para, comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2007, as 13:00. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 276994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276999": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de VIVIANE ROCHA CABRAL, com \r\n\r\nprazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente VIVIANE ROCHA CABRAL, brasileira, filha de Alcides Mendonça Cabral e Valma Rocha, portadora do CPF nº 053.539.057-25, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Exoneração de Pensão Alimentícia c/c Pedido de Guarda nº 2005.004.064384-0, promovida por SIDNEI ALEXANDRE DE OLIVEIRA. E, tendo em vista que VIVIANE ROCHA CABRAL, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, -TAJ, o digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 276999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA \r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2005.004.000075-7 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..- \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO suprareferido, em que é requerente VALDICÉIA DAS DORES GOMES DA CONCEIÇÃO - brasileira, casada, do lar, CPF: 111.231.497-04 - RG: 12.25.35.39-6 - DETRAN - residente à Rua Albertina Gonçalves Dacal, 328 - Santa Isabel - SG e interditando(a) VIVIANE GOMES DA CONCEIÇÃO - brasileira, solteira, RG: 22206791-0 - DETRAN - CPF: 059.673.757-24, nascida em 24/12/1984, filha de Vergílio da Conceição e da curadora nomeada, residente no mesmo endereço daquela , tendo sido proferida SENTENÇA em 21/12/2006 em fls. 42/43, cuja parte final segue adiante transcrita: \"...Posta a quetão nesses termos, DECRETO A INTERDIÇÃO de VIVIANE GOMES DA CONCEIÇÃO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, n/f do art. 5º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do CC, nomeio-lhe curadora VALDICÉIA DAS DORES GOMES DA CONCEIÇÃO. Inscreva-se a presente no RCPN e publique-se (..) n/f do disposto em arts. 12, III e 1184 do CPC, ficando extinto o processo na forma do art. 269 do CPC \". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada uma, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de São Gonçalo, aos seis dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.036233-0, foi decretada a Interdição de Milena Maria Caldas Pinto - Endereço: Rua Minas Gerais, nº 83 Casa 01, Fundos - Brasilandia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Pinheiro Caldas CPF: 51518481787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254456": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.067984-3, foi decretada a Interdição de Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nedir Garcia da Silva -CPF: 99931796715 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.004282-8, foi decretada a Interdição de Alberto David Neves da Costa - Endereço: Rua Adelia Cintra, nº 266 - Pita - SAO GONCALO-RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alvaro Cordeiro da Costa - CPF: 09194240744 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254459": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.040700-8, foi decretada a Interdição de Esmeralda Palmira da Silva - Nacionalidade Portuguesa - Data de Nascimento: 29/10/1928 Idade: 78 - Filiação: Pai - Eduardo Antonio da Silva Mãe - Maria da Gloria - CPF: 07086241709 - RG: 0211584 Emissor: SP MAF/SR/ - Endereço: Rua José Argeu da Cruz Barroso, nº 687 - CEP: 24465-266 - Boacu - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Altina Ilza Gingeira de AguiarNacionalidade Portuguesa Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/01/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Manuel Antonio Gingeira Mãe - Esmeralda Palmira da Silva CPF: 19764804772RG: 11432642-4 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "254462": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.032885-6, foi decretada a Interdição de Ary Onofre de Siqueira - Endereço: Rua Jaime Muniz, nº 33 - CEP: 24744-350 - Colubande - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Carvalho Siqueira, CPF: 97237604791, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, cinco de julho de dois mil e sete. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "274333": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.004.089323-9, movida por A. S. F. R. em face de Cássia Maria Felix, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MARCENARIA RIATLA LTDA ME, que no dia 05.09.2007, às 13h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Senhor dos Passos, 37 \r\n\r\nCEP: 25780-000 - Centro - São José do Vale do Rio Preto - RJ\r\n\r\ne-mail: sjvvuni@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 1- R$ 4.000,000; 2- R$ 2.200,00, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: 1- uma bancada de serra elétrica industrial, marca Mazutti, modelo SC 1200, nº de série 8996; 2- um afiador de navalhas e facas, modelo AF 6605, nº de série 88111, cor verde, marca Mazutti. Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26.09.2007, às 13h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniela Machado Agostinho Teixeira - Analista Judiciário - Matr. 01/18845, digitei. E eu, ______________ Monica da Silva Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nProcesso nº 2004.076.000380-1\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nJG Id: 277087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling\r\n\r\nESCRIVÃO: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE JOSÉ VICENTE FERREIRA HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling, Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de USUCAPIÃO, Proc. nº. 2007.054.007111-3, requerido por JOSÉ DE ASSIS GOMES, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº27, da Quadra 44, que mede 12,00metros de frente para a Rua 37(Atual Rua Otávio Mangabeira), igual largura nos fundos, por 30m de extensão de ambos os lados, com área de 360m2 confrontando pelo lado direito com o lote 28, pelo lado esquerdo com o lote 26 e nos fundos com o lote 29, distando 12m da esquina com a Rua 33(atual Rua Estudante Galdêncio Miguel), lado direito, situado no Jardim Meriti, 3º Distrito deste Município, no município de São João de Meriti, neste Estado, que a requerente afirma possuir ininterruptamente e sem oposição, há mais de 20 anos. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE JOSÉ VICENTE FERREIRA HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 23 dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Cosme Fernandes Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\n(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 277008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "271842": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ AUXILIAR: Drª. Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nESCRIVÃO: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A INCORPORADOR DO BANCO DE CRÉDITO PESSOAL S/A, JESSÉ SILVEIRA DE SOUZA E MARIA DO CARMO TEIXEIRA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª. Silvia Regina Portes Criscuolo, Juiz de Direito Auxiliar da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de USUCAPIÃO, Proc. nº. 2007.054.005260-0, requerida por ADELINA SÁ FREIRE BARRETO em face de MARIA DO CARMO TEIXEIRA E SEUS HERDEIROS, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº25. da quadra B, que mede 10,00ms de frente para a Rua Morro Azul(antiga Rua A), com 10,10ms na linha dos fundos, por 28,00ms de extensão da frente aos fundos pelo lado direito e 29,00m pelo lado esquerdo, confrontando pelo lado direito com o lote 26, pelo lado esquerdo com o lote 24, com área total de 285,00ms2, Vilar dos Teles, no Município de São João de Meriti, que a requerente afirma possuir ininterruptamente e sem oposição, há mais de 15 anos. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A INCORPORADOR DO BANCO DE CRÉDITO PESSOAL S/A, JESSÉ SILVEIRA DE SOUZA E MARIA DO CARMO TEIXEIRA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Cosme Fernandes Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\n(a) Silvia Regina Portes Criscuolo. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 271842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.012041-9, foi decretada a Interdição de Rubem Francisco Santana, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana da Silva Sant´ana Caruncho, CPF: 086.964.837-31. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254474": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.000474-4, foi decretada a Interdição de Luana de Aquino Martins, RG nº 21.910.010-4, expedida pelo IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roberta de Aquino Martins, CPF: 07162181783, RG: 11013964-9, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "254475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.001298-4, foi decretada a Interdição de Bruno Jose Alves - CPF: 12947223799, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neusa da Silveira Alves, CPF: 59871008791, RG: 04633869-5, Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2004.054.013210-7, requerido por ELEZIEL FERNANDES sendo Interditando ELIZETE FERNANDES, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de ADERICO FERNANDES e WALDINA VITORINA DA SILVA FERNANDES, nascida em 29/03/1961. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de ELIZETE FERNANDES, nomeando o (a) Sr(a). ELEZIEL FERNANDES como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 25 de junho de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254494": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.014434-5, requerido por MARCIA CRISTINA ALVES DA SILVA sendo Interditando VERA LUCIA ALVES DA SILVA, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de GERSON ALVES DA SILVA e HELENA KNODLER DA SILVA, nascida em 02/07/1953. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de VERA LUCIA ALVES DA SILVA, nomeando o (a) Sr(a). MARCIA CRISTINA ALVES DA SILVA como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 28 de maio de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254488": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.013115-6, requerido por MARLENE DE OLIVEIRA ALCANTARA sendo Interditando NELCI TEIXEIRA MENÊSES, brasileira, viúva, filha de JOSE TEIXEIRA DE SIQUEIRA e ANTONIA CARVALHO NUNES, nascida em 11/07/1927. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de NELCI TEIXEIRA MENÊSES, nomeando o (a) Sr(a). MARLENE DE OLIVEIRA ALCANTARA como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 25 de junho de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2005.054.014349-3, requerido por TEREZA DA SILVA SOARES sendo Interditando HELENA DA SILVA SOARES, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de JOSE PEREIRA SOARES e TEREZA DA SILVA SOARES, nascida em 11/09/1957. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de HELENA DA SILVA SOARES, nomeando o (a) Sr(a). TEREZA DA SILVA SOARES como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 25 de junho de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.013388-8, requerido por MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL sendo Interditando ROGERIO SANTOS LEAL, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de JOSÉ LEAL e MARIA HELENA SANTOS LEAL, nascido em 22/10/1972. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de ROGERIO SANTOS LEAL, nomeando o (a) Sr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 25 de junho de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "254484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.011179-0, requerido por IARA ANDREA DE MORAES SANT'ANA DOS SANTOS sendo Interditando AMAURI DE MORAES SANT'ANA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de IOLANDA DE MORAES SANT'ANA e SEBASTIÃO DA CRUZ SANT'ANA, nascido em 18/05/1972. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de AMAURI DE MORAES SANT'ANA, nomeando o (a) Sr(a). IARA ANDREA DE MORAES SANT'ANA DOS SANTOS como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 27 de abril de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 254484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "274396": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.054.012241-0, movida por GABRIELLE TEIXEIRA DOS SANTOS, por sua rep. legal, ANDREIA DOS SANTOS TEIXEIRA, brasileira, solteira, do lar, RG. 08823479-4 (IFP), CPF 033.294.147-74, end.: R. Alaíde Menezes, 14 - Vilar dos Teles - S.J.de Meriti - RJ, em face de ADRIANO DOS SANTOS, filho de Benedito dos Santos e de Maria Aparecida da Conceição Lara, constando residir na Rua Bela Vista, 106 - Morro doTatu - Angra dos Reis - RJ, objetivando sejam fixados alimentos provisórios na proporção de 30% (trinta) por cento dos vencimentos líquidos do requerido, refletidos, também sobre todos os créditos trabalhistas, descontados em folha de pagamento e pagos mediante depósito em conta bancária até o décimo dia do mês segfuinte ao vencido e caso venha a trabalhar sem vínculo empregatício, sejam os mesmos fixados em 100% (cem por cento) do salário mínimo vigente; a expedição de ofício para abertura de conta bancária em nome da representante da menor , onde deverá ser depositada a pensão; a procedência da ação de alimentos, fixando os alimentos definitivos no mesmo valor dos provisórios, pagos da mesma forma. Valor da Causa: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, bem como INTIMA o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 10 de outubro de 2007 às 14.30 horas, a se realizar na sala de audiências da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, à Av. Presidente Lincoln , 857, 3° Andar - Vilar dos Teles- São João de Meriti - RJ.Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos trinta dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu, Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "275733": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.054.015718-2, movida por NADIRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA DA SILVA em face de WALTER LANDI NUNES DA SILVA, brasileiro, casado, ajudante de caminhão, RG 09.973.055-8 (DETRAN) , CPF 031.570.697-05, objetivando \"propor a presente ação de Separação Judicial: 1) Que o casal convolou núpcias em 08/05/04, vivendo atualmente em total desarmonia portanto incompatibilizando de maneira irreversível. 2) Que fruto dessa união, adveio a filha menor. 3) Que a filha menor do casal ficará em companhia do cônjuge virago. 4) Que durante os poucos anos de casados o casal não constituiu bens imóveis. 5) Que os bens móveis, são os normais, de um modesto lar, os quais deverão constinuar mobiliando o lar da família. 6) O cônjuge virago voltará ao uso do nome de solteira. 7) Requer ainda a V.Exa. o afastamento do cônjuge varão, do lar, por ocasião da Decretação da Separação do Casal. Isto posto, requer a Autora o acatamento do pedido em preliminar para que possa V.Exa conceda a GJ; citar o Requerido para querendo constestar a presente sob pena de revelia e confissão, conforme fundamentada, Decretar a Separação do Casal, dissolvendo , assim, a sociedade conjugal, pondo termo aos deveres de coabitação, fidelidade recíproca e ao regime matrimonial de bens, como se o casamento dissolvido fosse, condenar o cônjuge varão nas custas processuais e honorários advocatícios da Autora. Decretada a separação do casal, que seja determinado o afastamento do cônjuge varão do lar. Requer a citação do MP. Deferir o uso do nome de solteira ao cônjuge virago. A expedição de Carta de Sentença. Dá-se a presente o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)\". Assim, pelo presente edital CITA o réu WALTER LANDI NUNES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Bem como INTIMA o mesmo para comparecer à audiência prévia designada para o dia 25 de setembro de 2007 às 13.30 horas, a realizar-se na sala de audiências da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, à Av. Presidente Lincoln , 857 - 3° andar - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ.Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\nESCRIVÃ - ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMATR. 01/14.214\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 60 dias\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: MARCUS VINÍCUIS DE AZEVEDO, nascido em 24/11/1960, filho de Joaquim José de Azevedo e Zenilda da Silva Azevedo, Rg nº 05.182.511-7 IFP, Endereço: v. Presidente Lincoln, 972 Apto 112 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, fica ciente que, no processo nº 2001.054.003847-9, oriundo do flagrante 310/01 de 26/03/2001, da 64ª DP - Vilar dos Teles, foi proferida SENTENÇA julgando PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na peça exordial, sendo o réu CONDENADO como incurso na pena do artigo 155, § 4º, IV, n/f do art. 14, II, ambos do CP, à pena privativa de liberdade, de 01 (um) ano de reclusão em regime prisional inicial aberto, pena pecuniária em 10 (dez) dias-multa e ao pagamento de custas judiciais e taxa judiciária. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu intimado da referida sentença, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para apelar, querendo, ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na foram da lei. São João de Meriti, 01 de agosto de 2007. Eu___ Roberto Alves da Silva de Carvalho - matr. 01/14.214o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 277013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nA DRª. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber a quem de direito que LUIZ CARLOS PEREIRA AGUIAR, brasileiro, filho de José Moia Aguilar e de Laudicéia Pereira Aguilar, nascido em 25/03/1980, com RG. Nº 12966385-2 IIFP, residente à época dos fatos, na Avenida Presidente Kennedy, lote 26, quadra 04, Vila Jurandir - S. J. de Meriti/RJ, respondendo ao processo nº 2003.054.103050-0, oriundo do Inquérito Policial nº 391/01, de 10/04/2001, da 64ª DP - Vilar dos Teles, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para comparecer neste Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti (Av. Presidente Lincoln, nº 857 - Vilar dos Teles - SJM) no dia 12 de setembro de 2007 às 12:00 horas, a fim de ser INTERROGADO e processado pelo crime previsto no Art. 180, §1º c/c art. 71 do CP, conforme denúncia do Dr. Promotor de Justiça. E para conhecimento de todos e ninguém possa alegar e alegar ignorância, expediu-se o presente edital afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. São João de Meriti/RJ. Em, 01 de agosto de 2007. Dado e passado nesta Cidade de São João de Meriti.RJ. Eu, ,Roberto Alves da Silva, Escrivão, subscrevo. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nJG Id: 277014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277224": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2005.055.000737-3, movida por LECY VIEIRA LESSA MOTTA em face de GLAUCO PEREIRA DA SILVA, alegando que locou ao réu o imóvel situado na Rua Itaperuna nº 25, Fluminense (Marinha), não tendo este cumprido as cláusulas contratuais, não pagando os alugueis e estando o imóvel fechado. Assim, pelo presente edital CITA o réu GLAUCO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, automo, portador da identidade nº 08788435-9/IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.720.847-01, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, 01/08/2007. Eu, Meivo Goncalves Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17520, digitei. E eu, ______________ Katia de Paula David - Escrivão - Matr. 01/90407, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 277224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277227": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional FLAVIO HENRIQUE FONSECA GONÇALVES - Data de Nascimento: 29/12/1983 - Filiação: Pai - Amado Anselmo Gonçalves Mãe - Maria Flazir Fonseca - Endereço Rua Fluorina 1903- Paraiso- Belo Horizonte- MG, ou Rua Jovino Gago n.º 07- próximo ao Supermercado Epa, Porto da Aldeia- São Pedro da Aldeia, RJ, ou Rua Áurea Dias Loureiro n.º 15- Nova York- Belo Horizonte- MG, acusado nos autos de nº 2007.055.010916-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1325/05 de 12/06/2005, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP , . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 25/10/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 02 de agosto de 2007. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nSilvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 277227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "255969": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.055.000183-8, foi decretada a Interdição de Lucimar Assunçao do Nascimento - Data de Nascimento: 06/04/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jose Francisco H do Nascimento Mãe - Maria Assunção - IFP/DETRAN: 10473032-0 Emissor: IFP/DETRAN , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria AssuncaoData de Nascimento: 04/10/1948 Idade: 58, Filiação: Pai - João Candido Cardoso Mãe - Maria Rosa Guimaraes CPF: 03893279725, IFP/DETRAN: 10102893-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 255969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277230": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER E INTIMA , por não ter sido localizado, nos endereços constantes dos autos do processo penal 1998.058.000033-2 em curso neste Juízo , SAMANTHA FONSECA MILLER e SIMONI DE SÁ FIGUEIREDO para pagamento de multa de 01 (um) salário-mínimo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.. Ciente de que este Juízo funcionaRoberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Lucia Gomes Liberato Cezar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27602, digitei. E eu, ______________ Danielle Ciufo Poeys - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 277230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "265555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo n] 2004.077.002892-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados , TOK TOK MADEIRAS LTDA ME, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 8.839,65 (oito mil oitocentos e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado . Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ___________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ____________ Marlene Antunes Moreira - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Silva Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "277051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta)) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Euclides de Lima Miranda - Juiz de Direito, do Cartório da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, as Execuções Fiscais abaixo relacionadas, movida pelo MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM,onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. \r\n\r\n1.Processo : 1998.059.000282-9\r\n\r\nExecutado: SILAS CEZAR DA CRUZ\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 495\r\n\r\nDébito: R$ 128,37 Natureza : IPTU\r\n\r\n2.Processo : 2002.059.000412-1\r\n\r\nExecutado: MANOEL PASSOS\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 2359/01\r\n\r\nDébito: R$ 297,71 Natureza : IPTU\r\n\r\n3. Processo : 2002.059.000435-2\r\n\r\nExecutado: CREMILDO DOS SANTOS FAGUNDES\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 2382/01\r\n\r\nDébito: R$ 273,97 Natureza : IPTU\r\n\r\n4. Processo : 2002.059.000475-3\r\n\r\nExecutado: ARMANDO PALTRINIERE\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 2409/01\r\n\r\nDébito: R$ 288/75 Natureza : IPTU\r\n\r\n5. Processo : 2002.059.000722-5\r\n\r\nExecutado: ARLINDO PEREIRA\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 2639/01\r\n\r\nDébito: R$ 222,02 Natureza : IPTU\r\n\r\n6. Processo : 2002.059.000813-8\r\n\r\nExecutado: SILMAR ROCHA DA SILVA MARCOLINO\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 2726/01\r\n\r\nDébito: R$ 218,60 Natureza : IPTU\r\n\r\n7. Processo : 2002.059.000843-6\r\n\r\nExecutado: MARCIA BRANCO DE ASSIS\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 2756/01\r\n\r\nDébito: R$ 188,15 Natureza : IPTU\r\n\r\n8. Processo : 2002.059.000900-3\r\n\r\nExecutado: ANTONIO MANUEL\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 2811/01\r\n\r\nDébito: R$ 190,29 Natureza : IPTU\r\n\r\n9. Processo : 2002.059.001715-2\r\n\r\nExecutado: ARISTIDES DIAS DE ANDRADE\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 3500/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47 Natureza : IPTU\r\n\r\n10.Processo : 2002.059.001229-4\r\n\r\nExecutado: ALFREDO CALDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 3097/01\r\n\r\nDébito: R$ 88,81 Natureza : IPTU\r\n\r\n11.Processo : 2002.059.001742-5\r\n\r\nExecutado: ADELINO CESAR BARATA\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 3526/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47 Natureza : IPTU\r\n\r\n12.Processo : 2002.059.002137-4\r\n\r\nExecutado: CERÂMICA AGLA LTDA\r\n\r\nCGC: não consta CDA: 433/01\r\n\r\nDébito: R$ 690,62 Natureza : IPTU\r\n\r\n13.Processo : 2002.059.002143-0\r\n\r\nExecutado: CERÂMICA AGLA LTDA\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 434/01\r\n\r\nDébito: R$ 690,62 Natureza : IPTU\r\n\r\n14.Processo : 2002.059.002154-4\r\n\r\nExecutado: JOSÉ CARLOS PIRES COUTINHO\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 443/01\r\n\r\nDébito: R$ 690,62 Natureza : IPTU\r\n\r\n15.Processo : 2002.059.002296-2\r\n\r\nExecutado: MANOEL TORRES\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 2093/01\r\n\r\nDébito: R$ 363,27 Natureza : IPTU\r\n\r\n16.Processo : 2002.059.002303-6\r\n\r\nExecutado: JOSÉ NILO DARTINS BARBOSA\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 2092/01\r\n\r\nDébito: R$ 325,71 Natureza : IPTU\r\n\r\n17.Processo : 2002.059.002338-3\r\n\r\nExecutado: MANOEL MARQUES DE SÁ\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 495/01\r\n\r\nDébito: R$ 536,76 Natureza : IPTU\r\n\r\n18.Processo : 2002.059.002346-2\r\n\r\nExecutado: JOÃO CARLOS CORREIA\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 558/01\r\n\r\nDébito: R$ 784,91 Natureza : IPTU\r\n\r\n19.Processo : 2002.059.002347-4\r\n\r\nExecutado: FLORIANO BUENO BRANDÃO\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 609/01\r\n\r\nDébito: R$ 955,79 Natureza : IPTU\r\n\r\n20.Processo : 2002.059.002459-4\r\n\r\nExecutado: MANOEL TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 2182/01\r\n\r\nDébito: R$ 239,79 Natureza : IPTU\r\n\r\n21.Processo : 2002.059.002717-0\r\n\r\nExecutado: IZABEL MENDES DE SOUZA\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 949/01\r\n\r\nDébito: R$ 466,78 Natureza : IPTU\r\n\r\n22.Processo : 2002.059.002772-8\r\n\r\nExecutado: R R DUARTE ADENILSON A DE JESU\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 839/01\r\n\r\nDébito: R$ 486,15 Natureza : IPTU\r\n\r\n23.Processo : 2002.059.002777-7\r\n\r\nExecutado: MANOEL PASCOAL DA SILVA\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 878/01\r\n\r\nDébito: R$ 489,28 Natureza : IPTU\r\n\r\n24.Processo : 2002.059.002782-0\r\n\r\nExecutado: MAURICE BARRETO DE MENDONÇA\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 1141/01\r\n\r\nDébito: R$ 466,78 Natureza : IPTU\r\n\r\n25.Processo : 2002.059.002783-2\r\n\r\nExecutado: MAURICE BARRETO DE MENDONÇA\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 1142/01\r\n\r\nDébito: R$ 466,78 Natureza : IPTU\r\n\r\n26.Processo : 2002.059.002810-1\r\n\r\nExecutado: ELSO CARDOSO PINTO E OUTRO\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 1424/01\r\n\r\nDébito: R$ 378,86 Natureza : IPTU\r\n\r\n27.Processo : 2002.059.002851-4\r\n\r\nExecutado: NELSON MOREIRA\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 1256/01\r\n\r\nDébito: R$ 475,25 Natureza : IPTU\r\n\r\n28.Processo : 2002.059.002862-9\r\n\r\nExecutado: ANTONIO SODRÉ\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 1594/01\r\n\r\nDébito: R$ 331,48 Natureza : IPTU\r\n\r\n29.Processo : 2002.059.002878-2\r\n\r\nExecutado: JOSÉ PORTUGAL\r\n\r\nQuebra CPF: não consta CDA: 1710/01\r\n\r\nDébito: R$ 346,00 Natureza : IPTU\r\n\r\n30.Processo : 2002.059.002882-4\r\n\r\nExecutado: MANOEL CIPRIANO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 1730/01\r\n\r\nDébito: R$ 331,48 Natureza : IPTU\r\n\r\n31.Processo : 2002.059.002958-0\r\n\r\nExecutado: JOÃO MAIA DA SILVA\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 1980/01\r\n\r\nDébito: R$ 373,77 Natureza : IPTU\r\n\r\n32.Processo : 2002.059.002991-9\r\n\r\nExecutado: MERCEDES BRAZ DA SILVA\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 29/01\r\n\r\nDébito: R$ 2.037,86 Natureza : IPTU\r\n\r\n33.Processo : 2002.059.003065-0\r\n\r\nExecutado: MARA CAVALCANTI ALBUQUERQUE\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 600/01\r\n\r\nDébito: R$ 558,47 Natureza : IPTU\r\n\r\n34.Processo : 2002.059.003104-5\r\n\r\nExecutado: MANOEL FERREIRA ALVES\r\n\r\nCPF: não consta CDA:1097/01 \r\n\r\nDébito: R$ 405,62 Natureza : IPTU\r\n\r\n35.Processo : 2002.059.003145-8\r\n\r\nExecutado: MANUEL ALEXANDRE\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 1365/01\r\n\r\nDébito: R$ 369,45 Natureza : IPTU\r\n\r\n36.Processo : 2002.059.003215-3\r\n\r\nExecutado: INOEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 405/01\r\n\r\nDébito: R$ 838,55 Natureza : IPTU\r\n\r\n37.Processo : 2002.059.003254-2\r\n\r\nExecutado: MAURICE BARRETO DE MENDONÇA\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 716/01\r\n\r\nDébito: R$ 542,79 Natureza : IPTU\r\n\r\n38.Processo : 2002.059.003365-0\r\n\r\nExecutado: AMILTON FLORINDO DA SILVA\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 1188/01\r\n\r\nDébito: R$ 466,78 Natureza : IPTU\r\n\r\n39.Processo : 2002.059.003465-4\r\n\r\nExecutado: MANOEL JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 1792/01\r\n\r\nDébito: R$ 331,48 Natureza : IPTU\r\n\r\n40.Processo : 2002.059.003701-1\r\n\r\nExecutado: MARLY PEREIRA CHINA\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 1115/01\r\n\r\nDébito: R$ 470,45 Natureza : IPTU\r\n\r\n41.Processo : 2002.059.003780-1\r\n\r\nExecutado: MILTON HALLIDAY\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 1695/01\r\n\r\nDébito: R$ 331,48 Natureza : IPTU\r\n\r\n42.Processo : 2002.059.004433-7\r\n\r\nExecutado: MANOEL MARQUES DE SÁ\r\n\r\nCPF: não consta CDA: 135/01\r\n\r\nDébito: R$ 1.190,93 Natureza : IPTU\r\n\r\n43,Processo : 2002.059.004481-7\r\n\r\nExecutado: MIGUEL LUIZ MAROTHI \r\n\r\nCPF: não consta CDA: 250/01\r\n\r\nDébito: R$ 1.361,79 Natureza : IPTU\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, ______ Sonia Parente, AJ, 01/15106, o digitei, e eu ,____Juaci Guimarães Nunes - RE - 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 277051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Sumidouro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "277052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 48(quarente e oito) horas\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 48 horas virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Amâncio, 214 Fórum CEP: 28637-000 - Centro - Sumidouro - RJ Tel.: (2202531-1211, tramitam os autos da Ação Alimentos, HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE, de nº 2005.060.000470-2, movida por CLAUDINÉIA RAMOS DE MEDEIROS, brasileira, solteiro, do lar, portadora do CPF nº 108.201.947/00 e da identidade RG/DETRAN 020.314.267-4, filha de Herminio Borges de Medeiros e Gersina Ramos e MARCOS AURÉLIO VEIGA, brasileiro,solteiro, lavrador, portador da identidade RG/IFP 11723159-7 e do CPF 077.240.217/59, filho de Jorge Luiz Veiga e de Iracema Lourenço Veiga, objetivando INTIMAR OS REQUERENTES PARA DAREM ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. Assim, pelo presente edital INTIMA os requerentes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para darem andamento ao Processo no prazo acima referido. Dado e passado nesta cidade de Sumidouro, dois dias do mes de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Joao Fernando de Azevedo Beranger - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9281, digitei. E eu, ______________ Waldice Bertolot Martins - Escrivão - Matr. 01/12113, o subscrevo. As partes estão sob o Pálio da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nJG Id: 277052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "257367": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.008308-0, foi decretada a Interdição de WALDECI DE ALMEIDA CORDEIRO , brasileiro, solteiro, Carteira de Trabalho nº 37714, série 056/RJ, CPF nº 060.247.647-07, certidão de nascimento lavrada à fl. 94 verso, Livro nº A-34, sob o nº 10.640, RCPN do Distrito de Vila Nossa Senhora Aparecida - Comarca de Sapucaia - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. GLORIA ROSA DE ALMEIDA CORDEIRO, brasileira, viúva, do lar, Carteira de Trabalho nº 09994, série 037/RJ, CPF nº 944.082.207-44, residente na Rua José Bandeira Viana - Servidão Real - casa 10 - Rosário - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 10 de julho de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "257379": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2007.061.001199-9 em que é Requerente e INTERDITANTE, Sebastião Quinteiro e INTERDITANDO, João Quinteiro, nascido em 06/01/1921, e por ser este incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 26 dias do mês de junho de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Maria Olga Sereno dos Santos ¿ Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "257373": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... \r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2005.061.012080-2, em que é Requerente e INTERDITANTE, Jalcilene Nogueira da Conceição e INTERDITANDO, Nathalia da Conceição Silva, brasileira, nascida em 04/12/86, e por ser este(a) incapaz de gerir sua pessoa e bens foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixado \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "257376": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2006.061.004894-7 em que é Requerente e INTERDITANTE, Filomena de Lourdes Ferreira da Rocha e INTERDITANDO, Ana Carolina da Rocha Zoega, nascida em 28/12/1987, e por ser este incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 26 dias do mês de junho de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "265666": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.007152-3, foi decretada a Interdição de Jose Carlos da Silva Carneiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 04/07/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Geraldo Carneiro Mãe - Maria José da Silva Carneiro - RG: 05576741-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Américo Lopes Moraes, nº 255 Casa 01 - Triângulo - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José da Silva CarneiroCPF: 489514127-68RG: 12267802-2. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "265657": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.063.008956-0, foi decretada a Interdição de Adilson de Oliveira - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roseli de Oliveira, CPF: 09466214705. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, 19 de julho de 2007. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Jr- Escrivão- Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "265675": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.008073-1, foi decretada a Interdição de Divina Maria de Jesus - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Endereço: Rua Autora Assumção Silva,, nº 399, - Boa União - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosimeri de Jesus da Silva, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 07487043703.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "265663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.063.005267-8, foi decretada a Interdição de Sebastiao Rodrigues da Silva - Nacionalidade: brasileiro, Estado Civil: casado, Profissão: porteiro, filho de Lourival Rodrigues de Silva e de Benedita Rodrigues da Silva, CPF.: 455.988.197-91 e C.I. 06321009-0 IFP - Endereço rua Rui Barbosa, nº 736, Cantagalo, Três Rios/RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creuza Maria da Silva Rosa, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 02687170798, C.I.: 07655416-1. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "265660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.063.009812-3, foi decretada a Interdição de Jose Pereira de Carvalho - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Maria Gonçalves Lancini de CarvalhoCPF: 56571755734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "265669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.007181-0, foi decretada a Interdição de Daniela da Silva Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/09/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - João Sadrach Martins Mãe - Dinirah da Silva Martins - Endereço: Rua José Martins da Costa, nº 03 - CEP: 25811-320 - Palmital - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone de Fatima da Silva LimaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Três Rios - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/08/1970 Idade: 36Filiação: Pai - João de Lima Mãe - Daguimar da Silva Lima CPF: 94684316734RG: 090395532-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "265681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.000945-5, foi decretada a Interdição de Diogo Silva Vieira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/09/1987 Idade: 19 - Filiação: Mãe - Maria Rosilene Silva Vieira - Endereço: Rua João de Souza Ribeiro, nº 47 - CEP: 25821-430 - Ponto Azul - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rosilene Silva VieiraNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 16/01/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Mario Vieira Mãe - Manoela do Rosario Silva Vieira CPF: 02128346738RG: 08847449-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "265678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.010440-1, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Xavier Francisco - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/08/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - José Jorge Francisco Mãe - Lucia Helena Xavier Francisco- CPF: 09736650766 - RG: 12150613-3 - Endereço: Rua São Salvador, nº 310 - CEP: 25810-000 - Santa Teresinha - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lúcia Helena Xavier Francisco, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/12/1958 Idade: 48, Filiação: Pai - Sebastião Lopes Xavier Mãe - Djanira Serpa Xavier, CPF: 02118381794RG: 11676540-5 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "265672": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.007408-1, foi decretada a Interdição de Ataide Muniz Satyro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bemposta (Três Rios) - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/07/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - João Muniz Satyro Mãe - Luzia Maria da Conceição - RG: 22.067.483-2 - CPF: 112.098.767-95 - Endereço: Estrada Rio Bahia, nº km 21 - CEP: 25840-000 - Bemposta (Três Rios) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge de SouzaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/02/1955 Idade: 52Filiação: Mãe - Luzia Maria da Conceição Souza CPF: 44538006734RG: 04435486-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "274568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nSECRETARIA DA 1ª VARA\r\n\r\nGIL DANTAS MOREIRA FILHO - ESCRIVÃO\r\n\r\nAVISO (Artigo 98 § 1º da LF), NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito Intempestiva de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDAE S/A, na falência de SERGIO H. RIBEIRO MERCEARIA, Feito nº 2005.064.003547-3, no valor de R$ 15.643,34 para no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem a impugnação que tiverem. Valença, 30/07/2007. \r\n\r\nGil Dantas Moreira Filho - Escrivão - mat. 01/14390.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 274568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "274570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SECRETARIA DA 1ª VARA\r\n\r\nGIL DANTAS MOREIRA FILHO - ESCRIVÃO\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR ALVES MOREIRA - SUBSTITUTO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO COM PRAZO MÍNIMO DE \r\n\r\nCINCO (5) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este com o prazo mínimo de cinco (5) dias, contados da publicação no Diário Oficial por duas (02) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Cartório da Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, se processam os autos da Ação de Falência, Feito nº 2002.064.001429-3 em que é Requerente Unilever Brasil Ltda e Requerido Ritol Supermercados Ltda, Luiz Antonio Ribeiro, Marcos Antonio Ribeiro, Sergio H. Ribeiro Mercearia, Sergio Henrique Ribeiro, Sindico Gelson Sampaio de Souza, e que nos referidos autos foi designado o próximo dia 28 de Agosto de 2007, às 14:00h., no Edifício do Fórum Arnoldo Medeiros da Fonseca, situado na Rua Araújo Leito nº 166, 1º andar, Centro, nesta cidade para o Leilão dos bens pertencentes à massa falida, o qual se encontram depositados nas mãos do síndico, o qual pode ser encontrado no Edifício do Fórum, sala 05, consistente dos bens seguintes: 01) uma batedeira industrial, avaliada em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais); 02) uma ilha, marca Gellopar, com 2,00m de comprimento, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); 03) uma prateleira de canto, desmontável, marca Gellopar, com 6,00m de comprimento, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais); 04) oito carrinhos de supermercado, grandes, avaliados em R$ 70,00 (setenta reais) cada, totalizando R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais); 05) três carrinhos de supermercado, pequenos, avaliados em R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada, totalizando R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 06) um check-out, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); 07) três armários de escritório, avaliados em R$ 90,00 (noventa reais) cada, totalizando R$ 270,00 (duzentos e setenta reais); 08) uma escrivaninha, avaliada em R$ 90,00 (noventa reais); 09) quatro cadeiras para escritório, avaliadas em R$ 30,00 (trinta reais) cada, totalizando R$ 120,00 (cento e vinte reais); 10) uma gaveta, marca Zanthus, para caixa registradora, avaliada em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); 11) uma impressora fiscal, marca Zanthus, avaliada em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); 12) duas mesas de escritório, com três gavetas, avaliadas em R$ 80,00 (oitenta reais) cada, totalizando R$ 160,00 (cento e sessenta reais); 13) uma mesa de escritório, com seis gavetas, avaliada em R$ 90,00 (noventa reais); 14) um armário fichário com quatro gavetas, avaliado em R$ 90,00 (noventa reais); 15) um armário com cinco gavetas, avaliado em R$ 90,00 (noventa reais); 16) um mimeógrafo, avaliado em R$ 80,00 (oitenta reais); 17) uma mesinha para máquina de escrever, avaliada em R$ 40,00 (quarenta reais); 18) um freezer, marca Consul, bege, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); 19) uma geladeira, marca Cônsul, bege, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); 20) uma balança mecânica, marca Filizola, avaliada em R$ 100,00 (cem reais); 21) cinco mesas de bar, sem cadeiras, avaliadas em R$ 20,00 (vinte reais) cada, totalizando R$ 100,00 (cem reais); 22) duas mesas em madeira para refeições, avaliadas em R$ 70,00 (setenta reais) cada, totalizando R$ 140,00 (cento e quarenta reais); 23) uma batedeira doméstica, marca Arno, avaliada em R$ 30,00 (trinta reais); 24) um liquidificador doméstico, marca Walita, avaliado em R$ 15,00 (quinze reais); 25) um processador doméstico, marca Walita, avaliado em R$ 30,00 (trinta reais); 26) um automóvel, marca Ford, modelo Del Rey, cor prata, avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais); todos os bens em perfeito funcionamento e em bom estado de conservação, por valor não inferior ao da avaliação acima, sendo que, se na data acima não houver licitação, haverá segundo Leilão no dia 11 de setembro de 2007 em igual horário, no mesmo local, por valor também não inferior ao valor da avaliação. Não consta dos autos a existência de ônus sobre os bens a serem arrematados. Cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remissão, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 5% de comissão de leiloeiro e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por Lei, recolhidas em GRERJ. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz expedir o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Valença - RJ, aos 30 dias do mês de julho de 2007. Eu, José Geraldo Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/14.20.253, que o digitei e Eu, Escrivão, mat. nº 01/14.390, que o subscrevo, dato e assino.(a) Luiz Alberto Barbosa da Silva, Juiz de Direito em Exercício na 1ª Vara.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 274570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "277020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) André Aiex Baptista Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.066.007397-6, movida por MARIA HELENA VITAL em face do imóvel usucapiendo localizado na Rua Antonio Vinte, nº 155, Jardim Cidade do aço, nesta Cidade, objetivando Citação da Companhia Fluminense de loteamento e incorporações, na qualidade de proprietária do imóvel usucapiendo e Moacyr de Souza, na qualidade proprietário do imóvel confrontante nº 79/15. Assim, pelo presente edital CITAM os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, 30 de julho de 2007. Eu, ______________ Ana Cristina de Lena - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21212, digitei. E eu, ______________ Celia Maria Maciel Cardoso - Escrivão - Matr. 01/8281, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 277020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "257245": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.029467-4, foi decretada a Interdição de ANA MARIA LEMOS, brasileira, solteira, nascida em 01/07/1969, filha de Alvaro de Lemos e de Dilsa Gomes de Lemos, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Tania Maria Lemos - Data de Nascimento: 16/02/1959 Filiação: Pai - Alvaro de Lemos e Mãe - Dilsa Gomes de Lemos - CPF: 084.826.357-00 - RG: 068698281. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, 06 de julho de 2007. Eu,Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 257245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "277266": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1ª Circunscrição\r\n\r\nPRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: PAULO CEZAR ROCHA SILVEIRA e CRISTINA DE PAULO SILVA; FABRICIO GEROLIMICH MACHADO e INGRID DE MELLO DA SILVA; ANDRÉ VIEIRA SCUTO e DANIELLA DOS SANTOS MARTA; MARCUS VINICIUS DA FONSECA ROCHA e JÚLLIA BONECKER CHAVES; PAULO JORGE COSTEIRA LOPES e CLAUDIA PATRICIA MONTEIRO DINIZ; JAILSON PAULINO SOARES e JANETE MACIEL DOS SANTOS; ALEXSANDRO SILVA DE LIMA e FERNANDA FARIAS; ALMIR TAVARES e MARIA ANGELICA RIBEIRO DOS SANTOS; JOSÉ CARLOS DA SILVA e MARIA DA GUIA FERREIRA DA SILVA; SANDRO ALVES PINTO e CARLA JESUS DA SILVA. Rio,02/08/2007 \r\n\r\nId: 277266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "277275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 2ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Cláudio Luciano Bedran Gomes e Michelle Macedo Ferrira ( Proc. 22908).. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 277275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 3ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276131": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHabilitação de casamento. BERNARDO ANDERSON MUNRO TAUZ & SIMONE MARINHO GONÇALVES DE SOUZA - BRUNO DIAS RIMOLA & DANIELA DE BRITO OLIVEIRA - DAVID BEM FINZI & ANGELA MARIA DIAS . _ ALVARO CARVALHO GALVÃO GOMES DE MATTOS & AUDE SYLVIANE FRÉDÉRIQUE CHEVALIER-BEAUMEL Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 276131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 4ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276185": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MERCIO MOTTA DA SILVA FILHO e LUIZA NAPOLEÃO REZENDE DE FARIA - ALEXANDER DANTAS BARROSO e TATIANA IGLITZKY CAMARA VALLADARES - LÓIER CARDOSO CUNHA e ALINE SILVA SALES - LEANDRO PIMENTEL DE CARVALHO e MARIA CARLA DA SILVA - PEDRO PAULO LIMA DE ALVARENGA e CLARISSE BORBA DO NASCIMENTO - VITOR ROBERTO TAVARES DE SOUZA e OLUWASEUN TEMILOLA A. BALOGUN - MARCELO DE ALMEIDA SALEK e CRISTINA ALVES TAVARES - PEDRO GARCIA MASSENA e JOANA VIVACQUA LARICA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 276185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 7ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "275997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nRetificações e Averbações deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Proc. nº 65805. Reqte: Andréa do Carmo da Silva, Reqda: a própria. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO; proc. nº 65873. Reqte: Gilberto Vieira da Rocha, Reqdo: o próprio; proc. nº 65855. Reqte: José Jiuvan Villares. Reqdo: Almir Marvila Benedito; Proc. nº 65866. Reqte: Maria de Fátima Carvalho Reis, Reqdo: Marcio Pereira dos Reis; Proc. nº 65806. Reqte: Paulo Roberto Peçanha Cardoso, Reqdo: Roberto Teixeira Cardoso. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO E CASAMENTO: Proc. nº 65811. Reqte: Maria Aparecida Fonseca de Freitas, Reqda: a própria e outros. RETIFICAAO EM TERMO DE ÓBITO: Proc. nº 65804. Reqte: Arilene Busson Gonçalves, Reqda: Aline Busson Gonçalves; Proc. nº 65865. Reqte: Celso de Oliveira Xavier, Reqdo: Almerindo Barbosa. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 275997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276397": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 10ª Circunscrição\r\n\r\n10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCESSOS DE AVERBAÇÕES E RETIFICAÇÕES DEFERIDOS - PG: PROCESSOS Nº.: 63.144, Rosa Val Passos da Rocha; 63.387, Marcio Campos Carvalho; 63.388, Maria José Rodrigues Gomes; 63.394, Marta Ribeiro; 63.395, José Luiz Fagundes de Mendonça; 63.397, Terezinha Gomes Bizerra; 63.400, Maria Auxiliadora Benassi; 63.408, Anailton Pires do Carmo; 63.417, Maria Helena de Jesus; 63.421, Luzia Godilho; 63.424, Emmanuel Antonio Reis Boone Harben; 63.428, Aurenita Anilha de Melo. Rio 02/08/2007. Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 276397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276396": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCESSOS DE AVERBAÇÕES E RETIFICAÇÕES DEFERIDOS: PROCESSOS - JG: 62.729, Fabio Alexandre Ferreira; Marina B. M. da Silva - Defensora Pública/Matr. 335.259-3. 63018, Maria de Fátima Abril Mello; Sergio Luis Monteiro Sampaio - Defenseor Público/ Matr. 815793-5. 63.411, Natália Nunes da Silva; Samantha Monteiro de Oliviera, Defensora Publica Substituta/Matr. 930.844-6.Rio, 02/08/07.Euclydes Pereira Cortez-Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 276396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 11ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Edivaldo de Campos e Maria José. Luiz Augusto Carmo dos Reis e Fernanda de Santana Moreira de Souza. Marcelo dos Santos Ferreira e Admilia Fernandes de Abreu. Rafael Braga Gomes e Priscilla Leite Corrêa e Castro. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 01 de Agosto de 2007. \r\n\r\nId: 276037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 13ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: João Carlos Gonçalves Moreira com Ony de Carvalho Tellechéa - Paulo César Santos Silva com Viviane dos Santos Alves - Alcides Corrêa de Sá Filho com Neuza Maria dos Santos - Conrado Rosa Monteiro com Silvia André de Souza - José Carlos do Nascimento Junior com Taiane Luna Silveira dos Santos - Marcus Vinicius Pereira com Flávia Aparecida Batista - Cantidio Gentil Rocha com Ângela Patricia Pinho Dias - Marcos de Menezes Braz com Andréa Quintanilha Ferreira - Nilson Ferreira da Silva com Claudia dos Santos Sebastião - Diego Dutra da Costa com Cristiane Priscila dos Reis Moreira - Fernando Moraes do Carmo com Daniele Jeronimo da Silva - Rogério Duarte da Conceição com Mirele Balbino Jorge - Marcelo de Laura Vieira com Cindy dos Santos Gama - Bruno Alex de Souza Saraiva com Fernanda Fernandes Sevilha Rodrigues - Joao dos Santos com Neuzeni Bueno de Oliveira - José Nunes dos Santos com Dulcineia Pereira dos Santos - Wiverson Pereira de Sousa com Graciele Silva de Paiva - Abel Fiuza Pereira com Cintia Oliveira Moreira - Greysson de Oliveira Mazon com Andreia da Roza Chaves - João Pereira com Ana Maria de Sales - Nilton Soares Sales com Maria do Carmo Pereira de Castro - Valdeci Teixeira de Souza com Marizete Guimarães Alves - Thiago Pereira Valerio com Érica da Silva Ramos - Elton Soares de Melo com Aline Oliveira Pereira - Francisco Mauricelio Martins Nobre com Rosangela Gomes Feijão - Luiz Claudio da Silva com Tania Mara Dias - Luis Claudio Penido Pinto com Cristiane Freitas da Silva - Sandro Garcia da Silva com Lanusse Garcia Monteiro - Antonio José Ferreira com Brasilina Maria da Silva Leal - Anderson da Silva da Conceição com Ingrid Alves dos Santos - Francisco Apoena dos Santos Meirelles com Damiana da Conceição Silva de Souza - Wescley França da Costa com Kedina Vianna Rocha - Honorio Rocha com Silvina de Jesus Fernandes - Adilson Mendes de Oliveira com Sônia Maria Alves Franco - Rodrigo Silva com Lílian da Silva Carvalho - André Luis Lopes Soares com Cibele Santos de Carvalho - Valdecí Alves Paé com Janaina Garcia da Cruz - Moisés Barbosa de Oliveira com Luciene Oliveira de Castilho - Walace de Souza Pacheco com Adriana Guedes Campêlo - Marcio Menon Cezar com Iêda Conceição Reis - Manoel Severo da Motta Neto com Eliane Ribeiro de Souza - Fábio Fernandes Celestino com Viviane Henriques da Silva - Isaias Marques da Silva com Luciana Carla Costa de Souza - Ricardo Alves Dionisio com Mariana Moreis Negreiros - Alex Pesenti da Silva com Juliana Teixeira Alves - Fabio Gonçalves de Lima Reis com Tatiane de Oliveira da Silva - Heliton Maia Dias com Ana Cristina do Vale da Costa - Jorge Henrique Araujo com Vânia Cristina de Oliveira Monteiro - Valton Juliano dos Santos com Paula Carina Rios Chamorra - Luiz André Muniz Morais com Jéssica Lage de Oliveira - Lauro Rafael Cabral dos Santos com Eloiza Helena da Mata - Leandro Silva de Siqueira com Marcia de Souza Carolino - Adolpho dos Santos Magalhães com Cristiane Soares da Mota - Paulo Vitor Ferreira de Carvalho com Eliane Dias Mendonça - Aluizio Manoel dos Santos com Leticia Souza de Almeida - René Bezerra da Cruz com Maria Helena Infurna - Marcos Soares de Sousa com Queila Fialho de Araujo - Felipe Silva de Abreu com Viviane de Oliveira Nunes - Glauber da Silva com Suzy Geminiano Jardim - André da Cunha Pires com Florence Maciel Muller - Paulo Cesar de Oliveira Santos com Sarah Guimarães Santos - Fábio de Almeida Ferreira com Karla Teixeira Barros - Thales Hora de Souza Reis com Michele Martins Fernandes - Nelio Augusto de Oliveira com Adriana de Oliveira Nascimento - Thiago Siqueira Maia com Érica Rosana Coutinho da Silva - Avelino Lopes da Silva Júnior com Dislene de Matos Morais - Fernando Loureiro Ribeiro com Cristina Lamego de Araujo - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 276050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nProcessos com exigência: 29.062 - Leila Domingos da Silva Moura; 30.468 - Carlos Gabriel da Silva; 31.917 - Rozimar da Conceição; 33.430 - José Inacio da Silva; 32.426 - Marlene da Conceição; 34.763 - Marlene Martins dos Santos; 34.830 - Marcílio Pereira de Pontes; 35.200 - Géssica Bonifacio de Sant'Anna; 35.205 - Jonas Perdigão; 35.214 - Andreia Conceição da Silva; 35.252 - Ana Lucia Barros Narcizo; 35.346 - Palmira Cardoso Ramos; 35.358 - Alex Marques; 35.367 - José dos Santos Gama; 35.408 - Getulio Pereira da Trindade; 35.423 - Samuel Tavares de Lira; 35.465 - Valci Borges de Oliveira Filho; 35.527 - Rafael dos Anjuos Menezes.\r\n\r\nProcesso Deferidos: 29.607 - Nilrene de Brito Ribeiro; 31.204 - Fabricio dos Santos Barreto; 34.007 - Marcia Luiz da França; 34.008 - Jorge Silva de Assis; 34.077 - Elenilda da Silva; 34.391 - Wagner da Paiva Andrade; 34.561 - Lailton do Nascimento Silva; 34.699 - Luiz Alves da SIlva; 34.918 - Patricia Ferreira da Silva; 35.264 - Maria Aparecida de Moraes; 35.301 - Denise Machado Soares; 35.304 - Mauricio Arieira Fiorilo; 35.314 - Alexandre Silveira Villar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 276052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Célio Murilo Cerqueira Leite com Dayse Carreira de Jesus - Luciano Correa de Souza com Daniele dos Santos Martins - Eduardo de Araujo Almeida com Alda Cristina Torres Ferreira - João Carlos Alves da Silva com Patricia Candido - Alessandro Rezende Vieira com Cleyd Marla de Araujo Lima - Marcos Paulo Ramos do Nascimento com Angélica Faria dos Reis - João Paulo de Assis Fragoso com Gizeli Daiana de Oliveira Cassiano - Raimundo da Silva com Diana Caldeira da Mota - Gladston Cardoso de Oliveira com Elaine dos Santos Moura - Edmilson do Nascimento Luiz com Mariana Mulatinho Loero - Fábio Flores Tessinari Júnior com Mariana Sakate Abe - Rodolfo Vieira da Silva com Eva da Silva Oliveira - Fábio Cesar Chaves de Oliveira com Paluma Joyce Ramos França - Antonio Lourenço de Araujo Junior com Rosangela de Souza da Silva - José Carlos de Azevedo Junior com Amanda Raquel Fernandes - Robson Silva dos Santos com Priscila Cavalcante da Silva - Reginaldo da Silva Barbosa com Marcela Costa da Silva - Hugo Moraes Lima com Kamilla Ferreira Coelho - Hermelindo Braz Alves com Rosemere Teixeira Ribeiro - Isaac Adriane da Silva Peixoto com Rachel Dias Sales Pinto - Bruno dos Santos Salazar com Marcelle da Silva Gonçalves Soares - Carlos Alberto Ferreira do Canto com Maria da Guia de Souza - Marcelo Ferreira de Souza com Nathane Pereira de Freitas - Sebastião Luiz Ferreira com Maria das Graças Gomes - Marvel dos Santos Junior com Marcia dos Santos Batista - Leonardo Vinicius Alves de Oliveira Miranda com Tandara Martins Alves - Leandro Araujo da Silva com Michelle Gomes dos Santos - Mario Areia Marins com Keila Queiroz dos Santos - Paulo Cesar José da Silva com Keilysuane de Souza Gusmão - George Luiz Machado Júnior com Itaiane Freitas de Andrade - Emilceo de Moraes Neto com Neusa Pereira de Assis - Christovam Dias da Costa com Amélia Xavier Tiradentes - Alexandre Antunes dos Passos com Joana Darc Rocha Esteves - Renato Ferreira da Silva com Vanessa Ribeiro Gomes - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 276051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nProcessos deferidos: 5487 - Luana Chrystina Nascimento Ramos; 5958 - Conceição Aparecida Milioli; 5960 - Valmir Prudencio Tavares; 5972 - Bruno Pereira Lopes; 6025 - Marlon Teixeira Gonçalves; 6029 - Luis Carlos da Conceição; 6108 - Jorge Luis de Oliveira; 6117 - Maria da Conceição de Oliveira; 9776 - Armando Carlos Lopes; 9798 - Cleomir Lopes de Oliveira; 9795 - Maximiano Louredo; 9800 - Videval Bernardo da Silva Junior; 9816 - Grecia Mara de Souza; 9932 - Alceu Monteiro Cariello Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 276053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276328": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Iguaçu\r\n\r\n1ª Circunscrição\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Rubem Ribeiro de Oliveira e Josefa Goiano Santos-Sebastião Vieira dos Santos e Neuza Maria de Jesus-Rodrigo Luiz de Oliveira Cezar e Marcela Madeira de Lima-Gustavo Lomboni Correia e Mara da Silva Faria-José Ramos Pequeno Junior e Aparecida Garcia Diniz-Roberto das Flores e Ana Cristina Ribeiro-Wesley Lima da Silva e Jaqueline Pereira da Conceição-Vilmar Ferreira Pires e Jaqueline Dias de Souza-Alessandro Alves da Silva e Rosemyre Carvalho do Nascimento-Edson de Azevedo Pontes e Luciene Anacleto de Sales-Leones Franco Santos e Daniele Alexandrino Conceição-Bruno Buarque Gerhard e Nathalia Paixão Martins-Luiz Rafael Cescon Alves e Flávia Ernesto de Oliveira da Silva-Fabio Santa Cruz da Silva e Jaqueline Brito de Lima-Bruno de Almeida Gomes e Juliana Mendes da Costa-Fabio Barroso Braga e Rose Maia da Motta-Adhemar Lima de Sant'Anna e Nancy Wanderley da Silva-Carlos Eduardo dos Santos Silva e Cristiane Quirino da Silva-Josafá Manhães de Araujo e Ana Lucia da Cruz Rodrigues-Messias Negreiros de Almeida e Sandra Gomes Florêncio Mélo-Tauílio Soledade da Silva e Eliane da Silva Macedo-José Carlos da Silva e Tania Martins dos Santos-Flávio Bonifacio da Silva e Carla Rejane Maximo da Silva-Moisés Carvalho dos Santos e Thaís Coelho da Silva-Sandro Felipe da Costa e Jussiara Nascimento Cadavez-Mathias Negreiro de Almeida e Alessandra Maria de Carvalho Gomes-Dilson Jose Rocha Barreto e Maria Zuleide de Sousa Clementino-Humberto Barbosa Gonçalves e Hosana Liberato de Souza-Alessandro Porfirio Monteiro e Andréa Dutra Gomes-Diego Oliveira da Silva e Emilene Alves de Oliveira-Leonardo Vedovi Lourenço e Claudinéa Santos Pinheiro-Carlos Alberto Pires Garcia e Maria Ângela Alves Ribeiro-Paulo Eduardo Gaché Martins e Tatiana Fernandes da Silva-José Ricardo de Oliveira Silva e Rosimeire Lopes Silva-Thiago Marins Paes e Marcela Ramos da Silva-Reinaldo Lima dos Santos e Marta Silva de Oliveira-Jorge Batista dos Santos e Glória Nogueira dos Santos-Sandro Costa de Oliveira e Carmen de Luca-Josias do Nascimento Curti e Vania de Sousa Araujo-Leandro Rocha Sousa e Patricia Guedes dos Anjos-André Moura dos Santos e Valderiane Cardoso Santos-Raimundo Cardoso da Silva e Carla Braga da Silva-Sérgio Diniz Gonçalves e Irene Pacheco da Silva Gracia-Marcelo de Souza Almenar e Keli Cristina da Silva Souza-José de Arimatéa Rodrigues de Oliveira e Mariana de Fátima Junqueira Garcez-Thiago de Souza Antunes e Gleice de Lima Queiroz-Alexandro Barreto Terra e Ana Cristina Camargo da Silva-Jurandi de Andrade Mello e Elenice França Borges-Edinaldo Delfino de Mélo e Sandra Regina da Silva-Manoel Galdino dos Santos e Altair Faustino Peixoto-Zelito Santos Bomfim e Maria Cristina da Silva-Daniel Torres Ferreira e Débora da Silva Tavares-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I., 02 de agosto de 2007\r\n\r\nId: 276328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276313": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DO RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Elcir da Rocha Bahia e Fernanda da Silva Gonçalves\r\n\r\n2 - Flavio João Alves e Vanessa Marquesim Santana\r\n\r\n3 _ Michel Pimentel Neves e Ana Paula Ferreira \r\n\r\n4 - Marlan da Silva Mendes e Simone Ribeiro\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDrª Cristiane - Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 276313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "269858": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: ANTONIO BENEDITO COSTA FERREIRA e ELIENE DA CONCEIÇÃO RABELO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Benedito Ferreira e de Maria Celeste Costa Ferreira. Ela filha de José Maria Rabelo e de Tereza Abreu Rabelo.\r\n\r\nSAUL COSTA FERREIRA e EVANGELINA GOMES DIAS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antônio Benedito Ferreira e de Maria Celeste Costa Ferreira. Ela filha de Luis Dias e de Altina Gomes Dias.\r\n\r\nDAVID GASPAR DA SILVA e CINTIA HELENA LEMOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Edinelson da Silva e de Maria José Gaspar. Ela filha de Antonio Carlos Lemos e de Francisca de Assis Alves Silvestre Lemos.\r\n\r\nVILACI CAETANO e LUZINETE FERREIRA DA SILVA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Amaro Caetano e de Maria da Penha. Ela solteira, filha de José Beija Ramos e de Margarida Ferreira da Silva.\r\n\r\nIVAN DA COSTA LAGE JUNIOR e MONIQUE AMARAL. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Ivan da Costa Lage e de Luzia Neide da Silva Lage. Ela solteira, filha de Aciara Amaral.\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA ALTENBERND e ROSENEIDE FERREIRA VITAL. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Carlos Felicio da Costa Altenbernd e de Maria Cristina da Cunha Altenbernd. Ela filha de José Vital da Silva e de Ana Ferreira Vital.\r\n\r\nADRIANO DO CARMO MARTINS e MICHELE LIMA FERREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jesumar Martins de Sousa e de Antonia Onofre do Carmo Martins. Ela filha de Antonio Lima Ferreira e de Maria Teresinha Marins Ferreira.\r\n\r\nOSMAR COUTO e MARIA JOSEFA DE JESUS MARINS. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Francisco Couto e de Maria Neves de Oliveira Couto. Ela viúva, filha de Pedro Bento de Jesus e de Lindaura da Silva de Jesus.\r\n\r\nGEORGES RABÈLO REIS e VALQUIRIA RODRIGUES COSTA. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Ailton Bartolomeu Reis e de Rosalia Rabêlo Reis. Ela filha de Waldo de Souza Costa e de Maria Barbara Rodrigues Costa.\r\n\r\nLUIZ SÁVIO CORRÊA JUNIOR e DAIANA MASSENA ALVES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luiz Sávio Corrêa e de Maria Aparecida Omena de Andrade. Ela filha de Veracy Rodrigues Alves e de Katia Jovani Massena Alves.\r\n\r\nBRUNO DA SILVA BATISTA e MARIANA MAGALHÃES GRADO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Carlos Batista e de Marilea da Silva Batista. Ela filha de Mario Luiz Grado e de Rosemary Pereira Magalhães Grado.\r\n\r\nMARCIO COSTA GOMES e FERNANDA DOS SANTOS CRUZ. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio da Conceição Gomes e de Rosangela Costa Gomes. Ela filha de Antonio Marcelino Cruz e de Jurema Rezende dos Santos.\r\n\r\nJORGE GOMES DE MOURA e MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA. Brasileiros, viúvos. Ele filho de Elpidia Gomes de Moura. Ela filha de Antonio Alves Paulino e de Alzira Maria da Silva.\r\n\r\nMARCOS BEZERRA DOS SANTOS e DÉBORA CRÍSCIA DE SOUZA DA PAIXÃO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Mardemi Pereira dos Santos e de Josefa Bezerra dos Santos. Ele filha de Daniel Sergio da Paixão e de Nilma de Souza da Paixão.\r\n\r\nCARLOS WALERIO PEREIRA ALVES e LIA MARCIA MOREIRA RANGEL. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Carlos Alves e de Celita Pereira Alves. Ela filha de Marcilio Batista Rangel e de Raquel Arlete Moreira.\r\n\r\nWILLIAM SANTOS DA SILVA e ANA CLAUDIA CONCEIÇÃO DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jorge Alberto da Silva e de Adalziza dos Santos Silva. Ela filha de Ida Maria Conceição da Silva.\r\n\r\nISMAEL INACIO MARINHO e ÍSIS GOMES BRITO. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Graciliano Inacio e de Dionizia Inácio Marinho. Ela solteira, filha de José Ildecio Brito Peres e de Noemia Belo Gomes.\r\n\r\nEDER SILVA RANGEL PEGORÁ e GILMARA CIPRIANO NEVES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ailton Rangel Pegorá e de Adenise Helena Silva. Ela filha de Gilmar da Silva Neves e de Joana Darc Cipriano.\r\n\r\nGLÁUCIO SAMPAIO DOS SANTOS e FABIANA DA SILVA OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Celso Conceição dos Santos e de Clarice Sampaio dos Santos. Ela filha de Amilton Domingos de Oliveira e de Cleuza Vieira da Silva.\r\n\r\nCLAUDIO PITTA CUNHA e ANA CLÁUDIA MELLO REBEQUI. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Daniel dos Santos Cunha e de Carmen Lucia Pitta Cunha. Ela filha de José Rebequi e de Maria Ubiraguacira de Oliveira Mello Rebequi.\r\n\r\nBRUNO BASTOS OLIVEIRA e RACHEL LOUZADA MARCOLINO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Emanuel Carlos de Oliveira e de Silvana Bastos da Silva Oliveira. Ela filha de Marcos Antonio da Silva Marcolino e de Magna de Freitas Louzada.\r\n\r\nANTONIO BERNARDO PEREIRA DE CARVALHO e MARIA DO LIVRAMENTO SILVA PEREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Pereira de Carvalho e de Antonia Fernandes de Carvalho. Ela filha de Antonio Silvino Pereira e de Maria do Espirito Santos Silva Pereira.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 25 de julho de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 269858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "272213": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: MARTINS AFONSO DE SOUZA DE ASSIS e LEILA DA SILVA MOTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Imperalino Gabriel de Assis e de Zeny Ferreira de Assis. Ela filha e Elson Mendonça da Mota e de Maria José da Silva Mota.\r\n\r\nRODRIGO SOARES FERREIRA e MARCIA DA SILVA FERREIRA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Luiz Carlos dos Santos Ferreira e de Iracema Pinto Soares Ferreira. Ela divorciada, filha de Nilo Lima Ferreira e de Conceição da Silva Ferreira.\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA PEREIRA GUIMARÃES e ANDRÉIA DE FREITAS TARGA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Nilson Pereira Guimarães e de Lenir da Silva Canto Guimarães. Ela filha de Domingos Vicentine Targa e de Maria Helena de Freitas.\r\n\r\nSERGIO ESTEVES OTTONI e MÔNICA DA CONCEIÇÃO CARVALHO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Esteves Ottoni e de Maria Luzia Esteves Ottoni. Ela filha de Luiz Carlos Carvalho e de Marilza da Conceição.\r\n\r\nPAULO CESAR DE ANDRADE e VALDERICE PEREIRA DE SOUSA. Brasileiros. Ele viúvo, filho de Jaime Vieira de Andrade e de Ruth Mendes de Andrade. Ela solteira, filha de José Alipio de Sousa e de Maria Dete Pereira de Sousa.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 27 de julho de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 272213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 5º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276255": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nHabilitam-se para casamento: 01-Proc.nº1319/07-ANTONIO FRANCISCO DA SILVA e EDNAURA DE MOURA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Francisco Bento da Silva e Rita Maria da Silva; filha de Jorge Avelino da Silva e Creusa de Moura Silva. / 02-Proc.nº1320/07-ROGÉRIO ALEXANDRE MONTEIRO e MARILENE BARCELOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Helcio Antonio Monteiro e Ilma Alexandre Monteiro; filha de Pedro Barcelos e Maria das Dores Carvalho. / 03-Proc.nº1321/07-LUIZ CARLOS FRANÇA ALVES FILHO e RISIANE GONÇALVES GOMES. Ambos brasileiros e solteiros; ele Residente em SG/RJ, filho de Luiz Carlos França Alves e Katia de Oliveira Emilião; ela Residente em Niterói/RJ, filha José de Ribamar Gonçalves Gomes e Silvania Moraes Gonçalves Gomes. (EP) / 04-Proc.nº1323/07-MARCO ANTONIO VIEIRA e CLÍCIA MACHADO GONÇALVES. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; ele divorciado, filho de José Carlos Vieira e Marlina de Oliveira Vieira; ela solteira, filha de José Carlos Gonçalves e Miriam Machado Gonçalves. / 05-Proc.nº1324/07-ANDERSON ROSA DE AZEVEDO e GISELE DA SILVA MOURA. Ambos brasileiros e solteiros; ele residente em SG/RJ, filho de Celio Alves de Azevedo e Sueli Rosa de Azevedo; ela residente em Niterói/RJ, filha de Sergio Antonio Moura da Silva e Ana Cristina da Silva. / 06-Proc.nº1325/07-DAVIDSON COSTA CABRAL e JAQUELINE MACHADO DE MOURA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Antonio Sergio Cabral e Laudicéia Costa Cabral; filha de Elemir Coutinho de Moura e Maria da Conceição Machado de Moura. / 07-Proc.nº1326/07-CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO e IONE SEVERIANO DE SOUZA. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; ele solteiro, filho de Ilson da Conceição e Nadir Vieira dos Santos; ela divorciada, filha de Saturnino Severiano de Souza e Maria de Lourdes de Souza. (JG) / 08-Proc.nº1328/07-LUIS FERNANDO ROCHA GAMEIRO e JULIANE ANDRADE BARBOSA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Erly Alves Gameiro e Magali Rocha Gameiro; filha de José Heleno Barbosa e Maria Eni Andrade Barbosa. / 09-Proc.nº1329/07-MESSIAS FÁBIO ALMEIDA DA CONCEIÇÃO e ALINE DE MENDONÇA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Carlos Roberto da Conceição e Herminia Antonio de Almeida; filha de Cleonice Reis de Mendonça. / 10-Proc.nº1330/07-LEONARDO GUARANY VIEIRA e ROSANI PEREIRA SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Ugmar da Silva Vieira e Neyse Lucy Guarany Vieira; filha de Roberto da Silva Santos e Risolita Pereira Santos. / 11Proc.nº1331/07-MARCIO BATISTA DO ESPIRITO SANTO e PATRÍCIA BARBOZA QUINTANILHA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Jovani do Espirito Santo e Vilma Batista Alfredo; filha de Claudemir Quintanilha e Vera Lucia dos Santos Barboza Quintanilha (JG). / 12-Proc.nº1332/07-JEOVANNI SILVEIRA DA CONCEIÇÃO e DEBORA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de José Antonio da Conceição e Vera Lucia Silveira da Conceição; filha de José Luiz da Silva e Iza Maria Silva. (JG) / 13-Proc.nº1304/07-PEDRO XAVIER DE JESUS e KELE PATRICIA JORGE MORAIS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Alda Xavier de Jesus; filha de Luis Jorge de Morais e Maria Lima de Morais. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São Gonçalo 02 de agosto de 2007. Fernanda Mª Sitonio Maia - Tabeliã.\r\n\r\nId: 276255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:34536 JACKSON DOMINGUES BARBOSA e VANESSA ALVES DE OLIVEIRA. Ele residente na Rua Mauricio 56, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Mauricio 56, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34537-AG ROGERIO RAMOS DA SILVA e ROSIMAR MARTINS MARCONDI. Ele residente na Rua Tres de Outubro lt.4, qd.G, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Tres de Outubro lt.4, qd.G, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34538-AG IVANILSON AGOSTINHO FIDELIS DE SOUZA e DAYANE CRISTINA ANDRADE DE SOUSA. Ele residente na Rua Itaocara Lt.54 Qd.62, Parque Tietê, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Itaocara Lt.54 qd.62, Parque Tietê, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34539-AG ROBERTO SCHNEIDEWIND VIEIRA e TATIANE SILVA SOARES. Ele residente na Rua Humaita 19 c/5, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Humaita 19 c/5, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34540 WELIAN BASILIO MOUTINHO e ROBERTA CRISTINA RANGEL CARDOSO. Ele residente na Av. Primeiro de Maio 658 c/6, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Primeiro de Maio 658 c/6, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34541 JOAQUIM WELLINGTON DA SILVA OLIVEIRA e THAIS PEREIRA NUNES. Ele residente na Rua Aida 31, c/2, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Aida 31, c/2, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de Agosto de 2007\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 276226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276033": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nPRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar nesta serventia: HUGO LEONARDO FERREIRA e GISELLE DA SILVA COELHO - LEANDRO DEYVIDE DE SOUZA SILVA e PRISCILA DE CARVALHO ALVES - BRUNO LEONARDO DE SOUZA e INGRID MARTINS DE OLIVEIRA - ANDRÉ LUÍS DE LUZIA MACHADO e HERICA GOMES SERENO - PAULO SÉRGIO BASTOS DA SILVA e THAINÁ DUARTE FERNANDES - WANDERLEI VIEIRA e LEILA REGINA FIRMO VIEIRA - OSMAR DE SOUZA e CLOTILDES FERNANDES DA SILVA - LUQUES LUCIANO BENTO e ALESSANDRA LEANDRO DA SILVA - FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA e LÍVIA RIBEIRO E ROCHA - FELIPE KRAUS DALBONI DE SOUZA e AMANDA DOS REIS GARÇÃO - CARLOS MAGNO RODRIGUES VASQUES e ANDRÉIA ALINE LOPES FERREIRA - MARCELO COPI e ALEXANDRA LOPES DOMINGUES - ALEXANDRE CAMPBELL DE MENDONÇA e CYNTHIA MARTINELLI - RANIER FELIPE DOS REIS LEMACHE e FERNANDA FERREIRA CHAVES DA COSTA PEREIRA - WOLMAR DRUMOND TEIXEIRA e SANDRA ANGELICA DE SOUZA - ALESSANDRO DE SOUZA CUNHA e SANTA FERNANDES DO NASCIMENTO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 31 de Julho de 2007. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 276033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nVOLTA REDONDA - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCESSOS PARA ARQUIVAR: 56968 - NM e ECM; 57024-ALM e PLM; 48752- ER e DRMS; 51724- VS e RS;49505-LSC e MESC;57390-IISN e AS; 53040-BFA e WFA.Volta Redonda 31/07/2007.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 56119 - LRS e JRS; 57059- DBNS; 55152-IVBS e EBS; 57465/57466- RCMS e CASJ; 57345-AFB e MWP; 57083-AC e KSC; 56933- TL e GL; 56234-MS e SMS; 57211- KVC e VCM; 57814- RS; 51678- MBM e JBM; 57308- MCC; 57128- PMMP; 57380-LP;57080-RSS; 57263-AEA e PEA;54426-KGBF e CBF; 54323- KAB e LBS. Volta Redonda 31/07/2007.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO: 57531 - requerente: LUCIANA APARECIDA FERREIRA DA FRAGA, registro de óbito de WILSON FERREIRA FRAGA foi alterado, onde constava: separado judicialmente, deixou um filho maior, passou a constar: casado com LUZIEL VICENTE DA FRAGA, deixou quatro filhos maiores; 57665- requerente: NILDE HELENA DA SILVA CALDEIRA, registro de óbito de JIVANIL DA SILVA CALDEIRA foi alterado, onde constava: a existência de filhos não foi firmada por falta de documento probante, passou a constar: deixou quatro filhos menores; 57410-requerente: LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA, registro de nascimento de nascimento de GUSTAVO CAMPBELL NOVAIS SILVA foi alterado, onde constava LUIZ ANTONIO DA SILVA, passou a constar LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA. Volta Redonda 31/07/2007.\r\n\r\nId: 276065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN da 2ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "276175": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO BRAGA e SUELLEN CATIANA DA FONSECA SOUZA - IVAN DE SOUZA LORENA JUNIOR e VALMA MORAIS CARDOSO - ANSELMO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA e CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA PENA - SERGIO PACHECO MORAES e MARIA DAS GRAÇAS CASTRO DOS SANTOS - LUCAS BONFIM DE MOURA e ROBERTA DA SILVA CERQUEIRA - RAFAEL DE LIMA e MARCELA PIMENTEL DA SILVA e HERBERT MOREIRA DAS VIRGENS e MARCELLA NOGUEIRA DE MENEZES - REGINALDO DO NASCIMENTO SILVA e DANILA CRISTINA RONCATI - MAGNO SILVEIRA BARBOSA BOHRER e ELAINE DE MIRANDA SILVA - PEDRO SEBASTIÃO DA SILVA e HOSANA DE SOUZA CARVALHO - EDY BEZERRA DA SILVA e SIMONE AUGUSTO DE OLIVEIRA - JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA NETO e DORALICE MARIA REIS - RAFAEL STEFANON HEITOR e CARLA CAROLINA GARCIA MACHADO - JOÃO BATISTA FERNANDES e TALITA MARTINS PEREIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 02 de agosto de 2007. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 276175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarcas de Segunda Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN Distrito Único": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: EDSON RIBEIRO VIANNA,RG 114943509 IFP e JESSICA MORAES DA SILVA,RG 221878382 DET,data:17.09.07,proc.nº 32692/BRUNO DE MELLO SARMENTO,RG 203778711 DET e MONIQUE HOLM ROCHA,RG 204372627 DET,data:21.07.07,proc.nº 32710/GERALDO IZAURO SILVANO,RG 122865843 IFP e SORAYA VIEIRA DA SILVA,RG 200292274 IFP,data:24.07.07,proc.nº 32721/SALVADOR LUIS NOGUEIRA,RG 089215388 IFP e RUTH MARA MOREIRA DA SILVA,RG 090964818 IFP,data:24.07.07,proc.nº 32723/LUIS CLAUDIO SALOMÃO VERISSIMO,RG MG 11953988 e ALESSANDRA ALVES FERRAZ,RG 86292 COREN,data:25.07.07,proc.nº 32725/LEANDRO DOS SANTOS SERGIO,RG 127502078 IFP e LUCIANA MOREIRA PEREIRA,RG 202269809 DET,data:19.07.07,proc.nº 32726/MARCO ANTONIO DE PAULA MOTTA,CTPS 46373/129 e RAFAELA ALVES DE ALMEIDA,RG 133990671 DET,data:25.07.07,proc.nº 32728/NILTON DA SILVA MARQUES,RG 047444740 IFP e ROSANGELA AUGUSTA DE SOUZA BRAGA,RG 093731115 IFP,data:26.07.07,proc.nº 32730/NELSON CORREIA DE CARVALHO,RG 3351837 e ANGELICA DEMETRIO DE OLIVEIRA,RG 125559930 IFP,data:26.07.07,proc.nº 32731/ALEXANDRE FIRMINO SILVA,RG M-7599197 e RACHEL ROCHA DOS SANTOS,RG 203968870 DET,data:27.07.07,proc.nº 32734/LEONARDO LEAL SIQUEIRA,RG 213542012 DET e CLAUDIA CRISTINA MONTEIRO DE MACEDO,RG 0203815675 DET,data:27.07.07,proc.nº 32735/WAGNER DO NASCIMENTO VAZ,RG 104768932 IFP e ELAINE DA SILVA FAGUNDES,RG 131528835 IFP,data:27.07.07,proc.nº 32737/MOISES HENRIQUE GOMES DE LIMA,RG 092403138 DET e LUCIANE CRISSIULLO VASCONCELOS,RG 100118991 DET,data:27.07.07,proc.nº 32738/ELDER ANTONIO DA COSTA,RG 072337926 DET e ROSANGELA SOARES DA CONCEIÇÃO,RG 069864783 DET,data:28.07.07,proc.nº 32739/ALCENIR TAVARES DE OLIVEIRA ,RG 0033167319 DET e MARCELENE MENDES DA SILVA,RG 480359 MM,data:28.07.07,proc.nº 32740/EDSON LAURENTINO VIEIRA,RG 01671444674 e ANDREA FERREIRA DA SILVA,RG 11110839 IFP,data:28.07.07,proc.nº 32741/JOSE AUGUSTO PIMENTA GULLO,RG 083372945 IFP e CLEIDE DE ANDRADE,RG 103328613 IFP,data:28.07.07,proc.nº 32742/DIEGO BATALHA DE MATTOS,RG 202267183 DET e MONIQUE LOBATO SOARES,RG 201917986 DET,data:28.07.07,proc.nº 32743/JEFFERSON DA SILVA CORREA,RG 118245158 IFP e ANA PAULA DOS SANTOS SANTANA,RG 122620479 DET,data:28.07.07,proc.nº 32745/ELIZEU ANDRADE MARTINS,RG 124296898 IFP e VERONICA CONRADO GUIMARAES,RG 200007516 DET,data:28.07.07,proc.nº 32746/LUIZ HENRIQUE MOREIRA DE SIQUEIRA,RG 00444945933 CNH e PRISCILA NOGUIERA DE SOUZA,RG 204585954 DET,data:28.07.07,proc.nº 32747/JOSAI FRANCISCO DE SOUSDA,RG 00405750417 e SUZANA DE FREITAS CABRAL,RG 03893887083 DET,data:29.07.07,proc.nº 32749/PAULO CESAR XAVIER DE JESUS,RG 152380 e KARLA LIMA BARBOSA,RG 123810053 IFP,data:29.07.07,proc.nº 32750/JOSE HILTON VIEIRA JUNIOR,RG 209407940 DET e ANDREA BARBOSA DE MEDEIROS,RG 113152641 IFP,data:29.07.07,proc.nº 32751/JULIO CESAR SILVA DE AZEVEDO,RG 119902302 IFP e CASSIA MONIQUE NASCIMENTO MEDEIROS,RG 0203492871 DET,data:30.07.07,proc.nº 52752/JOÃO EVANGELISTA DE SOUSA,RG 808285274 IFP e MARIA DA PIEDADE FERREIRA,RG 3993700 IFP,data:30.07.07,proc.nº 32753/MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS,RG 0203287131 DET e SHIRLEI SOUZA LIMA,RG 228601381 DET,data:30.07.07,proc.nº 32754/MANOEL NICOLAU DE SOUZA FILHO,RG 00171749940 e CELIA MARIA GOMES DA SILVA,RG 2761097,data:30.07.07,proc.nº 32755/FRANCISCO EDINEI RODRIGUES DA SILVA,RG 507673165 IFP e ALINE MOTA DA SILVA,CTPS 98638/00016, data:30.07.07,proc.nº 32756/THIAGO DE OLIVEIRA PEREIRA,RG 1399194224 IFP e MIDIA GOMES DOS SANTOS,RG 1473822515 IFP,data:30.07.06,proc.nº 32757/ \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 01 de agosto de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 277260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "277259": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: MARCIO DA SILVA LIMA RG 11007164-4 IFP e JOSILAINE MARIA DOS SANTOS RG 020412804-5 DET,data:24.07.07, proc. nº 32720/JORGE DOS SANTOS APOLINARIO RG 09841164-8 DET e MARILENE PEREIRA RESENDE RG 09443203-6 IFP, data:24.07.07,proc.nº 32722/FABIO LIMA DA SILVA RG 13103987-7 IFP e SHIRLEY DE SOUZA CORREA RG 21494305-2,data: 25.07.07, proc. nº 32724/FRANCISCO FELIX DA SILVA RG 08186137-9 DET e ORIDIS CARVALHO DOS SANTOS RG 64810s393 CTPS, data: 25.07.07,proc. nº 32727/RONALDO BASTOS BATISTA RG 10336108-5 IFP e CRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 12443882-1 IFP, data: 25.07.07, proc. nº 32729/ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO RG 04849968-5 IFP e RITA DE CASSIA VIEIRA RG 12429413-3 DET, data: 26.07.07, proc. nº 32732/JORGE LUIS DA SILVA RG 010920274-7 e JAQUELINE SANTOS DE MEDEIROS RG 09009538-1,data: 25.07.07, proc. nº 32733. \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 01 de agosto de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 277259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar: 1) SEVERINO DIAS DA SILVA e SUELI DA COSTA Ele: brasileiro, solteiro, natural de Itabaiana-PB, nascido em 02/07/1974, filho de José Dias da Silva e Genesia Silvano da Silva Ela: brasileira, divorciada, natural de Nova Iguaçu-RJ nascida em 10/08/1969, filha de Eufrásio José da Costa e Maria Rita da Costa. Quem souber de algum impedimento, ACUSE-O na forma da lei. Saquarema, 02 de agosto de 2007. Flavia Pereira Hill - Oficial Titular\r\n\r\nId: 276225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276349": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 1ºDISTRITO\r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas proveniente da Comarca do 3º Subdistrito de Belo Horizonte/MG. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9641) JAIR DA SILVA FERREIRA JÚNIOR e RAQUEL DIAS DE FIGUEIREDO SANTOS\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 02 de Agosto de 2007\r\n\r\nId: 276349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Primeira Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santa Maria Madalena": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "276207": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nJuiz: Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nCartório do RCPN do 4º Distrito \r\n\r\nResp. pelo Expediente: Ana Maria Amaral Cypriano Rodrigues\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITAM-SE pelo regime da Comunhão Parcial de Bens: LUIZ EDUARDO DE CARVALHO BONAN e KEILA CAMPANÁRIO SILVA, brasileiros, solteiros; Ele: Frentista, nascido em 05/11/1978, filho de Ozair Bonan e Eliane Chane de Carvalho, Ele residente Bairro Santa Irene, Centro São Sebastião do Alto-RJ; Ela: Funcionária Pública Municipal, nascida em 13/03/1983, filha de Altair Ramão Silva e de Letícia Campanário Silva, residente em Manoel de Moraes, 4º Distrito, Santa Maria Madalena, RJ. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTOS, ACUSE-OS. Em 02 de Agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ANA MARIA AMARAL CYPRIANO RODRIGUES, Responsável pelo Expediente, TAJ, Mat. 01/17.964, digitei e assino por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca.\r\n\r\nId: 276207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nPAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA UNICA DO TED, a ser realizada no dia 22/08/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 19.247/04: Rte: M.D., 63.380 e R.M.A., 61.327, Rdo: L.C.G.P., 101.607, Proc: DAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE, 151.556, Rdo: E.G.O.F., 102.447, Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259; 2) 17.375/05: Rte: V.R.S., 89.094 e M.L., 80.139, Proc: ANA CRISTINA MENDONÇA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, 98.466 e RODOLFO LACERDA EDUARDO, 144.076, Rte: M.V.A., 86.691, Rdo: W.L.N., 75.710, Proc: M.C.M., 19.045, Rdo: M.C.F.S.A.N., 75.477; 3) 26.989/05: Rte: R.P.G., 79.620, Proc: SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA, 129.217 e LUCIANA DA FONSECA MANES, 129.120, Rdo: R.B., 7.276/SC e S.S.B., 6.760/SC; Def. Dat: IVAN LOPES MOREIRA LIMA, 99.259;\r\n\r\nId: 276214. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "276215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº.: 35.329/81: Rte: V.L.M.L., 39.819., EMENTA: 54/ PLENO/07: “PEDIDO DE INSENÇÃO DE ANUIDADES. A REQUERENTE COMPROVA O SEU GRAVE ESTADO DE SAÚDE. DESNECESSÁRIA NOVA PERÍCIA MÉDICA PELA CAARJ. A ADVOGADA NÃO ESTÁ EXERCENDO A PROFISSÃO. DEFERIMENTO DA INSENÇÃO DA AUNUIDADE REFERENTE AO ANO DE 2007. DECISÃO MAJORITÁRIA” SS.28.06.2007, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., Marcos Luiz Oliveira de Souza, Cons. Divergente, Marcos Dibe Rodrigues, Rel. \r\n\r\nId: 276215. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "273465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.007144-4 ESCOLA LOBO DA CUNHA LTDA (Adv. REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 149/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nESCOLA LOBO DA CUNHA LTDA, devidamente qualificada na inicial, ajuíza AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja declarada a inexistência de relação jurídico-tributária, entre a autora e a União, no que concerne às exigências da contribuição sobre o faturamento - COFINS e da Contribuição ao PIS nos moldes da Lei nº 9718/98 e da Emenda Constitucional nº 20/98. Requereu, ainda, a compensação dos valores pagos a maior com as parcelas a serem recolhidas mês a mês, prevalecendo para efeito de recolhimento, o previsto na lei complementar nº 07/70 e 70/91.\r\n\r\nSustentou que a exigência da COFINS e da Contribuição ao PIS nos moldes da lei ordinária nº 9781/98 mostra-se inconstitucional, eis que, incidindo sobre a totalidade das receitas, e não somente sobre o faturamento, necessitava de lei complementar, conforme disposto no art. 195, § 4º e art. 154, I, ambos da CRFB / 1988.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls. 31/36).\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 37, 48 e 66.\r\n\r\nA petição de fl. 65 foi recebida como emenda à inicial (fl. 67).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 80/93. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 94/99, deferindo o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nA União Federal informou a interposição de agravo retido nos autos às fls. 112/115. Informou outrossim, a interposição de agravo de instrumento às fls. 117/133.\r\n\r\nO agravo retido foi recebido conforme decisão de fl. 134.\r\n\r\nFoi proferida decisão no agravo de instrumento deferindo o pedido de efeito suspensivo (fls. 138/142).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a Autora almeja que seja declarada a inexistência de relação jurídico-tributária, entre a autora e a União, no que concerne às exigências da contribuição sobre o faturamento - COFINS e da Contribuição ao PIS nos moldes da Lei nº 9718/98 e da Emenda Constitucional nº 20/98. Requer, ainda, a compensação dos valores pagos a maior com as parcelas a serem recolhidas mês a mês, prevalecendo para efeito de recolhimento, o previsto na lei complementar nº 07/70 e 70/91.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls.94/99 esgota a matéria transcrevo suas razões de decidir:\r\n\r\n“Inicialmente, analiso a prejudicial de prescrição qüinqüenal, suscitada pela União Federal em sua peça contestatória. \r\n\r\nO art 3o. da Lei Complementar 118/2005, alterou o Código Tributário Nacional:\r\n\r\n“Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 168, I do CTN:\r\n\r\n“art. 168. O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de cinco anos, contados:\r\n\r\nI - nas hipóteses dos incisos I e II do art. 165, da data da extinção do crédito tributário;\r\n\r\n...”\r\n\r\nCom efeito, a Primeira Seção do STJ, ao julgar Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial, 2005/0030814-3, decidiu no sentido de que a mencionada lei complementar não poderia ser aplicada retroativamente. Vejamos:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - VERBAS INDENIZATÓRIAS - PRESCRIÇÃO - TESE DOS \"CINCO MAIS CINCO\" - ORIENTAÇÃO DA PRIMEIRA SEÇÃO - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - INADMISSÃO - SÚMULA 168/STJ - LC 118/2005 - APLICAÇÃO RETROATIVA - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Na linha da jurisprudência desta Primeira Seção, o termo inicial do prazo prescricional para pleitear a restituição do montante pago a título de imposto de renda, indevidamente retido na fonte, começa a fluir decorridos cinco anos, contados a partir do fato gerador, acrescidos de mais um qüinqüênio, computados desde o término do prazo atribuído à Fazenda Pública para verificar o valor devido referente ao tributo. Incidência do enunciado da Súmula 168/STJ.\r\n\r\n2. Quanto à questão referente à aplicabilidade da LC 118/2005, observa-se que a matéria não foi abordada em nenhum dos arestos confrontados, sendo inviável a sua discussão em sede de embargos de divergência, pois esta espécie recursal tem a função primordial de uniformizar o dissenso jurisprudencial interna corporis, não servindo como mero recurso ordinário.\r\n\r\n3. Por outro lado, mesmo que afastado esse óbice, cumpre ressaltar que esta Primeira Seção, no julgamento dos EREsp 327.043-DF - sessão do dia 27.4.2005 -, sufragou o entendimento de que as disposições da LC 118/2005 não possuem caráter interpretativo, pois representam inovações no plano normativo, razão pela qual não podem ser aplicadas retroativamente.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, AgRg nos EREsp 639083 / PR; AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL, 2005/0030814-3, Relator(a) Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ 20.06.2005)\r\n\r\nPortanto, é de se concluir que, diante da alteração operada pela LC 118 de 09/02/2005, somente podem ser considerados prescritos em 5 anos eventuais créditos referentes a recolhimentos de tributos efetuados a partir da vigência da mencionada lei complementar, os demais devem seguir a orientação que predominava antes da edição do referido diploma legal.\r\n\r\nA aplicação retroativa do art. 3o. da LC 118/2005 é inconstitucional, eis que haveria ofensa ao princípio constitucional da separação de poderes, já que o Legislativo estaria atuando no âmbito da interpretação da lei, que é tarefa precípua do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, a prescrição do direito de pleitear a restituição ou compensação só ocorre após expirado o prazo de cinco anos, contados do fato gerador, acrescidos de mais cinco anos, a partir da homologação tácita, não havendo o que se falar em prazo prescricional qüinqüenal. Neste sentido é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: REsp 668907 / DF - Processo: 2004/0091018-7 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 15/12/2005 Fonte DJ DATA:20/02/2006 PÁGINA:290 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Meira, Francisco Peçanha Martins e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\r\n\r\nEMENTA: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSTO DE RENDA. LEIS N. 7.713/88 E 9.250/95. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA.\r\n\r\n1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial n. 435.835-SC (relator para o acórdão Ministro José Delgado), dissipou, definitivamente, a divergência jurisprudencial então existente, decidindo que, na hipótese de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo para a propositura da ação de repetição de indébito é de 10 (dez) anos a contar do fato gerador, se a homologação for tácita (tese dos \"cinco mais cinco\"), e, de 5 (cinco) anos a contar da homologação, se esta for expressa.\r\n\r\n2. Decaindo os recorrentes em parte mínima do pedido inicial, impõe-se a condenação da Fazenda Nacional ao pagamento da verba sucumbencial, nos termos do art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Afasta-se a incidência de imposto de renda somente sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelos recorrentes no período de vigência da Lei n. 7.713/88, devendo incidir o referido tributo sobre os valores pagos pela instituição de previdência privada.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a presente demanda foi ajuizada em 20/04/2004, somente ocorreu a prescrição dos débitos vencidos anteriormente a 20/04/1994.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nNo tocante ao núcleo do mérito, vejamos o disposto na decisão em referência:\r\n\r\n“A questão relativa à inconstitucionalidade da Lei 9.718/98 encontra-se pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, conforme informativo n. 408, de novembro de 2005, cujo trecho passo a transcrever:\r\n\r\nO Tribunal, por unanimidade, conheceu dos recursos e, por maioria, deu-lhes provimento para declarar a inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei 9.718/98. Entendeu-se que esse dispositivo, ao ampliar o conceito de receita bruta para toda e qualquer receita, violou a noção de faturamento pressuposta no art. 195, I, b, da CF, na sua redação original, que equivaleria ao de receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza, conforme reiterada jurisprudência do STF. Ressaltou-se que, a despeito de a norma constante do texto atual do art. 195, I, b, da CF, na redação dada pela EC 20/98, ser conciliável com o disposto no art. 3º, do § 1º da Lei 9.718/97, não haveria se falar em convalidação nem recepção deste, já que eivado de nulidade original insanável, decorrente de sua frontal incompatibilidade com o texto constitucional vigente no momento de sua edição. Afastou-se o argumento de que a publicação da EC 20/98, em data anterior ao início de produção dos efeitos da Lei 9.718/97 - o qual se deu em 1º.2.99 em atendimento à anterioridade nonagesimal (CF, art. 195, § 6º) -, poderia conferir-lhe fundamento de validade, haja vista que a lei entrou em vigor na data de sua publicação (28.11.98), portanto, 20 dias antes da EC 20/98. Reputou-se, ademais, afrontado o § 4º do art. 195 da CF, se considerado para efeito de instituição de nova fonte de custeio de seguridade, eis que não obedecida, para tanto, a forma prescrita no art. 154, I, da CF (“Art. 154. A União poderá instituir: I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;”).\r\n\r\nNeste sentido, registre-se a ementa do acórdão a seguir:\r\n\r\nSTF - Supremo Tribunal Federal Classe: RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nProcesso: 390840 UF: MG - MINAS GERAIS Órgão Julgador: Data da decisão: Documento: Fonte DJ 15-08-2006 PP-00025 EMENT VOL-02242-03 PP-00372 Relator(a) MARCO AURÉLIO \r\n\r\nDecisão Após os votos dos Senhores Ministros Marco Aurélio (Relator), Carlos Velloso e Sepúlveda Pertence, conhecendo do recurso e provendo-o, em parte, e dos votos dos Senhores Ministros Cezar Peluzo e Celso de Mello, provendo-o, integralmente, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Eros Grau. Falaram, pela recorrente, o Dr. Ives Gandra da Silva Martins e, pela recorrida, o Dr. Fabrício da Soller, Procurador da Fazenda Nacional. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim (Presidente). Presidência da Senhora Ministra Ellen Gracie (Vice-Presidente). Plenário, 18.05.2005.\r\n\r\nDecisão: Renovado o pedido de vista do Senhor Ministro Eros Grau, justificadamente, nos termos do § 1º do artigo 1º da Resolução nº 278, de 15 de dezembro de 2003. Presidência do Senhor Ministro Nelson Jobim. Plenário, 15.06.2005.\r\n\r\nDecisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu do recurso extraordinário e, por maioria, deu-lhe provimento, em parte, para declarar a inconstitucionalidade do § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, vencidos, parcialmente, os Senhores Ministros Cezar Peluso e Celso de Mello, que declaravam também a inconstitucionalidade do artigo 8º e, ainda, os Senhores Ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e o Presidente (Ministro Nelson Jobim), que negavam provimento ao recurso. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 09.11.2005.\r\n\r\nDescrição - Acórdãos citados: ADC 1 (RTJ-156/721), ADI 2 (RTJ-169/763), ADI 1414, Rp 1556 (RTJ-128/1063), ADI 1691, ADI 1717 (RTJ-186/76), ADI 2055, ADI 2215 MC, ADI 2531 AgR, ADI 2777, ADI 2971, RE 18331, RE 71758 (RTJ-66/140), AI 113353 AgR (RTJ-121/1285), AI 114375 AgR, RE 116121 (RTJ-178/1265), RE 150755 (RTJ-149/259), RE 150764 (RTJ-147/1024), RE 166772 (RTJ-156/666), RE 172058 (RTJ- 161/1043), RE 346084; RTJ-89/367, RTJ-144/435, RTJ-146/461, RTJ-149/287, RTJ-154/810, RTJ-163/942, RTJ-164/506, RTJ-167/661, RTJ-171/753, RTJ-179/114, RTJ-181/73; RF-82/547, RF-145/164. - Decisões monocráticas citadas: Pet 1466, RE 150164, RE 170555, RE 428354. - Decisões estrangeiras citadas: Caso \"DREAD SCOTT V. SANDFORD (1857)\", Suprema Corte Americana; Caso \"PANHANDLE OIL CO. V. STATE OF MISSISSIPPI EX REL. Knox\"; Caso \"MCCULLOCH V. MARYLAND, 1819\"; Caso \"MARBURY VS. MADSON\". N.PP.: 186. Análise: JBM. \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE - ARTIGO 3º, § 1º, DA LEI Nº 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. O sistema jurídico brasileiro não contempla a figura da constitucionalidade superveniente.\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - INSTITUTOS - EXPRESSÕES E VOCÁBULOS - SENTIDO. A norma pedagógica do artigo 110 do Código Tributário Nacional ressalta a impossibilidade de a lei tributária alterar a definição, o conteúdo e o alcance de consagrados institutos, conceitos e formas de direito privado utilizados expressa ou implicitamente. Sobrepõe-se ao aspecto formal o princípio da realidade, considerados os elementos tributário CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - PIS - RECEITA BRUTA - NOÇÃO - INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 9.718/98. A jurisprudência do Supremo, ante a redação do artigo 195 da Carta Federal anterior à Emenda Constitucional nº 20/98, consolidou-se no sentido de tomar as expressões receita bruta e faturamento como sinônimas, jungindo-as à venda de mercadorias, de serviços ou de mercadorias e serviços. É inconstitucional o § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98, no que ampliou o conceito de receita bruta para envolver a totalidade das receitas auferidas por pessoas jurídicas, independentemente da atividade por elas desenvolvida e da classificação contábil adotada.\r\n\r\n(grifamos)” \r\n\r\nAssim sendo, na esteira da orientação consagrada na Suprema Corte, reconheço a inconstitucionalidade do art. 3o, §1o, da Lei 9.718/98, pelo que assiste direito à Autora à compensação das parcelas recolhidas que representem a diferença entre o conceito de faturamento disposto no art. 195, I, da CF, redação original, e aquele previsto no citado dispositivo.\r\n\r\nHavendo pagamento indevido, impõe-se a compensação do indébito. No que se refere aos tributos a serem compensados com o montante indevidamente recolhido, a Lei 10.637/02, ao conferir nova redação ao art. 74 da Lei 9.430/96, trouxe modificação à matéria, ampliando sobremaneira o âmbito da compensação, de modo a abranger quaisquer tributos e contribuições administrados pela União.\r\n\r\nQuanto aos critérios de correção monetária dos valores pagos indevidamente, o C. Superior Tribunal de Justiça chancelou a aplicação da Taxa SELIC, prevista no art. 39, § 4º da Lei nº 9250/95, em sede de compensação tributária. Nesse sentido, registre-se o acórdão a seguir:\r\n\r\nOrigem:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL Processo: UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 20050514 Documento: 636840 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINSOCIAL. COMPENSAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. 1. Nas ações que tenham por fim a repetição de pagamentos indevidos efetuados antes de 1º/1/96 e cujo trânsito em julgado ainda não tenha ocorrido, incide, na atualização do indébito, desde o respectivo recolhimento até dezembro/95, a correção monetária, incluídos aí os expurgos inflacionários, e, a partir de janeiro/96, exclusivamente, a taxa Selic. 2. Embargos de declaração acolhidos.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDesta forma merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária, entre a autora e a União, no que concerne às exigências da contribuição sobre o faturamento - COFINS e da Contribuição ao PIS nos moldes da Lei nº 9718/98.\r\n\r\nAUTORIZO a Autora a proceder à compensação, a partir do trânsito em julgado desta sentença (art. 170-A do Código Tributário Nacional, na redação da LC 104/01), dos valores pagos indevidamente, desde 20/04/1994, com parcelas de quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, atualizando-se o montante recolhido mediante a aplicação da Taxa SELIC. \r\n\r\nFica a União livre para examinar a regularidade do procedimento compensatório, bem como sua estrita observância à presente sentença.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021176-3 ELETRO - ESTUDOS ENGENHARIA LTDA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Informe a União, comprovadamente, se ajuizou Execução Fiscal para cobrança dos débitos questionados na presente ação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para saneador.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.021055-1 SERGIO THADEU FRANCISCO TEIXEIRA REP/ P/ MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SUBTIL (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 147/153 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015276-0 JOSE MARIA DE SA (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 156/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nJOSE MARIA DE SÁ, devidamente qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando seu enquadramento no quadro de Sargentos e/ou Suboficiais, antes do acidente sofrido, ou a partir do advento da Lei 3.953/61. Requereu, ainda, o pagamento das parcelas vencidas.\r\n\r\nAlegou, basicamente que se acidentou gravemente em 1975 na unidade em que servia (Boletim nº 133/77) e que, ao invés de reformá-lo, a Aeronáutica simplesmente o transferiu para a reserva remunerada, vindo a perceber as cotas do soldo correspondente em 1983. Sustentou que tal fato ensejou uma ação ordinária que tramitou na 5ª VF, tendo sido determinada pela sentença confirmada pelo Tribunal a reforma do autor no posto de Terceiro-Sargento. Aduziu que deveria ter sido integrado no quadro de Sargentos e/ou Suboficiais (QSS) grupamento de supervisores de TAIFA (STA), com ressarcimento de preterição, eis que deveria ter sido promovido de acordo com o Decreto-lei 68.951/71, em igualdade de condições com o serviço geral de TAIFA, que foram promovidos de acordo com a Lei 3.953/61.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 08/50.\r\n\r\nCustas (fls. 09 e 64).\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção (fl. 51), que foi afastada à fl. 52.\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 57 como emenda à inicial (fl. 59).\r\n\r\nA União Federal ofertou contestação (fls. 71/82), alegando, preliminarmente, a ocorrência de coisa julgada. Como prejudicial de mérito, argüiu a prescrição qüinqüenal, em virtude de, com a reforma ocorrida em 10/12/99, foi consolidada a situação jurídica do autor. No mérito, defendeu a improcedência do pedido, sob o argumento de que o pedido não deve prosperar tendo em vista que a Lei n° 3953/61, em seu art. 1°, não determinou que fossem todos os Taifeiros promovidos às demais graduações. Sustentou que, na realidade, tal diploma apenas autorizou o acesso daquelas praças aos subseqüentes graus hierárquicos, o que, todavia, não poderia ocorrer sem a observância dos requisitos previstos na regulamentação específica, em especial a realização do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos. Juntou documentos (fls. 29/46).\r\n\r\nFoi proferido despacho para que as partes especifiquem provas (fl. 47). \r\n\r\nO Autor se manifestou em réplica às fls. 137/140. \r\n\r\nAs partes informaram não possuir provas a produzir (fls. 144 e 147).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA norma indica que as condições do exercício do direito de ação devem estar presentes desde o início do processo, devendo permanecer existentes até o momento de prolação da sentença de mérito. A falta de qualquer uma delas acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no § 4º do art. 301 do Código de Processo Civil, o Juiz conhecerá de ofício a questão relativa à coisa julgada. \r\n\r\nVerifico a ocorrência da coisa julgada, senão vejamos.\r\n\r\nOs documentos de fls. 124/128 se referem ao julgamento pelo E. TRF desta 2ª Região da Ação Rescisória proposta por JOSÉ MARIA DE SÁ, sendo certo que o processo de origem (autos nº 93.0027602-6) teve como pedido a PROMOÇÃO DE TAIFEIRO DA AERONÁUTICA AO POSTO DE SUBOFICIAL, nos termos da Lei nº 3.953/61 e foi julgado improcedente.\r\n\r\nJá as informações de fls. 149/150 atestam o mesmo número de CPF de JOSÉ MARIA DE SÁ, ora autor, tanto na citada ação ordinária nº 93.0027602-6 quanto na presente ação. \r\n\r\nConseqüentemente, resta claro que o autor ajuizou duas demandas com o mesmo pedido e causa pedir.\r\n\r\nAssim sendo, deve a presente demanda ser obstada pelo instituto da coisa julgada.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários pelo autor fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCondeno o autor, ainda, em 1% (um por cento) do valor da causa, face à notória litigância de má-fé (art. 17, inciso II), nos termos do art. 18 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027207-7 LUCIANA DA CUNHA DE CASTRO GUERRA (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 82/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nLUCIANA DA CUNHA DE CASTRO GUERRA, devidamente qualificada na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o seu desligamento imediato do serviço militar.\r\n\r\nAlegou que, sendo oficiala do Exército Brasileiro, lotada no IME - Instituto Militar de Engenharia, requereu o desligamento do serviço militar, por desejar trabalhar na iniciativa privada como civil, contudo, devido à morosidade burocrática, o referido desligamento estaria inviabilizado. \r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls. 07/46).\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 47.\r\n\r\nDeferida antecipação de tutela às fls. 50/51.\r\n\r\nA União Federal juntou ofício do Ministério da Defesa às fls. 58/59 e 61/62.\r\n\r\nManifestação da União Federal às fls. 64/65. Juntou o documento de fl. 66.\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela União Federal às fls. 68/97.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL manifestou-se à fl. 106 no sentido de afirmar ter sido devidamente citada em fls. 53 e que se reporta às informações apresentadas em fls. 64/97. \r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL juntou à fl. 117 a comprovação de que a autora foi demitida do serviço ativo do Exército.\r\n\r\nA autora não se manifestou em réplica, conforme certidão de fl. 119.\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na produção de provas\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, em que a autora, oficiala do Exército Brasileiro, lotada no IME - Instituto Militar de Engenharia, almeja o seu desligamento imediato, do serviço militar. \r\n\r\nNão é razoável que a autora tenha que aguardar o término de seu desligamento oficial do Exército.\r\n\r\nPor outro lado, é certo que o dispositivo do Estatuto dos Militares que prevê a pena de deserção para os militares que deixem o seu serviço antes de tal liberação viola frontalmente os artigos 5o, XIII, da Constituição Federal de 1988, que assim dispõem:\r\n\r\nArt. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;\r\n\r\nAdemais, à fl. 117 a própria União Federal reconheceu o pedido autoral, conforme demonstra o comprovante da demissão da autora do serviço ativo do Exército.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o desligamento imediato da autora do serviço militar.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nRessalvo à União Federal o direito de cobrar da autora eventual indenização que lhe seja devida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003195-9 JUCELINO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nJunte o autor bilhete de passagem, recibo de mudança ou qualquer outro documento hábil a comprovar que, ao ser licenciado, voltou ao seu estado de origem.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003796-2 LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Tendo em vista o teor de fls. 105/106, REPUBLIQUE-SE a decisão de fls. 102/103, a qual transcreve-se, a seguir:\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNa presente demanda, o Autor pretende a sua reforma, por incapacidade física e mental (fl. 31). Sustenta ser portador de doença crônica, com o abalo do sistema nervoso e profunda gagueira (fl. 02).\r\n\r\nCom efeito, determino a REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA na especialidade de psiquiatria, com arrimo na disposição contida nos artigos 130 e 1.107 do Código de Processo Civil, nomeando como perito do Juízo o Dr. LUIZ CARLOS MARQUES cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo o i. perito esclarecer:\r\n\r\na) se o Autor se encontra incapacitado para o serviço militar e/ou para todo e qualquer trabalho;\r\n\r\nb) se o Autor está incapacitado para a vida civil;\r\n\r\nc) se estiver incapacitado, se tal incapacidade é irreversível;\r\n\r\nd) se estiver incapacitado, se tal incapacidade tem relação de causa e efeito com o serviço.\r\n\r\nEm se tratando de Justiça Gratuita (fl. 27), fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal. Informo, outrossim, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimento a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que indiquem seus assistentes técnicos, formulando quesitos, se quiserem, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência do compromisso, devendo informar a este Juízo, em 05 (cinco) dias, o local e a data para que o Autor seja examinado.\r\n\r\nEm seguida, o laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016893-0 LEILA CRISTINA FORTUNATO VOLOTAO (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x NELSON LOPES VOLOTAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que a pensão militar rege-se pela legislação aplicável na data do óbito do seu instituidor. \r\n\r\nSobre a matéria, reza o art. 7o da Lei 3.765/60, in verbis:\r\n\r\nArt 7º A pensão militar defere-se na seguinte ordem: \r\n\r\nI - à viúva; \r\n\r\nII - aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos; \r\n\r\nIII - aos netos, órfãos de pai e mãe, nas condições estipuladas para os filhos; \r\n\r\nIV - à mãe viúva, solteira ou desquitada, e ao pai inválido ou interdito; \r\n\r\nV - às irmãs germanas e consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos menores mantidos pelo contribuinte, ou maiores interditos ou inválidos; \r\n\r\nVI - ao beneficiário instituído, desde que viva na dependência do militar e não seja do sexo masculino e maior de 21 (vinte e um) anos, salvo se fôr interdito ou inválido permanentemente. \r\n\r\n§ 1º A viúva não terá direito à pensão militar se, por sentença passada em julgado, houver sido considerada cônjuge culpado, ou se, no desquite amigável ou litigioso, não lhe foi assegurada qualquer pensão ou amparo pelo marido. \r\n\r\n§ 2º A invalidez do filho, neto, irmão, pai, bem como do beneficiário instituído comprovar-se-á em inspeção de saúde realizada por junta médica militar ou do Serviço Público Federal, e só dará direito à pensão quando não disponham de meios para prover a própria subsistência.\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 77 da Lei 5.774/71: \r\n\r\nArt 77. A pensão militar defere-se nas prioridades e condições estabelecidas a seguir e de acordo com as demais disposições da Lei de Pensões Militares: \r\n\r\nà viúva;\r\n\r\naos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos;\r\n\r\naos netos, órfãos de pai e mãe, nas condições estipuladas para os filhos;\r\n\r\nà mãe ainda que adotiva, viúva, desquitada ou solteira, como também à casada sem meios de subsistência, que viva da dependência econômica do militar, desde que comprovadamente separada do marido, e ao pai ainda que adotivo, desde que inválido interdito ou menor de 60 (sessenta) anos;\r\n\r\nàs irmãs, germanas ou consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos, germanos ou consangüíneos menores de 21 (vinte e um) anos mantidos pelo contribuinte, ou maiores interditos ou inválidos; e \r\n\r\nf) ao beneficiário instituído que, se do sexo masculino, só poderá ser menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 60 (sessenta) anos, interdito ou inválido e, se do sexo feminino, solteira. \r\n\r\nPelo art. 156 da Lei 6.880/80 foi mantida a regulamentação da lei 5.774/71 acerca da pensão militar:\r\n\r\nArt. 156. Enquanto não entrar em vigor nova Lei de Pensões Militares, considerar-se-ão vigentes os artigos 76 a 78 da Lei n° 5.774, de 23 de dezembro de 1971.\r\n\r\nPosteriormente, a Medida Provisória 2.131/2000, reeditada sob o n. 2.215-10, de 31/08/2001, alterou as Leis n. 3.765/60 e n. 6.880/80, prevendo o seu art. 27:\r\n\r\nArt. 27. A Lei no 3.765, de 4 de maio de 1960, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n\"Art. 7o A pensão militar é deferida em processo de habilitação, tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridade e condições a seguir:\r\n\r\nI - primeira ordem de prioridade:\r\n\r\na) cônjuge;\r\n\r\nb) companheiro ou companheira designada ou que comprove união estável como entidade familiar;\r\n\r\nc) pessoa desquitada, separada judicialmente, divorciada do instituidor ou a ex-convivente, desde que percebam pensão alimentícia;\r\n\r\nd) filhos ou enteados até vinte e um anos de idade ou até vinte e quatro anos de idade, se estudantes universitários ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez; e\r\n\r\ne) menor sob guarda ou tutela até vinte e um anos de idade ou, se estudante universitário, até vinte e quatro anos de idade ou, se inválido, enquanto durar a invalidez.\r\n\r\nII - segunda ordem de prioridade, a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do militar;\r\n\r\nIII - terceira ordem de prioridade:\r\n\r\na) o irmão órfão, até vinte e um anos de idade ou, se estudante universitário, até vinte e quatro anos de idade, e o inválido, enquanto durar a invalidez, comprovada a dependência econômica do militar; \r\n\r\nb) a pessoa designada, até vinte e um anos de idade, se inválida, enquanto durar a invalidez, ou maior de sessenta anos de idade, que vivam na dependência econômica do militar.\r\n\r\n§ 1o A concessão da pensão aos beneficiários de que tratam o inciso I, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\", exclui desse direito os beneficiários referidos nos incisos II e III.\r\n\r\n§ 2o A pensão será concedida integralmente aos beneficiários do inciso I, alíneas \"a\" e \"b\", ou distribuída em partes iguais entre os beneficiários daquele inciso, alíneas \"a\" e \"c\" ou \"b\" e \"c\", legalmente habilitados, exceto se existirem beneficiários previstos nas suas alíneas \"d\" e \"e\".\r\n\r\n§ 3o Ocorrendo a exceção do § 2o, metade do valor caberá aos beneficiários do inciso I, alíneas \"a\" e \"c\" ou \"b\" e \"c\", sendo a outra metade do valor da pensão rateada, em partes iguais, entre os beneficiários do inciso I, alíneas \"d\" e \"e\". (NR)\r\n\r\n\"Art. 15. A pensão militar será igual ao valor da remuneração ou dos proventos do militar.\r\n\r\nParágrafo único. A pensão do militar não contribuinte da pensão militar que vier a falecer na atividade em conseqüência de acidente ocorrido em serviço ou de moléstia nele adquirida não poderá ser inferior:\r\n\r\nI - à de aspirante a oficial ou guarda-marinha, para os cadetes do Exército e da Aeronáutica, aspirantes de marinha e alunos dos Centros ou Núcleos de Preparação de Oficiais da reserva; ou\r\n\r\nII - à de terceiro-sargento, para as demais praças e os alunos das escolas de formação de sargentos.\" (NR)\r\n\r\n\"Art. 23. Perderá o direito à pensão militar o beneficiário que:\r\n\r\nI - venha a ser destituído do pátrio poder, no tocante às quotas-partes dos filhos, as quais serão revertidas para estes filhos;\r\n\r\nII - atinja, válido e capaz, os limites de idade estabelecidos nesta Lei;\r\n\r\nIII - renuncie expressamente ao direito;\r\n\r\nIV - tenha sido condenado por crime de natureza dolosa, do qual resulte a morte do militar ou do pensionista instituidor da pensão militar.\" (NR)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor fim, o art. 37 da Lei 10.486/2002 estabelece que:\r\n\r\nArt. 37. A pensão militar é deferida em processo de habilitação tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridades e condições a seguir: \r\n\r\nI - primeira ordem de prioridade - viúvo ou viúva, companheiro ou companheira; filhos menores de 21 (vinte e um) anos ou, quando estudantes universitários, menores de 24 (vinte e quatro) anos; \r\n\r\nII - segunda ordem de prioridade - pais, ainda que adotivos, que comprovem dependência econômica do contribuinte: \r\n\r\nIII - terceira ordem de prioridade - pessoa designada mediante declaração escrita do contribuinte e que viva sob; dependência econômica. deste, quando menor de 21 (vinte e um) ou maior de 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nParágrafo único. Os beneficiários de que trata este artigo, quando interditos ou inválidos, ou, ainda, cometidos de enfermidade grave, que os impeça de prover a própria subsistência julgados por junta de saúde militar, poderão habilitar-se à pensão independente de limites de idade.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo caso dos autos, o óbito do instituidor da pensão, Sr. Jonny Fortunato Volotão, ocorreu em 13 de junho de 2005 (fl. 21), sendo indispensável enfatizar que a Autora pretende a concessão da pensão na condição de mãe de seu instituidor.\r\n\r\nAssim, a regulamentação efetivamente aplicável à situação concreta é a do art. 37, da Lei 10.486/2002 acima transcrito.\r\n\r\nOra, de acordo com o dispositivo em referência, apenas é devida pensão aos pais que comprovem dependência econômica do contribuinte. Por sua vez, a pensão somente poderá ser concedida caso não existam os beneficiários de que trata o inciso I. \r\n\r\nO documento de fl. 21 comprova que o instituidor da pensão (filho da Autora) era militar da ativa, solteiro, tendo falecido sem deixar filhos. \r\n\r\nPor outro lado, a Autora não comprovou a sua dependência econômica (art. 37, II, da Lei 10.486/02), nem tampouco se o instituidor da pensão tinha companheira (art. 37, I, da Lei 10.486/02).\r\n\r\nAssim sendo, considerando que a questão apresentada em Juízo demanda dilação probatória, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se as partes, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017753-0 PAULO CEZAR GOMES MONTEIRO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATA COTRIM NACIF). . Republique-se o Despacho de fl. 38:\r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nIntimem-se as partes, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, devendo o Autor esclarecer, comprovadamente, se foi ou não transferido para inatividade antes do advento da Lei n. 3.752/60. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003840-5 IEDA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 173/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nIEDA DE SOUZA SANTOS, IZABEL PONTES BARRETO, LILIAN RODRIGUES DE PAULA CORREIA, MARIA DA GLÓRIA CARVALHO, MATILDE SOARES PITANGA, NÉLIA GOMES GUTERRES, qualificadas na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação do percentual já implantado, com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são servidoras militares e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, perceberam parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/167.\r\n\r\nAfastada a prevenção apontada (fl. 180).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nPrimeiramente, defiro a gratuidade de justiça requerida (fl. 3).\r\n\r\nFace à certidão de fl. 201, inexiste a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao processo nº 97.0006625-8\r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 05 de dezembro de 2006, nos Autos n. 2006.51.01.006051-0, publicada no Diário Oficial em 24 de janeiro de 2007, pág.: 08/17, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista o disposto no art. 219, § 5º do CPC, bem como considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32 e o fato de a demanda ter sido protocolada em 09/03/2007, a parte autora não faz jus aos reajustes pretendidos, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 90.0008243-9 AILTON ARAPUAN DE PAIVA E OUTROS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO, HERALDO BATISTA DA COSTA, SEVERINO LUZES) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES). . I - Intimem-se os autores listados às fls. 546, a fim de que informem os números de seus CPF's, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Após, intime-se pessoalmente a CEF, para ciência da petição dos Autores a ser juntada em cumprimento ao item I deste despacho.\r\n\r\nIII - Com a vinda da manifestação da CEF, apreciarei o pedido de designação de audiência de conciliação (fl.546).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 92.0071457-9 ARLETE AZEDIAS PATRICIO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO) x PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO, NAO CADASTRADO). . I - Fl. 563 - Informe a parte autora se está residindo no imóvel, conforme determinado no item II da decisão de fls. 511/512;\r\n\r\nII - Cumpra a CEF a parte final de fl. 512.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 96.0015745-6 ROSANE CARDOSO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Corrijo de ofício a decisão de fl. 392 para determinar o levantamento das quantias consignadas em juízo pela CEF, após o trânsito em julgado da referida decisão, conforme requerido às fls. 384 e 386.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.002713-0 MARIA LUMENA DA ROCHA ALCKMIN (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela CEF à fl. 397.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.012908-2 ADRIANO RIBEIRO SABURIDO (Adv. ANA KARINA DE MATOS PIRES) x BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. MILTON MORAES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da medida cautelar em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021473-2 CLEBER SILVESTRINI (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 110/118 como agravo retido. Dê-se vista ao agravado.\r\n\r\nII - Analiso o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nNão observo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada antecipação da tutela.\r\n\r\nNo que concerne à execução extrajudicial, o Decreto-lei nº. 70, de 21 de novembro de 1966, em seu artigo 29, autoriza o credor hipotecário, no regime do Sistema Financeiro da Habitação, a optar pela execução do crédito, decorrente do mútuo, na forma prevista no Código de Processo Civil, ou na forma prescrita nos seus artigos 31 a 38, que consagram modalidade de execução extrajudicial. Com efeito, o credor da hipoteca formaliza ao agente fiduciário o pedido de execução do débito vencido e não pago, que deverá notificar o devedor para purgação da mora. Não comparecendo o devedor encontra-se o referido agente autorizado a promover o leilão do imóvel, bem como a expedir a eventual carta de arrematação, que servirá como título para averbação no Registro Geral de Imóveis.\r\n\r\nNão se subtrai o procedimento ora comentado da revisão judicial, a qual se dará após a transcrição da carta de arrematação no RGI, quando o adquirente requererá a imissão de posse do imóvel (art. 37, § 2º). Será negada liminarmente a medida se o devedor citado, comprovar, no prazo de 48 horas, que resgatou ou consignou judicialmente o valor do débito, antes da realização do primeiro ou do segundo leilão (art. 37, § 3º).\r\n\r\nO leilão extrajudicial em análise não colide com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da inafastabilidade da jurisdição.\r\n\r\nNão cria qualquer obstáculo ao acesso do devedor ao Poder Judiciário e à investigação da regularidade do leilão pelos órgãos jurisdicionais. O executado pode, a qualquer tempo, antes, durante ou após o leilão extrajudicial, ajuizar a ação cabível para sustá-lo ou obter o seu desfazimento, com o retorno ao status quo ante e a indenização dos danos sofridos. \r\n\r\nAdemais, a execução extrajudicial questionada deve observar integralmente o procedimento determinado pelo DL 70/66, especialmente, a notificação do devedor, concedendo-lhe prazo para pagamento do débito. A validade do leilão pressupõe o cumprimento de certas formalidades legais, instituídas para a garantia dos direitos do mutuário.\r\n\r\nSobre a compatibilidade do procedimento previsto no Decreto-lei nº 70/1966, já se inclinou o C. Supremo Tribunal Federal: \r\n\r\nExecução extrajudicial. Recepção, pela Constituição de 1988, do Decreto-Lei n. 70/66. - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei n. 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido.\r\n\r\n(STF - Primeira Turma; RE 287453/RS - Rio Grande do Sul; Relator: Min. Moreira Alves; Diário da Justiça de 26/10/2001). Grifei. \r\n\r\nPor sua vez, a validade do leilão extrajudicial importa na estrita observância das formalidades estabelecidas no Decreto-lei nº 70/66. \r\n\r\nVencida e não paga a dívida hipotecária, o credor deve solicitar ao agente fiduciário a execução da dívida, instruindo-a com o título da dívida devidamente registrado, a indicação discriminada do valor das prestações e dos encargos não pagos, o demonstrativo do saldo devedor, individualizando as parcelas relativas ao principal, juros, multa e outros encargos contratuais e legais, e as cópias dos avisos reclamando o pagamento da dívida (artigo 31, caput, do Decreto-lei nº.70/66).\r\n\r\nA notificação do devedor para purgação da mora, até o advento da Lei nº 8004/90, era efetuada pelos correios, através de carta com aviso de recebimento. Após a edição daquela norma legal, as notificações seriam realizadas por oficial do cartório de títulos e documentos.\r\n\r\nIniciado o procedimento, o agente fiduciário deveria promover a notificação pessoal do devedor, por intermédio de Cartório de Títulos de Documentos, concedendo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para a purgação da mora (artigo 31, § 1o.).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a cópia da notificação para quitação do débito (fls. 135/137) demonstra que o devedor foi notificado pessoalmente, por oficial de Cartório de Títulos e Documentos.\r\n\r\nPor outro lado, não merece prosperar a alegação de incompetência do leiloeiro para proceder à venda dos imóveis nas arrematações por execução de sentença ou hipotecárias. Sobre o tema, vejamos o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 9604581090 UF: SC Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 19/06/2001 Documento: TRF400082236 Fonte DJU DATA:07/11/2001 PÁGINA: 792 Relator(a) ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSFH. CONSTITUCIONALIDADE DO DL 70/66. EXCLUSÃO DO AGENTE FIDUCIÁRIO DO PÓLO PASSIVO. LEILOEIRO PÚBLICO. ESCOLHA DO AGENTE FIDUCIÁRIO. DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO.\r\n\r\n1 - A constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto Lei 70/66 tem sido admitida pelo STF, exatamente porque foi dada ao mutuário a possibilidade de ampla defesa tanto em ação direta que discute o contrato quanto na contestação da ação de imissão de posse.\r\n\r\n2 - Não tem o agente fiduciário legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de nulidade da execução extrajudicial quando se reconhece a regularidade no procedimento executório.\r\n\r\n3 - A atuação do leiloeiro público na execução extrajudicial é legítima, uma vez que sua restrição profissional incide somente quanto às execuções judiciais.\r\n\r\n4 - Nas execuções de hipotecas vinculadas ao SFH, desnecessário é o acordo sobre a escolha do agente fiduciário. \r\n\r\n5 - Admite-se na ação de nulidade da execução extrajudicial a discussão dos critérios utilizados para o reajustamento das prestações e do saldo devedor, porém, neste caso, não logrou o apelante comprovar, por nenhum meio, que houve descumprimento do contrato por parte do agente financeiro.\r\n\r\n6 - Recurso improvido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nPor fim, segundo o entendimento de nossos Tribunais, é desnecessária a avaliação do bem praceado, tendo em vista que a venda é feita, no mínimo, pelo valor do saldo devedor, conforme os §§ 1º e 2º do artigo 32, DL 70/66, que assim dispõem:\r\n\r\nArt 32. Não acudindo o devedor à purgação do débito, o agente fiduciário estará de pleno direito autorizado a publicar editais e a efetuar no decurso dos 15 (quinze) dias imediatos, o primeiro público leilão do imóvel hipotecado. \r\n\r\n§ 1º Se, no primeiro público leilão, o maior lance obtido fôr inferior ao saldo devedor no momento, acrescido das despesas constantes do artigo 33, mais as do anúncio e contratação da praça, será realizado o segundo público leilão, nos 15 (quinze) dias seguintes, no qual será aceito o maior lance apurado, ainda que inferior à soma das aludidas quantias. \r\n\r\n§ 2º Se o maior lance do segundo público leilão fôr inferior àquela soma, serão pagas inicialmente as despesas componentes da mesma soma, e a diferença entregue ao credor, que poderá cobrar do devedor, por via executiva, o valor remanescente de seu crédito, sem nenhum direito de retenção ou indenização sôbre o imóvel alienado. \r\n\r\n§ 3º Se o lance de alienação do imóvel, em qualquer dos dois públicos leilões, fôr superior ao total das importâncias referidas no caput dêste artigo, a diferença afinal apurada será entregue ao devedor.\r\n\r\nNeste sentido, registre-se a jurisprudência a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200004010233660 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 19/06/2001 Documento: TRF400081285 Fonte DJU DATA:15/08/2001 PÁGINA: 2202 Relator(a) ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSFH. CONSTITUCIONALIDADE DO DL 70/66. DESNECESSIDADE DE AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM PRACEADO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO.\r\n\r\nPacificou-se a jurisprudência no sentido de ser constitucional a execução do DL 70/66, porque o devedor poderá exercer seu direito à ampla defesa em ação direta, ou em contestação à ação de imissão de posse que lhe for movida pelo arrematante ou adjudicatário.Na esteira do entendimento deste Tribunal e do E. STJ, desnecessária é a avaliação do bem praceado, tendo em vista que a venda é feita, no mínimo, pelo valor do saldo devedor, conforme os §§ 1º e 2º do artigo 32, DL 70/66 e artigo 6º da Lei 5741/71.Não comprovado o descumprimento do contrato, nem na ação em questão nem em ação autônoma, não se pode acolher tais argumentos como fundamentos do pedido.Apelo improvido.\r\n\r\nAssim sendo, neste exame inicial, não verifico a existência de vício na execução extrajudicial.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, diga a Ré se pretende produzir outras provas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.017082-0 GERSON OTERO DE AZEVEDO (Adv. JORGE SYLVIO RAMOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x PREVHAB - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN). . Compulsando os autos, entendo que a documentação juntada às fls. 378/444 não é suficiente para a análise da preliminar de carência de ação suscitada pela CEF à fl. 140, conforme determinado na decisão de fl. 368.\r\n\r\nCom efeito, intime-se a parte autora, a fim de que traga aos autos cópia do processo em que respalda as suas pretensões, desde a sentença.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença, ocasião em que serão apreciadas as preliminares e a prejudicial de mérito suscitadas pelas Rés.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.015412-3 REGINA FILMES LTDA E OUTRO (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA CULTURA - CINEMATECA BRASILEIRA) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 79/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nREGINA FILMES LTDA e NELSON PEREIRA DOS SANTOS, qualificados na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, almejando seja a ré condenada no pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) e por danos morais, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).\r\n\r\nAduziram, em síntese, que o filme “Rio 40º”, do cineasta NELSON PEREIRA DOS SANTOS (segundo autor), foi descartado pelo então curador do acervo Cinemateca, em 19/10/99 (rolos 1 e 10) e 02/08/02 (rolos 2 a 9) sem qualquer justificativa ou ordem do autor da obra ou da detentora de seus direitos (primeira autora), o que, além de causar enorme dano aos autores, violou o contrato de depósito de material de propriedade de outrem. Sustentaram que restaram apenas os materiais de duplicações e a cópia de projeção, que não apresentam a mesma qualidade do original, não comportando restauração.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 29/691.\r\n\r\nA petição de fls. 695/696 foi recebida como aditamento à inicial (fl. 699).\r\n\r\nA UNIÃO apresentou contestação às fls. 710/741, sustentando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, o litisconsórcio passivo necessário do IPHAN e da ANCINE. Como prejudicial de mérito, argüiu a prescrição qüinqüenal. No mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 742/848.\r\n\r\nRéplica às fls. 854/863.\r\n\r\nInstadas a especificarem as provas que pretendem produzir (fl. 863), a parte autora requereu a produção de prova documental, testemunhal e o depoimento pessoal do réu na pessoa do curador do acervo da Cinemateca Brasileira (fls. 866). \r\n\r\nA UNIÃO informou não ter provas a produzir (fl. 867-verso).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de feito onde os Demandantes almejam seja a ré condenada no pagamento de indenização a título de danos morais e materiais.\r\n\r\nInicialmente, salienta-se que a União apresentou contestação tempestivamente, tendo em vista que a certidão de juntada de mandado de fl. 704 é fruto de flagrante erro material. O mandado de citação foi cumprido em 29/11/2005 (fl. 706), conseqüentemente, a juntada do mandado só poderia ter ocorrido em data POSTERIOR, ou seja, em 10/02/2006. \r\n\r\nPassa-se à análise das preliminares sustentadas pela União:\r\n\r\nCabe refutar a alegada ilegitimidade passiva ad causam da União, tendo em vista que o Decreto nº 4.805/2003, que transferiu para o Ministério de Cultura o acervo patrimonial e as dotações orçamentárias do Departamento de Cinema e Vídeo, da FUNARTE, e da Cinemateca Brasileira, do IPHAN e redistribuiu os servidores efetivos alocados nos referidos órgãos (art. 5º do Decreto), também transferiu para a União, evidentemente, seus passivos.\r\n\r\nFace aos mesmos argumentos, não há que se falar em litisconsórcio passivo necessário do IPHAN.\r\n\r\nTambém não merece prosperar o alegado litisconsórcio passivo necessário da ANCINE, tendo em vista que a causa de pedir se funda no descarte do filme RIO 40º, sendo parte legítima, apenas, a União.\r\n\r\nQuanto à prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, conforme informado e comprovado pela União, os negativos originais do filme RIO 40º foram para a Cinemateca Brasileira, no ano de 1977, para serem RESTAURADOS e não para depósito.\r\n\r\nO Relatório da FUNDAÇÃO CINEMATECA BRASILEIRA de fl. 775 atesta que tal fato se deu face ao péssimo estado de conservação dos negativos. O mencionado documento informa: “O estado físico-químico lastimável em que se encontravam alguns filmes brasileiros de maior importância - RIO 40º (...) obrigou a implantação do laboratório efetivar-se ao mesmo tempo em que se descobria métodos de restauração adaptados à nossa precariedade técnica e econômica”- grifou-se, o que faz cair por terra o argumento autoral de que o NEGATIVO ORIGINAL DE IMAGEM - NOX não poderia ser considerado imprestável.\r\n\r\nOs documentos de fls. 778/780, a seu turno, dão conta do estado dos negativos.\r\n\r\nDe outro giro, em que pese a importância do filme RIO 40º para a cultura brasileira, assiste razão à União na alegada prescrição, uma vez que é FATO INCONTROVERSO que os autores foram informados pelos técnicos da Fundação PRÓ-MEMÓRIA acerca do estado lastimável dos originais do filme RIO 40º no ano de 1984 (conforme se depreende de fls. 10 e 714). O documento assim informa: “NOX 35mm BP 10 rolo(s) - GT 3C 84MAI08, RevisAdo, GT 3C: bastante abaulado, com forte cheiro de vinagre, vários reparos com durex, imagem bastante sulfurada. Rolos 1 a 10 em pior estado.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que a ação foi ajuizada em 01/08/05, e tendo decorrido o prazo prescricional, não resta outra alternativa senão a de julgar extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez decorrido o trânsito em julgado desta decisão. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários pela parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.010032-5 ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR, MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegação de deficiência quanto aos pressupostos para constituição válida e regular do processo, em razão da suposta ausência de instrumento procuratório, diante dos documentos de fls 113/120.\r\n\r\nPor sua vez, rejeito a preliminar de inépcia, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente composta e instruída.\r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de reunião do presente feito aos autos do processo n. 2003.5101007071-0, considerando que no processo em trâmite na 18a Vara Federal, já foi proferida sentença de mérito (fls. 3710/3718).\r\n\r\nInexistindo outras questões processuais, DEFIRO a realização de prova pericial requerida às fls. 3669/3670, nomeando como perito do Juízo o Dr. JOELSON ZUCHEN, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se o perito para apresentar proposta de honorários e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, nos termos do art. 33, do Estatuto Processual Civil, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito as questões suscitadas pela parte autora às fls. 3669/3670.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017975-6 ELENICE MIGUEL DE SANT ANNA (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 159/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nELENICE MIGUEL DE SANT ANNA, qualificada na inicial, propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros moratórios mensais, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos em sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada do instrumento de mandato e demais documentos às fls. 09/23.\r\n\r\nFoi deferido o pedido de gratuidade de justiça à fl. 24.\r\n\r\nCitada (fls. 27/28), a CEF ofereceu contestação às fls. 30/40. Alegou, preliminarmente, a falta de interesse de agir em razão da celebração de acordo para recebimento dos valores pleiteados na via administrativa, nos moldes da LC 110/01. Requereu a homologação do termo de adesão, extinguindo o processo com o julgamento de mérito ou, caso ultrapassado tal requerimento, a improcedência do pedido. Requereu também, em qualquer das hipóteses, que não lhe seja imposta condenação em honorários advocatícios, em observância ao disposto no art 29-C da Lei nº 8.036/90. Juntou documento à fl. 41. \r\n\r\nRéplica (fls. 49/53).\r\n\r\nA autora juntou os documentos de fls. 58/59.\r\n\r\nA CEF juntou os documentos de fls. 72/77 e informou, à fl. 71, que tais documentos comprovam a adesão ao termo por parte da autora e esclareceu que o desbloqueio da conta não franqueia ao fundista o saque, que somente poderá ser requerido mediante a apresentação dos documentos comprobatórios de uma das hipóteses legais de levantamento.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DA HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nA Emenda Constitucional nº 45/2004 incluiu, no texto constitucional, o artigo 103-A, o qual estabelece, in verbis: \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. (grifou-se)\r\n\r\nDe outro giro, o Supremo Tribunal Federal aprovou, por unanimidade, em 30/05/2007, súmula que trata da validade de acordo para recebimento de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), a qual transcreve-se:\r\n\r\nSúmula nº 1 - FGTS - “Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.”\r\n\r\nConforme se depreende dos documentos acostados aos autos às fls. 72/77, verifica-se que a Autora aderiu ao Termo de Adesão a que alude a LC 110/01 pela Internet, sendo certo que o citado acordo é claro no sentido da renúncia irretratável, por parte do titular da conta fundiária, a “pleito de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nDesta forma deve o aludido acordo ser homologado por sentença e o processo extinto, com resolução de mérito.\r\n\r\nII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o Termo de Adesão celebrado entre a Autora e a CEF (fl. 41), para que produza todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018598-7 PEDRO CLEMENTINO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019966-4 ANA LUIZA TENAN E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 72/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nANA LUIZA TENAN E JUSSARA SANTOS, qualificadas na inicial, propõem AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros, das diferenças resultantes da aplicação dos índices reais de inflação expurgados de sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), 44,80% (abril/90), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90), 13,69% (janeiro/91) e 13,90% (março/91).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e demais documentos às fls. 27.\r\n\r\nCustas (fl. 28).\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito (fl. 30), tendo sido afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº 2004.5160016295-6 (fl. 33).\r\n\r\nA CEF ofertou contestação às fls. 37/55. Alegou, preliminarmente, a falta de interesse de agir em razão da celebração de acordo para recebimento dos valores pleiteados na via administrativa, nos moldes da LC 110/01. Requereu a homologação do termo de adesão, extinguindo o processo com o julgamento de mérito ou, caso ultrapassado tal requerimento, a improcedência do pedido. Requereu também, em qualquer das hipóteses, que não lhe seja imposta condenação em honorários advocatícios, em observância ao disposto no art 29-C da Lei nº 8.036/90. Juntou documento às fls. 56/61.\r\n\r\nRéplica (fls. 69/98).\r\n\r\nDespacho à fl. 99, determinando que a CEF juntasse o Termo de Adesão celebrado com a autora JUSSARA SANTOS.\r\n\r\nA CEF juntou o Termo de Adesão da autora JUSSARA SANTOS às fls. 116.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - PRELIMINARMENTE\r\n\r\nA preliminar de falta de interesse confunde-se com o mérito, ocasião em que será analisada.\r\n\r\nII - DA HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO - JUSSARA SANTOS.\r\n\r\nA Emenda Constitucional nº 45/2004 incluiu, no texto constitucional, o artigo 103-A, o qual estabelece, in verbis: \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. (grifou-se)\r\n\r\nDe outro giro, o Supremo Tribunal Federal aprovou, por unanimidade, em 30/05/2007, súmula que trata da validade de acordo para recebimento de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), a qual transcreve-se:\r\n\r\nSúmula nº 1 - FGTS - “Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.”\r\n\r\nA autor JUSSARA SANTOS assinou o Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, conforme se depreende do documento de fl. 116.\r\n\r\nDesta forma, deve o aludido acordo ser homologado por sentença e o processo extinto, com julgamento de mérito, em relação ao pedido de pagamento dos expurgos sofridos na conta vinculada da autora JUSSARA SANTOS.\r\n\r\nIII - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS - ANA LUIZA TENAN.\r\n\r\nA questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. Nesse sentido, aliás, o verbete nº 252 da Súmula do C.STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é PROCEDENTE quanto aos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), consagrados pela Primeira Seção do Eg. STJ, com a ressalva de que os percentuais, já efetivamente aplicados, deverão ser deduzidos, em sede executória.\r\n\r\nIV - CONCLUSÃO\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) HOMOLOGO POR SENTENÇA o Termo de Adesão (fl. 116) celebrado entre a segunda autora, JUSSARA SANTOS, e a CEF, para que produza todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido dos percentuais 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), 44,80% (abril/90), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90), 13,69% (janeiro/91) e 13,90% (março/91) em relação à mencionada autora.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado em relação à Ré, quanto à autora ANA LUIZA TENAN, para DECLARAR corretos os índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% (janeiro/89) e 44,80 (abril/90) e, por via de conseqüência, CONDENAR a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS da Autora.\r\n\r\nFica assegurado o direito de a Ré, CEF, proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas para recurso, em virtude do § único do art. 24-A da MP nº 2.102-26, de 27/12/2000 e suas reedições, e sem honorários em decorrência do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016387-0 ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nO AUTOR requer que lhe seja deferida a antecipação de tutela para que seja determinado ao Observatório Nacional a imediata nomeação e posse do autor no cargo de TÉCNICO 3 (Edital nº 1/2005).\r\n\r\nDe acordo com o alegado na exordial, a Administração indeferiu o recurso administrativo interposto pelo autor, baseada nos itens 1.4, 4.1, 4.3, 4.7, 8.3, 8.7, 8.11 e 8.12 do Edital, sendo que o documento de fl. 24 atesta que o autor comprovou possuir o ensino médio (segundo grau) completo, tendo sido diplomado como Técnico em Eletrônica em 1990, mas não comprovou possuir mais de doze anos de experiência como Técnico em Eletrônica na sua CTPS, contados a partir de sua diplomação como Técnico em Eletrônica.\r\n\r\nDa análise do edital em comento, acostado às fls. 14/21, verifica-se que o pré-requisito para o cargo de TÉCNICO 3 é “ensino médio (2º grau) completo e técnico em eletrônica ou área afim, com pelo menos 12 (doze) anos de experiência comprovada em manutenção e calibração de equipamentos geofísicos” (item 1.4).\r\n\r\nDos demais itens indicados como hábeis a indeferir a comprovação de experiência profissional do autor, apenas os de número 4.7, 8.3, 8.7, 8.11 e 8.12 têm relevância para o deslinde da questão trazida em Juízo.\r\n\r\nOs mencionados itens estabelecem, em suma, que o candidato deverá entregar, no ato de inscrição, cópia do currículo e dos documentos que comprovem sua experiência profissional; que a comprovação se dará exclusivamente mediante a apresentação da cópia da CTPS e/ou publicação em Diário Oficial, excluídos os tempos de estágio e/ou monitoria; que será computado o tempo de experiência do bolsista em atividades vinculadas a C&T desde que realizadas após a conclusão do ensino médio (segundo grau), mediante apresentação de declaração expedida pelo chefe máximo da Instituição Pública de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, a qual o bolsista esteve vinculado e, por fim, que só serão considerados os anos trabalhados como profissional na formação requerida.\r\n\r\nO autor juntou cópia de várias páginas de sua CTPS. Analisando-se as mencionadas cópias, pode-se constatar que, em 01/01/85, o autor foi contratado como AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRÔNICA (fl. 39), ficando no emprego durante sete meses e meio. Às fls. 40/41 atesta que atuou no cargo de TÉCNICO ELETRÔNICO - nível 49 de 01/01/88 a 12/10/92, ou seja, por quatro anos e nove meses e onze dias. O documento de fl. 45 comprova a experiência de dois meses como TÉCNICO EM ELETRÔNICA. O de fl. 49 comprova a experiência de seis meses como TÉCNICO EM ELETRÔNICA. \r\n\r\nA experiência como bolsista restou comprovada, às fls. 51 (um ano e onze meses) e 53 (quatro anos e dez meses).\r\n\r\nO autor juntou outros documentos para comprovar sua experiência profissional, mas os mencionados acima são suficientes para comprovar o mínimo de 12 anos de experiência exigidos no edital, sendo certo que não há qualquer previsão editalícia no sentido de que a experiência profissional só poderá ser contada a partir de sua diplomação como Técnico em Eletrônica.\r\n\r\nDesta forma, a interpretação deve ser a mais favorável ao candidato, razão pela qual estou convencida da existência da verossimilhança das alegações autorais a justificar o deferimento da tutela pretendida.\r\n\r\nPor outro lado, o fundado receio de dano irreparável decorre dos prejuízos que podem advir ao autor se não for nomeado e empossado.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o AUTOR seja nomeado e empossado no cargo de TÉCNICO 3 (Edital nº 1/2005), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, o OBSERVATÓRIO NACIONAL para cumprimento da decisão.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL, não sem antes o AUTOR:\r\n\r\nJuntar cópia da inicial;\r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário (superior a 60 salários mínimos);\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV (sucumbência) e VI do CPC e\r\n\r\njuntar cópia da petição de cumprimento destas exigências a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.007821-0 CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv. PEDRO MIRANDA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 76/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nCONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA, qualificado na inicial, ajuizou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, em face do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando o cancelamento da exclusão (baixa) do Engenheiro LORENZO ZUCCARINI, na qualidade de responsável técnico da Impetrante, procedendo sua reinclusão com a mesma data da exclusão, 18/04/2008 e o fornecimento de Certidão de Pessoa Jurídica, com a almejada inclusão.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que foi surpreendida em 27/04/07, por consulta a pagina do CREA na Internet, com a informação de que o impetrado havia procedido à exclusão dos quadros técnicos da impetrante do seu responsável técnico, Sr. LORENZO ZUCCARINI; que foi pactuado com o citado Engenheiro em caráter irrevogável e irretratável que este assumia o compromisso de permanecer como responsável técnico da impetrante perante o CREA por cinco anos, ou seja, seu desligamento somente poderia se dar em a anuência da impetrante em 04/02/09.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls. 08/31), complementados às fls. 44/61.\r\n\r\nPagou custas (fl. 32).\r\n\r\nFoi informada a interposição de agravo de instrumento (fls. 63/80).\r\n\r\nFoi certificado que a autoridade coatora não prestou informações (fl. 85).\r\n\r\nFoi indeferida a liminar (fls. 86).\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 88/95. Foi alegada, preliminarmente, a inépcia da inicial. No mérito, a autoridade coatora defendeu a inocorrência de qualquer ilegalidade ou abuso de poder no ato praticado, tendo em vista que o Engenheiro LORENZO ZUCCARINI, em 18/04/07, compareceu ao CREA/RJ e solicitou sua baixa em relação à empresa-impetrante, o que foi prontamente atendido, uma vez que o CREA não pode obrigar quem quer que seja a se manter filiado. Sustentou, pois, a improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 96/131 e procuração pa fl. 136.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 133-verso, pugnou pela denegação da ordem.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia, eis que a inicial encontra-se regularmente composta e instruída.\r\n\r\nSuperada a questão preliminar, analiso o mérito.\r\n\r\nTrata-se de writ objetivando o cancelamento da exclusão (baixa) do Engenheiro LORENZO ZUCCARINI, na qualidade de responsável técnico da Impetrante, procedendo sua reinclusão com a mesma data da exclusão, 18/04/2008 e o fornecimento de Certidão de Pessoa Jurídica, com a almejada inclusão.\r\n\r\nA autoridade coatora, às fls. 88/95, informou que o próprio Engenheiro LORENZO ZUCCARINI, em 18/04/07, compareceu ao CREA/RJ e solicitou sua baixa em relação à empresa-impetrante, o que foi prontamente atendido.O impetrado salientou, inclusive, que, estando o profissional em dia com suas obrigações perante o CREA, não pode o referido órgão se negar a atender tal requerimento, sob pena de sofrer sanção dos órgãos superiores. A cópia de tal requerimento foi juntado à fl. 130.\r\n\r\nPor outro lado, conforme já salientado na decisão que indeferiu o pedido de liminar (fl. 86), o contrato celebrado entre o mencionado Engenheiro e a Impetrante é ATO INTERNA CORPORIS, não tendo o CREA qualquer relação jurídica com os contratantes no que concerne a tal contrato.\r\n\r\nNão se verifica, pois, qualquer ilegalidade na conduta da autoridade coatora, não merecendo prosperar o pedido autoral.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.010721-6 ASSOCIACAO DOS PROCURADORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS) x PROCURADOR-GERAL FEDERAL E OUTROS. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nConsiderando a preliminar de litispendência suscitada às fls. 493/494, e tendo em vista a relação dos substituídos das Impetrantes (fls. 844/845), remetam-se os autos à SEADI para inclusão dos substituídos listados às fls. 844/845 no pólo ativo da presente relação processual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015411-9 L SOSTER E CIA LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Corrijo de ofício a sentença de fls. 245/247, a fim de que o seu dispositivo passe a ser redigido da seguinte forma:\r\n\r\n“Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi estabelecido o contraditório.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que proceda à substituição da debênture acostada aos autos por cópia autenticada”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 97.0104855-5 ROSANE CARDOSO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Corrijo de ofício a decisão de fl. 363 para determinar o levantamento das quantias consignadas em juízo pela CEF, após o trânsito em julgado da referida decisão, conforme requerido às fls. 357 e 359.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.023587-4 MARIA LUMENA DA ROCHA ALCKMIN (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se o despacho proferido nos autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014467-9 TELSEC - TELECOMUNICACOES LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x PHILADELPHIA CONSULTORES LTDA. . Defiro os depósitos, a teor dos artigos 890 e ss. do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n30 - 97.0012072-4 CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES-BRASIL (Adv. TERSIO DOS SANTOS PEDRAZOLI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 357/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES - BRASIL propôs a presente ação civil pública, com pedido de liminar, em face do BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES, pretendendo que seja declarada a nulidade do Edital n. PDN-A-01/97, o qual tem como objetivo a desestatização da Companhia Vale do Rio Doce.\r\n\r\nForam acostados à inicial os documentos de fls. 21/72.\r\n\r\nManifestação da União Federal às fls. 88/93, alegando a incompetência absoluta do Juízo da 1a Vara Federal /RJ. Juntou documentos às fls. 94/100.\r\n\r\nO Ministério Público Federal opinou pela suspensão do feito, até que seja proferida decisão pelo C. Superior Tribunal de Justiça no conflito de competência n. 19.686/DF.\r\n\r\nDeferida a suspensão do feito (fl. 104).\r\n\r\nParecer do MPF à fl. 106 verso, no sentido de que seja intimada a parte autora para que se manifeste acerca do conflito de competência. \r\n\r\nFoi determinada a intimação da parte autora (fl. 107, 110 e 123).\r\n\r\nFoi certificado à fl. 133 que a parte autora não respondeu à intimação de fl. 130.\r\n\r\nA União Federal manifestou-se às fls. 138/144, pugnando pela extinção do feito, em razão da perda de objeto da ação.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 134, o MPF manifestou-se às fls. 147/151, pugnando pela extinção do processo sem resolução do mérito, diante da falta de interesse processual da parte autora.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTendo em vista que o Juízo da 1a Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro não considerado suscitado nos autos do conflito de competência n. 19.686/DF, não há como se acolher a preliminar de incompetência deste Juízo.\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública, na qual a Autora pretende que seja declarada a nulidade do Edital n. PDN-A-01/97, o qual tem como objetivo a desestatização da Companhia Vale do Rio Doce.\r\n\r\nÉ de conhecimento de todos que a Companhia Vale do Rio Doce já se encontra em domínio privado. Desta forma, resta evidente a falta de interesse processual da parte autora, devendo o feito ser extinto sem resolução do mérito, na medida em que o edital que ora se pretende anular já produziu os seus efeitos.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 18, da Lei 7.347/85.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n31 - 2003.51.01.014062-0 ADRIANO RIBEIRO SABURIDO (Adv. ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS) x BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. MILTON MORAES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 233/234 - Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.017275-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x MIKE CONSULTORES LTDA E OUTROS (Adv. MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA, PAULO CESAR PORTELLA LEMOS) x FELIPE CUIABANO BARBOSA (ESCRITORIO DE ADVOCACIA) E OUTROS (Adv. DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA) x PHOENIX BULK CARRIERS (BRASIL) LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES). . Tendo em vista que foi ajuizada Ação de Consignação pela ora ré, TELSEC - TELECOMUNICAÇÕES LTDA (autuada sob o nº 2007.5101014467-9), em aditamento à decisão de fl. 434, esclareço que, com relação à mencionada ré, os depósitos deverão ser efetuados na Ação de Consignação citada, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 00.0740113-2 CICERO AURELIO SINISGALLI E OUTRO (Adv. MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA) x CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (Adv. GISELLE CROSARA LETTIERI GRACINDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 334/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCÍCERO AURÉLIO SINISGALLI E OCTAVIO D'ANDREA, qualificados na inicial, ajuizaram a presente Medida Cautelar, com pedido de liminar, em face do CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, objetivando impedir a parte ré, durante o curso de ação principal, de que seja publicada a censura imposta, bem como seja declarada a nulidade da decisão condenatória no processo disciplinar.\r\n\r\nO processo cautelar surge como um tertium genus em face da jurisdição, justamente para assegurar a permanência do estado das coisas, como uma espécie de tutela do processo principal, objetivando resguardar-lhe a utilidade no resultado final.\r\n\r\nÉ de ver-se, primeiramente, que o requerente ajuizou a ação ordinária, por dependência aos presentes autos, na qual foi proferida sentença julgando procedente o pedido (fls. 199/208).\r\n\r\nSubindo os autos principais ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi proferido acórdão negando provimento ao recurso (fls. 271/276).\r\n\r\nO Conselho Federal de Medicina interpôs Recurso Especial e Recurso Extraordinário às fls. 281/294 e 297/310, respectivamente, os quais foram inadmitidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fls. 320/323 e 331/334).\r\n\r\nNegado provimento ao Agravo de Instrumento pelo Supremo Tribunal Federal, às fls. 326 e 340.\r\n\r\nO Conselho Federal de Medicina interpôs Agravo Regimental no Agravo de Instrumento (fls. 343/349) o qual foi negado provimento (fls. 352/358).\r\n\r\nCertidão de trânsito em julgado juntada às fls. 359.\r\n\r\nDesta forma, desconfigurado se apresenta o pressuposto do periculum in mora para eventual concessão da medida liminar, que veio a estar esvaziada no seu conteúdo, porquanto desnecessária a garantia de eficácia do processo principal, que já fora julgado.\r\n\r\nIsto porque o requisito da probabilidade de dano a uma das partes da ação principal inexiste, daí, decorrendo, por via de conseqüência, a ausência do interesse como condição da ação cautelar.\r\n\r\nPor elucidativo, transcrevo ementa de acórdão do eg. Tribunal Regional Federal da 3.ª Região a respeito, in verbis: \r\n\r\nTRF 3.ª REGIÃO, PROC: AC NUM:03097029 ANO:94 UF:SP TURMA:03 Relator JUÍZA EVA REGINA (SUBSTITUTA) Publicação: DJU DATA:02-04-97 PG:19588\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. AUMENTO DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA. PORTARIAS 38 E 45/86 DO D.N.A.E.E.. AÇÃO PRINCIPAL SENTENCIADA E DEFINITIVAMENTE ARQUIVADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.\r\n\r\nI - CARÁTER INSTRUMENTAL DAS MEDIDAS CAUTELARES (ART. 796 DO CPC).\r\n\r\nII - SENDO SUA FINALIDADE PRECÍPUA A GARANTIA DA EFICÁCIA DO PROVIMENTO DEFINITIVO A SER PROFERIDO NO PROCESSO PRINCIPAL, A EXTINÇÃO DESTE RETIRA DA MEDIDA CAUTELAR O INTERESSE PROCESSUAL.\r\n\r\nIII - APELAÇÃO DA AUTORA PREJUDICADA.\r\n\r\nCom efeito, resta prejudicada a análise do pedido contido na presente medida cautelar.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Ação Ordinária n.º 00.0768216-6. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.014375-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CLEBER SILVESTRINI (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em apenso aos autos da Ação Ordinária n. 2006.51.01.021473-2, impugna o valor atribuído à causa de R$ 102.215,79 (cento e dois mil, duzentos e quinze reais e setenta e nove centavos), requerendo seja o mesmo fixado em R$ 43.908,72 (quarenta e três mil, novecentos e oito reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nAduziu, em síntese, que o valor atribuído à causa não condiz com o benefício perseguido pela parte Autora, considerando a realidade do pedido, com base no valor do contrato. Sustentou que, na presente demanda, o benefício financeiro perseguido não pode ultrapassar o valor da avaliação do imóvel. \r\n\r\nA CEF juntou documentos de fls. 05/06.\r\n\r\nManifestação da Impugnada às fls. 13/16, sustentando que adequou o valor da causa ao fixado no contrato de hipoteca.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nO valor da causa deve ser fixado de acordo com os parâmetros estabelecidos nos arts. 259 e 260 do C.P.C. Vejamos:\r\n\r\n“art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:\r\n\r\nI - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação;\r\n\r\nII - havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;\r\n\r\nIII- sendo altern.tivos os pedidos, o de maior valor;\r\n\r\nIV- se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal;\r\n\r\nV- quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato;\r\n\r\nVI- na ação de alimentos, a soma de doze ( 12 ) prestações mensais, pedidas pelo autor;\r\n\r\nVII- na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, a estimativa oficial para lançamento do imposto.\r\n\r\nArt.260. Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado, ou por tempo superior a um (1) ano; se por tempo inferior, será igual à soma das prestações.”\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos transcritos, é de se notar que de fato a fixação do valor da causa tem relação direta com o conteúdo econômico da demanda.\r\n\r\nNos autos principais, o Autor almeja a declaração de nulidade do leilão do imóvel objeto do contrato de financiamento celebrado entre as partes. Com efeito, o valor da causa, nos termos do art. 259, V do CPC, será o valor do contrato, in casu, o valor do saldo devedor que consta à fl. 156 dos autos principais (R$ 17.427,98 - dezessete mil, quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nNeste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: EDAG - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - 55144 Processo: 200002010186999 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 30/09/2002 Documento: TRF200086784 Fonte DJU DATA:30/10/2002 PÁGINA: 621 Relator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE MUTUÁRIO FACE À CEF - FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA TENDO COMO PARADIGMA O VALOR PELO QUAL FOI ADJUDICADO O IMÓVEL - AUSÊNCIA DE ERRO, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.\r\n\r\nI - No feito originário, o Magistrado a quo acolheu, em parte, a impugnação ao valor da causa apresentado pela CEF, tendo fixado esta em R$ 33.874,78 (trinta e três mil oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nII - A decisão agravada, por sua vez, foi mantida por este Colegiado, ao fundamento de que o valor da causa, na espécie, deveria ser o valor do saldo devedor, que, nos financiamentos obtidos através do Sistema Financeiro da Habitação, muitas vezes, acabava por superar o valor do próprio imóvel. Daquela forma, se procedente a anulação da execução extrajudicial, o agravante poderia purgar a mora, restando devido o pagamento das prestações em atraso. \r\n\r\nIII - Concluiu-se que o valor fixado pelo Juízo a quo era o que mais se aproximava do benefício econômico pretendido.\r\n\r\nIV - Não restaram, desta forma, configuradas nenhuma das hipóteses elencadas no art. 535 do CPC, a ensejar o manejo dos presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nV - Embargos de declaração improvidos.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 39439 Processo: 9902241158 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/10/2001 Documento: TRF200080494 Fonte DJU DATA:05/02/2002 Relator(a) JUIZ RICARDO REGUEIRA Decisão A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. SFH. O VALOR DA CAUSA É O VALOR DA GARANTIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO.\r\n\r\n- Agravo de instrumento interposto em face da decisão, proferida nos autos da impugnação ao valor da causa, que fixou o valor pelo saldo devedor apresentado pela Caixa Econômica Federal em R$ 129.855,91 (cento e vinte nove mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e um centavos).\r\n\r\n- A ação proposta busca a nulidade do processo executório extrajudicial, em vista da não observação de cláusulas contratuais, além da falta de notificação para a purgação da mora antes do leilão do imóvel.\r\n\r\n- O art. 259, V, do Código de Processo Civil dispõe que, quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor da causa será o valor do contrato.\r\n\r\nAgravo de instrumento a que se dá provimento.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, a presente impugnação.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO, EM PARTE, A IMPUGNAÇÅO, para fixar o valor da causa em R$ 17.427,98 (dezessete mil, quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nTrasladada esta decisão para os autos principais, decorrido o prazo de recurso, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 273465"
                            ],
                            "273466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019999-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0005203-2 IVAN NELSON DA SILVA (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 380/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Autor promoveu a presente ação em face da União, objetivando a reforma a partir de 01.11.94, data do desligamento definitivo dos serviços, nos termos do inciso IV, dos arts. 108 e 109, ambos da Lei 6880/80; pagamentos dos proventos do suplicante a partir da data da reforma, ou seja, 01.11.94, com os devidos acréscimos legais.\r\n\r\nTendo em vista que o Autor não cumpriu o despacho de fls. 182, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, e que é dever do autor manter o endereço atualizado nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002983-7 TEREZINHA FARACHE CAVALCANTE (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a parte autora almeja que seja deferido o pedido de antecipação da tutela, para determinar que o Réu proceda ao pagamento da GDARA à Autora, por 60 pontos, de forma idêntica aos servidores ativos. \r\n\r\nA questão que se coloca em Juízo é a possibilidade de a Autora, na qualidade de pensionista de servidor do INCRA (fl. 20), receber a Gratificação de Desempenho de Atividade da Reforma Agrária - GDARA no mesmo percentual que é pago aos servidores em atividade.\r\n\r\nSobre a matéria, vejamos o disposto na Lei 11.090/05:\r\n\r\nArt. 15. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, devida aos ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, quando em exercício de atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no INCRA. (Regulamento)\r\n\r\nArt. 16. A GDARA será atribuída em função do desempenho individual do servidor e do desempenho institucional do INCRA.\r\n\r\n§ 1o A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 2o A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho coletivo no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas.\r\n\r\n§ 3o Regulamento disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional da GDARA, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da data de publicação desta Lei.\r\n\r\n§ 4o Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da GDARA serão estabelecidos em ato do Presidente do INCRA, observada a legislação vigente.\r\n\r\n§ 5o A GDARA será paga com observância dos seguintes limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo V desta Lei.\r\n\r\n§ 6o O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o INCRA para ser atribuído aos servidores corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível que fazem jus à GDARA em exercício no INCRA.\r\n\r\n§ 7o Considerando o disposto nos §§ 1o e 2o deste artigo, a pontuação referente à GDARA está assim distribuída:\r\n\r\nI - até 20 (vinte) pontos percentuais de seu limite máximo serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional; e\r\n\r\nII - até 80 (oitenta) pontos percentuais de seu limite máximo serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 19. Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.\r\n\r\n§ 1o O resultado da 1ª (primeira) avaliação gerará efeitos financeiros a partir do início do 1o (primeiro) período de avaliação, devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor.\r\n\r\n§ 2o A data de publicação no Diário Oficial da União do ato a que se refere o § 4o do art. 16 desta Lei constitui o marco temporal para o início do período de avaliação.\r\n\r\n§ 3o O disposto neste artigo aplica-se aos ocupantes de cargos comissionados que fazem jus à GDARA.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o instituidor da pensão faleceu em 13/02/2004 (fl. 22). Embora o óbito do instituidor tenha ocorrido após o advento da Emenda 41/03, a qual estabeleceu a regra do art. 40, §7o da Constituição Federal de 1988 para extinguir a paridade de vencimentos entre ativos e inativos, tenho que a extinção da paridade só poderá ocorrer quando for criado o Regime de previdência complementar mencionado no art. 40, §14, da CR/88, o que ainda não ocorreu. Assim, à pensão em questão aplica-se a regra da paridade.\r\n\r\nNo tocante à gratificação em tela, importante ressaltar que o C. Supremo Tribunal Federal em relação à GDATA (de natureza similar) considerou que a rubrica se transformou em gratificação geral em sua totalidade, conforme Informativo 463, in verbis:\r\n\r\nO Tribunal concluiu julgamento de recurso extraordinário interposto pela União contra decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais Federais que reconhecera, a servidores públicos civis aposentados e pensionistas, o direito a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - Gdata, instituída pela Lei 10.404/2002, no valor correspondente a 60 pontos - v. Informativo 442. Por maioria, o Tribunal conheceu do recurso, ficando vencido o Min. Marco Aurélio que dele não conhecia por considerar tratar-se de matéria legal. No mérito, o Tribunal deu parcial provimento ao recurso para que a Gdata seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação”, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. O Min. Marco Aurélio deu parcial provimento ao recurso, em menor extensão, para reconhecer, inicialmente, o direito aos 50 pontos (Lei 10.404/2002, art. 7º) e, a partir da Medida Provisória 198/2004, proclamar o direito aos 60 pontos.\r\n\r\nSalientou-se que a Gdata foi instituída como gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, mas que tais características não abrangeriam a totalidade da Gdata. Afirmou-se ter sido assegurada a vantagem, no valor mínimo correspondente a 10 pontos, pelo só fato de o servidor encontrar-se em atividade (Lei 10.404/2002, art. 2º, II), e de ter sido estendido esse valor mínimo, inicialmente, aos aposentados e pensionistas, o que atenderia ao que disposto no § 8º do art. 40 da CF, na redação da EC 20/98. Asseverou-se que o acórdão recorrido, ao fazer incidir o Enunciado 16 da Turma Recursal, estendera, aos inativos, sob fundamento de falta de razoabilidade do legislador, uma pontuação mínima que não estaria de acordo com aquela garantida aos servidores em atividade nem com a prevista, na Lei 10.404/2002, para os aposentados, baseando-se em disposição legal que abrangeria somente os servidores cedidos ou postos à disposição de outras entidades federativas (Lei 10.404/2002, art. 7º). Ressaltou-se que, sendo gratificação de natureza pro labore faciendo, somente seria devida, aos inativos, a par cela fixa garantida a todos. Esclareceu-se, entretanto, que o mínimo assegurado aos servidores em atividade fora maior durante determinado período, conforme o disposto no art. 6º, da Lei 10.404/2002, que previu que, até 31.5.2002 e até que fossem editados os atos referidos no seu art. 3º, a Gdata seria paga nos valores correspondentes a 37,5 pontos por servidor, aos quais teriam jus também os inativos, já que garantidos a todos os servidores em atividade.\r\n\r\nConsiderando-se, por fim, o que disposto no art. 7º da EC 41/2003 (“os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União..., em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade...”) e no art. 1º da Lei 10.971/2004 (“Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.... será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei...”), concluiu-se que a Gdata se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior, às autoras - que já recebiam o benefício na data em que EC 41/2003 entrou em vigor -, desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nRE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007. (RE-476279)\r\n\r\nPor outro lado, o art. 19 da Lei 11.090/05 indica o caráter geral da GDARA, pelo menos até que seja realizada efetivamente a avaliação de desempenho.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para que a Autora passe a receber a GDARA no percentual de 60 pontos, enquanto os servidores ativos continuem a recebê-la sem necessidade de qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nIntime-se o INCRA para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015578-8 LUIS ROBERTO MARTINS (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 174/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLUIS ROBERTO MARTINS, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação do percentual já implantado, com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é servidor militar e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, percebeu parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/30.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fls. 31/32).\r\n\r\nA petição de fl. 40 foi recebida como aditamento à inicial (fl. 41).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 49/60 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 05 de dezembro de 2006, nos Autos n. 2006.51.01.006051-0, publicada no Diário Oficial em 24 de janeiro de 2007, pág.: 08/17, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista o disposto no art. 219, § 5º do CPC, bem como considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32 e o fato de a demanda ter sido protocolada em 14/08/2006, a parte autora não faz jus aos reajustes pretendidos, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 88.0005161-8 DOMINGOS ANTONIO BOARETTO E OUTROS (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, HELIO SERPA ALVES, TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 370/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs Autores promoveram a presente ação em face da CEF e do BAMERINDUS RIO CIA/ DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO objetivando declaração de que os reajustamentos das prestações dos Autores não podem até fim do contrato, superar percentualmente a variação salarial em cada faixa de salário e, conseqüentemente , sendo qualquer dos autores funcionário público, o aumento será dado de acordo com o índice correspondente, e que as prestações exigidas pelos réus são ilegais; a condenação dos réus a respeitar o contrato firmado com os autores, de sorte que as correções, anteriores e futuras, sejam obedientes ao Plano de Equivalência Salarial (PES), e não excedentes, portanto, da capacidade de pagamento destes, e tendo como limite máximo os aumentos definidos, nos respectivos períodos, as faixas salariais em que cada um esteja posicionando conforme se apurar em execução de sentença .\r\n\r\nTendo em vista que os Autores não cumpriram o despacho de fls. 877, conforme certidão de fls. 879, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, e que é dever dos autores manter seus endereços atualizados nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, II e IV do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003934-3 JOSE ROBERTO LOBATO MOREIRA JUNIOR (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 384/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Autor propõe ação objetivando a autorização judicial para purga da mora, com os recursos depositados na conta vinculada do FGTS do requerente, excluindo os juros compostos indevidamente cobrados pela requerida, ou, sucessivamente, o refinanciamento das prestações em atraso, com o aumento do prazo contratual; a expedição de guia para depósito mensal das parcelas que se forem vencendo, em valor a ser fixado pelo douto juízo; que a ré se abstenha de executar extrajudicialmente a retomada do imóvel com amparo nos arts. 31 e 32 do Decreto Lei 70/66, com alteração do art. 1º, primeira parte da Lei 5.741/71, e art. 19 e 21 da Lei 8.004/90, ou ainda, sucessivamente a anulação do procedimento de execução extrajudicial promovido pela ré, com cancelamento de eventual adjudicação ou qualquer espécie de averbação advinda da execução extrajudicial; a revisão judicial do contrato de adesão que desencadeou a dívida, a fim de serem apurados os excessos, que seja decretada a nulidade das cláusulas contratuais contrárias à ordem pública, entre elas a estipuladora da remuneração pela aplicação dos juros exorbitantes, estabelecendo como patamar máximo o equivalente a juros simples de 1%(um por cento) ao mês, em conformidade com o art. 5º do Decreto nº 22.626/33; o cancelamento da inscrição existente em nome do requerente em cadastros de inadimplentes fundada no título objeto desta ação; a condenação da ré na repetição do indébito pago pelo autor, devidamente corrigido, compensando-se as diferenças no que for realmente devido.\r\n\r\nTendo em vista fls. 171, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios diante da gratuidade de justiça .\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0004293-2 GERALDO JOSE ROSA FILHO E OUTROS (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo: B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 345/347, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre os Autores: Francisco Leôncio Romano e Cristiano da Costa Leite e a CEF, nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para as anotações, inclusive quanto ao autor mencionado na sentença de fl. 339. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 96.0018448-8 MARIA DE FATIMA SARRUF E OUTRO (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo: B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 371, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre o Autor WELLINGTON GUERRA e a CEF, nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para as anotações devidas.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 97.0103154-7 GENTIL FERREIRA LEAL E OUTROS (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA, ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo: B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 309/316, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre os Autores: Adolfo Luiz de França, Carmelito de Moraes, Hermínio Araújo dos Santos, João Cecílio Vital, José Basílio de Lima e Olício da Silva Moraes e a CEF, nos termos dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para as notações devidas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.006109-8 JOAO CARLOS DOS SANTOS CHAVES E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . \r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que não foi apreciado o pedido de antecipação da tutela formulado à fl. 05. \r\n\r\nPor outro lado, considerando que foi proferida sentença às fls. 291/294, julgando procedente o pedido autoral, verifico a presença dos requisitos autorizadores para a concessão da almejada antecipação da tutela.\r\n\r\nCom efeito, corrijo de ofício o decisum em referência (fls. 291/294), para que o seu dispositivo passe a ser redigido nos seguintes termos:\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a CEF suspenda a cobrança das parcelas do financiamento imobiliário celebrado entre as partes.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF para ciência e cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DETERMINAR que a Ré proceda à QUITAÇÃO do contrato de financiamento imobiliário celebrado entre as partes, retroativa a julho de 2003, conforme requerido na inicial. Com efeito, condeno a CEF a restituir os Autores os valores por eles pagos a partir de julho de 2003, conforme se apurar em liquidação de sentença, monetariamente corrigidos nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros legais no valor de 12% (doze por cento) ao ano, contados a partir da citação, nos termo do art. 406 do Código Civil de 2002.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.014545-6 JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA E CRUZ E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 382/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA ação foi proposta objetivando a condenação da CEF a aplicar os índices pretendidos em fevereiro de 1989 - 10,14%; junho de 1990 - 9,55%; julho de 1990 - 12,92%; janeiro de 1991 - 13,69% e finalmente, março de 1991 - 13,90% nas contas vinculadas dos autores, com juros de devidamente atualizado e corrigido.\r\n\r\nTendo em vista fls. 197/203, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021427-6 ANA CAROLINA SANTANA DE OLIVEIRA ESTEVES REP/ P/ IVONE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. VANESSA JAHCHAN MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nBAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nJuntem a parte autora cópia da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social de AFONSO CELSO MOURA ESTEVES, com a data mais antiga de suas opções pelo FGTS. Intime-se pessoalmente. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022683-7 TATIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO (Adv. TATIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 88/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTATIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, qualificada na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face UNIÃO FEDERAL, objetivando seja declarada a nulidade do ato administrativo que eliminou a candidata do certame, determinando-se sua nomeação e posse.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que concorreu a uma das vagas do cargo de Técnico - Área Administrativa dos quadros do MPU e que se classificou em 1.857ª colocação. Sustentou que o Edital ESAF nº 26/2004 determinou que os candidatos mantivessem seu endereço atualizado para o caso de nomeação; que seu endereço estava atualizado, mas que, em virtude de ficar fora de casa durante todo o dia por trabalhar como voluntária na Justiça Federal de Nova Friburgo, foi surpreendida com um comunicado dos Correios para que comparecesse à agência até o dia 28/11/2006 de forma a receber uma carta registrada em seu nome. Alegou que lá compareceu em 21/11/2006, mas a data limite de seu comparecimento para nomeação no MPU já havia expirado, o que configurou falha na sua convocação.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls. 12/106).\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida (fl. 107).\r\n\r\nA União Federal contestou o feito às fls. 117/121, defendendo a improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 122/126.\r\n\r\nFoi proferida a r. decisão às fls. 128/129, indeferindo a antecipação de tutela.\r\n\r\nA parte autora informou a interposição de Agravo de Instrumento perante o E. TRF - 2ª Região, às fls. 132/142.\r\n\r\nRéplica às fls. 144/146.\r\n\r\nDecisão do Agravo de Instrumento n. 2007.02.01.004523-7, negando seguimento ao recurso (fls. 150/152), pela ausência do aviso de recebimento retirado na agência dos correios, de modo a permitir a verificação do aludido vício.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando seja declarada a nulidade do ato administrativo que eliminou a candidata do certame, determinando-se sua nomeação e posse.\r\n\r\nO edital é claro, em seu item “14.10” que “após a homologação do resultado final do concurso, o candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone no Ministério Público da União, sob pena de, quando nomeado, perder o prazo para tomar posse no cargo, caso não seja localizado” (fl. 27).\r\n\r\nConforme os documentos de fls. 13 e 105, o endereço da autora está atualizado no banco da dados do MPU, o que afasta a punição com a perda do prazo prevista no edital.\r\n\r\nO documento de fl. 104, a seu turno, comprova que nas três idas dos correios na residência da autora, esta estava ausente, razão pela qual o AR ficou a sua disposição nos próprios correios, tendo sido retirado em 21/11/2006.\r\n\r\nPor outro lado, o ofício de convocação da autora, juntado à fl. 106, está datado de 11/10/2006, data da publicação no DOU da Portaria SG/MPU nº 67, e lhe deu o prazo de trinta dias a contar de 11/10/2006.\r\n\r\nOra, considerando-se que a primeira ida dos correios na residência da autora se deu em 23/10/2006, mesmo que a autora estivesse em casa, ela já teria perdido quase metade do prazo de trinta dias para providenciar a documentação necessária, lis tada à fl. 106, e se apresentar no endereço indicado no mencionado documento. Ou seja, a publicidade da convocação foi nitidamente defeituosa.\r\n\r\nEm que pese o posicionamento do MM. Juiz Federal prolator da r. decisão de fls. 128/129, entendo que o ato da Administração que tornou sem efeito a nomeação da autora feriu, além do princípio administrativo da Publicidade, também os da Isonomia e da Razoabilidade, uma vez que, ao delegar aos correios a notificação da autora para ciência de sua nomeação, o prazo para comparecimento da autora deveria se iniciar quando da ciência desta, ou seja, a partir de 21/11/2007.\r\n\r\nSobre situações análogas, destacam-se as ementas adiante:\r\n\r\nClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 2003.71.10.005467-0 UF: RS Data da Decisão: 13/04/2004 Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA Inteiro Teor: Citação: Fonte DJU DATA:01/09/2004 PÁGINA: 684 Relator CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Relator\r\n\r\ndo Acórdão SILVIA MARIA GONÇALVES GORAIEB \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. RESULTADO FINAL DE CONCURSO VESTIBULAR. PERDA DO PRAZO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. \r\n\r\n- Há ofensa ao princípio da publicidade quando verifica-se que a publicação em jornal local e em página da internet da instituição de ensino foi insuficiente para a divulgação de edital de convocação dos estudantes que foram reclassificados em concurso vestibular. \r\n\r\nApelação provida.\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 96.04.48480-0 UF: RS Data da Decisão: 11/12/1998 Orgão Julgador: QUARTA TURMA Inteiro Teor: Citação: Fonte DJU DATA:12/01/2000 PÁGINA: 295 Relator ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nEmenta AÇÃO CAUTELAR - CONCURSO PÚBLICO - CONVOCAÇÃO PARA PARTICIPAR DE SUA SEGUNDA FASE - COMUNICAÇÃO POSTAL - OMISSÃO - INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DEFEITUOSA - AÇÃO PROCEDENTE. \r\n\r\nPara a procedência da ação cautelar bastam a plausibilidade do direito invocado e o risco de dano de difícil ou incerta reparação. Se, para a segunda fase do concurso público, alguns dos candidatos foram convocados pessoalmente, por via postal, sem que o mesmo tratamento fosse dispensado a outros, acrescendo-se que a convocação editalícia nem mesmo consignou os nomes dos convocados e que passaram-se seis anos entre uma fase e outra do concurso, há suficiente plausibilidade na pretensão dos autores e, estando evidente o risco de dano, o provimento cautelar deve ser concedido.\r\n\r\n(griaram-se)\r\n\r\nAssim, deve o pedido autoral ser julgado procedente.\r\n\r\nPor fim, considerando o fato de este Juízo estar plenamente convencido da procedência do pedido, bem como o evidente periculum in mora (a ação foi ajuizada em novembro de 2006), entendo que deve ser deferido o pedido de antecipação de tutela em sentença.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para anular o ato administrativo que eliminou a autora do certame (fl. 100), determinando-se sua nomeação e posse no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, nível médio, classe “A”, padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular o ato administrativo que eliminou a autora do certame (fl. 100) e determinar que a União Federal proceda a sua nomeação e posse no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, nível médio, classe “A”, padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002363-3 SAO DOMINGOS SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. JULIO FERRAZ CEZARE, SERGIO EDUARDO THOME, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 185/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc\r\n\r\nSÃO DOMINGOS SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando: a declaração de nulidade, por inconstitucionalidade e ilegalidade, dos atos administrativos baixados pela Autarquia-requerida, consubstanciados nas Resoluções RDC n. 17 e 18, da Diretoria Colegiada da Agencia Nacional de Saúde Suplementar - ANS e Resoluções-RE n. 1, 2, 3, 4, 5 e 6 e Instrução Normativas IN nº 01 e 02, todas da Diretoria de Desenvolvimento da Agência Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar, bem como a declaração de inconstitucionalidade incidenter tantum do art. 32 da Lei n. 9.656/98 ; e a declaração, por sentença, da nulidade do débito da requerente relativo ao ressarcimento ao SUS no valor de R$ 6.030,48 (seis mil e trinta reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls.45/533, sendo as custas recolhidas à fl. 534.\r\n\r\nFoi apontada a possível prevenção ao feito (fl. 535), tendo sido juntado pela parte autora os documentos de fls. 547/801, em cumprimento ao despacho de fl. 543.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nFace à certidão de fl. 802, inexiste a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos processos nº 2005.5101014726-0, 2005.5101001544-5, 2004.5101022600-2, 2005.5101018973-3 e 2004.5101000970-2.\r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 12 de junho de 2007, nos Autos da Ação Ordinária n. 2003.51.01.022898-5, publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de junho de 2007, pág.: 09/11, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“A Lei 9.656/98 dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, explicitando, didaticamente, em seu art. 1º e seus parágrafos, quais são as pessoas jurídicas que se submetem aos seus ditames.\r\n\r\nEm seu art. 32, caput, prevê que “serão ressarcidos pelas operadoras a que alude o art. 1º os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS”.\r\n\r\nNos parágrafos que se seguem, disciplina-se o procedimento da operação em comento.\r\n\r\nReza o art. 196 da Magna Carta de 1988:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” \r\n\r\nTambém, em seu art. 194, a Constituição da República Federativa Brasileira impõe esta responsabilidade ao Estado, ao prescrever que a “seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.\r\n\r\nDesta forma, apesar de autorizar a exploração de serviços de saúde por pessoa física ou jurídica, a Constituição não afasta o dever do Estado quanto à prestação de serviços de saúde, nem poderia, sendo expressa em conjugar as ações do Poder Público e das demais pessoas, da esfera privada.\r\n\r\nNeste sentido, são os ensinamentos do mestre Celso Ribeiro Bastos, in “Curso de Direito Constitucional”, Ed. Forense, São Paulo, 1997, de autoria de:\r\n\r\n“Por seguridade social deve-se entender o conjunto das ações dos Poderes públicos e da sociedade no sentido de prover a saúde, a previdência e a assistência social. Portanto, temos que essa atuação do Estado dirige-se a três frentes diversas. Uma é a de prover a saúde, isto é, fornecer gratuitamente serviços de assistência médica aos doentes”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA saúde é um direito de todos e um dever do Estado (art. 196). Na sua prestação desempenha papel importantíssimo o sistema único a que se refere o art. 198. Ele consiste numa integração das ações e serviços públicos de saúde, tendo por diretrizes o princípio da descentralização, no nível de cada esfera de governo, o atendimento integral e a participação da comunidade. \r\n\r\nExiste também a participação da iniciativa privada. À iniciativa privada é dado complementar a atuação do sistema único; sendo certo, no entretanto, que preferência deve ser dada a entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos. Na mesma linha de idéias proíbe-se a destinação de fundos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Da mesma sorte que se veda a participação do capital estrangeiro na assistência à saúde no País”.\r\n\r\nDa leitura da obra em referência, depreende-se que a atuação de pessoas de âmbito privado nas atividades inerentes à saúde não afasta a atuação obrigatória do Estado. Destarte, a pessoa que contrata os serviços dos planos de assistência privada à saúde, continua tendo direito ao atendimento em órgãos públicos, se, pelo motivo que seja, recorrer a algum deles.\r\n\r\nPor outro lado, apesar de, ao Estado, ser imposto constitucionalmente tal dever, não pode o mesmo ser onerado de forma a responder isoladamente por toda a demanda populacional, quando a própria Constituição abre espaço para a exploração privada dos serviços ligados à saúde.\r\n\r\nAo dispor desta maneira, o constituinte originário já vislumbrava as dificuldades que a rede de saúde pública enfrenta na rotina da prestação de seus serviços a toda população brasileira. Ao ampliar o leque de atuação, abrindo espaço também para as instituições de direito privado, o que se pretendeu foi desafogar o sistema de saúde, fornecendo uma opção a mais para os cidadãos que puderem arcar com este atendimento, sem retirar-lhes sua garantia constitucional.\r\n\r\nQuando decidem contratar um plano privado, os consumidores comprometem-se a remunerá-lo, e as empresas a prestarem os serviços de saúde com excelência, auferindo lucro, seguindo os princípios insculpidos no art. 170, CRFB.\r\n\r\nTal atividade econômica, como todas as outras, deve buscar a redução das desigualdades sociais (art. 170, VII, segunda figura, CRFB). Trata-se de tentar estabelecer um equilíbrio na prestação dos serviços de saúde. Não pode perdurar a precariedade da rede de saúde pública, diante do crescimento e enriquecimento dos planos privados, com o agravante de migrarem seus clientes para a rede pública. Os consumidores estariam pagando o plano privado, utilizando a rede pública, inchada e deficitária, ocasionando a má prestação do serviço para todos, enquanto aos planos caberia somente a remuneração de um serviço não prestado. Se estes são pagos para prestar um serviço e não o prestam, razoável é exigir que ressarçam quem o prestou, mormente tratando-se do Estado, que reverterá este capital em melhorias para a rede pública em geral.\r\n\r\nTem-se que, se determinada parcela dos cidadãos pode arcar com serviços privados, pressupondo obter um melhor atendimento, proporcionando lucro para as empresas, não pode o Estado, por outro lado, responder globalmente por todos os atendimentos, prestando um serviço de qualidade inferior a todos, tanto aos consumidores dos planos quanto aos cidadãos que não podem contratá-los, quando exercem seu direito e procuram a rede pública de saúde. O princípio da isonomia substancial restaria inobservado, com prejuízos para todas as partes, menos para os planos, que continuariam a receber por um serviço prestado por outrem.\r\n\r\nAssim sendo, constitucional é a previsão do ressarcimento, devido pelos planos privados ao SUS. Afinal, se a iniciativa privada está auferindo lucros para oferecer um serviço (teoricamente superior) e a prestação do mesmo é feita pelo Estado, não há impedimento para o repasse do valor do serviço aos cofres públicos, que aplicará a receita em prol de toda a população.\r\n\r\nO objetivo desta previsão legal, nada mais é do que o exercício das políticas sociais e econômicas, visando à redução da precariedade do serviço público de saúde, garantindo-se, por outro lado o acesso universal e igualitário às ações e serviços. Resta inteiramente cumprido o art. 196, CRFB, como também o art. 194, que agrava tanto o Estado quanto a sociedade com o munus de assegurar os direitos relativos “à saúde, à previdência e à assistência social”. \r\n\r\nContinua-se garantindo o acesso de todos os cidadãos aos serviços públicos de saúde, apenas estipulando ressarcimento dos serviços prestados pelo Estado aos clientes de planos de saúde privados, que deve ser efetuado pelos planos e não por seus clientes. Dessa feita, não há enriquecimento sem causa dos planos privados e nem se sobrecarrega a rede de saúde pública. Satisfeitos estarão os princípios da atividade econômica e do oferecimento de serviços de saúde, sendo o ressarcimento uma forma de repartição do ônus público, uma espécie de divisão dos encargos a que alude a Constituição em todo seu corpo. \r\n\r\nNão há que se falar em ilegalidade ou imoralidade no ressarcimento em questão. Ora, se o plano de saúde recebe do seu associado por um serviço que o Estado prestou, mais do que justo que este seja reembolsado por tanto. O que não me parece razoável é que o plano de saúde se locuplete ilicitamente, eis que recebeu por um serviço que não prestou e o Estado, cuja coletividade representa, pague por um serviço que o cidadão já está pagando para o plano de saúde.\r\n\r\nDiante da escassez de recursos para a saúde pública, nada mais justo que estes sejam gastos com quem realmente deles necessite. Não se deve colocar a tônica da discussão na responsabilidade do Estado pela saúde de todos cidadãos. Deve-se, sim, considerar a realidade em que vivemos, com um sistema de saúde falido e que mal consegue atender àqueles que realmente necessitam. O caso é de interesse coletivo versus interesse individual e, dentre os dois, evidentemente que há de se atender ao primeiro.\r\n\r\nAdemais, mesmo os atos lícitos geram o dever de indenizar, havendo no caso sob exame, recomposição dos cofres públicos (recompensa do patrimônio do Estado) para que os menos afortunados tenham as mesmas condições de atendimento médico na rede pública.\r\n\r\nLogo, o art. 37 e seus parágrafos, da Lei 9.656/98, é constitucional, devendo a Autora proceder ao ressarcimento, por devido o mesmo, pois não tendo a natureza tributária de taxa, tem o condão de figurar como fato gerador a situação onde o consumidor dos planos de saúde privados utiliza-se dos serviços públicos inerentes à saúde, sendo que a cobrança do ressarcimento não está vinculada ao contrato firmado entre a operadora de plano de saúde e o segurado.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200304010008227 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 26/08/2003 Documento: TRF400089571 Fonte DJU DATA:03/09/2003 PÁGINA: 508 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DEINSTRUMENTO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO SUS (LEI 9.656/93).\r\n\r\n1. A natureza do ressarcimento ao SUS não é tributária, mas restitutória, na medida em que permite que o sistema público receba de volta os valores que disponibilizou aos planos de saúde privados.\r\n\r\n2. Não possuindo o ressarcimento natureza tributária, não há falar em ofensa aos artigos 145, II e III; 150, § 7º; 195, § 4º da Constituição Federal, nem aos artigos 77 e 78 do Código Tributário Nacional, pois todos só seriam aplicáveis se o ressarcimento tivesse caráter tributário.\r\n\r\n3. Os valores atribuídos aos procedimentos médicos e hospitalares pela ANS, não extrapolam os limites estabelecidos pela Lei nº 9.656/98, sendo autorizado às operadoras de planos privados de assistência à saúde a impugnação de caráter técnico ou administrativo, conforme previsto na Resolução nº06/2001. \r\n\r\n4. O ato de cobrança do ressarcimento decorre de previsão legal expressa, não se encontrando vinculado ao contrato, mas ao atendimento realizado pelo SUS aos cidadãos que também são beneficiados por um plano de saúde suplementar.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135751 Processo: 200502010024882 UF: RJ Órgão Julgador: Sexta Turma Esp. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200138172 Fonte DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165 Relator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -RESSARCIMENTO AO SUS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS - ART. 32 DA LEI Nº 9.656/98 - CARÁTER INDENIZATÓRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA APENAS PARA OBSTAR A INSCRIÇÃO DA AGRAVANTE NO CADIN.\r\n\r\nI - O instituto do ressarcimento ao SUS previsto pelo art. 32 da Lei nº 9.656/98 é medida salutar, adotada pelo legislador, que visa ressarcir o Poder Público pelos custos do atendimento efetuado perante o SUS e instituições conveniadas, em razão da impossibilidade das operadoras de plano de saúde em executar os serviços previstos nos planos contratados em favor de seus consumidores.\r\n\r\nII - Tal instituto não implica qualquer redução no dever do Estado de assegurar a todos o direito à saúde, garantindo o “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, conforme exigido pela Constituição (art. 196). Nem acarreta a alegada discriminação de usuários de planos de saúde perante os serviços efetuados pelo SUS. Visa apenas, como visto, indenizar o Poder Público pelos custos desses serviços não prestados pela operadora privada, mas cobertos pelos contratos e pagos pelo consumidor. Note-se, que a relação jurídica criada pela lei em comento opera-se entre Estado e pessoa jurídica de direito privado, não alcançando a esfera jurídica da pessoa física beneficiária do plano contratado, que continua exercendo seu direito ao atendimento publico no âmbito do SUS. Precedentes\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDe outro giro, o exercício do poder regulamentar não é restrito ao Presidente da República e Ministros de Estados, como se pode concluir em leitura apressada dos arts. 84, IV, e 87, II, da CF/88. A legislação conferiu à ANS, poder de polícia sobre os planos de saúde. O órgão regulador é, sem dúvida, mais capacitado a melhor examinar o setor em regulamentação ou adotar decisão mais rápida, observando, e cabe a ressalva, os limites de delegação conferidos pela lei. \r\n\r\nNesse sentido, é sempre presente lição de San Tiago Dantas (Poder Regulamentar das Autarquias, in Problemas de Direito Positivo, Forense, 1953, págs. 203/204, citado por Egon Bockman Moreira, Agências Administrativas, Poder Regulamentar e Sistema Financeiro Nacional, RDA nº 218, pág. 102): “O poder de baixar regulamentos, isto é, de estatuir normas jurídicas hierarquicamente inferiores e subordinadas à lei, mas que nem por isso deixam de reger coercitivamente as relações sociais, é uma atribuição constitucional do Presidente da República, mas a própria lei pode conferi-la, em assuntos determinados, a um órgão da Administração Pública ou a uma dessas entidades autônomas que são as autarquias. Não só a elaboração de regulamentos, mas a própria atividade legislativa, não se acha hoje enclausurada na competência de um só órgão do governo, mas se desloca, por força da delegação de poderes, para outros órgãos eventualmente mais aptos por se acharem com contacto imediato com a matéria regulada, ou disporem de maior poder de decisão.” (destaques inexistentes no original) \r\n\r\nAssim sendo, legítimo o exercício do poder de polícia exercido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ao editar Resoluções.\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se os seguintes julgados:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DE QUE TRATA O ART. 32, DA LEI 9.656/98. ILEGALIDADES E INCONSTITUCIONALIDADES NÃO CARACTERIZADAS. OBRIGAÇÃO EX LEGE.\r\n\r\n1. Incide na hipótese o art. 32, da Lei 9.656/98, que estabelece o dever das operadoras de planos privados de assistência à saúde de ressarcirem ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelos gastos realizados por seus associados, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do referido Sistema.\r\n\r\n2. Não há inconstitucionalidade no dispositivo aludido, uma vez que o Estado não deixa de prestar assistência à saúde, sendo que o ressarcimento é devido apenas pelos serviços que estejam cobertos pelo respectivo plano de saúde do conveniado. \r\n\r\n3. As Resoluções baixadas pela ANS não se afiguram ilegais, tendo em vista que o art. 32 da lei de regência autoriza àquela Agência Reguladora a emitir os mencionados atos normativos.\r\n\r\n4. No caso em exame, está-se diante de obrigação oriunda da lei, o que nos faz concluir que esta obrigação ex lege independe da existência ou não de culpa.”\r\n\r\n(TRF 2a. REGIÃO, AMS 43698, RJ, QUINTA TURMA, DJU 26/05/2003, Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA) \r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE\r\n\r\nVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32 DA LEI 9656/98. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n- Ausência do requisito de “verossimilhança das alegações”, porquanto o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei 9.656/98, visa à utilização de recursos, ônus da operadora, em contraprestação às mensalidades pagas por seus beneficiários, e que acabaram sendo despendidos pelo Estado no atendimento a beneficiários da mesma, para a ampliação da oferta e qualidade de atendimento público, com vistas à universalidade dos serviços, encontrando-se, desse modo, em perfeita sintonia com os princípios constitucionais vigentes.\r\n\r\n- Inexistência de violação ao art. 196 da CF/88, vez que nenhum cidadão deixará de ser atendido pela rede pública, por possuir plano de saúde privado, porquanto a relação do Estado com o cidadão não se modifica, lhe sendo sempre garantidos os direitos constitucionais. Em verdade, a relação só se altera quanto à operadora, que passará a restituir ao Poder Público os valores por ele expendidos com o atendimento a seus beneficiários. \r\n\r\n- A edição de resoluções, visando disciplinar a forma como será feita a arrecadação de valores referentes ao ressarcimento, decorre do exercício do Poder Regulamentar inerente às atividades da ANS (cf. §1º do art. 32 da Lei 9.656/98), não se caracterizando qualquer violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV).\r\n\r\n- Não possuindo o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656/98, natureza tributária, não lhe são aplicáveis os regramentos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes à matéria.\r\n\r\n- Afigura-se válida a inscrição no CADIN de empresa que tenha débito para com entidade pública federal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, tal como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento preliminar da ADIn nº 1.454-4/DF, que suspendeu tão só a eficácia do art. 7º da MP nº 1.490/96 e suas reedições, instituidoras daquele cadastro.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, AG 92735, RJ, QUARTA TURMA, DJU 27/06/2003, Relator(a) JUIZ FERNANDO MARQUES) \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nPortanto, não restou demonstrada qualquer nulidade das resoluções editas pela ANS, tampouco a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa”. \r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008508-0 LUCAS DE ARAGAO BITTENCOURT (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . Fl. 62 - Mantenho a decisão de fls. 50/51 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021333-8 MARILYN HELEN MULLER XAVIER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA 85/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARILYN HELEN MULLER XAVIER impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, almejando que seja determinado que o Impetrado se abstenha de efetuar os descontos na pensão militar da Impetrante.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é pensionista de militar e vinha recebendo a pensão especial de ex-combatente, por força da sentença judicial proferida no mandado de segurança n. 2004.5101010969-1. Sustentou que, em outubro de 2006, a Impetrante recebeu uma carta enviada pela Marinha, informando que sua pensão sofrerá descontos mensais a título de restituição aos cofres públicos das parcelas que recebera por força de decisão judicial.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 28/19, sendo as custas recolhidas à fl. 20.\r\n\r\nAfastada a prevenção apontada (fl. 50).\r\n\r\nIndeferido o pedido de liminar (fls. 53/55).\r\n\r\nA Autoridade impetrada prestou informações às fls. 64/67, pugnando pela denegação da segurança. Juntou documentos às fls. 68/83.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 86/88.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, no qual a Impetrante almeja que seja determinado que o Impetrado se abstenha de efetuar descontos na sua pensão militar.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 53/55 esgota a matéria, transcrevo as suas razões:\r\n\r\n“Não se discute a possibilidade de a Administração Pública rever os atos administrativos eivados de ilegalidade, até porque o art. 37 da CR/88, em seu caput, deixa claro que a Administração fica jungida ao princípio da legalidade.\r\n\r\nPor outro lado, o art. 46 da Lei 8.112/90 regulamenta o desconto dos valores recebidos a maior pelo servidor e pensionista nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 46 As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)\r\n\r\n§ 1o O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento da remuneração, provento ou pensão. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)\r\n\r\n§ 2o Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)\r\n\r\n§ 3o Na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento a decisão liminar, a tutela antecipada ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados até a data da reposição. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)”\r\n\r\nEntretanto, verifico que tal dispositivo deve ser interpretado à vista do princípio da boa fé, a qual deve reger as relações dos administrados (e especialmente dos servidores) com a Administração Pública em geral, de modo que os parágrafos 2º e 3º indicam que os descontos ocorrerão se os recebimentos se derem a título precário (no caso de sentença ou tutela antecipada) ou quando o pagamento ocorrer no mês imediatamente anterior, não tendo como se considerar nesse último caso que a verba salarial já havia se integrado no planejamento mensal do servidor.\r\n\r\nOra, o próprio caput ratifica esse entendimento ao exigir que haja uma prévia comunicação ao servidor em relação aos descontos. Havendo a percepção de boa fé durante um período de tempo razoável, não há como proceder aos descontos das verbas recebidas indevidamente, pois o art. 46 da Lei 8.112/90 não se aplica às situações em que o servidor vem recebendo uma determinada rubrica, de boa fé, acreditando na presunção de legalidade e veracidade dos atos administrativos e a Administração, ao rever a legalidade do ato, percebe que havia uma irregularidade. Este artigo se refere às situações em que ou o servidor recebe a título precário as verbas em questão ou recebe por apenas pouco tempo a rubrica, não tendo se adaptado ao status patrimonial decorrente do recebimento do montante.\r\n\r\nEste período de tempo razoável é dado pela Lei n° 9784/99, em seu art. 54, que estabelece um prazo decadencial de cinco anos para que a Administração Pública proceda à anulação de seus atos: \r\n\r\n“Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.”\r\n\r\nEste prazo deve ser aplicado com fundamento na ponderação entre o direito adquirido do servidor de continuar recebendo as verbas repassadas pelo Poder Público e a supremacia do interesse público, que clama pelo ressarcimento ao erário.\r\n\r\nNo caso em tela, os valores recebidos à título de pensão especial de ex-combatente concedida por sentença judicial, mesmo sendo recebidos de boa-fé, não vinham sendo repassados ao Impetrante por tempo superior a 5 (cinco) anos (fl. 13), de forma que não se pode dizer que haviam incorporado seu status patrimonial.”\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020505-6 ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS (Adv. GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER) x PRESIDENTE DO 1 CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MINISTERIO DA FAZENDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2007 FOLHA 193/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nANDRE LUIS DA COSTA SANTOS impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do Sr. PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MINISTERIO DA FAZENDA, almejando que a autoridade impetrada seja compelida a receber o recurso voluntário com relação ao processo administrativo 13706.001481/2003-26, abstendo-se da exigência do depósito recursal. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que o depósito do valor correspondente à 30% da exigência fiscal é inconstitucional.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 10.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 11/29.\r\n\r\nIndeferido o pedido de liminar (fls. 34/35).\r\n\r\nA Autoridade impetrada prestou informações às fls. 43/44, alegando a sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 55/58, pugnando pela extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela autoridade coatora, tendo em vista que a estrutura interna exata do Órgão não reflete a legitimidade, sob pena de se imputar à Impetrante o conhecimento correto de sua organização administrativa.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de mandado de segurança, no qual a Impetrante almeja que a impetrada seja compelida a receber o recurso voluntário com relação ao processo administrativo 13706.001481/2003-26, abstendo-se da exigência do depósito recursal. \r\n\r\nRevendo entendimento anterior, filio-me ao recente posicionamento do C. Supremo Tribunal Federal, no sentido de que é inconstitucional a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa.\r\n\r\nNo julgamento do RE-388359, ficou assentado que a exigência do depósito ofende ao art. 5º, LV, da CF - que assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes -, bem como ao art. 5º, XXXIV, a, da CF, que garante o direito de petição, gênero no qual o pleito administrativo está inserido, independentemente do pagamento de taxas.\r\n\r\nSobre o tema, transcrevo o Informativo 463 do STF (RE-388359):\r\n\r\nRecurso Administrativo e Depósito Prévio (Transcrições) (v. Informativo 462) RE 388359/PE* RELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO Relatório: O Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou acolhida a pedido formulado em apelação, sufragando tese assim sintetizada na ementa do acórdão de folha 92 a 97: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ADMINISTRATIVO VOLUNTÁRIO. EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. CONDIÇÃO DE RECORRIBILIDADE. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO STF. 1. A exigência de depósito para a interposição de recurso administrativo não constitui violação ao art. 5º, LV, da CF/88, conforme entendimento do STF. 2. Apelação improvida. No recurso extraordinário de folha 99 a 110, interposto com alegada base na alínea “a” do permissivo constitucional, insiste-se na inconstitucionalidade do depósito exigido para recorrer em processo administrativo, por ofensa ao artigo 5º, incisos XXXIV, alínea “a”, e LV, da Carta Política da República, que assegura aos litigantes o exercício pleno do contraditório, com meios e recursos que lhe são inerentes. A União não apresentou contra-razões (certidão de folha 114), estando o procedimento alusivo ao juízo de admissibilidade à folha 115. É o relatório. Voto: Os pressupostos de recorribilidade estão atendidos. No julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 210.246-6/GO, 210.234-2/GO, 210-369-1/MG, 210.380-2/MG, 218.752-8/GO, no segundo semestre de 1997, tive a oportunidade de sustentar a insubsistência do preceito do § 1º do artigo 636 da Consolidação das Leis do Trabalho, semelhante ao questionado nestes autos. Parti da premissa de que a exigibilidade do depósito da multa, em certos casos, em face do montante e da situação econômico-financeira do infrator, acaba por impedir o direito de defesa. Fiz ver a impossibilidade de o Estado dar com uma das mãos e retirar com a outra, pronunciando-me nos seguintes termos: Senhor Presidente, entendo que o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal viabiliza a ampla defesa à exaustão, ao preceituar: “Art. 5º (...) LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;” E o que se tem na espécie dos autos? Tem-se a previsão, na Consolidação das Leis do Trabalho, do recurso contra multas aplicadas pelos inspetores do trabalho. Todavia, essa previsão do recurso, que é algo da nossa tradição administrativa, no campo da fiscalização, está jungida ao depósito da totalidade da multa por aquele que foi tido como infrator. O que isso representa, pelo menos sob a minha óptica? Representa um óbice, em alguns casos, até mesmo ao exercício do direito de defesa, inviabilizando-se, portanto, desde que aquele apontado como infrator não tenha meios suficientes para a feitura do depósito, a interposição do próprio recurso. Não vejo como ter a previsão do § 1º do artigo 636 da Consolidação das Leis do Trabalho como harmônica com o princípio constitucional, com a garantia constitucional que assegura a ampla defesa, inclusive no processo administrativo. O § 6º do artigo 636, revelando até mesmo a razão de ser do § 1º, contém uma outra regra que não está em jogo, mas que precisa também ser objeto de reflexão, segundo a qual diz: “Art. 636 (...) § 6º A multa será reduzida de 50% (cinqüenta por cento) se o infrator, renunciando ao recurso,” - o que demonstra, a mais não poder, que se trata de um direito do infrator, assegurado legalmente - “a recolher ao Tesouro Nacional, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da notificação ou da publicação do edital.” Senhor Presidente, não conheço do recurso. (Recurso Extraordinário nº 210.246-6/GO, relatado pelo ministro Ilmar Galvão, perante o Pleno, em 12 de novembro de 1997, tendo sido conhecido e provido, por maioria, e designado redator para o acórdão o ministro Nelson Jobim) Argúi-se a necessidade de preservação do direito de defesa e, conseqüentemente, do devido processo legal. Acrescento que o pleito administrativo está inserido no gênero “direito de petição” e este, consoante dispõe o inciso XXXIV do artigo 5º da Constituição Federal, é assegurado independentemente do pagamento de taxas. Trata-se aqui de algo que pode inviabilizar até mesmo o direito de defesa, compelindo o interessado a prática incongruente, ou seja, a de depositar, ainda que parcialmente, o que entende como indevido. Cumpre ter presente, também, o efeito suspensivo do recurso a alcançar o todo cobrado, não cabendo, ante o fenômeno da suspensão, exigir, embora sob a nomenclatura de depósito, o recolhimento de percentagem do tributo ou da multa. Ora, assim como na hipótese na qual em jogo se faz a liberdade do cidadão, não consigo curvar-me, em face da força dos ditames de minha consciência, ao precedente do Plenário, razão pela qual conheço deste recurso extraordinário e lhe dou provimento para conceder a ordem e assegurar à recorrente o direito de não recolher o depósito prévio, declarada a inconstitucionalidade do § 2º do artigo 33 do Decreto nº 70.235/1972, com a redação dada pelo artigo 32 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, originária da Medida Provisória nº 1.863-51/1999 e reedições. É como voto. * acórdão pendente de publicação \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) Revogo a decisão de fls. 34/35 e DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, para determinar o prosseguimento do recurso voluntário referente ao processo administrativo 13706.001481/2003-26, sem a exigência do depósito prévio e compulsório do valor da multa.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas;\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento do recurso voluntário referente ao processo administrativo 13706.001481/2003-26, sem a exigência do depósito prévio e compulsório do valor da multa.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009104-3 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. CARLOS EDUARDO GONCALVES) x CHEFE DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM IRAJA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 181/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nGLOBEX UTILIDADES S/A. impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do Sr. CHEFE DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM IRAJA, almejando que seja reconhecida a inconstitucionalidade e ilegalidade da exigência de depósito no valor de 30% do débito para se apresentar Recurso Voluntário perante o Conselho de Recursos da Previdência Social. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que o depósito do valor correspondente à 30% da exigência fiscal fere os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 15/195, sendo as custas recolhidas à fl. 196.\r\n\r\nAfastada a prevenção apontada (fl. 202).\r\n\r\nDeferido o pedido de liminar (fls. 208/211).\r\n\r\nA Autoridade impetrada prestou informações à fl. 220.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 224/226, pugnando pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, no qual a Impetrante almeja que seja afastada a exigibilidade do depósito prévio, como pressuposto para o segmento do Recurso Voluntário a ser interposto em face das decisões proferidas na NFLD n. 37.033.821-9 e 37.033.822-7, e dar continuidade ao determinado feito administrativo. \r\n\r\nRevendo entendimento anterior, filio-me ao recente posicionamento do C. Supremo Tribunal Federal, no sentido de que é inconstitucional a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa.\r\n\r\nNo julgamento do RE-388359, ficou assentado que a exigência do depósito ofende ao art. 5º, LV, da CF - que assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes -, bem como ao art. 5º, XXXIV, a, da CF, que garante o direito de petição, gênero no qual o pleito administrativo está inserido, independentemente do pagamento de taxas.\r\n\r\nSobre o tema, transcrevo o Informativo 463 do STF (RE-388359):\r\n\r\nRecurso Administrativo e Depósito Prévio (Transcrições) (v. Informativo 462) RE 388359/PE* RELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO Relatório: O Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou acolhida a pedido formulado em apelação, sufragando tese assim sintetizada na ementa do acórdão de folha 92 a 97: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ADMINISTRATIVO VOLUNTÁRIO. EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. CONDIÇÃO DE RECORRIBILIDADE. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO STF. 1. A exigência de depósito para a interposição de recurso administrativo não constitui violação ao art. 5º, LV, da CF/88, conforme entendimento do STF. 2. Apelação improvida. No recurso extraordinário de folha 99 a 110, interposto com alegada base na alínea “a” do permissivo constitucional, insiste-se na inconstitucionalidade do depósito exigido para recorrer em processo administrativo, por ofensa ao artigo 5º, incisos XXXIV, alínea “a”, e LV, da Carta Política da República, que assegura aos litigantes o exercício pleno do contraditório, com meios e recursos que lhe são inerentes. A União não apresentou contra-razões (certidão de folha 114), estando o procedimento alusivo ao juízo de admissibilidade à folha 115. É o relatório. Voto: Os pressupostos de recorribilidade estão atendidos. No julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 210.246-6/GO, 210.234-2/GO, 210-369-1/MG, 210.380-2/MG, 218.752-8/GO, no segundo semestre de 1997, tive a oportunidade de sustentar a insubsistência do preceito do § 1º do artigo 636 da Consolidação das Leis do Trabalho, semelhante ao questionado nestes autos. Parti da premissa de que a exigibilidade do depósito da multa, em certos casos, em face do montante e da situação econômico-financeira do infrator, acaba por impedir o direito de defesa. Fiz ver a impossibilidade de o Estado dar com uma das mãos e retirar com a outra, pronunciando-me nos seguintes termos: Senhor Presidente, entendo que o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal viabiliza a ampla defesa à exaustão, ao preceituar: “Art. 5º (...) LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;” E o que se tem na espécie dos autos? Tem-se a previsão, na Consolidação das Leis do Trabalho, do recurso contra multas aplicadas pelos inspetores do trabalho. Todavia, essa previsão do recurso, que é algo da nossa tradição administrativa, no campo da fiscalização, está jungida ao depósito da totalidade da multa por aquele que foi tido como infrator. O que isso representa, pelo menos sob a minha óptica? Representa um óbice, em alguns casos, até mesmo ao exercício do direito de defesa, inviabilizando-se, portanto, desde que aquele apontado como infrator não tenha meios suficientes para a feitura do depósito, a interposição do próprio recurso. Não vejo como ter a previsão do § 1º do artigo 636 da Consolidação das Leis do Trabalho como harmônica com o princípio constitucional, com a garantia constitucional que assegura a ampla defesa, inclusive no processo administrativo. O § 6º do artigo 636, revelando até mesmo a razão de ser do § 1º, contém uma outra regra que não está em jogo, mas que precisa também ser objeto de reflexão, segundo a qual diz: “Art. 636 (...) § 6º A multa será reduzida de 50% (cinqüenta por cento) se o infrator, renunciando ao recurso,” - o que demonstra, a mais não poder, que se trata de um direito do infrator, assegurado legalmente - “a recolher ao Tesouro Nacional, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da notificação ou da publicação do edital.” Senhor Presidente, não conheço do recurso. (Recurso Extraordinário nº 210.246-6/GO, relatado pelo ministro Ilmar Galvão, perante o Pleno, em 12 de novembro de 1997, tendo sido conhecido e provido, por maioria, e designado redator para o acórdão o ministro Nelson Jobim) Argúi-se a necessidade de preservação do direito de defesa e, conseqüentemente, do devido processo legal. Acrescento que o pleito administrativo está inserido no gênero “direito de petição” e este, consoante dispõe o inciso XXXIV do artigo 5º da Constituição Federal, é assegurado independentemente do pagamento de taxas. Trata-se aqui de algo que pode inviabilizar até mesmo o direito de defesa, compelindo o interessado a prática incongruente, ou seja, a de depositar, ainda que parcialmente, o que entende como indevido. Cumpre ter presente, também, o efeito suspensivo do recurso a alcançar o todo cobrado, não cabendo, ante o fenômeno da suspensão, exigir, embora sob a nomenclatura de depósito, o recolhimento de percentagem do tributo ou da multa. Ora, assim como na hipótese na qual em jogo se faz a liberdade do cidadão, não consigo curvar-me, em face da força dos ditames de minha consciência, ao precedente do Plenário, razão pela qual conheço deste recurso extraordinário e lhe dou provimento para conceder a ordem e assegurar à recorrente o direito de não recolher o depósito prévio, declarada a inconstitucionalidade do § 2º do artigo 33 do Decreto nº 70.235/1972, com a redação dada pelo artigo 32 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, originária da Medida Provisória nº 1.863-51/1999 e reedições. É como voto. * acórdão pendente de publicação \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a inconstitucionalidade e ilegalidade da exigência de depósito no valor de 30% do débito para se apresentar Recurso Voluntário perante o Conselho de Recursos da Previdência Social. Com efeito, determino o prosseguimento do recurso voluntário a ser interposto em face das decisões proferidas na NFLD n. 37.033.821-9 e 37.033.822-7, sem a exigência do depósito prévio e compulsório do valor da multa.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009397-0 HAMILTON DORTA DO AMARAL FILHO (Adv. FLAVIA LEITE ALVAREZ DE SA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 90, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2004.51.01.011357-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ELIETTE BEATRIZ FRASSETTI CHAVEZ MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 378/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCEF propõe ação, objetivando o pagamento da quantia líquida certa e exigível de R$ 12.132,68 oriunda co Contrato de Empréstimo - Consignação Azul.\r\n\r\nTendo em vista fls. 47, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nÀ Seadi para providenciar a baixa na distribuição.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.002470-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x PAULO SERGIO ALVES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA 376/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCEF propõe ação em face de Paulo Sergio Alves da Silva, objetivando o recebimento da quantia líquida, certa e exigível de R$ 4.851,25 oriundo do Contrato de Crédito Direto do Consumidor - CDC.\r\n\r\nTendo em vista fls. 60/61, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nÀ Seadi para providenciar a baixa na distribuição.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.006984-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MATA NATIVA PLANTAS LTDA. . Da análise dos autos, verifico que há erro material no dispositivo da sentença proferida às fls. 94/96.\r\n\r\nCom efeito, corrijo de ofício a sentença em referência, para que o seu dispositivo passe a ser redigido nos seguintes termos:\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o INSS na posse do imóvel situado na Av. Brasil, 9.561, lotes 17 a 19, nesta cidade, na forma do art. 71 do Decreto-lei 9.760/46. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 1.276,00 (hum mil, duzentos e setenta e seis reais - fl. 19), no período de 09/02/2004 (fl. 21) até a efetiva reintegração do INSS na posse do imóvel, monetariamente corrigido nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescido de juros de 1% ao mês, conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nEsclareça o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, se a ré deu cumprimento à determinação contida na decisão de fls. 77/79.\r\n\r\nEm caso negativo, expeça-se novo mandado de reintegração na posse, com cláusula de arrombamento, do imóvel situado Av. Brasil, 9.561, lotes 17 a 19, nesta cidade, na forma do art. 71 do Decreto-lei 9.760/46. \r\n\r\nDisponibilize o INSS meios para a retirada dos bens móveis que estejam guarnecendo o imóvel em tela.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2000.51.01.027270-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA LUIZA SARANDY SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 372/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCEF propõe ação objetivando que a ré pague a importância de R$ 17.213,29 referente ao débito do crédito rotativo da consignação azul.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 255, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.007317-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x DARCI MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 374/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 36,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,94. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCEF propõe ação objetivando o recebimento da importância de R$ 7.396,28 em virtude do Contrato de Crédito Rotativo, e em função de crédito o réu efetuou saques de sua conte corrente, sem que fossem efetuados depósitos para cobri-los .\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 85, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 273466"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "274956": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0769917-4 MIRIAM PEREIRA COSTA (Adv. VALDIR DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017788-7 MARINA BARRA CLUBE (Adv. RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016886-6 CARMELIA BATISTA LESSA (Adv. PAULO CAMPISTA) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação anulatória de débito fiscal, pelo rito comum ordinário, partes qualificadas na exordial, com pedido de tutela entcipada, em que a demandante não reconhece pretenso débito relativo a imposto de renda, cobrado pela Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nA parte autora deu à causa o valor de R$ 13.227,37, o qual, consoante documento de fl. 29, consistia no valor total cobrado pela Receita Federal para pagamento do débito até 29/06/2007. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de questão de ordem pública, relacionado à validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a competência.\r\n\r\nNos termos do preceituado pelo artigo 3º § 3º da Lei 10.259/01, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial. \r\n\r\nNeste diapasão, releva destacar que não incide nenhuma das vedações previstas no artigo 3o, § 1o do indigitado diploma legal. Ao contrário, encontra-se a questão ora debatida inserta no inciso III do art. 3o, o qual exclui da competência dos JEF´s causas cujo objeto seja a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o lançamento fiscal. Assim, sendo a presente ação precisamente de cancelamento de lançamento fiscal, é um dos JEF´s da capital competente para dela conhecer, de acordo com a sistemática legal vigente.\r\n\r\nNestes termos, diante do valor atribuído ao feito, o qual efetivamente corresponde ao conteúdo econômico da demanda, e diante da matéria discutida, impõe-se a competência funcional absoluta dos Juizados Especiais.\r\n\r\nPor derradeiro, traz-se à colação entendimento jurisprudencial do Eg.TRF2, segundo o qual, em sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, a competência absoluta para conhecer da matéria é dos Juizados Especiais Federais, podendo o juízo comum declinar de ofício de sua competência:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultado à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(TRF2 CC5804 Proc. 200202010448875 1T DJ 30/07/03 Rel. JUIZA MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEF´s, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0022063-9 MIGUEL ARCHANJO BARBOSA (Adv. ILKA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Esclareça o autor, no prazo de 10(dez) dias, quanto à realização do exame pericial.\r\n\r\nII - Em caso positivo, intime-se o Ilustre Perito para entrega do laudo, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5 - 93.0025484-7 GEISHA COIMBRA E OUTROS (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x FUNDACAO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . \r\n\r\nI - Fls. 192/234 - Diante das informações trazidas aos autos, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 97.0003262-0 MARILY GARCIA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. MARLENE CARNEIRO) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. PEDRO MIRANDA, ANDRE DE SOUZA MARTINS). . I - Em face da inércia dos executados, cumpra a parte ré, ora exeqüente, o despacho de fl. 827, trazendo aos autos planilha atualizada do débito, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito.\r\n\r\nII - Cumprido o item acima, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 97.0005527-2 ATALIA LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n8 - 97.0102149-5 HELOISA HELENA MUNIZ GALLO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020962-8 JANDIRA RIBEIRO (Adv. GERSON LOURENCO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DOS PRAZERES BEZERRA (Adv. FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em 10(dez) dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003087-6 WILLIAM DA SILVA GUIMARAES (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004886-8 MARIA CELESTE TROCOLI (Adv. ELIANE BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017757-7 ANCIOLINO LAURIANO DE CAMPOS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Trata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, partes qualificadas na exordial, objetivando o autor seja a UNIÃO compelida a implantar na folha de pagamento do Autor o percentual de 28,86% incidindo sobre os vencimentos integrais, inclusive Gratificações de Produtividade, além dos pagamentos das diferenças devidas a partir de janeiro/93. \r\n\r\nFoi atribuída à causa o valor de R$ 22.000,00. Após despacho do Juízo (fls. 44/45) ordenando a adequação do valor da causa ao rito processual eleito, peticionou o autor requerendo a redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais de competência cível.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de questão de ordem pública, relacionada à validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a competência.\r\n\r\nConforme art. 3º da Lei 10.259/01, compete aos Juizados Especiais Federais Cíveis julgar causas de valor até 60 salários mínimos, sendo que tal competência é absoluta, conforme § 3º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nCabe frisar que no presente caso não incide nenhuma das vedações previstas no artigo 3o, § 1o, tampouco há qualquer indício de que o valor dado à causa seja incompatível com o conteúdo econômico da demanda, a recomendar sua alteração. Quando impossível à parte autora precisar, de plano, o benefício econômico perseguido com a propositura da demanda, de modo a que a ele corresponda o valor atribuído à causa, deve-se acatar o valor dado (e, em conseqüência, o rito e foro eleitos pela parte, resultantes da indicação daquele valor), desde que tal não se mostre irrazoável e patentemente divorciado dos fatos. Não sendo este o presente caso, é de se admitir a possibilidade do demandante litigar junto aos JEF´s.\r\n\r\nPor derradeiro, traz-se à colação entendimento jurisprudencial do Eg.TRF2, segundo o qual, em sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, a competência absoluta para conhecer da matéria é dos Juizados Especiais Federais, podendo o juízo comum declinar de ofício de sua competência:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultado à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(TRF2 CC5804 Processo 200202010448875 1T DJ 30/07/03 Rel. JUIZA MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEF´s, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017446-5 ABEL RODRIGUES BARBOSA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/2003.\r\n\r\nII - Em 15 (quinze) dias, traga a parte autora declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho pelo demandante.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017463-5 DEBORA LEANDRO DE AGUIAR (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a/s) advogado(a/s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017506-8 WILLIAM COSTA (Adv. LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/2003.\r\n\r\nII - Em 15 (quinze) dias, traga a parte autora declaração de hipossuficiência firmada de próprio punho e retifique o pólo passivo da demanda, tendo em vista não possuir o Ministério da Saúde personalidade jurídica própria (nem, portanto, legitimidade ad causam para litigar em juízo), fornecendo contrafé da emenda.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017713-2 NILDA VIRGINIA HUGUENIN DA SILVEIRA SILVA (Adv. ROBSON SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . I - Traga a parte autora, em quinze dias, declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 96.0068271-2 VALDOMIRO PEIXOTO DE CARVALHO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA em provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.015914-0 JOSE CHAGAS BONFIM E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.021186-9 DILTON CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Expeça-se o Alvará, referente aos honorários periciais, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nII - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo, caso queiram, apresentar parecer de seus assistentes técnicos.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.011255-0 CRISTIANE MARIA DOS SANTOS (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante.\r\n\r\nII - Comprove a parte autora, no prazo de 10(dez) dias o(s) depósito(s) relativo(s) às parcelas dos honorários periciais, fixados no despacho de fl. 185, sob pena de indeferimento da prova requerida.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.009540-4 ELIZABETH MORAES ROSA DE FIGUEIREDO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Diante da impossibilidade da realização do exame pericial sem as informações solicitadas pela Sra. Perita na fl. 199, concedo mais 10(dez) dias para que a parte autora cumpra o item I do despacho de fl. 200, trazendo aos autos as referidas informações.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.018771-2 JOCILENE FERREIRA SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da impossibilidade da realização do exame pericial sem as informações solicitadas pela Sra. Perita na fl. 386, concedo mais 10(dez) dias para que a parte autora traga aos autos as referidas informações.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.021626-1 SILVIO MARCOS SALES MONTEIRO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 87.0009449-8 TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (Adv. ABRAHAO JORGE SALOMAO, MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Fls. 605/606 - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 92.0052328-5 ARNALDO PERES ALENCAR E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x PEDRO MAURICIO DO AMARAL QUINTAO (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . I - Intime-se a CAIXA para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove o efetivo cumprimento do julgado, juntando aos autos extratos das contas fundiárias dos autores onde constem os depósitos relativos ao débito exeqüendo.\r\n\r\nII - No mesmo prazo deve, ainda, a CAIXA esclarecer se existe valor retido na conta fundiária do autor PEDRO MAURICIO DO AMARAL QUINTÃO, relativo à parcela devida a pensionista.\r\n\r\nIII - Quanto à petição de fls. 1415/1416. deve a requerente comprovar documentalmente sua condição de pensionista do Autor PEDRO MAURICIO DO AMARAL QUINTÃO.\r\n\r\n26 - 95.0019032-0 JOSE DARIO KAUTZNER E OUTRO (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme cálculo apresentado pela Contadoria na fl. 225, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 97.0106942-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 98.0021576-0 MARISA TRINDADE COUTINHO E OUTROS (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x SANDRA TRINDADE COUTINHO E OUTRO (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, VERA LUCIA ANTONINI SALES, VERA LUCIA FIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos fora do recinto do cartório,\r\n\r\nRequerida pela Autora JURACI COUTINHO DE CARVALHO, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n29 - 98.0025102-2 PAULO CEZAR FERNANDES E OUTROS (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 989/1017 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls. 989/1017 e sobre a documentação juntada pela CAIXA nas fls. 973/986.\r\n\r\n30 - 99.0002237-8 ELI DE JESUS DAMASCENO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FER NANDES BECHARA) x HYLMA BARBOSA DAMASCENO (Adv. MARTA PIMENTEL ABREU). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 99.0015279-4 MARIA LUCIA DE ALMEIDA ALOE (Adv. SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/03.\r\n\r\nII - Traga a CAIXA, no prazo de 10 dias, a documentação solicitada pelo Contador Judicial na fl. 115.\r\n\r\n32 - 99.0061516-6 GRIGORIO MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Torno sem efeito o despacho de fl.429.\r\n\r\nII - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.019141-9 ANTONIO RIBEIRO GUIMARAES NETO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI - Defiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por mais 10(dez) dias, a partir da publicação deste despacho, para que traga aos autos cópia do extrato de sua conta fundiária relativo ao mês de maio/90.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, remetam-se os autos ao Contador Judicial, como já determinado no item II do despacho de fl. 156.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.005512-4 Z A AD SERVICOS LIVROS E PUBLICACOES LTDA (Adv. WILMA DA COSTA CORTES, ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprove a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, o pagamento das demais parcelas referentes aos honorários periciais, sob pena de indeferimento da prova requerida.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.007779-0 WANY BARROS MARQUES SIQUEIRA - REP/ P/ ROZANA BARROS MARQUES (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nII - Após, havendo interesse de menor, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.019530-0 JAIME RANGEL (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, CECILIA KERR JOIA). . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA em provas, em 10(dez) dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.490289-8 JOSÉ TEODORO BATISTA MAGALHÃES (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x UNIÃO FEDERAL. . Esclareça o autor, em cinco dias, o objetivo do requerido depoimento pessoal do diretor do INCA, desnecessário, à toda vista, ao esclarecimento, entendimento e julgamento da questão de direito sob judice, já que não controvertida pela União a matéria fática suscitada pelo demandante.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.000559-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x SUELI JOSE DA SILVA (Adv. NILTON JUAREZ DA CRUZ). . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.016877-5 JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração;\r\n\r\nII - Afasto possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação às ações listadas no Terno de fls. retro, já que de autores homônimos do presente, com CPF´s diversos.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.017352-7 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA COELHO E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Afasto possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação à ação listada no termo de fl. retro, referente a expurgos inflacionários, conforme consulta ao sistema informatizado de acompanhamento processual desta Seção Judiciária.\r\n\r\nII - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/03.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.017875-6 MARIA THEREZA PYRRHO ANDRADE DE PAIVA (Adv. MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/2003.\r\n\r\nII - Em 15 (quinze) dias, regularize a autora sua representação processual, trazendo cópia autenticada da procuração por instrumento público de fl. 20 bem como substabelecimento ou procuração ao advogado signatário da inicial passada em nome da demandante (e não em nome de sua mandatária).\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, a teor do art. 284 do CPC, traga documento minimamente recente em que conste a assinatura da autora, para comparação com a alegada assinatura falsa do cheque cuja cópia se encontra em fl. 27, bem como, se tiver, cópia do cheque 900553 original, descontado pelo valor de R$ 760,00.\r\n\r\nIV - Ainda, traga contrafé da inicial para acompanhar o mandado de citação. \r\n\r\nV - Cumprido, cite-se, com urgência. Oportunamente, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.018619-4 ROSA MARIA SIQUEIRA DE PAULA (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao(s) réu(s) os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, traga declaração de hipossuficiência firmada de próprio punho pela demandante.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 88.0000017-7 A INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S/A (Adv. NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. AUGUSTO CARLOS DE SOUZA). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 2005.51.01.008383-9 FUNERARIA ESTRELA DA MANHA LTDA ME (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x DIRETORA GERAL DO HOSPITAL DE BONSUCESSO. . Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.002218-5 MARIA ANGELICA NOGUEIRA (Adv. PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO) x DIRETOR PRESIDENTE DA ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 388/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, revogando-se parcialmente a liminar de fls. 127, determinando que a autoridade impetrada mantenha a impetrante nos quadros de servidores referentes à especialidade para a qual prestou prova, com a percepção cumulativa com o benefício previdenciário do INSS.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nOficie-se o Relator do noticiado agravo de instrumento, remetendo cópia da presente. Oficie-se também a gerência executiva do Instituto Nacional de Seguridade Social de Belo Horizonte.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.015541-0 GEORGINA FERREIRA DOREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETI TIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2007 FOLHA 401/402 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando improcedente o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, a teor das Súmulas n° 105 e n° 512 do STJ e do STF. \r\n\r\nOficie-se a autoridade coatora, dando-lhe ciência. Comunique-se ao M.P.F.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.018419-7 MACISTE AUGUSTO LEITAO (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL. . Notifique-se. Oportunamente, apreciarei o pedido liminar.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.019493-2 SANDRA ROSANA CORREIA OLIVEIRA (Adv. LUCIA NASCIMENTO DA SILVA) x DIRETOD DE INTENDENCIA-DIRINT E OUTROS. . Trata-se de mandado de segurança no qual a impetrante almeja ter restituída a pensão por morte deixada por seu marido, ex-militar.\r\n\r\nAfirma a impetrante que o beneficio foi suspenso desde abril de 2007 sem ter sido dada qualquer justificativa pelas autoridades apontadas como coatoras.\r\n\r\nAssim, pela gravidade dos fatos narrados e por se referir a meio de subsistência, intimem-se as autoridades impetradas para, no prazo de quarenta e oito (48) horas, esclarecerem as razões segundo as quais suspenderam a pensão em comento, acostando aos autos os documentos correspondentes, sob pena de multa diária e pessoal de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.019518-3 ROSILDA DE ALBUQUERQUE (Adv. CIRO BECKER) x CHEFE DA DIVISAO DE CONVENIOS/MS/RJ. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após o advento das informações.\r\n\r\nIntime-se a apontada autoridade coatora que deverá, no mesmo prazo legal, acostar aos autos fotocópia integral do processo administrativo referente à alegada falta funcional da impetrante.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n50 - 2007.51.01.015044-8 CENTRO ORTOPEDICO E TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . I - Fls. 88/134: afasto possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação às ações listadas no Termo de fl. 86, por possuírem objeto diverso da presente.\r\n\r\nII - O depósito de tributos questionados é uma faculdade do contribuinte, conforme preceituado pelo art. 151 III do CTN, operando-se automaticamente os efeitos do referido dispositivo (incluindo o de suspensão de exigibilidade dos créditos depositados), independentemente de pronunciamento judicial. Assim, presente o fumus boni iuris em relação a tal parte do pedido. O periculum in mora também se afigura presente, na medida em que a exigibilidade do crédito e seu não pagamento acarretaria irregularidade da demandante junto aos cadastros fiscais do réu (ao mesmo tempo em que caso fosse compelida a pagar o tributo, teria que se submeter, em caso de procedência da ação anulatória a ser ajuizada, ao moroso procedimento do solve et repete). Assim, DEFIRO A LIMINAR, autorizando o depósito judicial dos valores impugnados, suspendendo-se sua exigibilidade, desde que regular o cálculo das quantias depositadas.\r\n\r\nIII - Notifique-se e intime-se. Com as informações, ao MPF.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.018891-9 L F O DE P MEDEIROS (Adv. PAULA SANTOS DA CAL) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nIntime-se a autoridade apontada como coatora.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 93.0011927-3 BANCO FINANCIAL PORTUGUES (Adv. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO, ANA LUCIA GONCALVES SOARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 2005.51.01.018577-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x AUTO ESCOLA SHALOM ADONAI LTDA E OUTROS. . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a CAIXA, tendo em vista o decurso de prazo, sem que a executada se manifestasse quanto ao despacho de fl. 124.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n54 - 00.0124268-7 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x ESPOLIO DE LECY GUERREIRO VASCONCELOS E SAMUEL CEZAR VASCONCELLOS - REP/ P/ IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO) x WALNEY BARROSO DE MEDEIROS (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO) x EDMAR ANTONIO KURTEMBACK (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 261/264 - Manifestem-se os Expropriados, no prazo de 10(dez) dias, sobre os esclarecimentos trazidos pela AGU, devendo, caso persista o interesse no levantamento do valor ofertado, comprovar a propriedade do bem expropriado, além da quitação das dívidas fiscais que recaiam sobre o imóvel até a imissão da posse pelo extinto DNER.\r\n\r\n55 - 00.0475673-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x CARLOS AUGUSTO HAASIS FILHO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA FILHO) x MARIA ALICE HAASIS E OUTRO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA FILHO). . I - Defiro a habilitação de OLINDA FERRARI TORRS HAASIS, NATALIE TORRES HAASIS, CARLA TORRES HAASIS e CARLOS AUGUSTO HAASIS NETO, em substituição ao falecido expropriado Carlos Augusto Haasis Filho. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n56 - 99.0009823-4 WILSON DA ROCHA REIS E OUTRO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 333 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n57 - 2000.51.01.006758-7 FERNANDO JOSE DA ROCHA CAMARGO E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . A proposta de acordo apresentada pela CAIXA nas fls. 467/468 não supre a exigência do despacho de fl. 465, quanto à consideração dos valores depositados em juízo pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a CAIXA, por mandado, para que, no prazo de 15(quinze) dias, apresente nova proposta de acordo nos termos já determinados em audiência e no despacho de fl. 465.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n58 - 2006.51.01.024212-0 ALDO LUIZ BATISTA GUEDES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fl. 19 como emenda à inicial. À SEADI para retificar a classe do processo para Ação Ordinária.\r\n\r\nII - Após, cite-se a Ré, devendo a parte autora fornecer cópia da emenda para acompanhar o mandado.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n59 - 2002.51.01.007333-0 ADIR DE ABREU E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em face da inércia dos executados, cumpra a parte ré, ora exeqüente, o despacho de fl. 162, trazendo aos autos planilha atualizada do débito, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito.\r\n\r\nII - Cumprido o item acima, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.009886-4 YEDA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça nomeando o advogado constante da procuração de fl. 16\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial para instruir o mandado.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 90.0005536-9 CIA/ BRASILEIRA DE PNEUMATICOS MICHELIN IND/ COM/ E OUTRO (Adv. VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n62 - 96.0018509-3 VALDOMIRO PEIXOTO DE CARVALHO (Adv. CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de fl. 193, torno insubsistente o despacho de fl. 192, devendo ser aguardada a nova sentença a ser proferida nos autos da Ação Ordinária nº 96.0068271-2, em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2006.51.01.013003-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSEN TADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2007 FOLHA 394/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e subsistente a Execução, devendo esta prosseguir com o valor de R$ 597,93, que representa o valor residual da compensação entre o valor devido pela CAIXA e o valor devido pelos autores (fl. 08).\r\n\r\nDeixo de condenar os Embargados em honorários advocatícios, pela ausência de resistência. Sem custas, por serem as partes das mesmas isentas.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor dos embargos.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente, da inicial dos Embargos e dos cálculos indicados para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente, prossiga-se com a execução nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 274956"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "268621": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0027995-5 SONIA MARIA FARIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005770-1 SPARTACUS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à Autora prazo de 10 (dez) dias para recolher a diferença das custas devidas, conforme demonstrativo de fls.209.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016247-1 SEMEL - SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 90.0050911-4 JUREMA DA SILVA BARCELLOS (Adv. MARIA B. V. DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Fls.199: defiro aos sucessores da falecida autora novo prazo de vinte dias.\r\n\r\n5 - 94.0009982-7 JUAREZ FLORENTINO DA SILVA (Adv. MARIA SANTANNA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n6 - 95.0020395-2 ARMANDO GASPARINI E OUTROS (Adv. CLAUDIO COSTA V. DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.011989-1 MILTON ROBERTO DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.021839-0 ARMANDINO MANUEL PROENCA DE ALMEIDA (Adv. DILMAR BRUM DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015821-2 CLAUDECI MARIA SANTOS DE OLIVEIRA REP/ P/ VANDA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x UNIÃO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001141-2 JORGE LUIS DE SOUZA BRANDAO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0021257-6 BAR POSTO OFFICE 22221 LTDA/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 99.0023740-4 FELIX FRANCISCO ALVES LOPES E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Suspendo o feito por 360 dias, conforme requerido a fls.202.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.011126-0 SYLVIO OLIVEIRA BARRETO E OUTRO (Adv. HELLEN NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.283/285: diga a Ré, em vinte dias.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.006747-0 VALERIO ROEDEL (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.021086-5 SIDNEY MOREIRA JULIANI E OUTRO (Adv. FRANCISCO SANTOS DA ROCHA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIA (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n16 - 2003.51.01.026301-8 CARLOS ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça na medida em que não resta comprovada a mudança da situação econômica dos Autores, desde o ajuizamento desta ação.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.013460-0 ANTONIO MARCOS MARTINS ALEGRE (Adv. CARLA XIMENES DE FREITAS, PAULA JOANICO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre os honorários periciais, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.023236-1 MARIA CRISTINA NEVES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls.182/183: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.014010-0 RODOLPHO NITZSCHE KRETER E OUTRO (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.027394-0 SYLVIO RANGEL - ESPOLIO REP/ P/ SYLMEA REGINA RANGEL DE CARVALHO (Adv. GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 87.0007628-7 WALDEMIRO FERNANDES FILHO (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Ao Autor, em dez dias.\r\n\r\n22 - 89.0026587-3 MILTON ALVES LABANCA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls.401/456; 457 e 462/491: diga a parte autora, em dez dias.\r\n\r\n23 - 92.0130009-3 ALCINA MARIA SILVA (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI, PAULO R. S. BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x HOSPITAL PSIQUIATRICO PEDRO II (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . \r\n\r\nPromova a parte Autora a liquidação da R.Sentença nos termos do art.475A do CPC.\r\n\r\n24 - 93.0027679-4 EDNA FONSECA FERREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À CEF para ciência dos documentos juntados às fls.419/423, dando prosseguimento ao feito, em vinte dias.\r\n\r\n25 - 94.0003816-0 GIL PIRES DE SA E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Requeiram os Exeqüentes que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em dez dias.\r\n\r\n26 - 94.0026528-0 GLACI PRATECE DUVAL (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.309/310: equivocada a afirmativa da Autora. A CEF só detém os dados para elaboração dos cálculos relativos aos expurgos inflacionários já concedidos pelo STF.\r\n\r\nA Autora deve diligenciar junto ao antigo banco depositário visando a obtenção dos documentos necessários para os cálculos da TPJ.\r\n\r\nPrazo: trinta dias.\r\n\r\n27 - 94.0028710-0 CARLOS MARIO DE TOLLA ZEITOUNE E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. GUILHERME DAUER FILHO). . Fls.576/578: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n28 - 95.0009057-0 FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.356/358 e 360/365: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n29 - 95.0009450-9 MARLY BASTOS NEVES (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA, ANTONIO AUGUSTO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vista à CEF para manifestação sobre os novos cálculos apresentados pela Autora - fls.266/273, em vinte dias.\r\n\r\n30 - 95.0020559-9 DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.486/490: aos Autores, em quinze dias.\r\n\r\n31 - 95.0026301-7 ACYR GONCALVES TRINDADE E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Vista à Ré para manifestação sobre os cálculos de fls.580/595, por dez dias.\r\n\r\n32 - 96.0009030-0 VIRGILIO RAUL RODRIGUES CORREIA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO, ANGELICA DE ABREU G MERGULHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.516/532: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n33 - 97.0002355-9 PAULO ROBERTO ALVES DE LIMA (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL. . Fls.307: aguarde-se por vinte dias.\r\n\r\n34 - 97.0004600-1 LUIZ MORENO REZENDE E OUTROS (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.505/506: diga o Autor Flávio.\r\n\r\nFls.462/504: digam os demais autores.\r\n\r\nPrazo: vinte dias.\r\n\r\n35 - 97.0072063-2 WLSON ELBERT E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.401/408 e 409/413: digam os Autores, em quinze dias.\r\n\r\n36 - 98.0014822-1 TECELAGEM GUELFI LTDA (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Convertido pelo(a) Relator(a) o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, art.527, II do CPC, vistas à parte Agravada no prazo de dez dias; findo este prazo, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n37 - 99.0060734-1 REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA O. VIEGAS, REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.305/313: diga a Autora, em vinte dias, manifestando-se, ainda, sobre fls.303.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.005902-5 CELIA REGINA MARTINS DE ARAUJO MENDES E OUTROS (Adv. JORGE AURELIO PINHO DA SILVA, LEVI BENEDITO AMARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Requeiram os Exeqüentes o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em cinco dias.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.022310-0 ELISIO CERDEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.169/180: digam os Autores, em quinze dias.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.026168-9 LUCIO CORREA SARMENTO NETO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.238: aguarde-se por vinte dias.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.032048-7 MARLENE FONSECA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.312: defiro à Autora prazo de noventa dias.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.032468-7 CARLOS ALEXANDRE MAIA MONDAINI (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.207: intime-se a CEF, nos termos do art.475 J.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.001187-2 MARCIA RITA SILVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.111: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.001400-9 ALFREDO PINTO AVEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, FERNANDA VILLACA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.338/350: digam os autores Alfredo Pinto e Juber Azevedo, em vinte dias.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.006154-1 CARLOS ALBERTO MIRANDA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista ao Autor para manifestação sobre a conta de fls. 156, por dez dias.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.013976-1 LUIZ CARLOS CAMPOS LEAL (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.230: ao Autor para prestar as devidas informações, em dez dias.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.017997-7 ANGELA MARIA CARVALHO E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.018787-5 CONSTANCA IGNEZ JIMENEZ BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.92: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.023721-8 SERGIO LUIS FELINTO DE OLIVEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.156: à CEF para apresentar os documentos nos quais se baseou para elaboração da conta apresentada a fls.154, em vinte dias.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.003857-3 LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.96/99 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.009785-1 ALFREDO DA SILVA FILHO (Adv. CARMELO CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.117/121: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.016297-1 ALDA CRISTINA SUREUS CAMPOS (Adv. NEY PATARO PACOBAHYBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.46/54: diga a Autora, em vinte dias.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.016744-4 SIMONE SILVA DE JESUS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.022224-8 MARIA LUIZA TARCIZO DE SOUZA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n55 - 92.0076462-2 ELDI LANDIN BARBOSA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n56 - 99.0003107-5 MARCIA DOS SANTOS ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF para apresentar documento comprobatório das realizações dos acordos firmados pelos Autores MARCIA SANTOS, TERESA/NILSON e JOSIEL/CLAUDIA, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.022974-3 CARLOS ALBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2005.51.01.019437-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JBS 1 INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Fls.41: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.001604-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x WALDEMAR ELOY DE OLIVEIRA. . Sobre a certidão de fls.31 verso diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n60 - 2003.51.01.007214-6 JOAO E MANECO O BACALHAU DO BOTECO LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Ciente da informação de fls.retro reconsidero parte do despacho de fls.610 para determinar vistas às partes, sobre o laudo pericial.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2003.51.01.013661-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.266/270: intime-se a CEF, nos termos do art.475 J.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.018605-3 CAMILA BIZZO VARELA (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES, ALEXANDRE VERGETTI DINIZ, JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n63 - 93.0019955-2 JOAO BATISTA LEANDRO E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA S. BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 2002.51.01.006124-7 MULTICRED-CORRETORA DE VALORES E CAMBIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ADAIL BLANCO). . Fls.871, vistas à CVM, em dez dias.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n65 - 2007.51.01.002021-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ELAINE SAMPAIO DO NASCIMENTO DIAS E OUTRO. . Venham conclusos para decisão sobre a exceção de incompetência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2003.51.01.007837-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x PAULO INACIO DE OLIVEIRA (Adv. ERIKA BENEMOND, ABRAHAM BENEMOND). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.010431-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x MANOEL ANTONIO MONTEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Fls.49: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.024982-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SERGIO EMANOEL COUTO BARROS (Adv. RENATO ALVES SILVA). . Vista ao Embargado para manifestação sobre os cálculos de fls.52/59, em dez dias.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.021155-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x RUBEM DO VALLE FERNANDES (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS). . Fls.33: ao Embargado para as providências cabíveis, em vinte dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nId: 268621"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "273638": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0713541-6 CIA/ MERCANTIL E INDL/ INGA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . \r\n\r\nIndefiro o requerido pela União à fl. 320, visto que o art. 19 da Lei nº 11.033/2004 já teve a sua inconstitucionalidade reconhecida pelo E. STF.\r\n\r\nTendo em vista a penhora no rosto dos presentes autos, oficie-se ao Juízo da 4ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para que informe se subsiste a penhora e qual destino deve ser dado à verba.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.006214-4 COAD CENTRO DE ORIENTACAO ATUALIZACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Defiro o parcelamento dos honorários periciais requerido pelo autor à fl. 151.\r\n\r\nAo autor para proceder ao pagamento da primeira parcela dos honorários periciais.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.009749-0 BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANELISE SCHWEINBERGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, em 10(dez) dias, sobre a nova proposta de honorários periciais à fl. 264.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011246-3 HAROLDO INACIO NEVES RODRIGUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 005 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, tendo em vista a ilegitimidade passiva da União Federal, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, condenando o autor em custas e honorários advocatícios que, considerando a baixa complexidade da causa, fixo em 5% (cinco por cento), sobre o valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011259-1 JOACYR DA MOTTA PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação à União Federal, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, determinando a sua exclusão da lide e condenando o autor em custas e honorários advocatícios que, considerando a baixa complexidade da causa, fixo em 5% (cinco por cento), sobre o valor da causa devidamente atualizado e DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO em face do Estado do Rio de Janeiro, DETERMINANDO a remessa dos autos à Justiça Estadual no Rio de Janeiro, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, após o trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009048-4 RICARDO WELLINGTON MARTINS GADELHA E OUTRO (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 004 Custas para Recurso - Autor: R$ 113,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a não incidência do IR sobre os resgates de reserva de poupança efetivados pelos autores junto à Telos - Fundação Embratel de Seguridade Social, proporcionalmente às contribuições vertidas exclusivamente no período de vigência da Lei nº 7.713/88, período este que vai de 01.01.1989 a 31.12.1995 para o autor Ricardo Wellington Martins e de 19/11/1993 e 31/12/1995 para a autora Maria José Ribeiro Palhares, em razão do reconhecimento da isenção do IR nestes períodos, condenando a União Federal a restituir as quantias indevidamente descontadas, acrescidas da taxa SELIC.\r\n\r\nCondeno a União Federal a ressarcir os autores as custas pagas, arcando, também, com os honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017818-5 SONIA REGINA SILVEIRA GHELLI FERREIRA (Adv. JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 94.0045180-6 MARCOS VALERIO BARROS DE ABREU (Adv. VIVALDO DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nIntime-se a União Federal (AGU) para que cumpra o julgado integralmente no tocante às parcelas vincendas incluindo na folha de pagamento do autor o valor referente ao auxílio-invalidez, conforme sentença às fls. 94/98, confirmada pelo acórdão às fls. 141/144, bem como apresente os elementos de cálculos necessários ao início da execução das parcelas vencidas, uma vez que até a presente data os documentos não foram apresentados, apesar da petição às fls. 191/192.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de mora.\r\n\r\nQuanto ao pedido de declaração de isenção do imposto sobre a Renda, indefiro, tendo em vista que tal pedido extrapola os limites da presente lide, devendo ser veiculado através da propositura da ação apropriada.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.027727-3 JORGINA CARVALHO PAIVA (Adv. JORGE CARLOS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 421,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (ilegitimidade passiva), JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, em relação à União Federal;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, em relação ao INSS, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.013029-1 ADELINA MARIA DINIZ FERNANDES (Adv. MAURO JOSE FERRAZ LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000382/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a ré à implementação e pagamento de pensão vitalícia à autora, na condição de viúva do servidor do T. R. T. da 1 ª Região Aparício Fernandes de Oliveira, a partir da data do óbito, 09/01/1996, aplicando-se às verbas atrasadas os índices de correção monetária estabelecidos na tabela do Conselho da Justiça Federal, além de juros de mora de 6 % ao ano, a partir da citação. Condeno ainda a ré nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Oportunamente, subam os autos ao E. T.R.F./2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.017456-7 CARLOS ANDRE DA SILVA PASSOS (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2007 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 84.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.021026-2 MARIA DO ROSARIO CONTREIRAS DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000372/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.021397-4 LUIZ CARLOS SOARES DOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, diante da ausência de qualquer comprovação de que o ato de licenciamento do autor das fileiras da Aeronáutica decorreu de motivação política a ensejar o reconhecimento de sua condição de anistiado político.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 37.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.062640-6 JOSE ROBERTO ALVES DIAS (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . À parte autora para recolher as custas de acordo com a Tabela da Justiça Federal.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.041238-1 SANDRA RANGEL (Adv. SANTINO CERALDI) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . À parte autora para comprovar o recolhimento das custas no prazo de dez dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012557-7 ANTONIO SILVA FELINTO E OUTRO (Adv. GERALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Nos termos do art.125 do CPC, compete ao juiz dirigir o processo de forma a assegurar as partes igualdade de tratamento.\r\n\r\nPara cumprir fielmente esta determinação, é necessário que o juiz, na sua consciência, sinta-se capaz de exercitar o seu ofício com total imparcialidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma do art.135, parágrafo único, do CPC, declaro-me suspeito, por motivo de foro íntimo, e determino que os presentes autos sejam encaminhados ao juízo tabelar.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005299-2 BENEDITA VITER FRANCISCO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007540-2 BERNARDINO PAIVA MATOS E OUTROS (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2007 FOLHA 34 . Tendo em vista o requerimento formulado pelo autor à fl. 110, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação ao autor BERNARDINO PAIVA MATOS,nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, determinando o prosseguimento do feito em relação aos demais autores.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do feito o autor BERNARDINO PAIVA MATOS.\r\n\r\nApós o retorno dos autos da SEADI apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2002.51.01.022893-2 GERMANO DA MOTTA AZEVEDO (Adv. MARCELO JORGE CALDERARO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 46.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005274-8 VALMIR FERREIRA LIMA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o Autor apresente a cópia do contrato.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005301-7 HEVERTHON DE ARAUJO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Traga, a 2ª Autora, a declaração de que trata a Lei 1060/50.\r\n\r\nApós, à SEADI para autuar a medida cautelar, distribuindo-a por dependência.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015358-9 CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv. EDUARDO PACHECO DE CASTRO) x LUCIO PAULO DE MORAES E OUTRO. . À parte autora para recolher as custas de acordo com a Tabela da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para retificar a classe dos presentes autos, tendo em vista tratar-se de ação de rito sumário.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.019596-1 DENERCY MOURA DE ASSIS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os Autores pretendem, em última análise, manter-se na posse do imóvel, alegando nulidade no processo de execução extrajudicial.\r\n\r\nOcorre que o referido imóvel situa-se no município de Barra Mansa, o qual está sob a jurisdição da Subseção Judiciária de Volta Redonda, que é a competente para apreciar o feito, na forma do art.95 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência deste Juízo, devendo os autos serem distribuídos para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Volta Redonda.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 00.0714655-8 DILMAR DE AMORIM COSTA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . \r\n\r\nÀ CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo autor, conforme petição e planilha de fls. 668/675.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.001780-5 ANA LUCIA DE SANTANA LIMA (Adv. SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017997-5 REGINA MARIA KARLINSKI CAMERON (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 103,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023148-1 MARCIO BORGES DA SILVA (Adv. ADEMIR LOPES VIANA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para determinar a inclusão do autor nas relações finais dos candidatos considerados recomendados na avaliação psicológica e aptos nos exames médicos publicadas no Edital n º 64/2005-DGP/DPF- REGIONAL, de 04/01/2005, ficando a sua convocação para o Curso de Formação Profissional condicionada à existência de vagas e à observância da ordem de classificação, condenando a ré nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.033557-3 CARLOS ALBERTO WALKER ALFARO E OUTRO (Adv. CLAUDIA MOTTA AZEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o não recolhimento das custas, e que, conforme certidões de fls. 30/34, os autores mudaram de domicílio, deixando de informar ao Juízo seu novo endereço, inviabilizando-se, assim, a intimação pessoal dos mesmos, resta caracterizada a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-legis. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.004599-9 CIAMEL ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Em face do aditamento à petição inicial (fl.230/232), determino a republicação da decisão de fl. 314 para que nela conste a AIH nº 2463829775, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Indefiro a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes os requisitos legais autorizadores.\r\n\r\nO ressarcimento ao SUS afigura-se constitucional, na forma do que decidiu o E. Supremo Tribunal Federal, ao julgar a medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade n.1931-8 DF. Assim, não se afigura a verossimilhança da alegação de supostas inconstitucionalidades.\r\n\r\nPor outro lado, considerando a relevância dos questionamentos apresentados quanto à matéria de fato, e tendo em vista os embaraços para a atividade da Autora, provenientes da inscrição em dívida ativa dos débitos questionados, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a Ré se abstenha de inscrever a Autora em cadastros de inadimplentes e em Dívida Ativa, bem como de promover a execução quanto aos débitos decorrentes das AIH números 2435699992, 2611458773, 2479079735, 2479079746 e 2463829775.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nIntime-se a Ré, para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCite-se.”\r\n\r\n30 - 2007.51.01.006640-1 WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x JUCERJA-JUNTA COML/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009412-3 ANTONIO FIORENZANO E OUTRO (Adv. LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA, ANNA RAPHAELA CORREA CANDIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015051-5 JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. EMERSON BARBOSA MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10(dez)dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017233-0 JOSE CARLOS REGO QUEIROZ (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recolha, o Autor, as custas complementares.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.017499-4 ELIAS BEZERRA (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2006.51.01.021632-7 MARCIA CASTILHO CORREIA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA/RJ. . \r\n\r\nRecebo a apelação da impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Após, certifique-se e subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.017071-0 PERFIL PNEU GRANDE AUTO CENTER RECAPAGENS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Ao Impetrante para fornecer cópia dos documentos que instruem a inicial, bem como da petição inicial dos processos relacionados no “Termo de Informação de Prevenção” de fls. 332/333.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.017378-3 ANDREA PEREIRA MAGALHAES (Adv. MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA) x SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NA 7 REGIAO FISCAL (RRRFO7). . ANDRÉIA PEREIRA MAGALHÃES impetrou o presente mandado de segurança, em face do Superintendente Adjunto da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal, objetivando desconstituir o ato que determinou a sua designação para a Delegacia da Receita Federal em Volta Redonda.\r\n\r\nConforme consta nos autos, a Impetrante foi removida da Delegacia da Receita Federal de Volta Redonda para o Rio de Janeiro, pela Portaria n.° 062, de 28/03/1991, a qual foi posteriormente revogada pela Portaria n.° 140, de 03/06/91. Todavia, ela permaneceu trabalhando no Rio de Janeiro por cerca de dezesseis anos, até que, em 06/03/2007, a Autoridade Coatora determinou o seu retorno para a unidade da Receita Federal em Volta Redonda.\r\n\r\nAlega a Autoridade Impetrada que, pelas normas que regulam a lotação dos servidores da Receita Federal, a unidade de exercício deve coincidir com a unidade de lotação e, sendo a lotação da Impetrante em Volta Redonda, é lá que ela deve exercer as suas funções.\r\n\r\nÉ certo que a questão da distribuição dos servidores entre as diversas unidades da Administração está inserida dentro do âmbito da discricionariedade da autoridade administrativa, não cabendo ao Judiciário substituir-se à Administração para tanto. A partir de critérios de conveniência para o serviço público, cabe à autoridade alocar os servidores conforme as necessidades de cada unidade administrativa, sempre visando ao interesse público. No caso da Secretaria da Receita Federal, as autoridades dos escalões superiores da Administração já estabeleceram através de diversas Portarias os critérios que entendem adequados para a lotação dos servidores.\r\n\r\nA Autoridade Impetrada alega que tais normas de pessoal determinam que o servidor deverá exercer suas funções no seu local de lotação que, no caso da Impetrante, é na cidade de Volta Redonda. Contudo, restou comprovado que, por dezesseis anos, a Impetrante exerceu suas funções em local diverso daquele onde ela era lotada, inexistindo nos autos notícia de que tal situação tenha decorrido de algum ato judicial que tenha tolhido a ação da Administração, e tampouco foi configurada a existência de dolo ou má-fé por parte da Impetrante. Assim, é lógico supor que a manutenção da Impetrante no exercício de suas funções em local diverso daquele onde ela era lotada atendeu ao interesse da própria Administração, que assim entendeu ser necessário. \r\n\r\nA Administração deve pautar sua atividade pela estrita legalidade e, em respeito ao poder hierárquico, o servidor está vinculado aos atos normativos expedidos pelas autoridades da Administração Superior. Todavia, é preciso também se ter em conta o princípio da segurança jurídica, de modo que situações há muito consolidadas, e onde não se vislumbra má-fé ou dolo, sejam preservadas.\r\n\r\nNo caso, estando a Impetrante a exercer as suas funções no Rio de Janeiro há cerca de dezesseis anos, sem que a Administração a isto tenha se oposto, e não tendo sido demonstrada a existência de má-fé ou dolo, o princípio da segurança jurídica aconselha que ela seja liminarmente mantida no Rio de Janeiro, até a decisão da lide.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO MEDIDA LIMINAR para que a Impetrante permaneça exercendo funções compatíveis com o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil no município do Rio de Janeiro, a critério da Administração, até a decisão da presente lide.\r\n\r\nAo Ministério Público.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.014439-0 ELIZABETH PEREIRA ARAGÃO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 113,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, revogando a liminar deferida às fls. 124/126.\r\n\r\nCustas ex - lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. (Sum. 105 STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 96.0013131-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JARDIM ESCOLA HORAS ALEGRES LTDA E OUTROS (Adv. KARLA CORREA E SILVA). . \r\n\r\nComprove o Exeqüente que diligenciou no sentido de localizar bens do Executado, bem como manifeste-se quanto à destinação dos bens penhorados.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.021921-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCO ANTONIO MOSTAVENCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,82. . Tendo em vista a satisfação da obrigação por parte do executado, de acordo com a manifestação da exeqüente à fl. 31 e documento de fl. 32, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução por título extrajudicial, nos termos do art. 794, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.023599-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CELI FERREIRA MIRANDELA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,20. . Tendo em vista o requerimento formulado pela exeqüente à fl. 46, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.001791-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CELSO DE CASTRO TAVARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,92. . Tendo em vista o requerimento formulado pela exeqüente à fl. 44, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n43 - 2007.51.01.007037-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x HELIO ALBERTINO SIQUEIRA. . À Autora para assinar a petição de fls.45/47.\r\n\r\nApós, à SEADI para incluir HILDA BRITO MAGALHÃES no pólo passivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.005196-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x DEISE DO NASCIMENTO MONTEIRO PEREIRA E OUTRO. . Defiro a dilação do prazo de vinte dias à Autora para comprovar o recolhimento das custas complementares.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.015979-8 CARMINE FURLETTI JUNIOR (Adv. MAURICIO ARTHUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Conforme já decidiu o E. STJ, havendo dúvida quanto às declarações do candidato à gratuidade de justiça, pode o juiz ordenar que comprove o estado de miserabilidade. Neste sentido, o seguinte acórdão:\r\n\r\nREsp 544021 / BA\r\n\r\nRelator Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI\r\n\r\nÓrgão Julgador - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 10.11.2003 p. 168\r\n\r\nEmenta : PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE POBREZA. INDEFERIMENTO.\r\n\r\n1. Dispõe art. 4º da Lei 1.060/50 que, para obtenção do benefício da gratuidade, é suficiente a simples afirmação do estado de pobreza, que poderá ser elidida por prova em contrário.\r\n\r\n2. Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n3. Recurso especial desprovido.\r\n\r\nNo caso, o Autor é Engenheiro Civil (fl. 51), e ajuizou a presente ação para cobrar da Eletrobrás e da União Federal a quantia de R$ 1.361.797,13, referente a Obrigações da Eletrobrás que adquiriu, requerendo a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimado para juntar mero comprovante de rendimentos, de modo a comprovar o estado de miserabilidade alegado, peticionou às fls. 97/100 alegando ser desnecessária tal comprovação.\r\n\r\nTodavia, a presunção de miserabilidade decorrente da mera declaração do Autor é relativa e, nos termos do art. 5°, da Lei n.° 1.060/50, “O juiz, se não tiver fundadas razões para indeferir o pedido, deverá julgá-lo de plano, motivando ou não o deferimento dentro do prazo de setenta e duas horas”.\r\n\r\nNo caso, sendo o Autor profissional de nível superior, que vem a juízo questionar dívida decorrente de título de crédito no valor de mais de um milhão de reais, instruindo os autos com extenso laudo pericial, de fls. 55/81, e com laudo contábil de fls. 82/92, existem razões sobejamente fundadas para ilidir a presunção de miserabilidade.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que o Autor poderia ter facilmente produzido a prova da sua miserabilidade, trazendo aos autos o seu comprovante de rendimentos, conforme determinado pelo juízo. Todavia, negou-se a fazê-lo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nComprove o Autor o recolhimento das custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 2006.51.01.008089-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x NILDA ROQUE DE OLIVEIRA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA). . Ante o exposto, REJEITO a impugnação proposta.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n47 - 2006.51.01.019224-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CARLOS EUGENIO DA SILVA (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO). . Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.022013-6 DANTE PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE PEREIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Isto posto, acolho a impugnação, para fixar o valor da causa dos embargos à execução em R$ 63.741,23 (sessenta e três mil, setecentos e quarenta e um reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 273638"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "274893": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "DÉCIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDT.0011.000004-2/2007\r\n\r\nO DOUTOR FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena da Vara acima referida, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que ficam citados os HERDEIROS E SUCESSORES DE NILTON SANTANA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para oferecerem resposta, no prazo de 05 dias, ao pedido de habilitação formulado, nos termos do inciso II do art. 1056 do CPC, nos autos da AÇÃO EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL nº 99.0000523-6, movida por UNIAO FEDERAL em face de NILTON SANTANA, a contar do encerramento do prazo editalício mencionado acima, nos termos do despacho adiante transcrito: “Fls. 99/103: indefiro a citação por hora certa, uma vez que as certidões do Oficial de Justiça de fls. 77-v/78 não indicam que a Sra. Maria da Conceição Santana se oculta do servidor público de forma a não receber o mandado de citação, sendo certo que possui domicílio itinerante entre as residências de suas filhas.Outrossim, verifico que é descabida a tentativa de a União redirecionar a execução em face de Maria da Conceição Santana, uma vez que à época da morte do executado (26.09.1998, fl. 28) ela não possuía capacidade sucessória, ante a existência de descendentes (arts. 1603 e 1611 do Código Civil de 1916), de forma que não é parte legítima para responder pelas obrigações deixadas pelo de cujus.Defiro, entretanto, a citação pessoal de Maria da Conceição Menezes, no endereço indicado à fl. 86, e a citação editalícia, pelo prazo de 20 (vinte) dias, dos demais herdeiros e sucessores de Nilton Santana, para os fins do art. 1055 do Código de Processo Civil.. Rio de Janeiro, 07/05/07.(a) FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA - Juiz Federal Substituto”. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Eu, Renata Abreu March, Técnica Judiciária, o emiti via processamento de dados. E eu, Carlos Robson de Araújo, Diretor de Secretaria em exercício, subscrevo. (a) FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA - Juiz Federal Substituto.\r\n\r\nId: 274893"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "274981": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0773508-1 CASAS CHAMMA S/A TECIDOS EMMA (Adv. MARCELO BELTRAO DA FONSECA, CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 330 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a entrega do alvará de levantamento da quantia referente à última parcela do precatório, expedido em favor da parte autora (fls. 399/400, 420 e 427), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n2 - 96.0006099-1 DROGARIA IRMAOS MATTOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA 305 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação do pagamento devido, na presente execução, ao patrono da parte autora, por meio do depósito realizado na Caixa Econômica Federal, a título de Requisição de Pequeno Valor, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n3 - 99.0022546-5 RICSHOPPING EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA/ (Adv. ANA CRISTINA DANTAS VILLACA, SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 307 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação do pagamento devido, na presente execução, à parte autora, por meio do depósito realizado na Caixa Econômica Federal, a título de Requisição de Pequeno Valor, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.022918-3 TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS, DEBORA LIMA REJANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o advogado que subscreveu a petição de fls. 243/244, com requerimento de desistência da ação, não consta como procurador da parte autora, inclusive conforme certificado à fl. 240, intime-se a parte autora para que regularize sua representação, outorgando-lhe, se assim o entender cabível, poderes para desistir da ação.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.024670-3 MARCI BERQUO URURAHY (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2007 FOLHA 308 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos, na presente execução, ao autor e seu patrono, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal, a título de Requisições de Pequeno Valor, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006933-4 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO MONTANHOLI DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 326 . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o INSS ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) - observado o que dispõe o art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente Relator dos agravos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 98.0007551-8 MARTA GUIMARAES CAVALCANTI E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 306 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos, na presente execução, aos autores, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal, a título de Requisições de Pequeno Valor, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n8 - 99.0011084-6 RUBENS GERALDI BRANDAO (Adv. JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 371 . 3. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a União a restituir ao autor, via repetição de indébito, os valores cobrados a título de contribuição previdenciária instituída pela medida provisória nº 1.415/96, relativamente ao período de agosto de 1996 a março de 1998 nos termos da fundamentação. Sobre as parcelas incidirá a Taxa SELIC desde o recolhimento indevido.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela ré à base de 10% sobre o valor da condenação, haja vista ser ínfima a sucumbência da parte autora. Custas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0016321-4 ALEXSANDER DE ARAUJO NICODEMOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, PATRICIA ESTEVES DE PINHO, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 348 . 3. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para que o falecido ex-militar WILSON NICOMEDES DE LIMA seja reformado, post mortem, na graduação de 3º Sargento do Exército, em 20/12/1966, quando do licenciamento, com efeitos financeiros em favor dos Autores a contar do ajuizamento da ação (05/07/99).\r\n\r\nOs valores encontrados serão corrigidos desde as respectivas épocas de competência segundo a tabela de precatórios desta Justiça e acrescidos de juros de mora a partir da citação, de 1% ao mês.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.001249-5 AUREA LUIZA BORGES SIMOES (Adv. PAULO GOLDRAJCH, MARCELO DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL-TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A REGIAO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNão tendo sido a parte ré intimada do despacho de fl. 116, intime-se a Ré a especificar suas provas.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.017432-0 SILVIA MARIA GURGEL NASSAR DOS SANTOS (Adv. NATACHA CRISTINA BAIONETA ALONSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2007 FOLHA 309 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista o recolhimento, por meio de DARF (fl. 80), dos valores devidos pela parte autora, a título de honorários sucumbenciais, face à União, bem como a confirmação, pela Receita Federal, do referido recolhimento (fl. 94), além da manifestação da União à fl. 95, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.017087-2 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 353 . 3. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte autora, à base de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.021908-3 MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv. MARCELO CHALREO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 365 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,84. . 3. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte autora, à base de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000697-7 ZITO VIEIRA XAVIER (Adv. MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA 313 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, diante da falta de interesse processual.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios por ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.000702-7 ERNANI FERREIRA LOPES (Adv. VALÉRIA DE V. MENDONÇA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInforme a União as providências adotadas em razão da acumulação indevida noticiada às fls. 126/130, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos o processo administrativo que ensejou a anistia no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, ao MPF para ciência, eis que há Portaria declarando o Autor anistiado e há, ao mesmo tempo, informação de que foi regularmente para a Reserva, inclusive com benefícios da Lei nº 288/48.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.007070-0 CLAUDIA LAFAYETTE DE SA NEVES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000424/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.006364-9 ARLEA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 298 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 78,71. . 3. Pelo exposto, homologo a desistência requerida à fl. 416, nos termos do art. 158, parágrafo único do CPC e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios pela parte autora, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nExpeça-se alvará para pagamento do perito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.018781-5 AGROPECUARIA APRAZIVEL LTDA E OUTRO (Adv. JOSE HERCULES) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2007 FOLHA 311 Custas para Recurso - Autor: R$ 55,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 55,95. . 3. Pelo exposto, homologo a desistência requerida à fls. 84/85, nos termos do art. 158, parágrafo único do CPC e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios pela parte autora, à base de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 88.0000504-7 PAULO ROBERTO SALGADO DE MOURA (Adv. ALOISIO DA SILVA LOUREIRO, SERGIO REBELLO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFl. 277 - Defiro a vista requerida para que a parte autora se manifeste acerca do laudo pericial de fls. 263/265. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.024870-7 GLAURA MIRIAM GERHARD (Adv. NEY F. GERHARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2007 FOLHA 310 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a entrega dos alvarás de levantamento da quantia referente à execução do julgado nestes autos (fls. 195 e 196), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.019066-7 CELEDON PONTES BROCA E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000423/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.025299-5 NATALINA DOS SANTOS ESCALEIRA (Adv. RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, JOSE ULYSSES S. M. C. DOS SANTOS, PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 51/52 - Não tendo sido analisado o requerimento de denunciação da lide ao médico Dr. Brasil Ramos Caiado Neto, indefiro tal denunciação apontada pelo Réu em sua contestação. A denunciação para os fins do artigo 70, III do Código de Processo Civil constitui verdadeira ação de regresso cujos termos devem atender ao que dispõe o artigo 282 do CPC. Desse mister não se desincumbiu a Ré, que sequer formulou pedido em face do referido médico. Neste sentido:\r\n\r\n(...) A denunciação da lide é ação de regresso, que deve ser formulada com os rigores do art. 282 do CPC, não podendo ser acolhida quando sequer há pedido expresso de responsabilização regressiva do litisdenunciado e fundamentos de fato e de direito quanto a seu dever de indenizar regressivamente. (...) \r\n\r\n(TRF 4ª Região. AC 200004010439596. 4ª Turma. Rel. A A RAMOS DE OLIVEIRA. DJU 22.08.01. p. 1070)\r\n\r\nDeve-se ainda observar que, de acordo com os preceitos da Teoria Objetiva que rege a responsabilidade civil da Administração Pública, esta só poderá manejar a adequada ação de regresso após possível condenação e, ainda, em caso de culpa de seu agente.\r\n\r\nVerifico que, para o deslinde da questão posta nestes autos, necessário se faz intimar a Dra. Perita para que responda aos seguintes quesitos suplementares, encaminhando cópia dos documentos de fls. 19/28, 63/67, 71, 83/84, 89/90 e 98/100, conforme §1º, da cláusula 3ª, do Convênio:\r\n\r\nQueira a Dra. Perita esclarecer se o procedimento adequado, dentro dos preceitos da mais moderna Medicina, era extirpar toda a área ulcerada ou se mostrava-se recomendável retirar apenas fragmento ou fragmentos daquela área para prévio encaminhamento à biópsia.\r\n\r\nQueira a Dra. Perita esclarecer se o cirurgião plástico agiu dentro da boa prática médica, ou não, ao decidir, num único momento, extirpar toda área ulcerada sem saber previamente qual o diagnóstico preciso da patologia apresentada pela Autora.\r\n\r\nQueira a Dra. Perita esclarecer se procede ao ângulo puramente técnico a alegação autoral de fl. 55, item 3, no sentido de que, com relação à Autora, “o procedimento indicado era simplesmente uma pequena biópsia para retirada de material para exame”.\r\n\r\nQueira a Dra. Perita esclarecer se procede a alegação defensiva de fl. 47, 2º parágrafo, “se o médico aguardasse o resultado da biopsia para tomar alguma providência, aí sim, o erro poderia ser fatal”.\r\n\r\nQueira a Dra. Perita justificar as respostas aos quesitos anteriores, em especial ao item C, colacionando literatura médica pertinente à hipótese sub examine.\r\n\r\nObservo que, por ocasião da perícia, não foram fixados os pertinentes honorários, razão pela qual supro a omissão arbitrando-os em R$ 300,00 (trezentos reais) conforme §3º, da cláusula 3ª do Convênio celebrado com a Universidade Federal do Rio de Janeiro - Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, a serem pagos pela Direção do Foro após a manifestação da perita acerca dos quesitos suplementares.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.007636-0 ASSOCIACAO DE PREFEITOS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOAO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv. JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM). . Rejeito a preliminar argüida pelo Banerj S/A, à fl. 304, de impossibilidade jurídica do pedido. Os Autores requerem de forma inequívoca as perdas sofridas decorrentes da alteração nos critérios de avaliação das cotas que passou a viger em 31/05/02 e, nesta data, já alterou seu patrimônio.\r\n\r\nTambém há que ser rejeitada a alegação de que não se pode aceitar a legitimação extraordinária da Associação-Autora, tendo em vista que o pedido está adstrito aos municípios representados, tanto que, às fls. 258/260, foram excluídos da lide os municípios que não apresentaram as devidas autorizações (Arraial do Cabo, Nova Friburgo e São João de Meriti).\r\n\r\nNo que se refere à preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo BACEN e pela CVM, às fls. 555 e 571, deve ser também rejeitada pois os Autores calcam sua pretensão na alegada omissão das autarquias no dever de fiscalizar e fazer cumprir as normas aplicáveis aos fundos de renda fixa de que eram condôminos.\r\n\r\nNão questionam na inicial a competência do BACEN ou da CVM para editar atos normativos, nem tampouco da União para fazê-lo.\r\n\r\nA causa de pedir está posta, relativamente às autarquias, de forma inequívoca. Em momento algum foi suscitada pela parte autora a existência de relação contratual ou consumerista com as Rés Públicas.\r\n\r\nEspecificamente quanto à Comissão de Valores Mobiliários, cumpre observar que a chamada datação a mercado foi implementada em maio de 2002 e a Lei nº 10.303/01 passou a vigorar em março daquele ano.\r\n\r\nA tese autoral está fixada no fato de que desde 1996 já existiria a exigência de datação a mercado.\r\n\r\nPosta a questão nestes termos, é imperioso reconhecer a legitimidade passiva do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários.\r\n\r\nA existência ou não do dever de fiscalizar; a conseqüente responsabilidade; a natureza dessa responsabilidade (objetiva ou subjetiva), sua extensão, o eventual dever de indenizar e a proporção imputável a cada Réu são questões de mérito, que não se confundem com o exame das condições da ação.\r\n\r\nIntime-se o BANCO BANERJ S/A a especificar a natureza da prova pericial requerida às fls. 698/701, assim como a detalhar o que pretende com a prova oral e a natureza dos documentos que intenta juntar aos autos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, vista aos demais réus pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, vista à parte autora pelo mesmo prazo. \r\n\r\nNo retorno, decidirei sobre as provas a serem produzidas.\r\n\r\n24 - 2003.51.02.007484-0 EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COML/ E INDL/ - VIGBAN (Adv. MARCELO PINHEIRO FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA decisão de fls. 94/95 retificou ex officio o valor da causa para R$ 1.576.976,68 (um milhão, quinhentos e setenta e seis reais, novecentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos) e determinou a complementação das custas pela parte autora.\r\n\r\nNo entanto, compulsando os presentes autos, constata-se que as custas complementares foram pagas em valor correto, porém no Banco do Brasil (comprovante de arrecadação de DARF de fl. 100).\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha as custas complementares devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.013823-0 EDMUNDO JOSE DE MORAIS (Adv. LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 315 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, diante da ilegitimidade passiva.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios por ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se ao ilustre Relator do agravo.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.018243-6 FEDERACAO AQUATICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. AMIRA ABDO, IZILDO N CASAROTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 328 . 3. Pelo exposto, homologo a desistência requerida à fl. 275, nos termos do art. 158, parágrafo único do CPC e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios pela parte autora, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.024163-5 RENATO JOAQUIM DA SILVA (Adv. GABRIELA DENEGRI SIGNORINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 375 . 3. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao Autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), corrigidos mone tariamente a partir desta data, de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do evento danoso.\r\n\r\nCustas ex lege. Considerando os termos da Súmula nº 326, do Superior Tribunal de Justiça, condeno a Ré ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.014504-3 NUNO ROBERTO LISBOA (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA, LETICE SANTOS DE SA E BENEVIDES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Fl. 136 - Diante da ausência de comprovação da cientificação do Autor da renúncia manifestada pela causídica, deve esta promover tal comprovação nos autos, na forma do artigo 45, do CPC, continuando na representação do Autor até o cumprimento desta determinação.\r\n\r\n2) Manifeste-se a parte autora sobre o interesse na presente ação, tendo em vista a notícia, à fl. 03, dos autos nº2006.51.01.016747-0, de que logrou aprovação no vestibular 2006 de outra universidade pública.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.004346-9 JADER RABELO DE SOUZA (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000422/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.014450-0 GEDAIAS RIBEIRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 301 Custas para Recurso - Autor: R$ 362,04. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, e determino o cancelamento da distribuição deste processo, na forma do artigo 267, inciso I, combinado com os artigos 257 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.014929-6 CESAR BALTHAZAR QUADROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA 359 . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% relativo ao mês de abril de 1990 na conta vinculada ao FGTS de titularidade do Autor. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso da conta vinculada ter sido movimentada pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirá também juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do novo CC combinado com o artigo 161 do CTN), a contar da citação e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custa ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.016747-0 NUNO ROBERTO LISBOA (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA 324 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, por não completada a relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.017498-9 VITOR CAMARGOS (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA 303 Custas para Recurso - Autor: R$ 206,53. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, e determino o cancelamento da distribuição deste processo, na forma do artigo 267, inciso I, combinado com os artigos 257 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.001201-5 JAILTON DA COSTA FERREIRA (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 318 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,44. . 3. Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela ausência de prova pré-constituída, a teor do que dispõe o art. 8º, da Lei nº 1.533/51, ressalvado expressamente ao Impetrante o recurso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em face das Súmulas 512, do E. STF, e 105, do E. STJ. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.006399-0 FABRICIO VIDAL GUIMARÃES (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA MACHADO) x COMANDANTE DA ESIE - ESCOLA DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000455/2007 FOLHA 380 . 3. Por tais razões, DENEGO a segurança, e por conseguinte mantenho a decisão de fl.s 259/260.\r\n\r\nSem remessa ao MPF, diante do contido às fls. 262/264.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula 512, do E. STF, e 105, do E. STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.004663-3 CENTRO CULTURAL PAIVA RIBEIRO E OUTRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA 321 . 3. Por tais razões, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela ausência de prova pré-constituída, a teor do que dispõe o art. 8º, da Lei nº 1.533/51, ressalvado expressamente aos Impetrantes o recurso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em face das Súmulas 512, do E. STF, e 105, do E. STJ. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.005616-0 SUMAIA BASSIL LOPES (Adv. FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA, JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nPromova a Impetrante a regularização do processo, adequando o valor atribuído à causa ao interesse demandado e ao proveito econômico pretendido, diante do valor constante do auto de infração impugnado (fl. 17), atualizado à fl. 43, recolhendo as custas complementares devidas. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2005.51.01.007392-5 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA-CCCPMM (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x ADALBERTO DE SA VIANA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x APARECIDA ROQUE DE SOUZA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2007 FOLHA 293 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nConsiderando que não houve formação da relação jurídica processual no bojo destes autos, uma vez que sequer foi efetivada a citação da parte ré, não se mostra cabível falar em extinção da execução nos termos do artigo 794, I, do CPC, conforme requerido à fl. 55.\r\n\r\nTendo em vista, no entanto, os termos da petição de fl. 55, bem como a documentação acostada às fls. 56/58, constato inexistência de interesse da parte autora na continuação deste processo, uma vez que já houve quitação do débito cobrado nestes autos.\r\n\r\nEm conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, incisos VI , do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.018536-0 MARIA GENY DIEL (Adv. LEUTON BUDIM) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 292 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida a fls retro, ex vi art 158, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, ex vi art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual.\r\n\r\nDefiro eventual desentranhamento, devendo a parte trazer cópias das peças que deseja desentranhar, à exceção das procurações juntadas e da guia de recolhimento de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n40 - 2004.51.01.000898-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x GENIL LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. VANILSO PINTO DE OLIVEIRA). . Determinada a citação dos Réus, à fl. 22, apesar de não terem sido os mesmos encontrados no endereço indicado, conforme certidão de fl. 23-verso, o primeiro réu (GENIL LOPES DA SILVA) compareceu espontaneamente (fls. 29/30), suprindo-se a falta de citação, nos termos do § 1º do artigo 214 do CPC, o que não se aplica a segunda Ré (CARMEN LUCIA LIMA DA SILVA), que não foi sequer notificada para os fins do artigo 9º da Lei nº 10.188/2001.\r\n\r\nDesta forma, tratando-se de litisconsórcio passivo necessário, promova a CEF a citação da segunda Ré (CARMEN LUCIA LIMA DA SILVA), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.008897-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SANDRA OLIVEIRA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 300 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nConsiderando que não houve formação da relação jurídica processual no bojo destes autos, uma vez que sequer foi efetivada a citação da parte ré, bem como os termos da petição de fl. 34, informando a este juízo a quitação integral, pela ré, do débito cobrado no bojo destes autos, constato a inexistência de interesse da parte autora na continuação deste processo.\r\n\r\nEm conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI , do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n42 - 2006.51.01.001865-7 LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. DANIEL F DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 296 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, diante da falta de interesse processual.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n43 - 2007.51.01.003713-9 MARIO ERNESTO FERNANDEZ (Adv. LUCILLO DE ALMEIDA BUENO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 294 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n44 - 2000.51.01.034004-8 GUIOMAR DE SOUZA ALVES (Adv. NEUSA DA MOTTA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x FRANCISCO VIEIRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 362 . 3. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando, para fins previdenciários, a ausência de FRANCISCO VIEIRA ALVES, nascido em 20/08/1961, filho de Guiomar de Souza Alves e Antônio Vieira Alves. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista tratar-se de beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2006.51.01.015125-4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTINA TAVES DE CAMPOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 370 . 3. Pelo exposto, julgando parcialmente procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ R$ 5.140,85 (cinco mil, cento e quarenta reais e oitenta e cinco centavos), apurado em maio/2006.\r\n\r\nHonorários advocatícios à base de 10% sobre a diferença entre os cálculos da exeqüente e da embargante.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.014244-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. DENILTON JORGE TOURINHO SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2007 FOLHA 368 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, nos termos do art. 269, II, do CPC, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 96.468,34 (noventa e seis mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos), apurado em novembro/2006.\r\n\r\nSem honorários advocatícios por ser a Embargada beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 34/36 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2003.51.01.015016-9 JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a Autora, no curso da lide, ultrapassou os 70 anos, promova o Banco do Brasil o depósito judicial da quantia constante na conta de PIS/PASEP de titularidade da Autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 274981"
                            ],
                            "274717": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.003122-0 FERNANDO CESAR DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1. Considerando as petições do autor de fls. 236/237 e 244/245 e a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fl. 59) e determinou que o autor não fosse licenciado enquanto não estivesse recuperado do acidente sofrido em serviço, INTIME-SE, com urgência, a União Federal, para que esclareça o licenciamento do autor noticiado nos autos. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista que os mandados de intimação dos peritos neurologista e ortopedista forma juntados aos autos em 18/04/2007 sem que houvesse marcação dos respectivos exames, providencie-se nova intimação dos expertos, inclusive pela via telefônica, para esclarecer a aceitação ao encargo proposto e, em caso positivo, agendar a data das perícias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017654-1 FRANCISCO JOSE VALENTIM (Adv. ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 45/51 - Nada a reconsiderar.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024338-3 ADRIANY DOS SANTOS PINTO (Adv. CRISTINA FERREIRA ALVES, JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x COBRA-LEX COBRANCA JURIDICA LTDA (Adv. LUCINDA LOPES DE SOUZA). . Remarco o dia 11/10/2007, às 14 horas, para audiência de instrução e julgamento, ficando a parte autora intimada através do presente despacho, devendo comparecer acompanhada do seu patrono. \r\n\r\nIntimem-se o Conselho Regional de Administração e a primeira testemunha arrolada pela ré Cobra-Lex Cobrança Jurídica Ltda, à fl.112, devendo, no entanto, constar do mandado o telefone fornecido à fl.121, a fim de viabilizar a sua intimação pelo Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.005308-1 NEUZA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. SUELI OLIVEIRA DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a sentença proferida a fl.43, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.005758-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS, MOZART COSTA GUIMARAES) x CREDVISA SOLUTIONS ADMINISTRACAO DE ATIVOS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo nova data para a realização de audiência de conciliação para o dia 25 de outubro de 2007, às 14 horas, neste Juízo, determinando o comparecimento das partes, ficando o patrono da parte autora intimado por meio do presente despacho;\r\n\r\nCite-se a empresa ré, na pessoa de seu representante legal o Sr. GENILTON PARREIRA GUERRA, no seguinte endereço: Rua Araruama, 182, Vila São Roque, Queimados - RJ, conforme dispõe o art. 277 do CPC, ciente da advertência de que trata o § 2° do citado artigo.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 274717"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "273558": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0000992-9 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO EST. DO RJ E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação ao pedido de declaração de nulidade da Medida Provisória nº 831/95, por impossibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nas letras “b” e “c” de fls. 09/10, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n3) Condeno o Autor nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024342-5 LOURDES APARECIDA SOARES (Adv. HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Abra-se vista às partes sobre os documentos de fls. 66/230.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025846-9 JOSE MARIA FERREIRA (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 93 - Justifique o Autor a necessidade das provas requeridas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 90.0053362-7 NILTON MARTINS E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x FRANCISCA BENICIA MARTINS (Adv. RENATA ROCHA) x FRANCISCO ASSIS DE SOUZA AMORIM E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA, RICARDO DA COSTA ARAUJO) x PARTE BAIXADA (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE) x BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, JOSE ALFREDO LION) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ELIANE ZOGHBI) x PARTE BAIXADA (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA B. DA MOTTA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO RIO (Adv. PAULO ROBERTO T. TRINO JR.) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Fls. 678 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 692 e 708 - Defiro a devolução do prazo e a vista em cartório, como requerido. \r\n\r\nFls. 704 - A Autora Francisca Benícia Martins manifestou a desistência da ação, como se verifica às fls. 704, renunciando ao direito sobre o qual se funda a ação, razão pela qual a excluo do feito, nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nDê-se ciência a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nDiga a Autora Heddy Mariano sobre fls. 689.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para excluir do pólo ativo Francisca Benícia Martins.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.000414-4 SERGIO MONTEZANO RIBEIRO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos - deve compor o pólo passivo como litisconsorte passivo, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato em discussão.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. INCLUSÃO DA EMGEA.\r\n\r\n1. A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto n. 3.848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame.\r\n\r\n2. Mantida a CEF no pólo passivo por ser a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.”\r\n\r\n(TRF/4ª Região, 3ª Turma, AC nº 106176/SC, em 12/08/2003, un., rel. Des. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, in DJ 20/08/2003, pag. 723)\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. INCLUSÃO DA EMGEA.\r\n\r\n- Não há previsão legal ou contratual para o pedido de extinção do mútuo, sem o retorno do valor emprestado ao Mutuante, embasado em alegações genéricas acerca da majoração excessiva dos encargos contratuais.\r\n\r\n- As regras de proteção ao consumidor não podem ser invocadas para amparar pedidos genéricos de anulação das cláusulas contratuais menos favoráveis à parte postulante, sem a devida comprovação de abuso ou de violação dos princípios que regem os contratos.\r\n\r\nPrecedentes desta Corte.\r\n\r\n- A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto nº 3.848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame.\r\n\r\n- Mantida a CEF no pólo passivo por ser a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\n(TRF/4ª Região, 4ª Turma, AC nº 530500/SC, em 05/12/2002, un., rel. Des. Fed. Edgard Lippmann Junior, in DJ 29/01/2003, pag. 456)\r\n\r\n2) SANEADOR:\r\n\r\nÉ incabível a intervenção da União como litisconsorte passiva necessária, tendo em vista que o Conselho Monetário Nacional possui função normativa (art. 7., III, do DL n. 2.291/86), sendo certo que inexiste responsabilidade pelo exercício de tal função, como é sabido. Nesse sentido, deliberou o STJ, no REsp. 117485/BA, rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ de 08/06/98, p. 0020: \"PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SFH. REAJUSTE DE PRESTAÇÕES. LEGITIMIDADE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\" DA UNIÃO. DECRETO-LEI N. 2.291/86. 1 - A União é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da relação processual de ação movida para ser discutido o critério e a legalidade de reajuste de prestações da casa própria, adquirida com financiamento de recurso do SFH. Legitimidade da Caixa Econômica Federal (Decreto-Lei n. 2.291/86, arts. 5 ao 8). 2 - Iterativos precedentes jurisprudenciais. 3 - Recurso provido\".\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, argüida pela CEF, por ser a prestação jurisdicional adequada ao fim objetivado pelos autores, não havendo necessidade de esgotar as vias administrativas.\r\n\r\nRejeito a alegação de impropriedade da denunciação da lide, uma vez que, de acordo com a cláusula 23a. do contrato, os seguros são processados por intermédio da CEF, ocorrendo a hipótese prevista no art. 70, III do CPC.\r\n\r\nRejeito a prescrição argüida pela SASSE, na medida em que não há postulação quanto ao benefício em razão de sinistro e sim quanto ao valor mensal do seguro.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida, pelos Autores nomeando Perita do Juízo a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, com endereço conhecido na Secretaria, facultando às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós a formulação dos quesitos, intime-se a Dra. Perita para ciência do encargo e apresentação de proposta de honorários, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, após a ciência do depósito dos honorários. \r\n\r\n3) À SEADI, para incluir a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0023269-6 WANDA APARECIDA CAMILLO ALVES E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x REVECA BIRMAN STARETZ E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MEC) (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . 1. Há incorreção no 1o. parágrafo de fls. 601, ao se referir à decisão de fls. 446, quando, na realidade, diz respeito à decisão de fls. 496.\r\n\r\n2. Fls. 607/608 e 611 - Aos Autores.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006576-0 MARCOS LAGE PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o documento de fls. 64 indica a inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária do ex-segurado Eleosipo Uelzá Pereira da Costa e que o mesmo não deixou bens sujeitos a inventário, possuem os Autores legitimidade ativa ad causam. \r\n\r\nJuntem os Autores cópia de suas certidões de nascimento ou casamento, esclareçam se pleiteiam apenas eventuais direitos relativos as suas cotas-partes, na medida em que o Sr. Eleosipo Uelzá Pereira da Costa era casado com Maria Angélica Lage Pereira da Costa, conforme se depreende dos documentos de fls. 08 e 10, e se houve saque do FGTS por ocasião do falecimento do Sr. Eleosipo Uelzá Pereira da Costa.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001628-8 AMESP SISTEMA DE SAUDE LTDA (Adv. PEDRO LUIS GONCALVES RAMOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\n1) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016681-0 FRISA - FRIGORIFICO RIO DOCE S/A (Adv. FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY) x FISCAL AGROPECUARIO ENCARREGADO DO SERVICO DE INSPECAO FEDERAL-SIF 71 E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, V do C.P.C., condenando o Impetrante nas custas antecipadas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n10 - 91.0032364-0 LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO E OUTRO (Adv. LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x RICARDO AKEL (Adv. SEM ADVOGADO) x DELFIM MARTINEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x SOCIOS DA EMPRESA ORTOTRAUMA COM/ E IMP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 914:\r\n\r\n1) Ante o tempo decorrido, proceda a Secretaria à consulta no banco de dados da Receita Federal do endereço do Réu Ricardo Akel.\r\n\r\nApós, cite-se o 2o. Réu, no endereço obtido.\r\n\r\n2) A beneficiária direta do ato questionado é a empresa Ortotrauma, Comércio e Importação Ltda., que é dotada de personalidade jurídica distinta dos sócios, não se justificando a inclusão de seus sócios e diretores no pólo passivo, uma vez que não há comprovação da dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n3) À SEADI para excluir do pólo passivo “Sócios da Empresa Ortotrauma Com. e Imp. Ltda”, incluindo Ortotrauma, Comércio e Importação Ltda. (CNPJ 12.028.262/0001-43).\r\n\r\n4. Cumprido o item 3o., cite-se a Ré Ortotrauma, Comércio e Importação Ltda, expedindo-se carta precatória, devendo o Autor fornecer as cópias necessárias para a sua instrução.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.016192-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x WILSON MATTOS AMORIM E OUTRO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x REINALDO SANTOS ROSSETTO (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x JOSE CARLOS PINTO LOPES (Adv. ANITA VIEIRA DO SOUTO) x CLAUDIA SALES NETO (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x ROGERIO FARIA BRIGIDO (Adv. CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO) x ALBERTO FARIAS DA CUNHA JUNIOR (Adv. MARCELLO ANGELO BOTELHO BASTOS) x ANGELINA CONCEICAAO MENEZES DA ROCHA x PAULO CESAR SOARES GONCALVES x NILZA DE ALBUQUERQUE LOPES x MARCIA DE OLIVEIRA TOSTES FERREIRA x JANETE NOGUEIRA HARTMUT BEHM x PAULO ROBERTO RAMOS x LAZARA MARIA DA SILVA FERREIRA x GILVAN VELLOSO PRADO x MARILIA ANDRADE DA COSTA x ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM x MARIA RAIMUNDA DE JESUS x NORMA PESSANHA TEIXEIRA x NEYDE CAVALCANTI VALENCA. . Desentranhe-se a petição de fls. 41649/41652, substituindo-a por cópia, remetendo-a à SEADI para autuação como impugnação à assistência judiciária.\r\n\r\nNotifiquem-se os Réus Gilvan Velloso Prado e Norma Pessanha Teixeira, nos endereços indicados às fls. 41652.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 00.0707826-9 NILTON MARTINS E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, MARCIO QUARTIN PINTO, REGINALDO CAMPOS DA MOTTA, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, ANTONIO DUARTE F. DUARTE, JAIR TAVARES DA SILVA, TANIA MARIA ABRAHAO, IVAN PAEZ SOARES, JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA, SONIA MARIA L S FIGUEIREDO, EDUARDO DAS CHAGAS MUNIZ, JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES, HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR, AFONSO CESAR BURLAMAQUI) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 868 - A Autora Francisca Benícia Martins manifestou a desistência da ação, como se verifica às fls. 868, renunciando ao direito sobre o qual se funda a ação, razão pela qual a excluo do feito, nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nDê-se ciência à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n2) Fls. 872 - Defiro a vista em cartório, como requerido.\r\n\r\n3) Cumpram os Réus o item 4º do despacho de fls. 856/857.\r\n\r\n4) Oportunamente, à SEADI para excluir do pólo ativo Francisca Benícia Martins.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.008041-7 ROGERIO FARIA BRIGIDO (Adv. CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO) x MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDENCIA SOCIAL. . \r\n\r\n1) Fls. 21/22 - O Autor é servidor do INSS, não se justificando a inclusão da União Federal no pólo passivo. À SEADI para retificar o pólo passivo para INSS.\r\n\r\n2) Não vislumbro, a princípio, a plausibilidade do direito, uma vez que o processo administrativo, que cassou a aposentadoria do Autor, goza de presunção de legitimidade, não havendo alegação na inicial, nem comprovação nos autos, de nulidade capaz de desconstituir a decisão administrativa.\r\n\r\nDessa forma, indefiro a liminar.\r\n\r\n3) Cumprido o item 1, cite-se e intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.020692-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x LUIZ CARLOS MENDES COELHO (Adv. AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO). . 1) Ante o contido no voto de fls. 59/61, dos autos da ação de rito ordinário, comprove o Embargado a data de aniversário das cadernetas de poupança.\r\n\r\n2) Cumprido o item 1º, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013090-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ROBERTO RANGEL MANGEON E OUTRO (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, para o fim de extinguir a execução atinente às cadernetas de poupança nºs 0272.619647-6, 0272.620627-0, 0272.620304-1, 1.491.335-1, 1.056.844-7, 4.535.289-7, 2.650.082/6 e 2.455.229/2.\r\n\r\nCondeno os Embargados em honorários advocatícios que fixo em R$ .500,00, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. Sem custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA MªP.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 97.0009319-0 ASSOCIACAO NACIONAL DOS ANISTIADOS DO PNA - ANAP E OUTROS (Adv. MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se, com urgência, o Delegado do Ministério da Educação no Estado do Rio de Janeiro, e o Coordenador Geral de Administração e Sistematização do Ministério da Educação, expedindo-se carta precatória quanto a este último, para imediato cumprimento da antecipação de tutela concedida há sete anos, nos termos da decisão proferida, observada a situação específica de cada representado:\r\n\r\na) Reintegração, enquadramento, posse, lotação, inclusão em folha de pagamento, e exercício (ou conversão em aposentação compulsória por idade se cabível) aos representados MIRIAN GALARDA DE SALLES, MARIA ISABEL DE ARAÚJO LINS e JOSÉ RIBAMAR DE PAULA;\r\n\r\nb) Posse, lotação, inclusão em folha de pagamento, e exercício (ou conversão em aposentação compulsória por idade se cabível), aos representados HARRY ROITMAN e AUREA DA COSTA MOREIRA;\r\n\r\n2. Expeça-se mandado e Carta Precatória, devendo os Srs Oficiais de Justiça certificarem o integral cumprimento da medida, devendo, se necessário, durante a diligência, entrar em contato com o respectivo Juízo para fins de garantia da eficácia da presente decisão, e, em caso de descumprimento, para fins de que seja decretada a PRISÃO de quem resistir à ordem, independentemente do pagamento da multa já cominada.\r\n\r\nOs mandados deverão ser instruídos com cópias de fls. 162/166, 176/177, 183/185, 242/244, 319, 321/329, 331/332, 343/344, 346, 389/395, a serem fornecidas pela parte autora.\r\n\r\n3) Intime-se, ainda, a União, dando-se ciência desta decisão, e para que informe a este Juízo a identificação dos titulares, com respectivos períodos de exercício, dos órgãos intimados para cumprimento da medida, para fins de imputação proporcional da multa pessoal cominada.\r\n\r\n4) Requeira a parte interessada a execução no que tange aos atrasados na forma do Art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Requeira a parte interessada a execução pessoal dos agentes e da União no que tange à multa cumulativamente aplicada a cada um deles na forma do Art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.019791-5 ANTONIO BASTOS E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação (CPC, art. 269, I). \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n18 - 2005.51.01.026147-0 FLAVIO DOS REIS ALCANTARA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução de mérito (art.269, I CPC), nos termos da fundamentação. Sem custas, em face da gratuidade deferida. Condeno o Autor em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 96.0009442-0 ALCEU GLINKA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 566/585:\r\n\r\n1) Aos AUTORES.\r\n\r\n2) Defiro o prazo de quinze dias para que a CEF junte o termo de adesão do Autor ANTONIO LEAL DOS SANTOS.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.027022-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x WALDYR CARVALHO MARCOLINO (Adv. CARLOS ALBERTO CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito (art.269, I CPC), para condenar o Réu pagar a quantia de R$ .192.341,19 (cento e noventa e dois mil, trezentos e quarenta e um reais e dezenove centavos), acrescida de correção monetária e juros legais de 1% a.m. desde a citação, tudo, nos termos da fundamentação. Condeno o Réu ao ressarcimento das custas judiciais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n21 - 2004.51.01.003696-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para os associados DARCY ANTONIO PEREIRA, DENISE FERREIRA CORREA, DENISE MARIA PASCARELLI HABOY, DORA HELENA BENVENUTO, EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA, EDUARDO XAVIER FERREIRA FILHO, ELAINE DA SILVA CUNHA, ELIANE FÁTIMA LIMA PEIXOTO, ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO, ELIANE SERPA DAMASCENO RIBEIRO, ELOISA MARQUES DA SILVA RIBEIRO, EMILIO GALANTINI FILHO, EULINA SILVA DE ALMEIDA, EUSIRIS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, FABIO GOMES BARCELOS, FÁTIMA REGINA DEE CASTRO MOREIRA, FERNANDO CESAR PIMENTEL GUSMÃO, FLAVIO EURICO SILVEIRA MARTINS, FRANCISCA EMILIA PEIXOTO DE OLIVEIRA LIMA e FRANCISCO CARLOS TAVEIRA DOMINGUES nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários ante a isenção da CEF no pagamento das custas e ao disposto na MP 2.164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90 relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.003697-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para os associados AUREA ALVES CARNEIRO DE ARAÚJO, BELMIRO FERNANDES PEREIRA FILHO, BENEDITA DE ALMEIDA REZENDE, BENIGNO FRANCISCO DE SOUZA, CECILIA MARIA MENEZES SANTANA, CELIA CAPPELLETTI ROCHA, CELIA MARIA DE ALBUQUERQUE PORTELLA, CELIA MARTHA GURGEL DO AMARAL, CELSO DE ALMEIDA E SILVA, CELSO FERNANDES ALVES FILHO, CELSO GOMES DOS SANTOS, CELSO TEIXEIRA, CENIRA DE SOUZA, CESAR CARNIELETO, CESAR ROBERTO OURO, CIRO ADEMAR DE ARRUDA, CLAUDIO ANTONIO DE ARAUJO, CLAUDIO CORDEIRO DE CARVALHO, DALTON FERREIRA DA FONSECA E SILVA e DAMIÃO QUINTANILHA nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários ante a isenção da CEF no pagamento das custas e ao disposto na MP 2.164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90 relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.010075-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x FLORINDA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, fixando o montante a ser executado em R$ .27.994,78, atualizado até 30/08/2005, conforme o cálculo elaborado pela Contadoria da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 273558"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "274787": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019085-1 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS SOARES ANTUNES, RITA DE CASSIA FOLHADORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Dito isto, REJEITO OS EMBARGOS.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008636-9 JESUS ALVES BEZERRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada, objetivando o autor ser reintegrado na reserva remunerada, sendo promovido a “Capitão de Mar e Guerra” com proventos de “Contra-Almirante” e o pagamento de todas as vantagens.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017048-4 WANDA APARECIDA SOARES (Adv. ADRIANO CORREA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido antecipação de tutela formulado pela autora onde se pretende obter provimento jurisdicional que determine a concessão de pensão instituída por seu falecido companheiro, que era servidor público militar.\r\n\r\nInicialmente, devo mencionar que os requisitos para a antecipação de tutela são a verossimilhança da alegação do autor (art. 273, inciso I, CPC), a reversibilidade dos efeitos do provimento jurisdicional e, alternativamente, o fundado receio de dano irreparável ou a caracterização do intuito do demandado em postergar a prestação jurisdicional (art. 273, inciso II, CPC). \r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando como procurador da autora o subscritor da inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018611-0 IRANY DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada formulado pela autora, que pretende obter provimento jurisdicional que determine a concessão da pensão “post mortem” a que alega fazer jus como companheira de Valter Pereira da Silva.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipada, cumpre ressaltar que o art. 273 do Digesto Processual estabelece como exigência para a concessão da medida requerida, a existência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, bem como, a verificação de existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, não se contentando com a simples aparência de direito -fumus boni iuris - ou perigo da demora na prestação jurisdicional -periculum in mora (Recurso Especial nº 131853/SC (1997/0033443-0), Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, in DJ de 08/02/1999).\r\n\r\nUm dos pressupostos para concessão da antecipação de tutela é a verossimilhança da alegação, que resulta de prova inequívoca do(s) fato(s) que ensejaria(m) o direito invocado pela parte.\r\n\r\nHavendo, ainda, in casu, que se produzir provas para a comprovação do alegado na inicial, não se pode cogitar de prova inequívoca, pelo que não vislumbro a verossimilhança da alegação. \r\n\r\nLogo, ausente um dos pressupostos para sua concessão, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nCite-se, devendo, para tanto, ser fornecida uma cópia da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017936-0 MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária com requerimento de tutela antecipada, onde a Autora pretende suspender os efeitos da concorrência pública de seu imóvel e que a ré se abstenha de alienar ou promover atos tendentes à sua desocupação. Requer também a expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis para averbar a existência desta ação.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nO fumus boni iuris nas ações que tenham como objeto a suspensão de leilão extrajudicial exsurge da demonstração por parte do mutuário de seu empenho em adimplir as prestações.\r\n\r\nDiante da complexidade do problema jurídico e social pertinente ao Sistema Financeiro de Habitação (no qual, além da instabilidade contratual gerada pelas constantes oscilações na economia do país, ainda se verifica o mau uso do sistema: tanto por parte do Estado que, em muitos casos, tem desnaturado o aspecto social do SFH, quanto por parte de mutuários que permanecem anos inadimplentes e só procuram o Poder Judiciário nas vésperas da execução extrajudicial), a boa-fé do mutuário configura o elemento determinante do deferimento ou não da medida liminar para suspender o leilão extrajudicial.\r\n\r\nA boa-fé, aqui referida, deve ser compreendida como a mútua colaboração entre as partes para a execução do contrato. No que tange ao mutuário, esta probidade se concretiza em seu esforço para honrar o pagamento das prestações, fato que deve vir comprovado nos documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nNessa linha de raciocínio, não tendo a Autora logrado evidenciar pela prova documental dos autos o seu empenho em cumprir as obrigações contratuais, descaracterizada está a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nAssim sendo:\r\n\r\nINDEFIRO o pedido suspensão dos efeitos da concorrência pública do imóvel.\r\n\r\nDEFIRO o requerimento de expedição de ofício ao Cartório de Registro Geral de Imóveis tão-somente para que, com base no item 21 do inciso I do artigo 167 da Lei 6.015/73, anote a existência da presente ação, devendo, para tanto, ser fornecido pela Autora o endereço do respectivo cartório.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrona da Autora a subscritora da petição inicial.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF trazer aos autos os documentos que embasaram a execução ora impugnada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.51.050634-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE II (Adv. FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 124,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA ação foi ajuizada há mais de 30 (trinta) dias, sem que até a presente data as custas tenham sido pagas.\r\n\r\nO Regimento de Custas da Justiça Federal, Lei 9.289 de 04 de Julho de 1996 assim dispõe:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 2o.: O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 14 : O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI- : O autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial.\r\n\r\nO art. 257 da lei adjetiva civil igualmente dispõe que : \" Será cancelada a distribuição do feito que, em trinta dias não for preparado no cartório em que deu entrada.\"\r\n\r\nNão tendo o(a)(s) autor(a)(es) efetuado o pagamento das custas no prazo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito e posterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008596-1 JORGE COELHO (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 301,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não cumpriu a primeira parte do despacho de fl. 20, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, não houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008968-1 ASSOCIACAO DOUTOR BARTHOLOMEU TACCHINI (Adv. LEANDRO JOSE CAON) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000745/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 8,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011366-0 INAH TRUPPEL PEREIRA CABO (Adv. ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA ação foi ajuizada há mais de 30 (trinta) dias, sem que até a presente data as custas tenham sido pagas.\r\n\r\nO Regimento de Custas da Justiça Federal, Lei 9.289 de 04 de Julho de 1996 assim dispõe:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 2o.: O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 14 : O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI- : O autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial.\r\n\r\nO art. 257 da lei adjetiva civil igualmente dispõe que : \" Será cancelada a distribuição do feito que, em trinta dias não for preparado no cartório em que deu entrada.\"\r\n\r\nNão tendo o(a)(s) autor(a)(es) efetuado o pagamento das custas no prazo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito e posterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011424-0 RODRIGO TAVARES DE SALLES (Adv. RODRIGO TAVARES DE SALLES) x CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA (CESPE/UNB) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA ação foi ajuizada há mais de 30 (trinta) dias, sem que até a presente data as custas tenham sido pagas.\r\n\r\nO Regimento de Custas da Justiça Federal, Lei 9.289 de 04 de Julho de 1996 assim dispõe:\r\n\r\nArt. 2o.: O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.\r\n\r\nArt. 14 : O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI- : O autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial.\r\n\r\nO art. 257 da lei adjetiva civil igualmente dispõe que : \" Será cancelada a distribuição do feito que, em trinta dias não for preparado no cartório em que deu entrada.\"\r\n\r\nNão tendo o(a)(s) autor(a)(es) efetuado o pagamento das custas no prazo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito e posterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.06.001331-0 DENANCI DE ASSIS (Adv. PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SA RODRIGUES) x INFRAERO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO LESTE - SRGL - AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO / GALEÃO - ANTÔNIO CARLOS JOBIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de liminar, objetivando que a autoridade coatora torne sem efeito o ato que inabilitou o impetrante, aprovado em concurso público, a ocupar cargo junto à INFRAERO. Para tanto, o impetrante requer que seja considerado válido seu certificado de técnico em eletromecânica, alegando ser seu curso mais abrangente que o de técnico em mecânica - exigido para a ocupação do cargo. \r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nCada concurso público possui as suas características e, com base nessas especificidades, a Administração, discricionariamente, deve poder estabelecer as regras correspondentes, existindo, assim, um vínculo entre esta e os candidatos, sendo escopo principal do certame propiciar a todos os candidatos igualdade de condições no ingresso ao serviço público. A Administração edita normas preexistentes ao certame, as quais se submetem voluntariamente os concorrentes.\r\n\r\nNo concurso em tela, o anexo I do edital é claro ao determinar o curso de “TÉCNICO EM MECÂNICA” (fl. 37 v) como pré-requisito para a ocupação do cargo pleiteado pelo impetrante. Note-se que o edital especifica, não tornando ampla nem alternativa a formação desejada para o cargo de Profissional de Engenharia e Manutenção.\r\n\r\nAlém disso, para a concessão da liminar são necessários, cumulativamente, a presença dos requisitos fumus boni juris e do perigo na demora, sendo que este último requisito não se encontra presente.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nAo MPF. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019365-4 MARIA LUIZA GUIMARAES MOREIRA (Adv. PAULO ROBERTO VASCONCELOS) x SECRETARIO DE GESTAO ESTRATEGICA E PARTICIPATIVA DO MINISTERIO DA SAUDE. . Forneça a impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço do impetrado.\r\n\r\nApós, notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 97.0101951-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x FERNANDO CARLISON BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO FONTENELLE PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000746/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 1467,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o flagrante desinteresse da parte autora, já que não promove as diligências necessárias ao prosseguimento da presente ação, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 97.0108716-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, JOAO LUCIO DA SILVA BRAGA) x BAR E RESTAURANTE GRAO DE MOSTARDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 827,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o flagrante desinteresse da parte autora, já que não promove as diligências necessárias ao prosseguimento da presente ação, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006963-0 DARIO FALEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA ação foi ajuizada há mais de 30 (trinta) dias, sem que até a presente data as custas tenham sido pagas.\r\n\r\nO Regimento de Custas da Justiça Federal, Lei 9.289 de 04 de Julho de 1996 assim dispõe:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 2o.: O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 14 : O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI- : O autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial.\r\n\r\nO art. 257 da lei adjetiva civil igualmente dispõe que : \" Será cancelada a distribuição do feito que, em trinta dias não for preparado no cartório em que deu entrada.\"\r\n\r\nNão tendo o(a)(s) autor(a)(es) efetuado o pagamento das custas no prazo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito e posterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014664-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JORGE DO CARMO MELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 254,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA ação foi ajuizada há mais de 30 (trinta) dias, sem que até a presente data as custas tenham sido pagas.\r\n\r\nO Regimento de Custas da Justiça Federal, Lei 9.289 de 04 de Julho de 1996 assim dispõe:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 2o.: O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 14 : O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI- : O autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial.\r\n\r\nO art. 257 da lei adjetiva civil igualmente dispõe que : \" Será cancelada a distribuição do feito que, em trinta dias não for preparado no cartório em que deu entrada.\"\r\n\r\nNão tendo o(a)(s) autor(a)(es) efetuado o pagamento das custas no prazo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito e posterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2002.51.01.025226-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x ANGELA MARIA FARIA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nInstada a se manifestar acerca da certidão negativa, a CEF manteve-se inerte, pelo que se depreende carecer a Autora de interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.007008-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DANPRIS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000747/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 260,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o flagrante desinteresse da parte autora, já que não promove as diligências necessárias ao prosseguimento da presente ação, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003286-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PAULO LUIZ MARTINEZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 373,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial, não tendo a parte autora juntado aos autos o demonstrativo do débito que ensejou a presente ação monitória.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006313-8 MIRETA MARTINS MENDONCA DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA interiorização da Justiça Federal, com a criação das Subseções Judiciárias, abrangendo o território de vários municípios, tem como objetivo a descentralização da Justiça, bem como facilitar o acesso ao Poder Judiciário. São levados em consideração critérios de ordem pública, que devem prevalecer sobre a conveniência das partes, razão pela qual a competência-territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, senão vejamos:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA- VARASFEDERAIS DO INTERIOR - NATUREZA FUNCIONAL - POSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO - RECURSO DESPROVIDO - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. - “Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, objetivando alvejar decisão, proferida pelo juízo da 16ª Vara Federal, que, em apertada síntese, declinou da competência \"em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Itaboraí, uma vez que o autor reside naquele município\". - A questão versa acerca da chamada interiorização das Varas federais. Com efeito, este E. Tribunal vem consolidando seu entendimento no sentido de que inexiste faculdade em favor do autor para ajuizar a demanda na vara situada em seu domicílio ou na capital. Pelo contrário, deve a ação, necessariamente, ser proposta no Juízo Federal do interior, tendo em vista ser de ordem pública o critério norteador desse processo de interiorização. - É que, entre Vara Federal situada na capital e outra localizada no interior, da mesma Seção Judiciária - e em cada Estado só há uma -, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional. - Negado provimento ao recurso e julgado prejudicado o agravo interno”\r\n\r\nTRF 2ª Região, 5ª Turma, processo nº 2004.02.01.005433-0, Relatora: Juíza Vera Lucia Lima. DJ 17/01/2006\r\n\r\n“Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício. As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa”.\r\n\r\n(TRF-2a Região, 5a T., CC 6379, proc. n. 200402010052708, Rel. Des. Alberto Nogueira, DJ 07/12/2004)\r\n\r\nNo caso concreto o autor é domiciliado em Icaraí, território abrangido pela subseção judiciária de Niterói, sendo esta competente para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nAssim, torno sem efeito o despacho de 51 e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da subseção judiciária acima especificada.\r\n\r\nIntimem-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recurso, remetam-se os autos àquela subseção para as providências cabíveis.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.009033-9 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS SOARES ANTUNES, RITA DE CASSIA FOLHADORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Do exposto, conheço e dou provimento aos presentes Embargos para determinar a alteração da sentença de fls 176/186, passando a valer como tal esta decisão...\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0309762-5 MARIA LINEUZA DE ANDRADE SANTOS (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 267, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3 - Aguarde-se por 5 dias iniciativa da parte autora para requerer o que entender de direito. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 95.0007166-5 MARLEI PECCINI ZAINOTTI (Adv. DELIO WILCHES MONSORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE ALMEIDA) x BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv. LEVI MARCOS PEREIRA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 150, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 151:\r\n\r\n“Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.”\r\n\r\n24 - 2006.51.01.004058-4 JOAO BATISTA NUNES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 36, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 37:\r\n\r\n“Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 98.0018394-9 LEANDRO LOPES PIO PEREIRA (Adv. NILCEA SILVA LEAL) x DIRETOR DE PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A PARTE AUTORA, CONFORME DE DESPACHO DE FL. 163, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“... Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n26 - 99.0015720-6 WALTER TECIDIO JUNIOR (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A PARTE AUOTRA, CONFORME DESPACHO DE FL. 149, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“... Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n27 - 2001.51.01.002070-8 RIGOBERTO FERREIRA DIAS (Adv. MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO) x VICE-DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 381, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“... Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n28 - 2002.51.01.023874-3 MARIA CRISTINA DOS ANJOS BREVES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x CHEFE DA SESSAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR-SIP-1- (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL., 121, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Em seguida, promova a parte autora, querendo, a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC, devendo fornecer a sua memória de cálculos, a partir da impetração do mandamus, de forma discriminada e atualizada, em 2 vias, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nFeito isso, cite-se a União Federal/AGU na forma do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 90.0018351-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SONIA MARIA VALENTE CALDAS, RICHARD GRANJA SHEPHERD) x NETWORK CONSULTORIA E SISTEMA LTDA (Adv. FRANCISCO ARAUJO FILHO) x RICARDO DE ARAUJO GOES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO RENATO PINTO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 109, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“... Vinda a resposta, dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 dias.”\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n30 - 96.0008648-6 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, PAULO ROBERTO MARQUES) x DISTRIBUIDORA DE AVES HUMAITA (Adv. CYLA MACHADO RAMOS). . PRAZO PARA A PARTE CREDORA - CONAB - SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DTERMINADO NOITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 90, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 274787"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "273711": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0045258-8 PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI, ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 1905/1909 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito da Autora de compensar os valores recolhidos com base no art. 3º, I, da Lei 7.787/89 e 22, I, da Lei 8.212/91 incidentes sobre as remunerações pagas a autônomos, avulsos e administradores com a contribuição previdenciária recolhida pela Autora, afastando-se a aplicação do art. 89, §3º da Lei 8.212/91 somente até a vigência da Lei 9.032/95 (29/04/95).\r\n\r\nTais valores deverão ser corrigidos pelos mesmos índices utilizados pela Fazenda Pública para correção de seu crédito até 31/12/95. A partir de 01/01/96, aplicar-se-á unicamente a Taxa SELIC, nos termos do § 4º do art. 39 da Lei 9.250/95, excluindo-se qualquer outro índice de juros e/ou correção monetária. \r\n\r\nCondeno o INSS em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), ante a singeleza da causa, que trata de matéria já pacificada em nossos tribunais. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011324-8 CLINICA BAMBINA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MENELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 787/790 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 74/77 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015884-8 MARIA DA CONCEICAO NEL OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 1918/1921 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 269, I c/c 285-A do CPC. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.041550-0 LOURDES TORRES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 558 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista a reprodução de ação anteriormente ajuizada, em curso, pendente de julgamento conforme certidão de fls retro, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas, uma vez que há pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.012382-4 OSVALDO MARENDAZ MURY (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA 791/796 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a: a) se abster de promover novos cancelamentos da averbação da quitação e da baixa de hipoteca do imóvel objeto dos autos e b) pagar ao Autor o valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária de acordo com os índices aplicáveis à poupança a partir dessa data e de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação e de 1% desde a vigência do Novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.014492-0 PAULO EDUARDO TAVARES (Adv. ANGELA CAROLINA A S SANTOS, CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento. Decorrido o prazo, sem atendimento, incidirá multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003041-4 JOSE AUGUSTO MACEDO (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 1897/1901 Custas para Recurso - Autor: R$ 99,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 99,43. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a dar quitação do financiamento em tela, a partir do fim do prazo contratual e desde que pagas todas as prestações, procedendo à baixa da hipoteca sobre o imóvel correspondente. \r\n\r\nCondeno a CEF em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0006703-6 ROBSON PESSANHA LIMA E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO, CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANNA EULINA V. DA C. E SILVA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Tendo em vista o acordo celebrado pelo autor ARNALDO DE SOUZA MACHADO às fls 308, não vislumbro interesse na propositura da execução pelo mesmo, prosseguindo-se a execução quanto aos demais autores.\r\n\r\nAo contador judicial para aferir se os cálculos apresentados pela CEF (fls.316-375) estão de acordo com o julgado (fl.263).\r\n\r\n9 - 94.0048341-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . Tendo em vista o acordo celebrado pelo autor JOSÉ GERALDO DE SOUZA às fls 317, não vislumbro interesse na propositura da execução pelo mesmo, razão pela qual prossiga-se o feito quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\nVista à CEF, por 30 dias, para cumprir o julgado com relação aos autores JÚLIO CÉSAR MOTA, LEANDRO COSTA ALEIXO, ABIGAIL PAIVA DE CARVALHO, EDSON CARLOS PINTO DE CARVALHO, JOSÉ LEOMAX HENRIQUES DA SILVA e MAURÍCIO MOURA SAMPAIO, ciente de que o descumprimento do prazo acarretará a incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n10 - 95.0005031-5 CARLOS ALBERTO GUIMARAES E OUTROS (Adv. HELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Sem prejuízo da multa fixada, abra-se nova vista à CEF, por 5 dias, para comprovar o cumprimento do julgado, em relação aos autores CARLOS ALBERTO GUIMARÃES, LUCILIA DA CONCEIÇÃO ESTEVES PEREIRA, SELMA GONÇALVES SARDINHA FERREIRA, ÁLVARO RUFFO, LILIA DOS SANTOS RAMOS FREITAS e JOSÉ NILTON KNUPP.\r\n\r\n11 - 95.0006564-9 RAIMUNDO IVAN SENA CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, DALILA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo em vista que não há nos autos impugnação fundamentada ao cálculo da CEF, havendo, ao contrário, concordância expressa do autor (fl.265), tenho por adimplida a obrigação de fazer pela CEF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 97.0074149-4 ALOISIO DA SILVA (Adv. ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA, CARMELO CORATO, ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . O acórdão de fl.166, na verdade, deferiu tão-somente o índice de 84,32% (03/90), já implementado conforme parecer do contador judicial (fl.267).\r\n\r\nA decisão do STJ (fl.220) não aproveita ao autor porque o pedido inicial não inclui os demais índices da súmula 252 do STJ.\r\n\r\nAssim, não havendo mais nada a prover nos autos, indefiro a habilitação requerida por ausência de interesse, mantendo-se a decisão de fl.272.\r\n\r\nDê-se baixa e rearquive-se.\r\n\r\n13 - 97.0074437-0 GENESIO DAMIAO RIBEIRO CUNHA (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . A documentação apresentada pela CEF (fls.204/206), em relação ao autor GENÉSIO DAMIÃO RIBEIRO CUNHA, comprova quantum satis a adesão ao acordo de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nIsto porque tais documentos evidenciam a realização de vários depósitos na conta vinculada da autora, sob a rubrica “ LC 110/01 - PARCELA”, bem como a realização dos respectivos saques, o que basta para comprovar a adesão.\r\n\r\nAssim, acaso a parte autora não tivesse aderido ao acordo, deveria ter se insurgido contra os depósitos. Como assim não o fez, conclui-se que o pagamento e o recebimento de tais valores correspondem ao cumprimento da transação celebrada pelas partes.\r\n\r\nDe fato, não se pode fechar os olhos para a evolução tecnológica que propiciou a adesão por via eletrônica, sob pena de se ter como inválida legítima manifestação de vontade, que, em última instância, está corroborada pelos extratos acostados, dotados de presunção de legitimidade.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos honorários advocatícios depositados às fls.225/226.\r\n\r\nPreclusa esta decisão e comprovado o pagamento do alvará referido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 99.0024347-1 JOSE LUIZ FERREIRA LOPES E OUTROS (Adv. NEIDE MARIA MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o termo de inventariança de fl.304 e 344, defiro as habilitações requeridas.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir CÉLIA REGINA PINHO DA SILVA e incluindo em seu lugar ESPÓLIO DE CÉLIA REGINA PINHO DA SILVA REP/ POR DANIELLE VALESKA DA SILVA AMARAL e também CÉLIO LOPES PEREIRA, incluindo em seu lugar ESPÓLIO DE CELIO LOPES FERREIRA REP/ POR LÚCIA MARIA ANTUNES FERREIRA.\r\n\r\nApós, vista à CEF, por 10 dias, para apresentar os elementos utilizados no cálculo de fl.287, em vista da impugnação do autor de fls.313/333.\r\n\r\nVindos os elementos requeridos, remetam-se os autos ao contador para aferir os valores apresentados pela CEF.\r\n\r\n15 - 99.0062449-1 SEBASTIAO HENRIQUE DIAS (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . 1 - Pela natureza da obrigação imposta ao réu (obrigação de fazer), torno sem efeito a citação de fl.150/151.\r\n\r\n2 - Defiro a prioridade de tramitação requerida. Anote-se.\r\n\r\n3 - Considerando-se o teor da impugnação apresentada pela parte autora (fl.228) e que a CEF depositou valores remanescentes (fl.244), perfazendo um total próximo ao encontrado pelo contador judicial (fl.232), abra-se nova vista ao autor, por 5 dias, para apresentar nova impugnação, se for o caso, ciente de que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.004306-6 ELIAS GOMES VIEIRA E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Em vista dos elementos apresentados pela CEF, abra-se vista ao autor JOSÉ MANOEL, em 5 dias, para, querendo, impugnar fundamentadamente os cálculos de fl.198, indicando os pontos controvertidos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.016476-3 SERGIO DA SILVA ANDRADE (Adv. DIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado pela ré, que concerne à obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.030720-3 NELSON MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Apresente a CEF, no prazo de 10 dias, sob pena de fixação de multa diária, todos os elementos utilizados no cálculo dos valores devidos aos autores remanescentes NELSON MOREIRA DA SILVA, MARINILZA DE LIMA, JOSÉ THYRSO FRANCISCO DOS SANTOS MESQUITA, JOÃO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA, ALBERTO CARLOS MONTERIRO DOS SANTOS e JOSÉ MAURO LAXE VILELA. \r\n\r\nApós, voltem os autos ao contador para aferir o cálculo de fl.246/246, em relação aos autores acima.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.008048-1 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o acordo celebrado pelo autor JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO às fls 391, que, conforme orientação do STF (Informativo 381), deve ser tido como válido, sob pena de violação do ato jurídico perfeito, carece a parte autora de interesse na propositura da execução, razão pela qual prossiga-se o feito quanto aos demais autores.\r\n\r\nDe acordo com a impugnação de fl.303 e os dados acostados aos autos pela CEF, retornem os autos ao contador para aferir os valores apresentados.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.013618-8 ROSANE SOARES LIMA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, referente à condenação em honorários advocatício (decisão do STJ - fl.127), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n21 - 2001.51.01.024776-4 MARCOS CARLOS ANTONIO E OUTRO (Adv. AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a decisão proferida no agravo de instrumento manejado pela CEF e que o recurso especial interposto em face da mesma não é dotado de efeito suspensivo, abra-se vista ao autor para requerer o que for de seu interesse, atento ao disposto no art.475-M, parágrafo primeiro, do CPC. Prazo, 5 dias.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.025355-7 DALTON LUIZ GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora sobre o parecer do contador judicial (fl.162), notadamente sobre os cálculos do período anterior ao ano de 1977 e os extratos de fl.118.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.003919-9 DERMEVAL SOARES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a revogação da multa pelo Eg. TRF 2a. Região (fls.165-169), dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.005166-7 RONALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA EMILIA ROSA KROEFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista que houve o pagamento dos honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.001627-1 MARLENE MOREIRA DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento. Decorrido o prazo, sem atendimento, incidirá multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.002719-0 CLEIR BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o acordo celebrado pelo autor às fls 162, que, conforme orientação do STF (Informativo 381), deve ser tido como válido, sob pena de violação do ato jurídico perfeito, carece a parte autora de interesse na propositura da execução, razão pela qual dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.025457-1 ARTHUR CASSIANO BASTOS FILHO (Adv. CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado pela ré, que concerne à obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.016128-7 JOAO DA SILVA GUIMARAES (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A CEF adimpliu a obrigação devida nos presentes autos, no âmbito da ação anteriormente ajuizada pelo autor, que tramitou perante o Juízo da 5a. Vara Federal da Bahia, conforme sentença de fls.129-130, que homologou o termo de adesão assinado pelo mesmo, bem como comprovam os extratos de fls.143-146.\r\n\r\nPelo exposto, não mais nada a adimplir nos presentes autos, nem mesmo a título de multa, uma vez que os fatos, que fundamentaram a sua fixação e manutenção pelo Eg. TRF 2a. Região, estavam dissociados da realidade fática, pelo simples fato do autor já ter, à época, recebido o que lhe era devido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.015838-4 ALBERTO JOAO RICHA (Adv. LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 1867/1870 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a:\r\n\r\na) realizar a cirurgia mencionada na inicial, custeando os “stents” especificados no pedido;\r\n\r\nb) pagar ao Autor o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária de acordo com o índice aplicado à poupança a partir da propositura da ação e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a Caarj em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação (Súmula 326 do STJ c/c art. 20, §3º, do CPC).\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do agravo de instrumento interposto, dando ciência do inteiro teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.022776-0 SHIRLEY APARECIDA FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta. Na oportunidade, deverá, ainda, dizer se concorda com os cálculos apresentados (fl.45/47), ou se for o caso, impugnando-os de forma fundamentada, apontando os pontos controvertidos.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.003964-8 PEDRO ANGRISANI ALCANTARA GRANATO (Adv. JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 797/802 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, reconhecendo o direito do Autor de não atender à convocação do Ministério do Exército para prestação de Serviço Militar Inicial (item 2, a - fl. 56), determinar à Ré que se abstenha de emitir novas convocações para alistamento ou prestação de serviço militar com os mesmos fundamentos que já foram examinados nestes autos, bem como de aplicar penalidades ao Autor pelo descumprimento das convocações já expedidas.\r\n\r\nCondeno o Autor em metade das custas, sem honorários advocatícios tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.024296-0 JOSUE PEREIRA E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 1922/1923 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições). Sem honorários, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017196-8 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS) x VALDEIR FERREIRA DE PAULA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 556/557 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI e 295, III, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2004.51.01.011495-9 JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2000.51.01.018251-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO) x DANIEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2007 FOLHA 1902/1904 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que a execução prossiga pelo valor de R$ 51.443,43 (cinqüenta e um mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos), atualizado até 31.10.2001 (fl.77 e 209).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTendo a União sucumbido em menor proporção, condeno cada embargado em honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais), a serem descontados do valor objeto da requisição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos principais. Prossiga-se com a execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 00.0163079-2 FERNANDO LOPES TEIXEIRA (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS, LEONORA ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 89.0011418-2 FERNANDO MACHADO CASTELO BRANCO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 98.0033199-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASUERJ E OUTROS (Adv. ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO, LUIS AUGUSTO DA S. LINO, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 273711"
                            ],
                            "273712": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0013717-6 EMIDIO LEMOS GOES E OUTRO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O autor foi contemplado com a aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta fundiária.\r\n\r\nOs extratos foram apresentados às fls.155/168. \r\n\r\nIntimada a realizar os cálculos a CEF não se manifestou.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para o cumprimento do julgado, no prazo de 30 dias, ciente de que incidirá a multa diária de R$ 100,00 (cem reais), na hipótese de descumprimento do prazo fixado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0107891-8 JOSE DUARTE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto pela União, em face da decisão de fl.300.\r\n\r\n3 - 97.0108405-5 ALBERTO PETRONILIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Tendo em vista a concordância do autor (fl.638) e da União (fls.682 e 793) com os cálculos do contador judicial, abra-se vistas ao autor, por 5 dias, para apresentar as cópias dos cálculos do contador judicial de fls.784/788, referentes ao autor Arnaldo Bandeiras da Silva, bem como da petição inicial da execução (fl.638).\r\n\r\nApós, cite-se a União para os termos do art.730 do CPC, instruindo o mandado também com as cópias anexadas à contra-capa dos autos.\r\n\r\nCom relação aos autores ATALIA LOPES PEREIRA e MARIA DO CARMO REIS, aguarde-se a cumprimento do item 2 da decisão de fl.715, pela União.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0049546-3 ADEURY DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1- Pelos fundamentos da decisão de fl.509, novamente descumprida, verifica-se o contumaz descumprimento das determinações deste Juízo pelo Superintendente Regional da CEF Substituto, no Rio de Janeiro, Sr.LUIZ CARLOS F. PESERICO.\r\n\r\nTal comportamento contribui para o descrédito do poder judiciário, frustrando a prestação jurisdicional devida pelo Estado-Juiz ao administrado.\r\n\r\nPela gravidade da conduta, atentatória ao exercício da jurisdição, tipificada no art.14, parágrafo único, do CPC, fixo-lhe a multa pessoal de R$ 779,00 (setecentos e setenta e nove reais), equivalente à 20% do valor da causa atualizado. \r\n\r\n2- Intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional para as providências cabíveis á inscrição em dívida ativa da União do valor da multa acima fixado, nos termos do art.14, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n3- Com relação à ré (CEF), intime-se para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02. Fixo o prazo de 30 dias para cumprimento, ciente de que decorrido o prazo, sem atendimento, incidirá multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n5 - 95.0011570-0 WAGNER SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Considerando-se que a CEF cumpriu, ainda que parcialmente, o julgado e aliado ao fato da parte autora ter retirado os autos do cartório do Juízo em 17/07/2006 e devolvido em 03/05/2007 (fl.341), ensejando, inclusive a expedição de mandado de busca e apreensão, revogo a multa diária, anteriormente cominada à ré, para o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n2 - Abra-se nova vista à CEF para apresentar os termos de acordo assinados pelos autores, conforme determinado em audiência por este Juízo (fl.281). Na oportunidade, deverá, ainda, se manifestar sobre a ausência de valores devidos ao autor ANTÔNIO CARLOS VELASCO. Prazo, 20 dias.\r\n\r\n6 - 96.0014968-2 FRADIQUE LEITE LOBO E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES, MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . Trata-se de cumprimento de obrigação de fazer pela CEF, consubstanciada no reajuste das contas fundiárias dos autores FRADIQUE LEITE LOBO, HAMILTON MARTINS DIAS, JORGE CARLOS BACCI, MARIO LUIZ PEREIRA BARBOSA, MOACIR FARIA DA COSTA, GERÔNIMO LOPES e IVETE ITALIA SCALERCIO MARQUES. Com relação aos dois últimos resta, ainda, a implementação da taxa progressiva de juros (fl.267).\r\n\r\nA parte autora impugnou os valores apresentados pela CEF (fl.358), referentes aos autores FRADIQUE, JORGE CARLOS e MARIO, acima mencionados.\r\n\r\nPelo exposto determino:\r\n\r\nVista à CEF, por 60 dias, para apresentar planilha de cálculo dos valores devidos aos autores MOACIR FARIA DA COSTA e HAMILTON MARTINS DIAS, contendo todos os elementos utilizados na elaboração da conta.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para aferir a legitimidade dos cálculos apresentados pela CEF, inclusive os já impugnados pelo autor (fl.358), referentes aos autores FRADIQUE, JORGE CARLOS e MÁRIO, com elementos às fls.378-401.\r\n\r\nCom relação aos autores GERÔNIMO LOPES e IVETE ITALIA SACLERCIO MARQUES, aguarde-se, uma vez que não cumpriram o despacho de fl.446.\r\n\r\n7 - 97.0079946-8 IOLETE DE JESUS CUTRIM E OUTROS (Adv. RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA, SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A questão sobre a movimentação da conta fundiária não é afeta à causa de pedir dos autos, devendo ser requerida administrativamente, junto à agência da CEF.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação de fazer pela CEF, conforme comprovantes de depósito anexados aos autos e concordância da parte autora à fl.363, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 97.0103214-4 ROBERTO DE SOUZA CARVALHO (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . Fls. 275/276: Assiste razão à CEF, uma vez que o contador judicial equivocou-se ao incluir no cálculo honorários advocatícios, contrariando a decisão de fl.154 que determinou a sucumbência recíproca das verbas honorárias, nos termos do art.21 do CPC.\r\n\r\nQuanto à obrigação principal, a mesma restou adimplida pela CEF, através dos depósitos de fls.216 e 232, com os quais o autor concordou expressamente às fls.271/272, razão pela qual dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 98.0013908-7 JOAO BAPTISTA FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUZIA DE SOUZA COSTA, ANGELA CRISTINA MAGINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que só houve resposta positiva ao ofício de fl.250, em relação ao autor IVANILDO DE OLIVEIRA MOURA, abra-se nova vista ao autor para complementar os dados de fl.244, de acordo com as exigências de fl.261. Prazo, 10 dias.\r\n\r\nApós, expeçam-se novos ofícios aos bancos depositários, com exceção do autor acima referido.\r\n\r\n10 - 99.0064222-8 JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Trata-se nos presentes autos de simples aplicação de índices de reajustes, expurgados por planos econômicos implantados pelo Governo, na conta fundiária do autor.\r\n\r\nOs parâmetros fixados pelo título exeqüendo - acórdão de fl.117 - vão nortear o procedimento de cálculo a ser adotado para o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNessa linha, o acórdão determina que sejam descontados dos índices deferidos (42,72% e 44,80%) os percentuais já aplicados na conta fundiária, bem como a correção dos valores devidos, a contar de quando cada índice deveria ter sido aplicado, de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal e a taxa de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nO primeiro cálculo da CEF (fl.164), datado de outubro/2002, foi impugnado pelo autor com a apresentação de novo cálculo (fl.185), datado de junho/2003.\r\n\r\nPosteriormente, a CEF depositou os valores incontroversos (fl.214), datados de dezembro/2003.\r\n\r\nRemetidos os autos ao contador judicial, este apresentou sua planilha de cálculos (fl.222), datada para o mesmo mês dos cálculos da CEF, dezembro/2003.\r\n\r\nNovamente o autor se insurge, desta vez contra os cálculos da CEF e os da contadoria do Juízo, apresentando o valor que entende correto (fl.237), datado de março/2004.\r\n\r\nEm resposta à nova impugnação apresentada, o contador judicial, atendendo ao despacho de fl.253, apresenta parecer (fl.255), onde, detalhadamente, esclarece os pontos impugnados.\r\n\r\nDessa feita, considerando-se que o inconformismo do autor é dirigido aos parâmetros fixados no acórdão transitado em julgado, intempestivo, portanto, acolho os cálculos do contador judicial (fl.222/225), uma vez que estão de acordo com título exequendo, seja quanto ao reajuste pelos índices do precatório da Justiça Federal que levou a um valor menor que o depositado pela CEF (fl.214), seja quanto ao abatimento aplicado sobre os índices deferidos.\r\n\r\nPelo exposto, tenho por adimplida a obrigação pela CEF, razão pela qual dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.013571-4 JOEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALEXANDRE RAAD, ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o termo de adesão de fl.260, assinado por HEITOR VARELA NETO, não vislumbro o interesse do mesmo no prosseguimento da execução. Prossiga-se o feito quanto aos demais autores.\r\n\r\nÀ CEF, em 10 dias, para apresentar todos os elementos de cálculo solicitados pelo contador judicial (fl.360), bem como os valores devidos ao autor JOEL DOS SANTOS, uma vez que o termo de acordo apresentado não está assinado pelo mesmo.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador para a devida conferência.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.013809-0 WILSON MACEDO COELHO (Adv. PATRICIA MOTTA TEIXEIRA, WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o parecer do contador judicial (fl.243), tenho por cumprido o julgado pela ré, que concerne à obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.023080-2 GERMANO WALTER (Adv. ANA MARIA PEREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos embargos à execução, aguarde-se, por 5 dias, a iniciativa da parte autora.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.026257-8 HILDO JOSE DA SILVA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o parecer do contador judicial, abra-se vista à CEF para cumprir o julgado corretamente, atentando para a data de início dos juros de mora. Prazo, 30 dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.031915-1 ALEXANDRE LUZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO, JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A sentença determina apenas o levantamento do valor depositado, apenas isso. Não há qualquer alusão à legitimidade dos valores depositados ou mesmo deferimento de depósito de multa por rescisão de contrato de trabalho, matéria, inclusive, da competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nQuanto à multa, ressalte-se que não houve a sua efetiva cominação, apenas a previsão na hipótese de descumprimento injustificado do prazo estipulado. Na hipótese dos autos, o atraso foi justificado, uma vez que o houve deferimento de dilação de prazo pelo Juízo à fl.246 e, considerando-se a data dos depósitos de fls.276-281, entendo cumprido o julgado sendo desnecessária a cominação da referida multa.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.002177-4 LUZIA CREUSA ALVES DA SILVA (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Para que se ultime o cumprimento do julgado a CEF deve apresentar o extrato da conta de FGTS da autora, referente ao empregador YANCHEL FUCS DOUTOR, contendo o crédito JAM de maço de 1989.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.003794-0 ANTONIO PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A condenação ao pagamento de honorários deverá ser satisfeita em favor do advogado constituído pelos autores, inclusive o falecido, uma vez que patrocinou a causa até o momento.\r\n\r\nIndefiro o pleito de fl.352, primeira parte, porque não incumbe ao Juízo a localização de sucessores do autor falecido, utilizando, para tanto, a assoberbada máquina judiciária. Por tal razão, assino o prazo de 15 dias para a habilitação, sob pena de exclusão do feito.\r\n\r\nA parte autora deverá, ainda, se manifestar sobre os cálculos do contador judicial ou concordar com os valores apresentados pela CEF, ciente de que o seu silêncio será entendido como concordância e que eventual impugnação deverá especificar os pontos controvertidos do cálculo impugnado.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.007263-4 CARLOS ANTONIO GONCALVES E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Informe a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, em relação aos dois autores, apresentando, se for o caso, impugnação fundamentada, apontando os pontos controvertidos do cálculo impugnado. Prazo, 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.009273-6 JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a proximidade dos cálculos da CEF (fl.77) e do contador judicial (fl.88), bem como a pequena diferença de data de realização dos mesmos, entendo desnecessária a continuidade da presente execução.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.008391-0 AURELIO FURTADO FONTES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À CEF, em 10 dias, para se manifestar sobre a ausência de valores para o autor OSVALDO AGOSTINHO NOVO, bem como da não aplicação do índice referente ao m~es de abril de 1990.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.021908-0 JAIR CESAR DOS SANTOS MONTELA (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Considerando-se que o autor nada falou sobre os valores depositados pela CEF, porém, efetuou o saque dos mesmos, tenho por cumprida a obrigação de fazer pela ré.\r\n\r\nDeixo de efetivar a cominação da multa prevista na decisão de fl.97 pelo fato da CEF ter depositado o valor devido em AGOSTO/2006, dentro do prazo estipulado, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.004488-0 LENICE SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A decisão do Eg. TRF (fls.134-135) não reformou a sentença de primeiro grau com relação à anulação do termo de adesão, novamente trazido aos autos pela CEF. Por tal razão, cumpra a CEF integralmente o julgado, desconsiderando o referido termo, sob pena de cominação de multa diária. Prazo, 30 dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.016332-0 LEA FRANCO CASTELLANI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . O autor teve deferido o seu pedido de aplicação da taxa progressiva de juros. Para tanto, deverá apresentar todos os extratos do período ou, se não os possuir, deverá apresentar planilha contendo os números das contas fundiárias, agência e endereço completo do banco depositário, razão social do empregador, CNPJ, número e série da CTPS, data de admissão, de opção e de afastamento, bem como os números de PIS/PASEP, CPF e RG. Prazo, 10 dias.\r\n\r\nAtendido o item anterior, oficie-se aos bancos depositários indicados, solicitando os extratos do autor.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2004.51.01.005836-1 TANIA MARIA DA CUNHA FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ADRIANA MARTINS FERREIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.004125-8 SIRLENE DE MELO SILVA REVENDEDORA DE GLP - ME (Adv. MARCOS VILARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR GERAL DA ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2007 . Por estas razões, julgo extinto o presente processo, sem exame de mérito, por insubsistência de condição genérica positiva para o legítimo exercício do direito de ação: o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas pelo Impetrante.\r\n\r\nSem honorários de advogado, em vista dos itens 105, da súmula do E.STJ, e 512, da súmula do E.STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.001086-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN) x GERMANO WALTER (Adv. ANA MARIA PEREIRA LOPES). . Ao autor, em 5 dias, para requerer o que for de seu interesse quanto à condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000954-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA) x NICANOR MAIA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . Proposta ação de liquidação nos autos da Reclamação Trabalhista n( 88.0001229-9, o juízo, acolhendo os fundamentos trazidos no laudo pericial (fls. 1569/1570), declarou ser devido aos exeqüentes, ora embargados, o valor de R$ 2.813.274,72 (fls. 1586/1587).\r\n\r\nInconformada, a CEF recorreu alegando, em síntese, que o laudo pericial acolhido pelo juízo não teria indicado os parâmetros imprescindíveis para apuração de sua conformidade com a coisa julgada. Nessa linha, sustentou violação ao princípio do contraditório e postulou fosse anulada a decisão recorrida (fls. 1594/1599 dos autos da Reclamação Trabalhista n( 88.0001229-9).\r\n\r\nTodavia, não constando dos autos notícia da atribuição de efeito suspensivo ao recurso da CEF, foi proposta a execução do julgado e, posteriormente, a presente ação de embargos, através da qual a empresa pública também postula a anulação da decisão proferida às fls. 1586/1587 dos autos da Trabalhista, elencando, dentre outros, o mesmo argumento exposto no agravo de instrumento.\r\n\r\nAssim, eventual acolhimento do recurso interposto pela CEF, nos autos da Reclamação Trabalhista (fls. 1594/1599), implicará a anulação da decisão de liquidação em que se baseia a execução proposta e, conseqüentemente, no esvaziamento do objeto dessa ação.\r\n\r\nPor tais motivos, suspendo o trâmite desse processo (art. 265, IV, a do CPC) e determino que se aguarde o julgamento do agravo de instrumento n( 2006.02.01.010283-6.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 273712"
                            ],
                            "273713": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0010947-2 TRANSGLOBO IND/ COM/ S/A (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, JURANDI AZEVEDO TORRES MARCOVECCHIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 212; Tendo em vista a falta de interesse na execução do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 94.0007354-2 PIZZARIA AMERICANA LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autores). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.027122-1 BRASIF DUTY FREE SHOP LTDA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA, SILVANA MARINHO DA COSTA). . Fls. 270/279: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011340-6 TRANSPORTES FINK S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 1910/1913 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 87.0001634-9 FRANCISCO DIOGO DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Cumpra-se o acórdão proferido nos Embargos à Execução nº 98.60334-4 (fls. 1184/1189). \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos ao E. TRF da 2ª Região, para o reexame necessário.\r\n\r\n6 - 90.0014047-1 PAULO AUGUSTO PEREIRA E OUTROS (Adv. SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Tendo em vista a discordância da parte autora à fl.1565, assino o prazo de 5 dias para que a mesma apresente a cópia da petição inicial da execução e da planilha de cálculo (fls.1192/1202).\r\n\r\n2. Após, cite-se a União (AGU), na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.001620-5 JULIUS MARTINS TEIXEIRA (Adv. RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA, SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Fls. 202/206: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003215-7 ROSALVA BORGES PINTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Fls. 300/342: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.008264-1 CARLOS ALBERTO MELLO (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 145/160: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.010727-3 LEVI INACIO DE REZENDE (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 173/183: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012389-8 WALDEMIR DOS SANTOS (Adv. ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Fls. 128/132: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019866-7 CLEBER SOUZA DA FONTOURA (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LICIA ROSENFELD). . Fls. 108/112: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.025962-0 MARCELO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Fls. 173/195: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013140-1 ELISABETE SANTOS MATTOSO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nÀ parte autora para fornecer cópia da sentença e da apelação, em 5 dias. Atendido, cite-se o recorrido para responder ao recurso, na forma do § 2o. do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014429-8 EDILSON FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Fls. 181/189: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014663-5 JOSE SIMOES VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nÀ parte autora para fornecer cópia da sentença e da apelação, em 5 dias. Atendido, cite-se o recorrido para responder ao recurso, na forma do § 2o. do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018236-6 AMAURY COELHO BRAZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nÀ parte autora para fornecer cópia da sentença e da apelação, em 5 dias. Atendido, cite-se o recorrido para responder ao recurso, na forma do § 2o. do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019401-0 JOAO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nÀ parte autora para fornecer cópia da sentença e da apelação, em 5 dias. Atendido, cite-se o recorrido para responder ao recurso, na forma do § 2o. do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2001.51.01.024860-4 JOSE TADEU MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 371: Defiro o prazo de 10 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022902-4 EDVALDO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 92.0068093-3 FERNANDO JOSE MARQUES (Adv. FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES, VOLMAR DE PAULA FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS, ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Fls. 224/241: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n22 - 93.0015464-8 JULIO CESAR DIAS GASPAR E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante. Decorrido o prazo, sem atendimento, incidirá multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n23 - 99.0024746-9 ENEAS XAVIER RIBEIRO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o cumprimento do julgado pela ré, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.025937-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMAVERA (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR, PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 177/180: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.007000-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv. ROSENEIA ALVES DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Fls. 1408/1412: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.014178-1 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Fls. 142/147: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.022478-9 MARINA DE SOUZA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 134/146: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.006344-8 PIETRO CARLO BOSCHETTI (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . Fls. 86/102: Sobre a contestação do 2º Réu, manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 90.0007538-6 VALMIR FAUSTO ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 98.0060334-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x FRANCISCO DIOGO DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.006312-6 LARA DOS SANTOS REP/ P/ DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MALVINO GOMES DO COUTO NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2004.51.01.011401-7 GERALDO DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Vista ao autor sobre o laudo complementar de fls. 311/318, conforme despacho de fls 309.. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 94.0002441-0 ADYR TEIXEIRA BRAGA E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Prazo à CEF (10 dias) sobre os cálculos de fls. 738/744, conforme despacho de fls. 746.\r\n\r\n34 - 94.0011704-3 ROGERIO CESAR PINTO E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Vista à CEF, por 20 dias, para apresentar os termos de adesão informados à fl. 422.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2004.51.01.017742-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MARIA JOSE RODRIGUES SUKERMAM (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI). . Vista ao embargado sobre cálculos do Contador, conforme despacho de fls. 101. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 273713"
                            ],
                            "275969": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.020163-3 ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO SEPETIBA FORNO E NITEROI-OGMO-RJ (Adv. LEONARDO RIBEIRO PESSOA, MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000589/2007 FOLHA 803/806 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.003795-7 PROCOOP-COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EM PROJETOS ORCAMENTOS OBRAS LTDA (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, FERNANDO LOURO PESSOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA 810/812 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008135-1 XEROX COM/ IND/ LTDA (Adv. MATHIAS G. H. VON GYLDENFELDT, ALAIM RODRIGUES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA SILVA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 817/819 Custas para Recurso - Autor: R$ 867,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para anular a NFLD nº 35.699.977 e consectários legais. \r\n\r\nCondeno o INSS em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.020332-0 VALDIR DOS SANTOS (Adv. ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2007 FOLHA 1942/1944 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50 (fl. 53).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029038-1 MARIA DO ROSARIO SANTOS DAMASCENO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA 1939/1941 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007\r\n\r\n6 - 2004.51.01.004661-9 VALDECI COUTINHO DE SOUZA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Fls. 224/228: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022218-9 MARA REGINA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 136/207: Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nTendo em vista a decisão de fl. 208, bem como a manifestação do réu às fls. 211/219, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025200-5 NELSON CONSTANTINO METROPOLO FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 807/809 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026382-9 ALOISIO FLORENCIO DE BRITO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Fls. 102/111 e 113/117: Recebo as apelações, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereçam as partes suas respostas.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000152-2 LEONOR DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - A Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que para a concessão do benefício da gratuidade de justiça é suficiente a apresentação da declaração de pobreza, razão pela qual reconsidero a parte inicial do despacho de fls. 77 e defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Inexiste litispendência ou coisa julgada quanto ao pedido formulado pela autora Ignez Magalhães de Avellar Passos, como informado no termo de fls. 76, uma vez que no processo n. 97.0073472-2 o pedido versa sobre o pagamento de diária de asilado (fls. 81/82).\r\n\r\n3 - Tendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado constitucional pelo STF na ADC nº 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\n4 - Cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005761-8 ACHILLES LANG E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 1945/1947 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 269, I c/c 285-A do CPC. \r\n\r\nCondeno os Autores em custas. Sem honorários, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009002-6 JOAO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a reiteração do pedido formulado no processo 2005.51.01.012733-8 em relação ao autor OSWALDO DE SOUZA PIRES, reconheço a competência do juízo para o processamento do feito.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, por dez dias, para promover o desmembramento do feito, quanto ao referido autor. \r\n\r\nAs cópias apresentadas, em cumprimento ao item anterior, deverão ser remetidas à Seção de Distribuição para autuação e distribuição a esta 16a. Vara Federal. À SEADI para excluir do pólo ativo o mencionado autor e remeter os presentes autos à livre distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016521-0 JOSE PINHEIRO GUIMARAES (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em dez dias, esclareça o autor a possível litispendência/coisa julgada em relação ao processo n. 95.0012801-2, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença, na íntegra, do mesmo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016778-3 LEANDRO MATIAS BARBOSA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o valor da reparação do dano moral pretendido, visto que a formulação de pedido genérico, na situação dos autos, ressente-se de absoluta falta de amparo legal, complementando custas.\r\n\r\nA norma do inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil admite a formulação do pedido genérico, na hipótese em que não seja possível ao autor determinar as conseqüências do ato ilícito alegado.\r\n\r\nO arbitramento judicial da indenização pelo dano não-patrimonial tem, assim, por pressuposto necessário a estimativa de um valor compensatório a ser indicado pelo próprio demandante - até porque, ele é o único que pode fazê-lo.\r\n\r\nNinguém tem acesso ao foro íntimo do demandante, senão ele mesmo , motivo pelo qual, a excepcional autorização de lei para a formulação de pedido genérico, contida no inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil, não incide na situação em exame. \r\n\r\nEssa conclusão é referendada por abalizado entendimento jurisprudencial e doutrinário, de que é exemplo, entre outros, o seguinte:\r\n\r\n\"Dano Moral.Nas ações de indenização por dano moral ou à imagem(v.g.,CF 5V e X), o pedido deve ser certo e determinado, fixado pelo autor. Não se deve deixar para o perito judicial fixação do quantum, na indenização dos danos extrapatrimoniais\"(NERY, JÚNIOR, Nelson et allii. Código do Processo Civil Comentado e legislação processual extravagante em vigor. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 778, nota 2 ao artigo).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018884-1 EDYLA MARTINS SCHETTINO (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de quinze dias para a juntada da procuração aos autos, na forma do art. 37 do CPC. \r\n\r\nEm dez dias, emende a autora a inicial, adequando-a aos termos do art. 283 do CPC, bem como, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade, forneça a declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018893-2 BRANCA MARIA CASCARDO VIANNA (Adv. IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA) x MINISTERIO DA FAZENDA. . Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEsclareça o autor, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01, bem como forneça a(s) cópia(s) necessária(s) à citação.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.021899-0 ADEMIR TEIXEIRA E OUTRO (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA 1934/1938 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 96,85. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a dar quitação do financiamento em tela, em vista do pagamento de todas as prestações, procedendo à baixa da hipoteca sobre o imóvel correspondente. \r\n\r\nDo valor total depositado na conta no.160045850 deverão ser expedidos após o trânsito em julgado alvarás de levantamento, em favor do autor, no valor de R$ 6.152,96 (seis mil, cento e cinqüenta e dois reais e noventa e seis centavos) e, do valor restante, em favor do representante legal da CEF.\r\n\r\nCondeno a CEF em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.004878-9 JOSE JORGE NUNES SIMAS (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, sob pena de indeferimento, regularize o autor sua representação processual, apresentando seu instrumento de mandato, bem como forneça declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o valor da reparação do dano moral pretendido, visto que a formulação de pedido genérico, na situação dos autos, ressente-se de absoluta falta de amparo legal.\r\n\r\nA norma do inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil admite a formulação do pedido genérico, na hipótese em que não seja possível ao autor determinar as conseqüências do ato ilícito alegado.\r\n\r\nO arbitramento judicial da indenização pelo dano não-patrimonial tem, assim, por pressuposto necessário a estimativa de um valor compensatório a ser indicado pelo próprio demandante - até porque, ele é o único que pode fazê-lo.\r\n\r\nNinguém tem acesso ao foro íntimo do demandante, senão ele mesmo , motivo pelo qual, a excepcional autorização de lei para a formulação de pedido genérico, contida no inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil, não incide na situação em exame. \r\n\r\nEssa conclusão é referendada por abalizado entendimento jurisprudencial e doutrinário, de que é exemplo, entre outros, o seguinte:\r\n\r\n\"Dano Moral.Nas ações de indenização por dano moral ou à imagem(v.g.,CF 5V e X), o pedido deve ser certo e determinado, fixado pelo autor. Não se deve deixar para o perito judicial fixação do quantum, na indenização dos danos extrapatrimoniais\"(NERY, JÚNIOR, Nelson et allii. Código do Processo Civil Comentado e legislação processual extravagante em vigor. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 778, nota 2 ao artigo).\r\n\r\n19 - 2006.51.01.024290-9 MARCONE FRANCISCO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, esclareça o autor a possível litispendência apontada com o processo 89.0018645-0, apresentando cópia da inicial do mesmo, uma vez que não foi possível identificar o CPF do autor que celebrou o contrato mencionado na cópia da sentença acostada aos autos às fls. 94/107.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000159-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv. TACIANA MARINHO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 813/816 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento dos valores das cotas condominiais em atraso a partir de outubro de 1998, com incidência de multa de 20% até a cota vencida em 10 de janeiro de 2003 (entrada em vigor do novo Código Civil), a partir de quando a mesma será de 2% sobre o débito, na forma do § 1º do art. 1.336, bem como a incidência de juros de mora de 1% ao mês desde quando devida cada parcela, nos termos da clausula XI da Convenção (fl. 48).\r\n\r\nOutrossim, por tratar-se de prestações periódicas, condeno o réu, também, ao pagamento das prestações vincendas, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre o valor da condenação incidirá correção monetária de acordo com os índices da Tabela de Precatório da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno o réu em custas e em honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), ante a singeleza da causa, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018939-0 ROBERTO GONÇALVES VIANNA E OUTRO (Adv. SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresentem os autores declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o valor da reparação do dano moral pretendido, visto que a formulação de pedido genérico, na situação dos autos, ressente-se de absoluta falta de amparo legal.\r\n\r\nA norma do inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil admite a formulação do pedido genérico, na hipótese em que não seja possível ao autor determinar as conseqüências do ato ilícito alegado.\r\n\r\nO arbitramento judicial da indenização pelo dano não-patrimonial tem, assim, por pressuposto necessário a estimativa de um valor compensatório a ser indicado pelo próprio demandante - até porque, ele é o único que pode fazê-lo.\r\n\r\nNinguém tem acesso ao foro íntimo do demandante, senão ele mesmo , motivo pelo qual, a excepcional autorização de lei para a formulação de pedido genérico, contida no inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil, não incide na situação em exame. \r\n\r\nEssa conclusão é referendada por abalizado entendimento jurisprudencial e doutrinário, de que é exemplo, entre outros, o seguinte:\r\n\r\n\"Dano Moral.Nas ações de indenização por dano moral ou à imagem(v.g.,CF 5V e X), o pedido deve ser certo e determinado, fixado pelo autor. Não se deve deixar para o perito judicial fixação do quantum, na indenização dos danos extrapatrimoniais\"(NERY, JÚNIOR, Nelson et allii. Código do Processo Civil Comentado e legislação processual extravagante em vigor. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 778, nota 2 ao artigo). \r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0303681-2 JOAO PACHECO DE MELO NETO (Adv. JOAO ALVES DE MATTOS, ISAK REICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 820/824 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500.00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 (fl. 10).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.017411-2 SILVIA BRAFMAN E OUTROS (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 302/303: Defiro a dilação do prazo, por 15 dias, para a autora Silvia Brafman se manifestar sobre os cálculos do Contador, nos termos do despacho de fls. 301.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.022231-3 CARLOS ALBERTO CRAVEIRO DE ALBUQUERQUE MARANHAO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA, JORGE SAFE E SILVA, LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Fls. 261: Tendo em vista tratar-se de homônimo o termo de adesão acostado pela CEF, eis que diversos os documentos do PIS e CPF, bem como a filiação materna, reconsidero o despacho de fls. 260. \r\n\r\n2 - Intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer em relação ao autor José Carlos de Souza Lima, em dez dias, devendo anexar o respectivo comprovante. Decorrido o prazo, sem atendimento, incidirá multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.010945-5 VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. NINA ROBERTA RAMOS RIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHÁ MILLER). . Fls. 518/520: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.006210-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x ROSILEA FERREIRA DA NOBREGA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PA DRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 1929/1930 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 530,51 (quinhentos e trinta reais e cinquenta e um centavos), acrescida de correção monetária, de acordo com o IGP-M/FGV, desde março/2003 e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, com espeque no art. 219 do CPC, c/c art. 406 do Novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré nas custas e no pagamento de honorários advocatícios os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.007221-4 PAULO CESAR SIRUFO FERNANDES (Adv. PAULO CESAR SIRUFFO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2007 FOLHA 1931/1933 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.007954-3 IVAN DE ARAUJO MEDINA (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO, MARILIA VIANNA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Aguarde-se a decisão dos autos da impugnação ao valor da causa, processo 2007.004015-1, em apenso.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.015934-4 MATILDES MARIA FERREIRA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x HOSPITAL DA LAGOA - MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 1948/1949 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso IV do art. 269 c/c 219 § 5º, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010573-0 SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv. RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ante a natureza autárquica do BACEN, o prazo prescricional que lhe é aplicável é de cinco anos, de modo que prescrita a ação em relação ao 2º Réu quanto a todos os pedidos formulados.\r\n\r\nAssim, julgo o feito extinto quanto ao BACEN, com resolução do mérito, nos termos do art. 219, § 5º c/c 269, IV do CPC.\r\n\r\nDiante do decidido acima, ao Autor para que re-ratifique sua inicial como bem entender.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para excluir o BACEN.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011183-2 ALEX PINHEIRO DE SOUZA FERNANDES (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ante a natureza autárquica do BACEN, o prazo prescricional que lhe é aplicável é de cinco anos, de modo que prescrita a ação em relação ao 2º Réu quanto a todos os pedidos formulados.\r\n\r\nAssim, julgo o feito extinto quanto ao BACEN, com resolução do mérito, nos termos do art. 219, § 5º c/c 269, IV do CPC.\r\n\r\nDiante do decidido acima, ao Autor para que re-ratifique sua inicial como bem entender.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para excluir o BACEN.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013861-8 ELIANE DA SILVA ROMA (Adv. JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nEm dez dias, emende a autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito.\r\n\r\nCumprido, cite-se. Com a resposta, ou passado o prazo para a sua apresentação, venham concluso para a sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.018852-0 BRUNO LOPES TATAGIBA (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o valor da reparação do dano moral pretendido, visto que a formulação de pedido genérico, na situação dos autos, ressente-se de absoluta falta de amparo legal.\r\n\r\nA norma do inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil admite a formulação do pedido genérico, na hipótese em que não seja possível ao autor determinar as conseqüências do ato ilícito alegado.\r\n\r\nO arbitramento judicial da indenização pelo dano não-patrimonial tem, assim, por pressuposto necessário a estimativa de um valor compensatório a ser indicado pelo próprio demandante - até porque, ele é o único que pode fazê-lo.\r\n\r\nNinguém tem acesso ao foro íntimo do demandante, senão ele mesmo , motivo pelo qual, a excepcional autorização de lei para a formulação de pedido genérico, contida no inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil, não incide na situação em exame. \r\n\r\nEssa conclusão é referendada por abalizado entendimento jurisprudencial e doutrinário, de que é exemplo, entre outros, o seguinte:\r\n\r\n\"Dano Moral.Nas ações de indenização por dano moral ou à imagem(v.g.,CF 5V e X), o pedido deve ser certo e determinado, fixado pelo autor. Não se deve deixar para o perito judicial fixação do quantum, na indenização dos danos extrapatrimoniais\"(NERY, JÚNIOR, Nelson et allii. Código do Processo Civil Comentado e legislação processual extravagante em vigor. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 778, nota 2 ao artigo).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2005.51.01.014898-6 JULIO CESAR BARONI DE BARROS (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES) x PRESIDENTE DA JUNTA MEDICA PERICIAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.007184-6 LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA (Adv. ALTAMIR BASTOS CARVALHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF, por cinco dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.007453-7 LEILA LIANA ANCHIETA ROCHA (Adv. JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF, por cinco dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.007687-0 CIBREL - COML/ BRASILEIRA DE REFRIGERACAO LTDA (Adv. JOEL OLIVEIRA SANTOS) x PREGOEIRA OFICIAL DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA ANCINE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA 559 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCIBREL - COML/ BRASILEIRA DE REFRIGERACAO LTDA impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato da PREGOEIRA OFICIAL DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA ANCINE, objetivando seja determinado à Autoridade impetrada que proceda a baixa definitiva do apontamento restritivo dos dados da Impetrante no SICAF.\r\n\r\nDevidamente intimada para emendar a inicial(fl.126), fornecendo a cópia da petição inicial e dos documentos que a instruem, a Impetrante quedou-se inerte.\r\n\r\nISTO POSTO, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, com o que julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante.\r\n\r\nSem honorários de advogado, em vista dos itens 105, da súmula do E.STJ, e 512, da súmula do E.STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.490154-0 FBR4 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . À parte autora para, em cinco dias, recolher as custas judiciais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para excluir a segunda ré, conforme determinado às fls. 76.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2004.51.01.490438-2 DECAPAMETAL DECAPAGEM E FLUSHING LTDA (Adv. ABIDAO BICHARA NETTO) x GERENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Fls.294/331: Manifeste-se o INSS, em 5 dias, sobre a documentação acostada pelo impetrante.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decidir sobre o levantamento da quantia depositada.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.002887-0 SOC/ EDUCACIONAL FELIX PIMENTA LTDA (Adv. MARIA GUIOMAR CAMPOS MAGNAGO) x DELEGADO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 1954/1956 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nSem honorários, ante os termos do item 105 da Súmula do STJ e do item 512 da Súmula do STF. Custas pelo impetrante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.008814-7 ZAMBONI COMERCIAL S/A (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 1950/1953 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos do item 105 da Súmula do STJ e do item 512 da Súmula do STF. Custas pelo Impetrante.\r\n\r\nComunique-se ao relator do agravo interposto.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.016076-4 CLAUDIO MARCO DA SILVA (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Fls. 16: Anote-se.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n3 - Esclareça a parte autora se já mantém relação jurídica com a CEF quanto a contrato de aquisição e financiamento do imóvel objeto dos autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2003.51.01.022820-1 JUREMA DE MELLO GOMES (Adv. ATENEIA DA COSTA PEREIRA, ALESSANDRA ROHAN GAVIAO BRUM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em dez dias, emende o autor a inicial, adequando-a às normas dos artigos 275, I, a contrario sensu, 282 e 283 do CPC.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n44 - 2005.51.01.026578-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FELIX TASSARA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER). . Fls. 138/145: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Réus) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2006.51.01.020683-8 DORALICE PEREIRA (Adv. ANA LETICIA AZEVEDO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 560/561 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . julgo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a prova testemunhal produzida nesta audiência de justificação, abstendo-me de apreciação de mérito (art. 866, parágrafo único, do CPC), e DECLARO EXTINTO este processo cautelar. Dou por publicada e intimadas as partes em audiência. Decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à requerente, independentemente de traslado. Registre-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.015366-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . À parte autora para, em cinco dias, recolher as custas judiciais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como para fornecer a(s) cópia(s) necessária(s) à expedição do mandado.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para retificação do pólo passivo da ação, passando a constar União Federal . \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.012682-3 CLARA HESPANHA DE ALMEIDA (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. retro, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 2007.51.01.017018-6 WEBAULA PRODUTOS E SERVICOS PARA EDUCACAO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN E OUTRO. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende a autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e recolhendo as custas judiciais.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para retificar autuação para rito ordinário e excluir o segundo réu, conforme determinado na parte final da decisão de fls. 124/125.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.004015-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x IVAN DE ARAUJO MEDINA (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO, MARILIA VIANNA DA SILVA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa sob a alegação de que o valor atribuído à causa não reflete o objeto jurídico pretendido\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão assiste razão à Impugnante.\r\n\r\nA ação principal tem por objeto a correção do saldo devedor de conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nNestas causas não é possível estimar-se, com precisão, o benefício patrimonial pretendido. Neste caso, cabe ao Juiz apenas verificar a fiel observância do rito procedimental escolhido pelo autor, na forma do disposto no inciso I, do art. 275 do CPC, a contrário senso, c/c com o art. 3º da Lei nº 10.259/2001, que fixa a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nNesse passo, o valor atribuído à causa pelo impugnado é compatível com o rito eleito.\r\n\r\nPor tais motivos, REJEITO a presente impugnação.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo sem interposição de recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nInterposto agravo retido, dê-se vista ao agravado, suspendendo-se o feito em seguida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2007.51.01.021045-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x FLUIDLOC S/A IND/ E COM/ (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU, AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO). . \r\n\r\n1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Quanto à parte incontroversa, expeça-se o precatório/RPV. \r\n\r\n3. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 89.0004419-2 MARIA ALBERTINA PINTO LOPES E OUTROS (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . \r\n\r\nCompareça o patrono do(s) autor(es), com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirar os alvarás expedidos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 275969"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "274751": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011258-0 JORGE ANDRE REYNTIENS REIS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Na forma do art. 115, inciso II do Código de Processo Civil, suscito o presente Conflito Negativo de Competência, em conformidade com o disposto no art. 108, I, e da Constituição Federal, pelas razões a seguir expostas:\r\n\r\nO AUTOR ajuizou Ação Ordinária (proc. nº 2005.51.01.011258-0), em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando “o pagamento de todo o Imposto de Renda cobrado sobre todas as parcelas já resgatadas do fundo de previdência privada, desde o início da aposentadoria da Autora até a presente data, acrescida de correção monetária, na forma da Lei, observada a prescrição decenal” (sic).\r\n\r\nVisa o Autor a restituição de todo o Imposto de Renda recolhido sob a égide da Lei nº. 7.713/88.\r\n\r\nO referido processo foi encaminhado à 1ª Vara Federal, para verificação de prevenção, relativamente ao Mandado de Segurança, autos nº. 2001.51.01.025437-9, impetrado por vários Impetrantes, dentre os quais figura o ora Autor, contra ato do Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro, tendo aquele MM. Juízo entendido pela não ocorrência de prevenção (fls. 52), em razão da distinção entre os objetos (certidão de fls. 51), sendo os autos distribuídos ao Juízo ora suscitante.\r\n\r\nEntendo, data venia, que não assiste razão ao MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal.\r\n\r\nOcorre que, na presente Ação Ordinária pode-se depreender que o Autor pretende obter a restituição de todo o Imposto de Renda incidente sobre as parcelas já resgatadas do fundo de previdência privada, desde o momento em que o Autor se aposentou.\r\n\r\nAinda, conforme cópia da petição inicial do Mandado de Segurança distribuído para a 1ª Vara Federal, os Impetrantes, incluindo o Autor do presente feito, pleitearam que a Autoridade impetrada se abstivesse de autuar os mesmos em razão da exclusão das parcelas recolhidas para a formação do fundo de previdência privada da base de cálculo da exação.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito está calcado no mesmo fundamento jurídico do Mandado de Segurança anteriormente distribuído na 1ª Vara Federal, qual seja, a exigibilidade ou não do imposto de renda sobre valores resgatados de fundo de previdência complementar, prevento se encontra o referido Juízo, nos termos do art. 253, I do CPC, com a redação da Lei nº 10.358/2001.\r\n\r\nDe fato, nos termos do art. 103 do CPC, reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir, configurando-se a prevenção do Juízo que despachou em primeiro lugar (art. 106, CPC), com o fito de evitar a possibilidade de decisões conflitantes, que é a hipótese do caso em tela.\r\n\r\nAssim, espera o suscitante que esse Colendo Tribunal conheça do conflito e declare competente o juízo suscitado.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016016-4 CENTRO NACIONAL DE RECRUTAMENTO MEDICO LTDA ME (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Na forma do art. 115, inciso II do Código de Processo Civil, suscito o presente Conflito Negativo de Competência, em conformidade com o disposto no art. 108, I, e da Constituição Federal, pelas razões a seguir expostas:\r\n\r\nO AUTOR ajuizou Ação Ordinária (proc. nº 2006.51.01.016016-4), em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando “o direito de continuar na condição de optante pelo sistema simples federal (ME/EPP) e (...) permitir a continuidade na entrega das declarações de ajuste anual simplificada no próximo ano-calendário de 2007/ano-base de 2006, e assim por diante (...)”.\r\n\r\nO referido processo foi encaminhado à 21ª Vara Federal, para verificação de prevenção, relativamente ao Mandado de Segurança, autos nº. 2004.51.01.019140-1, tendo aquele MM. Juízo entendido pela não ocorrência de prevenção (fls. 27), em razão da distinção entre os ritos, sendo os autos distribuídos ao Juízo ora suscitante.\r\n\r\nEntendo, data venia, que não assiste razão ao MM. Juiz Federal da 21ª Vara Federal.\r\n\r\nOcorre que, na presente Ação Ordinária pode-se depreender que o Autor teria sido excluído do Simples em razão do Ato Declaratório Executivo DERAT/RJO nº. 535.953, de 02/08/2004, com efeitos retroativos ao ano de 2002, sob o argumento de que estaria exercendo atividade econômica vedada.\r\n\r\nAinda, conforme cópia da petição inicial do Mandado de Segurança distribuído para a 21ª Vara Federal (fls. 35/51), o ora Autor pleiteava, igualmente, continuar como optante do Simples, do qual havia sido excluído, de acordo com o mesmo Ato Declaratório Executivo DERAT/RJO nº. 535.953, de 02/08/2004, a fim de que pudesse apresentar a Declaração de Rendimentos em 2005, ano-base 2007, pelo Sistema Simples. Conclui-se, portanto, que a discussão, em ambos os feitos, cinge-se à exclusão do Autor do Simples, consubstanciada no referido ato declaratório.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito está calcado no mesmo fundamento jurídico do Mandado de Segurança anteriormente distribuído na 21ª Vara Federal, qual seja, a legalidade ou não da exclusão do Autor do Simples, conforme a notificação feita no ato administrativo supra mencionado, prevento se encontra o referido Juízo, nos termos do art. 253, I do CPC, com a redação da Lei nº 10.358/2001.\r\n\r\nDe fato, nos termos do art. 103 do CPC, reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir, configurando-se a prevenção do Juízo que despachou em primeiro lugar (art. 106, CPC), com o fito de evitar a possibilidade de decisões conflitantes, que é a hipótese do caso em tela.\r\n\r\nAssim, espera o suscitante que esse Colendo Tribunal conheça do conflito e declare competente o juízo suscitado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018698-4 EDIVALDO TEIXEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Pedido de antecipação de tutela: o Autor já teve sua condição de anistiado político reconhecida pela Administração, e, o que é mais importante para os fins presentes, com concessão de prestação periódica (fls.27), além da geração administrativa de atrasados.\r\n\r\nLogo, no presente pedido de antecipação não prepondera o caráter alimentar e sim o patrimonial, pelo que indefiro a antecipação requerida.\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0041089-9 JOAO CARLOS ORLANDO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARCOS LOPES DOS SANTOS, ELZA MARIA SAMPAIO, MARIA LÚCIA GÓES TEIXEIRA, KLLEYB SILVA, MARIA DE FÁTIMA ALVES, JOÃO CARLOS ORLANDO E FERNANDO CÉSAR DE SOUZA opuseram os presentes Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, inciso II do Código de Processo Civil, contra alegada contradição e omissão na sentença de fls. 1061/1062.\r\n\r\nAlegam que a sentença foi contraditória ao condenar os autores em honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa pro rata, já que os honorários foram pagos administrativamente à CEF, bem como foi omissa ao deixar de determinar a expedição de alvarás para levantamento de depósitos em favor da Ré.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nMerecem prosperar os presentes Embargos de Declaração apresentados pelos autores eis que já realizaram o pagamento dos honorários advocatícios diretamente à CEF, na via administrativa, conforme documentos de fls. 1034, 1036, 1039 e 1049/1052. \r\n\r\nQuanto à expedição de alvarás, também assiste razão aos Autores pois a sentença deixou de se pronunciar acerca do pedido de levantamento de depósitos judiciais em favor da Ré. \r\n\r\nDiante do exposto, recebo os presentes Embargos de Declaração, que ficam sendo parte integrante da sentença de fls. 1061/1062, determinando a não condenação dos autores em honorários advocatícios, bem como determinando a expedição de alvarás para levantamento dos depósitos em favor da Ré, mantendo o decisum objeto do presente em todos os seus demais termos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014597-3 REGINALDO SOTO QUEIROZ (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Fls. 197 - revogo a antecipação de tutela, ante a inércia do autor.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0013629-1 ANNA PIMENTEL BARBOSA SALGADO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de habilitação formulado pelos filhos da demandante falecida (fls. 104/112).\r\n\r\nA União, instada a se manifestar, se opôs à habilitação dos requerentes, ao argumento de que, com a morte da autora, sua substituição processual deverá ser realizada pelo respectivo espólio (fl. 130).\r\n\r\nDe outra parte, os interessados esclarecem que apesar de constar na certidão de óbito a existência de bens em nome da autora falecida, essa informação é equivocada (fls. 132/136).\r\n\r\nAlegam que não houve abertura de inventário, bem como apresentam certidões negativas do 1º e 2º Ofício de Distribuição da Comarca da Capital e do Cartório do Registro de Distribuição do Foro da Comarca do Município de Juiz de Fora-MG, local onde, segundo afirmam, a falecida viveu em seu último ano de vida até a data do falecimento, ocorrido em 17/11/1996.\r\n\r\nEncaminhados os autos à União para manifestação, o Advogado da União aduz que as certidões apresentadas pelos herdeiros não comprovam a inexistência de bens relativos à genitora falecida.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão obstante constituir-se em regra processual a representação judicial do espólio por seu inventariante, nada impede que, havendo justificativa para tal e ocorrendo a morte de qualquer das partes, seja procedida a habilitação direta dos herdeiros, com espeque nos arts. 43, 1056, II, e 1060, I, do estatuto processual vigente.\r\n\r\nPortanto, é admissível a simples habilitação dos seus herdeiros, nas hipóteses de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário ou, caso já tenha se encerrado o processo de inventário.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência dos Tribunais vêm dando suporte a este entendimento, conforme se dessume dos arestos abaixo colacionados.\r\n\r\nAcórdão: Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 554529\r\n\r\nProcesso: 200301061591 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 21/06/2005 Documento: STJ000629688 Fonte DJ DATA: 15/08/2005 PÁGINA: 242\r\n\r\nRelator(a) Min. ELIANA CALMON\r\n\r\nDecisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça “A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora.” Os Srs. Ministros Franciulli Netto, João Otávio de Noronha, Castro Meira e Francisco Peçanha Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora.\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - MORTE DO TITULAR DO DIREITO - REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO EM JUÍZO - LEI 6.858/80\r\n\r\n1. A Lei 6.858/80, ao exigir a representação da certidão de habilitação dos herdeiros na Previdência Social para pleitear levantamento de valores não recebidos em vida pelo de cujus, somente se aplica à via administrativa. \r\n\r\n2. Considera-se regular a representação ativa do espólio quando a viúva e todos os herdeiros se habilitam pessoalmente em juízo, independentemente de nomeação de inventariante quando o inventário já tenha se encerrado ou não exista.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido\r\n\r\nAcórdão Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200104010672337\r\n\r\nUF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 06/08/2002 Documento: TRF400085204 Fonte DJU DATA:18/09/2002 PÁGINA 318\r\n\r\nRelator(a) VILSON DARÓS\r\n\r\nDecisão: A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) JUIZ(A) RELATOR(A).\r\n\r\nEmenta AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. RENÚNCIA EM FAVOR DE UM DOS HERDEIROS.\r\n\r\n- Para pleitear direito em nome do espólio é necessária a regularização da representação, através do inventário, com nomeação do inventariante.\r\n\r\n- Caso já tenha sido encerrado o inventário ou não tenha sido aberto, os herdeiros deverão habilitar, não podendo renunciar direitos hereditários em favor de outro herdeiro, a não ser por escritura pública ou termo judicial, nos termos do art. 1581 do Código Civil.\r\n\r\nIndexação\r\n\r\nNos termos da legislação civil, são os descendentes por ordem preferencial os primeiros a serem chamados na sucessão legítima (art. 1.829 do CC/2002).\r\n\r\nComprovada a qualidade de herdeiros do “de cujus”, conforme os documentos trazidos aos autos, proceder-se-á à habilitação nos autos, segundo o disposto no art. 1060, I do CPC.\r\n\r\nFace ao exposto, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida por ANNA LÚCIA PIMEMTEL BARBOSA SALGADO e MARCUS PIMENTEL BARBOSA SALGADO.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente, devendo a parte autora apresentar planilha discriminada e atualizada de cálculos, nos termos da nova redação do art. 475-B do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nOportunamente, remeta-se os autos à SEADI para promover as anotações devidas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015501-2 ERNANDES DE ALMEIDA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nERNANDES DE ALMEIDA, qualificado na inicial, propõe a presente ação de rito ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), objetivando a correção do saldo de sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se a progressividade de juros determinada na Lei 5.107/66. \r\n\r\nA inicial (fls. 02/14) veio com documentos, inclusive instrumento de mandato, às fls. 15/54. \r\n\r\nVerificada a inexistência de prevenção à fl. 57, vieram os autos livremente distribuídos a este Juízo.\r\n\r\nDecisão à fl. 65, deferindo o benefício de gratuidade de justiça e determinando a citação.\r\n\r\nRegularmente citada (fl.69), a CEF apresentou sua defesa, em forma de contestação, às fls. 77/84. Suscitou prejudicial de mérito na forma de prescrição e pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDesnecessária a dilação probatória, uma vez que a prova documental apta à solução da controvérsia já se encontra acostada aos autos, incidindo, por conseguinte, o disposto pela parte final do inciso I do art. 330 do CPC. \r\n\r\nQuanto à prescrição: a ação foi proposta em 02/08/2005. A conta do AUTOR, conforme a CTPS às fls. 20/21, estava ativa até, pelo menos, 31/01/1996. Não há controvérsias quanto ao Enunciado da Súmula 210 do STJ: “A AÇÃO DE COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS PRESCREVE EM TRINTA (30) ANOS.” Nestes termos, rejeito a argüição de prescrição pela CEF.\r\n\r\nTrata-se de ação visando à correção de valores depositados em conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por meio da aplicação da progressividade de juros prevista no art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nNo que tange ao mérito da causa, o art. 4º da Lei 5.107/66, revogada, encontra-se contido no §3º, do art. 13 da Lei 8.036/90:\r\n\r\n“Art. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3º Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano: \r\n\r\nI - 3 (três) por cento, durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4 (quatro) por cento, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5 (cinco) por cento, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIV - 6 (seis) por cento, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa.”\r\n\r\nÀ fl. 23, encontra-se o Termo de Opção firmado pelo AUTOR, com a anuência do empregador, retroagindo sua opção a 30/12/1967.\r\n\r\nDiante do entendimento já consolidado do Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de ser ou não devida a remuneração da conta vinculada postulada.\r\n\r\nA Súmula 154 assim pacificou o entendimento do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva de juros, na forma do art. 4. da Lei n. 5.107, de 1966.”\r\n\r\nE, forçosamente, outra não poderia ser a conduta jurisprudencial:\r\n\r\n“FGTS - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS - LEI Nº 5.958/73 - OPÇÃO RETROATIVA - SÚMULA Nº 154 DO STJ.\r\n\r\nA Lei nº 5.958/73 facultou aos empregados a opção, com a concordância do empregador, ao regime de capitalização de juros progressivos. Incidência da Súmula nº 154 do STJ. Recurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(STJ, RESP nº 241413/PB, proc. nº 199901121507, 1ª Turma, Rel. Min. GARCIA VIEIRA, unânime, DJ, Seção 1, p. 69, 08/05/2000.)\r\n\r\nO AUTOR comprovou com a apresentação da cópia da CTPS às fls. 20/23, não impugnada pela RÉ, os quais consignam a data de admissão do AUTOR no Banco do Brasil S/A (13/07/1961) e da retroação/opção (30/12/1967), tendo permanecido em seu vínculo até 31/01/1996, tempo suficiente a ensejar a progressividade almejada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal-CEF a efetuar a correção devida no saldo da conta vinculada do AUTOR referente às diferenças decorrentes da capitalização dos juros dos depósitos na forma do art. 13, § 3º, da Lei nº 8.036/90, creditando-lhe as diferenças devidas, com os acréscimos legais, procedendo-se a eventual compensação do que foi efetivamente creditado. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF, nas custas e honorários advocatícios, em face da isenção da CEF no pagamento das custas e ao disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90 relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nDecreto a extinção do processo na forma prevista pelo art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023005-8 MARCIO POUBEL DA SILVA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 175/176 - Indefiro. A decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela foi cassada pelo Acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2006.02.01.010567-9, e os eventuais atos praticados em decorrência da mesma tornaram-se sem efeito.\r\n\r\nVoltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018467-7 EDUARDO OSCAR DA SILVA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o conteúdo econômico do pedido, emende o Autor a inicial para atribuir em reais valor à causa conforme os Arts. 259 e 260 do CPC, ou seja, a soma dos valores de dano moral e material perseguidos, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n2.Tendo em vista que a causa de pedir envolve atos da CEF, diga o Autor sobre a legitimidade passiva, promovendo as alterações que se fizerem necessárias no pedido.\r\n\r\n3.Ante a declaração de fls.11, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de tutela de urgência será apreciado após a(s) resposta(s) do(s) Réu(s).\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015855-2 CARLOS ALBERTO DE MORAES MELLO (Adv. ARMANDO ESCUDERO, RUBENS DE ALMEIDA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MORAES MELLO propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando a reposição dos expurgos inflacionários nos depósitos de FGTS.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 09/28.\r\n\r\nIII - Despacho à fl. 38, determinando que o Autor esclareça possível litispendência com o processo nº 96.0005637-4, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIV - Petição do autor à fl. 41, requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, proposta por CARLOS ALBERTO DE MORAES MELLO, visando a reposição dos expurgos inflacionários nos depósitos de FGTS.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulado pedido de desistência da ação, conforme petitório de fl. 41, não possuindo o autor interesse em prosseguir com a presente demanda. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pelo autor à fl. 41 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se completou.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 95.0010911-5 CORY IRMAOS (COM/ E REPRESENTACOES) LTDA (Adv. HUMBERTO ALVES DOS SANTOS) x DELEGADO REGIONAL DE TRABALHO - RJ (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 98.0001661-9 ESCRITORIO DE ADVOCACIA FLAMENBAUM,PORCIUNCULA, MENDONCA E MANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 99.0022012-9 SARAH COELHO DEMENJOUR (Adv. CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA, CARLOS EDUARDO B CUIABANO) x CHEFE DA DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-DIP (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a impetrante sobre fls.189, no prazo de (05) cinco dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.014722-4 FRANCISCO SOARES DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x COMANDANTE REGIONAL DE SAUDE DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Diante do noticiado às fls. 167/168, manifeste-se o patrono do impetrante, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.031967-9 JOSE CARLOS JORDAO DOS SANTOS (Adv. ADRIANO MONTE PESSOA) x GERENTE DE RELACIONAMENTO DA AGENCIA BANDEIRA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência ao impetrante sobre fls.185/186, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016514-9 VALDIZIA PINHEIRO GONDIM (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x DIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVALDIZIA PINHEIRO GONDIM impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face de ato do DIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS, objetivando que a autoridade coatora se abstenha de cessar o pagamento dos proventos seu falecido marido até o término do processo administrativo de habilitação de pensão.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é viúva de Manoel Luiz de Anchieta Gondim, Capitão reformado do Exército Brasileiro, falecido em 19 de agosto de 2006, e que já ingressou com pedido de habilitação de pensão, todavia, o processo administrativo ainda está em andamento. Requer seja mantido o pagamento dos proventos de aposentadoria de seu falecido esposo até decisão final do processo de pensão.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/11; Custas recolhidas à fl. 12;\r\n\r\nIII - Decisão de fl. 14, indeferindo o pedido liminar.\r\n\r\nIV - Certidão negativa do Oficial de Justiça à fl. 19, informando que o Capitão D'Avila se recusou a receber o ofício, alegando que a autoridade impetrada encontra-se no Quartel General do Exército, em Brasília.\r\n\r\nV - Despacho de fl. 20, determinando que a Impetrante se manifestasse sobre o teor da certidão de fl. 19, não cumprido conforme certidão cartorária de fl. 21.\r\n\r\nVI - Despacho de fl. 22, determinando a intimação pessoal do Impetrante para o cumprimento da determinação judicial de fl. 20.\r\n\r\nVII - Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 28, informando que não foi possível a intimação da Impetrante pois a mesma viajou para a Alemanha, conforme informação do porteiro.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, objetivando que a autoridade coatora se abstenha de cessar o pagamento dos proventos seu falecido marido até o término do processo administrativo de habilitação de pensão.\r\n\r\nDeterminou-se no despacho de fl. 20, publicado no Diário Oficial do dia 13/11/2006, que a Impetrante se pronunciasse sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 19. \r\n\r\nNão obstante ao supracitado despacho, a Impetrante se quedou inerte (fl. 21), sendo assim, este Juízo determinou a sua intimação pessoal, que restou infrutífera pois não foi possível realizá-la uma vez que a Impetrante se encontra na Alemanha, segundo informação prestada pelo porteiro (fl. 28).\r\n\r\nEm contrapartida, o que se mostrou evidente foi a falta de interesse da Impetrante frente às determinações exaradas (fls. 20 e 22), tendo deixado de diligenciar para dar seguimento ao processo desde 07/12/2006, conforme certificado à fl. 21, merecendo, portanto, ser extinto o processo sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016031-4 LEONARDO ROCCHETTO COELHO E OUTROS (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIAO-RJ/ES. . Vistos, etc.\r\n\r\nLEONARDO ROCCHETTO COELHO e OUTROS impetram o presente mandamus contra ato do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIÃO - RJ/ES objetivando o reconhecimento de seu direito a serem registrados neste Conselho Profissional, na modalidade Microbiologia e Imunologia, ao argumento de que o impetrado não poderia negar seus pedidos de inscrição, sob pena de conflitar com a exegese do art. 13 da Lei nº 6.684/79.\r\n\r\nNão obstante, considerando a inexistência de pedido de liminar e não vislumbrando a hipótese constante do inciso II, artigo 7º, da Lei 1.533/51, oficie-se a autoridade dita coatora para prestar as informações no decêndio legal (art. 7º, Lei nº 1.533/51).\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público Federal, para parecer. \r\n\r\nApós o retorno, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017673-5 NINA ROSA MIGUENS KATAGI (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR. . Vistos, etc.\r\n\r\n1) Inicialmente, defiro o tratamento processual prioritário, nos moldes da Lei nº. 10.741/2003. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\n2) Os documentos acostados às fls. 08 e 11/12 demonstram que a Impetrante é beneficiária de pensão especial de ex-combatente, deixada por Agenor Katagi, que participou de operações bélicas na 2ª. Guerra Mundial.\r\n\r\n3) O art. 53, IV, do ADCT-88, assegura aos dependentes de ex-combatentes a assistência médica e hospitalar gratuita, isto é, independentemente de qualquer contribuição aos fundos existentes nas Forças Armadas, sendo coincidente com esse direito a postulação antecipatória, que deve ser deferida, ante a relevância jurídica dos fundamentos acima numerados e o perigo de dano, no mínimo de difícil reparação, que pode decorrer da preterição do benefício, voltado à preservação e ao restabelecimento da saúde.\r\n\r\n4) Isto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar à Autoridade impetrada que passe a prestar à Impetrante a assistência médica e hospitalar na forma do dispositivo constitucional suso referido.\r\n\r\n5) Defiro à Impetrante o prazo de 10 (dez) dias para esclarecer a Autoridade responsável pela negativa de atendimento em hospitais e policlínicas da Marinha do Brasil, eis que o presente mandamus foi impetrado contra ato praticado pelo Diretor de Pessoal Militar (fls. 2), ao passo que, na narrativa da exordial, a Impetrante menciona que o Diretor de Saúde da Marinha não estaria dando cumprimento ao disposto no art. 53 do ADCT (fls. 4).\r\n\r\n6) Após, intime-se a Autoridade impetrada para ciência e cumprimento da presente decisão, bem como para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\n7) Ante os termos da Lei nº. 10.910/2004, intime-se o representante judicial da autoridade coatora, para ciência da presente.\r\n\r\n8) Oportunamente, remetam-se os presentes autos ao Ministério Público Federal, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9) Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018513-0 LUCIANO ALBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x DIRETOR DE GESTAO DA ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. . Vistos, etc.\r\n\r\nEntendo que a liminar requerida, caso venha ser concedida ao final, não será ineficaz.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEADI, para a exclusão do GERENTE OPERACIONAL DO BANCO DO BRASIL e do GERENTE OPERACIONAL DO BANCO ITAÚ S/A - CAMPINAS do pólo passivo.\r\n\r\nApós, ao MPF, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018944-4 ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ. . A instituição a qual está vinculada a autoridade apontada como coatora é constituída sob a forma de Fundação Pública Estadual. \r\n\r\nDe outra parte, a competência dos Juízes Federais encontra-se fixada no art. 109, da CRFB, que assim dispõe, verbis:\r\n\r\n\"Art. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - os mandados de segurança e os habeas data contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais;”\r\n\r\nPor seu turno, a autoridade impetrada também não se enquadra como autoridade federal, conforme se depreende do art. 2º, da Lei nº 1.533/5, que dispõe, verbis:\r\n\r\n\"Art. 2 - Considerar-se-á federal a autoridade coatora se as conseqüências de ordem patrimonial do ato contra o qual se requer o mandado houverem de ser suportadas pela União Federal ou pelas entidades autárquicas federais.”\r\n\r\nAssim, considerando que o direito perquirido somente poderá ser alcançado por ato emanado pela autoridade competente, sob pena de nulidade, declaro a incompetência absoluta da Justiça Federal para conhecer do pedido e determino a remessa dos autos, com as cautelas de praxe, para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, à qual couber por distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.019513-4 AUTO POSTO REDENTOR LTDA (Adv. FABIO MARCELO RODRIGUES, MARCOS PAULO MARDEGAN) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP-REVENDA VAREJISTA DE COMBUSTIVEL. . 1. Recolha a IMPTE as custas na CEF, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2. Indefiro a liminar. \r\n\r\nA ANP tem competência para regular, contratar e fiscalizar as atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis, inclusive as atividades econômicas de distribuição e revenda de derivados de petróleo e álcool (Lei 9478/1997, Art. 8o e Art. 9o). Veja-se:\r\n\r\n“Art. 8o A ANP terá como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, cabendo-lhe: (Redação dada pela Lei nº 11.097, de 2005)\r\n\r\nI - implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de petróleo, gás natural e biocombustíveis, contida na política energética nacional, nos termos do Capítulo I desta Lei, com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e seus derivados, e de biocombustíveis, em todo o território nacional, e na proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos; (Redação dada pela Lei nº 11.097, de 2005)\r\n\r\nII - promover estudos visando à delimitação de blocos, para efeito de concessão das atividades de exploração, desenvolvimento e produção;\r\n\r\nIII - regular a execução de serviços de geologia e geofísica aplicados à prospecção petrolífera, visando ao levantamento de dados técnicos, destinados à comercialização, em bases não-exclusivas;\r\n\r\nIV - elaborar os editais e promover as licitações para a concessão de exploração, desenvolvimento e produção, celebrando os contratos delas decorrentes e fiscalizando a sua execução;\r\n\r\nV - autorizar a prática das atividades de refinação, processamento, transporte, importação e exportação, na forma estabelecida nesta Lei e sua regulamentação;\r\n\r\nVI - estabelecer critérios para o cálculo de tarifas de transporte dutoviário e arbitrar seus valores, nos casos e da forma previstos nesta Lei;\r\n\r\nVII - fiscalizar diretamente, ou mediante convênios com órgãos dos Estados e do Distrito Federal, as atividades integrantes da indústria do petróleo, bem como aplicar as sanções administrativas e pecuniárias previstas em lei, regulamento ou contrato;\r\n\r\nVII - fiscalizar diretamente, ou mediante convênios com órgãos dos Estados e do Distrito Federal, as atividades integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, bem como aplicar as sanções administrativas e pecuniárias previstas em lei, regulamento ou contrato; (Redação dada pela Lei nº 11.097, de 2005)\r\n\r\nVIII - instruir processo com vistas à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, das áreas necessárias à exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, construção de refinarias, de dutos e de terminais;\r\n\r\nIX - fazer cumprir as boas práticas de conservação e uso racional do petróleo, dos derivados e do gás natural e de preservação do meio ambiente;\r\n\r\nIX - fazer cumprir as boas práticas de conservação e uso racional do petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis e de preservação do meio ambiente; (Redação dada pela Lei nº 11.097, de 2005)\r\n\r\nX - estimular a pesquisa e a adoção de novas tecnologias na exploração, produção, transporte, refino e processamento;\r\n\r\nXI - organizar e manter o acervo das informações e dados técnicos relativos às atividades da indústria do petróleo;\r\n\r\nXI - organizar e manter o acervo das informações e dados técnicos relativos às atividades reguladas da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis; (Redação dada pela Lei nº 11.097, de 2005)\r\n\r\nXII - consolidar anualmente as informações sobre as reservas nacionais de petróleo e gás natural transmitidas pelas empresas, responsabilizando-se por sua divulgação;\r\n\r\nXIII - fiscalizar o adequado funcionamento do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e o cumprimento do Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis, de que trata o art. 4º da Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991;\r\n\r\nXIV - articular-se com os outros órgãos reguladores do setor energético sobre matérias de interesse comum, inclusive para efeito de apoio técnico ao CNPE;\r\n\r\nXV - regular e autorizar as atividades relacionadas com o abastecimento nacional de combustíveis, fiscalizando-as diretamente ou mediante convênios com outros órgãos da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.\r\n\r\nXVI - regular e autorizar as atividades relacionadas à produção, importação, exportação, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda e comercialização de biodiesel, fiscalizando-as diretamente ou mediante convênios com outros órgãos da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios; (Incluído pela Lei nº 11.097, de 2005)\r\n\r\nXVII - exigir dos agentes regulados o envio de informações relativas às operações de produção, importação, exportação, refino, beneficiamento, tratamento, processamento, transporte, transferência, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda, destinação e comercialização de produtos sujeitos à sua regulação; (Incluído pela Lei nº 11.097, de 2005)\r\n\r\nXVIII - especificar a qualidade dos derivados de petróleo, gás natural e seus derivados e dos biocombustíveis. (Incluído pela Lei nº 11.097, de 2005)\r\n\r\nArt. 9º Além das atribuições que lhe são conferidas no artigo anterior, caberá à ANP exercer, a partir de sua implantação, as atribuições do Departamento Nacional de Combustíveis - DNC, relacionadas com as atividades de distribuição e revenda de derivados de petróleo e álcool, observado o disposto no art. 78.”\r\n\r\nAssim, tem a ANP competência para regular as atividades exercidas pela IMPTE.\r\n\r\nNesse contexto, os autos revelam que sócia da IMPTE (fls.19), na condição de sócia-administradora de outra empresa também submetida às atribuições da ANP (“Auto-Posto Cristal Leme”), deixou de adimplir obrigações pecuniárias insertas no âmbito do Poder de Polícia da mesma ANP (fls.24).\r\n\r\nA previsão das competências de polícia do Art. 8º, XV e XVI, da Lei 9478/1997 contemplam a exigência acima, de adimplência quanto a multas impostas pela mesma ANP para fins de obtenção de novo registro de empresa submetida a fiscalização da mesma agência.\r\n\r\nÀ sua vez, as multas impostas pela ANP são dívidas corretamente passíveis de tornar a pessoa física ou jurídica negativada perante o CADIN, consoante a jurisprudência abaixo:\r\n\r\n“POSTO DE COMBUSTÍVEL. ANP. MULTA. CADIN. AUTO DE INFRAÇÃO. REVENDEDOR VAREJISTA. PROTOCOLO. FICHA CADASTRAL.\r\n\r\n1. Uma vez protocolada a Ficha Cadastral do interessado perante o DNC, este órgão tem o prazo de 30 (trinta) dias para emitir o Registro de Revendedor Varejista, caso contrário, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, fica a empresa autorizada a iniciar suas atividades.\r\n\r\n2. A medida administrativa multou a empresa recorrente, com suporte na Medida Provisória nº 1.761/99, vigente à época e, posteriormente, convertida na Lei nº 9.847/1999. Portanto, o suscitado excesso de punição traduzido no valor da multa, não encontra respaldo legal, já que a lei fixa a pena de multa em um mínimo de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). E a Administração aplicou a pena mínima, o que atendeu ao princípio da razoabilidade a que está vinculado todo o Poder Público.\r\n\r\n3. Quanto a inscrição no CADIN, tenho que sendo a multa devida porque decorrente de ato administrativo válido e eficaz, e estando a recorrente em débito com a Administração Pública, prevalece o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.522/2002.”\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200270000359165 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 17/04/2006 Documento: TRF400127847 \r\n\r\nFonte DJU DATA:21/06/2006 PÁGINA: 323 Relator(a) VÂNIA HACK DE ALMEIDA Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.)\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO INTERESSADO. INSCRIÇÃO NO CADIN. EXCLUSÃO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO GARANTIDOR DA INTEGRALIDADE DO DÉBITO JUDICIALMENTE QUESTIONADO.\r\n\r\n- Até prova em contrário, os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, a qual só é ilidida mediante prova a cargo do interessado.\r\n\r\n- O fato de não ter sido subscrito o auto de infração pelo próprio titular da empresa, mas por quem naquela oportunidade se colocou como responsável para atender ao Correio, não gera ameaça presumida à higidez do auto infracional, pois se assim fosse, criar-se-iam ensanchas à impossibilitação do ato notificatório.\r\n\r\n- A baixa do registro no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público (CADIN) deve ocorrer quando restar comprovada que a situação que deu causa à inscrição está regularizada (Lei nº 10.522, de 19/07/02, parágrafo 5º, do artigo 2º).\r\n\r\n- O ajuizamento de ação para discutir a dívida ou o seu valor não é causa de retirada do nome da pessoa do referido cadastro, podendo ensejar a suspensão do registro, porém, à vista de oferecimento de garantia idônea e suficiente do juízo, nos termos da mencionada lei (artigo 7º, II).\r\n\r\n- Agravo provido.”\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO Classe: AG - Agravo de Instrumento - 67655 Processo: 200605000127624 UF: CE Órgão Julgador: Segunda Turma Data da decisão: 18/07/2006 Documento: TRF500120200 Fonte DJ - Data::07/08/2006 - Página::561 - Nº::150 Relator(a) Desembargador Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho Decisão UNÂNIME)\r\n\r\nLogo, admitida a cobertura legal normativa primária do Art. 8º XV e XVI da Lei 9478/1997 para a licitude da negativa de registro a empresa com sócio-gerente que, anteriormente e no mesmo ramo regulado pela Agência, esteja em débito em decorrência de multa anterior por ela mesma imposta, ausente a fumaça de bom direito.\r\n\r\n3. Cumprida a emenda, notifique-se.\r\n\r\n4. Após, ao MPF.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n22 - 2005.51.01.021679-7 SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO - SINAMGE (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2003.51.01.005236-6 FAS ENGENHARIA LTDA (Adv. ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA, LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO) x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.014258-6 RIO SHOP SERVICOS LTDA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.490280-0 FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC (Adv. MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017824-0 VITA SERVICOS POSTAIS LTDA (Adv. GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos em liminar.\r\n\r\n1. Pede a IMPTE seja reconhecido seu direito à certidão fiscal com efeitos de negativa, eis que o débito que a impediria estaria garantido em execução fiscal.\r\n\r\nTendo em vista a alegação de urgência, examino a liminar, com base no Art. 120 do CPC.\r\n\r\nA IMPTE foi citada para o processo executivo fiscal 20065101506206-5, no qual estão em cobrança as CDAs 702050063864-3 e 704040099897-9 (fls.33).\r\n\r\nReferidas CDAs foram trazidas aos autos pela IMPTE, e verifico que o valor das mesmas não é alto (1511,29 UFIR e 4378,76 UFIR, fls.45 e fls.47). Além disso, também verifico que há penhora na referida execução fiscal, e os bens ali constritos, a meu ver, são bons para satisfazer patrimonialmente o crédito em cobrança (fls.34).\r\n\r\nAssim, faz jus a IMPTE à certidão de regularidade fiscal.\r\n\r\nQuanto à urgência, sobreleva a alegação de que a IMPTE está na iminência de perder contrato com ente da administração pública caso não apresente sua certidão fiscal imediatamente.\r\n\r\nAnte o exposto, concedo a liminar para determinar à IMPDA que conceda certidão com efeitos de negativa em favor da IMPTE desde que o óbice sejam as CDAs 702050063864-3 e 704040099897-9, afastado na fundamentação supra. Intime-se para cumprimento imediato.\r\n\r\n2. Após o cumprimento da liminar, encaminhe-se à 4a Vara de Execução Fiscal, que é a competente para processar e julgar a presente demanda, nos termos da fundamentação abaixo.\r\n\r\nFoi ajuizada execução fiscal referente aos mesmos valores de que trata o presente mandado de segurança, tendo aquela sido distribuída à 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais (proc. nº 2006.51.01.506206-5), conforme fls. 23.\r\n\r\nEntendo ser o Juízo da 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais competente para apreciar e julgar também o mandado de segurança. Discordo daqueles que, alegando que a competência em razão da matéria não se modifica pela conexão ou continência e considerando o Provimento nº 013, de 05/04/99, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, entendem que a Vara especializada é incompetente para apreciar mandado de segurança em que se requer expedição de CND a respeito do respectivo débito em fase de execução.\r\n\r\nDeve-se considerar, em primeiro lugar, que, independentemente da questão da conexidade, existe a figura da acessoriedade prevista no art. 108 do CPC.\r\n\r\nNesse sentido, a lição de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria A. Nery (apud “Código de Processo Civil Comentado”, RT, 2ª edição, pag. 531):\r\n\r\n“São exemplos de ação acessória, dentre outros: a) cautelar; b) denunciação da lide; c) oposição; d) habilitação (CPC 1055); e) reconvenção; f) ação declaratória incidental (CPC 5º e 325); g) ação anulatória (CPC 486).” (grifos nossos) \r\n\r\nA Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80) faz menção à ação anulatória, em seu art. 38, como figura vinculada à execução fiscal.\r\n\r\nNão há sentido para a interpretação restritiva.\r\n\r\nAlém disso, ainda que o entendimento seja apenas no sentido de ocorrer a conexidade (CPC, art. 102), estabelecidos a Justiça e o foro competentes, inexiste impedimento para a reunião perante a Vara especializada.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no REsp. nº 127.082-MG, 4ª Turma, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 14/04/99, deliberou:\r\n\r\n“Processual Civil. Competência do Juízo. Vara comum e Vara Especializada em razão da matéria. Caráter absoluto. Conexão. Recurso desacolhido.\r\n\r\n.........................................................................................................................\r\n\r\nII - A competência de Varas especializadas, determinada pelas leis de organização judiciária, em razão da matéria, é de caráter absoluto, atraindo o julgamento das causas conexas com as distribuídas a ela anteriormente.”\r\n\r\nO julgado supra ajusta-se à hipótese dos autos, retratando melhor a interpretação da vontade do legislador.\r\n\r\nPor fim, entendo que as conveniências práticas envolvendo a reunião recomendam a tramitação em conjunto, ante os seguintes aspectos: (1) a possibilidade de apensamento dos autos e facilitação no cumprimento do julgado, (2) o liame que existiria com eventuais embargos do devedor e desnecessidade, nesse último caso, de suspensão por prejudicialidade, com base no art. 265 do CPC (cf. STJ - 1ª Seção, cc. 16.201-DF, rel. Min. Ari Pargendler, DJU 12/08/96, pag. 27.439).\r\n\r\nColho da jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL E EXECUÇÃO FISCAL. CONEXÃO. ART. 103 DO CPC. REGRA PROCESSUAL QUE EVITA A PROLAÇÃO DE DECISÕES INCONCILIÁVEIS.\r\n\r\n1. Dispõe a lei processual, como regra geral que é título executivo extrajudicial a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei (art. 585, VI do CPC).\r\n\r\n2. Acrescenta, por oportuno que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução.(§ 1º, do 585, VI do CPC).\r\n\r\n3. A finalidade da regra é não impedir a execução calcada em título da dívida líquida e certa pelo simples fato da propositura da ação de cognição, cujo escopo temerário pode ser o de obstar o processo satisfativo desmoralizando a força executória do título executivo.\r\n\r\n4. À luz do preceito e na sua exegese teleológica colhe-se que, a recíproca não é verdadeira; vale dizer: proposta a execução torna-se despiscienda e portanto falece interesse de agir a propositura de ação declaratória porquanto os embargos cumprem os desígnios de eventual ação autônoma.\r\n\r\n5. Conciliando-se os preceitos tem-se que, precedendo a ação anulatória, a execução, aquela passa a exercer perante esta inegável influência prejudicial a recomendar o simultaneus processus, posto conexas pela prejudicialidade, forma expressiva de conexão a recomendar a reunião das ações, como expediente apto a evitar decisões inconciliáveis.\r\n\r\n6. O juízo único é o que guarda a mais significativa competência funcional para verificar a verossimilhança do alegado na ação de conhecimento e permitir prossiga o processo satisfativo ou se suspenda o mesmo.\r\n\r\n7. Refoge à razoabilidade permitir que a ação anulatória do débito caminhe isoladamente da execução calcada na obrigação que se quer nulificar, por isso que, exitosa a ação de conhecimento, o seu resultado pode frustrar-se diante de execução já ultimada.\r\n\r\n8. Reunião das ações no juízo suscitante da execução fiscal, competente para o julgamento de ambos os feitos.\r\n\r\n9. Precedentes do E. STJ, muito embora nalguns casos somente se admita a conexão quando opostos embargos na execução e depositada a importância discutida.\r\n\r\n10. Recurso Especial desprovido.\r\n\r\n(STJ, REsp 517.891/PB, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02.09.2003, DJ 29.09.2003 p. 169)\r\n\r\nSobre a questão decidiu, mutatis mutandis, a 1ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no CC nº 97.02.35397-1, rel. Des. Fed. Chalu Barbosa, ac. un., j. 14/04/98:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL.\r\n\r\nI - Embora não se configure litispendência entre a ação anulatória de débito fiscal, relativamente a mesma dívida, ocorre conexão, a justificar o julgamento de ambas no mesmo Juízo.\r\n\r\nII - Conflito procedente, para declarar a competência do Juízo suscitado.”\r\n\r\nNesse sentido, ainda:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n- Conflito negativo de competência entre o Juízo Federal da 5ª Vara/RJ e o Juízo Federal da 37ª Vara/RJ, em ação anulatória de débito fiscal.\r\n\r\n- Ação anulatória de débito fiscal e ação de execução fiscal, referente ao mesmo débito, são ações conexas, impondo-se a reunião das mesmas, a fim de se evitar decisões conflitantes.\r\n\r\n- Competência da Vara Especializada (37ª Vara Federal) para o julgamento das ações conexas às de execução fiscal: Provimento nº 86, de 19/08/86, alterado pelo Provimento nº 122/97 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 2ª Turma, CC nº 2846, em 15/09/1999, rel. Des. Fed. Paulo Espírito Santo, unânime, in DJ 21/10/1999)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL.\r\n\r\n- Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo Federal da 14ª Vara de Execução Fiscal - declínio de competência efetivado pelo Juízo Federal da 3ª Vara de Execução Fiscal - RJ.\r\n\r\n- Verificada a conexão entre ação de execução fiscal que tramita perante a Vara especializada e outra, anulatória de débito fiscal, esta há de ser direcionada àquele Juízo, a fim de que ambas venham ser processadas e julgadas com maior celeridade e coerência.\r\n\r\n- Entendimento que prestigia o princípio da economia processual e evita decisões contraditórias.\r\n\r\n- Conflito conhecido e provido.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 2ª Turma, CC nº 4247, em 04/10/2000, rel. Des. Fed. Paulo Espírito Santo, unânime, in DJ 14/11/2000)\r\n\r\nNo caso dos autos, entendo, portanto, que este mandado de segurança deve ser processado e julgado perante o Juízo competente para processar e julgar a execução fiscal.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Remetam-se os autos à SEADI (Av. Venezuela) para que os mesmos sejam redistribuídos àquele Juízo em razão do proc. nº. 2006.51.01.506206-5.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 97.0003128-4 JOAO CARLOS ORLANDO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, VALTER JOSE SIL VA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARCOS LOPES DOS SANTOS, ELZA MARIA SAMPAIO, MARIA LÚCIA GÓES TEIXEIRA, KLLEYB SILVA, MARIA DE FÁTIMA ALVES, JOÃO CARLOS ORLANDO E FERNANDO CÉSAR DE SOUZA opuseram os presentes Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, inciso II do Código de Processo Civil, contra alegada contradição e omissão na sentença de fls. 1061/1062.\r\n\r\nAlegam que a sentença foi contraditória ao condenar os autores em honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa pro rata, já que os honorários foram pagos administrativamente à CEF, bem como foi omissa ao deixar de determinar a expedição de alvarás para levantamento de depósitos em favor da Ré.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nMerecem prosperar os presentes Embargos de Declaração apresentados pelos autores eis que já realizaram o pagamento dos honorários advocatícios diretamente à CEF, na via administrativa, conforme documentos de fls. 1034, 1036, 1039 e 1049/1052. \r\n\r\nQuanto à expedição de alvarás, também assiste razão aos Autores pois a sentença deixou de se pronunciar acerca do pedido de levantamento de depósitos judiciais em favor da Ré. \r\n\r\nDiante do exposto, recebo os presentes Embargos de Declaração, que ficam sendo parte integrante da sentença de fls. 1061/1062, determinando a não condenação dos autores em honorários advocatícios, bem como determinando a expedição de alvarás para levantamento dos depósitos em favor da Ré, mantendo o decisum objeto do presente em todos os seus demais termos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 97.0106398-8 RONALDO BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE, DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando os termos de renúncia acostados às fls. 877, 907/908 e 914, homologo, por sentença, a renúncia formulada pelos co-autores NATANAEL FERNANDES BALIERO e sua esposa SONIA ROSA BASTOS BRASILEIRO BALIERO e RONALDO BAPTISTA DOS SANTOS e sua esposa JUREMA DE SOUZA BAPTISTA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo a relação processual em relação aos mesmos, com julgamento de mérito, ex vi do art. 269, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelos renunciantes. Sem honorários, em razão do acordo formulado a ré.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo da demanda, excluindo os co-autores acima mencionado.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se alvará de levantamento em favor da ré das quantias depositadas nas contas nº 18003565-6 e 18003696-2, nos termos do requerido, consultando-se, previamente, a CEF para informar o saldo atualizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.001065-1 JOSE AUGUSTO DOS REIS CRUZ (Adv. JACIRA CONCEICAO RIGAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DOS REIS CRUZ propôs a presente Ação Consignatória em face da CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL, objetivando o depósito das parcelas vencidas e que se forem vencendo, nos moldes da Lei nº 8245/91.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/24. Custas recolhidas à fl. 25.\r\n\r\nIII - Decisão de fl. 27, deferindo o depósito judicial das parcelas do contrato e determinando a citação.\r\n\r\nIV - Manifestação do autor à fl. 30, requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados. DECIDO:\r\n\r\nTrata-se de Ação Consignatória proposta por JOSÉ AUGUSTO DOS REIS CRUZ em face da CEF objetivando o depósito das parcelas vencidas e que se forem vencendo, nos moldes da Lei nº 8245/91.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulado pedido de desistência da ação, conforme petitório de fl. 30, não possuindo o autor interesse em prosseguir com a presente demanda. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pelo autor à fl. 30 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 5% por cento sobre o valor da causa (art. 20, § 4o, CPC). \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2003.51.01.029518-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO MENEZES BACELLAR) x REINALDO DA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o teor do ofício de fls. 64, intime-se a CEF para que efetue o recolhimento das custas, a fim de dar prosseguimento à diligência deprecada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nComprovado o recolhimento dos valores, oficie-se ao Juízo Deprecado encaminhando a respectiva guia.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o retorno da Carta Precatória.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.009719-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x NORIVAL CORREA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ propôs a presente Ação Monitória, em face de NORIVAL CORREA DA SILVA, objetivando a expedição de mandato de pagamento, sob pena de constituir-se em título executivo, em caso de não pagamento ou interposição de embargos pelo réu.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é credor do valor de R$ 505,38 (quinhentos e cinco reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 05/08. Custas à fl. 09.\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 12, determinando que o Autor emende a inicial, cumprida conforme petitório de fl. 15. \r\n\r\nIV - Decisão à fl. 23, determinando a expedição de mandado de pagamento, na forma do artigo 1102-b do CPC. \r\n\r\nV - Certidão negativa do Oficial de Justiça à fl. 26, informando o falecimento do Réu.\r\n\r\nVI - Petição do CREMERJ à fl. 36, requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Monitória, através da qual o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ pleiteia a expedição de mandato de pagamento, sob pena de constituir-se em título executivo, em caso de não pagamento ou interposição de embargos pelo réu.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que o CREMERJ apresentou petitório requerendo a desistência do feito, consoante depreende-se da peça acostada à fl. 36. \r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n32 - 90.0045942-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (Adv. MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS, ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO LESSA SILVA) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA (Adv. RICARDO DE SOUZA, ANA CRISTINA BACOS FERNANDES, SEM ADVOGADO). . Inicialmente, tendo em vista a última alteração contratual acostada aos autos pela primeira ré (fls. 610/611), encaminhe-se o processo à SEADI para retificação da denominação social da mesma, substituindo THYSSENKRUPP FUNDIÇÕES LTDA por BR METALS FUNDIÇÕES LTDA, cabendo à Secretaria do Juízo as devidas anotações no que concerne à representação processual, para fins de intimação.\r\n\r\nFls. 584. Trata-se de promoção do Ministério Público Federal, na qual requer a designação de perito bacharel em Ciências Biológicas, justificando tal requerimento com a informação técnica nº 372/2006 - 4ª CCR (fls. 586/593), cuja conclusão afirma que sem a participação de um expert na área de Biologia não será possível responder a todos os quesitos propostos pelo Parquet e Associação Macaense de Defesa Ambiental. Diante da complexidade que envolve a matéria, entendo necessária a nomeação do Dr. Marco Aurélio Passos Louzada, com endereço conhecido desta Secretaria, para atuar no presente feito, também como Perito do Juízo.\r\n\r\nDefiro, ainda, 5 (cinco) dias para as partes aditarem os quesitos oferecidos e indicar assistente técnico, caso necessário. \r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito com desígnio de apresentar sua proposta de honorários em 5 (cinco ) dias.\r\n\r\nOportunamente, providencie a Secretaria a intimação das partes para manifestação sobre os honorários do perito biólogo, em 5 (cinco) dias. Devolvo o prazo à Associação Macaense de Defesa Ambiental, conforme requerido a fls. 600/601, para manifestar-se igualmente sobre os honorários dos peritos anteriormente nomeados.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n33 - 2007.51.01.008938-3 GABRIEL GAGLIANO PINTO ALBERTO E OUTROS (Adv. DEBORAH SZTAJNBERG) x CONSELHO REGIONAL DO RIO JANEIRO DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL (Adv. ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO) x JOAO BATISTA VIANNA (Adv. HELIO NEGRAES MORAES). . 1. O conteúdo remanescente do pedido de tutela de urgência diz respeito à legalidade da antecipação das eleições para os quadros diretivos da entidade de fiscalização do exercício de profissão regulamentada em tela (músicos).\r\n\r\nOs Arts. 12 e 23 da Lei 3857/1960 não determinam datas ou períodos para a realização das eleições, ao contrário, por exemplo, do que faz a Lei que regulamenta a profissão de advogado, que efetivamente fixa a segunda quinzena do mês de novembro do último ano do mandato para o sufrágio periódico (Art. 63 da Lei 8906/1994).\r\n\r\nLogo, desde que respeitada a periodicidade, no caso da profissão de músico, é acometido ao poder regulamentar a respectiva disciplina eleitoral, não padecendo a Resolução 1291/1990, sob este prisma, de ilegalidade.\r\n\r\nDe outro lado, a escolha do mês de junho foi justificada pelos Réus com os documentos de fls.154 e 155, os quais são atos do Conselho Federal da respectiva categoria e efetivamente promovem a alteração cumprida em nível regional.\r\n\r\nOs demais fundamentos da inicial, conquanto bem desenvolvidos, ou são pertencentes a um sentimento de Justiça no sentido político (sobre qual a época mais própria a se extrair do pleito a maior representatividade possível da categoria) e portanto se enquadram na esfera da decisão do Legislador e não do Juiz, ou não se relacionam com o pedido, que é simplesmente de nulidade da antecipação das eleições para o órgão.\r\n\r\nDe resto, embora façam parte das alegações da inicial, não restaram provados, até o momento, os requisitos para concessão da liminar pleiteada nesta ação popular, pelo que a indefiro, ressalvados os efeitos da decisão de fls133, ponto 2.\r\n\r\n2. Ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 274751"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "274918": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000205\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003585-0 MARCIO MARTINS MUNIZ RODRIGUES (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 192/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios, ora arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, devidamente corrigido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016337-2 RICARDO LUIZ SICHEL (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000613/2007 FOLHA 179/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar anteriormente deferida, para desconstituir o ato administrativo consubstanciado na “Informação DRH 009/2006” (fl.27) e declarar lícita a acumulação dos cargos de Procurador Federal do Instituto Nacional de Propriedade Industrial e de Professor Adjunto da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, desde que mantida a compatibilidade de horários. \r\n\r\nCondeno a União a proceder a inclusão definitiva do autor no SIAPE e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento dos vencimentos devidos desde a posse, descontando os valores já quitados.\r\n\r\nCada parcela mensal deverá ser corrigida de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal desde que devida e acrescida de juros de mora de 0,5% am (meio por cento ao mês) desde a citação, conforme o artigo 1º-F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nCondeno, ainda, as rés ao reembolso das custas judiciais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nÀ SEADI para a alteração do nome da primeira demandada para UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018537-9 BELMIRA MENEZES CARDOSO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 131/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 39. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001147-3 MARGARITHA NAIR FARIA COBUCI (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA 194/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando expressamente os efeitos da tutela anteriormente deferida, desconstituir o ato administrativo que indeferiu o requerimento de remoção da autora, bem como para condenar a ré a efetuar as providências necessárias para garantir o direito da mesma a ser transferida para o Hospital de Guarnição de Bagé - RS, por interesse particular e sem ônus para a Administração.Condeno, ainda, a União ao pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Oficie-se ao TRF 2ª Região, informando o teor da presente sentença. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008637-0 JOSE COSMO DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se vista à parte autora da contestação e dos documentos juntados pela União/AGU, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009475-5 MARIA REGINA VIVEIROS JORGE (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284 e parágrafo único, combinado com o artigo 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à folha 08. \r\n\r\nSem honorários, eis que a parte ré não integrou a relação jurídica processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0014354-9 ORLANDO COSTA E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . 1) Intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, a notícia de falecimento do autor CARLOS ALBERTO DIAS PEREIRA fornecida à folha 623, bem como para ciência dos documentos de folhas 624/648. \r\n\r\nCumprido, oficie-se em resposta, conforme solicitado à folha 623.\r\n\r\n2) Folhas 650/651 e 652/653: intime-se a União (AGU) para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os elementos necessários para a elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.024932-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x ILKA WALTER D ALMEIDA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 184/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 37.546,38 (trinta e sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos), quantia esta que já se encontra devidamente atualizada (acrescida de correção monetária e juros) até 31 de dezembro de 2003, conforme cálculos de fls. 106/109. O referido montante deverá ser acrescido de correção monetária calculada de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir de janeiro de 2004 até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.73. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026231-0 IVONEIDE VITAL LEAO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA 170/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para a autora, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 23. Sem custas para a ré, em virtude da isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória 2.180-35, de 24/08/2001. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023827-0 HELIO FLORES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 116/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 660,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar as diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros na conta fundiária dos autores Helio Flores da Silveira (CPF n° 092.523.710-87), José Henrique Spier (CPF n° 481.306.138-91) e José Roberto Toledo Alves (CPF n° 041.152.577-84), na forma do artigo 4º da Lei n.º 5.107/66, combinado com o artigo 1.º da Lei n.º 5.958/73, sendo certo que o pagamento abrange apenas as diferenças incidentes sobre as parcelas posteriores a 13 de dezembro de 1976, em virtude da prescrição trintenária, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAs quantias devidas deverão ser depositadas nas contas fundiárias dos autores, se estes ainda não tiverem efetuado qualquer retirada entre o dia 1º de março de 1989 e a data do cumprimento da presente sentença, ou diretamente, se já houverem efetuado o saque.\r\n\r\nSem custas para os autores ante o recolhimento integral à fl. 34. Sem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001671-9 MARLY RESENDE GARRIDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 138/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar as diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros na conta fundiária das autoras Marly Resende Garrido da Silva (CPF n° 961.073.677-72) e Dirce de Freitas Cabrita (CPF n° 214.707.587-68), na forma do artigo 4º da Lei n.º 5.107/66, combinado com o artigo 1.º da Lei n.º 5.958/73, sendo certo que o pagamento abrange apenas as diferenças incidentes sobre as parcelas posteriores a 01 de fevereiro de 1977, em virtude da prescrição trintenária, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas para as autoras ante o recolhimento integral à fl. 31. Condeno a Caixa Econômica Federal ao reembolso da metade das custas efetuadas pelas demandantes. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002357-8 DALVA DE SOUZA FONTES (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2007 FOLHA 146/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar as diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros na conta fundiária da parte autora, na forma prevista no artigo 2.º da Lei n.º 5.705/71, sendo certo que o pagamento abrange apenas as incidentes sobre as parcelas posteriores a 12 de fevereiro de 1977, em virtude da prescrição trintenária, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas para a autora, ante o recolhimento integral certificado à fl. 15. Condeno a Caixa Econômica Federal ao reembolso da metade das custas efetuadas pela demandante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela Medida Provisória n° 2.164-41 de 24.08.2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002930-1 RAPHAEL DE SOUZA ROCHA ASSIST/ P/ ANTONIO PEREIRA ROCHA E MARGARETE FERNANDES DE SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv. ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ... intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de dez dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006167-1 JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 127/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para o autor, ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 30. Sem custas para a ré, em virtude da isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória 2.180-35, de 24/08/2001. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000010-4 7 LAN INFORMATICA LTDA (Adv. ARIOSTO MILA PEIXOTO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO PRO-CORACAO (Adv. ROBERTO CORREA DE ARAUJO, LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x ATLANTIS TELEINFORMATICA LTDA (Adv. DANIEL DOS SANTOS LOSADA, MARCOS BARCELOS DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO/RJ - INCL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 186/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, revogo a liminar anteriormente deferida e DENEGO A SEGURANÇA pleiteada na inicial. Sem condenação em custas, ante o recolhimento integral, consoante certidão de fl. 97. Sem honorários advocatícios na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007500-1 ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA (Adv. CRISTIANO MANSUR DE FREITAS) x PREGOEIRO DA BASE AEREA DOS AFONSOS - COMANDO DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 175/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada na inicial. Sem condenação em custas, ante o integral recolhimento, à fl.104. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 95.0020131-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA AMADO DE MATOS) x PAULO ROBERTO P. TORRES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2007 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. Transitada em julgado, defiro o desentranhamento de documentos originais, que devem ser substituídos por cópias, com exceção da procuração. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n18 - 2000.51.01.013773-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x BAR ARACATUBA LTDA (Adv. LAIS MOREIRA PIRES, JOAO HENRIQUE DE SOUZA JUND). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 175/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 79,33. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para fixar o valor do aluguel em R$ 400,00 (quatrocentos reais), corrigidos desde a citação (agosto de 2000), bem como para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas em virtude do valor acima fixado, devendo as importâncias em atraso serem corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como por juros de mora de 1% ao mês desde que devida cada parcela. A correção do aluguel deverá ser feita anualmente, conforme cláusula terceira do contrato de locação (fl. 05), a partir de outubro de 2001, pelo IPCA, que é o índice de correção da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tendo em vista não constar índice específico no referido contato.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu patrono, e a parte ré, em metade das custas devidas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006519-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x LUCIA HELENA ARANHA BALZANA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 76,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, DECLARO EXTINTO o presente processo, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que a parte ré não chegou a integrar o pólo passivo.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 274918"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "274793": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000396\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.001243-2 JULIO DOS SANTOS LIMA (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que são isentos de imposto de renda as complementações de aposentadoria pagas na proporção das contribuições vertidas pelo autor sob a égide da Lei nº 7.713/88, consoante fundamentação acima referida, facultada à União inspecionar a documentação concernente a tais contribuições.\r\n\r\nCustas e honorários a serem compensados em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018602-5 CP CIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a Ré a restituir à Autora a diferença recolhida a maior com base na (inconstitucional) majoração da base de cálculo trazida pelo art. 3º, § 1º da Lei nº 9.718/98, relativos ao período de 28/09/2001 a novembro de 2002, em relação ao PIS, e 28/09/2001 a janeiro de 2004 em relação à COFINS, nos termos da fundamentação acima, aplicando-se, à guisa de juros e correção, o índice SELIC.\r\n\r\nCustas reembolsáveis na metade e honorários advocatícios compensáveis, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022444-0 ARUSHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido do autor para declarar: (i) a inexistência da relação jurídica apenas no que concerne à alteração inconstitucional (art. 3º, § 1º da Lei nº 9.718/98) da base de cálculo dessa contribuição; bem como (ii) o direito de compensar os valores pagos a maior a título de PIS e COFINS, desde 24.11.2001, nos termos da fundamentação acima, aplicando-se, à guisa de juros e correção, o índice SELIC.\r\n\r\nCustas reembolsáveis na metade e honorários advocatícios compensáveis, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006135-0 ROMOLO GUIDA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a isenção do IR exigido pela Ré sobre as complementações pagas na proporção das contribuições vertidas pelo autor sob a égide da Lei nº 7.713/88, consoante fundamentação acima referida, facultada à ré inspecionar a documentação concernente a tais contribuições. O levantamento dos valores que vêm sendo depositados somente se dará após o trânsito em julgado e evidentemente após a liquidação que estabeleça a proporção acima referida.\r\n\r\nCondeno a Ré a restituir ao Autor, após o trânsito em julgado, os valores indevidamente recolhidos a esse título, monetariamente corrigidos nos termos da fundamentação supra, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nCustas e honorários a serem compensados em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.005851-4 MARCELO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA DE S. G. MILIONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000469/2007 . \r\n\r\nAssim, pois, não há omissão a ser sanada, razão pela qual nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.007383-4 DAMIAO MAGALHAES SILVA (Adv. MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, julgo procedente a pretensão posta na inicial para condenar a União ao pagamento de indenização no importe de 10 vezes o valor que mensalmente a ré lhe paga a título de aposentadoria por invalidez. Pela ré, ainda, os honorários que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017765-0 EDIVAL INOCENCIO PENHA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Destarte, já foi o Autor anistiado, conforme alega na exordial.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida para que o autor faça jus às promoções por merecimento, face ao preceituado pelo artigo 1º da Lei n.º 9.494/97 e a interpretação conferida ao indigitado dispositivo pelo E. Supremo Tribunal Federal na ADC-4, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0057166-5 ANTONIO CARLOS FERREIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, DANIEL SANTOS BARBOSA, LUCIANA SOARES SILVA, SIMONE FERREIRA COELHO, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000473/2007 . Ante o exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012717-3 ALEX SANDRO SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tenho que procede a pretensão dos autores apenas quanto ao saque de Cr$ 2.647,28 corrigidos monetariamente a partir de janeiro de 10.1.1994 e acrescidos de juros de mora, da citação.\r\n\r\nTendo havido sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu respectivo advogado, que ora arbitro em 10% do valor atribuído à causa e em 50% do valor das custas judiciais, observando, em relação ao autor, o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019522-1 MURILO ACATAUASSU TOCANTINS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 93,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pelo autor. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014451-5 CAROLINA LEMOS DA FONSECA WIEMER (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela vindicada para determinar à Ré que não a impeça de se formar nem de ser nomeada para o cargo de Primeiro-Tenente Médica (especialidade Anestesiologia), no caso de a Autora completar com aproveitamento o curso denominado CAMAR/2007, garantindo-lhe o direito de prosseguir em igualdade de condições com os demais candidatos no certame.\r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021461-6 NELSON JOSE BECK (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade impetrada que conceda ao impetrante a assistência médico-hospitalar mencionada no referido dispositivo constitucional, de forma inteiramente gratuita, a ser fornecida por hospital militar (Fundo de Saúde do Exército - FUSEX/SAMMED), bem como a expedição da carteira de usuário do serviço de saúde do Exército.\r\n\r\nCustas reembolsáveis. Sem honorários ante o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004884-8 MARIA IZABEL DA COSTA (Adv. MARIO CABRAL NETO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 44,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, confirmo a liminar e concedo a segurança, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para permitir que a Impetrante receba a pensão especial de ex-combatente no soldo de 2º Sargento cumulativamente com a pensão civil que já percebe junto ao Ministério da Saúde.\r\n\r\nCustas reembolsáveis. Sem honorários ante o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006740-5 BENEDITO ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade impetrada que conceda aos impetrantes a assistência médico-hospitalar mencionada no referido dispositivo constitucional, de forma inteiramente gratuita, a ser fornecida por hospital militar.\r\n\r\nCustas reembolsáveis. Sem honorários ante o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015511-2 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 334/343. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 345/353. Prossiga-se, remetendo-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017524-0 ROBERTA CRISTINA DA COSTA (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Fls. 51 e ss.: a decisão de fls. 46/49 é de ser mantida, pelos próprios fundamentos nela esposados e pelos argumentos que passo a expor. \r\n\r\nA ratio essendi da exigência constitucional da compatibilidade de horários é resguardar a aplicação do princípio da eficiência na Administração Pública, previsto no art. 37, caput da Carta Magna.\r\n\r\nA respeito do tema, a Advocacia Geral da União proferiu o parecer GQ-145, estabelecendo que, em matéria de compatibilidade de horários para efeitos de acumulação de cargos, o limite deve ser de 60 (sessenta) horas. Ultrapassado este, segundo a AGU, não haveria possibilidade fática de harmonização de horários, de maneira a permitir condições normais de trabalho e de vida do servidor.\r\n\r\nÉ certo que o parecer constitui ato administrativo enunciativo, e como tal não goza de imperatividade, mas sim de presunção de legitimidade. Assim é que o seu cumprimento não é impositivo, como o é a ato administrativo de cunho normativo, não obstante, se razoável, entendo que deve ser prestigiado. É o que ocorre no caso em tela.\r\n\r\nAdemais, não olvidando o princípio da eficiência, norteador da Administração Pública, fixa a jurisprudência que além da compatibilidade de horários, as atividades acumuladas devem ser prestadas a contento. É o que se extrai do julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - CUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS PÚBLICOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE - ART. 37, XVI, C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO.\r\n\r\nHá possibilidade de acumular dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários. \r\n\r\n- A Apelante exerce suas funções de auxiliar de enfermagem junto ao Município do Rio de Janeiro, cumprindo carga horária de 32 horas e 30 minutos semanais, com escala de uma noite trabalhada por dois dias de folga. Além deste cargo que ocupa, pretende a investidura no cargo de técnico de enfermagem, no qual a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.\r\n\r\n- Assim, ainda que fosse possível o exercício das atividades em horários que não se sobrepusessem, a eficiência na prestação do serviço público estaria comprometida, sendo importante salientar que a Apelante almeja ao cargo de técnico de enfermagem, o qual lida com saúde e vidas alheias. Não é razoável, desta forma, o exercício de uma carga diária de 20horas, sendo 8 horas no novo cargo e 12 horas naquele já ocupado. - Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AMS 50527, SEXTA TURMA, DJU DATA:31/03/2005 PÁGINA: 155, Relatora JUIZA MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nMantenho, assim, a decisão de fls. 46/49.\r\n\r\nCumpra-se o determinado às fls. 49.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.019361-0 CARLOS ANTONIO MULLER LOPES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2007 . Pelas razões expostas, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, relativamente ao impetrante ROMÁRIO GONÇALVES COELHO FILHO, para que a autoridade coatora se abstenha de autuar o contribuinte pelo fato dele excluir da base de cálculo do imposto de renda, inclusive na declaração de ajuste anual, as complementações de aposentadoria pagas na proporção das contribuições vertidas pelo impetrante sob a égide da Lei nº 7.713/88, consoante fundamentação acima referida, facultando ao impetrado inspecionar a documentação concernente a tais contribuições. O levantamento dos valores que vêm sendo depositados somente se dará após o trânsito em julgado e evidentemente após o estabelecimento da proporção acima referida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nCustas a serem compensadas em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDesnecessária a ciência ao MPF. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018114-7 LUCIO DO NASCIMENTO MOURAO (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS, JEFFERSON PINTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, julgo improcedente a presente Exceção de Incompetência, pois esta 21º Vara Federal do Rio de Janeiro é competente para processar e julgar o feito.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.017174-4 CARLOS CESAR LEO CAETANO (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para que seja excluída ou cancelada a indisponibilidade do imóvel situado na Rua Carlos Chamberland, 124/105 - Penha - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida, e sem honorários, tendo em vista o baixo valor dado aos embargos.\r\n\r\nOficie-se ao Oitavo Serviço Registral de Imóveis no Rio de Janeiro, com base nos documentos de fls. 64/66, para cancelar ou excluir a indisponibilidade do referido imóvel.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Cautelar de Seqüestro, Processo nº 2001.5101018602-7.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 274793"
                            ],
                            "274820": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000401\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002785-3 DARROW LABORATORIOS S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . Recebo a apelação de fls. 170/263, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019809-3 ARQUIVO DIGITAL SIGN AND FIX LTDA EPP (Adv. NELSON MARIO THEOBALDO) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E OUTRO. . De início, acolho a emenda à inicial de fls. 104.\r\n\r\nQuanto à medida de urgência vindicada, compulsando os autos, em princípio, não há prova cabal de que os débitos impeditivos da inclusão da Autora no SIMPLES NACIONAL realmente correspondem às guias de recolhimento adunadas. Não obstante, considerando o periculum in mora, consubstanciado na possibilidade de a Autora não ser incluída no regime tributário especial em tela, cuja data-limite é 31.07.2007 (em conformidade com as Instruções Normativas RFB nº 750, de 29 de junho de 2007 e 755, de 19 de julho de 2007), bem como visando evitar o solve et repet, com base no poder geral de cautela, determino à Ré que inclua a Autora no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidas pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL).\r\n\r\nRessalto, entretanto, que, a bem do princípio do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do Réu.\r\n\r\nIntime-se e oficie-se, com urgência, para cumprimento.\r\n\r\nApós, à SEADI para proceder à retificação do pólo passivo (fls. 104).\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\nVinda a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0255295-7 EDIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA, PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA, FERNANDO RAYOL LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.017152-9 ROMULO COSTA MOREIRA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTÉRIO DA JUSTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000476/2007 . Assim, pois, não há omissão a ser sanada, razão pela qual nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017353-5 ADEILDO MENDONCA RAMOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018509-4 ARIMAR DE OLIVEIRA CORDOVIL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019406-0 ANCELMO CAETANO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 90.0006123-7 ONOFRE LAERTE CAMARGOS (Adv. ARNON VELMOVITSKY, RIVA VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado. Fls.515/573. Intime-se o devedora(ré), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida, relativa a multa fixada, em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n9 - 95.0000271-0 WALDEMIRO LOPES DE SOUZA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 350/352. Manifeste-se a parte autora em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n10 - 95.0007153-3 MARIA VICTORIA BARCELLOS MENERES SAMPAIO MARTINS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NEIDE MARIA MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 97.0020807-9 JOSE MANOEL MANSO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se pessoalmente, com urgência o destinatário do ofício de fls. 264 para que comprove em 05 dias seu integral cumprimento, sob pena de extração de peças para remessa ao MPF para averiguação de crime de desobediência à decisão judicial.\r\n\r\n12 - 98.0018680-8 MARIA DIONICE DA SILVA TAVARES (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se pessoalmente, com urgência o destinatário do ofício de fls.275 para que comprove em 05 dias seu integral cumprimento, sob pena de extração de peças para remessa ao MPF para averiguação de crime de desobediência à decisão judicial.\r\n\r\n13 - 98.0029606-9 MARIA DA PENHA MOURA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. VALERIA JULIAO SILVA MEDINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se .\r\n\r\n14 - 99.0018991-4 CARLOS ANTONIO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS MAGNO FRANCA DE OLIVEIRA, JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a informação do contador de fls.281/282, tenho por corretos os cálculos de fls. 257/270. Intime-se a ré para cumprimento do julgado. Após abra-se vista aos autores.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.000339-6 ASADIESEL PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, HELLEN BORGES FIAUX) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000477/2007 . Forte em tais argumentos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela na forma em que vindicada e julgo procedente a pretensão para anular o auto de infração referido na inicial. Pela ré as custas e os honorários que arbitro em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nExpeça-se mandado para cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, remetam-se aos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2005.51.01.018042-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDIMUNDO GOMES DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Ante o exposto, REJEITO O INCIDENTE PROCESSUAL, posto não se verificar qualquer fundamento idôneo a justificar a anulação da execução.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006168-3 ALCEMIR FERREIRA ALFENA (Adv. ALCEMIR FERREIRA ALFENA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . No prazo de 10 dias, informe o autor se a parte ré reconhece a dívida apontada ou se há necessidade de apuração em sede judicial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015059-0 CAFES FINOS S/A (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000475/2007 . Assim, pois, não há correção a ser feita. A sentença está muito clara, razão pela qual nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 274820"
                            ],
                            "274821": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000402\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0016377-0 AIRTON LUIZ DE MELO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0539679-4 NILTON DE CARVALHO REP/ P/ JORGE DE CARVALHO FILHO (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 285: Intime-se o autor para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 90.0003117-6 ADALBERTO DE JESUS E OUTROS (Adv. FERNANDO A H FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os autores para atender o solicitado através do ofício de fls. 501.\r\n\r\nApós, reitere-se os ofícios de fls. 444, 446 e 448.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.006884-5 JOSE MATIAS LOPES E OUTRO (Adv. TIBERIO DE MOURA FILHO, WILSON S DE CARVALHO, MARIA HELENA M TEIXEIRA DA SILVA, HEITOR VARELA NETO) x RAIMUNDO RODRIGUES SANTOS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x RONALDO ANTONIO PEREIRA SATURNINO (Adv. TIBERIO DE MOURA FILHO, WILSON S DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 313/320. Compareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta do FGTS, desde que se encontre nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004443-7 SONIA LAURETINA CUNHA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . (...)\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n6 - 00.0328527-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE) x IRACY IGAIARA (ESPOLIO) (Adv. HENRIQUE SILVA) x HELIO NOCHESSI E OUTROS (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM) x JACYRA FURTADO RODRIGUES E OUTRO (Adv. NILSON HENRIQUE DA SILVA, SONIA FERREIRA ALVIM, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA). . (...), cumpra-se o despacho de fl. 730, item 2, com base nas importâncias encontradas.\r\n\r\n( “ FLS. 730, ITEM 2: Expeçam-se alvarás de levantamento com base na conta de fls. 706/708, em favor dos dois primeiros réus e seus respectivos patronos, devendo os interessados comparecer em cartório para agendar a data de entrega. Prazo de 20 dias.” ).\r\n\r\nFl. 732 - Após, expeça-se mandado de registro da servidão administrativa constituída, nos termos do título executivo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 96.0073752-5 REGINA LUCIA ALMEIDA AFFONSO (Adv. ROSANGELA BARCELOS ROSA, MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fl. 202 - Nada a apreciar, uma vez que a presente demanda restou julgada extinta, assim como a execução proposta.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007022-5 RICARDO MACHADO CALDARA (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA 5A REGIAO-RJ (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (...)\r\n\r\n2- Dê-se vista ao impetrante pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n3- Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 274821"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "271209": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000436\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013762-9 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Junte-se por linha a cópia do processo administrativo 13709.001981/98-09.\r\n\r\nCumpra-se o item III do despacho de fls. 322.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0002938-9 FRANCISCO SALVADOR VERISSIMO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Fl. 273: Tendo em conta que a CEF foi condenada tão-somente a proceder à reconstituição do saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora, não merece guarida a pretensão autoral de se valer da via executória instituída pelo art. 475-J do CPC, que, como é cediço, destina-se ao cumprimento de sentenças lastreadas em obrigação de pagar, e não de fazer, como se trata a espécie.\r\n\r\nDesta feita, na forma do art. 461 do CPC, intime-se a CEF para que, em 30 dias, comprove o integral cumprimento do julgado, creditando na conta fundiária do autor o valor homologado a fls. 239/259, devendo, por óbvio, ser descontada do total apurado, a quantia já depositada, conforme informado a fls. 263 e seguintes. Decorrido o prazo assinado, com ou sem cumprimento pela ré, dê-se vista ao autor, por 10 dias.\r\n\r\nRessalte-se, por derradeiro, que o levantamento de tal numerário deve ser realizado administrativamente, junto à própria CAIXA, observados os requisitos da lei 8.036/90.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004936-1 ITALIA INCORPORACAO LTDA E OUTROS (Adv. ELENISE WEBER DE CASTRO, LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nITÁLIA INCORPORAÇÃO LTDA E OUTROS impetram o presente mandado de segurança em face de ato atribuído ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO objetivando, liminarmente, que seu recolhimento de PIS e COFINS seja exigido sem o cômputo do ICMS de suas operações de venda de suas mercadorias, bem como que seja determinado a autoridade apontada como coatora que não adote qualquer medida a título de retaliação, como se negar a emitir certidão negativa ou inscrevê-la no CADIN.\r\n\r\nInicialmente, diante das cópias das exordiais e sentenças acostadas aos autos pelas impetrantes afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nCom relação ao pedido de compensação dos recolhimentos já efetuados pela parte impetrante, o presente feito encontra óbice para o seu prosseguimento nos verbetes n.°s 269 e 271 da Súmula de Jurisprudência do Excelso Supremo Tribunal Federal, verbis:\r\n\r\n269. “O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança.”\r\n\r\n271. “Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais, em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria”.\r\n\r\nRessalte-se que o fato de ter sido pedido que os recolhimentos eventualmente reconhecidos como indevidos sejam aproveitados para fins de compensação em nada afasta a incidência dos verbetes acima transcritos, visto que a compensação seria apenas a forma de satisfação da pretensão, em nada alterando, em sua substância, o sentido dos referidos verbetes que, não resta dúvida, impedem a utilização da via do mandado de segurança para recebimento de parcelas anteriores à impetração.\r\n\r\nPassemos a análise do pedido liminar de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS:\r\n\r\nÀ inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS-Importação, deu o legislador tratamento isonômico à incidência do PIS/COFINS exigidos no mercado interno, tendo o Superior Tribunal de Justiça editado a Súmula 68, sobre o PIS e a Súmula 94, sobre o Finsocial, que pode se aplicar à COFINS.\r\n\r\nSúmula 68/STJ: \"A parcela relativa ao ICM inclui-se na base de calculo do PIS\".\r\n\r\nSúmula 94/STJ: \"A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de calculo do FINSOCIAL\".\r\n\r\nNesse sentido, também:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - PIS E COFINS: INCIDÊNCIA - INCLUSÃO NO ICMS NA BASE DE CÁLCULO.\r\n\r\n1. O PIS e a COFINS incidem sobre o resultado da atividade econômica das empresas (faturamento), sem possibilidade de reduções ou deduções.\r\n\r\n2. Ausente dispositivo legal, não se pode deduzir da base de cálculo\r\n\r\no ICMS.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e improvido. STJ. 2ª Turma. RESP n.° 668571. Relatora Ministra ELIANA CALMON.\r\n\r\nCom relação ao pedido de não rejeição à emissão de certidão negativa e inclusão no CADIN razão não assiste à parte impetrante na medida em que havendo débito tais medidas serão tomadas pelas autoridades com tal atribuição.\r\n\r\nDO EXPOSTO:\r\n\r\nNo que diz respeito ao pleito de compensação decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNo que pertine aos pedidos liminares indefiro-os pelos motivos acima expostos.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n4 - 94.0044298-0 SOLANGE DA CRUZ MENDES E OUTROS (Adv. SOLANGE DA CRUZ MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que traga aos autos em dez dias cópia da petição protocolizada em 22/06/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008703-9 HEITOR LUIZ DE MENEZES NETO (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Conforme decisão de fls. 85/88:\r\n\r\n“ À réplica por dez dias, devendo o autor, desde logo, dizer se pretende produzir provas justificadamente”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 271209"
                            ],
                            "271210": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000437\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.024359-4 NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTO LTDA (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000871/2007 FOLHA 46/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos art. 269, I do CPC, para determinar à União Federal que proceda às anotações e retificações que se fizerem necessárias para que os pagamentos efetuados, relativamente aos créditos especificados nos autos, produzam seus efeitos liberatórios, cancelando-se os lançamentos e inscrições e fornecendo à parte autora as competentes certidões negativas.\r\n\r\nCondeno a ré ao reembolso das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0000438-6 ANTONIO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fl. 438 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador, eis que já se encontram às fls. 409/430 os cálculos pertinentes para que a parte autora dê prosseguimento a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nPortanto, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a mesma promova a execução, fornecendo as cópias necessárias.\r\n\r\nAnote-se a Secretaria o novo patrono do autor ARNÓBIO FERNANDES DE OLIVEIRA, conforme requer na sua petição de fls. 440/442.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.000969-9 MARIA ANGELICA MARQUES ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000870/2007 FOLHA 135-142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSem custas para recurso ante o seu recolhimento integral.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 271210"
                            ],
                            "271211": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000438\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0015449-9 MARIA DAS DORES MONTEIRO DE REZENDE (Adv. ROSANA ESTEVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista a parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0073392-0 CARLOS AUGUSTO PORTO DE SOUSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo em vista o retorno dos autos dos Embargos n° 2001.51.01.016043-9 do E. TRF - 2ª Região, intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias requeira o que for de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020835-1 ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv. JOSE EDWALDO TAVARES BORBA, GUSTAVO R TAVARES BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x MARCOS TOSTA DE SA (Adv. ARNALDO MONTEIRO LUNA) x ARNAUD FELIX DE SOUZA E OUTROS (Adv. SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO). . Retifico, de ofício, o valor da causa para que corresponda ao benefício econômico pretendido pela autora. Considerando que se deseja transferir a CEF o ônus do pagamento das complementações de aposentadoria dos litisconsortes passivos, sendo os recursos para tanto orçados em R$ 3.889.964,34 em valores de junho de 1999, este deve ser o valor atribuído ao feito.\r\n\r\nAnote-se ao pé da inicial e intime-se a autora para que complemente o valor recolhido a título de custas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018714-8 RENATO CESAR PEREIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À vista da certidão de fls. retro, dê-se vista à CEF para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015092-4 GILSON MATHIAS DE LIMA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2007 FOLHA 129-134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que se refere ao pedido de anulação da execução extrajudicial, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC e SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, quanto aos demais pedidos formulados.\r\n\r\nSem custas para recurso ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) cuja execução deverá permanecer suspensa enquanto perdurar a situação de hipossuficiência econômica dos autores.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005618-3 XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000873/2007 FOLHA 38/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, eis que recolhidas em sua integralidade. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017626-7 APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2007 FOLHA 397/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005141-7 GILSON MATHIAS DE LIMA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000874/2007 FOLHA 382-384 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante ao benefício de justiça deferido. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, devendo ser suspensa sua execução enquanto perdurar a situação ensejadora da gratuidade concedida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 271211"
                            ],
                            "271212": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000439\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010776-8 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON RO SA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2007 FOLHA 239/241 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006895-1 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABA (Adv. ALEXANDRA JISSELI QUARTAROLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000881/2007 FOLHA 150-152 . ISTO POSTO, conheço dos Embargos de Declaração, já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente na espécie qualquer omissão a ser sanada pelo presente recurso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017690-1 PARANA MULTIMIDIA LTDA (Adv. AMAURI SILVA TORRES, ALEXANDRE YOSHIO HAYASHI) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000877/2007 FOLHA 374-375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante o recolhimento integral. Sem honorários, nos termos da súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008165-7 OMNI TAXI AEREO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000878/2007 FOLHA 32/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, e DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA. \r\n\r\nCustas pelo impetrante. Sem honorários, em consonância com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOficie-se ao relator do recurso interposto, com cópia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008193-1 CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000879/2007 FOLHA 51/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação aos pedidos de anulação e suspensão de exigibilidade dos débitos inscritos, e IMPROCEDENTE O PEDIDO de expedição de certidão, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas pelo impetrante, já integralmente recolhidas. Sem honorários, em consonância com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOficie-se ao relator do recurso interposto, com cópia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018020-9 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x MAELIA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000876/2007 FOLHA 10-12 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC para declarar prescrita a pretensão executória. \r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC, atualizáveis de hoje até a data do pagamento pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 271212"
                            ],
                            "271213": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000440\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0003375-5 CARLOS ALBERTO MURAD FERREIRA E OUTROS (Adv. TANIA P. FERNANDEZ, RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Diga a parte autora o valor que cabe a cada um dos autores, levando-se em conta o montante total da condenação, para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nCom a vinda da informação, expeçam-se os competentes RPVs, sendo um no valor de R$ 4778,80 em favor da patrona Tânia Pacheco Fernandez, CPF 551.444.627-15, e os demais em favor dos autores, na forma a ser indicada.\r\n\r\nSendo certo que os beneficiários poderão acompanhar pelo site do TRF-2ª Região (www.trf2.gov.br) no link precatórios a informação sobre a efetivação dos depósitos, uma vez expedidos os RPVs, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 95.0018784-1 PLINIO THEDIM COSTA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante a manifestação da CEF, noticiando a adoção das medidas essenciais ao cumprimento do julgado, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 00.0219936-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MERCURIO IMOBILIARIA LTDA (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR). . Dê-se vista à parte autora para manifestação acerca do teor da certidão de fls. retro, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 00.0607797-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, KATIA OLIVEIRA BRITES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x VOMARTI PLANEJAMENTO E INCORPORACOES S/A (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA) x LILA CAMPELLO COIMBRA (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA) x ARTHUR MONTEIRO COIMBRA (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA) x GUSTAVO CAMPELLO COIMBRA (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA) x SILVIA LUCIA MARCHIORI COIMBRA (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA). . De início, intime-se o patrono do arrematante JOSE LUIZ CHUARI DA SILVA, para que regularize a petição protocolizada em 06/06/2007, tendo em vista que se encontra apócrifa.\r\n\r\nCumprido, defiro o pedido formulado pela CEF às fls. 383/384 e determino a expedição do alvará em seu favor no montante depositado na conta nº 22.002.176-6, que se perfaz em R$ 602.087,08, segundo extrato acostado às fls. 391. \r\n\r\nFls. 396: Considerando que os recursos que desafiaram os embargos à arrematação interpostos nos autos dos processos nº 2005.5101026172-9 e nº 2005.5101026157-5 têm efeito meramente devolutivo, providencie esta Secretaria a expedição de carta de arrematação e de imissão na posse, este último com cláusula de arrombamento e auxílio de força policial, se porventura necessário. Ressalte-se no mandado que, em caso de haver bens no imóvel arrematado, fica o supracitado arrematante nomeado como seu fiel depositário.\r\n\r\nApós, suspenda-se o presente feito até decisão final do Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região acerca dos recursos interpostos nos autos dos embargos à arrematação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0061806-8 OCTACILIO GONCALVES RIBEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Iniciado o prazo de 10 dias para manifestação da CEF sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 271213"
                            ],
                            "271214": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000441\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 94.0002792-3 HELIO RODRIGUES DE FARIAS E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x BANCO REAL (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO DO BRASIL (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO). . Fl. 253: Concedo à parte autora o prazo de 30 dias para manifestação.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0008205-2 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Indefiro o requerido à fl.2003, devendo, por sua vez, o autor comunicar aos antigos patronos a outorga de poderes aos novos mandatários para que assim se considere revogado o mandato anterior, provando, ainda, nos autos a devida comunicação, pois não pode a parte autora transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence.\r\n\r\nOutrossim, sem prejuízo, cumpra o Sindicato, no prazo de 15 (quinze dias), o disposto no despacho de fl. 1099, sob pena de ser acrescido ao valor a ser pago o percentual de 10 % em caso de não pagamento.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista à AGU por 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023813-0 MANOEL GERALDO COSTA E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Cuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por MANOEL GERALDO COSTA E OUTROS em face da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, da União Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social, buscando a parte autora a complementação do benefício previdenciário por ela percebido, de forma que o mesmo fosse equiparado ao vencimento que lhe seria pago se na ativa estivesse, consistindo no requerimento de 25 % (vinte e cinco por cento) de aumento sobre o valor original de tais cargos, referente à “gratificação adicional”, que foi criada pela Comissão de liquidação da Rede Ferroviária Federal, por meio da Resolução nº 060/2002.\r\n\r\nComo fundamento para seu pleito, citou a parte autora a supracitada Resolução, através da qual a extinta RFFSA criou a gratificação adicional provisória para o exercício de função de coordenador de liquidação A,B e C, bem como chefe de auditoria do processo de liquidação a ser paga única e exclusivamente durante o efetivo exercício da função, não sendo passível de incorporação em caso de destituição, e, também, citou o princípio da igualdade insculpido nos artigos 3º, inciso IV e 5º, caput da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nEncontra-se o presente feito, atualmente, em fase de prolação de sentença.\r\n\r\nOcorre que, de análise minuciosa do presente feito, verifica-se o conteúdo eminentemente previdenciário da matéria nele deduzida, uma vez que as lides referentes a reajuste de benefícios ou complementação de proventos de ex-ferroviários possuem tal caráter, devendo ser processadas e julgadas por órgão especializado em matéria previdenciária.\r\n\r\nNesse sentido, o E.Tribunal Regional Federal da 2ª Região já se manifestou, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - PROVIMENTO N.º 86/1996 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO.\r\n\r\n- A competência absoluta das Varas Especializadas em Direito Previdenciário, instaladas na cidade do Rio de Janeiro, é delimitada às causas nas quais se evidencie controvérsia cuja temática recaia sobre o conteúdo normativo previdenciário da Lei n.º 8.213, de 24.07.1991, a teor do Provimento n.º 86/1996 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal desta Corte. \r\n\r\n- Hipótese em que os autores são beneficiários (segurados e dependentes) da Previdência Social e, na condição de funcionários inativos da RFFSA, apenas percebem a complementação de aposentadoria previdenciária por parte da União.\r\n\r\n- Perfeita subsunção da causa à competência absoluta do Juízo Federal Especializado em Direito Previdenciário.\r\n\r\n- Conflito de competência conhecido e declarada a competência do MM. Juízo Federal suscitante (Juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ)”. (Conflito de Competência - Processo: 2004.02.01.003681-8 - Relator: Juiz Sérgio Schwaitzer - DJU 02/09/2004)\r\n\r\nTranscreva-se, ainda, o recente acórdão proferido pelo E. Tribunal Regional Federal desta Região, em sede do conflito de competência suscitado pela Oitava Turma Especializada daquele tribunal:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO DE PENSIONISTA DE EX-FERROVIÁRIO. RESOLUÇÃO Nº 36/2004 DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DE TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. ORIENTAÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL.\r\n\r\nTratando-se de ação em que se busca o reajuste de benefício (pensão) de pensionista de ex-ferroviário, o Órgão Especial firmou entendimento de ser matéria de índole previdenciária, de acordo com os artigos 1º, 2º e 12 da Resolução nº 36, de 25/11/2004, da Presidência desta Corte (CC 2001.51.01.007702-0/RJ, Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio, unânime, DJU de 15/12/2005).\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente a Eg. 1ª Turma Especializada desta Corte, ora suscitada, para processar e julgar o agravo interno na apelação interposta nos autos da ação que originou o presente incidente.\r\n\r\nPor unanimidade, fixada a competência da Primeira Turma Especializada do TRF 2ª Região”. (Conflito de Competência - Processo: 2006.02.01.003533-1 - Relator: Des. Benedito Gonçalves - DJ 27/10/2006)\r\n\r\nAdemais, vale salientar que o critério para determinação da competência de tais juízos especializados, isto é, a especificidade do direito material controvertido, tem natureza absoluta, o que autoriza o deslocamento da competência para aqueles juízos, frise-se, a qualquer tempo.\r\n\r\nNesse sentido dispôs o Provimento nº 086/1996 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, que, criando Varas Federais especializadas em matéria previdenciária, determinou a reunião nas mesmas de todos os feitos dessa natureza. \r\n\r\nAssim sendo, considerando-se o acima exposto, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA para processar a presente ação, determinando que, preclusa esta decisão, sejam os autos remetidos a uma das Varas Previdenciárias desta Justiça Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.009496-1 MARLI EUCLIDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o improrrogável prazo de 5 (cinco) dias a fim de que a CEF manifeste-se sobre o laudo pericial de fls.236/244.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016676-6 AEROSUPORTE LTDA (Adv. ANTONIO ERNANE CACIQUE DE NEW YORK) x COORDENADOR DE LICITACOES DA INFRAERO E OUTRO. . Fls.243/352: Mantenho a decisão de fls.237/239 pelos fundamentos ali expostos.\r\n\r\nSendo assim, prossiga-se na decisão de fls.237/239.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.010402-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x VALDETE CASTILHO SILVA MOREIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO). . Deixo de apreciar o pedido formulado às fls. 118/119, na medida em que precluiu o prazo para discutir os atos processuais ali constantes.\r\n\r\nRecebo assim, a apelação interposta às fls. 121/124 pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte Ré para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal. \r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 271214"
                            ],
                            "271216": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000442\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023071-3 TIMOSCHENCO PIMENTEL PAIVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.017832-4 ANTONIO JOSE MARTINS PAIS E OUTROS (Adv. MARCIA MENEZES SOARES FONSECA, ALVARO RANGEL DE CARVALHO, ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a conversão do agravo de instrumento interposto pela ré em agravo retido, intime-se a CEF para que dê cumprimento ao determinado no despacho de fl. 592.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0414211-0 LENY PINHEIRO RIBEIRO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ). . Conforme despacho de fl. 943:\r\n\r\n“Com a vinda dos cálculos, dê-se vista aos autores por 10 (dez) dias”.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 271216"
                            ],
                            "271217": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000443\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0102209-2 CIA/ EDITORA FORENSE E OUTROS (Adv. FRANCISCO BILAC PINTO FILHO, LUIS EDMUNDO LABANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista a parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0047017-3 SUELI MARQUES DOS REIS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, MARCOS A. ALMENARA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Expeça-se o competente alvará de levantamento do valor depositado pela CEF a título de honorários sucumbenciais através da guia de fls. 358/359 em favor de EISENHOWER DIAS MARIANO, CPF 160.841.957-68.\r\n\r\nApós a retirada do alvará dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025214-5 MEDIDATA INFORMATICA S/A (Adv. FLAVIO MULLER PUPO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . . Intime-se a parte autora para que diga se dá por cumprida a obrigação do réu.\r\n\r\nEm caso positivo, a autora deverá informar o nome e o nº do CPF do advogado em nome de quem deverá ser expedido o alvará de levantamento do valor referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os competentes alvarás, sendo um no valor de R$ 318,34 em favor da parte autora e outro no valor de R$ 1591,74 em favor do patrono a ser indicado.\r\n\r\nCom a retirada dos alvarás, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 98.0019713-3 FRANCISCO CARLOS NUNES FERNANDES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000882/2007 . Julgamento convertido em diligência:\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, renumerem-se os autos a partir de fl. 423.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0060200-5 WALTER DIAS GUIMARAES (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cf. despacho de fl. 45:\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista ao autor, por 10 dias, ocasião em que deverá se manifestar acerca de provas.”\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 271217"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "274940": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0022717-7 SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA E OUTRO (Adv. ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls.1033-Fixo prazo de 30(trinta) dias para juntada de cálculos e regular requerimento de liquidação.(MA/mx)\r\n\r\n2 - 97.0079191-2 FORMISERVICE SERVICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCUS VINICIUS NORONHA DA SILVA). . I-Traslade a Secretaria para estes autos a cópia do Agravo de Instrumento nº 2006.0201.000753-0 em apenso, remetendo-o posteriormente ao arquivo.\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(pv/mx)\r\n\r\n3 - 2000.51.01.005648-6 LEO SERRA (Adv. MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA). . Fls. 221: Defiro. Oficie-se a Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS na Rua do Ouvidor, nº98, Centro, CEP: 20132-950, para que apresente no prazo de 30 (trinta) dias, as contribuições do autor e seus respectivos valores, informando qual a sua proporcionalidade, bem como os valores descontados a título de IR sobre a sua complementação da aposentadoria, para apuração correta do quantum debeatur.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista a parte autora para dar início à execução. Prazo: 15 (quinze) dias.(pv/jl)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0712105-9 ANTONIO ALMEIDA COSTA (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos, diga o réu se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (pv/raf)\r\n\r\n5 - 94.0022956-9 LUCILIA CARDOSO BASILIO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I-Fls.1019/1024-A dedução de honorários contratuais depende de prévia oitiva dos contratantes para confirmar a existência de saldo a pagar.\r\n\r\nComo os autores e sucessores não assinaram em conjunto a petição, intime-se com cópia do requerimento para que confirmem em Juízo se ainda há parcelas do contrato de representação a pagar. Prazo:10(dez) dias.\r\n\r\nII-Após, cite-se na forma e para os fins do art.730 do CPC.(MA/mx)\r\n\r\n6 - 95.0003915-0 EDNA LINA GASPAR (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO) x SILVIA REGINA BREULER (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE). . Cientes as partes do retorno dos autos e da notícia de extravio da petição protocolada em 12/09/2002, à autora para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30(trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (fc/MA/raf)\r\n\r\n7 - 99.0011887-1 SILVIO DA PAZ FREITAS (Adv. JOVELINO RIBEIRO, MARCONI MENDONCA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . \r\n\r\nI - Fls. 244: Defiro. Considerando que o parágrafo 1º do art. 3º da Resolução nº 440 de 30/5/2005 do Conselho da Justiça Federal admite ultrapassar em até 3 (três) vezes o limite máximo de sua Tabela II no tocante a fixação dos honorários periciais, arbitro estes no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme requerido pelo perito.\r\n\r\nIntime-se o expert para designar data para o exame médico do autor em prazo não inferior a 60 dias a fim de possibilitar a sua intimação para comparecimento, informando ao Juízo em 10 dias.\r\n\r\nII - Após, intime-se a União Federal para que providencie o comparecimento de seu assistente técnico ao local do exame.\r\n\r\nIII - Após a perícia, o perito terá o prazo de 30 dias para apresentação do laudo pericial.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv/mx/MA)\r\n\r\n8 - 2001.51.01.023343-1 SINDCVM-SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . Fls. 1039: Dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n9 - 2003.51.01.023159-5 ELZA LATORRE MAGDALENA E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I-Fixo os honorários periciais em R$ 8.967,00 a serem depositados em 4(quatro) parcelas mensais e sucessivas de R$ 2.241,75, devendo a 1ª ser depositada pelos autores em 20(vinte) dias sob pena de desistência da prova.\r\n\r\nII-São quesitos do Juízo a serem respondidos pela Perita e Assistentes das partes:\r\n\r\n1-Qual a natureza do vínculo dos autores com a UFRJ?\r\n\r\n2-Qual(ais) o(s) cargo(s) ocupado(s) pelos autores no antigo PCC?\r\n\r\n3-Quais pessoas foram apontadas como paradigmas? Elas mantêm vínculo efetivo com a UFRJ? Já o mantinham quando em vigor o antigo PCC?\r\n\r\n4-Qual(ais) o(s) cargo(s) ocupado(s) pelo(s) paradigma(s) na UFRJ atualmente ? Qual(ais) a(s) natureza(s) desse(s) vínculo(s)?\r\n\r\n5-Qual a natureza da COPPE e do NCE?\r\n\r\n6-Caso os autores possuam o mesmo tipo de vínculo com a UFRJ que os paradigmas apontados, estes recebem vantagens pecuniárias diversas? Em caso positivo, elas derivam de decisões judiciais? (MA/mx)\r\n\r\n10 - 2003.51.01.027720-0 ROBERTO DE SOUSA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RUY DE ARAUJO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.161: Nomeio perito do Juízo, em substituição ao anteriormente designado, o Dr. Rodrigo dos Santos Pego na especialidade otorrinolaringologia, ciente dos quesitos das partes às fls. 132/133 e155/156, e de que seus honorários serão arbitrados em R$ 234,80 de acordo com a tabela constante da Resolução nº 440 de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSão quesitos do Juízo a serem respondidos pelo Perito e Assistentes: \r\n\r\na) qual o mal, doença ou patologia que fundamentou o licenciamento do autor? \r\n\r\nb) se o autor ainda sofre deste mal ou de algum outro diverso; \r\n\r\nc) em caso positivo, descreva as características da(s) doença(s), sua provável origem informando ainda: se tem relação de causa e efeito com o serviço militar ou se decorre de acidente em serviço; \r\n\r\nd) se o autor é completamente inválido para o exercício de qualquer atividade ou se a incapacidade é apenas parcial podendo exercer outra atividade, sendo incapaz apenas para o serviço ativo militar;\r\n\r\ne) em caso de invalidez, informar se necessita de internação em instituição apropriada, atendimento ambulatorial, tratamento específico ou de assistência permanente de outra pessoa. \r\n\r\nIntime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, designar data para o exame médico do autor em prazo não inferior a 60 dias a fim de possibilitar a sua intimação para comparecimento, informando ao Juízo em 5 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para que providencie o comparecimento de seu assistente técnico ao local do exame.\r\n\r\nCom a juntada do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias e voltem-me conclusos. (pv/jc)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.014897-0 LEDA COUTINHO RAMOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, MARCIA BAPTISTA BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Fls. 187/188: Às partes sucessivamente por 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seguir voltem conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.009381-0 ELVIRIO CORREA DE ALMEIDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, inc. IV do CPC. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.018709-8 LEONARDO BATISTA SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista o acórdão proferido às fls. 180/181 anulando a sentença de fls. 151/152 e determinando o prosseguimento do feito, deixo para apreciar o pedido liminar após a contestação.\r\n\r\nCite-se.(pv/jl)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004904-0 JEAN PHILIPP DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após o prazo de resposta.\r\n\r\nCite-se.(MA/jl)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.026030-2 WANDERLEY DE SOUZA MATOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VILSON LIMA DE ABREU). . \r\n\r\nConsiderando que o Perito Nilson Moreira da Silva foi intimado por duas vezes (fls.272 e 273) para que apresentasse o laudo e deixou fluir \"in albis\" o prazo fixado pelo Juízo;\r\n\r\nConsiderando que o Perito não apresentou motivo legítimo para não apresentação do laudo;\r\n\r\nDetermino a intimação pessoal do Perito para que no prazo de 10 dias apresente o laudo pericial sob pena de fixação de multa no valor de R$ 400,00 (art. 424, II, parágrafo único, CPC). (jc)\r\n\r\n16 - 2002.51.01.007838-7 PEDRO ABSALAO DURAO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . DECISÃO\r\n\r\nI- Fls.273/278: Defiro a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida pelos autores e nomeio Perito do Juízo o Dr. Wagner Marques Escobar.\r\n\r\nÀs partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para juntada de prova documental suplementar, indicação de Assistentes e formulação de quesitos. Decorrido o prazo a Secretaria deverá certificar nos autos quanto à preclusão para cada parte.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para formular proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão quesitos do Juízo a serem respondidos pelo Perito e Assistentes:\r\n\r\na) descreva o contrato de mútuo firmado pelas partes informando: ano de sua assinatura, valor tomado, número de prestações, critério e periodicidade de reajuste das prestações, critério de atualização do saldo devedor, devendo ainda informar se a CEF é responsável por questões referentes à construção do imóvel, nos termos do contrato;\r\n\r\nb) informe a legislação do SFH vigente na data da sua assinatura e que rege o contrato firmado;\r\n\r\nc) queira informar o sistema de amortização adotado, descrevendo seu funcionamento. Informe ainda se o sistema adotado, por si só, implica em anatocismo;\r\n\r\nd) queira informar se o contrato prevê comprometimento de renda e, em caso positivo, se foi observado durante a execução;\r\n\r\ne) se o seguro foi pactuado dentro das normas do SFH;\r\n\r\nf) informe se houve repactuação do mútuo e incorporação de prestações atrasadas;\r\n\r\ng) considerando o tipo de plano de reajustamento adotado no contrato de financiamento imobiliário firmado, queira informar se o reajuste dos encargos e a atualização do saldo devedor têm observado os termos pactuados; \r\n\r\nh) em caso negativo, quais as infrações ao contrato cometidas e por quem; caso as infrações tenham sido cometidas pela CEF, verificar se houve pagamento a maior e calcular o valor a ser restituído ao mutuário bem como o valor correto da prestação atual;\r\n\r\ni) queira informar se este tipo de plano prevê ou admite o resíduo ou saldo devedor. Neste caso como é feita sua correção e como deveria ser quitado. \r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes para manifestarem-se acerca dos honorários periciais e voltem-me conclusos.\r\n\r\nII- Fls.291/292: No mesmo prazo acima deverão os autores justificar a finalidade, utilidade e necessidade da prova requerida às fls.292 (expedição de ofício à Caixa Seguradora para que junte apólice do seguro e condições do imóvel em questão) tendo em vista a causa de pedir e os limites da lide.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.006071-5 FRANCISCO SOLANO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO-COHASEP. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA CEF requer seja sanado erro material contido na sentença extintiva retro eis que em vista da homologação de acordo a extinção do feito deveria ter se dado com base no art. 269, inc. III do CPC e não no art. 267, inc. I e VI.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão apenas em parte à CEF.\r\n\r\nA presente ação foi proposta não apenas em face da CEF, com quem a parte autora fez acordo, mas também em face de COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO. Se a empresa atentar para a leitura do dispositivo da sentença verificará que o decisum homologou o acordo efetuado entre autor e primeiro réu e, no tocante à demanda proposta em face do 2o. réu, esta sim foi extinta por perda de interesse ou perda de objeto (art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil). Assim, a falha do dispositivo, se é que realmente necessário, foi a falta de menção também ao art. 269, inc. III do mesmo diploma.\r\n\r\nAssim, acolho o pedido para declarar o dispositivo que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FRANCISCO SOLANO GONÇALVES DE SOUZA, ADRIANA FERREIRA DA SILVA e CEF decretando nesta parte a extinção do feito com fulcro no art. 269, inc. III do CPC E JULGO EXTINTA A AÇÃO em relação à 2a. ré, com base no artigo 267, incisos I e VI do CPC. Sem condenação em custas e honorários face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro à CEF o levantamento do depósito. Expeça-se o alvará.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.024371-8 NILSON MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 316: Defiro. À CEF por 10 (dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.013642-3 CARLOS EDUARDO VIEIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que foi negado seguimento ao Agravo interposto pelo autor, fixo-lhe prazo de 10 (dez) dias para cumprimento integral de fls. 137/139 e 158, sob pena de extinção.(MA/jl)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 92.0013570-6 MARIA DA GUIA PEREIRA DIAS - REP/ P/ MARIA NAZARE DIAS PEREIRA (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA, SUELI PEREIRA FERRE PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIA DA GUIA PEREIRA DIAS REPRESENTADA POR MARIA NAZARÉ DIAS PEREIRA propôs a presente ação ordinária, já em fase de execução, em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a condenação da ré ao pagamento da pensão deixada por EDMUNDO DE LIMA, devida desde o seu falecimento, com os acréscimos legais.\r\n\r\nÀs fls.295, 409, 421 e 461 MARIA DAS NEVES DA SILVA requereu sua habilitação no processo em relação à autora MARIA DA GUIA PEREIRA DIAS, tendo em vista ser filha desta, falecida em 12 de julho de 2003, com base no art. 1056, inc. II, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação dos documentos necessários, a concordância do réu e a manifestação favorável do Mistério Público Federal fls.(464), defiro a HABILITAÇÃO requerida por MARIA DAS NEVES DA SILVA, nos termos do art. 1.060, do CPC, como sucessora de MARIA DA GUIA PEREIRA DIAS, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para devidas anotações.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até o trânsito em julgado da sentença a ser proferida no processo n° 2004.001.123487-4 da 16ª Vara de Família.\r\n\r\nP.I. (MA/ms/jl)\r\n\r\n21 - 94.0004451-8 GALBA MARINS SARMENTO E OUTROS (Adv. RONALDO IVANIR DANIEL, GUILHERMANO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . ...à CEF para esclarecer sua petição de fls.672/676 diante do teor do julgado e manifestar-se sobre fls.692.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(MA/raf)\r\n\r\n22 - 94.0012098-2 ANTONIO JOSE MAIA DA COSTA E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Fls.441 - Considerando que a conta vinculada de FGTS da autora LILIA MARGARIDA VALIANTE DE REZENDE encontra-se inativa, conforme documento de fls.369, entendo que os valores devidos pela CEF devem ser levantados pela autora através de alvará judicial. Isto posto, indefiro o pedido formulado pela CEF no sentido de transferir os valores penhorados para conta individual da autora.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a autora para ciência do valor depositado pela CEF (fls.436/437).\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIII - Cumpra a Secretaria o item IV de fls.433, dando-se vista aos autores JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA e ELIANA DA COSTA NEVES para dizerem se ainda têm algo a requerer eis que, em relação ao primeiro, o ato decisório de fls.374 indeferiu o pedido de desistência e, quanto à segunda, já houve levantamento do alvará (fls.448).(rt/MA)\r\n\r\n23 - 95.0000862-9 VILMA LIMA RODRIGUES (Adv. ROBERTO BASTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls.300/301-Dê-se vista à CEF sobre os cálculos e, em caso de concordância com eles, para cumprimento do julgado com o depósito da diferença no prazo de 15(quinze) dias.(MA/mx/jl)\r\n\r\n24 - 95.0009831-8 GENES SET SILVA E OUTROS (Adv. MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nI- Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 6,82%, 39,16%, 44,80% e 7,87%, referentes a julho de 1987, fevereiro de 1989, abril de 1990 e maio de 1990, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nO acórdão do Eg. TRF da 2a. Região (fls.219) deu parcial provimento à apelação dos autores para determinar a correção das contas vinculadas de FGTS dos autores nos percentuais de 26,06%, 42,72%, 44,80% e 7,87% para os meses de junho 1987, janeiro de 1989, abril de 1990 e maio de 1990, o que foi mantido pelo Eg. STJ, observados os limites do pedido formulado na inicial (fls.555/556), isto é, de 6,82% para junho de 1987, 39,16% para janeiro de 1989, 44,80% para abril de 1990 e 7,87% para maio de 1990.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da CEF às fls.695/697, bem como dos comprovantes de saques do FGTS juntados pelo autor às fls.640 e 664/666, FRANCISCO DOS SANTOS MOTA firmou transação com a ré (fls.696), aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, representando parte dos índices postulados nesta ação (quais sejam, os índices de 42,72% e 44,8% referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990), acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO em relação a autor FRANCISCO DOS SANTOS MOTA no tocante aos índices de 42,72% e 44,80% referentes aos expurgos de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente.\r\n\r\nTendo em vista que restam ainda os demais índices obtidos nesta ação e que não foram objeto da transação, à CEF para comprovação do cumprimento do julgado com a revisão do saldo da conta fundiária do autor (já revista conforme índices do acordo), com inclusão dos expurgos de 6,82% e 7,87% respectivamente nas datas de junho de 1987 e maio de 1990, mediante prova do depósito das diferenças, aí incluídos reflexos sobre o acordo homologado.\r\n\r\nII- Após, aos autores FRANCISCO DOS SANTOS MOTA, FRANCISCO CARLOS SODRE CORREA e JORGE CARLOS DE SANT'ANNA para dizerem se ainda há algo a requerer em 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.I. (MA/jc)\r\n\r\n25 - 96.0003760-4 JORGE GREENHALGH (Adv. MARCIO GOMES LEAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Fls.296/297: Informe a Secretaria quanto à irregularidade apontada. Após, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem-me para decidir quanto à restituição dos autos ao Eg. STJ. (MA/jc)\r\n\r\n26 - 96.0010829-3 GENI GRACA GALVAO (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ..., dê-se vista à parte autora para dar início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n27 - 96.0012763-8 SEBASTIAO RITA XAVIER (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Expeça-se edital para habilitação de interessados na sucessão de SEBASTIÃO RITA XAVIER no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de extinção.(MA/mx/jl)\r\n\r\nQuebra 28 - 96.0020701-1 JOSE DE FARIAS SOBRINHO E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de correção de 26,06%, 70,28%, 44,80% e 14,87% referentes aos meses de junho/87, janeiro/89, abril/90 e março/91 no saldo da conta vinculada de FGTS dos autores, requerendo ainda com relação ao mês de fevereiro/91 a aplicação dos índices de correção monetária apurados pelo IBGE quando superiores aos da Taxa Referencial de Juros.\r\n\r\nO acórdão de fls. 154/163 julgou parcialmente procedente o pedido, no sentido de que a CEF proceda ao reajuste dos saldos do FGTS dos autores apenas com relação aos índices de 26,06%, 42,72%, 44,80% e 21,87% referentes aos meses de junho/87, janeiro/89, abril/90 e fevereiro/91.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls. 359/363 e às 364/366 dos presentes autos os autores JOSÉ DE FARIAS SOBRINHO, MANOEL LUIZ MAIA DE ALMEIDA LIMA, EDUARDO MARTINS DE JESUS, AMÉRICO JANUARIO DA SILVA e MARILEA BARBOSA CARVALHO firmaram transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, representando parte dos índices postulados nesta ação, quais sejam, os índices de 42,72% e 44,80%, referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90 respectivamente, acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO com relação aos autores JOSÉ DE FARIAS SOBRINHO, MANOEL LUIZ MAIA DE ALMEIDA LIMA, EDUARDO MARTINS DE JESUS, AMÉRICO JANUARIO DA SILVA e MARILEA BARBOSA CARVALHO no tocante aos índices de 42,72% e 44,80% E DECLARO PARCIALMENTE EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nTendo em vista que restam ainda os demais índices obtidos nesta ação e que não foram objeto da Lei Complementar nº 110/01, à CEF para comprovação do cumprimento do julgado com a revisão do saldo das contas fundiárias dos autores, com a inclusão dos expurgos de 26,06% e 21,87% referentes aos meses de junho/87 e fevereiro/91, mediante prova do depósito das diferenças, aí incluídos reflexos sobre o acordo homologado, sob pena de multa, uma vez que já foi intimada para tal às fls. 329 item II. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nII - Fls.368/395: Digam os autores HILKA JORGE JONES e JOÃO CARLOS DOS SANTOS se ainda há algo a requerer justificadamente em 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, à SEADI para exclusão destes autores do pólo ativo.\r\n\r\nIII-Fixo o prazo de 10(dez) dias para que a CEF comprove o acordo celebrado pela autora LÚCIA DE OLIVEIRA MARTINS. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.\r\n\r\n(fc/pv/mx)\r\n\r\n29 - 97.0072425-5 LEILA MARIA HASSAN (Adv. BEATRIZ SCALZER SAROLDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . ... dando-se vista a seguir à parte autora para dizer se concorda com os cálculos ou apresentar os seus. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seguir, havendo concordância, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n30 - 97.0101437-5 BERNADETTE MARIE PARDON E OUTROS (Adv. MARCIA DA CRUZ SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ...dê-se vista às autoras por 5 (cinco) dias, voltando-me conclusos em seguida. (ap)\r\n\r\n31 - 98.0002932-0 MARIA DO CARMO LEAL NEVES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Com o cumprimento, dê-se vista à CEF como determinado.\r\n\r\n32 - 98.0011537-4 JORGE GOMES-ESPOLIO REP/ P/ LOURDES DAS GRACAS GOMES E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n33 - 99.0012738-2 IONIR CAMPOS VITAL (Adv. MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . ....Após, dê-se vista a parte autora para dizer justificadamente se ainda tem algo a requerer, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (lsa/MA/raf).\r\n\r\n34 - 99.0013343-9 INGRID HEINS E OUTRO (Adv. RICARDO L DE OLIVEIRA, JULIANA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls.238/239, com fulcro no art.535, incs. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, uma vez que autorizou o levantamento do alvará pelo advogado da autora sem que ficasse comprovado um dos motivos legais autorizadores do saque da conta fundiária, bem como também sem observar que o §18 do artigo 20 da Lei 8.036/90 prevê que o comparecimento pessoal do titular da conta vinculada é indispensável para levantamento de qualquer valor depositado na conta fundiária, salvo em caso de grave moléstia, quando será paga a procurador especialmente constituído para esse fim.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nO ato decisório de fls.238/239 é claro ao determinar que, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação, o alvará poderá ser expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nQuanto às hipóteses legais autorizadoras de levantamento dos valores depositados na conta fundiária, os embargos declaratórios perderam objeto, tendo em vista que às fls.246 foi determinado que a autora comprovasse a inatividade da conta, o que foi cumprido às fls.250/260, razão pela qual deve ser mantida a decisão de fls.238/239 em seu inteiro teor.\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (MA/jc)\r\n\r\n35 - 99.0063955-3 WILSON JOSE RODRIGUES (Adv. DUVAL VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I-Desentranhe a Secretaria o parecer da Contadoria de fls.195/209, eis que referente aos Embargos à Execução nº 2004.51.01.007825-6, em apenso, onde deve ser juntado, certificando.\r\n\r\nII-Fls. 212/214-Tendo em vista que a CEF admite ser devido o montante de R$ 10.447,99 e considerando o depósito para garantia da execução, defiro o levantamento da parcela incontroversa, com fulcro no artigo 739-A, § 3º do CPC. Traslade-se cópia desta decisão para os embargos nº 2004.5101007825-6. \r\n\r\nIII - Intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor a ser depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIV - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\n(MA/pv/mx/jl)\r\n\r\n36 - 2000.51.01.002554-4 ADAUTO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, referentes aos meses de junho de 1987 e fevereiro de 1989, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nA sentença de fls. 61/64, confirmada pelo Eg. Tribunal Regional Federal às fls. 126/128, julgou procedente em parte o pedido concedendo os índices referentes aos meses de junho de 1987 e fevereiro de 1989, no percentual de 18,02% e 42,72% respectivamente.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da CEF às fls.190/192, o autor ADAUTO PEREIRA ARAÚJO firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, representando parte dos índices postulados nesta ação, qual seja, o índice de 42,72% referente ao mês de janeiro/89, acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE ADAUTO PEREIRA DE ARAÚJO no tocante ao índice de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989. \r\n\r\nII - Tendo em vista que resta ainda a incorporação do índice de 26,06% referente ao mês de junho de 1987 e que não foi objeto da Lei Complementar nº 110/01; e considerando que o autor encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme comprovam os mandados negativos de fls. 175/178, não tendo o seu patrono fornecido seu endereço conforme determinado às fls. 180, intime-se o autor por edital para atualização de sua qualificação e para requerer adequadamente a execução fornecendo planilha de cálculos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv/raf)\r\n\r\n37 - 2000.51.01.031723-3 JORGE MIGUEL RIBEIRO BARBOSA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, DANIEL ROCHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 205: Oficie-se ao gerente da GIFUG para que reconstitua a conta do autor, liberando-a para saque, ou caso não seja possível, informar as razões, sob pena de multa. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.(pv/jl)\r\n\r\n38 - 2000.51.01.031961-8 MARIA BASTOS MOREIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ... intime-se o Impugnado a responder no prazo de 15 (quinze dias)\r\n\r\n39 - 2001.51.01.019672-0 PAULO CESAR ANTUNES FREDERICO (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fls. 263: Responda-se ao ofício de fls. 263 com cópia de fls. 196, informando sobre a impossibilidade de envio do original do Termo de Adesão, cuja cópia foi juntada às fls. 182, uma vez que o mesmo não foi carreado aos autos, permanecendo em poder da CEF, conforme atesta a certidão de fls. 238.\r\n\r\nII - Fls. 265/266: Indefiro o requerimento de dilação de prazo, considerando a preferência em razão da idade deferida ao autor. Ademais, não se tratando de execução de grande monta (fls. 228) o requerimento de dilação de prazo não se justificaria. \r\n\r\nIsto posto, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, após o cumprimento do item I acima intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 228, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(pv/jl)\r\n\r\n40 - 2002.51.01.018861-2 IVONETE DOS SANTOS VIEIRA (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS, MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\n41 - 2003.51.01.010374-0 JORGE PROCOPIO BRASILIENSE DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . ...à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.001972-0 MARCOS AURELIO MENDES DA SILVA (Adv. MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA, LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%, referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril/1990, maio/90 e fevereiro de 1991, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nA sentença de fls. 86/89 julgou procedente o pedido concedendo todos os índices pleiteados, tendo transitada em julgado de acordo com a certidão de fls. 91.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da CEF às fls.123/124, o autor MARCOS AURÉLIO MENDES DA SILVA firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, representando parte dos índices postulados nesta ação, quais sejam, os índices de 42,72% e 44,80%, referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90 respectivamente, acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE MARCOS AURÉLIO MENDES DA SILVA no tocante aos índices de 42,72% e 44,80% relativo aos meses de janeiro de 1989, abril/1990. \r\n\r\nII - Tendo em vista que restam ainda a incorporação dos demais índices obtidos nesta ação e que não foram objeto da Lei Complementar nº 110/01, à CEF para comprovação do cumprimento do julgado com a revisão do saldo da conta fundiária do autor, com a inclusão dos expurgos de 18,02%, 5,38% e 7,00%, referente aos meses de junho de 1987, maio/90 e fevereiro de 1991, mediante prova do depósito das diferenças, aí incluído reflexos sobre o acordo homologado, sob pena de multa, uma vez que já foi intimada para tal às fls. 101. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, informe o autor se ainda há algo a requerer justificadamente em 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv/raf)\r\n\r\n43 - 2004.51.01.005756-3 JANDIRA SCHETTINI MANDARINO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA, ADILZA DE CARVALHO NUNES, ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 128/139: Comprove o autor a ocorrência de qualquer das hipóteses do art. 20 da L. 8.036/90. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n44 - 2004.51.01.010112-6 MARIO FERREIRA DOS SANTOS-ESPOLIO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ...A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n45 - 2004.51.01.016896-8 MILBER FERNANDES GUEDES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . ...diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/rf)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.004162-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x MILCELIO PINHEIRO DE SA (Adv. MARCELO LOPES DIAS, MICHELLI PAIVA DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nFls.101 e 112-Indefiro a produção de prova testemunhal eis que imprópria à demonstração da causa de pedir desta ação.\r\n\r\nFixo o prazo de 5(cinco) dias para identificação da modalidade de perícia postulada pela ECT.(MA/mx)\r\n\r\nQuebra 47 - 2007.51.01.010480-3 LUIZ SERGIO BORGES DE CAMPOS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de Niterói, que abrange o município de Niterói, onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA/jyy)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2005.51.01.000388-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MANOEL JOSE FERNANDES NETO. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 102, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 30 dias, para que indique bens à penhora sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n49 - 96.0075897-2 INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL-IMBEL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x ANDRE LUIZ DA ROCHA VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se da ação de rito ordinário proposta pela INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - AMBEL em face de ANDRÉ LUIZ DA ROCHA VIANA objetivando como antecipação dos efeitos da tutela que o réu desocupe o imóvel situado na Rua Mestre Arlindo, n° 10, Vila Inhomirim - 6° Distrito de Magé - RJ, no prazo de 15 dias, bem como que seja expedida a respectiva guia para efetuar-se a caução no valor de R$ 69,93 equivalente a 3 meses de aluguel com base na Lei 8245/91.\r\n\r\nRequer a decretação de despejo fixando o valor da caução para o caso de ser executada provisoriamente, a condenação do pagamento dos aluguéis atrasados corrigidos até a devolução do imóvel (R$ 186,48), com multa contratual de 10% sobre o valor dos aluguéis atrasados nos termos da cláusula 3.3 do contrato de locação firmado.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que o réu era empregado da autora, tendo firmado um contrato de locação, subordinado ao contrato laboral rescindido em 11/03/1996, que notificou o mesmo para desocupar o imóvel em trinta dias, mas que o réu insiste em reter e permanecer no referido imóvel.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/28.\r\n\r\nÀs fls.61/62 o réu juntou documento comprovando haver firmado acordo com a parte autora para rescisão da locação e entrega das chaves do imóvel.\r\n\r\nDado prazo à autora para manifestação às fls.63, esta, quedou-se inerte, consoante certidão de fls.64.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO exercício do direito de ação está sujeito ao preenchimento de requisitos mínimos que são as condições de ação e os pressupostos processuais. Sem o preenchimento das condições da ação o autor não faz jus a pronunciamento judicial de mérito e devem permanecer presentes no curso de toda ação. São elas: a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual. \r\n\r\nO interesse processual vem a ser a necessidade e a utilidade da intervenção do Poder Judiciário para obter o bem da vida que se persegue.\r\n\r\nConforme reitera o Eminente Professor e Ministro do Eg. STJ, Dr. LUIZ FUX : “é comum, na prática, que o conflito, enquanto pende o processo, receba alguma solução extrajudicial que torne desnecessária a prestação jurisdicional supervenientemente... nessas hipóteses, utiliza-se na praxe forense a expressão “perda de objeto'' que nada mais é que a falta de interesse processual superveniente, que acarreta a desnecessidade de um pronunciamento.”(Curso de Direito Processual Civil, pg. 155, ed. 2001, Ed. Forense). \r\n\r\nOra, no caso em tela fácil é constatar que não mais se verifica a condição de necessidade ou utilidade da intervenção do Judiciário, razão pela qual se impõe a extinção da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela autora, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (MA/raf)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n50 - 00.0470185-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. HENRIQUE PAPAIZ) x ADELINA PORTELLA DA MOTTA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES). . Fls.727 e 728 - Intimem-se pessoalmente os desapropriados.(MA/mx)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.009598-0 MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo Perito do Juízo para proceder à avaliação do imóvel o Dr. José Maurício de Azevedo Cardoso.\r\n\r\nJunte o expropriante certidão de ônus reais atualizada e promova o depósito do preço oferecido sob pena de indeferimento da liminar de imissão provisória na posse ( Decreto- Lei 3365/41, art.15).Prazo:10 dias\r\n\r\n(MA/dm)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n52 - 2004.51.01.006378-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARCOS MANUEL MENEZES VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro a prova pericial eis que o contrato já foi rescindindo e incabível o pleito de revisão no âmbito desta ação possessória.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 10 (dez) dias, venham conclusos para sentença.(MA/jl/mx)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.001208-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x SP PARK ESTACIONAMENTO 2004 LTDA. . Tendo em vista a certidão de fls.68, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a parte ré regularize sua representação processual, sob pena de extinção.(MA/rt)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2007.51.01.002580-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALVARO ADERALDO CHAVES. . Suspenda-se o feito por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido até o fim do prazo, voltem-me conclusos para extinção.(MA/jl)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.002737-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FABIO PINTO MESSIAS E OUTRO. . I- Fls.48/64: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nTendo em vista as alegações nos embargos comprovando pagamento em atraso das parcelas vencidas no período de 10/06/2006 a 10/10/2006, confessando, porém, estar em débito quanto aos meses de janeiro a março de 2007, dê-se vista à CEF por 10 dias. \r\n\r\nII- Fls.70: Após, consulte a Secretaria o sítio da Receita Federal a fim de obter endereço atualizado do segundo réu, renovando-se a diligência.(MA/jc)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n56 - 2005.51.01.014478-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x CARLOS VELLOSO FERNANDES E OUTROS. . Diga a CEF em 10(dez ) dias.(MA/mx)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n57 - 2003.51.01.000894-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x MAURO ROCHA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acórdão de fls. 45/49 que negou provimento ao apelo mantendo íntegra a sentença, nada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.(pv/jl)\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.014680-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM x SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO PESADA. . Cumpra-se.\r\n\r\nDesigno o dia 02/10/2007, às 14:00 horas, para oitiva das testemunhas FABIANO VIVACQUA, JOSÉ ROBERTO PAIXÃO e TIBÉRIO CESAR GADELHA.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante informando quanto à designação da audiência.\r\n\r\nIntimem-se. (MA/jyy/jc )\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.005318-2 CONDOMINIO VILLAGE PAVUNA (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até o julgamento do recurso.(MA/jl)\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n60 - 2007.51.01.010052-4 CLAUDIO MACABU DE PAULA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de Campos dos Goytacazes, que abrange o município de Campos dos Goytacazes, onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA/jyy)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.012932-0 THELMA ELITA DUPERRON MADEIRA (Adv. RENE CORVISIER WOLGUEMUTH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido, bem como recolha a diferença das custas.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, junte a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/jyy)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.014590-8 SONIA MARIA JULIANO GALO (Adv. RENATO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido, bem como recolha a diferença das custas, sob pena de extinção.(MA/jyy)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2001.51.01.015855-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JORGE VAZ (Adv. ABRAHAM BENEMOND). . Trasladadas as peças necessárias, dê-se baixa.(MA/jl)\r\n\r\n64 - 2003.51.01.015585-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x IVANILDES SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso suspendendo-se o feito.(MA/jl)\r\n\r\n65 - 2004.51.01.007586-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x FRANCISCO DOS SANTOS MOTA E OUTRO (Adv. MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, ANANDA COSTEIRA GALVAO). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a decisão de fls. 99/100 foi aposta por evidente equívoco deste Juízo eis que extinguiu os presentes embargos à execução por perda de objeto face a extinção de execução de fato inexistente até esta data; \r\n\r\nConsiderando ainda que a nulidade da decisão de fls.99/100 não geraria prejuízo às partes, exerço extraordinariamente juízo de retratação para decretar a nulidade da sentença de fls.99/100, revogando os seus termos e determinando que se aguarde traslado da decisão proferida às fls.704/705 nos autos da ação ordinária nº 950009831-8. \r\n\r\nIsto posto, deixo de receber a apelação da embargante de fls.103/115.\r\n\r\nApós o traslado necessário, voltem-me conclusos. (MA/jc)\r\n\r\n66 - 2004.51.01.007825-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x WILSON JOSE RODRIGUES (Adv. DUVAL VIANNA). . Atente a contadoria para o fato de que o despacho de fls. 33 foi elaborado com base na decisão que transitou em julgado, ou seja, o acórdão de fls. 135/145.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 33.\r\n\r\n(pv/mx)\r\n\r\n67 - 2004.51.01.017714-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x SONIA RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANDERSON SOARES MADEIRA). . ....Com o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 5(cinco) dias e voltem-me conclusos para sentença.(pv/raf)\r\n\r\n68 - 2006.51.01.022094-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x ALBERTO FRANCISCO PRACA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO). . ... Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela embargante.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n69 - 2005.51.01.018079-1 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. CELIO MACHADO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES). . ...Após, dê-se vista à embargante por 10 dias e voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2004.51.01.001414-0 CARLOS ALEXANDER FERRARI DE ABREU (Adv. HAMILTON BASTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . ... Após, às partes sucessivamente por 10 dias voltando conclusos para sentença. (MA/m)\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 274940"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "272293": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0063347-0 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, CARLOS EUGENIO LOPES, LEILA MARON SRUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 1 - Fls. 233/234 - Intime-se a parte devedora (Autoras) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autoras), dê-se vista à parte credora(INSS), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n2 - Sobre o constante das fls. 233, último parágrafo, digam a União Federal e o Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista, ainda, as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.232, de 22/12/2005, e diante do contido nos artigos 475-B e 475-J, “caput” e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n3 - Sobre o constante das fls. 232, diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006851-6 IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011573-7 ANTONIO RABELLO (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0538127-4 JOAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1 - Com base nos artigos 43 e 1.060 do C.P.C., bem como diante dos documentos apresentados às fls. 235, 238 e 269/273 e da inexistência de oposição da União Federal (fls.275, verso), DEFIRO A HABILITAÇÃO de ESPÓLIO DE JOÃO RODRIGUES DE SOUZA, representado por seu inventariante JONAS MARTINS DE SOUZA, no presente feito.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir a Autor falecido e incluir o habilitado supracitado.\r\n\r\n2 - Após, tendo em vista o constante das fls. 232/233, penúltimo e último parágrafos e 239/242, requeira a parte autora a execução do julgado, nos moldes do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, cite-se a União Federal, nos moldes do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002706-3 MARCONI JOSE DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Recebo as apelações do Autor (fls.94/102) e do Réu (fls.108/110), nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016150-8 ADELAIDE POSSI GOMES E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o apelado já apresentou contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016826-6 JOSE ANTONIO DE SANTANA E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 593 - Tendo em vista o constante da certidão de fls. 594, promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 98.0033026-7 OZIRIS FERREIRA CHRISTOVAM E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o tempo decorrido, digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.023332-1 BASILIO KOWALCZUK FILHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008926-3 WANDERSON GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023487-1 ALAN FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que a mesma cumpra o despacho de fls. 119, item 2, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.000323-8 MOISES DA CONCEICAO TEIXEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.003498-3 CARLOS ANTONIO TRINDADE (Adv. CARLOS ANTONIO TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 376 - Defiro o prazo de 30(trinta) dias para que a CEF cumpra o despacho de fls. 374.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.007042-6 NUNO CLETO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1- Fls. 200 - Autorizo a CEF a proceder ao levantamento da penhora de fls. 177/179, conforme já determinado na sentença de fls. 196, 3º parágrafo, através do estorno da respectiva quantia depositada. \r\n\r\n2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.014709-5 RITA DE CASSIA ALONSO CAMARGO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Dê-se vista à parte Autora, no prazo de 10(dez) dias, para que requeira o que for de seu interesse, tendo em vista o contido na decisão de fls. 125/127 e nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.018535-4 ASTROGILDO RANGEL DA SILVA (Adv. TATIANA CAVINA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Recebo as apelações do Autor (fls.133/138) e do Réu (fls.151/161), nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.007930-3 MARCI CONCEICAO DE FRANCA MEIRELLES E OUTROS (Adv. MAURICIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.021018-3 JAIR ANTONIO PIMENTA (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.007645-8 DOMITILA DE LIMA BALLESTEROS (Adv. EVANDRO DE CASTRO BASTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.021137-4 JOAO PAULO SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.015840-6 NILSON RODRIGUES DE SIQUEIRA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020588-3 CRISTOVAO MONCAIO NETO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2004.51.01.008903-5 CASA LOTERICA SANTO CRISTO LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . 1- Fls. 297, 299/300 e 306- Fixo os honorários periciais no valor de 10 (dez) salários mínimos, a ser pago em 5 (cinco) parcelas iguais, mensais e sucessivas, a iniciar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n2- Intime-se a parte autora para que cumpra o contido no item 1.\r\n\r\n3- Após realizados os depósitos mencionados no item 1, intime-se o Sr. Perito para a elaboração do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2002.51.01.021139-7 ARTUR OSORIO MARQUES FALK (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Fls.259 e 261 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 93.0001309-2 RICARDO JOSE DE SANTANA (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CITIBANK (Adv. AFFONSO PERNET). . Fls.374/377 - Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2001.51.01.010548-9 ANGELO ANTONIO JOAO LAURIA E OUTRO (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, CAROLINE SAHIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls.167/210 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 272293"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "269625": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0004217-0 FIRMINO FERNANDES SOBRINHO E OUTROS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 172, no prazo máximo de dez dias, por entender este Juízo necessária a citação da União até mesmo para efeito de expedição do Requisitório.\r\n\r\n2 - 97.0078679-0 NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv. EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES, CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (FNDE) (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Fls. 417/418 - À parte Autora sobre a manifestação do INSS, no prazo de dez dias, sob pena de se prosseguir com a penhora, conforme o mandado de fls. 403 dos autos.\r\n\r\n3 - 98.0031758-9 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTSON WERNER) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 96.406,76, consoante requerido às fls. 489/491.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.011749-9 FJW DYLONG DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME (Adv. PAULO COCHRANE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, revogo o despacho de fls. 142. Assim, intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 1.980,73, consoante requerido às fls. 127.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2000.51.01.000015-8 MANOEL ANTONIO DAS NEVES E OUTROS (Adv. EMILIO AUGUSTO MATOS ROCHA, IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. MARLY RIZZO GENESTRETI). . Remetam-se os autos à SEADI para corrigir o pólo passivo para fazer constar o INSS e a UNIÃO FEDERAl que sucede a RFFSA.\r\n\r\nApós, intimem-se pessoalmente os autores para regularizarem a sua representação processual no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 89.0004513-0 JOSE PACCELLI SARMET MOREIRA ROCHA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Aos Autores sobre as informações prestadas pela União Federal, às fls. 1063/1089, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - 91.0009899-0 ANTONIO DA SILVA MOURA (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Oficie-se ao Diretor da Pagadoria de Inativos e Pensionistas do Ministério da Marinha para que dê efetivo cumprimento ao julgado, no prazo máximo de trinta dias, remetendo-lhe cópia da inicial, Sentença e Acórdão, requisitando-lhe, outrossim, os elementos de cálculos da parte ilíquida da decisão.\r\n\r\n8 - 94.0006547-7 PAULO SERGIO FARIA NOBRE E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . À parte Autora para fornecer as cópias necessárias ao cumprimento do despacho de fls. 197, no prazo de dez dias, sob pena de se reputar a inércia, como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n9 - 94.0023919-0 MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA SANTANNA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes da redistribuição do feito a este Juízo e fornecidas as cópias necessárias pela parte autora, oficie-se ao Diretor da Divisão de Pessoal do Serviço de Inativos e Pensionistas do Departamento de Polícia Federal para que cumpra a parte líquida da Sentença, no prazo de trinta dias, bem como para fornecer os elementos de cálculo relativos ao ex-servidor IVAN GONÇALVES DO VALLE.\r\n\r\n10 - 95.0022225-6 MANOEL BERNARDINO (Adv. CARLOS ROBERTO BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À União Federal sobre o pedido de habilitação e documentos.\r\n\r\n11 - 97.0009263-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Fls. 1598 - Dê-se vista como requer.\r\n\r\n12 - 97.0104871-7 ALMERIO DE MOURA CASTRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Indefiro a remessa dos autos ao Contador, uma vez que se faz necessária a requisição dos elementos para o cálculo, conforme determinado no despacho de fls. 774. Assim, intime-se a parte autora para fornecer as cópias necessárias ao cumprimento do referido despacho, no prazo de dez dias, sob pena de se reputar a inércia como falta de interesse.\r\n\r\n13 - 97.0108217-6 CLAUDIZETE BERNARDES VIEIRA E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. FATIMA CRISTINA DA SILVA MENDES). . Decorrido o prazo para apresentação do recurso voluntário, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal-2a. Região, em virtude da sentença estar sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.014985-4 VALERIA DE MATOS VIEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para fornecer as cópias necessárias ao cumprimento do despacho de fls. 172, no prazo de dez dias, sob pena de se reputar a inércia como falta de interesse.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006080-7 SERGIO MANCHESTER (Adv. RACHEL DA SILVA LIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Haja vista a certidão de fls. 218,dê-se vista à parte autora sobre a petição e documentos de fls. 129/216, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016199-9 MATHEUS SILVA DA COSTA REP/P/ ANA MARIA SILVA DA COSTA (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Inicialmente, defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, forneça o Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, Procuração por Instrumento Público, haja vista tratar-se de menor impúbere.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 92.0078717-7 CELSO RONALDO DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, ZILDA LISBOA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . Intimem-se os Apelantes de fls. 284, através de seu advogado, pela publicação para comprovar o preparo do recurso, conforme conta de fls. 282, no prazo de 48 horas, sob pena de julgar deserto o recurso.\r\n\r\n18 - 99.0062131-0 GINA DOS ANJOS VIEIRA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Haja vista a certidão de fls. 559, reitere-se a intimação do perito.\r\n\r\nOutrossim, à autora para juntar aos autos a Planilha de Evolução da Categorial Profissional ou os Comprovantes de Reajustes Salariais, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.012751-2 RENATO DE QUEIROZ SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA B COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MASSA FALIDA DA COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista que não há resposta de ofício expedido ao Oficial de Registro de Imóveis, à parte autora para esclarecer se foi realizada a pré-notação determinada na Decisão de fls. 167/172, devendo para tanto diligenciar junto ao Registro de Imóveis o cumprimento da referida Decisão. \r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para se manifestar sobre a documentação de fls. 141/150.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.025639-0 CLARISSE FONSECA LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista que o Perito Judicial é um profissional liberal nomeado livremente pelo Juiz, não se pode impor ao mesmo a realização de perícia e fixar os seus honorários em tabelas pré-estabelecidas, motivo pelo qual fixo os seus honorários no valor de R$ 2.343,25, que poderá ser parcelado em 4 vezes mensais e ininterruptas. Assino à parte o prazo de 30 dias para o depósito da primeira parcela.\r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes acerca da Decisão proferida no Agravo de Instrumento, conforme cópias de fls. 392/396.\r\n\r\nPI.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.001877-3 SAMUEL MALAK E OUTRO (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000698/2007 . Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 166/172.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o evidente equívoco, retifique-se a Fundamentação e o Dispositivo da Sentença para fazer constar o endereço correto do imóvel objeto destes autos:\r\n\r\n“Avenida A, fração de 34/10.000 do lote 1, do PA 38.182, correspondente ao apartamento n° 811, do Edifício n° 50, na Freguesia de Jacarepaguá, nesta cidade”.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de revisão da Tutela Antecipada, indefiro-o.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.004539-9 JANIO MAGALHAES BARBALHO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nDefiro a prova pericial nomeando perito o economista JOÃO CARLOS GOMES JORGE que deverá ser intimado, para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio.\r\n\r\nLaudo em trinta dias.\r\n\r\nNo que tange à inversão do ônus da prova, esta diz respeito à solução do mérito da lide, não sendo aplicável com relação ao adiantamento das despesas processuais. Aplicável na espécie o art. 19 do Estatuto Processual Civil, que estipula, que salvo no que toca aos beneficiários da gratuidade de justiça, cabe às partes prover as despesas dos atos que requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.012869-4 MARCELINO ANTONIO DE ABREU E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando perito o Dr. JOÃO CARLOS GOMES JORGE.\r\n\r\nFaculto as partes a apresentação de Assistente Técnico e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, intime-se o Perito para a proposta de honorários e para início de perícia.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 90.0007961-6 CIA/ BRASILEIRA DE ALUMINIO (Adv. GILBERTO FERRARO, LUIZ FACCIOLI) x SERGIO ESTEVES REYS (Adv. CEZAR KAIRALLA DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Recebo as apelações de fls. 333/345 e 350/354, no duplo efeito. Aos apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 93.0001709-8 LEDA RODRIGUES JACOB CHAVES (Adv. JOSE ROBERTO R. JACOB) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 267,15, consoante requerido às fls. 270.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nOutrossim, quanto ao BACEN, haja vista o requerimento de fls. 280, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para anotar baixa-arquivamento em relação ao BACEN.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 93.0003079-5 PAULINO CARDINELLI E OUTROS (Adv. GIOVANA FERREIRA FONSECA) x AYRES AZEVEDO GARCEZ (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS dos Autores, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n27 - 93.0011579-0 VITOR FERNANDES VAZ (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Fls. 253- Defiro à parte autora vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo de dez dias, conforme requer.\r\n\r\n28 - 95.0001153-0 ODILON CABRITA SILVESTRE E OUTRO (Adv. HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE, FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 6.463,49, consoante requerido às fls. 450/451.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 95.0007470-2 ADEMIR PASSOS ANDRADE E OUTROS (Adv. RONALDO IVANIR DANIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 95.0007943-7 AROLDO AUGUSTO EVARISTO E OUTROS (Adv. ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MOYSES FERREIRA MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) AROLDO AUGUSTO EVARISTO e DENISE MONTES MARTINS, dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\nNo que se refere a EDESIO DE SOUZA LOPES, HÉLIO FERNANDES DOS SANTOS, MARIA DA CONCEIÇÃO REIS DE ALMEIDA e REGINA COELI RODRIGUES y RODRIGUES, tendo em vista a petição e documentos apresentados pela CEF, esclareça a parte autora se firmou Termo de Adesão e se já recebeu a primeira parcela do acordo, no prazo de dez dias. O silêncio importará na suspensão do processo até que venha aos autos o Termo de Acordo, intimando-se para tanto a CEF, para cumprir no prazo de 30 (trinta) dias a presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 95.0024937-5 DORIVAL MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 344/345 - Haja vista o depósito do valor correspondente aos Honorários Advocatícios, ao patrono da parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n32 - 96.0016823-7 ERASMO MACIEL E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento do BACEN, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao mesmo, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para anotar baixa-arquivamento em relação ao BACEN.\r\n\r\nAPós, dê-se vista à União Federal para, no prazo de dez dias, requerer o que for de direito. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 97.0073445-5 MANOEL TRECZOKS PINTO E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Inicialmente, defiro a expedição de Alvará de Levantamento do depósito de fls. 264 em favor do Autor, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nOutrossim, haja vista a alegação de fls. 271/273, intime-se a parte Ré, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar a diferença do débito no valor de R$ 479,92, consoante requerido às fls. 271/273.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 98.0008467-3 CARMEN LUCIA DE MESQUITA SAMPAIO (Adv. ITAMAR F. POTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Regularize o Dr. Itamar Poty sua petição de fls. 250, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento, visto que apócrifa.\r\n\r\n35 - 98.0020243-9 EZEQUIEL ALFREDO DOS SANTOS (Adv. MARILENE SAMPAIO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos\r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.007398-8 LUDGERO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 252/262 - Uma vez que o Autor Ludgero Teixeira de Oliveira traz aos autos os extratos e cálculos referentes aos valores devidos pela CEF, a título de expurgos de janeiro/89 e abril/90, e, já que a Ré não apresenta, até a presente data, o Termo de Adesão que alega ter sido assinado pela parte ou o comprovante de crédito efetuado na conta vinculada do mesmo, intime-se pessoalmente, na pessoa do Gerente de FGTS, para que dê cumprimento ao julgado, creditando os valores devidos a Ludgero Teixeira de Oliveira, no prazo de dez dias, sob pena de aplicação de multa, desta feita, em caráter inescusável.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.012930-9 ARAMIS XAVIER RANGEL E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . FLS. 207- Defiro à parte autora o prazo de dez dias, conforme requer.\r\n\r\nApós, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 204.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.004731-1 BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA (Adv. RODRIGO JANSEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x BIOMERIEUX BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.007227-5 RENE ROUEDE E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para cumprir corretamente o despacho de fls. 315, e juntar aos autos as cópias das iniciais ou sentenças dos demais processos elencados no referido despacho, no prazo de dez dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011835-8 CHRISTIANO SANTOS BOTELHO (Adv. MARCELLO DE OLIVA MAGALDI FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor o benefício da prioridade na tramitação do processo, nos termos da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013967-2 MANOEL AZUREM COSTA JUNIOR - ESPOLIO REP/ P/ MARIA DAS GRACAS BUENO BRANDAO E OUTRO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, esclareça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a execução do testamento deixado por Manoel Azurem Costa Junior, cuja beneficiária é Maria das Graças Bueno Brandão, consoante fls. 13/17.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.014813-2 ROSA FURTADO DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, junte a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, os Documentos indispensáveis à propositura da presente Ação, bem como fornecer o instrumento de mandato, a fim de regularizar a sua representação processual.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 91.0123465-0 MARIO MOREIRA (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista que o presente feito tem a sua distribuição cancelada, nos termos do art. 257 do CPC, não visualizo qualquer interesse processual (utilidade) dos sucessores na habilitação pleiteada, motivo pelo qual indefiro o requerimento de fls. 09/28, por inoportuno. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 92.0067194-2 AUTO PECAS NOVIDADES LTDA (Adv. JENOELCIO GOMES DE SOUSA, AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos em apenso. Após, nada mais havendo a apreciar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.016893-3 CILENE REGINA RIBEIRO JANSEN (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS. . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA N. 2007.5101016893-3\r\n\r\nImpetrante :CILENE REGINA RIBEIRO JANSEN\r\n\r\nImpetrado : DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS\r\n\r\nJUÍZA : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a Impetrante a concessão de medida liminar para que a Autoridade Coatora lhe conceda a posse no cargo para o qual foi nomeada, se abstendo, ainda, de praticar qualquer ato que vise restringir ou obstar a plena acumulação remunerada de cargos públicos garantida à Impetrante.\r\n\r\nAlega, em suma, que é servidora pública no Rio de Janeiro, exercendo atividade profissional de enfermagem no Hospital do Fundão em regime de plantão 12 X 60 horas, com a carga horária total de 40 horas semanais e Enfermeira na Secretaria Municipal de Saúde com carga horária de 30 (trinta) horas e que está em processo de exoneração do último cargo mencionado. Que, tendo em vista a permissão constitucional para o acúmulo de cargos neste setor, desde que haja compatibilidade de horários, prestou concurso para o Instituto de Cardiologia de Laranjeiras, com carga horária de 30 horas semanais e restou aprovada.\r\n\r\nAduz que, em 30/05/2007, compareceu à unidade do referido Instituto para a entrega de documentos e a Declaração de outros vínculos, sendo impedida de tomar posse sob a alegação de ser detentora de outro vínculo público, não podendo acumular os cargos. Ressalta que tem a intenção de abdicar do cargo da Secretaria de Saúde do Município para assumir o cargo no Instituto de Cardiologia de Laranjeiras, permanecendo, portanto, com os vínculos do Hospital Clementino Fraga e do Instituto de Cardiologia de Laranjeiras em regime de plantão, não sobrepondo os horários. Que, ao comparecer com a documentação exigida para tomar posse, surpreendeu-se com a recusa da autoridade coatora em lhe dar posse, ao argumento de que de acordo com a “Declaração de Vínculos”, a candidata declarou ser detentora de dois vínculos públicos, ocupando o cargo de enfermeira na Secretaria Municipal de Saúde da Cidade do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 30 horas e outro cargo de Enfermeira no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, com carga horária semanal de 40 horas. Assim, informa que a sua carga horária não poderia exceder a 60 (sessenta) horas semanais, o que era considerado ilegal por Decisão do Tribunal de Contas da União, no Acórdão 2133/2005 (fls.19).\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nSabe-se que o deferimento de liminar implica na presença de dois requisitos legais. Quais sejam: a plausibilidade da pretensão da requerente (fumus boni iuris) e o risco de ineficácia da tutela jurisdicional pretendida (periculum in mora). No caso, os reputo presentes, pelas razões que passo a fundamentar.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, inciso XVI, alínea c com a nova redação dada pela Emenda n° 34, de 13 de dezembro de 2001, assegura aos profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, o exercício cumulativo de dois cargos ou empregos, desde que haja compatibilidade de horários.\r\n\r\nNo presente caso, a Impetrante, relata que exerce atividade profissional de Enfermeira no Hospital do Fundão em regime de plantão de 12 X 60 horas, com carga horária total de 40 horas semanais e na Secretaria Municipal de Saúde com carga horária de 30 (trinta) horas, neste último, em processo de exoneração do cargo, sendo, ainda, aprovada e nomeada pela Portaria /MS/CGRH nº 208, de 14 de maio de 2007 para exercer o cargo efetivo de Enfermeira, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas no Instituto de Cardiologia de Laranjeiras.\r\n\r\nPela Declaração de fls. 19, verifica-se que a autoridade coatora negou-se a dar posse à Impetrante, ao argumento de que, embora a acumulação de cargos esteja entre as hipóteses permitidas pela Constituição Federal, tal ato seria ilegal, visto não atender ao requisito da compatibilidade de horários, uma vez que o Acórdão 2133/2005, do TCU, publicado no DOU de 21/09/2005, assim determina “... o interessado somente poderá permanecer nos dois cargos, desde que o cômputo da carga horária de ambos alcance o máximo de 60 horas semanais.”.\r\n\r\nOutrossim, consoante o entendimento jurisprudencial, o candidato aprovado em concurso público, sendo nomeado pela Administração, possui direito à posse. Mencione-se, inclusive, o teor da Súmula nº 16, do STF, in verbis: “Funcionário nomeado por concurso tem direito à posse.”\r\n\r\nAssim, assegurado o direito à posse, apenas após a investidura do servidor público é que deverá ser apurada eventual acumulação inconstitucional de cargos, seguindo-se a oportunidade ao exercício do direito de opção. Nesse sentido, é precedente do STF o julgamento do RE nº 115156/MG, Rel. Min. CARLOS MADEIRA:\r\n\r\n“FUNCIONALISMO - NOMEAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO, EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO. DIREITO À POSSE. SÚMULA Nº 16, DO STF.\r\n\r\nSomente após o estabelecimento do novo vínvulo funcional, com a posse, poderá ser apurada eventual acumulação de cargos ou de proventos e vencimentos, assegurada a opção do interessado.” \r\n\r\nVale também transcrever o recente julgamento do AGRG no MS 15.941/PI, Relator o Ministro HAMILTON CARVALHIDO, publicado no DJ de 06/03/2006:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGOS PÚBLICOS INACUMULÁVEIS. EXERCÍCIO DO DIREITO DE OPÇÃO. MOMENTO.\r\n\r\n1. Resta incontroverso no constructo doutrinário e jurisprudencial que o candidato aprovado em concurso público, após nomeado, possui direito à posse, na letra do enunciado nº 16 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n2. Assegurado o direito à posse, somente após a investidura do servidor público deve ser apurada eventual acumulação inconstitucional de cargos, seguindo-se, se for o caso, a oportunização ao exercício do direito de opção. Precedentes do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.”\r\n\r\nNão bastante isso, cumpre frisar que a Jurisprudência é uníssona ao entender que um simples Ato Normativo não tem o condão de violar direito assegurado em sede constitucional, como se depreende do julgamento do AMS n° 20023400023314-9, 6ª Turma do TRF/1ª Região, Des. Fed. DANIEL PAES RIBEIRO, DJ de 21/10/2004:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ACUMULAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS. PROFISSIONAL DE SAÚDE. CF, ART. 37, XVI, LETRA \"C\".\r\n\r\n1. A Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos, permitindo, contudo, quando houver compatibilidade de horários, a cumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas (art. 37, XVI, \"c\").\r\n\r\n2. Não havendo norma legal regulamentando a carga horária passível de acumulação, não pode a garantia constitucional ser afastada por mera interpretação da Administração, em parecer, inclusive, emitido em hipótese diversa.\r\n\r\n3. Apelação provida, para conceder a segurança.”\r\n\r\nNesse sentido, o STF tem entendimento firmado a respeito da acumulação de cargos públicos pelos profissionais da área de saúde, no sentido de que é absolutamente legal, inexistindo qualquer óbice a que os referidos profissionais prestem seus serviços tanto na Administração Direta como na Indireta ou Fundacional, como é exemplo o RE n° 300220, Rel. Min. Ellen Grace, 1ª Turma, DJ de 22/03/2002:\r\n\r\n“SERVIDOR PÚBLICO. PROFISSIONAL DE SAÚDE. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. ART. 17, § 2°, DO ADCT.\r\n\r\nO fato de o servidor se encontrar licenciado para tratar de interesses particulares não descaracteriza o seu vínculo jurídico, sendo lícita, portanto a acumulação de dois cargos públicos, a par do art. 17, § 2°, do ADCT, que concedeu excepcionalmente esse direito aos profissionais de saúde que estavam em situação de acumulação à época da promulgação da Carta de 1988.\r\n\r\nPrecedentes. Recurso Extraordinário conhecido e provido.” \r\n\r\nDesta sorte, ainda que em sede de cognição sumária, filio-me à Jurisprudência dominante no sentido de que, na ausência de norma legal que regulamente a carga horária passível de acumulação, é vedado à Administração, por mera interpretação no Acórdão 2133/2005, do TCU, afaste a garantia constitucional em comento.\r\n\r\nFinalmente, assegurado o direito à posse, somente após a investidura da servidora pública, deve ser apurada eventual acumulação inconstitucional de cargos, seguindo-se, se for o caso, a oportunização ao exercício do direito de opção por dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, nos termos do art. 37, XVI, \"c\" da CF/88, podendo a Autoridade Impetrada promover medidas administrativas para apurar ilegalidades no acúmulo dos referidos cargos, uma vez que, caso seja apurado que os horários de trabalho em ambos os Hospitais não são compatíveis, deverá oportunizar à Impetrante o direito de opção.\r\n\r\nPosto isto, DEFIRO, EM PARTE, A LIMINAR tão-somente para determinar à Autoridade Coatora que dê posse à Impetrante no cargo para o qual foi nomeada, consoante o documento de fls. 19, desde que o único impedimento seja o entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão 2133/2005, sem prejuízo de futura análise administrativa da compatibilidade de horário, dando à Impetrante, se for o caso, oportunidade de opção, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro, ainda, o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência e cumprimento desta decisão, e para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Parecer do MPF. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2005.51.01.002843-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE LUIS FERREIRA CARNEIRO. . Ante o teor da certidão retro, à CEF para dar integral e correto cumprimento ao despacho de fls. 41, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.020665-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x AFONSO GUIMARAES (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.016221-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x CLAUDIO BARBOSA BERNARDES. . Inicialmente, defiro ao Exeqüente a isenção do pagamento das custas processuais, bem como as prerrogativas dos artigos 172, parágrafo 2º, 652 e parágrafos e 655-A, haja vista ser a mesma equiparada à Autarquia Federal, nos termos do Verbete da Súmula nº 324, conforme requer.\r\n\r\nOutrossim, fixo os honorários de advogado no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nNo mais, cite-se o Executado, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 97.0071864-6 LUIZ OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Fls. 1412- Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2003.51.01.000103-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA). . À CEF sobre a impugnação de fls. 124/139, no prazo legal.\r\n\r\nApós, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.015265-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x CARLOS ALBERTO MARAFIOTTI (Adv. JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 121 - A quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime, em razão do que indefiro, não acatando a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nOutrossim, à CEF para promover, por seus próprios meios, o que requer ou comprovar as tentativas frustradas na localização de bens, no prazo de dez dias. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.021773-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SONIA MARIA DA SILVA VARELLA SANTOS (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2007 . Vistos os presentes autos, em que a CEF requer a desistência do feito.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 58, pela CEF. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas já recolhidas. Condeno a CEF do pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.001917-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x MARIA DA GUIA DINIZ MOREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2007 . Vistos os presentes autos, em que a CEF requer a desistência do feito.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 128 pela CEF. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas já recolhidas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n54 - 87.0005015-6 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA, ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO) x COMPANHIA PARQUE DA VARZEA DO CARMO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Fls. 229 - Às partes sobre a resposta de ofício, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n55 - 91.0016861-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MANOEL FERNANDO THOMPSON M. FILHO) x MATFOR-FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO TLDA (Adv. JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER, FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS). . Fls. 449 - à LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A sobre a resposta de ofício, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a empresa MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. para regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias, haja vista a renúncia dos seus patronos, comunicada conforme os documentos de fls. 452/453.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 95.0041286-1 ODILON CABRITA SILVESTRE E OUTRO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 6.463,49, (no total de R$ 3.231,74) para cada devedor, consoante requerido às fls. 129/130.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n57 - 2006.51.01.002543-1 ABRAHAO HAMU NETO (Adv. MARLENE SOARES CORDOVIL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se pessoalmente a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, devendo a União Federal fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n58 - 91.0131759-8 AUTO PECAS NOVIDADES LTDA (Adv. JENOELCIO GOMES DE SOUSA, AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Fls. 88/89 - À União Federal sobre a conversão. Após, sendo comprovado o levantamento do valor por alvará, conforme determinado às fls. 82 e não havendo qualquer outra manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2004.51.01.007557-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COMTROL COM/ E TRANSPORTE DE OLEOS LTDA (Adv. JOSE CADENGUE NETO, ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA). . Ao Contador Judicial sobre a impugnação de fls. 54.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n60 - 00.0928685-3 DENIZE BARBOSA CALHEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . À parte Autora para fornecer as cópias necessárias ao cumprimento do despacho de fls. 372, no prazo de dez dias, sob pena de se reputar a inércia como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n61 - 2007.51.01.016616-0 AMERICO DE ARAUJO PASTOR (Adv. ROBSON FERNANDO RIZZO) x GERENTE DE SERVICOS DE PESSOAL DA PETROBRAS. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAMÉRICO DE ARAUJO PASTOR impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do GERENTE DE SERVIÇOS DE PESSOAL DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS, objetivando, inclusive liminarmente, seja o Impetrante mantido na seqüência do certame, possibilitando participar das demais fases, em especial na comprovação de requisitos e qualificação Biopsicossocial, de modo a possibilitar a sua inclusão nos quadros de funcionários da Impetrada, bem como determine a reserva de uma vaga em seu favor, tendo em vista a possibilidade de acolhimento ao final do seu pedido.\r\n\r\nAlega, em suma, que prestou Concurso Público em dezembro de 2005 para o cargo de Técnico de Manutenção I Mecânica de Turbomáquinas para a PETROBRÁS, tendo sido aprovado. Foi notificado através de telegrama fonado para comparecer no dia 02/01/2007 na PETROBRÁS, para comprovar os requisitos e qualificação, conforme o Edital do Concurso. Relata que encontra-se qualificado para o cargo no qual se inscreveu, possuindo os requisitos exigidos para a sua admissão, porque é detentor de Certificado de Curso Técnico em Mecânica (2º Grau) pela Escola Técnica Visconde de Mauá, devidamente registrado no Ministério da Educação, experiência profissional anotada em CTPS e declaração da firma em que trabalha, na função de mecânico de moto propulsor.\r\n\r\nAduz, no entanto, que apesar de apresentar os requisitos exigidos no Edital que fez menção ao curso de “ENSINO MÉDIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE NÍVEL TÉCNICO (ANTIGO SEGUNDO GRAU PROFISSIONALIZANTE), não foi aceito o Curso Técnico de Administração, sob a alegação de que seria necessário possuir curso técnico específico.\r\n\r\nDecisão do Juízo da 10ª Vara Cível, da Comarca da Capital, às fls. 103 e verso, defere o pedido de liminar. \r\n\r\nInformações prestadas às fls. 108/119.\r\n\r\nComunicação de interposição de agravo de instrumento em face da decisão de fls. 103 e verso (fls. 131/145).\r\n\r\nDecisão no Agravo de Instrumento, às fls. 147/152 anulando os atos decisórios, conforme o disposto no art. 113, § 2º, do CPC e remetendo os autos a esta Justiça Federal, com a ciência do MP às fls. 153.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO:\r\n\r\nSabe-se que a concessão de liminar em mandado de segurança pressupõe a presença simultânea dos requisitos do art. 7º, II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nEm cognição ainda que sumária, verifico estar presente o fumus boni juris, uma vez que apesar das alegações do Impetrante de ter sido reprovado por não preencher um dos requisitos exigidos no Edital de “ENSINO MÉDIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE NÍVEL TÉCNICO (ANTIGO SEGUNDO GRAU PROFISSIONALIZANTE)”, não tendo sido aceito o Curso Técnico de Administração, sob a alegação de que seria necessário possuir curso técnico específico, conforme as Informações prestadas pela Autoridade coatora, verifica-se, no entanto, que o candidato não foi aprovado por ter entendido a Autoridade não possuir o candidato outro requisito necessário ao cargo pretendido, qual seja, experiência de 3 anos no exercício das funções para o qual foi habilitado no curso técnico profissionalizante, conforme previsto no Edital PSP-RH-1/2005.\r\n\r\nO referido Edital, prevê, no item 3, os requisitos básicos exigidos para a admissão, dispondo no subitem 3.6 , o seguinte: “ser aprovado(a) no processo seletivo público, possuir experiência (quando requerida) e o nível de escolaridade exigidos para o exercício do cargo conforme estabelecido no Anexo II. Tal anexo dispõe que o Técnico de Manutenção I - Mecânica - Turbomáquinas deve preencher os seguintes requisitos: “ certificado, devidamente registrado, de conclusão de ensino médio de educação profissional de nível técnico (antigo segundo grau profissionalizante) fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência mínima de três anos na área de especialidade Turbomáquinas. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: detalhar, programar, executar e orientar tecnicamente tarefas de manutenção; elaborar estudos e análises técnicas; exercer a fiscalização técnica, administrativa e gerência dos contratos de serviço; elaborar instruções e procedimentos técnicos; assessorar na elaboração de projetos de melhoria de equipamentos e instalação.”\r\n\r\nPela documentação adunada aos autos, verifica-se que o candidato preenche os requisitos editalícios, vez que se graduou na especialização em mecânica em dezembro de 2006, conforme Diploma acostado às fls. 21, por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovando, ainda, experiência na área mecânica, conforme o documento de fls. 25. Observa-se que a Autoridade não impugna, objetivamente, as atribuições desenvolvidas comprovadas pelo Impetrante, mas rejeita a experiência, afirmando que o período é anterior à data de conclusão do curso de Especialização em Mecânica.\r\n\r\nAssim, ressaltando-se que o Edital é a lei do certame e, que, da leitura do mesmo e dos seus requisitos não se depreende que a experiência de 3 anos na área da especialidade deveria ser adquirida após a conclusão de ensino médio de educação profissional de nível técnico (antigo segundo grau profissionalizante), não pode a Autoridade Impetrada restringir a interpretação, fazendo exigências cumulativas não previstas de forma clara ou expressamente.\r\n\r\nAssim sendo, verifica-se que a atuação da Comissão Organizadora do concurso não ocorre em absoluta consonância com as regras fixadas no Edital no. 004/2004/SE/MS, que após publicado é lei interna do concurso e por isso suas normas obrigam os candidatos e a Administração Pública e, no mais, qualquer dúvida na interpretação de suas regras deve ser solucionada de forma mais benéfica para o candidato.\r\n\r\nTal fato, por si só, já é capaz de carcaterizar o fumus boni iuris e, considerando que o indeferimento da liminar acabaria por fulminar o direito do Impetrante no futuro, considero também presente o periculum in mora.\r\n\r\nOutrossim, uma vez que deferida a Liminar às fls. 103, deve-se privilegiar o Princípio da Segurança Jurídica, mantendo o deferimento da mesma até decisão final.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR a fim de manter o Impetrante na seqüência do certame, possibilitando participar das demais fases, em especial na com provação de requisitos e qualificação Biopsicossocial, de modo a possibilitar a sua inclusão nos quadros de funcionários da Impetrada, até a Decisão final do presente Writ.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se vistas ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 2007.51.01.004366-8 FERNANDO GALDINO DA SILVA (Adv. JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LICIA ROSENFELD). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) \r\n\r\ne documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2007.51.01.000471-7 DANIELLE LISBOA MADLUM (Adv. ARILSON GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 269625"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "274872": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0025958-0 MARIA ROSALINA DA SILVA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001796/2007 FOLHA 79/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e sem honorários (fls. 23).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0009566-5 HELIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001795/2007 FOLHA 74/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% pro rata do valor da causa atualizado. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n3 - 97.0078100-3 RACHID MARON NETO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001797/2007 FOLHA 82/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com base no art. 269, inciso I, do CPC, \r\n\r\nSem custas face à isenção deferida às fls. 34.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.512325-9 MANUEL RODRIGUEZ FERNANDEZ (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001798/2007 FOLHA 88/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tão-somente para declarar como período laborado pelo autor o tempo de 29 anos, 06 meses e 26 dias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.000433-3 GILSON PINHEIRO GOMES (Adv. EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2-No mesmo prazo, especifique a parte autora as provas que pretende produzir.\r\n\r\n3-Cumprido o item 1, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.131060-9 BEATRIZ FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Anote a secretaria o valor fixado à causa (fls. 106).\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.504467-1 ELIO DE OLIVEIRA (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001794/2007 FOLHA 66/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nCustas de lei para recurso. Condeno a parte autora em honorários, que arbitro em R$ 1000,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.803833-9 JOSE GONCALVES SOBRINHO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.805071-6 MARIA JOSE DA CONCEICAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta por MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo a concessão de pensão por morte.\r\n\r\nÁs fls. 20 verifica-se que o valor do benefício do de cujus era de R$ 225,13, tendo o benefício sido cessado em 01/2006, totalizando os atrasados em valor inferior a sessenta salários mínimos (17 X R$ 225,13 = R$ 3.827,21). \r\n\r\nAlém disso, a soma das 12 prestações vincendas, levando-se em consideração o documento de fls. 20, não ultrapassa também sessenta salários mínimos (12 parcelas mensais). \r\n\r\nNo que tange à fixação do valor da causa, há de ser ressaltado o Enunciado 45 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o qual ora se transcreve: \r\n\r\n“Nas demandas em que se postulam prestações vencidas e vincendas, estas não se somam para efeito de fixação do valor da causa”. \r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 14/12/2005, e publicado no D.O.E.R.J. de 16/01/2006, pág. 12, Parte III.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o caput, que \"compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\".\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito desta vara comum, por tratar-se de incompetência absoluta. Isso porque em termos de competência dos juizados especiais, o valor da causa deve corresponder exatamente ao benefício econômico pretendido. Veja-se a seguinte ementa do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. LEI Nº 10.259/2001. IRREGULARIDADE EM SUA INDICAÇÃO. \r\n\r\n- O Juízo da Vara Federal Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, não pode remetê-la ao Juízo Especial Federal sem antes verificar, numa prévia análise da inicial e dos documentos anexados, se a causa se subsume aos limites estabelecidos pelo art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- A aferição do valor da causa é questão de ordem pública por se tratar de critério de determinação de competência absoluta, o que autoriza o Juiz a avaliar se o valor atribuído à causa pela parte autora corresponde ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\n- Demonstrada a incongruência fática no valor atribuído à causa pelo autor, deve a demanda ter prosseguimento no Juízo Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, sem prejuízo de emenda a inicial para que seja dado à causa valor compatível com o interesse econômico pretendido.\r\n\r\n(CC 2003.02.01.014580-9, rel. Des. Federal Fernando Marques)\r\n\r\nAssim, não é apenas pelo valor que a parte deu à causa que se aferirá a competência dos Juizados Especiais Federais, mas sim pelo real proveito econômico pretendido, sob pena de burla à regra da competência absoluta. No caso deste processo, como visto, o que a autora pretende está bem abaixo do valor dado à causa e dentro do limite de competência dos JEF.\r\n\r\nIsto posto, fixo o valor da causa em R$ 3.827,21 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.805524-6 ABILIO DE AZEVEDO DE PORTELA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Do exame da documentação acostada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.805571-4 ARISO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor dado à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.805723-1 JOSE VICENTE DA SILVA FILHO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, cópia de toda a documentação pertinente ao benefício requerido, especialmente da CTPS, com informação dos valores dos últimos salários de contribuição recebidos, para fins de fixação de competência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3-No mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, também sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n4-Cumpridos os itens acima, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.805837-5 ALEXANDRE RODRIGUES GIL REP/ P/ ROSA MARIA RODRIGUES GIL E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Forneça a parte autora, em DEZ dias:\r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência ORIGINAL, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição;\r\n\r\n- Instrumento de mandato ORIGINAL, sob pena de indeferimento da inicial; \r\n\r\n- Cópia de toda a documentação pertinente ao benefício requerido, especialmente com informação dos valores dos últimos salários de contribuição do de cujus, para fins de fixação de competência, também sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2-Cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.805838-7 JUDITH WERNECK (Adv. FRANCISCO GALDINO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Do exame da documentação acostada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.805848-0 DULCINEIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 2.021,32 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.805892-2 HAMILTON SALAZAR REP/ P/ ZENAIDE SALAZAR DE OLIVEIRA (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEsta ação foi proposta em 16/07/2007 com a pretensão de deferimento do benefício LOAS, que se concretiza no pagamento de um salário mínimo mensal (sem 13o. salário).\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei 10259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos são julgadas pelos Juizados Especiais Federais (art. 3o.)\r\n\r\nO valor da causa é o benefício econômico pretendido pela parte autora e, em se tratando de Juizados Especiais Federais, nos quais a competência é absoluta (§ 3o. do art. 3o.da Lei 10259/01), não pode ser dado à causa um valor que destoe daquele patamar, a fim de se fixar a competência.\r\n\r\nA ação foi proposta em 16/07/2007 com pedido de pagamento de prestações em atraso desde 15/03/2006 (fls. 07), ou seja, o que pretende a autora é um valor equivalente a dezesseis vezes o salário mínimo. Este é o valor da causa.\r\n\r\nPelo exposto, fixo o valor da causa em R$ 6.080,00 (16 x r$ 380,00) e determino a remessa dos autos à distribuição para um dos Juizados Especiais Federais desta capital. Anote-se o novo valor fixado.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.805953-7 NANCY SALLES CHRISPIN LAZZOLI (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor dado à causa\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nDescumpridos, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.805961-6 LUIS FELIX (Adv. ZENY SANTANA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta por LUIS FELIX em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo a concessão do benefício de amparo assistencial .\r\n\r\nNo presente caso, não havendo que se falar em prestações atrasadas, visto que o pedido é da concessão do benefício, o valor da causa a ser atribuído deve ser a soma das 12 prestações vincendas. Logo, considerando-se que o valor máximo do benefício em questão é de um salário mínimo, o valor da causa não ultrapassaria sessenta salários mínimos (12 parcelas mensais X R$ 380,00 = R$ 4.560,00). \r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o caput, que \"compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\".\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito desta vara comum, por tratar-se de incompetência absoluta. Isso porque em termos de competência dos juizados especiais, o valor da causa deve corresponder exatamente ao benefício econômico pretendido. Veja-se a seguinte ementa do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. LEI Nº 10.259/2001. IRREGULARIDADE EM SUA INDICAÇÃO. \r\n\r\n- O Juízo da Vara Federal Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, não pode remetê-la ao Juízo Especial Federal sem antes verificar, numa prévia análise da inicial e dos documentos anexados, se a causa se subsume aos limites estabelecidos pelo art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- A aferição do valor da causa é questão de ordem pública por se tratar de critério de determinação de competência absoluta, o que autoriza o Juiz a avaliar se o valor atribuído à causa pela parte autora corresponde ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\n- Demonstrada a incongruência fática no valor atribuído à causa pelo autor, deve a demanda ter prosseguimento no Juízo Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, sem prejuízo de emenda a inicial para que seja dado à causa valor compatível com o interesse econômico pretendido.\r\n\r\n(CC 2003.02.01.014580-9, rel. Des. Federal Fernando Marques)\r\n\r\nAssim, não é apenas pelo valor que a parte deu à causa que se aferirá a competência dos Juizados Especiais Federais, mas sim pelo real proveito econômico pretendido, sob pena de burla à regra da competência absoluta. No caso deste processo, como visto, o que a autora pretende está bem abaixo do valor dado à causa e dentro do limite de competência dos JEF.\r\n\r\nIsto posto, fixo o valor da causa em R$ 4.560,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.805964-1 ANA CRISTINA CORREA DIAS (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao benefício da autora.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n20 - 2007.51.01.805926-4 HOSPIRA INC (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Promova a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o disposto no Art. 835 do CPC, depositando o equivalente a 20% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu. \r\n\r\nApós a resposta apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 90.0048161-9 IRACEMA MARIA VALADARES E OUTROS (Adv. MARCIA KAHN, ROGERIO KAHN, HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 250/255, EM CINCO DIAS, devendo, no mesmo prazo, informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão da Sr.a IRACEMA MARIA VALADARES.\r\n\r\n2) Não havendo oposição do INSS, defiro a habilitação de CLÁUDIA VALADARES ARAKAKI e WAGNER VALADARES ARAKAKI como sucessores processuais de IRACEMA MARIA VALADARES, na forma do art. 1060 ,I do CPC.\r\n\r\n3) À SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, intimem-se pessoalmente os habilitados para ciência do depósito.\r\n\r\n5) Com a intimação, expeçam-se alvarás em favor dos sucessores habilitados, sem o desconto dos honorários contratuais, tendo em vista que o contrato juntado aos autos foi subscrito por pessoa falecida..\r\n\r\n6) Caso negativa a intimação, informe o advogado o endereço atualizado da parte favorecida no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n7) Após, intimem-se pessoalmente os possíveis sucessores das autoras MARIANNA FERREIRA BUENO (endereço fls. 260) e MARIA JOSÉ T GONÇALVES (endereço fls. 263) para que promovam sua habilitação no presente feito, fornecendo cópia da certidão de óbito da autora, cópia de identidade e CPF dos sucessores e procuração para advogado, EM TRINTA DIAS, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n8) Havendo discordância do INSS quanto à habilitação, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.805888-0 PEDRO JOSE SILVA FRANCA (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta por PEDRO JOSE SILVA FRANCA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo o restabelecimento do seu benefício\r\n\r\nÀs fls. 75 verifica-se que o valor do benefício era de R$ 1.383,92, tendo o benefício sido cessado em 04/2007 (fls. 08), totalizando os atrasados em valor inferior a sessenta salários mínimos.. \r\n\r\nAlém disso, a soma das 12 prestações vincendas, levando-se em consideração o documento de fls. 75, não ultrapassa também sessenta salários mínimos (12 parcelas mensais X R$ 1.383,92 = R$ 16.607,04). \r\n\r\nNo que tange à fixação do valor da causa, há de ser ressaltado o Enunciado 45 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o qual ora se transcreve: \r\n\r\n“Nas demandas em que se postulam prestações vencidas e vincendas, estas não se somam para efeito de fixação do valor da causa”. \r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 14/12/2005, e publicado no D.O.E.R.J. de 16/01/2006, pág. 12, Parte III.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o caput, que \"compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\".\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito desta vara comum, por tratar-se de incompetência absoluta. Isso porque em termos de competência dos juizados especiais, o valor da causa deve corresponder exatamente ao benefício econômico pretendido. Veja-se a seguinte ementa do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. LEI Nº 10.259/2001. IRREGULARIDADE EM SUA INDICAÇÃO. \r\n\r\n- O Juízo da Vara Federal Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, não pode remetê-la ao Juízo Especial Federal sem antes verificar, numa prévia análise da inicial e dos documentos anexados, se a causa se subsume aos limites estabelecidos pelo art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- A aferição do valor da causa é questão de ordem pública por se tratar de critério de determinação de competência absoluta, o que autoriza o Juiz a avaliar se o valor atribuído à causa pela parte autora corresponde ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\n- Demonstrada a incongruência fática no valor atribuído à causa pelo autor, deve a demanda ter prosseguimento no Juízo Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, sem prejuízo de emenda a inicial para que seja dado à causa valor compatível com o interesse econômico pretendido.\r\n\r\n(CC 2003.02.01.014580-9, rel. Des. Federal Fernando Marques)\r\n\r\nAssim, não é apenas pelo valor que a parte deu à causa que se aferirá a competência dos Juizados Especiais Federais, mas sim pelo real proveito econômico pretendido, sob pena de burla à regra da competência absoluta. No caso deste processo, como visto, o que a autora pretende está bem abaixo do valor dado à causa e dentro do limite de competência dos JEF.\r\n\r\nIsto posto, fixo o valor da causa em R$ 16.607,04 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 274872"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "274947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0537163-5 AUGUSTO ANTONIO DOMINGUES (Adv. ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 280: Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 88.0015473-5 FRANCISCO MENDES DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Intime-se o Dr. Carlos Antônio Correa, por mandado, no endereço fornecido à fl. 142, cientificando-o do depósito efetuado (fls. 101 e 119 do Precatório em apenso), o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 88.0019618-7 MURILO DE SAMPAIO IMBUZEIRO E OUTROS (Adv. LINCOLN MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Intimem-se os co-autores Murillo de Sampaio Imbuzeiro e Lindorf de Lima Ferreira e seus respectivos procuradores, os primeiros por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 89.0007589-6 NATAL ZIMBARO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, DAVID P. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001673/2007 FOLHA 207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento do Autor NATAL ZIMBARO. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I do CPC, sem que dois dos sucessores viessem a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTratando-se de ação de rito ordinária, em fase de execução da sentença condenatória, o fato morte da parte credora, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 90.0013644-0 FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LISETE AMARAL FERREIRA, ZULEIDE CAMACHO JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 90.0049939-9 CELIZA RIBEIRO VILLELA (Adv. ODLAWSO FERNANDES F. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 91.0005457-7 EVALDO LUIZ DE CERQUEIRA (Adv. ORLANDO VERISSIMO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 91.0107559-4 ELIZIA DE MATTOS GOMES (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001671/2007 FOLHA 209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento da Autora ELIZIA DE MATTOS GOMES. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I do CPC, sem que dois dos sucessores viessem a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTratando-se de ação de rito ordinária, em fase de execução da sentença condenatória, o fato morte da parte credora, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 91.0108178-0 JOANA NEVES FARIAS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO, ANA CLAUDIA CABRAL DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001672/2007 FOLHA 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito em relação ao litisconsorte VALDEMAR GOMES DE AGUIAR.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, à SEDCP para retificar o pólo ativo da presente demanda, bem como o pólo passivo dos embargos em apenso, excluindo o co-autor/co-embargado Valdemar Gomes de Aguiar.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 93.0016494-5 ADELINA LIMA DA CUNHA REP/ P/ EPIPHANIA TEIXEIRA LIMA (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001674/2007 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 93.0028939-0 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. LUZIA LAUREDO DA SILVA, ADILSON JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 95.0016751-4 MARIA HELENA GEMBINSCK COUTO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, HUGUETTE LISBOA VIEIRA, VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . Fl. 108: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nÀ parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 97.0011794-4 JOSE DA LUZ OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001675/2007 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito em relação ao litisconsorte FELIX HYGINO DE MACEDO REGO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, cumpra-se o despacho de fl. 252, observando-se o documento de fl. 259.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 97.0070775-0 SALVADOR DA SILVA MOTTA (Adv. AILTON CARLOS VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001670/2007 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento do Autor SALVADOR DA SILVA MOTTA. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I do CPC, sem que dois dos sucessores viessem a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTratando-se de ação de rito ordinário, em fase de execução da sentença condenatória, o fato morte da parte credora, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.506814-5 MARLUCE QUIRINO DA SILVA (Adv. JOCIÊ F. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 171: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nFl. 172: Não há que se falar em expedição de alvará, uma vez que não há qualquer depósito efetuado em favor da parte autora, tendo em vista que sequer foi iniciada a execução por quantia certa.\r\n\r\nDessa forma, como o pagamento dos créditos contra a Fazenda Pública se processa nos termos do art. 100 e parágrafos da Constituição da República, à parte autora, em 10 (dez) dias, para, corretamente, requerer a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.540935-0 SIDNEY DE SOUZA PAULA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes acerca da resposta do ofício às fls. 148/154, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.526863-5 VALDECIR FARIAS DE ARAUJO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 395/400: Esclareça a ADEC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.805738-3 ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv. ALEXANDRE MAGALHAES DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contra-fé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.805798-0 LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos nº 92.0100735-3 e nº 91.0065325-0, distribuído à 1º Vara Federal de Campos, ou comprove tratarem-se as hipóteses de homonímia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.808014-9 AFFONSO MENDONCA (Adv. CELIA WANDA MURAD PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.808015-0 BERENICE PRADO RODRIGUES (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrona da parte autora a advogada regularmente constituída.\r\n\r\nReservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.808022-8 DAYSE MOTTA LEITE (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.808038-1 GILSON CAMPOS DA SILVA (Adv. AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n24 - 2005.51.01.519897-9 ELI LILLY AND COMPANY (Adv. OTTO B LICKS, CARLOS E C DA COSTA DE ABOIM) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001669/2007 FOLHA 224/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, e condeno a autora em honorários advocatícios que arbitro em 10 % sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.808003-4 IND/ COM/ DE COLCHOES CASTOR LTDA (Adv. LANIR ORLANDO, LAIS HELENA ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Reservo-me ao direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela após a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se o INPI para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n26 - 98.0021304-0 ROSILENE FERREIRA SOPHIA DA COSTA FRIAS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . À(o) Impetrante, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.523860-5 ITAMAR DOMINGUES PEREIRA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO, MARCELO LOPES DE MEDEIROS, ITHIEL DE SOUZA FERREIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do tribunal, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa, juntamente com os autos do agravo de instrumento em apenso.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.518993-7 ZALINDA CARTAXO DE CARVALHO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do tribunal, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.803051-1 NANCY MARTINS GUIMARAES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS. . Ao Impetrante, em 05 (cinco) dias, acerca da certidão de fl. 40.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.803693-8 TEREZINHA PATROCINIO FERNANDES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Ao Impetrante, em 05 (cinco) dias, acerca da certidão de fl. 21.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2007.51.51.038142-3 ACACIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA, SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001678/2007 FOLHA 201/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 90.0049664-0 FRANCISCO RITA DA CRUZ (Adv. PAULO R. R. MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001676/2007 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento do Autor FRANCISCO RITA DA CRUZ. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I do CPC, sem que dois dos sucessores viessem a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTratando-se de ação de rito sumário, em fase de execução da sentença condenatória, o fato morte da parte credora, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 91.0105151-2 REYNALDO PEREIRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001677/2007 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 91.0127558-5 IRENE LEAL CAMPOS (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA, TEREZINHA RODRIGUES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Intime-se o patrono dos presentes autos, cientificando-o do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2003.51.01.523018-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x AFONSO BENACHIO E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, JOSE EXPEDICTO TEIXEIRA, MOYSES CABOUDY, ALBERTO SANTOS DE MORAES, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, ANDREIA DE C. V. DA SILVA, CARLA RENN'O PEREIRA, CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO). . Fl. 598: Anote a Secretaria, para fins de intimação.\r\n\r\nTendo em vista que a requerente de fls. 596/598 não é parte na presente demanda, desentranhe a Secretaria a referida peça, acostando-a à contracapa e entregando-a, oportunamente, à subscritora da mesma.\r\n\r\nAtendida a determinação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 274947"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "275968": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.524590-8 TECNOCELL INDUSTRIAL LTDA (Adv. ADAUTO SILVA EMERENCIANO, LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. PAULO ROGERIO BIASINI, JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001245/2007 FOLHA 288/290 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV/CPC e condeno a autora em honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa para cada réu.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n2 - 2000.51.01.531867-7 LUCIANO RAMOS RIBEIRO (Adv. ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO) x PLUS VITA S/A (Adv. CARLA ANDREA COELHO, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Expeça-se o alvará em favor da ré PLUS VITA S/A (depósito fl. 332)\r\n\r\n3 - 2001.51.01.536201-4 HS IND/ COM/ DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA (Adv. RONALDO GOMES NEVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LEITE DE ROSAS CIA/ BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv. MARCOS VELASCO FIGUEIREDO, JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA). . Fls. 517/526 - Manifeste-se o credor LEITE DE ROSAS COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.536224-5 KONIC IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. PEDRO GAMA DA COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR). . Requeira a parte autora o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.511247-6 THE GOODYEAR TIRE E RUBBER COMPANY (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora para manifestar acerca das alegações do INPI de fls. 342/351, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.008423-9 D ITALIA MOVEIS INDUSTRIAIS LTDA - ME (Adv. MANOEL PAIXAO DO NASCIMENTO, CRISTIANE ROSE DE MATOS, CINTIA LOURENÇO MOSSO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x EUCLIDES ANTONIO RUFATO (Adv. FRANCISCO BILAC PINTO FILHO, FLAVIA GUTTERRES FALCAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001254/2007 FOLHA 113/114 . Diante do exposto, ausentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.500564-0 TECNOCELL INDUSTRIAL LTDA (Adv. ADELMO DA SILVA EMERECIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, KLEBER CAVALCANTI STÉFANO, LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x ADALTON MODESTO (Adv. PAULO ROGERIO BIASINI, JOSE FRANCISCO T. DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001246/2007 FOLHA 296/302 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora em honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa para cada réu.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.512899-3 APIS DELTA LTDA (Adv. JOSE CUISSI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x HERMES MORETE (Adv. LUIZ CLAUDIO GARE, MARCIA APARECIDA ORTIZ DO AMARAL, NEWTON VIEIRA JUNIOR, MARIUZA DIAS DA SILVA). . Fl. 569 - Indefiro, eis que nos autos não se encontra sequer substabelecimento para a Dra. MARIUZA DIAS DA SILVA.\r\n\r\nFls. 541/565 - Dê-se vista ao réu HERMES MORETE acerca dos esclarecimentos do Sr. Perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença\r\n\r\n9 - 2003.51.01.528618-5 VARIORAW PERCUTIVE SARL (Adv. PETER EDUARDO SIEMSEN, FILIPE FONTELES CABRAL) x JAIME NAZARIO E OUTRO x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001250/2007 FOLHA 109/110 . Diante do exposto, ausentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.530644-5 COLGATE-PALMOLIVE COMPANY E OUTRO (Adv. GUSTAVO LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x AROMATERAPIA IND/ COM/ LTDA ME (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA, ARTHUR VILLELA R. DE M. FILHO, JOAO MARCOS SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001249/2007 FOLHA 111/112 . Diante do exposto, ausentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDCP para retificação do pólo passivo (alteração do nome da segunda ré para BITUFO MONTAGEM E COMÉRCIO DE ESCOVAS LTDA.)\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.501424-4 ROYTON QUIMICA FARMACEUTICA LTDA (Adv. FLAVIA FERNANDA N. DE LENA, LUCIMARA ARAUJO FIORIN, VANESSA VIEIRA GOBBI, ROBERT MORANDI FERREIRA, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001253/2007 FOLHA 319/321 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora em custas e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa corrigido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2004.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal 39ª V.F.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.511849-9 CARDSERVICE PARTICIPACOES E SERVICOS S/C LTDA (Adv. RAFAEL LACAZ AMARAL, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001248/2007 FOLHA 316/318 . Ante o exposto, ratifico a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a nulidade do ato administrativo que manteve o indeferimento do pedido de registro nº 819.741.981, para a marca mista CSU TELESYSTEM, na antiga classe 40.31/32 (serviços de assessoria econômico-financeira e de organização e administração de empresas), e condenar o INPI a conceder tal marca, com a apostila em relação a não exclusividade quanto ao uso da palavra Telesystem, devendo a autarquia fazer as anotações administrativas cabíveis.\r\n\r\nDeve o Réu arcar com as custas adiantadas pela parte autora e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa corrigido, tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal 39ª V.F.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.520924-9 FINTA DO BRASIL ESPORTES LTDA (Adv. MARCELO MANOEL BARBOSA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x FINTA DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora para manifestar sobre a Certidão de fls. 169/169v e os documentos fls. 170/175. No caso de nova citação, forneça 02 (duas) cópias das peças, inclusive da Alteração Contratual de fls 173/174, para instrução do mandado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.528792-3 VIRBAC S/A (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.515776-0 STARA S/A IND/ DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (Adv. ELIZON DE AQUINO COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. CLEIDE FERREIRA LOPES, LEILA MENESES TELES). . Fl. 300 - Intimem-se as partes para manifestar acerca da nova proposta dos honorários periciais (R$ 18.000,00), no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.519190-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. MARCELO GOYANES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. LUIZ LEONARDOS, CONSTANZA WOLTZENLOGEL). . Tendo em vista a concordância do Perito com o valor apresentado pela parte autora, arbitro os honorários em R$ 20.000,00 (vinte mil, reais).\r\n\r\nÀ parte autora para que proceda ao depósito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o perito para dar início ao trabalho de elaboração do laudo.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.524615-9 COPLEXIP S/A (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001251/2007 FOLHA 233/238 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na ação ordinária para declarar a extensão do prazo de vigência da patente PI 9005873-9 por mais cinco anos, perfazendo um total de 20 anos de proteção, contados da data de seu depósito (20/11/90). Condeno, ainda, o INPI a publicar em sua Revista a extensão do prazo de validade da patente, expedindo-se a carta patente complementar, em até 30 dias após o trânsito em julgado. Por fim, condeno o INPI ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.527550-0 MICRO MOTION INC (Adv. RICARDO PINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001252/2007 FOLHA 226/229 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.504829-9 TIGRE S/A TUBOS E CONEXOES (Adv. MÁRCIO OLIVEIRA E SOUZA, ISMÊNIA BORGES DE BARROS, KENNETH RENE OUCHANA WALLACE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001247/2007 FOLHA 291/295 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.530262-3 BRASIL TELECOM S/A (Adv. PETER EDUARDO SIEMSEN, GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE, MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA) x VIVO S/A (Adv. ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR, MANOEL JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, GRAZIELA FERREIRA SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.800116-0 OTRA PEÇA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA ME E OUTRO (Adv. ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO, VANESSA MAZZARELLA CORREARD) x BLUKIT METALURGICA LTDA (Adv. ISMÊNIA BORGES DE BARROS, MÁRCIO OLIVEIRA E SOUZA, SYNEID MARIA FRANCO LIMA COELHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, provisoriamente na Secretaria, até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto no Eg. TRF da 2a. Região, face à decisão de fls. 513 que deferiu a liminar para suspender os efeitos das patentes PI 97004781-3 e PI 9704782-1.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.800120-1 JULIO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x MIZUMINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.805504-0 J. C. TOYS GROUP, INC. (Adv. MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . PROCESSO Nº 2007.5101805504-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o depósito em Cartório das 2 bonecas da autora e da ré, bem como de três cabeças avulsas, devendo a secretaria proceder à devida certificação.\r\n\r\nJC TOYS GROUP INC., devidamente qualificada na inicial, propõe ação de rito ordinário em face do INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL e de BRINQUEDOS BANDEIRANTES S/A, na qual pede seja deferida a antecipação de tutela para que, até o julgamento final do mérito da presente ação, sejam suspensos os efeitos dos registros DI 6301322-3 (utilizado pela ré na boneca BEBÊ VIVA FELIZ, similar à boneca MENINO da autora), e DI 6301327-4 (utilizado pela ré na boneca TRE-LÊ-LÊ, similar à boneca TUNENE da autora), todos de propriedade da 2a ré, referentes a configurações aplicadas a bonecos, eis que imitam as cabeças das bonecas da autora, produzidas desde 2002, além de constituírem concorrência desleal. \r\n\r\nTrata-se, na verdade, de pedido de liminar previsto nos arts. 56, 57, aplicáveis aos casos de desenho industrial, nos termos do art. 118 da Lei 9279/96 (LPI), eis que a tutela antecipada seria a própria nulidade dos registros. \r\n\r\nPela análise perfunctória que deve ser feita neste primeiro momento, vislumbro o fumus boni iuris a permitir o deferimento da liminar para a suspensão provisória dos registros da ré. Com efeito, de acordo com o artigo 95 da Lei nº 9279/96, para que um desenho industrial seja registrável, ele deve apresentar “resultado visual novo e original na sua configuração externa”. A seu turno, dispõe o art. 96 que NOVO é o desenho industrial não compreendido no estado da técnica.\r\n\r\nOs DI objeto da lide, referentes a configurações aplicadas em bonecos, foram depositados em 2003, conforme certificados 45/49 (DI 6301322-3, utilizado pela ré na boneca BEBÊ VIVA FELIZ) e 50/54 (DI 6301327-4, utilizado pela ré na boneca TRE-LÊ-LÊ grande), ambas depositadas no Cartório do juízo. Entretanto, os catálogos juntados aos autos e os exemplares das bonecas da autora e da ré depositados em cartório demonstram que os desenhos industriais em questão são praticamente uma cópia das bonecas MENINO (fls. 58) e TUNENE (fls. 59), respectivamente, produzidas pela autora desde 2002, conforme catálogo com 60 folhas, produzido pela Gráfica Bormac em janeiro/2002 (fls. 57). \r\n\r\nCom efeito, é enorme a similaridade do rosto das bonecas BEBÊ VIVA FELIZ e TRE-LÊ-LÊ grande com o dos bonecos da autora, em seus mínimos detalhes (dentes, covinhas, olhos), havendo uma mera diferença no que concerne a um eventual furinho na boca da boneca TRE-LÊ-LÊ, onde se encaixa uma chupeta de brinquedo.\r\n\r\nAssim, entendo que o INPI não poderia ter procedido aos aludidos registros pois os mesmos carecem de novidade e estavam compreendidos no estado da técnica quando foram feitos os depósitos.\r\n\r\nE nem se alegue que os acessórios dos bonecos teriam o condão de proporcionar um resultado visual original já que as feições e as fisionomias dos bonecos são o grande chamariz deste tipo de brinquedo. Evidencia-se, portanto, uma concorrência desleal que deve ser repelida pelo nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, afigura-se bastante plausível a alegação da autora no sentido de que, uma vez citada, a ré pode despejar todo o seu estoque de bonecos no mercado, assolando-o em detrimento da autora, que pretende aqui comercializar seus produtos, caso que autoriza o deferimento da desde logo da liminar, sem a oitiva da parte contrária.\r\n\r\nIsto posto, determino ao INPI que proceda por ora, até ulterior decisão do juízo, à suspensão provisória dos efeitos dos registros DI 6301322-3 (utilizado pela ré na boneca BEBÊ VIVA FELIZ, similar à boneca MENINO da autora), e DI 6301327-4 (utilizado pela ré na boneca TRE-LÊ-LÊ grande, similar à boneca TUNENE da autora), todos de propriedade da 2a ré, referentes a configurações em bonecos, devendo a autarquia dar a devida publicidade.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\nProceda a autora ao depósito da caução, que arbitro em 20% sobre o valor da causa, no prazo de 10 dias, tendo em vista tratar-se de pessoa jurídica estrangeira. Comprovado o depósito, intime-se o INPI para imediato cumprimento da liminar. \r\n\r\nRio de janeiro, 26 de julho de 2007\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal 39ª VF\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 275968"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "274802": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.801865-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELIAS BELARMINO SILVA. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 246/256 . Vistos, etc.\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, em 26/03/2007, ofereceu denúncia em face de ELIAS BELARMINO SILVA, qualificado às fls. 93, imputando-lhe as condutas dos artigos 33 c/c 40,inciso I, ambos da Lei nº 11.343/06.\r\n\r\nConforme consta na denúncia, o acusado foi preso em flagrante em 16/02/2007, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, quando tentava embarcar no vôo da TAP 0182 com destino a Portugal,transportando no fundo falso de uma de suas malas substância entorpecente. Realizado o narcoteste na citada substância, restou atestado tratar-se de, aproximadamente, 1930g (mil novecentos e trinta gramas) de cocaína, conforme laudo de exame em substância nº 0393/2007-SR/DPF/RJ.\r\n\r\nAuto de Prisão em Flagrante às fls.02/03.\r\n\r\nFAC às fls. 40/56 da Comunicação de Prisão.\r\n\r\nLaudo de exame em substância às fls. 52/55. \r\n\r\nDefesa prévia às fls. 72/73.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 10/04/2007, consoante decisão de fls. 77/78.\r\n\r\nAudiência de Instrução e Julgamento às fls. 89/105, ocasião em que o acusado foi interrogado e as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, ALEXANDER LUIZ LOPES LISBOA e SÔNIA REGINA LINDO DA SILVA, foram inquiridas. A defesa desistiu da oitiva testemunha SÔNIA REGINA LINDO DA SILVA. Acolhendo a manifestação do defensor Público e do Ministério Público Federal foi concedida liberdade provisória ao réu. Outrossim, foi deferida às partes a apresentação de alegações escritas.\r\n\r\nAlegações finais apresentadas pelo Ministério Público Federal às fls. 143/145, pugnando pela condenação do réu nos termos da denúncia, diante da comprovação da materialidade delitiva e da autoria. Requerendo, ainda, a perda do valor da passagem aérea, na forma prevista no art. 60 e seguintes da Lei nº 11.343/2007.\r\n\r\nÀs fls.146/174, alegações finais do réu, requerendo sua absolvição, alegando tratar-se de crime impossível diante da ineficácia do meio escolhido e ausência de culpabilidade pela inexigibilidade de conduta diversa. Em caso de condenação requer a aplicação de pena mínima com o reconhecimento da tentativa, bem como a aplicação das causas de diminuição de pena e atenuantes previstas no Código Penal, além da causa especial de diminuição de pena prevista no art. 33 § 4º da Lei 11.343/06.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\n1. Conforme já exposto, trata-se de ação penal na qual se imputa ao acusado ELIAS BELARMINO SILVA a prática de tráfico ilícito de entorpecentes, caracterizada a internacionalidade, prevista nos artigos 33, caput, c/c art. 40, I, ambos da Lei nº 11.343/2006. \r\n\r\nEntendo que restaram comprovadas, no curso da ação penal, a autoria e a materialidade delitiva do crime de tráfico internacional de entorpecentes, devendo o réu ser condenado.\r\n\r\nPassemos então ao exame da prova que lastreia a condenação do réu. \r\n\r\nQuanto à autoria, o réu foi preso em flagrante no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, quando tentava embarcar para Portugal, tendo como destino final a cidade de Bordeaux, na França, em 16/02/2007, portando, 1.930g (mil, novecentos e trinta gramas) de cocaína, acondicionada em fundo falso de uma de suas malas.\r\n\r\nA situação de flagrância por si só se consubstancia em importante indício da autoria do fato, devendo ser corroborado pelo conjunto probatório produzido no curso da instrução criminal, o que efetivamente ocorreu na hipótese dos autos.\r\n\r\nQuebra De fato, o próprio réu, em sede judicial, admitiu ter praticado a conduta que lhe é imputada, tendo consciência de que a substância que deveria transportar até a França era entorpecente. Neste sentido, veja-se trecho do interrogatório de fls.93/101:\r\n\r\n“(...)que são verdadeiros os fatos narrados na denúncia; que a droga seria levada para a França (...) que nesse momento Edilúcio fez ao interrogando a proposta de levar cocaína para o exterior em troca do pagamento de quatro mil euros (...)que quando concordou com a proposta de Edilúcio, este apresentou ao interrogando o Ricardo e o Paulo; que Edilúcio levou o interrogando para conhecer Paulo e Ricardo na capital, em São Paulo; que Ricardo e Paulo tentaram fazer com que o interrogando ingerisse cápsulas de droga, mas como ele não conseguiu, depois de um período ligaram para o interrogando e Ricardo levou o interrogando ao Aeroporto de Congonhas e lá lhe entregou as duas malas com a droga; que veio de avião até o Rio de Janeiro, onde pegaria outro vôo com destino a França, mas com conexões em Portugal e Espanha(...)”\r\n\r\nA autoria do fato se comprova, igualmente, pelos depoimentos prestados pelas testemunhas arroladas pela acusação, que identificam o réu como a pessoa que transportava a substância, que submetida a teste, descobriu-se ser cocaína. Confira-se trecho dos depoimentos de ALEXANDER LUIZ LOPES(fls. 102/103) e SÔNIA REGINA LINDO DA SILVA (fls.104/105), prestados em Juízo:\r\n\r\n“(...)QUE estava fiscalizando o embarque do vôo TAP, quando foi acionado pela funcionária que opera o raio-X, agente de proteção de Aviação Civil, porque ela tinha identificado em uma das bagagens uma grande quantidade de substância orgânica; que o depoente solicitou à companhia aérea que localizasse o passageiro, dono da bagagem; que Elias foi trazido pelo funcionário da TAP; que Elias identificou sua bagagem e abriu a pedido do depoente; que o depoente descobriu um fundo falso e perfurou com uma faca e realmente encontrou pó branco;que procedeu ao narcoteste e deu positivo para cloridrato de cocaína; que esse procedimento foi acompanhado por Elias e pela Agente de Proteção (...)”\r\n\r\n“(...)QUE trabalha no Aeroporto Internacional, no Terminal 2, no raio-X de bagagem de porão; que trabalha com funcionária de uma empresa terceirizada que presta serviços a companhia aérea TAP (...) que neste dia estava fazendo a verificação das bagagens que estavam sendo embarcadas no vôo TAP; que uma bagagem apresentou no raio-X uma cor muito escura e muita compactada, o que indicou que continha material orgânico; que seguindo um procedimento padrão, a depoente chamou o AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL LISBOA e ele separou a bagagem e verificou também a bagagem no raio-X, constatando a mesma suspeita já detectada pela depoente; que então contataram um funcionário da TAP e pediu para que descesse com o passageiro; que o agente da Polícia Federal pediu a Elias que abrisse a bagagem e ELIAS espontaneamente atendeu o pedido; foram retiradas as coisas que estavam dentro da mala e passaram novamente a mala pelo raio-X, constatando que a substância orgânica estava num fundo falso; que Lisboa furou um fundo da mala com uma faca e retirou um pouco de pó branco, o qual foi submetido ao narcoteste que resultou positivo para cocaína; que isso foi feito na presença de outro agente da Polícia Federal, da própria depoente, da sua colega e do réu; que Lisboa deu voz de prisão a Elias e o conduziu à Delegacia que fica no Aeroporto e lá foi lavrado o auto de prisão em flagrante (...)”\r\n\r\nTambém está comprovada a materialidade delitiva, pois a conduta se adequou ao tipo penal descrito na denúncia, isto é, o réu transportou, trouxe consigo, substância entorpecente, “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Note-se que há comprovação inequívoca de que o pó branco que se encontrava nos pertences do réu era de fato cocaína, consoante o Laudo de Exame em Substância nº 0393/2007-SR/DPF/RJ, de caráter definitivo, acostado às fls.52/55.\r\n\r\nA finalidade de traficância da droga pode ser aferida no caso em tela pela quantidade transportada, qual seja, 1.930g (mil, novecentos e trinta gramas), não havendo qualquer indicativo de que o réu seja usuário de drogas. \r\n\r\nObservo que o dolo, elemento subjetivo do crime de tráfico de entorpecentes, está indubitavelmente presente na hipótese dos autos, tendo em vista que o réu sabia estar transportando cocaína em seus pertences pessoais, aceitando a empreitada com intuito lucrativo, conforme afirma em seu interrogatório. Assim, entendo que o réu agia com pleno conhecimento e domínio dos fatos e de suas conseqüências jurídico-penais. Em outras palavras não considero caracterizada a ausência de dolo no caso em tela, impondo-se a condenação do réu. \r\n\r\n2. Alega a ilustrada defesa do réu que o meio utilizado para a suposta prática do crime narrado na denúncia é totalmente ineficaz, considerando que a tecnologia de segurança e a rigidez na fiscalização dos aeroportos internacionais tornaria impossível a saída do acusado do país com a substância entorpecente. \r\n\r\nNos termos do art. 17 do Código Penal, crime impossível é aquele em que, pela ineficácia total do meio empregado ou pela impropriedade absoluta do objeto material, é impossível o resultado delituoso.\r\n\r\nPortanto, para que seja reconhecido o crime impossível, é imprescindível que o meio empregado seja inteiramente ineficaz para obtenção do resultado lesivo, ou seja, de forma alguma, o agente conseguiria chegar à consumação do crime. \r\n\r\nOcorre que o delito de tráfico de entorpecente é crime de mera conduta, não possuindo resultado material. O comportamento do agente, consubstanciado no ato de “transportar”, é suficiente para caracterização do delito. Na hipótese vertente, o crime de tráfico se consumou no momento do transporte da droga, sendo irrelevante inclusive que a substância não tenha deixado o território nacional.\r\n\r\nAdemais, ainda que houvesse a necessidade da saída da droga do país para caracterização do delito, o que não é o caso, sabe-se que nenhum sistema de segurança é suficientemente seguro a ponto de impedir a prática de delitos e a mera possibilidade de êxito afasta a incidência do art. 17 do Código Penal e, portanto, não há que se falar em crime impossível.\r\n\r\n3. Alega ainda a defesa a ausência de culpabilidade do réu, pela inexigibilidade de conduta diversa. Embora venha reconhecendo nesta Vara a situação de inexigibilidade de conduta diversa para absolver réus pobres que são presos tentando migrar para os Estados Unidos munidos de documentos falsos, entendo que não se aplica o mesmo raciocínio ao agente do crime de tráfico internacional de entorpecentes. Observo que o migrante ilegal, mesmo em situação financeira difícil, faz sacrifícios para se mudar para outro país, no qual acredita que encontrará trabalho honesto e condições de vida digna. Aquele que opta pelo tráfico de entorpecentes, pratica crime de grande lesividade social, em troca do recebimento imediato de dinheiro ilícito.\r\n\r\nAinda assim, considero que, em situações excepcionais comprovadas, como por exemplo, uma situação em que o réu estivesse vivendo uma tragédia familiar, na qual precisasse de grande soma de dinheiro em curto espaço de tempo, e não vislumbrasse outra forma de consegui-lo, seria possível, em tese, reconhecer a dirimente de inexigibilidade de conduta diversa para autor de crime de tráfico ilícito de entorpecentes. \r\n\r\nNo caso, contudo, as justificativas dadas pelo réu para praticar o crime, em seu interrogatório judicial, não caracterizaram uma situação limite, na qual o réu não tivesse outra alternativa, a não ser a de traficar drogas. O fato de estar passando por uma situação financeira desfavorável não é suficiente para caracterizar a excludente de culpabilidade da inexigibilidade de conduta diversa. \r\n\r\nNeste sentido, vale destacar a seguinte jurisprudência:\r\n\r\nPENAL.TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ART. 12 C/C ART.18, I, AMBOS DA LEI N. 6368/76. ESTADO DE NECESSIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. CORRUPÇÃO ATIVA. ART. 333 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.\r\n\r\n1.Desistência de apelação não homologada em homenagem ao princípio da amplitude de defesa, mormente em se tratando de réu estrangeiro.\r\n\r\n2.Materialidade e autoria do crime de tráfico internacional de entorpecentes demonstradas nos autos pelo Laudo de Constatação e pelo Laudo de exame em Substância.\r\n\r\n3.Manutenção da sentença recorrida na parte em que condenou o réu pelo crime de corrupção ativa, art. 333 do CP. Cuida-se de crime formal que se consuma com o mero oferecimento de vantagem indevida.\r\n\r\n4.Para a adoção da tese do estado de necessidade, se faz necessária a ponderação dos bens jurídicos em confronto.\r\n\r\n5.A alegação de dificuldades financeiras não caracteriza o estado de necessidade, em se tratando de tráfico internacional de entorpecentes, visto que a objetividade jurídica do art. 12 da Lei 6.368/76 é a saúde pública, a vida, a saúde pessoal e a família, bens de valor manifestamente superior, comparado ao meio escolhido pela réu para angariar meios para o seu sustento.\r\n\r\n6.Não cabimento da atenuante da confissão espontânea, capitulada no art. 65, III, d do Código Penal, visto que não pode a pena, na segunda fase da dosimetria, ser reduzida aquém do mínimo legal.\r\n\r\n7.Apelação improvida. (TRF da 1ª Região, 4ª T, ACR nº 200033000290614, Des. Fed. Hilton Queiroz, DJ 20/04/2005.\r\n\r\nRejeito, pois, a alegação de ausência de culpabilidade pela inexigibilidade de conduta diversa.\r\n\r\n4. Está evidenciada também a transnacionalidade do tráfico. O acusado foi preso em flagrante no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro quando tentava embarcar para Portugal. Foram apreendidos, com o acusado, ticket de bagagem, ticket de embarque e bilhete eletrônico de passagem aérea emitido em nome do mesmo, com data prevista para embarque em 15/02/2007, ou seja, a mesma data em que teve início o inquérito policial, conforme relatório da autoridade policial de fls. 58/60, tendo como destino a cidade de Bordeaux/França, com conexão em Portugal e Espanha, além do mais, o próprio acusado confirma, em sede judicial, que seu destino final era a França. \r\n\r\nOutrossim, o fato de não ter chegado a sair do país com a droga não obsta a consumação do delito agravado, pois se trata de crime de ação múltipla, consumando-se com a prática de qualquer das condutas descritas no tipo do art. 33 da Lei nº 11.343/2006. Presente, portanto, a majorante da pena do art. 40, I, da Lei 11.343/2006.\r\n\r\n5. Por outro lado, deve ser aplicada a causa de diminuição de pena constante do art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, em razão da primariedade e bons antecedentes do réu e da inexistência de indícios de que o réu se dedique constantemente à atividade criminosa ou integre organização com tal propósito. Note-se que o próprio Ministério Pú blico Federal, quando da reiteração do pedido de liberdade provisória, ressaltou que não há prova nos autos de que o réu integre organização criminosa. \r\n\r\nPor fim, não obstante presente a circunstância atenuante previstas no inciso III, d, do art. 65 do Código Penal, esta não será considerada quando da aplicação da pena, em consonância com o enunciado nº 231 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: “A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ELIAS BELARMINO SILVA, qualificado às fls. 93, como incurso nas penas dos artigos 33, caput, c/c 40, I, da Lei nº 11.343/2006.\r\n\r\nPasso à aplicação da pena, conforme o modelo trifásico adotado por nosso legislador penal. \r\n\r\nO réu deve ser considerado primário, já que não constam anotações em sua FAC, nem certidão de trânsito em julgado de qualquer sentença condenatória. As demais circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal também não lhe são desfavoráveis e os motivos, circunstâncias e conseqüências do crime, também não são gravosos além do padrão normal inerente ao delito, de modo que fixo a pena-base no seu mínimo legal, ou seja, em 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa.\r\n\r\nAusentes quaisquer agravantes genéricas. Embora esteja presente a atenuante genérica prevista no art. 65, III, d, do Código Penal, esta não incidirá na hipótese, pois, pois a pena-base já foi fixada no mínimo legal.\r\n\r\nPresente a causa de aumento de pena prevista no inciso I do art. 40 da Lei nº 11.343/2006, aumento a pena em 1/6 (um sexto). Desta forma, a pena passará a ser de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa. \r\n\r\nÉ aplicável a causa de diminuição de pena contida no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006. Isso porque não há qualquer evidência no processo de que o réu integre organização criminosa ou se dedique rotineiramente a práticas criminosas. Não constando também em sua folha penal, com exceção deste processo, qualquer outra anotação. Por essa razão, diminuo a pena em 2/3 (dois terços). Assim, fixo a pena definitiva em 1 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nO STF, no julgamento do habeas corpus nº 82.959, declarou inconstitucional o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/1990 que vedava a possibilidade de progressão do regime de cumprimento de pena nos crimes hediondos, entendendo que a vedação pura e simples de progressão de regime de cumprimento de pena, independentemente da aferição das condições particulares do apenado e de seu comportamento carcerário, feria o princípio constitucional da individualização da pena (art. 5o, XLVI, Constituição Federal). Posteriormente, a Lei 11.464, de 28 de março de 2007, deu nova redação ao art. 2º, § 1º, da Lei 8.072/90, que dispõe que a pena para os crimes previstos neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado. Tendo em vista que o fato delituoso foi praticado anteriormente à vigência da Lei 11.464, de 28 de março de 2007 e diante da impossibilidade de retroação de lei penal mais gravosa, aplica-se na fixação do regime inicial de cumprimento de pena o art. 33 do Código Penal. Desta forma, o réu cumprirá a pena privativa de liberdade ora imposta em regime inicialmente aberto, nos termos do § 2º, c, do art. 33 do Código Penal.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, não é cabível a substituição da pena privativa de liberdade imposta por restritiva de direito, em razão do previsto no art. 33, § 4o, da Lei nº 11.343/2006. \r\n\r\nIsento o sentenciado do pagamento das custas processuais, face ao disposto no art. 4º, II, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nA passagem aérea, apreendida com o réu quando de sua prisão em flagrante, consubstancia-se em instrumento do crime por ele praticado. Desta forma, decreto o perdimento, em favor da União, do valor do trecho da passagem aérea não utilizado, com fulcro nos artigos 60 e 63 da Lei nº 11.343/2006. Oficie-se à companhia aérea TAP, determinando o depósito do valor do trecho não utilizado da passagem aérea emitida em nome do réu, em reais, em conta judicial à disposição deste Juízo, na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, oficie-se à Caixa Econômica Federal, determinando a conversão do montante da referida conta, com destinação ao Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, nos termos do § 1o do art. 63 da Lei nº 11.343/2006.\r\n\r\nConsiderando que não há prova de que o numerário apreendido quando da prisão em flagrante seja instrumento para a prática do crime ou tenha sido auferido com a prática do crime, determino sua devolução ao réu.\r\n\r\nNote-se que a restituição do dinheiro apreendido deve ser feita após o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público Federal. A busca do valor custodiado no Banco Central do Brasil e a posterior entrega ao réu serão efetuadas por oficial de justiça desta Seção Judiciária, que expedirá certidão pormenorizada relativa ao cumprimento da diligência. Oportunamente, expeça-se ofício ao Departamento do Meio Circulante do Banco Central do Brasil, determinando a entrega, ao oficial de justiça portador, do valor custodiado referente a esta ação penal.\r\n\r\nFaculto ao réu ora condenado interpor eventual apelação em liberdade, ante o princípio constitucional de presunção de inocência.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se na forma dos provimentos da Corregedoria do E. Tribunal Regional Federal da Segunda Região concernentes à execução da pena.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24003 - BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.530168-3 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MIKE NIGGLI (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA). . Trata-se de medida cautelar de busca e apreensão e de seqüestro de bens móveis e imóveis, proferida em 07 de outubro de 2004 (fls. 17/19), no bojo de investigação levada a efeito no Brasil, para apuração de crime de lavagem de dinheiro, tendo em vista que MIKE NIGGLI é acusado de haver participado de fraude financeira na Suíça, tendo se apropriado ilicitamente de oitenta milhões de dólares, e ao menos parte desse valor estaria sendo ocultada no Brasil. Após o deferimento da medida foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos (n° 2004.51.01.542380-6), que está ainda hoje em curso. \r\n\r\nÀs fls. 538/542, a defesa de MIKE NIGGLI requer o levantamento dos bens e ativos financeiros seqüestrados por força da decisão de fls. 17/19. Aduz, em síntese que o art. 4o da lei 9613/98, no qual se fundou a decisão constritiva, impõe a prévia oitiva do Ministério Público Federal para deferimento de representação policial de apreensão ou seqüestro de bens, o que não observado pelo juízo. Que, além disso, não havia inquérito policial em curso quando foi proferida a decisão impugnada, sendo que há manifestação do titular da DELEFIN à época reconhecendo que não possuía indícios para a instauração de inquérito. Finalmente, já está esgotado o prazo de cento e vinte dias e não foi ajuizada ação penal (art. 4o, § 1o, da lei 9613/98). \r\n\r\nO Ministério Público Federal refuta tais alegações (fls. 549/554), aduzindo que o investigado não tem interesse legítimo em argüir irregularidade consistente na falta de oitiva do Ministério Público previamente ao deferimento da medida (art. 565 do Código de Processo Penal). Que o fato de o inquérito policial ter sido instaurado doze dias depois da diligência de busca e apreensão não implica em prejuízo para o investigado. Que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem flexibilizando o prazo de cento e vinte dias, em vista da complexidade do caso. E finalmente, que o seqüestro de bens decorre do pedido de cooperação internacional formulado pela Suíça, país no qual MIKE NIGGLI é processado pela prática dos crimes de fraude, gestão de negócios desleal, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro, bem por integrar organização criminosa. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nNão vislumbro nulidade na decisão de fls. 17/19 pelo fato de não ter sido colhida previamente a opinião do Ministério Público e do inquérito policial ter sido instaurado posteriormente à diligência de busca e apreensão. Eventual irregularidade decorrente da falta de manifestação prévia do parquet não macula a validade da decisão judicial, que está fundamentada e acolhe representação da autoridade policial, que possui legitimidade para fazer tal postulação ao juízo. Apenas ao Ministério Público interessaria discutir o fato de não ter sido previamente consultado sobre a medida e no caso este órgão claramente defende expressamente o acerto da medida judicial impugnada pela defesa. Quanto à ausência de inquérito policial, não é imprescindível a existência de inquérito policial para que o juiz aprecie cautelar de caráter investigatório. Pelo contrário, o resultado da diligência pode ser suficiente para arrimar eventual denúncia, podendo ser dispensada a instauração de inquérito policial. Ademais, para que seja instaurado inquérito policial não é necessário que existam indícios prévios, basta que chegue ao conhecimento da autoridade policial notícia de crime. De qualquer forma, o inquérito policial foi instaurado apenas doze dias depois da realização da busca, e ainda que a falta de inquérito se consubstanciasse em irregularidade, ela estaria sanada. \r\n\r\nO argumento mais consistente da defesa diz respeito à extrapolação do prazo legal de cento e vinte dias desde a adoção das medidas constritivas, sem que tenha sido ajuizada ação penal. Apesar de a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admitir a extensão desse prazo excepcionalmente se a investigação é complexa, o certo é que não há notícia do andamento que vem sendo dado ao inquérito policial, para que se possa aferir a complexidade dos fatos e se a investigação está avançando em ritmo razoável. \r\n\r\nContudo, está correta a D. Procuradora da República quando pondera que o levantamento das medidas constritivas neste processo não trará conseqüências práticas para o investigado, já que no processo n° 2005.5101501095-4, que tem por objeto pedido de cooperação internacional em matéria penal formulado pelo Juiz de Instrução do Cantão de Schwyz, com base no art. XIII do Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Suíça (Decreto 23997/34), também há decisão judicial de seqüestro. Eventual prolongamento do seqüestro decretado naquele feito não está sob controle deste Juízo, já que a medida foi tomada atendendo a pedido de cooperação de outro país, sob promessa de reciprocidade. Ademais, segundo informa o Juiz suíço (fls. 1148/1155 do processo 2005.5101501095-4), a conclusão das investigações na Suíça depende da aprovação do pedido de extradição pelo Supremo Tribunal Federal (especialmente fls. 1153). \r\n\r\nConsidero de extrema relevância o aprimoramento e simplificação das medidas de cooperação jurídica internacional em matéria penal, especialmente no que tange à apuração de crimes financeiros e de lavagem de dinheiro, dada a facilidade com que transitam ativos ilícitos por entre instituições financeiras de caráter transnacional. A cooperação brasileira neste caso sem dúvida ampliará o diálogo nesta seara entre o Brasil e a Suíça, viabilizando a recuperação de dinheiro fruto de crimes praticados no Brasil eventualmente remetidos para instituições financeiras daquele país, até pouco tempo considerado como um paraíso fiscal, dada a ausência de mecanismos de controle da procedência dos ativos lá mantidos, bem como a existência de política fiscal favorável para os investidores estrangeiros. \r\n\r\nContudo, essas considerações não impedem eventual levantamento das medidas constritivas impostas neste processo cautelar (não relacionado com pedido de cooperação internacional) em face do decurso de dois anos desde a adoção da medida. Por outro lado, para avaliar tal pleito da defesa, este juízo necessita de maiores informações sobre a andamento da investigação. \r\n\r\nIsto posto, oficie-se a autoridade policial que preside o inquérito para que relate o atual andamento e atual estágio das investigações em curso, no prazo de dez dias. Com as informações, dê-se vista ao Ministério Público Federal e à defesa e venham conclusos.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.804187-9 JUSTICA PUBLICA x INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA E OUTRO (Adv. ROSILENE SANTOS DE SOUZA, MARIANA VIEIRA DE SOUZA). . Fls. 58v: tendo em vista o teor da certidão de fls. 58v, intimem-se as advogadas doutora Rosilene Santos de Souza, OAB/RJ nº 39.733 e doutora Mariana Vieira de Souza, OAB/RJ nº 105.286, por publicação, para que informem o endereço completo da testemunha Vera Botelho, no prazo de cinco dias. Após voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 97.0024689-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x CHRISTIANO PEREIRA (Adv. PATRICIO RODRIGUES GALDEANO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - A Carta Precatória nº CPR0042000082-2/2007, expedida nos autos da ação penal nº 97.0024689-2, distribuída para a 1ª Vara Federal de Governador Valadares, autuado sob o nº 2007.3813.003683-0, tendo sido designado o dia 21/09/2007, às 16:00 horas, para oitiva da testemunha arrolada pela defesa PAULO ANTÔNIO GONÇALVES.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.501385-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x STEEVE PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - A Carta Precatória nº CPR0042000098-3/2007, expedida nos autos da ação penal nº 2000.51.01.501385-4, distribuída para 2ª Vara Federal de São Gonçalo, autuada sob o nº 2007.51.17.004940-5, tendo sido designado o dia 28/08/2007, às 14:00 horas para a oitiva da testemunha arrolada pela acusação GILMAR SANTOS DE FRANÇA.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.529435-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MIRIAM KELEN MARTINS GOMES E OUTRO (Adv. ARTUR GONZAGA DA COSTA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - Carta Precatória nº CPR0042000080-3/2007, expedida nos autos da ação penal nº 2001.51.01.529435-5, distribuída para 1ª Vara Federal de Governador Valadares, autuada sob o nº 2007.3813003404-8, tendo sido designado o dia 20/09/2007, às 16h30min., para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa ÉRICA LOIS DE OLIVEIRA SOUZA e NAIR AUGUSTA POLICARPO COSTA.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.510266-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x JOSE ANTONIO NEUWALD E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - A Carta Precatória nº CPR0042000048-5/2007, expedida nos autos da ação penal nº 2002.51.01.510266-5, remetida para a 6ª Vara Federal em Santos, autuada sob o nº 2007.61.04.003914-2, tendo sido designado o dia 28/08/2007, às 14:00 hora para o interrogatório do acusado LUIZMAR PEREIRA.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.503788-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x MARCIO SOUSA DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA: - a Carta Precatória nº CPR.0042.000072-9/2007 expedida nos autos da Ação Penal nº 2006.51.01.503788-5, foi distribuída ao Juízo da 4ª Vara Federal de Guarulhos e atuada sob o nº 2007.61.19.004753-3, tendo sido designado o dia 14/08/2007, às 16:00 hs., para a realização da audiência de oitiva das testemunhas de acusação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 274802"
                            ],
                            "274805": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.508953-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv. LYDIO DA HORA SANTOS, JOAO JOSE DE VASCONCELOS KOLLING, MARCO AURELIO TORRES SANTOS). . Tendo em vista que o Ministério Público Federal já se manifestou em alegações finais, intime-se a defesa na forma do art. 500, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 274805"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "274812": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.801395-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PAULO GUARACY COELHO DE ANDRADE (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA). . Diante da certidão de fl. 443, requisite-se a testemunha de acusação Gabriel Arnauld Xavier para ser ouvida na mesma data aprazada para oitiva das testemunhas Andréa e Coronel Figueiredo (12/09/2007, às 14h30min).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.806703-0 MARIA AUXILIADORA DE VASCONCELLOS (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x NAO IDENTIFICADO. . Designo o dia 09/10/2007, às 14:15 horas, para a audiência de oitiva das testemunhas Carlos Alberto Correa e Nicolau Gomes da Silva.\r\n\r\nRequisitem-se e intimem-se..\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 95.0029859-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA, ALEX AMORIM DE MIRANDA) x ANTONIO ABRAHAO CHALITA (Adv. AVELINO GOMES MOREIRA NETO, LETICIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN, MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x ARNOLFO CORDEIRO PIMENTA DE MELO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x JORGE RANGEL DANTAS BRASIL (Adv. CESAR FERRARO, SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER) x JORGE HENRIQUE PAIXAO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x MARIO JORGE GUSMAO BERARD (Adv. ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA, JOSE CARLOS DIAS, MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA). . \r\n\r\nDISPOSITIVO DA SENTENÇA N. 106/2007.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA:\r\n\r\nA) DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS ANTONIO ABRAHAO CHALITA, brasileiro, natural de Maceió-AL, nascido em 30/12/1935, filho de José Antônio Abrahão e Virginia Chalita Abrahão, portador da Cédula de Identidade nº. 092080036-RJ, inscrito no CPF sob o nº. 012.945.200-91, ARNOLFO CORDEIRO PIMENTA DE MELLO, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 23/02/1934, filho de Arnolfo Saldanha Pimenta de Mello e Leonor Pimenta de Mello, portador da Cédula de Identidade nº. 1.069.639-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº. 004.509.877-87 e JORGE RANGEL DANTAS BRASIL, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 16/12/1933, filho de Manoel Dantas Brasil e Izaura Rangel, portador da Cédula de Identidade nº 999.042, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº. 001.678.197-04, pela consumação da prescrição, nos termos dos artigos 107, IV, c/c 109, IV c/c 115 do Código Penal;\r\n\r\nB) CONDENAR JORGE HENRIQUE PAIXÃO, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 07/06/1943, filho de Branorasil Paixão e Inacia Nolasco Paixão, portador da Cédula de Identidade nº. 3.969.786, expedida pelo IFP/RJ, pela prática do delito inscrito no art. 5º da Lei 7.492/86 e ABSOLVÊ-LO da imputação referente ao art. 4º da mesma lei, com fulcro no art. 386, III do CPP.\r\n\r\nC) ABSOLVER MARIO JORGE GUSMÃO BERARD, brasileiro, natural de Alagoas, nascido em 27/02/1942, filho de Daniel Bérard e Emilia Gusmão Bérard, portador da Cédula de Identidade nº. 86.707, expedida pelo SSP/AL, inscrito no CPF sob o nº.002.921.414-91 das imputações que lhe são feitas nestes autos, com fulcro no art. 386, inc. VI do Código de Processo Penal;\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena do acusado JORGE HENRIQUE. \r\n\r\nO réu não ostenta antecedentes criminais e é tecnicamente primário. A reprovabilidade de sua conduta é grande. O réu tem boa formação intelectual e era, à época dos fatos, funcionário há vários anos, tendo plena consciência da ilicitude de sua conduta e da capacidade de violação não apenas dos parâmetros éticos impostos aos funcionários como também das normas internas do Banco. Era exigível da sua pessoa comportamento totalmente diverso do apresentado. As circunstâncias em que praticado o crime também não obram a seu favor, quais sejam mediante violação da confiança que foi depositada em sua pessoa no exercício da função de gerência da agência bancária. Por fim, as conseqüências do crime foram gravíssimas, na medida em que o acolhimento destes cheques representou vultoso prejuízo para a instituição financeira Banco do Brasil, prejuízo este que não foi recuperado em razão da insolvência da BLOCH. Assim, por serem as circunstâncias do art. 59 do Código Penal bastante desfavoráveis ao acusado, fixo a pena-base em nível intermediário entre o mínimo e o máximo cominados, a saber em 04 (quatro) anos de reclusão e 150 (cento e cinqüenta) dias-multa. Não havendo circunstâncias agravantes ou atenuantes, tampouco causas de aumento ou diminuição a considerar, torno definitiva a pena de 04 (quatro) anos de reclusão e 150 (cento e cinqüenta) dias-multa..\r\n\r\nNão havendo elementos suficientes acerca da situação financeira do acusado, sendo informado apenas que se trata de funcionário aposentado do Banco do Brasil, fixo o valor do dia-multa em ½ (meio) salário mínimo vigente na data dos fatos. \r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida inicialmente em regime aberto.\r\n\r\nNão obstante tenham sido consideradas desfavoráveis as circunstâncias judiciais, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se possível. Neste ponto, é preciso relembrar que o sistema adotado pelo Código Penal não condiciona a substituição ao reconhecimento de circunstâncias judiciais (art. 59) favoráveis mas sim à constatação de que a medida seja suficiente e socialmente recomendável, sendo permitida até mesmo em casos de reincidência. Assim, no caso em tela a substituição não só é cabível como também recomendável pois a privação da liberdade é a ultima ratio do direito penal, informado pelo princípio da intervenção mínima. Nos termos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: duas penas de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durarão o mesmo período da pena de reclusão substituída, e terão suas condições explicitadas em audiência especial pelo juízo da execução.\r\n\r\nCondeno o acusado JORGE HENRIQUE ao pagamento das custas.\r\n\r\nConcedo ao acusado JORGE HENRIQUE o direito de apelar em liberdade, eis que respondeu a todo o processo solto. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.522938-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x PARTE BAIXADA (Adv. WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, GILBERTO BORGES TALESFERO) x IVAN RICARDO LEAL MAUÉS (Adv. CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR, FERNANDA LARA TORTIMA, JOSE CARLOS TORTIMA, JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES) x DEJAIR DA SILVA CARDOSO FILHO (Adv. LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, MANUEL DE JESUS SOARES, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x FABIO MAROT KAIR (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA) x CLOVIS BARROUIN MELLO NETO (Adv. ANDRE LUIZ ANET, VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA, ALINE DE BRAGANCA AMARAL) x MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA (Adv. MARTA BARBOSA LEAO, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO) x ANDRE CAMPOS (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES). . DECISÃO DATADA DE 19/07/2007: “Deixo de receber o recurso de apelação interposto pela defesa de ANDRÉ CAMPOS (fl. 3762) por ser incabível na espécie.\r\n\r\nA decisão que se pretende impugnar não se enquadra entre as definitivas ou com força de definitiva. Sendo de natureza interlocutória, não põe fim à relação processual, não encerra etapa do procedimento, tampouco cuida de hipótese ressalvada no rol taxativo do art. 581 do Código de Processo Penal, tratando-se, portanto, de decisão irrecorrível.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\nDECISÃO DATADA DE 20/07/2007: “INDEFIRO os requerimentos formulados pelas defesas de FÁBIO MAROT KAIR e de ANDRÉ CAMPOS, visando à oitiva dos peritos que elaboraram o Laudo nº 1858/07 e dos papiloscopistas que lavraram o Laudo nº 401/2005, considerando que o Superior Tribunal de Justiça não determinou a plena reabertura da instrução criminal, não sendo as oitivas cabíveis neste caso.\r\n\r\nEm que pese o acórdão preferido pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça tenha determinado a imediata elaboração de nova perícia, à luz do art. 6º da Instrução Normativa nº 014-DG/DPF, bem como a abertura de vista às partes para manifestação após a apresentação do laudo, e apesar de o referido laudo papiloscópico ter sido produzido em fase inquisitorial, DEFIRO, face à irresignação das defesas de ANDRÉ CAMPOS, FÁBIO MAROT KAIR e DEJAIR DA SILVA CARDOSO FILHO, a abertura de vista às defesas para o oferecimento de quesitos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, venham os autos conclusos para a análise de sua pertinência e, conseqüentemente, da necessidade da realização de nova perícia.\r\n\r\nFl. 3798: DEFIRO a vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo a defesa de IVAN MAUÉS, nesse mesmo prazo, apresentar quesitos.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\n24004 - OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PENAIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.806075-8 ALEXANDRE SOARES NUNES (Adv. JOSE DA SILVA GOMES) x JUSTICA PUBLICA. . Sentença proferida em 20/07/2007:\r\n\r\n“Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INSUBSISTENTE O SEQÜESTRO ORDENADO SOBRE O AUTOMÓVEL FIAT/PALIO EDX, ano de fabricação 1998/1999, PLACA LCK 0754-RJ e DETERMINAR O LEVANTAMENTO DA REFERIDA CONSTRIÇÃO.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, expeça-se ofício ao DETRAN para efetivação da medida. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do seqüestro. \r\n\r\nVista pessoal ao MPF. Intime-se o requerente, pessoalmente, e a defesa por publicação.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 274812"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "273586": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 90.0030324-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES) x HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. RAPHAEL BUENO BORBA). . Ante o decidido no acórdão 980221866-9, expeça-se mandado de reforço de penhora.\r\n\r\n2 - 91.0122069-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JESUINO RODOLFO DO REGO MONTEIRO) x SDHP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv. LETICIA TEIXEIRA) x ARNALDO ANTONACIO SUQUERMAM E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY, LETICIA TEIXEIRA, CLAUDIO LUIZ LOBO). . Suspendo a presente execução até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n3 - 97.0067655-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PENA BRANCA FAST FOOD S/A (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO, ELIANE FIUZA) x ANTENOR GOMES DE BARROS LEAL FILHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno se efeito a certidão de fl. 149, tendo em vista a existência de embargos autuados sob o nº 2005.51.01.526176-8.\r\n\r\nSendo assim, suspendo a presente execução até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.517664-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PERI PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. WILMA DA COSTA CORTES). . Ante o requerido pela exeqüente a fl. 34, e atento ao disposto na ordem de preferência estabelecida pelo artigo 11 da Lei 6.830/80, entendo cabível a substituição da penhora realizada nestes autos.\r\n\r\nIsto posto, oficie-se ao Juízo da 29ª Vara Federal desta Seção Judiciária, solicitando que eventuais valores a serem levantados em favor do executado PERI PLÁS TICOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 33385899/0001-67, nos autos do processo nº 92.0024847-0, sejam colocados à disposição deste Juízo, até o limite do valor atualizado do débito exeqüendo.\r\n\r\nNestes termos, condiciono, desde já, o levantamento da penhora incidente sobre os bens descritos a fl. 28 da presente execução ao efetivo cumprimento da medida ora determinada.\r\n\r\nDevido à urgência que o caso requer, comunique-se o teor desta decisão ao Juízo da 29ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, via fax.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.512446-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, JOEL FLINTZ COELHO, MARCUS VINICIUS S. FLINTZ). . Suspendo a presente execução até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 91.0044687-4 HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. RAPHAEL BUENO BORBA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Ante o decidido no acórdão nº 980221866-9, aguarde-se o cumprimento do reforço de penhora determinado na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n7 - 91.0100103-5 CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A - MASSA FALIDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 93.0061730-3 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, ARY JORGE ALMEIDA SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Revejo a parte final da decisão de fls 127 para determinar a suspensão dos presentes embargos, ante os termos do art. 20 da Lei nº 10.522/2002, alterado pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\n9 - 96.0065768-8 SALIM SAID NIGRI E OUTROS (Adv. LETICIA TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). . Ante o longo período em que os autos permaneceram na posse do embargante, intimem-se as partes para indicarem se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a, sendo defeso ao autor a retirada dos autos de Secretaria, em carga.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.525538-6 IND/ DE MAQUINAS MARIZ LTDA (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS). . Cumpra-se o v. Acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.535808-4 MOISES LUIS GERSTEL (Adv. JOSE ALEXANDRE GERSTEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES). . Recebo o recurso adesivo interposto pela embargante, no duplo efeito.\r\n\r\nAo embargado para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 146, remetendo os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.506151-1 EUROSHOP COM/ DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Ante o v. acórdão de fls. 93, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.509192-8 PROCELBRAS LTDA (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO). . Face à expressa renúncia aos honorários advocatícios formulada pela executada a fl. 70, considero prejudicada a interposição do recurso de apelação da exeqüente, uma vez que, diante daquela manifestação, ocorreu a respectiva perda de objeto do recurso, cuja matéria impugnada restringia-se à condenação em honorários.\r\n\r\nAssim sendo, restando prejudicada a apelação, torno sem efeito a decisão de fl. 68. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.506080-8 PERI PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). . Face o tempo decorrido, intime-se a embargante para comprovação do depósito referente à integralidade dos honorários periciais, sob pena de perda da prova técnica deferida.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.525772-0 PADARIA E CONFEITARIA ALVALADA DO BICAO LTDA (Adv. CELSO MEDEIROS DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.505174-5 CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv. GUSTAVO EINLOFT SALVINI, RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M T MENDES). . Digam as partes se concordam com os honorários estipulados pelo perito.\r\n\r\nEm caso positivo, deposite o Embargante, à disposição deste Juízo, o respectivo valor.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, com entrega do laudo nos trinta dias subseqüentes.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.505427-8 ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. OLAVO FERREIRA DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Recebo a apelação no duplo efeito, eis que interposta tempestivamente, uma vez que a Fazenda Pública tem a prerrogativa de intimação pessoal, o que somente ocorreu em 05/02/2007.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.517975-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO OLIVEIRA ALVAREZ, ANA MARIA MONTEIRO OLIVA DE CARVALHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.506445-8 MALHARIA UNIDADE LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.526176-8 PENA BRANCA FAST FOOD S/A E OUTROS (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Intime-se a Embargante para instruir a inicial na forma do art. 283 do CPC.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.501068-5 ANDO COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.508469-3 SAMOC S/A SOC/ ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a secretaria a parte final da decisão de fls 91/92, anotando, ao pé da inicial, o valor da causa atribuído.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.508471-1 COMESA COM/ IMP/ LTDA (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND, LEANDRO DE BARROS CADAXO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.512157-4 LA BOCCA RESTAURANTE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.512240-2 BONI TUBOS CONEXOES E SANEAMENTO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.521784-0 FABIO CHERMAN (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.521947-1 PAES MENDONCA S/A (Adv. GEISY FIEDRA ALMEIDA, CLAUDIO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.522181-7 TERIMCAL IMOBILIARIA E COML/ LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.522293-7 TERIMCAL IMOBILIARIA E COML/ LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FER NANDES BECHARA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.522294-9 TERIMCAL IMOBILIARIA E COML/ LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.526936-0 EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Recebo a petição apresentada como emenda à inicial. Anote a secretaria, ao pé da mesma, as alterações advindas da emenda ora recepcionada.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.527865-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTSON WERNER) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.528552-2 PREVEHAB - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv. GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA, JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n34 - 2001.51.01.521373-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x PAES MENDONCA S/A (Adv. GEISY FIEDRA ALMEIDA, CLAUDIO RAMOS). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, EM 05/04/2006:\r\n\r\nDetermino que a secretaria proceda o desentranhamento da petição e documentos de fls 89/99, uma vez que trata-se de oposição de embargos à execução.\r\n\r\nApós, à SEDRJ para autuar e distribuir por dependência.\r\n\r\nPor fim, suspendo a presente execução fiscal nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 273586"
                            ],
                            "273587": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0017167-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x FIRME E FORTE BAR LTDA E OUTROS (Adv. WILNOR PIRES DA SILVA). . Ante o teor da r. sentença proferida as fls. 22/26 dos embargos à execução nº95.0043006-1, considerando que a mesma não sofreu qualquer alteração com a decisão proferida pelo Egrégio STJ no julgamento do Recurso Especial nº 621.169, determino o levantamento da penhora de fls. 11/12 e a remessa dos autos à SEDJE para que seja excluída do pólo passivo OLGA CRISTINA GONZAGA.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n2 - 96.0043327-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR) x CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv. EDGARD SABOYA FILHO) x LUIZ ARNALDO POZZI x AFFONSO CARLOS DA CUNHA EMELLO. . INDEFIRO o pedido do(a) executado(a), uma vez que tal pleito deverá ser formulado na esfera administrativa.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.532921-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LINEMAR ELETRIC DE TRANSFORMADORES LTDA (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER). . Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.539653-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x ADOIS PROPAGANDA LTDA (Adv. VAGNER EUFRASIO DE ABREU) x ANTONIO FRANCISCO BARROS DE CASTRO E OUTRO. . Indefiro o pedido formulado pela Executada às fls.84/85, uma vez que o pólo ativo do presente feito é ocupado pelo INSS e os Embargos à Execução ali mencionados se referem à dívida cobrada pela União (Fazenda Nacional), ficando-lhe assegurado o direito de apresentar as alegações referentes ao débito exeqüendo por meio adequado, após a devida garantia do juízo.\r\n\r\nAnte a informação prestada pelo Exequente de que os valores depositados pela Executada estão sendo insuficientes para a garantia da dívida, expeça-se mandado de livre penhora.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.539854-6 DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. MARISTELA P O L GONCALVES) x JOAO VITORINO DE CARVALHO (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS). . INDEFIRO o pedido do(a) executado(a), uma vez que tal pleito deverá ser formulado na esfera administrativa.\r\n\r\nConcedo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente comprovante de concessão de parcelamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se vista ao exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.503579-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CONTOR CONSULTORES E ASSESSORIA LTDA (Adv. RODRIGO COSTA MAGALHAES) x CARLOS EDUARDO DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a executada para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão de ônus reais referente ao bem imóvel indicado às fls.29/30.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do referido imóvel.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.517890-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE E OUTRO (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO, TATIANA CARLA MARQUES). . Tendo em vista que a petição de fls 201/224 foi protocolada dentro do prazo para apresentação das contra-razões ao recurso de apelação e atento ao princípio da fungibilidade, recebo a referida petição como Recurso Adesivo, no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.517967-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x FUNDO AUXILIO DESEMPREGO FAD E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.531217-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VESPER S/A (Adv. LEONARDO COELHO DA COSTA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.513635-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DREYFUS BRASCAN DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBI (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO). . Indefiro o pedido formulado pelo executado às fls. 167/168, eis que a sentença pende de trânsito em julgado.\r\n\r\nIsto posto, recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.515085-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INSTITUTO BRAGA CARNEIRO LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 95.0043006-1 OLGA CRISTINA GONZAGA (Adv. WILNOR PIRES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO). . Cumpra-se o V.Acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 95.0066233-7 TRADICOFFEE COMISSARIA E EXPORTADORA LTDA (Adv. EDHERBAL DE FIGUEIREDO, ANA MARIA NETTO BRANDAO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - 7A. REGIAO - RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\n14 - 96.0021307-0 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Traslade-se cópias das fls.177/179, 211, 234, 237, 259 e 263 para os autos da execução fiscal n°95.0039069-8.\r\n\r\nApós, às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n15 - 96.0023780-8 C A PARISI - ENGEHARIA DE PROJETOS LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando Perito do Juízo, em substituição ao perito anteriormente nomeado, a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimada para estimar seus honorários.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a “expert” para dar início aos trabalhos em 30 (trinta) dias, com a entrega do laudo nos 30(trinta) dias subseqüentes.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.509369-0 VS COMUNICACOES LTDA (Adv. CLEOBERTO C BENAION FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.534414-1 NIAGARA S/A COM/ IND/ E OUTRO x DANIEL VALENTINE SCHIMITT (Adv. JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Formem-se autos apartados com as cópias dos procedimentos administrativos nº 35.056.700-0 e nº 35.056.743-3.\r\n\r\nDefiro as provas documental e pericial requeridas às fls. 100, nomeando perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimada para estimar seus honorários.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a “expert” para dar início aos trabalhos em 30 (trinta) dias, com a entrega do laudo nos 30(trinta) dias subseqüentes.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.506692-3 AUTO PECAS PERABOLQS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Recebo a petição apresentada como emenda à inicial. Anote a secretaria, ao pé da mesma, as alterações advindas da emenda ora recepcionada.\r\n\r\nApós, intime-se a embargada para que informe se o débito ora discutido foi incluído no parcelamento instituído pela MP 303 e,em caso de resposta negativa, apresente impugnação.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.528545-5 KRISHNA BOUTIQUE LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Intime-se a(o) Embargante para instruir a inicial na forma do art. 283 C/C art. 37, ambos do CPC.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.528551-0 EMPREZE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. RUY DE OLIVEIRA BARBOSA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Intime-se a(o) Embargante para que comprove os poderes outorgados ao signatário da procuração de fls 06, bem como para adequar o valor da causa na forma do art. 282, V c/c art. 259, ambos do CPC.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.528585-6 LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (Adv. ADILSON PEREIRA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Intime-se a(o) Embargante para recolher as custas processuais, bem como adequar o valor da causa na forma do art. 282, V c/c art. 259, ambos do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 273587"
                            ],
                            "276133": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº EDT.0048.000054-9/2007, \r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL nº 2000.51.01.502244-2 movida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em face de RESTAURANTE DO ATERRO DO FLAMENGO LTDA - 32.212.730/0001-42, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 553.895,50 (quinhentos e cinquenta e três mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 556872002. Por não ter sido localizado nenhum representante legal da Empresa Executada no imóvel a ser leiloado em 09/08/2007, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO de RESTAURANTE DO ATERRO DO FLAMENGO, CPF/CNPJ 32.212.730/0001-42, na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), bem como de eventuais ocupantes do imóvel, NOS SEGUINTES TERMOS:\r\n\r\nNomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/08/2007 para a realização da 1ª hasta do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 20/08/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) REAVALIAR E CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 - 6. Andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 1 de agosto de 2007. Eu, MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal.\r\n\r\nId: 276133"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "274783": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0211215-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FABRICA ARTEFATOS CIMENTO ROBOT LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000837/2007 FOLHA 129 . O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de FÁBRICA ARTEFATOS CIMENTO ROBOT LTDA E OUTROS.\r\n\r\nFace à extinção dos créditos inscritos em dívida ativa noticiada nos autos (fls. 64), julgo EXTINTA a execução, com fulcro no art. 1o, parágrafo único da Lei n. 9.441/97, c/c o art. 26, da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n2 - 00.0410768-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA LTDA (Adv. P. BARRETO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Réu: R$ 53,32. . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de INSTITUTO CIRÚRGICO GABRIEL DE LUCENA LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 123 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 52,32.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n3 - 00.0437136-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x FERNANDO GONCALVES BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2007 FOLHA 128 . O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de FERNANDO GONÇALVES BASTOS.\r\n\r\nFace à extinção dos créditos inscritos em dívida ativa noticiada nos autos (fls. 49), julgo EXTINTA a execução, com fulcro no art. 1o, parágrafo único da Lei n. 9.441/97, c/c o art. 26, da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n4 - 98.0058375-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ZACAR AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Réu: R$ 65,59. . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ZACAR AUTO PEÇAS LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 111 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 65,59.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n5 - 98.0058618-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x CENTURION SERVICOS DE MARKETING LTDA (Adv. RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO) x ADALBERTO GONCALVES CALLADO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Réu: R$ 35,92. . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CENTURION SERVIÇOS DE MARKETING LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.50 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 35,92.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n6 - 99.0073184-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x INST EDUCAC LUIZ GEORGE DE OLIVEIRA BELLO LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST) x HERMANN DA SILVA BERGQVIST E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000831/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Réu: R$ 744,30. . O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de INST. EDUCAC. LUIZ GEORGE DE OLIVEIRA BELLO LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 70 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 744, 30.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n7 - 2000.51.01.523059-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MARLITA MALIZIA MORENO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2007 FOLHA 131 . O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS propôs a presente Execução Fiscal em face de MARLITA MALIZIA MORENO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 62), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n8 - 2001.51.01.505367-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x M H RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000841/2007 FOLHA 125 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de M. H. RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 39 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n9 - 2003.51.01.545300-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x C&D SISTEMAS CONSULT E DESENVOLV DE SISTEMAS LTDA (Adv. DANIEL KLEIN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000836/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de C&D SISTEMAS CONSULT E DESENVOLV DE SISTEMAS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 76 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n10 - 2003.51.01.545564-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PLUREX REPRES E PUBLICIDADES LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PLUREX REPRES. E PUBLICIDADES LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 82 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.531830-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE - CABERJ (Adv. ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000845/2007 FOLHA 121 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CABERJ. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 36 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.533075-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x REGINA HELENA T R SIQUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000818/2007 FOLHA 141 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de REGINA HELENA T. R. SIQUEIRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.533919-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RICARDO BRANDAO PINTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2007 FOLHA 140 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de RICARDO BRANDÃO PINTO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 20 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.539129-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ITAMAR SERGIO VIEIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000842/2007 FOLHA 124 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ITAMAR SÉRGIO VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 19 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.541365-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SUELY PORTES PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000819/2007 FOLHA 142 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de SUELY PORTES PEREIRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 26 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n16 - 2004.51.01.543294-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LILIAN PEREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2007 FOLHA 134 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de LILIAN PEREIRA DA SILVA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.9.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.544967-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIS ALEXANDRE SILVA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2007 FOLHA 139 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de LUIS ALEXANDRE SILVA ROCHA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 23 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.502507-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ROBERTO CICCHELLI VELLOSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2007 FOLHA 122 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de ROBERTO CICCHELLI VELLOSO. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 14 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n19 - 2005.51.01.510320-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOL E LUZ SAUDE E LAZER EXAMES MEDICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2007 FOLHA 123 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SOL E LUZ SAÚDE E LAZER EXAMES MÉDICOS LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 38 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.511571-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCELO COELHO LEMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2007 FOLHA 132 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCELO COELHO LEMOS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 8 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.528204-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLIN MED ODONTO E FISIOT CORREA E CASTRO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000827/2007 FOLHA 133 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de CLIN MED ODONTO E FISIOT CORREA E CASTRO LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.7.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.512776-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA ROSA C AMORIM DE AGUIAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2007 FOLHA 137 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANA ROSA C. AMORIM DE AGUIAR. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.9.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.516422-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SOLANGE FARIA JONES PARGA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000839/2007 FOLHA 127 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de SOLANGE FARIA JONES PARGA DE SOUZA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 14 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.520941-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CELMA DE ALBUQUERQUE MAR CELINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2007 FOLHA 136 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de CELMA DE ALBUQUERQUE MARCELINO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 13 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.521843-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RAQUEL DE LOURDES SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2007 FOLHA 138 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de RAQUEL DE LOURDES SOARES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 21), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.531474-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x FABIO PEREIRA JUNQUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000830/2007 FOLHA 130 . O CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de FÁBIO PEREIRA JUNQUEIRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.16.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.539350-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TEREZINHA DE JESUS ALVAREZ SAMPAIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2007 FOLHA 135 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de TEREZINHA DE JESUS ALVAREZ SAMPAIO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 16), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.502452-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TECNOSOLO - ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S/A (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000840/2007 FOLHA 126 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de TECNOSOLO - ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S/A. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.120), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC com relação à inscrição nº 70 2 07 000740-42 e com base no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80, com relação às inscrições de nº 70 6 07 001468-32 e 70 7 07 000380-93.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 1.480,97.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.506012-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ELITE PAPEIS DE PAREDE LTDA (Adv. ROBERTO ISSA). . Embargos só são cabíveis após a efetivação da penhora, razão pela qual deixo de recebê-los, devendo o executado opô-los após garantida a execução (parágrafo 1º, do art. 16, da lei 6.830/80). \r\n\r\nJunte-se a petição de fls. e dê-se vista à exeqüente das alegações ali expendidas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.526775-8 DE MAYO IND/ QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Defiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nÀs partes, por cinco dias sucessivos, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nNomeio perito do juízo o Dr. GILBERTO SCHLESINGER, de endereço conhecido pela Secretaria, que deverá formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.543531-0 CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE - CABERJ (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000846/2007 FOLHA 120 . CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CABERJ opôs Embargos à Execução em face da FAZENDA NACIONAL, em apenso à Execução Fiscal n. 2004.5101.531830-0, alegando que os valores exigidos foram pagos administrativamente.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nConsiderando que o exeqüente, aqui embargado, requereu às fls. 36 dos autos da Execução Fiscal acima indicada, a extinção do feito em razão do cancelamento da inscrição, desapareceu o interesse processual do embargante no prosseguimento dos presentes embargos, face a perda de seu objeto.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença de fls. 41, dos autos da Execução Fiscal n. 2004.5101.531830-0 para estes autos bem como desta sentença para os autos da execução fiscal e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.516942-0 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.522967-1 ELCY DE SOUZA (Adv. SAMARA SERRA DA SILVA, RONALDO COELHO LAMARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 12/21:\r\n\r\nTrata-se de impugnação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social aos presentes Embargos à Execução Fiscal n. 95.0048466-8.\r\n\r\nInicialmente cabe afastar a alegação de irregularidade no processamento, posto que o embargado fora intimado tão somente para manifestar-se na Execução Fiscal sobre a exceção de pré-executividade (fls. 1290/1301) e para atualizar o débito, e não para que oferecesse impugnação. O exame de admissibilidade dos embargos seria feito a posteriori. \r\n\r\nSobre a preliminar de intempestividade da resposta, com fundamento nas intimações feitas ao executado, indicadas às fls. 500/502, 586/587 e 1232, dos autos da execução supra referida, cabem as seguintes verificações:\r\n\r\n- na primeira hipótese (fls. 500/502), afasto de plano tal alegação, já que não houve intimação do representante legal da executada, mas de terceiros, tanto que, em despacho (fls. 507 e 512), há determinação no sentido de que se intimassem os representantes ali indicados.\r\n\r\n- na segunda hipótese (fls. 581/582), ocorreu efetivamente a ciência do Embargante - Elcy de Souza - da decisão de fls. 340/348. No entanto, verifica-se que não constou do mandado, expressamente, que o executado estaria sendo intimado da penhora, podendo, ainda, opor embargos em 30 dias, como determina o art. 16, III, da Lei nº 6.830/80, restando, portanto, eivada de nulidade tal intimação.\r\n\r\nA intimação da penhora sobre bens do executado, ora embargante, deu-se efetivamente, conforme mandados de fls.1231/1233, no dia 21/06/2006.\r\n\r\nO prazo de que disporia o executado-embargante para resposta deveria iniciar-se no dia 22/06/2006. No entanto, nesse dia, houve dispensa antecipada dos servidores do expediente na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em razão da Portaria de nº 499/06, do Eg. TRF-2ª Região, em virtude de jogo do Brasil na Copa do Mundo de Futebol, na Alemanha, prorrogando-se o prazo para qualquer interposição de petitórios para o expediente seguinte, ou seja, o dia 23/06/2006. \r\n\r\nIniciou-se, portanto, no dia 23/06/2006 (6ª feira) tal contagem, expirando em 22/07/2006 (sábado), prorrogando-se automaticamente o prazo para o dia 24/07/2006 (2ª feira), que foi a data do protocolo de fls. 02. O equívoco da certidão de fls. 9, em nada altera a contagem supra. \r\n\r\nAssim sendo, fica afastada por infundada a suscitada alegação de intempestividade.\r\n\r\n2. \r\n\r\nOutrossim, inobstante tenha sido apresentada a impugnação aos Embargos à Execução, é certo que os mesmos são ação e não mera defesa, devendo, portanto, virem acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Superior Instância, os autos dos embargos serão apartados dos da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que:\r\n\r\n1)atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso;\r\n\r\n2)junte aos autos:\r\n\r\nI) procuração;\r\n\r\nII) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n3. \r\n\r\nNo mesmo prazo supra referido, manifeste-se o Embargante sobre a impugnação aos embargos.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.528316-1 NOVA YEN MOTORS COM/ LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 68:\r\n\r\nIntime-se a embargante para, em cinco dias, apresentar comprovante que incluiu o débito no parcelamento.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.500381-8 NOVA AMERICA S/A (Adv. FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.506472-8 CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ODETE ALVES P OLIVEIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de Embargos à Execução proposta por CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA. em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em apenso à Execução Fiscal nº 2002.5101512771-6.\r\n\r\nInicial de fls. 02/17, acompanhada dos documentos de fls. 18/141.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA doutrina majoritária atribui aos Embargos à Execução a natureza de ação autônoma, desconstitutiva - total ou parcialmente - do título executivo consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa, investindo contra o seu caráter de liquidez e certeza presumida pelo ordenamento jurídico, para que fique afastada a sua exigibilidade.\r\n\r\nOs pressupostos de admissibilidade dos embargos do executado são os genéricos do Código de Processo Civil: legitimidade, interesse e possibilidade jurídica do pedido, acrescidos dos específicos da Lei nº 6.830/80: oferecimento no prazo legal (art. 16, caput) e prévia garantia da execução (art. 16, § 1º).\r\n\r\nEm razão da ausência de bem(ns) penhoráveis, requereu o exeqüente/embargado, a penhora de 30% (trinta por cento) do faturamento da empresa, tendo o Juízo deferido a constrição em percentual inferior - cinco por cento do faturamento bruto mensal (fls. 70/72 dos autos da execução fiscal).\r\n\r\nCiente do referido despacho (fls. 138/139 daqueles autos), deixou a executada/embargante de efetivar o depósito determinado (certidão de fls. 144-verso).\r\n\r\nDessa forma, considerado que os Embargos de Devedor só são admissíveis após garantida a execução, a teor do disposto no § 1º do art. 16 da Lei 6.830/80, o que ainda não ocorreu nos autos, posto que, apesar de intimada da penhora, a executada deixou de efetuar o depósito dos valores constritos, incabível o seu recebimento. \r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes julgados, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO EXECUTADO, ANTES DE GARANTIDA A EXECUÇÃO. LEI 6.830/80. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. IMPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.”\r\n\r\n(TRF1ªRegião-4ªTurma/DF; AC - 9201102038; DJ 10/05/93, p. 16966; Relator: Juiz Leite Soares).\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA. PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nNulidade da penhora e ausência de Garantia do Juízo acarretam a extinção do processo de embargos.\r\n\r\nFalta de prequestionamento dos dispositivos invocados.\r\n\r\nRecurso não conhecido”.\r\n\r\n(STJ; REsp nº 126442/PR; 3ª T; DJ 10.08.98, p. 55; Rel. Min.Waldemar Zveiter).\r\n\r\nIsso posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 267, IV, CPC, e no § 1º do art. 16 da Lei 6.830/80. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96) e sem honorários, face ao não aperfeiçoamento da relação jurídica processual.\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2002.5101512771-6, bem como de fls. 70/72, 138/139 e 144-verso, daquele feito para os presentes embargos. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 274783"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "273405": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0240558-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x ANODIZADORA ANODEX LTDA E OUTROS (Adv. AROLDO URURAI DIAS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 25,77. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n2 - 00.0254045-2 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. SEM ADVOGADO) x IND/ DE PASSAMANARIA SOUHER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n3 - 93.0048720-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. ANTONIO DE SOUZA MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 17,42. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n4 - 96.0044821-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x TROPICAL BOATS CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DENILSON SIMOES DA SILVA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n5 - 97.0160499-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x TANAVOLKS OFICINA MECANICA LTDA (Adv. SANDRO CORDEIRO SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n6 - 99.0065489-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MARINO PORTO BUZIOS EMPREENDIMENTOS IMOB/ LTDA E OUTROS (Adv. FABRICIO MONACO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000855/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 117,13. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n7 - 99.0075785-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAFE E BAR RIMAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 37,35. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n8 - 99.0075888-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CONFEITARIA E COMESTIVEIS LEAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000766/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 76,92. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n9 - 99.0082950-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x DOWTOWN GINASTICA LTDA/ E OUTROS (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 133,90. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n10 - 99.0090620-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x CONFEITARIA E COMESTIVEIS LEAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000751/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 53,55. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n11 - 99.0092164-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TANAVOLKS OFICINA MECANICA LTDA (Adv. SANDRO CORDEIRO SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000846/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 69,92. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12 - 2000.51.01.516925-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ODNEY SOUZA PAIM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000853/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 51,96. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n13 - 2001.51.01.507940-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COM/ DE COMESTICOS PINHEIRO LTDA (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000856/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 714,94. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n14 - 2001.51.01.508292-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AHMO APARELHOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MONICA DE CASSIA PRATI GOMES DE SA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000854/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 188,86. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n15 - 2001.51.01.522823-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PANIFICACAO E LANCHONETE ILHA TROPICANA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000842/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n16 - 2002.51.01.502426-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MOZART SAVIOLO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000827/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n17 - 2002.51.01.533583-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA CELESTE DE FIGUEIREDO MOREIRA E SOUZA) x JAIR NOLASCO SALEMI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n18 - 2002.51.01.541034-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x OTICA RIO CANADA LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DE PADUA ROSA E OUTRO (Adv. DANIELLA VIEIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 61,38. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n19 - 2003.51.01.521396-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x MARTELO S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000845/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 217,73. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n20 - 2003.51.01.537460-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv. FABRICIO MONACO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000850/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 43,52. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n21 - 2003.51.01.539993-9 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x NAYARA CANTERGIANI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n22 - 2003.51.01.544933-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x COREMA ASSISTENCIA TECNICA DE CADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000847/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 115,90. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n23 - 2004.51.01.504181-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x JORGE COSTA CARDOSO (Adv. SEM ADVO GADO) x ALZIRO SANTIAGO NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x WALDOMIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n24 - 2004.51.01.516118-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES CEBEPE LTDA (Adv. MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA, MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n25 - 2004.51.01.532283-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CID DA COSTA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000832/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n26 - 2004.51.01.533252-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ELENA VERONESE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n27 - 2004.51.01.535782-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OHANA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. MARLENE CORREA PADILHA, RODRIGO CORREA PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000859/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 164,00. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n28 - 2004.51.01.539926-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LAEDY FREITAS DA SILVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000836/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n29 - 2005.51.01.508745-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TANIA CRISTINA ALVES CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000830/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n30 - 2005.51.01.510799-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CAPMELISSA PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO JOSE BACCARIN SOARES CAMARGO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000857/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n31 - 2005.51.01.511448-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x BAR E RESTAURANTE NOVA ONDA DO MEIER LTDA E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 89,93. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n32 - 2005.51.01.511459-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OVERCAR VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000841/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 36,26. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n33 - 2005.51.01.518706-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SERGIO DE ANDRADE ZUKERMAN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n34 - 2005.51.01.528214-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA DE REUMAT E FISIOT SAMUEL ROIMICHER S/C LTDA (Adv. ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000837/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n35 - 2005.51.01.535017-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x UNIDADE CULTURAL RIO-QUATRO LTDA-ME (Adv. LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000851/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 270,88. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n36 - 2006.51.01.512610-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TERESINHA DOS SANTOS MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000839/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n37 - 2006.51.01.514334-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BAMBINA ONCOS SERVICOS E PESQUISAS MEDICAS LTDA (Adv. SILVIO ROBERTO DE LUCAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000858/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 19,44. . Vistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição de débito em dívida ativa (CDA nº 70606000403-07), bem como pela satisfação do débito em relação a CDA nº 70206000242-64.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os débitos sob execução tiveram suas inscrições extintas, o que faz com que os títulos que instruíram a inicial tenham perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I, do CPC. Custas ex lege, em relação a CDA nº 70206000242-64. Honorários satisfeitos com o debito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83 + TP 81\r\n\r\n38 - 2006.51.01.516226-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ROBERTO MACHADO ANDREA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n39 - 2006.51.01.521338-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCINEIDE GARCIA PEREIRA MORALES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000831/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n40 - 2006.51.01.531700-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x CONSULCOM INTERNACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n41 - 2006.51.01.533175-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CRISTIANE TORRES CAMERINO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n42 - 2006.51.01.539359-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIANA PESTANA BRUM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000840/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nQuebra 43 - 2006.51.01.542264-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ASO METAL S/A (Adv. ALDO SERRANO DE NOLI VERGUEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000848/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 350,18. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n44 - 99.0039883-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x CINTIA MODAS S/A (Adv. CELIO SALLES BARBIERI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 805,49. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n45 - 2000.51.01.517229-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x GEPETTO PIZZARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 25,49. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n46 - 2001.51.01.506349-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ATLANTICA CORRETORA TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. NILTON AIZENMAN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000757/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 70,72. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n47 - 2001.51.01.532645-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x M M ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 157,49. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n48 - 2002.51.01.516015-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS COELHO) x RAPHAEL VILARDO - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 360,08. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n49 - 2002.51.01.519455-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CARLOS ANDRE BONOW FILHO (Adv. LAURA MENDANHA SARDINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 43,15. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n50 - 2002.51.01.531207-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x SOC/ MUSICAL 10 DE MAIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 27,47. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n51 - 2002.51.01.540639-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SAUDE E EXPRESSAO FARMACIA LTDA EPP (Adv. RENATA MARTINS MOURA MEILER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 82,59. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n52 - 2004.51.01.521361-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x THAMES WATER DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 130,49. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nTotal Sentença : 52\r\n\r\nId: 273405"
                            ],
                            "274792": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.511834-3 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000862/2007 . Posto isto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em vista da sentença proferida nos embargos do devedor apensados. Sem custas. Sem honorários, pois, ao menos nesta execução, não houve controvérsia a exigir a contraprestação a serviço advocatício. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença não sujeita ao reexame necessário, visto que os fundamentos meritórios que ensejaram a presente extinção já foram fixados nos autos dos referidos embargos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.534042-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LABORATORIO ENILA IND/ COM/ PROD. QUIM. FARM. S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE ANTONIO PINHEIRO E OUTRO (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO). . Diante da oposição dos embargos autuados em apenso, dou por citado o co-responsável JORGE ANTÔNIO PINHEIRO. Intime-se para providenciar a garantia do débito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito autuado em apenso.\r\n\r\nAto contínuo, expeçam-se mandados de citação contra o co-responsável ALAN LOGUE MAC ADAMS. Publique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2004.51.01.527111-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . Ao embargante para promover a execução dos honorários sucumbenciais, nos moldes legais, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.535207-1 SALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n5 - 2005.51.01.526066-1 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado(embargante) para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nCertificado o cumprimento do presente ou o decurso do prazo in albis, remetam-se os presentes autos ao E.TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n43\r\n\r\n6 - 2005.51.01.526769-2 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, em resolução de mérito:\r\n\r\nREJEITAR a o pleito de reconhecimento da ilegitimidade passiva do INSS para a execução;\r\n\r\nACOLHER a o pleito de reconhecimento de inidoneidade da tributação progressiva baseada na Lei Municipal 2955/99;\r\n\r\nACOLHER o pleito de reconhecimento de imunidade tributária baseada no art.150, par. 2o, da CF;\r\n\r\nREJEITAR o pleito de declaração de nulidade da cobrança de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo.\r\n\r\nEm conseqüência, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar nula a cobrança de IPTU referente às inscrições da Dívida Ativa Municipal do Rio de Janeiro objeto da Execução Fiscal 2005.5101509147-4, mantendo-as apenas no que concerne à cobrança da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. \r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.508503-0 GLOBEX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE MARIA VALLE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, providencie a secretaria o traslado, para os presentes autos, dos atos constitutivos acostados aos autos principais.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n8 - 2006.51.01.522618-9 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, em resolução de mérito:\r\n\r\nREJEITAR a o pleito de reconhecimento da ilegitimidade passiva do INSS para a execução;\r\n\r\nACOLHER a o pleito de reconhecimento de inidoneidade da tributação progressiva baseada na Lei Municipal 2955/99;\r\n\r\nACOLHER o pleito de reconhecimento de imunidade tributária baseada no art.150, par. 2o, da CF;\r\n\r\nREJEITAR o pleito de declaração de nulidade da cobrança de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo.\r\n\r\nEm conseqüência, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar nula a cobrança de IPTU referente às inscrições da Dívida Ativa Municipal do Rio de Janeiro objeto da Execução Fiscal 2005.5101508906-6, mantendo-as apenas no que concerne à cobrança da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. \r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.522961-0 REI DOS ESTOFADOS LTDA (Adv. ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n10 - 2006.51.01.527818-9 GERALDO DE FREITAS FERREIRA (Adv. LAURO LUIZ STUDART LEAO, WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTSON WERNER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000875/2007 . Por todo o exposto, diante do expresso reconhecimento de procedência, DECIDO, EM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHER o pedido do embargante, para declará-lo parte ilegítima para figurar no pólo passivo da execução fiscal 2003.5101507059-0. Sem custas. Condeno o embargado a pagar ao patrono da embargante honorários de R$ 1.000,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal referida.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.528496-7 MONTE SINAI CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv. BERNARDO SAFADY KAIUCA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF - RJ (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n12 - 2007.51.01.511865-8 ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.502805-2 CORSARIO IATE CLUBE CIC (Adv. ERIC NOGUEIRA BUONORA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x E B C ENGENHARIA S/A (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . MANTENHO a decisão de fls.107-108 à vista do agravo retido de fls.118ss interposto pela douta Curadoria Especial, pois, como ficou bem salientado naquela decisão, não há que se falar em esgotamento dos meios de localização quando se está referindo a PESSOA JURÍDICA, cuja localização (sede) deve estar necessariamente registrada junto ao órgão competente.\r\n\r\nRenove-se a citação editalícia da segunda embargada, conforme decidido às fls.108. Oportunamente, apreciarei o pedido de prova oral, conforme fls.7.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.511869-5 JORGE ANTONIO PINHEIRO (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Diante do que restou certificado às fls. retro, recebo o presente feito como embargos à execução, uma vez que o embargante figura no pólo passivo do feito executivo.\r\n\r\nAo SEDJE para modificar a autuação do presente feito para EMBARGOS À EXECUÇÃO.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento das providências determinadas nos autos em apenso.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 274792"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "274958": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.012168-4 JACYR PIRES DA FONSECA (Adv. CLAUDIO EDUARDO S. FONSECA) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - DRF/RJ. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.012168-4, concluso em 30/07/2007 12:38. \r\n\r\nAutor: JACYR PIRES DA FONSECA.\r\n\r\nRéu:SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - DRF/RJ.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.012168-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.052132-7 VERA KAMPERS DE MORAES ABREU (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA, PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.052132-7, concluso em 30/07/2007 12:38. \r\n\r\nAutor: VERA KAMPERS DE MORAES ABREU.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.052132-7.\r\n\r\nQuebra NÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.009976-2 MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.009976-2, concluso em 29/07/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.009976-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.015594-7 RUTE SILVEIRA EISMANN (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.015594-7, concluso em 29/07/2007 15:06. \r\n\r\nAutor: RUTE SILVEIRA EISMANN.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.015594-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.019805-3 ADELSON RODRIGUES COELHO (Adv. ORLANDO NERY FALBO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.019805-3, concluso em 30/07/2007 12:38. \r\n\r\nAutor: ADELSON RODRIGUES COELHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.019805-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.51.018290-1 ANTONIO DIAS LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.018290-1, concluso em 30/07/2007 12:18. \r\n\r\nAutor: ANTONIO DIAS LIMA,ERVIN DOMINGOS SILVESTRE,IRIO PEREIRA DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.018290-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.025844-9 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.025844-9, concluso em 29/07/2007 15:19. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.025844-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.028863-6 ISRAEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.028863-6, concluso em 29/07/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: ISRAEL RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.028863-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.029809-5 SERGIO DA SILVA HIPOLITO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.029809-5, concluso em 30/07/2007 12:18. \r\n\r\nAutor: SERGIO DA SILVA HIPOLITO,WALDIR AZEVEDO SOARES FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.029809-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.031089-7 ALEXANDRE GOMES MENDES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.031089-7, concluso em 30/07/2007 18:55. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE GOMES MENDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.031089-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.031853-7 GILBERTO DELFINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.031853-7, concluso em 30/07/2007 12:18. \r\n\r\nAutor: GILBERTO DELFINO DOS SANTOS,ROBERTO DE SOUZA GORDEANO,WASHINGTON LANES LOREDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.031853-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.031944-0 RICARDO LOPES MARINHO DA SILVA (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.031944-0, concluso em 29/07/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: RICARDO LOPES MARINHO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.031944-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.032047-7 CLAUDIOMAR DO NASCIMENTO (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.032047-7, concluso em 29/07/2007 15:06. \r\n\r\nAutor: CLAUDIOMAR DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.032047-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.039027-3 VICENTE FLAUZINO DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.039027-3, concluso em 29/07/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: VICENTE FLAUZINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.039027-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.043093-3 LUIS FERNANDO FONSECA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.043093-3, concluso em 29/07/2007 13:28. \r\n\r\nAutor: LUIS FERNANDO FONSECA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.043093-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.046929-1 DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.046929-1, concluso em 30/07/2007 12:18. \r\n\r\nAutor: DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA,MOISES CORREA DOS SANTOS,ROBERTO LOURENCO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.046929-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.049031-0 SANDRO CHATACK ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.049031-0, concluso em 29/07/2007 15:19. \r\n\r\nAutor: SANDRO CHATACK ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.049031-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.055552-3 SANDRA MARIA PAULA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.055552-3, concluso em 29/07/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: SANDRA MARIA PAULA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.055552-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.059560-0 LECY GOMES (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.059560-0, concluso em 29/07/2007 14:24. \r\n\r\nAutor: LECY GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.059560-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.059772-4 VLADMIR GOES DOS SANTOS (Adv. RENATA LUCIA LOUREIRO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.059772-4, concluso em 30/07/2007 18:55. \r\n\r\nAutor: VLADMIR GOES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.059772-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.060517-4 ERNANE MACHADO MILANE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.060517-4, concluso em 29/07/2007 15:19. \r\n\r\nAutor: ERNANE MACHADO MILANE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.060517-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.062030-8 ELSON GOMES DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.062030-8, concluso em 29/07/2007 15:19. \r\n\r\nAutor: ELSON GOMES DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.062030-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nQuebra 23 - 2003.51.51.062133-7 MARCOS DE CARVALHO CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.062133-7, concluso em 29/07/2007 14:24. \r\n\r\nAutor: MARCOS DE CARVALHO CARDOSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.062133-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.062374-7 HERVAL DA SILVA E SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.062374-7, concluso em 29/07/2007 13:09. \r\n\r\nAutor: HERVAL DA SILVA E SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07 CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.062374-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.066826-3 RENATO ALEX VILELA DA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.066826-3, concluso em 29/07/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: RENATO ALEX VILELA DA ROSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.066826-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.072147-2 THALES ROQUE PEPE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.072147-2, concluso em 29/07/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: THALES ROQUE PEPE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.072147-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.072685-8 ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.072685-8, concluso em 29/07/2007 13:58. \r\n\r\nAutor: ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.072685-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.072843-0 LAERSON LEMOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.072843-0, concluso em 29/07/2007 13:58. \r\n\r\nAutor: LAERSON LEMOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.072843-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.073797-2 FABIANO ARAUJO DE CARVALHO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.073797-2, concluso em 30/07/2007 18:55. \r\n\r\nAutor: FABIANO ARAUJO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.073797-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.074759-0 LEVISON PIMENTEL GARCIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.074759-0, concluso em 29/07/2007 15:19. \r\n\r\nAutor: LEVISON PIMENTEL GARCIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.074759-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n31 - 2003.51.51.074858-1 SERGIO HENRIQUE FRANCA FERREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.074858-1, concluso em 29/07/2007 13:09. \r\n\r\nAutor: SERGIO HENRIQUE FRANCA FERREIRA,VALDEMIR DE ABREU TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07 CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.074858-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n32 - 2003.51.51.074922-6 IVAN BRUM DA SILVEIRA JUNIOR (Adv. DANIELA LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.074922-6, concluso em 29/07/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: IVAN BRUM DA SILVEIRA JUNIOR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.074922-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n33 - 2003.51.51.075294-8 GUARACI DA SILVA MENDONCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.075294-8, concluso em 29/07/2007 15:06. \r\n\r\nAutor: GUARACI DA SILVA MENDONCA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.075294-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n34 - 2003.51.51.077296-0 SONIA PIRES FRONY DE MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.077296-0, concluso em 29/07/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: SONIA PIRES FRONY DE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.077296-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n35 - 2003.51.51.078649-1 MARIA MADALENA ALVES DA COSTA x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.078649-1, concluso em 29/07/2007 14:24. \r\n\r\nAutor: MARIA MADALENA ALVES DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.078649-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n36 - 2003.51.51.080212-5 CARLO BALESTRINI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.080212-5, concluso em 29/07/2007 15:06. \r\n\r\nAutor: CARLO BALESTRINI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.080212-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n37 - 2003.51.51.080213-7 DANIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.080213-7, concluso em 29/07/2007 15:31. \r\n\r\nAutor: DANIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.080213-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n38 - 2003.51.51.080362-2 DALVA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.080362-2, concluso em 29/07/2007 13:09. \r\n\r\nAutor: DALVA VIEIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07 CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.080362-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n39 - 2003.51.51.080367-1 OLINDINA SANTOS VALENTIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.080367-1, concluso em 29/07/2007 13:28. \r\n\r\nAutor: OLINDINA SANTOS VALENTIM.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.080367-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n40 - 2003.51.51.081552-1 JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.081552-1, concluso em 29/07/2007 15:06. \r\n\r\nAutor: JULIO CESAR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.081552-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n41 - 2003.51.51.081685-9 ANDERSON DO NASCIMENTO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.081685-9, concluso em 29/07/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: ANDERSON DO NASCIMENTO GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.081685-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n42 - 2003.51.51.082256-2 ANDRE LUIZ DA SILVA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.082256-2, concluso em 29/07/2007 14:24. \r\n\r\nAutor: ANDRE LUIZ DA SILVA GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.082256-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n43 - 2003.51.51.083298-1 ELYSER ANTUNES DE SA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.083298-1, concluso em 29/07/2007 14:24. \r\n\r\nAutor: ELYSER ANTUNES DE SA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.083298-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n44 - 2003.51.51.083399-7 NILCEA SILVA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.083399-7, concluso em 29/07/2007 15:06. \r\n\r\nAutor: NILCEA SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.083399-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n45 - 2003.51.51.084079-5 CLEMILSON CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.084079-5, concluso em 29/07/2007 14:24. \r\n\r\nAutor: CLEMILSON CARNEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.084079-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n46 - 2003.51.51.084091-6 JOÃO CARLOS MAGI SIMÕES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDVALDO LUIZ ROSA). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.084091-6, concluso em 29/07/2007 14:24. \r\n\r\nAutor: JOÃO CARLOS MAGI SIMÕES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.084091-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n47 - 2003.51.51.084634-7 PAULO SERGIO DE SOUZA COELHO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.084634-7, concluso em 29/07/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: PAULO SERGIO DE SOUZA COELHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.084634-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n48 - 2004.51.51.000662-3 ONOFRE MARTINS VIANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.000662-3, concluso em 29/07/2007 15:06. \r\n\r\nAutor: ONOFRE MARTINS VIANNA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.000662-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n49 - 2004.51.51.000693-3 RICARDO DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.000693-3, concluso em 29/07/2007 15:24. \r\n\r\nAutor: RICARDO DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.000693-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n50 - 2004.51.51.001242-8 EMERSON CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.001242-8, concluso em 29/07/2007 14:24. \r\n\r\nAutor: EMERSON CORDEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.001242-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n51 - 2004.51.51.008571-7 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.008571-7, concluso em 29/07/2007 14:24. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.008571-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n52 - 2004.51.51.008659-0 LEUDA COELHO BARATA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.008659-0, concluso em 29/07/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: LEUDA COELHO BARATA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.008659-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n53 - 2004.51.51.011104-2 JOSE ISIDORO LOURENCO (Adv. JOSE LUIZ DEL GUERSO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.011104-2, concluso em 29/07/2007 13:09. \r\n\r\nAutor: JOSE ISIDORO LOURENCO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07 CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.011104-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n54 - 2004.51.51.013356-6 DARIO DE ALMEIDA SILVA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.013356-6, concluso em 29/07/2007 13:09. \r\n\r\nAutor: DARIO DE ALMEIDA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07 CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.013356-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n55 - 2004.51.51.018792-7 ROBERTO DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv. ANA LUCIA RIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.018792-7, concluso em 30/07/2007 11:36. \r\n\r\nAutor: ROBERTO DA CONCEICAO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO-DE HONORÁRIOS ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.018792-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n56 - 2004.51.51.019571-7 ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.019571-7, concluso em 29/07/2007 15:19. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.019571-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57 - 2004.51.51.020413-5 JOSE DE SOUSA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.020413-5, concluso em 29/07/2007 15:06. \r\n\r\nAutor: JOSE DE SOUSA FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nQuebra APÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.020413-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n58 - 2004.51.51.020427-5 JOSE MARQUES DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.020427-5, concluso em 29/07/2007 15:06. \r\n\r\nAutor: JOSE MARQUES DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.020427-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n59 - 2004.51.51.020434-2 LUIZ PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.020434-2, concluso em 29/07/2007 15:06. \r\n\r\nAutor: LUIZ PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.020434-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n60 - 2004.51.51.020737-9 ITAMAR BARBOSA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.020737-9, concluso em 29/07/2007 15:06. \r\n\r\nAutor: ITAMAR BARBOSA JUNIOR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.020737-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n61 - 2004.51.51.020819-0 LAERTE LUIZ COSTA OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.020819-0, concluso em 29/07/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: LAERTE LUIZ COSTA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.020819-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n62 - 2004.51.51.020820-7 CARLOS ANTONIO MENDES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.020820-7, concluso em 29/07/2007 15:19. \r\n\r\nAutor: CARLOS ANTONIO MENDES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.020820-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n63 - 2004.51.51.023889-3 ARLEY MIGUEL DO ROSARIO (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.023889-3, concluso em 29/07/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: ARLEY MIGUEL DO ROSARIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.023889-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n64 - 2004.51.51.028153-1 REGINA NASCIMENTO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.028153-1, concluso em 29/07/2007 13:58. \r\n\r\nAutor: REGINA NASCIMENTO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.028153-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n65 - 2004.51.51.028780-6 MARCIO VALERIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.028780-6, concluso em 29/07/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: MARCIO VALERIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.028780-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n66 - 2004.51.51.031508-5 RENATO POLY PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.031508-5, concluso em 29/07/2007 15:06. \r\n\r\nAutor: RENATO POLY PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.031508-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n67 - 2004.51.51.031737-9 CELIA CRISTINA DOS SANTOS MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.031737-9, concluso em 29/07/2007 14:24. \r\n\r\nAutor: CELIA CRISTINA DOS SANTOS MACHADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.031737-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n68 - 2004.51.51.046706-7 JEFERSON VIDAL JACQUES (Adv. CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.046706-7, concluso em 29/07/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: JEFERSON VIDAL JACQUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.046706-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n69 - 2004.51.51.046717-1 LUIZ HENRIQUE SANTOS DA CUNHA (Adv. JULIO CESAR PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.046717-1, concluso em 29/07/2007 15:06. \r\n\r\nAutor: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.046717-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n70 - 2004.51.51.049188-4 WANDERSON SIQUEIRA RANGEL (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.049188-4, concluso em 29/07/2007 15:06. \r\n\r\nAutor: WANDERSON SIQUEIRA RANGEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.049188-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n71 - 2004.51.51.050455-6 CRECENCITA PEÇANHA MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.050455-6, concluso em 29/07/2007 14:24. \r\n\r\nAutor: CRECENCITA PEÇANHA MACHADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.050455-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n72 - 2004.51.51.050520-2 WILLIAM FAHHAM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.050520-2, concluso em 29/07/2007 14:24. \r\n\r\nAutor: WILLIAM FAHHAM.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.050520-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n73 - 2004.51.51.050635-8 VITOR SILVA MANCH SARONE (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.050635-8, concluso em 29/07/2007 15:19. \r\n\r\nAutor: VITOR SILVA MANCH SARONE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.050635-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n74 - 2004.51.51.050720-0 GUSTAVO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.050720-0, concluso em 29/07/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: GUSTAVO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.050720-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n75 - 2004.51.51.050740-5 MAURO JORGE RIPARDO GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.050740-5, concluso em 29/07/2007 13:58. \r\n\r\nAutor: MAURO JORGE RIPARDO GUIMARAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.050740-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n76 - 2004.51.51.051216-4 THEREZINHA NEGRAO DE JONAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051216-4, concluso em 29/07/2007 15:19. \r\n\r\nAutor: THEREZINHA NEGRAO DE JONAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.051216-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n77 - 2004.51.51.051221-8 ELISABETH DE ALBUQUERQUE DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051221-8, concluso em 29/07/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: ELISABETH DE ALBUQUERQUE DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.051221-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n78 - 2004.51.51.051231-0 sergio eduardo mello campos (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051231-0, concluso em 29/07/2007 14:24. \r\n\r\nAutor: sergio eduardo mello campos.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.051231-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n79 - 2004.51.51.051284-0 ANDRE MAGNO OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051284-0, concluso em 29/07/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: ANDRE MAGNO OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.051284-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n80 - 2004.51.51.051332-6 ISAC BELLOTE SOUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051332-6, concluso em 29/07/2007 15:19. \r\n\r\nAutor: ISAC BELLOTE SOUTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.051332-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n81 - 2004.51.51.051382-0 ROBERTO FIRMINO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051382-0, concluso em 29/07/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: ROBERTO FIRMINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.051382-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n82 - 2004.51.51.051396-0 LUIZ CARLOS MENDES BONOTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051396-0, concluso em 29/07/2007 13:28. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS MENDES BONOTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.051396-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n83 - 2004.51.51.051509-8 FREDI PEREIRA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051509-8, concluso em 29/07/2007 15:19. \r\n\r\nAutor: FREDI PEREIRA ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.051509-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n84 - 2004.51.51.051526-8 ELISABETE RODRIGUES BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051526-8, concluso em 29/07/2007 13:09. \r\n\r\nAutor: ELISABETE RODRIGUES BARBOSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07 CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.051526-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nQuebra 85 - 2004.51.51.051620-0 ARISTOLINO FATIMA TAVARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051620-0, concluso em 29/07/2007 15:06. \r\n\r\nAutor: ARISTOLINO FATIMA TAVARES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.051620-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n86 - 2004.51.51.052238-8 JOÃO CARLOS GOMES LEONARDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.052238-8, concluso em 29/07/2007 14:24. \r\n\r\nAutor: JOÃO CARLOS GOMES LEONARDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.052238-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n87 - 2004.51.51.052360-5 FLAVIO WILLIANS DA SILVA FERNANDES (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.052360-5, concluso em 29/07/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: FLAVIO WILLIANS DA SILVA FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.052360-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n88 - 2004.51.51.055440-7 MARCELO NUNES BATISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.055440-7, concluso em 29/07/2007 14:24. \r\n\r\nAutor: MARCELO NUNES BATISTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.055440-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n89 - 2004.51.51.057357-8 EDVALDO SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.057357-8, concluso em 29/07/2007 13:58. \r\n\r\nAutor: EDVALDO SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.057357-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n90 - 2004.51.51.057782-1 MARA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.057782-1, concluso em 29/07/2007 13:58. \r\n\r\nAutor: MARA GUIMARAES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.057782-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n91 - 2004.51.51.059301-2 MARINA BEZERRA DE MENEZES JESUS (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.059301-2, concluso em 29/07/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: MARINA BEZERRA DE MENEZES JESUS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.059301-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n92 - 2004.51.51.059436-3 IRENE DOS REIS NANI BONFADINI (Adv. SARA NANI BONFADINI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.059436-3, concluso em 29/07/2007 15:06. \r\n\r\nAutor: IRENE DOS REIS NANI BONFADINI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.059436-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n93 - 2004.51.51.060286-4 ALEX SANDRO PAULO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.060286-4, concluso em 29/07/2007 15:19. \r\n\r\nAutor: ALEX SANDRO PAULO DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.060286-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n94 - 2004.51.51.061465-9 LEANDRO DE ALMEIDA CAMARGO (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.061465-9, concluso em 29/07/2007 15:06. \r\n\r\nAutor: LEANDRO DE ALMEIDA CAMARGO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.061465-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n95 - 2004.51.51.068877-1 JOSE DEMERVAL BORGES DE PADUA (Adv. IVALDO PACHECO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.068877-1, concluso em 29/07/2007 15:19. \r\n\r\nAutor: JOSE DEMERVAL BORGES DE PADUA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.068877-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n96 - 2004.51.51.071613-4 AZARIAS MARTINS CARRIJO (Adv. RENATA CABRAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.071613-4, concluso em 29/07/2007 15:06. \r\n\r\nAutor: AZARIAS MARTINS CARRIJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.071613-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n97 - 2004.51.51.072237-7 FERNANDO PINTO TORRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.072237-7, concluso em 29/07/2007 15:19. \r\n\r\nAutor: FERNANDO PINTO TORRES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.072237-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n98 - 2004.51.51.075532-2 JULIA DE FATIMA RODRIGUES PIRES (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.075532-2, concluso em 29/07/2007 15:06. \r\n\r\nAutor: JULIA DE FATIMA RODRIGUES PIRES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.075532-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.020561-1 MARIA DE CARVALHO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.01.020561-1, concluso em 29/07/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: MARIA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.01.020561-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n100 - 2005.51.51.003102-6 DORA CARREIRA JEFFERSON DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.003102-6, concluso em 29/07/2007 13:58. \r\n\r\nAutor: DORA CARREIRA JEFFERSON DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.003102-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n101 - 2005.51.51.004141-0 WALLACE AUGUSTO DA SILVA x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.004141-0, concluso em 29/07/2007 15:19. \r\n\r\nAutor: WALLACE AUGUSTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.004141-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n102 - 2005.51.51.006598-0 LIGIA BARBOSA DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO MARCOS STEFANON). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.006598-0, concluso em 29/07/2007 15:06. \r\n\r\nAutor: LIGIA BARBOSA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.006598-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n103 - 2005.51.51.006940-6 YVETTE ALVES BASTOS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.006940-6, concluso em 29/07/2007 13:09. \r\n\r\nAutor: YVETTE ALVES BASTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07 CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.006940-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n104 - 2005.51.51.007305-7 ABIGAHIR CIRQUEIRA DE BRITTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.007305-7, concluso em 29/07/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: ABIGAHIR CIRQUEIRA DE BRITTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.007305-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n105 - 2005.51.51.007314-8 JAIRO ROBERTO CAVALCANTE VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.007314-8, concluso em 29/07/2007 13:09. \r\n\r\nAutor: JAIRO ROBERTO CAVALCANTE VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07 CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.007314-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n106 - 2005.51.51.007601-0 ELZA ELLIS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.007601-0, concluso em 29/07/2007 15:06. \r\n\r\nAutor: ELZA ELLIS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.007601-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n107 - 2005.51.51.073159-0 MAURO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.073159-0, concluso em 29/07/2007 13:28. \r\n\r\nAutor: MAURO GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.073159-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n108 - 2005.51.51.085709-3 GARDENIA HERCULANO ANTONY (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.085709-3, concluso em 29/07/2007 15:06. \r\n\r\nAutor: GARDENIA HERCULANO ANTONY.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.085709-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n109 - 2005.51.51.086040-7 ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.086040-7, concluso em 29/07/2007 13:28. \r\n\r\nAutor: ADRIANO RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.086040-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n110 - 2005.51.51.090391-1 SOLANGE PINTO CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.090391-1, concluso em 29/07/2007 13:58. \r\n\r\nAutor: SOLANGE PINTO CORDEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.090391-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n111 - 2005.51.51.097149-7 MYCHELLE DARCY MOURAO MALHEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.097149-7, concluso em 29/07/2007 13:58. \r\n\r\nAutor: MYCHELLE DARCY MOURAO MALHEIROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.097149-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n112 - 2005.51.51.097513-2 MARIA CECILIA MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.097513-2, concluso em 29/07/2007 13:58. \r\n\r\nAutor: MARIA CECILIA MELO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.097513-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n113 - 2005.51.51.098031-0 NOEL FIDELES SILVA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.098031-0, concluso em 29/07/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: NOEL FIDELES SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.098031-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n114 - 2005.51.51.098888-6 RUTH BRETAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.098888-6, concluso em 29/07/2007 12:46. \r\n\r\nAutor: RUTH BRETAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.098888-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n115 - 2005.51.51.108712-0 ABEL ROSA DE OLIVEIRA (Adv. DENISE L. NUNES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.108712-0, concluso em 29/07/2007 13:28. \r\n\r\nAutor: ABEL ROSA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.108712-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n116 - 2005.51.51.111714-7 LEILA DE SOUZA TRAVASSOS x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.111714-7, concluso em 29/07/2007 13:28. \r\n\r\nAutor: LEILA DE SOUZA TRAVASSOS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.111714-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n117 - 2005.51.51.111799-8 MARIA DE FATIMA PEREIRA BIANCO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.111799-8, concluso em 29/07/2007 13:58. \r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA PEREIRA BIANCO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.111799-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n118 - 2005.51.51.113406-6 ANTONIO RICARDO LOUREIRO E OUTROS (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.113406-6, concluso em 30/07/2007 12:18. \r\n\r\nAutor: ANTONIO RICARDO LOUREIRO,CLAUDIO ALVES DUTRA,VALDIR LUIZ DOS SANTOS,EDSON APRIGIO STELLET,VANDERLEI ZANOLINE VICENTE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.113406-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n119 - 2005.51.51.115678-5 INACIO GONCALVES DA CUNHA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.115678-5, concluso em 29/07/2007 13:28. \r\n\r\nAutor: INACIO GONCALVES DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.115678-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n120 - 2005.51.51.115754-6 SONIA MARIA DE MORAES PITOMBO (Adv. SEM ADVOGADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.115754-6, concluso em 29/07/2007 13:58. \r\n\r\nAutor: SONIA MARIA DE MORAES PITOMBO.\r\n\r\nRéu:IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.115754-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n121 - 2005.51.51.121794-4 EVERALDO GOMES PAINS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.121794-4, concluso em 29/07/2007 13:28. \r\n\r\nAutor: EVERALDO GOMES PAINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.121794-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n122 - 2005.51.51.121816-0 ELMA QUINTINO DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.121816-0, concluso em 29/07/2007 15:19. \r\n\r\nAutor: ELMA QUINTINO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.121816-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n123 - 2005.51.51.124121-1 JORGETE GUILHERME DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.124121-1, concluso em 29/07/2007 13:58. \r\n\r\nAutor: JORGETE GUILHERME DOS REIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.124121-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n124 - 2005.51.51.127049-1 TEREZINHA DE JESUS SOARES DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.127049-1, concluso em 29/07/2007 13:58. \r\n\r\nAutor: TEREZINHA DE JESUS SOARES DIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.127049-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n125 - 2005.51.51.127369-8 SUELI DOS SANTOS VALLOIS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.127369-8, concluso em 29/07/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: SUELI DOS SANTOS VALLOIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.127369-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n126 - 2005.51.51.127499-0 MARISE CLARA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.127499-0, concluso em 29/07/2007 12:46. \r\n\r\nAutor: MARISE CLARA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nQuebra APÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.127499-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n127 - 2005.51.51.128721-1 ANTONIA DE FREITAS PENHA (Adv. JOSE GOMES PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.128721-1, concluso em 29/07/2007 15:06. \r\n\r\nAutor: ANTONIA DE FREITAS PENHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.128721-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.003180-8 MARIA TERESA KIELING (Adv. JESSE VELMOVITSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JESSE VELMOVITSKY). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.003180-8, concluso em 29/07/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: MARIA TERESA KIELING.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.003180-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n129 - 2006.51.51.020719-4 MARIA EDNA GOMES CAVALCANTI (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.020719-4, concluso em 29/07/2007 15:06. \r\n\r\nAutor: MARIA EDNA GOMES CAVALCANTI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.020719-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.027393-2 ELIANA CANDIDO RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.027393-2, concluso em 29/07/2007 13:58. \r\n\r\nAutor: ELIANA CANDIDO RAMOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.027393-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.027777-9 MARLY VIEIRA CALDEIRA REP/ NEUZA FRANCISCA ROSA MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.027777-9, concluso em 29/07/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: MARLY VIEIRA CALDEIRA REP/ NEUZA FRANCISCA ROSA MEDEIROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.027777-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n132 - 2006.51.51.031965-8 CLEUZA CAROLINA DE SOUZA (Adv. JOE MALAQUIAS DE FARIAS GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.031965-8, concluso em 29/07/2007 15:19. \r\n\r\nAutor: CLEUZA CAROLINA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.031965-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n133 - 2006.51.51.038180-7 MARIA DAS GRACAS VIEIRA NEIVA BANDEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.038180-7, concluso em 29/07/2007 15:06. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS VIEIRA NEIVA BANDEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.038180-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n134 - 2006.51.51.038238-1 DEOCLECIANO JOSE DE SANTANA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.038238-1, concluso em 29/07/2007 13:58. \r\n\r\nAutor: DEOCLECIANO JOSE DE SANTANA FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.038238-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n135 - 2006.51.51.038564-3 VANIA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.038564-3, concluso em 29/07/2007 13:28. \r\n\r\nAutor: VANIA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.038564-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n136 - 2006.51.51.043491-5 DEYSE CARTELA DE SOUZA REP/ MONICA APARECIDA DA SILVA PEDROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.043491-5, concluso em 29/07/2007 13:58. \r\n\r\nAutor: DEYSE CARTELA DE SOUZA REP/ MONICA APARECIDA DA SILVA PEDROSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.043491-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n137 - 2006.51.51.046970-0 ALEXANDER HIBER ABDULA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.046970-0, concluso em 29/07/2007 13:58. \r\n\r\nAutor: ALEXANDER HIBER ABDULA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.046970-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.048858-4 VANDERLEI LINHARES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.048858-4, concluso em 29/07/2007 13:28. \r\n\r\nAutor: VANDERLEI LINHARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.048858-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n139 - 2006.51.51.049600-3 LENIR GUEDES RODRIGUES E OUTROS (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.049600-3, concluso em 29/07/2007 13:58. \r\n\r\nAutor: LENIR GUEDES RODRIGUES,CLEUZA ANDRADE NEVES,VANDA LUCIA PAES MELO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.049600-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n140 - 2006.51.51.052500-3 FRANCISCO BARCELLOS NETO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nQuebra Processo n.º 2006.51.51.052500-3, concluso em 29/07/2007 13:58. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO BARCELLOS NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.052500-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.010433-6 PATRICIA NAZARETH MARQUES TAPAJOS BENTES (Adv. ALESSANDRO AMENDOLA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010433-6, concluso em 29/07/2007 13:28. \r\n\r\nAutor: PATRICIA NAZARETH MARQUES TAPAJOS BENTES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.010433-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n142 - 2004.51.51.058841-7 CLAUDIA RODRIGUES VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.058841-7, concluso em 30/07/2007 11:57. \r\n\r\nAutor: CLAUDIA RODRIGUES VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.058841-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n143 - 2005.51.51.088947-1 MARIA JOSE ASSUNCAO SILVA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.088947-1, concluso em 30/07/2007 12:38. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE ASSUNCAO SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.088947-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n144 - 2005.51.51.113383-9 ROBSON PIMENTA DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.113383-9, concluso em 29/07/2007 15:19. \r\n\r\nAutor: ROBSON PIMENTA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.113383-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n145 - 2005.51.51.131374-0 JULIO CESAR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.131374-0, concluso em 29/07/2007 13:58. \r\n\r\nAutor: JULIO CESAR FRANCISCO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.131374-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n146 - 2006.51.51.004134-6 CARLA GOUVEA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.004134-6, concluso em 29/07/2007 15:06. \r\n\r\nAutor: CARLA GOUVEA GONCALVES.\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL,UNIAO FEDERAL,UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.004134-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n147 - 2006.51.51.040972-6 HELIO GUIMARAES CARVALHO REP/ / ANDREA LOPES CARVALHO (Adv. EDUARDO GARCIA R L DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.040972-6, concluso em 29/07/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: HELIO GUIMARAES CARVALHO REP/ / ANDREA LOPES CARVALHO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.040972-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n148 - 2006.51.51.047694-6 JOSE PINTO PAIVA (Adv. WALTER GOMES DE ANDRADE) x HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.047694-6, concluso em 29/07/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: JOSE PINTO PAIVA.\r\n\r\nRéu:HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 30/07/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.047694-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 148\r\n\r\nId: 274958"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "274810": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009141-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO AUGUSTO FERREIRA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002853/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010303-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA LOURENCO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002868/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011945-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BRANDAO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002866/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SADDOCK DA SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002667/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016052-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SILVA DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002665/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016055-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MANOEL FIRMINO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002666/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016461-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA TAVARES MARIA DE SOUZA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002664/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018820-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL CESAR DOS SANTOS FLORIANO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002867/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois os contracheques acostados aos autos demonstram que o autor possui condições de pagar as reduzidas custas da Justiça Federal sem prejuízo de sua manutenção.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.51.006286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIO REP/ HELOISA TEIXEIRA BOAVISTA (Adv. JOEL ALVES DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, § 3o da Lei nº 10.259/01 e art. 6º, I, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória junto às Varas de rito comum.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Encaminhe-se através da distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015700-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO DE SOUZA COSTA (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002668/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016623-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON CALVET CORREA (Adv. LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002869/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018106-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYR JORGE TEIXEIRA (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002760/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018215-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIEL DE FREITAS (Adv. VIRGINIA APARECIDA DE ALMEIDA CORREA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002864/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.021219-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCIA CARVALHO SBAFFI (Adv. DANIELA CARVALHO SBAFFI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002865/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 274810"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "275051": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000411\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.005021-1 JOSE PASSOS FICHEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2004.51.51.037386-3 JOSE FELIX DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2006.51.51.016087-6 JOSE INACIO DA SILVA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\nCumprido ou não, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.022394-1 NEIDE RODRIGUES BALLESTÊ (Adv. MARCO AURELIO GUNDIM DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 234/249: Por enquanto, nada há a decidir, vez que o INSS restabeleceu o benefício autoral e a parte autora apresentou recurso administrativo, ainda não apreciado pela autarquia, com vistas ao agendamento da perícia médica.\r\n\r\nDe toda sorte, fica o INSS ciente de que somente poderá suspender o benefício autoral mediante realização de perícia médica, cujo resultado seja desfavorável à autora, vez que diante de fls. 144/146 (laudo pericial) a parte detém incapacidade laboral total e permanente.\r\n\r\nAo contador, conforme despacho de fls. 229.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.026466-9 RAIMUNDA GOMES PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Mantenho a suspensão do feito, até que se comprove o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.032495-2 EDITH MARIA PIMENTEL CURI (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\napresentar a devida fundamentação jurídica a amparar a revisão postulada;\r\n\r\napontar precisamente qual foi o erro cometido pelo INSS ao calcular a RMI do benefício do instituidor;\r\n\r\napresentar a carta de concessão do benefício do segurado falecido LUIZ ANTONIO DIAS CURI, bem como cópias dos documentos pessoais do mesmo (RG e CPF);\r\n\r\napresentar cópias de recibos de salários e extratos de FGTS do segurado instituidor quanto ao vínculo junto à Sony Music no período de 09/08/86 a 08/12/86;\r\n\r\nespecificar qual a atividade de trabalho do segurado falecido no período de 09/08/86 a 08/12/86 na Sony Music e os salários recebidos nesse ínterim, com as pertinentes provas documentais;\r\n\r\nespecificar qual a atividade de trabalho exercida pelo segurado instituidor como contribuinte individual, indicando o período, os valores percebidos e os valores recolhidos à Previdência Social, com as pertinentes provas documentais.\r\n\r\n2. Após, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2006.51.51.013711-8 MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS FERNANDES (Adv. DANIELY NOVO O A DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053146-5 NILTON JOSÉ DOS SANTOS (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Despacho proferido pelo MM Juiz Federal Titular em 20/07/2007, no corpo da petição de fls. 30: “ Desarquivem-se os autos. Vista, em cartório, por 03 (três) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 275051"
                            ],
                            "275052": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000412\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011885-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO CARVALHO DA SILVA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA DOS SANTOS GARCIA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.053152-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA EMILIA RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054061-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054154-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIA CAROLINA GONCALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054298-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA LOPES DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054309-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERREIRA VAZ (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054386-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIEL MOURÃO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054395-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.054404-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETRONILHA FERREIRA ANDRADE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054407-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA WANDA MARTINS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.054409-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUÉ DA COSTA MOREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.054420-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETÚLIO DOS ANJOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.054421-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.054466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRMA OLIVEIRA DE SÁ (Adv. CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 275052"
                            ],
                            "275053": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000413\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051479-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES VIEIRA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR DA ROSA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051962-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO MARTINS MOURAO (Adv. ZULEICA FURTADO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.052622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDALIA DUARTE DE PAIVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.053162-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARVELINO JOSE DO CARMO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TE PERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054062-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANQUEIRA BIGAS (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ALVES DAUDT (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054090-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY PEREIRA DE ARAUJO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 275053"
                            ],
                            "275054": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000414\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009739-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA NASCIMENTO AROUCA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA da parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinado na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser 16/07/2007(data do laudo pericial, fls. 66).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até o efetivo restabelecimento do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011487-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL LAPA (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral, de nº 5130672930 (espécie 31, fls. 15) referentes ao período de 05/07/01 a 31/12/02, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 275054"
                            ],
                            "275055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000415\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.085965-0 CARINA CASTRO SANTOS (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO, MAURO VIDAL MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento relativo à correção monetária e juros devidos a título de diferença de atrasados de benefício previdenciário, relativo ao período de 07/07/2000 a 26/07/2004, que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês até o efetivo pagamento, a contar da citação inicial. A diferença devida será corrigida monetariamente, desde quando devida.\r\n\r\nFica autorizado o INSS a compensar o que já houver pago a título da condenação supra.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O montante total da execução observará o teto dos juizados federais (60 salários mínimos) na época da requisição.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho.\r\n\r\nCom o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.009339-5 EVANDRO LUIZ CHILELI (Adv. GERALDO HONORATO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 275055"
                            ],
                            "275056": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000416\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004164-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013218-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA COSTA BRAGA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Fls. 22: Vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013956-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014833-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016023-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSA DA SILVA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar cópia integral de sua CTPS's, capa a capa, sem exceções, sob pena de extinção.\r\n\r\nDevidamente cumprido, prossiga-se nos termos do despacho de fls. 65, realizando-se a perícia.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018303-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINA DE OLIVEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Designo o dia 21/11/2007, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018309-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJANIRA MANOEL CRISTINO (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nEmende a parte autora, em 10 dias, a inicial, sob pena de extinção, para que apresente cópias legíveis em folha A4:\r\n\r\ndos contracheques/recibos de salários, recibos de férias, extratos de FGTS pertinentes à empresa SEG-LIMP MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA., sobretudo no período de dezembro de 2004 a outubro de 2005;\r\n\r\ndas folhas da CTPS contendo os campos de férias, alteração salarial, imposto sindical e FGTS.\r\n\r\n2. Cumprido na íntegra, proceda-se à perícia. Do contrário, venham conclusos (CPC, art. 284).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018336-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nA causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\ne) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nf) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA TAVARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018548-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BARBOSA DE CASTRO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para escolher a especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018743-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO SOUZA SILVA CHAGAS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? \r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018880-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA SILVA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.021592-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTHENOR MARTINS DE ABREU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se RPV conforme cálculos de fls. 27/33.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.031903-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FEU (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.035880-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, bem como, indicar qual especialidade médica deverá ser feita a perícia.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIMAR OLIVEIRA DA SILVA JOSE (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038936-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANIR DA SILVA AMARAL (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.039011-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DORES DA CRUZ NOUTEL (Adv. VERA LUCIA LOPES CARREIRA, MARCO AURELIO LIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.043199-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MACHADO DIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia. \r\n\r\nb) delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nc) trazer cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3-Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.043353-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DE JESUS SARAIVA (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1- Dê-se vista à parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deve, ainda, a parte autora para trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação.\r\n\r\n2- Após, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, indicar assistente técnico, trazer aos autos as telas de HISMED, CONBAS e CNIS, contendo inclusive o número de recolhimentos e vínculos empregatícios, sob as penas da lei. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\n3- Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão no período de 01/2006 a 09/2006?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n6. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n7. É possível determinar a data do início da doença? E qual a data de seu término? \r\n\r\n8. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.047652-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA GOMES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias, para que emende a inicial identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, PC), ressaltando que a referida emenda deve conter pedido único a ser julgado. \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.047821-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA SIMEÃO DA SILVA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia, sob pena de extinção. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2- Após, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.047856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GOMES (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar cópia da inicial, sentença e acórdão (este se for o caso) da Reclamação Trabalhista, com a certidão de trânsito em julgado, bem como a RSC (relação dos salários de contribuição) , RMA, cál culos, comprovante dos recolhimentos previdenciários que deveriam ter ser recolhidos e a nova relação de salários de contribuição emitida após sentença trabalhista.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, INFBEN, HISCRE, CONCAL, REVSIT, bem como a relação dos salários-de-contribuição da parte autora.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.047931-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. NILZA DA CUNHA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia. \r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.047956-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIR MARCELINO DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.047969-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.051070-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELVECIO BARBOSA PINHO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nIntime-se o(a) advogado(a), a quem a parte autora outorgou poderes, nos termos da procuração juntada nos presentes autos, para assinar a petição inicial, em 5 dias, sob pena de inexistência da referida peça, com base no art. 13 do CPC. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.051074-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR VITOR DOS SANTOS FILHO (Adv. JORGE FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n29 - 2007.51.51.051482-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALVES DOS SANTOS SOBRINHO (Adv. WILTON DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção;\r\n\r\nb) delimitar o valor em reais do dano moral pretendido;\r\n\r\nc) retificar o valor da causa em razão da fixação do valor do dano moral. \r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nQuebra 3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.051516-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS SEGUNDO FILHO (Adv. ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.051937-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LENITA TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2-Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.054119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, regularizar a sua representação processual, uma vez que a petição inicial está firmada por advogado que não recebeu poderes para representá-la, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.056045-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE CARDOSO RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nc) apresentar os carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do “de cujus”, sob pena de extinção.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Após, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n34 - 2006.51.51.040835-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA GOMES DA FONSECA (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indique a Secretaria os peritos médicos para atuar nos autos e agende as datas e horários para a efetivação das perícias médicas, intimando-se ambas as partes.\r\n\r\nComo serão realizadas perícias médicas em especialidades diversas, ao intimar o INSS para ciência do agendamento deve também ser intimado para apresentar quesitos.\r\n\r\n“Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações;\r\n\r\nb) Emendar a inicial, indicando em qual especialidade médica deseja a realização da perícia. \r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 275056"
                            ],
                            "275057": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000417\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA MARIA LOSS MIGAO (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013511-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA GOMES DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013723-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE DA SILVA MIRANDA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DIAS REP/P/ ILCAS CRISTINA DIAS DOS SANTOS (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015695-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LOBO BITTENCOURT (Adv. MONICA MELLO XEREZ DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015911-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO RIBEIRO PINTO JUNIOR (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016146-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTÁVIO AUGUSTO CARDOSO FURTADO (Adv. WANIA MARCIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016402-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MOTA DE CASTRO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x PRF2 - Procuradoria Regional Federal 2 (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016435-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSTA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018707-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DA FONSECA SARAIVA (Adv. HAIDEE ANTUNES ROSA, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2007.51.51.021495-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ANTONIO PINTO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2007.51.51.024082-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BENTO DA COSTA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 275057"
                            ],
                            "275058": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000418\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VIEIRA (Adv. MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, escolher a especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013953-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOCORRO DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016947-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PASSERINI (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista que a parte autora recebe(ia) complementação dos seus proventos, mantendo a equiparação com os empregados da ativa, tendo como ramo de atividade, por ex., o ferroviário, bancário ou petroleiro, constata-se, pelo exposto, que não sofrera qualquer prejuízo com a não eventual aplicação do índice OTN/ORTN em seu benefício previdenciário, tudo consoante informação do INSS.\r\n\r\nAssim sendo, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037700-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELARMINO DA SILVA MENDES (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 2 - Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n3- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 275058"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "274807": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000263\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.094735-5 ALTAMIRA DOS SANTOS NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha para R$ 499,81, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 2 - 2005.51.51.126262-7 LUIZ MARTINS (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em nome de Luiz Martins (CPF: 290.011.967-72) o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 25/09/2003 (DER relativo ao NB 41/129.010.218-7), calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no art. 35 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, com fulcro no art. 3o, § 2o da Lei n.º 10.666/2003. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.047175-4 FABIO DE OLIVEIRA CHAVES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença atualmente fruído pelo demandante (NB 31/517.804.814-4) em aposentadoria por invalidez, desde 15/05/2007, nos termos da fundamentação supra, devendo pagar os valores atrasados em razão da conversão, bem como a pagar os valores devidos referentes ao período de 01/02/2006 a 31/08/2006 em relação ao auxílio-doença 31/513.191.480-5, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12, § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.047765-3 MARCO ANTONIO LOPES (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.300.414-8), desde o dia seguinte da cessação, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053138-6 ROBERTO DANA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a retroagir a DIB do auxílio-doença nº 514.868.031-4 para 23/09/2005, bem como a pagar à Autora as respectivas verbas atrasadas relativas ao período de 23/09/2005 a 17/11/2005, devidamente atualizada de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.005220-8 SIMONE LUIZA DA SILVA (Adv. DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x GERCINA VICENTE DOS SANTOS DE MELO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para determinar que o INSS proceda a extinção da cota parte da pensão por morte instituída por Luis Jorge de Melo, relativa a Sra. GERCINA VICENTE DOS SANTOS DE MELO, cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar que se reveste o benefício objeto deste feito, assinando o prazo de 15(quinze) dias para cumprimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, em razão dos valores descontados indevidamente a título de desdobramento do benefício percebido pela autora e suas filhas, desde a data da concessão da pensão para Sra. Gercina Vicente dos Santos de Melo, até a data da efetiva extinção, observando o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.007475-7 EDOY FERREIRA MARQUES (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 29/01/2007 (DER), calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no art. 50 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008079-4 JORGE BARCELOS DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 10/12/2006, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/515.366.523-9), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento, abatendo-se os valores pagos através do NB 31/519.558.493-8 durante o período de 15/02/2007 a 05/06/2007.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009025-8 VALERIA PAIXÃO SANTA MARINHA (Adv. JULIANA COSTA VARGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, desde o dia 25/10/2006, o benefício de auxílio-doença, pagando-se os valores atrasados a data da efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011675-2 ISOLINA DE SOUZA (Adv. MARCIO DOS SANTOS FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de pagar a quantia referente às competências de 17/08/2006 a 13/12/2006 em relação ao NB 21/138.731.210-0, devidamente atualizada de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013282-4 DENIZE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por idade nº 41/138.806.353-8, com DIB em 20/06/2006, calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no art. 35 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, com fulcro no art. 3o, § 2o da Lei n.º 10.666/2003. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo restabelecimento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 274807"
                            ],
                            "274923": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000265\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR MARIO BELIZARIO VIANNA (Adv. BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO, PEDRO AVILA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.047631-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDER BETTENCOURT MAIA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047631-8\r\n\r\nAutor: HELDER BETTENCOURT MAIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 274923"
                            ],
                            "274808": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000266\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.069899-5 PAULO ROBERTO ALECRIM DE SOUZA (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À Secretaria para que republique o ato ordinatório de 153, em nome do patrono da parte autora constante da procuração de fl. 08.\r\n\r\nApós prossiga-se nos termos de fl. 153.\r\n\r\nRepublicação do despacho de fl. 153:\r\n\r\n“(...)Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.”\r\n\r\n2 - 2006.51.51.050520-0 SANDRA BARBOSA RAUL (Adv. JUARES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x IRINEIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERIBERTO PARRINI FROTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTORA: SANDRA BARBOSA RAUL\r\n\r\nRÉUS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, IRINEIA DE OLIVEIRA E DAIANE DE OLIVEIRA GERVASIO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos expendidos em sua peça inaugural, pretende a autora o cancelamento do desdobramento ocorrido em sua pensão por morte, instituída em função do óbito de Reginaldo Gervasio, seu alegado companheiro, o qual ocorreu por força da habilitação de Irineia de Oliveira como beneficiária deste benefício na qualidade de ex-esposa. Outrossim, requer o pagamento das diferenças decorrentes da redução do beneficio em função do desdobramento.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO art. 74 da Lei n.º 8213/91 dispõe que a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer.\r\n\r\nDependentes são aqueles mencionados no rol do Artigo 16 do mesmo diploma legal, com a ressalva feita pelo § 2º do artigo 76, que transcrevo:\r\n\r\n“O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no inciso I do art. 16 desta Lei.”\r\n\r\nSegundo se verifica a partir da cópia da decisão judicial de fls. 105/106, a Sra. Irineia de Oliveira, segunda ré neste feito, recebia pensão alimentícia do falecido em nome próprio, subsumindo-se destarte ao disposto no artigo 76, § 2º da Lei 8.213/91, pensão esta que foi paga regularmente até a rescisão do último contrato de trabalho mantido pelo falecido até novembro de 1998, suspenso o pagamento apenas em função de impossibilidade material de seu adimplemento, uma vez que o segurado, já doente, não mais auferia rendimentos de trabalho nos meses que antecederam seu óbito.\r\n\r\nOra, tal circunstância não afasta a situação fática de dependência econômica da ex-esposa e dos filhos em relação ao outrora trabalhador, que, tendo falecido no curso do período de graça, garantiu o direito de seus dependentes à proteção previdenciária consubstanciada na fruição de pensão por morte, motivo pelo qual entendo impositiva a improcedência do pedido.\r\n\r\nCom relação ao pedido de condenação em danos morais, por ser acessório, impositiva, também, sua improcedência.\r\n\r\nIsto posto, julgo, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006060-6 ALBERTINA DE LIMA PEREIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 20/09/2007, às 16 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento, onde será colhido o depoimento pessoal da autora e facultado, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo comparecer munida de todos os documentos em seu poder relativos a sua vida laborativa, tais como recibos de serviços prestados como autônoma, cartões de autonomia, guias de recolhimento e CTPS's originais, contracheques, dentre outros que julgue relevantes para o deslinde do feito. Ressalto que no caso de produção de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.006186-6 WALTER LAUREANO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 04/10/2007, às 15 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento, onde será colhido o depoimento pessoal do autor e facultado, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo comparecer munido de todos os documentos em seu poder relativos a sua vida laborativa, principalmente os concernentes a comprovação se sua atividade como trabalhador rural, além de recibos de serviços prestados como autônomo, cartões de autonomia, CTPS's originais, contracheques, dentre outros que julgue relevantes para o deslinde do feito. Ressalto que no caso de produção de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013210-1 JACINTO RIBEIRO DA CRUZ (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 04/10/2007, às 15 horas e 30 minutos para a realização da audiência de instrução e julgamento, onde será colhido o depoimento pessoal do autor e facultado, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo comparecer munido de todos os documentos em seu poder relativos a sua vida profissional, principalmente suas CTPS's originais e os contracheques que indiquem o recebimento da aludida periculosidade, dentre outros que julgue relevantes para o deslinde do feito. Ressalto que no caso de produção de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2003.51.51.020097-6 VIVIANE UBALDO VILLARINHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.027376-1 MARA REGINA CORRÊA DA CRUZ (Adv. JOSE PAULINO BRITO FERREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.043195-0 JOCELINO FERNANDES DE LIMA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nQuebra 9 - 2003.51.51.065508-6 JOSE PEREIRA VIDAL (Adv. MARIA CELESTE SIMOES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.084344-9 NOEL MACHICAO ARANIBAR (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.013882-5 HELIO GOMES PEREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.021736-1 VOLGAN HENRIQUES QUITETE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.025405-9 DINA GERCHENZON LERNER (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.026100-3 MARIA VILMA DE SOUZA FERREIRA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.032268-5 OLAVO CANELLAS TELLES DE MENEZES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.047970-7 HAMILTON GULHERME DE AGUIAR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.049536-1 MAURINA DOS SANTOS (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.049751-5 VICTOR NOGUEIRA GALANTE (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.053956-0 OSWALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. DANIELLE DE PAULA PORTES RAPUANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS, LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.059762-5 CLAUDIA MEDEIROS DA SILVA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.060567-1 NASARE MARTINS DA SILVA (Adv. KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.062903-1 DARCY SOARES MAURO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.064854-2 VALDENIR GALIMBERTI ZAPATA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.519729-0 JOSE GERALDO PINTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.002451-4 GILDETE DE OLIVEIRA GOMES COSTA (Adv. ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.008492-4 CLAUDIA MARIA AUGUSTO (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.009106-0 LETICIA AMORIM DA SILVA (Adv. MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.014583-4 JOAO FERNANDES PEREIRA FILHO (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.024571-3 JUSSARA PEREIRA CORREA DE BRITO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.083372-6 ANIZILENE CINTRA DA SILVA (Adv. BEATRIZ DE SANTIAGO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.088129-0 JORGE CAVALCANTE DE LIMA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.088205-1 MARLENE CETRARO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.088669-0 DELCINO VITOR PEREIRA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.091382-5 CELIA DA MATTA LOUBACK SOBRAL (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.098671-3 JORGE SANCHES (Adv. ALINE PESSOA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.103409-6 GASTÃO HUCH PULLEN PEREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.110297-1 LIBIA DELGADO DA SILVA BAPTISTA (Adv. CLAUDIA DANTAS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.114129-0 COSME SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.117553-6 LUIZ XAVIER DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nQuebra Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.119205-4 IGOR BATISTA DA SILVA REP/ ADRIANA BATISTA DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.121811-0 HELENA DA CONCEICAO BRANDAO FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.122242-3 ANGELINA PEIREZO ALVES (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.122815-2 LAIS DA COSTA TEIXEIRA (Adv. VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.125536-2 OSMAR XAVIER DA COSTA REP. P/ ROSANGELA SILVA TAVARES (Adv. LIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS, FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.126521-5 ARISTOCLES FARIAS CORREA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.126904-0 WMARIA MEDEIROS RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.128049-6 PAULO LOPES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.002115-2 ALDICEIA DIAS DELGADO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.518878-4 VANIA CASAES BASTOS E OUTRO (Adv. WALTER ANDRADE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.524792-2 SONIA MARIA DA COSTA BACAL (Adv. ELIZETE FREITAS SOARES MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.006664-1 FRANCISCA MARIA DE FATIMA (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO, FLAVIA DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.006908-3 FRANCISCA CORTEZ DE ARAUJO (Adv. YOLANDA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.007483-2 VIRGINIA PINTO VILAR (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.009837-0 NAIDES DA SILVA COSTA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.012925-0 JOSIAS GUIMARAES PEREIRA FILHO (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.013660-6 JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.014244-8 DARIO DE OLIVEIRA DANTAS (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.016951-0 FABIO LOURENÇO DE ARAUJO (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.021004-1 MARIA JOSE FERNANDES PEREIRA (Adv. LENI MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.024953-0 JOCICLEIDE MARIA DA SILVA (Adv. CRISTIANE ROSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AN DRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.026631-9 IRACEMA DE LIMA LANZAROTTI (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.027641-6 JESSICA ALVES GERALDINO REP/ P/ EDJANE ALVES GERALDINO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.028157-6 MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.028539-9 JOSE BENEDITO SOBRINHO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.028550-8 MARIA DA CONCEICAO SILVA BRANDAO (Adv. FRANCISCO GALDINO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.029272-0 GABRIELLE GOMES MILHADO GUIMARAES (Adv. ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.029605-1 TEREZINHA NUNES DE OLIVEIRA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.029658-0 VALERIA DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.031712-1 ERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.032157-4 MARCELO SANTOS MOURA (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.032203-7 MARIA CRISTINA RAMOS GFELLER (Adv. PAULO ARMANDO NERY GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.032250-5 ANTONIO LOPES RIBEIRO (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.032277-3 MARIA DE LOURDES LINS DE LEMOS FLOR (Adv. VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.033008-3 LICINIO DA SILVA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.034054-4 IVANETE DOS SANTOS (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.034995-0 MANOEL MORAES (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.035357-5 APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.036203-5 MARIA DEUSIMAR CAMELO DOS SANTOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.036785-9 ALTAMIRO CORREA PICANÇO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.036835-9 GELSON MARINS GARRETT (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.036849-9 RONALDO PONTES FERREIRA DE LYRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.037121-8 MARIA LUCIA MAXIMO DA SILVA (Adv. SUELI CAFARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.037893-6 LUCIA HELENA FERREIRA MARTINS (Adv. CLAUDIA DIAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.039907-1 MARLENE ROSA SEIXAS NEVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.040309-8 ALICE FERREIRA DA COSTA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.044014-9 EDSON FERNANDES DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.044237-7 MARLENE AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv. CARLA GUIMARAES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.044398-9 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. MARISA DE SOUZA VIAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.045866-0 MARIA RUTE GOMES DE MENEZES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.046776-3 MARIA RUTE DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.046866-4 CELSO FERREIRA DA SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.047150-0 LAURA PEREIRA DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.047593-0 RENATO FRANCISCO DIONISIO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.049070-0 NEUSA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.049837-1 JAIR COSSATIS (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA, ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.049915-6 JUAREZ DOS SANTOS (Adv. JAIRO DARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.053585-9 EDUARDO MARQUES TEIXEIRA BRAZAO (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.056138-0 FRANCISCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.056170-6 MARCELA DA GLORIA BARRIGAS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.056777-0 CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA REP/ P/ ELIZABETE GARGANO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.057054-9 FERNANDO AVELINO GOMES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.057221-2 JENNA BARBOSA VICTAL (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.057419-1 FLAVIO MARQUES (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.800354-4 SUZANNA WALTENCYR GARCIA TEIXEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.000301-5 MARIA DA GLORIA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.000315-5 NIVALDO BARROS CHRISTANI (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.000439-1 CARMEN NUNES DE FREITAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.002070-0 MARIA DA PENHA ALVES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.002217-4 ISIDRO FERREIRA LEAO (Adv. ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.002370-1 ROBERTA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.002931-4 MARIA DA LUZ CLEMENTE (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.003226-0 PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv. NICOLE ADELE KERTESZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.003232-5 MARIA APARECIDA ROCHA PIRES (Adv. MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.003291-0 CELIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.004261-6 JACYR VIEIRA DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.004338-4 ROLDAO SORIANO DE LIMA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.004611-7 CLAUDIO ITAMAR MORELLI (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.004706-7 CICERA MARIA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.004738-9 FERNANDO DA SILVA RODRIGUES (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.005125-3 JAIR FARDIM (Adv. EDIMA FABRO SELANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.005256-7 ALAYDE MENDES DA SILVA BOMFIM (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.005271-3 ASTROGILDO VIANNA DE OLIVEIRA (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.005351-1 JOSE ALVES DE SOUZA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.006163-5 SONIA NOGUEIRA BARROZO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.007092-2 JOSEFA BARBOSA SA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.007100-8 JOSE SOARES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.007173-2 BELLA CHALFIN (Adv. MARCOS HALFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.007253-0 PAULO CESAR SPEDO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.007363-7 ARLINE RIBEIRO VIDAL (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.008195-6 JACY TRUGILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.008203-1 SYLVIA SIMONINI KORNALEWSKI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.008256-0 ROSA MARIA D´AMATO SOARES (Adv. JOSE MACEDO FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.008455-6 IRINEU COIMBRA ALVES (Adv. JOSE CARVALHO ITABORAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.008475-1 ARMINDO DA SILVA PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.008763-6 DOMINGOS JOÃO DE LUCA CICERO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.008930-0 IZABEL ALCANTARA MARINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.008999-2 JOUBERT FORTES FLORES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.009062-3 ADEMAR SOARES BASTOS (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.009091-0 NELSON DA PAIXÃO VEIGA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.009280-2 HUMBERTO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.009355-7 ZELIA NEPOMUCENO PIRES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.009395-8 MARIA VINHAS DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.009471-9 ERMELINDA CORTEZ XAVIER (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.009638-8 NEWTON MACHADO BORGES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.009736-8 ADELMIRA DA COSTA RASINHAS (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.009778-2 JORGE FERRAZ DE MEDEIROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.009904-3 DIVA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.009945-6 YARA MONTEIRO DA MOTTA (Adv. CLOVIS ARTHUR LOPES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.010020-3 SERAFINA PEREZ DE PUSSETO (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.010133-5 CARLOS DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.010231-5 AGRIPINO BRAZ DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.010281-9 UBIRAJARA INDIO MARZULLO LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.010301-0 AID PECLY DAFLON (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.010339-3 UZIEL SCHWARZBART (Adv. HELENA VOLOCH KARBEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.010385-0 JOAO MUNIZ PONTES (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.010388-5 JOAO CARVALHO ARGOLLO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.010393-9 CECILIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO LEITAO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.010456-7 AMIEL ALVES DO REGO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.010466-0 JAYR BRAGA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.010561-4 HERIO VIANA ALVES (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.010586-9 JOSE REINALDO DE MELO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nQuebra 162 - 2007.51.51.010591-2 LUCIA MIRIAM BAPTISTA OTTINO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.010627-8 GENY DA COSTA GHEINER (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.010661-8 JAIR PEREIRA NUNES (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.010703-9 JOÃO BARBOSA BRAGA (Adv. SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.010723-4 JOSE FARIAS DE MACEDO (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.010781-7 CARLOS CATTOI (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.010788-0 GILDA ALVES LEAL (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.010791-0 EMILIA DE JESUS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.010793-3 MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO COSTA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.010805-6 EUGENIO DE PINHO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nQuebra 172 - 2007.51.51.010806-8 NEUZA DE ARAUJO PINTO DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.010810-0 FERNANDO LOPES FERREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.010959-0 GERALDO ANSELMO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.011079-8 MILDO DA CUNHA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.011231-0 LUZIA DA SILVA DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.011251-5 SEBASTIAO LEAO (Adv. NERYNA DE ALENCAR LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.011254-0 NILDA DE SOUZA GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.011326-0 LUCINDA DE OLIVEIRA MARQUEZ (Adv. ROBERTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.011614-4 MARIA AMELIA BONAVITA MICELI (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.011722-7 ROSA QUINTANILHA FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.011728-8 ANGELA MARIA ROCHA SANTOS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.011729-0 VANDER ALVES DA CRUZ (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.011756-2 HELIO DE LIMA CAVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.011832-3 DIANA VISCONTI MORGADO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.013002-5 ALMIRA GOMES DA CRUZ (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.013004-9 CARLOS AUGUSTO SENRA VALE (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.013025-6 EUFRAZINO ALVES DE ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.013029-3 ALVARO FRANCISCO CANEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.013059-1 OSWALDO ELIAS RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.013066-9 MARIA CELINE NOGUEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.013079-7 IRENY GUIMARAES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FI GUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.013085-2 ANTONIO PAULO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.013086-4 WALDEN DA COSTA LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.013092-0 LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.013109-1 ISMAEL MORELLI DE OLIVEIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.014007-9 GIL DE CASTRO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.014208-8 JOSE GERALDO LAMARCA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.014253-2 AMARO PEREIRA GOMES (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.014375-5 MARIA ANATILDE MARTINS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.014402-4 DELTA SOARES TEIXEIRA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.014412-7 RINALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.014429-2 CARLOS EDUARDO TASSANO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.014458-9 MARIO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.014579-0 EUCLIDES PROENÇA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.014591-0 JOAO ONOFRE DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.014819-4 ANTONIO DA CONCEICAO CARDOSO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.014888-1 VASCO DA CUNHA FERREIRA LEITE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 203\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 274808"
                            ],
                            "274924": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000267\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.003860-7 CARMELIA LONGO SCOFANO (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.043869-5 TERESINHA CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. ALMIR LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 05 de setembro de 2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos porventura em seu poder, tais como termos de rescisão contratual, extratos de FGTS, contracheques, carteiras de trabalho, dentre outros.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo cento que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.008222-4 GILBERTO NUNO DA SILVA (Adv. JONAS TEIXEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, sobre os cálculos judiciais e as questões suscitadas pelo contador.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.023761-0 IVETTE DIAS DE SOUZA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o requerido pela ilustre advogada, tendo em vista que a decisão proferida pela Turma Recursal foi reformada em sede de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nEntretanto pelo convênio entre a OAB/RJ e esta Justiça Federal fixo a verba honorária da advogada dativa no valor de R$ 117,40, um terço do valor da tabela IV, referente aos honorários dos defensores, em conformidade com o parágrafo 1o., do art. 1° da Resolução 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nÀ Secretaria para providenciar o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.036254-3 ROSILMA GUIMARAES DE ASEVEDO FIASCHETTI (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o requerido pela ilustre advogada, tendo em vista que a decisão proferida pela Turma Recursal foi reformada em sede de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nEntretanto pelo convênio entre a OAB/RJ e esta Justiça Federal fixo a verba honorária da advogada dativa no valor de R$ 117,40, um terço do valor da tabela IV, referente aos honorários dos defensores, em conformidade com o parágrafo 1o., do art. 1° da Resolução 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nÀ Secretaria para providenciar o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.044479-1 PAULO MARTINS DA LUZ (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.046004-8 ZENILDA PEREIRA FARIA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o requerido pela ilustre advogada, tendo em vista que a decisão proferida pela Turma Recursal foi reformada em sede de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nEntretanto pelo convênio entre a OAB/RJ e esta Justiça Federal fixo a verba honorária da advogada dativa no valor de R$ 117,40, um terço do valor da tabela IV, referente aos honorários dos defensores, em conformidade com o parágrafo 1o., do art. 1° da Resolução 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nÀ Secretaria para providenciar o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.048148-9 MARINA MACHADO (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o requerido pela ilustre advogada, tendo em vista que a decisão proferida pela Turma Recursal foi reformada em sede de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nEntretanto pelo convênio entre a OAB/RJ e esta Justiça Federal fixo a verba honorária da advogada dativa no valor de R$ 117,40, um terço do valor da tabela IV, referente aos honorários dos defensores, em conformidade com o parágrafo 1o., do art. 1° da Resolução 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nÀ Secretaria para providenciar o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.048961-0 NEUZA ALVES DA SILVA (Adv. TANIA DE BUSTAMANTE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.049791-6 MAFALDA CLAVELLO DA SILVA (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise do documento de fls. retro, já integralmente cumprido o julgado. Dê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.059073-4 FERNANDO DE CASTELLA E ARAGA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS, DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.075441-0 CARLOS ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, e das reproduções autenticadas, ambos mediante a substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada e aguarde-se por 5 dias. Após, arquive-se novamente.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.512842-4 VIVIAN REGINA ROESLER REP/ P/ MARIA ALICE JORGE DA SILVA (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento do autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.001295-0 SEBASTIAO DA SILVEIRA PEDROSA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.015993-6 LUCIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. Retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Oportunidade em que a mesma deverá manifestar-se sobre a renúncia ao valor excedente à 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do despacho de fl. 30\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.065077-2 DARCY FARIA GUIMARAES (Adv. ARLETE BRANCO JANNUZZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação do contador judicial de fls. 106, indefiro o pedido da parte autora. Dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.098580-0 MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES BEZERRA DE MELLO (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ, VANUSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 54: Indefiro, tendo em vista que quando da liberação dos valores atrasados o sistema informatizado do TRF-2ªRegião, automaticamente, já efetua a correção monetária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nCaso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.537219-4 RUTH DA CONCEICAO CAVALCANTE (Adv. SHIRLEY CAVALCANTE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 31: Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima mencionado, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.006375-5 ZENYDEA GONCALVES DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.006964-2 ORLEY SIMOES MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Diante da informação do INSS de fls. 93/107, noticiando o óbito do autor, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, inciso I, do C.P.C., oportunidade em que deverão ser intimados os herdeiros do “de cujus”, a fim de que, querendo, promovam sua habilitação nestes autos, observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo acima indicado.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCom a manifestação, dê-se vista ao INSS em 05 (cinco) dias, voltando, após, conclusos para análise.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.006973-3 JOSE ANTONIO VIEIRA FROTA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes do cálculo de fls. 52/58, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.010395-9 RUTH BATISTA DOS SANTOS VIDAL (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . I - Atenda a parte autora à solicitação do INSS, comparecendo à Agência da Previdência Social, promovendo seu recadastramento junto àquela autarquia, comprovando esta determinação em 10 dias.\r\n\r\nII - Cumprido, retornem os autos ao INSS para integral adimplemento do julgado em 15 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.012831-2 JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (Adv. JULIO NELSON DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.015652-6 ANACLETO GOMES BATISTA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, e das reproduções autenticadas, ambos mediante a substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte interessada e aguarde-se por 5 dias. Após, arquive-se novamente.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.023385-5 ANTONIO LOSSO (Adv. JOAQUIM ANTONIO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . I - Intime-se o INSS para que, em 15 dias, atenda à solicitação do contador judicial de fl.59.\r\n\r\nII - Cumprido, retornem os autos à contadoria.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nIV - No mais, proceda-se nos termos de fls.56.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.033733-8 JAYME DE ARAUJO MOTTA FILHO (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a vista requerida à fl. 19 pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.034304-1 SYLVIO LUZES CARDOSO (Adv. JULIO CESAR MORAIS MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise do documento de fls. retro, já integralmente cumprido o julgado. Dê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.040687-7 JOÃO ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende a revisão da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição atualmente fruída (NB 42/106.604.894-8) computando os períodos de fls. 71/81 como trabalhados em condições especiais ou se pretende a conversão da mesma em aposentadoria especial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.044126-9 ALIPIO PINHEIRO (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 36/38. Prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.046255-8 RAIMUNDA CORREIA VILLAR (Adv. ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor encontra-se no piso, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.050531-4 MIRIAM GERBES LOPES (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x RENATA GERBIS FELLIPE LACERDA. . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.052573-8 FLORIVAL GONZAGA OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o andamento processual juntado aos autos verifica-se que o processo n° 2002.5151.018551-0, atualmente do acervo do 9º JEF, refere-se à pedido e causa de pedir diversa das do presentes autos.\r\n\r\nQuanto à informação de falecimento do autor de fl. 47, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, inciso I, do C.P.C., oportunidade em que os herdeiros do “de cujus”, querendo, deverão promover sua habilitação nestes autos, observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, e a apresentação da documentação necessária, principalmente cópia: da certidão de óbito do autor, CPF e carteira de identidade do(s) habilitando(s), no prazo acima indicado.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCom a manifestação, dê-se vista ao INSS em 05 (cinco) dias, voltando após conclusos para análise.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.053382-6 LILIAN DE FATIMA COSTA DA SILVA (Adv. CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o requerimento de fl. 67 tendo em vista a clareza e complexidade do laudo pericial apresentado às fls. 61/65.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se prosseguimento ao feito nos termos de fl. 66.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.054675-4 MARIA INES GONTIJO ALBERGARIA (Adv. BERNARDO TIEDEMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de desentranhamento uma vez que não constam nos presentes autos documentos originais, exceto a procuração, que não se desentranha, e/ou cópias autenticadas.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.002903-0 MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, Psiquiatra, CRM. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pelo autor, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando seus Assistentes técnicos, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia autenticada de eventual Termo de Curatela.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.007143-4 NORBERTO COELHO DURAES (Adv. SHEILA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a prova pericial, nomeando a perita a Dra. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, CRM n. 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.007479-4 ENEYDA DE FREITAS LELLO MORAES (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.014368-8 ELOY PERES NETTO (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de desentranhamento uma vez que não constam nos presentes autos documentos originais, exceto a procuração, que não se desentranha, e/ou cópias autenticadas.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.014497-8 FERMINO GARCES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n40 - 2004.51.51.040708-3 HAMILTON CARDOSO DA FONSECA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.014329-5 ROMERO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.014642-2 LUIZ CARLOS FERREIRA PONTES (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os documentos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 274924"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "272319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000697\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.070008-0 ANTONIO DOS ANJOS BARBOSA (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a manifestação da parte Autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.036041-8 LEURIA ARAUJO DE MORAIS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a inércia da parte Autora, não promovendo o regular andamento do feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.062410-0 WALDEMAR BARROS DOS SANTOS (Adv. JOSEFA ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os anteriores cálculos do setor de Contadoria Judicial de fls.50/64 e a conta apresentada pelo Instituto Previdenciário (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) às fls. 71/73, vislumbro que as RMIS e as mensalidades obtidas foram quase idênticas, tendo, inclusive, o segundo cálculo, do Instituto Réu, superado o primeiro.\r\n\r\nLogo, não resta dúvida que a conta elaborada pelo autor, ou seja, os valores por ele pretendidos se encontram eivados de erro, motivo pelo qual já tendo sido corretamente revisada a RMI do benefício, com o pagamento dos atrasados, não há o que se executar.\r\n\r\nArquivam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.003174-9 SILTA LINHARES DA SILVA REZENDE (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 112/113. Diante da patente dificuldade administrativa para implementação da revisão imposta no julgado, decido por relevar a multa aplicada.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.003655-3 ANA PAULA BARBOZA (Adv. PATRICIA B. DE CARVALHO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x TAMIRES CAROLINE BARBOZA MACHADO. . Tendo em vista que o INSS cumpriu o julgado de fls. 150/153, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.048687-0 OSCAR FRANCISCO PEDALINO BAPTISTA (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a impugnação foi genérica, não abalando, assim, os cálculos apresentados pela Autarquia previdenciária, conforme o enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e que o valor dos atrasados já se encontra depositado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.119131-1 MARIA HELENA NOGUEIRA DE JESUS REP/P ANGELA MARIA DE OLIVEIRA LUIZ (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 45/46. A Seção de Cálculos Judiciais é órgão auxiliar do magistrado, não podendo se constituir em meio a ser utilizado pela parte Autora para conferência ou apuração do valor exeqüendo, motivo pelo qual mantenho o despacho de fls. 44.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.013653-9 LUIZ WALTER CRIVELLARI DE CASTRO MOREIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diversamente do alegado pelo Autor, o extrato de pagamento de seu benefício previdenciário comprova que o mesmo foi revisado conforme a conta apresentada pelo INSS na forma do Enunciado nº 22 das Turmas recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor outro lado, se houve inconformismo com os cálculos ofertados pela Autarquia Previdenciária, incumbia a sua comprovação, não bastando a mera alegação genérica de erro.\r\n\r\nTendo em vista o depósito do valor dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.015209-0 ANNIBAL SILVEIRA CASCAES (Adv. MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pleito de remessa ao Setor de Contadoria Judicial, tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS.\r\n\r\nInexistindo direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.047440-8 GASPAR SANTOS GARCIA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que, em consulta ao sistema processual, foi verificado que a RPV foi expedida em consonância com o correto CPF da parte Autora, não prospera o alegado pelo Autor.\r\n\r\nConsiderando que efetivado o depósito do valor dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se sos autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052154-0 CLAUDIO BRAIT VILELA (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apesar do erro apresentado pela Autarquia Previdenciária em sua petição de fls. 20, quanto à DIB da parte Autora ser posterior a 05/10/1988, verifica-se que, ao analisar a Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, o Autor efetivamente não faz jus À revisão pelo índice da OTN/ORTN.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002149-2 JORGE VIEIRA BALTHAZAR (Adv. ANTONIO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido, tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS.\r\n\r\nInexistindo direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.005224-5 MARCIO DA MOTA PEREIRA (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o benefício do Autor é de aposentadoria de ex-ferroviário da Rede Ferroviária S/A (RFFSA), que recebe complementação da União Federal, o mesmo já recebe proventos iguais à remuneração total do servidor em atividade.\r\n\r\nDesta forma, o cumprimento da sentença não lhe trará qualquer vantagem, sendo certo que implicará apenas em redução do valor complementado pela União Federal sendo esta a parte legitimada e interessada em obter a prestação jurisdicional.\r\n\r\nNão havendo execução a ser promovida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011547-4 YOLANDA TEIXEIRA NNES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa ao Setor de Contadoria Judicial, tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS.\r\n\r\nInexistindo direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 272319"
                            ],
                            "272320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000698\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.039767-3 LUCIA MARIA ALVARENGA DUARTE (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 146. Indefiro o pleito de expedição de RPV no valor da sucumbência arbitrada pela Eg. Turma Recursal, visto que a decisão desta Corte foi substituída pela emanada pelo Eg. STF.\r\n\r\nArbitro, contudo,a verba honorária do advogado dativo no valor de R$ 117,40(cento e dezessete reais e quarenta centavos), um terço do valor máximo da Tabela IV constante do anexo à Resolução nº 281/2002, na forma do art. 3º parágrafo primeiro desta resolução. Oficie-se para pagamento.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.126145-3 DULCE MARIA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça a certidão de nascimento e/ou casamento.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.511301-2 FERNANDA FERREIRA MILANI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.029631-2 BEATRIZ LEONARDA DE SOUZA TERRAS REP/ LEONARDA DE SOUZA SANTOS (Adv. ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 61/63. À parte Autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se a RPV.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053624-4 MARIA ESTRELA GOMES DE CASTRO (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que cumpra corretamente o despacho de fls.31, juntando aos autos a certidão de casamento da autora com o falecido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.537066-5 CLEA LUCIA RAMOS (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.029380-3 MARIA AMELIA DE JESUS (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.036598-0 ANTONIO JOSE CABRAL COSTA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.047362-3 ALDEMIR FERREIRA DA PAZ (Adv. MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.050966-6 EDSON PAES DE OLIVEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053530-6 ERINALDO LIMA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053650-5 NORBERTO DOS SANTOS (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053851-4 JOSE CORREA DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.057706-4 ALMIR PEREIRA BARBOSA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002499-7 TERESINHA BENTO DE AMORIM (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002654-4 ANTONIO LOPES SANTANA NETO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002930-2 RITA DE CASSIA LOBO MARTINS (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004894-1 PEDRO MARQUES (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 272320"
                            ],
                            "272321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000699\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.036268-0 MARIA DA SALETE SOUZA MECENAS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.054709-6 RAYANE DA CUNHA TEIXEIRA REP/ GENILZA CARNEIRO DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 59/63, demonstrou que não há incapacidade da Autora para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, reconsidero a decisão de fls. 32/33, determinando o cancelamento do benefício assistencial até a prolação da sentença definitiva.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão supra.\r\n\r\nAo M.P.F.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010093-8 ALTAIR DE CARVALHO REP/P/ CLEUSA MARIA DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO (Adv. SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ...intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.003582-5 SEBASTIAO JOSE FIGUEIRA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS de fls. 128/135, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.125542-8 OLPIARA DOS SANTOS (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes da petição de fls. 75, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora..\r\n\r\nApós venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.019856-9 CARLA MICAELE KILIM DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, SOLANGE DE CARVALHO SOUTO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nApresentem o 2º e o 3º réus, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 272321"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "273575": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000576\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.013121-2/01 ALDENIR LAUREANO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.013127-3/01 NATALIA ROSA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001058-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NICE GOMES CHRISTO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001067-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORBERTO DE MOURA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001151-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HIGINO JOSÉ PEREIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001485-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDIR MEIRELES DA FONSECA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001494-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ANTONIO MARMO DE SOUZA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001646-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO LEMES DE JESUS (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001765-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEZAR DA CONCEICAO ROSA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001968-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCI PEREIRA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.003501-0/01 SONIA MARIA RODRIGUES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.010078-8/01 EDA CALDAS DOS ANJOS E OUTROS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000005-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000125-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YOLANDA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 273575"
                            ],
                            "274977": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTOS DO DIA 18 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004387-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALMIR JOSE MARIANO . . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2005.51.67.004387-0/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS \r\n\r\nRecorrido: Almir José Mariano\r\n\r\nJuízo de origem: 2° Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de maio de 1993 (fl. 16), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou procedente em parte o pedido (fl. 44/50).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls.51/56. Sem contra-razões.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular a parte autora tem data inicial em 01 de maio de 1993 (fl. 16). \r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, prescrevia que a aposentadoria por invalidez consistirá num percentual inicial de 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1993 (fl. 16). Em data anterior, portanto, à edição da Lei n° 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições deste diploma.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n2 - 2005.51.68.005456-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUSCA RENATA ARAUJO DOS SANTOS (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2005.51.68.005456-6/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Alusca Renata Araújo dos Santos\r\n\r\nRecorrido: União Federal\r\n\r\nJuízo de origem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na qualidade de ex-recruta das Forças Armadas, a condenação da União Federal ao pagamento das parcelas atrasadas referentes à diferença dos vencimentos recebidos, decorrentes da majoração para o patamar mínimo de 1 (um) salário mínimo mensal, consoante o disposto no art. 7º, inciso VII da Constituição Federal. \r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 29). \r\n\r\nRecurso da autora às fls. 31/36, pugnando pela reforma do julgado pelos argumentos já expendidos na inicial. \r\n\r\nContra-razões às fls. 49/58, pela confirmação da sentença.\r\n\r\nNa hipótese presente pretende a autora a condenação da UNIÃO a complementar sua remuneração, de forma que não seja a mesma inferior ao valor de um salário mínimo.\r\n\r\nContudo, não merece prosperar a pretensão autoral eis que a interpretação literal do artigo 142, inciso VIII, da Constituição Federal conduz à inquestionável conclusão que “a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo”, inserta no artigo 7º, inciso VII, da Lex Matter, não se aplica aos servidores militares.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, a Medida Provisória nº 2.131/2001 dispõe: \r\n\r\nArt. 18. Nenhum ilitar ou beneficiário de pensão militar pode receber, como remuneração, proventos mensais ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o Excluem-se do disposto no caput deste artigo as praças prestadoras de serviço militar inicial e as praças especiais, exceto o Guarda-Marinha e o Aspirante-a-Oficial.\r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência de respaldo legal à pretensão inaugural, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nSem honorários, eis que a recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora da 1ª Turma Recursal\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002508-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANDIRA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA. . Processo nº 2006.51.67.002508-2/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nRecorrida: Jandira Pereira da Silva Almeida\r\n\r\nOrigem: 1° Juizado Especial Federal de São Gonçalo \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente em parte o pedido (fls. 49/53).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 57/64. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAdemais, a pensão por morte em tela foi concedida com o coeficiente de cálculo em 100% do benefício originário, conforme se verifica dos cálculos elaborados pela subsecretaria de cálculos judiciais acostados às fls. 75/78.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n4 - 2006.51.68.000703-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HENRIQUE DE FARIAS FERREIRA REP/ ROSELI DE FARIAS FERREIRA (Adv. OLGAILDES NEVES DE LIMA, RONALD DE CASTRO FILHO). . Processo nº 2006.51.68.000703-9/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrido: Henrique de Farias Fereira rep/ Roseli de Farias Ferreira\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo INSS, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 97, a Autarquia Ré tomou ciência da sentença no dia 14/02/2007, através de mandado de intimação, findando-se o prazo para recorrer em 26/02/2007.\r\n\r\nNesse contexto, apresentada a peça recursal apenas em 06/03/2007, quando já ultrapassado o prazo legal, restou configurada a intempestividade do recurso inominado interposto pela parte ré, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - 2006.51.68.005335-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO PATRICIO DE ALMEIDA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.68.005335-9/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nRecorrido: Antonio Patricio de Almeida\r\n\r\nJuízo de origem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de dezembro de 1974 (fl. 13), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 30/31).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 33/42. Contra-razões às fls. 46/49.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular o autor tem data inicial em 01 de dezembro de 1974 (fl. 13).\r\n\r\nA lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, Lei Orgânica da Previdência Social anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 27, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pela Previdência Social ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 9º, até o máximo de 30% (trinta por cento); arredondado o total obtido para a unidade do milhar de cruzeiros imediatamente superior.”\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1974 (fl. 13). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 274977"
                            ],
                            "274978": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 25 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003470-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Recurso de Sentença - Processo n°. 2006.51.68.003470-5/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRecorrido: Maria Aparecida do Nascimento\r\n\r\nJuízo de origem: 2° Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende a autora o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 15 de maio de 2003 (fl. 13), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada procedente por sentença, conforme consta às fls. 75/77.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 81/87, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões da autora às fls. 90/91.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n................................................................................................\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora - 1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000759-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON JOSE MARIA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.70.000759-3/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Edison José Maria\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de maio de 1991 (fl. 13), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 69/70).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 73/75. Contra-razões à fl. 80.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular o autor tem data inicial em 01 de maio de 1991 (fl. 13). \r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, prescrevia que a aposentadoria por invalidez consistirá num percentual inicial de 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1991 (fl. 13). Em data anterior, portanto, à edição da Lei n° 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições deste diploma.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018189-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADAS ALVES DE SOUZA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença Cível - Processo n° 2007.51.51.018189-6/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Jadas Alves de Souza\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste de seu benefício previdenciário, aplicando o percentual de variação do INPC, bem como ao pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fl. 16).\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 18/21, objetivando a procedência de sua pretensão. \r\n\r\nContra-razões às fls. 23/30.\r\n\r\nNo julgamento do Recurso Extraordinário n°. 376.846-SC, em que foi relator o Ministro Carlos Velloso, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos dispositivos legais que estabeleceram os índices de correção dos benefícios previdenciários para o período pretendido, ao fundamento de que os percentuais aplicados pela Previdência Social, superiores ao índice INPC, teriam observado a prescrição inserta no artigo 201, parágrafo 4°, da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, “não há falar, portanto, que o critério utilizado pelo legislador, para o fim de realizar o reajuste preconizado no art. 201, § 4º, da Constituição, teria se afastado da realidade. Assim posta a questão, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, RREE 219.880/RN e 313.382/SC: a declaração de inconstitucionalidade do critério utilizado pelo legislador ordinário somente seria possível se se demonstrasse 'que o índice estabelecido em lei ...é manifestamente inadequado', o que não ocorre no presente caso. Aqui, ao contrário, adotou-se índice superior ao índice mais adequado, que é o INPC, certo que apenas no tocante ao último reajuste é que houve diferença para menor, desprezível, porque da ordem de 0,07%.”(Informativo STF nº 322, 22 a 26 de setembro de 2003) Na esteira, pois, do entendimento consagrado pela Suprema Corte no precedente jurisprudencial invocado, é de se desprover a pretensão recursal” (Primeira Turma Recursal da Bahia - Recurso Cível n°. 200133007245975 - j. em 24/09/2004 - Relator Juiz Federal Wilson Alves de Souza).\r\n\r\nRepise-se que conforme comando do já citado artigo 201, parágrafo 4º, da Constituição da República, ficou efetivamente assegurado o reajustamento do benefício a fim de preservar, em caráter permanente, o valor real.\r\n\r\nTodavia, conforme critérios definidos em lei, a teor do disposto no artigo 201, parágrafo 4°, da Carta Política.\r\n\r\nE as leis se encarregaram de ditar a forma ou o percentual de reajuste.\r\n\r\nA Lei 8.213/91 determinou a correção pelo INPC, o que foi corroborado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 231.412/RS, in DJ 25-9-98, relator o Ministro Sepúlveda Pertence). As Leis n°s. 8.542/92 e 8.700/93 determinaram, por sua vez, a substituição do INPC pelo IRSM de janeiro a dezembro de 1993. Em janeiro e fevereiro de 1994, a correção se deu pelo Fator de Atualização Salarial, por força da Lei n°. 8.700/93. Depois e até maio de 1995, fazendo-se a conversão em URV e pelo IPC-r, de acordo com as Leis n°s. 8.880/94 e 9.032/95. A partir de maio de 1996, pela variação acumulada do IGP-DI nos doze meses anteriores, em razão da Medida Provisória n°. 1.415/96 e Lei n°. 9.711/98. A Lei n°. 9.711/98 determinou ainda que os reajustes ocorreriam, a partir de 1997, em todo mês de junho, sendo 7,76% para aquele ano e 4,81% para 1998. Em junho de 1999, houve reajuste de 4,61%, de acordo com a Lei n°. 9.971/00, oriunda da Medida Provisória n°. 1.824/99. Em junho de 2000, de 5,81%, por força da Medida Provisória n°. 2.022-17/00, hoje Medida Provisória 2.187-13/01. E, em junho de 2001, 7,66%, conforme previsto no Decreto n°. 3.826/01, editado de acordo com o art. 41 da Medida Provisória n°. 2.187-13/01.\r\n\r\nNão há, portanto, direito a reajuste de acordo com a inflação, mas, sim, de acordo com a forma e o percentual previstos em lei.\r\n\r\nPor essas razões, a pretensão autoral não merece prosperar, posto que inexistente prova nos autos pelas quais se possa inferir que não foram aplicados os índices determinados em lei aos reajustes do benefício do recorrente.\r\n\r\nAnte o exposto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, eis que litiga o recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal - 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000403-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PAULO FRANCO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRecurso de Sentença Cível - Processo n°. 2007.51.70.000403-1/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Geraldo Paulo Franco\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 2° Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a restituir as contribuições recolhidas para Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ao tempo em que, após aposentação, voltou a exercer atividade remunerada, como empregado.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 40/43).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 45/48. Contra-razões à fl. 52.\r\n\r\nA Constituição Federal, acerca da Seguridade Social, prevê que a mesma “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa do Poder Público e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” (artigo 194, caput), e que“será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediantes recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”(artigo 195, caput), além de contribuições “do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei (...)” (inciso I), do “trabalhador e dos demais segurados da previdência social (...)” (inciso II), “sobre receita de concursos de prognósticos” (inciso III) e “do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.” (inciso IV).\r\n\r\nEspecificamente no que respeita à Previdência Social, a Carta da República explicita que a mesma “será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória” (artigo 201, caput).\r\n\r\nTem-se, portanto, que vigora nesta sede o princípio da solidariedade, sendo a seguridade social de responsabilidade de toda a sociedade, de forma direta ou indireta.\r\n\r\nSobre o princípio da solidariedade, se manifesta Miguel Horvath Junior: “Solidariedade social significa a contribuição do universo dos protegidos em benefício da minoria. Precisamos eliminar a idéia de que os benefícios previdenciários só são concedidos a quem esteja em situação de necessidade social, pois isto não corresponde à totalidade das situações. O sentido da solidariedade não surge no direito previdenciário, porém neste ambiente encontrou as condições ideais para se desenvolver. Solidariedade é união de pessoas em grupos, contribuindo para a sustentação econômica de pessoas em sociedade, individualmente apreciadas e que, por sua vez, em dado momento, também contribuirão ou não, para a manutenção de outras pessoas. No momento da contribuição é a sociedade quem contribui, no momento de percepção da prestação é o indivíduo quem usufrui.” (in Direito Previdenciário, ed. Quartier Latin, São Paulo, 2002).\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, o artigo 18, parágrafo 2°, da Lei n°. 8.213/91, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei n° 9.528, de 10 de dezembro de 1997, estabelece que “O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado”. \r\n\r\nA seu turno, os artigos 12, parágrafo 4° da Lei n°. 8.212/91 e 11, parágrafo 3°, da Lei de Benefícios, ambos incluídos pela Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995, qualificam o aposentado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social e, como tal, sujeito ao pagamento da contribuição social do trabalhador, conforme a regra matriz do inciso II do art. 195 da Constituição da República.\r\n\r\nAssim, tem-se que a situação de segurado obrigatório decorre simplesmente do fato de a pessoa estar exercendo atividade remunerada, de natureza urbana ou rural, em caráter não eventual e mais aqueles que a lei define como tal (artigo 12 da Lei n°. 8.212/91).\r\n\r\nNa hipótese, o recorrente voltou a trabalhar após a sua aposentadoria, na condição de empregado, recebendo salário por sua prestação. E, como conseqüência disso, recolheu contribuições previdenciárias.\r\n\r\nNão há, com efeito, qualquer ilegalidade nisto, tampouco pelo fato de que não poderá usufruir de outras prestações previdenciárias, porquanto, como já dito, a situação deve ser analisada sob a ótica do princípio da solidariedade social, aplicável in casu, que não se afasta pela ausência de contraprestação de serviços.\r\n\r\nSendo assim, estando enquadrado o recorrente nas regras legais e constitucionais que o colocam na posição de contribuinte obrigatório da seguridade social, não se encontra qualquer vício de inconstitucionalidade na legislação referente ao custeio da seguridade social, mais especificamente da previdência social.\r\n\r\nDeve-se repisar que o princípio da solidariedade é absoluto para aqueles que se enquadrarem na definição legal de trabalhador, para efeito de filiação obrigatório ao Regime Geral de Previdência Social e, conseqüentemente, para serem considerados segurados obrigatórios sujeitos à contribuição previdenciária. \r\n\r\nNessa linha de entendimento, transcrevo os seguintes julgados: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REMUNERAÇÃO DE APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE VOLTA A EXERCER ATIVIDADE LABORAL. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL. LEIS Nº 8.212/91 E 9.032/95. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. A contribuição à seguridade social é inspirada pelo princípio da solidariedade social, onde a obrigação de custeio é autônoma em relação à de amparo. O fato de recolher contribuição previdenciária não assegura o recebimento do benefício respectivo. 2. Não há que se reconhecer, em sede de controle difuso, a inconstitucionalidade da Lei nº 9.032/95, posto que a mesma não instituiu nova fonte de custeio para a Seguridade Social, matéria reservada à Lei Complementar. O aposentado, em razão do retorno à atividade laboral, é considerado trabalhador, inserindo-se na disciplina já prevista no inciso II, do artigo 195 da Constituição Federal.” (Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Primeira Turma - Apelação Cível 632251/RS - in DJU 09/06/2004, pág. 288 - Relator Juiz Federal Wellington M. de Almeida) // “PREVIDENCIÁRIO. ARTS. 11, § 3º E 18, § 2º, DA LEI Nº 8213/91. INCONSTITUCIONALIDADE. NECESSIDADE DE CONTRAPRESTAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os arts. 11, § 3º e 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91 estabelecem que o aposentado pelo RGPS que retorna à atividade é segurado obrigatório e, mesmo contribuindo, não terá direito à prestação alguma, exceto salário-família e reabilitação, quando empregado. 2. A contribuição para a Previdência Social não pressupõe uma contraprestação por parte desta, não sendo inconstitucional o art. 18, § 2º, da Lei nº 8213/91.” (Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível 412553/RS - in DJU 06/08/2003, pág. 215 - Relator Juiz Federal Paulo Afonso Brum Vaz) // “CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADO QUE RETORNA À ATIVIDADE REMUNERADA. CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL. LEI Nº 9.032/95, ARTS. 2º E 3º. CONSTITUCIONALIDADE. SEGURADO APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS, QUE PERMANECE OU VOLTA A EXERCER ATIVIDADE ABRANGIDA POR ESSE REGIME. VALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, EM RELAÇÃO À REFERIDA ATIVIDADE, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE. NA SEGURIDADE SOCIAL NÃO EXISTE, NECESSARIAMENTE, A CORRESPONDÊNCIA ENTRE CONTRIBUIÇÃO E PRESTAÇÃO.” (Tribunal Regional Federal da 5a. Região, Terceira Turma - Apelação em Mandado de Segurança 55411/AL - in DJ 11/06/1999, pág. 893 - Relator Juiz Federal Ridalvo Costa).\r\n\r\nSobre a matéria, também a Turma Regional de Uniformização, em sessão realizada em 03 de outubro de 2005, firmou entendimento segundo o qual são devidas as contribuições previdenciárias pelos trabalhadores que voltam a trabalhar após a aposentação.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 274978"
                            ],
                            "274960": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 25 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.003927-0/01 NEIDE DOS SANTOS FERRAZ (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de segurado em razão da incorreção na correção monetária do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”. No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo caso presente, entretanto, o benefício da parte autora (pensão por morte nº 101.146.766-3) decorre de outro (aposentadoria por invalidez nº 103.717.00-5) concedido em 01 de junho de 1984.\r\n\r\nAssim, não teve incluído em seu cálculo o salário-de-contribuição da competência referenciada (fevereiro de 1994), conforme faz prova documentação acostada à fl. 26.\r\n\r\nPor conseguinte, ainda que possa ser legítima a aplicação do percentual de pretendido, no caso presente não haveria qualquer alteração na RMI da parte autora, afigurando-se, destarte, a ausência de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.005576-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAZARO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo INSS, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 49, verso, a sentença foi publicada em 09 de março de 2007, findando-se o prazo para as partes recorrerem, assim, em 21 de março de 2007.\r\n\r\nApresentada a peça recursal apenas em 27 de abril de 2007, conforme protocolo à fl. 53, resta patente sua intempestividade.\r\n\r\nRegistre-se que o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que: “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes do cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais”, de forma que o prazo para o INSS recorrer começa da publicação da sentença no Diário Oficial e não da intimação pessoal do seu representante. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do réu, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.024043-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCIDES DE OLIVEIRA DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI de segurado em razão da incorreção na correção monetária do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”. No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA questão não comporta maiores discussões, tendo em vista que a aplicação do índice de 39,67% refere-se à variação do IRSM no mês de fevereiro de 1994, sendo necessário, portanto, que o mesmo esteja compreendido no período básico de cálculo. \r\n\r\nNo caso presente, o benefício da parte autora foi concedido em 16 de outubro de 1995, tendo incluído no período básico de cálculo o salário-de-contribuição da competência referenciada (fevereiro de 1994), conforme faz prova documentação acostada às fls. 07.\r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.002235-3/01 REGINA HELENA SIQUEIRA MIRANDA DE ASSIS (Adv. ROBSON CORREA TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 36/37.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 43/45. Contra-razões às fls. 47/53.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.031139-8/01 MARIA EULINA DA SILVA (Adv. DANILLO DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 53, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nA sentença foi publicada em 15 de maio de 2007 (fl. 52, verso), de forma que o prazo para recorrer terminou em 28 de maio de 2007.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo autor apenas em 31 de maio de 2007 (fl.53), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.054161-6/01 IRENE GONÇALVES ALVES (Adv. ISMARA PARIZE DE SOUZA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 25, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nO autor foi intimado em 19 de janeiro de 2007 (fl. 32), de forma que o prazo para recorrer terminou em 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo autor apenas em 01 de fevereiro de 2007 (fl.25), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001624-7/01 MARLENE COPLE DE OLIVEIRA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que extinguiu o processo sem a resolução do mérito.\r\n\r\nNos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, somente cabe recurso da sentença definitiva, ou seja, da que julgar o mérito do pleito autoral.\r\n\r\nO presente recurso não há de ser recebido, em razão do disposto no artigo 5º da Lei 10259/01 e no enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei nº 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.\r\n\r\nAssim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.007412-5/01 ELI CASTILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Aeronáutica - FUNSA, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nAlega que somente com o advento da Medida Provisória n°. 2.131 de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador da referida contribuição, a alíquota e a base de cálculo. Acresce, ainda, que a Lei n°. 8.237/91, ao instituir a obrigatoriedade de tais contribuições, em momento algum definiu os pressupostos previstos pela legislação tributária, de forma que exigível seria a exação em comento apenas com o advento da Medida Provisória n°. 2.131/00.\r\n\r\nA inicial foi indeferida , uma vez que caracterizada a prescrição da pretensão deduzida, nos termos dos art. 295, IV c/c art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/23, aduzindo a prescrição decenal da pretensão. No mérito, reiterou os argumentos da exordial.\r\n\r\nContra-razões fls. 25/33.\r\n\r\nDe início, cabe analisar a prejudicial de mérito aventada pelo recorrente. \r\n\r\nPara tanto, imprescindível sedimentar a distinção entre lançamento de ofício e lançamento por homologação.\r\n\r\nO lançamento de ofício, disciplinado no artigo 149 do Código Tributário Nacional, é aquele realizado por iniciativa da autoridade administrativa, independentemente de qualquer participação do sujeito passivo da obrigação tributária.\r\n\r\nA seu turno, por homologação é o lançamento que ocorre quando, por imposição legal, ao sujeito passivo é atribuído o dever de antecipar o pagamento da obrigação sem o prévio exame da autoridade administrativa quanto à sua determinação; procedimento este ulteriormente homologado pela autoridade (artigo 150, Código Tributário Nacional).\r\n\r\nNo que concerne ao caso concreto, é indiscutível se tratar de lançamento de ofício.\r\n\r\nO desconto em questão, concernente à contribuição para fundo de saúde, é realizado diretamente pelo Fisco, quando do pagamento da remuneração do servidor, através de desconto em folha, configurando, assim, lançamento de ofício, a teor do que dispõe o artigo 149 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNa situação, desde o momento em que efetuado o desconto ocorre a extinção do crédito tributário, sem a necessidade de posterior homologação para que o mesmo se torne definitivo.\r\n\r\nDessa forma, a partir de então nasce o direito do contribuinte de pleitear a restituição de tais valores, que deve ser exercido nos cinco anos seguintes (artigo 168, caput e inciso I, c/c artigo 165, inciso I).\r\n\r\nReleve-se que a hipótese presente se difere daquela relativa ao desconto do imposto de renda, cuja retenção promovida pelo ente público não exclui os procedimentos de declaração pelo contribuinte e a posterior homologação (tácita ou expressa) pela autoridade competente.\r\n\r\nNo caso, repise-se, o contribuinte não presta declaração nem antecipa o pagamento, já que não ocorre apuração do crédito pelo Fisco.\r\n\r\nNão há, portanto, como considerar que a contribuição em tela está sujeita a lançamento por homologação, afastando-se, destarte, a argumentação da recorrente, que sustentou a tese dos “cinco anos mais cinco” para a contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nAdemais, há que se atentar para o fato de que a ação foi proposta após o advento da Lei nº 118, de 09 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nComo, na hipótese em tela, pretende o recorrente a devolução de valores descontados a título de contribuição ao FUNSA, desde a instituição da exação e até o mês de março de 2001, ajuizada a ação em fevereiro de 2007 e assentado o posicionamento de que o prazo prescricional, em situações deste jaez, é de cinco anos, urge reconhecer que a pretensão autoral se encontra irremediavelmente fulminada pela prescrição, que, no caso, atinge todas as parcelas.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao recorrente.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009179-2/01 CRISTIANO EMERSON RAMOS FERREIRA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Aeronáutica - FUNSA, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nAlega que somente com o advento da Medida Provisória n°. 2.131 de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador da referida contribuição, a alíquota e a base de cálculo. Acresce, ainda, que a Lei n°. 8.237/91, ao instituir a obrigatoriedade de tais contribuições, em momento algum definiu os pressupostos previstos pela legislação tributária, de forma que exigível seria a exação em comento apenas com o advento da Medida Provisória n°. 2.131/00.\r\n\r\nA inicial foi indeferida , uma vez que caracterizada a prescrição da pretensão deduzida, nos termos dos art. 295, IV c/c art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 103/120, aduzindo a prescrição decenal da pretensão. No mérito, reiterou os argumentos da exordial.\r\n\r\nContra-razões fls. 125/126.\r\n\r\nDe início, cabe analisar a prejudicial de mérito aventada pelo recorrente. \r\n\r\nPara tanto, imprescindível sedimentar a distinção entre lançamento de ofício e lançamento por homologação.\r\n\r\nO lançamento de ofício, disciplinado no artigo 149 do Código Tributário Nacional, é aquele realizado por iniciativa da autoridade administrativa, independentemente de qualquer participação do sujeito passivo da obrigação tributária.\r\n\r\nA seu turno, por homologação é o lançamento que ocorre quando, por imposição legal, ao sujeito passivo é atribuído o dever de antecipar o pagamento da obrigação sem o prévio exame da autoridade administrativa quanto à sua determinação; procedimento este ulteriormente homologado pela autoridade (artigo 150, Código Tributário Nacional).\r\n\r\nNo que concerne ao caso concreto, é indiscutível se tratar de lançamento de ofício.\r\n\r\nO desconto em questão, concernente à contribuição para fundo de saúde, é realizado diretamente pelo Fisco, quando do pagamento da remuneração do servidor, através de desconto em folha, configurando, assim, lançamento de ofício, a teor do que dispõe o artigo 149 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNa situação, desde o momento em que efetuado o desconto ocorre a extinção do crédito tributário, sem a necessidade de posterior homologação para que o mesmo se torne definitivo.\r\n\r\nDessa forma, a partir de então nasce o direito do contribuinte de pleitear a restituição de tais valores, que deve ser exercido nos cinco anos seguintes (artigo 168, caput e inciso I, c/c artigo 165, inciso I).\r\n\r\nReleve-se que a hipótese presente se difere daquela relativa ao desconto do imposto de renda, cuja retenção promovida pelo ente público não exclui os procedimentos de declaração pelo contribuinte e a posterior homologação (tácita ou expressa) pela autoridade competente.\r\n\r\nNo caso, repise-se, o contribuinte não presta declaração nem antecipa o pagamento, já que não ocorre apuração do crédito pelo Fisco.\r\n\r\nNão há, portanto, como considerar que a contribuição em tela está sujeita a lançamento por homologação, afastando-se, destarte, a argumentação da recorrente, que sustentou a tese dos “cinco anos mais cinco” para a contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nAdemais, há que se atentar para o fato de que a ação foi proposta após o advento da Lei nº 118, de 09 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nComo, na hipótese em tela, pretende o recorrente a devolução de valores descontados a título de contribuição ao FUNSA, desde a instituição da exação e até o mês de março de 2001, ajuizada a ação em março de 2007 e assentado o posicionamento de que o prazo prescricional, em situações deste jaez, é de cinco anos, urge reconhecer que a pretensão autoral se encontra irremediavelmente fulminada pela prescrição, que, no caso, atinge todas as parcelas.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao recorrente.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.000056-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO PEREIRA FREITAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 16 de maio de 2002 (fl. 10), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada procedente por sentença, conforme consta às fls. 36/37.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 38/47, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 49/70.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n................................................................................................\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 274960"
                            ],
                            "274961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.53.003068-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO LEANDRO ELIAS DE CARVALHO (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS). . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), o recolhimento das custas recursais ou traga aos autos a declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.000341-4/01 ELIANE CAMILO CRUZ (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o julgamento do Recurso Inominado realizado em 02 de maio de 2007, nada há que se falar sobre a petição de fls. 101/108. Certifique-se o trânsito em julgado da referida decisão e, em seguida, baixem os autos ao Juizado de origem a fim de dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.001869-7/01 ANA MARIA RODRIGUES (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o julgamento do Recurso Inominado realizado em 02 de maio de 2007, nada há que se falar sobre a petição de fls. 159/168. Certifique-se o trânsito em julgado da referida decisão e, em seguida, baixem os autos ao Juizado de origem a fim de dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 274961"
                            ],
                            "274979": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000199\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nDecisão Referendada na Sessão de Julgamento de 18.07.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.003271-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA RODRIGUES MIRANDA (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.001674-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO ANDRE FERREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002519-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCINEIA DAS GRAÇAS MELO FARCAS (Adv. FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.004951-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.010024-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN TEREZA ALONSO DE SOUZA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.014180-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON MARTINS DA ROCHA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018193-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018428-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FLÁVIO DE ALENCAR PIRES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.021953-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADILSON PASSOS DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.022025-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADILSON BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.022038-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILBERTO PEDRO DE ANDRADE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000496-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GOMES (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000761-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIO PATRICIO DA SILVA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.000734-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SILVA (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 274979"
                            ],
                            "274962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000208\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.087709-5/01 IDEYLTON NEVES DO ARAGAO (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista que os autos já se encontram neste gabinete, desde março do corrente, dou por prejudicado o pleito de fls. 90.\r\n\r\nAo Instituto Nacional do Seguro Social, para que junte aos autos, no prazo improrrogável de 10 dias, cópia do processo administrativo que concedeu o benefício do autor. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.010632-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MILTON JOSE DA SILVA (Adv. MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA). . Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que se manifeste a respeito da habilitação oferecida pela sucessora do falecido autor, nos termos do artigo 1.057 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.000594-0/01 RUI DE OLIVEIRA GRAIN E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Fls. 52 - Registrada a desistência em recorrer da parte autora. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.001971-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CELMA DA SILVA PEIXOTO x RODRIGO DA SILVA MEDEIROS x ROSIMONICA PORTO PINTO FONSECA x MARIA DAS GRACAS KOCH x LEANDRA MATTOS PIRES (Adv. VANESSA REIS SANTOS). . Fls. 115 - Trata-se de pedido de devolução dos autos. Dou o pleito por prejudicado, uma vez que o feito já foi devolvido à Secretaria. Sendo assim, certifique-se eventual trânsito em julgado do acórdão e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.002042-7/01 EZENILDA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, traga aos autos declaração de carência firmada pela própria, ou, na ausência desta, comprove o recolhimento das custas recursais.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.001523-3/01 MAXIMINO VALENTE DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, traga aos autos declaração de carência firmada pela própria, ou, na ausência desta, comprove o recolhimento das custas recursais.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000679-4/01 JUSTINO MOREIRA NETO (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando a falta de preparo do recurso das fls. 28/41, condição objetiva indispensável à admissibilidade do mesmo pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas judiciais. Cumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 274962"
                            ],
                            "274963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000209\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nDecisões monocráticas\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.110460-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDNA LEITE DA SILVA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH). . Trata-se de petição da recorrida requerendo a devolução dos autos por parte do Instituto Nacional do Seguro Social. Solicita, ainda, esclarecimentos a respeito de alegada contagem favorecida de prazo em favor da autarquia. Por fim, pugna pela prioridade do feito e sua remessa ao juízo de origem.\r\n\r\nQuanto ao primeiro pedido, prejudicado, tendo em vista o retorno dos autos.\r\n\r\nA intimação do INSS para eventual recurso foi efetivada nos termos determinados pela Ordem de Serviço nº 003, de 5 de dezembro de 2003, expedida pela Presidência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuanto ao pedido de prioridade no feito, é pleito que já vem sendo observado, e tanto assim que o respectivo recurso inominado já foi apreciado por esta turma recursal (fls. 150-151).\r\n\r\nNo que tange à remessa dos auto ao juízo de origem, é providência que já teria se consumado, não fosse a remessa dos autos a esta relatora para apreciação da presente petição.\r\n\r\n2 - 2005.51.57.001541-4/01 EMILSON DUARTE RIBEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 39, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto. Condeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.037994-1/01 JORGE LUIS PEREIRA DA COSTA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Por essa razão, nego seguimento ao presente recurso, porque manifestamente inadmissível, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls.17). Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000921-3/01 JOSE SILVA ROSA NETO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça já que a parte autora juntou aos autos cópia de contrato de prestação de serviço de advocacia (fls. 12), cuja cláusula 2ª revela que o demandante comprometeu-se a pagar a seu patrono honorários advocatícios, circunstância objetiva suficiente para excluí-lo da situação de hipossuficiência econômica, caracterizada, entre outros requisitos legais, pela impossibilidade de arcar com tais verbas (Lei nº 1.060/50, art. 4o). Pelo exposto, e considerando a falta de preparo do recurso de fls. 32-40, condição objetiva indispensável à admissibilidade do mesmo pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.000745-6/01 CUSTODIO MIGUEL ROSA (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Converto o feito em diligência. Conforme extratos obtidos junto à pagina eletrônica da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV) juntada a fls. 145 e 146-148, há registro de dois benefícios de auxílio-doença deferidos em favor do autor (nº 514.608.032-8 e 516.163.647-1). Nos termos da sentença de fls. 110 e da informação de cumprimento da tutela antecipada de fls. 119, apenas o primeiro diz respeito à prestação discutida nestes autos. Por conta disso, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que esclareça, no prazo de 15 dias, a aparente duplicidade de benefícios concedidos, discriminando as circunstâncias que teriam ensejado a concessão do segundo e, sobretudo, se ambos permanecem ativos.\r\n\r\n6 - 2006.51.64.000926-8/01 ANDERSON DO NASCIMENTO ELIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, porque manifestamente inadmissível, o que autoriza sua rejeição de plano, conforme o artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Passados os prazos recursais sem a manifestação dos litigantes, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 274963"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "262251": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.001109-9 JACY ANGELO (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002114-7 CARMELA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002428-8 SEBASTIAO PEREIRA (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002504-9 LUISA FERREIRA DA SILVA (Adv. CESLAU DE SOUZA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002864-6 APPARECIDA CEZAR DE SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002947-0 ROSA ANACLETO ANTONIO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003823-8 METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A (Adv. ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 47 - Defiro o pedido de dilação pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.19.001331-0 MARIA THEREZA TEIXEIRA VENANCIO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002572-4 FIRMINO INACIO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002597-9 JOÃO FELIX REP/ P/ TEREZINHA DA CUNHA MANUEL FELIX (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais(em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 21), cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002754-0 GENTIL PERFEITO DE SIQUEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002973-0 IRINEU GREGORIO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003990-5 DORVALINA ALVES SOARES (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000050-1 THEREZINHA DE OLIVEIRA GABRIEL (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.19.002431-8 JOSE ADELMIRO DIAS DE DEUS (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Os fundamentos lançados na manifestação de fls. 92/93 foram alcançados pela autoridade da coisa julgada, uma vez que não foram impugnados na fase processual adequada, nos termos dos art. 473 e 474 do CPC.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações contidas no despacho de fls. 84.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003777-5 WILMA SANTANA DA ROSA (Adv. GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença de fls.30/32, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 262251"
                            ],
                            "263399": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000387-0 CARLOS ALBERTO DA CUNHA CARVALHO (Adv. JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido a fls. 107, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002425-6 VALTER VITORIANO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 03. Anote a Secretaria.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, para apresentar comprovante de residência em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do documento; devendo, ainda, no mesmo prazo, atribuir à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, nos termos do artigo 260, do CPC.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 2005.51.01.502912-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS ALBERTO MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Exeqüente acerca da certidão a fls. 15, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação, suspenda-se o trâmite da presente Execução Fiscal, na forma do artigo 40, caput, da Lei n. 6830/80.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000922-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ELAINE MARIA RESENDE (Adv. MOACIR PEREIRA COUTINHO, MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001772/2007 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração do cálculo do valor das custas judiciais devidas.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se o executado por mandado, para proceder ao recolhimento das custas judiciais, conforme disposto no artigo 2º, da Lei n. 9.289/96; devendo comprovar a este Juízo a efetivação do pagamento. \r\n\r\nProceda-se ao levantamento da penhora efetivada a fls. 27, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.001006-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONFECÇÕES LOOK'S MI LTDA ME (Adv. ALOIZIO PEREZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001773/2007 . Posto isso, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração do cálculo do valor das custas judiciais devidas.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se o executado por mandado, para proceder ao recolhimento das custas judiciais, conforme disposto no artigo 2º, da Lei n. 9.289/96; devendo comprovar a este Juízo a efetivação do pagamento. \r\n\r\nInexiste penhora nos autos.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.001375-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x MERCADO TURVANO LTDA ME (Adv. ANTONIO MAURO PIMENTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001775/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração do cálculo do valor das custas judiciais devidas.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se o executado por mandado, para proceder ao recolhimento das custas judiciais, conforme disposto no artigo 2º, da Lei n. 9.289/96; devendo comprovar a este Juízo a efetivação do pagamento. \r\n\r\nInexiste penhora nos autos.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.001382-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONFECÇÕES LOOK'S MI LTDA ME (Adv. ALOIZIO PEREZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001771/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração do cálculo do valor das custas judiciais devidas.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se o executado por mandado, para proceder ao recolhimento das custas judiciais, conforme disposto no artigo 2º, da Lei n. 9.289/96; devendo comprovar a este Juízo a efetivação do pagamento. \r\n\r\nInexiste penhora nos autos.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.001872-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x FARMACIA SANTO ANTONIO DE BARRA DO PIRAI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Exeqüente acerca da certidão a fls. 26, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação, suspenda-se o trâmite da presente Execução Fiscal, na forma do artigo 40, caput, da Lei n. 6830/80.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.001874-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PAULO ROBERTO DA MOTTA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Exeqüente acerca da certidão a fls. 21, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação, suspenda-se o trâmite da presente Execução Fiscal, na forma do artigo 40, caput, da Lei n. 6830/80.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.001875-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x WALKER JORAS GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Exeqüente acerca da certidão a fls. 24 verso, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação, suspenda-se o trâmite da presente Execução Fiscal, na forma do artigo 40, caput, da Lei n. 6830/80.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.001923-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x RESTAURANTE E PIZZARIA SOUZA RAMOS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente acerca do bem penhorado a fls. 46, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002911-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv. LEONARDO LEONCIO FONTES, SAYONARA DIAS RODRIGUES DOS SANTOS, TIAGO LEONCIO FONTES, RAPHAEL DE ANDRADE NAVES, GRASIELA DA SILVA CHIARELI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001774/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas para as partes.\r\n\r\nCondeno a União Federal / Fazenda Nacional em honorários advocatícios em 10% do valor da causa atualizado. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000098-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x MANOS BARROS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ORLANDO BARBOSA, MARISE GONCALVES BRAGA, GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA, FABIANO ANTONIO DE MACEDO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nFls. 36: Tendo em vista o disposto no art. 620 do CPC, intime-se o executado para que indique outros bens passiveis de garantir a execução, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.19.000100-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x UNIAO RECAUCHUTAGEM IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. AYRTON JOSÉ CABRAL). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente acerca da petição a fls. 29/31, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001900-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x UNIMED BARRA DO PIRAI (Adv. MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA). . Manifeste-se o Exeqüente acerca da exceção de pré-executividade interposta pelo executado a fls. 33/37, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001913-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x GRANJA DA TAQUARA AVES E SUINOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO). . Fls. 244: A exceção de pré-executividade, medida excepcional, utilizada tão-somente em hipóteses aptas a gerar nulidades que poderiam ser apreciadas de ofício pelo juízo não tem o condão de suspender o trâmite da execução fiscal, efeito este que seria obtido por meio de embargos à execução.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente acerca da exceção de pré-executividade interposta pelo executado a fls. 217/233, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2007.51.19.001404-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x GRAN IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF acerca da certidão a fls. 104, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2006.51.19.001532-9 MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Tendo em vista o requerimento de fls. 89, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.001924-4 RESTAURANTE E PIZZARIA SOUZA RAMOS LTDA ME E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO BENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nA Embargante foi devidamente intimada da penhora em 16/12/2005 (conforme fls. 45 da execução fiscal em apenso).\r\n\r\nOs presentes embargados foram protocolados em 27/03/2006, quando já superado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora, previsto no art. 16, III, da LEF.\r\n\r\nDesta forma, com fulcro no disposto no art. 739, I, do CPC, rejeito liminarmente os presentes embargos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.19.002781-2 IVO DE SOUSA (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de aplicar ao INSS os efeitos da revelia, por tratar-se de direito indisponível, nos termos do artigo 320, II, do CPC.\r\n\r\nTrata-se de ação de natureza previdenciária aforada por IVO DE SOUSA - CPF n. 321.618.597-49, para que a autarquia ré seja condenada, em sede de tutela antecipada e a final, a instituir o benefício previdenciário aposentadoria por tempo de serviço proporcional, nos termos do § 1º, do artigo 187, do Decreto n. 3.048/99, com base nos trinta e seis salários-de-contribuição anteriores a 16/12/1998.\r\n\r\nO Conselho de Recursos da Previdência Social reconheceu a fls. 90 o tempo de contribuição do autor em 30 anos, 07 meses e 04 dias; no entanto, determinou a aplicação do artigo 188, do Decreto n. 3.048/99 (período adicional de contribuição).\r\n\r\nA comprovação dos elementos objetivos requer dilação probatória, o que enseja a ausência do requisito fumus boni iuris.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nEspecifique a parte autora as provas que pretende produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003028-8 EVARISTO SOUZA LIMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a APS de Barra do Piraí para informar se houve o reconhecimento e o cômputo de atividade laborada em condição especial, quando da concessão do benefício de aposentadoria ao autor. Na oportunidade, apresente documento hábil a comprovar o requerido, bem como junte cópia do extrato do CNIS do autor. Prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, esclareça o autor se pretende o cômputo de tempo especial para fins de conversão da aposentadoria por tempo de serviço proporcional em integral ou se pleiteia a conversão da aposentadoria proporcional em aposentadoria especial. Prazo de cinco dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.001879-7 CLAITON BRANDAO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 09. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista os termos da decisão monocrática do E. TRF/2ª Região a fls. 119/125, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo assim, inócua a verificação de litispendência de ações a fls. 142/161.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002359-8 CLAUDIO GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO a gratuidade de Justiça. Anote a Secretaria.\r\n\r\nNOMEIO advogado dativo à parte autora o Dr. FLAVIO COELHO MEDEIROS - OAB/RJ n. 123.572. Intime-se-o . Anote a Secretaria.\r\n\r\nCERTIFIQUE a Secretaria a tempestividade da contestação do INSS a fls. 11/12, eis que o mandado citatório foi juntado aos autos, em 23 de setembro de 1994 (fls. 09-verso) e a peça contestatória foi protocolada, em 20 de setembro de 1994 (fls. 11).\r\n\r\nAPRESENTE a parte autora cópia da identidade, do número do CPF, do comprovante de residência e de quaisquer documentos que demonstrem a doença de que padece, no prazo de dez dias; bem como, no mesmo prazo, MANIFESTE-SE acerca do dispositivo da decisão monocrática do E. TRF/2ª Região a fls. 76, dos autos do processo cautelar n. 2007.5119002358-6, em apenso.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me para nomear perito judicial e determinar a expedição de ofício ao INSS, para obtenção de cópia do procedimento administrativo e do HISCRE do benefício previdenciário auxílio-doença, obtido em sede liminar nos autos do processo cautelar, em apenso.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n24 - 2006.51.19.002750-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x THYSSENKRUPP FUNDICOES LTDA (Adv. MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS). . A executada compareceu espontaneamente aos autos (fls. 111/142), sendo desnecessária a expedição de mandado citatório.\r\n\r\nA fls. 111/113 a executada ofereceu bens à penhora comprovando a expressa anuência da exeqüente.\r\n\r\nA fls. 145/147 a exeqüente reitera o pedido de penhora dos depósitos judiciais vinculados ao Mandado de Segurança n. 90.0005258-0 formulado a fls.27/32, informando ao juízo que a anuência manifestada acerca da penhora sobre os bens enumerados a fls. 111/113, visa, primordialmente, viabilizar a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa em favor da executada. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEm regra, a realização de penhoras sucessivas atinentes a créditos já garantidos refletiria ofensa ao princípio do menor sacrifício do executado; todavia, no caso em tela, o próprio executado seria prejudicado com a desconstituição da garantia anteriormente ofertada, uma vez que ficaria obstada a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nNesse passo, em homenagem ao art. 11, I, da Lei n. 6830/80, DEFIRO a expedição de mandado de penhora, para garantia do valor da execução, endereçado à Caixa Econômica Federal (PAB/JF), agência 0625, contas nos. 143.971-4, 08000051-6 e 144.614-1. Caso o resultado da diligência supra seja positivo, DETERMINO o recolhimento do mandado de fls. 144 ou, caso já efetivada a penhora dos bens móveis enumerados a fls 111/113, o seu imediato levantamento.\r\n\r\nFls. 117/118 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nÀ SEDBP para retificação do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002358-6 CLAUDIO GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça. Anote a Secretaria.\r\n\r\nNOMEIO advogado dativo à parte autora o Dr. FLAVIO COELHO MEDEIROS - OAB/RJ n. 123.572. Intime-se-o . Anote a Secretaria.\r\n\r\nSUSPENDA-SE e MANTENHA-SE o apensamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 263399"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "275457": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0036281-5 FAG'S PADUA - UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 1.563,74 (fls. 297/299 e 304), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - 98.0301881-7 NOEMIA ARTES E PRESENTES LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . 1 - Recebo a petição de fl. 214 como emenda à inicial de execução de fls. 208/209.\r\n\r\n2 - Diga a parte ré sobre os cálculos e as petições de fls. 208/209 e 214. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.03.001807-1 MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv. FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO, JOMAR NARDE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno sem efeito a certidão de fl. 65-verso.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.03.000006-0 USINA SAPUCAIA S/A (Adv. LAURINDO LEITE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.002497-3 ASSESSORIA DE SEGUROS CONSULTORA ADMINISTRACAO E CORRE (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 91.0060064-4 ADEMILDE DE FREITAS ARAUJO E OUTROS (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos de fls. 187/196.\r\n\r\n7 - 91.0061032-1 LENILZA RIBEIRO PEDRO (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Retornem os autos ao Arquivo Geral com a devida baixa.\r\n\r\n8 - 91.0064351-3 JOCELENA DA SILVA MESQUITA CASTRO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, HUGUES SIMAO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e documentos de fls. 116/134.\r\n\r\n9 - 91.0065195-8 HERMANO COUTINHO (Adv. LEONIDAS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . 1 - Requisite-se verba do(s) valor(es) declinado(s) nos cálculos de fls. 116/119, atualizados até 18/04/2007. Sendo: R$ 288,86 em favor de Hermano Coutinho e R$ 14,44 em favor de Leônidas Correa.\r\n\r\n2 - Com o intuito de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal, digam as partes sobre o teor da(s) RPV(s) e/ou Precatório(s) cujo(s) relatório(s) consta(m) nos autos.\r\n\r\n3 - Registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até o pagamento da(s) RPV(s) ou Precatório(s).\r\n\r\n4 - Com a notícia do depósito referente ao valor requisitado, ao advogado/autor para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n10 - 91.0065652-6 AMARO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x ERALDO FIDELIS CARDOSO (Adv. RODRIGO AZEVEDO CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao Rodrigo \r\n\r\nAzevedo Caldas - OAB/RJ n° 117634.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n11 - 91.0066376-0 MARIA VIEIRA DO CARMO E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ante o certificado às fls.193 verso, retornem os autos ao Arquivo Geral com a devida baixa.\r\n\r\n12 - 92.0100995-0 ESPOLIO DE JOANA MOREIRA DOS SANTOS REP/ P/SERGIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . 1 - Fls. 177/178 - indefiro em parte o pedido, uma vez que cabe ao inventariante do espólio de Joana Moreira dos Santos solicitar ao Juízo do inventário a autorização para renunciar ao excedente, conforme fl. 152.\r\n\r\n2 - Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualizar o valor devido à parte autora. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 92.0101986-6 ESPOLIO DE JOANA MARTINS DIAS REP/ WILSON DIAS (Adv. MARCIO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . 1 - Requisite-se verba do(s) valor(es) declinado(s) nos cálculos de fls. 98/101. Sendo: R$ 15.651,69 em favor do Espólio de Joana Martins Dias representado por Wilson Dias, e R$ 782,58 em favor de Márcio José dos Santos.\r\n\r\n2 - Com o intuito de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal, digam as partes sobre o teor da(s) RPV(s) e/ou Precatório(s) cujo(s) relatório(s) consta(m) nos autos.\r\n\r\n3 - Registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até o pagamento da(s) RPV(s) ou Precatório(s).\r\n\r\n4 - Com a notícia do depósito referente ao valor requisitado, ao advogado/autor para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n14 - 92.0102594-7 VALDECY DA SILVA (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 152/160.\r\n\r\n15 - 92.0102607-2 MARIA DO CARMO LEMOS MOREIRA (Adv. IRCEU BATISTA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA D'ELIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a petição de fls. 132/134, reconsidero o despacho de fls. 129. Ao SDI para excluir do pólo passivo o INSS. Após, dê-se ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\n16 - 93.0071792-8 ZILDA CRISTIANO SILVA SALLES E OUTRO (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . 1 - Fl. 276 - indefiro. Ressalte-se que a execução em face da Fazenda Pública deve observar o disposto no art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito.\r\n\r\n17 - 94.0036323-0 AMARIZA GONCALVES COELHO E OUTROS (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, ANA MARIA DE BARCELLOS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação e os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 180/197.\r\n\r\n18 - 94.0037230-2 BENITO MUSSOLINI DINELLI E OUTRO (Adv. CLOVIS EXPEDITO ARENARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que julgou extinta a execução, conforme cópias de fls.178/182, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n19 - 95.0058477-8 WILKIS RIBEIRO MOSSO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação e os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 120/134.\r\n\r\n20 - 2000.51.03.001789-9 ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS SILVA NETO REP/ P/ GILDA CARDOSO URURAHY SILVA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial de fls. 191.\r\n\r\n21 - 2005.51.03.000282-1 ALGEMIRO BARRETO (Adv. LUCIANO RODRIGUES LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES). . 1 - Torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fl. 79-verso.\r\n\r\n2 - Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.03.002161-3 LUCIA REGINA MOTTA RAMOS (Adv. LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Recebo a petição de fls. 32/34 como emenda à petição inicial. Ao SDI para incluir no pólo passivo a união Federal. Cumprido, citem-se.\r\n\r\n2 - Mantenho a decisão de fl. 30 pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2005.51.03.001611-0 JOMAR JOBER HERNANDES BRITO (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 67/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, rejeitado o pedido de extensão do índice de 24,9459%, dou parcial provimento aos embargos apenas para esclarecer que a condenação diz respeito a ambas as matrículas funcionais do autor, pelo que o dispositivo da sentença objurgada, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, rejeito a preliminar de carência de ação e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido alternativo de reparação de danos, condenando a União ao ressarcimento do dano patrimonial infligido ao autor em valor correspondente à diferença entre a remuneração por ele efetivamente recebida, relativamente a cada uma de suas matrículas funcionais, inclusive o décimo-terceiro salário e o adicional de férias e o que lhe seria devido mês a mês pela aplicação do INPC de forma anual, em junho de 99 e em janeiro de cada ano subseqüente até que advenha lei que regulamente efetivamente o art. 37, X, da Constituição Federal, nos termos da fundamentação supra, compensando-se o índice de 3,5% concedido pela Lei 10.331/2001 e o de 1% concedido pela Lei 10.697/03, bem como outros que forem posteriormente concedidos sem recomposição integral dos índices inflacionários apurados no período base do reajuste por instituto de pesquisa idôneo. O montante devido deverá ser apurado em liquidação de sentença, aplicando-se a correção monetária pela variação do INPC e juros de mora de 6% ao ano, incidentes a partir de quando devida cad parcela mensal.\r\n\r\nCondeno ainda a União a ressarcir as custas adiantadas e ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (CPC, art. 475, I, com a redação dada pela Lei nº 10.352/2001).\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nTendo havido correção do dispositivo, o prazo para a apelação deverá ser contado da intimação desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\n24 - 2005.51.03.002058-6 CLAUDIO D'ANGELO CARNEIRO (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 104/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, rejeitado o pedido de extensão do índice de 24,9459%, dou parcial provimento aos embargos apenas para esclarecer que a condenação diz respeito a ambas as matrículas funcionais do autor, pelo que o dispositivo da sentença objurgada, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, rejeito a preliminar de carência de ação e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido alternativo de reparação de danos, condenando a União ao ressarcimento do dano patrimonial infligido ao autor em valor correspondente à diferença entre a remuneração por ele efetivamente recebida, relativamente a cada uma de suas matrículas funcionais, inclusive o décimo-terceiro salário e o adicional de férias e o que lhe seria devido mês a mês pela aplicação do INPC de forma anual, em junho de 99 e em janeiro de cada ano subseqüente até que advenha lei que regulamente efetivamente o art. 37, X, da Constituição Federal, nos termos da fundamentação supra, compensando-se o índice de 3,5% concedido pela Lei 10.331/2001 e o de 1% concedido pela Lei 10.697/03, bem como outros que forem posteriormente concedidos sem recomposição integral dos índices inflacionários apurados no período base do reajuste por instituto de pesquisa idôneo. O montante devido deverá ser apurado em liquidação de sentença, aplicando-se a correção monetária pela variação do INPC e juros de mora de 6% ao ano, incidentes a partir de quando devida cada parcela mensal.\r\n\r\nCondeno ainda a União a ressarcir as custas adiantadas e ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (CPC, art. 475, I, com a redação dada pela Lei nº 10.352/2001).\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nTendo havido correção do dispositivo, o prazo para a apelação deverá ser contado da intimação desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.03.002141-4 JOSE GERALDO FREITAS DA SILVA (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 109/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, rejeitado o pedido de extensão do índice de 24,9459%, dou parcial provimento aos embargos apenas para esclarecer que a condenação diz respeito a ambas as matrículas funcionais do autor, pelo que o dispositivo da sentença objurgada, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, rejeito a preliminar de carência de ação e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido alternativo de reparação de danos, condenando a União ao ressarcimento do dano patrimonial infligido ao autor em valor correspondente à diferença entre a remuneração por ele efetivamente recebida, relativamente a cada uma de suas matrículas funcionais, inclusive o décimo-terceiro salário e o adicional de férias e o que lhe seria devido mês a mês pela aplicação do INPC de forma anual, em junho de 99 e em janeiro de cada ano subseqüente até que advenha lei que regulamente efetivamente o art. 37, X, da Constituição Federal, nos termos da fundamentação supra, compensando-se o índice de 3,5% concedido pela Lei 10.331/2001 e o de 1% concedido pela Lei 10.697/03, bem como outros que forem posteriormente concedidos sem recomposição integral dos índices inflacionários apurados no período base do reajuste por instituto de pesquisa idôneo. O montante devido deverá ser apurado em liquidação de sentença, aplicando-se a correção monetária pela variação do INPC e juros de mora de 6% ao ano, incidentes a partir de quando devida cada parcela mensal.\r\n\r\nCondeno ainda a União a ressarcir as custas adiantadas e ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (CPC, art. 475, I, com a redação dada pela Lei nº 10.352/2001).\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nTendo havido correção do dispositivo, o prazo para a apelação deverá ser contado da intimação desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 99.0303269-2 JURANDIR ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x COHACOP - COOPERATIVA HABITACIONAL DE CONSELHEIRO PAULINO LTDA (Adv. JOCELI DA SILVA OLIVEIRA) x ATECOOP (Adv. RUI TAVARES) x PROCASA (Adv. SEM ADVOGADO). . A controvérsia posta nos autos se relaciona à revisão de contrato de mútuo para financiamento de imóvel habitacional, prescindindo-se, in casu, da realização de prova pericial, uma vez que a ocorrência da reputada amortização negativa, com a verificação da capitalização de juros, pode ser evidenciada por meio de análise da planilha de evolução de financiamento do contrato (TRF-4ª Região, Emb. Inf. em AC nº 20007000011916-9, 2ª Seção, Rel. Des. Valdemar Capeletti, DJ 12/01/2005). \r\n\r\nSob outro viés, quanto aos demais questionamentos inerentes à vexata quaestio, verifica-se que os mesmos já podem ser dirimidos à vista dos elementos de convicção já produzidos nos autos, cabendo aplicar-se, destarte, o art. 130 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, reconsidero a decisão de fl. 509, que deferiu a produção de prova pericial, para inadmiti-la.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a perita.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 95.0059954-6 ADAO LOPES TEIXEIRA (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Tendo em vista a petição de fls. 127/128 e a certidão de fls.129, requisite-se verba do(s) valor(es) de 85,98, declinado(s) nos cálculos de fls. 122/125, atualizados até 09/02/2007. \r\n\r\n2 - Com o intuito de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal, digam as partes sobre o teor da(s) RPV(s) e/ou Precatório(s) cujo(s) relatório(s) consta(m) nos autos.\r\n\r\n3 - Registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até o pagamento da(s) RPV(s) ou Precatório(s).\r\n\r\n4 - Com a notícia do depósito referente ao valor requisitado, ao advogado/autor para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n28 - 2001.51.03.002186-0 ELVIO BERNARDES DA SILVA (Adv. EDSON FERREIRA DE ANAIDE, WANDER LUGON MALAFAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Tendo em vista a petição de fl. 230, aguarde-se por 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista à União/AGU.\r\n\r\n29 - 2002.51.03.002711-7 GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. ORLANDO SILVA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. ALEX PEREIRA CAMPOS, SIMONE DE SA PORTELLA, JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO). . Ante o certificado nas fls. 87, fixo em 10% a multa sobre o valor do débito.\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que for pertinente ao feito nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n30 - 2004.51.03.000837-5 THIAGO PAES PEREIRA (Adv. JANSENS CALIL SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.03.000466-4 MARCELO ALVARENGA FARIA E OUTROS (Adv. SERGIO LUIS DURCO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Admito o recurso da parte ré com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2006.51.03.001271-5 NELSON FABER DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Admito o recurso da parte ré com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2006.51.03.002758-5 CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x DIRETORA DE GESTAO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 108/114 . Por tais razões, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC e, conseqüentemente, casso a liminar deferida, ressalvando-se ao impetrante as vias ordinárias ou processualmente adequadas.\r\n\r\nOficie-se o Delegado-Chefe da PF em Campos, comunicando-o de que, em razão da cassação da liminar deferida nestes autos, não há mais que vigorar a retificação de parte da lista de classificação final do II Concurso de Remoções do ano de 2006 e a lotação na Delegacia de Polícia Federal de Uberlândia/MG, nos termos expressos da Portaria nº 2179 - DGP/DPF, pelo que, em resposta ao ofício nº 309/2007-SEC-GAB, deve se abster de expedir a Guia de apresentação do impetrante, até ulterior deliberação.\r\n\r\nComuniquem-se a autoridade apontada como coatora e o Exmo. Relator do agravo de instrumento.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios a teor dos verbetes de n.º 105 e 512 das Súmulas do STJ e do STF, respectivamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 97.0047038-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x SEAP MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 97.0047036-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x ITAMARATI MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. HERMANO MOACIR RIBEIRO). . Manifeste-se o executado, no prazo de 10(dez) dias, sobre a proposta de conciliação de fls.143.\r\n\r\n36 - 2002.51.03.001677-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CILAS CARLOS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A intimação da parte ré, para cumprimento de obrigação de pagar quantia certa fixada em sentença transitada em julgado, deve ser feita através de publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nHaja vista que o despacho de fls.84 foi publicado no Diário Oficial do dia 01/12/2003 e não houve notícia nos autos de que a parte ré cumpriu a obrigação, fixo em 10% a multa sobre o valor do débito.\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que for pertinente ao feito nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n37 - 2002.51.03.001906-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x SILMA MARTINS DA ROCHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A ação monitória não foi embargada, restando, portanto, convertido de pleno direito o mandado inicial em título executivo judicial, devendo a presente ação prosseguir nos termos do Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsso posto, à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que for pertinente ao feito.\r\n\r\n38 - 2002.51.03.002866-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SIMONE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o certificado às fls.103 verso, fixo em 10% a multa sobre o valor do débito.\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que for pertinente ao feito nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\n39 - 2003.51.03.002330-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x SANDRO BARBOSA MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.73 - Defiro o sobrestamento requerido por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.03.000713-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, RODRIGO LIMA KLEM) x ZENEI SANTOS DA CONCEICAO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES). . Reconsidero o parágrafo 2º do despacho de fl. 71.\r\n\r\nÀ CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.03.002731-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x J PINTO MARTINS CEREAIS E OUTROS. . Tendo em vista que a representação processual constitui pressuposto processual, bem como o certificado às fls.41verso, deixo de receber os embargos monitórios, restando, portanto, convertido de pleno direito o mandado inicial em título executivo judicial, devendo a presente ação prosseguir nos termos do Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsso posto, à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que for pertinente ao feito.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n42 - 2001.51.03.002018-0 EVANDO ALVES BARREIRA (Adv. FRANCISCO CARLOS ESPINOSA, ELIZABETH ELIAS CHEADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o certificado nas fl. 90, fixo em 10% a multa sobre o valor do débito.\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que for pertinente ao feito nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2003.51.03.003011-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x DIOMAR MANTOVANI (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que se manifeste pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 98.0301291-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES) x RICARDO DE PAULA VASCONCELOS (Adv. ALBERTO WAGNER GEBARA). . Diante dos novos cálculos apresentados pela contadoria judicial, emende a parte exeqüente o valor em execução. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 98.0302513-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x ETELVINA MACHADO BRAGA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA). . 1 - Tendo em vista a petição de fl. 73, requisite-se verba do(s) valor(es) declinado(s) nos cálculos de fl. 65, atualizados até 11/2006, em favor de Lea Cristina Barboza da Silva Paiva.\r\n\r\n2 - Com o intuito de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal, digam as partes sobre o teor da(s) RPV(s) e/ou Precatório(s) cujo(s) relatório(s) consta(m) nos autos.\r\n\r\n3 - Registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até o pagamento da(s) RPV(s) ou Precatório(s).\r\n\r\n4 - Com a notícia do depósito referente ao valor requisitado, ao advogado/autor para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n46 - 99.0301017-6 HGK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv. ALFREDO RIBEIRO DA SILVA, ROBSON CORREA TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FATIMA AUXILIADORA BERNARDO SIQUEIRA). . 1 - Recebo a petição de fl. 70 como emenda à inicial de execução (fls. 58/62).\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 5.798,99 (fls. 66/67 e 70), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n47 - 99.0302095-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA) x EMMA ROSA RIBEIRO ALVES (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO). . Tendo em vista a certidão de fl. 79, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2001.51.03.000975-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x DELFINO MACHADO (Adv. INES BENSE DA SILVA). . Fl. 159 - defiro o pedido de compensação dos honorários arbitrados nestes autos com o valor da execução nos autos principais. Traslade-se cópia deste despacho e da petição de fl. 159 para o processo n° 9638541-6. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2003.51.03.001193-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x PAULO CAVALCANTE LIMA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA). . Admito o recurso do INSS com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n50 - 2005.51.03.000688-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES) x ESPOLIO DE HOMERO DUMONT DOS SANTOS (Adv. MARIA BETANIA LOPES DOS REIS). . Admito o recurso da parte autora/embargante com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n51 - 2005.51.03.001476-8 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x FABIO RIBEIRO DE ALVARENGA JUNIOR (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fl. 64/68.\r\n\r\n52 - 2006.51.03.001935-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x ESPÓLIO DE JOAO RANGEL DA SILVA REP/ P/ RITA BARROS RANGEL (Adv. GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 86/94.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n53 - 2007.51.03.002539-8 JOSE ROBERTO PERES (Adv. MARCOS HELI CARDINOT MEIRA) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n54 - 99.0300879-1 MARIZA MAIA CURVELO ME (Adv. TERESA CRISTINA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n55 - 2001.51.03.002185-8 MARCOS ANTONIO NUNES TAVARES E OUTRO (Adv. RONALDO FONTES LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AILTON CARVALHO BARBOSA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 114/117.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 98.0302588-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA) x HERMANO COUTINHO (Adv. LEONIDAS CORREA). . 1- Haja vista a nova sistemática adotada pela lei processual civil, deverá o feito prosseguir, nos termos do Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2- Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores devidos em tese à parte credora.\r\n\r\n57 - 2006.51.03.001938-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x GERARDO SEPULVEDA GONDIM (Adv. RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS). . À parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir integralmente o despacho de fls. 10, junta cópia da procuração.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n58 - 95.0058093-4 DIEGUEZ E CIA/ LTDA (Adv. ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, RITA DE CASSIA SA TEIXEIRA SIQUEIRA). . 1- Haja vista a nova sistemática adotada pela lei processual civil, deverá o feito prosseguir, nos termos do Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2- Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores devidos em tese à parte credora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 99.0301017-6 HGK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv. ALFREDO RIBEIRO DA SILVA, ROBSON CORREA TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FATIMA AUXILIADORA BERNARDO SIQUEIRA). . Diante dos novos cálculos apresentados pela contadoria judicial, emende a parte exeqüente o valor em execução. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2005.51.03.002216-9 GLADIS BENJAMIN DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO, SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES). . Conforme determinado no despacho de fls.220, os autos estão disponíveis à parte autora para manifestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 275457"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "273695": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.03.000588-7 CELMA MARIA CARDOSO (Adv. AMARO PESSANHA, JANDER PERES PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2006.51.53.000588-7\r\n\r\nAUTOR: CELMA MARIA CARDOSO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n1. Designo audiência de continuação de instrução para o dia - 03/09/07 às 15 horas e 30 minutos. Intimem-se a Sra Silvia Maria Amaral Gomes, a prestar depoimento, como testemunha do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se a autora a anexar aos autos cópia da certidão de nascimento de Cristina.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2006.51.53.001679-5 WILTON MOREIRA (Adv. ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 23.08.23007 às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002549-8 JUAREZ GOMES DE ALMEIDA (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 30.08.23007 às 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000508-6 GENY DE OLIVEIRA LEAL (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls.30/35, deixo de receber o recurso inominado por ser totalmente incabível.\r\n\r\nDesentranhe-se, portanto, a peça de fl. 36/38, anexando-a na contra capa destes autos, à disposição do advogado subscritor, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001877-9 FABIOLA ALBERNAZ (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento requerido, com exceção da procuração, devendo os originais ser substituídos por cópias, fornecidas pelo requerente, disponibilizando-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nUma vez certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.002777-3 GILBERT MEDEIROS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região,sem prejuízo de nova avaliação quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade e acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 16-10-2007, às 10:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 129.488.846-0, do segurado GILBERT MEDEIROS (CPF/MF - 320.138.507-78). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000187-5 ABIATA CRUZ (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000247-8 JOSE EDUARDO DA SILVA CORDEIRO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000319-7 PAULO ROBERTO MANHAES CRESPO (Adv. ELEONORA MACABU RIBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2006.51.53.000899-3 TANIA LUCIA MENDONCA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.002468-8 ALTAIR AZEVEDO (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado à fl. retro, intime-se a parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTICA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 273695"
                            ],
                            "273700": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.004219-4 LEILA BARRETO DA ROCHA LESSA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oficie-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nConsiderando que o laudo pericial anterior foi efetuado por perito do INSS o qual veio a ser preso temporariamente em razão do processo nº 2007.51.03.001510-1 - 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, determino a realização de nova perícia médica a ser realizada no dia 03/09/2007 às 16 horas, nas dependências deste Juizado especialmente destinada para este fim.\r\n\r\nIntimem-se. Como quesitos, deverá o perito responder os já apresentados nos autos.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.001296-4 SUEDI PEREIRA GOMES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 10/09/2007, às 14:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.001386-5 THEODORO GOMES PAES (Adv. AMILTON BERNARDINO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 17/09/2007, às 13 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.001388-9 CLEITON ETIENE PESSANHA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 14/09/2007, às 15:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.53.000057-0 OSWALDO LUIZ MACIEL DE AZEVEDO (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que não foi realizada perícia pelo assistente técnico do INSS, a qual poderá acarretar apresentação de proposta de conciliação, se houver conclusão pela sua incapacidade, intime-se o autor a comparecer a perícia que será realizada no dia 03/09/2007 às 15h e 30min, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas. Como quesitos, deverá o perito responder os já apresentados nos autos. \r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002730-6 JOSE FRANCISCO PEREIRA (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 05/10/2007, às 14;20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000146-2 MARIA FIDELINA PEREIRA SANTOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 05/10/2007, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000148-6 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ALVES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 05/10/2007, às 15:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000149-8 DAGMAR LOPES MILLER (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 04/09/2007, às 13:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000258-2 ADILSON CORDEIRO BARRETO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 05/10/2007, às 13:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000318-5 NALSIRA DA CUNHA MURY (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 04/09/2007, às 13:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.001247-2 PEDRO JOSE PEREIRA CATARINO (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 22/10/2007 às 13:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n4 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n5 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n6 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n7 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.001248-4 CREUZA GUEDES CATARINA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 22/10/2007 às 14:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n4 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n5 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n6 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n7 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.001406-7 CLAUDIO FERREIRA DE BARROS (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 01/10/2007, às 16 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.001466-3 ARLEI ALVES BARCELOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 01/10/2007, às 14:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.001468-7 JOSE MILTON DA COSTA CAMPOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 24/09/2007, às 13 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.002379-2 MARIA DAS GRACAS DE PAULO MAQUIEIRO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 15/10/2007, às 15:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.002470-0 JOANA DALVA DA CONCEICAO SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 01/10/2007, às 13 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.002496-6 CREUZA PINHEIRO CARVALHO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 01/10/2007, às 15:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.002497-8 ERCILIA MOTA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 28/09/2007, às 16:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.002498-0 AMARIDE DA SILVA ESTEVAO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 28/09/2007, às 16 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.002638-0 ALCEA SIMOES AGUIAR (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 01/10/2007, às 15 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.002877-7 KISSILA COITINHO LIRIO (Adv. CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 10/10/2007, às 16:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.003087-5 ALMIR RIBEIRO NOGUEIRA (Adv. GINA MANHAES DUMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 15/10/2007, às 16 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.003100-4 MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES ROSA FERREIRA (Adv. TATIANA GOMES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, regularizar sua representação processual, bem como se manifestar se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001. O advogado do autor deverá atentar para o fato de que a procuração de fl. 07 não lhe confere poderes para renunciar, razão pela qual a petição de renúncia deve ser assinada também pelo autor, ou, se assinada somente pelo advogado, deve ser juntada aos autos procuração com poderes expressos para renunciar.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n4 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 15/810/2007, às 14 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n6 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n7 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n8 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n10 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.003198-3 LUIZA HELENA NOGUEIRA PATRAO (Adv. ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRAO DRUMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001. O advogado do autor deverá atentar para o fato de que a procuração de fl. 07 não lhe confere poderes para renunciar, razão pela qual a petição de renúncia deve ser assinada também pelo autor, ou, se assinada somente pelo advogado, deve ser juntada aos autos procuração com poderes expressos para renunciar.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 15/10/2007, às 14:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 273700"
                            ],
                            "274690": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.03.001305-7 MARIA JOSE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista petição do INSS de fl. 65, designo nova perícia para o dia 17/08/2007, às 13:15 horas, mantendo-se as demais determinações contidas no despacho anterior.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.000863-4 NADIR CRESPO MAIA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a perícia anterior foi designada a perito do INSS o qual veio a ser preso temporariamente em razão do processo nº 2007.51.03.001510-1 - 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, determino a realização de nova perícia médica a ser realizada no dia 17/10/2007 às 16:30 horas, nas dependências deste Juizado especialmente destinada para este fim.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001344-7 ANTONIO CELSO KEIRSBAUMER DE LIMA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista petição do INSS de fl. 57/58, intime-se o autor na pessoa de seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documentos comprobatórios do exercício de atividade rural. \r\n\r\nDesigno nova perícia para o dia 17/10/2007, às 14:30 horas, mantendo-se as demais determinações contidas no despacho de fls. 34/35, no tocante aos quesitos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.002622-3 SONIA MARIA NUNES RIBEIRO (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 05/10/2007, às 13:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao Réu, no mesmo sentido, se assim o entender, ciente a Autarquia de que já foi efetivada perícia por perito por esta designado.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.002631-4 MANOEL JOSE RANGEL (Adv. JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Tendo em vista a certidão de fl. 87, verifico a inexistência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 22/10/2007, às 14:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002841-4 CLEUZA MORET SOARES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a perícia anterior foi designada a perito do INSS o qual veio a ser preso temporariamente em razão do processo nº 2007.51.03.001510-1 - 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, determino a realização de nova perícia médica a ser realizada no dia 17/10/2007 às 16:00 horas, nas dependências deste Juizado especialmente destinada para este fim.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.003022-6 NILCE SOARES ROCHA MARTINS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista petição do INSS de fl. 50, designo nova perícia para o dia 17/10/2007, às 15:30 horas, mantendo-se as demais determinações contidas no despacho de fls. 40/41.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000054-8 WANDERLEI SANTOS DA SILVA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista petição do INSS de fl. 29, designo nova perícia para o dia 27/08/2007, às 17:00 horas, mantendo-se as demais determinações contidas no despacho anterior.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000061-5 CELIDIO GOMES RANGEL FILHO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a perícia anterior foi designada a perito do INSS o qual veio a ser preso temporariamente em razão do processo nº 2007.51.03.001510-1 - 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, determino a realização de nova perícia médica a ser realizada no dia 17/10/2007 às 14:00 horas, nas dependências deste Juizado especialmente destinada para este fim.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000142-5 AILTON FONSECA DE AQUINO (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 05/10/2007, às 13:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao Réu, no mesmo sentido, se assim o entender, ciente a Autarquia de que já foi efetivada perícia por perito por esta designado.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000394-0 MARIA DA PENHA PEGORARO GOMES FERRAZ (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 04/09/2007, às 16:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao Réu, no mesmo sentido, se assim o entender, ciente a Autarquia de que já foi efetivada perícia por perito por esta designado.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000434-7 ANEMIAS MELO CAMPOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 05/10/2007, às 13:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao Réu, no mesmo sentido, se assim o entender, ciente a Autarquia de que já foi efetivada perícia por perito por esta designado.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000435-9 VANILDA MONTEIRO MORAIS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 05/10/2007, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao Réu, no mesmo sentido, se assim o entender, ciente a Autarquia de que já foi efetivada perícia por perito por esta designado.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000555-8 JOAO CARLOS SOARES FERREIRA (Adv. CRISTIANE RIBEIRO MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para apresentar renuncia ao teto do Juizado Especial Federal, ciente o advogado que a procuração de fl. 06 não lhe outorga poderes para renunciar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar às partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino:\r\n\r\na) a expedição de mandado de investigação econômico-social do(a) autor(a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nb) a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 17/10/2007, às 13:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - O autor/a é portador de deficiência? Resposta fundamentada.\r\n\r\n3 - Essa/s doença/s ou deficiência/s, levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor/a, a duração da doença ou deficiência ou, ainda, o estágio da doença ou deficiência de que o mesmo é portador, incapacitam-no/a para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral e para a vida independente, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral bem como para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral e para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.001405-5 MARIA LUCIANA DO ESPIRITO SANTO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica e investigação econômico social do(a) autor(a).\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar às partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino:\r\n\r\na) a expedição de mandado de investigação econômico-social do(a) autor(a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nb) a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 10/10/2007, às 15 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - O autor/a é portador de deficiência? Resposta fundamentada.\r\n\r\n3 - Essa/s doença/s ou deficiência/s, levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor/a, a duração da doença ou deficiência ou, ainda, o estágio da doença ou deficiência de que o mesmo é portador, incapacitam-no/a para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral e para a vida independente, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral bem como para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral e para a vida independente pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.001464-0 AILMA PAIXAO DE SOUZA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 03/10/2007, às 14 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.001465-1 ELZA FERREIRA PONTES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 03/10/2007, às 13:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.001625-8 GENILSON GOMES BATISTA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Regularize a parte autora, no prazo de dez dias, sua representação processual, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 08/10/2007, às 14 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.002364-0 LEILA MARCIA MAIA NUNES (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 24/09/2007, às 13:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.002492-9 MARTA LUCIA DE LACERDA MEDEIRO (Adv. ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 03/10/2007, às 14:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.002703-7 LUCIANO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001. O advogado do autor deverá atentar para o fato de que a procuração de fl. 07 não lhe confere poderes para renunciar, razão pela qual a petição de renúncia deve ser assinada também pelo autor, ou, se assinada somente pelo advogado, deve ser juntada aos autos procuração com poderes expressos para renunciar.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n4 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 10/10/2007, às 15:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n6 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n7 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n8 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n10 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.002704-9 RUTE HELENA TAVARES DA SILVA AGUIAR (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica, bem como realização de audiência para comprovação da qualidade de segurado especial - trabalhadora rural - da autora.\r\n\r\n2 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 10/10/2007, às 16 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n4 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n5 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, venham-me os autos conclusos para designação de audiência para comprovação da qualidade de segurado especial - trabalhador rural.\r\n\r\n6 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.002715-3 CLAUDIO CESAR DE SOUZA FERNANDES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 10/10/2007, às 13:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.002732-3 ARGEU GONCALVES DE AZEVEDO (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 15/10/2007, às 13:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.002884-4 PAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 01/10/2007, às 14 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.002885-6 ELISA TAVARES JORDAO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 01/10/2007, às 13:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.003083-8 SALVADOR ALVES (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001. O advogado do autor deverá atentar para o fato de que a procuração de fl. 07 não lhe confere poderes para renunciar, razão pela qual a petição de renúncia deve ser assinada também pelo autor, ou, se assinada somente pelo advogado, deve ser juntada aos autos procuração com poderes expressos para renunciar.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n4 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 15/10/2007, às 16:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n6 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n7 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n8 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n10 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do IN,SS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.003214-8 SANDRA REGINA CRUZ FARIA (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Ao setor de distribuição para alterar o pólo ativo, fazendo constar SANDRA REGINA CRUZ RANGEL FARIAS.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n4 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 15/10/2007, às 15 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n6 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n7 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n8 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n10 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.53.003721-6 JOSE EDUARDO DA SILVA CORDEIRO (Adv. MAURO DE FREITAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.53.001504-7 AMARO DE SOUZA (Adv. ALINE MIRANDA GESUALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOcorre que em se tratando de contas muito antigas, a CEF alega apenas possuir microfilmagens dos extratos, as quais contudo só podem ser encontradas mediante procura pelo número da conta.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, especificar o número da conta de poupança que alega ter tido saldo à época dos expurgos ou anexar aos autos qualquer documento que possa identificar o número e/ou saldo na época de ocorrência dos expurgos (declarações antigas de IR, extratos para IR etc), diligenciando, na mesma oportunidade, em requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.53.001572-2 VANDA MARIA CAMPISTA PESSANHA E OUTRO (Adv. LUIS ROBERTO CAMPISTA PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOcorre que em se tratando de contas muito antigas, a CEF alega apenas possuir microfilmagens dos extratos, as quais contudo só podem ser encontradas mediante procura pelo número da conta.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, especificar o número da conta de poupança que alega ter tido saldo à época dos expurgos ou anexar aos autos qualquer documento que possa identificar o número e/ou saldo na época de ocorrência dos expurgos (declarações antigas de IR, extratos para IR etc), diligenciando, na mesma oportunidade, em requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.53.001642-8 ALCINEIA DA SILVA DIAS (Adv. ALINE MIRANDA GESUALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOcorre que em se tratando de contas muito antigas, a CEF alega apenas possuir microfilmagens dos extratos, as quais contudo só podem ser encontradas mediante procura pelo número da conta.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, especificar o número da conta de poupança que alega ter tido saldo à época dos expurgos ou anexar aos autos qualquer documento que possa identificar o número e/ou saldo na época de ocorrência dos expurgos (declarações antigas de IR, extratos para IR etc), diligenciando, na mesma oportunidade, em requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.001661-1 ADELMO PERES PINTO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOcorre que em se tratando de contas muito antigas, a CEF alega apenas possuir microfilmagens dos extratos, as quais contudo só podem ser encontradas mediante procura pelo número da conta.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, especificar o número da conta de poupança que alega ter tido saldo à época dos expurgos ou anexar aos autos qualquer documento que possa identificar o número e/ou saldo na época de ocorrência dos expurgos (declarações antigas de IR, extratos para IR etc), diligenciando, na mesma oportunidade, em requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.001665-9 POLLYANE DE FARIA BELEM (Adv. MARIA GORETH JARDIM MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOcorre que em se tratando de contas muito antigas, a CEF alega apenas possuir microfilmagens dos extratos, as quais contudo só podem ser encontradas mediante procura pelo número da conta.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, especificar o número da conta de poupança que alega ter tido saldo à época dos expurgos ou anexar aos autos qualquer documento que possa identificar o número e/ou saldo na época de ocorrência dos expurgos (declarações antigas de IR, extratos para IR etc), diligenciando, na mesma oportunidade, em requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.53.001673-8 MARIA NILCE DE OLIVEIRA PINTO (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, requerer junto a CEF - Caixa Econômica Federal e apresentar a este Juízo, extratos das contas de caderneta de poupança nº 013 - 01528523-2, agência 1245 contendo o saldo base dos meses de junho/87, julho/87, janeiro/89 e fevereiro/89.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.53.001674-0 CYRCE SOARES DINIZ (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOcorre que em se tratando de contas muito antigas, a CEF alega apenas possuir microfilmagens dos extratos, as quais contudo só podem ser encontradas mediante procura pelo número da conta.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, especificar o número da conta de poupança que alega ter tido saldo à época dos expurgos ou anexar aos autos qualquer documento que possa identificar o número e/ou saldo na época de ocorrência dos expurgos (declarações antigas de IR, extratos para IR etc), diligenciando, na mesma oportunidade, em requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.53.001681-7 ROSANA PASCOA DINELLI RANUCI DE ALMEIDA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOcorre que em se tratando de contas muito antigas, a CEF alega apenas possuir microfilmagens dos extratos, as quais contudo só podem ser encontradas mediante procura pelo número da conta.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, especificar o número da conta de poupança que alega ter tido saldo à época dos expurgos ou anexar aos autos qualquer documento que possa identificar o número e/ou saldo na época de ocorrência dos expurgos (declarações antigas de IR, extratos para IR etc), diligenciando, na mesma oportunidade, em requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.53.001775-5 ALESSANDRA ANDRE CRESPO (Adv. CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS, CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOcorre que em se tratando de contas muito antigas, a CEF alega apenas possuir microfilmagens dos extratos, as quais contudo só podem ser encontradas mediante procura pelo número da conta.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, especificar o número da conta de poupança que alega ter tido saldo à época dos expurgos ou anexar aos autos qualquer documento que possa identificar o número e/ou saldo na época de ocorrência dos expurgos (declarações antigas de IR, extratos para IR etc), diligenciando, na mesma oportunidade, em requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.53.001784-6 REGINA CELIA DIAS RANGEL SILVA (Adv. RENATA RANGEL ROBAINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOcorre que em se tratando de contas muito antigas, a CEF alega apenas possuir microfilmagens dos extratos, as quais contudo só podem ser encontradas mediante procura pelo número da conta.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, especificar o número da conta de poupança que alega ter tido saldo à época dos expurgos ou anexar aos autos qualquer documento que possa identificar o número e/ou saldo na época de ocorrência dos expurgos (declarações antigas de IR, extratos para IR etc), diligenciando, na mesma oportunidade, em requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.53.001793-7 VERA CORDEIRO MARCILIO SA VASCONCELOS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOcorre que em se tratando de contas muito antigas, a CEF alega apenas possuir microfilmagens dos extratos, as quais contudo só podem ser encontradas mediante procura pelo número da conta.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, especificar o número da conta de poupança que alega ter tido saldo à época dos expurgos ou anexar aos autos qualquer documento que possa identificar o número e/ou saldo na época de ocorrência dos expurgos (declarações antigas de IR, extratos para IR etc), diligenciando, na mesma oportunidade, em requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.53.001803-6 RONALDO MARCELINO (Adv. MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOcorre que em se tratando de contas muito antigas, a CEF alega apenas possuir microfilmagens dos extratos, as quais contudo só podem ser encontradas mediante procura pelo número da conta.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, especificar o número da conta de poupança que alega ter tido saldo à época dos expurgos ou anexar aos autos qualquer documento que possa identificar o número e/ou saldo na época de ocorrência dos expurgos (declarações antigas de IR, extratos para IR etc), diligenciando, na mesma oportunidade, em requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.53.001893-0 MARCIA NOVO NUNES CAMPOS (Adv. PAKISSA MOREIRA RIVERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOcorre que em se tratando de contas muito antigas, a CEF alega apenas possuir microfilmagens dos extratos, as quais contudo só podem ser encontradas mediante procura pelo número da conta.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, especificar o número da conta de poupança que alega ter tido saldo à época dos expurgos ou anexar aos autos qualquer documento que possa identificar o número e/ou saldo na época de ocorrência dos expurgos (declarações antigas de IR, extratos para IR etc), diligenciando, na mesma oportunidade, em requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.53.001902-8 RITA DE CASSIA SANTOS SIQUEIRA (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOcorre que em se tratando de contas muito antigas, a CEF alega apenas possuir microfilmagens dos extratos, as quais contudo só podem ser encontradas mediante procura pelo número da conta.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, especificar o número da conta de poupança que alega ter tido saldo à época dos expurgos ou anexar aos autos qualquer documento que possa identificar o número e/ou saldo na época de ocorrência dos expurgos (declarações antigas de IR, extratos para IR etc), diligenciando, na mesma oportunidade, em requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.53.001935-1 MICHELLE FERRAZ GAZINEU (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOcorre que em se tratando de contas muito antigas, a CEF alega apenas possuir microfilmagens dos extratos, as quais contudo só podem ser encontradas mediante procura pelo número da conta.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, especificar o número da conta de poupança que alega ter tido saldo à época dos expurgos ou anexar aos autos qualquer documento que possa identificar o número e/ou saldo na época de ocorrência dos expurgos (declarações antigas de IR, extratos para IR etc), diligenciando, na mesma oportunidade, em requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.53.001953-3 EDIR DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOcorre que em se tratando de contas muito antigas, a CEF alega apenas possuir microfilmagens dos extratos, as quais contudo só podem ser encontradas mediante procura pelo número da conta.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, especificar o número da conta de poupança que alega ter tido saldo à época dos expurgos ou anexar aos autos qualquer documento que possa identificar o número e/ou saldo na época de ocorrência dos expurgos (declarações antigas de IR, extratos para IR etc), diligenciando, na mesma oportunidade, em requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.53.001955-7 ERNANE DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOcorre que em se tratando de contas muito antigas, a CEF alega apenas possuir microfilmagens dos extratos, as quais contudo só podem ser encontradas mediante procura pelo número da conta.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, especificar o número da conta de poupança que alega ter tido saldo à época dos expurgos ou anexar aos autos qualquer documento que possa identificar o número e/ou saldo na época de ocorrência dos expurgos (declarações antigas de IR, extratos para IR etc), diligenciando, na mesma oportunidade, em requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.53.001961-2 ROGERIO RODRIGUES CARVALHO (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOcorre que em se tratando de contas muito antigas, a CEF alega apenas possuir microfilmagens dos extratos, as quais contudo só podem ser encontradas mediante procura pelo número da conta.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, especificar o número da conta de poupança que alega ter tido saldo à época dos expurgos ou anexar aos autos qualquer documento que possa identificar o número e/ou saldo na época de ocorrência dos expurgos (declarações antigas de IR, extratos para IR etc), diligenciando, na mesma oportunidade, em requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.53.001973-9 EDGARD MONTEIRO ALVARENGA (Adv. ERIKA SILVA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOcorre que em se tratando de contas muito antigas, a CEF alega apenas possuir microfilmagens dos extratos, as quais contudo só podem ser encontradas mediante procura pelo número da conta.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, especificar o número da conta de poupança que alega ter tido saldo à época dos expurgos ou anexar aos autos qualquer documento que possa identificar o número e/ou saldo na época de ocorrência dos expurgos (declarações antigas de IR, extratos para IR etc), diligenciando, na mesma oportunidade, em requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.53.002011-0 SIDNEY SIQUEIRA (Adv. RITA GEORGIA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOcorre que em se tratando de contas muito antigas, a CEF alega apenas possuir microfilmagens dos extratos, as quais contudo só podem ser encontradas mediante procura pelo número da conta.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar comprovante de residência, determinar o valor atribuído à causa e especificar o número da conta de poupança que alega ter tido saldo à época dos expurgos ou anexar aos autos qualquer documento que possa identificar o número e/ou saldo na época de ocorrência dos expurgos (declarações antigas de IR, extratos para IR etc), diligenciando, na mesma oportunidade, em requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.53.002022-5 NAGILA MATHOSO BERRIEL (Adv. JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOcorre que em se tratando de contas muito antigas, a CEF alega apenas possuir microfilmagens dos extratos, as quais contudo só podem ser encontradas mediante procura pelo número da conta.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, especificar o número da conta de poupança que alega ter tido saldo à época dos expurgos ou anexar aos autos qualquer documento que possa identificar o número e/ou saldo na época de ocorrência dos expurgos (declarações antigas de IR, extratos para IR etc), diligenciando, na mesma oportunidade, em requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.53.002035-3 ADEGILDO ALVES LOPES (Adv. CRISTIANO CONDE GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOcorre que em se tratando de contas muito antigas, a CEF alega apenas possuir microfilmagens dos extratos, as quais contudo só podem ser encontradas mediante procura pelo número da conta.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, especificar o número da conta de poupança que alega ter tido saldo à época dos expurgos ou anexar aos autos qualquer documento que possa identificar o número e/ou saldo na época de ocorrência dos expurgos (declarações antigas de IR, extratos para IR etc), diligenciando, na mesma oportunidade, em requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.53.002041-9 MARIA NILDA BITENCOURT MAIA (Adv. JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOcorre que em se tratando de contas muito antigas, a CEF alega apenas possuir microfilmagens dos extratos, as quais contudo só podem ser encontradas mediante procura pelo número da conta.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, especificar o número da conta de poupança que alega ter tido saldo à época dos expurgos ou anexar aos autos qualquer documento que possa identificar o número e/ou saldo na época de ocorrência dos expurgos (declarações antigas de IR, extratos para IR etc), diligenciando, na mesma oportunidade, em requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.53.002054-7 VICENTINA MARIA DA ROSA (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOcorre que em se tratando de contas muito antigas, a CEF alega apenas possuir microfilmagens dos extratos, as quais contudo só podem ser encontradas mediante procura pelo número da conta.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, especificar o número da conta de poupança que alega ter tido saldo à época dos expurgos ou anexar aos autos qualquer documento que possa identificar o número e/ou saldo na época de ocorrência dos expurgos (declarações antigas de IR, extratos para IR etc), diligenciando, na mesma oportunidade, em requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 54 - 2007.51.53.002064-0 JOAO GERALDO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOcorre que em se tratando de contas muito antigas, a CEF alega apenas possuir microfilmagens dos extratos, as quais contudo só podem ser encontradas mediante procura pelo número da conta.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, especificar o número da conta de poupança que alega ter tido saldo à época dos expurgos ou anexar aos autos qualquer documento que possa identificar o número e/ou saldo na época de ocorrência dos expurgos (declarações antigas de IR, extratos para IR etc), diligenciando, na mesma oportunidade, em requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.53.002084-5 JORGE ERALDO GARCEZ DE SOUZA (Adv. RODRIGO DIAS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOcorre que em se tratando de contas muito antigas, a CEF alega apenas possuir microfilmagens dos extratos, as quais contudo só podem ser encontradas mediante procura pelo número da conta.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, especificar o número da conta de poupança que alega ter tido saldo à época dos expurgos ou anexar aos autos qualquer documento que possa identificar o número e/ou saldo na época de ocorrência dos expurgos (declarações antigas de IR, extratos para IR etc), diligenciando, na mesma oportunidade, em requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.53.002122-9 SANDRA ROSALE MALAFAIA LEITE (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOcorre que em se tratando de contas muito antigas, a CEF alega apenas possuir microfilmagens dos extratos, as quais contudo só podem ser encontradas mediante procura pelo número da conta.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, especificar o número da conta de poupança que alega ter tido saldo à época dos expurgos ou anexar aos autos qualquer documento que possa identificar o número e/ou saldo na época de ocorrência dos expurgos (declarações antigas de IR, extratos para IR etc), diligenciando, na mesma oportunidade, em requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.53.002123-0 JOSE RODRIGUES MALAFAIA (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOcorre que em se tratando de contas muito antigas, a CEF alega apenas possuir microfilmagens dos extratos, as quais contudo só podem ser encontradas mediante procura pelo número da conta.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, especificar o número da conta de poupança que alega ter tido saldo à época dos expurgos ou anexar aos autos qualquer documento que possa identificar o número e/ou saldo na época de ocorrência dos expurgos (declarações antigas de IR, extratos para IR etc), diligenciando, na mesma oportunidade, em requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.53.002132-1 EDSON GOMES (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOcorre que em se tratando de contas muito antigas, a CEF alega apenas possuir microfilmagens dos extratos, as quais contudo só podem ser encontradas mediante procura pelo número da conta.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, especificar o número da conta de poupança que alega ter tido saldo à época dos expurgos ou anexar aos autos qualquer documento que possa identificar o número e/ou saldo na época de ocorrência dos expurgos (declarações antigas de IR, extratos para IR etc), diligenciando, na mesma oportunidade, em requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.53.002154-0 MURILO DE OLIVEIRA BOA MORTE (Adv. ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOcorre que em se tratando de contas muito antigas, a CEF alega apenas possuir microfilmagens dos extratos, as quais contudo só podem ser encontradas mediante procura pelo número da conta.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, especificar o número da conta de poupança que alega ter tido saldo à época dos expurgos ou anexar aos autos qualquer documento que possa identificar o número e/ou saldo na época de ocorrência dos expurgos (declarações antigas de IR, extratos para IR etc), diligenciando, na mesma oportunidade, em requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 274690"
                            ],
                            "274959": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000672-1 MARIA LUCIA LIMA DA COSTA (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002076/2007 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar o presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004135-9 BELDO FERREIRA MEIRELES (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002120/2007 FOLHA 400 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial Federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2005.51.53.004622-9 DIORGE NUNES MOCO (Adv. MAX DAFLON DOS SANTOS) x FUNDACAO CARLOS CHAGAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002030/2007 FOLHA 244/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 8 de julho de 2007.\r\n\r\nDaniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000144-5 EDSON CARLOS MONTEIRO (Adv. CRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002117/2007 FOLHA 401 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000545-5 GENILCA RIBEIRO PINTO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002115/2007 FOLHA 257/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão do percentual de cálculo de concessão do benefício pensão por morte), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do artigo 285-A, do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos à uma da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro ou venham conclusos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000545-5\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.03.000633-8 VITORIA MITSI LATERCA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002075/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nno exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2006.51.53.002584-0 PEDRO HENRIQUE LINHARES MOTA DA SILVA REP/ P/ MARGARETE LINHARES MOTA DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002111/2007 FOLHA 265/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (11,98% - servidor do executivo), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF, haja vista interesse de menor.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais \r\n\r\n.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nProcesso: 2006.51.53.002584-0\r\n\r\n8 - 2006.51.53.003085-8 ELIANE AGUIAR SOUZA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002097/2007 FOLHA 243/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto Posto, em relação ao pedido de correção de seu saldo de PIS, sob o argumento de que sofreu perdas provocadas pelos Planos Verão e Collor I e II declaro a prescrição da pretensão e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do C.P.C., na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001283-6 JOSE VALADARES RIBEIRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002098/2007 FOLHA 239/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.001284-8 EDISSEU BASILIO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002099/2007 FOLHA 237/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.001285-0 ADEMIR BRITO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002100/2007 FOLHA 235/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.001292-7 ANGELA MARIA DE ARAUJO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002094/2007 FOLHA 249/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.001312-9 LAUDICEA DA ROZA LAGE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002066/2007 FOLHA 177/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 23 de julho de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.53.001314-2 ROSANGELA PAULO DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002062/2007 FOLHA 185/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 23 de julho de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.53.001315-4 ADECIL FRANCISCO GRANJEAO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002061/2007 FOLHA 187/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 23 de julho de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.53.001321-0 GILBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002088/2007 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.001323-3 GUILHERME RENATO ALVES DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002060/2007 FOLHA 189/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 23 de julho de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.53.001333-6 REINALDO MAIA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002083/2007 FOLHA 211/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.001335-0 IRACILDE DE CARVALHO MENEZES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002082/2007 FOLHA 213/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.001342-7 MARIA RIRA FIAUX GUIMARAES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002058/2007 FOLHA 193/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar a autuação, fazendo constar no pólo ativo do presente feito MARIA RITA FIAUX GUIMARAES, conforme documentos de fl. 07.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 23 de julho de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.53.001344-0 AMILTON DEOLINDO SILVEIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002068/2007 FOLHA 173/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 23 de julho de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.53.001345-2 ONOFRE PEREIRA DA ROCHA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002069/2007 FOLHA 171/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 23 de julho de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.53.001352-0 HERNANE LEITE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002089/2007 FOLHA 198/199 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.001354-3 VIBERTO AMARO GUIMARAES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002078/2007 FOLHA 221/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.001364-6 TANIA MARIA DOS SANTOS SOARES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002103/2007 FOLHA 229/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.001544-8 SUELY SOARES EMILIANO (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002084/2007 FOLHA 203/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 274959"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "274892": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004212-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY FRANCISCO FERREIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls 123.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001032-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI PEREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 28 de agosto de 2007, às 14:00 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes para ciência da data ora designada, devendo as testemunhas comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001483-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO JOSE DA SILVA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 12 de setembro de 2007, às 15:00 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes para ciência da data ora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MENDES DA CRUZ E OUTROS (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 107/108: dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002585-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PAZZINI (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 084.120.748-8 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 183.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003302-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VIEIRA DE CAMPOS (Adv. CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 076.963.646-2 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 76 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004837-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI AMPARO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000012-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO CASAES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, condenando o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício nº 123.090.785-5 (aposentadoria por invalidez) decorrente do benefício nº 108.271.242-3 (auxílio-doença) com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (16/02/1998 a 08/02/2002), alterando a nova RMI para o valor de R$ 1.370,30 (fl. 31), bem como a pagar a quantia de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) referente aos valores atrasados das diferenças devidas desde 02/2002, observada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 31/43) e renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 10.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000127-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE CARVALHO SILVA (Adv. ELIAS LUTIFI, PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 12 de setembro de 2007, às 14:00 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes para ciência da data ora designada, devendo as testemunhas comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial da parte autora, benefício nº 513.145.660-2 (aposentadoria por invalidez), decorrente do benefício nº 513.066.402-3 (auxílio-doença), com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (09/11/2002 a 12/11/2003), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 13/11/2003, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia expressa à fl. 14 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001383-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARQUES DE MOURA ALVES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial da parte autora, benefício nº 118.957.447-8 (Aposentadoria por Invalidez), decorrente do benefício nº 113.598.156-3 (auxílio-doença), com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (16/06/1999 a 08/05/2001), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 09/05/2001, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia expressa à fl.18 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001699-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DURAES (Adv. CLOVIS BORGES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, os originais de todos os documentos que possua que possam comprovar o seu tempo de contribuição, que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nDiante do que consta no documento de fl. 97, deverá informar, no mesmo prazo acima, o novo endereço da empresa Indústria Brasileira de Cinescopios W.M. Ltda.\r\n\r\nCumprido, intime-se a referida empresa para que apresente, no prazo de quinze dias, documentos que comprovem o vínculo empregatício da autora no período de 01/04/1981 a 30/11/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.002104-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE JESUS MATOS (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 077.655.372-0 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 23 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.002214-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONEIDE MARIA SENA DA SILVA (Adv. PRISCILLA CLEMENTE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.002269-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE OLIVEIRA FEITOSA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.002700-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv. SIDNEI TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo do INSS, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.002720-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DOS SANTOS ROSA (Adv. MARCIA LOPES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002925-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANIEL AMORIM (Adv. UADRE DA SILVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez), devendo, na oportunidade, apresentar certidão de casamento atualizada.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, intime-se o INSS para que se manifeste sobre eventual possibilidade de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003473-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003603-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES PAULO (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.003704-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SANTANA BATISTA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.003980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LUIZ GENTELUCI MARTINS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.004000-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL GOVERNO VILACA (Adv. WISLEY VIEIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFace à ausência dos elementos essenciais à elaboração dos cálculos, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a memória de cálculo da carta de concessão do benefício.\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada nos autos é exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido os itens anteriores, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.004014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL CARVALHO DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Luciana Fernandes Alvarino, OAB/RJ 130.276, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar certidão de óbito do Sr. Severino dos Ramos Pereira da Silva, bem como o original da CTPS do mesmo onde conste o vínculo com a empresa Mapan Const. Ltda..\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, ainda, apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 131.480.068-7.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.004019-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ANDRADE DO AMARAL (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Adilson Bechara, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a si tuação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, tendo por base o valor do salário mínimo, a contar da data do agendamento eletrônico (09/07/2007), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.004025-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO SEPULTO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, os originais dos documentos que possua que possam comprovar o seu tempo de contribuição, que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o INSS manifestar-se sobre os documentos apresentados pela parte autora, bem como apresentar cópia do processo administrativo que deferiu o benefício nº 129.489.445-2\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2006.51.68.005067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o benefício econômico pretendido pela parte autora, conforme cálculos apresentados em fls. 121/133, será muito além do limite de 60 (sessenta) salários mínimos, intime-se a parte para que esclareça se renuncia ao valor que exceder, ou se desiste da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.003104-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA REIS BATISTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação as diárias, no mês de julho de 2002, estando as diferenças dos meses anteriores a este, fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para retificar a autuação, fazendo constar no pólo ativo ELISA REIS BAPTISTA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.004074-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ARAUJO DE PAULA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.004077-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WARLEY VARGAS LELLIS HORTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.004115-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO CABRAL XAVIER (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.004116-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE LAMIM MACIEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2005.51.68.007695-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI VILLAS BOAS MARTINS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . \r\n\r\nVerifico que a ECT, se opõe a cumprir o despacho de fl. 100, não efetuando até o presente momento o depósito do valor devido à parte autora como determinado na sentença, obstaculizando o andamento do feito.\r\n\r\nSendo assim, intime-se-a, pela segunda e última vez, para imediato cumprimento do referido despacho em derradeiros dez dias.\r\n\r\nDê-se ciência, ainda, de que não demonstrado o cumprimento no prazo estipulado caracterizará ato atentatório ao exercício da jurisdição, nos termos do art. 14, V, do CPC, implicando multa pessoal ao responsável no valor de R$ 500,00, além de sujeitar-se às sanções impostas ao crime de desobediência, conforme art. 330, do Código Penal. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.68.005308-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEQUES ANACLETO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.000373-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARAUJO DE CARVALHO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 7.159,62 (sete mil, cento e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos), com base nos cálculos de fls. 31/38, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.002619-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIANE DE SOUZA CARDOZO (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.002678-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA MOURA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.002773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ANTONIO CANDIDO (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.002878-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANALICE MARIA DO SACRAMENTO DE CARVALHO (Adv. RUBENVAL BRAGA FRANCO, ELCIO SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5.º, da Lei. 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.003895-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY CONCEIÇÃO BALTAZAR (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.004063-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEBERVAL BATISTA LEITE (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, data de movimento por extenso.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.004071-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI ALVES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.004072-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON O DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.004106-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO INACIO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 274892"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "250753": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.16.000305-2 DALVA DASILVA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv. MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000071-2 ANTONIO DO ROSARIO CHAGAS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Defiro a habilitação de Maria Dulce da Conceição Chagas, à Seadi para as devidas anotações, após requisite a verba devida através de RPV.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000515-1 KATIA FERNANDES CRESPO E OUTRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . As partes sobre os cálculos, em 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000758-5 CINTIA CARLA COUTINHO PIMENTA E OUTROS (Adv. WALDIR TAVARES, RODOLFO TANUS MADEIRA, NELY NOCCHI ABREU PEREIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor sobre os cálculos, caso concorde com os mesmos, promova a citação na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002215-0 MARGHERITA MODESTA ROSSO AMADEI (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO, ROBERTO DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Ao autor por 10 dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002270-7 NEIL LINS MACHADO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Ao autor, por 10 dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.002374-8 LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARLENE BRASILEIRO MARTINS) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 150, em 10 dias sob pena de arquivamento.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.002393-1 LECY SANCHO BELMONT (Adv. WANILTON BOTELHO PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor sobre os cálculos, caso concorde com os mesmos, promova a citação na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.003271-3 ALMIRA BARRETO DE AGUIAR ADAMIS (Adv. MARCIA VALERIA SOARES BALBONE NUNES, ROBERTO DA SILVA CARVALHO, ANTONIO FRANCO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam os autos \r\n\r\nao E. TRF-2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.003707-3 ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Expeçam-se RPV(s) conforme determinado às fls. 162.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.003743-7 MILNE DE SOUZA NUNES (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Defiro a habilitação requerida, à Seadi para as devidas anotações.\r\n\r\nApós requisite-se a verba conforme determinado às fls. 129.\r\n\r\n12 - 2003.51.16.004774-1 RITA MARIA DOS SANTOS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor sobre os cálculos, caso concorde com os mesmos, promova a citação na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 2005.51.16.000358-8 MARIA ZITA GOIS MENDONCA (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora, para que, em dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos elaborados, devendo, na oportunidade promover a correta execução do julgado, caso queira.\r\n\r\n14 - 2005.51.16.000363-1 FUED ASSEF JORGE (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO, ROBERTO DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Cumpra o autor determinado às fls. 213, em 10 dias sob pena de arquivamento.\r\n\r\n15 - 2005.51.16.000626-7 MAURO MARTINS CARVALHO (Adv. EDSON GALASSI NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n16 - 2005.51.16.000868-9 VALCI BERNARDO (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora, para que, em dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos elaborados, devendo, na oportunidade promover a correta execução do julgado, caso queira.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2005.51.16.000815-0 FATIMA GAMA MUSSI (Adv. VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Apresente a CEF, se do seu interesse, proposta de acordo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.66.001815-8 ALIETE DA SILVA FERNANDES (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . Apresente a CEF, se do seu interesse, proposta para acordo em 30 dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.16.000398-9 RUI GUILHERME FANJAS ROSSI (Adv. ANA AGLEICE PONCIO, MARCO AURELIO PARODI DE ANDRADE, CAMILA DE VASCONCELLOS MARCHI VIVAS, CAMILA COUTINHO BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD). . Certifique a secretaria a ausência de interposição de recurso.\r\n\r\nApós dê-se vista a parte para requerer o que de direito.\r\n\r\n20 - 2006.51.16.000413-5 GUSTAVO ALEXANDRE FONTANHA MACIEL E OUTRO (Adv. RODRIGO SIMOES TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Recebo as apelações do autor e do réu, aos recorridos por 15 dias (prazo comum).\r\n\r\n21 - 2006.51.16.000771-9 JOSELMO PAULA (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n22 - 2006.51.16.000783-5 CELSO DE CARVALHO MAGALHAES (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2006.51.16.000220-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR) x ANA LUCIA FROES PASSOS (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x ELCIO LUIZ PINHEIRO FROES E OUTRO. . Defiro o prazo de dez dias, requerido pela Embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 250753"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª Vara Federal de Magé": {
                        "Atos": {
                            "274657": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.14.000387-7 DAMIAO ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.14.000387-7 (ORDINARIA/TRIBUTARIA)\r\n\r\nPARTE AUTORA: DAMIAO ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nPARTE RÉ:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação declaratória de isenção de tributo cumulada com repetição de indébito, proposta pelo rito ordinário por DAMIÃO ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor Eliseu Ribeiro.\r\n\r\nDefiro, ainda, o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.781/2003.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação da tutela jurisdicional por não vislumbrar, em sede de cognição sumária, a verossimilhança da alegações, haja vista não constarem nos autos documentos que comprovem a prévia tributação do fundo de previdência privada sob a égide da Lei 7.713/88 o que, ao meu ver, só poderá ser aferido através de uma cognição exauriente.\r\n\r\nCite-se a Fazenda Nacional. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nMagé, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.14.000195-8 DIVA FERREIRA CAMPOS (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerimento do INSS, formulado em fl.124.\r\n\r\nRedesigno a audiência marcada em fl.118 para o dia 04/09/2007, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 2000.51.14.000347-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x W A PINHEIRO MERCEARIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFl. 81: Aguarde-se, tendo em vista o posicionamento majoritário da jurisprudência no sentido de que tal medida tem caráter excepcional, só podendo ser deferida depois de esgotadas TODAS as diligências possíveis, no âmbito do credor, para localizar os bens do devedor aptos à satisfação da dívida.\r\n\r\nNeste sentido reporto-me à decisão do Eg. TRF-2ª Região, in verbis:\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SITEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - INEXISTÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - Na hipótese dos autos, o exeqüente efetivamente não demonstrou que esgotou todos os meios para localizar bens passiveis de execução no patrimônio do devedor.\r\n\r\nIII- Caso fosse autorizada a penhora através do BACEN-JUD toda vez que o Estado, sentido amplo, recusasse a nomeação à penhora de determinados bens, sem ter realizado qualquer diligência para encontrar outros penhoráveis, poderia acabar se tornando regra geral o que é medida excepcional.\r\n\r\nIV- Ademais, a penhora dos saldos em conta-corrente inviabilizaria a atividade operacional ordinária da empresa, o que afrontaria o disposto nos artigos 5º, XIII e 170 da Constituição da República.\r\n\r\nV- Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AG- Agravo de Instrumento no proc. Origem nº 2006.02.01.007784-2/ES - Relator(a) Desembargadora Federal TÂNIA HEINE - Órgão julgador: 3ª Turma Esp. - Data do Julgamento 31/07/06 - Data publicação DJU 08/08/2006, p. 217) \r\n\r\nNão obstante, intime-se o exeqüente para que comprove nos autos se de fato já se já esgotaram todas as tentativas de encontrar o patrimônio do executado.\r\n\r\n4 - 2000.51.14.000376-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA PIABETA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFl. 112: Aguarde-se, tendo em vista o posicionamento majoritário da jurisprudência no sentido de que tal medida tem caráter excepcional, só podendo ser deferida depois de esgotadas TODAS as diligências possíveis, no âmbito do credor, para localizar os bens do devedor aptos à satisfação da dívida.\r\n\r\nNeste sentido reporto-me à decisão do Eg. TRF-2ª Região, in verbis:\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SITEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - INEXISTÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - Na hipótese dos autos, o exeqüente efetivamente não demonstrou que esgotou todos os meios para localizar bens passiveis de execução no patrimônio do devedor.\r\n\r\nIII- Caso fosse autorizada a penhora através do BACEN-JUD toda vez que o Estado, sentido amplo, recusasse a nomeação à penhora de determinados bens, sem ter realizado qualquer diligência para encontrar outros penhoráveis, poderia acabar se tornando regra geral o que é medida excepcional.\r\n\r\nIV- Ademais, a penhora dos saldos em conta-corrente inviabilizaria a atividade operacional ordinária da empresa, o que afrontaria o disposto nos artigos 5º, XIII e 170 da Constituição da República.\r\n\r\nV- Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AG- Agravo de Instrumento no proc. Origem nº 2006.02.01.007784-2/ES - Relator(a) Desembargadora Federal TÂNIA HEINE - Órgão julgador: 3ª Turma Esp. - Data do Julgamento 31/07/06 - Data publicação DJU 08/08/2006, p. 217) \r\n\r\nNão obstante, intime-se o exeqüente para que comprove nos autos se de fato já se já esgotaram todas as tentativas de encontrar o patrimônio do executado.\r\n\r\n5 - 2003.51.14.000564-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO FLOR DO FRAGOSO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o prazo concedido para suspensão do feito encontra-se findo, conforme certidão retro, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n6 - 2006.51.14.000156-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO, ENEAS RANGEL FILHO) x NELSON COSTA MELLO (Adv. FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL, RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA). . Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser apresentada aos autos pela parte ré no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, considerando o princípio do contraditório, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de SETEMBRO de 2007, às 13:00 HORAS.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 559/560\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 91.0001921-6 SUCESSÃO DE FRANCISCO MOREIRA RAMALHO - HABILITADA: IRENE DE SOUZA RAMALHO (Adv. JUARES SOUZA PORTO, ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES, JOSE LUCIANO DE AZEVEDO, ELIZABETH DA SILVA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001978/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2001.51.14.001829-5 DROGARIA VELANES LTDA ME (Adv. JOSE MARCOS MOTTA RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a União Federal/Fazenda Nacional manifestou, à fl. 56 o interesse em renunciar aos honorários sucumbenciais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAntes, porém, levante-se a penhora de fl. 51 e intime-se o embargante da presente determinação.\r\n\r\n9 - 2005.51.14.000383-2 MIDOL MINER/ DOLOMITA LTDA (Adv. CELSO MAGALHAES DE SOUZA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 46.\r\n\r\nFl. 40: Intime-se o apelado, através de publicação.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2005.51.64.001374-7 JORGE FERREIRA (Adv. DARIN JOSE SOARES FARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001958/2007 . _____________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2005.51.64.001374-7\r\n\r\nPartes: JORGE FERREIRA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls.: 136/138\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls.: 136/138\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado às fls. 8, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls.: 136/138\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 423,51 (quatrocentos e vinte e três reais e cinqüenta e um centavos) - fls. 42/55 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n11 - 2006.51.64.000171-3 SEBASTIAO LOPES RAPOSO (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA, CARINE SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001972/2007 . _____________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.000171-3\r\n\r\nPartes: SEBASTIAO LOPES RAPOSO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls.: 184/186\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls.: 184/186\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado às fls. 29, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls.: 184/186\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 9.751,26 (nove mil, setecentos e cinqüenta e um reais e vinte e seis centavos) - fls. 42/53 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n12 - 2006.51.64.000724-7 CLODOALDO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001960/2007 . _____________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.000724-7\r\n\r\nPartes: CLODOALDO DOS SANTOS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls.: 145/147\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls.: 145/147\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado às fls. 8, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls.: 145/147\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 7.858,72 (sete mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e setenta e dois centavos) - fls. 38/48 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n13 - 2006.51.64.000742-9 ANTONIO RODRIGUES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001969/2007 . _____________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.000742-9\r\n\r\nPartes: ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls.: 175/177\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls.: 175/177\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado às fls. 9, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls.: 175/177\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 605,12 (seiscentos e cinco reais e doze centavos) - fls. 40/51 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n14 - 2006.51.64.001762-9 LAURENTINO RIBEIRO LIMA NETO E OUTRO (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se, novamente, a parte autora para que cumpra o item 2 do despacho de fl. 37.\r\n\r\n15 - 2006.51.64.003105-5 JERFESSON GUEDES DA ROCHA (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001967/2007 . _____________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.003105-5\r\n\r\nPartes: JERFESSON GUEDES DA ROCHA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls.: 166/168\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls.: 166/168\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado às fls. 23, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls.: 166/168\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 962,00 (novecentos e sessenta e dois reais) - fls. 32/43 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n16 - 2006.51.64.003133-0 HUMBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001966/2007 . _____________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.003133-0\r\n\r\nPartes: HUMBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls.: 163/165\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls.: 163/165\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Se ção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado às fls. 8, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls.: 163/165\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 2.480,73 (dois mil, quatrocentos e oitenta reais e setenta e três centavos) - fls. 37/48 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n17 - 2006.51.64.003134-1 JORGE DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001965/2007 . _____________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.003134-1\r\n\r\nPartes: JORGE DA SILVA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls.: 160/162\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls.: 160/162\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado às fls. 8, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nQuebra Sentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls.: 160/162\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 8.947,38 (oito mil, novecentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos) - fls. 42/52 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n18 - 2006.51.64.003430-5 LEMIRO LUCAS DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se, novamente, a parte autora para que se manifeste, por escrito, conforme despacho de fl. 16.\r\n\r\n19 - 2006.51.64.003600-4 ANTONIO MOISES DA ROCHA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001962/2007 . _____________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.003600-4\r\n\r\nPartes: ANTONIO MOISES DA ROCHA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls.: 151/153\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls.: 151/153\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado às fls. 15, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. IV/2007Fls.: 151/153\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 4.574,14 (quatro mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quatorze centavos) - fls. 34/45 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n20 - 2007.51.64.000621-1 MARIA ALICE ALBINO (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001980/2007 FOLHA 202/203 . PROCESSO Nº 2007.51.64.000621-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA ALICE ALBINO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a autora obter a concessão do benefício de pensão pela morte de seu companheiro, com pagamento retroativo à data do óbito.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, pois o pedido é juridicamente possível e da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão, em estrita observância aos preceitos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTambém não merece prosperar a alegação de prescrição do fundo de direito, pois o art. 103 determina que a contagem do prazo decenal para a revisão do ato de concessão do benefício tem início no primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.\r\n\r\nA Lei 8.213/91 estabelece três requisitos essenciais para que um indivíduo faça jus ao benefício previdenciário de pensão por morte: (i) qualidade de segurado do instituidor, (ii) morte (real ou presumida) ou ausência do mesmo, e (iii) qualidade de dependente do beneficiário. O mencionado diploma legal estabelece também um requisito negativo, qual seja, o de que o dependente não receba do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) benefício da mesma espécie, ficando ressalvada a possibilidade de opção pela pensão mais vantajosa (art. 124,VI).\r\n\r\nA qualidade de segurado do instituidor é incontroversa, conforme documento de fls. 22. O óbito do segurado restou comprovado pela certidão acostada em fls. 17.\r\n\r\nQuanto à qualidade de dependente do beneficiário, há nos autos conjunto probatório apto a comprovar a qualidade de companheira da autora. A autora e o falecido segurado tiveram dois filhos (fls. 24/25). O casal residia no mesmo endereço (fls. 11 e 17). A autora foi designada como companheira do falecido segurado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CPTS (fls. 20). Há foto do casal em fls. 18. A prova testemunhal produzida em audiência (fls. 37/38) foi uníssona no sentido de que a autora e o falecido segurado viveram em união estável até a data do óbito, sendo a dependência econômica presumida por força do artigo 16, § 4o, da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nAssim, está caracterizada a qualidade de dependente da autora. Contudo, o benefício ora pleiteado não é devido desde o óbito, e sim desde o requerimento administrativo, na forma do art. 74, II, da Lei n° 8.213/91, pois restou ultrapassado o prazo de 30 (trinta) dias previsto naquele dispositivo da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a implantar em favor da autora o benefício de pensão pela morte do segurado NELY MEDEIROS ALVES, condenando-o, ainda, a pagar as parcelas vencidas a contar da data do requerimento administrativo (28/06/2006), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 406 do Código Civil).\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social implante o benefício, incluindo-o na próxima folha de pagamentos, sob pena de arcar com multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que traga aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados (Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), devendo a autora ser intimada para que manifeste sua concordância ou não com a mesma. Em havendo concordância e nada sendo requerido, expeça-se RPV.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 27 de julho de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.64.000723-9 TEREZINHA SOARES DA ROCHA (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos comprovante da resistência por parte da autarquia ré quanto ao pedido, objeto desta demanda.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.001098-6 IZALTINA GALDINO BRAZ (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre as informações juntadas às fls. 18/20.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.001150-4 ANA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre as informações juntadas à fl. 23.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2007.51.64.000979-0 EDNALDO GOMES ARAUJO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.000981-9 ADRIANO PAULA DE LIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.000982-0 AGILDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.000983-2 ALBERTO LOPES PEÇANHA JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.000984-4 ALEX NUNES VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.000985-6 ALMIR ALVES DE AGUIAR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.000986-8 EDIVANIO TISCATE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.000987-0 IVAN PECLAT DE MEDEIROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n32 - 2007.51.64.000988-1 JARBAS SANTOS DO REGO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n33 - 2007.51.64.000990-0 JOCERLEI DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.000991-1 JUAREZ DE SOUZA CRUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n35 - 2007.51.64.000992-3 MANOEL DE ALBUQUERQUE MENDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n36 - 2007.51.64.000993-5 MARCELO DA SILVA CRUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n37 - 2007.51.64.000994-7 MARCELO VIANA EUGENIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n38 - 2007.51.64.001004-4 VALSEQUE DUARTE FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n39 - 2007.51.64.001005-6 WALTER BARBOSA DA SILVA RAMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n40 - 2007.51.64.001007-0 JAILTON GERALDO DO VALLE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n41 - 2007.51.64.001008-1 JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n42 - 2007.51.64.001009-3 JOVANI ROBERTO JUBINI LUZORIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n43 - 2007.51.64.001010-0 LUIZ FERNANDO CEH BOECHAT (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n44 - 2007.51.64.001012-3 LUIZ CLAUDIO SOARES FABBRI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n45 - 2007.51.64.001013-5 OTON LUIS ALMEIDA MACIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n46 - 2007.51.64.001015-9 GASTAO EDUARDO BRUST GARCIA JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n47 - 2007.51.64.001016-0 GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n48 - 2007.51.64.001022-6 CLAUDIO AUGUSTO VALE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n49 - 2007.51.64.001023-8 WANDERLEY BARBOSA DA SILVA RAMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n50 - 2007.51.64.001024-0 WAGNER PIMENTEL TEIXEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n51 - 2007.51.64.001025-1 FLAVIO RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n52 - 2007.51.64.001026-3 FLAVIO LOPES MEZAVILLA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n53 - 2007.51.64.001027-5 FRANCISCO MARTO MEDEIROS DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n54 - 2007.51.64.001029-9 SEBASTIAO AMARO DE JESUS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n55 - 2007.51.64.001030-5 SERGIO RODRIGUES GOLINELLI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n56 - 2007.51.64.001031-7 HUGO ALEXANDRE DE FARIAS MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n57 - 2007.51.64.001032-9 HELIO FIGUEIREDO DE AZEVEDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n58 - 2007.51.64.001033-0 ROBERLEI ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n59 - 2007.51.64.001049-4 ADAIL DE CARVALHO ANDRE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2004.51.64.000244-7 CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.9. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.64.003609-0 CLAUDIO ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv. LEONARDO DE ARAUJO VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001981/2007 FOLHA 204/206 . PROCESSO:2006.51.64.003609-0\r\n\r\nAUTORA:CLÁUDIO ROBERTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRÉU:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, objetivando a parte autora obter indenização a título de danos morais, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), em virtude de inclusão indevida de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, pleiteando, ainda, a exclusão de tal negativação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO documento de fls. 09 comprova que em 20/01/2005 o autor pagou sua fatura de cartão de crédito no valor de R$ 70,49 (setenta reais e quarenta e nove centavos), que havia vencido em 11/01/2005. Os documentos de fls. 10/13 demonstram que a ré continuou a cobrar aquela fatura sob alegação de que o pagamento ainda não constava em seus registros, sendo tais cobranças enviadas em 22 e 25/01 e 16 e 22/02 daquele mesmo ano. \r\n\r\nFinalmente, em março de 2005 a empresa ré comunicou ao autor a inclusão de seu nome no SINAD - Sistema de inadimplentes da Caixa Econômica Federal, pelo não pagamento da referida fatura de cartão de crédito (fls. 14). O nome do autor também foi incluído pela ré no SERASA e no SPC (fls. 15) pelo mesmo suposto débito.\r\n\r\nEm sua contestação, limitou-se a empresa ré a informar que “após análise da situação do cartão de crédito do autor, percebe-se que houve suspensão dos pagamentos por sua parte, datando o último pagamento de 22/12/2004” (fls. 24). O demonstrativo apresentado em fls. 34/36, contudo, é confuso e não esclarece a origem do suposto débito, nem considera o pagamento comprovadamente efetuado em 20/01/2005 (fls. 09).\r\n\r\nTratando-se de relação de consumo, na forma dos arts. 2° e 3°, caput e parágrafo 2°, da Lei n° 8.078/90, o fornecedor de serviços responde objetivamente pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo, nos termos do artigo 20 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. O parágrafo 2º desse dispositivo conceitua serviços impróprios, dissertando que “são impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam às normas regulamentares de prestabilidade”.\r\n\r\nAlém disso, o art. 14, parágrafo 1°, da Lei n° 8.078/90, dispõe que o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração circunstâncias tais como o modo de fornecimento, o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam e a época em que foi fornecido.\r\n\r\nEntendo que no caso houve falha no serviço da empresa ré, pela não garantia da segurança esperada. Os danos morais encontram-se caracterizados pelo constrangimento e coação indireta na cobrança de dívida já quitada, sendo certo o abalo ao crédito e ao bom nome do autor. A jurisprudência pátria já pacificou entendimento nesse sentido, sendo dispensável a prova efetiva do prejuízo nesses casos de inscrição indevida nos cadastros restritivos de crédito, sendo o dano moral presumido. Cite-se, nesse sentido, ementa de decisão do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO EM SERASA, ORIUNDA DE DEVOLUÇÃO DE CHEQUES EXTRAÍDOS DE CONTA INATIVA DE EX-CLIENTE. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DANO MORAL. PROVA DO PREJUÍZO. DESNECESSIDADE. VALOR DO RESSARCIMENTO. FIXAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nI. A inscrição indevida do nome do autor em cadastro negativo de crédito, a par de dispensar a prova objetiva do dano moral, que se presume, é geradora de responsabilidade civil para a instituição bancária.\r\n\r\nII. Indenização que se reduz, todavia, para adequar-se à realidade da lesão, evitando enriquecimento sem causa.\r\n\r\nIII. Dada a multiplicidade de hipóteses em que cabível a indenização por dano moral, aliado à dificuldade na mensuração do valor do ressarcimento, tem-se que a postulação contida na exordial se faz em caráter meramente estimativo, não podendo ser tomada como pedido certo para efeito de fixação de sucumbência recíproca, na hipótese de a ação vir a ser julgada procedente em montante inferior ao assinalado na peça inicial.\r\n\r\nIV. Recurso especial parcialmente conhecido e em parte provido.”\r\n\r\n(Resp 556912, Quarta Turma, DJ 28/02/2005, Relator Min. Aldir Passarinho Junior). (grifou-se)\r\n\r\nPara quantificar o dano moral sofrido, deve-se considerar não só a natureza compensatória da indenização, como também seu caráter pedagógico-punitivo, buscando-se, ainda, evitar o enriquecimento sem causa que fomentaria a chamada “indústria dos danos morais”. No caso sob exame, atenta a tais parâmetros, aplico o critério determinado pelo Enunciado n° 08 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, configurando-se a hipótese de dano moral leve.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC, para 1) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a providenciar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito cuja inclusão tenha por base o débito objeto da presente demanda e 2) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406, CC). \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 27 de julho de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n62 - 2007.51.64.000704-5 NEUSA MARIA DA SILVA SALDANHA (Adv. MONICA DIAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os extratos já requeridos.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.64.000760-4 MARIA KLAYN CUNHA E OUTRO (Adv. MARIA HELENA CAZALE DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o documento de fl. 11 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga extratos já requeridos.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.64.000762-8 ANTONIO CARLOS JOSE DA CUNHA (Adv. MARIA HELENA CAZALE DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o documento de fl. 10 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga extratos já requeridos.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.64.000763-0 AMABILE ALVES CAZALE (Adv. MARIA HELENA CAZALE DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o documento de fl. 10 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga extratos já requeridos.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.64.000774-4 JULIANA SOARES COIMBRA (Adv. FHELIPE DO CARMO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os extratos já requeridos.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.64.000775-6 MARIA SOARES COIMBRA (Adv. FHELIPE DO CARMO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os extratos já requeridos.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.64.000856-6 MARIA DO CARMO DIOGENES ALVES (Adv. HELIO SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os extratos já requeridos.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.64.000883-9 ESPOLIO DE ADENIR DA SILVA MAIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Cite-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os extratos já solicitados. \r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à apuração das diferenças, até esta data, observando-se a prescrição trintenária, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 274657"
                            ],
                            "274786": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.64.000237-0 GILSON AZEVEDO DA SILVA (Adv. ALCIDES OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem acerca da possibilidade de acordo e, ainda, se pretendem produzir prova oral, arrolando as respectivas testemunhas.\r\n\r\nAdvirta-se a parte ré para que, na hipótese da manifestação contrária à possibilidade de acordo, querendo, apresente resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de acordo, tampouco necessidade de produção de prova oral, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.64.000298-9 SEBASTIÃO CONSTANCIO DE OLIVEIRA (Adv. MICHELE MACEDO DELUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem acerca da possibilidade de acordo e, ainda, se pretendem produzir prova oral, arrolando as respectivas testemunhas.\r\n\r\nAdvirta-se a parte ré para que, na hipótese da manifestação contrária à possibilidade de acordo, querendo, apresente resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de acordo, tampouco necessidade de produção de prova oral, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2000.51.14.000627-6 SELIO LOURENCO DE LIMA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, ROSANGELA P. DA S. QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.514343-6 SANDRA MARIA CAVALLINI DE AZEVEDO (Adv. MAURICEA DE FATIMA G LYRA, KATIA REGINA NARCISO PEREIRA, ALINE GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. JANAINA VALENTE BORGES). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada às fls. 132/133 pela 3ª ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, esclareça a parte autora se vivia maritalmente com o segurado ao tempo do falecimento, trazendo aos autos documentos que comprovem suas alegações, conforme requerido pelo MPF às fls. 118/120.\r\n\r\n5 - 2003.51.14.000776-2 RUTE PEREIRA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.14.000257-1 ERNANI DA SILVA E OUTRO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Decreto a nulidade da petição de fls. 50, considerando que, apesar de devidamente intimado para regularização da mesma, o advogado subscritor quedou-se inerte. Desentranhe-se e junte-se por linha.\r\n\r\nCumpra a parte autora o §3° do despacho de fls. 39, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n7 - 2007.51.14.000179-0 JOSÉ SILVIO TOMÉ (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada às fls. 23/28, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.14.000377-4 OSCAR PROCOPIO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça à parte autora e, tendo em vista que o documento de fls. 11 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.14.000378-6 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifica-se a inexistência de litispendência e coisa julgada com relação ao presente feito, ante a certidão de fls. 18.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora e, tendo em vista que o documento de fls. 06 comprova que o autor é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nVenha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de comprovante de residência em nome do autor, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n10 - 2007.51.14.000381-6 ELIAS GABRIEL (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nConsiderando a informação de fls. 73, intime-se a parte autora para que apresente aos autos cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, referentes ao processo n° 00.0930357-0, da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, constante no Termo de Informação de Prevenção de fls. 71, a fim de viabilizar a apreciação de eventual litispendência ou coisa julgada com relação ao presente feito, devendo, ainda, apresentar aos autos cópia de comprovante de residência em nome do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.14.000517-1 JORGE LUIZ DA COSTA MOREIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 96/210, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.14.000023-2 ZILDA DE MELLO CAMPOS (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021708-3 MARLENE TEIXEIRA DE MELLO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 66/72: Aguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento interposto, devendo o agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve o deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.14.000121-9 RENY BENICIO CORREA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 79/87, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.14.000512-2 GIL NEY CHIROYLA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca de fls. 49/50, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.14.000200-9 JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.14.000211-3 JOSE ANANIAS DOS SANTOS (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 32/47, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.14.000212-5 NIVALDO FERREIRA BRAGA (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 30/40, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.14.000213-7 JOAO DE MORAES (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 30/38, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2007.51.14.000186-8 JANETE SOLANGE DA SILVA (Adv. ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 35/57, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2004.51.64.000797-4 ITAMAR SOUZA DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA, MAHTEUS OLIVEIRA SAIGG, IGOR SOLTER GADALETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002050/2007 FOLHA 94 . PROCESSO Nº 2004.51.64.000797-4\r\n\r\nAUTOR: ITAMAR SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRÉUS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei n° 10.259/01, objetivando o pagamento de parcelas pretéritas do benefício de aposentadoria do autor, referentes a 1998/1999, nos quais o referido benefício teria sido indevidamente suspenso pela autarquia ré.\r\n\r\nContudo, o pagamento das referidas parcelas já foi efetuado administrativamente em data anterior à propositura da demanda, conforme Histórico de Créditos em fls. 51/53. Além disso, cumpre ressaltar que os valores em questão referem-se a parcelas devidas em 1998/1999, portanto já prescritas na data da propositura da demanda em 06/12/2004, tendo em vista o lapso temporal superior a cinco anos (artigo 103, Parágrafo único, da Lei no. 8.213/91). Tal informação foi confirmada pelo Contador Judicial, conforme manifestação em fls. 61.\r\n\r\nAssim, não vislumbro, na presente demanda, configuração da lide apta a caracterizar o necessário interesse de agir, pois o autor já recebeu os valores pleiteados pela via administrativa, sendo certo que se houvesse resíduos ainda devidos, tais valores seriam alcançados pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos temos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 27 de julho de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2005.51.64.000083-2 SILVIO ROCHA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002002/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.64.000085-6 LUIZ FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002013/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.64.000640-1 LENI SIMAO ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001995/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, c/c 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.64.002979-6 MANOEL MONTEIRO FILHO (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002033/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.64.003030-0 NILSON CORDEIRO MADEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002030/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.64.003031-2 MATEUS FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002042/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.64.003037-3 CLAUDIO BARBOSA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002041/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.64.003039-7 BALBINA MARIA DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002016/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.64.003040-3 ANTONIO MEDINA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002043/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.64.003079-8 GIL NEY CHIROYLA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nConsiderando as notórias revisões de benefícios operadas administrativamente por força do art. 58 do ADCT/88 e do art. 144 da Lei n.º 8.213/91, determino a intimação da chefe da Divisão de Benefícios do INSS, Maria Arlesia Perlicioni, para que traga aos autos a relação de pagamentos efetuados ao autor no ano de 1995.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item anterior, e considerando a inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SECMA para que proceda à revisão do cálculo da Renda Mensal Inicial; e, ainda, apurar as diferenças, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2006.51.64.003203-5 QUINTINO MARTINS LEAL (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002022/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.64.003204-7 RUY OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002012/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.64.003207-2 JOÃO FRANCISCO SANTANA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002047/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.64.003209-6 ANNITO CORDEIRO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002036/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.64.003210-2 ARNALDO DE AZEREDO COUTINHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002018/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.64.003213-8 JOSE EMANOEL MARQUES DEROSSI (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002037/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.64.003214-0 LUIZ BARCELOS FERREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002021/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.64.003215-1 MANOEL DA CONCEIÇÃO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002007/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.64.003216-3 MARCIA REGINA PINHEIRO CAMPOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002035/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.64.003218-7 NILZA DA SILVA CORREA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002023/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.64.003220-5 RAIMUNDO IRENE DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002034/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.64.003221-7 SAMIR SACRAMENTO JORGE (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002020/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.64.003223-0 ZAQUEU DO ESPIRITO SANTO BASILIO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002019/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.64.003462-7 EURICO DE ALCANTRA ATHAYDE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002025/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.64.003464-0 HELENA ARAUJO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001994/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, c/c 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.64.003465-2 MARIA JOSEISA DOS SANTOS MOURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002028/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.64.003470-6 NELSON CAMPELLO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002027/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.64.003471-8 NADIR PORTO CANELA DE PAULA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002026/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.64.003476-7 HUGO DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002029/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.64.003484-6 PEDRO LUIZ SENTINELLI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002001/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.64.003486-0 MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002024/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.64.003488-3 SONIA MARIA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002015/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.64.003582-6 JOSE GLORIA MISAEL (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002004/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.64.003583-8 CELSO SEVERINO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002003/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.64.003685-5 ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002014/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.64.000039-7 MANOELINA DO CARMO GUADAGNY E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002049/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, c/c 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.64.000070-1 LOURDES DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv. THIAGO DA SILVA ULLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002011/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.64.000086-5 JAYME MOZER ATALIBA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002008/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.64.000087-7 JOÃO VIRGINIO FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002009/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.64.000088-9 MARIA IZABEL DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002006/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.64.000089-0 JAIR ALVES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002010/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.64.000356-8 ANTÔNIO FERREIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002005/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.64.000475-5 MARINETTE BRASIL YOUNG (Adv. DERLY NUNES VIEIRA VELASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002000/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, c/c 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n65 - 2004.51.64.000705-6 JOSE CLAUDIO DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001989/2007 . (...)\r\n\r\nDo exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenado a parte ré a pagar à parte autora, em parcela única, já excluídas as parcelas antecipadas, descontos legais e atualizadas até 18/06/2007, o valor de R$ 1.235,08 (Um mil, duzentos e trinta e cinco reais e oito centavos) referente ao passivo resultante da incorporação do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) nos vencimentos da parte autora, a partir de 1º de janeiro de 1995, devendo incidir, sobre este montante, correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nNa fase de execução desta sentença, caso haja comprovação de pagamento de novas parcelas, pela via administrativa, referente ao índice de 3,17%, tais valores deverão ser deduzidos do valor da condenação para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, estas, salvo da parte autora, em caso de recurso. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei no 10.259/01 e Resolução no 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.64.001002-3 HORACIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MENDES DO NASCIMENTO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001983/2007 . (...)\r\n\r\nDo exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenado a parte ré a pagar à parte autora, em parcela única, já excluídas as parcelas antecipadas e descontos legais até 08/09/2006, o valor de R$ 1.403,34 (Um mil, quatrocentos e três reais e trinta e quatro centavos) referente ao passivo resultante da incorporação do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) nos vencimentos da parte autora, a partir de 1º de janeiro de 1995, devendo incidir, sobre este montante, correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nNa fase de execução desta sentença, caso haja comprovação de pagamento de novas parcelas, pela via administrativa, referente ao índice de 3,17%, tais valores deverão ser deduzidos do valor da condenação para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, estas, salvo da parte autora, em caso de recurso. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei no 10.259/01 e Resolução no 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.64.001003-5 ARY DE OLIVEIRA IMENES (Adv. JOSE MENDES DO NASCIMENTO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001988/2007 . (...)\r\n\r\nDo exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenado a parte ré a pagar à parte autora, em parcela única, já excluídas as parcelas antecipadas e descontos legais até 08/09/2006, o valor de R$ 1.852,98 (Um mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e noventa e oito centavos) referente ao passivo resultante da incorporação do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) nos vencimentos da parte autora, a partir de 1º de janeiro de 1995, devendo incidir, sobre este montante, correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nNa fase de execução desta sentença, caso haja comprovação de pagamento de novas parcelas, pela via administrativa, referente ao índice de 3,17%, tais valores deverão ser deduzidos do valor da condenação para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, estas, salvo da parte autora, em caso de recurso. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei no 10.259/01 e Resolução no 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2006.51.64.003692-2 WILLIAN GOMES COSTA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face da informação retro, determino a devolução do prazo em relação aos dias contabilizados a partir de 22/5/2007, momento em que a parte ré solicitou vista dos autos.\r\n\r\nÀ Secretaria para que promova a remessa à parte ré abatendo-se, do prazo disponível para manifestação, apenas o período compreendido entre a efetiva intimação e citação, que se deu em 11/5/2007, e a data em que solicitaram a retirada dos autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 46\r\n\r\nId: 274786"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "273596": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000271\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.02.000036-0 JAIR BARCELLOS DA SILVA (Adv. MOYSES GARFINKEL, JOSE CARLOS NUNES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Expeçam-se os alvarás de levantamento. 2. Digam as partes se tem algo a requerer. 3. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa independentemente de novas intimações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0059093-2 NAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls. 173 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n3 - 94.0031401-9 MARLY ALVES FERNANDES (Adv. LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . As partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls. 176 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.013012-0 OTAVIO RODRIGUES DE PAIVA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0034806-1 NEUZA VITALINA DE MOURA E OUTRO (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À autora Neuza Vitalina, sobre o requerido pela CEF à fl. 163.\r\n\r\n6 - 97.0121020-4 PARTES BAIXADAS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x NILO CABEZAS CABALHEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS RUBENS MANDARINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.006173-7 LEILA MARINS DE CARVALHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.003715-6 EXPEDITO CESAR DE MELO ALVES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.001150-0 ROSANGELA MARIA RAMOS GUEDES E OUTRO (Adv. PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023052-6 IVO ALVES CALADO E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Ciência às partes sobre a redistribuição do presente feito. Após, ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005841-2 RAYMUNDO ALVES FONSECA NETO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao autor.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.000199-3 ELIEL DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 99.0207504-5 JORGE GALVAO DOS SANTOS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls. 196 e seguintes, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.006288-8 MARIA DO SOCORRO FEITOSA AMERICANO (Adv. VALMOR SERRAO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a guia de depósito de fl. 130, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2002.51.02.005976-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x DAYSE MARIA M MAGALHAES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/CEF pelo prazo de 15 dias, conforme requerido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2004.51.02.003610-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ALMERITA MOREIRA BORGES (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls. 62 e seguintes, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 273596"
                            ],
                            "273597": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000272\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0080384-0 SERGIO MARQUES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado que assegurou ao autor a revisão do benefício na forma da Súmula 260 do TFR e da revisão da renda mensal inicial com base nos 36 últimos Salários-de-contribuição devidamente atualizados.\r\n\r\nA fim de possibilitar a execução do julgado, este juízo entendeu aplicável a revisão do benefício em relação ao auxilio-doença e a revisão da renda mensal inicial sobre a aposentadoria por invalidez dele decorrente.\r\n\r\nCitado o INSS não opôs embargos. É o breve relatório.\r\n\r\nO título executivo determina a revisão da RMI da aposentadoria por invalidez para que o salário-de-benefício passe a corresponder à média dos últimos 36 salários-de-contribuição atualizados. Como o benefício foi precedido de auxílio-doença, forçosa a apuração do art.29, §5º da Lei 8213/91, utilizando o salário-de-benefício do auxílio como salário-de-contribuição da aposentadoria.\r\n\r\nAlém da revisão da RMI, o título executivo determina a aplicação da súmula 260 do antigo TFR, cuja melhor exegese é aquela que estabelece distinção entre política salarial e equivalência salarial. A expressão \"considerado nos reajustes subsequentes, o salário mínimo então atualizado\" não significa que os índices devem ser idênticos. O salário mínimo é considerado, devidamente atualizado, apenas para fins de enquadramento nas diversas faixas salariais. A equivalência salarial aos benefícios da Previdência só existiu após abril de 1989, consoante jurisprudência do STF, que firmou o entendimento de que, em fase de liquidação, a equivalência do benefício em número de salários mínimos às prestações anteriores a abril de l989 é o mesmo que dar, incorretamente, eficácia retroativa ao art. 58/ADCT. Seguindo tal orientação, o STJ/Corte Especial, firmou jurisprudência de que o Piso Nacional de Salários só se presta como indexador dos benefícios previdenciários após abril de 1989, de maneira que até essa data utiliza-se o Salário Mínimo de Referência. De mais a mais, em nenhum momento o título executivo garantiu, expressamente, a indexação do benefício em número de salários mínimos. E o mais importante, na hipótese vertente, é que não há no julgado cognitivo declaração de inconstitucionalidade do Decreto-lei 2.351/87, providência imprescindível para que nesta fase executiva seja aplicável o Piso Nacional de Salários, em detrimento do Salário Mínimo de Referência, tal como deseja o Credor, sob pena de ofensa ao due process of law. Dessa maneira, está correto o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial, que aliás se valeu de programa específico de computador, observando-se a aplicação do índice integral da política salarial, no primeiro reajuste e nos subsequentes.\r\n\r\nAnte ao exposto declaro devidos os seguintes valores: R$ 12.465,46 (ENIO MARQUES) e R$ 1.246,55 (DR. ADILSON MARTINS GOMES).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente o Credor para ciência da presente decisão. Após, expeçam-se as requisições. Por derradeiro, aguarde-se notícia do depósito.\r\n\r\n2 - 93.0082596-8 ANDRE LUIZ DA ROCHA PINTO E OUTRO (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS ao pagamento das diferenças de junho/89 e dos abonos natalinos. Para apuração do quantum debeatur, foram os autos à Contadoria Judicial. \r\n\r\nCitado na forma do artigo 730 do CPC, o INSS não opôs Embargos, limitando-se a impugnar os cálculos e noticiar o óbito do autor. Deferida a habilitação, os autos retornaram a Contadoria (fl. 224). É o breve relatório.\r\n\r\nExistem dois meios para se chegar, com exatidão, ao quantum devido. O primeiro é mediante os espelhos de pagamento no mês de junho de 1989, nos meses de dezembro de 1988 e 1989 e dos respectivos abonos. Como em junho de 1989 encontrava-se em vigor o art. 58 do ADCT para os benefícios iniciados anteriormente a Constituição Federal, converte-se em número de salários mínimos o valor efetivamente recebido naquele mês e multiplica-se o resultado por cento e vinte cruzados novos, de modo que o valor encontrado subtraído do valor recebido será o total devido. Quanto ao abono, basta subtrair o valor da prestação do mês de dezembro de cada ano pelo do abono correspondente. Na hipótese de inexistência dos espelhos correspondentes, o outro caminho é evoluir a renda recebida até aqueles meses, a partir da data de início do benefício (DIB) e da renda mensal inicial (RMI), mediante utilização dos mesmos índices de atualização aplicados pela Previdência Social. A Contadoria Judicial, em sua conta de fl. 226/231, se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até dezembro de cada ano (1988 e 1989), e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal (instituídos pelo CJF), para correção monetária das diferenças encontradas. \r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 581,75 (ANDRE LUIZ DA ROCHA PINTO) e R$ 581,75 (HELOISA ANDREA DA ROCHA PINTO CASTELLANA). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, intimem-se os autores para ciência. Após, expeçam-se as requisições. Por derradeiro, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n3 - 93.0083102-0 ELMO CONCEICAO DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado que além das parcelas a título de junho/89 e gratificação natalina nos anos de 1988 e 1989, assegurou ao autor a revisão de sua RMI. Iniciada a execução, constatou-se, no tocante à revisão da RMI, que a aplicação de correção sobre as 36 últimas contribuições dão encejo a RMI idêntica à encontrada na concessão do benefício. Desse modo, tornou-se evidente a inexeqüibilidade do título nesse ponto. Isto posto, em relação às demais parcelas garantidas pela sentença, declaro devido os seguintes valores: R$ 1.527,73 (ELMO CONCEIÇÃO DA SILVA). Intimem-se pessoalmente as partes sobre o teor desta decisão. Após, o transito em julgado, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\n4 - 93.0083917-9 HAGISSE DO CARMO E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Expeçam-se as requisições de pagamento, procedendo-se a reserva contratual em face do crédito de NELSON, conforme requerido à fl. 196.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0030579-6 ROSILENE RAMOS DO CARMO E OUTROS (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. IRAN GOMES D'AVILLA). . Em homenagem ao princípio da economia processual, não obstante proferida sentença terminativa, à CEF sobre as alegações recursais de fls. 501/503.\r\n\r\n6 - 97.0046813-5 CARLOS ALBERTO COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2007 FOLHA 494 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em sede de embargos à execução, noticiou a CEF cumprimento do julgado, trazendo aos autos resumo de crédito em favor dos autores, informando inclusive, que houve saque. Nesse contexto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC, não por força do pagamento, feito por conta e risco da CEF, mas por não mais subsistir interesse jurídico na demanda. P.R.I. Sem custas nem honorários. Intime-se a CEF, através da Imprensa Oficial, a fim de que levante a penhora realizada nestes autos. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2000.51.02.005213-1 WAGNER DANIELLI E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000711/2007 FOLHA 487 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, apresentou a CEF resumo de crédito em favor dos autores WAGNER, OSVALDO e ATAIDE, bem como valores creditados sob a égide da Lei nº 10.555 na conta do autor WALTER. Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbenciais referentes à guia de depósito de fl. 287, mediante apresentação dos números de identidade, CPF e OAB. Sem custas. Sem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 92.0110009-4 FERNANDA DIAS DE CASTRO E OUTROS (Adv. PAULO JOSE VALENTE C. DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de julgado que assegurou ao autor a revisão de seu benefício na forma do art 357 e 366 do DEC. 83080/79. Citada na forma do art. 730, CPC, o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL embargou a execução. Em sede de embargos à execução, foram homologados valores em face da parte autora e respectivo advogado. Desse modo, foram os autos encaminhados ao Egrégio TRF-2ª Região, que deu parcial provimento à apelação, adotando como corretos os cálculos apresentados pelo MPF. Isto posto, declaro devido os seguintes valores: R$ 22.746,54 (FERNANDA, PAULO, DOUGLAS) e R$ 1.137,33 (Dr. PAULO JOSÉ V. C. DE MENDONÇA). Intimem-se pessoalmente as partes sobre o teor desta decisão. Após o transito em julgado, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0059661-2 NOBELIA CARDOSO BUSQUET E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando que não há dependentes habilitados junto à Previdência Social em nome do autor falecido NORIVAL ANTONIO (fl. 222), bem como o silêncio da habilitada NOBELIA (inventariante), determino o prosseguimento do feito, ficando a mesma advertida de que deverá repassar o crédito aos eventuais herdeiros necessários, rateando o valor entre os mesmos. Nesse contexto, diante do contrato de prestação de serviços advocatícios acostado à fl. 290, reservando o percentual de 30% do crédito a ser recebido por NOBELIA, declaro devidos os seguintes valores: R$ 3.663,83 (NOBELIA CARDOSO BURQUET); R$ 13,90 (ANTONIO VALDEMIR DOS SANTOS); R$ 13,90 (CLAUDIA ROSARIA S. ARAGÃO); R$ 13,90 (MAELI DOS SANTOS); R$ 13,90 (MAICO DOS SANTOS); R$ 13,90 (MARCIO DOS SANTOS); R$ 13,90 (ROBSON DOS SANTOS); R$ 13,90 (RODNEI DOS SANTOS); R$ 13,90 (VALTECIR DOS SANTOS); R$ 13,90 (VALTERNIER DOS SANTOS); R$ 13,90 (VÂNIA LUCIA DOS SANTOS); R$ 235,17 (honorários sucumbenciais) e R$ 1.570,20 (honorários contratuais) em favor do Dr. ITACOLOMI LIMA CARDOSO. Intimem-se pessoalmente as partes do teor desta decisão, ficando a autora NOBELIA advertida de que seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na redução de seu crédito em 30%. Após o trânsito em julgado da presente, requisite-se o pagamento, mediante apresentação pelos autores dos números de identidade, CPF e OAB. Por derradeiro, aguarde-se comunicação de pagamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2002.51.02.002898-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x JORGE LIMA FERREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2007 FOLHA 487 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não assiste razão ao INSS. A ação de conhecimento foi distribuída em 24/08/92 (fl.03 autos principais). Desse modo, considerando que o título judicial, assegurou ao autor a revisão dos valores pagos no mês de junho/89, não há que se falar em ocorrência de prescrição qüinqüenal. Não se pode admitir penalizar o autor com a paralisação do feito por razões a que não deu causa. \r\n\r\nFrise-se que no caso vertente, houve declínio de competência em favor de uma das varas estaduais, o que ensejou o conflito de competência de fl. 50/51. Desse modo, o autor já sofreu atraso na prestação jurisdicional sem que tenha dado razão para tanto. \r\n\r\nIsto posto, Julgo Improcedente o pedido declarando devido os seguintes valores: R$ 84,76 (JORGE LIMA FERREIRA), R$ 117,17 (HELENA SOARES DA SILVA), R$ 164,12 (IZA GOMES HAUAD), R$ 148,75 (JOSE DA SILVA), R$ 150,00 (ADILSON DE SOUZA RANGEL), R$ 263,01 (SEBASTIÃO DELFIM).\r\n\r\n11 - 2003.51.02.000532-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x FERNANDA DIAS DE CASTRO E OUTROS (Adv. PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.003390-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x NORBERTO STILLE (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2007 FOLHA 488/489 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de julgado que condenou o INSS a reajustar benefício previdenciário. \r\n\r\nA fim de que se apurar o quantum devido, foram os autos à Contadoria Judicial. Citado do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, este opôs os presentes embargos. È o breve relatório, decido.\r\n\r\nA melhor exegese da Súmula 260/TFR é aquela que estabelece distinção entre política salarial e equivalência salarial. A expressão \"considerado nos reajustes subsequentes, o salário mínimo então atualizado\" não significa que os índices devem ser idênticos. O salário mínimo é considerado, devidamente atualizado, apenas para fins de enquadramento nas diversas faixas salariais. A equivalência salarial aos benefícios da Previdência só existiu após abril de 1989, consoante jurisprudência do STF, que firmou o entendimento de que, em fase de liquidação, a equivalência do benefício em número de salários mínimos às prestações anteriores a abril de l989 é o mesmo que dar, incorretamente, eficácia retroativa ao art. 58/ADCT. Seguindo tal orientação, o STJ/Corte Especial, firmou jurisprudência de que o Piso Nacional de Salários só se presta como indexador dos benefícios previdenciários após abril de 1989, de maneira que até essa data utiliza-se o Salário Mínimo de Referência. De mais a mais, em nenhum momento o título executivo garantiu, expressamente, a indexação do benefício em número de salários mínimos. E o mais importante, na hipótese vertente, é que não há no julgado cognitivo declaração de inconstitucionalidade do Decreto-lei 2.351/87, providência imprescindível para que nesta fase executiva seja aplicável o Piso Nacional de Salários, em detrimento do Salário Mínimo de Referência, tal como deseja o Credor, sob pena de ofensa ao due process of law. \r\n\r\nDessa maneira, está correto o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial, que aliás se valeu de programa específico de computador, observando-se a aplicação do índice integral da política salarial, no primeiro reajuste e nos subsequentes. \r\n\r\nNo caso vertente, a Contadoria Judicial não apurou valores referentes aos abonos, posto que os mesmos não foram concedidos no julgado.\r\n\r\nAnte o exposto, Julgo Procedente em Parte o pedido, declarando devidos os seguintes valores: de R$ 3.718,35 (NORBERTO STILLE) e R$ 185,92 (DR. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. Com o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das requisições, bem como a intimação do Credor para ciência da presente. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2000.51.02.004225-3 F TREIGER COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x SEBRAE SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao INSS e a SEBRAE para promover a execução do julgado. Prazo: 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 90.0034776-9 ODILEIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls. 287 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n15 - 91.0057201-2 ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls. 181 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n16 - 94.0030987-2 SUELY LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao contador judicial sobre as impugnações.\r\n\r\n17 - 95.0050452-9 DELIO ERTHAL TARDIN (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls. 184 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n18 - 96.0030053-4 JOSE GOMES MAIA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls. 182 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 94.0030603-2 EDILSON DA COSTA GUIMARAES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Promova a parte autora/credora - PAULO FERNANDO a citação da UF/AGU na forma do art. 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n20 - 97.0046943-3 ALDIR FERREIRA VARGAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls. 429 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2001.51.02.002076-6 DILMA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE XAVIER (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor sobre o cumprimento do julgado noticiado pela CEF. Prazo de 30 dias.\r\n\r\n22 - 2001.51.02.003623-3 MARCIA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ALEIXO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF às fls. 203 e seguintes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 93.0083623-4 PAULO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 223 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n24 - 94.0030308-4 EUNICE DE SOUZA BATISTA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às partes sobre os cálculos apresentados às fls. 241 e segs.\r\n\r\nQuebra 25 - 99.0207312-3 JOSE VENICIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA). . À parte autora/credora sobre a guia de depósito de fl. 372.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.001958-9 FRANCISCO DE PAULA NASCIMENTO FILHO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 135, bem como para dizer se tem algo a requerer.\r\n\r\n27 - 2002.51.02.000125-9 JANDIRA MARIA DA CONCEICAO (Adv. AMERICO GRILO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao contador judicial sobre a impugnação do autor à fl. 177.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.004756-2 LUCIA MARIA DA SILVA GUIMARAES (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Promova a parte autora/credora a citação da UF/AGU na forma do art. 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2005.51.02.001666-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x EUTHALIO PINHO EVANGELISTA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o endereço informado à fl. 59 é o mesmo constante da diligência de citação à exeqüente/CEF para requerer o que entender devido.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.006871-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x JBW COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a diligência negativa de fl. 25, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n31 - 2003.51.02.008985-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ODILON PINTO NORONHA F (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a diligência negativa de fl. 53, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 96.0030339-8 IVONNE CROZERA SIQUEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls. 214 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n33 - 96.0034308-0 MIGUEL RODRIGUES FORTES (Adv. MARCIO JOSE LISBOA FORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fl. 100, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2005.51.02.004856-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS) x JOAO NEVES GUERREIRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls. 31 e seguintes, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.003742-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x PEDRO CLAUDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls. 68 e seguintes, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 273597"
                            ],
                            "273598": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\n(PRAZO: 20 DIAS)\r\n\r\nO DOUTO FABIO DE SOUZA SILVA, JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA DE NITERÓI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita no Juízo da 2ª Vara Federal de Niterói, ACAO POSSESSORIA, nº 2005.51.01.003104-9, em que são partes CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL e TANIA JOSE AUGUSTO E OUTROS, no qual foi determinada a expedição do presente edital para CITAR OS INVASORES DO PRÉDIO DA RUA SANTO ONOFRE, NO. 9, ESQUINA COM RUA RIODADES - FONSECA - NITERÓI, para querendo contestar o pedido, objeto do processo acima mencionado, conforme petição inicial. Tudo de conformidade com o despacho a seguir transcrito: “ Tendo em vista a possibilidade de existência de réus incertos, este Juízo considera prudente, com intuito de evitar qualquer afronta ao contraditório e à ampla defesa, realizar a citação por edita.. Isto posto, cite-se por edital os invasores do prédio da Rua Santo Onofre, no. 9, esquina com rua Riodades, Fonseca, Niterói, com prazo de 20 dias, devendo a Secretaria observar a sua republicação, por duas vezes, na imprensa oficial, conforme dispõe o art. 232, CPC”. Ficam os réus cientes de que não contestado o pedido no prazo legal, presumir-se-ão por eles aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora nos termos disposto no CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente dos interessados, foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, de acordo com o decidido nos autos em epígrafe, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Fiquem cientes de que este Juízo funciona à Rua Coronel Gomes Machado, 72/75 - Centro - Niterói/rj.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. Eu, Sonia Ma. Fernandes Freitas, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) FABIO DE SOUZA SILVA, Juiz Federal - 2a. Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nFABIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal - 2a. Vara Federal\r\n\r\nId: 273598"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "275042": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.490131-0 RAINER GOSKEN (Adv. EMERSON CHI) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n4ª. VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.5101490131-0\r\n\r\nIMPETRANTE: MARLENE FERREIRA\r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL EM NITERÓI\r\n\r\nPACIENTE: RAINER GOSKEN\r\n\r\nSENTENÇA TIPO E /07 - JS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARLENE FERREIRA impetra o presente habeas corpus em favor de RAINER GOSKEN, que teve a sua liberdade ameaçada em função de ato praticado pelo DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL EM NITERÓI.\r\n\r\nProcuração e documentos acompanham a inicial (fls. 08/57).\r\n\r\nParecer do MPF em regime de plantão às fls. 60/63.\r\n\r\nDecisão deferindo o salvo conduto à fl. 63v.\r\n\r\nDecisão determinando a remessa à Subseção de Niterói à fl. 68.\r\n\r\nInformações da autoridade às fls. 77/80 com documentos às fls. 81/95.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 97/100.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nRainer Gosken alega que o Delegado da Polícia Federal em Niterói ameaça-o de Deportação pelo fato de estar exercendo atividade incompatível com o art. 9º, da Lei nº 6.815/80.\r\n\r\nComo bem assinalado pelo Ministério Público Federal, o responsável pela Notificação (fl. 30) não foi o Delegado da Polícia Federal, mas o agente Ebner José Storto.\r\n\r\nComo as informações (fls. 77/80) foram prestadas pelo Delegado que esteve presente em Búzios no dia 16.06.2007, considera-se o ponto superado, até porque a hierarquia administrativa suplanta eventual equívoco da impetrante.\r\n\r\nQuanto aos pedidos do HC, inicialmente, pretende a impetrante que este Juízo declare a nulidade do procedimento administrativo iniciado com o documento de fl. 30, porquanto o prazo de oito dias para a saída do paciente do país deveria contar apenas a partir da data final do recurso a que se refere o art. 137, do Decreto nº 86.715/81, que regulamenta a Lei nº 6.815/80.\r\n\r\nEntretanto, o procedimento previsto no Título XI do referido Decreto se refere à aplicação da multa, que teve por base o art. 125, XVI, do Estatuto do Estrangeiro.\r\n\r\nA autoridade policial, conforme bem esclarecido em suas informações, aplicou duas sanções ao paciente: a primeira, uma multa por estar exercendo a função de síndico; a segunda, a concessão do prazo de oito dias para a sua saída do país.\r\n\r\nDessa forma, o prazo para se ausentar do país se encerraria em 24.06.2007, sem prejuízo da continuidade da discussão sobre a aplicação da multa, que obedece aos prazos referidos no art. 137, do Decreto nº 86.715/81.\r\n\r\nAo que parece, apesar das alegações contidas no HC, o procedimento utilizado pelo paciente foi exatamente o referido no Decreto nº 86.715/81 (fls. 22/28 e 81/85). \r\n\r\nAssim, de fato, parecem estranhas não só tais alegações, mas também o fato de a impetração do HC ocorrer no plantão, quando poderia ser proposto anteriormente.\r\n\r\nEm relação à determinação de sua saída do país, o paciente ressalta o fato de ter exercido a função de síndico substituto por força da Convenção Coletiva do Condomínio, pois ocorreu a renúncia do síndico anterior e o paciente, na qualidade de conselheiro mais antigo, exerceu o cargo de forma honorífica, não existindo o intuito de ter uma atividade remunerada no país.\r\n\r\nO paciente junta aos autos o documento de fl. 57, no qual Cleiton Fabiano Mota Soares, supostamente sócio-gerente da empresa Semis União Técnico Contábil Ltda, declara que o paciente não recebeu qualquer valor no exercício da função de síndico substituto.\r\n\r\nPorém, como ressaltado pelo Parquet Federal, há outro elemento nos autos que contrasta com a declaração acima: o fato de a companheira do paciente, ora impetrante, ter sido escolhida a nova síndica, percebendo a remuneração no valor de dois salários mínimos mensais, além do décimo terceiro (fl. 54).\r\n\r\nO art. 9º, do Estatuto do Estrangeiro, é cristalino ao determinar que o estrangeiro, na qualidade de turista, ficará no País em caráter recreativo ou de visita.\r\n\r\nComo a discussão da remuneração do paciente e da própria natureza do exercício da atividade de síndico, mesmo substituto, demandam a verificação de novas provas, até testemunhais, inviável o Habeas Corpus pela necessidade de prova pré-constituída.\r\n\r\nO precedente abaixo se amolda ao caso:\r\n\r\nPROCESSO PENAL E ADMINISTRATIVO. \"HABEAS CORPUS\". DEPORTAÇÃO DE ESTRANGEIRO. MATERIA DE FATO. DILAÇÃO PROBATORIA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- A ALEGAÇÃO DE MATERIA DE FATO PARA EVITAR A DEPORTAÇÃO, INSUFICIENTEMENTE PROVADA, NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DA ORDEM.\r\n\r\n- A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATORIA TORNA IMPRESCINDIVEL O USO DAS VIAS ORDINARIAS, DIREITO QUE DE LOGO SE RECONHECE AO PACIENTE.\r\n\r\n- RECURSO PROVIDO. ORDEM DENEGADA. (TRF 5ª Reg., Proc. 9305345115, Rel. Juiz Francisco Falcão, DJ 15.07.1994)\r\n\r\nA necessidade de dilação probatória impede a análise do próprio mérito do pedido neste ponto.\r\n\r\nIsto posto, revogo a decisão de fl. 63v. não conheço em parte o Habeas Corpus em razão da necessidade de dilação probatória e DENEGO o writ em relação à nulidade do procedimento.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nSandro Valério A. do Nascimento\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 275042"
                            ],
                            "275043": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.002821-7 LARYSSA CHRISTINE FONSECA COSTA (Adv. CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.5102002821-7\r\n\r\nEMBARGANTE: LARYSSA CHRISTINE FONSECA COSTA REP/ POR NÁDIA VALÉRIA FONSECA\r\n\r\nEMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, fl., 193, com o intuito de obter a retificação das razões de decidir da sentença de fls. 178/185, a fim de constar que a ajuda financeira vinha da bisavó.\r\n\r\nTempestivos, deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, verifico que consta erro material na redação constante do parágrafo segundo da fl. 179, pois as testemunhas ouvidas às fls. 176/177 afirmaram que a autora recebia ajuda financeira da bisavó, Marly, e não da avó, que a representa no pólo passivo desta demanda, erro esse que, todavia, não trouxe qualquer prejuízo na apreciação da pretensão, e que, retificado, em nada muda a conclusão da sentença.\r\n\r\nPor outro lado, flagrante, também, o erro material constante no dispositivo da sentença embargada, ao fixar o percentual de juros em 1% (um por cento) \"ao ano\", eis que em completo desacordo com a norma civil que rege a matéria - art. 406 do NCC c/c art. 161, § 1º, do CTN -, razão pela qual cabível a correção, de ofício, a fim de fixar a aplicação dos juros, no caso, no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nO acolhimento destes embargos, nestes termos, encontra guarida na jurisprudência do eg. STJ, a saber:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. O mero erro material é corrigível a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte, a teor do artigo 463, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(EDREsp 512.915/SC, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, 6ª Turma, DJU-1 de 15/03/2004, pág. 310)\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, com base no art. 463, I e II, do CPC, para retificar a sentença embargada nas partes em que presentes erros materiais, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2005.51.02.003561-1 LUIZ COSTA CAVALCANTI (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.02.003561-1\r\n\r\nEMBARGANTE: LUIZ COSTA CAVALCANTI\r\n\r\nEMBARGADO: INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI\r\n\r\nLUIZ COSTA CAVALCANTI interpôs os presentes Embargos de Declaração alegando contradição na decisão de fls. 136/139, sob o argumento de que a prescrição deveria ser afastada, uma vez que passou a receber seu benefício a partir de 04/12/2003, tendo sido o presente feito ajuizado em 27/05/2005.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, impende salientar que são pressupostos dos Embargos de Declaração a existência de obscuridade, contradição em sentença ou omissão em ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz (art. 535 do CPC).\r\n\r\nEm que pesem os argumentos da parte autora, inexiste qualquer contradição na decisão objurgada, pois, conforme já fundamentado anteriormente, “a prescrição atingirá apenas as parcelas anteriores a um lustro da data da distribuição da inicial, acatando-se a orientação jurisprudencial do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, cristalizada na Súmula 85”.\r\n\r\nÀ toda evidência, entendo que o que pretende a parte autora é a modificação da substância da sentença, o que se afigura inadmissível em sede de embargos de declaração. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos nos presentes autos, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.02.001892-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - SINTUFF (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO O EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários em função da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.02.003669-1 JOSE PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000329/2007 . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2000.5102.003669-1\r\n\r\nEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADOS: JOSÉ PEREIRA SANTOS E OUTRA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica Federal, sob a alegação de que a sentença proferida à fl. 143 foi contraditória, eis que apesar de ter reconhecido a insuficiência do depósito referente ao pagamento dos honorários advocatícios devidos pelos executados, extinguiu totalmente a execução.\r\n\r\nTempestivos, deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, verifico que inexiste a contradição que daria ensejo ao acolhimento dos presentes embargos de declaração, ou seja, contradição entre os fundamentos da sentença e o seu dispositivo, vislumbrando este Juízo, dos termos da peça de fl. 145, a irresignação da embargante para com a sentença, a qual requer o uso do recurso adequado.\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, mas, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.02.000556-0 MARCUS VINICIUS PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000330/2007 . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2001.5102.000556-0\r\n\r\nEMBARGANTES: MARCELO SILVA DE CARVALHO E OUTROS\r\n\r\nEMBARGADA: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos por Marcelo Silva de Carvalho e Outros, autores na presente ação, sob a alegação de que a sentença proferida às fls. 418/422 foi omissa quanto ao fato de que a nomeação e posse deles devem obedecer à ordem classificatória na forma prevista pelo art. 7º da Lei nº 4.878/65, conforme pedido constante da inicial, fl. 16, e em relação ao pedido de Marcelo, feito na petição de fl. 406, para que a sua nomeação e posse fossem efetivadas somente após o trânsito em julgado.\r\n\r\nTempestivos, deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, verifico que inexiste, a rigor, omissão a ser suprida, quanto à primeira omissão apontada, considerando que consta do dispositivo da sentença embargada o reconhecimento do direito dos ora embargantes a \"participarem do curso de formação profissional referente ao cargo de agente da polícia federal, bem como de serem nomeados e empossados, observada a ordem classificatória\", fl. 422, donde se conclui que a referência ao art. 7º da Lei nº 4.878/65, presente no item quatro do pedido inicial, fl. 16, está contida na expressão \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\". Assim, serve a presente para deixar claro que o pedido já está abarcado pela decisão, por dedução lógica.\r\n\r\nNo que concerne à segunda omissão apontada, a afirmativa do autor Marcelo, presente na peça de fl. 406, de que só possui interesse em tomar posse e ser nomeado após o trânsito em julgado, deve ser levada em consideração por este Juízo, sendo cabível facultar-lhe tal possibilidade, por não se tratar de direito indisponível, com a ressalva de que, se sobrevier tal interesse, não implicará em efeitos financeiros pretéritos.\r\n\r\nDo exposto, acolho os presentes embargos de declaração, dando-lhes parcial provimento, para que a presente fundamentação integre a sentença de fls. 418/422.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2005.51.02.000645-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ROSANGELA BASTOS SIQUEIRA LOPEZ (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, considerando que o causídico do autor tem poderes para postular a desistência, consoante exigência do art. 38 do CPC, bem como a anuência da ré, na forma determinada pelo §4º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nEm razão do princípio da causalidade, devem os honorários de sucumbência serem suportados pela parte que deu causa à extinção do processo sem resolução de mérito, a teor do que dispõe o art. 26 do CPC. Custas devidas na forma do art. 14, incisos I e II c/c §1º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recursos voluntários, intime-se a CEF para o recolhimento de custas\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2001.51.02.004625-1 VINICIUS MOTA MOULINS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - processo nº 2001.51.02.004625-1 -, pela perda de objeto por fato superveniente, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, eis que a liminar deferida nestes autos foi albergada pela decisão antecipatória de tutela proferida nos autos da ação ordinária em apenso - processo nº 2003.51.02.002348-0 -, determinando a compensação dos honorários advocatícios - CPC, art. 21, caput -, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas - Lei nº 9.289/96, art. 4º, I e II. .\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, desentranhe-se este processo dos autos em apenso - processo nº 2003.51.02.002348-0 -, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPromova-se a juntada, nos autos em apenso - processo nº 2003.51.02.002348-0 -, de cópias da decisão de fl. 126 e do ofício de fls. 135/137.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n8 - 2007.51.02.001078-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (Adv. ITAJUBA EMILIANO DE FREITAS). . PROCESSO N. 2007.5102001078-7\r\n\r\nIMPUGNANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nIMPUGNADO: NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS\r\n\r\nIMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInsurge-se o INSS contra a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça deferida à autora nos autos principais, fls. 89, sob o fundamento de que a autora não é juridicamente necessitada, argumentando que a mesma pode arcar com as despesas processuais, não fazendo jus, assim, aos benefícios da Lei no. 1060/50, fls. 02/04.\r\n\r\nInstada a se manifestar, reitera a impugnada, fls. 08/09, que não tem condições de arcar com as custas do processo sem comprometer o sustento próprio e de sua família e que seu advogado é seu marido, e que, portanto, trabalha de forma gratuita. Acrescenta, ainda, que a declaração de bens apresentada às fls. 19/24 refere-se aos rendimentos e bens de seu marido e não dela, eis que a mesma figura como dependente do marido no IRPF. Ressalta, por fim, que não possui patrimônio próprio e que não tem rendimentos mensais, sendo casada em regime de separação de bens, conforme documento de fls. 10.\r\n\r\nA impugnada apresentou, ainda, declaração anual de isento 2006, fls. 11, reafirmando, por fim, sua condição de hipossuficiente, conforme declaração de fls. 12 dos autos principais. \r\n\r\nNão assiste razão ao impugnante.\r\n\r\nA Lei 1060/50 prevê em seu art. 2o. , parágrafo único:\r\n\r\n“Parágrafo único. Considera-se necessitado, para fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família”.\r\n\r\nE, ainda, no art. 4o. :\r\n\r\n“Art. 4o. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”. (grifo nosso)\r\n\r\nCom efeito, a parte autora declarou nos autos principais não ter condições para arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento, bem como de sua família, sendo suficiente tal declaração para a concessão da Gratuidade de Justiça, estando a mesma sujeita às penas da lei, caso haja prova em contrário. \r\n\r\nOs julgados a seguir demonstram o entendimento neste sentido do Egrégio STJ:\r\n\r\n“ Para a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa física, basta a simples afirmação da parte de sua pobreza, até prova em contrário” (STJ - 1a. Turma, REsp. 386.684, MG, rel. Min. José Delgado, julg. 26.2.02);\r\n\r\n“ De acordo com a Lei n.1.060, de 1950, cabe à parte contrária à assistida pelo Estado a prova da suficiência de recursos para o custeio do processo” (STJ, 3a. Turma, REsp. 21.257-5 - RS, rel. Min. Cláudio Santos, j. 16.3.93. \r\n\r\nAdemais, não logrou o impugnante provar a suficiência de recursos da impugnada para arcar com as custas processuais, limitando-se apenas a fazer afirmações genéricas. Além disto, os documentos colacionados aos autos, fls. 19/24, dizem respeito aos rendimentos do marido da autora.\r\n\r\nAcrescente-se, por fim, que a parte beneficiária da justiça gratuita, quando vencida, se sujeita ao princípio da sucumbência, não se isentando do pagamento das verbas dela decorrentes. A condenação respectiva deve constar da decisão, ficando, contudo, sobrestada até que a parte vencedora comprove a cessação da miserabilidade, ou seja, que prove a modificação da situação econômica da parte vencida, como no caso de procedência da ação, ou até que se consume a prescrição de cinco anos. \r\n\r\nNeste sentido, o julgado no RESP 221275/RN, 5a.T, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julg. 19/02/01, a seguir transcrito:\r\n\r\nEMENTA: PREVIDENCIÁRIO - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - SUCUMBÊNCIA - ISENÇÃO DE HONORÁRIOS - LEI 1.060/50, ART. 12 - SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n- O litigante protegido pela gratuidade judiciária, quando vencido, mesmo estando liberado do ônus da sucumbência, inclusive honorários advocatícios, ficará obrigado a pagá-los, no prazo de cinco anos, em havendo alteração para melhor de sua situação patrimonial. Entendimento do art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\n-In casu, deve constar da decisão judicial a condenação nas verbas de sucumbência e fixação de seu quantum, aplicando-se, ao mesmo tempo, as regras contidas no art. 12, da Lei 1.060/50. Precedentes.\r\n\r\n- Omissis.\r\n\r\n- Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido. (grifo nosso).\r\n\r\nAssim, de acordo com a jurisprudência daquela Corte, a parte que usufrui os benefícios da Justiça Gratuita também está sujeita ao princípio da sucumbência, não tendo o direito à isenção da condenação, pois os honorários são devidos, mas não são pagos enquanto durar a situação de pobreza, pelo prazo máximo de 5 anos, findo o qual estará prescrita a obrigação, conforme o art. 12 da Lei no. 1060/50. Na assistência judiciária gratuita há condenação, o que não há é o pagamento\r\n\r\nLogo, atendidas as exigências da Lei n. 1.060/50, deve ser mantida a Gratuidade de Justiça deferida à autora. \r\n\r\nPELO EXPOSTO, REJEITO a presente impugnação.\r\n\r\nSem custas e honorários, dada a natureza do procedimento.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais. Oportunamente, arquive-se com baixa. \r\n\r\nRetifique a Secretaria a certidão de fls. 110 dos autos principais, fazendo constar impugnação à gratuidade de justiça no lugar de embargos à execução. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nNiterói, 26 de junho de 2007. \r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.02.002273-5 DERT DEPURACAO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA (Adv. JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Não obstante a demora na prestação jurisdicional final, a fim de que não haja dúvidas na decisão, traga a autora, em 05 dias, os documentos expedidos pela Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, nos termos do artigo 27, § 1°, da Instrução Normativa da Receita Federal n° 539/05. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 90.0032232-4 MIGUEL GARCIA GONCALVES (Adv. WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Encontrando-se o presente feito em fase de execução, vislumbrou este Juízo a satisfação do crédito pelo executado, conforme se verifica pelo pagamento realizado à parte autora através de guia (fl. 55), cujo alvará de levantamento encontra-se à fl. 57, bem como o pagamento de honorários sucumbenciais realizado através do(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor (fl. 144), não mais havendo necessidade de expedição de alvará, conforme o disposto na Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, instada a parte autora a se manifestar e, nada requerendo, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem honorários e sem custas. Após o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 90.0035004-2 ALFREDO PEREIRA DE ABREU E OUTROS x SEBASTIAO FERREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA Nº \r\n\r\nConsiderando o depósito, em favor dos credores, dos valores obtidos com base nos cálculos eleitos pela sentença proferida em sede de embargos, fls. 238/251, cuja decisão alcançou a autoridade de coisa julgada, bem como sua disponibilização para saque, fls. 290/312 e 332, em conformidade com o disposto no art. 17 e §§, da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem honorários - fl. 278. Sem custas - fl. 49.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 92.0115553-0 RITA DOS SANTOS GAMA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o depósito, em favor do(s) credor(es), de valores obtidos com base em cálculos que não foram objeto de impugnação pelas partes, bem como sua disponibilização para saque, em conformidade com o disposto no art. 17 e §§, da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 95.0050863-0 BERNARDO LUIZ COUTINHO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Renove-se o ofício de fl. 274, no que tange ao autor Paulo Rangel, eis que as informações fornecidas às fls. 276/286 referem-se apenas ao primeiro autor.\r\n\r\n14 - 95.0056422-0 ALVARO PARREIRAS CUNHA E OUTRO (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO, WANGLER DIAS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Trata-se de ação cujo objeto é o pagamento de correção monetária, referente às parcelas pagas em atraso em sede administrativa, sendo a decisão proferida pelo Juízo monocrático alterada em sede recursal, sendo reconhecido o direito dos autores, o qual restou condicionado, entretanto, em fase de execução, à comprovação ou não do pagamento da referida correção monetária pelo réu, invertendo-se, assim, o ônus da prova. \r\n\r\nNão obstante, em fase de cumprimento de sentença restou consignada a impossibilidade de localização dos processos administrativos referentes aos benefícios dos autores, dificultando tanto a aferição dos pagamentos realizados administrativamente no período em apreciação, quanto à elaboração do próprio cálculo de liquidação pelo perito do Juízo.\r\n\r\nDessa forma, para a efetiva prestação da tutela jurisdicional, esclareça o Contador Judicial se no período do pagamento das diferenças reclamadas (fls. 08 e 22), o regime contábil utilizado era, de fato, o de competência, devendo, ainda, apresentar os valores devidos na época, conforme o programa de cálculos utilizado na Justiça Federal, a fim de que se possam compará-los com as rendas mensais e diferenças pagas, constantes dos espelhos colacionados aos autos.\r\n\r\nRessalte-se que, em caso de dúvidas na elaboração da conta, tendo em vista a maior celeridade processual, poderá o Contador entrar em contato com este Juízo, pessoalmente, evitando, desse modo, que o processo de execução se arreste ainda mais do que o necessário para a efetivação da Justiça.\r\n\r\n15 - 98.0205895-5 LEONARDA GONCALVES MARTINS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MICHEL EDUARDO CHAACHAA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando a alegação de fl. 200, diga a parte autora, expressamente, se está requerendo a desistência do feito.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.003260-8 AVALCIR JOAQUIM GONCALVES REPRESENTADO POR IVANIRA DE ALCANTARA GONCALVES (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Analisando o petitório de fls. 191/192, verifica-se que o autor pretende a retroação da DIB de sua aposentadoria por invalidez, entendendo que faz jus ao referido benefício desde a data da concessão do auxílio-doença, em 1990. Não obstante, tal pedido é diverso do formulado na exordial, sendo certo que é defeso à parte autora fazer tal alteração na fase em que se encontra o presente feito, a teor do que dispõe o parágrafo único do art. 264 do CPC, razão pela qual indefiro o requerido pelo autor.\r\n\r\nConsiderando a farta documentação apresentada pelo INSS, no sentido de que o autor já se encontra em Aposentadoria por Invalidez desde 21/04/2001 (fls. 140 e 175), reputo desnecessária a realização de perícia médica, revogando o despacho de fl. 121.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que a doença incapacitante do autor tem natureza psiquiátrica, sendo alegada alienação mental, e, encontrando-se o mesmo representado pela Srª Ivanira de Alcântara Gonçalves (fls. 33/34), determino a remessa dos autos ao MPF para que se manifeste sobre eventual interesse no feito (art. 82, inciso I do CPC).\r\n\r\n17 - 2003.51.02.002044-1 SEVERINA ROSALVO FERREIRA (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 198/200: Requer o INSS a dispensa da prova pericial produzida nos autos (fls. 265/267), bem como a abertura de prazo para apresentação das alegações finais, aduzindo a existência de documentos suficientes, bem como o fato de que os cálculos elaborados acabam por induzir o Juízo a erro uma vez que indicaram débito no período compreendido entre maio de 1991 a março de 1996, referente à aposentadoria por idade do ex-segurado. Sustenta, ainda, que a impugnação da parte autora à referida conta adentra no mérito da demanda, não possuindo o contador judicial atribuição para resolução de tais questões.\r\n\r\nInicialmente, impende salientar que, não obstante o objeto do presente feito trate-se apenas do reconhecimento do direito da autora à Pensão por Morte desde o óbito do segurado, bem como o pagamento das diferenças pretéritas compreendidas no período de 12/03/96 a 17/03/99 e indenização por danos morais e materiais, conforme se verifica na síntese de seus pedidos, elencados nos itens “c” a “f” , a autora relatou em sua fundamentação que os valores pagos a título de aposentadoria de seu finado marido não correspondem à integralidade do débito, sustentando que a atualização foi feita de forma equivocada, o que levou este Juízo a deferir a prova pericial, fixando, equivocadamente, os critérios de cálculos a serem utilizados (fl. 264), como forma de se constatar se, de fato, houve algum erro no pagamento feito pelo INSS em sede administrativa.\r\n\r\nAssim, considerando que o pagamento de diferenças pagas administrativamente, eventualmente de forma incorreta, referentes à aposentadoria do ex-segurado, não foi expressamente postulado pela autora, e, tendo em vista o disposto no art. 286 do CPC, no sentido de que o pedido formulado na exordial deve ser certo e determinado, entendo que assiste razão ao INSS, no que tange aos cálculos elaborados às fls. 273/282, razão pela qual reputo os mesmos sem efeito.\r\n\r\nNão obstante, no que tange aos cálculos de fls. 265/270, considerando que faz parte do pedido o “pagamento de valores da diferença entre o correspondente ao que faria jus o segurado, conforme a faixa que se encaixava, devido ao valor pago para a Previdência Social e o que vem sendo depositado pela pensionista”, entende este Juízo que os mesmos são necessários para aferição do correto valor da RMI da pensão, salientando-se, ainda, que o termo inicial do benefício foi fixado na decisão de fl. 264, conforme fundamentação esposada, não havendo que se falar em interferência do contador judicial em questões de mérito.\r\n\r\nIsto posto, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para apresentação das alegações finais. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.000001-0 JOAO DA SILVA (Adv. GERALDO JORGE DA COSTA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista que o demonstrativo de cálculos que deu origem à Renda Mensal Inicial da parte autora já se encontra acostado nos autos (fl. 08), remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para dar cumprimento ao despacho de fl. 124.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.006110-5 SONIA MARIA RAMOS DE SOUZA (Adv. ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Segundo os documentos acostados às fls. 110/113, verifica-se que o de cujus era um dos proprietários da empresa Special Color Confecções Ltda. Me, sendo, ainda, responsável pela administração e gerência da referida firma, constando na 5ª cláusula a retirada de pró-labore, levada à conta de despesas gerais da contabilidade social.\r\n\r\nAssim, considerando o exercício de atividade de vinculação compulsória ao RGPS, imputando ao de cujus a qualidade de segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual (antigo empresário), desde 12.03.84, segundo o disposto no art. 11, inciso V, alínea “f” da Lei nº 8.213/9,1, encontrando-se a referida empresa em situação ATIVA, segundo consulta ao sistema de dados da JUCERJA, bem como a possibilidade admitida pelos tribunais pátrios de recolhimento post mortem das contribuições devidas pelo contribuinte individual para fins de concessão de pensão por morte a seus dependentes, diante das disposições previstas no art. 45, §1º da Lei n. 8.212/91 e art. 282 da IN INSS/PRES 11/2006, esclareça o INSS o valor do débito previdenciário não prescrito, facultando-se à autora sua quitação, a fim de que possa fazer jus ao benefício ora postulado.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte autora se os documentos adunados às fls. 110/113 correspondem à ultima alteração contratual, uma vez que os mesmos fazem referência à empresa ME, enquanto que a consulta aos sistemas de dados da JUCERJA indica que a mesma não se encontra registrada como EPP ou ME.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.006600-0 DAVID QUINTANILHA DE MOURA (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . DESPACHO\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se a inexistência de instrumento procuratório, razão pela qual SUSPENDO O FEITO e DETERMINO à parte autora que regularize a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, cuja procuração deverá conter poderes suficientes à apreciação, por este Juízo, da proposta de acordo constante da contestação, sob pena de anulação do processo, tudo, com base no CPC - arts. 13 e 38.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.005284-4 JOEL BATISTA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos autos do processo nº 2006.51.02.005284-4, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários, em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.000631-0 JACIRA DA SILVA BENTO (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Proc. 2007510200631/0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFl. 71: Não obstante o registro constante no Termo de Prevenção (fl.63) em relação ao processo n.20055102003181/2 como ação de Justificação, verifica-se que se trata de mandado de segurança que tramitou na 4a. Vara Federal de Niterói, extinto sem resolução do mérito e arquivado no Arquivo Geral da Justiça Federal (fl.66).\r\n\r\nO fato de o processo ter recebido sentença terminativa, por si só, afasta a possibilidade de prevenção (conexão/continência), ou mesmo litispendência. Afastada também está a possibilidade de coisa julgada, ante a sentença não ter resolvido o mérito da causa.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o que determina o art. 44 da Consolidação de Normas da Justiça Federal 2a. Região torna-se necessário o exame da pretensão material constante naquele processo, para fixação de eventual competência deste juízo para a causa.\r\n\r\nAssim, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 67, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, retornem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nSandro Valério Andrade do Nascimento\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2007.51.02.001467-7 EDUARDO AUGUSTO PACHECO CUNHA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, na forma da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 97.0046937-9 ALEXANDRE JOSE MACHADO MENEZES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de sentença que determinou à ré a implantação na folha de pagamento dos autores do percentual de 28,86%, em relação à remuneração vincenda, e, quanto à remuneração vencida, ao pagamento de diferenças contadas a partir de 1º de janeiro de 1993, resultantes do reajustamento dos valores pagos no mês de dezembro de 1992, no percentual referido, até a data da efetiva implantação desses valores nas respectivas folhas de pagamento.\r\n\r\nÀs fls. 176/177, a União Federal requereu a extinção do feito em relação aos autores CARLOS ALBERTO ALCÂNTARA, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA, JAMIL ANTONIO DOS SANTOS, JOSÉ LUIZ PINTO DA ROCHA, JÚLIO CESAR CARVALHO DE FARIA, MAGNO DA SILVA FERNANDES E MAURO PEDRO DA SILVA, sob o argumento de que os mesmos teriam aceito os termos de transação proposta pela Administração, já estando recebendo as referidas parcelas (fls. 176/177), apresentando os autores sua anuência (fls. 219/220). Assim, foi o feito extinto em relação aos autores mencionados, com fulcro no art. 269, inciso III do CPC, conforme decisão de fl. 221.\r\n\r\nEm relação aos demais autores, foram elaborados os cálculos de fls. 226/237, com os quais concordaram ambas as partes (fls. 240 e 280). Assim, considerando o disposto no art. 17 e §§, da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, bem como o(s) pagamento(s) do(s) requisitório(s) de pequeno valor (fls. 305/307) e Requisição de Precatório em parcela única em favor do(s) credor(s), tendo como base cálculos que não foram objeto de impugnação pelas partes, vislumbro a satisfação do crédito pelo devedor.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a execução em relação aos autores ALEXANDRE JOSE MACHADO MENEZES, MARIO PEDRO DA SILVA E RICARDO PINTO RIBERA, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.002683-0 MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO (Adv. JULIO SERGIO DA S. BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a decisão de fls. 34/36, bem como o disposto no Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, remetam-se os autos à 3ª Vara Federal de Niterói, Juízo para o qual o feito foi inicialmente distribuído.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.005264-9 ZILDA MARIA DA CONCEICAO (Adv. GERALDO MAJELA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ZILDA MARIA DA CONCEIÇÃO ajuizou a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL E SANDRA CONCEIÇÃO RIBEIRO objetivando a concessão de pensão vitalícia, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) da totalidade do benefício, deixando, contudo, de apresentar a comprovação do indeferimento em sede administrativa, documento este considerado indispensável à propositura da demanda.\r\n\r\nFacultada emenda à inicial para adequá-la à determinação do art. 283 do CPC, quedou-se inerte a parte autora, não se obtendo êxito na tentativa de intimá-la pessoalmente, uma vez que a autora teria alterado seu endereço residencial, conforme certificado pelo Oficial de Justiça (fl. 34).\r\n\r\nSaliente-se que a exigência de intimação pessoal da parte autora, quando se trata extinção do feito sem resolução de mérito, dá-se somente nas hipóteses elencadas nos incisos II e III do art. 267 do CPC, conforme se verifica pela disposição do §1º do mesmo dispositivo legal, não sendo este o caso em tela.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 295, inciso VI c/c 284, parágrafo único do CPC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nÉ devido complemento de custas pela parte autora, a teor do que dispõe o §1º do art. 14 da Lei nº 9.289/96. Sem honorários por não restar completa a relação processual. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 97.0043520-2 EZEQUIAS ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DESPACHO\r\n\r\nTrata-se de execução de título executivo judicial, fls. 367/371, 630/638, 708/709 e 718/719, com o seguinte dispositivo:\r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado nos autos do processo nº 97.0043520-2, nos termos da fundamentação, decretando a anulação da execução extrajudicial, suspensa por força da tutela antecipada concedida na presente demanda, determinando a CEF que restabeleça o contrato de mútuo hipotecário, na forma convencionada pelos contratantes, a teor do contrato de fls. 37/42.\r\n\r\nCom o retorno dos autos a este Juízo, o advogado que representou a parte autora neste processo peticionou às fls. 727/728, com a finalidade de executar o valor de honorários advocatícios fixados na sentença que transitou em julgado, tendo a Caixa procedido ao depósito do valor cobrado, fls. 737/738, o qual foi levantado mediante alvará, fl. 743.\r\n\r\nTodavia, a coisa julgada impôs à Caixa obrigação de fazer, qual seja, restabelecer o contrato de mútuo hipotecário firmado entre as partes deste processo, decorrente da anulação da execução extrajudicial que sofria a parte autora.\r\n\r\nFrise-se que a Caixa consignou nestes autos que já havia procedido à adjudicação do imóvel objeto do contrato de financiamento habitacional em tela, conforme fls. 126/141.\r\n\r\nOra, a anulação da execução extrajudicial e o conseqüente restabelecimento do contrato de mútuo hipotecário, previstos no título executivo judicial, importam na reversão da adjudicação noticiada nos autos.\r\n\r\nAssim, DETERMINO que a Caixa restabeleça o contrato de mútuo hipotecário constante às fls. 37/42, bem como desconstitua a adjudicação do imóvel objeto desse contrato, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no caput e no § 5º do art. 461 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 98.0206891-8 JOSE ACUNA FRANCISCO E OUTROS (Adv. CELSO CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA a execução - processo nº 98.0206891-8, com fulcro no CPC - arts. 794, II e 267, III c/c art. 598.\r\n\r\nSem honorários, por inexistir vencedor e vencido. Sem custas, eis que recolhidas integralmente, fls. 300, 313 e 330.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.000987-5 JESSE LIMA PAIVA (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Ação Ordinária em que a parte Autora objetiva, em síntese, a revisão de cláusulas de contrato de mútuo, firmado sob a égide do Sistema Financeiro de Habitação, verificando-se, às fls. 167/168, entretanto, a renúncia do causídico ao mandato que lhe foi outorgado em confiança, bem como a devida notificação ao autor, na forma exigida pelo art. 45 do CPC.\r\n\r\nNão obstante as diversas tentativas deste Juízo, determinando-se a intimação pessoal do autor, para regularização de sua representação processual, todas restaram frustradas, tendo em vista a impossibilidade de sua localização, em razão da alteração de endereço residencial.\r\n\r\nConsiderando que a capacidade postulatória é pressuposto de validade do processo, a ausência da representação processual do autor impede seu regular desenvolvimento, devendo o feito ser extinto sem resolução de mérito.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da causalidade, condeno o autor em honorários sucumbenciais na proporção de 5% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, §3º do CPC, ficando desde já registrada a dificuldade em proceder a tal execução, em razão da não localização do autor. É devido, ainda, o complemento de custas pela parte autora, a teor do que dispõe o §1º do art. 14 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.018544-2 SERGIO BAPTISTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 235,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista que a parte autora, apesar de regularmente intimada a cumprir despacho proferido às fls. 236, não o atendeu satisfatoriamente, deixando de promover as diligências sob sua responsabilidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \"ex vi\" do que dispõe o art. 267, III c/c X do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais, na forma do inciso I, do art. 14, da Lei n.9289/96.\r\n\r\nCondeno a parte autora, ainda, em honorários que fixo eqüitativamente em R$ 100,00, já que deu causa à extinção do feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.004715-0 CLAUDIA JANNARELLA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. MARCELLO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA Nº \r\n\r\nA parte autora requereu a homologação da desistência da ação, conforme petição de fl. 101.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fl. 34.\r\n\r\nNão houve a citação, o que afasta a aplicação do § 4º do art. 267 do CPC, bem como a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nA teor do par. único do art. 158 do CPC, a desistência da ação só produz efeito depois de homologada por sentença.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nSem honorários. Sem custas - Lei nº 9.289/96, art. 4º, II.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.004751-4 RENATO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 92,89. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por falta de atendimento aos requisitos do art. 282, III, e IV, do CPC, bem como do art.50, da Lei n.10.931/04, conforme determina o art. 267, I c/c art. 295, I, ambos do CPC e art. 50 da Lei n. 10.931/04.\r\n\r\nSem honorários, pois não se formou a relação jurídica processual.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nTransitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 95.0056604-4 NIVALDO JOSE CARLOS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial que conferiu os autores o direito de terem as suas contas fundiárias recompostas pela aplicação de índices que não foram ao tempo e modo previstos em lei aplicados corretamente, fls. 108/111, 145 e 261.\r\n\r\nA presente execução encontra-se extinta em relação a João, Luiz Carlos, Antonio Jorge e João José, em virtude de acordo firmado em sede administrativa, fls. 266, 275, 289, 293, 300/301 e 306, restando somente apreciá-la quanto a Nivaldo.\r\n\r\nIntimado, fl. 321, Nivaldo requereu a extinção do feito, eis que não possuía conta de FGTS ao tempo em que devida a recomposição, fl. 326.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, também em relação a Nivaldo, em face da ausência de interesse, com base no CPC, art. 598 c/c o art. 267, VI.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, em virtude da gratuidade de Justiça deferida à parte autora, fl. 73.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 97.0046921-2 OSWALDO SILVA DE ARAUJO (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIBANCO S/A (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS). . Considerando que o Banco Predial do Estado do Rio de Janeiro foi incorporado pelo UNIBANCO S/A, em 1970, reitere-se, com urgência, o ofício de fls. 123, esclarecendo tratar-se de conta fundiária originária do Banco incorporado, cujo saque foi efetuado em 02/10/1969, devendo o UNIBANCO informar, ainda, a data em que ocorreu a migração da conta do FGTS do autor para a CEF, encaminhando-se a este Juízo as cópias dos documentos pertinentes. Encaminhe-se com o ofício, as cópias de fls. 11/13, 176, 180, 182,183,185 e 186 dos autos. Após, vistas às partes.\r\n\r\n35 - 2002.51.02.004251-1 LEANDRO COSTA DOS REIS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Analisando o laudo pericial de fls. 333/334, verificou este Juízo que a resposta ao quesito 10 do autor, no que tange ao diagnóstico de espondilite anquilosante não restou conclusivo, sendo necessária sua complementação. \r\n\r\nAssim, considerando a impugnação do laudo pelo autor, bem como o fato de que o mesmo é insuficiente para o deslinde da controvérsia, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para que indique profissional médico especializado para fazer tal diagnóstico, a fim de complementar a perícia, designando dia e hora para sua realização, facultando-se ao perito o acesso ao prontuário relativo ao autor, bem como exames e laudos acostados aos autos.\r\n\r\nFica ciente o perito indicado que, após a realização da perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo complementar com respostas aos quesitos das partes, bem como os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\na) o periciado sofre ou sofreu de espondilite anquilosante?\r\n\r\nb) qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) tal enfermidade tem relação de causa e efeito com a atividade militar desempenhada?\r\n\r\nd) tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa a resposta, qual ao grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\ne) quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\nf) tal enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\ng) caso constatada a incapacidade do periciado, esta se refere apenas para o serviço militar ou para vida civil também?\r\n\r\nh) caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita da assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\n36 - 2003.51.02.003023-9 NORMA COSTA FARIA (Adv. NORMA COSTA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de sentença que condenou a CEF ao pagamento da quantia de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos Reais) a título de indenização por dano material, corrigida pelo índice da poupança, bem como ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil Reais), a título de indenização por dano moral. \r\n\r\nInstada a parte autora a apresentar memorial discriminado e atualizado dos cálculos, em conformidade com o disposto no art. 475-B do CPC, foi apresentada a conta de fl. 101, que teve a anuência da CEF, a qual procedeu ao depósito judicial, como demonstram as guias acostadas à fl. 105.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a expedição dos alvarás de levantamento (fls.110/111), e, nada mais sendo requerido pelas partes, vislumbra este Juízo a satisfação do crédito pelo executado, razão pela qual JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem honorários e sem custas. Após o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2003.51.02.006397-0 LOTERICA ICARAI LTDA (Adv. JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Reconsidero o despacho de fls. 180, designando audiência para o dia 10/10/2007, às 14:00 horas, para o depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nForneça a CEF, em 5 dias, o endereço do Gerente Luiz Henrique Gatto Paulo, devendo trazer para a audiência a fita contendo a gravação da abertura dos malotes. \r\n\r\nApós, intimem-se.\r\n\r\nTraga a parte autora o contrato social da empresa.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.003864-1 SOLANGE CABRAL GOUVEA (Adv. UPIRACI FERREIRA) x VALMIR ALVES GOUVEA (Adv. SEM ADVOGADO). . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.02.003864-1\r\n\r\nPARTE AUTORA: SOLANGE CABRAL GOUVÊA\r\n\r\nPARTE RÉ: VALMIR ALVES GOUVÊA\r\n\r\nAÇÃO DECLARATÓRIA - JS - 2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação declaratória ajuizada por SOLANGE CABRAL GOUVÊA em face de VALMIR ALVES GOUVÊA, objetivando a declaração da ausência deste.\r\n\r\nAlega que vinha percebendo alimentos convencionados extrajudicialmente com Valmir, através do cartão de débito bancário, provenientes da aposentadoria que ele recebia, que foi cancelada, pelo fato de Valmir não ter procedido ao necessário recadastramento anual, junto ao IPERJ, encontrando-se Valmir, no momento, em local incerto e não sabido.\r\n\r\nO MM. Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ, a quem os autos foram distribuídos, deferiu a gratuidade de Justiça requerida, fl. 17, e, a seguir, declinou da competência em favor de uma das varas federais desta Subseção Judiciária, com fulcro no art. 109, I, da CF e no art. 113 do CPC, por entender que a declaração de ausência ora pretendida se destinava à obtenção de benefício previdenciário, razão pela qual mister a presença do INSS na demanda, fls. 20/21.\r\n\r\nDistribuídos os autos a este Juízo, sobreveio a manifestação de fl. 29, em atenção ao despacho de fl. 27.\r\n\r\nAtendendo ao despacho de fls. 30/31, a parte autora esclareceu que a procuração de fl. 04 contém erro material, ao fazer menção ao filho dela, e juntou o documento de fl. 38, onde se vê que Valmir é servidor estatutário inativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, vislumbra-se a incompetência dos juízes federais para apreciarem a pretensão deduzida na inicial, eis que inexistente o interesse, nesta causa, de quaisquer dos entes indicados no art. 109, I, da CF.\r\n\r\nAnte o exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base no art. 115, II c/c o art. 116, caput, do CPC, ante o MM. Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ.\r\n\r\nDetermino a expedição de ofício, nos termos do art. 118, caput e inc. I, do CPC.\r\n\r\nNiterói, 09 de julho de 2007.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2007.51.02.000450-7 LUIZA MONTEIRO DE BARROS OLIVEIRA x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2007 . SENTENÇA Nº ________/07 - JS Tipo C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.13 e documentos que a acompanham (fls. 14/18), bem como o pedido de desistência (fl.22) não regularizado (fls.23 e 24) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, conforme a Lei 1060/50.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.001159-7 MARCIO CONCEICAO MARINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . F. 45: Defiro o prazo de 30 dias para cumprimento do item 1, do despacho de fl. 43.\r\n\r\nAtendido, à Secretaria para que cumpra integralmente o referido despacho.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.001687-0 FERNANDO SERGIO CANELLA SILVA (Adv. CYNTHIA DAFLON PEREIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFl. 47. Defiro.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que ele se instala, como em Niterói. \r\n\r\nA Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja inferior ou igual a 60 (sessenta) salários mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.002199-2 SALVADOR VALENTE NEUMANN (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFl. 35. Defiro a retificação do valor da causa.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que ele se instala, como em Niterói. \r\n\r\nA Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja inferior ou igual a 60 (sessenta) salários mínimos, são de competência do Juizado\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.002944-9 MARIA DA PENHA DAMIAN ASSAD (Adv. DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 19: Indefiro.\r\n\r\nA prática vem demonstrando que as diferenças devidas dos expurgos em contas de poupança geralmente correspondem à alçada dos JEFs.\r\n\r\nSe, após efetuado o cálculo do valor devido, este ultrapassar 60 salários mínimos a parte autora poderá optar entre a renúncia ao excedente ou a continuação do processamento do seu pedido perante à Justiça Comum Federal.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.002981-4 PAULO ROBERTO TEIXEIRA SEIXAS (Adv. MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nCumpre-se o 2° parágrafo do despacho de fl. 20.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.003135-3 JORGE PEDRO DA CUNHA (Adv. JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Em réplica.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.003168-7 WILSON LOPES DA FONTOURA (Adv. GLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.27. Indefiro.\r\n\r\nA pratica vem demonstrando que os valores devidos nas ações de correção monetária em caderneta de poupança raramente excedem a alçada dos juizados.\r\n\r\nCaso seja verificado o excesso no juizado competente, após calculo feito pela Contadoria Judicial, será dada oportunidade da parte autora escolher entre abrir mão do excesso em sede de juizado, ou migrar para a justiça comum federal para receber o valor cheio. \r\n\r\nCumpra-se a decisão de fl.25.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.003246-1 LOURDES POURCHET JOPPERT (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.17. Indefiro.\r\n\r\nA pratica vem demonstrando que os valores devidos nas ações de correção monetária em caderneta de poupança raramente excedem a alçada dos juizados.\r\n\r\nCaso seja verificado o excesso no juizado competente, após calculo feito pela Contadoria Judicial, será dada oportunidade da parte autora escolher entre abrir mão do excesso em sede de juizado, ou migrar para a justiça comum federal para receber o valor cheio. \r\n\r\nCumpra-se a decisão de fl.15.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.003476-7 JORGE PEDRO DA CUNHA (Adv. KIVIA BARBOZA MACHADO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . Ratifico os atos processuais produzidos na Sede da Justiça Estadual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.003818-9 FERNANDA VOLPE DE ABREU (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que ele se instala, como em Niterói. \r\n\r\nA Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja inferior ou igual a 60 (sessenta) salários mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.003916-9 MARIA DE FATIMA DO PRADO ZEFERINO (Adv. LINO LUIZ FROTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que ele se instala, como em Niterói. \r\n\r\nA Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja inferior ou igual a 60 (sessenta) salários mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.003931-5 ANTONIO FIGUEIREDO (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que ele se instala, como em Niterói. \r\n\r\nA Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja inferior ou igual a 60 (sessenta) salários mínimos, são de competência do Juizado\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.004084-6 MARIA APPARECIDA GENELHOUD SALGADO JORGE (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que ele se instala, como em Niterói. \r\n\r\nA Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja inferior ou igual a 60 (sessenta) salários mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.004085-8 JOAO MARTINS DIAS PIRES (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que ele se instala, como em Niterói. \r\n\r\nA Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja inferior ou igual a 60 (sessenta) salários mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n54 - 2007.51.02.000298-5 FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA JUNIOR (Adv. FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA) x COORDENADOR GERAL DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA requerida nos presentes autos, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de conceder honorários sucumbenciais em face do entendimento do STF (Súmula 512) e STJ (Súmula 105). Custas de lei.\r\n\r\nDê-se ciência da presente decisão à autoridade impetrada, ao MPF, bem como a relator do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis para recurso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 2004.51.02.002661-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ADELSON OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução por título extrajudicial, em que a parte autora requer a desistência da ação (fl. 39), possuindo o procurador poderes especiais para tal postulação (procuração juntada às fls.40/41 e substabelecimento juntado à fl. 42), conforme exigência do art. 38 do CPC.\r\n\r\nConsiderando a inteligência do art. 569 do CPC, que faculta ao credor a possibilidade de desistir de toda execução ou de apenas algumas medidas executivas, homologo a desistência requerida pela parte autora, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 158, parágrafo único c/c 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nEm que pese ser imputável, a princípio, o ônus da condenação da parte desistente em pagamento de honorários, a teor do que dispõe o art. 26 do CPC, entende este Juízo ser inaplicável tal preceito legal à hipótese em tela. Com efeito, seria desarrazoado o entendimento no sentido de que a Administração Pública, ao desistir de execução de título extrajudicial em favor do executado, deixando de gerar verbas para os cofres públicos, pudesse conferir ao devedor outro benefício, ainda que na forma de honorários, sob pena de privilegiar o enriquecimento sem causa.\r\n\r\nAssim, deixo de condenar a CEF em honorários sucumbenciais, na forma da fundamentação supra. Custas ex lege.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.02.001364-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO ALICINO BOCKMANN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 54,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução por título extrajudicial, em que a exeqüente requer a desistência da ação (fl. 76), possuindo o procurador poderes especiais para tal postulação (procuração juntada à fl. 77/78 e substabelecimento juntado à fl. 79), conforme exigência do art. 38 do CPC.\r\n\r\nConsiderando a inteligência do art. 569 do CPC, que faculta ao credor a possibilidade de desistir de toda execução ou de apenas algumas medidas executivas, homologo a desistência requerida pela parte autora, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 158, parágrafo único c/c 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nEm que pese ser imputável, a princípio, o ônus da condenação da parte desistente em pagamento de honorários, a teor do que dispõe o art. 26 do CPC, entende este Juízo ser inaplicável tal preceito legal à hipótese em tela. Com efeito, seria desarrazoado o entendimento no sentido de que a Administração Pública, ao desistir de execução por título extrajudicial em favor do executado, deixando de captar verbas para os cofres públicos, confira ao devedor outro benefício, ainda que na forma de honorários, sob pena de privilegiar o enriquecimento sem causa.\r\n\r\nAssim, deixo de condenar a CEF em honorários sucumbenciais, na forma da fundamentação supra. Custas ex lege.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n57 - 2002.51.02.005859-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, VICTOR CALDAS WILLIAM) x SONIA MARIA MADEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Ação de Imissão na Posse, convertido o rito em Ação Ordinária, conforme decisão de fl.30, tendo a parte Autora requerido a desistência do feito (fl. 96), possuindo o procurador poderes especiais para tal postulação (procuração juntada às fls.83/85), conforme exigência do art. 38 do CPC.\r\n\r\nAssim, homologo a desistência requerida pela parte autora, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 158, parágrafo único c/c 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a relação processual não restou completa. Recolha a parte autora o complemento de custas, tendo em vista o que dispõe o §1º do art. 14 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, bem como do recolhimento das custas complementares, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n58 - 2007.51.02.003722-7 RENATO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, pois não se formou a relação jurídica processual.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 04 de julho de 2007.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2004.51.02.001519-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x GLORIA REGINA MATTOS MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 35,08. . Trata-se de execução em Ação Monitória, em que a parte autora requer a desistência da ação (fl. 67), possuindo o procurador poderes especiais para tal postulação (procuração juntada à fl. 69/70 e substabelecimento juntado à fl. 68), conforme exigência do art. 38 do CPC.\r\n\r\nConsiderando a inteligência do art. 569 do CPC, que faculta ao credor a possibilidade de desistir de toda execução ou de apenas algumas medidas executivas, homologo a desistência requerida pela parte autora, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 158, parágrafo único c/c 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.02.005286-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JORGE LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 133,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A parte autora requereu a desistência da ação (fl. 63), possuindo o procurador poderes especiais para tal postulação (procuração juntada às fls.07 e 64), conforme exigência do art. 38 do CPC. Instada a se manifestar sobre o requerimento de desistência da CEF, quedou-se inerte a parte ré, conforme certidão de fl.77, entendendo este Juízo seu silêncio como anuência tácita.\r\n\r\nAssim, homologo a desistência requerida pela parte autora, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 158, parágrafo único c/c 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Recolha a parte autora o complemento de custas, tendo em vista o que dispõe o §1º do art. 14 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, bem como do recolhimento das custas complementares, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 90.0033236-2 MANUEL IGLESIAS LOPES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 90.0033236-2\r\n\r\nPARTE AUTORA: MANUEL IGLESIAS LOPES E OUTROS\r\n\r\nPARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nAÇÃO SUMÁRIA - JS - 2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCompulsando os autos desde a fase de conhecimento, verifica-se que o MM. Juízo Federal da 2ª Vara de Niterói, na audiência realizada em 20/11/1990, fls. 80/81, julgou parcialmente procedente o pedido de fl. 05, condenando o INSS a rever os critérios de reajuste dos proventos previdenciários e a ressarcir as diferenças imprescritas, bem como a pagar honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nInconformados em parte com tal decisão, os autores apelaram, em 23/11/1990, fls. 84/87, recurso esse que foi recebido, em 18/12/1990, como embargos infringentes, fl. 90.\r\n\r\nA seguir, em 24/01/1991, os autores requereram o envio dos autos à Contadoria Judicial, para que fossem calculados os valores incontroversos, fl. 91, sobrevindo os cálculos de fls. 115/135, homologados em maio/1991, fl. 140.\r\n\r\nO INSS foi citado - art. 730 do CPC -, fl. 142, e providenciou o depósito das quantias, em meados de nov/1991, fls. 146/147v., que foram recebidas mediante alvarás, fls. 149/159, no mesmo mês.\r\n\r\nÀ fl. 169, foi juntada cópia do agravo de instrumento nº 91.02.16659-3, interposto pelos autores, em face da decisão de fl. 90, tendo a 3ª Turma dado provimento ao mesmo.\r\n\r\nA habilitação de Manuel, como herdeiro de Dolores, foi deferida, fl. 177.\r\n\r\nÀ fl. 187, homologou-se a conta de atualização de março/1994, fls. 180/181.\r\n\r\nEm setembro/1997, estes autos foram redistribuídos à 4ª Vara Federal de Niterói, fl. 202, onde iniciou-se a formação do precatório, fls. 210 e segs., com a atualização dos débitos, fls. 214/226, concluída em 19/10/1998, fls. 227/228.\r\n\r\nO precatório foi suspenso, para habilitação de sucessores, em maio/2001, fl. 257.\r\n\r\nPela decisão de fls. 298/299, datada de 20/05/2003, homologou-se a habilitação dos herdeiros de Oscar e Benjamim e extinguiu-se a execução em relação a José.\r\n\r\nÀs fls. 322/331, constam ofícios requisitórios retificadores.\r\n\r\nPela decisão de fl. 348, datada de maio/2005, extinguiu-se a execução em relação a Manuel, Ângela, Joaquim, Pedro, Oscar/Brasilina, Benjamim/Rose Marie, Manuel/Dolores e ao advogado, levando em conta o pagamento dos créditos, fls. 340/347.\r\n\r\nRestando Haydée e Zuleika, aquela levantou seu crédito, fl. 356, e esta teve a pensão por morte cessada em 03/05/2003, em decorrência do seu óbito, fls. 377/378, tendo-se procedido à intimação por edital de possíveis herdeiros, sem sucesso, fls. 379/381.\r\n\r\nFeito esse breve histórico da causa, passo a decidir.\r\n\r\nEm consulta ao sistema eletrônico de dados do TRF-2ª Região, verifiquei no voto condutor do acórdão constante à fl. 169, que foi dado provimento ao agravo de instrumento acima referido, para que a apelação interposta pelos autores fosse recebida e processada como tal, eis que incabível o seu recebimento como embargos infringentes, por questionar matéria de índole constitucional, o que afastava a sujeição à alçada prevista na Lei nº 6.825/80, conforme Súmula 246/TFR.\r\n\r\nDiante de tal fato e levando em conta o relatado acima, conclui-se que a sentença de fls. 80/81 não transitou em julgado. Restando preclusa a possibilidade de apelação por parte do INSS, necessário enfrentar a questão da submissão da sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nA propósito da alçada, tratando-se de matéria constitucional, o STJ julgou o seguinte:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONTRA A UNIÃO. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO. CPC, ART. 475, II.\r\n\r\nA remessa \"ex officio\", prevista no art. 475, II, do CPC, é providência imperativa, sem a qual não ocorre o trânsito em julgado da sentença, nos termos da Súm. 423, do Pretório Excelso.\r\n\r\n\"A causa em que se discute matéria constitucional não está sujeita à alçada de que trata a Lei 6.825/80\" (Súm. 246/TFR).\r\n\r\nRecurso especial conhecido.\r\n\r\n(REsp 107.203/RJ, Rel. Min. Vicente Leal, 6ª Turma, DJU-1 de 19/12/97, pág. 67550)\r\n\r\nTodavia, mais especificamente sobre a aplicação do duplo grau obrigatório de jurisdição às autarquias, o Tribunal Superior firmou o seguinte entendimento:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRECLUSÃO. JUROS. REMESSA NECESSÁRIA. AUTARQUIA. APLICABILIDADE A PARTIR DE 13.06.1997. MOMENTO DE AFERIÇÃO DO CABIMENTO. DATA DE PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PRECEDENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. À época da prolação da sentença, em 17.02.1997 (fls. 537), e da remessa da apelação ao Tribunal de origem, em 30.03.1997 (fls. 561), não havia norma legal prevendo a aplicabilidade da remessa necessária às autarquias, comando que só veio a ser incluído pelo art. 10 da MP 1561-1/97, vigente desde 13.06.1997.\r\n\r\n5. A jurisprudência desta Corte assentou entendimento de que o cabimento do reexame necessário é analisado quando da prolação da sentença, já que condição de eficácia dessa. Precedentes: AgRg no REsp 661874/RS, 5ª T., Min. Laurita Vaz, DJ de 03.10.2005; REsp 723394/RS, 6ª T., Ministro Nilson Naves, DJ de 14.11.2005 e REsp 576698/RS, 5ª T., Ministro Gilson Dipp, DJ de 01.07.2004.\r\n\r\n6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, desprovido.\r\n\r\n(REsp 815.752/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, 1ª Turma, DJU-1 de 17/04/2006, pág. 186)\r\n\r\nNo caso, a sentença foi prolatada em 20/11/1990, fls. 80/81, razão pela qual incabível a remessa necessária, o que induz à imutabilidade da parte da sentença que foi favorável à pretensão dos autores, legitimando, a princípio, a execução da parte incontroversa, a qual se procedeu.\r\n\r\nContudo, existe parte da pretensão que permanece sem solução definitiva, e que demanda nova análise por parte de uma das turmas especializadas do TRF-2ª Região.\r\n\r\nAnte o exposto, dando integral cumprimento à decisão dada no agravo de instrumento nº 91.02.16659-3, que transitou em julgado, recebe a apelação de fls. fls. 84/87, no duplo efeito.\r\n\r\nVista ao INSS para responder, se quiser, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação do INSS, remetam-se os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2007.51.02.003832-3 FERNANDA RODRIGUES MOUTINHO E OUTRO (Adv. JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que ele se instala, como em Niterói. \r\n\r\nA Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja inferior ou igual a 60 (sessenta) salários mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n63 - 2007.51.02.002902-4 JOAO MARTINS DIAS PIRES (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNa prática, os valores devidos nas ações de correção monetária em caderneta de poupança raramente excedem a alçada dos juizados.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que ele se instala, como em Niterói. \r\n\r\nA Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja inferior ou igual a 60 (sessenta) salários mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001. \r\n\r\nAssim, indefiro a retificação do valor dado à causa.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição. \r\n\r\nCaso seja verificado o excesso no juizado competente, após calculo feito pela Contadoria Judicial, será dada oportunidade da parte autora escolher entre abrir mão do excesso em sede de juizado, ou migrar para a justiça comum federal para receber o valor cheio. \r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.02.003574-7 MARIA APPARECIDA GENELHOUD SALGADO JORGE (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFl. 16: Revogo.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que ele se instala, como em Niterói. \r\n\r\nA Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja inferior ou igual a 60 (sessenta) salários mínimos, são de competência do Juizado\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.001521-0 ANTONIO FIGUEIREDO (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que ele se instala, como em Niterói. \r\n\r\nA Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja inferior ou igual a 60 (sessenta) salários mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 2006.51.02.004992-4 MARCELO RAMOS (Adv. JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A parte autora requereu a desistência da ação (fl. 29), possuindo o procurador poderes especiais para tal postulação (procuração juntada à fl.11), conforme exigência do art. 38 do CPC.\r\n\r\nAssim, homologo a desistência requerida pela parte autora, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 158, parágrafo único c/c 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Recolha a parte autora o complemento de custas, tendo em vista o que dispõe o §1º do art. 14 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nDefiro a substituição dos documentos de fls. 13 e 15, na forma requerida pelo autor. Após o trânsito em julgado da presente decisão, bem como do recolhimento das custas complementares, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n67 - 2005.51.02.006439-8 PEDRO PAULO PULITINI FARAH E OUTRO (Adv. ANTONIO OLIBONI) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.5102006439-8\r\n\r\nEMBARGANTE: PEDRO PAULO PULITINI FARAH e OUTRO\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de Embargos de Declaração interpostos pelos réus na Ação de Improbidade Administrativa, ao argumento ter havido omissão na decisão da impugnação ao valor da causa de fls. 19/20, em que se manteve o valor atribuído à causa. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nNo caso sub judice não vislumbro nenhuma das hipóteses a justificar o cabimento dos presentes embargos declaratórios de acordo com o preceitua o artigo 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom efeito, objetivam os impetrantes a modificação da decisão, o que se afigura inadmissível em sede de embargos de declaração. É certo, que, excepcionalmente, tem lugar a infringência do decisum, mas sujeita à verificação de dois pressupostos cumulativos: a) ocorrência de equívoco material; b) o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado. \r\n\r\nÀ evidência, tais requisitos não são observados na hipótese vertente.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o seguinte julgado do E. STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATORIOS (ART. 535, I, CPC) - PRETENDIDOS EFEITOS MODIFICATIVOS - ADMISSIBILIDADE APENAS NO PODIO DA EXCEPCIONALIDADE.\r\n\r\n1.A NATUREZA E FINALIDADE ESTRITA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, PARA QUE NÃO SE TRANSMUDEM OU SIRVAM COMO SUCEDANEO DE OUTROS RECURSOS, OS SUJEITAM AS EXCLUSIVAS HIPOTESES LEGAIS (ART. 535, I E II, CPC). REDISCUTIR, POIS, AS QUESTÕES APRECIADAS, COM O REFORÇO OU INOVAÇÃO ARGUMENTATIVA, CONSTITUI DELIRIO NA VIA PROCESSUAL DECLARATORIA. A MOTIVAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JUIZ NÃO IMPÕE QUE EXPRESSE RAZÕES VERSANDO TODOS OS ARGUMENTOS DELINEADOS PELAS PARTES, POR MAIS IMPORTANTES POSSAM LHES PARECER. POR ESSAS ESPIAS, A POSSIBILIDADE DO EFEITO MODIFICATIVO, AFETANDO A SUBSTANCIA DO JULGADO, SO PODERA MERECER ACOLHIMENTO NO PODIO DA EXCEPCIONALIDADE, INOCORRENTE NA ESPECIE.\r\n\r\n2. ENFIM, NÃO DEMONSTRADAS AS ACENADAS OMISSÃO E A CONTRADIÇÃO, INVIAVEIS O REEXAME E REJULGAMENTO DA CAUSA, COM SOLUÇÃO FUNDAMENTALMENTE CONTRARIA AQUELA QUE AUTORIZOU O IMPROVIMENTO DO RECURSO, OS EMBARGOS DECLARATORIOS SÃO REJEITADOS. (STJ - REsp 38344/PR, DJ 12/12/1994, Rel. Min. Milton Luiz Pereira).\r\n\r\nImportante salientar, conforme já analisado na decisão em tela, que o valor atribuído à causa é o valor apurado em relatório de auditoria elaborado pela FUNASA, envolvendo os fatos apurados em relação à Administração Municipal no período em que os réus estiveram no comando da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, devendo tal valor corresponder ao proveito econômico pretendido, qual seja a restituição ao erário público dos valores não aplicados nas Ações de Epidemiologia e Controle de Doenças, que perfaz um total de R$ 865.213,38, não havendo, assim, motivo para modificação da referida decisão.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria já decidida, e, por não haver omissão naquela decisão, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e mantenho a decisão proferida às fls. 19/20.\r\n\r\nNiterói, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n68 - 2005.51.02.006440-4 PEDRO PAULO PULITINI FARAH E OUTRO (Adv. ANTONIO OLIBONI) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.5102006440-4\r\n\r\nEMBARGANTE: PEDRO PAULO PULITINI FARAH e OUTRO\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de Embargos de Declaração interpostos pelo réu na Ação Cautelar de Seqüestro, ao argumento ter havido omissão na decisão da impugnação ao valor da causa de fls. 19/20, em que se manteve o valor atribuído à causa. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nNo caso sub judice não vislumbro nenhuma das hipóteses a justificar o cabimento dos presentes embargos declaratórios de acordo com o preceitua o artigo 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom efeito, objetivam os impetrantes a modificação da decisão, o que se afigura inadmissível em sede de embargos de declaração. É certo, que, excepcionalmente, tem lugar a infringência do decisum, mas sujeita à verificação de dois pressupostos cumulativos: a) ocorrência de equívoco material; b) o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado. \r\n\r\nÀ evidência, tais requisitos não são observados na hipótese vertente.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o seguinte julgado do E. STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATORIOS (ART. 535, I, CPC) - PRETENDIDOS EFEITOS MODIFICATIVOS - ADMISSIBILIDADE APENAS NO PODIO DA EXCEPCIONALIDADE.\r\n\r\n1.A NATUREZA E FINALIDADE ESTRITA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, PARA QUE NÃO SE TRANSMUDEM OU SIRVAM COMO SUCEDANEO DE OUTROS RECURSOS, OS SUJEITAM AS EXCLUSIVAS HIPOTESES LEGAIS (ART. 535, I E II, CPC). REDISCUTIR, POIS, AS QUESTÕES APRECIADAS, COM O REFORÇO OU INOVAÇÃO ARGUMENTATIVA, CONSTITUI DELIRIO NA VIA PROCESSUAL DECLARATORIA. A MOTIVAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JUIZ NÃO IMPÕE QUE EXPRESSE RAZÕES VERSANDO TODOS OS ARGUMENTOS DELINEADOS PELAS PARTES, POR MAIS IMPORTANTES POSSAM LHES PARECER. POR ESSAS ESPIAS, A POSSIBILIDADE DO EFEITO MODIFICATIVO, AFETANDO A SUBSTANCIA DO JULGADO, SO PODERA MERECER ACOLHIMENTO NO PODIO DA EXCEPCIONALIDADE, INOCORRENTE NA ESPECIE.\r\n\r\nQuebra 2. ENFIM, NÃO DEMONSTRADAS AS ACENADAS OMISSÃO E A CONTRADIÇÃO, INVIAVEIS O REEXAME E REJULGAMENTO DA CAUSA, COM SOLUÇÃO FUNDAMENTALMENTE CONTRARIA AQUELA QUE AUTORIZOU O IMPROVIMENTO DO RECURSO, OS EMBARGOS DECLARATORIOS SÃO REJEITADOS. (STJ - REsp 38344/PR, DJ 12/12/1994, Rel. Min. Milton Luiz Pereira).\r\n\r\nImportante salientar, conforme já analisado na decisão em tela, que o valor atribuído à causa é o valor global correspondente aos atos de improbidade administrativa apurados em relatório de auditoria elaborado pelo Ministério da Saúde, envolvendo os fatos apurados em relação à Administração Municipal, não sendo possível atribuir-se à causa valor referente apenas ao período em que os impugnantes (um dos réus na ação principal) esteve no comando da Fundação Municipal de Saúde, devendo o valor corresponder ao proveito econômico pretendido, qual seja a restituição ao erário público dos valores desviados, não havendo, assim, motivo para modificação da referida decisão.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria já decidida, e, por não haver omissão naquela decisão, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e mantenho a decisão proferida às fls. 13.\r\n\r\nNiterói, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n69 - 2006.51.02.004917-1 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE (Adv. NAO CADASTRADO) x SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS DO RJ - SESCON RJ (Adv. JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES). . PROCESSO N( 2006.5102004917-1\r\n\r\nEXCIPIENTE - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA \r\n\r\nECONÔMICA - CADE\r\n\r\nEXCEPTO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS\r\n\r\nDO RJ - SECON RJ\r\n\r\nEXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA\r\n\r\nI\r\n\r\nOpôs a Excipiente a presente exceção alegando em favor de sua tese o fato de ser Autarquia Federal com sede no Distrito Federal, nos termos do art. 3o. da Lei no. 8.884/94, sediada, portanto, fora da competência territorial deste Juízo, fato que evidenciaria a incompetência para processar e julgar o feito. Nesse sentido, invoca o estabelecido no art. 100, IV, a, do CPC.\r\n\r\nO excepto, instado a se pronunciar, manifestou-se no sentido da improcedência da presente exceção . \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII\r\n\r\nConforme se observa, in casu, o ajuizamento da ação principal no foro do domicílio da parte autora fere a regra ínsita no artigo 100, IV, letra “a”, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCom efeito, o parágrafo 2º, do art. 109, da CR/88, reza que as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal. Ocorre que tal dispositivo se aplica exclusivamente às demandas em que for parte a União Federal, não alcançando as entidades autárquicas, fundações públicas ou empresas públicas federais, vigorando para as autarquias a regra do art. 100, IV, alínea a e b do CPC, conforme já observado acima.\r\n\r\nNesse sentido, vale destacar o entendimento jurisprudencial adiante transcrito:\r\n\r\n“As autarquias federais podem ser demandadas no foro de sua sede ou naquele em que se acha a agência ou sucursal em cujo âmbito de competência ocorreram os fatos que geraram a lide” (STJ - 1ª Seção, CC 2.493-0-DF, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 26.5.92, v. u., DJU 3.8.92, p. 11.237).\r\n\r\n“O foro competente para ação contra autarquia federal é a sua sede (art. 100-IV- “a” e “b”); se tiver alguma agência ou sucursal, será o do lugar desta, quanto às obrigações que qualquer delas contraiu” (TFR - 3ª Turma, Ag. 43.405-MS, rel. Min. Adhemar Raymundo, j. 27.5.83, negaram provimento, v. u., DJU 13.10.83, p. 15.716; TFR-5ª Turma, Ag. 49.268-MG, rel. Min. Torreão Braz, j. 8.10.86, v. u., “apud” Bol. do TFR 119/12).\r\n\r\nSaliente-se ainda que a Lei No.8.884/94, que transformou o CADE em Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Justiça, em seu art. 3o. estabelece a sede e o foro do Conselho no Distrito Federal, local competente para a apreciação da ação proposta, não se discutindo na demanda obrigação assumida por agência ou sucursal localizada na cidade de Niterói que enseje a aplicação da alínea “b” do inciso IV, do art. 100, do CPC.\r\n\r\nO fato do CADE, ora excipiente, ser sediado naquela Cidade e não possuir representação jurídica em Niterói, poderá acarretar prejuízo para a sua defesa, tendo em vista a matéria objeto da ação principal. \r\n\r\nPor fim, se a Autarquia demandada não possui sucursal no Estado em que ocorridos os fatos, e não lhe sendo aplicável a regra do art. 109, § 2o., da Constituição Federal, deve incidir, na espécie, o disposto no art. 100, inciso IV, “a”, do CPC, a fim de que a ação principal seja julgada na Circunscrição Judiciária Federal do Distrito Federal, local onde se localiza a sede do CADE.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim, pelas razões expostas, ACOLHO a Exceção de Incompetência oposta nos autos do processo n° 2006.5102004917-1 e declino a competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal para onde os autos da ação principal deverão ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, trasladada cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 5 de julho de 2007.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 97.0041323-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x EDEMIR DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA FATIMA ASSED). . Trata-se de Embargos à Execução, em que o INSS insurge-se contra os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, sob alegação de não possuírem os mesmos a clareza suficiente para sua aferição, uma vez que a conta de fls. 40/47 indicou resultados distintos dos apresentados às fls.70/71, ambos nos autos principais, sendo que esta última conta refere-se somente ao segurado Edimir de Souza, excluindo-se os demais segurados, sendo o total zerado, o que demonstra a ausência de valores a serem executados em relação ao referido autor.\r\n\r\nInicialmente, cumpre salientar que antes do despacho que determinou a citação pelo art. 730 do CPC, requereram os autores, no feito principal, a remessa dos autos ao Contador Judicial para esclarecimento da divergência encontrada entre as contas elaboradas por aquele Setor, não sendo tal pedido apreciado pelo Juízo.\r\n\r\nAssim, considerando o lapso de tempo decorrido desde o ajuizamento destes embargos, sem qualquer solução até o presente momento, em razão de solicitações referentes aos segurados Sebastião Bernardo e Hilma Cunha de Menezes, ainda não atendidas pelo INSS, entendo que algumas questões merecem apreciação imediata.\r\n\r\nNo que tange ao segurado Sebastião Bernardo, deve-se ressaltar que o feito foi extinto em relação ao mesmo, conforme decisão de fl. 64, a qual se encontra preclusa, não sendo necessária, portanto, a elaboração de nova conta referente a tal embargado. \r\n\r\nQuanto à segurada Hilma Cunha de Menezes, considerando a inexistência de cálculos elaborados no feito principal em relação a seu benefício, não vislumbro interesse processual no ajuizamento dos presentes embargos em face desta segurada, devendo o feito ser extinto sem julgamento de mérito em relação à mesma. Importa ressaltar, ainda, que a mencionada segurada é titular de benefício estatutário, que possui forma de reajuste próprio, em conformidade com os índices do funcionalismo público, não se adequando, portanto, à revisão preconizada pela Súmula 260 do extinto TFR, determinação esta contida na sentença de fls. 34/35 dos autos principais, agasalhada pelo manto da coisa julgada. Verifica-se, dessa forma, que, em relação a Hilma Cunha de Menezes, a sentença é inexeqüível, não havendo, desse modo, valores a serem executados, razão pela qual deverá sua execução ser extinta no feito principal.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação à HILMA CUNHA DE MENEZES, com supedâneo no art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas e sem honorários. Preclusa a decisão, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para retificação do pólo passivo.\r\n\r\nEm relação ao embargado Edimir de Souza, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para ratificar a conta apresentada pelo INSS nos presentes embargos, ou, retificá-la, elaborando novos cálculos de liquidação. \r\n\r\nApós, abra-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.02.003934-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO) x ANTONIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 10 dias, na forma do art. 740 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 275043"
                            ],
                            "250336": [
                                "IIIF - JF - Edital (pago pela parte)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO DE LEOCILIO BASTOS DE FONTOURA - CPF/MF Nº 101.757.337-91', COM PRAZO DE 20 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO POSSESSÓRIA, processo nº 2002.51.02.005587-6, movida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de LEOCILIO BASTOS DE FONTOURA. E constando dos autos que o citado encontra-se em lugar incerto e não sabido, CITA-O, pelo presente Edital, para conhecimento dos termos da referida ação e, querendo, contestá-la no prazo legal, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 920 e seguintes do CPC. Fique ciente de que este Juízo funciona da Rua Coronel Gomes Machado nº 73/75, 6º andar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12 as 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 3 de julho de 2007. Eu, MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA, Técnico Judiciário, expedi, e eu Luciana Francisco Elmôr Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi. (a) SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO- JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nId: 250336. Valor: R$ 824,67"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "274901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.004126-3 CABUGA COML/ LTDA (Adv. KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de devolução do prazo de 10 (dez) dias para cumprimento pela parte autora do despacho retro, sob a pena ali prevista.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.003786-0 LIANA LEAL PARREIRAS (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 163 - Manifeste-se a parte autora, apresentando nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, as informações necessárias. \r\n\r\nAtendido, retornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.52.000969-0 SEVERINO NUNES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.007272-7 JORGE ROSA DOS SANTOS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Fls.54 - Indefiro o requerimento por não constar prova que afaste a presunção de pagamento, diante do informado às fls.23/25, o que gera o ônus para a parte autora de apresentar a relação dos valores recebidos antes e depois da data em que se informou da ocorrência da revisão.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.008407-9 RULESIO GONCALVES RANZEIRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, estando permitido o desentranhamento de documentos originais, na Secretaria do Juizado, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.010560-5 SILVIA MARIA DA SILVA VALE (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nFls. 85/88 - Nada a prover, tendo em vista que a ré nas fls. 20 e 70 comprovou o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nFixo honorários de advogado da Assistência Judiciária da Justiça Federal em R$ 100,00 (CEM REAIS).\r\n\r\nRequisite a Secretaria o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.52.001530-0 IARA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.52.001562-1 AMABELY GARCIA REGO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada pelo INSS, às fls.82/91, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.52.004492-0 JOSE VICENTE CARNEIRO FILHO (Adv. JOSE VICENTE CARNEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 95/96_ Trata-se de requerimento formulado pela parte autora de intimação da ré para cumprimento integral da obrigação de fazer determinada pela sentença.\r\n\r\nNão assiste razão à parte autora quanto as alegações exposadas para o seu requerimento, pois o provimento jurisdicional concedido cingiu-se a resolver a lide apresentada, qual seja, a resistência do INSS em reconhecer o tempo de serviço prestado em condições especiais e a sua conversão em comum.\r\n\r\nNisso consiste a obrigação de fazer determinada na sentença, que foi cumprida pela ré nas fls. 85/93.\r\n\r\nMuito embora a sentença tenha solicitado que a autarquia ré informasse se, com a conversão do tempo especial em comum, o autor implementou requisitos para concessão de aposentadoria especial, a questão de direito material atinente ao preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício não foi objeto de debate nos autos e nem foi tratado no decisum, razão pela qual, por não estar acobertado pela coisa julgada, entendo que é objeto de nova causa de pedir em demanda a ser futuramente proposta.\r\n\r\nIsto posto, considero cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.001896-1 IRLA CORREA FERRAO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.003233-7 ADALBERTO ORNELLAS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada pelo INSS, às fls.58/67, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.52.004403-0 ROSALIA MARIA RAMOS FREIRE (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada pelo INSS, às fls.61/70, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.52.005023-6 MARIA THEREZA PENETRA DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada pelo INSS, às fls.43/52, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.52.005875-2 HORACINA FERREIRA ALVES (Adv. AJACY MENDES QUINTAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nQuebra Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, estando permitido o desentranhamento de documentos originais, na Secretaria do Juizado, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.52.006232-9 ALEXANDRE DA CUNHA PESSOA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada pelo INSS, às fls.50/59, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.006268-8 JOSE GUILHERME PINHEIRO DE MOURA E SILVA (Adv. ALBERTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nTendo em vista o informado pelo INSS na petição retro (fls. 98/106), intime-se a parte autora para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.005216-9 CRISTINA GOES MAGALHAES (Adv. JANE SOARES DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial convolando o procedimento para o rito do Juizado Especial Federal, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando o que pretende obter da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.000492-9 GUIOMAR DA COSTA TEIXEIRA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada pelo INSS, às fls.71/80, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.000936-8 MARIA CANDIDA LANNA DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001261/2007 FOLHA 359-364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 6.122,81, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 119/133, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.000963-0 ALTIVA DA SILVA LOURENCO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada pelo INSS, às fls.62/71, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.001234-3 MIGUEL FRANCISCO PEREIRA FILHO (Adv. ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001254/2007 FOLHA 330-331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.001322-0 MARLY PEREIRA ROCCO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada pelo INSS, às fls.41/50, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.001371-2 AUREA BAPTISTA VAZ (Adv. ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada pelo INSS, às fls.48/57, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.001661-0 NILCEA FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv. CRISTINA DE ARAUJO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada pelo INSS, às fls.50/59, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.001823-0 MARIA JOSE DOS SANTOS FERNANDES (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada pelo INSS, às fls.43/52, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.001850-3 EDNA BRITO GARCIA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.002013-3 MIRIAM DE SOUZA ASSIS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada pelo INSS, às fls.40/49, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.002151-4 YEDDA MARTINS MAGALDI (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada pelo INSS, às fls.59/68, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.002200-2 ROSANGELA DRUMONT CORREA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada pelo INSS, às fls.39/48, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.002300-6 ALBERT BERNATES (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR). . \r\n\r\nDiante das informações do INSS, às fls. 36/37, aguarde-se por 30 (trinta) dias a habilitação de eventuais interessados, sob pena de extinção (art. 51, V, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n31 - 2006.51.52.002524-6 MILTON JOSE PACHECO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001245/2007 FOLHA 72-73 Custas para Recurso - Autor: R$ 103,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.002894-6 WILMA MEDEIROS ANTUNES (Adv. RONALDO TOURINHO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001249/2007 FOLHA 365-369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.002950-1 ELIZABETH HELENA DA CRUZ (Adv. PAULO RANGEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo 15 (quinze), sob pena de extinção, emende a inicial para fazer constar no pólo passivo da demanda a dependente habilitada à pensão por morte (fls. 26-29 e 34), devendo, ainda, promover a sua citação.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.003000-0 MARIO ANTONIO VILHENA DE CARVALHO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Dê-se ciência à parte autora da petição do INSS, às fls.55/57, no prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.003908-7 MANOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001246/2007 FOLHA 326-327 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.003912-9 ANDRE LUIZ VENANCIO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001248/2007 FOLHA 328-329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.003920-8 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001260/2007 FOLHA 356-358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.002895-0 JORGE DIAS SALERMO (Adv. REINALDO PEIXOTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001247/2007 FOLHA 13-14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.000076-0 SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001263/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ (13.679,58), devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 54/65, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.000236-6 CORIOLANO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001262/2007 FOLHA 381-386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ (20.076,30), devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 27/37, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.000336-0 ANTONIO DE OLIVEIRA ARANTES (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001250/2007 FOLHA 353-355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.000406-5 MARIA DAS GRACAS DAHIS (Adv. MARIA DAS GRACAS DAHIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001264/2007 FOLHA 347-352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI do benefício do instituidor da pensão da parte autora, com a aplicação do percentual de 100% e, PROCEDENTE, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora (pensão), de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar- lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 1,00, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 47/60, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.000542-2 PAULINO PEREIRA DA CUNHA (Adv. TANIA MARCIA KALE LOPES, CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001256/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.000575-6 JAYR GENUNCIO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.000866-6 HOLANDA BARBERAM DE MOURA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEntendo que inexiste litispendência em relação ao processo 97.0043247-5, eis que diversos os pedidos e as causas de pedir, conforme documentos de fls. 25/48.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.001038-7 IRENE PAULINA DA SILVA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001221/2007 FOLHA 288-293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ (770,12), devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 39/50, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.004923-1 JORGE FERRAZ (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nQuanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2003.51.52.001526-4 ZYLA SUTTER MARTINS FERREIRA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 167/168 - Mantenho a decisão constante no primeiro parágrafo de fls. 164, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nTendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2003.51.52.006603-0 RAIMUNDO NONATO RIBEIRO (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 06 - Intime-se o advogado subscritor da Inicial, para explicitar o valor dos honorários contratados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2006.51.52.000078-0 ITAGILMAR ALVES DO AMARAL (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista as petições e os documentos de fls. 13/22 e 49/59, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, devendo comprová-lo em caso afirmativo.\r\n\r\n51 - 2006.51.52.001964-7 ROSARIA RIBAS DA COSTA (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.001024-7 MARCELO HONORATO CONTREIRAS E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O 2º Autor (André Luiz Pimentel Borges), ao propor a presente demanda, deixou de anexar documento indispensável à propositura da ação. Intimado a fazê-lo (fl. 29), não cumpriu o determinado pelo Juízo (fl. 30), razão pela qual deve ser extinto o processo em relação a ele.\r\n\r\nIsso posto, determino a exclusão do 2º Autor do pólo ativo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a ele, com base no art. 267, I, c/c art. 283 e 284, todos do CPC, art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados, prosseguindo o feito em relação ao 1º Autor.\r\n\r\nÀ SEDNI para anotar.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestá-la, segundo o rito da Lei nº 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei nº 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.001166-5 NEIDE MARIA BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Fls. 63 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, para cumprimento do despacho retro, por mais 10 (dez) dias, sob a mesma pena ali prevista.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.001172-0 WALDEMAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Fls. 71 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, para cumprimento do despacho retro, por mais 10 (dez) dias, sob a mesma pena ali prevista.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.001174-4 ROMANY IGNES DE SOUZA MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Intime-se o Réu para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente planilha demonstrativa de cálculo do valor devido à parte autora, no caso de eventual procedência do pedido, sob pena de preclusão.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.003250-4 VERA AUGUSTA CORREIA DE MENEZES (Adv. CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001252/2007 FOLHA 387-390 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, ressalvando-se a hipótese de recurso, nos termos do art. 42, §1º, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.003296-6 DJALMA ROCHA DE ALMEIDA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nNão há que se falar em litispendência em relação ao processo nº 2001.5101007842-5 , uma vez que a data da propositura da referida ação é anterior ao fato em que se fundamenta o pedido formulado nos presentes autos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) nº 2006.5151011764-8, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.003304-1 UBALDINO MATTOS DE ASSIS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nNão há que se falar em litispendência em relação ao processo nº 2001.5101006403-7, uma vez que a data da propositura da referida ação é anterior ao fato em que se fundamenta o pedido formulado nos presentes autos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) nº 2006.5151011507-0, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.003429-0 JOSE DANIEL FERREIRA DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O § 3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, dispõe que “... onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”\r\n\r\nAssim, enquanto que no Processo Civil clássico a competência em razão do lugar tem natureza relativa, no caso específico dos Juizados Especiais Federais esta competência reveste-se de caráter absoluto. A rigor, conforme ensinam Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Figueira Júnior (Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais, São Paulo, RT, 2002), trata-se de competência de juízo e, por isto, absoluta.\r\n\r\nNo caso sub judice, a autora é domiciliada na cidade de Itaboraí, sob a jurisdição de outra Vara Federal. Assim, por força do dispositivo legal acima citado, este Juizado Especial Federal de Niterói é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, São Paulo, RT, 2002) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. \r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos à Vara Federal de Itaboraí, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.003608-0 ALDAIR PEREIRA TEIXEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O § 3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, dispõe que “... onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”\r\n\r\nAssim, enquanto que no Processo Civil clássico a competência em razão do lugar tem natureza relativa, no caso específico dos Juizados Especiais Federais esta competência reveste-se de caráter absoluto. A rigor, conforme ensinam Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Figueira Júnior (Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais, São Paulo, RT, 2002), trata-se de competência de juízo e, por isto, absoluta.\r\n\r\nNo caso sub judice, a parte autora é domiciliada na cidade de Itaboraí, sob a jurisdição de outra Vara Federal. Assim, por força do dispositivo legal acima citado, este Juizado Especial Federal de Niterói é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, São Paulo, RT, 2002) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. \r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos à Vara Federal de Itaboraí, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.003625-0 ROBSON CELSO PINHEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O § 3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, dispõe que “... onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”\r\n\r\nAssim, enquanto que no Processo Civil clássico a competência em razão do lugar tem natureza relativa, no caso específico dos Juizados Especiais Federais esta competência reveste-se de caráter absoluto. A rigor, conforme ensinam Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Figueira Júnior (Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais, São Paulo, RT, 2002), trata-se de competência de juízo e, por isto, absoluta.\r\n\r\nNo caso sub judice, a parte autora é domiciliada na cidade de Itaboraí, sob a jurisdição de outra Vara Federal. Assim, por força do dispositivo legal acima citado, este Juizado Especial Federal de Niterói é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, São Paulo, RT, 2002) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. \r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos à Vara Federal de Itaboraí, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.003633-9 VANDERLEI VIEIRA RANGEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O § 3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, dispõe que “... onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”\r\n\r\nAssim, enquanto que no Processo Civil clássico a competência em razão do lugar tem natureza relativa, no caso específico dos Juizados Especiais Federais esta competência reveste-se de caráter absoluto. A rigor, conforme ensinam Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Figueira Júnior (Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais, São Paulo, RT, 2002), trata-se de competência de juízo e, por isto, absoluta.\r\n\r\nNo caso sub judice, a parte autora é domiciliada na cidade de Itaboraí, sob a jurisdição de outra Vara Federal. Assim, por força do dispositivo legal acima citado, este Juizado Especial Federal de Niterói é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, São Paulo, RT, 2002) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. \r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos à Vara Federal de Itaboraí, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.003646-7 JOAO BAPTISTA DE ABREU SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O § 3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, dispõe que “... onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”\r\n\r\nAssim, enquanto que no Processo Civil clássico a competência em razão do lugar tem natureza relativa, no caso específico dos Juizados Especiais Federais esta competência reveste-se de caráter absoluto. A rigor, conforme ensinam Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Figueira Júnior (Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais, São Paulo, RT, 2002), trata-se de competência de juízo e, por isto, absoluta.\r\n\r\nNo caso sub judice, a parte autora é domiciliada na cidade de Itaboraí, sob a jurisdição de outra Vara Federal. Assim, por força do dispositivo legal acima citado, este Juizado Especial Federal de Niterói é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, São Paulo, RT, 2002) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. \r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos à Vara Federal de Itaboraí, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.003647-9 JUAREZ PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O § 3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, dispõe que “... onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”\r\n\r\nAssim, enquanto que no Processo Civil clássico a competência em razão do lugar tem natureza relativa, no caso específico dos Juizados Especiais Federais esta competência reveste-se de caráter absoluto. A rigor, conforme ensinam Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Figueira Júnior (Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais, São Paulo, RT, 2002), trata-se de competência de juízo e, por isto, absoluta.\r\n\r\nNo caso sub judice, a parte autora é domiciliada na cidade de Itaboraí, sob a jurisdição de outra Vara Federal. Assim, por força do dispositivo legal acima citado, este Juizado Especial Federal de Niterói é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, São Paulo, RT, 2002) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. \r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos à Vara Federal de Itaboraí, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.003650-9 JOSE RENATO RIBEIRO PALUMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O § 3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, dispõe que “... onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”\r\n\r\nAssim, enquanto que no Processo Civil clássico a competência em razão do lugar tem natureza relativa, no caso específico dos Juizados Especiais Federais esta competência reveste-se de caráter absoluto. A rigor, conforme ensinam Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Figueira Júnior (Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais, São Paulo, RT, 2002), trata-se de competência de juízo e, por isto, absoluta.\r\n\r\nNo caso sub judice, a autora é domiciliada na cidade de Itaboraí, sob a jurisdição de outra Vara Federal. Assim, por força do dispositivo legal acima citado, este Juizado Especial Federal de Niterói é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, São Paulo, RT, 2002) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. \r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos à Vara Federal de Itaboraí, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.003652-2 NILDO CORREA DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O § 3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, dispõe que “... onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”\r\n\r\nAssim, enquanto que no Processo Civil clássico a competência em razão do lugar tem natureza relativa, no caso específico dos Juizados Especiais Federais esta competência reveste-se de caráter absoluto. A rigor, conforme ensinam Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Figueira Júnior (Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais, São Paulo, RT, 2002), trata-se de competência de juízo e, por isto, absoluta.\r\n\r\nNo caso sub judice, a autora é domiciliada na cidade de Itaboraí, sob a jurisdição de outra Vara Federal. Assim, por força do dispositivo legal acima citado, este Juizado Especial Federal de Niterói é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, São Paulo, RT, 2002) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. \r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos à Vara Federal de Itaboraí, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.003658-3 MARCUS VINICIUS BUGLIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O § 3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, dispõe que “... onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”\r\n\r\nAssim, enquanto que no Processo Civil clássico a competência em razão do lugar tem natureza relativa, no caso específico dos Juizados Especiais Federais esta competência reveste-se de caráter absoluto. A rigor, conforme ensinam Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Figueira Júnior (Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais, São Paulo, RT, 2002), trata-se de competência de juízo e, por isto, absoluta.\r\n\r\nNo caso sub judice, a autora é domiciliada na cidade de Itaboraí, sob a jurisdição de outra Vara Federal. Assim, por força do dispositivo legal acima citado, este Juizado Especial Federal de Niterói é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, São Paulo, RT, 2002) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. \r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos à Vara Federal de Itaboraí, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.003660-1 PAULO LEONY ORDONEZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O § 3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, dispõe que “... onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”\r\n\r\nAssim, enquanto que no Processo Civil clássico a competência em razão do lugar tem natureza relativa, no caso específico dos Juizados Especiais Federais esta competência reveste-se de caráter absoluto. A rigor, conforme ensinam Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Figueira Júnior (Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais, São Paulo, RT, 2002), trata-se de competência de juízo e, por isto, absoluta.\r\n\r\nNo caso sub judice, o autor é domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, sob a jurisdição de outra Vara Federal. Assim, por força do dispositivo legal acima citado, este Juizado Especial Federal de Niterói é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, São Paulo, RT, 2002) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. \r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos a um dos juizados do Rio de Janeiro, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.003672-8 GERALDO HENRIQUE DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O § 3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, dispõe que “... onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”\r\n\r\nAssim, enquanto que no Processo Civil clássico a competência em razão do lugar tem natureza relativa, no caso específico dos Juizados Especiais Federais esta competência reveste-se de caráter absoluto. A rigor, conforme ensinam Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Figueira Júnior (Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais, São Paulo, RT, 2002), trata-se de competência de juízo e, por isto, absoluta.\r\n\r\nNo caso sub judice, a autora é domiciliada na cidade de Itaboraí, sob a jurisdição de outra Vara Federal. Assim, por força do dispositivo legal acima citado, este Juizado Especial Federal de Niterói é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, São Paulo, RT, 2002) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. \r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos à Vara Federal de Itaboraí, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.003689-3 ELIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O § 3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, dispõe que “... onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”\r\n\r\nAssim, enquanto que no Processo Civil clássico a competência em razão do lugar tem natureza relativa, no caso específico dos Juizados Especiais Federais esta competência reveste-se de caráter absoluto. A rigor, conforme ensinam Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Figueira Júnior (Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais, São Paulo, RT, 2002), trata-se de competência de juízo e, por isto, absoluta.\r\n\r\nNo caso sub judice, a autora é domiciliada na cidade de Itaboraí, sob a jurisdição de outra Vara Federal. Assim, por força do dispositivo legal acima citado, este Juizado Especial Federal de Niterói é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, São Paulo, RT, 2002) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. \r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos à Vara Federal de Itaboraí, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.003691-1 EDNA MARIA DE FRANCA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O § 3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, dispõe que “... onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”\r\n\r\nAssim, enquanto que no Processo Civil clássico a competência em razão do lugar tem natureza relativa, no caso específico dos Juizados Especiais Federais esta competência reveste-se de caráter absoluto. A rigor, conforme ensinam Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Figueira Júnior (Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais, São Paulo, RT, 2002), trata-se de competência de juízo e, por isto, absoluta.\r\n\r\nNo caso sub judice, a autora é domiciliada na cidade de Itaboraí, sob a jurisdição de outra Vara Federal. Assim, por força do dispositivo legal acima citado, este Juizado Especial Federal de Niterói é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, São Paulo, RT, 2002) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. \r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos à Vara Federal de Itaboraí, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.003703-4 CARLOS ANDRADE MACHADO BARCELLOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O § 3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, dispõe que “... onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”\r\n\r\nAssim, enquanto que no Processo Civil clássico a competência em razão do lugar tem natureza relativa, no caso específico dos Juizados Especiais Federais esta competência reveste-se de caráter absoluto. A rigor, conforme ensinam Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Figueira Júnior (Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais, São Paulo, RT, 2002), trata-se de competência de juízo e, por isto, absoluta.\r\n\r\nNo caso sub judice, a parte autora é domiciliada na cidade de Itaboraí, sob a jurisdição de outra Vara Federal. Assim, por força do dispositivo legal acima citado, este Juizado Especial Federal de Niterói é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, São Paulo, RT, 2002) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. \r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos à Vara Federal de Itaboraí, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.003706-0 CLEMILSON EMILIO DA CONCEICAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O § 3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, dispõe que “... onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”\r\n\r\nAssim, enquanto que no Processo Civil clássico a competência em razão do lugar tem natureza relativa, no caso específico dos Juizados Especiais Federais esta competência reveste-se de caráter absoluto. A rigor, conforme ensinam Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Figueira Júnior (Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais, São Paulo, RT, 2002), trata-se de competência de juízo e, por isto, absoluta.\r\n\r\nNo caso sub judice, a autora é domiciliada na cidade de Itaboraí, sob a jurisdição de outra Vara Federal. Assim, por força do dispositivo legal acima citado, este Juizado Especial Federal de Niterói é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, São Paulo, RT, 2002) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. \r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos à Vara Federal de Itaboraí, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.003734-4 VALDILEI MENDONCA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O § 3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, dispõe que “... onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”\r\n\r\nAssim, enquanto que no Processo Civil clássico a competência em razão do lugar tem natureza relativa, no caso específico dos Juizados Especiais Federais esta competência reveste-se de caráter absoluto. A rigor, conforme ensinam Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Figueira Júnior (Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais, São Paulo, RT, 2002), trata-se de competência de juízo e, por isto, absoluta.\r\n\r\nNo caso sub judice, a parte autora é domiciliada na cidade de Itaboraí, sob a jurisdição de outra Vara Federal. Assim, por força do dispositivo legal acima citado, este Juizado Especial Federal de Niterói é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, São Paulo, RT, 2002) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. \r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos à Vara Federal de Itaboraí, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.003764-2 JANETE DA COSTA NEVES PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O § 3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, dispõe que “... onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”\r\n\r\nAssim, enquanto que no Processo Civil clássico a competência em razão do lugar tem natureza relativa, no caso específico dos Juizados Especiais Federais esta competência reveste-se de caráter absoluto. A rigor, conforme ensinam Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Figueira Júnior (Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais, São Paulo, RT, 2002), trata-se de competência de juízo e, por isto, absoluta.\r\n\r\nNo caso sub judice, a autora é domiciliada na cidade de Itaboraí, sob a jurisdição de outra Vara Federal. Assim, por força do dispositivo legal acima citado, este Juizado Especial Federal de Niterói é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, São Paulo, RT, 2002) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. \r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos à Vara Federal de Itaboraí, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.003769-1 MANOEL MARQUES JUNGER (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O § 3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, dispõe que “... onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”\r\n\r\nAssim, enquanto que no Processo Civil clássico a competência em razão do lugar tem natureza relativa, no caso específico dos Juizados Especiais Federais esta competência reveste-se de caráter absoluto. A rigor, conforme ensinam Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Figueira Júnior (Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais, São Paulo, RT, 2002), trata-se de competência de juízo e, por isto, absoluta.\r\n\r\nNo caso sub judice, a parte autora é domiciliada na cidade de Itaboraí, sob a jurisdição de outra Vara Federal. Assim, por força do dispositivo legal acima citado, este Juizado Especial Federal de Niterói é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, São Paulo, RT, 2002) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. \r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos à Vara Federal de Itaboraí, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.003786-1 MISAEL SEVERINO DE FARIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O § 3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, dispõe que “... onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”\r\n\r\nAssim, enquanto que no Processo Civil clássico a competência em razão do lugar tem natureza relativa, no caso específico dos Juizados Especiais Federais esta competência reveste-se de caráter absoluto. A rigor, conforme ensinam Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Figueira Júnior (Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais, São Paulo, RT, 2002), trata-se de competência de juízo e, por isto, absoluta.\r\n\r\nNo caso sub judice, a autora é domiciliada na cidade de Itaboraí, sob a jurisdição de outra Vara Federal. Assim, por força do dispositivo legal acima citado, este Juizado Especial Federal de Niterói é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, São Paulo, RT, 2002) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. \r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos à Vara Federal de Itaboraí, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.003787-3 MAURO CESAR CARVALHO SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O § 3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, dispõe que “... onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”\r\n\r\nAssim, enquanto que no Processo Civil clássico a competência em razão do lugar tem natureza relativa, no caso específico dos Juizados Especiais Federais esta competência reveste-se de caráter absoluto. A rigor, conforme ensinam Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Figueira Júnior (Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais, São Paulo, RT, 2002), trata-se de competência de juízo e, por isto, absoluta.\r\n\r\nNo caso sub judice, a parte autora é domiciliada na cidade de Itaboraí, sob a jurisdição de outra Vara Federal. Assim, por força do dispositivo legal acima citado, este Juizado Especial Federal de Niterói é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, São Paulo, RT, 2002) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. \r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos à Vara Federal de Itaboraí, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.003895-6 ALDEIDA FREITAS DOS REIS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nNão há que se falar em litispendência em relação aos processo ns 95.0023277-4 e 97.0104157-7 , uma vez que a data da propositura das referidas ações é anterior ao fato em que se fundamenta o pedido formulado nos presentes autos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) nº 2006.5101020249-3, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n80 - 2003.51.52.005322-8 NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Diante da certidão retro, manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento da obrigação pela parte ré, requerendo o quer for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2005.51.52.000394-5 ZORILDA CARNEIRO (Adv. EDISON CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, da Contestação e dos documentos anexados às fls. 45/71.\r\n\r\n82 - 2005.51.52.004634-8 JOSE LUIS MOURA DE AZEVEDO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.52.001395-5 ROZALIA DO NASCIMENTO (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Intime-se a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que compareça a uma das agências da CEF munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS ) e dos documentos comprobatórios do direito ao saque, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.52.002754-1 OCTAVIO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. ELIO JOSE PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Diante da petição retro quanto ao cumprimento da obrigação, intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da CEF munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS ) e dos documentos comprobatórios do direito ao saque, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.52.003296-2 MURILLO DA SILVA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv. JOAO RODRIGUES COELHO FILHO, SORAYA RODRIGUES COELHO). . Fls. 94/95 - Defiro a dilação requerida pelo Banco Cruzeiro do Sul S. A. pelo prazo de 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação contida no segundo parágrafo do despacho de fl. 90.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n86 - 2006.51.52.003670-0 FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n87 - 2006.51.52.003732-7 CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001251/2007 FOLHA 341-342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 6.485,08 (COD. ESTAB 59960300063009 IMPRENSA OFICIAL DO EST DO RJ), segundo extratos às fls.80, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n88 - 2006.51.52.003858-7 JACY FERREIRA VEDOVI (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001259/2007 FOLHA 338-340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2006.51.52.003860-5 VERA LUCIA SALES CAVALCANTE (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001258/2007 FOLHA 335-337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2007.51.52.000054-0 WALDIR BACKER (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Tendo em vista o alegado pela CEF na contestação e considerando os extratos apresentados, que informam a aplicação do percentual de juros de 6%, intime-se a parte autora para que se manifeste, devendo, se for o caso, apresentar prova em contrário.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de serem acolhidas as alegações da ré com a extinção do feito por falta de interesse de agir.\r\n\r\n91 - 2007.51.52.000642-6 ANTONIO AZEVEDO DOMINGUEZ (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime a parte autora para que comprove, mediante documentação pertinente, que se enquadra em uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90 para levantamento de valores do FGTS.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n92 - 2007.51.52.000804-6 PAULO FERNANDO QUEIROS DE MELO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001257/2007 FOLHA 332-334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2007.51.52.000872-1 SANDRA BARRETO FERREIRA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA) x BANCO ITAU SA. . Intime-se o Banco Central do Brasil para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente documento no qual conste a data do 1º aniversário da conta poupança de titularidade da parte autora após a edição do Plano Collor, bem como o valor do saldo transferido ao Réu nessa ocasião.\r\n\r\n94 - 2007.51.52.000887-3 OLGA SILVA PINTO BEZERRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Tendo em vista o documento de fls. 09, a parte autora deverá promover a inclusão de MARIA BEZERRA DE MELLO no pólo ativo como litisconsorte necessário, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-a no pólo passivo da demanda, para que a mesma venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, promover sua citação.\r\n\r\n95 - 2007.51.52.001014-4 SELMA REGINA DA VEIGA CARDOSO LEMOS (Adv. PATRICIA MACEDO FARIA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001255/2007 FOLHA 345-346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 4.947,97 (COD. ESTAB. 59960304430385 ECT EMPRE BRAS DE CORREIOS E TELEGRAFOS) segundo extrato às fls.33, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n96 - 2007.51.52.001130-6 JOSÉ FRANCISCO GUIMARÃES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001253/2007 FOLHA 343-344 Custas para Recurso - Autor: R$ 211,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 103,13 (COD. ESTAB. 59960300274664 SUPERINTENDENCIA MUN TRANSP UR), segundo extrato às fls.26, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n97 - 2007.51.52.001430-7 FREDERICO DESETA NETO (Adv. JOSE PAULO FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl.15 intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o outro correntista, fazendo o mesmo integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, a fim de que seja delimitado o alcance subjetivo da coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n98 - 2007.51.52.001462-9 JOSE EUGENIO DA SILVA (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Apresente o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar a existência de saldo em sua conta vinculada do FGTS em relação à empresa Sufhar indústria e comércio de material esportivo.\r\n\r\nApós, com a vinda aos autos dos documentos fornecidos pelo autor, intime-se a CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos os extratos referentes às contas vinculadas do FGTS, correspondentes ao período em questão, pertinentes às empresas Sufhar ind. E comércio de material esportivo e Gecam Serviços técnicos ltda (fls. 15).\r\n\r\n99 - 2007.51.52.001585-3 SONIA REGINA DINIZ COELHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando-se a petição de fl. 24, intime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n100 - 2007.51.52.001646-8 MARIA ELIZA ARAUJO PECANHA TINOCO (Adv. ELMA BOLSANELLO E PERALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos do plano Bresser, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n101 - 2007.51.52.001648-1 RENATA PECANHA TINOCO (Adv. ELMA BOLSANELLO E PERALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos do plano Bresser, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n102 - 2007.51.52.001652-3 EPAMINONDAS MATTOS ANTUNES (Adv. PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n103 - 2007.51.52.001654-7 ROBERTO VEIGA FEIJO (Adv. CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n104 - 2007.51.52.001658-4 MARIA ELENA DE SOUSA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nQuanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos do Plano Bresser, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n105 - 2007.51.52.001662-6 NELI SOARES DE MEDEIROS PEREIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos do Plano Bresser, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n106 - 2007.51.52.001694-8 MARIA NASARE ANDRADE SERAFIM (Adv. ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas os protocolos de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n107 - 2007.51.52.001830-1 LIBIA PAIVA ROSA (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n108 - 2007.51.52.001854-4 ROBERTO NAVEGA CHAGAS (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta no documento de fl. 11, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nA parte autora também deverá apresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, ou, ao menos, provar que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados, considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n109 - 2007.51.52.001904-4 OLDEMAR BARROS DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n110 - 2007.51.52.001954-8 ENIR FERREIRA MARTINS (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n111 - 2007.51.52.001964-0 WILSON QUEIROZ PEREIRA (Adv. JOAO MARGARIDO DAFLON DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n112 - 2007.51.52.002040-0 MARIA OLGA POEIRA BENTO (Adv. RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que apresente nos autos comprovante de residência, e, considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n113 - 2007.51.52.002092-7 RENATA RIBEIRO BACELLAR (Adv. LADISLAU CAVALCANTI BACELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n114 - 2007.51.52.002108-7 JAITA MARIA DE MELLO (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nQuebra 115 - 2007.51.52.002114-2 GILMA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. IVAN DOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n116 - 2007.51.52.002146-4 AFRANIO GOUVEA DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv. JEAN MOTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n117 - 2007.51.52.002154-3 NEUZE GONCALVES CID (Adv. MARCIA HENRICE COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n118 - 2007.51.52.002244-4 BENEDITO MOREIRA GUERRA (Adv. GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n119 - 2007.51.52.002300-0 ANTONIO PEREIRA COSTA (Adv. ANTONIO AMERICO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n120 - 2007.51.52.002382-5 CHRISTINA COUTO DOS SANTOS CALIL (Adv. ANTONIO CALIL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n121 - 2007.51.52.002440-4 HELIO MARTINEZ MONTERO (Adv. BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n122 - 2007.51.52.002492-1 CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PIRES (Adv. ANA CRISTINA PAES PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n123 - 2007.51.52.002756-9 FELIPE LEONARDO DA COSTA PRADO VASQUES E OUTRO (Adv. DULCE ANGELICA PRADO VASQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n124 - 2007.51.52.002788-0 MARLY FERNANDES (Adv. JOSE GERALDO PESSANHA, VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA, LANDIA SANDRA JARDIM ADAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n125 - 2007.51.52.002880-0 MARTA LUCIANA CHAVES VIANNA (Adv. ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n126 - 2007.51.52.002886-0 FERNANDO ARAUJO DE ALMEIDA (Adv. JORGE GOMES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n127 - 2007.51.52.002912-8 MAGNO DE AMARANTE E SILVA (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n128 - 2007.51.52.002956-6 ALDA BATISTA BARBOZA (Adv. ANDRE GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n129 - 2007.51.52.002988-8 CELINA AMELIA BRANDAO DE AZEVEDO (Adv. ALBA MARIA DANTAS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n130 - 2007.51.52.003040-4 CRESO DE SA PACHECO (Adv. IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n131 - 2007.51.52.003070-2 JOSIAS REIS MARROSO (Adv. RENATA FELIX TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n132 - 2007.51.52.003122-6 EDIMEA DE ALMEIDA (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O § 3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, dispõe que “... onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”\r\n\r\nAssim, enquanto que no Processo Civil clássico a competência em razão do lugar tem natureza relativa, no caso específico dos Juizados Especiais Federais esta competência reveste-se de caráter absoluto. A rigor, conforme ensinam Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Figueira Júnior (Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais, São Paulo, RT, 2002), trata-se de competência de juízo e, por isto, absoluta.\r\n\r\nNo caso sub judice, a autora é domiciliada na cidade de São Gonçalo, sob a jurisdição de outra Vara Federal. Assim, por força do dispositivo legal acima citado, este Juizado Especial Federal de Niterói é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, São Paulo, RT, 2002) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. \r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos a Seção de Distribuição de São Gonçalo, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.52.003150-0 FLAVIA REZENDE PEGORIM (Adv. RUBENS HILLCOAT RIET CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n134 - 2007.51.52.003154-8 MARCILIA MELLO DA SILVA (Adv. MARCILIA MELLO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n135 - 2007.51.52.003156-1 CLAUDIA BASTOS RANGEL (Adv. CLAUDIA BASTOS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente o comprovante de residência ou declaração feita e assinada pela pessoa que consta no documento de fls. 05, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob a mesma pena, considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\n136 - 2007.51.52.003174-3 VANDER DINIZ TOCANTINS E OUTRO (Adv. VANIA MARIA DINIZ TOCANTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o documento de fls. 08, intime-se a parte autora para que esclareça se já houve encerramento do processo de inventário, devendo, ainda juntar aos autos cópia da certidão do óbito do SR. UBIRACY DINIZ TOCANTINS.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n137 - 2007.51.52.004028-8 MARIA LUISA RODRIGUEZ PECANHA (Adv. SUZANE FONSECA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n138 - 2007.51.52.004124-4 MARIA SONIA SCOVINO GONCALVES (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n139 - 2007.51.52.004128-1 JACIARA SILVA DOS REIS DUARTE (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n140 - 2007.51.52.004136-0 JASSY SOARES DOS REIS (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n141 - 2007.51.52.004182-7 HILDA RAMOS MARTINS (Adv. GABRIELA DE MARINS COLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n142 - 2007.51.52.004235-2 WANDA MARIA MARTINS BORGES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n143 - 2007.51.52.004374-5 OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n144 - 2007.51.52.004458-0 ADIR GODINHO DE PAULA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n145 - 2007.51.52.004512-2 MAURICIO CRESPO PINHEIRO (Adv. RODRIGO SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para esclarecer se pretende a condenação da Ré à correção do saldo de sua conta de FGTS, devendo esclarecer, ainda, qual a hipótese legal de levantamento do saldo de sua conta, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n146 - 2007.51.52.004568-7 MARIA TEREZA XAVIER DOS SANTOS (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n147 - 2007.51.52.004710-6 CARLOS ANTONIO DA CUNHA BASTOS (Adv. TELMO VELLOSO SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, nos autos, há apenas o protocolo de requerimento, junto à ré, do(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança, intime-se a parte autora para que os apresente ou, ao menos, apresente prova de que era titular de conta poupança no período dos expurgos pleiteados, devendo apresentar, no mesmo prazo, o comprovante de residência.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n148 - 2003.51.52.007577-7 JOSE JACINTO DA SILVA FILHO (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência de que o desentranhamento requerido às fls 28 foi efetuado em 22/08/2005, conforme certidão de fls.26.\r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n149 - 2003.51.52.010659-2 JOSE LACERDA DA CUNHA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 14/06/07, ÁS FLS. 78, TENDO EM VISTA O REGISTRO DA SENTENÇA COM TEOR DIVERSO AO QUE CONSTA DA SENTENÇA JUNTADA AOS AUTOS:\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 22.800,00, conforme cálculo às fls.69/74, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói, 3 de julho de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n150 - 2003.51.52.012070-9 JURACEMA RODRIGUES MENDONCA (Adv. DENISE RODRIGUES MENDONCA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n151 - 2003.51.52.017301-5 ROGERIO MONNERAT BAPTISTA (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 151, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n152 - 2004.51.52.000935-9 ELIANA ALVES CRISOSTOMO BENEVIDES (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n153 - 2005.51.52.002696-9 DORA BAPTISTA BERNARDO (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 110/114, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n154 - 2006.51.52.000123-0 MARIA TEIXEIRA LIMA (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n155 - 2006.51.52.000426-7 NANCY GONÇALVES CHRYSOSTOMO (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n156 - 2006.51.52.002844-2 GUILHERME FERREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . C/INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO, PELO INSS, CONFORME DOCUMENTO APRESENTADO:\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n157 - 2006.51.52.003944-0 ELIANA ALVES CRISOSTOMO BENEVIDES (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n158 - 2007.51.52.000956-7 NELI GOMES DA SILVA (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O desentranhamento foi autorizado na sentença de fls.22/24.\r\n\r\nDê-se vista dos autos a parte autora para que promova o desentranhamento de documentos originais por ela apresentados, mediante substituição por cópias a serem providenciadas pelo interessado e substituídas por servidor em secretaria com recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nPrazo : 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n159 - 2003.51.52.001547-1 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA IWANAGA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n160 - 2003.51.52.003375-8 MARIZA MOTTA CHAVES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n161 - 2003.51.52.004166-4 ANTONIO BARBOSA DO REGO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n162 - 2003.51.52.015411-2 MARISVALDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) indicação do valor, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n163 - 2003.51.52.017791-4 LEANDRO JANDRE EMILIAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) indicação do valor, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n164 - 2003.51.52.017962-5 LUIZ CARLOS SANTOS DOMINGUES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte RÉ, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n165 - 2004.51.52.002726-0 EDSON QUIRINO SILVA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) indicação do valor, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n166 - 2003.51.52.009525-9 CASSIO LUIZ DE AZEVEDO JARDIM (Adv. LUZIA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n167 - 2004.51.52.004069-0 PAULO EDUARDO FERREIRA CARDOSO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE, RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n168 - 2005.51.52.000986-8 REGINA COELI MARTINS COELHO DE ALMEIDA (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 105\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 274901"
                            ],
                            "275045": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.003449-4 PAULINO CABRAL DA SILVA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.004250-1 HILARIO CRUZ (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2002.51.52.000323-3 MARILZA FREITAS ELIZIAR (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2002.51.52.002186-7 JOAO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.000517-9 ELIANA MARIA MELO LACERDA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.000854-5 UBIRATAN JORGE FERREIRA DOS REIS (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.000883-1 MARILENE DE CARVALHO MENDES BRAZIL (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.003801-0 BERENICE MARIA RODRIGUES (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.008323-3 SILVERIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2003.51.52.009410-3 ANTONIA LOPES CAETANO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2003.51.52.009691-4 MARCIO PEREIRA DE ALCANTARA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2003.51.52.011887-9 ARTHUR LUIZ TIBAU CARDOSO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2003.51.52.012217-2 JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2003.51.52.013502-6 MARIA LUIZA DE ALENCAR E SILVA E OUTROS (Adv. EDMO PELAYO DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 15 - 2003.51.52.016442-7 SONIA MARIA FERNANDES SAMPAIO (Adv. VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2003.51.52.017449-4 LUCIRLENE DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO MONTEIRO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2004.51.52.000733-8 SILVERIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA MARIA BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2004.51.52.001180-9 MARIA JOSE CHRISPIM DA SILVA (Adv. PATRICIA ALVES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2004.51.52.002569-9 LUIZ ANDRE MENDES DE PAULA (Adv. MARCOS GONCALVES DE SALLES ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2004.51.52.003541-3 HENLY COVA DE MELO E SILVA (Adv. RICARDO MOREIRA DA SILVA, LAERTE DOS SANTOS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ANGELO MARCIO LEITAO SOARES) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2004.51.52.003880-3 ROSEMARY SCHMIDT BROSS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2004.51.52.004740-3 DORALICE DA SILVA BASTOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2004.51.52.005071-2 JOAO CRUZ (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2004.51.52.005783-4 ALTAIR GARCIA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2005.51.52.004243-4 WALTER COUTO DA SILVA E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2005.51.52.005903-3 ANTONIO NELSON ADIPPE FLEITAS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA, DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.000629-0 JAIR FERREIRA BRITO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.001102-8 JOAO PESSOA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 29 - 2006.51.52.001146-6 JOSE DO CARMO OLIVEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.001267-7 LUCIMAR DA CONCEICAO SILVA (Adv. LUCIA BENEDITA LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.001269-0 ALVARISTO NAGEM DAIR (Adv. BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GONZAGA CARDOSO TINOCO, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.001284-7 MARIA DAS GRAÇAS SOARES BARBOSA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.002175-7 MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, NARA LEVY). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.002583-0 PEDRO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.002729-2 MARIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.002771-1 WALDINEA MENEZES DE AGUIAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.002786-3 TITO CONTI (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.003255-0 HAROLDO DA SILVA RODRIGUES (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.003293-7 JOSE ADAO GABRICH (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.003327-9 SELMA DE SOUZA FERNANDES (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.003422-3 SILVIA RAFAEL NOGUEIRA PIRES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2006.51.52.003423-5 VERA THEREZINHA DE OLIVEIRA HELAYEL (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2006.51.52.003498-3 WALTER PAULINO SONEGHETTI (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.003570-7 MARIA LUIZA DA SILVA MORAES (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.003649-9 FRANCISCO FERREIRA SAMPAIO (Adv. ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.003697-9 JOSE ANTONIO SODRE (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.003972-5 MOACYR DE ARAUJO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2006.51.52.004051-0 AMARIO GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.000079-5 HERMES SOARES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.000238-0 JOAQUIM VIEGAS GUERREIRO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.000513-6 ANGELO ARTHUR RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.000940-3 WILSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2002.51.52.002445-5 ALTAMIRES PRUDENCIO FERREIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2003.51.02.003787-8 BENEDITO MARINHO DE ARAUJO (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2003.51.52.001596-3 ELIO DOS SANTOS MACEDO (Adv. CHRISTIANE MELLO DE OLIVEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2003.51.52.002661-4 JANE MARIA DE MELLO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2003.51.52.003049-6 MARIA SHIRLEY MAYRINK JAGER (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2003.51.52.004536-0 JOAO MARCOS LEAL VASQUES (Adv. ELIANE FURLAN) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2003.51.52.004662-5 JOAO DE CASTRO HORTA E OUTROS (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL, MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n60 - 2003.51.52.004906-7 ZINAH MENDES DE AZEVEDO (Adv. ENIO IMBRIACO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2003.51.52.005155-4 LEDA DE ALMEIDA DINIZ (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n62 - 2003.51.52.005495-6 ADEMAR RAIMUNDO FARIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n63 - 2003.51.52.005718-0 MARIA DA GLORIA MOTTA VILLA NOVA (Adv. PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n64 - 2003.51.52.005915-2 EDILSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n65 - 2003.51.52.006842-6 PEDRO LUCIANO LIMA (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n66 - 2003.51.52.007211-9 JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS ALVES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n67 - 2003.51.52.007808-0 ANDRE LUIS DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n68 - 2003.51.52.007859-6 WALBEC MOTA MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n69 - 2003.51.52.008070-0 CELSO DE FIGUEIROA PEREIRA FILHO (Adv. HELENA SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n70 - 2003.51.52.008450-0 ALINALDO RIBEIRO (Adv. CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n71 - 2003.51.52.008989-2 JOSE VALDOMIRO DE OLIVEIRA (Adv. ALAN COSTA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n72 - 2003.51.52.009936-8 EDUARDO DE NAZARE GENTIL MENDES (Adv. PAULO AFONSO VARGAS CHICON) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n73 - 2003.51.52.012087-4 CARLOS ALBERTO FELIX FONSECA (Adv. MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n74 - 2003.51.52.015064-7 ANDRE DE SA ALVES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n75 - 2003.51.52.015381-8 ALCIREMA FONTES ROCHA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n76 - 2003.51.52.017861-0 ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n77 - 2004.51.52.000102-6 ANGELA CRISTINA TAVARES DA MOTTA (Adv. ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n78 - 2004.51.52.003533-4 WILSON BEZERRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n79 - 2005.51.52.001144-9 LUIS CLAUDIO AMARAL (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n80 - 2005.51.52.001861-4 MARILENE DE ARAUJO ROCHA (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n81 - 2005.51.52.003814-5 ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n82 - 2006.51.52.001064-4 MARIA JOSE DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. RONALDO DALTRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n83 - 2006.51.52.001696-8 SAULO PEREIRA FERNANDES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.004740-7 ARMANDO DE OLIVEIRA HORTA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.000584-7 SOLANGE MAIA DA SILVA (Adv. CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n86 - 2003.51.52.005967-0 ANDRE ROBERTO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n87 - 2004.51.52.000813-6 NAIR RODRIGUES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n88 - 2004.51.52.001010-6 IVAN MIGUEL MENDES MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n89 - 2004.51.52.001625-0 AJANYR GOMES DE ABREU REP/ ADAIR DE ABREU (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n90 - 2004.51.52.002758-1 CRISTINA BARBOSA PERES JACQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n91 - 2004.51.52.003955-8 ILZA GABRIEL DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 91\r\n\r\nId: 275045"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "274601": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.000742-9 ERNESTO DE SOUZA LOURENCO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ciente a parte autora que a Turma Recursal deu parcial provimento ao recurso, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.005019-0 ELZA LEMOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando que os embargos de declaração de fls. 188/196 são manifestamente intempestivos, deixo de conhecê-los.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.000494-6 NELI ALVES FARIA VISCONTI (Adv. SOLANGE DA CUNHA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para que seja estabelecido, a seu favor, o benefício previdenciário da aposentadoria por idade.\r\n\r\nA aposentadoria por idade será devida ao segurado que completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, e que comprovar a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições ou, para o segurado inscrito na Previdência Social Urbana até 24 de julho de 1991, a carência estabelecida no art. 142 da Lei nº 8.231/91.\r\n\r\nEm análise sumária, vislumbra-se que a parte autora não preencheu um dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, qual seja, a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a sua frustrada tentativa de requerer administrativamente o benefício da aposentadoria por idade, conforme alega em sua inicial, ocorreu apenas em 14 de dezembro de 2004, quando já possuía 70 (setenta) anos de idade, de forma que se conclui que a sua subsistência vem sendo suprida de outra forma, durante os dez anos que poderia ter pleiteado, junto ao INSS, o referido benefício.\r\n\r\nCumpre aduzir, porém, que a referida decisão pode ser modificada após o exercício do contraditório, pelo réu, além do que a autora terá direito aos atrasados, em caso de procedência do seu pedido.\r\n\r\nDiante do supracitado, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.004878-0 JORGE RIBEIRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste prevenção em relação ao processo 92.0100735-3, uma vez que a suposta lesão perpetrada naqueles autos é anterior à causa de pedir desta demanda, bem como em relação aos demais processos contidos no Termo de Informação, ressalvando o de número 96.0054472-7, pois tratam-se de homonímias.\r\n\r\nNo que diz respeito ao processo 96.0054472-7, apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, uma declaração escrita pela mesma em que afirme não ter ajuizado ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente demanda.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. No mesmo prazo, deverá o INSS fornecer a relação dos salários-de-contribuição do benefício da parte autora a fim de possibilitar a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nAo Contador para que efetue a revisão da renda mensal inicial (RMI) aplicando aos salários-de-contribuição o índice de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.005468-8 EUNICEA JOSEPHINA PERES DE SIMAS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, afasto a prevenção em relação ao processo 96.0019401-7, tendo em vista que o mesmo pleiteava o pagamento das diferenças, corrigidas monetariamente, de valores atrasados, enquanto os presentes autos postulam a revisão do benefício de acordo com a OTN/ORTN.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a RMI do benefício do instituidor da pensão por morte que aufere, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.005660-0 MARIA VIANA MOTTA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela oportunamente.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/11/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\n3. À SEDNI para incluir no pólo passivo DULCE PEREIRA DE SOUZA. \r\n\r\n4. Citem-se os réus e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, informando os nomes dos habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\n5. Intimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDeve a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia dos documentos referentes a pensão por morte do ex-cônjuge, bem como fornecer fotografias e outros documentos que possam comprovar a união estável com ex-segurado JOÃO DE SANTANA PEREIRA.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.005980-7 LUISA CAMPOS DE CARVALHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado com a chegada da contestação.\r\n\r\n2. À SEDNI para fazer constar no pólo ativo PAULO RICARDO CARVALHO DA CRUZ representado por LUISA CAMPOS DE CARVALHO. \r\n\r\n3. Expeça-se mandado sócioeconômico.\r\n\r\n4. Cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nO INSS deverá, em sua contestação, juntar o processo concessório do benefício e informar os motivos que ensejaram a suspensão do mesmo, bem como informar se existem benefícios em nome da LUISA CAMPOS DE CARVALHO. Em caso afirmativo, informe os valores recebidos mensalmente pela família.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.52.017078-6 JASIEL LIMA SOUZA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.001062-7 SANDRA TAVARES (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001574/2007 FOLHA 222/226 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 9.374,28 (nove mil, trezentos e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos), a título de correção monetária incidente sobre as diferenças remuneratórias pagas em atraso em sede administrativa, por força da revisão de enquadramento dos servidores pertencentes à Tabela de Especialista, a que a parte autora fez jus, e dos juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, por força do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, estes últimos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.001066-8 REGINA CELIA NASCIMENTO ALBUQUERQUE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora, sob pena de extinção, para que junte aos autos, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, planilha dos valores reclamados de acordo com os contracheques apresentados, bem como a data do pagamento dos valores atrasados, com as parcelas discriminadas, com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n2. Considerando que a parte autora requer o pagamento da diferença correspondente a correção monetária incidentes sobre os valores devidos a título de 3,17%, percebidos no Processo nº 2003.5152.1002396-0, intime-se o IBGE para que, considerando a prescrição qüinqüenal, apresente os cálculos discriminando as rubricas mencionadas, informando a este Juízo, no prazo também de 15 dias, eventual diferença da planilha apresentada pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.003922-5 VANIA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria que percebe. Em síntese, a autora alega que a referida autarquia não utilizou todos os salários-de-contribuição devidos, ao elaborar o cálculo da RMI.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento de revisão formulado pela autora perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n2 - Cumprido o item anterior, a parte autora deverá esclarecer, na mesma ocasião, o pedido formulado na inicial, de forma a evidenciar quais foram os 11 (onze) meses, cujas contribuições previdenciárias foram devidamente recolhidas, que não foram incluídos no cálculo de sua aposentadoria.\r\n\r\n3 - Após, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nA parte ré deverá também trazer, aos autos, a cópia do processo administrativo concessório (NB 57/134.675.860-0), bem como a da revisão, caso sejam distintos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.52.003654-2 MARLI DE SOUZA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de proposta de acordo a ser apresentada pela Caixa Econômica Federal em audiência, conforme consignado na peça de defesa, à folha 48.\r\n\r\nEm caso afirmativo, designe-se audiência de conciliação, respeitado o prazo de 30 dias de antecedência para a intimação requerido pele ré (fl. 48); do contrário, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n13 - 2007.51.02.003000-2 JOSE AMERICO FERREIRA SOARES (Adv. HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação cautelar de exibição de documento e não medida cautelar incidental no curso do processo em função do poder geral de cautela (art. 4º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nO processo cautelar, nos termos da sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, tem por objetivo proteger o resultado do processo chamado \"principal\" contra dano oriundo do retardamento da prestação jurisdicional. \r\n\r\nOcorre que, em face dos princípios da celeridade e informalidade processual, é inegável que o rito desta ação é incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais Federais (art. 14 da Resolução nº 01/2007 do E.TRF da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2 Região). Nesse contexto, ante a ausência de contenciosidade, determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, requerendo a condenação do(s) réu(s) a prestar determinada obrigação ou retifique o valor da causa a fim de que a ação seja processada na Vara Comum Federal .\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.52.006702-1 VALERIA RIBEIRO DE FARIAS (Adv. RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos prova da existência da cheque nº 807280, Banco nº 3999, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), bem como a comprovação de que o mesmo foi objeto de compensação, seja através da cópia da referida cártula, seja através de extrato bancário da conta corrente do emitente. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2003.51.52.013443-5 DANIELE FROES COELHO (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . A CEF, à fl. 99, buscando dar atendimento à decisão de fl. 96, requer esclarecimento acerca do valor a ser pago à parte autora. \r\n\r\nVale ressaltar que, a quantia a ser liberada é o valor integral da conta, uma vez que já existe nos autos notícia da liberação dessa importância pelo Juízo da 1ª Vara de Família, em nome da mãe da autora MARLY FROES COELHO, via alvará de levantamento (fl. 12), já que à época não foi levantada, porquanto a conta não havia sido localizada pela CEF.\r\n\r\nSendo assim, fica autorizada a liberação do saldo integral da conta vinculada referida na sentença.\r\n\r\n16 - 2004.51.52.003068-3 KATIA SOARES DE LIMA (Adv. ALCIMEDES BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2005.51.52.005326-2 MARIA CRISTINA ARRUDA FELIX (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se o advogado da parte autora a comparecer à Secretaria do Juizado para retirar o alvará de levantamento de sua constituinte.\r\n\r\nRequisite-se à 2ª ré o depósito de R$ 638,54 em conta à disposição do juízo, sob pena de seqüestro. Comprovado o depósito, expeça-se o alvará e arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2005.51.52.005768-1 RENATO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.000940-0 MARIZA TERRA NUNES RIBEIRO DE PINHO (Adv. SAMYA FARIAS CHIEZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. Deverá, ainda, comprovar a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.003689-0 MANUEL JORGE MOREIRA MARTINS (Adv. JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001568/2007 FOLHA 215 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os opostos embargos de declaração.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.000222-6 LUZIA BEATRIZ DE SOUZA ESTEVES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Arbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.490299-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x JORGE JOSE RESENDE (Adv. CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA, PAULO SERGIO DAMM, ANTONIO LOURENCO DA SILVA). . Instado a se manifestar sobre a possibilidade do acusado cumprir sua pena prestando serviços à Casa Maria de Magdala, conforme os termos fixados na decisão de fls. 200, o Ministério Público não se opôs à substituição da entidade, de acordo com o Parecer de fls. 221.\r\n\r\nSendo assim, decido: “Substitua-se a instituição e oficie-se dando ciência desta decisão, a fim de que efetive o cumprimento da prestação de serviços à comunidade a ser executada pelo acusado, na forma de 8 (oito) horas semanais, durante 1 (um) ano, ficando desde já cientificada para que remeta mensalmente ofício a este Juízo comunicando o cumprimento da referida pena.\r\n\r\nOficie-se à OAB/Niterói cientificando-a do decidido.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o acusado para que se apresente na entidade acima descrita, no prazo de 05 dias, a contar do recebimento do mandado e o advogado da decisão, pela imprensa oficial. \r\n\r\nOportunamente, aguarde-se a exação da condenação.\r\n\r\nCumpridas as determinações e efetivado o cumprimento da pena, dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós,venham conclusos”.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2004.51.52.002925-5 JOSILENE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Arbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2005.51.52.005219-1 MARIA APARECIDA GAGLIASSO DUMAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001575/2007 FOLHA 253/255 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.004161-5 LEDIR DE OLIVEIRA MARINHO (Adv. LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de hipossuficiência, a fim de que o pedido de gratuidade de justiça possa ser apreciado;\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora sobre as alegações apresentadas pela parte ré em sua contestação, informando, ainda, se persiste o interesse no prosseguimento da presente ação;\r\n\r\nEm seguida, e somente no caso de a autora possuir interesse no prosseguimento do feito, ao INSS para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do processo administrativo concessório da aposentadoria por tempo de contribuição da Sra. LEDIR DE OLIVEIRA MARINHO (NB 42/137.210.982-7), bem como o histórico de créditos atualizado do referido benefício;\r\n\r\nCom o atendimento dos itens supracitados, os autos deverão ser remetidos ao Contador Judicial para que possa retificar ou ratificar os cálculos utilizados pelo INSS, na concessão do benefício previdenciário à autora, de forma a calcular, também, o valor das diferenças, caso devidas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.000359-7 CARLOS ALBERTO TANUS GOMES (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 122 da Lei nº 8.213/91, in verbis:\r\n\r\n“Art. 122 - Se mais vantajoso, fica assegurado o direito à aposentadoria, nas condições legalmente previstas na data do cumprimento de todos os requisitos necessários à obtenção do benefício, ao segurado que, tendo completado 35 anos de serviço, se homem, ou trinta anos, se mulher, optou por permanecer em atividade.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nVerifica-se que na data de início do benefício, em 13.01.2004, o autor possuía 51 anos de idade (data de nascimento: 22.11.1952 - fl. 08) e 35 anos, 06 meses e 06 dias de tempo de contribuição (fl. 14). Levou-se em consideração, no cálculo de sua aposentadoria, a tabela utilizada nos benefícios concedidos a partir de 02 de dezembro de 2003 até 30 de novembro de 2004, cuja expectativa de sobrevida é de 27,3 anos para os beneficiários com 51 anos de idade (fl. 42).\r\n\r\nOcorre que, de acordo com o supracitado art. 122 da Lei 8.213/95, o autor já poderia ter se aposentado com 35 anos de tempo de contribuição, optando, porém, em permanecer em atividade. Logo, caso tivesse se aposentado no momento em que completou o período citado no dispositivo legal, seu benefício teria sido concedido com base na tabela anterior, qual seja, de 02 de dezembro de 2002 até 01 de dezembro de 2003, cuja expectativa de sobrevida, para os que possuem 51 anos (idade do autor à época - fl. 42), é de 24,8 (fl. 61), e não de 27,4 conforme alega o INSS à fl. 40.\r\n\r\nPortanto, adequando-se a hipótese da norma ao caso concreto, seria muito mais vantajoso, para o autor, ter se aposentado com base na tábua de mortalidade anterior, pois, como bem informou o INSS à fl. 40, “quanto maior a expectativa de sobrevida do segurado, menor será o seu salário de benefício”.\r\n\r\nDessa forma, intime-se o INSS para que cumpra, in totum, a determinação judicial de fls. 36/37, no mesmo prazo, utilizando-se a expectativa de sobrevida de 24,8, conforme exposto acima. Traga, também, o histórico de créditos dos valores percebidos pelo demandante, desde a data de início do benefício, em 13.01.2004.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para que cumpra o disposto no item 3, do referido despacho (fls. 36/37).\r\n\r\nCumprida a determinação judicial, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.000881-9 VILMA BUSSINGER DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001569/2007 FOLHA 176/178 . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 169.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.001311-6 FERNANDO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001570/2007 FOLHA 213/214 . DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.001791-2 MANOEL DOS SANTOS (Adv. JOEL LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Reitere-se a intimação à parte autora para que seja fornecido o termo de inventariança.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.002855-7 OGENIL FERREIRA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista a informação da perita indicada pelo juízo para atuar na perícia médica a ser realizada na especialidade de OFTALMOLOGIA, à fl. 35, nomeio como perita substituta a DRª MARGARETH FREIRE MONTEIRO CAMPOS, CRM 5230477-8 RJ, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(01) A autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(02) Tal(is) doença(s) a tornam inválida?\r\n\r\n(03) A autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(04) A autora está incapacitada de realizar suas atividades habituais? Desde quando?\r\n\r\n(05) É possível aferir a data aproximada do aparecimento da doença? Se afirmativa a resposta, a partir de quais dados e qual data de início da incapacidade?\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem seus quesitos, no prazo de 05 dias. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, DE 22 DE MAIO DE 2007 o CJF, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.003699-6 BEATRIZ MAFALDA ANTUNES GENEROSO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, há que ser deferido o pedido de gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência, juntada aos autos à fl. 08.\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para que seja estabelecido, a seu favor, o benefício previdenciário da aposentadoria por idade.\r\n\r\nA aposentadoria por idade será devida ao segurado que completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, e que comprovar a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições ou, para o segurado inscrito na Previdência Social Urbana até 24 de julho de 1991, a carência estabelecida no art. 142 da Lei nº 8.231/91.\r\n\r\nCumpre aduzir que não cabe perquirir acerca da comprovação da qualidade de segurado, caso a autora já tenha implementado os requisitos supracitados. Nesse sentido, encontra-se a seguinte orientação jurisprudencial, in verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. SIMULTANEIDADE. DESNECESSIDADE. CUMPRIMENTO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CORRESPONDENTE COM O EXIGIDO PARA EFEITO DE CARÊNCIA. IDADE LEGAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IRRELEVÂNCIA. SEGURADO INSCRITO NO RGPS NO MOMENTO DA EDIÇÃO DA LEI N.º 8.213/91. APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO.\r\n\r\nQuebra 1. Para a concessão de aposentadoria por idade não carece comprovação da qualidade de segurado no momento do requerimento do benefício, com a condição de que o beneficiário, que tenha atingido a idade, conte com o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência.\r\n\r\n2. O art. 142 da Lei n.º 8.213/91 cuida da regra de transição da carência àqueles segurados já inscritos na Previdência Social Urbana em 24 de julho de 1991, utilizando-se de tabela, que varia os meses de contribuição exigidos a depender do ano de implementação das condições. Tal regra aplica-se à Autora, ora Recorrida, haja vista que quando da edição da Lei n.º 8.213/91, estava vinculada ao Sistema Previdenciário, acobertada pelo \"período de graça\" previsto no § 1º do art. 15 da Lei de Benefícios.\r\n\r\n3. Recurso especial desprovido.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(STJ. T5. RESP nº 784145. Proc. nº 200501591227/SC. Rel. Min. Laurita Vaz. DJU de 28.11.2005).\r\n\r\nEm análise sumária, em que pese a parte autora ter juntado os demonstrativos de pagamento, às fls. 11/12, tais documentos são, de início, insuficientes para a comprovação da carência exigida para o benefício da aposentadoria por idade que a autora vindica.\r\n\r\nPortanto, da análise dos documentos acostados aos autos, não se vislumbra a verossimilhança nas alegações da autora.\r\n\r\nDiante do supracitado, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da CTPS, além de outros documentos que comprovem o vínculo empregatício no SENAC, durante o período alegado na inicial (05.02.1990 a 10.03.2000);\r\n\r\nCite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nO INSS deverá, em sua contestação, trazer a cópia do processo administrativo de concessão do benefício (NB137.283.147-6).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.004383-6 MARIA TERESA DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO (Adv. MARIA TERESA DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que, em análise preliminar, não é possível verificar a veracidade do argumento apresentado pela parte autora, qual seja, violação do devido processo legal que o INSS teria cometido ao proceder os descontos de seus proventos, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida para suspensão dos referidos descontos.\r\n\r\nCITE-SE para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade a parte ré deverá ser intimada para que, dentro do mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo revisional da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição concedida ao autor, NB 117.909.971-8, que ensejou os descontos dos valores por ele reclamados como indevidos, bem como para que apresente o histórico respectivo das parcelas já debitadas, informando o montante abatido, o valor total vincendo a ser descontado e índices de correção monetária aplicados. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.004969-3 MARCELINO FONSECA (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.5152004969-3\r\n\r\nAUTOR: MARCELINO FONSECA\r\n\r\nRÉU: INSS - ISTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora objetiva, em sede de antecipação de tutela, a concessão do benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS).\r\n\r\nPara o devido esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade ou não da parte autora, necessário faz-se a realização de uma perícia judicial, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nPor outro lado, as provas existentes nos autos por si só não são suficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pelo autor, motivo pelo qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por aquele requerido.\r\n\r\nContudo, determino que a referida perícia técnica seja imediatamente realizada, uma vez que o autor, ante a sua suposta situação de debilidade física que o estaria impedindo de exercer suas atividades laborativas, fonte de sua subsistência, está a merecer prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nNesse sentido, determino com urgência a realização de perícia médica, nomeando para este desiderato a Dra. Margareth Freire Monteiro Campos, CRM nº 5230477-8/RJ, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade de oftalmologia, a qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) o autor é portador de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tais doenças o incapacitam para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) no mês de setembro de 2006 o autor estava incapacitado? Até quando durou a incapacidade?\r\n\r\n(5) o autor possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(6) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNa oportunidade, proceda-se a CITAÇÃO da parte ré para contestar no prazo de 30 dias, intimando-a, ademais, para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo de indeferimento do Benefício de Prestação Continuada, nº 517.852.433-7 (fl.10, verso), requerido pelo autor.\r\n\r\nExpeça-se, ainda, mandado de verificação socioeconômica das condições apresentadas pelo autor, a ser cumprido no prazo de dez dias.\r\n\r\nOs honorários periciais, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.005201-1 NILZA ALTIVA PEREIRA DA NEVES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001572/2007 FOLHA 284/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 obedecia ao disposto no art. 3º, da Lei n.º 5.890/73, que assim estabelecia:\r\n\r\n“Art 3º - O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - ..................................................................................... \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. \r\n\r\n.........................................\" \r\n\r\nQuebra Quanto aos benefícios concedidos após o advento da Constituição da República de 1988, o art. 202 da Carta Magna previa que o cálculo seria feito de acordo com a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês. Com o advento da EC n.º 20, de 15/12/1998, tal dispositivo foi revogado, subsistindo, todavia, a previsão do § 3º, do art. 201 da Constituição, determinando que todos os salários de contribuição considerados para o cálculo do benefício serão atualizados, na forma da lei.\r\n\r\nAssim, os benefícios concedidos após a promulgação da Constituição da República de 1988 e a Lei nº 8.213/91, já foram calculados com base em uma média de salários de contribuição, todos corrigidos monetariamente, não havendo que se falar em nova correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos últimos doze. Neste sentido, assim já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRESP 498338 / RN ; RECURSO ESPECIAL 2003/0016762-0 \r\n\r\nRelator (a) Ministra LAURITA VAZ (1120) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 03/06/2003\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ORTN/OTN. ÍNDICE APLICÁVEL.\r\n\r\n1. Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 253823 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2000/0031206-1 \r\n\r\nRelator (a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 21/09/2000\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88 E NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A CF/88 E A EDIÇÃO DA LEI 8.213/91 - SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 6.423/77 - ARTIGOS 31 E 144, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n- Os benefícios concedidos no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos nos artigos 31 e 144, da Lei 8.213/91, que fixaram o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. - Precedentes.\r\n\r\n- Na atualização monetária dos salários-de-contribuição, dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição Federal, deve-se obedecer ao prescrito na Lei 6.423/77, que fixa o cálculo da renda mensal inicial com base na média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, corrigidos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido mas desprovido.\r\n\r\nTodavia, quanto aos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, concedidos anteriormente à vigência da Constituição da República de 1988, o cálculo era feito considerando-se apenas os doze últimos salários de contribuição, como determinava o art. 3º, da Lei n.º 5.890/73, acima reproduzido. Desta feita, para estes benefícios, não há que se falar em correção monetária dos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze primeiros, visto que a legislação regente não considerava os referidos vinte e quatro salários no cálculo do valor do benefício. Sobre a matéria, o E. STJ assim já decidiu:\r\n\r\nRESP 523907 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2003/0051534-3 \r\n\r\nRelator (a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 02/10/2003\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - PENSÃO POR MORTE - CORREÇÃO - ORTN - APLICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79), de benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários de contribuição, anteriores aos últimos 12, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84). Precedentes.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme documentos acostados aos autos às fls. 14/15, não há benefício anterior ao de pensão por morte concedido à parte autora, sendo, dessa forma, este calculado apenas com base na média simples das 12 (doze) últimas contribuições. Não há, portanto, qualquer reflexo da aplicação do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.005545-0 MATHEUS ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.5152005545-0\r\n\r\nAUTOR: MATHEUS ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO REP/ FÁTIMA NAZARÉ DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora objetiva, em sede de antecipação de tutela, a concessão do benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS).\r\n\r\nPara o devido esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade ou não da parte autora, necessário faz-se a realização de uma perícia judicial, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nPor outro lado, as provas existentes nos autos por si só não são suficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas na inicial, motivo pelo qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ele requerido. \r\n\r\nDeste modo, determino que a referida perícia técnica seja imediatamente realizada, uma vez que o autor, supostamente, é portador de uma doença auto inume debilitante e sua família, segundo alega, necessita de recursos para realizar seu tratamento. \r\n\r\nNesse sentido, nomeio como perito do Juízo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, CRM no. 52523883, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de Clínica Geral, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) O autor é portador de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Tais doenças o incapacitam para o exercício de suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) Em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) No mês de abril de 2007 o autor estava incapacitado? Até quando durou a incapacidade?\r\n\r\n(5) Que atividades o autor possui condições de exercer?\r\n\r\n(6) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNa oportunidade, proceda-se a CITAÇÃO da parte ré para contestar no prazo de 30 dias, intimando-a, ademais, para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo de indeferimento do Benefício de Prestação Continuada, espécie 87, NB 5202732143 (fl. 67), requerido pelo autor.\r\n\r\nExpeça-se, ainda, mandado de verificação socioeconômica das condições apresentadas pela família do autor, a ser cumprido no prazo de dez dias. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nÀ SEDNI para que proceda a correção do pólo ativo da demanda, com inclusão da representante do autor.\r\n\r\nOs honorários periciais, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.005685-5 PAULO HENRIQUE MACHADO ROQUE (Adv. JOCELI RIBEIRO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.5152005685-5\r\n\r\nAUTOR: PAULO HENRIQUE MACHADO ROQUE\r\n\r\nRÉU: INSS - ISTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora objetiva, em sede de antecipação de tutela, a concessão do benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS). \r\n\r\nPara o devido esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade ou não da parte autora, necessário faz-se a realização de uma perícia judicial, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nPor outro lado, as provas existentes nos autos por si só não são suficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas na inicial, motivo pelo qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ele requerido. \r\n\r\nDeste modo, determino que a referida perícia técnica seja imediatamente realizada, uma vez que o autor, ante a sua suposta situação de debilidade física que o estaria impedindo de exercer suas atividades laborativas, fonte de sua subsistência, está a merecer prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nNesse sentido, nomeio o Dr. Luiz Carlos Marques, CRM nº 5236109/0, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de psiquiatria, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) O autor é portador de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Tais doenças o incapacitam para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) Em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) No mês de setembro de 2006 o autor estava incapacitado? Até quando durou a incapacidade?\r\n\r\n(5) O autor possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(6) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNa oportunidade, proceda-se a CITAÇÃO da parte ré para contestar no prazo de 30 dias, intimando-a, ademais, para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo de indeferimento do Benefício de Prestação Continuada, nº 518.025.380-9 (fl.11), requerido pelo autor.\r\n\r\nExpeça-se, ainda, mandado de verificação socioeconômica das condições apresentadas pelo autor, a ser cumprido no prazo de dez dias. \r\n\r\nOs honorários periciais, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2007.51.52.000143-0 ANTONIO CARLOS METZKER MORGADO (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO, GILMARA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Dispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de inexistência de débito, através da qual pretende a autora que seja declarada indevida a cobrança de contribuição previdenciária sobre o valor recebido em função de adicional de irradiação ionizante, instituído pelo art.12 Decreto 8270 de 1991.\r\n\r\nO autor, em sua inicial, informa que é servidor público federal vinculado à CNEM (Comissão de Energia Nuclear) e que, desde 1991, recebe o adicional de radiação ionizante e a gratificação por trabalhos com raio-x, ambos previstos no art.12 da Lei 8270/91. Em julho de 2004, a Lei 10.887 estabeleceu que as parcelas remunerarórias pagas em decorrência do local de trabalho não sofreriam a incidência da contribuição social do servidor público. Logo, segundo aduz o autor, seria indevida a incidência deste tributo sobre o adicional de radiação ionizante.\r\n\r\nAinda conforme narrado na inicial, em 2006, teria havido o reconhecimento administrativo do pedido, com o pagamento das parcelas indevidamente descontadas sobre o adicional acima referido. No entanto, as devoluções ficaram restritas ao período de junho de 2004 a fevereiro de 2006. \r\n\r\nAssim, em função do acima alegado, o autor requer a devolução das parcelas que teriam sido descontadas desde dezembro de 1991, data da criação do adicional, até junho de 2004. Como causa de pedir, sustenta que, mesmo antes da Lei 10.887/04, a cobrança era indevida, mas não explicita o motivo da suposta ilegalidade.\r\n\r\nA primeira ré, em sua contestação, sustenta a prescrição e, no mérito, aduz que o adicional de radiação ionizante possui natureza salarial e que, portanto, deve sofrer a incidência da contribuição para a PSS.\r\n\r\nConverto o feito em diligência para que a segunda ré seja citada para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o autor para que este, em 10 dias, esclareça a causa de pedir relativa ao ressarcimento das quantias descontadas antes de 2004, tendo em vista a omissão da petição inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n38 - 2007.51.02.002889-5 ROBERTA CARVALHO PERLINGEIRO (Adv. YURI TURBAE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação cautelar de exibição de documento e não medida cautelar incidental no curso do processo em função do poder geral de cautela (art. 4º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nO processo cautelar, nos termos da sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, tem por objetivo proteger o resultado do processo chamado \"principal\" contra dano oriundo do retardamento da prestação jurisdicional. \r\n\r\nOcorre que, em face dos princípios da celeridade e informalidade processual, é inegável que o rito desta ação é incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais Federais (art. 14 da Resolução nº 01/2007 do E.TRF da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2 Região). Nesse contexto, ante a ausência de contenciosidade, determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, requerendo a condenação do(s) réu(s) a prestar determinada obrigação ou retifique o valor da causa a fim de que a ação seja processada na Vara Comum Federal .\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2003.51.02.008347-5 CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista que a Turma Recursal conheceu o recurso para julgar o processo extinto sem resolução do mérito, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2003.51.52.008863-2 PAULO CESAR DE LIMA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando que já houve o depósito na conta vinculada, em junho de 2004, dos valores da condenação, conforme se verifica no documento de fl. 53, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2003.51.52.017659-4 ELANDIR BELISARIO DA SILVA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se o advogado da parte autora a comparecer à Secretaria do Juizado para retirar o alvará de seu constituinte.\r\n\r\nIntimes-se a CEF a realizar o depósito o valor sucumbência. Oportunamente, expeça-se ao alvará e arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2005.51.52.004313-0 ENIR FERREIRA MARTINS (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Manifeste-se a parte autora sobre os extratos juntados pelo Banco do Brasil, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.037339-2 CARMEM LUCIA TEIXEIRA FRAZAO (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora pretende a condenação do INSS a pagar as despesas que teria efetuado como advogada contratada por este. Como causa de pedir aduz que gastou recursos próprios na obtenção de cópias de diversos autos e que não foi ressarcida pela ré. \r\n\r\nDiante dos fatos narrados na inicial e do contrato de prestação de serviços anexado às fls. 54-56, entendo que se trata de causa relativa à relação de trabalho, nos termos do art.114, inciso I da CF. Neste ponto, cabe considerar que a expressão ”relação de trabalho” é mais ampla que a mera relação de emprego, o que acarreta que esta abarque também os contratos de prestação de serviço.\r\n\r\nConforme este posicionamento, segue julgado recente do STJ:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. MUNICÍPIO. ART. 114, I, DA CF/88. EC 45/04. RELAÇÃO DE TRABALHO. ALCANCE.\r\n\r\n1. \"Relação de trabalho é conceito mais amplo do que relação de emprego. Cuida-se, ademais, de conceito que já estava sedimentado em doutrina. Abrange todas as relações jurídicas em que há a prestação de trabalho por pessoa natural a outra pessoa, natural ou jurídica, tanto no âmbito de contrato de trabalho (art. 442, da CLT) como, ainda, no de contrato de prestação de serviços (arts, 593 e seguintes do Código Civil), e mesmo no de outros contratos, como os de transporte, mandato, empreitada etc\" (MALLET, Estevão. \"Apontamentos sobre a Competência da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional nº 45\" in \"Justiça do Trabalho: Competência Ampliada\", coordenado por Grijalbo Fernandes Coutinho e Marcos Neves Fava, São Paulo: LTr, maio de 2005, p. 72).\r\n\r\nQuebra 2. O termo \"relação de trabalho\" previsto no art. 114, I, da CF/88, com redação conferida pela EC 45/04, não alcança a prestação de serviços realizada por pessoa jurídica, mas apenas as prestações marcadas pela pessoalidade, somente possível quando a atividade é exercida por pessoa física ou natural.\r\n\r\n3. A nova regra de competência abarca, pois, a prestação de serviços advocatícios, por profissional liberal pessoa física, mas não os serviços executados pela sociedade de advogados.\r\n\r\n4. Quando os serviços são prestados pela pessoa jurídica, a relação deixa de ser de trabalho e passa a ser essencialmente mercantil. \r\n\r\n5. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da Fazenda Pública de Santo Amaro/BA, o suscitado.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Juízo de Direito da Fazenda Pública de Santo Amaro - BA, o suscitado, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Denise Arruda e os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, José Delgado, Eliana Calmon, João Otávio de Noronha e Teori Albino Zavascki votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 60238 Processo: 200600324821 UF: BA Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Data da decisão: 14/02/2007 Documento: STJ000733702DJ DATA:05/03/2007 PÁGINA: 248. Relator: CASTRO MEIRA. Data da Publicação: 05/03/2007. \r\n\r\nPor esses motivos, a Justiça Trabalhista é a competente para o julgamento do presente processo. \r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se o declínio de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas da Justiça Trabalhista da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.002551-9 MANOEL FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA CORREA JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.002915-0 FERNANDO ALVES FEITOSA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. À Uniao para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.002711-8 ESPOLIO DE JONAS SAMPAIO DE FARIAS REP/ P/ PAULO CESAR DE MATTOS FARIA (Adv. VANIA CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça o termo de inventariança.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.002929-2 ALAECIO ALVES COSTA (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. À SEDNI para que inclua no pólo ativo Valdicea Lima da Costa.\r\n\r\n3. Cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n4. Intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.000355-3 PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA (Adv. MARCELLO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Diante da certidão retro, retifico o ato ordinatório fl. 84 e recebo o recurso da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ CEF para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.000593-8 CAETANO LUIZ CHAVES PICONE (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei 8036/90, que autorizaria a efetuar o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS. Outrossim, forneça cópias dos documentos que comprovem a data de opção pelo regime do FGTS e o tempo em que permaneceu na empresa durante a época da mencionada opção. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.003777-0 WALTER CUNHA FILHO (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001565/2007 FOLHA 284/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante \".\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante”.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e tenham ingressado no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 01/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir das cópias dos extratos da conta de FGTS trazidas aos autos (fl. 13), que a parte autora não comprovou que trabalhou em uma mesma empresa durante o lapso temporal mínimo de 3 (três) anos, no período compreendido entre a vigência da Lei 5.107, de 13.09.1966 e sua derrogação pela Lei 5.705, de 21.09.1971, a ensejar a aplicação da progressividade de juros, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.004691-6 CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (Adv. IVANDA MARITA FARIA BOECHAT) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n52 - 2006.51.52.000858-3 JAILSON COUTINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARICIR LUCIA LEMOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União/Fazenda. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 2006.51.52.001759-6 WYLD PEDROSA DE MORAES (Adv. ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2006.51.52.002442-4 JOSE CARLOS DE ARAUJO PERES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n55 - 2006.51.52.002604-4 RODRIGO DE CASTRO MIRANDA FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n56 - 2006.51.52.002860-0 JONADABE UMBELINO FREIRE (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nQuebra 57 - 2006.51.52.003349-8 JAIRA ALVES DE SOUZA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2006.51.52.003914-2 EDENILSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.000239-1 LAERTE SILVA AGUIAR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.52.001012-0 CRISTOVALDO DIAS CASTANHEIRA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao recorrido, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 274601"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "258931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.55.000148-0 JOSE EUGENIO GARNIER (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES).\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002647-2 ANTONIO GERALCI DA SILVA (Adv. VIVIANE PINHEIRO WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente a este Juízo, em 30 (trinta) dias, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000439-0 ANTONIO BRITES FERNANDES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nAnte a informação retro, aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000771-8 PEDRO MARLEY RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, para juntada das cópias da CTPS.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.001805-4 ELIENE VIEIRA DA COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia do requerimento administrativo de levantamento de FGTS, devidamente indeferido pela CEF.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003749-8 NATHALINA MORAIS TIENNE (Adv. IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte a informação retro, aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003751-6 IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte a informação retro, aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2006.51.55.000972-3 IZABEL DORCELINA DE MELLO SAIPPA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, JUNTE AOS AUTOS OS EXTRATOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001217-5 JOAO BAPTISTA MOLIARI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEstendendo-se este vínculo até data posterior a 31/10/1976, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los. \r\n\r\nPossuindo os referidos documentos, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentar a este Juízo o valor objeto de condenação, caso a demanda venha a ser provida, pertinente ao período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de 2 (dois) anos, até o término deste contrato de trabalho, no período exigido por Lei.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001123-0 EWALDE JUAREZ DEBOSSAN (Adv. SILVANA BORRHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001663-0 ITAMAR OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. CAROLINE DA SILVA, LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nFICA O AUTOR INTIMADO PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, CUMPRA O DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, ou seja, 30 (trinta) dias, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 258931"
                            ],
                            "258932": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.001936-8 SEBASTIAO LOPES DA SILVA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada, no prazo de 48 horas, (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001329-5 MARIA OLINDA DA SILVA KLER (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001609-0 MARIA PAULA FRANCISCO (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001625-9 ELUIZIO MARTINEZ MADURO (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001629-6 JOSE LEACYR RIBEIRO (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002289-2 WANDA ISABEL DA SILVA COSTA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000213-7 ARNALDO ASTROGILDO TELMO CORREA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001056-0 VALDECI JOSE DOS SANTOS (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.001315-9 ZENIR DERUCI DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001427-9 GERALDO LUIZ DE ALMEIDA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001995-2 OZANIR PECEGUEIRO JARDIM (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002145-4 LEDA DINIZ LISBOA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002153-3 DULCINEA RODRIGUES MACHADO (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 258932"
                            ],
                            "258933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.55.000167-3 OLIVIA MARIA DE ALMEIDA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.55.000947-7 NELSON NUNES MACHADO (Adv. TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.55.001523-4 ALZIRA FINAMORE MACHADO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.55.000373-0 ADHELIA DE AZEVEDO QUINTAES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.55.002447-1 KATCHEN ANNA EMMA GERTRUD RITTERLING (Adv. PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.55.002471-9 SIMONE AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.55.002475-6 CLARICE STUTZ BARROS (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.55.004082-8 WALCKIR CESAR CANTO (Adv. DILMA AUGUSTA DA SILVA, MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.55.004177-8 ONEIDE DE PAULA SILVA (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.55.004219-9 THEREZINHA DE JESUS PEREIRA LOPES (Adv. ADILSON DA COSTA SANTIAGO, ANDERSON MEDEIROS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.55.004251-5 TEREZA CORREA BATISTA (Adv. IAMARA DE MOURA SILVA, WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.000183-9 NOEMIA STUTZ BARROS (Adv. SERGIO SILVA CAMPANATE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.000541-9 DARBY PEREIRA DE JESUS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.55.001778-8 HEBSON DE OLIVEIRA DE SLANDES (Adv. JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 258933"
                            ],
                            "258935": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.55.000623-7 LEONARDO MARQUES THOMAZ E OUTRO (Adv. GONCALA RIBEIRO EYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DEBORA ZYLBERMAN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar a Caixa Econômica Federal a indenizar os autores no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de dano moral, tratando-se de dano leve, conforme Enunciado 8 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; e pagar, relativamente ao desconto indevido, o valor de R$ 2,72 (dois reais e setenta e dois centavos), só este corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento (18/03/2005 - fls. 18), nos moldes preconizados pela Súmula 43 do STJ.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, deverá a parte Ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.55.003385-0 FRANCISCO ALBERTINI DOS SANTOS (Adv. DENISE SCHIMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 133,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 22.436,47 (vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls. 48, com juros e correção monetária desde a data da última atualização (05.05.2006), observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais - 60 (sessenta) salários mínimos - conforme renúncia a eventual excedente, manifestada pela parte autora, às fls. 59, através de procurador com poderes específicos (fls. 05 e fls. 55).\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000505-5 JOSE LUIZ MAIA GUIMARAES (Adv. LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, para condenar a CEF à ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, no montante total de R$ 1.520,70 (mil, quinhentos e vinte reais e setenta centavos).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.55.000593-9 NEIA DE ALMEIDA BOM (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA FERREIRA). . FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA DECISÃO DOS EMBARGOS PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora (N/B n.( 049.008.891-0) com a aplicação, sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, do percentual de 39,67%, referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM do mês de fevereiro de 1994, passando a RMI a corresponder a R$ 267,58 (fls. 42), com fixação da renda mensal para a competência de junho de 2005 em R$ 676,48 (seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), tudo conforme os cálculos de folhas 40/48.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, os atrasados no importe de R$ 11.031,42 (onze mil e trinta e um reais e quarenta e dois centavos), na forma do art. 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art(s). 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c 1º da Lei n.( 10.259/01. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n5 - 2004.51.55.001035-2 EULAMPIA TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício (NB nº 70.834.870/0) para a nova RMI apontada às fls. 48 e a pagar aos herdeiros habilitados o valor R$ 9.446,14 (nove mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e catorze centavos), conforme cálculo de fls. 31/48, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n6 - 2004.51.55.001037-6 ALZIRA SOARES CRUZ (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 82.971.114/7) para a nova RMI apontada às fls. 40 e a pagar o valor R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme cálculo de fls. 29/40 e renúncia ao valor excedente ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos (fl. 42), a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.000654-0 WALMIR FERNANDES MARTINS (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da ORTN/OTN, preconizado pela Lei 6423/77, conforme postulado na inicial, sendo a RMI revista para 1.263.642,53 (fls. 42). O valor da renda mensal atual do benefício deverá ser alterado pelo INSS, de modo a se ajustar à revisão procedida no presente feito. \r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças pretéritas, observada a prescrição qüinqüenal (Súmula nº 85 do STJ), conforme cálculos de fls. 32, no importe de R$ 19.966,57 (dezenove mil e novecentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e sete centavos), com juros e correção monetária desde a última atualização (18.04.2007).\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisitem-se o pagamento ao réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001143-2 FRANCISCO DE ASSIS FONSECA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 082799487-7) para a nova RMI apontada às fls. 29 e a pagar o valor R$ 5.121,51 (cinco mil e cento e vinte e um reais e cinqüenta e um centavos), conforme cálculo de fls. 20, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, com juros e correção monetária desde a última atualização (07.05.2007).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000582-5 CLERIS FREITAS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da ORTN/OTN, preconizado pela Lei 6423/77, conforme postulado na inicial, sendo a RMI revista para 159.616,64 (fls. 34). O valor da renda mensal atual do benefício deverá ser alterado pelo INSS, de modo a se ajustar à revisão procedida no presente feito. \r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças pretéritas, observada a prescrição qüinqüenal (Súmula nº 85 do STJ), conforme cálculos de fls. 21, no importe de R$ 18.672,40 (dezoito mil e seiscentos e setenta e dois reais e quarenta centavos), com juros e correção monetária desde a última atualização (18.05.2007).\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisitem-se o pagamento ao réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 258935"
                            ],
                            "260649": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.001131-5 OLGA SUELY AFFONSO MOUTINHO (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nAnte a constituição de novo procurador pela parte autora, designo o dia 29/08/2007, às 14:00 horas para a oitiva das testemunhas requeridas pelo INSS, constantes na Assentada de fls. 48.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2004.51.55.001295-6 LAUZIRIA DOS SANTOS MATTOS (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nAnte a decisão proferida pela Segunda Turma Recursal (fls.156/161), em que foi anulada a r. sentença proferida por este Juízo, designo o dia 22/08/2007, às 14:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal da autora e realizar a oitiva de testemunhas. \r\n\r\nDeverão as partes trazer as testemunhas (no máximo três) que entenderem devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2005.51.05.000451-3 MARINA DE AGUIAR BATALINI (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA).\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 05/09/2007, às 14:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2005.51.55.004107-9 SOLANGE MARIA FERREIRA MULIN (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nAnte a decisão proferida pela Primeira Turma Recursal (fls.108/109), em que foi anulada a r. sentença proferida por este Juízo, designo o dia 29/08/2007, às 15:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal da autora e realizar a oitiva de testemunhas. \r\n\r\nDeverão as partes trazer as testemunhas (no máximo três) que entenderem devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000465-8 MAURILIO SOUZA DE JESUS (Adv. RODRIGO DE LIMA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 15/08/2007, às 15:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.000607-2 ANA MARIA FARIA LIMA (Adv. ALESSANDRA FREIXO JULIACE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora pleiteia a concessão de pensão por morte decorrente da morte de seu filho, falecido em 21/05/2006. Aduz que, após requerer administrativamente a concessão do benefício, o INSS negou-lhe em razão de ausência de prova documental de vínculo de dependência entre a autora e seu falecido filho. \r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por ausência de fumus boni iuris, em razão da parte autora não ter comprovado, através de qualquer meio probatório, a qualidade de dependente do segurado Ulisses Faria Lima, nos termos dos arts. 16, § 4º da Lei nº 8.213/91 e art. 22, § 3º do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 05/09/2007, às 15:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001113-4 SUZANA ELLER DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 22/08/2007, às 15:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001361-1 LUIZ CARLOS DAMASCENO (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDeixo de receber o recurso ante o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o grampeamento da peça na contracapa dos autos, para posterior entrega ao patrono do Autor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001899-2 PAULO JESUS DE MORAES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data do término do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002381-1 MANOEL AMILTON CANTELMO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro, eis que este Juízo não entende que o art. 5º, LXXIV da CRFB/88, tenha revogado a Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDa mesma forma, o momento do recolhimento das custas está expressamente descrito no art. 42, § 1º da Lei nº 9.099/95. Logo, não há como o Juízo deferir o pagamento em outro momento.\r\n\r\nNoutro giro, o deferimento de gratuidade, para fins de recurso, em feito cujo direito pretendido resta inexistente ou fulminado pela prescrição, somente traria uma falsa perspectiva (esperança) que poderia florescer à parte Autora, aumentando ainda mais a sua angústia por um bem da vida que poderá não lhe ser concedido.\r\n\r\nAssim sendo, nada a reconsiderar.\r\n\r\nAssinalo o prazo derradeiro de 48 (quarenta e oito) horas para a parte autora efetuar o preparo do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002411-6 SEBASTIAO DE LIMA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste sua qualificação, bem como a data da opção referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.000635-0 WALTEIR DE CARVALHO LACK (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nEsclareça, a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a divergência existente entre o endereço declarado na inicial e aquele de fls. 12, elucidando, inclusive quanto à titular do imóvel, pessoa estranha à relação processual, devendo, se for o caso, trazer aos autos declaração da mesma afirmando ser o autor ali residente. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003559-3 LEONE REIS DA SILVA (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\nIsto posto, presentes os requisitos legais do art. 273 do CPC, concedo a tutela antecipada para determinar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros de proteção ao crédito, em relação ao débito aludido no presente feito, ou promova sua exclusão, caso já efetivado o registro.\r\n\r\nIntime-se a CEF, por mandado, para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nNa mesma ocasião, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Por oportuno, traga o Réu a documentação necessária ao deslinde do feito, devendo manifestar-se ainda sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2005.51.55.004310-6 SONIA REGINA MARTINS (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nA parte autora pleiteia concessão do benefício de auxílio-doença de 26.07.2005 a 04.10.2005, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 21 de setembro de 2007, às 12:00 horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 09 de outubro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) A autora estava incapacitada para o trabalho de 26.07.2005 a 03.10.2005?\r\n\r\nb) A incapacidade laborativa se apresentava antes de 26.07.2005?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n/fym\r\n\r\n15 - 2006.51.55.000520-1 ANTONIO CARLOS MARTINS MESQUITA (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nConverto o feito em diligência, uma vez que a parte autora pleiteia concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 17 de agosto de 2007, às 14:30 horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 04 de setembro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.002547-9 DARLY MARQUES (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.002548-0 NILDA PAES LEITE (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.002564-9 SEBASTIAO LOPES (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda), no prazo de 48 horas, para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.002568-6 LUCY DO NASCIMENTO BARBOZA (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda), no prazo de 48 horas, para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.002672-1 JOAO BAPTISTA DE MELLO PACHECO (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nConsiderando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora, em 48 horas, se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.000622-2 NILCEA MENDONCA NOGUEIRA (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda), no prazo de 48 horas, para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.001400-0 JOSE DE OLIVEIRA MOREIRA NETTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda), no prazo de 48 horas, para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.001839-0 SOLIMAR SANTOS TORRES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda), no prazo de 48 horas, para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.001964-2 JOSE FERREIRA ESPINDOLA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda), no prazo de 48 horas, para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.002665-8 MARCY LÉA DA SILVA CURTY (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, no prazo de 48 horas, uma vez que o endereço contido no comprovante de fls. 10 apresenta divergência com o declarado na inicial, sob pena de extinção do feito, devendo, na mesma oportunidade, juntar documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.002971-4 DOUGLAS BASTOS (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda), no prazo de 48 horas, para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.003574-0 NELSON TAVARES (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de julho de 2007.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.004044-8 JOSÉ ANTUNES NOGUEIRA (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nO autor requer, em antecipação de tutela, o restabelecimento do benefício de auxílio-doença (art. 59 da Lei nº 8.213/91) sob o argumento de que ainda se encontra incapacitado para o exercício de suas atividades laborativas habituais. \r\n\r\nEmbora este Juízo tenha opinião firme de só analisar pedidos de antecipação de tutela dessa natureza após a realização de laudo pericial, verifico que dados particulares constantes nos autos permitem, antes mesmo da realização da perícia médica, uma análise do pedido liminar.\r\n\r\nConforme a declaração médica de 25.04.07 (fl. 34), o atestado de 02.05.2007 (fl. 35), o atestado de saúde ocupacional de 04.05.2007 (fl. 37), assim como o laudo de perícia médica do DETRAN de 23.05.2007 (fl. 40) e o atestado médico datado de 27.06.2007 (fl. 47), é possível se concluir, por enquanto, que o autor ainda se encontra impossibilitado para o trabalho que vinha exercendo como motorista.\r\n\r\nPresente, pois, o fumus boni juris, imprescindível para a concessão da tutela\r\n\r\nO periculum in mora, também está caracterizado na medida em que se trata de parcela alimentar, aliado ao fato de não haver prova de que o autor não possui outro rendimento, o que poderá causar-lhe dano, ao menos de difícil reparação, caso tenha que aguardar um provimento jurisdicional definitivo. \r\n\r\nNão há que se falar, tampouco, em periculum in mora inverso, eis que o direito ora tutelado, qual seja, a sobrevivência digna do autor, se sobrepõe a qualquer outro oponível pela Autarquia- Ré. \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao INSS o imediato restabelecimento do benefício de auxílio-doença em favor do autor a partir de 01.05.2007.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259, 5º da Lei nº 9.099/95, e parágrafos 4º e 10º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 21 de setembro de 2007, às 13:30 horas, na sede deste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 9 de outubro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade do periciado?\r\n\r\nA doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.004421-1 JOAO MAGLIANO (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado seu nome, no prazo de 48 horas, uma vez que aquele endereço contido no comprovante de fls. 10 encontra-se em nome de terceiro estranho à relação processual, sob pena de extinção do feito, devendo, na mesma oportunidade, juntar documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda) para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.004430-2 JOSE GERALDO DUARTE (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor requer, em antecipação de tutela, o restabelecimento do benefício de auxílio-doença (art. 59 da Lei nº 8.213/91) concedido em 01.07.2002 e cessado em 31.03.2007, sob o argumento de que ainda se encontra incapacitado para o exercício de suas atividades laborativas habituais. \r\n\r\nEmbora este Juízo tenha opinião firme de só analisar pedidos de antecipação de tutela dessa natureza após a realização de laudo pericial, verifico que dados particulares constantes nos autos permitem, antes mesmo da realização da perícia médica, uma análise do pedido liminar.\r\n\r\nConforme declarações médicas de 12.12.2006, 27.03.2007, 22.02.2007 e 10.04.2007 (fl. 72,74,76,81) o autor permanece em tratamento, com fortes dores, sendo possível concluir, por enquanto, que o autor ainda se encontra impossibilitado para o trabalho que vinha exercendo como galvanizador.\r\n\r\nPresente, pois, o fumus boni juris, imprescindível para a concessão da tutela.\r\n\r\nO periculum in mora, também está caracterizado na medida em que se trata de parcela alimentar, aliado ao fato de não haver prova de que o autor possui outro rendimento, o que poderá causar-lhe dano, ao menos de difícil reparação, caso tenha que aguardar um provimento jurisdicional definitivo. \r\n\r\nNão há que se falar, tampouco, em periculum in mora inverso, eis que o direito ora tutelado, qual seja, a sobrevivência digna do autor, se sobrepõe a qualquer outro oponível pela Autarquia- Ré. \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao INSS o imediato restabelecimento do benefício de auxílio-doença em favor do autor a partir de 01.04.2007.\r\n\r\nIntimem-se, devendo a parte autora trazer aos autos cópia legítima do comprovante de residência no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259, 5º da Lei nº 9.099/95, e parágrafos 4º e 10º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 21 de setembro de 2007, às 14:00 horas, na sede deste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 09 de outubro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade do periciado?\r\n\r\nA doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 31 - 2007.51.55.004435-1 MARIA ELISA CARDOSO BRITO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte documento hábil que comprove a condição de hipossuficiência alegada (extrato bancário, contracheque, declaração de imposto de renda), no prazo de 48 horas, para fins de aferição da necessidade de concessão da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima aludidas, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.55.001824-4 CHRISTOVAO LUIZ DE PAULA PINTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nNão há omissão ou contradição. O processo foi extinto com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I do CPC, por ter a CEF reajustado o saldo do FGTS da autora pelo valor máximo permitido, ou seja, 6% (seis por cento), conforme disposto na sentença. Portanto, o pedido do autor foi rejeitado por este juízo sob tal fundamento. \r\n\r\nIsto posto, e enfocando os princípios da celeridade e da simplicidade, norteadores do Juizado Especial (art. 2º da Lei nº 9.099/95), recebo os presentes embargos mas não lhes dou provimento, mantendo a decisão de fls. 29/30, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.55.001834-7 MARIA BARROZO DIAS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nNão há omissão ou contradição. O pedido foi julgado improcedente por ter a CEF reajustado o saldo do FGTS da autora pelo valor máximo permitido, ou seja, 6% (seis por cento), conforme disposto claramente na sentença. Portanto, o instituto da prescrição não foi, em nenhum momento, ventilado na sentença. \r\n\r\nIsto posto, e enfocando os princípios da celeridade e da simplicidade, norteadores do Juizado Especial (art. 2º da Lei nº 9.099/95), recebo os presentes embargos mas não lhes dou provimento, mantendo a decisão de fls. 27/28, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 260649"
                            ],
                            "260650": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 13/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.55.000491-5 VANDERLEI RODRIGUES DE ASSUMPCAO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, nos autos do processo em epígrafe e nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE, conforme art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o prazo para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.55.000583-0 JOAO BERNADINO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAnte o exposto, nos autos do processo em epígrafe e nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I, CPC.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o prazo para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.55.004309-0 FRANCISCO VALDECI PARREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem condenação de custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000569-2 WALTER MAX WILHELMI (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do INSS já que este sequer foi citado nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003163-0 CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do INSS já que este sequer foi citado nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003225-7 HELENO STUTZ BARROS (Adv. OZIMAR FELIX FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do INSS já que este sequer foi citado nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.55.001399-7 SONIA VASQUES (Adv. RODRIGO PHANARDZIS ANDORA DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.55.000083-1 DENISE MENEZES CARVALHO E OUTRO (Adv. MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003051/2007.\r\n\r\nDiante do exposto, torno sem efeito a sentença de fls. 23/24 e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, na forma do inc. IV do art. 267 do CPC e do Enunciado de nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em razão de restar reconhecida a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.000487-7 MARCIA REGINA THURLER RICCI (Adv. RAFAEL CARNEIRO M. PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2005.51.55.003398-8 ERNANDES ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.001178-0 DOMINGOS BORGES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nFICA INTIMADA A CEF PARA TOMAR CIÊNCIA DA SEGUINTE SENTENÇA:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, consoante art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 260650"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "275370": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0080042-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DI-BRUN COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA (Adv. EDUARDO BIANCHI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001143/2007 FOLHA 348 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0080262-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x GREEN LINE CONFECOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001145/2007 FOLHA 344 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0081457-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JORGE RODRIGUES NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001140/2007 FOLHA 354 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 97.0081562-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x S J L MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001134/2007 FOLHA 362 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 97.0081597-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ELISA DA SILVA GUERRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001141/2007 FOLHA 355 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 97.0082800-0 FAZENDA NACIONAL/INCRA (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x HM INDUSTRIA AGRICOLA E PECUARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001148/2007 FOLHA 339 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0082819-0 FAZENDA NACIONAL/INCRA (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x RONALD BRAGA DE ANDRADE (Adv. LUIS BORGES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001147/2007 FOLHA 342 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 97.0083186-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ATELIER ELITE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001149/2007 FOLHA 337 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 97.0083866-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LYCIO SILVA HAUER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001139/2007 FOLHA 353 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 97.0115073-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x KAPPAUN S CONSERTOS E REFORMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001151/2007 FOLHA 333 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a Execução Fiscal, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/1980, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 97.0115639-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MARY DANY CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001144/2007 FOLHA 349 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 97.0115645-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x BAR E MERCEARIA JOSE E ARLINDO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001152/2007 FOLHA 334 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a Execução Fiscal, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/1980, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 98.0701302-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x KARINE SUCOS E LANCHES LTDA/ ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001146/2007 FOLHA 345 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 98.0701306-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x BAR E MERCEARIA ROSELMO LTDA/ ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001138/2007 FOLHA 352 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 98.0701366-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CORDON BLEU CONFECCOES LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001135/2007 FOLHA 358 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 98.0701382-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x AUTO PECAS E MAT DE CONSTRUCAO CAMPOS E SILVA LTDA/ ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001150/2007 FOLHA 336 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a Execução Fiscal, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/1980, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 98.0704630-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x GPH MODAS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001137/2007 FOLHA 351 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 98.0706420-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JERONIMO FERREIRA ALVES NETTO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001136/2007 FOLHA 359 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 76.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 99.0551153-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x APOLO ELETRODOMESTICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001142/2007 FOLHA 356 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 99.0551717-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CROWN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001133/2007 FOLHA 361 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/1980, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 20-23.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2000.51.06.000916-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PONTO QUENTE COM/ DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001129/2007 FOLHA 343 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2000.51.06.000926-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x HENRIQUE ROOSEVELT BOECHAT DE LACERDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001128/2007 FOLHA 347 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2000.51.06.001200-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x JOPEBRAS IND/ DE JOIAS COM PEDRAS BRASILEIRAS LTDA (Adv. MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001131/2007 FOLHA 338 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2000.51.06.001396-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CLINICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001132/2007 FOLHA 335 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a Execução Fiscal, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/1980, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2000.51.06.001681-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x BAR E MERCEARIA O GRITO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001127/2007 FOLHA 346 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2000.51.06.001780-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x BEKO II MODA JOVEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001125/2007 FOLHA 357 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em petição acostada a fls. 19 e documentos de fls. 20-27 a exeqüente requer a extinção do feito, em virtude da satisfação do crédito.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.06.001252-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x BIJUTERIAS PETROPOLIS LTDA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001126/2007 FOLHA 350 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.06.001522-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x DROGARIA JOAN LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001156/2007 FOLHA 402 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2002.51.06.001809-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x TEKNYCS TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso: 2002.51.06.001809-0 - Classe 03000\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Execução Fiscal)\r\n\r\nEmbargante: Fazenda Nacional\r\n\r\nEmbargada: Teknycs Terceirização e Serviços Ltda.\r\n\r\nJuiz Federal Boaventura João Andrade\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNestes Embargos de Declaração a Fazenda Nacional alega a ocorrência de omissão no r. despacho de fls. 38, que indeferiu o pedido de bloqueio de veículo da ora embargada, bem como a expedição de ofício ao Detran, conforme as razões apresentadas a fls. 40-43.\r\n\r\nObservo, ao ensejo, que os embargos sob exame foram ajuizados no prazo legal (art. 536 do CPC). Portanto, deles conheço.\r\n\r\nConsiderando a circunstância fática retratada a fls. 08 verso, 09 e 18 neste caso de per si, realmente a medida postulada consoante fls. 21-22 em harmonia com os documentos de fls. 23-32 e 44-45 denotam a necessidade enquanto única forma no momento consentânea com a efetividade processual.\r\n\r\nSendo assim, assiste razão à exeqüente/embargante pelo que dou provimento aos embargos.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Detran para que este informe a localização do bem aludido a fls. 23. \r\n\r\nDetermino, ainda, que o Detran não permita a transferência do bem em questão.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções da lei.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2005.51.06.000611-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x POSTO SERRA PEREIRA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001122/2007 FOLHA 330 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.06.001697-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DOLORES FIALDINI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001123/2007 FOLHA 331-332 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 06.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.06.001744-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LAURA LUIZA FLEURY CORREA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001124/2007 FOLHA 360-361 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 06.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.06.001766-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELVIRA PEREIRA REYNALDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001130/2007 FOLHA 340-341 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 06. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2001.51.06.002266-0 CHURRASCARIA MALOCA LTDA (Adv. NAYARA PONTES PIMENTEL, ANDRE MALDONADO, GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Processo nº 2001.51.06.002266-0 - Classe 12001\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Embargos à Execução)\r\n\r\nEmbargantes : CHURRASCARIA MALOCA LTDA.\r\n\r\nEmbargado (a): FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuiz Federal: Boaventura João Andrade\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEstes Embargos de Declaração foram protocolizados em 18/06/2007 (fls. 126) e alvejam a sentença de fls. 124.\r\n\r\nOcorre que, à vista das certificações de fls. 124-verso e 125, parte final, em cotejo com a regra do art. 536 do Código de Processo Civil, o recurso é intempestivo.\r\n\r\nNessas condições, não conheço dos embargos de declaração em apreço.\r\n\r\nProssiga-se, em conformidade com o contido na sentença de fls. 124.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPetrópolis, 19 de julho de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2001.51.06.002267-1 CHURRASCARIA MALOCA LTDA (Adv. NAYARA PONTES PIMENTEL, ANDRE MALDONADO, GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Processo nº 2001.51.06.002267-1 - Classe 12001\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Embargos à Execução)\r\n\r\nEmbargantes : CHURRASCARIA MALOCA LTDA.\r\n\r\nEmbargado (a): FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuiz Federal: Boaventura João Andrade\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEstes Embargos de Declaração foram protocolizados em 18/06/2007 (fls. 119) e alvejam a sentença de fls. 117.\r\n\r\nOcorre que, à vista das certificações de fls. 117-verso e 118, parte final, em cotejo com a regra do art. 536 do Código de Processo Civil, o recurso é intempestivo.\r\n\r\nNessas condições, não conheço dos embargos de declaração em apreço.\r\n\r\nProssiga-se, em conformidade com o contido na sentença de fls. 117.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPetrópolis, 19 de julho de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2001.51.06.002268-3 CHURRASCARIA MALOCA LTDA (Adv. NAYARA PONTES PIMENTEL, ANDRE MALDONADO, GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Processo nº 2001.51.06.002268-3 - Classe 12001\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Embargos à Execução)\r\n\r\nEmbargantes : CHURRASCARIA MALOCA LTDA.\r\n\r\nEmbargado (a): FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuiz Federal: Boaventura João Andrade\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEstes Embargos de Declaração foram protocolizados em 18/06/2007 (fls. 126) e alvejam a sentença de fls. 124.\r\n\r\nOcorre que, à vista das certificações de fls. 124-verso e 125, parte final, em cotejo com a regra do art. 536 do Código de Processo Civil, o recurso é intempestivo.\r\n\r\nNessas condições, não conheço dos embargos de declaração em apreço.\r\n\r\nProssiga-se, em conformidade com o contido na sentença de fls. 124.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPetrópolis, 19 de julho de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 37 - 2001.51.06.002269-5 CHURRASCARIA MALOCA LTDA (Adv. NAYARA PONTES PIMENTEL, ANDRE MALDONADO, GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Processo nº 2001.51.06.002269-5 - Classe 12001\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Embargos à Execução)\r\n\r\nEmbargantes : CHURRASCARIA MALOCA LTDA.\r\n\r\nEmbargado (a): FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuiz Federal: Boaventura João Andrade\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEstes Embargos de Declaração foram protocolizados em 18/06/2007 (fls. 132) e alvejam a sentença de fls. 130.\r\n\r\nOcorre que, à vista das certificações de fls. 130-verso e 131, parte final, em cotejo com a regra do art. 536 do Código de Processo Civil, o recurso é intempestivo.\r\n\r\nNessas condições, não conheço dos embargos de declaração em apreço.\r\n\r\nProssiga-se, em conformidade com o contido na sentença de fls. 130.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPetrópolis, 19 de julho de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2003.51.06.001023-9 LUIZ ALEXANDRE BUKOWITZ JUNIOR (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 275370"
                            ],
                            "270870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.06.000516-8 VLADIMIR VALTER ZUVANOV (Adv. ANDREA COSTALONGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . DESPACHO\r\n\r\nQuanto ao pleito de fls. 101 e documentos de fls. 102 e 103, não merece acolhida, eis que conforme espelham as fls. 15, ao autor do feito foi deferido o benefício da Gratuidade de Justiça, cujos requisitos, em regra, não podem desde logo ser ilididos apenas pelo fato da alegada propriedade de veículo. Frise-se que em circunstâncias que tais (art. 4º da Lei 1060/50), há de proceder, querendo, em conformidade com os artigos 7º, 8º e 12, basicamente, da mesma Lei.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não sobrevenham outras manifestações, proceda-se conforme o 2º parágrafo de fls. 95.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n2 - 2004.51.06.001184-4 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x VANIA APARECIDA DO N SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 154- Defiro. \r\n\r\nII) Expeça-se mandado de investigação econômico-social do réu, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO Oficial de Justiça deverá responder aos seguintes quesitos:\r\n\r\nQuantas pessoas fazem parte do grupo familiar do réu? Especificar o nome e a idade dos componentes.\r\n\r\nAlgum dos membros da família exerce atividade remunerada?\r\n\r\nAlgum dos componentes do grupo familiar recebe algum valor a título de aposentadoria, pensão ou outro benefício?\r\n\r\nQuem assegura a subsistência do réu?\r\n\r\nO grupo familiar no qual vive a parte ré mora em casa própria ou alugada? Qual a importância paga a título de aluguel?\r\n\r\nO grupo familiar tem despesas mensais com medicamentos? Qual a média de gastos com esses remédios?\r\n\r\nOutrossim, preste o Oficial de Justiça quaisquer outras informações que considerar relevantes para que se possa avaliar as condições sócio-econômicas do grupo familiar.\r\n\r\nIII) Em seguida, oficie-se ao Município de Petrópolis para que informe se existe já em andamento algum programa de habitação popular, ou similar, para os habitantes da área ocupada da faixa de domínio da Rodovia BR-040, situada nas proximidades do quilômetro 57,4, no sentido Juiz de fora - Rio de Janeiro, devendo esclarecer, na mesma oportunidade: a fase em que o referido programa eventualmente se encontre; se a(o) ré(u) foi cadastrada(o) e, em caso positivo, em que data e se existe previsão para que seja contemplada. \r\n\r\nIV) Intimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nV) Especifiquem-se provas, justificando a sua finalidade\r\n\r\n3 - 2004.51.06.001271-0 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, MAIRO LUTZ MUSSEL) x VALMIR DIAS CARVALHO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 170- Defiro. \r\n\r\nII)Expeça-se mandado de investigação econômico-social do réu, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO Oficial de Justiça deverá responder aos seguintes quesitos:\r\n\r\nQuantas pessoas fazem parte do grupo familiar do réu? Especificar o nome e a idade dos componentes.\r\n\r\nAlgum dos membros da família exerce atividade remunerada?\r\n\r\nAlgum dos componentes do grupo familiar recebe algum valor a título de aposentadoria, pensão ou outro benefício?\r\n\r\nQuem assegura a subsistência do réu?\r\n\r\nO grupo familiar no qual vive a parte ré mora em casa própria ou alugada? Qual a importância paga a título de aluguel?\r\n\r\nO grupo familiar tem despesas mensais com medicamentos? Qual a média de gastos com esses remédios?\r\n\r\nOutrossim, preste o Oficial de Justiça quaisquer outras informações que considerar relevantes para que se possa avaliar as condições sócio-econômicas do grupo familiar.\r\n\r\nIII)Em seguida, oficie-se ao Município de Petrópolis para que informe se existe já em andamento algum programa de habitação popular, ou similar, para os habitantes da área ocupada da faixa de domínio da Rodovia BR-040, situada nas proximidades do quilômetro 57,4, no sentido Juiz de fora - Rio de Janeiro, devendo esclarecer, na mesma oportunidade: a fase em que o referido programa eventualmente se encontre-se; se a(o) ré(u) foi cadastrada(o) e, em caso positivo, em que data e se existe previsão para que seja contemplada. \r\n\r\nIV)Intimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2005.51.06.000331-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER) x SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA PROTECAO AO VOO E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS). . DESPACHO\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial para que se manifeste sobre fls. 654-663 e 665.\r\n\r\nCom o retorno, oportunize as partes, para que se manifestem no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 5 - 2005.51.06.001003-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA) x JOAO FERREIRA BERNARDES (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000934/2007 FOLHA 121-129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.06.001003-0 - Classe no 12001\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nEmbargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nEmbargado: JOÃO FERREIRA BERNARDES\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo A Vol. ___________ Fls. _____________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS opôs embargos à execução promovida por João Ferreira Bernardes nos autos do processo no 2001.51.06.000746-3, apensos, alegando a inexigibilidade do título executivo, uma vez que a revisão da RMI do embargado não pode submeter-se ao comando do artigo 202, da Constituição de 1988, em sua redação original, pois o benefício tem DIB anterior a 05/10/1988. \r\n\r\nInicial de fls. 02-03 instruída com os cálculos e documentos de fls. 04-07.\r\n\r\nA fls. 10-11, o embargado apresentou impugnação aos cálculos supracitados e pugnou pela improcedência dos embargos. \r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, esta elaborou os cálculos de fls. 14-15, em atualização àqueles constantes do processo principal (fls.341-348) daqueles autos. \r\n\r\nIntimadas as partes sobre os cálculos, o embargado concordou com os valores apresentados (fls. 18), enquanto o embargante manifestou sua discordância (fls. 22).\r\n\r\nEncaminhados novamente os autos a Seção de Contadoria, esta ratificou os cálculos de fls. 14-15 (fls. 24), tendo o INSS novamente discordado dos valores apresentados (fls. 28).\r\n\r\nResumo. Decido.\r\n\r\nEm que pese a irresignação do INSS, não tem cabida discutir em embargos à execução pretensão que eventualmente colida frontalmente com o teor do título executivo judicial, pois ainda que porventura dissonante da jurisprudência do STF, a sentença encontra-se sob o manto da coisa julgada e segundo que lhe confere a imutabilidade expressa no art. 5o, inciso XXXVI, da Constituição de 1988. \r\n\r\nSe o INSS, nos recursos interpostos no processo principal, não teve atendida a sua pretensão, não cabe, em regra, a este Juízo desatender ao comando inserto na sentença transitada em julgado, porquanto a coisa julgada material produz eficácia preclusiva, impedindo que a mesma relação jurídica seja objeto de rediscussão no mesmo processo ou em outro porventura ajuizado, salvo situações teratológicas ou reveladoras de erro material, o que não é o caso. \r\n\r\nNão pode este Juízo violar o conteúdo da norma jurídica concreta consubstanciada na sentença de fls. 31-33 dos autos principais (transitada em julgado) e que é lei entre as partes; uma vez que o INSS não obteve decisão favorável à sua tese nos recursos que interpôs, isso agregou ao título executivo a imutabilidade e a indiscutibilidade próprias da coisa julgada. Enfim, transmutou-se a res in iudicium deducta em intangível res iudicata. \r\n\r\nA sentença do processo cognitivo é clara em seu dispositivo ao determinar a aplicação do art. 202 da Constituição da República (em sua redação original) no cálculo do benefício ora embargado. Resta, portanto, óbvio que o que pretende o INSS é a rediscussão nestes embargos de matéria já decidida no processo de conhecimento, ou seja, pretende utilizá-los para “rescindir” a coisa julgada, o que afigura-se juridicamente inviável.\r\n\r\nInvoca, não obstante, em seu favor e para reforçar sua pretensão, o precedente consubstanciado na r. sentença de fls. 31-33 a qual se sustenta, dentre outros argumentos, no parágrafo único do art. 741, do Código de Processo Civil, acrescentado pela Medida Provisória no 2.180-35/2001, que assim previa, ipsis verbis: \r\n\r\n“Art. 741. Na execução fundada em título judicial, os embargos só poderão versar sobre: \r\n\r\n[...]\r\n\r\nII - inexigibilidade do título;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito do disposto no inciso II deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.”\r\n\r\nA norma supra vige com a redação dada pela Lei no 11.232/2005, in litteris: \r\n\r\n“Art. 741. Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nII - inexigibilidade do título;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal.”\r\n\r\nTenho, contudo, que tal dispositivo além de sua frontal desconformidade com o disposto no art. 5º, XXXVI, da Constituição da República, a nova lei não pode, caso a caso, obstar a autoridade e os efeitos de sentença ou acórdão com transito em julgado.\r\n\r\nNão se trata aqui de interpretação contra legem, mas em consonância com o princípio constitucional estruturante e com a realização do direito justo e com a segurança jurídica a qual não pode ceder ante a situação jurídica consolidada em 06 de novembro de 2000 (fls. 195) dos autos principais.\r\n\r\nNeste sentido, merece transcrição o magistério de NELSON NERY JR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, ipsis verbis et litteris:\r\n\r\n“14. Inconstitucionalidade material do CPC 741 par. ún. Título judicial é sentença transitada em julgado, acobertada pela autoridade da coisa julgada. Esse título judicial goza de proteção constitucional, que emana diretamente do estado democrático de direito (CF 1o caput), além de possuir dimensão de garantia constitucional fundamental (CF 5o XXXVI). Decisão posterior, ainda que do STF, não poderá atingir situações que estejam se desenvolvendo com fundamento nessa lei. A decisão do STF que declara inconstitucional lei ou ato normativo tem eficácia retroativa ex tunc, para atingir situações que estejam se desenvolvendo com fundamento nessa lei. Essa retroatividade tem como limite a coisa julgada (Canotilho, Dir. Const., p. 1013/1014). Não se pode alcançar, portanto, as relações jurídicas firmes, sobre as quais pesa a auctoritas rei iudicatae, manifestação do Estado Democrático de Direito (do ponto de vista político-social-coletivo) e garantia constitucional fundamental (do ponto de vista do direito individual, coletivo ou difuso). A esse respeito, ressalvando a coisa julgada dos efeitos retroativos da decisão de inconstitucionalidade, embora nem precisasse fazê-lo, é expressa a CF portuguesa (art. 282, n. 3, 1a parte). Caso se admita a retroação prevista na norma ora comentada como possível, isso caracterizaria ofensa direta a dois dispositivos constitucionais: CF 1o caput (Estado Democrático de Direito, do qual a coisa julgada é manifestação) e 5o XXXVI (garantia individual ou coletiva da intangibilidade da coisa julgada). A norma, instituída pela L 11232/05, é, portanto, materialmente inconstitucional. Não se trata de privilegiar o instituto da coisa julgada sobrepondo-o ao princípio da supremacia da Constituição, como constou do voto do Min. relator em decisão do STJ sobre a matéria, na vigência do texto revogado pela L 11232/05 (STJ, 1a T., REsp 720953-SC, rel. Min. Teori Albino Zavascki, j. 28.6.2005, v.u., DJU 22.8.2005, p. 142). A coisa julgada é a própria Constituição Federal, vale dizer, manifestação, dentro do Poder Judiciário, do Estado Democrático de Direito (CF 1o caput), fundamento da República.” \r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, em casos em tudo assemelhados, é no sentido de assegurar a autoridade da coisa julgada, frisando que só há de falar-se na eventual incidência do parágrafo único do art. 741 do Código de Processo Civil em situações fáticas emergentes a partir da vigência da MP no 2.180-35/2001, ipsis verbis et litteris: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. ART. 202 DA CF/1988. SENTENÇA DATADA DE 23.01.1990. DIB EM 06.01.1981. COISA JULGADA. INAPLICABILIDADE IN CASU DO DISPOSTO NO ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, NA REDAÇÃO DADA PELA MP Nº 2.180-35, DE 24.08.2001.\r\n\r\nCorreto o entendimento emitido pelo MM. Juízo a quo, haja vista a impossibilidade de serem rediscutidos critérios alcançados pelo manto da coisa julgada. Precedentes da e. Quarta Turma.\r\n\r\nA sentença exeqüenda, datada de 23.01.1990, determinou ao INSS, no tocante ao autor '(...) revendo o valor de seu benefício, pagar-lhe as diferenças a menor que forem apuradas em liquidação, bem assim a retificar o valor das prestações vincendas segundo o que determina o art. 202 da Constituição Federal e observada a regra inscrita no verbete 260, da Súmula do antigo Tribunal Federal de Recursos (...)'.\r\n\r\nEmbargos e apelo que unicamente se insurgem contra tal critério, sustentando a sua incorreção em face do entendimento agora prevalente, firmado em consonância com a jurisprudência do STF.\r\n\r\n“Os embargos à execução, fundados na inexigibilidade do título por incompatibilidade com a interpretação da Constituição Federal dada pelo Supremo Tribunal Federal, somente têm procedência quando o trânsito em julgado da decisão embargada se deu após a vigência da MP nº 2.180/2001, que acrescentou o parágrafo único ao artigo 741 do Código de Processo Civil. (STJ, RESP 651429/RS, Relator Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJ de 18.10.2004, pg. 330).\r\n\r\nApelo improvido.” (4a T. do eg. TRF da 2a Região, AC no 297993, Rel. Des. Fed. ROGÉRIO CARVALHO, DJU de 06.12.2004, p. 126)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MATÉRIA ACOBERTADA PELA COISA JULGADA.\r\n\r\n- O quantum debeatur a ser apurado na elaboração dos cálculos de liquidação deve limitar-se ao comando inserto no v. acórdão, acobertado pela coisa julgada, que assegurou a revisão da RMI do benefício do segurado pelo critério estabelecido pelo art. 202 da CF/88.\r\n\r\n- Não cabe a autarquia rediscutir, em sede de embargos à execução, matéria preclusa, acobertada pela coisa julgada.\r\n\r\n- Recurso parcialmente provido para que novos cálculos sejam elaborados, com observância do comando expresso no título judicial.” (4a T. do eg. TRF da 2a Região, AC no 312357, Rel. Des. Fed. FERNANDO MARQUES, DJU de 03.05.2004, p. 197)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RMI APURADA COM BASE NO ARTIGO 202 DA CF. SENTENÇA QUE TRANSITOU EM JULGADO. CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO QUE REFLETEM O COMANDO EXPRESSO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.\r\n\r\nI - Verifica-se que a decisão proferida no processo de conhecimento - fls. 66/72 dos autos em apenso - que transitou em julgado, conforme certidão de fl. 72v., determinou expressamente, em seu dispositivo, a condenação do INSS a rever o valor do benefício do Autor, “de acordo com as diretrizes fixadas pelo art. 202 da Constituição da República...”,.\r\n\r\nII - Em tal contexto, inadmissível alterar a decisão que se encontra revestida pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\nIII - Por outro lado, os cálculos elaborados pelo Contador Judicial refletem o comando expresso no título executivo judicial, merecendo credibilidade porquanto elaborados conforme as diretrizes previamente fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, em consonância com a orientação jurisprudencial sobre a matéria.\r\n\r\nIV - Apelação conhecida, e improvida.” (4a T. do eg. TRF da 2a Região; AC no 337276; Rel. Des. Fed. ARNALDO LIMA; DJU de 28.04.2004, p. 212)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULOS. ART. 741, § ÚNICO DO CPC. ART. 5º, XXXVI E 202, AMBOS DA CF/88. SÚMULA Nº 260, DO EXTINTO TFR.\r\n\r\nA Sentença recorrida acolheu os Embargos à Execução, opostos pelo INSS, tomando por base a nova redação do parágrafo ú\r\n\r\nnico do art. 741, da Lei de Ritos, acrescida através de Medida Provisória, em 2000, verbis: 'Parágrafo único. Para efeito do disposto no inciso II deste artigo, considerar-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição.'\r\n\r\n2. A despeito da renda mensal inicial de RUBENS DO AMARAL ser anterior à 1988, a Sentença proferida nos autos principais, em 1991, determinou a aplicação da redação original do art. 202, da Carta Política de 1988, tendo transitado em julgado. Portanto, amparado no mandamento Constitucional estabelecido no art. 5º, XXXVI, os cálculos devem ser elaborados nos exatos limites da coisa julgada, sob pena de violação.\r\n\r\n3. Com efeito, a Autarquia Previdenciária, nos autos principais, quedou-se inerte quando da decisão que negou seguimento ao seu recurso de apelação, deixando haver o trânsito em julgado. Sendo assim, não será através de processo executivo que alcançará a invalidação do título judicial, quanto a incidência do art. 202, da CF/88, pois os Embargos à Execução não podem servir como sucedâneo da Ação Rescisória, não havendo possibilidade da retroação do parágrafo único do art. 741, do CPC para fatos constituídos antes de sua vigência. Precedentes do TRF 1ª Região.\r\n\r\n4. As parcelas apuradas com base na Súmula 260 são contadas, observada a prescrição qüinqüenal, do ajuizamento da ação, com aplicação até 05 de abril de 1989. \r\n\r\n5. Apelação parcialmente provida.” (5a T. do eg. TRF da 2a Região, AC 303922, Rel. Des. Fed. RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA; DJU de 09.10.2003, p. 167)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REVISÃO DA RENDA INICIAL - APLICAÇÃO DO ART. 202 DA CF À BENEFÍCIO ANTERIOR A 1988 - SENTENÇA EXEQÜENDA TRANSITADA EM JULGADO - ARTIGO 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - INAPLICABILIDADE. \r\n\r\n- Muito embora a revisão da renda inicial, na forma do artigo 202 da Constituição Federal somente tenha aplicação a benefícios concedidos a partir de sua vigência, a sentença exeqüenda determinou o recálculo das 36 últimas contribuições a benefício concedido em 1981.\r\n\r\n- Não incidência, à hipótese, do parágrafo único do art. 741 do CPC, acrescentado pela MP 2180-35/2001, uma vez que o referido dispositivo entrou em vigor quando já proferida a sentença exeqüenda e iniciado o processo de execução. Precedentes do TRF-1ª Região e do STJ.\r\n\r\n- Em observância à garantia constitucional da coisa julgada (art. 5º, inciso XXXVI), que visa conferir segurança às relações jurídicas atingidas pelos efeitos da sentença, deve ser incluído nos cálculos do Contador a revisão da renda inicial, na forma do art. 202 da CF, com efeitos financeiros, porém, a contar de 05/10/88. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n- Apelação parcialmente provida.” (1a T. do eg. TRF da 2a Região, AC no 322208, Rel. Des. ABEL GOMES, DJU de 26.09.2003, p. 361)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. MATÉRIA DECIDIDA POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.\r\n\r\nIncabível a extinção da execução, com o argumento de que o art. 202 da Constituição da República não seria auto-aplicável e de que no título executivo constou reajustamento com base na súmula 260 do TFR, não pleiteado pelo autor em sua exordial. É inadmissível na ação de embargos a rediscussão do julgamento do processo cognitivo transitado em julgado.\r\n\r\nApelação conhecida e provida.” (4a T. do eg. TRF da 2a Região, AC no 253955, Rel. Juiz Federal convocado JOSÉ ANTONIO NEIVA, DJU de 15.09.2003, p. 180)\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO JUDICIAL NÃO DESFAZ COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE PODER AO JUIZ PARA REVER CRITÉRIOS JÁ CONSAGRADOS NA SENTENÇA.\r\n\r\n- A superveniência de interpretação judicial sobre a não aplicabilidade do art. 202, da Constituição Federal de 1988, não desfaz coisa julgada, nem tampouco constitui erro material suscetível de revisão quando da execução da sentença.\r\n\r\n- Não é possível ao juiz rever critérios já consagrados na sentença, por absoluta falta de poder para tal revisão.\r\n\r\n- Agravo de instrumento a que se dá provimento.” (1a T. do eg. TRF da 2a Região; AG 65899, Rel. Des. Fed. RICARDO REGUEIRA, DJU de 23.10.2001, publicado no Infojur nº 16 - 01 a 15 de maio de 2002)\r\n\r\nOs cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 14-15 foram elaborados de acordo com o comando decisório proferido nos autos principais e o que determina a Resolução nº 242, de 03 de julho de 2001 do Conselho da Justiça Federal, por essa razão, retratam o valor realmente devido.\r\n\r\nNessas condições, julgo improcedentes os embargos; para considerar os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial de fls. 14-15, nos seus ulteriores termos.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996). Condeno o embargante em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor executado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, dos cálculos supra e da certidão de trânsito pertinente. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.06.001232-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER) x ALZIRA MUNIZ CATUNTA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ, ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 333-344, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.06.001260-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA) x MARIA APPARECIDA DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv. SILVIA MARIA JOSE SALVATE, JOSE WILMA DOS SANTOS, FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES, ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA). . DESPACHO\r\n\r\nEncaminhem-se ao Contador Judicial para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 20-21 (embargado).\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 98.0706474-0 MIMO IND/ DE MOVEIS LTDA/ E OUTRO (Adv. CELMA SOLANGE DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . D E S P A C H O\r\n\r\nQuebra I. Fls. 257-260. Preclusa a r. decisão de fls. 250-251, a alegação de impossibilidade técnica de viabilizar-se a compensação administrativa não pode prosperar, pois há de ser superada em estrita observância ao comando da aludida decisão. \r\n\r\nII. Ademais, com a edição da Lei no 11.457, de 16/03/2007, eventuais obstáculos técnicos concernentes à operacionalização da compensação podem ser solucionados no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil. \r\n\r\nIII. Fls. 230-231. Quanto ao pleito de homologação judicial da compensação efetivada pela autora, adoto o entendimento expresso na r. decisão de fls. 219, motivo pelo qual o indefiro. \r\n\r\nIV. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nV. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.06.001104-5 CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA (Adv. JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nI - Fls. 111. Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nII - Fls. 109-112. A providência em tela somente tem lugar quando se demonstra o pressuposto e requisito concomitante em sede cautelar específica.\r\n\r\nIII - In casu, não se pode desde logo presumir que a executada vai se valer de manobras tendentes a inviabilizar a satisfação do crédito. Desacolho, pois, o requerimento.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 92.0027913-9 EVA CERQUEIRA DE MELLO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls.148- Defiro, por 30 (trinta dias),a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\nII) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se e arquivem-se .\r\n\r\n11 - 99.0552707-9 ARY SUHETT ALVES (Adv. ANDREA COSTALONGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Fls. 169-170. Quanto à incidência da multa diária fixada no despacho de fls. 151, verifica-se que a intimação do INSS para dar-lhe cumprimento efetivou-se em 02.02.2005 (fls. 155), e conforme informado pelo INSS (fls. 166), tão-somente em 02.05.2005 foi atendido, o que, neste ponto, restou incontroverso. \r\n\r\nII. Assim, tendo em conta que o prazo para o cumprimento do despacho de fls. 151 foi de 20 (vinte) dias, e considerando o lapso temporal entre o 21o dia subseqüente ao dia 02.02.2005 até a data da implantação do benefício - 02.05.2005, encaminhem-se à Contadoria para quantificar contabilmente.\r\n\r\nIII. Em seguida, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIV. Quanto ao pleito de execução dos honorários advocatícios, assim como a eventual execução de astreintes, há de se submeter à legislação processual civil. \r\n\r\nV. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.06.000728-2 JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARIANA SANCTOS LIMA, DEBORA LIMA REJANI, PATRICIA PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Fls. 53 e 59. As informações do autor dão conta da existência de outra ação que tramita na 1a Vara desta Subseção Judiciária, cuja causa de pedir, concernente à suposta ilegitimidade de ato que suspendeu o pagamento do benefício previdenciário do autor, tem inequívoca semelhança com a do presente feito. \r\n\r\nII. Assim, com o escopo de verificar a possível presença dos fenômenos processuais da conexão ou da continência, apresente o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia da petição inicial do feito passível de prevenção. \r\n\r\nIII. Cumprido o item II, manifeste-se o INSS. \r\n\r\nIV. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0115683-8 MARLENA REMPTO AMORIM E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, MAURO CHAVES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Fls. 416-419. Intime-se a Caixa Econômica Federal (CEF) para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa no v. Acórdão de fls. 171-174, transitado em julgado na fls. 231-v., sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nII) Decorrido o prazo supra sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor devido. \r\n\r\nIII) Intimem-se.\r\n\r\n14 - 99.0551649-2 COLEGIO PETROPOLIS S/C (Adv. SOLIMAR LEAL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nI)Intimem-se as partes para ciência das r. decisões de fls. 309,310 e 315-316 para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nII)Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2000.51.06.002213-7 JULIO CESAR TALON E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ FERNANDO PADILHA). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 202. Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa na r. decisão de fls. 143-147 e no v. acórdão de fls. 157-161, transitado em julgado na fls. 163, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n16 - 2002.51.06.002319-9 PIAZZA D ORO RESTAURANTE LTDA (Adv. ROBERTO DORIA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Fls. 127-131 e 104. Intime-se a parte autora, na pessoa do seu representante legal, LISKA MAFFACIOLI PAVELKA (fls. 128), para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa na r. sentença de fls. 91-96, transitada em julgado a fls. 101, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nII. Decorrido o prazo supra sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado.\r\n\r\nIII. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 97.0085748-4 BRANIMIR JENCIK (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acórdão de fls. 96-97 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 98.0702428-5 NEMESIA TAVARES PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. IVO DA GAMA PIRES, RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA, AILTON DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Fls. 185, 214, 218-220 e 227. Pelo princípio de saisine, expresso no art. 1784 do Código Civil de 2002, assiste direito a MARLOM DE OLIVEIRA CANAVEZ à percepção dos valores relativos às diferenças da pensão por morte de seu falecido pai, apuradas nos presentes autos, não recebidas em vida por este, tampouco por sua mãe, igualmente falecida. \r\n\r\nII. Neste sentido, é a seguinte ementa de acórdão, in verbis: \r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - PENSÃO POR MORTE - MORTE DO BENEFÍCIO - PARCELAS NÃO PAGAS - HERDEIRO - DIREITO À PERCEPÇÃO - PRICÍPIO DE SAISINE- ART. 1572 DO CCB - ART. 5º, XXX, CF/88 INCAPAZ - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - ARTS. 169, I, C/C ART. 5º, AMBOS DO CC. 1. Artigo 1572 do Código Civil Brasileiro consagra o princípio de \"Saisine\", que refere-se ao momento da abertura da sucessão e da conseqüente transferência de bens para os herdeiros, estando tal princípio implicitamente assegurado no título dos direitos e garantias fundamentais da Carta Política, quando reza que é garantido o direito de herança, no inciso XXX do artigo 5º. Dessa forma, na dogmática da CF têm-se na expressão \"direito de herança\", tudo o que nela contenha. \r\n\r\n2. \"...A Sucessão hereditária abre-se com a morte do autor da herança. Desde esse momento, opera-se a transmissão da propriedade e da posse dos bens, substituindo-se os sujeitos das relações jurídicas, no instante que precede a morte, o sujeito dessas relações jurídicas é o de cujus, no instante que se segue a morte, o sujeito é o herdeiro...\" (Clovis Bevilaqua in Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado pelo autor). \r\n\r\n3. Dessa forma, falecido o segurado instituidor do benefício, passa o direito à pensão a seu beneficiário o que, com a morte deste sem o recebimento dos valores devidos, passa o direito a ser de seus herdeiros. Não se trata in casu, de pretensão a percepção de benefício já extinto mas, tão somente de percepção de direito hereditário, nos termos do art. 1572 do CCB, assegurado em nossa Carta da República no inciso XXX, do art. 5º. \r\n\r\n4.(...).5. Remessa necessária conhecida e não provida. (4a T. do eg. TRF da 2a Região, REO no 229409, Rel. Des. Fed. ROGÉRIO CARVALHO, DJU de 15.02.2001) \r\n\r\nIII. À SEADI para retificar a autuação, excluindo o Autor JOÃO SAMUEL CANAVEZ e incluindo MARLOM DE OLIVEIRA CANAVEZ. \r\n\r\nIV. Informe o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, o endereço de Corina Monty Moraes (benefício no 42/10196559-1), bem como de seu eventual procurador junto ao INSS. Outrossim, informe se existe beneficiário de pensão por morte de Nilson Ferreira Victal (benefício no 42/79127439-0) e, havendo, o endereço.\r\n\r\nV. No mesmo prazo acima, requeira a litisconsorte NEMESIA TAVERS P. RODRIGUES o que for de seu interesse. \r\n\r\nVI. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n19 - 98.0702833-7 LUIZA CLEIDE LORANG E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, promover a execução do julgado nos termos da legislação processual civil, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.06.002512-0 WOLNEY TEIXEIRA BASTOS (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Fls. 154. O pleito só teria cabida se necessária fosse a liquidação por arbitramento, o que não se afigura no caso concreto, haja vista que a liquidação do julgada está a depender tão-somente de cálculos aritméticos. Indefiro, pois, a produção de prova pericial. \r\n\r\nII. Ademais, como o v. acórdão de fls. 87-92 encerra a condenação em obrigação de fazer (revisão da RMI), a qual é antecedente lógico da obrigação de pagar, promova a parte autora, querendo, a execução na forma do art. 632 do CPC. \r\n\r\nIII. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.06.000285-6 DARLAN ARAUJO DE MEDEIROS (Adv. JOSE CARLOS MACHADO PINTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Intimem-se as partes para ciência de fls.60-62 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nII) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n22 - 2000.51.06.000788-4 CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS (Adv. ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO) x CLAUDIO LUIS BRAGA DELLORTO (Adv. SEM ADVOGADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nAnte o traslado das cópias de fls. 92-100, cumpra a autora o despacho de fls. 83, no prazo ali assinado, sob pena da mesma cominação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2003.51.06.000764-2 ANTONIO ANGONESE (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, FABIO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICAÇÃO ITEM III DO DESPACHO DE FLS. 100\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII) Com o retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos/informação, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2006.51.06.000496-4 CATARINA LEITE (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICAÇÃO ITEM II DO DESPACHO DE FLS. 49\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, oportunize a autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para apreciar o pedido de Antecipação de Tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 97.0006154-0 SEVERIANO MENDES FILHO E OUTROS (Adv. CATARINA JORGE HAFNER, ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GOLIVIO PEREIRA FILHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO, MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. CELIA R PADOVAN FONSECA) x BANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv. CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CRISTIANO DE OLIVEIRA LOPES COZER). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nFls. 17. Anote-se.\r\n\r\nPara que não se alegue prejuízo, dê-se vista ao pólo ativo para que se manifeste sobre despacho de fls. 845, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o pólo passivo sobre o despacho em questão.\r\n\r\n26 - 98.0702474-9 JOSE HELENO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA GUERRA, SELMA APARECIDA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . REPUBLICAÇÃO DESPACHO\r\n\r\n(...) Manifeste-se a parte autora conclusivamente sobre despacho de fls.358.\r\n\r\n27 - 2000.51.06.002977-6 LUIZ CARLOS RAMOS BAYAO (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA). . REPUBLICAÇÃO DO ITEM II DO DESPACHO DE FLS. 181\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII)Com o retorno, manifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2002.51.06.001675-4 JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv. JORGE CARLOS BECK COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - Às partes para que, querendo, formulem quesitos e/ou indiquem assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 98.0703053-6 MANOEL XAVIER MENDES FILHO E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS BECK COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a informação de fls. 457, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2002.51.06.002311-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA D. O. FERNANDES) x OLGA CARDOSO CASTOR MACIEL (Adv. REGINA COELI BLANCO DA COSTA, MARLENE ROCHA). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA\r\n\r\n(...) É o resumo. Decido.\r\n\r\nOs cálculos da Seção de Contadoria Judicial de fls. 21-22 foram elaborados de acordo com o comando decisório proferido nos autos principais, por essa razão, retratam o valor realmente devido. \r\n\r\nNessas condições, julgo improcedentes os embargos; e considerem-se os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial de fls. 21-22, nos seus ulteriores termos.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996). Condeno o embargado em honorários advocatícios que estabeleço em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nCom o transito em julgado, translade-se para os autos principais cópia desta sentença, dos cálculos supra e da certidão de trânsito pertinente.\r\n\r\n31 - 2003.51.06.001246-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM CESAR GOMES) x ANTONIO PEREIRA BARBOSA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO PARTE FINAL DO DESPACHO\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2004.51.06.000700-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 32\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 270870"
                            ],
                            "275063": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.06.001413-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x MAURO OTERO DE FREITAS (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO) x EVANDRO URBANO VILLELA DE SOUZA LIMA (Adv. MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA) x PEDRO ANTONIO CAMPOS QUINTANILHA (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . PUBLICANDO DISPOSITIVO DA DECISÃO DE FLS. 852-854\r\n\r\n“(...) Assim sendo, CANCELO A REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO ANTERIORMENTE DESIGNADO E DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ DECISÃO FINAL DO RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO JUNTO À RECEITA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nOficie-se a Delegacia da Receita Previdenciária em Duque de Caxias para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o andamento do recurso administrativo atinente à NFLD n.º 35.866.264-8.\r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 275063"
                            ],
                            "275372": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2005.51.06.000341-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x IRMAS FIGUEREDO ROUPAS LTDA ME E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do conteúdo das fls. 82-84 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 97.0087642-0 CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 200. Dê-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\n3 - 2001.51.06.002270-1 CHURRASCARIA MALOCA LTDA (Adv. NAYARA PONTES PIMENTEL, ANDRE MALDONADO, GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . \r\n\r\nProcesso nº 2001.51.06.002270-1 - Classe 12001\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Embargos à Execução)\r\n\r\nEmbargantes : CHURRASCARIA MALOCA LTDA.\r\n\r\nEmbargado (a): FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuiz Federal: Boaventura João Andrade\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nEstes Embargos de Declaração foram protocolizados em 18/06/2007 (fls. 126) e alvejam a sentença de fls. 124.\r\n\r\nOcorre que, à vista das certificações de fls. 124-verso e 125, parte final, em cotejo com a regra do art. 536 do Código de Processo Civil, o recurso é intempestivo.\r\n\r\nNessas condições, não conheço dos embargos de declaração em apreço.\r\n\r\nProssiga-se, em conformidade com o contido na sentença de fls. 124.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPetrópolis, 17 de julho de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.06.002645-8 AALBORG INDUSTRIES S/A (Adv. ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001085/2007 FOLHA 240-242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, tem razão a embargante e em sendo assim, considerando a natureza jurídica do instituto da prescrição - mecanismo destinado a expungir incertezas e a restabelecer e a resguardar a paz social - e ademais, por entender que prevalece o comando do artigo 174 do Código Tributário Nacional sobre os dispositivos da Lei nº 6.830/1980 na forma antecedentemente delineada, declaro prescritos os créditos tributários objeto das Inscrições nºs 70 6 04 009685-19 e 70 7 04 002182-58, causa de pedir da Execução em foco. \r\n\r\nPor conseguinte, pela ocorrência da prescrição operou-se a extinção do crédito tributário na forma do inciso V do art. 156 do Código Tributário Nacional, levando à extinção tanto destes Embargos à Execução, a qual julgo com exame do mérito (artigo 269, inciso IV, do CPC), quanto a Execução Fiscal que lhes deu causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos nº 2004.51.06.000953-9, classe 03000.\r\n\r\nResta prejudicada a providência determinada nas fls. 239.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9.289/1996).\r\n\r\nA embargada arcará com a verba honorária, corolário do princípio da causalidade, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da lide. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (art. 475, inciso II, do CPC).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.06.002651-3 S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 134 - Anote-se.\r\n\r\nII)Fls. 136-137 - Manifeste-se a embargante.\r\n\r\n6 - 2004.51.06.002652-5 S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 148 - Anote-se.\r\n\r\nII)Fls. 150-151 - Manifeste-se a embargante.\r\n\r\nQuebra 7 - 2006.51.06.000841-6 ESPOLIO DE DILMAR ABREU DE CARVALHO (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n8 - 2006.51.06.001116-6 PETROTIL TEXTIL IND/E COM/LTDA x GERSON NUSSENBAUM (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA, ALESSANDRO FELIX DOS SANTOS AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n9 - 97.0080032-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NOVA PETROPOLIS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv. FATIMA REGINA SAMPAIO RODRIGUES RAIBOLT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001037/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 97.0080418-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ATULIDADES DISTRIB/ DE PUBLICACOES LTDA (Adv. JOAO NEVES RETONDARO). . DESPACHO\r\n\r\nO documento mencionado às fls. 84, qual seja, a procuração, e a petição com pedido de vista, foram juntados às fls. 43-44.\r\n\r\nÀs fls. 60-61 foi juntada cópia da petição protocolizada em 06/04/2006, em atendimento ao despacho de fls. 57.\r\n\r\nAssim sendo, cumpra a Secretaria o item II do despacho de fls. 82 e o dispositivo da r. decisão de fls. 62-64.\r\n\r\n11 - 97.0081579-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x A PREDILETA CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001036/2007 FOLHA 70 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 98.0700466-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA) x CONFECCOES TOSCANO LTDA/ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001035/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelos executados, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 98.0701296-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TRAINING SHOP ROUPAS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001038/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 98.0702459-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CLINICA SAO PEDRO LTDA/ (Adv. GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO). . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 136. Tal matéria já foi apreciada pela decisão de fls. 118-123, a qual reporto-me.\r\n\r\nII)Fls. 134. Concedo a vista requerida pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nRessalte-se a necessidade de diligência da exeqüente consentânea com a celeridade e presteza jurisdicionais.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, ex-lege.\r\n\r\n15 - 98.0705462-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MELON CRAZY MODAS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001027/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/1980, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.06.000598-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FARMACIA SHOPPING VILLAREJO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001043/2007 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2000.51.06.001665-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x JADE S REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMOVEIS LTDA (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 71. Façam-se com vista ao executado.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2001.51.06.002163-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x HOUSING SERRA SHOPPING IMOBILIARIA LTDA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 09 de julho de 2007 \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.06.002163-0 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado(a): HOUSING SERRA SHOPING IMOBILIÁRIA LTDA. \r\n\r\nJuíza Federal Substituta: MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta para cobrança de multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nA competência para processar tais execuções fiscais era da Justiça Federal, ante o disposto no art. 109 da Constituição da República, que traz hipótese de competência ratione personae.\r\n\r\nNo entanto, a Emenda Constitucional n. 45/2004, chamada de Reforma do Judiciário, trouxe grande ampliação da competência da Justiça do Trabalho e, no inciso VII do art. 114 da Constituição, fez a ela competir processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”.\r\n\r\nPoderia-se pensar que este dispositivo em nada afeta a competência da Justiça Federal para processar a presente execução fiscal, eis que aqui temos ação relativa à dívida ativa da União e não se está discutindo a aplicação de penalidade administrativa. \r\n\r\nDe fato, num primeiro momento, não se discute mesmo a aplicação da penalidade. No entanto, tal discussão pode surgir mediatamente. Isso porque qualquer ação anulatória da multa em questão não seria da competência da Justiça Federal, mas sim, da Justiça do Trabalho, pois a conexão aqui é inevitável. E ainda, eventuais embargos opostos contra a execução fiscal também não mais caberiam na competência da Justiça Federal. Portanto, seria um total contra-senso entender que a Execução Fiscal deveria ser julgada pela Justiça Federal, mas a Justiça do Trabalho julgaria todas as ações conexas.\r\n\r\nAssim, a meu ver, com a edição da EC n. 45, a competência para processar e julgar a presente ação passou à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nConforme lições de Nelson Nery Jr., “a regra da perpetuatio jurisdictionis somente se aplica às hipótese de competência relativa. Em se tratando de competência absoluta ( material e hierárquica), a regra não se aplica ( Arruda Alvim, Man., I, 109, 205)”\r\n\r\nDesta forma, não há outra opção a não ser declinar da competência em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho, eis que possuem competência absoluta constitucional para processar e julgar o presente feito, a partir da Emenda Constitucional n.º 45.\r\n\r\nCOM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI a fim de que providencie a baixa devida.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se o presente feito ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho em Petrópolis, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de julho de 2007\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício \r\n\r\nda titularidade da 2ª Vara de Petrópolis\r\n\r\n19 - 2002.51.06.000320-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VILSON DA SILVA FIGUEREDO ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001041/2007 FOLHA 66-67 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 05.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.06.000654-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x VIACAO ESPERANCA LTDA (Adv. ADRIANA V. DE GUEDES V. SCHETTINO, FERNANDO MONTESANO SCHETTINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001042/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.06.003065-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CARLOS HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (Adv. ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001039/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/1980, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.06.000242-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO) x EDITORA VOZES LTDA E OUTROS (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n23 - 2003.51.06.001298-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x VIACAO PETRO ITA LTDA E OUTROS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da informação de fls. 42, manifestem-se as partes, para se for o caso, juntar a cópia da aludida petição.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2003.51.06.001699-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ABC SUPERMERCADOS SA (Adv. LUIZ HENRIQUE DE A. ALVES). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor do v. Acórdão de fls. 83, intime-se o executado para recolher as custas devidas, em cumprimento à r. sentença de fls. 29.\r\n\r\n25 - 2003.51.06.001915-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FIOTEXTIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001047/2007 FOLHA 72 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.06.002577-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TANIA MARIA REZENDE DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001029/2007 FOLHA 60-61 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 09.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.06.001334-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x TRAP US MALHAS LTDA (Adv. GUILHERME FIORENZANO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 63-64. Não assiste razão à executada, uma vez que o pagamento do crédito deu-se posteriormente ao ajuizamento da execução fiscal (fls. 02 e 51), devendo, assim, responder pela causalidade.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.06.001647-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANGELA CURI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001040/2007 FOLHA 63-64 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 06.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.06.000203-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CENTRO DE MEDICINA E CIRURGIA S/C LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001028/2007 FOLHA 42-43 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso II, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 07 e 15. Sem condenação em honorários, uma vez que não se formou a regularmente a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 98.0011927-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x FERNANDO HENRIQUE MONCAO DO VALLE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 112 - Requeira, a exequente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.06.001606-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MESTRE SABOR DE PETROPOLIS IND/ COM/ E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 37-verso - Requeira, a exequente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 97.0083283-0 MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S/A (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO, MARCO AURELIO PACHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 105-108. Intime-se a embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa na r. decisão de fls. 93-94, transitado em julgado a fls. 95-verso, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.06.002305-2 T A E ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv. SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO, MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI, JULIA WADDINGTON AGRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o embargante para depositar os honorários periciais, fixados no despacho de fls. 318, item V.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2004.51.06.000681-2 ESPOLIO DE GILSON DA COSTA BRAGA (Adv. RICARDO ALFREDO DE A. PERISSE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 91-206 - Intime-se o embargante, nos termos do art. 398 do Código de processo Civil.\r\n\r\n35 - 2004.51.06.002646-0 GEOMAG S/A PROSPECCOES AEROGEOFISICAS (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x FAZENDA NACIONAL. . O deslinde da controvérsia, ante a natureza da causa de pedir próxima, não prescinde da produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nPortanto, nomeio para o múnus a Dra. RONY MACHINEZ CUNHA, demais dados conhecidos pela Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para que, querendo, formulem quesitos e/ou indiquem assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa seqüência, intime-se o Sr. Perito para informar, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para que apresente proposta de honorários, devendo eventual recusa ser apresentada no mesmo prazo. Cientifique-o, ainda, de que o prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da mesma.\r\n\r\nEncaminhem-se juntamente com o mandado apontado, cópia da petição inicial, dos quesitos elaborados pelas partes e demais documentos que se entendam pertinentes para a elucidação da causa.\r\n\r\n36 - 2004.51.06.002647-1 GEOMAG S/A PROSPECCOES AEROGEOFISICAS (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x FAZENDA NACIONAL. . O deslinde da controvérsia, ante a natureza da causa de pedir próxima, não prescinde da produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nPortanto, nomeio para o múnus a Dra. RONY MACHINEZ CUNHA, demais dados conhecidos pela Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para que, querendo, formulem quesitos e/ou indiquem assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa seqüência, intime-se o Sr. Perito para informar, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para que apresente proposta de honorários, devendo eventual recusa ser apresentada no mesmo prazo. Cientifique-o, ainda, de que o prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da mesma.\r\n\r\nEncaminhem-se juntamente com o mandado apontado, cópia da petição inicial, dos quesitos elaborados pelas partes e demais documentos que se entendam pertinentes para a elucidação da causa.\r\n\r\n37 - 2004.51.06.002648-3 ADMINISTRADORA GARINS S/C LTDA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação do embargado.\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n38 - 2005.51.06.000125-9 UNIMED PETROPOLIS COOP DE TRAB MEDICO (Adv. ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação do embargado.\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n39 - 2005.51.06.000126-0 CIA PETROPOLITANA (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . D E S P A C H O\r\n\r\nI) Em que pesem as alegações da CEF - fls. 117, tenho que a proposta de honorários de fls. 92-93, à luz dos quesitos formulados a fls. 83-84, não se mostra excessiva, nem desproporcional ao trabalho a ser realizado. Assim, fixo os honorários periciais em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), e defiro o parcelamento pleiteado nas fls. 112-113, de sorte que os honorários devem ser pagos em 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas; a primeira parcela deverá ser adimplida até o 5o dia útil subseqüente à intimação deste. \r\n\r\nII) Sem prejuízo, apresentem as partes os documentos solicitados pela Sra Perita no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII) Realizado o depósito integral dos honorários periciais, certifique-se e prossiga-se na forma do art. 431-A, do CPC. \r\n\r\nIV) Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.06.000127-2 FENELLI ALTA MODA DE CONFECCOES LTDA (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n41 - 2005.51.06.000554-0 SOLATAY COM/ DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv. ALESSANDRO FELIX DOS SANTOS AZEVEDO, JOSE NILTON SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber a apelação de fls. 93-97 eis que intempestiva.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 89-91.\r\n\r\n42 - 2005.51.06.001561-1 CIMAQ IND/ COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. JOSE SANTA ROSA TORRES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 26-27. Intime-se a embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa na r. sentença de fls. 21-22, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.06.001562-3 CIMAQ IND/ COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. JOSE SANTA ROSA TORRES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 23-25. Intime-se a embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa na r. sentença de fls. 21-22, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.06.001563-5 CIMAQ IND/ COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. JOSE SANTA ROSA TORRES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 23-25. Intime-se a embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa na r. sentença de fls. 21-22, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.06.001564-7 CIMAQ IND E COM DE MAQUINAS LTDA (Adv. JOSE SANTA ROSA TORRES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 23-25. Intime-se a embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa na r. sentença de fls. 21-22, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.06.001786-3 SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA (Adv. LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação do embargado.\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n47 - 2006.51.06.000200-1 ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a embargante na forma do art. 398, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n48 - 2006.51.06.000371-6 CAFE PENA DE OURO LTDA (Adv. LUIZ SILVA CASTELLANI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 58 - Indefiro por ser prescindível ao deslinde do feito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.06.000730-8 MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA/ E OUTROS (Adv. MARCELLO I P DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n50 - 2006.51.06.000847-7 AUTO IMPERIAL LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA, FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor de fls. 77, torno sem efeito a informação de fls. 69. \r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n51 - 2006.51.06.000959-7 COMDEP - CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS EM PROC/ INCORP/ DA CAEMPE (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 115 como emenda à inicial.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n52 - 2006.51.06.000960-3 COMDEP - CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS EM PROC/ INCORP/ DA CAEMPE (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da informação de fls. 81, intime-se pessoalmente o embargante para dar cumprimento ao despacho de fls. 80.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2006.51.06.001247-0 POUSADA PETIT VILLAGE LTDA/ (Adv. FERNANDO SARAIVA MOTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 12-16, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2006.51.06.001372-2 FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre a impugnação de fls. 103-117, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2006.51.06.001373-4 FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre a impugnação de fls. 105-119, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2006.51.06.001380-1 COMDEP - CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS EM PROC/ INCORP/ DA CAEMPE (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 100 - Justifique a utilidade da produção da prova pretendida.\r\n\r\n57 - 2006.51.06.001382-5 FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre a impugnação de fls. 39-55, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2006.51.06.001383-7 FERNANDO LABANCA (Adv. MARIA HELENA RODRIGUES) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1A REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n59 - 2007.51.06.000045-8 L.C.B.L DE SA ME (Adv. MARISE PESSOA CAVALCANTI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre a impugnação de fls. 32-44, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.06.000048-3 PAULO DAUBER PORTELA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre a impugnação de fls. 45-67, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.06.000049-5 PAULO DAUBER PORTELA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre a impugnação de fls. 45-67, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.06.000613-8 COMDEP - CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, devendo atribuir corretamente o valor da causa, ajustando-a segundo o disposto no art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80, bem como no art. 282, inciso V e no art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 275372"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "273406": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.59.001455-5 IRMA FERREIRA DA FONSECA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se o douto Perito do Juízo para designar data para a realização de exame clínico, com antecedência mínima de duas semanas.\r\n\r\nApós, dê-se ciência da data e local às partes.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000370-6 CELSO DA COSTA PACHECO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000622-7 CELSO DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . O Réu deve atentar para o fato do pólo ativo ter quatro Autores. De nada adianta cumprir a obrigação, apenas, com relação a um deles.\r\n\r\nRenove-se a intimação de fls. 268, remetendo também, cópia da presente, a fim de que os outros três Autores sejam beneficiados.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.002358-4 MARIA SEBASTIANA CIPRIANO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que comprovem o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, constante da r. sentença de fls. 62/66, mantida pela Turma Recursal (fls. 86 e 100). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000970-5 BRAULIO DONIZETE DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo Antecipação de Tutela, para determinar ao Réu que implante o benefício assistencial pleiteado (LOAS), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de sanções criminais e multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque o Autor é doente mental (esquizofrenia); incapaz total e definitivamente para o trabalho, dependente de vizinhos e de “D. Maria” (conforme pesquisa social), que inclusive fica com os seus documentos pessoais, “cuida dele e de seus recebimentos e despesas” (fls. 91), que “não consegue dizer informações ao seu próprio respeito de forma objetiva, como por exemplo, os nomes de seus medicamentos, os números de seus documentos, que deixa a cargo de outras pessoas, as quais tampouco sabe dizer o nome ou o seu endereço, vivendo em uma casa doada pela Prefeitura de Resende, e com a ajuda de donativos de algumas pessoas” (fls. 95). Aliás, a sua renda é zero. Não tem renda fixa.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na situação de insegurança alimentar e risco à própria sobrevivência, até o final do feito.\r\n\r\nAssim, intimem-se para cumprimento (EADJ, PFEINSS e Posto).\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo de atrasados, desde 01/02/2005 (fls. 23).\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000971-7 OLIVIA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo Antecipação de Tutela, para determinar ao Réu que implante o benefício assistencial pleiteado (LOAS), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de sanções criminais e multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, eis que a renda familiar per capita é zero (fls. 112); a incapacidade laboral é total e definitiva (fls. 85/86), tem “grave comprometimento de atividade intelectual, de comportamento e memória”; vive como um animal, aos 62 anos, abrindo caixas de papelão em um depósito de supermercado, em troca de um prato de comida, local onde, de quando em vez, dorme; para tanto, sai de casa antes das seis da manhã e retorna, apenas, após as oito da noite.\r\n\r\nSe houvesse, portanto, alguém de quem depender, dependeria. Como dependia de sua finada mãe, que era pensionista.\r\n\r\nEm resumo, preenche os requisitos legais e vive o inferno em vida.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação é a evidente presença da insegurança alimentar, havendo risco à própria sobrevivência.\r\n\r\nAssim, intimem-se (EADJ, PFEINSS e Posto) para cumprimento. Após, ao Contador Judicial, para o cálculo de atrasados, desde a data de protocolização do requerimento administrativo (18/05/2005).\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001732-5 THEREZA DALVA DOS REIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001113/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o benefício assistencial do tipo \"LOAS\" à Autora, a contar da data de cessação, pagando-lhe os atrasados devidos, desde então, no valor de R$ 7.189,28 (sete mil, cento e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos), atualizados até 19/07/2007. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, já que se trata de valor fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial já deferida. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária pericial, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000343-4 MARIA GLÓRIA ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001115/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença, desde a data de sua cessação, bem como, de convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a contar de 26/09/2006, pagando à Autora todos os atrasados devidos, no valor de R$ 5.456,55 (cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos, a contar da data da atualização do cálculo (19/07/2007), eis que se trata de valor fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial deferida, anteriormente, no sentido do prosseguimento do pagamento do auxílio-doença, até trânsito em julgado, quando então, ocorrerá a conversão em aposentadoria por invalidez, o pagamento das diferenças eventualmente decorrentes dessa conversão e o pagamento dos atrasados referidos no dispositivo. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária do perito, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000542-0 JORGE RODRIGUES TOME (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . A autarquia não havia cumprido a ordem judicial, por erro de intimação, qual, por força de normativa interna, teria de ser dirigida à EADJ.\r\n\r\nAssim, cumpra-se o determinado a fls. 315, in fine.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000164-8 IZILDA APARECIDA LEMOS DE PAULA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001116/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000274-4 SEBASTIÃO CAROLINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001117/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 1.370,67 (mil trezentos e setenta reais e sessenta e sete centavos), atualizado até 23/07/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001620-5 ANTONIO LEANDRO DA SILVA FILHO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . A impugnação do valor referido na sentença deveria vir por recurso.\r\n\r\nEsse entendimento é consolidado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, in verbis:\r\n\r\n“Não há vulneração ao princípio do contraditório pela ausência de vista sobre os cálculos quando estes, considerados da lavra do juízo, integram a sentença como resultado do convencimento, podendo eventual irresignação da parte em relação ao valor da condenação ser argüida em recurso, cabível nos termos do art. 41 da Lei n. 9099/95.”. (Súmula 10 da Primeira Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\n“Não constitui violação ao princípio do contraditório e, por conseguinte, fundamento para nulidade da sentença, o fato de a parte vencida não ter tido vista antecipada dos cálculos que a fundamentaram, já que a especificação dos valores devidos tem por objetivo tornar líquida e certa a obrigação reconhecida no decisum”. (Súmula 9 da Segunda Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\nNo presente caso a sentença é líquida , estipula “juros de mora, de 12% ao ano” (fls. 50/51) e já transitou em julgado (fl. 56).\r\n\r\nEstá preclusa a discussão acerca dos juros de mora.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado para a parte autora.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da presente.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens III usque VI, do r. despacho de fls. 60/61.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.59.001065-7 RENATA GARÇÃO RAMAGEM (Adv. LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA, MARIO PERES AMORIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Remetam-se os autos à Distribuição de Resende para a inclusão do litisconsorte passivo necessário, Condomínio do Edifício Jardim Jalisco I, no pólo passivo.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.59.001393-1 MARCO ANTONIO COELHO DE JESUS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.003639-6 VALDOMIRO NEVES CORREIA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Apesar da sentença improcedente, a CEF reconhece o pedido à fl. 92.\r\n\r\nOra, no momento em que o Autor comparece para sacar o valor das contas, lhe é negado o direito reconhecido, sob a alegação de divergência entre datas (admissão e opção, no tocante aos dois depósitos).\r\n\r\nComo se vê dos documentos de fls. 11/12, há mero erro material, nos dados do primeiro depósito, havendo divergência, inclusive, quanto ao código do empregador, embora ele seja o mesmo.\r\n\r\nDesse modo, expeça-se alvará para levantamento do valor contido nas duas contas.\r\n\r\nApós, intime-se o Autor, para que dê conta do recebimento dos valores.\r\n\r\nSubseqüentemente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.09.000412-3 GERALDO ADAO ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Face à impossibilidade de localizar a parte Autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001433-6 NILSON JOSE DA SILVA (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000529-7 MARCELO TAVARES (Adv. MARCELO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, MARISA MIRANDA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADILSON DE ALMEIDA GUEDES) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR, YARA FALCAO SPITZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001114/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, relativamente ao BANCO DO BRASIL S/A, apenas; e no tocante às partes remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação dos Réus a indenizar o Autor por alegados danos morais, bem como, de negar a pretendida retirada de seu nome de róis restritivos de crédito. Condeno o Autor por litigância de má-fé, em razão de haver falseado a verdade, movendo lide temerária, nos termos do artigo 14, I, II e III; 17, I, II, III e V; e 18, caput, do Código de Processo Civil, no valor correspondente a 1% (um por cento) do valor da causa - R$ 206,50 (duzentos e seis reais e cinqüenta centavos), em benefício do Juízo. Em razão da condenação por litigância de má-fé, condeno o Autor nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 20, do Código de Processo Civil, fixando o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, a ser dividido pro rata entre os quatro Réus (R$ 516,25 -quinhentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos - para cada um). Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 273406"
                            ],
                            "273459": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.59.000125-0 EDIVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a constatação do não atendimento ao despacho exarado às fls. 525, intime-se, novamente, todos os órgãos citados naquele, para que comprovem, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento integral da sentença (conversão do tempo comum referido em especial, recálculo da RMI e do salário de benefício e pagamento de atrasados), sob pena de responsabilidade pessoal conjunta, sanções criminais e multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\n2 - 2003.51.59.001475-3 PEDRO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005537-8 ARY AUGUSTO (Adv. ANDREA CARLA DE FARIAS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000819-8 MARIA HELENA MAXIMO DO NASCIMENTO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se o Chefe da APS Itatiaia, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000901-4 MARINA DA SILVA BARROSO (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.001018-1 GERALDA ALVES DE MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Segundo os cálculos do Contador Judicial (fl. 28), a renda mensal devida à parte autora se iguala à recebida, a partir de abril de 2000.\r\n\r\nAssim sendo, a revisão da RMI não gerará qualquer aumento na renda mensal atual da parte autora.\r\n\r\nDê-se ciência à Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001867-6 ALZIRA CEZARIO ROSA MATIAS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Trata-se de solicitação de defensor dativo que regularmente intimado apresentou recurso de sentença. Contudo, o Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro estabelece ser incabível recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art.5º da Lei 10.259/2001). Tal exame é provisório à luz do disposto no Enunciado 30 das referidas Turmas.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000335-5 JOÃO LUIZ COBRA DE PAULA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000376-8 DULCINEIA DO VALE RODRIGUES (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a gratuidade de justiça à fl.53, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000382-3 GERALDO MAGELO DE SOUZA (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001119/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu à concessão do benefício assistencial LOAS, pelo fato de não possuir incapacidade para os atos quotidianos da vida civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000427-0 FERNANDO CUNHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x BANCO BONSUCESSO S/A (Adv. RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL) x BANCO PINE S/A (Adv. GISELE MARIA BONINI QUEIROZ MESQUITA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001122/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, no tocante ao Segundo e Terceiro Réus, por litispendência com os processos 2006.829.004454-9 e 2006.045.004224-9, que tramitam perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Resende/RJ e a 2a Vara Cível da mesma comarca; bem como, com relação ao Réu remanescente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, apenas no sentido de condenar o mesmo a suspender, definitivamente, qualquer desconto no benefício auferido pelo Autor, referente aos contratos mencionados na exordial, com o Segundo e o Terceiro Réus, eis que o Autor não autorizou qualquer desconto em folha. Mantenho expressamente a medida emergencial anteriormente deferida. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Remeta-se cópia da presente sentença, do contrato de fls. 128, da inicial e das contestações produzidas neste feito para os M.M. Juízos nos quais tramitam os processos que originaram a litispendência. Com o trânsito em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000576-5 ZENEIDA CASTILHO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001121/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder à Autora a pensão por morte da qual era beneficiária (e não instituidora) a sua mãe, recentemente falecida. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000631-9 DOMINGOS JOSE DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se da decisão de fls. 83 também o Chefe da EADJ e o Procurador-Chefe da Seccional da PFEINSS.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 30 (trinta) dias a comprovação do cumprimento da ordem.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000669-1 JOSE MIZAEL DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Chamo o feito à ordem. Inicialmente, certifique a Secretaria se o recurso de fls. 71/72 foi tempestivo, ou não.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000829-8 LEILA DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001124/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu à concessão do benefício assistencial LOAS. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000875-4 MARIA HELENA PINESCHI MOTA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001118/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente a atualização do benefício do instituidor, pela prescrição extintiva do direito de ação e, no que toca à pensão, em relação às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição qüinqüenal. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício; bem como, no sentido de negar a pretendida integralização de benefício previdenciário, com base na Lei 9032/95; e, ainda, no sentido de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000035-8 LUIZA LEAL DE SOUZA BRAZ (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se da decisão de fls. 96 também o Chefe da EADJ e o Procurador-Chefe da Seccional da PFEINSS.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 30 (trinta) dias a comprovação do cumprimento da ordem.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000072-3 HÉLIO GALDINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001120/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder aposentadoria por invalidez ao Autor. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000195-8 SILVIO DE ALCANTARA SOARES (Adv. MARCELO SERPA SALVIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001123/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o benefício do Autor, desde a data em que foi ilegalmente suspenso, pagando-lhe todos os atrasados devidos, no valor de R$ 7.434,10 (sete mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e dez centavos), atualizados até 23/07/2007, bem como, de condenar o Réu a pagar indenização por danos morais ao Autor, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais). A presente sentença é ineficaz, no tocante a qualquer valor que exceda o limite dos Juizados Especiais Federais, na data da expedição da requisição. Sobre o valor dos atrasados e da indenização, deverá incidir correção monetária, segundo os índices de correção monetária da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos, a contar da data de prolação da presente sentença, eis que se trata de valor fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial anteriormente deferida. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001775-1 MONICA HATSUE TOLEDO NASSU x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Como foi cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2002.51.59.000161-4 SEBASTIAO DE SA (Adv. CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Uma vez que inexistem mesmo diferenças a pagar (fls. 343), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001797-0 MARIA APARECIDA GONZAGA (Adv. EDSON MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001848-2 GERALDO VICENTE BATISTA TEIXEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.001054-2 OCTAVIO CANDIDO RIBEIRO FILHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Trata-se de solicitação de defensor dativo que regularmente intimado apresentou recurso de sentença. Contudo, o Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro estabelece ser incabível recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art.5º da Lei 10.259/2001). Tal exame é provisório à luz do disposto no Enunciado 30 das referidas Turmas.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000894-1 LEILA CRISTHINA DA SILVA VIANA ALVARENGA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x BANCO BANERJ S/A (Adv. ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO). . Intime-se a Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova as alterações que entender necessárias na inicial, para o trâmite do feito neste Juizado Especial Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 273459"
                            ],
                            "273651": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000721-2 ELIZABETH DE MAGALHAES CARVALHO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001125/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000518-2 DANIEL CANDIDO BATISTA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY, ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nDefiro Antecipação de Tutela, para determinar ao Réu que implante o benefício de auxílio-doença, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de sanções criminais e multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque o laudo pericial confirma que o Autor está parcialmente incapacitado por baixa acuidade visual, que o impede de desempenhar sua atividade habitual.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na possibilidade de vir a perder o meio de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o EADJ, a PFEINSS e o Posto do INSS respectivo, para cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo de eventuais atrasados.\r\n\r\n3 - 2007.51.59.001020-0 ALBERTO CAMPOS DA SILVA (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação de Prevenção de fl. 144, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventada, por serem os objetos distintos.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA Administração pode e deve rever os seus próprios atos, mas deve obedecer o prazo da prescrição administrativa, com fulcro na redação da Súmula 473 do STF, o que não ocorreu.\r\n\r\nAssim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para o fim de determinar o restabelecimento do benefício, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, existindo comprovação da data de concessão do benefício, bem como, diante do risco de lesão grave, já que se trata de benefício de natureza alimentar.\r\n\r\nIntime-se o EADJ, a PFEINSS e o respectivo Posto do INSS, para que comprovem a retomada dos pagamentos da referida aposentadoria.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.59.001021-2 ANA MARIA FREITAS DO AMARAL (Adv. MARCELO FERNANDES POLAK) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nPretende a Autora, com todas as letras, seja anulado ato administrativo da lavra do Exmo. Sr. General-Comandante da AMAN, que negou a sua reinclusão no FUSEX.\r\n\r\nOra, o art. 3º, § 1º, III, da Lei nº 10.259, de 12/07/01, prevê que as causas que tratem de anulação de ato administrativo federal não se incluem na competência dos juizados. Porém, excetua as causas de NATUREZA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nO plano de saúde dos militares - FUSEX - possui natureza previdenciária?\r\n\r\nEvidentemente, não. As prestações concedidas aos contribuintes do referido seguro, de natureza compulsória, dizem respeito a serviços de saúde.\r\n\r\nA prestação de natureza previdenciária caracteriza-se por um salário diferido no tempo, pelo contrário.\r\n\r\nNão seria errado dizer, portanto, que uma eventual “previdência” privada dos militares teria natureza “previdenciária”, mas não a prestação de serviços de saúde, ambulatoriais ou de internação.\r\n\r\nA confusão deriva da existência de outra técnica, historicamente posterior à Previdência Social, que é a da Seguridade social. Nessa última, estão incluídos os serviços de saúde e a assistência social.\r\n\r\nMas não é o caso do FUSEX, como o próprio nome indica, um mero “fundo de saúde”. A esse respeito, recomenda-se a leitura de MARTINEZ, WLADIMIR NOVAES. Previdência Social, Tomo II. Curso de Direito Previdenciário. São Paulo: LTR, 1998. p. 48/50.\r\n\r\nAssim, a competência não é deste Juizado, de modo que, mantidas as demais variáveis, competente será a 1ª Vara Federal de Resende/RJ.\r\n\r\nA hipótese é de incompetência absoluta (art. 3º, § 1º, III, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nRemetam-se os autos à 1ª Vara Federal de Resende/RJ, com as nossas homenagens.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000112-7 JOSE ANTONIO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x BANCO MAXIMA S/A (Adv. PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA, RICARDO DA COSTA ALVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000388-8 JOAO TEODORO FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000389-0 JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000392-0 LAURA DE ANDRADE MOREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000393-1 JULIANA FAGUNDES BRUSCHI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000418-2 JOSE DA SILVA ROCHA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000438-8 DENISE ROSA MARTINS DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000441-8 EDIVALDSON ANTONIO MOREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000451-0 ANTÕNIO FERNANDES RESENDE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000452-2 SUELI MARIA DE JESUS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000454-6 CELIO GUIMARÃES JUNQUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000456-0 GERSON DE SOUZA FRAGOSO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000461-3 MARIA LUCIA DE MORAES RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000462-5 EDUARDO DA COSTA ALEGRE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000463-7 JOAO MARIA BUENO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000467-4 BRASILINA MARIA BARBOSA DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000468-6 ROSA EMÍLIA BRUNO MOTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000469-8 ANTONIO AVELINO PACHECO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000470-4 CARMELINDA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000471-6 JOSE DE ABREU x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000472-8 ANTHERO LUIZ DA SILVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000474-1 ERMELINDA NASCIMENTO COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000477-7 MARIA CELESTE ROCHA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000478-9 JAYME CUSTÓDIO FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000480-7 MARIA HELENA MOREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n30 - 2007.51.59.000481-9 CLEBIO LEITE DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n31 - 2007.51.59.000483-2 INDACYRA SOUZA FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n32 - 2007.51.59.000484-4 GUILHERMINA ARANTES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n33 - 2007.51.59.000486-8 NICÉIA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n34 - 2007.51.59.000488-1 NELSON BASTOS FARIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n35 - 2007.51.59.000493-5 ANTONIO CARLOS SABADINI DUARTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n36 - 2007.51.59.000500-9 MARIA DA GLÓRIA DE CARVALHO DIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n37 - 2007.51.59.000510-1 MILENE CORREA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n38 - 2007.51.59.000511-3 DARCY CORREA ENCINAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n39 - 2007.51.59.000512-5 MARILDA BORGES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n40 - 2007.51.59.000515-0 EDSON DIAS REZENDE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n41 - 2007.51.59.000518-6 VALDA LUCIA DO NASCIMENTO ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n42 - 2007.51.59.000519-8 MARIA ODETE GUIMARAES VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n43 - 2007.51.59.000523-0 MILTON ROCHA JARDIM x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n44 - 2007.51.59.000525-3 OSVALDO RIBEIRO SEIXAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n45 - 2007.51.59.000526-5 MARCELO MANCACHI ALANOCA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n46 - 2007.51.59.000527-7 ELZA DE AZEVEDO LEITE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n47 - 2007.51.59.000528-9 DENISE PIRES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n48 - 2007.51.59.000532-0 TEREZINHA JUCÁ RIBEIRO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n49 - 2007.51.59.000533-2 MARIA JOSE DE SIQUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n50 - 2007.51.59.000535-6 ADILSON JOSE DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n51 - 2007.51.59.000559-9 MARIA JOSÉ CAMARGO LEITE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n52 - 2007.51.59.000560-5 DORIVAL RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n53 - 2007.51.59.000562-9 JOSE MARIA REIS SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n54 - 2007.51.59.000567-8 MAURICIO DE SOUSA DUARTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n55 - 2007.51.59.000571-0 MARIA APARECIDA DE ANDRADE PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n56 - 2007.51.59.000574-5 JOSÉ HELENO FATIMA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n57 - 2007.51.59.000576-9 MARIA HERCILIA SILVA DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança da parte autora, bem como documentos contendo o(s) número(s) da(s) conta(s), a(s) data(s) e a(s) Agência(s) em que foi(ram) aberta(s) a(s) referida(s) conta(s). Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 273651"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "274716": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.004979-0 SEBASTIAO DE MOURA ARAUJO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora regularize a representação processual, já que o instrumento de fl. 17 não se encontra devidamente preenchido, bem como para que apresente comprovante de residência.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.67.000898-5 DERCY DE LIMA (Adv. HUGO MACHADO MONTEIRO, RODRIGO LEONEL FRANCA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000432/2007 FOLHA 80/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com data inicial em 23/01/2003 (DER), com RMI de R$ 1.561,56 (mil e quinhentos e sessenta e um reais e cinqüenta e seis centavos), bem como ao pagamento das prestações vencidas desde a data do requerimento administrativo no valor de R$ 134.336,72 (cento e trinta e quatro mil e trezentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos), atualizado até 16/05/2007. Defiro o pedido de gratuidade do autor, já que presentes os seus pressupostos. Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001149-5 ERNESTO DOS SANTOS LOMBA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 284/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.001562-6 RAPHAEL VIEIRA TAVARES (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.005016-0 CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o autor tem idade superior a 18 anos, defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora regularize a representação processual, juntando aos autos termo de curatela, onde conste a genitora como curadora do autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.17.001504-0 ANTONIO JORGE ERNANDE MARTINS JUNIOR (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 69/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.003926-2 JUEDSON DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 65/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar os autores em custas e honorários por serem os mesmos beneficiários de justiça gratuita. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.005873-6 LUCIA HELENA QUEIROZ DE MOURA (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA 201/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.004610-6 LOURENCO DEUSDEDITH DAS MERCES (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA 208/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, vez que presentes seus pressupostos. Desde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, a exceção da procuração. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.004611-8 ADALBERTO DA SILVA GUERRA FILHO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 212/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, vez que presentes seus pressupostos. Desde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, a exceção da procuração. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.004612-0 GABRIEL RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA 210/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, vez que presentes seus pressupostos. Desde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, a exceção da procuração. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.004696-9 ROSANE CORDEIRO (Adv. DILVA ZILDA DIAS) x MINISTERIO DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 282/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.17.003468-9 MAURO DE AZEVEDO MELLO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Intime-se a CEF, pessoalmente, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.004794-5 LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se o patrono da causa para ciência do resultado negativo da diligência de intimação dos autores.\r\n\r\nAguarde-se a realização da audiência designada para o dia 23/08/2007, às 15:00 h.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.17.003170-6 EULER HOELZ DIAS (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Em face da certidão retro e considerando que o levantamento dos valores expurgados da conta vinculada ao FGTS deverá ser efetuado diretamente em qualquer agência da CEF, independentemente de alvará, desde que preenchidos os requisitos previstos na Lei 8.036/90, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.004316-6 MARIA MANOELA MARTINS (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA 207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004339-7 JANE RIBEIRO (Adv. JULIO CESAR PANISSET PINON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a parte autora apresentou emenda a inicial a fim de incluir a litisconsorte ativa necessária (fl.19/24), que o valor atribuído a causa é de R$ 25.000,00 e que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; e que, de acordo com o disposto no art. 30 da Resolução 30/2001 do Eg. TRF 2a Região, em caso de litisconsórcio, o supracitado limite deverá ser respeitado para cada autor, declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004340-3 ALVARO RIBEIRO FILHO (Adv. JULIO CESAR PANISSET PINON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a parte autora apresentou emenda a inicial a fim de incluir a litisconsorte ativa necessária (fl.21/25), que o valor atribuído a causa é de R$ 25.000,00 e que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; e que, de acordo com o disposto no art. 30 da Resolução 30/2001 do Eg. TRF 2a Região, em caso de litisconsórcio, o supracitado limite deverá ser respeitado para cada autor, declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.004829-2 RODRIGO TEIXEIRA BRANDAO (Adv. RODRIGO COSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face da informação de fl. 38 e das cópias acostadas às fls. 39/48, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fl. 36.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.004950-8 ANTONIO DA SILVA SARDINHA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor atribuído a causa é de R$ 23.000,00 e que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; e que, de acordo com o disposto no art. 30 da Resolução 30/2001 do Eg. TRF 2a Região, em caso de litisconsórcio, o supracitado limite deverá ser respeitado para cada autor, declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.005161-8 SUZANA MARIA TEIXEIRA (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x ASSOCIACAO COML/ DE SAO PAULO - SPC/PLUS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2007 FOLHA 204/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) , EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -ECT, com base no art. 267, VI do CPC, e DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas da Justiça Estadual com competência para apreciação do feito. Na ausência de recurso, remetam-se os autos ao SEDIS-SG para excluir a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT do pólo passivo, bem com para baixa na distribuição.Cumprido, encaminhem-se os autos ao Juiz Distribuidor da Comarca de São Gonçalo com as homenagens deste Juízo. Publique-se. Registre-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.005172-2 ROGERIO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para que seja legitimamente exercido o direito de ação é necessário que se faça presente, entre outros requisitos e condições, a legitimidade ativa.\r\n\r\nFace ao exposto, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, emende a inicial, sob pena de extinção do feito, fazendo constar no pólo ativo o titular do direito requerido, regularizando, ainda, a representação processual e a declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\nQuebra 5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n23 - 2007.51.17.004955-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, MAX ANTONIO PAUL) x MARCELO DE SOUZA E OUTRO. . (...) DEFIRO a liminar de reintegração de posse em face da ré e DETERMINO a expedição de mandado de reintegração de posse do imóvel descrito na inicial. Deverá constar do mandado que o prazo máximo para desocupação do imóvel será de 30 (trinta) dias, com a entrega das chaves à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.17.002074-9 JADSON CARLOS ABREU DE OLIVEIRA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE ESTE JUÍZO E O DO 2.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO. Encaminhem-se os autos por ofício ao R. Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.Suspenda-se o feito até decisão do E. TRF da 2.ª Região. P. I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n25 - 2005.51.02.003110-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x EDUARDO CARLOS DA SILVA (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO) x TANIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Vista às defesas para os fins do disposto no art. 500 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2006.51.17.000351-6 JOSILENE XAVIER (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RUTH PEREIRA BARROSO PINTO E OUTRO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA). . (Decisão de fls. 127/128 ... Vista à parte autora para réplica.)\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.17.000103-9 GEMINIANO DE QUEIROZ BRITO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ... intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem que ocorra manifestação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 274716"
                            ],
                            "274974": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.17.005497-4 JULIO CESAR DE BARROS TEIXEIRA (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 89/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.17.000576-1 VANCE ANTUNES DE ANDRADE (Adv. ADRIANA GUIMARAES AREBOLA) x FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA E OUTRO. . (...) TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS. 161/162 E DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA vindicada, a fim de que a prova discursiva do autor (inscrição n.º 00092039) seja corrigida no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da intimação pela Fundação. Após a devida notificação, o demandante deverá ter acesso à prova discursiva avaliada e ao espelho de avaliação para que, querendo, recorra contra o resultado provisório, no mesmo período e condições dos outros participantes, na forma dos respectivos editais (item 12.12 do regulamento do concurso). Desentranhe-se dos autos o documento de fls. 186/195 a fim de que seja anexado à contracapa dos presentes. Remetam-se os autos à Procuradoria da AGU para cumprimento do despacho de fl. 284. Expeça-se com urgência o competente mandado de intimação.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.17.004944-2 ROSA MARIA RAMOS (Adv. FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES) x VIRGILIO RAMOS FILHO - ESPOLIO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; que os procedimentos cautelares gerais e específicos, como o caso das justificações judiciais, não se enquadram nas hipóteses do § 1º do art.3º do supracitado diploma legal; e que o STJ fixou o entendimento de que os ritos não são incompatíveis ( CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24/05/2006, DJ 12.06.2006 p. 437); declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 274974"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "274811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000903-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER FAUSTINO DA CUNHA E OUTRO (Adv. MARICIR LUCIA LEMOS GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000903-9\r\n\r\nParte Autora: CLEBER FAUSTINO DA CUNHA\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: A - Fundamentação Individualizada\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCLEBER FAUSTINO DA CUNHA propõe a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) objetivando a repetição dos valores descontados, nos últimos 10 anos, a titulo de Imposto de Renda, sobre o abono pecuniário de férias, os quais entende serem isentos do tributo, aplicando a taxa SELIC como índice de correção monetária. Pretende, ainda, abstenção pela Ré de cobranças futuras ao mesmo título sobre as referidas parcelas salariais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, com relação à prescrição, considerando a jurisprudência que se firmou no sentido de que a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial, ressalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento majoritário para aplicar a prescrição qüinqüenal no presente feito.\r\n\r\nNeste sentido, acórdão do STF, 1a Turma, Rel. Ministro LUIZ FUX, Resp 688393/RJ, DJ 13/11/2006 pág.227. Vejamos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. MERCADORIAS DADAS EM BONOFICICAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE EXPRESSA INDICAÇÃO DOS DISOPSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 284/STF.\r\n\r\n1. À luz da cognominada tese dos cinco mais cinco, restou reconsolidado pela Primeira Seção no EREsp n° 327.043/DF a definição do termo a quo do prazo pres cricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributo sujeito a homologação, desde que ajuizadas até 09 de junho de 2005.\r\n\r\n2. Deveras, naquela ocasião restou assente que: “... a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se tão somente, aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial, pelo que o novo regramento não é retroativo mercê de interpretativo. (...)”\r\n\r\nDeste modo, há que se reconhecer que as parcelas de imposto de renda pagas há mais de cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme o art. 3º, da LC nº. 118, de 9 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito, propriamente. Constato, da análise dos comprovantes de Declaração Anual de Ajuste juntados aos autos (fls.80/100), que nos anos base 2002 e 2003 o autor teve todo seu IR retido devolvido quando da declaração anual de Imposto de Renda.\r\n\r\nDesta forma resta apenas o pedido de Restituição referente aos anos base de 2000, 2001, 2004 e 2005, eis que a documentação referente ao o ano base de 2006 não foi juntado aos autos.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que verbas originárias de férias indenizadas (abono pecuniário), as quais possuem natureza jurídica indenizatória, não se enquadram no conceito de renda do artigo 43 do Código Tributário Nacional, como se depreende de farta jurisprudência. Vejamos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO DE ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULAS 125 E 136/STJ. REPETIÇÃO DOS VALORES MEDIANTE RESTITUIÇÃO, VIA PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O abono pecuniário resultante da conversão de 1/3 do período de férias (CLT, art. 143) tem natureza semelhante ao pagamento decorrente da conversão de licença-prêmio não gozada (Súm. 136/STJ) e da conversão em dinheiro das férias não gozadas (Súm.125/STJ). Desse modo, em observância à orientação jurisprudencial sedimentada nesta Corte, é de se considerar tal pagamento isento de imposto de renda, com ressalva do ponto de vista pessoal do relator. \r\n\r\n2. Facultada a repetição dos valores mediante restituição, via precatório. Orientação sedimentada em ambas as turmas da 1ª seção.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se nega provimento. \r\n\r\n(STJ, 1a Turma, RESP 785474/SC, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI - Decisão por unanimidade em 09/03/2006, DJ:03/04/2006 Pág:275)\r\n\r\nA jurisprudência dominante tem ampliado interpretativamente, conforme o espírito da lei, as hipóteses de não sujeição ao IR de verbas recebidas pelos trabalhadores, além das indenizações já previstas pelo art. 6º da Lei nº 7.713/88, orientando o próprio STJ, no sentido de que certas verbas pagas em contrapartida à perda de capacidade laborativa ou ao direito de repouso têm natureza compensatória e não estipendial.\r\n\r\nCabe lembrar, ainda, que como se depreende do parágrafo 4º do art. 3º da Lei nº 7.713/88, “a tributação independe da denominação dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem dos bens produtores das rendas ou proventos, bastando, para a incidência do imposto, o benefício do contribuinte por qualquer forma e a qualquer título”. \r\n\r\nAssim, também interpretando a norma em favor do contribuinte, se entende que não basta que a lei ou que a autoridade administrativa determine que um valor seja renda, para ser possível a incidência do competente imposto. É evidentemente necessário que, além de acréscimo patrimonial, se constitua em verba não indenizatória, isto é, não originada da recomposição de um prejuízo.\r\n\r\nPortanto, assiste razão à parte autora quanto à repetição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos a título de Imposto de Renda sobre o abono de férias, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNo caso concreto, no período não atingido pela prescrição, bem como excetuando-se os anos base de 2002 e 2003 nos quais o autor teve todo seu IR retido devolvido quando da declaração anual de Imposto de Renda, dos documentos trazidos aos autos pela CEDAE (fls.161/166), pode-se calcular o “IR devido apenas sobre a gratificação de férias (terço constitucional)”:\r\n\r\nano-calendário 2000\r\n\r\nano-calendário 2001\r\n\r\nano-calendário 2004\r\n\r\nano-calendário 2005\r\n\r\n070 - GRAT.FÉRIAS (CONST.)\r\n\r\nR$ 1.150,24 \r\n\r\nR$ 1.232,38 \r\n\r\nR$ 1.553,37 \r\n\r\nR$ 1.834,08 \r\n\r\nREDUTOR IRPF\r\n\r\nR$ 100,00 \r\n\r\nBASE DE CÁLCULO\r\n\r\nR$ 1.150,24 \r\n\r\nR$ 1.232,38 \r\n\r\nR$ 1.453,37 \r\n\r\nR$ 1.834,08 \r\n\r\nALIQUOTA\r\n\r\n15,00%\r\n\r\n15,00%\r\n\r\n15,00%\r\n\r\n15,00%\r\n\r\nBASE DE CÁLCULO X ALIQUOTA\r\n\r\nR$ 172,54 \r\n\r\nR$ 184,86 \r\n\r\nR$ 218,01 \r\n\r\nR$ 275,11 \r\n\r\nPARCELA A DEDUZIR\r\n\r\nR$ 135,00 \r\n\r\nR$ 135,00 \r\n\r\nR$ 158,70 \r\n\r\nR$ 174,60 \r\n\r\nIR devido apenas sobre a gratificação de férias (terço constitucional)\r\n\r\nR$ 37,54 \r\n\r\nR$ 49,86 \r\n\r\nR$ 59,31 \r\n\r\nR$ 100,51 \r\n\r\nAssim temos:\r\n\r\no valor “IR devido no mês das férias sobre folha normal” (primeira parte do cálculo manuscrito de fls. 161, 162, 165 e 166) - linha A da tabela abaixo;\r\n\r\no valor de “IR devido sobre a gratificação de férias (terço constitucional), conforme planilha acima - linha B da tabela abaixo;\r\n\r\no valor do IR total devido, sendo o somatório das linhas A e B - linha C da tabela abaixo; \r\n\r\no valor de “IR total pago no mês das férias inclusive com incidência sobre o abono de férias (rubrica 0664 dos comprovantes de pagamento de fls. 161, 162, 165 e 166)” - linha D da tabela abaixo; e\r\n\r\no valor pago a maior pela parte autora, ou seja, a parte do imposto de renda correspondente ao abono de férias, obtida pela diferença entre o total pago e o que é devido (folha normal + terço constitucional) - linha E da tabela abaixo.\r\n\r\nano-calendário 2000\r\n\r\nano-calendário 2001\r\n\r\nano-calendário 2004\r\n\r\nano-calendário 2005\r\n\r\nA\r\n\r\nIR devido no mês das férias sobre folha normal\r\n\r\nR$ 6,29 \r\n\r\nR$ 256,02 \r\n\r\nR$ 183,55 \r\n\r\nR$ 89,41 \r\n\r\nB\r\n\r\nIR devido sobre a gratificação de férias (terço constitucional)\r\n\r\nR$ 37,54 \r\n\r\nR$ 49,86 \r\n\r\nR$ 59,31 \r\n\r\nR$ 100,51 \r\n\r\nC\r\n\r\n(A + B)\r\n\r\nImposto de Renda Total devido\r\n\r\nR$ 43,83 \r\n\r\nR$ 305,88 \r\n\r\nR$ 242,86 \r\n\r\nR$ 189,92 \r\n\r\nD\r\n\r\nIR total pago no mês das férias inclusive com incidência sobre o abono de férias\r\n\r\nR$ 173,48 \r\n\r\nR$ 460,83 \r\n\r\nR$ 470,63 \r\n\r\nR$ 493,60 \r\n\r\nE\r\n\r\n(D - C)\r\n\r\nValor pago a maior (abono de férias)\r\n\r\nR$ 129,65 \r\n\r\nR$ 154,95 \r\n\r\nR$ 227,77 \r\n\r\nR$ 303,68 \r\n\r\nDas declarações de Imposto de Renda (fls.80/100) se verifica o IR devido após a Declaração de Ajuste anual. Assim, podemos definir os valores restantes a serem restituídos, sem a incidência de IR sobre o abono de férias, eis que nos anos base de 2004 e 2005 parte do valor do IR sobre o abono de férias já fora devolvido quando da Declaração de Ajuste.\r\n\r\nano-calendário 2000\r\n\r\nano-calendário 2001\r\n\r\nano-calendário 2004\r\n\r\nano-calendário 2005\r\n\r\nIRPF devido após declaração de ajuste\r\n\r\nR$ 221,24 \r\n\r\nR$ 526,75 \r\n\r\nR$ 53,30 \r\n\r\nR$ 107,68 \r\n\r\nValor restante a ser restituído\r\n\r\nR$ 129,65 \r\n\r\nR$ 154,95 \r\n\r\nR$ 53,30 \r\n\r\nR$ 107,68 \r\n\r\nA atualização monetária dos valores a serem devolvidos à parte autora deve se dar pela aplicação da taxa SELIC, substituindo qualquer outro índice de correção e taxa de juros, em razão do disposto no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nano-calendário 2000\r\n\r\nano-calendário 2001\r\n\r\nano-calendário 2004\r\n\r\nano-calendário 2005\r\n\r\nValor restante a ser restituído\r\n\r\nR$ 129,65 \r\n\r\nR$ 154,95 \r\n\r\nR$ 53,30 \r\n\r\nR$ 107,68 \r\n\r\ntaxa selic (%)\r\n\r\n107,34%\r\n\r\n91,00%\r\n\r\n37,19%\r\n\r\n19,58%\r\n\r\nValor corrigido\r\n\r\nR$ 268,82 \r\n\r\nR$ 295,95 \r\n\r\nR$ 73,12 \r\n\r\nR$ 128,76 \r\n\r\nValor Total Corrigido \r\n\r\n(referente aos Anos-base 2000 + 2001 + 2004 + 2005)\r\n\r\nR$ 766,66 \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) a abster-se de cobranças futuras a título de Imposto de Renda, sobre abono de férias, bem como a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos a título de Imposto de Renda nos anos base de 2000, 2001, 2004 e 2005 sobre o abono de férias, devendo a correção ser aplicada na forma da fundamentação, correspondendo à quantia de R$ 766,66 (setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), segundo cálculos acima, atualizados até julho/2007.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.67.000904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CAROLINA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARICIR LUCIA LEMOS GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000904-0\r\n\r\nParte Autora: MARIA CAROLINA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: A - Fundamentação Individualizada\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARIA CAROLINA DA SILVA propõe a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) objetivando a repetição dos valores descontados, nos últimos 10 anos, a titulo de Imposto de Renda, sobre o abono pecuniário de férias, os quais entende serem isentos do tributo, aplicando a taxa SELIC como índice de correção monetária. Pretende, ainda, abstenção pela Ré de cobranças futuras ao mesmo título sobre as referidas parcelas salariais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, verifico que o pedido de repetição dos valores em relação aos anos-base 1996 a 2003 já fora extinto, na forma do art.267, IV do CPC.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito em referência aos anos-base 2004 e 2005, eis que a documentação referente ao o ano base de 2006 não fora juntada aos autos.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que verbas originárias de férias proporcionais indenizadas (abono pecuniário), as quais possuem natureza jurídica indenizatória, não se enquadram no conceito de renda do artigo 43 do Código Tributário Nacional, como se depreende de farta jurisprudência. Vejamos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO DE ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULAS 125 E 136/STJ. REPETIÇÃO DOS VALORES MEDIANTE RESTITUIÇÃO, VIA PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O abono pecuniário resultante da conversão de 1/3 do período de férias (CLT, art. 143) tem natureza semelhante ao pagamento decorrente da conversão de licença-prêmio não gozada (Súm. 136/STJ) e da conversão em dinheiro das férias não gozadas (Súm.125/STJ). Desse modo, em observância à orientação jurisprudencial sedimentada nesta Corte, é de se considerar tal pagamento isento de imposto de renda, com ressalva do ponto de vista pessoal do relator. \r\n\r\n2. Facultada a repetição dos valores mediante restituição, via precatório. Orientação sedimentada em ambas as turmas da 1ª seção.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se nega provimento. \r\n\r\n(STJ, 1a Turma, RESP 785474/SC, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI - Decisão por unanimidade em 09/03/2006, DJ:03/04/2006 Pág:275)\r\n\r\nA jurisprudência dominante tem ampliado interpretativamente, conforme o espírito da lei, as hipóteses de não sujeição ao IR de verbas recebidas pelos trabalhadores, além das indenizações já previstas pelo art. 6º da Lei nº 7.713/88, orientando o próprio STJ, no sentido de que certas verbas pagas em contrapartida à perda de capacidade laborativa ou ao direito de repouso têm natureza compensatória e não estipendial.\r\n\r\nCabe lembrar, ainda, que como se depreende do parágrafo 4º do art. 3º da Lei nº 7.713/88, “a tributação independe da denominação dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem dos bens produtores das rendas ou proventos, bastando, para a incidência do imposto, o benefício do contribuinte por qualquer forma e a qualquer título”. \r\n\r\nAssim, também interpretando a norma em favor do contribuinte, se entende que não basta que a lei ou que a autoridade administrativa determine que um valor seja renda, para ser possível a incidência do competente imposto. É evidentemente necessário que, além de acréscimo patrimonial, se constitua em verba não indenizatória, isto é, não originada da recomposição de um prejuízo.\r\n\r\nPortanto, assiste razão à parte autora quanto à repetição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos a título de Imposto de Renda sobre o abono de férias.\r\n\r\nNo caso concreto, dos documentos trazidos aos autos pela CEDAE, especialmente os cálculos de fl.111, pode-se calcular o “IR devido apenas sobre Gratificação de Férias (Constitucional)”:\r\n\r\nano-calendário fevereiro/2004\r\n\r\nano-calendário dezembro/2004\r\n\r\n070 - GRAT.FÉRIAS (CONST.)\r\n\r\nR$ 1.452,14 \r\n\r\nR$ 1.620,58 \r\n\r\nDEDUÇÃO IRPF\r\n\r\nR$ 100,00 \r\n\r\nBASE DE CÁLCULO\r\n\r\nR$ 1.452,14 \r\n\r\nR$ 1.520,58 \r\n\r\nALIQUOTA\r\n\r\n15,00%\r\n\r\n15,00%\r\n\r\nBASE DE CÁLCULO X 15%\r\n\r\nR$ 217,82 \r\n\r\nR$ 228,09 \r\n\r\nPARCELA A DEDUZIR\r\n\r\nR$ 158,70 \r\n\r\nR$ 158,70 \r\n\r\nIR devido apenas sobre Grat.(Constitucional)\r\n\r\nR$ 59,12 \r\n\r\nR$ 69,39 \r\n\r\nAssim temos:\r\n\r\no valor “IR devido no mês das férias sobre folha normal” (tabela de fls.111) - linha A da tabela abaixo;\r\n\r\no valor de “IR devido sobre a gratificação de férias (terço constitucional), conforme planilha acima - linha B da tabela abaixo;\r\n\r\no valor do IR total devido, sendo o somatório das linhas A e B - linha C da tabela abaixo; \r\n\r\no valor de “IR total pago no mês das férias inclusive com incidência sobre o abono de férias (rubrica 0664 dos comprovantes de pagamento de fls. 109/110)” - linha D da tabela abaixo; e\r\n\r\no valor pago a maior pela parte autora, ou seja, a parte do imposto de renda correspondente ao abono de férias, obtida pela diferença entre o total pago e o que é devido (folha normal + terço constitucional) - linha E da tabela abaixo.\r\n\r\nano-calendário fevereiro/2004\r\n\r\nano-calendário dezembro/2004\r\n\r\nA\r\n\r\nIR devido no mês das férias sobre folha normal\r\n\r\nR$ 40,53 \r\n\r\nR$ 15,47 \r\n\r\nB\r\n\r\nIR devido apenas sobre Gratificação de Férias (Constitucional)\r\n\r\nR$ 59,12 \r\n\r\nR$ 69,39 \r\n\r\nC (A + B )\r\n\r\nImposto de Renda Total devido\r\n\r\nR$ 99,65 \r\n\r\nR$ 84,86 \r\n\r\nD\r\n\r\nIR total pago no mês das férias inclusive com incidência sobre o abono de férias\r\n\r\nR$ 302,56 \r\n\r\nR$ 307,62 \r\n\r\nE (D-C)\r\n\r\nValor pago a maior (Abono de Férias)\r\n\r\nR$ 202,91 \r\n\r\nR$ 222,77 \r\n\r\nEntretanto, as férias de 2005 foram pagas em dezembro de 2004, desta forma devem ser, também, contabilizadas no ano-base 2004.\r\n\r\nDa declaração de Imposto de Renda (fls.58) se verifica o IR devido após a Declaração de Ajuste anual. Assim, podemos definir o valor restante a ser restituído, eis que parte do valor descontado sobre o abono de férias já fora devolvido.\r\n\r\nano-calendário fevereiro/2004\r\n\r\nano-calendário dezembro/2004\r\n\r\nValor pago a maior no mês das férias\r\n\r\nR$ 202,91 \r\n\r\nR$ 222,77 \r\n\r\nIRPF devido após Declaração de ajuste (ano-base 2004)\r\n\r\nR$ 284,07 \r\n\r\nValor restante a ser restituído\r\n\r\nR$ 284,07 \r\n\r\nA atualização monetária dos valores a serem devolvidos à parte autora deve se dar pela aplicação da taxa SELIC, substituindo qualquer outro índice de correção e taxa de juros, em razão do disposto no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nValor restante a ser restituído\r\n\r\nR$ 284,07\r\n\r\ntaxa selic (%)\r\n\r\n37,19%\r\n\r\nValor corrigido\r\n\r\nR$ 389,72\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) a abster-se de cobranças futuras a título de Imposto de Renda, sobre abono de férias, bem como a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos a título de Imposto de Renda no ano base 2004 sobre o abono de férias, devendo a correção ser aplicada na forma da fundamentação, correspondendo à quantia de R$ 389,72 (trezentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos), segundo cálculos acima atualizados até julho/2007.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.17.005230-1 AJC DA SILVA FILHO CURSOS ME (Adv. FLAVIO GUSE DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.17.005230-1\r\n\r\nParte Autora: AJC DA SILVA FILHO CURSOS ME\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da parte autora às fls. 22, requerendo a desistência da presente ação à, que, aliás, independe em sede de Juizado da anuência do réu consoante enunciado nº. 7 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO homologando o pedido de desistência da ação, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG para a digitalização de suas peças.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.67.004945-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA DE SOUZA FREITAS (Adv. PAULO VENICIUS MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, a teor do art. 269, I, nos termos da fundamentação acima,.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração firmada pela autora (fls. 38) na forma do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento dos honorários periciais devidos ao Dr. Raul Greenhalgh Garcia, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000122-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.17.000122-2\r\n\r\nProcesso convertido em diligência.\r\n\r\nA verificação das condições de miserabilidade da parte autora, para aferição da renda per capta do núcleo familiar é requisito imprescindível à concessão do benefício assistencial pleiteado nos presentes autos.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o documento de fls. 115, temos que o autor mudou o seu endereço, sem, contudo informá-lo ao Juízo, impossibilitando, desta forma a diligência determinada.\r\n\r\nDiante do exposto, REVOGO A TUTELA DEFERIDA às folhas 44. \r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.67.000579-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OGUIMAR DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 300.782,42, mantendo-se a data de início do benefício em 01/09/1983 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 20.491,63 (vinte mil quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos), atualizado até 20/07/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n7 - 2006.51.67.000886-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA JARDIM DAHER (Adv. JUAREZ JARDIM DAHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000886-2\r\n\r\nO valor apurado pela contadoria judicial alcança R$ 36.034,59.\r\n\r\nO montante devido até o mês da apresentação da inicial (inclusive) sem correção e juros é de R$ 19.390,92.\r\n\r\nAssim, deverá a parte autora:\r\n\r\n1) não renunciar à qualquer quantia, hipótese em que seu processo será redistribuído a uma das Varas Federais de Niterói ou São Gonçalo, tendo em vista que assim este juízo será absolutamente incompetente para apreciar esta lide; ou \r\n\r\n2) nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, será necessária a renúncia ao excedente ao valor da alçada (60 salários-mínimos), para que seja competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 300,00(enunciado nº 47), ou\r\n\r\nNesta alternativa, renunciando ao excedente aos 60 salários-mínimos da época do ajuizamento da presente ação, deverá, ainda, a parte autora, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001, para fins de execução do julgado :\r\n\r\n2.1) renunciar ao excedente do valor do cálculo sem o cômputo dos juros e correção monetária, correspondente a R$ 1.390,92(R$ 19.390,92- R$ 18.000,00), e receber a quantia de R$ 34.643,67 (R$ 18.000,00+ R$ 6.487,95, parcelas vincendas + R$ 6.832,80, correção monetária total + R$ 3.322,92, juros totais) através de precatório; ou \r\n\r\n2.2) renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento, correspondente, hoje, a R$ 22.800,00, considerando-se o salário-mínimo atualmente em vigor, e receber a quantia de R$ 22.800,00 através de requisição de pequeno valor.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, indique por qual item opta (1, 2.1 ou 2.2), apresentando ao Juízo declaração pessoal acerca do acima exposto, com renúncia aos valores referidos.\r\n\r\nEsclareço que a renúncia deverá ser pessoal e que na declaração de renúncia deve constar, obrigatoriamente, o valor a ser renunciado, optando-se entre, R$ 13.234,59, no caso do item 2.1 e de R$ 1.390,92 no item 2.2.\r\n\r\nSilente, imprimam-se os presentes autos e redistribua-se o feito a uma das Varas Federais de Niterói ou São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.67.000920-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDOAM NAZARE ADAO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de R$ 195,52 (cento e noventa e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 04/07/1994 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos no montante de R$ 15.269,96 (quinze mil duzentos e sessenta e nove reias e noventa e seis centavos), atualizado até 28/05/2007, devidamente corrigidas, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n....\r\n\r\n9 - 2006.51.67.001545-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PERES DE SOUZA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento dos honorários periciais ao Dr. Eduardo Oliveira Machado da Silva, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.002740-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL BATISTA BRASIL (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 121.785.202-3, para o montante de R$ 264,44, mantendo-se a data de início do benefício em 01/01/2002 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 4.757,94, devidamente atualizado até 17/07/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n11 - 2006.51.67.002881-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSELIO DOS SANTOS (Adv. RENATO FERREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . .....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\n....\r\n\r\n12 - 2006.51.67.003401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, defiro, de ofício, o restabelecimento, a partir da presente data, do benefício de auxílio-doença (NB 515.354.357-5) em favor da parte autora, como medida cautelar de caráter urgente, na forma prevista no art. 4º., da Lei nº. 10.259/01. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para atendimento ao determinado, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, já tão prejudicada pelo próprio tempo decorrido. Expeça-se mandado de tutela para cumprimento, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso e\r\n\r\nI - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\na) restabelecer, a partir desta data, o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor da parte autora, (NB 515.354.357-5) na forma da antecipação dos efeitos da tutela, restando consignada a possibilidade de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram sua concessão e de inserção da parte autora em processo de reabilitação profissional, e;\r\n\r\nb) apurar e informar as parcelas devidas, atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores devem ser informados ao Juízo em até 20 (vinte) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça(m)-se RPV(s) no(s) valor(es) referente(s) aos honorários periciais antecipado(s) pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nApresentados os valores, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\n13 - 2006.51.67.003635-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL SOARES RIBEIRO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, na forma do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.67.003668-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIR ARAUJO (Adv. EDNALDO EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\n...\r\n\r\n15 - 2006.51.67.003981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA DE LIMA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, defiro, de ofício, o restabelecimento em até 20 (vinte) dias do benefício de auxílio-doença (NB 513.208.397-4) em favor da parte autora desde a sua cessação, como medida cautelar de caráter urgente, na forma prevista no art. 4º., da Lei nº. 10.259/01, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, já tão prejudicada pelo próprio tempo decorrido. Mantenho a data de início de vigência do benefício em 08.09.2004, Expeça-se mandado de tutela para cumprimento, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso e\r\n\r\nI - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\na) restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor da parte autora, (NB 513.208.397-4), na forma da antecipação dos efeitos da tutela, mantendo-se a mesma data de início do benefício (08.09.2004), restando consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram sua concessão e de inserção da parte autora em processo de reabilitação profissional, e;\r\n\r\nb) apurar e informar as parcelas atrasadas, com data retroativa a 16.08.2005 (data seguinte à cessação do benefício), devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nQuebra Os valores atrasados devem ser informados ao Juízo em até 20 (vinte) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\n16 - 2006.51.67.004298-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PINTO (Adv. JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004298-5.\r\n\r\nRecebo a petição retro como emenda à inicial.\r\n\r\nTrato de ação objetivando a revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez NB 010.311.655-9, DIB 01/02/1991 em nome da parte autora pela sistemática conhecida como “buraco negro” , destinada a revisar a renda mensal inicial dos benefícios concedidos posteriormente a 04/10/1988 e anteriormente a 05/04/1991 (art. 144 da Lei 8.213/91), além das parcelas vencidas corrigidas monetariamente. A parte autora pede também a revisão com base no artigo 145 da mesma Lei.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001,\r\n\r\nCom chegada da contestação, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2006.51.67.004359-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA GALDINO DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 119.039.477-1, para o montante de R$ 271,48, mantendo-se a data de início do benefício em 27/12/2000 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 3.459,45, devidamente atualizado até 23/07/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n....\r\n\r\n18 - 2006.51.67.004362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DO NASCIMENTO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 118.251.620-0, para o montante de R$ 319,20, mantendo-se a data de início do benefício em 01/10/2000 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 6.521,68, devidamente atualizado até 12/07/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n....\r\n\r\n19 - 2006.51.67.004364-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DE SOUZA BORGES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 513.090.995-6, para o montante de R$ 1.061,11, mantendo-se a data de início do benefício em 28/07/2003 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 3.669,97, devidamente atualizado até 12/07/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n20 - 2006.51.67.004378-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDAN PINTO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . .....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 123.873.108-0, para o montante de R$ 241,23 (duzentos e quarenta e um reais e vinte e três centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 01/05/2002 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 2.376,24, devidamente atualizado até 13/06/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n....\r\n\r\n21 - 2006.51.67.004386-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL PEREIRA PASSOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 123.873.284-1, para o montante de R$ 543,78, mantendo-se a data de início do benefício em 01/02/2002 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 9.359,43, devidamente atualizado até 18/07/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n....\r\n\r\n22 - 2006.51.67.004394-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TRAJANO DE OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 118.501.851-1, para o montante de R$ 304,14 (trezentos e quatro reais e quatorze centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 01/11/2000 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 6.947,31, devidamente atualizado até 12/07/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n23 - 2006.51.67.004416-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZIA ALVES DOS SANTOS (Adv. REGIANE MARQUES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a parte ré implante, em 20 (vinte) dias, o benefício de pensão em razão da morte de ELENILSON ALVES DOS SANTOS em prol da autora, tendo como data de início do benefício o dia 12.05.2003 (data do requerimento administrativo), e, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte ré a implantar definitivamente, nos mesmos moldes, o referido benefício, e a apurar, na via administrativa, e informar os valores atrasados devidos, na forma do enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e observada a renúncia ao excedente do limite previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nO prazo para informar a este Juízo os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, para a expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intimem-se os causídicos, via publicação no Diário, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n24 - 2006.51.67.004719-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA CORREA COUTINHO (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, CPC), nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.67.005179-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA PEREIRA LOPES (Adv. ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x KAMILA PEREIRA MESQUITA E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o primeiro réu (INSS) a habilitar a autora, TANIA PEREIRA LOPES, juntamente com a segunda e a terceira ré (KAMILA PEREIRA MESQUITA e TAMIRIS PEREIRA MESQUITA) que já se encontram habilitadas, como beneficiária da pensão por morte instituída por Francisco Gilberto Barbosa Mesquita, com efeitos financeiros a contar da efetiva implantação, pagando-lhes as respectivas cotas, na fração de 1/3 (um terço) a cada uma. Determino, ainda, que a referida implantação se efetue em no máximo 40 dias a contar da ciência da presente decisão.\r\n\r\nDeixo de condenar os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se ciência desta sentença ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a presente sentença, intime-se o INSS para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.002197-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY ROSA DE MENDONÇA (Adv. KATIA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.002197-3\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nAUTOR: MARLY ROSA DE MENDONÇA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nA parte afirmou em sua inicial que a pensão ora requerida “fora negada de plano pelos atendentes do posto, sob alegação de falta de comprovação do título de companheiro, sendo-lhe inviabilizado inclusive a formalização do pedido”.\r\n\r\nA Constituição abriu as portas do Judiciário a todos que dele queiram socorrer-se (art. 5o, XXXV). Mas para que o juiz possa ferir o mérito do processo (res in iudicium deducta), vasculhando os argumentos e decidindo se ao demandante cabe a tutela, deverão ser superadas questões preliminares. Ao lado dos pressupostos processuais (Proze(voraussetzungen) de existência e validade, positivos e negativos, e em meio às condições para o exercício do direito de demandar - ou requisitos para emissão de um provimento final -, encontra-se o interesse processual (Rechtsschutzinteresse), decomponível num trinômio: necessidade, utilidade, adequação.\r\n\r\nA necessidade se caracteriza pela resistência à pretensão, de tal modo que só pelo ingresso em juízo se inclua no horizonte jurídico do autor a perspectiva de receber tutela adequada. Faltará essa condição, se quem deveria cumprir a obrigação não se recusou a fazê-lo, “porque nada lhe fora requerido” (STJ - HD 8/DF, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, S1, 13.06.1989, DJ 28.08.1989, p. 13.673). Daí a necessidade de prévio requerimento dirigido à Administração para que essa possa tomar pé e manifestar-se sobre a pretensão material, encampando-a ou opondo-se a ela, caso em que a resistência tornará idônea a escolha da via judiciária. Não vigorando uma pretensão resistida - isto é, lide - nem mesmo em potência, torna-se imprópria a movimentação do aparelho judiciário por mero capricho ou predileção das partes. A essa mesma conclusão chegou o último FONAJEF, cujo plenário expediu o Enunciado 77: “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. Sem sabor de novidade, pois a STF 552 já declarava a constitucionalidade da exigência e a TFR 213, na mesma toada, proclamava que só o exaurimento da via administrativa não seria condição para propositura, dando a entender que o requerimento sim seria necessário. De lá para cá, sempre soou forte o mesmo refrão (STJ 89, TRF/2 44, TRF3/9). No direito comparado europeu, o interesse à proteção jurídica se põe à mostra como “pressuposto para a admissibilidade de toda ação”, sem causar comoção entre os estudiosos. O atalho via Judiciário é que parece despertar certa perplexidade. Não se trata de propor uma nova orientação, mas de retornar à posição adotada no sistema romano-germânico, ofuscada pela febre da ampliação e do fortalecimento do judicial review.\r\n\r\nHá dois outros fundamentos, agora de ordem constitucional. O primeiro diz respeito à independência dos Poderes (art. 2o, CR). Cabe aos juízes sim exercer o controle jurisdicional sobre os atos administrativos, filtrando-os e pondo-os à prova a fim de erradicar os maculados por abuso ou excesso de poder (art. 5o, XXXV). Mas não nos cabe substituir a Administração, agitando competências que lhe foram confiadas pela Constituição e pela lei. Do contrário, acabariam perigosamente embaçados os limites entre as funções do Estado, pondo abaixo o delicado equilíbrio proporcionado pelo sistema de freios e contrapesos. O segundo aponta para as graves conseqüências da admissibilidade de demandas possivelmente inúteis. Um Judiciário congestionado é incapaz de cumprir a missão constitucional de prover a jurisdição em tempo razoável e de modo efetivo (art. 5o, LIV, LXXVIII); a coexistência de estruturas paralelas representa um grande desperdício. Mais racional para os cofres públicos seria pôr em disponibilidade os servidores do Poder Executivo e desmontar a máquina administrativa que operam, trazendo para o Judiciário desde logo e sempre o exame das pretensões.\r\n\r\nConsigno que a simples informação da recusa do INSS em receber o requerimento administrativo não tem o condão de comprovar o prévio requerimento administrativo. \r\n\r\nNo entanto, cabe destacar que é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a Ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nComo tal hipótese sequer foi ventilada nos presentes autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC). Sem condenação em custas, nem honorários.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.67.000923-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA MELLO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.000923-8\r\n\r\nAutor: TANIA REGINA MELLO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora busca tutela jurisdicional que condene a Autarquia Previdenciária a conceder-lhe benefício de auxílio-doença, requerido administrativamente em 30/01/2006 e indeferido pelo Réu sob o argumento de existência de parecer contrário ao da perícia médica. \r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir.\r\n\r\nA questão controvertida da presente lide cinge-se à incapacidade laborativa da parte autora, um dos requisitos essenciais à concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nLevada a efeito prova pericial médica, na especialidade de ortopedia, restou evidenciado que a parte autora sofre atualmente de Osteoartrose nos joelhos.\r\n\r\nIndagado se a doença teria sido curada, o especialista respondeu negativamente, asseverando que a enfermidade é crônica, mas sob tratamento adequado, sua sintomatologia seria melhorada.\r\n\r\nA partir daí, o perito do Juízo concluiu que o autor é incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente, sobre a qual opinou que deve permanecer temporariamente afastado (resposta aos quesitos 7 e 8).\r\n\r\nPortanto, através do laudo pericial de fls. 26/27 é possível concluir que a autora não apresenta atualmente condições físicas de continuar exercendo suas atividades.\r\n\r\nE quanto ao período aproximado em que a enfermidade que acomete o autor teria começado a se manifestar, o médico-perito limitou-se a responder (quesito nº 2) que o próprio periciado relatou haver apresentado incapacidade para exercer seu trabalho há cerca de dez anos. No entanto o ortopedista em questão não pode precisar que a enfermidade já a incapacitava para o labor à época de seu requerimento administrativo.\r\n\r\nEste Juízo, portanto, está convencido, especialmente pelas respostas aos quesitos de nº 2 e 7, de que as lesões adquiridas pela parte autora em decorrência da enfermidade trazem incapacidade para o desempenho de suas atividades habituais, contudo, não pode ter a certeza de que as mesmas incapacitavam-na è época da negativa de seu requerimento administrativo. \r\n\r\nAssim, deve ser garantida a concessão do benefício até sua plena recuperação ou eventual constatação de que as lesões se consolidaram dando azo à modificação das condições que a ensejaram.\r\n\r\nNessa perspectiva, tenho que deve ser acolhida essa parte da pretensão material deduzida em Juízo, condenando-se a autarquia ré a conceder o benefício de auxílio-doença, cujas parcelas atrasadas entendo devidas desde a data da realização da perícia médica, dia 27/04/2007.\r\n\r\nAnte todo o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja concedido o benefício de auxílio-doença em favor de TANIA REGINA MELLO, o qual deverá ser implantado no prazo máximo de vinte dias a contar da ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora.\r\n\r\nE ainda,\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de concessão e pagamento de parcelas vencidas do auxílio-doença, condenando o INSS a:\r\n\r\na) conceder o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor de TANIA REGINA MELLO, estabelecendo como data de início do benefício o dia 27/04/2007, data da perícia médica, restando consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram sua concessão e de inserção da parte autora em processo de reabilitação profissional, e;\r\n\r\nb) apurar e informar as parcelas atrasadas, com data retroativa a 27/04/2007, devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 30 (trinta) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nApresentados os valores atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.001242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALINA ROSA DOS REIS (Adv. LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.67.001766-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA ANDRADE DE CASTRO (Adv. JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001766-1\r\n\r\nRecebo o recurso, eis que presentes seus requisitos legais.\r\n\r\nConsiderando que o recurso apresentado pela autarquia ré refere-se apenas ao pagamento dos valores devidos à titulo de dano moral e não à condenação na obrigação de pagar, certifique-se o trânsito em julgado parcial e, posteriormente, expeça-se a RPV, conforme cálculos apresentados as fls. 57/59.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para contra-razões.\r\n\r\nSubam.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.67.002132-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CARVALHO DA MOTA (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nQuebra 31 - 2007.51.67.002171-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA ALCIDES CLEMENTE (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.67.002171-8\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nAUTOR: FATIMA ALCIDES CLEMENTE\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nA parte autora não comprovou, nos presentes autos, o requerimento administrativo do benefício pretendido.\r\n\r\nA Constituição abriu as portas do Judiciário a todos que dele queiram socorrer-se (art. 5o, XXXV). Mas para que o juiz possa ferir o mérito do processo (res in iudicium deducta), vasculhando os argumentos e decidindo se ao demandante cabe a tutela, deverão ser superadas questões preliminares. Ao lado dos pressupostos processuais (Proze(voraussetzungen) de existência e validade, positivos e negativos, e em meio às condições para o exercício do direito de demandar - ou requisitos para emissão de um provimento final -, encontra-se o interesse processual (Rechtsschutzinteresse), decomponível num trinômio: necessidade, utilidade, adequação.\r\n\r\nA necessidade se caracteriza pela resistência à pretensão, de tal modo que só pelo ingresso em juízo se inclua no horizonte jurídico do autor a perspectiva de receber tutela adequada. Faltará essa condição, se quem deveria cumprir a obrigação não se recusou a fazê-lo, “porque nada lhe fora requerido” (STJ - HD 8/DF, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, S1, 13.06.1989, DJ 28.08.1989, p. 13.673). Daí a necessidade de prévio requerimento dirigido à Administração para que essa possa tomar pé e manifestar-se sobre a pretensão material, encampando-a ou opondo-se a ela, caso em que a resistência tornará idônea a escolha da via judiciária. Não vigorando uma pretensão resistida - isto é, lide - nem mesmo em potência, torna-se imprópria a movimentação do aparelho judiciário por mero capricho ou predileção das partes. A essa mesma conclusão chegou o último FONAJEF, cujo plenário expediu o Enunciado 77: “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. Sem sabor de novidade, pois a STF 552 já declarava a constitucionalidade da exigência e a TFR 213, na mesma toada, proclamava que só o exaurimento da via administrativa não seria condição para propositura, dando a entender que o requerimento sim seria necessário. De lá para cá, sempre soou forte o mesmo refrão (STJ 89, TRF/2 44, TRF3/9). No direito comparado europeu, o interesse à proteção jurídica se põe à mostra como “pressuposto para a admissibilidade de toda ação”, sem causar comoção entre os estudiosos. O atalho via Judiciário é que parece despertar certa perplexidade. Não se trata de propor uma nova orientação, mas de retornar à posição adotada no sistema romano-germânico, ofuscada pela febre da ampliação e do fortalecimento do judicial review.\r\n\r\nHá dois outros fundamentos, agora de ordem constitucional. O primeiro diz respeito à independência dos Poderes (art. 2o, CR). Cabe aos juízes sim exercer o controle jurisdicional sobre os atos administrativos, filtrando-os e pondo-os à prova a fim de erradicar os maculados por abuso ou excesso de poder (art. 5o, XXXV). Mas não nos cabe substituir a Administração, agitando competências que lhe foram confiadas pela Constituição e pela lei. Do contrário, acabariam perigosamente embaçados os limites entre as funções do Estado, pondo abaixo o delicado equilíbrio proporcionado pelo sistema de freios e contrapesos. O segundo aponta para as graves conseqüências da admissibilidade de demandas possivelmente inúteis. Um Judiciário congestionado é incapaz de cumprir a missão constitucional de prover a jurisdição em tempo razoável e de modo efetivo (art. 5o, LIV, LXXVIII); a coexistência de estruturas paralelas representa um grande desperdício. Mais racional para os cofres públicos seria pôr em disponibilidade os servidores do Poder Executivo e desmontar a máquina administrativa que operam, trazendo para o Judiciário desde logo e sempre o exame das pretensões.\r\n\r\nConsigno que a simples informação da recusa do INSS em receber o requerimento administrativo não tem o condão de comprovar o prévio requerimento administrativo. \r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC). Sem condenação em custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2007.51.67.002232-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLER DA COSTA NOGUEIRA (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\n....\r\n\r\n33 - 2007.51.67.002261-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARIA AUGUSTO PEREIRA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.67.002261-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nAUTOR: NILZA MARIA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nA parte autora não comprovou, nos presentes autos, o requerimento administrativo do benefício pretendido.\r\n\r\nA Constituição abriu as portas do Judiciário a todos que dele queiram socorrer-se (art. 5o, XXXV). Mas para que o juiz possa ferir o mérito do processo (res in iudicium deducta), vasculhando os argumentos e decidindo se ao demandante cabe a tutela, deverão ser superadas questões preliminares. Ao lado dos pressupostos processuais (Proze(voraussetzungen) de existência e validade, positivos e negativos, e em meio às condições para o exercício do direito de demandar - ou requisitos para emissão de um provimento final -, encontra-se o interesse processual (Rechtsschutzinteresse), decomponível num trinômio: necessidade, utilidade, adequação.\r\n\r\nA necessidade se caracteriza pela resistência à pretensão, de tal modo que só pelo ingresso em juízo se inclua no horizonte jurídico do autor a perspectiva de receber tutela adequada. Faltará essa condição, se quem deveria cumprir a obrigação não se recusou a fazê-lo, “porque nada lhe fora requerido” (STJ - HD 8/DF, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, S1, 13.06.1989, DJ 28.08.1989, p. 13.673). Daí a necessidade de prévio requerimento dirigido à Administração para que essa possa tomar pé e manifestar-se sobre a pretensão material, encampando-a ou opondo-se a ela, caso em que a resistência tornará idônea a escolha da via judiciária. Não vigorando uma pretensão resistida - isto é, lide - nem mesmo em potência, torna-se imprópria a movimentação do aparelho judiciário por mero capricho ou predileção das partes. A essa mesma conclusão chegou o último FONAJEF, cujo plenário expediu o Enunciado 77: “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. Sem sabor de novidade, pois a STF 552 já declarava a constitucionalidade da exigência e a TFR 213, na mesma toada, proclamava que só o exaurimento da via administrativa não seria condição para propositura, dando a entender que o requerimento sim seria necessário. De lá para cá, sempre soou forte o mesmo refrão (STJ 89, TRF/2 44, TRF3/9). No direito comparado europeu, o interesse à proteção jurídica se põe à mostra como “pressuposto para a admissibilidade de toda ação”, sem causar comoção entre os estudiosos. O atalho via Judiciário é que parece despertar certa perplexidade. Não se trata de propor uma nova orientação, mas de retornar à posição adotada no sistema romano-germânico, ofuscada pela febre da ampliação e do fortalecimento do judicial review.\r\n\r\nQuebra Há dois outros fundamentos, agora de ordem constitucional. O primeiro diz respeito à independência dos Poderes (art. 2o, CR). Cabe aos juízes sim exercer o controle jurisdicional sobre os atos administrativos, filtrando-os e pondo-os à prova a fim de erradicar os maculados por abuso ou excesso de poder (art. 5o, XXXV). Mas não nos cabe substituir a Administração, agitando competências que lhe foram confiadas pela Constituição e pela lei. Do contrário, acabariam perigosamente embaçados os limites entre as funções do Estado, pondo abaixo o delicado equilíbrio proporcionado pelo sistema de freios e contrapesos. O segundo aponta para as graves conseqüências da admissibilidade de demandas possivelmente inúteis. Um Judiciário congestionado é incapaz de cumprir a missão constitucional de prover a jurisdição em tempo razoável e de modo efetivo (art. 5o, LIV, LXXVIII); a coexistência de estruturas paralelas representa um grande desperdício. Mais racional para os cofres públicos seria pôr em disponibilidade os servidores do Poder Executivo e desmontar a máquina administrativa que operam, trazendo para o Judiciário desde logo e sempre o exame das pretensões.\r\n\r\nConsigno que a simples informação da recusa do INSS em receber o requerimento administrativo não tem o condão de comprovar o prévio requerimento administrativo. \r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC). Sem condenação em custas, nem honorários.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a declaração apresentada não se encontra na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2007.51.67.002808-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA DE SOUZA TINOCO (Adv. JOAO CARLOS MONACO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002808-7 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte NB 0797522840, instituído em 04/04/1986, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, ainda no prazo máximo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo. \r\n\r\nDeverá ainda a parte autora, no mesmo prazo, esclarecer se o instituidor de seu benefício, à época de seu falecimento, encontrava-se em gozo de benefício previdenciário, comprovando documentalmente o alegado, se possível.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2007.51.67.003847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZOLINO SIMOES-ESPÓLIO (Adv. MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA, CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.003847-0\r\n\r\nIZOLINO SIMOES-ESPÓLIO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação do Termo de Inventariança do respectivo espólio, sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, verifico que a mesma não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a declaração apresentada não atende os termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2007.51.67.004270-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS VIEIRA RIBEIRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nParte Autora: ANTONIO CARLOS VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nA parte autora em sua inicial narra de forma absolutamente confusa os fatos e fundamentos jurídicos que embasam o seu pedido genérico de revisão do benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nA inicial apresentada mais se assemelha a um enorme caldeirão contendo várias teses jurídicas - atualmente em discussão perante o Poder Judiciário - cujo objetivo da parte autora parece ser a acolhida de qualquer delas indistintamente. Fala-se em majoração de revisão de renda mensal inicial, de forma de reajuste indesejada, enfim, de tudo. \r\n\r\nAo final, postula-se simplesmente a revisão do benefício previdenciário, com base em todos os índices já aplicados ou não, na Previdência Social, sem adequá-los aos seus respectivos períodos.\r\n\r\nOra, é sabido que o ordenamento jurídico pátrio veda a formulação de pedido genérico, salvo raras hipóteses que não se confundem com a presente.\r\n\r\nA falta de pedido certo e específico ocasiona prejuízos para o réu que não pode exercer em sua plenitude o direito de defesa. Afinal, contra o quê ele irá se defender?\r\n\r\nNa hipótese vertente o processo prosseguiu sem que a parte autora fosse instada a emendar a inicial, equívoco que não se pode corrigir na atual fase processual. Tal fato levou o INSS a oferecer resposta em relação à majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício para 100%, sem que haja pedido específico para isto.\r\n\r\nAliás, este Juízo já observou que o signatário da inicial sempre move suas ações baseadas neste mesmo modelo com pedido genérico, que somente é especificado após a determinação de emenda da inicial. Tal situação acaba por facultar à parte autora a escolha deste Juízo para processar e julgar a ação que desejar, de modo a representar flagrante violação ao princípio do Juiz Natural.\r\n\r\nAdemais, julgar a lide sem que estejam absolutamente claros os seus limites causaria prejuízos irreversíveis não só para a parte autora, como também para a autarquia previdenciária. De modo que nem mesmo a informalidade, celeridade e economia processual, princípios norteadores do microssistema dos Juizados Especiais poderiam se sobrepor às irregularidades ora detectadas.\r\n\r\nAproveito para deixar consignado que as teses deduzidas na exordial não representam por si sós a garantia de vitória perante este Juízo.\r\n\r\nNo presente caso, não se há de ter qualquer restrição à extinção do processo sem resolução do mérito, especialmente por estar a parte autora assistida de representante, técnico no assunto.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de pedido específico, na forma do art. 286, do CPC c/c art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a apresentação da declaração de hipossuficiência .\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/96, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2007.51.67.004275-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA CALASANS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nParte Autora: MARIA DA PENHA CALASANS\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nA parte autora em sua inicial narra de forma absolutamente confusa os fatos e fundamentos jurídicos que embasam o seu pedido genérico de revisão do benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nA inicial apresentada mais se assemelha a um enorme caldeirão contendo várias teses jurídicas - atualmente em discussão perante o Poder Judiciário - cujo objetivo da parte autora parece ser a acolhida de qualquer delas indistintamente. Fala-se em majoração de revisão de renda mensal inicial, de forma de reajuste indesejada, enfim, de tudo. \r\n\r\nAo final, postula-se simplesmente a revisão do benefício previdenciário, com base em todos os índices já aplicados ou não, na Previdência Social, sem adequá-los aos seus respectivos períodos.\r\n\r\nOra, é sabido que o ordenamento jurídico pátrio veda a formulação de pedido genérico, salvo raras hipóteses que não se confundem com a presente.\r\n\r\nA falta de pedido certo e específico ocasiona prejuízos para o réu que não pode exercer em sua plenitude o direito de defesa. Afinal, contra o quê ele irá se defender?\r\n\r\nNa hipótese vertente o processo prosseguiu sem que a parte autora fosse instada a emendar a inicial, equívoco que não se pode corrigir na atual fase processual. Tal fato levou o INSS a oferecer resposta em relação à majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício para 100%, sem que haja pedido específico para isto.\r\n\r\nAliás, este Juízo já observou que o signatário da inicial sempre move suas ações baseadas neste mesmo modelo com pedido genérico, que somente é especificado após a determinação de emenda da inicial. Tal situação acaba por facultar à parte autora a escolha deste Juízo para processar e julgar a ação que desejar, de modo a representar flagrante violação ao princípio do Juiz Natural.\r\n\r\nAdemais, julgar a lide sem que estejam absolutamente claros os seus limites causaria prejuízos irreversíveis não só para a parte autora, como também para a autarquia previdenciária. De modo que nem mesmo a informalidade, celeridade e economia processual, princípios norteadores do microssistema dos Juizados Especiais poderiam se sobrepor às irregularidades ora detectadas.\r\n\r\nAproveito para deixar consignado que as teses deduzidas na exordial não representam por si sós a garantia de vitória perante este Juízo.\r\n\r\nNo presente caso, não se há de ter qualquer restrição à extinção do processo sem resolução do mérito, especialmente por estar a parte autora assistida de representante, técnico no assunto.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de pedido específico, na forma do art. 286, do CPC c/c art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a apresentação da declaração de hipossuficiência .\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/96, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2007.51.67.004656-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES (Adv. WILLIAN APPOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004656-9\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2007.51.67.004668-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE ALEGRIA MACEDO CRUZ (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004668-5\r\n\r\nParte Autora : AUTOR: JANE ALEGRIA MACEDO CRUZ\r\n\r\nParte Ré: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrato de ação em que se pretende a condenação da autarquia previdenciária à revisão dos reajustes concedidos ao benefício previdenciário de pensão por morte NB 010.295.466-6, instituído em 06/03/1975, de forma a garantira a equivalência com o número de salários mínimos da época da concessão do benefício.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do art. 4º da Lei 1.06/50.\r\n\r\nDispensada a citação na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir.\r\n\r\nA grande questão dos autos reside em saber se à parte autora é garantida a vinculação permanente do valor do benefício percebido ao número de salários mínimos da data da concessão.\r\n\r\nComo se vê pelo documento de fl. 8, o benefício da parte autora teve início em 06/03/1975, portanto constituía benefício em manutenção por ocasião da promulgação da Constituição da República de 1988.\r\n\r\nA Constituição da República de 1988 não contém qualquer dispositivo que determine que a revisão dos benefícios previdenciários deverá ser feita de forma a preservar a quantidade de salários mínimos correspondente à renda mensal inicial. O parágrafo 2º do artigo 201 - que corresponde, após a Emenda Constitucional nº. 20/98 ao parágrafo 4º do mencionado artigo - é norma constitucional de eficácia limitada, que remete ao legislador ordinário a fixação do critério e do índice de reajuste dos benefícios. O artigo 41, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, bem como a legislação posterior que o alterou, jamais adotaram o critério da equivalência salarial para a revisão dos benefícios, sendo certo que o artigo 58 do ADCT - única norma do ordenamento jurídico brasileiro a prever tal forma de reajuste - teve eficácia limitada no tempo, somente se aplicando aos benefícios concedidos anteriormente ao advento da Carta Magna de 1988 no período compreendido entre abril de 1989 e a entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91 (24 de julho de 1991) - o que é o caso dos autos.\r\n\r\nTodavia, como se vê do documento extraído do sistema PLENUS - módulo REVSIT, da Previdência Social, o benefício previdenciário da parte autora já foi devidamente revisto, nos moldes do art. 58 dos A.D.C.T.\r\n\r\nEm face do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDeixo de apreciar o pedido de concessão de gratuidade de justiça, eis que não formulado como previsto no art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C. Após, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2007.51.67.004726-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCIRIO BRITO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\n....\r\n\r\n41 - 2007.51.67.004746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA MIGUEL (Adv. JOSE CARLOS DE MENEZES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004746-0\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2007.51.67.004755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS OTAVIO RANGEL BENTO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004755-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez NB 116.061.908-2, instituída em 17/02/2000, em decorrência da conversão do auxílio-doença NB 103.076.522-4, com DIB em 14/04/1996, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nIndefiro a prioridade de tramitação no feito requerida, já que a parte autora não possui a idade mínima necessária para tanto, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que esta, considerando a memória de cálculos do auxílio-doença, onde encontramos o seu salário-de-benefício, bem como sua renda mensal inicial, constantes dos autos :\r\n\r\na) apure o novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez, equivalente à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondente a, no mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo decorrido desde a competência de julho de 1994 (art. 29 da Lei nº. 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº. 9.876/99), utilizando para os meses de fruição do auxílio-doença, como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do mesmo, já reajustado nos termos do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, e\r\n\r\nb) apure as diferenças porventura decorrentes destas revisões, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º., VII do provimento nº. 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2007.51.67.004762-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA FERNANDES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004762-8\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez NB 116.542.792-0, instituída em 31/07/2001, em decorrência da conversão do auxílio-doença NB 107.704.936-3, com DIB em 16071998, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nIndefiro a prioridade de tramitação no feito requerida, já que a parte autora não possui a idade mínima necessária para tanto, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que esta, considerando a memória de cálculos do auxílio-doença, onde encontramos o seu salário-de-benefício, bem como sua renda mensal inicial, constantes dos autos :\r\n\r\na) apure o novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez, equivalente à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondente a, no mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo decorrido desde a competência de julho de 1994 (art. 29 da Lei nº. 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº. 9.876/99), utilizando para os meses de fruição do auxílio-doença, como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do mesmo, já reajustado nos termos do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, e\r\n\r\nb) apure as diferenças porventura decorrentes destas revisões, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º., VII do provimento nº. 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2007.51.67.004763-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2007.51.67.004899-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA DA SILVA E SILVA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAssim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, na forma do art. 267, IV do C.P.C. e conforme o enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n....\r\n\r\n46 - 2007.51.67.005247-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA DOS SANTOS SABINO (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005247-8 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio doença que foi indeferido pelo INSS em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nQuebra A concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma peremptoriamente este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNa sua petição inicial, a parte autora é incapaz de informar a enfermidade que, supostamente, a impede de trabalhar. \r\n\r\nO Juiz não possui conhecimento específico relativo à área médica, logo não está apto a analisar qualquer tipo de exame (clínico ou de aparelhos), notadamente quando não escritos de forma legível. \r\n\r\nA não informação da enfermidade que impede a parte autora de laborar, ou, em alguns casos, a simples denominação da doença, impedem a correta determinação do perito médico capaz de identificar a real situação de sua capacidade laborativa. \r\n\r\nDado que no presente processo, os documentos apresentados não permitem ao Juízo determinar, com segurança, o perito capaz de auxiliar o Juiz na elucidação da questão posta nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, informando ao Juízo, claramente, a enfermidade que a impede de trabalhar, declinando a especialidade médica capaz de analisar adequadamente as conseqüências da referida enfermidade. \r\n\r\nCiente a parte autora de que o não cumprimento do acima determinado implicará na extinção do processo na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nDeve indicar, no mesmo prazo, a atividade que habitualmente exerce e apresentar, caso não tenha apresentado, laudo e declarações médicas, escritos de forma legível, acerca de sua condição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2007.51.67.005330-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENICE DA SILVA RODRIGUES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.005330-6\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 515.764.798-7, instituído em 01/02/2006 e cessado em 06/03/2007, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 04 de setembro de 2007, às 14:00 horas, na Rua Nilo Peçanha nr. 168, Centro, São Gonçalo, RJ, tel. 2605-8833, nomeando para o encargo o Dr. JÚLIO CESAR COUTINHO, ortopedista, CRM nº. 52.578022 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em (06/03/2007) a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2006.51.67.002992-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLA PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando à UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ao pagamento em favor das autoras do montante de R$ 1.471,27 ( um mil, quatrocentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos), equivalente a 50% do valor apurado, devidamente atualizado até maio de 2007 e acrescido de juros moratórios....\r\n\r\n49 - 2006.51.67.003080-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELITA ANA DA SILVA BARROS (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL x KAREN HAPUC BARROS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003080-6\r\n\r\nParte Autora: ESTELITA ANA DA SILVA BARROS \r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nESTELITA ANA DA SILVA BARROS, na qualidade de viúva de ex-combatente, propõe a presente ação objetivando a transferência das cotas-parte da pensão especial de seus filhos, face a maioridade destes.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA autora alega que é viúva do Sr. José de Barros, ex-combatente, e que após a maioridade de seus filhos, KAREN HAPUC BARROS e DIEGO BARROS, faz jus à reversão das cotas-parte do referido benefício. \r\n\r\nA jurisprudência do colendo STF orientou-se no sentido de que, o regramento do direito à pensão por morte há de ser feito com base na lei vigente à época do óbito do militar. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. REVERSÃO DE PENSÃO A FILHAS DE EX-COMBATENTES. FALECIMENTO DA MÃE. APLICAÇÃO DA NORMA VIGENTE À ÉPOCA DO ÓBITO DOS MILITARES. LEIS Nos 4.242/63 E 3.765/60. I - Adota-se a lei vigente à época do óbito de ex-combatente para regular o direito à pensão por morte. Precedente do c. Supremo Tribunal Federal. II - In casu, tratando-se de concessão da pensão a filha de ex-combatente, o benefício deve ser regido pelas Leis 4.242/63 e 3.765/60, normas vigentes ao tempo do óbito do ex-combatente. Precedentes do STJ e do STF. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(AgRg no REsp 624632 - STJ/5ª Turma - Relator: Ministro FELIX FISCHER Processo: 200401186649 UF: SC - DJ de 01/07/2005).\r\n\r\nTendo o instituidor do benefício falecido em 05/10/1990, fazem jus os dependentes à pensão na forma da legislação vigente à época do falecimento do instituidor, ou seja, pela Lei 8.059/90.\r\n\r\nSendo certo que a transferência requerida é expressamente vedada pelo parágrafo único, art. 14, da referida Lei. Veja-se:\r\n\r\n“Art. 14. A cota-parte da pensão dos dependentes se extingue:\r\n\r\nI - pela morte do pensionista;\r\n\r\nII - pelo casamento do pensionista;\r\n\r\nIII - para o filho, filha, irmão e irmã, quando, não sendo inválidos, completam 21 anos de idade;\r\n\r\nIV - para o pensionista inválido, pela cessação da invalidez.\r\n\r\nParágrafo único. A ocorrência de qualquer dos casos previstos neste artigo não acarreta a transferência da cota-parte aos demais dependentes.”\r\n\r\nSobre a questão é indicada a leitura do voto proferido na AC 1165993/SP, no julgamento de 27/03/2007, cuja ementa abaixo transcrevo:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. REVERSÃO DA COTA-PARTE DA PENSÃO DO FILHO - QUE ATINGIU 21 ANOS - EM FAVOR DA MÃE. IMPOSSIBILIDADE. ART. 14, CAPUT, E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.059/90.\r\n\r\n1. Tendo o ex-combatente falecido em 1993, o direito dos dependentes ao recebimento da pensão especial rege-se pela Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990.\r\n\r\n2. Nos termos do art. 14 da Lei n.º 8.059/90, a cota-parte da\r\n\r\npensão especial, devida ao filho - não inválido - do ex-combatente extingue-se quando o dependente atinge 21 anos de idade, não se permitindo a transferência da cota-parte do filho à viúva do instituidor. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Regionais Federais.\r\n\r\n3. Apelação desprovida.\r\n\r\n(TRF 3a Região, 2a Turma, AC 1165993/SP, Rel.: JUIZ NELTON DOS SANTOS, decisão: 27/03/2007, DJU: 13/04/2007 pág.: 519)\r\n\r\nPortanto, a maioridade dos filhos da autora perfez a condição de extinção do benefício prevista no art. 14 supracitado.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2006.51.67.003154-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE GUIMARAES VASCONCELOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL x EUVONILDE MARTINS GUIMARÃES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003154-9\r\n\r\nParte Autora: ALICE GUIMARAES VASCONCELOS\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nALICE GUIMARAES VASCONCELOS propõe a presente ação em face da UNIAO FEDERAL a objetivar a concessão de pensão por morte, com pagamento dos atrasados acrescidos de juros e correção monetária, sob a alegação de que o de cujus, pai da autora, efetuava contribuições mensais com a finalidade de garantir a parte autora a pensão que ora requer.\r\n\r\nVerifico, no caso em exame, que a parte autora pede a desistência da presente ação à fl. 50, que, aliás, independe em sede de Juizado da anuência do réu consoante enunciado nº. 7 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO homologando o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora à fl. 50, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nFixo a verba honorária do advogado dativo no valor de R$ 117,40 (cento e dezessete reais e quarenta centavos), correspondente a 1/3 do valor máximo previsto na resolução 440 de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se ofício para a Direção do Foro, solicitando o pagamento da respectiva verba honorária. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Federal Especial de São Gonçalo\r\n\r\n51 - 2006.51.67.003458-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA FRANCA BATISTA MENEZES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003458-7\r\n\r\nComprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95, eis que o pedido de gratuidade formulado não se adequa ao estabelecido pelo art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNa hipótese de cumprimento, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n52 - 2006.51.67.003465-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA CRISTINA NOGUEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003465-4\r\n\r\nComprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95, eis que o pedido de gratuidade formulado não se adequa ao estabelecido pelo art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNa hipótese de cumprimento, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n53 - 2007.51.67.000639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA DA CONCEIÇÃO LAGOAS DA SILVA (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.000639-0\r\n\r\nFl. 30: Procedam-se as anotações pertinentes.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fl. 28.\r\n\r\n“Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, acerca do teor da petição de fl. 15/27, em especial no que tange ao recebimento de carta do Ministério dos Transportes com solicitação dos documentos necessários para concessão da pensão administrativamente.”\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n54 - 2007.51.67.002360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN QUEIROZ DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Posto isto, diante da impossibilidade de rediscussão da lide em tela, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2007.51.67.002919-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DE MATTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002919-5\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente ainda a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n56 - 2007.51.67.002923-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACY PEREIRA GUIMARAES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002923-7\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente ainda a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57 - 2007.51.67.002932-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LOPES MIRANDA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002932-8\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente ainda a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n58 - 2007.51.67.002994-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMY BRANTES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002994-8\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente ainda a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n59 - 2007.51.67.003001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNO GOMES DA GUIA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003001-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente ainda a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n60 - 2007.51.67.005488-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AZEVEDO RODRIGUES (Adv. RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005488-8\r\n\r\nTrato da ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, servidor inativo, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as anotações pertinentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente ainda a parte autora, no mesmo prazo acima, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCumprida a exigência, com a comprovação de ser a parte autora domiciliada na sede deste Juízo, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n61 - 2006.51.67.003076-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA TINOCO MARINS (Adv. DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003076-4\r\n\r\nParte Autora: SANDRA HELENA TINOCO MARINS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a condenação desta ao pagamento dos valores atrasados, referentes à incorporação do percentual de 3,17% aos seus vencimentos de janeiro de 1995, devidos até 31 de dezembro de 2001, em parcela única.\r\n\r\nCabe superar a preliminar de ausência de interesse de agir, uma vez que o pagamento dos valores devidos no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, na forma e condições previstas no art. 11, da Medida Provisória nº. 2225/01, não corresponde à pretensão da parte autora, que deseja recebê-los de uma única vez. Assim, persiste o conflito de interesses e resta caracterizado o interesse processual.\r\n\r\nAfasto a alegação da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL de prescrição de fundo de direito, porquanto o reconhecimento de que as parcelas - objeto da presente ação - são devidas e constituem passivos a serem pagos em até sete anos, contados de dezembro de 2002 (art. 11 da MP nº. 2225/01) constitui ato a caracterizar a renúncia ao prazo prescricional (art. 191 do CC).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAs condições de pagamento dos valores pretendidos pela parte autora, previstas pelo art. 11, da Medida Provisória nº. 2225/01, somente podem ser impostas pela União àqueles servidores que expressamente manifestarem sua anuência a estas condições, e não de forma incondicionada a todos os servidores.\r\n\r\nDo contrário a INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL estaria viabilizando a satisfação de um direito somente mediante o cumprimento de prazos e condições por ela impostas unilateralmente, violando os princípios constitucionais do direito adquirido e do acesso ao judiciário. Não pode haver qualquer ato que impeça o titular de um direito subjetivo de vir a juízo postular a correspondente tutela jurisdicional e recebê-la de imediato.\r\n\r\nCom efeito, a interpretação do art. 11, da MP nº. 2225/01, que mais se adapta aos preceitos fundamentais é a interpretação conforme, motivo pelo qual reconheço a inconstitucionalidade do referido dispositivo, sem redução de texto, de modo a excluir do seu alcance as situações em que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele estatuído, fundada no voto-vista do Min. Sepúlveda Pertence, Relator do RE Nº. 401.436-0, STJ, Tribunal Pleno, DJ 03.12.2004).\r\n\r\nNesse sentido foi também editado o enunciado nº. 23, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, cuja redação é a seguinte:\r\n\r\n“É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001”.\r\n\r\nAssim, por não estar evidenciado que a parte autora tenha aderido à proposta de pagamento mencionada, o pedido é de ser julgado procedente, compensando-se as parcelas já pagas pelo INSS, conforme extrato de pagamento anexado aos autos, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nO valor devido deve ser acrescido de juros de mora, fixados no percentual de 0,5% ao mês a contar citação, de acordo com a orientação firmada pelo Superior Tribunal Federal, tendo em vista ter sido a demanda ajuizada após o advento da Medida Provisória nº 2.180-35/2001, conforme abaixo demonstrado:\r\n\r\nTotal devido em julho/2007\r\n\r\nR$ 860,46 \r\n\r\nJuros de mora 0,5% a.m.\r\n\r\nR$ 4,30\r\n\r\nTotal acrescido de juros de mora\r\n\r\nR$ 864,76 \r\n\r\nQuebra Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 864,76 (oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos), devidamente atualizado até julho de 2007 e acrescido de juros moratórios.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2005.51.52.000532-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO PEREIRA AREAS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos da fundamentação acima e a teor do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, na forma da lei, salvo a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2005.51.67.004977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS GENEROSO (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004977-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n64 - 2006.51.67.005105-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO DA SILVA (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005105-6\r\n\r\nParte Autora: JOSE MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nJOSE MAURICIO DA SILVA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o autor é trabalhador avulso que prestava serviço entre tomadores de mão-de-obra com a intermediação do Sindicato dos Estivadores Mineiros do Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nAssim, não possui direito à taxa progressiva de juros, eis que esta tem por pressuposto a permanência do empregado na mesma empresa ao longo do tempo legalmente previsto. Veja-se o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nNa esteira deste entendimento:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. TRABALHADOR AVULSO.\r\n\r\n1. O trabalhador avulso não tem direito à taxa progressiva de juros, por não preencher um requisito indispensável à fruição o benefício, qual seja: trabalho contínuo numa mesma empresa.\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n4. Recurso da CEF provido para indeferir o pedido autoral.”\r\n\r\n(TRF 2a Região, 7a Turma Esp., AC 103770, Relator: JUIZA LILIANE RORIZ, decisão: 27/04/2005, DJU:11/05/2005 pág: 96)\r\n\r\nFGTS - TAXA PROGRESSIVA .\r\n\r\nOs trabalhadores avulsos não têm e não tiveram, em qualquer\r\n\r\nmomento, direito à taxa progressiva de juros, no campo do FGTS, por falta de lei que a deferisse. A progressividade da taxa de juros sempre esteve ligada ao fato de o trabalhador permanecer trabalhando vários anos na mesma empresa, o que não é possível ocorrer com o trabalhador avulso. Sentença reformada. Apelações providas.\r\n\r\n(TRF 2a Região, 2a Turma, AC 151424, Relator: JUIZ GUILHERME COUTO, decisão: 26/06/2002, DJU:09/09/2002 pág.: 111)\r\n\r\nAdemais, o Ministério do Interior, em fevereiro de 1978, editou a ordem de serviço nº 02/78, que em seu subitem 36.4 dispunha \" (...) a taxa de juros aplicável às contas dos Trabalhadores avulsos é sempre de 3% (três por cento) ao ano (...)” \r\n\r\nPor tal razão, julgo IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n65 - 2007.51.67.000340-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASCHOAL DE LUCA (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000340-6\r\n\r\nParte Autora: PASCHOAL DE LUCA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPASCHOAL DE LUCA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o autor é trabalhador avulso que prestava serviço entre tomadores de mão-de-obra com a intermediação do Sindicato dos Estivadores Mineiros do Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nAssim, não possui direito à taxa progressiva de juros, eis que esta tem por pressuposto a permanência do empregado na mesma empresa ao longo do tempo legalmente previsto. Veja-se o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nNa esteira deste entendimento:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. TRABALHADOR AVULSO.\r\n\r\n1. O trabalhador avulso não tem direito à taxa progressiva de juros, por não preencher um requisito indispensável à fruição o benefício, qual seja: trabalho contínuo numa mesma empresa.\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n4. Recurso da CEF provido para indeferir o pedido autoral.”\r\n\r\n(TRF 2a Região, 7a Turma Esp., AC 103770, Relator: JUIZA LILIANE RORIZ, decisão: 27/04/2005, DJU:11/05/2005 pág: 96)\r\n\r\nFGTS - TAXA PROGRESSIVA .\r\n\r\nOs trabalhadores avulsos não têm e não tiveram, em qualquer\r\n\r\nmomento, direito à taxa progressiva de juros, no campo do FGTS, por falta de lei que a deferisse. A progressividade da taxa de juros sempre esteve ligada ao fato de o trabalhador permanecer trabalhando vários anos na mesma empresa, o que não é possível ocorrer com o trabalhador avulso. Sentença reformada. Apelações providas.\r\n\r\n(TRF 2a Região, 2a Turma, AC 151424, Relator: JUIZ GUILHERME COUTO, decisão: 26/06/2002, DJU:09/09/2002 pág.: 111)\r\n\r\nAdemais, o Ministério do Interior, em fevereiro de 1978, editou a ordem de serviço nº 02/78, que em seu subitem 36.4 dispunha \" (...) a taxa de juros aplicável às contas dos Trabalhadores avulsos é sempre de 3% (três por cento) ao ano (...)” \r\n\r\nPor tal razão, julgo IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n66 - 2007.51.67.000823-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR DA SILVA MACHADO (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000823-4\r\n\r\nParte Autora: SALVADOR DA SILVA MACHADO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nSALVADOR DA SILVA MACHADO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o autor é trabalhador avulso que prestava serviço entre tomadores de mão-de-obra com a intermediação do Sindicato dos Estivadores Mineiros do Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nAssim, não possui direito à taxa progressiva de juros, eis que esta tem por pressuposto a permanência do empregado na mesma empresa ao longo do tempo legalmente previsto. Veja-se o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nNa esteira deste entendimento:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. TRABALHADOR AVULSO.\r\n\r\n1. O trabalhador avulso não tem direito à taxa progressiva de juros, por não preencher um requisito indispensável à fruição o benefício, qual seja: trabalho contínuo numa mesma empresa.\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n4. Recurso da CEF provido para indeferir o pedido autoral.”\r\n\r\n(TRF 2a Região, 7a Turma Esp., AC 103770, Relator: JUIZA LILIANE RORIZ, decisão: 27/04/2005, DJU:11/05/2005 pág: 96)\r\n\r\nFGTS - TAXA PROGRESSIVA .\r\n\r\nOs trabalhadores avulsos não têm e não tiveram, em qualquer\r\n\r\nmomento, direito à taxa progressiva de juros, no campo do FGTS, por falta de lei que a deferisse. A progressividade da taxa de juros sempre esteve ligada ao fato de o trabalhador permanecer trabalhando vários anos na mesma empresa, o que não é possível ocorrer com o trabalhador avulso. Sentença reformada. Apelações providas.\r\n\r\n(TRF 2a Região, 2a Turma, AC 151424, Relator: JUIZ GUILHERME COUTO, decisão: 26/06/2002, DJU:09/09/2002 pág.: 111)\r\n\r\nAdemais, o Ministério do Interior, em fevereiro de 1978, editou a ordem de serviço nº 02/78, que em seu subitem 36.4 dispunha \" (...) a taxa de juros aplicável às contas dos Trabalhadores avulsos é sempre de 3% (três por cento) ao ano (...)” \r\n\r\nPor tal razão, julgo IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n67 - 2007.51.67.001032-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS QUINTANILHA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001032-0\r\n\r\nParte Autora: JOSE CARLOS QUINTANILHA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, de comprovante de residência atualizado a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, verifico que não houve manifestação da parte autora conforme certidão retro, embora a mesma tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n68 - 2007.51.67.001185-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYRTON MARTINS PEREIRA (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.67.001185-3\r\n\r\nEmbargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nEmbargada: HAYRTON MARTINS PEREIRA\r\n\r\nJuíza: Drª Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de embargos de declaração opostos, tempestivamente, pela Ré contra a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, ao argumento de que esta é omissa e contraditória.\r\n\r\nNa verdade, inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição que resulte de forma objetiva do julgado, sendo certo que a parte autora não se conforma com o entendimento deste Juízo pretendendo a reforma da decisão prolatada. \r\n\r\nDiversamente do que afirma a autora, o comprovante de residência apresentado e juntado às fl. 10 é uma conta de luz com vencimento em 06.12.2006 e na qual se mostra impossível identificar o nome e o endereço da parte autora como consumidor em questão, uma vez que o comprovante de seu pagamento está impedindo a leitura de tais dados.\r\n\r\nEste fato foi explicitamente mencionado na decisão de fl. 14/15 no seguinte trecho: “... Na mesma oportunidade, sob pena de extinção, com base no art. 51, inciso III da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.256/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo, eis que da apresentada à fl. 10 não consta o nome do consumidor e endereço.”\r\n\r\nMais cristalino que isso, me parece impossível.\r\n\r\nNo entanto, para atender ao determinado a parte autora trouxe aos autos outra conta de luz ainda mais antiga que a anteriormente juntada (vencimento em 05.06.2006).\r\n\r\nComo se este fato já não fosse suficiente, havia também determinação de emenda da inicial para esclarecer o pedido, uma vez que o item 5 deste faz menção a “... valores indevidamente descontados da contra corrente do autor...”, enquanto que os documentos anexados às fls. 11 e 12 indicam conta vinculada de FGTS e conta de crédito de benefício previdenciário.\r\n\r\nCom relação ao valor da causa, este juízo efetivamente se equivocou ao determinar sua adequação ao limite insculpido no art. 3º da Lei nº 10.259/2001, porém não foi este o motivo do indeferimento da inicial, como visto acima.\r\n\r\nDo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, no entanto, REJEITO-OS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n69 - 2007.51.67.001473-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ PARREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv. KARLA LOURENCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001473-8\r\n\r\nParte Autora: JUAREZ PARREIRA DA CRUZ\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nJUAREZ PARREIRA DA CRUZ E OUTRO propõem a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo de suas contas vinculadas do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nQuanto à segunda autora, MARTA CANDIDA DA CRUZ, o pedido foi julgado improcedente, nos termos da decisão proferida a fls. 31/32.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pelo autor JUAREZ PARREIRA DA CRUZ de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que o mesmo não se manifestou no prazo estipulado, embora tenha sido regularmente intimado. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n70 - 2007.51.67.001480-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE ALMEIDA GOMES (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001480-5\r\n\r\nParte Autora: JUREMA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nJUREMA DE ALMEIDA GOMES propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a regularização de sua representação processual, a apresentação de certidão do com a relação de dependentes à época do óbito do Sr. Genil Gomes e a juntada aos autos de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS do “de cujus”, verifico que a parte autora não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n71 - 2007.51.67.001805-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL MACHADO DE MIRANDA (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001805-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela parte autora à fl. 18, por mais 20 (vinte) dias, para cumprimento do determinado no despacho de fls. 15/16.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n72 - 2007.51.67.001807-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA PINTO CORREA (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001807-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela parte autora à fl. 14, por mais 20 (vinte) dias para cumprimento do determinado no despacho de fls. 11/12..\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n73 - 2007.51.67.002020-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ALVES DE MELLO (Adv. DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002020-9\r\n\r\nParte Autora: ORLANDO ALVES DE MELLO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nORLANDO ALVES DE MELLO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que contenha sua opção ao FGTS quando laborou na empresa Vila Nova Melhoramentos, bem como de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS no aludido vínculo, verifico que a mesma manifestou não recordar se era optante, trazendo aos autos extratos do período em que trabalhou na Empresa Estadual de Viação - SERVE, opção em 20.04.1976, portanto, posterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos).\r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem a opção na empresa Vila Nova Melhoramentos e os extratos da época determinada em despacho, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n74 - 2007.51.67.002213-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PAIVA DE SOUSA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002213-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela parte autora à fl. 20, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n75 - 2007.51.67.002510-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DE SOUZA (Adv. SANDRO CORREA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002510-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o erro material na digitação do segundo parágrafo do despacho retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe ao Juízo cópia da petição inicial devidamente assinada, eis que a apresentada é apócrifa.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n76 - 2007.51.67.003389-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ANDRÉ DE SOUZA CHAVES (Adv. RENATA BIJARANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2007.51.67.003389-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos solicitados à agência bancária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n77 - 2007.51.67.003643-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003643-6\r\n\r\nOs autores propõem a presente ação, com pedido de antecipação de tutela, em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que recebo como liminar, uma vez que não houve recusa por parte da ré em disponibilizar os extratos e sequer há perigo na demora em aguardar a entrega destes.\r\n\r\nConsiderando a contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nIntime-se à parte ré, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nRecebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n78 - 2007.51.67.003910-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO AURELINO DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003910-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor realizou uma opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971, quando laborou S.A Cotonifício Gávea de 16.03.1974 a 13.02.1977, com opção ao FGTS em 29.05.1967.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa “S.A Cotonifício Gávea, trazendo aos autos os extratos no período de 11.06.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n79 - 2006.51.17.005540-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR FIRMINO DE MORAIS (Adv. MARCIO FIRMINO DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.17.005540-1\r\n\r\nConforme despacho de fls. 42/43, vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo,31 de julho de 2007.\r\n\r\nROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO\r\n\r\nMat. 12375\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 50\r\n\r\nId: 274811"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "272307": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.004815-9 MARIA JOSE FERREIRA MUNIZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista a informação de fl. 12, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, dos processos nº 2005.51.10.001617-7, 2002.51.51.014308-3, 95.0023277-4, 97.0104157-7, autuados respectivamente na 3ª Vara Federal de São João de Meriti, no 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, na 3ª Vara Federal do Rio de janeiro e na 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicados como preventos no termo de fls. 10/11, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.019079-0 ISAIAS ALBERICI (Adv. TELSO JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, conforme o atual entendimento majoritário.\r\n\r\n2. Outrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n3. Pelo exposto, determino a remessa dos autos ao Contador para elaboração dos cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.020529-0 LAZARO DA CRUZ SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002062/2007 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.008815-9 AVANI FAUSTO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.000407-0 MARIA ANA ALVES SILVA (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão com relação ao primeiro réu, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e excluo da lide o segundo réu, reconhecendo a sua ilegitimidade passiva para a presente causa.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.008023-0 VERA LUCIA DE ARAUJO LOPES (Adv. DOLMAR BARUD DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nAssiste razão à parte ré, no que tange à necessidade de requerimento prévio. Compulsando os autos do processo, verifico que, embora argumente ter tentado postular, junto ao INSS, seu benefício, a parte autora efetivamente não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão. \r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes.\r\n\r\nAdemais, uma eventual sentença procedente, sem que seja observada a mencionada condição, poderia ensejar reforma futura em instância superior, o que, certamente, traria muito mais prejuízo à autora.\r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, cancelo a audiência anteriormente designada e suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, determino que seja designada novamente audiência, nos moldes anteriores.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.013611-8 CREUSA ELINA NASCIMENTO PINHEIRO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.014947-2 JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.015049-8 MARIA GLORIA DA COSTA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça concedida à fl. 09.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.017329-2 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 19, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos cadastrados no termo de fls. 11/15\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.003367-0 DALVA VIANNA DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 34, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.003441-7 JUANITA LEOPOLDO APRIGIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê cumprimento ao despacho de fl. 15, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.005733-8 DIRCE VECCHI COIMBRA (Adv. MARCIA TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 15, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2003.51.10.007374-7, autuado na 5ª Vara Federal de São João de Meriti, indicado como prevento no termo de fl. 14, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.007481-6 SANY ANDRADE GORITO (Adv. CLESIO ROSA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.009851-1 JOSE PEREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a com provação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.011091-2 ARLINDO DA COSTA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.011273-8 AUGUSTO DOS PASSOS (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo qual reajuste pretende ver aplicado em seu benefício.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.011681-1 PAULINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.011919-8 ROSENILDES SERQUEIRA CASTRO (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.012771-7 JOSE SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 13, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.012961-1 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.013113-7 NELSON FLORENCIA DE SOUZA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora conforme documento de fl. 11, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e deixo de nomear a subscritora da petição inicial como defensora dativa.\r\n\r\n2. Uma vez que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como deverá regularizar o instrumento de mandato de 06, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.013143-5 IDIMAR MANOEL THOMAZ (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.013435-7 MARIA DA GLORIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.013439-4 GERALDO NEVES FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.013871-5 JOAQUIM VIEIRA DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 12, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 00.0478805-2, autuado na 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado como prevento no termo de fls. 09/10, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.014385-1 FRANCISCO GENEROSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 20, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 93.0027740-5, autuado na 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado como prevento no termo de fl. 16, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.014409-0 HILDEBRANDO ALVES DA SILVA (Adv. MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl. 11, inexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2. Uma vez que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.014519-7 EVA MARIA RODRIGUES CAMPOS (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que dê cumprimento ao despacho de fl. 31, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.000251-2 MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça concedida à fl. 09.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.000387-5 REGINALDO CORREA DA CUNHA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimen tos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.16, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.000681-5 REYNALDO RIBEIRO MESQUITA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, ANDRE LUIZ LUCHI, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez), traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 11, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.001839-8 GERALDA DIONISIA DE MELO (Adv. HELIO VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.002207-9 ANTONIA HIPOLITO DE ARAUJO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.002379-5 PETRONIO SOARES MACEDO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.002825-2 ALBERTO NAZÁRIO DA SILVA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.002825-2\r\n\r\nProtocolado em: 03/07/2006\r\n\r\nAUTOR: ALBERTO NAZÁRIO DA SILVA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.002861-6 DOLOROTI GOMES (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.003067-2 SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.003067-2\r\n\r\nProtocolado em: 18/06/2006\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO JOSE DA SILVA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.003137-8 ARTUR SOARES LEITAO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 11, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nQuebra 2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.003623-6 LUIZ JOSE MEDEIROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 29, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.25.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.003805-1 FLORIANO CANDIDO DE MELLO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.003807-5 DELORME CASOTTI AHNERT (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga as cópias exigidas ou aponha sua declaração, conforme o determinado no despacho de fl. 11, sob pena de indeferimento da inicial, a teor do disposto no artigo 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.004841-0 PENHA MARIA LOUZADA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.004847-0 EDILEUSA MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.004979-6 MOISES DOS SANTOS VITORIA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.005063-4 LUCIMERE DA COSTA MONTEIRO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2005.51.60.009235-1 CLEA DA SILVA FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.014445-4 MARIA LUCIA RODRIGUES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.003177-9 PAULO LUIZ PERINI (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1. Tendo em vista que o documento de fl.09 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.004351-4 EDNA DE SOUZA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n51 - 2006.51.60.004737-4 ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 14, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, dos processos nº 2002.51.51.015296-5, 2004.51.01.019939-4, 2006.51.01.010500-1, 2006.51.70.000634-5, autuados respectivamente no 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro, 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, indicados como preventos no termo de fls. 12/13, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2004.51.60.000131-6 ROBERTO SERGIO SANTANA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.000131-6\r\n\r\nProtocolado em: 07/01/2004\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO SERGIO SANTANA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.011767-7 CARLOS THADEU DA SILVA MENDES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.011767-7\r\n\r\nProtocolado em: 15/07/2004\r\n\r\nAUTOR: CARLOS THADEU DA SILVA MENDES\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.013919-3 TEREZA DA SILVA MACEDO (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, considerando-se a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, extingo o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo tocante ao Município de Nova Iguaçu, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fulcro no artigo 109, inciso I, da CF/1988, e extingo o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.000203-9 MARIA AUXILIADORA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.002227-0 MARIA LUCIA SINDRA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA, VANIA DE P. GUIMARAES GIMENEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, considerando-se a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, extingo o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.003137-4 MANOEL MATHIAS (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.005185-3 ANA CRISTINA BENTO REIS (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES, PAULO SERGIO C GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.005185-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 13/05/2005\r\n\r\nAUTOR: ANA CRISTINA BENTO REIS\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSentença\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, em conformidade com índices de 42,72% e 44,80%, expurgados da inflação nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nSucede, que a parte autora aderiu à transação de que trata a Lei Complementar nº 110/2001, conforme se depreende do Termo de Adesão colacionado aos autos. Portanto, inexiste interesse no prosseguimento do feito por força do acordo firmado pelas partes extrajudicialmente, que se afigura como ato jurídico perfeito, posto que versa sobre os períodos e os percentuais apontados na exordial. Desta forma se manifestou o E. STF, ao julgar o RE 418.918-6/RJ, sendo relatora a Ministra Ellen Gracie, e cuja ementa transcrevo:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.007709-0 MÔNICA CRISTINA BARREIRO RODRIGUEZ RAMOS (Adv. RUBENVAL A B G FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.008049-0 JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.008127-4 LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 74, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl. 47. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.009115-2 SANTANA ALIPIO VICENTE (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.009349-5 EDUARDO PIRES BEZERRA (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.009349-5\r\n\r\nProtocolado em: 27/07/2005\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO PIRES BEZERRA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.60.009597-2 HUGO SANTOS VALENTIM (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002075/2007 . PROCESSO Nº: 2005.51.60.009597-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 01/08/2005\r\n\r\nAUTOR: HUGO SANTOS VALENTIM\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 18,02%, 5,38% e 7,00%, expurgados da inflação nos meses de junho/87, maio/90 e fevereiro/91, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nPortanto, não há interesse da parte autora na aplicação dos índices já empregados pela CEF para atualizar as contas de FGTS, posto que não houvera qualquer prejuízo nesses períodos, impondo-se o indeferimento da inicial.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.60.009619-8 MARGARETH SEVERO DE LIMA (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 51), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 39, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n66 - 2005.51.60.010387-7 MANOEL JOAO DE SOUZA JUNIOR (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.010387-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 16/08/2005\r\n\r\nAUTOR: MANOEL JOAO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 18,02%, 5,38% e 7,00%, expurgados da inflação nos meses de junho/87, maio/90 e fevereiro/91, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nPortanto, não há interesse da parte autora na aplicação dos índices já empregados pela CEF para atualizar as contas de FGTS, posto que não houvera qualquer prejuízo nesses períodos, impondo-se o indeferimento da inicial.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.60.010599-0 ERANI LEOCADIO FERREIRA (Adv. LENI DE JESUS OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.60.010781-0 VALDENIL RODRIGUES DA ROCHA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.60.010871-1 GILBERTO PINTO DA COSTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.010871-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 26/08/2005\r\n\r\nAUTOR: GILBERTO PINTO DA COSTA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 18,02%, 10,14% e 5,38%, expurgados da inflação nos meses de junho/87, fevereiro/89 e maio/90, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nPortanto, não há interesse da parte autora na aplicação dos índices já empregados pela CEF para atualizar as contas de FGTS, posto que não houvera qualquer prejuízo nesses períodos.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC, e julgo improcedente o pedido de aplicação do índice de 10,14%, referente ao mês de fevereiro/89, extinguindo o processo com resolução de mérito nesta parte do pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.60.010881-4 EDMILSON ANDRADE SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC, e julgo improcedente o pedido de aplicação do índice de 10,14%, referente ao mês de fevereiro/89, extinguindo o processo com resolução de mérito nesta parte do pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n71 - 2005.51.60.010951-0 VALMIR DA SILVA PINTO (Adv. VANUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002079/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.010951-0\r\n\r\nProtocolado em: 29/08/2005\r\n\r\nAUTOR: VALMIR DA SILVA PINTO\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.60.011241-6 SEBASTIAO CORREA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.011241-6\r\n\r\nProtocolado em: 05/09/2005\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO CORREA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.60.011403-6 CLAUDIA FURTADO PORTELA DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.011403-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 12/09/2005\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIA FURTADO PORTELA DA SILVA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação do índice de 7,00%, expurgado da inflação no mês de fevereiro/91, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nA aludida perda referente ao período apontado pela parte autora, de fato, não ocorreu. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nPortanto, não há interesse da parte autora na aplicação dos índices já empregados pela CEF para atualizar as contas de FGTS, posto que não houvera qualquer prejuízo nesses períodos, impondo-se o indeferimento da inicial.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n74 - 2005.51.60.011823-6 ROSANGELA MARIA BARRETO MAIA DE ALMEIDA (Adv. LUCIA GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . .Por tais razões, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI c/c artigo 295, inciso II, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à autora à fl. 16.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.60.012205-7 ALÍRIO ALVES (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo o pedido, conforme a causa de pedir, isto é, em que parte do acordo a CEF - Caixa Econômica Federal deixou de cumprir e o que pretende (pedido certo e determinado), bem como junte aos autos cópia do acordo (causa de pedir remota).\r\n\r\n76 - 2005.51.60.012797-3 DARCI ANTONIO DO AMARAL (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2005.51.60.013127-7 SEBASTIAO NUNES DA SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002083/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.013127-7\r\n\r\nProtocolado em: 24/10/2005\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO NUNES DA SILVA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n78 - 2005.51.60.013973-2 DJALMA VARGES NOGUEIRA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que dê cumprimento ao despacho de fl. 10, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n79 - 2005.51.60.014117-9 OZÉIAS MUNIZ (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.014117-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 29/11/2005\r\n\r\nAUTOR: OZÉIAS MUNIZ\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 18,02%, 5,38% e 7,00%, expurgados da inflação nos meses de junho/87, maio/90 e fevereiro/91, respectivamente, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgos de FGTS referentes aos períodos mencionados.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%) 1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nPortanto, não há interesse da parte autora na aplicação dos índices já empregados pela CEF para atualizar as contas de FGTS, posto que não houvera qualquer prejuízo nesses períodos, impondo-se o indeferimento da inicial.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n80 - 2005.51.60.014197-0 SELITA FULY RODRIGUES (Adv. THEREZINHA DE JESUS EGYPTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.014197-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 01/12/2005\r\n\r\nAUTOR: SELITA FULY RODRIGUES\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 26,06%, 28,79%, 10,14%, 84,32% e 7,87%, expurgados da inflação nos meses junho/87, dezembro/88, fevereiro/89, março/90 e maio/90, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgo de FGTS referente ao período mencionado.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nNesse contexto, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro firmaram o entendimento no sentido de que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (Enunciado nº 44).\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com o julgamento do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n81 - 2005.51.60.014203-2 JORGE BONIFACIO (Adv. THEREZINHA DE JESUS EGYPTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.014203-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 01/12/2005\r\n\r\nAUTOR: JORGE BONIFACIO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 26,06%, 28,79%, 10,14%, 84,32% e 7,87%, expurgados da inflação nos meses junho/87, dezembro/88, fevereiro/89, março/90 e maio/90, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgo de FGTS referente ao período mencionado.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n82 - 2005.51.60.014709-1 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.10.003787-2 ARLETE TENORIO DE SOUZA MENDONCA (Adv. HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 15, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n84 - 2006.51.10.004809-2 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.034559-1 EUNICE DE SOUZA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n86 - 2006.51.60.000099-0 ANTONIO CARLOS INACIO DE ASSIS (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n87 - 2006.51.60.000899-0 OTAVIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n88 - 2006.51.60.001689-4 JORGE SANTOS DE AGUIAR (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez0 dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n89 - 2006.51.60.002477-5 UBIRATAN TIBÚRCIO DE JESUS (Adv. CLAUDIA SOUZA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra 2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n90 - 2006.51.60.003153-6 JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv. ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de FL. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n91 - 2006.51.60.004253-4 OSVALDO SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 24, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos cadastrados no termo de fls. 16/817.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 22, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n92 - 2006.51.60.004353-8 PEDRO ROBERTO BALBINO (Adv. MARCO ANTONIO NARCIZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n93 - 2006.51.60.004883-4 VICENTE FREIRE DE SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n94 - 2006.51.60.004887-1 FIRMINO PIRES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n95 - 2006.51.60.005049-0 MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 19, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos cadastrados no termo de fls. 16/18. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n96 - 2003.51.60.006600-8 EDIANOR JESUS IMBASSAHY E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, Julgo improcedente a pretensão em relação ao autor JORGE DE SALES, e julgo procedente o pedido para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial dos benefícios dos autores EDIANOR JESUS IMBASSAHY, WALDEMIRO FERNANDES, JOSÉ BASTOS e MÁRIO ALI, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários míni mos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n97 - 2004.51.60.003436-0 PAULO CAMPOS DE MAGALHAES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n98 - 2004.51.60.003734-7 JOSE DO PORTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n99 - 2004.51.60.005358-4 NADIA MARIA SOUZA CUNHA (Adv. MARIA CELMA ALVESG GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . O patrono da parte autora é o seu representante. Dessa forma, publicada a decisão de fl. 32 devidamente no nome do advogado constituído nestes autos, surge a presunção de que a parte está ciente do ato.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2004.51.60.008930-0 JOSE MONTEIRO DE ARAUJO (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê cumprimento ao despacho de fl. 26, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n101 - 2004.51.60.012862-6 MANUEL ANTONIO (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Em seguida, deverá ser dado vista dos cálculos realizados pelo INSS à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sendo certo que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\n4. No caso de a documentação requerida ser apresentada, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n102 - 2004.51.60.013300-2 ELIAS PEREIRA RAMOS (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n103 - 2004.51.60.014458-9 JANETTE QUEIROZ (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n104 - 2004.51.60.014894-7 JACY MINEIRO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n105 - 2004.51.60.015502-2 JORGE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n106 - 2005.51.10.005198-0 JUREMA COELHO RODRIGUES (Adv. ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA, WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n107 - 2005.51.60.004168-9 VERA LÚCIA DA CRUZ CERQUEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos memória de cálculos da concessão do benefício, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n108 - 2005.51.60.008532-2 JOSE LUIZ DE FRANCA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n109 - 2005.51.60.009680-0 ARISTIDES POLIDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n110 - 2005.51.60.010436-5 UBIRAJARA GOMES COSTA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, alterando o pólo ativo qualificando a dependente detentora do direito.\r\n\r\n2. Intime-se ainda a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em nome próprio, com data próxima à do ajuizamento da ação, nos termos do artigo 284 do CPC. Caso não tenha comprovante de residência em seu nome, que traga declaração do titular que se responsabilizará, inclusive penalmente, por eventual falsidade.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, posto que nele há outorga de poderes especiais, que para ser válida, de acordo com o artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, imprescinde de reconhecimento da firma do outorgante. Saliente-se que, na hipótese de desatendimento esta exigência, o instrumento de mandato será reconhecido apenas quanto aos poderes gerais por ele conferidos.\r\n\r\n111 - 2005.51.60.012078-4 CELINA BENTO CORDEIRO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n112 - 2005.51.60.012406-6 INES SILVA DO NASCIMENTO (Adv. RENATA PAES LEME DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n113 - 2005.51.60.012676-2 FRANCISCA AURENE FREITAS SANTOS (Adv. SIMAO AZNAR, CARLA DOLEZEL, MARCO AZNAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n114 - 2005.51.60.012700-6 JOSE ALEXANDRE DO VALE (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n115 - 2005.51.60.012944-1 TANIA REGINA DE ASSIS DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n116 - 2005.51.60.012976-3 ZACARIAS GOMES DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n117 - 2006.51.60.000166-0 SERGIO DE OLIVEIRA TOCO (Adv. DAVID A NIGRI, MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 19, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n118 - 2006.51.60.000366-8 JOSE ARTIDORIO QUINTELA DAMASO (Adv. JOSE RANGEL ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n119 - 2006.51.60.000760-1 MARLY AMARAL DA SILVA (Adv. NILSON AMARAL MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n120 - 2006.51.60.000930-0 ADEMIR ALVES DE ABREU (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 16, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n121 - 2006.51.60.001240-2 JORGINA DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n122 - 2006.51.60.003624-8 LUIZ JOSE MEDEIROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n123 - 2006.51.60.003694-7 PEDRO ANTONIO DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 13, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n124 - 2006.51.60.004424-5 ANTONIA DO NASCIMENTO FONSECA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n125 - 2006.51.60.004978-4 NILDA DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv. LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n126 - 2002.51.60.002740-0 EVANDRO LUIZ (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição dos cálculos de fls. 110/125.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n127 - 2003.51.60.011608-5 SANDRO LUIZ DOS SANTOS BERNARDO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 102/104.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, referente aos honorários advocatícios, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a patrona da parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n128 - 2003.51.60.012994-8 ROGERIO GALVAO LUCIANO (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição e dos cálculos de fls. 114/115.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n129 - 2004.51.60.009494-0 ROBERTO THOMAZ SALLES CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n130 - 2006.51.60.001872-6 EUQUIAS SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n131 - 2002.51.60.000268-3 MARIA DA CONCEICAO ALVES SIQUEIRA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n132 - 2002.51.60.001043-6 LUIS CARLOS DE SOUZA PINTO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 267, III e parágrafo primeiro, e 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n133 - 2002.51.60.001310-3 MANOEL FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. ADALBERTO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGE NES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n134 - 2004.51.60.011186-9 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA BAHIA (Adv. DANIELLE LANGER DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos documentos de fls. 44/76, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n135 - 2004.51.60.013032-3 ASCENDINO EVARISTO DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que dê cumprimento ao despacho de fl. 16, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\n136 - 2004.51.60.014134-5 MIGUEL VICENTE (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n137 - 2004.51.60.014302-0 CARLOS FREDERICO DA SILVA (Adv. ELZA MENDONCA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Expeça-se o alvará de levantamento da quantia depositada.\r\n\r\n2- Intime-se pessoalmente a parte autora, a quem defiro prazo de 30 (trinta) dias para proceder o levantamento, sob pena de cancelamento do alvará, nos termos do artigo 1.º da Resolução 509, editada pelo Conselho da Justiça Federal em 31/05/2006.\r\n\r\n3- Retirado o alvará pela parte autora e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n138 - 2005.51.60.000614-8 MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA VIDAL (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n139 - 2005.51.60.005389-8 DIOGO RENATO DA ROCHA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n140 - 2005.51.60.007426-9 SEVERINO RIBEIRO (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n141 - 2005.51.60.009018-4 JOSE ROBERTO SOARES DA CRUZ (Adv. DAVID A NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que dê cumprimento ao item I do despacho de fl. 73, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\n142 - 2005.51.60.010290-3 VALDECIR MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.010290-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 16/08/2005\r\n\r\nAUTOR: VALDECIR MARTINS\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a correção monetária do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, mediante a aplicação dos índices de 10,14%, 12,92% e 11,79%, expurgados da inflação nos meses de fevereiro/89, julho/90 e março/91, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS já resta pacificada pela jurisprudência pátria, não necessitando de maiores delongas em relação a este tema versado nos autos.\r\n\r\nAs aludidas perdas referentes aos períodos apontados pela parte autora, de fato, não ocorreram. É que os índices reconhecidos como corretos pelo Egrégio STJ, na ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 265.556/AL, já foram aplicados na época pela CEF, que se omitiu apenas em corrigir as perdas correspondentes a 42,72% (IPC), em janeiro de 1989 e 44,80% (IPC), em abril de 1990. Vale dizer, os índices corretos (LBC - 18,02%, relativos a junho de 1987; BTN - 5,38%, correspondentes a maio de 1990; e TR - 7,00%, relativos a fevereiro de 1991), em relevo na súmula nº 252 do STJ, já foram devidamente aplicados, não existindo, destarte, expurgo de FGTS referente ao período mencionado.\r\n\r\nA tabela abaixo, retirada do texto “Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal”, de autoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto, do Superior Tribunal de Justiça (disponível na página da Internet http://bdjur.stj.gov.br), ilustra, de forma resumida, os índices considerados devidos pelos nossos tribunais superiores:\r\n\r\nÉPOCA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nJunho/1987 (Plano Bresser)\r\n\r\nLBC (18,02%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nJaneiro/1989 (Plano Verão)\r\n\r\nIPC (42,72%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nAbril/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nIPC (44,80%)\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nMaio/1990 (Plano Collor I)\r\n\r\nBTN (5,38%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\nFevereiro/1991 (Plano Collor II)\r\n\r\nTR (7,00%)1\r\n\r\nSTF\r\n\r\n1 Índices já aplicados pela CEF à época. (nota explicativa minha)\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n143 - 2005.51.60.013268-3 HUMBERTO MENDES DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n144 - 2005.51.60.013290-7 LUIZ ADOLFO JORDAO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. pela leitura do termo de informação de fl. 34, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl. 20. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n145 - 2006.51.10.007482-0 LUIZ JOSE TAVARES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fl.19, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2005.51.60.002154-0, autuado no 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, indicado como prevento no termo de fl. 18, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n146 - 2006.51.60.001114-8 NATANAEL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl.19, verifico que inexiste li8tispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl. 17.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n147 - 2006.51.60.001442-3 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n148 - 2006.51.60.001446-0 ALCIDES FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 16, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl. 14. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n149 - 2006.51.60.002036-8 EDNA DE OLIVEIRA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de FL. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n150 - 2006.51.60.002282-1 HILDA FRANCISCA DA SILVA SANTOS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (de) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n151 - 2006.51.60.002664-4 RENALDO FERNANDES DE CARVALHO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n152 - 2006.51.60.003102-0 JORGE LACERDA PINTO (Adv. ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n153 - 2006.51.60.005066-0 ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 18, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos relacionados no termo de fls. 14/17.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dia,s traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 13, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n154 - 2006.51.60.005082-8 MARILDA MACEDO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 11, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n155 - 2005.51.60.001602-6 ANTONIO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv. KATIA DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 17/18, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 15/10/1995 (fl. 07) mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fl. 07, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n156 - 2005.51.60.009864-0 ANTONIA VIEIRA ROCHA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 31/32, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, concedido em 23/05/1980 (fl. 11), mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho, de início, a preliminar de mérito aventada pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça. Rejeito, no entanto, a preliminar de falta de interesse de agir, posto que o caso em tela não se enquadra em nenhuma das hipóteses levantadas pelo réu, e também pelo fato de que os cálculos produzidos demonstram claramente que, em caso de procedência do pedido, este repercutirá positivamente no benefício do autor, majorando-o.\r\n\r\nUltrapassadas estas questões preambulares, analiso o mérito.\r\n\r\nA Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077/1976, que consolidou as leis da Previdência Social, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 6.243/1975, a seu turno, em seu artigo 26, § 1º, manteve a sistemática, apenas alterando o órgão competente para o estabelecimento dos índices, que passara a ser o Ministério da Previdência e Assistência Social, adaptando a norma anterior à nova estrutura ministerial do país.\r\n\r\nJá o artigo 1º da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN.\r\n\r\nDestarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e, posteriormente, das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nEste entendimento ganhou uniformidade quase total na Jurisprudência pátria, sendo objeto do Enunciado nº 37 das Turmas Recursais, que reconheceu a revisão ora tratada para os benefícios de aposentadoria por idade, tempo de serviço e especial, concedidos entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977 e da promulgação da CRFB em 04/10/1988, bem como dos benefícios decorrentes daqueles, não sendo outro o entendimento das Súmulas dos Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Regiões, nºs 7 e 2, respectivamente, sendo pacífico, ainda, tal entendimento, no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que se trata de aposentadoria por tempo de serviço, concedida ao autor em 23/05/1980, sua pretensão merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, de acordo com os cálculos formulados pelo INSS às fls. 22/24, ante a concordância expressa da parte autora à fl. 30.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 22/24, o valor de R$ 1.870,64 (mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n157 - 2006.51.60.001461-7 HEITOR LUCIO MARTINS DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 52, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 1. Dê-se ciência às partes do laudo pericial de fls.46/51, pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, começando pela ré.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n158 - 2001.51.10.002265-2 VITORINO DA SILVA (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, FABIANO JANTALIA BARBOSA). . “...2- Intime-se pessoalmente a parte autora, a quem defiro prazo de 30 (trinta) dias para proceder o levantamento, sob pena de cancelamento do alvará, nos termos do artigo 1.º da Resolução 509, editada pelo Conselho da Justiça Federal em 31/05/2006.\r\n\r\n3- Retirado o alvará pela parte autora e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n159 - 2002.51.60.000026-1 KATIA CRISTINA TEIXEIRA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . “...2- Intime-se pessoalmente a parte autora, a quem defiro prazo de 30 (trinta) dias para proceder o levantamento, sob pena de cancelamento do alvará, nos termos do artigo 1.º da Resolução 509, editada pelo Conselho da Justiça Federal em 31/05/2006.\r\n\r\n3- Retirado o alvará pela parte autora e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n160 - 2002.51.60.002403-4 ANTONIO CARLOS TORRACA (Adv. SANDRO CORDEIRO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . “...3. Com sua expedição, intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.”\r\n\r\n161 - 2002.51.60.004085-4 KATIA NAZARETH FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . “...3. Com sua expedição, intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.”\r\n\r\n162 - 2003.51.60.000864-1 MARIA HILZA EVANGELISTA DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de fls. 84/91 é (x) tempestivo, ( ) intempestivo, bem como, ( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. _______/ ( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nSão João de Meriti ,17 de julho de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. 84/91, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n163 - 2003.51.60.002629-1 GILCIMAR COELHO VIEGAS (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . “...3. Com sua expedição, intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.”\r\n\r\n164 - 2004.51.60.009896-8 ANDERSON REZENDE DA CRUZ (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...3. Com sua expedição, intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.”\r\n\r\n165 - 2004.51.60.010462-2 FERNANDA FRANCISCO DUARTE (Adv. SERGIO DOS SANTOS TIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . “...3. Com sua expedição, intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.”\r\n\r\n166 - 2004.51.60.011392-1 ALDA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv. SAGE AGUIAR MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Cumpra-se o último parágrafo do despacho de fl. 57.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista às partes do laudo pericial de fls. 87/96, pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, começando pela parte autora.\r\n\r\n167 - 2005.51.60.000926-5 HUDSON BERNARDO MEDEIROS LEITE (Adv. NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...2- Intime-se pessoalmente a parte autora, a quem defiro prazo de 30 (trinta) dias para proceder o levantamento, sob pena de cancelamento do alvará, nos termos do artigo 1.º da Resolução 509, editada pelo Conselho da Justiça Federal em 31/05/2006.\r\n\r\n3- Retirado o alvará pela parte autora e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n168 - 2005.51.60.010199-6 FABIANA CORREA VERAS (Adv. KATIA MARIA DE SOUZA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . “...3. Com sua expedição, intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.”\r\n\r\n169 - 2005.51.60.010247-2 WILLIAM PINTO VIANNA (Adv. GETULIO DE SOUZA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . “...2- Intime-se pessoalmente a parte autora, a quem defiro prazo de 30 (trinta) dias para proceder o levantamento, sob pena de cancelamento do alvará, nos termos do artigo 1.º da Resolução 509, editada pelo Conselho da Justiça Federal em 31/05/2006.\r\n\r\n3- Retirado o alvará pela parte autora e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 104\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 272307"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "274965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0200038-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CARLOS FRIAS DA SILVA GALAXI (Adv. FABIO GAMA SPINELLI). . DECISÃO: Tendo em vista a ausência do defensor constituído pelo réu e sua manifestação acima, redesigno o interrogatório para o dia 16/08/2007, às 15:00 horas. Cientes os presentes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2001.51.08.000867-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA) x OLDAIR DA SILVEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES, ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA, ANDREA CRISTINA SIRENA). . DESIGNAÇÃO\r\n\r\nFoi designado o dia 23/10/2007 às 15:00 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha de defesa LIDIA MENEZES DE OLIVEIRA, a realizar-se no Juízo da 3ª Vara Federal Criminal/RJ - Carta Precatória nº 2007.51.01.802644-1.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 274965"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "270979": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.13.000713-3 AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. ANDREA CRISTINA SIRENA, HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI, DANIELA PEREIRA LEIRIA, ALEX FERREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO, MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES, JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir,justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0900633-2 ENGILBERTO CASAZZA (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA, RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Suspenda o andamento do feito até decisão final dos embargos a execução, em apenso.\r\n\r\n3 - 2004.51.13.000599-2 ALFREDO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JAIR JOSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001134/2007 . PROCESSO N° 2004.51.13.000599-2\r\n\r\nAUTOR: ALFREDO MOREIRA DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.13.000487-0 HAYDE MESQUITA GARBOIS (Adv. ROBERTO CARLOS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se a parte autora para que forneça cópia de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de possibilitar a expedição de alvará.\r\n\r\n5 - 2007.51.63.000183-6 ANTONIO DOS SANTOS LOPES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.13.000281-4 CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora acerca da manifestação da União Federal as fls. 245/246, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000369-8 LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv. ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000442-3 CARLINDA MARQUES ITALO (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000467-8 RODOLFO LIMA DE MORAES (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000487-3 WALMIRO AUGUSTO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000488-5 GERALDO ARANTES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000534-8 CARLOS EDUARDO C MACEDO (Adv. VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM, CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000535-0 MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA (Adv. VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM, CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000537-3 MARCIA MARIA MACHADO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 26: Inexiste litispendência e/ou coisa julgada, uma vez que as partes são distintas, conforme demonstrativo a fl. 26.\r\n\r\nAssim,considerando a competência absoluta dos JEFS( art. 3º, lei nº 10.259/01), justifique a parte autora, por meio de cálculos, em 10 (dez) dias, o valor atribuído à causa, tendo em vista o benefício econômico pretendido, sob pena de conversão para o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n15 - 2007.51.13.000563-4 MARCIO DE PAULA RODRIGUES (Adv. ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora o recolhimento de custas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.13.000704-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SERGIO LUIS FOGACA DE CARVALHO (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Defiro os itens 1, 3, 4, 5 e 6 requerido pela CEF a fl. 94.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios pertinentes.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2007.51.13.000513-0 RENAN DE OLIVEIRA TORRES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n18 - 2007.51.13.000520-8 RITA LUCIA SANTOS TEPEDINO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n19 - 2007.51.13.000524-5 IGNACIO TEPEDINO FILHO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n20 - 2007.51.13.000525-7 SONIA DE MATOS TAVARES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro no prazo de 10 ( dez ) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2007.51.13.000665-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x ENGILBERTO CASAZZA (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO, WALMIR DE OLIVEIRA). . Dê-se vista ao embargado pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 270979"
                            ],
                            "274909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.13.000980-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ANDRE FERREIRA PEREIRA, SIMONE MATOS SEIXAS) x CARLOS ROBERTO DO ESPIRITO SANTO (Adv. CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA) x JOSE MATEUS DE SOUZA (Adv. WINSTON JONES PAIVA). . Conforme certidão retro, o réu JOSÉ MATEUS DE SOUZA, conquanto representado nos autos por advogado legalmente constituído, deixou de manifestar-se em Alegações Finais na forma do artigo 500 do CPP.\r\n\r\nAs Alegações Finais do réu são peça essencial do Processo-crime. Sua falta compromete a ampla defesa e o contraditório, e desautoriza o magistrado de sentenciar antes de suprir a omissão do defensor, ainda que constituído. \r\n\r\nEste é o entendimento do STF (HC 72629 UF: SP - Dj 22-09-1995 - Ministro Relator Francisco Rezek) ao qual me filio por ser medida que melhor se coaduna com o garantismo constitucional-processual-penal.\r\n\r\nIntime-se o réu JOSÉ MATEUS DE SOUZA para, querendo, constituir novo patrono no prazo de 10 (dez) dias para fins de apresentação de Alegações Finais, na forma do artigo 500 do CPP, pois se assim não o fizer, ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo para este fim.\r\n\r\n2 - 2005.51.06.001530-1 JUSTICA PUBLICA x FRANCISCO BARROZO DOS SANTOS. . Recebo a denúncia ante os elementos probatórios da ocorrência do fato e indícios de autoria. À SEADI para autuar como Ação Penal. Após, renumere-se o feito.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para Citação, interrogatório do réu e juntada de defesa prévia.\r\n\r\nSolicite-se a FAC do denunciado à Assessoria Técnica da Presidência do E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2005.51.13.000669-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x LASZLO ANDRAS SVED E OUTROS (Adv. SPENCER MARCELO LEVY, PETER MILARD SEBBA). . Conforme certidão retro, o réu JODALBY ASTERIO DE OLIVEIRA, conquanto representado nos autos por advogado legalmente constituído, deixou de manifestar-se em Alegações Finais na forma do artigo 500 do CPP.\r\n\r\nAs Alegações Finais do réu são peça essencial do Processo-crime. Sua falta compromete a ampla defesa e o contraditório, e desautoriza o magistrado de sentenciar antes de suprir a omissão do defensor, ainda que constituído. \r\n\r\nEste é o entendimento do STF (HC 72629 UF: SP - Dj 22-09-1995 - Ministro Relator Francisco Rezek) ao qual me filio por ser medida que melhor se coaduna com o garantismo constitucional-processual-penal.\r\n\r\nIntime-se o réu JODALBY ASTERIO DE OLIVEIRA para, querendo, constituir novo patrono no prazo de 10 (dez) dias para fins de apresentação de Alegações Finais, na forma do artigo 500 do CPP, pois se assim não o fizer, ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo para este fim.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000660-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RESPONSABILIDADE A APURAR. . Acolho a promoção do Ministério Publico pelo arquivamento do feito, tendo em vista a inexistência de justa causa para instauração da ação penal, ressalvando o entendimento deste Juízo, nos termos do que decidido pelo Egrégio STF, no sentido de que a quitação do débito a qualquer tempo acarretará a extinção da punibilidade. \r\n\r\nVale transcrever o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca desta matéria, esposado no HC - HABEAS CORPUS 85452 UF: SP - SÃO PAULO - DJ 03-06-2005 da lavra do Ministro Relator EROS GRAU, abaixo ementado: \r\n\r\nHABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DESCONTADAS DOS EMPREGADOS. PARCELAMENTO E QUITAÇÃO APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, POR FORÇA DA RETROAÇÃO DE LEI BENÉFICA.\r\n\r\nAs regras referentes ao parcelamento são dirigidas à autoridade tributária. Se esta defere a faculdade de parcelar e quitar as contribuições descontadas dos empregados, e não repassadas ao INSS, e o paciente cumpre a respectiva obrigação, deve ser beneficiado pelo que dispõe o artigo 9º, § 2º, da citada Lei n. 10.684/03. Este preceito, que não faz distinção entre as contribuições previdenciárias descontadas dos empregados e as patronais, limita-se a autorizar a extinção da punibilidade referente aos crimes ali relacionados. Nada importa se o parcelamento foi deferido antes ou depois da vigência das leis que o proíbe: se de qualquer forma ocorreu, deve incidir o mencionado artigo 9º.\r\n\r\nO paciente obteve o parcelamento e cumpriu a obrigação. Podia fazê-lo, à época, antes do recebimento da denúncia, mas assim não procedeu. A lei nova permite que o faça depois, sendo portanto, lex mitior, cuja retroação deve operar-se por força do artigo 5º, XL da Constituição do Brasil.\r\n\r\nOrdem deferida. Extensão a paciente que se encontra em situação idêntica.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000727-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RESPONSABILIDADE A APURAR. . Acolho a promoção do Ministério Publico pelo arquivamento do feito, tendo em vista a inexistência de justa causa para instauração da ação penal, nos termos do que decidido pelo Egrégio STF, no sentido de que a quitação do débito a qualquer tempo acarretará a extinção da punibilidade. \r\n\r\nVale transcrever o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca desta matéria, esposado no HC - HABEAS CORPUS 85452 UF: SP - SÃO PAULO - DJ 03-06-2005 da lavra do Ministro Relator EROS GRAU, abaixo ementado: \r\n\r\nHABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DESCONTADAS DOS EMPREGADOS. PARCELAMENTO E QUITAÇÃO APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, POR FORÇA DA RETROAÇÃO DE LEI BENÉFICA.\r\n\r\nAs regras referentes ao parcelamento são dirigidas à autoridade tributária. Se esta defere a faculdade de parcelar e quitar as contribuições descontadas dos empregados, e não repassadas ao INSS, e o paciente cumpre a respectiva obrigação, deve ser beneficiado pelo que dispõe o artigo 9º, § 2º, da citada Lei n. 10.684/03. Este preceito, que não faz distinção entre as contribuições previdenciárias descontadas dos empregados e as patronais, limita-se a autorizar a extinção da punibilidade referente aos crimes ali relacionados. Nada importa se o parcelamento foi deferido antes ou depois da vigência das leis que o proíbe: se de qualquer forma ocorreu, deve incidir o mencionado artigo 9º.\r\n\r\nO paciente obteve o parcelamento e cumpriu a obrigação. Podia fazê-lo, à época, antes do recebimento da denúncia, mas assim não procedeu. A lei nova permite que o faça depois, sendo portanto, lex mitior, cuja retroação deve operar-se por força do artigo 5º, XL da Constituição do Brasil.\r\n\r\nOrdem deferida. Extensão a paciente que se encontra em situação idêntica.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 274909"
                            ],
                            "273652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.13.000546-7 HEITOR DA COSTA CERQUEIRA (Adv. IRINEU CHEOHEN GUEDES, CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA, PATRICIA BERNARDES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN, ARTUR NABETH CARDOSO). . Diante da possibilidade de eventual atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração de fls. 266/270, em respeito ao princípio do contraditório, intime-se o Embargado (autor)para que se manifeste sobre os declaratórios, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, voltem os autos imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n2 - 2005.51.13.000351-3 MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv. LEANDRO MACHADO BARBOSA, REGINA MARIA DE MATOS) x MRS LOGISTICA S/A (Adv. RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES). . Considerando o requerimento de fl. 548 e a manifestação do MPF de fls. 563/566, designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2007 às 14:30, na qual será tratada especificamente a questão da segurança nas passagens de nível de Paraíba do Sul/RJ, bem como analisada a viabilidade da instalação de cancela no local do acidente.\r\n\r\nFicam as partes desde logo intimadas a comparecer acompanhadas dos respectivos servidores/empregados dotados de conhecimentos técnicos pertinentes ao caso concreto, de forma a viabilizar a elaboração, em definitivo, de eventual proposta de composição da lide.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000035-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ESPÓLIO DE LIONEL RIBEIRO FLORENTINO NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE A SRA ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (Adv. RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA, PAULA VASCONCELOS DE SOUZA). . À Autora (CEF), sobre a contestação e documentos de fls. 25/45, especialmente sobre a preliminar de ilegitimidade passiva.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 273652"
                            ],
                            "274650": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0061766-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x HEMETERIO FERNANDES GURGEL (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS) x ORLIANE MARIA AGUIAR PORTELA (Adv. LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA) x FRANCISCO NAZARENO DE MELLO PORTELA (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000732/2007 . Isto posto, na forma acima fundamentada, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para:\r\n\r\nI - CONDENAR o acusado FRANCISCO NAZARENO DE MELLO PORTELA a 2 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão, em regime inicial aberto, pena esta substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade a ser fixada pelo juízo da execução e em prestação pecuniária, equivalente esta ao pagamento de 03 (três) salários mínimos nacionais vigentes, além de pena de multa de 15 (quinze) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de 1/3 (um terço) do valor do salário mínimo vigente a data do último fato delitivo, pela prática do delito imputado na denúncia;\r\n\r\nII - CONDENAR o acusado HEMETÉRIO FERNANDES GURGEL a 2 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto, pena esta substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade a ser fixada pelo juízo da execução e em prestação pecuniária, equivalente esta ao pagamento de 02 (dois) salários mínimos nacionais vigentes, além de pena de multa de 13 (treze) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de 1/2 (metade) do valor do salário mínimo vigente a data do último fato delitivo, pela prática do delito imputado na denúncia;\r\n\r\nIII - ABSOLVER a acusada ORLIANE MARIA AGUIAR PORTELA, com fulcro no art.386, IV, do CPP, pela prática do delito imputado na denúncia.\r\n\r\nCondeno os réus HEMETÉRIO e FRANCISCO, ainda, ao pagamento das cus tas processuais, pro rata.\r\n\r\nTendo em vista a substituição das penas privativas de liberdade acima referidas, concedo aos réus o direito de apelar em liberdade (art. 594, CPP). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome dos condenados no rol de culpados. \r\n\r\nIntimem-se o Ministério Público Federal, os acusados e os defensores dativos, pessoalmente.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado para a acusação, retornem os autos para exame da prescrição com base nas penas aplicadas (art.110, §1º, CP).\r\n\r\nP.R.I.e oficie-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 274650"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "274997": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA CONJUNTA Nº 04, DE 30 JULHO DE 2007.\r\n\r\nOS JUÍZES FEDERAIS DANIELA MILANEZ, MARCUS LIVIO GOMES e RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de ultimarem-se leilões para venda de bens penhorados em processos de Execução Fiscal;\r\n\r\nRESOLVEM designar os dias 30 de outubro e 13 de novembro do corrente ano, às 13:00 horas, na sede deste Foro Federal, para a realização do 3º e 4º leilões integrados do ano de 2007, desta subseção Judiciária;\r\n\r\nRESOLVEM, ainda, com fulcro nos arts. 22, 23 e 24 da LEF, NOMEAR o Dr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124, PARA EXERCER O CARGO DE leiloeiro público.\r\n\r\nDETERMINAM:\r\n\r\n1- A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor de eventual arrematação. Os arrematantes recolherão ainda as custas no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, em conformidade com a Lei de custas nº 9.289/96, art. 1º, § 2º, tabela III;\r\n\r\n2- Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(s) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais);\r\n\r\n3- Nas hipóteses previstas no item 2, se a parte executada não depositar em Juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos, fica ressalvado o direito de o leiloeiro proceder à sua cobrança em ação própria, sem prejuízo da exclusão do bem da hasta pública designada;\r\n\r\n4- O leiloeiro não está obrigado a depositar em Juízo os valores relativos aos seus honorários, devendo, porém, entregá-los ao Juízo em 48 (quarenta e oito) horas, em caso de desfazimento do negócio;\r\n\r\n5- O cancelamento do leilão em virtude do pagamento ou parcelamento do débito exeqüendo poderá, a critério do Juiz, ensejar ressarcimento das despesas previstas em lei relacionadas à sua promoção, desde que devidamente comprovadas pelo leiloeiro e não extrapolam o limite máximo já fixado no item nº 2 desta Portaria;\r\n\r\n6- O leiloeiro deverá descrever o estado do bem por ocasião de seu recebimento, informando imediatamente ao Juízo; não o fazendo, serão consideradas as condições descritas pelo Oficial de Justiça em sua última diligência, caso haja algum questionamento a respeito.\r\n\r\nDETERMINAM sejam cientificados da Portaria o Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª Região, o Exmo. Sr. Juiz Federal/Diretor do FORO e os Srs. Juízes Federais deste Foro.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4ª Vara Federal/VR\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara Federal/VR\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3ª Vara Federal/VR \r\n\r\nId: 274997"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "274816": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000234\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.014899-3 OLEGARIO JOSE SIMOES DE FREITAS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002063/2007 FOLHA 176/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) OLEGÁRIO JOSÉ SIMÕES DE FREITAS, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/079.088.757-6 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 655.298,32 (seiscentos e cinqüenta e cinco mil, duzentos e noventa e oito cruzeiros e trinta e dois centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 12.779,69 (doze mil, setecentos e setenta e nove reais e sessenta e nove centavos) a título de diferenças vencidas até a competência junho/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 799,26 (setecentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.000090-8 JOAO FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.000768-0 MARIA COSTA VALIM (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.001544-4 ONOFRE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. BENEDITO DOS SANTOS, CLEUZA RIBEIRO JUVENAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002062/2007 FOLHA 179/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) ONOFRE PEREIRA DE OLIVEIRA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 46/070.317.009-0 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 89.484,77 (oitenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro cruzeiros e setenta e sete centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 11.419,39 (onze mil, quatrocentos e dezenove reais e trinta e nove centavos) a título de diferenças vencidas até a competência maio/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.094,60 (um mil, noventa e quatro reais e sessenta centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.001242-3 LINDERVAL DE ALMEIDA FOGACA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.003964-7 GERALDO ALIPIO MATEUS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n7 - 2006.51.04.002141-5 MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fls. 56 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora comprove que possuía qualidade de segurada na data de início de sua doença (dezembro/2003).\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.000605-1 RUBEM JOSÉ DA COSTA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Face à notícia de óbito do autor da ação, suspendo o curso do processo, nos termos do artigo 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOcorrendo o falecimento da parte autora no curso da demanda, eventuais valores a serem percebidos pela parte constituem patrimônio do espólio, transmitindo-se desde logo aos herdeiros do de cujus, em conformidade com o disposto no artigo 1.784 do Código Civil (cf. art. 1572 do Código Civil de 1916).\r\n\r\nDestarte, eventuais valores a serem percebidos nos presentes autos não são de titularidade apenas da esposa, mas de todos os herdeiros necessários, observada a ordem de vocação hereditária disposta na lei civil.\r\n\r\nImpõe-se, portanto, seja procedida à habilitação de todos os herdeiros do de cujus, consoante determinado no artigo 1.060, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDo exposto, proceda o(a) Sr(a). Advogado(a) da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, à habilitação de todos os herdeiros necessários do Sr. RUBEM JOSE DA COSTA, em especial o(s) filho(s) indicado(s) no atestado de óbito acostado as fls. 84.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, a fim de que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.000703-1 MARTHA ROSA DE ALMEIDA SEBASTIAO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 59/63, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.001223-3 JOSE QUINTAO CORREA NETTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003363-7 MARIA DE LOURDES PIRES VIANNA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que o Sr. Sebastião Teodoro da Conceição mantinha a qualidade de segurado em momento imediatamente anterior ao óbito, vez que o documento de fls. 82/84 demonstra que em 30/01/2006 foram recolhidas contribuições referentes às competências 11/1998, 11/1999, 11/2000, 11/2001, 11/2002, 11/2003, 11/2004 e 11/2005.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo assinado, informar, documentalmente, a idade da filha do falecido para fins de verificação de necessidade de inclusão da mesma no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nTambém intime-se o INSS para esclarecer sobre a manutenção da qualidade de segurado, comprovando suas alegações pelo registro do sistema.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003927-5 ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Face à tela de fls. 29 que indica que o benefício da parte autora foi cessado pelo Sistema de Óbitos do INSS, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, promovendo, se for o caso, a habilitação dos herdeiros.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003991-3 SEBASTIAO ALTAMIRO ADAO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002070/2007 FOLHA 191/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000219-0 REGES MATOS DE MAGALHAES (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002059/2007 FOLHA 220/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com aplicação do coeficiente de 100% do salário-de-benefício, a partir da data do requerimento administrativo (03/10/2005).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 03/10/2005, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000597-0 MAURA VIEIRA TERRA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a notícia de óbito da autora da ação e os documentos de fls. 30/50, intime-se o(a) Sr(a). Procurador(a) do INSS em Barra Mansa para que se manifeste sobre o pedido de habilitação no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001547-0 MARIA CONCEICAO DO CARMO OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a parte autora é titular de benefício de auxílio-doença e na fundamentação de fls. 03 consta que poderia ter sido aposentada pela idade, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, esclarecendo o pedido, no sentido de informar a espécie do benefício que pretende que seja concedido à parte autora e sob qual fundamento, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Intime-se-o(a), ainda, para, no mesmo prazo, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002868-3 MANOEL PICOLLI (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, GILSON RAFAEL SILVA, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002072/2007 FOLHA 28 . Dessa forma, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir, em atenção ao inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003268-6 MARIA AVILA DE ALMEIDA REP/ P/ LUZIA HELENA DE ALMEIDA DA FONSECA (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002068/2007 FOLHA 195/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003384-8 SILVERIO VELOSO (Adv. JOSE MARIA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002071/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.54.004571-8 MARIA DA GLORIA FREITAS (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o teor da peça de defesa, diga a CEF qual o valor e quantidade de parcelas do seguro-desemprego, com base no salário-mínimo, conforme afirmação na peça de defesa, que esteve ou está disponível para a parte autora, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.000646-8 MOYZES FELIPE FRANCISCO (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA, CLENI FERREIRA DA COSTA, CATIA LUCIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002075/2007 FOLHA 25/26 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.000824-6 MANOEL FRANCISCO CELESTINO (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002077/2007 FOLHA 21/22 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001317-5 MARCELO DA SILVA LIMA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a CEF, comprovadamente, se a conta poupança 0176.013.003328589 está ou esteve bloqueada, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.001319-9 SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002076/2007 FOLHA 23/24 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.001397-7 MARCOS ADILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002310-7 MARTA DE CASTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pela CEF, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 19 de setembro de 2007, às 16h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002477-0 PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. OSWALDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 274816"
                            ],
                            "274817": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000236\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009108-9 MARISTELA MAGALHAES DE PAULO (Adv. JUSSARA PACHECO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.013434-9 NELI LOPES DA ROCHA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.003376-8 IRACEMA RIBEIRO DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.001093-1 SUELI FERNANDES DE SOUZA (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.005543-4 RISOLETA FONTES MORAES (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 109/113, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso, com validade até 30/09/2007.\r\n\r\nComunicado o depósito do Requisitório de Pequeno Valor expedido (fls. 101), intime-se a parte autora para levantamento do valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.005993-2 MARIA APPARECIDA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.006789-8 MARIA DA CONCEICAO MARIANO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pela Autarquia Previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 18 de setembro de 2007, às 16h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra 8 - 2005.51.54.007257-2 SEBASTIAO PEREIRA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Renove-se a intimação do INSS para comprovar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou informar a data possível para a implantação ou os motivos do não cumprimento da determinação.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.000172-7 MARILEA DA SILVA PALMEIRA (Adv. MARIO ANTONIO O. NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 48/58, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.000274-4 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 81/86, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso, com validade até 30/09/2007.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.001610-0 SEBASTIÃO JESUS DE ANDRADE REP/ P/ DOMINGOS JORGE DE ANDRADE (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando as informações contidas no processo administrativo que culminou na suspensão do benefício n.º 31/077.723.453-0, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove que possuía qualidade de segurado na época da concessão do benefício.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.004631-0 SILVANIA MARIA DA SILVA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de agosto de 2007, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001179-8 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de ação em que pretende a parte autora o pagamento dos atrasados supostamente devidos e não recebidos quando da concessão do benefício de pensão por morte nº 21/134.381.701-0.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência atual referente aos últimos três meses) e oficial em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001791-0 ROSALINA DAS DORES ANTUNES IGNACIO (Adv. MARA REGINA LUGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trato de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente, sendo o instituidor do benefício o falecido companheiro, Sr. Jose Rodrigues Roza. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, por meio de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc. \r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002941-9 MARIA AMELIA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pela Autarquia Previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 18 de setembro de 2007, às 16h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.003016-1 PIEDADE GONCALVES SOARES (Adv. MARTA CASSIANO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado. Intime-se-o(a) também, para que no mesmo prazo proceda ao desentranhamento dos documentos de fls. 10/11, 14/16, 19/22, substituindo-os por cópias, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento ou conversão.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003332-0 MARIA DA GLORIA COSTA DE CARVALHO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pela Autarquia Previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 18 de setembro de 2007, às 16h 15min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000904-4 SEBASTIAO ASSIS DE SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a parte autora juntar aos autos prova da existência de conta fundiária em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF conforme determinado no despacho de fls. 25.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000913-5 SEBASTIAO SOUZA RIBEIRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o Sr. Advogado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, subscreva a petição de fls. 29.\r\n\r\nCumprido, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a parte autora juntar aos autos prova da existência de conta fundiária em nome próprio.\r\n\r\nAtendido, cite-se a CEF conforme determinado no despacho de fls. 28.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 20 - 2007.51.54.001062-9 PAULO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a parte autora juntar aos autos prova da existência de conta fundiária em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF conforme determinado no despacho de fls. 24.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001446-5 MARLON CASTELO SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Junte a CEF planilha do financiamento, constando o valor atual da prestação e a quantidade de parcelas a vencer, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001512-3 ROMEU ANTONIO TEIXEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos prova da existência de conta fundiária em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores atrasados a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nVindos os extratos, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002312-0 MIGUEL PARREIRA DE SENNE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pela CEF, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 19 de setembro de 2007, às 15h 45min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002401-0 MARIA DO SOCORRO BARAUNA DE MACEDO (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2006.51.54.002038-2 MARISTELA BATISTA RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA MACHADO (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo sem manifestação pela parte autora e comprovado o cumprimento da medida cautelar embutida na sentença, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 274817"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "274798": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 105/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que o aprimoramento do processo de comunicação interna e de relacionamento com a sociedade se constitui em um dos objetivos estratégicos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de implementar e manter um eficiente canal de comunicação com os usuários da Justiça do Trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a implementação de Sistema Central de Atendimento Telefônico é um dos objetivos estratégicos da Ouvidoria;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a implantação de tal sistema envolve aspectos licitatórios, instalações físicas, telefonia e informática, comunicação externa e gestão de pessoas,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR o Ouvidor desta Corte, Excelentíssimo Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO, e os servidores JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA, Diretor-Geral de Coordenação Administrativa, MARIA ELISA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS, lotada na DIOB, GIOVANNI ANTONIO SANTOS FLAMMIA, lotado na SETEC, LUCIA DA MOTA E ALBUQUERQUE, lotada na SEGEM e GERALDO JOSÉ DA COSTA PIQUET, lotado na DSAD, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Multidisciplinar para Implantação do Sistema Central de Atendimento Telefônico do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 274798"
                        ],
                        "274937": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 843/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-00077-2007-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora MARIA CRISTINA ALONSO VIDAL, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, com o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2225-45/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 274937"
                        ],
                        "274936": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 836/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LICENEA DE CASTRO SILVA REGO, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 837/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o funcionário requisitado, LUCELY LOPES DE CARVALHO SILVA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Serviços Processuais;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da lotação da Divisão de Serviços Processuais para lotá-lo no Gabinete da Secretaria Judiciária; \r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Secretaria Judiciária;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 838/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o funcionário requisitado, ANA MARIA RESENDE LIBANIO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Secretaria Judiciária; \r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da lotação do Gabinete da Secretaria Judiciária para lotá-lo na Divisão de Serviços Processuais;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Serviços Processuais;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 839/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VIVIANE BEZERRA FERNANDES, da lotação da Seção de Recursos para lotá-lo no Gabinete da Secretaria Judiciária;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Secretaria Judiciária;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 840/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARISA ALVES DOS SANTOS, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Apoio Judiciário; \r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da lotação da Seção de Apoio Judiciário para lotá-lo na Seção de Recursos; \r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 841/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, PATRICIA RODRIGUES PARENTE, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Apoio Judiciário; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Apoio Judiciário; \r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 842/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELISANGELA CORREIA NOBRE, da lotação da Seção de Recursos para lotá-lo na Seção de Apoio Judiciário; \r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Apoio Judiciário; \r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 844/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA ADÉLIA DO REGO MONTEIRO, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 19 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 845/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDeclarar vago o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pelo servidor JOSÉ CARLOS RODRIGUES FERREIRA , na forma do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 01 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 847/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WALTER DE FREITAS FILHO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 848/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EMÍLIA RACHEL BENDELAK AMOEDO, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 852/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Funcionário Requisitado, ELIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz Convocado nº 3;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 853/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MÔNICA DE ALMEIDA PINTO, para substituir a Diretora de Secretaria da Quinquagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CJ-03, Maria Isabel Bruno Soares, no dia 03/08/2007, nas férias do substituto antes designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 274936"
                        ],
                        "274797": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO nº 800/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 9º, §§ 1º e 2º, do Ato nº 2.699/2003, publicado no DOERJ 6.1.2004, referente ao Programa de Estágio de Estudantes no âmbito deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que há disponibilidade orçamentária para a majoração do valor da bolsa de estágio, conforme consta dos autos do processo TRT-SAF 076/04-07 (fls 633/635),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica estabelecido o valor mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) para a bolsa de estágio de nível médio.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 274797"
                        ],
                        "274976": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO nº 801/2007\r\n\r\nAltera o artigo 8º do Ato nº 796/2007, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução nº 39, de 28.6.2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicada no Diário da Justiça de 25.07.2007, alterando o § 2º do artigo 1º da Resolução nº 25/2006, que dispõe sobre a concessão de folga compensatória para juízes e servidores que atuarem em plantões judiciários;\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação, no DOERJ de 10.7.2007, do Ato nº 796/2007, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o sistema de plantão judiciário, no âmbito deste Tribunal, é de permanência de sobreaviso,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 8º do Ato nº 796/2007, da Presidência do Tribunal, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º Será concedido um dia de folga compensatória a magistrados e servidores para cada dia de atendimento no plantão, que deverá ser comprovado mediante relatório circunstanciado, a ser entregue, conforme o caso, no Gabinete da Presidência ou na Corregedoria Regional, até o quinto dia útil do mês seguinte ao da escala de plantão.\r\n\r\n§ 1º As folgas compensatórias a que tiverem direito os Desembargadores e os Juízes serão gozadas de forma acumulada no primeiro período de férias que se seguir ao mês de janeiro do ano subseqüente ao que foi realizado o plantão.\r\n\r\n§ 2º As folgas compensatórias a que tiverem direito os servidores serão gozadas até o dia 19 de dezembro do ano subseqüente ao que foi realizado o plantão, observando-se, quando da marcação dos dias de fruição, que não haja prejuízo ao serviço.\r\n\r\n§ 3º Para efeito de concessão das folgas compensatórias previstas no § 1º deste artigo, caberá ao Gabinete da Presidência e à Corregedoria, respectivamente, comunicar à Secretaria de Gestão de Pessoas, até o quinto dia útil após o recebimento do relatório de que trata o caput deste artigo, os dias em que, no mês anterior, os Desembargadores e os Juízes efetuaram atendimento no plantão.\r\n\r\n§ 4º As folgas compensatórias previstas no § 2º deste artigo constarão da Folha de Freqüência do mês em que se der a fruição.\r\n\r\n§ 5º A Secretaria de Gestão de Pessoas informará à Divisão de Distribuição de Feitos de Segunda Instância e, conforme o caso, à Secretaria do Pleno e do Órgão Especial, às Secretarias das Turmas e, ainda, às Secretarias das Seções Especializadas, os dias de folgas compensatórias dos Desembargadores, para efeito de exclusão do sorteio de distribuição de recursos e de previsão de quorum para a realização de sessão.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 274976"
                        ],
                        "274799": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no uso das suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nConsiderando o disposto na Resolução nº 38, de 28 de junho de 2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, \r\n\r\nConsiderando que se encontram vagos os cargos de Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Macaé e da Vara do Trabalho de Angra dos Reis,\r\n\r\nFAZ SABER que no dia 16 de agosto de 2007 haverá Sessão do Tribunal Pleno para a indicação de Juízes do Trabalho Substitutos deste Regional para provimento das duas vagas existentes, uma pelo critério de antiguidade e outra pelo critério de merecimento.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto que não desejar concorrer à promoção deverá apresentar sua desistência, por escrito, perante a Presidência desta Corte até 05 (cinco) dias antes da data designada para as indicações pelo Tribunal Pleno.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, que será publicado do Diário Oficial deste Estado e afixado na Secretaria da Corregedoria Regional. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 274799"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "275047": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "DESPACHOS DA VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\n*\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves Vice-Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDO: Total de (06) processos.\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões\r\n\r\n00355-2003-020-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECORRIDO: DENISE LAINO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: Fábio Kik da Silva OAB/RJ 80776\r\n\r\nRECORRIDO: PRO UNIRIO- FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: Carlos Manoel do Nascimento OAB/RJ 79728\r\n\r\nRECORRIDO: CISAT-CENTRO INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DO TRABALHO\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\n06\r\n\r\n00669-2004-009-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nAdv.: Luiz Fernando S. de Magalhães Couto OAB/RJ 20863\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO ROBERTO DE AZEVEDO\r\n\r\nAdv.: Cláudio de Souza OAB/RJ 74719\r\n\r\nRECORRIDO: CONNECTION COOPERATIVA DE SERVIÇOS LTDA A/C\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\n06\r\n\r\n01497-2004-031-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: NELSON ORNILO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: Ricardo da Silva Netto OAB/RJ 66316\r\n\r\nRECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira OAB/RJ 35271\r\n\r\nRECORRIDO: SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\n06\r\n\r\n01576-2001-011-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: CEIL COMERCIAL EXP. INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nAdv.: José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439 \r\n\r\nRECORRIDO: AGNALDO FARIA\r\n\r\nAdv.: Marcello Lima OAB/RJ 74166\r\n\r\nRECORRIDO: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nAdv.: Arnaldo Blaichman OAB/RJ 15518\r\n\r\n06\r\n\r\n01901-2004-032-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: NILTON BENÍCIO FERRREIRA\r\n\r\nAdv.:sem advogado\r\n\r\nRECORRIDO: CEDELVA CENTRO EDUCACIONAL ELPÍDIO SILVA LTDA\r\n\r\nAdv.: José Otávio Soares OAB/RJ 68301\r\n\r\n06\r\n\r\n04084-1999-241-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: VIRIATO FELIZARDO DA CRUZ\r\n\r\nAdv.: Sérgio Wilson M. de Oliveira OAB/RJ 74296\r\n\r\nRECORRIDO: GUARARAPES DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nAdv.: Valéria Ribeiro Bruno OAB/RJ 71319\r\n\r\n06\r\n\r\nRECURSOS (2): total de (08) processos.\r\n\r\n00010-2006-501-01-01-3\r\n\r\nRECORRENTE: ELETRÔNICA ELO SOM LTDA-ME. PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE FLS 95/102\r\n\r\nAdv.: Severino Clementino da Silva OAB/RJ 124060\r\n\r\nRECORRENTE: ELETRÔNICA ELO SOM LTDA-ME- INDEFERIDO O RECURSO DE REVISTA DE FLS 103/109\r\n\r\nAdv.: Severino Clementino da Silva OAB/RJ 124060\r\n\r\nRECORRIDO: CRISTIAN LEITE FERREIRA\r\n\r\nAdv.: Rosevaldo Fonseca da Silva OAB/RJ 74112\r\n\r\n06\r\n\r\n00243-2005-071-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: ADÃO PINTO DO NASCIMENTO- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Rosário Antônio Senger Corato OAB/RJ 65850\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Marcelo de Oliveira Rocha OAB/RJ 2683-A\r\n\r\nRECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL\r\n\r\nAdv.: Marcelo de Oliveira Rocha OAB/RJ 2683-A\r\n\r\nRECORRIDO: ADÃO PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdv.: Rosário Antônio Senger Corato OAB/RJ 65850\r\n\r\n06\r\n\r\n00474-2005-071-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: CREDICARD BANCO S.A. E OUTROS- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462/A\r\n\r\nRECORRENTE: TNL CONTAX S.A.- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462/A\r\n\r\nRECORRIDO: RAPHAEL DE ARAÚJO ROSSI\r\n\r\nAdv.: Antonio Carlos Jurema da Silva OAB/RJ 79919\r\n\r\n06\r\n\r\n01333-2005-015-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Maria da Graça Manhães Barreto OAB/RJ 117448\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS- FUNCEF- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Edson Zukeran OAB/RJ 130664\r\n\r\nRECORRIDO: ÁLVARO GERALDO GUIMARÃES\r\n\r\nAdv.: Sebastião de Souza OAB/RJ 0000351\r\n\r\n06\r\n\r\n01549-2005-204-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: COOPERATIVA DE APOIO AOS TRABALHADORES DE CARGA E DESCARGA LTDA- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Luciano dos Santos Santana OAB/SP 149586\r\n\r\nRECORRENTE: FASTER ROAD EXPRESS TRANSPORTES LTDA- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: André Ricardo Smith da Costa OAB/RJ 67077\r\n\r\nRECORRIDO: EDUARDO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Hélio Vieira Costa Filho OAB/RJ 92357 \r\n\r\nRECORRIDO: FASTER ROAD EXPRESS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nAdv.: André Ricardo Smith da Costa OAB/RJ 67077\r\n\r\nRECORRIDO: COOPERATIVA DE APOIO AOS TRABALHADORES DE CARGA E DESCARGA LTDA \r\n\r\nAdv.: Luciano dos Santos Santana OAB/SP 149586\r\n\r\n06\r\n\r\n01551-1991-046-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ITAÚ S.A.- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162\r\n\r\nRECORRIDO: EDSON BASÍLIO GOMES\r\n\r\nAdv.: Ivo Braune OAB/RJ 3791\r\n\r\n06\r\n\r\n01778-2002-048-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ATENTO BRASIL S.A - INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Daniel Santoro Jóia OAB/SP 238435\r\n\r\nRECORRENTE: TELERJ CELULAR S.A.- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162\r\n\r\nRECORRIDO: ELIZABETH PARUCKER RANGEL \r\n\r\nAdv.: Moyses Ferreira Mendes OAB/RJ 71097\r\n\r\n06\r\n\r\n02336-2003-341-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: GERALDO RIBEIRO DA SILVA FILHO- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: João Aires Caldeira OAB/RJ 38692\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925\r\n\r\nRECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925\r\n\r\nRECORRIDO: GERALDO RIBEIRO DA SILVA FILHO \r\n\r\nAdv.: João Aires Caldeira OAB/RJ 38692\r\n\r\n06\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de Julho de 2007\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 275047"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "274982": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO:\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção DO 31.07.07, fls.102)\r\n\r\n02441-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: VERA LUCIA TELLES DE ALMEIDA\r\n\r\nAdv.: Dr. Maria das Graças Pereira de São Pedro - OAB/RJ 105585/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 12ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00709-2006-012-01-00-3\r\n\r\n3º Int: COLÉGIO GUTEMBERG JUNIOR\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art. 267, I), sem resolução do mérito .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 274982"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "274887": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01731-2002-073-01-01-0 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEP [Adv. Marcelo Oliveira Mello OAB:RJ 052799/D AB:RJ 063435/D ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00450-2005-025-01-01-9 - Agte: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 073808/D ] Telefutura Telemarketing Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01919-2001-030-01-01-9 - Agte: Superlubre Comercio de Lubrificantes Ltda [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D AB:RJ 059018/D ] Superlubre Comercio de Lubrificantes Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02207-1996-034-01-00-1 - Agte: ESPOLIO DE WLADIMIR MONIZ PORTINHO (repres WALDIVIA ISABEL M.PORTINHO) [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 061160/D ] ESPOLIO DE WLADIMIR MONIZ PORTINHO (repres WALDIVIA ISABEL M.PORTINHO): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01814-2003-302-01-00-4 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social -INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: EDITORA EDIAL LTDA E OUTRO S AB:SP 147129/D AB:RJ 035629/D ] Instituto Nacional do Seguro Social -INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01738-2002-023-01-00-2 - Agte: ADELMO NUNES DE ALMEIDA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 047583/D ] ANDRE LA SAIGNE DE BOTTON: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02703-1991-015-01-00-2 - Agte: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: CARLOS EDUARDO POLLASTRI CLARO E OUTRO S AB:RJ 004488/D ] UNIAO FEDERAL (INAMPS): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01910-1992-411-01-00-8 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS E OUTRO S AB:RJ 072001/D AB:RJ 072331/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02837-1992-039-01-00-4 - Agte: GILBERTO DE CASTRO COUTO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 001031/B ] GILBERTO DE CASTRO COUTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02237-1990-034-01-00-2 - Agte: LUCRECIA SANTANNA DE OLIVEIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 016834/D ] FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01261-2003-056-01-00-7 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS [Adv. Jorge Henrique Alves OAB:RJ 068757/D AB:RJ 097391/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01188-1996-023-01-00-2 - Agte: JANETE VACCARO FERREIRA ASCENSO [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB:RJ 055670/D AB:RJ 077646/D ] JANETE VACCARO FERREIRA ASCENSO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02928-1996-242-01-00-2 - Agte: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA E OUTRO S AB:RJ 074190/D AB:RJ 051361/D AB:RJ 074190/D ] CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01583-1999-061-01-00-4 - Agte: MARIZA DA SILVA ROCHA [Adv. Jose Mauricio Fernandes Farina OAB:RJ 082485/D ] Agdo: DISTRIBUIDORA DE FLORES TANAKA LTDA [Adv.] MARIZA DA SILVA ROCHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01620-2001-052-01-00-9 - Agte: FACA TURISMO LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva OAB:RJ 064906/D AB:RJ 112771/D ] FACA TURISMO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02164-1997-054-01-00-0 - Agte: AMERICO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto OAB:RJ 022435/D AB:RJ 016162/D ] AMERICO DO ESPIRITO SANTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01691-1999-026-01-00-0 - Agte: CESAR AUGUSTO ROCHA DA COSTA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 024451/D ] CESAR AUGUSTO ROCHA DA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01650-2005-026-01-00-2 - Agte: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 095743/D ] Editora JB S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01521-1989-014-01-00-3 - Agte: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 059358/D ] Banco ABN AMRO Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01323-1989-007-01-00-1 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 004410/B ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03379-1986-261-01-00-0 - Agte: JOANIR AGUIAR FELIX [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO Real S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01039-1990-038-01-00-7 - Agte: JOSE ROBERTO FURTADO DA ROCHA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01527-2003-039-01-00-6 - Agte: WAINER NOBREGA GONCALVES [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 063522/D ] WAINER NOBREGA GONCALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02239-1996-072-01-00-3 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 067569/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01557-2000-016-01-00-6 - Agte: PLUSVITA SA [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 076985/D ] PLUSVITA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01392-2005-001-01-00-8 - Agte: Christian Requiao Kochenborger [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D AB:RJ 079762/D ] Christian Requiao Kochenborger: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01198-2001-038-01-00-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 079913/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01220-1999-064-01-00-8 - Agte: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa OAB:RJ 130716/D AB:RJ 069669/D ] PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 008443/00 - Rcte: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 018612/D ] HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01268-2001-262-01-00-5 - Rcte: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 059761/D ] VIACAO ESTRELA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01810-2003-056-01-00-3 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIA VELOSO MARCAL E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02743-2003-341-01-00-0 - Rcte: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01822-2001-421-01-00-5 - Rcte: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 059747/D AB:RJ 100858/D AB:RJ 100858/D AB:RJ 059747/D ] MRS LOGISTICA S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01754-2003-041-01-00-8 - Rcte: TNL CONTAX S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 069083/D ] TNL CONTAX S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00878-2004-051-01-00-4 - Rcte: Banco ABN AMRO Real S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 112700/D ] Banco ABN AMRO Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02755-2003-262-01-00-7 - Rcte: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Adv. Wellington Mattos Ferreira OAB:RJ 057541/D AB:RJ 092292/D ] MUNICIPIO DE SAO GONCALO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03183-2003-244-01-00-1 - Rcte: FERNANDA BARROZO ANDRADE [Adv. Jose Elias de Souza Barros OAB:RJ 043534/D AB:RJ 092861/D ] FERNANDA BARROZO ANDRADE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01038-2004-037-01-00-2 - Rcte: BRUNO BARCELOS DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 114286/D ] DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00559-2001-030-01-00-5 - Rcte: AUGUSTO HELENO ARAUJO DE FREITAS [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 109396/D ] TV Omega Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01245-2003-058-01-00-7 - Rcte: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Herval Bondim da Graca OAB:RJ 008847/D ] Rcdo: MARCIA SUELY DA COSTA DA SILVA [Adv.] SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05010-2003-341-01-00-7 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01515-2004-012-01-00-3 - Rcte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA. [Adv. Christiani Netto Viggiano OAB:RJ 089842/D AB:RJ 082343/D ] COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01303-2003-058-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064996/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01454-2004-034-01-00-1 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Rcdo: LANCHOLANDIA LANCHES LTDA [Adv.] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01816-2004-034-01-00-4 - Rcte: DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 121869/D ] DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03238-2003-244-01-00-3 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 065437/D AB:RJ 065437/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00433-2005-055-01-00-0 - Rcte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 089706/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01594-2004-035-01-00-6 - Rcte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: FRANCISCO SOBRINHO DE OLIVEIRA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01192-2004-421-01-00-1 - Rcte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO E OUTRO S AB:RJ 052719/D AB:RJ 071036/D AB:RJ 052719/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01301-2004-033-01-00-8 - Rcte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 065263/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02502-2004-322-01-00-3 - Rcte: ANDREA DA SILVA XAVIER E OUTRO S AB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 002496/A AB:RJ 060734/D ] SENDAS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03009-2003-263-01-00-7 - Rcte: IRONILDA MOURA PEREIRA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rcdo: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] MUNICIPIO DE SAO GONCALO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02683-2004-262-01-00-9 - Rcte: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat OAB:RJ 100748/D AB:RJ 066340/D ] Bravo Logistica e Distribuicao Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01270-2001-241-01-00-3 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A.(atual denominacao de CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 077800/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.(atual denominacao de CERJ): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01125-2005-063-01-00-7 - Rcte: Centro Educacional Religioso Israelita Colegio Barilan [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 062446/D ] Centro Educacional Religioso Israelita Colegio Barilan: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00321-2005-018-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 088646/D ] Tel Sul Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02047-2003-342-01-00-0 - Rcte: AROLDO SOARES MACHADO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04123-2003-342-01-00-1 - Rcte: SERGIO LUIZ DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01571-2004-072-01-00-1 - Rcte: ELISANGELA ALMEIDA DA SILVA GOULART [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01537-2004-067-01-00-1 - Rcte: PAULO DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01735-2003-063-01-00-9 - Rcte: BOEHRINGER INGELHEIM BRASIL QUIMICA FARM LTDA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 113716/D ] BOEHRINGER INGELHEIM BRASIL QUIMICA FARM LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01368-2001-052-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 095704/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01449-2004-049-01-00-8 - Rcte: ELMO SIMOES ESPERANCA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01700-2003-042-01-00-9 - Rcte: Sidnei Cosme Melo Camara E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 061376/D ] Sidnei Cosme Melo Camara: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01540-2004-047-01-00-0 - Rcte: SMART SOLUTIONS COOP PROF EMPRENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 087702/D ] SMART SOLUTIONS COOP PROF EMPRENDIMENTOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01366-2002-069-01-00-1 - Rcte: LOCALIZA RENT A CAR [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 099115/D ,] LOCALIZA RENT A CAR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01006-2005-019-01-00-6 - Rcte: Wilson Viana [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Wilson Viana: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05134-2003-341-01-00-2 - Rcte: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 088880/D ] HERCULES ANTON DE ALMEIDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03323-2003-341-01-00-0 - Rcte: CHATEAUBRIANT FACANHA BANDEIRA DANTAS E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03317-2003-341-01-00-3 - Rcte: CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02432-2004-261-01-00-8 - Rcte: ODETE MOREIRA DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO S AB:RJ 084500/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 084500/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01406-2004-057-01-00-7 - Rcte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Paulo Cruz da Silva OAB:RJ 015657/D AB:RJ 037919/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01473-2005-026-01-00-4 - Rcte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D AB:RJ 078803/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01675-2002-035-01-00-4 - Rcte: SANOFI SYNTHELABO LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 085243/D ] SANOFI SYNTHELABO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01040-2005-028-01-00-1 - Rcte: Maria de Fatima Fernandes [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00236-2002-048-01-00-0 - Rcte: EDMILSON GERMANO DE SA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 109396/D ] TV Omega Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03091-2004-261-01-00-8 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 051187/D AB:RJ 019882/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01787-2003-021-01-00-3 - Rcte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos OAB:RJ 095532/D AB:RJ 023192/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01033-2004-039-01-00-2 - Rcte: ANTONIO CARLOS SOARES DE JESUS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D ] Rcdo: RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINACAO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ANTONIO CARLOS SOARES DE JESUS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01236-2005-063-01-00-3 - Rcte: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D AB:RJ 020898/D ] Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01659-2005-026-01-00-3 - Rcte: Lidyane Pereira Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027439/D ] Lidyane Pereira Ribeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01825-2003-005-01-00-9 - Rcte: CICILIA LUCIA DE SOUZA INDIO DO BRASIL E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01554-2004-030-01-00-2 - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL E ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 063573/D ] COMPANHIA ESTADUAL E ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01355-2004-035-01-00-6 - Rcte: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 069322/D ] KARLA DE SOUZA SOUTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01018-2005-064-01-00-5 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 083283/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01111-2005-006-01-00-9 - Rcte: Robson de Souza Cruz [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02394-2003-281-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 073929/D AB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02737-2003-241-01-00-4 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA E OUTRO S AB:RJ 026567/D AB:RJ 097471/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02509-2003-342-01-00-9 - Rcte: VICENTE DE PAULA NETO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02302-2003-342-01-00-4 - Rcte: JOSIMO FERNANDES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00339-2006-054-01-00-6 - Rcte: Nilvea Cerqueira Paiva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 043340/D ] Nilvea Cerqueira Paiva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01468-2001-009-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 067157/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02150-1998-421-01-00-9 - Rcte: M R S LOGISTICA S/A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 089148/D ] M R S LOGISTICA S/A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01104-2005-053-01-00-4 - Rcte: Ralph Roedel E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 015953/D AB:RJ 061118/D ] Ralph Roedel, Ricardo Lopes Imenes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03818-2003-341-01-00-0 - Rcte: JAIR DE MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01052-2002-025-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 116346/D AB:RJ 083873/D AB:RJ 083873/D AB:RJ 116346/D ] ELIAS ALVES BRANDAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01656-2004-053-01-00-1 - Rcte: BANCO CITIBANK SA [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 077766/D ] BANCO CITIBANK SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01216-2005-052-01-00-9 - Rcte: Michele Alves Santos Sabino [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Michele Alves Santos Sabino: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00955-2005-035-01-00-8 - Rcte: Catia Cristina Clemente de Andrade [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 017607/D ] Catia Cristina Clemente de Andrade: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01503-2005-027-01-00-9 - Rcte: Maria Fatima Fideles dos Santos Correa da Silva E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00431-2004-047-01-00-6 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01520-2005-018-01-00-5 - Rcte: Rogerio Vieira de Andrade [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04075-2003-341-01-00-5 - Rcte: JOAQUIM JASMIM BORBES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01443-2005-027-01-00-4 - Rcte: Joselia Ferreira da Silva e outras E OUTRO S AB:RJ 100223/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 100223/D AB:RJ 001115/B ] Manchester Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01763-2005-036-01-00-5 - Rcte: Eliane Ferreira de Queiroz [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 080620/D ] Eliane Ferreira de Queiroz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01327-2004-001-01-00-1 - Rcte: LUIS CLAUDIO ALVES DE MELLO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG E TRANSP LOGISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03199-2003-341-01-00-3 - Rcte: AMERICO CANDIDO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01674-2005-221-01-00-6 - Rcte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 025815/D ] Pepsico do Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03431-2003-342-01-00-0 - Rcte: PAULO SERGIO FARIA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] PAULO SERGIO FARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02805-2003-342-01-00-0 - Rcte: LUCIA HELENA GARCEZ DE MESQUITA [Adv. Claudio Figueira Horta OAB:RJ 058533/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03668-2003-342-01-00-0 - Rcte: VICTOR MONTEIRO VIEIRA [Adv. Enderson Bellote Machado OAB:RJ 044397/D AB:RJ 015925/D ] VICTOR MONTEIRO VIEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01459-2005-018-01-00-6 - Rcte: Leonardo Goncalves Cater E OUTRO S AB:RJ 067968/D AB:RJ 044270/D AB:RJ 067968/D AB:RJ 044270/D ] Leonardo Goncalves Cater: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01696-2005-053-01-00-4 - Rcte: Joselina Silva dos Santos [Adv. Alexandre Neves da Silva OAB:RJ 092851/D AB:RJ 094236/D ] Joselina Silva dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01015-2005-033-01-00-3 - Rcte: Suely Coelho da Costa Porto [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Suely Coelho da Costa Porto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01337-2004-039-01-00-0 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 030232/D ] NELSON JORGE DA COSTA PAIVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01534-2005-012-01-00-0 - Rcte: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 072024/D AB:RJ 015925/D ] Telefutura Telemarketing S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01258-2005-202-01-00-0 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 069566/D AB:RJ 069566/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02531-2003-342-01-00-9 - Rcte: LUIZA HELENA AVELLAR KRUP [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01598-2004-017-01-00-2 - Rcte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 061498/D ] COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04304-2003-342-01-00-8 - Rcte: ROONEY ANTONIO MOTA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01377-2005-010-01-00-0 - Rcte: Prevention Consultoria Ltda. [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:RJ 127849/D ] Prevention Consultoria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01118-2004-030-01-00-3 - Rcte: ROSA M P COLLECTIONS LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D AB:RJ 043575/D ] NATALIA DE AZEVEDO MORAIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01574-2005-048-01-00-2 - Rcte: PPR Profissionais de Publicidade Reunidos Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D AB:RJ 087811/D ] PPR Profissionais de Publicidade Reunidos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01133-1997-243-01-00-4 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 095704/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01892-2005-461-01-00-6 - Rcte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 092124/D AB:RJ 095692/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02717-2003-341-01-00-1 - Rcte: VALDEMAR JORGE ROSA CONFORT E OUTRO S AB:RJ 072133/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 072133/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00753-2005-048-01-00-2 - Rcte: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 022105/D ] Tim Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01375-2004-066-01-00-5 - Rcte: MAURO DE SOUZA [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01450-2002-024-01-00-4 - Rcte: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 022019/D ] BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03138-2005-342-01-00-4 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 131114/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03773-2003-243-01-00-8 - Rcte: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB:RJ 089203/D AB:RJ 065333/D ] ALESSANDRO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01487-2005-014-01-00-8 - Rcte: Sind. Trab. em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 056175/D ] Sind. Trab. em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01445-2004-043-01-00-1 - Rcte: ATLANTIS COPACABANA HOTEL LTDA E OUTRO S AB:RJ 029522/D AB:RJ 108608/D AB:RJ 108608/D AB:RJ 029522/D ] ATLANTIS COPACABANA HOTEL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01563-2005-037-01-00-9 - Rcte: Marcos Luiz de Araujo Padilha [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 092941/D ] Marcos Luiz de Araujo Padilha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01462-2004-011-01-00-4 - Rcte: MIZU SA [Adv. Adilson Castro Junior OAB:PR 018435/D AB:RJ 020298/D ] MIZU SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02774-2003-341-01-00-0 - Rcte: NILSON JOSE RAIMUNDO E OUTRO S AB:RJ 085969/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 085969/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02801-2003-341-01-00-5 - Rcte: MARIA HERONDINA NASCIMENTO [Adv. Sebastiao Alves de Campos OAB:RJ 069789/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00459-2005-072-01-00-4 - Rcte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 019829/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01365-2004-002-01-00-0 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo OAB:RJ 039724/D AB:RJ 087036/D ] JOSE ALEXANDRE NADUR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01575-2004-027-01-00-5 - Rcte: LOJAS RENNER SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 082231/D ] LOJAS RENNER SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01112-2004-018-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 072206/D AB:RJ 083371/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01594-2004-066-01-00-4 - Rcte: CAIO RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] CAIO RODRIGUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01693-2003-066-01-00-5 - Rcte: HERBERT RICHERS SA E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RJ 116965/D AB:RJ 116965/D AB:RJ 067115/D ] HERBERT RICHERS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01833-2003-062-01-00-0 - Rcte: SERGIO CABO GERALDO [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 010794/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00064-2005-056-01-00-2 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 093278/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01048-2005-037-01-00-9 - Rcte: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Joana d Arc Pires E OUTRO S AB:RJ 021558/D AB:RJ 060823/D ] INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01880-2005-225-01-00-1 - Rcte: Heitor Luiz Gonzaga [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 108137/D ] Heitor Luiz Gonzaga: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01052-2005-059-01-00-4 - Rcte: Condominio Renascence Park [Adv. Maria Ivete Mendes Ramos OAB:RJ 090136/D AB:RJ 070536/D ] Condominio Renascence Park: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01838-2004-262-01-00-0 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO S AB:RJ 105246/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 095338/D AB:RJ 105246/D AB:RJ 020283/D ] ELECTROVIDRO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01609-2005-063-01-00-6 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - GEG [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 031247/D AB:RJ 067077/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - GEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01491-2005-302-01-00-0 - Rcte: Maria Xavier da Silva [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 065122/D ] Associacao Congregacao de Santa Catarina: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01207-2005-072-01-00-2 - Rcte: Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 038829/D ] Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01220-2005-041-01-00-3 - Rcte: Sebastiao Hilario Filho [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 087765/D ] Sebastiao Hilario Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01425-2004-302-01-00-0 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 038519/D ] ANTONIO RAYMUNDO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01632-2005-072-01-00-1 - Rcte: Wilson Manoel Lopes Lima [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 001723/A ] Nestle Industrial e Comercial Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01580-2004-037-01-00-5 - Rcte: CARREFOUR COM. E IND. LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 088580/D AB:SP 131405/D ] CARREFOUR COM. E IND. LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01571-2005-046-01-00-6 - Rcte: Novasa Textil Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo OAB:RJ 108137/D AB:RJ 068824/D ] Novasa Textil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01379-2005-047-01-00-6 - Rcte: Paulo Alberto Fernandes Mathias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035885/D ] Paulo Alberto Fernandes Mathias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02047-2004-341-01-00-4 - Rcte: LUIS EDUARDO DE LIMA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 051777/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 051777/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01421-2006-461-01-00-9 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02790-2005-261-01-00-1 - Rcte: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Ceg [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 127705/D ,] Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Ceg: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02034-2006-461-01-00-0 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 067733/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03860-2000-242-01-00-6 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: TANIA LESSA DIAS DELGADO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 081333/D AB:RJ 090382/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01445-2005-010-01-00-1 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 080509/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02613-2005-263-01-00-8 - Rcte: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Ceg [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto OAB:RJ 033996/D AB:RJ 127705/D ] Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Ceg: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01555-2005-206-01-00-0 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 061805/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00373-2006-035-01-00-2 - Rcte: Maria Luiza Pinheiro Anguiano [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D AB:RJ 027439/D ] Maria Luiza Pinheiro Anguiano: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 274887"
                        ],
                        "274748": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00883-2001-048-01-40-6 - Agte: Telefonica Celular S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Leonardo Andres Henzell, Atento Brasil S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00883-2001-048-01-41-9 - Agte: Atento Brasil S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 058042/D ] Leonardo Andres Henzell, Telefonica Celular S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00062-2003-001-01-40-8 - Agte: VARIG SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil OAB:RJ 060068/D AB:RJ 079984/D ] MARIA CRISTINA PASTOR SCHIESARI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00309-2003-055-01-40-8 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita OAB:RJ 098905/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 013364/D ] ERNESTO GLEIDSON BARBOSA COSTA, Associacao de Moradores Dois de Maio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01008-2002-241-01-40-4 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 003999/D AB:RJ 011118/D ] BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo requerida em peticao protocolada em 31.05.07. \r\n\r\nProc. 01673-2002-027-01-40-5 - Agte: CENTRAL CIA EST ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 079948/D ] PAULO MUNIZ LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00521-2005-039-01-40-8 - Agte: TV GLOBO Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 075521/D AB:RJ 075675/D ] Leocadia Marques de Farias, Gran Sapore BR Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00047-2005-301-01-40-6 - Agte: Onivete Oliveira Pinto de Araujo [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D ] Agdo: Municipio de Petropolis [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] Municipio de Petropolis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02019-1987-035-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 012342/D ] AFRANIO MANHAES BARRETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00020-2005-223-01-40-2 - Agte: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 032864/D ] Monica Teixeira de Arruda Pinto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00087-2005-204-01-40-9 - Agte: IBF Industria Brasileira de Filmes Ltda [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite OAB:RJ 022682/D AB:RJ 055993/D ] Antonio Casimiro de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00699-2005-012-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Anderson Luciano Das Chagas Pinto OAB:RJ 089502/D AB:RJ 088998/D ] Joao Santos Guilhon: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00529-2005-036-01-40-5 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 060363/D ] Francisco Vaz de Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01295-2004-431-01-40-3 - Agte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Paulo Cruz da Silva OAB:RJ 015657/D AB:RJ 059796/D ] CORINA DE OLIVEIRA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00260-2005-022-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 033316/D ] Sheila Nogueira Marques Goncalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00297-2006-026-01-40-9 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 114746/D ] Marcio Freire Monteiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00351-1998-013-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 070409/D AB:RJ 033478/D ] CELSO DE ASSIS, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01196-1997-002-01-40-3 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 013955/D ] MIRALDO ASPERA MOINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00354-2006-063-01-40-0 - Agte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] David Gilson Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01516-2002-451-01-40-6 - Agte: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 075312/D ] SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01447-2002-065-01-40-0 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D ] EDVAR GARCIA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00953-2005-007-01-40-4 - Agte: Prosegur Brasil S.A. Transporte Valores Seguranca Ltda. [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 085330/D ] Adir da Silva Paula: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01589-2004-068-01-40-9 - Agte: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] CARLOS ALBERTO DIAS DE ARAGAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02358-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 106338/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02878-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 082727/D ] CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00474-2004-029-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ELIETE BATISTA DA COSTA PEQUENO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] ELIETE BATISTA DA COSTA PEQUENO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04031-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] FERNANDO JOSE FIGUEIRA MENDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01118-2004-068-01-40-0 - Agte: HAIR POINT CABELEIREIROS LTDA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 093631/D ] ANA MARIA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01637-2002-017-01-40-4 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 061376/D ] ANTONIO DAVID SERRA NEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01156-2003-401-01-40-7 - Agte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 047835/D ] MARIA DE FATIMA CARNEIRO PEDRO TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00967-2004-223-01-40-2 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva OAB:RJ 062945/D AB:RJ 089850/D ] JOSE GOMES VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01208-2005-063-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 084892/D ] Maria Aliete da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02020-1999-026-01-40-0 - Agte: BANDEIRANTES CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 037237/D ] ROBSON JOSE DOMINGOS LOURIVAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00505-2004-282-01-40-2 - Agte: HSBC Bank BRasil S/A Banco Multiplo [Adv. Marcelo Suita da Silva OAB:RJ 126084/D AB:RJ 079919/D ] SAULO GUSSANI GABRY: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01096-2003-049-01-40-0 - Agte: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 106045/D ] ELIANE DIORIO THOMAZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01795-2003-223-01-40-3 - Agte: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 099789/D ] PAULO SERGIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05497-2003-342-01-40-9 - Agte: Fernando Silva Lopes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00894-1999-039-01-40-0 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho OAB:RJ 016222/D AB:RJ 022105/D ] MAURICIO PAULO DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04800-2003-342-01-40-6 - Agte: ANDERSON DE ASSIS MOREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01079-2004-019-01-40-1 - Agte: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 098919/D ] ALEXANDRE MEDEIROS PINHEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02137-2003-342-01-40-5 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] NILTON GONCALVES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01325-2004-043-01-40-9 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly OAB:RJ 082811/D AB:RJ 111688/D ] ADILSON CORDEIRO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01289-2005-073-01-40-6 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 067098/D ] Ana Paula Soledade dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01053-2002-011-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas OAB:RJ 004777/D AB:RJ 081200/D ] ANDREA NAZARETH REGUEIRA PINTO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02933-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 005063/D AB:RJ 133206/E ] SIRLEI TEIXEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03195-2003-341-01-40-0 - Agte: CSN CIMENTOS S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] CARLOS CLEBER SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02197-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] GERSON ANTONIO SANTOS SEABRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02138-2003-342-01-40-0 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] MANOEL DA SILVA PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01066-2004-052-01-40-7 - Agte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Patricia Pereira de Oliveira OAB:RJ 100943/D AB:RJ 062347/D ] CLECIO DANTAS DUARTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01354-2005-281-01-40-4 - Agte: Barcelos & Cia Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 126188/D ] Marco Andre Pessanha Rangel: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01286-2004-023-01-40-5 - Agte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] LUIZ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02164-2002-282-01-40-8 - Agte: GLACIAL COM DE GELO E CONGELADOS LTDA [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 059009/D ] SELMO DINIZ MARQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01179-2005-052-01-40-3 - Agte: Gloria Georgina Seddon [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01798-2003-020-01-40-1 - Agte: FERNANDO GOMES DA CAMARA [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 106280/D ] CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01500-2004-052-01-40-9 - Agte: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes OAB:RJ 013768/D AB:RJ 085724/D ] SALLY ELPIDIO DE MEDEIROS E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01493-2004-028-01-40-1 - Agte: UNIBANCO AIG PREVIDENCIA SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 062347/D ] NILMER ROBERTO OUTEIRO LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01497-2005-035-01-40-9 - Agte: Francisco Tarcitano Neto [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00767-2005-342-01-40-7 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] Durval da Rosa e Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01092-2004-342-01-40-2 - Agte: AVENTIS PHARMA LTDA [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D AB:RJ 072588/D ] ADMILSON LOURENCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00284-2004-052-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 084217/D ] THEREZINHA CONCEICAO BORGES FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00932-2005-016-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 070133/D ] Paulo Cesar Peixoto Teixeira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00429-2005-022-01-40-6 - Agte: Marcelo Francisco de Almeida [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 038755/D ] Valve Conservadora de Elevadores Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00605-2004-071-01-40-9 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello OAB:RJ 117261/D AB:RJ 053892/D ] PEDRO PAULO GONCALVES ANTUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01219-2005-050-01-40-4 - Agte: Rosa Maria da Silva [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 068147/D ] Condominio do Shopping Center Iguatemi Rio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01466-2004-421-01-40-7 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ARMANDO JOSE GONCALVES FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 066777/D ,] ARMANDO JOSE GONCALVES FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02157-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] JOSIAS DOS SANTOS RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01650-2002-040-01-40-0 - Agte: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D AB:RJ 025398/D ] JOSE GOMES DE LIMA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00802-2003-033-01-40-0 - Agte: JORGE ALBERTO MARINHO GOMES [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 072023/D ] RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00742-2006-054-01-40-0 - Agte: Paulo Roberto Rezende [Adv. Luiz Gustavo da Silva Paixao OAB:RJ 124403/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00599-2003-401-01-40-0 - Agte: FRADE E MAR PRODUCOES LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 055638/D ] WAGNER TENORIO DO ROSARIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00323-2005-035-01-40-9 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 112971/D ] Marco Antonio Silva da Conceicao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00489-2004-421-01-40-4 - Agte: MULTIPROF COOPERAT MULTIPROFISS DE SERVICOS [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 017589/D ] MANUEL VERISSIMO CAETANO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00948-2001-041-01-40-9 - Agte: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 079967/D ] ROSEMERI MARINS DOS SANTOS MAZZEI MIEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00068-2006-031-01-40-0 - Agte: Zauli Ribeiro Cortes [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 122017/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02282-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ALTAMIR DO NASCIMENTO VIANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01642-2002-021-01-40-6 - Agte: JOHNNY GUTIERREZ HERNANDEZ [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D AB:RJ 044670/D ] IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03141-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] CARLOS GALDINO GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00764-2004-037-01-40-2 - Agte: JOAO PAULINO DE MOURA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02754-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 080036/D ] HAMILTON MAGALHAES MOTTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01273-1998-068-01-40-8 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 053852/D ] SEBASTIAO FRANCISCO DA CONCEICAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00321-1999-045-01-40-8 - Agte: REAL E BENEMERITA SOC. PORT. BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 077602/D ] CARLOS ALBERTO FREIRE PORTELADA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00029-2000-321-01-40-4 - Agte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 032864/D ] ZELIA MARIA MACEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00018-2005-247-01-40-3 - Agte: Jamyr Vasconcellos S.A [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB:RJ 064903/D AB:RJ 072047/D ] Manoel Bento de Oliveira Guimaraes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02133-2003-511-01-40-5 - Agte: ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO MARINS [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos OAB:RJ 091063/D AB:RJ 085898/D ] ANDRE CHAVES DO AMARANTE E OUTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00298-2004-040-01-40-8 - Agte: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Aline Randolpho Paiva OAB:RJ 066317/D AB:RJ 056668/D ] ALDACIRA MARTINS DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00248-2006-018-01-40-1 - Agte: Marcia Cristina Dias Bandeira [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 088808/D ] Clube dos Caicaras: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00565-2005-040-01-40-8 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 099006/D ] Sergio Fontes Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00838-2003-057-01-40-4 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 048342/D ] AURACELI PEREIRA DE MELO OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01300-2003-063-01-40-9 - Agte: MICHELLE DE ALMEIDA MIRANDA [Adv. Daniele de Jesus da Silva OAB:RJ 115778/D AB:RJ 011250/D ] ABRAPA ASSOCIACAO BRAS PROBLEMAS APRENDIZAGEM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00257-2006-030-01-40-6 - Agte: Ademir Gamboa Thiago [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00203-2004-067-01-40-5 - Agte: BANCO WESTLB DO BRASIL SA [Adv. Fernando Maximiliano Neto OAB:RJ 045441/D AB:RJ 116965/D ] KLEBER JENZ VARELLA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00161-2005-067-01-40-3 - Agte: Paulo Cesar Candido da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 025592/D ] Banco Sudameris Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00723-2003-012-01-40-9 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia OAB:RJ 090508/D AB:RJ 075519/D ] CARLOS VAGNER FERREIRA BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00448-2002-004-01-40-8 - Agte: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO ROD TERMINAIS DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Espolio de Arlndo Quintino [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D ] Espolio de Arlndo Quintino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00847-2004-263-01-40-4 - Agte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 045444/D ] GERALDO PAULA RAFAEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01088-2004-004-01-40-3 - Agte: PAULO ROBERTO BRAGA FORGANE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04277-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] ROBERTO SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00242-2002-322-01-40-4 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 049004/D ] SERGIO GOUVEIA BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01444-1998-047-01-40-8 - Agte: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 064996/D ] JORGE DA COSTA REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00260-2005-064-01-40-6 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 027397/D ] Renato Rosa Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00257-1997-014-01-40-5 - Agte: ROSARIA RIBEIRO GERVASIO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 106842/D AB:RJ 094151/D ] BANCO BANERJ S/A, CX PREVID FUNC SIST INTEGR BANERJ PREVI BANERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00131-2005-013-01-40-5 - Agte: Wagner Mattos de Alvarenga [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00399-2004-051-01-40-2 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: FLAVIO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] FLAVIO DOS SANTOS FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01549-2004-006-01-40-0 - Agte: ECT EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] SERGIO DA SILVA FREIRE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00678-2005-019-01-40-9 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 058250/D ] Alexandre Borges dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01500-2001-006-01-40-5 - Agte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 036252/D ] JEFFERSON MOREIRA PIRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00737-2003-057-01-40-3 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 079967/D ] LUZIMAR CAMPOS VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01510-2005-065-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 056640/D ] Rogerio Pinto dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00115-2004-009-01-40-2 - Agte: POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 056739/D ] PEDRO ORLANDINI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02523-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] MOZART DORNELAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01681-2005-461-01-40-8 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 110508/D ] FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00719-2004-053-01-40-7 - Agte: RONIR DE MELLO NASCIMENTO [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 059278/D ] Siemens Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01185-2003-038-01-40-2 - Agte: HELIO MARCOS MULLER DE FARIA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 062242/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00420-2005-032-01-40-2 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto OAB:RJ 033996/D AB:RJ 072047/D AB:RJ 085341/D ] William Miranda da Silva, CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00041-2003-043-01-40-4 - Agte: CEG RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 023741/D ] HELIO SANTOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00277-2005-023-01-40-8 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Wylliam Diogo OAB:RJ 107327/D AB:RJ 066503/D ] Jose Augusto Berlim Amorim: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01346-2004-047-01-40-0 - Agte: HAMAD ABITBOL NOGUEIRA AMARAL [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:SP 125601/D ] BULL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02469-1997-481-01-40-1 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias OAB:RJ 018238/D AB:RJ 042794/D AB:ES 001736/D ] LUIS ADOLFO ARIAS SEREY, OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACAO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02042-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] AIRTON PATROCINIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02763-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 064018/D ] PAULO BRAZ DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01911-2003-202-01-40-3 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 005563/D ] MARIA LUCIA MONSORES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02828-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 082727/D ] ELPIDIO CORREA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02244-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 038977/D ] EDGARD SILVA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03055-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] ALCIDES JOSE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00808-2004-006-01-40-6 - Agte: JOSE CARLOS DIAS FERREIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02049-2004-261-01-40-4 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 054677/D ,] GILDO PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04026-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] SIBERIO COUTINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01812-2003-073-01-40-2 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: AZULEIDE DOS SANTOS [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D ] AZULEIDE DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01456-2004-064-01-40-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 088998/D ] RONALDO TAVARES BUONINCONTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03399-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] WALDEMAR PAULO DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04258-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] OSVALDO RODRIGUES PEREIRA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00582-2002-002-01-40-6 - Agte: BOIQRI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 092905/D ] HEITOR PEREIRA DE MEDEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01544-2004-032-01-40-4 - Agte: MONICA CAMPOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 082066/D ] DS BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01693-2004-016-01-40-4 - Agte: SUELY DE AZEREDO SILVA [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 040518/D ] EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01623-2005-461-01-40-4 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 042757/D ,] MARLOS EZEQUIEL AFFONSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01467-2000-301-01-40-5 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Nova denominacao de CIA Eletric. RJ -CERJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 004488/D AB:RJ 009104/D ] RENATO VARGAS FREITAS E OUTRO (+1), FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03326-2003-342-01-40-5 - Agte: GERALDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00072-2004-021-01-40-9 - Agte: EDITORA O DIA SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 051917/D AB:RJ 097960/D ] FABIO MARCIO DE OLIVEIRA, COOPSERVICE COOP PARA PRESTACAO SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01687-2005-033-01-40-3 - Agte: Maria Elizabeth Negreiros [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 130664/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01455-2005-262-01-40-7 - Agte: Dilma Santos Maia Portugal [Adv. Elaine Louzada Barbosa OAB:RJ 126843/D AB:RJ 129014/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01402-2001-058-01-40-7 - Agte: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 062524/D ] WASHINGTON TEIXEIRA MEDELLA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00597-2004-203-01-40-9 - Agte: CARLA RIBEIRO COSTA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01227-2004-029-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] JULIO CELSO BRAGANCA GIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00071-2004-342-01-40-0 - Agte: Saint Gobain Canalizacao SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 059505/D ] LUIZ GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00644-2005-246-01-40-3 - Agte: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Aldo de Harvey Generoso OAB:RJ 114389/D AB:RJ 003655/D ] Roberto Miranda Palmeira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00124-2004-012-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: JACQUELINE ASSUMCAO SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 123109/D AB:RJ 090425/D ] JACQUELINE ASSUMCAO SILVEIRA, ASSOCIACAO PRO MELHORAMENTOS MORRO LIBERDADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00017-2005-001-01-40-5 - Agte: Miriam Fernandes Pereira [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03827-2003-341-01-40-5 - Agte: ADILMAR BENTO DA CUNHA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01698-2005-007-01-40-7 - Agte: Oswaldo dos Santos Neto [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 106075/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00152-2005-052-01-40-3 - Agte: Seminario Integrado Teologico Pentecostal [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 053640/D ] Neli Conceicao dos Santos Farias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00529-2005-072-01-40-9 - Agte: Transmoto Servicos Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 077015/D ] Carlos Henrique Oliveira do Couto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03578-2003-263-01-40-7 - Agte: FERNANDO CESAR DA SILVA ABREU [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 026570/D ] REFRIGERANTES FLEXA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01014-2004-062-01-40-8 - Agte: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 077015/D ] CEZAR MARIO MONTEIRO DAMASCENO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 274748"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "269893": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.C\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nDC-1947-2007-000-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Scte: RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (DRA. ALICE ARAÚJO PINTO ROCHA - OAB/RJ nº119193) - Scdo: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, OPERADORES DE SISTEMA DE TV POR ASSINATURA E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DR. - OAB/RJ nº) - FICA NOTIFICADO O SUSCITANTE A MANIFESTAR-SE QUANTO AOS DESPACHOS DE FLS. 93 E 112.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 269893"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "274688": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nMS 02615-2007-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: WILSON DA COSTA MOCO (Dr. Sidnei Batista - OAB/RJ-0096618-D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: SPLASH PARQUE HOTEL CLUB. - \r\n\r\n“Vistos, etc... EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando o impetrante ao pagamento das custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00, das quais fica dispensado de pagamento.” \r\n\r\nMS 02722-2007-000-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: ALEXANDRE QUEIROZ NASCIMENTO LIMA (Dra. Regina Mesquita Parada - OAB/RJ-0024086-D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI. 3ª Interessada: TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA. - “Defiro, parcialmente, a liminar requerida para que sejam sustados novos bloqueios nas contas correntes do impetrante, mantidos aqueles já efetivados.\r\n\r\nOficie-se a digna autoridade coatora para ciência, solicitando-lhe informações.\r\n\r\nDê-se ciência ao impetrante da presente e para que forneça, em 10 dias, o endereço dos terceiros interessados, sob pena de indeferimento da petição inicial.” (decisão de fls. 34). \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR 01073-2007-000-01-00-8 -Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: JOSÉ FRANCISCO OLIVEIRA NETO (Dr. Almir Teixeira Alves - OAB/RJ 0076608-D) e Ré MEZZALUNA COMESTIVEIS LTDA (Dra. Marcia Andrade Costa - OAB/RJ 80472-D).-\r\n\r\n“J. Digam as partes, em 10 (dez) dias sucessivos, se tem outras provas a produzir, justificando-as e especificando-as no mesmo prazo.” (despacho de fls. 34) \r\n\r\nAR 01517-2005-000-01-00-3 -Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: CHRISTINO DISTRIBUIDORES E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. Jose Leitao Filho - OAB/RJ 0027026-D) e Ré DANIELA DE OLIVEIRA MATOS (Dr. Antonio Carlos F. Ramos - OAB/RJ 87679).-\r\n\r\n“J. Tratando-se a controvérsia de matéria que dispensa outras provas, int. as partes ao oferecimento de razões finais em 10 (dez) dias sucessivos.” (despacho de fls. 42) \r\n\r\nAR 02955-2004-000-01-00-8 -Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: ARAKEN DA SILVA COELHO E OUTRO . (Dra. Leila Oliveira de Seixas - OAB/RJ 0130698-D) e Réu GLAXOSHMITHKLINE (Dr. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ015518-D).-\r\n\r\n“J. Devolvo o prazo pra requerido. Int.” (despacho proferido na petição do réu de fls. 283) \r\n\r\nMS 00567-2007-000-01-00-5 -Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FERRO (SIDERÚRGICAS) DE TREFILAÇÃO E LAMINAÇÃO DE METAIS FERROSOS... DOS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA, RESENDE, QUATIS, PORTO REAL, ITATIAIA, VOLTA REDONDA E PINHEIRAL (Dra. Camilla de Sales Abreu - OAB/RJ 0104120-D, Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA e 3º Interessado: RENATO SOARES RAMOS. - \r\n\r\n“Int. o impetrante ao recolhimento e comprovação das custas em 48 horas, sob pena de execução.” (despacho fls. 197v) \r\n\r\nMS 01467-2007-000-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: CLODOALDO RIBEIRO NETO (Dr. Carlos Eduardo Martins Moura OAB/RJ -0119836-D), Impetrado: JUIZ TITULAR DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO . 3º Interessado: JORGE JOSE PINHEIRO NEVES LINS.’. - \r\n\r\n“Int. o impetrante ao recolhimento e comprovação das custas em 48 horas, sob pena de execução.” (despacho fls. 206v) \r\n\r\nMS 01528-2007-000-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: THEREZA CRISTINA CORREA BARATA (Dr. Alberto Costinhas Portugal - OAB/RJ-0094270-D), Impetrado: JUIZ TITULAR DA 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: ANTONIO CELANO e NATUREZA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA.. - \r\n\r\n“J. Prejudicado, ante a decisão já proferida às fls. 55/56.\r\n\r\nInt. o impetrante ao pagamento e comprovação das custas em 48 horas, sob pena de execução, por já esgotado o prazo recursal de que trata a intimação de fls. 58.” (despacho fls. 59) \r\n\r\nMS 01910-2007-000-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA. (Dr. Marcos Tinoco Falcão - OAB/RJ-0065757-D), Impetrado: JUIZ TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: JOSÉ AUGUSTO SOARES (Dr. Gildo Rodrigues da Silva - OAB/RJ-0080567-D). - \r\n\r\n“J. Face aos termos do presente, int. a impetrante a dizer se ainda possui interesse no prosseguimento do presente mandamus, valendo o silêncio como negativa.” (despacho fls. 84) \r\n\r\nMS 03239-2005-000-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: GBG PNEUS LTDA. (Dr. Arnaldo Goldemberg - OAB/RJ-0066814-D), Impetrado: JUIZ TITULAR DA 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e 3º Interessado: ANDREA CRISTINA COSTA CARDOSO - \r\n\r\n“J. Se ainda ativa a execução movida por Andréa Cristina em Reclamação Trabalhista, não pode ela estar em local incerto ou desconhecido. Concedo mais 10 (dez) dias à impetrante para diligenciar acerca do endereço atual da terceira interessada. Int.” (despacho fls. 170) \r\n\r\nMS 03546-2003-000-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB/RJ -0062321-D), Impetrado: JUIZ TITULAR DA 70ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e 3º Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ 0106115-D) - \r\n\r\n“Int. o impetrante ao pagamento e comprovação das custas no valor R$ 200,00, em 48 horas, sob pena de execução.” (despacho fls. 146v) \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nMarilene G. Rodriguez - Anal. Jud.\r\n\r\nId: 274688"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "274654": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n02694-2007-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: ADALBERTO FURTADO DA ROSA (Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB/RJ 55849-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - 3º Interessado: BURGERTRADE COMERCIAL LTDA. - \"Vistos etc. O Impetrante não trouxe aos autos a segunda via da inicial instruída com as cópias autenticadas dos documentos ofertados, como determina o artigo 6º da Lei nº 1.533/51. Cabe ressaltar que é inaplicável o disposto no artigo 284 do Código de Processo Civil em sede de Mandado de Segurança. Deste modo, deve ser indeferida a inicial do mandado de segurança, nos termos do artigo 8º da Lei nº 1.533/51. Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem julgamento de mérito, com base no artigo 8º da Lei nº 1.533/51 e artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 20,00(vinte reais), pelo Impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00 (mil reais). Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 274654"
                            ],
                            "275007": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAÇÃO RESCISÓRIA\r\n\r\n03798-2003-000-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor(s): ROBERTO OGANDO E OUTRA (Adv. Sergio Galvão - OAB/RJ 21332-D) - Réu(s): BNDS - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E OUTRA (Adv. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ 58042-D) - “...por maioria rejeitar a preliminar de incompetência funcional argüida de ofício pelo relator. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Antonio Carlos Areal (Relator) Tania da Silva Garcia e Aurora de Oliveira Coentro, que declararam a incompetência funcional deste Egrégio TRT da 1ª Região, julgando extinto o processo, sem julgamento do mérito e, por unanimidade, julgar improcedente o pedido contido na inicial, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), pela Autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa. Não votaram, pois não estavam presentes à sustentação, na sessão do dia 14.06.2007, os Exmos. Srs. Desembargadores José da Fonseca Martins Junior e Edith Maria Correa Tourinho.”\r\n\r\nAGRAVOS REGIMENTAIS\r\n\r\n03541-2006-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62321-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 1ªVT/CAMPOS DOS GOYTACAZES - Terceiro(s) Interessado(s): RENATO DOS SANTOS SILVA e COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ 2181-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo, para cassar a liminar deferida, restabelecendo o bloqueio determinado pelo juízo da execução, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, primeiro votante.”\r\n\r\n04087-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA - Terceiro(s) Interessado(s): ELIAS NOGUEIRA FREIRE (Adv. Maristela Souto de Oliveira - OAB/RJ 92636-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, primeiro votante.”\r\n\r\n04139-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): PRUDENTIAL ENGENHARIA LTDA. (Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi - OAB/RJ 118500-D) - Impetrado(s): EXMO. JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - Terceiro(s) Interessado(s): WASHINGTON DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv. Wanderley M. da Costa- OAB/RJ 45281-D) - “...por maioria, negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Tania da Silva Garcia (1º Votante), Maria de Lourdes D. Lima Sallaberry, Gloria Regina Ferreira Mello, Theocrito Borges dos Santos Filho e Alexandre Teixeira Freitas B. Cunha, que deram provimento parcial ao Agravo Regimental.”\r\n\r\nMANDADOS DE SEGURANÇA\r\n\r\n02208-2005-000-01-00-0- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): AUTO DIESEL LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820-D) - Impetrado(s): EXMO. JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): ARNALDO TORRES (Adv. Luiz Eduardo Freitas - OAB/RJ 87091-D) - “...colhido o voto de vista do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, por maioria, denegar a segurança, cassando a liminar deferida, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal. Custas de R$ 100,00 (cem reais) sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Vencido o Exmo. Sr. Desembargador José da Fonseca Martins Junior, que concedeu em definitivo a segurança pleiteada, confirmando a liminar deferida.”\r\n\r\n04006-2004-000-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): JOSÉ PERELMITER (Adv. José Perelmiter - OAB/RJ 9086-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): PAULO ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. Abdon Lisboa Filho - OAB/RJ 84545-D) e COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683-A) - “...por unanimidade, julgar extinto o feito sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, que indeferiu o requerimento de adiamento, formulado da tribuna pela ilustre advogada do impetrante, deferindo, contudo, a juntada de substabelecimento. Custas de R$ 1.060,00 (mil e sessenta reais) pelo autor, calculada sobre o valor atribuído à causa.”\r\n\r\n04227-2005-000-01-00-1- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ 58042-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): MARIA REGINA MIRANDA DA SILVA CARVALHO - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, conforme o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas no importe de R$ 20,00 (vinte reais), pelo impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00 (um mil reais).”\r\n\r\nRio, 01 de agosto de 2007 - Elisabeth Campos, Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 275007"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "274908": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 00640-2007-000-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Réu: FABIANO FEO BRASIL - Às partes: despacho de fls. 124v: \"Intimem-se as partes à indicação justificada de provas que ainda pretendam produzir. Prazo sucessivo de 15 dias.\"\r\n\r\nAR - 01876-2006-000-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: BANCO ITAÚ S.A. (Sucessor do Banco BANERJ S.A.) (Dr. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ 35707/D) - Ré: DENISE CARDOSO VERAS (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ - 17276/D) - Às partes: despacho de fls. 185: \"Digam as partes, em 15 dias sucessivos, que outras provas pretendem produzir, justificadamente.\"\r\n\r\nAR - 02478-2006-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: RUBEM MEDINA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32511/D) - Réu: HÉLIO DE SOUZA GOMES (Dr. Celso Pazos Mareque - OAB/RJ 51446/D) - Às partes: Despacho de fls. 98: \"Intimem-se as partes às razões finais, no prazo de 15 dias sucessivos.\"\r\n\r\nAR - 03210-2004-000-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: UNIÂO (Advocacia Geral da União) - Réu: I - CARLOS ALBERTO DE ASSIS HENRIQUES E OUTROS (Dr. Clayton Montebello Carreiro - OAB/RJ 46417/D), II - ALVINA SOARES DE OLIVEIRA e III - EVAINETE RODRIGUES DOS SANTOS (Dra. Maria Nazereth Madeira Soares - OAB/RJ 39922/D) - Às partes: despacho de fls. 448v: \"...Intimem-se as partes à indicação justificada de provas, em 15 dias sucessivos.\"\r\n\r\nAR - 03924-2003-000-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: LUCIANE OLEGÁRIO DA SILVA (Dra. Sonia Maria Pinho da Costa - OAB/RJ 1013/B) - Réu: L RIO 16 SERVIÇOS DE LIMPEZA COMERCIAL LTDA - Às partes: despacho de fls. 100v: \"Intimem-se as partes à indicação de provas justificadamente, no prazo sucessivo de 15 dias.\"\r\n\r\nMS - 00815-2006-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO LTDA (Dr. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ 5973/D) -Impetrado: JUIZ TITULAR DA 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ANTONIO CRISTIANE PIRES DOS SANTOS - Ao Impetrante: Despacho de fls. 114: \" Ante os termos da decisão de fls. 94/6 e à vista do v. acórdão de fls. 109/11, regularizar a exordial, trazendo aos autos mais uma via da peça de ingresso para encaminhamento ao Terceiro Interessado, bem como o atual e completo endereço deste, incluindo CEP, a fim de viabilizar sua intimação; no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.\"\r\n\r\nMS - 02697-2007-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE - SOB INTERVENÇÃO (Dr. Cassius Aníbal Rios - OAB/RJ 59284/D) -Impetrado: JUIZ TITULAR DA 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ANTONIO CARLOS PROENÇA - Ao Impetrante: Despacho de fls. 216: \"Vistos etc. Ante os termos da inicial e à vista de toda a documentação carreada, reservo-me à manifestação sobre a liminar buscada após ouvida a I. Autoridade dita coatora. Expeça-se ofício, a fim de que sejam prestadas informações, pelo Impetrado, no prazo legal, remetendo-lhe cópia da peça de ingresso e dos documentos que a acompanham. Intime-se o Impetrante a providenciar a autenticação das peças trazidas com a inicial, no prazo de dez dias, admitindo-se sejam declaradas autênticas pelo seu advogado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 274908"
                            ],
                            "274907": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 02334-2007-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: ROSANGELA DA SILVA WANDERLEY (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334/D) - Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - \"...Pelas razões expostas, PRONUNCIO A DECADÊNCIA e, na forma do artigo 269, IV, do CPC, resolve-se o mérito, diante do evidente decurso, in albis, do prazo estabelecido no art. 495 da lei adjetiva civil. Custas judiciais de R$ 290,00, pela Autora, calculadas sobre R$ 14.500,00, valor atribuído à causa na inicial e que mantenho.\"\r\n\r\nMS - 02636-2007-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: INPP - INSTITUTO NACIONAL DE POLITICAS PÚBLICAS (Dr. Francisco Ribeiro Borges - OAB/RJ 79734/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CORDEIRO - 3º Interessado: BEATRIZ MEIRELES DE AQUINO - \"...Pelas razões expostas, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem resolução do mérito, condenando a Impetrante nas custas judiciais de R$ 30,00, calculadas sobre R$ 1.500,00, valor da execução.\"\r\n\r\nMS - 02709-2007-000-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: LUCIA MIRANDA PUCCINI (Dra. Eloísa Maria Guimarães dos Santos - OAB/RJ 122812/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: RAIMUNDO ALVES PINHEIRO - \"...Pelas razões expostas, JULGO A PRESENTE AÇÃO MANDAMENTAL, resolvendo o mérito, pela PRONÚNCIA DA DECADÊNCIA, na forma do artigo 269, IV, do CPC, e condenando a Impetrante nas custas judiciais de R$ 30,00, calculadas sobre R$ 1.500,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho. Intime-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 274907"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "274949": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00120-2005-000-01-00-4 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Luciana Ribeiro Teixeira - OAB/RJ 94279) Impetrado: JUÍZ TITULAR DA 3a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: PAULO ROBERTO BARRETO (Adv. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529)”... por unanimidade, extinguir o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 1.000,00 (hum mil reais), de cujo recolhimento fica dispensado. Ausentou-se, momentaneamente, a Exm.ª Sr.ª Desembargadora EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Presente, pelo autor, o Dr. José Luís Campos.”\r\n\r\n00308-2006-000-01-00-3 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Wilson Castro de Oliveira - OAB/RJ 3949) Impetrado: JUÍZ TITULAR DA 58a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: IGOR FELISBERTO DE SOUZA (Adv.)”... por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC, c/c art. 8º da Lei nº 1.533/51 e artigos 196 e 197 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 1.000,00 (hum mil reais), de cujo recolhimento fica dispensado. Ausentou-se, momentaneamente, o Exm.º Sr.º Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 274949"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "273629": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 04290-2006-000-01-00-9 - Aut: Importacao Industria e Comercio Ambriex S/A [Adv. Rogerio Leonetti OAB:SP 158423/D AB:RJ 054206/D ] Reu: Vista dos esclarecimentos prestados acerca da peticao de folhas 582/583, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2006-000-01-00-5 - Ipte: Carlos Henrique Zanatta Lents [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D ] Ipdo: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: SEMIC Servicos Medicos A Industria e Comercio S/C Ltda. Ipte: Dizer se persiste seu interesse em prosseguir no feito, valendo seu silencio como desistencia. \r\n\r\nId: 273629"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "275827": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n01927-1990-018-01-02-0 AP - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Agte: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Assist.: Advocacia Geral da União) - Agdo: CELSO CRAVO (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ 3999/D) - despacho de fls.499 - \"Tendo em vista a possibilidade de se ocasionar efeito modificativo ao julgado, notifique-se o reclamante para , querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se vista dos autos ao d. MPT. Depois, retornem-me conclusos.\"\r\n\r\nRO-08634/97 - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rectes: I) HIGINO BELO (Dr.Wellos Alves da Silva - OAB/RJ 74810/D); II) SOUZA CRUZ S/A (Dr.Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836/D) - Recdos: OS MESMOS - despacho de fls. 347 v. - \"Em face do acordo já homologado pelo Juízo de origem, e em vista da peça de fls.187 dos autos do AIRR, dê-se baixa na Distribuição de Feitos do 2º Grau. Após, remetam-se os autos à Vara do Trabalho de origem, para as providências necessárias.\"\r\n\r\nRO-03725/99 - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rectes: I) GERALDO FERNANDO DE OLIVEIRA (Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ 59505/D); II) CYNAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Dr. Denise Bueno Vecchi - OAB/RJ 54963/D) - Recdos: OS MESMOS - despacho de fls.28 - \"Notifique-se a reclamada para que traga aos autos cópias das peças, que por ventura possua, necessárias a restauração, em especial: cópias da contestação, documentos (cartões de ponto), contra-razões de recurso ordinário e tudo o mais que contribua para a instrução e compreensão do processo. \"\r\n\r\n02042-2000-022-01-00-5 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) - Recdo: JORGE LUIZ RIBEIRO (Dr. Rita de Cassia Sant'anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - despacho de fls.216 - \"Dêem vistas dos Embargos de Declaração ao reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\"\r\n\r\nRO-023896/00 - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: GELRE TRABALHO TEMPORÁRIO S/A (Dr. Solange Vieira de Jesus - OAB/SP 87843/D) - Recdo: GONÇALO RODRIGUES (Dr.Sandro Aquiles de Almeida - OAB/RJ 88913/D) - despacho de fls.27 verso - \"Julgo restaurados os autos. Superado o prazo legal para a interposição do recurso cabível, retornem-me conclusos.\"\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO - RO-000376/01 - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: ESPARTA SEGURANÇA LTDA (Dr. Marcelo de Medeiros Reis - OAB/RJ 80663/D) - Recdo: MARCELO ALMEIDA DE ANDRADE (Dr. Damião Ferreira Gomes - OAB/RJ 78794/D) - despachos de fls. 20 - \"Forneça a Reclamada Recorrente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia das razões de recurso, valendo o silêncio como desistência do mesmo. Em, 19/12/05.\" - despacho de fls. 29 - \" Ainda que determinado no presente processo de restauração que a reclamada/recorrente fornecesse, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia das razões de recurso ordinário, sob pena de seu silêncio ser entendido como desistência do mesmo, esta quedou-se silente, sequer comunicando em juízo que não possuia a peça a trasladar. Dessa forma, não há outro caminho se não considerar seu silêncio como desistência do recurso. Estando os autos em condições de serem restaurados, ao Ministério Público do Trabalho. Após, retornem-me conclusos.\"\r\n\r\nAP-000990/01 - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Agte: YARA MARIA BALBI QUINTANILHA (Dr. Nelson Gomes da Rocha - OAB/RJ 42757/D) - Agdo: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) - despacho de fls. 113 - \"Defiro o prazo requerido.\"\r\n\r\n01996-2001-048-01-00-4 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rectes: I) FAPES - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D); II) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES (Dr. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ 15446/D) - Recdo: LEA GORDON KAUFFMANN E OUTROS (Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785/D) - despacho de fls. 1167 - \"Notifique-se as reclamadas para manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, caso entendam necessário. Após, retornem-me os autos conclusos.\"\r\n\r\nRO-3489/01 - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recdo: PAULO SERGIO REBELLO DA COSTA (Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498/D) - despacho de fls. 33 - \"Julgo restaurados os autos. Publique-se a decisão. Decorrido o prazo legal, venham os autos conclusos. \"\r\n\r\nRO-026501/01 - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rectes: I) MOACIR VIEIRA DE MEDEIROS (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833/D); II) EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr.José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - despacho de fls.165 - \"Julgo restaurados os autos. Superado o prazo legal para a interposição do recurso cabível, retornem-me conclusos.\"\r\n\r\n00923-2003-006-01-00-5 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rectes: I) ANA MARIA SANTOS DE SOUSA (Dr. Alex da Silva Barboza - OAB/RJ 98484/D); II) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D)- Recdos: OS MESMOS - despacho de fls.195 - \"Tendo em vista a possibilidade de se ocasionar efeito modificativo ao julgado, notifique-se a reclamante para querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias. \"\r\n\r\n01212-2003-064-01-00-9 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: ALDOIR MECHIADES DE SOUZA (Dr. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206/D) - Recdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - despacho de fls.409 - \"Dêem vistas dos Embargos de Declaração à reclamada, prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\n01650-2003-302-01-00-5 AP - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Agdos: I) FERNANDO ELIDIO (Dr.Maria Angélica Gonçalves Penna Ribeiro - OAB/RJ 78818/D); II) R M Z ENGENHARIA LTDA (Dr. Miriam Ribeiro de Moura - OAB/RJ 54087/D) - despacho de fls.78 - \"Notifiquem-se as partes para manifestação sobre os embargos de declaração do INSS, caso entendam necessário. Após, dê-se vista dos autos ao d. MPT. Depois, retornem-me conclusos. \"\r\n\r\n00853-2004-061-01-00-8 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: JOÃO CARLOS FERREIRA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) - Recdo: TRANSURB S/A (Dr. Ana Maria Albrizzi Riet Correa - OAB/RJ 118213/D) - despacho de fls. 210 - \"Tendo em vista a possibilidade de se ocasionar efeito modificativo ao julgado, notifique-se o reclamante para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração. Após, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\n01777-2004-002-01-00-0 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25940/D) - Recdo: PAULO GONÇALVES FERREIRA FILHO (Dr.Renato Eccard - OAB/RJ 59761/D) - despacho de fls.196 - \" À parte contrária para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, considerando-se a possibilidade de incidência de efeitos modificativos ao acórdão embargado. Após, conclusos. \"\r\n\r\n01009-2005-040-01-00-4 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Lucia Maria Cesar Matos - OAB/RJ 37512/D) - Recdo: FRANCISCO GRISOLIA (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271/D) - despacho de fls.197 - \"Dêem vistas dos Embargos de Declaração ao reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem-me conclusos.\"\r\n\r\n00066-2005-030-01-00-9 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836/D) - Recdo: ANDERSON CAPINAM DE SOUZA (Dr. Luciana Rosa Gomes - OAB/RJ 100249/D) - despacho de fls. 126 - \"Dêem vistas dos Embargos de Declaração ao reclamante, prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\n00095-2005-482-01-00-2 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rectes: I) GUSTAVO DE AZEVEDO RIBEIRO (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914); II) VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) - Recdos: OS MESMOS - despacho de fls. 102 - \"Junte-se e observe-se, retificando-se a autuação. Após, prossiga-se o feito normalmente.\"\r\n\r\n00216-2005-050-01-00-9 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: WILSON SONS LOGÍSTICA LTDA (Dr. Eduardo Fontes Moreira - OAB/RJ 78779/D) - Recdo: CARLOS ALBERTO MACEDO JUNIOR (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ 82343/D) - despacho de fls. 136 - \"Dêem-se vistas dos Embargos de Declaração ao reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\"\r\n\r\n00447-2005-003-01-00-5 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Recte: WANDERLEY MACHADO RIBEIRO (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097/D) - Recdo: GR. S.A. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685/A) - despacho de fls. 118 - Dêem-se vistas dos Embargos de Declaração ao reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\"\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00791-2005-043-01-00-3 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rectes: I) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr.Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460/D); II) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71427/D) - Recda: MARLENE DE VASCONCELLOS COLLACO (Dr. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ 90485/D) - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares neles argüidas e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento para julgar improcedente o pedido.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 275827"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "274713": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 0425-2006-264-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos I- FLEXCORPORE IND COM E MANUTENÇÃO DE APARELHOS FISIOTERÁPICOS ORTOPÉDICOS (Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha- OAB/RJ 53031/D); II- MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv. Neuza da Mota Freitas - OAB/RJ 62606/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO 00522-2006-027-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: AILTON DORNAS LOURENÇO (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62000/D) - Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA PORTOS ORGANIZADOS DO RJ (Adv. Paulo Gomide Campos Filho - OAB/RJ 83681/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00643-2006-205-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: EXPRESSO MERCÚRIO S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72429/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00810-2005-043-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: CECIMAR ENGENHARIA LTDA (Adv. Gilberto Jose Magalhães - OAB/RJ 83564/D) - Recorrido: RANIERE MONTEIRO DE FARIAS (Adv. Paulo Ribeiro - OAB/RJ 30611/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, julgar improcedente o pedido. Custas revertidas ao reclamante, que fica dispensado diante da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.\r\n\r\nPROCESSO 01768-2005-206-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA- Recorrentes: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) - Recorridos: I- ESLI GOMES DOS SANTOS (Adv. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ 56494/D); II- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano - OAB/RJ 59293/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do (Município de Duque de Caxias) e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação subsidiária do Município de Duque de Caxias o pagamento da multa do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho, determinando, ainda, a retificação da autuação para escoimar o reexame necessário.”\r\n\r\nPROCESSO 03488-2003-342-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I-ESPOLIO DE VALDEVINO DA SILVA COELHO (Adv. Rosana Lopes Almeida - OAB/RJ 84952/D ); II- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por falta de interesse recursal, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de supressão de instância, argüidas em contra-razões pela reclamada, para de ofício, por maioria, alterar o comando de extinção do processo com julgamento do mérito, pelo de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nPROCESSO 015288/01 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: EDMIR PEREIRA DOS REIS (Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco- OAB/RJ 61010/D ) - Recorridos: I- RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA; II- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de de julho.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 274713"
                            ],
                            "275008": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO: 01391-2005-204-01-00-9 - RO Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Reclamante(s): INDÚSTRIA DE SABÕES NEUTRAL LTDA - (Dr(ª). MACHADO DA MOTTA OAB/RJ 94227/D); Reclamado(s): GEORGE WILLIAM WISQUINE RIBAS (Dr(ª). AIRES ALEXANDRE JUNIOR - OAB/RJ 98677/D). “.... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo -Analista Judiciário\r\n\r\nId: 275008"
                            ],
                            "274720": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 015288/01 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: EDMIR PEREIRA DOS REIS (Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco - OAB/RJ 61010/D) - Recorridos: I- RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA; II- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Adv. Eymard Eduardo Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - Pelo presense fica notificada a RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANÇA ÇTDA que se encontra em local incerto e não sabido para: ciência do v.acórdão - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 274720"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "274857": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00033-2006-028-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Primaz TH Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva OAB:RJ 081345/D AB:RJ 062575/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00925-2005-244-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Ampla Energia e servicos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 078457/D AB:RJ 120789/D ] Rcte, Rcdo: ciencia do despacho: \"De-se vista reciprocamente a parte contraria a comecar pelo reclamante\". \r\n\r\nId: 274857"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "274667": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01056-2003-063-01-00-0 - 03a. Turma - Agte: Sul America Companhia Nacional de Seguros E OUTRO S AB:RJ 022743/D AB:RJ 099563/D , Procuradoria do Inss] Sul America Companhia Nacional de Seguros, CELIA RODRIGUES DE MATTOS: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. RO 023995/01 - 03a. Turma - Rcte: SUPERMERCADO MAX BOX LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno OAB:RJ 071319/D AB:RJ 077254/D ] SUPERMERCADO MAX BOX LTDA: Comprovar a condicao mencionada na peticao de fls. 83 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01399-2005-007-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: Mauro Virla E OUTRO S AB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Regularizar a sua representacao. \r\n\r\nProc. 01072-2004-044-01-00-5 - 03a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: SINMED SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D ] SINMED SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 274667"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "274858": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 01926-1990-241-01-00-4 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 074770/D ] Agdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01626-2003-461-01-00-1 - Rcte: ALBANO ANTONIO REIS Rcdo: JOAO CURTY SOBRINHO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rcdo: Tomar ciencia do despacho: \"Tendo em vista ser do interesse exclusivo do reclamante a regularizacao processual, intime-o a dar andamento ao feito. Aguarde-se sua iniciativa por 60 dias.\" \r\n\r\nProc. 00995-2005-050-01-00-2 - Rcte: Alianca Consultoria Mercantil Ltda. [Adv. Vera Lucia Correa OAB:RJ 074322/D AB:RJ 099804/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01611-2005-037-01-00-9 - Rcte: Jose Adelino Procopio [Adv. Luis Antonio Aguiar OAB:RJ 090051/D AB:RJ 080607/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 274858"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "273332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00056-2004-511-01-00-5 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SANTANA (Drª. Alessandra Freixo Juliace - OAB/RJ 136376 D) e 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513 D). Recorridos: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513 D) e 2) MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida) (Síndico - Dr Manoel Antonio Angulo Lopes OAB/SP 69061 D) e 3) CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SANTANA (Drª. Alessandra Freixo Juliace OAB/RJ 136376 D). - “...por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante no tocante ao pleito de pagamento de multas normativas, conhecendo-o quanto aos demais tópicos; conhecer do recurso da 2ª ré e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da segunda reclamada, e, por maioria, vencido o Exmo. Des. Damir Vrcibradic no tocante às diferenças salariais, dar parcial provimento, ao do reclamante para reformar a sentença e condenar a primeira reclamada, e subsidiariamente a segunda, ao pagamento das diferenças salariais postuladas na inicial em razão da adoção do correto piso salarial da categoria, o que importa em reflexos nas horas extras, repousos semanais, férias, gratificações natalinas, depósitos do FGTS, indenização de 40% do FGTS, excluindo-se o deferimento de “compensação” de verbas já pagas.”\r\n\r\n00059-2007-076-01-00-6 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ 20818 D). Recorrido: POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA (Dr. Dalton Vieira da Silva - OAB/RJ 114052 D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar a preliminar de prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00090-2006-301-01-00-8 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1) FABIO TOSOLI (Drª. Adriana Henrichs Sheremetieff - OAB/RJ 57238 D) e 2) CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A (Drª. Cláudia Ribeiro Bacelar - OAB/RJ 88501 D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência de contribuição previdenciária sobre o valor acordado.”\r\n\r\n00158-2005-067-01-00-5 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: BELCHIOR GONÇALVES (Dr. Alcides Rodrigues Dutra Júnior - OAB/RJ 61027 D). Recorridos: 1) COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA - COSEPA (Dr.) e 2) FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). - “...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a segunda reclamada subsidiariamente ao pagamento dos débitos trabalhistas, reconhecidos em sentença, à exceção da multa prevista no art. 467, da CLT.”\r\n\r\n00232-1997-401-01-00-3 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Dr. Alexandre Barbosa - OAB/RJ 65750 D). Recorrido: ALEXANDRE BATISTA DE MOURA (Drª. Beatriz de Moura Rivelli - OAB/RJ 69101 D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre a totalidade do valor acordado (arts.43, parágrafo único da Lei nº 8.212/91 e 276, § 2º do Decreto nº 3048/99).”\r\n\r\n00368-2003-046-01-00-0 (AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: FRANCISCO JOSÉ AZEREDO CASTRO (Dr. Eliezer Gomes da Silva - OAB/RJ 118195 D). Agravado: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr. Rodolfo Del Ponte - OAB/RJ 59324 D). - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência de juros de mora, desde a propositura da ação.”\r\n\r\n00370-2006-451-01-00-0 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: NEOCIR DEMARCHI - RANCHO SETA DE OURO (Dr. Marcos Dana - OAB/RJ 62676 D). Recorrido: FABIANO ALMEIDA DE SOUZA (Dr. Saulo Borges de Mendonça - OAB/RJ 79682 D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a argüição de quitação geral renovada pela reclamada em recurso e, por maioria, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho que improvia o apelo, dar-lhe provimento, para reformar a sentença e julgar extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do inciso III do art. 269 do CPC, em face da transação perante a Comissão de Conciliação Prévia, prevista no art. 625-E da CLT, restando prejudicada a análise dos demais aspectos. Invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00459-2005-064-01-00-0 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorrido: SILO ENGENHARIA LTDA (Dr. Leo de Oliveira - OAB/RJ 26911 D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho que o improvia, por maioria, dar provimento ao recurso do INSS para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.”\r\n\r\n01123-2004-057-01-00-5 (RO) - Redatora Designada: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Sérgio Reynaldo Allevato - OAB/RJ 14871 D) e 2) GISELE GRACE DE MELLO LAVOR (Drª. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720 D). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, dando parcial provimento ao do reclamado, para excluir da condenação a integração do auxílio-alimentação, e, quanto ao apelo da reclamante, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, que o provia parcialmente somente para que a apuração das horas extras fosse feita a teor da Súmula nº 264 do TST, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para que as verbas postuladas cuja base de cálculo legal é o valor do salário do empregado, sejam calculadas levando-se em consideração também o valor dos repousos semanais (já recalculados como decorrência da integração das horas extras), e para que a apuração das horas extras seja feita a teor da Súmula nº 264 do TST, na conformidade do voto da Exma. Sra. Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.”\r\n\r\n01134-2004-039-01-00-3 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1) LUIZ DÉCIO GOMES CRUZ (Dr. Geraldo Di Stasio Filho - OAB/RJ 52811 D) e 2) HOSPITAL DE IRAJÁ 04 AMIGOS LTDA (Dr. Pablo Gonçalves e Arruda - OAB/RJ 114989 D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho que o improvia, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário do INSS para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.”\r\n\r\n01160-2004-057-01-00-3 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) ELDER ARAÚJO RODRIGUES (Dr. Roberto Dantas de Araújo - OAB/RJ 81093 D) e 2) SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Drª. Andreya Mendes de Almeida Navarro - OAB/RJ 68674 D). Recorridos: OS MESMOS. - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT e determinar a dedução dos valores pagos no TRCT relativos ao 13º salário e férias proporcionais. Negar provimento ao recurso do reclamante. Condenar a reclamada a pagar multa no valor de 1% sobre o valor da causa por litigância de má-fé, de acordo com o art. 18 do CPC.”\r\n\r\n01674-2005-006-01-00-7 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162 D). Recorrido: MARCO ANTÔNIO DE MORAES SANTOS (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384 D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso da primeira reclamada e, no mérito, vencido o Exmo. Des. Damir Vrcibradic que divergia no tocante ao pagamento das multas dos arts. 467 e 477, ambos da CLT, eis que as excluia da condenação, e mantinha o pagamento da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), por maioria, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão de primeiro grau e excluir a cominação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia imposta à recorrida no caso de atraso na anotação da CTPS do reclamante; determinar a incidência do imposto de renda sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculado ao final, bem como para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.”\r\n\r\n01675-2005-245-01-00-0 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1) COSME VERISSIMO (Dr. Robson Coutinho Brotto - OAB/RJ 72047 D). 2) JASAN REPAROS E SERVIÇOS LTDA (Dr.) e 3) AKER PROMAR S/A (Dr. Renato Lucio Gayoso Neves OAB/RJ 47363 D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso por preenchidos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, dar provimento ao recurso do INSS para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.”\r\n\r\n01710-2006-036-01-00-5(RRPS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: PONTO PERIÓDICOS COMÉRCIO LTDA (Dr. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 23290 D). Recorrida: MARTA DIBO DE OLIVEIRA (Drª. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes - OAB/RJ 65454 D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a remuneração da reclamante seja apurada com base na média das remunerações percebidas, conforme planilha juntada às fls.10.”\r\n\r\n01753-2006-301-01-00-1 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: ROBERVANE MAURÍCIO DE ARAÚJO E OUTROS (Dr. Eduardo Vanzan - OAB/RJ 61009 D). Recorrido: TETO ARQUITETURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA S/C (Dr. Carina Barboza do O. Monteiro - OAB/RJ 112722 D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01811-2005-016-01-00-0 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CLÁUDIO VALÉRIO DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr. Maroli Camara de Souza - OAB/RJ 89838 D). Recorrido: FORMA E REFORMA DO BRASIL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Dr. José Carlos dos Santos Quental - OAB/RJ 64887 D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nAna Maria Camara e Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 273332"
                            ],
                            "273564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00243-2006-222-01-01-2 (AI)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:SARITA CORDEIRO MUNIZ (Dr.Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 079107 D ).Agravado:FUSCÃO BRANCO ACESSÓRIOS E PEÇAS LTDA (Dr.Everaldo Mello RJ 080633 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de autenticação das peças que o instrui.”\r\n\r\n01658-2005-521-01-00-8 (RRPS)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente/Embargante:INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL (Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A ). Recorrido:PATRÍCIA ALVES BALBINO (Dr.Roberto da Silva Araujo RJ 0132153 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00201-2004-481-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - SIGMA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Dr.Gualter Scheles RJ 037768 D ), 2 -ODAIR JOSÉ DO AMARAL (Dr.Atilano de Souza Rocha RJ 049646 D ) e 3 - PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr.Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D ). Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos; negar provimento ao apelo do reclamante e dar parcial provimento aos apelos do 1º recorrente e do 3º recorrente, este último por maioria, para excluir da condenação o pagamento de indenização pela demora na emissão do CAT. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello que negava provimento ao recurso do 3º recorrente.”\r\n\r\n00224-2006-039-01-00-9 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Recorrido:JOÃO MIGUEL AUGUSTO VIEIRA (Dr.Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da primeira reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00496-2006-058-01-00-7 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:EMERSON LUIZ DE ASEVEDO SALES (Dr.Joel Gomes Soares Junior RJ 094568 D ). Recorrido:TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, prosseguindo-se o feito conforme entender de direito aquele MM. Juízo.”\r\n\r\n00526-2006-036-01-00-8 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:TELEVISÃO RECORD DO RIO DE JANEIRO (Dr.Monica Cristina Mendes Galvão RJ 080328 D ). Recorrido:LEILA FERREIRA PARADA DE SOUZA LIMA (Dr.Gildo Alves de Souza Junior RJ 0123884 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido de equiparação salarial. Ônus sucumbenciais invertidos.”\r\n\r\n00628-2006-024-01-00-3 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:ARAGUAHY JORGE MAIA (Dr.Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D ). Recorrido:COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr.Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar a preliminar argüida pela reclamada em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00642-2005-010-01-00-3 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Recorrido:FRANCISCO EVANDRO MOURÃO CARDOSO (Dr.Leo Richard Darmont RJ 087776 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso no que pertine à argüição de prescrição qüinqüenal, pois já acolhida na sentença (fls. 81), conhecendo-o quanto aos demais aspectos; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido em face da CEDAE. Inverta-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00844-2004-341-01-00-7 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:1 - REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 2 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Dr.Luiz Renato Nunes da Silva RJ 082367 D ). Recorrido: EDUARDO PEREIRA VIDAL (Dr.Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0760 B ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e, no mérito, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, invertendo os ônus.”\r\n\r\n01015-2005-204-01-00-4 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr.Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ). Recorridos: 1)GEOVANE GOMES CARVALHO (Dr.Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 092639 D ) e 2)AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Dr. RJ D ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pagamento das parcelas resilitórias, por falta de interesse em recorrer e conhecê-lo no tocante aos demais aspectos; rejeitar as preliminares renovadas pela reclamada e, no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic que o provia, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01085-2006-050-01-00-8 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.Julio Cezar Vieira de Mello Junior RJ 0128921 D). Recorrido: FLÁVIO RIBEIRO (Dr.Alexandre Gonçalves de Souza RJ 0115899 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01400-2003-004-01-00-3 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ).Recorrido:JOSÉ MARIA DOS SANTOS (Dr.Haroldo Antonio dos Santos Ferreira RJ 087014 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença e, afastando a condenação subsidiária, julgar improcedente o pedido em face da CEG-Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n01538-2006-050-01-00-6 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:BANCO ITAÚ S/A (Dr.Diego Maldonado RJ 0106842 D ). Recorrido:JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO (Dr.Silvia Batalha Mendes RJ 080989 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso no que pertine à aplicação das Súmulas 368 e 381 do TST e o conhecer nos demais aspectos e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus de sucumbência, isentando-se o autor do pagamento de custas ante à manutenção da gratuidade de Justiça. Prejudicada a análise do pedido relativo aos honorários advocatícios. Os Exmos. Des. Damir Vrcibradic e Glória Regina Ferreira Mello acompanharam a Exma. Des. Relatora, porém com ressalva de fundamentação.”\r\n\r\n02407-2003-341-01-00-7 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:PAULO RODRIGUES DE FREITAS (Dr.Stella Maris Vitale RJ 063123 D ). Recorrido:SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Dr.Patricia Miranda Guimarães RJ 01440 B ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Exma. Des. Edith Maria Corrêa Tourinho que o provia, negar-lhe provimento. O Exmo. Des. Damir Vrcibradic acompanhou a Exma. Des. Relatora, porém com ressalva de fudamentos.”\r\n\r\n03109-1999-342-01-00-3 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: 1 - REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FEVRE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA) e 2 - FEVRE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Dr.Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 028829 D ).Recorrida:MARIA JACINTO MARCHI (Dr.Fernando Delgado de Avila RJ 031461 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e da remessa obrigatória e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a sentença, para declarar a prescrição total argüida pela recorrente, julgando o processo extinto sem resolução do mérito (art. 269, IV do CPC), resultando na improcedência do pedido.”\r\n\r\n03381-2004-262-01-00-8 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:FRIGORÍFICO SANTA IZABEL LTDA (Dr.Mauricio Rodrigues Capela RJ 073377 D ). Recorrido: LUIZ ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS (Dr. Maria de Lourdes Souza Lopes RJ 094039 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a argüição de nulidade processual por falta de citação e acolher a argüição de quitação geral renovada pela reclamada em recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Exma. Des. Edith Maria Corrêa Tourinho que o negava, dar-lhe provimento, para reformar a sentença e julgar extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do inciso III do art. 269 do CPC, em face da transação perante a Comissão de Conciliação Prévia, prevista no art. 625-E da CLT. Inverte-se o ônus da sucumbência, restando prejudicada a análise do pedido de condenação da reclamada por litigância de má-fé.”\r\n\r\n026637-99 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - CIA. DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Assist.Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e 2 - ODAIR FERREIRA DOS ANJOS (Dr.Wellos Alves da Silva RJ 074810 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela reclamada; no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante, para julgar procedente o pedido de acréscimo de 50% sobre a remuneração da hora normal previsto no § 4º do art. 71 da CLT, na forma da Súmula 307, e negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 273564"
                            ],
                            "273569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01015-2005-204-01-00-4 (RO) - (4ªVT/Duque de Caxias). Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D). Recorridos: 1) GEOVANE GOMES CARVALHO (Dr. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB/RJ 92639 D) e 2) AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica notificada AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.186/191: \"...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pagamento das parcelas resilitórias, por falta de interesse em recorrer e conhecê-lo no tocante aos demais aspectos; rejeitar as preliminares renovadas pela reclamada e, no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic que o provia, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, a afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 31 de julho de 2007. (a) Ana Maria Camara de Almeida - Tec.Judiciário\r\n\r\nId: 273569"
                            ],
                            "273343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PROC. nº 01675-2005-245-01-00-0 (RO)\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01675-2005-245-01-00-0 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1) COSME VERISSIMO (Dr. Robson Coutinho Brotto - OAB/RJ 72047 D), 2) JASAN REPAROS E SERVIÇOS LTDA (Dr.) e 3) AKER PROMAR S/A (Dr. Renato Lucio Gayoso Neves OAB/RJ 47363 D).\r\n\r\nPelo presente fica notificada JASAN REPAROS E SERVIÇOS LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.91/94: “...por unanimidade, conhecer do recurso por preenchidos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, dar provimento ao recurso do INSS para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, a afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 03 de agosto de 2007. (a) Ana Maria Camara de Almeida - Tec.Judiciário.\r\n\r\nId: 273343"
                            ],
                            "273431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PROC. nº 00158-2005-067-01-00-5 (RO)\r\n\r\nCertifico que em 03.08.2007 foi publicado edital de notificação no DOERJ, Parte III, Seção II - federal, às páginas, Conforme abaixo reproduzido:\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00158-2005-067-01-00-5(RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: BELCHIOR GONÇALVES (Dr.Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB/RJ - 061027/D). Recorridas: COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA - COSEPA e FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - FAETEC (Assistida: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPelo presente fica notificada COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA - COSEPA , que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.246/251: “...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a segunda reclamada subsidiariamente ao pagamento dos débitos trabalhistas, reconhecidos em sentença, à exceção da multa prevista no art.467, da CLT.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, a afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 02 de agosto de 2007. (a) Angela Gonçalves - Tecn.Judiciário.\r\n\r\nId: 273431"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "274677": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00243-2006-203-01-00-1 (RO) - Despacho para a Dra. Fernanda Raibolt Barbosa – Relator: Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA. (Dra. Fernanda Raibolt Barbosa - RJ - 124.874) e Recorridos: 1) FABIO MATTOS DOS SANTOS , 2) MANPOWER STAFFING LTDA e 3) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: “Intime-se a Dra. Fernanda Raibolt (fls. 280), para em 5 dias se dirigir ao Distribuidor de 1ª Instância, na Rua do Lavradio, a fim de efetuar seu cadastramento.” (fls. 291).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 274677"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "274902": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRO - 06729/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: I - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO (Dr. Leonardo Kacelnik - OAB/RJ 51800/D) e II - SANDRA DA COSTA NOVAT (Dr. Eugenio Correa dos Santos - OAB/RJ 51996/D) - Recorrido: OS MESMOS - Decisão de fls. 55 - \"Vistos etc. À vista dos documentos de fls. 12/6, diante da ausência de contestação e nos termos da lei, artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil, tendo sido requerida a habilitação do cônjuge supérstite, DECLARO HABILITADA a requerente, SANDRA DA COSTA NOVAT. Proceda-se às necessárias anotações.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 274902"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "273620": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01838-1987-010-01-00-2 - 04a. Turma - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 045818/D AB:RJ 118195/D AB:RJ 051354/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, AILTON JORGE RODRIGUES VANDERLEI, ANGELO PACHECO VALENTIM, DANIEL ALVES PEIXOTO JUNIOR: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar o reconhecimento da sucessao trabalhista em relacao aos agravados, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator..\" \r\n\r\nProc. 00676-2004-401-01-00-9 - 04a. Turma - Agte: JOSE FRANCISCO FILHO Agdo: LUCIANE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D ] LUCIANE RODRIGUES DA SILVA: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em nao conhecer do agravo de peticao, por irregularidade de representacao, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01389-1991-024-01-00-1 - 04a. Turma - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 074166/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer dos presentes embargos declaratorios e, no merito, por unanimidade rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 02766-1990-023-01-00-2 - 04a. Turma - Agte: SALIM SALLES NETO [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 039752/D AB:RJ 002255/A ] SALIM SALLES NETO, ROSANA GOES MACHADO, ETERNELLE COM. DE COSMETICOS LTDA A/C SOCIO: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 02423-1991-010-01-00-2 - 04a. Turma - Agte: Opportrans Concessao Metroviaria SA. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 037500/D AB:RJ 095807/D AB:RJ 066927/D ] Opportrans Concessao Metroviaria SA., ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA E OUTROS, HUDSON RUBEM DE OLIVEIRA MELLO, JESUS DA CONCEICAO FERREIRA: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve:\"... \"... por unanimidade, conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, dar parcial provimento para afastar o reconhecimento da sucessao trabalhista com relacao aos agravados Antonio Bezerra da Silva Neto, Francisco de Assis Alves Cardoso, Hudson Rubem de Oliveira Mello,Jorge Rui Nunes Gomes, Jose Daniel Souza Pereira,Luiz Armando Vianna do Valle, Luiz Carlos Goncalves Vianna, Luiz Felipe de Souza, Nelson da Silva Pontes, Noberto Soares Bandeira, Ocemare Machado da Silva, Paulo Pessoa de Andrade Junior e Sidney Silverio de Souza Junior, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00014-2006-007-01-00-6 - 04a. Turma - Agte: Marli Crespo Azeredo E OUTRO S AB:RJ 095490/D AB:RJ 124641/D ] Marli Crespo Azeredo, Marco Antonio Crespo Azeredo, Jose Antonio Freitas Azeredo, Marcelo Gomes da Silva: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos agravos de peticao e, preliminarmente, por unanimidade, rejeitar a alegacao de nulidade da sentenca por cerceamento de defesa para, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01073-2006-054-01-00-9 - 04a. Turma - Agte: Monica de Souza Abdalla [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 057913/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento,nos termos do voto do Exmo. Sr. DesembargadorRelator...\" \r\n\r\nProc. 00041-2002-302-01-00-8 - 04a. Turma - Agte: CORONEL VEIGA FUTEBOL CLUBE [Adv. Marcelo Moraes Cruz OAB:RJ 063429/D AB:RJ 040631/D ] CORONEL VEIGA FUTEBOL CLUBE, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, AUGUSTO LUIZ JULIANO: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para que sejam deduzidas do montante devido a Previdencia Social as parcelas devidamente recolhidas pelo agravado, as folhas 46/50, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01188-2000-015-01-00-5 - 04a. Turma - Agte: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA [Adv. Silvia dos Santos Correia OAB:RJ 090508/D AB:RJ 062347/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, acolher a preliminar de nao conhecimento do agravo de peticao e nao conhece-lo, por ausente pressuposto intrinsico de admissibilidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01794-2003-511-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: MINIST.PUB.TRAB.-PROC.REGIONAL DO TRAB.1A. REG E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 099328/D ,] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"...em conclusao de julgamento, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela Companhia Brasileira de Distribuicao e, por maioria, dar provimento ao recurso interposto pelo Ministerio Publico do Trabalho, para deferir a multa pleiteada, no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), reversivel ao Fundo de Amparo ao Trabalho - FAT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Marcos Cavalcante, o qual redigira o acordao. Vencido o Desembargador Relator, que negava provimento. Mantido o valor arbitrado a causa pelo MM Juizo de primeiro grau, a folha 157, para efeito de calculo das custas processuais, pelo reu...\" \r\n\r\nProc. 00961-2003-012-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: MAQUIMOTOR COMERCIO DE MAQUINAS LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 068064/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01399-2002-068-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 084020/D AB:RJ 084020/D AB:RJ 066247/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer em conhecer dos presentes embargos declaratorios e, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00311-2005-055-01-00-4 - 04a. Turma - Rcte: Lenilda Domingos Goncalves Silva E OUTRO S AB:RJ 091782/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 091782/D AB:RJ 002496/A ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00260-2004-342-01-00-8 - 04a. Turma - Rcte: SEBASTIAO GOMES VIANA [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do apelo e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00807-2005-044-01-00-4 - 04a. Turma - Rcte: Deise Schneider Moreira da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 092718/D ] Deise Schneider Moreira da Silva, Glaxosmithkline Brasil Ltda.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade solidaria da segunda reclamada,Glaxosmithkline Brasil Ltda,pelo adimplemento das obrigacoes trabalhistas, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Mantem-se, para efeito de condenacao e custas, os valores arbitrados a folha 550...\" \r\n\r\nProc. 01429-2005-047-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: Ranieri de Melo Maia [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto OAB:RJ 117801/D AB:RJ 052376/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e,no merito,por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01740-2005-461-01-00-3 - 04a. Turma - Rcte: EXPRESSO REAL RIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario do reclamado e, por maioria, vencido o Desembargador Cesar Marques Carvalho,dar provimento parcial ao recurso adesivo para que sejam devolvidas ao reclamante as quantias descontadas a titulo de \"ADIANTAMENTO (VALE)\", \"SALDO DEVEDOR\" e \"VALE PARCELADO\", bem como as contribuicoes assistenciais, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantido o valor da condenacao para efeito de calculo das custas processuais...\" \r\n\r\nId: 273620"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "274899": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00498-2006-038-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 220283) Recdo: JOSÉ JUIZ GONÇALVES (Adv. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206)”... por maioria, vencida a Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA, que dava provimento, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator. Pela recorrente, falou a Drª Luciana F. Nunziante e, pelo recorrido, presente o Dr. Luiz Roberto A. F. Ramos.”\r\n\r\n00533-2004-012-01-00-8 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: SALETE MARIA FACHINI (Adv: Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557) Agdos: OLIVAR PEREIRA RODRIGUES FILHO (Adv. Roberto Pereira Pinto - OAB/RJ 63275) PROCONSULT LTDA (Adv.)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo para liberar os bens da constrição judicial, com exceção do piano, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01005-2002-026-01-00-7 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: NORBERTO SANTOS (Adv: Maria de Fátima Lameiras - OAB/RJ 39957) Agdas: MARIA AUXILIADORA DE AGUIAR (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575) IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv.)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do agravo e, no mérito por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para apreciação e julgamento de toda a matéria veiculada nos embargos à execução, nos termos do voto do desembargador relator. Prejudicada a análise do restante do agravo de petição.”\r\n\r\n01283-1989-243-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI (Adv: Elaine Louzada Barbosa - OAB/RJ 126843) Recdo: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01428-2005-058-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv: Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) FABÍOLA LEMOS SAMPAIO VIANNA (Adv. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ 63531) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para que o pagamento das horas extras fique limitado àquelas registradas nos controles de ponto sem a respectiva quitação; para afastar o pagamento do intervalo intrajornada e para reduzir o valor da indenização por danos morais a R$ 5.000,00; e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01532-1991-041-01-00-0 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: ÁLVARO FERNANDO BARRETO TAMEGA (Adv: Paulo Roberto Vieira Camargo - OAB/RJ 20381) Agda: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida - OAB/RJ 35885)”... por unanimidade, acolher a preliminar de não-conhecimento do agravo de petição, por incabível, argüida pelo agravado e pelo Ministério Público do Trabalho, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02034-2004-261-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JOSILÉIA TEREZA DOS SANTOS POSSAS CUNHA (Adv: Márcio Barbosa - OAB/RJ 16090) Recda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB/RJ 115002)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01005-2002-026-01-00-7 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: NORBERTO SANTOS (Adv: Maria de Fátima Lameiras - OAB/RJ 39957) Agdas: MARIA AUXILIADORA DE AGUIAR (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575) IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificada IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, rejeitou a preliminar de não-conhecimento do agravo e, no mérito por unanimidade, deu provimento ao agravo para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para apreciação e julgamento de toda a matéria veiculada nos embargos à execução, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro,1 de agosto de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 274899"
                            ],
                            "274935": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00593-2005-202-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recdo: JOÃO ESTEVÃO MORENO (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856) Recte/Recdos: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.)”... 1- Intime-se a primeira reclamada TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA acerca dos embargos de declaração apresentados pelo reclamante para, querendo, oferecer contraminuta, ressaltando a possibilidade de ser dado efeito modificativo ao julgado. 2 - Transcorrido o prazo de cinco dias, voltem-me os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração.”\r\n\r\n01289-1992-008-01-00-7 AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Agte: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv. Mario Cláudio Gonçalves Roballo - OAB/RJ 99133) Agdo: HAROLDO GIUSTI LEMOS (Adv. Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01702-2003-028-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: CARLOS ALBERTO FIRMINO GORNI (Adv. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720) Recda: SUDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv.)”...1- Tendo em vista a devolução da notificação de fls. 295/297, intime-se o recorrente, para que indique o endereço completo do recorrido, de forma a possibilitar a notificação para ciência do item 2 do despacho de fls. 294.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 274935"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "274682": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00009-2004-073-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: GATÃO VEÍCULOS LTDA - (Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ-0003038/D) - Rcdo: JORGE DOS SANTOS NOGUEIRA - (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ-0048342/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para que seja observado o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) referente à média das comissões recebidas sobre a venda de acessórios, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01728-2005-046-01-00-3 (RO) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: VIVIANE DA SILVA MONTEIRO - (Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva - OAB/RJ-0063570/D) - Rcda: VIVIANE O DE ANDRADE CABELEIREIROS ME - (Adv. Fernando Luiz de Almeida - OAB/RJ-0080620/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter, na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01835-2005-204-01-00-6 (RO) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-0099328/D) - Rcdo: MARCIO LINS WANDERLEY - (Adv. Heleno de Souza Sardinha - OAB/RJ-0060086/B).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que a retenção e recolhimento da cota fiscal respeitem a alíquota da época em que a condenação se tornar disponível, incidindo sobre a totalidade das verbas de natureza salarial, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n001231/99 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1) JOSÉ CARLOS DA COSTA FIGUEIREDO - (Adv. Claudio Meira de Vasconcellos - OAB/RJ-0040676/D) - 2) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - (Adv. Ivanir José Tavares - OAB/RJ-0008787/D). Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, condenando a empresa a pagar em favor do acionante multa equivalente a 1% (hum por cento) do valor da causa apurado em liquidação, na forma do art. 538, § único, do CPC, e, enquanto litigante de má-fé, multa de 1% da indenização de 20%, ambos também sobre esse valor da causa ex vi do disposto no art. 17, incisos I, IV e VI, c/c art. 18, caput e § 2º, ambos do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nCélia Cruz Vilar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 274682"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "274735": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 01 - JUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - 00516-1995-321-01-00-4 (AP) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Agravante: VIAÇÃO BEIRA MAR LTDA (Dra. Geneura Souza Lobo - OAB/RJ 30525/D) - Agravada: FRANCISCA ALMEIDA DE SOUZA (Dr. Cicero Telles Veras - OAB/RJ 31800/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por intempestivo, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00110-2006-223-01-00-0 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB/RJ 74882/D) - Recorrido: JORGE MUNIZ DA SILVA (Dr. Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ 67993/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso pela total ausência de legitimidade da Recorrente, nos termos do art. 3º e 499, caput, ambos do CPC c/c o art. 769, da CLT, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00499-2006-037-01-00-0 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I - BAR E RESTAURANTE MARCO DEZ LTDA (Dr. Fernando Jorge Cassar - OAB/RJ 97583/D) e II - FRANCISCO ALVES PEREIRA (Dr. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ 20916/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamada, por deserto, restando prejudicado o conhecimento do apelo adesivo do Autor, com base no art. 500, III, do CPC c/c o art. 769, da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00831-2006-038-01-00-2 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: LUIZ CLAUDIO DA COSTA RODRIGUES (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84964/D) - Recorrida: CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A. (Dr. Jorge Luiz da Costa Habib - OAB/RJ 75897/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. sentença de fls. 180/181, pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nQuebra PROCESSO - 00882-2004-206-01-00-4 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) - Recorrido: SANDRO DA SILVA NASCIMENTO (Dr. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ 56494/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 274735"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "274879": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO:\r\n\r\nRO 19591/01 AUTOS RESTAURADOS (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:ORGANIZAÇÃO LIDER DE SEL PROFISSIONAL LTDA (DR.VALERIA DE SOUZA SANTOS RJ 82198 D) -RECORRIDO: PAULO EDUARDO PEREIRA (DR.CLEBER MAURICIO NAYLOR RJ 68283 D) -”..por entender que as peças apresentadas, na forma prevista no artigo 1.064 do CPC, viabilizam o regular prosseguimento do feito, JULGO restaurados os autos do processo TRT-RO-19591/01.”\r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 274879"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "273703": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 01521-1995-037-01-00-5 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: GEOTÉCNICA S.A. (Adv. Clarice Goulart Correa - OAB/RJ 2.450/A) - AGRAVADO: JOSÉ EDWARD DE OLIVEIRA (Adv.Celso Gomes da Silva - OAB/RJ 90.485) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00100-2006-047-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TIM BRASIL S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - RECORRIDOS: 1) ALEX SANTANA DOS SANTOS (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62.575); 2)PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA. (sem advogado nos autos) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam passiva e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso adotando a súmula 381 do C. TST quanto à época própria, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00221-2004-006-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45.513) - RECORRIDOS: 1)ANA LUCIA RAMOS MUNIZ SILVA (Adv. Valcilene da Silva Cordeiro - OAB/RJ 88.552); 2)CONSATEL COOPERATIVA DE TRABALHO DE CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES (Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB/RJ 88.598); 3)SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (sem advogado nos autos) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01394-2005-013-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Micheline Alves de Freitas - OAB/RJ 101.698) - RECORRIDOS: 1)BENEDITO DO SERRO MORENO FILHO (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351); 2)CARLOS MAGNO DE PAULA (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351); 3)EVALDO PORFIRO (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351); 4)MÁRIO ANTÔNIO FERREIRA (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351); 5)PAULO CUSTÓDIO JORGE (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso da Caixa Econômica Federal para julgar improcedentes as postulações autorais. Revertam-se os ônus da sucumbência, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01664-2005-036-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. - UNIBANCO (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145) - RECORRIDO: MARCELO SERRA NUNES (Adv. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39.529) - \"...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, que dava provimento, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 273703"
                        ],
                        "274670": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00288-2002-224-01-00-3 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CASAS AMAZONAS DE FERRAGENS LTDA. (Adv.Valdir Souza dos Santos - OAB/RJ 54.301) - AGRAVADO: LUIZ PAULO CORREA DE OLIVEIRA (Adv. Edmilson Baptista Alves - OAB/RJ 44.765) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01687-2005-063-01-01-3 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO GLÓRIA DE MERITI LTDA. (Adv. Ivan Varela Damasceno - OAB/RJ 115.436) - AGRAVADO: SEBASTIÃO DOMINGOS VENTURA (Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior - OAB/RJ 82.812) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 03340-2003-342-01-01-7 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247) - AGRAVADO: JOSÉ GERALDO FERREIRA (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63.123) - \"...por maioria, vencidos os Desembargadores EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES e ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, dar provimento ao agravo, destrancado o recurso ordinário, que deverá ser remetido ao órgão competente para autuação e distribuição à Relatora, mediante compensação e registro, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 04594-2003-342-01-01-2 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247) - AGRAVADA: MARINALVA DOS SANTOS MANSO (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63.123) - \"...por maioria, vencidos os Desembargadores EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES e ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, dar provimento ao agravo, destrancando o recurso ordinário, que deverá ser remetido ao órgão competente para autuação e distribuição à Relatora, mediante compensação e registro, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00110-2004-027-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A. (Adv. Aline Menezes Correa - OAB/RJ 117.580) - RECORRIDOS: 1)JANILMA DOS SANTOS SILVA (Adv. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71.097); 2)SELTIME SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. (sem advogado nos autos) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00306-2005-015-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA. (Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB/RJ 74.882) - RECORRIDO: MÁRCIO PIRES DE ALMEIDA (Adv. Amilcar Barroso - OAB/RJ 71.814) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00480-2005-008-01-01-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ AFONSO MALHEIROS (Adv. Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ 51.217) - RECORRIDA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - \"...por unanimidade, afastar a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar parcial provimento para deferir ao reclamante o pagamento das diferenças salariais, a partir de julho de 2001 até a data da dispensa, com reflexos nos trezenos, triênios, adicional de periculosidade, horas extras, repouso semanal remunerado, férias, FGTS e multa de 40%. Declarar como prescritas as parcelas anteriores a 12/4/2000, diferenças de horas extras pela integração à base de cálculo do adicional de periculosidade e honorários advocatícios de 15% em favor do Sindicato assistente. Recolhimentos previdenciários e fiscais de acordo com a legislação pertinente e os Provimentos 02/93 e 01/96 da CG/TST. Juros e correção ex vi legis. Autoriza-se a dedução das parcelas pagas sob idêntico título. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 8.000,00, gerando custas no valor de R$ 160,00, revertendo-se o ônus da sucumbência, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00492-2006-044-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162) - RECORRIDO: NELSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95.384) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00737-2006-049-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. E OUTRO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162); 2)WILLIAM DOS SANTOS SOARES (Adv. Celso Ferrareze - OAB/RS 16.521) - RECORRIDOS: 1)UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162); 2)WILLIAM DOS SANTOS SOARES (Adv. Celso Ferrareze - OAB/RS 16.521); 3)FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso das reclamadas e dar provimento ao do reclamante para acrescer à condenação com o pedido alusivo ao abono único encontrado na CCT de 2004/2005 e 2005/2006 e para determinar que na apuração das horas extras deverão ser observados, concomitantemente, as Súmulas 347 e 264 do TST. Mantidos, contudo, os valores arbitrados na origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00871-2005-051-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)KAILA E PAULA REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv. José Gonzalez Costa - OAB/MG 25.973); 2)THIAGO TRANSPORTADORA LTDA. (Adv. José Gonzalez Costa - OAB/MG 25.973); 3)PARMALAT BRASIL S.A. - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (Adv. Mauricio Granadeiro Guimarães - OAB/RJ 139.102/A) - RECORRIDO: ALUÍZIO SOARES DOS SANTOS (Adv. Silmaria Berriel Felix - OAB/RJ 107.263) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração das primeira e segunda reclamadas e dar parcial provimento aos da terceira demandada, para fazer constar no acórdão embargado que quanto ao descanso intervalar o Juízo adota o entendimento previsto na OJ n. 307 do C. TST, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00883-2006-342-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: ESPÓLIO DE JOEL DOS SANTOS LISBOA (Adv. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ 72.655) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - \"...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, para fazer constar na parte dispositiva do acórdão embargado o seguinte: Sucumbência invertida, custas de R$ 200,00, sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00961-2005-033-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TIJUCA TÊNIS CLUBE (Adv. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23.076) - RECORRIDO: DARLEI GARCIA PADILHA (Adv.Sonia Regina Cardoso de Sá - OAB/RJ 82.899) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento do dano moral, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01129-2004-060-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CORPUS LINE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Claudia Maria Zaluskui da Silva - OAB/RJ 61.143) - RECORRIDA: JOSÉLIA DA ROCHA (Adv. Ronald de Castro Filho - OAB/RJ 41.337) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o dano moral e a devolução dos descontos do auxílio alimentação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01561-2005-064-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)VIA CHINA ALIMENTOS LTDA. (Adv. Marcelo Thomaz Aquino - OAB/RJ 94.111); 2)FRANCISCO HIDENORIO MENEZES SOUZA (Adv. Alberto Benoliel - OAB/RJ 88.741) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré e negar provimento ao do autor, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 02014-2004-224-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)EDIR MENEZES DAS CHAGAS (Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB/RJ 84.884); 2)INIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv. Roberta Palarini Zanatta - OAB/RJ 127.865) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 02098-2006-245-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TNL CONTAX S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - RECORRIDAS: 1)DAIANA SANTOS DE SOUSA FELIZARDO (Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB/RJ 70.127); 2)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso apenas para excluir da condenação os honorários de advogado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 03793-2003-341-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: LICÍNIO RODRIGUES (Adv. Rosimeria Garcia Chempe - OAB/RJ 58.750) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO - 15.684/97 - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Edson Lourenço Vinhaes - OAB/RJ 38.984) - RECORRIDO: CAFÉ E BAR FLOR DO ARQUINHO LTDA. (sem advogado nos autos) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO - 26.255/01 - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROMA REVENDA E OFICINA MECÂNICA AUTOMÓVEIS S/A. (Adv. Gracia Monte Barradas - OAB/RJ 53.943) - RECORRIDO: DIEGO HEINE ELOY (Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza - OAB/RJ 62.182) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO - 26.864/01 - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARIA ANGÉLICA DE ARAÚJO (Adv. Cesar Gerpi Moreira - OAB/RJ 55.282) - RECORRIDA: CONFEITARIA GOURMET INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO SÃO CARLOS (Adv. Luiz Claudio Figueiredo - OAB/RJ 68.526) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 274670"
                        ],
                        "275971": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nAP 4420/01 - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ACV CONSULTORIA CONTÁBIL S/C LTDA (Adv. Fernando Monteiro Barboza - OAB/RJ 19.200); AGRAVADO: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO (Adv. Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB/RJ 56.784) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo, por deserto, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00130-2005-019-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496A); RECORRIDO: EDER BELLO DOS SANTOS (Adv. Luiz Carlos N. G. De Loureiro Fraga - OAB/RJ 116.965) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00612-2004-007-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Marcos Antonio Meuren - OAB/RJ 47.521) ; 2) MARIA DOLORES FERNANDEZ CORRALES (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105); RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e, por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, que negava provimento, dar provimento parcial ao apelo do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01146-2006-207-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)EXPRESSO MERCÚRIO S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283); 2)T. C. TRANSPORTE CARROZINE LTDA. ME (Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida - OAB/RJ 22.469) - RECORRIDOS: 1)ADILSON LOURENÇO PEREIRA (Adv. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ 110.416); 2)T. C. TRANSPORTE CARROZINE LTDA. ME (Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida - OAB/RJ 22.469); 3)EXPRESSO MERCÚRIO S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e, por maioria, vencidos parcialmente o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, no tocante ao tópico “normas coletivas”, e Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES em relação aos intervalos para refeição, negar também provimento ao recurso da primeira reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01165-2004-025-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: NILSON BUITRAGO (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50.833) - RECORRIDA: BANHO CHIC COMÉRCIO DE METAIS LTDA. (Adv. Marcelo Valente Ricardo - OAB/RJ 97.621) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01439-2004-053-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)MÁRCIA CRISTINA XAVIER DA COSTA MOREIRA (Adv. Nélio Roberto dos Santos - OAB/RJ 52.770); 2)OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37.836) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01469-2003-030-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)TIM CELULAR S/A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479); 2)ROGERIO DA CONCEIÇÃO (Adv. Themístocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 74.235) - RECORRIDOS: 1)ROGERIO DA CONCEIÇÃO (Adv. Themístocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 74.235);2)ELETRÔNICA SÃO MIGUEL DA BARRA LTDA. ME (Adv. Luiz Fernando Magalhães - OAB/RJ 8.012); 3)TIM CELULAR S/A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 275971"
                        ],
                        "275820": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00064-1997-511-01-00-1 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: BANCO ITAÚ S/A. (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20.981); AGRAVADOS: 1) ZILDETE SANTOS CALDEIRA (Adv. Eryka Albuquerque Farias - OAB/RJ 84.260); 2) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00445-2006-040-01-00-7 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) PAULO ROGÉRIO CARDOSO (Adv. Alessandra Ferreira Marques - OAB/RJ 93.002); 2) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ13.051); RECORRIDOS: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ13.051); 2) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81.617); 3) PAULO ROGÉRIO CARDOSO (Adv. Alessandra Ferreira Marques - OAB/RJ 93.002). - “...por maioria, vencidos o Desembargador Relator e o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, conhecer do recurso da primeira reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento; quanto ao recurso do reclamante, por maioria, vencidos os Desembargadores Relator e JOSÉ GERALDO DA FONSECA, dar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso 00549-2005-035-01-00-5 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25.940); RECORRIDO: DELCIO DE ALMEIDA FONSECA (Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB/RJ 84.884) - “...por maioria, vencido o Desembargador Relator, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso 00496-2005-243-01-00-3 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) ANDERSON PEREIRA DE SOUZA (Adv. Sylvio Roberto Baldi - OAB/RJ 75.139); 2) MAUA JURONG S.A. (Adv. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ 23.076) ; RECORRIDOS: OS MESMOS. - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, vencidos o Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO e Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, que davam parcial provimento, negar provimento ao recurso do reclamado, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso 00930-2006-026-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683A); RECORRIDO: SÉRGIO VIANA DA SILVA (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40.732) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01544-2006-003-01-00-6 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: KAMEK DECORAÇÕES E TECIDOS LTDA (Adv.Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047); RECORRIDA: TATIANA BASTOS GAVINHO (Adv. Raimundo Bezerra de Araújo - OAB/RJ 60.406) - “...por maioria, vencido parcialmente o Desembargador Relator, dar provimento parcial ao recurso apenas para excluir da condenação a multa do art. 477, da CLT, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 275820"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "271015": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA.\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nRO-1128-2006-411-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) TACMAX ROUPAS LTDA. (DR. ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS - OAB/RJ nº78761), II) EFERSON RODRIGUES DA SILVA (DR. ANTÔNIO MIGUEL OINAUD DE OLIVEIRA CUNHA - OAB/RJ nº 79593) - FICA NOTIFICADO O RECLAMANTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 52. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 271015"
                            ],
                            "269891": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA.\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nRO-558-2006-247-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO EST. DO RJ) - Rcdos: I) UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA. (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº66247), II) VANESSA GONÇALVES TITONELLI (DR. BRUNO FARIAS - OAB/RJ nº 127705) - FICA NOTIFICADO O RECLAMANTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 152. \r\n\r\nRO-979-2005-035-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A. - BRADESCO (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº16162) - Rcdo: MARIA REGINA MIRANDA DA SILVA CARVALHO (SINDICATO EMP. EM ESTAB. BANCÁRIOS MUNIC. RIO DE JANEIRO) - FICAM NOTIFICADAS AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE QUANTO AS PETIÇÕES DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 347 e 349, CONFORME DETERMINAÇÃO CONSTANTE NAS MESMAS.\r\n\r\nRO-1329-2004-451-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MAYCON DE MENDONÇA MARTINS (DR. SAULO BORGES DE MENDONÇA - OAB/RJ nº79682) - Rcdo: BANCO ITAÚ S/A. (DRA. MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA - OAB/RJ nº 20981) - FICA NOTIFICADO O RECORRENTE PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 334/336, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 334.\r\n\r\nRO-4164-2003-342-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PAULO SYBEL ALVES PEREIRA (DRA. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ nº35466) - Rcdo: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/.A - EM LIQUIDAÇÃO (DR. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS - OAB/RJ nº61937) - FICA NOTIFICADO O RECORRENTE A MANIFESTAR-SE QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 82/84, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 82.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 269891"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "274906": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00178-2004-019-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ELISA NEVES SAAVEDRA (Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - MASSA FALIDA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S.A. (Dra. Vanessa Quintão Fernandes - OAB/RJ 95434/D), II - PROFORTE - TRANSPORTE DE VALORES S.A. (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel - OAB/RJ 44488/D), III - PROTEGE - PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES S.C. LTDA. (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel - OAB/RJ 44488/D), IV - ESPÓLIO DE MAURÍCIO BAPTISTA DE OLIVEIRA (na pessoa do inventariante Vinícius Cunha Brandão) (Dr. Carlos Alexandre Moreira Weiss - OAB/MG 63513/D), V - MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel - OAB/RJ 44488/D) e VI - MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA (sem advogado nos autos) - A Recorrente, 1º, 4º e 6º Recorridos: Despacho de fls. 504: \"Manifestem-se os litigantes adversos sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls 504/10.\"\r\n\r\nRO - 01428-2003-040-01-00-4- Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: EDMILSON GOMES VIEIRA DA SILVA (Dr. Aryvaldo Santos Pe reira - OAB/RJ 88374/D) - Recorridos: I - EXPERT TRANSPORTES LTDA. (Dr. Antonio Carlos Silva - OAB/RJ 2516/D), II - MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Silvio Augusto Ferreira - OAB/RJ 89649/D) e III - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Ao 2º Recorrido: Despacho de fls. 193: \"... Intime-se MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA a apresentar contra-razões ao recurso aforado pelo reclamante às fls. 162/8.\"\r\n\r\nRO - 03761-2005-342-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: IDONEL DA SILVA (Dr. Pedro Alves de Souza - OAB/RJ 71059/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557/D) - Ao Recorrente: Despacho de fls. 85: \"Manifeste-se a parte contrária sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls 85/8.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 274906"
                            ],
                            "274905": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE LIMINAR\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nAC - 02648-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Requerente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Requerido: SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS INDUSTRIAS DE CERVEJA E BEBIDAS EM GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - \"... Ante o exposto, nego a liminar almejada. Expeça-se ofício à Ilustre Autoridade dita coatora para que preste as informações de estilo, remetendo-lhe cópia da inicial e dos documentos que a acompanham. Notifique-se a Terceira Interessada para se manifestar, caso entenda necessário. Dê-se ciência ao Impetrante do conteúdo desta decisão. No retorno, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 274905"
                            ],
                            "274903": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 01869-2000-401-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - EVAL EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40528/D) e II - DANIEL RENALDO DOS SANTOS (Dr. Sandro Aquiles de Almeida - OAB/RJ 88913/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nAP - 02249-1996-262-01-00-8 - Redator Designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Dr. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB/RJ - 41890/D) - Agravado: SEBASTIÃO VENÂNCIO RANGEL CORREA (Dra. Cristiane de Fátima Sales Naylor - OAB/RJ 71380/D) - \"... por maioria, não conhecer do presente agravo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator..\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 274903"
                            ],
                            "274904": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nAP - 01137-1992-046-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: BC PROJETOS LTDA (Dr. Eduardo Antonio Kalache - OAB/RJ 15018/D) - Agravados: I - JORGE LUIS LESTANI (Dr. Godofredo Mendes Vianna - OAB/RJ 73562/D) e II - BRASCEP ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 27733/D) Pelo presente, fica intimado BRASCEP ENGENHARIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do despacho de fls. 1318 - \"… Intime-se a 2ª agravada (BRASCEP), por edital, a apresentar contraminuta ao Agravo de Petição aforado às fls. 1281/98.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 274904"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "274852": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 16 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00327-2007-247-01-00-0 RRPS J 110919 D ). \r\n\r\n00739-2006-245-01-01-0 AI J 099328 D J 030698 D ). \r\n\r\n00808-2006-246-01-00-9 RO J 121890 D ). \r\n\r\n00864-2006-222-01-00-3 RO J 099328 D J 104563 D ). \r\n\r\n00982-2005-341-01-00-7 RRPS J 118516 D J 020283 D ). \r\n\r\n01402-2006-246-01-00-3 RO J 023076 D J 091001 D J 100788 D ). \r\n\r\n01453-2005-302-01-00-8 RO J 038519 D J 107074 D ). \r\n\r\n02395-2004-431-01-00-2 RO J 044710 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00242-2007-245-01-00-0 RRPS J 038870 D J 062446 D ). \r\n\r\n00777-2005-222-01-00-5 RO J 057570 D J 045351 D ). \r\n\r\n01124-2006-246-01-00-4 RO J 106825 D ). \r\n\r\n01798-2006-221-01-00-2 RO J 072172 D J 090865 D J 080880 D ). \r\n\r\n01819-2006-321-01-00-8 RRPS J 002502 A J 098816 D ). \r\n\r\n03227-2005-341-01-00-4 RO J 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n03254-2005-341-01-00-7 RO J 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00280-2006-246-01-00-8 RO J 099328 D J 067083 D ). \r\n\r\n00284-2004-263-01-00-0 RRPS J 063822 D J 074272 D ). \r\n\r\n00347-2005-401-01-00-9 RO J 080778 D J 057863 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00358-2006-341-01-00-0 RO J 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n00508-2006-431-01-00-7 RO J 115949 D ). Recorrido: Mister Tours Operadora de Turismo Ltda. \r\n\r\n01193-2006-246-01-00-8 RO J 117541 D ). \r\n\r\n01214-2006-246-01-00-5 RO J 097610 D J 107779 D ). \r\n\r\n01850-2005-065-01-00-8 RO J 018600 D J 054767 D ). \r\n\r\n02264-2005-262-01-00-8 RO J 005340 D J 005959 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00087-2006-281-01-00-4 RO J 099328 D J 070758 D ). \r\n\r\n00143-2005-401-01-00-8 RO J 074633 D J 087524 D J 067460 D J 067460 D ). \r\n\r\n00430-2006-203-01-00-5 RO J 066247 D J 055993 D ) e SMD SERVICOS DE MEDICAO E DISTRIBUICAO DE DOCUMENTOS LTDA. \r\n\r\n00515-2006-401-01-00-7 RO J 072388 D J 064338 D ). \r\n\r\n01078-2006-246-01-01-6 AI J 105808 D ). Agravado: Patricia Correa de Oliveira. \r\n\r\n01183-2006-202-01-00-8 RRPS J 067077 D J 136896 D J 136896 D J 067077 D ). \r\n\r\n02406-2006-246-01-00-9 RO J 118626 D ). \r\n\r\n02964-2002-262-01-00-0 RO J 112781 D J 079722 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 17 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00025-2001-262-01-00-0 AP J 040607 D J 091001 D ). \r\n\r\n01064-2006-245-01-00-3 RO J 024132 D J 030611 D ). \r\n\r\n01568-2000-301-01-00-1 AP J 051537 D J 041442 D J 080471 D ). \r\n\r\n01744-2005-491-01-00-3 RO J 081017 D J 054605 D ). \r\n\r\n02170-2005-242-01-00-4 RRPS J 068283 D J 054579 D ). \r\n\r\n02218-2006-321-01-00-2 RO J 096352 D ). \r\n\r\n02570-2005-242-01-00-0 RRPS J 078448 D J 005959 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00610-1997-041-01-00-5 AP J 020283 D J 076581 D ). \r\n\r\n01296-2005-245-01-00-0 RO J 042507 D J 075731 D ). \r\n\r\n01700-1998-262-01-00-1 AP J 031047 D J 053039 D ). \r\n\r\n02169-2006-245-01-00-0 RO J 067077 D J 079397 D ). \r\n\r\n02181-2006-245-01-00-4 RO J 005497 D J 102301 D J 102637 D ). \r\n\r\n02346-2006-245-01-00-8 RRPS J 091690 D J 010614 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00566-2006-003-01-00-9 RO J 088393 D J 062347 D ). \r\n\r\n01021-2006-245-01-00-8 RO J 030611 D G 037913 D ). \r\n\r\n01505-2005-065-01-00-4 AP J 049479 D J 039529 D ). \r\n\r\n01602-2006-263-01-00-1 RO J 057570 D J 051187 D ). \r\n\r\n01664-2003-281-01-00-2 AP J 032913 D J 036947 D ). \r\n\r\n01704-2006-032-01-00-2 RRPS J 059379 D ). \r\n\r\n03430-2003-242-01-00-7 RO J 102186 D J 024207 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00415-2006-001-01-00-8 RO J 023440 D J 064140 D ). \r\n\r\n00506-2006-040-01-00-6 RRPS J 068825 D J 130534 D ). \r\n\r\n00956-2001-341-01-00-5 AP J 049479 D J 039044 D ). \r\n\r\n01642-2006-247-01-00-4 RO J 087833 D ). \r\n\r\n01993-2001-017-01-00-2 RO J 103789 D J 076601 D J 021785 D ). \r\n\r\n02260-2003-511-01-00-0 AP J 037191 D J 029027 D ). \r\n\r\n02359-2006-245-01-00-7 RO J 031344 D J 027681 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 19 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00067-2007-077-01-00-9 RO J 099277 D J 111175 D J 074222 D ). \r\n\r\n00377-2006-341-01-00-7 RO J 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n01058-2003-411-01-00-2 AP J 049432 D J 030905 D ). \r\n\r\n01148-2006-032-01-00-4 RO J 010186 D J 077890 D ). \r\n\r\n01180-2006-411-01-00-1 RO J 031344 D J 114714 D ). \r\n\r\n01197-2006-034-01-00-0 RO J 117448 D J 111688 D ). \r\n\r\n01274-2005-028-01-00-9 AP J 002255 A J 067157 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01281-2006-040-01-00-5 RO J 063333 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01382-2006-031-01-00-5 RO J 089390 D J 125107 D ). \r\n\r\n01435-2006-003-01-00-9 RO J 072583 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01696-2006-245-01-00-7 RO J 079384 D J 030611 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00062-2007-077-01-00-6 RO J 078248 D G 054087 D ). \r\n\r\n00344-2007-247-01-00-8 RO J 092415 D ). \r\n\r\n00348-2006-077-01-00-0 RO J 002683 A J 068334 D ). \r\n\r\n00474-2005-411-01-00-5 RO J 079682 D J 111222 D ). \r\n\r\n00502-2003-057-01-00-7 AP J 002255 A J 121583 D ). \r\n\r\n00568-2005-411-01-00-4 RO J 085499 D J 088697 D ). \r\n\r\n00790-2004-471-01-00-0 RO J 117652 D J 020283 D ). \r\n\r\n00869-2006-482-01-00-6 RRPS J 128803 D J 099925 D ). \r\n\r\n01041-2003-057-01-00-0 RO J 107779 D J 076490 D ). \r\n\r\n01083-2005-046-01-00-9 RO J 054135 D J 088919 D ). \r\n\r\n01307-2006-226-01-00-5 RO J 098480 D ). \r\n\r\n03537-2004-244-01-01-1 AI J 076678 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00121-2005-020-01-00-3 RO J 055852 D J 006305 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00149-2007-432-01-00-5 RO J 088501 D J 070391 D ). \r\n\r\n00241-2007-461-01-00-0 RRPS J 088996 D J 084651 D ). \r\n\r\n00250-2006-074-01-01-7 AI J 081754 D ). Agravado: Marcinelio Leite. \r\n\r\n00290-2006-411-01-00-6 RO J 091370 D J 131037 D ) e Leonardo Menezes de Carvalho Martins. \r\n\r\n00408-2006-244-01-00-0 RO J 095363 D J 127705 D ). \r\n\r\n00460-2006-028-01-00-1 RO J 080899 D ) e Regina Celia Antonio Patricio. \r\n\r\n00790-2006-065-01-00-7 RO J 070198 D J 048957 D ). \r\n\r\n00917-2006-050-01-00-9 RO J 051187 D J 062676 D ). \r\n\r\n01266-2004-034-01-00-3 RO J 045243 D J 030611 D ). \r\n\r\n01621-2005-035-01-00-1 AP J 073712 D J 067825 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00125-2006-245-01-00-5 RO J 072047 D J 032775 D ). \r\n\r\n00292-2006-020-01-00-3 RO J 049479 D J 049479 D J 134507 D ). \r\n\r\n00443-2003-242-01-00-4 RO J 114239 D J 067938 D ). \r\n\r\n00658-2005-035-01-00-2 AP J 094236 D ). \r\n\r\n00707-2006-282-01-00-1 RO J 119315 D J 081512 D ). \r\n\r\n00809-2004-055-01-00-6 AP J 095434 D J 133741 D ). \r\n\r\n00862-2006-302-01-00-8 RRPS J 100610 D J 010230 D ). \r\n\r\n01432-2004-031-01-00-2 RO J 062575 D J 060069 D ). \r\n\r\n01445-2005-048-01-00-4 RO J 074145 D J 090058 D ). \r\n\r\n01487-2003-030-01-00-5 RO J 030539 D J 052554 D J 052554 D J 030539 D ). \r\n\r\n02512-2006-461-01-00-1 RO J 045243 D J 115556 D ) e Navtec Engenharia LTDA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nRogerio Silva Carneiro \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 274852"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "274672": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01360-2006-014-01-01-2 - 10a. Turma - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva OAB:RJ 127580/D AB:RJ 040732/D ] SEBASTIAO DOS SANTOS CORREIA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01992-2001-025-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES E OUTRO S AB:RJ 015446/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 021785/D ] FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES, CONSUELO ARANGUREM: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 274672"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "273630": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00021-2000-282-01-00-5 - 10a. Turma - Agte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 059931/D AB:RJ 004193/D ] CARLOS AUGUSTO GUEDES: Contraminutar agravo de peticao de folhas 365/371, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00867-2006-062-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer OAB:RJ 119006/D AB:RJ 016105/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, pronunciando a prescricao, extinguir o processo com resolucao do merito, nos termos do artigo 269, IV, CPC, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01073-2006-039-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal E OUTRO S AB:RJ 117448/D AB:RJ 091271/D AB:RJ 132011/D AB:RJ 091271/D AB:RJ 132011/D AB:RJ 117448/D ] Caixa Economica Federal: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario fls 343/360,pz 8 dias. \r\n\r\nId: 273630"
                            ],
                            "273619": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00410-2006-501-01-00-6 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 074412/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade. conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 01846-2005-204-01-00-6 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 075854/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade juridica do pedido e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01576-2002-011-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D AB:RJ 077602/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e,no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01710-2003-058-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: ANTONIO CARLOS ELEUTERIO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 096024/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer de ambos os embargos declaratorios e, por unanimidade, negar provimento aqueles opostos pelo empregador e, por unanimidade, dar provimento parcial aos opostos pelo trabalhador para esclarecer que o pagamento do acrescimo rescisorio de 40%(quarenta por cento) sobre os depositos do FGTS e devido com base nos depositos existentes ate a data da aposentadoria, bem como para declarar que o referido pagamento deve considerar os abatimentos efetuados pelo orgao gestor, tomando por base de calculo o valor de R$ 7.232,68 (sete mil, duzentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos),nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00410-2006-501-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 074412/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda, Dellon Matos Kirk: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01732-2006-247-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: For Ship Engenharia Ltda. [Adv. Carla Varella da Costa OAB:RJ 092900/D AB:RJ 072969/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do apelo e, no merito, por maioria, dar provimento ao recurso ordinario para afastar a condenacao ao pagamento do adicional de periculosidade, ante a falta de prova tecnica e extinguir o feito sem resolucao de merito, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.Vencido o Juiz convocado Marcelo Antero de Carvalho, que julgava o pedido improcedente...\" \r\n\r\nProc. 01446-2006-247-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: TNL Contax S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 060906/D AB:RJ 060906/D AB:RJ 002462/A ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da empresa e, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela empregada,para condenar a re ao pagamento de indenizacao por danos morais, ora fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), observado o disposto no artigo 475-J do CPC, de aplicacao subsidiaria ao Processo do Trabalho, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Mantidos, para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 104, pelo empregador...\" \r\n\r\nProc. 01312-2005-244-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB:RJ 103871/D AB:RJ 068283/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01738-2005-013-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 068289/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 02303-2005-202-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS E OUTRO S AB:RJ 081617/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 068386/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Paulo Cesar Stutz Gomes: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, por maioria, dar provimento parcial aos recursos ordinarios interpostos por PETROBRAS e por PETROS, para,reformando a sentenca, excluir da condenacao o pagamento de honorarios advocaticios por ausencia de atestado de pobreza do recorrido,nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Vencido o Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, que reformava a sentenca tambem no atinente a concessao de nivel...\" \r\n\r\nProc. 02701-2004-341-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: CECILIA ELIZABETH FUCHS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 066247/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a prescricao extintiva e condenar a reclamada a pagar a autora a diferenca relativa aos expurgos inflacionarios sobre a multa de 40% (quarenta por cento) decorrente da extincao do contrato sem justa causa, observado o disposto no artigo 475-J do CPC de aplicacao subsidiaria, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Inverte-se o onus da sucumbencia, mantendo para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 68...\" \r\n\r\nProc. 01382-2005-069-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Magdala Fonseca Lourenco [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 052719/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para declarar existente a relacao de emprego entre as partes, nos moldes previstos nos artigos segundo e terceiro da CLT e, em consequencia, determinar o retorno dos autos a Vara do Trabalho de origem para apreciacao das demais questoes de merito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01612-2005-225-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 076710/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01309-2003-041-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: JORGE MARTINS DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 053324/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 053324/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinarios e, no merito, por unanimidade, dar provimento ao apelo do empregado para condenar a Telemar a pagar ao empregado tres horas extras diarias, com o adicional de 50% (cinquenta por cento), com reflexos, observando-se a evolucao salarial do autor, o divisor 220 (duzentos e vinte) e os limites do pedido, bem como o disposto no artigo 475-J do CPC; e, por unanimidade,dar parcial provimento ao recurso da empresa para extinguir sem resolucao de merito o pedido nos itens \"b\" e \"c\" de folha 05, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC, de aplicacao subsidiaria, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantidos,para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 248...\" \r\n\r\nProc. 01846-2005-204-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 075854/D ,] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aires Jorge Rodrigues Pereira: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade juridica do pedido e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 02968-2005-342-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Joao Roberto dos Santos [Adv. Glecio Teixeira de Mello OAB:RJ 001791/D AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e,no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para que se aplique ao caso o prazo prescricional vintenario previsto no Codigo Civil de 1916, determinando-se a baixa dos autos a Vara de origem para a regular instrucao e posterior proferimento de sentenca de merito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01436-2006-226-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Mara Cristina de Oliveira [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D ] Rcdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv.] Rcte: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em receber o recurso ordinario como agravo de peticao ante o principio da fungibilidade recursal, determinando-se a reautuacao e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator \r\n\r\nProc. 01758-2002-023-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: ELIANE MARIA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para condenar a re ao pagamento de horas extras excedentes a oitava diaria e a quadragesima quarta semanal, acrescida do adicional de 50%(cinquenta por cento) de segunda-feira a sabado, e de 100% (cem por cento) nos domingos e feriados, bem como dos reflexos destas horas no repouso semanal remunerado e adicional noturno e destas parcelas no aviso previo; nas ferias acrescidas do terco constitucional;no decimo terceiro salario;nos depositos do FGTS e acrescimos rescisorios de 40% (quarenta por cento)sobre referidos depositos, determinando-se, no entanto, a deducao dos valores pagos sob o mesmo titulo, conforme recibos de pagamentos acostados aos autos, e observando-se o disposto no artigo 475-J do CPC, de aplicacao subsidiaria ao Processo do Trabalho, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantido o valor atribuido a condenacao, a folha 276, para efeitodo calculo das custas processuais,pelo empregador...\" \r\n\r\nProc. 01579-2005-012-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: TNL Contax S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., Marcelo da Cruz Adao, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no merito,por unanimidade, dar provimento ao recurso da empresa para excluir da condenacao o pagamento de diferencas de tiquete alimentacao e de cesta basica e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do empregado, julgando, pois,improcedentes os pedidos. Condenar, ainda, a empresa TNL Contax S.A. no pagamento de multa de 10% (dez por cento) por litigancia de ma-fe e 1%(um por cento) ambas sobre o valor da causa, alem dos honorarios advocaticios nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Inverte-se o onus da sucumbencia, mantendo para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 348, dos quais fica dispensado o empregado, beneficiario da gratuidade de justica(folha 347)...\" \r\n\r\nProc. 01158-2006-038-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Luiz Marcos Pecanha E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 056175/D ] Luiz Marcos Pecanha, Edyr Adriana dos Santos, Inez Ondina de Oliveira, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 02101-2005-221-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 070198/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01207-2006-009-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca OAB:RJ 114612/D AB:RJ 089836/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do apelo e, no merito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinario para reformando a sentenca, acolher a prescricao da pretensao,nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Em razao da inversao do onus da sucumbencia, deverao as custas recolhidas (folha 139) ser reembolsadas a empresa pelo empregado...\" \r\n\r\nProc. 01291-2005-042-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roger Carvalho Filho OAB:RJ 080370/D AB:RJ 041800/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em nao conhecer das contra-razoes, por intempestivas, por unanimidade, nao conhecer do recurso quanto ao reflexo de gratificacao semestral, por ausencia de interesse em recorrer, conhecer do recurso ordinario quanto aos demais aspectos e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para autorizar a deducao da cota parte das contribuicoes previdenciarias que cabe a empregada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01270-2006-008-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 063333/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01165-2005-007-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Sendas S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 026789/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01689-2003-021-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira OAB:RJ 062605/D AB:RJ 088916/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para excluir da condenacao o pagamento de honorarios advocaticios, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01173-2006-054-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Rosangela Dias Barreto [Adv. Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares OAB:RJ 081492/D AB:RJ 079228/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 273619"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "274864": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nDÉCIMA TURMA\r\n\r\n00504-2005-021-01-00-8 RRPS - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) Recdos: FELIPE CASSERES DA FONSECA (Adv. Francisco Thomaz Rodrigues - OAB/RJ 68523) TELEMAR SERVIÇOS S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271) ” J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.” \r\n\r\n01438-2005-007-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: CRISTIANI DE MORAES TOSCANO DE BRITTO (Adv. Sandra Cardoso Ramos de Lima - OAB/RJ 30416) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recdos: OS MESMOS e UNIVERSE SPORTS PROMOÇÕES LTDA (Adv.) ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE SERVIÇOS LTDA (Adv.) LABOR RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE SERVIÇOS LTDA (Adv.) ANTÔNIO FLEURY (Adv.)”...Intimem-se os reclamados I- UNIVERSE SPORTS PROMOÇÕES LTDA, 2- ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE SERVIÇOS LTDA, 3- LABOR RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE SERVIÇOS LTDA e IV- ANTÔNIO FLEURY (PRESIDENTE DE ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE SERVIÇOS LTDA), por edital, dando ciência da interposição de recurso ordinário pelo Município do Rio de Janeiro para, querendo, oferecer contra-razões. Após o cumprimento dos itens precedentes e transcorrido o prazo de oito dias, voltem-me os autos conclusos.” \r\n\r\n01519-2005-021-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União) Recdos: FRANCISCO DOS SANTOS JOSÉ (Adv. Eliane dos Santos - OAB/RJ 81427) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv.)”...Atenda-se a promoção do Ministério Público do Trabalho intimando-se, por edital, a primeira reclamada FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA para ciência da sentença prolatada e, ainda, para oferecimento de contra-razões ao recurso interposto pela segunda reclamada.”\r\n\r\n01579-2005-006-01-00-3 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recdos: LUIZ ANTÔNIO BATISTA DA SILVA (Adv. Antônio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ 70198) COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719) ” J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.” \r\n\r\n01644-2005-015-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recdas: LUCY JANE DA COSTA SIQUEIRA (Adv. Maricel Lozano Petralanda - OAB/RJ 68917) ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CH PRAIA DE RAMOS (Adv. Maria Ângela Sá Freire Dantas de Oliveira - OAB/RJ 40611)”...Atenda-se a promoção do Ministério Público do Trabalho intimando-se as recorridas I - LUCY JANE DA COSTA SIQUEIRA e II - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CH PRAIA DE RAMOS para oferecimento de contra-razões.” \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01438-2005-007-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: CRISTIANI DE MORAES TOSCANO DE BRITTO (Adv. Sandra Cardoso Ramos de Lima - OAB/RJ 30416) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recdos: OS MESMOS e UNIVERSE SPORTS PROMOÇÕES LTDA (Adv.) ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE SERVIÇOS LTDA (Adv.) LABOR RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE SERVIÇOS LTDA (Adv.) ANTÔNIO FLEURY (Adv.)”...Pelo presente ficam notificados UNIVERSE SPORTS PROMOÇÕES LTDA, ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE SERVIÇOS LTDA, LABOR RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE SERVIÇOS LTDA e ANTÔNIO FLEURY que se encontram em local incerto e não sabido para tomar ciência da interposição de recurso ordinário pelo Município do Rio de Janeiro para, querendo, oferecer contra-razões. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\n01519-2005-021-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União) Recdos: FRANCISCO DOS SANTOS JOSÉ (Adv. Eliane dos Santos - OAB/RJ 81427) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv.)”...Pelo presente fica notificada FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência em primeiro lugar da sentença prolatada: ”julgo procedente o pedido para condenar as Reclamadas a satisfazerem o que consta dos itens 2 a 13 da inicial, além de honorários de sucumbência, com os acréscimos legais, admitindo-se a retenção das contribuições previdenciárias e das parcelas do Imposto de Renda. Prazo de oito dias, observado o dobro do prazo, em relação à União Federal. Custas de R$ 260,00, calculadas sobre o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), arbitrados à condenação, pela primeira Reclamada.” Em segundo lugar para oferecimento de contra-razões ao recurso interposto pela segunda reclamada. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 274864"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "274952": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00975-2002-001-01-00-9 - Rte: EDGARD MACHADO CLAUDIO Rdo: MULTYFLOOR SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.104/106 QUE JULGOU PROCEDENTE A REVELIA DA PRIMEIRA RE E IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENACAO SOLIDARIA DA SEGUNDA RE. \r\n\r\nProc. 01795-2004-001-01-00-6 - Rte: LUCIANO NEVES COELHO Rdo: EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000163/96 - Rte: LUCIANA DA SILVA MARQUES Rdo: CASTELLO COSTA RIO CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETIVADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 00229-2002-001-01-00-5 - Cgte: PLAZA COPACABANA HOTEL SA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 130966/D ] Cgte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA PROVE-LOS PARCIALMENTE, DEVENDO A EMBARGANTE RECOLHER A SANCAO QUE LHE FOI IMPOSTA, EM CINCO DIAS DO TRANSITO EM JULGADO, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02242-1996-001-01-01-2 - Rte: PAULO SERGIO PINHO E OUTRO S AB:RJ 036571/D AB:RJ 016162/D ] PAULO SERGIO PINHO, GILBERTO MONTEIRO SERODIO, EDSON DE CARVALHO, RONALDO DE PAULA RAMIRO, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.270, DEVENDO O EXECUTADO ADEQUAR SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01336-2006-001-01-00-4 - SPTE: Jose Carlos de Almeida Ribeiro [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D AB:RJ 074145/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE ESTA RECLAMACAO. \r\n\r\nProc. 00828-2007-001-01-00-3 - Rqte: Manoel Jorge Correia [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rqdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rqte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00584-2000-001-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 056846/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 000511/01 - Rte: EPAMINONDAS DE OLIVEIRA BRANDAO GRACINDO [Adv. Selma Daniel Jacinto OAB:RJ 060383/D ] Rdo: MERCADO PLANEJ ADM DE PLANOS URBANOS LTDA Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.68, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01768-2002-001-01-00-1 - Rte: VANESSA MOTA CHAVES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS DE FLS.69. \r\n\r\nProc. 00671-2005-001-01-00-4 - Rte: Marines Felipe Melo Oliveira [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01497-2006-001-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Apolinario da Silva [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB:RJ 123577/D Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00174-2007-001-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto da Silva Vieira Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Romab Construcao Comercio e Participacao Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck OAB:RJ 129718/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA E RECEBER AS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00369-2007-001-01-00-8 - Rte: Orlando Pereira de Oliveira [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 036211/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE A PROLACAO DA DECISAO FOI CONVERTIDA EM DILIGENCIA, SENDO DEFERIDO AS PARTES PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIADOS PELO AUTOR, PARA QUE ANEXEM PLANILHA DE HORAS EXTRAS TRABALHADAS E, NO MESMO ATO, APONTEM EVENTUAL DIFERENCA NAO QUITADA. DEVERAO OS PRAZOS FIXADOS SER PERMEADOS POR 05 DIAS. ANTES, POREM, TERA A RE O PRAZO DE 05 DIAS, PARA QUE ESCLARECA, NOS AUTOS, OS DIAS DE FECHAMENTO DE PONTO. \r\n\r\nProc. 01794-2000-001-01-00-8 - Rte: VERANICE DA SILVA [Adv. Almir Damacena OAB:RJ 042458/D AB:RJ 051349/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO NA FORMA DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001797/00 - Rte: GILBERTO DO NASCIMENTO SANTANA [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO COMPROVADO, PARA FINS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01918-2000-001-01-00-5 - Rte: CARLOS ALEXANDRE GARCIA COUTO [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 074422/D ] BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.646 QUE DEFERIU A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01170-2001-001-01-00-1 - Rte: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA COSTA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 009210/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.137. \r\n\r\nProc. RT 002093/01 - Rte: JORGE ROSA DE FRANCA [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques OAB:RJ 052494/D AB:RJ 049479/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS PELA TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProc. 00339-2002-001-01-00-7 - Rte: WLADIMIR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01124-2002-001-01-00-3 - Rte: ALEXANDRA PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO UNIBANCO AS FLS.171 REQUERENDO QUE O AUTOR FORNECA O ATUAL ENDERECO E TELEFONE DE SEU PATRONO, PARA OS DEVIDOS FINS, VISTOS QUE OS MESMOS ENCONTRAM-SE DESATUALIZADOS NO CADASTRO DA OAB. \r\n\r\nProc. 00453-2003-001-01-00-8 - Rte: EDILSON DA SILVA [Adv. Simoni Justino de Almeida OAB:RJ 086900/D AB:RJ 079995/D ] CENOGRAFIA E STANDS ESPECIAIS FORMATO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.166 QUE MANTEVE A PENHORA DE 30 POR CENTO DO VALOR BLOQUEADO DO SALARIO DA SOCIA (R$ 6.183,00), VALOR LIQUIDO (R$ 1.855,00), DEVENDO A DIFERENCA SER DEVOLVIDA A MESMA E MANTEVE A PENHORA DO VALOR TOTAL BLOQUEADO NA POUPANCA. \r\n\r\nProc. 00584-2003-001-01-00-5 - Rte: CLEZIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00607-2003-001-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR DA COSTA SOBRINHO [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D ] Rdo: LABORATORIO ANAL CLIN CENT BIOMED TIJUCA LTDA Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.73, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00651-2003-001-01-00-1 - Rte: FABIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01028-2003-001-01-00-6 - Rte: ELZA CAZARIN [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli OAB:RJ 021246/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: SE AS PARTES PRETENDEM SE CONCILIAR, VENHAM EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01045-2003-001-01-00-3 - Rte: CRISTIANE FLORENCIO CAVALCANTE [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 125784/D AB:RJ 061937/D ] FERRARO RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, C. CONECTION COOPERATIVA DE SERVICOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 01440-2003-001-01-00-6 - Rte: MARCILENE FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.516. \r\n\r\nProc. 01635-2003-001-01-00-6 - Rte: CATIA SANTOS LUNA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 081603/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.90/91 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATORIOS PARA PROVE-LOS, DECLARANDO A NULIDADE DA SENTENCA DE FLS.74/75. \r\n\r\nProc. 00156-2004-001-01-00-3 - Rte: MARILDA SILVA FAISLON [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.187. \r\n\r\nProc. 00314-2004-001-01-00-5 - Rte: RAYMUNDO FERREIRA SANTOS FILHO [Adv. Mussi Abdo Annuza OAB:RJ 033685/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: CARREAR AOS AUTOS, EM 48 HORAS, COMPETENTES DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A PROPRIEDADE DOS BENS PENHORADOS, PARA QUE OS MESMOS POSSAM SER LEVADOS A HASTA PUBLICA, OU COMPROVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO TOTAL DO DEBITO, NA FORMA DETERMINADA NO MANDADO DE FLS.114. \r\n\r\nProc. 00585-2004-001-01-00-0 - Rte: ANDRE DA CRUZ RODRIGUES SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 085993/D AB:RJ 061074/D ] Rte, PARQUES TEMATICOS S/A, PLARTEMA SERVICOS LTDA, UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.132/133 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR ANDRE RODRIGUES PARA PROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 00605-2004-001-01-00-3 - Rte: LUCELIA PIRES ELIAS [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 121903/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR JUNTO AO INSS PARA TRAZER AOS AUTOS OS VALORES A SEREM RECOLHIDOS, COM AS DEVIDAS MULTAS. \r\n\r\nProc. 01098-2004-001-01-00-5 - Rte: SENILSON DOS SANTOS BATISTA [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 031013/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01382-2004-001-01-00-1 - Rte: EMILSON VIEIRA ALVES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01478-2004-001-01-00-0 - Rte: MEIRE ELEN PORTO SOUZA DE ALBUQUERQUE [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.288. \r\n\r\nProc. 01795-2004-001-01-00-6 - Rte: LUCIANO NEVES COELHO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 022805/D ] HORTIGIL HORTIFRUTI SUDESTE S.A.: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01833-2004-001-01-00-0 - Rte: PAULO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D ] TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 00199-2005-001-01-00-0 - Rte: Ana Madalena Fontoura de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 125479/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS DE FLS.98. \r\n\r\nProc. 00203-2005-001-01-00-0 - Rte: Jorge Vieira da Silva [Adv. Jose Leitao Filho OAB:RJ 027026/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00906-2005-001-01-00-8 - Rte: Rivaldo Nogueira da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 047363/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.204. \r\n\r\nProc. 01319-2005-001-01-00-6 - Rte: Claudia Freires Antonio [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Claudia Freires Antonio: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL INFORMANDO O MESMO ENDERECO CONSTANTE NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 01369-2005-001-01-00-3 - Rte: Maria Cecilia Souza Boueri [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.102/111 QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 160,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 01486-2005-001-01-00-7 - Rte: Aloisio Nunes Teixeira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.448. \r\n\r\nProc. 00458-2006-001-01-00-3 - Rte: Oleone Jose Ferreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 016719/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.44 QUE INDEFERIU O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00930-2006-001-01-00-8 - Rte: Maria Elisabete Pedroza [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE ESTA RECLAMACAO. CUSTAS DE R$ 920,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01075-2006-001-01-00-2 - Rte: Sebastiao Testa Silva [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 15 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05, SOBRE FLS.326. \r\n\r\nProc. 01273-2006-001-01-00-6 - Rte: Jose de Araujo Brito [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 087805/D ] Construtora Machado Santana Ltda.: TER VISTA POR 10 DIAS DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO AUTOR AS FLS.69. \r\n\r\nProc. 01637-2006-001-01-00-8 - Rte: Ricardo Afonso das Neves Leitao [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01664-2006-001-01-00-0 - Rte: Oscar Boechat Filho [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB:RJ 128384/D AB:DF 019681/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE EXTINGUIU O FEITO COM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00020-2007-001-01-00-6 - Rte: Lucia Macedo Costa [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB:RJ 128384/D AB:DF 019681/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE EXTINGUIU O FEITO COM JULGAMENTO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 300,00, PELA RECLAMANTE, ISENTA. \r\n\r\nProc. 00248-2007-001-01-00-6 - Rte: Elisa Isabel Bento dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRESENTE ACAO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00355-2007-001-01-00-4 - Rte: Jose Antonio Ferreira [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE ACAO. CUSTAS DE R$ 126,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00357-2007-001-01-00-3 - Rte: Talita da Silva Costa Souza [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Tia Denise Ltda. [Adv. Roberto Amorim Lima OAB:RJ 076578/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE ACAO TRABALHISTA. CUSTAS DE R$ 160,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00749-2007-001-01-00-2 - Rte: Sergio Carlos Oliveira da Silva [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D Rte: COMPROVAR O ALEGADO AS FLS.24. \r\n\r\nProc. 00931-2007-001-01-00-3 - Rte: Jorge Lopes do Amaral [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO REU. \r\n\r\nProc. RT 002008/87 - Rte: BENJAMIN VIEIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 042174/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 000703/92 - Rte: PAULO FRANCA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 002462/A ] Rte: VENHA O AUTOR COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, ART.879 CLT. \r\n\r\nProc. RT 002460/92 - Rte: MARIZETE GUEDES DOS SANTOS [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D AB:RJ 063531/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.190, INCLUSIVE DO OFICIO RECEBIDO DO JUIZO DEPRECANTE, COM 10 DIAS PARA MANIFESTACOES, DEVENDO, EM 05 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000848/93 - Rte: LAINE ILVES E OUTRO S AB:RJ 074137/D AB:RJ 002465/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS, EM 10 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. RT 002100/93 - Rte: JORGE LOPES TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO AUTOR AS FLS.429, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01720-1996-001-01-00-4 - Rte: MATIAS DIAS PIMENTA [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00798-1997-001-01-00-2 - Rte: IRIS DEOMAR SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Luiz de Oliveira OAB:RJ 016575/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO PERITO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01585-1997-001-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR SOUZA PREZA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 006305/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM SEUS CALCULOS RETIFICADOS CONFORME PROMOCAO DE FLS.254, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001853/97 - Rte: JOSE FERNANDES DUARTE [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 016520/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000583/98 - Rte: PEDRO MARCELO CONCEICAO SANTOS [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 060124/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.113, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01445-1998-001-01-00-0 - Rte: GENTIL LOPES GIRON [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 055244/D ] Rte: JUSTIFICAR O REQUERIMENTO DE FLS.393 COM O DOCUMENTO OFICIAL PERTINENTE. \r\n\r\nProc. RT 001556/98 - Rte: CELIO COSME DA SILVA [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto OAB:RJ 088071/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.107 QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 19.744,31, EQUIVALENTES A 1.681.041,05687 TRs, NA FORMA DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000682/99 - Rte: JOAO CARLOS DE ARAUJO MARQUES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 085632/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.107 QUE INDEFERIU O REQUERIDO, DEVENDO O REQUERENTE PROVAR O ALEGADO. \r\n\r\nProc. RT 002052/99 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (Espolio de) N/P VERA LUCIA SOUZA FEITOSA [Adv. Emilio Cesar de Oliveira Moreira OAB:RJ 095746/D AB:RJ 078464/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 569/07,570/07,571/07,572/07 573/07, EXPEDIDOS A FAZENDA NACIONAL (R$ 40,00); AO INSS (R$ 131,45) AO SINDICATO (R$ 598,37); AO RECLAMANTE (R$ 3.562,00); SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (R$ 442,50), RESPECTIVAMENTE, TODOS AO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO. \r\n\r\nId: 274952"
                        ],
                        "274719": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01383-2006-002-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Alves dos Santos Rdo: Jufer Construcoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/09/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00831-2005-002-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Ramos da Silva Rdo: LSA Recursos Humanos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 01652-2006-002-01-00-2 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Luiz Augusto Cardoso [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D ] Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2007-002-01-00-0 - Egte: Carmelo Palmieri Perrone [Adv. Carmelo Pamiere Perrone OAB:RJ 061100/D AB:RJ 060515/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01355-2006-002-01-00-7 - SPTE: Helenice de Oliveira Silva [Adv. Carlos Alberto Rodrigues Loures OAB:RJ 109112/D AB:RJ 082760/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2005-002-01-00-0 - Rte: Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 120054/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2004-002-01-00-4 - Rte: CLARICE SANTOS GARCIA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 060838/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01518-2004-002-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES CARVALHO ALVES [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 041425/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01248-2006-002-01-00-9 - Rte: Moises Veloso Pinto [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 052503/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01428-2006-002-01-00-0 - Rte: Luis Carlos de Brito [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01592-2006-002-01-00-8 - Rte: Juciara Neves Antonio [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix OAB:RJ 137531/D ] Rdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00550-2007-002-01-00-0 - Rte: Ana Dorcelina Eloy Santos Pinheiro [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 125491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2007-002-01-00-5 - Rte: Francisco Gila da Silva [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 092677/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2007-002-01-00-9 - Rte: Fabiana Lincoln Mendonca [Adv. Cristiane Awi Santos OAB:RJ 134936/D ] Rdo: Ana Elisabete Nobre da Silva Ramos Rte: VENHA COM A COPIA DA EMENDA A INICIAL. \r\n\r\nProc. 00751-2007-002-01-00-8 - Rte: Oberto da Silva Pereira [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha OAB:RJ 104871/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 00786-2007-002-01-00-7 - Rte: Renato Bento Malafaia [Adv. Haroldo Paiva dos Santos OAB:RJ 035388/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO RDA. \r\n\r\nProc. RT 000058/00 - Rte: ROBERT FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 52 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. RT 001049/00 - Rte: ROBERTO RODRIGUEZ DE MORAIS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00212-2002-002-01-00-4 - Rte: JOSE CIRIACO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 00789-2002-002-01-00-6 - Rte: RONALDO OLIVEIRA DE ASSUMPCAO [Adv. Dalmir da Silva OAB:RJ 080539/D AB:RJ 112685/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 127-V. \r\n\r\nProc. 01032-2002-002-01-00-0 - Rte: JOAO COUTINHO DAS CHAGAS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 326-V. \r\n\r\nProc. 00304-2003-002-01-00-5 - Rte: MARCIO RODRIGUES MARTINS [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 095957/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. VENHA A RE COM O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 26.750,71 EQUIVALENTE A 2.278.601,22 TRs. \r\n\r\nProc. 00508-2003-002-01-00-6 - Rte: FLAVIO GASPAR DE MATTOS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2003-002-01-00-2 - Rte: JOSICLEIDE DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 093949/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 174 \r\n\r\nProc. 00996-2003-002-01-00-1 - Rte: ISOLINA EMILIA DE ASSIS DOS SANTOS [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 057634/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. VENHA A RE COM O PAGAMENTO DO DEBITO, EM 15 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 14.387,85 EQUIVALENTE A 1.225.544,02 TRs. \r\n\r\nProc. 01128-2003-002-01-00-9 - Rte: AMARO DA SILVA SIMOES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2003-002-01-00-0 - Rte: HAMILTON DA SILVA CASANOVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 027439/D ] Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00077-2004-002-01-00-9 - Rte: CARLOS DAVID GARCEZ PINTO MACHADO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 039025/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2004-002-01-00-0 - Rte: LUIZ SERGIO FERREIRA TOLEDO [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS. VENHA A RE COM O PA GAMENTO DO DEBITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 1.482,93 EQUIVALENTE A 126.314,63 TRs. \r\n\r\nProc. 00801-2004-002-01-00-4 - Rte: ADRIANA GOMES DA SILVA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 081758/D AB:RJ 013477/D ] Rte, ATUAL LEGALIZACOES E SERVICOS LTDA ME, CONSELHO NACIONAL ASSOC EXCOMBATENTES BRASIL: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 296. \r\n\r\nProc. 01786-2004-002-01-00-1 - Rte: HELOISA ALVES MAGALHAES DE SOUZA LUCAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 110946/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00085-2005-002-01-00-6 - Rte: Marcia Regina Sampaio [Adv. Paulo Roberto Sampaio OAB:RJ 123758/D AB:RJ 121935/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00219-2005-002-01-00-9 - Rte: Marcelo Goncalves Honorio [Adv. Pedro Miguel Calicchio OAB:RJ 036409/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2005-002-01-00-0 - Rte: Gilberto Timoteo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00654-2005-002-01-00-3 - Rte: Sergio Pinnola de Aguiar [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen OAB:RJ 117851/D AB:RJ 060787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2005-002-01-00-8 - Rte: Wandevaldo Jose Rodrigues Nunes Vieira [Adv. Rosario Frangella OAB:RJ 037253/D AB:RJ 119006/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2005-002-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Ramos da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: LSA Recursos Humanos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2005-002-01-00-3 - Rte: Wanderson Paixao de Oliveira [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2005-002-01-00-0 - Rte: Joao Marcelo de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 096381/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01085-2005-002-01-00-3 - Rte: Renato Meneses Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 065004/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA E CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 01160-2005-002-01-00-6 - Rte: Jose Eugenio Seixas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 093992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2005-002-01-00-7 - Rte: Ana Carolina Palmeira da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 080821/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00026-2006-002-01-00-9 - Rte: Edenilson Santana [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 106748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00506-2006-002-01-00-0 - Rte: Andre Luiz de Oliveira Ferraz [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: Marcio Associacao Recreativa Casa Grande Rte: CIENCIA DE QUE DEIXO DE RECEBER OS EMB. DECLAR....VENHA APRESENTAR ART. DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00644-2006-002-01-00-9 - Rte: Simone de Cassio Pereira [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D ] Rdo: Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estudos Ambientais Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 00652-2006-002-01-00-5 - Rte: Angelica Dias Barbosa Bosiger [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2006-002-01-00-8 - Rte: Rosa Maria da Silva [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D AB:RJ 012924/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2006-002-01-00-2 - Rte: Lucio Heleno da Silva PIres [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DECLARADA LITIGANCIA DE MA-FE. \r\n\r\nProc. 00809-2006-002-01-00-2 - Rte: Joselho Dias [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 019900/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMB. DECLAR. RTE. \r\n\r\nProc. 00870-2006-002-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Goncalves Tagarro [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 00897-2006-002-01-00-2 - Rte: Nilson Vilaca de Oliveira [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01031-2006-002-01-00-9 - Rte: Marcelo Fernandes de Araujo [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 106175/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01093-2006-002-01-00-0 - Rte: Christiano Roberto dos Santos [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D AB:RJ 107732/D AB:RJ 049479/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO DA RDA. \r\n\r\nProc. 01182-2006-002-01-00-7 - Rte: Hamilton Vieira de Souza [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 086462/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01331-2006-002-01-00-8 - Rte: Rita de Cassia da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D ] Rdo: Delly Kosmetic Comercio e Industria Ltda. Rte: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS: R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 01471-2006-002-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Fernandes Neves [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01493-2006-002-01-00-6 - Rte: Fabio Pereira Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Auto Viacao Tijuca S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS DECLARACAO DA RDA. \r\n\r\nProc. 01563-2006-002-01-00-6 - Rte: Josias de Abreu [Adv. Vitor Mello Leon Blum OAB:RJ 092520/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO RDA \"SILAS...\". \r\n\r\nProc. 00100-2007-002-01-00-8 - Rte: Renata Cipriano de Medeiros [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: Diagnomed Servicos Medicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIF DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 00131-2007-002-01-00-9 - Rte: Denilson da Costa Capitulino [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00204-2007-002-01-00-2 - Rte: Luciana Macedo [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D ] Rdo: Glamour de Bonsucesso Moda Intima Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00267-2007-002-01-00-9 - Rte: Carlos Jose Alves de Almeida [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 115971/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00664-2007-002-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Dias [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos OAB:RJ 093071/D ] Rdo: Elizabeth Correa Padilha Coelho Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO RDA. \r\n\r\nProc. 00667-2007-002-01-00-4 - Rte: Ana Claudia de Lima [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO RDA. \r\n\r\nProc. 00776-2007-002-01-00-1 - Rte: Luiz Sergio Ribeiro [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: Transgips Transportadora Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO RDA. \r\n\r\nProc. 00813-2007-002-01-00-1 - Rte: Maria do Socorro Araujo de Melo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Leine Laise Lutz Labarthe Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO RDA. \r\n\r\nProc. RT 002295/88 - Rte: LEDA SOARES MACHADO [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 081764/D ] Rdo: VENHA PAGAR O DEBITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001084/98 - Rte: VALDECI DE MOURA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 061001/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001444/99 - Rte: ELIANA DE SOUZA FELICIANO [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 028375/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 274719"
                        ],
                        "273397": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007\r\n\r\nProc. RPS 000032/01 - Rte: ADRIANO LOUREIRO DE MESQUITA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 70, podendo se manifestar e requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00036-2004-004-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA BARBOSA DA CRUZ [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 078323/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00022-2006-004-01-00-3 - Rte: Joao Batista de Azevedo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Arpol Ar Comprimido e Obras Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 40 e de que o processo ficara em arquivo proprio por 60 dias e apos sera remetido ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProc. 00115-2006-004-01-00-8 - Rte: Maria Moura da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 112354/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo a reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, conforme fls. 78. \r\n\r\nProc. RT 000110/00 - Rte: JOAO NUNES PEREIRA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo a reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, conforme fls. 223. \r\n\r\nProc. RT 000060/01 - Rte: ALEX SANDRO DE PAULA MENDES [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 dias, pena arquivo. \r\n\r\nProc. 00050-2002-004-01-00-7 - Rte: JOEL DA SILVA GARCIA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: BAGNO E COCINA DECORACAO E DESIGN LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 dias, pena arquivo. \r\n\r\nProc. 00032-2004-004-01-00-7 - Rte: CARLOS LACERDA DE ABREU ARAUJO [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D ] Rdo: BRABA BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00087-2004-004-01-00-7 - Rte: CARLOS HENRIQUE SIBILO DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 089316/D AB:RJ 107249/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00099-2004-004-01-00-1 - Rte: LUCIANO CARDOSO DE BRITO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2004-004-01-00-0 - Rte: ALEX PECANHA MATTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS LTDA Rte: Cumprir determinacao de fls. 30, em 30 dias, sob pena de extincao do feito, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00040-2005-004-01-00-4 - Rte: Maria Elena da Rosa Takeuchi [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 057863/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. conforme acordo fls 25 Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00059-2005-004-01-00-0 - Rte: Roberto Mendonca Martins [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pena arquivo s/baixa. \r\n\r\nProc. 00050-2006-004-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Faria Pereira [Adv. Marcia Lopes da Cruz OAB:RJ 111027/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2006-004-01-00-7 - Rte: Ana Riavinschi Skaba [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 108609/D AB:RJ 052015/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2006-004-01-00-6 - Rte: Jeferson Rodrigo Domingues dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00075-2006-004-01-00-4 - Rte: Edson de Paula [Adv. Moises Melo Santos OAB:RJ 112451/D AB:RJ 097989/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00094-2006-004-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto de Freitas Vieira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 176 \r\n\r\nProc. 00103-2007-004-01-00-4 - Rte: Daise Dias [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000102/91 - Rte: AMAURI ELIAS DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 065382/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000022/95 - Rte: JORCILEN CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 074592/D ] Rte: O reclamante devera diligenciar junto a JUCESP para obter o documento,em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000030/96 - Rte: JOAO LUIZ TEIXEIRA REIS [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 029169/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000106/98 - Rte: JORGE ASCENCAO DA ROSA COSTA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 065025/D AB:RJ 057415/D ] Rte: Reclamante manifestar-se e requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 000113/98 - Rte: CLAUDETE CRUZ GOMES [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 030530/D ] Rdo: A reclamada devera tomar ciencia da penhora conforme fls. 207. \r\n\r\nProc. RT 000086/99 - Rte: ADRIANA VIEIRA DE JESUS DAMASCENO [Adv. Leonora de Carvalho Silveira OAB:RJ 052578/D AB:RJ 084337/D AB:RJ 074461/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 dias, pena arquivo. \r\n\r\nId: 273397"
                        ],
                        "273541": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00816-2006-005-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Empregados co Comercio de Belo Horizonte e Regiao Reu: Sindicato dos Operadores de Empilhadeiras Empr. Empresas Pr. Servicos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Venha para comprovacao das custas, em 8 dias, sob pena de execucao fls 140 \r\n\r\nProc. RT 000535/96 - Rte: DEUSDEDIT FERREIRA PINTO Rdo: CONSTRUTORA FUNDASA SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Venha para comprovacao das custas, calculadas a fls 188 \r\n\r\nProc. RT 002118/99 - Rte: VALMIR DE LIMA SANTANA Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista as partes, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 00912-2006-005-01-00-1 - Aut: Lelis Paiva [Adv. Francisco Halisson Silva Brasil OAB:RJ 105330/D ] Reu: Sindicato dos Servidores da Secretaria de Justica do Estado do RJ Aut: Venha para pagamento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao fls 99 \r\n\r\nProc. 00539-2006-005-01-00-9 - SPTE: Alair Mello dos Santos [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D AB:RJ 030491/D ] SPTE, SPDO: Ciencia da CPI, Venha para requere o que entender de direito... fls 109 \r\n\r\nProc. RPS 000502/01 - Rte: BELOSTE AMARAL FILHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: RESTAURANTE PETISCO DE BRAZ DE PINA LTDA Rte: Venha para o requerimento do que entender de direito, em 30 dias f ls 82 \r\n\r\nProc. 00469-2003-005-01-00-6 - Rte: KERGINALDO GONZAGA DE LIMA [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D ] Rdo: BAR E LANCHONETE E MERCEARIA BARILAN LTDA Rte: Vista as partes em 10 dias sucessivos fls 56 \r\n\r\nProc. 00407-2004-005-01-00-5 - Rte: FLAVIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 082800/D ] Rte, Rdo: Vnha para requerimento, em 5 dias, o que for de interesse fls 155 \r\n\r\nProc. 00449-2006-005-01-00-8 - Rte: Lisiane Nascimento Santos [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de embargos de declaracao fls 209 \r\n\r\nProc. 00527-2006-005-01-00-4 - Rte: Ilton Silva de Paula [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 111377/D ] Rte, Rdo: Manifesta-se nos autos, em 10 dias sucessivos fls 88 \r\n\r\nProc. 00552-2006-005-01-00-8 - Rte: Conceicao Aparecida Manoel [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rdo: Guiomar Marques Barroso Rte: Ciencia do despacho de fls 35 \r\n\r\nProc. 00521-2007-005-01-00-8 - Rte: Clelio Nunes da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Atmosfera Gestao e Higiene de Texteis Ltda. Rte: Venha com o endereco atual da re, em 10 dias sob pena de extincao fls 9 \r\n\r\nProc. 00447-2001-005-01-00-4 - Rte: MARIA LUCIA BARROS DE SOUZA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Ciencia da peticao da reclamada fls 138 \r\n\r\nProc. RT 000838/01 - Rte: ROSEMARY MOREIRA BRAZ [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: Ciencia da resposta do TRE fls 166 \r\n\r\nProc. 00420-2002-005-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE PERICLES MONTE DA SILVA [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 211v \r\n\r\nProc. 00470-2002-005-01-00-0 - Rte: CELIA REGINA DIAS PIMENTEL [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, em 30 dias... fls 181 \r\n\r\nProc. 00565-2002-005-01-00-3 - Rte: LEONARDO BERTI CHAVES [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva OAB:RJ 071079/D AB:RJ 057275/D ] Rte: Venha para requerimento do que entender de direito, em 30 dias fls 180 \r\n\r\nProc. 00648-2002-005-01-00-2 - Rte: JOAO DE OLIVEIRA NEVES NETO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ciencia da promocao da contadoria fls 194 \r\n\r\nProc. 00854-2002-005-01-00-2 - Rte: Yuri Soares dos Reis assist. p/Bruna Cristina Soares da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 038375/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, em 10 dias sucessivos fls163 \r\n\r\nProc. 00509-2003-005-01-00-0 - Rte: ALINE BARBOSA FERREIRA [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D AB:RJ 119450/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Venha para comprovacao do IRRF devido, na forma da legislacao apli cavel. fls 262 \r\n\r\nProc. 00578-2003-005-01-00-3 - Rte: EVANDRO SANT ANNA [Adv. Leticia Maria Petris Peres OAB:RJ 103628/D AB:RJ 088083/D ] HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Venha para comprovacao das custas, em 5 dias sob pena de execucao fls 129 \r\n\r\nProc. 00585-2003-005-01-00-5 - Rte: HENRIQUE BRUNO PIRES [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha com as parcelas faltantes,para designacao da prova tecnica requerida, em 30 dias fls 106 \r\n\r\nProc. 00838-2003-005-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA RICARDO GOMES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 046611/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00452-2004-005-01-00-0 - Rte: EDUARDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 111655/D ] Rte: Venha para requerimento do que entender de direito, em 30 dias fl s 167 \r\n\r\nProc. 00493-2005-005-01-00-7 - Rte: Sandra de Carvalho [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D AB:RJ 074145/D ] Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Venha para impugnacao dos calculos do reclamante fls 100 \r\n\r\nProc. 00534-2005-005-01-00-5 - Rte: Jorge Ambrosio [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Ciencia da devolucao do mandado fls 134 \r\n\r\nProc. 00832-2005-005-01-00-5 - Rte: Adriana Elisa Maia Barbosa Moreira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 022743/D ] Sul America Companhia Nacional de Seguros: Venha para comprovacao das custas , calcuadas a fl 229. fls 267 \r\n\r\nProc. 01219-2005-005-01-00-5 - Rte: Taiza Alexsandra Rangel dos Santos [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu OAB:RJ 117176/D ] Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao Rte: Ciencia das guias- vir para retira-las fls 288v \r\n\r\nProc. 00466-2006-005-01-00-5 - Rte: Katia Louvise Gomes [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Veha requerer o que entender de direito, em 10 dias fls 219 \r\n\r\nProc. 00485-2006-005-01-00-1 - Rte: Jorge de Oliveira Marques [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D ] Rdo: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Ciencia da devolucao das notificacoes dos socios da re... fls 37 \r\n\r\nProc. 00611-2006-005-01-00-8 - Rte: Alexandro Ferreira de Oliveira [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 033171/D ] Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.: Venha apresentar seus calculos de liquidacao... fls 51 \r\n\r\nProc. 00646-2006-005-01-00-7 - Rte: Jorge de Almeida Barbosa [Adv. Jorge Ribeiro Alves OAB:RJ 044855/D AB:RJ 110451/D ] Rte, Rdo: Venha as partes em dia e horario de audiencia para homologacao do acordo fls 84 \r\n\r\nProc. 00800-2006-005-01-00-0 - Rte: Ysis da Silva Leal [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 070208/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 319 \r\n\r\nProc. 01104-2006-005-01-00-1 - Rte: Eduardo Almeida Barbosa [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 086260/D AB:RJ 085315/D ] Rte, Rdo: AO reclamante ciencia da insencao das custas. Vista as partes par a que requeiram o que for de interesse... fls 71 \r\n\r\nProc. 00396-2007-005-01-00-6 - Rte: Solange da Silva Rosa [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Rosmarinnus Manipulacao Farmaceutica Ltda. Rte: Venha com o endereco atual da re, em 10 dias sob pena de extincao Venha com endereco atual da re, em 10 dias sob pena de extincao fl s 37 \r\n\r\nProc. 00409-2007-005-01-00-7 - Rte: Manoel Mecia Vieira [Adv. Jose Carlos de Almeida OAB:RJ 125625/D ] Rdo: Delio Gomes da Costa Junior Rte: Venha com o endereco atual da re, em 10 dias, sob pena de extinca o fls 28 \r\n\r\nProc. 00443-2007-005-01-00-1 - Rte: Alice Nascimento de Moraes Cardozo [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira OAB:RJ 126216/D Rte: Venha com endereco atual da re, em 10 dias sob pena de extincao fl s 40 \r\n\r\nProc. 00451-2007-005-01-00-8 - Rte: Severino do Nascimento [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Venha com o endereco atual da re, em 10 dias sob pena de extincao fls 14 \r\n\r\nProc. 00452-2007-005-01-00-2 - Rte: Evandro Correia de Araujo [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Vivos Sound Comercio de Sons e Assessorios Ltda. Rte: Venha co endereco atual da re, em 10 dias sob pena de extincao fls 31 \r\n\r\nProc. 00578-2007-005-01-00-7 - Rte: Luciano Gomes da Silva [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente OAB:RJ 116821/D ] Rdo: Cafe 196 Ltda. Rte: Venha com endereco atual da re, em 10 dias sob pena de extincao fl s 17 \r\n\r\nProc. 00745-2007-005-01-00-0 - Rte: Rogerio Almeida Cardoso [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Rte: Venha com o endereco atual da re, em 10 dias sob pena de extincao fls 15 \r\n\r\nProc. RT 000662/87 - Rte: FRANCISCO MENDES PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 051995/D AB:RJ 074484/D ] Espolio de Sidney de Arruda Regis: Ciencia da devolucao de prazo fls 422 \r\n\r\nProc. 00997-1989-005-01-00-6 - Rte: ALTAIR PERINI RODRIGUES [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao do perito fls 1423 \r\n\r\nProc. RT 000506/91 - Rte: JOSE PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Maria Ferreira OAB:RJ 058769/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: Ciencia da diferenca devida, em 10 dias sucessivos fls 366 \r\n\r\nProc. RT 000553/92 - Rte: ROSANA DOS SANTOS MENEZES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 076780/D ] Rte: Venha para requerimento do que entender de direito, em 30 dias fls 593 \r\n\r\nProc. RT 000559/92 - Rte: SILVANA MENDONCA DELGADO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 054811/D ] Rte: Ciencia do de fls 261 e as que seguem \r\n\r\nProc. 00706-1995-005-01-00-8 - Rte: JOSE MODESTO XAVIER DO NASCIMENTO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 067115/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS(Sucessor do Banco Nacional S.A.): Vista a reclamada como requeria, em 15 dias fls 577 \r\n\r\nProc. RT 000437/97 - Rte: ALCEMIR RODRIGUES PINTO E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Vista as partes para o despacho de fls 389 \r\n\r\nProc. RT 000579/97 - Rte: RONALDO MISSIK GUIMARAES [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 062089/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, em 30 dias fls 440 \r\n\r\nProc. RT 000719/97 - Rte: PAULO RIBEIRO DA CONCEICAO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Ciencia que os autos encontra-se a sua disposicao, por 10 dias fls 403 \r\n\r\nProc. RT 002035/97 - Rte: IVETE MELLO CALIL FARAH [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 089155/D AB:RJ 068051/D ] Rte: Venha para requerimento do que entender de direito, em 30 dias... fls 586 \r\n\r\nProc. 00503-1998-005-01-00-4 - Rte: WALDIR MOREIRA CORREA JUNIOR [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: COPUS LEVE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: Venha para requerimento do que entender de direito, em 30 dias fls 137 \r\n\r\nProc. RT 000595/98 - Rte: YARA SILVA DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 200 \r\n\r\nProc. RT 000744/98 - Rte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D Rte: Vista para que reueira o que for de seu interesse, em 30 dias... fls 141 \r\n\r\nProc. RT 000549/99 - Rte: WALTER BARBOSA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 049733/D ] Rte: Venha apresentar seus calculos de liquidacao... em 10 dias fls 86 \r\n\r\nProc. RT 000591/99 - Rte: SEBASTIAO GONCALVES [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 066609/D ] Rte: Vista do despacho defls 147 \r\n\r\nProc. RT 000881/99 - Rte: ROGERIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Regina Nascimento de Oliveira OAB:RJ 068745/D Rte: Vista da fls 246 \r\n\r\nProc. RT 002118/99 - Rte: VALMIR DE LIMA SANTANA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D Rte: Vista as partes, em 10 dias sucessivos fls 93 \r\n\r\nProc. RT 002168/99 - Rte: SUELI CORREIA BRASIL [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte OAB:RJ 046271/D AB:RJ 011678/D ] Rdo: Venha para cumprimento do 2: paragrafo de fls 209 \r\n\r\nId: 273541"
                        ],
                        "273535": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00499-2007-006-01-00-2 - Rte: Gerson Guimaraes de Carvalho Rdo: Irmaos Mondaini CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01021-2002-006-01-00-5 - Rte: RAQUEL PEREIRA Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48h, a quantia devida ao autor, ou garantir a execucao, sob pena de penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 01044-2006-006-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no Estado RJ [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 082836/D ] Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no Estado RJ, M3 K Cursos Profissionalizantes Ltda.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00670-2007-006-01-00-3 - SPTE: Marcelo Pereira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo OAB:RJ 115185/D AB:RJ 001545/A ] Marcelo Pereira, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Apresentar quesitos nos termos da ata de fls.319, no prazo de 10 dias, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00564-2003-006-01-00-6 - Rte: JOVENILDA EVARISTO DA COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA E OUTRO S AB:RJ 080804/D ] JOVENILDA EVARISTO DA COSTA: Tomar ciencia do teor do oficio de fls.126/129. \r\n\r\nProc. 01160-2006-006-01-00-2 - Rte: Carlos Freire Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 112724/D ] Carlos Freire Ribeiro, Awesome Prestadora de Servicos de Manobra Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00519-2007-006-01-00-5 - Rte: Paulo Jose de Almeida Neto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construrio Engenharia Ltda. Paulo Jose de Almeida Neto: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, conforme despacho de fls.33. \r\n\r\nProc. RT 001192/00 - Rte: PAULO ROBERTO NOGUEIRA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 015925/D ] PAULO ROBERTO NOGUEIRA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000182/01 - Rte: OLGA MORGADO DE FIGUEIREDO [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins OAB:RJ 032442/D AB:RJ 105045/D ] OLGA MORGADO DE FIGUEIREDO: Manifestar-se sobre peticao 294/295. \r\n\r\nProc. 01297-2003-006-01-00-4 - Rte: JEAN CARLOS VIANA MORAES [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 043438/D ] JEAN CARLOS VIANA MORAES: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2004-006-01-00-2 - Rte: EDUARDO DA SILVA PEIXOTO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 051055/D ] AZZURRA VEICULOS LTDA: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01235-2004-006-01-00-3 - Rte: EDUARDO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Sousa Santos OAB:RJ 047890/D ] Rdo: NILCAR MECANICA E LANTERNAGEM DE AUTO EDUARDO HENRIQUE DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00773-2005-006-01-00-1 - Rte: Luiz Arthur Esgro do Carmo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 107779/D ] Luiz Arthur Esgro do Carmo, Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00956-2005-006-01-00-7 - Rte: Lenilson Vialle [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 016162/D ] Lenilson Vialle: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento requerido as fls.105, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 01075-2005-006-01-00-3 - Rte: Suen Xavier do Nascimento [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 121527/D ] Suen Xavier do Nascimento: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00069-2006-006-01-00-0 - Rte: Anastacio Francisco de Oliveira [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 127676/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O. Adesivo. \r\n\r\nProc. 00860-2006-006-01-00-0 - Rte: Willian Jose da Silva Anachoreta [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 051055/D ] Willian Jose da Silva Anachoreta: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2007-006-01-00-5 - Rte: Jarves Messias da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Cosfon Componentes Eletronicos Ltda. Jarves Messias da Silva: Manifestar-se sobre o teor do oficio de fls.17. \r\n\r\nProc. 00744-2007-006-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Araujo de Lima [Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso OAB:RJ 110370/D AB:RJ 114592/D ] Andre Luiz Araujo de Lima, Graphoset Maq. Artes e Graficas Ltda.: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. RT 002748/92 - Rte: EVALBER ABREU PEREIRA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos OAB:RJ 075778/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] EVALBER ABREU PEREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01650-1995-006-01-00-5 - Rte: WILSON BANDEIRA DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067115/D ] BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Tomar ciencia de que devera substituir copias de documentos trazidos aos autos, por copias legiveis, conforme despacho de fls.555. \r\n\r\nProc. RT 000946/97 - Rte: JORGE FARIA DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: AVIARIO VARANDAO LTDA JORGE FARIA DA SILVA: Tomar ciencia do teor de fls.82. \r\n\r\nProc. RT 000705/99 - Rte: ANTONIO MARCOS ALMEIDA DE AGUIAR [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D ] Rdo: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO ANTONIO MARCOS ALMEIDA DE AGUIAR: Manifestar-se sobre peticao fls.225. \r\n\r\nProc. 00724-1999-006-01-00-0 - Rte: JOSE FRANCISCO ALVES DE LIMA [Adv. Angela Heloim Mileski Cavalcanti da Silva OAB:RJ 033891/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo, conforme requerido as fls.256. \r\n\r\nId: 273535"
                        ],
                        "274795": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01619-2003-007-01-00-1 - Rte: VANITE HEITOR DA SILVA Rdo: SERVER ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000586/99 - Cgte: CONDOMIMNIO DO EDIFICIO ALVORADA NA LAGOA [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco OAB:RJ 079982/D AB:RJ 071480/D ] Cgdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00804-2006-007-01-00-1 - Exte: Maria Lisete Vieira Miranda [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D ] Exdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Exte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2005-007-01-00-6 - SPTE: Maria Celi de Paula Oliveira [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 031047/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01738-2003-007-01-00-4 - Rte: CARLA ALVES BAYAO [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D ] Rdo: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS EFETIVOS LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00940-2007-007-01-00-2 - Rte: Mario Sergio da Silva Sabino [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D ] Rdo: Engeservice Servicos de Engenharia Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 8 \r\n\r\nProc. RT 000528/00 - Rte: ANTONIO CARLOS PAES DUARTE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000044/01 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D ] Rdo: MOINHO SAO CRISTOVAO LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2001-007-01-00-9 - Rte: EDVALDO CERQUEIRA BENNATA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] EDVALDO CERQUEIRA BENNATA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, PRECE PREVIDENCIA PRIVADA DA CEDAE: Tomar ciencia da decisao de fls. 230, devendo ainda a Rda efetuar o deposito dos honorarios periciais em 10 dias \r\n\r\nProc. 00613-2002-007-01-00-6 - Rte: ANTONIO MARCELINO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 071450/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 298 fLS. 297: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora a fornecer ao Jui zo o correto no. do CNPJ da Rda, a fim de viabilizar o cumprimento do despacho anterior.\"Em, 06/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00677-2002-007-01-00-7 - Rte: AZUIL BERNARDO FERNANDES HEISLER [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D AB:RJ 076425/D AB:EM 000003/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00325-2003-007-01-00-2 - Rte: ROSANGELA NEDER [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 068891/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01498-2003-007-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 030530/D ] Rdo: Fls.175: \"A manifestacao da Re, em 10 dias, acerca dos novos calcu los ofertados pelo autor.\"Em, 20/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01023-2004-007-01-00-2 - Rte: NELSON JOSE LOPES DA FONSECA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: Manifestar sob os novos calculos apresentados pelo autor em 10 dia \r\n\r\nProc. 00511-2005-007-01-00-3 - Rte: Antonio Mauricio Burgo de Carvalho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: El Moto Motores e Aparelhos Eletricos Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00542-2005-007-01-00-4 - Rte: Joao Nicolau da Silva [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 084876/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 54 \r\n\r\nProc. 01255-2005-007-01-00-1 - Rte: Danusa Andreia dos Santos [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 074734/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01299-2005-007-01-00-1 - Rte: Edivaldo de Almeida Coutinho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: Manifestar sobre os novos calculos apresentados pelo autor na forma do despacho de fls. 108 \r\n\r\nProc. 00740-2006-007-01-00-9 - Rte: Mauricio da Silveira Freitas Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 018937/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por cinco dias \r\n\r\nProc. 01081-2006-007-01-00-8 - Rte: Nascidea Cavalcanti Rogerio [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2007-007-01-00-0 - Rte: Sonia da Silva [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D AB:RJ 106783/D ] Sonia da Silva, Maria do Carmo Damian Duarte, Eduardo Damian Duarte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00599-2007-007-01-00-5 - Rte: Alexandre Herculano Borges de Araujo [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 135 Prazo de 05 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00939-1982-007-01-00-9 - Rte: CANTIDIO DRUMOND E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 064823/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre peticao fls. 1604 \r\n\r\nProc. 00929-1990-007-01-00-3 - Rte: LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 075478/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000533/91 - Rte: LEONE MORAES AMARAL FILHO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 035577/D ] Rte: Fornecer outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 02891-1992-007-01-00-5 - Rte: AUGUSTO CESAR DE JESUS RISADO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 049095/D AB:RJ 024590/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02056-1997-007-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE FRED SILVA PEREIRA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Fls.408: \"Vistos, etc. De-se vista a Re ante os termos da certidao supra.\"Em, 18/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000162/98 - Rte: ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA Rte: Fls. 275: \"J. Venha a parte autora com os enderecos dos socios mencionados. Int.\"Em, 18/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 02143-1998-007-01-00-8 - Rte: CLAUDIA CRISTINA PINTO DA SILVA CAVALCANTE [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao indicando bem penhora \r\n\r\nProc. RT 001014/99 - Rte: JOSE ROBERTO AZEVEDO CARVALHO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 084213/D ] VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A: Fls. 1244: \"...intime-se a VALEC para apresentar razoes finais por escrito no prazo de 15 dias...\"Em, 24/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001580/99 - Rte: DIVANEIDE COUTINHO MACENA FERREIRA [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nId: 274795"
                        ],
                        "274804": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que WALFRIDO NEDER (Adv.: Cesar Gerpi Moreira - OAB/RJ: 055282/D) move a DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. Jose Luiz Caram - OAB/RJ: 014916/D) Proc n. RT 001261/90, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ANGELO GALVAO ZAMORANO, MM. Juiz Titular na 10a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02.10.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 16.10.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 548, designado(s) como: IMOVEL: Rua Aracaju, n. 126, em Campo Grande, Rio de Janeiro, medindo o terreno de frente 30,00m e na linha de fundos 25,00m e de extensao de frente e fundos 65,00m, conforme descrito na certidao do 4o Oficio de Registro de Imoveis, matricula 56.140, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhao de reais). Cientes os interessados que constam diversas penhoras para o imovel, registradas na certidao de Onus Reais encartada aos autos. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls.548. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, STELLA MARIA FONTES MORAES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANGELO GALVAO ZAMORANO, MM. Juiz Titular na 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 274804"
                        ],
                        "273340": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 12.09.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.09.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 00076-2007-010-01-00-1 - Exte. SILVIO NUNES DA SILVA Exdo. PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA - Bem(ns): 1) 15.000 (quinze mil) vasilhames retornaveis 1/1, de 600ml cada, virgens, avaliados em R$ 13.050,00 (treze mil e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marques de Sapucai, 200, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02051-2001-010-01-00-7 - Rte. DARCY CARVALHO DE LIMA (Adv. Leandro Rebello Apolinario - OAB/RJ: 099195/D) Rdo. SADA TRANSPORTES E ARAMZENAGENS LTDA (Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar - OAB/RJ: 075673/D) - Bem(ns): 1) Empilhadeira Hyster, 07 toneladas, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 174, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Carlos Seidl, 993, Caju/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01795-2001-010-01-00-4 - Rte. ANEZIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. Luiz Fernando Basto - OAB/RJ: 044466/D) Rdo. SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB/RJ: 072960/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de Raio X, da marca CGR, modelo Triplumix 5, patrimonio 107, codigo 819093, em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 234, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Luzia, 206, Castelo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00460-2004-010-01-00-1 - Rte. ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB/RJ: 056981/D) Rdo. TOESA SERVICE LTDA (Adv. Glaucio Cavalcanti de Paiva - OAB/RJ: 096038/D) - Bem(ns): 1) Um caminhao ambulancia Renault Trafic FLC, ano de fabricacao 1998, na cor branca, placa LCV-4874, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 195, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Itaoca, 1441, Higienopolis/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001252/00 - Rte. JOSE GERALDO DE SOUZA (Adv. Maria Maria Dantas - OAB/RJ: 077890/D) Rdo. TECLA SEGURANCA E VIGILANCIA S/A E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Uma mesa de jantar, com sete cadeiras em madeira, acompanhada de uma estante com seis portas e tres gabetas, tambem em madeira macica, avaliado em R$ 3.000,00; 2) Uma estante divisoria em madeira com tres prateleiras, decorativa, avaliada em R$ 900,00; 3) Um bar em madeira, decorativo, acompanhado de tres banquetas com assento em couro na cor bege claro, avaliado em R$ 2.000,00; 4) Um conjunto de duas poltronas de dois e tres lugares, em tecido bege claro, avaliado em R$ 800,00; 5) Um rack em material tipo mogno, avaliado em R$ 200,00; 6) Um fogao de seis bocas, Continental 2001, cor preta, avaliado em R$ 200,00; 7) Uma cama de casal em material estofado, espelhada, com colchão; um aparelho de ar condicionado, sem marca aparente, funcionando, avaliado em R$ 200,00; 8) Uma TV Panasonic 14 polegadas, funcionando, avaliada em R$ 100,00; 9) Uma Tv Toshiba 29 polegadas, funcionando, avaliada em R$ 500,00. Todos em estado de uso. Total da Avaliacao: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 175/176, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. Rodrigues Caldas, 1033, Taquara, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001115/99 - Rte. FRANCISCO PAULINO DE FARIAS (Adv. Eliane Macedo Martins Lorena - OAB/RJ: 099504/D) Rdo. IL PORTICO RESTAURANTE LTDA - Bem(ns): 1) Tres aparelhos de ar condicionado tipo split, marca York, com capacidade de 60MBTU cada, todos em bom estado de conservacao e funcionamento, instalados no terreo, avaliado em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 283, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Farme de Amoedo, 52, Ipanema/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001392/01 - Rte. MARCO ANTONIO HURTADO Rdo. LILIANA NETTO BOITEUX - Bem(ns): 1) Um refrigerador marca General Eletric, 714 litros, 2 portas, vertical, cor branca, em uso, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 222, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Atlantica, 3604, apt. 201, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00709-2005-010-01-00-0 - Rte. CARLOS ALBERTO MARQUES BATISTA (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ: 062575/D) Rdo. LANCHONETE ROSE LANCHES LTDA - Bem(ns): 1) Uma cafeteira eletrica, industrial, inox, avaliada em R$ 350,00; 2) Um refrigerador vertical, tipo comercial com logotipo Gatorade, avaliado em R$ 1.800,00; 3) Um refrigerador Prosdocimo, vertical, pequeno, cor branca, avaliado em R$ 250,00; 4) Duas estufas eletricas, Maralelox, avaliadas em R$ 700,00; 5) Uma estufa eletrica, Metalux, avaliada em R$ 500,00; 6) Uma estufa pequena, eletrica, avaliada em R$ 350,00; 7) Uma refresqueira dupla, IBBL, avaliada em R$ 300,00; 8) Uma refresqueira simples, Refrinox, avaliada em R$ 550,00; 9) Uma refresqueira simples, avaliada em R$ 350,00; 10) Uma fritadeira industrial, eletrica, marca Croydon, avaliada em R$ 450,00; 11) Um freezer horizontal, cor branca, frrezer cooler H.300, avaliado em R$ 1.800,00; 12) Um freezer horizontal Filtragel, cor bege, avaliado em R$ 1.500,00; 13) Um freezer horizontal, Metalfrio, cor branca, avaliado em R$ 1.600,00; 14) Uma maquina de refrigerante Posto Mix PMRJ124348 com logotipo da Coca-Cola, avaliada em R$ 2.900,00; 15) Um forno eletrico, Nardeli, pequeno, avaliado em R$ 150,00; 16) Um forno eletrico, Layr, avaliado em R$ 200,00; 17) Um forno eletrico avaliado em R$ 300,00; 18) Um fogao industrial com quatro queimadores e um grill, avaliado em R$ 400,00; 18) Um grill industrial, marca Croydon, avaliado em R$ 250,00. Total da Avaliacao: R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 38/39, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brig. Trompowski, s/n, Bar da Loira, Ilha do Fundao, Unidade de Educacao Fisica, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001398/98 - Rte. DAYSE FARID ABRAHIM (Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha - OAB/RJ: 078707/D) Rdo. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - Bem(ns): 1) Um microcomputador marca Pentium IV, com monitor colorido, teclado, mouse, funcionando, no estado, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 338, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ana Néri, 152, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001543/98 - Rte. WLAUDEMIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. Cicero Lourenco da Silva - OAB/RJ: 064996/D) Rdo. PIZZARIA E RESTAURANTE RODA VIVA LTDA N/P SOCIO JOSE CARLOS DA FONSECA PINTO (Adv. Anderson Pereira Marcal - OAB/RJ: 082837/D) - Bem(ns): 1) Uma mesa de jantar com tampo em vidro, 1,50m x 1,50m x 0,01m, estrutura em madeira, seis cadeiras em madeira com assento almofadado em recido caramelo, bom estado, avaliada em R$ 1.500,00; 2) Um jogo de sofas com tres lugares e dois lugares, em sintetico caramelo, bom estado, avaliado em R$ 2.000,00; 3) Uma TV de 29 polegadas, CCE HPS2906, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 900,00; 4) Uma arca em madeira escura, duas portas, quatro cadeiras 1,50m x 0,50m, bom estado, avaliada em R$ 800,00; 5) Uma mesa de centro em madeira escura, bom estado, 1,10m x 0,60m, parte do tampo em vidro, avaliada em R$ 400,00; 6) Uma mesa de canto, madeira escura, 0,60m x 0,60m, parte do tampo em vidro, bom estado, avaliada em R$ 200,00; 7) Uma estante em madeira escura, quatro portas na parte inferior, prateleiras, espaco para TV de 29 polegadas, 1,93m(F) x 0,45m(P) x 2,16m, regular estado, avaliada em R$ 1.200,00; 8) Uma geladeira Eletrolux Premium, Frost Free, DFF37, funcionando, bom estado, cor branca, avaliada em R$ 1.300,00; 9) Um forno de microondas Panasonic Family, cor branca, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 300,00; 10) Uma maquina de lavar, Eletrolux Top Oito A, Premium, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 700,00; 11) Um microcomputador AMD Athlon 800 Mhz, com Windows 98, acesso a internet, gravador de cd, teclado, mouse, monitor Samsung SyncMaster 550v 14 polegadas, impressora HP PSC 1315, torre, estabilizador Revolution SMS, kit multimidia, avaliado em R$ 1.600,00; 12) Um guarda roupa em madeira escura, duplex, dez portas, bom estado, avaliado em R$ 1.000,00; 13) Dois aparelhos de ar refrigerado Elgin, 7.500 Btus, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 700,00; 14) Uma TV CCE 14 polegadas, HPS1403, funcionando, com giro visao na cor preta, regular estado, avaliada em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 140/142, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Venancio Veloso, 595/202, Recreio dos Bandeirantes/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000426/01 - Rte. ANTONIO RODRIGUES ARAUJO (Adv. Jose de Souza Mendonca - OAB/RJ: 063028/D) Rdo. CONFEITARIA SEREIA LTDA (Adv. Abel Jose Pereira - OAB/RJ: 035889/D) - Bem(ns): 1) Quatro cadeiras de ferro, brancas, com emblema da cerveja Schincariol, em bom estado, avaliadas em R$ 200,00; 2) Uma mesa de ferro, capacidade para quatro lugares, branca, com emblema da cerveja Achincariol, em bom estado, avaliada em R$ 80,00; 3) Uma TV Sharp de 14 polegadas, preta, funcionando, em bom estado, avaliada em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 139, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Carneiro da Rocha, 108-A, Higienopolis/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00403-2001-010-01-00-0 - Rte. PATRICIA FARIAS DE FARIA (Adv. Jadir Ribeiro de Sousa - OAB/RJ: 060823/D) Rdo. DE MAYO INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. Aleir Baptista de Amorim - OAB/RJ: 071416/D) - Bem(ns): 1) Uma empilhadeira marca Yale, mecanica, cor amarela, capacidade aparente de 15 toneladas, regular estado, avaliada em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 98, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barao de Petropolis, 109, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00546-2006-010-01-00-6 - Rte. ALBERTO SILVEIRA (Adv. Maria Aparecida Bernardes Riobom - OAB/RJ: 055736/D) Rdo. SAUDE E ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Bem(ns): 1) Duzentos e tres caixas de refresco de guarana Guaraplus, apto para o consumo, avaliadas em R$ 3.507,84 (tres mil quinhentos e sete reais e oitenta e quatro centavos). Penhorados e avaliados as fls. 190, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Proclamacao, 730, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001451/00 - Rte. OLONCO FIRMINO DA COSTA (Adv. Manuel Farina Lois - OAB/RJ: 057917/D) Rdo. ARTES GRAFICAS CONCORD LTDA (Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena - OAB/RJ: 001971/A) - Bem(ns): 1) Uma guilhotina industrial em ferro e aco Guarani, Digimatec, eletronica, completa, aparente bom estado, em uso, avaliada em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 170, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Resende, 36/38, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, STELLA MARIA FONTES MORAES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANGELO GALVAO ZAMORANO, MM. Juiz Titular na 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 273340"
                        ],
                        "273341": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MARIA DA CONCEICAO DIAS CAMPOS (Adv.: Victor Ribeiro Couto - OAB/RJ: 064446/D) move a OSMAR PEREIRA NOGUEIRA (Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB/RJ: 062754/D) Proc n. ET 01554-2004-010-01-00-8, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ANGELO GALVAO ZAMORANO, MM. Juiz Titular na 10a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.09.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.09.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls., designado(s) como: IMOVEL: Terreno com benfeitoria localizado na Rua Conceicao de Caninde, Lote 01, Quadra 144 do PA 16810, lado par, esquina com a Rua Aguas Formosas, lado par, Jardim Maravilha, Guaratiba, Rio de Janeiro/RJ, inscricao FRE 297.693-4, CL-00632, medidas: 13,50m pela Rua Conceicao de Caninde, 18,85m em curva, 5,50m pela Rua Aguas Formosas, 19,50m pelo lado que confronta com o lote 45 da mesma quadra, 25,00m pelo lado que confronta com o lote 02 da mesma quadra, todos de propriedade de Cia de Obras e Industria Obrasim e Companhia Rio Verde Participacoes Import e Export., avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. . E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, STELLA MARIA FONTES MORAES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANGELO GALVAO ZAMORANO, MM. Juiz Titular na 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 273341"
                        ],
                        "273338": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00596-2005-010-01-00-2 - Rte: Luciane Mattos Brandao Rdo: Creche Escola Nosso Sonho Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em O VALOR DE R$ 76.508,79, HOMOLOGADO CONFORME SENTENCA DE FLS. 155 A RE PARA CIENCIA, BEM COMO AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00572-2003-010-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO ALVES DUTRA Rdo: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A reclamada para ciencia do bloqueio efetuado as fls. 117 no valor de R$ 8.808,01 via convenio Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 01080-2003-010-01-00-3 - Rte: MARCELO CLEITON DO AMARAL BRITO Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 20/08/2007 as 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 00934-2003-010-01-00-4 - Cgte: SALAO DE BELEZA E ESTETICA OLIVIA LTDA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB:RJ 129014/D AB:RJ 039641/D ] Cgte, Cgdo: As partes para manifestacao sobre Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00225-2007-010-01-00-2 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Cleber de Oliveira Barbosa Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02295-1999-010-01-01-7 - Rte: EDILA NUNES DUARTE [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 066247/D ] EDILA NUNES DUARTE, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 01700-2006-010-01-00-7 - Rqte: Evandro Teodoro da Silva [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 074145/D ] Evandro Teodoro da Silva: Comparecer a Secretaria do Juizo para retirar os autos do processo \r\n\r\nProc. 00073-2004-010-01-00-5 - Rte: ALDEJACI MORAES GOMES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A reclamada para ciencia do bloqueio de fls. 146 via convenio Bacen Jud \r\n\r\nProc. 00112-2006-010-01-00-6 - Rte: Walter de Paula Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia do bloqueio de fls. 96 via convenio Bacen Jud \r\n\r\nProc. 00504-2006-010-01-00-5 - Rte: Maria da Penha Botelho Benedicto [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 045243/D ] Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00832-2002-010-01-00-8 - Rte: ANNA LUCIA LIMOEIRO PATITUCCI LARA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2003-010-01-00-5 - Rte: ROSILENE BARBOSA DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2003-010-01-00-8 - Rte: ELSON RICARDO DOS SANTOS MATIAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 058042/D ] ELSON RICARDO DOS SANTOS MATIAS: Tomar ciencia dos extratos juntados pelo reu. \r\n\r\nProc. 00756-2004-010-01-00-2 - Rte: JOELSON DE CARVALHO [Adv. Antonio Vanderilo de Lima OAB:RJ 079888/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00440-2005-010-01-00-1 - Rte: Liduina Maria Gomes [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 111145/D ] Prince Nutricao Ltda.: A reclamada para ciencia do bloqueio de fls. 88,via convenio Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 01272-2005-010-01-00-1 - Rte: Sergio Bezerra de Lima [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 031992/D ] Efumc Urbanizacao e Construcao Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01345-2005-010-01-00-5 - Rte: Marcia Silva de Oliveira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00136-2006-010-01-00-5 - Rte: Joselia dos Santos Maffei [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 035271/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00370-2006-010-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Braga da Silva [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D ] Rdo: United Seguranca Ltda. Carlos Eduardo Braga da Silva: Venha o autor com o endereco atual e correto da reclamada, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00874-2006-010-01-00-2 - Rte: Michele da Rocha Santos [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D Michele da Rocha Santos: Venha o reclamante com o endereco correto e atual da 3a reclamada em 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINCAO EM RELACAO A ESTA. \r\n\r\nProc. 01017-2006-010-01-00-0 - Rte: Edenilson Domingos Lins [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 121321/D ] Odeval Point Distribuidora Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. fls. 24/29 \r\n\r\nProc. 01303-2006-010-01-00-5 - Rte: Jairo Batista dos Santos [Adv. Vanessa Isadora Genaro OAB:RJ 090829/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Jairo Batista dos Santos: Ao autor para fornecer a copia requerida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01405-2006-010-01-00-0 - Rte: Wellington Tebaldi Costa [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda. Wellington Tebaldi Costa: Venha o Autor com o endereco correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01449-2006-010-01-00-0 - Rte: Sonia Augusto Barbosa [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque OAB:RJ 063889/D AB:RJ 063889/D AB:RJ 061118/D ] Sonia Augusto Barbosa, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01580-2006-010-01-00-8 - Rte: Marcia Afonso Ribeiro [Adv. Mauricio Rocha de Souza OAB:RJ 094810/D AB:RJ 073214/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 149/150. \r\n\r\nProc. 00002-2007-010-01-00-5 - Rte: Fernando Rangel Bach [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Autotrat Servicos Ltda. Fernando Rangel Bach: Fornecer ao Juizo o endereco correto e atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00466-2007-010-01-00-1 - Rte: Iara Eunice de Andrade Lima [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D Iara Eunice de Andrade Lima: Venha a reclamante com o endereco atual e correto da reclamada em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00469-2007-010-01-00-5 - Rte: Mauricio da Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D ] Rdo: Marton Biquinis Ltda. Mauricio da Silva: Venha o reclamante com o endereco correto e atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00505-2007-010-01-00-0 - Rte: Ricardo da Silva Januario [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D Ricardo da Silva Januario: Venha o reclamante com o endereco correto e atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001258/88 - Rte: CARLOS ALBERTO MELLO ROCHA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 059295/D ] BANCO DO BRASIL S/A: A reclamada para cumprir o determinado no despacho de fls. 305: apresentar a forma de calculo utilizada para o pagamento da complementacao da aposentadoria, os indices de reajuste da complementacao de aposentadoria e os valores de complementacao pagos ao reclamante, referentes ao periodo de julho de 2005 a abril de 2006, conforme requerido pelo perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000776/89 - Rte: OLINTO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 044872/D AB:RJ 073558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 270 que converteu o deposito de fls. 270/274 em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000057/90 - Rte: CARLOS MURILO TORRES VILELA [Adv. Rosalinda Silveira Keide OAB:RJ 036686/D AB:RJ 022432/D ] BAR E RESTAURANTE BICHO DA TIJUCA LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002691/91 - Rte: ESPOLIO ADOLFO ALMEIDA BORGI [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho OAB:RJ 031937/D AB:RJ 000855/B ] ESPOLIO ADOLFO ALMEIDA BORGI: FORNECER AO JUIZO DA 10a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, COPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE QUE PERMITA A EXPEDICAO DE ALVARA PARA LIBERAR O VALOR CONSTANTE DA CONTA DE POUPANCA 4044-013-361-4, ABERTA EM DEZEMBRO DE 1999 EM VIRTUDE DA MENORIDADE, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. RT 001467/92 - Rte: EGINALDO VITORIANO QUARESMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 108335/D ] EGINALDO VITORIANO QUARESMA: Tomar ciencia do Oficio de fls. 316 \r\n\r\nProc. RT 000221/95 - Rte: MARCOS JOSE DE SOUZA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 044131/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: A reclamada para ciencia do bloqueio efetuado as fls. 249, via convenio Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 00576-1995-010-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO CORAGEM [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 072474/D ] MARCO ANTONIO CORAGEM: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000410/96 - Rte: CARLOS AMERICO RAMOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 698:\"inoportunos e improcedentes os argumentos da reclamada de fl.696/697\". \r\n\r\nProc. 02282-1996-010-01-00-2 - Rte: NELSON ALMEIDA DA COSTA E SILVA [Adv. Walmir Ferreira Neves OAB:RJ 010678/D AB:RJ 086770/D IM \r\n\r\nId: 273338"
                        ],
                        "269643": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007\r\n\r\nProc. 00281-2007-012-01-01-2 - Agte: Ubirajara Vieira dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 002502/A ] Casas Bahia Comercial Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2007-012-01-00-3 - Egte: Leandro Silveira Ramos da Cunha [Adv. Amauri Simoes Bastos OAB:RJ 050301/D AB:RJ 070583/D ] Raimundo Ribeiro de Carvalho: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 002083/00 - Rte: COSME BARBOSA SANTOS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 073538/D AB:RJ 060071/D ] COSME BARBOSA SANTOS, EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA, S.A VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE-EM RECUPERACAO JUDICIAL: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL.160, DEVENDO A RE SE MANIFESTAR QUANT O AA LIBERACAO DO DEPOSITO, NESTA OPORTUNIDADE, AA AUTORA, FUNDAME NTADAMENTE, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO PELA CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00626-2001-012-01-00-3 - Rte: FERNANDO NIZA DE FIGUEIREDO [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 059324/D ] FERNANDO NIZA DE FIGUEIREDO: VISTAS PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000974/01 - Rte: YVONNE GOMES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] YVONNE GOMES DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 176/177, VALENDO O SILENCIO PELA CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01296-2001-012-01-00-0 - Rte: CYNARA FAUSTINO DA SILVA [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 099328/D ] CYNARA FAUSTINO DA SILVA, NOVASOC COMERCIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL.466, SENDO A RE INCLUSIVE PARA CONTAG EM DE PRAZO PARA EMBARGOS E INDICACAO DE IRRF. \r\n\r\nProc. 00964-2003-012-01-00-3 - Rte: GERSON FONSECA FERREIRA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 054663/D ] GERSON FONSECA FERREIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.218. \r\n\r\nProc. 01374-2004-012-01-00-9 - Rte: FRED JULIO GRATTONI GOMES [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 115892/D ] FRED JULIO GRATTONI GOMES, ZOOMP CONFECCOES LTDA: VISTAS AAS PARTES DO DESP. DE FL. 531, SENDO A RE PARA MANIF. EXPR ESSAS QUANTO AA EXPEDICAO DE ALVARA AA PARTE AUTORA E A AUTORA QUA NTO AA NOMEACAO DE BENS FEITA PELA RE. \r\n\r\nProc. 01482-2004-012-01-00-1 - Rte: CARLOS ANDRE MENDES DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 063843/D AB:RJ 011091/D ] EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA, CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RJ LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 141, DEVENDO A RE COMPROVAR O DEPOSI TO RESPECTIVO EM 48 HORAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01426-2005-012-01-00-8 - Rte: Carlos dos Santos Vieira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 094111/D AB:RJ 118983/D ] Casas Fernandes Cortinas e Tapecarias Ltda.: DEFERIDO NOVOS 10 DIAS PARA MANIFESTACAO ACERCA DOS CALCULOS DA CO NTADORIA. \r\n\r\nProc. 01187-2006-012-01-00-7 - Rte: Barbara Lesniczki Martins [Adv. Marcelo de Campos Ferreira OAB:RJ 095244/D AB:RJ 031109/D ] Barbara Lesniczki Martins, Clinica Ortopedica Dr. Carlos Henrique Bittencourt Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2007-012-01-00-0 - Rte: Jairo de Souza [Adv. Daniely da Costa Fontenele OAB:RJ 098741/D AB:RJ 075004/D ] Jairo de Souza, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00284-2007-012-01-00-3 - Rte: Jurema Teodoro Justino [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 121935/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 042375/D AB:RJ 107862/D ] Jurema Teodoro Justino, Telemar Norte Leste S.A., Parceria Servicos Temporarios Ltda., Sautec Tecnologia Ltda., TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2007-012-01-00-8 - Rte: Carlos Soriano de Lima [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D ] Carlos Soriano de Lima, Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001496/92 - Rte: VANIA LUCIA PEREIRA GOMES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 063522/D ] VANIA LUCIA PEREIRA GOMES: INFORMAR QUANTO AA EXTINCAO DO PRESENTE, NA FORMA DO 269,V DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002115/96 - Rte: NORBERTO SILVESTRE DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 080370/D ] NORBERTO SILVESTRE DOS SANTOS, BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 322 (HOMOLOGACAO DOS CALCULOS), DEV ENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR SOBRE O TOTAL BEM COMO DA CONVOL ACAO DO DEPOSITO EM PENHORA E PARA PAGAR A DIFERENCA APURADA SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 02290-1997-012-01-00-2 - Rte: CLAUDIO LISIS DOS SANTOS SANDES E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045397/D ] CLAUDIO LISIS DOS SANTOS SANDES, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP.E LOGISTI: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR, EM 5 DIAS E COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 001455/98 - Rte: JOAO DA ROCHA COELHO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076595/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: VISTAS AA PARTE RE EM 10 DIAS DA PETICAO DE FLS 125/126. \r\n\r\nProc. RT 002299/99 - Rte: WALDYR BISPO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FAL DE ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S WALDYR BISPO DOS SANTOS: COMPARECER AA SECRETARIA PARA RECEBER CERTIDAO PARA HABILITACAO NA MASSA FALIDA. \r\n\r\nId: 269643"
                        ],
                        "269644": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15 DE AGOSTO DE 2007, a partir das 12 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 27 DE AGOSTO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT - 1354/01: RTE: SONIA JESUS GONÇALVES (ADV: FELIPE ADOLFO KALAF - OAB/RJ: 57634) - RDO: RGN CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (ADV: GUILHERME A. LACERDA - OAB/RJ: 39948) - BENS: 01(HUM) MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR MD SEPROM 2.3, MONITOR 15” ADC SPECTRUM, TECLADO, TORRE COM GRAVADOR CD, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.100,00 (HUM MIL E CEM REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV RIO BRANCO 124/14º ANDAR/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: RUI GOMES DA COSTA, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 00735-2005-012-01-00-0: RTE: FATIMA RAMOS CRAVO (ADV: SIMONE VALENÇA SANT ANNA - OAB/RJ: 118872) - RDO: SILANO ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA E OUTROS - BENS: 01(UMA) TORRE DE RESFRIAMENTO DE ÁGUA, MARCA KORPER 320/12 STLUR, ANO DE FABRICAÇAO 2000, 330.000 KCAL DE CARGA TÉRMICA, 58M3/HORA DE VAZÃO, MOTOR WEG DE 5,0 CV, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ANTONIO RIBAS, 50, INHAUMA/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LEONARDO DE MATTOS UMPIERRE, ECONOMISTA E PROCURADOR.\r\n\r\nPROC.: 01537-2006012-01-00-5: RTE: HENRIQUE MARINHO DA SILVA - RDO: MAXIM ENGENHARIA LTDA - BENS: (01) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR AMB, COM MONITOR, TECLADO, MOUSE, IMPRESSORA HP DESKJET 695C, REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 1.500,00 - (02) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO ELGIM 6.000 BTU´S, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (03) - 01(HUM) ARMÁRIO DE ESCRITORIO 2 PORTAS, MEDINDO APROX 1,50M X 1,00M, BOM ESTADO, MADEIRA CLARA, AVALIADO EM R$ 450,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.450,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DA ASSEMBLÉIA 34/204, CENTRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANTONIO PEDRO CASTELO BRANCO BEZERRA, ENGENHEIRO.\r\n\r\nPROC.: 01204-2002-012-01-00-2: RTE: MARIA APARECIDA COSTA DA SILVA (ADV: FRANCISCO GOMES TORRES - OAB/RJ: 71153) - RDO: CALBEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - BENS: 125 (CENTO E VINTE E CINCO) BIQUINIS MARCA APPARITTION DE TAMANHOS E CORES DIVERSOS, NOVOS, AVALIADO CADA EM R$ 35,00, TOTALIZANDO R$ 4.375,00 (QUATRO MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VISCONDE DE PIRAJÁ, 260, LOJA “F”, IPANEMA/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANA MARIA TEIXEIRA, GERENTE.\r\n\r\nPROC.: RT - 01902/99: RTE: ROBERTO MARTINS PEREIRA (ADV: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 95033) - RDO: PARQUES TEMÁTICOS LTDA E OUTRO - BENS: 01(HUM) BRINQUEDO INFANTIL INSTALADO NO PARQUE, NOMEADO “VITÓRIA RÉGIA”, EM FORMA DE XÍCARAS, NOTA FISCAL 9482 DE 12/08/97, CÓDIGO TC12F179BR96, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS:AV AYRTON SENNA 2800, BARRA DA TIJUCA/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOÃO RICARDO MORCILLO, DIRETOR DO PARQUE.\r\n\r\nPROC.: 00781-2002-012-01-01-0: RTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - RDO: CASAS SENDAS COM E IND S/A - BENS: 05(CINCO) ARQUIVOS DE AÇO COM 04 GAVETAS TAMANHO OFICIO, CADA UM DELES, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO DADA EM R$ 100,00, TOTALIZANDO R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ROD PRESIDENTE DUTRA, 4674, SÃO JOÃO DE MERITI/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARCIO NUNES BRAIR, SUPERVISOR ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nPROC.: 01013-2006-012-01-00-4: RTE: BENEDITO CESAR DULGUER - RDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU - BENS: 01(HUM) SWITCH 3-C/24 PORTAS RJ45.10 MBPS E 2 PORTAS 100 MBS MOD 1100, AVALIADO EM R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTR VELHA DA TIJUCA, 77/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: RICARDO CESAR BRITTO LOPES, ADVOGADO OAB/RJ: 62459.\r\n\r\nPROC.: 01213-2005-012-01-00-6: RTE: ROGERIO FERREIRA ASSUM (ADV: TERESA MARIA DA SILVA COSTA - OAB/RJ: 94161) - RDO: ATIVA ATIVIDADES DE ASS. ADMIN. LTDA - BENS: (01) - 01(UMA) ENCERADEIRA, MAXPOL 1, REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 800,00 - (02) - 01(UMA) IMPRESSORA RIMA XT-132, NA COR GELO, REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 850,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 1.650,00 (HUM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. TEN CEL MUNIZ ARAGÃO, 149, FREGUESIA/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: IVAN DE SOUZA COSTA JUNIOR, CONTADOR.\r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de junho de 2007. \r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 269644"
                        ],
                        "269646": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE AGOSTO DE 2007, a partir das 15h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 12 DE SETEMBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT-001826/99: RTE: AURELIANO CEZARIO DA SILVA (ADV: ALBERTO MOITA PRADO - OAB/RJ: 16448) - RDO: SACHA´S BAR E RESTAURANTE LTDA N/P DE FRANCISCO RECAREY VILAR.\r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 301 SITUADO NA AVENIDA VIEIRA SOUTO Nº 328, IPANEMA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 20867 DO 5º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS COM AS SEGUINTES MEDIDAS: IMÓVEL COM 0,200 DO TERRENO, COM DUAS VAGAS NA GARAGEM SENDO UMA PARA AUTOMOVEL GRANDE E OUTRA PARA AUTOMOVEL PEQUENO, MEDINDO O TERRENO: 10,00M DE FRENTE, 20,00M DE FUNDOS, 50,00M A DIREITA E 60,00M A ESQUERDA EM 3 SEGMENTOS DE 40,00M MAIS 10,00M MAIS 10,00M, CONFRONTA DE UM LADO COM O Nº 336 E DO OUTRO COM O Nº 324 E NOS FUNDOS COM O Nº 17 DA RUA MONTENEGRO (ANTIGA RUA MONTENEGRO, ATUAL RUA VINICIOS DE MORAES). INSC. 232064 - CL 8338. PROPRIETÁRIOS: FRANCISCO RECAREY VILAR, ESPANHOL, DO COMERCIO, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY, CPF 012.744.307-04, SENDO CERTO DE QUE OS PROPRIETÁRIOS ENCONTRAM-SE CIENTES DA PENHORA CONFORME DOCUMENTO DE FLS. CONFORME CERTIDÃO DE ONUS REAIS DE FLS, CONSTAM AS SEGUINTES PENHORAS: (R.13/20867) - 52ªVT/RJ, PROC. 1176/96; CONSTANDO AINDA PRENOTAÇÃO SOB O Nº 376257, PENHORA OFICIO 55/00 DA 20ª VT/RJ E SOB O Nº 426294 EM 20/08/2003, HIPOTECA LEGAL - 1ª VARA FEDERAL, OFICIO DE 19/08/2003. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 930.000,00 (NOVECENTOS E TRINTA MIL REAIS).\r\n\r\nCONDIÇÕES DO LEILÃO: Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 25 de julho de 2007. \r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 269646"
                        ],
                        "269647": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15 DE AGOSTO DE 2007, a partir das 12 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 27 DE AGOSTO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01611-2005-012-01-00-2: RTE: FERNANDO FIRMINO DOS SANTOS - RDO: ORGANIZAÇÃO NEVES BARRETO DE SERV. LTDA. \r\n\r\nBENS: (01) - 01 (HUM) COMPUTADOR COMPAQ DE 14”, MOUSE, TECLADO, CPU, SOFTWARE INSTALADO, COMPLETO, AVALIADO EM R$ 1.200,00 - (02) - 01 (UMA) IMPRESSORA A JATO DE TINTA LEX MARK 29, AVALIADA EM R$ 300,00 - (03) - 01 (UMA) IMPRESSORA A JATO DE TINTA HP3535, AVALIADA EM R$ 300,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA RUA MEXICO, 111/605, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, SENDO FIEL DEPOSITARIO O SR ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL JR, EMPRESARIO.\r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de junho de 2007. \r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 269647"
                        ],
                        "269649": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE AGOSTO DE 2007, a partir das 15h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 12 DE SETEMBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora, Avaliação e reavaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01917-1991-012-01-00-2: RTE: JOSÉ CAETANO DE FIGUEIREDO FILHO (ADV: ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA - OAB/RJ: 79855) - RDO: GIP - GUANABARA IND PLÁSTICA LTDA (ADV: GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D´OLIVEIRA - OAB/RJ: 35271).\r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 906, BLOCO I, SITUADO NA AVENIDA EPITÁCIO PESSOA Nº 4.476, CONTENDO SALA, 02(DOIS) QUARTOS (UMA SUITE), 01 BANHEIRO, COZINHA E DEPENDÊNCIAS COMPLETAS, C/DIREITO A 1 VAGA. A SUITE E A SALA POSSUEM UMA ESTREITA VARANDA, BAIRRO LAGOA, RIO DE JANEIRO/RJ. IMOVEL EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NECESSITANDO REFORMA NA PARTE HIDRÁULICA NOS BANHEIROS. A ÁREA DE SERVIÇO E UM DOS QUARTOS TEM VISTA LATERAL PARA A LAGOA, JÁ A SUITE E A SALA TEM VISTA PARA A MATA NOS FUNDOS. MATRÍCULA 28594 DO 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, FRE 804.403 CL 7085 (MP), ASSIM DESCRITO: APTO COM DIREITO A 1 VAGA PARA GUARDA DE AUTOMÓVEL, LOCALIZADA INDISTINTAMENTE NOS LOCAIS A ISSO DESTINADOS, E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 0,0086 DO RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE 39,00M DE FRENTE; 28,50M DE FUNDOS, A DIREITA MEDE 40,00M MAIS 10,00M (ESTREITANDO O TERRENO), MAIS 36,30M (APROFUNDANDO O TERRENO); A ESQUERDA MEDE 40,00M, MAIS 35,00M CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A AV. EPITACIO PESSOA; PELA ESQUERDA EM PARTE COM O PREDIO 4446 DA AV. EPITACIO PESSOA E EM PARTE COM TERRENO DE CLOVIS TUBLEOU; PELA DIREITA COM O PREDIO 4530 DA AV. EPITACIO PESSOA; PELOS FUNDOS COM O PARQUE DA PREFEITURA MUNICIPAL. PROPRIETÁRIOS: DIDIO COSTA MAGALHÃES, INDUSTRIAL E SUA MULHER TERESINHA MARIA DE OLIVEIRA MAGALHÃES, DO LAR, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS, CPF 008.160.197-20 ESTANDO OS MESMOS DEVIDAMENTES NOTIFICADOS DA PENHORA. CONFORME OFICIO-PETLEI 619/2005 DE FLS 727 DATADO DE 10/10/2005 DA PROCURADORIA, O REFERIDO IMÓVEL COM INSCRIÇÃO IMOBILIARIA 1556610-2, ENCONTRA-SE QUITADO. CREDOR HIPOTECÁRIO: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SITUADA NA AV. RIO BRANCO 174/23º ANDAR/RJ. CIÊNCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.499, VI DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT. IMÓVEL REAVALIADO EM R$ 380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS).\r\n\r\nCONDIÇÕES DO LEILÃO: Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 269649"
                        ],
                        "274917": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007\r\n\r\nProc. 01491-2002-013-01-00-7 - Cgte: ASSOCIACAO ESPIRITA OBREIROS DO BEM [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 040839/D ] Cgte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01615-2006-013-01-00-8 - Rte: Vicente Silvano de Souza [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Esclarecer sobre a duplicidade de peticoes com contestacao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01451-2006-013-01-00-9 - Rqte: Marilda Amorim Vianna [Adv. Claudio de Souza Marques da Silva OAB:RJ 029916/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal - CEF Rqte: Vir retirar os autos,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01712-2002-013-01-00-7 - Rte: GENEZIO DE CARVALHO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 044910/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00063-2003-013-01-00-8 - Rte: CELSO ADRIANO LOPES [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00959-2003-013-01-00-7 - Rte: MARCOS PAULO DOS SANTOS ALVES [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Indeferido o requerimento de fl 252,devendo o autor restituir o valor inerente ao INSS, em 30 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00930-2005-013-01-00-7 - Rte: Mauricio Furtado de Albuquerque Neto [Adv. Lucilene Soares OAB:RJ 093313/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Apresentar calculos,em 15 dias,adequando-os a promocao do contador \r\n\r\nProc. 01462-2005-013-01-00-8 - Rte: Catia Barros Resende [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 063838/D ] Rte, Worthy Wiring Ltda., Conex-ox Sistemas Eletronicos Ltda.: Vir em audiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00320-2007-013-01-00-5 - Rte: Maria Dalva de Oliveira [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 114101/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Alterada a decisao para julgar IMPROCEDENTE o pedido do reclamante Dispensado o autor das custas.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000032/00 - Rte: FREDERICO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Paulo Luiz Fernandes OAB:RJ 079093/D AB:RJ 017640/D ] Rte: Ciencia do oficio do Departamento de Liquidacoes Extrajudiciais do Banco Central,na CPE,devendo promover meios para prosseguimento,em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00532-2000-013-01-00-6 - Rte: MILTON ABADE DOS ANJOS [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 108883/D ] Rdo: Vir com o comprovante do recolhimento previdenciario,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000743/00 - Rte: JOSE WILLIAN AZEVEDO DE FREITAS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 071675/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 002203/00 - Rte: ALBERTO DE SOUZA FIGUEIREDO [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01234-2001-013-01-00-4 - Rte: JUSTINA MARIA SANTA ANNA CALISTO MONTOVANI [Adv. Leandro Reis Nunes OAB:RJ 134921/D AB:RJ 088976/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01530-2002-013-01-00-6 - Rte: JOSE DAVID FERNANDES DE LIMA [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01656-2002-013-01-00-0 - Rte: PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 054206/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ SA, BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00420-2003-013-01-00-8 - Rte: NILTON PACHECO DOS SANTOS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002120/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S.A., TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A.: Dizer demais provas que pretendem produzir,em 10 dias sucessivos, permeados por 10 \r\n\r\nProc. 01596-2003-013-01-00-7 - Rte: IRIVALDO GOMES DA CONCEICAO [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00047-2004-013-01-00-6 - Rte: MANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 077671/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00126-2004-013-01-00-7 - Rte: ALEX SANDRO COSTA MAIA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 093011/D ] Rte: Manifestar-se, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00227-2004-013-01-00-8 - Rte: ANDREA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB:RJ 061474/D ] Rdo: XANDO MODAS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00430-2004-013-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA ESTANHO DE LIMA [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D ] Rdo: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00724-2004-013-01-00-6 - Rte: KATIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 043696/D ] Rte: Vista da peticao de fls 78/79,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00844-2004-013-01-00-3 - Rte: RICARDO CASEMIRO DUCOFF [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Vir assinar a peticao com RO, em 48 horas improrrogaveis, pena de ser negado seguimento. \r\n\r\nProc. 00950-2004-013-01-00-7 - Rte: LUCIANA DOS SANTOS ROCHA [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 033869/D ] UNIAO DAS ASSOCIACOES DO BAIRRO MARE UNIMAR: Ciencia da decisao denegatoria de fl 296.Negado seguimento ao recurso,por intempestivo e deserto.Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01390-2004-013-01-00-8 - Rte: VALERIA FERNANDES [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 072491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2005-013-01-00-1 - Rte: Bernardo Dresjan Neto [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D Rte: Deferido o prazo de 10 dias para oferecer manifestacao \r\n\r\nProc. 00776-2005-013-01-00-3 - Rte: Sergio Magalhaes [Adv. Alice de Mattos Sarlo Souza OAB:RJ 132055/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01282-2005-013-01-00-6 - Rte: Adriana Rodrigues Arantes [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 001501/B AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2005-013-01-00-4 - Rte: Claudia Geruza Marques dos Santos [Adv. Stella Maris Villani Simini OAB:RJ 046680/D ] Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. Rdo: Vir com o comprovante de recolhimento previdenciario, em 5 dias, pena de execucao \r\n\r\nProc. 00337-2006-013-01-00-1 - Rte: Michael de Jesus Camargo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Ciencia da expedicao do alvara 792/07 \r\n\r\nProc. 00416-2006-013-01-00-2 - Rte: Marcio de Melo Rocha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Devolvido o prazo.Vista tambem da peticao fl 391 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00695-2006-013-01-00-4 - Rte: Ana Paula Lopes da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D ] Rdo: Vir,em 48 horas improrrogaveis,proceder a regularizacao da peticao com RO,pena de ser negado o seguimento, \r\n\r\nProc. 00737-2006-013-01-00-7 - Rte: Jorge Carlos de Souza Anselmo [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Vista as partes,em 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. 00967-2006-013-01-00-6 - Rte: Eduardo Tadeu Simoes da Cunha [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Devolvido o prazo \r\n\r\nProc. 01246-2006-013-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto Correa da Costa Junior [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Banco HSBC S.A., Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ciencia tambem as reclamadas,da interposicao do recurso pelo reclamante,com prazo de 08 dias para contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01457-2006-013-01-00-6 - Rte: Iva da Silva [Adv. Jocelio Correa Pereira OAB:RJ 013744/D AB:RJ 116965/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01508-2006-013-01-00-0 - Rte: Claudio Geraldo Neves [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2007-013-01-00-7 - Rte: Vagner Nascimento Alves [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002149/91 - Rte: SOLIMOES FRANCO JUNIOR [Adv. Moises Rodrigues OAB:RJ 058800/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Ciencia do despacho fl 638 \r\n\r\nProc. RT 002710/91 - Rte: LUIZ PERISSE [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais,em 05 dias, pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 001656/93 - Rte: JORGE MARTINS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Homologados os valores de fls 332/333.Devem as partes apresentar o valor do imposto de renda,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01745-1993-013-01-00-5 - Rte: RITA DE CASSIA BRITTO CAMPOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000800/95 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 074304/D ] Rdo: Deferida vista por 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000692/96 - Rte: GERALDO ALEXANDRE PEREIRA FILHO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 065093/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000809/96 - Rte: SEBASTIAO LEANDRO DA SILVA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001614/97 - Rte: IRACILDA SOARES RODRIGUES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias,pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 02281-1997-013-01-00-8 - Rte: NERI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 001210/98 - Rte: LUIZ FERNANDO DA COSTA LIMA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 054266/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nId: 274917"
                        ],
                        "273673": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01476-2002-014-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Rdo: MOTO FLEX TRANSPORTE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGO os calculos de fls.84, no valor de R$ 17.706,14, equivalentes a 1.508.096,60736 TRs. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor referente a COTA FISCAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001875/00 - Rte: JORGE HENRIQUE RODRIGUES [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 084201/D ] Rte: Venha o autor com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RPS 001883/00 - Rte: NOELIA FRANCISCA MOTA BARROS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Venha a autora com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RPS 001900/00 - Rte: CHARLES DOS SANTOS RAMALHO [Adv. Edilamar de Lacerda Silva OAB:RJ 005641/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Venha o autor com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 01747-2003-014-01-00-3 - Rte: JOAO GILBERTO RODRIGUES ANTUNES [Adv. Christina Costa OAB:RJ 057189/D AB:RJ 058290/D ] Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01969-2003-014-01-00-6 - Rte: ALEX MARQUES DA SILVA [Adv. Hailton Padrao de Brito OAB:RJ 096322/D ] Rdo: RC GOMES CRUZ CONSERVACAO LIMPEZA PATRIMONIAL Rte: Venha o autor com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. In albis, ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 01311-2004-014-01-00-5 - Rte: LUIZ HENRIQUE ALVES [Adv. Almir Bispo dos Santos OAB:RJ 038790/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 01755-2004-014-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ BARCELOS DA SILVA [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 067565/D ] Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00627-2006-014-01-00-1 - Rte: Edson Claudiano de Lima [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 062447/D ] Rte: Ter vista de fsl.68/70. \r\n\r\nProc. 01055-2006-014-01-00-8 - Rte: Claudio Roberto de Almeida Fernandes Pimenta [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa OAB:RJ 074230/D AB:RJ 087980/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias. Em caso de impugnacao, apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01344-2006-014-01-00-7 - Rte: Sebastiao dos Santos Matias [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Fiori Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Rte: Ter vista de fls.26. \r\n\r\nProc. 00295-2007-014-01-00-6 - Rte: Cristina Costa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: Ter vista de fls.28/29. \r\n\r\nProc. 00439-2007-014-01-00-4 - Rte: Marcio Andre da Silva [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 023106/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2007-014-01-00-8 - Rte: Jailson de Assis Feitosa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Produtos Hortifrutigranjeiros Rigon Ltda. Rte: Tendo em vista a devolucaoda citacao do reu, o autor devera indicar o endereco correto da re no prazo de 30 dias, sob pena de extincao, na forma do art.267, do CPC. \r\n\r\nProc. 00794-2007-014-01-00-3 - Rte: Elizangela Carvalho [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D ] Rdo: Danielle Pereira de Souza Rte: Tendo em vista a devolucao da citacao do reu, o autor devera indicar o endereco correto da re no prazo de 30 dias, sob pena de extincao, na forma do art.267, do CPC. \r\n\r\nProc. 01981-2000-014-01-00-8 - Rte: GIL NETO ALVES DA SILVA [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. RT 000166/01 - Rte: DANIELLE MULLER DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Tomar ciencia do laudo pericial (fls.385 e segs.), por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001650/01 - Rte: TENYLE HENRIQUE DIAS [Adv. Gloria de Mello Campos de Oliveira OAB:RJ 073554/D AB:RJ 073554/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido pela reclamada as fls.166. \r\n\r\nProc. 00079-2002-014-01-00-6 - Rte: GILDA SERAFIM TAVARES E OUTRO S AB:RJ 090865/D AB:RJ 005923/D ] Rdo: Vir com o deposito em 05 dias, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 00595-2002-014-01-00-0 - Rte: FREDERICO COIMBRA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Ter vista da promocao da contadoria em 10 dias sucessivos, medeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00790-2002-014-01-00-0 - Rte: LEIBALE LANDEM [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 022222/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, em 10 dias, justificando. \r\n\r\nProc. 01044-2002-014-01-00-4 - Rte: JOSE AUGUSTO MACENA DA SILVA [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 065702/D ] Rte: Nada a deferir. Indique o reclamante meios que possibilitem o prosseguimento da execucao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01476-2002-014-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: MOTO FLEX TRANSPORTE Rte: HOMOLOGO os calculos de fls.84, no valor de R$ 17.706,14, equivalentes a 1.508.096,60736 TRS. Venha o devedor..... \r\n\r\nProc. 01776-2002-014-01-00-4 - Rte: JUREMA MACHADO DE ALMEIDA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Venha o autor com a iniciativa em 30 dias devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00010-2003-014-01-00-3 - Rte: VALERIA SILVA DE CASTRO [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Ter vista de fls.62. \r\n\r\nProc. 00245-2003-014-01-00-5 - Rte: SUELY MANHAES DA SILVA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 119219/D ] Rte: Venha a reclamante com seus calculos atualizados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01902-2003-014-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, na forma do art.879 , paragrafo 2o. da CLT. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA.... \r\n\r\nProc. 00405-2004-014-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR DE MEDEIROS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 081739/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos (fls.70) por 05 dias sucessivos medeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01208-2004-014-01-00-5 - Rte: JOSE MARCOS SCARAMELLO DIAS [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 062472/D ] Rte: Diga o autor,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2004-014-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR NOVACK GIFFONI [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 052198/D ] Rdo: Venha com o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01490-2004-014-01-00-0 - Rte: PEDRO DE SOUSA FREIRE [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Diga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01605-2004-014-01-00-7 - Rte: ALFREDO OLIVEIRA CORTEZ [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01818-2004-014-01-00-9 - Rte: FRANCISCO FERREIRA DE MELO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RANU S EMPREITEIRA LTDA Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valoresa serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2005-014-01-00-6 - Rte: Jaime Luiz de Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 067799/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.121/122, no valor de R$ 15.851,07, equivalentes a 1.348.254,99947 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referentes a COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 00271-2005-014-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio da Penha da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00760-2005-014-01-00-7 - Rte: Jose Augusto Batista [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D Rte: Ter vista de fls.270/272. \r\n\r\nProc. 01326-2005-014-01-00-4 - Rte: Cesar Roberto Lima de Miranda [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 044675/D ] Rte: Deferida a dilacao de prazo, conforme requerido as fls.86. \r\n\r\nProc. 01372-2005-014-01-00-3 - Rte: Oswaldo da Gloria Filho [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 070977/D AB:RJ 107300/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, na forma do art.879, paragrafo 2o. da CLT. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA.... \r\n\r\nProc. 01405-2005-014-01-00-5 - Rte: Jorge da Costa Faria [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco BVA S.A. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rte: Tomar ciencia dos esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, medeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01748-2005-014-01-00-0 - Rte: Davi Xavier Souza [Adv. Jeovalter de Souza Esquerdo OAB:RJ 062621/D AB:RJ 002287/A ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.192v: \"Reconsidero o despacho de fls.192. Diga a reclamada sobre o requerimento do autor as fls.192, em 5 dias valendo o silencio como concordancia\". \r\n\r\nProc. 01813-2005-014-01-00-7 - Rte: Jussara Maria Simoes Utsch [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D ] Rdo: Conselho Empresarial Brasileiro Desenvolvimento Sustentavel - CEBDS Rte: Ter vista de fls.452. \r\n\r\nProc. 00045-2006-014-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto da Silva Fernandes [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 062632/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.48. \r\n\r\nProc. 00049-2006-014-01-00-3 - Rte: MARIA DE LOURDES CONCEICAO VILLELA AGUIAR [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D ] Rdo: Power Bringuel Industria e Comercio Equipamentos Esportivos Ltda. Rte: Ter vista de fls.89. \r\n\r\nProc. 00135-2006-014-01-00-6 - Rte: Darci Mello Costa [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 114746/D ] Rte: Diga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2006-014-01-00-0 - Rte: Juarez Angelo Lopes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 094348/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em prazos sucessivos de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00415-2006-014-01-00-4 - Rte: Fernando Procopio Balbino [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D Rte: Ter vista de fls.140/145. \r\n\r\nProc. 00704-2006-014-01-00-3 - Rte: Kelly Araujo Maciel [Adv. Nancy Teixeira Henriques OAB:RJ 075346/D AB:RJ 084839/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01350-2006-014-01-00-4 - Rte: Lucenir Botelho Miranda [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 028182/D ] Rdo: Comparecer a audiencia no dia 08/10/2007 as 10h10, na 14a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01529-2006-014-01-00-1 - Rte: Sueli de Albuquerque Azeredo [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:SP 067416/D ] Osesp Comercial e Administradora Ltda.: Comparecer a audiencia no dia 16/10/2007 as 11h10, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00492-2007-014-01-00-5 - Rte: Maria Veronica da Silva [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D Rte: Ter vista de fls.25. \r\n\r\nProc. 00795-2007-014-01-00-8 - Rte: Ana Paula dos Santos Silva Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Consultoria e Projetos MRJ] Rdo: CMM Engenharia e Projetos Ltda. Rte: Tendo em vista a devolucao da citacao do reu, o autor devera indicar o endereco correto da re no prazo de 30 dias, sob pena de extincao, na forma do art.267, do CPC. \r\n\r\nProc. 00801-2007-014-01-00-7 - Rte: Marcela Pereira Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: Indicar o endereco correto do reu, no prazo de 30 dias sob pena de extincao, na forma do art.267, do CPC. \r\n\r\nProc. 00837-2007-014-01-00-0 - Rte: Thomas Jefferson Pereira de Araujo (Espolio de) [Adv. Heloisa Helena da Silva Pinto OAB:RJ 061218/D Rte: Venha a autora com a relacao de dependentes junto ao INSS, informando, ainda, se foi aberto inventario do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. RT 001737/88 - Rte: CELIA DE SOUZA BRANDAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP Rte: Ter vista de fls.449. \r\n\r\nProc. 00574-1990-014-01-00-0 - Rte: FERNANDA SPINOLA VIANNA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 016186/D ] Rdo: Ter vista da promocao da contadoria (fls.324) por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002355/90 - Rte: MILTON OLIVEIRA FIGUEIREDO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos (fls.683) por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001917/92 - Rte: ROSE MARY DE OLIVEIRA BIANGO E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 104975/D AB:RJ 033000/D AB:RJ 083594/D AB:RJ 068058/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.65, no valor de R$ 12.288,38, equivalentes a 1.063.360,03765 TRs, para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02036-1992-014-01-00-2 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Paulo da Silva Ribeiro OAB:RJ 067256/D AB:RJ 097632/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos (fls.595) por 05 dias sucessivos medeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000971/93 - Rte: JORGE DE SOUZA [Adv. Rogerio Rodrigues Petito OAB:RJ 101388/D AB:RJ 068150/D ] Rte: Ter vista de fls.129 e segs. \r\n\r\nProc. RT 001910/93 - Rte: JOSE EDMILSON DE ARAUJO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Venha o autor com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001908/95 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA MATOS [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 068289/D ] Rte: Venha o autor com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000032/96 - Rte: IVONE GONCALVES DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.796/810, no valor de R$ 77.327,83, equivalentes a 6.614.915,01 TRs. Intimem-se. Apos, verifiquem-se os saldos atuais dos depositos recursais e remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 01834-1996-014-01-00-0 - Rte: SERGIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 006015/D ] Rdo: Comprovar o valor da cota previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001900/96 - Rte: JOEL CALADO BARCELOS [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 083114/D ] Rte: Venha o autor com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002276/96 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D Rte: Ter vista de fls.186 e segs. \r\n\r\nProc. 00556-1997-014-01-00-5 - Rte: FRANCISCO CARLOS [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D AB:RJ 002693/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, em 10 dias, na forma do art.879 paragrafo 2o. da CLT. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. RT 000778/97 - Rte: JOSE COELHO PINHEIRO [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 068911/D ] Rte: Ter vista de fls.151. \r\n\r\nProc. RT 001655/97 - Rte: CLELIO JOSE [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 040106/D ] Rdo: Ter vista dos calculos de fls.225/227, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001985/97 - Rte: SERGIO CERCA CARVALHO [Adv. Mauro Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 073431/D AB:RJ 081512/D ] Rdo: Vir com o deposito (fls.351). \r\n\r\nProc. RT 001891/98 - Rte: MARIA DE LOURDES BARBOSA VEIGA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 072529/D ] Rte: Venha a autora com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001835/99 - Rte: LUCIANO LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002154/99 - Rte: EVANDRO LUIZ DA SILVA CANDIDO [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes OAB:RJ 095301/D AB:RJ 091219/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais e os recolhimentos tributario e previdenciarios, em 5 dias. \r\n\r\nId: 273673"
                        ],
                        "274671": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007\r\n\r\nProc. 00934-2007-016-01-00-6 - Rqte: Joao Paulo Ribeiro de Souza [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal - CEF Joao Paulo Ribeiro de Souza: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.15 QUE CONSIDEROU INADEQUADA A PRETENSAO AUTORAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO COM FULCRO NO INCISO VI DO ART.267 DO CPC POR SER O AUTOR CARECEDOR DE INTERESSE PROCESSUAL. CUSTAS DE R$ 110,00 PELO RTE. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001643/01 - Rte: JULIO CESAR RIBEIRO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 039156/D ] JULIO CESAR RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.48 A SABER: *J. CUMPRA-SE NA FORMA DETERMINADA AS FL.43. I.*PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00285-2004-016-01-00-0 - Rte: MARIA MADALENA RODRIGUES MELO [Adv. Regina Celi Lucas Calil Jorge OAB:RJ 090676/D ] Rdo: TERESA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA MARIA MADALENA RODRIGUES MELO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.61. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00387-2005-016-01-00-7 - Rte: Dilma Pereira Braga Ferreira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: Antonio Paulo Cavalcante dos Santos Dilma Pereira Braga Ferreira: DILIGENCIA A CARGO DA AUTORA.(DESP.FL.32) \r\n\r\nProc. 01748-2005-016-01-00-2 - Rte: Thiago Conceicao Lima [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 081717/D ] Thiago Conceicao Lima: VENHA COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.50.PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. 00192-2006-016-01-00-8 - Rte: Isaias dos Reis Mendes [Adv. Maria da Gloria F de Oliveira OAB:RJ 033982/D AB:RJ 111377/D ] Isaias dos Reis Mendes, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: COMPARECER EM DATA E HORARIOS DE AUDIENCIA - 2af. a 4af. a partir das 9:00 horas - PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DE ACORDO.(DESP.FL.126) \r\n\r\nProc. 00218-2006-016-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto de Oliveira Santos [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Carlos Roberto de Oliveira Santos: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS.(FL.49) \r\n\r\nProc. 00239-2007-016-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas Carvalho Pereira [Adv. Weliton Souza Araujo OAB:RJ 101677/D AB:RJ 091782/D ] Maria das Gracas Carvalho Pereira: Manifestar-se sobre peticao FL.31/32.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 02256-2000-016-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA PAIVA [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB:RJ 049483/D AB:RJ 082101/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL EM 5 DIAS (DESP.FL.357-1a. PARTE) \r\n\r\nProc. RT 000179/01 - Rte: SONIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D ] Rdo: ART MIX BARRA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA SONIA CRISTINA DOS SANTOS: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO . PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000270/01 - Rte: RICARDO AMARAL DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 001723/A ] RICARDO AMARAL DA SILVA, NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.330 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794,I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01771-2001-016-01-00-3 - Rte: ARIONE NAZARIO DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] ARIONE NAZARIO DA SILVA, TV OMEGA LTDA: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO (DESP.FL.780) PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00113-2002-016-01-00-5 - Rte: MARIA ALDICE DA SILVA DE ATTAYDE [Adv. Antonio Carlos Benicio OAB:RJ 085178/D AB:RJ 022019/D ] MARIA ALDICE DA SILVA DE ATTAYDE: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.244. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR NA EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00978-2002-016-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE MARQUES MAGALHAES [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 070265/D ] TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.137. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879 PARAG. 2o. da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01649-2002-016-01-00-8 - Rte: DONATO RODRIGUES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 075673/D ] DONATO RODRIGUES: VENHA O EXEQUENTE EM 30 DIAS COM NOVOS CALCULOS ATUALIZADOS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.277. \r\n\r\nProc. 00585-2003-016-01-00-9 - Rte: LUIS CLAUDIO SANTANA OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 089430/D AB:RJ 070127/D ] LUIS CLAUDIO SANTANA OLIVEIRA: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL. 118) \r\n\r\nProc. 00526-2004-016-01-00-1 - Rte: ARGEMIRO DOS SANTOS GALDINO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] ARGEMIRO DOS SANTOS GALDINO: VENHA O EXEQUENTE EM 30 DIAS COM SEUS CALCULOS OBSERVANDO OS PARAMETROS FIXADOS NA R. DECISAO TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 00670-2004-016-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01379-2004-016-01-00-7 - Rte: ALTAIR LOPES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 025688/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.187.APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879 PARAG. 2o. da clt em 10 dias PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DE CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01397-2004-016-01-00-9 - Rte: MARCOS PAULO MELO DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 069016/D ] MARCOS PAULO MELO DA ROCHA, PLUMA CONFORTO E TURISMO SA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 181.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01507-2004-016-01-00-2 - Rte: RONALDO MACHADO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 041506/D AB:RJ 015518/D ] RONALDO MACHADO RODRIGUES, ENSALADA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS PERMEADOS POR 05. (DESP.FL.639) \r\n\r\nProc. 01723-2004-016-01-00-8 - Rte: TADEU WAGNER DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D AB:RJ 095256/D ] MULTI MARKET COMERCIO INTERNACIONAL REPRES LTD: DEFERIDA A DILACAO DE PRAZO SOLICITADA AS FL.888.PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00300-2005-016-01-00-1 - Rte: Brena Paula de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: Eunice Amorim Afonso Guimaraes Brena Paula de Oliveira: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00471-2005-016-01-00-0 - Rte: Patricia de Sa Lima da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 060667/D ] Patricia de Sa Lima da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.138.SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00577-2005-016-01-00-4 - Rte: Marlos Lucio Silva Marconi [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS.(FL.399) \r\n\r\nProc. 00906-2005-016-01-00-7 - Rte: Eduardo Oscar da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 080370/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR MAIS 05 DIAS. (DESP.FL.159) \r\n\r\nProc. 01005-2005-016-01-00-2 - Rte: Sonia Christina Morgado Gomes [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Sonia Christina Morgado Gomes: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.(FL. 119) \r\n\r\nProc. 01444-2005-016-01-00-5 - Rte: Carlos Geovane Correa de Oliveira [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D ] Rdo: Guadalupe Country Club Carlos Geovane Correa de Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2006-016-01-00-5 - Rte: Andressa da Cunha Figueiredo [Adv. Edison Mattos Pinto OAB:RJ 053704/D Andressa da Cunha Figueiredo: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00313-2006-016-01-00-1 - Rte: Marcia Tereza dos Anjos [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Marcia Tereza dos Anjos: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.69. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00316-2006-016-01-00-5 - Rte: Selma Regina Garcez Pinto [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira OAB:RJ 119957/D ] Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879,&2o. da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE.(FL.66) \r\n\r\nProc. 00330-2006-016-01-00-9 - Rte: Sheila dos Santos [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D Sheila dos Santos: VENHA A RTE COM DISQUETE CONTENDO COPIA DA INICIAL A FIM DE QUE SEJA REALIZADA A CITACAO EDITALICIA DA 1a. RE . PZ:10 DIAS(DESP. FL.99) \r\n\r\nProc. 00414-2006-016-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Santos de Jesus [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 042341/D AB:RJ 113167/D ] Carlos Eduardo Santos de Jesus: VENHA O EXEQUENTE EM 30 DIAS COM SUA MEMORIA DE CALCULOS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.229. \r\n\r\nProc. 00503-2006-016-01-00-9 - Rte: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rdo: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda. Alexandre Ferreira da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.(FL.37) \r\n\r\nProc. 00738-2006-016-01-00-0 - Rte: Adriano Inacio de Souza [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 016257/D ] Adriano Inacio de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS.FL.104/120 \r\n\r\nProc. 00775-2006-016-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Barbosa Cerqueira [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli OAB:RJ 079871/D AB:RJ 099328/D ] Andre Luiz Barbosa Cerqueira: VENHA EM 30 DIAS COM SUA MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADOS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.146. \r\n\r\nProc. 00945-2006-016-01-00-5 - Rte: Erisvaldo Nogueira de Carvalho [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 025487/D ] Erisvaldo Nogueira de Carvalho: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS EM 10 DIAS.(FL213) \r\n\r\nProc. 01352-2006-016-01-00-6 - Rte: Zuleide Ferreira Muniz [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D AB:RJ 061891/D ] Hacmap Farmacia Ltda. ME: APRESENTAR A MEMORIA ATUALIZADA DOS CALCULOS NA FORMA DO ART.879 DA 2o.da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01555-2006-016-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Baptista [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D Jose Roberto Baptista: VENHA O RTE COM A PETICAO INICIAL EM DIQUETE(DESP FL.45- 1A.PARTE) PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01641-2006-016-01-00-5 - Rte: Sebastiao Wilson da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Cristiana Macedo de Arruda Reis OAB:RJ 046453/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: MANIFESTAR-SE S/ED AS FL 130. PZ:5 DIAS.(DESP.FL.133) \r\n\r\nProc. 00257-2007-016-01-00-6 - Rte: Agnaldo Inacio de Oliveira [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Agnaldo Inacio de Oliveira: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS.88 QUE INDEFERIU A ANTECIPACAO DE TUTELA REQUERIDA PELO AUTOR POR NAO ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE EXIGIDOS PELO ART.273 DO CPC, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO DO TRABALHO MEDIANTE A DISCIPLINA DO ART.769 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00668-2007-016-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Paes de Oliveira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D ] Rdo: Mundivox do Brasil Ltda. Andre Luiz Paes de Oliveira: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU JUNTE O SEU CONTRATO SOCIAL NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO.(DESP.FLS.74) \r\n\r\nProc. 00683-2007-016-01-00-0 - Rte: Alexandre de Mello Machado [Adv. Delson Pereira da Silva OAB:RJ 134747/D ] Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. Alexandre de Mello Machado: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU JUNTAR O SEU CONTRATO SOCIAL NO PRAZO DE 30 DIAS(FL.16) \r\n\r\nProc. 00697-2007-016-01-00-3 - Rte: Matilde Felix dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: Getulio Torres Batista Matilde Felix dos Santos: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA SOB PENA DE EXTINCAO. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00742-2007-016-01-00-0 - Rte: Mario Jorge Dias da Silva [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] Rdo: Novelli Karvas Rio Puboicidade Ltda. Mario Jorge Dias da Silva: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.25 QUE DEFERIU A ANTECIPACAO DE TUTELA POR ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE EXIGIDOS PELO ART.273 DO CPC APLICADO SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO DO TRABALHO MEDIANTE O QUE DISCIPLINA O ART.769 DA CLT, DETERMINANDO SEJAM EXPEDIDOS OS ALVARAS PARA LEVANTAMENTO DO FGTS E PARA A HABILITACAO NO SEGURO DESEMPREGO. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00757-2007-016-01-00-8 - Rte: Eudes Cipriano Pugliesis [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni OAB:RJ 088148/D Eudes Cipriano Pugliesis: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO SOLICITADO AS FL.66. DILIGENCIA A CARGO DO AUTOR.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00849-2007-016-01-00-8 - Rte: Andre Luiz de Paula Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Centro Medico Sanear Andre Luiz de Paula Oliveira: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.12 A SABER: *J. PRIMEIRAMENTE, O RTE DEVE INFORMAR OS CEP DOS ENDERECOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. APOS DEFIRO AS INTIMACOES.*PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000517/89 - Rte: ANTONIO MENDES VIANA/CARLOS BENEVUTO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029496/D AB:RJ 077816/D ] ANTONIO MENDES VIANA/CARLOS BENEVUTO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.375. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000173/90 - Rte: RUBENS DE MORAES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: COLEGIO REGENTE LTDA RUBENS DE MORAES: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.832.SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000458/90 - Rte: ANTONIO VALDIR MOURA MEDEIROS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 077096/D ] ANTONIO VALDIR MOURA MEDEIROS: Manifestar-se sobre os documentos de fls 995/996. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002440/91 - Rte: LIANA SMITH BRUNINI [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO REF AGRARIA LIANA SMITH BRUNINI: FORNECER AS PECAS PARA A FORMACAO DO PRECATORIO.(DESP.FL.283) \r\n\r\nProc. RT 000006/92 - Rte: KATIA REGINA DE JESUS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:BA 009442/D ] KATIA REGINA DE JESUS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.(FL.504) \r\n\r\nProc. RT 002077/92 - Rte: MARINA FUNKE [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 041215/D ] MARINA FUNKE: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS.(FL.940) \r\n\r\nProc. RT 002708/92 - Rte: HEYDER DE MARCHI [Adv. Bianca Marques Alves OAB:RJ 108734/D ] Rdo: ASTRAL VEICULOS LTDA HEYDER DE MARCHI: INDICAR EM 30 DIAS MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.(FL.861) \r\n\r\nProc. RT 002177/93 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA SILVA E OUTRO S AB:RJ 032511/D AB:RJ 077602/D ] PAULO CESAR DE SOUZA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL.276 A SABER: *J. NAO HA COMPROVACAO NOS AUTOS DA ALEGADA SUCESSAO. PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O EXEQUENTE O FACA.* \r\n\r\nProc. RT 001070/95 - Rte: MANOEL FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Norma Lucia Alves da Silva OAB:RJ 037471/D ] Rdo: TECNOSTRAL SA IND E TECNOLOGIA MANOEL FRANCISCO DE SOUZA: PROCEDER A REGULARIZACAO DA HABILITACAO.PZ:5 DIAS(FL.58) \r\n\r\nProc. RT 001185/95 - Rte: JULIMAR DE ARAUJO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 059311/D ] CIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS C P R M: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO.PZ:05 DIAS.(DESP.FL.679) \r\n\r\nProc. 01732-1995-016-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO ALVES MARTINS E OUTRO S AB:RJ 047660/D AB:RJ 044488/D ] MARCOS ANTONIO ALVES MARTINS: VISTA AO RTE EM 30 DIAS.(DESP.FL.1003) \r\n\r\nProc. 00632-1996-016-01-00-4 - Rte: GERALDO MEDEIROS DA ROCHA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 054127/D ] GERALDO MEDEIROS DA ROCHA, CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSALINA BRAND: VISTA AS PARTES S/ ESCLARECIMENTOS DO PERTIO NO PRAZO DE 05 DIAS PERMEADOS POR 05 DIAS.(DESP.FL.386) \r\n\r\nProc. RT 000703/96 - Rte: JOANA DOMINGOS DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 046785/D AB:RJ 033825/D ] JOANA DOMINGOS DA COSTA: VISTA AO RTE.(DESP.FL.470). PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001084/96 - Rte: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D ] Rdo: ALFA EDICOES E PUBLICACOES LTDA JOSE CARLOS SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001734/96 - Rte: ROSENILIA MARIA FURTADO [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 063522/D ] CX.PREV FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ (EM LIQ.EXTR, BANCO BANERJ S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.1233 A SABER: *J. DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS AS RES PERMEADOS POR 05 DIAS, TENDO EM VISTA O ATRASO NA DEVOLUCAO DOS AUTOS PELA RTE.* \r\n\r\nProc. RT 002200/98 - Rte: PAULO ROBERTO LAGE DE FREITAS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST PAULO ROBERTO LAGE DE FREITAS: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.132. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. COMPARECER PERANTE ESTE JUIZO EM DIA E HORA DE AUDIENCIA - 2af a 4af. a partir das 9:00 horas - A FIM DE HOMOLOGAR O ACORDO NOTICIADO. (DESP.FL.135) \r\n\r\nProc. RT 000124/99 - Rte: TOMAZ DE AQUINO MACHADO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: W A TRANSPORTADORA LTDA TOMAZ DE AQUINO MACHADO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 374. PZ:5 DIAS \r\n\r\nId: 274671"
                        ],
                        "272259": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01060-2005-018-01-00-5 - Rte: Sidnei Moreira Sanches Rdo: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: (...), acolho a preliminar de inepcia da peticao inicial arguida pelas reclamadas e extinguo o processo, sem resolucao do merito, nos moldes do inciso I do art. 267 do CPC... Custas de R$ 242,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProc. 00329-2006-018-01-00-7 - Rte: Francisco de Pinho Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de fls... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido... sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem do imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor... e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulado pelo artigo 601 do referido codex. 637.274,37499 TRs PR \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 00344-2006-018-01-00-5 - SPTE: Otacilio Francisco Pires [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 045046/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. RT 002121/01 - Rte: MARCELO TURANO DE MATTOS [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 088706/D ] W SALENGUE ENGENHARIA LTDA: Mnaifestar-se sobre despacho de fls.165, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00161-2002-018-01-00-6 - Rte: CLAUDINEI JOSE FERREIRA [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00078-2003-018-01-00-8 - Rte: Ana da Silva Albino [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D ] Rdo: ALBINO MENDES E CIA LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.152:\"Cumpra o rte. o determinado no despacho de fls.148, esclarecendo corretamente a data em que ocorreu a decretacao da falencia da rda\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00638-2003-018-01-00-4 - Rte: FELIX BARBOSA FERNANDES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 002181/D ] FELIX BARBOSA FERNANDES, XEROX DO BRASIL LTDA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 16.052.121,35250 TRs \r\n\r\nProc. 01001-2003-018-01-00-5 - Rte: ROBSON BASTOS DE SOUZA BANDEIRA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 077661/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01458-2003-018-01-00-0 - Rte: LILIAN SIMOES GOMES CASANOVA DA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01492-2003-018-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS PEIXOTO VILAR [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Vir, em 48 horas, com o deposito integral do valor devido, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01196-2004-018-01-00-4 - Rte: Alessandro Cardoso da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Vir com atual endereco da 2a.reclamada. \r\n\r\nProc. 01740-2004-018-01-00-8 - Rte: PATRICIA MARIANO RODRIGUES [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 063573/D ] PATRICIA MARIANO RODRIGUES, SAINT SOUCY 22 SALAO CABEL COSMETICOS LTDA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 2.800.743,06375 TRs PR \r\n\r\nProc. 01060-2005-018-01-00-5 - Rte: Sidnei Moreira Sanches [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 062922/D AB:RJ 016162/D ] Sidnei Moreira Sanches, Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Vivo S.A.: (...), acolho a preliminar de inepcia da peticao inicial arguida pelas reclamadas e extinguo o processo, sem resolucao do merito, nos moldes do inciso I do art. 267 do CPC... Custas de R$ 242,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProc. 00329-2006-018-01-00-7 - Rte: Francisco de Pinho Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 088922/D ] Francisco de Pinho Santos, Construtora Gafisa S.A.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 637.274,37499 TRs PR \r\n\r\nProc. 01109-2006-018-01-00-0 - Rte: Jocemar Lourenco Ramos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 107345/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos de fls 148. \r\n\r\nProc. 01252-2006-018-01-00-2 - Rte: Elielson Tavora Lopes Pereira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 153/154,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01341-2006-018-01-00-9 - Rte: Flavia da Costa e Silva [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01534-2006-018-01-00-0 - Rte: Ademilson Stinghel [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 085360/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01743-2006-018-01-00-3 - Rte: Adeildo Severo da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00012-2007-018-01-00-1 - Rte: Roberto Alves das Virgens Junior [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 096177/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00359-2007-018-01-00-4 - Rte: Douglas Manso da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300, aut.isen \r\n\r\nProc. 00374-2007-018-01-00-2 - Rte: Nilton Aurelio da Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Condominio Santa Lucia Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00571-2007-018-01-00-1 - Rte: Paulo Rogerio Muniz do Nascimento [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 068391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 60,00, p re. \r\n\r\nProc. 00645-2007-018-01-00-0 - Rte: Ana Maria Monteiro [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti OAB:RJ 102872/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00705-2007-018-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 500,00, autor \r\n\r\nProc. 02610-1989-018-01-00-2 - Rte: HAMILTON DOS SANTOS SOARES E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00472-1993-018-01-00-3 - Rte: HELIO NONATO DE SA E OUTRO S AB:DF 001530/A AB:RJ 000348/A ] Rdo: Vir com documentos faltantes elencados a fl.1221, em 30 dias, pena de determinacao da liquidacao por pericia. \r\n\r\nProc. RT 001640/97 - Rte: CELIA ACCIOLI PASSOS LAGO [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 091094/D AB:RJ 066674/D ] BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre o oficio de fls 146//147, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001077/98 - Rte: MARLUCIA BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.89:\"Indefiro a remessa dos autos ao setor de calculos, sem antes o rte vir com meios para o prosseguimento da execucao (...)\" Prazo 30 dias, \r\n\r\nProc. RT 001786/98 - Rte: MANOEL EMILIANO DE FREITAS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 073743/D ] Rdo: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002060/99 - Rte: AILTON SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 075620/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 130. \r\n\r\nId: 272259"
                        ],
                        "266063": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007\r\n\r\nProc. 01562-2001-019-01-00-9 - Rte: JOSE IVANILDO DA SILVA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 028409/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01635-2003-019-01-00-4 - Rte: MARCOS VINICIUS COSTA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello OAB:RJ 116198/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Comprovar reclamada pagamento das custas no valor de R$ 24,00, conforme sentenca de fls.24/5 em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00512-2004-019-01-00-7 - Rte: GENILDO DA CONCEICAO QUIXABA [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 108784/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00289-2005-019-01-00-9 - Rte: Sueli Bulle e Silva [Adv. Sergio de Carvalho Amorim OAB:RJ 076270/D AB:RJ 096047/D ] Rte: Informe autora em (10) dez dias o atual endereco da reclamada e se sua CTPS foi anotada. \r\n\r\nProc. 01050-2005-019-01-00-6 - Rte: Francisco de Chagas Albuquerque [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.419. \r\n\r\nProc. RT 001745/01 - Rte: FABIANO DE FARIAS [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 077958/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00054-2002-019-01-00-4 - Rte: SELMA BASTOS CANDIDO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.365. \r\n\r\nProc. 00095-2002-019-01-00-0 - Rte: LUCIA MARIA IORIO VERISSIMO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.352. \r\n\r\nProc. 00449-2002-019-01-00-7 - Rte: JOSE LUIS GIOIA SOARES [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha autor com os calculos. \r\n\r\nProc. 01781-2002-019-01-00-9 - Rte: MARIA DA GLORIA BARBOSA XAVIER [Adv. Adori da Silva OAB:RJ 067046/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.270 para que surtam seus devidos efeitos.Venha reclamada com o devido em (15) quinze dias sob pena de multa e penhora on line (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00123-2003-019-01-00-0 - Rte: SYDNEY ANTUNES FERNANDES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.182. \r\n\r\nProc. 00361-2003-019-01-00-6 - Rte: TELMA DIAS DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Venha reclamada com a guia do seguro-desemprego. \r\n\r\nProc. 00401-2003-019-01-00-0 - Rte: WALDECIR BARBOZA DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.157. \r\n\r\nProc. 00885-2003-019-01-00-7 - Rte: VICTORIA DA SILVA RAMOS [Adv. Jose Maria da Silva OAB:RJ 109224/D AB:RJ 109724/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Defiro a devolucao do prazo a autora (cinco dias). \r\n\r\nProc. 01163-2003-019-01-00-0 - Rte: JORGE ANTONIO BANDEIRA BUSTAMANTE [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.54 (quinze dias). \r\n\r\nProc. 01386-2003-019-01-00-7 - Rte: ANTONIO DA CRUZ FERREIRA [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 023343/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00261-2004-019-01-00-0 - Rte: ROSILENE DE LOURDES FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.167. \r\n\r\nProc. 00515-2004-019-01-00-0 - Rte: FRANQUILAN PEREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.156. \r\n\r\nProc. 00790-2005-019-01-00-5 - Rte: Lindenberg Soares Cavalcanti [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 062293/D AB:RJ 089502/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.323. \r\n\r\nProc. 01311-2005-019-01-00-8 - Rte: Luis Carlos dos Santos [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 093992/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15)quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.323. \r\n\r\nProc. 01408-2005-019-01-00-0 - Rte: Claudio Jandir de Souza Santos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:SP 177454/D ] Rte: Tendo em vista a baixa dos autos do TRT requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 01635-2006-019-01-00-7 - Rte: Aline Mello do Nascimento [Adv. Ana Maria Gomes Clemente OAB:RJ 080087/D AB:RJ 067987/D ] Rte: Regularize autor peticao de fls.178/9. \r\n\r\nProc. RT 000834/93 - Rte: BENTO ALFREDO DE SOUZA [Adv. Marlene Goncalves Barboza OAB:RJ 077514/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Ao reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001262/93 - Rte: DELSON DENI ALVES RODRIGUES [Adv. Maria Ines Pio Gomes OAB:RJ 083703/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: Devolvo o prazo de fls.581 a reclamada (cinco dias). \r\n\r\nProc. RT 001614/96 - Rte: PAULO ROBERTO SOARES [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 001707/B ] Rte: Inicialmente informar reclamante se sacou alvara de fls.420. \r\n\r\nProc. RT 000697/97 - Rte: GLAUCIA CRISTINA VEIGA PESSOA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CDL CENTRAL DE DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001838/98 - Rte: CINESIO JAIR MESHKE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 044850/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000044/99 - Rte: ANTONIO ADRIANO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 003873/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.204.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000902/99 - Rte: MARISA FERREIRA MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nId: 266063"
                        ],
                        "273468": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "JUÍZO DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 03.09.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 17.09.07, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 940/91 - Rte. DANIEL TEIXEIRA CHAVES E OUTRO (S) (Adv. ANTONIO GERALDO DE ARAUJO - OAB/RJ 24869) - Rdo. PINTURAS REVENCO LTDA E OUTRO(S) : Bem(ns): ÍMOVEL , APTO 801 do BLOCO I, DO EDIFÍCIO SITUADO NA RUA CONSELHEIRO FERRAZ, 88, COM DIREITO A UMA VAGA PARA GUARDA DE AUTOMÓVEL EM LOCAL A ISSO DESTINADO E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 67535/4322240 DO TERRENO QUE MEDE: 22M DE LARGURA POR 66M DE EXTENSÃO, CONFRONTANDO À DIREITA E FUNDOS COM A VILA 90, À ESQUERDA COM O Nº 76. O APTO 801 TEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DAS ÁREAS LIVRES SITUADAS SOBRE ELE, DESCRITO CONSOANTE CONSTA DA CÓPIA DA CERTIDÃO DO PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS, FICHA Nº 01, L. 2-Q/9, TALÃO 64205, MATRÍCULA 56359, A INTEGRAR O PRESENTE AUTO, NO VALOR R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS). Ficando ciente os interessados que se houver débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Condomínio, serão de responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital devidamente INTIMADA do Leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e despesas e os 80% restante no prazo da Lei a disposição do Juízo. O bem no Primeiro Publico Leilão só poderá ser arrematado por valor acima da avaliação. No Segundo Leilão o bem será oferecido aos interessados pela melhor oferta. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de 2007 Eu, (as.) CARMEM LÚCIA RAMOS MIRANDA, Diretora de Secretaria mandei digitar e subscrevo(as.). Eu, GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO, Juíza da 19ª Vara do Trabalho, assino.\r\n\r\nId: 273468"
                        ],
                        "274882": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001295/01 - Rte: MONICA VILAR BOTELHO Rdo: DIFERENZZA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 58.480,48. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 00346-2004-021-01-00-5 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: TAPETE MAGICO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA: \r\n\r\nProc. 00762-2007-021-01-00-6 - Cgte: Brasco Farmaceutica Ltda. [Adv. Luciane Guedes Ferreira OAB:RJ 120503/D ] Cgdo: Zulmar Paganotti Morais Brasco Farmaceutica Ltda.: Comprovar o valor noticiado a fls 03, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00229-2007-021-01-00-4 - Aut: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio OAB:SP 106085/D AB:RJ 087098/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2004-021-01-00-1 - Egte: JOSE DA COSTA MELO [Adv. Itamar dos Santos OAB:RJ 092045/D AB:RJ 032098/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia: atualizado o inventario junto ao SAP. Indeferido os demais itens do requerimento de fls 13/14 por ja realizada a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. 00728-2007-021-01-00-1 - Egte: Luau da Praia Biquinis Ltda. Egdo: Manuela Oliveira Cecilio [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001192/00 - Rte: SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D ] Rdo: CENTRO ESCOLAR CASINHA FELIZ LTDA Rte: Ter vistas dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00261-2003-021-01-00-6 - Rte: GLAUCIA JACINTHO PEREIRA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 043781/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2003-021-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 070259/D ] Rdo: Promover a entrega das guias do FGTS no codigo 01, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00878-2004-021-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO MARIANO PONTES [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 070465/D AB:RJ 130716/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00929-2004-021-01-00-6 - Rte: CRISTIANO GUEDES COSTA [Adv. Francisco Aureo Costa Araujo OAB:RJ 029290/D AB:RJ 059087/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01186-2004-021-01-00-1 - Rte: LEILANE TAVARES DA SILVA SOUZA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 085341/D AB:RJ 104750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00555-2005-021-01-00-0 - Rte: Adnor Jose da Rocha [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 091069/D ] Xavier e Silva Confeccoes e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00999-2006-021-01-00-6 - Rte: Carlos Henriques Tomaz de Aguiar [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D AB:MG 058287/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01490-2006-021-01-00-0 - Rte: Ieda Baleixo Almeida [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Embargos de Declaracao nao conhecidos. Deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 01550-2006-021-01-00-5 - Rte: Sebastiao de Medeiros Bento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00200-2007-021-01-00-2 - Rte: Antonia Leticia de Souza Santiago [Adv. Marcia Peixoto Fernandes Monteiro OAB:RJ 096066/D ] Rdo: La Ilusion Atelier Confeccoes de Roupas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000217/00 - Rte: SEVERINO FRANCISCO XAVIER FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 082162/D ] SEVERINO FRANCISCO XAVIER FILHO, JOLIJOB ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 7.517,42 \r\n\r\nProc. RT 002125/00 - Rte: FERNANDO JORGE TAVARES [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 065068/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 76, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000035/01 - Rte: GERSON DA SILVA MOURA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: TUDO PRATICO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000621/01 - Rte: AMILTON BRUM ALVES [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: convolado em penhora o deposito de fls 334. Decorri do o prazo legal, in albis, expeca-se alvara ao autor. \r\n\r\nProc. 00706-2001-021-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D AB:RJ 014543/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000883/01 - Rte: ROSELENE DOS SANTOS RUFINO [Adv. Maria Dalva Alves OAB:RJ 070484/D AB:RJ 087014/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 8.268,28. \r\n\r\nProc. 00985-2001-021-01-00-8 - Rte: DARIO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: MULTILAYERS OPTICAL DO BRASIL LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias. Pena arqui \r\n\r\nProc. RT 001295/01 - Rte: MONICA VILAR BOTELHO [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D ] Rdo: DIFERENZZA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 58.480,48. \r\n\r\nProc. 00074-2002-021-01-00-1 - Rte: MARIA VIANNEY DE SOUZA COSTA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da contadoria de fls 406, retificando a sentenca homologatoria para R$ 13.389,32. \r\n\r\nProc. 00173-2002-021-01-00-3 - Rte: VIVIANE LIMA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 138464/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 93, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2002-021-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE SERGIO PAULO S OLIVEIRA VIUVA SRA HELOISA BATISTA OLIVEIRA [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB:RJ 042678/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2002-021-01-00-1 - Rte: DALCE MARIA SOUTO LIMA [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00616-2002-021-01-00-6 - Rte: OSVALDIM SUHET REIS [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 72, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00672-2002-021-01-00-0 - Rte: WALTAIR DE PAULA FREITAS [Adv. Vantuil Fazollo OAB:RJ 059618/D AB:RJ 081764/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 54.595,78. \r\n\r\nProc. 00934-2002-021-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 085120/D ] LUIZ CARLOS DE SOUZA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01101-2002-021-01-00-3 - Rte: JOSE MARIANO SIQUEIRA [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D ] Rdo: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01490-2002-021-01-00-7 - Rte: SANDRO CARDOSO SALES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 061202/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 2.553,41. \r\n\r\nProc. 01561-2002-021-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO COSTA DOS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00090-2003-021-01-00-5 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 28.228,63. \r\n\r\nProc. 00117-2003-021-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRO BRABO DA COSTA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 10.717,72. \r\n\r\nProc. 00191-2003-021-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D AB:RJ 093992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 12.958,42 \r\n\r\nProc. 00434-2003-021-01-00-6 - Rte: GLAUCIA DA SILVA [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D [Adv.] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2003-021-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO NEVES DA SILVA [Adv. Adilson Lucas OAB:RJ 045470/D ] Rdo: Massa Falida de Empresas Reunidas Oticas Brasil S/A CARLOS ROBERTO NEVES DA SILVA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 40.926,37 \r\n\r\nProc. 00897-2003-021-01-00-8 - Rte: MARIZA MORAES DA COSTA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 039126/D ] Rte: Atender a promocao de fls 45, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00993-2003-021-01-00-6 - Rte: ROMILTON SILVEIRA GARCIA [Adv. Fernanda Martins Tinoco OAB:RJ 097466/D AB:RJ 110297/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 29.664,94. \r\n\r\nProc. 01639-2003-021-01-00-9 - Rte: MARCELO ALFREDO RAMOS XAVIER [Adv. Alexander Madureira Barbosa OAB:RJ 107238/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00385-2004-021-01-00-2 - Rte: WEMERSONT CUNHA MARTINS [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 563,11 \r\n\r\nProc. 00839-2004-021-01-00-5 - Rte: ALCIR MARTINS DA COSTA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 108878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. Reclamada contra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00913-2004-021-01-00-3 - Rte: ELSE PIRES LIMA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01003-2004-021-01-00-8 - Rte: MARCIO DE FREITAS HENRIQUES [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2004-021-01-00-7 - Rte: JOSE RUSEVEL CORREA RODRIGUES [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 068427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01333-2004-021-01-00-3 - Rte: LUIZ ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 17.843,75. \r\n\r\nProc. 01408-2004-021-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO DE BRITTO FERREIRA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 105489/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01529-2004-021-01-00-8 - Rte: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca OAB:RJ 014946/D AB:RJ 053502/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00086-2005-021-01-00-9 - Rte: Josimar Viana Lima [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 096553/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00271-2005-021-01-00-3 - Rte: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 062676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 816,07. \r\n\r\nProc. 00402-2005-021-01-00-2 - Rte: Ricardo Martins Alcantara Filho [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB:RJ 086674/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 10.464,99 \r\n\r\nProc. 00503-2005-021-01-00-3 - Rte: Arlicio Pereira da Silva [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2005-021-01-00-9 - Rte: Severina Florencio dos Santos [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 111068/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2005-021-01-00-0 - Rte: Solange Teixeira Barbosa Rocha [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Classic Saude Ltda. (Massa Falida) Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00932-2005-021-01-00-0 - Rte: Leonel Alves dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 074547/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: procedente os Embargos de Declaracao opostos pelo reclamante e improcedentes os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01263-2005-021-01-00-4 - Rte: Rosane da Silva Magalhaes [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Eliana Paes Borges Drogaria Ltda. ME Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 10 dias. P extincao \r\n\r\nProc. 00120-2006-021-01-00-6 - Rte: Roberto Bernardino [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 108929/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00258-2006-021-01-00-5 - Rte: Noemia Alves da Silva [Adv. Silvana de Vargas Silva OAB:RJ 123813/D AB:RJ 063869/D ] Dea Liao: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. FLS 21/24 \r\n\r\nProc. 00364-2006-021-01-00-9 - Rte: Hamilton de Almeida Hermogenio [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Vir com o documento que alude a lei 6858/80, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00366-2006-021-01-00-8 - Rte: Rosemar Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Fabiana Aparecida Avilla de Oliveira Rte: Manifestar-se, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00423-2006-021-01-00-9 - Rte: Marcio Jose da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 543,00 \r\n\r\nProc. 00483-2006-021-01-00-1 - Rte: Renata Bento de Freitas [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 058287/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 5.402,98 \r\n\r\nProc. 00559-2006-021-01-00-9 - Rte: Humberto Franco Lobo Bezerra da Silva [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Delsul Comercio e Mecanica Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida OAB:RJ 132332/D ] Delsul Comercio e Mecanica Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00693-2006-021-01-00-0 - Rte: Moises Paiva da Costa [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 087449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00720-2006-021-01-00-4 - Rte: Angelica Cristina Soares [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057590/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00747-2006-021-01-00-7 - Rte: Dionizio da Cruz Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 026150/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2006-021-01-00-8 - Rte: Juliana Abreu Moraes [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 076107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2006-021-01-00-7 - Rte: Maria Helena Silva de Jesus [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 085724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01228-2006-021-01-00-6 - Rte: Jorge Antonio Damazio [Adv. Delson Pereira da Silva OAB:RJ 134747/D AB:RJ 094227/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2007-021-01-00-5 - Rte: Maria do Carmo Jansen [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa OAB:RJ 133486/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 046880/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00121-2007-021-01-00-1 - Rte: Jaqueline da Silva Augusto [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 094874/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002058/88 - Rte: MARCELO DE SOUZA SAMPAIO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 9.983,99 \r\n\r\nProc. RT 000172/97 - Rte: ARCENIO DE SOUZA ANTUNES [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 091094/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A - SUCEDIDO PELO BANCO ITAU S/A: Apresentar fichas financeiras ou recibos salariais do autor, dos anos de 1991 e 1992, sob as penas dos art.475-B, ' 2o. \r\n\r\nProc. RT 000642/97 - Rte: WILLIAN BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D AB:RJ 063812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 22.677,08 \r\n\r\nProc. RT 001397/97 - Rte: ARIDIO SILVA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro OAB:RJ 067569/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 65.944,07. \r\n\r\nProc. 00229-1998-021-01-00-2 - Rte: CESAR FIRMINO DA CONCEICAO [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 027103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 161.012,93 \r\n\r\nProc. RT 000252/98 - Rte: AILTON DOS SANTOS DE CAMACHO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 064472/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. fls 76/79. \r\n\r\nProc. 00714-1998-021-01-00-6 - Rte: JOSE SAMUEL DOS SANTOS [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Atender a promocao da contadoria, de fls 128. \r\n\r\nProc. RT 000816/98 - Rte: CARLOS AUGUSTO ALVES [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 021592/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001478/98 - Rte: LUIZ HENRIQUE PEREIRA TAVARES [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 095262/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3.897,12 \r\n\r\nProc. 02152-1998-021-01-00-5 - Rte: LUCIO GONCALVES CORREA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000094/99 - Rte: JORGE CRUZ BARBOZA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 084020/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 112 \r\n\r\nProc. RT 000278/99 - Rte: CRISTIANO DE SOUZA CHAGAS E OUTRO S AB:RJ 091352/D AB:RJ 027026/D ] Rte: Venha o autor com o endereco do sindico, em 10 dias. \r\n\r\nId: 274882"
                        ],
                        "269878": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007\r\n\r\nProc. 01416-2003-022-01-00-8 - Cgte: GOLD HOME ELETRO ELETRONICO LTDA ME [Adv. Marcos Tulio Corcini Correa OAB:RJ 116334/D AB:RJ 082980/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. MC 001109/88 - Rte: SIND. EMP. ESTAB. BANCARIOS MUN. R. J. [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2003-022-01-00-7 - Rte: DANILO DELFINO DE MORAES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 92 para fixar o quantum debeatur Liquido em R$ 1.806,12equivalentes a 154.263,38 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00768-2003-022-01-00-6 - Rte: CARLOS JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 040645/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara soibrestado por 60 dias para que venha com emios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00799-2003-022-01-00-7 - Rte: ANTONIO MARCOS SALGADO MARTINS [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 138 para fixar o quantum debeatur bruto R$ 10.775,54 equivalentes a 491.204,82 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00947-2003-022-01-00-3 - Rte: JOSE ASCENCAO GOMES [Adv. Francisco Antonio de Freitas Neto OAB:RJ 065597/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Defiro a liquidacao provissoria. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00210-2004-022-01-00-1 - Rte: FRANCISCA SONIA PEREIRA MARTINS [Adv. Noel Domingos de Sousa OAB:RJ 050102/D AB:RJ 092685/D ] Rdo: Nao conheco dos Embargos a Arrematacao apresentados pela Reclamada SESE AUDITORES LTDA por intempestivos \r\n\r\nProc. 00398-2004-022-01-00-8 - Rte: PAULO SERGIO SILVA DA CAMARA [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro OAB:RJ 060898/D AB:RJ 064420/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 78 para fixar o quantum debeatur liquido R$ 2.566,11 equivalentes a 219.514,76 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 54,00 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00687-2004-022-01-00-7 - Rte: JANAINA PATRICIO DE SOUZA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 032310/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 130 para fixar o quantum debeatur bruto R$ 6.337,53 equivalentes a 542.135,91 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 78,44 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01045-2006-022-01-00-7 - Rte: Lanidane Vieira de Souza [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 118632/D AB:RJ 002478/D ] Rdo: Vistas por 10 dias \r\n\r\nProc. 02170-2000-022-01-00-9 - Rte: LUCIANA PIRES RODRIGUES [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Nos termos desta contadoria importya o credito remanescente do reclamante mais honorarios advcaticios em R$ 5.161,75 equivalentes a 441.555,29 TR's pro rata Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 48 horas \r\n\r\nProc. 01006-2001-022-01-00-5 - Rte: CRISTIANO PEREIRA PAES LEME [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza OAB:RJ 100270/D AB:RJ 078509/D ] Rdo: Venha com o recolhimento da cota fiscal no prazo de 10 dias sob pena de oficiar a DRF. \r\n\r\nProc. 01817-2001-022-01-00-6 - Rte: PAULO ALBERTO DE JESUS CICER0 [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 dias \r\n\r\nProc. 01250-2002-022-01-00-9 - Rte: ANTONIO TADEU DE SOUSA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 104429/D ] Rdo: Venha com os calculos atualizados da cota securitaria parte do empregado, empregador, terceiros e cominacoes no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01311-2002-022-01-00-8 - Rte: SANDRA MARIA DE QUEIROZ POGGI [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 044270/D ] Rdo: Vistas das pecas ora apresentadas no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01411-2002-022-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 023103/D AB:SP 170934/D ] RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS SC LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00427-2003-022-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS CHAVES LAVOR [Adv. Maria Cristina Martins OAB:RJ 078447/D AB:RJ 017494/D ] Rte, Rdo: Venham em dia e horarios de audiencia nesta VT para homologacao do acordo no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01552-2003-022-01-00-8 - Rte: JUCELI KNUPP DA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 029909/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 76 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 668,20 equivalentes a 57.072,26 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 180,00 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00905-2004-022-01-00-3 - Rte: REGINA CELIA FIGUEIREDO WAROL [Adv. Marcelo Francisco de Lyra OAB:RJ 073927/D ] Rdo: FUNDACAO CULTURAL ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 01469-2004-022-01-00-0 - Rte: ALEX SANDRO BARBOSA DE BARROS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 126636/D AB:RJ 022019/D ] Rte: querendo desentranhar os documentos de seu interesse no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 01359-2005-022-01-00-9 - Rte: Angela Fatima Silveira de Sequeira [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre OAB:RJ 107912/D AB:RJ 081757/D AB:RJ 085673/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da homologacao (item 1) e a primeira Reclamada de que convolo o arresto em penhora devendo a mesma indicar a cota fiscal correspondente ao valor do arresto conforme fls 123 prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01512-2005-022-01-00-8 - Rte: Juliana do Nascimento Meni [Adv. Edson Cardoso dos Santos OAB:RJ 063743/D AB:RJ 085014/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 30 dias \r\n\r\nProc. 01167-2006-022-01-00-3 - Rte: Geisa Aparecida Lourenco da Silva [Adv. Eli Alves da Mota OAB:RJ 037635/D ] Rdo: Salao de Beleza Nazareth Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002287/89 - Rte: ADAO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 008717/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado po 60 dias para que venha com meios eficazes para o prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01325-1990-022-01-00-7 - Rte: EDWIN DOUGLAS MURRAY [Adv. Maria Goretti de Bulhoes Carvalho OAB:RJ 067001/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000050/92 - Rte: ARY DIMAS HENRIQUE FILHO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 299 para fixar o quantum debeatur bruto R$ 18.286,41 equivalentes a 1.564.88,90 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001020/93 - Rte: CICERO RODRIGUES DAMACENO [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 013012/D ] Rte: requerer o que de seu interesse for no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01778-1995-022-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR ZAGO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 021973/D AB:RJ 064726/D ] Rte: Venha no prazo de 10 dias com o comprovante do valor recebido atra es de alvara de numero 1006/01 relativo ao deposito Recursal \r\n\r\nProc. RT 000613/97 - Rte: JOAO LUIZ ESPADEIRO CORDEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000869/97 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: TRANS FLASH TRANSPORTADORA LTDA ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000885/97 - Rte: ROMARINO LIMA [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venh a com meios eficazes para prossequimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 000489/98 - Rte: JANDER MESSIAS DA CRUZ [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001169/98 - Rte: ANDREA COSTA GAMA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D AB:MG 037135/D AB:RJ 076975/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: ciencia do despcaho de fls 305. prazo 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001770/98 - Rte: VILMA DA SILVA CIABAS [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 000183/99 - Rte: ANTONIA DO NASCIMENTO FONSECA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venh a com meios eficazes para o prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 000252/99 - Rte: ALEXANDRO DE LIMA ROCHA [Adv. Rosemari Bezerra da Motta OAB:RJ 086457/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Venham em 10 dias sucessivos com os calculos atualizados da cota previdenciaria parte do empregado, empregador, terceiros e cominac oes \r\n\r\nProc. RT 001733/99 - Rte: SIDNEIA GOMES DA CRUZ [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com meios eficazes pra prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 001820/99 - Rte: FRANCISCO RAIMUNDO TEIXEIRA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D ] Rdo: GALETO PETISCO DE FEIRA LTDA Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venh a com meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 02157-1999-022-01-00-5 - Rte: VALERIA NETTO DE OLIVEIRA GERMINI [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Venha com o deposito devido ao perito de R$ 1050,00 facultado o pagamento em 10 vezes mensais iquais e sucessivas sob pena de execucao \r\n\r\nId: 269878"
                        ],
                        "274865": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007\r\n\r\nProc. 00592-2003-023-01-00-9 - Rte: RENAN ARAUJO NEVES [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D ] Rdo: DO IT NOW PROMOT INTERMEDIARIA NEGOCIOS LTDA RENAN ARAUJO NEVES:...PORTANTO,POR ORA, INDEFIRO.FLS.143 \r\n\r\nProc. 01273-2003-023-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS CARNEIRO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 002255/A ] JOAO CARLOS CARNEIRO: DIGA O EXEQUENTE.FLS.163 \r\n\r\nProc. 00338-2004-023-01-00-1 - Rte: EDWIGES DE CARVALHO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 002255/A ] EDWIGES DE CARVALHO, DAN HEBERT SA SISTEMAS E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.195 \r\n\r\nProc. 00154-2006-023-01-00-3 - Rte: Francy Juliana Alves Magalhaes [Adv. Amelia Cristina Correa Lima OAB:RJ 080766/D ] Rdo: Select Assessoria e Servicos Ltda. Francy Juliana Alves Magalhaes:..PORTANTO, POR ORA , INDEFIRO.FLS.52 \r\n\r\nProc. 01468-2006-023-01-00-3 - Rte: Marcos Jose Silva Dias [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Marcos Jose Silva Dias, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 156 \r\n\r\nProc. RT 000624/01 - Rte: JESSE DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 016162/D ] JESSE DA SILVA: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 00487-2003-023-01-00-0 - Rte: GUILHERME EDRA SIQUEIRA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 016162/D ] GUILHERME EDRA SIQUEIRA:...POR ORA, INDEFIRO O REQUERIDO.FLS.150 \r\n\r\nProc. 00745-2003-023-01-00-8 - Rte: JURACI DA SILVA SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 081326/D ] JURACI DA SILVA SANTOS: DIGA O AUTOR.FLS.122 \r\n\r\nProc. 01015-2003-023-01-00-4 - Rte: ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 015925/D ] MORADA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO LTDA: DIGA A PARTE ADVERSA, EM 05 DIAS.FLS.310 \r\n\r\nProc. 00122-2004-023-01-00-6 - Rte: RAFAEL BARBOSA CASTRO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D RAFAEL BARBOSA CASTRO: PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR.PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.FLS .84 \r\n\r\nProc. 00182-2004-023-01-00-9 - Rte: HELIO JOSE DA SILVA [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho OAB:RJ 095836/D AB:RJ 093281/D ] HELIO JOSE DA SILVA: INDEFIRO, POR INADEQUACAO DO PROCEDIMENTO.INT.FLS.299 \r\n\r\nProc. 00304-2004-023-01-00-7 - Rte: ANDRE FERNANDES FAUSTO FERREIRA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 049479/D ] ANDRE FERNANDES FAUSTO FERREIRA: AO AGRAVADO.FLS.180 \r\n\r\nProc. 00845-2004-023-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DE LACERDA [Adv. Aldir de Souza Braga Filho OAB:RJ 035712/D AB:RJ 051351/D ] SEBASTIAO PEREIRA DE LACERDA: DIGA O AUTOR.FLS.193 \r\n\r\nProc. 01343-2004-023-01-00-1 - Rte: FRANCISCO VALMIR MARTINS DA SILVA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 052225/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO BOGARI: DIGA A RE.FLS.142 \r\n\r\nProc. 00399-2005-023-01-00-0 - Rte: Maria Helena Ribeiro Martins [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 021973/D ] Maria Helena Ribeiro Martins: DIGA O AUTOR.FLS.129 \r\n\r\nProc. 00855-2005-023-01-00-1 - Rte: Ana Paula de Azevedo Oliveira [Adv. Emanuel Elesbao Marcal OAB:RJ 072892/D AB:RJ 107779/D ] Ana Paula de Azevedo Oliveira, Unibanco Seguros S.A.: REJEITADOS OS EMBARGOS.FLS.105V \r\n\r\nProc. 00907-2005-023-01-00-0 - Rte: Joao Paulo Goncalves de Paiva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 067968/D ] Joao Paulo Goncalves de Paiva: DIGA O AUTOR.FLS.96 \r\n\r\nProc. 01158-2005-023-01-00-8 - Rte: Alexandre da Costa Fecha [Adv. Daniel Machado Ramos OAB:RJ 093554/D ] Rdo: Takano Editora Grafica Ltda. Alexandre da Costa Fecha: DIGA O AUTOR.FLS.25 \r\n\r\nProc. 00055-2006-023-01-00-1 - Rte: Cristina de Souza Saturnino [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis Cristina de Souza Saturnino:...ASSIM, INDEFIRO O REQUERIDO.FLS.47 \r\n\r\nProc. 00224-2006-023-01-00-3 - Rte: Ivan Eduardo Azevedo da Silva [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.:...CIENCIA DE FLS.328 \r\n\r\nProc. 00306-2006-023-01-00-8 - Rte: Clarisse Aparecida Gomes [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Clarisse Aparecida Gomes: VENHA O AUTOR COM OS DADOS SOLICITADOS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 37V. FLS.39 \r\n\r\nProc. 00433-2006-023-01-00-7 - Rte: Andrea Cristina dos Santos Meira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 066760/D ] Andrea Cristina dos Santos Meira, Telelistas Regiao 1 Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 193 \r\n\r\nProc. 01015-2006-023-01-00-7 - Rte: Katia Maria Butruce Assumpcao [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 107779/D ] Katia Maria Butruce Assumpcao: ANTE OS LIMITES DO ART.821 DA CLT, INDIQUE O AUTOR QUAIS AS TESTE MUNHAS QUE PRETENDE SEJAM INQUIRIDAS.FLS.784 \r\n\r\nProc. 01105-2006-023-01-00-8 - Rte: Alexandre de Almeida Saroldi [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D Alexandre de Almeida Saroldi: SO NA HIPOTESE DO ART.841 PARAGRAFO 1o.DA CLT E PERMITIDO O EDITAL.ASSIM, INDEFIRO O REQUERIDO.FLS.108 \r\n\r\nProc. 00454-2007-023-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto da Silva Carvalho [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal: DIGA A PARTE ADVERSA, EM 05 DIAS.FLS.215 \r\n\r\nProc. 00821-2007-023-01-00-9 - Rte: Max Miranda da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Max Miranda da Silva: NAO HA POSSIBILIDADE FISICA NA PAUTA, ANTE O EXCESSIVO NUMERO DE PROCESSOS.FLS.12 \r\n\r\nProc. RT 000466/87 - Rte: DAMIAO AMANCIO PEREIRA [Adv. Nelson Lemos de Souza OAB:RJ 041716/D DAMIAO AMANCIO PEREIRA: DIGA O AUTOR.FLS.846 \r\n\r\nProc. RT 002520/90 - Rte: ROSA ELINA GALAXE DA SILVA [Adv. Alberto Cavallo Filho OAB:RJ 009713/D AB:RJ 029018/D ] ROSA ELINA GALAXE DA SILVA: DIGA O AUTOR.FLS.375 \r\n\r\nProc. RT 000470/91 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FRAGA [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D AB:RJ 055348/D ] CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FRAGA: DIGA O AUTOR.FLS.107 \r\n\r\nProc. RT 002728/91 - Rte: OFELIA PAES LEME DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 055852/D AB:RJ 062345/D ] OFELIA PAES LEME DA SILVA E OUTROS: MANTENHO FLS.910, PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS.FLS.913 \r\n\r\nProc. RT 001504/92 - Rte: JOSE VERISSIMO SOUTO FILHO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033604/D ] BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI/BANERJ-LIQ EXTJ: AO RECORRIDO.FLS.1227 \r\n\r\nProc. 01948-1992-023-01-00-8 - Rte: MARIA CRISTINA VALLE DE MENEZES CORTES [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D ] Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Procuradoria da Caixa Economica Federal] MARIA CRISTINA VALLE DE MENEZES CORTES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.374 \r\n\r\nProc. RT 000960/94 - Rte: JOSE DE BARROS DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D JOSE DE BARROS DA SILVA: POR ORA, INDEFIRO. O AUTOR DEVERA DILIGENCIAR ACERCA DO ATUAL PARA DEIRO DO EXECUTADO, REQUERENDO O QUE A LEI LHE PERMITE.FLS.306 \r\n\r\nProc. RT 000392/95 - Rte: MARCOS LUIS GAMA BARBOSA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D MARCOS LUIS GAMA BARBOSA: PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR.PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.FLS.534 \r\n\r\nProc. RT 001542/95 - Rte: ROBERTO CARLOS MUNIZ MARFIR [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 035734/D ] ROBERTO CARLOS MUNIZ MARFIR, BANCO SANTANDER S/A: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.753 \r\n\r\nProc. RT 000598/96 - Rte: WALDEMAR SADAUSKAS [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 080607/D ] WALDEMAR SADAUSKAS, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO:...REJEITO,POIS, AS RAZOES DE EMBARGANTE.FLS.571 \r\n\r\nProc. 00600-1996-023-01-00-7 - Rte: JOAQUIM ALVES ARAUJO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 067617/D ] JOAQUIM ALVES ARAUJO: AO EMBARGADO.FLS.156 \r\n\r\nProc. RT 000617/96 - Rte: ANTONIO DA CUNHA FILHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 080607/D ] ANTONIO DA CUNHA FILHO: DIGA O AUTOR.FLS383 \r\n\r\nProc. RT 001315/97 - Rte: GLEDSON BORGES PEDROSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D GLEDSON BORGES PEDROSA: PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR.PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.FLS.217 \r\n\r\nProc. 01892-1997-023-01-00-6 - Rte: SERGIO OMINELLI DE SOUZA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D ] Rdo: ENGESUB ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS LTDA SERGIO OMINELLI DE SOUZA:...PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS.390 \r\n\r\nProc. RT 000912/98 - Rte: LUIZ ANTONIO FERREIRA MARTINS [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D AB:SP 085169/D ] LUIZ ANTONIO FERREIRA MARTINS: DIGA O AUTOR.FLS.338 \r\n\r\nProc. RT 000317/99 - Rte: ANTONIO AGENOR AMANCIO [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 025940/D ] ANTONIO AGENOR AMANCIO: DIGA O AUTOR.FLS.238 \r\n\r\nProc. RT 001160/99 - Rte: RENATA SIMONE DE ALMEIDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 087776/D ] RENATA SIMONE DE ALMEIDA: MANTENHO DESPACHO DE FLS.217. FLS.221 \r\n\r\nProc. 01850-1999-023-01-00-7 - Rte: ANTONINO FERNANDES GUIMARAES FILHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] ANTONINO FERNANDES GUIMARAES FILHO, SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS SERPRO: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. \r\n\r\nId: 274865"
                        ],
                        "274681": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002243/99 - Rte: MARCO AURELIO DOS REIS ADAO Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, PROSSEGUINDO-SE ATE O FINAL, A QUANTIA ABAIXO DISCRIMINADA: PRINCIPAL: R$ 1.703,44 EQUIV. A 146.281,81215 TRS PRO RATA DIE; FGTS: R$ 35,10 EQUIV. A 3.014,18988 TRS PRO RATA DIE; COTA PREV.: R$ 51,10 EQUIV. A 4.388,17957 TRS PRO RATA DIE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 00835-2007-025-01-00-5 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Luiz Gil Dias Junior Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01725-1989-025-01-01-0 - Agte: Carlos Alberto de Jesus Almeida [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01466-2006-025-01-00-7 - Rte: Jose Sinedio Medeiros [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 103956/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A RECONSIDERAR.\". \r\n\r\nProc. 01569-2006-025-01-00-7 - Rte: Margareth Milhazes Areias [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 080445/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.21, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00292-2007-025-01-00-6 - Rte: Vania de Melo de Souza [Adv. Nelson Serodio Proenca OAB:RJ 100563/D Rte: \"ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS APTOS A LOCALIZACAO DA 1a. RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00380-2001-025-01-00-2 - Rte: RUBELIO ROMA DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00135-2002-025-01-00-6 - Rte: ALDAIR DA SILVA MEDEIROS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.112-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00142-2002-025-01-00-8 - Rte: SERGIO LUIZ DA COSTA PORTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00519-2002-025-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Fernandes Bastos [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 059526/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00867-2002-025-01-00-6 - Rte: LUCIANO DE SILVA SOUSA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 076595/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"COMPROVE O ALEGADO.\". \r\n\r\nProc. 00119-2003-025-01-00-4 - Rte: MARCIO ROGERIO TAVARES DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"ESGOTE O RECLAMANTE TODAS AS POSSIBILIDADES DE SE ENCONTRAR A 1a. RECLAMADA E/OU SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00129-2003-025-01-00-0 - Rte: DIVETE SANTOS CRUZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO.\". \r\n\r\nProc. 00233-2003-025-01-00-4 - Rte: CLEYTON SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 107324/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DA FL.63, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00587-2003-025-01-00-9 - Rte: ADHEMAR GONCALVES [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: COMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR [Adv. Luciani Couto dos Santos OAB:RJ 074190/D ] Rdo: TER VISTA DA PETICAO DE FL.148, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00780-2003-025-01-00-0 - Rte: EDSON ESTRELLA DE ALMEIDA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 087390/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA DA FL.189, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00799-2003-025-01-00-6 - Rte: LUCIENE BATISTA DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00931-2003-025-01-00-0 - Rte: AURORA PEREIRA DAS NEVES DE MEDEIROS [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: TER VISTA DA PETICAO DE FL.113, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01139-2003-025-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO RODRIGUES CORREIA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 035915/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01242-2003-025-01-00-2 - Rte: VALTEMIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00019-2004-025-01-00-9 - Rte: IVETE CAMARGO VERISSIMO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 097583/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00770-2004-025-01-00-5 - Rte: MARCIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002426/A ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00818-2004-025-01-00-5 - Rte: HAMILTON CESAR DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Renata Bertin Pimentel OAB:RJ 049450/D ] Rdo: COMERCIO DE ALIMENTOS AFONSIN LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"OBSERVE O RECLAMANTE O INTEIRO TEOR DA PROMOCAO DA FL.138, PARA ATENDIMENTO EM 10 DIAS, PENA DE REALIZACAO DE PERICIA, AS SUAS EXPENSAS.\". \r\n\r\nProc. 01055-2004-025-01-00-0 - Rte: IVAN MOLINA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 070208/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00193-2005-025-01-00-2 - Rte: Rosimery Edeviges Aparecida [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Delicias da Tete Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.40-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00664-2005-025-01-00-2 - Rte: Luzamira Trindade [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: Roberto Carlos Batista Alves Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00720-2005-025-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Cerqueira Salinas [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 134858/D AB:RJ 035289/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DE FL.194, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01047-2005-025-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Senise Teixeira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01085-2005-025-01-00-7 - Rte: Mara Ciuffo [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 087651/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DE FL.160, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01092-2005-025-01-00-9 - Rte: Renata de Oliveira Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 126061/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NA CERTIDAO DA FL.184.\". \r\n\r\nProc. 01100-2005-025-01-00-7 - Rte: Jorge Correa Dias [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rdo: World Car Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.38, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01511-2005-025-01-00-2 - Rte: Edimar da Costa Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080291/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE NA FL.60, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01659-2005-025-01-00-7 - Rte: Rogerio costa Garcia [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"INDEFIRO A CITACAO POR EDITAL, EIS QUE AINDA NAO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE LOCALIZACAO DA 1a. RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, O QUE DEVERA OCORRER, EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00049-2006-025-01-00-7 - Rte: Luciene Santos Chaves [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 034111/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00052-2006-025-01-00-0 - Rte: Paulo Adriano Ferreira de Souza [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 099938/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00097-2006-025-01-00-5 - Rte: Joisse da Silva Botelho [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE A PETICAO DE FL.77, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00156-2006-025-01-00-5 - Rte: Luzinete da Silva Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2006-025-01-00-9 - Rte: Marcia de Jesus Novo [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D AB:RJ 094227/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00867-2006-025-01-00-0 - Rte: Flavia da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01037-2006-025-01-00-0 - Rte: Simone Rodrigues dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DE FL.767, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01607-2006-025-01-00-1 - Rte: Romildo Brito de Souza [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima OAB:RJ 050358/D ] Rdo: Divisa Engenharia Ltda. Rte: VENHA O RECLAMANTE COMPROVAR, EM 10 DIAS, A CONDICAO DE SOCIOS DAS PESSOAS REFERIDAS NA PETICAO DE FL.27. \r\n\r\nProc. RT 001761/86 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.572, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002466/90 - Rte: NEWTON SANTIAGO [Adv. Rosali Rebello da Silva OAB:RJ 022720/D AB:RJ 000821/B AB:RJ 079995/D ] Rte: TER VISTA DA PRESENTE IMPUGNACAO DE FL.817, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001358/95 - Rte: ANILTON ALVES BURGUES [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D AB:RJ 060863/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DILACAO DO PRAZO POR MAIS 60 DIAS, IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 01109-1996-025-01-00-6 - Rte: EDSON RODRIGUES RAPHAEL FILHO [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 064379/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.464, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01312-1996-025-01-00-2 - Rte: EVANDRO AMARAL DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, EM 05 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002088/96 - Rte: ADERVAN CARDOSO DE PAULA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 077221/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ACEITACAO. \r\n\r\nProc. RT 000482/97 - Rte: HERNANI BERNARDO ROSA [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.318, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001498/97 - Rte: Ana Matilde Tartari Mendes [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho OAB:RJ 016078/D ] Rdo: Pachery Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. Rte: VENHA A RECLAMANTE COM COPIA DA CERTIDAO DO RGI, ATUALIZADA, DO IMOVEL INDICADO A PENHORA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001808/98 - Rte: ADAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Humberto Sarno Rolim OAB:RJ 102452/D AB:RJ 080607/D ] Rte: FORNECER COPIAS DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO SALARIO DO PERIODO DE JUNHO/1979 A AGOSTO/1993 DOCUMENTOS ESSES NECESSARIOS PARA COMPLETA LIQUIDACAO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. RT 002195/98 - Rte: VEROLICE DE FARIA PIMENTEL [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.121/125, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00066-1999-025-01-00-4 - Rte: ONY COUTINHO JUNIOR [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00085-1999-025-01-00-0 - Rte: MANOEL DE LIMA ZECA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE PETICAO DE FL.390, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000257/99 - Rte: PAULO SERGIO PEREIRA LEITE [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA (FL.81 e 83), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000366/99 - Rte: NELSON ARMAN LOIS [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho OAB:RJ 049219/D AB:RJ 096694/D ] Rte: DIZER SE TEM INTERESSE NA ADJUDICACAO DOS BENS EXISTENTES PELO VALOR DA REAVALIACAO, PROSSEGUINDO-SE A EXECUCAO PELA DIFERENCA. \r\n\r\nId: 274681"
                        ],
                        "274803": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00409-2007-026-01-00-8 - Rte: Fabio Patricio dos Santos Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/09/2007 `as 15:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia e una. \r\n\r\nProc. 00713-2007-026-01-00-5 - Rte: Leandro Barrozo da Silva Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/09/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia e una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01778-2006-026-01-00-7 - Rte: Robson da Silva Moreira Rdo: MG Crespo Mercearia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 01424-2006-026-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:SP 066509/D ] Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ: Ter ciencia de que foi mantida decisao. \r\n\r\nProc. 00679-2007-026-01-00-9 - Egte: Ricardo Neves Zecchin [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 079945/D ] Ricardo Neves Zecchin: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao AP por deserto. \r\n\r\nProc. 00950-2000-026-01-00-0 - Rte: SEBASTIANA MARIA DE ARAUJO [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 099328/D ] SEBASTIANA MARIA DE ARAUJO: Vir c/ calculos atualizados do valor devido a titulo de indeni- zacao substitutiva do seguro-desemprego. \r\n\r\nProc. RPS 001980/00 - Rte: JUCIE ALVES TEIXEIRA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 099185/D ] JUCIE ALVES TEIXEIRA: Ter vista por 5 dias da guia GPS. \r\n\r\nProc. RPS 001944/01 - Rte: AIRTON JOSE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Massa Falida de) [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento OAB:RJ 080238/D ] AIRTON JOSE DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02051-2001-026-01-00-2 - Rte: DEISE LUCIA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 074268/D AB:RJ 094111/D ] DEISE LUCIA DA SILVA: Ter ciencia de despacho FLS 107 VERSO \r\n\r\nProc. 00317-2005-026-01-00-6 - Rte: Ernestina Alves de Sa [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Ernestina Alves de Sa: Ter ciencia do retorno dos autos do arquivo. \r\n\r\nProc. 00670-2002-026-01-00-3 - Rte: ELESYLVIO LIMA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 094525/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ter ciencia de despacho FLS 257 \r\n\r\nProc. 01132-2002-026-01-00-6 - Rte: JEFERSON CAMPOS BATISTA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA E OUTRO S AB:RJ 024299/D ] JEFERSON CAMPOS BATISTA: Dizer se tem interesse em adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 00939-2003-026-01-00-2 - Rte: EDILAMAR LUCAS DA CUNHA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] EDILAMAR LUCAS DA CUNHA: Ter ciencia de despacho fls 222/223 \r\n\r\nProc. 01461-2003-026-01-00-8 - Rte: WILSON ROSA FERREIRA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D AB:RJ 051471/D ] ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. r$ 30.068,12 \r\n\r\nProc. 00730-2004-026-01-00-0 - Rte: DARLAN DE OLIVEIRA REIS [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00965-2005-026-01-00-2 - Rte: Jaciara Sampaio da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 000760/B AB:RJ 081003/D ] Jaciara Sampaio da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01671-2005-026-01-00-8 - Rte: Joao Batista Dias de Carvalho [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Rodoviario Uniao Ltda. [Adv. Maria da Gloria Dias da Silva Alves OAB:RJ 070968/D ] Joao Batista Dias de Carvalho: Ter vista da GPS ref alvara ao INSS. \r\n\r\nProc. 00354-2006-026-01-00-5 - Rte: Renato Baptista de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 056175/D ] Renato Baptista de Souza, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00492-2006-026-01-00-4 - Rte: Kathy Felicia Bujnowski [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 091038/D ] Kathy Felicia Bujnowski, Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo \r\n\r\nProc. 00531-2006-026-01-00-3 - Rte: Raquel Salles Amorim Sias [Adv. Silvana de Vargas Silva OAB:RJ 123813/D AB:RJ 072960/D ] Raquel Salles Amorim Sias: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00291-2007-026-01-00-8 - Rte: Francisco Jose Pereira [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 102454/D ] Francisco Jose Pereira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 001970/89 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 040341/D ] JORGE LUIZ DA SILVA: Vir c/ meios precisos p/ prosseguir execucao em 5 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000637/93 - Rte: JOAO DA FONSECA [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 010672/D ] AMERICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS: Ter ciencia do retorno dos autos do arquivo. \r\n\r\nProc. 00530-1994-026-01-00-4 - Rte: BRANA LILENBAUM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:SP 067566/D AB:RJ 055264/D ] Banco Banerj S.A.(suc.Banco do Estado do Rio de Janeiro-em liq.extraj), CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. r$ 2.200,00 \r\n\r\nProc. RT 002044/95 - Rte: JOCIMAR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: HIGH TECH VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA JOCIMAR FERREIRA DOS SANTOS: Vir c/ meios objetivos p/ execucao em 5 dias sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001813/96 - Rte: MARCIA CRISTINA RODRIGUES NUNES DA ROCHA [Adv. Mario Miller da Silva OAB:RJ 035182/D AB:RJ 035930/D ] LCL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA: Ter ciencia de despacho de fls 216 \r\n\r\nProc. RT 001254/97 - Rte: JOSE CLEBER DE ALMEIDA CORREA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] JOSE CLEBER DE ALMEIDA CORREA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Vir em mesa para homologacao de acordo. \r\n\r\nProc. RT 002035/97 - Rte: GABRIEL DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 064806/D ] GABRIEL DA SILVA: Ter ciencia de que foi indeferido oficio a Receita. \r\n\r\nProc. RT 001900/98 - Rte: SEVERINO ESTEVAO DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 024207/D ] SEVERINO ESTEVAO DA SILVA: Vir, querendo, com o calculo. \r\n\r\nId: 274803"
                        ],
                        "272686": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007\r\n\r\nProc. 01268-2006-029-01-00-9 - Rte: Roberto Pereira Santos [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Sociedade Israelita do RJ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Roberto Pereira Santos, Sociedade Israelita do RJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 272686"
                        ],
                        "274766": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01067-2004-032-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48h, o credito autoral, na qualidade de devedores derivados, bem como tomar ciencia do despacho de fl. 108, para impugnar os calcu los do Rte, querendo, em 15 dias. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01561-2003-032-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO FELISBINO FERREIRA Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conf. fl. 219 em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00361-2004-032-01-00-7 - Rte: FLAVIA SILVA DOS SANTOS Rdo: BEX LOGISTICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00097-2005-032-01-00-2 - Rte: Cristiane Silva Rdo: Linatos Assessoria e Empreendimentos Comercial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 00582-2003-032-01-00-4 - Rte: DELCIMAR DOMINGUES VICENTE [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2004-032-01-00-7 - Rte: JOSE CHARLES SANTANA DA COSTA [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo OAB:RJ 058902/D AB:RJ 015938/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01606-2005-032-01-00-4 - Rte: Jorge Claudio Vieira [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 111386/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos leiloes em 16/07/07 e 31/07/07, as 13:30h, a Rua Primeiro de Marco, 21, sobreloja, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 01814-2005-032-01-00-3 - Rte: Francisca Martins dos Santos [Adv. Guilherme Domingues Breslauer OAB:RJ 072809/D AB:RJ 016281/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01840-2005-032-01-00-1 - Rte: Izaac Barbosa de Carvalho Neto [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 125 em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2006-032-01-00-2 - Rte: Elaine da Luz Baptista [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D AB:RJ 077954/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00563-2006-032-01-00-0 - Rte: Jorge Lemos Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 122976/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 129 em 10 dias sucessivos, na ordem porcessual, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00934-2006-032-01-00-4 - Rte: Eliane da Costa Barboza [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fls. 76/81. \r\n\r\nProc. 00381-2007-032-01-00-0 - Rte: Vanessa Rosa de Bulhoes [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo OAB:RJ 100775/D AB:RJ 117457/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000113/01 - Rte: ADILSON DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Magalhaes Oliveira OAB:RJ 099351/D AB:RJ 092667/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 305 em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000471/01 - Rte: AFONSO LUIZ DE MELO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 001308/B AB:RJ 011118/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 000539/01 - Rte: ANA CLAUDIA SILVA BRAGA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia da decisao de fl. 216, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00943-2001-032-01-00-0 - Rte: ELENICE FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01218-2002-032-01-00-0 - Rte: FLAVIO DE AZEVEDO GUSMAO CERQUEIRA FILHO [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo OAB:RJ 079976/D AB:RJ 076595/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01466-2002-032-01-00-1 - Rte: ROZINEA ANTELO FERNANDES [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01578-2002-032-01-00-2 - Rte: DANIEL PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01275-2003-032-01-00-0 - Rte: FRANKLIN SERGIO BRAGA DE CARVALHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre os esclarecimentos do perito, em 15 dias su cessivos, permeados por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01294-2003-032-01-00-7 - Rte: WILMA DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 057038/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 149 \r\n\r\nProc. 01561-2003-032-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO FELISBINO FERREIRA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 089605/D ] Rte, CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIN STREET: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 219 em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2004-032-01-00-0 - Rte: PATRICK MAITNER NUERNBERG [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 87 bem como opor embargos, querendo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00565-2004-032-01-00-8 - Rte: GLORIA SOUSA DE SA LIMA [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva OAB:RJ 101689/D AB:RJ 081498/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00338-2005-032-01-00-3 - Rte: Jarbas de Oliveira Soares [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 073435/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00832-2005-032-01-00-8 - Rte: Elizabete Eloisa da Silva [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento OAB:RJ 102267/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01338-2005-032-01-00-0 - Rte: Fernanda Sant Anna de Oliveira [Adv. Jaqueline Teixeira OAB:RJ 101883/D AB:RJ 073868/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 168, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permea dos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01587-2005-032-01-00-6 - Rte: Ana Paula dos Santos de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2005-032-01-00-6 - Rte: Ricardo da Silva Ribeiro [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 225 em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2006-032-01-00-7 - Rte: Oziel Ferreira Augusto [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 076601/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 84 e segs. \r\n\r\nProc. 00456-2006-032-01-00-2 - Rte: Jorge Jose de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00683-2006-032-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio Dias da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 097782/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 56 em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00889-2006-032-01-00-8 - Rte: Claudinei da Costa Carvalho [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 094679/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01490-2006-032-01-00-4 - Rte: Milene Vianna Gurgel [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel OAB:RJ 113650/D AB:RJ 084500/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01510-2006-032-01-00-7 - Rte: Henrique Ferreira [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 118810/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2007-032-01-00-1 - Rte: Edmilson Goncalves [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D AB:RJ 082876/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00131-2007-032-01-00-0 - Rte: Andre Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 133838/D AB:RJ 057797/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2007-032-01-00-5 - Rte: Priscilla Ralile da Silva [Adv. Catia Costa Correa OAB:RJ 075277/D AB:RJ 015018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que as preliminares serao analisadas na sentenca. As partes poderao, ainda, especificar as provas que pretendem pro duzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002428/90 - Rte: HAMILTON DO AMARAL SANTOS LIMA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001301/93 - Rte: PATRICIA GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D AB:RJ 072720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fl. 205 foi convolado em penho ra. \r\n\r\nProc. 01358-1994-032-01-00-8 - Rte: ISABEL MARIA AFFONSO D AVILA GARCEZ [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 055264/D ] Rte, BANCO ITAU S A: Manifestarem-se sobre a impugnacao e as alegacoes da 2a. Rda na pe ticao de fls. 1090/1110, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001214/96 - Rte: JOAQUIM GERALDO GAUDENCIO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 048798/D ] BARRATOURs TURISMO LTDA.: Deferida a vista dos autos na Secretaria, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01296-1996-032-01-00-6 - Rte: MARCELO DA SILVA ARAUJO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: Deferida a vista dos autos na Secretaria, por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001012/97 - Rte: PAULO ROBERTO FERNANDES JESUS [Adv. Ricardo Spelta OAB:RJ 072427/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 736 \r\n\r\nProc. 00432-1998-032-01-00-2 - Rte: GILSON SOARES DE MESQUITA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 102134/D ] EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA SERVICOS S A: Vir com a certidao do Registro Geral do imovel indicado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000565/99 - Rte: MARCIO RODRIGUES [Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior OAB:RJ 072994/D AB:RJ 051055/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 236 em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 274766"
                        ],
                        "273634": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01724-2003-033-01-00-7 - Rte: JOSE ANCELMO LIMA BARROS Rdo: UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00236-2006-033-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Bruno Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 00065-2007-033-01-00-5 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto Sarandi Ltda. Aut: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00575-2006-033-01-00-1 - Cgte: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho OAB:RJ 110495/D AB:RJ 088058/D AB:RJ 080677/D ] Sindicato dos Trabalhores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 1a RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00358-2007-033-01-00-2 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Marcelo de Sa Cardoso OAB:RJ 087356/D ] Cgdo: Lenivaldo Paes Pereira Cgte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00905-2007-033-01-00-0 - Cgte: Home Bread Industria e Comercio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D ] Cgdo: Mauro Candido da Silva Cgte: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01995-1993-033-01-01-2 - Agte: Donald Malpas Agdo: Carlos Roberto Mobarak Gomes [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00967-2005-033-01-01-2 - Rte: Daniel Gottschalk Abruzzini [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 079767/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00055-2005-033-01-00-8 - Aut: Veronica da Silva Gomes e outros E OUTRO S AB:RJ 081857/D AB:RJ 027580/D ] Aut: Manifestar-se sobre peticao FLS.199, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00737-2006-033-01-00-1 - Egte: Maria Abel Ramidan Soares [Adv. Jorge Ribas Soares OAB:RJ 013652/D AB:RJ 021558/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00441-2007-033-01-00-1 - Egte: Silvio Barros Pereira [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 081845/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ETCP 000238/01 - Exte: JOSE ALVES NETO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01301-2005-033-01-00-9 - Exte: Marcelo Rodrigues de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Exdo: Nuceng Engenharia e Construcoes S.A. Exte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01539-2005-033-01-00-4 - SPTE: Aurea Andrea Silva de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] SPTE: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE NOMEACAO DE PERITO, BE M COMO AO PEDIDO DE FLS. 863, ITEM 13, DEVENDO REQUERER O QUE ENTE NDER CABIVEL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000260/01 - Rte: SONIA MARIA GOMES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000887/01 - Rte: JOSE ALBERTO ANTONIO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 081638/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00050-2003-033-01-00-3 - Rte: MARIA DO SOCORRO PACIFICO SOARES [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 035740/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 16/08/2007 as 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00552-2004-033-01-00-5 - Rte: WILSON DE OLIVEIRA [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO, POR MA IS 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01448-2005-033-01-00-9 - Rte: Hozana Julieta de Souza [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva OAB:RJ 049396/D AB:RJ 051233/D AB:RJ 076107/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. PRAZO SUCESSIVO, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00225-2006-033-01-00-5 - Rte: Henrique Lopes Ramos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2006-033-01-00-6 - Rte: Valdete Valdevino [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Diletto Modas Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE CITACAO POR EDITAL E D E EXPEDICAO DE ALVARA, DEVENDO ESCLARECER SEU PEDIDO DE CITACAO DE MARIA ALMERINDA DE SAULE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEIT O SEM RESOLUCAO DE MERITO \r\n\r\nProc. 00780-2006-033-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio Ribeiro [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 044850/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.749/07(CEF)EM05 DIAS \r\n\r\nProc. 01251-2006-033-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Azevedo Ricardo [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01319-2006-033-01-00-1 - Rte: Railda Dantas Mota [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D ] Rdo: Grill Guanabara Refeicoes para Industria Ltda. Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS. 28 \r\n\r\nProc. 00012-2007-033-01-00-4 - Rte: Sueli Conceicao Telles de Brito [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DOS RECOLHIMENTOS FISCAIS EFETUADOS, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00022-2007-033-01-00-0 - Rte: Marcos Cavallo Perez [Adv. Rodney Alves de Souza OAB:RJ 063879/D ] Rdo: Instituto Metodista Bennett Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2007-033-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 067170/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2007-033-01-00-7 - Rte: Valdiceia dos Santos Barreto Ferreira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Malharia Unidade Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00083-2007-033-01-00-7 - Rte: Leonidas Reis (Espolio de) [Adv. Benedito Ribeiro do Nascimento OAB:RJ 071007/D ] Rdo: Condominio do Edificio Van Gogh Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00363-2007-033-01-00-5 - Rte: Carla Maria Lacerda da Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre OAB:RJ 118652/D Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00556-2007-033-01-00-6 - Rte: Sandro Mendes de Lyra [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: WM Informatica Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00918-2007-033-01-00-9 - Rte: Alice Alves Pereira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.047, DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001237/00 - Rte: VALDIR FERREIRA DOS SANTOS (Espolio de) [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: MOINHO DE OURO SA PRODUTOS ALIMENTICIOS [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 13/08/2007 as 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001511/00 - Rte: FABIO HENRIQUE AMORIM NOVAES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 072699/D ] SUDESTE MARMORES AMORIM NOVAES: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.750/07 - BB \r\n\r\nProc. RT 000293/01 - Rte: LUIZ FERNANDO DE LUIZ [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01505-2002-033-01-00-7 - Rte: WALTA MARIA DA SILVA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 095395/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00018-2003-033-01-00-8 - Rte: JOSILENE GAMA MARINHO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 112693/A ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. PRAZO SUCESSIVO, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01357-2003-033-01-00-1 - Rte: DAYSE DE CASSIA LEMOS DE FREITAS [Adv. Jose Antonio Dadalto OAB:RJ 088354/D AB:RJ 059371/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 252/261, DEVENDO COMPROVAR O RECO LHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01724-2003-033-01-00-7 - Rte: JOSE ANCELMO LIMA BARROS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA Rte: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01764-2003-033-01-00-9 - Rte: DANIELLE DOS SANTOS OTAVIANO [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes OAB:RJ 039133/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.751/07 - CEF \r\n\r\nProc. 00288-2004-033-01-00-0 - Rte: RICARDO ALVES DA COSTA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.81/82, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00392-2004-033-01-00-4 - Rte: ERBIS DA SILVA BARBOSA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D Rte: INFORMAR, EM 10 DIAS, COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00992-2004-033-01-00-2 - Rte: MARCOS MARINHO MORAES [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 019882/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO SOCIO DA RECLAMADA, N O PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01119-2004-033-01-00-7 - Rte: ALAN SANTAMARIA GOMEZ [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 010765/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 264, VERSO, QUE ACOLHEU OS EMBARG OS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELO AUTOR E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01223-2004-033-01-00-1 - Rte: ELTON LIMA DA SILVA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 035930/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.104, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01438-2004-033-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES MACEDO [Adv. Luciana Macedo Darze OAB:RJ 089943/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01475-2004-033-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO SILVA DA COSTA [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2005-033-01-00-6 - Rte: Ednilson Feliciano da Silva Junior [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2005-033-01-00-2 - Rte: Raquel Farias da Cunha [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 245, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01168-2005-033-01-00-0 - Rte: Osmar Reginaldo [Adv. Sonia Simonato Nunes Dias OAB:RJ 116076/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01266-2005-033-01-00-8 - Rte: Antonio Messias da Silva [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01667-2005-033-01-00-8 - Rte: Joao Claudio Fagundes [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D ] Rdo: Axa Atendimento Exclusivo Automatizado Ltda. ME Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00219-2006-033-01-00-8 - Rte: Edson Nepomuceno da Silva E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00236-2006-033-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Bruno [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 005909/D ] Faculdades Catolicas Assoc sem fins Lucrativos Mantenedora da PUC/RJ: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00286-2006-033-01-00-2 - Rte: Francislei Gomes Panaro da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 083013/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00553-2006-033-01-00-1 - Rte: Jose Amaro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01090-2006-033-01-00-5 - Rte: Vital Barcarolo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01152-2006-033-01-00-9 - Rte: Auricelia de Sousa Barbosa [Adv. Vera Lucia Aranda Bezerra OAB:RJ 085885/D AB:RJ 080196/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01162-2006-033-01-00-4 - Rte: Sergio Luiz Pereira Ramalho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 051969/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01269-2006-033-01-00-2 - Rte: Marcos Jose Barros de Azevedo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01282-2006-033-01-00-1 - Rte: Jorge Henrique da Silva [Adv. Anderson Luis Franca Pereira OAB:RJ 130978/D AB:RJ 101333/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01513-2006-033-01-00-7 - Rte: Alexandre Nascimento Jansen [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Star s Club Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01515-2006-033-01-00-6 - Rte: Edson do Carmo Soares [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01593-2006-033-01-00-0 - Rte: Jefferson Alexandre Candido Guerra [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 049479/D ] Jefferson Alexandre Candido Guerra, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01600-2006-033-01-00-4 - Rte: Geraldo Jose dos Santos [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01667-2006-033-01-00-9 - Rte: Celio Luis de Sousa [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00055-2007-033-01-00-0 - Rte: Pedro Vicente de Lima Junior [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Rio Urgente Entregas Especiais Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 55, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00103-2007-033-01-00-0 - Rte: Marcele de Souza Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 118810/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2007-033-01-00-7 - Rte: Jose Antonio Soares [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: OC2 Sinalizacao Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00187-2007-033-01-00-1 - Rte: Reinaldo da Silva Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Brinkmania Presentes Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00192-2007-033-01-00-4 - Rte: Denilson Pinto de Melo [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00198-2007-033-01-00-1 - Rte: Marcelo da Silva Santos [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D ] Rdo: Rapido Fabiano Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00199-2007-033-01-00-6 - Rte: Irene Silva Rocha [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D ] Rdo: Gustavo Zanelli Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2007-033-01-00-2 - Rte: Fabio dos Santos Batista [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00220-2007-033-01-00-3 - Rte: Mario Sergio Cardozo Teixeira [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D ] Rdo: Claudia Adriana Moreira Leitao Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2007-033-01-00-5 - Rte: Geronil Jose de Avila [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE CITACAO POR EDITAL, DE VENDO VIR, EM 5 DIAS, COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA SEGUNDA RECLAMA DA. \r\n\r\nProc. 00416-2007-033-01-00-8 - Rte: Adegerson Pereira de Macedo [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Rdo: Cahyan Marmores e Granitos Ltda. ME Rte: JUNTAR AOS AUTOS, EM 5 DIAS, OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RECLAMADA, A FIM DE SE COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO DA PESSOA INDICADA AS FLS 23 \r\n\r\nProc. 00472-2007-033-01-00-2 - Rte: Viviane Silva de Figueiredo [Adv. Marco Antonio Pinto Loja OAB:RJ 048876/D ] Rdo: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00485-2007-033-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Gemaque de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Remarferpa Servicos e Limpeza Ltda. Rte: JUNTAR AOS AUTOS, EM 5 DIAS, COPIA DA EMENDA A INICIAL. \r\n\r\nProc. 00559-2007-033-01-00-0 - Rte: Suellen Silva Mendonca [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Rte: JUNTAR AOS AUTOS, EM 5 DIAS, COPIA DA EMENDA A INICIAL. \r\n\r\nProc. 00614-2007-033-01-00-1 - Rte: Rodolfo Machado Alves [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU Rte: JUNTAR AOS AUTOS, EM 5 DIAS, COPIA DA EMENDA A INICIAL. \r\n\r\nProc. RT 000665/85 - Rte: CARLOS AUGUSTO D'AQUI [Adv. Rodolfo Icamar Alvarenga de Carvalho OAB:GB 005456/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS ITABAIENSE LTDA. Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000912/85 - Rte: LUIZ VICENTE DA SILVA. E OUTRO S AB:RJ 055282/D ] Rdo: PENEDO ENGENHARIA LTDA. Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00590-1988-033-01-00-7 - Rte: PAULO SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 040507/D AB:RJ 091219/D ] Rte: DECLINAR, EM 10 DIAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXEC UCAO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS. 279. \r\n\r\nProc. RT 000438/91 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: AJJA - SERV EMPRESARIAIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS. 256. \r\n\r\nProc. 01036-1991-033-01-00-2 - Rte: EDGAR DE FREITAS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02731-1991-033-01-00-1 - Rte: FERNANDO NUNES [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00243-1993-033-01-00-1 - Rte: CLAUDIA MARIA MENDES NONATO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 074190/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 359/363, DEVENDO COMPROVAR O RECO LHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, CONFORME DEMONSTRATIVO, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000529/93 - Rte: SOLANGE DAUD PEREIRA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001012/93 - Rte: JOSE CARLOS RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PRATES ENGENHARIA E OUTRO S Rte: JUNTAR AOS AUTOS, EM 10 DIAS, AS COPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO, CONFORME DETERMINACAO DE FLS. 257. \r\n\r\nProc. RT 001514/93 - Rte: LUIZ DA CRUZ ARAUJO [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB:RJ 049483/D AB:RJ 074145/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 485, ADVERTINDO O RECLAMANTE QUE NAO E ADMITIDO, NOS ATOS E TERMOS, ESPACOS EM BRANCO, BEM COMO ENT RELINHAS, EMENDAS OU RASURAS, SALVO SE AQUELES FOREM INUTILIZADOS E ESTAS EXPRESSAMENTE RESSALVADAS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.171 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01560-1994-033-01-00-6 - Rte: MARGARIDA MARIA DE CARVALHO [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira OAB:RJ 034168/D AB:RJ 029139/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS DEVOLUCOES DAS NOTIFICACOES, DEVENDO CUMPRIR A D ETERMINACAO DE FLS. 495, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00624-1995-033-01-00-2 - Rte: JOSE WELLINGTHON DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 023440/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000911/95 - Rte: MARIA CRISTINA CAVEDAGNE [Adv. Renato Pereira de Carvalho OAB:RJ 038355/D AB:RJ 095009/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 192/193, QUE REJEITOU A EXCECAO D E PRE-EXECUTIVIDADE, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000912/95 - Rte: BEATRIZ GUSMAO [Adv. Ruy Moreira da Fonseca OAB:RJ 091371/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADO S AS FLS. 300, AINDA QUE DE FORMA PARCELADA, MANTIDAS AS DETERMINA COES DE FLS. 288. \r\n\r\nProc. 02055-1995-033-01-00-0 - Rte: NASSIM JOAO HENRIQUES ABDALLA [Adv. Antonio Barbosa Almeida OAB:RJ 026173/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001629/97 - Rte: KLEBER GONCALVES ALVES DE MELLO [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D ] Rdo: TV MANCHETE LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 691/698,EM10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001936/97 - Rte: LETICIA DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 082101/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002135/97 - Rte: JOSE LUIZ MENDES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 061557/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. PRAZO SUCESSIVO, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01823-1998-033-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CARLOS FERREIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. \r\n\r\nProc. RT 000458/99 - Rte: FLAVIO SILVA PEREIRA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 206, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000725/99 - Rte: VERA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001487/99 - Rte: SIMONE FERREIRA CUNHA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 057343/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.752/07 - BB DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001733/99 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS BELARMINO MARTINS [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 072696/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 273634"
                        ],
                        "274745": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01451-2004-034-01-00-8 - Rte: ROBSON CRISTIANO OLIVEIRA DE SOUZA Rdo: QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RTE Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 2A RDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 01164-2006-034-01-00-0 - Egte: Reinaldo Peixe Lima [Adv. Jose Crescencio da Costa Junior OAB:RJ 068403/D AB:RJ 020916/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2004-034-01-00-1 - Rte: RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 085947/D AB:RJ 061202/D AB:RJ 075094/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00204-2006-034-01-00-6 - Rte: Franklin Jorge Feitosa Costa [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 034400/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NAO CONHECIDO INTEMPE. \r\n\r\nProc. 00710-2006-034-01-00-5 - Rte: Christie Montani Mattos [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano OAB:RJ 080665/D AB:RJ 085968/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2006-034-01-00-0 - Rte: Marcio Aurelio Bispo dos Santos [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB:RJ 123577/D AB:RJ 081953/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2007-034-01-00-4 - Rte: Fernando Cesar Duim [Adv. Carlos Alberto da Costa de Souza OAB:RJ 103808/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01244-2004-034-01-00-3 - Rte: ANDREA MARIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 033869/D AB:RJ 105806/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DO TIMBAU, UNIAO DAS ASOCIACOES DO BAIRRO MARE UNIMAR, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01451-2004-034-01-00-8 - Rte: ROBSON CRISTIANO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 085268/D ] Rte, VESPER SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RTE Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 2A RDA \r\n\r\nProc. 01478-2004-034-01-00-0 - Rte: WILSON DA SILVA SOUZA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2005-034-01-00-1 - Rte: Fabio Lima Gaspar [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 118698/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V11000,0 C220,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00370-2005-034-01-00-1 - Rte: Leopoldo Freitas de Araujo Neto [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C200,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00568-2005-034-01-00-5 - Rte: Alexandre Genelhoud Jose [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao opostos pela rda, ante a possibilidade de modificacao do julgado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00893-2005-034-01-00-8 - Rte: Jose Renato de Oliveira [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00900-2005-034-01-00-1 - Rte: Marina da Silva [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 009104/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2005-034-01-00-5 - Rte: Hernandes Jeronimo Rodrigues de Oliveira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01110-2005-034-01-00-3 - Rte: Andre Rodrigues Junqueira [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 028904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01272-2005-034-01-00-1 - Rte: Carlene do Carmo de Oliveira Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2005-034-01-00-8 - Rte: Edson Ribeiro [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V2000,0 C40,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01611-2005-034-01-00-0 - Rte: Mari Lucia Siqueira [Adv. Leon Danan OAB:RJ 030061/D AB:RJ 066669/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2006-034-01-00-0 - Rte: Silvio Claudio da Cruz Almeida [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2006-034-01-00-1 - Rte: Cesar Tadeu Hazelman Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2006-034-01-00-5 - Rte: Myrna dos Santos Rodrigues [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo OAB:RJ 118523/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01129-2006-034-01-00-0 - Rte: Michelle Cardoso Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01188-2006-034-01-00-9 - Rte: Jonatas de Oliveira Batista [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva OAB:RJ 096233/D AB:RJ 094131/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V16696,47 C333,92 P/RD \r\n\r\nProc. 01562-2006-034-01-00-6 - Rte: Maria da Conceicao dos Santos [Adv. Fernanda Vianna Mancano OAB:RJ 141799/D AB:RJ 027580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V14100,0 C282,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 01628-2006-034-01-00-8 - Rte: Jamacir Herminio da Cunha [Adv. Roberto Gomes de Moura OAB:RJ 035074/D AB:RJ 068334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-2006-034-01-00-0 - Rte: Expedito Juliao de Sales [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01680-2006-034-01-00-4 - Rte: Cristiane Lira Freire [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 073248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2007-034-01-00-4 - Rte: Vanessa Moura Araujo [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez OAB:RJ 102425/D AB:RJ 096754/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V2000,0 C40,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 02598-1990-034-01-00-9 - Rte: SUELI DA CONCEICAO VIANA MENDES [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000040/96 - Rte: ANTONIO JOSE FUSCO DE SOUZA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 058427/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. IMPUGNACAO DO EXTE. \r\n\r\nId: 274745"
                        ],
                        "272287": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007\r\n\r\nProc. 01478-2002-035-01-00-5 - Rte: LIDUINA LOPES TEIXEIRA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D ] Rdo: SERVILIMPA CONSERVADORA E LIMPEZA LIDUINA LOPES TEIXEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00475-2007-035-01-00-9 - Rte: Mauricio Ferreira de Mello [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 096304/D ] Mauricio Ferreira de Mello, Roberto e Antonio Instalacoes Eletricas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002182/00 - Rte: ALMIR MORAES BAFFA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 095032/D AB:RJ 020653/D ] ALMIR MORAES BAFFA: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA DA RDA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01596-2001-035-01-00-2 - Rte: MARIA DA GLORIA COUTINHO CARROJO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] MARIA DA GLORIA COUTINHO CARROJO, SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O RTE VIR EM TRINTA DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,CONFORME DESPACHO DE FLS 517. \r\n\r\nProc. RT 001809/01 - Rte: CELIA CRISTINA JACOPINELLI SOARES [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D ] Rdo: VARANDA STUDIO DE BELEZA LTDA CELIA CRISTINA JACOPINELLI SOARES: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 117,DEVENDO O RTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO SENTIDO DE PROPICIAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PRAZO 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001840/01 - Rte: FERNANDO DA SILVA MAXIMO [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 073257/D ] FERNANDO DA SILVA MAXIMO: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01975-2001-035-01-00-2 - Rte: MARCIA CRISTINA LUCAS FERREIRA [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 005576/D ] MARCIA CRISTINA LUCAS FERREIRA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002056/01 - Rte: RAIMUNDO FELISBERTO FERREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES TRABALHO RAIMUNDO FELISBERTO FERREIRA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DOS OFICIOS DE FLS 105/106.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00705-2003-035-01-00-6 - Rte: ALESSANDRO DA SILVA REIS [Adv. Jorge Luiz Miranda OAB:RJ 071125/D AB:RJ 049479/D ] ALESSANDRO DA SILVA REIS, TNL CONTAX S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI SUSTADO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 383, PARTE FINAL.ITIMANDO-SE AS PARTES PARA INFORMAREM EM CINCO DIAS, O ESTADO EM QUE SE ENCONTRA O AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 01663-2003-035-01-00-0 - Rte: CLEBER LINO DA ROCHA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA CLEBER LINO DA ROCHA: TOMAR CIENCIA DE QUE INICIALMENTE DEVERA O RTE VIR AOS AUTOS COM A CERTIDAO DO RGI REFERENTE AO IMOVEL MENCIONADO, A FIM DE QUE SE POSSA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO NOS MOLDES DE SEU REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. 01812-2003-035-01-00-1 - Rte: EDILSON LEITE DOS SANTOS [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 166312/D ] EXPRESSO TEMPO REAL LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01465-2005-035-01-00-9 - Rte: Adilson Jose dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D Adilson Jose dos Santos: Tomar ciencia do despacho de fls 59: Considerando-se que, procedida a penhora on line, nao foram localizados ativos financeiros da reclamada ou de seus socios, intime-se a parte autora para que indique, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01703-2005-035-01-00-6 - Rte: Sami Pereira Almeida [Adv. Rosane dos Reis Mendonca OAB:RJ 083924/D Sami Pereira Almeida: INDICAR EM DEZ DIAS, O ATUAL ENDERECO DA RDA,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 00220-2006-035-01-00-5 - Rte: Rosimeri Pereira de Carvalho Menezes [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 105874/D ] Rosimeri Pereira de Carvalho Menezes: Manifestar-se sobre peticao de fls 648/9: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00830-2006-035-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Teixeira Cruz [Adv. Marcos Magalhaes Marinho OAB:RJ 104067/D AB:RJ 093931/D ] Antonio Carlos Teixeira Cruz, Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00991-2006-035-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Machado de Oliveira [Adv. Huascar Cahuide Lozano OAB:RJ 017849/D AB:RJ 036211/D ] Parco Papelaria Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01300-2006-035-01-00-8 - Rte: Marcio Fonseca Alves [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 028086/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01648-2006-035-01-00-5 - Rte: Fernando Lopes de Carvalho [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. Fernando Lopes de Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2006-035-01-00-4 - Rte: Lucio Mauro da Silva [Adv. Jorge Antonio Mariano OAB:RJ 114177/D AB:RJ 022019/D ] Lucio Mauro da Silva, LR Cia. Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2007-035-01-00-8 - Rte: Roberto Brugger Bastos [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Roberto Brugger Bastos, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2007-035-01-00-8 - Rte: Marcos Rogerio Sena Barbosa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Manoel Arcelino Filho Empreiteira (Sussesora de Maf Empreiteira Ltda.) Marcos Rogerio Sena Barbosa: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002376/89 - Rte: MARTA BOYNARD DE VASCONCELLOS [Adv. David Garcia de Sousa OAB:RJ 090144/D AB:RJ 019932/D ] MARTA BOYNARD DE VASCONCELLOS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA LIMINAR.PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001634/91 - Rte: ANA ANGELICA DOS SANTOS LEONARDO [Adv. Jorge Lino Costa Silva OAB:RJ 078513/D AB:RJ 019611/D ] ANA ANGELICA DOS SANTOS LEONARDO: FORNECER EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS 253. \r\n\r\nProc. RT 001756/91 - Rte: ROBERTO GUEDES DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 017607/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 075468/D ] ROBERTO GUEDES DA CONCEICAO, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA: MANIFESTAR-SE SOBRE A NOVA ATUALIZACAO PROCEDIDA PELA CONTADORIA, AS FLS 1000/1012.PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002392/91 - Rte: CLAUDIA CONTI DA SILVA [Adv. Carlos Gomes Monteiro OAB:RJ 010606/D AB:RJ 023935/D ] CLAUDIA CONTI DA SILVA, FUND ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO VIR O AUTOR EM TRINTA DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01877-1996-035-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO HENRIQUE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] PAULO ROBERTO HENRIQUE: VIR EM TRINTA DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS DISPOSICOES DA LEI 10.035/02, SOB PENA DE IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002195/97 - Rte: ROSANGELA DE SOUZA MACIEL [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA ROSANGELA DE SOUZA MACIEL: CIENCIA QUANTO AS RESPOSTAS AOS OFICIOS ENVIADOS POR ESTE JUIZO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 272287"
                        ],
                        "274870": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "A DOUTORA PATRICIA PELLEGRINI B. DA SILVA, JUIZA DO TRABALHO DA 35a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 29 DE AGOSTO DE 2007, a partir das 16:00 horas sera(ao) apregoado(s) e vendido(s) pelo valor da avaliacao o(s) bem(ns) abaixo mencionados. Nao havendo licitantes, sera reaberto o pregao logo em seguida, pela melhor oferta, na Av. Rio Branco No 31 – 22 andar , Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, tel: (21)2292-2092, conforme Auto de Avaliacao de fls.: \r\n\r\nPROC – RT – 0422-2001-035-01-00-2: - RTE: NONATO DOS SANTOS GARRIDO - (ADV: AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO – OAB/RJ: 0032099-D) – RDO: RESGATE RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA E OUTRO(S) – (ADV: REJANE MARIA LEBRE SANTIAGO –- OAB/RJ: 0073351) - BEM(NS): - (01) – 01(UM) CONJUNTO DE SOFAS DE 2 E 3 LUGARES, COR MARROM CLARO, EM ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA RUA CARIDADE 213/101, PADRE MIGUEL, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LUIZ CARLOS NUNES.\r\n\r\nPROC – RT – 01253-2005-035-01-00-1: - RTE: RODOLFO DE JESUS GONÇALVES - (ADV: VALTER BERTANHA VALADAO – OAB/RJ: 025883-D) – RDO: LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA – (ADV: MARCELO MOURA CHALES –- OAB/RJ: 101333-D) - BEM(NS): - (01) – 01(UMA) ENVOLVEDORA DE FILME, MARCA CYKLOP INTERNACIONAL, TIPO CYKLOTRETCH, MODELO GL -110, NO ESTADO, TOTAL DA AVALIACAO R$ 14.000,00 (CATORZE MIL REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA RUA CURITIBA, 485, REALENGO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: GLORIA REGINA GONZAGA PLACIDO.\r\n\r\nPROC – RT – 00777-2005-035-01-00-5: - RTE: ROBSON OLIVEIRA DA SILVA - (ADV: RAQUEL DE REZENDE TONASSI – OAB/RJ: 121727-D) – RDO: ACADEMIA BODY CLUBE - BEM(NS): - (01) – 01(UM) APARELHO DE GINASTICA TRANSPORT, MARCA ATLETIC WAY, MANUAL, COM VISOR DIGITAL, COR BRANCA, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.000,00- (02) – 01(UM) APARELHO DE GINASTICA TRANSPORT, MARCA METAL FITNESS, MANUAL, COR PRETA, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (03) – 03(TRES) BICICLETAS ERGOMETRICAS, MARCA METAL FITNESS, TIPO PROFISSIONAL, COR PRETA, ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 800,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 2.400,00, TOTAL DA AVALIACAO R$ 4.400,00 (QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA RUA DOS JASMINS, 119, VILA VALQUEIRE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ANA MONTEIRO.\r\n\r\nPROC – RT – 2125/99: - RTE: SONIA CARDOSO AMOEDO - (ADV: SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA – OAB/RJ: 075577) – RDO: DROGARIA 24 HORAS DE DEL CASTILHO LTDA – (ADV: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS –- OAB/RJ: 69645) - BEM(NS): - (01) – 03(TRES) UNIDADES DO MEDICAMENTO ALDOMET, 500 MG, CAIXA COM 30 COMPRIMIDOS, AVALIADOS EM R$ 22,11 CADA, TOTALIZANDO R$ 66,33 - (02) – 02(DUAS) UNIDADES DO MEDICAMENTO ALPHAGAN, 5 ML, AVALIADOS EM R$ 38,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 76,00 - (03) – 01(UMA) UNIDADE DO MEDICAMENTO ALPHAGAN P O,15 SOL, 5 ML, AVALIADO EM R$ 33,08 - (04) – 03(TRES) UNIDADES DO MEDICAMENTO AMARYL, 1MG, 30 CPR, AVALIADOS EM R$ 15,41 CADA, TOTALIZANDO R$ 46,23 - (05) – 02(DUAS) UNIDADES DO MEDICAMENTO ASMAX, XPE 100 ML, AVALIADOS EM R$ 19,46 CADA, TOTALIZANDO R$ 38,92 - (06) – 01(UMA) UNIDADE DO MEDICAMENTO ATACAND, 16 MG, CAIXA COM 20 COMPRIMIDOS, AVALIADO EM R$ 41,99 - (07) – 06(SEIS) UNIDADES DO MEDICAMENTO BALCOR, RET 180 MG, CAIXA COM 20 COMPRIMIDOS, AVALIADOS EM R$ 29,44 CADA, TOTALIZANDO R$ 176,64 - (08) – 02(DUAS) UNIDADES DO MEDICAMENTO BETAGAN, COL 10 ML, AVALIADOS EM R$ 22,18 CADA, TOTALIZANDO R$ 44,36 - (09) – 01(UMA) UNIDADE DO MEDICAMENTO BUONA 60 MG, CAIXA COM 30 COMPRIMIDOS, AVALIADO EM R$ 38,82 - (10) – 28(VINTE E OITO) UNIDADES DO MEDICAMENTO BUTAZONA CALCICA, 10 DRG, AVALIADOS EM R$ 2,26 CADA, TOTALIZANDO R$ 63,28 - (11) – 02(DUAS) UNIDADES DO MEDICAMENTO CALCORT 6 MG, CAIXA COM 20 COMPRIMIDOS, AVALIADOS EM R$ 26,76 CADA, TOTALIZANDO R$ 53,52 - (12) – 03(TRES) UNIDADES DO MEDICAMENTO CATAFLAN, 50 MG, 20 DRG, SIM, AVALIADOS EM R$ 13,15 CADA, TOTALIZANDO R$ 39,45 - (13) – 01(UMA) UNIDADE DO MEDICAMENTO CEDUR RET, CAIXA COM 20 COMPRIMIDOS, AVALIADO EM R$ 35,28 - (14) – 01(UMA) UNIDADE DO MEDICAMENTO CEFAMOX, 250 MG SS, 100 ML, AVALIADO EM R$ 48,37 - (15) – 01(UMA) UNIDADE DO MEDICAMENTO CEFAMOX, 500 MG, 8 CAP, AVALIADO EM R$ 36,90 - (16) – 02(DUAS) UNIDADES DO MEDICAMENTO CALEBRA, 100 MG, 20 CPR, AVALIADOS EM R$ 26,05 CADA, TOTALIZANDO R$ 52,10 - (17) – 04(QUATRO) UNIDADES DO MEDICAMENTO CELESTONE ELIX, 120 ML, AVALIADOS EM R$ 13,20 CADA, TOTALIZANDO R$ 52,80 - (18) – 03(TRES) UNIDADES DO MEDICAMENTO CLARITIN, 10 MG, 12 COMPRIMIDOS, AVALIADOS EM R$ 21,57, TOTALIZANDO R$ 64,71 - (19) – 02(DUAS) UNIDADES DO MEDICAMENTO CLARITIN D, 12 DRG, AVALIADOS EM R$ 22,32 CADA, TOTALIZANDO R$ 44,64 - (20) – 03(TRES) UNIDADES DO MEDICAMENTO CLARITIN XPE, 100 ML, AVALIADOS EM R$ 17,96 CADA, TOTALIZANDO, R$ 53,88 - (21) – 01(UMA) UNIDADE DO MEDICAMENTO CLAVULIN 500, CAIXA COM 12 COMPRIMIDOS AVALIADO EM R$ 41,66 - (22) – 03(TRES) UNIDADES DO MEDICAMENTO COLPOTROFINE CR 30 GR, AVALIADOS EM R$ 37,00 CADA, TOTALIZANDO, R$ 111,00 - (23) – 01(UMA) UNIDADE DO MEDICAMENTO COSOPTCOL, 5 ML, AVALIADO EM R$ 53,06 - (24) – 01(UMA) UNIDADE DO MEDICAMENTO DAFLON, 500 MG, 30 DRG, AVALIADO EM R$ 40,30 - (25) – 02(DUAS) UNIDADES DO MEDICAMENTO DAFLON, 500 MG, C/15, AVALIADOS EM R$ 20,48, TOTALIZANDO R$ 40,96 - (26) – 01(UMA) UNIDADE DO MEDICAMENTO DALACIN C, 300 MG, 16 CAPSULAS, AVALIADO EM R$ 43,83 - (27) – 01(UMA) UNIDADE DO MEDICAMENTO DICETEL, 100 MG, CAIXA COM 20 COMPRIMIDOS, AVALIADO EM R$ 43,14 - (28) – 01(UMA) UNIDADE DO MEDICAMENTO DIOSMIN, C/ 30 DRG, AVALIADO EM R$ 37,52 - (29) – 03(TRES) UNIDADES DO MEDICAMENTO EBASTEL, 10 MG, 10 COMPRIMIDOS, AVALIADOS EM R$ 15,77 CADA, TOTALIZANDO R$ 47,31 - (30) – 02(DUAS) UNIDADES DO MEDICAMENTO EBASTEL, XPE, 60 ML, AVALIADOS EM R$ 18,55 CADA, TOTALIZANDO R$ 37,10 - (31) – 01(UMA) UNIDADE DO MEDICAMENTO EMLA, 5%, COM 5 BISNAGAS 5 GRS, AVALIADO EM R$ 36,44 - (32) – 65(SESSENTA E CINCO) UNIDADES DO MEDICAMENTO EPOCLER, FLAC, 10 ML SIM, AVALIADOS EM R$ 1,25 CADA, TOTALIZANDO R$ 81,25 - (33) – 03(TRES) UNIDADES DO MEDICAMENTO EVIPROSTRAT, COM 120 DRG, AVALIADOS EM R$ 30,76 CADA, TOTALIZANDO R$ 92,19 - (34) – 01(UMA) UNIDADE DO MEDICAMENTO FLUIMUCIL 600, 16 COMPRIMIDOS EFV, AVALIADO EM R$ 36,86 - (35) – 01(UMA) UNIDADE DO MEDICAMENTO GAMAX, CAIXA COM 30 COMPRIMIDOS AVALIADO EM R$ 36,81 - (36) – 61(SESSENTA E UMA) UNIDADES DO MEDICAMENTO ANADOR, CAIXA COM 4 COMPRIMIDOS, AVALIADOS EM R$ 1,25 CADA, TOTALIZANDO R$ 76,36 - (37) – 64(SESSENTA E QUATRO) UNIDADES DO MEDICAMENTO ASCARIDIL, AD, 1 COMPRIMIDO, AVALIADOS EM R$ 1,14 CADA, TOTALIZANDO R$ 72,96 - (38) – 38(TRINTA E OITO) UNIDADES DO MEDICAMENTO ASPIRINA EFERVECENTE, CAIXA COM 2(DUAS), AVALIADOS EM R$ 1,17 CADA, TOTALIZANDO R$ 44,46 - (39) – 20(VINTE) UNIDADES DO MEDICAMENTO BESEROL, CAIXA COM 04 COMPRIMIDOS, AVALIADOS EM R$ 3,13 CADA, TOTALIZANDO R$ 66,00 - (40) – 42(QUARENTA E DUAS) UNIDADES DO MEDICAMENTO BUFERIN, CAIXA COM 4 COMPRIMIDOS, AVALIADOS EM R$ 2,12 CADA, TOTALIZANDO R$ 89,04 - (41) – 40(QUARENTA) UNIDADES DO MEDICAMENTO CEBION GLICOSE, EM ENVELOPE, AVALIADOS EM R$ 1,20 CADA, TOTALIZANDO R$ 48,00 - (42) – 31(TRINTA E UM) UNIDADES DO MEDICAMENTO CORISTINA D, CAIXA COM 04 COMPRIMIDOS, AVALIADOS EM R$ 1,75 CADA, TOTALIZANDO R$ 54,25 - (43) – 29(VINTE E NOVE) UNIDADES DO MEDICAMENTO DORIL, COM 6 COMPRIMIDOS, AVALIADOS EM R$ 1,70 CADA, TOTALIZANDO R$ 49,30 - (44) – 20(VINTE) UNIDADES DO MEDICAMENTO DRAMIN, COM 10 COMPRIMIDOS, AVALIADOS EM R$ 2,17 CADA, TOTALIZANDO R$ 43,40 - (45) – 67(SESSENTA E SETE) UNIDADES DO MEDICAMENTO ENGOV, COM 06 CPR, AVALIADOS EM R$ 1,87 CADA, TOTALIZANDO R$ 125,29 - (46) – 36(TRINTA E SEIS) UNIDADES DO MEDICAMENTO FLUVIRAL, C/ 6 CPR, AVALIADOS EM R$ 1,98 CADA, TOTALIZANDO R$ 71,28 - (47) – 19(DEZENOVE) UNIDADES DO MEDICAMENTO KOLANTYL, C/ 06, AVALIADOS EM R$ 2,52 CADA, TOTALIZANDO R$ 27,88 - (48) – 43(QUARENTA E TRES) UNIDADES DO MEDICAMENTO LACTO-PURGA, C/ 06, AVALIADOS EM R$ 1,57 CADA, TOTALIZANDO R$ 67,72 - (49) – 15(QUINZE) UNIDADES DO MEDICAMENTO NALDECON DIA, AVALIADO EM R$ 2,66, TOTALIZANDO R$ 39,90 - (50) – 47(QUARENTA E SETE) UNIDADES DO MEDICAMENTO NALDECON NOITE, AVALIADOS EM R$ 2,68 CADA, TOTALIZANDO R$ 125,96 - (51) – 18(DEZOITO) UNIDADES DO MEDICAMENTO NOVALGINA, CAIXA COM 10 COMPRIMIDOS, AVALIADOS EM R$ 4,32 CADA, TOTALIZANDO R$ 77,76 - (52) – 17(DEZESSETE) UNIDADES DO MEDICAMENTO TYLENOL, 750 MG, CAIXA COM 04 UNIDADES, AVALIADOS EM R$ 2,84, TOTALIZANDO R$ 48,31 - TOTAL DA AVALIACAO R$ 3.022,49 (TRES MIL E VINTE E DOIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA AV: DOM HELDER CAMARA, 4370, LOJAS A E B, DEL CASTILHO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: EDISON ALVES DE AZEVEDO.\r\n\r\nPROC – RT – 00686-2005-035-01-00-0 - RTE: JORGE LUIZ CORREA (ADV: SIND. TRAB. IND. VIDRO, CRISTAL, ESPELHO, LOCA, PORCELANA E OTICA DO MRJ – COD. 0000139) – RDO: SEATECK INDUSTRIA E CIMERCIO LTDA - BEM(NS): - (01) – 01(UM) DESENGROSSO BALDAN, BANCADA DE 0,40 X 0,73, MODELO DGR-4-400MM, BRANCO/VERDE, EM ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 3.250,00 (TRES MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA AV. CESARIO DE MELLO, NUMERO 11.426, PACIENCIA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: SELMA DA SILVEIRA AFFONSO.\r\n\r\nPROC – RPS – 00542-2004-035-01-00-2 - RTE: HUMBERTO LUIZ DA SILVA - (ADV: JOSE LUIZ BARBOSA DA MATA – OAB/RJ: 38717) – RDO: GERALDO FREIRE DE CASTRO FILHO - BEM(NS): - (01) – 01(UM) CONJUNTO DE ESTOFADO DE 2 E 3 LUGARES, POREM COM DUAS ALMOFADAS, TECIDO COR CRU, EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADOS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA ESTRADA CAPITAO PEDRO AFONSO, NUMERO 710, VARGEM GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LUIZ CARLOS NUNES.\r\n\r\nPROC – CPE – 00298-2007-035-01-00-0: - RTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - RDO: INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES - BEM(NS): - (01) – 05(CINCO) COMPUTADORES, PENTIUM 4, PROCESSADOR 17, 256 MB, MEMORIA RAM, HD 40 GB, COMPOSTOS DE CPUS, TECLADOS, MOUSES E MONITORES, APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 600.00 CADA, TOTALI DA AVALIACAO R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA RUA MAYRINK VEIGA, NUMERO 9, 12 ANDAR PARTE, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOAO CARLOS MOREIRA.\r\n\r\nPROC – RT – 00063-2004-035-01-00-6: - RTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS – RDO: GREMIO SOCIAL ROCHA MIRANDA - BEM(NS): - (01) – 01(UMA) MESA DE ESCRITORIO, EM FORMICA, BASE EM FERRO, MEDINDO APROX. 1,20M X 0,40M, BOM ESTADO, COM DUAS GAVETAS AVALIADA EM R$ 300,00 – (02) – 02(DUAS) MESAS DE ESCRITORIO EM FORMICA, PES DE FERRO, MEDINDOAMBAS APROX. 1,00 X 0,40M, BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 180,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 360,00 – (03) – 01(UMA) CADEIRA GIRATORIA, ACOLCHOADA, COM RODINHAS, COR CINZA, ASSENTO AJUSTÁVEL, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 200,00, TOTAL DA AVALIACAO R$ 860,00 (OITOCENTOS E SESSENTA REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA AVENIDA DOS ITALIANOS, NUMERO 282, ROCHA MIRANDA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JORGE ALVES DA COSTA.\r\n\r\nPROC – RT – 1964/00: - RTE: DOUGLAS BASTOS RODRIGUES - (ADV: AGLAETE NUNES MARTINS – OAB/RJ: 0031716) – RDO: INTERUNION TRADING S/A – (ADV: LUIZ CARLOS BARBARA –- OAB/RJ: 55836) - BEM(NS): - (01) – 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO CENTRAL, MARCA HITACHI, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 7.000,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 14.000,00 (CATORZE MIL REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA AVENIDA RIO BRANCO, NUMERO 45, SALA 2607, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ARTUR OSORIO MARQUES FALK.\r\n\r\nPROC – RT – 01562-2004-035-01-00-0: - RTE: FAGNER VINICIUS BITENCOURT PINHEIRO - (ADV: VIVIANE NARDI DA ROCHA – OAB/RJ: 0101278-D) – RDO: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO – ORBRE – (ADV: LUIZ CARLOS ALVES - OAB/RJ: 0083230-D) - BEM(NS): - (01) – 11(ONZE) CARTEIRAS ESCOLARES, TIPO UNIVERSITARIO, EM FORMICA BRANCA, ESTRUTURA DE FERRO, MEDINDO, APROXIMADAMENTE, A MESA 0,61 DE UM LADO, 0,30DE OUTRO E 0,47 NA FRENTE, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA RUA GENERAL SEZEFREDO 646, REALENGO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOSE CARLOS FERNANDES REGO.\r\n\r\nArrematacao far-se-a com dinheiro a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematacao, adjudicacao, mais os debitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante. O pagamento da comissao do Leiloeiro sera realizado no ato do pregao, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execucao ou o bem penhorado, pagara ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% da avaliacao, bem como as despesas de leilao devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publica se nao for encontrado, suprindo, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de julho de 2007. JUIZA PATRICIA PELLEGRINI B. DA SILVA.\r\n\r\nId: 274870"
                        ],
                        "274871": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO EXTRAIDO DA RECLAMACAO TRABALHISTA MOVIDA POR UNIAO FEDERAL E OUTRO(S) EM FACE DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL - PROC. No CPE. - 01586-2005-035-01-00-1 \r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA PELLEGRINI B. DA SILVA, JUIZA DO TRABALHO DA 35a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 29 DE AGOSTO DE 2007, a partir das 15:00 horas em praça única, na Av. Rio Branco No 31 – 22 andar , Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, tel: (21)2292-2092, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s) o(s) seguinte(s) bem(ns), conforme Auto de Avaliacao de fls.: \r\n\r\nBEM(NS): PREDIO NA RUA DO PASSEIO, NUMERO 90, NA FREGUESIA DE SÃO JOSE E O RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE 31,23M POR 52,00M MAIS OU MENOS DE FUNDOS. IMÓVEL MATRICULADO NO 7º RGI SOB O NUMERO 32917. IMOVEL AVALIADO EM R$ 1.300.000,00 ( HUM MILHAO E TREZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nArrematacao far-se-a com dinheiro a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematacao, adjudicacao, mais os debitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante. O pagamento da comissao do Leiloeiro sera realizado no ato do pregao, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execucao ou o bem penhorado, pagara ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% da avaliacao, bem como as despesas de leilao devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publica se nao for encontrado, suprindo, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de julho de 2007. JUIZA PATRICIA PELLEGRINI B. DA SILVA.\r\n\r\nId: 274871"
                        ],
                        "274833": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007\r\n\r\nProc. 00629-2007-038-01-00-1 - SPTE: George Pereira da Gama Junior [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 118678/D ] SPTE, SPDO: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01362-2006-038-01-00-9 - Rte: Edson Souza Fernandes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Jacare Pizzaria Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00664-2007-038-01-00-0 - Rte: Washington Costa da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Bocaina Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Fernando Agapito Veiga OAB:RJ 098059/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO CONTIDA NO DESPACHO DE FLS.29(DECLINIO DE COMPETENCIA). \r\n\r\nProc. RT 000688/01 - Rte: PAULO SERGIO DE ALMEIDA BORGES [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01269-2001-038-01-00-0 - Rte: PAULO VELMOVITSKY [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 053892/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS P/MANIFESTACOES \r\n\r\nProc. RT 001664/01 - Rte: ALTAIR LOPES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] Rte: FLS.215: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00839-2003-038-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO DA COSTA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Rdo: FLS.693: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01486-2003-038-01-00-1 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DA CHAGA [Adv. Elio Luiz Pistarino OAB:RJ 026386/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 122,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00100-2004-038-01-00-5 - Rte: DANIELE CONCEICAO DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 021558/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00796-2004-038-01-00-0 - Rte: ANA PAULA SALES DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: AUTOR ACOSTAR AS PECAS PARA A FORMACAO DA RPV. \r\n\r\nProc. 01216-2004-038-01-00-1 - Rte: MARTHA RAMOS PINTO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 110, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01512-2004-038-01-00-2 - Rte: VALERIA DE AZEVEDO SILVA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENCIADA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00310-2005-038-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando dos Santos Maia [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 104750/D ] Rte: FLS. 150: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01235-2005-038-01-00-9 - Rte: Andre Luiz dos Santos Araujo [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 100607/D AB:RJ 129258/D ] Rte: FLS. 180: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01673-2005-038-01-00-7 - Rte: Viviane Tanos da Cunha [Adv. Ivan de Souza Vieira OAB:RJ 035498/D AB:RJ 023471/D ] Rdo: FLS. 101: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01200-2006-038-01-00-0 - Rte: Alcir Jose dos Reis [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 047522/D ] Rte: FLS. 126: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01388-2006-038-01-00-7 - Rte: Roberto Alves da Cunha [Adv. Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares em Radiologia do ERJ] Rdo: Fundacao Pro Coracao - FUNDACOR [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D ] Rdo: FLS. 169: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01537-2006-038-01-00-8 - Rte: Jose Batista de Oliveira [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 105701/D ] Rte, Cima Empreendimentos do Brasil Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00023-2007-038-01-00-6 - Rte: Licerio Jose Munzlinger [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 131440/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DO DESPACHO DE FLS. : \"..OS AUTOS JA FORAM REMETIDOS AO TRT. DILIGENCIE O AUTOR PARA EXTRACAO DA CS NA 2a INSTANCIA...\" \r\n\r\nProc. 00127-2007-038-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima de Castro Goncalves [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D AB:RJ 113865/D ] Rdo: DIGAA RE EM 15 DIAS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00327-2007-038-01-00-3 - Rte: Sandra Lucia Marques Reis E OUTRO S AB:RJ 087776/D ] Rte, Sauer S.A. Industria Mecanica: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000784/95 - Rte: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 058290/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nId: 274833"
                        ],
                        "273668": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00509-2004-039-01-00-8 - Rte: LUIS BARBOSA Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 4.933,99, equivalente a 433.189,55 TR, conforme valor homologado as fls. 49. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00216-2005-039-01-00-1 - Rte: Catia Soares Rdo: Restaurante e Lanchonete Segredos do Sabor Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 1.945,29, equivalente a 172424,52 Tr, conforme valor homologado nos presentes autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001870/00 - Rte: ANTONIO ANDRADE DA SILVA Rdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 26.280,45, equivalente a 2.399.701,40 Tr, conforme valor homologado nos presentes autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000220/01 - Rte: NEIDE VIEIRA ALVES Rdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 7.592,58, equivalente a 692.794,73 Tr, conforme valor homologado nos presentes autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000622/01 - Rte: FATIMA NUNES MACEDO Rdo: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MRJ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condanacao de R$ 2.190,46, equivalente a 187.710,21 Tr, conforme valor homologado as fls. 225. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001626/01 - Rte: GENESIO ANDRADE Rdo: MERCADO XODO DO BAIRRO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 7.676,82, equivalente a 687.779,25 Tr, conforme valor homologado as fls. 70/71. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01875-2001-039-01-00-1 - Rte: ALTAMIRO MONTEIRO GONCALVES Rdo: QUALITY SERVICE SERV TEC E PROFISSIONAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, os socios da reclamada JOSE MARIO TAGLIAFERRI DA CUNHA e CARMEN HELENA TAGLIAFERRI DA CUNHA,sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 7.724,16, equivalente a 675.009,43 Tr, conforme valor homologado nos presentes autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01197-2002-039-01-00-8 - Rte: TILDO SERGIO DE ANDRADE Rdo: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 3.522,32, equivalente a 321.634,28 Trs, conforme valor homologado nos presentes autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00051-2004-039-01-00-7 - Rte: JOSE DE ARRUDA NETO Rdo: RIO MINAS PAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 18.182,44, equivalente a 1.555.394,73Tr, conforme valor homologado as fls.39. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002210/99 - Rte: JORGE DE SOUZA BARRETO Rdo: NOVA OCEAN MARINE SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: apresentar contra-razoes ao recurso ordinario, no prazo de 8 dias, e juntar procuracao aos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 00110-2007-039-01-00-0 - Cgte: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Marcia Martin Torres OAB:RJ 070482/D ] Cgdo: Alexandre Pacheco Barbosa Cgte: Informar o endereco de sua constituinte, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2005-039-01-01-5 - Agte: Abatedouro Carioca Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 114065/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2006-039-01-01-6 - Agte: MARY HELEN RODRIGUES [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 010214/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2007-039-01-00-2 - SPTE: Jose Silva de Andrade E OUTRO S AB:RJ 090747/D AB:RJ 053645/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2004-039-01-00-1 - Rte: EDMAR MOREIRA CURTY [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00360-2004-039-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ PIMENTEL DA MOTA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: LP LIMPARES E CONSULTORIA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. oficial de justica, vindo com o novo endereco da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00761-2004-039-01-00-7 - Rte: ERLI RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Reclamante: apresentar contra-razoes aos Embargos a Execucao. Recalmada: tomar ciencia de que foi expedido alvara em seu favor. \r\n\r\nProc. 01515-2004-039-01-00-2 - Rte: ALVACY FARIA DA MOTTA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00551-2005-039-01-00-0 - Rte: Washington Carlos Alves de Jesus [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 060787/D ] Rte: Juntar o contrato social da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2005-039-01-00-2 - Rte: Gustavo Alves Melich [Adv. Dalton Oliveira dos Santos OAB:RJ 075624/D ] Rdo: Meet Minas Recursos Humanos Ltda. Rte: Ter ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00652-2006-039-01-00-1 - Rte: Iolanda Faria [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2006-039-01-00-5 - Rte: Vagner Benevides Pitangui [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 052359/D ] Rte, Rdo: Patrono da re: indicar o endereco de sua constituiente em 5 dias. Reclamante: tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00468-2007-039-01-00-2 - Rte: Diogo Pereira de Mello [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Apresentar o endereco da agencia bancaria mencionada na peticao de fls.93, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00653-2007-039-01-00-7 - Rte: Renilda Silva Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D AB:RJ 017684/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002229/00 - Rte: MANOEL JOSE DE AGUIAR [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Tomar ciencia da certidoa do sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000622/01 - Rte: FATIMA NUNES MACEDO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MRJ FATIMA NUNES MACEDO: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. de fls. 225 \r\n\r\nProc. 00850-2001-039-01-00-0 - Rte: PRISCILA SANTANA DE AZEVEDO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 030397/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01106-2001-039-01-00-3 - Rte: LUIS FERNANDO DE MATOS PAES [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 100481/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01302-2001-039-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES CONSTANTINO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 314/315, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001464/01 - Rte: MARLENE PAIVA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001865/01 - Rte: PEDRO BORGES PINTO SANTOS JUNIOR [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO SA E OUTRO S AB:RJ 041800/D , Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO SA: Tomar ciencia do bloqueio de fls. 128/129, vindo com o calculo de imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 do TST. \r\n\r\nProc. 00086-2002-039-01-00-4 - Rte: JOSE AUGUSTO DUARTE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 002043/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se em cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00090-2003-039-01-00-3 - Rte: QUEDILANE DE OLIVEIRA MAXIMINO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: FARMA QUALITY COM MEDICAMENTOS PERFUMARIA LTDA Rte: Tendo em vista que restaram negativos os expedientes junto ao Bacen Jud, indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00549-2003-039-01-00-9 - Rte: MARIA AUXILIADORA MOREIRA DE MELO [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 098048/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 113, indicando meios de prosseguimento do feito, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2003-039-01-00-4 - Rte: EDUARDO CESAR NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ]: \r\n\r\nProc. 01220-2003-039-01-00-5 - Rte: MARCIO ROBERTO PECANHA RIBEIRO [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo pericial, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01386-2003-039-01-00-1 - Rte: EDSON LUIZ SOUZA D OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Apresentar o calculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 do TST. \r\n\r\nProc. 01464-2003-039-01-00-8 - Rte: ABILIO FERNANDO ESTEVES PEREIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls. 153, em 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01698-2003-039-01-00-5 - Rte: MARIA IRIS PERDIGAO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00051-2004-039-01-00-7 - Rte: JOSE DE ARRUDA NETO [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: RIO MINAS PAO LTDA Rte: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. 34/35, que fixou o valor da condenacao em R$ 18.182,44, equivalente a 1.555.394,73TR. \r\n\r\nProc. 00174-2004-039-01-00-8 - Rte: EDUARDO FELIPE DE MOURA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 098747/D AB:RJ 082343/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00411-2004-039-01-00-0 - Rte: JOSE BARBOSA CESAR [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: MASSAS CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.60, indicando o numero do CNPJ da re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01024-2004-039-01-00-1 - Rte: PAULO BENTO DE ARAUJO [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 073153/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01045-2004-039-01-00-7 - Rte: OSMAR ROCHA FARIA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D ] Rdo: 3M E 3M DISTRIBUIDORA LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 76, uma vez que o endereco indicado e o mesmo da intimacao de volvida de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 00029-2005-039-01-00-8 - Rte: Jose Mendes Furtado [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 066317/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e recolhimentos previdenciarios porventura devidos, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00092-2005-039-01-00-4 - Rte: Fabio Castro da Silva E OUTRO S AB:RJ 023537/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Sendas S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2005-039-01-00-1 - Rte: Fabiana Morais de Abreu [Adv. Eliani Espindola OAB:RJ 082086/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00711-2005-039-01-00-0 - Rte: Sergio Ricardo Machado Freire [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2005-039-01-00-8 - Rte: Jose Roberto Narciso da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 056738/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00928-2005-039-01-00-0 - Rte: Francidalva de Sousa Ferreira [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa OAB:RJ 054602/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01030-2005-039-01-00-0 - Rte: Dijon Sousa Guimaraes [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 064087/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). Os advogados da re deverao atualizar seu endereco junto ao SAP. \r\n\r\nProc. 01182-2005-039-01-00-2 - Rte: Simone Lisboa Martins [Adv. Rodrigo Lustosa de Oliveira OAB:RJ 001443/B ] Rdo: Sociedade Educacional Sao Joao Bosco Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o pedido de fls.81, concedendo o prazo de 10 dias para apresentar calculos. \r\n\r\nProc. 01375-2005-039-01-00-3 - Rte: Jorge Manhaes de Castro [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00122-2006-039-01-00-3 - Rte: Sergio Murilo Ribeiro [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00132-2006-039-01-00-9 - Rte: Helenice Trevenzoli [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 002255/A ] Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Probank S.A.: \r\n\r\nProc. 00511-2006-039-01-00-9 - Rte: Adriana de Paula Alves [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D ] Rdo: Radical Service Conservadora Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-039-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas Goncalves Farias [Adv. Anna Maria Lobato de Abreu Rocha OAB:RJ 127057/D AB:RJ 048018/D ] Colorbar Cine e Video,Produtora e Loc de Equipament de Filmagens Ltda, Sergio Fernandes Granja: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00900-2006-039-01-00-4 - Rte: Marcos Aurelio Mota Gomes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 068912/D ] Condominio do Conjunto Arquitetonico Downtown: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01041-2006-039-01-00-0 - Rte: Clovis Evangelista da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo do perito de fls.508 e seguintes por 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01175-2006-039-01-00-1 - Rte: Ilca Borges Alves [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2006-039-01-00-8 - Rte: Simone Barretto Palmeira [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 051294/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01290-2006-039-01-00-6 - Rte: Adjalma da Silva Belo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2006-039-01-00-3 - Rte: Izaurelia Rodrigues Nascimento da Veiga [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 022432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01325-2006-039-01-00-7 - Rte: Rodrigo da Silva Lessa [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Upside Representacoes e Servicos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro-CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2006-039-01-00-9 - Rte: Adilson de Paula Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da 2a re \r\n\r\nProc. 01503-2006-039-01-00-0 - Rte: Adelson Mariano Pereira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ter vista do oficio da CEF de fls. 83 e do oficio de fls. 72, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01534-2006-039-01-00-0 - Rte: Aparecida da Silva Geronimo [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2007-039-01-00-5 - Rte: Oswaldo Wenceslau da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 053520/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e recolhimentos previdenciarios porventura devidos, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00085-2007-039-01-00-4 - Rte: Ronaldo Valente Pita [Adv. Carlos Eduardo Batista da Silva OAB:RJ 129181/D AB:RJ 082905/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e recolhimentos previdenciarios porventura devidos, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00120-2007-039-01-00-5 - Rte: Isaura da Costa Teixeira E OUTRO S AB:RJ 114583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00159-2007-039-01-00-2 - Rte: Emanuel Cizenando Coimbra E OUTRO S AB:RJ 125677/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da intimacao de fls. 193, vindo, em 30 dias, com o novo endereco da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00394-2007-039-01-00-4 - Rte: Meiry Eli Silva Vargas [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D AB:RJ 078626/D , Advocacia Geral da Uniao] Prodocument Servicos de Organizacao e Preparo de Dados Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2007-039-01-00-1 - Rte: Jorge Ricardo da Silva Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 089143/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda., Companhia de Bebidas das Americas -AMBEV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2007-039-01-00-0 - Rte: Marcos Jose Nascimento [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002536/90 - Rte: GERALDO JOSE DE CASTRO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 000855/B ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001546/93 - Rte: ELCIO NASCIMENTO CERQUEIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 052663/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 205, nos termos da resolucao n. 20.132 do TRE. \r\n\r\nProc. RT 002209/96 - Rte: JOSIMAR DE OLIVEIRA PASSOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002288/97 - Rte: CECILIANO DOS SANTOS BISPO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 139102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 000054/98 - Rte: DINAH RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 273668"
                        ],
                        "271155": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Arthur Pacheco OAB : RJ 001013 D Proc: RT 002054/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cesario Salgado de Almeida OAB : RJ 013906 D Proc: RT 000385/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Humberto Jansen Machado OAB : RJ 013911 D Proc: RT 001072/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Huldo Santiago Manso Pereira OAB : RJ 023477 D Proc: ACP 002784/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Imar Alves Farias OAB : RJ 025815 D Proc: RT 001751/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clemente Maria Valeriano da Costa OAB : RJ 030163 D Proc: RT 000478/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elisabeth Travassos Gallina OAB : RJ 032959 D Proc: RT 000256/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania Mara de Oliveira Santos Correa OAB : RJ 038403 D Proc: 01327-2002-041-01-00-9 00309-2003-041-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz Barbosa da Matta OAB : RJ 038717 D Proc: 00052-2002-041-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Georgina Calixto da Silva OAB : RJ 040817 D Proc: RT 000817/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB : RJ 061935 D Proc: 00036-2003-041-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB : RJ 065558 D Proc: RT 001640/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB : RJ 074347 D Proc: 00809-2005-041-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Orlando Jose da Silva OAB : RJ 076121 D Proc: RT 000438/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB : RJ 076675 D Proc: RT 000669/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sueli Cristina Gomes Pereira OAB : RJ 079228 D Proc: 01469-2004-041-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade OAB : RJ 080170 D Proc: 00692-2006-041-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB : RJ 080691 D Proc: 00036-2005-041-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Macaneiro da Silva OAB : RJ 080867 D Proc: RT 002305/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wagner Peixoto Passos OAB : RJ 081326 D Proc: RPS 001789/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Inez Ferreira dos Santos OAB : RJ 083400 D Proc: RT 001767/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Crhisty Ane Melo Bastos OAB : RJ 088919 D Proc: RT 000976/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Melo de Almeida OAB : RJ 089509 D Proc: RT 000940/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB : RJ 089781 D Proc: 01636-2005-041-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vitor Greijal Sardas OAB : RJ 094887 D Proc: 01358-2004-041-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Johnny Quintino dos Santos OAB : RJ 099293 D Proc: RT 000326/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato Rangel Vieira OAB : RJ 103173 D Proc: 00915-2003-041-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Everalda Azevedo da Silva OAB : RJ 107791 D Proc: 01252-2002-041-01-00-6 RT 001781/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Veronica Camara Campos OAB : RJ 109093 D Proc: 00664-2003-041-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandra Motta Pires de Oliveira OAB : RJ 117974 D Proc: 00822-2003-041-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniela Sangenito Castro OAB : RJ 127851 D Proc: 00043-2004-041-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Franklin Vianna Goncalves OAB : RJ 139632 E Proc: 00512-2000-041-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Vitor de Almeida da Silva OAB : RJ 140784 D Proc: RT 001883/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Michel dos Santos Moreira OAB : RJ 141611 E Proc: 01219-1994-041-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Coutinho Linhares dos Santos OAB : RJ 142212 E Proc: 00839-2005-041-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Barbara Motta de Carvalho OAB : RJ 148781 E Proc: 00681-2004-041-01-00-8 \r\n\r\nId: 271155"
                        ],
                        "269599": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00548-2004-043-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00571-2002-043-01-00-7 - Rte: MARIA CRISTINA DE JESUS CARDOSO Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 62. \r\n\r\nProc. 01098-2005-043-01-00-8 - Rte: Alex Sandro Ferreira Abrantes Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001205/99 - Rte: JOSE CLADISNEY DA SILVA Rdo: UNILEVER BESTFOODS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 00867-2005-043-01-01-3 - Rte: Renato Faia Miranda [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00509-2004-043-01-01-0 - Rte: ANTONIO DUARTE DA COSTA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 039001/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001934/00 - Rte: RAIMUNDO NONATO VIANA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: TARANTINO RESTAURANTE LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00479-2003-043-01-00-8 - Rte: ANGELA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: VISTA,POR 05 DIAS SUCESSIVOS,A INICIAR PELO AUTOR,DA RESPOSTA DO PERITO AOS QUESITOS SUPLEMENTARES. \r\n\r\nProc. 00548-2004-043-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 121460/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00267-2005-043-01-00-2 - Rte: Maria de Lourdes Cordeiro da Silva [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 085395/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento, em 20 dias, para as providencias pertinentes. \r\n\r\nProc. 01604-2005-043-01-00-9 - Rte: Claudio Henrique Valente [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda a/c socio Rte: Venha o reclamante,inicialmente, com copia da emenda, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00881-2006-043-01-00-5 - Rte: Rafael Luiz Santana Israel [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001531/00 - Rte: ALTAIR FRANCISCO SANTOS [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2002-043-01-00-9 - Rte: ALAIR RIBEIRO DA COSTA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2003-043-01-00-8 - Rte: DENISE DE SOUZA CECILIO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 116939/D ] Rte: Juntar as pecas para formacao da CS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00923-2003-043-01-00-5 - Rte: ARNALDO FARIA PANISSET [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Dou pela perda da prova pericial. Digam as partes que outras provas desejam ver produzidas, em 05 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 01755-2003-043-01-00-5 - Rte: ZAQUEU GONCALVES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00502-2004-043-01-00-5 - Rte: ROSINEIDE TEIXEIRA DANTAS [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D ] Rdo: CENTRAL RIO MEDICA LTDA Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00458-2005-043-01-00-4 - Rte: Lucimar Benfica Jacob [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D AB:RJ 042098/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00806-2005-043-01-00-3 - Rte: Rodolfo Vianna Pinna [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00846-2005-043-01-00-5 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Refazer os calculos, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa, conforme promocao de fl. 57. \r\n\r\nProc. 00974-2005-043-01-00-9 - Rte: Elias da Silva Paiva [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva OAB:RJ 097276/D AB:RJ 126317/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01098-2005-043-01-00-8 - Rte: Alex Sandro Ferreira Abrantes [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00217-2006-043-01-00-6 - Rte: Andrea Correa Salvadoretti [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Rdo: Casa de Saude Grajau Ltda. Rte: Vista a reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00568-2006-043-01-00-7 - Rte: Carlos Jose Germano de Menezes [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge OAB:RJ 101132/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 00688-2006-043-01-00-4 - Rte: Marcio Vieira Moreira [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 047421/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 00871-2006-043-01-00-0 - Rte: Justino Pedroso [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D Rte: Inicialmente, venha o reclamante com copia da emenda, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00954-2006-043-01-00-9 - Rte: Jose Bianor Fernandes Sobrinho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Vigodent S.A. Industria e Comercio Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000908/91 - Rte: FERNANDO AUGUSTO DE SA' NETO [Adv. Adeval de Oliveira OAB:RJ 020670/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00829-1992-043-01-00-2 - Rte: VALDECI FERNANDES JERONIMO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002037/93 - Rte: HENRIQUE CZAMARKA [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira OAB:RJ 015937/D AB:RJ 082595/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001088/95 - Rte: MARCO ANTONIO BAPTISTA [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D AB:RJ 068912/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00556-1996-043-01-00-0 - Rte: MAURO FRANCISCO PIRES VOLZ [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 058427/D AB:RJ 026614/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada a manifestar-se, em 05 dias, tendo em vista que compulsando-se os autos, verificou-se que encontra-se acostada as fls. 364 guia Darf referente ao Alvara 440/04, conforme solicitado na peticao de fls. 372, pela Re. \r\n\r\nProc. RT 001792/96 - Rte: CRISTINA MARIA PEREIRA CARNEIRO CLEMENTE [Adv. Renata da Conceicao Guimaraes OAB:RJ 105669/D AB:RJ 081728/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001826/96 - Rte: BARBARA MARIA DE JESUS VITORIO E OUTRO S AB:RJ 033700/D AB:RJ 038790/D AB:RJ 001308/B ] Rdo: Defere-se a dilacao do prazo a Reclamada, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001074/98 - Rte: VALDIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza OAB:RJ 026729/D AB:RJ 091933/D ] Rdo: Tomar ciencia do desarquivamento, em 20 dias, para as providencias pertinentes. \r\n\r\nProc. RT 001205/99 - Rte: JOSE CLADISNEY DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 086770/D ] Rte, UNILEVER BESTFOODS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001766/99 - Rte: MAURICEA LINS NEVES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Intime-se o reclamante para fins de impugnacao, por 05 dias, se assim desejar, tendo em vista que foi garantida a execucao. \r\n\r\nId: 269599"
                        ],
                        "275027": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00077-1995-044-01-00-9 - Rte: GUSTAVO INACIO DE LIMA Rdo: TEMPO SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 4.355,51, cabendo a parte re apresentar o demonstrativo referente a deducao de cota fiscal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000119/01 - Rte: ROBERTO CARLOS DA SILVA [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D ROBERTO CARLOS DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00313-2003-044-01-00-8 - Rte: CARLOS AFONSO MARQUES PENA [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 060804/D ] BALCAO DA ROCA COMESTIVEIS LTDA: Vista a parte re de fls 120/122, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00735-2003-044-01-00-3 - Rte: MARIA GRACA DE FATIMA DE SOUSA SANTOS [Adv. Eliana Castro de Abreu OAB:RJ 072553/D AB:RJ 051077/D ] MARIA GRACA DE FATIMA DE SOUSA SANTOS: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01006-2004-044-01-00-5 - Rte: JOSE RODRIGO MOCO DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 035271/D ] JOSE RODRIGO MOCO DA SILVA: A parte autora para que se manifeste sobre a peticao de fls 199. \r\n\r\nProc. 00759-2005-044-01-00-4 - Rte: Marcelo Franco Pereira [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Marcelo Franco Pereira: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01521-2006-044-01-00-7 - Rte: Maria Edilene de Lima [Adv. Vinicius Assis de Albuquerque OAB:RJ 110856/D AB:RJ 052839/D ] Maria Edilene de Lima, Sindicato do Paladar Ltda. ME: As partes para ciencia do aditamento do termo de conciliacao. \r\n\r\nProc. 00098-2007-044-01-00-9 - Rte: Cristina Gonzales [Adv. Claudio Santana Lima OAB:RJ 107505/D AB:RJ 015446/D ] Cristina Gonzales: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2007-044-01-00-3 - Rte: Angelica Vieira dos Santos Maia [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D ] Rdo: Celia Regina Aleixo Lima Angelica Vieira dos Santos Maia: Tomar ciencia da decisao de fls 19: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 167,60 Rte. \r\n\r\nProc. 00942-2007-044-01-00-1 - Rte: Simone Celia de Lima [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D ] Rdo: Delaroca Presentes Ltda. ME - Happyland Simone Celia de Lima: Tomar ciencia da decisao de fls 15: Arquivado. Custas de R$ 250,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00065-2000-044-01-00-2 - Rte: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 042396/D ] LUIZ ORLANDO DOS SANTOS REBELO VIDROS M E: Vista a parte re de fls 155/161, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001831/00 - Rte: JARBAS DUARTE DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 062923/D ] JARBAS DUARTE DOS SANTOS, AGRONOL AGRO INDUSTRIAL ETANOL SA: As partes para ciencia da decisao de fls 662: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 01021-2002-044-01-00-1 - Rte: GIAN CARLA D AQUINO [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 028922/D ] GIAN CARLA D AQUINO: A parte autora para que apresente novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2004-044-01-00-2 - Rte: ANDREA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 031235/D ] ANDREA NASCIMENTO DA SILVA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00309-2004-044-01-00-0 - Rte: DANIEL DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 058244/D ] DANIEL DE OLIVEIRA ALVES: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00318-2004-044-01-00-1 - Rte: SIDELVAN DE ARAUJO COSTA [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D ] Rdo: ISOJET INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA SIDELVAN DE ARAUJO COSTA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00571-2005-044-01-00-6 - Rte: Maria Neide de Paula Costa Santos [Adv. George Pacheco Correa Junior OAB:RJ 107987/D AB:RJ 062553/D AB:SC 001214/D ] Maria Neide de Paula Costa Santos: Manifestar-se sobre peticao de fls 65/67. \r\n\r\nProc. 00475-2006-044-01-00-9 - Rte: Alcenir do Nascimento Costa [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco OAB:RJ 116895/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2007-044-01-00-5 - Rte: Roberta Vieira Miranda [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Roberta Vieira Miranda: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00131-2007-044-01-00-0 - Rte: Domicio Pereira [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Domicio Pereira: Tomar ciencia da decisao de fls 55: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00196-2007-044-01-00-6 - Rte: Solange Alves Cunha [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Truta e Cia. Solange Alves Cunha: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00266-2007-044-01-00-6 - Rte: Luis Domingos Santos da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Sprocivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. Luis Domingos Santos da Silva: Tomar ciencia da decisao de fls 12: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00385-2007-044-01-00-9 - Rte: Sindicato Trabalhares Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ - SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato Trabalhares Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ - SINTSAMA, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da decisao de fls 556/557. \r\n\r\nProc. 00077-1995-044-01-00-9 - Rte: GUSTAVO INACIO DE LIMA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 001723/A ] CRONUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 189-v. \r\n\r\nProc. RT 000727/97 - Rte: ANTONIO GONCALO NATIVIDADE [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 025643/D ] ANTONIO GONCALO NATIVIDADE, CASA DOS PNEUS LTDA: As partes para ciencia de que foi designado o dia 07/08/2007, as 13:00 horas, para o 1o. Publico Leilao e o dia 21/08/2007 para o 2o. e Ultimo Publico Leilao. \r\n\r\nId: 275027"
                        ],
                        "274883": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01359-2006-045-01-00-3 - Rte: Juarez Moreira de Souza Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/11/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00491-2007-045-01-00-9 - Rte: Ana Cristina Cirillo Carvalho Siqueira Rdo: Cooperativa Trabalho PROFESSORES SUBTENENTE DUPLAR PIRES MELLO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001210/95 - Rte: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Rdo: VARLUDOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIO AFONSO CELSO DE OLIVEIRA SOUZA: PRINCIPAL: R$ 40.835,82 (OU 3.473.399,1466 TRs). CUSTAS: R$ 170,74. DESP. EXEC.: CALC.CONTADOR (R$ 638,46) E ATO OF. JUSTICA(R$ 11,06) TOTAL: R$ 46.656,08 CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Adilson de Paula Machado OAB : RJ 012898 D Proc: 01371-2004-045-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario Miller da Silva OAB : RJ 035182 D Proc: RT 000292/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Citrangulo OAB : RJ 041288 D Proc: 00787-2002-045-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neusa Rodrigues de Saba OAB : RJ 059253 D Proc: RT 001204/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 001690/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosiete Leopoldina de Oliveira OAB : RJ 077636 D Proc: RT 001496/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angel Esdras OAB : RJ 080222 D Proc: 00922-2005-045-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo dos Santos Freitas OAB : RJ 080543 D Proc: RPS 002161/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB : RJ 084964 D Proc: 01502-2004-045-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leo Richard Darmont OAB : RJ 087776 D Proc: 01095-2004-045-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Wilson Mendes Maciel OAB : RJ 091572 D Proc: RT 000902/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Silva Marques OAB : RJ 103176 D Proc: 01413-2000-045-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciana Colares Mansano da Silva Ribeiro OAB : RJ 103764 D Proc: RT 000409/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Liana Moraes Mallet OAB : RJ 107982 D Proc: 00212-2005-045-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wanderson de Almeida Ventura OAB : RJ 125107 D Proc: 00264-2003-045-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iuri Buscacio Goncalves OAB : RJ 127389 D Proc: RT 001182/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vinicius Rodrigues da Matta OAB : RJ 138547 E Proc: 01093-2005-045-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leticia Cavalcanti Silva OAB : RJ 139326 E Proc: 01671-2003-045-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Virginio Delbons OAB : RJ 152877 E Proc: 01462-2005-045-01-00-2 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001360/01 - Cgte: CHURRASCARIA CINCO ESTRELAS LTDA [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 065702/D ] Cgte, Cgdo: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00900-2007-045-01-00-7 - Cgte: S.A. Organizacao Excelsior Contabilidade e Administracao [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D ] Cgdo: Flavio Rodrigues Lira Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001576/01 - Rte: VANILDA SILVA DOS PRAZERES [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D Rte: MAnifestar-se sobre peticao de fls. 108, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00787-2004-045-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO DA CUNHA CONTILDES [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 075673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01000-2005-045-01-00-5 - Rte: Ira Alves [Adv. Almir Tavares de Brito OAB:RJ 069382/D AB:RJ 102419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2001-045-01-00-7 - Rte: ERIC BELMONT DE ALCANTARA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Refazer os calculos, conforme fls. 111. \r\n\r\nProc. 01213-2001-045-01-00-3 - Rte: NILO CELSO PINTO PEREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vir com as tabelas mencionadas no acordo coletivo, em 10 dias, sob pena de prevalecerem os valores apurados pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00419-2002-045-01-00-7 - Rte: RICARDO DE OLIVEIRA SOUTO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002007/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.196. \r\n\r\nProc. 01755-2002-045-01-00-7 - Rte: RICARDO FERRO MACEDO [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao: Embargos Declaratorios nao conhecidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01161-2003-045-01-00-7 - Rte: SONIA REGINA DA SILVA [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01646-2003-045-01-00-0 - Rte: FRANCISCO RONALDO PEREIRA GOMES [Adv. Rafael Braga Barroso OAB:RJ 063643/D AB:RJ 102948/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00714-2004-045-01-00-5 - Rte: JANAINA RODRIGUES FONTES [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 100392/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2005-045-01-00-0 - Rte: Nilton Carlos Mendes [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01627-2005-045-01-00-6 - Rte: Renato Ramalho de Oliveira (Espolio de) [Adv. Mirian Menezes Dias OAB:RJ 117762/D ] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho Rte: Informar se o acordo foi pago na integra, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01634-2005-045-01-00-8 - Rte: Anderson Valerio de Melo Teodoro [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Anderson Valerio de Melo Teodoro, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01659-2005-045-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Oliveira Bezerra [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao: Improcedentes os Eb. Declaratorios da Rte e Proc.em Parte os Emb. Declaratorios da Rda. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00189-2007-045-01-00-0 - Rte: Oseas Genesis Ismerio da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D Rte: Informar o endereco correto da 1a Rda, em 30 dias, sob pena de retirar-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 00542-2007-045-01-00-2 - Rte: Wilton Reis [Adv. Dalton Vieira da Silva OAB:RJ 114052/D ] Rdo: Pax Alimentos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notif.da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001132/97 - Rte: AZARIAS MARQUES DE LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 097391/D ] Rte: Manifestar-se, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001945/97 - Rte: CARMEN HELENA QUEIROZ ROCHA [Adv. Paulo Roberto Reis OAB:RJ 064215/D IM \r\n\r\nId: 274883"
                        ],
                        "273804": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00570-2003-046-01-00-2 - Rte: CARLOS SOUZA DE ABREU Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 00521-2006-046-01-00-2 - Aut: Joelson Costa Moreira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00570-2003-046-01-00-2 - Rte: CARLOS SOUZA DE ABREU [Adv. Rosemar Tavares Goncalves OAB:RJ 115107/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CONSIDERANDO A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, INFORMANDO QUE \"MUDOU-SE\" (FLS.75), FORNECER O ATUAL ENDERECO DA 2a. RECLAMADA, NO MESMO PRA ZO RECURSAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00907-2006-046-01-00-4 - Rte: Jonathan Raphael da Silva Borges [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Cafe e Restaurante Via Mercado 2005 Ltda. ME Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 1 ANO, CO NFORME DISPOE A RESOLUCAO 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 01657-2006-046-01-00-0 - Rte: Ruth de Freitas Moco [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: MHT Fitness do Brasil Confeccoes Ltda. [Adv. Jaime Tavares Neto OAB:RJ 083700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2007-046-01-00-2 - Rte: Vania da Silva [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: 148 Iguatemi Comercio de Truta Ltda. - Imporio Delicia Rte: FORNECER MAIS 4 COPIAS DA INICIAL PARA A CITACAO DOS SOCIOS DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000761/01 - Rte: IVONETE FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 1 ANO, CO NFORME DISPOE A RESOLUCAO 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 00343-2003-046-01-00-7 - Rte: WALTER ROCHA BARBOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 122016/D ] Rte: INFORMAR O ENDERECO PARA CITACAO DO REU, EM 30 DIAS, SOB PENA DE A RQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01690-2003-046-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA BREVES [Adv. Jorge Safe e Silva OAB:RJ 080938/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2004-046-01-00-1 - Rte: VALDECIR ALVES ROCHA [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 078694/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RESOLUCAO 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 01452-2004-046-01-00-2 - Rte: AMAURI RODRIGUES DE FARIAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO COMPROVADO AS FLS. 263 FOI CONVOLA DO EM PENHORA. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01227-2005-046-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Dias Teixeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056175/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00240-2006-046-01-00-0 - Rte: Inaldo Alves Fernandes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 017832/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: \"PROCEDENTES, SENDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS\". PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00345-2006-046-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar dos Santos Thomaz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2006-046-01-00-7 - Rte: Cristina da Silva Pires [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 099056/D AB:RJ 100987/D ] Master Representacoes e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERCAO, UMA VEZ QUE NAO HA COMPROVACAO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTA S. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00495-2006-046-01-00-2 - Rte: Jose Rodrigues Alves Neto [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D ] Rdo: Churrascaria Los Pipos Ltda. - Frigideira e Cia. Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00573-2006-046-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Brum da Silva [Adv. Aurelio Pires de Carvalho OAB:RJ 065803/D AB:RJ 078464/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2006-046-01-00-0 - Rte: Alejandro Daniel Batista Gonzalez [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS ORDINARIOS INTERPOSTOS RECIPROCAMENTE, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00893-2006-046-01-00-9 - Rte: Maria das Gracas Rosa [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: DEFERE-SE O PRAZO DE 90 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00911-2006-046-01-00-2 - Rte: Maura Ambrosi [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 121908/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RESOLUCAO 06/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 00923-2006-046-01-00-7 - Rte: Marcos Feliciano Rodrigues [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 080132/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01629-2006-046-01-00-2 - Rte: Mirna Jaqueline Brito Barbosa [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.144/149: \"JULGO EXTINTA SEM RESOL UCAO DO MERITO EM RELACAO AO PEDIDO CONTIDO NA ALINEA \"D\" DO ROL D A INICIAL E, NO MAIS, PROCEDENTE EM PARTE A ACAO\".PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01640-2006-046-01-00-2 - Rte: Maria Geralda Goncalves Santos [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 073973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01661-2006-046-01-00-8 - Rte: Cristiane Freitas de Oliveira Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Adservis Multiperfil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01663-2006-046-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio da Silva [Adv. Murilo Cavalcanti Montenegro OAB:RJ 047906/D AB:RJ 068913/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 160/164: \"JULGO EXTINTOS SEM RES OLUCAO DO MERITO OS PEDIDOS CONSTANTES DAS ALINEAS \"E\", \"F\" E \"L\" DO ROL DA INICIAL E, NO MAIS, PROCEDENTES EM PARTE\". PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01664-2006-046-01-00-1 - Rte: Nilza Alvares Menendes Quaresma [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 119957/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00172-2007-046-01-00-0 - Rte: Eduardo Alves Herculano [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D AB:GO 003306/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-046-01-00-4 - Rte: Ebert Marinho Silva Costa [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000679/96 - Rte: BRIZOLAR DA ROCHA JARDIM [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO REGENTE LTDA [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela OAB:RJ 065547/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 1 ANO, CO NFORME DISPOE A RESOLUCAO 06/2006 DO TRT, TENDO EM VISTA O INDEFER IMENTO DO PEDIDO DE FLS.248. \r\n\r\nProc. RT 000479/98 - Rte: JOSE GERALDO MENDES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 086390/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nId: 273804"
                        ],
                        "274085": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01661-2005-046-01-00-7 - Rte: Jose Mauricio Costa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DE FLS. 98/101, EM 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 01321-2001-046-01-00-2 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D AB:RJ 076985/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O VALOR BLOQUEADO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00798-2006-046-01-00-5 - Rte: Josue Alves de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 120952/D ] Rte: APRESENTAR OS CALCULOS CONFORME DETERMINADO EM SENTENCA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00699-2007-046-01-00-4 - Rte: Francisco Mariano de Almeida [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D Rte: TOMAR CIENCIA DA RETIRADA DO FEITO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNE CER O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTIN CAO. \r\n\r\nProc. 00810-2007-046-01-00-2 - Rte: Marcia do Nascimento de Souza [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida OAB:RJ 108551/D ] Rdo: Degusttio Sabores Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO O RE- CLAMANTE FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PE NA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001680/00 - Rte: LUIZ SERGIO GAMA VIEIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 072277/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA, DEVEND O PROMOVER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01340-2002-046-01-00-0 - Rte: REINALDO AUGUSTO SIMOES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 013393/D ] Rte, SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O VALOR BLOQUEADO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00867-2003-046-01-00-8 - Rte: WILSON FERBINATO [Adv. Angela de Almeida Goncalves OAB:RJ 070975/D AB:RJ 047862/D ] Rte: INDEFERE-SE O PEDIDO DE FLS. 91 UMA VEZ QUE NAO CITADOS OS SOCIOS. FORNECA O RECLAMANTE OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS, EM 30 DIAS, S OB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01501-2003-046-01-00-6 - Rte: RENATA ESTEVES DE MELO [Adv. Angela Christina Lage OAB:RJ 116381/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSOS ORDINARIOS INTERPOSTOS RECIPROCAMENTE, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00108-2004-046-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO VICENTE GOUVEIA DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D Rte: CONSIDERANDO QUE O SOCIO JA FOI CITADO E QUE NAO HA O CPF DELE NOS AUTOS PARA ACESSO AO BACEN, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO D A EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00832-2004-046-01-00-0 - Rte: WILLIAM DA SILVA MEDEIROS [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D ] Rdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 00883-2004-046-01-00-1 - Rte: CARLOS HENRIQUE WALLACE DUARTE [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. NA FORMA DA DECISAO DE FLS.354. \r\n\r\nProc. 00118-2005-046-01-00-2 - Rte: Reginaldo Souza Gomes [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D Rte: TENDO EM VISTA A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 54, PROCEDA O RECLAMAN- TE OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00195-2005-046-01-00-2 - Rte: Armando Luiz Bettcher Mendes [Adv. Marcos Nessimian OAB:RJ 099154/D AB:RJ 100302/D AB:RJ 061937/D ] Lar Geriatrico Coracao de Maria Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO RECURSAL, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00808-2005-046-01-00-1 - Rte: Elias Antonio [Adv. Jose Jorge Soares OAB:RJ 094168/D ] Rdo: RN Projetos e Consultoria Ltda. Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 00872-2005-046-01-00-2 - Rte: Andrea Maria do Nascimento [Adv. Priscila de Oliveira Bastos OAB:RJ 077550/D AB:RJ 060530/D AB:RJ 119758/D ] Nova Rio Servicos Gerais Ltda., Radio e Televisao Bandeirantes do RJ Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01613-2005-046-01-00-9 - Rte: Roberto da Silva Almeida [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 043672/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Clean Ambiental Servico de Coleta e Transporte Ltda., Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS.103/107 E O ADESIVO DE FLS. 116/123. \r\n\r\nProc. 01661-2005-046-01-00-7 - Rte: Jose Mauricio Costa [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01748-2005-046-01-00-4 - Rte: Leonardo Soares Alamo [Adv. Nadia de Oliveira Santos OAB:RJ 041805/D AB:RJ 060092/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00040-2006-046-01-00-7 - Rte: Alexandra Tomaz Rezende de Almeida [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Rte: APRESENTAR AS RAZOES FINAIS COMPLEMENTARES, EM 10 DIAS, NA FORMA D E MEMORIAIS, MANIFESTANDO-SE SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO, OS EXTRAT OS DA CONTA DE POUPANCA E O TERMO REFERENTE A PREVIDENCIA PRIVADA. \r\n\r\nProc. 00200-2006-046-01-00-8 - Rte: Sabrina da Conceicao Sizenando [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2006-046-01-00-7 - Rte: Antonio Luiz de Oliveira Lima [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 012989/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Essel Eletromecanica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00788-2006-046-01-00-0 - Rte: Sheila Cristina Mendes de Oliveira [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA, EM 5 DIAS, COM O DEPOSITO DO RESTANTE DOS HONO- RARIOS PERICIAIS (R$ 1.600,00), SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO DE- SISTENCIA DA PROVA E, CONSEQUENTEMENTE, QUE O REQUERIMENTO DA MES- MA FOI PROCRASTINATORIO. \r\n\r\nProc. 00963-2006-046-01-00-9 - Rte: Robson Cardoso da Fonseca [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 071330/D AB:RJ 051050/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO PERITO, NOTADAMENTE DO SEU ULTIMO PARA GRAFO, AS FLS.73, DEVENDO O AUTOR REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERE SSE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00977-2006-046-01-00-2 - Rte: Eliane Simoes Pinto da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 064903/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00108-2007-046-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida Costa de Souza [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DATA DE INQUIRICAO DA TESTEMUNHA SUSANA KLENGENFU SS VERONEZ E NIVALDO ANTONIO DA COSTA: DIA 10/12/2007, AS 11:20 HO RAS, NA 10a. VT/SP (PROC. 1328200701002004). POR TAL MOTIVO, TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, AGUARDANDO NOVA DESI GNACAO, DEVENDO AS PARTES COMUNICAR O FATO AS SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 00789-2007-046-01-00-5 - Rte: Fernando Cesar Correa [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D Rte: TOMAR CIENCIA DA RETIRADA DO FEITO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNE CER O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTIN CAO. \r\n\r\nProc. 00800-2007-046-01-00-7 - Rte: Rosangela Oliveira Almeida [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Claudia Barreto Pires Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO O AU- TOR FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00834-2007-046-01-00-1 - Rte: Sandra de Souza Pereira [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: Platurno Comercial de Moveis Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA RETIRADA DO FEITO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNE CER O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTIN CAO. \r\n\r\nProc. RT 000272/96 - Rte: JOAO CARLOS SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 100193/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, DEVENDO DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001418/96 - Rte: EVERALDO DA ROCHA QUEIROZ [Adv. Djalma Almeida Gomes OAB:RJ 013248/D AB:RJ 066047/D ] Rte, LATICINIO SANTA RITA DE CASSIA LTDA: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.123. \r\n\r\nProc. RT 000161/97 - Rte: PATRICIA DE CASTRO ROCHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, NOTADAMENTE DE FLS. 733, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001643/98 - Rte: MARIA DE FATIMA PORFIRIO [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D ] Rdo: CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA, DEVEND O PROMOVER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PEN A DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02256-1999-046-01-00-7 - Rte: SPARTAKUS TAVARES BOY [Adv. Ary Alves de Araujo Filho OAB:RJ 061869/D AB:RJ 117616/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 274085"
                        ],
                        "275646": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "EDITAL DE 1° E 2° PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 dias, extraídos dos Autos da Ação Trabalhista, que move JAQUELINE DE BELLIS TORRES (Adv. Luiz Cláudio Baptista - OAB/RJ 74.755) contra RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA (Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB-RJ 99.485) , Processo n° RT 00175/96, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Juiz da 46ª Vara do Trabalho - RJ, faz saber que o presente edital de leilão e intimação, virem ou dele tomar conhecimento, especialmente ao devedor supra, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.09.07, às 13h, será levado para o 1º Público Leilão, pelo leiloeiro público Edgar de Carvalho Junior, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme auto de penhora e avaliação às fls. , na forma do que disciplina o artigo 686 do CPC e seguintes, designado como: IMÓVEL CORRESPONDENTE AO PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO SITUADO NA AV. FLEMING, Nº 108, QUE MEDDE 10,00M DE FRENTE E FUNDOS, POR 37,00M DE EXTENSÃO EM AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO COM OS FUNDOS DO TERRENO DE ANTONIO BASILIO DE AZEVEDO; À DIREITA COM O DE CHARDIVAL FIGUEIRA E A ESQUERDA COM O LOTE DE EURICO PINEL DE MAGALHÃES HELENO. FRE 877.111, CL 8487. PROPRIETÁRIO: ARTHUR RECAREY VILAR, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DO 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL, REFERENTE A MATRÍCULA 05860, DATADA DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE POR CÓPIA INTEGRA A PRESENTE, DELA NÃO CONSTANDO ÔNUS QUE RECAIAM SOBRE O IMÓVEL, ESTANDO OCUPADO POR PESSOAS E COISAS, AVALIADO EM R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). Apresentação das certidões de situação fiscal e ônus reais no ato do leilão. Não havendo licitante fica designado o dia 17.09.07, para o 2º e Último Público Leilão, no mesmo horário e local, a quem maior lance oferecer. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital devidamente INTIMADA do Leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e despesas e os 80% restante no prazo da Lei a disposição do Juízo. O bem no Primeiro Publico Leilão só poderá ser arrematado por valor acima da avaliação. No Segundo Leilão o bem será oferecido aos interessados pela melhor oferta. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, dez dias do mês de julho de 2007. Eu, (as.) CÉLIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Juíz Titular da 46ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 275646"
                        ],
                        "274693": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00921-2006-047-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ. REU: UNITED SEGURANCA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS A) SEJA O REU CITADO PARA RESPONDER A PRESENTE SOB PENA DE NAO O FAZENDO, SER DECRETADA REVELIA E APLICADA A CONFISSAO QUANTO A MA- TERIA DE FATO, CONFORME PRECEITUA O ART. 844 DA CLT. B) SEJA O PEDIDO JULGADO PROCEDENTE PELOS FATOS E MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS , SENDO A RDA CONDENADA A REPASSAR AO RTE O MONTANTE DEVI DO , REFERENTE AOS FUNCIONARIOS QUE LABORARAM A EPOCA NA BASE TER- RITORIAL DO AUTOR, CONFORME DOCUMENTOS JUNTADOS , JA ACRESCIDOS DOS JUROS LEGAIS CONFORME ART. 600 NO VALOR DE 3.916,88 . C) A CONDENACAO DA RDA EM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS NO IM- PORTE DE QUINZE POR CENTO DO VALOR DEVIDO. D) QUE SEJA INTIMADA A RDA COM BASE NOS ARTS 355 E SEGUINTE DO CPC A TRAZER AOS AUTOS TODOS OS DOCUMENTOS PERTINENTES AO DESLINDE DA PRESENTE ACAO TAIS COMO RAIS GRCS EM NAO O FAZENDO SE FACA INCIDIR O DISPOSTO NO ART. 359. \r\n\r\nProc. 00876-2004-047-01-00-6 - Rte: ANA MARIA SAMPAIO MACHADO Rdo: EXPRESSAO CONSULT.IMOBILIARIA LTDA (N/PSOCIO DANIEL MOREIRA DA SILVA) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS A) PRIMEIRA RDA A PROCEDER A BAIXA NA CTPS DA RTE NA DATA DE 28/05/04 B) COMPROVACAO DOS REC. DO FGTS DE TODO O PERIODO SOBRE A REAL REMUNERACAO PENA DE PAGAR EM ESPECIE. C) COMP. DOS RECOLHI- MENTO AO INSS D) MAIS GUIAS DO FGTS . \r\n\r\nProc. 01511-2005-047-01-00-0 - Rte: Davidson de Lima Sant Anna Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/09/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS A) DEF. DO PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA DETERMINANDO O BLOQUEIO DE ATE DEZ POR CENTO DO CREDITO DA RDA EM MAOS DO HSE. B) PGTO DO AVISO-PREVIO C) PGTO DA MULTA DO ART. 477 DA CLT. D) PGTO DE MULTA ART. 467 DA CLT. E) PGTO DE 11/12 AVOS DE 13 SAL. DO ANO DE 2.005. F) PGTO DAS FERIAS INTEGRAIS DE 04/05 E FERIAS PROPORCIONAIS 2/12 AVOS COM OS ACRESCIMOS LEGAIS DE 1/3 CONST. G) PGTO DE INDENIZACAO SUBSTITUTA DO FGTS SOBRE OS DEPOSITOS NAO EFETUADOS NA CONTA DO RTE CONFORME PLANILHA ANALITICA DA CEF. H) PGTO DE INDENIZACAO SUSBTITUTA DO FGTS EM ESPECIE SOBRE OS 40% DA MULTA SOBRE OS DEPOSITOS EXISTENTES E SALDO PARA FINS RESCI SORIOS. I) PGTO DO SALARIO RETIDO DO MES DE SETEMBRO E OUTUBRO DO ANO DE 2.005 SOB PENA DE PGTO COM MULTA DO ART. 467 DA CLT . PGTO DA QUANTIA REF. AO SALARIO FAMILIA DEVIDO AO LONGO DO PACTO LABORAL. J) A RESTITUICAO DO DESCONTO DE TRES REAIS MENSAL DURANTE O PACTO LABORAL K) RESTITUICAO DO DESCONTO INDEVIDO DOS 15 DIAS EM QUE TROUXE COMPROVANTE COM JUROS E CORRECAO. I) INDENIZACAO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE 20 VEZES O SALARIODO RTE OU OUTRO VALOR A SER ARBITRA DO. M) PGTO DE HON. ADVOCATICIOS DE QUINZE POR CENTO. N) EXP. DE OFICIO A CEF E A RECEITA FEDERAL. O) SEJA DETERMINADO A RDA A FA- ZER ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS AO RTE . P) ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO Q) BAIXA NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00126-2007-047-01-00-7 - Rte: Antonio Mineiro da Silva Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/09/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS : A) SALDO DE SAL. DO MES DE JANEIRO DE 2.007 B) FERIAS INTEGRAIS MAIS 1/3 C) FERIAS PROPORCIONAIS D) AVISO-PREVIO E) VALE TRANSPOR- TE DOS DIAS TRABALHADOS EM DEZEMBRO E JANEIRO F) TICKET REFEICAO DOS DIAS TRABALHADOS EM DEZEMBRO E JANEIRO G) HORA EXTRA DE INTER- VALO DE REFEICAO DESDE A DATA DA ADMISSAO A DATA DA DEMISSAO NA ESCALA 2X1. H) MULTA DO. ART 477 I) DEPOSITO DO FGTS DOS MESES DE MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO E DZEMBRO DO ANO DE 2.000 E DOS MES- SES DE SET. OUT. NOV. E DEZ DO ANO DE 2006. MAIS 13 CORREPONDENTE E REFLEXO NA MULTA RESCISORIA DE 40. J) DEP.DA MULTA RESCISORIA DE 40 SOBRE O FGTS . K) LIBERACAO DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS L) 13 PROP. DO MES DE JANEIRO DE 2007 M) DIF. DOS 13 SALARIO CAL- CULADOS COM A INTEGRACAO DASHX EXTRAS N) HS EXTRAS DE TODO O PERIO DO CONTRATUAL ACRESCIDAS DE 50 E 100 ESTE ULTIMO PARA AQUELAS LA- BORADA AOS DOMINGOS EFERIADOS A SE APURAR ADMITINDO-SE A DEDUCAO DAS QAUNTIAS INSUFICIENTES PAGAS SOB IDENTICA RUBRICA O) DIF. RSR ENUNCIADO 172 TST A SE APURAR P) ENTREGA DAS GUIAS DE SD. 4) A DECLARACAO JUDICIAL DA RESPONSA- BILIDADE SOLIDARIA DA 2 RDA COM A CONSEQUENTE CONDENACAO DESTA AO PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITORIAS DE FORMA SOLIDARI CASO A 1 RDA. 5) SEJAM AS RDAS COMPELIDAS A EFETUAREM OS PAGAMENTOS EM AU- DIENCIA DAS VERBAS 6) FINALMENTE ESPERA SEJA A PRESENTE ACAO JULGADA PROCEDENTE COM A CONDENACAO DAS RDAS AO PAGAMENTO DOS PEDIDOS ACRESCIDOS DE JUROS E CORRECAO MONETARIA NA FORMA DA LEI MAIS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000568/01 - Rte: MARCIA ALCANTARA PEREIRA Rdo: BENEDICTO SAO JUDAS EMPREEND E PARTIC LTDA-A/C E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HS OS CREDITOS DEVIDOS AO RTE NO VALOR DE : 5.009.843,58411 TRS PENA:EXECUCAO E MAIS CUSTAS NO VALOR DE R$ 140,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 00060-2007-047-01-00-5 - Cgte: Condominio Rioshopping Jacarepagua [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares OAB:RJ 102445/D ] Cgdo: Jorge Luiz Coelho Nascimento Condominio Rioshopping Jacarepagua: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR INDICADO AS FLS 33. PENA:EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001741/01 - Rte: JOAO CARLOS DE SOUZA [Adv. Marcio Mattos Carneiro OAB:RJ 066756/D AB:RJ 035271/D ] JOAO CARLOS DE SOUZA: APRESENTAR CALCULO DE IR INCIDENTE SOBRE O SALDO DEPOSITADO EM JUIZO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00167-2006-047-01-00-2 - Rte: Murillo Dart de Souza Tupinamba [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D AB:RJ 016162/D ] Murillo Dart de Souza Tupinamba, Esso Brasileira de Petroleo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 274693"
                        ],
                        "275207": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01796-2001-048-01-00-1 - Rte: GILVAN BENEDITO DA SILVA Rdo: EFICIENCE SERVICOS CONSTRUCAO E ADM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo devera juntar guia do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas, caso nao tenha feito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 01465-2001-048-01-01-4 - Rte: JOSE FRANCISCO BARBOSA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 109916/D ] Rdo: Tomar ciencia da dilacao do prazo por 15 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 01375-2000-048-01-01-2 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA LOPES [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. INQ 002168/96 - Rqte: EXPRESSO JUNDIAI SAO PAULO LTDA [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 011661/D ] EXPRESSO JUNDIAI SAO PAULO LTDA: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001831/00 - Rte: JORGE SEVERO DE OLIVEIRA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000025/01 - Rte: SERGIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D ] Rdo: BRANDI COMUNICACOES E MARKETING Rte: Manifestar-se acerca da notificacao devolvida, fornecendo novo endereco do socio da reclamada. \r\n\r\nProc. 00381-2001-048-01-00-0 - Rte: HELOISA OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 033314/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 305/307 expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00249-2002-048-01-00-0 - Rte: GELSON LEONARDO REIS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:SP 086899/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01254-2002-048-01-00-0 - Rte: VERONICA LUSTOSA COSTA PEREIRA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00074-2007-048-01-00-5 - Rte: Marcia da Silveira Dias Carvalhal [Adv. Marcia Salgado da Silveira Alves OAB:RJ 104912/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 104371/D ] Rte, Work Time Assessoria Empresarial Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000491/94 - Rte: NIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO [Adv. Regina Celi Menezes de Araujo OAB:RJ 059407/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. Comparecer a VT para retirada de guias. \r\n\r\nProc. RT 001293/97 - Rte: IVETTE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao dos Reclamantes com esclarecimentos. Fls. 661. \r\n\r\nProc. RT 001695/97 - Rte: SONIA DA SILVA DINIZ E OUTRO S AB:RJ 066503/D AB:RJ 019595/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 000164/98 - Rte: ELI FERREIRA DA SILVA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME E OUTRO S AB:RJ 016824/D ] Rte: Tomar ciencia do memorando de fls. 117. \r\n\r\nProc. RT 000968/98 - Rte: Regina Alves da Silva [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Ante a inercia do RTE, apresentar, em 10 dias, calculos de liquidacao, de acordo com os parametros utilizados por este Juizo. \r\n\r\nProc. 01589-1998-048-01-00-0 - Rte: DEUSEMIR DA COSTA LIMA E OUTRO S AB:RJ 069600/D AB:RJ 066708/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 001712/99 - Rte: EDUARDO LUCIANO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 073557/D ] Rte, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Manifestar-se sobre novos calculos do perito em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 275207"
                        ],
                        "275903": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007\r\n\r\nProc. 01632-2006-051-01-00-1 - Aut: Sindicato das Empresas de Seguranca Privada e Cursos de Formacao ERJ [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D AB:RJ 019345/D ] Alfaseg Vigilancia e Seguranca Ltda.: \"Indefere-se o requerido, eis que a subscritora do substabelecimen to nao consta da procuracao juntada as fls.45.\" \r\n\r\nProc. 01104-1998-051-01-01-4 - Rte: DAVID NELSON DE FIGUEIREDO [Adv. Marcos Cesar da Silva OAB:RJ 085482/D AB:RJ 038205/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.156/157) \r\n\r\nProc. 01797-2003-051-01-01-3 - Rte: ALMIR CARVALHO MENDONCA JUNIOR [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 054266/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01557-2006-051-01-01-1 - Rte: Wagner Pinho Freitas Nogueira [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01094-2004-051-01-00-3 - Exte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS LEITE [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Exdo: TRADCOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Exte: \"J. Esclareca o reclamante a motivacao para inclusao no polo passivo da empresa aqui mencionada, em 10 dias, sob pena de extincao...\" \r\n\r\nProc. 00146-2005-051-01-00-5 - Exte: Oliveiros Paulino dos Santos [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D Exte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. (PRAZO DE 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00660-2006-051-01-00-1 - SPTE: Geraldo Firmino dos Santos [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ] SPDO: Macro-Meta Const. Emp. e Participacoes Ltda. SPTE: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00933-2006-051-01-00-8 - SPTE: Carlos Augusto Chaves Sanches [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 102559/D ] SPDO: Vir com quesitos para a pericia psiquiatrica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001886/01 - Rte: JORGE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 076624/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00364-2002-051-01-00-7 - Rte: CHARLES GONCALVES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 053640/D ] Rte: \"Notifique-se o autor para que informe o endereco correto de CREDICARD S/A, eis que devolvido o oficio enviado.\" \r\n\r\nProc. 01574-2003-051-01-00-3 - Rte: REGINA DE FATIMA JUNGER WICHAN [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00239-2006-051-01-00-0 - Rte: Edgar Costa Bergmann [Adv. Eduardo Henrique Silva Cardoso OAB:RJ 125371/D ] Rdo: Espaco 116 Entretenimento Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00608-2007-051-01-00-6 - Rte: Marcio Jose Constancio Justo [Adv. Rodrigo de Almeida Martins OAB:RJ 100365/D ] Rdo: Banco do Brasil S.A. Rte: \"J.Prejudicado, eis que arquivada a acao, conforme se ve as fls. 70.\" \r\n\r\nProc. 00800-2007-051-01-00-2 - Rte: Adriana da Conceicao [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro OAB:RJ 101181/D ] Rdo: Lavanderia Oficina da Limpeza Ltda. Rte: \"J. O desentranhamento requerido esta deferido, conforme ata as fls.39...\" \r\n\r\nProc. 00816-2007-051-01-00-5 - Rte: Jose Rodrigues da Costa [Adv. Anna Christina Rodrigues Alves OAB:RJ 062908/D ] Rdo: Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: ARQUIVADO por indeferimento da peticao inicial. Custas de R$ 63,15 sobre R$ 3.157,75, pelo reclamante, isento. \r\n\r\nProc. 00960-2001-051-01-00-6 - Rte: MARIA DE LOURDES MORAES SANTOS [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D ] Rdo: HOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao enviada ao fiel depositario e diligenciar, apresentando meios e modos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00737-2002-051-01-00-0 - Rte: VANDERLEI ALVES DE FARIAS [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 083897/D ] VANDERLEI ALVES DE FARIAS: Indefere-se o requerido de fls.266/267. Diligencie o autor. \r\n\r\nProc. 00859-2002-051-01-00-6 - Rte: MARINALVA GONCALO DUARTE [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01343-2002-051-01-00-9 - Rte: JOSE NASARENO EUFRASIO [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 064906/D ] Rte: \"J.Inicialmente, devolva o autor as guias originais recebidas.\" \r\n\r\nProc. 00036-2003-051-01-00-1 - Rte: EDNA DA SILVA PEREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2003-051-01-00-0 - Rte: BISMARCK ALVES AZENHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00339-2003-051-01-00-4 - Rte: PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00662-2003-051-01-00-8 - Rte: WANDERLEY VALLONA GONCALVES [Adv. Nellisjo Tasnelson da Matta Pereira OAB:RJ 096291/D AB:RJ 057863/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00981-2003-051-01-00-3 - Rte: MARIA DE LOURDES GUIMARAES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Ciencia de que a Carta Precatoria foi apensada aos principais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01697-2003-051-01-00-4 - Rte: ISMAEL MUNHAO FILHO [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D ] Rdo: LORDELO MOVEIS E DECORACOES LTDA Rte: Ciencia da certidao negativa do Oficial de Justica, bem como do despacho de fls.126. Prazo de 30 dias para diligencias. \r\n\r\nProc. 01854-2003-051-01-00-1 - Rte: Roberto Severino da Silva [Adv. Anibal Viegas de Assis Mascarenhas OAB:RJ 116126/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00066-2004-051-01-00-9 - Rte: HILO LOPES BASTOS [Adv. Jose Carlos Motta OAB:RJ 041990/D AB:RJ 072740/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.135/157. \r\n\r\nProc. 00455-2004-051-01-00-4 - Rte: TANIA MARA LOPES ALMEIDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 029667/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00844-2004-051-01-00-0 - Rte: MARCIA GOMES DOS SANTOS GUARINO [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 040518/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (FLS.145/146.10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00920-2004-051-01-00-7 - Rte: MARCOS DELPHINO DE SOUZA [Adv. Dinah Capela OAB:RJ 109573/D AB:RJ 086284/D ] Rdo: Informar a localizacao do bem indicado as fls.162. \r\n\r\nProc. 00996-2004-051-01-00-2 - Rte: SERGIO RAUEN FERREIRA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 046072/D ] Rdo: \"J.Diga a re se ha oposicao quanto a substituicao ora requerida.\" \r\n\r\nProc. 01001-2004-051-01-00-0 - Rte: ROBERTO EUFRAZIO ALVES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01302-2004-051-01-00-4 - Rte: HENRIQUE DE SOUZA NETO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 099054/D ] RIAIA INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA: \"J.Notifique-se a 1a re para ciencia e providencias cabiveis, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00149-2005-051-01-00-9 - Rte: Joao Carlos Silva da Cunha [Adv. Vanderlei Silveira Lima OAB:RJ 117760/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. (PRAZO DE 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 01058-2005-051-01-00-0 - Rte: Joana d Arc Orphao da Silva [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01593-2005-051-01-00-1 - Rte: Liliane Frast de Barros [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D AB:RJ 114030/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (FLS.133) \r\n\r\nProc. 01614-2005-051-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Borges Quintanilha [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:SP 116052/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 107779/D ] QLF Servicos de Expediente Sociedade Simples LTDA., Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda.: Prazo devolvido para manifestacao sobre os calculos de liquidacao 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01689-2005-051-01-00-0 - Rte: Josue Benedito Malafaia [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 118213/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00124-2006-051-01-00-6 - Rte: Mauro Roberto da Silva Cesario [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 064704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00731-2006-051-01-00-6 - Rte: Joao Antonio de Jesus Santiago [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00951-2006-051-01-00-0 - Rte: Jorge Dias Costa Filho [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Deferida a vista requerida. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01013-2006-051-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01135-2006-051-01-00-3 - Rte: Daniele Motta Arcanjo [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01386-2006-051-01-00-8 - Rte: Nelson Michele da Silva Garritano [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB:RJ 112098/D AB:RJ 080471/D ] Rte: Vir com os valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 01644-2006-051-01-00-6 - Rte: Irailde de Jesus Nogueira Ferreira [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel OAB:RJ 113650/D AB:RJ 084500/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01747-2006-051-01-00-6 - Rte: Miqueias Santos de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.187/192) \r\n\r\nProc. 00024-2007-051-01-00-0 - Rte: Alex Santos Maia [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Forja Rio Ltda. [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio OAB:RJ 076432/D ] Rdo: Ciencia da nao-aceitacao do bem ofertado, devendo depositar o valor exequendo em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00340-2007-051-01-00-2 - Rte: Ramon Silva do Nascimento [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 045193/D ] Pereira Cabral Liquidos e Comestiveis Finos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00692-2007-051-01-00-8 - Rte: Jose Benedito de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 068486/D ] Rdo: \"J. Venha a re com a relacao dos bancos e enderecos completos para que possam ser oficiados pelo extrato analitico do autor...\" \r\n\r\nProc. 00729-2007-051-01-00-8 - Rte: Cleide Ramos Nunes [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 096023/D ] Rte: \"Notifique-se o reclamante para fornecimento dos enderecos das agencias bancarias.\" \r\n\r\nProc. 00879-2007-051-01-00-1 - Rte: Osmario Bello dos Santos [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D Rte: Vir com o atual endereco da 1a re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000538/96 - Rte: JOAO CARLOS DOS SANTOS BENTO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: PAULISCAR ADMINISTRACAO DE TRANSPORTES LTDA Rte: \"J.Nada a deferir.Diligencie o autor, inclusive para indicacao de endereco dos socios para sua citacao pessoal.Prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProc. RT 002248/96 - Rte: MARIA LUIZA DE CARVALHO GOMES E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.): \"J. Retifique-se o polo passivo para fazer ali constar BANCO ITAU S/A SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A,...vista ao reu como requerido...\" \r\n\r\nProc. RT 000048/97 - Rte: SANDRA MENDES [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo OAB:RJ 079976/D AB:RJ 079627/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000417/97 - Rte: NELSON MARTINS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 047522/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001000/97 - Rte: WAGNER AFONSO ROSA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vista as partes do oficio de fls.487, em 10 dias sucessivos perme ados por 05, atendendo o autor a promocao de fls.464. \r\n\r\nProc. RT 001069/97 - Rte: DILZA CARVALHO PEREIRA [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D ] Rdo: SABOR SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA Rte: \"J.Notifique-se o autor para ciencia e diligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento em 30 dias.\" \r\n\r\nProc. RT 000229/98 - Rte: TANIA REGINA PACHECO [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000238/98 - Rte: ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Iara Cosme Coimbra OAB:RJ 038961/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000452/98 - Rte: RITA DE CASSIA MONDALTO CARNEIRO [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fls.523/525. \r\n\r\nProc. 00620-1998-051-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR ALBUQUERQUE CRONEMBERGUER [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls (FLS.370) \r\n\r\nProc. RT 001269/98 - Rte: JOSE FRANCISCO DE ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 071113/D ] JOSE FRANCISCO DE ARAUJO: \"Indefere-se o requerido, eis que o socio nao foi encontrado neste endereco.Diligencie o autor, em 30 dias.\" \r\n\r\nProc. RT 000017/99 - Rte: CAROLINE DA SILVA COSTA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE TURBILHAO DO CHOPP Rte: \"J. Manifeste-se o autor com relacao a Resolucao Administrativa 06/2006 deste Regional, ou, ainda, a possibilidade de prosseguimento da execucao atraves dos socios da re...\" \r\n\r\nProc. RT 000604/99 - Rte: JOAO BEZERRA DOS ANJOS FILHO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:MG 063513/D ] Rte: \"J. Reconsidero o despacho de fls.680. Restitua o autor a certidao de fls.678. Defere-se o requerido, apos a citacao do 2o reu, devendo o autor informar o endereco do inventariante de fls.314. Prazo de 15 dias...\" \r\n\r\nProc. RT 000871/99 - Rte: GENEWTON JOSE DOS SANTOS FREIRE [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Arki Servicos de Seguranca Ltda (Massa Falida de) Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001299/99 - Rte: ELIANE KURDJUWEIT SANDOVAL [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nId: 275903"
                        ],
                        "273655": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01136-2005-054-01-00-6 - Rte: Julio Cesar da Silva de Sousa Rdo: Molar Assistencia Dentaria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE, EQUIVALENTE A 149.763,41 TRs. \r\n\r\nProc. 00392-2006-054-01-00-7 - Rte: Simone Fernandes Fagundes de Franca Silva Rdo: Rouge Coiffeur Cabeleireiros Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00206-2003-054-01-00-7 - Rte: REGINA CELIA LOPES CARMEZIM Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.FL.178.PZ:15 DIAS \r\n\r\nProc. 00628-2003-054-01-00-2 - Rte: VANA DOS SANTOS Rdo: SIBRAM SIST BRAS ASSISTENCIA MICRO EMPRESARIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AO RTE, EQUIVALENTE A 409.422,63 TRs, E, AINDA AS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 116,74, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01045-2003-054-01-00-9 - Rte: JACKSON FAUSTINO DE PAULA Rdo: EGC REFORMAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO RTE, EQUIVALENTE A 1.404.987,57 TRs, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INCLUSAO NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. RT 001890/96 - Rte: CLAUDIO DAS NEVES Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE, EQUIVALENTE A 52.061,77 TRs E, AINDA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 22,12 EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001813/99 - Rte: IRACEMA NATALINA DE CASTRO MOTA Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE, EQUIVALENTE A 259.809,16 TRs, E, AINDA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,00 EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 01373-2003-054-01-01-8 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BRANTES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 01665-2006-054-01-01-3 - Rte: Eudes Branco da Silva [Adv. Gevaldo Lopes Silva OAB:RJ 069560/D AB:RJ 038642/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00630-2003-054-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 060068/D AB:RJ 004777/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF. FLS. 96. \r\n\r\nProc. 01228-2003-054-01-00-4 - Rte: MARCELO DA SILVA CROCAMO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS. 147/151. \r\n\r\nProc. 00245-2004-054-01-00-5 - Rte: IZAIAS DE JESUS RAFAEL [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: COMPARECER A AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL MAIS PROXIMA DE SUA SEDE A FIM DE REQUERER, SE DESEJAR, O PARCELAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DEVIDA, COMPROVANDO PERANTE ESTE JUIZO EM 05 DIAS, AS PROVIDENCIAS ADOTADAS. FICA CIENTE DE QUE NA OMISSAO, IMPORTARA EM PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00006-2006-054-01-00-7 - Rte: Leandro de Souza Campos [Adv. Ricardo Ricart Santoro OAB:RJ 115912/D AB:RJ 061001/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.FL.115.PZ:15 DIAS \r\n\r\nProc. 01693-2006-054-01-00-8 - Rte: Saimon Neves Verlingue da Silva [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa OAB:RJ 092675/D AB:RJ 085947/D AB:RJ 068912/D ] Shopping Downtown: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00206-2003-054-01-00-7 - Rte: REGINA CELIA LOPES CARMEZIM [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF.FL.178.PZ:15 DIAS \r\n\r\nProc. 00768-2003-054-01-00-0 - Rte: GERSULINA XISTO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CONF.DESPACHO FLS.163. \r\n\r\nProc. 00972-2003-054-01-00-1 - Rte: EDSON CORREIA DOS SANTOS [Adv. Dr.Antonio Pedro Jayme OAB:RJ 045350/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADO. \r\n\r\nProc. 01391-2004-054-01-00-8 - Rte: Odair Jose de Oliveira Farias [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 062923/D ] Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda, Recreio Shopping: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00194-2005-054-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Dias da Silva [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 043438/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPOSTO DE RENDA RETIDO, CALCULADO AS FLS.117. \r\n\r\nProc. 01015-2005-054-01-00-4 - Rte: Antonia Crislane Marques Nonato [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 047878/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 35. \r\n\r\nProc. 01269-2005-054-01-00-2 - Rte: Luis Claudio Rosa dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01369-2005-054-01-00-9 - Rte: Rejane do Nascimento Ferreira [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D AB:RJ 081372/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ:10 DIAS. SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00074-2006-054-01-00-6 - Rte: Aldair Patrocinio e Conceicao [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 098098/D ] Ipecol S.A. Industrias Graficas: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01107-2006-054-01-00-5 - Rte: Marcia Valeria de Figueiredo [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 060823/D AB:RJ 135356/D ] Futura Servicos Empresariais Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. CONF. FLS. 109. \r\n\r\nProc. 01132-2006-054-01-00-9 - Rte: Janair Duarte dos Santos [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO R.O. INTERPOSTO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01182-2006-054-01-00-6 - Rte: Alexander Jacomette da Cruz [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira OAB:RJ 135931/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.63. \r\n\r\nProc. 01298-2006-054-01-00-5 - Rte: Adir Costa Abrahao [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D ] Rte: ATENDER AO SOLICITADO PELA RDA, FLS. 511 E RECEBER CERTIFICADO EMITIDO PELA UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA. \r\n\r\nProc. 00698-2007-054-01-00-4 - Rte: Joel Racca [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FICA RETIFICADO O 9o PARAGRAFO DA ATA DE AUDIENCIA, PARA CONSTAR: \"CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 40,00 SOBRE O VALOR ARBRITRADO PARA FINS DESSE ACORDO EM R$ 2.000,00, A TITULO DE FGTS MAIS 40% INDENIZATORIOS, PELO RTE ISENTO.\" \r\n\r\nProc. 02321-1999-054-01-00-9 - Rte: UBIRATAN MARTINS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.859. \r\n\r\nId: 273655"
                        ],
                        "272147": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000038/00 - Rte: CARLOS EDUARDO CAMILO Rdo: MENEGOTTO TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA, LIVRES E DESEMBARACADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE VIR A COMPOR O POLO PASIVO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01107-2006-058-01-00-0 - Rte: Antonio Jose da Hora Talves Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 01799-2003-058-01-00-4 - Cgte: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 062857/D ] CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 15 dias. E PROCEDER EM 48 HORAS A ENTREGA DAS GUIAS DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPECIE. \r\n\r\nProc. 00780-2003-058-01-00-0 - Rte: FATIMA REGINA ANDRADE DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 068526/D ] COMERCIAL CHARITAS DE PETROLEO LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO, FLS. 137. \r\n\r\nProc. 00949-2005-058-01-00-4 - Rte: Elias Olegario Paulo [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D Elias Olegario Paulo: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01245-2005-058-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima de Oliveira Braz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Zilda Maria Aragao [Adv. Christiane Lopes da Rocha OAB:RJ 112241/D ] Maria de Fatima de Oliveira Braz: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 42. \r\n\r\nProc. 00439-2007-058-01-00-9 - Rte: Andrea Viana Nunes [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 074621/D ] Andrea Viana Nunes, EM Saber Campos Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01373-2000-058-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA PAIVA [Adv. Nuno da Cunha Lobo Souto Maior OAB:RJ 067293/D AB:RJ 068914/D AB:RJ 021592/D ] PAULO ROBERTO DE ALMEIDA PAIVA: PARA CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DAS PRACAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02122-2000-058-01-00-0 - Rte: JOSE DUVALE DE OLIVEIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] BREDA RIO TRANSPORTES LTDA: Ter ciencia de despacho de fls. 589 e cumprir o ali determinado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2002-058-01-00-4 - Rte: LOURDES BORGES DE SOUZA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 067280/D ] LOURDES BORGES DE SOUZA: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00919-2003-058-01-00-6 - Rte: Solange Maria D'Almeida Dantas e Outros E OUTRO S AB:RJ 058933/D AB:RJ 028308/D ] Solange Maria D'Almeida Dantas e Outros, AKIO MIYAMOTO, ZELIO DINIZ DA SILVEIRA, ANTONIO CARLOS DE SOUZA, ROBERTO BROCHADO: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. no prazo de 15 dias, observando os parametros de fls. 292. \r\n\r\nProc. 01154-2004-058-01-00-2 - Rte: KATIA MARQUES DE ARAUJO [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 030491/D ] TELEFUTURA TELEMARKETING SA: PARA CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01604-2005-058-01-00-8 - Rte: Edson Ribeiro Magalhaes Silva [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 065382/D ] Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01639-2005-058-01-00-7 - Rte: Pascoal Trotta [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 105151/D ] Pascoal Trotta, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00574-2006-058-01-00-3 - Rte: Decio Reis de Barros Junior [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Decio Reis de Barros Junior, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EMBARGANTES CONDENADOS EM LITIGANCIA DE MA FE EM QUANTIA EQUIVALENTE A 20 POR CENTO BEM COMO AO PAGAMENTO DA MULTA DE 1 POR CENTO, AMBAS AS PENALIDADES CALCULADAS COM BASE NO VALOR DADO A CAUSA NA INICIAL, COM FULCRO NO ART. 18 PARAGRAFO 2 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00892-2006-058-01-00-4 - Rte: Mauro Vargas Bernardino [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 095263/D ] Mauro Vargas Bernardino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00939-2006-058-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Domingues Gomes [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 069680/D ] Marco Aurelio Domingues Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01084-2006-058-01-00-4 - Rte: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 088922/D ] Luiz Henrique dos Santos, Armazens Gerais Murundu Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01107-2006-058-01-00-0 - Rte: Antonio Jose da Hora Talves [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D AB:RJ 096770/D ] Antonio Jose da Hora Talves, Banco Brascan S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01205-2006-058-01-00-8 - Rte: Cicero Batista Grangeiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 067566/D ] Cicero Batista Grangeiro, Jorge Sayed Picciani: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 160,00 PELO RECLAMANTE DISPENSADO DO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 00195-2007-058-01-00-4 - Rte: Gemine Vieira Reis [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 067173/D ] Gemine Vieira Reis, Refririo Instalacoes Frigorficas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00265-2007-058-01-00-4 - Rte: Ronaldo Paz da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: Super Leao 2001 Comercio e Servicos Especializados Ltda. Ronaldo Paz da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00466-2007-058-01-00-1 - Rte: Evania Moura dos Santos [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D ] Rdo: Gouache Confeccoes Ltda. Evania Moura dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RT 000941/98 - Rte: OTACILIO MAZELI [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho OAB:RJ 001165/A ] OTACILIO MAZELI: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. no prazo de 10 dias, indicando outros meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002227/99 - Rte: WILLIAM DE JESUS PEREIRA [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D ] Rdo: MULLER S A COMERCIO E INDUSTRIA WILLIAM DE JESUS PEREIRA: DEFIRO POR 180 DIAS. \r\n\r\nId: 272147"
                        ],
                        "272148": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00649-2004-058-01-00-4 - Rte: ELIAS DA SILVA LIMA Rdo: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE COMPOR O POLO PASSIVO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 00707-2007-058-01-00-2 - Egte: Grafica e Editora Andromeda Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 054010/D ] Joao Ferreira da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. . \r\n\r\nProc. MC 002250/98 - Rte: MOYSES SAMPAIO MONTE MOR E OUTRO S AB:RJ 078538/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA MOYSES SAMPAIO MONTE MOR: Manifestar-se sobre peticao da Rda de fls. 385. \r\n\r\nProc. 00620-2007-058-01-00-5 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Levir Graciano Luiz Auto Viacao Tijuca S.A.: VIR RECEBER OS AUTOS DA NJ, MEDIANTE RECIBO NO LIVRO DE PROTOCOLO. \r\n\r\nProc. 00999-2002-058-01-00-9 - Rte: JUAREZ RODRIGUES DA SILVA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA JUAREZ RODRIGUES DA SILVA: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01461-2002-058-01-00-1 - Rte: ERICK ANDRE DE MATTOS SIQUEIRA [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 071045/D ] ERICK ANDRE DE MATTOS SIQUEIRA, CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA RODOTERRA LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 144. \r\n\r\nProc. 00204-2004-058-01-00-4 - Rte: GUSTAVO ARAUJO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva OAB:RJ 109229/D AB:RJ 111203/D AB:RJ 016116/D ] GUSTAVO ARAUJO GONCALVES DOS SANTOS, VIGILANCE SERVICO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER: PARA CIENCIA DE FLS. 257, INFORMANDO QUE O BEM PENHORADO SERA LEVADO A HASTA PUBLICA EM 09/08/2007 E 16/08/2007, SEMPRE AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 01769-2005-058-01-00-0 - Rte: Marta Rodrigues da Silva [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Ava Industrial S.A. Marta Rodrigues da Silva: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01518-2006-058-01-00-6 - Rte: Daniele Franca de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 138004/D ] Daniele Franca de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. no prazo de 15 dias, observando os parametros de fls. 62. \r\n\r\nProc. 00076-2007-058-01-00-1 - Rte: Cacilda Gomes Viana [Adv. Elizabeth Batista Goggin OAB:RJ 089503/D AB:RJ 022805/D ] Osni Barbosa Melo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00307-2007-058-01-00-7 - Rte: Priscila Maria de Brito [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao OAB:RJ 140643/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Requint de Olaria Ltda. Priscila Maria de Brito: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 120,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 00343-2007-058-01-00-0 - Rte: Gilmar de Santana [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 079702/D AB:RJ 066861/D ] Gespran Conservacao Ltda. ME, Refrescos Empresa do Grupo Andina: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000150/00 - Rte: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 052839/D ] JOSE MARIA DA SILVA, CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS: DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS, SOBRE CALCULOS DE FLS. 129/130. \r\n\r\nProc. RT 000218/00 - Rte: FRANCISCA MARIA FELIX MARTINS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 099328/D ] FRANCISCA MARIA FELIX MARTINS, EXTRAQUADRO ADM DE REC HUM E SERVICOS LTDA, NOVASOC COMERCIAL LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 181. \r\n\r\nProc. RT 000711/00 - Rte: ELIZABETH MARTINS NEUSTADT [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 096024/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO). \r\n\r\nProc. 00313-2002-058-01-00-0 - Rte: CLAUDIA QUEVEDO LODI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 086154/D ] CLAUDIA QUEVEDO LODI: ANTE O RESULTADO NEGATIVO DAS PRACAS, INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00579-2002-058-01-00-2 - Rte: MARIA LUIZA TAMEIRAO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 067155/D ] MARIA LUIZA TAMEIRAO DE OLIVEIRA: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00601-2002-058-01-00-4 - Rte: CHRISTIANE GOMES ARTHUR [Adv. Paulo Chaves OAB:RJ 034744/D AB:RJ 018184/D ] CHRISTIANE GOMES ARTHUR: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00886-2002-058-01-00-3 - Rte: RONALDO PESSANHA JUNIOR [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 076270/D ] RONALDO PESSANHA JUNIOR: MANIFESTAR-SE SOBRE A PRECATORIA APENSADA, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01630-2002-058-01-00-3 - Rte: JURCENEA ALVES DE ARAUJO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 088976/D ] JURCENEA ALVES DE ARAUJO, BANCO ICATU S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00187-2003-058-01-00-4 - Rte: MANOEL REGINALDO ALVES [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 014986/D ] MANOEL REGINALDO ALVES: ANTE O RESULTADO NEGATIVO DAS PRACAS, INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00264-2003-058-01-00-6 - Rte: FABIO TORRES AMORIM [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] FABIO TORRES AMORIM, RDC SUPERMERCADOS LTDA: DIGAM AS PARTES SOBRE CALCULOS DE FLS. 327/328 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00709-2003-058-01-00-8 - Rte: LUCIANA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 098918/D ] LUCIANA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO: VISTA PET RDA FLS. 94. \r\n\r\nProc. 01348-2003-058-01-00-7 - Rte: LUIS FLAVIO RODRIGUES GOMES [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 072198/D ] LUIS FLAVIO RODRIGUES GOMES, BANCO BRADESCO S/A: DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS, SOBRE CALCULOS DE FLS. 444. \r\n\r\nProc. 01763-2003-058-01-00-0 - Rte: JOEL ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 001752/D ] JOEL ALVES DE OLIVEIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. no prazo de 15 dias, observando os parametros de fls. 167. \r\n\r\nProc. 00454-2004-058-01-00-4 - Rte: ANTONIO BARBOSA GALVAO [Adv. Claudia Barreto Montez OAB:RJ 080326/D AB:RJ 002683/A ] ANTONIO BARBOSA GALVAO: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa., e requerer o que entender pertinente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00549-2004-058-01-00-8 - Rte: CARLOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 046271/D ] CARLOS JOSE DOS SANTOS, MAT S.A.: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. no prazo de 05 dias, ficando cientes de que o silencio valera como negativa. \r\n\r\nProc. 00789-2004-058-01-00-2 - Rte: NANCY DE CARVALHO SCIAMMARELLO [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA CANTINHO DA TERNURA NANCY DE CARVALHO SCIAMMARELLO: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01269-2004-058-01-00-7 - Rte: PATRICIA BERTOLOSSI MARTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022612/D ] PATRICIA BERTOLOSSI MARTA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: VISTA AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, OFICIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE FLS. 229. \r\n\r\nProc. 01510-2004-058-01-00-8 - Rte: JORGE SANTOS BRITO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: CRISTALEIRA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTD JORGE SANTOS BRITO: VIR COM OS DADOS DA FALENCIA DA RDA, INCLUSIVE COM O NOME E ENDERECO DO SINDICO DA MASSA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01679-2004-058-01-00-8 - Rte: ROBERTO NUNES DE MATOS [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D ] Rdo: CONVECAR COMERCIO LTDA ROBERTO NUNES DE MATOS: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. de fls. 66, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00259-2005-058-01-00-5 - Rte: Hailton Jorge Gama [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 100755/D ] Hailton Jorge Gama: ANTE O RESULTADO NEGATIVO DAS PRACAS, INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00392-2005-058-01-00-1 - Rte: Joao Pereira Cascardo [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 072202/D ] Rosina Maria Bruno de Blasi, Delso de Blasi: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2005-058-01-00-5 - Rte: Edna Aparecida da Silva Leite [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: Servico de Enfermagem Domiciliar - SED Edna Aparecida da Silva Leite: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00816-2005-058-01-00-8 - Rte: Claudia Regina Bispo de Sales [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D ] Rdo: Giorgio Cabeleireiros Ltda. Claudia Regina Bispo de Sales: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. no prazo de 15 dias, observando os parametros de fls.138. \r\n\r\nProc. 01166-2005-058-01-00-8 - Rte: Edson do Carmo Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 031047/D ] Edson do Carmo Silva, Transportadora Ourique Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 00570-2006-058-01-00-5 - Rte: Jefferson Jose Lemos [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 085120/D AB:RJ 001723/A ] Prover Logistica e Transportes Ltda., Nestle do Brasil S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00727-2006-058-01-00-2 - Rte: Jacqueline Alves Iorio [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 126636/D AB:RJ 027439/D ] Jacqueline Alves Iorio, Quality AMJ Tecnologia Aplicada e Servicos Ltda.: RECLAMANTE: INFORMAR SE RECEBEU O TRCT E RECLAMADA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, BEM COMO DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00843-2006-058-01-00-1 - Rte: Rute Maria de Azevedo Aquino [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: Adega So Encontro Rute Maria de Azevedo Aquino: INFORMAR SE RECEBEU INTEGRALMENTE O ACORDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO SIM. \r\n\r\nProc. 00481-1994-058-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 080328/D AB:RJ 006381/D ] ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES FERREIRA: PARA CIENCIA DAS DEVOLUCOES POSTAIS DAS RECLAMADAS, DEVENDO INFORMAR SEUS ATUAIS ENDERECOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01221-1994-058-01-00-6 - Rte: ELIZABETH ESQUENAZI [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 008668/D ] ELIZABETH ESQUENAZI: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 234:...\"MANTENHO A PENHORA SOBRE O IMOVEL OBJETO DA CONSTRICAO, REQUERENDO INCLUSIVE, SEJA O MENCIONADO BEM LEVADO A HASTA PUBLICA COM A CONSEQUENTE DESIGNACAO DE DATA PARA REALIZACAO DE LEILAO, MANTENDO-SE A PREFERENCIA SOBRE OS CREDITOS PERTENCENTES A ELIZABETH ESQUENAZI...\" \r\n\r\nProc. RT 001846/99 - Rte: JOSE ALFREDO DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073985/D ] JOSE ALFREDO DE LIMA: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de bem como indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 272148"
                        ],
                        "274851": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007\r\n\r\nProc. 01164-2005-059-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D ] Exte, Exdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao e da convolacao dos depositos de fls 289/290 \r\n\r\nProc. 00711-2007-059-01-00-7 - Egte: Fernando Werneck da Rocha Gomez [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 088808/D ] Miriam Ferreira Pradal: Ter vistas do presente Embargo de Terceiro. \r\n\r\nProc. 00995-2002-059-01-00-7 - Rte: MARIA SEVERA DOS SANTOS ALENCAR [Adv. Dilson Garcia Amaral OAB:RJ 084363/D ] Rdo: A L ALVES CONFECCAO E FACCAO ME Rte: Fornecer o meios possiveis de prosseguimento, comprovadamente para localizacao da re e seus socios. \r\n\r\nProc. 00643-2004-059-01-00-3 - Rte: ERINALDO ALVES CAVALCANTI [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D ] Rdo: MC ROOM INFORMATICA LTDA Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execugco, ante a certidao do Oficial de Justica (fl 38), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01554-2006-059-01-00-6 - Rte: Maria da Gloria da Silva Fogaca [Adv. Marconde Alencar de Lima OAB:RJ 047916/D AB:RJ 035845/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001257/00 - Rte: NORMA DE VICO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01421-2000-059-01-00-4 - Rte: GUTEMBERG VARELA DELFINO [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao em penhora do valor bloqueado (R$ 90.000,00). \r\n\r\nProc. 01355-2002-059-01-00-4 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SILVA TEIXEIRA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 079452/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Rte: Fornecer os dados completos da falencia para a localizacao do Administrador, comprovados documentalmente, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01159-2003-059-01-00-0 - Rte: MARCOS OROSIMBO GOULART [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 109229/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao do deposito em penhora. \r\n\r\nProc. 01593-2003-059-01-00-0 - Rte: JOSE RIBAMAR SERRA [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 108630/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00043-2005-059-01-00-6 - Rte: Antonio Jose Martins Barbosa [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 144/147) \r\n\r\nProc. 00750-2005-059-01-00-2 - Rte: Jaqueline de Albergaria [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 121368/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00987-2005-059-01-00-3 - Rte: Carlos Alexandre Menezes Carvalho [Adv. Sandra de Alvarenga Natal OAB:RJ 080926/D AB:RJ 085143/D ] Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.: Cumprir os itens 4, 5 4 6 do Termo de Conciliacao, procedendo o pagamento das custas, os recolhimentos previdenciarios e o IR se houver, sob pena de continuidade da execucao. \r\n\r\nProc. 01312-2005-059-01-00-1 - Rte: Lilian de Lima Freitas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2006-059-01-00-3 - Rte: Jorge Sosa [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D Rte: Tomar ciencia da homologacao de desistencia e extincao do processo sem a resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01331-2006-059-01-00-9 - Rte: Aline Antonia da Silva Barros [Adv. Roberto Felisoni OAB:SP 071365/D AB:RJ 074511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao: Procedente o pedido de condenacao da re a anotar a baixa na CTPS da obreira com data de 22.06.2006 e improcedentes os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 01398-2006-059-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Jose Antonio Teixeira OAB:RJ 077551/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 118/119) \r\n\r\nProc. 01538-2006-059-01-00-3 - Rte: Arlindo Pereira Pinto de Mello [Adv. Mirian da Rocha Simoes Cabral OAB:RJ 091735/D AB:RJ 073762/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01544-2006-059-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Cordeiro [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 036953/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01546-2006-059-01-00-0 - Rte: Edina Aparecida da Silva Pinto [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D AB:RJ 080385/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01681-2006-059-01-00-5 - Rte: Moacyr da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 001617/B ] Rdo: Vir com a correta identificacao da representante legal do beneficiario da pensao alimenticia (nome completo, identidade, CPF e endereco), a fim de viabilizar a expedicao dos alvaras ao RTE e beneficiario para saque FGTS, referente a cota-parte de cada um. \r\n\r\nProc. RT 001005/94 - Rte: DURVAL DE ANDRADE DUTRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 052126/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001488/96 - Rte: ILDO OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 083083/D ] Rdo: Cumprir os itens 4,5 e 6 do Termo de Conciliacao, procedendo o pagamento das custas, os recolhimentos previdenciarios e IR, se houver, sob pena de continuidade da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001219/98 - Rte: ANA ALICE GOMES SOARES [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira OAB:RJ 090750/D ] Rdo: MASSA FALIDA CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA Rte: Retirar as certidoes para habilitacao em falencia, na contracapa dos autos, inclusive dos creditos fazendario e previdenciario, para ingresso no processo falimentar \r\n\r\nProc. RT 002124/99 - Rte: PAULA MOURAO E SILVA E OUTRO S AB:RJ 050914/D AB:RJ 029401/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 274851"
                        ],
                        "272216": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00200-2004-062-01-00-5 - Rte: JAIR LUIZ DA FONSECA Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS PRO CEDENTES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 00456-2006-062-01-00-4 - Cgte: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Buarque OAB:RJ 103603/D ] Cgdo: Marcelo de Souza Rosa Traditec Tecnologia e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO (ART, 852-B, PARAG 1o CLT) \r\n\r\nProc. 00073-2003-062-01-00-3 - Rte: MARIA GICELMA SANTOS [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D AB:RJ 059526/D ] ELIANA SILVEIRA GUAPIASSAU: VISTA A PARTE RE FL. 123. \r\n\r\nProc. 00103-2004-062-01-00-2 - Rte: ALINE COSTA MARQUES [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 086114/D ] ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00281-2004-062-01-00-3 - Rte: ELIANE DE LIMA LEAL [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: A RE PARA IMPUGNACAO FLS. 97/98. \r\n\r\nProc. 00332-2004-062-01-00-7 - Rte: WALLACE MARRIEL VIRLA [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 037299/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA WALLACE MARRIEL VIRLA: DEFERIDO VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00301-2005-062-01-00-7 - Rte: Umberto Pacheco E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 021592/D ] Umberto Pacheco: VISTA AO AUTOR FL. 133/134. \r\n\r\nProc. 00349-2005-062-01-00-5 - Rte: Catia Gomes da Paixao [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. Catia Gomes da Paixao: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 111v. \r\n\r\nProc. 00117-2006-062-01-00-8 - Rte: Cecilia Pereira Silva [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D ] Rdo: Sergio Herzenhal Cecilia Pereira Silva: VISTA AO AUTOR FLS. 85/86. \r\n\r\nProc. 00310-2006-062-01-00-9 - Rte: Jandira de Lima Miguel [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 114758/D ] Jandira de Lima Miguel: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 83. \r\n\r\nProc. 00135-2007-062-01-00-0 - Rte: Gesse Silva dos Santos [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D Gesse Silva dos Santos: DENEGO SEGUIMENTO AO RO POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00189-2007-062-01-00-6 - Rte: Marcos Santos Andrade [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 035992/D ] Isa Air Comercio Prestador de Servicos Adm. Estacionamento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2000-062-01-00-4 - Rte: PATRICIA CASTILHO ALVES CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 095529/D AB:RJ 027310/D ] PATRICIA CASTILHO ALVES CAMPOS: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 195. \r\n\r\nProc. RT 000179/01 - Rte: ANDERSON GONCALVES DE SOUZA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira OAB:RJ 045615/D AB:RJ 096023/D ] ANDERSON GONCALVES DE SOUZA: VISTA AO AUTOR FL. 281/298. \r\n\r\nProc. 00104-2002-062-01-00-5 - Rte: LOURIVAL OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 082876/D ] LOURIVAL OLIVEIRA DA SILVA: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DA EMPRESA ORA CITADA. \r\n\r\nProc. 00229-2002-062-01-00-5 - Rte: JORGE XAVIER [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D AB:RJ 020283/D ] JORGE XAVIER, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: AS PARTES, A INICIAR-SE PELO AUTOR, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00231-2002-062-01-00-4 - Rte: ANA LUCIA FONSECA DE BARROS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 061509/D ] BANCO DO BRASIL S/A: DEFERIDO VISTA FL. 370. \r\n\r\nProc. 00271-2002-062-01-00-6 - Rte: DANIEL SANTOS DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 042553/D AB:RJ 013310/D ] GERDAU S/A: VISTA A PARTE RE FL. 120/126. \r\n\r\nProc. 00312-2002-062-01-00-4 - Rte: CELIO DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00088-2003-062-01-00-1 - Rte: EDIMAR ROQUE DA SILVA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 102222/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00096-2003-062-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO LIMA VIEIRA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D ] Rdo: REDESYS INTEGRADORA DE SISTEMAS LTDA CARLOS ALBERTO LIMA VIEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00306-2003-062-01-00-8 - Rte: ALEXANDER RODRIGUES DE LIRA E OUTRO S AB:RJ 080677/D AB:RJ 070605/D ] ALEXANDER RODRIGUES DE LIRA: AO EXEQUENTE FL. 137/140. \r\n\r\nProc. 01648-2003-062-01-00-5 - Rte: SEVERINO TARGINO DOS SANTOS [Adv. Alessandra Silva de Abreu OAB:RJ 097638/D AB:RJ 095282/D ] SEVERINO TARGINO DOS SANTOS: VISTA AO AUTOR FL.48/54. \r\n\r\nProc. 00290-2004-062-01-00-4 - Rte: EMERSON CARVALHO DA COSTA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 054568/D ] EMERSON CARVALHO DA COSTA: VISTA AO AUTOR FLS. 118/127. \r\n\r\nProc. 00078-2005-062-01-00-8 - Rte: Fatima Cristina Griffel Aragao [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Fatima Cristina Griffel Aragao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL. 287/307 \r\n\r\nProc. 00232-2005-062-01-00-1 - Rte: Paulo Jorge Medeiros [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Transbank - Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00242-2005-062-01-00-7 - Rte: Cleber Pimentel Sant Anna [Adv. Jorge dos Santos Daher OAB:RJ 082916/D AB:RJ 076608/D AB:RJ 115971/D ] Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., VALE SUL ALUMINIO SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00250-2005-062-01-00-3 - Rte: Rogeria Aparecida Martins da Silva [Adv. Itamar Silva Sacramento OAB:RJ 123722/D AB:RJ 030061/D ] Enderj - Editora de Listas e Guias Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 81. \r\n\r\nProc. 00292-2005-062-01-00-4 - Rte: Bruno Pereira da Costa [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 006305/D ] Editora O Dia S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00326-2005-062-01-00-0 - Rte: Sonia Maria dos Santos Gomes [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Meninos da Zona Oeste E OUTRO S AB:RJ 033133/D ] Associacao Meninos da Zona Oeste: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL. 170/185. \r\n\r\nProc. 00839-2005-062-01-00-1 - Rte: Jose Pereira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 024451/D ] Scema de Iraja Comercial de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00032-2006-062-01-00-0 - Rte: Ubiratan Tavares Santos de Melo [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 055141/D ] Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00106-2006-062-01-00-8 - Rte: Paulo Batalha Filho [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 089203/D ] Analytical Solucions S.A.: VENHA A RE COM AS QUIAS DO INSS E IR QUITADAS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00116-2006-062-01-00-3 - Rte: Lilian Rodrigues [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 103603/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 076254/D AB:RJ 094218/D AB:RJ 054135/D ] RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda.: VENHA A RDA COM O DEPOSITO EM 48 HORAS (DESP. FL. 106). \r\n\r\nProc. 00131-2006-062-01-00-1 - Rte: Marcelo Fernandes Dutra [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 020450/D ] Vise - Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2006-062-01-00-0 - Rte: Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00331-2006-062-01-00-4 - Rte: Romildo dos Reis Nunes Pacheco [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Bartolomeu Bebidas Comercio e Participacoes Ltda. Romildo dos Reis Nunes Pacheco: TOMAR CIENCIA DO DESP FL. 50. PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 00618-2006-062-01-00-4 - Rte: Eduardo dos Santos Azzi [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00004-2007-062-01-00-3 - Rte: Cristiane Sille da Graca Jahu [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 125251/D ] TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00145-2007-062-01-00-6 - Rte: Francisco de Assis Ferreira Gomes [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea OAB:RJ 045479/D AB:RJ 025487/D ] Sossi Residencial S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2007-062-01-00-0 - Rte: Bergite de Souza e Silva Filho [Adv. Gustavo Manso de Oliveira OAB:RJ 124565/D AB:RJ 084757/D ] Bergite de Souza e Silva Filho, Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001727/96 - Rte: AMAURY AURELIO SOARES MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 095704/D AB:DF 001530/A ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 676 (PARTE FINAL). \r\n\r\nProc. 00239-1997-062-01-00-2 - Rte: VALTER PONTES [Adv. Fernanda Villaca Ferreira OAB:RJ 093137/D AB:RJ 022019/D ] VALTER PONTES: AJUSTE O AUTOR SEUS CALCULOS EM 15 DIAS SOB PENA DE SEREM CONSIDE RADOS BONS OS CALCULOS DA RE. ... \r\n\r\nProc. RT 000244/97 - Rte: EDWARD ALVARENGA SILVEIRA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D EDWARD ALVARENGA SILVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 391/392. \r\n\r\nProc. RT 001388/97 - Rte: NILTON MARINHO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 059404/D ] NILTON MARINHO DE OLIVEIRA FILHO: RETIRAR CERTIDAO PARA HABILITACAO NA MASSA FALIDA. \r\n\r\nId: 272216"
                        ],
                        "274706": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007\r\n\r\nProc. 00569-2006-063-01-01-9 - Rte: Luis Mario Gomes da Costa [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 059326/D ] Luis Mario Gomes da Costa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00488-2003-063-01-00-3 - Exte: ROBERTO DA SILVA ROCHA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz OAB:RJ 059041/D ROBERTO DA SILVA ROCHA: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000700/00 - Rte: ELIANE NEVES DA SILVA [Adv. Kleber Ribeiro Baptista OAB:RJ 092481/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA ELIANE NEVES DA SILVA: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA PROSSEGUIMETNO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00728-2002-063-01-00-9 - Rte: SEVERINO CORREIA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] SEVERINO CORREIA DOS SANTOS: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA PROSSEGUIMETNO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00148-2004-063-01-00-3 - Rte: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Chester Cardoso OAB:RJ 128179/D ] Rdo: COMERCIO DE MOLAS E REPRESENTACOES FADO LTDA CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA PROSSEGUIMETNO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00681-2004-063-01-00-5 - Rte: CARMEN FREITAS DOS ANJOS [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 112, PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00822-2004-063-01-00-0 - Rte: ROSANGELA FIGUEIRA MARTINS [Adv. Joabio Pereira da Silva OAB:RJ 067749/D AB:RJ 024564/D ] ROSANGELA FIGUEIRA MARTINS: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA PROSSEGUIMETNO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01831-2004-063-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES DA PAZ [Adv. Evaristo de Castro Peixoto OAB:RJ 061393/D AB:RJ 072267/D ] ELEVADORES GLOBO LTDA: J. COMPROVE O RDO, EM 10 DIAS, QUE A ORDEM DE BLOQUEIO QUE RESUL TOU NO BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE EM QUESTAO EMANOU DESTE JUIZO, DEVENDO, PARA TANTO, DIRIGIR-SE AO GERENTE DA AGENCIA BANCARIA. \r\n\r\nProc. 00677-2006-063-01-00-9 - Rte: Rafael Araujo da Rosa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 111377/D ] Rafael Araujo da Rosa: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA PROSSEGUIMETNO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000183/00 - Rte: CESAR AUGUSTO PASQUALOTO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 022117/D ] CESAR AUGUSTO PASQUALOTO: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA PROSSEGUIMETNO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000924/00 - Rte: SERGIO CALDAS AMADO [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues OAB:RJ 048456/D AB:RJ 007089/D ] SERGIO CALDAS AMADO: VENHA O RTE COM O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA A FIM DE CITA-LA DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001505/00 - Rte: ROBERTA EMILIA MONTERO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 054291/D ] ROBERTA EMILIA MONTERO: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00505-2002-063-01-00-1 - Rte: MARIO MOURA DE MELO JUNIOR [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 057316/D ] MARIO MOURA DE MELO JUNIOR: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA PROSSEGUIMETNO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00659-2002-063-01-00-3 - Rte: RUBERWAL REIS COUTO [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira OAB:RJ 073773/D AB:RJ 071827/D ] RUBERWAL REIS COUTO: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA PROSSEGUIMETNO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00668-2002-063-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO RAMOS [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D AB:RJ 055922/D ] CARLOS ROBERTO RAMOS: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA PROSSEGUIMETNO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00849-2003-063-01-00-1 - Rte: SERGIO CARLOS CLEMENTE LIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA PROSSEGUIMETNO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01116-2003-063-01-00-4 - Rte: GILBERTO FRANCELINO DE LIMA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 035728/D ] GILBERTO FRANCELINO DE LIMA: TOMAR CIENCIA DOS MANDADOS DEVOLVIDOS E DA PETICAO APRESENTADA PELO SOCIO SILVIO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01508-2003-063-01-00-3 - Rte: SERGIO LINS VERTIS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 090499/D AB:RJ 027439/D ] SERGIO LINS VERTIS, FUNDACAO ROBERTO MARINHO, TV GLOBO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2003-063-01-00-2 - Rte: MARCELA MACHADO DE OLIVEIRA NEIVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: POSTO SANTANA DO RIO MARCELA MACHADO DE OLIVEIRA NEIVA: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA PROSSEGUIMETNO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00665-2004-063-01-00-2 - Rte: IVAN CLAUDIO DE MOURA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 044971/D AB:RJ 095363/D ] IVAN CLAUDIO DE MOURA: Manifestar-se sobre peticao FLS.75/121, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01297-2004-063-01-00-0 - Rte: VIVIANE MENDES VIANA [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 058210/D ] VIVIANE MENDES VIANA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01805-2004-063-01-00-0 - Rte: ALBINO MOREIRA JUNIOR [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 126932/D ] ALBINO MOREIRA JUNIOR: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00545-2005-063-01-00-6 - Rte: Delfim Cerezo Maia [Adv. Edison Menezes Gama OAB:RJ 098086/D AB:RJ 052554/D ] Delfim Cerezo Maia, Lapidacao Amsterdam Ltda.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PE LO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00654-2005-063-01-00-3 - Rte: Jorge Pereira dos Santos [Adv. Sylvio Jose de Souza Moreira OAB:RJ 066611/D AB:RJ 001444/B ] Jorge Pereira dos Santos: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA PROSSEGUIMETNO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01624-2005-063-01-00-4 - Rte: Sidney de Almeida Loyola [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00163-2006-063-01-00-3 - Rte: Roberto Carlos da Silva Neves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Roberto Carlos da Silva Neves: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01569-2006-063-01-00-3 - Rte: Oswaldo Jose de Lima Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 132055/D ] Oswaldo Jose de Lima Filho: ESCLARECER QUAIS OS CALC. LIQUIDACAO DEVEM SER CONSIDERADOS PELA RDA. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000506/94 - Rte: ROMUALDO SILVA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 021246/D ] ROMUALDO SILVA DE SOUZA: VENHA O RECLAMANTE COM A COMPROVACAO DA QUALIDADE DE SOCIO DA PES SOA INDICADA, DEVENDO, INCLUSIVE, CUMPRIR O DESPACHO DE FL.348. \r\n\r\nProc. RT 000746/94 - Rte: INACIA CONSTANTINO DOS SANTOS [Adv. Claudio Felix de Rezende OAB:RJ 085633/D INACIA CONSTANTINO DOS SANTOS: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002113/96 - Rte: JOAO BATISTA VASCONCELOS [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 014878/D ] JOAO BATISTA VASCONCELOS: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA PROSSEGUIMETNO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000582/97 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALVES [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 077743/D ] CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALVES: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA PROSSEGUIMETNO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01834-1997-063-01-00-1 - Rte: JOSE CLAUDINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 016162/D ] JOSE CLAUDINO: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001577/98 - Rte: ANTONIO CUNHA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 015825/D ] ANNA LUIZA FURTADO DE ANDRADE ALVES (devedor derivado): VISTAS FORA DO CARTORIO (FL. 382 DO ET) \r\n\r\nProc. RT 002000/98 - Rte: EMANUEL NUNES DE MORAES [Adv. Lydia Figueiredo de Lima OAB:RJ 081949/D AB:RJ 073275/D ] EMANUEL NUNES DE MORAES: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA PROSSEGUIMETNO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000588/99 - Rte: LAZARO FERREIRA MACHADO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 094546/D ] LAZARO FERREIRA MACHADO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 274706"
                        ],
                        "269849": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00040-2002-065-01-00-1 - Rte: DENISE MARTINS JATOBA Rdo: NGN SOLUCOES SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01312-2002-065-01-00-0 - Rte: MOURIVALDO PEREIRA DA SILVA Rdo: ARMAK 2000 CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 01445-2006-065-01-00-0 - Aut: Helio da Costa Neves [Adv. Sebastiao Sergio Martins Laranja OAB:RJ 045998/D ] Reu: Fundacao Leao XIII Aut: VENHA COM A DECLARACAO DE INSUFICIENCIA FINANCEIRA. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00528-2007-065-01-00-3 - Egte: Jose Carlos Delfini E OUTRO S AB:RJ 090506/D AB:RJ 069480/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2006-065-01-00-4 - SPTE: Alexandre Pereira Vieira [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 134685/D AB:RJ 051050/D ] SPTE, Condominio Edificio Moreira de Abreu, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2002-065-01-00-4 - Rte: DAMIAO JOAO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00299-2003-065-01-00-3 - Rte: MARIA CLEMILDA DE ARAUJO SILVA [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D ] Rdo: OCUPACIONAL SERVICOS MEDICOS TRABALHISTAS LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01372-2003-065-01-00-4 - Rte: HERICA DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Catarina Jorge Hafner OAB:RJ 051648/D AB:RJ 035271/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00364-2004-065-01-00-1 - Rte: MARIA LUCIA MUNIZ [Adv. Lazaro Bento Lopes Guimaraes OAB:RJ 127792/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 079296/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM ENDERECO VALIDO PARA CITACAO DOS SOCIOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00971-2004-065-01-00-1 - Rte: CARLA CRISTINA SIMOES DA CUNHA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 061847/D ] UNIVERSAL KIDZ LTDA: VISTA DO SALDO DO DEPOSITO RECURSAL. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01252-2004-065-01-00-8 - Rte: LUBIA QUINTANILHA VERAS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 061865/D ] PADARIA E CONFEITARIA FATIMA DE RAMOS LTDA: VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR APURADO AS FLS 97, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01597-2005-065-01-00-2 - Rte: Adriane Moraes Bastos [Adv. Simone Maria Monteiro Deminicis OAB:RJ 090797/D ] Rdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional Rte: MANIFESTAR-SE SOBE OFICIO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000296/00 - Rte: ADRIANA SACCOMANI LEAL DE OLIVEIRA [Adv. Jamil Alves da Silva OAB:RJ 041448/D AB:RJ 073590/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS 196, PARA REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000868/00 - Rte: DENIZARD RIVAIL DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 059894/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01177-2000-065-01-00-1 - Rte: GISELE COUTINHO TELLES DE OLIVEIRA [Adv. Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D AB:RJ 088760/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01392-2000-065-01-00-2 - Rte: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2001-065-01-00-8 - Rte: CLAUDIO DO NASCIMENTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA Rte: ESCLARECER SE AS CONTAS SAO DA RECLAMADA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00411-2001-065-01-00-4 - Rte: SERGIO MOACYR MODESTO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 019156/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00971-2001-065-01-00-9 - Rte: ANTONIO SIMOES DIAS JUNIOR [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 428. \r\n\r\nProc. RT 001052/01 - Rte: ANDREA MARIA RABELO DA SILVA [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques OAB:RJ 103623/D AB:RJ 083897/D ] Rte: VENHA COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01744-2001-065-01-00-0 - Rte: JOSE GERALDO LUBANCO ASSAD [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 059931/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02103-2001-065-01-00-3 - Rte: LAURO DE AZEVEDO BRAGA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 392 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02181-2001-065-01-00-8 - Rte: MARCIA MUNIZ DE JESUS [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00040-2002-065-01-00-1 - Rte: DENISE MARTINS JATOBA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 114456/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00196-2002-065-01-00-2 - Rte: MANUEL MESSIAS CAVALCANTI [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: TERRA NOSTRA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00315-2002-065-01-00-7 - Rte: ANDERSON DA COSTA GODOI [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD DE LAMBERT(MASSA FALIDA DE) Rte: VENHA COM OS DADOS DA MASSA FALIDA PARA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO. \r\n\r\nProc. 00703-2002-065-01-00-8 - Rte: ERALDO RIBEIRO DA BOA MORTE [Adv. Nelson Serodio Proenca OAB:RJ 100563/D AB:RJ 094890/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM ENDERECO VALIDO PARA CITACAO DOS SOCIOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00822-2002-065-01-00-0 - Rte: JAIRO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 020432/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00845-2002-065-01-00-5 - Rte: MARCOS MONTEIRO TERRA [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 022019/D ] PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: VISTA A RDA PARA AS PROCIDENCIAS CABIVEIS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01312-2002-065-01-00-0 - Rte: MOURIVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 095644/D ] Rte, CASARANO EDIFICACOES LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2002-065-01-00-7 - Rte: ADRIANO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 099496/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01607-2002-065-01-00-7 - Rte: JOSE WZNIR DE ARAUJO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 011368/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS, PARA QUE REQUEIRAM SEUS INTERESSES, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00260-2003-065-01-00-6 - Rte: ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 082527/D ] SIND SERVIDORES SECRETARIA JUSTICA INTERIOR RJ: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 1019. \r\n\r\nProc. 00577-2003-065-01-00-2 - Rte: CESAR HOMERO MACHADO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: ALBINO MENDES E CIA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00658-2003-065-01-00-2 - Rte: JAIME RODRIGO MARQUES DA SILVA [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D AB:RJ 101196/D ] TOESA SERVICE LTDA: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00769-2003-065-01-00-9 - Rte: SERGIO PAULO BENEVIDES [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 081776/D AB:RJ 070181/D ] EDITORA JB SA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO \r\n\r\nProc. 00028-2004-065-01-00-9 - Rte: JOAO GUILHERME SANDERS QUENTAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 010794/D ] CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00127-2004-065-01-00-0 - Rte: WILMA SILVA PALMARES [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 105/115. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00409-2004-065-01-00-8 - Rte: SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00856-2004-065-01-00-7 - Rte: ALEX SANDRO DA SILVA SALES [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2004-065-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS FALCAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2004-065-01-00-2 - Rte: GILDEMAR CUNHA LIMA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D ] Rdo: LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA Rte: INDEFERIDO PEDIDO DE FLS 74. \r\n\r\nProc. 01286-2004-065-01-00-2 - Rte: DENILSON NILTON GONCALVES DA FONSECA [Adv. Alexander Madureira Barbosa OAB:RJ 107238/D AB:RJ 077671/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 101/102. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01327-2004-065-01-00-0 - Rte: PAULO GOMES DE LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01461-2004-065-01-00-1 - Rte: ERALDO DE FREITAS MONTENEGRO [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS, PARA QUE REQUEIRAM SEUS INTERESSES, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01528-2004-065-01-00-8 - Rte: DEISE DE ABREU MATTOSO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 059931/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, UNIBANCO AIG PREVIDENCIA SA: TER CIENCIA DA PETICAO DO RTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00015-2005-065-01-00-0 - Rte: Valeria Regina Moreira Nobre Ricobom [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 072272/D AB:RJ 044546/D ] Rte, Light Servicos de Eletricidade S.A., Select Assessoria e Servicos Ltda.: PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO DO PERITO E ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 00245-2005-065-01-00-0 - Rte: Roberto Lima [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 012364/D ] PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO RTE DE FLS 146/150 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00435-2005-065-01-00-7 - Rte: Odair Jose Venancio [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: ESCLARECER O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS 138. \r\n\r\nProc. 00487-2005-065-01-00-3 - Rte: Jose Teixeira Xavier [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00497-2005-065-01-00-9 - Rte: Tereza Cristina Dourado da Silva [Adv. Nilhy Iusim OAB:RJ 009497/D AB:RJ 086102/D ] Casa de Ceramica Sao Jorge Ltda.: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00557-2005-065-01-00-3 - Rte: Jacy do Prado Pinto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00680-2005-065-01-00-4 - Rte: Alexssandra Rosa Ezequiel [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental OAB:RJ 064887/D AB:RJ 080450/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 85. \r\n\r\nProc. 00890-2005-065-01-00-2 - Rte: Marlene de Melo Gomes [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 031064/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA RECLAMADA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00980-2005-065-01-00-3 - Rte: Aurea Suzana Moura Vaz [Adv. Roosevelt Guaicurus OAB:RJ 078689/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria e Comercio Produtos Quimicos Farmaceuticos Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01167-2005-065-01-00-0 - Rte: Simone Dutra Ramos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU [Adv. Flora Strozemberg OAB:RJ 024564/D ] Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU: COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01185-2005-065-01-00-2 - Rte: Amauri de Oliveira Filho [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D ] Rdo: Editora Graficos Burti Ltda. Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 167. \r\n\r\nProc. 01385-2005-065-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes Pinheiro Nadaes [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 114071/D ] Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda., Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01630-2005-065-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Agueda Malheiro [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva OAB:RJ 061891/D AB:RJ 055311/D ] Rte, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS, PARA QUE REQUEIRAM SEUS INTERESSES, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01894-2005-065-01-00-8 - Rte: Jaime Nunes Souto Filho [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 058042/D ] BANCO ITAU S.A. - SUCESSOR BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A.: DEFEREIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 01982-2005-065-01-00-0 - Rte: Genival Augusto de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Associacao Comercio Producao e Usuarios Ceasa Grande Rte: VENHA COM A HABILITACAO INCIDENTAL EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 02016-2005-065-01-00-0 - Rte: Carla Abdalla [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 046072/D ] Oceansatpeg S.A.: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2006-065-01-00-7 - Rte: Maria Regina Barros da Silva Frias [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 119817/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2006-065-01-00-9 - Rte: Francisco Araujo Paz Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS, PARA QUE REQUEIRAM SEUS INTERESSES, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00519-2006-065-01-00-1 - Rte: Rafael Vieira Alves [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 030491/D ] Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00522-2006-065-01-00-5 - Rte: Edison Castilho de Souza [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D AB:RJ 104714/D ] Rte: VENHA COM COPIA DO ULTIMO ATO PROCESSUAL PRATICADO NA PRIMEIRA ACAO AJUIZADA... \r\n\r\nProc. 00656-2006-065-01-00-6 - Rte: Sergio Ivan de Oliveira [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01538-2006-065-01-00-5 - Rte: Gisele Gomes Freitas [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 038194/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00002-2007-065-01-00-3 - Rte: Fernando Cesar Vidal [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 069551/D ] Rte, Toesa Service Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 68/69. \r\n\r\nProc. 00510-2007-065-01-00-1 - Rte: Cornelio Francisco de Brito [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 005044/D ] Globex Utilidades S.A.: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 22. \r\n\r\nProc. 00649-2007-065-01-00-5 - Rte: Elcio Rodrigues de Queiroz [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: Orizon Maritima Ltda. Rte: VENHA COM O ATUAL ENDERECO DA RDA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00677-2007-065-01-00-2 - Rte: Maria Luciane da Cunha Nunes [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 032854/D ] Sociedade Michelin de Participacao Industria e Comercio Ltda.: REGULARIZAR PETICAO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002265/94 - Rte: ADILSON MOREIRA DE CARVALHO [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 062734/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 000315/95 - Rte: LUIZ GARCIA [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 022986/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000830/96 - Rte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: RC SERVICE PREST LTDA Rte: DEFERIDA A GRATUIDADE REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 000363/97 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 032543/D ] Rte: DIZER SE DESISTE DA PENHORA DE FLS 270. \r\n\r\nProc. RT 001048/97 - Rte: SIND NAC TRAB IND MOEDEIRA SIMILARES [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 016221/D ] Rdo: DEFERIDA A PRORROGACAO DO PRAZO. 20 DIAS \r\n\r\nProc. 01561-1997-065-01-00-8 - Rte: NILDA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 049642/D AB:RJ 052015/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, BANCO NACIONAL S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 800. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01574-1997-065-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DA CUNHA LOPES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO ITAU S/A: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001580/97 - Rte: SORAIA FARIAS REOLON PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, BANCO BANERJ S/A: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000379/98 - Rte: MARIA DE FATIMA TERZI NUNES E OUTRO S AB:RJ 062316/D AB:RJ 048259/D AB:RJ 054851/D Rte: VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01146-1998-065-01-00-5 - Rte: JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 073692/D AB:RJ 039133/D ] Rte: VISTA AO RTE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001230/98 - Rte: DOROTHY CAPUTO DILL GOMES [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D AB:RJ 002465/A ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000111/99 - Rte: FRANCISCO BEZERRA DE PAIVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 057460/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001088/99 - Rte: MANOEL SARDINHA DA COSTA FILHO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 038861/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 318/319. \r\n\r\nProc. RT 001468/99 - Rte: ANA AMELIA SILVA ROCHA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 036611/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO DO ALVARA 516/07. \r\n\r\nProc. 01599-1999-065-01-00-2 - Rte: MAURO ALVES TEIXEIRA [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D AB:RJ 046538/D ] Rte, VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA - SUCESSORA DE TECHNIK VEICULOS LTDA: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS, PARA QUE REQUEIRAM SEUS INTERESSES, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 269849"
                        ],
                        "273546": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01180-2002-066-01-00-3 - Rte: MARIA CLARA DE MAGALHAES Rdo: JORGETE BARBOSA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas no valor equivalente a 18.978,93270 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001226/01 - Rte: JANEIDE RODRIGUES GOMES Rdo: IRVINE SEIS CABELEREIROS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01470-2002-066-01-00-7 - Rte: SAMUEL DA SILVA Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 00035-2006-066-01-00-9 - SPTE: Ana Maria Gomes Vieira da Silva [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva OAB:RJ 100810/D AB:RJ 073435/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000492/00 - Rte: DENILSON LIMA DE BRITO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RPS 000890/00 - Rte: ARY PEREIRA FILHO [Adv. Flavio de Oliveira Araujo OAB:RJ 070027/D AB:RJ 016725/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Vir com endereco do socio para a citacao deste para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daquele. \r\n\r\nProc. RPS 001320/00 - Rte: ANDRE LUIZ DE PAULA NOGA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 090112/D ] Rdo: Vir com recolhimento do Imposto de Renda, conforme apurado a f.29 sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01505-2002-066-01-00-8 - Rte: EDNALDA MIRANDA DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00771-2003-066-01-00-4 - Rte: CLAUDIO JOSE CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos no valor equivalente a 127.877,22032 IDTRs, tendo sido convolado em penhora o deposito recursal de f.214. \r\n\r\nProc. 01784-2003-066-01-00-0 - Rte: ELCIO CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00070-2004-066-01-00-6 - Rte: ALLAN CARLO SOUZA DA SILVA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 070761/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a executada foi nomeada depositaria dos bens penhorados a f.20. \r\n\r\nProc. 01151-2004-066-01-00-3 - Rte: DENISE DOS SANTOS SILVA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMAC LTD [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00402-2005-066-01-00-3 - Rte: Sergio Cordeiro da Silva [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00611-2005-066-01-00-7 - Rte: Marlene Laim [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira OAB:RJ 071689/D AB:RJ 048231/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00145-2006-066-01-00-0 - Rte: Carlos Alexandre Souza da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 022117/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00671-2007-066-01-00-1 - Rte: Sueli Ribeiro de Franca [Adv. Roberto de Oliveira Medeiros OAB:RJ 074630/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00757-2007-066-01-00-4 - Rte: Luis Alberto Penido [Adv. Fabio Cesar Borges Cives OAB:RJ 119047/D ] Rdo: Radio Tropical Rio FM Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00776-2007-066-01-00-0 - Rte: Jorge Rodrigues Gomes Junior [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D ] Rdo: Panifiesta Niteroi Lanchonete Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00822-2007-066-01-00-1 - Rte: Helio Furtado Martins [Adv. Adilson Lopes da Silveira OAB:RJ 097474/D ] Rdo: Silva Areal Marmores e Granitos Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00826-2007-066-01-00-0 - Rte: Marcia de Oliveira dos Santos [Adv. Luiz Maciel Italiano OAB:RJ 076659/D ] Rdo: Pathira Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00827-2007-066-01-00-4 - Rte: Walace Pio da Silva [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D ] Rdo: Farmacia Cruzeiro da Penha Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00712-2000-066-01-00-3 - Rte: NILSON NASCIMENTO LOPES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00184-2001-066-01-00-3 - Rte: JOAO FERREIRA PONTES [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01134-2001-066-01-00-3 - Rte: VILMA MAGALHAES PEREIRA [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001226/01 - Rte: JANEIDE RODRIGUES GOMES [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello OAB:RJ 073063/D ] Rdo: IRVINE SEIS CABELEREIROS LTDA Rte: Manifestar-se sobre os calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001327/01 - Rte: JULIO CEZAR DE ASSIS SENA [Adv. Antonio Carlos Benicio OAB:RJ 085178/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Vir com a diferenca dos recolhimentos fiscais e previdenciarios devidos, em 05 dias, sob pena de oficio a Receita Federal e execucao do valor previdenciario, tendo em vista que o valor aqui depositado e inferior aquele de f.49 dos autos. \r\n\r\nProc. 01704-2001-066-01-00-5 - Rte: VANIA LUCIA DA SILVA [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00432-2002-066-01-00-7 - Rte: BRUMA MONTEIRO PAULINO FERNANDES [Adv. Leni Monteiro Paulino Fernandes OAB:RJ 033593/D AB:RJ 032520/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00683-2002-066-01-00-1 - Rte: ROBERTO PAULO MIGUEL [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 073922/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls. \r\n\r\nProc. 01164-2002-066-01-00-0 - Rte: GISELA BEZERRA COSTA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01243-2002-066-01-00-1 - Rte: MARIA DA PENHA CUSTODIO VIEIRA [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 033314/D ] Rte, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 24.332,18080 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01470-2002-066-01-00-7 - Rte: SAMUEL DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 059526/D ] Rte, CONDOMINIO EDIFICIO SANTA MONICA APARTAMENTOS: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00030-2003-066-01-00-3 - Rte: ERICA MARCHIOTE CAVADINHA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00154-2003-066-01-00-9 - Rte: MARTA ANGELA DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 112840/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2003-066-01-00-0 - Rte: CARLOS FLORIANO ESPINDOLA ARAUJO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 092583/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00339-2003-066-01-00-3 - Rte: TEREZINHA AUGUSTA GUTVILEN [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00390-2003-066-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE MENDES DE JESUS [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 075287/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00435-2003-066-01-00-1 - Rte: REGINALDO DOS SANTOS CLEMENTE [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 023633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2.921.050,2916 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00652-2003-066-01-00-1 - Rte: VALDECIR DA SILVA ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2003-066-01-00-6 - Rte: HUMBERTO DA CONCEICAO [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 072187/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 253.935,80255 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00797-2003-066-01-00-2 - Rte: EVANDRO RIBEIRO RAMOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ter vista da certidao do sr. Oficial de Justica, devendo diligenciar para a obtencao do atual endereco do banco. \r\n\r\nProc. 01036-2003-066-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DO AMARAL [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 028409/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01210-2003-066-01-00-2 - Rte: JOSE JOAQUIM CASCAO FILHO [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 068597/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01241-2003-066-01-00-3 - Rte: LUIZ OLIVEIRA MACHADO [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01413-2003-066-01-00-9 - Rte: EDIVALDO RODRIGUES DO CARMO [Adv. Ana Maria Carnevale OAB:RJ 093132/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01531-2003-066-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO SILVA [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D ] Rdo: DJC SERVICOS LTDA ME Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls. \r\n\r\nProc. 01098-2004-066-01-00-0 - Rte: MARCIA MARIA CORREA COKOTOS [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque OAB:RJ 063889/D AB:RJ 052583/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01171-2004-066-01-00-4 - Rte: LENICE DA SILVA FREITAS [Adv. Ana Maria Gomes Clemente OAB:RJ 080087/D AB:RJ 109412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 160.215,35773 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01353-2004-066-01-00-5 - Rte: LUIS CARLOS PIMENTA SOARES [Adv. Jose Luiz Silva de Andrade OAB:RJ 118247/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL PREMIUM LTDA Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2005-066-01-00-0 - Rte: Robson Rasga de Mello Jardim [Adv. Carla Scialfa Garcia Fusco de Oliveira OAB:RJ 122975/D AB:RJ 098795/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2005-066-01-00-0 - Rte: Jaqueline da Conceicao Braga [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 035577/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00658-2005-066-01-00-0 - Rte: Jose Eduardo Borges [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 49, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00901-2005-066-01-00-0 - Rte: Leandro Nogueira dos Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 074882/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2005-066-01-00-1 - Rte: Wilson Pereira Machado [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 125113/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00108-2006-066-01-00-2 - Rte: Eduardo da Silva Santana [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 043668/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2006-066-01-00-2 - Rte: Almira Rosa da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Melb Servicos Gerais Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 21. \r\n\r\nProc. 00396-2006-066-01-00-5 - Rte: Alex dos Santos Soares [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 128921/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da parte contraria. \r\n\r\nProc. 00634-2006-066-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Machado dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Onitafa Artigos Religiosos e Floricultura Ltda. Rte: Informar o paradeiro da re para a devida citacao \r\n\r\nProc. 00716-2007-066-01-00-8 - Rte: Rubem Pereira de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Locadora de Mesas Rio Giro Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00744-2007-066-01-00-5 - Rte: Jose Torres da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Decoracoes Karicia Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00798-2007-066-01-00-0 - Rte: Mareu Luis Soares Nitschke [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D ] Rdo: G128 Modas Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00813-2007-066-01-00-0 - Rte: Marilda Manhaes Siqueira E OUTRO S AB:RJ 089266/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 02140-1994-066-01-00-8 - Rte: EDIMILSON LOPES DA SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das diferencas apuradas, bem como recolhimentos fiscais e previdenciarios, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00637-1995-066-01-00-2 - Rte: CELSO JOSE DA ROCHA [Adv. Alexandre Moraes e Souza OAB:RJ 069009/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos do contador, devendo a re depositar a diferenca apurada em 48 horas \r\n\r\nProc. RT 001413/95 - Rte: LUIS OTAVIO DE FIGUEIREDO MORENO TAVARES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 042783/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos do contador, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000356/96 - Rte: JACI FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 062670/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 178/180. \r\n\r\nProc. RT 001964/96 - Rte: ANTENOR CELSO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 036571/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002013/96 - Rte: MANOEL INACIO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 001409/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002248/96 - Rte: LEILA MOLLO FONSECA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 000871/97 - Rte: JOAO DOS SANTOS SILVA FILHO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls. \r\n\r\nProc. RT 001559/97 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001640/97 - Rte: CELSO TELHADO COUTINHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000259/98 - Rte: CLAUDIO MARCUS MOURA GOMES [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls. \r\n\r\nProc. RT 001744/98 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00190-1999-066-01-00-5 - Rte: LUIZ CUNHA DE FREITAS [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Depositar a diferenca de creditos do exequente, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000991/99 - Rte: RODRIGO ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo OAB:RJ 085928/D ] Rte: Vir com endereco da re e/ou socios para a citacao destes para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daquele. \r\n\r\nProc. RT 001971/99 - Rte: SANDRA DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: INSTITUTO CLINICO RIO GUANABARA LTDA [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida OAB:RJ 048347/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002140/99 - Rte: NELSON DE SOUZA ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nId: 273546"
                        ],
                        "272341": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01342-2006-067-01-00-3 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Ilha Servicos S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito do autor no importe de R$ 3.012,63, equivalente a 258.523,40 Trs pro-rata. \r\n\r\nProc. 01553-2003-067-01-00-3 - Rte: TERMUTHE DOS SANTOS COSTA Rdo: OCEAN CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito do autor no importe de R$ 2.995,87, equivalente a 254.821,70637 Trs pro-rata; credito do INSS no valor de R$ 53,71, equivalente a 4.568,44717 TRs pro-rata. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00478-2005-067-01-00-5 - Rte: Luciana Lima dos Santos Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Extinto sem julgamento do merito o pedido de diferencas de diarias, custas de R$ 260,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00345-2006-067-01-00-0 - Rte: Jorge Jose Barbosa Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 01471-2002-067-01-00-8 - Rte: JACQUELINE CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D ] Rdo: CLINICA ODONTOLOGICA DA ROCINHA COR JACQUELINE CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA: Fornecer o numero do NIST ou PIS a fim de viabilizar a expedicao de alvara ao INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01293-2005-067-01-00-8 - Rte: Sherida de Moraes Santos Wong [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Sherida de Moraes Santos Wong: Apresentar calculos atualizados, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01626-2005-067-01-00-9 - Rte: Jorge Bonifacio [Adv. Ursule Paule Jardim de Oliveira OAB:RJ 128056/D AB:RJ 065938/D ] Jorge Bonifacio: Adequar seus calculos, observando os parametros de fl. 114, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00252-2000-067-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO PAULO DE SOUZA FIRMINO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 077384/D ] SEBASTIAO PAULO DE SOUZA FIRMINO, TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA: Tomar ciencia da parte inicial do despacho de fl. 291, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2001-067-01-00-0 - Rte: MARCOS LUIZ TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D AB:RJ 044418/D ] MARCOS LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 65,647% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 4.245,10, equivalente a 361.593,77 TRS pro-rata. Devera a executada DEPOSITAR: o credito do autor liquido no importe de R$ 3.024,67, equivalente a 257.638,65 TRs pro-rata, ja deduzido o deposito recursal e o IR; imposto de Renda no valor de R$ 241,17, equivalente a 20.542,64 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 150,00. \r\n\r\nProc. RT 000838/01 - Rte: CARLOS FERNANDO FERREIRA GOULART [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 126990/D ] CARLOS FERNANDO FERREIRA GOULART, REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00752-2002-067-01-00-3 - Rte: LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 035241/D ] LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS: Retificar seus calculos, observando a promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00310-2003-067-01-00-8 - Rte: LUIZ GOMES DE FREITAS [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo OAB:RJ 090752/D ] Rdo: METALURGICA CASTRO LTDA LUIZ GOMES DE FREITAS: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de 01 ano, a fim de que o autor possa indicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00934-2003-067-01-00-5 - Rte: ARILDO DO NASCIMENTO [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 089892/D ] ARILDO DO NASCIMENTO, JEQUIA IATE CLUB: Tomar ciencia da garantia parcial do juizo pelas penhoras de fls. 230,233 verso e 235, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2003-067-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE GESTEIRA VILLELA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 096770/D ] CARLOS HENRIQUE GESTEIRA VILLELA: Devera o autor retificar seus calculos, conforme peticao de fl. 348/349, bem como adequa-los observando os parametros de fls. 350, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01618-2003-067-01-00-0 - Rte: JAIR GOMES FERREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D ] JAIR GOMES FERREIRA: Adequar seus calculos, observando a promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00805-2004-067-01-00-8 - Rte: KISLA SIMAS CLARK [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 096770/D ] KISLA SIMAS CLARK, HSBC SEGUROS BRASIL S/A, HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL SA, BANCO HSBC BAMERINDUS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00919-2004-067-01-00-8 - Rte: MICHELE GOMES MARTINS [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] MICHELE GOMES MARTINS: Adequar seus calculos, no que for cabivel, observando os parametros de fls. 377, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01735-2005-067-01-00-6 - Rte: Jose Luiz Trinta [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 100892/D ] Jose Luiz Trinta: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00345-2006-067-01-00-0 - Rte: Jorge Jose Barbosa [Adv. Eliane Calazans Arruda OAB:RJ 029796/D AB:RJ 057570/D ] Jorge Jose Barbosa, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00349-2006-067-01-00-8 - Rte: Anderson Luiz Pimenta Pereira [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 027439/D ] Anderson Luiz Pimenta Pereira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00390-2006-067-01-00-4 - Rte: Luzimario Oliveira Dantas [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 049479/D ] Luzimario Oliveira Dantas: Manifestar-se sobre fls. 435, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01257-2006-067-01-00-5 - Rte: Adriana Vanni Figueiredo [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 016162/D ] Adriana Vanni Figueiredo: Efetuar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.050,00, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2006-067-01-00-8 - Rte: Wanderley Cardoso de Souza Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Wanderley Cardoso de Souza Santos, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01434-2006-067-01-00-3 - Rte: Cristiane Regina Santos Lopes [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Cristiane Regina Santos Lopes: Deferida a dilacao de prazo requerida pela reclamante, por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 01647-2006-067-01-00-5 - Rte: Carlos Camara Ferreira [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 002683/A ] Carlos Camara Ferreira: Adequar seus calculos, observando fl. 74, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00065-2007-067-01-00-2 - Rte: Antonio Borges da Silva [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho OAB:RJ 034471/D AB:RJ 095180/D ] Antonio Borges da Silva, Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00369-2007-067-01-00-0 - Rte: Ana Maria dos Santos Rocha [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D ] Rdo: Casa da Moeda do Brasil Ana Maria dos Santos Rocha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-1997-067-01-00-8 - Rte: ADRIANA CARLA GALHOES VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] ADRIANA CARLA GALHOES VIEIRA: Apresentar os calculos que entende devidos, atualizados, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001390/97 - Rte: ROSEMARY DA FONSECA CORREA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Tomar ciencia do despacho de fl. 759, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002001/97 - Rte: ALCIDES VILELA SALOCA E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 050623/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Efetuar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 7.000,00 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000860/98 - Rte: MARCELO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001950/A ] MARCELO DA SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 100% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 6.647,73, equivalente a 565.440,39 TRs pro-rata. Devera a executada DEPOSITAR o credito do autor liquido no importe de R$ 290,23, equivalente a 24.686,29 TRS pro-rata, ja deduzido o deposito recursal e o IR; o credito previdenciario no importe de R$ 831,05, equivalente a 70.687,17 TRs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 1.302,77, equivalente a 110.810,57 TRs pro-rata; honorarios advocaticios no valor de R$ 997,16, equivalente a 84.816,10 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 222,90. \r\n\r\nProc. RT 001312/99 - Rte: EDMUNDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D EDMUNDO OLIVEIRA DA SILVA: Fornecer outros meios de se prosseguir com a execucao, em 90 dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001318/99 - Rte: ABELARDO DA SILVA CRUZ [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D ABELARDO DA SILVA CRUZ: Fornecer outros meios de se prosseguir com a execucao, em 90 dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001519/99 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO DE SOUZA DUQUE [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ESPOLIO DE ANTONIO DE SOUZA DUQUE: Fornecer meios efetivos de se prosseguir com a execucao, em 90 dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001990/99 - Rte: SIMONE MICCOLIS AZEVEDO [Adv. Daniela Bandeira de Freitas OAB:RJ 088734/D AB:RJ 085143/D ] SHELL BRASIL SA: Deferida vista fora de cartorio por 05 dias. \r\n\r\nId: 272341"
                        ],
                        "273453": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01262-2004-068-01-00-2 - Rte: Cassio dos SANTOS RDO: SORVETERIA E BAR SCARAMOUCHE LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1. Beneficio da gratuidade de Justica, em razao do autor nao poder litigar em face da Rda. sem prejuizo de seu sustento e de sua familia, bem como, antecipacao de tutela para que o FGTS e o Seguro Desemprego sejam liberados atraves de Alvara; 2. Baixa na CTPS do autor para constar 03.11.2003, bem como, retificacao do salario para constar R$ 500,00 por mes, mais as comissoes, com o consequente pagamento das diferencas de natalinas/2002, consoante o exposto no item 1; 3. Pagamento das horas extras com 50% e 100% do adicional de 20%, devendo ser computado mais 45 minutos extra por dia referente ao intervalo nao concedido, observando a reducao da hora noturna, com incidencia nos RSRs e a projecao deste e das horas extras nas ferias e natalinas vencidas e proporcionais, 1/3 de ferias, aviso previo e FGTS com a multa de 40%, consoante o exposto no item 2; 4. Integracao ao salario da parcela \"in natura\" na razao de 15% para todos os efeitos legais, com o pagamento de das diferencas de ferias e natalinas vencidas e proporcionais, 1/3 de ferias, FGTS com a multa de 40% e aviso previo, consoante o exposto no item 3; 5. Pagamento dos salarios e das comissoes referentes aos meses de agosto, setembro e outubro/03, na 1a. audiencia, sob pena de dobra, consoante o exposto no item 4; 6. Declaracao da rescisao indireta do contrato de trabalho com data de 03.11.03, com o consequente pagamento do aviso previo, saldo de salario de 3 dias, 4/12 de ferias com 1/3, 11/12 de natalinas, ja computado o aviso previo e FGTS de todo o periodo contratual, inclusive sobre as natalinas e aviso previo, com a respectiva multa de 40% e a multa de um salario caso nao sejam quitadas na 1a. audiencia, bem como as ferias ref. a 2002/2003 com 1/3. Estas parcelas devem ser quitadas na 1a. audiencia, sob pena de pagar a multa de 50% sobre os valores, consoante o exposto no item 5; 7. Fornecimento das guias na 1a. audiencia, sob pena de pagar uma indenizacao substitutiva do referido beneficio, na razao de R$ 815,40, consoante o exposto no item 6; 8. Pagamento dos Honorarios Advocaticios da sucumbencia, na razao de 20% sobre o valor total da condenacao, de conformidade com o art. 20 do CPC, c/c art. 769 da CLT, e ainda, segundo o imperativo da Lei No. 8.906/94; 8. Requer, ainda, o autor seja a Re devidamente CITADA para, querendo, contestar os termos da presente, pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, protestando desde ja pela producao de provas em direito admitidas, principalmente, documental, tetemunhal e depoimento pessoal do representante legal da Re, pena de confissao, esperando que ao final sejam os pedidos julgados procedente na sua totalidade. Valor dado a causa: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). A audiencia sera Una. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao (825 CLT). Caso desejem notificacao de testemunhas, deverao requerer ate 15 (quinze) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolucao de intimacoes, PENA DE PRECLUSAO. Cientes as partes de que nao havera adiamento da audiencia, no caso de nao comparecimento da testemunha, na ausencia do rol. \r\n\r\nProc. 01804-2005-068-01-00-8 - Rte: Ediane Ferreira PORTO RDO: MAGRI AMERICA DIET DO BRASIL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/09/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a) Deferimento do Gratuidade de Justica; b) Reconhecimento do vinculo empregaticio e consequentemente seja a Reclamada condenada a proceder o Registro do contrato de trabalho na CTPS da Reclamante com data de admissao em 28 de julho de 2001 e de demissao em 24 de outubro de 2005; c) Em caso de inadimplemento, do item \"B\" seja determinado que o registro seja feito pela Egregia Vara, bem como seja instituida uma multa diaria a ser estipulada por este r. Juizo pela inadimplencia da Reclamada na OBRIGACAO DE FAZER conforme exposto na causa de pedir; d) Pagamento das horas extras no percentual de 50% para as duas primeiras e com o percentual de 100% para as demais prestadas de Segunda a Sexta-feira, com o percentual de 70% para as prestadas aos sabados e com o percentual de 100% para as prestadas aos feriados, devendo para tanto ser observado o artigo 227 da CLT, conforme exposto na causa de pedir; e) Pagamento dos 13o. salarios de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, com a integracao das horas em primeira audiencia, sob pena de dobra, conforme exposto na causa de pedir; f) Pagamento das Ferias + 1/3 de 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004 em dobro, 2004/2005 simples e proporcionais, com a integracao das horas, em primeira audiencia sob pena de dobra, conforme exposto na causa de pedir; g) Pagamento do aviso previo, com a integracao das horas, em primeira audiencia, sob pena de dobra, conforme exposto na causa de pedir; h) Pagamento das verbas resilitorias, com a integracao das horas, em primeira audiencia, sob pena de dobra, conforme exposto na causa de pedir; i) Pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, conforme exposto na causa de pedir; j) Pagamento de multa prevista no artigo 467 da CLT, conforme exposto na causa de pedir; l) Pagamento da diferenca do repouso semanal remunerado, com a integracao das horas, em primeira audiencia, sob pena de dobra, conforme exposto na causa de pedir; m) Pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Servico, com a integracao das horas, em primeira audiencia sob pena de dobra, conforme exposto na causa de pedir; n) Pagamento de multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Servico, com a integracao das horas, em primeira audiencia sob pena de dobra, conforme exposto na causa de pedir; o) Entrega das Guias de Seguro Desemprego, sob pena de indenizacao equivalente, conforme exposto na causa de pedir; p) Pagamento por danos morais, causados a reclamante, no valor nao inferior a 50 salarios minimos, conforme exposto na causa de pedir; q) Pagamento dos honorarios advocaticios no percentual de 20% conforme exposto na causa de pedir. Valor dado a causa: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Emenda a inicial: A Reclamante informa ao nobre magistrado que nao laborou nos feriados de 25/12 e 01/01 durante o curso do contrato de trabalho, laborando em todos os demais feriados. Deste forma, requer a condenacao da reclamada ao pagamento das horas extras conforme peca vestibular. A audiencia sera Una. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao (825 CLT). Caso desejem notificacao de testemunhas, deverao requerer ate 15 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolucao de intimacoes, PENA DE PRECLUSAO. Cientes as partes de que nao havera adiamento de audiencia no caso de nao comparecimento da testemunha, na ausencia do rol. \r\n\r\nProc. 01439-2006-068-01-00-2 - Rte: Valdecilio Henrique Batista Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a) Concessao da gratuidade de justica; b) Que seja dada a baixa na CTPS com data de 13 de agosto de 2006, devido a projecao do aviso previo; c) multa prevista no artigo 477, paragrafo 8. da CLT; d) aviso previo indenizado (art. 487, paragrafo 4o. da CLT); e) ferias proporcionais de 10/12 avos (art. 146, paragrafo unico da CLT), acrescida de 1/3 (C.F., 7o., XVII); f) Gratificacao de Natal (13o. salario), proporcional de 07/12 avos (art. 3o. da Lei no. 4.090/62); g) entrega do TRCT - codigo 01 - para levantamento do FGTS, ou indenizacao em equivalente em dinheiro no caso de ausencia ou insuficiencia dos depositos fundiarios, observado, ainda, o disposto no art. 22, caput, da Lei no. 8036/90 e pagamento de multa compensatoria de 40% sobre o total do FGTS (art. 18, paragrafo 1o. da Lei 8.036/90); h) Pagamento dos salarios de junho/06 e 13 dias de julho/06 em audiencia inicial; i) Pagamento das verbas incontroversas na audiencia inicial, sob pena de pagamento com o acrescimo de 50%, com base na Lei 10.272/01; j) honorarios advocaticios de 15% sobre o total da condenacao, com fundamento nos arts. 14 e 16 da Lei no. 5.584/70 e na Sumula 219-TST, cujos requisitos estao preenchidos; l) Intimacao da reclamada para que traga aos autos os recibos de pagamento originais do reclamante, para que possamos fazer o calculo da media de horas extras, e adicionais noturnos habituais nos salarios, bem como dos meses sem depositos de FGTS; m) condenacao subsidiaria da 2a. Reclamada. Valor dado a causa: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). A audiencia sera UNA. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao (825 CLT). Caso desejem notificacao de testemunhas, deverao requerer ate 15 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolucao de intimacoes, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00475-2007-068-01-00-0 - Rte: Mario de Oliveira Rdo: Quimica Titanic Industria e Comercio LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pretende o reclamante, assim, que seja a re condenada a anotar corretamente sua carteira, de acordo com os dados acima indicados. Caso nao seja possivel, por motivos alheios a vontade do reclamante, requer a V. Exa., por sentenca, determine que a Secretaria efetue as devidas anotacoes na CTPS do reclamante, tao logo ocorra o transito em julgado da sentenca, promovendo-se a comunicacao a autoridade competente para o fim de aplicar a multa cabivel. Valor dado a causa: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). A audiencia sera Una. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao (825 CLT). Caso desejem notificacao de testemunhas, deverao requerer ate 15 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolucao de intimacoes, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 00865-2004-068-01-00-7 - Aut: SIND VIGIL EMPREG EMP SEG VIGIL TRANSP VAL ERJ [Adv. Adilson Silva Fernandes OAB:RJ 057603/D AB:RJ 116895/D ] Aut: Dizer se pretende fazer acordo. Em caso positivo, as partes e advogados deverao comparecer em Juizo para homologacao. \r\n\r\nProc. 01560-2005-068-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 067566/D ] Aut, Reu: Homologado o reparcelamento de acordo, nos termos de fls. 101/104. \r\n\r\nProc. 01483-2006-068-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 081019/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 1.622,22 p/rte. \r\n\r\nProc. 01301-2005-068-01-01-5 - Rte: Rozely Caldas Damm [Adv. Rafaela Barreto Martins OAB:RJ 108568/D AB:RJ 116993/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000391/01 - Rte: LUIS FERNANDO LINDOLPHO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 121211/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 000914/01 - Rte: SUZANA DA GAMA NERY [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 089294/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 93/100. \r\n\r\nProc. 00244-2002-068-01-00-1 - Rte: HOMERO DE JESUS MORAES [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Ciencia da devolucao das notificacoes de fls. 89 e 90 e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01669-2002-068-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01401-2003-068-01-00-7 - Rte: JOEL RODRIGUES ARRUDA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2006-068-01-00-0 - Rte: Jose Eduardo Jesus de Vasconcelos [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 076270/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00708-2006-068-01-00-3 - Rte: Luciana Francisca de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 061423/D AB:RJ 064444/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000109/00 - Rte: SINDICATO DOS JORNALISTA PROFISSIONAIS DO RJ [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti OAB:RJ 052780/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000189/00 - Rte: JOSE FERREIRA BARRETO [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Ciencia da devolucao de fls. 190 e 191, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000386/00 - Rte: MARGOT CORREIA DAS NEVES [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 068680/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00928-2000-068-01-00-1 - Rte: LUIZA TEREZA DE OLIVEIRA LINS [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01014-2000-068-01-00-8 - Rte: REGINALDO IRINEU DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 080291/D ] Rdo: Vir com a informacao solicitada pelo Contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001805/00 - Rte: CIRO PAULO DE ALMEIDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 138/158. \r\n\r\nProc. RT 001821/00 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: BSS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002005/00 - Rte: EVERALDO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 051419/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 169. \r\n\r\nProc. 01486-2001-068-01-00-1 - Rte: PENHA MELANIA MACHADO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 019441/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00383-2002-068-01-00-5 - Rte: GLORIA MARIA MOREIRA DA FONSECA [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 036574/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00004-2003-068-01-00-8 - Rte: EMIR SILVA DE ALMEIDA [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: Nao atendida a notificacao de fls. 84, declaro a perda da prova requerida pelo autor, devendo as partes dizerem, em 05 dias, que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00099-2003-068-01-00-0 - Rte: RICARDO DE MELLO GURRITI PESSOA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: Escritorios Unidos Ltda Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00106-2003-068-01-00-3 - Rte: SERGIO DA CONCEICAO [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Informar, em 30 dias, o atual e correto endereco da 1a. reclamada. \r\n\r\nProc. 00158-2003-068-01-00-0 - Rte: DIODILSON MENEZES PENA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 181/183. \r\n\r\nProc. 00629-2003-068-01-00-0 - Rte: KLEBER CRUZ DE BARROS [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 028176/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2003-068-01-00-0 - Rte: KARLA BANDEIRA DE MELO ESCOVEDO [Adv. Wagner Lacerda de Matos OAB:RJ 085939/D AB:RJ 103789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rdos. \r\n\r\nProc. 01281-2003-068-01-00-8 - Rte: DEISE PONTES DA PAIXAO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 082129/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 135/136. Juntar nova procuracao. \r\n\r\nProc. 00005-2004-068-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 095160/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00106-2004-068-01-00-4 - Rte: FABIANA BRACET FALCAO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 053830/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.752,12. \r\n\r\nProc. 00427-2004-068-01-00-9 - Rte: MARCIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01328-2004-068-01-00-4 - Rte: ANDERSON SEABRA NEVES [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01386-2004-068-01-00-8 - Rte: JOSE RAILTON LIMA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2005-068-01-00-9 - Rte: Renata Alves Rocha [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 037918/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00201-2005-068-01-00-9 - Rte: Avelino Cesario Pinto [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 090174/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Informar, em 30 dias, o atual e correto endereco da 1a. Reclamada. \r\n\r\nProc. 00292-2005-068-01-00-2 - Rte: Marli Aquino [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00483-2005-068-01-00-4 - Rte: Heron Silva Azevedo [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 076168/D AB:RJ 057570/D ] Vison Vigilancia e Seguranca Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 314/317. \r\n\r\nProc. 00875-2005-068-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Gomes [Adv. Henrico de Siqueira Araujo OAB:RJ 106065/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01222-2005-068-01-00-1 - Rte: Sebastiao Adelino da Rocha [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 080813/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00963-2006-068-01-00-6 - Rte: Gerson Tertulino da Silva [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2006-068-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00040-2007-068-01-00-5 - Rte: Hercules Barbosa da Costa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00065-2007-068-01-00-9 - Rte: Edinaldo Prudencio Jacinto [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 078988/D ] Rte, RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Universidade Estacio de Sa - Centro I: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-1994-068-01-00-9 - Rte: JUNILIA DA PAIXAO LOPES [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 094559/D ] Rdo: Deferida devolucao de prazo, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000894/94 - Rte: ERNANI DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 148/258. \r\n\r\nProc. 01141-1994-068-01-00-8 - Rte: MARILENE VARGAS GUIMARAES [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 081372/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 359/372. \r\n\r\nProc. RT 000243/98 - Rte: ROSANO UBIRATAN DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 068693/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 141/150. \r\n\r\nProc. RT 001658/98 - Rte: MILTON PEREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 085329/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 382/390. Manifestar-se sobre peticao de fls. 336/381. \r\n\r\nProc. 01712-1998-068-01-00-8 - Rte: WILTON PEREIRA DA SILVA [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Deferida vista dos autos fora do Cartorio, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001869/98 - Rte: LAUREANO SANTIAGO DE MORAES NETO [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter OAB:RJ 054254/D AB:RJ 035910/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 125/131. \r\n\r\nId: 273453"
                        ],
                        "249282": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007\r\n\r\nProc. RPS 001324/00 - Rte: PAULO ROBERTO CORREA DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 062172/D ] CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS, no prazo de dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01948-2001-071-01-00-3 - Rte: HELENA GOMES MIGUEL [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: Informar em 05 dias os valores relativos ao I.R a serem deduzidos do calculo do autor, bem como, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento de todas as custas devidas, sob pena de designar-se nova praca caso nao comprovadas. \r\n\r\nProc. 01064-2002-071-01-00-0 - Rte: ITAMARA DE SOUZA ROSS [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rdo: Barra Flex Academia LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica (fl. 113), devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 01138-2002-071-01-00-8 - Rte: EDMILSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira OAB:RJ 100479/D AB:RJ 047149/D ] Rte: O processo correra, doravante, sob SEGREDO DE JUSTICA. Sera facultada as partes, desde or intermedio de patronos habilitados a vista dos autos no interior da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01140-2002-071-01-00-7 - Rte: ADILSON DA SILVA GUIMARAES [Adv. Luis Henrique Felipe OAB:RJ 083792/D AB:RJ 060783/D ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silencio, os autos serao arquivados sem baixa, independentemente de nova intimacao. \r\n\r\nProc. 01334-2002-071-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA FRAZAO MARTINS [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 083131/D ] Rte: Tomar ciencia da atualizacao dos calculos a fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 01149-2004-071-01-00-0 - Rte: VANDERLEY ALVES MOZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 064874/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 55, fixando o valor do principal em R$ 5.154,48, equivalentes a 439.122,75635 IDTRs, atualizado ate 27/06/2007. Custas no importe de R$ 103,09. Intimadas as partes, sendo a rda a/c do adv. (arts. 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio on linte. A reclamada devera informar ainda eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 01337-2004-071-01-00-8 - Rte: LUIZ EDUARDO SEQUEIRA [Adv. Carlos Alberto de Sequeira OAB:RJ 069738/D Rte: Ja foi tentada a penhora on line, nao tendo havido exito. Informe o autor, em 05 dias, se mantem seu requerimento de expedicao de oficio a DRF, ciente de que, se positiva a resposta, as declaracoes serao anexadas ao processo, que a partir de entao correra sob Segredo de Justica, com vistas tao-somente em cartorio. \r\n\r\nProc. 00710-2005-071-01-00-4 - Rte: Neide Lima Xavier [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 086293/D AB:RJ 038679/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica (fl. 57-verso), devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm.06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01413-2006-071-01-00-7 - Rte: Daniel Paulo do Nascimento [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira OAB:RJ 096453/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 valor arbitrado a condenacao pela reclamada isenta. \r\n\r\nProc. 00041-2007-071-01-00-2 - Rte: William dos Reis Rosa [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,70 sobre R$ 2.235,84 , valor dado a causa na inicial pelo reclamante ISENTO. \r\n\r\nProc. RT 001224/00 - Rte: ANA PAULA DA SILVA SOUZA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 086471/D ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, observando os termos da Res. Adm. do Orgao Especial de 06/06, publicada no D.O de 26/04/06. Silente, os autos serao arquivados, sem baixa, independentemente de nova intimacao. \r\n\r\nProc. RT 001307/00 - Rte: IRENE LAUREANO DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: O requerimento concernente a Receita Federal ja se encontra atendido, conforme fls. 80/138. Indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 002034/00 - Rte: GERALDO FERREIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: RODAS DE PRATA TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA Rte: Ter vista de fls. 153/155. \r\n\r\nProc. 01407-2001-071-01-00-5 - Rte: ELOI DA SILVA CRUZ [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Ter vista da guia de recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 02194-2001-071-01-00-9 - Rte: JOSE JORGE PICONE [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00185-2002-071-01-00-4 - Rte: RENATO BEZERRA BARRETO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 078807/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 526, relativo ao principal atualizado no valor de R$ 42.462,50 , equivalente a 3.632.402,95913 IDTRs, e honorarios advocaticios no valor de R$ 4.246,25, equivalente a 363.240,29591 IDTRs, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00622-2002-071-01-00-0 - Rte: SANDRA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01148-2002-071-01-00-3 - Rte: RONALDO MARCOS LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 055922/D ] Rte: Ante o silencio da reclamada, venha o autor com os valores que entende devidos a titulo de FGTS nao depositado. \r\n\r\nProc. 01353-2002-071-01-00-9 - Rte: RAPHAEL CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 044971/D ] Rte, CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM IARAQUA: As partes deverao comparecer em dia e horario de audiencia para homologacao do acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 01410-2002-071-01-00-0 - Rte: FABIO MACHADO [Adv. Otto Guilherme dos Santos OAB:RJ 078892/D AB:RJ 078919/D ] Rte: Ter vista da promocao da CONTDADORIA de fl. 203-verso, assim como do valor recolhido a titulo de imposto de renda (fl. 199). \r\n\r\nProc. 01425-2002-071-01-00-8 - Rte: AURINEIDE DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 019027/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00156-2003-071-01-00-3 - Rte: MANOEL MENDES DE SOUSA E ALMEIDA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 087367/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2003-071-01-00-6 - Rte: VALDETE GEORGINA VIEIRA [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira conforme penhora on line sem resposta, atraves do Bacen, o exequente devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01145-2003-071-01-00-0 - Rte: JOSE DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Felizumir Dias Ribeiro OAB:RJ 050916/D AB:RJ 016896/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01376-2003-071-01-00-4 - Rte: MARIA DO CEU VIEIRA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Ter vista de fls. 207/212., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01405-2003-071-01-00-8 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 072187/D AB:RJ 031481/D ] ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA: Vistas as reclamadas por 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00456-2004-071-01-00-3 - Rte: FABIANA DE SOUZA LIMA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 051292/D ] Rte: Indefere-se o requerido. Os valores relativos ao FGTS que deveriam ter sido depositados, poderao ser incluidos nos calculos de liquidacao. o reclamante deve fornecer o endereco correto da reclamada. \r\n\r\nProc. 00463-2004-071-01-00-5 - Rte: VERONICA DE CAMARGO [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: CENTRO CLINICO MADUREIRA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica (fl. 77), devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00512-2004-071-01-00-0 - Rte: JORGE DE SOUZA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 068602/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00517-2004-071-01-00-2 - Rte: CICERO HILARIO DE OLIVEIRA [Adv. Angela Maria Uzeda de Faria OAB:RJ 068849/D ] Rdo: TECBRAS MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica (fl. 58), devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00844-2004-071-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO NONATO DA SILVA [Adv. Mauro Bumaschny OAB:RJ 014298/D AB:RJ 049426/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 15 dias, apresentando os calculos de liquidacao, ciente de que, no silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01108-2004-071-01-00-3 - Rte: VANESSA DOS SANTOS GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Defere-se a retirada dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 01117-2004-071-01-00-4 - Rte: REGINALDO JUREMA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 046241/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Infomar o endereco da segunda reclamada, Rossi Residencial, em trinta dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01375-2004-071-01-00-0 - Rte: LEILA LOPES SAMPAIO [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao postal, devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 01406-2004-071-01-00-3 - Rte: LEA MARONHAS QUINTANS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00772-2005-071-01-00-6 - Rte: Wellington da Silva Barbosa [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D ] Rdo: Sexto Elemento Bar e Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao postal de fl. 51, devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26.04.2006. \r\n\r\nProc. 01309-2005-071-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique de Souza [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 041031/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01593-2005-071-01-00-6 - Rte: Fernandes Ferreira da Costa [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 120105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (por intempestivos) \r\n\r\nProc. 00553-2006-071-01-00-8 - Rte: Jose de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 075094/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00 sobre R$ 1.000,00 , valor arbitrado a condenacao pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00835-2006-071-01-00-5 - Rte: Magda Cristina Braga Barbosa [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 110454/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00838-2006-071-01-00-9 - Rte: Rosangela dos Santos [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 110454/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 12,00 sobre R$ 600,00 , valor arbitrdo a condenacao, pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00966-2006-071-01-00-2 - Rte: Arilton Gomes de Franca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Viacao Pavunense S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela reclamada, no valor de R$ 180,00 calculadas sobre R$ 9.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00975-2006-071-01-00-3 - Rte: Helena Cavalheiro Adre [Adv. Fernando da Silva Neves OAB:RJ 028125/D AB:RJ 110495/D ] Rte, Antigu s Materiais de Construcao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela reclamante no valor de R$ 364,80 calculadas sobre o valor conferido a causa, art. 789/790 da CLT. \r\n\r\nProc. 01120-2006-071-01-00-0 - Rte: Maria Adriana Torres Garliers [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D ] Rdo: ATG Photo Design S/C Ltda. Rte: Nada a deferir,quanto ao requerimento autoral. A pretensao do autor acarretaria em alteracao da sentenca, encontrando obice do disposto no art. 463, incisos I e II, do CPC. Tomar ciencia da decisao de fl. 29. \r\n\r\nProc. 01244-2006-071-01-00-5 - Rte: Alessandra Dioge Alves [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D AB:RJ 056994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00 , valor arbitrado a condenacao pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01271-2006-071-01-00-8 - Rte: Patricia Rosario Verissimo [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 037945/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Selecao Tradicional Consultoria e Administracao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 p/rdas, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01585-2006-071-01-00-0 - Rte: Gilberto Pereira Cavalcante [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 114556/D ] Rte, Valesul Aluminio S.A.: Ter vistas do oficio de fl. 163, conforme determinacao de ata. \r\n\r\nProc. 01601-2006-071-01-00-5 - Rte: Romulo Simplicio da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha OAB:RJ 108638/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: Devolve-se o prazo a reclamada ante a data da devolucao dos autos pelo reclamante. Observe a reclamada o despacho de fl. 74. \r\n\r\nProc. 01657-2006-071-01-00-0 - Rte: Leonardo Santos Dias [Adv. Claudia Maria Passos de Medeiros OAB:RJ 089320/D Rte: Diante da devolucao da notificacao remetida da PRIMEIRA RECLAMADA, o autor devera informar o seu atual endereco (la rda), no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01435-1994-071-01-00-2 - Rte: LUZINETE MORENO DE CARVALHO [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se precisamente sobre os calculos do IR, sob pena de serem acolhidos os ora informados a fls. 454 e 455. \r\n\r\nProc. RT 000994/95 - Rte: MARCOS ANTONIO VIEIRA PAULA [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001325/95 - Rte: EDMILSON DA SILVA ALMEIDA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 049205/D ] Rte: Informar o CPF do reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001313/96 - Rte: WILLIANE MARIA ARAUJO [Adv. Ubirajara Ribeiro Pimentel OAB:RJ 058928/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Informar o CPF do reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001149/97 - Rte: ISLAN DE SIQUEIRA ARCOVERDE [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Tomar ciencia de fl. 240. \r\n\r\nProc. 01152-1997-071-01-00-3 - Rte: JOSE GALDINO DE MELO FILHO [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 016376/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA: Manifestar-se sobre fls. 361/362. \r\n\r\nProc. RT 001392/97 - Rte: DURVAL BELEZA NETO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 206, relativos ao principal atualizado ate a data da declaracao da falencia, no valor de R$ 53.908,22 , para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. RT 000978/98 - Rte: JOAO FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do Bacen, o exequente devera indicar meios de prosseguimento, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 001732/98 - Rte: ANANIAS BATISTA DE SOUZA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 016551/D ] Rte: Vir com novos calculos adequados as observacoes da contadoria, conforme consta da promocao a fl. 122, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00990-1999-071-01-00-1 - Rte: DANIEL DA SILVEIRA ALMEIDA SHURIG [Adv. Josef Alexandre Gerstel OAB:RJ 096278/D AB:RJ 079866/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica (fl. 269) devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006 no D.O.E.R.J de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01414-1999-071-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO XIMENES DE MELO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 108264/D ] Rte: Havendo ou nao prejuizo a parte contraria, foi desobedecido o ato 234/07, art. segundo, paragrafos terceiro e quarto, e este juizo determinou a expedicao do oficio, nao cabendo ao Diretor de Secretaria a reconsideracao da ordem. Indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26.04.2006. \r\n\r\nProc. RT 001428/99 - Rte: ROBSON ROBERTO COSTA SOUZA [Adv. Salome Herminia Contente Garcia OAB:RJ 049925/D AB:RJ 012034/D ] Rte, METODO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: As partes querendo, deverao comparecer em Juizo para homologacao da avenca. \r\n\r\nProc. 01754-1999-071-01-00-2 - Rte: MACHIKO CHUMAN [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 030741/D ] Rte, BANCO DO BRASIL SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 677, fixando o valor do remanescente em R$ 3.184,92 , equivalentes a 271.331,10000 atualizado ate 27/06/2007. Intimadas as partes, sendo a rda a/c adv. (arts. 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio on line. A rda devera informar ainda eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. terceiro, da CLT. \r\n\r\nId: 249282"
                        ],
                        "268408": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01147-2005-072-01-00-8 - Rte: Susi Pereira Garcia Rdo: Amexell Telefonia Celular Vendas e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/09/2007 `as 11:56 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. \r\n\r\nProc. 00306-2006-072-01-00-8 - Rte: Luis Antonio Pavao Lopes Rdo: ANDEPLAN ANDAIMES E PLATAFORMAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. ETCP 000079/01 - Exte: EMERSON BEZERRA NERI Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.100,00., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00149-2002-072-01-00-7 - Rte: ISABEL CRISTINA BERLANDI PEREGRINA Rdo: TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 26.954,96 = 2.445.085,05 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00227-2004-072-01-00-5 - Rte: ELIANE LOUREIRO FERNANDES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: APRESENTAR O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 00280-2005-072-01-00-7 - Exte: Silvio Silva Bonfim [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Exdo: Tradicom - Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Exte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 20/143. \r\n\r\nProc. 00846-2002-072-01-00-8 - Rte: DOUGLAS CASTRO DE ANDRADE [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: VALDIR DA SILVA MACHADO Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01166-2003-072-01-00-2 - Rte: LAERCIO BITTENCOURT VIVEIROS [Adv. Odete Hilu OAB:RJ 001945/A AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 4.554,15=387.365,36TR \r\n\r\nProc. 00137-2004-072-01-00-4 - Rte: ROGERIO BERNARDO DA SILVA SANTOS [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda OAB:RJ 080671/D AB:RJ 079776/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 201. \r\n\r\nProc. 01102-2004-072-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA MELO SIMAO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00206-2005-072-01-00-0 - Rte: Deisy Karla Rodrigues da Silva [Adv. Milton Pereira Bastos OAB:RJ 128635/D AB:RJ 107560/D ] Rte: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ R$ 900,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00226-2005-072-01-00-1 - Rte: Edvan Rodrigues Lima [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 100638/D AB:RJ 031456/D ] Marina Barra Clube: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2005-072-01-00-9 - Rte: Patricia Teixeira da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 069619/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2005-072-01-00-6 - Rte: Cesar Augusto de Carvalho [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00055-2006-072-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Siqueira da Silva [Adv. Antonio Agostinho da Silva OAB:RJ 132464/D AB:RJ 094449/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.53 \r\n\r\nProc. 00189-2006-072-01-00-2 - Rte: Vinicius Machado de Carvalho [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D ] Rdo: Back Light Comercio e Propaganda Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01122-2006-072-01-00-5 - Rte: Davi Pereira da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 067490/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2001-072-01-00-7 - Rte: AMBROSIO ELIZARIO SILVA(ESPOLIO DE) [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00612-2002-072-01-00-0 - Rte: FERNANDO DE REZENDE GALLAN [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 11.602,90=986.915,57TR \r\n\r\nProc. 00618-2002-072-01-00-8 - Rte: RONALDO SOARES DA COSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2002-072-01-00-6 - Rte: Amaromar Ribeiro [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2003-072-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ BARBOSA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 083534/D AB:RJ 118678/D ] UNIAO COBRANCAS LTDA, BANCO FIDIS DE INVESTIMENTOS SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2003-072-01-00-7 - Rte: JOSE MAURICIO DELFINO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 369, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00551-2003-072-01-00-2 - Rte: EDIMILSON DOS REIS QUEIROZ LOPES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Rte, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 6.919,73=588.576,07 TR \r\n\r\nProc. 00117-2004-072-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 080450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 15.812,95=1347365,20TR \r\n\r\nProc. 00595-2004-072-01-00-3 - Rte: JOSE MAURICIO DE SOUSA PASSAROS [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00724-2004-072-01-00-3 - Rte: ANTONIO CLEUDE RODRIGUES MESQUITA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 086930/D ] CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS DO RJ: OBSERVAR A RDA QUE NO CALCULO DE FLS. 48 FORAM DEDUZIDOS DO VALOR DEVIDO.VIR COM A DIFERENCA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 00914-2004-072-01-00-0 - Rte: ANTONIO ARANTES ALVES FILHO [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 33.503,59=2849737,12TR \r\n\r\nProc. 00034-2005-072-01-00-5 - Rte: Gilvan Lucena da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 063009/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS.61/67, EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 00118-2005-072-01-00-9 - Rte: Monica Ramos Leite [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00142-2005-072-01-00-8 - Rte: Ronald Bernardo dos Santos [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2005-072-01-00-9 - Rte: Pedro Florindo [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa OAB:RJ 079046/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2005-072-01-00-2 - Rte: Anderson Alves Sabara [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 1A.RDA. \r\n\r\nProc. 00440-2005-072-01-00-8 - Rte: Rodrigo Jesus Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Pronto Lar Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 78,BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 00558-2005-072-01-00-6 - Rte: Humberto Andre [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00574-2005-072-01-00-9 - Rte: Angelino Filgueiras dos Santos [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 035462/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 143.862,25=12236587,04 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 00660-2005-072-01-00-1 - Rte: Celeste Pereira da Silva [Adv. Escritorio Modelo da Faculdade Gama Filho OAB:EM 000011/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. FLS 115. \r\n\r\nProc. 00937-2005-072-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Morais Pacheco [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00938-2005-072-01-00-0 - Rte: Vanderlucio Angelo da Conceicao Santos [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 1A. RDA. \r\n\r\nProc. 00978-2005-072-01-00-2 - Rte: Mauro Guedes da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Ativa Distribuicao e Logistica Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01023-2005-072-01-00-2 - Rte: Demerval Dias Neves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. FLS 103. \r\n\r\nProc. 01132-2005-072-01-00-0 - Rte: Cristiane Marques de Sousa [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 096241/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. FLS 110,5 DIAS \r\n\r\nProc. 01307-2005-072-01-00-9 - Rte: Mauricio Gomes Pereira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2006-072-01-00-8 - Rte: Cristiane Rosa de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 100943/D ] Rte, Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: CIENCIA AUDIENCIA REMARCADA PARA 06.09.07, 13.30 H, INQUIRICAO TEST.ELAINE R.H.CIPRIANO, 1A.VT NILOPOLIS, AV EXPEDICIONARIO,285, SALAS 102 E 104, NILOPOLIS, RJ. \r\n\r\nProc. 00093-2007-072-01-00-5 - Rte: Jeovane Borges Rodrigues [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 1A.RDA \r\n\r\nProc. RT 000250/95 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. NOVOS,15 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 00228-1996-072-01-00-9 - Rte: ALOISIO GARCIA DOS SANTOS [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 554. \r\n\r\nProc. 02084-1996-072-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO LIMA CID [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 4.492,18=400.601,94TR DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 01393-1997-072-01-00-9 - Rte: TERENCIO DOS SANTOS [Adv. Monica Horta Castro Bessa OAB:RJ 064717/D AB:RJ 037599/D AB:RJ 033478/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. 10 DIAS SUC.PERM.P/3DI \r\n\r\nProc. RT 000422/98 - Rte: JOSE SIMEAO ALVES DOS SANTOS [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 094639/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 222,88=19.516,07 TR DIFERENCA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 00522-1998-072-01-00-2 - Rte: ADEIR FRANCISCO DA CUNHA [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 058899/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 300, 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001512/99 - Rte: CELSO AUGUSTO DIAS SALGADO [Adv. Balthazar Dias Salgado OAB:RJ 017623/D AB:RJ 063796/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. FLS 171. \r\n\r\nProc. RT 001528/99 - Rte: ANTONIO CARLOS ANTUNES RUFINO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 113,44=9.780,83 TR \r\n\r\nId: 268408"
                        ],
                        "268486": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007\r\n\r\nProc. 00297-2002-073-01-00-8 - Rte: ERINALDO PIRES SALDANHA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 014543/D AB:RJ 015925/D ] ERINALDO PIRES SALDANHA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01097-2004-073-01-00-4 - Rte: RICARDO LEITE MANSUR [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D RICARDO LEITE MANSUR: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002230/00 - Rte: ALBERTO LUIZ OLIVEIRA SILVA [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D ALBERTO LUIZ OLIVEIRA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001313/01 - Rte: SONIA XAVIER DE ALMEIDA BORGES [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 051800/D ] ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01334-2002-073-01-00-5 - Rte: PAOLO DE LUCA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 040966/D ] PAOLO DE LUCA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01776-2003-073-01-00-2 - Rte: GILBERTO DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 094953/D ] GILBERTO DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 268486"
                        ],
                        "268485": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00151-2007-073-01-00-7 - Exte: Geraldo Quintino da Silva Exdo: Rioforte Servicos Tecnicos de Vigilancia S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar ou garantir a execucao, em 48 horas, na forma do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProc. 00879-2006-073-01-00-8 - Rte: Marcello Botelho da Cunha Rdo: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 00096-2003-073-01-00-1 - Rte: FLAVIO JOSE PACHECO DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 066650/D AB:RJ 016162/D ] SHALON TRANSP LIMPEZA E LOCACAO VEICULOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Pagar ou garantir a execucao dos creditos previdenciarios (fls. 96/98), em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00824-2003-073-01-00-5 - Rte: EGILDO NUNES SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D EGILDO NUNES SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 133 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01361-2004-073-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: ANTONIO MARCOS DE JESUS ALESSANDRA DE OLIVEIRA RAMOS: Comprovar a atualidade do endereco indicado a fls. 47, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01611-2005-073-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos dos Santos Lopes [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D AB:RJ 099328/D ] Antonio Carlos dos Santos Lopes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00644-2006-073-01-00-6 - Rte: Walcir Costa [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Walcir Costa, Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Condenada a embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa, por serem flagrantemente procrastinatorios, multa prevista no art. 18 do CPC e a indenizar a parte contraria com o importe de 15% sobre o valor da causa - art. 18 e par. segundo do CPC por litigancia de ma-fe, com fulcro no mesmo diploma, tudo de conformidade com a fundamentacao de fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 00831-2006-073-01-00-0 - Rte: Pedro Antonio Severiano Filho [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 001334/B AB:RJ 056619/D ] Pedro Antonio Severiano Filho: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00838-2006-073-01-00-1 - Rte: Luiz Moraes [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D ] Rdo: Fronape Frota Nacional de Petroleiros S.A. Luiz Moraes: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01215-2006-073-01-00-6 - Rte: Adilson Pinto Ferreira [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 070602/D ] Condominio do Edificio Moradas do Engenho: Deferido o sobretamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01493-2006-073-01-00-3 - Rte: Rose Novelli Silveira de Vasconcellos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Nova Sirius de Bonsucesso Material Eletrico Ltda. ME Rose Novelli Silveira de Vasconcellos: Revogado o despacho de fls. 27, Vir com o atual endereco do reu, comprovando, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000318/00 - Rte: RENATO DA COSTA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] RENATO DA COSTA FERREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001742/00 - Rte: DAG ROMAO JORGE [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D ] Rdo: HOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO LTDA DAG ROMAO JORGE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 174. \r\n\r\nProc. RT 000184/01 - Rte: JOSE GERALDO ABRAAO [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia do bloqueio de fls. 477. \r\n\r\nProc. RT 000519/01 - Rte: JOAO GOMES DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 039345/D ] JOAO GOMES DA SILVA, ADONAI TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados improcedentes e os da reclamada procedentes em parte. \r\n\r\nProc. 00194-2002-073-01-00-8 - Rte: ROSIMERE SILVA COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 019829/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Pagar ou garantir a execucao (fls. 173/175) em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01721-2002-073-01-00-1 - Rte: ITELCA VALADAO [Adv. Ubiraci Benicio Maciel OAB:RJ 080811/D AB:RJ 119957/D ] ITELCA VALADAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 91 v. \r\n\r\nProc. 00657-2003-073-01-00-2 - Rte: MARCELO RODRIGO DE MELO LOPES [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D ] Rdo: STAR BRAS INDUSTRIAS E COMERCIO BEBIDAS LTDA MARCELO RODRIGO DE MELO LOPES: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01861-2003-073-01-00-0 - Rte: CLEOPATRA DE MORAES GANDRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 016162/D ] CLEOPATRA DE MORAES GANDRA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Ciencia que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. (Ambos os ED). \r\n\r\nProc. 00117-2004-073-01-00-0 - Rte: LISONILDE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 050358/D ] LISONILDE GONCALVES DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS QUEIROZ CALDEIRA: Ciencia que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 00626-2004-073-01-00-2 - Rte: JORGE VICENTE XAVIER [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D ] Rdo: ALBINO MENDES E CIA LTDA JORGE VICENTE XAVIER: Indicar meios para prosseguimento da execucao, haja vista as certidoes negativas do Oficial de Justica, bem como ter restado infrutifera a ordem de bloqueio das contas dos reus a fls. 97. \r\n\r\nProc. 00409-2005-073-01-00-3 - Rte: Ubirajara de Oliveira Nascimento [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 069680/D ] Conrado e Rossi Estacionamento S/C Ltda.: Trazer as pecas de que dispoe, referente ao processo em questao, a fim de que o mesmo seja restaurado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01168-2005-073-01-00-0 - Rte: Norma Suelu Cardoso dos Santos [Adv. Gisele Maria Lessa OAB:RJ 119712/D ] Rdo: Martinique Hotel Ltda. Norma Suelu Cardoso dos Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. comprovando a atualidade, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01694-2005-073-01-00-0 - Rte: Jorge Mello Coelho [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 133891/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00085-2006-073-01-00-4 - Rte: Flavia Romero de Oliveira [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 089155/D ] Silva e Souza Socied Educ Sucessora do Colegio N. S. do Brasil: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas a fls. \r\n\r\nProc. 00413-2006-073-01-00-2 - Rte: Claudio Cezar Amorim Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Claudio Cezar Amorim Lima, Banco Santander Meridional S.A.: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00716-2006-073-01-00-5 - Rte: Antonio Pereira de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. Antonio Pereira de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 00834-2006-073-01-00-3 - Rte: Claudio Marcelo Soares [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior OAB:RJ 112773/D AB:RJ 115971/D ] Claudio Marcelo Soares, Companhia Vale do Rio Doce: Manifestar-se sobre o oficio de fls 28/40. \r\n\r\nProc. 00836-2006-073-01-00-2 - Rte: Fatima Crsitina Araujo da Lyra [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Integral Recuperadora de Credito e Cobranca S.A. Ltda. Fatima Crsitina Araujo da Lyra: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00106-2007-073-01-00-2 - Rte: Alcione Nascimento dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Manik Jaspal Ltda. Alcione Nascimento dos Santos: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001757/98 - Rte: LUCAS GONCALVES MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA LUCAS GONCALVES MOREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 116 e 125. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 00041-2002-073-01-00-0 - Rte: HELIANA QUEIROZ DE PAULA [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 098648/D ] TECDER DO BRASIL LTDA: Pagar ou garantir a execucao (fls. 48), em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00026-2005-073-01-00-5 - Rte: Agostinho Emilio Crisostomo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Cosnal Cozinha Nacional Ltda. Agostinho Emilio Crisostomo: Indicar quem sejam os socios do reu, bem como seus respectivos CPFs e enderecos, comprovando todas as informacoes (art.765), em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00030-2005-073-01-00-3 - Rte: Ligia Vaz [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 035705/D ] Ligia Vaz: Tomar ciencia da certidao negativa do Meirinho, constante da carta precatoria executoria apensada, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01768-2005-073-01-00-8 - Rte: Alexsander da Silva Jeronimo [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Apiex Sistemas Contra Incendios Ltda. Alexsander da Silva Jeronimo: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00169-2006-073-01-00-8 - Rte: Gerson Lima de Figueiredo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Metalurgica Elias Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D ] Metalurgica Elias Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral (fls. 81), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000037/00 - Rte: ALZENIRA FRANCELINO SANTOS [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 043340/D ] LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERV LTDA: Pagar ou garantir a execucao (fls. 48), em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000167/00 - Rte: YURI PEREIRA DE PAIVA E OUTRO S AB:RJ 063595/D AB:RJ 080291/D ] BBB ENCOMENDAS URGENTES LTDA: Pagar ou garantir a execucao (fls. 392/398), em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000315/01 - Rte: RAFAEL JULIANO GONCALVES [Adv. Laurindo Baptista OAB:RJ 052325/D AB:RJ 029018/D ] REAL BENEMERITA SOC. PORTUGUESA BENEF. RJ: Pagar ou garantir a execucao (fls. 193/195), em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00078-2002-073-01-00-9 - Rte: MARINETE OLIVEIRA TEOFILO [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D ] Rdo: FILTROS SALUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MARINETE OLIVEIRA TEOFILO: Tomar ciencia da certidao negativa do Meirinho, constante da carta precatoria executoria apensada, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2002-073-01-00-0 - Rte: HUMBERTO TELES GOMES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D ] Rdo: CISAT CENTRO DE INTEGR SOCIAL ATRAVES TRABALHO HUMBERTO TELES GOMES: Indicar o atual endereco do reu, comprovando-o (art. 765 da CLT), em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00509-2004-073-01-00-9 - Rte: ADERALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 083605/D AB:RJ 072740/D ] Owens-Illinois do Brasil S.A.: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes contidas a fls. \r\n\r\nProc. 00455-2006-073-01-00-3 - Rte: Rafael da Silva Souza [Adv. Elisabete Malafaia Pereira OAB:RJ 040778/D AB:RJ 069680/D ] Rafael da Silva Souza: Ao recorrido. (RO de ambas as res) \r\n\r\nProc. 00472-2006-073-01-00-0 - Rte: Fernando Monteiro de Barros Junior [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Fernando Monteiro de Barros Junior: Indicar o atual endereco do terceiro reu, haja vista a notificacao devolvida a fls. 545, comprovando-o, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01045-2006-073-01-00-0 - Rte: Luiz Alberto Fernandes de Sena [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Luiz Alberto Fernandes de Sena, Banco Banerj S.A.: Ciencia da decisao que julgou procedente os embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00519-2007-073-01-00-7 - Rte: Rafael Costa do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rafael Costa do Nascimento: Indeferida a antecipacao de tutela, por nao haver nos autos inicio de prova da modalidade de ruptura contratual. \r\n\r\nProc. 00557-2007-073-01-00-0 - Rte: Evandro Jose do Nascimento [Adv. Raimundo Nonato Pedrosa OAB:RJ 062398/D ] Rdo: Let Servicos Temporarios Ltda. Evandro Jose do Nascimento: Comprovar o alegado na peticao de fls. 13/14, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000472/95 - Rte: CRISTIANE BORGES CAVALCANTE [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D ] Rdo: FERNANDO COSTA FERNANDES CRISTIANE BORGES CAVALCANTE: Indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000244/98 - Rte: MARIA LUCIA FARIA DE SOUZA REIS [Adv. Ivan Balod Pereira OAB:RJ 058970/D AB:RJ 004777/D AB:RJ 061118/D ] MARIA LUCIA FARIA DE SOUZA REIS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Tomar ciencia da expedicao de alvara a autora pelo valor incontroverso, que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao de fls. 397/398. \r\n\r\nProc. RT 002142/99 - Rte: ANTONIO JOSE RIBEIRO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 110545/D ] ANTONIO JOSE RIBEIRO: Manifestar-se sobre as certidoes do Oficial de Justica, em 30 dias \r\n\r\nId: 268485"
                        ],
                        "273585": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00142-2007-075-01-00-9 - Rte: Ione dos Santos Souza Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 00171-2006-075-01-00-0 - Rte: Moises Henrique Campelo Araujo [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 062074/D AB:RJ 119675/D ] Gonper Moveis Ltda.: Ter vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00577-2007-075-01-00-3 - Rte: Ismar Chaves Martins Rdo: Comercial KM29 Pneus Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D ] Comercial KM29 Pneus Ltda.: Comprovar o pagamento da segunda parcela do acordo de fls.29 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2006-075-01-00-3 - Rte: Elizangela Pereira Barbosa [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 111807/D ] Micael Coiffeur Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 00345-2006-075-01-00-4 - Rte: Elizeu de Santana [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 044418/D ] Elizeu de Santana: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00277-2007-075-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Pinto [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Paulo Roberto Pinto: Tomar ciencia de que se deferiu o devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00540-2007-075-01-00-5 - Rte: Celio Melo Barreto [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D AB:RJ 077375/D ] Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.: Comprovar o pagamento da primeira parcela do acordo de fls.45 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2007-075-01-00-1 - Rte: Valeira de Melo Fliess [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S [Adv. Advocacia Geral da Uniao, Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Valeira de Melo Fliess: Fornecer o endereco atualizado da Re, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 273585"
                        ],
                        "274964": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00634-2007-077-01-00-7 - Rte: Gilson Franca DE SANT ANA RDO: ANTONIO RENATO ARAGAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/09/2007 `as 08:44 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 00218-2006-077-01-00-8 - Rte: Marcelo Sizenando Esteves [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 109685/A ] Marcelo Sizenando Esteves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2006-077-01-00-9 - Rte: Luciana Siqueira Lobo Cantanhede [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 002363/A ] Luciana Siqueira Lobo Cantanhede: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2007-077-01-00-4 - Rte: Selma de Brito Pestana [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Servico de Assistencia Social Pentecostal E OUTRO S AB:RJ 064449/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Servico de Assistencia Social Pentecostal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00469-2007-077-01-00-3 - Rte: Cicero Bernardo Ribeiro Neto [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 037836/D ] Cicero Bernardo Ribeiro Neto, GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda., Supervia Concessionaria Transportes Ferroviarios S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2007-077-01-00-6 - Rte: Flavia Galdino de Souza Lemos [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Flavia Galdino de Souza Lemos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00487-2007-077-01-00-5 - Rte: Sergio Gomes Braga [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 043340/D ] Sergio Gomes Braga: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2007-077-01-00-6 - Rte: Marcelo da Silva Andrade [Adv. Rubens Victor Manea OAB:RJ 045095/D AB:RJ 086636/D ] Marcelo da Silva Andrade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00545-2007-077-01-00-0 - Rte: Euridice de Freitas Lopes [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Contra-arrazoar Recurso Adesivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00702-2007-077-01-00-8 - Rte: Adelia Oliveira da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:SP 118843/D ] Adelia Oliveira da Silva: Tomar ciencia da devolucao do prazo, 10 dias. \r\n\r\nId: 274964"
                        ],
                        "273717": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00143-2006-081-01-00-4 - Rte: Marcia Regina de Souza da Costa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00026-2007-081-01-00-1 - Rte: Alessandra Pereira da Silva Rdo: Padaria e Restaurante Familia M Ltda. n/p Maria Helena Pinheiro Gomes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2007-081-01-00-1 - Rte: Sidnei Roncate da Gama Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 273717"
                        ]
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "Atos": {
                        "274785": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007\r\n\r\nProc. 00875-2004-401-01-00-7 - Cgte: BRASFELS SA [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque OAB:RJ 085996/D ] Cgdo: ESPOLIO DE ATHAYDE DA SILVA PEREIRA BRASFELS SA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C.10,64 p/Cgte. \r\n\r\nProc. 01218-2006-401-01-00-9 - Aut: Roseli Silva do Carmo [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 069115/D ] Roseli Silva do Carmo, Protel Administracao Hoteleira Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. 1.200,00 p/Rda. \r\n\r\nProc. ARRE 001562/00 - Rqte: ADELINO DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO S AB:RJ 046334/D ] Rqdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA Rqte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C. 500,00 p/Rtes disp. \r\n\r\nProc. 00147-2005-401-01-00-6 - Rte: Edvande Juraci Oliveira dos Santos [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 067460/D ] Edvande Juraci Oliveira dos Santos, Petrobras Transporte S.A. - Transpetro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C. 61,68 p/Rte disp. \r\n\r\nProc. 00612-2006-401-01-00-0 - Rte: Jose Francisco Filho [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante OAB:RJ 047835/D ] Rdo: JVL Empreiteira de Construcao Civil Jose Francisco Filho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C.86,28 p/Rte \r\n\r\nProc. 00854-2006-401-01-00-3 - Rte: Osmendio Manoel Tenorio [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: Ademir Pereira Osmendio Manoel Tenorio: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C.175,00 p/Rte. \r\n\r\nProc. 01345-2006-401-01-00-8 - Rte: Fagner Luiz de Castro [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira Rosa OAB:RJ 139243/D ] Rdo: Hotel Colonial Fagner Luiz de Castro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C.35,51 p/Rte disp. \r\n\r\nProc. 01016-2004-401-01-00-5 - Rte: MARCOS ZEFERINO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 002051/D ] MARCOS ZEFERINO DE OLIVEIRA, ZOEL COELHO DA FONSECA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C.240,00 p/Rte disp \r\n\r\nProc. 01084-2004-401-01-00-4 - Rte: MILTON POSSIDONIO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: SUL NAV MARITMA LTDA MILTON POSSIDONIO: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolucao da notificacao do Reclamado, devendo informar o atual e correto endereco do mesmo em 30 dias, sob pena de extincao. No mesmo prazo tambem devera informar o seu atual e correto endereco, assim como o de seu cliete. \r\n\r\nProc. 00912-2005-401-01-00-8 - Rte: Joao Batista Miranda [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: Oceano Tecnica Pesquisa e Operacoes Submarinas Ltda. Joao Batista Miranda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C.283,67 p/Rte. \r\n\r\nProc. 00452-2006-401-01-00-9 - Rte: Gilmar Silva de Oliveira [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D Gilmar Silva de Oliveira: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolucao da notificacao do segundo reclamado, devendo, no prazo de 30 dias, informar o correto endereco do mesmo, sob pena de extincao. No mesmo prazo devera informar o seu atual e correto en- dereco, bem como o de seu cliente. \r\n\r\nProc. 00871-2006-401-01-00-0 - Rte: Josiane dos Reis Araujo [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D AB:RJ 116848/D ] Josiane dos Reis Araujo, Cores Vivas: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram julgados procedentes. \r\n\r\nId: 274785"
                        ],
                        "256433": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000334/00 - Rte: ALINE DA COSTA SOUSA Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00164-2002-401-01-00-0 - Rte: FRANCIVALDO LINHARES ARAUJO Rdo: WEVER SERVICOS E TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO QUE FIXOU O CREDITO DO RTE EM R$ 3434,92, MAIS O IR E INSS, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O RECOLHIMENTO BEM COMO DO DEPOSITO DO CREDITO DO RTE, EM 48 H, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 00505-2007-401-01-00-2 - Cgte: Viacao Senhor do Bonfim Ltda [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Cgdo: Bruno Sergio Flor de Paula Cgte: VIR COM O COMPROVANETE DO DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001985/00 - Rte: NEUSA LEOCADIA BASTOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 036762/D ] Rdo: RETIRAR A GUIA DE DEPOSITO NA SEC DA VARA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00902-2002-401-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA [Adv. Nilton Peixoto Nelson OAB:RJ 041132/D AB:RJ 056271/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO QUE FIXOU O CREDITO DO RTE EM R$ 1317,91, DEVENDO A RDA COMPROVAR O DEPOSITO, EM 48 H, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01303-2002-401-01-00-3 - Rte: ALUISIO TOME DE MELO [Adv. Waldir Viegas da Costa OAB:RJ 091207/D ] Rdo: EMPRESA DE SERVICOS FRANCA - ME Rte: MANIFESTAR-SE S/ CERTIDAO DO OFCIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00283-2003-401-01-00-4 - Rte: RENATO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes OAB:RJ 116848/D AB:RJ 116354/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO QUE FIXOU O CREDITO DO RTE EM R$ 4357,55, SENDO A RDA AO DEPOSITO, EM 48 H, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01304-2003-401-01-00-9 - Rte: ARILDO COELHO ELIAS [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 083666/D ] Rte: MANIFESTAR-SE S/ CERTIDAO DO OFICIAL DE JSUTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00523-2004-401-01-00-1 - Rte: GILCIMAR FERREIRA CAMPOS [Adv. Jucelia Maria de Sampaio OAB:RJ 097208/D AB:RJ 059563/D ] Rte: DIZER EM QUE CONDICOES SE ENCONTRA O RECLAMANTE NO MOMENTO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00655-2004-401-01-00-3 - Rte: GRAZIELLE REGINA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante OAB:RJ 047835/D ] Rdo: ROSANGELA FIGUEIREIDO LEONE Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CETIDAO DA OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01109-2004-401-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO LEONCIO DA SILVA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 091207/D ] Rte: MANIFESTAR-SE S/ CERTIDAO DA OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01113-2004-401-01-00-8 - Rte: NEUZA APARECIDA FRANCISCO [Adv. Waldir Viegas da Costa OAB:RJ 091207/D AB:RJ 047835/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO QUE FIXOU O CREDITO DO RTE EM R$ 776,76, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO, EM 48 H, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01301-2004-401-01-00-6 - Rte: MARCELO COSTA SALLES [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: SONIA REGINA SARMENTO AGUIAR Rte: EMENDAR A INCIAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01365-2004-401-01-00-7 - Rte: PEDRINA MARIA DE SOUZA MACHADO [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes OAB:RJ 116848/D ] Rdo: LUIZ FACCINI NETTO Rte: INFORMAR O ENDERECO DA RDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01120-2005-401-01-00-0 - Rte: Carlos Jose Silva [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D AB:RJ 097631/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01135-2005-401-01-00-9 - Rte: Jose Marcos Bento [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D ] Rdo: Bar Sorveteria e Confeitaria Angra Azul Ltda - ME (Bar Paraty) Rte: DIZER SEO ACORDO FOI CUMPRIDO, EM 05 DIAS, VALENDO O CILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 01262-2005-401-01-00-8 - Rte: Eliaci Rodrigues Gomes Menezes [Adv. Tais Santos Torres OAB:RJ 124765/D AB:RJ 097208/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00054-2006-401-01-00-2 - Rte: Benedito Peres de Andrade [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D AB:RJ 113213/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00193-2006-401-01-00-6 - Rte: Joao Batista Rosendo da Costa [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 072647/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. VALOR: 94,12, EM 05 D. \r\n\r\nProc. 00215-2006-401-01-00-8 - Rte: Marcos Levi Silva Souza [Adv. Adilson Nogueira OAB:RJ 048721/D AB:RJ 066387/D ] Rte: DIZER SE O ACORDO FOI CUMPRIDO, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00380-2006-401-01-00-0 - Rte: Luis Vagno da Silva Souza [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes OAB:RJ 116848/D ] Rdo: Cyril R A M de Goldschimidt - Rothschild Rte: DIZER SE O ACORDO FOI CUMPRIDO, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. RT 001183/00 - Rte: RUBENS GONCALVES [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D AB:RJ 036319/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE O FEITO AGUARDARA A MANIFESTACAO DO INTERESSADO POR UM ANO, APOS O QUE SERAO OS AUTOS REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 00164-2002-401-01-00-0 - Rte: FRANCIVALDO LINHARES ARAUJO [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy OAB:RJ 098045/D ] Rdo: WEVER SERVICOS E TRANSPORTES LTDA Rte: TER CIENCIA DA DECISAO QUE FIXOU O CREDITO DO RTE EM R$ 3434,92, MAIS O IR E INSS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL E O DEPOSITO DO CREDITO DO AUTOR, EM 48 H, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00904-2002-401-01-00-9 - Rte: SERGIO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D ] Rdo: SOANGRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Rte: TER CIENCIA DE QUE O FEITO AGUARDARA 01 ANO A MANIFESTACAO DO INTERESSADO, APOS O QUE OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO ARVQUIVO, DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 01120-2002-401-01-00-8 - Rte: FABIO MACEDO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 047835/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO QUE FIXOU O CREDITO DO RTE EM R$ 52125,82, DEVENDO A RDA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01018-2003-401-01-00-3 - Rte: ANTONIO JUCIVALDO DA SILVA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D ] Rdo: PADARIA DEZ DE JULHO LTDA Rte: MANIFESTAR-SE S/ ETICAO DE FLS 34, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00107-2005-401-01-00-4 - Rte: Francisco Carneiro Ferreira [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 085996/D ] Rte, Rdo: ESPECIFICAR OUTRAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00145-2005-401-01-00-7 - Rte: Cristina Vieira de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Veloso OAB:RJ 089260/D AB:RJ 092383/D ] Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO QUE FIXOU OCREDITO DO RTE EM R$ 351,30, DEVENDO A RDA COMPROVAR O DEPOSITO, EM 48 H, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00552-2005-401-01-00-4 - Rte: Fernanda Veloso de Castro [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. VALOR: R$ 68,00. \r\n\r\nProc. 00576-2005-401-01-00-3 - Rte: Marcio Jose Ferreira da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 074559/D ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RO, POR DESERTO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01388-2005-401-01-00-2 - Rte: Renato Vitelbo dos Santos E OUTRO S AB:RJ 074633/D AB:RJ 067460/D ] Rte: INFORMAR O ENDERECO DO 2o RECLAMAN,TE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000393/92 - Rte: MARIA JOSE DIAS GARCIA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 065085/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000216/93 - Rte: NORMA SUELI PAIM [Adv. Jorge Jose de Carvalho OAB:RJ 052512/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00138-1994-401-01-00-1 - Rte: SALVADOR DO NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos Porto Neto OAB:RJ 066903/D AB:SP 020327/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. RT 000080/96 - Rte: GENECI DA CRUZ [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D ] Rdo: T G M DO BRASIL COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA Rte: TER CIENCIA DE QUE O FEITO AGUARDARA A MANIFESTACAO DO INTERESSADO POR UM ANO, APOS O QUE SERAO OS AUTOS REMETIDOS AO ARQUIVO, DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. RT 000740/96 - Rte: LUIZ FERMIANO DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 044890/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000218/97 - Rte: NEIRE SANDRA SENA MORAIS [Adv. Livia Corina Ferreira Alves OAB:RJ 074633/D ] Rdo: REDE ANGRENSE DE COMUNICACAO LTDA Rte: TER CIENCIA DE QUE O FEITO AGUARADARA MANIFESTACAO DO INTERESSADO, PELO PRAZO DE 01 ANO, APOS O QUE OS AUTOS SERAO REMETIDOA AO ARQUIVO, DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. RT 000269/97 - Rte: RITA DE CASSIA BOUCAS DE LUCENA [Adv. Cosme Teixeira Coutinho OAB:RJ 055674/D ] Rdo: REDE ANGRENSE DE COMUNICACAO LTDA Rte: VIR COM O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000303/97 - Rte: PAULO REINALDO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 059545/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE O FEITO AGUARDARA A MANIFESTACAO DO INTERESSADO POR UM ANO, APOS OQUE OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO AEQUIVO, DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. RT 000376/97 - Rte: ROBERTO NUNES DE AGUIAR [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 082836/D AB:RJ 070181/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 163, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001609/97 - Rte: ANDRELINO PEDRO DA SILVA [Adv. Celio Saldanha Mota OAB:RJ 055005/D AB:RJ 072647/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000320/98 - Rte: FRANCISMERE SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 086092/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE O FEITO AGUARDARA A MANIFESTACAO DO INTERESSAO PR IM ANO, APOS O QUE SERAO OS AUTOS REMETIDOS AO ARQUIVO, DEFINIVAMENTE. \r\n\r\nProc. RT 001115/98 - Rte: MARIO CARNEIRO CRUZ [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 061062/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE O FEITO AGUARDARA A MANIFESTACAO DO INTERESSADO PELO PRAZO DE UM ANO, APOS O QUE OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO, DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 00403-1999-401-01-00-6 - Rte: MARCIO SERRI SANTANA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: TER CIENCA DO DESPACHO DE FLS. 148, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000916/99 - Rte: IZABELA LECKAR BONFIM [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 089260/D ] Rte: TER CIENCIA QUE O FEITO AGUARDARA A MANITFESTACAO DO INTERESSADO POR UM ANO, APOS OQUE, OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO, DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. RT 001033/99 - Rte: ROGERIO DOS REIS PEREIRA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 036762/D ] Rte: MANIFESTAR-SE S/ CERTIDAO DA OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 256433"
                        ],
                        "274784": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00302-2003-401-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA DA LAPA CELESTINO Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Dr. Alvaro Pessoa, 172, Sao Bento, Angra dos Reis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia sera realizada no dia 30/08/2007, as 08:40h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 274784"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "273577": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00007-2004-421-01-00-1 - Rte: JULIO BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, ou garantir a execucao, a quantia abaixo discriminada: Principal (JAM)-R$ 37.980,67 (3.300.890,21648 IDTRs); Cota Previdenciaria - R$ 6.091,33 (529.395,91645 IDTRs); Imposto de Renda - R$ 5.372,79 ( 466.947,79071 IDTRs) - mais juros de 1% ao mes pro rata die de 15/06/06 ate a data do pagamento. Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 125, nos termos do artigo 880 da CLT. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 00100-2003-421-01-00-5 - Exte: ODAIR GROETARES VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 066777/D ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD Exte: Diligenciar a respeito do paradeiro da socia, uma vez que a intimacao devera pessoal, nos termos da lei. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2006-421-01-00-5 - SPTE: Ernesto Gurgel Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 036628/D ] SPTE, SPDO: Informar acerca da producao de demais provas, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RPS 002433/01 - Rte: MARCIO ANTONIO JULIO DOS REIS E OUTRO S AB:RJ 090452/D AB:RJ 003293/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 392/393, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02534-2003-421-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS GOMES [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 02554-2003-421-01-00-0 - Rte: WASHINGTON LUIS MARTINS DE VASCONCELLOS [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 115971/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 02696-2003-421-01-00-8 - Rte: ALVARO DE MEDEIROS PEREIRA [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 02405-2004-421-01-00-2 - Rte: Neide Aparecida de Oliveira [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes OAB:RJ 059202/D AB:RJ 045010/D ] Rte, Rdo: Convolo em penhora o valor bloqueado. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2002-421-01-00-0 - Rte: PEDRO FERNANDES DA SILVA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: O prazo recursal expirou em 28/03/2007 - 4a. feira, pois iniciou-se em 21/03/07 - 4a. feira, assim o Agravo esta intempestivo. Portanto, nega-se seguimento ao mesmo. Decorrido o prazo legal in albis, expeca-se alvara ao Rte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02380-2002-421-01-00-5 - Rte: SOLANGE DA SILVA MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 067350/D AB:RJ 057446/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00665-2003-421-01-00-2 - Rte: LUCIA MARIA DOS REIS SILVA [Adv. Alexandre Cantilho Vidal OAB:RJ 103991/D AB:RJ 045010/D ] Rdo: Apresentar preposto a ser nomeado depositario do bem, sob pena de nomeacao compulsoria ou apreensao e deposito em nome de depositario particular, a ser nomeado por esse Dignissimo Juizo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01035-2003-421-01-00-5 - Rte: Espolio de Manoel J Ferreira (Repres.Marcia Antonio Rosas Ferreira) [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 057446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 03095-2003-421-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar de Abreu E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de fls. 428. Credito do Reclamante: 1.761.340,02 IDTRs \r\n\r\nProc. 00573-2004-421-01-00-3 - Rte: LIDIANE APARECIDA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059868/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2004-421-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE DINIZ BRANCO [Adv. Sindicato dos Professores do Sul Fluminense] Rdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGA-SE o acordo realizado entre as partes, conforme fls. 113/ 114. Multa de 50% na inadimplencia. No termo final do acordo, recolha-se INSS e IR acaso incidentes sobre os valores integrantes da avenca. Fica sem efeito a homologacao de fls. 111, portanto. \r\n\r\nProc. 01101-2004-421-01-00-8 - Rte: CEZAR DUQUE DE LIMA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 062603/D AB:RJ 059868/D ] Rte, Rdo: Desassiste razao ao Reclamante em suas razoes de fls. 21 eis que a obrigacao encerrou-se em maio de 2006, conforme explicou o advogado da Reclamada, nas fls. 24. Not. Prossiga-se, devendo renotificar-se a Reclamada para recolher custas, sob pena de execucao. Cumprido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 01298-2004-421-01-00-5 - Rte: EMILIA DE FATIMA SANTOS SOUSA [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VASSOURAS [Adv. Procuradoria Munic de Vassouras] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 02352-2004-421-01-00-0 - Rte: ADELIA MARIA HENRIQUE DE C TOLEDO DOS SANTOS [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 02446-2004-421-01-00-9 - Rte: LUIZ GUILHERME SCHMIDT GOMES [Adv. Norma Esteves Siqueira OAB:RJ 048410/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. 01098-2005-421-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Lopes dos Reis [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 078743/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01354-2005-421-01-00-2 - Rte: Maria de Lourdes Duarte Pereira Franco [Adv. Ilson Roberto da Costa OAB:RJ 117472/D Rte: Tomar ciencia de fls. 69, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2005-421-01-00-8 - Rte: Jose Pedroso da Silva Filho [Adv. Joao Ribeiro Alves OAB:RJ 059747/D AB:RJ 127874/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Decisao de fls. 257, sendo o Reclamante para apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. Reconsidero o r. despacho de fls. 261. \r\n\r\nProc. 01593-2005-421-01-00-2 - Rte: Joao Batista Ferreira Neto [Adv. Joao Ribeiro Alves OAB:RJ 059747/D AB:RJ 127874/D ] Rte, Rdo: Reconsidero o r, despacho de fls. 197. Prossiga-se nos termos do ultimo paragrafo de fls. 193. Tomar ciencia da r. Decisao de fls. 193, sendo o Reclamante para apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00511-2006-421-01-00-3 - Rte: Eli Alves Viana [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01438-1998-421-01-00-6 - Rte: VALDECI ANTONIO SOARES [Adv. Celso Barbosa Pinheiro OAB:RJ 056565/D AB:RJ 082966/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002339/98 - Rte: ANELIZE BARBOZA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho OAB:RJ 036628/D AB:RJ 081357/D ] Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvia, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002626/98 - Rte: MARA LUCIA SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Fabio Marques dos Santos OAB:RJ 109143/D AB:RJ 117472/D IM \r\n\r\nId: 273577"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "273617": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007\r\n\r\nProc. 01205-2003-281-01-00-9 - Rte: HUMBERTO MARQUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01258-2003-281-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ ANTUNES E OUTRO S AB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00521-2004-281-01-00-4 - Rte: MANOEL JOSE DA PENHA ALVES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Manifestar-se acerca do Agravo de Peticao do reclamado. \r\n\r\nProc. 01068-2004-281-01-00-3 - Rte: ROBSON SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00666-2005-281-01-00-6 - Rte: Olga Rodrigues [Adv. Erica de Azeredo Vicente OAB:RJ 121851/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art.879, paragrafo 1o. -B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00772-2005-281-01-00-0 - Rte: Sandra Braga Laurindo Brito [Adv. Jorge Ribeiro Rangel OAB:RJ 039255/D AB:RJ 074744/D AB:RJ 005073/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01852-2005-281-01-00-2 - Rte: Erica Borges Viana [Adv. Jose Guido Pessanha OAB:RJ 051554/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 75. \r\n\r\nProc. 00099-2006-281-01-00-9 - Rte: Joao Peixoto Filho [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 075245/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00230-2006-281-01-00-8 - Rte: Jadson da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 59. \r\n\r\nProc. 00529-2006-281-01-00-2 - Rte: Paulo Henrique Barbosa Velasco [Adv. Tatiana Gomes Barbosa OAB:RJ 127017/D ] Rdo: Multilimpo Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01206-2006-281-01-00-6 - Rte: Valdemar de Souza Germano [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre certidao de fl. 111. \r\n\r\nProc. 01923-2006-281-01-00-8 - Rte: Edvilson da Silva Tinoco [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 167/214. \r\n\r\nProc. 01019-2002-281-01-00-9 - Rte: MONICA DA PENHA ALVARENGA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art.879, paragrafo 1o.-B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01981-2002-281-01-00-8 - Rte: SUAMI DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Rte: Manifestar-se sobre peticao do perito de fl. 114. \r\n\r\nProc. 00557-2003-281-01-00-7 - Rte: AMERICA PEREIRA DA ROCHA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 049915/D AB:RJ 100504/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao da contadoria de fl. 176, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01424-2003-281-01-00-8 - Rte: SIDELINO CESARIO BARBOSA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 050785/D ] Rte: Devera indicar meios para prosseguir com a execucao, haja vista os oficios de fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 00034-2004-281-01-00-1 - Rte: CRISTINA MARIA CRUZ TEOFILO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 032189/D ] Rte: Devera vir com novos calculos, em conformidade com a decisao de fl. 145. \r\n\r\nProc. 00129-2004-281-01-00-5 - Rte: MARIA ADRIANA FELIPE DE SOUZA [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 110968/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 150. \r\n\r\nProc. 00534-2004-281-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO ALMEIDA CARLOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] Rdo: Devera vir com a juntada dos laudos, Programa de Controle Medico de Saude Operacao - PCMSO e Programa de Prevencao de Riscos Ambientais - PPRA, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00633-2004-281-01-00-5 - Rte: LEO DE ASSIS FIGUEIREDO [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Devera comparecer a audiencia no dia 22/01/2008 as 14:05 horas, nesta Vara do Trabalho. OBS.: COMUNICAR AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00910-2004-281-01-00-0 - Rte: MARCIONE BARCELOS TAVARES E OUTRO S AB:RJ 070758/D AB:RJ 069063/D ] Rdo: Devera vir com a juntada dos laudos, Programa de Controle Medico de Saude Operacao -PCMSO e Programa de Prevencao de Riscos Ambientais - PPRA, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01349-2004-281-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 92. \r\n\r\nProc. 01516-2004-281-01-00-9 - Rte: LEONARDO DE ARAUJO ESCAFURA [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D AB:ES 005735/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 294. \r\n\r\nProc. 00031-2005-281-01-00-9 - Rte: Decio Jorge Teixeira Campos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043672/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario, discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00676-2005-281-01-00-1 - Rte: Vander Luiz Alves Givisiez [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 068323/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 84/87. \r\n\r\nProc. 00891-2005-281-01-00-2 - Rte: Andrea de Souza Ribeiro da Cunha [Adv. Flavia Cardoso da Cunha OAB:RJ 130353/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario, discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01116-2005-281-01-00-4 - Rte: Monica Gomes Lirio Pimentel [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 057902/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01246-2005-281-01-00-7 - Rte: Edith de Souza Siqueira Martins [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 235. \r\n\r\nProc. 00289-2006-281-01-00-6 - Rte: Maria Auxiliadora Lopes de Menezes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 005372/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00301-2006-281-01-00-2 - Rte: Cleber da Silva dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00366-2006-281-01-00-8 - Rte: Amaro Francisco Moreira Pessanha [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D ] Rdo: Viacao Sao Joaquim Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 63. \r\n\r\nProc. 01099-2006-281-01-00-6 - Rte: Robson Carvalho Berillo [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 115161/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art.879, paragrafo 1o. -B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01638-2006-281-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Leite Salema [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01286-1990-281-01-00-1 - Rte: ALAN ALVES BATISTA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 046382/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao do laudo pericial e os calculos de fls. 2280/2281. \r\n\r\nProc. RT 000019/91 - Rte: REINALDO CARVALHO DE SOUZA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 056065/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Devera requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000149/91 - Rte: VALTER FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Devera requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001665/91 - Rte: JORGE AMARAL DE SOUZA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 078817/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. RT 000047/92 - Rte: EDILSOM DOS SANTOS CRUZ [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 003743/D AB:RJ 025257/D ] Rte: Devera prestar as informacoes, conforme certidao de fl. 266. \r\n\r\nProc. RT 000635/94 - Rte: DENIZE DUMAS DE BARCELOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 032189/D ] Rte, Rdo: Deverao vir extrapauta para homologacao do ajuste. \r\n\r\nProc. 00264-1996-281-01-00-0 - Rte: LAERTE DA FONSECA [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Devera requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00268-1996-281-01-00-8 - Rte: JORGE AMARAL DE SOUZA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Devera requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00207-1997-281-01-00-1 - Rte: RIVALTER MARCOS SANTOS PESSANHA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de dez dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 01800-1997-281-01-00-5 - Rte: GABRIEL RIBEIRO FILHO [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. RT 002242/97 - Rte: JURACY FIAUX ALONSO DE FARIA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001184/98 - Rte: ALESSANDRO SILVA GOMES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 068561/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. RT 001860/98 - Rte: RENATO MOREIRA CRUZ [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: DS MARTINS E MARTINS LTDA ME - BAR R C BEBIDAS Rte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. RT 000366/99 - Rte: AMARO MOREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 090163/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001486/99 - Rte: ADEGILDO ROSSI PAIXAO FILHO [Adv. Clarice Conceicao Franco Pessanha OAB:RJ 047859/D ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia que foi deferida vista dos autos pelo prazo de dez dias, devendo, inclusive, se manifestar acerca do oficio de fl. 125. \r\n\r\nProc. RT 001815/99 - Rte: LUIZ CARLOS BORGES LOURENCO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao da contadoria de fl. 175, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 273617"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "268547": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01970-2003-202-01-00-7 - Rte: FABIO AMARAL DE PAIVA Rdo: ENGECARF ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.376,35 (equivalentes a 199.560,06 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01287-2006-202-01-00-2 - Rte: Washington Gomes de Oliveira Rdo: Cipri Revestimento Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 186,08. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01110-2005-202-01-00-5 - Rte: Pedro Matias de Freitas Filho Rdo: Instituto Educacional Esther Vinhosa Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 6.715,58 referente cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002159/92 - Rte: JOAO BATISTA ROSA DA CUNHA Rdo: CONCIC ENGENHARIA S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 16.820,68, equivalentes a 1.438.904,62 TRs pro rata die. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001304/95 - Rte: WELLINGTON BENEDITO DE CARVALHO Rdo: BUZZATTI BANBI TRANSPORTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 6.416,43 (equivalentes a 553.518,43 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000878/98 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA Rdo: MONTE SERRAT RETIFICA DE MOTORES LTDA N/P EGIDIA DA SILVA ARAUJO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 394,32, equivalentes a 33.673,19 Trs pro rata die. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01855-2002-202-01-00-1 - Rte: NILSON COSTA Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ficam citadas as socias da Rda, ELOISA DA CONCEICAO e MARISA RIBEIRO DE SOUZA, para informarem a atual localizacao da Rda ou nomearem bens livres e desembaracados a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica,responderem pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01011-2004-202-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO CAMPOS GOMES Rdo: EMPRESA LIMA GASPAR INFORMATICA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.033,29. equivalentes a 942.116,79 TRs pro rata die para o Rte, R$ 130,00, equivalentes a 11.805,25 TRs pro rata die referente a custas, e R$ 1.168,98, equivalentes a 99.817,52 TRs pro rata die, a ser recolhido em favor do INSS. \r\n\r\nProc. 01089-2004-202-01-00-7 - Rte: ROSILENE VIEIRA DA SILVA Rdo: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-2006-202-01-00-2 - Rte: Jose Claudio da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 25.087,01 equivalentes a 2.142.050,5001 TRs pro rata die para o Rte, e R$ 400,00, equivalentes a 34.647,93 TRs pro rata die referente a custas. \r\n\r\nProc. RT 000051/98 - Rte: GERLENE ALVES DOS SANTOS ROSA Rdo: G L DO BRASIL EMBAL LTDA N/P JOSE L.DE FREITAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.272,14 equivalentes a 792.749,42 Trs pro rata die para o Rte, R$ 60,00, equivalentes a 6.730,86 Trs pro rata die referente a custas, e R$ 1.395,53, equivalentes a 119.315,02 Trs pro rata die a ser recolhido em favor do INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 00983-2006-202-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar Estado Rio Janeiro [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Fundacao Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar Estado Rio Janeiro: Tomar ciencia da documentacao juntada pela Rda (fls.84/143), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2007-202-01-00-7 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 086724/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum, Pastel Rio da Estacao Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2007-202-01-00-4 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Jose Antonio da Silva Auto Viacao Reginas Ltda: Depositar valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00890-2007-202-01-00-8 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Daise da Silva Sarmento Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Depositar o valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01300-2006-202-01-00-3 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira OAB:RJ 050615/D ] Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2005-202-01-00-7 - SPTE: Jorge da Silva Trindade [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D AB:RJ 007445/D ] Jorge da Silva Trindade, Metalurgica Campos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000502/01 - Rte: SEBASTIAO DE ALMEIDA COELHO [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D AB:RJ 090610/D ] SEBASTIAO DE ALMEIDA COELHO: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.257.Prazo:10dias. \r\n\r\nProc. 01315-2002-202-01-00-8 - Rte: COSME LUIS DA SILVA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: TWR BRASIL LTDA (MASSA FALIDA DE) COSME LUIS DA SILVA: Tomar ciencia da falencia da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2003-202-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO ALVES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 063830/D ] AVEERY INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor de R$ 2.700,00, depositado as fls.82. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01245-2003-202-01-00-9 - Rte: ROGERIO DE SOUZA [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B ] Rdo: BUNDER EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ROGERIO DE SOUZA: Manifestar-se sobre devolucoes de notificacoes de fls.99/100, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00564-2004-202-01-00-8 - Rte: DANIEL DA SILVA ALVES [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: AUTO POSTO VILA SAO LUIZ DANIEL DA SILVA ALVES: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.48verso. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00278-2005-202-01-00-3 - Rte: Alessandro Vaz Ferreira [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Alessandro Vaz Ferreira: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, devendo ficar ciente de que os processos arquivados ha mais de 05 anos sao incinerados, de acordo com resolucao administrativa do E.TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01465-2006-202-01-00-5 - Rte: Amanda Mata da Conceicao [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 094546/D ] Amanda Mata da Conceicao: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00151-2007-202-01-00-6 - Rte: Aide Elias dos Santos [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues OAB:RJ 125083/D AB:RJ 071102/D ] Aide Elias dos Santos: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00164-2007-202-01-00-5 - Rte: Luciano Luiz Horacio de Brito [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 035784/D ] Broker Logistica Integrada Ltda: Comprovar nos autos os depositos efetuados na conta corrente do Rte referentes ao acordo de fls.27, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00282-2007-202-01-00-3 - Rte: Fernando Raimundo de Vasconcelos [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D AB:RJ 109685/A ] Fernando Raimundo de Vasconcelos: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00499-2007-202-01-00-3 - Rte: Azmavete Soares da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D ] Rdo: Seducao Perfumes Ltda ME Azmavete Soares da Silva: Cumprir o despacho de fls.09, trazendo aos autos os valores atribuidos aos titulos postulados na inicial.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00642-2007-202-01-00-7 - Rte: Wallace Carlos Castro Amaral [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: Mercado Uniao de Caxias Ltda Rede Multi Market Wallace Carlos Castro Amaral: Justificar o pedido a titulo de horas extras, trazendo aos autos o demonstrativo mes a mes, com copia para a reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00803-2007-202-01-00-2 - Rte: Rita do Nascimento Vilas [Adv. Yunis Brahim Sleman Ayche OAB:RJ 125744/D ] Rdo: JM Gaia Industria e Comercio de Bijuterias Ltda Rita do Nascimento Vilas: Cumprir o disposto no art.852-B,I da CLT, trazendo aos autos os valores atribuidos aos titulos postulados na inicial, sob pena de aplicacao do paragrafo primeiro do citado artigo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2007-202-01-00-2 - Rte: Magali Dias Teixeira [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D Magali Dias Teixeira: Cumprir o disposto no art.852,B,I da CLT, trazendo aos autos os valores atribuidos aos titulos postulados na inicial, sob pena de aplicacao do paragrafo primeiro do citado artigo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00831-2007-202-01-00-0 - Rte: Izaias da Silva Freitas [Adv. Ezequiel Ferreira da Costa OAB:RJ 080267/D ] Rdo: Rio Petrus Marmores e Granitos Ltda Izaias da Silva Freitas: Cumprir o disposto no art.852, B, I da CLT, trazendo aos autos os valores atribuidos aos titulos postulados na inicial, sob pena de aplicacao do paragrafo primeiro do citado artigo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00845-2007-202-01-00-3 - Rte: Theodoro Aires Ferreira Neto [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D Theodoro Aires Ferreira Neto: Cumprir o disposto no art.852-B,I da CLT, trazendo aos autos os valores atribuidos aos titulos postulados na inicial, sob pena de aplicacao do paragrafo primeiro do citado artigo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000772/01 - Rte: ELIANE RAMOS DE JESUS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS ELIANE RAMOS DE JESUS: Manifestar-se sobre peticao Fls.99/102. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001073/01 - Rte: MARLYLENE FERREIRA CARRICO [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D AB:RJ 050476/D ] MARLYLENE FERREIRA CARRICO: Trazer aos autos o numero do CPF do Reclamado a fim de ser ativado o convenio Bacenjud. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01209-2002-202-01-00-4 - Rte: JORGE LOUREIRO [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D JORGE LOUREIRO: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01498-2002-202-01-00-1 - Rte: Jorge de Lima Gervasio [Adv. Rodrigo Dias da Silva OAB:RJ 133863/D ] Rdo: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Jorge de Lima Gervasio: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 02006-2002-202-01-00-5 - Rte: HERBERT OLIVEIRA DOMICIANO [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00278-2003-202-01-00-1 - Rte: JORGE LEANDRO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 003038/D ] JORGE LEANDRO DA SILVA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2003-202-01-00-9 - Rte: JOSE ALEXANDRE GOUVEA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:SP 142452/D AB:RJ 001334/B ] INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00944-2003-202-01-00-1 - Rte: SHEILA PEIXOTO ATTHIE MAIA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 036876/D ] SHEILA PEIXOTO ATTHIE MAIA: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2003-202-01-00-4 - Rte: RENATA DOMINGUES FERREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 028263/D ] RENATA DOMINGUES FERREIRA: Dizer se arca com as despesas de remocao dos bens penhorados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2003-202-01-00-6 - Rte: FREDERICO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:SP 142452/D AB:RJ 001334/B ] INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 02074-2003-202-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO LUIZ SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 032696/D AB:RJ 108614/D ] TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, VETEC QUIMICA FINA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00087-2004-202-01-00-0 - Rte: MARLI SILVA DO AMARAL [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 080652/D ] MARLI SILVA DO AMARAL: Dizer se acompanha o Oficial de Justica na diligencia, em face do teor das certidoes de fls.127 e 129.Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00377-2004-202-01-00-4 - Rte: JORGIMAR QUIRINO DOS SANTOS [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: WEST POINT DISCOTEQUE LTDA JORGIMAR QUIRINO DOS SANTOS: Ter vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 00610-2004-202-01-00-9 - Rte: RICARDO GOMES NARCISO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] RICARDO GOMES NARCISO: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01011-2004-202-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO CAMPOS GOMES [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: EMPRESA LIMA GASPAR INFORMATICA LTDA ME CARLOS EDUARDO CAMPOS GOMES: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.033,29 equivalentes a 942.116,79 Trs pro rata die para o Rte, R$ 130,00, equivalentes a 11.805,25 TRs pro rata die referente a custas, e R$ 1.168,98, equivalentes a 99.817,52 Trs pro rata die, a ser recolhido em favor do INSS. \r\n\r\nProc. 01089-2004-202-01-00-7 - Rte: ROSILENE VIEIRA DA SILVA [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 009379/D ] ROSILENE VIEIRA DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2004-202-01-00-0 - Rte: VANIA HENRIQUE DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 049430/D AB:RJ 071113/D ] COMPANHIA CONCESSAO ROD RIO JUIZ FORA CONCER, HEADS SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2005-202-01-00-9 - Rte: William Cassio Oliveira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D ] William Cassio Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00218-2005-202-01-00-0 - Rte: Denilce Amorim Tonani [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:SP 187369/D ] Brasil Transportes Intermodal Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00418-2005-202-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Antonio Carlos da Silva: Manifestar-se sobre peticao Fls.255.Prazo:10dias. \r\n\r\nProc. 00447-2005-202-01-00-5 - Rte: Anaiza Alves Nobre [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Anaiza Alves Nobre: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00500-2005-202-01-00-8 - Rte: Cristina Felix dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 118939/D ] Nalin Tecidos e Confeccoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00635-2005-202-01-00-3 - Rte: Alexandre Nunes da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D ] Rdo: Social Clube Rosario de Saracuruna Alexandre Nunes da Silva: Comprovar a realizacao dos bailes que alega em sua peticao de fls.63. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00786-2005-202-01-00-1 - Rte: Rosemberg Batista da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rosemberg Batista da Silva, Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01170-2005-202-01-00-8 - Rte: Marcio dos Santos Oliveira [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 022612/D ] Banco Abn Amro Real S.A.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01355-2005-202-01-00-2 - Rte: Margareth Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Margareth Oliveira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01517-2005-202-01-00-2 - Rte: Mizael Alves do Nascimento [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Mizael Alves do Nascimento: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01647-2005-202-01-00-5 - Rte: Sandra do Carmo Pessanha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sandra do Carmo Pessanha: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01898-2005-202-01-00-0 - Rte: Jose Leacir Soares Bittencourt [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 110748/D ] Jose Leacir Soares Bittencourt: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01968-2005-202-01-00-0 - Rte: Gloria Regina Queiroz de Britto Machado [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 062945/D ] Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Caixa Economica Federal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 02095-2005-202-01-00-2 - Rte: Renata Vieira Nunes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 029005/D ] Ribeiro Assessoria Contabil SC Ltda: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor de R$ 320,13 bloqueado as fls.65. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2006-202-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Evangelista [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 040241/D ] Marco Antonio Evangelista: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00477-2006-202-01-00-2 - Rte: Jose Claudio da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Jose Claudio da Silva: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 25.087,01 equivalentes a 2.142.050,5001 TRs pro rata die para o Rte, e R$ 400,00 equivalentes a 34.647,93 TRs pro rata die referente a custas. \r\n\r\nProc. 00744-2006-202-01-00-1 - Rte: Jorge Carlos de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 015446/D ] Jorge Carlos de Oliveira, Etrans Transporte e Locacoes Ltda, Pauliceia Comercio e Representacoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2006-202-01-00-9 - Rte: Walter Costa de Brito [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 083858/D ] Riotex Manutencao e Servicos Ltda: Comprovar nos autos os depositos efetuados na conta corrente do Rte referente ao acordo de fls.44. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01136-2006-202-01-00-4 - Rte: Wilson de Sousa Brito [Adv. Tania Cristina Batista Ramos OAB:RJ 081157/D ] Rdo: Cavica Comercio e Representacao Ltda Wilson de Sousa Brito: Dizer se recebeu integralmente o acordo de fls.20. Prazo:10dias. \r\n\r\nProc. 01209-2006-202-01-00-8 - Rte: Jonas Machado Penha [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 034767/D ] O Mundo Animal Comercio de Racoes e Produtos Agricolas Ltda ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01394-2006-202-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Soares [Adv. Robson da Silva Brasil OAB:RJ 137512/D AB:RJ 085120/D ] Francisco de Assis Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01403-2006-202-01-00-3 - Rte: Luciano da Silva de Brito [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Luciano da Silva de Brito, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01433-2006-202-01-00-0 - Rte: Ana Maria Caetano da Silva Franca [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Ana Maria Caetano da Silva Franca: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01555-2006-202-01-00-6 - Rte: Fernando Augusto Alves [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 006015/D ] Fernando Augusto Alves: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01568-2006-202-01-00-5 - Rte: Wilson Costa [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 007629/D ] Wilson Costa, Liderbras Logistica e Transportes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01636-2006-202-01-00-6 - Rte: Antonio Bezerra Rodrigues [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 108213/D ] Caxias Grill Restaurante e Churrascaria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00119-2007-202-01-00-0 - Rte: Solange Maria da Conceicao Faria [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Solange Maria da Conceicao Faria: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00138-2007-202-01-00-7 - Rte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Auto Posto Jardim Anhanga Ltda Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00398-2007-202-01-00-2 - Rte: Jucivaldo Santos Alves [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 094227/D ] Jucivaldo Santos Alves, Supermercado Ofertao de Santa Cruz Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00589-2007-202-01-00-4 - Rte: Ana Paula Pereira da Costa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 074015/D ] Ana Paula Pereira da Costa, News Braganca Refeicoes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00679-2007-202-01-00-5 - Rte: Jose Americo da Silva Freitas [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 120213/D ] Jose Americo da Silva Freitas, Vereador Chiquinho Caipira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00680-2007-202-01-00-0 - Rte: Silvania Ordozivel da Silva E OUTRO S AB:RJ 093634/D AB:RJ 003038/D ] Transportes Santo Antonio Ltda: Manifestar-se sobre peticao e documentos juntados pelo Rte as fls. 83/85, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03130-1989-202-01-00-0 - Rte: CLAUDIO MOREIRA DA COSTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Ter vista dos autos por 05 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. RT 001706/90 - Rte: CARMEN BATISTA DE SOUZA [Adv. Antonio Ferreira da Silva OAB:RJ 026912/D AB:RJ 056810/D ] CARMEN BATISTA DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 000289/91 - Rte: DANTE AUGUSTO DA MATA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: INTERTRONICA ENGENHARIA LTDA E SOCIO DANTE AUGUSTO DA MATA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.271verso. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001112/91 - Rte: MURILO FELISMINO DE ABREU FILHO [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D ] Rdo: REFRATERM REFRATARIOS E ISOLAM TERMICOS LTDA MURILO FELISMINO DE ABREU FILHO: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001512/91 - Rte: ELIAS VITA DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: AUTO SOC.SAVE CAR E SOCIO JOSE CARLOS BATISTA DOS SANTOS ELIAS VITA DE ALMEIDA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000900/92 - Rte: CARLOS ANTONIO MACHADO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: IND E COM DE MOVEIS J. BATISTA LTDA CARLOS ANTONIO MACHADO: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01428-1992-202-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JOSE ABILIO DA SILVA [Adv. Monica Penha Navega da Silva OAB:RJ 052547/D AB:RJ 078447/D AB:RJ 066509/D ] ESPOLIO DE JOSE ABILIO DA SILVA: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000879/95 - Rte: ROSIMERIA FERREIRA MATTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: SANTA BARBARA O CHOPAO PIZZARIA IMBARIE LTDA CELIA MACHADO DA SILVA ROSIMERIA FERREIRA MATTOS: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.225.Prazo:10dias. \r\n\r\nProc. RT 001116/95 - Rte: CLAUDIA CRISTINA BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 072842/D ] CLAUDIA CRISTINA BARBOSA DA SILVA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01954-1995-202-01-00-3 - Rte: MARCO FRANCISCO DE AMORIM [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 049479/D ] MARCO FRANCISCO DE AMORIM, BANCO REAL S/A: Tomar ciencia da promocao da Contadoria as fls.646, devendo a Rda, inclusive, trazer aos autos as guias do TRCT, no codigo 01, ja incluida a indenizacao compensatoria de 40porcento.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001033/96 - Rte: ENESIO HAUBRICK DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 036493/D ] ENESIO HAUBRICK DE OLIVEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001510/97 - Rte: ANTONIO FERNANDO COSTA PINTO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 074375/D ] ANTONIO FERNANDO COSTA PINTO: Informar nos autos se o acordo foi integralmente cumprido,valendo o silencio como concordancia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001221/98 - Rte: ERONILDO DA SILVA SANTANA [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 069480/D ] ERONILDO DA SILVA SANTANA: Dizer se tem interesse em adjudicar o bem penhorado as fls.106, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001431/98 - Rte: VALMIR RAMOS DE ANDRADE [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: FIBRALAR IND FIBRA N/P EDMILSON G. FERREIRA/SANDRA OLIVEIRA G.FERREIRA VALMIR RAMOS DE ANDRADE: Tomar ciencia da situacao atual da Reclamada(documento de fl.113), devendo requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000858/99 - Rte: AURELIO JOSE DE ANDRADE [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 039359/D ] AURELIO JOSE DE ANDRADE: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001118/99 - Rte: WILLIAM OLIVEIRA DE SENA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: STILFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P WILLIAM CORTEZ DE SOUZA WILLIAM OLIVEIRA DE SENA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.127verso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 268547"
                        ],
                        "274929": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01959-2004-203-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO SILVA SANTOS Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 21/08/07, AS 14:00 HORAS, PARA PROCEDER A BAIXA NA CTPS DO AUTOR, DEVENDO A RECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 00089-2005-203-01-00-7 - Rte: Vilma Lemos da Silva Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 208/210, FIXANDO A CONDENACAO O VALOR ATUALIZADO DE R$ 1.919,07 OU 163.464,64 TRs, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01870-2005-203-01-00-9 - Rte: Waldir Alves Rdo: CME Brasil Constr Inst e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00197-2006-203-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Nunes Dias Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 01920-2005-203-01-00-8 - SPTE: Delias de Jesus Sousa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:SP 034130/D ] Delias de Jesus Sousa: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01707-2004-203-01-00-5 - Rte: EDIVAN MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 106946/D ] EDIVAN MOURA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do despacho de fl. 87. \r\n\r\nProc. 01299-2006-203-01-00-3 - Rte: Tony de Azevedo Rosa [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Tony de Azevedo Rosa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00549-2007-203-01-00-9 - Rte: Valeria Coelho Luz [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 077803/D ] Denise Pires da Silva: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01671-2000-203-01-00-6 - Rte: MARCOS CESAR DA SILVA BONFIM [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 094186/D ] TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA, MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR DEPOSITADO A TITULO DE DEPOSITO RECURSAL, DEVENDO A RECLAMADA, EM 05 (CINCO) DIAS, COMPLEMENTAR O DEBITO EXEQUENDO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO E EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 02106-2003-203-01-00-9 - Rte: WILSON MAIA GONCALVES [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00583-2004-203-01-00-0 - Rte: JORGE WENDERSON GOMES MOREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] JORGE WENDERSON GOMES MOREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01087-2004-203-01-00-4 - Rte: WILLIANS GOMES SIMOES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 016499/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01614-2004-203-01-00-0 - Rte: CRISTOVAO DAS VIRGENS SOARES [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 086623/D ,] INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00089-2005-203-01-00-7 - Rte: Vilma Lemos da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 086424/D ] Vilma Lemos da Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 208/210, FIXANDO A CONDENACAO O VALOR ATUALIZADO DE R$ 1.919,07 OU 163.464,64 TRs, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00250-2005-203-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] Rodoviario Liderbras S.A., Petrobras Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00253-2005-203-01-00-6 - Rte: Fernando Dias [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] Rodoviario Liderbras S.A., Petrobras Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01203-2005-203-01-00-6 - Rte: Luciano Maciel Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 088071/D ] Luciano Maciel Souza: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01636-2005-203-01-00-1 - Rte: Andrea Pereira da Silva [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 038663/D ] Supermercado Feira Nova Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01666-2005-203-01-00-8 - Rte: Robson Damasceno de Paz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 068513/D ] Robson Damasceno de Paz: Manifestar-se sobre oficio da DRF, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01870-2005-203-01-00-9 - Rte: Waldir Alves [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 079776/D ] CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02003-2005-203-01-00-0 - Rte: Andre Vieira do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 086424/D ] Andre Vieira do Nascimento: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02041-2005-203-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto Vasconcellos Franco [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 086424/D ] Carlos Roberto Vasconcellos Franco: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02428-2005-203-01-00-0 - Rte: Claudio Porto Carvalho [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 048025/D AB:RJ 057570/D ] Claudio Porto Carvalho: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02548-2005-203-01-00-7 - Rte: Vera Neide da Conceicao Albino [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vera Neide da Conceicao Albino: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02644-2005-203-01-00-5 - Rte: Marinaldo Soares de Ouro [Adv. Claudio Jose Marques Clemente OAB:RJ 123655/D ] Rdo: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda Marinaldo Soares de Ouro: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPN, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00056-2006-203-01-00-8 - Rte: Andreia Ferreira de Souza [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Andreia Ferreira de Souza: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00213-2006-203-01-00-5 - Rte: Isabel Cristina Borges Teixeira [Adv. Luis Rodrigo Carlin Diaz OAB:RJ 134267/D ] Rdo: IPMDC Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Isabel Cristina Borges Teixeira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00730-2006-203-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Vieira de Souza [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 066584/D ] Paulo Roberto Vieira de Souza: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01082-2006-203-01-00-3 - Rte: Waldesi da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 047878/D ] Waldesi da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01358-1997-203-01-00-1 - Rte: SORAYA TORRES FERREIRA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 107779/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Deferida devolucao prazo \r\n\r\nProc. RT 000653/98 - Rte: JOEL MARTINS FERREIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: AJN CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA JOEL MARTINS FERREIRA: REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO PREVISTO A FL. 189 (90 DIAS), SOB A PENA ALI COMINADA. \r\n\r\nId: 274929"
                        ],
                        "274809": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00692-2005-204-01-00-5 - Rte: Alan Alves Rdo: AGBL Carvalho Quimica Industrial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO RTE., FL.69, FIXADOS EM R$ 17.647,80 EQUIVALENTES A 1.501.080,65763 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00925-2005-204-01-00-0 - Rte: Adriana da Silva Soares Rdo: Restaurante Stencel de Caxias Ltda n/p Alvanir Willian Stencel E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00016-2006-204-01-00-2 - Rte: Jose Augusto Telles de Lima Rdo: Balbina Industria e Comercio de Moveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 01013-2006-204-01-00-6 - Cgte: Industria de Modas Rose Jardim Ltda ME [Adv. Samara Mello Chrisostomo OAB:RJ 084674/D ] Cgdo: Leticia Camara Soares Cgte: Manifestar-se sobre peticao FL.24, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01952-2002-204-01-00-7 - Rte: MARCOS ROBERTO VIANA OLIVEIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 052393/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01836-2003-204-01-00-9 - Rte: FABIO FONSECA DA COSTA [Adv. Karla Ferreira da Silva Salvi OAB:RJ 108518/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00003-2005-204-01-00-2 - Rte: Valeria dos Santos [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D ] Rdo: Minasrio Restaurante Ltda A/C SOCIO DIONISIO SOARES CUNHA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS ATUALIZADOS, FL.61, FIXANDO O VALOR CONDENATORIO EM R$ 1.369,52 EQUIVALENTE A 116.488,17315 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00246-2005-204-01-00-0 - Rte: Jorge da Conceicao [Adv. Elizete Barcelos Barrozo OAB:RJ 074321/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.028,21 EQUIVALENTE A 512.745,46578 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00914-2005-204-01-00-0 - Rte: Anderson Silva de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Anderson Silva de Souza, MIC Montagens Industriais e Civis Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 698,36 EQUIVALENTE A 59.400,87082 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02267-2005-204-01-00-0 - Rte: Tatiana de Sousa Tavares [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.594,53 EQUIVALENTE A 390.799,99285 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02446-2005-204-01-00-8 - Rte: Robson Gomes Ferreira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Artenge Engenharia Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO RTE., ATUALIZADOS AS FL.45, FIXADOS EM R$ 5.571,01 EQUIVALENTE A 473.857,10142 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01140-2006-204-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Faustino Antero [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 063941/D ] Antonio Carlos Faustino Antero, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petrobras Transporte S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01388-2006-204-01-00-6 - Rte: Adilson Duarte Pereira [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 129498/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00077-2007-204-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Olimpo Barreto [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000129/00 - Rte: MARCIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 066609/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A INFORMACAO DO NR. DO CNPJ DA RDA.. \r\n\r\nProc. RT 001484/00 - Rte: JOSE CUNHA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 078382/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE FL.359, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01738-2001-204-01-00-0 - Rte: JOSE PINTO FILHO E OUTRO S AB:RJ 063872/D AB:RJ 024451/D ] ACIR JOAQUIM DA COSTA: Manifestar-se sobre peticao FL.187, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00110-2002-204-01-00-8 - Rte: LUIZ DE CARVALHO LOPES [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00146-2003-204-01-00-2 - Rte: EDUARDO LOPES GABRIEL [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 056863/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, SINDICATO DOS GUARDADORES AUTOMOVEIS DE DUQUE DE CAXIAS: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01546-2003-204-01-00-5 - Rte: MARLUCE BRAGA DE AZEVEDO [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra OAB:RJ 060092/D AB:RJ 010122/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01370-2004-204-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA MARGARIDA MEIRELLES DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 017459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 43.244,33 EQUIVALENTE A 3.678.261,72753 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01660-2004-204-01-00-6 - Rte: IRANILVA LIMEIRA DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 068051/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FL.68. \r\n\r\nProc. 02073-2004-204-01-00-4 - Rte: CLAUDIO EDUARDO PEREIRA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D ] Rdo: Construtora e Incorporadora Planoarte Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO RTE., ATUALIZADOS AS FL.35, FIXADOS EM R$ 5.403,03 EQUIVALENTES A 459.569,11488 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00110-2005-204-01-00-0 - Rte: Marisa Pereira [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00511-2005-204-01-00-0 - Rte: Elisangela Antonio dos Santos [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 093278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.274,80 EQUIVALENTE A 621.352,390372 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02266-2005-204-01-00-6 - Rte: Alexander Garcez Castro [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D AB:RJ 056619/D AB:RJ 015925/D ] ALTM DIST TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02460-2005-204-01-00-1 - Rte: Manoel de Souza Lauro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00261-2006-204-01-00-0 - Rte: Antonio dos Santos Mariano [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] MIC Montagens Industriais e Civis Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00358-2006-204-01-00-2 - Rte: Darlei Barcelos de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 108993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.050,77 EQUIVALENTE 1.110.068,02061 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00864-2006-204-01-00-1 - Rte: Jovita Lopes Rodrigues [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Abatedouro Vasconfra Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01190-2006-204-01-00-2 - Rte: Teomar Pimenta de Franca [Adv. Maristela Rocha da Silva OAB:RJ 084879/D AB:RJ 073006/D AB:RJ 114092/D ] Teomar Pimenta de Franca, Comercial Pentax Ltda, Cia Sulamericana de Tabacos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01244-2006-204-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Fernandes [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D AB:RJ 059638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01277-2006-204-01-00-0 - Rte: Viviane da Silva Costa [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 125294/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01438-2006-204-01-00-5 - Rte: Alda dos Santos Santana [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 064338/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01573-2006-204-01-00-0 - Rte: Andre Buchner da Silva [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.461, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01648-2006-204-01-00-3 - Rte: Manoel Silva dos Santos [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 096754/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01755-2006-204-01-00-1 - Rte: Edson Francisco de Azevedo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 104055/D AB:RJ 022019/D ] Edson Francisco de Azevedo, J Bam Manutencao e Engenharia Ltda, Petroflex S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2007-204-01-00-1 - Rte: Antonio Edimario de Lima [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.280, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00063-2007-204-01-00-7 - Rte: Sandra Dionisia da Silva [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva OAB:RJ 071906/D AB:RJ 073005/D ] Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM OS ATUAIS E COMPLETOR ENDERECOS DA 1a. E 2a. RES, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00821-2007-204-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a. RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00829-2007-204-01-00-3 - Rte: Wellington Souza de Lima [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a. RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001524/93 - Rte: ANTONIO ESTEVAM [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.219, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001625/96 - Rte: JOVENTINO ROCHA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 087776/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A INCLUSAO DO SALARIO MENSAL DE CALCULO DO IR. \r\n\r\nProc. RT 001701/98 - Rte: ANTONIO GOUVEIA DE LEMOS [Adv. Roberto dos Santos Cezar OAB:RJ 041354/D AB:RJ 038103/D AB:RJ 065004/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FL.237, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001915/99 - Rte: LEVI FELIX FIRMINO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 145573/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 274809"
                        ],
                        "273530": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00311-2002-205-01-00-1 - Rte: ORICENIO JOSE DOS REIS COUTINHO DA SILVA Rdo: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: EFETUAR E COMPROVAR O PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DE R$ 28.616,19 (SENDO 2.670.140,86839 TRS PRO RATA DO PRINCIPAL + CUSTAS JUDICIAIS DE R$ 561,10). VALORES ATUALIZADOS ATE 03-10-2003. COTA PREVIDENCIARIA EQUIVALENTES A 693.803,25631 TRS PRO RATA. DEPOSITO A SER REALIZADO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01036-2004-205-01-00-5 - Rte: RENATO DA SILVA SANTOS Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL L Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE R$ 35.766,88 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 02116-2005-205-01-00-9 - Rte: Jorge Passareli da Cruz Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: 1- CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 240,00, PELAS RECLAMADAS; 2- CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a.RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000271/94 - Rte: LUIZ ALVES DA SILVA Rdo: GESSO PILARES COM. LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: EFETUAR E COMPROVAR O PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DE 307.074,63 IDTR (VALORES ATUALIZADO EM 08-08-07), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ATOS EXECUTORIOS. \r\n\r\nProc. RT 000415/94 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA Rdo: COMPACTA COMPACTACAO PAV. E CONST. LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: EFETUAR E COMPROVAR O PAGAMENTO DO CREDITO DO AUTOR DE FLS.78, NO VALOR DE R$ 17.291,70 EQUIVALENTE A 1.580.087,040073 TRS PRO RATA , CABIVEL A DEDUCAO DO IRRF EM 83.266,703279 TRS PRO RATA. ENCARGO PREVIDENCIARIO IMPORTA EM R$ 890,87 OU 81.406,239863 TRS PRO RATA. VALORES ATUALIZADOS ATE 26-03-2004. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 02422-2005-205-01-00-5 - Cgte: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Rubens Duarte de Oliveira Viacao Uniao Ltda: EFETUAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 389,28. \r\n\r\nProc. 00513-2007-205-01-00-8 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Mauro da Silva Vitor Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: VISTA A CONSIGNANTE DA PETICAO DE FL.22, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00911-2007-205-01-00-4 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Orlando Nunes de Araujo Auto Viacao Reginas Ltda: INTIME-SE A CONSIGNANTE A EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00946-2007-205-01-00-3 - Cgte: Pinheiros Bread Shop Padaria e Conveniencia Ltda [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Cgdo: Alessandro de Melo Cabral Pinheiros Bread Shop Padaria e Conveniencia Ltda: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00947-2007-205-01-00-8 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Nilton Dirceu Goncalves Auto Viacao Reginas Ltda: INTIME-SE O CONSIGNANTE A EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00079-2004-205-01-00-3 - Rte: GREICY KELLY MACHADO OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D GREICY KELLY MACHADO OLIVEIRA: VISTA AO AUTOR DA NOT.DEVOLVIDA, DEVENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA RECLAMADA E DO SOCIO SERGIO RICARDO PALERMO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00270-2004-205-01-00-5 - Rte: SANDRA CRISTINA OLIVEIRA DURANDO CABRAL [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: UNIBRASP EDUCACAO EMLUP SANDRA CRISTINA OLIVEIRA DURANDO CABRAL: INDEFIRO (FLS.80) VEZ QUE NAO ESTA COMPROVADO QUE TRATA-SE DA MESMA EMPRESA. INT. AUTOR. \r\n\r\nProc. 00473-2005-205-01-00-2 - Rte: Marcelo Ramos de Lima [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D ] Rdo: Mercado Lux Show II Ltda ME Marcelo Ramos de Lima: VISTA AO RECLAMANTE DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.63 VERSO, DEVENDO O AUTOR INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01137-2005-205-01-00-7 - Rte: Edson Sergio Pessoa [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D Edson Sergio Pessoa: MANTENHO O DESPACHO DE FLS.113. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 01817-2005-205-01-00-0 - Rte: Everaldo Pereira Jubilado [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 090173/D ] Everaldo Pereira Jubilado: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.97, DEVERA O AUTOR OBSERVAR QUE NAO HA DEPOSITARIO PARA OS BENS PENHORADOS, PORTANTO NAO OCORREU O APERFEICOAMENTO DA PENHORA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ENDERECO DA SOCIA OU INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02597-2005-205-01-00-2 - Rte: Celso de Almeida Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 075710/D ] Celso de Almeida Silva: VISTA AO RECLAMANTE DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA (FLS.116), DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, PARA FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00439-2006-205-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Alves de Queiroz [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D ] Rdo: Tel Utility Inst em Telec e Energia Ltda Jose Luiz Alves de Queiroz: VISTA AO RECLAMANTE DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.35, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00551-2007-205-01-00-0 - Rte: Noaldo Albino dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D ] Rdo: Premoltec Engenharia Ltda Noaldo Albino dos Santos: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00744-2007-205-01-00-1 - Rte: Vinicius Roberto Prudente [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: Lido Servicos Gerais Ltda Vinicius Roberto Prudente: INTIME-SE O RECLAMANTE A DILIGENCIAR NO SENTIDO DE FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE, CONFORME DETERMINACAO DA ATA DE FLS. 16. \r\n\r\nProc. 00919-2007-205-01-00-0 - Rte: Edson Braga Alvarenga [Adv. Marcelo de Andrade Faustino OAB:RJ 119346/D Edson Braga Alvarenga: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS OS ELEMENTOS CITADOS NA CERTIDAO DE FLS.12 NAO FORAM FORNECIDOS. NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART.2o.DO ATO 868/2005. \r\n\r\nProc. RT 000379/01 - Rte: RAIMUNDO CASSEMIRO [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D AB:RJ 056494/D ] RAIMUNDO CASSEMIRO, MASSA FALIDA OTTMAR B SCHULTZ S/A TRANSP RODOV, TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA: CONFORME PETICAO JUNTADA AS FLS.174, TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"JUNTE-SE CERTIDAO ORIGINAL NOS AUTOS. INDEFIRO EXPEDICAO DO ALVARA VEZ QUE OS DEPOSITOS NAO SATISFAZEM A TOTALIDADE DO CREDITO. CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS.172 ULTIMO PARAGRAFO. EM 12-07-07 - AS.: RENATA O.LECONTE DE SOUZA, JUIZA DO TRABALHO.\" \r\n\r\nProc. 00470-2001-205-01-00-5 - Rte: KLEBERTON PATRICIO BORGES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] KLEBERTON PATRICIO BORGES: VISTA AO RECLAMANTE DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.349. \r\n\r\nProc. 00543-2001-205-01-00-9 - Rte: JURACI DOS SANTOS SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 005623/D ] PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: NOT. A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00228-2002-205-01-00-2 - Rte: ANDREIA BRITO DOS REIS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO REMANESCENTE RELATIVO A PREVIDENCIA SOCIAL, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00327-2003-205-01-00-5 - Rte: LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 060143/D ] LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA A RECLAMADA ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. \r\n\r\nProc. 01036-2004-205-01-00-5 - Rte: RENATO DA SILVA SANTOS [Adv. Vinicius Faria de Alcantara OAB:RJ 114693/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL L RENATO DA SILVA SANTOS: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE R$ 35.766,88 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01361-2004-205-01-00-8 - Rte: MARCIO LUCIO FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082560/D ] HOCHTIEF DO BRASIL S/A: EFETUAR PA GAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, DEVENDO SER OBSERVADO QUE OS CALCULOS DO INSS APONTAM VALOR DE R$ 433,80 E QUE EXISTE SALDO NOS AUTOS, NO VALOR DE R$ 285,64. \r\n\r\nProc. 01507-2004-205-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 130716/D ] HOCHTIEF DO BRASIL S.A.: TER VISTA DO CALCULO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA APRESENTADO PELO INSS AS FLS.171/172 (R$ 386,52), DEVENDO SER OBSERVADO QUE HA SALDO NOS AUTOS SUFICIENTE PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, O QUAL JA FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01568-2004-205-01-00-2 - Rte: MAURO PIEDADE FERNANDES [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 059293/D ] MAURO PIEDADE FERNANDES, ASBAMT ASSOC BENEF ADILSON MOREIRA THEODORO: CIENCIA DE QUE O SALDO DEPOSITO RECURSAL, ATUALIZADO ATE 29/06/07, IMPORTA EM R$ 5.335,10, PODENDO AS PARTES COMPARECER NOS DIAS DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01833-2004-205-01-00-2 - Rte: JOSE ALBERTO PIMENTEL [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 099112/D ] BANCO ITAU SA: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 01901-2004-205-01-00-3 - Rte: BRUNO CEZAR DA CUNHA LOUREIRO [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 068427/D ] ART DO SURF 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA: TER VISTA DO CALCULO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA APRESENTADO PELO INSS AS FLS.130/131 (R$ 2.350,66), DEVENDO SER OBSERVADO QUE HA SALDO NOS AUTOS RELATIVO AO DEPOSITO DE FLS.124, NO VALOR DE R$ 2.154,97. \r\n\r\nProc. 00358-2005-205-01-00-8 - Rte: Vandeci Gemaque de Souza [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 090173/D ] LOCANTY COM SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.80 EM QUE REJEITOU OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELA RECLAMADA, POR FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DIANTE DA SUA INTEMPESTIVIDADE, COM FULCRO NO ARTIGO 739, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 00361-2005-205-01-00-1 - Rte: Cristiano Tavares de Lima E OUTRO S AB:RJ 043430/D AB:RJ 057863/D AB:RJ 126990/D ] Cristiano Tavares de Lima: VISTA AO RECLAMANTE DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.387, DEVENDO O AUTOR INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01076-2005-205-01-00-8 - Rte: Luzia de Jesus Carvalho [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01502-2005-205-01-00-3 - Rte: Reginaldo Conceicao de Oliveira [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 101943/D ] Neufremar Serralheria Ltda ME: EFETUAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA (R$ 899,34) E DAS CUSTAS (R$ 140,00). \r\n\r\nProc. 01743-2005-205-01-00-2 - Rte: Fabio Lopes de Oliveira [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Fabio Lopes de Oliveira: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA A RDA ENCONTRAR-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. \r\n\r\nProc. 02002-2005-205-01-00-9 - Rte: Gilberto Perez Firmino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Gilberto Perez Firmino: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.54 PARA SE ATIVAR BACEN-JUD E NECESSARIA A CITACAO DOS SOCIOS, DEVENDO O AUTOR INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02154-2005-205-01-00-1 - Rte: Edmilson dos Santos da Silva [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Edmilson dos Santos da Silva: CIENCIA DE QUE FOI MANTIDO O DESPACHO DE FLS.94, O QUAL SOLICITOU TRANSFERENCIA DE VALORES PARA OS AUTOS DOS PROCESSOS 1556-2005-205-01-00-9 E 1036-2004-205-01-00-1. \r\n\r\nProc. 00314-2006-205-01-00-9 - Rte: Marcos Paulo da Paz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 127688/D ] Marcos Paulo da Paz: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00669-2006-205-01-00-8 - Rte: Helio de Azeredo [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 038103/D ] Pneuback Industria e Comercio de Pneus Ltda: REINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00690-2006-205-01-00-3 - Rte: Sindicato Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petrol D Caxias [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 116812/D ] Sindicato Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petrol D Caxias: CONTRA ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO POR PETROLEO BRASILEIRO S/A AS FLS.227/246, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00739-2006-205-01-00-8 - Rte: Iraci Sales dos Santos [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 091389/D ] Maria de Fatima da Silva Rodrigues: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.48/53, EM QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA, CONDENANDO A RECLAMADA A SATISFACAO DAS PARCELAS DE FLS.53. CUSTAS DE R$ 20,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 1.000,00, ARBITRADO A CONDENACAO PARA ESTE FIM, PELA PARTE RE. EM 17-05-2007 - \r\n\r\nProc. 01003-2006-205-01-00-7 - Rte: Alfredo Vargas Quintao Duayer [Adv. Rosalia Rios Marot OAB:RJ 105049/D AB:RJ 067460/D ] Alfredo Vargas Quintao Duayer, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.343/350 QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 200,00, CALCULADAS SOBRE R$ 10.000,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01047-2006-205-01-00-7 - Rte: Jorge Ayres de Souza [Adv. Claudio Jose Marques Clemente OAB:RJ 123655/D AB:RJ 042086/D ] Jorge Ayres de Souza, Ferragens Bruned Ltda: A PRESENTE PETICAO NAO ESTA ACOMPANHADA DE CALCULOS. APRESENTE A RE CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO, EM 10 DIAS. QUANTO A EXP. OFICIO A JUSTICA MILITAR OBSERVE AUTOR DECISAO DE FLS.48. \r\n\r\nProc. 01172-2006-205-01-00-7 - Rte: Pedro Henrique de Almeida Ourique [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D ] Rdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabaco Ltda Pedro Henrique de Almeida Ourique: DIGA O EXEQUENTE SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA DE FLS.39/41,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01350-2006-205-01-00-0 - Rte: Ana Carla Pimenta de Souza [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D Ana Carla Pimenta de Souza: INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS.38. DILIGENCIE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 01433-2006-205-01-00-9 - Rte: Sergio Alvim Faria [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 035289/D ] Sergio Alvim Faria, Intermed Farmaceutica Ltda: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.75. CUSTAS DE R$ 200,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 01612-2006-205-01-00-6 - Rte: Fabio Abreu Zwang de Jesus [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. - Caxias Fabio Abreu Zwang de Jesus: PROMOVA O AUTOR A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01614-2006-205-01-00-5 - Rte: Luciano Damaceno da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 051139/D ] Luciano Damaceno da Silva, CPR Industria e Comercio de Plasticos Ltda: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.68: \"J.ASSISTE RAZAO A RDA. RECONSIDERO DESPACHO DE FLS.65, 2a.PARTE, SOMENTE QUANTO AO RECORRIDO. ARQUIVE-SE. EM 10.07.07 ASS.RENATA O.LECONTE SOUZA-JUIZA DO TRABALHO\". \r\n\r\nProc. 01858-2006-205-01-00-8 - Rte: Joao Medeiros da Silva Junior [Adv. Claudia da Silva Rangel OAB:RJ 072216/D AB:RJ 056804/D ] Joao Medeiros da Silva Junior, Fabratin Com e Industria de Tintas Ltda: CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.177/186, QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 80,58, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00046-2007-205-01-00-6 - Rte: Joaquim Martins dos Santos [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 110421/D ] Aroldo de Melo Fontes: A REGULARIZACAO E FEITA JUNTO A PREVIDENCIA. DIGA A RDA QUAIS DOCUMENTOS NECESSITA PARA REGULARIZACAO, POIS NAO E NECESSARIA PRESUNCAO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00676-2007-205-01-00-0 - Rte: Fernanda da Silva Carlos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Fernanda da Silva Carlos: INDICAR MEIOS PARA CITACAO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00887-2007-205-01-00-3 - Rte: Edgard Messias da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Instituto Desp Publico e Doc do Brasil Edgard Messias da Silva: RETIRADO O FEITO DA PAUTA DESIGNADA, DEVENDO O AUTOR FORNECER ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00913-2007-205-01-00-3 - Rte: Ronald da Silva Barreto [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D Ronald da Silva Barreto: ESCLARECER DE QUAL RECLAMADA PERTENCE O NUMERO DO CNPJ INDICADO NA INICIAL E TAMBEM FORNECER O NUMERO FALTANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00941-2007-205-01-00-0 - Rte: Carlos Gil de Souza [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D Carlos Gil de Souza: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS O ELEMENTO CITADO NA CERTIDAO DE FLS.22 NAO FOI FORNECIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000408/94 - Rte: PAULO JOSE DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 005687/D ] PAULO JOSE DA SILVA: OBSERVE O AUTOR QUE EXISTE BEM PENHORADO JUNTO AO JUIZO DEPRECANTE. O INSS NAO POSSUI CADASTRO COMO ALEGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000315/97 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 003038/D ] CARLOS ROBERTO DA SILVA PEREIRA, TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.726 NO VALOR DE R$ 16.245,52, ATUALIZADO ATE 01-07-07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. INT. AS PARTES, SENDO A RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000779/97 - Rte: Celia Lyrio Barbosa [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 056494/D ] Celia Lyrio Barbosa, A NOSSA OTICA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.142: \"TENDO EM VISTA DOCUMENTO DE FLS.89, QUE COMPROVA QUE CELIA LYRIO BARBOSA E DEPENDENTE DO SR.ALMIR DA COSTA VELOSO JUNTO A PREVIDENCIARIA SOCIAL, DE ACORDO COM O ART.1o.DA LEI 6858, SOMENTE ESTA E SUCESSORA DOS CREDITOS TRABALHISTAS DO AUTOR. SENDO ASSIM, RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO, PARA QUE PASSE A CONSTAR CELIA LYRIO BARBOSA. EM 12/07/07 - AS.: JUIZA RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA.\" \r\n\r\nProc. RT 000675/98 - Rte: LEILA CRISTINA DE LIMA TEIXEIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PRESTACAO SERV LTDA LEILA CRISTINA DE LIMA TEIXEIRA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA A RE ENCONTRAR-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. \r\n\r\nId: 273530"
                        ],
                        "267046": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00951-2006-206-01-00-1 - Rte: Elaine Eunice Cleides Pereira Cardoso Rdo: Posto Sao Jorge Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. COMPARECER A AUDIENCIA DIA 20/09/07,AS 10:45 HORAS PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL,PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02191-2005-206-01-00-6 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Jardim Casa da Vovo Rita ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR O VALOR DEVIDO,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO,FICANDO CIENTE DE QUE NAO PAGO O VALOR,SERA FEITO O BLOQUEIO DOS CREDITOS ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 00528-2005-206-01-00-0 - Rte: Dilma Batista dos Santos Rdo: Centro Medico Alfa Duque de Caxias Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A IMPUGNACAO,EM 15 DIAS,DEVENDO A RECLAMADA APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS,CASO NAO CONCORDEM COM OS CALCULOS ORA APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 01147-2005-206-01-00-9 - Rte: Leandro Ferreira Marinho Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.: \"A impugnacao, em 15 dias, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos, em planilha tambem atualizada, com copia e com o INSS atualizado a parte, quota da empresa inclusive, caso nao concorde com os ora apresentados.\" \r\n\r\nProc. 00453-2007-206-01-00-0 - Rte: David Soares da Silva Filho Rdo: Rioterra Servicos Tecnicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 30/08/2007 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/09/2007 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 00130-2007-206-01-00-6 - Exte: INSS Exdo: Construtora Sumare Ltda Bens: BENS:UMA TELEVISAO COLORIDA,14 POLEGADAS,MARCA SEMP TOSHIBA,1450AV EM ESTADO DE USO,AVALIADA EM R$ 410,00.O BEM PODE SER ENCONTRADO NA AV.PELOTAS 1040,SARAPUI,DUQUE DE CAXIAS/RJ. \r\n\r\nProc. 00259-2006-206-01-00-3 - Rte: Sueli Silva Lima [Adv. Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras BT Duque de Caxias] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Bens: BENS:202(DUZENTAS E DUAS)PECAS DE BIQUINIS PARA ADULTO,MODELO DE LACINHO,CORES E TAMANHOS VARIADOS,AVALIADOS EM R$ 14,90 CADA,NO TOTAL DE 3.009,80.OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA MARECHAL HERMES,828, VILA SAO LUIZ,DUQUE DE CAXIAS/RJ. \r\n\r\nProc. 00330-2006-206-01-00-8 - Rte: Fernanda Beltcher da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: Fenton Industria Comercio de Cigarros e Importacao e Exportacao Ltda Bens: BENS:01 (UMA) MESA DE ESTRUTURA DE ACO INOX E TAMPO DE VIDRO PARA 06 (SEIS) CADEIRAS E PELO BOM ESTADO DE USO AVALIADO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS)QUE ENCONTRA-SE NA RODOVIA WASHIGTON LUIZ 6716,JARDIM GRAMACHO,DUQUE DE CAXIAS/RJ. \r\n\r\nProc. 00929-2005-206-01-00-0 - Rte: Israel Silva de Araujo [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 121440/D ] Bens: BENS:UMA CARRETA SEMI-REBOQUE FURGAO(BAU FECHADO)APARENTANDO SER O CHASSI 9ABF13020T1140341,ANO DE FABRICACAO:1996,ANO MODELO 1996, COM PLACA SP-SAO PAULO BYH7040,EM NOME DO EXECUTADO,COM 06 PNEUS E MAIS UM(01) RESERVA PELO APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO AVALIADO EM R$ 25.000,00.O BEM ENCONTRA-SE NA RODOVIA WASHINGTON LUIZ 2569,KM 2,DUQUE DE CAXIAS/RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/07/2007 \r\n\r\nProc. 01442-2006-206-01-00-6 - Aut: Sindicato Trabalhadores Industrias Fiacao Tecelagem Duque de Caxias [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D ] Reu: Nova America S.A. Sindicato Trabalhadores Industrias Fiacao Tecelagem Duque de Caxias: Manifestar-se sobre os documentos de fls 48/105,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00141-2005-206-01-00-4 - Rte: Arnaldo Bezerra dos Santos [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 040419/D ] Arnaldo Bezerra dos Santos: VENHA O AUTOR EM 10 DIAS,COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO,PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00395-2006-206-01-00-3 - Rte: William Alves [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 013393/D ] Ferrusi Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. R$ 203,58 GFIP Comprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00 DARF,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01072-2006-206-01-00-7 - Rte: Ronaldo Alves Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda E OUTRO S AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Ronaldo Alves Silva, MIC Montagens Industriais e Civis Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000396/00 - Rte: EDIVALDO MARIA DOS ANJOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 087821/D ] COOP INSPETORES ENSAIOS NAO DESTRUT AUT EST BA: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00958-2003-206-01-00-0 - Rte: CRISTIANO GOULART DA SILVA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: CONTESTAR EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS.150/152.PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 01245-2003-206-01-00-4 - Rte: WANDERLEI DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 042727/D ] NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00632-2004-206-01-00-4 - Rte: DANIELY LEITE DA SILVA SANTOS [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 003288/D ] DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00658-2004-206-01-00-2 - Rte: GENACIARA CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] GENACIARA CAMPOS DE OLIVEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01093-2004-206-01-00-0 - Rte: MAURICIO JOSE TEIXEIRA DE PONTES [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:SP 116390/D ] MAURICIO JOSE TEIXEIRA DE PONTES, AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP TABACOS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL,NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00351-2005-206-01-00-2 - Rte: Francisco de Assis Nogueira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] Francisco de Assis Nogueira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00440-2005-206-01-00-9 - Rte: Maria da Gloria de Souza [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: A IMPUGNACAO,EM 15 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS,DEVENDO AS RECLAMADAS APRESENTAREM OS VALORES QUE ENTENDEREM DEVIDOS,CASO NAO CONCORDEM COM OS CALCULOS ORA APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 00694-2005-206-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Simoes dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082910/D ] Jorge Luiz Simoes dos Santos: VENHA O AUTOR EM 10 DIAS,COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO,PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01147-2005-206-01-00-9 - Rte: Leandro Ferreira Marinho [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01256-2005-206-01-00-6 - Rte: Diego Oliveira da Silva Sodre [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 041384/D ] Diego Oliveira da Silva Sodre: VENHA O AUTOR,EM 10 DIAS,COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO,PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01543-2005-206-01-00-6 - Rte: Sonia Maria Tavares Franco [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sonia Maria Tavares Franco, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.270:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01919-2005-206-01-00-2 - Rte: Roque Francisco Dias [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 088844/D ] Roque Francisco Dias, Transturismo Rei Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02073-2005-206-01-00-8 - Rte: Alexandre Bezerra dos Santos [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 061143/D ] Alexandre Bezerra dos Santos: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 02509-2005-206-01-00-9 - Rte: Paula Cristina Rodrigues da Silva E OUTRO S AB:RJ 059082/D AB:RJ 079734/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Paula Cristina Rodrigues da Silva, Sheila Machado Teixeira, Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:IMPROCEDENTES. PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 02719-2005-206-01-00-7 - Rte: Jose Eudimar Antonio Batista [Adv. Maria da Conceicao Araujo Das Chagas Gama OAB:RJ 052289/D AB:RJ 027439/D ] Jose Eudimar Antonio Batista, Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2006-206-01-00-8 - Rte: Levi Soares da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 125109/D ] Levi Soares da Silva: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00364-2006-206-01-00-2 - Rte: Rogerio Nunes da Rosa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 042376/D ] Procontex Projetos e Construcoes Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00370-2006-206-01-00-0 - Rte: Moises Batista de Ataide [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra OAB:RJ 134829/D Moises Batista de Ataide: DIZER SE ARCARA COM O ONUS DA PERICIA,SOB PENA DE PERDA DA PROVA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00762-2006-206-01-00-9 - Rte: Claudio Marcolino da Silva Costa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 129498/D ] Claudio Marcolino da Silva Costa: Ter ciencia de despacho Fls.154. \r\n\r\nProc. 00626-2007-206-01-00-0 - Rte: Juliano Barroso Dias [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: Delta Construcoes S.A. Juliano Barroso Dias: CONTESTAR EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS 69/70,PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 00627-2007-206-01-00-4 - Rte: Juliano Barroso Dias [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: Delta Construcoes S.A. Juliano Barroso Dias: CONTESTAR EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS 148/149,PRAZO DE LEI. \r\n\r\nId: 267046"
                        ]
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "Atos": {
                        "274919": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/07/2007\r\n\r\nProc. 00118-2005-451-01-00-0 - Rte: Izaias Ribeiro dos Santos [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 124495/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2005-451-01-00-7 - Rte: Valdea dos Santos Silva [Adv. Paulo Venicius Macedo OAB:RJ 086702/D AB:RJ 092485/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2006-451-01-00-0 - Rte: Andreia de Araujo Moura [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira OAB:RJ 101720/D AB:RJ 088833/D ] Rte, Comercial Tangua Rio Alimentos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2006-451-01-00-4 - Rte: Ilza Marques Brant [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira OAB:RJ 101720/D AB:RJ 088833/D ] Rte, Comercial Tangua Rio Alimentos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00293-2006-451-01-00-9 - Rte: Craudety de Souza Ferreira [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 056430/D AB:RJ 097602/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2006-451-01-00-4 - Rte: Aelson Dias dos Santos [Adv. Edberto Cipriano da Costa OAB:RJ 032272/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2006-451-01-00-3 - Rte: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Edberto Cipriano da Costa OAB:RJ 032272/D AB:RJ 112501/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2006-451-01-00-0 - Rte: Delmi Soares da Costa [Adv. Nilton Eletherio da Silva OAB:RJ 065120/D AB:RJ 100987/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01318-2006-451-01-00-1 - Rte: Alexandro Ferreira da Silva [Adv. Ademir Arcenio de Andrade OAB:RJ 105367/D AB:RJ 076903/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01319-2006-451-01-00-6 - Rte: Marcos Vinicius dos Santos Afonso [Adv. Ademir Arcenio de Andrade OAB:RJ 105367/D AB:RJ 076903/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01367-2006-451-01-00-4 - Rte: Milceir Guimaraes de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Bastos OAB:RJ 098439/D AB:RJ 054159/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2002-451-01-00-8 - Rte: MOISES RANGEL ABREU [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D ] Rdo: PAULO ROBERTO FERREIRA MARQUES Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos no valor total de R$ 16.952,23, equivqlntres a 1.446.868,09 TRs \r\n\r\nProc. 00987-2004-451-01-00-4 - Rte: MARCIO SALVIANO CASTRO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 062321/D ] Rte, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos no total de R$ 759,92, equivalentes a 64.858,95 TRs. \r\n\r\nProc. 00105-2005-451-01-00-1 - Rte: Elinaldo Pereira da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 038374/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01436-2005-451-01-00-9 - Rte: Adriana Elizabeth Soares Marinho Machado [Adv. Hermar A Marcello OAB:RJ 104157/D AB:RJ 092485/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-2005-451-01-00-8 - Rte: Ailton Mendes da Silva [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 110956/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01707-2005-451-01-00-6 - Rte: Waldely do Amaral Henrique [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: Joao Luis de Souza Silva Rte: tomar ciencia da homologacao dos calculos no total de R$ 28.945,19, equivalentes a 2.470.463,87 TRs \r\n\r\nProc. 01726-2005-451-01-00-2 - Rte: Maria Tereza Garcia de Siqueira [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 121453/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2006-451-01-00-0 - Rte: Daniel da Cruz [Adv. Cintia C Siqueira OAB:RJ 133270/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00651-2006-451-01-00-3 - Rte: Ricardo Luiz Antunes [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D AB:RJ 105642/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01391-2006-451-01-00-3 - Rte: Jose Ailton de Souza Peixoto [Adv. Jorge Alves Campos OAB:RJ 005090/D AB:RJ 126269/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01557-2006-451-01-00-1 - Rte: Daniel Cabral [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D AB:RJ 100287/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01586-2006-451-01-00-3 - Rte: Bruno Souza Fernandes [Adv. Luciano Bandeira de Tolla OAB:RJ 077521/D AB:RJ 073902/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01795-2006-451-01-00-7 - Rte: Flavio Tavares dos Reis [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 104398/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01796-2006-451-01-00-1 - Rte: Marcio Andre Ferrarez de Mello [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 114714/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01797-2006-451-01-00-6 - Rte: Luiz Dionizio [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 114714/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01800-2006-451-01-00-1 - Rte: Anderson Azevedo dos Santos [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 114714/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 274919"
                        ],
                        "274920": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 002738/99 - Rte: DARY FERREIRA CORDEIRO Rdo: NORTE LUZ SERV ELETRICOS LTDA (NP SOCIO SEBASTIAO CORDEIRO DA SILVA) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/09/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 274920"
                        ],
                        "274921": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02939-2003-451-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE TELES DE SOUZA Rdo: TELX TEL EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 274921"
                        ],
                        "274922": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02150-2006-451-01-00-1 - Rte: Jose Miguel Moreira Rdo: Alianca Coop Nacional Multidiciplinarde Serv. Ltda da(NP Paulo Cesar) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 03088-2001-451-01-00-0 - Rte: DORCINO SOUZA DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02549-2005-451-01-00-1 - Rte: Jordelia Mendes Brandao [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 030748/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03159-2005-451-01-00-9 - Rte: Joao Alberto Costa da Silva [Adv. Claudio R S Santos OAB:RJ 117557/D AB:RJ 077836/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2006-451-01-00-8 - Rte: Marivania do Nascimento Nunes [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira OAB:RJ 101720/D AB:RJ 088833/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2006-451-01-00-5 - Rte: Fabricio Viana Machado [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira OAB:RJ 101720/D AB:RJ 088833/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2006-451-01-00-1 - Rte: Jose Pereira dos Santos [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 070391/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00278-2006-451-01-00-0 - Rte: Leonardo Dias da Silva [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 070391/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00367-2006-451-01-00-7 - Rte: Marli Francisco Leao [Adv. Fernando Ribeiro de Marins OAB:RJ 067480/D AB:RJ 079682/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00585-2006-451-01-00-1 - Rte: Edesio Antunes Cordeiro [Adv. Manoel Cardoso Filho OAB:RJ 046102/D AB:RJ 066820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02656-2000-451-01-00-5 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Carlos Rubens Mandarino OAB:RJ 084745/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01215-2001-451-01-00-7 - Rte: MARCOS GEOVANE RODRIGUES COTRIM [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 083872/D , Procuradoria Munic de Itaborai] Rte, COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES DO SUDESTE: Tomar ciencia da decisao de fls. 206. 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001490/01 - Rte: VALTAIR DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 066554/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02374-2001-451-01-00-9 - Rte: IVANIEL GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 076595/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003408/01 - Rte: PAULO ROBERTO LOPES [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 005956/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02750-2003-451-01-00-7 - Rte: MAIZA BEZERRA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 061250/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02185-2004-451-01-00-9 - Rte: GREICIANE DE CASTRO SOUZA [Adv. Paulo Venicius Macedo OAB:RJ 086702/D AB:RJ 118199/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2005-451-01-00-7 - Rte: Evandro do Amparo [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 038374/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00421-2005-451-01-00-3 - Rte: Marcos Rogerio de Souza Garcez [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00538-2005-451-01-00-7 - Rte: Elisa Gomes Batista [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt OAB:RJ 036148/D AB:RJ 092485/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2005-451-01-00-3 - Rte: Neilson Barreto dos Santos [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D ] Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda(np liquidante judic Rosane Lourenco Martins) Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls E DOCS ACAUTEL. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02232-2005-451-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio da Silva Araujo [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 082872/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02247-2005-451-01-00-3 - Rte: Zaqueu Cezario de Assis [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 061250/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03131-2005-451-01-00-1 - Rte: Cristiano Francisco Carreiro [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 038374/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2006-451-01-00-9 - Rte: Fernanda Cristina Costa [Adv. Ana Paula Silva de Araujo OAB:RJ 118817/D AB:RJ 085144/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02150-2006-451-01-00-1 - Rte: Jose Miguel Moreira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02274-2006-451-01-00-7 - Rte: Eliseu Romoaldo Dias [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02297-2006-451-01-00-1 - Rte: Magali Rangel da Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D AB:RJ 061250/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02357-2006-451-01-00-6 - Rte: Leandro Mota de Andrade [Adv. Rodrigo Ferreira de Mendonca OAB:RJ 119253/D AB:RJ 114714/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02441-2006-451-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Faria [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 038374/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03146-2006-451-01-00-0 - Rte: Pedro da Rocha Antunes [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D ] Rdo: Transportes Del Rey Ltda NP SOC RICARDO P G SANTOS E ALDEMIR M PEREIRA Rte: Tomar ciencia que se houver nova retencao dos autos por periodo su perior a tres horas sera oficiado a OAB para que tome as providen cias cabiveis. \r\n\r\nProc. RT 002230/99 - Rte: EDUARDO DUARTE DE MATOS BORGES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 064413/D IM \r\n\r\nId: 274922"
                        ]
                    }
                },
                "Magé": {
                    "Atos": {
                        "270968": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007\r\n\r\nProc. 00885-2005-491-01-00-9 - Aut: Jose Luiz da Silva Muniz [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 085632/D ] Aut: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000772/00 - Rte: MARLENE SILVA DE ASSUNCAO [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro OAB:RJ 075609/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001553/01 - Rte: JACIARA BRAZ GONCALVES [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D ] Rdo: CESAR PEREZ Rte: Informar meios viaveis para prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00001-2003-491-01-00-4 - Rte: WALLACE SILVA DE PAULA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: JET 2001 LTDA Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00073-2003-491-01-00-1 - Rte: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Amarildo Caldeira OAB:RJ 099542/D Rte: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 00008-2004-491-01-00-7 - Rte: PAULO SERGIO ERCOLINO SANTANA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D ] Rdo: DO DE PIABETA CONSTRUCAO MANUT. E REPAROS LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00447-2004-491-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 086606/D ] HOSE RIO INDUSTRIA BRASILEIRA DE MANGUEIRAS: Tomar ciencia dos bloqueios de fls. 102/104, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01376-2004-491-01-00-2 - Rte: SILVIO CESAR DE PAULA [Adv. Fernando da Silva Neves OAB:RJ 028125/D AB:RJ 072147/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01577-2004-491-01-00-0 - Rte: ISAIAS FELIPE DOS SANTOS [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 116662/D ] Rte: Refazer seus calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00061-2005-491-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz de Azevedo Franca [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Seocon Contrutora LTDA Rte: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 00087-2005-491-01-00-7 - Rte: Aline dos Santos Schimid [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 070235/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01664-2005-491-01-00-8 - Rte: Osmar Campos Jorge [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 110894/D ] Rdo: Indicar meios para prosseguimento, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00042-2006-491-01-00-3 - Rte: Janaina Alves Costa Felicio [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D ] Rdo: Hamilton Lemos de Oliveira Rte: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. \r\n\r\nProc. 00055-2006-491-01-00-2 - Rte: Cleber Ferreira Aniceto [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 106587/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de fl. 70. \r\n\r\nProc. 00118-2006-491-01-00-0 - Rte: Marlene Fonseca [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00682-2006-491-01-00-3 - Rte: Valquiria Pereira Marques de Moraes [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D ] Rdo: Padaria Vitoria LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01003-2007-491-01-00-4 - Rte: Rosangela Diniz da Silva Salgado [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Rdo: C. L. de Souza Farmacia ME Rte: Indicar meios para a citacao da re, em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000447/01 - Rte: GILSON RIBEIRO SIMEAO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convertida em penhora o deposito recursal de fl. 68. \r\n\r\nProc. RT 001099/01 - Rte: JOSE FRANCELINO DA SILVA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 052925/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001163/01 - Rte: JOSE PURISSIMO DA SILVA NETO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Comprovar o pagamento do credito do autor, face a decisao de fls. 27. \r\n\r\nProc. 00102-2002-491-01-00-4 - Rte: ADSON DA SILVA FREITAS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 097647/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01658-2002-491-01-00-8 - Rte: CLAUDINEI PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Amarildo Caldeira OAB:RJ 099542/D AB:RJ 037566/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00193-2003-491-01-00-9 - Rte: SANDRA PACHECO DE MOURA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00727-2003-491-01-00-7 - Rte: FLAVIO GOMIDES DE SOUZA [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB:RJ 069580/D ] Rdo: CONTEXTO ON LINE PROGRAMACAO VISUAL LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01091-2003-491-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE CESARIO MONTEIRO RODRIGUES [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira OAB:RJ 101150/D AB:RJ 044536/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00677-2004-491-01-00-9 - Rte: FABIANO RIBEIRO DE ATHAYDE [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A Rte: Comparecer a Vara para receber certidao de habilitacao na massa falida. \r\n\r\nProc. 01427-2004-491-01-00-6 - Rte: UBIRAJARA CABRAL [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01443-2004-491-01-00-9 - Rte: LUIZ ANTONIO DO AMARAL CASTELO [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Rte: Refazer seus calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 01522-2004-491-01-00-0 - Rte: EDIVAR FERNANDES ALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA MUNDO DOS PAES LTDA-ME Rte: Indicar meios para prosseguimento, inclusive se pretende a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 01535-2004-491-01-00-9 - Rte: ANTONIO QUEIROZ DA SILVA [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01585-2004-491-01-00-6 - Rte: ROGERIO SURIANO PEREIRA [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Rte: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 00029-2005-491-01-00-3 - Rte: Paulo Andre Marques Oliveira [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 65/68. \r\n\r\nProc. 00520-2005-491-01-00-4 - Rte: Severino do Ramos Rodrigues [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D ] Rdo: EMO EDUCANDARIO MARTINS DE OLIVEIRA Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00841-2005-491-01-00-9 - Rte: Bruno Mauricio das Neves Delgado [Adv. Jose Mauricio Napoleao OAB:RJ 077431/D AB:RJ 059557/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de fl. 43, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00860-2005-491-01-00-5 - Rte: Zeilton do Nascimento [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 090281/D ] Rte, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 154/155. \r\n\r\nProc. 01043-2005-491-01-00-4 - Rte: Romilson da Silva Conceicao [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D ] Rdo: Free Port- Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01516-2005-491-01-00-3 - Rte: Robson Gomes de Araujo [Adv. Robson Braga Santos OAB:RJ 107073/D ] Rdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. Rte: Refazer seus calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 01735-2005-491-01-00-2 - Rte: Gilmar Nogueira Fernandes [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D AB:RJ 084674/D ] Rte: Refazer seus calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 01791-2005-491-01-00-7 - Rte: Leonardo Carvalho dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2006-491-01-00-7 - Rte: Nilton Azevedo [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 057344/D ] Delta Line Importacao e Comercio Ltda: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00673-2006-491-01-00-2 - Rte: Jose Domingos Pires Netto [Adv. Carla Ferreira Goncalves OAB:RJ 110961/D AB:RJ 125167/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 00422-2007-491-01-00-9 - Rte: Marco Antonio de Jesus E OUTRO S AB:RJ 126018/D ] Rdo: Nardini Distribuidora de Bebidas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento das pecas, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. RT 000030/91 - Rte: ELI QUINTANILHA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: CONDOMINIO PARQUE DAS AGUAS Rte: Tomar ciencia de que foi extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000562/92 - Rte: AILTON PINHEIRO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: COSTA VERDE IND. E COM. DE MOVEIS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000582/92 - Rte: ALMIR FERNANDES FILHO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE Rte: Tomar ciencia da r. decisao de fls. 103/108. \r\n\r\nProc. RT 000428/93 - Rte: MARLI ANHOLETTI GOMES [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo OAB:RJ 078131/D ] Rdo: MUNICIPIO MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Tomar ciencia da r. decisao de fls. 132/137. \r\n\r\nProc. RT 000746/94 - Rte: ADAO LEONEL [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE Rte: Tomar ciencia da r. decisao de fls. 127/132. \r\n\r\nProc. RT 000525/95 - Rte: JOSE CARLOS ORLANDO [Adv. Paulo Cesar Ferreira Manso OAB:RJ 030577/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Tomar ciencia da r. decisao de fls. 131/136. \r\n\r\nProc. RT 000550/95 - Rte: DIVA OSORIO DE OLIVEIRA [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE Rte: Tomar ciencia da r. decisao de fls. 155/160. \r\n\r\nProc. RT 000624/95 - Rte: JEMIMA PAIVA DE ABREU [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Tomar ciencia da r. decisao de fls. 91/96. \r\n\r\nProc. 00881-1996-491-01-00-9 - Rte: JOSE JORGE DA COSTA TAVARES [Adv. Sandra Soares de Souza Gomes Ferreira OAB:RJ 025108/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Tomar ciencia da r. decisao de fls. 140/145. \r\n\r\nProc. RT 000277/98 - Rte: JOSIANE DE OLIVEIRA MATOS [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Tomar ciencia da r. decisao de fls. 155/160. \r\n\r\nProc. RT 000906/99 - Rte: FRANCISCA NORONHA DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 059863/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nId: 270968"
                        ],
                        "270964": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00210-2006-491-01-00-0 - Rte: Antonio Luiz Ferreira Rdo: Transportadora Primavera Ltda. N/P SOCIO JULIO CEZAR DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00827-2007-491-01-00-7 - Rte: Clovis Moreira DE OLIVEIRA RDO: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01602-2003-491-01-00-4 - Rte: ANA PAULA VON SZABO SILVA Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SOUZA ROCHA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 (quarenta e oito) horas a importancia de R$ 479,37, ou garantir a execucao, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem ao pagamento da importancia acima. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001629/01 - Rte: SANTIAGO BELO DOS SANTOS Rdo: PETRUS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00858-2004-491-01-00-5 - Rte: OZIEL SANTANA VIEIRA Rdo: TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Na pessoa dos socios Valter do Espirito Santo Caetano e Jurema do Nascimento: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01075-2004-491-01-00-9 - Rte: ANA PAULA DE OLIVEIRA PEREIRA Rdo: PADARIA ANDRADE MELLO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos bloqueios efetuados nos autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01550-2004-491-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS CORREA DA SILVA Rdo: STATUSCOOP COOP DE PRESTACAO DE SERVICO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 131/132. \r\n\r\nProc. 01585-2004-491-01-00-6 - Rte: ROGERIO SURIANO PEREIRA Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 43/44. \r\n\r\nProc. 00029-2005-491-01-00-3 - Rte: Paulo Andre Marques Oliveira Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 65/68. \r\n\r\nProc. 00527-2006-491-01-00-7 - Rte: Nilton Azevedo Rdo: Transportadora Primavera Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01390-2006-491-01-00-8 - Rte: Cecilio Ramos Filho Rdo: Transportadora Primavera Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da r. sentenca: procedente em parte. Tomar ciencia da r. decisao dos embargos de declaracao: conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 270964"
                        ]
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "Atos": {
                        "271018": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007\r\n\r\nProc. 01326-2006-501-01-00-0 - SPTE: Marcio Teixeira dos Santos [Adv. Elizabeth Medeiros Pinto OAB:RJ 080924/D AB:RJ 124364/D ] Marcio Teixeira dos Santos: Manifestar-se sobre peticao DE FLS128. \r\n\r\nProc. 01368-2006-501-01-00-0 - Rte: Vivaldina da Conceicao Viana Oliveira [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 075710/D ] Joao Francisco Pereira de Oliveira: Ciencia dos calculos do INSS (fls.76/81) e comprovar recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01387-2006-501-01-00-7 - Rte: Jane Celle Santos Rocha [Adv. Aline Gomes Ferreira OAB:RJ 112908/D AB:RJ 124060/D ] E.N.E. Art Couro Industria e Comercio Ltda.: Comprovar pagamento de custas no valor de R$ 25,00 e ciencia dos calculos do INSS, fls.28/29 e comprovar recolhimento previden. \r\n\r\nProc. 01621-2006-501-01-00-6 - Rte: Raquel de Abreu Souza [Adv. Rosimere Ferreira de Oliveira OAB:RJ 134429/D AB:RJ 124060/D ] E.N.E Art Couro Industria Comercio Ltda: Comprovar pagamento de custas no valorR$ 24,00 e ciencia dos calcu- los do INSS, fls.27/28,devendo comprovar recolhimento prev. \r\n\r\nProc. 00664-2004-501-01-00-2 - Rte: MARCELO MARTINS ADELL [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D ] Rdo: W.M. SORVETERIA LTDA MARCELO MARTINS ADELL: Ciencia do r.despacho de fls.58-v:...requeira o que melhor atender aos seus interesses, em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01301-2004-501-01-00-4 - Rte: MONIQUE APARECIDA SERAFIM [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 044418/D ] MONIQUE APARECIDA SERAFIM: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.230/238. \r\n\r\nProc. 00214-2005-501-01-00-0 - Rte: Fabiana Monteiro da Silva [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 106776/D ] Nilo House Phone Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda: Ciencia do r. despacho de fls.166-v.\"...esclareca sobre a peticao de fls.165/166, em 5 dias pena de execucao...\" \r\n\r\nProc. 01582-2005-501-01-00-6 - Rte: Shirlane Viana Sarmento de Paula Rdo: Aurelio Marcos da Silva Said [Adv. Ernani de Azevedo OAB:RJ 044400/D ] Aurelio Marcos da Silva Said: Manifestar-se sobre pet.com calculos do INSS, devendo comprovar os recolhimentos previdenciarios. \r\n\r\nProc. 01142-2006-501-01-00-0 - Rte: Marcio Augusto Rodrigues Garcone [Adv. Andrey Braga Lopes OAB:RJ 108909/D AB:RJ 045351/D ] Alessandro Alves Calazans: Comprovar recolhimento de custas no valor de R$ 40,00, sob pena de execucao,assim como,recolhimento previdenciario conforme calculos do INSS no valor de R$ 1.512,96 (fls.63). \r\n\r\nProc. 01191-2006-501-01-00-2 - Rte: Cristiane Pires de Moura Correia [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 099112/D AB:RJ 124364/D ] Fic Promotora de Vendas Ltda, Sendas Distribuidora: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.143/144 \r\n\r\nProc. 01259-2006-501-01-00-3 - Rte: Chussy Patricia Martins de Melo [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D ] Rdo: GMLS Lista Telefonica e Anuncios Chussy Patricia Martins de Melo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.65-v:\"...Esclareca a parte autora a peticao de fls.65, ante o recibo de fls.64...\" \r\n\r\nProc. 01435-2006-501-01-00-7 - Rte: Cintia Gisele de Freitas [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 102497/D ] Cintia Gisele de Freitas, Genisse Barbosa dos Santos (nome fantasia Angloschool): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS66/77 \r\n\r\nProc. 01582-2006-501-01-00-7 - Rte: Jaqueline Pereira da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 124060/D ] E. N. E. Art. Couro Industria e Comercio Ltda: Comprovar custas no valor de R$ 22,00 e ciencia dos calculos do INSS, fls.28/29 devendo comprovar recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01605-2006-501-01-00-3 - Rte: Rogerio Araujo da Silva [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 138855/D ] Elias da Silva Carvalho: Comprovar recolhimento de custas no valor de R$ 12,00 e ciencia dos calculos do INSS de fls.20/21, devendo com provar recolhiemnto previdenciario. \r\n\r\nProc. 01700-2006-501-01-00-7 - Rte: Erika da Silva Pinheiro Areias [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D AB:RJ 081618/D ] Luciano Moreira Bertanha Bijouteria: Comprovar pagamento de custas no valor de R$ 12,00 e ciencia dos calculos do INSS, fls.19/20, devendo comprovar recolhimen previd \r\n\r\nProc. RT 001265/95 - Rte: ADRIANA RAPELLO [Adv. Adao Dinis Machado OAB:RJ 028493/D AB:RJ 040966/D ] NILOCOR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA: Ciencia ao reclamado dos calculos do INSS no valor de R$ 2.298,35 e comprovar recolhimento. \r\n\r\nId: 271018"
                        ]
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "Atos": {
                        "275005": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001341/99 - Rte: LUCIANO MORAES Rdo: COWA DO BRASIL SERV ESPECIAIS IND E COM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 4.528,08 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 01577-2006-241-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do Estado do Rio de Ja [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 005497/D ] Reu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00925-2006-241-01-00-0 - Egte: Johanes Theophil Gerardus Dam [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 044710/D ] Egte: Para ciencia de foi trancado o agravo de peticao por atacar decisao interlocutoria. \r\n\r\nProc. 02006-2006-241-01-00-1 - Egte: Maria da Conceicao Carvalho de Sousa [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 097363/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2007-241-01-00-8 - Egte: Oceanicas Atividades Integradas de Ensino [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 058077/D ] Egte: Venha o embargante com a qualificacao completa do polo passivo, em 10 dias, sob pena de extincao. (CPC, art. 282 a 284). \r\n\r\nProc. 02119-2005-241-01-00-6 - SPTE: Laudicea Marvila Rosa [Adv. Marcelo Gomes Cruz OAB:RJ 053720/D AB:RJ 045663/D AB:RJ 047363/D ] SPTE, Eronav Reparos Navais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02715-2000-241-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 047096/D AB:RJ 004371/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RPS 001309/01 - Rte: VICTOR LUIZ BARBOSA CORREA [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 067264/D AB:RJ 086826/D AB:RJ 001522/D ] Rte, NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA, CONDOMINIO FLORESTA AZUL I, CONDOMINIO FLORESTA AZUL II: Fls. 170: A execucao ja esta garantida. Int. as partes de que o valor sera liberado ao Rte. sem retencao fiscal nos termos da sentenca. \r\n\r\nProc. 02017-2002-241-01-00-8 - Rte: ANDERSON TAVARES CAMPOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 092263/D AB:RJ 023076/D ] LUX CONSERVADORA E OBRAS LTDA: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. CONF. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 00005-2003-241-01-00-0 - Rte: MARCOS DE SOUZA [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 040754/D ] Rte, Rdo: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00021-2003-241-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO DE CASTRO [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 021037/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000215/00 - Rte: JORGE LUIZ GOMES DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 041141/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Digam sobre IR a reter \r\n\r\nProc. RT 000272/00 - Rte: CREMILDO MARIANO DE SOUZA [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) C/OFERTA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 00940-2000-241-01-00-3 - Rte: SERGIO FERREIRA SOARES [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Adequar os calculos fiscais. \r\n\r\nProc. 00709-2001-241-01-00-0 - Rte: CLAUDIA DURAO BRAGA DA SILVA [Adv. Claudia Motta Azedo OAB:RJ 082171/D AB:RJ 104574/D ] Rte, Rdo: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001085/01 - Rte: ADILSON PEIXOTO DE SOUZA [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 059784/D ] Rte: Ter ciencia do retorno da CPE com penhora. \r\n\r\nProc. 01476-2001-241-01-00-3 - Rte: GILBERTO PACHECO FONTES [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Cumprir fls 349. \r\n\r\nProc. 02068-2001-241-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE ALVARO LINS [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. RT 002458/01 - Rte: GILBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Ronaldo Coutinho OAB:RJ 075152/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA-EMPRESA MUN. MORADIA URB. SANEAMENTO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. NOVOS. \r\n\r\nProc. RT 002820/01 - Rte: RENATO DA CRUZ [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: PROTECTION SERV SEG E VIGILANCIA S/C LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002997/01 - Rte: OSEIAS JOSE PINTO DOS SANTOS [Adv. Jose Goncalves Neto OAB:RJ 085343/D AB:RJ 066321/D AB:RJ 067077/D ] Rte, CONCESSIONARIA DA PONTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003548/01 - Rte: JOSE LEVINDO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 100817/D AB:RJ 015598/D ] Rdo: Diga se concorda com a desistencia da pericia, valendo o silencio como afirmativa. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00744-2002-241-01-00-0 - Rte: ELMO FERREIRA SANTANA [Adv. Alzira da Silva Moura OAB:RJ 077465/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01022-2002-241-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Vieira [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01324-2002-241-01-00-1 - Rte: LAYDE LAURA BRITO DA CONCEICAO [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 116720/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02523-2004-241-01-00-9 - Rte: CESAR AUGUSTO DE LIMA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 026082/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01529-2005-241-01-00-0 - Rte: Jorge dos Santos Coelho [Adv. Isidro B. Barcala OAB:RJ 067036/D AB:RJ 032271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01892-2005-241-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 122778/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Cumprir fls 36, em 30d \r\n\r\nProc. 02114-2005-241-01-00-3 - Rte: Zulmar de Souza Mesquita [Adv. Joceli R Moreira OAB:RJ 106106/D AB:RJ 020641/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00697-2006-241-01-00-9 - Rte: Celio Custodio da Silva [Adv. Antonio Caetano dos Santos OAB:RJ 122710/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 020283/D ] Gafisa S/A: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2006-241-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Ferreira da Silva Junior [Adv. Fernanda da Silva Fernandes OAB:RJ 129931/D AB:RJ 023409/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01827-2006-241-01-00-0 - Rte: Wilson da Silva Neves [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 039858/D ] Ebin S.A. Industria Naval, Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navegacao: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02072-2006-241-01-00-1 - Rte: Danilo Siqueira de Arruda [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02394-2006-241-01-00-0 - Rte: Rodrigo Reis da Matta Oliveira [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Tnl Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02408-2006-241-01-00-6 - Rte: Romero Batista de Souza [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 065333/D ] Rte, Rdo: Ao Rdo, em 10 dias, quanto ao sobrestamento postulado. Ao Rte, sobre a peticao de fls. 83. \r\n\r\nProc. 02515-2006-241-01-00-4 - Rte: Alex Borges Paiva [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Tnl Contax S.A., Tnl Pcs S.A.: Manifestar-se sobre a peticao do(a) EMB.DECLARATORIOS RTE. \r\n\r\nProc. RT 000248/87 - Rte: OSCAR CAMPOS MAIA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Manifestar-se em 10d. \r\n\r\nProc. 01865-1991-241-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO GUIMARAES ELIAS [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 005122/D ] Rte, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, UNIMED- SOC.COOP.DE SERV.MED.E HOSPITALARES: Vistas as partes por 10 dias sucessivos, com intervalos de 10. \r\n\r\nProc. 01263-1993-241-01-00-0 - Rte: ELMO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D Rte: Providenciar o registro da penhora junto ao RGI. \r\n\r\nProc. RT 001011/95 - Rte: ALESSANDRO AUGUSTO VALENTIM VELOSO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) CEF. \r\n\r\nProc. RT 002424/95 - Rte: GERALDO FURTUNATO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 068852/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003252/95 - Rte: MARCIO ALVARENGA MACHADO [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Para ciencia de que o I.perito estimou seus honorarios em R$ 3.400,00. \r\n\r\nProc. 01833-1996-241-01-00-5 - Rte: CLAUDIO MANHAES CHAGAS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 016869/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. 00009-1997-241-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: (ressarcimento a Rda) \r\n\r\nProc. RT 000437/97 - Rte: JOAO DE DEUS CORREA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) C/OFERTA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001386/97 - Rte: EDUARDO DE ALMEIDA SIMOES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 058042/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Diga se nao se opoe a liberacao do incontroverso ao Rte. valendo o silencio como concordancia. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001717/97 - Rte: DENEVALDO OLIVEIRA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 097474/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 004434/97 - Rte: VERA LUCIA VARGAS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00042-1998-241-01-00-0 - Rte: JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 119874/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001510/98 - Rte: WALTAIR LOPES DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002388/98 - Rte: ROSANGELA DA SILVA E SOUZA FRANCISCO [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 016860/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) C/OFERTA DE BENS. \r\n\r\nProc. RT 003019/98 - Rte: MAICON DONIZETE SOARES [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva OAB:RJ 070255/D ] Rdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda. Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Venha c/CPF do Rte. \r\n\r\nProc. 00152-1999-241-01-00-2 - Rte: ROJANDER ESTEVESON DE SOUZA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00627-1999-241-01-00-0 - Rte: MARILZA BASTOS DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 097803/D ] Rte, Rdo: Homologado o saldo credor e o pedido de adjudicacao. Deposite a Rda. o valor de R$ 2.236,62 em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001069/99 - Rte: CLAUDIA MARIA SOARES PERRIS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: MAR E SOL-NOVO MAR E SOL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001913/99 - Rte: FELICIO JOSE DA CRUZ [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 003999/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 004195/99 - Rte: JOSE CLAUDIO LAFA MENDONCA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CIBERTEC DE NITEROI IND COM EQUIP ELETRON LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) BANCOS DIVERSOS. \r\n\r\nProc. RT 004596/99 - Rte: HELIO MARIANO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 082162/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DETRAN. \r\n\r\nId: 275005"
                        ],
                        "259547": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02313-2005-243-01-00-4 - Rte: Fernando Barbosa Moreira Rdo: Padaria Opcao de Icarai Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 00836-2003-243-01-00-4 - Rte: ALEX SANDRO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 085480/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 03419-2003-243-01-00-3 - Rte: FREDERICO DE ARAUJO PERES [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 039257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00419-2000-243-01-00-9 - Rte: LUIZ JOAO DE BARROS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 400,00), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01547-2000-243-01-00-7 - Rte: VALERIA ANTUNES DE MACEDO [Adv. Luciana da Silva Oliveira OAB:RJ 090180/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 069688/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA EMP MUNICIPAL DE MORADIA URB SANRAMENTO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ** PRAZO SUCESSIVO ** \r\n\r\nProc. RT 002813/00 - Rte: ADRIANO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001131/01 - Rte: WILMAR RAPOSO BERBARDES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 065764/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 003382/01 - Rte: VALDECI DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 093429/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00785-2002-243-01-00-0 - Rte: PATRICIA SACRAMENTO GOULART [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D AB:RJ 015949/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01552-2002-243-01-00-4 - Rte: FERNANDO BARBOSA FILHO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 048269/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02409-2002-243-01-00-0 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DA COSTA ARAUJO DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (Receita Federal) \r\n\r\nProc. 01347-2003-243-01-00-0 - Rte: KEILA BARBOSA DE LIRA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 022222/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02559-2003-243-01-00-4 - Rte: ELISANGELA RODRIGUES NOGUEIRA [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira OAB:RJ 085297/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02322-2004-243-01-00-4 - Rte: LUCIA MARIA MENDONCA [Adv. Andre Luiz da Silva Porto de Oliveira OAB:RJ 108014/D AB:RJ 121890/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02606-2004-243-01-00-0 - Rte: LEVY GOMES DE AZEVEDO [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 091774/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02830-2004-243-01-00-2 - Rte: ROBERTA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Rodrigo Pereira de Souza OAB:RJ 107816/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01211-2005-243-01-00-1 - Rte: Nadia Pinheiro [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: DEL MAR E SOL COMERCIO E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Informar atual endereco da re'em 30 dias, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01741-2005-243-01-00-0 - Rte: Joao Luiz Rodrigues [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 097931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01998-2005-243-01-00-1 - Rte: Fernanda Cristina Nunes Franco [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** DEVERA' A RECLAMANTE INFORMAR O ENDERECO ATUAL DAS RECLAMADAS PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 03094-2005-243-01-00-0 - Rte: Ricardo Juliano Vieira do Vale [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D ] Rdo: Probank Servicos Temporarios Ltda Rte: Informar ao Juizo o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00031-2006-243-01-00-3 - Rte: Elizabeth Gonzaga da Silva Muzy [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio da CEF em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00803-2006-243-01-00-7 - Rte: Leonardo Soares Pereira [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 026567/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 02406-2006-243-01-00-0 - Rte: Heli Carvalho de Souza [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02508-2006-243-01-00-5 - Rte: Darlan Oliveira dos Santos [Adv. Maria Jose T. L. Brugger OAB:RJ 127153/D AB:RJ 092636/D ] Rdo: Juntar aos autos os recibos de pagamento ou apresentar resposta no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002373/92 - Rte: ANTENOR VIANNA E OUTRO S AB:RJ 064900/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. RT 000982/94 - Rte: CELSO CONCEICAO D0S SANTOS [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE EBIN SA INDUSTRIA NAVAL Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, informando se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. RT 002011/96 - Rte: JAIR FRANCISCO GOMES [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 067965/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de folha 288. \r\n\r\nProc. RT 002498/96 - Rte: ANA CLAUDIA CHERMONT PINTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 043348/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00701-1998-243-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS GONCALVES DAMASCENO [Adv. Sindicato dos Bancarios de Niteroi] Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) E OUTRO S AB:RJ 020981/D AB:RJ 059784/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ), BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ** PRAZO SUCESSIVO ** \r\n\r\nProc. RT 002051/99 - Rte: RENATO MATIAS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 03543-1999-243-01-00-1 - Rte: AGUINALDO SODRE [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Informar atual endereco da re em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 259547"
                        ],
                        "271066": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00854-2006-245-01-00-1 - Rte: Gerson Coelho SODRE RDO: JAGODA MOVEIS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00401-2005-245-01-00-4 - Rte: Maria da Penha Silva Rdo: Amir Ferreira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas na forma do art.888, CLT o valor de R$ 3.109,22 (fls. 66/75) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 02/10/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/10/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00441-2006-245-01-00-7 - Rte: Amaureci Rodrigues de Lima [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 098281/D ] Bens: 34 placas de titanio, medindo aproximadamente 400 mm largura X 1,10cm de comprimento, corrugada com espessura de cerca de 2mm de uso original em destiladores tipo ALFA LAVAL, modelo JW36, avaliada em R$ 900,00 cada, perfazendo o total de R$ 30.600,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 00093-2007-245-01-00-9 - Cgte: Petralco Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Felipe Magalhaes Andrade Petralco Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2005-245-01-00-4 - Rte: Leonardo Antunes de Menezes [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 128320/D ] Condominio Tres Reis: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01033-2005-245-01-00-1 - Rte: Mauro Jose da Silva Siqueira [Adv. Marcio Fortes OAB:RJ 047450/D AB:RJ 107227/D ] Mauro Jose da Silva Siqueira, Editora Classitel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00718-2006-245-01-00-1 - Rte: Nelson da Silva [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D AB:RJ 013710/D ] Nelson da Silva: Venha com meios para prosseguimento da execucao, sob onus de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01357-2006-245-01-00-0 - Rte: Kyrzo Douglas Guedes Vianna [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 024132/D ] Kyrzo Douglas Guedes Vianna, Nitpark Niteroi Park Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-245-01-00-0 - Rte: Maurilia Costa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 119392/D ] Maurilia Costa: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 40 \r\n\r\nProc. 00297-2007-245-01-00-0 - Rte: Daniele Silva [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 099328/D ] Daniele Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00443-2007-245-01-00-7 - Rte: Alba Caetano de Souza [Adv. Edgar da Silva Ferreira OAB:RJ 040014/D AB:RJ 115979/D ] Alba Caetano de Souza, Lidia Skolovisc Siqueira (espolio de): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2007-245-01-00-7 - Rte: Rita de Cassia da Silva Teixeira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D ] Rdo: Cleila Brum Heineman Rita de Cassia da Silva Teixeira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00594-2007-245-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Pires Silva Novo [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 050993/D ] Carlos Alberto Pires Silva Novo, Associacao Educacional Plinio Leite: Ciencia da decisao de fls.117/121. Prazo de 08 dias. \"...EXTINGUE-SE COM APRECIACAO DO MERITO o pedido contido no item 2 da inicial e julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 00626-2007-245-01-00-2 - Rte: Maria Lea Monteiro [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D ] Rdo: Renato Franca Mendes Maria Lea Monteiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00651-2007-245-01-00-6 - Rte: Edvaldo Soares Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Pitombo OAB:RJ 115651/D ] Rdo: Pizzaria Dilidia de Itaipuacu Ltda. Edvaldo Soares Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00782-2007-245-01-00-3 - Rte: Wagner Castorino Batista [Adv. Luismar Fernandes Braga OAB:RJ 066750/D AB:RJ 085976/D ] Wagner Castorino Batista, Auto Posto Rota do Sol de Marica Combustiveis e Derivados Ltda. ME: Ciencia da decisao de fls.66/71. Prazo de 08 dias. \"...EXTINGUE-SE SEM JULGAMENTO DO MERITO o pedido contido no item 7 do rol de fls.5. EXTINGUE-SE COM JULGAMENTO DO MERITO os pedidos de pagamento de aviso previo...Julgam-se IMPROCEDENTES os demais pedidos...\" \r\n\r\nProc. 00604-2005-245-01-00-0 - Rte: Luiz Pedro da Rocha [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 067077/D ] Luiz Pedro da Rocha: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 153 \r\n\r\nProc. 00626-2005-245-01-00-0 - Rte: Vergilio Fernando de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054602/D ] Vergilio Fernando de Souza: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 198 \r\n\r\nProc. 00961-2005-245-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Calixto da Silva [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 043739/D ] Sendas SA: Ciencia do despacho de fls.93, devendo comprovar o recolhimento do debito remanescente, conforme apuracao de fls.92, sob onus de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01017-2005-245-01-00-9 - Rte: Ayres Silva Junior [Adv. Jose Carlos Valle OAB:RJ 126983/D AB:RJ 074145/D ] Ayres Silva Junior: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 420 \r\n\r\nProc. 01044-2005-245-01-00-1 - Rte: Marcos Diego Branquinho Terra [Adv. Cirilo de Oliveira Neto OAB:RJ 075503/D AB:RJ 092952/D ] Marcos Diego Branquinho Terra: Venha com a certidao de onus reais do imovel indicado. \r\n\r\nProc. 01128-2005-245-01-00-5 - Rte: Marinice Chagas dos Santos [Adv. Estelita Reis Lopes Rios OAB:RJ 046834/D AB:RJ 002502/A ] Marinice Chagas dos Santos, Casa Bahia Comercial Ltda: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01340-2005-245-01-00-2 - Rte: Rosangela Morette Martins [Adv. Alexandre Freire Pompeu OAB:RJ 104875/D AB:RJ 067264/D ] Rosangela Morette Martins, Luiz Antonio P.D. Silva: Ciencia da decisao de fls.70, rejeitando liminarmente os Embargos a Penhora por irregularidade de representacao. \r\n\r\nProc. 01998-2005-245-01-00-4 - Rte: Carlos Alexandre de Souza [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 085338/D ] Ala Comercio de Alimentos Ltda: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02364-2005-245-01-00-9 - Rte: Cintia dos Santos Carvalho [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 067083/D ] Cintia dos Santos Carvalho: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. Ciencia do despacho de fls.131. \r\n\r\nProc. 00037-2006-245-01-00-3 - Rte: Talita de Sa Araujo [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 118826/D ] Talita de Sa Araujo, Energia Natural Cosmeticos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2006-245-01-00-6 - Rte: Raimundo Batista Doria [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 027681/D ] Raimundo Batista Doria, Soter Sociedade Tecnica de Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2006-245-01-00-7 - Rte: Luiz Henrique da Silva [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 079245/D ] Luiz Henrique da Silva, Sao Lourenco Centro Automotivo Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2006-245-01-00-7 - Rte: Amaureci Rodrigues de Lima [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 098281/D ] Amaureci Rodrigues de Lima, Meridian Producao de Informacoes Ltda: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara no dia 02/10/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 30/10/07 as 14:00 horas \r\n\r\nProc. 00808-2006-245-01-00-2 - Rte: Marivaldo Rangel Alcantara [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D ] Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda Marivaldo Rangel Alcantara: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00956-2006-245-01-00-7 - Rte: Isabel Cristina de Souza Mota [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Rio Med Servico de Assist. Medica Ltda(Em liquidacao extrajudicial): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01006-2006-245-01-00-0 - Rte: Alexsandro Vieira Pinto [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto OAB:RJ 059493/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda Alexsandro Vieira Pinto: Ciencia do despacho de fls.134, devendo comprovar, em 10 dias, o valor recebido, bem como dizer se deseja aditar os seus calculos. \r\n\r\nProc. 01321-2006-245-01-00-7 - Rte: Priscila Novaes da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 105399/D ] Cameban Magazine Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01542-2006-245-01-00-5 - Rte: Marluce Dantas de Freitas Lodi [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: Makky Distribuidora de Pecas Ltda. Marluce Dantas de Freitas Lodi: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01660-2006-245-01-00-3 - Rte: Marilene Mendes Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha OAB:RJ 110919/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda Marilene Mendes Ribeiro: Dizer, em 20 dias, sobre os enderecos da reclamada constantes da procuracao de fls.23e do pe da carta de preposto de fls.33. \r\n\r\nProc. 01687-2006-245-01-00-6 - Rte: Antonio de Jesus Luz [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D Antonio de Jesus Luz: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01733-2006-245-01-00-7 - Rte: Edson Wander da Silva [Adv. Sergio Duque OAB:RJ 128100/D AB:RJ 016162/D ] Edson Wander da Silva: Venha com a comprovacao das custas processuais, em 05 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01883-2006-245-01-00-0 - Rte: Aracini Paixao da Silva [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimento Servico Saude Niteroi Sao Goncalo] Rdo: Sicor - Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. [Adv. Marcio Andre Mendes Costa OAB:RJ 074823/D ] Sicor - Rio Servico Integrado do Coracao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01952-2006-245-01-00-6 - Rte: Anderson Luiz Silva Ferreira [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D ] Rdo: E C Niterauto Automotivo Ltda. ME Anderson Luiz Silva Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. em, 60 dias \r\n\r\nProc. 02076-2006-245-01-00-5 - Rte: Ligia da Silva Franca [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 002462/A ] Ligia da Silva Franca, Tnl Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02371-2006-245-01-00-1 - Rte: Ronei Marques Moreira [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. Ronei Marques Moreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02494-2006-245-01-00-2 - Rte: Carlos Vinicius D'Avila Sequeiros [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 107779/D ] Carlos Vinicius D'Avila Sequeiros, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02509-2006-245-01-00-2 - Rte: Jose Augusto de Barros Domingues [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Jose Augusto de Barros Domingues, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00077-2007-245-01-00-6 - Rte: Paulo Martins dos Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D ] Rdo: R J Construcoes e Pinturas Ltda. Paulo Martins dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2007-245-01-00-6 - Rte: Jose Cicero Camelo [Adv. Ruy Ignacio Maria OAB:RJ 051597/D AB:RJ 063965/D ] Jose Cicero Camelo: Ciencia do despacho de fls.47, indeferindo o requerimento, tendo em vista tratar-se do mesmo endereco constante na notificacao devolvida. Venha, em 30 dias, com meios de prosseguimento do feito sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 00210-2007-245-01-00-4 - Rte: Barbara Lucy Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Barbara Lucy Santos, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00219-2007-245-01-00-5 - Rte: Andreia Ferreira da Silva [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 110307/D ] Andreia Ferreira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00308-2007-245-01-00-1 - Rte: Lucia Eny Domingos Espindola [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Lucia Eny Domingos Espindola: Venha com a comprovacao das custas processuais, em 05 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00421-2007-245-01-00-7 - Rte: Ercimario Luiz de Assis [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 055174/D ] Ercimario Luiz de Assis: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2007-245-01-00-1 - Rte: Cosme Josue Piedade de Arruda [Adv. Ricardo Filgueiras OAB:RJ 112501/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 008747/D ] Cosme Josue Piedade de Arruda, RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Universidade Estacio de Sa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00580-2007-245-01-00-1 - Rte: Selma Abrantes de Aguiar [Adv. Sindicato dos Empregados em Edificios de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: RKT Confeccoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 087776/D ] Selma Abrantes de Aguiar, RKT Confeccoes Ltda., Celia Maria de Aguiar Oliveira: Ciencia da decisao de fls.45/51. Prazo de 08 dias. \"...EXTINGUE-SE SEM JULGAMENTO DO MERITO o pedido de responsabilizacao solidaria da segunda reclamada e julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos...\" \r\n\r\nProc. 00590-2007-245-01-00-7 - Rte: Jose Abdias da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 026570/D ] Jose Abdias da Silva, Plenav Planejamento Engenharia e Avaliacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00601-2007-245-01-00-9 - Rte: Joao Marcelo Macena de Jesus [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 023076/D ] Joao Marcelo Macena de Jesus, Maua Jurong S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00611-2007-245-01-00-4 - Rte: Dilma Duarte Picoli [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 055670/D ] Dilma Duarte Picoli, Centro Educacional de Niteroi: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00648-2007-245-01-00-2 - Rte: Cassira Marques Ribeiro [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: CMA Cabeleireiros Ltda. Cassira Marques Ribeiro: Ciencia da decisao de fls.26/31. Prazo de 08 dias. \"...EXTINGUE-SE SEM JULGAMENTO DO MERITO o pedido de entrega da CTPS, EXTINGUE-SE COM JULGAMENTO DO MERITO o pedido de pagamento do decimo terceiro proporcional relativo ao ano de 2001 e julgam- se PROCEDENTES A REVELIA os pedidos...\" \r\n\r\nId: 271066"
                        ],
                        "274881": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01316-2006-246-01-00-0 - Rte: Lidimar Ribeiro dos Santos Rdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A impugnacao, querendo, em 10 dias e com copia, na forma e sob as penas do art. 897, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 02507-2006-246-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Reu: Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marta Regina Portugal Moreno OAB:RJ 049436/D ] Centro Educacional de Niteroi: Rejeito liminarmente os embargos de declaracao, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 01306-2007-246-01-00-6 - Cgte: Petralco Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Cgdo: Marcos Fernando Benedito dos Santos Petralco Comercio de Alimentos Ltda.: Venha aos autos com o comprovante de deposito no valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02062-2006-246-01-00-8 - Exte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi] Exdo: Ferragens Martins de Niteroi Ltda. E OUTRO S AB:RJ 034936/D ] Ferragens Martins de Niteroi Ltda.: Apresente a comprovacao de propriedade do imovel com copia autenticada e atualizada do registro do referido imovel. \r\n\r\nProc. 01319-2007-246-01-00-5 - Egte: RVS Renecar Servicos e Comercio Automotivos Ltda. ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 105808/D ] Cleber Oliveira da Conceicao: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 01539-2006-246-01-00-8 - Rte: Rosemeri da Silva [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Santa Cruz Scam S/C Ltda. Rosemeri da Silva: Manifeste-se sobre a presente peticao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001305/07 - Rte: Rosemeri da Silva Rdo: Santa Cruz Scam S/C Ltda. Genildo Nascimento da Silva: Informe o numero do CNPJ da 2a Reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00177-2005-246-01-00-7 - Rte: Angelica Cristina da Silva Arruda [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 129319/D ] Angelica Cristina da Silva Arruda: Indefiro o requerido tendo em vista tratar-se de informacao que a propria parte deve trazer aos autos. Diligencie em 30 dias adicionais, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00299-2005-246-01-00-3 - Rte: Jose Claudio Pereira [Adv. Paulo Silva OAB:RJ 080626/D AB:RJ 012739/D ] Jose Claudio Pereira, Agro Pastoril Nossa Senhora das Gracas Ltda: Venham as partes em dia e hora de audiencia para a possivel homologacao do acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 00016-2006-246-01-00-4 - Rte: Sandra Andrea de Almeida Santos Monteiro [Adv. Sindicato dos Bancarios de Niteroi] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D ] Banco Bradesco S.A.: \"... Quanto ao requerimento de prova pericial, aguarde-se o julgamento da acao que tramita na 5a Vara Civel de Niteroi, permanecendo sobrestado o feito ate entao\". \r\n\r\nProc. 00079-2006-246-01-00-0 - Rte: Maria Ines Freire da Conceicao [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Distribuidora de Refeicoes Candido Ltda Maria Ines Freire da Conceicao: Manifeste-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2006-246-01-00-4 - Rte: Andre Lucio Porto Ferreira da Silva [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 123950/D ] Rio Ita Ltda: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00355-2006-246-01-00-0 - Rte: Andreza Rodrigues dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Andreza Rodrigues dos Santos: Manifeste-se em 05 dias acerca do petitorio de fl. 236. \r\n\r\nProc. 00527-2006-246-01-00-6 - Rte: Rodrigo Lopes e Silva [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D ] Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda Rodrigo Lopes e Silva: Ciencia da certidao exarada pelo Oficial de Justica. Manifeste-se em 05 dias ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00958-2006-246-01-00-2 - Rte: Dalmo do Valle Barboza Neto [Adv. Ricardo Castro Baroni OAB:RJ 120531/D ] Rdo: Centro Educacional de Niteroi Fubrae Dalmo do Valle Barboza Neto: Ao excepto. \r\n\r\nProc. 00971-2006-246-01-00-1 - Rte: Marlon Paiva Furtado [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D Marlon Paiva Furtado: Venha o autor, em 10 dias e com a liquidacao do julgado, trazendo copias. \r\n\r\nProc. 01026-2006-246-01-00-7 - Rte: Lecy Vieira da Silva [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: Materiais de Construcao Farol de Niteroi Ltda Lecy Vieira da Silva: Ciencia da devolucao de fls 57, devendo fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, ou requerer o que entender de seu interesse no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 01062-2006-246-01-00-0 - Rte: Gabriel Francisco dos Santos [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: Equipasul Construcoes e Montagens Ltda Gabriel Francisco dos Santos: Manifeste-se em 05 dias, acerca da devolucao da CPE acostada aos presentes, inclusive no tocante a indicacao de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 01076-2006-246-01-00-4 - Rte: Claudia de Oliveira Zichtl [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D ] Rdo: Qualita's Tecnologia e Servicos Ltda Claudia de Oliveira Zichtl: A manifestacao, em 48 horas, sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01316-2006-246-01-00-0 - Rte: Lidimar Ribeiro dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 121125/D ] Caixa Economica Federal S.A.: A impugnacao, querendo, em 10 dias e com copia, na forma e sob as penas do art. 897, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 01403-2006-246-01-00-8 - Rte: Atilla Dias Ramos [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D Atilla Dias Ramos: Ciencia da devolucao de fls 79. Informe nos autos, em 30 dias, a data da decretacao da noticiada falencia, bem como do sindico da Massa. \r\n\r\nProc. 01462-2006-246-01-00-6 - Rte: Alex de Barros Viana [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 072492/D ] Alex de Barros Viana, R.T.N. Reparo e Tecnologia Naval Ltda. - ME: Rejeito liminarmente os presentes embargos, por ter ocorrido a preclusao temporal. Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias e com copia. \r\n\r\nProc. 01753-2006-246-01-00-4 - Rte: Alda Barroso da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: Carmem Silva Guimarao [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D ] Carmem Silva Guimarao: Cumpra, em 05 dias, o contido no item 7 de fl 27 em relacao a Receita Federal \r\n\r\nProc. 01790-2006-246-01-00-2 - Rte: Leonardo de Almeida Netto Caldeira [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Leonardo de Almeida Netto Caldeira, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Para a 1a e 2a reclamada, ciencia do recurso ordinario interposto pelo reclamante. Para o reclamante e 1a reclamada, ciencia do recurso ordinario interposto pela 2a reclamada. \r\n\r\nProc. 01813-2006-246-01-00-9 - Rte: Fernando Ferreira da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 069495/D ] Supermercado Oceanico de Itaipu: Rejeito liminarmente por intempestivos. \r\n\r\nProc. 01816-2006-246-01-00-2 - Rte: Espolio de Arnaldo de Oliveira Neves Filho [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa OAB:RJ 103463/D ] Rdo: Sao Lourenco Renovcar Ltda. - ME Espolio de Arnaldo de Oliveira Neves Filho: Comprovem a relacao de dependentes junto ao orgao previdenciario. \r\n\r\nProc. 01818-2006-246-01-00-1 - Rte: Renato Soares Constantini [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: Yeuhua Hamashia Mayrink Academia Ltda.- ME Renato Soares Constantini: A manifestacao em 10 dias, acerca dos termos da certidao do Oficial de Justica, requerendo no mesmo prazo, o que ententender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01923-2006-246-01-00-0 - Rte: Simone de Souza Santos [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D Simone de Souza Santos: Vista a autora para manifestacao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01985-2006-246-01-00-2 - Rte: Eronildo Inacio Mariano [Adv. Taciana Tavares OAB:RJ 102301/D AB:RJ 102637/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Eronildo Inacio Mariano, Associacao de Moradores de Jurujuba: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 02042-2006-246-01-00-7 - Rte: Anderson Bernardo dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 131213/D ] Claudio Pinto: Ao recorrido. Recurso Ordinario interposto pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 02051-2006-246-01-00-8 - Rte: Liliane Rodrigues de Oliveira Lemos [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 041820/D ] Liliane Rodrigues de Oliveira Lemos, Trans Turismo Rio Minho Ltda.: Ciencia de que foi designada o dia 22/08/2007, as 09:30 horas, para oitiva de testemunha na 3a VT/Sco Goncalo. \r\n\r\nProc. 02072-2006-246-01-00-3 - Rte: Marcos de Oliveira Junior [Adv. Delson Pereira da Silva OAB:RJ 134747/D AB:RJ 098759/D ] Elevadores Alt Comercio e Servicos Ltda.: Desp de fls 98 \"... notifique-se o reclamado para vir, em 10 dias, com a garantia do Juizo relativa aos mencionados honorarios, ...\" \r\n\r\nProc. 02134-2006-246-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Leite de Souza [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D Marcos Antonio Leite de Souza: Venha aos autos, em 05 dias, com 08 (oito) copias da inicial. \r\n\r\nProc. 02148-2006-246-01-00-0 - Rte: Joylson de Assis Nogueira Junior [Adv. Maria Lucia N. dos Santos OAB:RJ 103971/D Joylson de Assis Nogueira Junior: Ciencia dos recursos interpostos pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 02154-2006-246-01-00-8 - Rte: Cloves Ferreira Campos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 102637/D ] Cloves Ferreira Campos, Associacao de Moradores do Sape: Aos recorridos. Recurso ordinario interposto pela 2a reclamada. \r\n\r\nProc. 02356-2006-246-01-00-0 - Rte: Raimundo Jose de Sousa Teixeira [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D Raimundo Jose de Sousa Teixeira: Vista ao autor, por 05 dias, acerca do teor do presente oficio, de modo a requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00027-2007-246-01-00-5 - Rte: Everton Weine Fernandes Veiga [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Everton Weine Fernandes Veiga: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00139-2007-246-01-00-6 - Rte: Rosiane Marques Moreira [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: Claudia Pereira da Silva Rosiane Marques Moreira: Venha o autor, no prazo adicional de 30 dias, com o correto endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 00189-2007-246-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo de Albuquerque Rosario [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Cael Arquitetura e Construcoes Ltda. Carlos Eduardo de Albuquerque Rosario: A liquidacao, em 10 dias e com copia. \r\n\r\nProc. 00280-2007-246-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Lima [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D ] Rdo: Tukar Mecanica Ltda. Jose Carlos Lima: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 40/41. Informe em 30 dias, oa tual endereco da reclamada, ou requeira no mesmo prazo, o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00710-2007-246-01-00-2 - Rte: Vanessa Felix Moreira [Adv. Frank Gomes Vianna OAB:RJ 100650/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Vanessa Felix Moreira: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 21/22. Informe nos autos, em 30 dias, o atual endereco da reclamada, ou requeira no mesmo prazo o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00777-2007-246-01-00-7 - Rte: Ricardo Mendes de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Ricardo Mendes de Oliveira: Indefiro. As testemunhas deverao comparecer na forma do art 825 da CLT. Ciencia da devolucao de fls 82/83, para fornecer nos autos, em 10 dias, o atual endereco da 1a Reclamada, ou no mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00782-2007-246-01-00-0 - Rte: Vagner Pereira de Lima [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ] Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. Vagner Pereira de Lima: Ciencia da devolucao da notificacao enviada a reclamada, para que forneca o atual endereco da mesma, em 30 dias, ou requeira no mesmo prazo o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00800-2007-246-01-00-3 - Rte: Helio Ricardo de Figueiredo Cunha [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Helio Ricardo de Figueiredo Cunha: Ciencia da devolucao de fls 23/24. Informe nos autos, em 10 dias, o correto endereco da 1a Reclamada ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00841-2007-246-01-00-0 - Rte: Claudia Oliveira Brandao de Sousa [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Claudia Oliveira Brandao de Sousa: Ciencia da devolucao de fls 15/16. Informe nos autos, em 10 dias, o atual endereco da 1a Reclamada ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00964-2007-246-01-00-0 - Rte: Rodrigo Pereira Brito [Adv. Zenaide P P Ramos Bittencourt OAB:RJ 117155/D Rodrigo Pereira Brito: Ciencia da devolucao de fls 22/23. Informe nos autos, em 30 dias, o atual endereco da reclamada ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01018-2007-246-01-00-1 - Rte: Nataly de Santa Rita Cardoso Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro OAB:RJ 144880/D Nataly de Santa Rita Cardoso Silva: Ciencia da devolucao de fls 18/19. Informe nos autos, em 10 dias, o atual endereco da 1a Reclamada ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01024-2007-246-01-00-9 - Rte: Marylane de Souza Ferreira [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: Gilberto Leal de Campos Marylane de Souza Ferreira: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 51/52. Informe nos autos, em 30 dias, o atual endereco da reclamada ou no mesmo prazo, requeira o que for de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01123-2007-246-01-00-0 - Rte: Flavia de Carvalho Reischoffer [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Rio Infinity Informatica Ltda. Flavia de Carvalho Reischoffer: Indefiro. As testemunhas deverao comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 01234-2007-246-01-00-7 - Rte: Giuliano Alexandre de Alcantara [Adv. Monica Andrade Goncalves OAB:RJ 094053/D ] Rdo: Pier 31 Bar Ltda. Giuliano Alexandre de Alcantara: Informe o numero do CNPJ da reclamada bem como o CPF e PIS do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 274881"
                        ]
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "274763": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01047-2002-221-01-00-2 - Exte: IVO SANTOS DA SILVA Exdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LT-N/P MONIKA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00259-2004-221-01-00-4 - Rte: JAIR FERNANDES DA SILVA Rdo: VICBERJ VIG COM E BANC DO ESTADO RJ LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 00436-2007-221-01-00-5 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 089731/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01497-2002-221-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 065360/D ] Rte: Fornecer o atual endereco do socio da RE. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 00966-2006-221-01-00-2 - Rte: Valeria Aparecida Martins Silva [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Ciencia de que devera indicar depositario, bem como custear as despesas com a remocao do bem penhorado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00532-2001-221-01-00-8 - Rte: ESDRA LINHARES PAES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 049642/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.165,devendo a Re depositar R$ 6.862,61, ou o equiv. a 587.053,2641 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000744/01 - Rte: EDSON DE SOUZA ANDRADE [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTA RUTH LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01143-2003-221-01-00-1 - Rte: IVONETE DA CONCEICAO VIEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Ciencia de que devera retirar as guias C. Dispensa do Autor na Secretaria da 1a VT. \r\n\r\nProc. 01211-2003-221-01-00-2 - Rte: DANIEL GOMES DOS SANTOS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da socia da RE. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 00259-2004-221-01-00-4 - Rte: JAIR FERNANDES DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00662-2004-221-01-00-3 - Rte: VAGNER LUCIANO DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: J.B. DUARTE CITY POINT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Ciencia de que devera fornecer o novo endereco da RE. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 01910-2004-221-01-00-3 - Rte: JUCIARA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D AB:RJ 044532/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02182-2005-221-01-00-8 - Rte: Alcir Pimenta Teixeira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Nova Iguacu Itaguai Mage Queimados Japeri] Rdo: LMB de Souza [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da CPI. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00086-2006-221-01-00-6 - Rte: Sandra da Silva Bastos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00139-2006-221-01-00-9 - Rte: Joao Batista de Souza [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 072696/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas judiciais. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00367-2006-221-01-00-9 - Rte: Adilson de Aguiar Tavares [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00770-2006-221-01-00-8 - Rte: Neiva Rocha da Silva [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto OAB:RJ 082642/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rdo: Proceder a devolucao dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00908-2006-221-01-00-9 - Rte: Fernando Caetano da Silva [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01108-2006-221-01-00-5 - Rte: Adalto Elias da Costa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 080630/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01613-2006-221-01-00-0 - Rte: Celso Dutra de Oliveira [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01901-2006-221-01-00-4 - Rte: Reginaldo Bezerra dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido da 18aVT/RJ, informando que foi designado o dia 05.09.07, as 14h05, para audiencia oitiva de testemunha, na sede daquele Juizo. \r\n\r\nProc. 02066-2006-221-01-00-0 - Rte: Moises Jose Ribeiro [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 017783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00146-2007-221-01-00-1 - Rte: Vilmar Vogas Cipriano [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :15 dias \r\n\r\nProc. 00377-2007-221-01-00-5 - Rte: Walter Jose Guimaraes [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Ciencia de que devera proceder a devolucao dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00911-2007-221-01-00-3 - Rte: Jose Lauro da Silva [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 000807/94 - Rte: ELISEU SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 046734/D ] Rte: Ciencia de que devera indicar depositario, bem como custear as despesas com a remocao do bem penhorado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000007/95 - Rte: SEBASTIAO LUIZ ARCANJO ROBERTO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA N/P Socio ROGERIO ALMENARA RIBEIRO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nId: 274763"
                        ],
                        "266990": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007\r\n\r\nProc. 01727-2003-223-01-00-0 - Cgte: CRUZ VERMELHA DE NOVA IGUACU [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Cgdo: ESPOLIO DE ZENAIDE NASCIMENTO DA ROCHA CRUZ VERMELHA DE NOVA IGUACU: TOMAR CIENCIA O CONSIGNANTE EM 5 DIAS DA PETICAO DE FL.61 \r\n\r\nProc. 01839-2004-223-01-00-1 - Cgte: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D ] Cgdo: ALEX MARQUES DE SOUZA Cgte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01420-2005-223-01-01-3 - Agte: Joao Carlos Machado de Souza [Adv. Rodrigo Hermida Pires OAB:RJ 108834/D AB:RJ 126932/D ] Cervejaria Kaiser do Brasil S.A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 8 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001915/00 - Rte: OSMAR SOARES FILHO [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D ] Rdo: TOTEM PAINES LUMINOSOS LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA,PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002045/00 - Rte: DEZAIRA VIEIRA ANTONIO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO INDUSTRIA LT [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rte: TOMAR CIENCIA A AUTORA QUE OS AUTOS ENCONTRAR-SE NA SECRETARIA DA VARA,DEVENDO ESTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RPS 002013/01 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Jorge Roberto Soares Micho OAB:RJ 025876/D ] Rdo: Padaria Prince de Nova Aurora Lt (Sucessora de W.W.W.R.V Padaria Merc) Rte: VENHA O AUTOR COM ENDERECO ATUAIS DOS SOCIOS DE SUA PETICAO, A FIM DE VIABILIZAR A INTIMACAO DOS MESMOS,PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00533-2003-223-01-00-7 - Rte: RAUL DE SOUZA FERNANDES FILHO [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D AB:RJ 106748/D ] SQUALLO'S ASS ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA: VENHA A RECLAMADA COM O RECOLHIMENTO DO INSS NO VALOR DE R$ 3.187,89, CONFORME FL.66,PRAZO 15 DIAS,SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 01378-2003-223-01-00-6 - Rte: MARIA ETELVINA GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Osvani Lacerda Monteiro Ramos OAB:RJ 103602/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EM SUA PETICAO:INDEFIRO, EIS QUE O ORGAO ESTADUAL NAO DISPOE DE MEIOS PARA INFORMAR A LOCALIZACAO DOS EVENTUAIS VEICULOS E VIABILIZAR A PENHORA E AVALIACAO DOS MESMOS. DILIGENCIE O AUTOR EM 30 DIAS SOB PENA DE AQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01399-2006-223-01-00-4 - Rte: Silvia Coelho Costa Ramos [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servicos de Saude de Paracambi] Rdo: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D ] Casa de Saude Doutor Eiras S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01757-2006-223-01-00-9 - Rte: Mauricio Raymundo [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 017783/D ] Auto Viacao Vera Cruz Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM O RECOLHIMENTO DO INSS CONFORME CALCULO DE FL.25, NO VALOR DE R$ 526,18, PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00115-2000-223-01-00-7 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000230/00 - Rte: JOE MAURICIO MIRANDA DA MOTA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: J P MARQUES SERV EMPRESARIAIS DE R H LTDA A/C JOSE PEDRO M. DA SILVA Rte: VENHA O AUTOR COM OS ENDERECO ATUAIS DOS SOCIOS DA EXECUTADA, A FIM DE VIABILIZAR A INTIMACAO DOS MESMOS,PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01314-2000-223-01-00-2 - Rte: JOSE PAULO SOARES [Adv. Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 033618/D AB:RJ 020283/D ] JOSE PAULO SOARES: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002082/01 - Rte: MARCELO TEIXEIRA DA CRUZ [Adv. Milton Pinto de Souza OAB:RJ 063845/D ] Rdo: MARIO VICENTE PEREIRA Rte: TOMAR CIENCIA O AUTOR DO OFICIO DE FL.72, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00548-2002-223-01-00-4 - Rte: JOSE VITAL DE SANTANA [Adv. Luis Filipe Cravo Pisco OAB:RJ 072038/D AB:RJ 025654/D ] SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA: VENHA A RECLAMADA AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS,PRAZO 5 DIAS,VALOR R$ 2.800,00. \r\n\r\nProc. 01087-2002-223-01-00-7 - Rte: ROBERTO EMIDIO DA LUZ [Adv. Luis Filipe Cravo Pisco OAB:RJ 072038/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA AS PARTES DE QUE OS AUTOS RETORNARAM A VARA DO TRIBUNAL,PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nProc. 01491-2002-223-01-00-0 - Rte: CLAUDIA NASCIMENTO BARRETO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES E SEUS PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA, PARA APRECIACAO DO ACORDO ENTRE AS PARTES,PRAZO 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01774-2002-223-01-00-2 - Rte: PAULA CRISTINA SOUZA LESSA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO LTDA [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva OAB:RJ 084072/D ] Rte: REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01812-2002-223-01-00-7 - Rte: FRANCISCO EUTALIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 057704/D ] FORJAS BRASILEIRAS S/AIND METALURGICA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DO INSS OU IMPUGNAR O CALCULO APRESENTADO PELO MESMO, PRAZO 10 DIAS.FICA A RE,DESDE JA,CIENTE QUE NAO CUMPRIDA A DETERMINACAO ACIMA, A EXECUCAO SERA PROCESSADA COM BASE NO MONTANTE CALCULADO PELA AUTARQUIA,OBSERVANDO OS TERMOS DO ART475-J,SOB PENA DE PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 00128-2003-223-01-00-9 - Rte: SEVERINA MARIA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074882/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM O RECOLHIMENTO DO VALOR DO INSS DE FL.241 NO VALOR DE R$ 1.325,48,PRAZO 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 00302-2003-223-01-00-3 - Rte: FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEMOS [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA AS PARTES QUE OS AUTOS RETORNARAM A VARA PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01404-2003-223-01-00-6 - Rte: LUCIA AMELIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01658-2003-223-01-00-4 - Rte: AILTON PEREIRA DUTRA [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 107432/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01778-2003-223-01-00-1 - Rte: EDSON PIMENTA [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 004003/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM O RECOLHIMENTO DO INSS NO VALOR DE R$ 274,51 CONFORME FL.36,PRAZO 5 DIAS,SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 02330-2003-223-01-00-5 - Rte: SERGIO DA SILVA PALMEIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS,5 DIAS. VALO R$ 1.800,00 \r\n\r\nProc. 00157-2004-223-01-00-1 - Rte: EDUARDO SANTOS OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: LACRE 2000 IND E COM DE BEBIDAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 084201/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, PRAZO 15 DIAS, RELATIVO AO FGTS. \r\n\r\nProc. 00230-2004-223-01-00-5 - Rte: ADULCENEIA BANDEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Heliliane Ferreira da Silva OAB:RJ 064971/D AB:RJ 080633/D ] LAURO THEOBALDO GIEHL: VENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO DO VALOR INFORMADO PELO INSS DE FL.49 DE R$ 277,11, PRAZO 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 01148-2004-223-01-00-8 - Rte: MARIUZA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D ] Rdo: CARTUCHARIA (N/P JACQUELINE VIDINHA F MENDES) Rte: TOMAR CIENCIA O AUTOR DO DESPACHO DE FL.08 DA CPE, E INDIQUE MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01300-2004-223-01-00-2 - Rte: VALERIA DOS SANTOS MARQUES [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 045279/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, PRAZO 30 DIAS, PARA QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO NO FEITO. \r\n\r\nProc. 01510-2004-223-01-00-0 - Rte: ELICEIA MARIA RAMOS DA SILVA [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira OAB:RJ 090658/D AB:RJ 109685/A ] Rte: APRESEMTE O AUTOR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL.171 E IMPUGNACAO DA RECLAMADA DE FLS.164/170,PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01777-2004-223-01-00-8 - Rte: HILDEBRANDO BATISTA DA SILVA [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 032761/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01809-2004-223-01-00-5 - Rte: TATIANA CRISTINA CORREA ALVES [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 082916/D ] CAROLGAVA CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: EFETUAR O PAGAMENTO DA VERBA PREVIDENCIARIA, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS, EM 10 DIAS,OBSERVANDO OS TERMOS DO ART.475- J, SOB PENA DE PENHORA ON-LINE, PARA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01891-2004-223-01-00-8 - Rte: CARLA ALMEIDA DA CONCEICAO [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 082916/D ] R L DOS SANTOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00181-2005-223-01-00-1 - Rte: Anderson Miranda Martins [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 079811/D ] Rte: MANIFESTAR O AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,PRAZO 10 DIAS, E INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00306-2005-223-01-00-3 - Rte: Luiz Alberto Bruno [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: venha a reclamada com o recolhimento do valor do INSS de fl.47 no valor de R$ 2.853,85,PRAZO 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 00479-2005-223-01-00-1 - Rte: Monica Pereira Ribeiro [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D AB:RJ 101090/D ] COLEGIO JOSE FONSECA: VENHA A RECLAMADA EM 15 DIAS COM O PAGAMENTO DO VALOR DE FL.56, SOB PENA DE MULTA DE 10%(ART.475-J do CPC), APOS O PRAZO, AO CONTADOR PARA APURACAO DO VALOR DA MULTA PARA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00518-2005-223-01-00-0 - Rte: Almir de Matos Viana [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 090865/D ] Arcelit Artefatos de Cimento Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00756-2005-223-01-00-6 - Rte: Maria Massena de Aquino [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 066513/D ] Otacilio Ferreira de Melo: VENHA A RECLAMADA COM O RECOLHIMENTO DO INSS CONFORME VALORES DE FL.26 DE R$ 266,42,PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01239-2005-223-01-00-4 - Rte: Raimundo Silva Sousa [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D AB:RJ 080633/D ] Lanchonete Stop da Dutra - Anexo a Casa de Show Rio Sampa: VENHA A RECLAMADA COM O VALOR DO INSS DE FL.36 NO VALOR R$ 784,02 PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01784-2005-223-01-00-0 - Rte: Rita Lucia de Freitas [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D ] Rdo: Municipio de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01785-2005-223-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Ferreira da Silva [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: Juanil Transportes Rodoviarios Ltda. Rte: VENHA A RECLAMADA COM O VALOR DO INSS E DAS CUSTAS COM BASE NO ACORDO,PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01787-2005-223-01-00-4 - Rte: Kivia Kiffer de Melo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Drogaria Nova Marcelli Ltda. - ME Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01824-2005-223-01-00-4 - Rte: Silas de Assis de Almeida [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: PAGAR CUSTAS DA ACAO O AUTOR, VALOR R$ 300,00,PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 02105-2005-223-01-00-0 - Rte: Geciele Peixoto da Silva [Adv. Lorival Almeida de Oliveira OAB:RJ 085683/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Sabor do Trigo de Iguacu Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA, PRAZO 15 DIAS PARA QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO NO FEITO. \r\n\r\nProc. 00285-2006-223-01-00-7 - Rte: Jairo Rodrigues Alves [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:MG 058484/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00290-2006-223-01-00-0 - Rte: Vanderlei dos Santos Silva [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 123737/D ] T C S Sala Limpa Ltda.: venha a reclamada com o recolhimento do INSS de fl.51 no valor de R$ 216,25,PRAZO 15 DIAS,SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 01209-2006-223-01-00-9 - Rte: Rosangela Rodrigues Francisco [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: Garota do Marco 2 Panificacao Ltda. Rte: COMPROVE O AUTOR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A PERCEPCAO DO BENEFICIO DO SEGURO DESEMPREGO,PRAZO 15 DIAS,DESPACHO EM SUA PETICAO. \r\n\r\nProc. 01343-2006-223-01-00-0 - Rte: Marcio Roberto Lins da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 110454/D ] Auto Viacao Vera Cruz Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01827-2006-223-01-00-9 - Rte: Lourdes Ferreira de Oliveira [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D ] Rdo: Instituto Filantropico Evangelico Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EM SUA PETICAO:VENHA O AUTOR COM DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO,PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01888-2006-223-01-00-6 - Rte: Roberto Luiz Medeiros Alves dos Santos [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D ] Rdo: Emviserv Seguranca S/C Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01907-2006-223-01-00-4 - Rte: Abrahao Augusto de Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Abrahao Augusto de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01949-2006-223-01-00-5 - Rte: Madeleine Carvalho Nascimento de Abreu [Adv. Jose Verissimo Filho OAB:RJ 101478/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Madeleine Carvalho Nascimento de Abreu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 01961-2006-223-01-00-0 - Rte: Alexandra Carneiro Barbosa [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Top Chopp 231 - Choperia Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO 15 DIASS \r\n\r\nProc. 01964-2006-223-01-00-3 - Rte: Veluma de Souza Tomaz [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Rdo: G K M Padaria e Confeitaria Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 02038-2006-223-01-00-5 - Rte: Paula Maria Araujo [Adv. Dilma Santos da Silva OAB:RJ 087616/D ] Rdo: Municipio de Queimados [Adv. Procuradoria Munic de Queimados] Rte: VENHA O AUTOR COM O VALOR DAS CUSTAS DA ACAO DE FL.54,VALOR DE R$ 198,23,PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 02039-2006-223-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: Grande Rio Alimentos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000602/85 - Rte: SIND. PROF. ENFERM., TEC. DUCH., MAS.E EMP.... [Adv. Adao Dinis Machado OAB:RJ 028493/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Diga o autor sobre o parcelamento apresentado pela reclamada conforme fl.248, em 10 parcelas, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000187/94 - Rte: CARLOS ALBERTO MARQUES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: AGM-CONSULTORIA TECNICA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:TOMAR CIENCIA O AUTOR DA EXPEDICAO DE ALVARA DE FL.161,DEVENDO O AUTOR COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR EFETIVAMENTE PERCEBIDO,PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000576/96 - Rte: LEONEL FURTADO ALVES [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: CONSCON CONSTRUTORA SAO CONRADO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VARA, DEVENDO ESTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO (O AUTOR) \r\n\r\nProc. 01983-1996-223-01-00-7 - Rte: ALVARO DIMAS DE OLIVEIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 020283/D ] NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: VENHA A RECLAMADA COM O COMPLEMENTO DA GARAN TIA DA EXECUCAO,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. RT 001518/97 - Rte: ANDRE LUIZ ALEXANDRE [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D AB:RJ 041185/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:TOMAR CIENCIA O AUTOR QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA VARA EM 5 DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001594/98 - Rte: MOACYR BARBOZA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D ] Rdo: IND E COM DEBEBIDAS NOVO ORIENTE LTDA Rte: TOMAR CIENCIA O AUTOR DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 129 E 130,VERSO,PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001789/98 - Rte: CLEONICE DOS REIS [Adv. Arnaldo Valeriano OAB:RJ 079935/D AB:RJ 025876/D ] IZAURA FELIX DA SILVA: VENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AO I.R, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000805/99 - Rte: LUCIANA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 071522/D ] Rte: TOMAR CIENCIA O AUTOR DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001784/99 - Rte: MARCIA ANICETO [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D ] Rdo: RESTAURANTE ROCHAVIA LTDA-ME Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nId: 266990"
                        ],
                        "274877": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No atrio do FORUM de Nova Iguacu, terreo. Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 12/09/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 19/09/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01169-2006-224-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada Bens: 01 (Um) microcomputador PIV 2.4, placa mae ASUS P 4V533, 256 DDR, disco rigido de 40GB, reprodutor de CD 58 X,drive de disquete 144, fax SGHV92, gabinete ATX, com 04 saidas, monitor de 15 polegadas da marva PRO VIEW, mouse, teclado, caixas de som, todos os equipamentos em bom estado de conservacao e funcionamento,avaliado em R$ 1.600,00; 01 (Uma) maquina fotocopiadora, modelo Xerox Workcenter 415/PRO XL, em bom estado, avaliada em R$ 8.000,00; 01 (Um) condicionador de ar, marca Consul, 10.000 BTUs, cor cinza, em uso, avaliado em R$ 600,00; 01 (Um) computador processador Pentiun IV, com mouse, teclado, monitor PRO VIEW de 14 polegadas, numero de serie 026494, com impressora HP 640, em uso, avaliado em R$ 1.000,00.Total geral dos bens: R$ 11.200,00. Os bens encontram-se na Rua dos Deputados, 115, Posse, NI. \r\n\r\nProc. RPS 000626/01 - Rte: FRANCISCO SILVA [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 064691/D ] Bens: 1.600 (Mil e seiscentos) tijolos de 19 x 29, em perfeito estado de uso, avaliados em R$ 744,00. Os bens encontram-se na Rua Vinicio Simonelle, 211, Nova Atlantica, Comendador Soares, NI. \r\n\r\nProc. 00001-2004-224-01-00-7 - Rte: PABLO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 099079/D ] Bens: 04 (Quatro) aparelhos de ar condicionado, marca Springer Mundial, capacidade de 30.000 BTUs, cor cinza escuro, em funcionamento e bom estado de conservacao, avaliados cada um em R$ 1.950,00, perefazendo o total de R$ 7.800,00. Os bens encontram-se na Rua Onix, 25, Mesquita. \r\n\r\nProc. RT 002261/00 - Rte: VANESSA LIMA COSTA [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 139104/D ] Bens: 1.680 (Hum mil, seicentos e oitenta) litros de gasolina comum, avaliados cada litro em R$ 2,39, perfazendo o total de R$ 4.015,20. O bem encontra-se na Estrada Getulio de Moura, 1.846, Centro, Mesquita. \r\n\r\nProc. 00682-2002-224-01-00-1 - Rte: ADRIANO DOS SANTOS ALVARENGA [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 082563/D ] Bens: 01 (Um) caminhao volkswagem, 69, ano 1985, cor branca, renavam 304197726, placa LGS 5498, chassis VO21028, em uso e no estado, avaliado em R$ 16.115,00. O bem encontra-se na Rua Manoel da Silva Falcao, 26, Travessa Senam Centro, NI. \r\n\r\nProc. 01623-2002-224-01-00-0 - Rte: MONICA MARIA SINFRONIO DA SILVA [Adv. Jose da Motta Caputo OAB:RJ 089054/D AB:RJ 066656/D ] Bens: 01 (Um) forno eletrico industrial, com cinco lastros, da marca Capital, no.8896, em uso e estado, avaliado em R$ 5.000,00. O bem encontra-se na Rua Dr. Tibau, 153, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 01031-2003-224-01-00-0 - Rte: ROVIGATI DANILO ALYRIO [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 15 (Quinze) microcomputadores, pentium 200, com monitor de 14 polegadas, teclado e mouse, em funcionamento, avaliados em R$ 500,00, cada um, perfazendo o total de R$ 7.500,00; 10 (Dez) microcomputadores, pentium IV,com monitor de 14 polegadas, teclado e mouse, em funcionamento, avaliadoS em R$ 900,00 cada um, perfazendo o total de R$ 9.000,00; 212 (Duzentos e doze) carteiras escolares, com estrutura de ferro, revestidas de formica branca, em bom estado, avaliadas em R$ 40,00 cada uma, perfazendo o total de R$ 8.480,00. Total geral dos bens: R$ 24.980,00. Os bens encontram-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 2.134, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 01111-2003-224-01-00-5 - Rte: GENILSON JOSE MOREIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 072810/D ] Bens: 01 (Um) elevador hidraulico para carros, capacidade de 2.500 Kg, da marca Elevecar, em uso, no estado, avaliado em R$ 2.600,00. O ben emcontra-se na Av. Henrique Duque Estrada Mayer, 1.478, Tres Coracoes, NI. \r\n\r\nProc. 02225-2003-224-01-00-2 - Rte: ROGERIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Bens: 01 (Um) aparelho de ar condicionado Consul, 7.500 BTUs, em uso e no estado, avaliado em R$ 400,00; 02 (Dois) aparelhos de ar condicionado Consul, 30.000 BTUs, em uso e no estado, avaliados em R$ 3.000,00; 01 (Uma) geladeira duplex Brastemp, marrom, em uso e no estado, avaliada em R$ 1.000,00; 01 (Um) freezer horizontal, com duas portas,cor branca,em uso e no estado, avaliado em R$ 1.500,00; 01 (Um) freezer vertical, Brastemp, marrom, em uso e no estado, avaliado em R$ 1.000,00; 01 (Um) fogao industrial, quatro bocas, sem marca, em uso e no estado, avaliado em R$ 600,00. Total geral dos bens R$ 7.500,00. Os bens encontram-se na Rua Antonio Nunes de Almeida, 173, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 02288-2003-224-01-00-9 - Rte: CLAUDEMIR FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Lorival Almeida de Oliveira OAB:RJ 085683/D AB:RJ 112893/D ] Bens: 01 (Um) aparelho de ar condicionado, da marca Consul Air Master,de 10.000 BTUs, na cor cinza, em uso, em bom estado, avaliado em R$ 700,00; 01 (Um) computador montado, com teclado, mouse, CPU e Monitor Philips de 14 polegadas, em uso, no estado, avaliado em R$ 750,00; 01 (Um) frigobar / refrigerador R 130, da marca Eletrolux, na cor branca, em uso, no estado, avaliado em R$ 360,00; 01 (Um) aparelho de fax, da marca Panassonic,na cor cinza,digital, em uso, no estado, avaliado em R$ 470,00; 01 (Uma) impressora da marca HP Deskject 695 C, na cor creme, em uso, no estado, avaliada em R$ 350,00; 01 (Uma) televisao, da marca Cineral, na cor cinza, a cores, em uso, em bom estado, de 14 polegadas, avaliada em R$ 280,00; 01 (Um) armario de escritorio, em formica cinza, com duas portas, em uso, no estado, avaliado em R$ 260,00; 02 (Duas) mesas de escritorio, em formica cinza, com detalhes em preto,sendo uma com duas e outra com tres gavetas, em uso, no estado, avaliadas em R$ 280,00; 01 (Uma) mesa para computador, em formica, na cor marfim, em uso, no estado, avaliada em R$ 150,00; 01 (Uma) televidao, preto e branco, Aistar, em bom estado, de 05 polegadas, em uso, em bom estado, avaliada em R$ 80,00. Total geral dos bens: R$ 3.680,00. Os bens encontram-se na Rua Ministro Edgard da Costa, 80, Sala 303, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00392-2004-224-01-00-0 - Rte: LUIS FERNANDO BRANDAO DE MAGALHAES [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 01 (Uma) area de terra situada na Av. Uniao 703, municipio de Mesquita, com 9.844,99 m2, medindo 164 m p / a Av. Uniao, 197 m p / a Rua Oito, 150,68 m p / a Rua Dom Jaime Camara e 209, 50 com os vizinhos laterais, em 3 linhas quebradas de 100 m, 9,50 m e 100 m. Area onde esta edificado o Hospital Universitario. Avaliada em R$ 1.575.198, 40 (Um milhao, quinhentos e setenta e cinco mil, cento e noventa e oito reais e quarenta centavos) \r\n\r\nProc. 00871-2004-224-01-00-6 - Rte: ADAO HORACIO [Adv. Alexandre Fontes de Oliveira OAB:RJ 107407/D ] Rdo: PADARIA E CONF REAL BIG PAO LTDA ME Bens: 01 (Um) balcao espositor em madeira,aluminio e vidro, frigorifico, duas portas,sem marca, medindo 1,10 x 1,50 x 0,55 m,em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 1.200,00; 01 (Uma) maquina de cortar frios, marca Filizola, modelo JT275, ano 1997, serie 2295, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 1.000,00. Os bens encontram-se na Rua Ver Carlos Pereira Neto, 23,Centro, Queimados. \r\n\r\nProc. 01433-2004-224-01-00-5 - Rte: JOSE ADRIANO DA SILVA ALVES [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 08 (Oito) mesas para impressora, em formica branca e estrutura de ferro, em bom estado, ao valor unitario de R$ 50,00, totalizando R$ 400,00; 01 (Um) forno odontologico, marca OGA, 1650 W, em funcionamento; 18 (Dezoito) microscopios, marca Nicon, monocular, em funcionamento, ao valor unitario de R$ 500,00,perfazendo o total de R$ 9.000,00; 18 (Dezoito) microcomputadores pentium IV, com monitor LCD 15 polegadas, teclado e mouse, emn perfeito estado, avaliados em R$ 27.000,00. Total geral dos bens: R$ 36.850,00. Os bens encontram-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 2.134, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 00045-2005-224-01-00-8 - Rte: Eneias de Castro Gomes [Adv. Margarete do Nascimento Huais OAB:RJ 087755/D AB:RJ 016257/D ] Bens: 01 (Um) compressor de ar Atlas Copco Brasil,GA 75 125 AFF, 88 BAR, motor 100 Kw, 400 V, 60 Hz, fabric 2001,serie 992076, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 60.000,00. O bem encontra-se na Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Paracambi. \r\n\r\nProc. 00437-2005-224-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Gomes de Campos [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Bens: 02 (Duas) impressoras matriciais Daruna, DS 348 48 COL, no estado, em funcionamento, avaliadas cada uma em R$ 950,00, totalizando o valor de R$ 1.900,00; 01 (Um) microcomputador, composto por processador AMD SEMPROM 2.2, cooler fon microfins 4.600 Atlon, placa mae ASUS A 7 V, 400 MX, Hard Disk 40 GB, memoria DIMM DDR 400 256 MB, Drive 3 1/2 144 MB, gabinete torre media USB, drive CD Rom LG, monitor de video Sansung, par de caixas acusticas,placa de fax modem Intel 56 K, mouse e teclado Troni, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 1.200,00; 01 (Um) microcomputador SEMPROM 2.2, HD 40 GB, memoria DDR, CD-ROM, gabinete ATX, placa mae 869 PCHIPS, teclado, mouse, monitor Sansung de 15 polegadas, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 1.200,00; 01 (Um) aparelho de ar condicionado, 12.000 BTUs, sem marca aparente, no estado, cor preta, em funcionamento, avaliado em R$ 400,00. Total geral dos bens: R$ 4.700,00. Os bens encontram-se na Rua Virgilio, 121, Mesquita. \r\n\r\nProc. 00454-2005-224-01-00-4 - Rte: Sandra Regina Araujo da Silva [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 072172/D ] Bens: 01 (Um) Autoclave para procedimentos de esterelizacao, marca SERCON, modelo No. 98098, ano de fabricacao 1998, camara de 250 litros, voltagem de 220 W, gabinete de inox, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 15.000,00. O bem encontra-se na Avenida Benjamim Pinto Dias, 1000, Centro, Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 00818-2005-224-01-00-6 - Rte: Eduardo Jose Pereira Maia [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 18 (Dezoito) microcomputadores Celleron, com monitor de 14 poloegadas, com teclado e mouse, em funcionamento, avaliados em R$ 700,00 cada, totalizando R$ 12.600,00. Os bens encontram-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 2.134, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 01716-2005-224-01-00-8 - Rte: Eugenio Luiz Carpenter Miller [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa OAB:RJ 060243/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 02 (Dois) elevadores de passageiros, marca Villares, com 06 paradas, capacidade para 10 passageiros (70 kg), em funcionamento, avaliado em R$ 80.000,00; 08 (oito) microcomputadores Pentium III, mouse, em funcionamento,ao valor unitario de R$ 700,00, totalizando R$ 5.600,00. Total geral dos bens:R$ 85.600,00. Os bens encontram-se na Av. Abilio Augustgo Tavora, 2.134, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01218-2006-224-01-00-6 - Rte: Zilda Maria Goncalves [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 016257/D ] Bens: 01 (Um) compressor de ar Atlas Copco Brasil, GA75 125 AFF, 88 BAR, motor 100 Kx, 400 V, 60 HZ, fabricac 2001, serie 992076, funcionando, avaliado em R$ 60.000,00. O bem encontra-se na Rua Jose Antonio de Souza, 02 - A, Cascata, Paracambi. \r\n\r\nProc. 01681-2006-224-01-00-8 - Rte: Vanessa Maria Garcia Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Bens: 01 (Um) compressor de ar Atlas Copco Brasil, GA75 125 AFF, 88 BAR, motor 100 Kv, 400 v, 160 Hz, fabric 2001, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 60.000,00. O bem encontra-se na Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Paracambi. \r\n\r\nProc. RT 001118/98 - Rte: OSWALDO FRANCISCO ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 064818/D AB:RJ 075694/D ] Bens: O conjnuto de galpoes de Nr.955 da Avenida Carlos Marques Rollo, inscricao municipal Nr.77.887-8, com area total de 1.437,94 m2, de construcao,assim distribuidos: galpao com 585,15 m2 de construcao, constituido de varanda, dormitorio, escritorio, cozinha, WC, almoxarifado, 03 depositos e 03 garagens; galpao com 11,88 m2 de construcao, constituido de sala de compressores; galpao com 66,63 m2 de construcao, constituido de dispensa, vestiario, refeitorio e cozinha; galpao com 14,36 m2 de construcao, constituido de sala de radio, e, galpao com 758,92 m2 de construcao, constituido de sala de material, sala de combustiveis e oficina, e respectivo terreno, medindo 132,50m de frente para a Rua Projetada, atual Alexandre Rodrigues, 61,00m nos fundos, onde limita com a Av. Carlos Marques Rollo, 172,00m de extensao pelo lado direito, limitado com terreno desmembrado de Jose Rodrigues ou sucessores e 149,50m de extensao pelo lado esquerdo, confrontando com Maria Rodrigues Ribeiro ou sucessores, com area total de 15.631 m2,situado em Vila Nova, municipio de Nova Iguacu, inscrito no cartorio do 2o. oficio de Nova Iguacu sob o No.41.815, livro 1-B, folhas 259, em 06/03/1986, estando o imovel em bom estado de conservacao e em uso, avaliado em R$ 4.000.000,00 (Quatro milhoes de reais). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 274877"
                        ],
                        "274874": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00340-2007-224-01-00-6 - Rte: Bartolomeu Lima RDO: CONSERVADORA CORBA LTDA - ME. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/09/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 01611-2006-224-01-01-2 - Agte: Lea Umbelino da Conceicao [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D AB:RJ 088692/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00857-2007-224-01-00-5 - Egte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D AB:RJ 082443/D ] Egte: Emendar a inicial, observando os requisitos do art.282/283 do CPC, inclusive com os documentos indispensaveis a propositura da acao, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01151-2002-224-01-00-6 - SPTE: DEBORA PERES DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 002496/A ] SPDO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00670-2007-224-01-00-1 - SPTE: Francisco de Assis Borges [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 099033/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao de fls.273/274:\"...ISTO POSTO, JULGO EX- TINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO,...\" \r\n\r\nProc. RPS 000893/00 - Rte: JOCIMAR VIANA SALES [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Comparecer a secretaria para subscrever peticao que se encontra apocrifa. \r\n\r\nProc. RPS 001044/01 - Rte: IZAURA ROSA DE ALMEIDA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 031540/D ] Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00265-2003-224-01-00-0 - Rte: DANIELE CARDOSO SOUZA [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves OAB:RJ 004133/D AB:RJ 071076/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01758-2006-224-01-00-0 - Rte: Ivan Rodrigues [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D ] Rdo: Long Fer Industria e Comercio Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00160-2007-224-01-00-4 - Rte: Joao Batista de Souza [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D ] Rdo: Aldria Materiais de Construcao e Representacoes Ltda. - ME Rte: Ciencia despacho fl.30:\"A vista da certidao de fl.29v, torno sem efeito os atos praticados a fl.28.Notifique-se o Autor para fornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\" \r\n\r\nProc. 00447-2007-224-01-00-4 - Rte: Milton Ribeiro dos Santos [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 126990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000276/00 - Rte: MESSIAS SILVA GUADALUPE [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D AB:RJ 118108/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 3.104,55, em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00736-2000-224-01-00-7 - Rte: LOURIVAL CHAGAS FREITAS SILVA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 067175/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 46.970,08, em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001163/00 - Rte: FRANCK RIBEIRO DIONISIO [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar recolhimento cota previdenciaria valor R$ 423,72, em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002131/00 - Rte: ELIZABETH DE AZEVEDO COQUITO [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Fornecer o endereco dos socios, de modo a possibilitar a citacao dos mesmos, nos termos do art.880 da CLT e Provimento 03/07. \r\n\r\nProc. 00891-2001-224-01-00-4 - Rte: LEONARDO AMAZONAS DE SOUZA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 072990/D ] Rdo: Comprovar recolhimento cota previdenciaria valor R$ 1.240,00, em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", em 05 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001321/01 - Rte: PEDRO DA SILVA [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D ] Rdo: IRIS ANTONIO FIRMINO Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01337-2001-224-01-00-4 - Rte: HIDINHO CARDOSO VOGA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 078767/D ] Rdo: Comprovar recolhimento cota previdenciaria: valor R$ 3.816,35, em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001429/01 - Rte: PAULO HENRIQUE DE SOUZA FIONTINO [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D ] Rdo: BAZAR SAO JOSE Rte: Ciencia despacho fl.51:\"Por ora, diga o exequente se pretende adjudicar os bens.\" \r\n\r\nProc. RT 002228/01 - Rte: ADEMAR FIGUEIREDO DE MIRANDA [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 106937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 00135-2002-224-01-00-6 - Rte: ELIANE MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D ] Rdo: SAPATARIA NACIONAL DE NOVA IGUACU Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao do socio da Re, informando que o numenro do endereco e inexistente. \r\n\r\nProc. 00292-2002-224-01-00-1 - Rte: ABIGAYL CABRAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao socio da reclamada, informando que o mesmo mudou-se. \r\n\r\nProc. 00385-2002-224-01-00-6 - Rte: ROSANA SILVIA IGNACIO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: PIPOCA EXPLOSIVA LTDA ME Rte: Indicar meios viaveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00846-2002-224-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 053810/D AB:RJ 088468/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre valor de atualizacao, apurado em fls.196/197 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00926-2002-224-01-00-6 - Rte: JOSE CAETANO GOMES [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Fornecer o endereco atual da 1a.executada, a fim de cita-la da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01043-2002-224-01-00-3 - Rte: LEONARDO GONCALO DE ANDRADE [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 060099/D ] Rte: Ciencia despacho fl.91:\"Comprove o alegado.\" \r\n\r\nProc. 01703-2002-224-01-00-6 - Rte: JOSIAS DOS SANTOS ROSA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01339-2003-224-01-00-5 - Rte: UBIRACY TRIUNFO DA COSTA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Indicar meios viaveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01818-2003-224-01-00-1 - Rte: EDMAR EVANGELISTA DA COSTA [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho OAB:RJ 111619/D AB:RJ 031023/D ] Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01864-2003-224-01-00-0 - Rte: DILSON LOPES VENANCIO [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 105954/D ] Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01927-2003-224-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS SALVADOR [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 114371/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.319:\"Indefiro o requerido.O fundamento da presente e tipico de embargos a execucao, uma vez nao demonstrada qualquer irregularidade no processo ou nulidade.Observe-se que se trata de execucao fiscal, o art.16 paragrafo 3 da Lei 6830/80 exige que outras excecoes materiais sejam deduzidas em embargos a execucao. Portanto, aguarde-se o cumprimento do mandado.\" \r\n\r\nProc. 02266-2003-224-01-00-9 - Rte: VALERIA CRISTINA CAMPOS SOARES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 056685/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia despacho fl.95:\"Os valores devidos ao reclamante foram integralmente quitados, inclusive a multa ref. a pracela vencida em dez/06.Veja-se que em 14.12.06 restavam 04 parcelas de R$ 320,00, tendo a re comprovado o deposito de 05 parcelas, uma referente a multa. Portanto, libero a penhora de fl.93...\" \r\n\r\nProc. 00440-2004-224-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 107327/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00585-2004-224-01-00-0 - Rte: MICHAEL MURIGES DOS SANTOS [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.278/279. \r\n\r\nProc. 00682-2004-224-01-00-3 - Rte: PATRICIA SILVA ARAUJO [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 001586/D ] Rte: Ciencia despacho fl.110:\"Indefiro a intimacao dos socios ora indicados pois ao tempo da admissao da reclamante estes ja haviam se retirado da empresa.\" \r\n\r\nProc. 02066-2004-224-01-00-7 - Rte: JAIRO DA SILVA [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 052387/D ] Rte: Indicar meios viaveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00111-2005-224-01-00-0 - Rte: Adriana Luiza Gomes Maestrello [Adv. Eliana Pereira Marques OAB:RJ 060309/D AB:RJ 012894/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia despacho fl.81:\"Defiro tao somente a entrega das guias do FGTS, pelo que devera a re proceder no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento em especie.Quanto a guia seguro desemprego indefiro por nao constar na sentenca.Quanto a multa de 40% indefiro por ja estar incluida nos calculos.\" \r\n\r\nProc. 00118-2005-224-01-00-1 - Rte: Ronaldo Fernandes da Silva [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 070230/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00425-2005-224-01-00-2 - Rte: Hilana Carina Goncalves Conte [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01528-2005-224-01-00-0 - Rte: Ezequiel da Silva Belmonte [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 139104/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.85:\"Nada a deferir.Entenda-se a re diretamente com o exequente eis que a fase de conciliacao obrigatoria ja se esgotou.\" \r\n\r\nProc. 01530-2005-224-01-00-9 - Rte: Paulo do Nascimento Maior [Adv. Eliana Braga da Silva OAB:RJ 093506/D ] Rdo: Itaini Comercio e Representacao de Bebidas Ltda. Rte: Especificar o nome do representante legal. \r\n\r\nProc. 01629-2005-224-01-00-0 - Rte: Solange Itaci Cotta Dias Lopes [Adv. Felipe Silva da Conceicao OAB:RJ 129389/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia despacho fl.119:\"Reporto-me a determinacao de fl.116.\" \r\n\r\nProc. 02006-2005-224-01-00-5 - Rte: Luciane da Silva Lacerda Gervou [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2006-224-01-00-6 - Rte: Paulo Silva Rosa [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Rte: Ciencia despacho fl.37v:\"Por ora, venha o autor com meios que possibilitem a intimacao da re para ciencia da decisao de fls. 19/21.\" \r\n\r\nProc. 00401-2006-224-01-00-4 - Rte: Claudio Alves Costa [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre oficio do Banco Bradesco, fls.185/198, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 10, sendo primeiro o reclamante, em segundo a 1a.Re, e depois a 2a.Re. \r\n\r\nProc. 00556-2006-224-01-00-0 - Rte: Eronides Cabral dos Santos [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2006-224-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D ] Rdo: Reinaldo Di Spazio Filho Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 26(Receita Federal). \r\n\r\nProc. 00734-2006-224-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Pinto Martins [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.30:\"Comprove o alegado.\" \r\n\r\nProc. 00809-2006-224-01-00-6 - Rte: Marcelo Gomes Esteves [Adv. Marcio Teperino Junior OAB:RJ 106905/D AB:RJ 104497/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi designado o dia 23/08/2007 as 12:00 horas, para inquiricao da testemunha, na 16a.VT/Sao Paulo-Capital, situada na Av Marques de Sao Vicente, 235 - BL A, 8 andar, Barra Funda, Sao Paulo/SP. \r\n\r\nProc. 00928-2006-224-01-00-9 - Rte: Marcos Vinicius Pinto [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Supermercado Torrebela Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01020-2006-224-01-00-2 - Rte: Margarida Lourenca Chaves Silva [Adv. Cristovam Abreu OAB:RJ 079796/D ] Rdo: Luzinaldo Jose da Silva Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2006-224-01-00-1 - Rte: Maria Donizete Moreira Brandao [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D [Adv. Procuradoria Munic de Queimados] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01250-2006-224-01-00-1 - Rte: Adriana Gomes da Silva Manhaes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01471-2006-224-01-00-0 - Rte: Milton Francelino Soares [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 025876/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 48(Caixa Economica). Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. 01718-2006-224-01-00-8 - Rte: Sergio Cruz [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 033101/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01976-2006-224-01-00-4 - Rte: Marcello Rodrigues Lepesteur [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: Banco Abn Amro Real S.A. Rte: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais, estimados em R$ 3.500,00. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02049-2006-224-01-00-1 - Rte: Carla de Melo Carvalho [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 092520/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2007-224-01-00-8 - Rte: Kely Cristina Ferreira Machado [Adv. Claudomir da Silva OAB:RJ 126022/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00331-2007-224-01-00-5 - Rte: Oswaldo Merlim [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 025876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.38/39:\"...ISTO POSTO conheco dos embargos por tempestivos, para no merito julga-los IMPROCEDENTES, declara-los protelatorios aplicando a embargante a penalidade prevista no paragrafo unico do art.538 do CPC e tambem condena-la como litigante de ma-fe, tudo conforme fundamentacao que a este decisum integra.\" \r\n\r\nProc. RT 001365/97 - Rte: MARCIA ALMEIDA PONTES [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: VIDEO TREILLER Rte: Ciencia despacho fl.113:\"Considerando que a penhora de fl.58/59 nao restou aperfeicoada por inexistencia de fiel depositario e consoante o teor da certidao de fl.110, indefiro o pedido de fl. 107. Quanto ao pedido de penhora \"on line\" requerido a fl.105, tal procedimento nao foi adotado por este Juizo, porem foi oficiado o BACEN (fl.93), sem resultado positivo. Neste diapasao,devera o exequente indicar meios viaveis e possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\" \r\n\r\nProc. RT 001651/97 - Rte: MARCOS ANTONIO MARTINS DA SILVA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000143/98 - Rte: SUIBERTO DE SOUZA COSTA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: CENTRO EDUCATIVO JARDIM CRISTINA Rte: Tomar ciencia do valor remanescente de R$ 1.883,43 equivalentes a 160.418,61146 IDTR, conforme calculos de fls.92/94. \r\n\r\nProc. 00192-1998-224-01-00-8 - Rte: JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Tomar ciencia despacho fl.204:\"Convolo o deposito recursal em penhora. Intime-se a re a efetuar e comprovar o deposito da diferenca devida, em 48 horas, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. RT 000758/98 - Rte: DULCILENE SIMOES ROSA E OUTRO S AB:RJ 081739/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Ciencia despacho fl.469:\"Indefiro, art.649. inc.IX do CPC.\" \r\n\r\nProc. RT 001192/98 - Rte: ANA CRISTINA COSTA DA SILVA [Adv. Juliao Gomes dos Santos OAB:RJ 090257/D AB:RJ 079329/D ] Rdo: Comprovar recolhimento cota previdenciaria: valor R$ 275,03, em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01599-1998-224-01-00-2 - Rte: JOSE RENATO BERNARDES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 041294/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000886/99 - Rte: ANA PATRICIA SILVA COSTA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Ciencia despacho fl.125:\"Prejudicado.Reporto-me ao despacho de fls.123.\" \r\n\r\nProc. RT 001290/99 - Rte: SERGIO LEITE DE CARVALHO [Adv. Regina Celia Leite da Silva OAB:RJ 084267/D ] Rdo: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01397-1999-224-01-00-1 - Rte: ELIETE GONCALVES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 060092/D ] Rdo: Comprovar recolhimento cota previdenciaria, valor R$ 294,77, em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001494/99 - Rte: DAMIAO DA SILVA MOREIRA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D ] Rdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 232. \r\n\r\nProc. RT 001600/99 - Rte: CLAYTON DO NASCIMENTO COUTO [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01637-1999-224-01-00-8 - Rte: TEREZINHA INACIA DA SILVA(DEPEND.PREVID.DE AMARO LOPES DA SILVA) [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D ] Rdo: CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU-CODENI Rte: Ciencia despacho fl.253:\"Indefiro por falta de amparo legal. Observe-se que o processo foi extinto com julgamento do merito. Arquive-se com baixa.\" \r\n\r\nId: 274874"
                        ],
                        "265934": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000220/01 - Rte: JOSEFA BENEDITA ROCHA DE AMORIM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR CORRESPONDENTE A R$ 21.233,85 (1.844.160,63782 I DTRS), SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS PESSOAIS, TENDO EM VISTA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA, QUE INCLUI U, NO POLO PASSIVO DA RELACAO PROCESSUAL, OS SEUS SOCIOS, DEVENDO, ESTES, PORTANTO, RESPONDEREM PELO DEBITO EXEQUENDO. FICAM, OS EXEC UTADOS, CIENTES, DESDE JA, QUE A PENHORA SERA FEITA PREFERENCIALME NTE PELO SISTEMA BACENJUD, COM BLOQUEIO DE VALORES DIRETAMENTE NAS CONTAS DOS EXECUTADOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001753/99 - Rte: CELSO DA SILVA Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DEVIDO R$ 12.429,58...1.068.144,41662 IDTRs, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS PESSOAIS, HAJA VISTA A DESCONSIDERACA O DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA, INCLUINDO NO POLO PASSIV O DA RELACAO PROCESSUAL OS SOCIOS DA RE, CONFORME FLS 142 DOS AUTO S, FAZENDO COM QUE OS MESMOS PASSEM A RESPONDER PELO DEBITO EXEQUE NDO. FICAM, OS EXECUTADOS, DESDE JA, CIENTES, QUE A PENHORA SERA F EITA PREFERENCIALMENTE, ATRAVES DO SISTEMA BACENJUD, COM BLOQUEIO DE VALORES DIRETAMENTE NAS CONTAS DOS REUS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01634-2006-225-01-00-0 - Rte: Manoel Luiz Ferreira Filho Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO APRESENTADO PELA 2a RECLAMADA, NO PRAZO DE 08 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 00619-2006-225-01-01-8 - Rte: Maria do Socorro Costa Padula [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: `A RECLAMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PEL O RECLAMANTE, NO PRAZO DE 015 DIAS. \r\n\r\nProc. 00856-2007-225-01-00-7 - Egte: Leo Eduardo da Costa Hime [Adv. Maria Carmen Ribeiro Madeira OAB:RJ 071537/D AB:RJ 029641/D ] Jose Laurindo Gomes da Silva: AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO AGRAVO DE PETICAO APRESEN TADO AS FLS 24/34. \r\n\r\nProc. 00515-2006-225-01-00-0 - Rte: Ernane Paulo Martins do Nascimento [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.N/P SOC. Ernane Paulo Martins do Nascimento: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 46 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00876-2006-225-01-00-7 - Rte: Gilmar Luiz dos Santos Duarte [Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa OAB:RJ 064333/D ] Rdo: Turibios Racoes Gilmar Luiz dos Santos Duarte: AO RECLAMANTE, PARA ATENDER, NO PRAZO DE 015 DIAS A PROMOCAO DO SE TOR DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00907-2006-225-01-00-0 - Rte: Priscila dos Santos Correa [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D ] Rdo: Alex de Oliveira Pereira Comercio de Bijuteria Priscila dos Santos Correa: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO A DEVOLUCAO DA NOTIFICAO D O RECLAMADO, CONTANTE AS FLS 35 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000519/01 - Rte: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: WELLINGTON FARIA DO NASCIMENTO FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 137/145 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000527/01 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: CONSTRUFER DE BELFORD ROXO ESTRUTURAS LTDA ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFICIO DE FLS 116/117. \r\n\r\nProc. RT 001551/01 - Rte: AROLDO MENEZES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 051138/D ] AROLDO MENEZES: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE CERTI DAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00316-2002-225-01-00-9 - Rte: HUMBERTO FARIA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 104750/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 153 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00689-2002-225-01-00-0 - Rte: ERIVALDO LOPES DA GRACA [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D ] Rdo: JPA BETA TELECOMUNICACOES ME-A/C SOCIO ERIVALDO LOPES DA GRACA: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOBRE FLS 7 9/84. \r\n\r\nProc. 00987-2002-225-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA SILVEIRA CAVALCANTI [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 069135/D ] ALESSANDRA SILVEIRA CAVALCANTI: AO EMBARGADO (RECLAMANTE), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE OS EMBARGOS A EXECUCAO APRESENTADOS PELO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 01076-2002-225-01-00-0 - Rte: JOSIAS DA SILVA MONTEIRO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 084072/D ] JOSIAS DA SILVA MONTEIRO, DEINER CLARK TAVARES: VENHAM, INICIALMENTE, AS PARTES EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA, PAR A ANALISE DOS TERMOS DO ACORDO NOTICIADO. PRAZO 030 DIAS. \r\n\r\nProc. 01267-2002-225-01-00-1 - Rte: AURELIO GOMES [Adv. Fernando Alberto Moreira OAB:RJ 070544/D AB:RJ 057704/D ] PRINCIPAL COM E IND DE CAFE LTDA: `A RECLAMADA SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS 197/202 DOS AUT OS. \r\n\r\nProc. 00160-2003-225-01-00-7 - Rte: SILVIO CESAR SANTOS DE CASTRO [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 023678/D ] SILVIO CESAR SANTOS DE CASTRO: INDEFIRO O REQUERIMENTO, UMA VEZ QUE OS SOCIOS NAO FAZEM PARTE DA RELACAO PROCESSUAL. AO RECLAMANTE, PARA FORNECER MEIOS DE PROSSEGU IR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO PROVISORIO. FLS 83. \r\n\r\nProc. 01668-2003-225-01-00-2 - Rte: JAIR DE AQUINO XAVIER [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 057570/D ] JAIR DE AQUINO XAVIER: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFICIO DE FLS 133. \r\n\r\nProc. 00548-2004-225-01-00-9 - Rte: EDSON GIL DOS SANTOS PORTO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 088861/D ] EDSON GIL DOS SANTOS PORTO: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE IMPUGNACAO, NO PRAZO DE 015 DIAS. \r\n\r\nProc. 00865-2004-225-01-00-5 - Rte: PATRICIA FALEIRO BRAZ [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 090865/D ] PATRICIA FALEIRO BRAZ, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: AO RECLAMANTE PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO DE 015 DIAS, OS CALCULO S DE LIQUIDACAO PROVISORIA, OBSERVANDO-SE O V ACORDAO DE FLS 126/1 27, COM OS VALORES INDIVIDUALIZADOS DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. VINDO, `A RE, EM IGUAL PRAZO, OBSERVANDO QUE SEUS CALCULOS DEVER AO VIR FUNDAMENTADOS COM A INDICACAO DE ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00348-2005-225-01-00-7 - Rte: Iramar Christovao de Pinho [Adv. Celso Domingues de Carvalho OAB:RJ 126312/D AB:RJ 026567/D AB:RJ 093744/D AB:RJ 027164/D ] Iramar Christovao de Pinho, Nettare Comercio e Servicos Ltda., Servico Nacional de Aprenzidagem Industrial - SENAI, Servico Social da Industria: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. VALOR R$ 22,00...1.876,87047 \r\n\r\nProc. 00382-2005-225-01-00-1 - Rte: Antenor Robson de Oliveira Guedes [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 139104/D ] Posto de Gasolina Rei da Posse: AO RECLAMADO, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 015 DIAS, SOBRE PETI CAO DE FLS 95, DO INSS. \r\n\r\nProc. 01168-2005-225-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Artigas da Rocha [Adv. Luiz Oscar Lopes OAB:RJ 017434/D AB:RJ 106053/D AB:RJ 023537/D ] Marco Antonio Artigas da Rocha: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 015 DIAS, SOBRE IMPU GNACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01581-2005-225-01-00-7 - Rte: Ronaldo Bernardes de Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 078767/D ] Ronaldo Bernardes de Oliveira: AO RECORRIDO SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. FLS 218/221. \r\n\r\nProc. 01604-2005-225-01-00-3 - Rte: Ana Maria Nunes de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: Daniday Pizzaria Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello OAB:RJ 045192/D ] Ana Maria Nunes de Lima, Daniday Pizzaria Ltda.: AO RECLAMANTE, PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO DE 015 DIAS, OS CALCUL OS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE O . ACORDAO DE FLS 70/80, COM OS V ALORES INDIVIDUALIZADOS DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. VINDO, `A RE, EM IGUAL PRAZO, OBSERVANDO QUE SEUS CALCULOS DEVRAO VIR FUNDAM NTADOS COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSAO. VINDO OU DECORRIDO O PRAZO, A CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00801-2006-225-01-00-6 - Rte: Jose Adair Alves [Adv. Sueli Carneiro da Silva OAB:RJ 051981/D ] Rdo: Lanchonete Confeitaria Nogueira Alves Ltda. Jose Adair Alves: AO RECLAMANTE, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB A CERT IDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00877-2006-225-01-00-1 - Rte: Fernando Honorato Silva [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D ] Rdo: Sael Engenharia S/C Ltda. Fernando Honorato Silva: AO RECLAMANTE, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 015 DIAS, SOBRE A D EVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 29. \r\n\r\nProc. 01514-2006-225-01-00-3 - Rte: Milton Batista de Barros [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 049479/D ] Milton Batista de Barros, Telemar Norte Leste S.A.: AO RECLAMANTE E 2a RECLAMADA, PARA CONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO DE FLS 275/292. NA MESMA OPORTUNIDADE, AO RECLAMANTE E 1a RECLAMADA, PARA CONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO DE FLS 301/312. PRAZOS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01608-2006-225-01-00-2 - Rte: Ademir Jose Goncalves [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 025654/D ] Ademir Jose Goncalves, R S Babo Comercio e Representacoes de Comestiveis Ltda.: AO RECLAMANTE, PARA PROMOVER A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME DET ERMINADO AS FLS 98 DOS AUTOS. APOS, A `A RECLAMADA, EM IGUAL PRAZO PARA EVENTUAL IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01902-2006-225-01-00-4 - Rte: Wellington Diogo da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges Ltda. E OUTRO S Wellington Diogo da Silva: AO RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFICIO DE FLS 28/33. \r\n\r\nProc. 01943-2006-225-01-00-0 - Rte: Lucinea Regina Macedo da Conceicao [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Suade Lucinea Regina Macedo da Conceicao: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. CONFORME FLS 63 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000708/97 - Rte: RIVALDO ROBERTO DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA RIVALDO ROBERTO DA SILVA: AO RECLAMANTE, PARA FORNECER, NO PRAZO DE 15 DIAS, OS MEIOS NECESS ARIOS PARA PROSSEGUMENTO DA EXECUCAO, NA FORMA DO DETERMINADO AS F LS 156 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001741/98 - Rte: ANDREIA BARBOSA ALAN KARDEQUE [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 096160/D ] ANDREIA BARBOSA ALAN KARDEQUE: AO RECLAMANTE SOBRE AGRAVO DE PETICAO DE FLS 149/151. PRAZO 05 DIA. \r\n\r\nProc. RT 000559/99 - Rte: GUARACIARANI CAMARGO DA CONCEICAO [Adv. Robson Teixeira OAB:RJ 050342/D ] Rdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA GUARACIARANI CAMARGO DA CONCEICAO: AO RECLAMANTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFICIO DE FLS 111, NO PRAZ O DE 015 DIAS. \r\n\r\nId: 265934"
                        ]
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "Atos": {
                        "271009": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007\r\n\r\nProc. 00981-2005-302-01-00-0 - Rte: Sueli Sabino da Silva Santos [Adv. Paulo Marcos dos Reis OAB:RJ 065946/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Cooperativa Multiprofissional de Servicos - MULTIPROF: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 195 - NEGADO PROVIMENTO AOS ED. \r\n\r\nId: 271009"
                        ],
                        "274873": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00650-2007-302-01-00-1 - Rte: Evandro Rodrigues Rdo: Diretiva Operacional Servicos de APOIO S/C LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 16/10/2007 AS 11:40 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000334/99 - Rte: ANDRE FURTADO LEAL Rdo: FERNARE FED. NAC. DAS RELACOES DE CONSUMO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 7.315,14 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 01148-2006-302-01-00-7 - Rte: Marco Aurelio Bellardi Costa [Adv. Waldyr Blanco da Costa OAB:RJ 001861/D AB:RJ 061143/D ] Massas Carneiro Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00079-2007-302-01-00-5 - Rte: Natalia Ferreira Bastos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/10/2007 AS 10:30 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DO RECLAMADO, NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 00198-2007-302-01-00-8 - Rte: Renata Aparecida Francelino [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 06/11/2007 AS 10:35 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DA RDA, NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. RT 000831/92 - Rte: ADMIR NAVARRO DE CASTRO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 057883/D ] Rdo: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nId: 274873"
                        ],
                        "273582": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002134/99 - Rte: IGOR DA SILVA MELLO Rdo: TELEFINO TELEFONIA E ELETRIFICACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS PARA EFEITO DE SAQUE DO FGTS E PECEPCAO DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZACAO PELO EQUIVALENETE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 01450-2003-302-01-01-5 - Agte: GILMAR JOSE CARVALHO SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 062321/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02202-2001-302-01-00-7 - Rte: JOAO MARCELO NINHAUS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR PAGAMENTO DA DIFERENCA APURADA AS FLS. 101, NO VALOR DE R$ 822,55. \r\n\r\nProc. 00478-2003-302-01-00-2 - Rte: MARIA BATISTA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 035629/D AB:RJ 108320/D ] Rte, ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: APRESENTAR MEMORIA DE CALCULO RELATIVA AO IR INCIDENTE SOBRE O CREDITO AUTORAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00810-2003-302-01-00-9 - Rte: UELINTON SEVERINO BRAGA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 099328/D ] Rte, ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 05/11/2007 AS 16:15 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA. A RDA DEVERA PROCEDER, EM 05 DIAS, A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD, SOB PENA DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA. O RTE DEVERA FORNECER COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01128-2003-302-01-00-3 - Rte: ALOISIO SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002496/A ] Rte, ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 26/10/2007 AS 16:15 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DA RTE, CIENTE A RDA DE QUE SUA AUSENCIA IMPORTARA EM ANOTACAO SUBSTITUTIVA PELA SECRETARIA. A RDA DEVERA PROCEDER, EM 5 DIAS, A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPECIE. O RTE DEVERA FORNCER COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. APOS, APRESENTAR CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01243-2003-302-01-00-8 - Rte: SERGIO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Denise Nunes de Moura OAB:RJ 101707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. RT 000581/01 - Rte: SILVIO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, ATRAVES DE GUIA DARF, CODIGO 8019, NO VALOR DE 11,06, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000803/01 - Rte: JORGE ROBERTO XAVIER DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 058874/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO - IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00127-2003-302-01-00-1 - Rte: DEJANIRA DE CASSIA MARTINS [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 057984/D ] Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01312-2003-302-01-00-3 - Rte: ANTOANI DOS SANTOS MENDES [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB:RJ 062374/D Rte: VENHA COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01381-2003-302-01-00-7 - Rte: LUIS CLAUDIO DE FREITAS KLIPPEL [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB:RJ 062374/D ] Rdo: INDUSTRIA DE PLASTICOS PETROPOLIS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. 01709-2003-302-01-00-5 - Rte: ALVIMAR DE FRANCA OLIVEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 01730-2003-302-01-00-0 - Rte: JOVENI MACHADO DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 051905/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/10/2007 AS 16:15 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO RTE , CIENTE A RDA DE QUE SUA AUSENCIA IMPORTARA EM ANOTACAO SUBSTITUTIVA PELA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000562/94 - Rte: JOSE HELENO MARCELINO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 112662/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ: ESCLARECER QUANTO AO ALVARA RETIRADO EM SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000554/99 - Rte: ESPOLIO DE JOAO DOS SANTOS [Adv. Joao Luiz Lopes Soares OAB:RJ 060273/D AB:RJ 024971/D ] Rte: DILIGENCIAR QUANTO A EXISTENCIA DE INVENTARIO DA RDA EM ANDAMENTO, PARA FUTURA HABILITACAO DE CRETIDOS. \r\n\r\nProc. 00840-1999-302-01-00-8 - Rte: JACQUE AUGUSTO FUNCK [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXECUCAO, ATRAVES DE GUIA DARF, CODIGO 8019, NO VALOR DE 11,06, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02164-1999-302-01-00-7 - Rte: JOSE OLIMPIO ALVES POMBO [Adv. Jose Luis de Oliveira OAB:RJ 088638/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.328/333. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nId: 273582"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "263389": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001970/00 - Rte: PAULO CESAR VERISSIMO Rdo: ALLEGRO DIST REVISTAS E ENTREGA DOMIC PERIOD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA N/P DOS SOCIOS BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS E BERNARD O SOUZA FREITAS DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 3.939,85 EQUIVALENTES A 340.258,82 TRS EM SET/2006 DEVENDO INDICAR BENS DA RE PASSIVEIS DE GARANTIR A EXECUCAO E DE FACIL COMERCIALIZACAO EM 48 HORAS SOB PENA DE PENHORA SOBRE SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. 03226-2000-262-01-00-8 - Rte: MARCELO ANTUNES DA SILVA Rdo: LANCINAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA, DEVENDO A RECLAMADA COMPR OVAR O DEPOSITO DO VALOR LIQUIDO, EM 48 HORAS. COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS, PREVIDENCIARIOS E CUSTAS, SE H OUVER, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO E/OU OFICIO AO ORGAO COMP ETENTE. \r\n\r\nProc. RT 001500/01 - Rte: WENDER DOS SANTOS FERREIRA Rdo: TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRES LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02692-2003-262-01-00-9 - Rte: ANTONIA FREIRE Rdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 1.452,99 EQUIVALENTES A 123.757,00 TRS, PARA QUERENDO, EMBARGAR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 00276-2006-262-01-00-9 - Aut: Carlos Henrique Madeira Mendes [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 041820/D ] Rio Ita Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02990-2004-262-01-01-2 - Agte: MERCADINHO CARLESSO GONCALENSE LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 071380/D ] MERCADINHO CARLESSO GONCALENSE LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO A FIM DE QUE SEJAM AUTENTICADAS AS PECAS QU E FORMAM OS AUTOS, OU COM A DECLARACAO DE AUTENCIDADE, SOB A RESPO NSABILIDADE DO ADVOGADO, CONFORME INSTRUCAO NORMATIVA NUMERO 16. \r\n\r\nProc. 02287-2005-262-01-01-5 - Agte: Luci Pereira Mendonca [Adv. Enedison Batista Galeano Arco OAB:RJ 109312/D AB:RJ 085748/D ] Aurea Correa Ferreira: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03520-2005-262-01-00-4 - Egte: Sara Miranda Klein [Adv. Estelita Reis Lopes Rios OAB:RJ 046834/D AB:RJ 052600/D ] EDILSON DOS SANTOS: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02732-2002-262-01-00-1 - Rte: SEVERINO SERAFIM BEZERRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D SEVERINO SERAFIM BEZERRA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02810-2002-262-01-00-8 - Rte: DAVID ALMEIDA DA SILVA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 083128/D ] ASSOC DOS FUNCIONARIOS DOS LABORATORIO BRAUN: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETIVADO AS FLS.249 \r\n\r\nProc. 03057-2002-262-01-00-8 - Rte: REGINALDO DA FONSECA CAMILO [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva OAB:RJ 050254/D AB:RJ 083693/D ] REGINALDO DA FONSECA CAMILO: Ter ciencia de despacho fls. 40 verso \r\n\r\nProc. 03369-2003-262-01-00-2 - Rte: MARINETE PEREIRA RIBEIRO [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D ] Rdo: CONSERVAS RUBI S/A MARINETE PEREIRA RIBEIRO: Manifestar-se sobre peticao fls. 20 \r\n\r\nProc. 00476-2004-262-01-00-0 - Rte: CHARLES AILTON GONCALVES JUNIOR [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 052554/D ] Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01992-2004-262-01-00-1 - Rte: JEFERSON DE ARAUJO COSTA [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D AB:RJ 016162/D ] JEFERSON DE ARAUJO COSTA: PROMOVER A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS, DEVENDO OS CREDITOS TRABALHISTAS SEREM APURADOS MENSALMENTE EXPRESSOS EM VALORES HISTO RICOS, OBSERVADAS AS EPOCAS PROPRIAS E DEDUCAO DA CONTRIBUICAO PRE VIDENCIARIA QUE CABE AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 03033-2004-262-01-00-0 - Rte: LINIA MARAIA DA SILVA PEREIRA Rdo: SILVIA REJANE DO AMARAL MOTA [Adv. Wagner Monteiro Lima OAB:RJ 121453/D ] SILVIA REJANE DO AMARAL MOTA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00538-2005-262-01-00-4 - Rte: Rogeria Alves de Matos [Adv. Jaqueline Raimundo Nunes da Silva OAB:RJ 119329/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Rogeria Alves de Matos: REQUEIRA A AUTORA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01120-2005-262-01-00-4 - Rte: Belmiro Costa dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 071319/D ] Gmap Supermercados Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02902-2005-262-01-00-0 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: Astra Engenharia e Topografia Ltda. Jose Antonio da Silva: Manifestar-se sobre peticao FLS. 24 \r\n\r\nProc. 02940-2005-262-01-00-3 - Rte: Bruno Pereira da Silva [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 078414/D ] Arizona Carnes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02941-2005-262-01-00-8 - Rte: Euzebio dos Santos [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 071319/D ] Arizona Carnes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03281-2005-262-01-00-2 - Rte: Alessandro Venancio Cardoso [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 024299/D ] Motel Fiesta Ltda.: CUMPRIR OS TERMOS DO ARTIGO 45 DO CPC, JA QUE O DOCUMENTO APRESENT ADO NAO APRESENTA A CIENCIA DA RE QUANTO A RENUNCIA NOTICIADA. \r\n\r\nProc. 03501-2005-262-01-00-8 - Rte: Joaquim Coimbra Duarte [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha OAB:RJ 080025/D ] Rdo: Vigimarc Servicos Ltda. Joaquim Coimbra Duarte: Comprovar valor recebido atraves do alvara de fls. 28. \r\n\r\nProc. 01565-2006-262-01-00-5 - Rte: Hebert de Oliveira Lira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 049527/D ] Aluminax Ind e Com de Aluminio Ltda.: Entregar guias para saque do FGTS. Entregar guias do seguro desemprego. e ainda a senha de conectividade, sob pena de execucao pelo equivalente. \r\n\r\nProc. RT 000904/00 - Rte: LUIZ VIANNA FILHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 072047/D ] LAR DA VITORIA PANIFICACAO: Manifestar-se sobre peticao FLS.40/41 \r\n\r\nProc. RT 001808/00 - Rte: MOACYR CORDEIRO DE ANDRADE [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 051187/D ] MOACYR CORDEIRO DE ANDRADE, EDEN INCORPORACAO E ADM DE CEMITERIOS LTDA: Ter ciencia de despacho fls. 128 \r\n\r\nProc. 03420-2000-262-01-00-3 - Rte: JOAO CARLOS LOPES RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 083693/D AB:RJ 049479/D ] JOAO CARLOS LOPES RIBEIRO, LEANDRO DIAS MONTEIRO, EDITORA ABRIL CULTURAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001500/01 - Rte: WENDER DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Adilson da Silva Tavares OAB:RJ 091924/D ] Rdo: TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRES LTDA ME WENDER DOS SANTOS FERREIRA: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias, nos termos do &2o. do art.879 Consolidad o, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 002485/01 - Rte: ANA LUCIA RODRIGUES CALDAS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: CONSERVAS RUBI S/A ANA LUCIA RODRIGUES CALDAS: Manifestar-se sobre peticao fls. 36 \r\n\r\nProc. 00874-2002-262-01-00-4 - Rte: ERALDO GIRAO [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos OAB:RJ 078996/D AB:RJ 118897/A ] VIACAO SANTA IZABEL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01585-2002-262-01-00-2 - Rte: EUZINETE DE ALMEIDA COSTA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 040607/D ] EUZINETE DE ALMEIDA COSTA, CONSERVAS RUBI S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias, nos termos do &2o. do art.879 Consolidad o, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 02071-2002-262-01-00-4 - Rte: JOSEMAR DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 066223/D ] BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02622-2002-262-01-00-0 - Rte: MARIA ALICE CORREIA DA SILVA CARVALHO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 044488/D ] QUAKER BRASIL LTDA, PEPSICO DO BRASIL LTDA.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03007-2002-262-01-00-0 - Rte: ANA CARLA DA COSTA GARCIA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 025482/D ] ANA CARLA DA COSTA GARCIA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02173-2003-262-01-00-0 - Rte: CRISTIANE DA SILVA JESUS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: CONSERVAS RUBI S/A CRISTIANE DA SILVA JESUS: Manifestar-se sobre peticao fls. 26 \r\n\r\nProc. 02423-2003-262-01-00-2 - Rte: DANIELI DE SOUZA ARAUJO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: IVAN DE ANDRADE PINTO DANIELI DE SOUZA ARAUJO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 37 \r\n\r\nProc. 02981-2003-262-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS SOARES [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 040528/D ] COESA TRANSPORTES LTDA: Ter ciencia de despacho fl 35, pena execucao \r\n\r\nProc. 03233-2003-262-01-00-2 - Rte: JURANIR GONCALVES [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 041820/D ] JURANIR GONCALVES, AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03538-2003-262-01-00-4 - Rte: SELMA FRANCO PERRU [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 091825/D ] SELMA FRANCO PERRU: Manifestar-se sobre o oficio de fls 58 \r\n\r\nProc. 00082-2004-262-01-00-1 - Rte: GILDA DIAS SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 051597/D ] CASA DE SAUDE VILA PARAISO SC LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00249-2004-262-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA BRANDAO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 115971/D AB:RJ 073692/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00326-2004-262-01-00-6 - Rte: KATIA SIMONE CABRAL [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 044710/D ] AUTO POSTO E SERVICO JURUMENHA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00386-2004-262-01-00-9 - Rte: MARCOS ANDRE DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 100748/D ] MARCOS ANDRE DA SILVA, PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERVEJ E REFRI DO RJ: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2004-262-01-00-1 - Rte: JOAO MARINS [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 079230/D ] JOAO MARINS: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 01748-2004-262-01-00-9 - Rte: JOAO ANASTACIO ORNELLAS CARVALHO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02121-2004-262-01-00-5 - Rte: WANDTELFF ASSIS GARCIA [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D AB:RJ 026570/D ] WANDTELFF ASSIS GARCIA, REFRIGERANTES FLEXA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02273-2004-262-01-00-8 - Rte: EDNA SILVA DOS SANTOS [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 040607/D ] EDNA SILVA DOS SANTOS, CONSERVAS RUBI S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias, nos termos do &2o. do art.879 Consolidad o, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 02588-2004-262-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS ROSA GOMES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 040528/D ] VIACAO MAUA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03141-2004-262-01-00-3 - Rte: JOGERLIN SANTOS PEREIRA [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 042186/D ] DROGARIA ESTRELA DO NORTE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03152-2004-262-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA PERES [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 063812/D ] CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA PERES: Informar o atual endereco de seu constituido a fim de que seja cumprido o despacho de fls. 49. \r\n\r\nProc. 03193-2004-262-01-00-0 - Rte: MAXIMILIANO CORDEIRO [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03382-2004-262-01-00-2 - Rte: MARCOS PAULO DE SOUZA SOARES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 002496/A ] MARCOS PAULO DE SOUZA SOARES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00889-2005-262-01-00-5 - Rte: Renato Cortese da Silva [Adv. Anderson Neiva de Souza OAB:RJ 085075/D AB:RJ 105859/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01070-2005-262-01-00-5 - Rte: Carlos Rosa da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01071-2005-262-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Carvalho [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2005-262-01-00-0 - Rte: Leonardo Farias Moreira [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D ] Rdo: Coutinho e Rodrigues do Mutondo Minimercado Ltda. ME Leonardo Farias Moreira: INFORMAR O PATRONO DO AUTOR O ATUAL ENDERECO DE SEU CONSTITUINTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01315-2005-262-01-00-4 - Rte: Adeir Soares de Macedo [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 070846/D ] Hotel Marajoia Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01388-2005-262-01-00-6 - Rte: Diego Ricardo da Silva Costa [Adv. Higor Magalhaes dos Santos OAB:RJ 126136/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Diego Ricardo da Silva Costa: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01608-2005-262-01-00-1 - Rte: Robert Macnamara Queiroz Maia [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 073743/D ] Medina Monnerat Distribuidora de Ferro Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02126-2005-262-01-00-9 - Rte: David Carvalho Barreto [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 063531/D ] Viacao Galo Branco Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02367-2005-262-01-00-8 - Rte: Carlos Luiz da Conceicao Silveira [Adv. Renata Bertin Pimentel OAB:RJ 049450/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda., Casas Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 02434-2005-262-01-00-4 - Rte: Jaqueline Silva Santos [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Imperio da Banha Auto Servico Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03258-2005-262-01-00-8 - Rte: Marcio Araujo Muniz [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 083544/D ] Mercearia Irmaos Vaz Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03323-2005-262-01-00-5 - Rte: Adelino Francisco Marques [Adv. Leila de Fatima Caravana Avila OAB:RJ 053988/D AB:RJ 016718/D ] Adelino Francisco Marques, Construtora Oas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03336-2005-262-01-00-4 - Rte: Marcio da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 03631-2005-262-01-00-0 - Rte: Jane Lucia Pereira da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 063531/D ] Famadeira Comercio e Industria de Madeira Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00137-2006-262-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Conceicao de Marins [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 052554/D ] Paulo Cesar Conceicao de Marins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2006-262-01-00-3 - Rte: Geralda Heloisa Batista [Adv. Marcio Barros Mourao OAB:RJ 124736/D AB:RJ 129822/D ] Cog Servicos Medicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. FLS. 67/68 \r\n\r\nProc. 00378-2006-262-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Fortunato [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 110438/D ] Luiz Carlos Fortunato: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2006-262-01-00-6 - Rte: Marcos da Silva Alamino [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 089591/D AB:RJ 112693/A ] Marcos da Silva Alamino: Ter ciencia de despacho fls. 82 \r\n\r\nProc. 02427-2006-262-01-00-3 - Rte: Haley Felipe de Souza Monteiro [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D ] Rdo: Instituto Terra Nova Iten Haley Felipe de Souza Monteiro: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 18v \r\n\r\nProc. 02758-2006-262-01-00-3 - Rte: Celio da Conceicao [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 044488/D ] Pepsico do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 346/392 PZ 15 DIAS \r\n\r\nProc. 03528-2006-262-01-00-1 - Rte: Jaqueline Paulo da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 113778/D ] Jaqueline Paulo da Silva, Conservas Rubi S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 74/75 \r\n\r\nProc. 00547-2007-262-01-00-7 - Rte: Claudio da Silva Reis [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D Claudio da Silva Reis: VENHA O AUTOR COM AS COPIAS DA INICIAL, INFORME AINDA, O ATUAL END ERECO DA SEGUNDA RE. \r\n\r\nProc. 00512-1991-262-01-00-0 - Rte: MARLENIO LUIZ DE MELLO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 043238/D ] MARLENIO LUIZ DE MELLO, BANCO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS E AINDA AO AUTOR PARA ADEQUAR SEU S CALCULOS AOS TERMOS DO V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. RT 001649/94 - Rte: MARCIO LINHARES DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 013310/D ] MARCIO LINHARES DE SOUZA, COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias, nos termos do &2o. do art.879 Consolidad o, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01657-1995-262-01-00-1 - Rte: LUIZ QUINTINO DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 026066/D AB:RJ 064844/D ] LUIZ QUINTINO DA ROCHA, MANOEL VASCONCELOS CARDOSO, ROBERTO DE OLIVEIRA, MUNICIPIO DE SAO GONCALO: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias, nos termos do &2o. do art.879 Consolidad o, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 000233/96 - Rte: CARLOS ALBERTO M PEREIRA [Adv. Nilca Rodrigues Medina OAB:RJ 066525/D AB:RJ 013310/D ] CARLOS ALBERTO M PEREIRA, COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA: Ter ciencia de despacho FLS.315v. \r\n\r\nProc. RT 001496/96 - Rte: PEDRO FERREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 030380/D AB:RJ 050529/D ] PEDRO FERREIRA, DIRECIONAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, NIGATEC SA: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias, nos termos do &2o. do art.879 Consolidad o, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 000494/97 - Rte: JOSE HENRIQUE VAZ DA CUNHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000807/97 - Rte: Osmar Batista de Melo (Espolio de) [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 059557/D ] Osmar Batista de Melo (Espolio de): Ter ciencia de despacho fls. 269 \r\n\r\nProc. RT 000072/98 - Rte: FAUSTO CORREA DE MORAES FILHO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D FAUSTO CORREA DE MORAES FILHO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03098-1998-262-01-00-7 - Rte: RONALDO CESAR PINHEIRO DA SILVA [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D AB:RJ 066247/D ] RONALDO CESAR PINHEIRO DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03470-1998-262-01-00-5 - Rte: DAVID JOSE DA CUNHA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041890/D ] DAVID JOSE DA CUNHA, VIACAO MAUA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00539-1999-262-01-00-0 - Rte: ISAIAS GUIMARAES FERREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 063531/D ] VIACAO GALO BRANCO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01869-1999-262-01-00-2 - Rte: JORGE FONSECA DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 039485/D ] JORGE FONSECA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 263389"
                        ],
                        "256266": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 002850/00 - Rte: MARIA INES FELINTO DA SILVA Rdo: B B DIESEL LOGISTICA TRANSP E ARMAZENAGEM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 7.990,06, CORRESPONDENTE 681.338,79082 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01489-2006-263-01-00-4 - Rte: Andre Ribeiro Pereira Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/09/2007 AS 13:08 HORAS, BEM COMO TOMAR CIENCIA DA EMENDA SUBSTITUTIVA \r\n\r\nProc. 03210-2000-263-01-00-1 - Rte: CLAUDIO FREIRE DA SILVA HORA Rdo: LANCINAR COM. DE TRANSP.DE GAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER NO DIA 27/08/2007 AS 15:00 HORAS, PARA PROCEDER A ANOTA CAO NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01512-2006-263-01-00-0 - Rte: Cosme Andre Machado da Silva Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 03/09/2007 AS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 02192-2006-263-01-00-6 - Rte: Moises Conceicao da Silva Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05/09/2007 AS 10:05 HORAS \r\n\r\nProc. 00157-2007-263-01-00-3 - Rte: Arilson Silva Velloso Henriques Rdo: Smd Servicos de Medicao e Distribuicao de Documentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE, CUSTAS DE R$ 30 PE- LAS RES. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00397-2007-263-01-00-8 - Rte: Ronaldo Silva Nascimento Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 50,00 P/RES \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007 \r\n\r\nProc. 00498-2003-263-01-00-5 - Cgte: FUNDACAO UNIVERSO [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D AB:RJ 068283/D ] Cgte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01558-2007-263-01-00-0 - Cgte: Rio Ita Ltda. [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza OAB:RJ 059860/D ] Cgdo: Luiz Ricardo dos Santos Garcia Cgte: VENHA COM O DEPOSITO EM 5 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RPS 000040/01 - Rte: ISIS DOS SANTOS FERRAZ ELIAS [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D ] Rdo: LINDO AMANHA COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME(Massa Falida de) Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO, BEM CO MO PROVIDENCIAR AS PECAS NECESSARIAS A SUA HABILITACAO. \r\n\r\nProc. RPS 001475/01 - Rte: KATIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Geraldo Ferreira da Silva OAB:RJ 077202/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 31 \r\n\r\nProc. RPS 003102/01 - Rte: EDIR DIAS DE SOUZA [Adv. Marcelo de M Marmelo OAB:RJ 107332/D AB:RJ 040607/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO POSTAL DE FLS. 60 \r\n\r\nProc. 02999-2002-263-01-00-5 - Rte: REGINA SOUZA ROQUE [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D AB:RJ 062472/D ] Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 03610-2003-263-01-00-0 - Rte: CLAUDIO LUIZ SOARES DE ASSUMPCAO [Adv. Nei Marcio Trugilho Soares OAB:RJ 104805/D ] Rdo: MARMORARIA ARCO IRIS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 51/52 \r\n\r\nProc. 00642-2004-263-01-00-4 - Rte: CACENILDA FERNANDES RAMOS PEREIRA [Adv. Paulo Araujo do Monte OAB:RJ 108723/D AB:RJ 119083/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 172 \r\n\r\nProc. 00818-2004-263-01-00-8 - Rte: KELLY GOULART CARVALHO [Adv. Sania Silvia Chaves Coutinho OAB:RJ 100941/D ] Rdo: ELETRO REFRIGERACAO MARICA LTDA ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 100 \r\n\r\nProc. 03335-2004-263-01-00-5 - Rte: JANE KELLEN DIAS DO NASCIMENTO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 119697/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01354-2005-263-01-00-8 - Rte: Selma Cordeiro Soares [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 003949/D ] Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 411/07 B.BRASIL \r\n\r\nProc. 00849-2006-263-01-00-0 - Rte: Leonardo Jose Viana [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 084968/D ] Rdo: VENHA COM O INSTRUMENTO, EIS QUE NAO ACOMPANHOU A PRESENTE PETICAO \r\n\r\nProc. 01373-2006-263-01-00-5 - Rte: Adilson Miguel da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000288/00 - Rte: LUIZ CARLOS CUSTODIO [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D ] Rdo: A J R SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 62 \r\n\r\nProc. RT 000136/01 - Rte: GERALDO PEREIRA PONTES [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D ] Rdo: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA Rte: VISTA DO OFICIO DE FLS. 53, BEM COMO INDICAR NOVOS MEIOS DE PROSSE GUIMENTO EM 30 DIAS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 01406-2001-263-01-00-2 - Rte: RENATO RIBEIRO DE ABREU [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 013310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01621-2001-263-01-00-3 - Rte: ANTONIO FERNANDES DA S. FILHO [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: REFAZEREM SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. CONFORME DESPACHO DE FLS. 147 \r\n\r\nProc. RT 001978/01 - Rte: INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002038/01 - Rte: MARCELO MACHADO EZEQUIEL [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA Rte: DEFERIDO O REQUERIDO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003411/01 - Rte: JOELMO CHERQUE DE SOUZA [Adv. Homero Schwartz OAB:RJ 061741/D AB:RJ 099954/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 62 \r\n\r\nProc. 00725-2002-263-01-00-1 - Rte: MAURO DOS SANTOS LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01164-2002-263-01-00-8 - Rte: MARIO ROSA DA CRUZ [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02856-2002-263-01-00-3 - Rte: JOSE SERGIO RIBEIRO DOS REIS [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 013310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00284-2003-263-01-00-9 - Rte: JORGE ANTONIO LOPES DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 108335/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 48 HORAS, SOBRE OS BENS OFERECIDOS \r\n\r\nProc. 00326-2003-263-01-00-1 - Rte: RICARDO RUBIRA DIAS [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 101378/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00574-2003-263-01-00-2 - Rte: FLAVIO WILSON XAVIER MACHADO [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa OAB:RJ 082268/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 63 \r\n\r\nProc. 02355-2003-263-01-00-8 - Rte: JORGE FLAVIO PAULINO BARROS E OUTRO S AB:RJ 069244/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: VENHA COM O DEPOSITO DA DIFERENCA DO CREDITO EM 48 HORAS, PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02957-2003-263-01-00-5 - Rte: PEDRO MARCIO LADINO DE SOUZA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 074272/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03097-2003-263-01-00-7 - Rte: SERGIO CARLOS DE LIMA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 03369-2003-263-01-00-9 - Rte: SILVANIA ALCANTARA FERREIRA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D ] Rdo: REFRIGERACAO MARICA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 32 \r\n\r\nProc. 00913-2004-263-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01909-2004-263-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA FRANCA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01962-2004-263-01-00-1 - Rte: FRANCISCO CARLOS GUARANY DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 059557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02654-2004-263-01-00-3 - Rte: ISABEL CRISTINA GONCALVES MARCELLOS SARAIVA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02998-2004-263-01-00-2 - Rte: MARIA ANGELA DA CRUZ DE MENDONCA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D ] Rdo: CONSERVAS PIRACEMA SA (Massa Falida de) Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENDO DO PEDIDO, BEM COMO A EXPEDICAO DA CERTI- DAO DE HABILITACAO AO CREDITO. CONFORME DESPACHO DE FLS. 47 \r\n\r\nProc. 03162-2004-263-01-00-5 - Rte: ROSILENE RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: VENHA A RE COM O DEPOSITO DA DIFERENCA. CONFORME DESPACHO DE FLS. 31. SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00856-2005-263-01-00-1 - Rte: Jose Augusto Torres dos Santos [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 086237/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00859-2005-263-01-00-5 - Rte: Jenifer Lopes Rodrigues [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01207-2005-263-01-00-8 - Rte: Suely de Fatima dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 067938/D ] Rte: PROVIDENCIAR AS COPIAS QUE TIVER EM SEU PODER. \r\n\r\nProc. 02149-2005-263-01-00-0 - Rte: Victor Wander dos Santos Fernandes [Adv. Olga Alves Granato Bizzo OAB:RJ 068090/D AB:RJ 052642/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02301-2005-263-01-00-4 - Rte: Welington Magalhaes de Freitas [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 089649/D ] Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS, INCLUSIVE PARA CUMPRIR A DETERMINACAO CONTIDA NA ATA DE FLS. 112/113, SOB AS PENAS DO ART. 359 DO CPC \r\n\r\nProc. 02687-2005-263-01-00-4 - Rte: Thiago da Silva Santos [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro OAB:RJ 101696/D AB:RJ 102775/D ] Rte, Ite Instituto Tecnico de Ensino Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO A 2a RE PROCEDENTE EM PARTE QUANTO A 1a RE. CUSTAS DE R$ 60,00 PELA 1a RE. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 03493-2005-263-01-00-6 - Rte: Daniele Conceicao da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00095-2006-263-01-00-9 - Rte: Guaraci da Conceicao Bitencourt [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 041728/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00258-2006-263-01-00-3 - Rte: Vanderlei de Souza Santos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00386-2006-263-01-00-7 - Rte: Jorge Chaves Sodre [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00387-2006-263-01-00-1 - Rte: Valmir da Silva Marins [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D ] Rdo: Metalurgica Santo Expedito do Arsenal Ltda. Rte: INDEFERIDO O PEDIDO. RENOVADO O PRAZO POR MAIS 30 DIAS, SOB A PE- NA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00536-2006-263-01-00-2 - Rte: Jose Luciano Neres [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D ] Rdo: Panitri Ind e Com de Paes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00547-2006-263-01-00-2 - Rte: Mauricio de Carvalho Guimaraes [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 195 \r\n\r\nProc. 00604-2006-263-01-00-3 - Rte: Wagner Oliveira de Miranda [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S. A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01754-2006-263-01-00-4 - Rte: Luis Claudio Rodrigues Menezes [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 103718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01910-2006-263-01-00-7 - Rte: Amauri Cunha de Almeida [Adv. Gizelia OAB:RJ 118081/D Rte: ESCLARECA, NO PRAZO DE 5 DIAS , QUAL DAS EMENDAS JUNTADAS DEVERA SER CONSIDERADA, INCLUSIVE INDICANDO QUAIS AS RES PRETENDE QUE SE- JA INCLUIDA NO POLO PASSIVO, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01912-2006-263-01-00-6 - Rte: Marcelo Silva de Moraes [Adv. Gizelia OAB:RJ 118081/D Rte: ESCLARECA NOS AUTOS, EM 5 DIAS, QUAL DAS EMENDAS DEVERA SER CONSI- DERADA, INDICANDO QUAIS AS RES PRETENDE QUE SEJAM INCLUIDAS NO PO- LO PASSIVO, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02443-2006-263-01-00-2 - Rte: Ivan Pereira Adao Junior [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 084968/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02707-2006-263-01-00-8 - Rte: Adilson Pereira Raposo [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.176/188 E 189/212 \r\n\r\nProc. 02758-2006-263-01-00-0 - Rte: Alan Santos da Silva [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D ] Rdo: Frutas e Legumes Santo Inacio Ltda. Rte: DIGA EM 5 DIAS, SOBRE O RECEBIMENTO DA 2a PARCELA DO ACORDO, VALEN DO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA. \r\n\r\nProc. 03075-2006-263-01-00-0 - Rte: Maria do Carmo Mendonca [Adv. Ademir Mattos Coutinho OAB:RJ 051593/D ] Rdo: Conservas Piracema S.A.- Massa Falida de Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 24 \r\n\r\nProc. 00657-2007-263-01-00-5 - Rte: Josemar Silva [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D ] Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda. Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 406/07 B.BRASIL \r\n\r\nProc. RT 000035/93 - Rte: GERALDO FLORENTINO [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 027813/D ] Rdo: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 002039/93 - Rte: ISRAEL VIEIRA FERREIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 013012/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N.438/07 CEF. \r\n\r\nProc. RT 000265/94 - Rte: JOSUE GOMES DE ARAUJO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 013012/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 436/07 CEF \r\n\r\nProc. RT 000868/94 - Rte: LEVI SERGIO PEREIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 051471/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001741/94 - Rte: MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Luis Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 064844/D AB:RJ 042242/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 239/241, BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000089/95 - Rte: SAMDRA DA SILVA LIMA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: RTE: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 429/07 B.BRASIL. PARTES: APRESENTAREM, NO PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS, AS PARCELAS TRIBUTAVEIS PARA CALCULO DO IR, PENA DE SER LIBERADO O TOTAL RETI- DO PARA A RECEITA FEDERAL.. NO MESMO PRAZO DEVERAO SER COMPROVADOS OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. RT 000718/97 - Rte: ESTER LEMES DA SILVA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D ] Rdo: BOUTIQUE DAIMAR LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 62 \r\n\r\nProc. RT 001815/97 - Rte: JORGE LUIZ CAMPOS VIEIRA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 042727/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 434/07 CEF. \r\n\r\nProc. 01913-1997-263-01-00-9 - Rte: MARCILIO DE CARVALHO MENDES [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 082966/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 437/07 CEF. \r\n\r\nProc. RT 002106/97 - Rte: SIND TRAB NAS IND ALIMENTACAO E AFINS DE NIT [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: DIGA EM 10 DIAS, COMO PRETENDE FAZER CUMPRIR O ACORDAO. CONFORME DESPACHO DE FLS.304 \r\n\r\nProc. RT 002367/97 - Rte: ALCIONE VALENTE MARCONI [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002616/97 - Rte: JORGE DOS SANTOS RAMOS [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: RTE: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 433/07 B.BRASIL RDA:COMPROVAR NOS AUTOS EM 5 DIAS OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 03540-1997-263-01-00-0 - Rte: WALTER LOUREIRO [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 020432/D ] Rte: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. CONFORME DESPACHO DE FLS. 213. \r\n\r\nProc. RT 000688/98 - Rte: ISAQUEU VIDAL FORTUNATO [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D ] Rdo: MACLER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 93 \r\n\r\nProc. RT 001487/98 - Rte: SOLANGE APARECIDA SEVERIANO [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 048866/D ] Rte, Rdo: RTE: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 395/07. PARTES: DISCRIMINAREM AS PARCELAS TRIBUTAVEIS EM 5 DIAS SUCESSIVOS SOB PENA DE LIBERACAO DO TOTAL A RECEITA FEDERAL. NO MESMO PRAZO, DEVERA A RE COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, BEM COMO AS CUSTAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 000889/99 - Rte: ARLI DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 082208/D ] Rte: DILIGENCIE POR SEUS PROPRIOS MEIOS. CONFORME DESPACHO DE FLS 56 \r\n\r\nProc. RT 001867/99 - Rte: ERNANI VIEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 118897/A ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 439/07 CEF. \r\n\r\nId: 256266"
                        ],
                        "273662": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01674-2007-264-01-00-6 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Curso Maria Lucia e Jardim de Inf Joaninha Sapeca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 30 dias, a divida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidao de Divida Ativa,ou garantir a execucao no valor equivalente a 5.825,83 UFIR. Observacao:A divida tem por natureza infracao de artigo da CLT e esta registrada sob o numero 70 5 02 000217-90 desde 22/02/2002.Endereco da sede do Juizo: Rua Sa Carvalho,165 - Centro - Sao Goncalo - RJ. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 01067-2006-264-01-00-5 - Rte: Eliana Soares Moura [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos fora do cartorio pelo prazo improrrogavel de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01152-2006-264-01-00-3 - Rte: Aldinete Manhaes de Souza [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 098724/D ] Aldinete Manhaes de Souza: Cumprir determinacao de fl.44,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2007-264-01-00-2 - Rte: Alba Rossana Xavier da Silva [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: Clube Esportivo Maua Ltda. Alba Rossana Xavier da Silva: apresentar calculos de liquidacao,no prazo de 10 dais,de forma desmembrada e totalizada mes a mes,inclusive com demonstrativo da cota previdenciaria e IRRF, se cabivel.No mesmo prazo, manifestar-se sobre o conteudo da peticao de fls.117/118. \r\n\r\nProc. 00512-2007-264-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique Sales da Paixao [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva OAB:RJ 118397/D Luiz Henrique Sales da Paixao: Tendo em vista a peticao de fls.54/55,venha o requerente na forma do art.801 c/c art.282 do CPC. \r\n\r\nProc. 01250-2007-264-01-00-1 - Rte: Altahyr Gomes Soares [Adv. Daniel Alberto Lage Ferreira Junior OAB:RJ 116325/D ] Rdo: Lbv Legiao da Boa Vontade Altahyr Gomes Soares: manifestar-se,em 05 dias,sobre a certidao de fl.15,valendo o silencio como presuncao de veracidade das informacoes passadas pelo seu cliente as funcionario desta vara,nos estritos termos registrados pelo referido servidor. \r\n\r\nProc. 00753-2006-264-01-00-9 - Rte: Alessandra Cardoso de Freitas dos Santos [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva OAB:RJ 097191/D ] Rdo: Treps Confeccao Alessandra Cardoso de Freitas dos Santos: Requerer,em 30 dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01145-2006-264-01-00-1 - Rte: Arlindo Silva Miranda [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 140623/D ] Arlindo Silva Miranda, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2006-264-01-00-0 - Rte: Marildo Bruno [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D ] Rdo: Produtos Alimenticios LTQ do Porto Novo Ltda. Marildo Bruno: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01361-2006-264-01-00-7 - Rte: Joao Catarino Barcellos Ribeiro [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D Joao Catarino Barcellos Ribeiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2007-264-01-00-8 - Rte: David Rodrigues [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D David Rodrigues: Tomar ciencia da notificacao devolvida de seu assistido,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00920-2007-264-01-00-2 - Rte: James Cardoso Ribeiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Forte 2470 da Construcao Ltda James Cardoso Ribeiro: Tomar ciencia da notificacao devolvida de seu assistido,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01031-2007-264-01-00-2 - Rte: Michel Henrique da Silva Ferreira [Adv. Anderson Ferreira Estrella OAB:RJ 061879/D Michel Henrique da Silva Ferreira: Atualizar seu endereco junto ao Distribuidor,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01048-2007-264-01-00-0 - Rte: Cosme dos Santos Martins [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: Yon Distribuidora de Alimentos Cosme dos Santos Martins: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2007-264-01-00-0 - Rte: Marcele da Silva Gaspar [Adv. Simone de Oliveira Antas OAB:RJ 107139/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Marcele da Silva Gaspar: Fornecer o correto endereco de sua assistida,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01142-2007-264-01-00-9 - Rte: Jose Ariosvaldo Cunha Dantas [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Viacao Galo Branco Ltda. Jose Ariosvaldo Cunha Dantas: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2007-264-01-00-2 - Rte: Rauny Arthur de Souza Costa [Adv. Sandro Correa da Cruz OAB:RJ 122604/D Rauny Arthur de Souza Costa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01150-2007-264-01-00-5 - Rte: Layra Joi Cardoso Martinelli [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: Cog Servicos Medicos Ltda. Layra Joi Cardoso Martinelli: Tomar ciencia da notificacao devolvida de sua assistida,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01160-2007-264-01-00-0 - Rte: Maria Lima de Melo [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D ] Rdo: Ivanir Basilio de Araujo Maria Lima de Melo: Fornecer o correto endereco de sua assistida,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01171-2007-264-01-00-0 - Rte: Martinho Testai de Oliveira [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D Martinho Testai de Oliveira: Fornecer o correto endereco da 1a.Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01190-2007-264-01-00-7 - Rte: Rodrigo Pereira dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Rodrigo Pereira dos Santos: Fornecer o atual endereco da 1a.reclamada,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01195-2007-264-01-00-0 - Rte: Dario Barros da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Organizacoes Mendes Ltda. Dario Barros da Silva: Fornecer o correto endereco de seu assistido,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01221-2007-264-01-00-0 - Rte: Carla de Oliveira Silva [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Maria Natalia de Souza Alves Carla de Oliveira Silva: fornecer o correto endereco de sua assistida,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01233-2007-264-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Santos Camilo [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Auto Onibus Fagundes Ltda. Jose Carlos Santos Camilo: Fornecer o correto endereco de seu assistido,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01321-2007-264-01-00-6 - Rte: Marcelo Gama dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D Marcelo Gama dos Santos: Fornecer o atual endereco da 1a.Reclamada,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01355-2007-264-01-00-0 - Rte: Wellington Luiz Santana da Mota [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D Wellington Luiz Santana da Mota: Fornecer o atual endereco da 1a.Re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01360-2007-264-01-00-3 - Rte: Gilliard Almeida Bomfim [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Gilliard Almeida Bomfim: Tomar ciencia da notificacao devolvida de seu assistido,devendo dar-lhe ciencia da audiencia designada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01391-2007-264-01-00-4 - Rte: Carlos Carvalho da Costa [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D ] Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda. Carlos Carvalho da Costa: Fornecer o correto endereco de seu assistido,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01419-2007-264-01-00-3 - Rte: Ronaldo de Souza Freire [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. Ronaldo de Souza Freire: Fornecer o correto endereco de seu assistido, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01426-2007-264-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique dos Santos [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D Paulo Henrique dos Santos: Fornecer o correto endereco da 1a.Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01448-2007-264-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Silva da Conceicao [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Ms do Ceasa Lanchonete Ltda. Jorge Luiz Silva da Conceicao: Fornecer o correto endereco de seu assistido,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01587-2007-264-01-00-9 - Rte: Eduardo Carvalho Lima [Adv. Debora Rocha da Silva OAB:RJ 108335/D ] Rdo: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. Eduardo Carvalho Lima: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 273662"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
                        "271017": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007\r\n\r\nProc. 00906-2007-321-01-00-9 - Aut: Sind.de Hoteis, Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Leila de Barros Vilar ME Sind.de Hoteis, Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00528-2006-321-01-00-2 - SPTE: Claudio Roberto Bozza Acosta [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 019027/D ] Claudio Roberto Bozza Acosta, Empresa de Transportes Flores: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001719/01 - Rte: ENES JOSE DOS REIS [Adv. Lusimar Coelho OAB:RJ 072241/D ] Rdo: ICARA CONSULT. COM. E REPRESENTACOES LTDA ENES JOSE DOS REIS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02245-2002-321-01-00-1 - Rte: ALMIR GOMES PINTO [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 061001/D ] ALMIR GOMES PINTO: Fornecer o endereco atual da reclamada. SOCIOS \r\n\r\nProc. 01525-2005-321-01-00-5 - Rte: Napoleao Fernandes de Faria Machado Filho [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 020154/D ] Napoleao Fernandes de Faria Machado Filho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000434/01 - Rte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Rdo: DOVE INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D ] DOVE INDUSTRIA E COMERCIO SA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. O SEGUNDO VOLUME \r\n\r\nProc. 00547-2001-321-01-00-4 - Rte: DANIELA VASCONCELLOS MANHAES LUIZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 035707/D ] DANIELA VASCONCELLOS MANHAES LUIZ, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01308-2002-321-01-00-2 - Rte: GILBERTO CARLOS WALDOZENDE SILVA [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 067993/D ] GILBERTO CARLOS WALDOZENDE SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00545-2004-321-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ MONTEIRO GONCALVES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 041931/D ] JORGE LUIZ MONTEIRO GONCALVES: Diga o autor em 05 dias se abre mao do bem penhora. \r\n\r\nProc. 01506-2004-321-01-00-8 - Rte: CELIA MARIA DIAS ALVES ROCHA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01701-2004-321-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO EUFRASIO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 043739/D ] SEBASTIAO EUFRASIO DA SILVA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01923-2004-321-01-00-0 - Rte: DEISE AZEVEDO PINTO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: SONIANA STAR CONFECCOES DE BOLSAS LTDA DEISE AZEVEDO PINTO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01991-2004-321-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA ALVES DE SANTANA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 110416/D ] ANA LUCIA ALVES DE SANTANA, ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2005-321-01-00-5 - Rte: Sonia Maria Caldas [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D ] Rdo: Andre Roberto Gomes Sonia Maria Caldas: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01949-2005-321-01-00-0 - Rte: Alexandre Marcio de Souza [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 099328/D ] Alexandre Marcio de Souza, Sendas Distribuidora S/a: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 180,88 \r\n\r\nProc. 00635-2006-321-01-00-0 - Rte: Rosimery de Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Rosimery de Almeida, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A: O cotejo dos autos eveidencia que a re fez carga dos autos apos transcorrido o prazo do despacho de fls 216 verso motivo pelo qual nao conheco do embargo de fls 215/216. \r\n\r\nProc. 01632-2006-321-01-00-4 - Rte: Elaine Reis Freitas [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Banco Itau S/a [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB:RJ 071477/D ] Banco Itau S/a: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01823-2006-321-01-00-6 - Rte: Sergio da Silva Machado [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 066326/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste: Manifestar-se sobre os documentos de fls 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000838/93 - Rte: MAGALI DA MOTA CAVALCANTE [Adv. Alvaro da Silva Queiroz OAB:RJ 059041/D AB:RJ 052593/D ] MAGALI DA MOTA CAVALCANTE: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000295/94 - Rte: SERGIO PIMENTA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 019027/D ] SERGIO PIMENTA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001813/95 - Rte: ESPOLIO DE FRANCISCO GENUINO DE LIMA [Adv. Shirlei Lemos Terracao OAB:RJ 105298/D AB:RJ 052868/D ] ESPOLIO DE FRANCISCO GENUINO DE LIMA, CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001384/97 - Rte: JUFANAN GUIMARAES [Adv. Cicero Paulino da Silva OAB:RJ 039792/D ] Rdo: J. C. S. DE CARVALHO JUFANAN GUIMARAES: venha o autor em 10 dias com o numero de seu CPF sob pena de arquivo. \r\n\r\nId: 271017"
                        ],
                        "268443": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/07/2007\r\n\r\nProc. 01381-2005-321-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB:RJ 117816/D AB:RJ 050835/D ] Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Manifestar-se sobre os documentos de fls 165/288 \r\n\r\nProc. 01781-2003-321-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 131662/D ] TIO DONALD MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA:...venha a reclamada com a proposta concreta sobre o pagamento do credito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02315-2005-321-01-00-4 - Rte: Sonia da Silva Lugao [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 112531/D ] Sonia da Silva Lugao: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01394-2006-321-01-00-7 - Rte: Rosiane Mendes dos Santos [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos OAB:RJ 134685/D AB:RJ 111435/D ] Rosiane Mendes dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00429-2002-321-01-00-7 - Rte: JOSE MARCOS GOMES BARRETO [Adv. Elizabeth de Oliveira OAB:RJ 064111/D AB:RJ 004822/D ] JOSE MARCOS GOMES BARRETO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01048-2003-321-01-00-6 - Rte: EUNICE DE SOUZA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 103871/D AB:RJ 038462/D ] EUNICE DE SOUZA SILVA, COOPER SERVICE - COOPERATIVA DE VENDAS E ETC..: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.344,92 \r\n\r\nProc. 00575-2004-321-01-00-4 - Rte: LUCIANA DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Jose de Souza Alves OAB:RJ 046648/D AB:RJ 002496/A ] LUCIANA DE OLIVEIRA SOARES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01192-2004-321-01-00-3 - Rte: SANDRO CYRILLO DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 041931/D ] SANDRO CYRILLO DOS SANTOS, NOITE NA PISTA PRODUCOES E EVENTOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 22.079,26 \r\n\r\nProc. 01388-2005-321-01-00-9 - Rte: Cristiane da Rosa Pires [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Cristiane da Rosa Pires: Ter ciencia de despacho FLS 47 \r\n\r\nProc. 01984-2005-321-01-00-9 - Rte: Luzinete Martiniano Pacifico [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 042310/D ] Luzinete Martiniano Pacifico: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00661-2006-321-01-00-9 - Rte: Ulisses dos Reis Jacobina [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 082793/D AB:RJ 041931/D ] Ulisses dos Reis Jacobina, Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, Noite Na Pista Shows Discoteca e Estacionamento: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.806,75 \r\n\r\nProc. 00965-2006-321-01-00-6 - Rte: Rafael Ribeiro Bento [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 052049/D ] Rafael Ribeiro Bento, Padaria e Confeitaria Serra da Estrela Ltda-ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01121-2006-321-01-00-2 - Rte: Otavio Batista Da Cunha [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 079496/D ] Otavio Batista Da Cunha, Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2006-321-01-00-3 - Rte: Bartolomeu Pereira de Oliveira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 079496/D ] Bartolomeu Pereira de Oliveira, Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01443-2006-321-01-00-1 - Rte: Alessandro Lelis Soares [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 096038/D ] Alessandro Lelis Soares, Nova Rio Servicos Gerais Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 268443"
                        ]
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "Atos": {
                        "266095": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007\r\n\r\nProc. 00585-2006-541-01-00-2 - Aut: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa.e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Restaurante e Bar Sao Geraldo Ltda. Aut: Trazer aos autos copia do contrato social da Reclamada, a fim de se promover a intimacao dos socios para ciencia da sentenca. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2007-541-01-00-8 - Aut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 086601/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2007-541-01-00-0 - Aut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Guaracy A Borges Rodrigues Bar ME Aut: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00353-2007-541-01-00-5 - Aut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 086601/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-2007-541-01-00-0 - Aut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 125769/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2007-541-01-00-9 - Aut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 109843/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2007-541-01-00-8 - Aut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 034979/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2002-541-01-00-2 - Cgte: FARMACIA MODELO LTDA [Adv. Joao Vicente de Souza Ferreira OAB:RJ 072173/D AB:RJ 059231/D ] Cgdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora a importancia de R$ 2.221,66, junto ao Banco do Brasil S/A, agencia Tres Rios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01072-2005-541-01-00-8 - Aut: Delizeth Vieira de Paula [Adv. Antonio Sergio Soares OAB:RJ 085304/D AB:SP 081772/D , Procuradoria Munic de Tres Rios] Promur Programa Multidisciplinar de Reabilitacao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2007-541-01-00-7 - Rqte: Herialdo Nogueira Dutra [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D Rqte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor dado a causa na Inicial, pelo Requerente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001530/01 - Rte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS RABELLO [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 004735/D AB:RJ 004449/D ] AD LIDER EMBALAGENS S/A: Apresentar nesta Vara do Trabalho, em 05 dias, pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario. \r\n\r\nProc. 01778-2001-541-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Silva Castellani OAB:RJ 073151/D AB:RJ 078919/D ] Rte: Apresentar copia do seu CPF no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2002-541-01-00-6 - Rte: FABIANA COUTINHO BARBOSA CAMPOS [Adv. Marialva Cardoso Quintella OAB:RJ 088222/D AB:RJ 032720/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi remetido a Caixa Economica Federal o Alvara Judicial no. 0293/2007, referente ao deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00471-2002-541-01-00-9 - Rte: MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Indeferido o requerimento do autor, por falta de previsao legal. A diligencia pretendida e onus da parte na defesa de seus interesses. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00889-2002-541-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia D addazio Marques OAB:RJ 125894/D AB:RJ 026276/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2003-541-01-00-5 - Rte: PAULA MARIA ALMEIDA PILAR [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 102939/D ] Rte: Dar andamento ao Feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00912-2003-541-01-00-3 - Rte: PAULO HENRIQUE BASTOS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 004674/D ] Rte: Informar a atual localizacao da Reclamada para que se de prosseguimento ao Feito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02469-2003-541-01-00-5 - Rte: VAGNER GOMES MARCELINO [Adv. Luiz Silva Castellani OAB:RJ 073151/D AB:RJ 108694/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01034-2004-541-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DIAS [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D ] Rdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA Rte: Informar a atual localizacao da Reclamada para que se de prossegumento a execucao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01498-2004-541-01-00-0 - Rte: CLEIA ADRIANA DA SILVA [Adv. Nelson Jacintho dos Santos OAB:RJ 027291/D AB:RJ 030826/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 45,27 (atualizada ate 31/07/07) e o recolhimento das despesas de execucao, sob pena de praceamento do bem penhorado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00382-2005-541-01-00-5 - Rte: Luciano dos Santos Carvalho [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 087091/D ] Rte: Comprovar nos presentes autos a coexistencia dos elementos autorizadores da declaracao de sucessao pretendida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00756-2005-541-01-00-2 - Rte: Michel da Silva Santos [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 086601/D ] Rte: Comprovar as alegacoes de fls.32 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00891-2005-541-01-00-8 - Rte: Anderson da Silva [Adv. Carlos Alberto Medeiros OAB:RJ 108932/D AB:RJ 104342/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi declarada extinta a execucao, na forma do art. 794, II, do CPC, c/c art. 769, da CLT, no que se refere aos creditos do autor. A Reclamada devera efetuar o recolhimento das custas e do recolhimento previdenciario, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00892-2005-541-01-00-2 - Rte: Clodoaldo Santiago Martins [Adv. Carlos Alberto Medeiros OAB:RJ 108932/D AB:RJ 104342/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi declarada extinta a execucao, na forma do art. 794, II, do CPC, c/c art. 769, da CLT, no que se refere aos creditos do autor. A Reclamada devera efetuar o recolhimento das custas e do recolhimento previdenciario, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00919-2005-541-01-00-7 - Rte: Albert Felipe Neves Gomes [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D AB:RJ 026276/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos apresentados pelo Reclamante fundamentadamente com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00920-2005-541-01-00-1 - Rte: Amanda Aparecida do Valle Silva [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D ] Rdo: Padaria Sabor do Trigo Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao remetida a Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00989-2005-541-01-00-5 - Rte: Paulo Reis Gomes Santos [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 026276/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos apresentados pelo Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01334-2005-541-01-00-4 - Rte: Marcelo de Figueiredo Gomes [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 112224/D AB:RJ 044901/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos apresentados pelo Reclamante, fudamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00596-2006-541-01-00-2 - Rte: Elcio Luiz da Silva [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 001504/B ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos apresentados pelo Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00656-2006-541-01-00-7 - Rte: Leonardo Vinicius Ferreira Guimaraes [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza OAB:RJ 085501/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Informar sobre o integral recebimento de seus creditos, valendo o silencio como confirmacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00705-2006-541-01-00-1 - Rte: Claudio de Souza [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D ] Rdo: Ceramica Alfa Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01332-2006-541-01-00-6 - Rte: Ana Paula Affonso dos Santos [Adv. Patricia Bernardes Costa OAB:RJ 120016/D Rte: Trazer aos autos copia dos contratos sociais das Reclamadas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00153-2007-541-01-00-2 - Rte: Jeferson Jacinto de Carvalho [Adv. Marcio Mesquita Malafaia OAB:RJ 085305/D AB:RJ 084860/D ] Rte, Rdo: Comparecer em dia e hora de audiencia, independente de designacao de pauta, para ratificacao e homologacao do acordo, no prazo de 30 dias. O nao comparecimento para homologacao importara em extincao da execucao em relacao aos creditos do Reclamante, ressalvando, contudo, a responsabilidade da Reclamada em relacao as custas, contribuicoes fiscais e previdenciarias, que serao apuradas com base na decisao transitada em julgadoo. \r\n\r\nProc. RT 000123/00 - Rte: JORGE ROBERTO DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 031485/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000869/00 - Rte: CORINA PAREDES DE CASTRO [Adv. Carmelita dos Santos Rocha OAB:RJ 073140/D ] Rdo: MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES [Adv. Procuradoria Munic de Rio Das Flores] Rte: Comparecer nesta Vara do Trabalho para retirada do TRCT, que se encontra acostado aos autos, no prazo de 30 dias sob pena de imediato arquivamento do Feito, com remessa dos autos ao Arquivo Geral deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 000230/01 - Rte: REGINA HELENA JUNQUEIRA PERALTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00606-2001-541-01-00-5 - Rte: ROGERIO DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Sandra do Vale Moncores OAB:RJ 081116/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar os calculos do valor que entende deva ser retido a titulo de IRRF. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01300-2001-541-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO FERREIRA MARTINS MARINHO [Adv. David Fernando Domingues dos Santos OAB:RJ 063311/D AB:RJ 084860/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora a importancia de R$ 37.103,40, bloqueada junto ao Banco do Brasil S/A, agencia Tres Rios. Efetuar o deposito no valor faltante de R$ 94,76 (atualizado ate 31/07/07), sob pena de prosseguimento da execucao no prazo de 05 dias. No mesmo prazo devera a Reclamada apresentar calculos do valor que entende devam ser retidos a titulo de IRRF. \r\n\r\nProc. 01400-2001-541-01-00-2 - Rte: SONY CANDIDO CAETANO FERREIRA [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes OAB:RJ 038522/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.217. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2002-541-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO IZIDIO MAGON [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 111121/D ] Rte: Indicar meios de se prosseguir com a execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00600-2002-541-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Ragone Guimaraes [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 074744/D ] Rdo: Deferido o prazo de 10 dias para a Reclamada CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 00181-2003-541-01-00-6 - Rte: FIRMINO NEPOMUCENO PEREIRA [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 090214/D ] Rte: Comprovar a coexistencia dos elementos ensejadores da sucessao pretendida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00321-2003-541-01-00-6 - Rte: NILSON RODRIGO DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Impugnar, querendo, os calculos apresentados pelo Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01496-2003-541-01-00-0 - Rte: DEOCACYLIO ESTOLLER [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 089099/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos apresentados pelo Reclamante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01498-2003-541-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA SOARES OLIVEIRA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D ] Rdo: RTDA CONSULTORIA E ADMINIST ESCOLAR SC LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02467-2003-541-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO MARQUES [Adv. Ana Luiza Ferreira Fernandes OAB:RJ 121531/D AB:RJ 083872/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02672-2003-541-01-00-1 - Rte: CLEONE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 083872/D , Procuradoria Munic de Paraiba do Sul] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2004-541-01-00-6 - Rte: ROSIMAR FAGUNDES DA COSTA [Adv. Michela Mieka Yamamoto OAB:RJ 086586/D AB:RJ 111179/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00041-2005-541-01-00-0 - Rte: Teresinha de Oliveira [Adv. David Fernando Domingues dos Santos OAB:RJ 063311/D AB:RJ 090214/D ] Rte: O calculo de fls.28 reporta-se a verbas de carater rescisorio, pelo que descabe o argumento do autor. Apresentar calculo do valor que entende deva ser retido a titulo de IRRF. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00420-2005-541-01-00-0 - Rte: Sebastiao Rodrigues da Silva [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 004735/D ] Rte: Impugnar, querendo, os calculos apresentados pelo Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00555-2005-541-01-00-5 - Rte: Anderson de Souza Barcelos [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D ] Rdo: Departamento Internacional de Veiculos Apreendidos e Roubados Rte: Dar andamento ao Feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01206-2005-541-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Oliveira Abrahao [Adv. Antonio Carlos Pimentel OAB:RJ 040722/D ] Rdo: Rei Extintores de incendio Ltda me Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2006-541-01-00-5 - Rte: Nilton Nazareth Junior [Adv. Adezio Barbosa Guedes OAB:RJ 125769/D Rte: Comparecer nesta Secretaria para receber as guias CD/SD e TRCT que se encontram acostadas aos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01210-2006-541-01-00-0 - Rte: Marilene da Matta Aguiar [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B ] Rdo: Municipio de Tres Rios [Adv. Procuradoria Munic de Tres Rios] Rte: Manifestar-se nos autos nos termos da OS no. 142 da SDI/TST. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01812-2006-541-01-00-7 - Rte: Rogerio Chrispim [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 005788/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.18/19. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00042-2007-541-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Gloria Maria Santos Malheiros OAB:RJ 124902/D AB:RJ 124711/D ] Rte: Indeferido o requerimento de fls.83/84 nos termos do despacho de fls.88. Efetuar o deposito dos honorarios periciais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2007-541-01-00-2 - Rte: Jose Carlos da Rocha Goncalves Junior [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 063182/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00604-2007-541-01-00-1 - Rte: Ademilton dos Santos [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 004449/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000504/90 - Rte: TARCISIO DOS SANTOS [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes OAB:RJ 038522/D ] Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) Rte: Comparecer nesta Secretaria para receber a Certidao de Credito que se encontra acostada aos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001027/95 - Rte: MARCIO ANTONIO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 065124/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da retificacao do polo ativo que passou a constar Marcio Antonio. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001475/95 - Rte: VERA LUCIA SILVA [Adv. Rogerio Coelho Pedroso OAB:RJ 047861/D AB:RJ 065124/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria desta Vara do Trabalho, em cinco dias, pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario, sob pena de remocao dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. RT 001492/96 - Rte: JACKS ROIZMAN [Adv. Marialva Pereira OAB:RJ 040042/D AB:RJ 082966/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002166/96 - Rte: RITA DE CASSIA FRANCELINO E OUTRO S AB:RJ 034979/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Adv. Procuradoria Munic de Paraiba do Sul] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001300/97 - Rte: IRENE PEREIRA DE CARVALHO BOTELHO [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio e documento juntados as fls.184/185. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000663/98 - Rte: ANTONIO CARLOS SOBRINHO [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D ] Rdo: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao remetida ao socio da Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000685/98 - Rte: REINALDO SILVA LIMA [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D Rte: Manifestar-se sobre o resultado da requisicao BACENJUD (negativo). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000797/98 - Rte: MARIA APARECIDA PAULINO GENTIL [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D ] Rdo: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre resultado da requisicao BACENJUD (NEGATIVO). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001187/98 - Rte: VALTER FERREIRA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D ] Rdo: Imperio Lisamar S/A Ind e Com de Alimentos (Massa Falida) Rte: Indicar o novo endereco do Sindico da Massa Falida da Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01272-1998-541-01-00-0 - Rte: TELMA APARECIDA BORGES [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira OAB:RJ 069889/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001338/98 - Rte: ANTONIO SERGIO LAMECK [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 083883/D ] Rte: Apresentar o endereco onde podera ser citado o socio da Re. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000117/99 - Rte: CARLOS ALBERTO AMORIM DE LIMA [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000629/99 - Rte: MARIA DE LOURDES CERQUEIRA NONATO [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 026276/D ] Rdo: Informar o local onde efetivamente podera ser localizado o bem, sob pena de se considerar tal atitude procrastinatoria ato atentorio a dignidade da justica, sujeitando-a as sancoes do ARTIGO 601 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001070/99 - Rte: Mauro Sergio Guimaraes Machado [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 266095"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "276139": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 45499/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento para municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro para o transporte de servidores da Corregedoria. \r\n\r\nPeríodo: 16 a 19/07/07\r\n\r\nInteressado:\r\n\r\n- Edson Souza Reis - Servidor Requisitado - Nível Intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 3 diárias integrais, no valor de R$ 422,40, e 1 diária simples, no valor de R$ 79,20, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 97,92, e o auxílio-transporte, no valor de 11,08, totalizando o valor de R$ 392,60.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor Edson Souza Reis, em virtude de deslocamentos para municípios do interior do Estado, de acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas”. (a) Des. Rudi Loewenkron - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 276139"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "274946": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 50157/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS EMÍLIO ESCHHOLZ; VICE-PRESIDENTE: OSCAR JOSÉ VASCONCELOS COUTO; SECRETÁRIO-GERAL: JAIR BALBINO DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: JOSÉ MARCOS DIAS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: PEDRO LUIZ CORREA ALVES; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: ANDRÉ LUIZ CORREA ALVES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 51513/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AGNALDO HONORATO; VICE-PRESIDENTE: EDUARDO DE JESUS BARREIRO; SECRETÁRIA: BERNADETH DOMINGOS ALVES FERREIRA; TESOUREIRO: MARIO CESAR DESOUZA FERRIRA; VOGAL: EDNA PAULA DE AZEVEDO MONTEIRO. \r\n\r\nId: 274946"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "276330": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.386 - RECURSO ELEITORAL Nº 4306- Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (12ª ZONA ELEITORAL - Proc. nº 037/2006)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: MARCELLY ADRIANO PINTO\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 26/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.387 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 165 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: BARRA DO PIRAÍ/RJ (93ª ZONA ELEITORAL - Proc. nº 071/2004) \r\n\r\nRecorrente: NAIR MANGIA DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogada: Samantha Pereira da Fonseca\r\n\r\nInteressado: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Comitê Financeiro Municipal\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 26/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra AC. 33.388 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 186 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: PORCIÚNCULA/RJ (45ª ZONA ELEITORAL - Proc. nº 338/2007) \r\n\r\nRecorrente: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Porciúncula\r\n\r\nAdvogado: Alfredo Ribeiro da Silva\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 26/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.389 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4502- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: MARCOS FERNANDES DOS SANTOS, candidato a Deputado Estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 26/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.390 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5075- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: MARIO JOSÉ DOS SANTOS, candidato a Deputado Federal pelo PL\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 26/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.391 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5305 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO / RJ \r\n\r\nRequerente: VIRGILIO PANISSOLO PEREIRA, candidato a Deputado Federal pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 26/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.392- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5124 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO / RJ \r\n\r\nRequerente: MARIA DA GLORIA SALLES MALLET NINA RIBEIRO, candidata a Deputada Estadual pelo PL\r\n\r\nAdvogado: Paulo Dourado de Gusmão Filho\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 26/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.393 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5236 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO / RJ \r\n\r\nRequerente: MARCOS DARLAN DE ANDRADE SILVA, candidato a Deputado Federal pelo PRTB\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 26/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.394- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4428 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO / RJ \r\n\r\nRequerente: JAIR MARCHESINI, candidato a Deputado Federal pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 26/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.395- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5247- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO / RJ \r\n\r\nRequerente: ROBSON ERBE DA COSTA, candidato a Deputado Estadual pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 26/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.396- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4148- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO / RJ \r\n\r\nRequerente: JANDIRA FEGHALI, candidata a Senadora pelo PC do B\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 26/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.397- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4014- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO / RJ \r\n\r\nRequerente: TENEUZA MARIA CAVALCANTI FERREIRA, candidata a Deputada Federal pelo PSB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 26/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.398 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 08 - Classe 10\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nImpugnante: ANTONIO CARLOS LOPES PIRES\r\n\r\nAdvogados: Miguel Ângelo Gallo e outro\r\n\r\nImpugnados: JANE COZZOLINO e NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nAdvogados: Maria Marlene Vieira e outros \r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRevisor: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 26/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 276330"
                        ]
                    }
                },
                "1ª Zona Eleitoral": {}
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "Atos": {
                    "276171": [
                        "IIIF - TRE - Aviso",
                        "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 43/2007\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 043/2007, referente ao deferimento dos pedidos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias, do período de 15/07/2007 a 31/07/2007, dos eleitores constantes no Lote 013/2007.\r\n\r\nEm 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nSérgio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\nJuiz da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 276171"
                    ]
                },
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "274761": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nEDITAL Nº 029/07\r\n\r\nA Doutora DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA, Juíza da 008ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do Processo Judicial 003/2005, JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime em que estava incursa a eleitora PRISCILA DE MORAIS LAURINO, inscrição 126938760388, com fundamento no artigo 287 da Lei 4737/65, c/c os artigos 107 e 109, inciso VI, ambos do Código Penal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\n(a) Juíza Eleitoral em Exercício\r\n\r\nId: 274761"
                        ],
                        "274764": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nEDITAL Nº 030/07\r\n\r\nA Doutora DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA, Juíza da 008ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do Processo Judicial 004/2005, JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime em que estava incursa a eleitora JESSICA MARIA DA CONCEIÇÃO, inscrição 123877780345, com fundamento no artigo 287 da Lei 4737/65, c/c os artigos 107 e 109, inciso VI, ambos do Código Penal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\n(a) Juíza Eleitoral em Exercício\r\n\r\nId: 274764"
                        ],
                        "274765": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nEDITAL Nº 031/07\r\n\r\nA Doutora DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA, Juíza da 008ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do Processo Judicial 006/2005, JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime em que estava incursa a eleitora LEIDIANE MARQUES DA SILVA MEIRELLES, inscrição 129868140302, com fundamento no artigo 287 da Lei 4737/65, c/c os artigos 107 e 109, inciso VI, ambos do Código Penal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\n(a) Juíza Eleitoral em Exercício\r\n\r\nId: 274765"
                        ],
                        "274768": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nEDITAL Nº 032/07\r\n\r\nA Doutora DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA, Juíza da 008ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do Processo Judicial 007/2005, JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime em que estava incursa a eleitora TALITA GARDENIA SOARES DE MELO, inscrição 126938510329, com fundamento no artigo 287 da Lei 4737/65, c/c os artigos 107 e 109, inciso VI, ambos do Código Penal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\n(a) Juíza Eleitoral em Exercício\r\n\r\nId: 274768"
                        ]
                    }
                },
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "274968": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 020/2007\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 020/2007, referente aos requerimentos de SEGUNDA VIA, INSCRIÇÃO, TRANFERÊNCIA E REVISÃO, deferidos no período de 16 a 31 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1° de agosto de 2007. Roberto de Almeida Ribeiro Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 274968"
                        ]
                    }
                },
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "274850": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 039/2007\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 039/2007, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. \r\n\r\nGeorgia Trotta\r\n\r\nJuíza da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 274850"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "276120": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 019/07\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 019/07, referente aos requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, deferidos na 2ª quinzena de julho de 2007.\r\n\r\nEm, 02 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 276120"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "276169": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 037/2007\r\n\r\nO Doutor ANDRE LUIZ DUARTE COELHO, Juiz da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA aos eleitores e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO da Transferência de Domicílio Eleitoral, abaixo discriminada, que careceu de prova de domicílio, sendo NOTIFICADO por 03 (três) dias para interposição de recurso, conforme preconiza a Lei n.º 4.737/65, art. 57, § 2º, por se encontrar em local incerto e não sabido:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nAgnaldo de Souza Sillis\r\n\r\n054018930353\r\n\r\n26/06/07\r\n\r\n678/07\r\n\r\nDaniel Alves Feitosa\r\n\r\n088621540353\r\n\r\n16/07/07\r\n\r\n680/07\r\n\r\nDébora Caroline Mercês Alves\r\n\r\n133152590361\r\n\r\n04/07/07\r\n\r\n682/07\r\n\r\nIsrael Rodrigues Feitosa\r\n\r\n091213390388\r\n\r\n23/07/07\r\n\r\n681/07\r\n\r\nMaria Verônica Silva Veras\r\n\r\n077175860370\r\n\r\n23/07/07\r\n\r\n683/07\r\n\r\nTânia Maria Régis\r\n\r\n045133860370\r\n\r\n18/07/07\r\n\r\n679/07\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete. (a) Dr. ANDRE LUIZ DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 276169"
                        ]
                    }
                },
                "62ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "274758": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 62ªZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA/RJ\r\n\r\nPROCESSO - CRIME ELEITORAL N° 609/07\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Sandra Freitas dos Santos\r\n\r\nDECISÃO: \"Designo Audiência Especial para o dia 29/08/07 às 17:10 horas. Intimem-se\".\r\n\r\nSaquarema, 17 de abril de 2007. Sérgio Roberto Emílio Louzada - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 274758"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "276167": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 32/07\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 32/07, referente à inscrição, 2ª via, revisão e transferência de título eleitoral deferidos na 2ª quinzena do mês de julho/07.\r\n\r\nEm, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nRicardo de Andrade Oliveira\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 276167"
                        ]
                    }
                },
                "136ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "276172": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 136ª ZONA ELEITORAL-SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 026/2007(Republicação)\r\n\r\nA Doutora SONIA MARIA GARCIA, Juíza Eleitoral da 136ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA a eleitora JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA, Inscrição Eleitoral nº 126314630329 , cientificando-a de que figura como denunciada no Proc.Judicial nº 03/2006, que tramita neste Juízo, com fulcro no art. 344 do Código Eleitoral, e INTIMA-A a comparecer, acompanhada de advogado, à audiência designada para o dia 12/09/2007 (dia doze de setembro de dois mil e sete) às 15:00 (quinze) horas, na Sala de Audiência da 4ª Vara de Família do Fórum de São Gonçalo, sito à Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 - Bairro Santa Catarina - Município de São Gonçalo/RJ, a fim de ser qualificada e interrogada na forma da Lei. São Gonçalo, 27/07/2007 - Sonia Maria Garcia - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 276172"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "274744": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 019/2007\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 019/07 referente aos requerimentos deferidos de inscrição, revisão, transferência e 2ª via, acolhidos na segunda quinzena de julho de 2007.\r\n\r\nEm 01 de agosto de 2007\r\n\r\nLuiz Noronha Dantas\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 274744"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "274971": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 166ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 017/07\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - RJ, Jardim Botânico, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 17/07, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência, deferidos e indeferidos, na segunda quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nCLEBER GHELFESNTEIN \r\n\r\nJuiz Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 274971"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "274740": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 24/2007\r\n\r\nO Juízo da 169ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 24/2007, referente aos requerimentos de alistamento, 2.ª via, transferência e revisão de títulos eleitorais, deferidos, indeferidos e diligenciados na segunda quinzena do mês de julho do ano de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. (a) Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 274740"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "274969": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 034/2007\r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 031/2007, referente à relação de alistamentos, transferências, revisões e 2ªs vias, com seus respectivos despachos, requeridas entre os dias 16 e 31 de julho de 2007. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Dr. MAURO PEREIRA MARTINS - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 274969"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "276116": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "175ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 030/07\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 029/07, referente à relação de requerimentos deferidos de inscrição, 2ª via, revisão e transferência feitos nesta 175ª Zona Eleitoral, na segunda quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nEm, 31 de julho de 2007.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nTANIA SARDINHA NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 276116"
                        ]
                    }
                },
                "176ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "274972": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 018/2007\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 018/2007, referente à relação de eleitores que tiveram seus requerimentos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período de 16 a 31 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 274972"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "276114": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 016/2007\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 016/07, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias deferidas na segunda quinzena do mês de julho de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 276114"
                        ]
                    }
                },
                "188ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "274775": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 24/07\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 24/07, referente aos Requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e Segundas Vias deferidos por este Juízo na Primeira Quinzena de julho do corrente.\r\n\r\nEm 16 de julho de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 274775"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "274741": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZE/RJ\r\n\r\nEstrada da Cacuia, 1574 - Ilha do Governador - RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 16/2007\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 16/07, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na segunda quinzena de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDr. Antônio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 274741"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "276103": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º. 019/07\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º., I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 019/07, referente ao deferimento de alistamentos, transferências, segundas vias e revisões solicitados neste Juízo na primeira quinzena do mês de julho de dois mil e sete. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. Ass. Dr.ª Martha Elisabeth Falcão Sobreira - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 276103"
                        ],
                        "276108": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 192ª. ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Orcadas, 435 - Sala 12 - Portuguesa - Telefax 3393-3732\r\n\r\nEDITAL Nº 020/07\r\n\r\nA Doutora MARTHA ELISABETH FALCÃO SOBREIRA, Juíza Eleitoral da 192ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA/NOTIFICA/CIENTIFICA a senhora Flavia de Lima Freire, Título de Eleitor n.º 1059692403/96, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a PAGAR A MULTA ELEITORAL no valor de 33,02 UFIR's, correspondente a R$ 35,14 (trinta e cinco reais e quatorze centavos), referente ao Processo Administrativo n.º 1000/07, deste juízo, por ausência aos trabalhos eleitorais do Pleito de 29/10/2006. Fique a eleitora ciente de que terá, a contar da publicação deste, três (03) dias corridos para recorrer da decisão e, a partir do trânsito em julgado da mesma, 30 (trinta) dias para pagamento da multa pertinente. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MM. Juíza publicar o presente Edital na Imprensa Oficial. Dado e passado aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Ass. Dr.ª Martha Elisabeth Falcão Sobreira, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 276108"
                        ]
                    }
                },
                "207ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "276109": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 021/2007\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 021/2007, referente à relação dos pedidos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na 2ª quinzena do mês de julho de 2007. \r\n\r\nEm, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nLUÍS CARLOS NEVES VELOSO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 276109"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "274756": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 18/2007\r\n\r\nO Juízo da 208ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 018/2007, referente aos requerimentos de inscrição eleitoral, segundas vias, transferências e revisões deferidas na segunda quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01º de agosto de 2007. \r\n\r\nMarco Antônio Cavalcanti de Souza - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 274756"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "274759": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 33/07\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 33/07, referente à relação nominal de inscrições, revisões, transferências e 2ªs vias de Títulos Eleitorais deferidos no período de 17 a 31 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007. \r\n\r\nDrª Adriana Lopes Moutinho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 274759"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "276168": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 18/07\r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3o, I, da Resolução TRE/RJ no 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 018/07, referente à relação de requerimentos das Inscrições, Transferências e Segundas Vias de Títulos Eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nALCIDES DA FONSECA NETO\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 276168"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "276113": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 050/07\r\n\r\nO Juízo da 233ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 050/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 16 a 31 de Julho de 2007.\r\n\r\nALBERTO SALOMÃO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício na 233ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 276113"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "276102": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 243ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 019/07\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 019/07, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nEm, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 243ª Z.E.\r\n\r\nId: 276102"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "276106": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 244ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 026/07\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 026/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de título eleitoral, efetuados no período de 16 a 31 do mês de julho de 2007, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. \r\n\r\nNÁDIA MARIA DE SOUZA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 276106"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}